{
    "I - Portaria": {
        "1926052": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Cap BM QOS/Méd/02 ANDREA BILATE, RG 28.326 - ID Funcional nº 3231104-4, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS - 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nNALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1926052\r\n"
        ],
        "1926121": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° de 25, de 23 de dezembro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2016, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,8200 por litro;\r\n: R 4,0985 por litro;\r\nS10: R 3,1420 por litro;\r\n: R 2,9690 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0703 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,1760 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0730 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nSuperintendente de tributação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/12/2015.\r\nId: 1926121\r\n"
        ],
        "1926140": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor Rogério Cupti Medeiros Júnior, ID nº 5076188-9, Ouvidor, a atribuição de instaurar processo administrativo de sindicância para apuração de eventuais irregularidades no serviço público, mediante representação, por escrito, da parte interessada, que deverá instruí-lo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1926140\r\n"
        ],
        "1926205": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A VERSÃO 0.3.3.3 DO PROGRAMA GERADOR DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS) E O CORRESPONDENTE MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES E NOVAS INCLUSÕES DE OCORRÊNCIAS NA TABELA CONSTANTE DO SEU ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, Anexo IX, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovados a versão 0.3.3.3 do Programa Gerador da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento, do qual constam a inclusão e a alteração de ocorrências na Tabela I, constante de seu item “9.Anexos”.\r\n\r\nOs módulos de Instalação do Programa, de Atualização de versão, de Atualização de Tabelas, bem como o Manual de Suporte para Instalação, encontram-se disponíveis no item “Programa Gerador ( e instruções)”, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br/giaicms. \r\nO Manual de Instruções de Preenchimento poderá ser baixado no item “Instruções de Preenchimento”, no endereço citado no art. 2º desta Portaria.\r\n- A partir de janeiro de 2016, as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), inclusive as retificadoras ou as que não tenham sido apresentadas no prazo regulamentar, deverão ser elaboradas e entregues por meio da versão 0.3.3.3 do programa gerador ou eventual atualização subsequente.\r\n- Até março de 2016, os contribuintes poderão entregar a GIA-ICMS na versão 0.3.3.2, desde que não existam lançamentos a serem efetuados nas novas ocorrências incluídas e alteradas na tabela a que se refere o caput do art. 1º.\r\nA GIA-ICMS deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no endereço mencionado no art. 2º desta portaria, no item “Transmissão da GIA-ICMS”, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo IX e no Manual de Instruções de Preenchimento e seus anexos, associados a esta Portaria.\r\nA GIA-ICMS também poderá ser gerada, por programa do próprio contribuinte, desde que observado o formato \"ASC II\" para geração de arquivo, o leiaute da versão disponível no item “Layout da declaração” constante no endereço citado no art. 2º desta portaria, bem como as orientações constantes do Manual de Instruções de Preenchimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Portaria SUACIEF nº 01/2009 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1926205\r\n"
        ],
        "1926218": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA FAETEC/PR Nº 451 DE 10 DEZEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A MIGRAÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS ANTES DO ANO DE 2013 E QUE CURSARAM TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES COM ÊXITO, NOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO NAS FORMAS CONCOMITANTE \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o processo nº E- 26/005/7427/2015, \r\n- a reformulação das matrizes curriculares;\r\n- a possibilidade de migração de matriz curricular; e\r\n- a necessidade de atender aos alunos dos cursos técnicos de nível médio no que concerne ao cumprimento do estágio profissional supervisionado;\r\nRESOLVE:\r\nOs alunos matriculados nos Cursos Técnicos de Nível Médio nas formas Concomitante e Subsequente antes do ano de 2013, que cursaram todos os componentes curriculares com êxito eque não tenham realizado o estágio profissional supervisionado, poderão migrar para a matriz curricular atual, por meio de Requerimento de Ajuste de Matriz Curricular dirigido à Secretaria Escolar de sua unidade de ensino conforme o Anexo Único desta Portaria.\r\n- Para que a migração de matriz curricular seja deferida, o requerimento do aluno será analisado pela respectiva Coordenação Técnica do curso, com emissão de parecer e com vistas a autorização por parte da Direção/Coordenação Geral da unidade de ensino para que o discente possa receber e assinar o Termo de Opção para Realização de Estágio Profissional Supervisionado em conformidade com o Anexo Único da Portaria PR/FAETEC nº 443, de 13/03/2015.\r\nA unidade de ensino terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para pronunciamento quanto ao requerimento no caput do art.1º.\r\nA unidade de ensino deverá informar a Diretoria a qual está vinculada os casos de solicitação de migração de matriz curricular com o respectivo resultado para efetiva ratificação pela Diretoria.\r\n- Havendo compatibilidade entre a matriz de ingresso do aluno e a matriz curricular vigente, sem a necessidade de qualquer atualização tecnológica ou processo semelhante, e o aluno faça a opção por não fazer o estágio, poder-se-á prosseguir com a emissão do Diploma de Conclusão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, caso o Ensino Médio esteja concluído.\r\nPara os alunos matriculados no Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem o estágio profissional supervisionado é obrigatório.\r\nO aluno que optar pela migração de matrizes curriculares e sua matriz de ingresso for incompatível com a vigente deverá realizar as devidas adaptações curriculares no sentido de se adequar ao novo modelo proposto, condicionado a disponibilidade da unidade de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015 \r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nREQUERIMENTO DE AJUSTE DE MATRIZ CURRICULAR\r\nEu,_______________________________________________________ residente ________________________________________________, Telefone:____________________ E-mail: ______________________, Curso Técnico de Nível Médio em _________________________, da _________________________ (Unidade de Ensino) venho, por meio deste, requerer migração de matriz curricular cursada para Matriz curricular vigente. Declaro que estou ciente de que havendo a necessidade de atualização tecnológica ou processo semelhante, deverei realizar as devidas adaptações curriculares para adequação ao atual modelo de matriz curricular, condicionado a disponibilidade da unidade de ensino.\r\n__________________, _____ de ____________ de ________.\r\n___________________________________\r\nAluno (a) ou Responsável\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/12/2015. \r\nId: 1926218\r\n"
        ],
        "1926252": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, e\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta a seguir relacionadas deverão ser autuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 16, de 22 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1926252\r\n"
        ],
        "1926253": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nCRASE\r\nCONSELHO RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\nE-01/006\r\nCHEGAB\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-01/064\r\nSUPLED\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\nE-01/065\r\nSUBLOP\r\nSUBSECRETARIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\nE-01/066\r\nSUPAFI\r\nSUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-01/067\r\nASSICJ\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE INFORMAÇÕES E DE CUMPRIMENTOS DE JULGADOS\r\nE-01/068\r\nASSJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE-01/069\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\nGAD.PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-01/008\r\nAG/CENTR\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE-01/009\r\nAG/FLA\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\nE-01/010\r\nAG/MEI\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\nE-01/011\r\nAG/TIJ\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\nE-01/012\r\nPO/PCERJ\r\nPOSTO PCERJ\r\nE-01/013\r\nPO/CENTR\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\nE-01/014\r\nPO/MEIER\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\nE-01/015\r\nPO/PM\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\nE-01/016\r\nPO/BANGU\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\nE-01/017\r\nAG/CAMP\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\nE-01/018\r\nAG/MIRA\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\nE-01/019\r\nAG/NIT\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\nE-01/020\r\nAG/FRIB\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\nE-01/021\r\nAG/PETRO\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\nE-01/022\r\nAG/VALEN\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\nE-01/023\r\nAG/TERES\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\nE-01/024\r\nAG/TRIOS\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\nE-01/025\r\nPO/MERIT\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-01/026\r\nPO/SGON\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-01/027\r\nPOTCE\r\nPOSTO TCE\r\nE-01/028\r\nPOPGE\r\nPOSTO PGE\r\nE-01/029\r\nPODPGE\r\nPOSTO DPGE\r\nE-01/030\r\nPROT.DJU\r\nPROTOCOLO - DJU\r\nE-01/031\r\nPO/CGALO\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-01/049\r\nARQ\r\nARQUIVO\r\nE-01/050\r\nGBE.PROT\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\nE-01/054\r\nPROT.RP\r\nPROTOCOLO GERAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nE-01/060\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-01/051\r\nDCOMP\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nE-01/056\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-01/057\r\n\r\nDFIN\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\nE-01/059\r\nDIREX\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nE-01/063\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\nDEPR\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\nE-01/052\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAPEC\r\nDCA \r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-02/001\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-02/002\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\nSCA \r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-02/003\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nPROT/DOC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-03/001\r\nREG/BL\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/002\r\nREG/NOF\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/003\r\nREG/NF\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\nE-03/004\r\nREG/MI\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nE-03/005\r\nREG/MII\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nE-03/006\r\nREG/MIII\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nE-03/007\r\nREG/MIV\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nE-03/008\r\nRPTCEN\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\nE-03/009\r\nREG/MP\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\nE-03/010\r\nREG/CS\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nE-03/011\r\nREG/SII\r\nREGIONAL SERRANA II\r\nE-03/012\r\nREG/SI\r\nREGIONAL SERRANA I \r\nE-03/013\r\nREG/MVII\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\nE-03/014\r\nREG/MVI\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\nE-03/015\r\nREG/MV\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nE-03/016\r\nRPTBX\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\nE-03/017\r\nRPTZE\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nE-03/018\r\nRPTSG\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-03/019\r\nRPTCCA\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\nE-03/020\r\nE/CEE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nE-03/023\r\nRPPCG\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-03/024\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\nCOAF\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nE-03/021\r\nDIRDEGAS\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\nE-03/022\r\nSUBDG\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\nE-03/025\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nDVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\nE-04/001\r\nPROT6402\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\nE-04/002\r\nPROT6403\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\nE-04/003\r\nPROT6404\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\nE-04/004\r\nPROT6410\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\nE-04/005\r\nPROT64.1\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\nE-04/006\r\nPROT6415\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\nE-04/007\r\nPROT6417\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\nE-04/008\r\nPROT0101\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\nE-04/009\r\nPROT0201\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\nE-04/010\r\nPROT0301\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\nE-04/011\r\nPROT0401\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\nE-04/012\r\nPROT0701\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\nE-04/013\r\nPROT1001\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-04/014\r\nPROT1101\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\nE-04/015\r\nPROT1701\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-04/016\r\nPROT1901\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\nE-04/017\r\nPROT2001\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\nE-04/018\r\nPROT2201\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\nE-04/019\r\nPROT2401\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\nE-04/020\r\nPROT2901\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\nE-04/021\r\nPROT3301\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\nE-04/022\r\nPROT3401\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\nE-04/023\r\nPROT3501\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\nE-04/024\r\nPROT3901\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\nE-04/025\r\nPROT4201\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\nE-04/026\r\nPROT4701\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nE-04/027\r\nPROT4801\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\nE-04/028\r\nPROT4901\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\nE-04/029\r\nPROT5801\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\nE-04/030\r\nPROT6001\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\nE-04/031\r\nPROT6101\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\nE-04/032\r\nIFE01\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\nE-04/033\r\nPROT01\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\nE-04/034\r\nPROT02\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE-04/035\r\nPROT03\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-04/036\r\nPROT04\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE-04/037\r\nPROT05\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\nE-04/038\r\nPROT06\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/039\r\nPROT07\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nE-04/040\r\nPROT08\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\nE-04/041\r\nPROT09\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\nE-04/042\r\nPROT\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\nE-04/043\r\nPROT11\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\nE-04/044\r\nPROT12\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE-04/045\r\nPROT9912\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\nE-04/046\r\nSUFIN\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\nE-04/047\r\nCEGOE\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-04/048\r\nPROTFAF\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nE-04/049\r\nCOSEC\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE-04/050\r\nSUNOTCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\nE-04/051\r\nPROTCGE\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/053\r\nDAACOAD\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-04/055\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-04/056\r\nPROTJRF\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nE-04/057\r\nPROTSUT\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nE-04/058\r\nSUPLAM\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\nE-04/059\r\nDPSE\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\nE-04/060\r\nSUCADPCR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/061\r\nAJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-04/062\r\nPROTDPAO\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\nE-04/063\r\nPROTDPSU\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\nE-04/064\r\nDVRHDPAP\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-04/065\r\nPROTCPF\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\nE-04/066\r\nPROTSAF\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-04/067\r\nPROTAGE\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/068\r\nPROTATI\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-04/069\r\nPROTSUAR\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nE-04/070\r\nDVCCDPSU\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\nE-04/071\r\nDEFDGAF\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/072\r\nPROTSSER\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nE-04/073\r\nPROTAPC\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\nE-04/074\r\nSGSER\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nE-04/075\r\nSUPOF\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nE-04/076\r\nPROCOSEA\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\nE-04/077\r\nCAC\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nE-04/078\r\nBAT\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\nE-04/079\r\nSUBFIN\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nE-04/080\r\nSUTES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\nE-04/081\r\nDVPLDPSU\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nE-04/082\r\nPROTCG\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\nE-04/083\r\nPROTCTCE\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\nE-04/084\r\nCETIC\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nE-04/085\r\nCSFTSER\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/086\r\nPROTCC\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE-04/087\r\n\r\nPROTDARQ\r\nPROTOCOLO DA DIVISÃO DE ARQUIVO\r\nE-04/088\r\nPROTEFAZ\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\nE-04/089\r\nDVBPDPSU\r\nDIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\nE-04/090\r\nPROT6409\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\nE-04/091\r\nNEMAE\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\nE-04/092\r\nUCP\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\nE-04/093\r\nPROTRGF\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nE-04/094\r\nSUCAR\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/095\r\nSUCOMF\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/096\r\nGABSUAR\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\nE-04/097\r\nPROT9919\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\nE-04/098\r\nPROT9922\r\nPCI MAMBUCABA\r\nE-04/099\r\nPROT9913\r\nPCI MORRO DO COCO\r\nE-04/100\r\nPROT9914\r\nPCI TIMBÓ\r\nE-04/101\r\nCIFSSER\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\nE-04/102\r\nSUGER\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\nE-04/103\r\nSUASC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\nE-04/104\r\nGRNT\r\nGRUPO RECEITA NÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/105\r\nPROTSUCI\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/106\r\nGABSUCI\r\nPROTOCOLO DO GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/107\r\nCOPOF\r\nCOMISSÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO\r\nE-04/108\r\nPROTSATI\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-04/109\r\nPCAASUAR\r\nPOLO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL\r\nE-04/110\r\nPROTOUV\r\nOUVIDORIA\r\nE-04/111\r\nDVCTDPAO\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\nE-04/112\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nDSG \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE-05/001\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-05/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\nSSE\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO\r\nE-06/001\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-06/005\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\nSEAPO\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-06/002\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\nSESEGE\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-06/003\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nSCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-06/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nPROTSEMA\r\nPROTOCOLO\r\nE-07/001\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\nGEAD\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-07/002\r\nSUPBIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\nE-07/003\r\nSUPSEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\nE-07/004\r\nSUPMEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\nE-07/005\r\nSUPPIB\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\nE-07/006\r\nSUPBG\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/007\r\nSUPLAJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\nE-07/008\r\nSUPRID\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\nE-07/009\r\nSUPMA\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\nE-07/010\r\nSUPSUL\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX - BAIXO PARAIBA SUL\r\nE-07/011\r\nSEANOR\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\nE-07/012\r\nUEPSAM\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/013\r\nGA\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\nE-07/014\r\nGAPO\r\nGERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL\r\nE-07/015\r\nDISAM\r\nDIRETORIA SOCIOAMBIENTAL\r\nE-07/016\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nCAD/PG\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-08/001\r\nGS\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE-08/002\r\nCA/DAÍ\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\nE-08/003\r\nGT/SPMSO\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\nE-08/006\r\nARPROTFS\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\nE-08/007\r\nGT/SRH\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-08/008\r\nFALMED\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\nE-08/009\r\nGS/SJC\r\nSUBSECRETARIA JURIDICA E DE CORREGEDORIA\r\nE-08/010\r\nOP/SJ\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\nE-08/011\r\nSG/SRH\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-08/012\r\nSG/SPM\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE-08/013\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-08/004\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\nDIPR.A\r\nPROTOCOLO\r\nE-08/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\nCHEFGAB\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/001\r\nSSINT\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/002\r\nSSPIO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL \r\nE-09/004\r\nSSEGEV\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS \r\nE-09/005\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-09/006\r\nCGU\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\nE-09/007\r\nPROTSEG\r\nPROTOCOLO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nE-09/008\r\nSSEVP\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nE-09/009\r\nSSGE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-09/010\r\nOPERJ\r\nOUVIDORIA DA PÓLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-09/011\r\nASSEPRO\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\nE-09/012\r\nSSCC\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\nE-09/487\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ \r\n1CPA\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/013\r\n2CPA\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/014\r\n3CPA\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/015\r\n4CPA\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/016\r\n5CPA\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/017\r\n6CPA\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/018\r\n7CPA\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/019\r\n2BPM\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/020\r\n3BPM\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/021\r\n4BPM \r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/022\r\n5BPM \r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/023\r\n6BPM \r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/024\r\n7BPM \r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/025\r\n8BPM \r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/026\r\n9BPM \r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/027\r\n10BPM \r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/028\r\n11BPM \r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/029\r\n12BPM \r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/030\r\n14BPM \r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/031\r\n15BPM \r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/032\r\n16BPM \r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/033\r\n17BPM \r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/034\r\n18BPM \r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/035\r\n19BPM \r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/036\r\n20BPM \r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/037\r\n21BPM \r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/038\r\n22BPM \r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/039\r\n23BPM \r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/040\r\n24BPM \r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/041\r\n25BPM \r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/042\r\n26BPM \r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/043\r\n27BPM \r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/044\r\n28BPM \r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/045\r\n29BPM \r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/046\r\n30BPM \r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/047\r\n31BPM \r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/048\r\n32BPM \r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/049\r\n\r\n33BPM \r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/050\r\n34BPM \r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/051\r\n35BPM \r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/052\r\n36BPM \r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/053\r\n37BPM \r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/054\r\n38BPM \r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/055\r\n39BPM \r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/056\r\n40BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/057\r\n41BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/058\r\n1CIPM\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/059\r\nCOE\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-09/060\r\nBOPE\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\nE-09/061\r\nBAC\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\nE-09/062\r\nBPCHQ\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\nE-09/063\r\nGAM\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\nE-09/064\r\nGMF\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\nE-09/065\r\nGTM\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\nE-09/066\r\nCPE\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\nE-09/067\r\nRCECS\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\nE-09/068\r\nBPRV\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\nE-09/069\r\nBPVE\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\nE-09/070\r\nBPTUR\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\nE-09/071\r\nCPAM\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE-09/072\r\nCPP\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\nE-09/073\r\nGCG\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\nE-09/074\r\nASPAR\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-09/075\r\nSEC/EMG\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-09/076\r\nPM1\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\nE-09/077\r\nPM3\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\nE-09/078\r\nCPROEIS\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\nE-09/082\r\nDCP\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\nE-09/083\r\nNAAE\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\nE-09/084\r\nEGC\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\nE-09/085\r\nEI\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\nE-09/086\r\nPM4\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\nE-09/087\r\nDP/PMERJ\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/088\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-09/089\r\nDPA\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\nE-09/090\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\nE-09/091\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/092\r\nCB\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\nE-09/093\r\nDAL\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-09/094\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\nE-09/095\r\nCMARM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\nE-09/096\r\nCMM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\nE-09/097\r\nCCI\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\nE-09/098\r\nCI\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/099\r\nCCOMSOC\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-09/100\r\nCIA MUS\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\nE-09/101\r\nDOR\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\nE-09/102\r\nDF\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\nE-09/103\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/104\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\nE-09/105\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-09/106\r\nDGS/SPM\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE-09/107\r\nHCPM\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/108\r\nHPM/NIT\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\nE-09/109\r\nPPM/SJM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/110\r\nPPM/CAS\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\nE-09/111\r\nPPM/OLAR\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\nE-09/112\r\nPPM/CAM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\nE-09/113\r\nCFRPM\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\nE-09/114\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-09/115\r\nOCPM\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\nE-09/116\r\nUMVET\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\nE-09/117\r\nCINTPM\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\nE-09/118\r\n1DPJM\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/119\r\n2DPJM\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/120\r\n3DPJM\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/121\r\n4DPJM\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/122\r\nDPJM\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/123\r\n6DPJM\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/124\r\n7DPJM\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/125\r\nCCRIM\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\nE-09/126\r\nUP/PMERJ\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\nE-09/127\r\nDEI\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-09/128\r\nESPM\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/129\r\nAPM-DJVI\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\nE-09/130\r\nCFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\nE-09/131\r\nCIEAT\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\nE-09/132\r\nCRSP\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\nE-09/133\r\nCQPS\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\nE-09/134\r\nCPM/ERJ\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\nE-09/135\r\nESAVIA\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\nE-09/136\r\nCEFD\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\nE-09/137\r\nEDPO\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\nE-09/138\r\nCECOPOM\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/139\r\nCCPP\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\nE-09/423\r\n1UPP3BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/431\r\n1UPP19BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/432\r\n3UPP6BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/433\r\n6UPP16BP\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/434\r\n2UPP16BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/435\r\n8DPJM\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/436\r\n2UPP5BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-09/437\r\n1UPP22BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE-09/441\r\n5UPP16BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\nE-09/442\r\n5UPP6BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/443\r\n7UPP16BP\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/445\r\n1UPP16BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\nE-09/446\r\nGEPE\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DE ESTÁDIOS - SECRETARIA\r\nE-09/447\r\n2UPP19BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/448\r\n2UPP23BP\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE-09/449\r\n4UPP16BP\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/451\r\n1UPP4BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/452\r\n4UPP3BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/453\r\n3UPP3BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/454\r\n1UPP14BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-09/455\r\n3UPP19BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/457\r\n2UPP2BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-09/458\r\n1UPP18BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 18º BPM\r\nE-09/459\r\n1UPP2BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-09/460\r\n5UPP4BPM\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/461\r\n2UPP6BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/462\r\n2UPP4BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/463\r\n4UPP6BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/464\r\n3APP\r\n3ª AREA DE POLICIA PACIFICADORA\r\nE-09/465\r\n3UPP4BPM\r\nPMERJ - 3 UPP / 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRA\r\nE-09/466\r\nBPGE\r\nPMERJ - BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS\r\nE-09/467\r\n1UPP15BP\r\nPMERJ - 1 UPP / 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRINHA\r\nE-09/468\r\n1UPP6BPM\r\nPMERJ - 1 UPP / 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BOREL\r\nE-09/469\r\n2BPMALM\r\nPMERJ - 2BPM / ALMOXARIFADO\r\nE-09/470\r\n2UPP14BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-09/473\r\n\r\nEGEP\r\nESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS \r\nE-09/476\r\nGPFER\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO \r\nE-09/480\r\nEPD\r\nESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\nE-09/482\r\nCETIC\r\nCOORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nE-09/486\r\nCEAO\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS OLÍMPICOS\r\nE-09/493\r\n3UPP22BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE-09/494\r\nMUSEU/PM\r\nMUSEU DA POLICIA MILITAR\r\nE-09/496\r\nCIAMARE\r\nCPP - CIA MARÉ\r\nE-09/497\r\n25BPMUBS\r\n25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - UNIDADE BÁSICA DE SAUDE\r\nE-09/498\r\nDIP/SREL\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-09/499\r\nCCPMERJ\r\nCENTRO CULTURAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-09/501\r\n1UPP23BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE-09/502\r\nCAES\r\nCOORDENADORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS\r\nE-09/503\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PCERJ\r\nSDV/DRH\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nE-09/140\r\nSCP\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\nE-09/141\r\nDGPE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\nE-09/142\r\nDGPTC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\nE-09/143\r\nSAF/DGAF\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/144\r\nCPL/GAB\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOGABINETE\r\nE-09/145\r\nIMLAP\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\nE-09/146\r\nSAA/IFP\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-09/147\r\nICCEPROT\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\nE-09/148\r\nSA\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-09/149\r\nSARQ\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\nE-09/150\r\nSPI\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\nE-09/151\r\nSD\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\nE-09/152\r\nSC\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\nE-09/153\r\nSCP\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\nE-09/154\r\nNUC-0777\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\nE-09/155\r\nGABINETE\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/156\r\nSPGCA\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-09/157\r\nSRF\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\nE-09/158\r\nSIPEN\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-09/159\r\nSRCP/DRH\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\nE-09/160\r\nSSPE\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nE-09/161\r\nSERAS\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/162\r\nSIOP\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\nE-09/163\r\nSIO\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\nE-09/164\r\nSIP\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE-09/165\r\nDGPC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\nE-09/167\r\n2DPAREA\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE-09/168\r\nSEMAT\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE-09/169\r\nCCFC\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nE-09/170\r\nIPPGF\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\nE-09/171\r\nASPLAN\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\nE-09/172\r\nDPAM\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/173\r\n95A DP\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\nE-09/174\r\nDGTIT\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\nE-09/175\r\nDH/RIO\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\nE-09/177\r\nHPCJCM\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\nE-09/178\r\nGAB/IFP\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\nE-09/179\r\nLAB/IFP\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\nE-09/180\r\nPAP/IFP\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\nE-09/181\r\nSIPN/IFP\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\nE-09/182\r\nSP/IFP\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\nE-09/183\r\nDT\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-09/184\r\n24A DP\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\nE-09/186\r\nDGPB\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\nE-09/187\r\nCORE\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\nE-09/188\r\nDGPI\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\nE-09/189\r\nACADEPOL\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\nE-09/190\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\nE-09/191\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE-09/192\r\nATA\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\nE-09/193\r\nCECOPOL\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\nE-09/194\r\nCHEFIA\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\nE-09/195\r\nCOINPOL\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\nE-09/196\r\nDAS\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\nE-09/197\r\nDDEF-\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\nE-09/198\r\nDDSD\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\nE-09/199\r\nDEAM-RIO\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/200\r\nDEAM/CAX\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\nE-09/201\r\nDEAM/N.I\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\nE-09/202\r\nDEAM/NIT\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\nE-09/203\r\nDEAM/SG\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\nE-09/204\r\nDEAT\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\nE-09/205\r\nDECON\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\nE-09/206\r\nDFAE\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-09/207\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-09/208\r\nDHBF\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-09/209\r\nDHNSG\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\nE-09/210\r\nDPCA\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\nE-09/211\r\nDPF\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\nE-09/212\r\nDPMA\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\nE-09/213\r\nDRACO/IE\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\nE-09/214\r\nDRF\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\nE-09/215\r\nDRFC\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\nE-09/216\r\nDRH/DGAF\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-09/217\r\nDTI\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\nE-09/218\r\nICE-RESE\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\nE-09/219\r\nIML-ANGR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/220\r\nIML-DCAX\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/221\r\nIML-PETR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\nE-09/222\r\nSECOP\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\nE-09/223\r\nSUBADM\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\nE-09/224\r\nSUBOP\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\nE-09/225\r\n1A DP\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\nE-09/226\r\n1DPAREA\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/227\r\n10A DP\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\nE-09/228\r\n104A DP\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-09/229\r\n105A DP\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\nE-09/230\r\n106A DP\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\nE-09/231\r\n107A DP\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\nE-09/232\r\n108A DP\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\nE-09/233\r\n109A DP\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\nE-09/234\r\n110A DP\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\nE-09/235\r\n111A DP\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\nE-09/236\r\n112A DP\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\nE-09/237\r\n118A DP\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\nE-09/238\r\n119A DP\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\nE-09/239\r\n120A DP\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\nE-09/240\r\n121A DP\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/241\r\n122A DP\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\nE-09/242\r\n123A DP\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\nE-09/243\r\n124A DP\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\nE-09/244\r\n125A DP\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\nE-09/245\r\n126A DP\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\nE-09/246\r\n127A DP\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\nE-09/247\r\n128A DP\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\nE-09/248\r\n134A DP\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\nE-09/249\r\n135A DP\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\nE-09/250\r\n136A DP\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/251\r\n\r\n137A DP\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\nE-09/252\r\n138A DP\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\nE-09/253\r\n139A DP\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\nE-09/254\r\n14A DP\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\nE-09/255\r\n140A DP\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\nE-09/256\r\n141A DP\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\nE-09/257\r\n142A DP\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\nE-09/258\r\n143A DP\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\nE-09/259\r\n144A DP\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\nE-09/260\r\n145A DP\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\nE-09/261\r\n15A DP\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\nE-09/262\r\n151A DP1\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/263\r\n152A DP\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\nE-09/264\r\n153A DP\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\nE-09/265\r\n154A DP\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\nE-09/266\r\n155A DP\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\nE-09/267\r\n156A DP\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\nE-09/268\r\n157A DP\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\nE-09/269\r\n158A DP\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\nE-09/270\r\n159A DP\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\nE-09/271\r\n16A DP\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\nE-09/272\r\n165A DP\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\nE-09/273\r\n166A DP\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/274\r\n167A DP\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\nE-09/275\r\n168A DP\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\nE-09/276\r\n17A DP\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\nE-09/277\r\n18A DP\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\nE-09/278\r\n19A DP\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\nE-09/279\r\n20A DP\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\nE-09/280\r\n21A DP\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\nE-09/281\r\n22A DP\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\nE-09/282\r\n23A DP\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\nE-09/283\r\n25A DP\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\nE-09/284\r\n27A DP\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\nE-09/285\r\n28A DP\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\nE-09/286\r\n29A DP\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\nE-09/287\r\n30A DP\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\nE-09/288\r\n31A DP\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\nE-09/289\r\n33A DP\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\nE-09/290\r\n34A DP\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\nE-09/291\r\n35A DP\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/292\r\n36A DP\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\nE-09/293\r\n37A DP\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-09/294\r\n38A DP\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\nE-09/295\r\n39A DP\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\nE-09/296\r\n4A DP\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\nE-09/297\r\n40A DP\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\nE-09/298\r\n48A DP\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\nE-09/299\r\n5A DP\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\nE-09/300\r\n50A DP\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\nE-09/301\r\n51A DP\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\nE-09/302\r\n52A DP\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\nE-09/303\r\n53A DP\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\nE-09/304\r\n54A DP\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\nE-09/305\r\n55A DP\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\nE-09/306\r\n56A DP\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\nE-09/307\r\n57A DP\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\nE-09/308\r\n58A DP\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\nE-09/309\r\n59A DP\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/310\r\n6A DP\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\nE-09/311\r\n60A DP\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\nE-09/312\r\n61A DP\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\nE-09/313\r\n62A DP\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\nE-09/314\r\n63ªDP\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\nE-09/315\r\n64A DP\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\nE-09/316\r\n65A DP\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\nE-09/317\r\n66A DP\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\nE-09/318\r\n7A DP\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\nE-09/319\r\n71A DP\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\nE-09/320\r\n72A DP\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\nE-09/321\r\n73A DP\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\nE-09/322\r\n74A DP\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\nE-09/323\r\n75A DP\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\nE-09/324\r\n76A DP\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\nE-09/325\r\n78A DP\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\nE-09/326\r\n79A DP\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\nE-09/327\r\n81A DP\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\nE-09/328\r\n82A DP\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\nE-09/329\r\n88A DP\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/330\r\n89A DP\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\nE-09/331\r\n90A DP\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\nE-09/332\r\n91A DP\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\nE-09/333\r\n92A DP\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\nE-09/334\r\n93A DP\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/335\r\n94A DP\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\nE-09/336\r\n96A DP\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\nE-09/337\r\n97A DP\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\nE-09/338\r\n98A DP\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\nE-09/339\r\n41A DP\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\nE-09/340\r\n42A DP\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\nE-09/341\r\n44A DP\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\nE-09/342\r\n3DPAREA\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/343\r\n4DPAREA\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/344\r\n5DPAREA\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/345\r\n6DPAREA\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/346\r\n7DPAREA\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/347\r\nDRPN\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\nE-09/348\r\nDRPSG\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\nE-09/349\r\n70A DP\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\nE-09/350\r\n99A DP\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\nE-09/351\r\n100A DP\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\nE-09/352\r\n101A DP\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\nE-09/353\r\n129A DP\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\nE-09/354\r\n130A DP\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\nE-09/355\r\n132A DP\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\nE-09/356\r\n146A DP\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\nE-09/357\r\n147A DP\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nE-09/358\r\n148A DP\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\nE-09/359\r\n1CRP\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\nE-09/360\r\n2CRP\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/361\r\n3CRP\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\nE-09/362\r\n4CRP\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\nE-09/363\r\n5CRP\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\nE-09/364\r\n6CRP\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\nE-09/365\r\nDAÍ/RJ\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\nE-09/366\r\nDC/SEDE\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\nE-09/367\r\nDC/CAP\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\nE-09/368\r\nDCAV\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\nE-09/369\r\nDCOD\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\nE-09/370\r\nDEAPTI\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\nE-09/371\r\nDPCA/NIT\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\nE-09/372\r\nDRCI\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\nE-09/373\r\nDRCPIM\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\nE-09/374\r\n\r\nCIAC\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\nE-09/375\r\n2DEAC\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\nE-09/376\r\n3DEAC\r\n3ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE TIJUCA\r\nE-09/377\r\n4DEAC\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\nE-09/378\r\n6DEAC\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\nE-09/379\r\n9DEAC\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\nE-09/380\r\n10DEAC\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO -BRAS DE PINA\r\nE-09/381\r\n11DEAC\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/382\r\n12DEAC\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/383\r\n13DEAC\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/384\r\n14DEAC\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/385\r\n15DEAC\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\nE-09/386\r\n16DEAC\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\nE-09/387\r\nDEAM/BEL\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\nE-09/388\r\nDEAM/JAC\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\nE-09/389\r\nDEAM/NF\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/390\r\nDEAM/CG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\nE-09/391\r\nDEAM/VR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\nE-09/392\r\nDEAM/SJM\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/393\r\nICCE/AN\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/394\r\nICCE/BP\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\nE-09/395\r\nICCE/CB\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\nE-09/396\r\nICCE/NI\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/397\r\nICCE/SC\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\nE-09/398\r\nICCE/TER\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\nE-09/399\r\nICCE/TR\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\nE-09/400\r\nIMLAP/TR\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\nE-09/401\r\nPRPTC/AR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\nE-09/402\r\nPRPTC/BR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/403\r\nPRPTC/CB\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\nE-09/404\r\nPRPTC/CG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/405\r\nPRPTC/CA\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\nE-09/406\r\nPRPTC/DC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/407\r\nPRPTC/IT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\nE-09/408\r\nPRPTC/IP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\nE-09/409\r\nPRPTC/NT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\nE-09/411\r\nPRPTC/NF\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/412\r\nPRPTC/NI\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/413\r\nPRPTC/PT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\nE-09/414\r\nPRPTC/RE\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\nE-09/415\r\nPRPTC/SG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\nE-09/416\r\nPRPTC/SP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/417\r\nPRPTC/TS\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\nE-09/418\r\nPRPTC/TR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\nE-09/419\r\nPRPTC/VR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/420\r\nDS\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\nE-09/421\r\nANL\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\nE-09/422\r\n67A DP\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\nE-09/424\r\nDRFA/CIV\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-09/425\r\n26A DP\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\nE-09/426\r\n43A DP\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\nE-09/427\r\nST/DGAF\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\nE-09/428\r\n12A DP\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\nE-09/429\r\n13A DP\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\nE-09/430\r\nPRPTC/AN\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/438\r\n9A DP\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\nE-09/439\r\n77A DP\r\n77ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\nE-09/440\r\n32A DP\r\n32ª DELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\nE-09/444\r\nDEAMCF\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\nE-09/450\r\n45A DP\r\n45ª DELEGACIA DE POLICIA - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\nE-09/456\r\n11A DP\r\n11ª DELEGACIA DE POLICIA - ROCINHA\r\nE-09/471\r\nLAB-LD\r\nLAB-LD LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-09/472\r\nNUCC-LD\r\nNÚCLEO DE COMBATE À CORUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-09/474\r\nPRPTC/MC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\nE-09/475\r\nSFAE\r\nSERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-09/477\r\nNUC-0222\r\nNÚCLEO 26-0222\r\nE-09/478\r\nSAG\r\nSETOR DE ATIVIDADES GERAIS\r\nE-09/479\r\nDDPA\r\nDELEGACIA DE DESCOBERTAS E PARADEIROS - PCERJ\r\nE-09/481\r\nMPC\r\nMUSEU DA POLÍCIA CIVIL\r\nE-09/483\r\nSAT/DAF\r\nSERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\nE-09/484\r\nDEC\r\nDEPÓSITO DE EVIDÊNCIAS CRIMINAIS\r\nE-09/485\r\nDRFA\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-09/488\r\nDEAM-ADR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/489\r\nDEAM-CDG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-09/490\r\nASSINPOL\r\nASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE-09/491\r\nDGRH\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-09/492\r\nCGDEAC\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\nE-09/495\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nPROT/ISP\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-09/166\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nDGAFGC\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-10/001\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\nDISEG \r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-10/002\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\nDESUP\r\nDEPARTAMENTOS DE SUPRIMENTOS \r\nE-10/003\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\nSRAP\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-10/004\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\nSERPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-10/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS \r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-11/001\r\nGAPRE\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA \r\nE-11/007\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-11/002\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nDIASE\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\nE-11/003\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\nSPROA\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-11/004\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\nDVPRT\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-11/005\r\nREGCX\r\nREGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\nE-11/008\r\nREGNF\r\nREGIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\nE-11/009\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\nPGA\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\nE-11/006\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL (SECCIVIL)\r\nDPR\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\nE-12/001\r\nFTRENSEL\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nE-12/083\r\nSERVE/EL\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\nE-12/084\r\nCTC/EL\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\nE-12/085\r\nMETRO/EL\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nE-12/086\r\nCELF/EL\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\nE-12/087\r\nDIVERJEL\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\nE-12/088\r\nBDRIO/EL\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-12/089\r\nAEL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nE-12/090\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CASA CIVIL (CCS)\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/002\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/003\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/004\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-12/005\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nPRESI\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\nE-12/006\r\nDIC\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/007\r\nCCI\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\nE-12/008\r\nCFISC\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-12/009\r\nCONDOC\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\nE-12/010\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nE-12/011\r\nCRT01\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\nE-12/012\r\nCRT02\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\nE-12/013\r\nCRT03\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\nE-12/014\r\nCRT04\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\nE-12/015\r\nCRT05\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\nE-12/016\r\nCRT06\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\nE-12/017\r\nCRT07\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-12/018\r\nCRT08\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\nE-12/019\r\nCRT09\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\nE-12/020\r\nCRT10\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\nE-12/021\r\nCRT11\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\nE-12/022\r\nCRT12\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\nE-12/023\r\nCRT13\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\nE-12/024\r\nCRT14\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-12/025\r\nCRT15\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\nE-12/026\r\nCRT16\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\nE-12/027\r\nCRT17\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\nE-12/028\r\nCRT18\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\nE-12/029\r\nCRT19\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\nE-12/030\r\nCRT20\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\nE-12/031\r\nCRT21\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\nE-12/032\r\nCRT22\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\nE-12/033\r\nCRT23\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\nE-12/034\r\nCRT24\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\nE-12/035\r\nCRT25\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\nE-12/036\r\nCRT26\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26-ITABORAI\r\nE-12/037\r\nCRT27\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\nE-12/038\r\nCRT28\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\nE-12/039\r\nDRI\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\nE-12/040\r\nDRICOR\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\nE-12/041\r\nDRIGER\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\nE-12/042\r\nCONTDIC\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/043\r\nCRIC\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/044\r\nSCD/DIC\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\nE-12/045\r\nSECDIC\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/046\r\nSNE/DIC\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\nE-12/047\r\nSNO/DIC\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\nE-12/048\r\nDRVASS01\r\nASSESSORIA\r\nE-12/049\r\nDRVASS02\r\nASSESSORIA\r\nE-12/050\r\nDRVASS03\r\nASSESSORIA\r\nE-12/051\r\nDRVASS04\r\nASSESSORIA\r\nE-12/052\r\nDRVASS05\r\nASSESSORIA\r\nE-12/053\r\nDRVASS06\r\nASSESSORIA\r\nE-12/054\r\nDRVGAB01\r\nGABINETE\r\nE-12/055\r\nDRVGAB02\r\nGABINETE\r\nE-12/056\r\nDRVGAB03\r\nGABINETE\r\nE-12/057\r\nDRVGAB04\r\nGABINETE\r\nE-12/058\r\nDRVGAB05\r\nGABINETE\r\nE-12/059\r\nGAB/DRV\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\nE-12/060\r\nDCA\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\nE-12/061\r\nSECPROC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-12/062\r\nSECPROC1\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\nE-12/063\r\nSECPROC2\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\nE-12/064\r\nSECPROC3\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\nE-12/065\r\nSECPROC4\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\nE-12/066\r\nSECPROC5\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\nE-12/067\r\nSECPROC6\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\nE-12/068\r\nSECPROC7\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\nE-12/069\r\nSECPROC8\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\nE-12/070\r\nCORREG\r\nCORREGEDORIA\r\nE-12/071\r\nCSD\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\nE-12/072\r\nDIJUR\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\nE-12/073\r\nDCI\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\nE-12/074\r\nSCCDIC\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\nE-12/075\r\nSDDDIC\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\nE-12/076\r\nCETRAN\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\nE-12/077\r\nCSS\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\nE-12/091\r\nEPT\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\nE-12/092\r\nSATARE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\nE-12/093\r\nSATCANT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\nE-12/094\r\nSATCLGA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\nE-12/095\r\nSATDUBA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\nE-12/096\r\nSATGUAP\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\nE-12/097\r\nSATPRTY\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\nE-12/098\r\nSATPINH\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\nE-12/099\r\nSATPIRA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\nE-12/100\r\nSATPORE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\nE-12/101\r\nSATSJVR\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-12/102\r\nSATSUMI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\nE-12/103\r\nSATRDFL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\nE-12/104\r\nSATITAO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\nE-12/105\r\nSATMANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\nE-12/106\r\nSATTANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\nE-12/107\r\nSATNATI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\nE-12/108\r\nSATSAPU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\nE-12/109\r\nICG\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\nE-12/111\r\nSATCAMB\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\nE-12/112\r\nSATQUAT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\nE-12/113\r\nSATPAAL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\nE-12/114\r\nSATMIPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\nE-12/115\r\nSATMAGE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\nE-12/116\r\nSATMEND\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\nE-12/117\r\nSATVASS\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\nE-12/118\r\nSATCAMA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\nE-12/119\r\nSATBERO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\nE-12/120\r\nSATMACU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\nE-12/121\r\nSATPARA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\nE-12/122\r\nSATSAFI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\nE-12/123\r\nSATSFIT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nE-12/124\r\nSATJAPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\nE-12/125\r\nSATPASU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\nE-12/126\r\nSATQUEI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\nE-12/127\r\nSATCORD\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\nE-12/128\r\nSATVASA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\nE-12/129\r\nSATCARM\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\nE-12/130\r\nSATROST\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\nE-12/131\r\nLEILAO\r\nCOMISSÃO DE LEILÃO\r\nE-12/132\r\nCPL\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\nE-12/134\r\nSECPROC9\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-12/135\r\nINFORMAT\r\nDIR TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO \r\nE-12/136\r\nCLONES\r\nDIVISAO DE ANTICLONAGEM - DETRAN\r\nE-12/137\r\nSATITAL\r\nSAT -ITALVA - DETRAN\r\nE-12/138\r\nSATSJBA\r\nSAT - SÃO JOÃO DA BARRA - DETRAN\r\nE-12/139\r\nSATCAMO\r\nSAT - CARDOSO MOREIRA - DETRAN\r\nE-12/140\r\nSATTRMO\r\nSAT - TRAJANO DE MORAES - DETRAN\r\nE-12/141\r\nSATSMMA\r\nSAT - SANTA MARIA MADALENA - DETRAN\r\nE-12/142\r\nSATBOJA\r\nSAT - BOM JARDIM - DETRAN\r\nE-12/143\r\nSATSSAL\r\nSAT - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DETRAN\r\nE-12/144\r\nSATIGGR\r\nSAT - IGUABA GRANDE - DETRAN\r\nE-12/145\r\nSATSAQU\r\nSAT - SAQUAREMA - DETRAN\r\nE-12/146\r\nSATSERO\r\nSAT - SEROPÉDICA - DETRAN\r\nE-12/147\r\nSATQUIS\r\nSAT - QUISSAMÃ - DETRAN\r\nE-12/148\r\nSATCARA\r\nSAT - CARAPEBUS - DETRAN\r\nE-12/149\r\nSATCAAB\r\nSAT - CASIMIRO DE ABREU - DETRAN\r\nE-12/150\r\nSATCOMA\r\nSAT - CONCEIÇAO DE MACABU - DETRAN\r\nE-12/151\r\nSATBJIT\r\nSAT - BOM JESUS DO ITABAPOANA - DETRAN\r\nE-12/152\r\nSATPROC\r\nSAT - PORCIUNCULA - DETRAN\r\nE-12/153\r\nSATLAMU\r\nSAT - LAJE DO MURIAÉ - DETRAN\r\nE-12/154\r\nSATSJUB\r\nSAT - SÃO JOSÉ DE UBÁ - DETRAN\r\nE-12/155\r\nSATAPER\r\nSAT - APERIBÉ - DETRAN\r\nE-12/156\r\n\r\nSATRICL\r\nSAT - RIO CLARO - DETRAN\r\nE-12/157\r\nSATITAT\r\nSAT - ITATIAIA - DETRAN\r\nE-12/158\r\nSATARBU\r\nSAT - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DETRAN\r\nE-12/160\r\nSATSPAL\r\nSAT - SÃO PEDRO DA ALDEIA - DETRAN\r\nE-12/161\r\nSATSIJA\r\nSAT - SILVA JARDIM - DETRAN\r\nE-12/162\r\nSATEPFR\r\nSAT - ENGº PAULO DE FRONTIN - DETRAN\r\nE-12/163\r\nSATARCA\r\nSAT - ARRAIAL DO CABO - DETRAN\r\nE-12/164\r\nEXPCTRL\r\nEXPCTRL - EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO - DETRAN\r\nE-12/165\r\nJARI\r\nJARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES\r\nE-12/166\r\nHAB\r\nNUCLEO APOIO ADMINISTRATIVO HABILITACAO\r\nE-12/167\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\nSARPA\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-12/079\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-12/080\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\nDAA\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-12/110\r\nSMCC\r\nSRHGA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-13/002\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nNUPRO\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\nE-14/001\r\nPG-14\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\nE-14/002\r\nSPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-14/003\r\nSPCA\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\nE-14/004\r\nSICAJ\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\nE-14/005\r\nPGENIT\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\nE-14/006\r\nPGEDQ\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-14/007\r\nPGENI\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\nE-14/008\r\nPGEBP\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\nE-14/009\r\nPGEVR\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\nE-14/010\r\nPGEAR\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-14/011\r\nPGEPETRO\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\nE-14/012\r\nPGEFRIB\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\nE-14/013\r\nPGEMAC\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\nE-14/014\r\nPGECG\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-14/015\r\nPGEITA\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\nE-14/016\r\nCCJDA\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\nE-14/017\r\nPGECF\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\nE-14/018\r\nPDF\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\nE-14/019\r\nPG-11\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS REGIONAIS\r\nE-14/020\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\nDGA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-15/001\r\nVICE GOVERNADORIA - VG\r\nVGPROT\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nE-16/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-17/001\r\nCPC\r\nCOORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nE-17/007\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-17/002\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n4-SG\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/003\r\nDCM\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\nE-17/006\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nNUPEX\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-18/001\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\nFUNPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/002\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-18/003\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\nADAF\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/004\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\nCHG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-19/001\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n04-SEP\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-19/002\r\n01-PRE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nE-19/003\r\n03-CENT \r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE-19/004\r\n03-CDEU\r\nAGÊNCIA CIDADE DE DEUS\r\nE-19/005\r\n03-COOR\r\nAGÊNCIA CORDEIRO\r\nE-19/006\r\n03-ITAP\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\nE-19/007\r\n03-MACA\r\nAGÊNCIA MACAE\r\nE-19/008\r\n03-PBGU\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\nE-19/009\r\n03-PGRI\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\nE-19/010\r\n03-VLAG\r\nAGÊNCIA VILA LAGE\r\nE-19/011\r\n03-VKEN\r\nAGÊNCIA VILA KENNEDY\r\nE-19/012\r\n03-SCRU\r\nAGÊNCIA SANTA CRUZ\r\nE-19/013\r\n02-DPO\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\nE-19/015\r\n03-NIGU\r\nAGÊNCIA NOVA IGUACU\r\nE-19/016\r\n03-PMIG\r\nAGÊNCIA PADRE MIGUEL\r\nE-19/017\r\n03-SEPE\r\nAGÊNCIA SEPETIBA\r\nE-19/018\r\n03-PSGO\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\nE-19/019\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nDIRAD\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-19/014\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nPROTGER\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-20/001\r\nCAFI\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-20/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nCG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-21/001\r\nSG\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nE-21/002\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-21/003\r\nCPERJ\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE-21/004\r\nDGDA\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/005\r\nCOR\r\nCORREGEDORIA \r\nE-21/006\r\nTPCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\nE-21/007\r\nCIESP\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\nE-21/008\r\nDA/SSAUP\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nE-21/009\r\nTPCP\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\nE-21/010\r\nMM\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\nE-21/011\r\nCM \r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\nE-21/012\r\nMG\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\nE-21/013\r\nAF \r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\nE-21/014\r\nCPIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/015\r\nCN \r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\nE-21/016\r\nCEP\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\nE-21/017\r\nGFC \r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\nE-21/018\r\nFUESP\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\nE-21/019\r\nPC \r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/020\r\nVP \r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\nE-21/021\r\nUMI \r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL (BANGU)\r\nE-21/022\r\nBM \r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\nE-21/023\r\nSR \r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\nE-21/024\r\nCH\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\nE-21/025\r\nTPDA\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/026\r\nAC \r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\nE-21/027\r\nLB \r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO (BANGU)\r\nE-21/028\r\nCT \r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\nE-21/029\r\nJS \r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\nE-21/030\r\nCF \r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\nE-21/031\r\nCSDO \r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\nE-21/032\r\nOUV\r\nOUVIDORIA \r\nE-21/033\r\nRM \r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\nE-21/034\r\nIS \r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\nE-21/035\r\nSSAIE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\nE-21/036\r\nSP \r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\nE-21/037\r\nPF \r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\nE-21/038\r\nFC \r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\nE-21/039\r\nSLMP\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\nE-21/040\r\nVM \r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\nE-21/041\r\nSC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\nE-21/042\r\nAFCO\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\nE-21/043\r\nCCA\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nE-21/044\r\nSUPE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\nE-21/045\r\nOS \r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\nE-21/046\r\nCCPM\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\nE-21/047\r\nCCL\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\nE-21/048\r\nBS \r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\nE-21/049\r\nPO \r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\nE-21/050\r\nHG \r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\nE-21/051\r\nFM \r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\nE-21/052\r\nPG \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/053\r\nPR \r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\nE-21/054\r\nCC\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\nE-21/055\r\nSSATP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\nE-21/056\r\nEB \r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\nE-21/057\r\nJF \r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\nE-21/058\r\nCR\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\nE-21/059\r\nHF \r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\nE-21/060\r\nJCS \r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\nE-21/061\r\nNI \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\nE-21/062\r\nEM \r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\nE-21/063\r\nEC \r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\nE-21/064\r\nMS \r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\nE-21/065\r\nHN \r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\nE-21/066\r\nMT \r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\nE-21/067\r\nHH \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\nE-21/068\r\nCIS\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\nE-21/069\r\nDAP\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\nE-21/070\r\nSISPEN\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nE-21/071\r\nSI\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\nE-21/072\r\nHA \r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\nE-21/073\r\nJL \r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/074\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\nE-21/075\r\nLP \r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO (BANGU)\r\nE-21/076\r\nSN \r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES (BANGU)\r\nE-21/077\r\nFN \r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\nE-21/078\r\nFS \r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\nE-21/079\r\nAT \r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\nE-21/080\r\nTB \r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\nE-21/081\r\nAM \r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\nE-21/082\r\nNH \r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\nE-21/083\r\nAG\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/084\r\nHR \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\nE-21/085\r\nSLDT\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\nE-21/086\r\nEP\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/087\r\nCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\nE-21/088\r\nPA\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\nE-21/090\r\nSEAPRS\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\nE-21/091\r\nSEAPRC\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\nE-21/092\r\nSEAPTD \r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\nE-21/093\r\nSEAPRL\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\nE-21/094\r\nSEAPCC\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\nE-21/095\r\nSEAPGE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-21/096\r\nSEAPOP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nE-21/097\r\nSFCC\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\nE-21/098\r\nSEAPSS\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nE-21/099\r\nST\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\nE-21/100\r\nSTDC\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL E COMBUSTIVEL\r\nE-21/101\r\nSSDP\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\nE-21/102\r\nSSCM\r\nCOORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE-21/104\r\nDAF\r\nDIVISÃO DE APOIO FINANCEIRO\r\nE-21/105\r\nSEAPSSCC\r\nCOORDENÇÃO DE COMPRAS\r\nE-21/106\r\nCK\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\nE-21/107\r\nSFDC\r\nDIVISÃO DE CRONOLÓGICO\r\nE-21/108\r\nSTDM\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO\r\nE-21/109\r\nCEDA\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORD. DE ACOMPANHAMENTO DE EXEC. PENAL\r\nE-21/110\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\nSECAOPRO\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\nE-21/089\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nDPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nE-22/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nSPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-23/001\r\nCEPDE\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE\r\nE-23/004\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\nSCA\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-23/002\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\nDPE\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-23/003\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON\r\nSEPRO \r\nPROTOCOLO GERALL\r\nE-24/001\r\nCART\r\nDEPARTAMENTO CARTORÁRIO E DIVISÃO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E PUBLICAÇÃO OFICIAL\r\nE-24/002\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON\r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-24/003\r\nCART\r\nCARTÓRIO\r\nE-24/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\nPROT\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-26/001\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-26/011\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\nE-26/002\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nPROTFAP\r\nPROTOCOLO \r\nE-26/003\r\nPROTDAB\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\nE-26/010\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-26/004\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-26/005\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\nDPAFPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-26/006\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\nDCOM\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-26/007\r\nHUPE\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\nE-26/008\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\nR/PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-26/009\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE \r\nE-27/001\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\nE-27/002\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-27/003\r\nOG\r\nOUVIDORIA GERAL\r\nE-27/008\r\nCRD\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nE-27/009\r\nGS/SO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\nE-27/013\r\nCSRC\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\nE-27/016\r\nDAC\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\nE-27/017\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/128\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/129\r\nCPEO\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nE-27/130\r\nCLC\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nE-27/131\r\nCREQ\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\nE-27/132\r\nCADM\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-27/133\r\nCRH\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-27/134\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-27/004\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/005\r\nASSINFO\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\nE-27/006\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-27/007\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/010\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\nE-27/011\r\nGS/DGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/012\r\nDGDEC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/014\r\nSUEGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\nE-27/015\r\nCMDGER\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\nE-27/018\r\nFNB\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\nE-27/019\r\nCI\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\nE-27/020\r\nGEP\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\nE-27/021\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\nE-27/022\r\nSCPR\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\nE-27/023\r\nCHC\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\nE-27/024\r\nDGCCO\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\nE-27/025\r\nCOCBMERJ\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\nE-27/026\r\nCAQCG\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/027\r\nCHEMG\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/028\r\nBM/1\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/029\r\nBM/2\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/030\r\nBM/3\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/031\r\nBM/4\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/032\r\nBM/5\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/033\r\nBM/6\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/034\r\nCSA\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\nE-27/035\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/036\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-27/037\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-27/038\r\nDGST\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\nE-27/039\r\nDGDP\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\nE-27/040\r\nCPPT\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\nE-27/041\r\nDGAL\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-27/042\r\nDGAL 1\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\nE-27/043\r\nDGAL 2\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\nE-27/044\r\nDGAL 3\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\nE-27/045\r\nDGAL 4\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\nE-27/046\r\nDGAL 5\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\nE-27/047\r\nALMOGERA\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\nE-27/048\r\nDGPAT\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\nE-27/049\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\nE-27/050\r\nDGF\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nE-27/051\r\nDGEI\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-27/052\r\nESCBM\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\nE-27/053\r\nABMDP II\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\nE-27/054\r\nCEFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\nE-27/055\r\nCTRM\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\nE-27/056\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-27/057\r\nHCAP\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\nE-27/058\r\nCPMSO\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\nE-27/059\r\n1-POLICL\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\nE-27/060\r\n2-POLICL\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/061\r\n3-POLICL\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\nE-27/062\r\n4-POLICL\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/063\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-27/064\r\nCEPO\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\nE-27/065\r\n1-ODONT\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\nE-27/066\r\n2-ODONT\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/067\r\nOMS/SJM\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-27/068\r\nOMTCGCC\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\nE-27/069\r\nOMCG\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/070\r\nOCMMOGS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/071\r\nOMMPCC\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\nE-27/072\r\nOMNSP\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\nE-27/073\r\nODOCTAGA\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\nE-27/074\r\nOMVOS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\nE-27/075\r\nCBA 1\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\nE-27/076\r\n1-GBM\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\nE-27/077\r\n2-GBM\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\nE-27/078\r\n8-GBM\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\nE-27/079\r\n11-GBM\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\nE-27/080\r\n12-GBM\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\nE-27/081\r\n13-GBM\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/082\r\n17-GBM\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\nE-27/083\r\n19-GBM\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-27/084\r\n24-GBM\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\nE-27/085\r\n28-GBM\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\nE-27/086\r\nGOCG\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/087\r\nCBA 2\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\nE-27/088\r\n6-GBM\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\nE-27/089\r\n15-GBM\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\nE-27/090\r\n16-GBM\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\nE-27/091\r\nCBA 3\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\nE-27/092\r\n7-GBM\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\nE-27/093\r\n22-GBM\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\nE-27/094\r\n23-GBM\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\nE-27/095\r\nCBA 4\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\nE-27/096\r\n5-GBM\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/097\r\n21-GBM\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\nE-27/098\r\nCBA 5\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-27/099\r\n9-GBM\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\nE-27/100\r\n18-GBM\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\nE-27/101\r\n27-GBM\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\nE-27/102\r\nCBA 6\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-27/103\r\n4-GBM\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/104\r\n14-GBM\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-27/105\r\nCBA 7\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\nE-27/106\r\n10-GBM\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\nE-27/107\r\n26-GBM\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\nE-27/108\r\nCBA 8\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\nE-27/109\r\n1-GBS\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\nE-27/110\r\n1-GSFMA\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\nE-27/111\r\n2-GSFMA\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\nE-27/112\r\nGTSAI\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\nE-27/113\r\nGOA\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nE-27/114\r\nGOPP\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\nE-27/115\r\nGPREVE\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\nE-27/116\r\nCBA 9\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\nE-27/117\r\n3-GBM\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\nE-27/118\r\n20-GBM\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\nE-27/119\r\n1-GSE\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\nE-27/120\r\nCBA 11\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\nE-27/121\r\n1-GMAR\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\nE-27/122\r\n2-GMAR\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\nE-27/123\r\n3-GMAR\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\nE-27/124\r\n4-GMAR\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\nE-27/125\r\nGBMUS\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\nE-27/126\r\nDBMMOT\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\nE-27/127\r\nSAD/DGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-27/135\r\nDGP/1\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/136\r\nDGP/2\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/137\r\nDGP/3\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/138\r\nDGP/4\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/139\r\nDGP/5\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/140\r\nDGP/6\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/141\r\nDGP/OE\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\nE-27/142\r\nDGP/ARQ\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\nE-27/143\r\nPROEISBM\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\nE-27/144\r\nCOSEA\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\nE-27/145\r\nCEPAP\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\nE-27/146\r\nCBA 10\r\nCOMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II\r\nE-27/147\r\n25-GBM\r\n25º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA\r\nE-27/148\r\nNUSIG\r\nNÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO\r\nE-27/149\r\nASPAR/CB\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-27/150\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\nQV/COSAD\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nE-28/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPEDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ\r\nCSADM\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nE-29/001\r\nSUBADM\r\nSUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA\r\nE-29/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-30/001\r\nDPROT\r\nDEPARTAMENTO DE PROTOCOLO\r\nE-30/003\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\nDIVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-30/002\r\nId: 1926253\r\n"
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        "1926307": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS À DIRETORIA SOCIOAMBIENTAL DO INEA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretoria Socioambiental a competência para diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, no que diz respeito à solicitação de recursos referentes aos termos de compromisso OGU/PAC e contratos de financiamentos entre o banco e este Instituto e à entrega de relatórios de execução físicas das obrigações pactuadas, tudo no que diz respeito a obrigações socioambientais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 1926307\r\n"
        ],
        "1926317": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 319, DE 15 DE MAIO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0714/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar as alterações do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referentes à inclusão do representante titular e suplente da FAETEC.\r\nMembros\r\nNome\r\nInstituição\r\nInício/Mandato\r\nTérmino\r\nTitular \r\nSuplente\r\nWagner Granja Victer\r\nGilson Carlos Rodrigues Paulino\r\nFAETEC\r\n03/12/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1926317\r\n"
        ],
        "1926326": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE JANEIRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 132,0000\r\nUS 96,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1926326\r\n"
        ],
        "1926330": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 622 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93; e\r\n- o Processo nº E-26/002/838/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Jorge Alves Varella, ID 2087651-3, e Jaudo Otacianos dos Santos, ID 4461851-4, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 004/2015, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8666/93, e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1926330\r\n"
        ],
        "1926331": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 623 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 07/2012.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-26/15.518/2012; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, a contar de 25/11/2015, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 007/2012, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Raphael Esteves de Brum, ID 4426911- 0em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 619 de 14.12.2015, retroagindo seus efeitos a contar de 25.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1926331\r\n"
        ],
        "1926404": [
            "2016-01-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E- 08/003/4467/2013, na forma do art. 52, Inciso V, § § 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\nDesignar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD) constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015 \r\nCorregedor Geral de Saúde\r\nId: 1926404\r\n"
        ],
        "1926469": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO/MASCULINO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19880847\r\n0.836.480- 4\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\n09/06/1999\r\n05/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91869/2009\r\n5913063\r\n0.932.827- 9\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n12/06/2007\r\n10/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE- 03/90900/2012\r\n20369050\r\n0.818.821- 1\r\nROMEU LUIZ\r\n08/06/1995\r\n10/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE- 03/90345/2012\r\n19811470\r\n0.818.816- 1\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\n21/06/1995\r\n16/06/2015\r\n31\r\n2\r\nE- 03/91380/2010\r\n19821964\r\n0.836.486- 1\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\n25/06/1999\r\n21/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/007011/2009\r\n19874294\r\n0.836.487- 9\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\n30/06/1999\r\n26/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/007137/2009\r\n41771885\r\n0.887.655- 9\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\n01/07/2003\r\n28/06/2015\r\n30\r\n4\r\nE- 03/90492/2008\r\n41771893\r\n0.887.656- 7\r\nVALTER LIMA GONÇALVES\r\n01/07/2003\r\n28/06/2015\r\n30\r\n4\r\nE- 03/90977/2008\r\n41771907\r\n0.887.657- 5\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\n01/07/2003\r\n28/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE- 03/91534/2008\r\n19831552\r\n0.836.488- 7\r\nEDUARDO LUIZ MASCHETTI\r\n30/06/1999\r\n29/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/007406/2009\r\n19880545\r\n0.817.606- 7\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\n05/07/1995\r\n30/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE- 03/91443/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19858426\r\n0.818.822- 9\r\nLUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n26/06/1995\r\n02/07/2015\r\n36\r\n2\r\nE- 03/91359/2010\r\n42803390\r\n0.932.893- 1\r\nANDERSON SANT'ANNA DA COSTA\r\n05/07/2007\r\n03/07/2015\r\n32\r\n5\r\nE- 03/91190/2012\r\n19848951\r\n0.849.247- 2\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n02/08/1999\r\n29/07/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/90479/2010\r\n19889135\r\n0.849.252- 2\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA\r\n03/08/1999\r\n30/07/2015\r\n27\r\n3\r\nE- 03/91430/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19849877\r\n0.819.263- 5\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR\r\n15/08/1995\r\n13/08/2015\r\n36\r\n2\r\nE- 03/91784/2010\r\n19827725\r\n0.849.260- 5\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\n24/08/1999\r\n20/08/2015\r\n32\r\n3\r\nE- 03/010063/2009\r\n42841615\r\n0.934.773- 3\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\n27/08/2007\r\n25/08/2015\r\n34\r\n5\r\nE- 03/021/1172/2013\r\n42841798\r\n0.934.771- 7\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\n27/08/2007\r\n25/08/2015\r\n36\r\n5\r\nE- 03/021/1985/2015\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n42846870\r\n0.934.807- 9\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO C. DOS SANTOS\r\n05/09/2007\r\n03/09/2015\r\n31\r\n5\r\nE- 03/021/2243/2014\r\n19814747\r\n0.817.479- 9\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n04/09/1995\r\n04/09/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/92075/2010\r\n19810741\r\n0.849.281- 1\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\n21/09/1999\r\n17/09/2015\r\n26\r\n3\r\nE- 03/011082/2009\r\n41801970\r\n0.887.660- 9\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\n01/10/2003\r\n28/09/2015\r\n29\r\n4\r\nE- 03/91225/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19866038\r\n0.819.687- 5\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES RODRIGUES\r\n19/10/1995\r\n16/10/2015\r\n31\r\n2\r\nE- 03/92258/2010\r\n41818423\r\n0.893.152- 9\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n03/11/2003\r\n31/10/2015\r\n35\r\n4\r\nE- 03/91418/2008\r\n19139020\r\n0.893.156- 0\r\nSANDRA REGINA DIAS\r\n03/11/2003\r\n31/10/2015\r\n29\r\n4\r\nE- 03/91867/2008\r\n41818458\r\n0.893.155- 2\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DE BRITO\r\n03/11/2003\r\n31/10/2015\r\n36\r\n4\r\nE- 03/91754/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19848650\r\n0.849.298- 5\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n11/11/1999\r\n07/11/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91907/2009\r\n5565995\r\n0.936.770- 7\r\nDENISE DE SOUZA\r\n12/11/2007\r\n10/11/2015\r\n34\r\n5\r\nE- 03/021/1376/2015\r\n19826249\r\n0.849.301- 7\r\nCLODY JOSÉ PANEMA COSTA\r\n24/11/1999\r\n20/11/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91137/2010\r\n19807759\r\n0.849.306- 6\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\n26/11/1999\r\n22/11/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/92265/2009\r\n42841810\r\n0.934.772- 5\r\nMARCO AURELIO DE PAULA MELLO\r\n27/08/2007\r\n23/11/2015\r\n24\r\n5\r\nE- 03/91482/2012\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19821069\r\n0.835.704- 8\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n25\r\n3\r\nE- 03/014518/2009\r\n41992091\r\n0.916.013- 6\r\nDANIEL RIBEIRO FILHO\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE- 03/92246/2009\r\n19828349\r\n0.835.509- 1\r\nDELMA FERNANDES\r\n24/11/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE- 03/91574/2008\r\n42060060\r\n0.916.095- 3\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE- 03/021/2137/2015\r\n19646089\r\n0.835.619- 8\r\nFLAVIA CIMINI REZENDE DA CUNHA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n26\r\n3\r\nE- 03/021/2136/2015\r\n19844948\r\n0.849.299- 3\r\nIVISON DE PAIVA FERREIRA\r\n16/11/1999\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE- 03/90116/2010\r\n5876109\r\n0.921.117- 8\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\n28/02/2005\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE- 03/91292/2010\r\n19878320\r\n0.859.319- 6\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\n09/10/2000\r\n01/06/2015\r\n31\r\n4\r\nE- 03/92240/2010\r\n19879547\r\n0.860.166- 8\r\nPETRER DA COSTA\r\n21/05/2001\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE- 03/90398/2008\r\n43518729\r\n0.949.797- 5\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n19/05/2009\r\n01/06/2015\r\n27\r\n6\r\nE- 03/021/1961/2015\r\n5691486\r\n0.877.814- 4\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n24/06/2002\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE- 12/650744/2008\r\n41989880\r\n0.893.200- 6\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\n24/11/2004\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE- 03/90111/2010\r\nId: 1926469\r\n"
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            "2016-01-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE ADMINISTRATIVO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19813384\r\n0.817.259-5\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n12/06/1995\r\n07/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91198/2010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19886640\r\n0.817.273-6\r\nROSIMARY PINTO DE SÁ BARRETO\r\n30/06/1995\r\n05/07/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/91448/2010\r\n19848358\r\n0.819.256-9\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\n31/07/1995\r\n26/07/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91560/2010\r\nId: 1926470\r\n"
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            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDOR\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para o nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19816421\r\n0.817.434-4\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\n01/09/1995\r\n27/08/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92264/2010\r\nId: 1926474\r\n"
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        "1926475": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 42 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D08/1977,\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada nLABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA, situado na que constatou que a empresa alterou a fórmula de composição do produto NATRILIX 1,5 mg SR, Registro MS nº 1.1278.0048deixando de utilizar o insumo farmacêutico HPMC 15000 MPAS, compensando com quantidade adicional do insumo farmacêutico HPMC 4000 MPAS, configurando alteração moderada de excipiente, , contrariando o Artigo 13 da Lei Federal nº 6360/197683 da Resolução RDC nº 48/2009 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XVI do 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n2015 GGMED/ANVISA de 16/09/2015,\r\n, lavrado pelo Setor o produto NATRILIX 1,5 mg SR LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA, CNPJ 42.374.207/0001-76, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - RJ, e\r\n- os Termos de Desinterdição Parcial nºs 000525 e 000526, de 23/11/2015, determinando que permanecem interditados os lotes 3002888, 3003185, 3003432, 3003441, 3003442, 3003717, 3003573, 3003574, 3003575, 3003718, 3003719, 3003720, 3003721, 3003874, 3003875, 3003876, 3003877, 3004019, 3004021, 3004022, 3004023, 3004024, 3004213, 3004214, 3004215, 3004216, 3004415, 3004416, 3004417, 3004418, 3004419, 3004612, 3004613, 3004614, 3004615, 3004697, 3004698, 3004699, 3004700, 3004909, 3004910, 3004911, 3004912, 3004913, 3005016, 3005017, 3005018, 3005019, 3005222, 3005224, 3005225, 3005499, 3005500, 3005501, 3005502, 3005687, 3005688 e 3005689, referentes ao produto NATRILIX 1,5 mg SR - COM REV LIB PROL, fabricado pela empresa LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA, CNPJ 42.374.207/0001-76, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n3002888, 3003185, 3003432, 3003441, 3003442, 3003717, 3003573, 3003574, 3003575, 3003718, 3003719, 3003720, 3003721, 3003874, 3003875, 3003876, 3003877, 3004019, 3004021, 3004022, 3004023, 3004024, 3004213, 3004214, 3004215, 3004216, 3004415, 3004416, 3004417, 3004418, 3004419, 3004612, 3004613, 3004614, 3004615, 3004697, 3004698, 3004699, 3004700, 3004909, 3004910, 3004911, 3004912, 3004913, 3005016, 3005017, 3005018, 3005019, 3005222, 3005224, 3005225, 3005499, 3005500, 3005501, 3005502, 3005687, 3005688 e 3005689, , fabricado pela empresa LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA, CNPJ 42.374.207/0001-76, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - RJ.\r\nLABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA, CNPJ 42.374.207/0001-76, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - RJo recolhimento imediato; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuiçãomapa de \r\ne dispensação em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comérciode rt. 3º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de outubro de 2015, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1926475\r\n"
        ],
        "1926479": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE MÉDICO CLÍNICO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para o nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19820860\r\n0.820.582- 5\r\nCARLOS HELIO WAROL CARIELLO\r\n19/06/1996\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91204/2011\r\nId: 1926479\r\n"
        ],
        "1926489": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PSICÓLOGO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para o nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19832249\r\n0.835.339- 3\r\nELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n28/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91537/2008\r\nId: 1926489\r\n"
        ],
        "1926491": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para o nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20368852\r\n0.859.325- 3\r\nJOSE EUSTÁQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\n24/11/2000\r\n01/06/2015\r\n31\r\n4\r\nE- 03/92596/2010\r\nId: 1926491\r\n"
        ],
        "1926492": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR DEGASE \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para o nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19854536\r\n0.859.299-0\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\n07/08/2000\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-23/1076/2006\r\nId: 1926492\r\n"
        ],
        "1926498": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDOR DA CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para o nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO Nº\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19638841\r\n0.817.397- 3\r\nNORMELIA MARIA DA SILVA\r\n22/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE- 03/91162/2010\r\nId: 1926498\r\n"
        ],
        "1926528": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder o acompanhamento do consumo de energia elétrica, água e telefonia, constante do Processo nº E-02/001/007301/2015.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nRAFAEL BENDER, ID. Funcional nº 4457634-0, como Presidente\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID. Funcional nº 2022506-7 JORGE PIRES FERREIRA FILHO, ID. Funcional nº 2022536-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 30 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1926528\r\n"
        ],
        "1926529": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 306 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCOMISSÃO DE INSPEÇÃOFISICA DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADODA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso de suas atribuições Legais, consoante com a Deliberação TCE nº 198/1996 - Seção IV - art. 17, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Inspeção Física de Bens, visando proceder levantamento dos bens/materiais existentes no Serviço de Almoxarifado até 31.12.2015, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3, como Presidente\r\nRICARDO DAVID SELLEM - ID 2132355-0\r\nJEFFERSON CARVALHO - ID 2131953-7\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos relatórios conclusivos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04.01.2016.\r\nId: 1926529\r\n"
        ],
        "1926538": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 621 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/600/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar, a contar de 16/12/2015, o servidor Nilton Rosembach Júnior, ID 3271782-2, da função de encarregado das Subunidades de Bens Móveis Unidade Universitária de Tecnologia em Polímeros, designando como sua substituta a servidora Érika dias Cabral, ID 4382571-0. \r\n- Dispensar, a contar de 01/12/2015, o servidor Alisson Clay Rios da Silva, ID 4404837-8, da função de suplente das Subunidades de Bens Móveis Laboratório de Tecnologia em Construção Naval e Offshore - LTNO, designando como seu substituto o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, ID 4319159-2.\r\n- Dispensar, a contar de 01/12/2015, da função de suplente da Subunidades de Bens Móveis Laboratório de Tecnologia em Construção Naval e Offshore - LTNO, o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, ID 4319159-2, designando como seu substituto o servidor Edmilson Monteiro de Souza, ID 4193030-4.\r\n- Dispensar, a contar de 18/12/2015, o servidor Gláucio Diré Feliciano, ID 4336462-4, da função de encarregado da Subunidades de Bens Móveis Laboratório Didático de Biologia, Designando como sua substituta a servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 4253165- 9.\r\n- Dispensar, a contar de 22/12/2015, o servidor Alisson Clay Rios da Silva, ID 4404837-8, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Pós-Graduação, designando como sua substituta a servidora Ana Isabel de Carvalho Santana, ID 4404764-9. \r\n- Dispensar, a contar de 22/12/2015, o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, ID 4319159-2, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Pós-Graduação, designando como sua substituta a servidora Neyda de La Caridad Om Tapanes, ID 4387623-4. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1926538\r\n"
        ],
        "1926549": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/089.010/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o atraso no recolhimento do INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.687/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nJHONI MATEUS TORRES DA SILVA\r\nIdentificação Funcional nº 5008160-8\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nMARCELO CARLOS ROGÉRIO\r\nIdentificação Funcional nº 5014220-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016 \r\nDiretora-Geral\r\nId: 1926549\r\n"
        ],
        "1926570": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            " \r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2015, ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS 02 (DOIS) ELEVADORES DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 058/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a empresa TEC NIT INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM APARELHOS DE TRANSPORTES LTDA, por meio do processo nº E-21/087/003/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Escola de Gestão Penitenciária, a saber: \r\nADEMIR DO NASCIMENTO - ID 42771510\r\nDÁRIO LADEIRA PASSOS - ID 20019815\r\nMIGUEL ANGELO DE S. COUTINHO - ID. 19633483 \r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nSubsecretária Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1926570\r\n"
        ],
        "1926571": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE AUDITORIA DAS FARMÁCIAS DO IECAC, IEDE E HEMORIO.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como componentes da Comissão Permanente de Auditoria das Farmácias do IECAC, IEDE e HEMORIO, instituída através da Portaria FS/DE nº 315, de 29 de dezembro de 2015, os colaboradores abaixo relacionadosn sob coordenação do primeiro:\r\nANA PAULA ALMEIDA QUEIROZ - ID: 3123772-0 - Membro da DTA - FSERJ\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID: 4389886-6 - Membro da Auditoria - FSERJ\r\nJOSÉ AUGUSTO SILVA - ID 4438245-6 Membro da DAF - FSERJ\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 4428122-6 - Membro da Controladoria - FSERJ\r\nCÉLIA CASTANHO JARDIM DE OLIVEIRA - ID 5036915-6 - Membro da Farmácia do IECAC\r\nLUIZ CLAUDIO BABO PIRES - ID 3119115-0 - Membro da Farmácia do IEDE\r\nFLAVIANE CAPISTRANO GOMES FERNANDES - ID 4366790-2 - Membro da Farmácia do HEMORIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1926571\r\n"
        ],
        "1926588": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 03 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2015 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da UNIDADE DOUTOR SERRANO NEVES - seapSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 064/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. EPP., por meio do processo nº E- 21/072/76/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP/RJ, a saber: \r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO - ID: 19630760\r\nANTHONY LOBATO DIAS - ID: 43192602\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE - ID: 50102583\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2015PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da UNIDADE PRISIONAL GABRIEL FERREIRA CASTILHO - seapGF. \r\n\r\nADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 062/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. EPP., por meio do processo nº E-21/072/77/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP/RJ, a saber: \r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO - ID 19630760\r\nANTHONY LOBATO DIAS - ID 43192602\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE - ID 50102583\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica \r\nId: 1926588\r\n"
        ],
        "1926589": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da UNIDADE LAERCIO DA COSTA PEREGRINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 063/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. EPP., por meio do processo nº E-21/072/78/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP/RJ, a saber: \r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO - ID 19630760\r\nANTHONY LOBATO DIAS - ID 43192602\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE - ID 50102583\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1926589\r\n"
        ],
        "1926647": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PUBLICAÇÕES A PEDIDO E SOBRE O SISTEMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS OFICIAIS - E-DOFS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre as normas técnicas para publicação de atos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, PARTE V - PUBLICAÇÕES A PEDIDO, na forma dos artigos abaixo desta Portaria.\r\nDA PUBLICAÇÃO\r\n- São publicados na Parte V - Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\nAtas, Certidões e Demonstrações Financeiras de Associações, Sociedades, Firmas, Condomínios e Órgãos de Representação Profissional;\r\n- Avisos, Editais e Termos de Associações, Sociedades, Firmas, Entidades Esportivas, Condomínios e Órgãos de Representação Profissional;\r\n-Extravio de Documentos;\r\nLeilões Extrajudiciais;\r\nListas de concluintes de curso de escolas particulares;\r\n- Licitações.\r\nDA TRANSCRIÇÃO DE MATÉRIAS\r\nÉ de responsabilidade do órgão ou entidade particular emitente a transcrição de matéria para meio eletrônico dentro dos padrões aceitos pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando necessário.\r\nDA VEDAÇÃO\r\n- Têm vedada a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro: \r\n- matérias de interesse particular, não amparadas por legislação específica; \r\n- textos com abreviações de títulos e palavras, exceto datas; \r\n- abreviações que venham a descaracterizar o texto, exceto as abreviações reconhecidamente utilizadas no país. Exemplo: S/A, Susep, IR, BB, ANS, Bacen, CVM, etc; \r\n- tabelas em forma de texto (por extenso); \r\n- títulos de colunas (na vertical).\r\nCANCELAMENTO\r\n- O pedido de cancelamento de matéria deve ser encaminhado pelo órgão de origem à Divisão de Editoração Eletrônica da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DIDOI, por meio de ofício, fax, correio eletrônico ou diretamente pelo sistema de envio eletrônico e- Dofs, contendo: \r\n- nome da empresa, cliente ou órgão emissor; \r\n- número do ofício de transmissão eletrônica; \r\n- identificação da matéria a ser cancelada; \r\n- nome, assinatura e identificação do responsável pelo cancelamento;\r\ndata de disponibilização da matéria. \r\n- motivo do cancelamento. \r\n- Somente serão acolhidos os pedidos de cancelamento formulados até às 17h do dia anterior à data prevista para publicação.\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não possui autonomia para cancelar, anular, ou tornar sem efeito quaisquer matérias publicadas indevidamente, prerrogativa que, por medida de segurança, é reservada exclusivamente ao órgão ou entidade emitente, exceto em caso de determinação superior.\r\nALTERAÇÃO OU REVOGAÇÃO\r\n- A alteração ou a revogação de matéria oficial já publicada deverá ser feita por ato da mesma natureza ou superior, contendo referência às disposições emendadas ou invalidadas, com expressa menção da data da edição, parte e da página da primeira publicação.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nNa retificação de matéria serão publicados apenas os tópicos alterados, emendados ou omitidos, com menção aos elementos essenciais à sua identificação, não sendo necessário o uso de signatário. \r\nEm casos de retificação ocasionada por falha da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, caberá à mesma a responsabilidade de efetivar a retificação do ato, que deverá conter nota explicativa de rodapé. Neste caso, o órgão emissor deverá formalizar pedido por intermédio de ofício, fax ou correio eletrônico, contendo: \r\nnome do órgão emissor; \r\nnúmero do ofício de transmissão eletrônica; \r\n- identificação do jornal; \r\ndata da edição; \r\npágina e ato a ser retificado; \r\n- nome, assinatura e identificação do responsável pela retificação; \r\nmotivo da retificação. \r\n- Em casos de retificação ocasionada por falhas na origem, o cliente se responsabilizará pela retificação dos atos, inclusive pelas custas porventura originadas.\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n- O ato somente poderá ser objeto de republicação quando a incorreção comprometer sua essência ou, por sua importância e complexidade, deva ser reinserido na íntegra. \r\nEm casos de erros de publicação ocasionados pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, caberá à mesma a responsabilidade de republicação dos atos, que conterão justificativas da Imprensa Oficial em notas de rodapé. \r\nEm casos de erros de publicação ocasionados na origem, o cliente se responsabilizará pela republicação dos atos, inclusive pelas custas porventura originadas.\r\n- Em caso de cancelamento de matérias até o horário limite, o cliente solicitará formalmente à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ressarcimento do valor efetivamente pago que terá descontado a título de custo de administração, 10% do valor total da publicação considerando-se como valor mínimo a ser descontado o valor correspondente a 1 cm (um centímetro) de coluna.\r\nAs matérias para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, serão recebidas exclusivamente por meio de transmissão eletrônica, após efetivo cadastramento no sistema de envio de documentos oficiais - e-Dofs, salvo as exceções previstas no art. 14.\r\n- Os usuários do Sistema e-Dofs que, temporariamente, por questões de ordem técnica, estiverem impedidos de efetivar o envio de matérias eletronicamente, poderão encaminhá-las por meio de mídia magnética a qualquer uma das agências da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As empresas, clientes ou órgãos ou entidades jurídicas não cadastradas que publicam no Diário Oficial Parte V - Publicações a Pedido, encaminharão suas matérias armazenadas em mídia magnética, dentro das formatações descritas no Título III - Dos Padrões Técnicos para Publicação - Capítulo I - Da Configuração desta portaria às agências da Imprensa Oficial. \r\nÉ imprescindível que a mídia magnética esteja acompanhada por ofício assinado, discriminando as matérias a serem publicadas. \r\nAs matérias de interesse de terceiros e expedidas por órgão público deverão vir acompanhadas por ofício com anuência do órgão que a autorizou. \r\nAs matérias de listas de concluintes de curso deverão ser encaminhadas em mídia magnética a qualquer das agências da Imprensa Oficial, que emitirá uma guia para pagamento e imprimirá em documento próprio e em três vias a referida lista que deverá ser autorizada pelo órgão controlador e posteriormente encaminhada à agência da Imprensa Oficial.\r\n- Somente serão permitidas intermediações por empresas jurídicas para efeito de transmissão de atos pelo sistema e-Dofs, mediante Procuração do órgão/entidade emitente.\r\nHORÁRIO DE RECEBIMENTO\r\nAs matérias a serem publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro deverão ser transmitidas eletronicamente ou, em caso de falha técnica, entregue por meio de mídia magnética em uma das agências da Imprensa Oficial do Estado obedecendo ao seguinte horário: - Publicações a Pedido - até às 17 (dezessete) horas o dia útil anterior ao previsto para sua efetiva publicação. \r\nAs matérias enviadas após os horários estabelecidos serão publicadas em dia posterior ao anteriormente definido. \r\nA confirmação da publicação, somente será efetivada após a aprovação financeira pelo setor responsável.\r\nDA DEVOLUÇÃO DE MATÉRIA\r\nAs matérias em desconformidade com os termos desta portaria não serão publicadas e será comunicado ao seu emitente, via e- mail definido por ocasião do cadastramento, gerando um crédito relativo à colunagem, a ser creditado ao emitente na ocasião de nova publicação, não cabendo ressarcimento em caso de matérias pagas.\r\nDO DIREITO DE IMAGEM\r\nAs informações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em seu site são públicas, mas fica vedada a cópia e reprodução da imagem, mesmo que parcial, para fins comerciais, em qualquer meio, sem autorização prévia da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- É de propriedade intelectual e industrial da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a imagem do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro gerada no sistema digital, Internet ou papel, bem como as marcas DO, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e e- Dofs, amparados pela legislação de direito autoral, de informática e de Propriedade Industrial (Leis 9609/9610/9279, Lei do Software, Lei de Direitos Autorais e Lei da Propriedade Industrial) e suas alterações.\r\n- O desrespeito do direito de imagem e de propriedade industrial da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro será passível das sanções legais previstas na legislação brasileira (Código Civil - Código Penal - Leis 9609/9610/9279, Lei do Software, Lei de Direitos Autorais e Lei da Propriedade Industrial) e suas alterações.\r\nDA FINALIDADE\r\n- O sistema de envio de documentos oficiais - e-Dofs tem por finalidade a transmissão dos atos oficiais por intermédio de rotinas automatizadas de geração de ofício eletrônico, compactação de dados, recebimento e transferência de matérias para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O sistema e-Dofs utiliza a tecnologia de criptografia e certificação digital, garantindo a segurança, a autenticidade, a integridade e o sigilo da informação. \r\n- O sistema de envio de documentos oficiais - e-Dofs, tem por objetivo além do envio de matérias, disciplinar e orientar a formatação das matérias, de forma padronizada.\r\nDOS REQUISITOS MÍNIMOS DE HARDWARE, DO CADASTRAMENTO E DOS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE HARDWARE / SOFTWARE\r\nPara o desempenho satisfatório do sistema e-Dofs é necessário que o órgão/entidade possua os requisitos mínimos seguintes: \r\nInfraestrutura:\r\nMicrocomputador Pentium III ou similar (500 MHz, 128 MB ou superior); \r\n- sistema Operacional que suporte o Java Runtime Environment; \r\n- java Runtime Environment instalado; \r\neditor de texto que gere arquivos no padrão RTF(Rich Text Format); \r\nacesso a correio eletrônico; \r\nnetscape 6.0, Mozilla Firefox, Internet Explorer 5.5 ou superior. \r\nSegurança Lógica:\r\nmanter o sistema operacional atualizado; \r\n- possuir proteção antivírus e mantê-lo atualizado; \r\nobservar as boas práticas de segurança da informação e do uso de logins e senhas.\r\nDO CADASTRAMENTO\r\n- Os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como as prefeituras e entidades jurídicas particulares interessadas em integrar o sistema e-Dofs, deverão formalizar pedido de cadastramento de seu responsável pelo sistema, por meio de ofício da autoridade competente da unidade/órgão responsável pela administração do sistema ou entidade interessada disponível em qualquer das agências da Imprensa Oficial ou no endereço eletrônico www.imprensaoficial.rj.gov.br/edofs/cadastramento. \r\nNa ocasião do cadastramento será formalizado acordo de intercâmbio para publicação de matérias oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, formalizando a adesão total aos termos desta portaria. \r\nPara a efetivação do cadastro, deverá ser encaminhado a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através de formulário, disponível no endereço www.imprensaoficial.rj.gov.br/edofs, as informações relativas ao responsável pelo sistema, órgão e respectiva hierarquia. \r\nSomente após o recebimento dos ofícios originais e realização do cadastro eletrônico será dado início ao procedimento de cadastramento. \r\nCompete ao responsável no cliente pelo envio de matérias, o cadastramento, por meio do Sistema E-Dofs, dos usuários, seus privilégios e de novos responsáveis pelo sistema. \r\n- Será emitido pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, após a efetivação do cadastramento, certificado digital individual, para cada usuário e responsável pelo sistema. \r\nÉ de inteira e total responsabilidade do órgão cadastrado a guarda e manutenção de todos os certificados digitais e suas senhas, não cabendo a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro qualquer responsabilidade pelo seu mau uso. \r\n- As contas criadas para o órgão cadastrado somente serão ativadas após a emissão do certificado digital. \r\n- É de inteira responsabilidade do responsável no cliente pelo envio de matérias, a atualização do cadastro de usuários de sua área de competência, bem como a atualização de dados referentes à identificação do usuário junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEm caso de desligamento ou transferência de funcionário, com conta ativa no sistema e-Dofs, o responsável pelo sistema deverá imediatamente cancelar o direito de acesso ao sistema deste usuário e comunicar a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro o referido desligamento.\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO\r\n- As orientações gerais para cadastramento e o envio de matérias, estão contidas na página (site) da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro na Internet www.imprensaoficial.rj.gov.br/e-dofs.\r\n- As matérias enviadas para publicação no Diário Oficial, em todas as suas partes, deverão ser geradas, em editor de texto que gere arquivos no padrão RTF (Rich Text Format) sendo que tabelas e balanços com largura superior a 1 (uma) coluna poderão ser enviadas no formato RTF ou EPS.\r\nPÁGINA\r\n- Na configuração de página dos arquivos deverão ser observadas as especificações seguintes: \r\nmargem superior: 1 (um) centímetro; \r\n- margem inferior: 0 (zero) centímetro; \r\n- margem esquerda: 1 (um) centímetro; \r\n- margem direita: 0 (zero) centímetro; \r\nmedianiz: 0 (zero) centímetro; \r\n- cabeçalho: 0 (zero) centímetro; \r\n- rodapé: 0 (zero) centímetro; \r\nlargura da página: 9 (nove) centímetros.\r\n- Os arquivos encaminhados para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro deverão conter, no máximo, 10 (dez) megabytes. \r\n- Os arquivos destinados à Parte V - Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro deverão conter apenas 1 (um) tipo de matéria.\r\nDA FORMATAÇÃO \r\n- Todas as matérias a serem publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro obedecerão aos seguintes princípios de formatação: \r\n- fonte: ARIAL; \r\n- corpo: 6 pt ; \r\n- entrelinha: 7 pt ; \r\n- espaçamento de caracteres (kerning): normal \r\n- alinhamento: justificado; \r\nprimeira linha do parágrafo: recuo de 1 (um) centímetro; \r\n- ementa: alinhada à direita, com recuo de 2,5 (dois e meio) \r\ncentímetros; \r\n- alinhamento de duas ou mais colunas: utilizar recurso de tabelas; \r\ntexto hifenizado. \r\nA hifenização do texto poderá ser modificada ou incluída pela Imprensa Oficial, sempre que necessário. \r\n- Em todas as matérias, fica vedado o uso de recursos como: \r\n- marcação de mala direta; \r\n- hyperlink; \r\nalinhamento por espaços ou marcas de tabulação; \r\n- campos com equações e fórmulas, observado o § 3º deste artigo; \r\n- cabeçalho e rodapé. \r\nnome de arquivos RTF com caracteres especiais, tais como aspas simples, aspas duplas, hífen, asterisco, arroba, tralha, cifrão, etc. \r\n- Quando da necessidade de utilização de marcadores de texto, recorrer ao hífen; \r\n- As equações e fórmulas deverão ser tratadas como imagens e salvas em arquivos separados, com indicação, no texto, do local onde serão inseridas; \r\n- Caracteres especiais não contidos na fonte Arial, deverão ser gerados pelas fontes Wingdings ou Symbol.\r\nDAS TABELAS\r\n- As tabelas deverão ser formatadas obedecendo aos seguintes padrões: \r\n- largura de coluna 8, 12 ou 25 centímetros; \r\naltura de coluna de, no máximo, 40 (quarenta) centímetros; \r\ncada célula de tabela deverá ter no máximo, 5 (cinco) linhas de texto; \r\n- as tabelas deverão possuir borda simples, não serão aceitos outros tipos de bordas; \r\nAs tabelas deverão respeitar sempre as regras relativas a tipo de fonte, corpo, kernning (espaçamento) e entrelinha conforme o art. 34.\r\nOs balanços deverão ser formatados obedecendo aos seguintes padrões: \r\nlargura de coluna de 12 (somente para balancetes para entidades Filantrópicas) ou 25 centímetros;\r\n- altura de coluna de no máximo, 40 (quarenta) centímetros; \r\n- os balanços que ultrapassarem a medida de 38 (trinta e oito) centímetros de altura inclusive serão cobrados como sendo de 33,5 (trinta e três e meio) centímetros; \r\nos Balanços devem estar, contornados por um fio por todos os lados (borda) de 0,2 a 0,5 milímetros ou de 0,5 a 1,5 pontos, possuírem cabeçalho com 2 cm de altura em todas as páginas contendo obrigatoriamente o nome da empresa, CNPJ e o texto “continua” ou “continuação” em caso de mais de uma página. \r\nnão serão aceitas abreviações que venham a descaracterizar o texto, exceto as abreviações reconhecidamente utilizadas no país. Exemplo: S/A, Susep, IR, BB, ANS, Bacen, CVM, etc. \r\n- não serão aceitos balanços com formatação fora das regras vigentes de publicação de demonstrações financeiras no Brasil ou com publicação em forma de texto contínuo, mesmo que publicados com a largura de 25 (vinte e cinco) centímetros; \r\n- os balanços poderão ser encaminhados nos formatos de arquivo EPS e RTF obedecendo as regras pré-definidas para cada formato de arquivo.\r\nOs balanços deverão sempre respeitar as regras relativas a tipo de fonte, corpo, kernning (espaçamento) e entrelinha conforme o art. 34 e não serão publicadas caso não atendam a estas regras mesmo quando enviadas em formato EPS.\r\nNo tratamento de imagens deverão ser observados os parâmetros a seguir: \r\n- largura de coluna 8, 12 ou 25 centímetros; \r\naltura de coluna de, no máximo, 38,5 (trinta e três e meio) centímetros; \r\n- geração em preto e branco e/ou tons de cinza (Grayscales); \r\nextensão do tipo EPS (Encapsulated Postscript); \r\nresolução mínima: 200 dpi (pontos por polegadas); \r\n- pré-visualização (preview) do Eps em 8 bits com 72 dpi. \r\n- Textos e imagens deverão ser salvos em arquivos distintos e devidamente nomeados; \r\n- No arquivo texto deverá estar indicada a posição exata de inserção do arquivo de imagem; \r\nConsideram-se imagens, neste contexto, os gráficos, quadros, formulários, equações, fórmulas, balanços e peças informativas institucionais; \r\nOs balanços podem ser encaminhados como imagens. Devem estar, contornados por um fio por todos os lados (borda) de 0,2 a 0,5 milímetros ou de 0,5 a 1,5 pontos; possuírem cabeçalho com 2 cm de altura em todas as páginas, contendo obrigatoriamente o nome da empresa, CNPJ e o texto “continua” ou “continuação” em caso de mais de uma página. Independente do envio de imagem ou texto deverão ser seguidas as normas contidas no art. 34º respeitando-se sempre as regras relativas a tipo de fonte, corpo, kernning (espaçamento) e entrelinha; \r\n- Não será permitido o envio de imagens sem um arquivo anexo RTF (Rich Text Format), ainda que seja sem conteúdo. \r\n- As matérias e textos que não estejam em conformidade com o observado no art. 34, mesmo contidas em imagens, não serão publicadas.\r\n- Serão objeto de pagamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro todas as matérias destinadas à parte V - Publicações a Pedido. \r\n- Para efeito de cobrança serão considerados como unidade de medida de coluna, o centímetro e todas as suas subdivisões até duas casas decimais. \r\nAs matérias destinadas à Parte V - Publicações a Pedido sempre deverão ser submetidas a pagamento antecipado, em espécie, cheque nominal, transferência eletrônica de dinheiro (TED), empenho à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nAs matérias pagas por meio de cheque nominal, transferência eletrônica de dinheiro (TED), ou outra forma que não em espécie, somente serão liberadas para publicação após a quitação do mesmo, com comprovação do crédito junto à agência da IOERJ, que autorizará a publicação. \r\n- Para efeito de cobrança dos centímetros de coluna, deverão ser consideradas as regras definidas no art. 37 - III.\r\n- É de inteira responsabilidade dos órgãos/entidades, a manutenção de sistemas de segurança que garantam a integridade das informações na origem, bem como o armazenamento dos certificados digitais, cadastro de usuários e respectivas senhas.\r\n- A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não poderá ser responsabilizada por falhas de segurança que advenham de mau uso do sistema de envio de documentos oficiais - e- Dofs pelos usuários dos órgãos/entidades, por negligência com a segurança da informação ou por qualquer prática delituosa. \r\nÉ de responsabilidade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro manter o sigilo dos dados pessoais dos usuários do sistema, das chaves lógicas dos certificados digitais e do algoritmo de criptografia, das matérias enviadas quanto à integridade, fidelidade, confidencialidade e disponibilidade. \r\n- A tentativa de utilização de login ou senha inválidos ou a tentativa de quebrar a segurança do certificado digital para acessar o sistema de envio de documentos oficiais, ocasionará a suspensão do direito de envio do usuário e a inutilização do respectivo certificado digital. \r\n- O envio de matérias contendo vírus de computador, qualquer outra praga virtual ou tentativa de invasão por parte dos usuários dos órgãos/entidades será passível das sanções legais previstas na legislação brasileira (Código Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 2.848/40, Arts. 151-154,163,171,184 - Código Civil Artigos. 212, 225, 402, 421, 422, 927 - Código de Processo Civil Arts. 4, 332,370,371,383 - Código de Processo Penal Arts. 4-7 - Lei nº 9.279 - Lei nº 9.296/96, que regulamenta o inciso XII do artigo 5º da Constituição Brasileira - Art. 10 - Lei nº 9.610 - ), cancelamento do cadastro do órgão/entidade e revogação do certificado digital.\r\n- Havendo solicitação formal, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro poderá auxiliar na condução de práticas e processos que visem à segurança da informação do envio de matérias.\r\n- A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro possui autonomia técnica para edição, impressão, distribuição e disponibilização eletrônica do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, obedecido o princípio da fidelidade ao original. \r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando necessário, poderá promover ajustes na formatação de textos, tabelas e imagens recebidas, de forma a melhor adequar à diagramação de página, obedecendo ao mínimo de centimetragem efetivamente encaminhada para publicação. \r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará tutorial do sistema e-Dofs em sua página na Internet, contendo orientações aos órgãos e entidades usuárias do sistema. \r\n- As reclamações decorrentes de falhas no processo de produção editorial poderão ser formuladas, por escrito, à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de encaminhamento da(s) matéria(s). \r\n- Dúvidas e omissões de ordem técnica, administrativa e financeira para fins de publicação serão dirimidas pela administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo dos recursos cabíveis. \r\n- Verificadas imposições de ordem legal, técnica ou operacional, poderá o Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, alterar as disposições ora regulamentadas. \r\n- Os termos e determinações constantes da presente portaria, no que couber, fica fazendo parte integrante do “MANUAL DE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL-RJ”, publicado no D.O. de 02/09/88.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 01/2006.\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1926647\r\n"
        ],
        "1926666": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO PERIÓDICA E ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM/RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078/1990, pelas leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis; e\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de vistoria dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Município do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO AGENDAMENTO\r\nA realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Município do Rio de Janeiro será realizada de acordo com as normas específicas para cada localidade, dispostas no calendário publicado pelo IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I - DO AGENDAMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO\r\nO local e o horário de realização da verificação periódica/atualização de tarifa para os taxímetros especiais e convencionais serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no site eletrônico do IPEM/RJ - www.ipem.rj.gov.br.\r\nCAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO\r\nO procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas:\r\netapa externa: Análise documental e Correr Pista;\r\netapa interna: Emissão do certificado de verificação, Lacre e Selagem.\r\nSubseção I - Do Procedimento Externo\r\nO procedimento externo se caracteriza pela realização de teste do taxímetro, com o veículo em movimento, (Teste de Pista), conforme regras das Portarias do Inmetro, na presença de um Servidor do IPEM/RJ, dentro do veículo.\r\nO atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, observadas as Portarias específicas.\r\nPara os fins de presente Portaria considera-se:\r\nPrimeiro Turno: entre 8h e 12:30h; \r\nSegundo Turno: entre 13:30 e 16h.\r\nNão será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\nO dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa. \r\nNo procedimento externo o permissionário deverá apresentar a Guia de Serviço do relojoeiro e correr a pista para que seja verificada a regularidade do taxímetro.\r\nO permissionário que for reprovado no procedimento deverá se encaminhar ao relojoeiro para promover os reparos necessários e retornar ao IPEM/RJ no mesmo dia, ou, em caso de impossibilidade, no dia útil imediatamente seguinte, para finalização do procedimento.\r\nO permissionário que for aprovado deverá se encaminhar à sede administrativa indicada em ato próprio pela Presidência deste Instituto, para cumprimento das providências documentais e de selagem.\r\nSubseção II - Do Procedimento Interno\r\nO Procedimento Interno se caracteriza pela análise da veracidade dos documentos exigidos nos incisos, parágrafos e caput do art. 6º da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, atualização cadastral e fiscalização.\r\nPara a execução desta etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos supramencionados, além da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor estabelecido pela União Federal, com a respectiva autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/1999.\r\nEm sendo atestada a regularidade documental será emitido o certificado de verificação, em caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\nO permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nO agendamento do serviço de que trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada localidade e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n- Qualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM-RJ ou em suas Regionais.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia: \r\n\r\ncertificado de Verificação de Taxímetro do exercício anterior ou da última verificação;\r\n\r\ncertificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN-RJ;\r\ncertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\ncertificado do SMTR;\r\ncomprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do agendamento do serviço, o qual deverá ser conferido no ato pelo funcionário do IPEM/RJ;\r\n\r\ncartão de identificação do permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nprocuração válida e documento oficial de identificação do procurador, obedecidos os parágrafos primeiro e segundo deste artigo e do inciso anterior; \r\nselão afixado no para-brisa dianteiro, referente ao exercício anterior;\r\ncomprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente, observados os termos do parágrafo 3º deste artigo;\r\ncomprovante de agendamento impresso;\r\nguia de execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo artigo 8º desta Portaria;\r\nofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de “permissão reativada”.\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM-RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida em cartório por autenticidade. \r\nA validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\nPara fins do disposto no inciso IX do caput desse artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses e\\ou declaração de próprio punho do permissionário.\r\nPara fins do disposto no inciso XII do caput desse artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão. \r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no caput deste artigo implicará na não realização do serviço de verificação de taxímetro previamente agendado e na aplicação das sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\nCaso tenha havido a troca do taxímetro deverá o permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original e cópia da nota fiscal do novo taxímetro. \r\nNo caso de troca de propriedade, a qualquer título, do taxímetro, deverá ser apresentada, impreterivelmente, a nota fiscal de origem do instrumento.\r\nOs taxímetros que forem submetidos a consertos em período incompatível com o calendário anual divulgado, deverão apresentar uma guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina.\r\nA guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\nnome, CNPJ e endereço do estabelecimento comercial;\r\nnome do cliente permissionário;\r\ndescrição de todos os serviços realizados;\r\ndescrição das peças que porventura tenham sido substituídas.\r\n- A realização de troca e\\ou conserto do taxímetro não importa na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\nO IPEM-RJ deverá ser imediatamente informado dentro dos calendários divulgados, ou seja, calendário para verificação dos taxímetros nas oficinas credenciadas e do calendário da periódica junto ao IPEM, sobre os casos de impossibilidade de realização dos serviços nas datas prevista pelo calendário divulgado.\r\nA comunicação da causa de impossibilidade deverá ser realizada por escrito na Sede do IPEM.\r\nO permissionário, motorista auxiliar ou outro interessado, este último munido de procuração, poderá solicitar nova data para realização da vistoria ou a prorrogação de prazo para realização da vistoria, desde que requerida de forma fundamentada e comprovada.\r\nO solicitante ao pleitear a prorrogação de prazo, deverá apresentar, no ato, toda e qualquer documentação comprovante da causa da impossibilidade alegada, bem como a documentação prevista nos incisos, parágrafos do artigo 6°desta Portaria, não havendo prazo extra para a apresentação de eventuais documentos.\r\nO solicitante deverá declarar o prazo necessário para que cumpra as exigências que o impedem de realizar a verificação.\r\nOs pedidos de solicitação de nova data ou prorrogação deverão ser protocolados pelo solicitante na sede do IPEM/RJ ou nas regionais, instruídos, obrigatoriamente, sob pena de indeferimento do pedido e consequente lavratura do auto de infração , com cópia dos seguintes documentos:\r\ncópia da Carteira de Habilitação Nacional do permissionário, bem como do auxiliar, com validade vigente;\r\ncomprovante de residência do requerente e do permissionário;\r\ncerificado de verificação do taxímetro do exercício anterior ou da última verificação;\r\ncartão de Verificação do permissionário ou do motorista auxiliar;\r\nCRLV 2015 ou 2016;\r\nCVS - homologação e reteste em dia; \r\nguia de serviço ou Nota Carioca emitida pelo Relojoeiro;\r\nprova da impossibilidade de comparecimento;\r\ncópia da primeira solicitação de prazo, para o caso de novo pedido.\r\nO solicitante que não informar a impossibilidade de comparecimento para realização da vistoria dentro do período de vigência do calendário divulgado, obedecendo as datas de divisão por placa dos calendários em anexo, será automaticamente autuado, assegurado o exercício do seu direito de defesa no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da respectiva notificação.\r\nCompete à Diretoria Jurídica - DIJUR - a análise e decisão sobre os pedidos de solicitação de prorrogação de prazo.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\nEm caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\nofício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, obedecendo o prazo estipulado no mesmo, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor;\r\nalvará ou decisão judicial;\r\nO ofício autorizativo deverá indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\nNos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\ncarteira de identificação civil;\r\nCPF;\r\ncomprovante de residência, observado o disposto no parágrafo 3º, do artigo 6º desta Portaria;\r\ncartão do motorista auxiliar, se houver;\r\ncertidão de óbito do antigo permissionário.\r\nO titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\nNos casos em que ocorrer permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\ncópia do Registro da ocorrência policial;\r\ncópia do Boletim de Acidente de Trânsito;\r\ndeclaração da empresa de seguros, se houver, atestando a perda total do veículo;\r\ndocumento comprobatório de baixa no DETRAN.\r\nSe o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Policia competente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS PENALIDADES\r\nSerá autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO Nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\nficar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para verificação e que deixar de informar o IPEM/RJ sobre os motivos da impossibilidade;\r\ndanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\ninobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria INMETRO nº 201/2002.\r\nOs permissionários que forem autuados pela inobservância das normas previstas nesta Portaria deverão em 10 (dez) dias, contados do recebimento da correspondente autuação, apresentar a respectiva defesa, sob pena de execução da penalidade aplicada.\r\nA retirada do selo \"Vistoriado\", referente ao exercício anterior, do para-brisa dianteiro do veículo, só poderá ser realizada por técnico do IPEM-RJ no período da tarifa, sob pena de sujeição às penalidades previstas no art. 8º da Lei n° 9.933/1999.\r\nA não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma autorizada pela Lei nº 9.933/1999, incluindo multa no valor de R 500,00 (quinhentos reais), valor mínimo previsto na Lei Federal nº 9933/1999.\r\n\r\nHaverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no caput do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\npor ano que deixar de realizar a vistoria;\r\nutilizar do adiamento da verificação sem justificativa;\r\ncaracterizada a má-fé.\r\nEm todos os casos de constatação da infração será observado o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.\r\nToda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da correspondente defesa no prazo de 10 (dez) dias.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nNo caso de perda do certificado de verificação o permissionário poderá requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa por GRU e a apresentação do cartão de permissionário.\r\nPara os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia do Registro de Ocorrência respectivo.\r\nPara os casos eventuais de verificação por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços, sendo as oficinas permissionárias responsáveis pela retenção das tabelas corretivas da tarifa. \r\nA existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitirá o agendamento para vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\nFicam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\nA presente Portaria e as demais Portarias de divulgação do calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade municipal e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\nSerá caracterizada a má-fé nos seguintes casos:\r\ndeixar de comunicar aos órgãos públicos competentes o falecimento do detentor da permissão;\r\nsolicitar novo prazo ou prorrogação da vistoria em caráter protelatório;\r\nutilizar-se do instrumento de medida sem a devida verificação ou fora do prazo estabelecido no calendário anual de verificação;\r\nviolar o lacre ou utilizar elementos estranhos ao modelo aprovado;\r\ndanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1926666\r\n"
        ],
        "1926667": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO DOS TAXÍMETROS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM/RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078/1990, pelas leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- a Resolução SMTR nº 2621, de 18/12/2015, publicada no Diário Oficial do Município, em 21/12/2015, que autoriza o reajuste das tarifas do serviço de passageiros em veículos de aluguel, com taxímetro instalado - Táxis, que se enquadram nas categorias Executivo e Convencional; e\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nFixar o calendário para a realização do serviço dos taxímetros nas modalidades Táxi Executivo e Convencional, conforme anexos I e II. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1926667\r\n"
        ],
        "1926670": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR PRESIDENTE DO DRM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Diretora de Mineração, DEBORA TOCI PUCCINI, ID n° 42744741, desta Autarquia, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o Presidente do DRM-RJ, WILSON FERREIRA GIOZZA, nas férias regulamentares, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016, de acordo com Regimento Interno do Departamento; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 04 de janeiro de 2016, revogando disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de dezembro de 2015\r\nWilson Ferreira Giozza\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\nId: 1926670\r\n"
        ],
        "1926682": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Marcia Valéria de Miranda ID Funcional 2823116-3, pelo servidor Rodrigo Figueira ID Funcional 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n023/2015\r\nE-04/056.275/2015\r\n/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Esther Parrini Hoffman ID Funcional 619448-6, João Carlos da Silva ID Funcional 4318097-3 e Rodrigo Figueira ID Funcional 2823116-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1926682\r\n"
        ],
        "1926722": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nDesignar os servidores GLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO, Id Funcional n° 3214945-0, MARCIO WILLIAM BASTOS CARVALHAL, Id. Funcional nº 4444039-9 e PAULO DA SILVA CHAVES, Id Funcional n° 5030269-8, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, da Fundação CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 23.12.2015 a 30.12.2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 23.12.2015.\r\nId: 1926722\r\n"
        ],
        "1926760": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E REPARCELAMENTO DE PARCELAS NÃO QUITADAS DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n- que o parcelamento e reparcelamento de parcelas não quitadas de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias ou concessionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\nRESOLVE:\r\n- Os débitos das empresas permissionárias ou concessionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\ndébitos iguais ou superiores a R 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\ndébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais) até R 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\n- débitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\ndébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\nO pedido de parcelamento e reparcelamento de parcelas não quitadas de débitos deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n- O atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento e reparcelamento de parcelas não quitadas de débitos, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem e/ou reparcelarem parcelas não quitadas de seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 31 de dezembro de 2016, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n- Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\n- Os casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1926760\r\n"
        ],
        "1926764": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR MINUTA DE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ESCAPE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5939/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhorar a coordenação e a articulação das políticas públicas;\r\n- a necessidade de garantir a transparência e a responsabilização da gestão das políticas públicas; e\r\n- a necessidade de elaboração das políticas públicas, com ênfase em resultados,\r\nRESOLVE:\r\n- Compor Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o documento básico para a confecção do Plano de Escape, visando implantação, nas escolas da Rede Estadual, de Rota de Fuga.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nTitular: Claudia Fernanda Vanalli Marques - ID. Funcional nº 4381028- 4\r\nSuplente: Rodrigo Freitas de Sá Mota - ID. Funcional nº 4334531-0\r\nTitular: Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID. Funcional nº 4317961-4\r\nSuplente: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nTitular: Jussara Caetano - ID. Funcional nº 4336628-7\r\nSuplente: Sílvia Brasil - ID. Funcional nº 4336626-0 \r\nTitular: Inês dos Santos Silva - ID. Funcional nº 3633265-8\r\nSuplente: Wesley Karllos Neves Conceição - ID. Funcional nº 5769639\r\n- O Grupo de Trabalho poderá convocar técnicos com conhecimentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\nO Grupo de Trabalho irá se reunir quinzenalmente para identificar, discutir e divulgar estudo de implantação do projeto de segurança contra incêndio e pânico para os prédios que compõe as Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\nA participação dos servidores relacionados neste Grupo de Trabalho não será remunerada.\r\nFica fixado o prazo de 90 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusão da Minuta de Projeto de implantação do plano de segurança contra incêndio e pânico, podendo ser o prazo prorrogado por igual período.\r\nO Grupo de Trabalho apresentará o estudo de implantação do projeto de segurança contra incêndio e pânico para os prédios que compõe as Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, num prazo de 180 dias após o prazo citado no art. 6º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1926764\r\n"
        ],
        "1926795": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovadPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nKAYO CESAR FRONTEN DE SOUZA PULLIG\r\nEDSON MOSQUÉRA DOS SANTOS\r\nJULIA ROMERO MAGALHÃES\r\nTAISA SOARES PACHECO\r\nISADORA GRUMBT NAJJAR\r\nRENATA STEPHANELLI MANSUR\r\nCAIO AUGUSTO VILLELA DE NIEMEYER\r\nRICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1926795\r\n"
        ],
        "1926804": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores JOSÉ EDUARDO S. CASTELLO BRANCO, ID Funcional 4270845-1, JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 571651-9, RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0 e JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, ID Funcional 4378053-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 041/2015, celebrado com o consultor JOSÉ ROBERTO RODRIGUES AFONSO, constante do processo administrativo nº E-04/056.398/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1926804\r\n"
        ],
        "1926806": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " \r\n05 DE JANEIRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EJANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão composta pelos servidores DENISE DA FONSECA, Id n° 2849573-0, DENISE APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA, Id n° 4432295-0 e MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, Id n° 2849592-6, para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 058/2015, celebrado com a empresa: P & P TURISMO LTDA - ME, constante do processo n° E-17/002/001.145/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de viagens, consistindo em reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, reserva de hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior, reserva de afretamento de aeronaves no Brasil; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos para atender as necessidades dos órgãos e entidades de Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016 \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1926806\r\n"
        ],
        "1926821": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, ESTRUTURA, DESENHO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Permanente com a finalidade de proceder à atualização de conteúdo, estrutura, desenho e manutenção do Portal do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\nDesignar FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, Id Funcional nº 3218146-9; TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 2150555-1; TELMA ABREU GOMES DA CUNHA, Id Funcional nº 2028313-0; GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 4424909-8 e HELAIM BATISTA DIAS, Id Funcional nº 3218203-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.14252/2015.\r\nFicam designados os seguintes representantes das diretorias para as publicações de conteúdos: ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Id Funcional nº 4347779-8 (Vice Presidência - VPRES); MÁRCIA CHAVES DE SOUZA, Id Funcional nº 4358105-6 (Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental - DISEQ); MÁRCIO LEITE D´ASSUNÇÃO, Id Funcional nº 2645517-0 (Diretoria Socioambiental - DISAM); FERNANDA BENJAMIN PRAÇA, Id Funcional nº 4332801-6 (Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM); EDUARDO LAMARCA, Id Funcional nº 3214574-8 (Diretoria de Administração e Finanças - DIAFI); ALINE SCHNEIDER FARIA, Id Funcional nº 6165214 (Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP) e DIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES, Id Funcional nº 4195934-5 (Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM).\r\nO Coordenador da Comissão fica autorizado solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA PRES nº 36, de 27 de abril de 2009, publicada no D.O. de 12 de maio de 2009; a Portaria INEA DIMAM nº 22, de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O. de 06 de dezembro e 2011 e a Portaria INEA DIMAM nº 29, de 15 de agosto de 2012, publicada no D.O. de 17 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015 \r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS E PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTA DE SISTEMA A SER ADOTADO PARA CONTROLE E RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 631, DE 09.10.2015.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2015, conforme processo administrativo nº E-07/002.11147/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Grupo de Trabalho para a revisão do sistema de manifesto de resíduos e para o desenvolvimento de proposta de sistema a ser adotado para controle e rastreamento dos veículos utilizados na remoção e transporte de resíduos, criado pela Portaria INEA PRES nº 631, de 09.10.2015.\r\nSubstituir o servidor LUIZ ANDRÉ JÓIA, Id Funcional nº 2148256-0, pelo servidor CAUÊ BIELSCHOWSKY, Id Funcional nº 4359412-3.\r\nDesignar o servidor RODRIGO DE LIMA SOUZA, Id Funcional nº 4372505-8, para integrar o Grupo de Trabalho (GT).\r\n- Designar o servidor CAUÊ BIELSCHOWSKY, como Coordenador Técnico do GT.\r\nProrrogar por mais 90 dias o prazo estipulado, no art. 3º da Portaria INEA PRES nº 631, para apresentação da proposta do plano de ação.\r\nManter inalteradas as demais disposições da Portaria INEA PRES n° 631, de 09 de outubro de 2015, publicada no D.O. de 15 de outubro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1926821\r\n"
        ],
        "1926846": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.12.2015\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1957\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXXVII\r\nAs operações isentas de ICMS, na forma disposta no artigo 4º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\n· Campo 02 - código “RJ99980100 - ICMS isento - artigo 4º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nLeia-se.\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXXVII\r\nAs operações isentas de ICMS, na forma disposta no artigo 4º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\n· Campo 02 - código “RJ99980101 - ICMS isento - artigo 4º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nId: 1926846\r\n"
        ],
        "1926875": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 60 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO OUVIDOR DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Portaria PROCON/RJ nº 59 de 29 de dezembro de 2015, e\r\no constante no processo nº E-24/003/2/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E-24/003/2/2016,\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID n° 5076188-9, \r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID nº 5022794-7\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA, Agente Administrativo, ID nº 5022818-8;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nROGÉRIO MEDEIROS\r\nOuvidor - PROCON/RJ\r\nId: 1926875\r\n"
        ],
        "1926908": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1995/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2015, da empresa FISCUS Consultoria e Informática LTDA, que tem por objeto prestação de serviço na modalidade do direito de licença temporária e uso de software e outras avenças, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO - ID. 4379024-0\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - ID. 5014247-0\r\nRENATA IGNARRA - ID. 4357303-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/12/2015.\r\nId: 1926908\r\n"
        ],
        "1927001": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO\r\nAto do SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO AMBIENTE - SEA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/353/2015,\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação da carreira de Executivo Público;\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como \r\n- o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o disposto na Resolução SEA nº 492, de 30 de dezembro de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes do cargo de Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Ambiente;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Analista Executivo, da carreira de Executivo Público lotados na SEA, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário-Adjunto de Planejamento\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nId: 1927001\r\n"
        ],
        "1927016": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n6\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA PR Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO PARTE V - PUBLICAÇÕES A PEDIDO E SOBRE O SISTEMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS OFICIAIS - E-DOFS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 37\r\n(...) III - os balanços que ultrapassarem a medida de 38 (trinta e oito) centímetros de altura inclusive serão cobrados como sendo de 33,5 (trinta e três e meio) centímetros. \r\nLeia-se: (...) III - os balanços que ultrapassarem a medida de 38 (trinta e oito) centímetros de altura inclusive serão cobrados como sendo de 40 (quarenta) centímetros.\r\nId: 1927016\r\n"
        ],
        "1927051": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FIDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- especialmente, o disposto nos termos do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como suas alterações; e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/25/2016,\r\n- Instaurar sindicância para apurar responsabilidade pela irregularidade objeto da CI. LOTERJ/GP nº 001/2016, de 04 de janeiro de 2016, Gabinete da Presidência, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores elencados seguintes.\r\nPAULO HORN - Diretor Administrativo - VP-1, Id. Funcional nº 4195476-9\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - Assessor Especial - VP-2, Id. Funcional nº 5028290-5\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - Chefe de Serviço - DAÍ-6, Id. Funcional nº 4142945-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1927051\r\n"
        ],
        "1927060": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/052/257/2014.\r\n- Designar os servidores Marcos Antonio Santos, Coordenador, Id Funcional nº 3215022-9, Breno Monteiro Bruno, Assistente, Id Funcional nº 5037134-7 e Flavio Andrade Pinto, Assistente, Id Funcional nº 5030269-8, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/052/1167/2015.\r\n- Designar os servidores Reni Caetano Leal, Coordenadora, Id Funcional nº 3990867-4, Solange Maria do Nascimento, Coordenadora, Id Funcional nº 2715673-7 e Sarah Bick Solter, Assistente II, Id Funcional nº 0671152-9, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927060\r\n"
        ],
        "1927077": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/089.010/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o atraso no recolhimento do INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.687/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nJHONI MATEUS TORRES DA SILVA\r\nIdentificação Funcional nº 5008160-8\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS\r\nIdentificação Funcional nº 5014220-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/01/2016.\r\nId: 1927077\r\n"
        ],
        "1927091": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a infrações semelhantes praticadas pelo mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n:\r\n- Fica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo a sociedade XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 10.246.989, os quais serão distribuídos à razão de dois para um. \r\nA carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1927091\r\n"
        ],
        "1927113": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA ID Funcional 5036189-9 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO ID Funcional 4424658-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 043/2015, celebrado com a empresa A MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA ME, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1359/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1927113\r\n"
        ],
        "1927114": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA ID Funcional 5030487-9 e NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA ID Funcional 5028106-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 035/2015, celebrado com a empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, constante do processo administrativo nº E-04/064.020/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1927114\r\n"
        ],
        "1927130": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 08 - ITD E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 12 de janeiro de 2016, o atendimento da Inspetoria Especializada de ITD e Taxas - IFE 08 será prestado em novo endereço Rua da Constituição, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro.\r\nNo dia 11 de janeiro de 2016 a inspetoria não abrirá para atendimento ao público, por motivo de ordenação interna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1927130\r\n"
        ],
        "1927142": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, 3762, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015 e 3760, de 12.05.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS\r\nGABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS\r\nMIGUEL ÂNGELO PORTELA PINHEIRO DA SILVA\r\nCAROLINE LAMAS FERNANDES\r\nRENATA SANTOS SAMPAIO\r\nJULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\nALANA MARQUES DOS SANTOS\r\nMARCONES WANDERLEI BOGÉA DA SILVA\r\nREBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\nTAYNA GUEDES DA SILVA\r\nANDRESSA DE MENDONÇA GONÇALVES PINTO\r\nMARIANA MOREIRA LOPES\r\nBEATRIZ RIBEIRO FERREIRA\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nROMANNE ARBUINE MOREIRA\r\nPALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nNEILA SIGILIÃO FERREIRA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nANDRÉ RICARDO PEIXOTO\r\nPRISCILLA MOREIRA DE SOUZA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nSARA DE ANDRADE\r\nPATRICIA PEREIRA CONSTANTINO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1927142\r\n"
        ],
        "1927203": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da DOUTOR SERRANO NEVESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 064/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA. EPP., por meio do processo nº E- 21/072/76/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP/RJ, a saber: \r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO - ID: 19630760\r\nANTHONY LOBATO DIAS - ID: 43192602\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE - ID: 50102583\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1927203\r\n"
        ],
        "1927206": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nADJUNTA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2015, ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS 02 (DOIS) ELEVADORES DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 058/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa TEC NIT INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM APARELHOS DE TRANSPORTES LTDA, por meio do processo nº E-21/087/003/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Escola de Gestão Penitenciária, a saber: \r\nADEMIR DO NASCIMENTO - ID 42771510\r\nDÁRIO LADEIRA PASSOS - ID 20019815\r\nMIGUEL ANGELO DE S. COUTINHO - ID. 19633483 \r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1927206\r\n"
        ],
        "1927234": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, Gestora do Contrato nº 001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a Tim Celular S/A. Processo nº E-26/011/2568/2015.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK - ID nº 2821571-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 001/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 001/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927234\r\n"
        ],
        "1927245": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 46 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento - que constatou que o estabelecimentoabricação , contrariando a Resolução RDC nº do e\r\n/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Saúde, interditando empresa DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.116.239/0001-55, situado na Rua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ, para atividade de fabricar produtos correlatos,\r\nRESOLVE:\r\nda empresa DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.116.239/0001-55, situado na Rua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ, para atividade de fabricar produtos correlatos.\r\nDENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.116.239/0001-55, situado na Rua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ, de todos os lotes PAPEL ESTÉRIL, fabricados durante o ano de 2015; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos noº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de coº.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2015, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1927245\r\n"
        ],
        "1927349": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 612 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PARCEIRA PÚBLICO PRIVADA Nº 27/2013, JUNTO A CONCESSIONÁRIA COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e com base no Contrato nº 27/2013, Anexo 4 - Elementos para aferição da qualidade de serviços,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Interna para fiscalização da Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A., para aferição da qualidade do serviço prestado aos usuários.\r\nA Comissão será constituída pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- MARCELO NERY COSTA, ID 5075761-0\r\n- LILIAN MURILLO PRATA, ID 4379598-6\r\n- MONIQUE CALHEIROS DE MOURA, ID 4398103-8\r\n- RODOLFO GOMES VIEIRA, ID 5004659-4\r\n- JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA, ID 2875256-2\r\n- FÁBIO CORREA BARBOSA, ID 5075863-2\r\n- CLÁUDIO CORDEIRO DE MELLO, ID 4270891-5\r\n- BRAYAN LIMA CORDEIRO, ID 4381030-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nRODRIGO VIEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 613 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar a irreguladira objeto do processo administrativo nº E-30/002/17/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- OSWALDO DE ANDRADE DREUX, ID 5004962-3, Vice-Presidente Administrativo\r\n- LILIAN MURILLO PRATA, ID 4379598-6, Assessora\r\n- MONIQUE CALHEIROS DE MOURA, ID 4398103-8, Coordenador Técnico\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\nRODRIGO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1927349\r\n"
        ],
        "1927360": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante do Processo Administrativo nº E- 12/080/28/2016,\r\n- Designar o servidor PAULO CRESPO TEIXEIRA, Assessor - símbolo DAS-7, Id. Funcional nº 271433-4, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delega competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\n- assinar cheque, programa de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheque nominativos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e á Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria LOTERJ/GP nº 250, de 14 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016 \r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1927360\r\n"
        ],
        "1927396": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.01.2016\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. 1232 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E REPARCELAMENTO DE PARCELAS NÃO QUITADAS DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nV- Débitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses.\r\nLeia-se:\r\nV- Débitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 6 (seis) meses.\r\nId: 1927396\r\n"
        ],
        "1927447": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/16275/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n50280716\r\nALLINE DANTAS CARDOSO\r\n5025625-4\r\nAMANDA MUNIZ BASTOS\r\n5034945-7\r\nANNE ARAÚJO SAMPAIO CONCEIÇÃO\r\n5031406-8\r\nARTUR SEVERINO BARROS RAMOS\r\n5034976-7\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA BENNET\r\n5025823-0\r\nCELIANE AZEVEDO\r\n5029678-7\r\nCESAR RODRIGUES JUNIOR\r\n5029678-7\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n5035003-0\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n4416038-0\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n4423099-0\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\n5032147-1\r\nCRISTIANE DE FÁTIMA ALVES PAZ\r\n5035043-9\r\nCRISTIANE DE SOUZA PAIVA\r\n5025820-6\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n5027470-8\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n5025963-6\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n4423209-8\r\nEDERSON ANTONIO DURVAL DOS PASSOS\r\n5025572-0\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\n5029750-3\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\n5035076-5\r\nFÁBIO MENDONÇA\r\n5029714-7\r\nGABRIEL OCTÁVIO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n5025996-2\r\nGEIZA FAUSTINO JOSÉ\r\n4423105-9\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n4423014-1\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\n5032192-7\r\nHÉLDER EVARISTO NUNES SOUZA\r\n5026182-7\r\nHÉLIDA BASTOS LOMBARDO CUÊVAS DA COSTA\r\n4424940-3\r\nISABEL ALVES DOS SANTOS\r\n5034973-2\r\nJESSICA CARNEIRO DE SOUSA\r\n5026257-2\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\n4381104\r\nJOSÉ EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n5026403-6\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n4400136-3\r\nKELLY DE MENÊZES MORAIS RODRIGUES\r\n5032583-3\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n4384292-5\r\n\r\nLEONARDO D`ARIENZO REBELLO BARRETO GONÇALVES\r\n5026271-8\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\n4423103-2\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\n4416079\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n4400309-9\r\nLUCAS DOS SANTOS LORENA DA MOTA\r\n5026323-4\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\n5026331-5\r\nMÁRCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n4400266-1\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\n4423216-0\r\nMARCOS FELIPE MOURA PINHEIRO\r\n5035069-2\r\nMARCOS VALADÃO TRINDADE\r\n5026001-4\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n5026402-8\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n5032110-2\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n5030013-0\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n5032801-8\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\n5031073-9\r\nRICHELLI DO NASCIMENTO SILVA\r\n5031092-5\r\nRODRIGO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n5031370-3\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n5035035-8\r\nSAMUEL DOS SANTOS VIANNA\r\n5028567-0\r\nSANDRO FERREIRA BARSBOSA\r\n5026032-4\r\nSILMARIO VALENTE JORDÃO\r\n5031207-3\r\nTHAYS CHAGAS BARRETO\r\n5030812-2\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\n5026089-8\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n5026472-9\r\nUBIRAJARA SANTOS GUIMARÃES\r\n5030915-3\r\nUYLA DE OLIVEIRA ALVES\r\n5026479-6\r\nVERÔNICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n5032100-5\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n5021158-1\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\n4416120-4\r\nVIVIANE DE ARAUJO NOGUEIRA MOURA\r\n5032095-5\r\nVIVIANNE SOBRAL GENEROSO\r\n5031431-9\r\nWALTER OCTAVIO DE SOUZA SANTORE\r\n5031222-7\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n4423276-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1927447\r\n"
        ],
        "1927451": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 624 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 \r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONTAGEM FÍSICA DE BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Contagem Física de Bens em Almoxarifado, para, no período de 06 a 08 de janeiro de 2016, realizar a contagem física de bens no Almoxarifado da UEZO, designando para procedê-la, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nSANDRA HELENA MACEDO BASTOS - ID 2562036-3\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS - ID 4460682-6\r\nSIMONE MORAES DOS SANTOS - ID 4462844-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016 \r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1927451\r\n"
        ],
        "1927452": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- O item 10.1 do Edital nº 01/2016; e\r\n- O Processo nº E-26/002/715//2015;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para Análise da Documentação do candidato à vaga de cota no SiSU Sistema de Seleção Unificada, dos cursos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme o item 10.1, do Edital SiSU nº 01/2016.\r\nA Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - ID 2093872-1\r\nRENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA - ID 5020644-7\r\nRAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO - ID 4461387-3\r\nCAMILA FARIAS DOS SANTOS KELLER - ID 4464407-8\r\nMONIQUE DA FONSECA TEIXEIRA - ID 4462143-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1927452\r\n"
        ],
        "1927456": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11A 17 .\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1927456\r\n"
        ],
        "1927465": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9; Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, como Fiscais do Contrato nº 023/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1927465\r\n"
        ],
        "1927466": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Fátima Paes, ID 4408937-6; Felipe Lopes, ID 441200-60 e Mariana Santos, ID 501760-13, como Fiscais do Contrato nº 025/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Filme B Comunicações LTDA-ME, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1927466\r\n"
        ],
        "1927467": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nREVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA SAF QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nESOLVE:\r\nRevogar a Portaria SAF nº 1968, de 06 de janeiro de 2016, que divulga novo endereço de atendimento da IFE08 - ITD e Taxas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1927467\r\n"
        ],
        "1927511": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e\r\na necessidade do cumprimento da Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços, registrado sob o nº 026/2015 celebrado entre a PESAGRO-RIO e a BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Seguro nº 026/2015.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA, matrícula nº 1312-8\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1278-1\r\nTAIS TOLEDO BRAGA, matrícula nº 1323-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1927511\r\n"
        ],
        "1927555": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE JANEIRO DE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0, RONALDO CORDEIRO ID Funcional 5072735- 4, FÁBIO CARVALHO BRABO ID Funcional 4318081-7 e FABIANO DA SILVA PEREIRA ID Funcional 4316936-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 042/2015, celebrado com a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1250/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1927555\r\n"
        ],
        "1927556": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, ID Funcional 1942591-0, SERGIO MELLO ORSOLON, ID Funcional 1958314-1 e ADILSON ZEGUR, ID Funcional 1939174-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 039/2015, celebrado com a empresa , constante do processo administrativo nº E-04/056.497/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1927556\r\n"
        ],
        "1927617": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002,\r\n:\r\nque a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\na Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2016,\r\n\r\n:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“ANEXO I\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nINDONÉSIA\r\nALEMANHA\r\nIRÂ*\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nIRAQUE\r\nARGÉLIA\r\nIRLANDA\r\nARGENTINA\r\nISRAEL\r\nARMÊNIA\r\nITÁLIA\r\nAUSTRÁLIA\r\nJAMAICA\r\nÁUSTRIA\r\nJAPÃO\r\nBAHAMAS\r\nJORDÂNIA\r\nBARBADOS\r\nKUAITE\r\nBELARUS**\r\nLÍBANO\r\nBÉLGICA\r\nLÍBIA\r\nBELIZE\r\nMARROCOS\r\nBENIN\r\nMALI\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nMÉXICO\r\nBOTSUANA*\r\nMOÇAMBIQUE**\r\nBULGÁRIA\r\nMÔNACO**\r\nCABO VERDE\r\nMYANMAR\r\nCANADÁ\r\nNAMÍBIA\r\nCATAR\r\nNICARÁGUA\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNIGÉRIA\r\nCHINA\r\nNORUEGA\r\nCHIPRE\r\nOMAN\r\nCINGAPURA\r\nO.S. MALTA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPALESTINA\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nPANAMÁ\r\nCOSTA RICA\r\nPARAGUAI\r\nCROÁCIA\r\nPERU\r\nCUBA\r\nPOLÔNIA\r\nDINAMARCA\r\nPORTUGAL\r\nDOMINICANA\r\nQUÊNIA\r\nEL SALVADOR\r\nREP. DO CONGO**\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nROMÊNIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÊNIA\r\nSANTA SÉ\r\nESPANHA\r\nEGAL\r\nETIÓPIA\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSUÉCIA\r\nFRANÇA\r\nSUIÇA\r\nGABÃO\r\nSURINAME\r\nGANA\r\nTAILÂNDIA\r\nGEORGIA\r\nTCHECA\r\nGRÉCIA\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGUATEMALA\r\nTUNÍSIA\r\nGUIANA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUINÉ\r\nVENEZUELA\r\nHONDURAS*\r\nVIETNÃ\r\nHUNGRIA\r\nZÂMBIA\r\nÍNDIA\r\nZIMBÁBUE\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações; \r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nHUNGRIA\r\nÁUSTRIA\r\nÍNDIA\r\nBAHAMAS\r\nINDONÉSIA\r\nBARBADOS\r\nIRAQUE\r\nBÉLGICA**\r\nISRAEL\r\nBELIZE\r\nITÁLIA\r\nBENIN\r\nJAMAICA\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nJAPÃO\r\nBOTSUANA*\r\nJORDÂNIA\r\nBULGÁRIA\r\nKUAITE\r\nCABO VERDE\r\nLÍBANO\r\nCANADÁ\r\nLÍBIA\r\nCATAR\r\nMALI\r\nCAZAQUISTÃO\r\nMÉXICO\r\nCHINA\r\nNAMÍBIA\r\nCHIPRE\r\nNICARÁGUA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nNIGÉRIA\r\nCORÉIA DO SUL*\r\nOMAN\r\nCOSTA RICA\r\nO.S. MALTA\r\nCROÁCIA\r\nPALESTINA\r\nCUBA\r\nPANAMÁ\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA\r\nQUÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ\r\nESLOVÊNIA\r\nSENEGAL\r\nETIÓPIA*\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSUIÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nGABÃO\r\nTCHECA\r\nGANA**\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGEORGIA\r\nTUNÍSIA\r\nGRÉCIA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUATEMALA\r\nVENEZUELA\r\nGUINÉ\r\nZÂMBIA\r\nHONDURAS*\r\nZIMBÁBUE\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1927617\r\n"
        ],
        "1927661": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/008/4050/2014,\r\n\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 0130540-8, Edilamar Nunes Baptista, matrícula 090132-2 e Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 679741-9, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Médio na modalidade Normal - habilitação profissional em Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, sendo Modalidade Normal (integrado) e Subsequente ao Ensino Médio e Ensino Regular, visando a autorização do Instituto Educacional Francisco de Assis, mantido pelo Instituto Educacional Francisco de Assis LTDA, localizada na Rua Goulart de Andrade - nº 221 - Realengo - Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 126 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso impetrado por Ricardo dos Santos Almeida e determina a expedição correta de Certidão com força de Certificado, com a devida publicação.\r\nProc. nº E-03/10.104.362/2009 - RICARDO DOS SANTOS DE ALMEIDA.\r\nPARECER CEE Nº 294 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos em 2004-2005, por Leonel Zuaznábas Moliner, no Instituto Politécnico de Economia “La Habana Vieja”, em Havana Velha, Cidade de Havana, República de Cuba, com base na Deliberação CEE nº 333/2013:\r\nProc. nº E-03/015/1873/2014 - LEONEL ZUAZNÁBAS MOLINER.\r\nPARECER CEE Nº 312 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Maria das Graças Ananias de Lima, referente à expedição de Histórico Escolar, do Ensino Fundamental - 6ª a 8ª séries, concluído em 1985, no extinto Centro Educacional São Domingos, localizado na Rua Manuel Cunha 150, Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nProc. nº E-03/74.846/2012 - MARIA DAS GRAÇAS ANANIAS DE LIMA.\r\nPARECER CEE Nº 339 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDefere a solicitação reconhecendo como válidos os estudos realizados por Oswaldo Belem da Silva, Ensino do 2° Ciclo, nomenclatura atual, Ensino Médio, concluído em 1973, no extinto Colégio Méier, localizado na Rua Dias da Cruz, 298, Méier, Rio de Janeiro, fundamentado na CERTIDÃO expedida pela Coordenadoria de Inspeção Escolar, em 04/06/2006, e registrada sob o nº 280, fls. 94, do livro n° 22, em 10/07/2006, da mesma coordenadoria, conforme listagem publicada no Diário Oficial de 23/06/2006.\r\nProc. nº E-03/255/2005 - OSWALDO BELEM DA SILVA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1927661\r\n"
        ],
        "1927676": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/ no uso de suas atribuições legais;\r\n- o Decreto n° 40.872, de 01 de agosto de 2007, em seu art. 27, inciso VII determina que: “manter os condutores adequadamente trajados e exercer sobre eles fiscalização quanto à aparência e o comportamento pessoal”;\r\n- a necessidade de flexibilização da vestimenta do condutor do transporte complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro por ser uma cidade litorânea e predominantemente de clima quente durante todo o ano; e\r\n- a necessidade de melhor adequação da redação oficial da Portaria DETRO/PRES n°1180, de 22 de janeiro de 2015;\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1° da Portaria DETRO/PRES n° 729, de 15 de julho de 2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n“ Art. 1° - Torna obrigatório o uso de uniforme para os condutores das linhas permissionárias do STC/RJ, conforme descrição abaixo:\r\nI- Camisa - manga comprida, em tecido leve, na cor branca, com lapela de ombro, dois bolsos com tampo e botão, sendo o da esquerda com porta caneta, o da direita tendo acima do tampo tarja indicativa com o nome e tipo sanguíneo do motorista nas dimensões de 13 cm x 2 cm, com fundo branco e letras pretas. Na manga direita aplicada bandeira do Estado do Rio de Janeiro nas dimensões de 7 cm x 5,5 cm;\r\nII- Calça - de brim na cor azul, com passador para cinto, zíper na mesma cor e botão para fechamento;\r\nIII- Cinto - em cadarço poliamida, com 35 mm de largura, regulável, na cor preta, com fivela cromada de latão;\r\nIV- Sapatos - em couro sintético na cor preta, tipo Vulcabrás ou similar, com solado de borracha, cadarço redondo na cor preta;\r\nV - Meia - do tipo social, na cor preta;\r\nVI - Bermudas e Bermudões na altura do joelho - de brim, na cor azul, com passador para cinto, zíper na mesma cor e botão para fechamento.”\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES n° 729, de 15 de julho de 2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1927676\r\n"
        ],
        "1927678": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 314 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8334/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato SEEDUC nº 24/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2015, celebrado entre a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de serviço de locação de 01 (um) Veículo de representação, a ser prestado junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência.\r\nGestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5\r\nFiscais: Rosangela de Araujo Vieira - ID. Funcional nº 5029488-1\r\nFábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 315 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1861/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 26/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 26/2015, celebrado entre a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de licença de uso de software Microsoft, na modalidade: Lote 03 do Pregão Eletrônico nº 013/2014 do PRODERJ.\r\nGestor: Ramatis Fonseca Vianna - ID. Funcional nº 2822792-1\r\nFiscais: Guilherme Moraes Drubi - ID. Funcional nº 4262545-9\r\nJosé Carlos Reis Carrano - ID. Funcional nº 2822813-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1927678\r\n"
        ],
        "1927689": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA 4ª DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico e Presencial, atendendo aos ditames da Lei n° 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\nI - Pregoeiro:\r\nFERNANDO LUIZ SILVA - ID n° 5075734-2\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nADRIANA COSMO DOS ANJOS - ID n° 4438141-7;\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nELAINE CAMODEGO COELHO - ID n° 4436411-3; \r\nANTÔNIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - ID n° 4421313- 1;\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1927689\r\n"
        ],
        "1927712": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015.\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E- 08/008/1053/2015, na forma do art. 52, inciso V, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD) constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\nId: 1927712\r\n"
        ],
        "1927743": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° DE \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, e\r\no conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\nRESOLVE:\r\nO inciso I do art. 3° da Portaria DETRO/PRES n° 437, de 11 de setembro 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3° ... \r\nI- ÔNIBUS URBANO - Utilizado no transporte coletivo nas ligações em que se admite o transporte de passageiros em pé, destinadas ao atendimento de demandas de acentuado volume e/ou grande rotatividade de passageiros; o posto do cobrador será facultativo quando operar em linhas nas quais a utilização de cartões eletrônicos supere o percentual de 70% dos passageiros transportados, desde que:\r\n1- o respectivo projeto seja previamente aprovado pelo DETRO/RJ de modo a garantir o embarque dos passageiros com a devida fluidez, e ;\r\n2- que as permissionárias/concessionárias adotem programa de treinamento visando capacitar os cobradores em outras atividades profissionais. Admitido no transporte sob o regime de fretamento, a critério do DETRO/RJ e previamente autorizado, para o transporte exclusivamente de passageiros sentados e desde que sua utilização seja justificada pela natureza dos serviços. Utilizado no transporte escolar desde que transportando passageiros exclusivamente sentados.”\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1927743\r\n"
        ],
        "1927815": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Ronaldo Ribeiro Vaz, ID Funcional nº 2851633-8, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades Eucacionais” localizadas em diversos municípios - Região A, gerenciados pelo 7º DEMAN - sede no Município Volta Redonda, objeto do processo nº E-17/002/000.258/2015 e do Contrato nº 055/2015, objeto da CI EMOP/COMAN nº 004/16, de 07/01/2016.\r\nA presente Portaria tem vigência a contar a partir de 14/12/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 04 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro José Carlos Villas Boas, ID Funcional nº 2851428-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades Eucacionais” localizadas em diversos municípios - Região A, gerenciados pelo 6º DEMAN - sede no Município de Petrópolis, objeto do processo nº E-17/002/000.257/2015 e do Contrato nº 054/2015, objeto da CI EMOP/COMAN nº 002/16, de 07/01/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 14/12/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 05 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a Engenheira Patrícia Amorim Santana Aleixo, ID Funcional nº 3924462-8, para acompanhar e fiscalizar as obras “Preservando as Unidades do DETRAN, em diverssos Municípios - Região A, gerenciados pelo 8º DEMAN, sede no Município de Nova Iguaçu, objeto do processo nº E-17/002/000.552/2015 e do Contrato nº 053/2015, objeto da CI EMOP/COMAN nº 003/16, de 07/01/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 14/12/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1927815\r\n"
        ],
        "1927825": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO COMANDANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe Decreto nº 998 de 17 de novembro de 1976, e\r\nque em virtude das recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere a atuação da CEFIPOM no gerenciamento do FUNESPOM, e objetivando a atualização da composição e escopo de atuação, para o aumento de eficiência do controle orçamentário e financeiro dos recursos destinados à PMERJ,\r\nESOLVE:\r\n- O Conselho de Economia e Finanças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFIPOM) terá a seguinte composição:\r\nMembros Natos:\r\n1 - Comandante-Geral\r\n2 - Chefe do Estado Maior\r\n3 - Subchefe do Estado Maior Administrativo\r\n4- Subchefe do Estado Maior Operacional\r\n5 - Diretor Geral de Administração e Finanças\r\n6 - Diretor Geral de Pessoal\r\n7 - Diretor de Ensino e Instrução\r\n8 - Diretor Geral de Saúde\r\n9 - Diretor Geral de Odontologia\r\nMembro Transitório será composto por 01 (um) Coronel PM no pleno exercício de comando, chefia ou direção de OPM, por um período de 06 (seis) meses, podendo ser reconduzido por igual período.\r\nMembro Convidado é o Oficial Superior da PM que pelo conhecimento acadêmico ou experiência profissional contribua com o CEFIPOM para tomada de decisão, o qual será convocado sempre que se fizer necessário.\r\n- O CEFIPOM é presidido pelo Comandante Geral.\r\n- O CEFIPOM terá o seguinte escopo:\r\nAssessorar o Comandante Geral da Polícia Militar em todos os assuntos relativos à política econômico-financeira da Corporação, obedecidas as diretrizes do Sistema Estadual de Administração Financeira e Contabilidade vigente;\r\nAnalisar a execução orçamentária das receitas e despesas do FUNESPOM (UG 2665) e da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (UG 2611);\r\nAnalisar e decidir sobre os projetos de investimentos na Corporação;\r\nAnalisar e decidir sobre o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) elaborado pela Diretoria de Logística (DL);\r\nExaminar as Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas da UG 2665 e 2611;\r\nExaminar as Prestações de Contas dos Convênios em vigor na Corporação;\r\nAnalisar e decidir sobre os valores das Transferências Financeiras destinadas as Unidades Administrativas da Corporação;\r\nAnalisar e decidir sobre os processos de aquisição com recursos do FUNESPOM e da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, exceto os submetidos à CGFUSPOM;\r\nExaminar e decidir sobre os processos de aumento de efetivo da Corporação;\r\nExaminar e decidir sobre os processos de criação e ou majoração de Gratificações na Corporação.\r\nExaminar casos omissos a critério do Comandante Geral que importem em aumento de despesa.\r\nO CEFIPOM será secretariado por um oficial superior nomeado para um período de 12 (doze) meses, integrante de uma das Diretorias Gerais, e nomeado pelo Comandante Geral.\r\nO CEFIPOM reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do presidente.\r\nParágrafo único - Do que ocorrer em cada reunião, será lavrada ata assinada por todos os membros presentes e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO CEFIPOM funcionará e deliberará com a presença de 3/5 (três quintos) dos membros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nº 151 de 10.08.1993 e nº 175 de 05.02.1996.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nComandante-Geral \r\nId: 1927825\r\n"
        ],
        "1927829": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001.035/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre uma suposta falsificação de documentos\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nKASSYA GOTELIP STEVENS\r\nIdentificação Funcional nº 4327571-0\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS\r\nIdentificação Funcional nº 5014220-8\r\nFERNANDO MARTINS GUIMARÃES\r\nIdentificação Funcional nº 1944315-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1927829\r\n"
        ],
        "1927889": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 44 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e \r\nCONSIDERANDO:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento FLÁVIO DE MELO Belford Roxo Autorização de Funcionamento, e registro/notificação de produtos os pelos órgãos sanitários competentes, ANVISA/MS e contrariando oArtigo 12 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do Artigo 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor de estabelecimento FLÁVIO DE MELO MORAES, nome fantasia LIMPEZA DE YLE, CNPJ 22.595.919/0001-08, situado na Rua Erick, nº 240 - PIAM - Belford Roxo - RJ, para saneantes domissanitários,\r\nRESOLVE:\r\ndo estabelecimento FLÁVIO DE MELO MORAES, nome LIMPEZA DE YLE, nº 240 - PIAM - Belford Roxo - RJ, para fabricação e comercialização de produtos saneantes domissanitários. \r\no estabelecimento FLÁVIO DE MELO MORAES, nome fantasia LIMPEZA DE YLE, CNPJ 22.595.919/0001-08, situado na Rua Erick, nº 240 - PIAM - Belford Roxo - RJ, o recolhimento imediato fabricados; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domisanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtosno Art. º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 3º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1927889\r\n"
        ],
        "1927890": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 45 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO CAUTELAR DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.251.097/0001-97, situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - campo dos Goytacazes - RJ, que constatou que o estabelecimento não atende as condições de segurança mínimas necessárias para o atendimento dos pacientes, por não promover a gestão de risco a garantia da qualidade em teleterapia e segurança do paciente, contrariando os artigos 5º, 6º e 7º da Resoluções RDC nº 36 de 25/07/2013 e RDC 20/2006 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX do artigo 10 da Lei Federal 6437 de 20/08/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.251.097/0001-97, situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - ampo dos Goytacazes - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.251.097/0001-97, situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - ampo dos Goytacazes - RJ.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1927890\r\n"
        ],
        "1927895": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nNA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada a Vice-Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professora MARIAGEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matrícula 5742-2, competência para na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da UERJ, bem como para os seguintes atos:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres em nome da Universidade;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância dos prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\nautorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nassinar termos de reconhecimento de dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas, bem como a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogando- se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1927895\r\n"
        ],
        "1927897": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nNA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada ao Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matrícula 33304-7 competência para na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como para os seguintes atos:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga-las na aquisição de insumos e medicamentos e na manutenção de equipamentos do HUPE;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância dos prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\nautorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nassinar contratos e convênios em nome do Hospital Universitário Pedro Ernesto, quando se tratar de pesquisas clínicas ou similares;\r\nrealizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo o patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogando- se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 117/REITORIA/2012.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1927897\r\n"
        ],
        "1927907": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EMISSÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO ESTADUAL - GRE, PELO PRAZO DE 15 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nas dificuldades constatadas durante o período de adequação às mudanças no sistema de pagamento da SEFAZ;\r\n- Suspender, pelo prazo de 15 dias, a emissão de Guia de Recolhimento Estadual - GRE decorrente das multas aplicadas pelo PROCON-RJ, a contar de 30 de dezembro de 2015, devolvendo-se, a posteriori, o mesmo período aos peticionantes.\r\nPelo mesmo prazo, fica suspenso o prazo para a concessão do desconto previsto no art. 39 da Lei Estadual n° 6.007/11.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1927907\r\n"
        ],
        "1927916": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 47 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE PRODUZIR E COMERCIALIZAR ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e \r\n, de de Vigilância e Fiscalização de da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de SaúdeUNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 02.901.843/0001-94, localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 699/703- Centro - Duque de Caxias - RJ,que constatou que o estabelecimento apresenta condição técnico-operacional adequada para de fabricação e comercialização,\r\nRESOLVE:\r\nUNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 02.901.843/0001-94, localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 699/703- Centro - Duque de Caxias - RJ de alimentos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1927916\r\n"
        ],
        "1928010": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONSUMO DE INSUMOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA NAS INSTALAÇÕES DESTA AUTARQUIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que o Decreto Estadual n° 45.421, de 20 de outubro de 2015 instituiu as Comissões Internas de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV;\r\n- que o referido Decreto determinou, em seu art. 4°, § 1°, que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem constituir e instalar sua CINCONSERV;\r\n- que estão previstas as atribuições da CINCONSERV/DETRO no Decreto Estadual n°45.421/2015; e\r\n- que a comissão tem por finalidade a elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia e sua divulgação periódica;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Interna de Conservação de Insumos de energia, água e telefonia cumprindo o determinado no Decreto Estadual n°45.421/2015, designando os seguintes servidores:\r\nPresidente: RONALDO ADRIANO ALVES DA SILVA, ID Funcional n° 4355148-3;\r\nEngenheiro: RAPHAEL DA SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional n°4195273-1;\r\nEVANDRO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional n° 4252751-1;\r\nNEIRÇO QUINTINO DA SILVA, ID Funcional n°4193672-8;\r\n- Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1928010\r\n"
        ],
        "1928023": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA CONSTITUIÇÃO DE COMISS INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCO\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre a instituição, sem aumento de despesa, de Comissões Internas de Conservação dos Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- o constante no processo nº E-12/080/1273/2015,\r\n- Designar para compor a Comissão Interna de Conservação dos Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 02 (dois) anos.\r\nPRESIDENTE:\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - Id. Funcional nº 42112982\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Id. Funcional nº 6188877\r\nLAÍS ANGELO DA SILVA - Id. Funcional nº 50765523\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1928023\r\n"
        ],
        "1928024": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1433 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, \r\nRESOLV E:\r\nTornar público o cancelamento da matrícula nº 23, de 03/10/1974, do Tradutor Público e Intérprete Comercial KAZUO ASHITAKA, do idioma JAPONÊS, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2015/454407-8, de 22/12/2015, deferido em 28/12/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5381, em 28/12/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nVice-Presidente \r\nId: 1928024\r\n"
        ],
        "1928027": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.01.2016\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA DETRO/PRES. 1234 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N°437, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.\r\nLeia-se:\r\nPortaria DETRO/PRES. 1234 de 08 de janeiro de 2016\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N°437, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1928027\r\n"
        ],
        "1928028": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 171 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ASSESSOR- ID. 4276181-6\r\nLeia-se: DURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID. 42508355\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 173 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ASSESSOR- ID. 42761816\r\nLeia-se: BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547\r\nD.O. DE 06/04/2015\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 174 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 42761816...\r\nLeia-se: BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547...\r\nD.O. DE 20/08/2015\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 187 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 42761816\r\nLeia-se: BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547\r\nD.O. DE 23/09/2015\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 190 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 42761816\r\nLeia-se: BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547\r\nD.O. DE 05/11/2015\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 193 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 42761816\r\nLeia-se: BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547\r\nD.O. DE 16/11/2015\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 195 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 42761816\r\nLeia-se: DURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID. 42508355\r\nD.O. DE 03/12/2015\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 197 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 42761816\r\nLeia-se: DURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID. 42508355\r\nId: 1928028\r\n"
        ],
        "1928037": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA E GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVO E DE ACERVO DA UNIDADE APOIADA MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/002/9/2016,\r\n- Alterar o disposto nos arts. 2 e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada e gestora pelos bens patrimoniais administrativos e de acervo da unidade apoiada MUSEU DO PRIMEIRO REINADO, MARCIA SILVEIRA BIBIANI, Identidade Funcional 28672925, em substituição a DANIELA EJZYKOWIEZ, Identidade Funcional 50281330 e MICHELLE KAUFFMANN BERNARUSH, Identidade Funcional 44279086.\r\nDa Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016 \r\nPresidente\r\nId: 1928037\r\n"
        ],
        "1928048": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO AUDITOR-GERAL \r\nDESIGNA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O COMITÊ DE CONDUTA ÉTICA INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE N° 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 24 da Resolução SEFAZ nº 806, de 27 de outubro de 2014, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de designar os membros do Comitê de Conduta Ética conforme disposto nos arts. 9°, 10, 11 e 12, da Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015; e \r\n- a necessidade de avaliar as possíveis questões de ordem ética suscitadas no exercício da atividade de auditoria interna no Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n:\r\n- Designar para integrar o Comitê de Conduta Ética da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, como membros nato, titulares e respectivos suplentes os servidores abaixo relacionados:\r\nAuditor-Geral do Estado Eugenio Manuel da Silva Machado como membro nato e Carlos Henrique Sodré Coutinho como seu respectivo suplente\r\nRepresentante das Superintendências Robson Ramos Oliveira como membro titular e Sandra Regina Lopes de Oliveira como membro suplente\r\nRepresentantes das Coordenadorias da AGE:\r\nIzabel Christina de Alcântara Figueiredo Pimenta como membro titular e Jaime Almeida Paula como seu respectivo suplente\r\nDione Helena Lopes de Cerqueira Lima como membro titular e Andreia Oliveira de Rezende como seu respectivo suplente\r\nIvanilma Ribeiro Machado como membro titular e Alexandre Mota Barbosa como seu respectivo suplente\r\nA Presidência do Comitê de Conduta Ética caberá ao Membro Nato e a Coordenação do Comitê de Conduta Ética ao representante titular das superintendências. \r\nOs suplentes substituirão os seus respectivos titulares em caso de ausência, impedimento ou suspeição. \r\nOs servidores indicados nos termos do caput deste artigo cumprirão mandato conforme dispostos nos § § 4° e 5°, do inciso III do art. 9° da Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015. \r\n°- Excepcionalmente, os mandatos dos membros do Comitê de Conduta Ética indicados no art. 1° e de seus respectivos suplentes terão vigência a contar de outubro de 2015 até o final do exercício de 2016.\r\nO Comitê de Conduta Ética, em suas reuniões, contará com a presença de um(a) servidor(a) convocado(a) pelo seu Presidente para desempenhar a função de Secretário(a).\r\nO exercício das funções não será remunerado, devendo os membros indicados desempenhar suas atividades dentro da jornada normal de trabalho.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1928048\r\n"
        ],
        "1928051": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 5ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Fica designado, com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, o Auditor Tributário JOÃO NICOLAU RUCOS, ID Funcional nº 4365069-4, para integrar a 5ª Turma de Julgamento em substituição à Auditora Tributária KATIA FRANCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1939632-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1928051\r\n"
        ],
        "1928068": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 45.421, de 20 de outubro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder o acompanhamento do consumo de energia elétrica, água e telefonia, constante do Processo nº E-11/004/40/2016.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPresidente:\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, Coordenadora de Administração, ID 50246313;\r\nMembros:\r\nRUBENS TANK, Assistente de Administração Orçamentária, ID 31050956; e \r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID 50377230\r\n- Os membros da Comissão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 08 de janeiro de 2016\r\nDEBORA TOCI PUCCINI\r\nPresidente em exercício do DRM -RJ\r\nId: 1928068\r\n"
        ],
        "1928070": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEI.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 01, de 7 de janeiro de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2016, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,8430 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,1264 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,1530 por litro;\r\ndiesel: R 2,9760 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,9433 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,1800 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,0790 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1928070\r\n"
        ],
        "1928158": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nTRATA DO PRAZO PARA EMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO - GRE - NO ÂMBITO DO PROCON-RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012;\r\nque a Lei Estadual nº 6.007/2011 não fixou um prazo para a emissão da Guia de Recolhimento do Estado - GRE;\r\na necessidade de um número mínimo de dias para a elaboração e processamento da GRE;\r\na grande demanda por emissão de GRE; e\r\no art. 68 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e o previsto nos incisos do art. 39 da Lei Estadual nº 6.007/2011,\r\nRESOLVE:\r\nA Guia de Recolhimento do Estado - GRE - será emitida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de protocolo do pedido regularmente feito pelo jurisdicionado.\r\nO pedido de emissão da GRE não suspende, nem interrompe, os prazos previstos nos incisos do art. 39 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1928158\r\n"
        ],
        "1928209": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            " DISTDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 319\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 26/004/0714/2015,\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar as alterações do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referente à substituição do representante titular da UERJ e da UENF.\r\nMENBROS \r\nNOMES\r\nUNIVERSIDADE\r\nINÍCIO/TERMINO MANDATO\r\nTITULAR\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nREITOR UERJ\r\n01/01/2016\r\n31/12/2019\r\nTITULAR\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nREITOR UENF\r\n01/01/2016\r\n31/12/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1928209\r\n"
        ],
        "1928253": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 4° do art. 51 da Lei Federal n° 8666/93, o contido no Decreto n° 42.301/2010, no parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 44.857/2014, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/006/35/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Fabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447.\r\n\r\nSubstituir na Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Grace Abbud Safady, ID 5693101 pela Servidora Regina Szczepura de Souza, ID 50226290, ficando sua estrutura da seguinte forma:\r\nPRESIDENTE: \r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRegina Szczepura de Souza, ID 50226290\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447\r\nFica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ nº 4581, de 27/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1928253\r\n"
        ],
        "1928254": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJno uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, do inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007, e o constante no processo nº E-12/006/37/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Comissão de Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro o Servidor Fabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447.\r\nSubstituir na Comissão de Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Grace Abbud Safady, ID 5693101, pela servidora Regina Szczepura de Souza, ID. 50226290, ficando sua estrutura da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO: \r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447\r\nRegina Szczepura de Souza, ID. 50226290\r\nFica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1928254\r\n"
        ],
        "1928255": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJno uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, nos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12/02/2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007, e o constante no processo administrativo nº E- 12/006/109/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir na Comissão de Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Grace Abbud Safady, ID 5693101, pela servidora Regina Szczepura de Souza, ID. 50226290, ficando sua estrutura da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO: \r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447\r\nRegina Szczepura de Souza, ID. 50226290\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nFica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1928255\r\n"
        ],
        "1928256": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO ANUAL - CRLV SEM VISTORIA, “SEGUNDA LICENÇA”, NO EXERCÍCIO DE 2016, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/009/2016, e com fundamento no inciso III do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, in casu, no tocante a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV sem vistoria obrigatória, serviço este denominado de “Segunda Licença”\r\n:\r\no disposto na CI DETRAN-RJ/SCR/DRV nº 489/2011, que regulamentou a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV sem vistoria obrigatória após dois anos consecutivos, a partir do primeiro registro do veículo no DETRAN/RJ, desde que quitados todos os débitos vinculados aos veículos, conforme o preconizado no Código de Trânsito Brasileiro - CTB; \r\na regulamentação estabelecida na CI DETRAN-RJ/DRV nº 05/2016, indicando que os veículos até 05 (cinco) passageiros, na categoria particular, estão isentos da realização de vistoria obrigatória anual após 03 (três) anos; e\r\n- as normas preconizadas no art. 3º da Resolução CONEMA nº 57, de 13/12/2013, estabelecendo que os veículos de uso não intensivo só estão obrigados à medição de gases poluentes a partir do seu terceiro licenciamento anual, exclusive;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer que, para obter o Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV, sem a vistoria obrigatória, os veículos registrados na categoria particular até 05 (cinco) passageiros estarão isentos da realização de vistoria obrigatória anual após 03 (três) anos da data de emissão da Nota Fiscal de aquisição do veículo, sendo após anualmente conforme normas regulamentares.\r\nSomente serão emitidos os documentos de Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV sem vistoria obrigatória previstos no caput do artigo anterior, os veículos que estiverem com seus débitos relativos a tributos, encargos, e multas de trânsitos devidamente quitados, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\nPara os veículos contemplados na regra da CI DETRAN- RJ/SCR/DRV nº 489/2011, ou seja, aqueles que não realizaram as vistorias obrigatórias por dois anos consecutivos, após o primeiro registro no DETRAN/RJ, serão concedidos mais 01 (um) ano de isenção da vistoria obrigatória.\r\nSerá obrigatória a realização de vistoria anual para obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV os veículos que pertencem frota de uso intensivo, conforme os relacionados abaixo:\r\n- Ônibus;\r\n- Micro-ônibus;\r\n- Caminhões;\r\n- Veículos do ciclo diesel;\r\nAutomóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários, cuja capacidade seja aluguel;\r\nAutomóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários com capacidade superior a 05 (cinco) \r\npassageiros, cuja capacidade seja particular.\r\nO licenciamento anual para todos os veículos deverá obedecer ao calendário anual de licenciamento de veículos automotores para o exercício de 2016, conforme estabelecido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1928256\r\n"
        ],
        "1928354": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, quanto a necessidade de adoção de medidas de racionalização de despesas e otimização dos gastos públicos de forma sistêmica, e \r\n- a necessidade de envidar esforços visando o uso mais racional dos insumos de energia, água e telefonia, mediante adoção de boas práticas de conservação que reduzem o desperdício.\r\nInstituir a Comissão Interna de Conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV, cumprindo o determinado no Decreto Estadual nº 45.421.\r\n- a Comissão será composta pelos servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, ID nº 3240448-4\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, ID 2821571-0, \r\nA presente Comissão desempenhará todas as atribuições e competências descritas no Decreto nº 45.421, de 20/10/2015, publicado no D.O. de 21/10/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1928354\r\n"
        ],
        "1928360": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e\r\na real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal os seguintes Auditores Tributários: Bruno Velloso Durão, ID 4323002-4, Claudia Falcão Moreira, ID 4365207-7, Eduardo dos Santos Melo, ID 4365314-6; João Nicolau Rucos, ID 4365069-4 e Alex Gabriel Siveris da Rosa, ID 4384135-0.\r\nAos Auditores Tributários designados na forma do ficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2016, e tem vigência até 30 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nPresidente em exercício da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1928360\r\n"
        ],
        "1928425": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/004/691/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (Anos Finais) e Ensino Médio da , mantida pelo Colégio Status Ltda., localizada na Alameda Abricó, nº 1856, Beira Mar, Município de Rio das Ostras, RJ, na modalidade de Educação a Distância, exclusivamente em sua sede.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/004/503/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de credenciamento da , mantida pelo Colégio Status Ltda., localizada na Alameda Abricó, nº 1856, Beira Mar, Município de Rio das Ostras, RJ, na modalidade de Educação a Distância, exclusivamente em sua sede.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1928425\r\n"
        ],
        "1928433": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\nNº\r\nNº\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 1\r\nId \r\nId 4173921-3\r\nId 4\r\nE- 12/001/387/2014\r\n14/2015\r\nCarvalhar Damasceno Algebaile-\r\nId 5017628-5\r\nId 5015168-1\r\nId 5000920- 6\r\nA Comissão, ora instituída, será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1928433\r\n"
        ],
        "1928434": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            "À\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n° 287/1979, e o que consta no Processo nº E-26/004/0018/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Chefe de Gabinete MARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4261641-7, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, na ausência do seu titular, no período de 22/01/2016 a 05/02/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1928434\r\n"
        ],
        "1928499": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n6 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro/RJ\r\n:\r\n06.063.847/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE08/101.061/2012\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização\r\nProtocolo:\r\n01/08/2012\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1928499\r\n"
        ],
        "1928538": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nTORNA PÚBLICO O REGULAMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE UM REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES CEDIDOS E SEU SUPLENTE NO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, resolve,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de nomeação de um membro representante dos empregados e servidores cedidos e seu suplente para ocupar uma das cadeiras no Conselho Curador da entidade, na forma do art. 14, IV da Lei Estadual nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, e\r\n- a aprovação, por parte do Conselho Curador da entidade, do Regulamento Eleitoral para escolha deste membro,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Regulamento Eleitoral que disciplinará a escolha de um representante dos empregados e servidores cedidos e seu respectivo suplente no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos e forma contidos no Anexo Único.\r\n-Esta Portaria entrará em vigar na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo\r\nANEXO ÚNICO\r\nTÍTULO I\r\nDo Processo Eleitoral\r\nDisposições Gerais\r\nO presente regulamento disciplinará a eleição dos representantes, titular e suplente, dos trabalhadores no Conselho Curador da FUNDAÇÃO SAÚDE, previsto no art. 14, IV, da Lei Estadual n° 5.164/2007.\r\n\r\nA eleição de que trata o dispositivo anterior será realizada em duas etapas, sendo a primeira direta, mediante voto secreto e facultativo dos empregados públicos contratados e dos servidores públicos cedidos à FUNDAÇÃO SAÚDE, após ampla divulgação do processo eleitoral.\r\nO colégio eleitoral será formado pela totalidade do número de empregados públicos contratados e dos servidores públicos cedidos à Fundação Saúde.\r\n- Apurado o resultado da votação secreta, será elaborada pela Comissão Eleitoral lista tríplice com as 03 (três) Chapas mais votadas, a qual será submetida ao Conselho Curador, a quem caberá escolher dentre elas, mediante voto dos seus membros, a Chapa vencedora. \r\n- O representante titular e o suplente dos empregados e funcionários cedidos a Fundação Saúde que irá compor o Conselho Curador serão os que integrarem a Chapa eleita, qual seja, a que obtiver a maioria dos votos do Conselho Curador dentre as três Chapas mais votadas na primeira etapa do processo eleitoral.\r\n- O processo eleitoral será célere, devendo ser gerido por Comissão Eleitoral designada pela Diretoria Executiva da FUNDAÇÃO SAÚDE, mediante ato publicado na Imprensa Oficial.\r\nTÍTULO II\r\nDa Comissão Eleitoral\r\nA Comissão Eleitoral será composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros, sempre em número ímpar, e, no máximo, 9 (nove) membros.\r\n- Caberá ao presidente da Comissão Eleitoral, indicado pela Diretoria Executiva, a escolha dos demais integrantes.\r\n\r\n- Não poderão integrar a Comissão Eleitoral os candidatos, seus cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.\r\n- Não poderão integrar a Comissão Eleitoral cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de Diretores da Fundação Saúde e do Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n- A atuação no âmbito da Comissão Eleitoral não ensejará remuneração adicional para seus membros, salvo, quando for o caso, ajudas de custo e diárias para viagens, desde que previamente autorizadas pelo Presidente da Comissão e pelo Diretor-Executivo da Fundação Saúde.\r\nSe a atuação no âmbito da Comissão Eleitoral assim o exigir, poderá o membro ficar afastado de suas regulares atribuições, pelo tempo que se fizer necessário à eleição, sem prejuízo de sua remuneração, desde que haja concordância de sua chefia imediata.\r\nA Comissão Eleitoral funcionará na sede da FUNDAÇÃO SAÚDE, de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas.\r\n\r\n- A Comissão Eleitoral, no exercício regular de suas atribuições, poderá se valer de recursos materiais e humanos da FUNDAÇÃO SAÚDE, inclusive quanto à utilização de espaço físico, havendo prévia anuência da Diretoria Executiva da fundação pública.\r\n\r\n- A Comissão Eleitoral será responsável por organizar o certame e garantir a idoneidade do processo eleitoral em sua integralidade, fiscalizando a sua realização e evitando abusos e ilegalidades de eleitores, candidatos ou terceiros.\r\n\r\n- São atribuições da Comissão Eleitoral, entre outras: \r\n\r\nDivulgar o certame e elaborar o calendário das eleições, observando os prazos contidos neste regulamento, conferindo-lhe a publicidade necessária para garantir ampla participação no processo eleitoral;\r\nReceber as inscrições das chapas e indeferir, de ofício e motivadamente, as inscrições que estiverem em desacordo com as normas previstas neste regulamento, em especial aquelas relativas às condições de elegibilidade, prazos e modo de apresentação;\r\nReceber, apreciar e julgar, em única instância, eventuais impugnações às chapas;\r\n- Homologar a candidatura das chapas;\r\nVelar pela lisura e respeitabilidade no âmbito da concorrência;\r\n- Providenciar confecção, guarda e envio das cédulas eleitorais;\r\nOrganizar e fiscalizar os locais de votação, adotando todas as medidas indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo eleitoral;\r\n- Recolher os votos e salvaguardá-los;\r\n- Apurar a votação;\r\nelaborar a lista tríplice com as 03 (três) Chapas com maior número de votos na eleição secreta realizada na forma prevista no Título VIII deste regulamento, submetendo-a ao Conselho Curador, na forma dos arts. 25 e 26 deste regulamento.\r\n- Divulgar e homologar o resultado das eleições;\r\n- Resolver todas as questões que se relacionem com o processo eleitoral, inclusive, se for o caso, diligenciando junto a órgãos e entidades da Administração Pública e da iniciativa privada;\r\nA Comissão Eleitoral resolverá os casos omissos neste Regulamento, no que deverá atender ao princípio democrático, à razoabilidade, à proporcionalidade e, no que forem compatíveis, aos princípios do Direito Eleitoral brasileiro.\r\n\r\nA Comissão Eleitoral será dissolvida por seu Presidente, somente após a posse dos candidatos eleitos, desde que se tenha realizado previamente o julgamento das impugnações apresentadas e a homologação do resultado das eleições.\r\n- A elaboração e publicação do calendário pela Comissão Eleitoral, referido no inciso I deste artigo, deverá respeitar os seguintes prazos e eventos:\r\nDivulgação do processo eleitoral e do início do prazo de recebimento de inscrições: 10 dias de antecedência;\r\n- Inscrição de chapas: 10 dias;\r\n- Recebimento de impugnações às chapas: 03 dias;\r\n- Recebimento de defesa das chapas impugnadas: 03 dias;\r\n- Apreciação e julgamento das impugnações às chapas: 03 dias;\r\nHomologação das inscrições das chapas: 02 dias;\r\nPeríodo de votação: 05 dias;\r\n- Apurar a votação: 02 dias após o encerramento das votações;\r\n- Recebimento de impugnações ao resultado das eleições: 03 dias após a divulgação do resultado das eleições;\r\n- Apreciação e julgamento das impugnações ao resultado das eleições: 03 dias;\r\nDivulgação da data em que ocorrerá a reunião do Conselho Curador na qual será realizada a escolha do representante dos empregados por meio de lista tríplice elaborada com as 03 (três) Chapas mais bem colocadas na votação secreta realizada na forma prevista no Título VIII: 05 dias após o encerramento da apuração dos votos;\r\n- Divulgação do resultado das eleições: 02 dias após a averbação da Ata de Reunião do Conselho Curador por meio da qual foi escolhida a Chapa vencedora que irá compor o Conselho Curador representando os empregados e funcionários cedidos a Fundação Saúde;\r\n- Homologação do resultado das eleições: 02 dias.\r\n- Os prazos serão sucessivos e contar-se-ão em dias úteis, excluindo o dia do início e incluindo o dia do vencimento.\r\nA posse dos conselheiros eleitos deverá ocorrer na primeira reunião do Conselho Curador realizada após a homologação definitiva do resultado do processo eleitoral.\r\nTÍTULO III\r\nDos Candidatos\r\n- Qualquer empregado público concursado da FUNDAÇÃO SAÚDE, bem como servidor que estiver cedido a esta entidade, poderá candidatar-se para representante, titular ou suplente, dos empregados no Conselho Curador, desde que atendidos os seguintes requisitos cumulativos:\r\n\r\nNão estejam com o contrato de trabalho suspenso por qualquer motivo, no caso dos empregados;\r\n- Não possuam cargo de representação política no Poder Legislativo ou no Poder Executivo;\r\n- Não tenham sofrido qualquer penalidade nos últimos 12 (doze) meses de trabalho;\r\n- Possuam, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de assiduidade no trabalho nos últimos 12 (doze) meses;\r\nPossuam vínculo com a FUNDAÇÃO SAÚDE por mais de 12 (doze) meses;\r\nComprovem estar em situação regular perante os Conselhos de Classe da respectiva categoria profissional, nos casos em que se aplicar, inclusive com relação à anuidade do ano do processo eleitoral que desejem participar. \r\n\r\n- Não poderá concorrer o empregado ou servidor cedido que seja ascendente, descendente, parente colateral ou afim até o terceiro grau, cônjuge, companheiro ou sócio de qualquer dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Curador ou do Conselho Fiscal da entidade.\r\n- No caso previsto no inciso VI, não será exigida prova da quitação das anuidades dos conselhos de classe cujo vencimento expirar após o prazo de inscrições das chapas.\r\n- Os candidatos devem obrigatoriamente manter os requisitos exigidos neste artigo durante todo o processo eleitoral, sob pena de eliminação das respectivas chapas do certame.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos em única instância pela Comissão Eleitoral.\r\nTÍTULO IV\r\nDa Divulgação Das Eleições\r\n\r\nA Comissão Eleitoral divulgará a realização da eleição, de modo a assegurar a ampla participação dos interessados no pleito, podendo utilizar meios eletrônicos ou impressos, respeitando-se, em qualquer caso, os prazos estabelecidos neste regulamento.\r\nTÍTULO V\r\nDas Inscrições\r\n- A inscrição dos candidatos ocorrerá mediante Chapas, que concorrerão ao pleito, sendo, obrigatoriamente, compostas por duas pessoas, o candidato titular e o candidato suplente. \r\n\r\nA inscrição das Chapas será realizada mediante preenchimento de formulário próprio, a ser elaborado e confeccionado pela Comissão Eleitoral, com nome, qualificação, dados pessoais e profissionais dos candidatos, requerimento de inscrição, anexando os respectivos documentos de identificação, bem como da comprovação que atendem ao disposto no art. 10 deste Regulamento, os quais poderão vir por cópias autenticadas ou ter sua autenticidade certificada por um dos membros da Comissão Eleitoral.\r\n\r\n- O período de inscrição dos candidatos atenderá ao calendário previsto no art. 8º supra. \r\n\r\n- As Chapas inscritas serão numeradas, respeitando-se a ordem de inscrição, para fins de campanha eleitoral, informações aos eleitores e impressão das cédulas eleitorais.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\nDa Impugnação às Inscrições das Chapas\r\n\r\n- Qualquer empregado público da FUNDAÇÃO SAÚDE, bem como servidor que estiver cedido a esta instituição, desde que apto a votar, poderá impugnar qualquer das chapas.\r\n\r\nA impugnação será obrigatoriamente escrita e apresentada em requerimento próprio disponibilizado pela Comissão Eleitoral, devendo conter expressamente a qualificação do impugnante, as informações sobre o fato alegado e a indicação das provas de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão serão aceitas impugnações apócrifas ou que, por falha ou ambiguidade no preenchimento do requerimento, não permitam a identificação do impugnante, bem como aquelas que sejam apresentadas por terceiros não integrantes do colégio eleitoral.\r\n- O presidente da Comissão Eleitoral rejeitará a impugnação, em decisão fundamentada, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n- O requerimento de impugnação deverá ser protocolado junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento, no prazo do calendário do previsto no art. 8º.\r\n\r\nA Comissão Eleitoral notificará a chapa impugnada para apresentar resposta, no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, cabendo ao interessado apresentar tempestivamente todos os elementos probatórios que dispuser, sob pena de preclusão.\r\nA notificação de que trata o dispositivo poderá ser efetiva por meio eletrônico, inclusive, pelo e-mail indicado pela chapa no requerimento de inscrição.\r\n- Apresentada ou não a resposta da chapa impugnada, a Comissão Eleitoral decidirá a questão, em única instância, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação da interessada.\r\nTÍTULO VII\r\nDa Campanha Eleitoral\r\n\r\n- A Comissão Eleitoral permitirá ampla divulgação da campanha pelas chapas cujas inscrições forem homologadas, podendo ser realizada por todos os meios idôneos, inclusive eletrônico, desde que compatível com as peculiaridades do local de trabalho e não violadora à dignidade e à intimidade dos demais candidatos e terceiros.\r\n- A campanha eleitoral deverá respeitar a legislação vigente, inclusive os atos normativos da FUNDAÇÃO SAÚDE, em especial o Estatuto e o Regimento Interno, bem como o Decreto Estadual n° 43.583/2012 (Código de Ética).\r\n\r\n- Os abusos eventualmente praticados, se não constituírem infrações disciplinares, serão examinados pela Comissão Eleitoral, em única instância, que poderá determinar a suspensão da campanha, garantindo, sempre, o direito de resposta à chapa, candidato e terceiro ofendidos.\r\n- Os abusos eventualmente praticados que constituam infrações aos atos normativos da FUNDAÇÃO SAÚDE serão examinados por procedimento administrativo de apuração disciplinar, pelos setores competentes da fundação estadual, sem prejuízo da análise pela Comissão Eleitoral prevista no § 1º, sendo que a aplicação de sanção disciplinar, até a homologação do resultado, resultará na inelegibilidade do candidato, na forma do art. 10 deste regulamento, e a exclusão da chapa do processo eleitoral.\r\n\r\nA campanha eleitoral durará o período disposto no calendário previsto no art. 8º.\r\nApós avaliação prévia da Comissão Eleitoral, a FUNDAÇÃO SAÚDE permitirá a divulgação das chapas em seus canais de comunicação, em espaço democrático, assegurando a igualdade entre os participantes.\r\n- A campanha eleitoral terá início no primeiro dia útil após a homologação da candidatura das chapas e término no primeiro dia útil anterior à data designada para as votações.\r\n\r\nTITULO VIII\r\nDas Eleições\r\n- A eleição de que trata este regulamento será realizada mediante coleta individual do voto dos eleitores, que poderá se dar de forma manual ou eletrônica. \r\n\r\nA coleta de votos se dará no prazo do calendário previsto no art. 8º, por meio de cabine de votação instalada em, no mínimo, 04 (quatro) polos localizados em diferentes pontos da cidade do Rio de Janeiro, em que se encontrem unidades hospitalares geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n- A Comissão Eleitoral designará, para cada Polo, um de seus membros para funcionar como mesário e que deverá acompanhar as votações, observando a lista de presença dos eleitores, evitando a ocorrência de fraudes.\r\n\r\n- Todas as etapas da condução dos atos da Comissão Eleitoral poderão ser executadas sob fiscalização das chapas concorrentes, que designarão, se quiserem, 01 (um) fiscal, cada qual delas, em cada Unidade, mediante prévia requisição.\r\nNão haverá liberação de plantão ou eventual abono de falta para que os empregados públicos e servidores cedidos da FUNDAÇÃO SAÚDE possam votar.\r\nOs empregados públicos e servidores cedidos da FUNDAÇÃO SAÚDE poderão se apresentar no polo de votação a ser fixado pela Comissão Eleitoral, podendo escolher a melhor data que lhe convir dentro do período de eleição.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Apuração Dos Votos Manuais\r\n\r\nNa apuração manual dos votos, a Comissão Eleitoral abrirá cédula por cédula, registrando a manifestação de vontade de cada eleitor. \r\n\r\nCédulas com rasuras e que não permitam a identificação da vontade do eleitor serão consideradas nulas, assim como o voto dirigido a mais de uma Chapa. \r\n\r\nEste procedimento poderá ser executado sob fiscalização das Chapas concorrentes, que designarão, se quiserem, 02 (dois) fiscais, cada qual delas. \r\n\r\nA apuração das eleições ocorrerá em data fixada no calendário previsto no art. 8º supra.\r\nApurado o resultado da votação secreta, será elaborada, pela Comissão Eleitoral, lista tríplice com as 03 (três) Chapas mais bem colocadas, a qual será submetida ao Conselho Curador.\r\n- Cabe ao Conselho Curador, em reunião a ser realizada no prazo previsto no art. 8º, § 3º, XI, escolher dentre as 03 (três) Chapas com maior número de votos na eleição secreta o representante dos empregados e funcionários cedidos a Fundação Saúde que irá compor o Conselho Curador. \r\nCAPÍTULO II\r\nDa Votação Eletrônica\r\n\r\nA eleição poderá ser realizada por meios eletrônicos de votação e apuração, inclusive mediante internet, cabendo à Comissão Eleitoral disciplinar os respectivos procedimentos, observando as prescrições deste regulamento.\r\n\r\nO processo de votação e apuração eletrônicas deverá, obrigatoriamente, assegurar a inviolabilidade e sigilo do voto, preservando a segurança e a transparência do pleito. \r\n\r\n- Todo e qualquer procedimento eletrônico de votação e apuração que venha a ser utilizado, deverá garantir a auditagem do procedimento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDa Divulgação Dos Resultados\r\n\r\n- O resultado das eleições será divulgado pela Comissão Eleitoral conforme calendário previsto no artigo 8º, por meios de comunicação idôneos e disponíveis no âmbito da FUNDAÇÃO SAÚDE, inclusive, a Imprensa Oficial. \r\n\r\nSeção I\r\nDa Impugnação ao Resultado da Eleição\r\n- Qualquer membro do colégio eleitoral poderá impugnar motivadamente, total ou parcialmente, o resultado da eleição.\r\n- A impugnação ao resultado da eleição somente poderá versar sobre ilegalidade na apuração dos votos, erro na divulgação do resultado ou perda superveniente dos requisitos exigidos no art. 10 pelos candidatos vencedores.\r\n- A impugnação a que alude este artigo será apresentada à Comissão Eleitoral, no prazo do calendário previsto no art. 8º, observando-se, no que couber, as formalidades exigidas no Título VI deste regulamento.\r\n- Expirado o prazo e não havendo a apresentação de impugnação, inexistindo qualquer ilegalidade no processo eleitoral, a eleição e o seu resultado serão considerados válidos, procedendo, imediatamente, a Comissão Eleitoral à homologação do resultado do certame.\r\n- A homologação do resultado deverá ser publicada pela Comissão Eleitoral, conferindo amplo conhecimento do fato.\r\n- A Comissão Eleitoral examinará as impugnações apresentadas na forma do dispositivo anterior, em única instância, no prazo do calendário previsto no art. 8º, decidindo motivadamente a questão, após notificação da chapa interessada para resposta, na forma do caput e parágrafo único do art. 17.\r\n- A decisão motivada da impugnação será publicada pela Comissão Eleitoral.\r\n- No caso de acolhimento da impugnação pela perda superveniente de elegibilidade de(s) candidato(s) integrante da chapa vencedora, a Comissão Eleitoral procederá à eliminação da chapa e declarará vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos entre as restantes.\r\nTÍTULO IX\r\nDa Posse\r\nEncerrada e homologada a eleição de que trata este regulamento, o representante titular dos empregados tomará posse no Conselho Curador, em data por este designada, para mandato, na forma prevista no Estatuto da FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nTÍTULO X\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, atendendo-se a democracia, a razoabilidade, a proporcionalidade e a dignidade dos concorrentes, com ciência ao Presidente do Conselho Curador e ao Diretor Executivo da FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\n\r\n- O tempo de desempenho das funções de Conselheiro representante dos empregados será considerado de efetivo exercício para fins de apuração da jornada de trabalho do empregado ou servidor cedido.\r\n\r\n- Com a posse dos conselheiros eleitos, não subsistindo quaisquer atividades regimentais, fica dissolvida a Comissão Eleitoral.\r\n\r\n- Este regulamento entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nId: 1928538\r\n"
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            "2016-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVID OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n:\r\nconforme tabela:\r\nANEXO\r\nUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado - ID Funcional\r\nConselho de Administração\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\nLuiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes - 42849667\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\nSala Direx - SEDE - 3º andar\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\nCarlos Henrique dos Santos - 427127150\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\nAssessoria de Governança Coorporativa\r\nAGC/SEDE - 3º andar\r\nAlmério Valente Bernacchi - 43187528\r\nOuvidoria\r\nAGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\nCentro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nRP Cultural \r\nOrlando Correia Filho - 20537719\r\nEscola de Educação Financeira\r\nEEF \r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin - 28203054\r\nGerência de Atendimento\r\nGAT/SEDE - 3º andar\r\nCristina Soares Alves de Souza - 43970729\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\nAgência Campos\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\nAgência Central\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho - 43316972\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - 44003218\r\nAgência Méier\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\nAgência Miracema\r\n\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\nAgência Niterói\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\nAgência Nova Friburgo\r\n\r\nAlexandra Patricia Crespo Lengruber - 20604866\r\nAgência Petrópolis\r\n\r\nErich Claudio Peters - 20584547\r\nAgência Teresópolis\r\n\r\nVanessa de Oliveira Martins - 44246560\r\nAgência Tijuca\r\n\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\nAgência Três Rios\r\n\r\nMarilena de Matos Guadelupe - 32111770\r\nAgência Valença\r\n\r\nRislene Cruz da Silva - 43985106\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n\r\nCelia Maria de Azevedo Cortez - 20571933\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n\r\nRafael Magalhães Dias - 44246790\r\nPosto TCE\r\nPosto DPGE\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\nPosto Rio Poupa Tempo - São João de Meriti\r\n\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\nRio Poupa Tempo (São Gonçalo Shopping)\r\n\r\nElen Cristina Amorin Silva Bitencourt - 50192043\r\nRio Poupa Tempo (Shopping Bangu)\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - 50308238\r\nRio Poupa Tempo Cantagalo\r\n\r\nJesse Maximo da Silva Azevedo - 44246250\r\nGerência de Tesouraria\r\nGTE/ATE - SEDE - 2º andar\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\nGTE/NCC - SEDE - 2º andar\r\nGerência de Administração\r\nGAD Gerência - SEDE - 1º andar\r\nAmadeu da Costa Rodrigues - 43851860\r\nCoordenadoria de Recursoso Humanos\r\nGAD/CRH - SEDE - 1º andar\r\nDalva Carneiro - 43850073\r\nGAD/CRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nElisabete dos Santos Peres - 8692343\r\nGAD/CRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\nGAD/CRH -Atendimento - SEDE - 4º andar\r\nCRH/Reunião - SEDE - 4º andar\r\nCoordenadoria de Custeio e Estatísticas\r\nGAD salão - Ilha CCE- SEDE - 1º andar\r\nAdriana Cristina da Silva Santos - 50150553\r\nGAD/CCE -Almoxarifado \r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso - 44345810\r\nCoordenadoria de Compra e Atos Administrativos\r\nGAD salão - Ilha CCA- SEDE - 1º andar\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais - 30090369\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Serviços\r\nGAD salão - Ilha CSS- SEDE - 1º andar\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCSS - SEDE - Hall elevadores\r\nCSS - SEDE - Recepção térreo\r\nCSS - SEDE - Recepção 1º andar\r\nCSS - SEDE - Recepção 2º andar\r\nCSS - SEDE - Recepção 3º andar\r\nCSS - SEDE - Reprografia - 1º andar\r\nCSS - SEDE - Copa - 1º andar\r\nCSS - SEDE - Copa - 2º andar\r\nCSS - SEDE - Copa - 3º andar\r\nCSS - SEDE - Copa - 4º andar\r\nCSS - SEDE - Telefonia\r\nCSS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\nCSS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\nCSS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\nCSS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\nCSS - SEDE - Terraço - 4º andar\r\nCSS - Depósito Flamengo\r\nCSS - Depósito Barreto\r\nCSS - Depósito Regente Feijó\r\nCSS - Garagem Lapa\r\nCSS - Rio Branco 185 - Copa\r\nCSS - Rio Branco 185 - Recepção\r\nCSS - Rio Branco 185 - Sala Treinamento\r\nCSS - Marquês de Olinda\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\nGerência de Controladoria\r\nGCO Gerência - SEDE - 2º andar\r\nMilton Gusmão do Nascimento - 32192878\r\nGCO salão - SEDE - 2º andar\r\nGerência de Informática\r\nGIN Gerência - SEDE - 2º andar\r\nMárcio Alex dos Santos Feijó - \r\n50155300\r\nCoordenadoria de Informática\r\nGIN salão - SEDE - 1º andar\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nGIN Arquivo - Marquês de Olinda\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\nCoordenadoria de Tecnologia de Informação\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\nMárcio Alex dos Santos Feijó - 50155300 \r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - Térreo\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - Mesanino\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - 1º andar\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - 2º andar\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - 3º andar\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - 4º andar\r\nGIN DSCON - Rio Branco 185\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\nGIN - Intangíveis\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\nGOP Gerência - SEDE - 2º andar\r\nFábio Rodrigo Amaral de Assunção - 44058578\r\nGOP operações - SEDE - 2º andar\r\nGOP salão - SEDE - 2º andar\r\nGerência de Controle e Registro\r\nGCR\r\nLeonardo Monteiro Magalhães - 44115253\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\nGBE Gerência - SEDE - Mesanino\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - 44057776\r\nGBE Salão - SEDE - Mesanino\r\nGBE Protocolo - SEDE - Mesanino\r\nGBE Copa - SEDE - Mesanino\r\nCOMPREV\r\nGAPA/COMPREV - Miguel Couto\r\nJorge Luis Correa dos Anjos - 44558155\r\nGAPA/COMPREV Recepção - Miguel Couto\r\nGAPA/COMPREV copa- Miguel Couto\r\nCoordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança\r\nGAPA/CAC - Rio Branco 185\r\nFábio de Mendonça Florindo - 44558058\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGAPA/CATU - SEDE - 4º andar\r\nRodrigo Ribeiro da Luz - \r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGAJ Gerência - SEDE - 1º andar\r\nCristiane Dias Carneiro - 43187552\r\nGAJ Coordenação - SEDE - 1º andar\r\nGAJ Salão - SEDE - 1º andar\r\nCoordenadoria de Suprimentos Bens e Serviços Gerais\r\nCSS/RJPREV - Copa\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCSS/RJPREV - Refeitório\r\nCSS/RJPREV - Depósito\r\nCSS/RJPREV - Diretoria\r\nCSS/RJPREV - Recepção\r\nCSS/RJPREV - Sala de Reunião\r\nCSS/RJPREV - Salão\r\nCSS/RJPREV - Sala de Atendimento\r\n270/2014 permanecem inalterados.\r\nortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde janeiro de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1928540\r\n"
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            "2016-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCRIA A UNIDADE APOIADA “GABINETE DA LEITURA GUILHERME ARAÚJO” E DESIGNA NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/002/14/2016,\r\n- Cria a Unidade Apoiada “Gabinete de Leitura Guilherme Araújo”.\r\n- Designa Gilda de Queiroz Mattoso, Identidade 06440821-4 IFP/RJ, CPF: 606.575.297-53, como Encarregada e Gestora dos bens patrimoniais administrativos e de acervo da unidade criada.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nCRIA A UNIDADE APOIADA “CENTRO DE RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS” E DESIGNA NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/002/15/2016.\r\nCria a Unidade Apoiada “Centro de Residências Artísticas”.\r\nDesigna Paul Heritage, Identidade: RNE V126250V, MRE, CPF: 058.304.807-27, como Encarregado e Gestor dos bens patrimoniais da unidade criada.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS ADMINISTRATIVO, TEATRO E ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/18/2016.\r\n- Alterar o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado e gestor pelos bens patrimoniais das unidades apoiadas ADMINISTRATIVO, TEATRO E ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, MARCOS GRANDA BOTELHO, Assistente Administrativo, Identidade Funcional 28679164, em substituição aos Encarregados ARLINDO SANTOS DA SILVA, Identidade Funcional 28661141, ALMIR LAURENTINO BRASIL, Identidade Funcional 32180950 e MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 28665520, respectivamente, e da Gestora MARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, Identidade Funcional 50365932.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016 \r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1928563\r\n"
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        "1928564": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceituam os Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, o Decreto n° 42.091 de 27.10.2009, o Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, a Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/020/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\nDERLAN DIAS MAIA - 43707270\r\nELIZABETE PROCÓPIO DO CARMO - ID 32189842\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - ID 32189842\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por HALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente \r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceituam os Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, o Decreto n° 42.091 de 27.10.2009, o Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/020/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nPREGOEIRO:\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\nDERLAN DIAS MAIA - 43707270\r\nELIZABETE PROCÓPIO DO CARMO - ID 32189842\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - ID 32189842\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por HALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 557 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 \r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\nA Presidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\nO que preceituam os decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, o Decreto n° 42.091 de 27.10.2009, o Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, resolução SEPLAG n° 429 de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/021/2016.\r\nR E S O L V E:\r\nConstituir a comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\nDERLAN DIAS MAIA - 43707270\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - ID 32189842\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nBRUNA CRISTINA MAIA SANTIAGO - ID 50758225\r\nA presidência da Comissão será exercida por HALPH DOS SANTOS PIRES, em suas faltas ou impedimentos será substituído por MARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2016.\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPRESIDENTE\r\nId: 1928564\r\n"
        ],
        "1928639": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-12/004.241/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para a implantação da Solução Analítica Integrada de Estatística e Mineração de Dados, conforme Contrato nº 008/2015, celebrado com a empresa SAS INSTITUTE BRASIL.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Assessoria Técnica, os membros abaixo relacionados:\r\nPela Assessoria Técnica - ASTEC:\r\nAndré Guilherme D'Angelo - ID Funcional: 50325132;\r\nGiselle Carmo de Oliveira - ID Funcional: 50369580;\r\nJoão Paulo Madureira Campos - ID Funcional: 6177492;\r\nMarcio Muller - ID Funcional: 50740725;\r\nThiago Da Silva Bastos - ID Funcional: 44416121.\r\nPela CAPET:\r\nRicardo Trigo - ID Funcional: 50236172.\r\nPela CATRA:\r\nLucas Bertelli Martins - ID Funcional: 50337076;\r\nMoisés Fernandes Da Silva - ID Funcional: 51249910.\r\nPela Ouvidoria:\r\nEduardo Lombardi Da Silveira - ID Funcional: 50235664;\r\nFilipi Dahrlan Costa De Oliveira - ID Funcional: 50172743.\r\n- Todos os servidores designados para composição do Grupo de Trabalho foram devidamente treinados, através dos cursos oferecidos pela empresa SAS INSTITUTE BRASIL, para desenvolver as aplicações que irão atender as competências de seu setor e deverão repassar os conhecimentos adquiridos aos servidores indicados pela chefia imediata;\r\nCada setor será responsável por desenvolver e implantar suas aplicações.\r\n- A Assessoria Técnica - ASTEC é responsável por gerenciar e oferecer suporte aos servidores designados para desenvolver as aplicações, conforme mencionado no art. 3º desta referida portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1928639\r\n"
        ],
        "1928644": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nOS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais de acordo com os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/415/2015,\r\nE:\r\n- A arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2015, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de mar ço de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo Único à presente Portaria.\r\n- O lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ à SEFAZ, em mídia gravada, nos autos do processo em epígrafe, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2015, conforme determinados na Portaria SUAR nº 001, de 22 de dezembro de 2014.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, a partir dos pagamentos a serem realizados, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\n- Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 80,00 (oitenta reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n0\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n\r\nNCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\nA\r\nAté 50m²\r\nB\r\nAté 80m²\r\nB\r\nAté 80m²\r\nC\r\nAté 120m²\r\nC\r\nAté 120m²\r\nD\r\nAté 200m²\r\nD\r\nAté 200m²\r\nE\r\nAté 300m²\r\nE\r\nAté 300m²\r\nF\r\nMais de 300m²\r\nF\r\nAté 500m²\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\nId: 1928644\r\n"
        ],
        "1928665": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 107 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/6557/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar CRISTIANO RAMOS MACHADO, ID Funcional nº 50146432, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 33/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Faculdade Santo Antônio de Pádua, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de licenciatura da Faculdade Santo Antônio de Pádua - FASAP, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/6557/2015.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/4678/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 34/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de Juiz de Fora, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de licenciatura da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/4678/2015.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1928665\r\n"
        ],
        "1928681": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nALTERA O ANEXO V DA PORTARIA CGE Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo V da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014, conforme anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nContador-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nId: 1928681\r\n"
        ],
        "1928682": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            " \r\nBENS PATRIMONIAIS - DEMONSTRATIVO DA MENSURAÇÃO\r\nPosição em: \r\nÓrgão / Entidade: \r\nUnidade de Controle: \r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nVALOR LÍQUIDO EM \r\nMENSURAÇÃO\r\nVALOR LÍQUIDO EM \r\n\r\n31/12/201X\r\n31/12/201X\r\nANTES DA\r\nAPÓS A\r\nCÓDIGO DO\r\nDESCRIÇÃO\r\nDEPRECIAÇÃO \r\nDEPRECIAÇÃO ACUMULADA\r\nDEPRECIAÇÃO \r\nPLANO DE CONTAS\r\nACUMULADA NO PERÍODO\r\nNO PERÍODO\r\nACUMULADA NO PERÍODO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\nObs: \r\nELABORADO POR\r\nCONFERIDO POR\r\nVISTO\r\nDATA \r\nNome:\r\nNome:\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\n\r\nAssinatura\r\nAssinatura:\r\nAssinatura:\r\n\r\nAnexo V - Portaria 179/2014\r\nId: 1928682\r\n"
        ],
        "1928788": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO INEA Nº 01/2016.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/002.11945/2015.\r\nRESOLVE:\r\nGerente de Ações Socioambientais, ID Funcional nº 5035372-1 e Gerente de Projetos Especiais, ID Funcional nº 5036569-0, para a fiscalização do Convênio INEA Nº 01/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\nDiretora Socioambiental\r\nId: 1928788\r\n"
        ],
        "1928813": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 61 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONSUMO DE INSUMOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA NAS INSTALAÇÕES DESTA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Decreto Estadual nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, institui as Comissões Internas de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV;\r\n- que o referido Decreto determinou, em seu art. 4º, § 1º, que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem constituir e instalar sua - CINCONSERV;\r\n- que estão previstas as atribuições da CINCONSERV/SETRANS no Decreto Estadual nº 45.421; e\r\n- que a Comissão tem por finalidade a elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia e sua divulgação periódica;\r\nRESOLVE:\r\nComissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia cumprindo o determinado no Decreto Estadual nº 45.421/2015, designando os seguintes servidores:\r\nº 2012916-5 - Presidente\r\nº 570.353-0 - Vice Presidente\r\n2029466-2 - Assistente Técnico\r\nº 2029146-9 - Arquiteta\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nGeral de Administração e Finanças \r\nId: 1928813\r\n"
        ],
        "1928824": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE JANEIRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1928824\r\n"
        ],
        "1928827": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 285 \r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, na forma do Anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº 6244/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, \r\nAPLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2016\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\nREAJUSTE (%)\r\nAté janeiro de 2015\r\n11,28%\r\nem fevereiro de 2015\r\n9,65%\r\nem março de 2015\r\n8,40%\r\nem abril de 2015\r\n6,78%\r\nem maio de 2015\r\n6,03%\r\nem junho de 2015\r\n4,99%\r\nem julho de 2015\r\n4,19%\r\nem agosto de 2015\r\n3,59%\r\nem setembro de 2015\r\n3,33%\r\nem outubro de 2015\r\n2,81%\r\nem novembro de 2015\r\n2,02%\r\nem dezembro de 2015\r\n0,90%\r\nId: 1928827\r\n"
        ],
        "1928840": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, ASSIM COMO ATOS DE GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, e pelo Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto Social da entidade, \r\n- a necessidade de dinamizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos orçamentários, financeiros, contratuais, de pagamento e licitatórios; \r\n- que a Lei Estadual nº 5.427/2009 e o Estatuto Social da entidade autorizam a delegação de competência e preveem, expressamente, que o Diretor Técnico-Assistencial será substituto do Diretor Executivo nas faltas e impedimentos temporários deste, quando também ausente o Diretor de Planejamento e Gestão, seu substituto por excelência; e\r\n- que a Diretoria Técnica-Assistencial é o órgão competente, no âmbito da Fundação Saúde, para coordenar, supervisionar e controlar os serviços prestados nas Unidades de Saúde geridas pela Fundação Saúde, bem como a fixação de diretrizes acerca da rotina e procedimentos sobre assuntos técnicos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a João Paulo dos Reis Velloso Filho, Diretor Técnico-Assistencial da Fundação Saúde, símbolo DF, ID funcional nº 5079188-5, inscrito no CPF sob o nº 550040407-53, para praticar, como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, pagamentos de despesas orçamentárias; \r\nefetuar a movimentação de recursos financeiros e de contas bancárias, emitir ordens bancárias, relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de portaria própria;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação.\r\nOs documentos elencadas no inciso II do presente artigo deverão conter a assinatura conjunta do Diretor Técnica-Assistencial, na qualidade de ordenador de despesas em exercício, e do Administrativo Financeiro. \r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FS/DE n° 68, de 05 de maio de 2015, e as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 1928840\r\n"
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        "1928848": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS, NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/15663/2015; \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Deliberação TCE/RJ n° 049, de 21 de dezembro de 1982, que dispõe sobre as prestações de contas por execução ou administração de contrato formal no Estado e nos Municípios sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado/RJ; \r\n- a Deliberação TCE/RJ n° 198 de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a instauração e organização de processos de prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especial, no âmbito da Administração Estadual e dá outras providencias;\r\n- o Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias;\r\n- Instrução Normativa AGE/RJ nº 30, de 19 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de contratos da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Instrução Normativa AGE/RJ nº 22, de 04 de julho de 2013, que estabelece normas de instauração, organização e certificação de tomadas de contas;\r\n- a Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4029, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre Normas Internas Relativas à atuação dos gestores de Contratos e Instrumentos Congêneres Firmados pelo DETRAN/RJ; e\r\n- a Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4620, de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de materiais no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir no âmbito do DETRAN/RJ, normas para apresentação de Processos de Prestação de Contas de Contratos, conforme disposto no art. 1º da Deliberação TCE/RJ nº 049/1982 e no art. 1º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 30/ 2014.\r\nDEFINIÇÕES\r\nPara os efeitos desta Portaria, considera-se:\r\nI - CONTRATO - Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada;\r\nII - CONTRATANTE - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro; \r\nIII - CONTRATADA - Pessoa Física ou Jurídica de Direito Público ou Privado responsável pela execução dos contratos;\r\nIV - SIGNATÁRIOS - Agente(s) Público(s) do ente contratante e o(s) representante(s) legal(is) da contratada que assinaram o Contrato, os eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\nV - GESTOR DO CONTRATO - É o representante do ente contratante que tem como deveres o gerenciamento na execução do objeto contratual, o acompanhamento das obrigações previstas na contratação, buscando resultados econômicos, eficientes e eficazes para o DETRAN/RJ, assim como também, a apresentação do processo de prestação de contas de contrato formal dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente;\r\nVI - FISCAL DE CONTRATO - Agente(s) Público(s) do ente contratante, formalmente designado(s) pelo Gestor do Contrato, a fim de auxiliá-lo no acompanhamento da execução do objeto contratual; \r\nVII - ATESTANTE(S) DO(S) COMPROVANTE(S) DA(S) DESPESA(S) - Agentes Públicos do ente contratante que certificaram a data do recebimento/execução do objeto contratual nos comprovante(s) da(s) despesa(s), informando o seu nome, cargo que ocupa, setor de origem e matrícula/ID funcional;\r\nVIII - PRESTAÇÃO DE CONTAS - É o procedimento pelo qual pessoa física, órgão ou entidade, por execução de contrato formal, no todo ou em parte, presta contas dos recursos públicos utilizados na consecução do objeto do contrato;\r\nIX - TOMADA DE CONTAS - É o procedimento desempenhado pela Assessoria de Controle Interno, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, visando apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas dos Contratos dentro do prazo legal e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, dos recursos públicos utilizados na consecução do objeto contratual.\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nOs processos administrativos das prestações de contas de contratos formais, cujos valores sejam iguais ou superiores aos estabelecidos para a modalidade de concorrência, serão encaminhados à Auditoria Geral do Estado no prazo de 90 (noventa) dias após o término da sua vigência.\r\nA Divisão de Contratos enviará comunicação ao Gestor do Contrato 30 (trinta) dias antes do término da vigência contratual, solicitando ao mesmo, apresentação do Processo de Prestação de Contas de contrato, dentro do prazo estabelecido art. 5º desta Portaria.\r\n- A Divisão de Contratos dará ciência à Assessoria de Controle Interno, com a cópia da comunicação.\r\nDeverão ser encaminhados à Divisão de Contratos, os Processos de Prestação de Contas de contratos no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da sua vigência.\r\n- Após o recebimento do Processo de Prestação de Contas pela Divisão de Contratos o mesmo será encaminhado à Assessoria de Controle Interno, para a emissão do Relatório e Parecer de Auditoria.\r\n- Após a emissão do Relatório e Parecer de Auditoria o processo será enviado à Presidência do DETRAN/RJ para o preenchimento e inclusão no processo do Anexo V (Pronunciamento do Ordenador de Despesas, signatário do contrato ou quem vier a substituí-lo, da Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014).\r\n- Preenchido e incluso o Anexo citado acima, o processo será enviado à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A não apresentação dos Processos de Prestação de Contas de contratos dentro do prazo legal e sem as devidas justificativas documentadas, caracterizará a omissão do dever de prestar contas, por parte do Gestor do Contrato, implicando na adoção de procedimentos para a Apuração de Responsabilidade, assim como na instauração da Tomada de Contas, de acordo com o art. 3º, § 1º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 22, de 04 de julho de 2013.\r\n- A Divisão de Contratos comunicará a Assessoria de Controle Interno o não envio dos Processos de Prestação de Contas de contratos dentro do prazo previsto no caput deste artigo.\r\nDOS DOCUMENTOS\r\nIntegrarão os Processos de Prestação de Contas de contratos, objeto desta Portaria, os documentos listados na Relação de documentos nos Anexos I, II e III desta Portaria.\r\n- Os Documentos elencados nos Anexos do caput deste artigo estão separados pela natureza de contratação, na forma a seguir:\r\na) Contratação por Licitação (Anexo I);\r\nb) Contratação por Dispensa de Licitação (Anexo II);\r\nc) Contratação por Inexigibilidade de Licitação (Anexo III);\r\n- Além da documentação elencada nos anexos, a Assessoria de Controle Interno, caso entenda necessário, poderá solicitar a inclusão de novos documentos, conforme o art. 3º, I da Deliberação TCE/RJ n° 049, de 21 de dezembro de 1982.\r\nOs modelos de documentos que serão preenchidos pelo Gestor do Contrato, para a apresentação dos Processos de Prestação de Contas, estão listados nos Anexos abaixo:\r\nI - Planilhas:\r\na) Cronograma Físico-Financeiro (Anexo IV)\r\nb) Relação de Pagamentos (Anexo V)\r\nII - Termos de Aceitação:\r\na) Provisório (Anexo VI)\r\nIII - Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo VII).\r\n- Deverão ser incluídos nos Processos de Prestação de Contas de contratos, o Anexo II - Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo(s) fiscal(is) do contrato, e o Anexo III - Termo de Aceitação Definitiva, ambos da Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014.\r\n- As planilhas constantes nos itens “a” e “b”, inciso I deste artigo deverão ser carimbadas, datadas e assinadas pelo Gestor do Contrato.\r\n- Os Termos de Aceitação Provisória e Definitiva deverão ser preenchidos quanto à aceitação do objeto contratual, cabendo cumprir os prazos de suas datas e assinaturas, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Todas as justificativas e esclarecimentos necessários sobre a execução do objeto contratual, bem como as inclusões de documentos não listados nos Anexos I, II e III e as ausências de quaisquer documentos elencados nos referidos Anexos, necessários à Prestação de Contas, deverão ser informados no Relatório Sucinto do Gestor do Contrato - Anexo VII, para fins de comprovação.\r\nDA ESTRUTURA DO PROCESSO\r\nOs documentos que farão parte dos Processos de Prestação de Contas de contratos deverão seguir rigorosamente a ORDEM SEQUENCIAL POR TIPO DE DOCUMENTO, OBSERVANDO A SUA ORDEM CRONOLOGICA, na instrução processual, constante nos Anexos I, II e III e de acordo com a sua contratação.\r\n- Os documentos que sejam necessários à instrução processual para fins de comprovação e que não façam parte daqueles elencados nos Anexos do caput deste artigo deverão ser incluídos antes do Relatório Sucinto do Gestor do Contrato - Anexo VII.\r\nEsta Portaria entrará em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação, revogadas a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4498, de 17 de julho de 2014 e as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nCONTRATAÇÃO POR LICITAÇÃO\r\n1. Cópia do Edital de Licitação e seus Anexos;\r\n2. Cópia da Ata da Comissão de Licitação de Adjudicação;\r\n3. Cópia do Despacho de Homologação da Licitação realizada;\r\n4. Cópia da Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho Adjudicatório e de Homologação da Licitação realizada;\r\n5. Cópia da Ordem de Serviço de início da execução. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n6. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n7. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n8. Cópia(s) do(s) Projeto(s) Executivo(s), se houver. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis e Compra);\r\n9. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n10. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n11. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es);\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n13. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n14. Cópia da Proposta de Locação de Imóvel. (VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n15. Cópia da Proposta de Preços preenchida. (VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n16. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n17. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n18. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n19. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n20. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n21. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n22. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) atestados por 2 (dois) Servidores, devidamente identificados, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n23. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n24. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos/Medições mensal(is) ou similar(es), se houver, complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n25. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensal(is) ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n26. Cópia(s) do(s) Controle(s) mensal(is) do Gestor, de Funcionários(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (VÁLIDO somente para Contratos COM fornecimento de mão de obra);\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n29. Cópia da(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - (Documento(s) de Liquidação) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n32. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n36. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) do SIAFEM de INSS - GP, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n39. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n40. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n41. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n42. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n43. Termo de Aceitação Definitiva (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014);\r\n44. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo VII);\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo Fiscal de Contrato (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014).\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nCONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n1. Cópia do Projeto Básico/Termo de Referência ou similar;\r\n2. Cópia da justificativa da Dispensa de Licitação.\r\n3. Cópia da Ordem de Serviço de início da execução. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n4. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n5. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n6. Cópia(s) do(s) Projeto(s) Executivo(s), se houver. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis e Compra);\r\n7. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n8. Cópia(s) do(s) Despacho(s) de Ratifico da Dispensa de Licitação da autoridade superior;\r\n9. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho de Ratifico da Dispensa de Licitação da autoridade superior;\r\n10. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n11. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es);\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n13. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n14. Cópia da Proposta de Locação de Imóvel. (VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n15. Cópia da Proposta de Preços preenchida. (VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n16. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n17. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n18. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n19. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n20. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n21. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n22. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) atestados por 2 (dois) Servidores, devidamente identificados, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n23. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n24. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos/Medições mensais ou similar(es), se houver, complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n25. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensais ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n26. Cópia(s) do(s) Controle(s) mensal(is) do Gestor, de Funcionários(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (VÁLIDO somente para Contratos COM fornecimento de mão de obra);\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n29. Cópia da(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - (Documento(s) de Liquidação) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n32. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n36. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) do SIAFEM de INSS - GP, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n39. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n40. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n41. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n42. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n43. Termo de Aceitação Definitiva (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014);\r\n44. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo VII);\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo Fiscal de Contrato (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014);\r\nANEXO III\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nCONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n1. Cópia do Projeto Básico/Termo de Referência ou similar;\r\n2. Cópia da justificativa da Inexigibilidade de Licitação.\r\n3. Cópia da Ordem de Serviço de início da execução. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n4. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n5. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n6. Cópia(s) do(s) Projeto(s) Executivo(s), se houver. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis e Compra);\r\n7. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n8. Cópia(s) do(s) Despacho(s) de Ratifico da Inexigibilidade de Licitação da autoridade superior;\r\n9. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho(s) de Ratifico da Inexigibilidade de Licitação da autoridade superior;\r\n10. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n11. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es);\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n13. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n14. Cópia da Proposta de Locação de Imóvel. (VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n15. Cópia da Proposta de Preços preenchida. (VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n16. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n17. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n18. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n19. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n20. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n21. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n22. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) atestados por 2 (dois) Servidores, devidamente identificados, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n23. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n24. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos/Medições mensais ou similar(es), se houver, complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n25. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensais ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n26. Cópia(s) do(s) Controle(s) mensal(is) do Gestor, de Funcionários(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (VÁLIDO somente para Contratos COM fornecimento de mão de obra);\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n29. Cópia da(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - (Documento(s) de Liquidação) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n32. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n36. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) do SIAFEM de INSS - GP, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n39. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n40. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n41. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n42. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n43. Termo de Aceitação Definitiva (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014);\r\n44. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo VII);\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo Fiscal de Contrato (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014).\r\n\r\n\r\nId: 1928848\r\n"
        ],
        "1928849": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " ANEXO VII\r\nArt. 3º, V, da Deliberação TCE-RJ nº 049/82\r\nCONTRATADA:\r\nMODALIDADE (EM CASO DE LICITAÇÃO):\r\nINSTRUMENTO\r\nOBJETOS\r\nSERVIDORES QUE ATESTARAM OS DOCUMENTOS COMBROBATÓRIOS DA DESPESA\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIO\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO\r\nCONTRATANTE\r\nCONTRATADA\r\nCONTRATANTE\r\nCONTRATADA\r\nDOS PRAZOS E VALORES\r\nINSTRUMENTO\r\nDATA DA ASSINATURA\r\nVIGÊNCIA\r\nVALOR\r\nPERÍODO\r\nINÍCIO\r\nTÉRMINO\r\nPREVISTO\r\nREALIZADO\r\nTOTAL:\r\nINSTRUMENTO\r\nNÚMERO DOS EMPENHOS\r\nDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DESPESA\r\nITEM\r\nS; N; N/A\r\nJUSTIFICATIVA (Marque um “X”)\r\nO processo de prestação de contas foi instruído com todos os documentos exigidos na IN AGE n.º 30/2014?\r\nOs valores constantes da Relação de Pagamentos, do Cronograma Físico-Financeiro e dos comprovantes de despesas guardam paridade entre si?\r\nOs comprovantes de despesas estão devidamente atestados por dois servidores do contratante\r\nO período de execução do objeto na discriminação do comprovante de despesa é compatível com o prazo de vigência do contrato e eventuais termos aditivos?\r\nA descrição dos serviços ou do material adquirido na discriminação do comprovante de despesa guarda paridade com objeto contratado?\r\nO Relatório da Execução do Contrato foi emitido pelo fiscal formalmente designado para acompanhamento da execução contratual?\r\nAs informações constantes no Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato guardam conformidade com a documentação da prestação de contas?\r\nAs impropriedades apontadas no Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato foram sanadas?\r\nA contratada cumpriu todas as obrigações previstas no edital de licitação e no instrumento de contrato firmado com o contratante e demais documentos relacionados?\r\nO objeto executado está de acordo com as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos e especificações técnicas?\r\nA contratada manteve durante todo o período de execução um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinou o contrato?\r\nO objeto foi executado exclusivamente pela contratada, sem a necessidade de cessão ou subcontratação parcial ou total?\r\nO contrato foi executado sem que fossem necessárias sanções administrativas ou penalidades à contratada?\r\nAs Certidões negativas, assim como os certificados de regularidade estavam dentro dos respectivos prazos de validade?\r\nEm se tratando de prestação de serviços com mão-de-obra, a contratada manteve-se em dia com as obrigações para cpagamento das verbas salariais, horas extras devidas\r\nTodos os impostos devidos foram recolhidos corretamente?\r\nOs problemas ou falhas apontados foram sanados pela contratada?\r\nOs serviços prestados atenderam ao nível de qualidade esperada?\r\nA quantidade de funcionários prevista no Edital e seus anexos, ou no Contrato ou proposta da contratada foi integralmente utilizada na execução de cada período dos comprovantes da despesa?\r\nproporciona aos valores pagos?\r\n25\r\nfuturas contratações? \r\nLegenda: S - Sim; N - Não; N/A - Não se aplica.\r\nITEM\r\nJUSTIFICATIVAS HAVIDAS PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO E SEU(S) TERMO(S) ADITIVO(S), SE HOUVER:\r\n01\r\n02\r\n03\r\n04\r\n05\r\n06\r\n07\r\n08\r\n09\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n25\r\nLocal e Data\r\n_____________________________ \r\nNome (pelo Contratante)\r\nCargo - Unidade Administrativa\r\nID: XXX\r\nId: 1928849\r\n"
        ],
        "1928858": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2016\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 19 de janeiro de 2016, o atendimento da Inspetoria Especializada de Barreiras Fiscais de Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - IFE 01 será prestado em novo endereço: Rua Marechal Floriano, nº 45, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n- Nos dias 15 e 18 de janeiro de 2016 a Inspetoria não abrirá para atendimento ao público, por motivo de ordenação interna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1928858\r\n"
        ],
        "1928987": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ATOS DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n- Delegar competência a empregada Tatiana Oliver Guerrero de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, matriculada sob o n° 253, e sua substituta eventual, a empregada Carina Moreno Perlingeiro, Gerente Executiva, matriculada sob o n° 167, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n- Delegar competência ao empregado Flávio Costa Schechter, Gerente Executivo, matriculado sob o n° 254, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o n° 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n- Esta Portaria tem seus efeitos a contar de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 005, de 02 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente \r\nId: 1928987\r\n"
        ],
        "1929026": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015 e 3760, de 12.05.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nJANE DOS SANTOS GUSMÃO\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nTHULIO BENVENUTI ANTUNES\r\nNATÁLIA MACÊDO SIQUEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1929026\r\n"
        ],
        "1929065": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS E GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DE OLIVEIRA VIANNA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E18/002/23/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os dispostos nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar os Encarregados e Gestora pelos bens patrimoniais administrativos e de acervo da unidade apoiada CASA DE OLIVEIRA VIANNA,a saber:\r\nACERVO MUSEOLOGICO - FÁTIMA MAROTTA HENRIQUES, Identidade Funcional 28674057 em substituição a FÁTIMA CONCEIÇÃO CELESTINO SOARES, identidade funcional 20234970.\r\nACERVO BIBLIOGRÁFICO - FÁTIMA CONCEIÇÃO CELESTINO SOARES, Identidade Funcional 20234970, em substituição a CLAÚDIA ROSANA DA CONCEIÇÃO SODRÉ, Identidade Funcional 28677552.\r\nADMINISTRATIVO - LENIR FRAZÃO DA SILVA, Identidade Funcional 20297564, em substituição a JOSÉ ALMIR BEZERRA, Identidade Funcional 28675940.\r\nGESTORA DOS BENS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO - FÁTIMA MAROTTA HENRIQUES, Identidade Funcional 28674057.\r\nDa Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contar de 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1929065\r\n"
        ],
        "1929098": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DE DIRETORES ADJUNTOS DE UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 28 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, na Resolução nº 5.096, de 09 de maio de 2014 e na Resolução n° 5.328, de 10 de setembro de 2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores ocupantes da função gratificada de Diretor Adjunto de Unidade Escolar, constantes do quadro Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016\r\nCLÁUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO\r\nRESULTADO FINAL - 1° CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\nMATRÍCULA\r\nPONTUAÇÃO\r\nCONCEITO\r\n00737064\r\n24,95\r\nREGULAR\r\n01070127\r\n33,65\r\nBOM\r\n01397421\r\n29,20\r\nBOM\r\n01529676\r\n35,95\r\nBOM\r\n01547413\r\n35,30\r\nBOM\r\n01558931\r\n31,10\r\nBOM\r\n01563410\r\n33,30\r\nBOM\r\n01571926\r\n34,45\r\nBOM\r\n\r\n01574730\r\n33,80\r\nBOM\r\n01575802\r\n29,35\r\nBOM\r\n01575919\r\n34,00\r\nBOM\r\n01580745\r\n34,65\r\nBOM\r\n01583301\r\n30,05\r\nBOM\r\n01597657\r\n33,65\r\nBOM\r\n01597814\r\n34,60\r\nBOM\r\n01609775\r\n34,85\r\nBOM\r\n01611052\r\n35,95\r\nBOM\r\n01611243\r\n35,40\r\nBOM\r\n01616754\r\n31,30\r\nBOM\r\n01623255\r\n37,30\r\nEXCELENTE\r\n01660828\r\n34,40\r\nBOM\r\n01670017\r\n31,10\r\nBOM\r\n01695436\r\n33,90\r\nBOM\r\n01725779\r\n26,50\r\nBOM\r\n01855675\r\n38,25\r\nEXCELENTE\r\n01857663\r\n31,65\r\nBOM\r\n01863398\r\n35,00\r\nBOM\r\n01867993\r\n34,15\r\nBOM\r\n01874486\r\n37,95\r\nEXCELENTE\r\n01876895\r\n31,25\r\nBOM\r\n01877448\r\n32,20\r\nBOM\r\n01878107\r\n35,05\r\nBOM\r\n01881382\r\n27,80\r\nBOM\r\n01884758\r\n39,65\r\nEXCELENTE\r\n01885086\r\n35,20\r\nBOM\r\n01885813\r\n32,65\r\nBOM\r\n01889062\r\n33,15\r\nBOM\r\n01899434\r\n31,00\r\nBOM\r\n01908318\r\n36,40\r\nEXCELENTE\r\n01908383\r\n33,35\r\nBOM\r\n01935196\r\n36,50\r\nEXCELENTE\r\n01948041\r\n37,20\r\nEXCELENTE\r\n01970011\r\n33,05\r\nBOM\r\n01970896\r\n33,55\r\nBOM\r\n01972538\r\n33,70\r\nBOM\r\n01975838\r\n32,20\r\nBOM\r\n01997873\r\n37,20\r\nEXCELENTE\r\n02309920\r\n32,15\r\nBOM\r\n02312510\r\n38,00\r\nEXCELENTE\r\n02313591\r\n37,70\r\nEXCELENTE\r\n02315612\r\n34,10\r\nBOM\r\n02323038\r\n35,15\r\nBOM\r\n02323194\r\n35,95\r\nBOM\r\n02332062\r\n34,75\r\nBOM\r\n02332385\r\n36,85\r\nEXCELENTE\r\n02333920\r\n36,05\r\nEXCELENTE\r\n02336345\r\n31,25\r\nBOM\r\n02338036\r\n35,95\r\nBOM\r\n02338275\r\n34,90\r\nBOM\r\n02340487\r\n34,75\r\nBOM\r\n02346567\r\n32,00\r\nBOM\r\n02347482\r\n29,95\r\nBOM\r\n02359800\r\n35,65\r\nBOM\r\n02361756\r\n34,65\r\nBOM\r\n02361889\r\n33,90\r\nBOM\r\n02362853\r\n37,25\r\nEXCELENTE\r\n02367787\r\n35,95\r\nBOM\r\n02370641\r\n35,20\r\nBOM\r\n02373223\r\n35,45\r\nBOM\r\n02376861\r\n33,90\r\nBOM\r\n02378396 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        "1929145": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRemover o servidor Robson de Oliveira Pessanha, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4344990-5/1, da Área de Área de Pessoal/SAF para Secretaria Geral.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1929145\r\n"
        ],
        "1929152": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/699/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nMAJ PM\r\n60.937\r\nELTON DE LIMA MARQUES\r\nMAJ PM\r\n65.106\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE MENDONÇA\r\nMAJ PM\r\n72.656\r\nODILA INÊS RISSI MAÇÃO\r\nCAP PM\r\n40.185\r\nEDSON JOSÉ PINTO MONTEIRO\r\nCAP PM\r\n81.553\r\nANGELO GOMES CAMPOS \r\nCAP PM\r\n38.579\r\nREINALDO JORGE DO ROSÁRIO \r\n1º TEN PM\r\n84.572\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n1º TEN PM\r\n77.616\r\nRODRIGO DA SILVA DE CASTRO\r\n1º TEN PM\r\n85.038\r\nCALBER FERNANDES FARIAS\r\n1º TEN PM\r\n88.451\r\nRICARDO OLIVEIRA ALVES MACENA\r\n1º TEN PM\r\n88.450\r\nLUIS ANTONIO MONTEIRO ROCHA\r\n1º TEN PM\r\n52.720\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA ROSA\r\n2º TEN PM\r\n90.838\r\nCHARLES ALEXANDRE DE A. GRECO\r\n2º TEN PM\r\n84.740\r\nDARWIN DOS SANTOS SILVA\r\n1º SGT PM\r\n54.253\r\nFAUZER LUIZ PEREIRA SALOMÃO\r\n2º SGT PM\r\n62.345\r\nALEXANDER DUARTE PINHO\r\n2º SGT PM\r\n64.535\r\nALEXANDRE GOMES DA CRUZ\r\n3º SGT PM\r\n66.414\r\nMARCIO PEDRO CARVALHO CARDOSO\r\n3º SGT PM\r\n70.444\r\nLEANDRO MATHIAS FRANÇA\r\n3º SGT PM\r\n72.285\r\nCRISTIAN DA CONCEIÇÃO LOUREIRO\r\n3º SGT PM\r\n74.115\r\nWENDELL ASSIS DO COUTO DE SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n76.445\r\nJOSÉ CARLOS FONSECA PEREIRA\r\nCB PM\r\n81.490\r\nLEONARDO VILAR DA SILVA\r\nCB PM\r\n82.208\r\nLEANDRO ANTONIO FONSECA DE PAIVA\r\nCB PM\r\n82.298\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\nCB PM\r\n85.765\r\nKLEBER DA SILVA ALVES\r\nCB PM\r\n87.019\r\nWALNEI RODRIGUES DA SILVA\r\nCB PM\r\n87.513\r\nLEONARDO GOMES FERREIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1929152\r\n"
        ],
        "1929153": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/688/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\nNOME\r\n46.448\r\nSUB TEN PM\r\nWanderley M. GUERREIRO\r\n51.380\r\nSUB TEN PM\r\nSANDRO Pereira Nunes\r\n64.916\r\nSUB TEN PM\r\nCarlos FREDERICO Costa de Jesus\r\n66.788\r\nSUB TEN PM\r\nFábio de Almeida PINTO\r\n67.665\r\nSUB TEN PM\r\nMarcelo FURRIEL da Silva\r\n72.178\r\nSUB TEN PM\r\nEdilson LOPES de Farias\r\n73.858\r\nSUB TEN PM\r\nCARLOS VICTOR Pereira\r\n75.540\r\nSUB TEN PM\r\nEmerson Gomes BORGES\r\n79.230\r\nSUB TEN PM\r\nRaphel do Prado LOUREIRO\r\n43.111\r\n1º SGT PM\r\nJosé Carlos de ANDRADE\r\n55.386\r\n1º SGT PM\r\nVALDELIR Martins Lima\r\n57.623\r\n1º SGT PM\r\nLUCIANO Cezar Pessanha Pereira\r\n59.069\r\n2º SGT PM\r\nMARCELO Viana Carvalho\r\n59.481\r\n2º SGT PM\r\nClaudio LIMA de Almeida\r\n60.559\r\n2º SGT PM\r\nAlexandre CORREA da Paixão\r\n60.753\r\n2º SGT PM\r\nAntonio José LEANDRO da Silva\r\n60.812\r\n2º SGT PM\r\nELVIS Alves de Oliveira\r\n61.419\r\n2º SGT PM\r\nJosé Luciano PIRES dos Santos\r\n61.434\r\n2º SGT PM\r\nGERALDO Luiz dos Santos Rosa\r\n62.986\r\n2º SGT PM\r\nWAGNER de Souza da Silva\r\n63.494\r\n2º SGT PM\r\nJulio CESAR de Jesus\r\n64.914\r\n2º SGT PM\r\nVladmir Correa RIJO\r\n64.152\r\n3º SGT PM\r\nSergio dos Santos JUNIOR\r\n65.447\r\n3º SGT PM\r\nJean PAUL Lopes\r\n66.480\r\n3º SGT PM\r\nJoão Carlos Santos PERDONATI\r\n66.889\r\n3º SGT PM\r\nAnderson de Souza BOTELHO\r\n66.907\r\n3º SGT PM\r\nGelcilei MAGALHÃES de Oliveira\r\n68.206\r\n3º SGT PM\r\nEstefânio FRANKLIN Passos\r\n69.067\r\n3º SGT PM\r\nJorge Luiz de Oliveira SARCINELLI\r\n71.315\r\n3º SGT PM\r\nLuiz Otavio de Oliveira LEITE\r\n71.517\r\n3º SGT PM\r\nJOSUÉ Vale de Souza\r\n73.650\r\n3º SGT PM\r\nAlexandre ALVARENGA Gonçalves\r\n71.659\r\n3º SGT PM\r\nClaudio Tavares CAMPOS\r\n73.820\r\n3º SGT PM\r\nJULIAN José dos Santos\r\n71.855\r\n3º SGT PM\r\nMAURICIO dos Santos\r\n72.149\r\n3º SGT PM\r\nLUIZ CARLOS de Araujo Ferreira\r\n73.436\r\n3º SGT PM\r\nALEXANDRO de Lima Aguiar\r\n73.783\r\n3º SGT PM\r\nEDSON de Souza Santos\r\n73.786\r\n3º SGT PM\r\nWANDERSON da Silva Souza\r\n\r\n73.805\r\n3º SGT PM\r\nJoão BATISTA da Silva\r\n73.807\r\n3º SGT PM\r\nAndré DUQUE Gomes\r\n75.667\r\n3º SGT PM\r\nRONALDO Ferreira do Nascimento\r\n76.513\r\n3º SGT PM\r\nLeandro de OLIVEIRA Nazaré\r\n77.640\r\n3º SGT PM\r\nRonaldo de ARRUDA Tavares\r\n77.746\r\n3º SGT PM\r\nFELI Ferreira\r\n79.024\r\n3º SGT PM\r\nWagner Muniz do NASCIMENTO\r\n79.386\r\n3º SGT PM\r\nCristiano Pires DUARTE\r\n79.529\r\n3º SGT PM\r\nMarcelo Rodrigues MORAES\r\n79.538\r\n3º SGT PM\r\nTiago Ferreira AGUIAR\r\n79.554\r\n3º SGT PM\r\nÂngelo FRAGOSO da Silva\r\n79.558\r\n3º SGT PM\r\nPABLO de Oliveira Teixeira\r\n79.568\r\n3º SGT PM\r\nRodrigo A. TENORIO \r\n81.176\r\nCB PM\r\nWELLINGTON Jose de M Macedo\r\n81.185\r\nCB PM\r\nANDRÉ Luis de Farias Magalhães\r\n81.340\r\nCB PM\r\nARTHUR Moraes\r\n82.592\r\nCB PM\r\nRonald do PRADO Costa\r\n82.660\r\nCB PM\r\nThiago Braga MAXIMO\r\n82.746\r\nCB PM\r\nLAFAIETE Pereira da Silva\r\n82.775\r\nCB PM\r\nGustavo Carvalho COUTINHO\r\n82.907\r\nCB PM\r\nJackson da SILVA\r\n82.933\r\nCB PM\r\nDennis Francisco COELHO de Araujo\r\n83.068\r\nCB PM\r\nRenato REMER Teixeira\r\n83.093\r\nCB PM\r\nVITOR de Melo Carvalho\r\n83.099\r\nCB PM\r\nJAMIR Correa de Oliveira\r\n83.158\r\nCB PM\r\nFelipe MELLO Oliveira\r\n83.303\r\nCB PM\r\nTyago Madureira de ALMEIDA\r\n83.893\r\nCB PM\r\nCHRISTIAN Cunha de Andrade\r\n83.894\r\nCB PM\r\nPEDRO PAULO Machado de Sá\r\n83.917\r\nCB PM\r\nElton da CUNHA\r\n83.924\r\nCB PM\r\nBruno Rafael TOMAZ Santos\r\n83.958\r\nCB PM\r\nAlberis AQUILES Agra Silva\r\n84.660\r\nCB PM\r\nPRISCILA da Silva REZENDE\r\n85.003\r\nCB PM\r\nWallace AGLIO Alves Ferreira\r\n85.006\r\nCB PM\r\nFlavio Ferreira GRANELLS\r\n85.241\r\nCB PM\r\nThiago Faria de AZEVEDO\r\n85.290\r\nCB PM\r\nFrancisco CORREA\r\n81.058\r\nSD PM\r\nLuiz Carlos de FREITAS Junior\r\n86.337\r\nSD PM\r\nROBSON Agualusa RODRIGUES\r\n86.350\r\nSD PM\r\nGeovane Teixeira de BRITOS\r\n86.523\r\nSD PM\r\nPaulo S. FERNANDES Monica\r\n86.571\r\nSD PM\r\nMarcelo da Costa VICENTE\r\n86.578\r\nSD PM\r\nCharles MOREIRA da Silva\r\n\r\n86.814\r\nSD PM\r\nDiego MARCHARETE Leite\r\n87.109\r\nSD PM\r\nWescley REIGOTO Teixeira\r\n87.246\r\nSD PM\r\nLeandro MENEZES de Sozua\r\n87.677\r\nSD PM\r\nPaulo CESAR Caetano da Silva\r\n87.933\r\nSD PM\r\nFabio dos Santos MORAES\r\n88.280\r\nSD PM\r\nJonathan da Silva VIEIRA\r\n88.372\r\nSD PM\r\nJONAS Alves Barbosa Junior\r\n88.382\r\nSD PM\r\nFABLO da Silva Santos\r\n88.529\r\nSD PM\r\nBruno Miranda GROPPO\r\n88.612\r\nSD PM\r\nVALDEQUE Brito da Conceição\r\n88.681\r\nSD PM\r\nJunior dos Santos CHAVES\r\n88.800\r\nSD PM\r\nFelipe de Almeida C. RIBEIRO\r\n88.916\r\nSD PM\r\nROBSON da Costa Nazaré\r\n89.007\r\nSD PM\r\nPedro PEREIRA da Silva Junior\r\n89.012\r\nSD PM\r\nFelipe Luis Costa de ASSIS\r\n89.066\r\nSD PM\r\nWagner SANTANA de Araujo\r\n89.245\r\nSD PM\r\nLUAM Lopes de Almeida\r\n89.835\r\nSD PM\r\nÉRICA Porto da Silva\r\n90.203\r\nSD PM\r\nGERSON Moreira da Silva\r\n90.510\r\nSD PM\r\nLuiz Ramos SUMAR\r\n90.533\r\nSD PM\r\nLENNON Ramos da Costa\r\n90.569\r\nSD PM\r\nFlavio MARINS de Mendoça\r\n91.283\r\nSD PM\r\nJefferson Carlos Batista NUNES\r\n91.335\r\nSD PM\r\nWILLIANS da Silva Oliveira\r\n91.484\r\nSD PM\r\nMarcos AURELIO Torres Carino\r\n91.800\r\nSD PM\r\nLeandro da Cunha SCARPINI Chagas\r\n91.871\r\nSD PM\r\nZelio Paula dos REIS\r\n93.359\r\nSD PM\r\nPaulo Marcos Faria de AZEVEDO\r\n93.367\r\nSD PM\r\nAndre CARDOSO dos Santos\r\n93.442\r\nSD PM\r\nVitor RODRIGUES da Silva\r\n93.465\r\nSD PM\r\nMauro Jorge Merola FONTES\r\n93.621\r\nSD PM\r\nLeonardo GARCIA Viana\r\n95.214\r\nSD PM\r\nAdilson FERRÃO da Silva\r\n95.973\r\nSD PM\r\nOrlando C. R. ÉBOLI\r\n96.107\r\nSD PM\r\nDavi VASQUEZ da Silva\r\n96.234\r\nSD PM\r\nDiego de Souza MENDES\r\n98.479\r\nSD PM\r\nMATHEUS Rodrigues Ferreira Lessa\r\n98.599\r\nSD PM\r\nFabricio RANGEL da Silva\r\n98.984\r\nSD PM\r\nSILVANO Batista Francelino Junior\r\n99.603\r\nSD PM\r\nJoão Felipe VALSECHY\r\n\r\n100.691\r\nSD PM\r\nLeonardo JESUS de Assis\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1929153\r\n"
        ],
        "1929158": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 57/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/510.624/2011,\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 57/2011, firmado com a FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A., instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 169/2014. \r\nDesignar JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, ID Funcional n° 4330792-2, para a Supervisão do Contrato; VINÍCIUS TOLEDO DE ARAÚJO, ID Funcional n° 4348048-9; FRANCISCO ADRIANO ESTEBANEZ GOMES, ID Funcional n° 2869512-7, para a fiscalização do contrato, e EDMILSON FERREIRA MAIA, ID Funcional n° 2149783-3, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 169, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 03/07/2014\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016 \r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1929158\r\n"
        ],
        "1929216": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL), à luz da Lei nº 8666/93 e legislação correlata, com o objetivo de promoverem todos os atos necessários, principalmente, receber, examinar e julgar os documentos de habilitação e as propostas técnica e de preços para realização da licitação, por Tomada de Preços nº 001/CENTRAL/2015, cujo objeto é a contratação de Auditoria Independente, para exame de demonstrações contábeis dos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018.\r\n1 - JAMES DE CARVALHO DIAS - (AUDIT) - Mat. 94.015.838\r\n2 - OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO (AUDIT) - Mat. 94.015.838\r\n3 - SERGIO SEABRA - (CELIC) Mat. 70.003.330\r\n4 - LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA - (CELIC) - Mat. 70.001.472\r\n5 - JAIRO JOSÉ DOS SANTOS (DEFIN) - Mat. 94.027.348\r\nSUPLENTES:\r\nLUIZ HENRIQUE SOUTO PEREIRA (CELIC) - Mat. 03.006.448\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (CELIC) - Mat. 03.005.128\r\n- Designar o empregado OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO MAT. 94.024.094, como substituto eventual do primeiro empregado que exercerá a função de Presidente da Comissão.\r\n- Determinar que, sempre que necessário, o Presidente da Comissão poderá convocar outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\nDesignar o empregado SERGIO SEABRA, Mat. 70.03.330, como Secretário nos trabalhos da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1929216\r\n"
        ],
        "1929270": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPRA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nFica delegada a Vice-Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professora MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matrícula 5742-2, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da UERJ, bem como para os seguintes atos:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres em nome da Universidade;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância dos prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\nautorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nassinar termos de reconhecimento de dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas, bem como a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1929270\r\n"
        ],
        "1929284": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegado ao Vice-Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES, matrícula 34110- 7, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como para os seguintes atos:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las, bem como dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após a autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nfirmar contratos em nome do Hospital Universitário Pedro Ernesto decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores de materiais e serviços, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância dos prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\nautorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nrealizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo o patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nAs competências estabelecidas pela presente Portaria ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 112/REITORIA/2012.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nREITOR\r\nId: 1929284\r\n"
        ],
        "1929286": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegado ao Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matrícula 33304-7, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como para os seguintes atos:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las, bem como dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após a autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nfirmar contratos em nome do Hospital Universitário Pedro Ernesto decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores de materiais e serviços, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância dos prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\nautorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nrealizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo o patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nAs competências estabelecidas pela presente Portaria ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 117/REITORIA/2012.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1929286\r\n"
        ],
        "1929355": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2456/2015,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2015 da empresa BORIDAFI Soluções em Serviços Empresariais LTDA, que tem como objeto prestação de serviços de locação de 79 (setenta seis) rádios transmissores e 03 (três) receptores, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 024/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID 4395378-6\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID 5023414-5\r\nFÁBIO JOSE FERREIRA CUNHA - ID 5023330-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 18/12/2015.\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2458/2015,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2015, da empresa Veloz Transrio Transporte Ltda, que tem por objeto prestação de serviços de locação de 47 (quarenta e sete) veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 023/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID 4395378-6\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID 5023414-5\r\nFÁBIO JOSE FERREIRA CUNHA - ID 5023330-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 18/12/2015.\r\nId: 1929355\r\n"
        ],
        "1929373": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO CONSERVAÇÃO DO CONSUMO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA- CINCONSERV, - EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no que preceitua o Decreto nº 45.421/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de outubro de 2015, que instituiu sem aumento de despesa, Comissões Internas de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; \r\nLVE: \r\n- Institui Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia , Água, e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito daAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- As atribuições da CINCONSERV estão descritas no Decreto nº 45.421/2015.\r\n- A Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia Água, e Telefonia - CINCONSERV será composta pelos seguintes membros, com mandato de 02 (dois) anos:\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS - Id Funcional nº 41860349- Presidente\r\nALESSANDRO MATHERA - Id Funcional nº 06177441 - Membro Titular\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, Id Funcional nº 08764484 - Membro Titular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1929373\r\n"
        ],
        "1929417": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 739/2015.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013 e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 15 de janeiro de 2016, o prazo para apresentação do Relatório Final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1929417\r\n"
        ],
        "1929428": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2461/2015,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2015, da empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda, que tem por objeto prestação de serviços de 15 (quinze) computadores desktop , e 03 (três) computadores notebook, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 021/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID 4395378-6\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID 5023414-5\r\nFÁBIO JOSE FERREIRA CUNHA - ID 5023330-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 18/12/2015.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2455/2015,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato 022/2015, da empresa Top Security Sistemas de Segurança Ltda-ME, que tem por objeto prestação de serviços de locação de GPS portátil com rastreamento, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 022/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID 4395378-6\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID 5023414-5\r\nFÁBIO JOSE FERREIRA CUNHA - ID 5023330-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 18/12/2015.\r\nId: 1929428\r\n"
        ],
        "1929470": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            " \r\nOS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- e objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Implantação, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros no Município de MAGÉ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros no âmbito do Município de MAGÉ, na forma dos Anexos da presente Portaria.\r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nimplantação de taxímetros e atualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 18/01/2016 a 23/01/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros e a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto Municipal de MAGÉ nº 3.044, de 26 de outubro de 2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Etapa I - Anexo II.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Implantação e de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE- DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Implantação e de Atualização de taxímetros a todos os permissionários no Município de MAGÉ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nExecutados os serviços de Implantação de Taxímetros e de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado, conforme Anexo I.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/01/2016 a 05/02/2016, na Regional de Duque de Caxias que fica na Rua Ceará, s/nº, Vila Operária, Duque de Caxias- RJ e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Etapa I - Anexo II.\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuadas a Implantação de Taxímetros e a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ - www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Regional de Duque de Caxias.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Duque de Caxias, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos e o descumprimento de quaisquer dos requisitos da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Implantação de Taxímetro, Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MAGÉ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1929470\r\n"
        ],
        "1929481": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE , PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 003/2016; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Rezende - Processo nº E- 11/50.770/2009;\r\nE:\r\nRENATA DA CUNHA E SILVA, Matrícula 70782-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1929481\r\n"
        ],
        "1929543": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição de Análise de Documentação para Pesquisa Social do Concurso Público DEGASE Edital 2011, instituída através da Portaria DEGASE nº 129, de 17/07/2012, publicada no D.O. de 31/07/2012, designando como novo membro e Presidente da Comissão de Análise da Documentação para Pesquisa Social, o servidor Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional nº 1.982.475-0, em substituição a servidora Solange Pereira, ID Funcional nº 4.253.627-8 e Daniel Olghenstein Loureiro, ID Funcional nº 5.017.951-9, em substituição a servidora Célia Maria dos Santos, ID Funcional nº 4.200.061- 0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1929543\r\n"
        ],
        "1929596": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nHOMOLOGA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE CHEFIA DE DIVISÃO DE DIVERSOS SETORES DO HUPE\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições\r\n:\r\n- Homologar o resultado apurado pela Comissão para organização do processo de consultas eleitorais para os cargos de Chefia da Divisão de Nutrição, Chefia do Serviço Social, Chefia do Serviço de Fisioterapia, e Chefia do Setor de Fonoaudiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, Quadriênio 2016-2019, instituída pela Portaria nº 498/HUPE, de 26 de novembro de 2015, conforme o quadro a seguir: \r\nChefe da Divisão de Nutrição - RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34.172-7\r\nChefe do Serviço Social - DAYSE SILVA DE CARVALHO, matrícula 34.129-7\r\nChefe do Setor de Fonoaudiologia - JULIANA BERNARDO CASTELHANO, matrícula 34.154-5\r\nChefe do Setor de Fisioterapia - VERA LÚCIA BARROS ABELENDA, matrícula 34.805-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2015.\r\nId: 1929596\r\n"
        ],
        "1929615": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 626 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 001/2015.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Processo nº E-26/002/702/2014; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nAlterar, a contar de 27/04/2015, a composição da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 001/2015, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, designando como responsáveis pela fiscalização as servidoras Bianca Moreira Santos, Id Funcional 4359161-2, Géssica Portela Pilegi, Id Funcional 4456918-1, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 554, de 16.03.2015, retroagindo seus efeitos a contar de 27.04.2015.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1929615\r\n"
        ],
        "1929621": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.01.2016\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 621 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDispensar, a conta de 16/12/2015, o servidor Nilton Rosembach Júnior, ID 3271782-2, da função de encarregado das Subunidades...\r\nDispensar, a contar de 16/12/2015, o servidor Nilton Rosembach Júnior, ID 3271782-2, da função de suplente da Subunidade...\r\nDispensar, a contar de 01/12/2015, o servidor Alisson Clay Rios da Silva, ID 4404837-8, da função de suplente das Subunidades...\r\nDispensar, a contar de 01/12/2015, o servidor Alisson Clay Rios da Silva, ID 4404837-8, da função de encarregado da Subunidade...\r\nOnde se lê: Art. 3º- ... da função de suplente da Subunidades de Bens Móveis... \r\nLeia-se: Art. 3º- ... da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis...\r\nOnde se lê: Art. 4º ... da função de suplente da Subunidades de Bens Móveis...\r\nLeia-se: Art. 4º ... da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis...\r\nOnde se Lê: Art. 6°- Dispensar, a contar de 22/12/2015, o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, ID 4319159-2, da função de encarregado da Subunidade...\r\nLeia-se: Art. 6°- Dispensar, a contar de 22/12/2015, o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, ID 4319159-2, da função de suplente da Subunidade...\r\nId: 1929621\r\n"
        ],
        "1929625": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada a Profa. TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO, matrícula 6249-7, ID 25580450, para promover a assinatura de Convênios e Contratos em nome da UERJ, quando os mesmos envolverem Estágios para Estudantes da Universidade.\r\nDê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogando- se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 197/Reitoria/2007 e a Portaria nº 210/Reitoria/2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1929625\r\n"
        ],
        "1929633": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que consta dos processos administrativos nºs E- 07/002.337/2013, E-07/500.863/2011, E-07/101.239/2007, E- 07/101.240/2007, E-07/101.241/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLAUDIA APARECIDA CAPORALLI BRAGA,ID Funcional nº 42742471, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo convênio INEA nº 04/2013, firmado entre a prefeitura Municipal de Niterói e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que tem como objeto a delegação de competência ao município de Niterói para administrar e manter os corpos hídricos de titularidade do Estado, localizados integralmente no território desse município, bem como operar e zelar pelos equipamentos que serão cedidos pelo INEA..\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 1929633\r\n"
        ],
        "1929634": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ANÁLISE E REVISÃO DO ESTATUTO SOCIAL, REGIMENTO INTERNO E REGULAMENTO DE PESSOAL DA EMATER-\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Análise e Revisão do Estatuto Social, Regimento Interno e Regulamento de Pessoal da EMATER-RIO, designando os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nDra. MAGDA RENATA REGO SANTOS - Id Funcional nº 0043477097\r\nDra. DIANA CHRISTOVAM DE MOURA - Id Funcional nº 0043834370\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - Id Funcional nº 0026918528\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - Id Funcional nº 0026913941\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDIretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1929634\r\n"
        ],
        "1929690": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 007 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Valdir Couto da Costa, ID Funcional 2853024-1, para acompanhar e fiscalizar os serviços de levantamento topográfico em terrenos que sofrerão intervenções para implantação das Unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.392/2015 e do Contrato nº 039/2015, objeto da CI EMOP/DPP nº 004, de 15/01/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1929690\r\n"
        ],
        "1929715": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nAUTORIZA AUDITOR FISCAL A EXECUTAR AÇÕES FISCAIS EM CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar FÁBIO ROCHA VERBICÁRIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5078170-7, lotado na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a executar ações fiscais em contribuintes vinculados à Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria, até 31.07.2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11.01.2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1929715\r\n"
        ],
        "1929719": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA\r\nPORTARIA FS/DE Nº 313 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-08/007/2309/2014\r\n008/2015\r\nLocação de equipamentos com Fornecimento de kits,\r\nLucia Gomes Alves;Sheila de Oliveira Garcia Mateos;\r\n305449750376640014-1\r\n009/2015\r\nReagenes e acessóriosnecessários para arealização dos testes\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho.\r\n31261868\r\nSorológicos (HIV, HTLV-I/II, HBC, e outros\r\nE-08/007/00127/2015\r\n023/2015\r\nLocação de máquinas (Hemoglobinômetros) com fornecimento de \r\nLucia Gomes Alves;Naura Aparecida Faria Ferreira;\r\n305449732343337\r\nInsumos (microcuvetas) e acessórios necessários \r\nNádia Maria Guimarães Coutinho.\r\n31261868\r\nPara dosagem rápida de hemoglobina em sangue capilar.\r\nE-08/007/1111/2015\r\n024/2015\r\nLocação de máquinas automáticas para fracionamento de \r\nLucia Gomes Alves;Terezinha de Miranda Ferreira;\r\n305449731215246\r\nBolsas de sangue com o fornecimento das bolsas e insumos.\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n31261868\r\nE-08/007/3198/2015\r\n027/2015\r\nPrestação de Serviços de locação de máquinas automáticas,\r\nLucia Gomes Alves;Marcus Vinícius de Paula;Nádia Maria Guimarães\r\n30544974463274631261868\r\ncom fornecimento de insumos, para realização de exames\r\nCoutinho\r\ncitológicos destinados ao diagnóstico e acompanhamento dos \r\nPacientes portadores de doenças hematológicas \r\n\r\nInternados ou em acompanhamento ambulatorial.\r\nE-08/007/ 1787/2015\r\n029/2015\r\nAquisição de medicamento Melfalano 2mg.\r\nAna Paula de Almeida Queiroz;Flaviane Capistrano Gomes\r\n312377243667902\r\nE-08/007/ 1788/2015\r\n022/2015\r\nAquisição de medicamento (meio de contraste não iônico).\r\nAna Paula de Almeida Queiroz;Célia Castanho Jardim de\r\n312377278077\r\nOliveira. \r\nId: 1929719\r\n"
        ],
        "1929722": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 49/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/503.094/2010,\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n ° 49/2010, firmado com ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS e CELINA DA APPARECIDA BOLLER DE JESUS, representados por IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA., instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 228/2014. \r\n- Designar ALEXANDRE BECKER DE CASTRO, ID Funcional n° 4138343-5, para a Supervisão do Contrato; RENATO STEFANI MASSA, ID Funcional n° 4348015-2; LUCAS AMORIM DE LIMA, ID Funcional n° 5075545-5, para a Fiscalização do Contrato, e MARCO AURÉLIO SILVA CALAZANS, ID Funcional n° 2145427-2, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 228, de 25/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/512.294/2011,\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n ° 38/2012, firmado com ANTONIO CARLOS COSTA LEITE, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 229/2014. \r\n- Designar RONALDO DE SOUZA POLY, ID Funcional n° 2150002-9, para a Supervisão do Contrato; LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA, ID Funcional n° 5037109-6; BETIZA TEIXEIRA MORAES, ID Funcional n° 4465425-1, para a Fiscalização do Contrato, e PAULA CAVIARE ANDRADE PEÇANHA, ID Funcional n° 4330342-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 229, de 28/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 09/2009.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/501.150/2009,\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n ° 09/2009, firmado com MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, representada por RAFAEL RODRIGUES PESSANHA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 230/2014. \r\n- Designar RONALDO DE SOUZA POLY, ID Funcional n° 2150002-9, para a Supervisão do Contrato; LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA, ID Funcional n° 5037109-6; FLÁVIA SILVA BATISTA SOARES, ID Funcional n° 2150025-8, para a Fiscalização do Contrato, e RENÉ JUSTEN, ID Funcional n° 2149972-1, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 230, de 28/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1929722\r\n"
        ],
        "1929727": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA\r\nPORTARIA FS/DE Nº 292 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-08/007/ 1559/2015\r\n014/2015\r\nAquisição de Medicamentos (Insulina Lispro)\r\nAna Paula de Almeida Queiroz; Luiz Cláudio Babo Pires;\r\n3123772\r\n02977551\r\nTânia Ribeiro Pinto;\r\n5075830\r\nE-08/007/ 1433/2015\r\n015/2015\r\nAquisição de Medicamentos (Hidroxiureia)\r\nAna Paula de Almeida Queiroz; Tânia Ribeiro Pinto;\r\n31237725075830\r\nFlaviane Capistrano GomesFernandes;Íris Pilegi Domingues.\r\n5594756739\r\nE-08/007/ 1593/2015\r\n017/2015\r\nSistema de Circulação Extracorpórea\r\nLucia Gomes Alves;\r\nTânia Ribeiro PintoCarla Wolfovitch de Pinho;\r\n3054497507583031438628\r\nCláudio Roberto Cavalcanti Assumpção.\r\n31400647\r\nE-08/007/ 1572/2015\r\n018/2015\r\nAquisição de Medicamentos (Insulina Glargina)\r\nAna Paula de Almeida Queiroz; Tânia Ribeiro Pinto;\r\n31237725075830\r\nLuiz Cláudio Babo Pires\r\n02977551\r\nE-08/007/ 658/2015\r\n019/2015\r\nLocação de máquinas automáticas, com fornecimento insumos,\r\nLucia Gomes Alves;Tânia Ribeiro Pinto;Eva Maria de Almeida \r\n3054497507583002877017\r\nDestinados à Bioquímica Clínica e Imunoensaios de alta\r\nFontes;Diógenes Nunes da Silva.\r\n8663882\r\nVelocidade para múltiplos parâmetros, incluindo bioquímica \r\nGeral, eletrólitos e drogas terapêuticas.\r\nE-08/007/ 659/2015\r\n020/2015\r\nLocação de máquinas automáticas, com fornecimento de \r\nLucia Gomes Alves;Tânia Ribeiro Pinto;Eva Maria de Almeida \r\n305449750758302877017\r\nInsumos, destinados à Bioquímica Clínica e Imunoensaios de alta\r\nFontes;Diógenes Nunes da Silva.\r\n8663882\r\nVelocidade para múltiplos parâmetros, incluindo bioquímica \r\nGeral, eletrólitos e drogas terapêuticas.\r\nE-08/007/ 1459/2015\r\n021/2015\r\nAquisição de Medicamentos (Voriconazol)\r\nAna Paula de Almeida Queiroz;Tânia Ribeiro Pinto;\r\n31237725075830\r\nFlaviane Capistrano Gomes Fernandes;Íris Pilegi Domingues.\r\n5594756739\r\nId: 1929727\r\n"
        ],
        "1929828": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Arquiteto Eliphas Paula Lima Filho, ID Funcional nº 2852843-3, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades do DETRAN”, sede no Rio de Janeiro (Bairros Zona Sul, Centro e Zona Oeste), localizados em diversos municípios - Região A, objeto do Processo nº E- 17/002/000.554/2015 e do Contrato nº 050/2015, objeto da CI EMOP/COMAN nº 005, de 19/01/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/12/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Auxiliar Técnico de Egenharia Geraldo Luis O. do Valle, ID Funcional nº 2868801-5, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades Escolares” localizadas em diversos municípios do Rio de Janeiro - Região B, gerenciados pelo 10º DEMAN - sede no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.271/2015 e do Contrato nº 045/2015, objeto da CI EMOP/COMAN nº 006, de 19/01/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/12/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1929828\r\n"
        ],
        "1929837": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nJANEIRO DE 2016\r\nCria, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, A CENTRAL DE FLAGRANTES da corregEdoria interna - , disciplina suas atribuições e dÁ outras providências.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/20/19/2015, \r\n\r\n- o fato de este Comandante-Geral ser detentor originário do Poder de Polícia Judiciária Militar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os diversos episódios envolvendo bombeiros militares que, à luz do Código Penal Militar, ensejam na lavratura de Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD);\r\n- a obtenção de especificidade e de conhecimento técnico, necessários para realizar determinadas funções de Polícia Judiciária Militar, uma vez que um eventual equívoco pode suprimir algum direito ou garantia do militar preso; e\r\n- a dificuldade logística de proporcionar suporte necessário para auxiliar os trabalhos de Polícia Judiciária Militar em cada Unidade de Bombeiro Militar,\r\nCriar, sem aumento de despesas, na estrutura Organizacional da Corregedoria Interna - CI/CBMERJ, a Central de Flagrantes. - CFlag.\r\nA CFlag funcionará diariamente, inclusive nos fins de semana e feriados, na sede da Corregedoria Interna e será composta pelo Oficial de Dia à Corregedoria Interna e pela Praça escalada como Permanência. \r\nO Oficial, por delegação do Corregedor Interno, presidirá o Auto de Prisão em Flagrante Delito e a Praça atuará na qualidade Escrivão.\r\nCaso o Bombeiro Militar conduzido para CFlag seja mais antigo que o Oficial de Dia à Corregedoria Interna, deverá o Corregedor Interno designar outro Oficial de patente superior ou, em casos excepcionais, ele mesmo deverá ser o Presidente do APFD.\r\nTodas as ocorrências em estado de flagrante delito por cometimento de crime militar perpetrados por Bombeiros Militares em todas as Unidades de Bombeiro Militar, situadas nos Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, serão registrados na CFlag.\r\nOs Bombeiros Militares que porventura forem detidos por Policial Militar ou outra autoridade, em decorrência de crime militar, não estando de serviço na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser encaminhados para a CFlag.\r\nO militar autor da prisão em flagrante delito, encaminhará os fatos e os detidos - mesmo que considerados averiguados - até a sede da CFlag onde, após análise técnico-jurídica, será determinada a lavratura do auto.\r\nOs casos não expressos nesta Portaria serão objeto de Instrução Normativa expedida pela Corregedoria Interna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1929837\r\n"
        ],
        "1929845": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 145 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nAutoriza o funcionamento do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano regular - do Colégio Nova Aliança, tendo como Mantenedora a Sociedade Educacional Nova Aliança, localizado na Rua A, lote 10 - quadra 100, Bairro de Nova Campina - Município de Duque de Caxias - RJ, de acordo com o art. 56 da Deliberação nº 316/2010, a partir do ano letivo de 2006 em conformidade com o Parecer de Vistoria Final da Comissão Verificadora.\r\nProc. nº E-03/016/4334/2013- COLÉGIO NOVA ALIANÇA.\r\nPARECER CEE Nº 232 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Jorge Luiz Nogueira Fiorito, para expedição de certidão de conclusão de Ensino Médio e técnico em informática de colégio extinto, realizados na unidade escolar extinta denominada Colégio José Fonseca, localizado na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2.475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ, com força de diploma.\r\nProc. nº E-03/1000.0922/2011 - JORGE LUIZ NOGUEIRA FIORITO.\r\nPARECER CEE Nº 252 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Monica de Farias Ribeiro Biais, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Contabilidade e Ensino Médio, em 1994, no extinto Colégio ATG, localizado na Rua Clarimundo de Mello, nº 399, Piedade, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências Nega provimento ao recurso interposto por BÁRBARA CRISTINA TEIXEIRA LEAL, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Médio, concluído em 2006, no extinto Colégio REI, localizado em São Gonçalo - Niterói/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.200.987/2010 - BÁRBARA MADELON DA SILVA OLIVEIRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado.\r\nPARECER CEE Nº 216 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nAutoriza, até 17 de novembro de 2017, o Polo de Apoio Presencial do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda., na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1.919, 2º andar, sala 18, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ, para funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação de Técnico em Mecânica, Técnico em Mecatrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Automação Industrial, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Telecomunicações, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Secretaria Escolar, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, em conformidade com a Deliberação 314/2010 e dá providências. \r\nProc. nº E-03/023/2/2015 - COLÉGIO P&C.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/06/2015.\r\nId: 1929845\r\n"
        ],
        "1929865": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 624, DE 01/07/2013 PARA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PATRIMÔNIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 11/005/26/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Samuel Sodré da Silva, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 6191088, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 624, de 01 de julho de 2013, das responsabilidades do Setor de Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, pelo servidor Gilmar da Cruz Evora, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 44332955.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1929865\r\n"
        ],
        "1929873": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "À\r\nPRORROGA PRAZO DE PORTARIA QUE MENCIONA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06/09/1984, e o que consta no Processo nº E-26/004/2609/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em caráter excepcional, por 30 (trinta) dias, o prazo para a elaboração do relatório final relativo ao objeto da Portaria Fundação CECIERJ nº 342, de 18/12/2015, publicada no D.O. de 22/12/2015, considerando as razões constantes de fls. 09 dos autos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nPresidente em Exercício \r\nId: 1929873\r\n"
        ],
        "1929875": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "À\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº .\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 2257 /2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5;\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO - ID Funcional n° 4220047-4;\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional nº 4261618-2.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1929875\r\n"
        ],
        "1929877": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nS, NOS TERMOS DA PORTARIA CGE N15.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando termos do Processo nº 11/006/00.065/2016,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Intangíveis integrada pelos a seguir indicados, para cumprimento dos termos e prazos da Portaria CGE nº 192, de 09 de dezembro de 2015, publicada em 14 de dezembro de 2015, de modo a dar fiel cumprimento ao Decreto nº 44.489/2013.\r\nREGINA COELI SIGARRI SEIXAS - Representando a Superintendência de Informática - Auxiliar de Registro de Empresas - ID. 2101274-1/2 - Presidente da Comissão.\r\nMARCELO MARTINS CALLADO - Representando a Superintendência de Informática - Técnico de Informática - ID. 4356699-5/1.\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA - Representando a Área de Patrimônio e Almoxarifado/SAF\r\nChefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado - Agente Administrativo - ID. 4344968-9/1.\r\nREJANE LAMEIRA MAIA LUZ - Representando a Assessoria de Contabilidade Analítica - Contadora - ID. 4363987-9/1. \r\nMembro Suplente da representação da Superintendência de Informática: DANIEL LEITE DE MENDONÇA LIMA - Técnico de Informática - ID. 4335878-0/2.\r\nMembro Suplente da representação da Assessoria de Contabilidade Analítica - SUZIANE ARAUJO MARINHO - Contadora - ID. 4426866-1/1.\r\nNo caso de impedimentos eventuais, a Presidente será substituída por uma das representantes da Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1929877\r\n"
        ],
        "1929947": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nINTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DO PRESIDENTE DO DRM-RJ\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do processo n° E-11/004/63/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Por necessidade premente de serviço a data de retorno de férias do Presidente do DRM-RJ, foi antecipada para 19/01/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2016\r\nDEBORA TOCI PUCCINI\r\nPresidente em exercício do DRM -RJ\r\n\r\nId: 1929947\r\n"
        ],
        "1929966": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITOR TRIBUTÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a participação do Auditor Tributário Bruno Velloso Durão nos Seminários JRF/CC/SAF,\r\nO Auditor Tributário, Bruno Velloso Durão, ID Funcional nº 4323002-4, fica dispensado do recebimento de processos na distribuição prevista para o dia 25 de janeiro de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2016\r\nPresidente em exercício da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1929966\r\n"
        ],
        "1930006": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA RJPREV PRE Nº 008 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras Carla Falheiro, matrícula nº 010-9 e Evanize Cristina Diniz Batista, matrícula nº 005-9, pela servidora Simone da Silva Mendes, matrícula nº 038-0, para Comissão de Fiscalização do Contrato, designada pelo Diretor-Presidente, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nº\r\nPROCESSO Nº\r\nP&P Turismo\r\nContrato nº 02/2015\r\nE-01/051/034/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1930006\r\n"
        ],
        "1930009": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA RJPREV PRE Nº 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora LIVIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE, matrícula nº 07-5, pelo servidor RICARDO FERREIRA MARQUES, matrícula nº 024-0, na Comissão de Fiscalização do Contrato, designada pelo Diretor-Presidente, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nº\r\nº\r\nTRUST SOLUTIONS\r\nContrato nº 03/2013\r\n002/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1930009\r\n"
        ],
        "1930029": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 286\r\nDE 01 DE JANEIRO DE 2016\r\nNº \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\ncontar de 01/01/2016, o servidor Oberdan Pereira Manoel Júnior, matrícula n° 10149-3, como Gestor dos bens patrimoniais móveis deste FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em substituição à servidora ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, matrícula n° 0060-4.\r\n- Fica mantida como substituta eventual do Gestor dos bens patrimoniais móveis desta Autarquia, a servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, matrícula n° 10136-0, conforme Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 275/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2016 \r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1930029\r\n"
        ],
        "1930089": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E18/002/44/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a gestora pelos bens patrimoniais administrativos da unidade apoiada MUSEU CARMEN MIRANDA, MONIQUE ROMUALDO DIAS DA SILVA, Id. Funcional 44267487, em substituição a ISMÊNIA MOREIRA RODRIGUES, Id. Funcional 20234678.\r\nDa Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016 \r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA TEATRO GLÁCIO GILL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E18/002/48/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada TEATRO GLAUCIO GILL, ELIVALDO DE SENA SILVA, Id. Funcional 311776223, em substituição a CLÁUDIO URBANO MEDEIROS, Id. Funcional 321902, e o gestor PAULINO RAMOS DA SILVA, em substituição a ELIVALDO DE SENA SILVA, Id. Funcional 31177623.\r\nDa Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016 \r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTORES PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES APOIADAS ADMINISTRATIVO, SOM, ILUMINAÇÃO E MEMÓRIA DO TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E18/002/49/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado da MEMÓRIA DO TEATRO JOÃO CAETANO, LEANDRO PEREIRA DA COSTA, Id. Funcional 50789864, em substituição a FÁBIO MASCHIETO JERONYMO, Id. Funcional 50343718 e os Gestores pelos bens patrimoniais das Unidades apoiadas ADMINISTRATIVO, SOM E ILUMINAÇÃO DO TETRO JOÃO CAETANO, LEANDRO PEREIRA DA COSTA, Id. Funcional 50789864, pelos bens ADMINISTRATIVOS, SATIRIO CARVALHO, Id. Funcional 28671457, pelo SOM e JOSÉ GOMES ALVES, Id. Funcional 28672488, pela ILUMINAÇÃO, em substituição a FÁBIO MASCHIETO JERONYMO, Id. Funcional 50343718.\r\nDa Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016 \r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1930089\r\n"
        ],
        "1930104": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELO PROCESSOE- 24/003/743/2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\no prazo exíguo de 30 dias para elaboração de relatório final da sindicância, \r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias a contar de 21/01/2016, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa n° E- 24/003/743/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1930104\r\n"
        ],
        "1930218": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nJANEIRO DE 2016\r\nCria, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, A CENTRAL DE FLAGRANTES da corregEdoria interna - , disciplina suas atribuições e dÁ outras providências.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/20/19/2015, \r\n\r\n- o fato de este Comandante-Geral ser detentor originário do Poder de Polícia Judiciária Militar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os diversos episódios envolvendo bombeiros militares que, à luz do Código Penal Militar, ensejam na lavratura de Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD);\r\n- a obtenção de especificidade e de conhecimento técnico necessários para realizar determinadas funções de Polícia Judiciária Militar, uma vez que um eventual equívoco pode suprimir algum direito ou garantia do militar preso; e\r\n- a dificuldade logística de proporcionar suporte necessário para auxiliar os trabalhos de Polícia Judiciária Militar em cada Unidade de Bombeiro Militar,\r\nCriar, sem aumento de despesas, na estrutura Organizacional da Corregedoria Interna - CI/CBMERJ, a Central de Flagrantes. - CFlag.\r\nA CFlag funcionará diariamente, inclusive nos fins de semana e feriados, na sede da Corregedoria Interna e será composta pelo Oficial de Dia à Corregedoria Interna e pela Praça escalada como Permanência. \r\nO Oficial, por delegação do Corregedor Interno, presidirá o Auto de Prisão em Flagrante Delito e a Praça atuará na qualidade Escrivão.\r\nCaso o Bombeiro Militar conduzido para CFlag seja mais antigo que o Oficial de Dia à Corregedoria Interna, deverá o Corregedor Interno designar outro Oficial de patente superior ou, em casos excepcionais, ele mesmo deverá ser o Presidente do APFD.\r\nTodas as ocorrências em estado de flagrante delito por cometimento de crime militar perpetrados por Bombeiros Militares em todas as Unidades de Bombeiro Militar, situadas nos Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, serão registrados na CFlag.\r\nOs Bombeiros Militares que porventura forem detidos por Policial Militar ou outra autoridade, em decorrência de crime militar, não estando de serviço na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser encaminhados para a CFlag.\r\nO militar autor da prisão em flagrante delito, encaminhará os fatos e os detidos - mesmo que considerados averiguados - até a sede da CFlag onde, após análise técnico-jurídica, será determinada a lavratura do auto.\r\nOs casos não expressos nesta Portaria serão objeto de Instrução Normativa expedida pela Corregedoria Interna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1930218\r\n"
        ],
        "1930225": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°,inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nnas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: PRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1. MEMBROS: Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6 e Ricardo Ferreira Marques, matrícula nº 024-0.\r\nnas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico: PREGOEIRA: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1. EQUIPE DE APOIO: Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6 e Ricardo Ferreira Marques, matrícula nº 024-0.\r\nNo impedimento da Presidente da Comissão ou da Pregoeira, a licitação será presidida pelo servidor Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6.\r\nNo impedimento de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio fica designado, como Suplente, a servidora Evanize Cristina Diniz Batista - matrícula nº 005-9.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria \r\nRJPREV nº 13, de 19 de novembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1930225\r\n"
        ],
        "1930233": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nPARA PROCEDER DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA SEAPEC, E OS QUE LHE ESTÃO CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece o Parágrafo Único, do art. 5º, da Portaria AGE nº 179, de 27/03/2014.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder depreciação dos bens móveis que compõem o patrimônio da SEAPEC, e os que lhe estão cedidos, constante do Processo nº E-02/001/000257/2016.\r\nA Comissão será composta pelos servidores, a seguir discriminados:\r\nSÉRGIO SEVERINI, ID. Funcional nº 19316623, como Presidente; ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO, ID. Funcional nº 19316747; \r\nJOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA, ID. Funcional nº 28201973 e \r\nDUÍLIO MONTEIRO FERRAZ, ID. Funcional nº 19314647.\r\nA Comissão deverá iniciar os trabalhos em 21/01/2016 e concluí-lo em 09 (nove) meses.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 20 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1930233\r\n"
        ],
        "1930285": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/005/1912/2014,\r\nDesignar Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 679.741-9, Célia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 0.130.540-8 e Elaine dos Santos Olímpio, matrícula nº 0942532-3, Inspetor Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental do , mantido pelo Colégio Nova Opção Ltda, visando autorização para mudança de endereço, para o lote 02 da quadra “A”, do bairro “Jardim Social”, em Engenheiro Pedreira - Japeri / RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1930285\r\n"
        ],
        "1930325": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento INDÚSTRIAS QUÍMICAS CALOMBÉ LTDA, CNPJ 31.967.557/0001-20, situado na Rua Desembargador Toledo Pizza, nº 130, lotes 48 e 49 - Vila Cacique - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento não atende aos requisitos de funcionamento, contrariando o art. 27 da RDC nº 16/2014 - ANVISA e art. 13 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XVI do art. 10 da Lei nº 6437/1977; e\r\n- o Termo de Interdição nº 02634, de 11/12/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o estabelecimento INDÚSTRIAS QUÍMICAS CALOMBÉ LTDA, CNPJ 31.967.557/0001-20, situado na Rua Desembargador Toledo Pizza, nº 130, lotes 48 e 49 - Vila Cacique - Duque de Caxias - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos saneantes domissanitários;\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento INDÚSTRIAS QUÍMICAS CALOMBÉ LTDA, CNPJ 31.967.557/0001-20, situado na Rua Desembargador Toledo Pizza, nº 130, lotes 48 e 49 - Vila Cacique - Duque de Caxias - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos saneantes domissanitários. \r\n- Determinar à empresa INDÚSTRIAS QUÍMICAS CALOMBÉ LTDA, CNPJ 31.967.557/0001-20, situado na Rua Desembargador Toledo Pizza, nº 130, lotes 48 e 49 - Vila Cacique - Duque de Caxias - RJ, que proceda recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos Limpador Pring risco I; Alcool 46º INPM risco I; Limpador Spring Aromatizado (Alcool 46º INPM) risco I e Medical Pring (Alcool 70º INPM) desinfetante para uso hospitalar risco I.\r\n- Determinar à empresa INDÚSTRIAS QUÍMICAS CALOMBÉ LTDA, CNPJ 31.967.557/0001-20, situado na Rua Desembargador Toledo Pizza, nº 130, lotes 48 e 49 - Vila Cacique - Duque de Caxias - RJ, que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos referidos no art. 2º, e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do produtos recolhidos.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro que retire os produtos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 4º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1930325\r\n"
        ],
        "1930339": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "\r\nCRIA, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO AÉREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Curso de Especialização com Veículos Aéreos não Tripulados (CEVANT).\r\n- As condições de ingresso e funcionamento do CEVANT serão baixadas pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução e publicadas no Boletim Interno da Corporação. \r\nAprovar, na forma do Anexo I a presente Portaria, o Currículo do CEVANT.\r\nAprovar, na forma do Anexo II a presente Portaria, o Programa de Disciplinas do CEVANT.\r\nAprovar, na forma do Anexo III a presente Portaria, o Distintivo do CEVANT.\r\nAprovar, na forma do Anexo IV a presente Portaria, a Ementa Disciplinar do CEVANT.\r\nManter arquivado na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, o Programa Curricular do CEVANT (Currículo, Grade Curricular e Programas das Disciplinas), devidamente assinado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução e pelo Diretor do Curso.\r\nO CEVANT será realizado no Complexo de Ensino Coronel Sarmento - CECS e ficará subordinado à Coordenadoria de Veículos Aéreos Não Tripulados (COVANT).\r\nA COVANT deverá propor à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), anualmente a realização de pelo menos um Curso.\r\n- A COVANT deverá propor à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), quando necessário, a realização de reciclagens para os militares diplomados no CEVANT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCURRÍCULO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO COM VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (CEVANT)\r\nCurso de Especialização com Veículos Aéreos Não Tripulados (CEVANT)\r\n25 (vinte e cinco) militares do CBMERJ ou de outras Forças. \r\n210 horas.\r\n4.1 - Planejar operações com o Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) de maneira eficaz e segura;\r\n4.2 - Operar de forma remota aeronaves de acordo com os objetivos propostos no curso;\r\n4.3 - Avaliar de forma adequada o protocolo a ser utilizados nas operações com VANT;\r\n4.4 - Transmitir imagens de operações e em apoio a operações da SEDEC/CBMERJ;\r\n4.5 - Manter em perfeitas condições para operação os VANTs.\r\nCARGA HORÁRIA\r\nHISTÓRICO\r\nLEGISLAÇÃO\r\nUTILIZAÇAO DO VANT NA SEDEC/CBMERJ\r\nSIMULADORES DE VÔO\r\nSEGURANÇA OPERACIONAL\r\nMANUTENÇÃO OPERACIONAL\r\nTRANSMISSÃO DE DADOS WIFI ,3G/4G, SATELITE\r\nFOTO / FILMAGEM OPERACIONAL\r\nEDIÇÃO DE VIDEOS OPERACIONAIS\r\nCOMUNICAÇÃO OPERACIONAL\r\nMETEOROLOGIA \r\nORIENTACAO COM GPS\r\nOPERAÇÕES AEREAS REMOTAMENTE PILOTADAS\r\nOPERAÇÕES SIMULADAS COM O USO DO VANT\r\nPALESTRAS\r\nVISITAS TÉCNICAS\r\nVERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM \r\nTOTAL\r\na) HISTÓRICO\r\nCompreender como surgiu o VANT e a sua evolução até os dias atuais;\r\nApresentação;\r\nAutocrítica;\r\nSensibilidade.\r\nb) LEGISLAÇÃO\r\nConhecer as legislações e classificações estabelecidas pela ANAC;\r\nConhecer todas as legislações nacionais e internacionais para a utilização do VANT;\r\nConhecer os órgãos responsáveis pela fiscalização e autorização do uso do VANT;\r\nIdentificar e enquadrar o COVANT nas legislações existentes;\r\nDisciplina.\r\nc) UTILIZAÇAO DO VANT NA SEDEC/CBMERJ\r\nConhecer o procedimento operacional padrão de utilização do VANT em nossa estrutura;\r\nConhecer as formas de acionamentos do serviço;\r\nConhecer todos os formulários pré e pós operação;\r\nDisciplina.\r\nd) SIMULADORES DE VÔO\r\nOperar aeronaves remotamente pilotadas com o uso de simuladores;\r\nAdaptabilidade;\r\nAutoconfiança;\r\nDecisão;\r\nEquilíbrio emocional;\r\nMeticulosidade;\r\nZelo.\r\nSEGURANÇA OPERACIONAL\r\nConhecer procedimentos de emergência em vôo;\r\nExecutar manobras de segurança em caso de emergência;\r\nAplicar a pilotagem remotamente segura;\r\nAdaptabilidade;\r\nAutoconfiança;\r\nDecisão\r\nEquilíbrio emocional;\r\nMeticulosidade;\r\nPrevisão;\r\nZelo.\r\nMANUTENÇÃO OPERACIONAL\r\nConhecer todos os componentes de um VANT;\r\nExecutar procedimentos de solda elétrica;\r\nExecutar manutenção de primeiro escalão;\r\nAtualizar firmware do VANT e do rádio transmissor;\r\nOrganização;\r\nMeticulosidade;\r\nZelo.\r\nTRANSMISSÃO DE DADOS WIFI ,3G/4G, SATELITE\r\nConhecer as frequências estabelecidas pela a ANATEL;\r\nIdentificar as frequências utilizadas pelos VANTs;\r\nExecutar transmissão de vídeo via rede sem fio;\r\nEstabelecer conexões de acordo com a disponibilidade do local;\r\nComunicabilidade;\r\nObjetividade.\r\nFOTO / FILMAGEM OPERACIONAL\r\nConhecer técnicas de foto e filmagens;\r\nConhecer táticas de operações remotas para captura de imagens/vídeos;\r\nExecutar foto e filmagens com a utilização do VANT;\r\nAdaptabilidade;\r\nCriatividade;\r\nObjetividade;\r\nOrganização;\r\nSensibilidade.\r\nEDIÇÃO DE VIDEOS OPERACIONAIS\r\nConhecer técnicas de edição de vídeos;\r\nExecutar edição de vídeos operacionais;\r\nAdaptabilidade;\r\nCriatividade;\r\nObjetividade;\r\nOrganização;\r\nSensibilidade.\r\nCOMUNICAÇÃO OPERACIONAL\r\nConhecer o sistema da rede Bravo;\r\nConhecer os tipos de rádio utilizados na SEDEC/CBMERJ;\r\nExecutar configurações em rádio portáteis;\r\nExecutar comunicação padrão COCBMERJ;\r\nComunicabilidade;\r\nObjetividade;\r\nMETEOROLOGIA \r\nConhecer o CEMADEM;\r\nIdentificar as condições favoráveis para a utilização do VANT;\r\nAnalisar as condições climáticas para a utilização do VANT;\r\nObjetividade;\r\nPrevisão;\r\nSensibilidade.\r\nORIENTACAO COM GPS\r\nCompreender o sistema de geo localização do VANT;\r\nAnalisar coordenadas enviadas pelo VANT;\r\nPlotar coordenadas em cartas;\r\nExecutar orientações através de cartas e GPS;\r\nExecutar recuperação do VANT em caso de perda;\r\nObjetividade;\r\nOrganização;\r\nMeticulosidade;\r\nOPERAÇÕES AEREAS REMOTAMENTE PILOTADAS\r\nExecutar treinamentos básicos de pilotagem remota;\r\nExecutar treinamento avançado de pilotagem remota;\r\nExecutar procedimentos de emergências de pilotagem remota;\r\nAdaptabilidade;\r\nAutoconfiança;\r\nDecisão\r\nEquilíbrio emocional;\r\nMeticulosidade;\r\nPrevisão; \r\nZelo.\r\nOPERAÇÕES SIMULADAS COM O USO DO VANT\r\nExecutar operações simuladas em diversos cenários no teatro de operações;\r\nAdaptabilidade;\r\nAutoconfiança;\r\nDecisão\r\nEquilíbrio emocional;\r\nMeticulosidade;\r\nPrevisão;\r\nZelo.\r\nANEXO II\r\nVEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (CEVANT)\r\nCARGA HORÁRIA: 1 HORA/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Compreender como surgiu o VANT e a sua evolução até os dias atuais; Apresentação; Autocrítica; Sensibilidade.\r\n1.1 - UNIDADES DIDÁTICAS: HISTÓRICO\r\nCARGA HORÁRIA: 1 HORA/AULA\r\nASSUNTOS: 1 - Introdução; 2- Definição do VANT; 3- Surgimentos do VANT; 4- Tipos de VANT; 5- Principais utilizações do VANT\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Compreender como surgiu o VANT e a sua evolução até os dias atuais; Apresentação; Autocrítica; Sensibilidade\r\nNº DE SESSÕES: 01\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática e debates.\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina\r\n1.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 20 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n2 - LEGISLAÇÃO\r\nCARGA HORÁRIA: 4 HORA/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Conhecer as legislações e classificações estabelecidas pela ANAC; Conhecer todas as legislações nacionais e internacionais para a utilização do VANT; Conhecer os órgãos responsáveis pela fiscalização e autorização do uso do VANT; Identificar e enquadrar o COVANT nas legislações existentes; Disciplina.\r\n2.1 - UNIDADES DIDÁTICAS: LEGISLAÇÃO\r\nCARGA HORÁRIA: 4 HORA/AULA\r\nASSUNTOS: 1 - Introdução; 2- Legislações ANAC; 3- Outras normas e legislações; 4- Autoridades de fiscalizações; 5- Diretrizes COVANT\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conhecer as legislações e classificações estabelecidas pela ANAC; Conhecer todas as legislações nacionais e internacionais para a utilização do VANT; Conhecer os órgãos responsáveis pela fiscalização e autorização do uso do VANT; Identificar e enquadrar o COVANT nas legislações existentes; Disciplina.\r\nNº DE SESSÕES: 04\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática e debates.\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n2.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\nCARGA HORÁRIA: 3 HORA/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Conhecer o procedimento operacional padrão de utilização do VANT em nossa estrutura; Conhecer as formas de acionamentos do serviço; Conhecer todos os formulários pré e pós operação; Disciplina\r\n3.1 - UNIDADES DIDÁTICAS: UTILIZAÇÃO DO VANT NA SEDEC/CBMERJ\r\nCARGA HORÁRIA: 3 HORA/AULA\r\nASSUNTOS: 1 - Introdução; 2- Procedimentos Operacionais; 3- Acionamento; 4- Preenchimento de Formulários\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conhecer o procedimento operacional padrão de utilização do VANT em nossa estrutura; Conhecer as formas de acionamentos do serviço; Conhecer todos os formulários pré e pós operação; Disciplina\r\nNº DE SESSÕES: 04\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática e debates\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n3.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 40 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORA/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Operar aeronaves remotamente pilotadas com o uso de simuladores; Adaptabilidade; Autoconfiança; Decisão Equilíbrio emocional; Meticulosidade; Zelo.\r\n4.1 - UNIDADES DIDÁTICAS: SIMULADORES DE VÔO\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORA/AULA\r\nASSUNTOS: 1 - Introdução; 2- Procedimentos; 3- Uso de simuladores\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Operar aeronaves remotamente pilotadas com o uso de simuladores; Adaptabilidade; Autoconfiança; Decisão Equilíbrio emocional; Meticulosidade; Zelo\r\nNº DE SESSÕES: 16\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática e debates e exercício individual.\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n4.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Prática Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n5 - SEGURANÇA OPERACIONAL\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORA/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Conhecer procedimentos de emergência em voo; Executar manobras de segurança em caso de emergência; Aplicar a pilotagem remotamente segura; Adaptabilidade; Autoconfiança; Decisão; Equilíbrio emocional; Meticulosidade; Previsão; Zelo.\r\n5.1 - UNIDADES DIDÁTICAS: SEGURANÇA OPERACIONAL\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Procedimentos de emergências; 3- Manobras de segurança; 4 - Operação remotamente segura\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conhecer procedimentos de emergência em voo; Executar manobras de segurança em caso de emergência; Aplicar a pilotagem remotamente segura; Adaptabilidade; Autoconfiança; Decisão; Equilíbrio emocional; Meticulosidade; Previsão; Zelo\r\nNº DE SESSÕES: 16\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática e debates. \r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n5.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n6 - MANUTENÇÃO DE OPERACIONAL\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Conhecer todos os componentes de um VANT; Executar procedimentos de solda elétrica; Executar manutenção de primeiro escalão; Atualizar firmware do VANT e do rádio transmissor; Organização; Meticulosidade; Zelo\r\n6.1 - UNIDADES DIDÁTICAS: MANUTENÇÃO OPERACIONAL\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Soldagem; 3- Manutenção básica; 4 - Atualizações do Vant\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conhecer todos os componentes de um VANT; Executar procedimentos de solda elétrica; Executar manutenção de primeiro escalão; Atualizar firmware do VANT e do rádio transmissor; Organização; Meticulosidade; Zelo\r\nNº DE SESSÕES: 08\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática, debates, demonstração e exercício individual\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n6.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n7 - TRANSMISSÃO DE DADOS WIFI, 3G/4G, SATELITE\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Conhecer as frequências estabelecidas pela a ANATEL; Identificar as frequências utilizadas pelos VANTs; Executar transmissão de vídeo via rede sem fio; Estabelecer conexões de acordo com a disponibilidade do local; Comunicabilidade; Objetividade.\r\nTRANSMISSÃO DE DADOS WIFI, 3G/4G, SATELITE\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Frequências permitidas pela Anatel; 3- Transmissão de imagens; 4 - Conexões sem fio\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conhecer as frequências estabelecidas pela a ANATEL; Identificar as frequências utilizadas pelos VANTs; Executar transmissão de vídeo via rede sem fio; Estabelecer conexões de acordo com a disponibilidade do local; Comunicabilidade; Objetividade\r\nNº DE SESSÕES: 08\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática, debates, demonstração e exercício individual\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n7.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Conhecer técnicas de foto e filmagens; Conhecer táticas de operações remotas para captura de imagens/vídeos; Executar foto e filmagens com a utilização do VANT; Adaptabilidade; Criatividade; Objetividade; Organização; Sensibilidade.\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Foto e Filmagem; 3- Captura de imagens; 4 - Imagens aéreas\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conhecer técnicas de foto e filmagens; Conhecer táticas de operações remotas para captura de imagens/vídeos; Executar foto e filmagens com a utilização do VANT; Adaptabilidade; Criatividade; Objetividade; Organização; Sensibilidade\r\nNº DE SESSÕES: 08\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática e debates\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n8.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n9 - EDIÇÃO DE VIDEOS OPERACIONAIS\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Conhecer técnicas de edição de vídeos; Executar edição de vídeos operacionais; Adaptabilidade; Criatividade; Objetividade; Organização; Sensibilidade.\r\nEDIÇÃO DE VIDEOS OPERACIONAIS\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Programas de edição; 3- Edição de imagens e vídeos; 4 - Armazenamento de dados\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conhecer técnicas de edição de vídeos; Executar edição de vídeos operacionais; Adaptabilidade; Criatividade; Objetividade; Organização; Sensibilidade\r\nNº DE SESSÕES: 08\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática e debates\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n9.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n10 - COMUNICAÇÃO OPERACIONAL\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Conhecer o sistema da rede Bravo; Conhecer os tipos de rádio utilizados na SEDEC/CBMERJ; Executar configurações em rádio portáteis; Executar comunicação padrão COCBMERJ; Comunicabilidade; Objetividade.\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Comunicação e orientação; 3- Rádios portáteis; 4 - Comunicação rede bravo/ ocbmerj\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conhecer o sistema da rede Bravo; Conhecer os tipos de rádio utilizados na SEDEC/CBMERJ; Executar configurações em rádio portáteis; Executar comunicação padrão COCBMERJ; Comunicabilidade; Objetividade\r\nNº DE SESSÕES: 08\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática, debates, demonstração e exercício individual\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n10.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n11 - METEOROLOGIA\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Conhecer o CEMADEM; Identificar as condições favoráveis para a utilização do VANT; Analisar as condições climáticas para a utilização do VANT; Objetividade; Previsão; Sensibilidade.\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Apoio do CEMADEN; 3- Analise do local de operação; 4 - Quando abortar uma operação.\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conhecer o CEMADEM; Identificar as condições favoráveis para a utilização do VANT; Analisar as condições climáticas para a utilização do VANT; Objetividade; Previsão; Sensibilidade\r\nNº DE SESSÕES: 08\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática e debates\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n11.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n12 - OPERAÇÕES COM GPS\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Compreender o sistema de geo localização do VANT; Analisar coordenadas enviadas pelo VANT; Plotar coordenadas em cartas; Executar orientações através de cartas e GPS; Executar recuperação do VANT em caso de perda; Objetividade; Organização; Meticulosidade.\r\n12.1 - UNIDADES DIDÁTICAS: OPERAÇÕES COM GPS\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Geo localização; 3- Cartas geográficas; 4 - Recuperação de Vant.\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Compreender o sistema de geo localização do VANT; Analisar coordenadas enviadas pelo VANT; Plotar coordenadas em cartas; Executar orientações através de cartas e GPS; Executar recuperação do VANT em caso de perda; Objetividade; Organização; Meticulosidade\r\nNº DE SESSÕES: 08\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática, debates, demonstração e exercício individual REFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n12.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Escrita Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n13 - OPERAÇÕES AÉREAS REMOTAMENTE PILOTADAS\r\nCARGA HORÁRIA: 64 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Executar treinamentos básicos de pilotagem remota; Executar treinamento avançado de pilotagem remota; Executar procedimentos de emergências de pilotagem remota; Adaptabilidade; Autoconfiança; Decisão; Equilíbrio emocional; Meticulosidade; Previsão; Zelo.\r\nOPERAÇÕES AÉREAS REMOTAMENTE PILOTADAS\r\nCARGA HORÁRIA: 64 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Treinamento básico; 3- Treinamento avançado; 4 - Procedimentos de emergência\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Executar treinamentos básicos de pilotagem remota; Executar treinamento avançado de pilotagem remota; Executar procedimentos de emergências de pilotagem remota; Adaptabilidade; Autoconfiança; Decisão; Equilíbrio emocional; Meticulosidade; Previsão; Zelo\r\nNº DE SESSÕES: 08\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática, debates, demonstração e exercício individual\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n13.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Prática Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\n14 - OPERAÇÕES SIMULADAS COM O USO DO VANT\r\nCARGA HORÁRIA: 24 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA NO CURSO: Executar operações simuladas em diversos cenários no teatro de operações ; Adaptabilidade; Autoconfiança; Decisão; Equilíbrio emocional; Meticulosidade; Previsão; Zelo.\r\nOPERAÇÕES SIMULADAS COM O USO DO VANT\r\nCARGA HORÁRIA: 24 HORAS/AULA\r\nASSUNTOS: 1- Introdução; 2- Operações simuladas \r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: Executar operações simuladas em diversos cenários no teatro de operações; Adaptabilidade; Autoconfiança; Decisão; Equilíbrio emocional; Meticulosidade; Previsão; Zelo\r\nNº DE SESSÕES: 24\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS: Será utilizado o ensino presencial, onde serão apresentados os assuntos e formas de avaliação; disponibilizado material didático para cada disciplina (apostila), material de apoio, realização de exposição didática, debates, demonstração e exercício individual\r\nREFERÊNCIAS: Mencionadas nos assuntos da disciplina.\r\n14.2 - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM \r\nPROCESSO DE AVALIAÇÃO: AVALIAÇÃO SOMATIVA\r\nINSTRUMENTOS DE MEDIDA\r\nTIPO DE AVALIAÇÃO: Prova Prática Individual\r\nTEMPO DESTINADO: 60 minutos \r\nRETIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM: -\r\nUD AVALIADAS: Todas\r\nAÉREOS NÃO TRIPULADOS\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Especialização com Veículos Aéreos Não Tripulados (CEVANT), destinados a todos os integrantes da Corporação.\r\nO distintivo do Curso de Especialização com Veículos Aéreos Não Tripulados será constituído de um circulo ao centro contendo a o escudo do CBMERJ tendo em sua volta quarto círculo e duas asas simbolizando o veículo aéreo não tripulado. Os louros, simbolizando a vitória.\r\nA faixa, identificando a corporação.\r\nO círculo dourado com a inscrição do curso significando a conquista \r\nOs louros, simbolizando a vitória.\r\nAs Asas, simbolizam a rapidez e determinação na ação\r\nO Escudo com a estrela central, dois machados, duas mangueiras com esguichos e tocha central significam a força da corporação.\r\nCírculos internos significando os rotores de voo da aeronave \r\nO distintivo terá as dimensões de 7,5 cm de largura total, definido em seus contornos sendo o eixo maior vertical que corresponde o diâmetro de círculo de 2,5 cm dentre o qual a figura esta contida adotando-se as extremidades e seguindo o regime de proporcionalidade da figura, em metal em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\nHERÁLDICA BREVE CEVANT\r\nFigura1\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO COM VEÍCULOS\r\nAÉREOS NÃO TRIPULADO\r\n: O uso dos VANTs (veículo aéreo não tripulado) tem se popularizado ao redor do mundo nos últimos anos por conta de seu baixo custo e maior autonomia de voo. Suas aplicações vão desde o controle e fiscalização do espaço aéreo e do território federal, ao monitoramento ambiental, de transito, patrimonial, avaliação de catástrofes, segurança pública, suporte aéreo para busca e salvamento e vigilância marítima, aérea e terrestre.\r\nEste curso capacitará o militar a executar apoio a diversas missões inerente ao corpo de bombeiros.\r\n: Planejar operações com o VANT de maneira eficaz e segura; Operar de forma remota aeronaves de acordo com os objetivos propostos no curso; Avaliar de forma adequada o protocolo a ser utilizados nas operações com VANT; Transmitir imagens de operações e em apoio a operações da SEDEC/CBMERJ; Manter em perfeitas condições para operação os VANTs; Planejar operações com o VANT de maneira eficaz e segura; Operar de forma remota aeronaves de acordo com os objetivos propostos no curso; Avaliar de forma adequada o protocolo a ser utilizados nas operações com VANT; Transmitir imagens de operações e em apoio a operações da SEDEC/CBMERJ; Manter em perfeitas condições para operação os VANTs.\r\n: O currículo incluirá os itens tradicionais de operações com veículo aéreo não tripulados.\r\nFarão parte ainda do currículo: Histórico, legislação, utilização do Vant na SEDEC/CBMERJ, simuladores de voo, segurança operacional, manutenção operacional, transmissão de dados WIFI,3g/4g, Satelite, Foto/Filmagem, Edição de vídeos operacionais, comunicação operacional, meteorologia, orientação com GPS, Operações aéreas remotamente pilotadas, Operações simuladas com uso de vant.\r\nA descrição dos conteúdos encontra-se nos Planos de Disciplinas em anexo.\r\n: O curso de especialidade proposto será coordenado por um militar oficial da coordenadoria de operações com veículo aéreo não tripulado. \r\nO corpo docente incluirá militares instrutores deste centro e instrutores de organizações parceiras.\r\nDuração prevista de cinco semanas. As instruções ocorrerão em cinco dias por semana com carga horária de 8 horas/dia\r\nInstruções Reguladoras de Indicação, Seleção e Matrícula (IRISM), para o Curso de Especialização em Veículos (CEVANT).\r\nId: 1930339\r\n"
        ],
        "1930375": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA PRESIDIR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ELEITORAL DE QUE TRATA A PORTARIA FS/DE Nº 34/2016.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições regimentais e legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Presidente da Comissão Eleitoral, de que trata a Portaria FS/DE nº 34/2016, o funcionário Daniel dos Santos Macedo, Gerente Jurídico de Demandas Externas, ID Funcional 4462555- 3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1930375\r\n"
        ],
        "1930420": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 35/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/6977/2015,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 35/2015, firmado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n- Designar NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID Funcional n° 579148-0, para a Supervisão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; WAGNER VARGAS DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4464437-0, para a Fiscalização do Contrato, e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1930420\r\n"
        ],
        "1930432": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE JANEIRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte: \r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1930432\r\n"
        ],
        "1930455": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "\r\n*PORTARIA SVS Nº 45 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO CAUTELAR DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.251.097/0001-97, situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ, que constatou que o serviço de radioterapia do estabelecimento não atende as condições de segurança mínimas necessárias para o atendimento dos pacientes, por não promover a gestão de risco, a garantia da qualidade em teleterapia e segurança do paciente, contrariando os arts. 5º, 6º e 7º da Resoluções RDC nº 36, de 25/07/2013 e RDC 20/2006 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.251.097/0001-97, situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - ,\r\nRESOLVE:\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.251.097/0001-97, situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - .\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015 \r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/01/2016.\r\nId: 1930455\r\n"
        ],
        "1930482": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINCLUI OS INCISOS I, II E III AO ART. 3° DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.423 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/167/9/2015, \r\n- o disposto na Resolução CONTRAN n° 543, de 15 de julho de 2015, que alterou a Resolução CONTRAN n° 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN n° 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e\r\n- que as empresas, instituições, entidades públicas ou privadas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular deverão implantar nos equipamentos o novo conteúdo didático-pedagógico previsto no art. 2° da Resolução CONTRAN n° 543/2015, que alterou os itens 1.5.2 e 1.5.3 do Anexo II da Resolução CONTRAN n° 168, de 14 de dezembro de 2004.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir incisos ao art. 3° da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4.423, de 30 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n“Art. 3° (...)\r\nI - As empresas, instituições, entidades públicas ou privadas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular deverão adequar o software nele instalado, com o novo conteúdo didático-pedagógico previsto no art. 2° da Resolução CONTRAN n° 543/2015, que alterou os itens 1.5.2 e 1.5.3 do anexo II da Resolução CONTRAN n° 168, de 14 de dezembro de 2004.\r\nII - Os simuladores de direção veicular deverão seguir os ditames estabelecidos pelo art. 6°, item II, da Resolução CONTRAN n° 543/2015;\r\nIII - As empresas, instituições, entidades públicas ou privadas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular, cadastradas junto ao DETRAN/RJ antes da publicação da Resolução CONTRAN n° 543/2015, deverão apresentar o exigido no item II ou submeter-se a prova de conceito a ser aplicada por equipe multidisciplinar da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, em datas e horários a serem designados, onde será verificado o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos itens 1.5.2 e 1.5.3 do anexo II da Resolução CONTRAN n° 168, de 14 de dezembro de 2004.” \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1930482\r\n"
        ],
        "1930483": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/17063/2015, e\r\nque, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo mencionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nAlice Konstandt Terra de Vellasco\r\n44176988\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1930483\r\n"
        ],
        "1930510": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação da Srª. ANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 28/12/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/454893-6, de 22/12/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7269, em 28/12/2015, matriculada na JUCERJA sob o nº 214.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1930510\r\n"
        ],
        "1930516": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\nDO GESTOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N° 43/2014, 44/2014 e 45/2014.\r\nA DIRETORA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/6848/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FLÁVIO ANTONIO SIMÕES, ID Funcional n° 5037704-3, Gestor responsável para o acompanhamento e fiscalização dos Contratos INEA n° 43/2014; nº 44/2014 e nº 45/2014, firmado com a Empresa MJ Engenharia S/S.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nDiretora de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\nSUBTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 31/2015\r\nA DIRETORA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/136/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Substitui DEBORA BONFIM NEVES DA SILVA, ID Funcional n°43645887, designada para a supervisão do Contrato INEA n° 31/2015, firmado com a Empresa METROHM PENSALAB INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA, conforme Portaria INEA DIGAT n° 10, de 23/11/2015, publicada no D.O. de 15/12/2015, por FLAVIO AUGUSTO PEREIRA ROSA, ID Funcional n°43539270.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nDiretora de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nId: 1930516\r\n"
        ],
        "1930619": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCONRJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos e das atribuições conferidas às Comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n- o § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, que estabelece a forma como a Comissão será composta, assim como as atribuições dos seus membros;\r\n- a necessidade de adoção e revisões periódicas dos instrumentos de gestão documental, no âmbito desta casa;\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo; e\r\n- a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente; \r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO - ID. Funcional 5023635-0;\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA - ID. Funcional 4422971-2;\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO NERI - ID. Funcional 50236407;\r\nALENA CRUZ - ID. Funcional 50242369; e\r\nCLARISSA CRUZ DA SILVA - ID. Funcional 50129856.\r\nA Presidência da Comissão será exercida por Denise Silva da Encarnação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PROCON-RJ nº 53, de 18 de novembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1930619\r\n"
        ],
        "1930684": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 271, de 24/11/2015, publicada no DOERJ de 04/12/2015. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCentro de Socioeducação (CENSE) Professora Marlene Henrique Alves\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n4333283-8\r\nDesignado\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n4323315-5\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1930684\r\n"
        ],
        "1930711": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E18/002/55/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais do ACERVO BIBLIOGRAFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, KÁTIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL, Diretora, Id. Funcional 43951619 em substituição a LEONARDO PERDIGÃO LEITE, Encarregado II, Id. Funcional 50702332.\r\n- Da Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016 \r\nPresidente\r\nDE JANEIRO DE 2016\r\nEXTINGUE A UNIDADE PETRIMIONIAL: TEATRO VILLA-LOBOS E CESSA A RESPONSABILIDADE PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO VILLA-LOBOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E18/002/50/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a unidade patrimonial TEATRO VILLA LOBOS.\r\nCessar a responsabilidade e gestão pelos bens patrimoniais do TEATRO VILLA-LOBOS.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016 \r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nDE JANEIRO DE 2016\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRAFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E18/002/56/2016, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais do ACERVO BIBLIOGRAFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, MICHELLY BESSA CASTANHEIRA, Encarregada II, Id. Funcional 50770071, em substituição a KÁTIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL, Diretora, Id. Funcional 43951619.\r\nDa Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1930711\r\n"
        ],
        "1930731": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 016/2014, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES, GERADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 016/2014, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Ambserv Sul Serviços Ambientais Ltda EPP, por meio do processo nº E- 21/026/179/2013, que será integrada pelos servidores lotados na Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária/SEAPTPGS, a saber: \r\nMÁRIO SÉRGIO THOMAZ LYRIO - ID 4392781-5\r\nJAIRO QUEIROZ DA SILVA - ID 19687112-5\r\nMAISA FERREIRA FREIRE BARBOSA SISSON - ID 264748-5\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016\r\nSubsecretária-Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 1930731\r\n"
        ],
        "1930732": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nADJUNTO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2012, REFERENTE À prestação de serviço de limpeza e higienização PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS AMBULATÓRIOS E HOSPITAIS DESTA SEAP\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 017/2012, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa VP Serviços Terceirizados Ltda, por meio do processo nº E-21/924/127/2011 e o respectivo anexo E-21/026/445/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP/RJ, a saber: \r\nMÁRIO SÉRGIO THOMAZ LYRIO - ID 4392781-5\r\nJOSE PERROTA DE CARVALHO - ID 5018491-1\r\nMARCOS JOSÉ RELWAS - ID 2037153-5\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ - ID 1976521-5\r\nJANETE DIAS PIRES - ID 1977674-4\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016\r\nKÁTIA COIMBRA MENDONÇA\r\nSubsecretária-Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 1930732\r\n"
        ],
        "1930733": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "\r\nADJUNTO \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 5, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGÊNCIA DE VIAGENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 061/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa P&P Turismo LTDA., por meio do processo nº E-21/003/526/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Administração e Finanças da SEAP/RJ, a saber: \r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA - ID 4262013-9\r\nJOSÉ ADIR PERES - ID 196240-50\r\nHUGO DA CONCEIÇÃO SILVA - ID 4243912-4\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nCID SOUZA SÁ\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1930733\r\n"
        ],
        "1930747": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "\r\n19\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E F 37/2015.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - DIAFI/INEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002/12.529/2014,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 37/2015, firmado com a Empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n- Designar DANIEL FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5010736-4, para a Supervisão do Contrato; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA. ID Funcional nº 5008758-4; TERESINHA DOS SANTOS MIRANDA, ID Funcional nº 2145735-2, para a Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional nº 2145266-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças \r\nId: 1930747\r\n"
        ],
        "1930757": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/001/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nCIA MILITAR\r\nPOSTO /GRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME COMPLETO\r\nSUBTEN\r\n63.571\r\nFRANCIONE PAVONI SOARES\r\nSUBTEN\r\n79.199\r\nEDSON ALVES BRITO\r\n\r\nSUBTEN\r\n56.529\r\nMARCELO PEREIRA LUZ\r\n1º SGT\r\n56.971\r\nLUCIANO DE SOUZA CHAGAS\r\n1º SGT\r\n56.996\r\nJEFFERSON RANGEL NUNES\r\n2º SGT\r\n59.293\r\nVALDENIR DOS SANTOS BARRETO\r\n2º SGT\r\n59.360\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO CASTELAR\r\n2º SGT\r\n60.682\r\nFERNANDO RODRIGUES COSTA\r\n2º SGT\r\n63.565\r\nTHERLEY LOPES FAGUNDES\r\n2º SGT\r\n66.862\r\nLUCAS PEREIRA MARTINS\r\n3º SGT\r\n67.401\r\nROGERIO DA SILVA CERQUEIRA\r\n3º SGT\r\n67.447\r\nJORDANY FERREIRA BARRETO\r\n3º SGT\r\n67.390\r\nRODOLFO GONÇALVES RIBEIRO\r\n3º SGT\r\n67.458\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA \r\n3º SGT\r\n67.522\r\nVICTOR MACEDO MACHADO\r\n3º SGT\r\n67.974\r\nMARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS\r\n3º SGT\r\n71.790\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA MARTINS\r\n3º SGT\r\n75.717\r\nMARCIO ALBUQUERQUE VILLA\r\n3º SGT\r\n75.845\r\nJEAN CARLOS FIDÉLIS COUTINHO\r\n3º SGT\r\n80.027\r\nPEDRO FELICIO POLONINE MARTINI\r\n3º SGT\r\n80.127\r\nRAFAEL FRANCO CORTES\r\n3º SGT\r\n80.147\r\nLUIZ HENRIQUE MAIA LUGÃO RODRIGUES\r\nSD PM\r\n87.699\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nSD PM\r\n90.719\r\nDIEGO LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA\r\nSD PM\r\n92.988\r\nGREGORY SILVA RANGEL\r\nSD PM\r\n93.659\r\nDENILSON RODRIGUES CASSIANO\r\nSD PM\r\n94.097\r\nHERCULES HENRIQUES DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n95.582\r\nWILLIAM DE MORAES NASCIMENTO\r\n3º SGT\r\n66.841\r\nADILSON RANGEL PESSANHA JUNIOR\r\n3º SGT\r\n75.810\r\nALECSANDRO GOMES SALVADOR\r\nCB PM\r\n84.343\r\nREGIANE PEREIRA DA SILVA\r\n2° SGT\r\n61.399\r\nROBERTO SIQUEIRA\r\n3° SGT\r\n75.758\r\nCASSIANO SILVA COSTA\r\n3° SGT\r\n75.753\r\nLEANDRO MAGNO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n3º SGT\r\n80.154\r\nRONDINELI RODRIGUES DA SILVA\r\n2° SGT\r\n61.397\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES\r\n3º SGT\r\n80.040\r\nMARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n3° SGT\r\n68.919\r\nALEXANDRO DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\nCB PM\r\n85.520\r\nJOÃO MARCELO PAULA NUNES\r\n3º SGT\r\n75.797\r\nTHIAGO BALTHAZAR MENDES\r\n3º SGT\r\n75.872\r\nCARLOS ALEXANDRE GARCIA ZEFERINO\r\n3º SGT\r\n67.455\r\nALMIR GONÇALVES SOARES JUNIOR\r\nSD PM\r\n92.580\r\nANDREA BARROS DE ABREU\r\n3° SGT\r\n67.981\r\nMILTON LEANDRO DE ARAÚJO\r\nSD PM\r\n91.418\r\nFAGNER ARAÚJO VOGAS\r\n2º SGT \r\n61.369\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n3° SGT\r\n75.764\r\nVITOR CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA\r\n3º SGT\r\n66.838\r\nRODRIGO LAYBER RAMOS\r\nCB PM\r\n83.205\r\nFÁBIO PACHECO DA SILVA\r\n2º SGT \r\n61.357\r\nSIDNEI TAVARES RODRIGUES JUNIOR\r\n2º SGT \r\n59.509\r\nRODRIGO ALVES MANHÃES\r\n2º SGT \r\n59.376\r\nWELLINGTON VIEIRA ALVES\r\n3º SGT\r\n67.437\r\nJEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES\r\n2° SGT\r\n63.095\r\nWELLINGTON GOMES PINTO\r\nSD PM\r\n91.457\r\nANTONIO CARLOS BORGES DO AMARAL NETO\r\n3º SGT\r\n75.778\r\nRODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSU\r\nSD PM\r\n100.709\r\nRAPHAEL TAVARES CORDEIRO\r\n3º SGT\r\n67.469\r\nVANDERLEI SAMUEL MACHADO\r\nSD PM\r\n88.072\r\nRONALDO BARRETO DE SIQUEIRA JÚNIOR\r\n3° SGT\r\n71.916\r\nLUIZ AUGUSTO ARÚJO LOPES\r\nCB PM\r\n82.875\r\nEVERTON DE PAULA\r\n3º SGT\r\n80.037\r\nISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA\r\nSD PM\r\n93.510\r\nEDILAN PONTES DA SILVA\r\nSUBTEN\r\n59.301\r\nMAXMILIANO FREIRE NUNES\r\n2° SGT\r\n63.589\r\nDENILSON SILVEIRA BARRETO\r\n3º SGT\r\n75.687\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n3º SGT\r\n77.206\r\nADEGILDO ALVES LOPES JÚNIOR\r\n3º SGT\r\n75.827\r\nANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR\r\n3º SGT\r\n80.132\r\nRALFE PEREIRA JOAQUIM DAMÁSIO\r\n2° SGT\r\n63.643\r\nLUIS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA\r\nSD PM\r\n94.013\r\nTHIAGO RODRIGUES PESSANHA\r\nSD PM\r\n87.816\r\nRAPHAEL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n3º SGT\r\n80.057\r\nFREDERICO FERNANDES RODRIGUES\r\n3º SGT\r\n80.052\r\nHERCULES MONTEIRO FERNANDES\r\nCB PM\r\n83.117\r\nCARLOS DOUGLAS SANTOS DA SILVA\r\n3° SGT\r\n65.577\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\nCB PM\r\n81.330\r\nRICARDO BARRETO BARROS\r\n2º SGT \r\n63.689\r\nLUIS ALBERTO SOUZA DE SÁ\r\nSD PM\r\n88.692\r\nLEONARDO GODEFROY RIBEIRO DA COSTA\r\nSD PM\r\n86.456\r\nJOSÉ JÚLIO MENESES PEREIRA\r\n3º SGT\r\n80.050\r\nLUCIANO CARVALHO HENRIQUES\r\n3º SGT\r\n75.856\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n2° SGT\r\n63.592\r\nLEONARDO MACIEL DE SOUZA\r\n2º SGT\r\n59.346\r\nLUCIANO CARVALHO ANSELMO\r\nCB PM\r\n84.273\r\nFELIPE DA CUNHA RIBEIRO\r\nSD PM\r\n87.921\r\nDIEGO CONRADO DA SILVA CAETANO\r\nSD PM\r\n88.002\r\nWELTON GUIMARÃES SILVA\r\nSD PM\r\n88.167\r\nDEIVISON VIEIRA SOARES\r\nSUBTEN\r\n80.099\r\nWANDERSON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n2° SGT\r\n63.570\r\nLUIS HENRIQUE BARROS DE FREITAS\r\nCB PM\r\n81.431\r\nREINALDO GAUDARD ALVARENGA\r\nSD PM\r\n99.317\r\nPABLO BOECHAT FALCÃO\r\nSUBTEN\r\n63.646\r\nALEXANDRE SOARES DE SOUZA\r\nCB PM\r\n83.017\r\nHUGO ANDRÉ MACHADO RODRIGUES\r\n3º SGT\r\n67.343\r\nLENILSON BATISTA DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\nSD PM\r\n93.470\r\nVICTOR HUGO AZEVEDO DA SILVA\r\nSUBTEN\r\n79.587\r\nGERALNÍDIO NANI DE SOUZA SALES\r\n3º SGT\r\n75.857\r\nHUGO JOSÉ MARQUES DA SILVA\r\n3º SGT\r\n79.499\r\nALECSANDER DA SILVA SILVEIRA\r\nSD PM\r\n86.756\r\nJONANDS DOS SANTOS \r\nSUBTEN\r\n59.519\r\nPAULO RODRIGO MARTINS PEREIRA\r\n2º SGT\r\n63.584\r\nSANDRO GUIMARÃES RODRIGUES\r\n2° SGT\r\n63.593\r\nGEANDERSON BATISTA CARDOSO\r\nSD PM\r\n99.314\r\nRAFAEL FERREIRA Q. VAQUIMAKER\r\n1° SGT\r\n55.414\r\nLUCIANO RIBEIRO BARROS\r\n3º SGT\r\n75.880\r\nFÁBIO SILVA DE CARVALHO\r\nSD PM\r\n86.400\r\nFIDELIS AUGUSTO DANTAS CARNEIRO\r\n3º SGT\r\n67.377\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS MACEDO\r\n2º SGT\r\n59.351\r\nMARCELO DE SOUZA SANTOS\r\nSD PM\r\n86.064\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nSD PM\r\n86.658\r\nPETTERSON XIMENES FERREIRA\r\nSD PM\r\n86.106\r\nCLEBER CORREA DOS SANTOS\r\n1º SGT\r\n57.084\r\nMARCELO AGUIAR\r\nSD PM\r\n88.113\r\nCARLOS MAGNO MENEZES BELIENY\r\nSD PM\r\n92.265\r\nRÔMULO JOSÉ ZAQUIEU HIGINO\r\nSD PM\r\n95.381\r\nGLAIDSON ELIAS MONTEIRO DA SILVA\r\nSD PM\r\n90.091\r\nFREDERICO DE SOUZA SILVA\r\n3º SGT\r\n67.350\r\nFÁBIO JOSÉ FORTUNATO DA SILVA\r\nCB PM\r\n84.779\r\nANTÔNIO CARLOS BELIENE MAIA\r\nSD PM\r\n99.309\r\nLUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA\r\nSD PM \r\n100.771\r\nFELIPE PEIROTTI DA SILVA\r\n1º SGT \r\n55.924\r\nRENATO BATISTA PAVONI\r\nSD PM\r\n100.730\r\nTIAGO LIRIO DA SILVA\r\nSD PM\r\n96.836\r\nANDERSON ARAÚJO DE SOUZA CORDEIRO\r\nSD PM\r\n98.034\r\nWELLINGTON PEIXOTO MOURA\r\n\r\nSD PM\r\n97.602\r\nJEFFERSON DA MOTA SILVA\r\nCB PM\r\n83.916\r\nRONEY PINTO DAS DORES\r\nCB PM\r\n84.471\r\nVAGNER TEIXEIRA AZEVEDO\r\nSD PM\r\n99.310\r\nRODRIGO SIQUEIRA SANZ\r\nSD PM\r\n103.079\r\nVAGNER PEREIRA LOBO\r\nSD PM\r\n90.439\r\nRODRIGO CORREA FREITAS\r\nSD PM\r\n91.749\r\nFLAVIO BARRETO SIQUEIRA\r\n1° SGT\r\n55.226\r\nCLAUDIO HENRIQUES LAURINDO DE CARVALHO\r\n3º SGT\r\n74.385\r\nLUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA\r\n3º SGT\r\n75.816\r\nLEONARDO PAES JOSÉ\r\n3º SGT\r\n80.114\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA AZEVEDO\r\nSD PM\r\n96.972\r\nESMERALDINO BONIFÁCIO CAVALCANTE\r\n3° SGT\r\n75.734\r\nMARCIO RANIELI CABRAL CARDOSO\r\nSD PM\r\n88.168\r\nLUCAS DO NASCIMENTO GOMES\r\nCB PM\r\n83.850\r\nROBSON GERALDO CARVALHO\r\nSD PM\r\n96.973\r\nMAXIMINIANO BRAGA DA SILVA\r\nSUBTEN\r\n61.380\r\nJOSE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR\r\n1º SGT\r\n56.973\r\nSÍLVIO MOTTA TAVARES\r\n2º SGT\r\n59.317\r\nRONEY FIDELIS AFFONSO LOUVAIN\r\n3º SGT\r\n75.812\r\nRENATO MIRANDA DA SILVA\r\n3º SGT\r\n80.034\r\nMARIO VITOR FEYDIT ALMEIDA\r\nCB PM\r\n81.592\r\nGILCINEI SALVAYA BARCELLOS\r\nSUBTEN\r\n45.207\r\nMÁRCIO PEÇANHA DOS REIS\r\n3º SGT\r\n75.854\r\nRONDINELLI SIQUEIRA GOMES\r\nSUBTEN\r\n53.035\r\nEDNO BARROS DE ARAÚJO\r\n3º SGT\r\n67.415\r\nEVANDRO LOPES PAES JUNIOR\r\nSUBTEN\r\n51.436\r\nELIAS DE AZEVEDO SANTOS\r\n3º SGT\r\n67.396\r\nAMILTON DA SILVA NETO\r\n3° SGT\r\n64.726\r\nROGÉRIO ALDRIN DE OLIVEIRA GOMES\r\nSD PM\r\n88.304\r\nJAMIL CARVALHO MARTINS\r\n1º SGT \r\n54.939\r\nALUIZIO OUTEIRO COSTA FILHO\r\n2° SGT\r\n63.633\r\nMARCELO DA SILVA MACIEL\r\n2° SGT\r\n63.610\r\nADILSON RIBEIRO CRESPO\r\nSD PM\r\n99.302\r\nLEANDRO CARLOS MONTOVANELLI\r\n3° SGT\r\n75.754\r\nMAGNO GOMES DE AQUINO MANHÃES PESSANHA\r\nSD PM\r\n88.295\r\nLEANDRO NORATO BARBOSA\r\n2º SGT\r\n61.217\r\nLUCIANO ALBINO VIANA\r\n3º SGT\r\n80.082\r\nWALDIR CARDOSO BARCELOS\r\n2º SGT\r\n61.395\r\nNEILTON RIBEIRO DOS SANTOS \r\n3º SGT\r\n80.123\r\nADRIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n3º SGT \r\n75.684\r\nISAÍAS COUTINHO ROSA\r\n3° SGT\r\n71.745\r\nMARCELO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n1º SGT\r\n57.020\r\nPEDRO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n2° SGT\r\n61.333\r\nLEONARDO DA SILVA BATISTA \r\n2º SGT \r\n61.373\r\nEVERALDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n3º SGT\r\n71.727\r\nWEBER DOS REIS SINFLORIO\r\nSUBTEN\r\n75.843\r\nGECILDO GOMES BENVINO\r\n2° SGT\r\n64.734\r\nJORGE LUIS ALBINO DE SOUZA\r\n2º SGT\r\n61.263\r\nALENILSON LINO CORDEIRO\r\nSD PM\r\n91.793\r\nDIOGO ANTÔNIO SARMENTO RANGEL\r\nSUBTEN\r\n75.807\r\nLEIDIOMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n1º SGT\r\n57.026\r\nVICENTE NUNES DE CARVALHO\r\n3° SGT\r\n67.481\r\nANDERSON CLAYTON DA SILVA\r\n2° SGT\r\n63.605\r\nLEANDRO NOLASCO DA SILVA\r\n3º SGT\r\n67.714\r\nLUIS FLÁVIO DE CARVALHO CAMILO\r\nCB PM\r\n82.569\r\nROBERTO CARNEIRO MANHAES DA SILVA\r\n1º SGT \r\n54.940\r\nGERALDO RIBEIRO BARRETO\r\n3º SGT\r\n80.159\r\nALEX ARAÚJO DE SOUZA\r\n3° SGT\r\n68.946\r\nCHARLES ANTONIO DOS SANTOS COELHO\r\n3º SGT\r\n80.111\r\nLUIZ CARLOS PEIXOTO BACHOR JUNIOR\r\n2º SGT \r\n61.225\r\nMARCO AURÉLIO ANCHIETA BARRETO\r\n3º SGT\r\n67.427\r\nAMARO MACABU DE SOUZA JUNIOR\r\n2º SGT \r\n63.595\r\nMILSON DE FREITAS MOTA \r\n3° SGT\r\n75.730\r\nALEX SANDRO PEREIRA LOPES\r\nSUBTEN\r\n52.327\r\nJOSE MANOEL RIBEIRO CAMPOS\r\n3º SGT\r\n75.858\r\nEDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO\r\nSUBTEN\r\n63.569\r\nRENATO BARROS DE FREITAS\r\n2 SGT\r\n61.266\r\nPAULO AFONSO NOGUEIRA BARROSO \r\nSD PM\r\n99.328\r\nITALO ALVARENGA BARRETO\r\n3º SGT\r\n80.129\r\nEDSON LUIZ DE ARAUJO LACERDA\r\nSD PM\r\n98.032\r\nCARLOS DAVID RODRIGUES FERNANDES\r\nSD PM\r\n92.164\r\nCARLOS EDUARDO VALIENGO MANHÃES\r\nSD PM\r\n99.318\r\nFELIPE LUCAS DE SOUZA\r\n3° SGT\r\n75.771\r\nLUCIANO GONCALVES MOREIRA\r\n2º SGT\r\n59.372\r\nVANDER LUCIO LEMOS RENNE\r\nSUBTEN\r\n80.022\r\nANTÔNIO DE SOUZA FARIA JUNIOR\r\nSD PM\r\n99.351\r\nMÁRCIO DE SANTANA SANTOS\r\nSUBTEN\r\n54.340\r\nJOILSON PRAZERES MACHADO\r\nSD PM\r\n88.291\r\nLUCAS PORTO PINHEIRO\r\n1º SGT\r\n57.079\r\nRENATO BOTELHO RAMOS\r\n2º SGT\r\n65.618\r\nMARCELO CARNEIRO DIOGO\r\n2º SGT\r\n59.324\r\nALMIR CASANOVA MIRANDA\r\n2º SGT\r\n61.239\r\nJAELSON LOPES DE SOUZA\r\n3º SGT\r\n75.727\r\nBRUNO JOSÉ DUARTE\r\n3º SGT\r\n75.700\r\nROGÉRIO BARBOZA DO AMARAL\r\n3º SGT\r\n80.031\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA PONTES\r\n3º SGT\r\n80.182\r\nRODRIGO BRAGANÇA GOUDARD\r\nSD PM\r\n86.420\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE PAULO\r\nSD PM\r\n87.084\r\nMATEUS ARAÚJO JÓIA\r\nSD PM\r\n91.325\r\nVINÍCIUS FERREIRA MONTE\r\nSD PM\r\n92.760\r\nLUIZ CARLOS PONTES NETO\r\n2º SGT\r\n59.287\r\nLUIZ CLAUDIO JÓIA DE ASSIS\r\n2º SGT\r\n61.358\r\nGILSON MARCOS DE SOUZA LIMA\r\n3º SGT\r\n67.416\r\nMAURÍCIO GUIMARÃES DESIDÉRIO\r\n3º SGT\r\n75.079\r\nFÁBIO RODRIGUES RIBEIRO\r\n3º SGT\r\n75.700\r\nROGÉRIO BARBOZA DO AMARAL\r\n3º SGT\r\n75.712\r\nMATEUS DA SILVA CAMPOS\r\n3º SGT\r\n80.120\r\nOZIMAR AGUIAR SANTANA\r\n3º SGT\r\n80.148\r\nNELSON JOSÉ DE SOUZA\r\n3º SGT\r\n80.163\r\nSAYMON MARCHET PINHO GUIJARRO\r\n3º SGT\r\n80.177\r\nCLAUDIO EMANUEL D. BARROS JÚNIOR\r\nCB PM\r\n95.272\r\nHÉLVIO RIBEIRO QUINTES\r\nSD PM\r\n97.136\r\nWERLEN DA SILVA FRANCISCO NACOUR\r\nSD PM\r\n99.320\r\nJOSEBE NEGRIN AGUIAR\r\n2º SGT\r\n59.348\r\nLUIZ CLAUDIO ESTOFEL\r\n3º SGT\r\n67.420\r\nMARCOS ROMUALDO CARVALHO VILLAÇA\r\n3º SGT\r\n67.421\r\nACIR BOTELHO JÚNIOR\r\n3º SGT\r\n75.703\r\nANDERSON PORTUGAL DE ALMEIDA\r\n3º SGT\r\n75.711\r\nLUIZ CLAUDIO VILLEMEN DA CRUZ\r\n3º SGT\r\n75.728\r\nEMÍDIO PIRES DE SOUZA\r\n3º SGT\r\n80.103\r\nUDIMAR BARCELO MONTEIRO JUNIOR\r\nCB PM\r\n82.017\r\nMARCIEL PEREIRA DE SOUZA\r\nCB PM\r\n83.175\r\nTHIAGO GONÇALVES SILVA\r\nCB PM\r\n83.251\r\nJAIR ANDRADE MENEZES JUNIOR\r\nCB PM\r\n81.400\r\nJOSÉ ROBERTO PESSANHA DO NSCIMENTO\r\nCB PM\r\n97.176\r\nJULIO CÉSAR ROSA DOS SANTOS\r\nSUBTEN\r\n67.406\r\nLEONARDO MAIA GOMES\r\n2º SGT\r\n63.635\r\nWILLIAN VANDERLI DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n3º SGT\r\n67.373\r\nELIEL MARQUES ROSA\r\nSUBTEN\r\n75.742\r\nFRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n3º SGT\r\n68.947\r\nALEX SANDRO DE SOUZA ISMENIO\r\nSD PM\r\n88.680\r\nROMULO COSTA SABINO\r\n2º SGT\r\n59.370\r\nOSWALDO AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n1º SGT\r\n56.983\r\nLUCIANO MACHADO DAS NEVES\r\n3º SGT\r\n67.488\r\nLUIS HENRIQUE CARVALHO GRAÇA\r\n3º SGT\r\n80.061\r\nGUSTAVO BRAGA PESSANHA\r\nSUBTEN\r\n80.089\r\nGEYDIO CARVALHO JUNIOR\r\n3º SGT\r\n67.493\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n3º SGT\r\n75.695\r\nROGERIO DIAS PINTO\r\nSUBTEN\r\n80.019\r\nJONES WENSTEIN RODRIGUES VIANA\r\nSD PM\r\n88.326\r\nEDVALDO RODRIGUES CABRAL MACIEL\r\n2º SGT\r\n67.345\r\nLEANDRO CODEÇO PAES\r\nSUBTEN\r\n47.651\r\nSERGIO DE OLIVEIRA RESSIGUIER\r\nSUBTEN\r\n48.483\r\nGILSON JOSÉ RICARDO\r\nSUBTEN\r\n48.993\r\nROSELITO DA SILVA MACHADO\r\nSUBTEN\r\n50.377\r\nADELIO DE AGUIAR ARRUDA\r\nSUBTEN\r\n51.298\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARTINS BARBOSA\r\nSUBTEN\r\n52.003\r\nSILVIO DA ROCHA NUNES\r\nSUBTEN\r\n53.708\r\nJOÃO HENRIQUE NETO SILVA\r\nSUBTEN\r\n53.874\r\nLUIZ CLAUDIO VIANA DE SOUZA\r\nSUBTEN\r\n53.888\r\nROGERIO DE SOUZA RIBEIRO\r\nSUBTEN\r\n55.095\r\nMARCOS ANTONIO SOARES DA HORA\r\n1° SGT \r\n55.369\r\nJEAN CARLOS BARROS BARRETO\r\n1° SGT \r\n55.918\r\nSANDRO ROSA SILVEIRA\r\n1° SGT \r\n55.970\r\nMAURO JOSÉ VIANA\r\n2° SGT \r\n56.952\r\nCARLOS NAVARONE RIBEIRO GOMES\r\n1° SGT \r\n57.080\r\nEDSON GUEDES DE ASSIS\r\n1° SGT \r\n57.104\r\nMARCELO ROBERTO PEREIRA PASSOS\r\n2° SGT \r\n57.106\r\nJULIO CÉSAR CAMPISTA PEDRO\r\n2° SGT \r\n59.292\r\nEVALDO DE AZEREDO PEREIRA\r\n2° SGT \r\n59.303\r\nLUCIANO DE JESUS PINHEIRO\r\n2° SGT \r\n59.343\r\nJOSUE SANTOS FERNANDES\r\nSUBTEN\r\n59.353\r\nMARCELO BATISTA PAVONI\r\n2° SGT \r\n59.371\r\nVALTENIR DOS SANTOS SILVA\r\n2° SGT \r\n59.435\r\nJOSÉ CLAUDIO DE SOUZA GERALDO\r\n2° SGT \r\n61.229\r\nVANILDO MANHÃES TAVARES\r\n2° SGT \r\n61.336\r\nROGÉRIO AZEREDO RANGEL\r\n2° SGT \r\n61.372\r\nMARCOS FABIANO DA SILVA FERREIRA\r\nSUBTEN\r\n61.405\r\nGIULENO PIRES LEITE\r\n2° SGT \r\n61.932\r\nJADERLAM PEREIRA GUIMARAES\r\n2° SGT \r\n63.190\r\nMARCOS SILVA PEREIRA\r\n2° SGT \r\n63.576\r\nFRANCINEI ELIAS DE ALMEIDA\r\n2° SGT \r\n63.615\r\nHÉLIO RIBEIRO LOURENÇO\r\n2° SGT \r\n63.621\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n2° SGT \r\n63.644\r\nMARCELO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n2° SGT \r\n64.737\r\nLUIZ ABREU COSTA\r\n2° SGT \r\n65.076\r\nPINHO FERREIRA\r\nSUBTEN\r\n66.823\r\nJACKSON LUIS JESUS DE SOUZA\r\n3° SGT \r\n66.824\r\nROGERIO RIBEIRO ALVES\r\n3° SGT \r\n67.366\r\nADRIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA\r\n3° SGT \r\n67.367\r\nMAURICIO CRUZ DA SILVA\r\n3° SGT \r\n67.379\r\nCARLOS WAGNER PINTO FINGOLO\r\n3°SGT \r\n67.388\r\nADRIANO CARDOSO MACIEL\r\n3° SGT \r\n67.441\r\nCLEBE DE SOUZA CARNEIRO\r\nSUBTEN\r\n67.446\r\nANDERSON LUCIANO PINTO\r\n3° SGT \r\n67.486\r\nALEXANDRE DE OLIVIERA ABREU\r\n3° SGT \r\n67.524\r\nJOILSON CORREA\r\nSUBTEN\r\n67.683\r\nGILBERT BARBOSA DE SÁ\r\n3° SGT \r\n68.959\r\nLEMOS RANGEL\r\n3° SGT \r\n69.006\r\nFABIANO ALVES RAMOS\r\n3° SGT \r\n71.723\r\nNETO PINHEIRO\r\n3° SGT\r\n71.732\r\nLEILTON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n3° SGT \r\n71.734\r\nFABIO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n3° SGT \r\n71.773\r\nLUCIANO GUIMARÃES\r\n3° SGT \r\n75.628\r\nJULIO CESAR PEREIRA\r\n3° SGT \r\n75.688\r\nANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n3° SGT \r\n75.689\r\nRODRIGO DE SOUZA VIEIRA\r\n3° SGT \r\n75.706\r\nGUSTAVO PATRICIO LACERDA\r\n3° SGT \r\n75.725\r\nRODRIGO TEIXEIRA NOBRE DE OLIVEIRA\r\n3° SGT \r\n75.737\r\nLEONARDO PACHECO GONÇALVES\r\n3° SGT\r\n75.804\r\nIVAN BRAGA GOMES\r\n3° SGT \r\n75.820\r\nLUIS LEANDRO RIBEIRO FAGUNDES\r\n3° SGT \r\n75.826\r\nLUIZ FERNADO BATISTA DA SILVA\r\nSUBTEN\r\n75.865\r\nFABIANO BARCELOS FRANÇA\r\n3° SGT \r\n75.871\r\nLEANDRO MAGNO PEREIRA\r\n3° SGT \r\n76.491\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO TERRA\r\n3° SGT \r\n76.523\r\nWEGILLEN TEIXEIRA CARNEIRO\r\n3° SGT \r\n77.071\r\nWELLINGTON DA SILVA GOMES\r\n3° SGT \r\n79.470\r\nALEXANDRO PESSANHA DA ROCHA\r\nSUBTEN\r\n80.053\r\nJENNIS DE SOUZA CARNEIRO\r\n3° SGT \r\n80.054\r\nDANIEL ROSALINO\r\n3° SGT \r\n80.058\r\nVICTOR LOURENÇO CORREA PORTO DA SILVA\r\n3° SGT \r\n80.059\r\nBRUNO SABINO BIGHI\r\n3° SGT \r\n80.074\r\nRUY DOS SANTOS RICARDO\r\n3° SGT \r\n80.091\r\nALLAN HONORATO SOARES\r\n3° SGT \r\n80.110\r\nANDERSON RONALD ALVARENGA FERNANDES ALVES FERNANDES \r\n3° SGT \r\n80.164\r\nMATHEUS JOSE DUARTE\r\nCB PM\r\n83.056\r\nEVERSON NUNES DA SILVA\r\nCB PM\r\n83.848\r\nANDERSON VALERIO VIDAL\r\nCB PM\r\n86.945\r\nLEANDRO COELHO RANGEL\r\nSD PM\r\n87.988\r\nSERGIO VINICIUS BATISTA DE SOUSA\r\nSD PM\r\n88.114\r\nCESAR RIBEIRO PEREIRA\r\nSD PM\r\n89.089\r\nTIAGO FERREIRA DIAS\r\nSD PM\r\n90.447\r\nMONTOVANI\r\nSD PM\r\n91.423\r\nEVERTON DE OLVEIRA SOARES\r\nSD PM\r\n91.734\r\nSILVIO DA ROCHA GOMES\r\nSD PM\r\n92.967\r\nMATHEUS FERREIRA RODRIGUES\r\nSD PM\r\n94.314\r\nVINICIUS CALDAS NEVES\r\nSD PM\r\n95.307\r\nRODRIGO ALMEIDA DE SOUZA\r\nSD PM\r\n95.534\r\nMOURA DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n95.639\r\nVICENTE BARBOSA MAMBREU\r\nSD PM\r\n92.981\r\nBRUNO QUINTANILHA RIBEIRO\r\nSD PM\r\n96.640\r\nMICHEL OLIVEIRA ALCANTARA\r\nSD PM\r\n97.050\r\nNATHAN SOARES DUARTE NEVES\r\nSD PM\r\n97.380\r\nJARBAS AQUINO SANTANA\r\nSD PM\r\n97.738\r\nCARVALHO PEREIRA\r\nSD PM\r\n97.756\r\nANDERSON LUIS VIVEIROS SOUZA\r\nSD PM\r\n98.216\r\nMATEUS RIBEIRO MAGALHÃES OLIVIERA\r\nSD PM\r\n98.817\r\nISAIAS OLLA CORREA\r\nSD PM\r\n99.295\r\nJOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO TOSTA\r\nSD PM\r\n99.300\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\nSD PM\r\n99.303\r\nLIMA VIANA\r\nSD PM\r\n99.321\r\nBRUNO FERREIRA BARRETO\r\nSD PM\r\n102.977\r\nFERNANDO HENRICH RIBEIRO ESCODINO MACHADO\r\nSD PM\r\n103.000\r\nJAIME FIÚZA DA COSTA JUNIOR\r\nSUBTEN\r\n53.998\r\nOSÉ RICARDO DE SOUZA ALVES\r\n1° SGT\r\n54.511\r\nCLAYTON ALVES PINHEIRO\r\n1° SGT\r\n55.247\r\nMARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n1° SGT\r\n55.436\r\nMARCELO DOS SANTOS PETRUCCI VIEIRA\r\nSUBTEN\r\n56.924\r\nRONALD BASTOS DE AZEREDO\r\n1° SGT\r\n57.000\r\nELISEU SANTANNA MENEZES\r\n2° SGT\r\n59.439\r\nANTÔNIO JORGE DA FONSECA\r\n2° SGT\r\n63.642\r\nLEVI ELLER DOS SANTOS\r\n3° SGT\r\n67.354\r\nRODRIGO DA SILVA FRANCISCO\r\n3° SGT\r\n67.408\r\nJOILSON RIBEIRO ALVES JUNIOR\r\n3° SGT\r\n67.418\r\nISMAEL ALMEIDA DA FONTE\r\n\r\n3° SGT\r\n67.426\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\nSUBTEN\r\n67.433\r\nDENIS FIDÉLIS RIBEIRO\r\n3° SGT\r\n67.452\r\nFABRICIO PEREIRA DA HORA\r\n3° SGT\r\n67.465\r\nVANDO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n3° SGT\r\n67.682\r\nLUIS MAGNO SILVANO DE SOUZA\r\n3° SGT\r\n75.580\r\nALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO\r\n3° SGT\r\n75.756\r\nJEFERSON CABRAL BARRETO\r\n3° SGT\r\n75.772\r\nCLAYTON LEAL DOS SANTOS\r\nSUBTEN\r\n75.805\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARCELOS DOS SANTOS\r\n3° SGT\r\n75.809\r\nILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n3° SGT\r\n75.821\r\nRICARDO RAMOS DA SILVEIRA\r\n3° SGT\r\n75.847\r\nALEXANDER ALVES DA CRUZ\r\n3° SGT\r\n75.873\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n3° SGT\r\n79.226\r\nLEANDRO CUSTÓDIO FARIA\r\nSUBTEN\r\n79.269\r\nVINICIUS DA SILVA PEREIRA\r\nSUBTEN\r\n79.302\r\nROBERTO CARLOS CORREA FREITAS\r\n3° SGT\r\n80.023\r\nALEX SOUZA PESSANHA\r\n3° SGT\r\n80.047\r\nCLAUDIO HENRIQUE RESSIGUIER\r\n3° SGT\r\n80.076\r\nMARCIO RIBEIRO BARCELOS\r\n3° SGT\r\n80.107\r\nJOSÉ LEANDRO RANGEL GOMES\r\n3° SGT\r\n80.141\r\nANDRÉ LUIS PESSANHA RODRIGUES\r\nCB PM\r\n82.667\r\nANTÒNIO CARLOS DE SOUZA\r\nCB PM\r\n82.791\r\nIGOR CESAR RAMOS PEIXOTO\r\nCB PM\r\n82.828\r\nSIDILAN CARDOSO FERREIRA\r\nCB PM\r\n83.022\r\nFERNANDO JOSEFINO PESSANHA JUNIOR\r\nCB PM\r\n83.034\r\nBRUNO RABELLO DE FREITAS\r\nCB PM\r\n83.088\r\nLIZANDRO SOARES TERTULIANO\r\nCB PM\r\n83.208\r\nDOUGLAS HENRIQUE PEDRO DE SOUZA\r\nCB PM\r\n83.273\r\nJONATHAN FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES\r\nCB PM\r\n83.437\r\nCELSO MARTINS DA CRUZ JUNIOR\r\nSD PM\r\n86.968\r\nMILIANO MARTINS PEREIRA\r\nSD PM\r\n87.271\r\nGEORGIO BIZARRO SILVA\r\nSD PM\r\n87.272\r\nFLÁVIO CAMPOS NUNES\r\nSDPM\r\n87.386\r\nTÉRCIO PACEDO DIAS\r\nSD PM\r\n87.743\r\nVITOR BARRETO DA SILVA\r\nSD PM\r\n88.049\r\nHUMBERTO RIBEIRO FERREIRA\r\nSD PM\r\n90.632\r\nTHIAGO PEREIRA VIVEIROS\r\nSD PM\r\n90.633\r\nEWERTON VICTER MARTINS\r\nSD PM\r\n91.530\r\nMAICON LEAL DE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n91.566\r\nADAILTON ANTONIO AZEVEDO\r\n1º SGT\r\n55.439\r\nMARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\nSUBTEN\r\n67.435\r\nLEONE DUARTE SANT'ANA\r\n2º SGT\r\n63.586\r\nELIZEU DE OLIVEIRA ALVES JÚNIOR\r\n2º SGT \r\n63.651\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n3º SGT\r\n75.749\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n3º SGT\r\n80.113\r\nLEO SOUZA ALMEIDA\r\n3º SGT\r\n80.028\r\nBRUNO COELHO DA COSTA\r\n3º SGT\r\n75.883\r\nKLEBER MANHAES MONTEIRO\r\n3º SGT\r\n67.358\r\nADRIANO GOMES PEREIRA\r\n3º SGT\r\n80.065\r\nHILCINEY COSTA DE AZEVEDO\r\n29° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR\r\nPOSTO /GRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME COMPLETO\r\nSUB TEN PM\r\n67.574\r\nSUB TEN PM\r\n67.578\r\nDA SILVA\r\nSUB TEN PM\r\n75.643\r\nDE ALMEIDA\r\nSUB TEN PM\r\n79.247\r\nSUB TEN PM\r\n79.341\r\nJABOR POEYS DE OLIVEIRA\r\n1° SGT PM\r\n55.925\r\nMARINHO FERREIRA\r\n1° SGT PM\r\n56.925\r\n2° SGT PM\r\n59.594\r\n2° SGT PM\r\n59.699\r\n2° SGT PM\r\n59.607\r\nPEREIRA\r\n2° SGT PM\r\n61.404\r\nBATISTA DA SILVA\r\n3° SGT PM\r\n67.549\r\nDA SILVA\r\n3° SGT PM\r\n69.645\r\nDA SILVA\r\n3° SGT PM\r\n71.718\r\nMONTEIRO\r\n3° SGT PM\r\n71.730\r\n3° SGT PM\r\n71.742\r\n3° SGT PM\r\n75.488\r\nDA SILVA\r\n3° SGT PM\r\n75.490\r\nVIEIRA DA SILVA\r\n3° SGT PM\r\n75.501\r\nGONÇALVES\r\n3° SGT PM\r\n79.242\r\n3° SGT PM\r\n79.297\r\n3° SGT PM\r\n79.298\r\nDA SILVA PINTO\r\nCB PM\r\n83.879\r\nCB PM\r\n83.069\r\nPAULO NICALAU DE AGUIAR\r\nSD PM\r\n89.812\r\nDE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n94.474\r\nSILVEIRA FERREIRA\r\nSD PM\r\n96.630\r\nSTEN PM \r\n54.040\r\nFERNANDO SERVANO\r\n2° SGT PM \r\n63.513\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n3° SGT PM\r\n75.443\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n3° SGT PM\r\n75.514\r\nALLAN ARANTES DE LIMA\r\n3° SGT PM\r\n79.391\r\nREINALDO DA ROCHA DIAS\r\n3° SGT PM\r\n75.403\r\nRODRIGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n3° SGT PM\r\n75.632\r\nMARIO VENANCIO DA PASCHOA JUNIOR\r\nCB PM\r\n83.829\r\nALESSANDRO SOARES DO VALLE\r\nCB PM\r\n80.644\r\nROSANA LOREDO BETTA\r\nCB PM\r\n80.799\r\nBEATRIZ APARECIDA TELLES PREVATTO\r\nCB PM\r\n82.836\r\nANDRESSON RAMOS PREVATO\r\nCB PM\r\n84.285\r\nPABLO DA SILVA OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n91.961\r\nFATIMA PIRES ALVES CRISTOPHORI\r\nSD PM\r\n94.733\r\nJOAO PAULO DIAS DE CASTRO\r\nSUB TEN PM\r\n49.490\r\nDE SOUZA SAMPAIO JÚNIOR\r\nSUB TEN PM\r\n67.610\r\nSUB TEN PM\r\n67.613\r\nSUB TEN PM\r\n67.624\r\nMAGALHÃES DE SOUZA\r\nSUB TEN PM\r\n67.670\r\nDA SILVA\r\nSUB TEN PM\r\n67.704\r\nDE SOUZA\r\nSUB TEN PM\r\n75.421\r\n\r\n1º SGT PM\r\n54.915\r\nGARCIA DA SILVA\r\n1º SGT PM\r\n55.914\r\nDE ORNELAS BUENO\r\n1º SGT PM\r\n56.993\r\n1º SGT PM\r\n57.072\r\nFERNANDES\r\n2º SGT PM\r\n59.551\r\nDA SILVA \r\n3º SGT PM\r\n67.025\r\n3º SGT PM\r\n67.692\r\nSOUZA \r\n3º SGT PM\r\n75.413\r\n3º SGT PM\r\n75.502\r\nLEITE \r\n3º SGT PM\r\n75.534\r\nDA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n75.707\r\nDO AMARAL BENFEITA\r\n3º SGT PM\r\n76.508\r\nS. BARBOSA MARQUARDT\r\n3º SGT PM\r\n79.271\r\nSILVA DE SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n79.359\r\nCB PM \r\n82.773\r\nDA CUNHA \r\nCB PM \r\n83.304\r\nCB PM \r\n83.830\r\nGUIMARÃES NEVES\r\nCB PM \r\n83.859\r\nJOSE GUEDES MORAES\r\nCB PM \r\n83.876\r\nBOTELHO DA COSTA\r\nCB PM \r\n83.951\r\n\r\nSD PM \r\n86.893\r\nDE OLIVEIRA\r\nSD PM \r\n87.837\r\nCLEMENTE \r\nSD PM \r\n88.096\r\nDA SILVA\r\nSD PM \r\n90.547\r\nARAUJO \r\nSD PM \r\n90.550\r\nRIBEIRO DE FARIA \r\nSD PM \r\n92.021\r\nSD PM \r\n92.070\r\nDA COSTA OUVERNEY \r\nSD PM \r\n92.738\r\nROSA DE SOUZA SILVA \r\nSD PM \r\n92.750\r\nBRITO PEIXOTO \r\nSD PM \r\n93.681\r\nDE SOUZA SILVA \r\nSD PM \r\n94.118\r\nDA SILVA \r\nSD PM \r\n94.275\r\nSD PM \r\n94.767\r\nSD PM \r\n94.869\r\nDA SILVA ALVES \r\nSD PM \r\n95.418\r\nMACEDO DE SOUZA \r\nSD PM \r\n95.426\r\nSILVA\r\nSD PM \r\n95.568\r\nSD PM \r\n95.601\r\nMACHADO LEITE \r\nSD PM \r\n95.647\r\nSANTOS \r\nSD PM \r\n96.116\r\nDE OLIVEIRA DA SILVA \r\nSD PM \r\n96.280\r\nDA SILVA \r\nSD PM \r\n98.576\r\nFILHO\r\nSD PM \r\n98.846\r\nJUNIOR\r\nSD PM\r\n100.776\r\nMOREIRA \r\nSUB TEN PM\r\n66060\r\nBUENO DE OLIVEIRA\r\n2º SGT PM\r\n61218\r\n2º SGT PM\r\n61781\r\nCARVALHO\r\n3º SGT PM\r\n67511\r\nFERREIRA SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n67688\r\nFERREIRA\r\n3º SGT PM\r\n67218\r\n3º SGT PM\r\n79336\r\nFERREIRA\r\nCB PM\r\n82290\r\nRODRIGUES EUGÊNIO\r\nCB PM\r\n82971\r\nSOARES DE ANDRADE\r\nCB PM\r\n82981\r\nPEREIRA\r\nCB PM\r\n83000\r\nBOTELHO COSTA\r\nCB PM\r\n83094\r\nDA SILVA BUENO\r\nCB PM\r\n83115\r\nMALVINO SILVA\r\nCB PM\r\n83125\r\nGARCIA FREITAS AMARAL\r\nCB PM\r\n83226\r\nSILVA\r\nCB PM\r\n83820\r\nGUERSON\r\nCB PM\r\n83839\r\nCB PM\r\n83843\r\nCB PM\r\n83849\r\nDE FREITAS\r\nCB PM\r\n83852\r\nROCHA\r\nCB PM\r\n83854\r\nPINTO\r\nCB PM\r\n83863\r\nCB PM\r\n83868\r\nMENEZES BARBOSA\r\nCB PM\r\n83877\r\nCB PM\r\n83878\r\nDE ALMEIDA\r\nCB PM\r\n83889\r\nCB PM\r\n83938\r\nCB PM\r\n83956\r\nTEIXEIRA CERQUEIRA JÚNIOR\r\nCB PM\r\n84038\r\nRODRIGUES DA ROCHA\r\nCB PM\r\n85864\r\nDA SILVA LEANDRO\r\nSD PM\r\n86202\r\nALVES FERREIRA ESPÍNDOLA\r\nSD PM\r\n87273\r\nSD PM\r\n90277\r\nSD PM\r\n90329\r\nAPARECIDA PICANÇO PRIMAY\r\nSD PM\r\n90507\r\nFERREIRA\r\nSD PM\r\n90564\r\nPAULA\r\nSD PM\r\n93690\r\nSD PM\r\n97244\r\nSD PM\r\n97882\r\nMAGALHÃES DA SILVA\r\nSD PM\r\n86488\r\nSILVA\r\nSD PM\r\n86899\r\nSD PM\r\n87209\r\nSD PM\r\n87239\r\nJUNIOR\r\nSD PM\r\n87249\r\nDA SILVA\r\nSD PM\r\n87892\r\nCAMPOS DA SILVA\r\nSD PM\r\n87981\r\nSOUZA\r\nSD PM\r\n88058\r\nDE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n88111\r\nDE SOUZA\r\nSD PM\r\n88160\r\nRAMIRO\r\nSD PM\r\n89831\r\nSD PM\r\n89915\r\nSD PM\r\n90052\r\nDE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n91051\r\nSD PM\r\n91475\r\nE SILVA\r\nSD PM\r\n91563\r\nMAXWEL DE OLIVEIRA MELO\r\nSD PM\r\n91570\r\nVIEIRA JUNIOR\r\nSD PM\r\n92053\r\nGURGEL RIBEIRO\r\nSD PM\r\n92140\r\nDE AZEVEDO\r\nSD PM\r\n92218\r\nSD PM\r\n92257\r\nNETTO DUARTE\r\nSD PM\r\n92540\r\nERINGE MAFORT FARINAZZO\r\nSD PM\r\n92549\r\nTEIXEIRA GONÇALVES\r\nSD PM\r\n92757\r\nSD PM\r\n92819\r\nSOUZA SILVA\r\nSD PM\r\n92912\r\nGARCIA\r\nSD PM\r\n93646\r\nTEIXEIRA\r\nSD PM\r\n94041\r\nFERNANDES COUTO\r\nSD PM\r\n94473\r\nSD PM\r\n94628\r\nDUTRA\r\nSD PM\r\n94655\r\nSD PM\r\n95342\r\nGENTILUCE\r\nSD PM\r\n95360\r\nSD PM\r\n96235\r\nGOMES DA SILVA\r\nSD PM\r\n97335\r\nFERREIRA DE ALMEIDA\r\nSD PM\r\n98579\r\nDEMARQUE\r\nSD PM\r\n99363\r\nSD PM\r\n102687\r\nDE SOUZA PEREIRA\r\nCAP PM \r\n80525\r\nDE LIMA CASTRO\r\nSTEN PM\r\n49.164\r\nMUNIZ DE FREITAS\r\nSTEN PM\r\n63.546\r\nSTEN PM\r\n67.590\r\nDE OLIVEIRA \r\nSTEN PM\r\n75.394\r\nBAPTISTA JÚNIOR\r\nSTEN PM\r\n75.426\r\n\r\nSTEN PM\r\n75.442\r\nFERNANDES DE ALMEIDA\r\nSTEN PM\r\n75.560\r\nPICANÇO\r\nSTEN PM\r\n79.277\r\nVIEIRA\r\nSTEN PM\r\n79.290\r\nDA SILVA MELLO \r\nSTEN PM\r\n79335\r\nSTEN PM\r\n79.350\r\nBRUNO DA SILVA BAPTISTA\r\n2º SGT\r\n59.263\r\nDA SILVEIRA JÚNIOR\r\n2º SGT\r\n59.278\r\n2º SGT\r\n59.590\r\nMARIS GUIA\r\n2º SGT\r\n59.624\r\nDE MEDEIROS\r\n2º SGT\r\n61.270\r\n2º SGT\r\n61.383\r\nDA SILVA FERREIRA\r\n2º SGT\r\n61.410\r\nBARBOSA\r\n3º SGT\r\n68.909\r\nREIS BRANQUINHO FINAMOR\r\n3º SGT\r\n66.825\r\nGONÇALVES DA SILVA\r\n3º SGT\r\n66.830\r\nMAURÍCIO\r\n\r\n3º SGT\r\n66.872\r\n3º SGT\r\n67.506\r\nP. NETO\r\n3º SGT\r\n68.911\r\nSILVA\r\n3º SGT\r\n75.511\r\nALEX DE O. MELO\r\n3º SGT\r\n75.529\r\nDE CASSIO FERREIRA\r\n3º SGT\r\n75.614\r\nMÁRCIO OLIVEIRA SOUZA\r\n3º SGT\r\n79.256\r\nALAMINI\r\n3º SGT\r\n79.407\r\nCB\r\n80.637\r\nDOS SANTOS COUPEY ANDRADE\r\nCB\r\n83.814\r\nPEREIRA\r\nCB\r\n84.296\r\nDE ASSIS\r\nCB\r\n84.324\r\nDE CASTRO MILLIONS\r\nSD\r\n87.915\r\nFERREIRA PONTES\r\nSD\r\n90.992\r\nFERREIRA FINAMORE\r\n\r\nSD\r\n92.250\r\nFERREIRA DE OLIVEIRA\r\nSD\r\n92.584\r\nMIRIAN GOULART DIONÍZIO\r\nId: 1930757\r\n"
        ],
        "1930758": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "\r\nPOSTO /GRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME COMPLETO\r\nCAP PM\r\n77.550\r\nLORETO SANTIAGO DE ARAUJO JUNIOR\r\n2º SGT PM\r\n61.231\r\nLEANDRO ALVES DO ROSÁRIO\r\n2º SGT PM\r\n63.708\r\nGIDSON CEH PAIXÃO\r\n3º SGT PM\r\n68.001\r\nFABIANO RAMPINI\r\n3º SGT PM\r\n67.703\r\nMOZART DOS SANTOS SILVA\r\n3º SGT PM\r\n80.245\r\nERICKSON DA COSTA SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n71.733\r\nEVERTON AZEREDO DE SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n73.708\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA PERES JUNIOR\r\n3º SGT PM\r\n79.481\r\nPAULO GUINANCIO DOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n68.215\r\nAISLAN DE SOUZA BASTOS \r\nCB PM\r\n85.514\r\nRENAN CESAR JERAT\r\nCB PM\r\n87.035\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\nCB PM\r\n81.421\r\nREINALDO VERDAM BEZERRA\r\nCB PM\r\n83.851\r\nAMARO IGOR DE SOUZA\r\nSD PM \r\n95.843\r\nERIK JOHNSON LOPES BARBOSA\r\nSD PM \r\n93.289\r\nROGERIO RIBEIRO DE SOUZA\r\nSD PM \r\n96.677\r\nMARCOS ANTONIO DA PENHA\r\nSD PM \r\n100.693\r\nDAVID ASSIS DAMASCENO\r\nSD PM \r\n97.759\r\nLEDSON LEAL GUERRA\r\nSD PM \r\n92.148\r\nDIOGO FONSECA TEIXEIRA\r\nSD PM \r\n102.007\r\nBRUNO DOS SANTOS GOMES\r\nCIA MILITAR\r\nPOSTO /GRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME COMPLETO\r\n1º SGT PM\r\n57081\r\nANTONIO CARLOS PINHEIRO\r\n1º SGT PM\r\n56954\r\nCHARLES DE JESUS SOUZA\r\n1º SGT PM\r\n56950\r\nMARCELO PEXIOLINE TERRA\r\n1º SGT PM\r\n56941\r\nJOSÉ LUIZ MARQUES\r\n1º SGT PM\r\n57014\r\nRALFI ALVES PIMENTEL\r\n1º SGT PM\r\n56949\r\nAMARILDO DE ABREU CALDERAN\r\n1º SGT PM\r\n56267\r\nILDO MIGUEL SOUTO\r\n1º SGT PM\r\n56917\r\nJOSÉ HERLÂNIO DA ROCHA FREITAS\r\n1º SGT PM\r\n54361\r\nNELSON JOSÉ BERÇOT RODRIGUES\r\n1º SGT PM\r\n55249\r\nMARCOS ANDRÉ MANGUEIRA DOMINGUES\r\n1º SGT PM\r\n55243\r\nLEANDRO BOTELHO RAMOS\r\n1º SGT PM\r\n55352\r\nAMARILSON CARLOS MOTTA DE ASSIS\r\n1º SGT PM\r\n57102\r\nMARCOS VINICIUS PEIXOTO MOREIRA\r\n1º SGT PM\r\n56988\r\nROSENVALDO CARNEIRO\r\n1º SGT PM\r\n54485\r\nJAIR HONORIO DOS SANTOS FILHO\r\n1º SGT PM\r\n57066\r\nWANDIR DE PAULA MIGUEL\r\n1º SGT PM\r\n56919\r\nJOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n1º SGT PM\r\n56062\r\nLEONARDO GUIMARÃES MOTTA\r\n1º SGT PM\r\n56961\r\nHERCULES DA SILVA SANTANA\r\n1º SGT PM\r\n56071\r\nPAULO JOSÉ NASCIMENTO DE MAGALHÃES\r\n1º SGT PM\r\n56072\r\nANTÔNIO JOSÉ MOTA GOMES\r\n1º SGT PM\r\n56945\r\nCLÓVIS GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n1º SGT PM\r\n55979\r\nJEAN RICARDO CAMPANUCE HECKERT\r\n1º SGT PM\r\n55380\r\nROBSON WAGNER MARCHIOTI CAMPOS\r\n1º SGT PM\r\n55096\r\nGILMAR NASCIMENTO FERREIRA\r\n1º SGT PM\r\n57075\r\nJOAQUIM ANTUNES PEREIRA JUNIOR\r\n1º SGT PM\r\n56918\r\nWANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n1º SGT PM\r\n67542\r\nGUILHERME SILVA DOS SANTOS\r\n1º SGT PM\r\n57395\r\nWALME DE CASTRO ECARD\r\n1º TEN PM\r\n85928\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA NAGEM\r\n1º TEN PM\r\n88428\r\nRENE GALINDO MANDACARY\r\n1º TEN PM\r\n84563\r\nMAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n1º TEN PM\r\n85888\r\nAUED CASTILHO BOECHEM\r\n2º SGT PM\r\n59556\r\nRENAN VIANA MOREIRA\r\n2º SGT PM\r\n62191\r\nFLÁVIO ANTÔNIO DE SOUZA\r\n2º SGT PM\r\n61370\r\nJAIR ROSA COSTA\r\n2º SGT PM\r\n61245\r\nGEDIR JOSÉ GOMES MEIRELES\r\n2º SGT PM\r\n61971\r\nVANILSON MARINHO XAVIER\r\n2º SGT PM\r\n61340\r\nJAMERSON DE SÁ BOCAFOLI\r\n2º SGT PM\r\n65768\r\nADALBERTO ALVIM TOSTES FILHO\r\n2º SGT PM\r\n61371\r\nEDIMILTON VITIPÓ OLIVEIRA\r\n2º SGT PM\r\n63508\r\nPEDRO ROSA JÚNIOR\r\n2º SGT PM\r\n61290\r\nCARLOS MÁRCIO MOREIRA\r\n2º SGT PM\r\n62165\r\nRONALDO MARINAS DE FREITAS\r\n2º SGT PM\r\n63750\r\nEDIVAN MEZENTIER JORGE\r\n2º SGT PM\r\n59866\r\nALESSANDRO ERASMO DE MORAIS\r\n2º SGT PM\r\n61415\r\nALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO\r\n2º SGT PM\r\n61299\r\nDOUGLAS DA SILVA MENEZES\r\n2º SGT PM\r\n59561\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n2º SGT PM\r\n61379\r\nALAN MACIEL FRAUCHES ROCHA\r\n2º SGT PM\r\n61274\r\nROBERTO MOREIRA NUNES\r\n2º SGT PM\r\n61546\r\nANDERSON TELIS REIS\r\n2º SGT PM\r\n61522\r\nRENATO SAMPAIO ANDRADE\r\n2º SGT PM\r\n62166\r\nCRISTIANO DE SOUZA PEÇANHA\r\n2º SGT PM\r\n59618\r\nALEXANDRE BASTOS DA SILVA\r\n2º SGT PM\r\n59562\r\nLUCIANO LEAL MARTINS\r\n2º SGT PM\r\n64437\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUSA\r\n2º SGT PM\r\n61345\r\nJUREMAR SANTOS REIS RANGEL XAVIER\r\n2º SGT PM\r\n63524\r\nLEONARDO MUNIZ LOMBA\r\n2º SGT PM\r\n61234\r\nZULMAR PEREIRA SOBRAL\r\n2º SGT PM\r\n61267\r\nARISVALDO GARCIA DE BARROS\r\n2º SGT PM\r\n63080\r\nPAULO CESAR LEITE DOS SANTOS\r\n2º SGT PM\r\n61362\r\nDOMINGOS JOSÉ REDER DE OLIVEIRA\r\n2º SGT PM\r\n61289\r\nLUÍS VINICIUS SENTINELA MARQUES\r\n2º SGT PM\r\n61330\r\nADILSON LANES DOS SANTOS\r\n2º SGT PM\r\n61285\r\nCARLOS NEY DE SOUZA\r\n2º SGT PM\r\n61332\r\nOSWALDO TEPERINO FILHO\r\n2º SGT PM\r\n61320\r\nLEONARDO COSTA DOS SANTOS\r\n2º SGT PM\r\n61318\r\nMIDAS AMBROSIO DE SOUZA\r\n2º SGT PM\r\n61411\r\nPAULO ROBERTO BOTAGIO JÚNIOR\r\n2º SGT PM\r\n61292\r\nJOSÉ SILVÉRIO COIMBRA DE CARVALHO\r\n2º SGT PM\r\n61337\r\nROMILSON BRAZ MARQUES DEROSSI\r\n2º SGT PM\r\n61347\r\nELIANO SOUSA VIEIRA\r\n2º SGT PM\r\n61512\r\nEDIMAR GONÇALVES LEITE\r\n2º SGT PM\r\n59558\r\nSERGIO DA COSTA TELLES\r\n2º SGT PM\r\n59565\r\nFLÁVIO CAETANO RIBEIRO\r\n2º SGT PM\r\n63517\r\nJUNIEL RANGEL SILVEIRA\r\n2º SGT PM\r\n59560\r\nEDUARDO CORRÊA OLIVEIRA\r\n2º SGT PM\r\n61307\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO\r\n2º SGT PM\r\n61344\r\nMOISÉS CUNHA GONÇALVES\r\n2º SGT PM\r\n61311\r\nRENATO HENRIQUE MACHADO\r\n2º SGT PM\r\n61312\r\nRICARDO RODNEY RODRIGUES\r\n2º SGT PM\r\n63594\r\nGILBERTO FERREIRA BARCELOS\r\n2º SGT PM\r\n63756\r\nSIRLEY BONFIM\r\n2º SGT PM\r\n59570\r\nJOSÉ MARCELO DE PAULA GEMINO\r\n2º SGT PM\r\n63102\r\nLUCIANO DE CÁSSIO OLIVEIRA\r\n2º SGT PM\r\n63519\r\nADRIANO REIS DE SOUZA\r\n2º SGT PM\r\n59617\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n2º SGT PM\r\n61908\r\nALEXANDRE TRISTÃO DE SOUZA\r\n2º SGT PM\r\n61275\r\nANDERSON DE CASTRO MACEDO\r\n2º SGT PM\r\n59027\r\nMÁRCIO ALEXANDRE LOPES DECÚPERO\r\n2º SGT PM\r\n59557\r\nWELLINGTON ROCHA DA SILVA\r\n2º SGT PM\r\n57095\r\nLUCIANO MANHÃES PEREIRA\r\n2º SGT PM\r\n63530\r\nEDNILSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n2º SGT PM\r\n59619\r\nNIRALDO REZENDE BRAGA\r\n2º SGT PM\r\n61254\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA MATOS\r\n2º SGT PM\r\n61315\r\nURGEL SILVEIRA\r\n2º SGT PM\r\n61331\r\nJOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FONSECA\r\n2º SGT PM\r\n59596\r\nANTÔNIO CARLOS FERNANDES FERREIRA\r\n2º SGT PM\r\n61425\r\nCLÁUDIO JELIER CANÇADO MORAES\r\n2º SGT PM\r\n63561\r\nMARCIO MONZATO\r\n2º SGT PM\r\n59630\r\nJOÃO MÁRCIO BARBOSA DE ABREU\r\n2º SGT PM\r\n63732\r\nSEBASTIÃO JOI CARDOSO\r\n2º TEN PM\r\n90809\r\nCRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA\r\n2º TEN PM\r\n83097\r\nNIELSEN DA SILVA FONSECA\r\n2º TEN PM\r\n85957\r\nAURELIANO FERREIRA ANGRA\r\n2º TEN PM\r\n46485\r\nCARLOS CESAR RODRIGUES SIMÃO\r\n2º TEN PM\r\n96843\r\nFELIPE FIGUEIREDO ALEGRE DOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n75576\r\nALEXANDRO DIAS ESTEFANELI\r\n3º SGT PM\r\n80198\r\nWERCELLEN BRAGA FERREIRA\r\n3º SGT PM\r\n80222\r\nARINELSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n80205\r\nANGEL RANGEL AZEREDO\r\n3º SGT PM\r\n68937\r\nPAULO TERRA BRAZIL\r\n3º SGT PM\r\n71741\r\nJOSÉ ELIAS MOURA GOMES\r\n3º SGT PM\r\n75556\r\nMARCELO DE SOUZA MATOS\r\n3º SGT PM\r\n75434\r\nRODRIGO ASSIS DE FREITAS\r\n3º SGT PM\r\n75456\r\nALCIMAR FARIA CORRÊA\r\n3º SGT PM\r\n75487\r\nJEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA\r\n3º SGT PM\r\n75699\r\nJEFERSON DE ALMEIDA VELOZO\r\n3º SGT PM\r\n67970\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DUTRA\r\n3º SGT PM\r\n68942\r\nFABIANO DA SILVA JORDÃO\r\n3º SGT PM\r\n75418\r\nDANILO CARVALHO SALLES\r\n3º SGT PM\r\n80225\r\nLÚCIO PESSANHA LÁZARO\r\n3º SGT PM\r\n80237\r\nODIMAR DA COSTA MELO\r\n3º SGT PM\r\n80228\r\nHUDSON DA SILVA CARVALHO\r\n3º SGT PM\r\n66909\r\nPAULO AUGUSTO BIGASZ\r\n3º SGT PM\r\n75572\r\nMÁRCIO VALÉRIO CARVALHO MONTEIRO\r\n3º SGT PM\r\n80234\r\nDALMO DA SILVA PEREIRA\r\n3º SGT PM\r\n80183\r\nJACINTHO ANDRADE DE LIMA NETO\r\n3º SGT PM\r\n67605\r\nJOÃO JOSÉ CURTY JUNIOR\r\n3º SGT PM\r\n75553\r\nRALPH CORREA NUNES\r\n3º SGT PM\r\n68939\r\nMARIO SÉRGIO SARAIVA GOMES\r\n3º SGT PM\r\n80193\r\nTACIANO MARCELINO HENTZY\r\n3º SGT PM\r\n76149\r\nROGÉRIO DA SILVA SALES\r\n3º SGT PM\r\n80224\r\nJOACYR MENEZES DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n68938\r\nMARCOS VINÍCIUS GOMES BARBOSA\r\n3º SGT PM\r\n75546\r\nUANDERSON DA PAIXÃO BUGIN\r\n3º SGT PM\r\n67553\r\nWEMERSON MACHADO ALVES\r\n3º SGT PM\r\n67715\r\nRODRIGO MARIANO FIGUEIRA\r\n3º SGT PM\r\n75417\r\nWANDERSON PERES DE SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n75620\r\nFLAVIO LAZARINI DIAS\r\n3º SGT PM\r\n80187\r\nTHIAGO NOGUEIRA FERRAZ\r\n3º SGT PM\r\n67551\r\nMAIKER SANTANA DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n76162\r\nVALDINEI DE OLIVEIRA MOURA\r\n3º SGT PM\r\n80185\r\nFABIANO SILVA CAMPBELL\r\n3º SGT PM\r\n80247\r\nANDRÉ DOS SANTOS PINHEIRO\r\n3º SGT PM\r\n80215\r\nALESSANDRO MARIANO DOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n67627\r\nWELLINGTON FERNANDO DA SILVA ASSIS\r\n3º SGT PM\r\n59563\r\nJELCELINO GOMES DE ALMEIDA\r\n3º SGT PM\r\n80248\r\nSILVANO DE CASTRO FELÍCIO\r\n3º SGT PM\r\n75617\r\nWILSON GREI MARTINS PORTELA\r\n3º SGT PM\r\n67572\r\nPAULO SÉRGIO BENEDITO\r\n3º SGT PM\r\n67604\r\nEDIMILSON INOCENCIO CARVALHO\r\n3º SGT PM\r\n65620\r\nGILBERTO LEITE DOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n71781\r\nEVANDRO MACHADO DA CUNHA\r\n3º SGT PM\r\n75552\r\nMARCIONE SCHELK LAGE\r\n3º SGT PM\r\n80251\r\nCLAYTON VINÍCIUS SILVA OLIVEIRA\r\n3º SGT PM\r\n65570\r\nADEMILSON COSTA DOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n67566\r\nALAN LIMA DE AZEVEDO\r\n3º SGT PM\r\n79311\r\nROGÉRIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n79245\r\nRANILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n3º SGT PM\r\n79330\r\nFABRÍCIO BENITES PINTO RIBEIRO\r\n3º SGT PM\r\n66826\r\nALEXANDER RODRIGUES SAMEL\r\n3º SGT PM\r\n72531\r\nJOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n3º SGT PM\r\n75558\r\nANDRÉ LUIS GURGEL MEIRELES\r\n3º SGT PM\r\n79296\r\nMARCO AURÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n3º SGT PM\r\n80218\r\nFABIO CONSTANCIO DA ROCHA\r\n3º SGT PM\r\n66810\r\nFABIO MENDONÇA DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n67711\r\nEDUARDO CARLOS DE SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n75437\r\nRICHARD DE SOUZA RIBEIRO\r\n3º SGT PM\r\n67620\r\nWENDES CARLOS BRAGA CÔRTES\r\n3º SGT PM\r\n67614\r\nLUCIANO DA SILVA PAES\r\n3º SGT PM\r\n71736\r\nELISEU MENDES BORGES\r\n3º SGT PM\r\n75408\r\nJOSÉ MAURO PIRES COUTINHO\r\n3º SGT PM\r\n67626\r\nLUCIANO MENDONÇA GONÇALVES\r\n3º SGT PM\r\n80249\r\nMAYQUE RIBEIRO DE FREITAS\r\n3º SGT PM\r\n75447\r\nDARKO DA COSTA LOUREIRO\r\n3º SGT PM\r\n80209\r\nDANIEL FERREIRA CAMPOS\r\n3º SGT PM\r\n67780\r\nALEXANDRO DE BARROS MARQUES\r\n3º SGT PM\r\n67628\r\nLUCIANO VEIGA TERRA\r\n3º SGT PM\r\n75448\r\nJARBAS TORQUATO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n3º SGT PM\r\n67616\r\nMARCELO DA SILVA PAES\r\n3º SGT PM\r\n76169\r\nRENATO CÉSAR FRANCO\r\n3º SGT PM\r\n75610\r\nANDERSON FREIRE ROCHA\r\n3º SGT PM\r\n80246\r\nSÁVYO RUBIM DE MELO\r\n3º SGT PM\r\n67550\r\nSILVÉRIO FIGUEIRA\r\n3º SGT PM\r\n76164\r\nALESSANDRO SOUTO GOMES\r\n3º SGT PM\r\n80238\r\nWELLINGTON CIPRIANO PETINATE\r\n3º SGT PM\r\n71782\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n68941\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n3º SGT PM\r\n75449\r\nCRISTIANO PEÇANHA VILELA\r\n3º SGT PM\r\n67591\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n71731\r\nSERGIO MURILO NOGUEIRA MORAES\r\n3º SGT PM\r\n80192\r\nALEX DOS SANTOS ABREU\r\n3º SGT PM\r\n78197\r\nSAULO SOUZA DOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n67033\r\nRODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n67712\r\nJOSIMAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n3º SGT PM\r\n67571\r\nELIAS MENDES BORGES\r\n3º SGT PM\r\n67673\r\nFÁBIO OLIVEIRA DIAS\r\n3º SGT PM\r\n67440\r\nJULIO CESAR BARRETO MORAES\r\n3º SGT PM\r\n75867\r\nROBSON RISCADO MACHADO\r\n3º SGT PM\r\n75819\r\nFABRÍCIO ALVES PINHEIRO\r\n3º SGT PM\r\n80206\r\nLEONARDO BARROS DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n80250\r\nLUIZ CLÁUDIO LOPES LUCAS\r\n3º SGT PM\r\n65876\r\nRODOLFO DA COSTA TORRES LOUREIRO\r\n3º SGT PM\r\n67625\r\nROGER ARAUJO MOREIRA\r\n3º SGT PM\r\n75571\r\nWILLIAM DA SILVA COSTA\r\n3º SGT PM\r\n80216\r\nCHARLES OLIVEIRA DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n67977\r\nRODRIGO BARRETO DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n66883\r\nDANIEL DE ARAÚJO QUIRINO\r\n3º SGT PM\r\n80186\r\nROBSON DA SILVA FIGUEIRA\r\n3º SGT PM\r\n75548\r\nNAILTON LEMES RODRIGUES\r\n3º SGT PM\r\n80232\r\nRONALDO LUÍS SOUTO ECCARD\r\n3º SGT PM\r\n80213\r\nÁBNER DE OLIVEIRA SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n79369\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA SCHELCK\r\n3º SGT PM\r\n77877\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n3º SGT PM\r\n80221\r\nNILSON LUIS MOTTA GOULART\r\n3º SGT PM\r\n75565\r\nEDSON RIBEIRO PINTO\r\n3º SGT PM\r\n75464\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA DE PAULA\r\n3º SGT PM\r\n80252\r\nFRANCISNEY DE OLIVEIRA TISSI\r\n3º SGT PM\r\n80174\r\nTHEOPHILO JOSÉ GONÇALVES CORRÊA\r\n3º SGT PM\r\n80181\r\nROGER MAGALHÃES\r\n3º SGT PM\r\n72750\r\nALEXANDRO MAGALHÃES FERNANDES\r\nCAP PM\r\n77299\r\nJOSIEL ALVES DE ALMEIDA\r\nCAP PM\r\n63544\r\nROGÉRIO ANDRÉ FINAMORE\r\nCAP PM\r\n75398\r\nLUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS\r\nCAP PM\r\n82521\r\nFREDERICO JOSÉ CORTAT DE MELO\r\nCAP PM\r\n59573\r\nRENATO MARCELINO\r\nCAP PM\r\n77561\r\nWAGNER WERMELINGER LIMA\r\nCB PM\r\n86482\r\nFLAVIO LOPES DA SILVA\r\nCB PM\r\n83857\r\nALEXANDRE SANTANA PEÇANHA\r\nCB PM\r\n86882\r\nWAGNER CABREIRA TERRA\r\nCB PM\r\n83050\r\nRENATO LOPES ZACARIAS\r\nCB PM\r\n83867\r\nCRYSTIANO PEDROSA FRAGOSO\r\nCB PM\r\n81183\r\nSAVIO FERREIRA DA SILVA\r\nCB PM\r\n81411\r\nMARCELO GODOY BARROZO\r\nCB PM\r\n83353\r\nPETTERSON DO NASCIMENTO PEREIRA\r\nCB PM\r\n86365\r\nHERMANI FERREIRA VENCESLAU\r\nCB PM\r\n80615\r\nCRISTIANE GUIMARÃES BAPTISTA LESSA\r\nCB PM\r\n83449\r\nSAMUELSON MOZZER ROCHA DE AZEVEDO\r\nCB PM\r\n86921\r\nGRASIANO JOSÉ SCHELCK SILVA\r\nCB PM\r\n83912\r\nREGISCLAY DE ORNELLAS BARBOZA\r\nCB PM\r\n83480\r\nBRUNO GRANADO LOURENÇO\r\nCB PM\r\n84837\r\nDIONE FRANCISCO SOUZA\r\nCB PM\r\n82655\r\nANTÔNIO CARLOS VIEIRA SENRA\r\nCB PM\r\n84765\r\nJESSÉ ALVIM DA SILVA\r\nCB PM\r\n81307\r\nELENILSON DA ROCHA MACHADO\r\nCB PM\r\n82304\r\nALEX FERNANDO DE SOUZA NUNES\r\nCB PM\r\n82309\r\nCARLOS ALEXANDRE AGUIAR GRANADO\r\nCB PM\r\n82686\r\nFÁBIO ALVES MOURA\r\nCB PM\r\n80752\r\nKÊNIA MARQUES EUGENIO\r\nCB PM\r\n83346\r\nREINALDO SANCHES GIL\r\nCB PM\r\n82311\r\nGENESIO DE ALMEIDA MARQUES\r\nCB PM\r\n86590\r\nROMERO LUGÃO DA SILVA\r\nCB PM\r\n87069\r\nEZEQUIAS FRANÇA AREAS\r\nCB PM\r\n86030\r\nLEANDRO JARDEL ANDRADE FERREIRA\r\nCB PM\r\n81179\r\nRAFAEL ARAÚJO SOARES\r\nCB PM\r\n82016\r\nFAGNER ALVES GONÇALVES\r\nCB PM\r\n83832\r\nHALDER MARTINS ROMÃO\r\nCB PM\r\n83841\r\nJOSUÉ DA SILVA CAETANO\r\nCB PM\r\n83869\r\nMARCIANO CONSTÂNCIO DA ROCHA\r\nCB PM\r\n83257\r\nADRIANO DA SILVA DUTRA DE MORAIS\r\nCB PM\r\n85112\r\nJEAN COSTA DOS SANTOS\r\nCB PM\r\n80842\r\nJUSSANDRA MARIA COSTA DOS SANTOS CAMPOS\r\nCB PM\r\n82021\r\nEDSON RODRIGO PINTO EVANGELISTA\r\nCB PM\r\n82615\r\nCRISTIANO AGUIAR GRANADO\r\nCB PM\r\n82911\r\nJOÃO CELSO CUNHA DOS SANTOS\r\nCB PM\r\n82754\r\nJEFERSON FIGUEIRA MENEZES PIMENTEL\r\nCB PM\r\n81425\r\nKENNIO DUTRA DIAS\r\nCB PM\r\n84043\r\nSÉRGIO TAVARES ELIAS\r\nCB PM\r\n80856\r\nCRISTIANE CORRÊA DE ALMEIDA FREIXO\r\nCB PM\r\n82850\r\nLEONARDO LAMOGLIA DOS SANTOS\r\nCB PM\r\n87016\r\nANDRÉ KLEM DA SILVA\r\nCB PM\r\n80577\r\nDOLORES MIRANDA CARDOSO\r\nCB PM\r\n82019\r\nELOIR ANDRADE COELHO\r\nCB PM\r\n79249\r\nELIAS ALVES DA ROCHA\r\nCB PM\r\n75432\r\nMARIO LUIS DE SOUZA\r\nCB PM\r\n82974\r\nSAULO SCRAMINGNON RABELO\r\nCB PM\r\n80611\r\nVIVIAN SANCHES GONÇALVES\r\nCB PM\r\n82579\r\nAMINADABE OLIVEIRA BERÇOT\r\nMAJ PM\r\n60873\r\nRODRIGO ABRANTES AMARAL\r\nSD PM\r\n104263\r\nKATIA RAMOS CORREA\r\nSD PM\r\n97688\r\nROBSON COREIA DA SILVA\r\nSD PM\r\n88776\r\nDALTER VIEIRA PACHECO\r\nSD PM\r\n97383\r\nANDRÉ DA SILVA NEVES\r\nSD PM\r\n99336\r\nMYCHEL SOUZA CRUZ ALVES\r\nSD PM\r\n91811\r\nFELIPE ARAUJO RODRIGUES DE FREITAS\r\nSD PM\r\n91453\r\nRONALD MORAES LEMES\r\nSD PM\r\n96709\r\nFABIO ALCANTARA DE MORAES\r\nSD PM\r\n88678\r\nVAGNER GOMES BARBOSA\r\nSD PM\r\n99291\r\nRENATA GOMES CAMPOS\r\nSD PM\r\n87836\r\nROBSON BRAGA FERREIRA\r\nSD PM\r\n99370\r\nMAICON FERREIRA DE SOUZA\r\nSD PM\r\n97447\r\nVALMIR CORRENTE DE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n104415\r\nHERMANO BRAGA CORDEIRO\r\nSD PM\r\n90214\r\nBRUNA SILVA FREITAS\r\nSD PM\r\n93709\r\nRENATA PEREIRA AMARAL DE MORAES\r\nSD PM\r\n96936\r\nANDRESA NOGUEIRA PONTES\r\nSD PM\r\n99345\r\nDIOGO DE SOUZA BALTAR\r\nSD PM\r\n94411\r\nASAFE FERNANDES RAMOS\r\nSD PM\r\n95055\r\nRAMON DA SILVA CURTY\r\nSD PM\r\n95677\r\nRAFAEL MUSQUIM MORAES\r\nSD PM\r\n95658\r\nEDIVANDRO LAUREANO DA SILVA\r\nSD PM\r\n99348\r\nMARCIO GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n87846\r\nPEDRO EDUARDO DA SILVA BARROS\r\nSD PM\r\n90643\r\nCAIO ANDRADE ARCA\r\nSD PM\r\n97122\r\nJOSEMILTON MENEZES GUIMARÃES\r\nSD PM\r\n99014\r\nJOSÉ EGNALDO GOMES DA SILVA\r\nSD PM\r\n99387\r\nFILIPE CESAR DO CARMO\r\nSD PM\r\n90709\r\nARTUR NOBRE NAVAS\r\nSD PM\r\n92312\r\nGREGORY CASTRO DA SILVA\r\nSD PM\r\n96505\r\nJEAN ANDRE DO NASCIMENTO\r\nSD PM\r\n97355\r\nAYLISSON AGUIAR RIBEIRO\r\nSD PM\r\n102567\r\nDIEGO MARTINS SALOTTO\r\nSD PM\r\n90932\r\nDAYANE CARRARINE AGUIAR\r\nSD PM\r\n87355\r\nANDRE GOMES PERES\r\nSD PM\r\n88088\r\nJULIANO RANGEL DE SOUZA\r\nSD PM\r\n96316\r\nMURILO TEIXEIRA FERREIRA\r\nSD PM\r\n91019\r\nNEEMIAS RODRIGUES LACORTE\r\nSD PM\r\n94029\r\nPHELLIPE ANDREW FERREIRA DE SÁ\r\nSD PM\r\n98770\r\nJULIANE TAVARES DE AGUIAR PINTO\r\nSD PM\r\n90482\r\nRAFAEL TAVARES RIBEIRO\r\nSD PM\r\n91021\r\nDEMILTON PINHEIRO SCHWARTZ\r\nSD PM\r\n97439\r\nVANDO SOARES\r\nSD PM\r\n88536\r\nGISELE BENAZIO DA SILVA OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n93745\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA MARINS JUNIOR\r\nSD PM\r\n97938\r\nELIAS DA SILVA JÚNIOR\r\nSD PM\r\n96094\r\nMATHEUS NEPOMUCENO ORSAY\r\nSD PM\r\n96052\r\nARTHUR ANTUNES COIMBRA BERNARDO SILVA\r\nSD PM\r\n88116\r\nMARCELO DE LACERDA\r\nSD PM\r\n88026\r\nMARCELO OLIVEIRA FERREIRA\r\nSD PM\r\n88074\r\nJOSÉ FERNANDO GAMA JUNIOR\r\nSD PM\r\n88537\r\nSAVIO MARTINS DE SÁ\r\nSD PM\r\n89027\r\nANGELO DE ALENCAR SCRAMINGNON LEITE JUNIOR\r\nSD PM\r\n93542\r\nRONEY MARQUIOTI DE MATOS OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n96122\r\nDISNEY BLUNER DOS SANTOS MOTTA\r\nSD PM\r\n96305\r\nTALES GUEDES PADILHA\r\nSD PM\r\n99384\r\nMARCELO RESENDE STOPELLI LOUREIRO\r\nSD PM\r\n90642\r\nJULIO CESAR CAVEARI ZANCO\r\nSD PM\r\n97714\r\nDAKELINE DE ABREU VAZ\r\nSD PM\r\n99366\r\nLUIZ GONZAGA SOARES JUNIOR\r\nSD PM\r\n102287\r\nCRISTIANO DE JESUS PEREIRA\r\nSD PM\r\n89022\r\nFLÁVIO RODRIGUES MACIEL\r\nSD PM\r\n92252\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES JALLES\r\nSD PM\r\n88098\r\nEDUARDO MORAES BARBOSA\r\nSD PM\r\n96878\r\nERICA CARNEIRO CAMPOS VIEIRA\r\nSD PM\r\n91359\r\nINGRID FERNANDES SANTOS\r\nSD PM\r\n93143\r\nJANAINA DA COSTA ECCARD\r\nSD PM\r\n99290\r\nANA PAULA MARCELINO HENTZY VIEIRA CUNHA\r\nSD PM\r\n93601\r\nIVAN TORRES LEAL\r\nSD PM\r\n91619\r\nRODRIGO CASTRO RIBEIRO\r\nSD PM\r\n92018\r\nPATRICIA BOCAFOLI DE SOUZA RIBEIRO\r\nSD PM\r\n88780\r\nANTÔNIO JOSÉ CORREA DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n97268\r\nTHALITA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\nSD PM\r\n96412\r\nSUÉLEM CORRÊA DE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES\r\nSD PM\r\n104258\r\nJOSIANI APARECIDA SANTOS RODRIGUES RAMOS\r\nSD PM\r\n89811\r\nMATHEUS LOURENÇO NOGUEIRA\r\nSD PM\r\n91348\r\nMARIA ALICE DUTRA MEIRELES\r\nSD PM\r\n96472\r\nALICE TORQUATO DE ALMEIDA\r\nSD PM\r\n88580\r\nCARLOS IVAN RONZEY SILVA\r\nSTEN PM\r\n50983\r\nGUILHERME HORSAI SILVA\r\nSTEN PM\r\n75564\r\nEUCIMAR RIBEIRO\r\nSTEN PM\r\n53880\r\nMARCOS VINÍCIO CARVALHO VIEIRA\r\nSTEN PM\r\n54396\r\nOLAVO JUNIOR BARBOZA DA COSTA\r\nSTEN PM\r\n65565\r\nJORDENILSON SOUZA DA SILVA\r\nSTEN PM\r\n75450\r\nMAHATMA DOS SANTOS RIMES\r\nSTEN PM\r\n52187\r\nCARLOS JOSÉ SILVA\r\nSTEN PM\r\n49470\r\nGILDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nSTEN PM\r\n80217\r\nBRUNO DA SILVA NUNES\r\nSTEN PM\r\n75608\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA DUARTE\r\nSTEN PM\r\n75563\r\nERMISSON DA SILVA ESTEPHANELLI\r\nSTEN PM\r\n59577\r\nALEXANDRE GONÇALVES FREIXO\r\nSTEN PM\r\n80092\r\nFABRÍCIO RAMOS DE SOUZA\r\nSTEN PM\r\n61282\r\nARISTIDIS MACHADO MACEDO\r\nSTEN PM\r\n63507\r\nALISON LIMA NORONHA\r\nSTEN PM\r\n58246\r\nGILSON SILVA GOULART\r\nSTEN PM\r\n75570\r\nANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA\r\nSTEN PM\r\n75613\r\nCRISTIANO DA SILVA FERREIRA\r\nSTEN PM\r\n80235\r\nMAURO EUGENIO DE REZENDE SANTOS\r\nSTEN PM\r\n65634\r\nADENILTON MOURA PINTO\r\nSTEN PM\r\n71757\r\nFÁBIO DA ROCHA CORREA\r\nSTEN PM\r\n80360\r\nFRANCIS HIME ALVES PINHEIRO\r\nSTEN PM\r\n80243\r\nJADER JAN COUTINHO MALAFAIA\r\nSTEN PM\r\n50972\r\nDENER ALVES ANDRADE\r\nSTEN PM\r\n52154\r\nNORBERTINO BARROZO DA SILVA\r\nSTEN PM\r\n49846\r\nELIAS CORRÊA GONÇALVES\r\nSTEN PM\r\n54482\r\nCREUDEIR SANTOS SILVA\r\nSTEN PM\r\n46483\r\nFLÁBIO AGUIAR FERREIRA\r\nSTEN PM\r\n56549\r\nLUCIANO LIMA DUARTE\r\nSTEN PM\r\n52128\r\nLEANDRO DA SILVEIRA ABREU\r\nSTEN PM\r\n52719\r\nWIGLER DA SILVA FARSURA\r\nSTEN PM\r\n80239\r\nFÁBIO WERNECK PIRES\r\nSTEN PM\r\n61277\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\nSTEN PM\r\n67414\r\nJOSÉ SALVADOR GUIMARÃES DOS SANTOS\r\nSTEN PM\r\n61346\r\nROBERTO ANDRADE BARCELOS\r\nSTEN PM\r\n65558\r\nEDISON WAGNER MENDES DA SILVA\r\nSTEN PM\r\n63540\r\nROMÁRIO ROSA BORGES\r\nSTEN PM\r\n71784\r\nABEL FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR\r\nSTEN PM\r\n56522\r\nGUSTAVO MARTINS MERCANTE\r\nSTEN PM\r\n56550\r\nALEXON LEITE PADILHA\r\nSTEN PM\r\n54380\r\nFELINTO DE PAULA FARIA\r\nSTEN PM\r\n59564\r\nJULIO CESAR DO PRADO PEDRO\r\nSTEN PM\r\n61322\r\nLUIS ANTONIO LOPES PROENÇA\r\nSTEN PM\r\n52767\r\nJOSÉ ARAÚJO DOS REIS\r\nSTEN PM\r\n54008\r\nAIMORÉ DA SILVA ALMEIDA\r\nSTEN PM\r\n80190\r\nNERILSON DOS SANTOS BRÁULIO\r\nSTEN PM\r\n79648\r\nGIOVANI MAGELA GONZAGA\r\nSTEN PM\r\n67562\r\nGLAUCO DE SÁ GONÇALVES\r\nSTEN PM\r\n63086\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA\r\nSTEN PM\r\n80233\r\nIGOR ROCHA PERES\r\nSTEN PM\r\n52361\r\nCARLOS CELIO VELASCO VIEIRA\r\nSTEN PM\r\n54049\r\nANTONIO CARLOS FRANCISCO RODRIGUES\r\nSTEN PM\r\n50238\r\nERODICE CAMPOS LEITE\r\nSTEN PM\r\n67608\r\nEMERSON ALVES FONSECA\r\nSTEN PM\r\n80282\r\nGENILSON DE ANDRADE CORTÊS\r\nSTEN PM\r\n53075\r\nSORMANNE PIMENTA BARROZO\r\nSTEN PM\r\n59554\r\nWENDELL BRAGA FERREIRA\r\nSTEN PM\r\n53735\r\nMÁRCIO AURÉLIO CAMPOS FARIA\r\nSTEN PM\r\n53737\r\nADRIANO LAURINDO BRAGA\r\nSTEN PM\r\n48370\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES\r\nSTEN PM\r\n80184\r\nAKSONN ALMEIDA CURSO\r\nSTEN PM\r\n71740\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\nSTEN PM\r\n51291\r\nWILSON JOSÉ DA MOTA PAES\r\nSTEN PM\r\n53739\r\nHUXLEY DA SILVA DEFENSOR\r\nSTEN PM\r\n48828\r\nEDSON FARIA PONTES\r\nSTEN PM\r\n48660\r\nAURÉLIO ABREU CALDERON\r\nSTEN PM\r\n63527\r\nPAULO SÉRGIO PARREIRA JACINTHO\r\nSTEN PM\r\n75612\r\nGEAN PRADO VIEIRA\r\nSTEN PM\r\n47727\r\nMANSUR DAVID RED\r\nSTEN PM\r\n47791\r\nCARLOS ANTÔNIO MOURA\r\nSTEN PM\r\n63509\r\nLEOMAR PEREIRA SALIM\r\nSTEN PM\r\n41388\r\nSÉRGIO LUIZ MOREIRA BORCARD\r\nTEN CEL PM\r\n54560\r\nEDUARDO VAZ CASTELANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1930758\r\n"
        ],
        "1930781": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO “ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS ÁGUAS DE GUAPIMIRIM”. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Termo de Compromisso TC Nº LI IN001540.35.01.2013, celebrado entre a SEA, o Inea e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. com objetivo nos investimentos necessários à implantação e manutenção de Unidade de Conservação na áreas de transição entre o COMPERJ e a APA Guapimirim, delimitada pelos rios Caceribu e Macacu;\r\nque o TC prevê dentre as obrigações das signatárias, a elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal das Águas, com área aproximada de 1.830 hectares;\r\nque a SEA recebeu da Prefeitura de Guapimirim, e aprovou, o Termo de Referência para elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Águas;\r\nque a empresa Petróleo Brasileiro S.A., já fez todos os depósitos conforme previstos na Cláusula Quarta 4.1.1.1, no FUNBIO, estando a totalidade dos recursos disponível na Carteira Outras Fontes do Fundo Mata Atlântica; e\r\nque a governança para os recursos supracitados é da SEA, e que o Funbio orienta o estabelecimento de uma instância de governança específica para a execução deste projeto;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Acompanhamento do projeto “Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim”, que terá como sede a Av. Venezuela, nº 110 - 5º andar, Saúde - RJ.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes membros:\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI, Superintendente de Biodiversidade e Florestas da SEA, matrícula nº 43966004, como Coordenadora;\r\nJOÃO BAPTISTA DIAS, Superintendente de Planejamento e Gestão Ecossistêmica da SEA, matrícula nº 2153236;\r\nA Coordenadora convidará para compor a Comissão de Acompanhamento do projeto os representantes da Prefeitura Municipal de Guapimirim:\r\nWANDER DE S. DIAS GUERRA, Engenheiro Ambiental da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, matrícula nº 11303-4;\r\nFERNANDO MARTINS DE SOUZA, Gestor Ambiental da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, matrícula nº 11234-8. \r\n- Competirá à Comissão de Acompanhamento analisar e aprovar os produtos de cada etapa da execução, bem como autorizar o pagamento dos serviços.\r\n- A atuação da Comissão de Acompanhamento não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\nSubsecretário de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental\r\nId: 1930781\r\n"
        ],
        "1930799": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 40/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/504.929/2009,\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 40/2012, firmado com RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE, IGOR VILLA NOVA DE ANDRADE e GABRIEL VILLA NOVA DE ANDRADE, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 215/2013. \r\n- Designar MAGNO GRAVITOL PEIXOTO, ID Funcional n° 4379688-5, para a Supervisão do Contrato; AUGUSTO MARTINS MACHADO, ID Funcional n° 4353840-1; LAILA HÜTTNER BEKAI, ID Funcional n° 4462355-0, para a Fiscalização do Contrato, e NESTOR PRADO JUNIOR, ID Funcional n° 4189744-7, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 215, de 04/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1930799\r\n"
        ],
        "1930803": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/014.512/2008.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID 5401097, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1930803\r\n"
        ],
        "1930805": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Gilson de Sá Rebello, ID 5401097, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/014.512/2008.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1930805\r\n"
        ],
        "1930806": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. 4365037-6, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/23/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1930806\r\n"
        ],
        "1930831": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 50 DE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção no estabelecimento CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ: 30.538.011/0001-90, situado na Rua Walter Machado, s/nº, Mury - Nova Friburgo - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições higiênico sanitárias adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002 ANVISA, Lei nº 10.216, de 06/04/2001 e Portaria GM/MS nº 251/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX do art. 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977;\r\nRESOLVE:\r\nparcial do CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ: 30.538.011/0001-90, situado na Rua Walter Machado, nº s/nº, Mury - Nova Friburgo - RJ;\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1930831\r\n"
        ],
        "1930881": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO- FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o exposto no Processo Administrativo nº E-18/005/596/2015; e\r\na Cláusula Sétima do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a FTM/RJ e a Associação dos Amigos da Escola de Dança Maria Olenewa - AMADANÇA;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JOÃO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO, ID n° 4323068-7, para acompanhar a execução da Cláusula Sétima do Convênio de Cooperação Técnica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1930881\r\n"
        ],
        "1930914": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar os Auditores-Fiscais, relacionados no Anexo Único, para compor as equipes que realizarão as Operações Especiais de Fiscalização nos meses de janeiro a dezembro de 2016, na forma a ser definida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nAUDITOR FISCAL\r\nUNCIONAL\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n4384073-6\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n4205619-5\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n5006397-9\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n5000386-0\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n1938629-0\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n4389605-7\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SA\r\n1939438-1\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\nALFIO ALDO FOLENA\r\n19412983\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\nINOR DE ALMEIDA\r\n19391854\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4.380.867-0\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n5.005.994-7\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5.006.384-7\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n43874894\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\nANDRÉA CARVALHO PEREIRA\r\n4365043-0\r\nANDRÉIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n5000389-5\r\nANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO\r\n4344240-4\r\nANGELICA CARVALHO MENDONÇA\r\n4344817-8\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA\r\n1939086-6\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n4387310-3\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN LOPES\r\n19423071\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA\r\n4365049-0\r\nCARLOS DE OLIVEIRA KIRCHPFENNIG\r\n1957226-3\r\nCARLOS GOMES LEITE\r\n1939236-2\r\nCARLOS JOSE CABRAL PEREIRA\r\n4323001-6\r\nCÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA\r\n1940297-0\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\nCLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4.365.270-0\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS\r\n43443036\r\nCRISTIANE MOYSÉS BARBOZA\r\n4412074-5\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\n1953266-0\r\nDENIS FEITOZA PACHECO\r\n1940306-2\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n44273908\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n4427302-9\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n5006579-3\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n5.006.759-1\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n5006149-6\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n5028511-4\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\nELISABETE REIS LANA\r\n19395370\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n5.028.430-4\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n4365057-0\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n4427303-7\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZÊDA\r\n4427392-4\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n4427531-5\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n4427314-2\r\nFLÁVIA GOUVEIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n4385051-0\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n5006355-3\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\nFRANCISCO JOSÉ FERRARO GENU\r\n1938993-0\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\nGILLLIATT ROSAS JUNIOR\r\n19388110\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n1322979-4\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4.427.320-7\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n4322974-3\r\nHELDER CARVALHO COSTA\r\n1941560-5\r\nHELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA\r\n1939003-3\r\nHELIO FUKS\r\n1947324-9\r\nILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA\r\n1949652-4\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n4383904-5\r\nIVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH\r\n19416083\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1.938.673-7\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA\r\n4344337-0\r\nJILSON TORRES DA SILVA\r\n1938822-5\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n4365280-8\r\nJOAO PAULO FREITAS FRANCA DE BARROS\r\n4344343-5\r\nJOSÉ AMÉRICO GOMES NAZARÉ\r\n1940843-9\r\nJOSÉ EDMUNDO DE AZEVEDO CARVALHO\r\n352125-7\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n4377033-9\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\nLARA DANTAS CARVALHO\r\n5006372-3\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n1938691-5\r\nCOSENZA\r\n4344353-2\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n1955571-7\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FÜLÖP\r\n1938852-7\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n4365371-5\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n50061348\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA\r\n4322947-6\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5.006.128-3\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n1.942.344-6\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n5006023-6\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n5028514-9\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n19508212\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n4365033-3\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\nMARIA CHRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n1957355-3\r\nGUTERRES\r\n3859304-1\r\nHELENA BARROSO PEREIRA\r\n19397429\r\nMARIA INÊS RIBEIRO\r\n1939144-7\r\nMARIA INÊS VALLADARES FELIPPO\r\n1938712-1\r\nMARIA JOCILIANE REPULA\r\n1941813-2\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\nMARNE SERVULO\r\n5.006.129-1\r\nMAURICIO VALENTE BRAGANÇA\r\n1942591-0\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n1942275\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n4427416-6\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA\r\n1951407-7\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\nPAULO CESAR LOPES TAVORA\r\n1941095-6\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1.938.956-6\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n19426046\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n4365334-0\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n5006062-7\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n4407044-6\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n44274220\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS\r\n44274238\r\nRAUL VICENTE TARDIN COSTA\r\n19423675\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n4385026-0\r\nREGINA COELI SOARES\r\n1938742-3\r\nRICARDO BRAND\r\n1939063-7\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n5028418-5\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n4387053-8\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\nSERGIO MELLO ORSOLOM\r\n1958314-1\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\nTERESA CRISTINA DE ARAUJO GERIAS\r\n192264-4\r\nTHEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA\r\n1938903-5\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n5029002-9\r\nVANICE PADRÃO FELIZARDO\r\n5006058-9\r\nVERA LUCIA ARIAS DE SOUZA\r\n19383045\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n4427436-0\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n5000373-9\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056-2\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n1942397-7\r\nZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS\r\n1950943-0\r\nId: 1930914\r\n"
        ],
        "1930955": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 3705, de 26.01.2015:\r\nLUÍSA TOSTES ESCOCARD DE OLIVEIRA\r\nCAMILLE COUTO MATOS\r\nIZAI MOURA CORREIA JUNIOR\r\nCECÍLIA SILVA CAMPOS\r\nIGOR DE JESUS MACHADO\r\nROSECLER DE FREITAS MENEZES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1930955\r\n"
        ],
        "1930982": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26.01.2016\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 563 DE 19 DE JANEIRO DE 2016\r\nEXTINGUE A UNIDADE PATRIMONIAL: TEATRO VILLA-LOBOS E CESSA A RESPONSABILIDADE PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO VILLA-LOBOS.\r\nArt. 2º \r\nOnde se Lê: Cessar a responsabilidade e gestão pelos bens patrimoniais do Teatro Villa-Lobos.\r\nLeia-se: Cessar a responsabilidade e gestão pelos bens patrimoniais do Teatro Villa-Lobos, RAFAEL SALVIANO DE LIMA, Id. Funcional 32177623. \r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 564 DE 19 DE JANEIRO DE 2016\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 564 DE 21 DE JANEIRO DE 2016\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nOnde se lê\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nLeia-se\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1930982\r\n"
        ],
        "1930994": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            "\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador, Id. Funcional nº 580.894-4, LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECOROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Chefe de Serviço, Id. funcional nº 4267.424-7, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº Empresa MICROCIS CONSULTORIA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1930994\r\n"
        ],
        "1930997": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 292 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-08/007/ 1559/2015\r\n014/2015\r\nAquisição de Medicamentos (Insulina Lispro)\r\nLuiz Cláudio Babo Pires;\r\n5075830\r\nE-08/007/ 1433/2015\r\n015/2015\r\nAquisição de Medicamentos (Hidroxiureia)\r\nTânia Ribeiro Pinto;\r\nÍris Pilegi Domingues.\r\n56739\r\nE-08/007/ 1593/2015\r\n017/2015\r\nSistema de Circulação Extracorpórea\r\nCarla Wolfovitch de Pinho;\r\n31438628\r\nCláudio Roberto Cavalcanti Assumpção.\r\n31400647\r\nE-08/007/ 1572/2015\r\n018/2015\r\nTânia Ribeiro Pinto;\r\nLuiz Cláudio Babo Pires\r\n02977551\r\nE-08/007/ 658/2015\r\n019/2015\r\nLocação de máquinas automáticas, com fornecimento insumos,\r\nEva Maria de Almeida \r\nDestinados à Bioquímica Clínica e Imunoensaios de alta\r\nDiógenes Nunes da Silva.\r\n8663882\r\nVelocidade para múltiplos parâmetros, incluindo bioquímica \r\nGeral, eletrólitos e drogas terapêuticas.\r\nE-08/007/ 659/2015\r\n020/2015\r\nLocação de máquinas automáticas, com fornecimento de \r\nEva Maria de Almeida \r\nInsumos, destinados à Bioquímica Clínica e Imunoensaios de alta\r\nDiógenes Nunes da Silva.\r\n8663882\r\nVelocidade para múltiplos parâmetros, incluindo bioquímica \r\nGeral, eletrólitos e drogas terapêuticas.\r\nE-08/007/ 1459/2015\r\n021/2015\r\nAquisição de Medicamentos (Voriconazol)\r\nTânia Ribeiro Pinto;\r\nÍris Pilegi Domingues.\r\n56739\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.01.2016.\r\nId: 1930997\r\n"
        ],
        "1930998": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 313 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-08/007/2309/2014\r\n008/2015\r\nLocação de equipamentos com Fornecimento de kits,\r\nLucia Gomes Alves;Sheila de Oliveira Garcia Mateos;\r\n3054497; 50376640014-1;\r\n009/2015\r\nReagenes e acessóriosnecessários para arealização dos testes\r\nNádia Maria GuimarãesCoutinho.\r\n31261868\r\nSorológicos (HIV, HTLV-I/II, HBC, e outros\r\nE-08/007/00127/2015\r\n023/2015\r\nLocação de máquinas (Hemoglobinômetros) com fornecimento de \r\nLucia Gomes Alves;Naura Aparecida Faria Ferreira;\r\nInsumos (microcuvetas) e acessórios necessários \r\nNádia Maria Guimarães Coutinho.\r\n31261868\r\nPara dosagem rápida de hemoglobina \r\nem sangue capilar.\r\nE-08/007/1111/2015\r\n024/2015\r\nLocação de máquinas automáticas para \r\nfracionamento de \r\nLucia Gomes Alves;Terezinha de Miranda Ferreira;\r\nBolsas de sangue com o fornecimento das bolsas e insumos.\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n31261868\r\nE-08/007/3198/2015\r\n027/2015\r\nPrestação de Serviços de locação de máquinas automáticas,\r\nLucia Gomes Alves; Marcus Vinícius de Paula; Nádia Maria Guimarães Coutinho\r\n31261868\r\ncom fornecimento de insumos, para \r\nrealização de exames\r\ncitológicos destinados ao diagnóstico e acompanhamento dos\r\nPacientes portadores de doenças hematológicas\r\nInternados ou em acompanhamento ambulatorial.\r\nE-08/007/ 1787/2015\r\n029/2015\r\nAquisição de medicamento Melfalano 2mg.\r\nAna Paula de Almeida Queiroz; \r\nFlaviane Capistrano Gomes\r\n3123772;43667902\r\nE-08/007/ 1788/2015\r\n022/2015\r\nAquisição de medicamento \r\n(meio de contraste não iônico).\r\nAna Paula de Almeida Queiroz; \r\nCélia Castanho Jardim de Oliveira.\r\n3123772;78077\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.01.2016.\r\nId: 1930998\r\n"
        ],
        "1931051": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            "\r\nNTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - SINCONSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.421, de 20/10/2015,\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir a COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - SINCONSERV, que através da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, vem desenvolvendo esse programa de acompanhamento do consumo de insumos de energia elétrica, água e telefonia nas edificações utilizadas pelo Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1931051\r\n"
        ],
        "1931075": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA GIA-ICMS.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições previstas no art. 6º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº E-04/107/151/2015,\r\nM:\r\n- A autorização, mencionada nos incisos I a III do caput do art.6º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, será solicitada à repartição de vinculação cadastral do requerente e, na hipótese do inciso IV, também do art. 6º, à Procuradoria da Dívida Ativa, mediante requerimento acompanhado dos seguintes documentos:\r\n- original e cópia do instrumento constitutivo e atos modificativos, devidamente registrados no órgão de registro competente ou, no caso de entidades da administração pública, ato legal de sua criação e de nomeação do seu quadro de responsáveis;\r\n- impresso do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CISC, obtido na página da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br); \r\n- comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n- procuração com poderes para representação junto à Fazenda Estadual se for o caso;\r\n- original e cópia do documento de identidade e do CPF do responsável ou do procurador;\r\n- mídia eletrônica contendo os arquivos das declarações retificadoras, validados e gerados com extensão “GIA”;\r\n- impressos dos espelhos das GIA-ICMS retificadoras, emitidos pelo programa gerador da GIA-ICMS, referente ao tipo \"Dados\", completo, ou informações equivalentes, no caso de utilização de programa gerador particular desenvolvido para usuário;\r\n- impressos dos resumos das GIA-ICMS retificadoras, emitidos pelo programa gerador da GIA-ICMS, referente ao tipo “Resumos”, completo, informando os valores do “ICMS das Operações Próprias” ou do “Saldo Credor das Operações Próprias”, do “ICMS da Substituição Tributária Interna” e do “Total de Outros ICMS devidos”, ou informações equivalentes, no caso de utilização de programa gerador particular desenvolvido para usuário;\r\n- impressos das respostas às validações dos arquivos no portal da SEFAZ, sem erros impeditivos de entrega da declaração, exceto aqueles indicativos da recusa da declaração por se tratar de retificação su jeita à autorização prévia pela SEFAZ, conforme previsto nos incisos I a III do § 1º deste artigo;\r\n- demais documentos que venham a ser exigidos pelo auditor fiscal responsável pela análise e autorização da retificação.\r\n- A retificação da GIA-ICMS, de que trata o art. 1º, somente produzirá efeitos após a transmissão da declaração previamente autorizada pela autoridade fiscal.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de abril de 2015.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1931075\r\n"
        ],
        "1931090": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PROMOVER A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EM NOME DA UERJ.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que Ihe confere o § 1° do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto nº 3149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Professora Tania Maria de Castro Carvalho Netto, matr. nº 6249-7, ID nº 25580450, para promover a assinatura de Convênios e Contratos em nome da UERJ, quando os mesmos envolverem Estágios para Estudantes da Universidade.\r\nDê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2016, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 197/2007 e a Portaria Reitoria n° 210/2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1931090\r\n"
        ],
        "1931149": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 22/01/2016\r\nRodrigo de Carvalho Fiorio, RG 101007276 - DETRAN/RJ, matrícula 012-5, com validade a contar de 22 de janeiro de 2016, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\nId: 1931149\r\n"
        ],
        "1931162": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888 de 07 de maio de 2015.\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos \r\nId: 1931162\r\n"
        ],
        "1931163": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 43.249, de 24 de outubro de 2011; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 612 de 02 de abril de 2013,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos \r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nAV1\r\nAV2\r\nAV3\r\nAvaliação Média\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n40\r\n43\r\n43\r\n42\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n36\r\n42\r\n42\r\n40\r\nId: 1931163\r\n"
        ],
        "1931172": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVER.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 21 de janeiro de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2016, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 3,8510 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,1980 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,1530 por litro;\r\n- diesel: R 2,9870 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,9288 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,2070 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,1070 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 1931172\r\n"
        ],
        "1931200": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6823/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES - ID. Funcional nº 4278395-0, para Gestor do Convênio nº 817099/2015, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP e esta SEEDUC, cujo objeto é apoiar a realização das atividades relacionadas à execução do Censo Escolar da Educação Básica, da preparação à divulgação dos resultados, em todos os levantamentos referentes ao ano letivo de 2015, considerando, ainda, a produção e disseminação de informações estatísticas e a realização de atividades de controle de qualidade das informações com vistas a garantir a fidedignidade dos dados e a qualidade da educação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1931200\r\n"
        ],
        "1931203": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nSEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL\r\nATO DA DIRETORA\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO CALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 45/2013\r\nSEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO , no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.5084/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 45/2013, firmado com a empresa LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n, ID Funcional nº 4364573-9, para a Supervisão do Contrato; URBANO FRANCISO DUTRA FILHOARTHUR NASCIMENTO JUNIOR, ID Funcional nº 2562886-0, para a Fiscalização do Contrato, e , ID Funcional nº 4207902-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental \r\nId: 1931203\r\n"
        ],
        "1931204": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nSEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL\r\nATO DA DIRETORA\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 32/2015\r\nSEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO , no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.5084/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 32/2015, firmado com a empresa LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n, ID Funcional nº 4364573-9, para a Supervisão do Contrato; URBANO FRANCISO DUTRA FILHOARTHUR NASCIMENTO JUNIOR, ID Funcional nº 2562886-0, para a Fiscalização do Contrato, e , ID Funcional nº 4207902-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental \r\nId: 1931204\r\n"
        ],
        "1931260": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, \r\n, ID 4336506- 0; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9, como Fiscais do Contrato nº 001/2016, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa A3 GESTÃO DE PESSOAS EIRELLI-EPP, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1931260\r\n"
        ],
        "1931263": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n5 DE JANEIRO DE 2016\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FAETEC DAS CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 6.720, DE 25 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei n° 6.720, de 25 de março de 2014, atendendo ao que dispõe o artigo 9º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECTI/FAETEC Nº 11 de 14 de janeiro de 2016, e que consta no Processo Administrativo E-26/005/1018/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre as normas e os procedimentos a serem adotados no Processo de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC das Carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014, na forma dos artigos desta Portaria.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Todos os servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC das Carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014serão submetidos às Avaliações de Desempenho, em ambas as modalidades, de que trata esta portaria.\r\n- Para os efeitos da Avaliação Periódica de Desempenho de que trata o caput, equiparam-se aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC das Carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014:\r\na) todos os servidores do Quadro Suplementar de Pessoal da FAETEC;\r\nb) todos os servidores extra-quadro investidos em cargos de provimento em comissão da FAETEC; e\r\nc) todo o pessoal contratado por prazo determinado para a FAETEC, na conformidade da Lei nº 6.901, de 03 de outubro de 2014.\r\n- Os servidores em período de Estágio probatório deverão ser submetidos a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, ao completarem 36 meses de efetivo exercício, independente da data em que tenha sido realizada sua última Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- Os servidores em período de estágio probatório que já tenham sido submetidos à Avaliação de Estágio Probatório, na conformidade da Portaria FAETEC/PR nº 391, de 18 de junho de 2013, permanecerão sendo avaliados nos moldes daquela portaria até o término do estágio.\r\n§ 4º - Os servidores submetidos à Avaliação Periódica de Desempenho deverão ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício na FAETEC.\r\n- O responsável pela Avaliação Especial de Desempenho e pela Avaliação Periódica de Desempenho do servidor é o seu chefe imediato/diretor de unidade de ensino, superior hierárquico diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor.\r\n- Na avaliação, o chefe imediato observará a metodologia e instruções dispostas no Anexo I desta portaria.\r\n- Os dados referentes às Avaliações de Desempenho em ambas as modalidades serão registrados em módulo específico do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SigRH.\r\n- Até a implementação, no âmbito da FAETEC, do módulo de que trata o caput deste artigo, os registros serão realizados em base de dados ou programa para este fim na Divisão de Recursos Humanos - DIVRH.\r\n- O ciclo a ser considerado para a realização da Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades, com vistas a aferir o desempenho dos servidores alcançados pelo art. 2º desta portaria será de 12 (doze) meses.\r\n- A avaliação periódica de desempenho será procedida sempre entre os meses de março e agosto para cada ciclo.\r\n- O calendário do processo avaliativo, para cada ciclo, será informado pela DIVRH até o mês de fevereiro respectivo.\r\nCAPITULO II\r\nDOS OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO\r\n- As Avaliações de Desempenho em ambas as modalidades têm como objetivos:\r\ncontribuir para a consecução do princípio da eficiência na gestão dos setores administrativos e unidades de ensino da FAETEC;\r\nAvaliar a aptidão e o efetivo desempenho individual do servidor no desenvolvimento das atribuições do cargo que ocupa e da função para a qual tenha sido designado;\r\nIdentificar e proporcionar oportunidades de qualificação do servidor; e\r\n- aprimorar o desempenho do servidor e do setor ou unidade em que esteja em exercício.\r\nCAPITULO III\r\nDOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES\r\n- O resultado da Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades, será utilizado como:\r\nrequisito essencial para o desenvolvimento do servidor na carreira, quando este se der na espécie de progressão por desempenho, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014;\r\nreconhecimento da estabilidade do servidor, quando considerado apto;\r\nsubsidio para a consequente exoneração do servidor em período de estágio probatório, quando apurada a sua inaptidão; e\r\ninformação complementar do histórico funcional do servidor.\r\n- Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento)dos pontos atribuíveis às Avaliações de Desempenho, em ambas as modalidades.\r\n- O resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho serão calculados tomando-se a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado, incluindo a nota da Avaliação Especial de Desempenho Final.\r\n- Reputa-se apto no Estágio Probatório o servidor que obtiver média das Avaliações Especiais de Desempenho, incluindo a nota da Avaliação Especial de Desempenho Final, superior a 60% (sessenta por cento).\r\n- Sem prejuízo do disposto nos incisos I e II do caput, o resultado das Avaliações de Desempenho em ambas as modalidades poderá também ser utilizado, para fins de cálculo de gratificação de desempenho em atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n- Sem prejuízo da hipótese prevista no art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho poderá eventualmente, subsidiar processos administrativos disciplinares, em especial aqueles que versem sobre ineficiência do servidor no desempenho dos encargos funcionais.\r\n- O servidor que, em 2 (duas) Avaliações Especiais de Desempenho e/ou Avaliações Periódicas de Desempenho consecutivas obtiver resultado inferior ao estabelecido no § 1º deste artigo,poderá ser submetido a processo de capacitação pela Universidade Corporativa da FAETEC - UNIFAETEC.\r\n- O resultado das Avaliações de Desempenho em ambas as modalidades deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ até 60 (sessenta) dias após o encerramento do ciclo avaliativo, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo de publicação, não for possível concluí-la, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nCAPITULO IV\r\nDOS FATORES DA AVALIAÇÃO\r\n- A Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho observarão os seguintes fatores:\r\nAssiduidade: \r\nI.I- Frequência - Avalia a relação entre comparecimentos e ausências;\r\nI.II- Pontualidade - Avalia o cumprimento de horários.\r\nDisciplina: \r\nII.I- Cumprimento - Avalia o comportamento quanto à observância e cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos;\r\nII.II- Atendimento - Avalia o cumprimento das orientações estabelecidas pela chefia.\r\n\r\nIII.I- Avalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano;\r\nIII.II - Criatividade - Avalia a capacidade de antecipação diante de fatos para o empreendimento de alternativas inovadoras.\r\nQualidade do trabalho: \r\nIV.I- Presteza - Avalia a presteza e precisão no desenvolvimento das atribuições;\r\nIV.II- Interesse - Avalia o envolvimento e conhecimento sobre as atividades a serem prestadas;\r\nIV.III - Cooperação - Avalia o senso cooperativo do servidor em resultar o melhor alcance das atividades prestadas.\r\n: \r\nV.I- Compromisso - Avalia a observância de prazos e grau de proximidade entre resultados alcançados e esperados\r\nV.II- Zelo - Avalia o zelo com informações e bens patrimoniais.\r\nCAPITULO V\r\nDO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n- As Avaliações de Desempenho em ambas as modalidades serão efetivadas por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação constante do Anexo II desta portaria.\r\n- A Ficha de Avaliação será distribuída pela Divisão de recursos Humanos - DIVRH, para as chefias imediatas, até os 30 (trinta) dias anteriores à data de fechamento do ciclo de avaliação.\r\nCAPITULO VI\r\nDA RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\n- O servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado das Avaliações de Desempenho em ambas as modalidades no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto a DIVRH, que a encaminhará, por processo administrativo, à chefia imediata do servidor a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O servidor que tiver o seu pedido de reconsideração contra o resultado das Avaliações mencionadas no artigo anterior indeferido, poderá interpor recurso à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, de que trata o art. 4º da Resolução Conjunta SEPLAG/FAETEC nº , de de janeiro de 2016, num prazo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\nCAPITULO VII\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n- São atribuições da DIVRH:\r\norientar os setores administrativos e as unidades de ensino da FAETEC no desenvolvimento do processo das Avaliações de Desempenho;\r\ninformar os servidores e as chefias imediatas acerca da metodologia das Avaliações de Desempenho;\r\ninserir em sistema os resultados das Avaliações de Desempenho;\r\n- dar suporte administrativo à CPADF;\r\n- publicar no DOERJ, após o encerramento de cada ciclo avaliativo, o resultado obtido pelos servidores nas Avaliações de Desempenho.\r\n- São atribuições da chefia imediata/diretoria da unidade de ensino:\r\navaliar o desempenho do servidor;\r\nidentificar as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n- preencher a Ficha das Avaliações de Desempenho em ambas as modalidades;\r\napresentar ao avaliado, após aferido o desempenho, a Ficha das Avaliações de Desempenho para que tome ciência;\r\npromover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\n- articular-se com a UNIFAETEC a fim de aperfeiçoar o servidor para desempenho de suas atribuições;\r\nanalisar os pedidos de reconsideração solicitados pelos servidores avaliados;\r\nprestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela CPADF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n- São atribuições do avaliado:\r\n- tomar conhecimento da metodologia das Avaliações de Desempenho;\r\ntomar ciência da avaliação feita pela chefia imediata, subscrevendo as Fichas das Avaliações de Desempenho;\r\n- prestar os esclarecimentos necessários, quando solicitado pela CPADF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\nCAPITULO IX\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nMANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA/ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nI - Apresentação\r\nO presente manual tem a finalidade de subsidiar os avaliadores e avaliados quanto à análise dos fatores componentes das Avaliações de Desempenho aplicadas no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. Também objetiva orientar o preenchimento da Ficha que traduz o processo avaliativo dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC das Carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014.\r\nII - Avaliação de Desempenho\r\nAo entrar em exercício, todo servidor provido em cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC iniciará o ciclo avaliativo durante o qual a sua aptidão para o cargo, capacidades pessoais e desempenho funcional serão objeto de avaliações de desempenho. Esse ciclo permanecerá até a data da sua inatividade.\r\nIII - Ciclo de avaliação\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizada uma vez a cada período de 12 (doze) meses, sempre entre os meses de março e agosto de cada ano.\r\nTodos os servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC das Carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014, com no mínimo 2 (dois) meses de exercício no cargo, serão submetidos a uma avaliação de desempenho, inclusos aqueles servidores em período de Estágio Probatório, cuja avaliação é nominada Avaliação Especial de Desempenho.\r\nOs servidores em período de Estágio Probatório, quando completarem 36 (trintas e seis) meses naquela condição, serão submetidos a uma Avaliação Especial de Desempenho Final independentemente da data em que tenha sido realizada sua última Avaliação Especial de Desempenho.\r\nIV - Ficha de Avaliação\r\nA Ficha de Avaliação Periódica/Especial de Desempenho do servidor será preenchida pelo seu chefe imediato/diretor de unidade de ensino, a saber, superior hierárquico diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor, como também pelo atesto de sua frequência no Mapa de Controle de Frequência da unidade de lotação.\r\nV - Fatores de avaliação\r\nO universo de observação dos comportamentos dos servidores é delimitado por dez fatores e subfatores de análise sobre os quais o chefe imediato/diretor de unidade de ensino emitirá sua impressão. A avaliação de desempenho, em ambas as modalidades, será estabelecida quanto ao grau de atendimento das expectativas.\r\nEste manual descreve, para cada fator de avaliação, as atitudes e comportamentos entendidos como razoáveis para representar os graus de desempenho do servidor, quanto ao atendimento do que dele se pode esperar em cada item avaliado.\r\nAssim, a descrição das atitudes e comportamentos é apresentada numa tabela demonstrativa com a seguinte leitura:\r\n\r\nFATOR - Subfator de avaliação - para servidor docente\r\nGRAU DE DESEMPENHO\r\nPONTOS\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO docente não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações educacionais do curso em que ministra aulas, quando solicitado.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO docente raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações educacionais do curso em que ministra aulas, quando solicitado.\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO docente habitualmente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações educacionais do curso em que ministra aulas, quando solicitado.\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO docente habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações educacionais do curso em que ministra aulas.\r\n, com pontuação 03 (três), são aquelas consideradas como esperadas para o desempenho de um servidor com aptidão e competência suficientes para o exercício de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC.\r\nVI - Avaliação do Corpo Docente:\r\nA avaliação das atitudes e comportamentos dos servidores no exercício da docência (regência de turma) observará sobremaneira a relação com os alunos e seus responsáveis, demais docentes, coordenadores de disciplinas, equipe técnico-pedagógica, equipe de apoio de secretaria, inspetores de alunos e direção da unidade de ensino. Serão observadas também as atribuições relativas ao período de complementação pedagógica dedicado à elaboração, à preparação e a avaliação de projetos pedagógicos, planos de curso, planos de aula, registros de aula, provas, trabalhos e pesquisas escolares, feiras, reuniões semanais e seminários acadêmicos.\r\nVII - Descritivo dos fatores de avaliação\r\na) Assiduidade:\r\nAvalia a relação entre comparecimentos e ausências do servidor ao trabalho como também o cumprimento de horários de compromissos estabelecidos, incluídos os de chegada, saída e permanência no ambiente de trabalho.\r\nASSIDUIDADE - Frequência - Para servidor não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor raramente está presente ao trabalho, não justificando suas ausências. (acima de 09 faltas registradas em MCF no período avaliado ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária por faltas)\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor habitualmente está ausente ao trabalho sem justificativas. (entre 04 e 09 faltas registradas em MCF no período avaliado)\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente está presente ao trabalho (02 ou 03 faltas registradas em MCF no período avaliado).\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO servidor habitualmente está presente ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas.\r\nASSIDUIDADE - Frequência - Para servidor docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO docente raramente está presente a suas aulas agendadas, assim como às atividades de complementação pedagógica (acima de 09 faltas registradas em MCF no período avaliado ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária por faltas)\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO docente habitualmente está ausente a suas aulas agendadas, assim como às atividades de complementação pedagógica (entre 04 e 09 faltas registradas em MCF no período avaliado)\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO docente frequentemente está presente a suas aulas agendadas, assim como às atividades de complementação pedagógica (02 ou 03 faltas registradas em MCF no período avaliado).\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO docente habitualmente está presente a suas aulas agendadas, assim como às atividades de complementação pedagógica, sendo as raras ausências justificadas.\r\na.2) Assiduidade - Pontualidade\r\nASSIDUIDADE - Pontualidade - Para servidor não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor raramente é pontual nos compromissos (acima de 09 impontualidades registradas em MCF no período avaliado ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária por impontualidade).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor habitualmente é impontual nos compromissos (entre 04 e 09 impontualidades registradas em MCF no período avaliado).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente é pontual nos compromissos (02 ou 03 impontualidades registradas em MCF no período avaliado).\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO servidor habitualmente é pontual nos compromissos, sendo as raras impontualidades justificadas.\r\nASSIDUIDADE - Pontualidade - Para servidor docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO docente raramente é pontual no início de suas aulas agendadas, assim como nas atividades de complementação pedagógica (acima de 09 impontualidades registradas em MCF no período avaliado ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária por impontualidade).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO docente habitualmente é impontual no início de suas aulas agendadas, assim como nas atividades de complementação pedagógica (entre 04 e 09 impontualidades registradas em MCF no período avaliado).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO docente frequentemente é pontual no início de suas aulas agendadas, assim como nas atividades de complementação pedagógica (02 ou 03 impontualidades registradas em MCF no período avaliado).\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO docente habitualmente é pontual no início de suas aulas agendadas, assim como nas atividades de complementação pedagógica, sendo as raras impontualidades justificadas.\r\nb) Disciplina:\r\nAvalia o comportamento do servidor quanto a observância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos no âmbito da Administração Pública e fora dela, quando exigíveis, como também das orientações da chefia a que estiver subordinado. Avalia ainda a forma de atendimento aos solicitantes dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nb.1) Disciplina - Cumprimento\r\nDISCIPLINA - Cumprimento - Para servidor docente e não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor/docente raramente observa e/ou cumpre as normas (leis, decretos, portarias), regulamentos (regimento da FAETEC e das Unidades de Ensino) e orientações da chefia (acima de 06 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelas mesmas inobservâncias).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor/docente deixa de observar e/ou cumprir, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias), regulamentos (regimento da FAETEC e das Unidades de Ensino) e orientações da chefia (entre 04 e 06 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor/docente observa e cumpre, frequentemente, normas (leis, decretos, portarias), regulamentos (regimento da FAETEC e das Unidades de Ensino) e orientações da chefia (02 ou 03 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO servidor/docente observa e cumpre, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias), regulamentos (regimento da FAETEC e das Unidades de Ensino) e orientações da chefia.\r\nb.2) Disciplina - Atendimento\r\nDISCIPLINA - Atendimento - para servidor não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor raramente observa o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade (acima de 06 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelas mesmas inobservâncias).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor deixa de observar o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade (entre 04 e 06 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade (02 ou 03 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO servidor observa, habitualmente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\nDISCIPLINA - Atendimento - para servidor docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO docente raramente o trato cordial e/ou respeitoso com os alunos no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades educacionais sob sua responsabilidade (acima de 06 registros de inobservâncias em atas de reuniões pedagógicas, conselhos de classe ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelas mesmas inobservâncias).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO docente deixa de observar o trato cordial e/ou respeitoso com os alunos no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades educacionais sob sua responsabilidade (entre 04 e 06 registros de inobservâncias em atas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO docente observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com os alunos no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades educacionais sob sua responsabilidade (02 ou 03 registros de inobservâncias em atas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe).\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO docente observa, habitualmente, o trato cordial e respeitoso com os alunos no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades educacionais sob sua responsabilidade.\r\n\r\nc) Iniciativa / Criatividade\r\nAvalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano do trabalho assim como para o empreendimento de alternativas inovadoras no desenvolvimento de tarefas dentro do campo de competência do servidor.\r\nINICIATIVA/CRIATIVIDADE - para servidor não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor não percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (não apresenta quaisquer alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, mesmo quando solicitado).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (apresenta alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, quando solicitado).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor sugere alternativas para solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta alternativas depois de um resultado insatisfatório).\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO servidor busca e sugere alternativas para evitar ou solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta espontaneamente alternativas antes mesmo de um resultado insatisfatório).\r\nINICIATIVA/CRIATIVIDADE - para servidor docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor não percebe alternativas para solucionar dificuldades no ensino cotidiano de sua disciplina de atuação (não apresenta quaisquer alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios dos alunos, mesmo quando solicitado).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor percebe alternativas para solucionar dificuldades no ensino cotidiano de sua disciplina de atuação (apresenta alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios dos alunos, quando solicitado).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor sugere alternativas para solucionar dificuldades no ensino cotidiano de sua disciplina de atuação (apresenta alternativas depois de resultados insatisfatórios dos alunos).\r\nSuperou às expectativas\r\n4\r\nO docente busca e sugere alternativas para evitar ou solucionar dificuldades no ensino cotidiano de sua disciplina de atuação. (apresenta espontaneamente alternativas antes mesmo de resultados insatisfatórios dos alunos).\r\nd) Qualidade do Trabalho:\r\nAvalia a presteza e precisão que o servidor apresenta no desenvolvimento do trabalho sob sua responsabilidade, assim como o seu envolvimento e conhecimento sobre as atividades relacionadas. Avalia também a disponibilidade de cooperação com seus pares para a realização de tarefas dentro da sua área atuação.\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Presteza - para servidor não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor frequentemente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (acima de 03 registros, em reuniões de trabalho, de não atendimento de demandas de atividades sob sua responsabilidade ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelo mesmo motivo).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor eventualmente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (até 03 registros, em reuniões de trabalho, de não atendimento de demandas de atividades sob sua responsabilidade).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (o tempo despendido para o atendimento é razoável e/ou o grau de precisão aceitável).\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO servidor habitualmente atende prontamente e com precisão as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Presteza - para servidor docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor frequentemente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (acima de 03 registros, em atas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe, de não atendimento de solicitações da equipe pedagógica ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelo mesmo motivo).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor eventualmente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (até 03 registros, em atas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe, de não atendimento de solicitações da equipe pedagógica).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO docente atende com prontidão as solicitações da equipe pedagógica relativas a sua disciplina de atuação (o tempo despendido para o atendimento é razoável e/ou o grau de precisão aceitável).\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO docente habitualmente atende com prontidão e precisão as solicitações da equipe pedagógica relativas a sua disciplina de atuação.\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Interesse - para servidor não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor conhece precariamente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (não se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor conhece parcialmente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (pouco se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho quando informadas em razão do serviço (envolve-se nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, quando designado).\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO servidor busca continuamente compreender e conhece as demandas relacionadas a sua área de trabalho (envolve-se espontaneamente nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho).\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Interesse - para servidor docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO docente demonstra conhecimento precário sobre a temática relacionada a sua disciplina de atuação, mesmo depois de informado de tal condição pela equipe pedagógica (não se envolve nas ações pedagógicas de desenvolvimento do curso em que ministra aulas, mesmo quando designado).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO docente demonstra conhecimento parcial sobre a temática relacionada a sua disciplina de atuação (pouco se envolve nas ações pedagógicas de desenvolvimento do curso em que ministra aulas, mesmo quando designado).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO docente demonstra conhecimento sobre a temática relacionada a sua disciplina de atuação (envolve-se nas ações pedagógicas de desenvolvimento do curso em que ministra aulas, quando designado).\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO docente busca continuamente o conhecimento mais recente sobre a temática relacionada a sua disciplina de atuação (envolve-se espontaneamente nas ações pedagógicas de desenvolvimento do curso em que ministra aulas).\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Cooperação - para servidor não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, quando solicitado.\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho.\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Cooperação - para servidor docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO docente não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações educacionais do curso em que ministra aulas, quando solicitado.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO docente raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações educacionais do curso em que ministra aulas, quando solicitado.\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO docente frequentemente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações educacionais do curso em que ministra aulas, quando solicitado.\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO docente habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações educacionais do curso em que ministra aulas.\r\ne) Responsabilidade:\r\nAvalia a observância dos prazos e do grau de proximidade entre os resultados alcançados e os esperados do servidor dentro de sua área de atuação. Avalia ainda o zelo com as informações e bens patrimoniais sob sua responsabilidade, em razão das atividades que realize.\r\nRESPONSABILIDADE - Compromisso - para servidor não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor habitualmente deixa de atingir os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados (acima de 06 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos em atas de reunião de trabalho ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelo mesmo motivo).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor raramente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados (entre 04 e 06 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos em atas de reunião de trabalho).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados (02 ou 03 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos em atas de reunião de trabalho).\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO servidor habitualmente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade sem exceder aos prazos de devolução determinados.\r\nRESPONSABILIDADE - Compromisso - para servidor docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO docente habitualmente não conduz seus alunos ao atingimento dos resultados acadêmicos esperados decorrentes das ações educacionais do curso em que ministra aulas (acima de 06 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos em atas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelo mesmo motivo).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO docente raramente conduz seus alunos ao atingimento dos resultados acadêmicos esperados decorrentes das ações educacionais do curso em que ministra aulasatas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO docente frequentemente conduz seus alunos ao atingimento dos resultados acadêmicos esperados decorrentes das ações educacionais do curso em que ministra aulas (02 ou 03 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos em atas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe).\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO docente habitualmente conduz seus alunos ao atingimento dos resultados acadêmicos esperados decorrentes das ações educacionais do curso em que ministra aulas, sem exceder a carga de aulas pré estabelecida.\r\nRESPONSABILIDADE - Zelo- para servidor não docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO servidor habitualmente não utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize (acima de 06 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio em atas de reunião de trabalho ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelo mesmo motivo).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO servidor raramente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize (entre 04 e 06 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio em atas de reunião de trabalho).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO servidor frequentemente utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize (até 03 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio em atas de reunião de trabalho).\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO servidor habitualmente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize.\r\nRESPONSABILIDADE - Zelo- para servidor docente\r\nGrau de desempenho\r\nPontos\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\nNão atendeu às expectativas\r\n1\r\nO docente habitualmente não utiliza com cuidado tanto informações de alunos quanto bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades educacionais que realize (acima de 06 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio em atas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe ou pelo menos uma sanção em procedimento de apuração sumária pelo mesmo motivo).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n2\r\nO docente raramente utiliza com cuidado tanto informações de alunos quanto bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades educacionais que realize (04 a 06 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio em atas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe).\r\nAtendeu às expectativas\r\n3\r\nO docente frequentemente utiliza com cuidado tanto informações de alunos quanto bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades educacionais que realize (02 ou 03 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio em atas de reuniões pedagógicas ou conselhos de classe).\r\nSuperou as expectativas\r\n4\r\nO docente habitualmente utiliza com cuidado tanto informações de alunos quanto bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades educacionais que realize.\r\nVIII - Resultado da Avaliação de Desempenho\r\nO avaliador deverá marcar com um “X” o número que melhor represente o resultado de sua análise na linha correspondente a cada fator de avaliação, apresentando abaixo das colunas indicadoras do grau de atendimento às expectativas, o somatório dos respectivos pontos obtidos. Deverá então, proceder à totalização da avaliação registrando o resultado final da soma da pontuação obtida em cada coluna de indicador no campo reservado na linha de título “Total de pontos obtidos na etapa”. A pontuação máxima possível de ser obtida na avaliação (100%) é 40 (quarenta) pontos. Com isso, o mínimo de pontos necessários para o alcance do resultado satisfatório (60%) será 24 (vinte e quatro) pontos.\r\nExemplo:\r\nFatores\r\nDefinições\r\nNão atendeu às expectativas\r\nAtendeu parcialmente\r\nàs expectativas\r\nAtendeu às expectativas\r\nSuperou as expectativas\r\nIII. Iniciativa / Criatividade\r\nCapacidade para se antecipar aos fatos e empreender alternativas inovadoras no desenvolvimento de suas atividades e para a solução de problemas de trabalho.\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nSomatório de pontos por indicador\r\n0\r\n04\r\n12\r\n16\r\nTotal de pontos obtidos \r\n32\r\nO resultado 32 pontos (80%) é equivalente a soma de 4 fatores avaliados com o grau 4 (superou as expectativas), 4 fatores avaliados com o grau 3 (atendeu as expectativas) e 2 fatores avaliados com grau 2 (atendeu parcialmente às expectativas). Esse total, superior a 24 pontos 60% da pontuação máxima possível, indica resultado SATISFATÓRIO na avaliação.\r\n:\r\nCaso o avaliador compreenda que em um determinado fator de avaliação, o servidor não tenha apresentado comportamento que atendesse às expectativas (grau 1), deverá informar, no campo próprio e exclusivo da Ficha de Avaliação Periódica/Especial de Desempenho, que medidas tomou, no período de referência da avaliação, que poderiam ter levado o servidor a um melhor desempenho.\r\n:\r\nCompletada a avaliação com o lançamento na Ficha de Avaliação Periódica/Especial de Desempenho do total de pontos obtidos no período, o avaliador deverá dar ciência ao avaliado do resultado, colhendo sua assinatura em campo próprio da ficha.\r\nXI - Pedido de reconsideração do resultado da avaliação de desempenho:\r\nCaso o avaliado discorde da pontuação obtida na avaliação, poderá apresentar formalmente, junto a DIVRH, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação em DOERJ desse resultado, pedido de reconsideração do resultado.\r\n:\r\nCaso o avaliado tenha indeferido o seu pedido de reconsideração, regularmente formulado, quanto a pontuação obtida na avaliação, poderá interpor recurso à CPADF, junto a DIVRH, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação em DOERJ do indeferimento.\r\n:\r\n- Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n- Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n- Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 (DOERJ de 14/08/2014), alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015 (DOERJ de 10/02/2015);\r\n- Resolução Conjunta SECT/FAETEC nº 6, de 31 de julho de 2008 (DOERJ de 24/09/2011).\r\nId: 1931263\r\n"
        ],
        "1931297": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMEMBROS QUE FARÃO PARTE DA COMISSÃO ELEITORAL DE QUE TRATA A PORTARIA FS-DE Nº 34/2016.\r\nno uso de suas atribuições regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o fato de ter sido nomeado, pelo Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como Presidente, da Comissão Eleitoral de que trata a Portaria FS-DE nº 40/2016; e\r\n- a necessidade imperiosa de nomear os membros desta Comissão, que, por sua vez, auxiliarão na condução dos trabalhos, que terão por finalidade eleger um membro dos empregados e servidores cedidos e seu respectivo suplente, que farão parte do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Designar, como membros da Comissão Eleitoral de que trata a Portaria nº 34/2016, os seguintes funcionários discriminados:\r\nIsabela da Conceição Cruz, Assessora Jurídica IV, ID n° 5071735-9;\r\nFlávia Antônio Ferreira, Assessora de Comunicação Social e Relações Institucionais, ID n° 4436855-0; \r\nAlessandra Monteiro Pereira, Diretora de Recursos Humanos, ID n° 4417781-0; \r\nMarcos Antonio Silva de Souza, Coordenador de Monitoramento, ID n° 4420031-5; \r\nJoão Paulo dos Reis Velloso Filho, Diretor Técnico Assistencial, ID n° 5079188-5; \r\nLívia Aquino Ramos, Chefe de Pesquisa de Aquisições, ID n° 5075751-2; \r\nArnaldo da Cunha Lobo Souto Maior, Chefe de Contratos de Serviços, ID n° 5020897-7; e\r\nThiago Gotelip de Freitas, Coordenador de Análise Estatística, ID n° 5037717-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1931297\r\n"
        ],
        "1931472": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.\r\nno uso das atribuições previstas no Anexo IX-A da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº E-04/107/182/2015,\r\nE:\r\nA transmissão do arquivo correspondente à Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) ao Estado do Rio de Janeiro, gerado e validado por meio do aplicativo único, denominado Sistema de Escrituração Digital e Informações Fiscais do Simples Nacional (SEDIF-SN), será realizada por meio do Programa de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED).\r\nOs aplicativos SEDIF e TED, para geração e transmissão dos arquivos da DeSTDA, serão acessados por meio do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/destda.\r\nA transmissão da DeSTDA para a SEFAZ-RJ poderá ser efetuada somente a partir de 01/02/2016.\r\n- Para fins de controle da entrega da DeSTDA será considerada a data e hora constante no protocolo emitido pelo TED no momento da transmissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1931472\r\n"
        ],
        "1931518": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nALTERA MEMBRO DA PORTARIA FTM/RJ N° 267ES PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DOS CONTRATO\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 67, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, que determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração; e \r\na necessidade de aprimorar e melhorar a fiscalização da execução dos contratos celebrados no âmbito desta FTM/RJ; \r\nRESOLVE:\r\nDispensar a servidora STEFANIE DE CARVALHO FERNANDES, ID n° 5034329-7, Gestora do contrato de serviços de telefonia - TIM CELULAR S.A, instituída pela Portaria FTM/RJ n° 267 de 11 de setembro de 2015, designar em substituição a servidora KELLY KAROLINE O. KRÜGER, ID n° 4435706-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação a contar de 05 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1931518\r\n"
        ],
        "1931541": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 194 DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do artigo 6º, do Decreto nº. 45.404 , de 14 de outubro de 2015, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2015, \r\n\r\n- Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2015, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1931541\r\n"
        ],
        "1931542": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "\r\nEXERCÍCIO DE 2015\r\nUGE \r\nAdministração Direta \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n010100 \r\nAssembléia Legislativa \r\n4.171.768,43 \r\n56.309.058,09 \r\n60.480.826,52 \r\n020100 \r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n4.828.989,45 \r\n41.529.934,10 \r\n46.358.923,55 \r\n030100 \r\nTribunal de Justiça \r\n10.715.079,17 \r\n56.734.573,82 \r\n67.449.652,99 \r\n070100 \r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n- \r\n140.679.395,80 \r\n140.679.395,80 \r\n070200 \r\nCEDAE - Ações descentralizadas \r\n- \r\n27.572.561,16 \r\n27.572.561,16 \r\n080100 \r\nVice-Governadoria \r\n- \r\n288.251,50 \r\n288.251,50 \r\n090100 \r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n1.926.589,65 \r\n21.088.845,25 \r\n23.015.434,90 \r\n100100 \r\nMinistério Público \r\n95.974.589,58 \r\n25.325.833,36 \r\n121.300.422,94 \r\n100200 \r\nCentro de Estudos Jurídicos \r\n258.943,85 \r\n14.196,68 \r\n273.140,53 \r\n110100 \r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n48.450,21 \r\n38.008.220,58 \r\n38.056.670,79 \r\n120100 \r\nSec de Est de Planejamento e Gestão \r\n53.490,33 \r\n30.566.764,78 \r\n30.620.255,11 \r\n120200 \r\nSubsecret.de Rec. Logísticos - SEPLAG- LOGISTICA \r\n- \r\n8.414.149,27 \r\n8.414.149,27 \r\n130100 \r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária \r\n- \r\n31.690.549,12 \r\n31.690.549,12 \r\n130900 \r\nSEAAPI-Projeto Rio Rural/GES-SEP \r\n- \r\n10.406.396,63 \r\n10.406.396,63 \r\n140100 \r\nSecret de Est de Governo \r\n1.416.845,93 \r\n12.197.585,25 \r\n13.614.431,18 \r\n150100 \r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n1.196.078,05 \r\n37.106.269,57 \r\n38.302.347,62 \r\n160100 \r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n- \r\n121.474.649,93 \r\n121.474.649,93 \r\n170100 \r\nSecret de Estado de Esporte e Lazer \r\n0,01 \r\n7.345.895,15 \r\n7.345.895,16 \r\n180100 \r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n- \r\n445.650.710,93 \r\n445.650.710,93 \r\n190100 \r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n- \r\n1.011.900,97 \r\n1.011.900,97 \r\n200100 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n- \r\n52.542.678,98 \r\n52.542.678,98 \r\n200900 \r\nSubsecretaria adjunta do Tesuro Estadual \r\n- \r\n189.701.539,61 \r\n189.701.539,61 \r\n210100 \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n- \r\n56.910.139,19 \r\n56.910.139,19 \r\n210600 \r\nSubsecretaria Militar \r\n- \r\n4.939.020,00 \r\n4.939.020,00 \r\n210700 \r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n- \r\n36.351.027,06 \r\n36.351.027,06 \r\n220100 \r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv \r\n- \r\n15.756.857,42 \r\n15.756.857,42 \r\n240100 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n- \r\n32.784.139,76 \r\n32.784.139,76 \r\n240200 \r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM \r\n- \r\n13.362.557,38 \r\n13.362.557,38 \r\n250100 \r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária \r\n96.883,10 \r\n195.286.978,28 \r\n195.383.861,38 \r\n260100 \r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n1.201.829,01 \r\n41.284.061,88 \r\n42.485.890,89 \r\n260400 \r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n102.419.743,10 \r\n102.419.743,10 \r\n261100 \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n297.709.079,71 \r\n297.709.079,71 \r\n290100 \r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n- \r\n227.610,12 \r\n227.610,12 \r\n300100 \r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n- \r\n2.020.115,84 \r\n2.020.115,84 \r\n310100 \r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n51.866,50 \r\n32.989.644,26 \r\n33.041.510,76 \r\n320100 \r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos \r\n294.383,50 \r\n16.408.460,08 \r\n16.702.843,58 \r\n370100 \r\nEncargos Gerais do Est sob Superv da SEPLAG \r\n- \r\n891.876,01 \r\n891.876,01 \r\n370200 \r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ \r\n- \r\n404.955.741,53 \r\n404.955.741,53 \r\n390100 \r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n- \r\n41.291.786,18 \r\n41.291.786,18 \r\n390200 \r\nSubsecretaria Comunic. Social Descentralização\r\n- \r\n31.955.635,59 \r\n31.955.635,59 \r\n400100 \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- \r\n2.450.953,06 \r\n2.450.953,06 \r\n430100 \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n- \r\n7.079.322,47 \r\n7.079.322,47 \r\n450100 \r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca \r\n- \r\n1.903.319,11 \r\n1.903.319,11 \r\n460100 \r\nSecret. de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida \r\n- \r\n7.104.641,93 \r\n7.104.641,93 \r\n470100 \r\nSec. Est. de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n- \r\n517.744,38 \r\n517.744,38 \r\n480100 \r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química \r\n- \r\n10.442.557,55 \r\n10.442.557,55 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n122.235.786,77 \r\n2.712.702.972,42 \r\n2.834.938.759,19 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nAutarquias \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n043400 \r\nAg Reg Serv Púb Conc Transp \r\n548.005,01 \r\n120.295,42 \r\n668.300,43 \r\n043500 \r\nAg Regul Energia e Saneamento Bás do Est RJ \r\n189.771,95 \r\n208.304,35 \r\n398.076,30 \r\n053100 \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n4.000,00 \r\n2.900.095,18 \r\n2.904.095,18 \r\n123400 \r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ \r\n5.798.403,88 \r\n4.215.116,42 \r\n10.013.520,30 \r\n123404 \r\nFundo Único ded Previdência do ERJ - EXECUTIVO \r\n- \r\n364.851,36 \r\n364.851,36 \r\n123414\r\nRIOFUNDOPREVI-EXEC.\r\n- \r\n37.488,24 \r\n37.488,24 \r\n123499 \r\nFundo do Plano Previdenciário do ERJ \r\n295.414,99 \r\n- \r\n295.414,99 \r\n133100 \r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ \r\n- \r\n4.437.178,94 \r\n4.437.178,94 \r\n173100 \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n- \r\n4.964.522,52 \r\n4.964.522,52 \r\n203100 \r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n9.092.529,86 \r\n9.092.529,86 \r\n213600 \r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ \r\n- \r\n2.496.832,92 \r\n2.496.832,92 \r\n223200 \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n1.680.266,50 \r\n1.387.987,60 \r\n3.068.254,10 \r\n243100 \r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n- \r\n1.091.181,81 \r\n1.091.181,81 \r\n243200 \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n6.439.682,50 \r\n172.895.833,05 \r\n179.335.515,55 \r\n263100 \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n14.142.383,03 \r\n27.908.847,87 \r\n42.051.230,90 \r\n263200 \r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ \r\n- \r\n326.789,57 \r\n326.789,57 \r\n293100 \r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ \r\n- \r\n3.067.270,48 \r\n3.067.270,48 \r\n313300 \r\nDep de Transportes Rodoviários do Est do RJ \r\n5.217.597,72 \r\n11.285,34 \r\n5.228.883,06 \r\n353100 \r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ \r\n- \r\n947.531,77 \r\n947.531,77 \r\n403200 \r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ \r\n- \r\n48.632.043,14 \r\n48.632.043,14 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n34.315.525,58 \r\n285.105.985,84 \r\n319.421.511,42 \r\nUGE \r\nFundações \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n044100 \r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n- \r\n103.827.486,91 \r\n103.827.486,91 \r\n124100 \r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ \r\n- \r\n1.979.872,10 \r\n1.979.872,10 \r\n134100 \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n- \r\n2.149.035,83 \r\n2.149.035,83 \r\n144100 \r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense \r\n- \r\n1.120.372,94 \r\n1.120.372,94 \r\n154100 \r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ \r\n123.558,00 \r\n2.714.207,65 \r\n2.837.765,65 \r\n154300 \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n- \r\n7.168.274,85 \r\n7.168.274,85 \r\n154400 \r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n- \r\n896.218,14 \r\n896.218,14 \r\n254100 \r\nFundação Santa Cabrini \r\n- \r\n2.374.524,83 \r\n2.374.524,83 \r\n294200 \r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência \r\n- \r\n49.240.921,41 \r\n49.240.921,41 \r\n324200 \r\nFundação Leão XIII \r\n- \r\n20.393.456,14 \r\n20.393.456,14 \r\n404100 \r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n- \r\n221.574.442,48 \r\n221.574.442,48 \r\n404310 \r\nAdministração Central \r\n3.301.051,02 \r\n172.363.526,57 \r\n175.664.577,59 \r\n404340 \r\nHospital Universitário Pedro Ernesto \r\n169.284,63 \r\n3.115.840,64 \r\n3.285.125,27 \r\n404400 \r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n459.471,18 \r\n109.814.173,74 \r\n110.273.644,92 \r\n404500 \r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n- \r\n19.690.004,61 \r\n19.690.004,61 \r\n404600 \r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ \r\n- \r\n20.525.758,94 \r\n20.525.758,94 \r\n404700 \r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n- \r\n26.301.440,01 \r\n26.301.440,01 \r\n424100 \r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n- \r\n14.038.001,26 \r\n14.038.001,26 \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n4.053.364,83 \r\n779.287.559,05 \r\n783.340.923,88 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nEmpresas Públicas \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n045200 \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n- \r\n31.102.859,53 \r\n31.102.859,53 \r\n135300 \r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ \r\n- \r\n11.270.742,96 \r\n11.270.742,96 \r\n135400 \r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ \r\n- \r\n4.197.689,50 \r\n4.197.689,50 \r\n215300 \r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n- \r\n27.197,96 \r\n27.197,96 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n- \r\n46.598.489,95 \r\n46.598.489,95 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundos Especiais \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n026100 \r\nFundo Espec de Modern Contr Externo do TCE-RJ \r\n880.262,29 \r\n3.339,00 \r\n883.601,29 \r\n036100 \r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n82.962.410,00 \r\n48.620.546,00 \r\n131.582.956,00 \r\n036200 \r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ \r\n674.894,58 \r\n- \r\n674.894,58 \r\n036300 \r\nFundo de Apoio Registr Civis Pess Nat ERJ \r\n5.351.036,72 \r\n- \r\n5.351.036,72 \r\n096100 \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do ERJ \r\n10.570.629,05 \r\n106.285,18 \r\n10.676.914,23 \r\n116100 \r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ \r\n5.111.052,59 \r\n3.811.539,86 \r\n8.922.592,45 \r\n166100 \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n23.012.876,85 \r\n65.596.350,10 \r\n88.609.226,95 \r\n206100 \r\nFundo Especial de Administração Fazendária-FAF \r\n- \r\n41.427.123,84 \r\n41.427.123,84 \r\n226200 \r\nFundo UPP Empreendedor \r\n3.478.586,51 \r\n- \r\n3.478.586,51 \r\n246300 \r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n657.566,10 \r\n853.188,57 \r\n1.510.754,67 \r\n256100 \r\nFundo Especial Penitenciário \r\n81.313,53 \r\n105.015,33 \r\n186.328,86 \r\n266200 \r\nFundo Especial da Polícia Civil \r\n- \r\n9.144,68 \r\n9.144,68 \r\n266500 \r\nFundo Especial da Polícia Militar do ERJ \r\n31.928.722,71 \r\n1.396.690,05 \r\n33.325.412,76 \r\n296100 \r\nFundo Estadual de Saúde \r\n19.430.238,40 \r\n1.499.928.037,50 \r\n1.519.358.275,90 \r\n316100 \r\nFundo Estadual de Transportes \r\n- \r\n131.096,00 \r\n131.096,00 \r\n326100 \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n757,86 \r\n74.628.781,16 \r\n74.629.539,02 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n184.140.347,19 \r\n1.736.617.137,27 \r\n1.920.757.484,46 \r\nUGE \r\nSociedade de Economia Mista \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n137100 \r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ \r\n- \r\n248.983,97 \r\n248.983,97 \r\n137200 \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n68.072,37 \r\n2.431.420,66 \r\n2.499.493,03 \r\n197100 \r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n- \r\n14.656.768,91 \r\n14.656.768,91 \r\n217100 \r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n- \r\n28.116,87 \r\n28.116,87 \r\n217200 \r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid \r\n- \r\n47.488,39 \r\n47.488,39 \r\n227100 \r\nComp de Desenv Industrial do do RJ \r\n- \r\n766.382,34 \r\n766.382,34 \r\n297100 \r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n- \r\n37.364.665,46 \r\n37.364.665,46 \r\n317100 \r\nComp de Desenv Rodov e Terminais do Est do RJ \r\n1.856.833,02 \r\n712.067,14 \r\n2.568.900,16 \r\n317200 \r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística \r\n- \r\n21.554.416,70 \r\n21.554.416,70 \r\n317300 \r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ \r\n- \r\n80.323.724,66 \r\n80.323.724,66 \r\n437100 \r\nCompanhia de Turismo do Est RJ \r\n- \r\n887.592,12 \r\n887.592,12 \r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista \r\n1.924.905,39 \r\n159.021.627,22 \r\n160.946.532,61 \r\n\r\nTotal Geral \r\n346.669.929,76 \r\n5.719.333.771,75 \r\n6.066.003.701,51 \r\nLuiz Felipe Martins Corrêa Leonel Carvalho Pereira Francisco Pereira Iglesias\r\nCoordenador - ID: 1.942.862-6 Superintendente - ID: 1.943.117-1 Contador-Geral - ID: 1.943.036-1\r\nContador-CRC-RJ-056666/O-2 Contador - CRC-RJ-060449/O-7 Contador - CRC-RJ-051525/O-1\r\nId: 1931542\r\n"
        ],
        "1931623": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEVENTUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/043/483/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir, do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n07.883.571\r\nALS TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunto de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nId: 1931623\r\n"
        ],
        "1931639": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/4577/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para Gestores do Convênio SEEDUC nº 27/2015, celebrado entre a BG BRASIL E&P BRASIL LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de parceria, entre a SEEDUC e a BG BRASIL, para implantação de programa de aprimoramento do ensino de matemática e ciências da natureza (química, física e biologia) em escolas da rede estadual de educação, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA - ID Funcional nº 4327767-5; e\r\nJUSSARA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES - ID Funcional nº 4194264-7.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1931639\r\n"
        ],
        "1931655": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 316 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1878/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 04/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fabio da Silva Lucena, ID Funcional nº 5074710-0, na função de Fiscal, para compor Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 04/2015, celebrado entre a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Pedro Raposo da Silva, ID Funcional nº 5027122-9, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 278, de 25/05/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1931655\r\n"
        ],
        "1931656": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1 A 7 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de fevereiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1931656\r\n"
        ],
        "1931662": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/976/2015 (Apenso nº E-03/011/1839/2015),\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Sônia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3616097-7 e Flavia Nunes Dornelas Tresse, Bacharel em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no , mantido pelo Angelus Cursos e Serviços Ltda-ME, localizado na Rua Bela Vista, nº 80, Barão do Javari, Miguel Pereira, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.226/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, e Sônia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3616097-7, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Estética, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL VELUPP, mantido pela Escola de Qualificação Técnica e Profissional Velupp Ltda-SS, localizado na Rua Miguel Couto, nº 35, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.01.2016\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3491 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nPARECER CEE Nº 294 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nOnde se lê: ... Leonel Zuaznábas Moliner ...\r\nLeia-se: ... Leonel Zuaznábar Moliner ... \r\nId: 1931662\r\n"
        ],
        "1931678": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTORNA PÚBLICO O CALENDÁRIO ELEITORAL DE QUE TRATA A PORTARIA FS-DE 34/2016\r\n, no uso de suas atribuições regimentais,\r\n:\r\no fato de ter sido nomeado, pelo Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como Presidente da Comissão Eleitoral de que trata a Portaria FS-DE nº 40/2016; e\r\n- a necessidade de dar ampla publicidade ao calendário eleitoral aprovado pelo Conselho Curador da entidade;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o calendário das eleições de que trata a Portaria FS-DE n° 34/2016, conforme Anexo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL\r\n01/02/2016 até 17/02/2016 - Divulgação do processo eleitoral. \r\n18/02/2016 até 02/03/2016 - Início das inscrições das chapas. \r\n04/03/2016 até 08/03/2016 - Recebimento de impugnação das chapas.\r\n09/03/2016 até 11/03/2016 - Recebimento da defesa das chapas impugnadas.\r\n14/03/2016 até 16/03/2016 - Período para julgamento das impugnações.\r\n18/03/2016 até 21/03/2016 - Homologação das chapas inscritas.\r\n28/03/2016 até 01/04/2016 - Período de votação. \r\n06/04/2016 até 07/04/2016 - Apuração da votação.\r\n08/04/2016 - Divulgação do resultado preliminar da votação.\r\n11/04/2016 até 13/04/2016 - Recebimento das impugnações ao resultado preliminar.\r\n15/04/2016 até 19/04/2016 - Julgamento das impugnações. \r\n20/04/2016 - Divulgação do resultado das impugnações e resultado final da votação. \r\n25/04/2016 - Divulgar a data da reunião do conselho curador em que será escolhida a chapa vencedora.\r\nId: 1931678\r\n"
        ],
        "1931690": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "À\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06/09/1984, e o que consta no Processo n° E-26/004/2630/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em caráter excepcional, por 30 (trinta) dias, o prazo para a elaboração do relatório final relativo ao objeto da Portaria Fundação CECIERJ n° 344, de 23/12/2015, publicada no D.O. de 29/12/2015, considerando as razões constantes de fls. 16 dos autos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1931690\r\n"
        ],
        "1931771": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.058/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no artigo 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS\r\nIdentificação Funcional nº 5014220-8\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\nIdentificação Funcional nº 2012293-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1931771\r\n"
        ],
        "1931805": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo nº E-03/001/4827/2015, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/09/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0017-00\r\nEndereço: Rua General Canabarro, nº 291 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2826 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Saneamento\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1931805\r\n"
        ],
        "1931813": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE DELIMITAÇÃO DE ESPAÇOS, POR MEIO DE CORDÕES, SEGURANÇAS E QUALQUER OUTRO MEIO, CONHECIDO COMO “CERCADINHO” NOS DESFILES DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E BANDAS, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque o carnaval no Rio de Janeiro é espaço de convivência da população em áreas e logradouros públicos, implicando em natural relação de consumo,\r\nDETERMINA:\r\n- É proibida a utilização, nos desfiles de blocos carnavalescos e bandas, em logradouros públicos do Estado do Rio de Janeiro, de espaços demarcados por meio de cordões, seguranças ou qualquer outro recurso, conhecido como “cercadinho”, ressalvado seu uso, de forma não paga, para a segurança de crianças, idosos, deficientes, mulheres grávidas, músicos e aqueles diretamente envolvidos na organização do desfile.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1931813\r\n"
        ],
        "1931892": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nSUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir, no Anexo Único, da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.991.380\r\n11.517.821/0001-16\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE-04/028/53/2015\r\n01/07/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\nSUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 4.182/2003:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.558.938\r\n08.667.592/0001-01\r\nROSEMARY VIDAL FERREIRA E CIA LTDA ME\r\nE-04/190052/2011\r\n01/03/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTA ÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\nSUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir, no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\nData de início\r\n79.756.040\r\n16.903.745/0001-09\r\nMARAJOARA ARTEFATOS DE AÇO LTDA\r\nE-04/018/130//2014\r\n01/07/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nSUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, de que trata a mencionada lei:\r\n\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\nData de início\r\n78.382.350\r\n09.100.707/0001-44\r\nBERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA-ME\r\nE-04/011/708/2013\r\n01/01/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\nId: 1931892\r\n"
        ],
        "1931906": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 29/01/2016 \r\nRÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS, RG 13227013-3 - IFP/RJ, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n.\r\nId: 1931906\r\n"
        ],
        "1931908": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 29/01/2016 \r\nRÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS, RG 13227013-3 - IFP/RJ, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, para o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\nId: 1931908\r\n"
        ],
        "1931914": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 643 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA INEA PRES Nº 640, DE 23/12/2015, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, ESTRUTURA, DESENHO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Portaria INEA PRES nº 640, de 23/12/2015, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Designar ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, Id Funcional nº 50370782; FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, Id Funcional nº 3218146-9; TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 2150555-1; TELMA ABREU GOMES DA CUNHA, Id Funcional nº 2028313-0; GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 4424909-8 e HELAIM BATISTA DIAS, Id Funcional nº 3218203-1, para sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E- 07/002.14252/2015”.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Permanente, com a finalidade de proceder à atualização de conteúdo, estrutura, desenho e manutenção do Portal do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), instituída pela Portaria INEA/PRES n° 640, de 23 de dezembro de 2015, publicada no DORJ n° 003, fls. 15, de 06 de janeiro de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 1931914\r\n"
        ],
        "1931921": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.01.2016\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1435 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE REZENDE, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ: ...Matrícula 70782-1...\r\nLEIA-SE: ...Matrícula 19.818...\r\nId: 1931921\r\n"
        ],
        "1932022": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2157 DE 19 DE JANEIRO DE 2016\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n,\r\ne\r\n,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria de 11 de dezembro de 2015, publicada no D.O. de 17de dezembro de 2015. \r\n\r\nEmpresa:\r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo Gomes, nº 14 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.032.636/0001-64\r\nProcesso:\r\nE-08/001/5915/2015\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir, Exportar e Armazenar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n353/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1932022\r\n"
        ],
        "1932027": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo Gomes, nº 14 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.032.636/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5915/2015\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1932027\r\n"
        ],
        "1932049": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A GERAÇÃO, A TRANSMISSÃO E A RECEPÇÃO DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA-ST).\r\nno uso das atribuições previstas no Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nE:\r\nO arquivo da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), a ser entregue ao Estado do Rio de Janeiro, deve ser gerado e validado pelo módulo de digitação do programa nacional aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45/2000, ou por programa da própria empresa, desde que, nesse caso, seja observado o layout correspondente à versão a ser utilizada de acordo com o período de referência.\r\nA versão 3 do programa gerador deverá ser obrigatoriamente utilizada a partir do período de referência de JANEIRO/2016.\r\nA GIA-ST relativa a período de referência anterior a JANEIRO/2016 será gerada por meio da versão do programa vigente na época, podendo ser utilizada a versão 3 a partir do mês de competência de MAIO a DEZEMBRO/2015.\r\nOs aplicativos para geração, validação e transmissão dos arquivos da GIA-ST deverão ser obtidos por download para instalação no computador do usuário, podendo ser acessados por meio da página na Internet da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/giast.\r\nA transmissão dos arquivos da GIA-ST, de que trata o artigo 1.º desta Portaria, será efetuada por meio do Programa de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), que poderá ser utilizado somente a partir de fevereiro de 2015.\r\n- Após a transmissão do arquivo da GIA-ST, por meio do TED, com a emissão do correspondente comprovante de transmissão, a SEFAZ-RJ, ao recepcionar a declaração, enviará ao endereço eletrônico do contribuinte cadastrado no TED, o correspondente comunicado de recebimento.\r\nA declaração será considerada entregue na data de sua transmissão, desde que emitido o comunicado de recebimento de que trata o caput deste artigo, atestando a recepção e o aceite da declaração no banco de dados da SEFAZ/RJ.\r\nEm caso de recusa da recepção por crítica do sistema, o comunicado mencionado no caput deste artigo, enviará o correspondente relatório, indicando as causas da rejeição.\r\nNa hipótese de o comunicado não ser recebido pelo contribuinte, a segunda via deste poderá ser obtida pela Internet, em página de consulta específica constante no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/giast, devendo ser informado o número do protocolo e a chave, ambos identificados no comprovante de transmissão de arquivo emitido pelo TED, informando-se ainda, quando requerido, a inscrição estadual e o período de referência.\r\nOs arquivos texto das declarações de períodos de referência até dezembro de 2015, gerados na versão 2, provisoriamente, poderão ainda ser transmitidos por meio da página de transmissão da GIA- ST constante no portal da SEFAZ/RJ na Internet, com imediato recibo de protocolo de entrega ou a respectiva crítica com mensagem de erro, caso não seja aceita.\r\nA faculdade prevista no caput deste artigo poderá ser extinta a qualquer tempo, mediante aviso na página da SEFAZ na Internet, passando a transmissão das declarações a ser efetuada exclusivamente via TED, nos termos do art. 3º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1932049\r\n"
        ],
        "1932115": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1932115\r\n"
        ],
        "1932131": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA CGE 179 DE 27 DE MARÇO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo I da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1932131\r\n"
        ],
        "1932132": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nTabela de Vida Útil e Valor Residual\r\nConta\r\nBens\r\nVida Útil (Anos)\r\nValor Residual %\r\n23110101\r\nAERONAVES A CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110102\r\nAPARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO\r\n15\r\n10\r\n123110103\r\nAPARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO\r\n10\r\n20\r\n123110104\r\nAPAR. E UTENS. MÉDICO-ODONT., LABOR. E HOSPIT.\r\n15\r\n20\r\n123110105\r\nAPAR. E EQUIP. PARA ESPORTES E DIVERSÕES\r\n10\r\n10\r\n123110106\r\nAPARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS\r\n10\r\n10\r\n123110107\r\nARMAMENTOS\r\n20\r\n15\r\n123110108\r\nCOLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS\r\n10\r\n0\r\n123110109\r\nDISCOTECAS E FILMOTECAS\r\n5\r\n10\r\n123110110\r\nEMBARCAÇÕES A CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110111\r\nEQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO\r\n20\r\n10\r\n123110112\r\nEQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO\r\n10\r\n10\r\n123110113\r\nINSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS\r\n20\r\n10\r\n123110114\r\nMÁQ. E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL\r\n20\r\n10\r\n123110115\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS\r\n10\r\n10\r\n123110116\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS\r\n15\r\n10\r\n123110117\r\nEQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO\r\n10\r\n10\r\n123110118\r\nEQUIP. E MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n5\r\n10\r\n123110119\r\nMÁQ., INSTALAÇ. E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS\r\n10\r\n10\r\n123110120\r\nMÁQ., FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA\r\n10\r\n10\r\n123110121\r\nEQUIP. E UTENS. HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS \r\n10\r\n10\r\n123110122\r\nMÁQ. E EQUIP. AGRÍC. E RODOV. A CADASTRAR\r\n10\r\n10\r\n123110123\r\nMOBILIÁRIO EM GERAL\r\n10\r\n10\r\n123110124\r\nOBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU\r\n-\r\n-\r\n123110125\r\nSEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA\r\n10\r\n10\r\n123110126\r\nVEÍCULOS DIVERSOS\r\n15\r\n10\r\n123110127\r\nVEICULOS FERROVIÁRIOS A CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110128\r\nPEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS\r\n10\r\n10\r\n123110129\r\nVEÍCULOS E TRAÇÃO MECÂNICA A CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110130\r\nCARROS DE COMBATE A CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110131\r\nEQUIP., PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS\r\n30\r\n10\r\n123110132\r\nEQUIP., PEÇAS E ACESSOR. DE PROTEÇÃO AO VOO\r\n30\r\n10\r\n123110133\r\nACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS\r\n5\r\n10\r\n123110134\r\nEQUIP. DE MERGULHO E SALVAMENTO A CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110135\r\nEQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS\r\n15\r\n10\r\n123110136\r\nEQUIP. E SIST. DE PROTEÇÃO E VIGIL. AMBIENTAL\r\n10\r\n10\r\n123110137\r\nMATER. DESTIN. A ACONDIC. E TRANSP. DE OBJ. E VALORES\r\n10\r\n10\r\n*A CONTA 123110124 (OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU) NÃO POSSUI VALORES ESTIPULADOS PORQUE OBRAS DE ARTE E PEÇAS EM EXPOSIÇÃO SÃO BENS QUE NÃO SOFREM DEPRECIAÇÃO.\r\nId: 1932132\r\n"
        ],
        "1932179": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FUNARJ Nº 554, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº E18/002/77/2016,\r\nE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FUNARJ nº 554, de 08 de janeiro de 2016.\r\nDa Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO DA CASA CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº E18/002/78/2016,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada, pelos bens patrimoniais da unidade apoiada TEATRO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO, Id. Funcional 43343430, em substituição ao ALMIR LAURENTINO BRASIL, Id. Funcional 32180950.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1932179\r\n"
        ],
        "1932262": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/297/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado a servidor Vladimir Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 42761816, em substituição ao servidor Carlos Adam Conte, ID Funcional n° 20653433, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº do Instrumento\r\n403725/2009\r\n185/2009\r\nPetróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\nE-12/411583/2010\r\n302/2010\r\nMunicípio de Araruama\r\nE-12/415514/2010\r\n102/2013\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1932262\r\n"
        ],
        "1932263": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/2/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor da Prefeitura Municipal de Itaguaí, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n41.047\r\nMárcio Fernandes\r\nSubsecretário de Transportes\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1932263\r\n"
        ],
        "1932264": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 10/400158/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor André Luiz Guimarães Ferreira, ID Funcional n° 44127669, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nN° do Processo\r\nN° do Instrumento\r\nE- 10/400158/2012\r\n109/2013\r\nRIOTRILHOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1932264\r\n"
        ],
        "1932339": [
            "2016-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2016, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E18/002/84/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA, técnico administração, Id. Funcional 28679946.\r\nÉRICKA MADEIRA DE SOUZA, auxiliar, id. Funcional 5012976.\r\nMICHELLY BESSA CASTANHEIRA, encarregada II, Id. Funcional 50770071.\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do Art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2016, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E18/002/85/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA, técnico administração, Id. Funcional 28679946.\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA, encarregado de seção, Id. Funcional 6496075.\r\nDERLAN DIAS MAIA, encarregado de seção, Id. Funcional 43707270.\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do Art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhadores deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1932339\r\n"
        ],
        "1932458": [
            "2016-02-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo §2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183, de 12 de dezembro de 2008,\r\nE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.374.164\r\n48.122.295/0027-34\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\nE-04/062581/2011\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 17/06/2011.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INº 726/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nNCM da Mercadoria\r\nPercentual de Diferimento\r\n28429000\r\n73.90%\r\n29049019\r\n77,64%\r\n32029029\r\n1,03%\r\n32041210\r\n41,86%\r\n32041300\r\n14,04%\r\n32041400\r\n38,94%\r\n32041600\r\n74,92%\r\n32041990\r\n61,71%\r\n32042011\r\n43,49%\r\n32042019\r\n76,78%\r\n32042090\r\n45,34%\r\nSPICE \r\n34021300\r\n54,26%\r\n79.926.515\r\n17.701.516/0004-09\r\nINDUSTRIA \r\nE-04/026/30/2015\r\n34029019\r\n77,91%\r\nQUIMICA LTDA\r\n34029029\r\n14,61%\r\n34029090\r\n79,33%\r\n38089429\r\n11,04%\r\n38099110\r\n52,78%\r\n38099190\r\n37,32%\r\n38099390\r\n42,17%\r\n38249089\r\n41,05%\r\n39052100\r\n3,70%\r\n39052900\r\n72,95%\r\n39069011\r\n78,05%\r\n39069019\r\n73,31%\r\n39079991\r\n76,11%\r\n39079999\r\n80,21%\r\n39100012\r\n40,02%\r\n39100019\r\n37,07%\r\n39119029\r\n4,92%\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INº 726/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014.\r\nE:\r\n- Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nMercadoria\r\nPercentual de Diferimento\r\nCIANITA 100 - SACO 25 KG\r\nCIANITA 325- SACO 25KG\r\nCIMENTO FONDU - SACO 25KG\r\nCMA 72-SACO 25KG\r\nLDSF 0-25 MM - SACO 25KG\r\nPERAMIN AL 200\r\n84.261.793\r\n35.762.251/0002-79\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E \r\nE-04/079/1781/2015\r\nPERAMIM AXL 80 - SACO 25KG\r\n75%\r\nCOMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\nPP204 - SACO DE 25KG\r\nPP205 - SACO DE 25KG\r\nPP206 - SACO DE 25KG\r\nSECAR 71- SACO 25KG\r\nSECAR 712 - SACO DE 25 KG\r\nSECAR 80 - SACO 25KG\r\nSECAR PLENIUM - SACO 25KG\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI 6953/2015.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015,\r\nE:\r\n- Tornar pública a fruição do Regime Especial de Tributação, previsto na Lei nº 6953/2015, pelos contribuintes integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. listados no Anexo Único desta Portaria. \r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício da fruição\r\n86.604.043\r\n89.086.144/0008-92\r\nRANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES\r\nE-04/079/3131/2015\r\nData da publicação desta portaria\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início de cada benefício, observados o disposto no §4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 4.177/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Tornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo para Agroindústria Artesanal, instituído pelo art. 3º da Lei nº 4.177/2003, do contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCPF\r\nContribuinte\r\nnº\r\n71.673.464\r\n256.675.487-04\r\nJOVELINA OLGA GOMES DA FONSECA\r\nE-04/023/1539/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/06/2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1932458\r\n"
        ],
        "1932461": [
            "2016-02-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nGERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6817/2015, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA - mat. nº 969.723-6, para Gestor do Termo de Cooperação Mútua nº 01/2015, celebrado entre o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e esta SEEDUC, cujo objeto é a Cessão e transferência, a título gratuito, pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 à SEEDUC, de 156.000 (cento e cinquenta e seis mil) licenças de acesso, por 4 meses, à plataforma digital para oferecimento de cursos básicos de inglês aos alunos regularmente matriculados na rede estadual pública de ensino e a servidores da SEEDUC, bem como de 108 (cento e oito) lições de inglês com tema esportivo em formato digital, para servirem como material suplementar às aulas de língua inglesa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1932461\r\n"
        ],
        "1932474": [
            "2016-02-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 195 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/2361/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão, no sentido de compor Comissão permanente de Baixa Patrimonial, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, conforme Decreto nº 43301/2011, Decreto nº 44489/2013 e Portaria CGE nº 179/2014, para fins de vistoria e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização os servidores a seguir elencados:\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID 5011844-7BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7JOSÉ LOPES DOS ANJOS - ID 2100515-0LORRANNY DAS NUPCIAS SOUZA - ID 5077843-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/11/2015.\r\nId: 1932474\r\n"
        ],
        "1932479": [
            "2016-02-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9514/2013;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 58/2013,\r\n- Designar Fabio da Silva Lucena, ID. Funcional nº 5074710-0, na função de Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 58/2013, celebrado entre a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Josiel Bento dos Santos, ID. Funcional nº 5009394-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 277, de 14/05/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1879/2015;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 12/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Rosangela de Araújo Vieira - ID. Funcional nº 5029488-1, na função de fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 12/2015, celebrado entre a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Josiel Bento dos Santos, ID. Funcional nº 5009394-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 302, de 16/10/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n319 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2871/2014;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 11/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Rosangela de Araújo Vieira, ID. Funcional nº 5029488-1, na função de Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 11/2015, celebrado entre a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Josiel Bento dos Santos, ID. Funcional nº 5009394-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 303, de 21/10/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n01 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2754/2014;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 19/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Marcia Santos de Brito, ID. Funcional nº 5035801-4, na função de Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 19/2014, celebrado entre a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Rafael Assis Esteves dos Santos, ID. Funcional nº 5027411-2, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 273, de 12/03/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1932479\r\n"
        ],
        "1932499": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nINSTITUI O PLANO DE ROTAS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.432, de 11 de outubro de 2013, \r\nFica instituído o plano de rotas para prestação dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\nO plano de rotas é estruturado por áreas correspondentes a municípios limítrofes agrupados por regiões.\r\n- Para efeitos do plano de rotas, o Estado do Rio de Janeiro fica dividido em duas Regiões: \r\nRegião I, constituída pelos seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.\r\nRegião II, constituída pelos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda.\r\nAs Regiões referidas no parágrafo anterior são subdivididas em áreas constituídas pelos seguintes Municípios:\r\nRegião I:\r\nÁrea 1 - Niterói e Maricá;\r\nÁrea 2 - São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá;\r\nÁrea 3 - Duque de Caxias, Magé e Guapimirim;\r\nÁrea 4 - Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti; \r\nÁrea 5 - Japeri, Queimados e Nova Iguaçu;\r\nÁrea 6 - Paracambi, Seropédica e Itaguaí;\r\nCapital - Rio de Janeiro\r\nRegião II:\r\nÁrea 7 - Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Silva Jardim, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã;\r\nÁrea 8 - Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Macuco, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Lage do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Morais, Bom Jardim, Duas Barras, Nova Friburgo, Sumidouro, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis;\r\nÁrea 9 - Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Barra do Piraí, Rio das Flores, Valença, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Três Rios, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty de Alferes e Vassouras.\r\nAs rotas são as ligações rodoviárias intermunicipais de passageiros compostas de linha ou conjunto de linhas de ônibus conectando: \r\num Município a outro dentro de uma mesma área (Intra-Área); \r\ns Municípios de uma área aos Municípios de outra área (Inter- Área); \r\nMunicípios da Região I à Capital do Estado Rio de Janeiro e vice-versa (Polarizada da Região I); e \r\nMunicípios da Região II a Municípios da Região I e vice-versa (Polarizada da Região II).\r\nAs rotas são apresentadas na forma de matrizes nos Anexos I e II, desta Portaria.\r\nPara efeitos de outorga de concessão, as áreas identificadas nesta Portaria poderão ser agrupadas em lotes e a distribuição das rotas por lotes deverão ser definidas no Edital de concessão.\r\nO DETRO poderá determinar a adição, modificação ou exclusão de linhas nas rotas de qualquer concessão, bem como a integração dessas linhas com outros modais de transporte de modo a aumentar a acessibilidade ao sistema, priorizando a integração da operação de ônibus com outros modais de maior capacidade de transporte, tanto a infraestrutura existente como futura, e observando princípios de eficiência, racionalidade, regularidade, confiabilidade e comodidade dos usuários.\r\nOs serviços de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus na modalidade BRT (), que vierem a ser determinados pelo DETRO, serão prestados pela concessionária responsável pela rota de acordo com o Contrato de Concessão.\r\n- Entende-se por BRT o sistema tronco-alimentado de transporte por ônibus constituído por vias segregadas do tráfego geral, com prioridade de circulação em interseções viárias, com exclusividade para circulação de veículos de média e alta capacidade, composto por estações especiais que permitam o rápido e massivo embarque e desembarque de passageiros e o pagamento de tarifa fora dos veículos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às concessões que vierem a ser outorgadas, mediante licitação na modalidade de concorrência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1932499\r\n"
        ],
        "1932554": [
            "2016-02-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 10/400115/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor André Luiz Guimarães Ferreira, ID Funcional nº 44127669, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\n12\r\n13\r\nRIOTRILHOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1932554\r\n"
        ],
        "1932571": [
            "2016-02-03 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS (TAC) REFERENTE A OBRAS NA REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\nE:\r\nDesignar Marcos Balaguer, ID Funcional 2843317-3, Alan Carlos Vieira Vargas, ID Funcional 2869461-9, e Cláudio Jorge de Hollanda Gosling, ID Funcional 2868762-0, para, sob a supervisão do primeiro, integrar a Comissão Fiscalizadora do Termo de Ajuste de Contas (TAC), referente à execução de obras complementares ao projeto “Execução das Obras de Controle de Inundação, Drenagem e Recuperação Ambiental do Rio Bengalas e Córrego Dantas, no Município de Nova Friburgo - RJ” (Contrato nº 09/2013), pleiteado pelo Consórcio Rio Bengalas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nDiretor \r\nId: 1932571\r\n"
        ],
        "1932628": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. DAVID CORDEIRO LEVY, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 14/01/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/011948-0, de 13/01/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7275, em 18/01/2016, matriculado na JUCERJA sob o nº 215.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1932628\r\n"
        ],
        "1932672": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nNO INTERIOR DE CADA VEÍCULO ADESIVOS INFORMATIVOS SOBRE AS AÇÕES QUE A POPULAÇÃO DEVERÁ ADOTAR PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI CONTIDAS NA CAMPANHA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que o Brasil enfrenta um verdadeiro estado de calamidade pública, em razão do altíssimo índice de infestação do mosquito Aedes Ae gypti, o que se evidencia com o atual estado de alerta epidêmico que se encontra o Estado do Rio de Janeiro;\r\nconscientização e combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti e que a ação da população durante todo o ano, com vistorias semanais em suas casas e quintais, no combate ao mosquito é crucial para o controle das doenças;\r\nque devido à seriedade e gravidade da situação, alertas estão sendo transmitidos pelos órgãos de Saúde Pública do Estado para que sejam adotadas as medidas preventivas com vistas a se evitar a proliferação da epidemia;\r\nque o combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, só terá sucesso se houver parceria entre o Poder Público e todos os proprietários comerciais, residenciais, de lotes e terrenos baldios e/ou quintais, tendo em vista que a larva do inseto desenvolve-se em águas limpas e paradas, não só em poças e recipientes jogados em logradouros públicos, mas também no interior de residências, com caixas d'água, piscinas e vasos de plantas;\r\n- que a Portaria DETRO/PRES. nº 437, de 11 de setembro de 1997 dispõe em seu art. 38 que: “As comunicações (avisos) de cunho sócio-institucional (campanhas, promoções de eventos beneficentes, etc.) deverão ser previamente autorizadas pelo DETRO/RJ, e só poderão ser fixadas onde a lei não proíba” e o art. 39 prevê que: “O painel de vidro situado atrás do motorista será usado exclusivamente para mensagens sobre o Sistema de Transporte Coletivo no Estado do Rio de Janeiro, no seu aspecto operacional e social, devendo ser previamente autorizadas pelo DETRO/RJ.”\r\n- que o mosquito Aedes Aegypti vive e se reproduz, em geral, dentro e no entorno das residências e que a proposta da campanha “10 Minutos Contra a Dengue” é que a população, como um todo, use apenas 10 minutos por semana para remover criadouros no ambiente doméstico e peri-doméstico, de modo a impedir que ovos, larvas e pupas do mosquito cheguem à fase adulta; \r\n- e, por fim, a situação emergencial e o princípio da cooperação mútua que deve prevalecer entre os entes da Federação,\r\nRESOLVE:\r\nAs permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo, bem como as empresas e cooperativas autorizadas a operar sob regime de fretamento, deverão afixar, no interior de cada veículo, adesivos informativos sobre as ações que a população deverá adotar para o combate ao mosquito Aedes Aegypti contidas na campanha “10 Minutos Contra a Dengue”, conforme modelo em anexo. \r\n- Nos veículos urbanos, o adesivo deverá ser afixado no painel frontal superior interno e, nos rodoviários, na divisória fixa instalada atrás da poltrona do motorista.\r\n- Os permissionários do serviço de transporte complementar deverão afixar em seus veículos o adesivo da campanha “10 Minutos Contra a Dengue”, em conformidade com o disposto na Portaria DETRO/PRES nº 730, de 15/07/2005. \r\nSerá concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para adoção das providências determinadas, findo o qual os infratores ficarão sujeitos à aplicação da sanção, prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos nºs 3.893/81 e 40.872/07.\r\nEsta Portaria terá validade inicial de 12 meses, a partir da data da publicação, podendo ser estendida por prazo indeterminado, conforme determinação do DETRO/RJ.\r\nA Portaria DETRO/PRES. nº 968, de 13/11/2009, ficará suspensa pelo período único de 12 meses.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nINSERIRI EPS\r\nId: 1932672\r\n"
        ],
        "1932707": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.192/2008,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2 e Sônia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3616097-7, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Secretariado, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na sede do SINSERJ, mantido pelo Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rio Branco, 151, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.192/2008,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2 e Sônia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3616097-7, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Secretaria Escolar, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade de Educação a Distância, na sede do , mantido pelo Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rio Branco, nº 151, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.01.2016\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3491 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nPARECER CEE Nº 126 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nOnde se lê: ... RICARDO DOS SANTOS DE ALMEIDA ...\r\nLeia-se: ... RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA ... \r\nId: 1932707\r\n"
        ],
        "1932715": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do artigo 6º, do Decreto nº 45.404 , de 14 de outubro de 2015, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2015, \r\n\r\n- Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar, referentes ao exercício de 2015, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016.\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1932715\r\n"
        ],
        "1932716": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            "\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DE 2015\r\nUGE \r\nAdministração Direta \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n010100 \r\nAssembléia Legislativa \r\n4.171.768,43 \r\n56.309.058,09 \r\n60.480.826,52 \r\n020100 \r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n4.828.989,45 \r\n41.529.934,10 \r\n46.358.923,55 \r\n030100 \r\nTribunal de Justiça \r\n10.715.079,17 \r\n56.734.573,82 \r\n67.449.652,99 \r\n070100 \r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n- \r\n140.679.395,80 \r\n140.679.395,80 \r\n070200 \r\nCEDAE - Ações descentralizadas \r\n- \r\n27.572.561,16 \r\n27.572.561,16 \r\n080100 \r\nVice-Governadoria \r\n- \r\n288.251,50 \r\n288.251,50 \r\n090100 \r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n1.926.589,65 \r\n21.088.845,25 \r\n23.015.434,90 \r\n100100 \r\nMinistério Público \r\n95.974.589,58 \r\n25.325.833,36 \r\n121.300.422,94 \r\n100200 \r\nCentro de Estudos Jurídicos \r\n258.943,85 \r\n14.196,68 \r\n273.140,53 \r\n110100 \r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n48.450,21 \r\n38.008.220,58 \r\n38.056.670,79 \r\n120100 \r\nSec de Est de Planejamento e Gestão \r\n53.490,33 \r\n30.566.764,78 \r\n30.620.255,11 \r\n120200 \r\nSubsecret.de Rec. Logísticos - SEPLAG- LOGISTICA \r\n- \r\n8.414.149,27 \r\n8.414.149,27 \r\n130100 \r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária \r\n- \r\n31.690.549,12 \r\n31.690.549,12 \r\n130900 \r\nSEAAPI-Projeto Rio Rural/GES-SEP \r\n- \r\n10.406.396,63 \r\n10.406.396,63 \r\n140100 \r\nSecret de Est de Governo \r\n1.416.845,93 \r\n12.197.585,25 \r\n13.614.431,18 \r\n150100 \r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n1.196.078,05 \r\n37.106.269,57 \r\n38.302.347,62 \r\n160100 \r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n- \r\n121.474.649,93 \r\n121.474.649,93 \r\n170100 \r\nSecret de Estado de Esporte e Lazer \r\n0,01 \r\n7.345.895,15 \r\n7.345.895,16 \r\n180100 \r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n- \r\n445.650.710,93 \r\n445.650.710,93 \r\n190100 \r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n- \r\n1.011.900,97 \r\n1.011.900,97 \r\n200100 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n- \r\n52.542.678,98 \r\n52.542.678,98 \r\n200900 \r\nSubsecretaria adjunta do Tesuro Estadual \r\n- \r\n189.701.539,61 \r\n189.701.539,61 \r\n210100 \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n- \r\n56.910.139,19 \r\n56.910.139,19 \r\n210600 \r\nSubsecretaria Militar \r\n- \r\n4.939.020,00 \r\n4.939.020,00 \r\n210700 \r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n- \r\n36.351.027,06 \r\n36.351.027,06 \r\n220100 \r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv \r\n- \r\n15.756.857,42 \r\n15.756.857,42 \r\n240100 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n- \r\n32.784.139,76 \r\n32.784.139,76 \r\n240200 \r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM \r\n- \r\n13.362.557,38 \r\n13.362.557,38 \r\n250100 \r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária \r\n96.883,10 \r\n195.286.978,28 \r\n195.383.861,38 \r\n260100 \r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n1.201.829,01 \r\n41.284.061,88 \r\n42.485.890,89 \r\n260400 \r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n102.419.743,10 \r\n102.419.743,10 \r\n261100 \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n297.709.079,71 \r\n297.709.079,71 \r\n290100 \r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n- \r\n227.610,12 \r\n227.610,12 \r\n300100 \r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n- \r\n2.020.115,84 \r\n2.020.115,84 \r\n310100 \r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n51.866,50 \r\n32.989.644,26 \r\n33.041.510,76 \r\n320100 \r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos \r\n294.383,50 \r\n16.408.460,08 \r\n16.702.843,58 \r\n370100 \r\nEncargos Gerais do Est sob Superv da SEPLAG \r\n- \r\n891.876,01 \r\n891.876,01 \r\n370200 \r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ \r\n- \r\n404.955.741,53 \r\n404.955.741,53 \r\n390100 \r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n- \r\n41.291.786,18 \r\n41.291.786,18 \r\n390200 \r\nSubsecretaria Comunic. Social Descentralização\r\n- \r\n31.955.635,59 \r\n31.955.635,59 \r\n400100 \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- \r\n2.450.953,06 \r\n2.450.953,06 \r\n430100 \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n- \r\n7.079.322,47 \r\n7.079.322,47 \r\n450100 \r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca \r\n- \r\n1.903.319,11 \r\n1.903.319,11 \r\n460100 \r\nSecret. de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida \r\n- \r\n7.104.641,93 \r\n7.104.641,93 \r\n470100 \r\nSec. Est. de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n- \r\n517.744,38 \r\n517.744,38 \r\n480100 \r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química \r\n- \r\n10.442.557,55 \r\n10.442.557,55 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n122.235.786,77 \r\n2.712.702.972,42 \r\n2.834.938.759,19 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nAutarquias \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n043400 \r\nAg Reg Serv Púb Conc Transp \r\n548.005,01 \r\n120.295,42 \r\n668.300,43 \r\n043500 \r\nAg Regul Energia e Saneamento Bás do Est RJ \r\n189.771,95 \r\n208.304,35 \r\n398.076,30 \r\n053100 \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n4.000,00 \r\n2.900.095,18 \r\n2.904.095,18 \r\n123400 \r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ \r\n5.798.403,88 \r\n4.215.116,42 \r\n10.013.520,30 \r\n123404 \r\nFundo Único ded Previdência do ERJ - EXECUTIVO \r\n- \r\n364.851,36 \r\n364.851,36 \r\n123414\r\nRIOFUNDOPREVI-EXEC.\r\n- \r\n37.488,24 \r\n37.488,24 \r\n123499 \r\nFundo do Plano Previdenciário do ERJ \r\n295.414,99 \r\n- \r\n295.414,99 \r\n133100 \r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ \r\n- \r\n4.437.178,94 \r\n4.437.178,94 \r\n173100 \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n- \r\n4.964.522,52 \r\n4.964.522,52 \r\n203100 \r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n9.092.529,86 \r\n9.092.529,86 \r\n213600 \r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ \r\n- \r\n2.496.832,92 \r\n2.496.832,92 \r\n223200 \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n1.680.266,50 \r\n1.387.987,60 \r\n3.068.254,10 \r\n243100 \r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n- \r\n1.091.181,81 \r\n1.091.181,81 \r\n243200 \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n6.439.682,50 \r\n172.895.833,05 \r\n179.335.515,55 \r\n263100 \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n14.142.383,03 \r\n27.908.847,87 \r\n42.051.230,90 \r\n263200 \r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ \r\n- \r\n326.789,57 \r\n326.789,57 \r\n293100 \r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ \r\n- \r\n3.067.270,48 \r\n3.067.270,48 \r\n313300 \r\nDep de Transportes Rodoviários do Est do RJ \r\n5.217.597,72 \r\n11.285,34 \r\n5.228.883,06 \r\n353100 \r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ \r\n- \r\n947.531,77 \r\n947.531,77 \r\n403200 \r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ \r\n- \r\n48.632.043,14 \r\n48.632.043,14 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n34.315.525,58 \r\n285.105.985,84 \r\n319.421.511,42 \r\nUGE \r\nFundações \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n044100 \r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n- \r\n103.827.486,91 \r\n103.827.486,91 \r\n124100 \r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ \r\n- \r\n1.979.872,10 \r\n1.979.872,10 \r\n134100 \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n- \r\n2.149.035,83 \r\n2.149.035,83 \r\n144100 \r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense \r\n- \r\n1.120.372,94 \r\n1.120.372,94 \r\n154100 \r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ \r\n123.558,00 \r\n2.714.207,65 \r\n2.837.765,65 \r\n154300 \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n- \r\n7.168.274,85 \r\n7.168.274,85 \r\n154400 \r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n- \r\n896.218,14 \r\n896.218,14 \r\n254100 \r\nFundação Santa Cabrini \r\n- \r\n2.374.524,83 \r\n2.374.524,83 \r\n294200 \r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência \r\n- \r\n49.240.921,41 \r\n49.240.921,41 \r\n324200 \r\nFundação Leão XIII \r\n- \r\n20.393.456,14 \r\n20.393.456,14 \r\n404100 \r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n- \r\n221.574.442,48 \r\n221.574.442,48 \r\n404310 \r\nAdministração Central \r\n3.301.051,02 \r\n172.363.526,57 \r\n175.664.577,59 \r\n404340 \r\nHospital Universitário Pedro Ernesto \r\n169.284,63 \r\n3.115.840,64 \r\n3.285.125,27 \r\n404400 \r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n459.471,18 \r\n109.814.173,74 \r\n110.273.644,92 \r\n404500 \r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n- \r\n19.690.004,61 \r\n19.690.004,61 \r\n404600 \r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ \r\n- \r\n20.525.758,94 \r\n20.525.758,94 \r\n404700 \r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n- \r\n26.301.440,01 \r\n26.301.440,01 \r\n424100 \r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n- \r\n14.038.001,26 \r\n14.038.001,26 \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n4.053.364,83 \r\n779.287.559,05 \r\n783.340.923,88 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nEmpresas Públicas \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n045200 \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n- \r\n31.102.859,53 \r\n31.102.859,53 \r\n135300 \r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ \r\n- \r\n11.270.742,96 \r\n11.270.742,96 \r\n135400 \r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ \r\n- \r\n4.197.689,50 \r\n4.197.689,50 \r\n215300 \r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n- \r\n27.197,96 \r\n27.197,96 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n- \r\n46.598.489,95 \r\n46.598.489,95 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundos Especiais \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n026100 \r\nFundo Espec de Modern Contr Externo do TCE-RJ \r\n880.262,29 \r\n3.339,00 \r\n883.601,29 \r\n036100 \r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n82.962.410,00 \r\n48.620.546,00 \r\n131.582.956,00 \r\n036200 \r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ \r\n674.894,58 \r\n- \r\n674.894,58 \r\n036300 \r\nFundo de Apoio Registr Civis Pess Nat ERJ \r\n5.351.036,72 \r\n- \r\n5.351.036,72 \r\n096100 \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do ERJ \r\n10.570.629,05 \r\n106.285,18 \r\n10.676.914,23 \r\n116100 \r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ \r\n5.111.052,59 \r\n3.811.539,86 \r\n8.922.592,45 \r\n166100 \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n23.012.876,85 \r\n65.596.350,10 \r\n88.609.226,95 \r\n206100 \r\nFundo Especial de Administração Fazendária-FAF \r\n- \r\n41.427.123,84 \r\n41.427.123,84 \r\n226200 \r\nFundo UPP Empreendedor \r\n3.478.586,51 \r\n- \r\n3.478.586,51 \r\n246300 \r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n657.566,10 \r\n853.188,57 \r\n1.510.754,67 \r\n256100 \r\nFundo Especial Penitenciário \r\n81.313,53 \r\n105.015,33 \r\n186.328,86 \r\n266200 \r\nFundo Especial da Polícia Civil \r\n- \r\n9.144,68 \r\n9.144,68 \r\n266500 \r\nFundo Especial da Polícia Militar do ERJ \r\n31.928.722,71 \r\n1.396.690,05 \r\n33.325.412,76 \r\n296100 \r\nFundo Estadual de Saúde \r\n19.430.238,40 \r\n1.499.928.037,50 \r\n1.519.358.275,90 \r\n316100 \r\nFundo Estadual de Transportes \r\n- \r\n131.096,00 \r\n131.096,00 \r\n326100 \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n757,86 \r\n74.628.781,16 \r\n74.629.539,02 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n184.140.347,19 \r\n1.736.617.137,27 \r\n1.920.757.484,46 \r\nUGE \r\nSociedade de Economia Mista \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n137100 \r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ \r\n- \r\n248.983,97 \r\n248.983,97 \r\n137200 \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n68.072,37 \r\n2.431.420,66 \r\n2.499.493,03 \r\n197100 \r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n- \r\n14.656.768,91 \r\n14.656.768,91 \r\n217100 \r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n- \r\n28.116,87 \r\n28.116,87 \r\n217200 \r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid \r\n- \r\n47.488,39 \r\n47.488,39 \r\n227100 \r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ \r\n- \r\n766.382,34 \r\n766.382,34 \r\n297100 \r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n- \r\n37.364.665,46 \r\n37.364.665,46 \r\n317100 \r\nComp de Desenv Rodov e Terminais do Est do RJ \r\n1.856.833,02 \r\n712.067,14 \r\n2.568.900,16 \r\n317200 \r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística \r\n- \r\n21.554.416,70 \r\n21.554.416,70 \r\n317300 \r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ \r\n- \r\n80.323.724,66 \r\n80.323.724,66 \r\n437100 \r\nCompanhia de Turismo do Est RJ \r\n- \r\n887.592,12 \r\n887.592,12 \r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista \r\n1.924.905,39 \r\n159.021.627,22 \r\n160.946.532,61 \r\n\r\nTotal Geral \r\n346.669.929,76 \r\n5.719.333.771,75 \r\n6.066.003.701,51 \r\nLuiz Felipe Martins Corrêa\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nCoordenador - ID: 1.942.862-6\r\nSuperintendente - ID: 1.943.117-1\r\nContador-Geral - ID: 1.943.036-1\r\nContador-CRC-RJ- 056666/O-2\r\nContador - CRC-RJ- 060449/O-7\r\nContador - CRC-RJ- 051525/O-1\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2016.\r\nId: 1932716\r\n"
        ],
        "1932726": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nJANEIRO DE 2016\r\nINCLUI SERVIDORES NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 115, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nFica incluído, no Anexo Único da Portaria SSER nº 115, de 25 de janeiro de 2016, os seguintes servidores:\r\nAUDITOR FISCAL\r\nID FUNCIONAL\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n4427277-4\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n2092952-8\r\nAUGUSTO NOBREGA N. DE OLIVEIRA\r\n4366533-0\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n4427294-4\r\nFLAVIO DO CABO DE C. NEBENZAHL\r\n4365055-4\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n5006576-9\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n4427346-0\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n43840400\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA\r\n4417576-0\r\nMANDARINO DE C. PEREIRA\r\n4344288-9\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n4322931-0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1932726\r\n"
        ],
        "1932732": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015,\r\nDesignar os servidores Thiago Rocha Euzebio, ID 5017293- 0; Carlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2, e Rafael Ferreira Puggian, ID 5077028-4, como Fiscais do Contrato nº 024/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa KINGHOST HOSPEDAGEM DE SITES LTDA-ME, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1932732\r\n"
        ],
        "1932774": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/033/684/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir, do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n35.767.730\r\nAUTO POSTO 72 LTDA\r\n60.01\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos, da empresa identificada no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IRF 60.01 - VALENÇA, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/11/2015.\r\nId: 1932774\r\n"
        ],
        "1932836": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 745 DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de NITERÓI, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados, no âmbito do Município de NITERÓI, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 15/02/2016 a 18/03/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 12176/2015, do Município de NITERÓI, datado de 30/12/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 ou 2016, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de NITERÓI no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de NITERÓI e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio www.servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente com pelo menos 05 (cinco) dias antes da data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de NITERÓI após o dia 18.03.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 29/02/2016 a 20/04/2016, na Regional de Niterói, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada pelo menos 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói- na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Regional de Niterói- na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Regional de Niterói- na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá ser quitada com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da realização junto ao IPEM- RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Re gional de Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói- na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NITERÓI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nPresidente\r\nINSERIS EPS\r\nId: 1932836\r\n"
        ],
        "1932857": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 051 DE 25 DE JANEIRO DE 2016\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O. de 24/08/1977,\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de estabelecimentoAERO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES E REPRESENTAÇÕES , situado na os requisitosutos saneantes domissanitários, e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos desAERO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 73.280.984/0001-85, situado na Rua Murilo Santos da Conceição, nº 350 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nAERO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 73.280.984/0001-85, situado na Rua Murilo Santos da Conceição, nº 350 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ atividade saneantes domissanitários \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1932857\r\n"
        ],
        "1932877": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29 de 06 de novembro de 2014, e\r\n- a decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 26 de janeiro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafael Lemos Costa, Identidade Funcional nº 50748840, como Gestor de Bens Móveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Auditoria Geral do Estado (AGE).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro- Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\n02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nas normas sobre guarda e controle de bens em almoxarifado, bem assim sobre a responsabilidade pela apresentação da competente prestação de contas desses bens, a ser enviada, anualmente ou por término de gestão, ao Órgão Central de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 26 de janeiro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafael Lemos Costa, Identidade Funcional nº 50748840, como responsável pelas rotinas do serviço de guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens em almoxarifado da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Auditoria Geral do Estado (AGE).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\n02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 26 de janeiro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007: \r\n:\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\nEdson Vaz Borges, ID 26969351\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461\r\nSUPLENTE:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\n- Fica designada a servidora Eliana Afonso Amorim, ID 44115393, como substituta do Presidente Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\n02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 26 de janeiro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007: \r\nPREGOEIRO:\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420 \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461\r\nEdson Vaz Borges, ID 26969351\r\nSUPLENTE:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\n- Fica designada a servidora Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como substituta do Pregoeiro Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nId: 1932877\r\n"
        ],
        "1932896": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8503, de 05 de janeiro de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1932896\r\n"
        ],
        "1932904": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de fevereiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1932904\r\n"
        ],
        "1932913": [
            "2016-02-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e,considerando as dificuldades estruturais que vem afetando o funcionamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto, \r\n:\r\n- Constituir Gabinete de Crise do Hospital Universitário Pedro Ernesto, a fim de acompanhar os riscos institucionais ligados à infraestrutura de serviços básicos e escassez de insumos, elaborando plano de emergência, para que as atividades retornem a normalidade. \r\nO Gabinete de Crise será composto pelos seguintes membros:\r\nEdmar José Alves dos Santos, matrícula 33.304-7 \r\nCarlos Eduardo Virgini de Magalhães, matrícula 34.110-7\r\nClaudia Maria Loiola do Nascimento, matrícula 05.524-4\r\nDenize Paulino Felizardo, matrícula 06.005-3 \r\nDércio Santiago da Silva Junior, matrícula 35.945-5\r\nEvandro Mendes Klumb, matrícula 36028-9\r\nFrancisco Barbosa Neto, matrícula 04.017-0\r\nGeraldo de Souza, matrícula 34.608-0\r\nHaroldo Coelho da Silva, matrícula 26.908-4\r\nJosé Mauricio de Morais Carmo, matrícula 03.930-5\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, matrícula 25.745-1\r\nRejane Araujo de Souza, matrícula 30.265-3\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito, matrícula 31.952-5 \r\nRui de Teofilo e Figueiredo Filho, matrícula 34.232-1\r\nDenilson Campos de Albuquerque, matrícula 2.426-5\r\nJosé Horacio Costa Aboudib Junior, matrícula 06.098-8\r\nMárcia Fernandes Mendes Araújo, matrícula 30.854-4 \r\nMario Fritsch Toros Neves, matrícula 36.334-1 \r\nRonaldo Damião, matrícula 06.104-4\r\nRosângela Barbosa Teixeira, matrícula 34.976-1\r\nVitor Moreira Alvarenga, CPF 110.163.327-18\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nDiretor- Geral \r\nId: 1932913\r\n"
        ],
        "1932938": [
            "2016-02-05 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE N° \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1183/2013;\r\n- que a PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir ao convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou o Regulamento de Mercado;\r\n- que foi dado o direito de defesa e contraditório ao interessado;\r\n- que o permissionário se encontra inadimplente para com a CEASA/RJ, mesmo após ter sido notificado pelo Setor de Cobrança, bem como por cartório de títulos e documentos para regularizar a dívida;\r\n- que foi constatado pela Gerência de Mercado da CEASA/RJ que o local se encontra fechado aparentando sinal de abandono, sem qualquer atividade comercial, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, na reunião de 28.01.2016, deliberou pela revogação da permissão outorgada, na forma do disposto no art. 26, da Lei nº 6.482/2013,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° outorgado ao permissionário Aldeia Nova Cereais Ltda., localizado no Pavilhão 43, box 49, Setor Norte - área com 130,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, da Lei nº 6.482/2013.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1932938\r\n"
        ],
        "1932939": [
            "2016-02-05 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE N° \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/20.710/2012;\r\n- que a PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou o Regulamento de Mercado;\r\n- que foi dado o direito de defesa e contraditório ao interessado;\r\n- que o permissionário se encontra inadimplente para com a CEASA/RJ, mesmo após ter sido notificada pelo Setor de Cobrança, bem como por cartório de títulos e documentos para regularizar a dívida;\r\n- que foi constatado pela Gerência de Mercado da CEASA/RJ que o local se encontra fechado aparentando sinal de abandono, sem qualquer atividade comercial, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, na reunião de 28.01.2016, deliberou pela revogação da permissão outorgada, na forma do disposto no art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 2.478 outorgado ao permissionário Pimentel e Canale Frutas Ltda., localizado no Pavilhão 34, box 22 - área com 98,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Determinar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\n- Todos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1932939\r\n"
        ],
        "1932942": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\n:\r\n- Os servidores designados, para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II, a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE AS\r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n4365069-4\r\n28/12/2015\r\n29/12/2015\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387- 8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867- 0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270- 0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n. DE HOLANDA\r\n5000383- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343- 5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n4377033- 9\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n1938691- 5\r\n44.871/14 (art. 1º)\r\n07/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n4365033- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMARNE SÉRVULO DE ALVARENGA\r\n5006129- 1\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n4365332- 4\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 1932942\r\n"
        ],
        "1932947": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            " \r\nDO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE)\r\nGERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme Processo nº E- 21/071.2/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir as instruções reguladoras do CINPE que tem por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\nO CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\nproporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\nO CINPE destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, ou cargo equivalente, e aos demais profissionais de inteligência.\r\nO CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\ndireção: superintende geral de inteligência;\r\ndireção-adjunta: superintendente de inteligência e corregedor;\r\ncoordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN e subcorregedor;\r\nmonitoria;\r\ncorpo docente;\r\ncorpo discente.\r\nSão atribuições da direção e direção-adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições da coordenação:\r\na direção em suas atribuições;\r\nsolucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção;\r\nelaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\ngrade curricular do curso;\r\nplano de matérias;\r\nquadro de trabalho semanal (QTS).\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nemitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\nas atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria\r\nSão atribuições do corpo docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\nSão atribuições da monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\nprodução de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\navaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\nPoderão ser aplicadas verificações imediatas, a critério de cada instrutor, mediante solicitação prévia à coordenação do curso, cuja pontuação não excederá a 50% (cinquenta por cento) dos pontos relativos à disciplina, na verificação.\r\nO prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia- se às 16:00h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16:00h do primeiro dia útil posterior.\r\nSerá considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\nnão haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\nA frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\nfaltas justificadas - 12 horas/aula;\r\nfaltas não justificadas - 8 horas/aula;\r\nConsideram-se faltas justificadas:\r\naquelas oriundas de doenças própria, devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau e cumprimento de ordem judicial;\r\nos casos omissos serão avaliados pela direção do curso.\r\nOs alunos que ultrapassem os limites de faltas, estabelecidos neste artigo, serão desligados.\r\nA cada hora aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) da pontuação final do aluno.\r\nNão serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\nA tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\nHavendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is).\r\ninsuficiência na frequência apurada quando os descontos por falta ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nfalecimento;\r\nmotivo de saúde.\r\n- Será excluído do curso o aluno que danificar as instalações do prédio.\r\nO ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nOs casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\nSuperintendente Geral\r\nId: 1932947\r\n"
        ],
        "1932974": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/1572/2016/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: DANIELA BELTRÃO DE SOUZA,PEDRO FIDÉLIS PINHEIRO DE ALENCAR, matr. 32615-7, ID 253609-4, Agente Universitário, e , matr. 3213-6, ID 2527795-2, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como presidente da presente Comissão.\r\nId: 1932974\r\n"
        ],
        "1933087": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 455 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nREGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DOS DECRETOS ESTADUAIS 45.555/2016, 45.556/2016, 45.557/2016, 45.558/2016, 45.559/2016, 45.560/2016, 45.561/2016, E .\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005/580/2016, \r\n\r\n- a unificação das unidades, dos procedimentos pedagógicos e administrativos, relacionados à oferta de curso de Educação Profissional e Tecnológica e Ensino Superior, objeto dos Decretos n 45.555/2016, 45.556/2016, 45.557/2016, 45.558/2016, 45.559/2016, 45.560/2016, 45.561/2016, e 45.562/2016; e\r\n- a necessidade de regulamentar a implantação do disposto nos Decretos Estaduais mencionados,\r\nA Gestão das unidades, objeto dos Decretos citados, terá sua operação conduzida resguardando os Conselhos e demais peculiaridades das unidades de origem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1933087\r\n"
        ],
        "1933181": [
            "2016-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTABELECER ESTRATÉGIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 12.334/2010, APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE JURISDIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para estabelecer estratégias para a implantação da Política de Segurança de Barragens, em cumprimento a Lei Federal nº 12.334/2010, aplicável às barragens de jurisdição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, Id Funcional nº 2148115-6; GABRIEL FREITAS DE AGUIAR LARDOSA, Id Funcional nº 4411470-2;, Id Funcional nº 4459432-1;Id Funcional nº 2149314-1;; VANESSA SCHINAIDER DE AMARAL PEREIRA GONÇALVES, Id Funcional nº 4382910-4 e, Id Funcional nº 3218203-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.12756/2015.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar o servidormatrícula nº 930480-9, representante da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abran gidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 1933181\r\n"
        ],
        "1933205": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 309 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere pelo art. 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10.10.1984, e consubstanciado no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nE:\r\nDelegar competência a RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, Diretor da Administração Financeira da Fundação Leão XIII, ID funcional 5024521-0, para, como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolsos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\n- aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar abertura de licitações aprovarem-nas, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\n- Cessa os efeitos da Portaria PRES/GAB/278/2015, publicada no D.O. de 26.03.2015 que designou o servidor JOÃO MARCOS BORGES MATTOS - ID. 50244371-3, como Ordenador de Despesas da Fundação Leão XIII.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1933205\r\n"
        ],
        "1933242": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONVOCA TODOS OS SEUS SERVIDORES PARA VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO BIÊNIO, PARA MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE DOS SERVIDORES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nA Diretoria Executiva do PROCON-RJ, por seu presidente, convoca todos os seus servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro permanente para votação, facultativa, nas eleições do biênio 2016/2017, do membro do Conselho de Administração, representante dos servidores, a ser realizada na data de 19 de fevereiro de 2016, no período contínuo de 9h às 17 horas.\r\nAté às 17 horas do dia 12 de fevereiro de 2016, será admitido o registro de chapa com o nome do candidato e suplente, através de requerimento próprio (Anexo I), dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral.\r\nA Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) membros, servidores do PROCON-RJ, escolhidos e empossados pelo Presidente da Diretoria Executiva.\r\nUma vaga de membro da Comissão Eleitoral será ocupada por servidor do PROCON-RJ, ocupante de cargo efetivo do quadro permanente, indicado pela associação de servidores.\r\nNa ausência de indicação de representante da associação de servidores, para integrar a Comissão Eleitoral, será convocado, através de sorteio realizado pelos membros da Comissão Eleitoral, servidor efetivo do quadro permanente.\r\nNo processo eleitoral não poderá ser: membro da Comissão Eleitoral, fiscal e nem concorrer no sufrágio o servidor que, na época da eleição, estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.\r\nÉ competência da Comissão Eleitoral:\r\nrealizar as comunicações oficiais do processo eleitoral;\r\ndirimir dúvidas a respeito do processo eleitoral;\r\napurar e dar publicidade dos resultados do processo eleitoral;\r\nreceber e julgar impugnações no processo eleitoral;\r\nemitir e assinar as ressalvas para os servidores lotados nos postos de atendimento;\r\nexarar determinações e normas complementares ao processo eleitoral.\r\nOs membros da Comissão Eleitoral, ao final do processo eleitoral, receberão em suas fichas funcionais anotação de abono por serviços prestados.\r\nO processo eleitoral adotará a eleição por chapa e sua composição deverá observar as seguintes condições:\r\na chapa conterá, obrigatoriamente, no momento de seu registro:\r\no nome completo dos servidores candidatos a titular e suplente, de forma legível e sem rasuras;\r\nmatrícula de registro funcional de servidor público do Estado;\r\ndeclaração de não estar respondendo a processo administrativo disciplinar, na data em que se inicia o presente processo eleitoral;\r\ndomicilio e residência de ambos os componentes da chapa;\r\nassinatura de próprio punho de ambos os candidatos.\r\nnão pode o candidato ou seu suplente estar respondendo, na data em que se inicia o processo eleitoral, a processo administrativo disciplinar;\r\ncandidato deve, necessariamente, ser servidor público ocupante de cargo do quadro efetivo permanente do PROCON-RJ. \r\nNão será permitido o saneamento a posteriori de inscrições.\r\no candidato não pode participar do processo eleitoral em mais de uma chapa, sob pena de nulidade das inscrições das chapas em que constar sua inscrição;\r\no requerimento que contiver dados incorretos, erros, rasuras ou seu preenchimento incompleto será considerado nulo, e seus candidatos serão impedidos de participar do processo eleitoral.\r\nDentro do prazo de 1 dia útil, contado da publicação da relação de chapas inscritas no PROCON-RJ, na forma estabelecida no presente regulamento, poderão ser formuladas impugnações por qualquer interessado.\r\nSerão admitidas apenas impugnações devidamente fundamentadas.\r\nSerá concedido o prazo de 1 dia útil, contado do término do prazo de impugnação, para a chapa impugnada, uma vez comunicada, apresentar contestação.\r\nA Comissão Eleitoral terá 1 dia útil, improrrogável, para decidir, contado do término do prazo de defesa do impugnado.\r\n- Os prazos encerrados em dias não úteis serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.\r\nTodas as publicações do processo eleitoral serão realizadas, de forma tempestiva, pela Comissão Eleitoral através de:\r\nComunicação Interna dirigida aos servidores que será fixada em quadro informativo;\r\nComunicação Interna encaminhada ao Presidente da Diretoria Executiva;\r\nOfício à associação que representa os servidores.\r\nO voto é facultativo para todos os servidores do PROCON- RJ ocupantes de cargo do quadro efetivo permanente.\r\nÉ vedada a votação em trânsito ou fora da sede do PROCON- RJ\r\nNão serão admitidos os votos por procuração.\r\nA eleição ocorrerá, pelo preenchimento de cédula eleitoral (anexo II), assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral, na sede do PROCON-RJ localizada na Av. Rio Branco, nº 25, 4º andar - Centro, no dia 17 de fevereiro de 2016, no período, improrrogável, compreendido de 09h00 às 16h00.\r\nA apuração de resultados ocorrerá pela abertura da urna eleitoral, que será realizada, obrigatoriamente, na presença da Comissão Eleitoral, na sede do PROCON-RJ, imediatamente após o término do processo eleitoral.\r\nA associação que representa os servidores poderá, se desejar, indicar um fiscal, devidamente certificado, para acompanhar o processo de apuração.\r\nÉ facultado ao atual representante dos servidores no Conselho de Administração do PROCON-RJ integrar a Comissão Eleitoral, no momento da apuração.\r\n- Os candidatos regularmente inscritos poderão acompanhar e fiscalizar o processo de apuração dos votos.\r\nFinda a apuração a Comissão Eleitoral, juntamente com os fiscais, se houver, encaminhará à Diretoria Executiva do PROCON-RJ Comunicação Interna informando os resultados do processo e a qualificação completa dos eleitos.\r\nFindo o processo eleitoral, as cédulas utilizadas e as cédulas em branco serão inutilizadas.\r\nA Comissão Eleitoral encaminhará, para a associação que representa os servidores, ofício onde se informará oficialmente o resultado do processo eleitoral e a qualificação dos candidatos eleitos.\r\nA Comissão Eleitoral encaminhará, para o Presidente da Diretoria Executiva, Comunicação Interna onde se informará oficialmente o resultado do processo eleitoral e a qualificação dos candidatos eleitos.\r\nAo término do processo eleitoral, a Comissão Eleitoral encaminhará Comunicação Interna informando ocorrências e irregularidades apuradas no processo eleitoral, se houver, e as decisões tomadas, devidamente fundamentadas, para a Diretoria Executiva do PROCON- RJ.\r\nOs candidatos eleitos serão oficialmente informados do resultado do processo eleitoral, através de Comunicação Interna, encaminhada e assinada pelos membros da Comissão Eleitoral. \r\nEm caso de empate no processo eleitoral será considerada vencedora e eleita a chapa cujo somatório das idades de seus membros for maior. Em persistindo o empate aquela cujo candidato, apresentar maior idade.\r\nNa ausência de regulamentação expressa neste Edital, a Comissão Eleitoral é órgão competente para estabelecer a norma aplicável no processo eleitoral, devendo de suas decisões dar-se conhecimento às chapas, à associação representante dos servidores, e a Diretoria Executiva do PROCON-RJ.\r\n- Ocorrendo interpelação devidamente fundamentada contra decisão tomada pela Comissão Eleitoral, a Diretoria Executiva do PROCON-RJ é órgão competente para deliberar sobre o assunto.\r\nO resultado final do processo eleitoral será publicado no Diário Oficial do Estado por ofício encaminhado pela Diretoria Executiva do PROCON-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nANEXO I\r\nFICHA DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO\r\nNOME DA CHAPA: \r\nCANDIDATO:\r\nTITULAR\r\nSUPLENTE\r\nNOME:\r\nID (MATRÍCULA FUNCIONAL):\r\nDATA DE NASCIMENTO:\r\nENDEREÇO (RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO):\r\nDECLARAÇÃO:\r\nDeclaro para todos os fins de Direito que, conheço e concordo com o regulamento geral da eleição para o preenchimento das vagas de titular e suplente, de representante dos servidores, na Diretoria Executiva do PROCON-RJ, e na presente data, não respondo a processo administrativo disciplinar, atendo todos os requisitos necessários para minha inscrição.\r\nASSINATURA DO CANDIDATO: ____________________________________________\r\nMODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO (VISTA INTERNA)\r\nREPRESENTANTES DOS SERVIDORES\r\nBIÊNIO 2016/2017\r\nVERDE\r\nAMARELA\r\nAZUL\r\nBRANCA\r\nVERMELHA\r\nDobra\r\nMODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO (VISTA EXTERNA)\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\nCÉDULA DE VOTAÇÃO\r\nDobra\r\n\r\nMODELO DE INFORMATIVO DE CHAPAS CONCORRENTES\r\nELEIÇÃO PARA O BIÊNIO 2016/2017\r\nREPRESENTANTES DOS SERVIDORES\r\nDIRETORIA EXECUTIVA - PROCON-RJ\r\nCHAPA VERDE\r\nCANDIDATO TITULAR: Tício da Silva\r\nCANDIDATO SUPLENTE: Mévio de Mendonça\r\nCHAPA AMARELA\r\nCANDIDATO TITULAR: Caio de Jesus\r\nCANDIDATO SUPLENTE: Mario de Oliveira\r\nCHAPA AZUL\r\nCANDIDATO TITULAR: Pedro Henrique Vilela\r\nCANDIDATO SUPLENTE: João Joaquim da Silva Jose\r\nCHAPA BRANCA\r\nCANDIDATO TITULAR: Asdrubal de Golveia Neto\r\nCANDIDATO SUPLENTE: Joaquim Antônio dos Santos\r\nCHAPA VERMELHA\r\nCANDIDATO TITULAR: José de Araújo Jorge\r\nCANDIDATO SUPLENTE: Augusto Prado Neves Filho\r\nNORMATIVA COMPLEMENTAR 001 - ELEIÇÕES BIÊNIO 2016/2017\r\nDIRETORIA EXECUTIVA - PROCON-RJ\r\nREPRESENTANTE DOS SERVIDORES\r\nArt. 1º - As chapas concorrentes serão nominadas por cores.\r\nArt. 2º - A ordem na qual as chapas serão apresentadas no cartaz informativo de chapas concorrentes, bem como na cédula de votação será decidida por sorteio.\r\nParágrafo único: As chapas candidatas serão convidadas para o sorteio que será realizado pela comissão eleitoral em data e hora determinada.\r\nArt. 3º - O cartaz informativo de chapas concorrentes, no presente pleito, deverá ser afixado junto a urna de votação, em lugar visível e de fácil consulta.\r\nArt. 4º - Não será admitida a prática de “boca de urna” na data da eleição.\r\nArt. 5º - Qualquer propaganda de chapa concorrente, antes de ser divulgada, deverá ser levada à conhecimento da Comissão Eleitoral, que deliberará, de imediato, sobre sua legalidade para o pleito, autorizando ou proibindo a utilização da mesma.\r\nArt. 6º - Esta normativa integra o processo de eleição do representante dos servidores no Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1933242\r\n"
        ],
        "1933329": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 35 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nREGULA O 6º CURSO DE IMAGENS E SONS (6 CIS/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto n 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 6 DE IMAGENS E SONS (6 CIS/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 6º CIS tem os seguintes objetivos:\r\necordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\nspecializar o profissional de ISP para exercer as atividades de analista ou agente na captação e na edição de imagens e sons para a Produção de Conhecimento das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\nropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\nentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nnhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade.\r\nnhecer os aspectos fundamentais das Imagens e do Áudio, para sua gestão.\r\ne conhecer os principais meios de captação de Imagens Aéreas.\r\nentificar e conhecer os principais sistemas de captação de Imagens e Sons na Web.\r\nprender as principais técnicas de edição de Imagens e Áudio.\r\n- A Direção do 6º CIS será assim constituída:\r\n\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nCoordenador do Curso: Itamar Pagano, papiloscopista.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 6º CIS será realizado na Sala de Aula 2 (sala 348), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: 11 de abril a 03 de maio de 2016 (3 semanas, com 2 feriados), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 11 de março de 2016;\r\npara as indicações dos candidatos: até 28 de março de 2016.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática, que incluam:\r\n- noções de sistema operacional no ambiente Microsoft Windows;\r\n- edição básica de textos no ambiente Microsoft Office;\r\n- conceitos de internet e intranet (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome, Google Maps e Google Earth);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de áudio mais utilizados atualmente (extensões wav, mp3 e wma);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de foto mais utilizados atualmente (extensões jpg e png);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de vídeo mais utilizados atualmente (extensões mpg, mp4 e wmv).\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\ndemais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga;\r\nas AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA Verificação do Aproveitamento Será realizada por meio de três avaliações distintas: \r\nPTI: prova escrita, com 10 questões objetivas do tipo múltipla escolha e completamento de lacunas, no valor de 0 a 10.\r\nPPG: prova de Trabalho em Grupo, para a edição de áudio, foto e vídeo, com a finalidade de ser utilizada como anexo de um Relatório de Inteligência (RELINT); a PPG terá a nota de 0 a 10, consequência da média de três outras notas referentes ao Áudio Grupo, à Foto Grupo (trabalho de campo) e Vídeo Grupo (realizado em sala de aula, com o acompanhamento do instrutor e do monitor).\r\nPAG: avaliação subjetiva do instrutor observando o desempenho e o interesse do aluno no seu grupo, com o valor de 0 a 10.\r\n- Será reprovado o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0, na média das três avaliações.\r\nA frequência é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 6º CIS/2016, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- perder 12 (doze) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso ou atingir 30 (trinta) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n- não atingir a nota final mínima exigida;\r\n- não realizar as duas avaliações, PTI e PPG.\r\nO 6º CIS terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 110 h/a\r\n- Disc 05.00: Fundamentos de ISP.................07 h/a\r\n- Disc 05.01: Fundamentos de Áudio.............04 h/a\r\n- Disc 05.02: Fundamentos de Imagens..............08 h/a\r\n- Disc 05.03: Imagens Aéreas.........................04 h/a\r\n- Disc 05.04: Imagens e Sons na Web.............04 h/a\r\n- Disc 05:05: Edição de Áudio........................22 h/a\r\n- Disc 05.06. Edição de Imagens.....................61 h/a\r\nAtividades Complementares: 10 h/a\r\n- Recepção e Orientações................................01 h/a\r\n- Prova Teórica...............................................01 h/a\r\n- Prova Prática................................................07 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento.......01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 6º CIS/2016, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 6º CIS/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\nId: 1933329\r\n"
        ],
        "1933330": [
            "2016-02-05 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\n02/2016\r\nId 4187359-9\r\nId 5013244-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1933330\r\n"
        ],
        "1933343": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nSERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO CONVNIO CELEBRADO PELA FTM/RJ\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no exposto no processo administrativo nº E-18/005/605/2015, e\r\n-a necessidade de aprimorar e melhorar a fiscalização da execução do Convênio de Cooperação Técnica celebrado no âmbito desta FTM/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora SONJA DOMINGUES DE FIGUEIREDO FRANÇA, ID n° 2878612-2, para acompanhar a execução do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a FTM/RJ e a FAETEC.\r\nCabem ao Gestor os atos concernentes ao acompanhamento do convênio, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com os Termos de Cooperação Técnica; \r\nanotar, em livro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;\r\ndeterminar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição do objeto do contrato, quando verificados defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais e componentes empregados;\r\ncomunicar à Presidência, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassem sua competência;\r\nsugerir à Presidência, providências que reputar convenientes e oportunas para a Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alteração, prorrogação ou rescisão contratual, bem como à abertura de novo procedimento licitatório ou sua dispensa, se couber, no prazo de 90 (noventa) dias de antecedência;\r\nemitir relatórios, mensalmente, informando se os serviços estão sendo prestados de maneira regular e satisfatória, conforme cláusulas e condições contratuais;\r\n- O responsável pela fiscalização poderá solicitar à colaboração consultiva de funcionários ou prestadores de serviços, para assistência e fornecimento de subsídios pertinentes a execução do contrato.\r\nEncerrada a vigência do contrato, deverá ser editado novo ato, quando da celebração de novo instrumento contratual, objetivando a designação de servidor responsável, nos moldes da presente Portaria.\r\nOs casos omissos e demais questões concernentes ao tema objeto presente Portaria serão resolvidos pela Presidência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1933343\r\n"
        ],
        "1933378": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\n\r\nTA 01/2016 PRODERJ\r\nId 571478-8\r\nId 428620-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1933378\r\n"
        ],
        "1933443": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Wilson Borges de Oliveira, ID Funcional 2146034-5, Mariana de Oliveira Rosa, ID Funcional 4419339-4 e Nilson do Nascimento Ximenes, ID Funcional 2815707-9, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 014/2015, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme consta do processo n° E-06/002/726/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1933443\r\n"
        ],
        "1933452": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 627 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar, a contar de 21/03/2015, a servidora Adriana dos Anjos Silva, ID 4440843-9, da função de Encarregada da Subunidade de Bens Móveis PROEXT - Sala 118, tendo como substituta a servidora Patricia Reis Pinto, ID 3791086-8.\r\nDispensar, a contar de 21/03/2015, a servidora Adriana dos Anjos Silva, ID 4440843-9, da função de Suplente da Subunidade de Bens Móveis PROEXT, tendo como substituta a servidora Clarice Freitas Vaz da Cunha, ID 4460648-6.\r\nDispensar, a contar de 21/03/2015, a servidora Patricia Reis Pinto, ID 3791086-8, da função de Suplente da Subunidade de Bens Móveis PROEXT - 118, tendo como substituta a servidora Clarice Freitas Vaz da Cunha, ID 4460648-8.\r\nDispensar, a contar de 01/12/2015, a servidora Patricia Reis Pinto, ID 3791086-8, da função de Encarregada da Subunidade de Bens Móveis PROEXT - 118, tendo como substituto o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, ID 4280135-4.\r\nDispensar, a contar de 01/12/2015, a servidora Clarice Freitas Vaz da Cunha, ID 4460648-8, da função de Suplente da Subunidade de Bens Móveis PROEXT - 118, tendo como substituta a servidora Patricia Reis Pinto, ID 3791086-8.\r\nDispensar, a contar de 01/12/2015, a servidora Clarice Freitas Vaz da Cunha, ID 4460648-8, da função de Suplente da Subunidade de Bens Móveis PROEXT, tendo como substituto o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, ID 4280135-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 21.03.2015.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1933452\r\n"
        ],
        "1933453": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 628 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para Ajuste e Depreciação dos Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro, alocados nas dependências da UEZO, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados:\r\nSANDRA HELENA MACEDO BASTOS - ID 2562032-3\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - ID 413910-8\r\nCARLOS SOMARUGA GIMENES CALORA - ID 211176-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1933453\r\n"
        ],
        "1933501": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORARFEVER.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 03, de 05 de fevereiro de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\npor litro;\r\npor litro;\r\ndiesel: R 2,9970 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,1054 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\npor litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1933501\r\n"
        ],
        "1933508": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDO PRESIDENTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Vice-Presidente Luiz Carlos Fróes Garcia, Id Funcional nº 5025708-0, para substituir Delmo Ernesto Morani, Id Funcional nº 5036572-0, Presidente, no período de 04.02.2016 a 14.02.2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\n*Omitida do D.O. de 04/02/2016.\r\nId: 1933508\r\n"
        ],
        "1933553": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nO PLANO DE ROTAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.432, de 11 de outubro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o plano de rotas para prestação dos serviços púlicos de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\nO plano de rotas é estruturado por áreas correspondentes a municípios limítrofes agrupados por regiões.\r\nPara efeitos do plano de rotas, o Estado do Rio de Janeiro fica dividido em duas Regiões: \r\nRegião I, constituída pelos seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.\r\nRegião II, constituída pelos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda.\r\nAs Regiões, referidas no parágrafo anterior, são subdivididas em áreas constituídas pelos seguintes Municípios:\r\nRegião I:\r\nÁrea 1 - Niterói e Maricá;\r\nÁrea 2 - São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá;\r\nÁrea 3 - Duque de Caxias, Magé e Guapimirim;\r\nÁrea 4 - Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti; \r\nÁrea 5 - Japeri, Queimados e Nova Iguaçu;\r\nÁrea 6 - Paracambi, Seropédica e Itaguaí;\r\nCapital - Rio de Janeiro.\r\nRegião II:\r\nÁrea 7 - Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Silva Jardim, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã;\r\nÁrea 8 - Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Macuco, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Lage do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Morais, Bom Jardim, Duas Barras, Nova Friburgo, Sumidouro, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis;\r\nÁrea 9 - Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Barra do Piraí, Rio das Flores, Valença, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Três Rios, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty de Alferes e Vassouras.\r\n- As rotas são as ligações rodoviárias intermunicipais de passageiros compostas de linha ou conjunto de linhas de ônibus conectando: \r\num Município a outro dentro de uma mesma área (Intra-Área); \r\nos Municípios de uma área aos Municípios de outra área (Inter- Área); \r\nMunicípios da Região I à Capital do Estado Rio de Janeiro e vice-versa (Polarizada da Região I); e \r\nMunicípios da Região II a Municípios da Região I e vice-versa (Polarizada da Região II).\r\n- As rotas são apresentadas na forma de matrizes nos Anexos I e II desta Portaria.\r\nPara efeitos de outorga de concessão, as áreas identificadas nesta Portaria poderão ser agrupadas em lotes e a distribuição das rotas por lotes deverão ser definidas no Edital de concessão.\r\nO DETRO poderá determinar a adição, modificação ou exclusão de linhas nas rotas de qualquer concessão, bem como a integração dessas linhas com outros modais de transporte de modo a aumentar a acessibilidade ao sistema, priorizando a integração da operação de ônibus com outros modais de maior capacidade de transporte, tanto a infraestrutura existente como futura, e observando princípios de eficiência, racionalidade, regularidade, confiabilidade e comodidade dos usuários.\r\n- Os serviços de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus na modalidade BRT (Bus Rapid Transit), que vierem a ser determinados pelo DETRO, serão prestados pela concessionária responsável pela rota de acordo com o Contrato de Concessão.\r\n- Entende-se por BRT o sistema tronco-alimentado de transporte por ônibus constituído por vias segregadas do tráfego geral, com prioridade de circulação em interseções viárias, com exclusividade para circulação de veículos de média e alta capacidade, composto por estações especiais que permitam o rápido e massivo embarque e desembarque de passageiros e o pagamento de tarifa fora dos veículos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às concessões que vierem a ser outorgadas, mediante licitação na modalidade de concorrência.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1933553\r\n"
        ],
        "1933554": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "\r\nÁrea\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\nCapital\r\n1\r\nIntra- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nPolarizada da Região I\r\n2\r\n\r\nIntra- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nPolarizada da Região I\r\n3\r\n\r\n\r\nIntra- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nPolarizada da Região I\r\n4\r\n\r\n\r\n\r\nIntra- área\r\nInter- área\r\nInter- área\r\nPolarizada da Região I\r\n5\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIntra- área\r\nInter- área\r\nPolarizada da Região I\r\n6\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIntra- área\r\nPolarizada da Região I\r\nÁrea\r\n7\r\n8\r\n9\r\nRegião I\r\n7\r\nIntra-área\r\nInter-área\r\nInter-área\r\nPolarizada da Região II\r\n8\r\n\r\nIntra-área\r\nInter-área\r\nPolarizada da Região II\r\n9\r\n\r\n\r\nIntra-área\r\nPolarizada da Região II\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/02/2016.\r\nId: 1933554\r\n"
        ],
        "1933593": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3°, alínea IV da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002 e no art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863, de 16/09/2002,\r\n:\r\nFicam designados a Pregoeira e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presencias do INEA, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nFernanda Raphaella Vieira Alves da Silva, Id Funcional n° 4407525-1.\r\nLuiza Lopes Pereira, Id Funcional n° 4264427-5 e Emanuel Martins de Carvalho, Id Funcional n° 623575- 1.\r\nEricka Silva Monteiro, Id Funcional n° 4462674-6.\r\nFica designada a servidora Luiza Lopes Pereira, Id Funcional n° 4264427-5, como substituta da Pregoeira titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1933593\r\n"
        ],
        "1933594": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nLuiza Lopes Pereira, Id Funcional n° 4264427-5 e Fernanda Raphaella Vieira Alves da Silva, Id Funcional n° 4407525-1 e Ericka Silva Monteiro, Id Funcional n° 4462674-6.\r\nAlberto Nunes Rodrigues, Id Funcional n° 2028557-4\r\n- Fica designada a servidora Fernanda Raphaella Vieira Alves da Silva, Id Funcional n° 4407525-1, como substituta do Presidente titular da Comissão em seus impedimentos.\r\nA Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários à prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1933594\r\n"
        ],
        "1933606": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nCOMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM OBSERVÂNICA À PORTARIA FS/DE N° 270 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Designar membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Vantagens, em observância à Portaria FS/DEX n° 270, de 08 de outubro de 2015, da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, conforme abaixo:\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO:\r\nDaniel dos Santos Macedo, ID 4462555-3.\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO: \r\nArnaldo da Cunha Lobo Souto Maior, ID 5020897-7.\r\nMEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO: \r\nLyvia Roque Teixeira, ID 4420072-2;\r\nMaria da Piedade Augusto de Souza Evangelista da Silva, ID 43221793;\r\nFlavia Antonio Ferreira, ID 44368550.\r\n- Os membros da Comissão, arrolados na presente Portaria, deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, validar e fiscalizar parceria entre as pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em produtos e/ou serviços e à Fundação Saúde.\r\n- O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n- emitir parecer de validação da parceria;\r\n- fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no regulamento de credenciamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n- emitir notificação escrita à empresa credenciada que vier a descumprir suas obrigações pactuadas;\r\n- proferir em documento conclusivo as deliberações acerca da aptidão ou não das pessoas jurídicas; e\r\n- avaliar os casos omissos e submetê-los à decisão do titular da Diretoria Executiva.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FS/DE n° 284, de 22 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1933606\r\n"
        ],
        "1933622": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1439 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n- as indicações expressas CRCRJ e FIRJAN; e\r\n- o Processo nº E-11/383/2010,\r\nE:\r\nAltera representações do Conselho Regional de Contabilidade -CRCRJ e da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nFederação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\nLívia Cecília Barbosa Gonçalves Machado\r\nRodrigo Bacal de Vasconcelos\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ\r\nMarcelo dos Santos Oliveira\r\nFelipe Farias de Oliveira\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1933622\r\n"
        ],
        "1933662": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            " \r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de atribuições legais, conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG nº 547, de 12 de abril de 2012, e considerando o constante do Processo nº E-09/166/13/2016,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro segundo sua distribuição por Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das Diretorias eleitas para o biênio 2015/2017.\r\nAs eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1933662\r\n"
        ],
        "1933663": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            " \r\nAISP\r\nCARGOS\r\nNOMES\r\nRG\r\nEstácio, Cidade Nova, Catumbi e Rio Comprido\r\nPresidente:\r\nRuy de Oliveira Filho\r\n1\r\n\r\nAndré Luiz Ferreira\r\n020506002-3\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Damasceno\r\n395854 MM\r\n: \r\nPaulo César Moura da Conceição\r\n61880423\r\n:\r\nAfonso Henrique Alfaya\r\n11633556-3 DETRAN\r\nPaquetá\r\nPresidente:\r\nLucimar Medeiros de Melo\r\n004500338-1DETRAN\r\n\r\n\r\n153424 OAB/RJ\r\n\r\nSilvia Mibielli Pereira Gonçaves\r\n07095913-5\r\n: \r\nElisabete Salgado Soares\r\n3585749-9\r\n:\r\nDejane Duarte Miceli\r\n2973775\r\nFrancisco de Itabapoana\r\nPresidente:\r\nPedrosa Galaxe\r\n96521281\r\n\r\nCarlos Cruz da Silva\r\n127593572\r\n\r\nRomário Teixeira Bernardo\r\n141986 OAB/RJ\r\n: \r\nEfrain Luiz Louro da Silva\r\n12514294-3\r\n:\r\nElzana da Silva Pereira\r\n6850804 MB\r\nRocha Miranda\r\nPresidente:\r\ne Fátima Silva Pinto\r\n3653275-2 DETRAN\r\n\r\nVerônica Maria Alves da Silva\r\n23444189-7 DETRAN\r\n\r\nRita Cristina Martha da Silva\r\n04501028 DETRAN\r\n: \r\nMaria José da Cruz Corrêa\r\n03324017-7 DETRAN\r\n:\r\nCharles Antônio da Silva Rocha\r\n08680657-7 DIRC\r\nPraça Seca\r\nPresidente:\r\nRodrigo da Silva Santos\r\n12448565-7\r\n\r\nMaria Cristina de Souza\r\n034457-6 DETRAN\r\n\r\nWilliam Augusto de Souza Paluma\r\n11622207-6\r\n: \r\nLuiz Alexandre Siqueira Fiani de Assis Baptista\r\n020468816-2 DETRAN\r\n:\r\nAlzira S. Marques Regis\r\nIFP\r\nVassouras\r\nPresidente:\r\nJosé Antônio Ferreira\r\n101.787 OAB/RJ\r\n\r\nLauro Roberto Vallim Horta Barbosa\r\n811076-2 CREA/RJ\r\n\r\nEduardo Augusto Baptista\r\n132.526 OAB/RJ\r\n: \r\nOrmar de Avila Coelho Freire\r\n04869039-0\r\n:\r\nCarlos Alberto de Lima\r\n08403372-9DETRAN\r\nMaricá\r\nPresidente:\r\nAnna Maria de Carvalho Quintanilha\r\n2537924 IFP\r\n\r\nVera Lucia dos Santos Braz\r\n043495019 IFP\r\n\r\nNina Sieczko\r\n02963629-7 IFP\r\n: \r\nEdna da Costa Pereira\r\n01623608846 DETRAN\r\n:\r\nCarla Elpídia dos Santos\r\n899002\r\nAISP 16\r\nPresidente:\r\nMario Luiz Marques Coelho\r\n04374266-7\r\n\r\nEliane Gonçalves\r\n04761897-0\r\n\r\nMarcelo Wilson Carneiro\r\n07313929-7\r\n: \r\nAlzira Pereira Pires\r\n\r\n:\r\nMaria Judith Rodrigues Afonso\r\n05386658-8\r\nAISP 23\r\nPresidente:\r\nRosane M. Machado Jorge\r\n76690064 - IFP\r\n\r\narlene Parente\r\n1350146 - IFP\r\n\r\nEliane Leite Santiago\r\n6517 - CRO\r\n: \r\nJosé Ricardo Duarte Ferreira\r\n441120 - MB\r\n:\r\nArthur Orlando Motta Tenório de Albuquerque\r\n951134-2 - SSP/sp\r\nQueimados\r\nPresidente:\r\nEdimilson da Silva Prudêncio\r\n715067-6\r\n\r\nEliana Souza da Cunha\r\n350260-8\r\n\r\nMarcia Rodrigues Augusto\r\n07952520-0\r\n: \r\n\r\n3977289-2\r\n:\r\nAlessandra Montalto\r\n513547-3\r\nFrio\r\nPresidente:\r\nPatrícia Cardinot Santos\r\n90.885.195\r\n\r\nTaís Rodrigues dos Santos\r\n11395054-7\r\n\r\nMaria do Socorro Soares da Silva\r\n3006466\r\n: \r\nAna Maria Bartolomeu Gusmão\r\n\r\n:\r\n\r\n07081252-24\r\nArmação dos Búzios\r\nPresidente:\r\nEduardo Oliveira Moulin\r\n068613058 DICRJ\r\n\r\n\r\nIFP\r\n\r\nClóvis da Silva\r\n04216533-2 IFP\r\n: \r\nLuciana Passos Rafael\r\n***\r\n:\r\nHeve Gomes de Barros\r\n6621 CRPRJ\r\nPetrópolis\r\nPresidente:\r\nSérgio Ramos Mattos\r\n- IFP\r\n\r\nRita Aparecida Pereira da Silva\r\n05376861-0 IFP\r\n\r\nMarise Margarida Brand\r\n004267127-1 DETRAN\r\n: \r\nLuis Paulo Farah Tenório\r\n07321322-5 IFP\r\n:\r\nLédio Alencar Ferreira\r\n6267704-2 DETRAN\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nPresidente:\r\nCarlos Henrique Alves\r\n744.294.777-87\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n010.632.597-38\r\n\r\nFábio Meirelles Guerra Júnior\r\n651.515.267-15\r\n: \r\nAlessandra da Silva Simões\r\n044.674.967-26\r\n:\r\nLélio Martins de Oliveira\r\n381.417.107-10\r\nMangaratiba\r\nPresidente:\r\nDimas Silveira Lindo\r\n2473492 - IFP\r\n\r\nMarcos André Lopes Doreste\r\n06101228-2 IFP\r\n\r\n\r\n2505185-5 DETRAN\r\n: \r\n\r\n179451 M.Aer.\r\n:\r\nLeandro Couto dos Santos\r\n08455043-3 DETRAN\r\nRio Bonito\r\nPresidente:\r\nJoão Carlos Faria\r\n813688108 - IFP\r\n\r\nValdemira Zaniboni Jacob\r\n1334770 - IFP\r\n\r\nDaniele Souza Carvalho\r\n20281656-7 DETRAN\r\n: \r\nValdeci Carvalho da Conceição\r\n0676763-2 DETRAN\r\n:\r\n\r\n119459 - IFP\r\n\r\nTanguá\r\nPresidente:\r\nMauro Duarte Câmara\r\n92424910\r\n\r\nAnderson Ferreira Aguiar\r\n***\r\n\r\n\r\n***\r\n: \r\n\r\n108638362\r\n:\r\nSidinei Aguiar\r\n96290127\r\nItaboraí\r\nPresidente:\r\nlos Alberto dos Santos Leite\r\n69231-2 CRC\r\n\r\n\r\n333720 SIM-MB\r\n\r\niriam Fernandes de Jesus\r\n9008040 DETRAN\r\n: \r\nAna Maria de Oliveira Santos\r\n5227 CRESS\r\n:\r\nda Fonseca\r\n83908874-7\r\nResende\r\nPresidente:\r\nPaula da Rocha Eloy\r\n09.828.928-3\r\n\r\nNascimento Filho\r\n04.047.758-0\r\n\r\nPâmela de Andrade Xavier\r\n020.783545-5\r\n: \r\nLuzia Diniz\r\n26.838.197-9\r\n:\r\nRenato Campos Lage\r\n11.774.029-0\r\nBelford Roxo\r\nPresidente:\r\nAtaide Fabiano Pereira\r\n08620031-8\r\n\r\nFrancisco Antônio de Araújo\r\n0595800-9\r\n\r\nJorge Julio de Oliveira Moraes\r\n03393113-0 IFP\r\n: \r\nElza Santos da Silva\r\n06165747-4\r\n:\r\nAlmezindo Alves da Silva\r\n152520-0\r\nAISP 40\r\nPresidente:\r\nCarlos Joaquim da Silva\r\n074077264 IFP\r\n\r\nJosé Adriano Oliveira da Silva\r\n24075757-5 DETRAN\r\n\r\nDenise Rocha\r\n04037022-3 DETRAN\r\n: \r\nJosé Carlos Viana\r\n3388175-6 IFP\r\n\r\n:\r\nLilia Vieira de Oliveira\r\nDETRAN\r\nId: 1933663\r\n"
        ],
        "1933708": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nMEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/010.639/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir à servidora Claudia da Silva Tavares, ID Funcional 564776-2, pela servidora Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1164, de 05 de agosto de 2014, constante do Processo Administrativo nº E-04/010.639/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1933708\r\n"
        ],
        "1933750": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de fevereiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1933750\r\n"
        ],
        "1933762": [
            "2016-02-16 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/286/2015, \r\n\r\norientação as Regiões Turísticas do Estado do Rio de Janeiro, face à realização dos Jogos Olímpicos de 2016 na Cidade do Rio de Janeiro.\r\na Comissão será constituída pelos seguintes membros.\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155;\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, Id Funcional 19371845.\r\nRENATO DIAS COELHO, Engenheiro Civil, Id Funcional 32140613; \r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543; e\r\nALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA, Arquiteto, Id Funcional 44215851.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1933762\r\n"
        ],
        "1933780": [
            "2016-02-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/367/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes ao Projeto Operação Lei Seca. \r\n: Início: data da publicação - Término: 31/12/2016.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2133 00 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190 \r\n10\r\nR 8.887.560,00\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n10\r\nR 47.000,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.39\r\n10\r\nR 4.611.069,30\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.30\r\n10\r\nR 2.728.727,20\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490\r\n10\r\nR 202.848,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPAULO CESAR DE MELO SÁ\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1933780\r\n"
        ],
        "1933788": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.01.2016\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO E DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA SAF/SUCIEF Nº 01\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA GIA-ICMS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nIX- ... conforme previsto nos incisos I a III do § 1º deste artigo;\r\nLeia-se:\r\nIX- ... conforme previsto nos incisos I a III deste artigo;\r\nId: 1933788\r\n"
        ],
        "1933793": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID. 4384078-7, dispensado, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/144.698/2010.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Ralph Costa Cavalcanti, ID. nº 5006139-9, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID. 4384078-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1933793\r\n"
        ],
        "1933794": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID. 4384078-7, dispensado, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/097.533/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1933794\r\n"
        ],
        "1933834": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/043/709//2015,\r\nE:\r\n- Incluir, no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n12.306.847\r\nEBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS\r\n64.03\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/106651/2010,\r\nE:\r\n- Incluir, no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n28.672.996\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n04.01\r\n29.113.990\r\nA G SIMOES INDÚSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA\r\n47.01\r\n29.310.554\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n35.01\r\n29.618.089\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA\r\n47.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/064/422//2015,\r\nE:\r\n- Incluir, no Subanexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n00.336.701\r\nTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S. A.\r\n64.12\r\n33.050.733\r\nRADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n64.12\r\n11.281.004\r\nPORTO SEGURO TELECOMUNICACOES SA\r\n64.12\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/043/979/2013,\r\nE:\r\nExcluir, do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n01.157.519\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n64.03\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, desta Portaria, a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/043/490//2015,\r\nE:\r\n- Excluir, do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n40.351.421\r\nTHABRIZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n64.03\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, desta Portaria, a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1933834\r\n"
        ],
        "1933873": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 629 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nA ALTERAÇÃO NA MINUTA PADRÃO DE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Resolução SEPLAG nº 1378, de 18/09/2015;\r\nRESOLVE:\r\ndo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a alteração na minuta padrão de Edital para Concurso Público de Professor Adjunto da UEZO, acrescentando-se as alíneas “n”, “o”, “p” e “q” no item 13.1 da minuta, na forma abaixo:\r\n“n) comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido.\r\no) Certidão por tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de poder.\r\np) Declaração de bens, conforme formulário fornecido pela coordenação de recursos humanos da UEZO.\r\nq) Declaração, em formulário fornecido pela coordenação de recursos humanos da UEZO, se ocupa outro cargo, função ou emprego, na administração direta ou indireta de qualquer Ente federativo ou esfera de poder, ou se recebe proventos de inatividade.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 11/02/2016.\r\nId: 1933873\r\n"
        ],
        "1933962": [
            "2016-02-16 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.141, de 11/12/2015, publicada no D.O. de 17/12/2015;\r\nRESOLVE:\r\nRetificar o nome da razão social dos estabelecimentos, abaixo mencionados, expressos com incorreção na Portaria nº 2141, de 11/12/2015, publicada no D.O. de 17/12/2015, que concedeu as respectivas Revalidações de Licença de Funcionamento, para o ano de 2015, cuja identificação correta segue indicada:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0001-81\r\nLicença: \r\n349/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0008-58\r\nLicença: \r\n354/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1933962\r\n"
        ],
        "1933963": [
            "2016-02-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2160 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nLTDA EPP.\r\nEndereço:\r\n- B- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº\r\n3173/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\nLTDA EPP.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº\r\n/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n003/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1933963\r\n"
        ],
        "1934022": [
            "2016-02-16 00:00:00",
            "\r\nDO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.02.2016\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 66 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCONVOCA TODOS OS SEUS SERVIDORES PARA VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO BIÊNIO, PARA MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE DOS SERVIDORES.\r\nOnde se lê:\r\nArt.13- A eleição ocorrerá, pelo preenchimento de cédula eleitoral (Anexo II), assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral, na sede do PROCON-RJ localizada na Av. Rio Branco, nº 25, 4º andar - Centro, no dia 17 de fevereiro de 2016, no período, improrrogável, compreendido de 09h00 às 16h00.\r\nLeia-se:\r\nArt.13- A eleição ocorrerá, pelo preenchimento de cédula eleitoral (Anexo II), assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral, na sede do PROCON-RJ localizada na Av. Rio Branco no 25, 4º andar - Centro, no dia 19 de fevereiro de 2016, no período, improrrogável, compreendido de 09 às 16h.\r\nId: 1934022\r\n"
        ],
        "1934053": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de recursos humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência; \r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretora de Recursos Humanos ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, ID nº 4417781-0, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\nconvocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\nassinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\navaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\ndeclarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\nconceder:\r\nos afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\ngratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nauxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nadicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\nférias e respectivos adicionais.\r\nautorizar:\r\nafastamento para participação em programa de treinamento;\r\nrelotação de empregados.\r\nproceder:\r\ndemissão de empregado a pedido;\r\nregistro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n- Designam-se RICARDO MARTINS RIBEIRO - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 4417789-5, GEISA MARIA DIAS - Coordenadora de Pagamento, ID nº 4417796-8, LYVIA ROQUE TEIXEIRA - Assessora de Recursos Humanos, ID nº 4420072-2, e CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA - Coordenador de Administração Funcional, ID nº 4434865-7, para substituírem, eventualmente, a Diretora de Recursos Humanos, na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Fica revogada a Portaria FS/DE nº 108, de 07 de agosto de 2014, publicada no D.O. de 08/08/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 1934053\r\n"
        ],
        "1934076": [
            "2016-02-16 00:00:00",
            " \r\nEMPREGADO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E CONTROLE DO PATRIMÕNIO \r\nDA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nDesignar a empregada Adalila Amaral, matrícula 0936-96, Agente de Administração do Quadro Permanente da CEHAB-RJ, para exercer a Função de Confiança (FC-2) de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (04-SAA) da Diretoria de Administração e Finanças (04- DAF) e responsável pela gestão e controle do patrimônio mobiliário. \r\nDeterminar que os efeitos, do presente Ato, sejam contados a partir de 10.09.2015, inclusive. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1934076\r\n"
        ],
        "1934177": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFEVEREIRO DE 2016\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN ESTÂNCIA CLEMENTINA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, , \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ E-07/002.14232/2013;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 175,22 hectares, de propriedade de Ricardo Duarte Carneiro Monteiro, que integra parte do imóvel denominado Gleba A e Gleba B da Fazenda Jacuba, localizado no Município de Petrópolis, registrado no Registro de Imóveis - Cartório - Petrópolis/RJ - matrículas/registro: 2626 e 2819.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ E- 07/002.14232/2013.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário e seus representantes legais, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1934177\r\n"
        ],
        "1934184": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN PILAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 466, de 13 de junho de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\nos Procedimentos Administrativos INEA n°s E07/500.582/2012 e E- 07/002.9759/2015, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Pilar, como unidade de conservação de proteção integral, situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento, de que trata esta Portaria, possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN, somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1934184\r\n"
        ],
        "1934197": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInformativos JUCERJA, Veiculação Institucional, Serviços Gráficos e Publicitários.\r\n: Início 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n: 223200 - JUCERJA.\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n210200 - SSCS.\r\n390200 - SSCS.\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 250.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nno D.O. de 29.01.2016\r\nId: 1934197\r\n"
        ],
        "1934279": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nAprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nBangu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nResponsável Técnico:\r\nWendel da Silva Poleto\r\nCRF/RJ:\r\n6231\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nResponsável Técnico:\r\nAdriano da Silva Pereira \r\nCRF/RJ:\r\n12310\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Ni - RJ.\r\nCNPJ:\r\n113-63\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n0812\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nValença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n19183\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n2352\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\nGalanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nQueimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nResponsável Técnico:\r\nLuciana Alves de Sousa Pompeu\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n20686\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n3995\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAngra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n4005\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nResponsável Técnico:\r\nRenata Nitole de Almeida \r\nCRF/RJ:\r\n18015\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\nEireli - Me.\r\nEndereço:\r\nAngra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n307\r\nCadastro:\r\n/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1934279\r\n"
        ],
        "1934334": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e o Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e, considerando a necessidade de modernizar o modelo de gestão das ações e investimentos em tecnologia da informação no âmbito da Autarquia, \r\n- Fica instituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do RIOPREVIDÊNCIA - CGTI, visando a coordenação, articulação e priorização das ações e investimentos em Tecnologia da Informação, bem como a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI.\r\nO PDTI será elaborado, sob responsabilidade da GIN - Gerência de Informática, aderente ao planejamento estratégico do RIOPREVIDÊNCIA, submetido a avaliação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e aprovado pela Diretoria Executiva - Direx do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O CGTI será constituído por representantes das seguintes áreas da Autarquia:\r\n- Diretoria de Administração e Finanças\r\n- Assessor de Governança Corporativa\r\n- Gerente de Informática\r\n- Gerente de Administração\r\n- Gerente Jurídico\r\n- Gerente de Atendimento\r\n- Gerente de Benefícios e Auditoria\r\n- Gerente de Controladoria \r\n- Gerente de Controle de Registro\r\n- Gerente de Controle Interno e Auditoria\r\n- Gerente de Tesouraria\r\n- Gerente de Operações e Planejamento\r\n- Gerente de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\n- O CGTI será formado por: \r\n- Presidente\r\n- Suplente do Presidente\r\n- Secretário do CGTI\r\n- Representantes de cada uma das áreas organizacionais da Autarquia.\r\nA Presidência do CGTI caberá a Diretoria de Administração e Finanças e o Suplente do Presidente caberá ao Gerente de Informática.\r\n- A indicação dos suplentes deve ser enviada pelo representante das áreas via Circular Interna ao Presidente do CGTI, após a publicação desta portaria.\r\n- Ao CGTI compete as responsabilidades e deveres descritos no Manual Normativo do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1934334\r\n"
        ],
        "1934335": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nDE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nºE-01/060/98/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada:\r\n: Veiculação de Matéria Legal.\r\n\r\nEsta Portaria terá vigência a partir de sua publicação até 15/04/2016.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 09.122.0002.2010 \r\n12.0001 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.3927\r\n231\r\nR 60.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1934335\r\n"
        ],
        "1934386": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDETALHAMENTO DE PROCEDIMENTO A SER CUMPRIDO, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA DETRO/PRES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, e\r\na necessidade de estabelecer e divulgar procedimento a ser cumprido pelos permissionários e concessionários dos serviços de transporte coletivo com relação à possibilidade de dispensa do posto de cobrador, conforme previsto na Portaria DETRO/PRES. n° 1234/2016, publicada no D.O. de 11/01/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Os permissionários e concessionários dos serviços convencionais de transporte coletivo rodoviário intermunicipal interessados em operar tais serviços sem o cobrador deverão requerer autorização, mediante formalização de procedimento administrativo junto ao DETRO/RJ, devidamente instruído com os seguintes elementos:\r\nNo caso de ônibus urbanos já registrados no DETRO/RJ:\r\nindicar as linhas, com os respectivos números, juntando relatório emitido pela Secretaria de Estado de Transportes demonstrando que a utilização de cartões eletrônicos supera em todos os casos o percentual de 70% dos passageiros transportados.\r\napresentar declaração assumindo o compromisso de adoção de programa de treinamento visando capacitar os cobradores em outras atividades profissionais.\r\n- relacionar os veículos, com os respectivos números de ordem e placas.\r\napresentar os originais dos Certificados de Autorização de Tráfego - CAT's.\r\ncaso a retirada do posto do cobrador altere a capacidade de transporte de passageiros do veículo, deverá ser apresentado o Certificado de Segurança Veicular - CSV, homologando a alteração do interno, bem como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV.\r\nNo caso de ônibus urbanos novos, a serem incorporados e registrados no DETRO/RJ: atender aos requisitos indicados nos itens 1 e 2 da alínea \"a\" e informar o número do procedimento administrativo protocolado pelo fabricante do veículo, juntando cópia do Diário Oficial com a publicação do ato de aprovação do projeto. \r\nApós a publicação da autorização, o requerente receberá novos CAT's consignando a alteração em questão, mediante entrega dos certificados anteriormente emitidos. \r\n- Nos casos em que não houver alteração de característica ou capacidade, será dispensada a vistoria do(s) veículo(s).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1934386\r\n"
        ],
        "1934423": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\nInício: 11/02/2015 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante, sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do \r\nRio de Janeiro\r\nId: 1934423\r\n"
        ],
        "1934431": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2016\r\nPÁGINA 15 ­ 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 344\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\nPRORROGA PRAZO DE PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 350\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\nPRORROGA PRAZO DE PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ...30 (trinta) dias...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ...08 (oito) dias...\r\nId: 1934431\r\n"
        ],
        "1934433": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\n*PORTARIA UEZO Nº 630 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nA ALTERAÇÃO NO EDITAL Nº 007/2015 PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Resolução SEPLAG nº 1378, de 18/09/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a alteração no Edital nº 007/2015 para Concurso Público de Professor Adjunto da UEZO, acrescentando-se as alíneas “n”, “o”, “p” e “q”, no item 13.1 do Edital na forma abaixo:\r\n“n) Comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido.\r\no) Certidão por tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de poder.\r\np) Declaração de bens, conforme formulário fornecido pela coordenação de recursos humanos da UEZO.\r\nq) Declaração, em formulário fornecido pela coordenação de recursos humanos da UEZO, se ocupa outro cargo, função ou emprego, na administração direta ou indireta de qualquer Ente federativo ou esfera de poder, ou se recebe proventos de inatividade.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 11.02.2016.\r\nId: 1934433\r\n"
        ],
        "1934456": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa Rio Poupa Tempo - Unidades Central Do Brasil, Cantagalo, Baixada, São Gonçalo e Zona Oeste.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n.000.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, \r\nIndústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 29/01/2016.\r\nId: 1934456\r\n"
        ],
        "1934476": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de renomada Instituição de Pesquisa visando a organização de dados e informações técnicas sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n2232 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n2201 - SEDEIS.\r\n220100 - SEDEIS.\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\nR 259.625,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 29/01/2016.\r\nId: 1934476\r\n"
        ],
        "1934548": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\n653 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA O GESTOR E INSTITUI A COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução SESEG n° 858, de 23 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o que consta Processo n° E-09/094/213/2014,\r\nDesignar como Gestor do Contrato n° 083/2014, firmado entre a PMERJ e a empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA- EPP, tendo como objeto a execução de obra de reforma e readaptação das instalações do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), o MAJOR PM ELY DA SILVA MOREIRA - ID Funcional n°3222022-7.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 083/2014, celebrado entre a PMERJ e a Empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 2° será composta pelos seguintes servidores:\r\nELITUSALEM GOMES DE FREITAS - MAJ PM - ID Funcional: 0002446-6 (BPTur)\r\nMARCELO NUNES BESERRA DA SILVA - SGT PM - ID: 2212993-6 - CAU/RJ n° A74830-7 (Diretoria de Logística)\r\nRICARDO FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA - SGT PM -ID: 2355174-7 - CREA/RJ n° 188228-D (Diretoria de Logística)\r\nA Comissão de Fiscalização será presidida pelo servidor MAJ PM ELITUSALEM GOMES DE FREITAS - ID Funcional 0002446- 6 e terá por incumbência o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, atestação dos serviços executados, recebimento provisório e recebimento definitivo do objeto, além das demais atribuições na forma estabelecidas pelo contrato e pela legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 617, de 25/06/2015, publicado no D.O. de 01 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016\r\nComandante-Geral\r\nId: 1934548\r\n"
        ],
        "1934551": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no Processo nº E-12/006/367/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes ao PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA. \r\n: Data de início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n10\r\n8.887.560,00\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n10\r\n47.000,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.39\r\n10\r\n4.611.069,30\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.30\r\n10\r\n2.728.727,20\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490\r\n10\r\n202.848,00\r\nTotal\r\n16.477.204,50\r\n\r\n\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/02/2016.\r\nId: 1934551\r\n"
        ],
        "1934673": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nUNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\no Decreto Estadual nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto Estadual nº 45.394, de 02/10/2015;\r\ne Resolução ANVISA RDC nº 11/2011, de 22/03/2011; e\r\ne Portaria SUVISA Nº 795/2011, de 13/05/2011:\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nLins de Vasconcelos.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nResponsável Técnico:\r\nCésar Aurélio Serra\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1934673\r\n"
        ],
        "1934683": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/373/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 37/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Bruno Leonardo Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 4419242-8, na função de fiscal, para compor Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 37/2012, celebrado entre a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA,e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Pedro Raposo da Silva, ID Funcional nº 5027122-9, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 274 de 13/03/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1934683\r\n"
        ],
        "1934704": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES N°1237, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque o Brasil enfrenta um verdadeiro estado de calamidade pública, em razão do altíssimo índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti, o que se evidencia com o atual estado de alerta epidêmico que se encontra o Estado do Rio de Janeiro,\r\nconscientização e combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti e que a ação da população durante todo o ano, com vistorias semanais em suas casas e quintais, no combate ao mosquito é crucial para o controle das doenças,\r\nque devido à seriedade e gravidade da situação, alertas estão sendo transmitidos pelos órgãos de Saúde Pública do Estado para que sejam adotadas as medidas preventivas com vistas a se evitar a proliferação da epidemia,\r\nque o combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, só terá sucesso se houver parceria entre o Poder Público e todos os proprietários comerciais, residenciais, de lotes e terrenos baldios e/ou quintais, tendo em vista que a larva do inseto desenvolve-se em águas limpas e paradas, não só em poças e recipientes jogados em logradouros públicos, mas também no interior de residências, com caixas d'água, piscinas e vasos de plantas,\r\nque a Portaria DETRO/PRES. nº 437, de 11 de setembro de 1997 dispõe em seu art. 38 que: “As comunicações (avisos) de cunho sócio-institucional (campanhas, promoções de eventos beneficentes, etc.) deverão ser previamente autorizadas pelo DETRO/RJ, e só poderão ser fixadas onde a lei não proíba” e o Art. 39 prevê que: “O painel de vidro situado atrás do motorista será usado exclusivamente para mensagens sobre o Sistema de Transporte Coletivo no Estado do Rio de Janeiro, no seu aspecto operacional e social, devendo ser previamente autorizadas pelo DETRO/RJ”, \r\n- que o mosquito Aedes Aegypti vive e se reproduz, em geral, dentro e no entorno das residências e que a proposta da campanha “10 Minutos Contra a Dengue” é que a população, como um todo, use apenas 10 minutos por semana para remover criadouros no ambiente doméstico e peri-doméstico, de modo a impedir que ovos, larvas e pupas do mosquito cheguem à fase adulta, e\r\n- e, por fim, a situação emergencial e o princípio da cooperação mútua que deve prevalecer entre os entes da Federação,\r\nRESOLVE:\r\n- O parágrafo único do art. 1° da Portaria DETRO/PRES n° 1237, de 02 de fevereiro de 2016, passa a ter a seguinte redação:\r\n“Parágrafo Único - Nos veículos urbanos e rodoviários, o adesivo deverá ser afixado na divisória fixa instalada atrás da poltrona do motorista.”\r\n- O art. 2º da Portaria DETRO/PRES n° 1237, de 02 de fevereiro de 2016, passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Os permissionários do serviço de transporte complementar deverão afixar em seus veículos o adesivo da Campanha “10 Minutos Contra a Dengue”, conforme modelo especificado em conformidade com o disposto na Portaria DETRO/PRES n° 895, de 13 de agosto de 2008.”\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na DETRO/PRES n°1237, de 02 de fevereiro de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n6\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1934704\r\n"
        ],
        "1934711": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.02.2016\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEGOV Nº 214 \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n10\r\n8.887.560,00\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n10\r\n47.000,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.39\r\n10\r\n4.611.069,30\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.30\r\n10\r\n2.728.727,20\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490\r\n10\r\n202.848,00\r\nTotal\r\n16.477.204,50\r\nLeia-se: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n230\r\nR 8.887.560,00\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n232\r\nR 47.000,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.39\r\n232\r\nR 4.611.069,30\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.30\r\n232\r\nR 2.728.727,20\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490\r\n232\r\nR 202.848,00\r\nTotal\r\nR 16.477.204,50\r\nId: 1934711\r\n"
        ],
        "1934712": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, 3762, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015, 3817, de 12.09.2015, 3703, de 26.01.2015, 3808, de 28.08.2015, 3810, de 28.08.2015, 3819, de 05.10.2015 e 3761, de 12.05.2015 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nALLAN CARVALHO DE LIMA\r\nDÉBORA SOL FERREIRA FREIRE\r\nTHIAGO HENRIQUES SOARES\r\nANNA CAROLINA LOPES COSENZA\r\nBIANCA GERALDINE MAIA MACÁRIO\r\nAMANDA SILVA DE SOUSA\r\nTHASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS\r\nISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA\r\nTHAMIRES AVELAR DE SOUZA\r\nNATHALIA OLIVEIRA BARROS SYM\r\nANTÔNIO EDGAR LUTTERBACH HABIB GOMES\r\nBEATRIZ MONTEIRO RODRIGUES\r\nALEXANDRE MAGNO DA C. BITTENCOURT\r\nPEDRO HENRIQUE LOURENÇO DA COSTA\r\nVÍTOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\nMARCOS ALEXANDRE MELLO\r\nMARCOS LAMOUR GOMES BASRTOS\r\nLEANDRO GONZALEZ MONTEZUMA\r\nLUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL\r\nHENRIQUE PADUAN ALVARES\r\nJOÃO RICARDO LUTTERBACH H. GOMES\r\nPABLO MONTEIRO LEMOS\r\nJULIANA CARREIRO AVILA\r\nGABRIEL PEREIRA S. NUNES CARVALHO\r\nGABRIELA ROHEM DE SOUZA SANTOS\r\nHÉLIO GASTÃO MACHADO L. DIAS\r\nALEXANDRE SOARES REZENDE DA SILVA\r\nTAINÁ PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUSA\r\nGUSTAVO MENDES PEREIRA\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARÃES\r\nRENATA LUSTOSA DA FONSECA VOGT\r\nVITOR VICENTE DA SILVA BRITO\r\nVICTOR RESENDE ALMADA\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\nSILVANA NADJA CRUZ DE MENEZES\r\nJOSENILDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nPHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nPABLO MORAES DA SILVA\r\nMARCELLY MARIA DE C. CARDOSO\r\nLUDIMILA GUIMARÃES PENEDO\r\nANA BÁRBARA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nHUGO SEABRA FAGUNDES S. DE MOURA\r\nTAYANNE DE SOUZA FAGUNDES\r\nJOELMA DE SOUZA MODESTO\r\nMARINA MAURELLI COSTA\r\nTHAYANNA DE OLIVEIRA\r\nÉRIKA NATÁLIA JESUS DE SENA\r\nTAYNÁ DE ALMEIDA BARROS\r\nLORENA MIRANDA DE SÁ CAMPELO\r\nJOAO PEDRO CUNHA MEIRA MUNIZ\r\nTHAIANA MATIAS DO COUTO ALCANTARA\r\nPAULA ZIMBRÃO PEREIRA\r\nGABRIELA PITANGA DA SILVEIRA\r\nCAMILLA DE GOUVÊA B. DOS SANTOS\r\nFERNANDA ESTEVES FREIRE P. BANDEIRA\r\nTALITA TAVARES ABDALA\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\nLARISSA AMORIM BARBOSA\r\nVICTOR HUGO MELO LAVINAS\r\nDÉBORA PEREIRA NATARIO\r\nFABRÍCIO MORAIS DA COSTA\r\nGRACE KATHLEEN KLEIN DE O. FONSECA\r\nMARIA LUIZA ALVARENGA RODRIGUES\r\nOTACILIO PAULO DA SILVA NETO\r\nMAYCON FRANCISCO MARAFIGO\r\nCARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA\r\nTHAMIRES ANGÉLICA DA SILVA MEDEIROS\r\nNATHÁLIA ARAÚJO FERREIRA CHABUDT\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA\r\nCLEBERSON DOS SANTOS DE CASTRO\r\nKARINA ALBERNAZ LEMOS\r\nANA PAULA MELLO DOS SANTOS\r\nLUCAS VALENTIM MENDES\r\nKELVY DA SILVA MORAES SANTOS\r\nISABELA DOS SANTOS MAIA\r\nEDUARDO PATRICIO R. NASCIMENTO\r\nTATIANA JUNGER DE C. ABDOUNUR\r\nANTONIO CARLOS FONSECA A. JUNIOR\r\nJOÃO LUCAS DERZE E SILVA\r\nJULIA SILVA VAN HOMBEECK\r\nROBERTO DE SOUZA COUTO JUNIOR\r\nLEONARDO VITAL BRASIL WIELAND\r\nRODOLFO ELEUTERIO D. DA SILVA\r\nLEONARDO MURTA DE A. MAGALHAES\r\nMAGDA REGINA LOPES PEREIRA\r\nLOISE PEREIRA\r\nANA BETÂNIA DA ROCHA ARAÚJO\r\nLARISSA DA SILVA PEREIRA\r\nJANINE MARINHO DE JESUS\r\nLETÍCIA GOMES PINTO\r\nRAFAEL D'AVILA MATIAS FERREIRA\r\nARINA HIPÓLITO DE SOUZA\r\nCRISTIANE DOS SANTOS H. JACARANDA\r\nJULIA TRIANI OLIVEIRA\r\nJUNIAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\nSTEPHANNIE ALMEIDA GARRITANO\r\nLARISSA SALGUEIRO DA ROSA F. DA SILVA\r\nJORGE LUAN DA CRUZ TENORIO\r\nLIGGIANE MANHÃES DOS SANTOS\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRA\r\nFILIPE DE TARSO SOUZA PEREIRA\r\nCAMILA TINOCO PINHEIRO\r\nNAÍRA MYRZA VALERIO ALBINO\r\nRICARDO NAGIB GUIMARÃES ASSIS\r\nANA CAROLINA MARINHO LINHARES\r\nCAMILA DONATO JORDAO\r\nCAMILLA ALVES DE SA\r\nBRUNA EVENLLY DE SOUZA MALHEIROS\r\nADRIANA DA SILVA\r\nTHAIS FERNANDES CALDAS\r\nAGNES SAMARA DO NASCIMENTO\r\nTHIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO\r\nFRANCIANE DUARTE LIMA\r\nISABELLE BRAGA OLIVEIRA\r\nRENATA ALVES DEMÉTRIO BEZERRA\r\nGABRIEL VINICIUS DE OLIVEIRA\r\nANDREZZA DE OLIVEIRA ALVES\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nANA VANESSA RIBEIRO DA SILVA\r\nRAISSA OLIVEIRA CARMO\r\nISABELA LOBO DOS SANTOS\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS\r\nLUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO\r\nWANESSA CAROLINE LINDGRI DO AMARAL\r\nMICHELLE MAYARA ASSIS DA CRUZ\r\nSUZAN SOUZA CAMPOS DE ALMEIDA\r\nANA CAROLINE RODRIGUES CARDOSO\r\nANA LETÍCIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nDANIELE GUIMARÃES FERREIRA\r\nFELIPE LIMA DINIZ\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAI:\r\nDAIANA ABITIS DA SILVA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nISABELLA DE CASTRO SILVA\r\nRÔMULO GRATIVOL GOMES\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nANA CAROLINA BOUSQUETE RIBEIRO GOMES\r\nDOUGLAS CORDEIRO DOS SANTOS CRESPO\r\nLARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nDOUGLAS TINOCO DOPP\r\nALEXANDRA MOREIRA GARCIA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nELAINE DA SILVA LIMA\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1934712\r\n"
        ],
        "1934751": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no contido na CI DIREA nº 041, de 11.02.2016,\r\nConstitui Comissão de Levantamento de Despesas do Exercício de 2015 da Empresa, designando seus respectivos membros, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - ID Funcional nº 026918528;\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - ID Funcional nº 0043688462;\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - ID Funcional nº 0044279361.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n08\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no contido na CI DIREA nº 044, de 11.02.2016,\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, celebrado com a MEDSEG, decorrente da licitação ocorrida no Processo Administrativo nº E-02/002.588/2015, designando seus respectivos membros, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nTHEOMAR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - ID Funcional nº 0026918226\r\nVANIA DE SOUZA PAUSEIRO - ID Funcional nº 0026919567\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - ID Funcional nº 0044279361\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1934751\r\n"
        ],
        "1934838": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\n-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no constante no Processo nº E-24/003/66/2016,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos, conforme especificado no Processo nº E- 24/003/66/2016.\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID n° 5076188-9\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID nº 5024280-6\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA, Agente Administrativo, ID nº 5024219-9\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente PROCON/RJ\r\nId: 1934838\r\n"
        ],
        "1934844": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/47/2016, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 952, de 18 de dezembro de 2015, que fixou em R 3,0023 (três reais e vinte e três décimos de milésimos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), para o exercício de 2016,\r\nE:\r\n- Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos, em UFIR-RJ, na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2016, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1934844\r\n"
        ],
        "1934845": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2016\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180,00 \r\n- \r\n2.160,00 \r\n540,41 \r\n- \r\n6.484,97 \r\nArt. 62, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n270,21 \r\n- \r\n3.242,48 \r\nArt. 62, III\r\n180,00 \r\n- \r\n2.160,00 \r\n540,41 \r\n- \r\n6.484,97 \r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n4.503,45 \r\n30.023,00 \r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n6.004,60 \r\n45.034,50 \r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n7.505,75 \r\n60.046,00 \r\nArt. 62-B, I, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n9.006,90 \r\n75.057,50 \r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n4.503,45 \r\n30.023,00 \r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n6.004,60 \r\n45.034,50 \r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n7.505,75 \r\n60.046,00 \r\nArt. 62-B, II, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n9.006,90 \r\n75.057,50 \r\nArt. 62-B, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, V\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n4.503,45 \r\n- \r\n30.023,00 \r\nArt. 62-C, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n270,21 \r\n- \r\n3.242,48 \r\nArt. 62-C, IX\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n6,00 \r\n- \r\n9.006,90 \r\nArt. 62-C, X\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n6,00 \r\n- \r\n9.006,90 \r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-C, XIII\r\n100,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n300,23 \r\n- \r\n9.006,90 \r\nArt. 62-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n3.002,30 \r\n- \r\n36.027,60 \r\nArt. 62-D, II\r\n300,00 \r\n- \r\n3.600,00 \r\n900,69 \r\n- \r\n10.808,28 \r\nArt. 63, I\r\n300,00 \r\n900,00 \r\n3.600,00 \r\n900,69 \r\n2.702,07 \r\n10.808,28 \r\nArt. 63, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n300,23 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, V\r\n200,00 \r\n600,00 \r\n2.400,00 \r\n600,46 \r\n1.801,38 \r\n7.205,52 \r\nArt. 63, VI\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, VII\r\n200,00 \r\n- \r\n2.000,00 \r\n600,46 \r\n- \r\n6.004,60 \r\nArt. 63, VIII\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n300,23 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.004,60 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.501,15 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n300,23 \r\n- \r\n18.013,80 \r\nArt. 63-A, III\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n300,23 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.004,60 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.501,15 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n300,23 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n3.002,30 \r\n- \r\n30.023,00 \r\nArt. 63-C, II\r\n400,00 \r\n- \r\n- \r\n1.200,92 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.501,15 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n300,23 \r\n- \r\n18.013,80 \r\nArt. 63-C, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n300,23 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n3.002,30 \r\n- \r\n36.027,60 \r\nArt. 63-D, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.501,15 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n300,23 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n3.002,30 \r\n- \r\n36.027,60 \r\nArt. 63-E, II\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n300,23 \r\n- \r\n18.013,80 \r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.501,15 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n300,23 \r\n- \r\n18.013,80 \r\nArt. 63-E, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n300,23 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-F\r\n10.000,00 \r\n- \r\n- \r\n30.023,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, I\r\n20,00 \r\n- \r\n- \r\n60,05 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n9.006,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n4.503,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n9.006,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n9.006,90 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.501,15 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000,00 \r\n- \r\n- \r\n60.046,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000,00 \r\n- \r\n- \r\n150.115,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000,00 \r\n- \r\n- \r\n300.230,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.501,15 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.004,60 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, I\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.501,15 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n4.503,45 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, IV\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.004,60 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-A\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.002,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B\r\n- \r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n15.011,50 \r\n- \r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n15.011,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.004,60 \r\n- \r\n- \r\nArt. 66\r\n100,00 \r\n- \r\n2.500,00 \r\n300,23 \r\n- \r\n7.505,75 \r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000,00 \r\n- \r\n- \r\n540.414,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67-A\r\n- \r\n450,00 \r\n- \r\n- \r\n1.351,04 \r\n- \r\nId: 1934845\r\n"
        ],
        "1934888": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 604 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nINCLUI PRODUTOS NA TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, e o que consta no Processo nº E- 26/011/1374/2015, \r\nRESOLVE:\r\nIncluir os Produtos na Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo PRODERJ, constante da Portaria PRE nº 580, de 15/07/2015, publicada no D.O. de 22/07/2015.\r\nOs preços dos serviços terão validade a contar de 01/01/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nTABELA DE PREÇOS - PRODERJ\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nVALOR R UNITÁRIO\r\nCertificação Digital\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CPF A3 com Token\r\n265,00\r\n\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CPF A3 sem Token\r\n238,46\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CNPJ A3 com Token\r\n405,00\r\n\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CNPJ A3 sem Token\r\n378,46\r\n\r\nAnuidade\r\nCertificado SSL para servidores\r\n975,00\r\nId: 1934888\r\n"
        ],
        "1935035": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso das atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\nDesignar para desempenhar as atribuições de controle interno da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro o seguinte servidor:\r\nCARLOS VAGNER MORAIS SANT' ANA - ID: 5022825-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1935035\r\n"
        ],
        "1935041": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nPORTARIA ST Nº 1.145 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de fevereiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1935041\r\n"
        ],
        "1935048": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 01 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS\r\nREITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999. Processo nº E-26/009/91/2016,\r\n- Criar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores MARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA, ID Funcional nº641814-7, VITOR SOUSA FREITAS, ID Funcional nº 2203002-6 e LUIZ ALBERTO DA GRAÇA, ID Funcional n°641788-4, para constituir a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na Prestação de Contas do Exercício de 2015.\r\n- A Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2015, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2016\r\n\r\nReitor\r\nId: 1935048\r\n"
        ],
        "1935052": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.594, DE 07 DE ABRIL DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/2051/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.594, de 07 de abril de 2015, que institui Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1935052\r\n"
        ],
        "1935067": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETO-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no constante no Processo nº E-24/003/70/2016,\r\n\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no Processo nº E- 24/003/70/2016,\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID n° 5076188-9;\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID nº 5024280-6;\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA, Agente Administrativo, ID nº 5024219-9;\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em Lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente PROCON/RJ\r\nId: 1935067\r\n"
        ],
        "1935068": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADOR\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n438730-3\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n31\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nID Funcional: \r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do(a) Servidor(a) Avaliado(a)\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do(a) servidor(a) após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1935068\r\n"
        ],
        "1935082": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "\r\n001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de Janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nInstalação de 01 (um) link de 10 (dez) MEGAS e 06 (seis) links de 02 (dois) MEGAS.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.\r\n- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA.\r\n- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 20.122.0002.8021.0000 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\nND: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor total de: R 408.196,80 (quatrocentos e oito mil cento e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1935082\r\n"
        ],
        "1935096": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2016\r\nDE VISTORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TÉRMINO DE GESTÃO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nConstitui Comissão de Vistoria para Prestação de Contas por Término de Gestão de Almoxarifado, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\nDesigna os servidores Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, Id. Funcional n°1905234-0, André Moreira de Sousa Silva Id. Funcional 4274784-8, e Cristiano Santos da Cunha, Id. Funcional 4188003-0, para compor a Comissão referenciada no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1935096\r\n"
        ],
        "1935098": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO, DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.522.899\r\n01.336.140/0002-89\r\nSatelital Brasil Comércio Ltda.\r\n091/773/2015\r\nº- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nEdwi Indústria Eletrônica Ltda.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nConex Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nGMR Equipamentos Elétricos Ltda.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas Ltda.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar Ltda.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica Ltda.\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001-00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos Ltda.\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001-09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/230.010/2011\r\n\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001-08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas Ltda.\r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012-94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004-71\r\nAlcateia Distribuidora Ltda.\r\nE-04/137136/2011\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001-55\r\nSupercommerce S.A.\r\nE-04//003/198/2015\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001-47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares ltda.\r\nE-04/267248/2010\r\n78.071.940\r\n03.587.662/0001-06\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança Ltda\r\nE-04//007/1651/2013\r\n79.586.110\r\n14.709.866/0002-61\r\nTurck do Brasil Automação Ltda.\r\nE-04/242061/2012\r\n81.422.354\r\n15.109.770/0001-44\r\nMedidata Informática S/A.\r\nE-04/163709/2012\r\n85.782.312\r\n01.126.142/0001-62\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\nE-04/079/5336/2014\r\n79.631.612\r\n13.481.309/0257-72\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\nE-04/079/3088/2013\r\n79.680.648\r\n15.627.366/0001-62\r\nDelta Montagem de Painéis Elétricos Ltda.\r\nE-04/091/1324/2014\r\n75.969.341\r\n01.126.142/0001-62\r\nCoani Material Elétrico Ltda.\r\nE-04/079/4891/2014\r\n78.668.679\r\n04.504.200/0002-13\r\nG Trading Comércio Exterior HQ Ltda.\r\nE-04/161743/2012\r\n79.793.418\r\n17.126.797/0001-70\r\nMaricati Comercial Eletro Eletrônicos EIRELI\r\nE-04/007/2951/2013\r\n79.522.899\r\n01.336.140/0002-89\r\nSatelital Brasil Comércio Ltda.\r\nE-04/091/773/2015\r\nId: 1935098\r\n"
        ],
        "1935124": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPREPOSTO DE\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação da Srª. MARIA ALINE FARIAS DA COSTA, como Preposta do leiloeiro público David Cordeiro Levy, matrícula JUCERJA nº 215, devido ao deferimento em 14/01/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/011956-1, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7274, em 18/01/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1935124\r\n"
        ],
        "1935125": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação da Srª. TASSIANA MENEZES DE MELLO, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 29/01/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/028852-5, de 26/01/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7278, em 01/02/2016, matriculada na JUCERJA sob o nº 216.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1935125\r\n"
        ],
        "1935188": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\nMARA TÉCNICA DE MEDICAMENTOS E A CÂMARA TÉCNICA DE MATERIAIS DE UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES SOB A GESTÃO AVANÇADA DA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de elaboração de protocolos operacionais padrão; e\r\n- a necessidade de agilização do processo de aquisição de medicamentos e materiais na Fundação Saúde;\r\n:\r\nInstituir a Câmara Técnica de Medicamentos, que será composta por:\r\n01 membro da Diretoria Executiva - Presidente;\r\n01 membro da Diretoria Administrativa Financeira;\r\n01 membro da Diretoria Técnico Assistencial;\r\n01 membro da Diretoria Jurídica;\r\n01 membro da Diretoria de Planejamento e Gestão de Metas;\r\n02 membros do Instituto Estadual de Cardiologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, sendo um membro da Diretoria e 01 membro do corpo Técnico;\r\n02 membros do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, sendo um membro da Diretoria e 01 membro do corpo Técnico;\r\n02 membros do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, sendo um membro da Diretoria e 01 membro do corpo Técnico.\r\nInstituir a Câmara Técnica de Materiais, que será composta por:\r\n01 membro da Diretoria Executiva - Presidente;\r\n01 membro da Diretoria Administrativa Financeira;\r\n01 membro da Diretoria Técnico Assistencial;\r\n01 membro da Diretoria Jurídica;\r\n01 membro da Diretoria de Planejamento e Gestão de Metas;\r\n02 membros do Instituto Estadual de Cardiologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, sendo um membro da Diretoria e 01 membro do corpo Técnico;\r\n02 membros do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, sendo um membro da Diretoria e 01 membro do corpo Técnico;\r\n02 membros do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, sendo um membro da Diretoria e 01 membro do corpo Técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 1935188\r\n"
        ],
        "1935210": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 1548 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658- 7, pelos servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n075/2013\r\nE-04/009.712/2012\r\n992/20131233/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID 5016568-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1935210\r\n"
        ],
        "1935257": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2163 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\n:\r\n\r\n:\r\napresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada. \r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua José de Alvarenga, nº 201, Loja - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0072-50\r\nNº do Requerimento:\r\n4145/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua dos Andradas, nº 43/47 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0011-39\r\nNº do Requerimento:\r\n4135/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 316 B - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0148-93\r\nNº do Requerimento:\r\n4131/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Carvalho de Souza, nº 306 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0058-00\r\nNº do Requerimento:\r\n4130/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Agostinho, nº 48 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0105-53\r\nNº do Requerimento:\r\n4126/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nB - Marechal Hermes - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0016-43\r\nNº do Requerimento:\r\n4124/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento, referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935257\r\n"
        ],
        "1935258": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2164 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nquerimento:\r\n\r\n:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nMiguel Couto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nMadureira - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nMadureira - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nNº do Requerimento:\r\n3/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\n.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\nFarmácia Liberdade de Bangu Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Liberdade, nº 08, Loja - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.300.706/0001-95\r\nNº do Requerimento:\r\n4046/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento, referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935258\r\n"
        ],
        "1935259": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2165 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Indeferir requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n49\r\n:\r\n\r\n:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nResende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nAraruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado. \r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\n.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nMadureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nPenha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\n.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nCampo Grande RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento, referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935259\r\n"
        ],
        "1935260": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2166 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nquerimento:\r\n\r\n:\r\napresentou Licença Sanitária atualizada e Cer tificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nItaguaí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado. \r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador - RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nNº do Requerimento:\r\n2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 10244/10244 A - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0189-61\r\nNº do Requerimento:\r\n3871/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n406, Lojas A3 a A9 e A16 a A18 - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento, referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935260\r\n"
        ],
        "1935261": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\nEXECUTIVO\r\n2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 04/2015.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/008/2015,\r\n:\r\nDesignar os servidores Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, Id. Funcional n° 2868702, e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, Id Funcional n° 5645344, para integrarem como membros a Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 04/2015, em substituição aos servidores Marcio Leite D'assunção, Id. Funcional n° 2645517-0, e Leandro Greco de Pinho, Id. Funcional n° 2676327-3, atuando como substituto do Presidente a servidora Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, e ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\nCoordenador \r\nId: 1935261\r\n"
        ],
        "1935331": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada ao Chefe de Gabinete do Reitor, Prof. ROBERTO RODRIGUEZ DÓRIA, matrícula 33447-4, ID 2539215, competência para promover a concessão de passagens e/ou diárias ao docentes e servidores Técnicos-Administrativos da Universidade, na forma estabelecida pelo Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 003/REITORIA, de 01/03/2000.\r\nAs competências estabelecidas pela presente Portaria abrangem as viagens estaduais e internacionais e incluem ainda as passagens cujos recursos sejam provenientes de projetos, com recursos destinados a tal finalidade.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 117/REITORIA/2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1935331\r\n"
        ],
        "1935368": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2167 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos situados no município dAreal:\r\nProc. n°:\r\n03\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n102210/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n2211/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935368\r\n"
        ],
        "1935369": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2168 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nsituados no Japeri:\r\nProc. n°:\r\n102420/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n001/7205/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n00811/2008\r\nEmpresa:\r\nDiagnolab Medicina Complementar Ltda.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935369\r\n"
        ],
        "1935370": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2169 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\na Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nsituados no Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n0372/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n639\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101509/2008\r\nEmpresa:\r\nLemarc Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.300.300/0001-60\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3959, Loja 213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/109393/1974\r\nEmpresa:\r\nLanacli Laboratório Análises Clínicas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n42.339.689/0001-23\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 310, salas 808/809 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935370\r\n"
        ],
        "1935371": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoNiterói:\r\nProc. n°:\r\n152/1976\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/111625/1975\r\nEmpresa:\r\nClínica Luiz Pires de Mello Ltda.\r\nCNPJ:\r\n30.072.821/0001-02\r\nEndereço:\r\nRua Gonçalves Ledo, nº 26 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/103465/1999\r\nEmpresa:\r\nCentro de Olhos Av. Sete de Setembro Ltda.\r\nCNPJ:\r\n39.256.128/0001-56\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\n(Day Clinic)\r\nProc. n°:\r\n2388/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935371\r\n"
        ],
        "1935372": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2171 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\na Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoPinheiral:\r\nProc. n°:\r\n0098/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n1718/1997\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nEndereço:\r\nPinheiral - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nEndereço:\r\nPinheiral - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935372\r\n"
        ],
        "1935373": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2172 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoResende:\r\nProc. n°:\r\n0631/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/100185/2003\r\nEmpresa:\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nEndereço:\r\nAvenida Coronel Mendes, nº 235, sala 85 - Manejo - Resende - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n32.521.817/0001-00\r\nEndereço:\r\n- Resende - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935373\r\n"
        ],
        "1935375": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2173 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoSilva Jardim:\r\nProc. n°:\r\n103020/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\nMaratuã - Silva Jardim RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n2396/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n63\r\nEndereço:\r\nSilva Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n63\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935375\r\n"
        ],
        "1935376": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2174 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoSumidouro:\r\nProc. n°\r\n7948/1989\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n63\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°\r\nE-08/113175/1979\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Conde D`Eu Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n30.356.984/0001-09\r\nEndereço:\r\nRua João Amâncio, nº 145 - Centro - Sumidouro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/103256/1999\r\nEmpresa:\r\nDrogaria pague menos de Sumidouro Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n03.370.968/0001-06\r\nEndereço:\r\nRua Hildebrando Ribeiro Moura, nº 37, Loja C - Centro - Sumidouro - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935376\r\n"
        ],
        "1935377": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoTrajano de Moraes:\r\nProc. n°:\r\n1935/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\nTrajano de MoraesRJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/100129/2005\r\nEmpresa:\r\nJ. Almeida Filho Comércio de Flores. \r\nCNPJ:\r\n29.895.232/0002-18\r\nEndereço:\r\nRua Eugênio de Mores, s/nº - Sitio São Salvador - Trajano de Moraes - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n06\r\nEmpresa:\r\nCooperativa Agropecuária Indústria e Comércio de Barro Alto e .\r\nCNPJ:\r\n47\r\nEndereço:\r\n- Trajano de Moraes - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935377\r\n"
        ],
        "1935378": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2176 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoVassouras:\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nEndereço:\r\nVassouras - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n575/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\nPocinhos - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n0355/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nEndereço:\r\nSão Sebastião dos Ferreiros- RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n1975\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Médicas São Judas Tadeu de Vassouras.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nEndereço:\r\nVassouras - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n157/1979\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nEndereço:\r\nVassouras - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935378\r\n"
        ],
        "1935379": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente :\r\nProc. n°:\r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nEndereço:\r\nPorciúncula - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1935379\r\n"
        ],
        "1935403": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção, a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nTHIAGO DO ROSÁRO CHAGAS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1935403\r\n"
        ],
        "1935409": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores BRUNO PREZOTTO LIMA, ID Funcional 4427294-4, EZIO ANTUNES FILHO, ID Funcional 5072394-4, BRUNA BEATRIZ DANIEL, ID Funcional 4376916-0 e ANDRÉ MOREIRA NUNES NETO, ID Funcional 4427277-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2016, celebrado com a EmpresaCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, constante do processo administrativo nº E-04/056.1240/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1935409\r\n"
        ],
        "1935454": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/687/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n3° SGT PM\r\n67.059\r\nMARCELO CUNHA DOS SANTOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1935454\r\n"
        ],
        "1935455": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/835/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 5037796-5, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional n° 4401429-5, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº do Instrumento\r\n/006/150/2014\r\n090/2014\r\nDepartamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nE- 12/061/6212/2014\r\n137/2014\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários DETRO/RJ\r\nE- 12/132/2040/2015\r\n104/2015\r\nMunicípio de Armação de Búzios \r\nE- 12/061/8044/2014\r\n128/2014\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\nE- 12/061/6616/2014\r\n188/2014\r\nMunicípio de Cantagalo \r\nE- 12/061/1507/2015\r\n049/2015\r\nMunicípio de Carapebus \r\nE- 12/061/7649/2014\r\n132/2014\r\nmiro de Abreu\r\nE- 12/064/6074/2014\r\n110/2015\r\nMunicípio de Miracema \r\nE- 12/132/2043/2015\r\n109/2015\r\nde Nilópolis \r\nE- 12/061/8985/2014\r\n129/2014\r\nde Paraty\r\nE- 12/061/4776/2014\r\n133/2014\r\nde Petrópolis\r\nE- 12/061/3963/2014\r\n054/2015\r\nde Pinheiral \r\nE- 12/132/20151/2015\r\n134/2015\r\nde Queimados \r\nE- 12/061/8882/2014\r\n130/2014\r\ndo Rio de Janeiro\r\nE- 12/061/10297/2014\r\n136/2015\r\nde São Gonçalo \r\nE- 12/132/2042/2015\r\n114/2015\r\nde São João de Meriti\r\nE- 12/132/2051/2015\r\n133/2015\r\nde São José de Ubá\r\nE- 12/132/2039/2015\r\n103/2015\r\nde São Pedro da Aldeia \r\nE- 12/132/2053/2015\r\n022/2016\r\nSeropédica\r\nE- 12/061/8238/2014\r\n131/2014\r\nde Volta Redonda \r\nE- 12/061/12575/2014\r\n106/2015\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/132/930/2015\r\n087/2015\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ª SR - PRF/RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 fevereiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1935455\r\n"
        ],
        "1935456": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/34/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços do Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n: Esta portaria terá vigência de 01/01/2016 até 30/06/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\nR 11.400.000,00\r\nR 11.400.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAF em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1935456\r\n"
        ],
        "1935458": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO COORDENADOR\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto n° 43.249, de 24 de outubro de 2011; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de abril de 2013;\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\n\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nAV1\r\nAV2\r\nAV3\r\nAV4\r\nAvaliação Média\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n40\r\n44\r\n44\r\n44\r\n43\r\nId: 1935458\r\n"
        ],
        "1935463": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a participação dos Auditores Tributários Michel Scapini de Carvalho, Alex Gabriel Silveris Rosa, e Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira, nos Seminários JRF/CC/SAF, que ocorreram, respectivamente, nos dias 17/01/2016, 27/01/2016 e 17/02/2016,\r\n:\r\nOs Auditores Tributários Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira, ID Funcional nº 43650384, Alex Gabriel Silveris Rosa, ID Funcional nº 43841350, e Michel Scapini de Carvalho, ID Funcional nº 43652077, ficam dispensados do recebimento de processos na distribuição, prevista para o dia 29 de fevereiro de 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1935463\r\n"
        ],
        "1935496": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE TRABALHO DECORRENTES DO EDITAL FIA/RJ 2015 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍCA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔNICOS OU LUCRATIVOS COM O OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\nNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº E-23/002/392/2015,\r\n\r\nFica prorrogada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a validade das propostas de trabalho decorrentes do Edital FIA/RJ 2015, de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, com objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de convênios para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes, na forma do que dispõe o item 5.1.1 do referido Edital.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nPresidente Interina \r\nId: 1935496\r\n"
        ],
        "1935523": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\nPara os efeitos desta Portaria considera-se:\r\nAP - servidor aposentado\r\nNA - servidor não avaliado\r\nSE - servidor exonerado\r\nSL - servidor licenciado\r\nA nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão e Finanças\r\nSUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n33\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n33\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n31\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n31\r\n42576415\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n33\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n31\r\n50240587\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n30\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n33\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n32\r\n43230580\r\nGLENDA NEVES LINO\r\n32\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n31\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n31\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n31\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n33\r\n19400160\r\nLEILA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n21\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n32\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n32\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n26\r\n43230407\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n31\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n31\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n28\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n30\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n32\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n29\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n8753474\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\n33\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n33\r\n8744157\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\n33\r\n41856740\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n33\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n31\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n33\r\n50337955\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES\r\n30\r\n36191787\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\n33\r\n32140932\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\n33\r\n42636353\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\n32\r\n50024060\r\nANDERLAN CEZAR NEVES\r\n33\r\n43872760\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n33\r\n50116126\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\n29\r\n50072447\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\n29\r\n8752044\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n28\r\n8903972\r\nANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES\r\n32\r\n8741271\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA\r\n33\r\n8772622\r\nARI GERMANO\r\n30\r\n30005248\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\n29\r\n19399030\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n31\r\n39271374\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\n28\r\n19818459\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n31\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n31\r\n50248286\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n31\r\n43370233\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\n33\r\n19820372\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\n31\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n28\r\n8695830\r\nCARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\n25\r\n5693241\r\nCARMEN GIMENES PARRA\r\n33\r\n28244559\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\n33\r\n5427428\r\nCLAUDIA MOTTA VIANA\r\n30\r\n50749188\r\nCLAUDIA REGINA ALVES TAVARES\r\n32\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n8698112\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\n31\r\n8760659\r\nCLEUSA MARIA COUTINHO ARAGAO DE CARVALHO\r\n28\r\n8732060\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n33\r\n5697093\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\n32\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n33\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n33\r\n8702357\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\n26\r\n41970497\r\nDANIELLE SILVEIRA SANTOS\r\n31\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n33\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n31\r\n41813693\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n8733155\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n30\r\n41145763\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\n33\r\n43766773\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n33\r\n50247638\r\nEDSON LOURENCO\r\n31\r\n8769230\r\nELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\n27\r\n8677123\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n33\r\n8677123\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n33\r\n8763950\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n33\r\n39257762\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\n33\r\n8752877\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\n33\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n33\r\n39330370\r\nFERNANDA SALLES DE SOUSA\r\n31\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n33\r\n8690294\r\nFERNANDO HENRIQUE MONTEIRO REGO\r\n29\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n32\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n32\r\n5702186\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\n33\r\n50760297\r\nGABRIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n8774420\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n26\r\n50240765\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n32\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n33\r\n42143128\r\nHELEN CRISTINA FERNANDES RODRIGUES\r\n33\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n28\r\n8710120\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\n33\r\n19373759\r\nJORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n21\r\n8706964\r\nJOSE AERCIO JEQUIRICA VICENTE\r\n25\r\n43483003\r\nJOSE MANSUR FILHO\r\n30\r\n20131836\r\nJOSE MARIA DA SILVA PENA\r\n27\r\n8699844\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\nSL\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n32\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n33\r\n44174373\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n33\r\n8909741\r\nLEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA\r\n33\r\n8692416\r\nLENI BRAGA DOS SANTOS\r\n26\r\n8910138\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\n32\r\n50018930\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\n31\r\n41474643\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n26\r\n50134868\r\nLUIS ANTONIO GONCALVES PIRES\r\nSE\r\n6020550\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n28\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n32\r\n8680256\r\nLUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA\r\n30\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n33\r\n50227130\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n32\r\n33538620\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n32\r\n8707332\r\nMARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\n33\r\n50307045\r\nMARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n33\r\n19400950\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\n28\r\n8690910\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\n30\r\n8695768\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n27\r\n8732850\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\n31\r\n50097423\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n29\r\n28232151\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\n33\r\n8693137\r\nMARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETT\r\n28\r\n\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n31\r\n34250875\r\nMARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n24\r\n8723044\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\n33\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n33\r\n29113660\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n33\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n33\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n32\r\n43381839\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\nNA\r\n50007343\r\nPATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO\r\n31\r\n8706859\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS\r\n33\r\n42059640\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\n22\r\n41945891\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\n30\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n31\r\n41463072\r\nRAFAELLA MUGLIA QUENTAL\r\nNA\r\n8767181\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\n30\r\n5641926\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\n33\r\n5649234\r\nRENATA FERREIRA DA MOTA\r\n30\r\n50351320\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n31\r\n39250075\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DINIZ\r\n33\r\n8733457\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\n21\r\n50767046\r\nROBSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n33\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n32\r\n50141031\r\nROMULO DA SILVA ROZARIO\r\n33\r\n8746923\r\nRONALDO LUIS DE OLIVEIRA BRITES\r\n27\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n31\r\n8693439\r\nROSELY IATH PEREIRA\r\n30\r\n50004140\r\nRUY PICCININI FEITOSA\r\n33\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n32\r\n19119542\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\n30\r\n8694516\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n31\r\n41970500\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\n31\r\n8699364\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\n33\r\n8698945\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\n33\r\n8705950\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\n29\r\n50049860\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\n33\r\n50370626\r\nTEDY CARDOSO MAIA\r\n33\r\n8732965\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\n30\r\n43953859\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\n31\r\n41850386\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\n30\r\n19310153\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\n33\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n33\r\n43483054\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\n33\r\n50150081\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\n33\r\n8690545\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n21\r\n5628814\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\n32\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n28\r\n8746257\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\n33\r\n50132431\r\nYURI DE JESUS SILVA QUINTANILHA\r\n23\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n41932676\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\n31\r\n50110543\r\nALINE CUNHA CASTELLO BRANCO\r\n31\r\n50284010\r\nALINE DE LIMA PASSOS MACEDO\r\n31\r\n42048028\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO\r\n32\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n31\r\n20252960\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\n31\r\n6177433\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER\r\nNA\r\n43460224\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\n24\r\n19041870\r\nANTONIA BATISTA SOUSA OLIVEIRA\r\n29\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n33\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n32\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n29\r\n26246597\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n30\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n31\r\n50184431\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\n32\r\n8762686\r\nCESAR RODRIGUES MONTEIRO\r\n31\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n31\r\n5719070\r\nCLARICE DA SILVA GOMES\r\n28\r\n5472431\r\nCLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE\r\nSL\r\n19073348\r\nCLAUDIA LEONE\r\n29\r\n50275160\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA\r\n31\r\n32450940\r\nDAISY CORREA PINTO PINHEIRO\r\n31\r\n50086472\r\nDANIELA MOTISUKE\r\n32\r\n42758971\r\nDANIELA VITORIA DUARTE EDDE\r\n32\r\n21004234\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n31\r\n50361171\r\nEDUARDO DOS SANTOS\r\n28\r\n8710651\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n31\r\n42618304\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n33\r\n43935729\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA\r\n32\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n32\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n32\r\n8727660\r\nGILSON TEIXEIRA RAMOS\r\nAP\r\n20411863\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n30\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n32\r\n43898548\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\n30\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n32\r\n8754934\r\nJAIME PAULINO MACEDO\r\n26\r\n8765936\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\n30\r\n8905134\r\nJOSE CARLOS LEAL FONSECA\r\n28\r\n50079751\r\nJOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA\r\n30\r\n50000624\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\n31\r\n28538137\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\n31\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n32\r\n5776635\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\n31\r\n50241079\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO\r\n30\r\n8748470\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n30\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n31\r\n25418645\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n31\r\n42730538\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\n31\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n33\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n32\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n29\r\n50004123\r\nMARCELO JOSE FREIRE DO PRADO\r\n30\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n31\r\n43625002\r\nMARCO TULIO MARCAL PINTO\r\n32\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n30\r\n20254644\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA\r\n31\r\n8695644\r\nMARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO\r\n27\r\n43786774\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n31\r\n50058029\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS\r\n31\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n32\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n32\r\n50751670\r\nMATHEUS HORTAS RAPOSO\r\n32\r\n8680744\r\nMAURO DE SOUZA BRANDAO\r\n30\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n33\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n32\r\n50049097\r\nMONICA APARECIDA DAMASCENO\r\n30\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n31\r\n8764255\r\nNELSON MORAES GUIMARAES\r\n30\r\n8755698\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\n29\r\n8754144\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\n24\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n26\r\n50147722\r\nPAULO DE CARVALHO GOMES\r\n33\r\n43542727\r\nPEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA\r\n31\r\n41467418\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n32\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n31\r\n50744747\r\nREYNALDO SANTOS NETO\r\n25\r\n50052101\r\nRHANA REGO BARROS\r\n30\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n32\r\n50253123\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n31\r\n42611270\r\nROGERIO MONTEIRO BRASIL\r\n32\r\n20252668\r\nROSALI SOUZA MAYRINK\r\n31\r\n50036270\r\nRUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA\r\n32\r\n27100120\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\n30\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n31\r\n8744980\r\nSIMONE PERLUCHO DA SILVA\r\n30\r\n8765405\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\n31\r\n41958250\r\nSUELI FARINHA JEVAUX\r\n31\r\n8905240\r\nTADEU PEREIRA UCHOA\r\n29\r\n50075152\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n31\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n33\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\n31\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n32\r\n43040080\r\nVANDERLENE DA SILVA TOLEDO\r\n25\r\n8754071\r\nVANIA SANTOS DE MATTOS\r\n27\r\n42158800\r\nVERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\n31\r\n50105060\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\n24\r\n50052500\r\nWAGNER EMYGDIO RIBEIRO\r\n30\r\n8764069\r\nWAGNER MENEZES NIMER\r\n30\r\n8760586\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS\r\n31\r\n8741751\r\nWILLIAM PEREIRA MENDES\r\n29\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n32\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n43937543\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES\r\n31\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n31\r\n19398948\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\n32\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n31\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\nNA\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n31\r\n41377443\r\nDENISE PAULA FERREIRA VICTORINO\r\n26\r\n5704995\r\nEDNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n26\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n32\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n32\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n31\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n32\r\n20253168\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n31\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n31\r\n32135149\r\nIRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n32\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n31\r\n20253230\r\nJULIUS CESAR CELIN\r\n31\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n32\r\n43897444\r\nLILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE\r\n32\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n32\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nNA\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n32\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n31\r\n20162839\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n32\r\n20252439\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\n33\r\n19076282\r\nMARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO\r\n31\r\n20252366\r\nMARILA SAMPAIO DE SANT ANA\r\n32\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\n32\r\n19401043\r\nMARILENA DA SILVA FERREIRA\r\n32\r\n20162766\r\nMARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA\r\n32\r\n19076584\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n32\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n32\r\n19401574\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ\r\n32\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nNA\r\n20350120\r\nRACHEL ENETE LANNES\r\n32\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n32\r\n4982584\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\n32\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n32\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n31\r\n20255675\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\n32\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n32\r\n19077530\r\nTERESINHA MASSENA\r\n32\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n32\r\n20255560\r\nURURAY JORGE ARAUJO\r\n32\r\n20321252\r\nVALTEMIR CARVALHO FERREIRA\r\n32\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n32\r\n43423167\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\n31\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n32\r\n20402554\r\nZAIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\n31\r\n\r\n\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA/SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n8723346\r\nADILSON FERREIRA GOMES\r\n25\r\n19311036\r\nADMILSON FONSECA DE MATTOS\r\n27\r\n19398760\r\nALDA BERNARDES DA CONCEICAO\r\n31\r\n41958284\r\nALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO\r\n33\r\n50376101\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n33\r\n43224687\r\nALLAN BRAGA LOUGON\r\n26\r\n50337289\r\nALZEMIRO FRANCISCO SODRE\r\n30\r\n50342150\r\nANA CAROLINE SILVA DO SACRAMENTO\r\n25\r\n50229834\r\nANA CLEIDE MOREIRA TORRES DA SILVA\r\n29\r\n41954637\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES DAU\r\n29\r\n42519667\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA\r\n32\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n33\r\n50160931\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO\r\n28\r\n32951248\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\n31\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n32\r\n28245288\r\nAZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR\r\n31\r\n50195930\r\nBIANCA DE CASTRO SILVA MACHADO\r\n33\r\n42717906\r\nBRUNO MEDEIROS DE FREITAS\r\n30\r\n50376209\r\nBRUNO ORNILO LEAL DA SILVA\r\n33\r\n50360426\r\nCARINE FERNANDES LIMA\r\n25\r\n50703501\r\nCARLA CAMARGO RAPHAEL\r\n25\r\n8700133\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n30\r\n8678928\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\nNA\r\n43622623\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n29\r\n41954750\r\nCARLOS OMAR SILVA BRITO\r\n31\r\n8733562\r\nCARMEN LUCIA CABRAL BARROS\r\n28\r\n8771588\r\nCELIA REGINA GOMES BALTHAZAR\r\n25\r\n50011340\r\nCELIO CAIRO BORGES\r\n32\r\n8704155\r\nCELSO BORBA CORDEIRO\r\n31\r\n19448333\r\nCICERO DE AZEVEDO CHAVES\r\n30\r\n42623405\r\nCILENE FARINHA JEVAUX\r\n27\r\n50717529\r\nCLAUDILEA RAMOS DA SILVA\r\n33\r\n6177670\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n31\r\n50137379\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n33\r\n43214460\r\nCRISTIANO MENESES DA SILVA\r\n30\r\n50234676\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n31\r\n41382978\r\nDAYSE GOMES DE LIMA\r\n33\r\n50255754\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\n31\r\n43154450\r\nDEBORA PATRICIO MACEDO\r\n32\r\n20233159\r\nDEISE FERNANDA MORSCH CARLOS\r\n33\r\n50346156\r\nDUILIO CESAR SAMPAIO SANTIAGO\r\n26\r\n50052470\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n26\r\n8703736\r\nEDNILSON MARTINS DOS SANTOS\r\n26\r\n50766708\r\nEDVANIA CRISTINA PASSOS DA SILVA\r\n25\r\n50724738\r\nELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n31\r\n8728372\r\nELIANA MARIA SOUZA MENDONCA\r\nNA\r\n8768935\r\nELIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nNA\r\n8707634\r\nELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n32\r\n39254267\r\nELVIRA FERREIRA MATOS\r\nNA\r\n8682054\r\nENEIDA DO NASCIMENTO SOLE\r\nNA\r\n50233440\r\nERICH VINICIUS DA SILVA\r\n27\r\n50717499\r\nEVELYN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50737910\r\nEWALD CRELIER DE FREITAS\r\n33\r\n5701350\r\nFABIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n31\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n32\r\n50376020\r\nFABIO DE ALCANTARA VELAME\r\n26\r\n50717758\r\nFABIO ELISEU FLORES LINS\r\n27\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n32\r\n50703277\r\nFABRICIO GUIMARAES SOARES\r\nSE\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n32\r\n8683921\r\nFERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA\r\n23\r\n50771906\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES\r\n33\r\n42617537\r\nFLAVIO DE BRITO PINHEIRO\r\n32\r\n43827829\r\nFRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES\r\n28\r\n50175408\r\nGABRIEL DA MOTTA COSTA\r\n28\r\n50159895\r\nGABRIEL REIS DE MELLO\r\n33\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n31\r\n50276107\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n31\r\n50376179\r\nGISELLE DA SILVA TURQUES\r\n32\r\n19610874\r\nGLICIA CORREIA BATISTA\r\n28\r\n50717448\r\nGUILHERME AUGUSTO GOETTNAUER\r\n33\r\n50345451\r\nGUSTAVO MOREIRA RODRIGUES PAULINO\r\n24\r\n43446159\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n33\r\n28495551\r\nHELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR\r\n32\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n33\r\n43652174\r\nHELOISA HELENA FERREIRA MOTTA\r\n30\r\n50289411\r\nHERMELINDA CRISTINA ARAUJO PORTO\r\n26\r\n5718597\r\nIDA ESPOSITO SOARES\r\nNA\r\n50052756\r\nISABELA CRISTINA ALVES GUIMARAES\r\n22\r\n50119541\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n30\r\n50702122\r\nISMAEL LAURO DA SILVA\r\n33\r\n8703558\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\n26\r\n50131966\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n27\r\n8906742\r\nJOAO CARNEIRO DE HOLANDA\r\n23\r\n50717480\r\nJOAO ROCHA BRAGA FILHO\r\n33\r\n8700257\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\n24\r\n50144065\r\nJOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO\r\n31\r\n50756419\r\nJOEL ALMEIDA PEREIRA\r\n33\r\n43354718\r\nJOEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n30\r\n43592031\r\nJONAS DOS SANTOS ESTEVES\r\n31\r\n8705658\r\nJORGE ALBERTO ALVES POMPEU\r\n21\r\n29212340\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n30\r\n8712875\r\nJORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO\r\n26\r\n8728267\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n30\r\n50132393\r\nJORGE ROBERTO DE FARIA\r\n32\r\n50758110\r\nJORGE SEBASTIAO DE FREITAS\r\n33\r\n28249739\r\nJOSE CARDOZO FELICIO\r\n30\r\n42628830\r\nJOSE CARLOS FELIPE MEIRELES\r\n32\r\n5434947\r\nJOSE DE SOUZA MOREIRA\r\nNA\r\n5428041\r\nJOSE ENEAS ALVES PASSOS\r\n23\r\n19079141\r\nJOSE FRANCISCO CHAO CABANAS\r\n30\r\n42744130\r\nJOSE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS\r\n29\r\n8722862\r\nJOSE LUIZ BARROS\r\n17\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n33\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n33\r\n43429157\r\nJOSE TIAGO PEDROSA DOS SANTOS\r\n28\r\n8697337\r\nJOSELI DE ARAUJO\r\n26\r\n42727537\r\nJOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n30\r\n41854993\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n26\r\n8701229\r\nJUBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n24\r\n50703218\r\nJULIANA MARIA IZIDIO FERNANDES\r\n27\r\n32192649\r\nJULIO CESAR DE SA\r\n32\r\n50376187\r\nKALLEW RODRIGUES GUEDES\r\n27\r\n50344293\r\nKARLA BARROS DE CARVALHO\r\n24\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n31\r\n50325604\r\nKLEBER GERMANO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\nSE\r\n50286153\r\nKLEBER SANTOS DE SOUZA\r\n33\r\n42113296\r\nLEA BOECHAT DOS SANTOS\r\n26\r\n50184628\r\nLEANDRO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n31\r\n50347802\r\nLEANDRO CAIRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n33\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n31\r\n5431077\r\nLELIO GRACINDO SIMOES\r\n30\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n31\r\n19075189\r\nLEONARDO DE AZEVEDO CHAVES\r\n30\r\n50240897\r\nLEONARDO DE SOUZA ROCHA\r\n29\r\n41798686\r\nLOURIVAL DA SILVA\r\n33\r\n11297581\r\nLUANA PASSOS\r\n32\r\n42165911\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA\r\n32\r\n42723833\r\nLUCIANA PIRES FONSECA\r\n33\r\n50723227\r\nLUCIANA SCHIAVINI\r\n32\r\n50160893\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA\r\n29\r\n50200542\r\nLUIZ ARTHUR AZEVEDO BARROS\r\n28\r\n5693276\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU REIS\r\n25\r\n50049526\r\nLUIZ CARLOS LOBATO CABRAL\r\n26\r\n6194087\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n31\r\n8738920\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO\r\n21\r\n50376012\r\nLUZINETE BEZERRA DE LIMA\r\n31\r\n19075367\r\nMANOEL LINS FILHO\r\n30\r\n20322062\r\nMANUEL DINIZ VAL PORTO\r\n30\r\n50335650\r\nMARCELO COSTA SILVA\r\n30\r\n19228643\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n30\r\n41986024\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA\r\n30\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n31\r\n42723329\r\nMARCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES\r\n31\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n33\r\n43383475\r\nMARCUS HENRIQUE COSTA DA CUNHA\r\n29\r\n50286218\r\nMARIA CAMPOBELO DA SILVA\r\n30\r\n6163840\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE\r\n29\r\n20253532\r\nMARIA CRISTINA HORA\r\n31\r\n43379958\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n25\r\n8766959\r\nMARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\n30\r\n5429099\r\nMARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED\r\n32\r\n8711852\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\n29\r\n19076053\r\nMARIA LUCIA SILVA\r\n31\r\n42727626\r\nMARIANA LINS DA SILVA\r\n33\r\n50363441\r\nMARIANA LUCAS SERAFIM\r\n33\r\n42793319\r\nMARILEIA FERREIRA MAIMONE\r\n27\r\n8709785\r\nMARIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n24\r\n50050842\r\nMARIO PINTO CUNHA\r\n28\r\n50239694\r\nMARLON MODESTO LIMA\r\n25\r\n19381255\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO\r\n29\r\n8732434\r\nMIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA\r\nNA\r\n8677832\r\nMONICA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\nNA\r\n43903541\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\n33\r\n8767734\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\n32\r\n50342177\r\nNATALIA DE FATIMA MIRANDA DUARTE\r\n27\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n33\r\n50351680\r\nNELSIDES CARDOZO FELICIO\r\n30\r\n41798716\r\nNELSON FERREIRA DE MELLO\r\n33\r\n20222645\r\nNILTON JOSE DOS SANTOS\r\n30\r\n50374273\r\nNORMA MARIA GONZALEZ VARELA\r\n26\r\n8701563\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\n29\r\n19372167\r\nPAULO CESAR MAXIMO MOREIRA\r\n31\r\n8703256\r\nPAULO CESAR NOVENA\r\n32\r\n50745034\r\nPAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE\r\n25\r\n8907234\r\nPAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA\r\n22\r\n8678022\r\nPAULO ROBERTO BASTOS MEIRELLES\r\nNA\r\n20251025\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n29\r\n50761536\r\nPAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO\r\n31\r\n50717634\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO\r\n31\r\n50737937\r\nPRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI\r\n32\r\n50366726\r\nRAFAEL BEZERRA DA SILVA\r\n23\r\n50703315\r\nRAFAEL DORCELLES MENEZES DA SILVA\r\n27\r\n50049909\r\nRAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS\r\n32\r\n50006770\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n27\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n16\r\n8737908\r\nRAIMUNDO JORGE LIMA CRUZ\r\n23\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n33\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n32\r\n50376160\r\nREINALDO GABRIEL MESQUITA\r\n33\r\n50132377\r\nREINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO\r\n26\r\n39285936\r\nREINALDO PEREIRA\r\n25\r\n50159836\r\nRENATA FALCAO DE SOUZA\r\n32\r\n50376217\r\nRICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO\r\n33\r\n50049879\r\nRICARDO SILVA NEVES\r\n31\r\n8746788\r\nROBERTO ALVES PACHECO\r\n31\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n31\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n31\r\n42717973\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n29\r\n50717553\r\nRODRIGO DO VALLE MACHADO\r\n33\r\n50374613\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n28\r\n20135653\r\nROMARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n29\r\n19077165\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n31\r\n43935664\r\nROSELENE FERNANDES DE SA\r\n26\r\n50007440\r\nRUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES\r\n31\r\n6177530\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n32\r\n5701406\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO JARDIM\r\n30\r\n30004250\r\nSERGIO MURILO CORREIA\r\n28\r\n43170374\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO\r\n30\r\n20321856\r\nSIDNEI NEVES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n8705534\r\nSIDNEY TEIXEIRA MACHADO\r\n26\r\n41970527\r\nSILVANO DO AMARAL PEREIRA\r\n27\r\n8760764\r\nSILVINO MAURICIO ALEM\r\n30\r\n50373706\r\nSILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI\r\n26\r\n41958276\r\nSIMONE WAISMAN\r\n32\r\n8702764\r\nSOLANGE FERNANDES\r\n29\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n31\r\n42825555\r\nSUELY RODRIGUES DA CRUZ\r\n27\r\n42821266\r\nTANIA REGINA QUESADA\r\n25\r\n32153848\r\nTANIA REGINA WAMBURG SOBREIRA\r\n23\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n32\r\n42196396\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO\r\n29\r\n8764921\r\nVALDIR DA CUNHA BRAGA\r\n29\r\n8690065\r\nVANDA SILVANA GALDINO\r\n22\r\n50376195\r\nWAGNER FERREIRA ROLON\r\n30\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n31\r\n39905420\r\nZILA APARECIDA SERAPIAO\r\n30\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n50324810\r\nALESSANDRO DE SOUZA CRUZ FERREIRA\r\n26\r\n50366920\r\nANDRE NEUSCHWANG REGATO\r\n26\r\n5703999\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n31\r\n8680485\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n12\r\n18599761\r\nBEATRICE DE MELO RODRIGUES\r\n27\r\n19595611\r\nBEATRIZ HELENA LIMA\r\n31\r\n41989902\r\nCAMILLE ALVES DE ALMEIDA\r\n29\r\n42758386\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n27\r\n43871763\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n33\r\n32159820\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\n31\r\n50170902\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\n28\r\n50179802\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\n26\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\n33\r\n50347543\r\nFABRICIO DE JESUS TEIXEIRA\r\n27\r\n19058187\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\n16\r\n50050613\r\nGABRIELA FARIA MENDES\r\n32\r\n42705363\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\n33\r\n8781397\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE\r\n33\r\n8732132\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n29\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n31\r\n8758271\r\nISABELA CARVALHO TEIXEIRA\r\nNA\r\n50780050\r\nJESSICA SANTOS LOPES\r\n24\r\n50000586\r\nJOAO BATISTA DE MELLO\r\n33\r\n8911266\r\nJOAO GALDINO\r\n26\r\n42776775\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\n30\r\n8698538\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\n25\r\n50211803\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n33\r\n6506828\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FORSTER\r\n28\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n30\r\n42718007\r\nMARCIO GOMES MARQUETE\r\n28\r\n19400535\r\nMARCOS ANTONIO SIMOES MOREIRA\r\n29\r\n50050621\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n30\r\n50752804\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n30\r\n8744750\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n23\r\n41818296\r\nMARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA\r\n29\r\n5071891-6\r\nMARIANA XAVIER SANTOS \r\nNA\r\n42719526\r\nMONICA NASSIF BAYEH\r\n30\r\n50748572\r\nPAULA MATOS CABRAL\r\n27\r\n43446639\r\nPAULO ALLEVATO\r\n33\r\n50003062\r\nPAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n30\r\n43385885\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n33\r\n50772554\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n32\r\n42522170\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\n33\r\n50361333\r\nRAISA FROUFE GOMES\r\n22\r\n50010425\r\nRAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO\r\n28\r\n43872247\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n33\r\n43519857\r\nROBERTA MACHADO VIEIRA\r\n29\r\n41813677\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\n28\r\n8680620\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n20\r\n20322364\r\nRUI BARBOSA FERREIRA\r\n26\r\n8679932\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n13\r\n8743789\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA\r\n27\r\n42717930\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\n25\r\n41781660\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO\r\n20\r\n8702837\r\nVALMIR MACHADO JARDIM\r\n18\r\n8744343\r\nVALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA ABREU\r\n30\r\n19077718\r\nVALTER CAMPOS DA SILVA\r\n29\r\n8698830\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\n20\r\n\r\n\r\n\r\nÓRGÃO DE ACONSELHAMENTO/CRASE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n19230150\r\nAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO\r\nNA\r\n5807611\r\nANA MARIA BANDEIRA DA SILVA\r\nNA\r\n26903822\r\nANELISE RONDEAU\r\nNA\r\n5702151\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO B MENDES\r\nNA\r\n19224451\r\nEDILA DA SILVA THOMAS GOMES\r\nNA\r\n29556252\r\nETEVALDO MOREIRA AGUIAR\r\nNA\r\n29941385\r\nFABIO NEIRA\r\nNA\r\n39961400\r\nGIL FERREIRA DOS SANTOS\r\n32\r\n44410956\r\nJANAINA LARA SIMOES FERREIRA\r\nNA\r\n29701970\r\nJORGE ALVES PEREIRA\r\nNA\r\n32114370\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\nNA\r\n19217277\r\nJOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA\r\nNA\r\n43987672\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nNA\r\n20719094\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES\r\nNA\r\n19447094\r\nMARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nNA\r\n50143751\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\nNA\r\n43987605\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nNA\r\n20213638\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\nNA\r\n43155359\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n33\r\n8693846\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA\r\nNA\r\n8680515\r\nSEBASTIAO ARAUJO DA COSTA\r\n32\r\n41954840\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\nNA\r\n6078443\r\nTISSIANE PINTO DE SOUZA\r\nNA\r\n29436117\r\nWALTER LUIZ MONTEIRO HEIL\r\nNA\r\nGESTORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COM EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n28\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n32\r\n50254910\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n33\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n33\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n31\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n31\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n33\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n33\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n33\r\n43926371\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n31\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n31\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n31\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n32\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n33\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\n33\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n31\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n31\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n31\r\n44060815\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n32\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n33\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n32\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n33\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n33\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n31\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n31\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n31\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n31\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n33\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n33\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n31\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n31\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n33\r\n50142224\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\n31\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n29\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n32\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n33\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n31\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n33\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n31\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n32\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n32\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n31\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n31\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n31\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n31\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n31\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\n31\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n32\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n31\r\n50003216\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\n31\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\n32\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n31\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n31\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n32\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n33\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n31\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n31\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n33\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n29\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n33\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n32\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n31\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n28\r\n50253077\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\nSE\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n31\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n30\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n33\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n28\r\n50077619\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\n32\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n31\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n31\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\n32\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n32\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n33\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1935523\r\n"
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        "1935717": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1987 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6662/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 891 de 20 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a fruição do Regime Especial de Tributação previsto na Lei nº 6662/2014, pelos contribuintes integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. listados no Anexo Único desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início de cada benefício, observado o disposto no § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 891, de 20 de maio de 2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício da fruição\r\n86.791.293\r\n13.209.682/0001-99\r\nINTERNATIONAL AUTO C DO BRAS SERV IND E COM DE PROD AUMOT LTDA\r\nE-04/045/04/2016\r\nData da publicação desta portaria\r\nId: 1935717\r\n"
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        "1935724": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.146/2016\r\nB\r\nRedação atual:\r\nBens destinados à implantação e operação da Linha 4 do Metrô do\r\nRio de Janeiro.\r\nDecreto 45.085/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens destinados à implantação e operação da Linha 4 do Metrô do\r\nRio de Janeiro.\r\nDecreto 45.085/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nCompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB.\r\nConvênio ICMS 49/1995.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB.\r\nConvênio ICMS 49/1995.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/01/2016.\r\nRedação atual:\r\nCultura - Projeto cultural.\r\nLei 1.954/1992.\r\nRegulamentada pelo Decreto 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto 44.013/2013.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado. \r\nRedação que passa a viger:\r\nCultura e esporte.\r\nLei 1.954/1992.\r\nRegulamentada pelo Decreto 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto 44.013/2013. \r\nRegulamentada também pelo Decreto 40.988/2007.\r\nCrédito Presumido.\r\nVide artigo 22 da Lei 7.035/2015.\r\nPrazo indeterminado.\r\nM\r\nRedação atual:\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/06/2017.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPrestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.\r\nDecreto 39.478/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.\r\nDecreto 39.478/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 28/03/2016.\r\nRedação atual:\r\nProdutos agrícolas - operações de compra e venda promovidas pelo Governo Federal e amparadas por contratos de opções.\r\nConvênio ICMS 26/1996.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos agrícolas - operações de compra e venda promovidas pelo Governo Federal e amparadas por contratos de opções.\r\nConvênio ICMS 26/1996.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/01/2016.\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.146/2016\r\nC\r\nCultura e esporte.\r\nLei 7.035/2015.\r\nRegulamentada pelo Decreto 44.013/2013.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEnergia elétrica gerada pelo microgerador e minigerador participantes do sistema de compensação de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa n° 482/12 da ANEEL.\r\nLei 7.122/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 17/12/2025.\r\nId: 1935724\r\n"
        ],
        "1935747": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/02/2016\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEA UEPSAM N° 01 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SENEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES/UEPSAM Nº 04/2015.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEA UEPSAM N° 08 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SENEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES/UEPSAM Nº 04/2015.\r\nId: 1935747\r\n"
        ],
        "1935814": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 632 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nEXTINGUE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no processo nº E-26/002/060/2015,\r\nRESOLVE:\r\nExtingue a Subunidade de Bens Móveis Laboratório Mini Recicladora, tendo em vista a inexistência de bens móveis alocados nesta subunidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1935814\r\n"
        ],
        "1935919": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDE 04 DE ABRIL DE 2014\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 128, de 04 de abril de 2014, com o objetivo de excluir o servidor João Batista Valente, ID Funcional 42819741, e incluir o servidor Dilson Correa Souza, ID Funcional 44185650, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 01/2014 - EMPRESA ENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELTRÔNICOS LDTA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nº 182 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 157, DE 02 DE MARÇO DE 2015.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 157, de 02 de março de 2015, com o objetivo de excluir o servidor João Batista Valente, ID Funcional 42819741, e incluir o servidor Márcio Jorge Muller Costa, ID Funcional 50740725, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 02/2015 - EN-SOF INFORMÁTICA E TREINAMENTO LDTA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016 \r\nConselheiro-Presidente\r\nº 183 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2015.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo E-12/004.525/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores André Guilherme D'Angelo - ID Funcional 50325132, Thiago da Silva Bastos - ID Funcional 44416121 e, Dilson Correa Souza, ID Funcional 44185650, para constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 07/2015, firmado com a empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016.\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1935919\r\n"
        ],
        "1935973": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE FEVEREIRO DE 2016\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nELIETE BOUSKELA, ID Funcional nº 25552643, Diretora de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 26/02/2016 a 04/03/2016.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1935973\r\n"
        ],
        "1935977": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica constituído Grupo de Trabalho, vinculado à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, sem aumento de despesa, para estudos e proposição de ajustes da legislação e procedimentos fiscais referentes ao reconhecimento da isenção ou não incidência do ICMS aplicável a deficientes físicos e taxistas. \r\n- O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria passa a ser constituído pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual, sem prejuízo das funções:\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 30000343- Coordenador\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA, matrícula 9557851\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO ALVES FILHO, matrícula 2947166\r\nALMIR MACHADO VIEIRA, matrícula 30000384\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS, matrícula 9557844\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, matrícula 2946069\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1935977\r\n"
        ],
        "1936042": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.012/2016,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais,..).\r\nData de início: Janeiro 2016 - Término: Dezembro de 2016.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0002.2453 Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ\r\nNATUREZA DE DESPESA \r\nFR \r\nVALOR\r\n3.3.90.39 \r\n00\r\nR 50.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nGestora do FAF\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1936042\r\n"
        ],
        "1936065": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/92/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF\r\n: Data de Início: 01/01/2016 - Data de Término: 30/06/2016.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n100\r\n4.250.000,00\r\n3390.20\r\n100\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.250.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 1936065\r\n"
        ],
        "1936066": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/93/2016, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Obra de adequação dos centros voltados à pesquisa da UENF.\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência até 01/03/2016.\r\n: /4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n100\r\n400.737,19\r\nTOTAL\r\n400.737,19\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF \r\nId: 1936066\r\n"
        ],
        "1936067": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/94/2016 \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de Infraestrutura Elétrica para Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Leonel Brizola- UENF.\r\n: Esta Portaria terá vigência até 13/03/2016 \r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n100\r\n1.800.697,30\r\nTOTAL\r\n1.800.697,30\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 1936067\r\n"
        ],
        "1936068": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA ,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 15 DE FEVERE DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210 de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processonº E-26/ 003.000089/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.;\r\nData de Início: 01/01/2016 - Data de Término: 30/06/2016\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUG: 4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: PT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n14.000.000,00\r\nTOTAL\r\n14.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1936068\r\n"
        ],
        "1936076": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "\r\nDO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 19.02.2016\r\nPAGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 68 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nCARLOS VAGNER MORAIS SANT'ANA - Id: 5022825-0\r\nLeia-se:\r\nCARLOS VAGNER MORAES SANT'ANA - Id: 5022825-0\r\nId: 1936076\r\n"
        ],
        "1936097": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o estabelecido no art. 18, inciso I do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 (Manual do Sindicante), e de acordo com que consta do Processo nº E-21/089.190/2016,\r\n:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades cabíveis, em decorrência do relatório conclusivo emitido no processo nº E-21/089.1032/2014, pela Comissão Especial designada para examinar a transferência de responsabilidade, por término de gestão, dos bens móveis, arrolados na oficina laborativa denominada subunidade UC-02, da Fundação Santa Cabrini, na antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, conforme consta no referido processo.\r\n- Designar os servidores, abaixo, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão da Sindicância para apurar o que consta no art. 1º da presente Portaria.\r\nJOSÉ PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO - ID 21008760\r\nPAULO CEZAR AMARO CORRÊA - ID 21348740\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES- ID 21328617\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para apresentação de documento conclusivo da sindicância. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016 \r\nPresidente\r\nId: 1936097\r\n"
        ],
        "1936110": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDOR DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n1988973-9\r\n861487-7\r\nSERGIO NEI VENANCIO\r\n29/08/2001\r\n01/06/2015\r\n24\r\n05\r\nE-03/91869/2009\r\nId: 1936110\r\n"
        ],
        "1936115": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO/MASCULINO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n42534135\r\n0.930.152- 4\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE- 03/90665/2011\r\n41879228\r\n0.893.175- 0\r\nJORGE DA SILVA GORNE\r\n06/05/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE- 03/021/12/16\r\n41862872\r\n0.893.163- 6\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA\r\n02/02/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE- 03/90436/2009\r\n42000726\r\n0.916.061- 5\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE- 03/90549/2010\r\n42000670\r\n0.916.053- 2\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE- 03/90012/2010\r\n19845758\r\n0.835.860- 8\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n07/01/1999\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE- 03/90025/2009\r\n42542464\r\n0.930.143- 3\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE- 03/90504/2011\r\n44253117\r\n0.974.536- 5\r\nRONALD DE SOUZA\r\n17/11/2011\r\n01/06/2015\r\n36\r\n6\r\nE- 03/021/2223/2015\r\n19829035\r\n0.849.327- 2\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\n06/01/2000\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE- 03/90261/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19844948\r\n0.849.299- 3\r\nIVISON DE PAIVA FERREIRA\r\n16/11/1999\r\n14/01/2016\r\n32\r\n3\r\nE- 03/90116/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19846550\r\n0.849.255- 5\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\n23/08/1999\r\n19/08/2015\r\n28\r\n3\r\nE- 03/010409/2009\r\n42841232\r\n0.934.777- 4\r\nLUIZ FELIPE ROCHA MAGALHÃES\r\n29/08/2007\r\n27/08/2015\r\n32\r\n5\r\nE- 03/021/190/2014\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n43154131\r\n0.936.636- 0\r\nZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇÃO\r\n28/09/2007\r\n26/09/2015\r\n29\r\n5\r\nE- 03/021/2241/2015\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19860951\r\n0.849.294- 4\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\n28/10/1999\r\n25/10/2015\r\n31\r\n3\r\nE- 03/91887/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19883935\r\n0.849.315- 7\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA\r\n27/12/1999\r\n23/12/2015\r\n31\r\n3\r\nE- 03/92491/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n19809131\r\n0.849.309- 0\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\n01/12/1999\r\n22/11/2015\r\n32\r\n3\r\nE- 03/90069/2010\r\n19859643\r\n0.835.439- 1\r\nLUIZ WAGNER MOURA DA COSTA\r\n16/10/1998\r\n11/11/2015\r\n30\r\n3\r\nE- 03/91334/2008\r\n19838115\r\n0849.297- 7\r\nFRANCISCO PAULO GONÇALVES\r\n08/11/1999\r\n06/11/2015\r\n27\r\n3\r\nE- 03/91818/2011\r\n5642078\r\n0.893.157- 8\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n01/12/2003\r\n28/11/2015\r\n36\r\n4\r\nE- 03/90130/2009\r\n43175406\r\n0.936.769- 9\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n12/11/2007\r\n10/11/2015\r\n35\r\n5\r\nE- 03/021/1410/2015\r\nId: 1936115\r\n"
        ],
        "1936116": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE MOTORISTA\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nMOTORISTA\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n5546141\r\n0.817.353-6\r\nRICARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/90182/2008\r\nId: 1936116\r\n"
        ],
        "1936117": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19829639\r\n0.835.499-5\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\n18/11/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91238/2008\r\nId: 1936117\r\n"
        ],
        "1936118": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19826966\r\n0.817.329-6\r\nDALVA MARIA DA SILVA LEITE\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n24\r\n2\r\nE-03/021/2060/15\r\nId: 1936118\r\n"
        ],
        "1936179": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n2178 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nResponsável Técnico:\r\nAlicia Brochado Gonzalez Parada\r\nCRF/RJ:\r\n6354\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n7647\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nResponsável Técnico:\r\nRosana Ramos da Silva \r\nCRF/RJ:\r\n16747\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n, Loja - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n9329\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nResponsável Técnico:\r\nDaniele Cristine Martins \r\nCRF/RJ:\r\n13031\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPinheiral - RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nResponsável Técnico:\r\nAndré Ferreira de Melo\r\nCRF/RJ:\r\n11809\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nResponsável Técnico:\r\nRoberta de Paula Araújo \r\nCRF/RJ:\r\n8745\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n55 de L001 a L004, Cond. de 47 a 50Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nResponsável Técnico:\r\nDias Marçal \r\nCRF/RJ:\r\n22286\r\nCadastro:\r\n6\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nResponsável Técnico:\r\nGuilherme Carvalho de Faria \r\nCRF/RJ:\r\n17496\r\nCadastro:\r\n6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1936179\r\n"
        ],
        "1936183": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a infrações semelhantes praticadas pelo mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n:\r\n- Fica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o artigo 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo a Sociedade OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 13.279.456, os quais serão distribuídos à razão de dois para um. \r\nA carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1936183\r\n"
        ],
        "1936199": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " 2179 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nEMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Indefere requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\n:\r\n\r\n:\r\n.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\n\r\n\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\n.\r\nEstabelecimento:\r\nafaria e Perfumaria Albuquerque Ltda EPP.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1936199\r\n"
        ],
        "1936200": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/001/6790/2013\r\nProc. nº E-08/001/5987/2015\r\nProc. nº E-08/001/5982/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1936200\r\n"
        ],
        "1936252": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1452/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos;\r\nFracionamento de Sólidos e Líquidos Orais; e \r\nManipulação de Produtos Injetáveis.\r\nLicença: \r\n004/2016\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383, 435 e 467, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/102211/2008\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n005/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1936252\r\n"
        ],
        "1936305": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 011/2015\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Getulio Roque Villela, ID 5037523-7, designado Presidente da Comissão para Acompanhamento da Execução e Fiscalização do Contrato n° 011/2015, instituída pela Portaria PRESI n° 258, de 28.10.2015, por Eduardo de Souza Caputo, ID 5074975-7, conforme consta do processo administrativo n° E-06/002/788/2015.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1936305\r\n"
        ],
        "1936345": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GUSTAVO DA SILVA PEIXOTO ID Funcional 4424658-7, pelo servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE- 04/000.786/2011\r\n14\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1936345\r\n"
        ],
        "1936346": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GUSTAVO DA SILVA PEIXOTO ID Funcional 4424658-7, pelo servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n113/2013\r\nE-04/056.306/2013\r\n14\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1936346\r\n"
        ],
        "1936347": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores GUSTAVO DA SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, pelos servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nDGAF Nº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE-04/010.220/2011\r\n882/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID 5016568-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1936347\r\n"
        ],
        "1936348": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, pelo servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n027/2014\r\nE- 04/056.108/2013\r\n1414/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES, ID 4324681-8 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1936348\r\n"
        ],
        "1936349": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, pelo servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n066/2012\r\nE- 04/002.701/2012\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1936349\r\n"
        ],
        "1936350": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA.LTDA\r\n026/2010\r\nE- 04/001.257/2011\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1936350\r\n"
        ],
        "1936398": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/3319/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor André Luiz Guimarães Ferreira, ID Funcional nº 44127669, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n14\r\n4\r\ne Locação as Américas\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1936398\r\n"
        ],
        "1936400": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.02.2016\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 215 \r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1936400\r\n"
        ],
        "1936401": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/382/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Educativa no Carnaval 2016. \r\nData de início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.782.0064.3010 \r\n3390.39\r\n232\r\n195.303,67\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/9/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1936401\r\n"
        ],
        "1936402": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/383/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de vídeos com linguagem em LIBRAS.\r\n: Data de início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\n,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1936402\r\n"
        ],
        "1936441": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 1.147 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE FEVEREIRO A 06 DE MARÇO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais, com café cru, para o período de 29 de fevereiro a 06 de março de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1936441\r\n"
        ],
        "1936507": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE DE ÁREAS PROTEGIDAS\r\nRESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nÁrea de Proteção Ambiental de Tamoios, criada pelo Decreto Estadual nº 9.452, de 05 de dezembro de 1986, a servidora TAIS CABRAL MAIA, matrícula 390.730-0, Id. 4385194-0, com data a partir de 22 de fevereiro de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nInstituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1936507\r\n"
        ],
        "1936511": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE DE ÁREAS PROTEGIDAS\r\nRESERVA BIOLÓGICA DE GUARATIBA.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nReserva Biológica de Guaratiba - RBG, a servidora Cristiana Pompeo Amaral Mendes, matrícula 390.203-8, com data a partir de 01 de março de 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 1936511\r\n"
        ],
        "1936514": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/197/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\nProduto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, de nome “Preservando” para o exercício de 2016.\r\n: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 26/03/2016.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 1234.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.18\r\n231\r\n318.517,82\r\n- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro,12 de fevereiro de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\nId: 1936514\r\n"
        ],
        "1936516": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE DE ÁREAS PROTEGIDAS\r\nPARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nPARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE - PEC, o servidor EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, Geógrafo, matrícula 391.235-9, com data a partir de 01 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nInstituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1936516\r\n"
        ],
        "1936527": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DAS DATAS DE SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ÀS AUTORIDADES FISCAIS LANÇADORAS DE CRÉDITOS QUALIFICADOS COMO PRIORITÁRIOS. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20, c/c o art. 33, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\n- o papel da Junta de Revisão Fiscal como instância saneadora do Processo Administrativo Tributário, através do julgamento dos lançamentos em primeira instância administrativa; e\r\n- a necessidade de aperfeiçoar o processo de comunicação das decisões prolatadas em 1ª instância às autoridades fiscais lançadoras, qualificando a atividade fiscal do lançamento de créditos tributários,\r\nRESOLVE:\r\n- A autoridade fiscal lançadora de tributo objeto de impugnação na Junta de Revisão Fiscal será informada do dia em que ocorrerá a sessão de julgamento do respectivo lançamento, sempre que o processo receber a classificação de alta ou altíssima prioridade, nos termos do art. 2º, § 2º da Resolução SEFAZ nº 943, de 03 de novembro de 2015.\r\n- Caberá ao Secretário de Turma efetuar a comunicação a que alude o caput, através de mensagem a ser enviada à autoridade lançadora em seu endereço eletrônico funcional, na data da afixação da pauta de julgamento, obedecidos os prazos do art. 48 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1936527\r\n"
        ],
        "1936532": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DE DIRETORES ADJUNTOS DE UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 28 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, na Resolução nº 5.096, de 09 de maio de 2014, e na Resolução n° 5.328, de 10 de setembro de 2015, processo nº E-03/001/9246/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a retificação parcial do resultado da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores ocupantes da função gratificada de Diretor Adjunto de Unidade Escolar, constantes do Quadro Anexo, tendo em vista a ocorrência de erro material no registro da pontuação inicial, conforme Portaria SEEDUC/SUBGP nº 109, de 15 de janeiro de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nCLÁUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO\r\nRETIFICAÇÃO DO RESULTADO - 1° CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\nMATRÍCULA\r\nPONTUAÇÃO\r\nCONCEITO\r\n01547413\r\n30,60\r\nBOM\r\n01575802\r\n31,20\r\nBOM\r\n01609775\r\n37,70\r\nEXCELENTE\r\n01863398\r\n35,70\r\nBOM\r\n01972538\r\n32,65\r\nBOM\r\n02313591\r\n37,15\r\nEXCELENTE\r\n02332062\r\n31,90\r\nBOM\r\n02346567\r\n35,50\r\nBOM\r\n02347482\r\n32,25\r\nBOM\r\n02370641\r\n28,55\r\nBOM\r\n02397222\r\n28,90\r\nBOM\r\n02405942\r\n32,00\r\nBOM\r\n02422699\r\n34,50\r\nBOM\r\n02428217\r\n34,50\r\nBOM\r\n02458081\r\n35,00\r\nBOM\r\n02496446\r\n37,20\r\nEXCELENTE\r\n02501906\r\n36,50\r\nEXCELENTE\r\n02523595\r\n34,85\r\nBOM\r\n02544252\r\n32,75\r\nBOM\r\n02546729\r\n32,60\r\nBOM\r\n02807378\r\n32,90\r\nBOM\r\n02839116\r\n35,45\r\nBOM\r\n02911337\r\n37,90\r\nEXCELENTE\r\n02915148\r\n33,80\r\nBOM\r\n02916658\r\n34,85\r\nBOM\r\n02921948\r\n33,20\r\nBOM\r\n02934883\r\n34,80\r\nBOM\r\n05020045\r\n37,20\r\nEXCELENTE\r\n05138441\r\n32,60\r\nBOM\r\n05138904\r\n33,95\r\nBOM\r\n08038762\r\n37,00\r\nEXCELENTE\r\n08045643\r\n34,30\r\nBOM\r\n08052821\r\n29,35\r\nBOM\r\n08056475\r\n29,65\r\nBOM\r\n08263527\r\n29,70\r\nBOM\r\n08274862\r\n30,65\r\nBOM\r\n08277923\r\n31,10\r\nBOM\r\n08310922\r\n35,20\r\nBOM\r\n08318586\r\n35,05\r\nBOM\r\n08318743\r\n39,10\r\nEXCELENTE\r\n08318941\r\n32,90\r\nBOM\r\n08321572\r\n40,00\r\nEXCELENTE\r\n08327843\r\n32,60\r\nBOM\r\n08343477\r\n29,95\r\nBOM\r\n08387102\r\n34,95\r\nBOM\r\n08408528\r\n27,30\r\nBOM\r\n08417677\r\n33,40\r\nBOM\r\n08452757\r\n23,90\r\nREGULAR\r\n08478414\r\n39,10\r\nEXCELENTE\r\n08923757\r\n34,50\r\nBOM\r\n09031931\r\n40,00\r\nEXCELENTE\r\n09042961\r\n36,05\r\nEXCELENTE\r\n09100702\r\n36,20\r\nEXCELENTE\r\n09117755\r\n33,70\r\nBOM\r\n09120940\r\n31,20\r\nBOM\r\n09131822\r\n36,80\r\nEXCELENTE\r\n09131863\r\n39,40\r\nEXCELENTE\r\n09200577\r\n35,65\r\nBOM\r\n09256140\r\n33,80\r\nBOM\r\n09266313\r\n36,05\r\nEXCELENTE\r\n09284258\r\n34,25\r\nBOM\r\n09291717\r\n33,40\r\nBOM\r\n09333436\r\n32,00\r\nBOM\r\n09340993\r\n32,40\r\nBOM\r\n09352113\r\n34,75\r\nBOM\r\n09361106\r\n33,50\r\nBOM\r\n09363029\r\n33,15\r\nBOM\r\n09412263\r\n35,00\r\nBOM\r\n09414590\r\n31,70\r\nBOM\r\n09415548\r\n35,15\r\nBOM\r\n09464264\r\n36,35\r\nEXCELENTE\r\n09510017\r\n33,10\r\nBOM\r\n09625005\r\n34,25\r\nBOM\r\n10047264\r\n39,30\r\nEXCELENTE\r\n11684438\r\n33,50\r\nBOM\r\n12081014\r\n33,10\r\nBOM\r\n50024736\r\n29,85\r\nBOM\r\n50027325\r\n33,20\r\nBOM\r\n50043629\r\n32,10\r\nBOM\r\n50050210\r\n33,70\r\nBOM\r\n50056472\r\n37,75\r\nEXCELENTE\r\n50078526\r\n32,30\r\nBOM\r\n50079946\r\n36,05\r\nEXCELENTE\r\n50092899\r\n36,55\r\nEXCELENTE\r\n50107119\r\n33,25\r\nBOM\r\n50111087\r\n33,90\r\nBOM\r\n50127695\r\n31,95\r\nBOM\r\n50128586\r\n34,60\r\nBOM\r\n50141647\r\n33,05\r\nBOM\r\n50151984\r\n27,00\r\nBOM\r\n50155217\r\n33,30\r\nBOM\r\n50156033\r\n29,35\r\nBOM\r\n50162197\r\n34,30\r\nBOM\r\n50166099\r\n29,30\r\nBOM\r\n50187715\r\n32,20\r\nBOM\r\n50197235\r\n31,95\r\nBOM\r\n50204239\r\n35,30\r\nBOM\r\n50205160\r\n33,60\r\nBOM\r\n50206176\r\n34,10\r\nBOM\r\n50214709\r\n35,50\r\nBOM\r\n50214824\r\n37,70\r\nEXCELENTE\r\n50217272\r\n34,30\r\nBOM\r\n50218221\r\n37,90\r\nEXCELENTE\r\n50219286\r\n21,85\r\nREGULAR\r\n50219690\r\n37,20\r\nEXCELENTE\r\n50224468\r\n32,30\r\nBOM\r\n50225721\r\n37,95\r\nEXCELENTE\r\n50244144\r\n36,60\r\nEXCELENTE\r\n50252295\r\n38,30\r\nEXCELENTE\r\nId: 1936532\r\n"
        ],
        "1936588": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6853/2015, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 02/2016, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DO ESTUDANTE/ADEPE e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1936588\r\n"
        ],
        "1936610": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\neiculação de matéria legal.\r\n: Esta portaria terá vigência de 23/02/2016 até 31/12/2016.\r\n: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n- Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\nR 10.000,00\r\nR 10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro Presidente da AGETRANSP\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1936610\r\n"
        ],
        "1936664": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta dos Processo nº E-10/005/1671/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplemento a Contratação de Serviços de Comunicação de Dados, utilizando Tecnologia MPLS de 100 Mbps, para interligar o DETRO a INFOVIA.RJ 2.0. \r\nData de Início: Janeiro/2016 Término: Maio/2016.\r\n: Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n: Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: PT: 3133.26.122.0002.2010 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n118.760,45\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nPresidente \r\nANTÔNIO BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 1936664\r\n"
        ],
        "1936692": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/360/2015,\r\nExcluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n27.597.194\r\nRCIO DE PESCADOS MAGALHAES EIRELI\r\n07.01\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n- providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IRF 07.01 - CABO FRIO, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1990\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1987/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6662/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 891 de 20 de maio de 2015,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1987/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6662/2014, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n85.874.195\r\n02295769000533\r\nBENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\nE-04/045/264/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1936692\r\n"
        ],
        "1936707": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1440 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO .\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto Federal nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 12/02/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/037469-3 de 02/02/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5398, em 16/02/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 16/02/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\nVice-Presidente \r\nId: 1936707\r\n"
        ],
        "1936708": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. MAURICIO KRONEMBERG HARTMANN, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 29/01/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/024195-2, de 22/01/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7277, em 01/02/2016, matriculado na JUCERJA sob o nº 217.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nVice-Presidente \r\nId: 1936708\r\n"
        ],
        "1936750": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN Nº 4.521, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/061/12023/2013,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO auxílio-saúde consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de plano de saúde efetivamente realizada pelos servidores estatutários desta Autarquia.\r\nEntende-se como mensalidade, para os fins do disposto na presente Portaria, o pagamento realizado pelo servidor para custear seu plano ou seguro de saúde contratado, de livre escolha do mesmo.\r\nO auxílio-saúde tem caráter assistencial e será pago sob a forma de reembolso.\r\nO auxílio-saúde será concedido a:\r\n\r\nservidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente ou Suplementar de Pessoal, inclusive durante o período de estágio probatório, em exercício no DETRAN-RJ;\r\nservidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do DETRAN-RJ;\r\n\r\nO beneficiário, ocupante de cargo em comissão, quando servidor cedido ao DETRAN-RJ, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde, nos termos do Anexo III da presente Portaria. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar pela percepção do auxílio- saúde, enquanto estiver à disposição do DETRAN-RJ, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n\r\nO limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes será de até R 400,00 (quatrocentos reais), sendo vedada a acumulação de despesas realizadas em meses distintos, com exceção de reajustes cobrados em parcelas nos meses subsequentes.\r\nSão considerados dependentes para efeitos desta Portaria, desde que regularmente inscritos nos assentamentos funcionais do servidor:\r\no cônjuge e o companheiro na união estável;\r\no companheiro na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\nfilho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos, ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se comprovar matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\nfilho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral;\r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\nÉ vedado o reembolso a mais de um servidor quanto a despesas realizadas com o pagamento de mensalidade de plano de saúde em favor do mesmo dependente.\r\n\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá solicitar o benefício por meio de requerimento próprio, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria, anexado o comprovante da despesa declarada e, caso possua dependentes, cópia do comprovante da dependência, como certidão de nascimento de filhos menores, certidão de casamento, dentre outros, nos termos do rol descrito no § 1° do artigo anterior.\r\nO cadastramento para percepção do auxílio saúde de que trata esta Portaria é etapainicial e obrigatória e sua realização ocorrerá do dia 01 a 10/10/2014, com entrega do requerimento - Anexo I, nos locais indicados nos itens II e III do § 3º.\r\nNesta etapa inicial, o servidor deverá apresentar, ainda, o Anexo II, com a quitação da despesa (boleto e comprovante de pagamento), do dia 13 ao dia 20/10/2014, na forma prevista no parágrafo seguinte (itens I, II ou III). \r\nSequencialmente, até todo dia 20 de cada mês, o servidor deverá encaminhar, à título de comprovação, a solicitação mensal de reembolso do auxílio saúde (Anexo II desta Portaria), acompanhada do boleto e documento de quitação da mensalidade do mês em curso, assim:\r\nPreferencialmente, por meio da Intranet do DETRAN-RJ, deverá acessar o Menu Sistemas - Aplicações Web Novo, utilizando para tal o seu login de acesso, em área específica, sob o título de Sistema de Benefício, onde anexará todos os comprovantes escaneados (seus e dos dependentes). Caso não possua login de acesso, deverá contatar a DSI, pelo e-mail: dsi.web@detran.rj.gov.br;\r\nPor meio de entrega, numa das CIRETRANs relacionadas no Anexo IV da presente Portaria;\r\nNa Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Sede deste DETRAN-RJ - Av. Pres. Vargas, nº 817 - 30º andar - Centro - RJ.\r\nO servidor que optar pelo envio pela Intranet do DETRAN-RJ, deverá monitorar a validação do documento ou eventual negativa para esta validação, que não significará indeferimento e sim que deverá regularizar a pendência apresentada, podendo retransmitir o documento, respeitado o prazo fixado no § 3°, deste artigo, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior. \r\nExcepcionalmente, caso a imagem do documento encaminhado pela Intranet apresente alguma crítica, a ser monitorada pelo servidor, terá até o dia 25 para reapresentar novo documento que, então, deverá ser feito de forma presencial nos locais indicados nos itens II e III, do § 3° deste artigo.\r\n\r\nEm caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o pagamento. \r\nCaso o plano ou seguro de saúde não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio. \r\nSe não ocorrer a apresentação do comprovante mencionado até a data fixada no § 3° deste artigo, o servidor não receberá o auxílio saúde no mês seguinte, só voltando a recebê-lo no mês posterior, desde que atendidos os requisitos fixados. \r\n\r\nExcepcionalmente, o servidor poderá apresentar, até o último dia útil do mês, diretamente na Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no § 3°, deste artigo. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do comprovante, seja julgada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas como relevante, o recebimento do valor do auxílio poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente. \r\nO beneficiário do auxílio-saúde que encontrar-se afastado de suas atividades laborais, por motivo de férias, licença médica, dentre outros, poderá fazer a entrega presencial junto à Divisão de Benefício e Segurança, por pessoa designada para este fim, mediante a apresentação do pedido de reembolso (Anexo II), com a documentação exigida ou do pedido de atualização dos valores (Anexo I).\r\n- Excepcionalmente, para o beneficiário do auxílio-saúde, dependente de cônjuge, genitor ou outro, cujo desconto do plano de saúde ocorra em contracheque ou que seja detentor de plano de saúde familiar, com vencimento entre os dias 21 e 31 de cada mês, em não sendo possível, sob nenhuma hipótese, ter alterada a data de vencimento por se tratar de plano familiar, poderá comprovar as despesas até o 3º dia útil do mês vencido.\r\n- Caso ocorra algum problema de responsabilidade da operadora de saúde, seja por motivo de alteração de data no processamento do documento, valores incorretos, acertados posteriormente aos prazos fixados por este DETRAN-RJ ou outros, desde que requerido e justificado por meio de processo administrativo, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do último dia útil do mês em que o fato ocorreu, quando o servidor poderá ter compensado o valor a que fizer jus a título de auxílio saúde, em meses posteriores, por reembolsos pagos a menor pelo DETRAN-RJ.\r\nNo caso de alteração de valores do plano de saúde, o servidor deverá comunicar, por meio de nova apresentação do Anexo I, onde constem os valores alterados, juntando para tanto o correspondente comprovante da despesa declarada, do próprio e de seus dependentes.\r\n\r\nQuando ocorrer inclusão de dependente, o servidor deverá também apresentar o Anexo I, juntando o comprovante que determine a dependência, como elencado no § 1°, do art. 3º e comprovante da despesa referente ao dependente a ser incluso. Para exclusão de dependente, basta reapresentar o Anexo I, somente com os documentos comprobatórios dos beneficiários que permanecerão usufruindo do auxílio saúde.\r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou órgão interno competente para tal poderá solicitar, a qualquer tempo, cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\nNão serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária, taxas administrativas, de angariação, adesão ou comissão de permanência.\r\nA falsidade das informações prestadas no requerimento ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas acarretará as seguintes conseqüências, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório:\r\n\r\nsuspensão do benefício por 01 (um) ano;\r\nressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\naplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\n\r\n- Transcorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\n\r\nFica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos, bem como os afastados, com ou sem remuneração, por decisão judicial.\r\n- Tão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento, com a devida atualização do valor.\r\n\r\nNas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição ao DETRAN-RJ, o benefício deixará de ser concedido a partir da data do afastamento do servidor.\r\n\r\nCompete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização do pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, serão apurados em procedimento administrativo próprio.\r\n- Todos os prazos previstos nesta Portaria prorrogam-se até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente na Sede desta Autarquia ou se este houver sido encerrado antes da hora normal.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidos os efeitos financeiros a contar de 01/11/2014, previstos na Portaria PRES. DETRAN nº 4.521/2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1936750\r\n"
        ],
        "1936762": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 70 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DO SERVIDOR EM VIRTUDE E COMPARECIMENTO À SEDE DA AUTARQUIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\nRESOLVE: \r\n- Fica determinado que o servidor lotado em posto de atendimento, ao ser convocado para comparecer à sede pela administração da Autarquia, será liberado de comparecer ao posto na mesma data.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016.\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1936762\r\n"
        ],
        "1936764": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17/02/2016\r\nPÁGINA - 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 56 \r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\nArt. 1º...\r\nOnde se lê: \r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação até 15/04/2016.\r\nLeia-se: \r\nII - VIGÊNCIA: Início: 04/01/2016 Término: 15/04/2016.\r\nIV - PARA/EXECUTANTE\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nCivil - SSCS.\r\nOnde se lê: \r\nConjunta entrará em vigor a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nId: 1936764\r\n"
        ],
        "1936792": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2016\r\nRESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN PÉITO DE POMBA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.5601/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 31,81 hectares, de propriedade de Luciano Jatobá, Isabela Perez da Silva Jatobá, Lúcia do Carmo Jatobá e Dante Silveira Jatobá, que integra parte do imóvel denominado Sítio Peito de Pomba, localizado no Município de Macaé, registrado no 2° Ofício do Registro de Imóveis - Comarca de Macaé/RJ - matrícula/registro: 2.055.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.5601/2014.\r\n° - A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1936792\r\n"
        ],
        "1936793": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n2016\r\nCOMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN REGINA CLARA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.12184/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 5,82 hectares, de propriedade de Luiz Eduardo Simões Lopes, que integra parte do imóvel denominado Fazenda Santa Clara (Gleba 27), localizado no Município de Petrópolis, registrado no 11° Ofício de Petrópolis - RJ - matrícula/registro: 21.715.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.12184/2013.\r\n°- A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n°- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,11 de fevereiro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1936793\r\n"
        ],
        "1936796": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nDE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores Rosana de Santos Freitas, matrícula nº 023-2, Evanize Cristina Diniz Batista, matrícula nº 005-9 e Carla Falheiro, matrícula nº 010-9, pela servidora Simone da Silva Mendes matrícula nº 038-0, para Fiscalização do Contrato, designado pelo Diretor- Presidente e relacionado no quadro abaixo:.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nCorreios\r\nContrato nº 9912343552\r\nE-01/051/017/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1936796\r\n"
        ],
        "1936811": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0009/2016,\r\n\r\nDesignar os servidores Ligia Manila da Silva Souza, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, Márcio Vieira Minichini, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 01/2016, firmado com a Tim Celular S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1936811\r\n"
        ],
        "1936818": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA \r\nDE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna matrícula nº 009-1, pelo servidor Ricardo Ferreira Marques, matrícula nº 024-0, na Fiscalização do Contrato, designada pelo Diretor-Presidente, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES\r\nContrato nº 10/2014\r\nE-01/051/050/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1936818\r\n"
        ],
        "1936832": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 04, de 23 de fevereiro de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2016, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,9010 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,1293 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,1620 por litro;\r\ndiesel: R 3,0020 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0691 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,3550 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1150 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1936832\r\n"
        ],
        "1936858": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO EM ATENDIMENTO AO § 1º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 43/2012.\r\nE O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJno uso de suas respectivas competências e atribuições regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 2539, de 19 de abril de 1996, Resoluções CONAMA nº 18, de 06 de maio de 1986, nº 418, de 25 de novembro de 2009 e na Resolução CONEMA nº 43, de 14 de dezembro de 2012, bem como o que consta do processo INEA nº E-07/509.796/2012 e processo DETRAN/RJ nº E-12/323.151/2012,\r\n:\r\na parceria entre o DETRAN, órgão executivo de trânsito responsável pela operação da inspeção veicular, e o INEA, como órgão responsável pelo controle da poluição no Estado do Rio de Janeiro, instrumentalizada pelo Convênio de Cooperação Técnica nº 152, celebrado em 25 de setembro de 2013; e\r\nque o § 1º do art. 6º determina a criação de Grupo de Trabalho constituído por representantes do INEA e com participação de convidados de outros órgãos, em especial do DETRAN/RJ, para revisão, atualização e sistematização dos limites de emissão e procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental;\r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho, constituído por representantes do INEA e do DETRAN/RJ, para fins de revisão, atualização e sistematização dos procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental, que nortearão a elaboração de Resoluções CONEMA.\r\n- O disposto no caput deste artigo visa o aperfeiçoamento contínuo das políticas de controle da poluição do ar por veículos automotores, especialmente em áreas urbanas com problemas de contaminação atmosférica e poluição sonora. \r\nDesignar Mariana Palagano Ramalho Silva, Meterologista, Id. 43479839. Luciana Maria Baptista Ventura, Engenheira Química, Id. 43364195, e Adilson Rodrigues Penha, Técnico Ambiental, Id. 21510636, como representantes do INEA, Carla Adriana Pereira, Diretora Geral de Registro de Veículos, Id. 50365045, Igor Carrara Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, Id. 50298801 e Karlla Fernanda da Costa Gonzaga, Assistente Técnico de Trânsito, Id. 50295623, como representantes do DETRAN/RJ, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando à revisão, atualização e sistemalização dos procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental, que nortearão a elaboração de Resoluções CONEMA.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRevogar a Portaria Conjunta INEA-DETRAN/RJ nº 55, de 08 de novembro de 2015.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 1936858\r\n"
        ],
        "1936866": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 653 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto nos Decretos Estaduais nºs 41.065/2007 e 41.273/2008 que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores, e\r\n- o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n- Designar Airton Alves dos Santos, Identidade Funcional nº 4336094-7, Marinalva Damasceno de Aquino, Identidade Funcional nº 204375-0 e Bernardo Luís Sucupira d'Oliveira, Identidade Funcional nº 2042778-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria. \r\n- Designar o servidor Wladmir Proença de Mattos, Identidade Funcional nº 2146004-3, para ocupar o cargo de Suplente da citada Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1936866\r\n"
        ],
        "1936876": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE BUSCA DE PROCESSOS PARA AUXILIAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NINQUERITO CIVIL N° 2005.00010709-4171. \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE n° 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16/01/2015, e demais legislações aplicáveis a matéria,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Busca de Processos com fins específicos de diligenciar junto à Órgãos na tentativa de localizar os autos nºs E-06/15220/1999, E-06/15292/1999, E-06/14937/2000, E- 06/15795/2000, e E-06/15796/2000, objetivando auxiliar o Inquérito Civil n° 2005.00010709-4171. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Busca de Processos os seguintes servidores:\r\nCoordenador Administrativo e Financeiro: Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional 5009333-9;\r\nAssistente de Coordenação: Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4;\r\nArquivologista: Alinne Pereira da Costa, ID Funcional 5023209-6.\r\nA Comissão de Busca de Processos será presidida pelo servidor Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional 5009333-9.\r\niniciará seus trabalhos com a publicação desta Portaria e os encerrará no dia 18 de março de 2016, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Exmo. Sr. Vinicius Leal Cavalleiro, Promotor de Justiça, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1936876\r\n"
        ],
        "1936932": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nRanbaxy Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco de Souza e Melo, nº 252, Armazém 1 e 2 parte 1C - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.663.650/0004-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/10303/2014\r\nAtividade:\r\nCentro de Distribuição de Produto Acabado de Indústria Farmacêutica.\r\nProtocolo:\r\n19/11/2014\r\nEmpresa: \r\nClínica de Diálise Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Retiro, nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.202.493/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6285/2014\r\nAtividade:\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva.\r\nProtocolo:\r\n24/07/2014\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\naneiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1936932\r\n"
        ],
        "1936977": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.033/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação das despesas dos exercícios de 2009, 2010, 2011 2012 e 2013, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nIdentificação Funcional nº 5007693-0\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nPAULO GABRIEL SOARES LOPES\r\nIdentificação Funcional nº 5032829-8\r\n- Tornar sem efeito as Portarias DGAF nº 1335, de 09 de março de 2015 e nº 1361, de 07 de abril de 2015, publicadas nos Diários Oficiais de 11 de março de 2015 e de 09 de abril de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1936977\r\n"
        ],
        "1936978": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006.839/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nIdentificação Funcional nº 4415057-1\r\nIZABEL CRISTINA BESSA\r\nIdentificação Funcional nº 5007693-0\r\n- Tornar sem efeito as Portarias DGAF nº 669, de 21 de agosto de 2012 e nº 722, de 12 de setembro de 2012, publicadas nos Diários Oficiais de 22 de agosto de 2012 e 13 de setembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1936978\r\n"
        ],
        "1936999": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3500 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 180 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Daniel Rodrigues Junior, cédula de identidade nº 12315219-1 expedida pelo DETRAN/RJ, para expedição de conclusão de ensino no curso de suplência - educação de jovens e adultos em nível médio, realizados na unidade escolar extinta denominada Sistema Rei de Ensino, localizado na Rua Manoel João Gonçalves, 456. gr. 207 e 310, Alcântara, com força de Certificado.\r\nProc. nº E03/002/2027/2013 - DANIEL RODRIGUES JUNIOR.\r\nPARECER CEE Nº 219 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega pedido de credenciamento do Instituto Educacional Máximus Ltda., mantenedor da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominado Colégio Máximus, localizado na Rua Itabira, 21, Brás de Pina, Rio de Janeiro, RJ e de autorização para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação de Técnico em Enfermagem, por não estar em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/10.201.536/2012 - COLÉGIO MÁXIMUS.\r\nPARECER CEE Nº 377 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nResponde a consulta do Sindicato das Escolas Particulares do Sul Fluminense sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do Ensino Médio, da Educação Especial, da Educação Profissional e Superior em outras unidades da Federação.\r\nProc. nº E-03/023/99/2015 - SINEPE SUL FLUMINENSE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nLUIS HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 11.06.2015\r\nPAGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3346 DE 09 DE JUNHO DE 2015.\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 015 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nOnde se lê: ... Polo Queimados - Florence Cursos, localizado na Av. Alcindo Bulhões Paes, nº 393, Centro, Queimados, Rio de Janeiro, RJ ...\r\nLeia-se: ... Polo Queimados - Florence Cursos, localizado na Av. Irmãos Guinle, nº 1119, sala 103, Centro, Queimados, Rio de Janeiro, RJ ...\r\nId: 1936999\r\n"
        ],
        "1937057": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceitua a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercicio Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercicio de 2016” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-18/002/197/2015,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de espação publicitário, para publicação de avisos de licitações, Editais e Balanços em veículos de imprensa escrita. \r\nInício a partir da Emissão da Nota de Crédito, com término em 31/12/2016.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n1541 - FUNARJ.\r\n1541 - FUNARJ.\r\n: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CASA CIVIL - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3902 - Subsecretaria de Comunicação Social Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.1220002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais Administrativas da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 100\r\nValor: R 5.000,00 (cinco mil reais)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2016 \r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1937057\r\n"
        ],
        "1937058": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto nos arts. 8º e 22 a 25 do Estatuto da FUNARJ, modificado e consolidado pelo Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, e o que consta do processo nº E-18/002/165/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Programação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes integrantes.\r\nPresidente (Nato)\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA - Id. Funcional 50377264\r\nMembros - Representantes da FUNARJ\r\nMARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA - Id. Funcional \r\nELIEZIA VITALINO BEZERRA - Id. Funcional 44249110\r\nMOISÉS DOS SANTOS - Id. Funcional 43300618\r\nRENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA - Id. Funcional 41880072\r\nFÁBIO MASCHIETO JERONIMO - Id. Funcional 50343718\r\nMembros - Representantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\nANA MARIA DUARTE RIGHHI - Id. Funcional 50348167\r\nDANIEL DOMINGUES BARBOSA - Id. Funcional 50744348\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA - Id. Funcional 43365043\r\nMembro - Representante da Sociedade Civil\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE MATTOS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1937058\r\n"
        ],
        "1937069": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nNCIA PARA APURAR DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Dívidas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro.\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nAllam Carlos Vitipó\r\n1981154-3\r\nRamos Araújo Mariano Glória\r\n5017962-4\r\nCleide da Costa Marques Carvalho\r\n4173868-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1937069\r\n"
        ],
        "1937070": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, instituída pela Portaria DEGASE nº 143, de 11/04/2013, publicada no DOERJ de 15/04/2013, designando como novo membro o servidor Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428- 5, em substituição ao servidor Ronaldo Pereira de Miranda, ID Funcional 1988554-7, objeto do processo nº E-03/022/20/2013, em atendimento ao preconizado pelo art. 9º do Decreto Estadual nº 43.249/2011; alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593/2012, bem como, em estrito cumprimento aos termos do inciso IV, art. 12 do Decreto Estadual nº 43.249/2011. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1937070\r\n"
        ],
        "1937094": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, \r\n:\r\n- Delegar competência, a contar de 17 de fevereiro de 2016, a FÁBIO MENDONÇA FLORINDO, ID 4455805-8, Coordenador de Arrecadação e Cobrança da Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 256/2014.\r\n- Revogar a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 265, de 06 de janeiro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde fevereiro de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1937094\r\n"
        ],
        "1937132": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/8.688/2007, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar Izabel Cristina Antunes da Trindade, mat. nº 846.605-4, ID. Funcional nº 40459640-0, em substituição a Lidia de Sousa Silva, mat. nº 5.006.070-6, como Gerente do Programa Brasil Alfabetizado, operacionalizado por meio de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - MEC, conforme o contido no processo nº E-03/8.688/2007.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1937132\r\n"
        ],
        "1937136": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo nº E-11/003/139/14, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Atender as despesas de disponibilização e manutenção para a CODIN, do Link de 2 MB / INFOVIA.\r\n- 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n- De/Concedente:\r\n2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.8021\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n0\r\n64.600,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2016.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1937136\r\n"
        ],
        "1937139": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA 133, DE 06 DE JUNHO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 133, de 06 de junho de 2014, substituindo o servidor João Batista Valente, ID Funcional 42819741, pelo servidor Márcio Jorge Muller Costa, ID Funcional 50740725.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1937139\r\n"
        ],
        "1937224": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo n° E-11/40.561/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças, FATIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA, Economista, ID n° 25227254, à Diretora de Mineração, DEBORA TOCI PUCCINI, Geóloga, ID n° 42744741 e a Assessora Especial da Presidência, JAMILLE YARA LUNA TAVARES, Advogada, ID n° 4212219-8, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD's, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\nautorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\ndispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\nassinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ;\r\naprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n° 112, de 31 de julho de 2015, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2016\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1937224\r\n"
        ],
        "1937237": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nEMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Cancelar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAngra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nResponsável Técnico:\r\nIzabela Piske de Barros \r\nCRF/RJ:\r\n14005\r\nCadastro:\r\nMotivo:\r\n3\r\nRequerimento nº 11049/2015, protocolado pela empresa em 10/12/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAngra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nResponsável Técnico:\r\nIzabela Piske de Barros \r\nCRF/RJ:\r\n14005\r\nCadastro:\r\nMotivo:\r\n016/2013\r\nRequerimento nº 11051/2015, protocolado pela empresa em 10/12/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nGOP Farmácia Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Joaquim Leite, nº 226 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.541.383/0001-54\r\nResponsável Técnico:\r\nRaquel L. Novaes da Costa\r\nCRF/RJ:\r\n17251\r\nCadastro\r\nMotivo:\r\n052/2012\r\nRequerimento nº 11050/2015, protocolado pela empresa em 10/12/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1937237\r\n"
        ],
        "1937238": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nIndeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\n:\r\n\r\n:\r\nResolução SES nº 1302 de 24/11/2015para cadastro de estabelecimento de .\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão possuir Autorização de Funcionamento, para dispensar medicamentos ao sujeito a controle especial - Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1937238\r\n"
        ],
        "1937239": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nIndeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nPerfumaria Tanguaense Ltda - Me\r\nEndereço:\r\n391 RJ.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nquerimento:\r\n\r\n:\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 11266/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nS/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 4273/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nPaque Menos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua da Conceição, nº 18 e 20 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.626.253/0384-77\r\nNº do Requerimento:\r\n4271/2015 \r\nMotivo:\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 4271/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nPaque Menos S/A.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nNº do Requerimento:\r\n4275/2015 \r\nMotivo:\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 427/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nPaque Menos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 305, Loja A - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.626.253/0293-03\r\nNº do Requerimento:\r\n4274/2015 \r\nMotivo:\r\nDocumentação incompleta, em desacordo com Art. 4º da Portaria SESDEC nº 152 de 02/07/2009, legislação vigente por ocasião do protocolo do Requerimento nº 4274/2015.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1937239\r\n"
        ],
        "1937260": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.033/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS\r\nIdentificação Funcional nº 5014220-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1937260\r\n"
        ],
        "1937286": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            " À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo, com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013 e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/004/0206/2016, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLocação de 02 (duas) vagas de garagem, no Terminal Menezes Côrtes S.A., no período de 01/01/016 a 29/02/2016, para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\n\r\nR 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\nData de Início: 01/01/2016 - Data de Término: 29/02/2016.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nVI - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n3390.39\r\n230\r\nR 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1937286\r\n"
        ],
        "1937294": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA CGE Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, a Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, e o que consta no Processo nº E-26/004/1166/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário e Avaliação, nos termos do que dispõe o art. 5º e seu parágrafo único da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, e em cumprimento do Decreto nº 44.489/2013, no sentido de desenvolver ações e demais procedimentos com a finalidade de promover a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, a amortização e a exaustão dos Bens Móveis do ativo da Fundação CECIERJ.\r\nDesignar para compô-la os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nBERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-0\r\nLUIZ CARLOS DIAS GOMES - ID Funcional nº 5033894-3\r\nDANIEL BATISTA - ID Funcional nº 3214841-0\r\nLUIZ LIMA DE MELO - ID FUNCIONAL Nº 5029485-7\r\nANDRÉ ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO - ID FUNCIONAL Nº 5029516-0\r\nUBIRAJARA LUIZ DA SILVA - ID Funcional nº 4326050-0\r\nLUCIANO MARQUES GOMES - ID Funcional nº 616562-1 \r\nMARCUS VINICIUS SOARES ANJOS - ID Funcional nº 4380097-1 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1937294\r\n"
        ],
        "1937295": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Saneamento Bacias Baía de Guanabara; Barra Limpa - Eixo Olímpico; Sena Limpa.\r\n: Início: 15/02/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070200 - CEDAE - Ações descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.144.379,09\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.200.000,00\r\nPT: 2404.18.543.0195.5458 - Revitalização de praias\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n500.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1937295\r\n"
        ],
        "1937297": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2189 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDE REQUERIMENTOCADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nos requerimentos de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nº:\r\n\r\nMotivo:\r\nDuplicidade com o requerimento 4152/2015 e 4154/2015. \r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 142 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0246-94\r\nº:\r\n4154/2015 \r\nMotivo:\r\n4152/2015. \r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\n:\r\n\r\nMotivo:\r\n2015. \r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1937297\r\n"
        ],
        "1937299": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2183 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53.221.255/0001-40\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 0266/2014, protocolado em 10/01/2014.\r\nE-08/001/557/2014 \r\nMotivo:\r\ndo Setor de Análise Documental conforme nME 495177182BR em 26/03/2015.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 046248, lavrado em 09/03/2015.\r\nEmpresa:\r\nHospital Central do Exército.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Manuel, nº 126 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.609.235/0001-50\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 12069/2013, protocolado em 24/09/2013.\r\nE-08/001/10665/2013 \r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 046242, lavrado em 28/01//2015.\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada rio D´Ouro, nº 800 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.719.887/0005-04\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 8608/2013, protocolado em 28/06/2013.\r\nE-08/001/7073/2013 \r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 046228, lavrado em 17/10//2014.\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia.\r\nEndereço:\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 300 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.488.708/0021-24\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 13056/2013, protocolado em 18/10/2013.\r\nE-08/001/11723/2013 \r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 046222, lavrado em 03/10/2014.\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cachambi, nº 717 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 12764/2013, protocolado em 10/10/2013.\r\nE-08/001/11381/2013 \r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 39694, lavrado em 07/04/2014.\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0033-16\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 26/07/2012.\r\nE-08/101016/2012 \r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 46227, lavrado em 13/10/2014.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1937299\r\n"
        ],
        "1937300": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2187 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/4205/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 9489/2015 de 28/09/2015. \r\n\r\nEmpresa:\r\nTecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Felisbelo Freire, nº 671 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.509.982/0001-04\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n100166/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 948/2015 de 28/09/2015. \r\n\r\nEmpresa:\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/14028/2013\r\nMotivo:\r\nEmpresa solicitou cancelamento através do Termo de Visita nº 61602 de 09/12/2015. \r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n12\r\nMotivo:\r\nSolicitação do requerente através do Requerimento nº . \r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1937300\r\n"
        ],
        "1937301": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2188 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPlastiké Clínica de Cirurgia Plástica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Silva, nº 85 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.144.090/0001-18\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 8018/2009, protocolado em 24/09/2009.\r\nE-08/100839/1988\r\nMotivo:\r\n. \r\n\r\nEmpresa:\r\n- Filial Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.508.061/0002-31\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 5372/2009, protocolado em 29/05/2009.\r\nE-08/111762/1997\r\nMotivo:\r\nnº 7615/2015, protocolado em pela empresa em 17/08/2015. \r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n725/2007\r\nMotivo:\r\n\r\n\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1937301\r\n"
        ],
        "1937302": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2190 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1937302\r\n"
        ],
        "1937306": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " \r\nROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, \r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os Servidores da FTM/RJ, e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias;\r\n- Fica instituída a Avaliação Especial de Desempenho, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a serem aplicadas aos servidores em estágio probatório em exercício na Fundação Teatro Municipal. \r\n- Os formulários a serem utilizados na Avaliação Especial de Desempenho serão aqueles contidos nos Anexos I, II e III, desta Portaria. \r\n- Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho Aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n- Considera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do art. 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão para essa finalidade. \r\n- O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem coordenadas pela Divisão de Recursos Humanos. \r\n- O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos 60 dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\nAo completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estagio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada a última avaliação. \r\nO servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido a primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado. \r\n- A chefia imediata deverá dar ciência da nota ao seu avaliado explicando os motivos que levaram a proceder a tal avaliação. \r\n- A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\nQualidade;\r\nConhecimento do trabalho;\r\nCooperação;\r\nInteresse;\r\nIniciativa;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\n- Aprendizagem;\r\nDisciplina;\r\nCapacidade de Realização;\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n- Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 7º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n3 = ÓTIMO\r\n2 = BOM\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n0 = RUIM\r\n- A atribuição de 0 a 3 para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia de 0 a 33 pontos.\r\n- A Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor, utilizando o formulário contido no Anexo I, desta Portaria para realizar a avaliação.\r\nCada avaliador deverá submeter à Divisão de Recursos Humanos as fichas de avaliação de todos os seus avaliados, mediante comunicação interna ou ofício, devidamente preenchidas e assinadas, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - da pontuação obtida por cada servidor.\r\n- Em cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto a Divisão de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário, contido no Anexo II dessa Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados em DOERJ.\r\n- Poderá interpor recurso junto a Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\nO pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III dessa Portaria.\r\nApós a análise dos pedidos de recurso, a qual deverá ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo Avaliação Especial de Desempenho Final.\r\n- Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para aquisição de estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior 20 pontos.\r\nmédia inferior a 20 pontos será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\ndo servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório.\r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível a Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nFica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada anual de avaliação.\r\nNo caso de suspenção da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse.\r\n- O servidor que estiver afastado de suas funções há menos 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação devera ser avaliado.\r\nO servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado.\r\n- Na hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar desse afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedam o inicio do período de aplicação da avaliação, ele não deverá ser avaliado.\r\nNa hipótese do §4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pôde participar.\r\nNão se inclui nos casos de suspensão de que se trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Publica direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\nExclusivamente para a primeira etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho realizada após publicação desta Portaria, fica estabelecido que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório em exercício na Fundação Teatro Municipal, deverão ser avaliados, mesmoque estejam em período de licença ou qualquer outro tipo de afastamento superior, remanescendo a suspensão do estagio probatório de que trata o caput do Art. 14 desta Portaria. \r\nCompete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimentos sobre a avaliação realizada, quando solicitada pela Comissão de Avaliação de Desempenho. \r\nCompete a Divisão de Recursos Humanos distribuir os formulários de avaliação para as Chefias Imediatas, acompanhar os processos individuais, criar condições para o aperfeiçoamento dos novos servidores, a fim de auxiliá-los na superação de suas dificuldades, inserir no módulo de avaliação de desempenho do SIGRH os resultados das avaliações e promover a publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado.\r\nFica instituída no âmbito da Fundação Teatro Municipal, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e de 2 (dois) suplentes, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício na TFM/RJ, a serem oportunamente designados pelo Titular da Pasta.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO - CHEFIA IMEDIATA\r\nNome do servidor:\r\nID Funcional do servidor: \r\nEtapa da Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional do avaliador:\r\n(0)\r\n: \r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\nExecuta volume de trabalho satisfatório, mas fora do prazo estabelecido.\r\nExecuta pouco volume de trabalho e, com frequência, não cumpre os prazos.\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\nApresenta suas tarefas com exatidão satisfatória.\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\nConhecimento do Trabalho: \r\nPerícia na função exercida\r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n: \r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas\r\n: Busca de autodesenvolvimento, por meio de capacitação em cursos regulares ou em festivais, masterclasses, workshops em sua área específica de atuação profissional.\r\nApresenta sempre novas ideias, sendo muitas bem sucedidas.\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas.\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\nNunca apresenta novas ideias\r\n: Capacidade de promover atividades e eventos que promovam sua área de atuação profissional e que proporcionem desenvolvimento artístico e cultural.\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando situações imprevistas.\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\nRaramente busca novos projetos e identificar situações imprevistas.\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas.\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho\r\nSe relaciona bem com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\nSe relaciona pouco com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos.\r\nNão se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos\r\nAprendizagem: \r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho\r\nÁs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\n\r\n\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas e colabora para a manutenção da ordem.\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas.\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\nCapacidade de Realização: \r\nCapacidade de efetivação das tarefas.\r\nTem ótima capacidade de concretizar tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\nAssiduidade e \r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\nApresenta faltas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\nQuais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\nQue orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\nQue tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\nO perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\nAssinatura da Chefia Imediata ____________________________\r\nAssinatura do Servidor __________________________________\r\nData: ____/ _______________/_____\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1 - Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID funcional:\r\nEtapa da Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do Avaliador:\r\nManifestação do Servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de _______ de _________________________ de ____________, com base nas seguintes justificativas; (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\nNos termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ______/________/___________.\r\n______________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\nAnálise da Chefia Imediata\r\n( Se houver alteração da nota, indicar o fator de avaliação)\r\nConclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido Indeferido\r\nNota final do servidor após análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ____ de _____________ de _________.\r\n________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\nNome:\r\nCargo:\r\nLotação\r\nNome do Avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n\r\nManifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de _______ de _________________________ de ____________, com base nas seguintes justificativas: ( Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o valor da avaliação).\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ______/_________________/___________.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n3 - Assinatura da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4 - Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido Indeferido\r\nNota final do servidor após análise do pedido de Recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____________/____.\r\n_________________________________________________\r\nMembro da Comissão e Avaliação de Desempenho\r\n_________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n_________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\nId: 1937306\r\n"
        ],
        "1937314": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA/PR FAETEC Nº 453 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2015 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO, NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DE ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E- 26/005/1270/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de adequação da Portaria aos critérios de parceria com empresas e Instituições Públicas e Privadas, para oferta de vagas para Estágios, pelas mesmas, aos alunos dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização de Nível Técnico; e\r\n- a necessidade de desburocratização do processo de parceria com as Empresas e Instituições para oferta de estágio,\r\nRESOLVE:\r\nAltera os artigos da Portaria nº 443, de 13 de março de 2015, que passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 8º.................................................................................................\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido como credenciamento de empresas e instituições públicas e privadas, toda aquela que firmar junto à FAETEC seu Cadastro, através de preenchimento da ficha de cadastramento de empresas ou Termo de Cooperação Técnica.\r\n“Art. 12- Para dar início ao estágio, far-se-á necessária a celebração de termo de compromisso firmado entre a parte concedente do estágio, a FAETEC e o aluno, ou ainda seus responsáveis legais, caso possua idade inferior a 18 anos, respeitando-se rigorosamente os critérios estabelecidos no credenciamento.\r\n“Art. 13................................................................................................ \r\n§1º - Em casos especificados nos documentos do credenciamento da empresa com a rede FAETEC, o mesmo será assinado pela DIVEST.\r\n“Art. 15................................................................................\r\nI - Ter seguro contra acidentes pessoais, por invalidez ou morte, conforme estabelecido nos documentos do credenciamento\r\n“Art. 21................................................................................................\r\nII - Credenciar as empresas/instituições públicas ou privadas, que possam proporcionar estágio aos alunos;\r\nIII - Realizar encaminhamentos administrativos necessários para o cadastramento;\r\nIV - Captar vagas de estágio com as credenciadas e divulgá-las aos setores de estágio das unidades escolares;\r\nVIII - Promover visitas técnicas nas empresas/instituições credenciadas com a FAETEC, objetivando observar o desenvolvimento do estágio.\r\n“ Art. 23...............................................................................................\r\nVII - Encaminhar o Relatório da Reunião Mensal, previsto no § 1º do art. 18, para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\nIX-.......................................................................................................\r\n§ 1º - O processo seletivo que trata o inciso IX deverá seguir os seguintes critérios para seleção: Prova com conteúdo do curso e entrevista. Em caso de empate seguirão os seguintes critérios para desempate: aluno com mais idade, e persistindo, aluno com matrícula mais antiga. Todo o processo seletivo deve ser amplamente divulgado na U. E. dando conhecimento a todos sobre as vagas ofertadas e sobre os critérios de seleção e desempate adotados.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 12/11/2015.\r\nId: 1937314\r\n"
        ],
        "1937360": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE BUSCA DE PROCESSOS PARA AUXILIAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROINQUERITO CIVIL N° 2005.00010709-4171. \r\nSOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE n° 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16/01/2015, e demais legislações aplicáveis a matéria.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Busca de Processos com fins específicos de diligenciar junto a Órgãos, na tentativa de localizar os autos nºs E-06/15220/1999, E-06/15292/1999, E-06/14937/2000, E- 06/15795/2000 e E-06/15796/2000, objetivando auxiliar o Inquérito Civil n° 2005.00010709-4171. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Busca de Processos os seguintes servidores:\r\nI - Coordenador Administrativo e Financeiro: Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional: 5009333-9\r\nII- Assistente de Coordenação: Mailson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928-4\r\nIII- Ajudante de Direção: Erika FerreiraFranco, ID Funcional: 5009336- 3\r\nIV- Arquivologista: Alinne Pereira da Costa, ID Funcional: 5023209-6\r\nA Comissão de Busca de Processos será presidida pelo servidor Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional 5009333-9.\r\niniciará seus trabalhos com a publicação desta Portaria e os encerrará no dia 18 de março de 2016, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Exmo. Sr. Vinicius Leal Cavalleiro, Promotor de Justiça, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/02/2016.\r\nId: 1937360\r\n"
        ],
        "1937368": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUB - SSCSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, o que consta do processo administrativo nº E-10/003.52/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com a prestação de serviços de publicação de matéria legal (aviso de licitação, editais, balanços etc.) da concedente.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2016.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n-Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais e administrativas.\r\n33.90.39\r\n100\r\nR 3.000,00 (três mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1937368\r\n"
        ],
        "1937375": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 631 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/139/2016,\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no roubo do bem móvel patrimonial nº 6516 (Notebook Sony Vaio), o qual estava sob responsabilidade da servidora Karla Tereza Figueiredo Leite, Id Funcional 4387513-0, obedecendo aos trâmites do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRENATA ANGELI - Id Funcional 4459468-2\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR - Id Funcional 4388396-6\r\nAUREO HIGINO SANTANA DA SILVA - Id Funcional 4359151-5\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1937375\r\n"
        ],
        "1937376": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 633 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/138/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na denúncia apresentada pelo discente Jorge Luiz Vieira Lima, matrícula 1011357822, objeto do Processo nº E-26/002/138/2016.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - Id Funcional 4387326-0\r\nCINTIA PIRES JORGE - Id Funcional 2094064-5\r\nCLAUDIA SILVA FERREIRA MARADEI CAVALCANTI - Id Funcional 50805967\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1937376\r\n"
        ],
        "1937438": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Melhoria Ambiental das Praias de Botafogo e Flamengo; Esgotamento Sanitário com Construção de Rede e Estação de Tratamento de Esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis; Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca; Implantação da Nova Edificação (Prédio Anexo) do Instituto Estadual Do Ambiente - INEA; Obras Emergenciais para Construção de Contenção na Margem Esquerda do Rio Piabanha, na Avenida Jorge Luiz dos Santos, entre os nº 3.866 e 3.924, no Bairro Alberto Torres, Município de Areal; Programa de Limpeza dos Leitos d Margens dos Corpos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo; Planejamento e Gerenciamento das Obras do PAC; Controle de Inundações E Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas E Sarapui - Urbanização De Assentamentos Precários; Programa de Minimização de Enchentes com Aproveitamento Agrícola e Recuperação Ambiental: Elaboração De Projeto Executivo e Execução de Obra de Parque Fluvial e do Muro de Proteção das Margens do Rio Mateus Nunes - Estrada Corisco - Paraty; Desfazimento de Imóveis em Faixas de Exclusão nos Munícipios de Teresopolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio De Janeiro; Obras Emergenciais em Diversos Cursos D'Água nos Munícipios do Estado do Rio de Janeiro - INEA ; Baia Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara.\r\n: Início: 01/02/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.543.0195.5458 - Revitalização de praias\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n144.782,29\r\nPT: 2404.17.512.0162.5453 - Implantação de sistema de esgotos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n268.408,36\r\nPT: 2404.17.543.0195.5459 - Revitalização de corpos hídricos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n7.524.393,66\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n304.582,53\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n17.628.243,73\r\nPT: 2404.18.543.0192.1016 - Retirada de lixo flutuante da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.580.190,13\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1937438\r\n"
        ],
        "1937439": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos rios Guapimirim-Macacu e do município de Magé; Estudos e projetos básicos para controle de inundações, esgotamento sanitários e recuperação ambiental em área do município - Angra dos Reis, RJ; Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias - EGP); Baia sem Lixo 2016 - Coleta de lixo flutuante da Baia de Guanabara; Ampliação da rede hidrometeorológica e integração dos radares metereológicos no sistema de prevenção de desastres naturais no ERJ; Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações; Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do Inea - Fase II; Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do RJ - PROVE; Expansão do sistema de alerta de cheias da Região Serrana e Macaé; Complementação do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçu) - PAC I e II.\r\n: Início: 01/02/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0415.1219 - Disseminação da educação ambiental e mecanismos de sócias de inclusão\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n119.513,83\r\nPT: 2404.18.542.0193.1526 - Monitoramento da qualidade ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.655.582,08\r\nPT: 2404.18.545.0190.5389 - Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.335.359,00\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.134.046,90\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.200.318,56\r\nPT: 2404.18.543.0192.1016 - Retirada de lixo flutuante da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.265.683,33\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1937439\r\n"
        ],
        "1937465": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nNº 4.521, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/061/12023/2013,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO auxílio-saúde consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de plano de saúde efetivamente realizada pelos servidores estatutários desta Autarquia.\r\nEntende-se como mensalidade, para os fins do disposto na presente Portaria, o pagamento realizado pelo servidor para custear seu plano ou seguro de saúde contratado, de livre escolha do mesmo.\r\nO auxílio-saúde tem caráter assistencial e será pago sob a forma de reembolso.\r\nO auxílio-saúde será concedido a:\r\n\r\nservidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente ou Suplementar de Pessoal, inclusive durante o período de estágio probatório, em exercício no DETRAN-RJ;\r\nservidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do DETRAN-RJ;\r\n\r\nO beneficiário, ocupante de cargo em comissão, quando servidor cedido ao DETRAN-RJ, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde, nos termos do Anexo III da presente Portaria. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar pela percepção do auxílio- saúde, enquanto estiver à disposição do DETRAN-RJ, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n\r\nO limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes será de até R 400,00 (quatrocentos reais), sendo vedada a acumulação de despesas realizadas em meses distintos, com exceção de reajustes cobrados em parcelas nos meses subsequentes.\r\nSão considerados dependentes para efeitos desta Portaria, desde que regularmente inscritos nos assentamentos funcionais do servidor:\r\no cônjuge e o companheiro na união estável;\r\no companheiro na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\nfilho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos, ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se comprovar matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\nfilho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral;\r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\nÉ vedado o reembolso a mais de um servidor quanto a despesas realizadas com o pagamento de mensalidade de plano de saúde em favor do mesmo dependente.\r\n\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá solicitar o benefício por meio de requerimento próprio, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria, anexado o comprovante da despesa declarada e, caso possua dependentes, cópia do comprovante da dependência, como certidão de nascimento de filhos menores, certidão de casamento, dentre outros, nos termos do rol descrito no § 1° do artigo anterior.\r\nO cadastramento para percepção do auxílio saúde de que trata esta Portaria é etapainicial e obrigatória e sua realização ocorrerá do dia 01 a 10/10/2014, com entrega do requerimento - Anexo I, nos locais indicados nos itens II e III do § 3º.\r\nNesta etapa inicial, o servidor deverá apresentar, ainda, o Anexo II, com a quitação da despesa (boleto e comprovante de pagamento), do dia 13 ao dia 20/10/2014, na forma prevista no parágrafo seguinte (itens I, II ou III). \r\nSequencialmente, até todo dia 20 de cada mês, o servidor deverá encaminhar, à título de comprovação, a solicitação mensal de reembolso do auxílio saúde (Anexo II desta Portaria), acompanhada do boleto e documento de quitação da mensalidade do mês em curso, assim:\r\npreferencialmente, por meio da Intranet do DETRAN-RJ, deverá acessar o Menu Sistemas - Aplicações Web Novo, utilizando para tal o seu login de acesso, em área específica, sob o título de Sistema de Benefício, onde anexará todos os comprovantes escaneados (seus e dos dependentes). Caso não possua login de acesso, deverá contatar a DSI, pelo e-mail: dsi.web@detran.rj.gov.br;\r\npor meio de entrega, numa das CIRETRANs relacionadas no Anexo IV da presente Portaria;\r\nna Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Sede deste DETRAN-RJ - Av. Pres. Vargas, nº 817 - 30º andar - Centro - RJ.\r\nO servidor que optar pelo envio pela Intranet do DETRAN-RJ, deverá monitorar a validação do documento ou eventual negativa para esta validação, que não significará indeferimento e sim que deverá regularizar a pendência apresentada, podendo retransmitir o documento, respeitado o prazo fixado no § 3°, deste artigo, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior. \r\nExcepcionalmente, caso a imagem do documento encaminhado pela Intranet apresente alguma crítica, a ser monitorada pelo servidor, terá até o dia 25 para reapresentar novo documento que, então, deverá ser feito de forma presencial nos locais indicados nos itens II e III, do § 3° deste artigo.\r\n\r\nEm caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o pagamento. \r\nCaso o plano ou seguro de saúde não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio. \r\nSe não ocorrer a apresentação do comprovante mencionado até a data fixada no § 3° deste artigo, o servidor não receberá o auxílio saúde no mês seguinte, só voltando a recebê-lo no mês posterior, desde que atendidos os requisitos fixados. \r\n\r\nExcepcionalmente, o servidor poderá apresentar, até o último dia útil do mês, diretamente na Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no § 3°, deste artigo. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do comprovante, seja julgada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas como relevante, o recebimento do valor do auxílio poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente. \r\nO beneficiário do auxílio-saúde que encontrar-se afastado de suas atividades laborais, por motivo de férias, licença médica, dentre outros, poderá fazer a entrega presencial junto à Divisão de Benefício e Segurança, por pessoa designada para este fim, mediante a apresentação do pedido de reembolso (Anexo II), com a documentação exigida ou do pedido de atualização dos valores (Anexo I).\r\n- Excepcionalmente, para o beneficiário do auxílio-saúde, dependente de cônjuge, genitor ou outro, cujo desconto do plano de saúde ocorra em contracheque ou que seja detentor de plano de saúde familiar, com vencimento entre os dias 21 e 31 de cada mês, em não sendo possível, sob nenhuma hipótese, ter alterada a data de vencimento por se tratar de plano familiar, poderá comprovar as despesas até o 3º dia útil do mês vencido.\r\n- Caso ocorra algum problema de responsabilidade da operadora de saúde, seja por motivo de alteração de data no processamento do documento, valores incorretos, acertados posteriormente aos prazos fixados por este DETRAN-RJ ou outros, desde que requerido e justificado por meio de processo administrativo, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do último dia útil do mês em que o fato ocorreu, quando o servidor poderá ter compensado o valor a que fizer jus a título de auxílio saúde, em meses posteriores, por reembolsos pagos a menor pelo DETRAN-RJ.\r\nNo caso de alteração de valores do plano de saúde, o servidor deverá comunicar, por meio de nova apresentação do Anexo I, onde constem os valores alterados, juntando para tanto o correspondente comprovante da despesa declarada, do próprio e de seus dependentes.\r\n\r\nQuando ocorrer inclusão de dependente, o servidor deverá também apresentar o Anexo I, juntando o comprovante que determine a dependência, como elencado no § 1°, do art. 3º e comprovante da despesa referente ao dependente a ser incluso. Para exclusão de dependente, basta reapresentar o Anexo I, somente com os documentos comprobatórios dos beneficiários que permanecerão usufruindo do auxílio saúde.\r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou órgão interno competente para tal poderá solicitar, a qualquer tempo, cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\nNão serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária, taxas administrativas, de angariação, adesão ou comissão de permanência.\r\nA falsidade das informações prestadas no requerimento ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas acarretará as seguintes conseqüências, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório:\r\n\r\nsuspensão do benefício por 01 (um) ano;\r\nressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\naplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\n\r\n- Transcorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\n\r\nFica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos, bem como os afastados, com ou sem remuneração, por decisão judicial.\r\n- Tão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento, com a devida atualização do valor.\r\n\r\nNas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição ao DETRAN- RJ, o benefício deixará de ser concedido a partir da data do afastamento do servidor.\r\n\r\nCompete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização do pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, serão apurados em procedimento administrativo próprio.\r\n- Todos os prazos previstos nesta Portaria prorrogam-se até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente na Sede desta Autarquia ou se este houver sido encerrado antes da hora normal.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidos os efeitos financeiros a contar de 01/11/2014, previstos na Portaria PRES. DETRAN nº 4.521/2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nANEXO I\r\nSOLICITAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE\r\nServidor: _______________________________________________________________________\r\nID Funcional: ________________ Lotação: __________________________________________ \r\nCPF: ___________________________________________\r\nTel.: _______________________ E-mail: ______________________________________________\r\n( ) Servidor do Quadro ( ) Servidor Extraquadro \r\n(ANEXAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO NO ÓRGÃO DE ORIGEM)\r\nValor das suas despesas e de seus dependentes com o Plano ou Seguro de Saúde: ___________ \r\nRelação de Dependentes\r\nNome\r\nNível de Dependência (§ 1°, art.3° da Portaria)\r\nData de Nascimento\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de que:\r\n1) ou sempre que solicitado, o pagamento, entregando a CGP, cópias dos boletos e respectivos comprovantes de pagamento. Adicionalmente, a CGP poderá solicitar cópia do contrato do Plano ou Seguro de Saúde, declaração da entidade gestora ou outros documentos, para esclarecimentos.\r\n2) O de reembolso pago, à título de auxílio saúde, é de R 400,00;\r\n3) Qualquer alteração no contrato com o Plano ou Seguro de Saúde deverá ser comunicada à CGP, assim como, p. ex., a alteração de valor da mensalidade, especialmente na modalidade de plano em co-participação.\r\nEm de de .\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nANEXO II\r\nSOLICITAÇÃO MENSAL DE REEMBOLSO DO AUXÍLIO-SAÚDE\r\nServidor: _______________________________________________________________________\r\nID Funcional: __________________________ \r\nInformo o valor total das minhas despesas e dos meus dependentes com o Plano ou Seguro de Saúde: R ____________________, referente ao mês ______________/________\r\nTITULAR\r\nVALOR DA DESPESA\r\nDEPENDENTE\r\nVALOR DA DESPESA\r\nEm de de .\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nRECIBO DE ENTREGA\r\nRecebemos o pedido mensal de reembolso do auxílio saúde, na forma abaixo:\r\nServidor ______________________________________________ ID _______________________\r\nValor _________________Mês de Referência: ___________________\r\n( ) Titular ( ) Dependente \r\nData ____/_____/______ ________________________________________\r\nServidor/ID \r\nCGP/DETRAN-RJ\r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO - AUXÍLIO SAÚDE\r\nEu, ____________________________________________________________________________ \r\nID Funcional ______________, originário do (a)________________________________________, \r\ncedido a este DETRAN, ocupante do cargo em comissão ________________________________, DECLARO, NÃO perceber pelo meu Órgão de origem, vantagem de natureza igual ou similar ao auxílio saúde, ora requerido, e que em caso de implementação de benefício semelhante pela Origem, a ausência de minha comunicação a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN-RJ implicará as sanções administrativas cabíveis, bem como a restituição das importâncias indevidamente percebidas.\r\n(obrigatória apresentação do último contracheque da Origem).\r\nEm de de .\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nOs cedidos que aufiram vantagem de natureza igual ou similar ao auxílio saúde pelo Órgão de origem, poderão optar pela percepção da vantagem oferecida pelo DETRAN-RJ, devendo, para tanto, comprovar a suspensão do benefício na Origem.\r\nANEXO IV\r\nRELAÇÃO DAS CIRETRANS\r\nUnidade\r\nLocal\r\nEndereço\r\nCEP.\r\nTelefone\r\n1ª CRT\r\nNITERÓI\r\nRua Desidério de Oliveira, s/nº, Centro\r\n24.030-310\r\n(21) 2717-4205\r\n2ª CRT\r\nCAMPOS DOS GOITACAZES\r\nRua Barão de Miracema, nº 246, Centro\r\n28.830-360\r\n(22) 2731-9563\r\n3ª CRT/HAB/DIC\r\nNOVA FRIBURGO\r\nAv. dos Ferroviários, s/nº Esquina com Rua Benjamim Constant s/nº\r\n28.600-000\r\n(22) 2533-0583 2533-0671 2533-0012\r\n4ª CRT/DIC\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTravessa Almerinda Lucas de Azevedo 112 e 114, Centro\r\n26.226-080\r\n(21) 2695-3000\r\n5ª CRT\r\nPETRÓPOLIS\r\nAv. D. Pedro I, nº 266, Centro\r\n25.610-020\r\n(24) 2235-2604 2235-2489 2235-2608\r\n6ª CRT\r\nVOLTA REDONDA\r\nAv. Paulo de Frontin, nº 300, Bairro Aterrado\r\n27.213-150\r\n(24) 3337-1895 3343-0997\r\n7ª CRT\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRua Ailton da Costa, s/nº, Centro\r\n25.000-000\r\n(21) 2673-0021 2673-3016 2674-9571\r\n8ª CRT/DRV\r\nARARUAMA\r\nAv. Getúlio Vargas, s/nº- Parque Hotel\r\n28.970-000\r\n(22) 2661-5930\r\n9ª CRT\r\nTERESÓPOLIS\r\nRua Josepha Jorge Cupelo, nª 390 - Fátima (Antiga - Rua Beira Rio)\r\n25.950-000\r\n(21) 3643-2600 3643-0180\r\n10ª CRT/HAB\r\nITAGUAÍ\r\nRua Glênio Pereira Sicarino, nº 24, Ponte Preta\r\n23.820-720\r\n(21) 2687-5712 2687-5912\r\n11ª CRT\r\nSÃO GONÇALO\r\nRua José Lourenço de Azevedo, nº44 lj.10, Rocha.\r\n24.440-440\r\n(21) 2694-0041 2694-0637 2694-0851\r\n12ª CRT/DIC\r\nMACAÉ\r\nAv. dos Jesuítas, s/nº- Bairro Imbetiba\r\n27.910-010\r\n(22) 2791-4127 2791-5218\r\n13ª CRT/HAB\r\nITAPERUNA\r\nAv. Porto Alegre, nº 245, Cidade Nova - Centro\r\n28.300-000\r\n(22) 3823-7108 3823-7107\r\n14ª CRT/DIC/HAB\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nRua Doutor Ferreira da Luz, nº 58- Lj. 06 (Galeria João Jazbik) - Centro\r\n28.470-000\r\n(22) 3851-3300\r\n15ª CRT/DIC/HAB\r\nNILÓPOLIS\r\nRua Pedro Álvares Cabral, nº561, Centro\r\n26525-100\r\n(21) 2791-2803 2791-4117\r\n16ª CRT\r\nTRÊS RIOS\r\nAv. do Contorno, nº 94 - Bairro Triângulo\r\n25.820-000\r\n(24) 2255-4033 2255-4754\r\n17ª CRT/DRV/DIC\r\nBARRA MANSA\r\nRua Homero Leite, nº 450 - Bairro da Saudade\r\n27.711-085\r\n(24) 3324-0236\r\n18ª CRT\r\nRESENDE\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 161, Jardim Jalisco\r\n27.501-970\r\n(24) 3354-3490 3381-4562\r\n19ª CRT\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/nº, Jardim Meriti\r\n25.555-690\r\n(21) 3755-0261 3755-0632 3755-0407\r\n20ª CRT/DIC/HAB\r\nCABO FRIO\r\nRua Meira Júnoir, nº 450 - esquina c/ Rua Jorge Lóssio, s/nº- Centro\r\n28.980-000\r\n(22) 2647-2895\r\n21ª CRT/DRV\r\nANGRA DOS REIS\r\nRua Poeta Brasil dos Reis, s/nº\r\n23.900-000\r\n(24) 3365-6758\r\n22ª CRT\r\nRIO BONITO\r\nRua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 39\r\n28.800-000\r\n(21) 2734-6623 2734-6621\r\n23ª CRT\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nRua Angélica, nº 228 - Bairro N. Sra. De Santana\r\n27.110-030\r\n(24) 2444-4705 2444-4583\r\n24ª CRT/DIC/HAB\r\nVALENÇA\r\nPraça Paulo de Frontin, nº 22 - Lj. A, Centro\r\n27.600-000\r\n(24) 2453-8587\r\n25ª CRT\r\nMIRACEMA\r\nPraça Ary Parreiras, nº 171 - Anexo, Centro\r\n28.460-000\r\n(22) 3852-8750\r\n26ª CRT/DRV/HAB\r\nITABORAÍ\r\nAv. 22 de maio, s/nº - Terminal Coderte\r\n24.800-000\r\n(21) 2645-6605\r\n27ª CRT/DRV/DIC/HAB\r\nMESQUITA\r\nRua Juliano, nº 478, Mesquita - Parque sto Elias\r\n26.551-001\r\n(21) 2696-3428\r\n28ª CRT/DIC/HAB\r\nMARICÁ\r\nRua das Gaivotas, quadra F, lote 01- Jardim Vera Cruz- Maricá\r\n24.900-070\r\n2637-8389\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/02/2016.\r\nId: 1937465\r\n"
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        "1937468": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/122/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2016 até 31/12/2016.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4045 - 1212200022016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nTOTAL\r\n.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2016\r\nLUÍS CÉSAR PASSONI\r\nReitor \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1937468\r\n"
        ],
        "1937482": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 29/02/2016\r\nCELIA REGINA NERVA BURMANN, Id Funcional nº 44427174, para exercer, com validade a contar de 01/03/2016, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DF, da Diretoria Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1937482\r\n"
        ],
        "1937614": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVO\r\nPRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da entidade,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de dinamizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros, de pagamento e licitatórios;\r\n- que a Lei Estadual nº 5.427/2009 autoriza a delegação de competência; e\r\n- que a Diretoria Administrativa Financeira é o órgão competente, no âmbito da Fundação Saúde, para acompanhamento e tramitação dos procedimentos administrativos relativos ao pagamento de despesa, bem como os procedimentos licitatórios;\r\n:\r\n- Delegar competência ao Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa e financeira no âmbito da entidade, a saber:\r\n- movimentação recursos financeiros de contas bancárias;\r\n- emissão de ordens bancárias, relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n- Os documentos elencados nos incisos do presente artigo deverão conter a assinatura conjunta do Diretor Administrativo Financeiro e do ordenador de despesas da entidade em exercício.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, Secretaria Estado de Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1937614\r\n"
        ],
        "1937616": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 17 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS\r\nPresidente:\r\nSAMIR MANSUR, ID. 4271248-3\r\nMembros:\r\nEDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, ID. 4189771-4\r\nSANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, ID. 2040094-2\r\nSILVIO PALHARES, ID. 2849394-0\r\nSUPLENTES\r\nPresidente:\r\nELIZABETH CORREA LAIZA, ID. 4072357-7\r\nMembros:\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID. 4345846-7\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, ID. 2853245-7\r\nARNALDO HOROWICZ, ID. 4407016-0\r\nPublique-se e providencie-se a remessa de cópia ao Tribunal de Contas.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de março de 2016, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nId: 1937616\r\n"
        ],
        "1937617": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4445/2015, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio nº 01/2016, celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1937617\r\n"
        ],
        "1937696": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1991 DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO NCM 32041990\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO NCM 38099190\r\n79.927.449\r\n17.701.516/0003-28\r\nSPICE INDÚSTRIA QUIMICA LTDA\r\nE-04/026/29/2015\r\n55,65%\r\n53,09%\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1937696\r\n"
        ],
        "1937721": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12 PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET2.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2016.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes -SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n:\r\nPT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 011211025.\r\nVALOR: R 172.125.896,12 (cento e setenta e dois milhões, cento e vinte e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1937721\r\n"
        ],
        "1937767": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\nDesignar o servidor RAFAEL LEMOS COSTA, Assessor, Identidade Funcional nº 50748840, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, Superintendente, Identidade Funcional nº 44115393, nos seus impedimentos eventuais e legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1937767\r\n"
        ],
        "1937790": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e institucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de PETRÓPOLIS, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de PETRÓPOLIS, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 02/03/2016 a 29/03/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 933/2016, do Município de PETRÓPOLIS, datado de 03/02/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de PETRÓPOLIS, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado de 9:00 horas às 16 horas entre os dias 07/03/2016 a 31/03/2016, na Regional de PETRÓPOLIS, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de PETRÓPOLIS, na Rua Ministro Arnaldo Alencar - 01 - Itaipava - PETRÓPOLIS - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Regional de PETRÓPOLIS- na Rua Ministro Arnaldo Alencar - 01 - Itaipava - PETRÓPOLIS - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada cinco dias úteis antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO DO LACRE\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de PETRÓPOLIS e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, pedido de prazo, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de PETRÓPOLIS- na Rua Ministro Arnaldo Alencar - 01 - Itaipava- PETRÓPOLIS - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de PETRÓPOLIS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n02/03 a 29/03/2016\r\n2ª feira a Sábado\r\nTodas as Placas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n07/03 a 31/03/2016\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 1937790\r\n"
        ],
        "1937805": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nNSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do processo nº E-26/004/ 0474/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634-5\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional 2032427- 8\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional nº 4261618-2\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1937805\r\n"
        ],
        "1937816": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, pelos servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n003/2015\r\nE-04/056.144/2014\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1937816\r\n"
        ],
        "1937821": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/9608/2014,\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; e\r\n- que a empresa responsável pela operação dos serviços encontra-se em situação totalmente irregular perante suas obrigações junto a esta Autarquia, inclusive sem a frota devidamente habilitada para operação dos serviços autorizados, \r\nIntervir nas linhas operadas pela Empresa Viação Bola Branca LTDA. (RJ- 172), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\nRequisitar, em caráter emergencial a Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo (RJ-122) para operar as linhas N180 Natividade - Varre-Sai \"SA\" e N505 Natividade - Santa Clara “SA”, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção de sua concessionária, o que ocorrer primeiro.\r\n- A empresa requisitada deverá observar os demais parâmetros operacionais já fixados por esta Autarquia para as linhas em questão.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 07 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1937821\r\n"
        ],
        "1937825": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Remuneração dos Guardas Parques referente ao mês de janeiro de 2016, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 001/2013, firmado entre a SEA e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n: Início: 24/02/2015 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente. \r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n: \r\nPT: 2401.18.122.0002.2660-Pessoal e Encargos Sociais\r\nFR: 297, ND: 3190, o valor : R 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1937825\r\n"
        ],
        "1937828": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE HOMENAGEM AO SERVIDOR SYLVIO FERREIRA TORRES, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E ATRIBUI AO ARQUIVO TÉCNICO DO INEA O NOME DE “ARQUIVO TÉCNICO SYLVIO TORRES”.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, conforme processo administrativo nº E-07/002.2211/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSYLVIO FERREIRA TORRES, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados, com excelente desempenho de suas atividades, dedicação, zelo, qualidade e eficiência, demonstrando profundo comprometimento por este Instituto.\r\nAtribuir ao Arquivo Técnico do INEA, vinculado ao Serviço de Biblioteca e Acervo Técnico (SEBIAT), da Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), desta Presidência, o nome de “Arquivo Técnico Sylvio Torres”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1937828\r\n"
        ],
        "1937862": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDOR DA FUNÇÃO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nExonerar JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO, matrícula 1659, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Biblioteca, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de março de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1937862\r\n"
        ],
        "1937924": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA PARA DECISÃO SINGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- C.I. JUCERJA/SG nº 07/2016; \r\n- OF. GEGP/DIAFI/INEA 100/2016; e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\nDelegar poderes a servidora Juliana Bastos de Souza, Advogada, ID. Funcional nº 4379660-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Estabelecer lotação da servidora indicada no art. 1º da presente Portaria, na Superintendência de Registro de Comércio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\n\r\nVice-Presidente \r\nId: 1937924\r\n"
        ],
        "1937936": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CREDENCIADAS PELO CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E- 27/001/04/2016,\r\n:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n,\r\n1) Empresa Formadora: Gemar Consultoria e Ensino Especializado\r\n1.1) Processo nº E-27/43334/11214/2015.\r\n\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCARLOS JOSE CAMELO BORBA\r\n00395829026\r\nCNH\r\n07005634748\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n2\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA\r\n223567173\r\nDIC\r\n10554798727\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n3\r\nEVERSON CAVALCANTE ROCHA\r\n307798140\r\nDIC\r\n06244812719\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n4\r\nFELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n246563423\r\nDIC\r\n14951499789\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n5\r\nFLÁVIO DEOLINDO CERQUEIRA\r\n202000964\r\nDIC\r\n10216701708\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n6\r\nGISELY FERUTI DE OLIVEIRA ACA\r\n207866583\r\nDIC\r\n11284563707\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n7\r\nIASMIN CARVALHO DA SILVA\r\n270436959\r\nDIC\r\n15232623702\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n8\r\nJADERSON ISIDRO CABRAL DE CARVALHO\r\n05055206604\r\nCNH\r\n14491216754\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n9\r\nJHONATAN BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n285380242\r\nDIC\r\n16043813700\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n10\r\nJOSÉ LUCAS MATHEUS DOS SANTOS\r\n297461782\r\nDIC\r\n16718116742\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n11\r\nKLEDISON BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n222140196\r\nDIC\r\n12069401740\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n12\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n239848674\r\nDIC\r\n13690488745\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n13\r\nLEANDRO VIANA FAILASSE DA SILVA\r\n220969067\r\nDIC\r\n15147212795\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n14\r\nLEONI RUMÃO NEVES\r\n203300447\r\nDIC\r\n10585817758\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n15\r\nLUCAS GABRIEL ARAUJO SANTOS\r\n300349602\r\nDIC\r\n17776979724\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n16\r\nLUIZ FELLIPE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n246664114\r\nDIC\r\n14697839757\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n17\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA PINTOR\r\n232843177\r\nDIC\r\n12526950716\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n18\r\nMARCELO CANDIDO AZANHA\r\n04689266626\r\nCNH\r\n01150697717\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n19\r\nNILSON GOMES DA SILVA\r\n262841695\r\nDIC\r\n14069955763\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n20\r\nRICARDO LUIZ DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n06036058943\r\nCNH\r\n14331854744\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n21\r\nROBERTA DOS SANTOS DA MOTTA\r\n237798913\r\nDIC\r\n11377039706\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n22\r\nRODRIGO SILVA BARBOSA\r\n05232940865\r\nCNH\r\n10375928758\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n23\r\nTHERESSA MOREIRA FERREIRA\r\n210382685\r\nDIC\r\n10766662721\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n24\r\nTHIAGO FRANCO DE OLIVEIRA\r\n230863748\r\nDIC\r\n12328459730\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n25\r\nTHUAN SÁ MORAES\r\n271400558\r\nDIC\r\n14561976736\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n26\r\nWAGNER GUIMARÃES DAUDOSSO\r\n05510239397\r\nCNH\r\n12745911716\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n27\r\nWILLIAM VERISSIMO DA SILVA\r\n265445957\r\nDIC\r\n14494878740\r\n20/10/2015\r\n20/10/2017\r\n1.2) Processo nº E-27/44752/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO SILVA DUARTE\r\n206729873\r\nDIC\r\n11323563776\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n2\r\nALAN AUGUSTO MACHADO\r\n127127066\r\nDIC\r\n09025514774\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n3\r\nALEX MATOS ADRIANO\r\n286267364\r\nDIC\r\n11266293752\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n4\r\nALEXANDRE DA SILVA MATA\r\n255669582\r\nDIC\r\n14723569774\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n5\r\nBRUNA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n219089570\r\nDIC\r\n11877591718\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n6\r\nDEIVID DO ESPIRITO SANTO CARDOSO\r\n110832417\r\nIFP\r\n08434063727\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n7\r\nDEYVSON ROCHA FRANCISCO XAVIER\r\n279378434\r\nDIC\r\n15262805744\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n8\r\nDIEGO DA SILVA GOMES\r\n03477768922\r\nCNH\r\n11561571709\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n9\r\nDIOGO DE SOUZA SIQUEIRA MARTINS\r\n134330927\r\nIFP\r\n10842094709\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n10\r\nEDIMILSON MONTEIRO RAMOS\r\n104579743\r\nDIC\r\n04258792756\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n11\r\nFABIO AUGUSTO DA CRUZ FALCÃO\r\n266475946\r\nDIC\r\n16729724773\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n12\r\nJACI PAES ALVES\r\n211407739\r\nDIC\r\n09976015747\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n13\r\nJAQUELINE VALENTE BENINCAZA\r\n247797988\r\nDIC\r\n12421208742\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n14\r\nJEFFERSON DE CARVALHO WENCESLAU\r\n255691263\r\nDIC\r\n14237013723\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n15\r\nJEFTE SOARES DA SILVA\r\n05782105295\r\nCNH\r\n12799941770\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n16\r\nJORGE PAULO DE SOUSA PATRICIO\r\n116324252\r\nDIC\r\n05651453717\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n17\r\nJORGE ROBERTO DE ARAUJO MELO\r\n105136006\r\nDIC\r\n07260378778\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n18\r\nLEONARDO FERREIRA GOMES\r\n05625029663\r\nCNH\r\n16099080740\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n19\r\nLIDIANE SILVA DOS SANTOS\r\n215854811\r\nDIC\r\n13472617705\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n20\r\nLUIZ GUSTAVO PINHEIRO GUZO\r\n04453433594\r\nCNH\r\n05900491781\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n21\r\nLUIZ HENRIQUE DE FIGUERÊDO SOUZA\r\n200303378\r\nDIC\r\n11662724780\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n22\r\nMATEUS OLIVEIRA CRESPO DA SILVA\r\n301370235\r\nDIC\r\n16138143728\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n23\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n01582731203\r\nCNH\r\n07465658799\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n24\r\nPAULO VITOR DA SILVA JUSTINO\r\n235488780\r\nDIC\r\n14377670794\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n25\r\nROBSON MARTINS\r\n04498175791\r\nCNH\r\n01115538730\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n26\r\nRUAN CARLOS DE CARVALHO WENCESLAU\r\n255691255\r\nDIC\r\n14423549760\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n27\r\nSAMYR LUIZ PEREIRA ALMEIDA DA COSTA\r\n265686345\r\nDIC\r\n05927168728\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n28\r\nTHIAGO LUIZ RAMOS\r\n208940940\r\nDIC\r\n05651132759\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n29\r\nVIVIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n129823910\r\nIFP\r\n05729601743\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n30\r\nYSLANE ANDRADE PEREIRA\r\n247264476\r\nDIC\r\n14558266774\r\n29/10/2015\r\n29/10/2017\r\n1.3) Processo nº E-27/44756/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX MARQUES DA COSTA\r\n103418737\r\nDIC\r\n07374796714\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n2\r\nALEXANDER BRAGA TROCA\r\n108501339\r\nDIC\r\n07444749736\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n3\r\nCARLOS EDUARDO SOARES\r\n120531017\r\nIFP\r\n09220525739\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n4\r\nERALDO PINHEIRO ROSA\r\n067976613\r\nIFP\r\n98407694720\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n5\r\nEVANDRO DE REZENDE MIRANDA\r\n059951962\r\nDIC\r\n84316055704\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n6\r\nFABIANO DE ASSIS MONTEIRO\r\n201728763\r\nDIC\r\n11148707735\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n7\r\nFRANÇOIS ARTHUR CARDOSO BARATA\r\n132540535\r\nDIC\r\n09903781792\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n8\r\nGELSON DIAS DE MENDONÇA\r\n055143655\r\nDIC\r\n58920633720\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n9\r\nIAGO GABRIEL SOARES DE FREITAS DA SILVA\r\n282343870\r\nDIC\r\n15453145781\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n10\r\nILTON MARTINIANO ACA JUNIOR\r\n131550634\r\nDIC\r\n10260914703\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n11\r\nJULIO CESAR SANTOS DE SOUSA\r\n071797765\r\nIFP\r\n00475984765\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n12\r\nLEANDRO JOSÉ DA SILVA\r\n106858707\r\nIFP\r\n06965919795\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n13\r\nLEOMAR LOPES DA SILVA\r\n077277671\r\nDIC\r\n07425579790\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n14\r\nMÁRCIO ALEXANDRE PINTO LAURIANO\r\n093061901\r\nDIC\r\n02513876741\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n15\r\nMARCIO SILVEIRA DE ARAUJO\r\n0096097720\r\nDIC\r\n02425105743\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n16\r\nMARCO AURÉLIO CAVALCANTE PEREIRA\r\n116046616\r\nDIC\r\n05296685725\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n17\r\nRENATO CESAR SILVA DOS SANTOS\r\n134122209\r\nDIC\r\n05630007750\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n18\r\nROBSON PAIVA DE MELO\r\n098782899\r\nDIC\r\n02146213752\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n19\r\nRODOLFO PINTO LOPES\r\n121876742\r\nDIC\r\n09623238703\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n20\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO TAVARES\r\n217197417\r\nDIC\r\n12711427757\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n21\r\nWALLACE DA COSTA DE FRIAS\r\n107252645\r\nDIC\r\n07398319762\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n22\r\nWALLACE GOMES PACHECO\r\n216137778\r\nDIC\r\n13088007700\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n1.4) Processo nº E-27/46369/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALESSANDRO DA SILVA PAULINO\r\n114125487\r\nDIC\r\n07547740740\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n2\r\nALEXSSANDRO DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n223790379\r\nDIC\r\n13313872727\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n3\r\nALINE DE PAULA GONÇALVES MACHADO\r\n113925176\r\nIFP\r\n07618371750\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n4\r\nALLAN SILVA DO CARMO\r\n224717686\r\nDIC\r\n14103764783\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n5\r\nANA CAROLINE JUSTO ROCHINSHY RODRIGUES\r\n269120325\r\nDIC\r\n14997692700\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n6\r\nGILCIMAR BRITO DA SILVA\r\n209749522\r\nDIC\r\n12426114797\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n7\r\nIZABELA CRISTINA RODRIGUES\r\n05446127366\r\nCNH\r\n13633038728\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n\r\n8\r\nJACKSON DE LIMA PAIVA\r\n240670166\r\nDIC\r\n14232555773\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n9\r\nJEFFERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n218341592\r\nDIC\r\n13449118706\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n10\r\nJESSICA LADISLAU MARTINS DE ARAUJO\r\n225384635\r\nDIC\r\n13601546710\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n11\r\nJOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n06030245742\r\nCNH\r\n15501151707\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n12\r\nJONATHAN DA SILVA DELANDE DE JESUS\r\n211414453\r\nDIC\r\n10839376774\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n13\r\nJOSÉ CLAUDIO SANT' ANA DO NASCIMENTO \r\n081720351\r\nDIC\r\n91265916772\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n14\r\nLUARA CRISTINA COSTA DA SILVA MAIA\r\n241649219\r\nDIC\r\n11746667737\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n15\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n210012928\r\nDIC\r\n06040774754\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n16\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BONFIM\r\n05189342471\r\nCNH\r\n12672449767\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n17\r\nTIAGO MORAES MENDONÇA\r\n268441664\r\nDIC\r\n11891997777\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n18\r\nVITOR TAVARES MORAES COELHO\r\n205132541\r\nDIC\r\n11291888764\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n19\r\nWEBER RODRIGUES SOARES\r\n264359126\r\nDIC\r\n13949171711\r\n10/11/2015\r\n10/11/2017\r\n1.5) Processo nº E-27/46374/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAMANDA LOPES MOREIRA\r\n257751941\r\nDIC\r\n13750841780\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n2\r\nBARBARA DOMENIQUE MIZAEL JULIACI\r\n06296476195\r\nCNH\r\n15217908769\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n3\r\nBRUNO PASSOS MENDES\r\n263263931\r\nDIC\r\n15127461773\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n4\r\nBRYAN PIRES MOREIRA\r\n097598478\r\nDIC\r\n12128012708\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n5\r\nCARLOS ALBERTO MELLO BERNARDO\r\n2071735\r\nCRARJ\r\n82088829768\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n6\r\nDIEGO ALBERT MORAIS DE MOURA\r\n03931204499\r\nCNH\r\n11603764763\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n7\r\nFABIANO CORDEIRO PASSOS\r\n05718490460\r\nCNH\r\n09352506707\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n8\r\nFABIO LOBATO RIBEIRO\r\n282777028\r\nDIC\r\n09868517796\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n9\r\nGABRIELLE DA SILVA LOPES\r\n287167464\r\nDIC\r\n15433324710\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n10\r\nISABELE PAIXÃO DO VALE\r\n286604590\r\nDIC\r\n13549242743\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n11\r\nJOÃO DE PINHO NETO\r\n206232894\r\nDIC\r\n11404080708\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n12\r\nJONATHAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n279252589\r\nDIC\r\n15863208740\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n13\r\nKARLA AGRA GONÇALVES\r\n05810389028\r\nCNH\r\n11459817710\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n14\r\nKEDWIN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n224556597\r\nDIC\r\n13429684765\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n15\r\nLISLLEN GLAUBER MONTEIRO DA SILVA\r\n099475303\r\nDIC\r\n04139661780\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n16\r\nLUAN WANZELLER DE JESUS\r\n287055560\r\nDIC\r\n15885924724\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n17\r\nMARÍLIA MACHADO GARCIA MATAS\r\n114180516\r\nDIC\r\n05205015780\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n18\r\nMICHAEL ROBERTO DE FARIAS ANGRISANI\r\n06298650199\r\nCNH\r\n14543897706\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n19\r\nRENAN SCHWARTZ DA GRAÇA\r\n286384557\r\nDIC\r\n15795606790\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n20\r\nROGERIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n125722884\r\nDIC\r\n05620388760\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n21\r\nRUBENS CERVO RURR\r\n06001855224\r\nCNH\r\n14236638703\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n22\r\nSAMUEL ARAÚJO DOMINGOS\r\n124294570\r\nDIC\r\n08749777700\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n23\r\nSERGIO DE ARAUJO MACHADO\r\n3911581\r\nSSPGO\r\n72145773134\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n24\r\nVAGNER DO CARMO RODRIGUES\r\n231415233\r\nDIC\r\n12744400769\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n25\r\nVALTER ALVES DO NASCIMENTO\r\n0071707590\r\nDIC\r\n83982574749\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n26\r\nVANESSA ROCHA DA CUNHA\r\n207241589\r\nDIC\r\n12020694794\r\n07/11/2015\r\n07/11/2017\r\n1.6) Processo nº E-27/48436/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE OLIVEIRA PARANHOS\r\n02637105602\r\nCNH\r\n07307168723\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n2\r\nANDERSON MONSORES TEOFILO\r\n210007274\r\nDIC\r\n10663573742\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n3\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA FALCÃO DE JESUS\r\n06109903871\r\nCNH\r\n10639252745\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n4\r\nANDRESSA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n275260081\r\nDIC\r\n14817663766\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n5\r\nCARLOS ALBERTO DE BRITO BERSOT\r\n100321264\r\nDIC\r\n03445692769\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n6\r\nCLARISSE RODRIGUES FREIRE\r\n237590641\r\nDIC\r\n12831997771\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n7\r\nDAIANE DOS SANTOS MUNIZ\r\n257022897\r\nDIC\r\n13815765757\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n8\r\nDANILO SANTIAGO DA SILVA\r\n05403074687\r\nCNH\r\n10740700707\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n9\r\nDIEGO DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n281211219\r\nDIC\r\n15186704741\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n10\r\nJOÃO PAULO ALVES MUNIZ\r\n115427726\r\nDIC\r\n08890929740\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n11\r\nLORRANY FERREIRA GOMES\r\n278863063\r\nDIC\r\n15945488704\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n12\r\nLUCAS LEIRA DE OLIVEIRA DOS REIS SOARES\r\n05498005733\r\nCNH\r\n15307575769\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n13\r\nMARCELO VIEIRA RODRIGUES\r\n072626666\r\nDIC\r\n88694038749\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n14\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n06131015259\r\nCNH\r\n13773553730\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n15\r\nMARIA DA GUIA DA SILVA\r\n262921398\r\nDIC\r\n12558469762\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n16\r\nRAFAEL GOMES DE CARVALHO\r\n05996437723\r\nCNH\r\n11717028764\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n17\r\nRAPHAEL DOS SANTOS RIBEIRO\r\n282533744\r\nDIC\r\n16404488701\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n18\r\nRICARDO PINTO DE FRANÇA\r\n00935003355\r\nCNH\r\n08904096766\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n19\r\nRUBRIA IBANZ LOURENÇO\r\n23600756\r\nSSPMT\r\n04628699119\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n20\r\nTHIAGO ARRUDA RIBEIRO DO VALE\r\n285866414\r\nDIC\r\n15682088719\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n21\r\nWENDY COUTINHO RAMOS ALVES DE SOUZA\r\n03968773750\r\nCNH\r\n06533455427\r\n13/11/2015\r\n13/11/2017\r\n1.7) Processo nº E-27/48438/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA PEIXOTO\r\n209212059\r\nDIC\r\n13744589706\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n2\r\nANTONIO CARLOS MORAIS BEZERRA\r\n094572328\r\nDIC\r\n83676287720\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n3\r\nCASSIO CAUÊ DA CUNHA\r\n06001841002\r\nCNH\r\n15153798763\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n4\r\nDANIEL SANTANA DOS SANTOS\r\n256789546\r\nDIC\r\n06239972746\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n5\r\nDAYANNA ANASTACIO CANDIDO\r\n270721129\r\nDIC\r\n14797451700\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n6\r\nELBERT BARROS GOMES\r\n05867476291\r\nCNH\r\n12871381798\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n7\r\nJEAN NUNES RODRIGUES\r\n05548975968\r\nCNH\r\n14909684743\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n8\r\nJEFERSON BAZIL ALBINO\r\n0114666605\r\nDIC\r\n08288460739\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n9\r\nJESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA TOBIAS\r\n217365931\r\nDIC\r\n13296592792\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n10\r\nJHONATAN SOUZA DOS SANTOS\r\n05894171875\r\nCNH\r\n15134201781\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n11\r\nJONAS DAS DORES BARROSO\r\n131938128\r\nDIC\r\n09007236709\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n12\r\nKAROLYNA FERNANDES DOS SANTOS\r\n268946290\r\nDIC\r\n15658559731\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n13\r\nKERIN JENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n222352031\r\nDIC\r\n12316588786\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n14\r\nLAISE QUEIROZ DA SILVA\r\n237608138\r\nDIC\r\n13511126789\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n15\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA\r\n06173249408\r\nCNH\r\n13662164744\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n16\r\nMAIKE CELESTINO DA SILVA\r\n277892220\r\nDIC\r\n15243791741\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n17\r\nMARIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n280342304\r\nDIC\r\n13173088751\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n18\r\nMATHEUS MANGIA DOS SANTOS\r\n06188506325\r\nCNH\r\n11543387705\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n19\r\nMAX DA SILVA MACEDO\r\n03877928722\r\nCNH\r\n10673646769\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n20\r\nMONICA DA SILVA BRITO\r\n093697993\r\nIFP\r\n01777223717\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n21\r\nNELSON HELIO DOS SANTOS ROCHA JUNIOR\r\n271561482\r\nDIC\r\n14470009784\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n22\r\nROBSON DE SOUZA VIANA\r\n212606867\r\nDIC\r\n05430237701\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n23\r\nROGERIO VIEIRA DA SILVA\r\n122310808\r\nDIC\r\n08959184713\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n24\r\nTIAGO TEIXEIRA CASSOLI\r\n04400540041\r\nCNH\r\n10281767750\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n25\r\nVANDERLEY TEIXEIRA RUELA \r\n086793643\r\nDIC \r\n01319258735\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n26\r\nWALDEMIR DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE\r\n00901347621\r\nCNH\r\n01441255796\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n27\r\nWENDELL PAULO DE MORAES\r\n269271078\r\nDIC\r\n14410908782\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n28\r\nWILLIAM GABRIEL CORREIA CABRAL\r\n221143878\r\nDIC\r\n10541325779\r\n21/11/2015\r\n21/11/2017\r\n1.8) Processo nº E-27/50040/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCLEBER FELIX DA SILVA\r\n124854779\r\nDIC\r\n05376470741\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n2\r\nFELIPE FLAVIO PASSOS DOS SANTOS\r\n269514758\r\nDIC\r\n14317712792\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n3\r\nGABRIEL FERREIRA POMBAL\r\n237439799\r\nDIC\r\n12960468775\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n4\r\nGISELE MARILIA BATISTA DOS REIS SILVA\r\n212491922\r\nDIC\r\n11926203720\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n5\r\nGUSTAVO BULHÕES DOS SANTOS\r\n223998758\r\nDIC\r\n12374293742\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n6\r\nGUSTAVO JACURÚ DE PAIVA\r\n291642494\r\nDIC\r\n16331513795\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n7\r\nJORGE IRAQUITAN RIBEIRO JUNIOR\r\n05411308740\r\nCNH\r\n12930198796\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n8\r\nLÁZARO MONTEIRO SILVA\r\n205011372\r\nDIC\r\n10072894733\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n9\r\nMAICON ROBAINA DA FONSECA SILVA\r\n291194231\r\nDIC\r\n16404804719\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n10\r\nMARCOS CALADO FACINI MOTTA\r\n266099845\r\nDIC\r\n15251052723\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n11\r\nMAYCON CARLOS GOIS AMARO\r\n263648701\r\nDIC\r\n15346699732\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n12\r\nNAUTO LUIZ COSTA\r\n03222905730\r\nCNH\r\n80761658734\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n13\r\nRAONY RODRIGUES SOARES FRISSO\r\n04269439828\r\nCNH\r\n12869423730\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n14\r\nROBSON ANDRADE DA SILVA\r\n05296179826\r\nCNH\r\n14387941774\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n15\r\nRODRIGO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n214301947\r\nDIC\r\n11618245708\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n16\r\nROMULO ANDERSON RIBEIRO VIEIRA\r\n116501040\r\nDIC\r\n09538543700\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n17\r\nSÉRGIO MOREIRA CAMPOS FILHO\r\n281009555\r\nDIC\r\n13407323786\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n18\r\nTHAYANA CASTRO DA SILVA\r\n217389782\r\nDIC\r\n13700025726\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n19\r\nVICTOR DE FREITAS MEDEIROS\r\n305644759\r\nDIC\r\n15324493724\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n20\r\nVINICIUS DOS ANJOS PEÇANHA\r\n293443362\r\nDIC\r\n16533017756\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n\r\n1.9) Processo nº E-27/50041/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nDANIEL CHAVES SILVA\r\n215851106\r\nDIC\r\n14598830719\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n2\r\nDIEGO SABINO CORREIA\r\n208776294\r\nDIC\r\n13804905706\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n3\r\nDOUGLAS JOSÉ MODESTO DA SILVA\r\n280344300\r\nDIC\r\n14407240750\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n4\r\nELIAN ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n05937132960\r\nCNH\r\n15661990774\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n5\r\nERICINALDO MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n246673909\r\nDIC\r\n74468820349\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n6\r\nFABIO ALVES BINI\r\n04511281570\r\nCNH\r\n09198825798\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n7\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n04507680518\r\nCNH\r\n10295408707\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n8\r\nJOSUE SINÉZIO DE SANT' ANA\r\n208587642\r\nDIC\r\n99433761715\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n9\r\nLAURO RODRIGO DA SILVA BORGES\r\n04748217930\r\nCNH\r\n13602617700\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n10\r\nLEANDRO JUNIOR DA SILVA\r\n133207092\r\nDIC\r\n05577792789\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n11\r\nLEONARDO ZACCARIAS MAURICIO DA ROCHA\r\n123275679\r\nDIC\r\n08728997727\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n12\r\nPABLO DE CARVALHO DA SILVA\r\n275393692\r\nDIC\r\n16228836757\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n13\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS VALADÃO\r\n103804555\r\nIFP\r\n03764813741\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n14\r\nPAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS\r\n00204644011\r\nCNH\r\n07302383774\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n15\r\nTÂNIA VIRGINIA DA SILVA CUNHA\r\n248199929\r\nDIC\r\n14772666745\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n16\r\nYAN LUIZ RIBEIRO SOARES\r\n265247668\r\nDIC\r\n17123619706\r\n01/12/2015\r\n01/12/2017\r\n1.10) Processo nº E-27/50042/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALESSANDRO FRANÇA MARTINS\r\n214948564\r\nDIC\r\n12053280760\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n2\r\nALEX SANDRO DA SILVA VICENTE\r\n102772100\r\nDIC\r\n07310427785\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n3\r\nALEXANDRE SEIXAS\r\n0065645905\r\nDIC\r\n78106699749\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n4\r\nALINE DE SOUZA DIAS\r\n209248178\r\nDIC\r\n10557923760\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n5\r\nANDERSON DO NASCIMENTO\r\n116297656\r\nDIC\r\n07873666760\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n6\r\nANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA\r\n06037248608\r\nCNH\r\n03749122709\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n7\r\nANDRÉ RODRIGUES CARVALHO\r\n128063773\r\nDIC\r\n12124721798\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n8\r\nANDRE VALENTE APOLINARIO DA SILVA\r\n126110592\r\nIFP\r\n83812660768\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n9\r\nANTONIEL RICARDO DA SILVA\r\n241674738\r\nDIC\r\n13347836758\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n10\r\nBRUNO SOUZA GOMES\r\n205191315\r\nDIC\r\n10352320737\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n11\r\nEMERSON SOARES DA SILVA\r\n104657994\r\nIFP\r\n04451816726\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n12\r\nFABRÍCIO MATTOS DOMINGOS\r\n201781374\r\nDIC\r\n11933255790\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n13\r\nGIOVANI SANGLARD DA ROCHA\r\n087372827\r\nDIC\r\n01020481773\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n14\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n04090953446\r\nCNH\r\n09693110790\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n15\r\nLEANDRO SILVA DO NASCIMENTO\r\n203740931\r\nDIC\r\n11425870708\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n16\r\nMARCIO DE CASTRO FERRO\r\n088314026\r\nDIC\r\n02616544709\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n17\r\nNILTON DA SILVA ALONSO\r\n066085473\r\nDIC\r\n85403083715\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n18\r\nRAFAEL FERREIRA RODRIGUES\r\n119681823\r\nIFP\r\n05664914785\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n19\r\nROBERTO DALLAS ALVES LEITE\r\n01779912559\r\nCNH\r\n09676629740\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n20\r\nROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n095048153\r\nDIC\r\n03685522760\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n21\r\nUDON DE CASTRO GOMES\r\n029870557\r\nIFP\r\n31586953753\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n22\r\nWELLINGTON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n078821790\r\nIFP\r\n96720646753\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n23\r\nWENDEL GOULART DE OLIVEIRA SILVA\r\n087998373\r\nDIC\r\n04264834724\r\n27/11/2015\r\n27/11/2017\r\n1.11) Processo nº E-27/50210/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALINE MOREIRA DO VALLE\r\n124884099\r\nIFP\r\n09015369704\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n2\r\nBISMARCK DE MATOS PORTELA\r\n06045217676\r\nCNH\r\n10254039758\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n3\r\nBRUNO NUNES DO AMARAL\r\n257597872\r\nDIC\r\n13467044735\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n4\r\nBRUNO PEREIRA MATTOS\r\n02365958449\r\nCNH\r\n10080047742\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n5\r\nCAIO CESAR BOA MORTE MARTINS\r\n280949371\r\nDIC\r\n15197936770\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n6\r\nEDIMAR DE MOURA GONÇALVES\r\n116528746\r\nIFP\r\n08212915727\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n7\r\nFELIPE MATHEUS PACHECO SERRA\r\n277204301\r\nDIC\r\n15766243740\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n8\r\nJONATAS SCACELAS DE SOUZA MATOS\r\n05187590126\r\nCNH\r\n85766252536\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n9\r\nJULIO CESAR VIEIRA FRANCISCO\r\n224091462\r\nDIC\r\n14624342747\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n10\r\nJULIO MATEUS FARIA NOGUEIRA\r\n05821239608\r\nCNH\r\n10471772771\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n11\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n06452034018\r\nCNH\r\n12236948794\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n12\r\nLUCIANO DE SOUZA BRAGA\r\n04393773233\r\nCNH\r\n12624377760\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n13\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DE SIQUEIRA\r\n05659447348\r\nCNH\r\n13338761732\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n14\r\nPATRICK DA SILVA NUNES\r\n02653837489\r\nCNH\r\n09554842783\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n15\r\nPITHER LACET DA NOBREGA\r\n117046383\r\nDIC\r\n08149822712\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n16\r\nRAQUEL BENTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n130384241\r\nDIC\r\n11009649752\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n17\r\nRICARDO ALHEIRO SANTANA\r\n05134514721\r\nCNH\r\n12092278789\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n18\r\nWILLIAM VILLELA GOMES\r\n101421766\r\nIFP\r\n04556115728\r\n08/12/2015\r\n08/12/2017\r\n1.12) Processo nº E-27/50212/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALLAN PONCE CORRÊA\r\n255693624\r\nDIC\r\n13433051798\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n2\r\nALEXANDER DA SILVA DOS SANTOS\r\n205544018\r\nDIC\r\n12742050779\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n3\r\nANA PAULA CARDOSO BENTO RODRIGUES\r\n209920990\r\nDIC\r\n10603047750\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n4\r\nANDERSON MIRANDA DE MEDONÇA\r\n105342513\r\nIFP\r\n08144197712\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n5\r\nCAMILA MOREIRA SILVA\r\n264440967\r\nDIC\r\n12982390795\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n6\r\nCARLOS EDUARDO TRAJANO BEZERRA\r\n108253899\r\nDIC\r\n08113985794\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n7\r\nDARLAN LAVINA DA SILVA\r\n04996636705\r\nCNH\r\n05844323726\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n8\r\nDOUGLAS DA SILVA SOARES\r\n05288771944\r\nCNH\r\n14313956760\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n9\r\nEDGAR FERREIRA GRANJA\r\n04120999442\r\nCNH\r\n09845589774\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n10\r\nELLIS RODRIGUES ALVES\r\n0106788367\r\nDIC\r\n05227452709\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n11\r\nFELIPE ALMEIDA GAMA SILVA\r\n280364340\r\nDIC\r\n15212350743\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n12\r\nGABRIEL TAVARES DA SILVA\r\n245509609\r\nDIC\r\n14830164719\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n13\r\nGENALDO DOS SANTOS VIANA\r\n01236825746\r\nCNH\r\n03658255730\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n14\r\nGILIARD ATILA TEIXEIRA\r\n04613149202\r\nCNH\r\n12088344799\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n15\r\nGLAUBER RINO RODRIGUES \r\n04969386489\r\nCNH\r\n11909942758\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n16\r\nHENRIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n267928786\r\nDIC\r\n13355630756\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n17\r\nJANAINA FERREIRA ORLANDINI\r\n00260004588\r\nCNH\r\n03749178763\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n18\r\nJEFERSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n0107171266\r\nDIC\r\n05526603709\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n19\r\nLUIZ CLAUDIO MATTOS\r\n06390645371\r\nCNH\r\n03380355755\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n20\r\nMARCELA CAROLINE SANTOS SILVA\r\n279179287\r\nDIC\r\n14259628747\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n21\r\nMARCOS VINÍCIUS DIAS ALVES\r\n283015659\r\nDIC\r\n15495379705\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n22\r\nMARIA DAS NEVES CÂNDIDA\r\n112900956\r\nDIC\r\n08530794710\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n23\r\nRAFAEL LIMA FERREIRA\r\n264699489\r\nDIC\r\n12800513705\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n24\r\nREGIANE TORRES MARTINS\r\n203183314\r\nDIC\r\n10666315736\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n25\r\nWAGNER SANTOS TOMAZ \r\n215774092\r\nDIC\r\n11460951719\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n26\r\nWENDELL DE LIMA GERALDO\r\n272957895\r\nDIC\r\n15185247703\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n1.13) Processo nº E-27/305/11214/2016.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nBRUNO TOMAZ DE FREITAS\r\n200554608\r\nDIC\r\n11352730731\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n2\r\nDANIEL ALESSANDRO ALMEIDA ROZA\r\n294389796\r\nDIC\r\n16003096748\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n3\r\nDENISON ASSUMPÇÃO DE CARVALHO\r\n084380088\r\nDIC\r\n04243440760\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n4\r\nEDIMILSON RAMOS DA CRUZ\r\n098075286\r\nDIC\r\n03707349713\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n5\r\nEDVAR DOS SANTOS DANTAS\r\n096985270\r\nDIC\r\n02553301707\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n6\r\nFELIPE CORREA DE SOUZA\r\n240523985\r\nDIC\r\n16859344717\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n7\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n278031117\r\nDIC\r\n15047108783\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n8\r\nGABRIEL MAGALHÃES DA CUNHA DE ARAUJO\r\n247945777\r\nDIC\r\n16038926720\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n9\r\nIVANILDO TAVARES DA SILVA FILHO\r\n270814387\r\nDIC\r\n16079686732\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n10\r\nJHULIANE MACHADO NOGUEIRA\r\n239870751\r\nDIC\r\n14035778702\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n11\r\nJORGE LUIZ EUZÉBIO BONIFÁCIO JUNIOR\r\n120468921\r\nDIC\r\n09663297751\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n12\r\nLEANDRO DA SILVA MONTEIRO\r\n126679430\r\nIFP\r\n09833828752\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n13\r\nLUCAS CONCEIÇÃO MONTEIRO DOS REIS\r\n284563152\r\nDIC\r\n13445114730\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n14\r\nLUCAS PEREIRA ROSA DA SILVA\r\n242704369\r\nDIC\r\n15215674760\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n15\r\nMARCONDES BATISTA DA SILVA\r\n112970538\r\nIFP\r\n07354751723\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n16\r\nMARIO JORGE MACHADO DA SILVA\r\n097248025\r\nIFP\r\n03371353710\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n17\r\nSANDRA MARA CITERA DO ESPIRITO SANTO\r\n127404036\r\nDIC\r\n08836486797\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n18\r\nTHIAGO COSTA DE ALMEIDA\r\n212634240\r\nDIC\r\n10938023756\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n19\r\nTHOMAZ JEFFERSON ANDRADE DE CARVALHO\r\n217954551\r\nDIC\r\n12256219763\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n20\r\nUEVERSON RIBEIRO VICENTE\r\n120312632\r\nDIC\r\n09188078752\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n21\r\nVANESSA SOUZA NASCIMENTO\r\n1436733278\r\nSSPBA\r\n04705842545\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n22\r\nWELLIAN FAGUNDES COELHO\r\n274107580\r\nDIC\r\n15317741726\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n23\r\nWILLIAM RODRIGUES SOARES\r\n06351538283\r\nCNH\r\n15361203750\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n\r\n1.14) Processo nº E-27/308/11214/2016.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDERSON CLAYTON DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n22.187.304-5\r\nDIC\r\n137.048.787-82\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n2\r\nBARBARA DE JESUS CAMPOS\r\n27.284.631-2\r\nDIC\r\n171.164.397-14\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n3\r\nBARBARA REGINA SANTANA DOS SANTOS\r\n11.922.470-7\r\nDIC\r\n052.868.037-41\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n4\r\nCAIO CESAR VELOSO \r\n24.768.999-5\r\nDIC\r\n137.882.007-07\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n5\r\nCARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA \r\n01856696446\r\nCNH\r\n099.370.817-00\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n6\r\nDONNY ALDERETE \r\n22.067.557-3\r\nDIC\r\n119.341.957-31\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n7\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS \r\nMG-19.194.300\r\nIIMG\r\n129.158.686-54\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n8\r\nFABIO DA SILVA FERREIRA \r\n04910497920\r\nCNH\r\n090.794.007-26\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n9\r\nFELIPE DOS SANTOS \r\n05727543109\r\nCNH\r\n150.562.007-43\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n10\r\nGISELE DA SILVA MOTTA\r\n12.905.381-5\r\nIFP \r\n087.802.497-28\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n11\r\nGUILHERME RODRIGO TACQUES TERRA\r\n20.506.551-9\r\nDIC\r\n098.386.807-70\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n12\r\nJACLELSON JOVEM DA SILVA\r\n28.345.756-2\r\nDIC\r\n157.334.367-60\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n13\r\nJAILSON LISBOA DE MELO\r\n21.983.050-2\r\nDIC\r\n118.187.047-06\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n14\r\nJEAN HENRIQUE RAMALHO GOMES\r\n21.738.148-2\r\nDIC\r\n116.383.017-86\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n15\r\nJEFFERSON PEREIRA COUTINHO \r\n21.384.539-9\r\nDIC\r\n112.976.637-30\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n16\r\nJOYCE ELIAS SILVA\r\n22.372.662-1\r\nDIC\r\n126.118.227-86\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n17\r\nJULIETE GOMES DA SILVA\r\n27.370.452-8\r\nDIC\r\n156.194.907-85\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n18\r\nLUCIO MARTINHO NOGUEIRA\r\n07.937.412-0\r\nDIC\r\n988.750.787-34\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n19\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO\r\n00141963190\r\nCNH\r\n078.234.327-90\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n20\r\nLUIZ GUILHERME LOPES DE SOUSA\r\n24.826.191.-9\r\nDIC\r\n152.505.977-77\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n21\r\nMARIA DE LOURDES DE CASTRO \r\nMG-16.125.238\r\nIIMG\r\n089.807.666-88\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n22\r\nMARIA FABRICIA DE SOUZA VIANA SILVA\r\n24.595.388-0\r\nDIC\r\n101.701.417-56\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n23\r\nMATHEUS ALENCAR ROQUE\r\n25.686.358-0\r\nDIC\r\n167.626.167-20\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n24\r\nMAURICIO DOS SANTOS GOMES \r\n65.140 / 136\r\nCTPS\r\n101.385.847-61\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n25\r\nPAOLA TELES MASCENA\r\n02089238435\r\nCNH\r\n073.483.777-18\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n26\r\nRAFAEL SILVA FRANÇA\r\n23.773.594-9\r\nDIC\r\n129.173.617-43\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n27\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n05862302378\r\nCNH\r\n149.178.947-60\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n28\r\nTIAGO DE ARAUJO PERES \r\n02236597730\r\nCNH\r\n099.864.897-33\r\n19/12/2015\r\n19/12/2017\r\n2) Empresa Formadora: ENSEG - Serviços de Engenharia de Segurança\r\n2.1) Processo nº E-27/48016/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMONICA JACINTO DE OLIVEIRA\r\n109678011\r\nDetran\r\n523860792\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n2\r\nANGÉLICA MENDONÇA JOÃO\r\n118234657\r\nIFP\r\n8189040707\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n3\r\nCARLOS FELIPE SILVA D. ALBUQUERQUE\r\n237665005\r\nIFP\r\n5748996774\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n4\r\nJOSÉ ANTONIO DO N. PARENTE FILHO\r\n132495649\r\nDetran\r\n13171128730\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n5\r\nSATIE SANTOS FREIRE\r\n256657743\r\nDetran\r\n13693035725\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n6\r\nILDA MONTEIRO DO AMORIM DIORATO\r\n134258730\r\nDetran\r\n9947505790\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n7\r\nTIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n241962794\r\nDetran\r\n12896828796\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n8\r\nERICA MARY ESTRELA MENDES\r\n104071519\r\nDetran\r\n7195490785\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n9\r\nCRISLANE MARQUES SILVA\r\n263658650\r\nDIC\r\n16589817740\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n10\r\nELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n128162203\r\nDIC\r\n8641839740\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n2.2) Processo nº E-27/48045/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nSÉRGIO RÉGIS ALMEIDA JÚNIOR\r\n224313825\r\nDETRAN\r\n12326237765\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n2\r\nAILTON AZEVEDO JÚNIOR \r\n211908280\r\nDETRAN\r\n13286198778\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n3\r\nCAMILA JÉSSICA RIBEIRO GAMA \r\n209777044\r\nDETRAN\r\n14189635774\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n4\r\nFELIPE ALBERTO \r\n\r\n\r\n\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n5\r\nVITOR HUGO RAMOS DE BARROS \r\n206062077\r\nDETRAN\r\n10606925708\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n6\r\nJOSÉ COUTINHO OLIMPIO\r\n263760076\r\nDETRAN\r\n13874346757\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n7\r\nMATHEUS DA SILVA SOUZA\r\n280979121\r\nDETRAN\r\n16.948.928.757\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n8\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART\r\n107923328\r\nIFP\r\n5145681780\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n9\r\nMARILENE MELO DAS NEVES\r\n102114998\r\nDETRAN\r\n4482369748\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n10\r\nFRANSCISCO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n206975884\r\nDETRAN\r\n11533660700\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n11\r\nJOÃO HENRIQUE DE CARVALHO \r\n208824008\r\nDETRAN\r\n5892935752\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n12\r\nFABIO CARLOS DA FONSECA \r\n347592259\r\nIIRGD/SP\r\n30635621819\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n13\r\nEDUARDO PONCE GRUMBACH\r\n76392950\r\nDIC\r\n93488491749\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n14\r\nDIEGO GOMES SANSON\r\n8215235\r\nNB\r\n14615918720\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n15\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOMINGUES \r\n211752845\r\nDETRAN\r\n68950918153\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n16\r\nRODRIGO LUIZ GOMES \r\n218943991\r\nDETRAN\r\n12701681774\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n17\r\nMARCOS RODRIGUES OLIVERIA \r\n62565015\r\nDETRAN\r\n70825466772\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n18\r\nMATHEUS XAVIER DA SILVA\r\n247635162\r\nDETRAN\r\n16273593701\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n19\r\nLETÍCIA AZEVEDO BATISTA\r\n212340129\r\nDETRAN\r\n12506570756\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n20\r\nVIVANE PORTO FERREIRA FIGUEREDO \r\n132372483\r\nDETRAN\r\n5641192708\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n21\r\nSAULO BARBOSA DE MATTOS\r\n129844155\r\nDETRAN\r\n3705263765\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n22\r\nRAMON GARCIA MUNIZ\r\n242094076\r\nDETRAN\r\n15802058700\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n23\r\nGELSON MENDONÇA DA SILVA\r\n205424666\r\nDETRAN\r\n9930662758\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n24\r\nSERGIO MOURA ALEIXO\r\n222008443\r\nDETRAN\r\n1178405176\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n25\r\nPAULO HENRIQUE CORDEIRO RIBEIRO \r\n286492723\r\nDETRAN\r\n17212002747\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n26\r\nMATEUS DE FREITAS AZEVEDO\r\n211902298\r\nDETRAN\r\n13740136766\r\n17/07/2015\r\n17/07/2017\r\n2.3) Processo nº E-27/48053/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCASSIANO ADOLFO DE ALMEIDA MARINS\r\n202856274\r\nDICRJ\r\n5692284766\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n2\r\nWANDERSON AMARO BATISTA ALMEIDA\r\n209033547\r\nDETRAN\r\n11388115727\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n3\r\nMARCIO RIBEIRO ALBERNAZ\r\n204028740\r\nDETRAN\r\n10466060777\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n4\r\nLUIS CARLOS DE ALVARENGA SIQUEIRA\r\n129909875\r\nDETRAN\r\n10639404782\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n5\r\nBRUNO ANGELO DA SILVA\r\n134151885\r\nDETRAN\r\n10599454792\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n6\r\nEMERSON SILVINO VEIGA \r\n128278769\r\nIFP\r\n8986063735\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n7\r\nERIVALDO BATISTA DA SILVA\r\n68859677\r\nIFP\r\n339841745\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n8\r\nLEANDRO SILVA CORREA\r\n128938016\r\nIFP\r\n9000387728\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n9\r\nGUARACY MOYSÉS ERNESTO PACIFICO\r\n75014670\r\nDETRAN\r\n98355686772\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n10\r\nLUIS CARLOS DOS ANJOS PINHO\r\n102971009\r\nIFP\r\n7585118799\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n11\r\nMARIA JUSSARA ALVES CARVALHO\r\n122145004\r\nIFP\r\n5917604797\r\n30/07/2015\r\n30/07/2017\r\n2.4) Processo nº E-27/48057/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE VALÉRIO MOLÉS MUNIZ\r\n110825247\r\nIFP\r\n035.566.757.65\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n2\r\nADRIANO VIEIRA RAMOS\r\n204395966\r\nDENTRAN\r\n113.095.027.14\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n3\r\nLUIZ EDUARDO GONÇALVES BARBOSA JUNIOR\r\n129415287\r\nDENTRAN\r\n100.836.637.46\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n4\r\nANTONIO CARLOS DE FARIAS JUNIOR\r\n124068263\r\nIFP\r\n056.605.507.46\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n5\r\nMÁRCIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO\r\n125448076\r\nIFP\r\n100.275.587.54\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n6\r\nABEL RODRIGUES DA SILVA\r\n84619154\r\nIFP\r\n010.856.997.73\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n7\r\nEDSON GONÇALO\r\n116179102\r\nIFP\r\n083.617.457.77\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n8\r\nCLAUDIO CORREIA DA SILVA\r\n68534379\r\nIFP\r\n974.786.107.06\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n9\r\nEDISON DA SILVA \r\n106817208\r\nDETRAN\r\n084.647.227.96\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n10\r\nELIANE MACHADO NOGUEIRA\r\n205860984\r\nDETRAN\r\n111.734.367.74\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n11\r\nJOSÉ DE ARIMATÉA DIAS DOS SANTOS\r\n73779308\r\nIFP\r\n868.990.747.53\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n12\r\nAJOMAR NEVES DOS SANTOS\r\n114894744\r\nDETRAN\r\n077.935.917.80\r\n30/06/2015\r\n30/06/2017\r\n2.5) Processo nº E-27/48058/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nLUCIO MAURO ALVES DA CRUZ\r\n1241735351\r\nDETRAN\r\n9425339767\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n2\r\nFABIANO GUIMARÃES DA CUNHA\r\n123224131\r\nDETRAN\r\n9067635766\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n3\r\nDIRCEU CRUZ NETO\r\n872972971\r\nDETRAN\r\n426409701\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n4\r\nLUCIANO MEDEIROS ARAUJO\r\n105611065\r\nDETRAN\r\n6943087738\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n5\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES\r\n1182294421\r\nDETRAN\r\n7826554756\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n6\r\nROBERTO FRANCISCO DA SILVA\r\n104546338\r\nIFP\r\n3759429718\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n7\r\nITAMAR ABREU DOS SANTOS \r\n1606340\r\nDETRAN\r\n77257316791\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n8\r\nAILTON SILVA DE SOUZA JUNIOR\r\n110730868\r\nIFP\r\n4823278712\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n9\r\nANTÕNIO LUCIANO PEREIRA FILHO\r\n134995695\r\nDETRAN\r\n7803727786\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n10\r\nFLÁVIO AMARANTE VALDES\r\n77817930\r\nDETRAN\r\n82834377715\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n11\r\nFRANCISCO EUDOXIO DE SALES\r\n96028036373\r\nDETRAN\r\n8822671759\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n12\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n119613446\r\nDETRAN\r\n5345266751\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n\r\n13\r\nADILSON XAVIER DE PINHO\r\n107140279\r\nDETRAN\r\n20760880972\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n14\r\nANA CLAUDIA DA CRUZ\r\n75855023\r\nDETRAN\r\n91296374734\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n15\r\nRODRIGO MONTEIRO BARBOSA\r\n97718375\r\nDETRAN\r\n7482871756\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n16\r\nVINICIUS MOURA DA SILVA\r\n206707655\r\nDETRAN\r\n11489611789\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n17\r\nAILSON TINOCO DA SILVA\r\n85541266\r\nDETRAN\r\n310383790\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n18\r\nANDERSON JOSE DE RESENDE\r\n1057495501\r\nDETRAN\r\n5143194709\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n19\r\nCRISTIANO PEREIRA DA COSTA\r\n94251261\r\nDETRAN\r\n2225635757\r\n12/08/2015\r\n17/08/2017\r\n2.6) Processo nº E-27/48060/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nIVONILDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n7847690\r\nDetran\r\n7109081971\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n2\r\nISRAEL PEREIRA DA SILVA\r\n69851434\r\nDetran\r\n71811230760\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n3\r\nJOSEMILDO JOSÉ DO SENA\r\n109857466\r\nDetran\r\n7096387790\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n4\r\nMARIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n84008705\r\nDetran\r\n1045056723\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n5\r\nEDUARDO RIBEIRO DE AGUIAR\r\n844486315\r\nDetran\r\n95718788715\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n6\r\nANDRE LUIS PAIVA MANETTI\r\n101809297\r\nDetran\r\n4426027748\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n7\r\nCARLOS ROBERTO PEREZ\r\n6020531\r\nDetran\r\n76721221772\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n8\r\nHELIO DA COSTA MOREIRA\r\n62140702\r\nDetran\r\n86604830730\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n9\r\nCLAUDIO GONÇALVES COSTA\r\n130348295\r\nDetran\r\n9996814785\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n10\r\nGERVAL ESTEVÃO REZENDE\r\n129055414\r\nDetran\r\n8840394710\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n11\r\nELIESER CUNHA DE SOUZA\r\n118602036\r\nDetran\r\n5265608788\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n12\r\nRUDNEI NAZARIO DA SILVA\r\n63955306\r\nDetran\r\n70589348787\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n13\r\nWAGNER TAVARES DE ALMEIDA\r\n110170719\r\nIFP\r\n7741771795\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n14\r\nFRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA\r\n114384357\r\nIFP\r\n7800146774\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n15\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n5710881\r\nMM\r\n7302566771\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n16\r\nLUIZ CLAUDIO MEDEIROS ARAUJO\r\n96354402\r\nDetran\r\n2091132780\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n17\r\nDIOGO LEANDRO DA SILVA\r\n124224387\r\nIFP\r\n8717945780\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n18\r\nWELLINGTON BARRETO DA SILVA\r\n108026840\r\nDetran\r\n7350675704\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n19\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n68897834\r\nIFP\r\n79131778704\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n20\r\nLUIZ GUILHERME DE SANT ANNA\r\n40733651\r\nDICRJ\r\n54459656787\r\n11/08/2015\r\n11/08/2017\r\n3) Empresa Formadora: NR Treinamentos e Emergências LTDA\r\n3.1) Processo nº E-27/44634/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANGELO DE MATOS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n218329209\r\nDETRAN-RJ\r\n12901479731\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n2\r\nALEXSANDRO SILVA RIBEIRO\r\n218046522\r\nDETRAN-RJ\r\n12186978733\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n3\r\nHERICK BRÁS SEABRA\r\n267107548\r\nDETRAN-RJ\r\n13680143728\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n4\r\nLEANDRO RIBEIRO DA COSTA\r\n125196154\r\nIFP-RJ\r\n07998393700\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n5\r\nAMANDA GOMES DOS SANTOS\r\n207994955\r\nDETRAN-RJ\r\n10331681730\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n6\r\nRAYANE RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n2004005203809\r\nSSP-CEARA\r\n01630639311\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n7\r\nWELLINGTON BASÍLIO CHILES\r\n205495120\r\nDIC-RJ\r\n11546067752\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n8\r\nFÁBIO COELHO FERREIRA\r\n119779841\r\nDETRAN-RJ\r\n05466141755\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n9\r\nJOÃO PAULO CORRÊA DOS ANJOS\r\n56385339\r\nIFP-RJ\r\n73119377791\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n10\r\nRAFAEL DA COSTA SILVA\r\n265888404\r\nDETRAN-RJ\r\n14473446778\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n11\r\nMILIAN CARVALHO DE LIMA\r\n221111503\r\nDETRAN-RJ\r\n12662583703\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n12\r\nVALDIR ARAÚJO DE LIMA\r\n098036213\r\nDETRAN-RJ\r\n03133519700\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n13\r\nGEORGE ALEXANDRE CONCEIÇÃO CORRÊA\r\n089461131\r\nDETRAN-RJ\r\n03236254793\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n14\r\nLUIS FELIPE FONSECA DOS SANTOS DA SILVA\r\n280334079\r\nDETRAN-RJ\r\n15149359700\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n15\r\nRENAN LEAL DE MORAIS GOMES\r\n294958343\r\nDETRAN-RJ\r\n16683708754\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n16\r\nMICHELLE MAIARA DA SILVA\r\n246863724\r\nDETRAN-RJ\r\n13424480738\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n17\r\nMATHEUS OLIVEIRA CAVALIERE\r\n296209059\r\nDETRAN-RJ\r\n16897469718\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n18\r\nLUIS GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n24004374\r\nDIC-RJ\r\n15238151756\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n19\r\nRENAN DE PAULA TELES\r\n257394684\r\nDIC-RJ\r\n05921593702\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n20\r\nFÁBIO MARCOS DE SOUZA CASTOR\r\n083306845\r\nDETRAN-RJ\r\n07535168701\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n21\r\nROGERIO DE SOUZA SANTOS\r\n085698645\r\nIFP-RJ\r\n03343873705\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n22\r\nANA BEATRIZ DA COSTA FERREIRA \r\n213327265\r\nDETRAN-RJ\r\n14186989702\r\n24/10/2015\r\n24/10/2017\r\n3.1) Processo nº E-27/44639/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nDOUGLAS DE SOUZA GOMES\r\n256333949\r\nDIC-RJ\r\n13505150789\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n2\r\nJOÃO VICTOR DOS S.C. BARCELOS\r\n269117826\r\nDETRAN-RJ\r\n15022521717\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n3\r\nRAMON ALVES RIBEIRO\r\n21474265\r\nDIC-RJ\r\n13192022760\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n4\r\nADRIANO HEIDENFELD DE C. GAMA\r\n104818992\r\nIFP-RJ\r\n07944126703\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n5\r\nJOANE BARRETO DA SILVA\r\n020309992\r\nDIC-RJ\r\n09708447781\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n6\r\nEVELINE DA SILVA MINGUTA\r\n222863664\r\nDETRAN-RJ\r\n12402496754\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n7\r\nGUSTAVO ALMEIDA DA CRUZ\r\n280375700\r\nDETRAN-RJ\r\n15621084764\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n8\r\nJOEL MOTA SOARES JUNIOR\r\n130406291\r\nDPTC-IFP\r\n09081324764\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n9\r\nDAVID MOTA CAMPOS\r\n235564080\r\nDETRAN-RJ\r\n15685602731\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n10\r\nNATHAN DA SILVA PESSANHA\r\n307627687\r\nDETRAN-RJ\r\n15655126770\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n11\r\nMARCELO FERNANDES MARQUES\r\n090649559\r\nDETRAN-RJ\r\n01767955707\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n12\r\nITAMAR PEIXOTO PAES\r\n102595584\r\nIFP-RJ\r\n03931639703\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n3.2) Processo nº E-27/47245/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nRONALDO QUINTANILHA DE SOUZA\r\n278594460\r\nDETRAN-RJ\r\n16683657742\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n2\r\nJEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n213210321\r\nDETRAN-RJ\r\n10813231752\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n3\r\nLUCAS CARVALHO MEDEIROS DA SILVA\r\n257989012\r\nDIC-RJ\r\n15127533782\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n4\r\nJORGE JOAQUIM SABINO\r\n208226194\r\nDETRAN-RJ\r\n11194888771\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n5\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n264373457\r\nDETRAN-RJ\r\n10085683760\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n6\r\nFABRICIO DA SILVA ROSA\r\n121485874\r\nDETRAN-RJ\r\n13851122712\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n7\r\nRONALD FELIPE DO NASCIMENTO LIMA\r\n256062647\r\nDETRAN-RJ\r\n13817125763\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n8\r\nJEAN TEIXEIRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n262790629\r\nDETRAN-RJ\r\n13772217761\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n9\r\nDANILO DIOGO FERREIRA DA COSTA MONTEIRO \r\n240732305\r\nDIC-RJ\r\n14326440767\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n10\r\nMAURICIO FIGUEIREDO MELO\r\n246473425\r\nDIC-RJ\r\n13178494774\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n11\r\nBRUNO GOMES\r\n221919251\r\nDETRAN-RJ\r\n12013272707\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n12\r\nANDERSON FERNANDO GOMES DOS REIS\r\n217544337\r\nDETRAN-RJ\r\n12018947788\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n13\r\nMARCOS GRIJÓ DE OLIVEIRA\r\n115344657\r\nIIF-RJ\r\n07788567710\r\n19/11/2015\r\n19/11/2017\r\n4) Empresa Formadora: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n4.1) Processo nº E-27/45872/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDERSON BRUNO ALVES\r\n093131456\r\nDIC / RJ\r\n01302945785\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n2\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n10973985-4\r\nDIC / RJ\r\n08644057740\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n3\r\nANDRÉ CONSTANCIO GARCIA\r\n203406111\r\nDETRAN/RJ\r\n10132315700\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n4\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES BRAZ\r\n132053026\r\nDIC / RJ\r\n10288076788\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n5\r\nANDSON MARINHO DE OLIVEIRA\r\n122601057\r\nDETRAN / RJ\r\n08324739793\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n6\r\nCAMILA PEIXOTO DA SILVA\r\n256233826\r\nDIC / RJ\r\n14057942750\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n7\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n262813793\r\nDIC / RJ\r\n15103380714\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n8\r\nENILDO GOMES DA COSTA\r\n093010031\r\nDIC / RJ\r\n02232092798\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n9\r\nESTEIVES LÚCIO TERRA DE ARAUJO\r\n257253211\r\nDIC / RJ\r\n13652942779\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n10\r\nFABIO ESTEVES GUIMARÃES\r\n090744988\r\nIFP / RJ\r\n01197366750\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n11\r\nJAQUELINE DIAS ALVES MEDEIROS\r\n122001977\r\nDIC / RJ\r\n08994249702\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n12\r\nJOÃO PAULO DA SILVA PAULA\r\n114211253\r\nDIC / RJ\r\n05216066756\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n13\r\nLUIS ALBERTO RIBEIRO DA FONSECA\r\n200443349\r\nDIC / RJ\r\n11150534770\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n14\r\nLUIZ CLAUDIO TAVARES DA SILVA\r\n264365339\r\nDIC / RJ\r\n14135091776\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n15\r\nMARCELO MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n127912418\r\nIFP / RJ\r\n10334353769\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n16\r\nMARCIO DA SILVA GAZONI\r\n256385485\r\nDIC / RJ\r\n13527722726\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n17\r\nPAULO IZIDORIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n273906545\r\nDIC / RJ\r\n14630749721\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n18\r\nRAPHAEL AUGUSTO DA SILVA\r\n121621478\r\nDIC / RJ\r\n05403881735\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n19\r\nRENATO PINHEIRO FERREIRA\r\n255497190\r\nDIC / RJ\r\n14610677741\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n20\r\nROSANA KALAF DA SILVA SOUZA RODRIGUES\r\n212612204\r\nDIC / RJ\r\n11216995702\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n21\r\nSANDRO SANTOS SILVA\r\n264106105\r\nDIC / RJ\r\n13593789795\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n22\r\nSILVIO SEZAR LEAL DE SOUSA\r\n092895275\r\nIFP / RJ\r\n02172108723\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n23\r\nTHIAGO FERREIRA ANTUNES\r\n233935618\r\nDIC / RJ\r\n15384581794\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n24\r\nVAGNER DO CARMO SILVA\r\n120111794\r\nDIC / RJ\r\n09306808712\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n25\r\nWELLINGTON DIAS FRANCISCO\r\n218181568\r\nDIC / RJ\r\n12519434708\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n26\r\nWILLIAN DOS SANTOS VARGAS\r\n124865742\r\nIFP / RJ\r\n09144418760\r\n08/09/2015\r\n07/09/2017\r\n\r\n4.2) Processo nº E-27/45873/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX NEWMEN GONÇALVES JUNIOR\r\n245593991\r\nDIC / RJ\r\n14859936795\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n2\r\nALYSSON ALAN MEDEIROS DA SILVA\r\n281133439\r\nDIC / RJ\r\n01134487401\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n3\r\nANDRÉ LUIZ SIMÃO ERMIDA\r\n116890856\r\nIFP / RJ\r\n07861411745\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n4\r\nBÁRBARA DA CRUZ MENDES DOS ANJOS\r\n294463542\r\nDIC / RJ\r\n16617217705\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n5\r\nCARLOS JOSÉ MEDELLA DOS REIS\r\n063397095\r\nDETRAN / RJ\r\n95098194768\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n6\r\nCELSO FERNANDES DE ARAUJO\r\n131762403\r\nDIC - RJ\r\n05656183777\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n7\r\nDANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n269440996\r\nDIC / RJ\r\n15408800792\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n8\r\nERICK RODRIGUES DO IMPERIO\r\n293000691\r\nDIC / RJ\r\n16448352740\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n9\r\nFELIPE DE CARVALHO SOUZA\r\n122149982\r\nDETRAN / RJ\r\n13336655714\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n10\r\nFLAVIA REGINA DA SILVA CHAGAS\r\n111066742\r\nDIC / RJ\r\n05175221795\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n11\r\nJAIME CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n214915688\r\nDIC - RJ\r\n08917458742\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n12\r\nJOSIAS RODRIGUES DA CUNHA\r\n109794651\r\nIFP / RJ\r\n07229302757\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n13\r\nJULIANA SEVILHA DE SOUZA\r\n285208070\r\nDIC - RJ\r\n10997761717\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n14\r\nLEANDRO GOMES DA SILVA\r\n110199296\r\nDIC / RJ\r\n08980082711\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n15\r\nLEANDRO RAMOS DE SOUZA\r\n131838039\r\nDIC / RJ\r\n05711511750\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n16\r\nLUCIANO SOARES DE ALMEIDA\r\n091292672\r\nDIC / RJ\r\n03619950750\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n17\r\nLUIZA TALIA RODRIGUES DA SILVA\r\n233726512\r\nDIC / RJ\r\n15709530743\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n18\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n082792789\r\nDIC / RJ\r\n00239733746\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n19\r\nMURILLO SILVA DA ROCHA\r\n225376086\r\nDETRAN/RJ\r\n14017889719\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n20\r\nPABLO JOSEPH DA SILVA SOUSA\r\n280740036\r\nDIC / RJ\r\n16571998785\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n21\r\nPAULO ROBERTO LIMA BANDEIRA\r\n267165090\r\nDIC / RJ\r\n13720380785\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n22\r\nRENATA DE OLIVEIRA ALVES\r\n201241494\r\nDIC / RJ\r\n11518198759\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n23\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n242034189\r\nDETRAN / RJ\r\n13494968713\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n24\r\nTÁCIO FERNANDO SANTANA SEARA\r\n266632835\r\nDIC / RJ\r\n13853415725\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n25\r\nTERESA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA\r\n067748582\r\nDIC / RJ\r\n78433495704\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n26\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n241610245\r\nDIC / RJ\r\n13494969795\r\n13/09/2015\r\n12/09/2017\r\n4.3) Processo nº E-27/51963/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANA SANTOS DE SOUZA\r\n224030411\r\nDIC / RJ\r\n13022052774\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n2\r\nALEXANDRE MANOEL VICENTE\r\n092987403\r\nDIC / RJ\r\n02213039798\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n3\r\nALICE PEREIRA DA SILVA\r\n293013561\r\nDIC / RJ\r\n16452044729\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n4\r\nAMILTON DOS SANTOS SILVA\r\n217632819\r\nDIC / RJ\r\n05919216778\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n5\r\nARTHUR RENAN DA SILVA PESSANHA\r\n237604657\r\nDIC / RJ\r\n12626397784\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n6\r\nCARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO FILHO\r\n214132805\r\nDIC / RJ\r\n12732649759\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n7\r\nCARLOS EDUARDO MOTA ALVES\r\n201495421\r\nDIC / RJ\r\n10467676747\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n8\r\nCLEITON GRÉGÓRIO DOS SANTOS\r\n287132708\r\nDIC / RJ\r\n16539773706\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n9\r\nCRISTINA DA SILVA MARINS\r\n093338663\r\nDIC / RJ\r\n06934236769\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n10\r\nDIEGO LUIS MARTINS DOS SANTOS\r\n201691813\r\nDIC / RJ\r\n10824168780\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n11\r\nENIO SANTOS DEFRANCO MANSO\r\n209870781\r\nDIC / RJ\r\n11949863743\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n12\r\nGILMAR MOREIRA LOPES JÚNIOR\r\n266537992\r\nDIC / RJ\r\n15785489775\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n13\r\nHEBERT OTACIANO REIS DA SILVA\r\n245046305\r\nDIC / RJ\r\n13480975747\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n14\r\nHELIO DA SILVA JUNIOR\r\n216463307\r\nDIC / RJ\r\n12253015725\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n15\r\nHIGOR DA CONCEIÇÃO FRANÇA\r\n230848855\r\nDIC / RJ\r\n13718107708\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n16\r\nJACKSON DOUGLAS RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n255813776\r\nDIC / RJ\r\n14718203783\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n17\r\nJEFFERSON RODRIGUES MARCELLINO\r\n211477591\r\nDIC / RJ\r\n12259298737\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n18\r\nJORGE DIEGO DOS SANTOS\r\n245565544\r\nDIC / RJ\r\n14431194746\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n19\r\nLEONARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n217536762\r\nDIC / RJ\r\n13364563705\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n20\r\nLINCOLN LUIS VASCONCELLOS DOS ANJOS\r\n296824212\r\nDIC / RJ\r\n16500301773\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n21\r\nLUCIMAR ALINE DA SILVA\r\n124151150\r\nDIC / RJ\r\n08357646727\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n22\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA HONORATO\r\n208698639\r\nDIC / RJ\r\n12625065737\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n23\r\nMARCIO ANSELMO ALVES TEIXEIRA\r\n054343603\r\nDIC / RJ\r\n01383055793\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n24\r\nMARIA DAS MERCÊS DE OLIVEIRA\r\n100977727\r\nDIC / RJ\r\n03745115783\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n25\r\nMARIO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n217978378\r\nDIC / RJ\r\n11723077763\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n26\r\nTÁSSIO DOUGLAS GALENO SOUSA\r\n247412174\r\nDIC / RJ\r\n14987579790\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n27\r\nTHIAGO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n257094847\r\nDIC / RJ\r\n13591205729\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n28\r\nVITOR DA SILVA CORTES\r\n207016080\r\nDIC / RJ\r\n12126087719\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n29\r\nYGOR LUIZ NEVES DA CRUZ\r\n268474566\r\nDIC / RJ\r\n15356854765\r\n15/10/2015\r\n14/10/2017\r\n4.4) Processo nº E-27/51964/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA\r\n113608475\r\nDIC / RJ\r\n12169500758\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n2\r\nALEX DE SOUZA GASPAR\r\n132471475\r\nDIC / RJ\r\n14121122739\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n3\r\nALEXANDRE SANTOS ROSARIO\r\n211323266\r\nDIC / RJ\r\n07530683705\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n4\r\nALINE CRITINA NONATO RAFAEL\r\n225391531\r\nDIC / RJ\r\n12383574740\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n5\r\nCAMILA VIEIRA MORAIS DA SILVA\r\n256054503\r\nDIC / RJ\r\n13429785790\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n6\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS BRANDÃO\r\n213270515\r\nDIC / RJ\r\n12256844714\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n7\r\nCINTHIA CARVALHO DA SILVEIRA\r\n123483034\r\nDIC / RJ\r\n09402991786\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n8\r\nCLAUDIA FERNANDES FARIAS COSTA\r\n20141777\r\nII / MG\r\n13411572612\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n9\r\nDANIEL DA SILVA ANDRADE\r\n213015787\r\nDIC / RJ\r\n11263705766\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n10\r\nDANIEL SANCHES VILANOVA JUNIOR\r\n257862086\r\nDIC / RJ\r\n15206257745\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n11\r\nDANIELE MOTA SILVA DA CRUZ\r\n214778722\r\nDIC / RJ\r\n12279555700\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n12\r\nDENIS TEIXEIRA BERNARDES\r\n132632522\r\nIFP / RJ\r\n09953519706\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n13\r\nDIEGO DA SILVA FLÁVIO\r\n241141720\r\nDIC / RJ\r\n16294455766\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n14\r\nEDIVANIA DA SILVA MEIRELES\r\n3140119\r\nIPC / PB\r\n08493665428\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n15\r\nEDUARDO MIRANDA VENTURA\r\n109075309\r\nIFP / RJ\r\n02172507776\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n16\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n218139780\r\nDIC / RJ\r\n13033262724\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n17\r\nFELIPE VIEIRA DA SILVA\r\n214297558\r\nDIC / RJ\r\n14904634705\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n18\r\nFERNANDO DA SILVA GOMES\r\n267386787\r\nDIC / RJ\r\n06306425756\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n19\r\nHUEIDER MOTTA CASTORINO\r\n201531027\r\nDIC / RJ\r\n11595890700\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n20\r\nHUGO LEONARDO CHAVES PEQUENO\r\n208468629\r\nDIC / RJ\r\n11129753735\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n21\r\nINGRID CRISTINA SILVA RODRIGUES\r\n284104452\r\nDIC / RJ\r\n14961585718\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n22\r\nLAUDICEIA MARIA DA CRUZ COSTA\r\n120585369\r\nDIC / RJ\r\n08004119786\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n23\r\nLEONARDO SANTOS ARANHA\r\n206099616\r\nDIC / RJ\r\n11644890704\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n24\r\nMARTHA ALINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n108985607\r\nDIC / RJ\r\n07789354779\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n25\r\nMUNIQUE VELOSO LINS DE OLIVEIRA\r\n209678945\r\nDIC / RJ\r\n11751539741\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n26\r\nRODOLFO RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA\r\n210336129\r\nDIC / RJ\r\n11849926735\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n27\r\nSERGIO LOURENÇO DA SILVA\r\n248831240\r\nDIC / RJ\r\n13831028729\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n28\r\nVALERIA VICENTE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n127082055\r\nDETRAN / RJ\r\n02309821748\r\n11/10/2015\r\n10/10/2017\r\n5) Empresa Formadora: Resbritec Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\n5.1) Processo nº E-27/47487/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMOISES PINHEIRO FONTES DA MOTA\r\n219707957\r\nDetran - RJ\r\n13053242770\r\n30/10/2015\r\n30/10/2017\r\n5.2) Processo nº E-27/47489/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nPAULO CESAR SOUZA\r\n071647770\r\nIFP/RJ\r\n85286893791\r\n16/07/2015\r\n16/07/2017\r\n2\r\nALESSANDRA APARECIDA OLIVEIRA MARQUES RIBEIRO\r\n091253849\r\nDetran\r\n03785806710\r\n16/07/2015\r\n16/07/2017\r\n3\r\nTHIAGO SOARES DE SOUZA\r\n255710675\r\nDetran\r\n14283592730\r\n16/07/2015\r\n16/07/2015\r\n4\r\nGILSON CARREIRO BOTELHO\r\n095506135\r\nIFP/RJ\r\n07106843717\r\n16/07/2015\r\n16/07/2015\r\n5\r\nROGERIO ROBSON DE SOUZA\r\n085107340\r\nIFP/RJ\r\n00623550741\r\n16/07/2015\r\n16/07/2015\r\n6\r\nWESLEY DE PAULA SILVA\r\n128787017\r\nIFP/RJ\r\n05625001707\r\n16/07/2015\r\n16/07/2015\r\n5.3) Processo nº E-27/49121/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE LIODORO LEITE\r\n431920345\r\nSSP\r\n31738912876\r\n23/12/2014\r\n23/12/2016\r\n2\r\nSIMONE ASSIS SOARES\r\n116860636\r\nIFP/RJ\r\n07641802745\r\n23/12/2014\r\n23/12/2016\r\n3\r\nLUIZ CARLOS SILVA CAETANO\r\n102611290\r\nIFP/RJ\r\n04176338741\r\n23/12/2014\r\n23/12/2016\r\n4\r\nVALDEIR MARTINS MOREIRA\r\n279547988\r\nDetran\r\n15216794794\r\n23/12/2014\r\n23/12/2016\r\n5\r\nMARCIO XAVIER TEIXEIRA\r\n134027564\r\nDetran\r\n10865422745\r\n23/12/2014\r\n23/12/2016\r\n6\r\nWELLISON DE CARVALHO SANTOS\r\n110972171\r\nIFP/RJ\r\n07888666728\r\n23/12/2014\r\n23/12/2016\r\n7\r\nVANDERSON VICTOR TOMÉ DE PAULA\r\n119381366\r\nIFP/RJ\r\n08491629718\r\n23/12/2014\r\n23/12/2016\r\n8\r\nMAURICIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n104287685\r\nDetran\r\n07886892747\r\n23/12/2014\r\n23/12/2016\r\n\r\n6) Empresa Formadora: SPRINK Segurança Contra Incêndio LTDA.\r\n6.1) Processo nº E-27/45087/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX GIUSEPPE ALVES SALES\r\n223550740\r\nDic-RJ\r\n133.698.547-08\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n2\r\nCARLOS EDUARDO FRANCO LOUVISE\r\n121307904\r\nIEP\r\n089.061.557-86\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n3\r\nCARLOS MATHEUS SOARES FERREIRA\r\n7351259\r\nMB\r\n165.271.097-33\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n4\r\nDIEGO DE SOUZA BOURGUIGNON MORAIS\r\n128627924\r\nIFP\r\n101.191.547-22\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n5\r\nDIEGO PEREIRA DANIEL PANTALEÃO\r\n211077326\r\nDic-RJ\r\n123.034.827-12\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n6\r\nFABIANO JOSÉ DA SILVA\r\n93082382,33\r\nPCMG\r\n092.137.926-97\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n7\r\nFELIPE ALVES DA SILVA\r\n213530363\r\nDETRAN\r\n129.920.857-66\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n8\r\nHUGO BONIFÁCIO DA ROCHA\r\n115287625\r\nDETRAN\r\n086.694.207-67\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n9\r\nJOSÂMELO LUESKSLEY RODRIGUES BARRETO\r\n6298257\r\nMM-RJ\r\n087.807.607-75\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n10\r\nLUAN PAULO DA SILVA FEITOSA\r\n228519328\r\nDETRAN\r\n119.264.187-60\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n11\r\nMATHEUS SILVA NOGUEIRA\r\n236758703\r\nPC-RJ\r\n145.421.477-54\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n12\r\nNEMIAS MORETH GOMES\r\n83339960\r\nIPP\r\n004.589.917-75\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n13\r\nPAULO VICTOR PINTO PINHEIRO\r\n214070476\r\nDETRAN\r\n120.765.747-60\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n14\r\nPAULO VINICIUS ANTUNES LOPES\r\n118644228\r\nDETRAN\r\n089.971.037-92\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n15\r\nRAPHAEL AGUIAR DIAS\r\n246884779\r\nDETRAN\r\n058.337.657-65\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n16\r\nRODRIGO GAMA LESSA\r\n118667823\r\nIFP\r\n094.309.157-89\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n17\r\nVICTOR CARDOSO SIMÕES\r\n223706888\r\nDETRAN\r\n130.859.677-45\r\n01/06/2015\r\n06/07/2017\r\n6.2) Processo nº E-27/47047/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nARY FERREIRA DE SOUSA JUNIOR\r\n09420567-1\r\nIFP/RJ\r\n045.102.277-79\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n2\r\nBRUNO AMORIM FINOTI\r\nMG16706631\r\nSSP/MG\r\n098.213.636-60\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n3\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n11763572-2\r\nDETRAN\r\n080.181.147-30\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n4\r\nEDNEI RODRIGUES SANTOS\r\n10873336-1\r\nIFP/RJ\r\n006.031.726-44\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n5\r\nEVANILDO JULIO DA SILVA MEIRA\r\n12912726-2\r\nDETRAN\r\n092.689.467-69\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n6\r\nFILIPE CASARIM CAMPONOGARA\r\n8108520944\r\nSJS/II RS\r\n020.078.800-08\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n7\r\nFELIPE DA SILVA CYRIACO\r\n132736224\r\nDIC/RJ\r\n100.536.617-96\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n8\r\nFILIPE DOS SANTOS GOMES\r\n225061837\r\nDIC/RJ\r\n125.056.967-21\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n9\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n72324668\r\nIFP/RJ\r\n021.288.097-70\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n10\r\nGENTIL GOMES JÚNIOR\r\n11280141\r\nSSP/MG\r\n041.674.286-60\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n11\r\nIDEILTON DOS SANTOS FREIRE\r\n3229492-1\r\nSSP/SE\r\n011.199.755-06\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n12\r\nLUIZ FERNANDO MACHADO DE OLIVEIRA \r\n21731831-0\r\nDETRAN\r\n121.558.247-18\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n13\r\nPEDRO MACIEL GONÇALVES\r\n25806620-8\r\nDIC/RJ\r\n141.505.617-02\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n14\r\nRICARDO SANTOS IZIDORO\r\n238381651\r\nDIC/RJ\r\n132.983.377-57\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n15\r\nROBSON DIMAS FERREIRA\r\n21514281-1\r\nDIC/RJ\r\n945.147.635-00\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n16\r\nRICARDO PINTO FLORENTINO\r\n11745587-3\r\nDIC/RJ\r\n056.173.397-02\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n17\r\nROGÉRIO TADEU MOREIRA\r\nMG13498877\r\nSSP/MG\r\n103.076.826-92\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n18\r\nRONALD SILVA TORRES\r\n20832991-2\r\nDIC/RJ\r\n099.851.717-80\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n19\r\nTARSIS DOMINGUES FERNANDES\r\n217490135\r\nDIC/RJ\r\n136.452.137-75\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n20\r\nVINICIUS HERCULANO DA SILVA\r\n21568685-8\r\nDETRAN\r\n121.621.627-41\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n21\r\nWESLEY COUTO DA SILVA\r\n26716188-3\r\nDETRAN\r\n142.734.587-21\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n22\r\nVICTOR REZENDE MACHADO\r\n224094821\r\nDIC/RJ\r\n132.046.927-28\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n23\r\nVICTOR REZENDE MULLER\r\nMG11136027\r\nSSP/MG\r\n063.481.336-64\r\n18/06/2014\r\n18/06/2016\r\n6.3) Processo nº E-27/47049/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nLUCIANO PERROTA\r\n81562837\r\nDIC RJ\r\n009.404.287-09\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n7) Empresa Formadora: CTEST - Centro de Trein. Esp. em Seg. do Trab. LTDA.\r\n7.1) Processo nº E-27/47895/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nJORGE SOARES FERREIRA\r\n78745411\r\nDETRAN\r\n80860111700\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n2\r\nCARLA ARANTES DE MORAES DA SILVA\r\n209624352\r\nDETRAN\r\n3613583771\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n3\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRADE COSTA\r\n130930027\r\nDETRAN\r\n9942231706\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n7.2) Processo nº E-27/47897/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADEILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n128528627\r\nIFP\r\n5453251700\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n2\r\nERICK SILVA SANTANA\r\n275297141\r\nDETRAN\r\n15244134701\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n3\r\nJOYCE NOGUEIRA DE SOUZA ANTELO\r\n204961494\r\nDETRAN\r\n10439012724\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n4\r\nSEBASTIÃO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n124214354\r\nIFP\r\n9346362731\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n5\r\nJOSELEIA DOS SANTOS \r\n115658551\r\nDETRAN\r\n9793635789\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n6\r\nMAYCON LEONARDO DA SILVA\r\n121937635\r\nDETRAN\r\n5380860761\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n7\r\nRODRIGO OLIVEIRA ALVES\r\n206809519\r\nDICRJ\r\n5751261755\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n8\r\nMARCELO RANGEL DE FREITAS JUNIOR\r\n263722688\r\nDICRJ\r\n15178208714\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n9\r\nWELLINGTON SANTANA QUERINO\r\n218037737\r\nDETRAN\r\n12273581726\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n10\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n211313903\r\nDETRAN\r\n10745191754\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n11\r\nMARCELO BRAZ\r\n205437353\r\nDETRAN\r\n11139043722\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n12\r\nBRUNO ALMEIDA DA SILVA\r\n131437881\r\nDETRAN\r\n11037943708\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n13\r\nDIEGO DA SILVA GOMES\r\n241871011\r\nDETRAN\r\n12265219754\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n14\r\nROSANGELA NEVES DA SILVA\r\n101949253\r\nIFP\r\n3002155764\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n15\r\nJULIANA MARCELO BRASIL SOUZA\r\n283444362\r\nDETRAN\r\n15689598771\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n16\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA\r\n131436925\r\nDETRAN\r\n10018813704\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n17\r\nTAMIRES BERLIM FERREIRA \r\n288219702\r\nDETRAN\r\n15209370755\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n18\r\nNIELSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n117876961\r\nIFP\r\n9360159778\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n19\r\nRODRIGO ANDRADE DA SILVA\r\n96879523\r\nIFP\r\n8345800718\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n20\r\nJONATHAN SOUZA BARCELLOS\r\n235270931\r\nDETRAN\r\n12734882701\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n21\r\nPETERSON DOMINGOS DA SILVA PEREIRA\r\n264361684\r\nDETRAN\r\n13945465729\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n22\r\nLEILA JORGE DE OLIVEIRA\r\n203412333\r\nDETRAN\r\n37977556863\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n7.3) Processo nº E-27/47898/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nDANIELA BRANDAO HENRIQUE\r\n7871638\r\nIFP\r\n4220107665\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n2\r\nROSIMERE DE SENNA RIBEIRA MACHADO\r\n314546821\r\nDETRAN\r\n17286304798\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n3\r\nHUGO SILVA OLIVEIRA MORAES\r\n216863878\r\nDETRAN\r\n12919422707\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n4\r\nDANIELLE DE MOURA MOREIRA\r\n130984404\r\nDETRAN\r\n13250941700\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n5\r\nFELLIPE DA SILVA DE LIMA\r\n216022798\r\nDETRAN\r\n14872322762\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n6\r\nADRIANA GONÇALVES DE LIMA\r\n276999364\r\nDETRAN\r\n15176297728\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n7\r\nROSELENE DAS GRAÇAS DIAS ROCHA\r\n94160983\r\nDETRAN\r\n3603765761\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n8\r\nARIANA DA SILVA DE MENDONÇA\r\n258219666\r\nDETRAN\r\n14005216706\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n9\r\nVIVIANNE MEIRE DOS SANTOS\r\n17747197\r\nIFP\r\n8091527624\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n10\r\nDEIZIANE LUIZ DE LIMA\r\n234667772\r\nDETRAN\r\n5124809400\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n11\r\nJANAINA VITORINO\r\n123554750\r\nIFP\r\n8329212700\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n12\r\nDAYSE LOPES DOS SANTOS\r\n124625450\r\nIFP\r\n9066661712\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n13\r\nBERGSON PEREIRA MACEDO\r\n275233963\r\nDETRAN\r\n15599686728\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n14\r\nJONAS PESSOA DA SILVA\r\n220949796\r\nDICRJ\r\n12602849723\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n15\r\nLUCIO SILVA DA COSTA\r\n87288197\r\nIFP\r\n253879795\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n16\r\nWALLACE SOARES DE CASTRO\r\n262962053\r\nDETRAN\r\n14055722729\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n17\r\nELAINE GOMES DA SILVA DA FONSECA ROSA\r\n211620315\r\nDETRAN\r\n10845765701\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n18\r\nWAGNER AZEVEDO DE CARVALHO\r\n102376571\r\nDETRAN\r\n4714336754\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n19\r\nANA CELIA GARCIA\r\n202771028\r\nDICRJ\r\n7394529754\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n20\r\nARTHUR DA NOBREGA DE SOUZA\r\n255747693\r\nDETRAN\r\n13642612784\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n21\r\nVANDO SILVA SOUZA\r\n271841991\r\nDETRAN\r\n14496579740\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n22\r\nJOSE JORGE SANTOS JUNIOR\r\n212026892\r\nDICRJ\r\n13062868759\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n23\r\nWILKSON PAULA DA SILVA\r\n201046281\r\nDETRAN\r\n11214486746\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n24\r\nVITOR PERES DE OLIVEIRA\r\n125954958\r\nDETRAN\r\n9243859790\r\n31/10/2015\r\n30/10/2017\r\n7.4) Processo nº E-27/47900/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nVAGNER PAULA DA SILVA\r\n246247274\r\nDETRAN\r\n13528419750\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n2\r\nVINIVIUS SILVEIRA\r\n218485308\r\nDETRAN\r\n12076186751\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n3\r\nLEONARDO SOCORRO MARQUES DA SILVA\r\n213271133\r\nDETRAN\r\n11767617739\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n4\r\nFLÁVIO PEREIRA CARDOSO\r\n100461458\r\nDETRAN\r\n7597418752\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n5\r\nPETERSON AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\n206602484\r\nDICRJ\r\n10142406708\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n6\r\nJAN CARLOS DA SILVA LIMA\r\n208840751\r\nDICRJ\r\n10794242707\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n7\r\nCYRO AGENOR DA SILVA CARDOSO\r\n246448286\r\nDETRAN\r\n13563692785\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n\r\n8\r\nMICHELLE DE MOURA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n202828513\r\nDETRAN\r\n9802719757\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n9\r\nFLAVIO NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO\r\n3651924194\r\nCNH\r\n2836048409\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n10\r\nJOSE EDUARDO COELHO MONTEIRO JUNIOR\r\n291094928\r\nDICRJ\r\n16271255744\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n11\r\nFELIPE DONNER PASTOR DE OLIVEIRA\r\n224524009\r\nDETRAN\r\n15211572785\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n12\r\nCHARLES PEREIRA BENTO\r\n4026595652\r\nCNH\r\n11050669754\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n13\r\nTHARCIANO DA SILVA RAIMUNDO\r\n231388372\r\nDETRAN\r\n16535345750\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n14\r\nMARCOS VINÍCIUS NEY GUIMARÃES\r\n212052062\r\nDETRAN\r\n10468687726\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n15\r\nNILTON GOMES BARCELLOS\r\n86288685\r\nIFP\r\n009209487-23\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n16\r\nDANILO CURVELO DO NASCIMENTO\r\n245994223\r\nDETRAN\r\n6188378761\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n17\r\nCLEITON ALVES DA SILVA\r\n219117975\r\nDICRJ\r\n13787647732\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n18\r\nFLORIANO FERREIRA DOS SANTOS \r\n61187936\r\nIFP\r\n79007090704\r\n30/10/2015\r\n29/10/2017\r\n7.5) Processo nº E-27/462/11214/2016.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nWAGNER COSMO UMBELINO\r\n201114618\r\nDETRAN\r\n11907348778\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n2\r\nNORBERTO VENENCIO NERES\r\n126121409\r\nDETRAN\r\n10735491780\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n3\r\nCRISTIANE JEREMIAS DE JESUS TAVARES\r\n132441288\r\nDICRJ\r\n10240013778\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n4\r\nDILCÉA KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n239849367\r\nDETRAN\r\n12817373723\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n5\r\nMICHEL SOUSA DE OLIVEIRA\r\n283289791\r\nDETRAN\r\n6186204782\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n6\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA FELIX\r\n77806883\r\nDETRAN\r\n126729719\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n7\r\nMOACIR DOS SANTOS COSTA\r\n251810511\r\nDETRAN\r\n6110478709\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n8\r\nMURILO LUIZ MIGUEL DA SILVA\r\n256651126\r\nDETRAN\r\n15957735760\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n9\r\nCLACY KELLY DA SILVA DO RÊGO\r\n285775698\r\nDETRAN\r\n15742449739\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n10\r\nJOSIÂNE ROSÁRIA DA SILVA\r\n215020868\r\nDETRAN\r\n11401048706\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n11\r\nMARTA TOBIAS ONOFRE\r\n120111711\r\nDETRAN\r\n9236790739\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n12\r\nEDMAR SILVA DE SOUZA\r\n113933857\r\nIFP\r\n7383537793\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n13\r\nELAINE APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n115980336\r\nDICRJ\r\n8158730779\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n14\r\nVANESSA CRISTINA MARTIRES SANTOS\r\n204891352\r\nDETRAN\r\n10071491759\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n15\r\nCARLOS EDUARDO ALVES FLOR\r\n107376830\r\nIFP\r\n128306408\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n7.6) Processo nº E-27/464/11214/2016.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMARCOS MARTINS CORREIA\r\n20096036\r\nDIC\r\n9535877704\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n2\r\nJOSÉ RENATO COSTA DA SILVA\r\n66962200\r\nDETRAN\r\n60496649787\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n3\r\nRICARDO DE PAULA GOULART\r\n115203168\r\nIFP\r\n7562668744\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n7.7) Processo nº E-27/467/11214/2016.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMARCELLE CHAVES DA SILVA\r\n237779418\r\nDETRAN\r\n13913732780\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n2\r\nROBERTA VENANCIO DOS SANTOS\r\n202450094\r\nDETRAN\r\n9629719797\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n3\r\nYURI LESSA OLIVEIRA MARTINS\r\n278399829\r\nDETRAN\r\n15458346793\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n4\r\nHELTON JOSE DA SILVA\r\n200815777\r\nDETRAN\r\n10209675799\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n5\r\nRAFAEL DA SILVA BARRAL\r\n242989887\r\nDETRAN\r\n13205613732\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n6\r\nTAUAN CONCEIÇÃO COSTA\r\n276775368\r\nDETRAN\r\n15206199796\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n7\r\nJULIANA DOS SANTOS LESSA ALFÊNA\r\n204649545\r\nDETRAN\r\n11899061711\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n8\r\nLUÍS HENRIQUE NEVES DE FONTES\r\n282785187\r\nDETRAN\r\n15387139774\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n9\r\nRODRIGO SOARES DA SILVA\r\n7931900S0010\r\nMTPSRJ\r\n12472946767\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n10\r\nIVAN SOUZA DE BARROS\r\n129711560\r\nDETRAN\r\n10226255786\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n11\r\nANDRESSA CARDOSO DOS SANTOS\r\n6877150\r\nMB\r\n12095016785\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n12\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA\r\n2786\r\nCBMERJ\r\n36186260704\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n13\r\nALEX CRUZ ROSA\r\n215752775\r\nDIC\r\n12336249707\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n14\r\nRENATA DE MOURA LARANJEIRAS\r\n221059447\r\nDETRAN\r\n13136497759\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n15\r\nDANIELE PEREIRA DOS SANTOS\r\n211895438\r\nDETRAN\r\n11047335794\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n16\r\nJESSICA DOS SANTOS COSTA\r\n279556674\r\nDETRAN\r\n15974821700\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n17\r\nCAIQUE BORGES BARCELLOS\r\n288841240\r\nDETRAN\r\n15925174712\r\n18/12/2015\r\n17/12/2017\r\n8) Empresa Formadora: NSG Saúde e Seg do Trab\r\n8.1) Processo nº E-27/48639/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n20.792.835-9\r\nDIC\r\n108.941.767-57\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n2\r\nALCIMAR ANDRADE CAMPOS\r\n09.546.859-1\r\nDIC\r\n031.352.007-01\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n3\r\nALCINDO AMARAL NETO\r\n11.384.695-0\r\nIFP\r\n052.576.597-27\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n4\r\nANA CRISTINA RIBEIRO\r\n10.605.405-9\r\nDIC\r\n074.160.707-75\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n5\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA\r\n10.150.878-6\r\nDIC\r\n037.620.587-33\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n6\r\nCICERO PAPALARDO DAS NEVES\r\n11.314.627-8\r\nDIC\r\n075.883.477-24\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n7\r\nCLAUDIO SANTOS SILVA\r\n08.701.176-3\r\nIFP\r\n013.396.677-11\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n8\r\nCOSME JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n09.854.613-8\r\nDIC\r\n035.322.017-55\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n9\r\nDAVID MONTENEGRO DA SILVA\r\n13.126.750-2\r\nDIC\r\n054.826.987-42\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n10\r\nDIEGO GOANÇALVES CARDOSO\r\n22.265.739-7\r\nDIC\r\n121.332.317-73\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n11\r\nEVANDRO DA SILVA RIBEIRO\r\n10.398.689-9\r\nIFP\r\n082.819.247-21\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n12\r\nGILVAN FERREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n24.147.765-2\r\nDIC\r\n136.663.897-24\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n13\r\nIVO DOS SANTOS SILVA\r\n06.682.996-1\r\nDIC\r\n866.254.977-20\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n14\r\nJAIR FRAGA RAMOS\r\n10.246.675-2\r\nDIC\r\n051.565.167-26\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n15\r\nJOHNNY BARBOSA GONÇALVES\r\n09.819.149-7\r\nIFP\r\n025.591.877-10\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n16\r\nJOSÉ CLAUDIO SALASAR DOS SANTOS\r\n07.988.018-3\r\nIFP\r\n985.486.707-20\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n17\r\nLUIS CARLOS BARBOSA PAIXÃO\r\n09.124.432-7\r\nIFP\r\n025.757.517-05\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n18\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NEVES\r\n06.049.731-0\r\nDIC\r\n576.642.937-15\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n19\r\nLUIZ FELIPE DE JESUS BARROS\r\n20.506.992-5\r\nDIC\r\n122.738.507-27\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n20\r\nMARCIO LOPES RADICH\r\n22.857.817-5\r\nDIC\r\n091.971.887-60\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n21\r\nMARCUS DIEGO CARVALHO RODRIGUES\r\n12.323.018-7\r\nIFP\r\n058.080.477-14\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n22\r\nRENAN DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n22.453.105-3\r\nDIC\r\n131.949.727-66\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n23\r\nRODOLFO FRAZÃO DA SILVA\r\n09.477.048-4\r\nDIC\r\n014.769.067-58\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n24\r\nRODRIGO CANTALISTA JOVIANO\r\n21.975.565-9\r\nDIC\r\n134.659.447-39\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n25\r\nRENAN DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n2138.218.495-6\r\nEBRJ\r\n158.292.537-20\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n26\r\nTHIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n26.401.829-2\r\nDIC\r\n115.072.952-07\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n27\r\nTHIAGO QUEIROZ DA SILVA ARAUJO\r\n27.040.631-7\r\nDIC\r\n107.493.117-38\r\n30/11/2015\r\n29/11/2017\r\n8.2) Processo nº E-27/48642/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALAN ALVES BELGA LIMA\r\n22.542.134-6\r\nDIC\r\n135.867.597-03\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n2\r\nALEXANDRE DIAS MARTINS\r\n10.028.411-6\r\nDIC-RJ\r\n036.300.947-75\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n3\r\nALEXSANDRO DE CARVALHO DA SILVA\r\n28.144.735-9\r\nDIC\r\n188.710.957-90\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n4\r\nAMARA FABIANA PAULINO DA PAZ\r\n10.160.141-7\r\nDIC\r\n037.416.477-05\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n5\r\nBRUNA AMORIM PETRELLI\r\n22.472.273-6\r\nDETRAN\r\n129.986.877-09\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n6\r\nCLAUDIANE ANDRADE PEREIRA\r\n12.119.902-0\r\nDETRAN\r\n089.516.787-50\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n7\r\nEDMILSON JACINTHO APARICIO\r\n08.766.706-9\r\nIFP\r\n030.071.867-57\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n8\r\nEDNEIDE DA COSTA SILVA\r\n08.452.053-5\r\nCOREN\r\n068.940.447-67\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n9\r\nHUDSON ALVES EMERIQUE DE MELO\r\n00.650.162-1\r\nMB\r\n129.458.077-93\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n10\r\nJEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n20.784.557-9\r\nDIC\r\n119.030.257-88\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n11\r\nJOSILEI CERQUEIRA GREGORIO\r\n13.314.396-6\r\nIFP\r\n096.372.377-47\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n12\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n24.725.204-2\r\nDIC-RJ\r\n170.944.607-24\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n13\r\nLEANDRO RAMOS DE LIMA\r\n66946s139\r\nMPPS-RJ\r\n100.241.877-12\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n14\r\nLUAN PEREIRA PAIVA\r\n22.453.985-8\r\nDETRAN\r\n153.939.457-36\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n15\r\nLUAN WANDERSON ROSA CARDOSO\r\n25.476.283-4\r\nDIC-RJ\r\n151.221.917-78\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n16\r\nLUCAS NASCIMENTO VIANA\r\n21.879.981-5\r\nDETRAN\r\n119.215.487-89\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n17\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA CUTRIM\r\n89666s124\r\nMTPS-RJ\r\n093.595.427-92\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n18\r\nMANOEL LEONARDO DA CRUZ\r\n11.519.769-1\r\nDIC\r\n090.583.527-69\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n19\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE LIMA\r\n22.793.181-7\r\nDETRAN\r\n059.926.827-16\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n20\r\nMONIQUE COSTA DA SILVA\r\n27.541.904-2\r\nDETRAN\r\n146.973.617-92\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n21\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS DE FREITAS\r\n31.716.712-0\r\nDIC-RJ\r\n186.115.527-17\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n22\r\nRICARDO SOUSA DE MOURA\r\n08.299.066-4\r\nIFP\r\n011.181.547-97\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n23\r\nROBERTO GONÇALVES RIBEIRO\r\n08.798.096-7\r\nDIC\r\n013.400.837-52\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n24\r\nROGERIO SANT´ANA ZAMBOTI\r\n11.138.812-0\r\nIFP\r\n078.944.457-70\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n25\r\nSILVIA DOS SANTOS ROCHA RAMOS\r\n09.494.866-8\r\nDIC\r\n021.893.297-95\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n26\r\nTHAIANE BERNADES DOS REIS\r\n25.650.608-0\r\nDIC\r\n138.517.007-75\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n27\r\nTHIAGO LOPES FRANÇA\r\n20.787.069-2\r\nDETRAN\r\n113.721.977-70\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n28\r\nTIAGO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n21.086.517-6\r\nDIC\r\n120.370.987-07\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n29\r\nVICTOR PIMENTEL MORAES\r\n200.814.923-8\r\nCREA-RJ\r\n162.629.447-30\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n30\r\nWALLACE GOMES DA SILVA CIRILO\r\n27.349.194-4\r\nDETRAN\r\n144.924.057-71\r\n01/12/2015\r\n30/11/2017\r\n\r\n8.3) Processo nº E-27/48646/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX FONSECA VILA NOVA\r\n71235S085 \r\nMTPSRJ\r\n035.486.477-74\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n2\r\nALMIR MAGNO DA FONTE OLIVEIRA\r\n25.632.206-6\r\nDETRAN\r\n134.888.547-52\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n3\r\nAQUILLES SANTOS DA ROCHA SILVEIRA\r\n30.205.628-8\r\nDETRAN\r\n172.000.027-12\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n4\r\nCARLOS EDUARDO MENDONÇA\r\n20.376.526-8\r\nDETRAN\r\n105.334.067-22\r\n04/12/2015\r\n03/12/2017\r\n5\r\nDANIELLA DE SOUZA CALDEIRA\r\n27.375.757-5\r\nDETRAN\r\n060.649.347-60\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n6\r\nDENISON LIMA DE FIGUEIREDO\r\n11.678.200-4\r\nDETRAN\r\n105.265.747-80\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n7\r\nDIEGO ARMANDO PAIXÃO PALHEIROS\r\n25.470.316-8\r\nDETRAN\r\n135.229.507-55\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n8\r\nDIEGO LIMA OLIVEIRA SANT'ANA\r\n28.396.033-4\r\nDETRAN\r\n185.766.977-00\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n9\r\nDIOGO PAIXÃO PALHEIROS\r\n21.826.213-7\r\nDETRAN\r\n116.899.677-57\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n10\r\nDORJAVAL COSTA SANTOS NETO\r\n27.218.293-2\r\nDETRAN\r\n017.797.795-77\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n11\r\nEDUARDO ALONSO\r\n11.737.255-7\r\nDETRAN\r\n052.697.407-96\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n12\r\nFABIO DO COUTO MUNIZ\r\n12.442.994-5\r\nDETRAN\r\n097.700.777-47\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n13\r\nFLAVIO NUNES OLIVEIRA\r\n00.180.440-0\r\nES PC\r\n045.795.237-76\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n14\r\nFREDERICO AFONSO MACHADO\r\n24.702.834-3\r\nDICRJ\r\n144.349.277-95\r\n04/12/2015\r\n03/12/2017\r\n15\r\nIGOR GOMES BISPO\r\n11.954.065-6\r\nExerc. Brasileiro\r\n156.148.487-38\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n16\r\nISAAC MICHELL FERREIRA DE SOUZA\r\n21.566.757-7\r\nDETRAN\r\n144.004.227-63\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n17\r\nJEFFERSON SILVA ROSA OLIVEIRA\r\n01.476.684-5\r\nSSPMG\r\n131.576.927-12\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n18\r\nJORGELEY DA SILVA\r\n07.947.881-4\r\nDETRAN\r\n999473827-53\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n19\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n20.523.309-1\r\nDETRAN\r\n100.320.687-51\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n20\r\nLEONARDO DA SILVA REGO\r\n12.850.881-9\r\nIFP/RJ\r\n105.123.707-61\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n21\r\nLUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n21.016.922-3\r\nDETRAN\r\n157.453.737-76\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n22\r\nLUIZ FERNANDO ALVES NUNES\r\n20.889.605-0\r\nDETRAN\r\n104.517.167-01\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n23\r\nMARCO ANTONIO COSTA SECCA\r\n27.093.387-2\r\nDETRAN\r\n144.631.107-42\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n24\r\nMARCUS ANDRÉ DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n09.911.768-1\r\nDETRAN\r\n068.663.257-57\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n25\r\nPRISCILA DOS SANTOS SILVA FERREIRA\r\n13.253.699-6\r\nDETRAN\r\n092.567.447-83\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n26\r\nRAPHAEL SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n25.717.412-8\r\nDETRAN\r\n135.697.287-06\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n27\r\nROBSON ANDRÉ DA SILVA FERREIRA\r\n311.417.428-1\r\nSSPRS\r\n092.963.547-73\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n28\r\nSAMARONE DE JESUS EVANGELISTA DA SILVA\r\n29.318.392-7\r\nDETRAN\r\n062.168.647-69\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n29\r\nTHIAGO OLIVEIRA LIMA CALVANTE\r\n312.926.090-1\r\nDETRAN\r\n152.711.577-17\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n30\r\nVANESSA REIS FEITOSA DO ESPÍRITO SANTO \r\n24.504.838-4\r\nDETRAN\r\n130.152.847-11\r\n02/12/2015\r\n01/12/2017\r\n8.4) Processo nº E-27/48649/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALOISIO MENEZES MENDES CASAES\r\n11.743.696-4\r\nIFP\r\n096.860.177-47\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n2\r\nAMANDA GALBIM SOARES\r\n12.144.212-3\r\nDIC\r\n101.051.577-24\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n3\r\nANITO LABRE JUNIOR\r\n21.154.070-3\r\nDIC\r\n105.105.557-13\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n4\r\nBRUNO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA\r\n20.116.049-6\r\nDIC\r\n094.496.817-16\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n5\r\nDANIELE REGINA OLIVEIRA SANTOS\r\n21.635.896-0\r\nDIC\r\n136.754.617-69\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n6\r\nDANIELE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n11.098.372-3\r\nIFP\r\n075.120.187-11\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n7\r\nEDIVAN GOMES DE PAULA\r\n26.642.633-7\r\nDIC\r\n146.289.807-64\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n8\r\nEDSON QUINTINO DOS SANTOS\r\n06.893.393-6\r\nIFP\r\n902.836.277-00\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n9\r\nELIEL VALENTE DEL VACCHIO DE OLIVEIRA\r\n285.123.874-4\r\nIFP\r\n028.512.387-44\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n10\r\nELIFAS LEVER DE MENDONÇA JUNIOR\r\n12.254.060-2\r\nIFP\r\n082.010.697-65\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n11\r\nEVANILDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n14.587.663-7\r\nIFP\r\n765.924.307-10\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n12\r\nFABRICIO FERREIRA PEREIRA\r\n30.559.573-8\r\nDIC\r\n178.749.067-05\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n13\r\nFELIPE BASTOS DERTONIO\r\n21.173.545-1\r\nDIC\r\n120.219.077-40\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n14\r\nJESUS ALVES DA SILVA\r\n09.566.814-1\r\nIFP\r\n111.567.847-78\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n15\r\nLEONARDO MAZURKIEVICZ DE SOUZA\r\n11.111.466-6\r\nDIC\r\n082.293.047-18\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n16\r\nMAISA RIBEIRO VENANCIO DE MENEZES\r\n10.807.659-7\r\nDIC\r\n070.763.897-62\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n17\r\nMARCELO LIMA DE CASTRO\r\n12.593.735-9\r\nIFP\r\n084.581.767-18\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n18\r\nMARCIO PAIVA DINIZ\r\n08.776.206-8\r\nIFP\r\n006.055.317-06\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n19\r\nMARCOS AURELIO LIMA DE FREITAS\r\n07.922.914-2\r\nDIC\r\n921.801.757-87\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n20\r\nMARCOS LUIZ REIS DE SOUZA\r\n09.324.451-5\r\nIFP\r\n047.864.867-31\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n21\r\nRAFAEL DA COSTA CONCEIÇÃO\r\n20.970.166-3\r\nDIC\r\n141.484.957-57\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n22\r\nROBERT LENNON FERREIRA SINADINO\r\n20.932.488-8\r\nDIC\r\n145.440.187-73\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n23\r\nRUAN SILVA DE MOURA\r\n25.642.433-4\r\nDIC\r\n129.689.417-71\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n24\r\nSAINT CLAIR LOPES DE FREITAS\r\n21.356.063-4\r\nDIC\r\n131.120.657-43\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n25\r\nSIDNEY ALEXANDRINO DA SILVA\r\n07.553.371-1\r\nIFP\r\n886.236.027-49\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n26\r\nSIRLÉA DE SOUZA PINTO\r\n12.235.927-6\r\nIFP\r\n080.903.927-33\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n27\r\nVINICIUS BASTOS DE LIMA\r\n21.076.253-0\r\nDIC\r\n111.567.847-78\r\n29/11/2015\r\n28/11/2017\r\n9) Empresa Formadora: COMBATE FIRE Serviços Tecnicos LTDA\r\n9.1) Processo nº E-27/49008/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nJOHNEY CRIS DE OLIVEIRA\r\n21.679.937-9 \r\nDETRAN-RJ\r\n121.375.747-99\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n2\r\nVANDERSON MELLO DOS SANTOS\r\n24.131.183-6\r\nDETRAN-RJ\r\n138.106.547-36\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n3\r\nRENAN SOUZA DE AZEVEDO\r\n21.781.448-2\r\nDETRAN-RJ\r\n116.276.587-93\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n4\r\nALCIDES MARQUES XAVIER\r\n21.138.703-0\r\nDETRAN-RJ\r\n116.571.647-05\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n5\r\nLEONARDO PEREIRA MARCELINO\r\n02.0147892-2\r\nDETRAN-RJ\r\n100.203.257-11\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n6\r\nRAFAELE VEIGA CORRÊA\r\n21.566.435-0\r\nDETRAN-RJ\r\n138.600.307-79\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n7\r\nDIOGO RANULFO QUINTILIANO\r\n12.630.154-8\r\nDETRAN-RJ\r\n103.600.307-85\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n8\r\nDANIEL FERNANDES\r\n12.213.947-0\r\nIFP\r\n082.657.887-03\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n9\r\nALIDA VANESSA FERREIRA APOLÔNIO\r\n20.040.210.7724-3\r\nSSP/ CEARA\r\n044.909.543-60\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n10\r\nAIDA MARIA DA SILVA\r\n27.308.300-6\r\nDETRAN-RJ\r\n146.604.137-48\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n11\r\nMAURO SERGIO SILVA DE SOUZA\r\n07.445.176-6\r\nIFP\r\n042.742.147-02\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n12\r\nALEF BAPTISTA DA SILVA\r\n27.312.726-6\r\nDETRAN-RJ\r\n144.630.957-60\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n13\r\nALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n020.858.248-6\r\nDETRAN-RJ\r\n104.152.747-02\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n14\r\nELINALDO REGO DA CONCEIÇÃO\r\n02.047.604.09\r\nDETRAN-RJ\r\n115.720.067-22\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n15\r\nEVERSON OLIVEIRA DE MACEDO\r\n23.535.444-5\r\nDETRAN-RJ\r\n164.754.697-42\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n16\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n09.402.957-6\r\nDETRAN-RJ\r\n024.743.897-92\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n17\r\nJONATHAN SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n21.146.668-5\r\nDETRAN-RJ\r\n138.163.207-67\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n18\r\nVINICIUS GLORIA DE MORAES\r\n10.885.998-4\r\nIFP\r\n051.790.267-25\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n19\r\nLUCAS CASSEB FERNANDES\r\n2829457-73\r\nDETRAN-RJ\r\n155.893.537-18\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n20\r\nLUIZ RENATO CHAVES IGNÁCIO\r\n11.494.102-4\r\nDETRAN-RJ\r\n075.148.157-24\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n21\r\nADILSON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n11.186.907-9\r\nDETRAN-RJ\r\n076.305.177-26\r\n05/12/2015\r\n05/12/2017\r\n9.2) Processo nº E-27/678/11214/2016.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR\r\n10.890.006-9\r\nDETRAN-RJ\r\n020.871.377-81\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n2\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n8.751.099\r\nITB - PERNAMBUCO\r\n113.096.404-32\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n3\r\nWILLIAN CASSIANO DE CARVALHO\r\n24.491.356-2\r\nDETRAN-RJ\r\n140.918.277-05\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n4\r\nMANOEL AMARO NETO\r\n05.194.102-9\r\nDETRAN-RJ\r\n610.646.297-68\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n5\r\nPRISCILA MOURA DE LIRA\r\n6.456.117\r\nSDS- PE\r\n051.190.004-01\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n6\r\nMATHEUS DA SILVA SANTANA\r\n57.293.517-7\r\nMTPSRJ\r\n153.758.507-02\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n7\r\nPATRÍCIA DA SILVA GOMES\r\n26.707.385-6\r\nDETRAN\r\n146.679.047-47\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n8\r\nFABÍOLA DA COSTA CASSERES\r\n28.070.447-9\r\nDETRAN\r\n151.633.637-27\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n9\r\nALESSANDRA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA\r\n09.791.460-0\r\nDETRAN\r\n035.999.957-37\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n10\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n09.766.473-4\r\nIFP\r\n034.352.347-76\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n11\r\nELAINE MARIA LEITE\r\n11.061.053-2\r\nDETRAN\r\n685.978.607-82\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n12\r\nFLAVIO MARQUES JANUARIO\r\n11.256.394-5\r\nIFP\r\n074.220.377-84\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n13\r\nDANIEL MICHELLI ELIAS DE OLIVEIRA\r\n12.544.740-9\r\nDETRAN\r\n094.154.417-63\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n14\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n06.542.337-8\r\nDETRAN\r\n876.462.937-68\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n15\r\nFILIPE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n27.719.012-0\r\nDETRAN\r\n148.972.167-37\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n16\r\nCRISTIAN PADULA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n27.769.658-9\r\nDETRAN\r\n148.569.277-60\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n17\r\nAVELINO CARVALHO DA SILVA\r\n04.509.619-5 \r\nIFP\r\n445.822.267-87\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n18\r\nLUCILENE REZENDE JORDÃO\r\n20.420.017-4\r\nDETRAN\r\n097.309.257-20\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n19\r\nJORGE BISPO DA COSTA\r\n08.499.176-9\r\nDETRAN\r\n010.315.187-70\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n20\r\nADILSON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n11.186.907-9\r\nDETRAN \r\n076.305.177-26\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n21\r\nMARINI SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n007.547.602-8\r\nSSPRJ\r\n003.244.207-65\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n22\r\nRODRIGO SERRA MOUTINHO\r\n20.416.801-7\r\nDETRAN \r\n101.734.957-61\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n23\r\nRONALDO ADRIANO PAES\r\n25.744.019-8\r\nDETRAN \r\n101.349.877-09\r\n17/12/2015\r\n16/12/2017\r\n10) Empresa Formadora: Waterservice Projetos, Instalações Ltda.\r\n10.1) Processo nº E-27/47142/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAUREO ALEXSANDER GOMES SILVA\r\n24.615.251-6\r\nCOREN/RJ\r\n140.084.277-83\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n2\r\nADILSON RIBEIRO DA MOTA JUNIOR\r\n25.684.521-5\r\nDETRAN\r\n112.143.937-30\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n\r\n3\r\nANDERSON DIAS RIBEIRO \r\n50.986.093-X\r\n1º SUBDISTRITO\r\n082.521.547-19\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n4\r\nBRUNO CARNEIRO BATISTA SANTOS\r\n25.785.548-6\r\nDETRAN\r\n140.702.267-96\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n5\r\nBRUNO CESAR PEREIRA AYRES\r\n21.227.540-8\r\nDETRAN\r\n122.271.917-75\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n6\r\nCARLA DUARTE DA SILVA\r\n12.714.695-9\r\nIFP\r\n096.126.007-67\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n7\r\nCLEITON MAGALHAES GOMES\r\n13.058.576-3\r\nDIC/RJ\r\n111.642.167-40\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n8\r\nDIEGO SANTIAGO FALCAO DE MELO\r\n24.632.737-3\r\nDIC/RJ\r\n133.114.147-80\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n9\r\nEDUARDO MARCELO ROSA SANTOS \r\n479796\r\nMARINHA\r\n023.698.077-76\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n10\r\nELIAS LINO SANTOS JUNIOR\r\n25.341.060-9\r\nDETRAN\r\n144.650.847-14\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n11\r\nELEN BARRETO DA SILVA\r\n23.468.581-6\r\nDETRAN\r\n125.191.327-01\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n12\r\nEMILY CLISLANE DA SILVA DE LIMA\r\n28.956.452-8\r\nDETRAN\r\n011.311.142-80\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n13\r\nINGRID RAMOS COSTA\r\n26.412.056-9\r\nDETRAN\r\n148.118.737-69\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n14\r\nKAREN BARRETO MARTINS\r\n23.468.582-4\r\nDETRAN\r\n146.282.417-08\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n15\r\nLEANDRO RIBEIRO COUTO\r\n21.652.533-7\r\nDETRAN\r\n129.003.797-33\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n16\r\nLEONARDO ALVES CONDE\r\n27.457.440-9\r\nDIC/RJ\r\n146.183.867-38\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n17\r\nLEONEL DO CARMO FRANCISCO\r\n13.304.628-4\r\nDETRAN\r\n108.242.717-93\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n18\r\nMARCELO DE LIMA FERREIRA\r\n24.722.190-6\r\nDIC/RJ\r\n132.271.957-80\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n19\r\nMÁRCIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n11.663.179-7\r\nIFP\r\n076.959.717-31\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n20\r\nRAPHAEL DE AZEVEDO GARCEZ\r\n21.255.485-1\r\nDETRAN\r\n140.903.867-05\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n21\r\nRAPHAEL DE SALLES PEREIRA\r\n28.109.025-8\r\nDETRAN\r\n155.072.507.66\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n22\r\nRENAN MARTINS FRAZÃO \r\n23.824.789-4\r\nDETRAN\r\n108.006.857-09\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n23\r\nRENATO DOS SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n21.263.518-9\r\nDETRAN\r\n114.821.587-52\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n24\r\nROBERTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n13.122.364-6\r\nIFP\r\n092.873.727-64\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n25\r\nRODRIGO MARTINS DA SILVA CÂMARA\r\n21.530.671-3\r\nDETRAN\r\n059.342.087-05\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\n26\r\nTHIAGO PIRES SOARES\r\n20.907.305-5\r\nDETRAN\r\n127.236.677-40\r\n16/11/2015\r\n16/11/2017\r\nId: 1937936\r\n"
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        "1937971": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " CNICA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2016\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/551/2016,\r\n- Designar os servidores abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 49/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nNº\r\nNº\r\nEMPRESA\r\nOBJETO\r\nGESTOR /CO-GESTOR\r\n004/2014\r\nE-26/005/9244/2013\r\nRODOCON\r\nPrestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, urbanos, industriais e especiais das unidades da rede FAETEC.\r\nGestor: Marcelo M.S. de Souza - ID: 43324452\r\nCogestor: Luiz Cláudio Ferreira Pedra \r\nID: 41983505\r\n004/2016\r\nE-26/0005/49/2015\r\nCEG\r\nFornecimento de gás\r\nGestor:Timoteo Rocha dos Santos - ID: 1960045-3\r\nCogestor: Pamela Moreira de Souza - ID: 4426538\r\n006/2015\r\nE-26/005/2068/2015\r\nALLSOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\nSuporte técnico e manutenção corretiva e preventiva com treinamento dos funcionários do software de orçamento de obras ORÇAR II PLUS\r\nGestor: Paulo Cesar Domingues - ID. 2074455\r\nCogestor: Luciano Moreira Chaves - ID. 0559486-3\r\n009/2014\r\nE-26/005/9360/2013\r\nMAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nPrestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logistica, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades de QUINTINO da FAETEC\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n010/2013\r\nE-26/005/9359/2013\r\nMAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nPrestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logistica, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades da REGIÃO SERRANA da FAETEC\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n010/2015\r\nE-26/005/5511/2015\r\nFETRANSPOR\r\nAquisição de vale-funcionários da FAETEC\r\nGestor: Robson José dos Santos - ID: 2074455;\r\nCogestor: Alexandre Moraes Correia - ID: 4416039\r\n011/2013\r\nE-26/9362/2013\r\nMAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nPrestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logistica, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades da REGIÃO DOS LAGOS da FAETEC\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n015/2015\r\nE-26/005/2168/2015\r\nOXI GASES\r\nAquisição de GASES INDUSTRIAIS, (Oxigênio Industrial; Dióxido de Carbono; Acetileno e Argônio), acondicionados em cilindros, em regime de comodato - caso necessário, nos moldes da legislação pertinente, visando atender a demanda das Unidades que compõem a Rede FAETEC\r\nGestor: Waldemar Madeira Magnavita Filho\r\nID: 5778301.\r\nCogestor: Timoteo Rocha Dos Santos - ID: 1960045-3.\r\n018/2011\r\nE-26/32.853/2011\r\nCONSÓCIO INFOVIA II, através da partícipe TELEMAR NORTE LESTA S/A.\r\nPrestação de serviços relacionados a continuidade operacional da atual infovia, bem como as expansão dos postos de acesso dessa atual rede e a incorporação de novos serviços, caracterizando a rede do governo: INOFVIA RJ 2.0\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n20/2013\r\nE-26/005/38.431/2012\r\nRECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIOS LTDA\r\nPrestação de serviços de manutenção de extintores\r\nGestor: Paulo Cesar Domingues - ID: 2074455;\r\nCogestor: Luciano Moreira Chaves - ID: 0559486-3\r\n027/2015\r\nE-26/005/64/2015\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAssinatura do Diário Oficial\r\nD: 2071716\r\nCogestor: Sandra Lúcia da Silva França ID: 20743866\r\n032/2015\r\nE-26/005/326/2015\r\nFUNDAÇÃO BIO RIO\r\nPrestação de serviços para realização de processo seletivo para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC\r\nGestor: Angela Maria de Almeida - ID: 41272439\r\nCogestor: Iracema Aldina Arrabidá Dias da Cunha\r\nID: 44060505\r\n033/2011\r\nE-26/34.785/2011\r\nMI MONTREAL\r\nContratação de serviços técnico especializados para desenvolvimento de solução integrada para Gestão Eletrônica de Documento para os CVT e unidades FAETEC\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n034/2013\r\nE-26/35.296/2011\r\nEMPRESA CENTELHA INSTALAÇÃO LTDA-ME\r\nManutenção corretiva e preventiva das bombas d'água existentes no Campus Quintino\r\nGestor: Paulo Cesar Domingues - ID: 2074455\r\nCogestor: Luciano Moreira Chaves - ID: 0559486-3\r\n043/2013\r\nE-26/005/7353/2013\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME\r\nPrestação de serviços de impressão, incluindo instalação, fornecimento, manutenção e reparo de peças/ insumos.\r\nGestor: Rogerio Tavares Pires - ID: 2083753-4\r\nCogestor: Wagner da Silva Zanco - ID: 2085086-7\r\n052/2010\r\nE-26/34.120/2010\r\nEBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\nLocação de 9 veículos \r\n(tipo Kombi)\r\nGestor: Lucio Franco de Farias - ID: 50365770\r\nCogestor: Gilson de Souza Sodré - ID: 20730241\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1937971\r\n"
        ],
        "1937993": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDEFINE INSTRUÇÕES A SEREM ADOTADAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS OU ESTABELECIMENTOS DE RISCO DIFERENCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/033/003/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.456, de 19 de novembro de 2015, que altera dispositivos do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP), simplificando procedimentos adotados perante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ para regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado,\r\nRESOLVE:\r\nDefinir instruções a serem adotadas para a regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado.\r\nPara os fins desta Portaria, considera-se:\r\n- TERMO DE DECLARAÇÃO E COMPROMISSO - termo inicial em que o requerente fornece informações cruciais para o enquadramento do imóvel ou estabelecimento como de risco diferenciado, atestando que tem ciência das exigências a serem atendidas, comprometendo- se a atender todas estas exigências até o início do funcionamento, além de manter as condições de operação das medidas de segurança durante a validade do Certificado de Aprovação Simplificado;\r\nCERTIFICADO DE APROVAÇÃO SIMPLIFICADO - documento eletrônico, expedido pelo CBMERJ, de autorização para funcionamento de imóveis ou estabelecimentos considerados de risco diferenciado, contendo todas as medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico exigidas, sendo obtido através do preenchimento do Termo de Declaração e Compromisso, sem vistoria prévia, com eficácia somente a partir do cumprimento das exigências de Segurança Contra Incêndio e Pânico;\r\nRISCO DIFERENCIADO - enquadramento de risco relativo a imóveis ou estabelecimentos cujas características e atividades econômicas desenvolvidas apresentem menor vulnerabilidade e menor grau de perigo à integridade física de pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio, ensejando a regularização por meio de procedimento simplificado;\r\nSão classificados como de risco diferenciado os imóveis ou estabelecimentos que atendam, simultaneamente, aos critérios abaixo relacionados:\r\n- Possuir área total construída (ATC) inferior a 900 m² (novecentos metros quadrados);\r\n- Possuir até 2 (dois) pavimentos, sendo que os mezaninos ou jiraus serão computados como pavimentos;\r\n- Não possuir como atividade desenvolvida principal, secundária ou temporária: \"reunião de público\", tais como: casas noturnas; boates; casas de festa; casas de espetáculo; restaurantes com música e espaço destinado a dança; lonas culturais; centros de convenções; teatros; cinemas; centros de exposição; circos e auditórios, templos religiosos, estádios de futebol; ginásios esportivos; arenas e congêneres;\r\n- Não possuir canalização de chuveiros automáticos (sprinklers), ou ainda, não possuir a exigência de canalização de chuveiros automáticos (sprinklers) para a edificação como um todo, exceto no espaço comercial (parte de uma edificação) em que não haja modificação no posicionamento dos bicos da canalização de chuveiros automáticos (sprinklers) previamente estabelecido no projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, após o estabelecimento do “layout” interno;\r\n- Não possuir como atividade desenvolvida: posto de abastecimento de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis e/ou gás natural veicular (GNV);\r\n- Que comercializem, armazenem ou manipulem até 200 (duzentos) litros de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis, quando for o caso;\r\n- Que, caso possua instalação de gás liquefeito de petróleo (GLP), possua as seguintes limitações:\r\nAté 2 (dois) botijões de 13 Kg de GLP, sendo 1 (um) botijão instalado e 1 (um) de reserva, que deverão estar abrigados no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação; ou\r\n1 (uma) central de GLP com até 2 (dois) cilindros de GLP de 45 Kg, posicionada no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação, com os afastamentos previstos na normatização da ABNT.\r\n- Que não comercializem, armazenem ou manipulem \"materiais perigosos\", tais como: materiais pirotécnicos, munições ou explosivos;\r\n- Que não possuam por atividade principal a comercialização ou armazenamento de gaìs liquefeito de petróleo (GLP) ou outro gás inflamável (acetileno, propano, amônia, por exemplo);\r\n- A atividade econômica desenvolvida no imóvel ou estabelecimento não poderá estar elencada no Anexo Único desta Portaria, que relaciona as atividades econômicas consideradas de risco não diferenciado.\r\nAs informações prestadas com base no artigo anterior serão parte do Termo de Declaração e Compromisso, que deverá ser preenchido para posterior obtenção do Certificado de Aprovação Simplificado.\r\nA DGST disponibilizará em seu site o Termo de Declaração e Compromisso, em linguagem clara e acessível, contendo as exigências de segurança a serem observadas nos casos de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado, bem como o modelo de declaração na qual atesta sua condição de enquadramento como imóvel ou estabelecimento de risco diferenciado e que cumprirá as exigências necessárias à segurança do respectivo imóvel ou estabelecimento.\r\nOs textos das perguntas para enquadramento de risco exigirão predominantemente respostas positivas ou negativas.\r\nSerão elaborados pela DGST os textos:\r\n- das exigências que devem ser atendidas para o exercício das atividades enquadradas como de risco diferenciado;\r\ndas orientações associadas a cada código da CNAE, elencados no Anexo, que indiquem o procedimento a ser seguido, caso o imóvel ou estabelecimento não seja classificado como de risco diferenciado;\r\ndas motivações para o indeferimento da solicitação de licenciamento e para esclarecimento do parecer negativo de viabilidade;\r\ndas perguntas das declarações e responsabilidades relativas à manutenção das condições exigidas para o funcionamento.\r\nModelos de formulários referentes ao parágrafo anterior deverão estar disponíveis no site da DGST, para os casos de requerimentos realizados de forma presencial.\r\nSerão, ainda, disponibilizados manuais com orientações técnicas para auxílio na instalação das medidas de segurança exigidas e constantes do Certificado de Aprovação Simplificado.\r\nSão legitimados para figurar como requerentes quando da regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado, através de procedimento simplificado:\r\n- proprietário ou representante legal;\r\n- responsável legal pelo uso do imóvel;\r\n- procurador;\r\n- síndico ou o administrador profissional, em caso de condomínio.\r\nApós o cumprimento dos requisitos dos artigos 3º ao 5º, além do recolhimento dos respectivos emolumentos, será emitido o Certificado de Aprovação Simplificado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\nPara regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado, deverá ser pago apenas um Documento de Arrecadação de Emolumentos - DAEM, no código próprio.\r\nOs documentos citados na parágrafo anterior deverão estar visíveis ao público, conforme legislação vigente.\r\nA regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado através de procedimento simplificado poderá ocorrer:\r\n- de forma presencial, em qualquer posto de atendimento do CBMERJ;\r\n- de forma eletrônica, através do site da DGST.\r\nPara o início do funcionamento, os imóveis ou estabelecimentos possuidores do Certificado de Aprovação Simplificado já deverão ter instaladas todas as medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico nele relacionadas, estando sujeitos à vistoria posterior à emissão do referido Certificado.\r\nO Certificado de Aprovação Simplificado será extinto sempre que o administrado deixar de atender qualquer condição para sua aquisição descrita nos artigos 3º ao 5º, ou mesmo alterar qualquer característica do imóvel ou estabelecimento, bem como, a atividade desenvolvida, estando sujeito às penalidades administrativas.\r\nOcorrendo a necessidade de alteração de qualquer característica estrutural, razão social, atividade econômica ou outras do imóvel ou estabelecimento, deverá ser protocolado novo requerimento de Certificado de Aprovação Simplificado, mesmo que não se modifique o enquadramento como de risco diferenciado.\r\nTodo Certificado de Aprovação Simplificado extinto importará em imediato registro no sistema integrado de simplificação para abertura e encerramento de empresas, gerido pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE.\r\nOs imóveis ou estabelecimentos que não desenvolvam as atividades econômicas de risco diferenciado, deverão ser regularizados conforme os incisos I ou II, do art. 4º, do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP).\r\nO Microempreendedor Individual (MEI) será isento de emolumentos para a regularização de sua atividade, conforme o disposto no § 3º, art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\nA comprovação da condição de microempreendedor individual (MEI), se dará por compartilhamento de dados da base nacional única de empresas, no Portal do Empreendedor - MEI (http://www.portaldoempreendedor.gov.br), ou, supletivamente, através da manutenção, pelo MEI, em seu estabelecimento ou local onde exerça suas atividades, de cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCEI, de que trata o art. 32 da Resolução nº 02/2009, do CGSIM. \r\nOcorrendo o desenquadramento ou não sendo comprovada a condição de microempreendedor individual (MEI), o imóvel ou estabelecimento terá seu Certificado de Aprovação Simplificado extinto.\r\nOs imóveis ou estabelecimentos objetos desta Portaria serão isentos de vistoria prévia para a emissão do Certificado de Aprovação Simplificado.\r\nOs imóveis ou estabelecimentos que obtiverem o Certificado de Aprovação Simplificado estarão imediatamente sujeitos a vistorias a partir do início de funcionamento.\r\nO sistema informatizado de controle das regularizações emitirá, de forma automática e por Unidade, indicação das fiscalizações a serem efetuadas, com base em critérios definidos pelo Subcomando- Geral do CBMERJ.\r\nSendo verificado que o imóvel ou estabelecimento não reúne as condições para aquisição do Certificado de Aprovação Simplificado, conforme arts. 3º ao 5º, o referido documento será extinto, ensejando ainda a devida notificação, para cumprimento nos prazos regulamentares.\r\nEm caso de não cumprimento das medidas de segurança exigidas no Certificado de Aprovação Simplificado, será feita a devida notificação, para cumprimento nos prazos regulamentares.\r\ndeste artigo sujeitará o titular da Unidade às sanções cabíveis, além da tomada de contas pela perda de receita, a ser procedida pelos órgãos de controle interno e externo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a entrada em vigor do Decreto nº 45.456, de 19 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2016.\r\nATIVIDADES DE RISCO NÃO DIFERENCIADO\r\n0161-0/01\r\nServiço de pulverização e controle de pragas agrícolas\r\n05xx-x/xx\r\nExtração de carvão mineral\r\n06xx-x/xx\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n07xx-x/xx\r\nExtração de minerais metálicos\r\n08xx-x/xx\r\nExtração de minerais não metálicos\r\n09xx-x/xx\r\nAtividades de apoio à extração de minerais\r\n10xx-x/xx\r\nFabricação de produtos alimentícios\r\n11xx-x/xx\r\nFábrica de bebidas\r\n12xx-x/xx\r\nFabricação de produtos do fumo\r\n13xx-x/xx\r\nFabricação de produtos têxteis\r\n14xx-x/xx\r\nConfecção de artigos do vestuário e acessórios\r\n15xx-x/xx\r\nPreparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados\r\n16xx-x/xx\r\nFabricação de produtos de madeira\r\n17xx-x/xx\r\nFabricação de celulose, papel e produtos de papel\r\n18xx-x/xx\r\nImpressão e reprodução de gravações\r\n19xx-x/xx\r\nFabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de bicombustíveis\r\n20xx-x/xx\r\nFabricação de produtos químicos\r\n21xx-x/xx\r\nFabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos\r\n22xx-x/xx\r\nFabricação de produtos de borracha e de material plástico\r\n23xx-x/xx\r\nFabricação de produtos de minerais não-metálicos\r\n24xx-x/xx\r\nMetalurgia\r\n25xx-x/xx\r\nFabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos\r\n26xx-x/xx\r\nFabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos\r\n27xx-x/xx\r\nFabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos\r\n28xx-x/xx\r\nFabricação de máquinas e equipamentos\r\n29xx-x/xx\r\nFabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias\r\n30xx-x/xx\r\nFabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores\r\n31xx-x/xx\r\nFabricação de móveis\r\n32xx-x/xx\r\nFabricação de produtos diversos\r\n35xx-x/xx\r\nEletricidade, gás e outras utilidades\r\n38xx-x/xx\r\nColeta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais\r\n39xx-x/xx\r\nDescontaminação e outros serviços de gestão de resíduos\r\n462x-x/xx\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos\r\n463x-x/xx\r\nComércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\n464x-x/xx\r\nComércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar\r\n465x-x/xx\r\nComércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação\r\n466x-x/xx\r\nComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação\r\n467x-x/xx\r\nComércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção\r\n468x-x/xx\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos\r\n469x-x/xx\r\nComércio atacadista não-especializado\r\n4711-3/01\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados\r\n4711-3/02\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados\r\n4731-x/xx\r\nComércio varejista de combustíveis para veículos automotores\r\n4741-x/xx\r\nComércio varejista de tintas e materiais para pintura\r\n4784-x/xx\r\nComércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n4789-0/06\r\nComércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos\r\n4789-0/09\r\nComércio varejista de armas e munições\r\n4930-2/03\r\nTransporte rodoviário de produtos perigosos\r\n5211-7/XX\r\nArmazenamento\r\n5222-2/00\r\nTerminais rodoviários e ferroviários\r\n5240-1/01\r\nOperação dos aeroportos e campos de aterrissagem\r\n5510-8/01\r\nHotéis\r\n5510-8/02\r\nApart-hotéis\r\n5510-8/03\r\nMotéis\r\n582x-x/xx\r\nEdição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações\r\n59xx-x/xx\r\nAtividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música\r\n602x-x/xx\r\nAtividades de televisão\r\n8122-2/00\r\nImunização e controle de pragas urbanas\r\n8230-0/02\r\nCasas de festas e eventos\r\n861x-x/xx\r\nAtividades de atendimento hospitalar\r\n87xx-x/xx\r\nAtividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares\r\n9001-9/01\r\nProdução teatral\r\n9001-9/02\r\nProdução musical\r\n9001-9/03\r\nProdução de espetáculos de dança\r\n9001-9/04\r\nProdução de espetáculos circenses, de marionetes e similares\r\n9001-9/05\r\nProdução de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares\r\n9001-9/99\r\nArtes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente\r\n9003-5/xx\r\nGestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas\r\n91xx-x/xx\r\nAtividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental\r\n92xx-x/xx\r\nAtividades de exploração de jogos de azar e apostas\r\n9311-x/xx\r\nGestão de instalações de esportes\r\n9312-x/xx\r\nClubes sociais, esportivos e similares\r\n9319-x/xx\r\nAtividades esportivas não especificadas anteriormente\r\n932x-x/xx\r\nAtividades de recreação e lazer\r\n9603-3/02\r\nServiços de cremação\r\nNota: Os CNAEs da tabela que possuem a letra “x” significa que qualquer algarismo dentro do valor representa alto risco.\r\nExemplos:\r\n05xx-x/xx - Todas as atividades com o início 05 representam alto risco\r\n20xx-x/xx - Todas as atividades com o início 20 representam alto risco\r\n462x-x/xx - Todas as atividades com o início 462 representam alto risco. \r\nId: 1937993\r\n"
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        "1938015": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1992 DE 02 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/1420/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n17.493.338\r\nCOSTAAZUL ALIMENTOS EIRELI\r\n64.15\r\n27.050.947\r\nSUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA\r\n07.01\r\n11.552.261\r\nRAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA\r\n64.09\r\ndeste artigo deverão:\r\n- providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1938015\r\n"
        ],
        "1938018": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE MARÇO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97;\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002; e\r\n- a Portaria UEZO nº 573, de 15 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão Eletrônico e Presencial, Juliana Barbosa de Barros, ID 5037498-2, pela servidora Suellen da Silva Bueno Wanderley, ID 5073651-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 579, de 21/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1938018\r\n"
        ],
        "1938020": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCentro de Socioeducação (CENSE) Professor Gelso de Carvalho Amaral\r\nFábio Vieira do Nascimento\r\n5009392-4\r\nDesignado\r\nMiguel Ângelo Vilela Souza\r\n1987348-4 \r\nSubstituído\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1938020\r\n"
        ],
        "1938079": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE MARÇO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de março de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1938079\r\n"
        ],
        "1938084": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE DE ÁREAS PROTEGIDAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26.02.2016\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA/ PRES Nº 66 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 66 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS.\r\nOnde se lê \r\nPORTARIA INEA/ PRES Nº 67 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA RESERVA BIOLÓGICA DE GUARATIBA.\r\nLeia-se \r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 67 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA RESERVA BIOLÓGICA DE GUARATIBA.\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA/ PRES Nº 68 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE - PEC.\r\nLeia-se \r\nPORTARIA INEA /DIBAP Nº 68 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE - PEC.\r\nId: 1938084\r\n"
        ],
        "1938111": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR -05 e a alteração introduzida na NR - 04, pela Portaria nº 01, de 12.05.95,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Sede da Empresa, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 06.03.2016 a 06.03.2017.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:\r\nJOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA - ID: 25226266 - Presidente\r\nOLÍVIA ELISABETH DA COSTA - ID: 25236822 - Suplente\r\n\r\nELEITOS:\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - ID: 25228730 - Vice Presidente\r\nWASHINGTON ROSA DE ASSIS - ID: 25228544 - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06.03.2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1938111\r\n"
        ],
        "1938121": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS INTERESSADAS EM MINISTRAR OS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE RECICLAGEM DE CONDUTORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/167/3/2016, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004 e legislação pertinente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\n- o estabelecido na Lei Estadual nº 7.181, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a determinação de serem realizados presencialmente cursos de atualização e de reciclagem bem como cursos para obtenção da primeira habilitação junto ao DETRAN-RJ;\r\n- que a educação a distância é uma realidade crescente, sendo uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados e adequados aos diferentes ambientes virtuais;\r\n- a ênfase que deve ser abordada no curso de atualização para renovação da CNH, no progresso dos conhecimentos e análise do contexto atual do trânsito local e brasileiro; e\r\n- a atribuição do DETRAN-RJ de assegurar a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nTÍTULO I\r\nDO CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE RECICLAGEM DE CONDUTORES INFRATORES\r\nEstabelecer diretrizes aos cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem de condutores infratores no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs cursos mencionados nesta Portaria poderão ser realizados pelos condutores na modalidade de ensino presencial ou a distância, de acordo com o critério instituído pela Lei Estadual nº 7.181/2015, nas instituições cadastradas pelo DETRAN-RJ para essa finalidade.\r\nOs cursos de atualização e de reciclagem de condutores serão realizados pelos condutores, via de regra, presencialmente.\r\nFicam excepcionados da regra disposta no parágrafo anterior os condutores que possuem, na Carteira Nacional de Habilitação, a observação de exercício de atividade remunerada e que utilizam veículos automotores para a realização de atividades profissionais, para estes o curso de atualização ou de reciclagem poderá ser realizado na modalidade de ensino a distância.\r\nIndependentemente da modalidade do curso de reciclagem, presencial ou a distância, os condutores a eles submetidos deverão realizar prova teórica em uma das unidades do DETRAN-RJ, cuja aprovação se dará quando houver o acerto de no mínimo 70% das questões.\r\nTÍTULO II\r\nDO CADASTRAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA MINISTRAR O CURSO DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM NA MODALIDADE PRESENCIAL\r\nOs Centros de Formação de Condutores, credenciados pelo DETRAN-RJ, interessados em ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem de condutores infratores, na modalidade presencial, deverão solicitar o cadastramento ao Departamento de Trânsito, obedecendo ao disposto nesta Portaria.\r\nA solicitação de cadastramento deverá ser feita por meio de ofício subscrito em papel timbrado, encaminhado ao Protocolo Geral do DETRAN-RJ, endereçado à Diretoria de Habilitação, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\ndeclaração escrita, firmada pelo diretor geral do CFC, quanto à aceitação das regras de cadastramento junto ao DETRAN/RJ para ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores;\r\napresentação do plano de curso de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores em conformidade com a legislação vigente;\r\napresentação de recursos didático-pedagógicos voltados especificamente para o curso de reciclagem para condutores infratores, bem como:\r\nmanuais e apostilas para os condutores infratores; e\r\nparadidático ilustrativo.\r\ndocumento que comprove que possui profissional capacitado para ministrar a disciplina de Relacionamento Interpessoal;\r\nAs aulas do curso de reciclagem para condutores infratores deverão ser realizadas em turma própria, sendo vedada a realização destas em turmas de formação, qualificação e atualização de condutores.\r\nTÍTULO III\r\nDO CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS PARA MINISTRAR O CURSO DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA - EAD\r\nOs Centros de Formação de Condutores, credenciados no estado do Rio de Janeiro, e as instituições e empresas interessadas em ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores, na modalidade de ensino a distância - EAD, devidamente homologados pelo DENATRAN, deverão ser cadastrados pelo DETRAN-RJ.\r\nA solicitação de cadastramento deverá ser feita por meio de ofício subscrito em papel timbrado, encaminhado ao Protocolo Geral do DETRAN/RJ, endereçado à Diretoria de Habilitação, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\n- comprovante de homologação expedido pelo DENATRAN;\r\n- apresentação do plano de curso em conformidade com a legislação vigente;\r\n- termo de compromisso de desenvolvimento e homologação das rotinas inerentes ao Sistema de Controle do Processo de Habilitação do DETRAN-RJ;\r\n- declaração de que desenvolverá, caso seja necessário, ferramentas tecnológicas adequadas para interface direta com o sistema informatizado do DETRAN-RJ;\r\ncomprovante do recolhimento da taxa de serviço pertinente ao processo de cadastramento, conforme o art. 104 do Decreto-Lei n° 05/75.\r\nAs instituições e empresas cadastradas para ministrar o curso de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutor infrator, na modalidade a distância, deverão dispor de tutoria a distância para atendimento ao aluno.\r\nTÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Divisão de Aprendizagem do DETRAN/RJ realizará a análise e validação da documentação comprobatória, para os cursos na modalidade presencial e a distância, atestando total conformidade no atendimento de todas as exigências apresentadas na legislação vigente e nesta Portaria.\r\n- Após a validação pelo setor técnico de que os documentos foram apresentados adequadamente, o DETRAN-RJ dará publicidade do efetivo cadastramento.\r\nO cadastramento será deferido a título precário, condicionado ao interesse público, não implicando em qualquer ônus para o DETRAN-RJ, e estará sujeita à conveniência e oportunidade da Administração Pública.\r\nOs Centros de Formação de Condutores cadastrados para ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores na modalidade presencial poderão ministrar esses cursos na modalidade a distância, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Portaria, independentemente de já terem cumprido o disposto no art. 4º.\r\nOs Centros de Formação de Condutores, credenciados ao DETRAN-RJ, e as instituições ou empresas interessadas em ministrar o curso de atualização ou de reciclagem de condutores infratores deverão comprovar, no momento da solicitação do cadastramento, para as modalidades presencial e a distância, que dispõe de serviço de profissional para interpretação em LIBRAS, devidamente capacitado, ou que dispõe de meio tecnológico hábil para interpretação de LIBRAS, conforme estabelece a Resolução CONTRAN nº 558/2015.\r\nOs Centros de Formação de Condutores que estiverem cadastrados, antes da publicação desta norma, para ministrar os cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de reciclagem para condutores infratores, terão 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste ato, para se adequarem às exigências estabelecidas nesta Portaria, caso contrário, não poderão continuar ministrando os referidos cursos.\r\nAs empresas e instituições já cadastradas pelo DETRAN-RJ para ministrar o curso de atualização e de reciclagem de condutores, na modalidade a distância, terão 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste ato, para se adequarem às exigências estabelecidas nesta Portaria, caso contrário, não poderão continuar ministrando os referidos cursos.\r\nPara fins de homologação junto ao DENATRAN, os Centros de Formação de Condutores e as instituições ou empresas interessadas em ministrar os cursos de reciclagem e de atualização na modalidade de ensino a distância, ainda não homologados pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, deverão solicitar ao DETRAN-RJ ofício acerca da autorização do seu funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, e após esse procedimento realizar os demais atos descritos na Resolução CONTRAN nº 413/2012, que alterou o Anexo III da Resolução nº 168/2014.\r\nA inobservância das regras previstas nesta portaria poderá acarretar a perda do cadastramento junto ao DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.579, de 27 de fevereiro de 2015 e PRES-DETRAN/RJ nº 4.682, de 28 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1938121\r\n"
        ],
        "1938137": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SSCS Nº 01\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSUBSECRETÁRIO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo n° E-17/003.003472/2014,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Vinculação de matéria legal.\r\n: Está portaria terá vigência 01/02/2016 até 31/12/2016\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 0741.2612200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElementos de Despesas\r\nFontes\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n50.000,00\r\nTOTAL\r\n50.000,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1938137\r\n"
        ],
        "1938145": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRANSPORTES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 1º do art. 11 do Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCOS ANTONIO ALMEIDA, ID Funcional 3214883-6, para exercer a função de Encarregado de Transportes no âmbito da FAPERJ, sem prejuízo de suas atribuições, a contar da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1938145\r\n"
        ],
        "1938199": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 352 \r\nAPROVA OS CRITÉRIOS, A SISTEMÁTICA E OS FORMULÁRIOS DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO BEM COMO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO-CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo n E-26/004/0145/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n19, de 1998;\r\n- o disposto no art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n44.912, de 13 de agosto de 2014 e n 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprova os critérios e a sistemática das Avaliações Periódica e Especial de Desempenho e do Estágio Probatório dos servidores da Fundação CECIERJ bem como os formulários a serem utilizados, de acordo com o estabelecido nos Decretos n 44.912, de 13 de agosto de 2014 e n 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, que disciplinam esta matéria.\r\nCAPITULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n44.912, de 13 de agosto de 2014, acrescido da alteração trazida pelo art. 5º do Decreto n 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, ficam instituídas no âmbito da Fundação CECIERJ, sem aumento de despesa, as seguintes Comissões de Avaliação de Desempenho:\r\nComissão de Avaliação de Desempenho I composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos servidores efetivos lotados na Fundação CECIERJ, sendo todos de nível hierárquico não inferior ao avaliado.\r\n- Estão a cargo da Comissão I as decisões sobre a avaliação de desempenho dos servidores Técnicos Assistentes, Técnicos Executivos, Técnicos que compõem o Quadro Suplementar - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças e Técnicos Administrativos de Nível Médio;\r\nComissão de Avaliação de Desempenho II composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos servidores efetivos lotados na Fundação CECIERJ, sendo todos de nível hierárquico não inferior ao avaliado.\r\n- Estão a cargo da Comissão II as decisões sobre a avaliação dos servidores Técnicos de EAD/Divulgação Científica e Técnicos que compõem o Quadro Suplementar, - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Acadêmico, Bibliotecário, Redator/Revisor, Webdesigner, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para mídia impressa, Ilustrador para mídia impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados, Administrador/Analista de Rede;\r\nComissão de Avaliação de Desempenho III, composta por Docentes pertencentes aos Quadros da Fundação CECIERJ e/ou das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Consórcio Centro de Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ, sendo 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos com titulação mínima de Doutor. As decisões sobre as Avaliações de Desempenho dos Docentes estarão a cargo desta Comissão III.\r\nOs membros das Comissões de Avaliação de Desempenho serão designados pelo presidente da Fundação CECIERJ.\r\nAs decisões das Comissões de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\nSerá vedada a participação de servidores em período de estágio probatório nas Comissões de Avaliação de Desempenho.\r\n- O membro das Comissões de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\ntenha sido por ele avaliado.\r\n- seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n- Anualmente será fixado um período de um mês para a realização das Avaliações de Desempenho ficando o DRH responsável pela divulgação prévia do cronograma e a coordenação do processo.\r\nCabe ao chefe imediato fazer as Avaliações de Desempenho dos servidores a ele subordinados levando em conta as atribuições e metas do setor definidos dentro da estrutura organizacional da Fundação CECIERJ, em estreita colaboração com DRH.\r\n- As atribuições do DRH, das Comissões de Avaliação de Desempenho, da Chefia Imediata e dos Avaliados no contexto desta Portaria são as estabelecidas pelos Decretos Estaduais n 44.912, de 13 de agosto de 2014 e n 45.152, de 09 de fevereiro de 2015. \r\nDAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO\r\nSão duas as modalidades de Avaliação de Desempenho: \r\nAvaliação Periódica de Desempenho - para ocupantes de cargos efetivos que já adquiriram estabilidade funcional; \r\nAvaliação Especial de Desempenho - para ocupantes de cargos efetivos em período de estágio probatório. \r\n- As Avaliações de Desempenho têm por objetivos gerais:\r\ncontribuir para a consecução do princípio da eficiência na Administração Pública do Poder Executivo Estadual;\r\navaliar a aptidão do servidor para o efetivo desempenho de suas funções;\r\nidentificar e proporcionar oportunidades de qualificação do servidor;\r\naprimorar o desempenho do servidor e dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.\r\n- Sem prejuízo do disposto no caput, o resultado final obtido na avaliação de desempenho será utilizado também: \r\npara fins de Progressão/Promoção Funcional\r\nno caso da Avaliação Especial de Desempenho, para reconhecimento da estabilidade do servidor público, quando considerado apto;\r\nno caso da Avaliação Especial de Desempenho para apurar a inaptidão do servidor público, bem como subsidiar a consequente exoneração no caso.\r\nAmbas as modalidades de Avaliação de Desempenho serão efetivadas mediante apuração dos fatores discriminados por cargos conforme detalhado no art. 23.\r\n- Todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da Fundação CECIERJ, com no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício serão submetidos a uma das modalidades de avaliação de desempenho, conforme definido no art. 6º.\r\nAs avaliações de desempenho serão realizadas anualmente sob coordenação da Divisão de Recursos Humanos da Fundação CECIERJ.\r\nO servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira avaliação de desempenho.\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 2 (dois) meses no setor no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação. \r\nConsidera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis na Avaliação de Desempenho. \r\nO servidor que tiver resultado insuficiente em duas avaliações de desempenho consecutivas será submetido a processo de capacitação.\r\nOs servidores que estiverem cedidos, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública deverão ser avaliados por sua chefia imediata nos órgãos ou entidades em que estiverem atuando. O DRH da Fundação CECIERJ deverá enviar os formulários de avaliação ao órgão em que o servidor estiver lotado e o avaliador (chefia imediata) deverá devolvê-los, devidamente preenchidos e assinados, mediante oficio, no prazo estipulado por esta Fundação.\r\nSem prejuízo da hipótese prevista no Art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, os resultados das etapas de Avaliação de Desempenho poderão eventualmente subsidiar processos administrativos disciplinares, em especial aqueles que versem sobre ineficiência do servidor no desempenho dos encargos funcionais. \r\n- Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional.\r\n- Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções.\r\n- O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado para fins de Progressão e Promoção.\r\n\r\nDESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n- Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\nConsidera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade.\r\nSem prejuízo do disposto no caput, o resultado obtido na Avaliação Especial de Desempenho será também utilizado para fins de Progressão/Promoção.\r\n- O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação coordenado pelo DRH da Fundação CECIERJ.\r\n- Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser calculado pela média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as avaliações de que tenha participado, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final.\r\nReputa-se aprovado no estágio probatório, o servidor cujo resultado final seja considerado satisfatório, isto é, tenha alcançado a nota final igual ou superior a 6,0 (seis pontos de um máximo de dez).\r\nSerá considerado não aprovado no Estágio probatório e, portanto inapto para o exercício do cargo permanente, acarretando em exoneração do cargo, o servidor cujo resultado final seja insatisfatório, ou seja, inferior a 6,0 (seis pontos de um máximo de dez). \r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que foi realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido à Presidência da Fundação CECIERJ, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade e deverá ser objeto de publicação. \r\nO servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado a qualquer momento ou, se estável em outro cargo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. \r\nAs decisões de exoneração ou recondução de que trata o caput deste artigo serão exaradas nos autos do próprio processo administrativo de Avaliação Especial de Desempenho. \r\nA exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório. \r\nCaso no curso do estágio probatório seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar o resultado satisfatório definido no art. 17º, § 1º desta portaria para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos necessários à sua exoneração.\r\n- Fica suspensa a contagem de tempo do estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo de avaliação, observado o DL n 220/75 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) e no Decreto n 2479/79, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNo caso de suspensão da contagem do tempo do Estágio Probatório, a Avaliação Especial de desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de sua posse.\r\nO Servidor que estiver afastado de suas funções há 60 (sessenta) dias corridos ou menos, quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\nO servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não devera ser avaliado. \r\nNa hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar deste afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o inicio do período de avaliação, não deverá ser avaliado. \r\nNa hipótese do § 4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pode participar. \r\nNão se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da respectiva Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo. \r\nFica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório, ressalvada a condição prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto n 44.912, de 13 de agosto 2014.\r\n- Os servidores em Estágio Probatório que já foram avaliados por outro instrumento que tenha como base o Decreto n 43.249/2011 continuarão sendo submetidos a este até a conclusão do Estagio Probatório. \r\nDA SISTEMÁTICA DA AVALIAÇÃO\r\nA Avaliação de Desempenho em ambas as modalidades, Avaliação Periódica de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho deverá compreender as seguintes etapas:\r\n1) Avaliação feita pelo chefe imediato no Formulário de Avaliação próprio para cada cargo, conforme ANEXO I.\r\n2) Vista pelo servidor avaliado, da avaliação feita pelo chefe imediato para eventuais esclarecimentos e ajustes;\r\n3) Emissão da avaliação final pelo chefe imediato\r\n4) Ciência da avaliação final pelo avaliado.\r\nAmbas as modalidades de Avaliação de Desempenho serão efetivadas mediante apuração dos seguintes fatores, discriminados por cargos efetivos, objetivando levar em consideração e respeitar as especificidades de cada cargo.\r\nAssistentes e Técnicos Executivos\r\nConhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - grau de conhecimento e domínio do trabalho, aplicação de saberes e experiências na prática da atividade; busca de novos conhecimentos; capacidade de efetivação de ideias, rotinas e projetos de interesse institucional;\r\nQualidade do trabalho e comunicação - grau de precisão, correção e completude dos trabalhos executados e capacidade de expressar ideias, fatos de forma clara e objetiva, tornando-os compreensíveis, tanto oralmente quanto por escrito;\r\nIniciativa e criatividade - comportamento proativo no âmbito de atuação, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, sem infringir as normas vigentes;\r\nCompromisso institucional - envolvimento com as questões institucionais que não fazem parte da rotina diária de trabalho, participação em comissões e grupos de trabalho diversos e outros;\r\nCapacidade gerencial - capacidade para reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria;\r\nProdutividade no trabalho - volume de trabalho executado em determinado espaço de tempo, de forma completa e precisa e alcance de metas;\r\nRelacionamento interpessoal e Cooperação - capacidade de se relacionar com os colegas, de desenvolver atividades e tarefas em equipe, mantendo postura profissional participativa e colaborativa, sabendo integrar as contribuições de cada um, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns; \r\nAssiduidade e pontualidade - comparecimento regular e permanência no local de trabalho;\r\nDisciplina e ética profissional - grau de cumprimento das normas e padrões estabelecidos, comportamento discreto e respeitoso para com os colegas e a instituição observando os princípios que regem a Administração Pública. \r\nCapacidade empreendedora - capacidade de identificar áreas potencialmente promissoras no âmbito das ações institucionais; interesse em buscar benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n- Técnicos de EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nConhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - grau de conhecimento e domínio do trabalho, aplicação de saberes e experiências na prática da atividade; busca de novos conhecimentos; capacidade de efetivação de ideias, rotinas e projetos de interesse institucional;\r\nQualidade do trabalho e comunicação - grau de precisão, correção e completude dos trabalhos executados e capacidade de expressar ideias, fatos de forma clara e objetiva, tornando-os compreensíveis, tanto oralmente quanto por escrito;\r\nIniciativa, criatividade e capacidade gerencial - comportamento proativo no âmbito de atuação, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, sem infringir as normas;\r\nCompromisso institucional - envolvimento com as questões institucionais que não fazem parte da rotina de trabalho, participação em comissões e grupos de trabalho diversos e outros;\r\nCapacidade gerencial - capacidade para reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria; capacidade para reconhecer habilidades e atribuir responsabilidades aos membros da equipe;\r\nProdutividade no trabalho - volume de trabalho executado em determinado espaço de tempo, de forma completa e precisa e alcance de metas;\r\nRelacionamento interpessoal e Cooperação - capacidade de se relacionar com os colegas, de desenvolver atividades e tarefas em equipe, mantendo postura profissional participativa e colaborativa, sabendo integrar as contribuições de cada um, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns;\r\nAssiduidade e pontualidade - comparecimento regular e permanência no local de trabalho;\r\nDisciplina e ética profissional - grau de cumprimento das normas e padrões estabelecidos, comportamento discreto e respeitoso para com os colegas e a instituição observando os princípios que regem a Administração Pública. \r\nCapacidade empreendedora - capacidade de identificar áreas potencialmente promissoras no âmbito das ações institucionais e áreas correlatas, e de propor planos, projetos e programas que possam impulsionar as ações em curso; interesse em buscar benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\nDocentes \r\nConhecimento, aprendizagem e capacidade de realização do trabalho - grau de conhecimento e domínio de sua área de formação e atuação, aplicação de saberes e experiências na concepção de soluções para o desenvolvimento de projetos acadêmicos e científicos, e prática da atividade; busca de novos conhecimentos; capacidade de efetivação de ideias, rotinas e projetos de interesse institucional;\r\nQualidade do trabalho e comunicação - grau de precisão, correção e completude dos trabalhos executados e capacidade de expressar ideias e fatos de forma clara e objetiva, tornando-os compreensíveis, tanto oralmente quanto por escrito; capacidade de articulação e implementação de projetos e rotinas buscando benefícios e atendimento de demandas para seu setor ou a instituição. \r\nIniciativa, criatividade e capacidade gerencial - comportamento proativo no âmbito de atuação, buscando garantir, sem infringir as normas vigentes, a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, bem como a criação e implementação de novas ideias para solução de problemas do setor ou da instituição;\r\nCompromisso institucional - envolvimento com as questões institucionais que não fazem parte da rotina de trabalho, participação em comissões e grupos de trabalho diversos e outros;\r\nCapacidade gerencial - capacidade para reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria; capacidade para reconhecer habilidades e atribuir responsabilidades aos membros da equipe; formulação de planejamentos e tomadas de decisão voltadas para o desenvolvimento contínuo da equipe e para a produção e divulgação de resultados que contribuam para a qualidade das ações desenvolvidas pelo setor e pela instituição. \r\nProdutividade no trabalho - volume de trabalho executado em determinado espaço de tempo, de forma completa e precisa e alcance de metas;\r\nRelacionamento interpessoal e Cooperação - capacidade de se relacionar com os colegas, de desenvolver atividades e tarefas em equipe, mantendo postura profissional participativa e colaborativa, sabendo integrar as contribuições de cada um, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns;\r\nAssiduidade e pontualidade - comparecimento regular e permanência no local de trabalho;\r\nDisciplina e ética profissional - grau de cumprimento das normas e padrões estabelecidos, comportamento discreto e respeitoso para com os colegas e a instituição observando os princípios que regem a Administração Pública. \r\nCapacidade empreendedora - capacidade de identificar áreas potencialmente promissoras no âmbito das ações institucionais e áreas correlatas, e de alocar recursos e equipes para o desenvolvimento de planos, projetos e programas que possam impulsionar as ações em curso, definindo prazos de execução e critérios de acompanhamento; interesse em buscar benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n- Os pesos para ponderação dos fatores para fins de cálculo da nota final pelo chefe imediato estão especificados no próprio formulário de avaliação.\r\n\r\n- Para cada fator de avaliação de desempenho deve ser atribuída uma nota de 1 (um) a 10 (dez), conforme os critérios constantes no art. 23 e Formulários do Anexo I, sendo a nota final do servidor a média ponderada das notas atribuídas a cada um dos quesitos, levando em conta os pesos constantes no próprio formulário.\r\n- Será considerado como desempenho satisfatório a média igual ou superior a 6,0 (seis pontos), de uma pontuação máxima prevista de 10,0 (dez pontos). Caso a média seja inferior a 6,0 (seis pontos), o desempenho do servidor será considerado não satisfatório. \r\n- Todos os dados referentes à avaliação de desempenho serão registrados em modulo especifico do sistema de Integração de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n- Em caso de impossibilidade de registro dos dados no SIGRH, os dados referentes às avaliações de desempenho, bem como ao estágio probatório dos servidores continuarão a ser registrados segundo o procedimento anteriormente regulado no Estado para posterior inserção no SIGRH. \r\n- O resultado final da Avaliação de Desempenho deve ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias corridos após o início do processo de avaliação.\r\nRECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\n- O servidor poderá solicitar, à sua chefia imediata, reconsideração contra o resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro junto ao DRH, mediante requerimento específico, Anexo II. Este pedido deverá ser juntado pelo DRH ao processo de avaliação e encaminhado à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- Os resultados dos pedidos de reconsideração deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar da data de interposição do pedido de reconsideração.\r\n- O servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do indeferimento, mediante requerimento específico, Anexo II.\r\nOs servidores que estiverem cedidos exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública deverão interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho da Fundação CECIERJ.\r\n- Os resultados dos pedidos de recursos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da entrada do respectivo pedido pelo avaliado. \r\nCAPITULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA primeira Avaliação de Desempenho nas duas modalidades deverá ocorrer dentro dos 6 (seis) meses subsequentes à publicação desta Portaria.\r\n44.912, de 13 de agosto de 2014, Decreto Estadual n 45.152, de 09 de fevereiro de 2015 e os que vierem a ser editados.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1938199\r\n"
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        "1938200": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " \r\nANEXO I\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome:\r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nChefia Imediata (nome completo):\r\nID FUNCIONAL:\r\nOutro (nome completo):\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/____/_____ a _____/_____/_____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim = 1, 2, 3 Insuficiente = 4, 5 Bom = 6, 7, 8 Ótimo = 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nnota\r\npeso\r\nNota do critério\r\nApresenta domínio do trabalho a se executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. - Busca aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\n2\r\n\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções que impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade. \r\n\r\n3\r\n\r\nApresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta e soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. - Apresenta ideias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. - Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria.\r\n\r\n3\r\n\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável pela instituição.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Entende o processo operacional do seu setor, seus gargalos, e sugere ações de melhoria.\r\n\r\n1\r\n\r\n- Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. - Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. - Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição.\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\nMÉDIA FINAL\r\nTotal/20\r\n\r\nComentário se houver\r\n____________________________________ ______________________________________ \r\nChefia \r\nRIO DE JANEIRO\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nModelo 2 - CARGO TECNICO EXECUTIVO e QUADRO SUPLEMENTAR FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\nFL 01/02\r\nQUADRO SUPLEMENTAR = Técnicos que compõem o Quadro Suplementar = Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças.\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nChefia Imediata (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\nOutro (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nnota\r\nPeso\r\nNota de critério\r\nApresenta domínio do trabalho a ser executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho. - Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Redige de forma adequada documentos oficiais dentro dos padrões preestabelecidos de forma e não prejudicar o andamento dos processos.\r\nApresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. - Apresenta idéias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Sugere novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\n\r\n\r\n2\r\n\r\n- Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n- Consegue perceber as fragilidades, pontos fortes, pontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n\r\n\r\n3\r\n\r\n- Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho. \r\n- Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\n- Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\nConsegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Busca meios e recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\nMÉDIA FINAL \r\nTotal/20\r\n\r\n5 Comentário se houver\r\n________________________________ ___________________________________\r\nServidor Chefia\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\nFL 01/02\r\nigner, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para mídia impressa, Ilustrador para mídia impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados, Administrador/Analista de Rede.\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nChefia Imediata (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\nOutro (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nnota\r\nPeso\r\nNota de critério\r\nApresenta domínio do trabalho a ser executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. - Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Procura continuamente se capacitar com técnicas modernas, focada na sua área de atuação. - Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\nsem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas ideias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem.\r\n\r\nsua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\nagilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. - Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria. - Sugere novs rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\nontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional. - Identifica no grupo forma de melhorar a relação entre os servidores e o fluxo do trabalho dentre outros. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Participa de situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo\r\nExecuta prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho. - A demanda do setor quanto à produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição. \r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns.\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\ne vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem- estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\nConsegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Busca meios e recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\nMÉDIA FINAL \r\nTotal/20\r\n\r\n5 Comentário se houver\r\n_______________________________ _________________________________ \r\nChefia\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nModelo 4 - CLASSE DOCENTE\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nChefia Imediata (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\nOutro (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nnota\r\nPeso\r\nNota de critério\r\nApresenta domínio de sua área de formação e atuação. - É capaz de conceber novas soluções de educacionais, bem como desenvolver projetos acadêmicos e científicos, de acordo com os interesses da Fundação. \r\n\r\n2\r\n\r\n- É capaz de integrar ações de pesquisa com o ensino, a fim de gerar conhecimento e empregar resultados, viabilizando, inclusive, a captação de recursos de fomento. - Realizar produção intelectual em nível de concepção (técnica, científica, literária, artística), correlata com sua área de atuação, divulgando o nome da instituição. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas ideias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e \r\n\r\n2\r\n\r\nrecebimento de sua mensagem. - Possui clareza na exposição de ideias e projetos, preocupa-se em se fazer entender, passando a mensagem com objetividade, fornecendo todas as informações relevantes para seu bom entendimento e implementação de diretrizes. - Sensibilidade para ouvir as opiniões da equipe e implementar aquelas que se mostrarem pertinentes. - Possui capacidade de articulação para atender as demandas do trabalho e de gerar dados para subsidiar a tomada de decisão. \r\nApresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Postura de inovação frente às ações institucionais com vistas à eficiência e otimização das rotinas envolvidas. Apresenta ideias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas, sendo capaz de concretizar ideias novas e tomar decisões quando necessário. - Cria e implementa novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Age de forma a promover a melhoria de desempenho da equipe. - Desenvolve mais senso de responsabilidade e autonomia em sua equipe, observando o potencial, o conhecimento e habilidades de cada um. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conduz sua gestão buscando o envolvimento e o comprometimento da equipe na formulação de planos de trabalho, na análise de problemas, nas decisões, no planejamento e na avaliação de resultados. - Conduz situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n\r\nExecuta prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n1\r\n\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Planeja e gerencia o tempo de seu trabalho e de sua equipe para atender as demandas cotidianas e excepcionais, de acordo com os interesses da instituição. - Viabiliza, eventualmente gerenciando equipes, a produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição. - Desempenha atividades de gestão que promovam o crescimento do setor e/ou institucional. \r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\n- Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n- Busca meios e capta recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\nMÉDIA FINAL \r\nTotal/20\r\n\r\n5 AÇÕES FUTURAS\r\n_______________________________ _________________________________\r\nServidor Chefia \r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nModelo 4 - CLASSE DOCENTE\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nChefia Imediata (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\nOutro (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nnota\r\nPeso\r\nNota de critério\r\nApresenta domínio de sua área de formação e atuação. - É capaz de conceber novas soluções de educacionais, bem como desenvolver projetos acadêmicos e científicos, de acordo com os interesses da Fundação. \r\n\r\n2\r\n\r\n- É capaz de integrar ações de pesquisa com o ensino, a fim de gerar conhecimento e empregar resultados, viabilizando, inclusive, a captação de recursos de fomento. - Realizar produção intelectual em nível de concepção (técnica, científica, literária, artística), correlata com sua área de atuação, divulgando o nome da instituição. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas ideias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e \r\n\r\n2\r\n\r\nrecebimento de sua mensagem. - Possui clareza na exposição de ideias e projetos, preocupa-se em se fazer entender, passando a mensagem com objetividade, fornecendo todas as informações relevantes para seu bom entendimento e implementação de diretrizes. - Sensibilidade para ouvir as opiniões da equipe e implementar aquelas que se mostrarem pertinentes. - Possui capacidade de articulação para atender as demandas do trabalho e de gerar dados para subsidiar a tomada de decisão. \r\nApresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Postura de inovação frente às ações institucionais com vistas à eficiência e otimização das rotinas envolvidas. Apresenta ideias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas, sendo capaz de concretizar ideias novas e tomar decisões quando necessário. - Cria e implementa novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Age de forma a promover a melhoria de desempenho da equipe. - Desenvolve mais senso de responsabilidade e autonomia em sua equipe, observando o potencial, o conhecimento e habilidades de cada um. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conduz sua gestão buscando o envolvimento e o comprometimento da equipe na formulação de planos de trabalho, na análise de problemas, nas decisões, no planejamento e na avaliação de resultados. - Conduz situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\nExecuta prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n1\r\n\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Planeja e gerencia o tempo de seu trabalho e de sua equipe para atender as demandas cotidianas e excepcionais, de acordo com os interesses da instituição. - Viabiliza, eventualmente gerenciando equipes, a produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição. - Desempenha atividades de gestão que promovam o crescimento do setor e/ou institucional. \r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\n- Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n\r\n- Busca meios e capta recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\nMÉDIA FINAL \r\nTotal/20\r\n\r\n5 AÇÕES FUTURAS\r\n_______________________________ _________________________________\r\nServidor Chefia \r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome:\r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nChefia Imediata (nome completo):\r\nID FUNCIONAL:\r\nOutro (nome completo):\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/____/_____ a _____/_____/_____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim = 1, 2, 3 Insuficiente = 4, 5 Bom = 6, 7, 8 Ótimo = 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nnota\r\npeso\r\nNota do critério\r\nApresenta domínio do trabalho a se executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. \r\n\r\n\r\n2\r\n\r\nossíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a mehoria do seu desempenho.\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções que impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade. \r\n\r\n3\r\n\r\nApresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta e soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Apresenta idéias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. - Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria.\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável pela instituição.\r\n- Entende o processo operacional do seu setor, seus gargalos, e sugere ações de melhoria.\r\n\r\n1\r\n\r\n- Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Alcança as metas estabelecidas. - Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho.\r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns.\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem.\r\ne promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição.\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\nMÉDIA FINAL\r\nTotal/20\r\n\r\nComentário se houver\r\n____________________________________ __________________________________________\r\nChefia\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nModelo 2 - CARGO TÉCNICO EXECUTIVO e QUADRO SUPLEMENTAR FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\nQUADRO SUPLEMENTAR = Técnicos que compõem o Quadro Suplementar = Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças.\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nChefia Imediata (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\nOutro (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nnota\r\nPeso\r\nNota de critério\r\nApresenta domínio do trabalho a ser executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho. - Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\nsem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem. - Redige de forma adequada documentos oficiais dentro dos padrões preestabelecidos de forma a não prejudicar o andamento dos processos. \r\nsua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria. - Sugere novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Consegue perceber as fragilidades, pontos fortes e pontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional. - Idenfica no grupo forma de melhorar a relação entre os servidores e o fluxo do trabalho dentre outros. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Participa de situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\nExecuta prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. \r\n\r\n3\r\n\r\ndisponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho. \r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\ne vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\nConsegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional - Busca meios e capta recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\nMÉDIA FINAL \r\nTotal/20\r\n\r\n5 Comentário se houver\r\n__________________________________________\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nMODELO 3 - CARGO TECNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA e QUADRO SUPLEMENTAR FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\nQUADRO SUPLEMENTAR = Técnicos Administrativo de Nível Superior que compõem o Quadro Suplementar: Acadêmico, Bibliotecário, Relator, Webdesigner, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para mídia impressa, Ilustrador para mídia impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados, Administrador/Analista de Rede.\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome:\r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nChefia Imediata (nome completo):\r\nID FUNCIONAL:\r\nOutro (nome completo):\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/____/_____ a _____/_____/_____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim = 1, 2, 3 Insuficiente = 4, 5 Bom = 6, 7, 8 Ótimo = 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nnota\r\npeso\r\nNota do critério\r\nApresenta domínio do trabalho a se executado. - Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. - Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Procura continuamente se capacitar com técnicas modernas, focada na sua área de atuação. - Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução dos trabalhos de suas ações. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções que impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem. \r\n\r\nApresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta e soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Apresenta idéias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas. - Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria. - Sugere novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável pela instituição.\r\n- Consegue perceber as fragilidades, pontos fortes, pontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional. - identifica no grupo formas de melhorar a relação entre os servidores e o fluxo de trabalho dentre outros. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Participa de situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n- Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. - Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho. - A demanda do setor quanto à produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição.\r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\n- Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. - Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem.\r\n- Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Busca meios e recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição.\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\nMÉDIA FINAL\r\nTotal/20\r\n\r\nComentário se houver\r\n____________________________________ __________________________________________ Servidor Chefia\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nChefia Imediata (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\nOutro (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nnota\r\nPeso\r\nNota de critério\r\nApresenta domínio de sua área de formação e atuação. - É capaz de conceber novas soluções de educacionais, bem como desenvolver projetos acadêmicos e científicos, de acordo com os interesses da Fundação. \r\n\r\n2\r\n\r\n- É capaz de integrar ações de pesquisa com o ensino, a fim de gerar conhecimento e empregar resultados, viabilizando, inclusive, a captação de recursos de fomento. - Realizar produção intelectual em nível de concepção (técnica, científica, literária, artística), correlata com sua área de atuação, divulgando o nome da instituição. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. - Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho. - Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas idéias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Possui clareza na exposição de idéias e projetos, preocupa-se em se fazer entender, passando a mensagem com objetividade, fornecendo todas as informações relevantes para seu bom entendimento e implementação de diretrizes. - Sensibilidade para ouvir as opiniões da equipe e implementar aquelas que se mostrarem pertinentes. - Possui capacidade de articulação para atender as demandas do trabalho e de gerar dados para subsidiar a tomada de decisão. \r\nsua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais.\r\n\r\n3\r\n\r\ns rotinas envolvidas. Apresenta idéias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas, sendo capa de concretizar idéias novas e tomar decisões quando necessário. - Cria e implementa novas romelhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. - Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos. - Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional. - Identifica-se com a instituição e se vê como co-responsável por ela. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Age de forma a promover a melhoria de desempenho da equipe. - Desenvolve mais senso de responsabilidade e autonomia em sua equipe, observando o potencial, o conhecimento e habilidades de cada um. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conduz sua gestão buscando o envolvimento e o comprometimento da equipe na formulação de planos de trabalho, na análise de problemas, nas decisões, no planejamento e na avaliação de resultados. - Conduz situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe. - Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\n\r\nExecuta prontamente o trabalho que lhe foi confiado. - Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa. - Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n1\r\n\r\n- Planeja e gerencia o tempo de seu trabalho e de sua equipe para atender as demandas cotidianas e excepcionais, de acordo com os interesses da instituição. - Viabiliza, eventualmente gerenciando equipes, a produção de exposições, jogos, maerial instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição. - Desempenha atividades de gestão que promovam o crescimento \r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho. - Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. - Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa. - Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\ne vive e pela sua categoria profissional. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. - Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. - Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\nDetermina, em função dos objetivos estabelecidos, planos e programas, alocando recursos e equipe, definindo prazos, estabelecendo critérios de acompanhamento e ações contingenciais. - Busca meios e capta recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe. - Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. - Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSomatório ( )\r\nMÉDIA FINAL \r\nTotal/20\r\n\r\n5 AÇÕES FUTURAS\r\n__________________________ _______________________________\r\nChefia\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nFormulário de Reconsideração/Recurso de Avaliação de Desempenho\r\nFL 01/01 \r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR \r\nNome: \r\nCargo:\r\nID FUNCIONAL:\r\nLotação:\r\n2. PERÍODO A QUE SE REFERE A AVALIAÇÃO\r\n_____/_____/_____ A _____/_____/_____\r\nO servidor acima identificado vem requerer à ( ) Chefia Imediata ou ( ) Comissão de Avaliação, que seja revista a sua avaliação considerando os aspectos abaixo descritos:\r\nRio de Janeiro, _____de_________________de_________.\r\nServidor\r\nId: 1938200\r\n"
        ],
        "1938214": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITOR TRIBUTÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a participação dos Auditores Tributários Vera Lúcia Marques de Freitas, Alexandre Marcos Paravizo e Leonardo Francesco de Oliveira Consenza, em trabalhos extraordinários realizados em colaboração com a presidência,\r\n:\r\nOs Auditores Tributários Vera Lúcia Marques de Freitas, ID Funcional nº 1938316-9; Alexandre Marcos Paravizo, ID Funcional: 4384069-8; e Leonardo Francesco de Oliveira Consenza, ID Funcional: 4344353-2, ficam dispensados do recebimento de processos na distribuição, prevista para o dia 14 de março do ano presente, tendo em vista os trabalhos extraordinários realizados em colaboração com a presidência. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1938214\r\n"
        ],
        "1938309": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA.\r\nSEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.14559/2013,\r\n:\r\nCriar a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização de Termo Aditivo INEA nº 24/2015 ao Contrato INEA nº 31/2014, referentes à prestação de serviços de operação e manutenção da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do AR e Meteorologia, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa CETREL S.A..\r\n- Designar LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, Id nº 4336419-5, MICHELLE BRANCO RAMOS, Id nº 4374889-9, JÉSSICA DE OLIVEIRA SANTOS, Id nº 5077393-3 e RENATO VIEIRA DA SILVA, Id nº 4326500-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\nDiretora de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nInstituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1938309\r\n"
        ],
        "1938338": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; \r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/341/2015;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nElaboração de projeto arquitetônico básico e executivo visando à restauração das coberturas da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, a ser desenvolvido obedecendo às normas dos órgãos competentes, tanto aqueles jurisdicionados à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, quanto aos pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN);\r\nElaboração de Orçamento, com base nos dados e projetos descritos no item anterior, para a restauração das coberturas da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nII - VIGÊNCIA:\r\nData de Início: 26/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 44.90.51\r\nFonte de Recursos: 230\r\nR 134.680,73 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa.\r\nOs equipamentos e materiais permanentes, adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1938338\r\n"
        ],
        "1938420": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 87-CEJUR/PGE DE 01 DE MARÇO DE 2016\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nBRUNO HENRIQUE MORAES DA MATA\r\nADRYANA LEITE DE SOUZA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1938420\r\n"
        ],
        "1938458": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONAM.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCristiano Santos da Cunha, Id. Funcional n°4188003-0, como responsável pelos bens em almoxarifado desta Secretaria, sem prejuízo de suas funções, em substituição da servidora Maria Elisa Mariano, Id Funcional n° 571773-6. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016. \r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1938458\r\n"
        ],
        "1938461": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " TAR DO ESTADO \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO E O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR COM A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2013, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, e as alterações posteriores, e com o objetivo de se estabelecer os procedimentos para a seleção e o credenciamento das instituições financeiras autorizadas a operar com a RJPREV,\r\nAs instituições financeiras credenciadas a operar com a RJPREV poderão receber recursos para aplicações financeiras em fundos de investimentos habilitados nos termos desta Portaria, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, e as alterações posteriores, bem como as normas jurídicas em vigor e a Política de Investimentos da RJPREV.\r\n- Serão admitidas até três instituições financeiras credenciadas para cada Grupo definido no art. 7°, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n- Considerar-se-ão instituições financeiras aquelas que estiverem em conformidade com as definições do oficial do Banco Central do Brasil - BACEN.\r\n- Entende-se por conglomerado financeiro aqueles assim considerados na relação de conglomerados financeiros mais recente disponível no oficial do BACEN e, para fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\n- O procedimento para o credenciamento das instituições financeiras se encerrará 12 (doze) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação do edital que marcará o termo inicial do procedimento para a seleção.\r\n- As instituições financeiras deixarão de estar credenciadas após o período descrito no caput.\r\n- Constituem requisitos mínimos cumulativos para credenciamento da instituição financeira:\r\nestar a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 (trinta) maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 (trinta) maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\npossuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, classificação () de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco;\r\ndeclaração da instituição financeira de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia à instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\nAs instituições financeiras, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, cumprido os requisitos mínimos estabelecidos no art. 4º, serão selecionadas por meio dos fundos de investimentos que estão sob gestão dessas, mediante avaliação quantitativa, cuja metodologia contempla três etapas:\r\namostra de fundo: definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação.\r\n(agrupamento): identificação e agrupamento dos fundos de investimentos com exposições similares aos índices de mercado representantes de cada Grupo, conforme definidos no art. 7°.\r\n: análise de desempenho dos fundos de investimento pertencentes em cada Grupo.\r\nOs fundos de investimentos de que trata o caput devem estar registrados na CVM e permitir aplicações de recursos financeiros diretamente por entidades fechadas de previdência complementar.\r\nAs aplicações e/ou resgates dos fundos de investimentos de que trata o caput devem ser realizadas por meio do Custodiante Qualificado da RJPrev e liquidadas no âmbito da CETIP.\r\nPara a definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação quantitativa, conforme previsto no Inciso I do art. 5º, serão utilizados os seguintes critérios de elegibilidade:\r\nClassificação: a amostra ficará restrita aos fundos de investimentos e os fundos de investimentos em cotas classificados como Renda Fixa, conforme definidas pela Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, e alterações posteriores;\r\nPorte: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com patrimônio líquido acima de R 30 milhões no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nNúmero de cotistas: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com número total de cotista maior ou igual a 10 (dez) no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nHistórico de cotas: consideram-se somente os fundos com histórico de cotas acima 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\nPara fins de agrupamento dos fundos de investimentos, conforme previsto no inciso II do art. 5º, são definidos os seguintes Grupos:\r\nGrupo 1 (um): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do art. 6°, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\nGrupo 2 (dois): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do art. 6º, atrelados ao índice IMA-B, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);\r\n- Grupo 3 (três): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do Artigo 6º, atrelados ao índice IRF-M, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\n- Cada Grupo será representado unicamente por uma classe de ativo que terá como correspondente os seguintes índices de mercado, conforme definido abaixo:\r\nGrupo 1: índice IMA-S;\r\nGrupo 2: índice IMA-B Total;\r\nGrupo 3: índice IRF-M Total.\r\n- A identificação dos fundos de investimentos em cada Grupo será realizada por meio da análise de estilo baseada no retorno.\r\nA análise de estilo baseada no retorno é definida como a análise estatística da série de retornos de um fundo contra a série de retornos de um conjunto de índices de mercado que representam determinadas classes de ativos.\r\nO objetivo da análise de estilo é obter a contribuição percentual de cada classe de ativo para a explicação do risco da série de retornos da cota do fundo.\r\nA associação do retorno do fundo à variação de índices que devem representar classes de ativo será obtida por meio da equação (1) a seguir:\r\n= retorno do fundo i;\r\n= variação da classe de ativo n;\r\n= medida de sensibilidade do fundo i à classe de ativo n;\r\n= resíduo ou retorno não explicado pelas classes de ativos.\r\n, cuja soma deve ser igual a 1 (um), darão a participação de cada classe de ativo na carteira do fundo.\r\n- A soma dos termos no colchete na equação (1) do § 3º, deste artigo, representa a carteira que explica a volatilidade da série de retornos, isto é, a carteira formada pelas classes de ativos que compõem o fundo. O último termo é o resíduo, ou parcela do retorno não explicada pelas classes de ativos.\r\nA medida da qualidade do modelo descrito na equação (1) do § 3º, deste artigo, será dada pela proporção da variância explicada, em relação a variância total do fundo, conforme descrito na equação (2) abaixo.\r\n= variância do resíduo;\r\n= variância do retorno do fundo.\r\n, melhor a explicação dada pelas classes de ativos.\r\nPara atingir o objetivo da análise de estilo busca-se obter a classe de ativo que melhor explique a volatilidade da série de retorno do fundo, isto é, obter um da diferença entre o retorno do fundo e o retorno projetado menor possível. Isso equivale a se obter coeficientes , definido pela equação (3) abaixo, seja a mínima.\r\nOs fundos de investimentos serão analisados dentro do período dos últimos 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento, e com periodicidade diária.\r\nO estilo será definido pela classe de ativo que melhor explica a variação do retorno do fundo.\r\nOs seguintes índices de mercado serão utilizados na análise de estilo para os Grupos 1, 2 e 3: os índices IMA-S, IRF-M Total e IMA-B Total.\r\nOs fundos de investimentos somente serão agrupados nos Grupos descritos no art. 7° nos casos em que o índice de mercado que represente um Grupo explique no mínimo 80% de seu retorno e que o seja maior ou igual do que 0,7.\r\nSerão desconsiderados os fundos de investimentos que, por conta da análise de estilo, não se enquadrem em nenhum dos Grupos descritos no art. 7º.\r\n- Para a avaliação de desempenho dos fundos de investimentos em cada Grupo serão utilizados os seguintes conceitos:\r\nExcesso de Retorno: Média da diferença entre o retorno de um fundo de investimento e o retorno de um no mesmo período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Excesso de Retorno será definido da seguinte forma:\r\n\r\nO excesso de retorno será calculado utilizando os retornos mensais do fundo e do para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do .\r\n: Dispersão dos excessos de retornos entre um fundo de investimentos e um em relação ao excesso de retorno médio entre o fundo e o mesmo em um determinado período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O será definido da seguinte forma:\r\nserá calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do .\r\n: Excesso de retorno médio entre um fundo e seu , em um determinado período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O será definido da seguinte forma:\r\ne excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. Ambos os índices serão anualizados.\r\nAlfa: Diferença entre o excesso de retorno médio entre um fundo de investimento e um ativo considerado livre de risco (), e o excesso de retorno médio entre o seu e o mesmo ativo livre de risco, ajustado pelo Beta do fundo em relação ao seu benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte, o ativo considerado livre de risco será o CDI. O alfa será definido da seguinte forma:\r\nO alfa será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12.\r\nÍndice de Valor Agregado: Alfa de um ativo por unidade de erro padrão do excesso de retorno entre o ativo e um ativo considerado livre de risco, em um determinado período.\r\nO Índice de Valor Agregado será calculado utilizando um alfa e um erro padrão mensal para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12.\r\nOs períodos de 36 meses referidos nos conceitos, deste artigo, referem-se aos 36 meses anteriores ao último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\ndos fundos de investimentos para cada Grupo será obtido pela soma dos pesos alcançados pelos fundos em cada conceito definido no art. 10, observados os pesos máximos definidos no art. 12.\r\nOs conceitos terão cada um seus pesos, que contribuirão para elaboração da nota final de cada fundo, que irá variar numa escala entre 0 (zero) a 100 (cem).\r\nOs pesos alcançados pelos fundos de investimentos em cada conceito seguirão as seguintes regras:\r\ncada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10, terão um peso máximo, conforme definidos no art. 12.\r\ncada fundo de investimentos será avaliado em cada um desses conceitos.\r\npara cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do art. 10, o fundo com maior resultado no determinado conceito receberá o peso máximo neste conceito. O fundo com menor resultado no determinado conceito receberá o peso 0 (zero) neste conceito. Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\nque obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n= peso máximo para cada conceito\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\ndentro de um grupo\r\nPara o conceito descrito na alínea “b” do art. 10, o fundo com menor resultado neste conceito receberá o peso máximo. O fundo com maior resultado neste conceito receberá o peso 0 (zero). Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\nque obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n= peso máximo para cada conceito\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\ndentro de um grupo\r\nOs pesos máximos nos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10, serão, respectivamente, 10, 50, 30, 5 e 5.\r\nA nota final que cada fundo de investimento receberá será igual à soma dos pesos recebidos em cada conceito descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10.\r\nOs fundos de investimentos serão ordenados, de forma decrescente, pela sua nota final dentro dos Grupos aos quais eles pertencem.\r\nSerão habilitados os fundos de investimentos classificados entre os três primeiros colocados de cada Grupo, observada a ordem disposta no artigo anterior.\r\nRespeitada a ordem de classificação de cada Grupo, a instituição financeira poderá ter fundos de investimentos habilitados em mais de um Grupo.\r\nNa hipótese de haver mais de um fundo de investimentos de uma mesma instituição financeira entre os 3 (três) habilitados dentro de um determinado Grupo, serão habilitados, para esse mesmo Grupo, obedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, os fundos de investimentos de outras instituições financeiras até que se atinja o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\nCaso algum Grupo venha a ter menos de 3 (três) instituições financeiras credenciadas e desde de que aprovado pelo Conselho Deliberativo, para completar o número de instituições financeiras credenciadas para este Grupo, poderão ser considerados como critérios de elegibilidade para definição da amostra de fundos deste Grupo o histórico de cotas de 2 (dois) anos, sendo que o período da análise de estilo descrito no §9º do art. 9° e da avaliação de desempenho descrito no art. 10 deverão ser ajustados ao período definido para histórico de cotas.\r\nO processo de análise para o credenciamento será realizado por meio de sistema para a análise e acompanhamento de fundos de investimentos, cuja base de dados contendo, de forma estruturada, toda a população de fundos de investimentos do Brasil provém da CVM e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), e permite aplicar a metodologia definida, nesta Portaria.\r\nAs instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados na forma do Artigo 15 serão convocadas a apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos mínimos dispostos na portaria e, comprovados os requisitos, serão credenciadas, respeitando o limite de instituições financeiras, estabelecido no art. 2°.\r\nAs instituições financeiras convocadas deverão cadastrar-se junto à RJPREV para o seu credenciamento.\r\nO período de cadastramento será de 10 (dez) dias úteis a contar da data da convocação.\r\nO credenciamento de instituições financeiras, para os fins desta Portaria, não gerará para a RJPREV, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimentos sob gestão destas instituições.\r\nCaso alguma instituição financeira convocada ao credenciamento não atenda à convocação, serão realizados os seguintes processos:\r\nos fundos de investimentos desta instituição financeira serão desconsiderados para fins de classificação.\r\nobedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, serão habilitados os fundos de investimentos de outras instituições financeiras para os Grupos aos quais pertenciam os fundos descritos no parágrafo anterior, até que se atinja novamente o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\nA lista das instituições financeiras credenciadas será publicada na página eletrônica da RJPREV e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUma vez que a instituição financeira tenha sido credenciada, a RJPREV poderá alocar em outros fundos de investimentos, desta instituição, desde que seja de relevante interesse da Fundação e que tenham a aprovação do Conselho Deliberativo da RJPREV.\r\nDesde que aprovado pelo Comitê de Investimentos da RJPREV, as aplicações nos fundos de investimentos sob gestão das instituições financeiras existentes que vierem a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de risco e retorno com outras opções de investimentos, não podendo as instituições financeiras receber nenhum recurso adicional durante o período em que se mantiver descredenciada.\r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da RJPREV.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1938461\r\n"
        ],
        "1938489": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " \r\nATO DOS PRESIDENTES \r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe so bre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processonº E-26/003.000075/2015,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Dar prosseguimento ao apoio as Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré-Vestibular Social, Implementado pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: 01/01/2016 - Data de Término: 31/12/2016.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.12.364.0126.8038- Fomento à Formação Superior à Distância - CECIERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n23.400.000,00\r\nTOTAL\r\n23.400.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente do CECIERJ\r\nId: 1938489\r\n"
        ],
        "1938490": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\nDE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEC/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-18/001/1293/2013,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2016.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4041.19.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n100\r\n1.132.855,96\r\nTotal\r\n1.132.855,96\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária, disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que oriente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar do término da vigência dessa portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante, no deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1938490\r\n"
        ],
        "1938517": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4043 DE 08 DE MAIO DE 2009.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/071/598/2015,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados o art. 3º e o parágrafo único da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4043, de 08 de maio de 2009, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\nO Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN-RJ, responderá pela observância das disposições legais e administrativas aplicáveis às operações tratadas nesta Portaria, em especial aos limites mensal e semestral estabelecidos para o quantitativo de participações de cada servidor na execução dessas atividades.”\r\n- Incumbirá, ainda, ao Coordenador de Fiscalização, promover a periódica elaboração de planilha, contendo os valores e respectivos beneficiários da retribuição pecuniária (mapa Jeton) referida nesta portaria, bem como à Diretoria Administrativa deste Departamento, para providências necessárias ao pagamento devido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1938517\r\n"
        ],
        "1938523": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n214 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do poder executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/367/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução das ações referentes ao PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA. \r\nData de início: 01/01/2016 - término: 31/12/2016.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2133 00 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n:1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n230\r\n8.887.560,00\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n232\r\n47.000,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.39\r\n232\r\nR 4.611.069,30\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.30\r\n232\r\nR 2.728.727,20\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490\r\n232\r\nR 202.848,00\r\nTotal\r\n16.477.204,50\r\n\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao Patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/02/2016.\r\nId: 1938523\r\n"
        ],
        "1938526": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " \r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO DOE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do Rio Paraíba do Sul, trecho de Volta Redonda.\r\n: Início: 01/02/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n297\r\n510.076,21\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1938526\r\n"
        ],
        "1938537": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSUSPENDE A INTERVENÇÃO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96, 22.637/96, 32.559/2002, 39.683/2006, 40.223/2006 41.920/2009, 42.156/2009, 42.868/2011 e 44.453/2013, e tendo em vista o que consta do processo n° E-10/005/13524/2015, e\r\nque a empresa Viação Agulhas Negras LTDA. demonstrou dispor da frota adequada, regularizada e necessária para restabelecer a operação dos serviços autorizados, inclusive com relação à reserva técnica necessária a assegurar a regularidade do transporte, totalizando 30 (trinta) veículos devidamente aprovados e incorporados;\r\nRESOLVE:\r\nSuspender a intervenção parcial nos serviços de transporte coletivo intermunicipal autorizados à Empresa Viação Agulhas Negras LTDA. (RJ-169), estabelecida por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 779, publicada no Diário Oficial de 31 de maio de 2006, ficando em consequência revogada a requisição indicada no art. 2º da Portaria DETRO/PRES. n° 755/2005, de 16 de dezembro de 2005, relativa às linhas P713 Bairro Nove de Abril - Jardim Belvedere, P712 Jardim Redentor - São Geraldo, P714 São Geraldo - São Judas Tadeu, P717 Bairro Boa Vista - São Geraldo e P718 Jardim Guanabara - São Geraldo, cuja operação será retomada, exclusivamente, pela referida empresa até a realização de procedimento licitatório para seleção de futura concessionária.\r\nFica mantida a tarifa social diferenciada estabelecida na Portaria DETRO/PRES. n° 755/2005.\r\nA Diretoria Técnica-Operacional promoverá fiscalização especial para acompanhar o desempenho da empresa Viação Agulhas Negras LTDA., visando comprovar a adequada prestação dos serviços autorizados.\r\nA empresa Viação Agulhas Negras LTDA. deverá iniciar a operação dos serviços indicados no art. 1º desta Portaria, em substituição simultânea às empresas até então requisitadas, à 0h do dia 12 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente as Portarias DETRO/PRES. n° 755/2005 e 779/2006.\r\n6\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1938537\r\n"
        ],
        "1938564": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nresultantes da realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e produção de mudas para restauração de áreas degradadas no ERJ.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 2404.18.541.0194.5463 - Proteção da biodiversidade e dos sistemas florestais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1938564\r\n"
        ],
        "1938565": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° DA PORTARIA JRF N° DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 E REVOGA A PORTARIA JRF N° 017 DE 28 DE ABRIL DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Inclui o Paragrafo Único no art. 1° da Portaria JRF n° 11, de 14 de novembro de 2013,\r\n“Art. 1°...\r\nParágrafo Único - Considerando a complexidade dos processos e a dinâmica dos trabalhos da Turma de julgamento, o Presidente da Turma, no exercício das atribuições previstas nos artigos 23, inc. IV e V, e 45 da Resolução SER 023/03, poderá autorizar a realização de sessões de julgamento com 02 (dois) processos.”\r\nFica revogada a Portaria JRF n° 17, de 28 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1938565\r\n"
        ],
        "1938608": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 466 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 428/2015.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/003/313//2015, e tendo em vista aprovação do Conselho-Diretor na Reunião Interna de 23 de fevereiro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria AGENERSA nº 428/2015, conclua os trabalhos que deverão ser apresentados ao Conselho Diretor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1938608\r\n"
        ],
        "1938624": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações constantes no processo administrativo nº E- 26/004/0201/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Chefe de Gabinete MARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA - ID 42616417, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder interinamente pela Assessoria de Planos e Orçamentos da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos no período de 18 de janeiro de 2016 a 29 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1938624\r\n"
        ],
        "1938625": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a requerimentos semelhantes do mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n:\r\nFica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos de restituição de indébito que têm por sujeito passivo a sociedade CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, inscrita no CNPJ sob a raiz nº 11.114.284, os quais serão distribuídos à razão de dois para um. \r\n- A carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1938625\r\n"
        ],
        "1938804": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2016\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo nº E-12/003/386//2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafael Lemos Costa, Identidade Funcional nº 50748840, em substituição a Rodolfo Maciel Diniz, para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis inservíveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, constituída pela Portaria AGENERSA nº 409/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1938804\r\n"
        ],
        "1938893": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 19/014/419/2015,\r\n:\r\n- Aprovar a nova logomarca (identidade visual) do INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, conforme modelo do Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nova logomarca (identidade visual), poderá ser utilizada na forma de gravura, para personalização de envelopes, cartas, cartões, convites, certificados, objetos, placas, souvenires, e outros materiais, além de uniformes, desde que não haja previsão legal em contrário, a serem expedidos exclusivamente pelo ITERJ.\r\nPara utilização nos casos previstos no caput deste artigo, a largura e altura serão variáveis, de acordo com a finalidade, mantendo-se as proporções da figura.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nDESCRIÇÃO:\r\nForma icônica simbolizando sinalização de localização digital de mapas na cor verde, contendo no seu interior o desenho de residência na cor azul, com vazamento na cor branca inspirando o formato do seu morador\r\nSIMBOLOGIA:\r\nA marca inspira de maneira subliminar as sensações de casa protegida, zelo pela família, segurança, posse, fidelidade e sinalização da localização residencial.\r\nMODELO:\r\nId: 1938893\r\n"
        ],
        "1938899": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2016.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/12.559/2015,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 02/2016, firmado com a EmpresaP&P TURISMO LTDA-ME.\r\nFERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, ID Funcional n° 4407525-1, para a Gestão do Contrato; LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional n° 4271868-6; PAULO SÉRGIO COSTA, ID Funcional n° 3216983-3, para a Fiscalização do Contrato, e ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, ID Funcional n° 4352058-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1938899\r\n"
        ],
        "1938916": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONVALIDA OS TERMOS DE POSSE PARA EXERCÍCIO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/9092/2014,\r\n:\r\nque, por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.683, de 09/10/2015 foi delegada competência ao Titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas para assinatura dos termos de posse dos servidores nomeados em concurso público realizado pelo DETRAN-RJ, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação ocorrida no Diário Oficial de 14/10/2015; e\r\n- que os termos de posse anteriores à data supracitada carecem de assinatura,\r\nRESOLVE:\r\nFicam convalidados os termos de posse para o exercício de cargo efetivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, anteriores a 14/10/2015, data da publicação da Portaria PRES- DETRAN nº 4.683, de 09/10/2015, dos servidores relacionados nos Anexos I e II desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\nCargos de Nível Médio\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nData de Posse\r\n1\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n2\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n3\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRAN DA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n4\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n5\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n6\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n7\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n8\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n9\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n10\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n11\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n12\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n27/04/2010\r\n13\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n14\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n15\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n16\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n17\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n18\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n19\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n20\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n21\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n22\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n23\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n24\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n25\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n26\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n27\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n28\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n29\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n30\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n31\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n32\r\nALICE RAFAEL PANTALEÃO DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n33\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n34\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n35\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n36\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n37\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n38\r\nALINE GIÁCOMO SOARES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n39\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n40\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n41\r\nALINE NÓBREGA MARINHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n42\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n43\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n44\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n45\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n46\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n47\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n48\r\nAMANDA SOUZA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n49\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n50\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n51\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n52\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n53\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n54\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n55\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n56\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n57\r\nANAMÉLIA TEIXEIRA FERNANDES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n27/04/2010\r\n58\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n59\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n60\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n61\r\nANDERSON JOSÉ DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n62\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n63\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n64\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n65\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n66\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n67\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n68\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n69\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n70\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n71\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n72\r\nANDRÉIA SANTOS DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n73\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n74\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n75\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n76\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n77\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n78\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n79\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n80\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n81\r\nBÁRBARA DANIELLE INÁCIO DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n82\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n83\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n84\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n85\r\nBIANCA PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n86\r\nBRENO GONÇALVES BREDER\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n87\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n88\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n89\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n90\r\nBRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n91\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n92\r\nBRUNO LEMOS PEÑA KHALIL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n93\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n94\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n95\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n96\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n97\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n98\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n99\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO PINHA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n100\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n101\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n102\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n103\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n104\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n105\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n106\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n107\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n108\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n109\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n110\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n111\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n112\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n113\r\nCÉLIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n114\r\nCELIDÔNIA WANDERELY DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n115\r\nCELSO RICARDO OLIVEIRA ALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n116\r\nCEMIR ASSAD II\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n117\r\nCÉSAR DA VINHA FERES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n118\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n119\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n120\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n121\r\nCÍCERO BOHRER MARQUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n122\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n123\r\nCÍNTIA DE MORAES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n124\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n22/09/2011\r\n125\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n126\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n127\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n128\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n129\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n130\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n131\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n132\r\nCLEBER MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n133\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n134\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n135\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n136\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n24/03/2011\r\n137\r\nCRISTIANO MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n138\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n139\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n03/08/2011\r\n140\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n09/12/2011\r\n141\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n13/08/2010\r\n142\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n143\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n144\r\nDANIEL DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n145\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n146\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA GUEDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n147\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n148\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n149\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n150\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n151\r\nDÉBORA COTA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n152\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n153\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n154\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n155\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n156\r\nDENISE DO VALE CHAGAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n157\r\nDENISE DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n158\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n159\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n160\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n161\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n162\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n163\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n164\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n165\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n166\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/08/2010\r\n167\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n168\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n169\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n170\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n171\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n172\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n173\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n174\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n22/09/2011\r\n175\r\nELAINE CALDAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n176\r\nELAINE CELSO GONÇALVES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n177\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n178\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n179\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n180\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n181\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n182\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n183\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n184\r\nELOI DE SOUZA LUSQUIÑOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n185\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n186\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n22/09/2011\r\n187\r\nÉRIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n13/08/2010\r\n188\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n189\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n190\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n191\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n192\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n13/08/2010\r\n193\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n194\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n195\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n196\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n197\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n198\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n199\r\nFÁBIO ESPINDOLA IVO\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n27/04/2010\r\n200\r\nFÁBIO FRANCEZ CEPERUELO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n201\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n202\r\nFÁBIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n203\r\nFÁBIO PEREIRA DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n204\r\nFÁBIO SOARES ROMERO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n205\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n206\r\nFABÍOLA BALBINO GONÇALVES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n207\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n208\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n209\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n210\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n211\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n212\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n213\r\nFELIPE MATIELI SÁ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n214\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n215\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n216\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n217\r\nFERNANDO JOSÉ MARTINS JUNIOR\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n218\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n219\r\nFILIPE GÓES MAGALHÃES \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n220\r\nFLAVIA MOUTINHO GONÇALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n221\r\nFLÁVIO MOREIRA LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n222\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFÁCIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n223\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n224\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n225\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n17/06/2011\r\n226\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n227\r\nGEIZA FAUSTIN JOSÉ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n228\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n229\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n230\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n231\r\nGISELLE LESSA ACOSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n232\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n233\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n234\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n235\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n236\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n237\r\nGUILHERME ESTEVES GALVÃO LOPES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n238\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n239\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n240\r\nGUSTAVO JOSÉ GONÇALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n241\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONÇA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n242\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n243\r\nHÉLDER DA SILVA GUIMARÃES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/06/2010\r\n244\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n245\r\nHÉLIDA BASTOS LOMBARDO CUÊVAS DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n246\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n247\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n248\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n249\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n250\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDÃO MORAES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n251\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n252\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n253\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n254\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n255\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n256\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n257\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n258\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n259\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n260\r\nJANAÍNA NEVES REIS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n13/08/2010\r\n261\r\nJANSEN CORRÊA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n262\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n263\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n264\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n265\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n266\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n267\r\nJÉSSICA DE VASCONCELLOS SILVA \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n268\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n13/08/2010\r\n269\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n13/08/2010\r\n270\r\nJOELMA DA SILVA GONÇALVES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n271\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n272\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n273\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n274\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n275\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n276\r\nJOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n277\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n278\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n279\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n280\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONÇA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n281\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n282\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/06/2010\r\n283\r\nJÚLIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n284\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n285\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n286\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n287\r\nKÁTIA DE SOUZA PINHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n288\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n289\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/06/2010\r\n290\r\nLAÍZA TAKAMINE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n291\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n292\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n293\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n294\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n295\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n296\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n297\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n298\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n299\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n300\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n301\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n302\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n303\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n304\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n305\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n306\r\nLETÍCIA DA SILVA DE ANDRADE\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n307\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n22/09/2011\r\n308\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n22/09/2011\r\n309\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n310\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n311\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n312\r\nLUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n313\r\nLUANA PEREIRA LIMA \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n314\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n315\r\nLUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n316\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n317\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n318\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n319\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n320\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDÃO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n321\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n322\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n323\r\nLUCIANO DE MELLO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n324\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n325\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n27/04/2010\r\n326\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n327\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n328\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n329\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n27/04/2010\r\n330\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n331\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n332\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n333\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n334\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n335\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n336\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n337\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n338\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n339\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n340\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n341\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAÚJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n342\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n343\r\nMARCÍLIO DE SOUZA SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n344\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n345\r\nMARCIO VITA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n346\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n347\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n348\r\nMARCOS AURÉLIO ASCOLI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n349\r\nMARCOS GONÇALVES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n350\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n22/09/2011\r\n351\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n352\r\nMARCOS VINÍCIUS PATRÍCIO COUTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n353\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n354\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n355\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n356\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n22/09/2011\r\n357\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n358\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n359\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n360\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n27/04/2010\r\n361\r\nMARILENE LEAL CHRISTOVAM \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n362\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n363\r\nMAURICIO D'ARIGAU PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n364\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n365\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n366\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n367\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n368\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n369\r\nMICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n370\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n371\r\nMÔNICA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n13/08/2010\r\n372\r\nMÔNICA RIBEIRO BARRETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n373\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n374\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n375\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n376\r\nNILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n377\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n378\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n379\r\nOACIR MOURA DA SILVA \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n09/12/2011\r\n380\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n381\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n13/08/2010\r\n382\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n383\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n384\r\nPATRICIA GONCALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n385\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n386\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n387\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n21/02/2011\r\n388\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n389\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n390\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n391\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n392\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n393\r\nPETER MACIEL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n394\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n24/03/2011\r\n395\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n396\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n397\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n398\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n399\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n400\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n401\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n402\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n13/08/2010\r\n403\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n404\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n405\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n406\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n407\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n24/03/2011\r\n408\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n409\r\nRENATA OLIVEIRA DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n410\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n411\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n412\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n413\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n414\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n415\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n416\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n17/06/2011\r\n417\r\nRITA DE CÁSSIA CHACON\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n418\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n419\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n420\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n421\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n422\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n423\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n424\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n425\r\nROGÉRIA DA SILVA TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n426\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n427\r\nROMULO SANT`ANA GONÇALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n428\r\nROSALIA SAMPAIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n09/12/2011\r\n429\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n430\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n431\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/08/2010\r\n432\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n433\r\nSILVÂNIA ROSA SARMENTO SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n434\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n435\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n436\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n437\r\nSÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n438\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n439\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n440\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n441\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSÊCA ALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n442\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n443\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n444\r\nTHAÍS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n445\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n25/01/2012\r\n446\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n447\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n448\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n449\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n24/03/2011\r\n450\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n451\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n452\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n453\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n454\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n455\r\nVAGNER CARVALHO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n456\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n457\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n458\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n459\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n460\r\nVÂNIA PEREIRA BARBOSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n21/02/2011\r\n461\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n462\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n463\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n22/09/2011\r\n464\r\nVINÍCIUS CORDEIRO DUARTE\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n27/04/2010\r\n465\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n466\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n467\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n468\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRÍCIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n469\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n470\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n471\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n472\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n473\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n474\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n475\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n476\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n477\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/04/2010\r\n478\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n17/06/2011\r\n479\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n27/04/2010\r\n480\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n481\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n482\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n483\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n484\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVLCANTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\n485\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/01/2012\r\nCargos de Nível Superior\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nData de Posse\r\n1\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n2\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n3\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n4\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\n5\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n6\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n7\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n8\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n9\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n21/07/2008\r\n10\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n11\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n12\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\nAnalista Contábil\r\n17/09/2009\r\n13\r\nANA CLÁUDIA ROUBAUD FARIAS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n14\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n15\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n16/02/2009\r\n16\r\nANDRÉ LUIZ ALVES RODRIGUES\r\nAnalista Contábil\r\n11/02/2009\r\n17\r\nANDRÉA ABREU PEREIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n21/07/2008\r\n18\r\nANGÉLICA MARTINS VIDIGAL\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n19\r\nANGELITA RIBEIRO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n20\r\nANNA KARINA REGUSE\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n21/07/2008\r\n21\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n22\r\nARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n23\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n24\r\nCARLOS EDUARDO YAÑEZ SILVA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n25\r\nCARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n20/08/2015\r\n26\r\nCHRISTIANO ARLÔVE COSTA DE FREITAS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n27\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n28\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n13/05/2010\r\n29\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n04/03/2010\r\n30\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n31\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n32\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n33\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n34\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n35\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n30/06/2009\r\n36\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO FERREIRA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n37\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\nAnalista de Documentação\r\n02/08/2010\r\n38\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n18/11/2009\r\n39\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\nAnalista de Documentação\r\n30/06/2009\r\n40\r\nELAINE MUZY REIS\r\nAdministrador\r\n11/02/2009\r\n41\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n16/02/2009\r\n42\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n43\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n44\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n45\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\nAdministrador\r\n16/02/2009\r\n46\r\nFÁBIO BARROS GONÇALVES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n47\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n16/02/2009\r\n48\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n49\r\nFÁTIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n50\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n51\r\nFERNANDO MENEZES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n52\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n53\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/02/2009\r\n54\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\nAnalista Contábil\r\n17/09/2009\r\n55\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n21/07/2008\r\n56\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n57\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n58\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n59\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n18/11/2009\r\n60\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n61\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n62\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\nAnalista Contábil\r\n17/09/2009\r\n63\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n64\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n65\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n30/06/2009\r\n66\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n67\r\nJUCILÉIA LOURENÇO SOARES\r\nAnalista Contábil\r\n30/06/2009\r\n68\r\nJULIANA MORE\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/12/2009\r\n69\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n16/02/2009\r\n70\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n12/08/2013\r\n71\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n72\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n73\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n74\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n75\r\nLETÍCIA CAVALCANTE SALLES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n76\r\nLÍLIA ALVES DA SILVA\r\nAnalista Contábil\r\n30/06/2009\r\n77\r\nLILIAN FURTADO XIMENES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n78\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n79\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\n80\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n81\r\nMANUELA DIB BARREIRO RODRIGUEZ\r\nAdministrador\r\n11/02/2009\r\n82\r\nMARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO LIRA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n07/07/2011\r\n83\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/02/2009\r\n84\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n85\r\nMÁRIO CLÁUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n86\r\nMARYLANE ARAÚJO GONÇALVES\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n21/07/2008\r\n87\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n16/02/2009\r\n88\r\nMÔNICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n17/09/2009\r\n89\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n90\r\nNATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n13/05/2010\r\n91\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n92\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n21/07/2008\r\n93\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\nAnalista Contábil\r\n11/02/2009\r\n94\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n95\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n96\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n11/02/2009\r\n97\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n98\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n99\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n100\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n21/07/2008\r\n101\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n102\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n11/02/2009\r\n103\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n104\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA RIBEIRO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n105\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n21/07/2008\r\n106\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n107\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n108\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n21/07/2008\r\n109\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n30/06/2009\r\n110\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n111\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n112\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n113\r\nSERGIO PEREIRA NERY\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\n114\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\nAnalista de Documentação\r\n16/02/2009\r\n115\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n116\r\nTANIA MARILIA FERREIRA VIRGILIO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n11/02/2009\r\n117\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de desenvolvimento WEB\r\n11/02/2009\r\n118\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n119\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/07/2008\r\n120\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n121\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n122\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n21/07/2008\r\n123\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n21/07/2008\r\n124\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n02/05/2013\r\n125\r\nALEXANDRE SZALAI DE MOURA GONÇALVES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n21/05/2014\r\n126\r\nANA LUCIA DA CRUZ PACHECO\r\nAnalista de Documentação\r\n16/05/2014\r\n127\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\nAnalista de Documentação\r\n21/05/2014\r\n128\r\nANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n16/05/2014\r\n129\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n16/05/2014\r\n130\r\nANTONIO JORGE VALADAO DA VINHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/05/2014\r\n131\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/05/2014\r\n132\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n21/05/2014\r\n133\r\nCIRLENE MARIA ALVES DE LIMA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n21/05/2014\r\n134\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\nAnalista de Documentação\r\n26/09/2012\r\n135\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n21/05/2014\r\n136\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\nAnalista Contábil\r\n21/05/2014\r\n137\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JúNIOR\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n16/05/2014\r\n138\r\nEDUARDO FERNANDES PESSANHA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n21/05/2014\r\n139\r\nERENILDES DE OLIVEIRA COSTA SÃO PAULO\r\nAnalista Contábil\r\n16/05/2014\r\n140\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n12/05/2014\r\n141\r\nGESIELA DE ANDRADE MORAES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/05/2014\r\n142\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n16/05/2014\r\n143\r\nJOYCE PORTO MELO FERREIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n21/05/2014\r\n144\r\nKAMILA OLIVEIRA DE PAULO RAMOS\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/05/2014\r\n145\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/09/2012\r\n146\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPOSITO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/05/2014\r\n147\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\nAdministrador\r\n25/06/2012\r\n148\r\nLUIS CARLOS FERNANDES\r\nAnalista Contábil\r\n21/05/2014\r\n149\r\nLUIZ CLáUDIO FRANCISCO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n21/05/2014\r\n150\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n21/05/2014\r\n151\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n30/08/2013\r\n152\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n16/05/2014\r\n153\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n21/05/2014\r\n154\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/03/2013\r\n155\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/05/2014\r\n156\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n21/05/2014\r\n157\r\nTHIARLE DIAS LOPES\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n25/06/2012\r\n158\r\nVIVIANE DA CUNHA SANTOS\r\nAnalista Contábil\r\n21/05/2014\r\n159\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/05/2014\r\nId: 1938916\r\n"
        ],
        "1938968": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS CORPOS ARTÍSTICOS NO ÂMBITO DA FTM/RJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, \r\n- Fica instituída, no âmbito da FTM/RJ, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, abaixo relacionada, com a seguinte composição: \r\nMEMBROS TITULARES\r\n- PRISCILA LOPES BOMFIM MUNIZ, ID 28766458, Músico Instrumentista;\r\n- MARCOS GIRÃO MENESCAL, ID 28771907, Músico Instrumentista;\r\n- EDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID 28787757, Músico Instrumentista;\r\n- HELIO DE JESUS BEJANI, ID 28775317 Bailarino;\r\n- MARCELO ANDRES MISAILIDIS, ID 6375219, Bailarino.\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n- IVANESCA DUARTE B. DE CARVALHO, ID 32410964, Músico Corista;\r\n- ELISEU MOREIRA COSTA, ID 28792050, Músico Instrumentista.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1938968\r\n"
        ],
        "1939025": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.141/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma e revitalização do imóvel localizado à Rua da Quitanda, 129.\r\nFevereiro de 2016 - Término: Dezembro de 2016.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO: \r\n2061.04.122.0197.2252 - Educação Continuada na Administração Fazendária\r\nMA: 4490 - FONTE: 00 - VALOR TOTAL: R 3.623.739,53\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1939025\r\n"
        ],
        "1939026": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nSubstituir os servidores JOSÉ CORRÊA DA SILVA, ID Funcional 1939015-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, pelos servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nS\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n001/2012\r\nE-04/012.518/2011\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1939026\r\n"
        ],
        "1939145": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a adesão dos contribuintes mencionados nos Anexos desta Portaria ao Regime Especial de que trata a citada lei.\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo I aderiram ao Regime Especial de que trata a referida lei na forma estabelecida em seu art. 8°.\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo II aderiram ao Regime Especial de que trata a referida lei automaticamente a partir de 01 de abril de 2015, data de sua publicação, com base no seu art. 22, em conformidade com a relação constante no Anexo da Portaria SAF n° 665/2010.\r\n- Os contribuintes relacionados nos Anexos desta Portaria ficam obrigados a observar as normas de Escrituração Fiscal Digital estabelecidas pela Portaria SAF n° 1.957/2015, sob pena de sofrerem as sanções previstas na legislação tributária.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início de cada benefício.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nContribuintes que aderiram à Lei n° 6.979/2015\r\nna forma de seu art. 8°\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n87.079.350\r\n09.641.540/0003-90\r\nRUBBERON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nE-04/031/043//2016\r\n01/02/2016\r\nContribuintes que aderiram à Lei n° 6.979/2015, com base no seu art. 22 (vide Anexo da Portaria SAF n° 665/2010)\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nº\r\nAdesão à Lei 5.636/2010\r\n75.675.941\r\n02.559.761/0001-03\r\nTORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ CARVALHO LTDA\r\nE-04/203269/2011\r\n01/06/2011\r\n75.701.470\r\n03.618.805/0001-91\r\nCipel de Pádua Indústria de Papéis\r\nE-34/207157/2006\r\n07/01/2010\r\n75.864.965\r\n03.149.225/0001-00\r\nLinhas Catharinelly Ltda.\r\nE-34/270160/2006\r\n30/10/2010\r\n75.952.198\r\n03.747.816/0001-71\r\nBloco Bello Artefatos de cimento Ltda.\r\nE-04/170577/2011\r\n01/11/2011\r\n76.102.813\r\n03.374.226/0001-40\r\nServal Serviços e Equipamentos Industriais LTDA\r\nE-04/233240/2010\r\n07/01/2010\r\n77.176.810\r\n04.421.518/0001-50\r\nDOPAZO&SILVA SUCOS LTDA\r\nE04/106106/2010\r\n01/03/2010\r\n77.237.976\r\n04.649.486/0001-44\r\nINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\nE-04/223184/2010\r\n01/06/2010\r\n77.249.605\r\n04.605.305/0001-88\r\nJESIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nE-04/196117/2010\r\n01/04/2010\r\n77.253.220\r\n22.780.688/0006-17\r\nCarrocerias São Pedro Comércio e Indústria LTDA\r\nE-34/209454/2005\r\n07/01/2010\r\n77.291.261\r\n04.526.087/0001-96\r\nEco-Pak Indústria e Comércio de Refrigerantes Ltda. - ME\r\nE-04/214584/2010\r\n01/06/2010\r\n77.291.261\r\n04.526.087/0001-96\r\nECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.\r\nE-04/005979/2011\r\n01/07/2011\r\n77.327.070\r\n04.918.341/0001-00\r\nNova A3 Indústria e Comércio Ltda\r\nE-04/233315/2010\r\n01/03/2010\r\n77.425.446\r\n29.637.675/0001-28\r\nEmpresa hidromineral Fluminense Ltda.\r\nE-34/ 209496/2005\r\n07/01/2010\r\n77.472.169\r\n02.437.645/0001-11\r\nRECAP PNEUS MARINGA LTDA.\r\nE-34/234144/2009\r\n07/01/2010\r\n77.596.844\r\n05.854.001/0001-17\r\nPOLIBOM Plásticos Ltda. ME\r\nE-34/207045/2006\r\n07/01/2010\r\n77.607.749\r\n05.889.170/0001-92\r\nRIGOTEX DE AVELAR INDÚSTRIA TEXTIL LTDA ME\r\nE-04/021/152/2013\r\n01/09/2013\r\n77.657.746\r\n05.627.254/0001-58\r\nÁlcool Química Canabrava S/A\r\nE-04/185611/2008\r\n07/01/2010\r\n77.657.746\r\n05.627.254/0001-58\r\nALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A.\r\nE-04/185611/2008 E- 04/186321/2009\r\n17/12/2012\r\n77.667.547\r\n06.030.154/0001-02\r\nIsocamp Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-34/194164/2006\r\n07/01/2010\r\n77.781.200\r\n05.853.255/0001-10\r\nWastec Indústria e Comércio\r\nE-04/233157/2010\r\n01/01/2011\r\n77.814.710\r\n07.046.827/0001-85\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\nE-04/018/30//2014.\r\n01/02/2014\r\n77.834.249\r\n07.084.532/0001-01\r\n3 Rios Confiança Indústria e Comércio de Vidros e Alumínio Ltda.\r\nE-04/233231/2010\r\n01/07/2010\r\n77.911.146\r\n00.810.273/0001-00\r\nSJW Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/233290/10\r\n07/01/2010\r\n77.968.474\r\n07.554.419/0001-34\r\nLaticinio Normandia de Bemposta LTDA\r\nE-34/270163/2006\r\n07/01/2010\r\n77.991.662\r\n07.580.415/0001-2\r\nKRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nE04/257325/2012\r\n01/05/2012\r\n77.996.796\r\n05.396.285/0001-45\r\nErika Mackenzie Neuhaus\r\nE-34/239329/2005\r\n07/01/2010\r\n78.000.236\r\n02.886.413/0001-40\r\nIndústria de Papeis Sudeste Ltda.\r\nE-34/269004/2006\r\n07/01/2010\r\n78.110.287\r\n07.932.004/0001-57\r\nNova Kaeru Indústria e Comércio de Couros Ltda.\r\nE-04/233270/10\r\n07/01/2010\r\n78.127.104\r\n01.352.926/0005-32\r\nPLASTSEVEN Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-34/236.622/2006\r\n07/01/2010\r\n78.167.300\r\n08.304.713/0001-50\r\nZapiranga Indústria de Produtos Derivados de Aço e Plásticos Ltda\r\nE-04/233252/2010\r\n07/01/2010\r\n78.179.988\r\n08.286.499/0001-57\r\nRemo Polímeros Ind. e Com. de Resinas Plásticas\r\nE-04/057365/2010\r\n07/01/2010\r\n78.197.625\r\n08.147.535/0002-82\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\nE-34/195333/2006\r\n07/01/2010\r\n78.224.800\r\n08.484.108/0001-09\r\nCipapel Rio Indústria e Comércio de Películas de Plásticos Ltda\r\nE-04/233.265/2010\r\n07/01/2010\r\n78.239.867\r\n08.545.906/0001-01\r\nINCOFRAL de Bom Jardim Ind. Com. e Imp. Produtos Descartáveis e Higiene LTDA\r\nE-04/065427/2010\r\n01/03/2007\r\n78.275.219\r\n05.315.977/0004-64\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/233250/2010\r\n07/01/2010\r\n78.280.654\r\n07.792.813/0001-00\r\nD CINCO Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\nE-04/233267/2010\r\n07/01/2010\r\n78.307.200\r\n08.888.916/0001-31\r\nProfine Indústria de Aditivos Minerais Ltda.\r\nE-04/205940/2007\r\n07/01/2010\r\n78.342.072\r\n03.763.138/0001-30\r\nIndumenzi Confecção Comercial de Moda Íntima Ltda\r\nE-04/210351/2010\r\n07/01/2010\r\n78.348.615\r\n09.017.422/0001-44\r\nIbnis Confecção de Roupas Íntimas Ltda.\r\nE-04/246968/2007\r\n07/01/2010\r\n78.349.417\r\n06.150.850/0004-03\r\nRainha Indústria de Descartáveis Ltda\r\nE-04/210330/2010\r\n10/05/2010\r\n78.365.625\r\n08.990.717/0001-30\r\nHLF Souza Bastos Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\nE-04/031/88/2014\r\n01/02/2014\r\n78.423.765\r\n09.132.130/0001-52\r\nUtsch do Brasil Indústria de Placas de Seguranca Ltda\r\nE-04/233190/20\r\n07/01/2010\r\n78.437.740\r\n09.247.728/0001-97\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda\r\nE-04/173047/2010\r\n01/02/2010\r\n78.440.619\r\n07.156.420/0002-91\r\nP P Plana Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EPP\r\nE-04/233348/2010\r\n07/01/2010\r\n78.445.530\r\n03.718.276/0003-60\r\nSanes Brasil Agroindustrial Ltda.\r\nE-04/106401/2010\r\n07/01/2010\r\n78.446.420\r\n09.297.650/0001-15\r\nBARRAPLAST Plásticos da Serra\r\nE-04/210373/2010\r\n07/01/2010\r\n78.455.250\r\n09.335.832/0001-33\r\nMetalpower Metalurgia e Mecânica Ltda.\r\nE-04/233317/2010\r\n07/01/2010\r\n78.458.380\r\n09.365.991/0001-80\r\nKORA RIO Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\nE-04/209175/2008\r\n07/01/2010\r\n78.467.045\r\n09.416.805/0001-95\r\nTTR Vidros Ltda\r\nE-04/233335/2010\r\n07/01/2010\r\n78.469.323\r\n04.369.207/0002-70\r\nPersianas Fastlux Ltda.\r\nE-04/233313/2010\r\n07/01/2010\r\n78.478.039\r\n39.243.217/0002-49\r\nProline Comércio Importação e Exportação e Representação Ltda\r\nE-04/209267/2008\r\n07/01/2010\r\n78.549.785\r\n32.296.378/0040-87\r\nCereais Bramil Ltda\r\nE-04/071579/2010\r\n31/08/2011\r\n78.566.426\r\n10.199.619/0001-20\r\nIMAAJ - Indústria de Máquinas e Automação Jamapará LTDA\r\nE-04/233243/2010\r\n07/01/2010\r\n78.566.442\r\n10.209.479/0001-24\r\nCECMETAL Indústria de Metais Não Ferrosos Ltda.\r\nE-04/233266/2010\r\n07/01/2010\r\n78.568.461\r\n10.277.146/0001-32\r\nOurense do Brasil Industria de artefatos de metal e plástico LTDA\r\nE-04/233314/2010\r\n07/01/2010\r\n78.572.094\r\n10.198.328/0001-18\r\nPrecisa Quadros e Painéis Ltda\r\nE-04/234146/2009\r\n07/01/2010\r\n78.577.495\r\n33.258.401/0011-77\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica LTDA\r\nE-04/039/103/2014\r\n01/05/2014\r\n78.619.643\r\n00.157.774/0005-54\r\nTARGA Ltda\r\nE-04/173244/2010\r\n06/01/2010\r\n78.651.423\r\n07.209.957/0002-72\r\nFortuce & Fortuce Ltda.\r\nE-04/196858/2008\r\n07/01/2010\r\n78.659.734\r\n10.531.726/0001-04\r\nLemnos Indústria de Metais Ltda\r\nE-04/233268/2010\r\n07/01/2010\r\n78.684.232\r\n10.519.603/0001-58\r\nVDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\nE-04/233254/2010\r\n07/01/2010\r\n78.689.269\r\n10.568.345/0001-08\r\nAURANTIS IND. FARMACEUTICA LTDA\r\nE-04/234176/2009\r\n07/01/2010\r\n78.701.153\r\n10.666.780/0001-67\r\nLilit Brasil Indústria do Vestuário Ltda\r\nE-04/233311/2010\r\n07/01/2010\r\n78.730.986\r\n31.076.938/0004-61\r\nGGP Industrial LTDA\r\nE-04/233276/2010\r\n01/02/2010\r\n78.762.101\r\n10.873.653/0001-39\r\nMaxx Pack Indústria e Comércio de Plástico Ltda\r\nE-04/233318/2010\r\n07/01/2010\r\n78.788.410\r\n10.955.639/0001-84\r\nSIMBAL RIO INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA\r\nE-04/257880/2012\r\n01/11/2012\r\n78.798.491\r\n10.702.511/0002-90\r\nAXIS S/A\r\nE-04/233261/2010\r\n07/01/2010\r\n78.822.350\r\n78.014.867/0001-93\r\nEMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/234136/2009\r\n07/01/2010\r\n78.835.281\r\n11.098.486/0001-69\r\nNova Fazendinha e Fazendão Indústria de Laticínios Ltda\r\nE-04/170094/2011\r\n07/01/2010\r\n78.874.970\r\n11.176.645/0001-04\r\nTecnosteel Indústria e Comércio Ltda\r\nE-04/170012/2010\r\n07/01/2010\r\n78.884.410\r\n11.255.388/0001-98\r\nEmbalagens Três Rios Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-04/233282/2010\r\n07/01/2010\r\n78.901.969\r\n01.290.263/0002-26\r\nTecnoform Indústria e Comércio Ltda\r\nE-04/062836/2011\r\n01/10/2011\r\n78.915.200\r\n11.341.113/0001-77\r\nEucacel Agroindustrial Ltda.\r\nE-04/234270/2009\r\n07/01/2010\r\n78.918.837\r\n11.363.676/0001-66\r\nSR Embalagens Plásticas Três Rios LTDA\r\nE-04/233248/2010\r\n07/01/2010\r\n78.920.793\r\n11.368.424/0001-20\r\nITC INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE COBRE LTDA\r\nE-04/233288/2010\r\n07/01/2010\r\n78.928.000\r\n11.387.944/0001-80\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS VALENÇA LTDA\r\nE-04/234288/2009\r\n07/01/2010\r\n78.932.546\r\n11.328.858/0001-54\r\nZeus Valença Indústria de Confecções LTDA\r\nE-04/234231/2010\r\n01/03/2011\r\n78.942.070\r\n01.002.047/0005-80\r\nPLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA\r\nE-04/233329/2010\r\n01/02/2010\r\n78.943.769\r\n53.877.684/0005-02\r\nHidroall do Brasil Ltda.\r\nE-04/233.343/2010\r\n01/06/2012\r\n78.957.700\r\n11.272.364/0001-47\r\nPolimar Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda.\r\nE-04/234061/2010\r\n01/04/2010\r\n78.958.790\r\n11.464.331/0001-07\r\nPré-Moldados Vassouras Indústria e Comércio LTDA\r\nE-04/173217/2010\r\n01/06/2010\r\n78.964.340\r\n11.493.858/0001-51\r\nBrasil-Led Indústria e Comércio de Material Elétrico e Luminárias Ltda.\r\nE-04/234056/2010\r\n01/02/2010\r\n78.967.838\r\n02.654.768/0001-04\r\nPLUS VALLE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\nE-04/245162/2011\r\n01/05/2011\r\n78.995.335\r\n11.636.336/0001-61\r\nBurn Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\nE04/214583/2010\r\n01/06/2010\r\n78.997.893\r\n11.649.203/0001-20\r\nValeraco Indústria Importação e Exportação de Ferro e Aço LTDA\r\nE-04/234074/2010\r\n01/04/2010\r\n79.002.534\r\n05.373.141/0002-54\r\nCOSMETAL Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\nE-04/173236/2010\r\n01/06/2010\r\n79.002.542\r\n02.950.439/0002-91\r\nCYVAN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nE-04/233293/2010\r\n01/04/2010\r\n79.006.645\r\n11.701.126/0001-00\r\nIndústria Metalúrgica Sul Fluminense Ltda.\r\nE-04/234079/2010\r\n01/04/2010\r\n79.024.937\r\n07.201.550/0001-18\r\nCarvalho e Michelin Indústria e Comércio de papéis, papelões, plásticos e alumínio Ltda. - EPP\r\nE-04/201197/2010\r\n01/01/2011\r\n79.028.738\r\n11.820.302/0001-22\r\nMetalúrgica Bom Jardim LTDA\r\nE-04/211284/2010\r\n01/01/2011\r\n79.032.000\r\n11.790.941/0001-92\r\nGUANAPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\nE-04/245112/2011\r\n01/05/2010\r\n79.034.070\r\n11.647.535/0002-56\r\nTecnoaço Industrial Ltda.\r\nE-04/192802/2011\r\n01/06/2010\r\n79.004.642\r\n11.399.701/0001-61\r\nL P FARIA INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\nE-04/186297/2010\r\n01/11/2010\r\n79.004.650\r\n11.676.271/0001-88\r\nDelta Produtos e Serviços LTDA\r\nE-04/170115/2010\r\n01/04/2010\r\n79.049.298\r\n11.933.922/0001-78\r\nGráfica 3 Irmãos LTDA\r\nE-04/210459/2010\r\n01/07/2010\r\n79.051.390\r\n11.939.927/0001-08\r\nFazenda São Fernando Ind. De bebidas Ltda.\r\nE-04/234481/2010\r\n01/12/2010\r\n79.052.973\r\n11.855.166/0001-06\r\nChaco-Serra Indústria Madereira Ltda.\r\nE-04/196.219/2010\r\n01/10/2010\r\n79.055.557\r\n11.960.484/0001-37\r\nValença Embalagens Gráfica e Editora Ltda.\r\nE-04/234380/2010\r\n01/07/2010\r\n79.059.579\r\n11.979.834/0001-07\r\nMetalúrgica Rioterra Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-04/234181/2010\r\n01/07/2010\r\n79.059.692\r\n11.980.247/0001-38\r\nRiomak Indúsria e Comércio de Tintas Ltda.\r\nE-04/234182/2010\r\n01/07/2010\r\n79.064.041\r\n11.963.195/0001-91\r\nMetalúrgica PTF Ltda.\r\nE-04/233350/2010\r\n01/10/2010\r\n79.064.343\r\n12.001.539/0001-44\r\nAços Rio Indústria de Valença LTDA\r\nE-04/234184/2010\r\n01/06/2010\r\n79.064.610\r\n11.991.373/0001-98\r\nFabrica de Telas e de Peneiras São Jorge LTDA\r\nE-04/233442/2010\r\n01/08/2010\r\n79.066.559\r\n11.881.036/0001-48\r\nSKS Confecções Ltda.\r\nE-04/234170/2010\r\n01/06/2010\r\n79.066.788\r\n12.003.800/0001-45\r\nAFX Indústria Metalúrgica LTDA\r\nE-04/196234/2010\r\n01/06/2010\r\n79.067.504\r\n12.016.059/0001-57\r\nRIO PARAÍBA UTILIDADES LTDA\r\nE-04/031/775/2014\r\n01/11/2014\r\n79.067.512\r\n12.016.067/0001-01\r\nRio Paraíba Ecoprodutos LTDA\r\nE-04/257593/2012\r\n01/08/2012\r\n79.067.520\r\n12.016.073/0001-50\r\nPerfiplan Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda.\r\nE-04/031/420/2013\r\n01/06/2013\r\n79.067.971\r\n01.911.564/0001-00\r\nGypsteel Indústria de Perfilados Ltda.\r\nE-04/170048/2011\r\n24/08/2011\r\n79.070.041\r\n12.027.623/0001-37\r\nPRIMORE COLCHOES LTDA\r\nE-04/031/429/2014\r\n01/07/2014\r\n79.087.041\r\n97.837.181/0032-43\r\nDuratex S.A.\r\nE-04/222339/2011\r\n01/08/2011\r\n79.084.069\r\n12.064.824/0001-04\r\nSmart Seal Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda.\r\nE-04/170011/11\r\n15/04/2011\r\n79.102.229\r\n11.450.654/0001-33\r\nVEDACAP IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA\r\nE04/176264/2012\r\n01/06/2012\r\n79.113.077\r\n12.243.243/0001-30\r\nMetaltec Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-04/196342/2010\r\n01/09/2010\r\n79.128.880\r\n11.988.930/0001-11\r\nPRIMHO - Paracambi Indústria de Móveis Hospitalares Ltda.\r\nE04/196339/2010\r\n01/09/2010\r\n79.128.910\r\n11.987.504/0001-63\r\nOCRA Cacau Indústria de Gêneros Alimentícios ltda\r\nE-04/196.377/2010\r\n01/12/2011\r\n79.134.864\r\n12.351.253/0001-99\r\nECO LAGOS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.\r\nE-04/170060/2011\r\n01/03/2011\r\n79.145.645\r\n33.238.593/0003-40\r\nFábrica de Máquinas Bemfica Ltda.\r\nE-04/196.362/2010\r\n01/10/2010\r\n79.212.385\r\n12.566.414/0001-61\r\nPSR Bobinas e Etiquetas Ltda.\r\nE-04/174199/2011\r\n25/08/2011\r\n79.218.766\r\n10.702.767/0001-16\r\nTELHAR INDUSTRIAL LTDA.\r\nE-04/031/221//2014\r\n01/04/2014\r\n79.225.959\r\n12.838.334/0001-18\r\nYolac Indústria de Alimentos Ltda.\r\nE-04/245176/2011\r\n01/05/2011\r\n79.250.058\r\n12.501.768/0002-09\r\nLANKHORST EURONETE BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nE-04/147157/2011\r\n01/07/2011\r\n79.260.878\r\n05.130.880/0001-34\r\nCOSTA & MINCZUK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI\r\nE-04/180104/2012\r\n01/04/2012\r\n79.265.985\r\n11.994.303/0001-93\r\nNEOGEO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\nE-04/245001/2011\r\n01/04/2011\r\n79.270.512\r\n12.093.443/0001-53\r\nFullmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-04/218024/2011\r\n01/02/2011\r\n79.274.470\r\n12.858.507/0001-60\r\nFLAVIENSE - INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES EM MADEIRA LTDA\r\nE-04/200265/2011\r\n01/09/2011\r\n79.306.738\r\n13.282.778/0001-82\r\nALUMSUD Ind. Com. Importação e Exportação de Produtos de Alumínio\r\nE-04/174/303/2011\r\n01/08/2011\r\n79.340.987\r\n07.148.146/0002-09\r\nNOVOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\nE-04/200993/11\r\n01/11/2011\r\n79.368.008\r\n11.721.060/0001-10\r\nTRIFLEXRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETROQUÍMICOS LTDA\r\nE-04/058882/2011\r\n01/12/2011\r\n79.390.224\r\n13.736.369/0001-09\r\nCOMPOSITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁTICOS LTDA\r\nE-04/257492/2012\r\n01/07/2012\r\n79.432.865\r\n12.122.501/0001-20\r\nVetorial Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\nE-04/171512/2011\r\n01/01/2012\r\n79.443.484\r\n14.049.115/0001-85\r\nECOMASTER-RIO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\nE-04/246.388/2011\r\n01/12/2011\r\n79.464.309\r\n10.396.496/0002-07\r\nFiocerto Indústria e Comércio de Facas e Ferramentas LTDA\r\nE-04/249.513/2011\r\n01/12/2011\r\n79.515.175\r\n14.473.629/0001-63\r\nFORTE JAPERI COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME\r\nE-04/209164/2012\r\n01/08/2012\r\n79.516.252\r\n05.169.892/0004-15\r\nBCN INDÚSTRIA COM IMP EXP PROD AÇO E TRANSPORTES LTDA\r\nE04/261151/12\r\n01/06/2012\r\n79.532.347\r\n08.825.779/0001-96\r\nCMC INDÚSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LIMITADA\r\nE-04/246505/2011\r\n01/01/2012\r\n79.554.774\r\n28.933.786/0002-08\r\nMecasol Tratores Indústria e Comércio Ltda\r\nE-04/188008/2011\r\n01/01/2012\r\n79.598.038\r\n14.812.039/0001-18\r\nMOWEN FLORA RESINAS LTDA\r\nE04/011/205/2013\r\n01/05/2013\r\n79.604.569\r\n11.545.940/0001-82\r\nSolupack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\nE-04/257456/2012\r\n01/06/2012\r\n79.646.962\r\n11.393.695/0001-35\r\nMETALFERJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nE-04/257457/2012\r\n01/06/2012\r\n79.672.297\r\n08.395.735/0002-54\r\nNOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA\r\nE-04/079/1203//2013\r\n01/05/2013\r\n79.683.221\r\n03.374.226/0002-21\r\nSERVAL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nE-04/031/919/2014\r\n01/01/2015\r\n79.720.348\r\n16.624.584/0001-06\r\nSCHIOPPA 19 DO BRASIL LTDA\r\nE04/180533/2012\r\n01/04/2014\r\n79.724.440\r\n11.996.021/0001-25\r\nBlendas Poliméricas Comércio e Indústria LTDA\r\nE-04/257833/2012\r\n01/11/2012\r\n79.756.040\r\n16.903.745/0001-09\r\nMARAJOARA ARTEFATOS DE AÇO LTDA\r\nE-04/018/130//2014\r\n01/07/2014\r\n79.829.013\r\n17.339.293/0001-39\r\nATRIOS ALIMENTOS LTDA\r\nE04/010/157/2013\r\n01/03/2013\r\n79.849.162\r\n17.433.866/0001-99\r\nMalta Rio Industrial LTDA\r\nE-04/011/177/2013\r\n01/05/2013\r\n79.894.770\r\n33.040.122/0014-85\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\nE-04/079/2466/2013\r\n01/09/2013\r\n79.897.302\r\n17.415.465/0001-06\r\nAC Atlantic Composites Indústria e Comércio de Compositos LTDA\r\nE-04/018/241/2013\r\n01/09/2013\r\n80.426.704\r\n28.566.933/0001-60\r\nMetalúrgica Barra do Piraí S.A\r\nE-04/061998/2010\r\n01/12/2010\r\n80.881.983\r\n32.580.409/0001-10\r\nVeroquia Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\nE-04/218047/2011\r\n01/02/2011\r\n80.893.019\r\n29.617.412/0001-57\r\nSociedade Agro Industrial Erthal Ltda.\r\nE-04/222090/2008\r\n07/01/2010\r\n80.909.799\r\n29.791.738/0001-04\r\nIndelbron do Brasil-Indústria Eletrônica de Brocas para Mineração LTDA\r\nE-04/061235/2010\r\n01/05/2010\r\n81.070.008\r\n28.213.288/0001-00\r\nDestil Destilaria de aguardente Timbó LTDA.\r\nE-04/209168/2007\r\n07/01/2010\r\n83.513.292\r\n35.921.402/0001-03\r\nIndústria e Comércio Assis Kodato Ltda\r\nE-04/233242/2010\r\n07/01/2010\r\n84.034.800\r\n36.189.116/0001-68\r\nFerreira e Landim Distribuidora de Carnes Ltda\r\nE-04/234027/2010\r\n10/05/2011\r\n84.559.377\r\n01.893.573/0001-54\r\nCalixtos Confecções LTDA\r\nE-04/028/31/2013\r\n01/04/2013\r\n84.587.532\r\n32.296.378/0016-57\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\nE-04/073013/2008\r\n07/01/2010\r\n84.652.431\r\n73.873.481/0001-13\r\nSvili Industrial Ltda\r\nE-04/174.391/2011\r\n01/10/2011\r\n84.699.071\r\n02.821.851/0001-20\r\nD C P INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\nE-04/031/830/2013\r\n01/12/2013\r\n85.017.942\r\n39.679.816/0001-29\r\nBOMPLASTIC BOM JESUS PLASTICOS LTDA\r\nE-04/212721/2012\r\n01/01/2013\r\n85.025.244\r\n04.182.839/0001-49\r\nGARCIA E GARCIA CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/015/417//2013\r\n01/10/2013\r\n85.306.731\r\n02.834.211/0001-55\r\nPlastserrana Indústria e Comércio Ltda\r\nE-04/210.350/2010\r\n07/01/2010\r\n85.357.263\r\n01.675.208/0001-73\r\nPION G PLUS LTDA\r\nE-04/032/6/2015\r\n01/02/2015\r\n86.201.925\r\n02.055.500/0001-56\r\nPalermendes Usinagem Ltda.\r\nE-04/249019/2011\r\n01/02/2011\r\n86.225.085\r\n00.445.776/0001-15\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA\r\nE-04/200004/2011\r\n01/02/2011\r\n86.583.631\r\n12.661.222/0002-15\r\nShopping Matriz Fabril LTDA\r\nE-04/091/2317/2013\r\n01/01/2014\r\n86.651.203\r\n08.518.829/0003-54\r\nDAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\nE04/030/162/2014\r\n01/04/2014\r\n86.656.370\r\n01.931.411/0003-25\r\nCARMEX INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\nE-04/023/2067/2014\r\n01/12/2014\r\n86.757.931\r\n00.999.513/0005-81\r\nZINCOLIGAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nE-04/031/615/2014\r\n01/10/2014\r\n86.822.776\r\n11.971.100/0001-81\r\nWSREAL VALENÇA CORTE E IMPRESSÃO LTDA\r\nE-04/032/58/2015\r\n01/03/2015\r\n86.848.244\r\n10.324.031/0001-51\r\nECON METAIS LTDA\r\nE-04/010/25/2015\r\n01/02/2015\r\nId: 1939145\r\n"
        ],
        "1939146": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA NOMENCLATURA DE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Laboratório de Síntese Orgânica Aplicada a Ciências da Saúde - LSOACS, para Laboratório Síntese Orgânica - LASO.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1939146\r\n"
        ],
        "1939152": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 23428910, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 80/2013, tendo como contratada a Empresa CLARO S/A, em substituição ao servidor HILTON RODRIGUES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 22486585, ficando a Comissão Fiscalizadora constituída da seguinte forma DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 22660879, MARCELO DE CARVALHO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 2449763-0 e LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 23428910, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 29 de fevereiro de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1939152\r\n"
        ],
        "1939161": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "DJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/045/310//2015,\r\n- Excluir do Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n33.463.837\r\nRETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1939161\r\n"
        ],
        "1939163": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 01 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE , LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/001/4824/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 07/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº 31.608.763/0002-24\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEficácia: a partir de fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1116 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Especialização em Enfermagem Gerontológica\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1939163\r\n"
        ],
        "1939209": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            " \r\nDE 04 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.522/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAdaptação de Inspetorias Regionais de Fiscalização para acessibilidade de PNE.\r\njaneiro de 2016 - Término: dezembro de 2016.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ\r\n4490\r\n00\r\nR 707.988,51\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nGestora \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1939209\r\n"
        ],
        "1939219": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\nCONSIDERANDO:\r\n790, publicada em 29/09/2006, e \r\n- o reajuste tarifário de 10,48% autorizado para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros pela Portaria DETRO/PRES. n° 1230, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2015, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2016\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no art. 4 da Portaria DETRO/PRES n 790/2006, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R 3.496.949,80 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o art. 4 da citada Portaria a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n“Art. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R 3.496.949,80 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1939219\r\n"
        ],
        "1939258": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de atribuições legais, e considerando o constante do Processo nº E-09/166/41/2016,\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a comissão, de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRA:\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 6430058.\r\n:\r\nCAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 570101-5;\r\nDÉBORA CARLA SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 4408354-8;\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2516454-6.\r\n- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor Caio Marcelo Moreira de Almeida, ID Funcional nº 570101-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1939258\r\n"
        ],
        "1939263": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            " \r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de atribuições legais, e considerando o constante do Processo nº E-09/166/42/2016,\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Segurança Pública, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores elencados.\r\n:\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 6430058.\r\n:\r\nCAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 570101-5;\r\nDÉBORA CARLA SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 4408354-8;\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2516454-6.\r\n- A Presidente será substituída, em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor Caio Marcelo Moreira de Almeida, ID Funcional nº 570101-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1939263\r\n"
        ],
        "1939475": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nGUANABARA \r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores; \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 45.230/2015 e nº 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\nDesignar os servidores abaixo indicados, para constituírem a Comissão referida no art.1º da presente Portaria.\r\nPRESIDENTE:\r\nMOISÉS ALVES BARRETO - Identidade Funcional nº 50068806\r\nMEMBROS:\r\nUBIRANI DA SILVA - Identidade Funcional nº 43383483\r\nISAAC BENJÓ NETO - Identidade Funcional nº 43722890\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nBIANCA FREITAS FERREIRA - Identidade Funcional nº 50068628\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Ubirani da Silva - Identidade Funcional nº 43383483\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1939475\r\n"
        ],
        "1939482": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 005/2015 FIRMADO COM NOVA KS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/009/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora JESSIKA FRADE ALVES DO AMARAL, Id Funcional n° 50068652, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015, em substituição a servidora LAURA MARIA DA SILVA MACEDO, Id. Funcional nº 42200474, mantendo-se o outro membro anteriormente designado na Portaria SEA/UEPSAM nº 17/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1939482\r\n"
        ],
        "1939490": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 52 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PRODUTOS DE CORRELATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdePS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA, situado na Rio de Janeiro os requisitosão de produtos .\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos PS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA, CNPJ 34.099.804/0001-01, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, e\r\nResolução RE Nº 3.491 de 17/12/2015 - ANVISA, publicada no DOU nº 243 de 21/12/2015, que Liga Metálica Semi-Nobre Alternativa Prata Ag-Sn (LAG),Classe II 81037159001 e Liga Metálica Nobre Convencional La Croix Au-Pd (LAU),, em nome da empresa PS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA, CNPJ 34.099.804/0001-01,\r\nRESOLVE:\r\ndos produtos Registro Convencional La Croix pela mpresa PS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA, CNPJ 34.099.804/0001-01, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de dezembro de 2015, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1939490\r\n"
        ],
        "1939563": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. Anibal Ferreira Neto, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 15/02/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/044306-7, de 11/02/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7284, em 22/02/2016, matriculado na JUCERJA sob o nº 218.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1939563\r\n"
        ],
        "1939579": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n01 DE MARÇO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/7/2016,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Publicações de Atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\nPresidente:\r\nCLÁUDIA CASTRO RODRIGUES, ID Funcional 42517745\r\nMembros:\r\nJOANA CORRÊA CHAVES GOMES FERNANDES, ID Funcional 50347667\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 32160461\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1939579\r\n"
        ],
        "1939587": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores JOSÉ CORRÊA DA SILVA, ID Funcional 1939015-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, pelos servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO ID Funcional 5033374-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nDGAF NºS\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n001/2012\r\nE-04/012.518/2011\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/03/2016.\r\nId: 1939587\r\n"
        ],
        "1939629": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO COMANDANTE GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 08/03/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará con dicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1939629\r\n"
        ],
        "1939668": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBIT/SEEDUC Nº 322 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 313, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR MINUTA DE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ESCAPE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 313, de 05 de janeiro de 2016, que passa a vigorar nos seguintes termos:\r\n“Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nTitular: Claudia Fernanda Vanalli Marques - ID Funcional nº 4381028-4\r\nSuplente: Rodrigo Freitas de Sá Mota - ID Funcional nº 4334531- 0\r\nTitular: Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID Funcional nº 4317961-4\r\nSuplente: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID Funcional nº 3646936-0\r\nTitular: Jussara Caetano - ID Funcional nº 4336628-7\r\nSuplente: Sílvia Brasil - ID Funcional nº 4336626-0\r\nTitular: Inês dos Santos Silva - ID Funcional nº 3633265-8\r\nSuplente: Maria de Fátima Cruz, ID Funcional nº 4021816-3”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1939668\r\n"
        ],
        "1939680": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nANA LUIZA KESSELRING DANTAS\r\nELISA CARDOSO BATISTA\r\nDAVI CARVALHO SOUB\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1939680\r\n"
        ],
        "1939681": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nSARAH RAMOS VAZ DOS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1939681\r\n"
        ],
        "1939682": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, E BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, e considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia e Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado\r\nESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nSIMONE NOBREGA SOUSA\r\nCAMILA FAZOLATO OLIVEIRA\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nJAIRO DE MELO AMARO\r\nPRISCILA FELICIANO DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1939682\r\n"
        ],
        "1939683": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nGABRIEL ALVES PEREIRA\r\nGRACE QUARESMA FUGAZZA\r\nLUCAS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA SILVA\r\nJOÃO BOSCO NUNES JUNIOR\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1939683\r\n"
        ],
        "1939684": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Edificações na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:\r\nGIOVANNA CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1939684\r\n"
        ],
        "1939685": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUITETURA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Arquitetura na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUITETURA:\r\nJOSIMAR PEREIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1939685\r\n"
        ],
        "1939686": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Arquitetura na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nLETICIA MACHADO DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1939686\r\n"
        ],
        "1939691": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nPRISCILA ORÉM FERNANDES DA SILVA\r\nRHAQUEL LORENA SANTOS DE SOUSA\r\nANA CAROLINA RAMOS MELO\r\nPOLYANNA BEATRIZ ROSAS DE OLIVEIRA\r\nGIULLIA GOMES FAES\r\nLIDICE SCHIAVO DE SOUSA RODRIGUES\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nGABRIEL CARDOSO DOS SANTOS\r\nISIS COSTA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\nJOAQUIM PEDRO GIL FERREIRA\r\nNATHALIA D'AGUILA FURTADO DA CONCEIÇÃO\r\nLARISSA FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1939691\r\n"
        ],
        "1939721": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, bem como nos termos do processo administrativo nº E-12/080/230/2016, e\r\nas doenças que o mosquito Aedes Aegypti vem transmitindo, como: Dengue, Zika e Chikungunya, medidas são necessárias visando o seu combate;\r\n- Designar servidores para atuar na luta contra o foco de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes nomes:\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA - Id. Funcional nº 6189393\r\nJULIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA - Id. Funcional nº 6189261\r\nJORGE ALVES FERREIRA - Id. Funcional nº 6188672\r\nFATIMA FARIAS FONSECA - Id. Funcional nº 6189180\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - Id. Funcional nº 42112982\r\nMARIANA BITTENCOURT RIBEIRO DANTAS - Id. Funcional nº 43736424\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES SOARES - Id. Funcional nº 6189423\r\n- A Comissão realizará uma vistoria na sede da LOTERJ junto a um Agente de Saúde, no intuito de eliminar os possíveis locais de proliferação.\r\n- A Comissão deverá também orientar os servidores da Autarquia no que tange as medidas profiláticas no combate ao mosquito.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1939721\r\n"
        ],
        "1939733": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 457 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DO ATO QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/1013/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada, a contar de 07 de março de 2016, competência à servidora JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA, Assessora Chefe da Assessoria Jurídica da FAETEC, ID Funcional nº 4441095, para assinar Carta de Preposto nas audiências trabalhistas em que a FAETEC funcione como parte ou terceiro no processo.\r\n- A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1939733\r\n"
        ],
        "1939813": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2016\r\nDE QUE TRATA O ART. 6º E DO DECRETO Nº 43.30/2011, PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições contidas na Lei nº 287, de 04/12/1979; \r\n- a necessidade de constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis e as condições de desuso, obsolescência imprestabilidade e as causas que tornaram os bens móveis sem utilidade para a Fundação; e\r\n- o disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e o que consta no Processo nº E-26/004/1167 /2015, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, no âmbito da Fundação CECIERJ, nos termos do que dispõe o art. 6º e seus parágrafos do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011.\r\n- Designar para compô-la os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nSILVANO DA SILVA PERIM - ID Funcional nº 4382656-3\r\nLUIZ CARLOS DIAS GOMES - ID Funcional n° 5033894-3\r\nDANIEL BAPTISTA - ID Funcional nº 3214841-0\r\nANDRÉ ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO - ID Funcional nº 5029516-0\r\nUBIRAJARA LUIZ DA SILVA - ID Funcional nº 4326050-0\r\nMARCUS VINICIUS SOARES ANJOS - ID Funcional nº 4380097-1\r\nBERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-0\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 237, de 13/11/2012.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1939813\r\n"
        ],
        "1939816": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nSubstituir os servidores Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2 e Gustavo Silva Peixoto, ID Funcional 4424658-7, pelos servidores Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4 e Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias mecionada no quadro abaixo:\r\n\r\n\r\nS\r\nPROCESSO Nº\r\nS\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n037/2012038/2012\r\nE- 04/003.501/2012\r\n1471/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos que mencionam, passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4, e Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1939816\r\n"
        ],
        "1939832": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nAPROVA A SEGUNDA VERSÃO DO MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GIA-ICMS, EM DECORRÊNCIA DE CORREÇÃO EFETUADA NA DESCRIÇÃO DE DADOS DE OCORRÊNCIA DA TABELA. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, Anexo IX, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, e tendo em vista a necessidade de corrigir a descrição dos dados relativos à Ocorrência nº O350014, referente ao ICMS proporcional devido ao RJ, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado,\r\n:\r\n- Fica aprovada a segunda versão do Manual de Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS, referente ao programa gerador de versão 0.3.3.3, de que trata a Portaria SUCIEF nº 05, de 29 de dezembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1939832\r\n"
        ],
        "1939834": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n9 DE MARÇO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE MARÇO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de março de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1939834\r\n"
        ],
        "1939849": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo administrativo nº E-10/003/1637/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 006/ASJUR/2009, PARA FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 7719-BR) PET2.\r\n: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2016.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\n4490.00\r\n011211017.\r\n(dezenove milhões, oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1939849\r\n"
        ],
        "1939850": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo administrativo nº E-10/003/995/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 004/ASJUR/2015 PARA FORNECIMENTO DE 06 (SEIS) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 8 (OITO) CARROS CADA. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET2.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2016.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\n4490.00\r\n011211025.\r\n(vinte e dois milhões , novecentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta e um reais e dois centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1939850\r\n"
        ],
        "1939851": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo administrativo nºE-10/003/1194/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com o reajuste do contrato nº 006/ASJUR/2009 para fornecimento de 30 (trinta) trens unidades elétrico, com 4 (quatro) carros cada. (BIRD - empréstimo BIRD - LOAN 8117-BR) AD-PET2.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2016.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\n4490.00\r\n011211025.\r\n(sete milhões, cento e noventa mil cento e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1939851\r\n"
        ],
        "1939868": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM- E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/005/161/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas com publicação em jornal de grande circulação de matéria legal (avisos de licitação, editais de licitação, publicidades de material informativo, dentre outros).\r\nData de Início 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2233 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n22330 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n053100 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- CRÉDITO:\r\nP.T.\r\n2233.22.122.0002.2016\r\nE.D.\r\n3390.39\r\nFONTE\r\n212\r\nR 30.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nMARCOS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1939868\r\n"
        ],
        "1939873": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com disposto no art. 7º do Decreto Estadual n° 31.863, de 16.09.2002, Decreto Estadual n° 31.864, de 16.09.2002, e consoante o que consta do Processo Administrativo n° E-02/400.247/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7;\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3.\r\nDesignar, como Pregoeiro substituto, JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\nDesignar, como membros suplentes da equipe de apoio, os empregados VANDERLEI VENTUROTTI DE ALMEIDA, ID 2808854-9, e KLEBER DOMICINIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1939873\r\n"
        ],
        "1939874": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93, para, obedecidos os procedimentos legais, realizar a licitação que visa à ocupação dos espaços físicos de propriedade da CEASA-RJ formada pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7;\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7;\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0;\r\nMIGUEL CARLOS CHAIN, ID 2816134-3.\r\nResponderá pela presidência da Comissão o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7, e no seu impedimento, o membro LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1939874\r\n"
        ],
        "1939875": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, AGUÁ E TELEFONIA - SINCONSERV\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.421, de 20/10/2015,\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, ID 281058-0, Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, e Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - SINCONSERV, que através da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, vem desenvolvendo esse programa de acompanhamento do consumo de insumos de energia elétrica, água e telefonia, nas edificações utilizadas pelo Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1939875\r\n"
        ],
        "1939902": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2016\r\nCOMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O CONTRATO INEA Nº 024/2014.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002.327/2013,\r\nRESOLVE:\r\nVanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID. 4461240-0, na Supervisão do Contrato, e a servidora Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, ID. 4461241-9, em substituição a servidora Vanessa da Silva Flores Soares, ID. 4461240-0, na Fiscalização do Projeto; dispensa o servidor Nelson Affonso Bonzoumet, ID. 4427930, e manter o servidor João Áureo de Albuquerque Lins, ID. 5073561-6, na Fiscalização do Projeto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nDiretora\r\nDE FEVEREIRO DE 2016\r\nCOMISSÃO PARA O ACOMPANHAMINEA Nº 015/2014.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002.14403/2013.\r\nRESOLVE:\r\nVanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID. 4461240-0, na Supervisão do Contrato, a servidora Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, ID. 4461241-9, em substituição a servidora Vanessa da Silva Flores Soares, ID. 4461240-0, na Fiscalização do Projeto; dispensa o servidor Nelson Affonso Bonzoumet, ID. 4427930, e manter o servidor João Áureo de Albuquerque Lins, ID. 5073561-6, na Fiscalização do Projeto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nDiretora\r\nId: 1939902\r\n"
        ],
        "1939903": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            " \r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRET E INOVAÇÃO - SECTIno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no Processo nº E-26/001/36/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância encarregada de apurar responsabilidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, referente ao Processo nº E-26/001/36/2016.\r\nFicam designados os servidores Estanislau José Corrêa, ID Funcional nº 50121928, Rodrigo Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional nº 50757822, e Eglaia Aguiar, ID Funcional nº 43290884, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1939903\r\n"
        ],
        "1939976": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 82, de 30 de novembro de 2015, que passa a ser composta pelos servidores Laureana Telles dos Santos, ID 5033977-0, Fernando Jorge de Morais, ID 2013477-0, e Mary Estanek Cabral, ID 3217488-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em substituição a Fábio Santos Furtado, Risonaldo Fernandes da Silva e Marcelo Rebello Magalhães, sob a presidência de Laureana Telles dos Santos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1939976\r\n"
        ],
        "1939977": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015,\r\nDesignar os servidores Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, como Fiscais do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa TIM Celular S/A, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1939977\r\n"
        ],
        "1940045": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ATOS DE EXECUÇÃO DE \r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, do art. 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nDelegar competência à empregada Tatiana Oliver Guerrero de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, matriculada sob o n° 253, e seu substituto eventual, o empregado Flávio Costa Schechter, Gerente-Executivo, matriculado sob o n° 254, para ordenar a execução de pagamentos no valor de até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência ao empregado Flávio Costa Schechter, Gerente-Executivo, matriculado sob o n° 254, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o n° 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 01, de 13 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 1940045\r\n"
        ],
        "1940047": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n60 \r\nDE 08 DE MARÇO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE EM INFORMAR À AGENERSA SOBRE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE ÓRGÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL QUANTO A DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OU DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o processo nº E-12/003/361/2015, e\r\no disposto no art. 13 e em observância ao art. 15, Parágrafo Único, do Decreto nº 45.344, de 17 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nÁguas e Esgotos - CEDAE deverá informar à AGENERSA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento, sobre qualquer notificação/autuação de infração de Órgão Municipal, Estadual ou Federal quanto ao descumprimento da Legislação Ambiental ou de Saúde Pública.\r\nNo informe previsto no art. 1º, a Companhia deverá apresentar o teor da notificação/autuação, bem como as providências adotadas, os prazos para cumprimento e outras informações que julgar pertinentes até o pronunciamento final do órgão fiscalizador.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1940047\r\n"
        ],
        "1940056": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORARMARÇO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05, de 08 de março de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2016, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,8720 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,1811 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,1570 por litro;\r\ndiesel: R 3,0050 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0261 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,3250 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0590 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1940056\r\n"
        ],
        "1940161": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMOS DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 3394 \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta do processo administrativo n° E-06/21.282/2012,\r\n- a deliberação do Conselho de Administração da Ceasa/RJ, na reunião de 23.01.2014,\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n- que foi dado o direito de defesa e contraditório ao interessado, e\r\n- a homologação do parecer jurídico firmado no processo administrativo n° E-06/21.282/2012 (Anexo II de fls. 161 do processo administrativo n° E-06/002/440/2013), pelo indeferimento do pedido de recadastramento da Auto Rimallis Peças e Acessórios Ltda, pelo fato de tal pessoa jurídica não ser sequer a ocupante da área, uma vez que realizou sublocação ao Banco Itaú Unibanco S.A. e por não ter atendido aos requisitos da Lei n° 6482/2013, autorizando o prosseguimento do processo de regularização do contrato apenas no que se refere ao Banco Itaú Unibanco S.A. (processo administrativo n° E- 06/002/1261/2013),\r\nRESOLVE:\r\nRevogar os Termos de Permissão Remunerada de Uso nºs 3394 e 3683 e seus aditivos outorgados à Auto Rimallis Peças e Acessórios Ltda, localizado no Pavilhão U - boxe 03 - Unidade II - Colubandê/São Gonçalo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1940161\r\n"
        ],
        "1940197": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRemover o servidor Gustavo Gonzalez Ribeiro Alves, Agente Administrativo, ID Funcional nº 4349494-3/1, da Área de Protocolo e Informação de Comércio/Setor da Unidade Lavradio para Secretaria Geral.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1940197\r\n"
        ],
        "1940262": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas e demais matérias de interesse institucional. Processo nº E- 07/002.0824/2016.\r\n: Início: 05/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n2432.18.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\nFonte: 230.\r\nValor: R 65.000,00.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/02/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 05/02/2016.\r\nId: 1940262\r\n"
        ],
        "1940332": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada DBM 6/22 - Mendes, Código 16.04.181.\r\nDesignar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o 3º Sargento BM Q00/00 - LEANDRO DA SILVA CERQUEIRA, RG CBMERJ nº 27.852 - ID Funcional 936953-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1940332\r\n"
        ],
        "1940372": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nO CURSO DE SOCORRISTA (CSOC), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/146/05/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, o CURSO DE SOCORRISTA (CSoc), no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, a Matriz Curricular, o Plano de Curso, o Distintivo do Curso e as Normas Reguladoras do Curso.\r\n- O Plano de Curso do CSoc será arquivado na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e no Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (CEPAP).\r\n- O CSoc será ativado de acordo com a necessidade da Corporação em comum acordo com a DGEI, DI e o CEPAP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE SOCORRISTA\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA\r\nHistória do APH e Legislação\r\n10 h\r\nAnatomofisiologia Humana\r\n20 h\r\nEtapas Básicas do Socorro de Emergência\r\n15 h\r\nAbordagem ao Politraumatizado - I\r\n10 h\r\nAbordagem ao Politraumatizado - II\r\n10 h\r\nExame de Vítima\r\n30 h\r\nExtricação, Transporte e Imobilização\r\n20 h\r\nSuporte Básico de Vida \r\n45 h\r\nKIYUI\r\n10 h\r\nUrgências Clínicas - II\r\n10 h\r\nDesastre\r\n60 h\r\nSituações Especiais\r\n25 h\r\nEducação Física\r\n45 h\r\nSeminário\r\n30 h\r\nVisitas Técnicas - Unidades Especializadas\r\n90 h\r\nPalestras\r\n30 h\r\nEstágio Operacional em Atendimento Pré-Hospitalar\r\n240 h\r\nTOTAL\r\n700 h\r\n\r\nNome do Curso: Socorrista (CSoc) \r\nCarga Horária Total (em hora/aula): 700 h/a \r\nApresentação:\r\nO curso de Socorrista está dividido em 13 disciplinas, todas presenciais com cargas horárias diversas, além de palestras, seminários, visitas técnicas e estágio supervisionado. Estes momentos presenciais serão voltados para o conhecimento, compreensão e aplicação dos protocolos de Atendimento Pré-hospitalar (APH). O curso tem previsão de início para o dia 10 de agosto e término para o dia 30 de novembro. Desta forma, entendemos que todo corpo discente irá atingir o objetivo desejado pelo corpo docente e coordenação de curso.\r\n:\r\nCOMUNICABILIDADE, TOLERÂNCIA, LIDERANÇA, CAPACIDADE DE REAÇÃO À ADVERSIDADE E PERSPICAìCIA.\r\nOs atributos da área afetiva selecionados para o curso saÞo comportamentos e atitudes inerentes aos profissionais que exercem a função de socorrista em situações de urgências e emergências médicas. Eles seraÞo desenvolvidos, em todos os alunos, ao longo das atividades curriculares, de tal forma que ao término do curso o aluno perceba a importância dos atributos para o exercício da função que iraì desempenhar no futuro. \r\nAtributos da área cognitiva a serem observados/desenvolvidos: \r\nCAPACIDADE INTELECTUAL, RACIOCÍNIO LÓGICO E ATENÇÃO.\r\nOs atributos da área cognitiva selecionados para o curso são comportamentos e atitudes inerentes aos profissionais que exercem a função de socorrista no âmbito do atendimento pré-hospitalar (APH). Eles seraÞo desenvolvidos, em todos os alunos, ao longo das atividades curriculares, de tal forma que ao término do curso o aluno perceba a importância dos atributos para o exercício da função que iraì desempenhar no futuro. \r\nAtributos da área psicomotora a serem observados/desenvolvidos: \r\nHABILIDADES ESPECÍFICAS (GESTOS E PROCEDIMENTOS)\r\nOs atributos da área psicomotora selecionados para o curso de socorrista são comportamentos e atitudes inerentes aos profissionais que exercem a função de socorrismo em atendimento pré-hospitalar (APH). Eles serão desenvolvidos, em todos os alunos, ao longo das atividades curriculares, de tal forma que ao término do curso o aluno perceba a importância dos atributos para o exercício da função que iraì desempenhar no futuro.\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional: \r\nO Curso de Socorrista propõe a capacitação de militares a fim de melhorar a qualidade do APH no âmbito nacional. Estaì ajustado às diretrizes do Ministério da Saúde, Ministério de Educação e Cultura, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nHISTÓRIA DO APH E LEGISLAÇÃO VIGENTE\r\n10h\r\nÉtica, história e legislação.\r\nFavorecer o conhecimento da evolução cronológica do Atendimento pré-hospitalar de emergência e do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecido por intermédio de Portaria n 2048/ GM, de 5 de novembro de 2002.\r\n\r\n- Conhecer a evolução cronológica do Atendimento Pré-Hospitalar de Emergênciaavaliar sistematicamente os fluxos pactuados e os espontâneos de pacientes em direção aos serviços de urgência; \r\n- Evidenciar a capacidade de proceder conforme normas, leis e regulamentos que regem o atendimento pré-hospitalar;\r\n- Conhecer a organização do sistema de saúde local de acordo com a hierarquia dos serviços: rede básica, rede de urgência, considerando as portas hospitalares e não hospitalares;\r\n- Conhecer o funcionamento do serviço de APH móvel de sua cidade;\r\n- Conhecer a evolução cronológica do APH.\r\nMetodologia:\r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas, com discussão dirigida. \r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever e tela de projeção.\r\nBibliografia Básica: \r\nLei no 8080/90 - Portaria no 737/GM, de 16 de maio de 2001;\r\nNOAS-SUS-01/2002;\r\n2048/GM, de 5 de novembro de 2002;\r\n2224/GM, de 5 de dezembro de 2002;\r\n1529/98;\r\nBrasil. Ministério da Saúde. Política nacional de atenção às urgências / Ministério da Saúde;\r\nBrasília: Ministério da Saúde, 2003;\r\n072-EME, DE 6 DE ABRIL DE 2015. \r\nUma Verificação Corrente (teórica) e uma Verificação Final (teórica).\r\nANATOMOFISIOLOGIA HUMANA\r\n20h\r\nSistemas muscular, esquelético, respiratório, circulatório e neurológico.\r\n\r\nFornecer subsídios para os militares compreenderem a anatomia dos órgãos e sistemas do corpo humano.\r\nObjetivos Específicos:\r\nCapacitar o aluno a descrever, localizar e examinar um órgão ou sistema.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida. Recursos áudio visuais.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever e tela de projeção.\r\nBibliografia Básica: \r\n22ª Ed. - Guanabara Koogan, 2006.\r\n5ª Ed. - edição especial com NETTER 3D, 5ª Ed. ELSEVIER, 2011.\r\nUma Verificação Corrente (teórica) e uma Verificação Final (teórica)\r\nETAPAS BÁSICAS DO SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\n15h\r\nCena, cinemática e biossegurança.\r\n\r\nFornecer subsídios para os militares compreenderem as etapas básicas do socorro de emergência, que compreendem desde o recebimento do aviso até a chegada ao local do evento com segurança. \r\n\r\nPermitir a reflexão crítica acerca dos aspectos que antecedem o atendimento à vítima, tais como:\r\n- Comunicação;\r\n- Cinemática (mecanismo de lesão);\r\n- Número de vítimas; \r\n- Necessidade apoio e recursos adicionais;\r\n- Segurança do socorrista e sua guarnição.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida. Recursos áudio visuais. \r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever e tela de projeção.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\nManual Básico de Socorro Emergências do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. 2ª Edição Rio de Janeiro, Atheneu, 2007.\r\n: Comitê do PHTLS da National Association of Emergency Medical Technicions (NAEMT) em Cooperação com Comitê de Trauma do Colégio Americano de Cirurgiões. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Mosby JEMS - Elsevier, 2012. \r\nManual para Atendimento de Emergências com Produtos Perigosos\r\nPRÓ-QUÍMICA - ABIQUIM,1999, 234p.\r\nUma Verificação Corrente (teórica) e uma Verificação Final (teórica).\r\nABORDAGEM AO POLITRAUMATIZADO I\r\n10h\r\nTrauma de crânio, raquimedular e extremidades.\r\n\r\nFornecer subsídios para os militares compreenderem e reconhecerem as lesões cerebrais traumáticas (TCE e TRM) e os traumatismos de extremidades.\r\nReconhecer os sinais e sintomas de:\r\n- Estado de Choque neurogênico;\r\n- Fraturas, entorse, amputações e luxações;\r\n- Tipos de feridas;\r\n- Síndrome do esmagamento;\r\n- Rabdomiólise;\r\n- Choque hipovolêmico. \r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida. Treinamento prático em manequim e visitas técnicas.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever, tela de projeção e equipamentos operacionais.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\n: Comitê do PHTLS da National Association of Emergency Medical Technicions (NAEMT) em Cooperação com Comitê de Trauma do Colégio Americano de Cirurgiões. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Mosby JEMS - Elsevier, 2012.\r\nUma Verificação Corrente (teórica) e uma Verificação Final (teórica)\r\nABORDAGEM AO POLITRAUMATIZADO II\r\n10h\r\nEstado de choque, trauma de tórax e trauma de abdômen.\r\n: \r\nFornecer subsídios para os militares compreenderem e reconhecerem o estado de choque, trauma de tórax e trauma de abdômen.\r\n\r\nReconhecer os sinais e sintomas de:\r\n- Estado de Choque;\r\n- Trauma de tórax aberto e fechado;\r\n- Tórax instável;\r\n- Trauma de abdômen aberto e fechado;\r\n- Evisceração.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida, e visitas técnicas.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever, tela de projeção e equipamentos operacionais.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\n: Comitê do PHTLS da National Association of Emergency Medical Technicions (NAEMT) em Cooperação com Comitê de Trauma do Colégio Americano de Cirurgiões. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Mosby JEMS - Elsevier, 2012.\r\nUma Verificação Corrente (teórica) e uma Verificação Final (teórica).\r\nEXAME DE VÍTIMA\r\n30h\r\nDiagnósticos sindrômicos, técnicas de desobstrução de VAS, técnicas de Ventilação Não Invasiva, técnicas de oclusão de feridas abertas no tórax, técnicas de contenção de hemorragias.\r\n\r\nFornecer subsídios para os militares examinarem uma vítima politraumatizada reconhecendo sinais de gravidade, bem como os riscos iminentes de morte.\r\nSistematizada as ferramentas semiológicas descritas abaixo:\r\n- Impressão geral;\r\n- Exame primário (A, B, C, D e E);\r\n- Exame secundário (Crânio Podal);\r\n- Reavaliação.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida e visitas técnicas.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever, tela de projeção e equipamentos operacionais.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\n: Comitê do PHTLS da National Association of Emergency Medical Technicions (NAEMT) em Cooperação com Comitê de Trauma do Colégio Americano de Cirurgiões. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Mosby JEMS - Elsevier, 2012.\r\nDuas Verificações Corrente (prática) e uma Verificação Final (prática).\r\nEXTRICAÇÃO, TRANSPORTE E IMOBILIZAÇÕES\r\n20h\r\nTécnicas de extricação, transporte e imobilizações (tradicional e difícil).\r\n\r\nCapacitar os militares na execução, compreensão, reconhecimento e aplicação das técnicas de mobilização, transporte e imobilização de acidentados em cenários de fácil e difícil acesso.\r\nApresentar equipamentos de extricação, desenvolver habilidades especifica com os equipamentos de imobilização, realizar as técnicas de extricação mais comuns no cenário de APH tais como: Rolamentos de 90º, 180º, elevação a cavaleiro, extricação em pé, rápida e padrão, retirada de capacete, Colete de extricação dorsal (KED) e meios alternativos viáveis.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever, tela de projeção e equipamentos operacionais.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\n: Comitê do PHTLS da National Association of Emergency Medical Technicions (NAEMT) em Cooperação com Comitê de Trauma do Colégio Americano de Cirurgiões. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Mosby JEMS - Elsevier, 2012.\r\nUma Verificação Corrente (prática) e uma Verificação Final (prática).\r\nSITUAÇÕES ESPECIAIS\r\n25h\r\nTrauma na gestante, criança e idoso; lesão por calor e frio; explosões, queimaduras e afogamento; urgências psiquiátricas e assistência ao parto.\r\n\r\nFornecer subsídios para os militares compreenderem e reconhecerem a gravidade em vítimas infanto-juvenis, idosas e gestantes de acordos com suas particularidades fisiológicas e fisiopatológicas.\r\nreconhecer e intervir, dentro das suas limitações, as intercorrências traumáticas apresentadas durante o exame, respeitando as peculiaridades de crianças, idosos e gestantes.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida e visitas técnicas.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever, tela de projeção e equipamentos operacionais.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\n: Comitê do PHTLS da National Association of Emergency Medical Technicions (NAEMT) em Cooperação com Comitê de Trauma do Colégio Americano de Cirurgiões. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Mosby JEMS - Elsevier, 2012.\r\nDuas Verificações Correntes (teórica) e uma Verificação Final (teórica).\r\nDESASTRE\r\n60h\r\nNoções de Sistema de Comando Operacional, Acidente com Múltiplas Vítimas, Doenças Endêmicas e Defesa Civil.\r\n\r\nFornecer subsídios para os militares compreenderem e reconhecerem os mais variados cenários de desastres com a presença de múltiplas vítimas.\r\n- Estabelecer a segurança da cena, o início da operação, e o sistema de comando operacional visando à triagem, tratamento e transporte das vítimas;\r\n- Compreender noções básicas de defesa civil;\r\n- Conhecer as principais doenças endêmicas que podem causar múltiplas vítimas;\r\n- Sedimentar os conhecimentos através de exercícios simulados.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida e visitas técnicas.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever, tela de projeção e equipamentos operacionais.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\n: Comitê do PHTLS da National Association of Emergency Medical Technicions (NAEMT) em Cooperação com Comitê de Trauma do Colégio Americano de Cirurgiões. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Mosby JEMS - Elsevier, 2012.\r\n. Marcos de Oliveira. Florianópolis: Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, 2010.\r\n- Disponível em: http://pop.cbmerj.rj.gov.br (Acessado às 10h13min de 25/07/2015).\r\nDuas Verificações Correntes (teórica) e uma Verificação Final (teórica).\r\nURGÊNCIAS CLÍNICAS I\r\n10h\r\nIRA, SCA, intoxicação exógena.\r\nObjetivo Geral: \r\nFornecer subsídios para os militares compreenderem, reconhecerem e intervirem, dentro de suas limitações, frente à gravidade clínica encontrada em vítimas com alterações respiratórias e circulatórias.\r\nreconhecer e intervir dentro das suas limitações, as intercorrências apresentadas durante o exame, respeitando as peculiaridades dos mecanismos específicos descritos abaixo: Insuficiência respiratória aguda (IRA), síndrome coronariana aguda (SCA), intoxicação exógena, urgências psiquiátricas.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida e visitas técnicas.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever, tela de projeção e equipamentos operacionais.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\n(Atendimento Pré-Hospitalar às Emergências Clínicas). 1ª Ed. Rio de Janeiro - Editora Elsevier e chancelado pela NAEMT (National Association of Emergency Medical Technicians 1ª edição 2014.\r\n- Disponível em: http://www.heart.org/idc/groups/heart-public/@wcm/@ecc/documents/downloadable/ucm_317343.pdf (Acessado às 09h03min de 27/07/2015).\r\nUma Verificação Corrente (teórica) e uma Verificação Final (teórica).\r\nURGÊNCIAS CLÍNICAS II\r\n10h\r\nConvulsão, hipoglicemia, sincope e AVE.\r\nObjetivo Geral:\r\nFornecer subsídios para os militares compreenderem, reconhecerem e intervirem, dentro de suas limitações, frente à gravidade clínica encontrada em vítimas com alterações do estado neurológico.\r\nObjetivos Específicos:\r\nreconhecer e intervir dentro das suas limitações, as intercorrências apresentadas durante o exame, respeitando as peculiaridades dos mecanismos específicos descritos a seguir: Convulsão, hipoglicemia, sincope e AVE.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida e visitas técnicas.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever, tela de projeção e equipamentos operacionais.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\n(Atendimento Pré-Hospitalar às Emergências Clínicas). 1ª Ed. Rio de Janeiro - Editora Elsevier e chancelado pela NAEMT (National Association of Emergency Medical Technicians 1ª edição 2014.\r\n- Disponível em: http://www.heart.org/idc/groups/heart-public/@wcm/@ecc/documents/downloadable/ucm_317343.pdf (Acessado às 09h03min de 27/07/2015).\r\nUma Verificação Corrente (teórica) e uma Verificação Final (teórica).\r\nSUPORTE BÁSICO DE VIDA\r\n45h \r\nTécnicas de RCP/DEA, PLS e manobras de desobstrução de VAS por corpo estranho.\r\n\r\nFornecer subsídios para os militares compreenderem, reconhecerem e intervirem, dentro de suas limitações, frente a uma vítima em parada cardiorrespiratória (PCR)\r\n- Reconhecer os quadros de PCR e intervir utilizando as diretrizes do protocolo de suporte básico de vida (SBV) da AHA 2010;\r\n- Reconhecer e intervir nos quadros de obstrução de vias aéreas em adultos e crianças;\r\n- Adotar as indicações da técnica de posição lateral de segurança (PLS).\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão panorâmica da mesma.\r\n- Palestras demonstrativas, aulas dinâmicas, teóricas e práticas, com discussão dirigida e visitas técnicas.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Recursos audiovisuais, quadro de escrever, tela de projeção e equipamentos operacionais.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Disponível em: http://www.heart.org/idc/groups/heart- public/@wcm/@ecc/documents/downloadable/ucm_317343.pdf (Acessado às 09h03min de 27/07/2015).\r\nUma Verificação Corrente (teórica), uma Verificação Corrente (prática) e uma Verificação Final (teórica/prática).\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n45h \r\nCorrida contínua e intervalada, exercícios neuromusculares e natação\r\n\r\nDesenvolver a aptidão física compatível com as necessidades da atividade de socorrista militar, através de um programa de treinamento físico ocupacional.\r\n- Desenvolver a capacidade cardiorrespiratória;\r\n- Desenvolver a força e resistência muscular;\r\n- Desenvolver a flexibilidade;\r\n- Desenvolver a capacidade física ocupacional.\r\nMetodologia: \r\n- Atividades aeróbicas de média intensidade, exercícios de fortalecimento das cadeias musculares e atividades lúdicas.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Bolas, bambolês, cones, cordas, barras fixas, alteres, colchonetes, apito, bandeirolas, piscina e etc.\r\nBibliografia Básica: \r\n, 3ª Edição, 2002.\r\nRIO DE JANEIRO (Estado). Nota GAB-CMDO GERAL 011/2014. Dispõe sobre normas para aplicação do teste de aptidão física (TAF) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). , Rio de Janeiro, RJ, 08 jan. 2014. Número 005, p 160.\r\n: Standard on Health- Related Fitness Program for Fire Fighters, August, 2000.\r\nACSM's Guidelines for exercise testing and prescription. 6th ed. Baltimore: Williams and Wilkins, 2001.\r\nUma Verificação Corrente (TAF) e uma Verificação Final (TAF).\r\nESTÁGIO OPERACIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\n240h\r\nServiço operacional em APH (Componente da guarnição de ASE)\r\n\r\nProporcionar vivência ao aluno, na aplicação prática dos conhecimentos obtidos no curso, em atividades com situações reais. \r\n\r\n- Capacitar os alunos no atendimento pré-hospitalar, através de situações reais;\r\n- Propiciar a assimilação de protocolos de atendimento pré-hospitalar.\r\nMetodologia: \r\nO Estágio deve situar o discente na área que estaì ingressando, fornecendo-lhe uma visão geral da mesma.\r\nBibliografia Básica: \r\n. 1ª revisão, 2015.\r\n: Comitê do PHTLS da National Association of Emergency Medical Technicions (NAEMT) em Cooperação com Comitê de Trauma do Colégio Americano de Cirurgiões. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Mosby JEMS - Elsevier, 2012.\r\nAvaliação conceitual.\r\nVISITAS TÉCNICAS - UNIDADES ESPECIALIZADAS\r\n90h\r\n\r\nFornecer subsídios básicos para os militares compreenderem, reconhecerem e intervirem, dentro de suas limitações, em diferentes cenários (unidades especializadas):\r\n- Grupamento de Operações Aéreas - GOA;\r\n- 1º Grupamento Socorro Florestal e Meio Ambiente - 1º GSFMA;\r\n- Centro de Instrução Especializada de Bombeiros - CIEB;\r\n- Instituto Vital Brasil;\r\n- Instituto de Biologia do Exército - IBEx;\r\n- 1º Grupamento de Socorro de Emergência - 1º GSE;\r\n- Grupamento de Operações com Produtos Perigosos - GOPP.\r\nserá confeccionado em metal, para uso nas túnicas e camisas beges meia-mangas dos 1º e 2º uniformes, e em tecido para as blusas de brim e vestias dos 3º e 5º uniformes, respectivamente, conforme modelo constante neste anexo, e possuirá a seguinte descrição heráldica: \r\nI - o distintivo representa a relação das ações de atendimento pré- hospitalar, realizadas por especialistas em socorro de emergênciado Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. \r\nII - sobre chamas douradas com contorno dourado, que representam o inimigo comum a ser combatido por todos os bombeiros militares, encontra-se um símbolo composto por um círculo branco com contorno dourado contendo uma estrela de seis pontas, composta por três retângulos sobrepostos, na cor azul e com contornos dourados, conhecida como Estrela da Vida, símbolo reconhecido internacionalmente como representativo das emergências médicas pré-hospitalares desde 1975, quando foi proposta em congresso de serviços médicos de emergência em Munique. Cada ponta representa uma etapa do atendimento pré-hospitalar de emergência, a saber, respectivamente, de cima para baixo e segundo o movimento dos ponteiros do relógio, a detecção, o alerta, o pré-socorro, o atendimento no local do acidente, os cuidados durante o transporte e a transferência para o hospital onde se dá o tratamento definitivo. \r\nIII - no centro, a serpente enrolada em um báculo, ambos dourados, símbolos da mitologia grega que representam a arte de curar. \r\n1\r\n2\r\nANEXO IV À PORTARIA CBMERJ Nº 886, \r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\nANEXO IV\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE SOCORRISTA\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nA FINALIDADE\r\nEstas Normas tem por finalidade estabelecer preceitos aplicáveis ao Curso de Socorrista (CSoc).\r\nCAPÍTULO II\r\nDA MISSÃO\r\nO Curso de Socorrista (CSoc) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) tem por missão habilitar os militares do CBMERJ e das forças coirmãs para atuar no primeiro atendimento a situações de urgência/emergência que envolvam o exercício dos cuidados pré-hospitalares até a chegada de equipes especializadas da área da saúde. \r\nCAPÍTULO III\r\nDAS SUBORDINAÇÕES\r\nO CSoc, com sede no Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (CEPAP), está diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI).\r\nA DI orientará e fiscalizará as atividades desenvolvidas pelo Centro, em obediência às diretrizes emanadas pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), oriundas da Política de Ensino do Comando-Geral.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\nA estrutura do CSoc compreende:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nSeção de Alunos;\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\nO Diretor do CSoc será o comandante do CEPAP.\r\nCompete ao Diretor do curso:\r\nOrientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do curso;\r\nDar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\nPromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através dos currículos, planos de matérias e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) submetendo-os à aprovação do Comando Geral do CBMERJ por intermédio da DGEI;\r\nPropor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrições, Seleção e Matrícula (IRISM) do curso;\r\nDeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado a respeito do rendimento ensino aprendizado;\r\nDesignar os militares que preencherão os cargos constantes na estrutura do curso;\r\nPropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores ou professores, bem como dispensa quando necessário.\r\nMatricular os alunos regularmente indicados para a matrícula; \r\nDesligar do curso e apresentar à unidade de origem o aluno que incidir nos casos previstos nestas normas reguladoras, ou nos demais documentos básicos;\r\nProceder ao trancamento da matrícula do aluno, na forma prevista nestas normas reguladoras quando autorizado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução;\r\nConvocar o Conselho de Ensino (CE);\r\nPropor à DI a contratação de professores ou técnicos de notória competência, bem como a demissão deste quando necessário.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nO cargo de coordenador do CSoc será exercido por um oficial superior classificado no CEPAP, sempre que possível habilitado na referida especialidade.\r\nCompete ao coordenador do curso:\r\nAssessorar o Diretor do curso;\r\nOrientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\nApresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\nAprovar o Quadro de Trabalho;\r\nCoordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\nPromover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\nCoordenar os treinamentos para formaturas;\r\nProcessar dados para apreciação do desempenho de alunos;\r\nAdotar as medidas necessárias para que os mesmos cumpram a programação das atividades do curso;\r\nExercer sobre os alunos permanente ação educacional capaz de garantir sua melhor especialização;\r\nIncutir nos alunos, em todos os atos da vida diária, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro-militar;\r\nObservar o aluno no que concerne ao seu aproveitamento, frequência, comportamento, condições físicas e de saúde;\r\nElaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\nO Chefe da Seção de Ensino (SE) será um oficial superior classificado no CEPAP, habilitado na especialidade do curso.\r\nCompete ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nAssessorar o Diretor do curso nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\nJulgar os requerimentos de 2ª chamada de provas, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nProcessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\nJulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas.\r\nElaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\nRealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\nVerificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições do plano de curso e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nVerificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando: a aplicação dos métodos e processos de ensino e a conduta do professor/instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino;\r\nElaborar o quadro de instrutores e monitores;\r\nQuando julgar necessário, propor ao coordenador do curso ou estágio, alterações nos currículos, nos planos de matérias, planos de segurança e nas normas gerais de ação (NGA);\r\nElaborar nota de boletim, para publicação do resultado das avaliações;\r\nManter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nConfeccionar a lista de alunos que deverão realizar as Verificações Finais;\r\nProcessar a Nota Final de Disciplina e a Nota Final de Curso, a respectiva menção e classificação;\r\nElaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado;\r\nConfeccionar o quadro de trabalho semanal (QTS);\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\nO chefe da Seção de Alunos será um oficial superior classificado no CEPAP.\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\nPropor ao coordenador do curso o pessoal BM necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nProver o curso de material utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nSupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do curso;\r\nCuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nSupervisionar o recebimento e expedições das correspondências do curso e das demais atividades administrativas;\r\nControlar de forma efetiva e individual o desempenho técnico-profissional dos alunos;\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\nO Conselho de Ensino (CE) é o órgão técnico-consultivo do Diretor do curso, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de nota conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nEstudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\nDiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nEmitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\nAssessorar o Diretor do curso em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nRealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n- Realizar reunião ao término do curso para apreciação e emissão de nota conceitual dos alunos;\r\nRealizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\nO CE será composto pelo coordenador do curso (Presidente), o chefe da Seção de Ensino e o chefe da Seção de Alunos, sendo considerados membros.\r\nPoderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados;\r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão dados por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate;\r\nO CE será convocado pelo Diretor do curso sempre que houver necessidade;\r\nO oficial mais moderno do CE será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nRealizar a síntese de cada reunião do CE, registrando-a em ata;\r\nFazer constar no livro de reunião do CE, as assinaturas de todos os membros presentes;\r\nExercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nO corpo docente do CSoc será constituído por:\r\nInstrutores;\r\nProfessores;\r\nMonitores.\r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI mediante proposta do Diretor do curso;\r\nOs instrutores e monitores que não pertençam ao efetivo da unidade onde se realiza o curso serão designados pelo Comando Geral do CBMERJ, através da DI.\r\nO Diretor do curso poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio.\r\nSão deveres do professor do curso:\r\nColaborar com a direção do curso;\r\nObservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nDedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nElaborar as provas e ficha de orientação geral (FOG) e entregá- las com antecedência regulamentar à Seção de Ensino;\r\nMinistrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\nOs Professores serão profissionais civis habilitados na especialidade da disciplina que forem designados a ministrar, e considerados assemelhados ao oficial bombeiro militar.\r\nOs instrutores serão militares da ativa, habilitados na especialidade da disciplina que ministram, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\nOs monitores serão praças da ativa do CBMERJ, de preferência habilitados na especialidade do curso em que trabalham.\r\nA proposta de designação de instrutores e monitores deve ser feita mediante cuidadosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nCompete ao Instrutor:\r\nObservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nPrimar, quando escalado para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão;\r\nPreparar com antecedência as instruções de sua disciplina, seguindo o plano de curso;\r\nElaborar as provas e ficha de orientação geral (FOG) e entregá- las com antecedência regulamentar à Seção de Ensino;\r\nParticipar ativamente do aperfeiçoamento intelectual e moral dos alunos;\r\nPlanejar, preparar, orientar e controlar a aula ou sessão de instrução correspondente à disciplina sob sua responsabilidade;\r\nAvaliar o desempenho dos alunos;\r\nAperfeiçoar constantemente o processo ensino-aprendizagem;\r\nDesenvolver os atributos da área afetiva em todas as oportunidades, contribuindo para o aperfeiçoamento integral dos alunos;\r\nConsiderar, em seu planejamento para aula ou instrução, a necessidade do desenvolvimento das áreas cognitiva, psicomotora e afetiva dos alunos; e\r\nDestacar-se pelo exemplo.\r\nCompete ao Monitor:\r\nAuxiliar o instrutor no planejamento, no preparo e na condução da instrução;\r\nAuxiliar o instrutor no controle e na observação do desempenho dos alunos;\r\nSubstituir o instrutor quando necessário; e\r\nDestacar-se pelo exemplo.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\nO Corpo Discente do CSoc é constituído por alunos matriculados após o processo seletivo, sendo por interesse próprio ou, compulsoriamente, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\nSão deveres dos alunos do curso:\r\nAssistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para seu curso;\r\nObedecer, rigorosamente, as exigências da coletividade e conduta Bombeiro Militar;\r\nContribuir, em sua esfera de ação, para o prestígio do Estabelecimento a que pertencem;\r\nObservar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares, considerando os recursos ilícitos como incompatíveis com a dignidade pessoal, escolar e do Bombeiro Militar;\r\nProcurar obter o máximo aproveitamento no ensino que lhe for ministrado, desenvolvendo para tanto, o espírito de organização e métodos de estudo;\r\nObedecer, rigorosamente, aos dispositivos regulamentares e às determinações dos superiores;\r\nCooperar para a boa apresentação e limpeza das instalações do Centro;\r\nA observância da assiduidade e pontualidade;\r\nTer conduta militar e civil irrepreensível;\r\nDesempenhar, quando designado, as funções de chefe ou representante de turma e aluno semana, de acordo com as atribuições estabelecidas por cada Escola.\r\nSão direitos dos alunos do curso:\r\nSolicitar ao instrutor/professor os esclarecimentos que julgar necessários à boa compreensão dos assuntos;\r\nFreqüentar os locais de instrução, de acordo com as normas estabelecidas pelo comando do Centro;\r\nReunir-se com colegas para organizar agremiações de cunho educativo, nas condições estabelecidas ou aprovadas pelo Coordenador do curso;\r\nReceber o certificado de conclusão do curso e distintivo, em caso de aprovação;\r\nOutros previstos na legislação em vigor.\r\nTer conhecimento do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nVista e pedido de revisão de avaliação, qualquer que seja o julgamento, dentro das datas e horários regulamentares previstos;\r\nConhecer os graus das avaliações.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\nA documentação básica do CSoc é constituída pelos seguintes itens:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nRegulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (RDGEI)\r\nNormas de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\nNormas Reguladoras;\r\nMatriz Curricular e Plano de Curso;\r\nManuais;\r\nInstruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específica do curso;\r\nRelatório anual de Ensino;\r\nPlano Geral de Ensino (PGE);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\nNormas Gerais de Ação (NGA).\r\nA DI e o CEPAP devem manter toda documentação básica em seus arquivos.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO\r\nO ensino no CSoc deverá priorizar as instruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS ATIVIDADES DE ENSINO\r\nConsideram-se atividades de ensino as sessões de instruções realizadas pelos instrutores/professores e alunos em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, o Coordenador do curso incentivará a prática de atividades extraclasse, conforme a conveniência do ensino e da instrução.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DOS CURSOS\r\nO número de vagas do curso e sua distribuição será fixado pelo Comando Geral do CBMERJ através da DGEI que analisará proposta do CEPAP.\r\nA inscrição (ou determinação, se compulsória) e a seleção dos candidatos far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pela DI, que deverá conter também todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações julgadas pertinentes, conforme especificidade do curso.\r\nSão condições para se candidatarem ao processo seletivo:\r\nNão estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\nEstar dentro do limite de idade, se houver previsão no currículo do curso ou nas IRISM;\r\nSe praça, estar, no mínimo, no comportamento “Bom”.\r\nOs candidatos regularmente indicados para a matrícula serão matriculados no curso (ou foram designados) por ato do Diretor do curso, publicado no boletim ostensivo.\r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do curso.\r\nCaberá também ao Diretor do curso os atos de trancamento de matrícula e desligamento do curso.\r\nOs atos de matrícula, trancamento de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI através de ato formal com vistas à publicação em boletim ostensivo.\r\nSerão concedidas matrículas no curso aos militares de outras corporações se houver vagas determinadas a estes e que sejam satisfeitas todas as condições para a matrícula, fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), desde que haja também autorização do Comando Geral do CBMERJ.\r\nOs alunos oriundos de outras corporações matriculados no curso ficarão sujeitos a todas as regras previstas neste documento.\r\nO trancamento da matrícula que ocorre sempre durante a realização do curso e após a matrícula, será autorizado ao aluno a pedido ou “”, pelo Diretor do curso, desde que autorizado pelo Diretor de Instrução.\r\nO militar que tenha sua matrícula trancada no curso deverá ser apresentado ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução para prestar esclarecimentos e terá direito a nova matrícula automaticamente, no próximo curso ou estágio que teve sua matrícula trancada.\r\nO militar que solicitar trancamento da matrícula será submetido a novos exames de saúde, físico, de suficiência peculiar e/ou exames específicos, quando for ingressar na próxima turma do curso, se estes tiverem previstos na IRISM do curso.\r\nO militar que tiver a solicitação de trancamento de matrícula deferida pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução, será automaticamente indicado e terá sua vaga assegurada para a próxima turma do curso, independentemente das vagas contidas na IRISM do mesmo.\r\nO adiamento da matrícula no CSoc será concedido, pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nSão motivos para concessão do adiamento da matrícula:\r\nNecessidade de tratamento de saúde própria, desde que devidamente comprovada;\r\nNecessidade de tratamento de saúde de dependente legal, desde que comprovada e ser indispensável a assistência permanente por parte do militar selecionado;\r\nNecessidade particular do militar selecionado, julgada procedente; e\r\nGravidez do militar do gênero feminino.\r\nO adiamento da matrícula no curso será concedido uma única vez.\r\nO adiamento de matrícula para os indicados ao curso será concedido mediante requerimento do interessado ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução até a data prevista para a matrícula.\r\nO militar que solicitar adiamento da matrícula será submetido a novos exames de saúde e físico, quando for ingressar na próxima turma do curso a que tiver direito, se estes tiverem previstos nas IRISM do curso.\r\nO militar que tiver aceito o seu pedido de adiamento de matrícula será automaticamente indicada para a próxima turma do curso.\r\nSerá desligado do curso o aluno que:\r\nConcluir o curso com aproveitamento;\r\nTiver trancamento de matrícula;\r\nFor reprovado no curso;\r\nTiver deferido pelo Diretor do curso seu requerimento de desligamento do curso;\r\nNão puder concluir o curso no prazo fixado pelas Normas Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) do curso, salvo quando autorizado pelo Comandante-Geral;\r\nUltrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\nSe praça, ingressar no comportamento “Mau”;\r\nSer excluído do CBMERJ, ou seu processo de exclusão ter-se iniciado;\r\nVenha ser condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nUtilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem; e\r\nCometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no curso, a critério do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nOs alunos desligados conforme previsto no artigo anterior, exceto os inclusos nos incisos I e II, serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos às atividades de ensino é obrigatória, sendo considerada ato de serviço.\r\nO instrutor/professor não pode dispensar o aluno das atividades de ensino.\r\n- A falta do aluno a qualquer atividade escolar será considerada transgressão disciplinar, se não constituir motivo justificado.\r\nParágrafo único - O aluno que atingir 25% de faltas justificadas ou não, em qualquer disciplina, será considerado reprovado na disciplina, e, consequentemente no curso.\r\n- Será considerada falta, a ausência do aluno em uma sessão, ou o mesmo encontrar-se impossibilitado de realizar as atividades práticas propostas nas instruções que assim se fazem necessário.\r\n- Considera-se sessão o tempo de 50 (cinquenta) minutos destinados a qualquer atividade escolar.\r\nNão serão computadas para os cálculos de percentual de faltas de um aluno, as horas destinadas à disposição do comando, de formaturas e solenidades.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no boletim interno do CEPAP.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\n- A Avaliação do Rendimento da Aprendizagem expressa, em termos qualitativos, o desempenho do aluno.\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelo plano de curso.\r\n- São objetivos da avaliação do rendimento da aprendizagem:\r\nVerificar o aproveitamento do aluno;\r\nAvaliar a eficiência da aprendizagem;\r\nApreciar a validade dos métodos, dos processos e das técnicas de ensino utilizadas;\r\nPossibilitar a retificação da aprendizagem;\r\nFornecer dados para a pesquisa pedagógica sobre o resultado de uma prova, quando for o caso;\r\nPromover a classificação intelectual do aluno, após o término do curso.\r\n- A avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á pela medida do desempenho do aluno.\r\nNos trabalhos específicos de verificação da aprendizagem serão usadas, como instrumento de avaliação, provas escritas aplicadas individualmente e provas práticas aplicadas individualmente ou em grupo.\r\n- A Verificação Corrente (VC) terá por fim avaliar o progresso obtido pelo aluno em certa faixa do programa, segundo diretrizes fixadas pela Seção de Ensino.\r\nA VC poderá ser teórica e/ou prática.\r\nA VC será preparada sob absoluto sigilo pelo instrutor/professor e obedecerá à seguinte sequência:\r\nI - Será entregue na SE no dia de sua aplicação, para serem feitas as cópias necessárias e lacradas, juntamente com o gabarito;\r\nII - Não conterá rasuras que prejudiquem o entendimento do conteúdo;\r\nA VC deverá conter os seguintes documentos:\r\nA folha de rosto (Anexo A);\r\nA Ficha de Orientação Geral (Anexo B) que contém informações sobre o assunto a ser avaliado e horário da verificação. Sua distribuição deverá ser feita aos alunos com a antecedência mínima de uma semana antes da data da realização da verificação;\r\nGabarito (Anexo C) que traduz uma solução da prova. Deverá conter uma solução para o pedido proposto e comentários de caráter doutrinário à solução apresentada;\r\nNas provas tipo dissertação, o gabarito deverá arrolar os pontos básicos a serem abordados na solução, com as devidas justificativas. Sua consideração para o julgamento das provas deverá ser bastante flexível, tendo em vista que o mais importante para a aprendizagem ao longo do curso é a ocorrência do raciocínio e da criatividade, fundamentos com lógica, coerência e dentro da doutrina em vigor;\r\nA lista de presença (Anexo D) que deverá conter a relação dos alunos e ser assinada durante a realização da verificação, observando as faltas existentes;\r\nO quadro de nota (Anexo E), que tem por finalidade a apresentação do grau obtido pelo aluno nas verificações, após a realização da vista de prova, não poderá conter rasuras e deverá ser assinado pelo aluno após o conhecimento de sua nota.\r\nA impressão das verificações será feita na SE, na presença do instrutor/professor ou do Chefe da SE, momentos antes de sua aplicação.\r\nO instrutor/professor ou Chefe da SE encarregado de assistir à impressão recolherá as matrizes utilizadas e todos os exemplares, inclusive os que apresentem danos ou falhas de impressão.\r\nAs matrizes, rascunhos, documentos danificados ou com falhas de impressão e a sobra serão, conforme o caso, arquivados ou inutilizados pela SE.\r\nNa aplicação das verificações teóricas, as provas deverão ser solucionadas em modo absolutamente individual, e com relação as verificações práticas, as mesmas poderão ser realizadas em grupo.\r\nO instrutor/professor desempenhará a função de fiscal de verificação.\r\nO instrutor/professor receberá as provas referentes a sua turma, na SE, 20 (vinte) minutos antes da hora prevista para o início do trabalho.\r\nO instrutor/professor distribuirá as provas aos alunos e informará, verbalmente, a hora do início e do término da prova, autorizando o seu início.\r\nO instrutor/professor não permitirá a entrada de qualquer aluno nas salas após 10 (dez) minutos do início da verificação.\r\nO instrutor/professor permanecerá na sala durante todo o tempo de realização da verificação.\r\nO instrutor/professor avisará aos alunos quando estiver faltando 10 (dez) minutos para o término da prova. Repetirá o aviso quando estiver faltando 05 (cinco) minutos e, após, anunciará o término da prova;\r\nOs 3 (três) últimos alunos só poderão se ausentar do local de prova juntos;\r\nO instrutor/professor receberá e conferirá, minuciosamente, a verificação devolvida pelos alunos e a entregará na SE, que após conferir o número de provas com a lista de presença, encaminhará ao mesmo para correção.\r\nApós a aplicação de cada verificação o gabarito será afixado no quadro de avisos.\r\nA interpretação faz parte da prova e, consequentemente, o instrutor/professor deverá dirimir possíveis dúvidas nos primeiros 15 (quinze) minutos;\r\nNas avaliações práticas todos os parâmetros a serem avaliados deverão ser informados aos alunos previamente através da FOG, assim como o registro em ficha própria das possíveis falhas cometidas pelo aluno.\r\n- A Verificação Final (VF) será o instrumento de medida que receberá o mesmo tratamento da VC.\r\nConstará de uma prova escrita e/ou prática. \r\nFicará isento da VF da disciplina o aluno que obtiver, a nota final da disciplina (NFD) igual ou superior a 7,00 (NFD e7,00).\r\n- A utilização ou posse de meios ilícitos para a resolução de qualquer verificação implicará na atribuição de nota numérica 0 (zero) ao infrator, além das sansões disciplinares cabíveis.\r\nEntende-se por “meios Ilícitos” todo e qualquer artifício que possa conferir ao aluno uma vantagem em relação aos demais na realização de uma verificação.\r\nDurante a realização de uma verificação fica proibido o empréstimo de qualquer objeto entre os alunos.\r\nO instrutor/professor, ao tomar conhecimento da utilização de meios ilícitos, lavrará um auto de apreensão das evidências do ato, consubstanciando-o de todas as informações pertinentes.\r\nO aluno que faltar a qualquer verificação (corrente e/ou final) poderá fazê-la, em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Seção de Ensino e/ou Coordenador do curso, em caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nA 2ª chamada de uma verificação (corrente e/ou final) será marcada assim que cessar o motivo que impossibilitou o aluno de realizar a verificação.\r\nOs requerimentos protocolados fora do prazo, com preenchimento incorreto e/ou incompleto, serão indeferidos, por consequência, atribuído grau 0 (zero) a verificação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicada em boletim interno.\r\n- Serão critérios de justificativa de faltas para realização da 2ª chamada de uma verificação:\r\nEstar baixado em hospital;\r\nEstar licenciado para tratamento de saúde, estando impossibilitado de frequentar as atividades acadêmicas, desde que não ultrapasse o limite de 25% de faltas em uma disciplina;\r\nEstar empenhado em serviço cuja natureza impeça seu comparecimento à prova e desde que, para tal, tenha sido previamente designado ou autorizado pelo Diretor do curso;\r\nOutros motivos não especificados nos itens acima, mas que pela sua natureza deem causa a uma falta, desde que aceitos pelo Conselho de Ensino.\r\n- Cabe à SE proceder o controle da tramitação das verificações, dentro do cronograma estabelecido no presente regimento.\r\nCAPÍTULO XV\r\nJULGAMENTO E ANÁLISE DAS PROVAS\r\n- O julgamento das provas consta das seguintes fases:\r\nCorreção: será a valorização do trabalho realizado pelo aluno. Sua expressão numérica é o grau bruto cujo valor máximo, estabelecido para cada prova, se constituirá da soma dos valores atribuídos aos critérios propostos para a medida da aprendizagem. Os critérios deverão ser entendidos como proposições que permitam ao aluno demonstrar se atingiu os objetivos prefixados ou até onde deles se aproximou. A correção de uma prova será atribuição do instrutor/professor que a elaborou;\r\nApuração: será a interpretação dos valores atribuídos a uma prova. A apuração será atribuição exclusiva do instrutor/professor e comportará a seguinte operação: transformação numérica da VC e/ou VF (prática ou teórica) em nota, que variará de 0 (zero) a 10 (dez); e\r\nDeterminação das menções: será o conceito atribuído ao desempenho do aluno em consequência da nota por ele obtida. As notas são transformadas em menções de acordo com as faixas abaixo:\r\nDe 0,00 até 4,99 - Insuficiente (I);\r\nDe 5,00 até 6,99 - Regular (R);\r\nDe 7,00 até 7,99 - Bom (B);\r\nDe 8,00 até 10,00 - Muito Bom (MB).\r\n- O processo de correção das verificações (corrente ou final) seguirá a seguinte mecânica:\r\na correção será efetuada, normalmente, pelo próprio instrutor/professor, que disporá de no máximo 05 (cinco) dias para fornecer o resultado desse trabalho à SE;\r\na correção deverá ser feita com caneta esferográfica vermelha, devendo o professor/instrutor inutilizar todo o espaço em branco existente na folha de prova.\r\n- O instrutor/professor encarregado da VC e/ou da VF apresentará à SE as provas devidamente corrigidas e o quadro de notas preenchido. Caberá ao professor/instrutor realizar a vista da prova;\r\nParágrafo único - A vista de prova é o ato do aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido, e se manifestar junto ao instrutor/professor para sua retificação quando for o caso. Persistindo a discordância o aluno deverá então requerer revisão de prova junto a SE.\r\nO lançamento das notas das verificações só poderá ocorrer após a realização da vista de prova pelos alunos, e, da decisão quanto à revisão da prova, quando solicitada (no prazo de um dia a contar da data da vista de prova).\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no boletim interno do CEPAP.\r\nNas avaliações onde os resultados forem julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a verificação ou questões serem anuladas pelo Diretor do curso.\r\n- O recurso de revisão destina-se a aperfeiçoar o processo de correção e apuração dos resultados de provas e a oferecer ao aluno oportunidade de obter o ressarcimento de erros, enganos ou deficiência no julgamento do seu trabalho.\r\nO aluno que comprovar a existência de alguma falha no julgamento de sua prova poderá solicitar à SE a necessária revisão, de forma fundamentada e explícita, apontando sucintamente os pontos falhos da correção ou da apuração (mencionando itens, questões, etc) e as razões do pedido.\r\nA prova a ser revista não deverá apresentar rasuras ou emendas nos pontos indicados para a revisão, hipótese em que o pedido não será considerado.\r\nO prazo para entrada do recurso será de 02 (dois) dias úteis, a contar do conhecimento oficial do julgamento. Entende-se por conhecimento oficial da nota a oportunidade em que for feita a vista de prova, através da divulgação ostensiva.\r\nO recurso de revisão será feito em formulário apropriado através da SE, cuja redação deve ser fundamentada e feita em termos respeitosos e, exclusivamente, profissionais.\r\nO resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em boletim interno independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando dilatado o prazo pelo Diretor do curso.\r\n- O recurso de revisão de prova, após encaminhado à SE, será distribuído ao instrutor ou professor.\r\nO instrutor/professor assistido pela SE emitirá parecer, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, o qual deverá ser sintético e escrito em linguagem profissional. Para cada tópico pedido o instrutor/professor opinará pela procedência, ou não, fundamentando a sua resposta, aperfeiçoando a retificação da aprendizagem.\r\nApós o parecer o recurso de revisão será submetido à aprovação do Chefe da SE, que dará conhecimento ao interessado da solução.\r\nNão caberá recurso algum contra a solução do pedido de revisão.\r\nCAPÍTULO XVI\r\nSISTEMA DE MEDIDA DO RENDIMENTO ESCOLAR (SMRE)\r\n- O aluno será considerado aprovado no curso, e neste caso fazendo jus ao certificado de conclusão de curso, se satisfizer às seguintes condições:\r\nObtiver, em todas as disciplinas, Nota Final de Disciplina (NFD) igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta, ou em caso de necessitar de Verificação Final, NFD igual ou superior a 5,0 (cinco); e\r\nNota Final de Curso (NFC) igual ou superior a 5,0 (cinco).\r\n- O aluno será considerado reprovado no curso se incidir em qualquer um dos casos:\r\nObtiver Nota Final de Curso inferior a 5,0 (cinco);\r\nObtiver Nota Final de Disciplina menor que 5,0 (cinco);\r\nObtiver Nota 0 (zero) em qualquer VF;\r\nDeixar de cumprir carga horária mínima da matriz curricular até o término do curso;\r\nObtiver 25% ou mais de faltas justificadas em qualquer disciplina.\r\nO cálculo para obtenção da Nota Final de Disciplina (NFD) seguirá os seguintes procedimentos:\r\n§ 1° - A Nota Final de Disciplina terá como referência à Média aritmética das VC (MVC):\r\n\r\nNFD = MVC = 1ª VC + . . . + X ª VC \r\nX\r\na) Se MVC e 7,0, o aluno obterá a aprovação direta, então, NFD = MVC.\r\n7,0, o aluno, obrigatoriamente, realizará a VF.\r\n§ 2° - A Nota Final de Disciplina terá como referência a Média da Verificação Final (MVF):\r\nNFD = MVF = [(MVC + NVF)/2]+ 5\r\n2\r\nc) Se MVF e 5,0 , aluno será considerado aprovado, então, NFD = MVF.\r\n5,0 , aluno será considerado reprovado.\r\n§ 3° - A Nota Final de Disciplina do aluno que foi submetido a uma VF sempre será menor a 7,0 (NFD 7,0).\r\n- A Nota conceitual será emitida, após a realização do Conselho de Ensino, em função do julgamento e valoração dos seguintes atributos:\r\nEstágio Operacional em APH (4,0 pontos);\r\nFrequência (2,0 pontos);\r\nIniciativa (2,0 pontos);\r\nPontualidade (2,0 pontos).\r\nSerá responsabilidade da Seção de Alunos o controle das avaliações dos atributos a serem avaliados na nota conceitual;\r\nA nota conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do curso que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10 (dez);\r\n- A Nota Final do Curso será composta da Média Aritmética da Nota Final das Disciplinas e da Nota Conceitual, e será calculada através da seguinte fórmula:\r\nNFC = (MNFDx9) + (NCx1)\r\n10\r\nAo término do curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo curso se realizarem simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na classificação geral. Em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. Persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos por ele nas verificações e da nota conceitual que podem ser classificadas em quatro tipos:\r\nDe 0,00 até 4,99 - Insuficiente (I);\r\nDe 5,00 até 6,99 - Regular (R);\r\nDe 7,00 até 7,99 - Bom (B);\r\nDe 8,00 até 10,00 - Muito Bom (MB).\r\nOs alunos do curso classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do curso.\r\nAos concludentes do CSoc serão conferidos certificado e distintivo.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nToda documentação referente a passagem do aluno pelo curso deverá ser arquivada dentro do prazo legal vigente na Corporação.\r\nParágrafo único - As avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do curso deverão conter todas as informações básicas, necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituem as diversas normas existentes na área de ensino.\r\nO Diretor-Geral de Ensino e Instrução poderá delegar ao Diretor do curso outras competências além das previstas neste documento, para melhor cumprimento do mesmo.\r\nOs casos omissos surgidos na aplicação destas normas serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ através da DGEI e da DI.\r\nANEXO A - FOLHA DE ROSTO\r\n_____________\r\n__: ___________\r\n_\r\n1. Toda a prova deverá ser feita com caneta esferográfica azul ou preta. A questão respondida a lápis não será corrigida.\r\n2. Os primeiros 15 (quinze) minutos serão destinados a retirada de dúvidas.\r\n3. Os 3 (três) últimos alunos sairão da sala de aula juntos.\r\n4. As respostas não poderão conter rasuras, nem mesmo a utilização de qualquer tipo de corretor, caso o aluno queira modificar a resolução, deverá utilizar o termo digo entre vírgulas e entre parênteses o objetivo a corrigir, e colocar a resposta que considerar correta, deixando claro o objeto de sua correção.\r\nExemplo:\r\nQual sua primeira atitude ao chegar no local de socorro?\r\nResp.: (Informar), digo, garantir a segurança da cena.\r\nObservação do Professor: __________________________________________________________\r\nANEXO B - FICHA DE ORIENTAÇÃO GERAL/FOG\r\n_______\r\nCoord. Curso\r\nVERIFICAÇÃO\r\nDATA E HORÁRIO\r\nDISCIPLINA\r\nANO\r\n01 - ASSUNTOS DA VERIFICAÇÃO:\r\n__________________________________________________________\r\n___________\r\nInstrutor\r\n- GABARITO\r\n_______\r\nCoord. Curso\r\n___ / ____ / 20___ \r\n__________________________________________________________\r\n___________\r\nInstrutor\r\n___ / ____ / 20___ \r\nNº\r\nPOSTO/GRAD.\r\nNOME\r\nASSINATURA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n___________\r\nInstrutor\r\n_______\r\nCoord. Curso\r\n___ / ____ / 20___ \r\nNº\r\nPOSTO/GRAD.\r\nNOME\r\nNOTA VC/VF\r\nNOTA 2ª CHAMADA VC/VF\r\nVISTA DE PROVA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n___________\r\nInstrutor\r\nId: 1940372\r\n"
        ],
        "1940380": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 17/003.004181/2013,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar Roberto Neves Ferreira, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula n° 13/55899, ID Funcional, 2026133-0; Mauricio de Siqueira Fidélis, Agente Operador de Trânsito, matrícula n° 13/56505, ID Funcional 2839972-2 e Marco Antonio dos Reis Louroza, Trabalhador, matrícula n° 13/56040, ID Funcional 2835026-0, para constituir Comissão objetivando o recebimento e vistoria de 05 (cinco) veículos marca Renaut/Logan, modelo EXP 16HP, doados a esta Fundação DER-RJ para uso na Fiscalização Rodoviária. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1940380\r\n"
        ],
        "1940480": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nALTERA O REGULAMENTO DA INSTITUIÇÃO PUBLICADO ATRAVÉS DA PORTARIA FS/DE DE 13 DE JULHO DE 2015, NO DOERJ 124 DE 14/07/2015. \r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 16 do Regulamento da Instituição passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 16 - À funcionária gestante será concedida licença por 120 (cento e vinte) dias, com remuneração garantida pelo salário maternidade, a contar da data de nascimento do infante.\r\n§ 1° - Salvo prescrição médica em contrário, a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação.\r\n§ 2° - Para a concessão da licença maternidade deverá ser apresentado no Setor de Medicina do Trabalho a cópia da certidão de nascimento para a situação descrita no caput ou o atestado médico para a situação descrita no § 1°.\r\n§ 3° - A licença maternidade aludida no caput poderá ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, mediante requerimento, imediatamente após a o término da licença concedida pelo INSS.\r\n§ 4° - A solicitação da extensão da licença maternidade por até 60 (sessenta) dias deverá ser feita mediante formulário disponível no polo de Medicina do Trabalho ou na Intranet.\r\n§ 5° - No caso de natimorto, a profissional terá direito a 120 (cento e vinte) dias de licença mediante apresentação da certidão pertinente no Setor de Saúde Ocupacional.\r\nInstitui-se o art. 16-A no Regulamento da Instituição: \r\nArt. 16-A - A empregada que usufruiu de licença maternidade e ainda amamenta poderá fazer jus à licença aleitamento.\r\n§ 1° - Na hipótese do caput, a empregada deverá, ao término da licença maternidade, comparecer ao Setor de Medicina do Trabalho da Fundação Saúde para comprovar que está amamentando, ocasião em que o Médico do Trabalho concederá o afastamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período até o limite de 90 (noventa) dias.\r\n§ 2° - A solicitação da extensão da licença aleitamento será atestada pelo Setor de Medicina do Trabalho através de formulário específico e dependerá de apresentação de laudo médico, emitido no mês corrente, que relate que a criança se encontra em aleitamento materno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\nId: 1940480\r\n"
        ],
        "1940489": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processoE-08/007/000119/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nEsta portaria terá vigência 01/01/2016 até 31/12/2016\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO\r\n- 2942 - 10.302.0319.2912 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n40\r\nR 130.000,00\r\nTOTAL\r\nR 130.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1940489\r\n"
        ],
        "1940506": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 636 DE 09 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERAÇÃO NO EDITAL Nº 008/2015 PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Resolução SEPLAG nº 1378, de 18/09/2015,\r\nRESOLVE:\r\ndo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a alteração no Edital nº 008/2015, para Concurso Público de Professor Adjunto da UEZO, acrescentando-se as alíneas “n”, “o”, “p” e “q” no item 13.1 do Edital na forma abaixo:\r\nn) comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido.\r\no) Certidão por tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de poder.\r\np) Declaração de bens, conforme formulário fornecido pela coordenação de recursos humanos da UEZO.\r\nq) Declaração, em formulário fornecido pela coordenação de recursos humanos da UEZO, se ocupa outro cargo, função ou emprego, na administração direta ou indireta de qualquer Ente federativo ou esfera de poder, ou se recebe proventos de inatividade. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1940506\r\n"
        ],
        "1940512": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-18/002/209/2016,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de Contratação de link MPLS de 10 Mbps para a Sede da FUNARJ e 2 Mbps para o Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MAHERJ. \r\nA contar desta data, com término em 31/12/2016.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- FUNARJ.\r\n- FUNARJ.\r\n4032 - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Cetro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - Crédito:\r\n: 1541.13.122.0002.8021 - Prestação de serviços de utilidade pública.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: R 99.122,00 (noventa e nove mil cento e vinte e dois reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2016\r\nPresidente da FUNARJ\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\ndo PRODERJ\r\nId: 1940512\r\n"
        ],
        "1940513": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n2º E 3º DA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA E GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS E ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DE OLIVEIRA VIANA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/165/2016,\r\nE:\r\nAlterar o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a Encarregada e Gestora pelos bens patrimoniais administrativos e de acervo da unidade apoiada CASA DE OLIVEIRA VIANA, a saber:\r\nACERVO MUSEOLÓGICO, ACERVO BIBLIOGRÁFICO E ADMINISTRATIVO:\r\nFÁTIMA DO ROSÁRIO MOROTTA HENRIQUES, Id. Funcional 28674057, em substituição a ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 28682440.\r\nGESTORA DOS BENS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO:\r\nFÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES, Id. Funcional 28674057.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1940513\r\n"
        ],
        "1940519": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE\r\nNOMEIA EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, no exercício de suas competências regulares e atribuições legais e tendo em vista e o que consta no Processo nº E- 18/005.72/2014,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, em virtude de habilitação e na origem de classificação obtida no concurso público para Bailarino (homologado em 10.01.2014 - D.O. 15.01.2014), os candidatos abaixo relacionados, para ocuparem o cargo de Bailarino do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ, em vagas previstas no Edital de Abertura e alterações (D.O. de 15.06.2016), de acordo com a Lei nº 3741, de 20.12.2001.\r\nGênero\r\nCódigo\r\nClassificação\r\nNome\r\nBailarino Clássico\r\n913295\r\n7\r\nFernanda Martiny\r\nBailarino Clássico\r\n913864\r\n8\r\nBruno Fernandes de Souza\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1940519\r\n"
        ],
        "1940551": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/56/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação do Projeto “Preservando” - manutenção predial das unidades do DETRAN-RJ da Região Metropolitana.\r\nInício: Data da publicação no D.O.RJ - Término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n.51\r\n232\r\n3.777.540,13\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1940551\r\n"
        ],
        "1940740": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/45/2016,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Continuidade de serviço de Links redundantes, produto do Consórcio INFOVIA II, instalados no ano de 2013, através do processo de descentralização E-01/008/4192/2013. \r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2016 até 30/06/2016.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 09.122.0002.2010 PT RES: 12.0001 - Prestação de serviços entre Órgãos Estaduais/aquisição de combustíveis e lubrificantes. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.98\r\n231\r\nR 1.541.460,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1940740\r\n"
        ],
        "1940747": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\n6\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA PMERJ Nº 638, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2° do art. 63 do Decreto n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), e considerando o previsto no Processo nº E-09/104/003/2016,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, em 90 (noventa) dias, o prazo para Comissão de Instrução Processual, instituída pela Portaria PMERJ n° 638, de 30 de setembro de 2015, concluir os seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 11 de março de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR \r\nComandante-Geral\r\nId: 1940747\r\n"
        ],
        "1940762": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, 3742, de 17.03.2015, 3760, de 12.05.2015, 3762, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015, 3817, de 25.09.2015, 3703, de 26.01.2015, 3807, de 28.08.2015, 3808, de 28.08.2015, 3809, de 28.08.2015, 3810, de 28.08.2015 e 3819, de 05.10.2015 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nJULIANA MATHIAS CARVALHO COSTA\r\nPEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO\r\nARTUR SAHIONE MUXFELDT\r\nFELIPE FREIRAS DE AGUIAR\r\nELIS RODRIGUES PORTELA\r\nAMANDA APARECIDA CARRILHO LOPES SOUZA\r\nJOHANN ELBER DE CARVALHO CONSTANTINO DE SOUZA\r\nMARCUS EDUARDO MELO DE AQUINO\r\nJULIANA DOS SANTOS SARDENBERG\r\nEDUARDO CARDOSO MOTTA\r\nJULIANA TAVARES LOPES\r\nEDUARDA PAIM CALDAS DE ABREU\r\nKÉZIA FERNANDA COSTA DE SOUZA\r\nJOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ\r\nALINE NOGUEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nCLARISSA VELOZO JACOBINA\r\nFATIMA CURVELO DE CARVALHO\r\nALINE AQUINO MIETHE\r\nTHAMARA SILVA DE SOUZA\r\nADRIANA AMORIM FREIRE\r\nCRISTHYNNE ANDRADE CARDOSO\r\nLARICE LOPES PINTO\r\nDIOGO DE SOUSA OLIVEIRA\r\nRAQUEL OLIVEIRA DE CASTRO SALCEDO\r\nJOSILENE MARIA SIQUEIRA\r\nVIVIAN AGUIAR GOMES LOPES\r\nFERNANDA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\nTHABATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\nNASHELLI LEWIN ESCOCARD\r\nTADEU COSTA LAVIGNE\r\nRAQUEL MACEDO BOECHAT\r\nJOSIANE VIDAL DE SOUSA PEREIRA\r\nSTEFANY KOKKINOVRACHOS\r\nAMILTON GONÇALVES DA SILVA\r\nDIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE\r\nPRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS\r\nPABLO JUAN LEITÃO RODRIGUES\r\nJORDANA APARECIDA TEZA\r\nLARISSA MAIA PAES ARAUJO\r\nDAVI TENÓRIO CAVALCANTE SILVA\r\nFRANCIELLY LOURENÇO GOMES ROSALINO\r\nEDUARDO SILVA\r\nLAILLA MORGANA COUTINHO CRUZ\r\nYASMIN TORRES COSTA\r\nANDRÉ LUIZ VENTURA TIMBÓ\r\nLETICIA DA SILVA DUTRA\r\nJOSEFINA ANDRADE MARTINS\r\nGISELA TAVARES CARNEIRO\r\nKAYAN GABALDA DE OLIVEIRA\r\nBRUNO PARANHOS LATERÇA FALCÃO\r\nISABELLA COSTA FERNANDEZ\r\nANA BEATRIZ MARQUES LIMA BARBOSA\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nSANDRA CRISTINA FELIX DOS SANTOS\r\nEDUARDO ANDREAS DAMASCO WEICHERT\r\nRAYZA MACHADO BARBOZA\r\nSYLVIA HELENA DE MACEDO SOARES\r\nMARIANA SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\nDIANA ALVES VITORIANO\r\nLUCIANA DE MATTOS BRITES\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES NETTO\r\nNAIARA PINHO DA SILVA\r\nLEANDRO DE SOUZA SOUTO\r\nNATALIA CANEJO SABBATINO PARADELLAS\r\nGUILHERME HAUER D'ALMEIDA KWASINSKY\r\nARIANE MARTINS COSTA\r\nDIOGO SALES RIBEIRO\r\nMARIA ROSILENE ALVES DE SOUSA CORREA\r\nRENAN SOARES FERREIRA ARAUJO\r\nTASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT\r\nISABELLA FERNANDA CARNEIRO COSTA\r\nISABELA DA SILVA CATHARINO\r\nNEUSAMELIA DE SOUZA SILVA\r\nLUMA HOLANDA COELHO\r\nMARIANA TINOCO REIS\r\nRENATO FREITAS DA SILVA\r\nANDREA ALVES PEQUENO SILVA MARÇAL\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\nGABRIELLA CABRAL IBRAHIM\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nGLÓRIA MARISA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nDANÚBIA DIMA MARTINS\r\nLEONARDO GOMES DE MELO\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nMIRIAM ALVES DE JESUS\r\nJEANE STHEL PAES\r\nLOHANA DE ALBUQUERQUE CAMPELO\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAI:\r\nMARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA\r\nNATÁLIA SANTOS PINTO\r\nROBERTA CRYSTINE DE ALMEIDA LASNOR\r\nTHALITA DA SILVA CARVALHO\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nISRAEL FONSECA DA COSTA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nPRISCILA MIRANDA VEIGA MACHADO\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nCARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA\r\nJEFFERSON CARNEIRO FIGUEIRA\r\nVANESSA TEIXEIRA DIAS\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nRANNIER PINHEIRO DE SOUZA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nLARISSA RODRIGUES FERREIRA\r\nANA TERESA DE SOUZA ROMÃO\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nALANDERSON DE SOUZA CABRAL\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1940762\r\n"
        ],
        "1940763": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\nFERNANDO BUROCK INÁCIO\r\nANA PAULA SILVA DE SOUSA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1940763\r\n"
        ],
        "1940838": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 570, DE 07 DE MARÇO DE 2016, DESIGNANDO NOVAS ENCARREGADAS PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DE OLIVEIRA VIANA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/248/2016,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 570, de 07 de março de 2016, para designar as encarregadas pelos bens patrimoniais administrativos e de acervo da unidade apoiada CASA DE OLIVEIRA VIANA, a saber:\r\nACERVO MUSEOLÓGICO - FÁTIMA DO ROSÁRIO MOROTTA HENRIQUES, Id. Funcional 28674057. \r\nACERVO BIBLIOGRÁFICO - FÁTIMA CONCEIÇÃO CELESTINO SOARES, Id. Funcional 20234970 em substituição a FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES, id. Funcional 28674057.\r\nADMINISTRATIVO - LENIR FRAZÃO DA SILVA, Id. Funcional 20297564 em substituição a FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES, id. Funcional 28674057.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1940838\r\n"
        ],
        "1940864": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Gustavo da Silva Peixoto, ID Funcional 4424658-7, pela servidora Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n067/2011\r\nE- 04/007.926/2011\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, e Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1940864\r\n"
        ],
        "1940868": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 02 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL ROCHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.996/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 21/03/2012; \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SER-SOCIEDADE EDUCACIONAL ROCHA\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA PRIMEIROS SONHOS LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 27.922.434/0001-03\r\nEndereço: Rua Ana Frank, nº 40, Penha, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/12/2010\r\nEficácia a partir do: Ano Letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, art. 25\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais, 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1940868\r\n"
        ],
        "1940910": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, EMITIDAS QUANDO DA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fabiano Gomes Penny, ID Funcional nº 4347943-0, responsável pelo acompanhamento e elaboração da matriz de acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o art. 3º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 389, de 27/11/2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1940910\r\n"
        ],
        "1940917": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/958/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n4423094-0\r\nALEXSANDRE F. DE OLIVEIRA\r\n5025826-5\r\nALISSON BARROSO KNEIPP\r\n5029564-0\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\n5025829-0\r\nAMANDA KRISHNA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n5029980-8\r\nANA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\n5031425-4\r\nANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n5029576-4\r\nANDERSON CLEYTON PAIXÃO DA ROCHA\r\n5025710-2\r\nANDRÉ LUIS MOURTHE BARBOSA\r\n5025830-3\r\nÂNGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n4338324-6\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n5026053-7\r\nARIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n5029604-3\r\nARISTÓTELES CARDOSO\r\n5029606-0\r\nBRUNA SANT'ANNA DA SILVA\r\n5026475-3\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n5028137-2\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA\r\n5025588-6\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n5029667-1\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n5025589-4\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n5027326-4\r\nCRISTIANE LAGOS CHIANELLO\r\n5025821-4\r\nCRISTIANO PIEPER\r\n5026058-8\r\nCRISTIANO RABELLO CARVALHO\r\n5027380-9\r\nDEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS ARAÚJO ROCHA\r\n5035161-3\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\n5025819-2\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n4379933-7\r\nELOI DE SOUZA LUSQUIÑOS\r\n4423062-1\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n4400041-3\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\n5035059-5\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n4409192-3\r\nEVANDRO SILVA GUIMARÃES\r\n5028748-6\r\nEVELIN CRISTIANE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\n4250698-0\r\nFABIANA KIRK DE LIMA DOS SANTOS\r\n5026099-5\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\n5034951-1\r\nFELIPE DA FONSECA RODRIGUES\r\n5026114-2\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\n4409528-7\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\n4400278-5\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\n5073473-3\r\nJAQUELINE CARVALHO BOMFIM\r\n5020625-7\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n5026216-5\r\nJOÃO PAULO ALVES ARAUJO\r\n5026341-2\r\nJOICE DO CARMO ÁVILA\r\n5026360-9\r\nJOSÉ PAULO DE MELLO GOMES\r\n5032693-7\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n4400531-8\r\nLETÍCIA DA ROCHA PEREIRA\r\n5026312-9\r\nLUANA KELLY EMIDIO DE LUCENA\r\n5032217-6\r\nLUCAS RANIERI MUNIZ ALONSO\r\n5073489-0\r\nLUCIANA DE SOUZA DA COSTA\r\n5029890-9\r\nLUCIANO DE MELLO\r\n4423317-5\r\nLUCIO DA SILVA FERREIRA\r\n5035006-4\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA\r\n5032262-1\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\n4423131-8\r\nMARIA AMÁLIA BITTENCOURT GARCIA DE LIMA DA SILVA\r\n5026430-3\r\nMARÍLIA COSMO DE FIGUEIREDO\r\n5035074-9\r\nMOISÉS CHAVES SOARES JUNIOR\r\n5031324-0\r\nPEDRO GUTERRES LOHMANN\r\n4432156-2\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n5028718-4 \r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\n5026014-6\r\nRICARDO KLEINSTEIN RODRIGUES LIMA\r\n4358369-5\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\n437 9915-9\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n5026468-0\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\n4379413-0\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\n5032768-2\r\nSERGIO ELIAS DE SOUZA\r\n50320084\r\nTASSIO COSTA CAMPOS\r\n5035019-6\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n4423290-0\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n5026469-9\r\nTHIAGO VILARES GUIMARÃES MACIEL\r\n5031566-8\r\nVICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO\r\n5029950-6\r\nWALDER CICERO DO NASCIMENTO\r\n5026538-5\r\nWILLIAM REIS MAGALHÃES\r\n5030993-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1940917\r\n"
        ],
        "1940918": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/623/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\n3° SGT PM\r\n24337811\r\nAURÍCIO BATISTA TAVARES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1940918\r\n"
        ],
        "1940922": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA DE \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 185, de 13 de novembro de 2014, substituindo o servidor Jorge Limp de Araujo Dantas, ID Funcional 44090013, pela servidora Lizieux Amanda Ulisson Fernandes Senna, ID Funcional 50282239. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1940922\r\n"
        ],
        "1940936": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-01/005/131/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nressarcimento relativo ao consumo de energia elétrica e de água e esgoto do imóvel situado à Rua Sete de Setembro, n.º 193 - Centro - Rio de Janeiro, cedido ao IPEM/RJ através do Termo de Cessão celebrado na data de 28/09/2015.\r\nInício 01/01/2016 - Término: 03/06/2016.\r\n: 2233 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n22330 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ\r\n053100 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nCRÉDITO: 2233.22.122.0002.8021\r\n90.39\r\nFonte\r\n212\r\nValor\r\nR 12.667,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\nMARCOS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 1940936\r\n"
        ],
        "1940943": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PCERJ Nº 219 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nCHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos Processos nºs E-12/006/32/2016 e E-09/144/02/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: implementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. \r\n: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n: 260400 -Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nCRÉDITO: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n2133.06.181.0064.8308\r\n3190\r\n232\r\nR 52.000.000,00\r\n2133.06.181.0064.8308\r\n3390\r\n232\r\nR 88.000.000,00\r\n- Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados, exclusivamente, em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo ao processo nº E-12/006/32/2016, poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2016.\r\n- Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores, desde que afetas ao objeto do item 2 - planos de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo ao processo. \r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1940943\r\n"
        ],
        "1940944": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 36 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\nREGULA O 2º ESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2º EANACRIM/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, e na Resolução SESEG nº 903, de 28 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º ESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2º EANACRIM/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 2º EANACRIM tem os seguintes objetivos:\r\nrdar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\npecializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise Criminal (ANACRIM) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP;\r\npiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nos aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nnhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\nconhecer os principais conceitos da ANACRIM, compreendendo sua relevância no planejamento de Segurança Pública;\r\nconhecer os conceitos básicos e as principais Escolas da Criminologia;\r\nmpreender os fundamentos da Estatística e sua aplicação na ANACRIM;\r\ncitar as principais técnicas e ferramentas da ANACRIM na Produção de Conhecimento de ISP.\r\n- A Direção do 2º EANACRIM/2016 será assim constituída:\r\nRomeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nLuiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nKatia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nMara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nLuciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nJoão Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nEvandro Carlos Fernandes Barbosa, do MovRio/DD\r\n- O 2º EANACRIM/2016 será realizado na sala 348 (sala de aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 16 a 20 de julho de 2016 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 15 de abril de 2016;\r\npara as indicações dos candidatos: até 29 de abril de 2016.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 2º EANACRIM, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- perder 4 (quatro) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso ou atingir 10 (dez) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n- não atingir a nota final mínima exigida;\r\n- não apresentar o Trabalho Final de Estágio.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Estágio (TFE), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 2º EANACRIM o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nO 2º EANACRIM terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 35 h/a\r\nDisc 09.00: Fundamentos da ISP\r\n03 h/a\r\nDisc 09.01: Fundamentos da ANACRIM\r\n04 h/a\r\nDisc 09.02: Fundamentos da Criminologia\r\n04 h/a\r\nDisc 09.03: Fundamentos de Estatística\r\n04 h/a\r\nDisc 09.04: Ferramentas da ANACRIM\r\n16 h/a\r\nDisc 09.05. Emprego da ANACRIM na ISP\r\n04 h/a\r\nAtividades Complementares: 05 h/a\r\nRecepção e Orientações\r\n01 h/a\r\nTrabalho Final de Estágio\r\n03 h/a\r\nEntrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2º EANACRIM/2016, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º EANACRIM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1940944\r\n"
        ],
        "1940972": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMarcelo Duarte da Silva, ID. Funcional 4424930-6, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 178/2013, tendo como contratada o Consórcio SIRCE RJ, constituído pelas Empresas Teltronic do Brasil LTDA. e Teltronic S.A. Unipersonal, em substituição ao servidor Wanderson Braga de Medeiros, ID. Funcional 2302938-2, mantendo, da designação anterior, os servidores Alexandre Corval Vieira, Daniel Felipe Dias da Silva, Rodrigo Batista de Moura e Eduardo Pereira Eisenlohr, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis, previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1940972\r\n"
        ],
        "1941000": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. Aline Freitas Bastos Marques de Almeida, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 01/03/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/061105-9, de 24/02/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7288, em 01/03/2016, matriculada na JUCERJA sob o nº 219, em 09/03/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1941000\r\n"
        ],
        "1941187": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData da Assinatura\r\n92.020.860\r\n23.643.315/0094-51\r\nDanone LTDA\r\nE-04/043/995/2013\r\n22/11/2013\r\n92.003.850\r\n60.409.075/0108-91\r\nNestle Brasil LTDA\r\nE-34/072206/2004\r\n28/09/2004\r\n92.019.179\r\n84.046.101/0371-94\r\nBunge Alimentos S/A\r\nE-04/043/749/2013\r\n15/10/2013\r\n92.020.290\r\n16.604.902/0001-77\r\nCooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba de Responsabilidade LTDA\r\nE-04/079/2795/2013\r\n17/10/2013\r\n92.016.781\r\n49.319.411/0011-05\r\nMartin-Brower Comercio Transporte e Serviços LTDA\r\nE-04/112520/2012\r\n15/10/2012\r\n92.020.274\r\n20.381.067/0001-20\r\nLaticínios Brasília LTDA\r\nE-04/079/2949/2013\r\n31/10/2013\r\n92.021.424\r\n79.638.524/0018-00\r\nImportadora de Frutas la Violetera LTDA\r\nE-04/043/1041/2013\r\n29/11/2013\r\n92.021.149\r\n01.380.283/0001-07\r\nLaticínios Coalhadas LTDA - Epp\r\nE-04/043/1002/2013\r\n22/11/2013\r\n92.021.106\r\n05.753.695/0001-04\r\nLdf Laticínios Eireli Epp\r\nE-04/043/998/2013\r\n22/11/2013\r\n92.021.360\r\n10.567.693/0001-52\r\nAdel Coco Brasil Industria e Comercio LTDA\r\nE-04/043/1039/2013\r\n29/11/2013\r\n92.021.874\r\n01.892.202/0001-58\r\nGodiva Alimentos LTDA\r\nE-04/079/4161/2013\r\n14/01/2014\r\n92.019.969\r\n70.940.994/0082-77\r\nPandurata Alimentos LTDA\r\nE-04/079/2878/2013\r\n14/11/2013\r\n92.003.035\r\n60.409.075/0015-58\r\nNestle Brasil LTDA\r\nE-34/071658/2004\r\n31/05/2004\r\n92.003.590\r\n78.569.688/0001-12\r\nAnhambi Alimentos LTDA\r\nE-34/071918/2004\r\n26/08/2004\r\n92.003.302\r\n03.043.956/0001-69\r\nIndústria e Comércio de Biscoitos Magia LTDA\r\nE-34/071752/2004\r\n09/06/2004\r\n92.002.918\r\n59.478.198/0001-66\r\nIndústria Alimentícias Liane LTDA\r\nE-34/071620/2004\r\n16/06/2004\r\n92.003.779\r\n60.409.075/0316-27\r\nNestle Brasil LTDA\r\nE-34/072073/2004\r\n29/09/2004\r\n92.004.325\r\n54.360.656/0017-01\r\nArcor do Brasil LTDA\r\nE-34/071945/2005\r\n26/09/2005\r\n92.002.969\r\n60.618.436/0001-70\r\nBela Vista S/A Produtos Alimentícios\r\nE-34/071651/2004\r\n01/06/2004\r\n92.021.025\r\n22.335.392/0001-82\r\nDoce Mineiro LTDA\r\nE-04/043/996/2013\r\n22/11/2013\r\n92.021.513\r\n03.973.903/0001-47\r\nAllbrands Industria de Alimentos LTDA\r\nE-04/043/1057/2013\r\n14/01/2014\r\n92.021.467\r\n04.330.736/0001-89\r\nDacolonia Alimentos Naturais LTDA\r\nE-04/043/1043/2013\r\n29/11/2013\r\n92.021.475\r\n81.727.414/0001-19\r\nJasmine Com.de Prod. Alimentícios LTDA\r\nE-04/043/1044/2013\r\n29/11/2013\r\n92.020.894\r\n61.068.276/0306-07\r\nUnilever Brasil LTDA\r\nE-04/079/3009/2013\r\n31/10/2013\r\n\r\n92.019.527\r\n23.643.315/0128-35\r\nDanone LTDA\r\nE-04/043/835/2013\r\n21/10/2013\r\n92.020.789\r\n05.017.780/0023-01\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\nE-04/043/992/2013\r\n12/11/2013\r\n92.020.770\r\n05.017.780/0034-64\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\nE-04/043/991/2013\r\n12/11/2013\r\n92.020.886\r\n61.068.276/0020-69\r\nUnilever Brasil LTDA\r\nE-04/079/3008/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.533\r\n61.068.276/0038-98\r\nUnilever Brasil LTDA\r\nE-04/079/2961/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.347\r\n89.425.888/0001-18\r\nPeccin S/A\r\nE-04/043/922/2013\r\n29/10/2013\r\n92.020.835\r\n01.257.995/0001-33\r\nGoiasminas Indústria de Lacticínios LTDA\r\nE-04/043/981/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.827\r\n01.257.995/0025-00\r\nGoiasminas Indústria de Laticínios LTDA\r\nE-04/043/982/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.843\r\n01.257.995/0022-68\r\nGoiasminas Indústria de Laticínios LTDA\r\nE-04/043/983/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.606\r\n82.641.986/0001-43\r\nCompanhia Hemmer Indústria e Comércio\r\nE-04/043/959/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.908\r\n61.068.276/0028-16\r\nUnilever Brasil LTDA\r\nE-04/079/3006/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.410\r\n04.892.455/0001-10\r\nNogueira e Rezende Indústria de Laticínio LTDA\r\nE-04/043/928/2013\r\n29/11/2013\r\n92.019.950\r\n17.567.256/0001-88\r\nLaticínios Passa Quatro LTDA\r\nE-04/043/899/2013\r\n31/10/2013\r\n92.022.021\r\n17.682.600/0001-80\r\nInd e Com de Produtos Alimentícios São Lourenço LTDA\r\nE-04/043/9/2014\r\n24/01/2014\r\n92.022.005\r\n08.015.763/0001-18\r\nArcanjo Rafael Indústria e Comércio de Alimentos de Juiz de Fora\r\nE-04/079/4388/2013\r\n14/01/2014\r\n92.018.741\r\n04.342.781/0001-53\r\nComercial Matoso e Santos LTDA\r\nE-04/043/651/2013\r\n15/10/2013\r\n92.020.304\r\n22.149.603/0001-92\r\nCoop dos Produtores de Leite de Leopoldina de Resp LTDA\r\nE-04/079/2802/2013\r\n29/11/2013\r\n92.021.050\r\n90.286.139/0002-17\r\nRitter Alimentos S/A\r\nE-04/079/3616/2013\r\n31/10/2013\r\n92.021.041\r\n90.286.139/0001-36\r\nRitter Alimentos S/A\r\nE-04/079/3615/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.584\r\n66.301.334/0001-03\r\nLaticínios Porto Alegre Indústria e Comércio LTDA\r\nE-04/079/3683/2013\r\n31/10/2013\r\n92.022.269\r\n01.892.202/0005-81\r\nGodiva Alimentos LTDA\r\nE-04/043/50/2014\r\n20/02/2014\r\n92.021.742\r\n03.300.974/0010-70\r\nElasa Elo Alimentação S/A\r\nE-04/079/4200/2013\r\n18/12/2013\r\n92.021.734\r\n03.300.974/0025-56\r\nElasa Elo Alimentação S/A\r\nE-04/079/4201/2013\r\n18/12/2013\r\n92.020.720\r\n63.460.299/0001-87\r\nDucoco Alimentos S/A\r\nE-04/043/1037/2013\r\n29/11/2013\r\n92.018.725\r\n08.589.429/0001-78\r\nNutrisantos Alimentação Animal LTDA\r\nE-04/043/652/2013\r\n22/02/2013\r\n92.019.500\r\n43.643.857/0001-32\r\nIndústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA\r\nE-04/043/836/2013\r\n21/10/2013\r\n92.020.401\r\n22.245.245/0001-11\r\nGulozitos Alimentos LTDA\r\nE-04/043/948/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.940\r\n04.883.814/0001-72\r\nCerealista Pereira Importação e Exportação LTDA\r\nE-04/079/3102/2013\r\n31/10/2013\r\n92.021.459\r\n02.089.969/0005-30\r\nLaticínios Bela Vista LTDA\r\nE-04/079/4065/2013\r\n12/12/2013\r\n92.020.762\r\n05.017.780/0032-00\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\nE-04/043/990/2013\r\n12/11/2013\r\n92.020.746\r\n05.017.780/0002-87\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\nE-04/043/988/2013\r\n12/11/2013\r\n92.020.240\r\n19.728.492/0001-64\r\nLaticínios Alhambra LTDA\r\nE-04/079/2704/2013\r\n24/10/2013\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/019/67/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, no Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.657.734\r\nITAKOREA VEICULOS LTDA\r\n22.01\r\nAs empresas, identificadas no caput, deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza Fabricio Massena Petruccelli, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5028432-0, lotado na Inspetoria de Fiscalização de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Nova Iguaçu, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 448832-82, 451719-78, 451763-94, 451769-33, 451775-40, 451778-14, 451822-79, 451854-72, 452010-60, 452162-70, 452570-10, 452574-82, 452962-83, 454553-54, 456319-97, 456455-80, 456968-49, 457596-82, 457606-90, 458553-70, 458908-12, 458910-66, 459099-40, 459765-03, 461679-92, 461832-97, 462278-06, 462306-76, 462367-08, 462368-97, 462369-85, 462370-30, 462371-29, 463895-04, 464144-66, 464146-42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1941187\r\n"
        ],
        "1941195": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nSubstituir o servidor Gustavo da Silva Peixoto, ID. Funcional 4424658-7, pela servidora Mariana Cardoso Pena, ID. Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n025/2014\r\nE-04/056.1322/2013\r\n14\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser Aloízio Ricarte de Souza Filho, ID. Funcional 5016568-2, Dayana Oliveira dos Santos Ferreira, ID. Funcional 5036189-9, e Mariana Cardoso Pena, ID. Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 14/03/2016.\r\nId: 1941195\r\n"
        ],
        "1941198": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.03.2016\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 185 DE 11 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 151, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 185, de 13 de novembro de 2014,(...)\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 151, de 13 de novembro de 2014,(...)\r\nId: 1941198\r\n"
        ],
        "1941208": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 1998 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DIVULGA OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam excluídos do Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016 os contribuintes, abaixo identificados, pelo motivo de se encontrarem em situação cadastral de baixados:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData da baixa\r\n78.342.072\r\n03.763.138/0001-30\r\nIndumenzi Confecção Comercial de Moda Íntima LTDA\r\nE-04/210351/2010\r\n11/07/2012\r\n78.701.153\r\n10.666.780/0001-67\r\nLilit Brasil Indústria do Vestuário LTDA\r\nE-04/233311/2010\r\n30/07/2012\r\n77.968.474\r\n07.554.419/0001-34\r\nLaticínio Normandia de Bemposta LTDA\r\nE-34/270163/2006\r\n01/01/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data da baixa de cada contribuinte.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, no Anexo I da Portaria SAF n° 665/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.545.305\r\n10.175.924/0001-82\r\nEUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\nE-04/233304/2010\r\n01/03/2011\r\n- Com base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte, acima identificado, deverá, também, ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1941208\r\n"
        ],
        "1941227": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR\r\nALTERA NOMENCLATURA DE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no art. 5º da Portaria CGE nº 179/2014, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a nomenclatura da Comissão para Ajuste e Depreciação dos Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria UEZO nº 628, de 04/02/2016, publicada no DOERJ de 12/02/2016, para Comissão de Inventário e Avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 628, de 04.02.2016.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1941227\r\n"
        ],
        "1941229": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e o que consta do processo nº E-10/005/1699/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com o contrato nº 016/2013, referente a prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema do bonde de Santa Teresa.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n: 4490.51\r\n: 230\r\n: 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2016\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1941229\r\n"
        ],
        "1941269": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/1696/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviço experimental para operação, administração, manutenção e conservação do Sistema de Teleférico do Complexo do Alemão, referente ao Contrato n°008/2011.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Cia.Estadual de Engenharia de Transportes e Logística .\r\n- Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n: R 6.745.902,39 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2016\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 1941269\r\n"
        ],
        "1941274": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/919/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Miguel Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, ID Funcional nº 50791974, em substituição ao servidor Ricardo Fioravante Lisboa, ID Funcional n° 50747800, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nmento\r\nParte\r\nE-12/588669/2010\r\n073/12\r\nA Cupelo Transportes Ltda.\r\nE-12/588657/2010\r\n238/10\r\nAuto Diesel Ltda.\r\nE-12/061/6725/2013\r\n140/13\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\nE-12/515638/2009\r\n107/10\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\nE-12/515635/2009\r\n114/12\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\nE-12/588651/2010\r\n108/10\r\nAuto Viação ABC S/A\r\nE-12/061/1101/2013\r\n048/13\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\nE-12/594154/2012\r\n090/12\r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\nE-12/594170/2012\r\n120/12\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\nE-12/061/4707/2014\r\n103/14\r\nBal Prensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\nE-12/061/3818/2013\r\n059/13\r\nBel-Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\nE-12/588656/2010\r\n234/10\r\nBreda Rio Transportes Ltda.\r\nE-12/588655/2010\r\n239/10\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\nE-12/588645/2010\r\n114/10\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\nE-12/594160/2012\r\n115/12\r\nCity Rio Rotas Turísticas LTDA.\r\nE-12/061/1555/2014\r\n049/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE-12/594182/2012\r\n126/12\r\nCompel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\nE-12/531821/2009\r\n110/10\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Est. RJ-TRANSCOOPASS\r\nE-12/594172/2012\r\n125/12\r\nDelta Car Locação de Veículos Ltda.\r\nE-12/588696/2011\r\n071/12\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nE-12/061/2337/2014\r\n062/14\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\nE-12/061/10722/2013\r\n002/14\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.\r\nE-12/594175/2012\r\n127/12\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\nE-12/061/6081/2014\r\n142/14\r\nEmpresa de Viação Algarve Ltda.\r\nE-12/594178/2012\r\n123/12\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\nE-12/061/7964/2013\r\n143/13\r\nEvanil Transportes e Turismo LTDA.\r\nE-12/588653/2010\r\n105/10\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda.\r\nE-12/588658/2010\r\n241/10\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\nE-12/594169/2012\r\n124/12\r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\nE-12/061/8772/2013\r\n219/13\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nE-12/515500/2009\r\n095/12\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\nE-12/588650/2010\r\n116/10\r\nIcarái Auto Transportes S/A.\r\nE-12/588694/2011\r\n156/11\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\nE-12/061/7602/2014\r\n155/14\r\nIMC Saste Construções, Serviços e Comércio Ltda.\r\nE-12/594177/2012\r\n113/12\r\nIndústria de Produto Alimentícios Piraquê S/A.\r\nE-12/061/7601/2014\r\n154/14\r\nItal Empresa Transportadora Ltda.\r\nE-12/061/4706/2014\r\n102/14\r\nLev Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE-12/588648/2010\r\n162/11\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\nE-12/594180/2012\r\n128/12\r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\nE-12/594159/2012\r\n145/12\r\nLocares Automotores Ltda.\r\nE-12/061/5642/2014\r\n101/14\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nE-12/061/9812/2014\r\n159/14\r\nMov Cargo Serviços e Locação de Equipamentos e Veículos Ltda.\r\nE-12/061/2338/2014\r\n066/14\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/061/9811/2014\r\n158/14\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/594158/2012\r\n150/12\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\nE-12/061/10723/2013\r\n003/14\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\nE-12/515501/2009\r\n003/13\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóvéis Ltda.\r\nE-12/061/6726/2013\r\n141/13\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza LTDA\r\nE-12/594156/2012\r\n081/12\r\nReal Auto Ônibus Ltda.\r\nE-12/061/6082/2014\r\n143/14\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\nE-12/515639/2009\r\n112/10\r\nRio Ita Ltda.\r\nE-12/588661/2010\r\n240/10\r\nRio Lopes Transportes Ltda.\r\nE-12/594174/2012\r\n129/12\r\nRodoviária A Matias Ltda.\r\nE-12/588643/2010\r\n113/10\r\nSibelly Transportes Ltda.\r\nE-12/061/5616/2014\r\n168/14\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do RJ\r\nE-12/061/895/2013\r\n050/13\r\nSit Macaé Transportes S/A\r\nE-12/061/8773/2013\r\n218/13\r\nSolazer Transportes e Turismo Ltda.\r\nE-12/061/10996/2014\r\n170/14\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\nE-12/061/7600/2014\r\n153/14\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\nE-12/515640/2009\r\n096/12\r\nTrans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\nE-12/061/1128/2013\r\n047/13\r\nTransmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE-12/594161/2012\r\n116/12\r\nTransportadora Norte Fluminense de Macaé LTDA.\r\nE-12/061/11595/2013\r\n036/14\r\nTransportadora Tinguá LTDA.\r\nE-12/594166/2012\r\n112/12\r\nTransporte e Turismo Real Brasil LTDA.\r\nE-12/594162/2012\r\n111/12\r\nTransportes A.M.S de Macaé LTDA.\r\nE-12/594165/2012\r\n144/12\r\nTransportes América Ltda.\r\nE-12/588665/2010\r\n235/10\r\nTransportes Barra Ltda.\r\nE-12/588670/2010\r\n089/12\r\nTransportes Carvalho Ltda.\r\nE-12/588644/2010\r\n158/11\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\nE-12/594147/2012\r\n072/12\r\nTransportes FS Ltda.\r\nE-12/588663/2010\r\n233/10\r\nTransportes Futuro Ltda.\r\nE-12/594167/2012\r\n117/12\r\nTransportes Santa Barbara LTDA\r\nE-12/594148/2012\r\n080/12\r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\nE-12/594168/2012\r\n119/12\r\nTransportes Santo Antônio LTDA\r\nE-12/594176/2012\r\n122/12\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\nE-12/588659/2010\r\n237/10\r\nTransportes Zona Oeste Ltda.\r\nE-12/061/1556/2014\r\n050/14\r\nTransriver Transportes Ltda.\r\nE-12/061/10997/2014\r\n171/14\r\nTransurb S/A\r\nE-12/061/5615/2014\r\n117/14\r\nTrelsa Transportes Especializados de Líquidos Ltda.\r\nE-12/061/5614/2014\r\n118/14\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\nE-12/061/10998/2014\r\n172/14\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\nE-12/061/5617/2014\r\n141/14\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nE-12/594173/2012\r\n118/12\r\nViação Acari S/A\r\nE-12/588660/2010\r\n031/13\r\nViação Andorinha Ltda.\r\nE-12/061/9674/2013\r\n217/13\r\nViação Cidade do Aço Ltda.\r\nE-12/061/3816/2013\r\n057/13\r\nViação Estrela S/A\r\nE-12/061/3817/2013\r\n058/13\r\nViação Galo Branco S/A\r\nE-12/594155/2012\r\n091/12\r\nViação Madureira Candelária Ltda.\r\nE-12/588649/2010\r\n109/10\r\nViação Mauá S/A.\r\nE-12/061/10061/2014\r\n163/14\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\nE-12/061/9813/2014\r\n160/14\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\nE-12/594151/2012\r\n097/12\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\nE-12/061/9810/2014\r\n157/14\r\nViação Pavunense S/A\r\nE-12/061/7963/2013\r\n142/13\r\nViação Ponte Coberta LTDA.\r\nE-12/588664/2010\r\n236/10\r\nViação Redentor Ltda.\r\nE-12/061/5960/2013\r\n105/13\r\nViação Rio Ouro LTDA.\r\nE-12/594163/2012\r\n152/12\r\nViação Rubanil LTDA.\r\nE-12/061/10995/2014\r\n169/14\r\nViação Verdun S/A\r\nE-12/594179/2012\r\n130/12\r\nViação Vila Real S/A\r\nE-12/061/9675/2013\r\n220/13\r\nYork de Araruama Locadora de Veículos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2016 \r\nPresidente \r\nId: 1941274\r\n"
        ],
        "1941275": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos Processos nºs E-12/006/36/2016 e E-09/102/015/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes as atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à execução dos objetivos comuns.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nCRÉDITO: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n286\r\n3390.39\r\n232\r\n.000.000,00\r\n8286\r\n2133.06.181.0064.8286\r\n.30\r\n3190.17\r\n232\r\n232\r\n.000.000,00\r\nR 221.500.000,00\r\n- Os valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\n- Os valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2016.\r\n- Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - planos de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho. \r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1941275\r\n"
        ],
        "1941287": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nTÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais:\r\nE:\r\nDelegar competência a Diretora de Administração e Finanças, Ana Lucia Mantuano Nogueira, ID Funcional n° 1717528-3, na condição de Ordenadora de Despesas, e praticar nos termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com a Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1941287\r\n"
        ],
        "1941315": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/002.010/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Luzia Cundines Landeira, ID Funcional 501895-5, pela servidora Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1165, de 05 de agosto de 2014, constante do Processo Administrativo nº E-04/002.010/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1941315\r\n"
        ],
        "1941316": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre as normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, e o que consta no Processo nº E- 03/2.566/2011,\r\n:\r\n- Designar os servidores Andrea Almeida de Oliveira, ID. Funcional nº 5029480-7, e Rogério Monteiro Brasil, ID. Funcional nº 4261127-0, em substituição os servidores Iara Bouzas Gomes, ID. Funcional nº 6641118-5, e Geovani Silva, matrícula nº 3038712-0, para Gerente de Contratos, relativos à locação de imóveis.\r\n- Caberá ao servidor Rogério Monteiro Brasil a fiscalização relativa à instrumentalização dos processos, e a elaboração dos respectivos instrumentos (contratos e apostilas), e a servidora Andrea Almeida de Oliveira a fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura de Tecnologia\r\nId: 1941316\r\n"
        ],
        "1941348": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 37 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA DATAS DE EDIÇÃO DE CURSOS PREVISTOS, INCLUI OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO, NO PEISP/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, \r\nCONSIDERANDO \r\nde 26 de agosto de 2015, publicada no D de 01 de setembro de 2015, resolução esta que aprova o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública (PEISP) para o ano de 2015, tendo Subsecretário de Estado de Inteligência autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o referido PEISP/2016, de acordo com a dinâmica da Inteligência de Segurança Pública (ISP); e\r\n- a necessidade de especialização, em ISP, do efetivo policial que atuará nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, indicado pela Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos do Ministério da Justiça (SESGE/MJ),\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alteradas as datas de início e término dos seguintes cursos:\r\nO 10º Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (10 CAISP/2016) passará a ser realizado no período de 30 de maio a 10 de junho de 2016 (2 semanas), com prioridade para os alunos de outras Unidades da Federação (UF), mantendo-se, no mais, o que havia sido planejado.\r\nO 13º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (13 COISP/2016) terá sua carga horária reduzida para 80 horas/aula (2 semanas) e passará a ser realizado no período de 04 a 15 de julho de 2016, mantendo-se, no mais, o que havia sido planejado.\r\nEstão incluídas mais 02 (duas) atividades de ensino no PEISP/2016, a saber:\r\n1º Estágio de Coleta de Dados (1 ECOLETA/2016).\r\nObjetivo do Estágio: Especialização em Coleta de Dados em Fontes Abertas, em preparação para as Olimpíadas.\r\nCarga horária: 40 horas/aula.\r\nPeríodo: 20 a 24 de junho de 2016 (1 semana).\r\nDias/Horário: segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.\r\nVagas: 30 alunos, com prioridade para outras UF.\r\n14º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (14 COISP/2016).\r\nObjetivo do Curso: Especialização em Reunião de Dados, em preparação para as Olimpíadas.\r\nCarga horária: 80 horas/aula.\r\nPeríodo: 18 a 29 de julho de 2016 (2 semanas).\r\nDias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h (com prolongamentos).\r\nVagas: 24 alunos, com prioridade para outras UF.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1941348\r\n"
        ],
        "1941398": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nE:\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008 e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nELISA SESANA GOMES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1941398\r\n"
        ],
        "1941406": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nOLVE:\r\nSecretaria de Estado do Ambiente, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO: \r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - Id Funcional 414.27-149\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANA REGINA MOREIRA ALVES - Id Funcional 5023456-0\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA Id Funcional 4274784-8\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA - Id Funcional 4394638-0\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventualidades pelo membro Carlos Eduardo dos Santos Silva, Id Funcional 4394638-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1941406\r\n"
        ],
        "1941489": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO IIDO ART. 14 DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/2349/2014, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos.\r\n- Designar Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5 \r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO - ID Funcional nº 4220047-4 \r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1941489\r\n"
        ],
        "1941496": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n- Hospital de Guarús\r\nEndereço:\r\nAv. Senador Carlos Pereira Pinto, nº 400 - Parque Barão do io Branco - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\n10312/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\nRodenstock Brasil Indústria Óptica Ltda\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.341.225/0001-35\r\nProc. nº:\r\n100507/2012\r\nAtividade:\r\nCorrelatos\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1941496\r\n"
        ],
        "1941497": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nlast Indústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Montevideo, nº 205 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.590.688/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/102719/1976\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n009/2016\r\nEmpresa:\r\nS/A.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.. \r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100441/2010\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n010/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.006.813/0001-63\r\nProc. nº:\r\n001/8677/2013\r\nAtividade:\r\nProdutos erfumes.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1941497\r\n"
        ],
        "1941498": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nIpabras Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Romariz, nº 173 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n36.078.798/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.278/2011\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\n090/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n2016\r\nEmpresa:\r\nKovalent do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristóvão Sardinha, nº 110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.842.199/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.135/2002\r\nAtividade:\r\nTransportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1941498\r\n"
        ],
        "1941553": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2012, ACERCA DE RECOLHIMENTO DE LIXO EXTRAORDINÁRIO NAS UNIDADES PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 026/2012, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa KOLETA AMBIENTAL LTDA, por meio do Processo nº E-21/098/13/2015.\r\nDesignar Cláudia da Silva Dias, ID. 20076169, para a gestão do Contrato nº 026/2012, e a fiscalização caberá aos servidores lotados nas Coordenações das Unidades Prisionais, a saber:\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ - ID 4322772-4\r\nJOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO - ID 20089368\r\nEDSON DA SILVA SOUZA - mat. 948348-8\r\nCELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO - ID 41961749\r\nROSET MARIA PIRES FERREIRA DE SOUZA - ID 1999284-0\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS - ID 4348482-4\r\nRAFAEL LEAL FULI - ID 4262419-3\r\nLINCOLN VALENTE ARAGÃO - ID 2005916-7\r\nALESSANDRO CARLOS HALL - mat. 822156-6\r\nMANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO - mat. 816756-1\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO - mat. 8350112-6\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do termo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do termo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do termo sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 1941553\r\n"
        ],
        "1941557": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 310 DE 15 DE MARÇO DE 2016\r\nOMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE NCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10.10.1984, e consubstanciado no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nE:\r\nDelegar competência a Rodrigo Motta de Oliveira, Diretor do Departamento de Material da Fundação Leão XIII, ID Funcional 5024521-0, para como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolsos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de licitações aprovarem-nas, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\nCessa os efeitos da Portaria PRES/GAB nº 309/2016, publicada no D.O. de 11.02.2016.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1941557\r\n"
        ],
        "1941579": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO SECRETÁRIO\r\nRIA CONJUNTA CODIN/PMERJ N° 02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E-11/003/178/2013, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas do Convênio de Cooperação / PROEIS.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 01/06/2016.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n0\r\n400.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1941579\r\n"
        ],
        "1941610": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2016\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/033/952/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade das Notas Fiscais Eletrônicas Modelo 55, série 1, nº 05 a 31, porventura emitidas em nome de PONTA LESTE COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 20.199.458/0001-29, situado à Avenida Venezuela, nº 03, sala 211, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, na forma do inciso XII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.985.352\r\n2091365003624\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nE-04/153523/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2010 até 27/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n80.433.638\r\n28.578.649/0001-03\r\nVALLE SUL SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA\r\nE-04/011/120/2014\r\n01/04/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n85.763.032\r\n30161582000825\r\nIBRATA MINERACAO LTDA\r\nE-04/038/105/2014\r\n01/05/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1941610\r\n"
        ],
        "1941631": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE MARÇO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de março de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n94,5000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1941631\r\n"
        ],
        "1941638": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/39/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n2º CPA\r\n9º BPM\r\nTEN CEL\r\n52793\r\nDE OLIVEIRA\r\nMAJ\r\n60909\r\nFREIRE\r\nMAJ\r\n67875\r\nGOMES\r\nMAJ\r\n66676\r\nNETO\r\nCAP\r\n72685\r\nDE OLIVEIRA\r\nCAP\r\n51898\r\nDUARTE\r\nCAP\r\n48160\r\nDA SILVA\r\nCAP\r\n77281\r\nALBUQUERQUE\r\nCAP\r\n77570\r\nFARIAS\r\nCAP\r\n81570\r\nMARQUES\r\nCAP\r\n82454\r\nMAGALHÃES GOMES DA SILVA\r\nCAP\r\n82557\r\nDE FARIAS NEVES\r\n1º TEN \r\n82502\r\nDA SILVA\r\n1º TEN \r\n79932\r\nVIDAL\r\n1º TEN \r\n84596\r\nSOUZA BARRETO\r\n2º TEN \r\n88447\r\nRODOLPHO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n2º TEN \r\n51321\r\nNOGUEIRA\r\n2º TEN \r\n90813\r\nFRANCAVILLA\r\n2º TEN \r\n90824\r\nDE ALMEIDA SILVA FERNANDES\r\n2º TEN \r\n90866\r\nDE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\nSUBTEN PM\r\n34001\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\nSUBTEN PM\r\n44314\r\nLUIZ IZALTINO ARRUDA\r\nSUBTEN PM\r\n51678\r\nRIVAIL VICTORIO\r\nSUBTEN PM\r\n54358\r\nMARCELO RODRIGUES NEVES\r\nSUBTEN PM\r\n69991\r\nFABIANO HUGO XIMENES\r\nSUBTEN PM\r\n75304\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\nSUBTEN PM\r\n78140\r\nJULIANO MOUTELLA DA ROCHA\r\nSUBTEN PM\r\n47213\r\nJOSE JORGE SANTIAGO DE ALMEIDA\r\nSUBTEN PM\r\n42116\r\nEDMILSON NUNES DAS CHAGAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n77663\r\nIGOR DA SILVA FERREIRA\r\n1º SGT PM \r\n55189\r\nHILDEGARD CANDIDO DA SILVA\r\n1º SGT PM \r\n57956\r\nALEXANDRE LUIZ OSCAR DO ESPIRITO SANTO\r\n1º SGT PM \r\n57637\r\nMARCOS DE FREITAS DOMINGOS\r\n1º SGT PM \r\n57642\r\nMAYCON PIRES MACHADO\r\n2º SGT PM \r\n58263\r\nMARCELO DIAS DE OLIVEIRA\r\n2º SGT PM \r\n59112\r\nALEXANDRE RODRIGUES BASTOS\r\n2º SGT PM \r\n60067\r\nFLAVIO PINHEIRO\r\n2º SGT PM \r\n62689\r\nWASHINGTON DOS SANTOS BATISTA\r\n2º SGT PM \r\n63104\r\nFÁBIO PESSOA DA SILVA\r\n2º SGT PM \r\n64852\r\nFABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n3º SGT PM \r\n66327\r\nMARCUS JOSÉ CHRISTO LIMA\r\n3º SGT PM \r\n69180\r\nLUIZ CLAUDIO ESTEVES FALCÃO\r\n3º SGT PM \r\n69432\r\nMAURICIO DA SILVA PESSOA\r\n3º SGT PM \r\n72375\r\nALEXANDRE PINTO DE ALMEIDA\r\n3º SGT PM \r\n73382\r\nGUILHERME LUIS BONFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n3º SGT PM \r\n73964\r\nALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS\r\n3º SGT PM \r\n75909\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA MUZI\r\n3º SGT PM \r\n75053\r\nLEONARDO GONÇALVES GUIMARÃES\r\n3º SGT PM \r\n77816\r\nJULIO CESAR RODRIGUES PEREIRA\r\n3º SGT PM \r\n78621\r\nRAFAEL FERNANDES FIGUEIRA\r\n3º SGT PM \r\n78721\r\nVANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA\r\n3º SGT PM \r\n78632\r\nSAULO SOARES RAIMUNDO\r\nCB PM \r\n83494\r\nANDRÉ FELIPE GOMES PEREIRA\r\nCB PM \r\n83697\r\nBRUNO RODRIGUES DA SILVA\r\nCB PM \r\n83996\r\nMARCELO GONÇALVES BRANDÃO\r\nCB PM \r\n85496\r\nJAZIEL DE OLIVEIRA FIRMINO\r\nSD PM \r\n86653\r\nLEONARDO LEANDRO RANGEL MATOS\r\nSD PM \r\n89188\r\nANTONIO CLAUDIO SILVA RANGEL JUNIOR\r\nSD PM \r\n90689\r\nRODRIGO PIMENTEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1941638\r\n"
        ],
        "1941697": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência de Engenharia e Infraestrutura - GEI, Gestora do Contrato nº 002/2016, celebrado entre o PRODERJ e a Riel Engenharia e Comércio LTDA., Processo nº E-26/011/284/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta pelos seguintes servidores:\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ - ID Nº 4248529-0\r\nBRUNO RICARDO SOARES - ID Nº 4349717-9\r\nCLÁUDIO MONNERAT - ID Nº 2822721-2\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 002/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 002/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1941697\r\n"
        ],
        "1941735": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE REGRAMENTO PARA REQUISIÇÕES INICIAIS, PEDIDOS EMPENHAMENTO COM BASE EM ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E MANUTENÇÃO DE ESTOQUES ARMAZENADOS NO CGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que a gestão logística da SES, no que se refere a estoques e sua armazenagem e distribuição para a enorme Rede, tem três pilares principais, formados por setores com competências distintas e complementares: Setores Requisitantes, Superintendência de Armazenagem e Distribuição, e Empresa Contratada para operacionalizar a guarda, armazenagem e distribuição, sob a gestão da Administração; \r\n- que os três agentes citados devem alinhar suas atuações, visando diminuir custos da estocagem e evitar perdas de estoques principalmente por vencimento;\r\n- que a Armazenagem e a Distribuições estão dentro da estrutura da SALOG;\r\n- que dentro das competências dos Setores Requisitantes, dentro e fora da SALOG, está a responsabilidade pelos estudos e análises de consumo visando estimar sempre melhor suas requisições e seus pedidos; gerir melhor a quantidade estocada; e desencadear medidas que visem evitar o desabastecimento do medicamento material ou insumo, e, por outro lado, também as perdas de estoques por vencimento; e\r\n- que há a necessidade de diminuição de custos de estocagem pela racionalização dos estoques mantidos;\r\n- Os Requisitantes deverão instruir os processos de aquisição com a estimativa do quantitativo, em função do consumo e utilização prováveis, de forma a demonstrar a necessidade da Administração, nos termos do art. 15, § 7º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Deliberação TCE-RJ nº 262/2014.\r\n- Tal estimativa deverá conter memória de cálculo, explicação e justificação das quantidades estimadas requeridas, que deverá ser feita com base, principalmente, em consumos anteriores, estando também informadas e justificadas todas as outras variáveis consideradas para a totalização da estimativa. \r\n- A instrução, a que se refere o presente artigo, deverá seguir em parte separada do Termo de Referência, ou em peça individualizada, datada e assinada, nomeada, em qualquer das hipóteses, como “ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES REQUERIDAS”, para melhor identificação dos órgãos de controle externo.\r\n- Quando das fundamentações e cálculos utilizados nas peças de estimativa do quantitativo não decorrer logicamente a conclusão da estimativa da quantidade requisitada, as solicitações de compra deverão ser devolvidas ao Requisitante para acerto.\r\nOs processos de contratação em tramitação cuja estimativa de quantitativo não se enquadrem nas proposições deste arquivo deverão, a qualquer tempo, serem enviados ao Setor Requisitante para saneamento da instrução, com vistas a evitar a responsabilização de agente público no âmbito dos órgãos de controle pela falta do documento obrigatório.\r\n- Na gestão das Atas de Registro de Preços, os Requisitantes também deverão motivar os pedidos de empenhamento em memória de cálculo, explicação e justificação das quantidades estimadas requeridas, que deve ser feita com base em consumos anteriores e outras variáveis consideradas pertinentes, sendo obrigatória a informação sobre estoque ainda restante, para a análise do pedido.\r\n- A SALOG poderá recusar tramitar o pedido de empenhamento, quando verificar que o estoque atual do produto ou medicamento permitir a cobertura de 3 (três) meses ou mais, considerando o consumo atualizado, solicitando ao requisitante que renove o pedido em momento oportuno.\r\n- Visando diminuir custos com estocagem, os pedidos de empenhamento para coberturas de período acima de dois meses deverá conter cronograma de parcelamento da entrega, que deverá ser feita em, no mínimo, 2 (duas) vezes.\r\nO cronograma da divisão da entrega referido deverá conter as quantidades de cada entrega, inclusive a primeira que ocorrerá no prazo estipulado pela Ata de Registro de Preços; bem como as datas exatas para as entregas posteriores à primeira.\r\nO cronograma de entrega deverá ser informado oficialmente à empresa no momento da assinatura e retirada do empenho, quando se inicia a contagem do prazo para a 1ª entrega. \r\n- Os pedidos de empenhamento com base em Ata de Registro de Preços para período superior a 4 (quatro) meses, deverão ser submetidos fundamentados à apreciação do Secretário de Estado de Saúde.\r\n- A responsabilidade pela correção dos estudos da estimativa do quantitativo, que tende a demonstrar a necessidade da Administração é total do Setor Técnico Requisitante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nSubsecretária de Estado de Administração e Logística\r\nId: 1941735\r\n"
        ],
        "1941736": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " \r\nREAFIRMA A SISTEMÁTICA DE CONTROLE DE PREÇOS DO MERCADO DE MEDICAMENTOS PELA CMED/ANVISA; REAFIRMA A OBRIGAÇÃODISTRIBUIDORES DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA CÂMARA DE REGULAÇÃO NA VENDA DE MEDICAMENTOS PARA O GOVERNO; REAFIRMA A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS PORTARIAS CONFAZ SOBRE DESONERAÇÃO DE ICMS DE SUAS PROPOSTAS; ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS ESTIMATIVAS DE PREÇOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nRIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- que o mercado de medicamentos não é livre no Brasil, e sim regulado em parâmetros máximos;\r\n- que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED/ANVISA - é o órgão regulador de preços do mercado de medicamentos, sendo obrigatório a fabricantes, distribuidores, farmácias e drogarias o estrito cumprimento de suas normas; \r\nque os parâmetros máximos regulados pela CMED para vendas aos governos são sempre inferiores aos estipulados para venda ao consumidor privado (farmácias e drogarias quando atuando no varejo);\r\n- que legalmente dentro dos cálculos de aferição dos parâmetros máximos de vendas ao governo de um medicamento podem estar inseridos descontos como o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) estipulado pela própria CMED, e a desoneração de ICMS, regulada em diversos convênios pelo CONFAZ; \r\n- que não podem fabricantes e distribuidores alegar desconhecimento das normas que regulam a sua própria atividade, sem que possa ser presumida a má-fé, conforme art. 53, § 2º, da Lei Estadual n.º 5427/2009, que regula o processo administrativo no Estado; \r\n- que a Tabela CMED, que regula preços no mercado de medicamentos no Brasil, não se confunde com a Tabela do Sistema DATASUS/SIGTAP - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela SUS), que regula valores de repasses do Governo Federal dentro do SUS, não tendo a mesma função da Tabela CMED, nem sendo de prática obrigatória para fabricantes e distribuidores de medicamentos na venda de medicamentos ao governo; e\r\n- que as orientações da própria CMED para os casos de descumprimento de suas normas;\r\n- Para as aquisições de medicamentos constantes da Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/ANVISA) pela SES/RJ, existem três tetos máximos possíveis de preços, a saber: \r\no Preço Fábrica (PF) - O Preço Fábrica será o preço máximo de vendas ao Estado nos casos de medicamentos onde NÃO incidam o desconto obrigatório do CAP e o desconto obrigatório do ICMS;\r\no Preço Fábrica (PF) com aplicação somente do desconto do CAP - Será o preço máximo de vendas ao governo nos casos de medicamentos onde incida o desconto obrigatório do CAP e não incida qualquer outro desconto obrigatório do ICMS;\r\no Preço Fábrica (PF) com desconto do ICMS e desconto do CAP aplicados cumulativamente - Será o preço máximo para vendas ao Estado no caso de medicamento em cujo Preço Fábrica incida, cumulativamente, o desconto obrigatório do ICMS, estipulado por qualquer portaria do CONFAZ aplicável e, após, o desconto obrigatório do CAP.\r\n- Nas ofertas de preços para a venda de medicamentos ao governo, o cumprimento das normas de regulação da CMED, a aplicação do CAP e de desoneração do ICMS estipuladas nos Convênios CONFAZ são obrigações legais das empresas fabricantes, distribuidoras, farmácias ou drogarias. \r\n- De forma a direcionar as análises da Coordenação de Compras, os Setores Requisitantes deverão apontar, em parte destacada do Termo de Referência, a incidência do desconto do CAP e de desoneração de ICMS incidentes, para cada medicamento requisitado, informando o Convênio CONFAZ ICMS pertinente.\r\n- Os casos de não incidência de desconto de CAP e/ou ICMS deverão ser da mesma forma atestados no Termo de Referência pelo Requisitante, de forma a comprovar a consulta.\r\n- Todas as aquisições para cumprimento de ordem judicial têm a incidência do CAP, devendo esta condição estar apontada em Edital.\r\n- Nos casos em que a pesquisa de preços da Coordenação de Compras apontar para parâmetro de economicidade acima do Preço Fábrica com aplicação do desconto do CAP, inciso II do art. 1º, este último será o parâmetro de economicidade a ser adotado pela Administração na Licitação para aquisição visando o cumprimento de ordem judicial, devendo tal situação constar no parecer Coordenação de Compras.\r\n- De acordo com orientação do TCU, considerando haver possibilidade de os Preços Fábrica registrados na Tabela CMED estarem distorcidos para alguns medicamentos, em patamares significativamente superiores aos praticados no mercado, permanece imprescindível a realização de pesquisa de preços prévia à licitação, considerando-se os tetos do art. 1º como mais um dado de estudo na avaliação do setor responsável.\r\n- A Coordenação de Compras da Superintendência de Aquisição, setor responsável pelas pesquisas de preços e avaliações de economicidade na SES, deverá utilizar sempre e preferencialmente em suas avaliações dados relativos a preços praticados em licitações e contratações públicas. \r\n- A Coordenação de Compras deverá, para cada dado de contratação pública conseguido na pesquisa, fazer a crítica do mesmo com base nos parâmetros máximos do art. 1º, excluindo do cálculo do parâmetro de economicidade qualquer compra pública que tenha ultrapassado os tetos máximos do art. 1º, justificando, no parecer, a exclusão desses preços da análise.\r\n- A Coordenação de Licitação, antes da adjudicação de qualquer medicamento por Pregoeiro ou Autoridade Superior, deverá fazer estudo atual de parâmetros máximos do art. 1º, visando conferir se a futura aquisição está abaixo do teto máximo permitido.\r\n- São exemplos de convênios relacionados ao setor farmacêutico no âmbito do CONFAZ: ICMS nº 76/94, ICMS nº 162/94, ICMS nº 95/98, ICMS nº 01/99, ICMS nº 140/01, ICMS nº 10/02, ICMS nº 87/02, ICMS 21/03, ICMS nº 56/05, ICMS nº 34/06, ICMS nº 161/06 e ICMS nº 17/07, sendo este rol apenas exemplificativo, não excluindo qualquer outro convênio com objeto relacionado, ou que venha ser firmado após a edição dessa norma. \r\n- Quando houver a recusa de uma empresa produtora de medicamentos, distribuidora, farmácia ou drogaria em conceder a isenção prevista nos Convênios CONFAZ/ICMS, deverá ser encaminhado pela Coordenação de Licitação expediente à Subsecretaria Jurídica, acompanhado de todos os documentos comprobatórios, visando à comunicação ao Ministério Público Federal e Estadual, para as medidas judiciais cabíveis.\r\n- O licitante que ofertar acima dos patamares legais e, quando convocado, se recusar a reduzir sua proposta, será considerado descumpridor de obrigação de administrado para com a Administração, para fins de acusação em procedimento contraditório de julgamento de conduta, onde poderão restar as punições legalmente previstas. \r\n- A acusação, do referida no caput, será considerada de natureza grave, com a presunção de má-fé do proponente, considerando o art. 53, § 2º, da Lei Estadual nº 5427/2009, que regula o processo administrativo no Estado.\r\n- O procedimento em contraditório, no âmbito da Administração, não excluirá a denúncia ao TCE/RJ, MPE, MPF e à própria CMED para providências consideradas cabíveis. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nSubsecretária de Estado de Administração e Logística\r\nId: 1941736\r\n"
        ],
        "1941898": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\n*PORTARIA UEZO Nº 637 DE 09 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A NOMENCLATURA DA COMISSÃO DE AJUSTE E DEPRECIAÇÃO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no art. 5º da Portaria CGE nº 179/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a nomenclatura da Comissão para Ajuste e Depreciação dos Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria UEZO nº 628, de 04/02/2016, publicada no D.O. de 12/02/2016, para Comissão de Inventário e Avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 628, de 04.02.2016.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.03.2016.\r\nId: 1941898\r\n"
        ],
        "1941916": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2004 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5592/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido na Lei nº 5592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.694.401\r\n67558361000390\r\nQUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\nE-04/205217/2012\r\n25/08/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 4º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 359, de 29 de dezembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata os arts. 1º e 6º do Decreto nº 42.649/2010. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.003.310\r\n11.642.002/0001- 09\r\nAUPS-IMP E EXP E DIST DE PROD ELET E ELETRON E INFORM LTDA\r\nE- 04/214612/2010\r\n01/12/2010 a 31/01/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/12/2010 até 31/01/2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n83.008.156\r\n30.161.582/0003- 10\r\nIBRATA MINERACAO LTDA\r\nE- 04/038/106/2014\r\n01/05/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1980/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6953 /2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n85.942.468\r\n48.754.139/0010- 48\r\nCONTINENTAL BRASIL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA\r\nE- 04/079/3129/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n86.763.419\r\n09.363.450/0035- 62\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\nE- 04/003/1525/2014\r\n01/10/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1941916\r\n"
        ],
        "1941942": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 614 DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, Id Funcional nº 1625750-2, Abelard Paiva de Abreu, Auxiliar, Id Funcional nº 4316979-1 e Amanda de Souza Ferreira, Assistente, Id Funcional nº 4463111-1, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2015, celebrado entre a SUDERJ e a Companhia de Locação das Américas, objeto do processo nº E-30/002/249/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nPresidente\r\nId: 1941942\r\n"
        ],
        "1941954": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2016.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/12.559/2015,\r\nRESOLVE:\r\nLEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional n° 4271868-6, designado para a Fiscalização do Contrato INEA n° 02/2016, firmado com a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME, conforme Portaria INEA DIAFI n° 225, de 03/03/2016, publicada no D.O. de 07/03/2016, por ANA CLÁUDIA NEVES DE SÁ, ID Funcional n° 4252383-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a servidora MIRIAM ROHAN FERNANDES, ID Funcional n° 2146816-8, como responsável pelos bens em almoxarifado deste Instituto, sem prejuízo de suas funções, em substituição ao servidor JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, ID Funcional n° 2148325-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1941954\r\n"
        ],
        "1941963": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 142 DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 105/2013, PARA APURAR AS IMPORTÂNCIAS REGISTRADAS NO SIAFEM, PERTENCENTES AO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNTERJ.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-01/54627/2007 e E-19/200.336/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão, para analisar a regularização da conta Crédito a Receber de Promissários - FUNTERJ:\r\nRAFAEL ANDERSON TÉNÓRIO FRISCHEISEN, Analista de Gestão Organizacional/Contabilidade, ID Funcional nº 4436069-0, Presidente\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA, Diretor de Regularização Fundiária, ID Funcional nº 2052863-9\r\nLUIZ CARLOS RAMOS GASPAR, Assessor de Informática, ID Funcional nº 2052690-3\r\nANTÔNIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente, ID Funcional nº 0641043-0\r\nPRISCILA LOURES LEITE, Analista de Gestão Organizacional/Contabilidade, ID Funcional nº 5015825-2\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS, Assitente Executiva, ID Funcional nº 4436186-6\r\nANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, Assessor de Auditoria Interna, ID Funcional nº 2714592-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1941963\r\n"
        ],
        "1941997": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, no âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Inventário e Avaliação Responsável pelos Procedimentos relativos ao decreto estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, regulamentado pela Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014. \r\n- A Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FAPERJ será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nMARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA - Assistente II, ID nº 4460434-3\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4418721\r\nVINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4385063\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 237, de 08 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 1941997\r\n"
        ],
        "1942009": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "\r\nDA FUNÇÃO QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDispensar Luiz Otávio Bazilio de Lemos, matrícula 797, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Manutenção Industrial, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de março de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDA FUNÇÃO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDispensar Francisco Stancato, matrícula 667, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Análises de Matérias Primas, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de março de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n16 DE MARÇO DE 2016\r\nDA FUNÇÃO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDispensar Lucidio Lourenço da Costa, matrícula 119, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Fotomecânica, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de março de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1942009\r\n"
        ],
        "1942021": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/11/2016;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento com despesas de transmissão de dados - Links - Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps\r\nVELOX - 2 Mbps;\r\nVELOX 3G - Franquia 10G - 5 unidades\r\nData de Início: 04/01/2016 - Término: 31/05/2016.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2016 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n339039\r\n230\r\nR 31.894,25 (trinta e um mil oitocentos e novena e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nPresidente do PRODERJ\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 1942021\r\n"
        ],
        "1942174": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 104 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nAutoriza o Colégio Águia, mantido pelo Colégio e Curso Águia do XV Ltda., localizado na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, lote 7, salas 101, 102, 103, 104, 201, 202, 203 e 204, Lote XV, Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, a funcionar com o Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal com ênfase em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental com duração de três anos, em horário integral e em sequência ao Ensino Médio, a partir do ano letivo de 2011, de acordo com a Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 265/2001.\r\nProc. nº E-03/100.421/2009 - COLÉGIO ÁGUIA.\r\nPARECER CEE Nº 359 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nNega solicitação de mudança de endereço de funcionamento da instituição de ensino privado de Educação Básica denominada Colégio Kattenbach, inscrita no CNPJ 04.857.502/0001-94, que funciona com Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino de Jovens e Adultos, na Rua Nóbrega, nº 194, Icaraí, Niterói/RJ, para a Rua Professor Octacílio, nº 87, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\nProc. nº E-03/813.445/2011 - COLÉGIO KATTENBACK.\r\nPARECER CEE Nº 360 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDefere o recurso de Marva Collins Centro Educacional Carvalho Ramos LTDA-Me, inscrito no CNPJ/MF nº 20.864.805/0001-90, localizado à Estrada Carvalho Ramos, nº 1050, Inhoaíba / Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, para oferta do Curso de Ensino Fundamental do 1 ano, com previsão para início das atividades no ano letivo de 2015, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/008/3073/2014 - MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL.\r\nPARECER CEE Nº 363 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Genilson Eloy de Moraes, relativo à conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, em 2012, no extinto Centro de Ensino Técnico Profissional Costa Mar - CEPECOM, localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/016/1521/2013 - GENILSON ELOY DE MORAES.\r\nPARECER CEE Nº 364 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por João Celino Ramos da Silva, cédula de identidade nº 067338178, expedida pelo DETRAN/RJ, e CPF nº 821291697-91, para expedição de certidão de conclusão do curso de 2º grau, habilitação de Técnico de Contabilidade, concluído em 1985, nomenclatura atual Educação profissional técnica de nível médio de forma integrada, habilitação de Técnico em Contabilidade. O concluinte obteve Histórico Escolar e certificado de conclusão na extinta, Organização Cultural Monteiro Lobato, situado na Av. Miguel Couto, 85, Duque de Caxias, RJ.\r\nProc. nº E-03/017/2287/2013 - JOÃO CELINO RAMOS DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 369 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Sandro dos Santos Cunha e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2005, no extinto Colégio Rei, localizado na rua Gavião Peixoto, 148, Icaraí, Município de Niterói, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/002/1775/2015 - SANDRO DOS SANTOS CUNHA.\r\nPARECER CEE Nº 370 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDefere o recurso de Paula Corrêa da Silva, para a expedição de seu Certificado de Ensino Médio concluído em 2005, no Colégio José Fonseca Ltda., localizado na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.004.270/2011 - PAULA CORRÊA DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 371 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nIndefere o recurso de Marta Braga de Azevedo, para expedição de seu Diploma de Técnico em Contabilidade e Certificado de Ensino Médio, concluído em 1995, no extinto Instituto Ruy Barbosa de Campos, localizado à Rua Sete de Setembro, nº 334 / 338, Centro, município de Campos dos Goytacazes.\r\nProc. nº E-03/004/279/2013 - MARTA BRAGA DE AZEVEDO.\r\nPARECER CEE Nº 372 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nIndefere o pedido de reconsideração feito por Carlos Henrique da Silva em relação a decisão do Parecer CEE nº 012/2015.\r\nProc. nº E-03/016/1232/2013 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 373 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDefere o recurso de Priscilla Siqueira Garcia Flaneto, para expedição de seu Diploma de Curso Técnico em Radiologia Médica, concluído no ano letivo de 2012, na extinta CIMA - Escola Técnica, localizada à Avenida 15 de Novembro, nº 200, Piabetá, município de Magé, RJ.\r\nProc. nº E-03/017/1719/2013 - PRISCILLA SIQUEIRA GARCIA FLANETO.\r\nPARECER CEE Nº 375 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDefere o recurso de Jefferson Moraes da Silva, para expedição de seu Diploma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na habilitação Técnico em Química, e o Certificado de Ensino Médio, concluídos em 2005, no extinto Colégio São José, localizado na Rua Pedro Corrêa, nº 370, Centro, município de Duque de Caxias, RJ.\r\nProc. nº E-03/017/2793/2013 - JEFFERSON MORAES DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 376 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nReponde a denúncia encaminhada por Maria Carolina Vilela Ferreira, em relação à dificuldade que vem enfrentando quanto à expedição de seu Diploma de Conclusão do Ensino Médio, realizado no Colégio Luso Carioca, com sede à Avenida Paris, nº 72 - Bonsucesso, neste município, e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/007/5980/2014 - MARIA CAROLINA VILELA FERREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 378 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nResponde a consulta de Josanne Marchon de Oliveira sobre sua habilitação para exercício do cargo de Diretor do Colégio Nossa Senhora das Graças, localizado na Praça Monsenhor Mielli, s/nº, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nProc. nº E-03/012/2067/2015 - JOSANNE MARCHON DE OLIVEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 379 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Michele Alves de Lima, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2000, no extinto Colégio Cenecista de Imbariê, localizado na Av. Cel. Sisson, s/nº, Imbariê, Município de Duque de Caxias, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.002.582/2011 - MICHELE ALVES DE LIMA.\r\nPARECER CEE Nº 380 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Amanda Jobim Issa, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 1998, no extinto CEDUC - Centro de Educação e Cultura, localizado na Estrada do Capenha, nº 1535/1571, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/017/2020/2013 - AMANDA JOBIM ISSA.\r\nPARECER CEE Nº 381 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interporto por Francisco Manoel Gregório, referente à expedição de certificado de conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos concluídos em 2006, no extinto Colégio Atual, localizado na Rua Freitas Braga, nº 400, Município de Belford Roxo - RJ.\r\nProc. nº E-03/005/1111/2015 - FRANCISCO MANOEL GREGÓRIO.\r\nPARECER CEE Nº 382 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nNego provimento ao recurso interposto por Lúcia Ramos Morais, referente à expedição do Diploma Técnico em Contabilidade e Certificado de Ensino Médio, concluído em 1981, no extinto Colégio Atlas, localizado na rua Dr. Paulino Werneck, nº 501, Senador Camará, município do Rio de Janeiro/RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/12.774/2010 - LÚCIA RAMOS MORAIS.\r\nPARECER CEE Nº 383 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nNego provimento ao recurso interposto por Jaqueline Regina D'Assumpção referente à expedição de Certificado de Ensino Médio, na modalidade de Jovens e Adultos, concluído em 1999, no extinto Colégio João Paulo II, localizado na Rua Aristides Lima, 27/28, quadra 58, Laranjal, Município de São Gonçalo/RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.102.533/2010 - JAQUELINE REGINA D'ASSUMPÇÃO.\r\nPARECER CEE Nº 384 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nNego provimento ao recurso interposto por Rosângela Pires dos Santos, referente à expedição do Diploma de Técnico em Contabilidade e Certificado de Ensino Médio, concluídos em 1992, no extinto Educandário Santos Quintino, localizado na Avenida Cesário de Melo, nº 10056, Paciência, Município do Rio de Janeiro/RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.201.721/2011 - ROSÂNGELA PIRES DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 385 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Paulo Cesar Fidelis de Jesus, referente à expedição de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2005, no extinto Colégio Delta, localizado na Av. Isabel, nº 343, Santa Cruz, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/018/1728/2013 - PAULO CESAR FIDELIS DE JESUS.\r\nPARECER CEE Nº 386 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Anderson Rangel Ferreira, referente à expedição de Certificado de Ensino Médio, concluído em 2007, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído no Colégio Maria Thereza, localizado na Rua São Pedro, nº 108, município de Niterói, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/002/5186/2013 - ANDERSON RANGEL FERREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 387 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Fabiana de Mello Santos, referente à expedição de seu Diploma de Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano letivo de 2012, no extinto Instituto de Educação Profissional Carvalho Monteiro, localizado na Rua Frei Rogério nº 127, Centro, município de Petrópolis, RJ.\r\nProc. nº E-03/013/3652/2014 - FABIANA DE MELLO SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 388 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jaqueline de Mello Santos da Silva, referente à expedição de Diploma do Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano letivo de 2012, no extinto Instituto de Educação Profissional Carvalho Monteiro, localizado na rua Frei Rogério, nº 127, Centro, Município de Petrópolis, RJ.\r\nProc. nº E-03/013/3653/2014 - JAQUELINE DE MELLO SANTOS DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 389 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nNega pedido de renovação de credenciamento do Colégio e Curso Daltro Netto Ltda.-ME, mantenedor da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Daltro Netto, localizado na Rua Baicaris, 191, Lojas A a D, 1º e 2º pavimentos, Taquara, Jacarepaguá, RJ, e de autorização para oferta de Curso de Educação de Jovens e Adultos (anos finais e Ensino Médio) e Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação em Técnico de Secretaria Escolar, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, e Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade a Distância, por não estar em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nº 314/2009 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/201.726/2012 (Apensos: E-03/015/52/2013; E- 03/10.202.626/2011; E-03/023/13/2015; E-03/023/14/2015; E- 03/015/51/2013; E-03/023/15/2015) - COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO.\r\nPARECER CEE Nº 390 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nConcede provimento ao pedido interposto pelo CETEC-LAGOS, mantido pelo Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, localizado na Rua Cel. Mário Quintanilha, nº 578, Vila Nova, Cabo Frio, Rio de Janeiro, para ampliar a oferta de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, quanto à aprovação dos Planos de Curso e a autorização de funcionamento durante o período de validade do credenciamento definido no Parecer CEE nº 146/2008, nas seguintes Habilitações: Técnico em Manutenção de Aeronaves/Aviônica, Técnico em Manutenção de Aeronaves/Célula, Técnico em Manutenção de Aeronaves/Motopropulsor, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, Técnico em Mecatrônica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com fundamento nas normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.231/2010 - CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA REGIÃO DOS LAGOS CETEC-LAGOS.\r\nPARECER CEE Nº 391 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Escola Técnica Campos Ltda.-EPP, mantenedora da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Escola Técnica de Campos, com sede na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ, e autoriza, pelo prazo de 02 (dois) anos, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Administração e Técnico em Logística do Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho do Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Mecânica e Técnico em Metalurgia do Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Meio Ambiente do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde e Especialização Técnica de Nível Médio em Manutenção Mecânica, todos na modalidade à distância, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE nº 314/2009.\r\nProc. nº E-03/004/5247/2014 - ETC - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nLUIS HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nId: 1942174\r\n"
        ],
        "1942182": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRE Nº 606 DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDispensar, a contar de 02/03/2016, o servidor ARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, ID nº 2821693-8, como responsável por Bens e Almoxarifado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nDesignar, a contar de 02/03/2016, o servidor CARLOS ROBERTO NAZARINO, Auxiliar Administrativo, ID: 2821762-4, como responsável por Bens e Almoxarifado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1942182\r\n"
        ],
        "1942208": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa dos Órgãos do Estado Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta o processo nº E-10/004/003/2016, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de Matéria Legal.\r\nEsta portaria terá vigência de 04/01/2016 até 31/12/2016 \r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPrograma de Trabalho: 26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.56 - Outras Assinaturas ou Aquisições de Publicações em Geral\r\nFonte de Recursos: 230\r\nValor: R 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e os arts. 3º e 4° da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04/01/2016.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente da CODERTE\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1942208\r\n"
        ],
        "1942235": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nNA FORMA QUE MENCIONA\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO Nº\r\nOBJETO\r\nDENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n05.951.758/0001- 29\r\n009/2014\r\nFornecimento e Distribuição de Alimentação nas Unidades: ESE; CENSE Dom Bosco e PACGC. \r\nMASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n00.801.512/0001- 57\r\n008/2014\r\nFornecimento e Distribuição de Alimentação nas Unidades da Adm. Central; EJLA; CENSE GCA; CENSE Ilha; CECEL e CAI Belford. \r\nRIO FOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n03.077.654/0001- 01\r\n002/2014\r\nServiço de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentaçãona Unidade CENSE IALGU (Volta Redonda). \r\nRIO FOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n03.077.654/0001- 01\r\n004/2013\r\nServiço de Preparo, Fornecimento de Distribuição de Alimentação na Unidade CENSE PMHA (Campos). \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nLEONARDO NEVES BARROS, ID Funcional 4393560-2\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional 4200012-2\r\nMARCOS VINÍCIUS POUBEL, ID Funcional 4198985-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 1942235\r\n"
        ],
        "1942238": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETROSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/2276/2016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de equipamentos para as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao desenvolvimento das atividades que visam promover a segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.\r\n: A contar da data da publicação até 31/12/2016.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO\r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\nValor a executar: R 2.137.000,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil reais)\r\n: PT: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão de Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n10\r\n2.137.000,00\r\n- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme o caso.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1942238\r\n"
        ],
        "1942273": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 324 DE 18 DE MARÇO DE 2016\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.062/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 34/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Bianca da Costa Guimarães, ID. Funcional nº 5585586-4, na função de fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 34/2012, celebrado entre o CONSÓRCIO RIOTEC II,e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Wesley Karllos Neves Conceição, ID. Funcional nº 576963-9, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 292 de 23/09/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1942273\r\n"
        ],
        "1942291": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARAOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJMATRICULADOS EM \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações constantes no processo administrativo nº E- 26/004/1617/2015,\r\n- o disposto no art. 83, VIII da Constituição do Estado do Rio de Jaeiro; e\r\n- o que dispõe a Lei nº 6476, de 17/06/2013 acerca dos critérios de progressão e promoção que apresenta como um dos requisitos o aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente dos servidores da Fundação CECIERJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir horários especiais para o expediente de trabalho, visando atender aos servidores regularmente matriculados em cursos de educação formal, os quais estão vinculados a Instituições que compõem o sistema regular de ensino (Lei nº 9394, de 20/12/1996 - LDB), cuja carga horária de aulas coincida com o horário de trabalho da Fundação CECIERJ, observada a compensação de que trata o art. 3º, parágrafo único.\r\nconsidera-se horário especial a flexibilização do expediente de trabalho para o servidor, sem prejuízo da jornada de trabalho.\r\nOs registros de início e encerramento de cada jornada de trabalho poderão ser feitos entre 07 e 21h de segunda a sexta feira, respeitando o turno de trabalho do servidor conforme acordado com a chefia de seu departamento, com exceção dos servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\n- O horário especial concedido ao servidor e a respectiva compensação, deverão ser cumpridos no horário de expediente da Fundação CECIERJ.\r\n- O requerimento de horário especial deve vir acompanhado da proposta de compensação de horário, dentro do horário de expediente da Fundação CECIERJ e respeitada a duração semanal de trabalho estabelecida para os servidores, bem como de documentação comprobatória que ateste a matrícula do servidor em curso de educação formal, vinculado à Instituição que compõe o sistema regular de ensino, através da abertura de processo.\r\n- Será concedido horário especial ao servidor estudante, mediante requerimento do interessado e decisão do chefe imediato, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, sem prejuízo do exercício do cargo e com base em critérios de oportunidade e conveniência, observado o artigo anterior, sem prejuízo das atividades do Setor e com a anuência do Presidente.\r\nAs oras executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, podendo excepcionalmente, nos casos de horário especial, ultrapassar o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia.\r\n- A chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1942291\r\n"
        ],
        "1942292": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 336 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO NO ÃMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-26/004/1617/2015; e\r\nrazões técnicas operacionais de atualização do sistema de ponto eletrônico,\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, temporariamente, os efeitos da Portaria Fundação CECIERJ nº 336, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre o sistema de registro de ponto eletrônico no âmbito da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1942292\r\n"
        ],
        "1942298": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/44/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Impressão de contracheques de pagamento mensal, referentes aos meses de janeiro de 2016 a abril de 2016, e informe de rendimentos.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2016 até 13/04/2016.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 4032-Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO: 4032-Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 4032.00-Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n12.0001 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.05\r\n231\r\nR 89.964,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicaçãp, com efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1942298\r\n"
        ],
        "1942323": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 06/2016.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/14.145/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 06/2016, firmado com a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\nDesignar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6, para a Gestão do Contrato; OLMIRO PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2; FREDERICO ADABALDE MUNCK MACHADO, ID Funcional n° 5073090-8, para a Fiscalização do Contrato e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES,ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/503.131/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n ° 02/2012, firmado com a Empresa CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A., instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 154/2014 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 196/2015. \r\nArt. 2° - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias INEA DIAFI n° 154, de 02/06/2014 e n° 196, de 14/07/2015, publicadas nos D.Os. de 10/06/2014 e de 16/07/2015, respectivamente, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 71/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/13.597/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 71/2013, firmado com a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 151/2014 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 193/2015. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias INEA DIAFI n° 151, de 02/06/2014 e n° 193, de 14/07/2015, publicadas nos D.Os. de 10/06/2014 e de 16/07/2015, respectivamente, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 231 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 11/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/509.427/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 11/2012, firmado com a Empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 153/2014 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 195/2015. \r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias INEA DIAFI n° 153, de 02/06/2014 e n° 195, de 14/07/2015, publicadas nos D.Os. de 10/06/2014 e de 16/07/2015, respectivamente, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 35/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/6977/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 35/2015, firmado com a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICASinstaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 223/2016.\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 223, de 21/01/2016, publicada no D.O. de 25/01/2016, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1942323\r\n"
        ],
        "1942399": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA DETRAN N° 4.748, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/12023/2013, e\r\no Decreto n° 45.506, de 16/12/2015, alterado pelo de n° 45.593, de 08/03/2016, que altera as datas de pagamento aos servidores estaduais.\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os prazos previstos nos § § 3°, 5° e 9°, do art. 4° e no Anexo I da Portaria PRES-DETRAN n° 4748, de 23/02/2016, da seguinte forma:\r\nArt. 4° - (...)\r\n§ 3° - Sequencialmente, até todo dia 25 de cada mês, o ser vidor deverá encaminhar, a título de comprovação, a solicitação mensal de reembolso do auxílio saúde (Anexo II desta Portaria), acompanhada do boleto e documento de quitação da mensalidade do mês em curso, assim:\r\n(...)\r\n§ 5° - Excepcionalmente, caso a imagem do documento encaminhado pela Intranet apresente alguma crítica, a ser monitorada pelo servidor, terá até o dia 30 para reapresentar novo documento que, então, deverá ser feito de forma presencial nos locais indicados nos itens II e III, do § 3° deste artigo.\r\n(...)\r\n§ 9° - Excepcionalmente, o servidor poderá apresentar, até o 3° dia útil do mês vencido, diretamente na Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no § 3°, deste artigo. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do comprovante, seja julgada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas como relevante, o recebimento do valor do auxílio poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente. \r\nANEXO I\r\nSOLICITAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE\r\nServidor: __________________________________________________________\r\nID Funcional:________________ Lotação: ________________ \r\nCPF: ______________ Tel.: _____________ \r\nE-mail: ______________________________________________\r\n( ) Servidor do Quadro ( ) Servidor Extraquadro \r\n( ) Servidor cedido, ocupante de cargo em comissão (ANEXAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO NO ÓRGÃO DE ORIGEM)\r\nValor das suas despesas e de seus dependentes com o Plano ou Seguro de Saúde: ___________ \r\n\r\nRelação de Dependentes’\r\nNome\r\nNível de Dependência (§ 1°, art.3° da Portaria)\r\nData de Nascimento\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de que:\r\n1) Terei que comprovar, até o dia 25 de cada mês ou sempre que solicitado, o pagamento, entregando a CGP, cópias dos boletos e respectivos comprovantes de pagamento. Adicionalmente, a CGP poderá solicitar cópia do contrato do Plano ou Seguro de Saúde, declaração da entidade gestora ou outros documentos, para esclarecimentos.\r\n2) O limite máximo de reembolso pago, à título de auxílio saúde, é de R 400,00;\r\n3) Qualquer alteração no contrato com o Plano ou Seguro de Saúde deverá ser comunicada à CGP, assim como, p. ex., a alteração de valor da mensalidade, especialmente na modalidade de plano em co-participação.\r\nEm de de .\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nFica alterada a redação do § 11, do art. 4°, assim:\r\nArt. 4° - (...)\r\n§ 11 - Excepcionalmente, para o benefício do auxílio-saúde, dependente de cônjuge, genitor ou outro, cujo desconto do plano de saúde ocorra em contracheque ou que seja detentor de plano de saúde familiar, com vencimento entre os dias 21 e 31 de cada mês, em não sendo possível, sob nenhuma hipótese, ter alterada a data de vencimento por se tratar de plano familiar, poderá comprovar, presencialmente, as despesas até o 3° dia útil do mês vencido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1942399\r\n"
        ],
        "1942477": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.10.2014\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 266 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE... Processo nº E-21/089.327/2014,\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 266 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE... Processo nº E-21/089.1032/2014, \r\nId: 1942477\r\n"
        ],
        "1942512": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nADJUNTA\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado dos pedidos de Reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\nO servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças.\r\nO pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de recurso serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão e Finanças\r\nANEXO I\r\nSUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nMARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE GODOY\r\n21\r\n21\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n28\r\n28\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nELAINE PERES\r\n29\r\n32\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n8679932\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\nROBERTA BARCIA\r\n13\r\n13\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA/SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n32951248\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\nSIMONE WAISMAN\r\n31\r\n33\r\nGESTORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COM EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\nRODRIGO MIRANDA\r\n28\r\n33\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\nTHIAGO MARTINHO GARÇON\r\n26\r\n26\r\n\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______\r\n\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/_____\r\n\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo) \r\nId: 1942512\r\n"
        ],
        "1942582": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2191 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.606.630/0047-06\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n7277/2013\r\nMotivo:\r\nProjeto de arquitetura não corresponder as atuais instalações do HMRS/Nova Friburgo.\r\nEmpresa:\r\nSalyk Reisner\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n:\r\n008.150.807-78\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101251/2007\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 17/12/2015, manifestando não haver interesse pela continuidade do processo. \r\n\r\nEmpresa:\r\nHypermarcas S.A..\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.932.074/0058-27\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 19/04/2012.\r\nE-08/100474/2012\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portarianº 2067 de 15/09/2015.\r\nEmpresa:\r\nHypermarcas S.A..\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.932.074/0058-27\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 19/04/2012.\r\nE-08/100475/2012\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento através da Portarianº 2067 de 15/09/2015.\r\nEmpresa:\r\nHypermarcas S.A..\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.932.074/0058-27\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 19/04/2012.\r\nE-08/100476/2012\r\nMotivo:\r\nProjeto de arquitetura não corresponde ao endereço registrado no CNPJ. \r\nEmpresa:\r\nHospital Realcordis S.A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Realengo, nº 1336 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.524.375/0001-74\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 13949/2013 protocolado em 07/11/2013.\r\nE-08/001/12317/2013\r\nMotivo:\r\npor motivo de incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\nPro Echo Cardiodata Serviço Médicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, 195 Lojas 101 e 102 - Centro - Niterói\r\nCNPJ:\r\n40.179.459/00018-67\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 11/01/2011\r\nE-08/100028/2011\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolizou novo Requerimento de Visto em Planta para a mesma atividade, formalizando o processo \r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1942582\r\n"
        ],
        "1942583": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2192 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoMacaé:\r\nProc. n°:\r\n101810/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.319.518/0001-80\r\nEndereço:\r\nBicuda Grande - Sítio Pé da Serra - RJ.\r\nAtividade:\r\nEngarrafadora de Água Mineral.\r\nProc. n°:\r\n100193/2008\r\nEmpresa:\r\nBra Seg Med World Drogaria Ltda\r\nCNPJ:\r\n08.952.298/0001-41\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n101082/2006\r\nEmpresa:\r\nBianca Barreto Monteiro Carvalho Comércio de Produtos Farmacêuticos.\r\nCNPJ:\r\n07.617.846/0001-14\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n100697/2007\r\nEmpresa:\r\nCordeiro e Coelho Farmácia Ltda\r\nCNPJ:\r\n08.769.514/0001-18\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n0031/2007\r\nEmpresa:\r\nDalva Antonia do Nascimento\r\nCNPJ:\r\n31.504.764/0001-48\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n115812/1995\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Real de Macaé Ltda\r\nCNPJ:\r\n00.867.948/0001-49\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/102814/2004\r\nEmpresa:\r\nErpaul Salgado Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.837.855/0001-22\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n111370/1991\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36.291.268/0001-77\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Manoel Braga, nº 86 loja 05 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101562/1999\r\nEmpresa:\r\nME\r\nCNPJ:\r\n31.555.808/0001-69\r\nEndereço:\r\nRua das Acácias, nº 110 - Nova Aroeira - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102028/2003\r\nEmpresa:\r\n- ME.\r\nCNPJ:\r\n05.493.337/0001-00\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/103015/2004\r\nEmpresa:\r\nMineração Santa Luzia de Macaé Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00.665.867/0001-66\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 101 - KM 176 - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n100246/2000\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n351/0001-51\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n56/2005\r\nEmpresa:\r\nPalc Comercial e Distribuidora Ltda\r\nCNPJ:\r\n02.564.971/0002-70\r\nEndereço:\r\nBarra de Macaé - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1942583\r\n"
        ],
        "1942584": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoMacaé:\r\nProc. n°:\r\n113080/1994\r\nEmpresa:\r\nArgan Farmácia de Manipulação Ltda\r\nCNPJ:\r\n9.222.518/0001-05\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação\r\nProc. n°:\r\n112353/1998\r\nEmpresa:\r\nME\r\nCNPJ:\r\n39.710.017/0001-78\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nProc. n°:\r\nE-08/103181/2004\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Sued\r\nCNPJ:\r\n06.241.620/0001-07\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\nProc. n°:\r\n100615/2006\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Água Viva de Macaé Ltda\r\nCNPJ:\r\n39.692.645/0002-59\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação\r\nProc. n°:\r\n113121/1994\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Água Viva de Macaé Ltda\r\nCNPJ:\r\n1-78\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nanipulação\r\nProc. n°:\r\nE-08/101988/2002\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Magistral de Macaé Ltda\r\nCNPJ:\r\n05.103.689/0001-01\r\nEndereço:\r\nRua Euzébio de Queiroz nº 252 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nde Manipulação.\r\nProc. n°:\r\n112568/1992\r\nEmpresa:\r\nfarmácia de Manipulação Ltda-ME\r\nCNPJ:\r\n36.578.573/0001-44\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2003\r\nEmpresa:\r\nJ. M. Coelho dos Santos Drogaria\r\nCNPJ:\r\n05.997.743/0001-00\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria e Perfumaria\r\nProc. n°:\r\n100574/1998\r\nEmpresa:\r\nJamyr Vasconcellos S.A.\r\nCNPJ:\r\n250/0112-82\r\nEndereço:\r\nAv. Rui Barbosa, nº 296 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria e Perfumaria\r\nProc. n°:\r\n100771/2001\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n/0004-92\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nde Manipulação\r\nProc. n°:\r\nE-08/102939/2003\r\nEmpresa:\r\nSthel Pharma Ltda\r\nCNPJ:\r\n01.786.824/0001-00\r\nEndereço:\r\n12 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nde Manipulação\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1942584\r\n"
        ],
        "1942585": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoMacaé:\r\nProc. n°:\r\n112748/1998\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n72.174.816/0001-42\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n114012/1998\r\nEmpresa:\r\nLtda\r\nCNPJ:\r\n01.876.196/0001-45\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n114731/1998\r\nEmpresa:\r\nDrogaria e Perfumaria Adhonai\r\nCNPJ:\r\n01.967.250/0001-68\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n112354/1998\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Macaense Barra Ltda - ME\r\nCNPJ:\r\n39.711.809/0001-67\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n112749/1998\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Rodoviária de Macaé\r\nCNPJ:\r\n00.836.115/0001-10\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\nProc. n°:\r\n101772/1990\r\nEmpresa:\r\nDrogaria São João de Macaé Ltda.\r\nCNPJ:\r\n31.394.497/0001-01\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n7/1993\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n39.224.506/0001-10\r\nEndereço:\r\nCentro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia e Drogaria\r\nProc. n°:\r\n112672/1998\r\nEmpresa:\r\nFarmalagos de Macaé Medicamentos e Perfumaria Ltda ME\r\nCNPJ:\r\n01.913.023/0001-50\r\nEndereço:\r\nRua 62 nº 1146 - Loja 01 (Av. Tancredo de Almeida Neves, nº 1146 Loja 01) - Parque Aeroporto - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n100392/2000\r\nEmpresa:\r\nGonçalves Vieira Drogaria e Perfumaria Ltda ME\r\nCNPJ:\r\n03.625.511/0001-97\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n112568/1993\r\nEmpresa:\r\nHermeter Saúde e Beleza Ltda\r\nCNPJ:\r\n44\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n102258/2002\r\nEmpresa:\r\nJJRA Farmácia Ltda ME\r\nCNPJ:\r\n04.691.320/0001-96\r\nEndereço:\r\nParque Aeroporto - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n102336/2005\r\nEmpresa:\r\nA.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0223-06\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n112568/1998\r\nEmpresa:\r\nM. Almeida Pinto - ME\r\nCNPJ:\r\n36.293.090/0001-01\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1942585\r\n"
        ],
        "1942586": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2195 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de t14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\na Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoMacaé:\r\nProc. n°:\r\n113362/1995\r\nEmpresa:\r\nAlmeida e Costa Farmácia e Perfumaria\r\nCNPJ:\r\n32,016.859/0001-85\r\nEndereço:\r\nr. Bueno nº 73 loja 06 - Bairro Centro - Macaé - RJ\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nProc. n°:\r\n100416/2002\r\nEmpresa:\r\nCabral e Souza Drogaria Ltda - ME\r\nCNPJ:\r\n39.690.136/0001-06\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\nProc. n°:\r\n110755/1993\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Caçula de Macaé Ltda\r\nCNPJ:\r\n39.890.439/0001-72\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102946/1999\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Gomes Batista Ltda ME\r\nCNPJ:\r\n03.152.490/0001-30\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\nProc. n°:\r\n114055/1994\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Econômica de Macaé Ltda\r\nCNPJ:\r\n05\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\nProc. n°:\r\nE-08/100281/2002\r\nEmpresa:\r\nJ.F. Garcia Drogaria ME\r\nCNPJ:\r\n04.664.764/0001-32\r\nEndereço:\r\nAv. Rui Barbosa, nº 1.200 Loja 2 - Centro - Macaé - RJ\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\nProc. n°:\r\nE-08/100195/2003\r\nEmpresa:\r\nP. Carvalho da Cruz Farmácia\r\nCNPJ:\r\n04.434.327/0001-22\r\nEndereço:\r\nRua Prof. Ana Benedita, nº 26 - Loja 3 - Macaé RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\nProc. n°:\r\nE-08/100049/2000\r\nEmpresa:\r\nRosane Amaral de Freitas Drogaria\r\nCNPJ:\r\n03.400.258/0001-73\r\nEndereço:\r\nRua 62 - nº 533 - Loja 04 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria e Perfumaria\r\nProc. n°:\r\nE-08/113586/1993\r\nEmpresa:\r\nS. G. Batista - ME\r\nCNPJ:\r\n39.231.568/0001-59\r\nEndereço:\r\nRua Duque de Caxias, nº 314 Loja 01 - Visconde Araújo - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100826/2003\r\nEmpresa:\r\nME\r\nCNPJ:\r\n068/0001-72\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101860/2002\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico\r\nCNPJ:\r\n35.830.868/0003-65\r\nEndereço:\r\nLoja 02 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nProc. n°:\r\nE-08/114269/1998\r\nEmpresa:\r\nW.A. P. Brito Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.782.547/0001-11\r\nEndereço:\r\nAv. Rui Barbosa, nº 952 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1942586\r\n"
        ],
        "1942587": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2199 DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.910.557/0001-58\r\nProc. nº:\r\n101314/2000\r\nAtividade:\r\nReprocessar produtos correlatos pelo método do peróxido de hidrogênio.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nBioxxi Serviços de Esterilização Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº:\r\n265/1981\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Reesterilizar e Reprocessar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1942587\r\n"
        ],
        "1942588": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Portaria nº 2181, de 22/02/2016, publicada no D.O. de 25/02/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do número de processo de licenciamento.\r\nEmpresa:\r\nOr São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383, 435 e 467, parte-São Cristóvão-Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101868/2011\r\nAtividade:\r\nnternação.\r\nLicença: \r\n005/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1942588\r\n"
        ],
        "1942656": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 638 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA UEZO Nº 633/2016\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria UEZO nº 633, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no DOERJ de 01 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1942656\r\n"
        ],
        "1942703": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/03/2016\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 58\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 58\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nId: 1942703\r\n"
        ],
        "1942717": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\ndos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/042/3550/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 326ª Sessão, de 17 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 2016.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e ELIANE MARIA DE ALMEIDA, ID. 4387480-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1942717\r\n"
        ],
        "1942719": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 034/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/3900/2014,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 034/2014, firmado com a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\nDesignar OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2, para a Gestão do Contrato; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n° 4347776-3; LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3, para a Fiscalização do Contrato, e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1942719\r\n"
        ],
        "1942726": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDETRAN/RJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/1768/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Dia Internacional da Mulher.\r\n: Data de início: 01/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\n70.189,68\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 18 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1942726\r\n"
        ],
        "1942755": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores NATÁLIA DE MATTOS CESARE PONCE , matrícula 99000478 para Gestor; VALÉRIA NERY NOVANTA DE ALMEIDA, ID 4333 e TANIA PASSOS GOMES, ID 2040476-0, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 006/2014 da Empresa ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1942755\r\n"
        ],
        "1942762": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nE DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANOFECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Programa de conservação dos Botos-Cinza do Litoral do ERJ: Proteção, Educação Ambiental e Avaliação dos Riscos\r\n: Início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.541.0194.5463 - Proteção da Biodiversidade\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\nR 600.700,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1942762\r\n"
        ],
        "1942765": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ,no uso de suas atribuições legais definitivas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\na solicitação da Comissão de Ética Setorial na alteração de sua Presidência;\r\nRESOLVE:\r\n- Sem qualquer alteração nos membros designados pela Portaria PROCON-RJn° 26, de 30 de abril de 2015, fica designado, como Presidente da Comissão de Ética Setorial, o servidor Guilherme Gomes de Araújo (ID 5024257-1).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ \r\nId: 1942765\r\n"
        ],
        "1943035": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e a fiscalização do Contrato nº 037/2015, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CRECHE, por meio do Processo nº E- 21/096/8/2015.\r\nDesignar Ana Cláudia dos Santos Jorge Cardoso, ID. 5000068-3, para a gestão do Contrato nº 037/2015 e a fiscalização caberá aos servidores lotados na creche, a saber:\r\nJOÃO JOSÉ DA SILVA - ID. 570801-0\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES - ID. 4256965-6\r\nFLÁVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO - ID. 5009624-9\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do termo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do termo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do termo sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1943035\r\n"
        ],
        "1943052": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 34/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/8773/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 34/2015, firmado com a Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a Gestão do Contrato, DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, para a Fiscalização do Contrato e SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 235 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 23/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/16.409/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 23/2015, firmado com a Empresainstaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 207/2015.\r\nROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a Gestão do Contrato, DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, para a Fiscalização do Contrato e SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 207, de 10/09/2015, publicada no D.O. de 14/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1943052\r\n"
        ],
        "1943073": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 72 do Decreto-Lei nº 220/758, combinado com o art. 332 do Decreto nº 2.479/79, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar SÉRGIO WANDERMUREM PACHECO, Analista da Fazenda Estadual, matrícula nº 195.734-9, Bacharel em Direito, funcionário efetivo lotado nesta Corregedoria Tributária de Controle Externo, como Defensor Dativo para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, defesa no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/097.533/2011, a que responde o indiciado GILBERTO IGNÁCIO MAIA FILHO, Agente de Fazenda “B”, Matrícula n° 0195872-7, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que não atendeu, no prazo legal, a citação para apresentar defesa. Destaque-se que deve ser garantida vista dos autos na Corregedoria Tributária de Controle Externo, localizada na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, Centro - RJ, de segunda a sexta feira das 9h às 18h.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\nId: 1943073\r\n"
        ],
        "1943103": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0043/2016,\r\nDesignar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matr. 1546 e CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2016, firmado com a Empresa DECISION SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de março de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1943103\r\n"
        ],
        "1943140": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. \r\nProcesso E-07/001/059/2016. \r\n: Início: data da publicação desta portaria- Término: 31/12/2016. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nExecutante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nValor\r\n3390 232 R 12.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nNELSON AFONSO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 1943140\r\n"
        ],
        "1943168": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 02 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO DE DEA-2015.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações a pagar de 2015, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ, e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nLILIANA MACHADO CORDEIRO, ID Funcional n° 2845732-3\r\nJORGE HENRIQUE FARAH, ID Funcional n° 2835107-0\r\nGRIMALDO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional n° 2828365-1\r\nJORGE DA SILVA AZEVEDO, ID Funcional n° 2826902-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1943168\r\n"
        ],
        "1943200": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 551, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/280/2016,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 551, de 06 de janeiro de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais administrativos, da unidade apoiada, Museu do Primeiro Reinado, Tahis Pucu Neves, Id. Funcional 50807811, em substituição a Marcia Silveira Bibiani, Id. Funcional 28672925.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 08 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1943200\r\n"
        ],
        "1943201": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto nos arts. 8º e 22 a 25 do Estatuto da FUNARJ, modificado e consolidado pelo Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, e o que consta do Processo nº E-18/002/165/2016,\r\nE:\r\nConstituir a Comissão de Programação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes integrantes.\r\nPresidente (Nato)\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA - Id. Funcional 50377264.\r\nMembros - Representantes da FUNARJ\r\nMARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA - Id. Funcional 28665333;\r\nELIEZIA VITALINO BEZERRA - Id. Funcional 44249110;\r\nMOISÉS DOS SANTOS - Id. Funcional 43300618;\r\nRENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA - Id. Funcional 41880072;\r\nFÁBIO MASCHIETO JERONIMO - Id. Funcional 50343718.\r\nMembros - Representantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\nANA MARIA DUARTE RIGHI - Id. Funcional 50348167;\r\nCARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Id. Funcional 50237063;\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA - Id. Funcional 43365043;\r\nTHIAGO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - Id. Funcional 43718914.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1943201\r\n"
        ],
        "1943396": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            "\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL E DO \r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013 celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com Aquisição e Manutenção da Frota da PMERJ, e\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providenciais, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o contido no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD) do exercício de 2016,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto nos Contratos 27/2011 e 35/2013, celebrado entre a Casa civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais.\r\nContratos nºs 27/2011 e 35/2013, aquisição e manutenção da frota da PMERJ, conforme o especificado no Item V da presente Portaria.\r\nData de início: 10/03/2016.\r\nData de término: 31/12/2016.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nDITO\r\nPT: 26110.06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 100 19.796.364,00\r\n3390.39 101 11.673.228,00\r\n4490.52 133 53.842.052,00\r\nTotal: 85.311.644,00\r\nO órgão Concedente efetuará os repasses Orçamentários para Empenho da despesa de acordo com a Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016.\r\nPrestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Fica Vedada a emissão de novas Notas de Créditos no SIAFE-RIO, em favor da Executante, sem adimplemento da obrigação constante no caput deste Artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Orçamentários e Financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n- CEL PM\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o previsto no Convênio que entre si celebram o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ nº 049, Parte I, pagina 2, de 16 de março de 2016,\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013 celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com manutenção da Frota da PMERJ, e\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providenciais, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto no Plano de Trabalho do Convênio que foi celebrado entre a o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, previsto na Portaria DETRAN/PMERJ nº 220, de 15 de março de 2016.\r\n: Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 16/03/2016.\r\nData de término: 31/12/2016.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2133.06.181.0064.8286\r\nValor\r\n3390.39 232 84.000.000,00\r\nO valor previsto nesta Portaria poderá ser usado para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item I, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos. \r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração de regular execução dos valores transferidos. \r\nPrestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - CEL PM\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1943396\r\n"
        ],
        "1943407": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SSCS Nº 001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCINCA - SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-26/005/144/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2016.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPT: 4044.12.363.0121.8307 - Modernização Operacional das Unidades da FAETEC.\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n100\r\n40.000,00\r\nTOTAL\r\n40.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nCARLOS TOLOMEI \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 14.01.2016.\r\nId: 1943407\r\n"
        ],
        "1943474": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, dispensado da função de Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/097.533/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID. 4384078-7, para integrar, como Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte De Almeida, ID. 4365326-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1943474\r\n"
        ],
        "1943489": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/01/2016\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 198 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê:Renata Ignarra - ID. 4357303-7\r\nLeia-se:Celso Thadeu da Silva P Bastos - ID 2025894-1\r\nId: 1943489\r\n"
        ],
        "1943490": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 639 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/457/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de uma vaga de Professor Adjunto I, da Unidade Universitária de Tecnologia em Processos Metalúrgicos - Edital nº 007/2015, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProfª. Dra. WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO - Id Funcional 4280158-3;\r\nProfª. Dra. ANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA - Id Funcional 4404764-9;\r\nProfª. Dra. ROBERTA GAIDZINSK - Id Funcional 559285-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/01/2016.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1943490\r\n"
        ],
        "1943514": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/6113/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor André Luiz Guimarães Ferreira, ID Funcional nº 44127669, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n5\r\n5\r\nCOMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016 \r\nPresidente \r\nId: 1943514\r\n"
        ],
        "1943539": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL JUNTO À CRECHE TUTA MASSOT KESS, SITUADA NO COMPLEXO DE GERICINÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 037/2015, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CRECHE, por meio do Processo nº E- 21/096/8/2015.\r\nDesignar Ana Cláudia dos Santos Jorge Cardoso, ID. 5000068-3, para a gestão do Contrato nº 037/2015, e a fiscalização caberá aos servidores lotados na creche, a saber:\r\nJOÃO JOSÉ DA SILVA - ID. 570801-0\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES - ID. 4256965-6\r\nFLÁVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO - ID. 5009624-9\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do termo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do termo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do termo sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2016\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1943539\r\n"
        ],
        "1943549": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID Funcional 5033372-0, LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID Funcional 5006900-4 e RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, ID Funcional 4408298-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2016, celebrado com a Empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.031/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1943549\r\n"
        ],
        "1943550": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, pela servidora CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nITAÚ UNIBANCO S/A\r\n108/2011\r\nE- 04/012.517/2011\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID. Funcional 4427302-9, DENIS FEITOZA PACHECO, ID. Funcional 1940306-2 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO ID. Funcional 5033374-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1943550\r\n"
        ],
        "1943551": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, pela servidora CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Convênios, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nS\r\nNºS\r\nNºS\r\nDGAF NºS\r\nINSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEL - RJ\r\n007/2013\r\nE- 04/005.119/2012\r\n1284/2014\r\nGRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A\r\n008/2013\r\nE- 04/411.525/2007\r\n1284/2014\r\nPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n004/2013\r\nE- 04/411.528/2007\r\n1394/2015\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n069/2013\r\nE- 04/411.532/2007\r\n1399/2015\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n006/2013\r\nE- 04/411.523/2007\r\n1440/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios que mencionam passam a ser TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID. Funcional 5033374-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1943551\r\n"
        ],
        "1943552": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " DE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA ID Funcional 5030589-1 e RENAN FAGUNDES ID Funcional 5391671-6 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 006/2016, celebrado com a empresa , constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo segundo da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo terceiro da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1943552\r\n"
        ],
        "1943553": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " DE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA ID Funcional 5030589-1 e RENAN FAGUNDES ID Funcional 5391671-6 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2016, celebrado com a empresa , constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo segundo da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1943553\r\n"
        ],
        "1943554": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1 e JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2016, celebrado com a EmpresaAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1943554\r\n"
        ],
        "1943555": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " DE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1 e PAULO MARCELO ROCHA DA SILVA, ID Funcional 4323383-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2016, celebrado com a EmpresaEXTREME DIGITAL CONSULTORIA REPRESENTAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1943555\r\n"
        ],
        "1943587": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentadores,\r\n\r\n- a Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n° 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n- a Resolução SEA n° 492, de 30 de dezembro de 2015, e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de desempenho, publicado no D.O. de 08/01/2016. \r\n\r\nE:\r\nAutorizar a progressão para a Classe A, Padrão II, conforme disposto na Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Públicos, listados no Anexo.\r\nA progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nANEXO\r\nINSERIR EPS \r\nId: 1943587\r\n"
        ],
        "1943600": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DOS CONSELHEIROS-PRESIDENTES\r\nconjunta agenersa/agetransp nº 11, de 17 de maio de 2006, queransferência financeira da agetransp para agenersa\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CONSELHEIROPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOSE DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nAlterar o art. 4º da Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 11/2006, de 17 de maio de 2006, que passa a vigorar acrescido do Parágrafo Único, com a seguinte redação:\r\nArt. 4º -...\r\nParágrafo Único - Inclui-se para os fins do caput, as obrigações oriundas dos créditos trabalhistas relativos aos contratos administrativos celebrados pela ASEP-RJ.\r\nPermanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 011/2006, de 17 de maio de 2006.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nCÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1943600\r\n"
        ],
        "1943616": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PESSOAL PARA REESTRUTURAÇÃO NOS QUADROS DA CASERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDesignar Wilson Borges de Oliveira, Chefe de Divisão, ID 2146034-5; Danielle de Almeida Oliveira, Assessor de Comunicação; ID 4424634-0 e Jeniffer Pereira Nery, Assessor da Presidência, ID 4424458-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para avaliação de pessoal na reestruturação dos Quadros da CASERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1943616\r\n"
        ],
        "1943618": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDesignar Miguel Carlos Chain, Técnico de Nível Superior, ID 2816134-3; Vanderlei Venturotti de Almeida, Assistente Técnico III, ID 2808854-9, e Carlos Eduardo Leal Ferreira, Assistente Administrativo, ID 2815491-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para análise da situação patrimonial, no âmbito da CASERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1943618\r\n"
        ],
        "1943674": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDECLARA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a estabilidade dos servidores, abaixo relacionados, com base no resultado final das avaliações de desempenho.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nNome\r\nIdentidade Funcional\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nElcio Novis Cardozo\r\n4441312-2\r\n3310693-1\r\n13\r\n16\r\nMárcia de Souza Ferreira\r\n641535-0\r\n3310694-9\r\n13\r\n16\r\nRenata Cardoso Lauria\r\n4204025-6\r\n3310696-4\r\n13\r\n16\r\nRenata de Farias Fraiha Araújo\r\n4381177-9\r\n3310695-6\r\n13\r\n16\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\nNome\r\nIdentidade Funcional\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nPatrícia Caraça de Oliveira\r\n4431318-7\r\n3310680-8\r\n12\r\n16\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1943674\r\n"
        ],
        "1943685": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO GESTOR\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/CEHAB Nº 002\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O PRESIDENTE DA CO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender as ações atinentes à Companhia Estadual de Habitação.\r\nInício: 01/01/2016: Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nCompanhia Estadual de Habitação.\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação.\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação.\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\nValor: R 35.162.764,46\r\nModalidades de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\n4490 - Fonte 122\r\nValor: R 7.139.894,94\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\nValor: R 81.640.331,99\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\nValor: R 670.014,61\r\narização dos Contratos da CEHAB\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\nValor: R 875.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidos.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nPresidente do Conselho Gestor \r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\nId: 1943685\r\n"
        ],
        "1943719": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM EMBARCAÇÕES CONSTRUÍDAS E TRIPULADAS, PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESPELHO D'ÁGUA DA BAÍA DE GUANABARA (EMBARCAÇÕES PEQUENAS E GRANDES) PROJETO “BAÍA SEM LIXO 2016”.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que consta dos processos administrativos nºs E- 07/001.470/2015, E-07/013.20/2014 e E-07/001.388/2015,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização de Termo Aditivo SEA nº 01/2015 ao Contrato SEA nº 20/2014, referentes à prestação de serviços contínuos com embarcações construídas e tripuladas, para retirada de resíduos sólidos do espelho d'água da Baía de Guanabara (embarcações pequena e grande) “PROJETO BAÍA SEM LIXO 2016”, firmado com a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Brissoneau Navegação e Transporte LTDA.\r\n- Designar os servidores RICARDO MARCELO DA SILVA, ID nº 44594321, CESAR GARCIA, ID nº 42494931 e WILSON DUARTE DE ARAUJO, ID nº 25977628, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016 \r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMBARCAÇÕES E TRIPULAÇÃO PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESPELHO D'ÁGUA DA BAÍA DE GUANABARA, “PROJETO BAÍA SEM LIXO 2016”.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que consta dos processos administrativos nºs E- 07/013.108/2014, E-07/001.575/2013 e E-07/001.389/2015\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização de Termo Aditivo SEA nº 01/2014 ao Contrato SEA nº 33/2013, referentes à prestação de serviços de embarcações e tripulação para retirada de resíduos sólidos do espelho d'água da Baía de Guanabara, “PROJETO BAÍA SEM LIXO 2016”, firmado com a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa ECOBOAT Marketing e Operações LTDA.\r\n- Designar os servidores RICARDO MARCELO DA SILVA, ID n° 44594321, CESAR GARCIA, ID nº 42494931 e WILSON DUARTE DE ARAUJO, ID nº 25977628, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1943719\r\n"
        ],
        "1943748": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 201\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI, do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E- 27/029/1/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2016, conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 836, de 10 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nQBMP\r\nSUBTEN\r\n1º SGT\r\n2º SGT\r\n3º SGT\r\nCB\r\nSD\r\nTOTAL\r\n00\r\n159\r\n175\r\n470\r\n506\r\n2611\r\n2723\r\n01\r\n13\r\n47\r\n65\r\n67\r\n331\r\n685\r\n02\r\n45\r\n162\r\n251\r\n268\r\n1236\r\n1328\r\n03\r\n16\r\n21\r\n23\r\n21\r\n167\r\n258\r\n04\r\n03\r\n05\r\n41\r\n50\r\n--\r\n--\r\n05\r\n06\r\n23\r\n44\r\n45\r\n127\r\n296\r\n06\r\n25\r\n121\r\n397\r\n355\r\n1357\r\n--\r\n07\r\n02\r\n11\r\n09\r\n11\r\n19\r\n112\r\n08\r\n03\r\n17\r\n13\r\n15\r\n27\r\n181\r\n09\r\n07\r\n35\r\n79\r\n67\r\n98\r\n213\r\n10\r\n27\r\n71\r\n236\r\n251\r\n570\r\n897\r\n11\r\n04\r\n11\r\n31\r\n23\r\n121\r\n331\r\nTOTAL\r\n310\r\n699\r\n1659\r\n1679\r\n6664\r\nId: 1943748\r\n"
        ],
        "1943757": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0102/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 03/2016, firmado com a empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de março de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0129/2016,\r\n\r\n- Designar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pre-Impressão, matr. 1562, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, e WILSON MUNHOZ DOS SANTOS, Assistente da Divisão de Impressos Planos, matr. 1590 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2016, firmado com a Empresa GUARANI MECÂNICA GRÁFICA LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de março de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1943757\r\n"
        ],
        "1943993": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PRESIDENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso I, do Decreto nº 36.690/2004, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar a Olivio Carlos Souza Soares, Vice-Presidente, ID Funcional nº 30004667, competência para exercer a representação da Autarquia, em todos os atos que envolvam interesse e responsabilidade do DETRO/RJ, e no interesse da Administração Publica conforme abaixo:\r\na) firmar: acordos de cooperação que versem exclusivamente sobre matérias administrativas, convênios, contratos e/ou renovação de contratos, sendo admitida delegação de servidores como gestor;\r\nb) autorizar os processos de parcelamento de débito; reforço de frota; baixa de veículos; incorporação e inclusão de veículos; \r\nc) aprovar o modelo de planta de ônibus; \r\nd) deferir e/ou indeferir os recursos adnministrativos interpostos; \r\ne) declarar nulo o auto de infração e cancelar o auto de infração devidamente fundamentado;\r\nf) autoriza e determina o cancelamento de registro de empresas;\r\ng) autorizar: reformulação de quadros de horários; tarifas promocionais; prologamento de vida útil e pintura de veículos; comodato entre as empresas quando solicitado; atas de recursos, editais;\r\nh) designar grupos de trabalho e comissões, inclusive de sindicância ou de processo administrativo disciplinar;\r\ni) assinar ofícios direcionados ao Egrégio Tribunal de Contas; Rio Previdência; ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça; \r\nj) atestar, declarar e informar aos usuários do transporte intermuniciapal de passageiros quando solicitado;\r\nk) conceder aos servidores as licenças previstas em Lei;\r\nl) encaminhamento de processos aos demais órgãos da Adminitração Publica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1943993\r\n"
        ],
        "1944001": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 5391671-6 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2016, celebrado com a EmpresaAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/03/2016.\r\nId: 1944001\r\n"
        ],
        "1944002": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 5391671-6 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2016, celebrado com a EmpresaAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/03/2016.\r\nId: 1944002\r\n"
        ],
        "1944003": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2016, celebrado com a Empresa , constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/03/2016.\r\nId: 1944003\r\n"
        ],
        "1944004": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional 5030589-1, PAULO MARCELO ROCHA DA SILVA, ID Funcional 4323383-0 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2016, celebrado com a Empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA REPRESENTAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/03/2016.\r\nId: 1944004\r\n"
        ],
        "1944033": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 22/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/501.140/2012,\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 22/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBEC, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 200/2015.\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; ANDRÉ LEONE RIGUETTI, ID Funcional n° 2151205-1, para a Fiscalização do Contrato e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 200, de 14/07/2015, publicada no D.O. de 16/07/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1944033\r\n"
        ],
        "1944035": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE MARÇO A 03 DE ABRIL DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de março a 03 de abril de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1944035\r\n"
        ],
        "1944074": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nA NORMATIVA DE ATRASOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a ausência e/ou atraso ao plantão pode impactar os serviços prestados à população (assistência médica e hospitalar), considerados essenciais;\r\n- que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, gerando consequências determinantes de descumprimento da obrigação contratual; e\r\n- o objetivo de nortear as ações em RH e Direção das Unidades com atuação da Fundação Saúde, bem como orientar os colaboradores quanto à questão específica do cumprimento da jornada de trabalho (atrasos, faltas e compensações),\r\nRESOLVE:\r\nInstituir regras para casos de atrasos fora do limite previsto na legislação:\r\na) Os empregados ou servidores cedidos com atraso na entrada de até 02 horas sofrerão o desconto proporcional às horas atrasadas; \r\nb) Os empregados ou servidores cedidos com atraso na entrada acima de 02 horas, não assumirão o plantão e serão descontados integralmente do dia (observada a duração da jornada). \r\n- Excetua-se da regra do art. 1º a hipótese em que a chefia avaliar que, apesar do atraso registrado, ainda persiste desfalque na equipe escalada e que a permanência do profissional é necessária para a continuidade dos serviços. \r\nAs horas de atraso ou falta serão computadas no controle determinado através da Portaria nº 23, de 25 de fevereiro de 2014. \r\nO profissional escalado no plantão anterior deve aguardar a sua rendição para possibilitar a passagem de plantão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 1944074\r\n"
        ],
        "1944099": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.03.2016\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 573 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 551, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt. 1º \r\nOnde se Lê: ...Tahis Puco Neves,...\r\nLeia-se: ...Thais Puco Nevs,....\r\nId: 1944099\r\n"
        ],
        "1944109": [
            "2016-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004,\r\nVE:\r\n° - Delegar competência a LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, ID Funcional nº 43319262, para, como Ordenador de Despesa, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nb) reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1203/2015, de 15 de junho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1944109\r\n"
        ],
        "1944161": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            " ÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as ações atinentes ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\nValor: R 5.640.000,00\r\nApoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\nValor: R 3.407.775,00\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122 (Superávit Financeiro)\r\nValor: R 13.681,03\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 212\r\nValor: R 160.000,00\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 212 (Superávit Financeiro)\r\nValor: R 100.867,88\r\nMemória Histórica da Luta pela Terra e Moradia no ERJ\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\nValor: R 120.000,00\r\nPT 21.631.0019.1119 - Cooperação Técnico-Financeira BNDES/ITERJ\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 100 (Superávit Financeiro)\r\nValor: R 28.537,03\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\nValor: R 4.870.590,00\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122 (Superávit Financeiro)\r\nValor: R 9.000,26\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 212\r\nValor: R 9.741.180,00\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 212 (Superávit Financeiro)\r\nValor: R 3.021.029,40\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\nValor: R 1.611.250,00\r\nPT 21.482.0019.1557 - Assentamento e Reassentamento de Famílias\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\nValor: R 3.800.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidas.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação \r\nde Interesse Social \r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado \r\ndo Rio de Janeiro \r\nId: 1944161\r\n"
        ],
        "1944323": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 16/2012.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Processo nº E-26/15.580/2012; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93,\r\n- Alterar, com validade a contar de 29/12/2015, a composição da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 16/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a HBS Vigilância e Segurança Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Raphael Esteves de Brum, ID 4426911-0, e Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4426911-0, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 609, de 17.11.2015, retroagindo seus efeitos a contar de 29.12.2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1944323\r\n"
        ],
        "1944490": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 641 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 007/2015\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o item 8 do Edital 007/2015;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/457/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de uma vaga de Professor Adjunto I - da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nEspecialidade: Materiais Metálicos II\r\nProfª. Drª Tetyana Gurova - Titular Interno\r\nProfª. Drª. Patricia dos Santos Matta - Titular Interno\r\nProfª. Drª. Neyda De La Caridad Om Tapanes - Suplente Interno\r\nProf. Dr. Rodrigo Felix de Araujo Cardoso - Titular Externo\r\nProf. Dr. Ladmir José de Carvalho - Suplente Externo\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 14.03.2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1944490\r\n"
        ],
        "1944492": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 23 de março de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2016, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,8930 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2267 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,1690 por litro;\r\ndiesel: R 3,0090 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0636 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,3660 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1100 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela Autoridade Federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1944492\r\n"
        ],
        "1944519": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor GUSTAVO DA SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nS\r\nNºS\r\nS\r\nS\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n021/2015\r\nE-04/056.224/2015\r\n5\r\nJOÃO PEDRO GOUVEIA\r\n009/2015\r\nE-04/056.1500/2014\r\n1483/2015\r\n- As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos que mencionam passam a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1944519\r\n"
        ],
        "1944520": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pelo servidor EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA, ID Funcional 4396957-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n035/2012\r\nE-04/004.283/2012\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Carlos Renato Silveira da Cunha,\r\nID 4318060-4, Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5 e Eduardo da Conceição Vianna, ID Funcional 4396957-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1944520\r\n"
        ],
        "1944521": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pelo servidor JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nG&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA\r\n066/2013\r\nE- 04/056.313/2013\r\n3\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Esther Parrini Hoffman, ID 619448-6, Marcia Valéria de Miranda, ID Funcional 2823116-3 e João Carlos da Silva, ID Funcional 4318097-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1944521\r\n"
        ],
        "1944537": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam as realizações de obras e/ou serviços de engenharia e/ou aquisições e/ou outros serviços que se fizerem necessárias no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID nº 421416-6, na qualidade de Presidente\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO, ID nº 4279676-8, na qualidade de membro e substituta eventual da Presidente\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES, ID nº 443455-1\r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, ID nº 4402299-9\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID nº 4428026-2\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1944537\r\n"
        ],
        "1944538": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies presencial e eletrônico, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID nº 421416-6\r\nb) MEMBROS:\r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, ID nº 4402299-9\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES, ID nº 4434551\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID nº 4428026-2 \r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID nº 2013413-4\r\nFica designada a servidora MARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, ID nº 4402299-9, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria IPEM/GAPRE n° 700/2015.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1944538\r\n"
        ],
        "1944579": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Operação de um sistema de monitoramento hidrometeorológico em tempo real para o ERJ; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA; Obras de recuperação e melhorias do sistema lagunar Piratininga - Itaipu.\r\n: Início: 01/03/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.545.0190.5389 - Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n323.493,38\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n125.985,24\r\nPT: 2404.17.543.0195.5459 - Revitalização de corpos hídricos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n25.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1944579\r\n"
        ],
        "1944614": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/08/2014\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 292 \r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAC NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ. DESIGNA SERVIDORES PARA COMPÔ-LA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - \r\nEfetivos\r\nOnde se lê: \r\nMônica Santos Dahmouche - ID 4261617-4 - Coordenador...\r\nLeia-se: \r\nMônica Santos Dahmouche - ID 4253319-8 - Coordenador...\r\nId: 1944614\r\n"
        ],
        "1944619": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.12.2015\r\nPÁGINA 03 - 3° COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4713\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: RG 77308.\r\nLeia-se: RG 73308.\r\nId: 1944619\r\n"
        ],
        "1944673": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 04/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 04/2016, firmado com a EmpresaSABOR DA TERRA HORTIFRUTI DE GUAPIMIRIM.\r\nDesignar Alcides Pissinatti, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.905-8, na Supervisão do Contrato, Sílvia Bahadian Moreira, Médica Veterinária, matrícula nº 391.320-9, Sonia Maria Eduardo De França, Assistente Operacional, matrícula nº 2701418-2, na Fiscalização do Contrato, e PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA, Bióloga, matrícula nº 390.692-2, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/002.7880/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1944673\r\n"
        ],
        "1944683": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designar os servidores Jose Guimarães Porto, Coordenador, Id Funcional 580.894-4, para Gestor; Luiz Antonio Ramos Pacheco, Assistente, Id Funcional 5072.368-5, e Jonathan Lima Moreira, Secretário II, Id Funcional 5037.661-6, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 004/2015, da Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1944683\r\n"
        ],
        "1944685": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Natália de Mattos Cesare Ponce, matrícula 99000478, para Gestor; Valéria Nery Novanta de Almeida, ID. 4333, e Tania Passos Gomes, ID. 2040476-0, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 006/2014, da Empresa ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/03/2016.\r\nId: 1944685\r\n"
        ],
        "1944721": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 357 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDefere o pedido de reconsideração de decisão anterior, prolatada no Parecer CEE nº 222/2015, e recredencia a Sociedade Educacional Martins Santini Ltda., mantenedora de instituição de Educação Básica denominada com nome fantasia de Centro de Ensino Martins Santini, localizado à Avenida Antonio Vieira Sobrinho, lote 44, Quadra K, Parque Eldorado, Centro, Município de Maricá, RJ, para atuar com a modalidade de Educação a Distância e ainda renova a autorização de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental - 2º segmento (sexto ao nono ano) e Ensino Médio, para Educação de Jovens e Adultos, no referido endereço, nesta modalidade, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, por dois anos, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/4280/2013 - CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI.\r\nPARECER CEE Nº 362 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nAprova a adequação em caráter experimental por 05 (cinco) anos, nos termos da Deliberação CEE nº 341/2014, da pessoa jurídica denominada SIS SWISS International Schools do Brasil LTDA, mantenedora da instituição de Educação Básica com o nome fantasia de Escola Suíço Brasileira Rio de Janeiro, localizada na Estrada Sorimã, nº 400, e na Estrada do Joá, nº 3.516, com entrada suplementar pela Rua Correa de Araújo, nº 81, Bairro Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ para funcionar com oferta do Curso de Ensino Fundamental do 1° ao 9° e do Curso de Ensino Médio, a partir do ano letivo de 2015, em conformidade com as legislações em vigor.\r\nProc. nº E-03/015/2760/2014 - ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nLUIS HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3503 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 365 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Caroline dos Santos Machado da Silva, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica, concluído no ano letivo de 2008, na extinta CIMA - Escola Técnica, localizada na Rua Barcelos Domingos, nº 86, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/017/8521/2013 - CAROLINE DOS SANTOS MACHADO DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 366 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Patrícia Helen Fidelis da Silva, e reconhece como válidos os estudos realizados relativos ao Ensino Médio, concluído em 2008, no extinto Colégio e Curso DRM, localizado na Rua Barão de Mesquita, nº 159, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/024/912/2013 - PATRICIA HELEN FIDELIS DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 367 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nReconsidera o recurso interposto por Diogo Teixeira Silva, revoga o Parecer CEE/RJ nº 481/2014 e aprova a expedição de seu Histórico Escolar do Ensino Fundamental, concluído em 2000, e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e Certidão com força de Certificado, concluído em 2003, no extinto Colégio do Instituto Nossa Senhora de Nazareth, localizado na Rua Padre Manuel Nóbrega, nº 215, Quintino, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/85.272/2011 - DIOGO TEIXEIRA SILVA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nLUIS HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nId: 1944721\r\n"
        ],
        "1944736": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.03.2016\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1244 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PRESIDENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso I, do Decreto nº 36.690/2004, \r\nLeia-se:\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso I, Anexo I do Decreto nº 36.690/2004, \r\nId: 1944736\r\n"
        ],
        "1944744": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.03.2016\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/PRES. Nº 02\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n10\r\n2.137.000,00\r\nLeia-se:\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n230\r\n2.137.000,00\r\nId: 1944744\r\n"
        ],
        "1944797": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO Dº 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e\r\nos procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/0085/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar para compor Comissão de Sindicância os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5;\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8;\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional nº 4261618-2.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1944797\r\n"
        ],
        "1944849": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- Objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de NOVA FRIBURGO- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de NOVA FRIBURGO- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 01/04/2016 a 09/04/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 42/2016, do Município de NOVA FRIBURGO, datado de 26/02/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de NOVA FRIBURGO- RJ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de NOVA FRIBURGO-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de NOVA FRIBURGO após o dia 18.04.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 05/04/2016 a 18/04/2016, na Regional de NOVA FRIBURGO-RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de NOVA FRIBURGO - na Avenida Júlio Antônio Thurler, 58, Olaria - NOVA FRIBURGO - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Regional de NOVA FRIBURGO - na Avenida Júlio Antônio Thurler, 58, Olaria - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Regional de NOVA FRIBURGO na Avenida Júlio Antônio Thurler, 58, Olaria, NOVA FRIBURGO - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de NOVA FRIBURGO e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de NOVA FRIBURGO - na Avenida Julio Antonio Thurler, 58, Olaria, NOVA FRIBURGO - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NOVA FRIBURGO-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n01/04 a 09/04/2016\r\n6ª feira a Sábado\r\nTodas as Placas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n05 e 06/04/2016\r\n3ª e 4ª feira\r\nTodas as Placas\r\n07 e 08/04/2016\r\n5ª e 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\n11 e 12/04/2016\r\n2ª e 3ª feira\r\nTodas as Placas\r\n13 e 14/04/2016\r\n4ª e 5ª feira\r\nTodas as Placas\r\n15 e 18/04/2016\r\n6ª e 2ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 1944849\r\n"
        ],
        "1944873": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCOMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5328/2015;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 27/2015,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2015, celebrado entre a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de agência de viagens.\r\nGESTOR: \r\nYard de Oliveira Cruz - ID. Funcional nº 4361871-5.\r\nFISCAIS: \r\nVeronica Gomes de Almeida Freire - ID. Funcional nº 4346129-8;\r\nManuel Alan Jesus da Silva - ID. Funcional nº 5009572-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nPATRICIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária-Executiva\r\nE Nº 01, \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/9.968/2009, e\r\nas atribuições das Regionais Administrativas determinadas no Decreto nº 42.838, de 04 de fevereiro de 2011,\r\n:\r\n- Revogar a Portaria SEEDUC/ASOF.E nº 01, de 19 de abril de 2007, que designa servidores para compor comissão de inspeção.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 1944873\r\n"
        ],
        "1944928": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 441 DE 02 DE MARÇO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/1020/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n:\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA, ID 4394480-9\r\n:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 4457078\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID. 41782194\r\nEDUARDO MENDONÇA RIBEIRO, ID. 50726749\r\n- Fica designada o servidor DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400, como substituto do Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1944928\r\n"
        ],
        "1944929": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 460 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 441 DE 02 DE MARÇO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/1021/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n:\r\nDAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400.\r\n:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA, ID 4394480-9.\r\nEDUARDO MENDONÇA RIBEIRO, ID. 50726749\r\n- Fica designado o Servidor PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID. 41782194, como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1944929\r\n"
        ],
        "1944984": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/019/59/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Subanexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRAIZ DO CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nIRF DE ORIGEM\r\n12.749.427\r\nPRM ELETROMOVEIS LTDA\r\n22.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2010\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/24//2016,\r\nIncluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n13.837.846\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n42.01\r\n14.168.536\r\nBMC HYUNDAI S A\r\n42.01\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2011\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/70/2016,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n14.017.309\r\nAXEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n35.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1944984\r\n"
        ],
        "1945031": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINEA Nº 23 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.659, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração dos Guardas-Parques referentes aos meses de fevereiro e março, com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2013, firmado entre a SEA e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 28/03/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\n2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nFR: 297, \r\nND: 3190 \r\nValor: R 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1945031\r\n"
        ],
        "1945035": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "\r\nDIPÕES SOBRE OS INTEGRANTES DA DIRETORIA EXECUTIVA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJuso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE: \r\nA Diretoria Executiva, órgão colegiado do PROCON/RJ, na forma do art. 10 da Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e arts. 13 a 21 do Decreto Estadual n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, será integrada pelo Diretor-Presidente e pelos seguintes Diretores:\r\n;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nDiretor de Estudos e Pesquisa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PROCON/RJ n° 41, de 30 de outubro de 2013.\r\nde Janeiro, 29 de março de 2016\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1945035\r\n"
        ],
        "1945074": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " \r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designar os servidores MAURO SOARES TAVARES, Id. Funcional nº 4253.947-1, para Gestor; DIANA WINICKI, Id. Funcional nº 5073796-1, como Gestora Substituta; ALEXANDRE VELOSO, Id. Funcional nº 972.522-7, e HERALDO MAGIOLI MENDES, matrícula nº 03005555, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 001/2016, da Empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 01/03/2016.\r\nId: 1945074\r\n"
        ],
        "1945087": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nProrrogar, até 30 de setembro de 2016, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1945087\r\n"
        ],
        "1945126": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DEORDENADOR DE DESPESAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/061/2007,\r\nDelegar competência a PAULO HORN, ID Funcional nº 4195476-9, Vice-Presidente, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n- baixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1945126\r\n"
        ],
        "1945127": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/061/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, ID Funcional nº 617557-0, Diretor Administrativo, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nautorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nbaixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1945127\r\n"
        ],
        "1945128": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/061/2007,\r\nDelegar competência a ALEXANDRE HORSTMANN, ID Funcional nº 5080786-2, Diretor de Operações, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n- baixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1945128\r\n"
        ],
        "1945146": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 53 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARA FABRICAR PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em Saúde 31.116.239/0001- 55que constatou que o estabelecimento necessários para a fabricação e comercializaç e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARua Alice Herv,\r\nRESOLVE:\r\nDENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.116.239/0001-55Rua Alice Herv para as atividades de fabricar produtos correlatos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de janeiro de 2016, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1945146\r\n"
        ],
        "1945147": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA SVS Nº 59 DE 09 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nOF. 675/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA de 13 de novembro de 2015;\r\nOF. 704/2015-GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA de 23 de novembro de 2015;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em evento HAIR & BEAUTY TENDÊNCIASAvenida Salvador Allende, , que constatou a existência de produtos cosméticos com rotulagem MAPPE DISTRIBUIDORA DE contendo informação falsa sobre a localização da empresa; e\r\nMAPPE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 06.895.076/0001-09, situado na que constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no , não possui Licença de Funcionamento emitida Autorização de Funcionamento configurando infração sanitáriado art. 10 da Lei Federal 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e uso cosméticos MAPPE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 06.895.076/0001-09, situado na Rua Ary Vianna, nº 160 - loja, Parque Fleixal, - Guapimirm - RJ.\r\nprodutos cosméticosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticosº.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016 \r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1945147\r\n"
        ],
        "1945149": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Edson Gomes da Rosa, ID Funcional n° 2148965- 3, Martinho Ferreira Pedro Filho, ID Funcional n° 2147285-8, e Raul Rodrigues Dias, ID Funcional n° 2147458-3, para, a sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para proceder à vistoria do estado de conservação dos veículos pertencentes ao patrimônio do INEA, visando à alienação dos mesmos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1945149\r\n"
        ],
        "1945151": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nFrancisco de Souza e Melo, nº 252, Armazém 1 e 2 parte 1C -RJ\r\n:\r\n33\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nde Indústria Farmacêutica.\r\nProtocolo:\r\n4\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Retiro, nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/02/2016.\r\nId: 1945151\r\n"
        ],
        "1945219": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nSERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto de 29/04/2015, publicado no D.O. de 30/04/2015, às fls. 08, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/318/2016, \r\nE:\r\nDesignar o Diretor Administrativo e Operacional Odimar Camilo Silva, Id. Funcional nº 28678729, como Coordenador-Geral da execução de todas as ações vinculadas à Bolsa-Formação ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1945219\r\n"
        ],
        "1945222": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/000/650/2010,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização, instituída pela Portaria SEGOV/DGAF nº 170, de 27 de março de 2015, publicada no D.O. de 31/03/2015, que passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nWELLITON FRANCISCO DOS SANTOS - ID. 4198351-3\r\nANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ - ID. 43411226-3\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1945222\r\n"
        ],
        "1945269": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            " \r\nO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL PORTUÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ (TEPOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor, deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de implantação de um terminal portuário, localizado no Município de Macaé, sob a responsabilidade do Terminal Portuário de Macaé (TEPOR).\r\nDesignar Breno Mauricio Pantoja da Silva, Id Funcional nº 4437499-2; Rodrigo Tavares da Rocha, Id Funcional nº 4257065-4; Keila Klem Rodrigues, Id Funcional nº 4400118-5; NAYANE Rodrigues Bellot de Almeida, Id Funcional nº 4432891-5; Pedro Henrique Rocha Valle, Id Funcional nº 4438273-1; Albino Albertino Esteves Junior, Id Funcional nº 4355675-2; Luiz Eduardo de Souza Moraes, Id Funcional nº 4461417-9; Ana Carolina Cabral Miranda, Id Funcional nº 4461489- 6 e Fernanda Vianna Amaral de Souza Cruz Buenaga, Id Funcional nº 5081291-2, para, sob a Coordenação Técnica e geral do primeiro membro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º, desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.1325/2013.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais, deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- A Instrução Técnica (IT) nº 15/2013, emitida nos autos do Processo Administrativo nº E-07/002.1325/2013, será mantida.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA PRES nº 426, de 13.03.2013, publicada no D.O. de 15.03.2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1945269\r\n"
        ],
        "1945307": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "\r\nDISPÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ e\r\na alteração no corpo de servidores da Autarquia;\r\nRESOLVE: \r\nComissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, órgão previsto pelo Decreto Estadual n°43.249, de 24 de outubro de 2011, será compostaos seguintes membros:\r\nMembros Titulares:\r\nDiretor Jurídico\r\nFiscalização\r\nOuvidor\r\nMembros Suplentes:\r\nDiretor de Atendimento ao Consumidor\r\n.\r\n, revogan27 de novembro.\r\nde 2016\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1945307\r\n"
        ],
        "1945321": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica os servidores, mencionados abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsáveis pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à incorporação, controle, conservação, e prestação de contas dos bens patrimoniais, sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no D.O. de 09/08/2011, com retificação no D.O. de 16/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Cabo Frio \r\nJorge Gabriel Ribeiro Velloso\r\n4180197-0\r\nDesignado\r\nMarcellus Edgren dos Santos Carneiro\r\n\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1945321\r\n"
        ],
        "1945322": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam os servidores, mencionados abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsáveis pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à incorporação, controle, conservação, e prestação de contas dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 188, de 19/05/2015, publicada no D.O. de 22/05/2016. \r\nUNIDADE\r\nSANTA CRUZ\r\nMarcos Vidal Sabino Pastoriza\r\n4252604-3\r\nDesignado\r\nWellington Pinheiro Barboza\r\n5018073-8\r\nSubstituído\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1945322\r\n"
        ],
        "1945332": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.03.2016\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 573 DE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 551, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDAE APOIADA MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/280/2016,\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...Tahis Puco Neves,...\r\nLeia-se: ...Thais Pucu Neves,....\r\nId: 1945332\r\n"
        ],
        "1945427": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\nCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2° do art. 63 do Decreto n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), \r\nConstituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de despesas dos exercícios de 2015 e os termos de ajuste de constas no âmbito da Corporação, referentes às aquisições de gêneros alimentícios.\r\n- A Comissão, que se refere o art. 1°, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- TEN CEL PM RG 54.569 JOMAR FERNANDO DA SILVA, Subdiretor da DGAF, Identidade Funcional 2419484-0\r\nCAP PM RG 81.542 JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, Identidade Funcional 4211474-8\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA - Assistente Contador, Identidade Funcional 2 IV - SD PM RG 92.563 DANIELLE CRISTINA M. GONÇALVES NONATO, Identidade Funcional 4416656-7\r\nA Diretoria de Logística (DL) deverá encaminhar em 72 horas, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA e termo de ajuste de contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão, através de Comunicado Interno (CI).\r\nO Presidente da Comissão encaminhará ao Ordenador de Despesas todos os processos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores solicitando a submissão à Assessoria Jurídica do Gabinete do CMT Geral (GCG), para que seja confirmada ou não a prescrição da dívida.\r\n- Nos casos em que a dívida não estiver prescrita, a Comissão deverá classificá-la de acordo com art. 15 do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, modificado pelo Decreto n° 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias para a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.\r\n- Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEPLAG;\r\n- Após o prazo previsto no art. 3°, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber CI da Diretora da DL, devidamente instruída, com as notas fiscais da Empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\n° - Constitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n- Todos os processos de Termo de Ajuste de Contas deverão conter documentos que indiquem a fundamentação legal e justificativa, comprovação do exame prévio, aprovação da assessoria jurídica, comprovação da sua publicação no Diário Oficial, documentos que justifiquem a sua economicidade conforme art. 5° da Deliberação do TCE/RJ n° 244/2007 e Nota de Autorização de Despesa (NAD) ou documento equivalente.\r\n- A Diretoria de Logística providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a Comissão concluir os seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016 \r\nComandante-Geral\r\nId: 1945427\r\n"
        ],
        "1945508": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "\r\nDE MARÇO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE FAZER A TRANSIÇÃO PARA A EXTINÇÃO DA FENORTE\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 26/009/231/2016, e\r\no que preceitua a Lei Estadual n° 7237, de 16/03/2016 que extingue a Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, fundação de Direito Público instituída na forma da Lei estadual nº 2.043, de 10 de dezembro de 1992, estruturada pela Lei estadual nº 3.684, de 23 de outubro de 2001, e reestruturada pela Lei estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro,\r\nRESOLVEM:\r\nCriar comissão conjunta com a finalidade de viabilizar a extinção da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, conforme estabelecido.\r\nA Comissão será dotada de competência para promover o que está estabelecido na Lei nº 7237/2016.\r\nA comissão prevista no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:\r\nMARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, ID Funcional nº 641371-4 - UENF - Presidente da Comissão;\r\nLUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES, ID Funcional nº 641812-0 - UENF;\r\nANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, ID Funcional nº 3237648-0 - UENF; \r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, ID Funcional nº 641546-6 - UENF;\r\nPEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641672-1 - UENF; \r\nVALÉRIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES, ID Funcional nº 640038-8 - UENF; \r\nMARCELO TAVARES PINHEIRO, ID Funcional nº 639980-0 - UENF; \r\nRODRIGO LIMA KLEM, ID Funcional nº 4184133-6 - FENORTE;\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI JUNIOR, ID Funcional nº 639999-1 - FENORTE;\r\nANTÔNIO CARLOS GUZZO, ID Funcional nº 640084-1 - FENORTE; \r\nLUCIANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA BERBERAN NUNES, ID Funcional nº 640014-9 - FENORTE; \r\nVALÉRIA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 640037-0 - FENORTE;\r\nLUCIANA FERREIRA PINHEIRO, ID Funcional nº 640015-9 - FENORTE. \r\nA comissão deverá concluir os seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação da presente Portaria Conjunta, ocasião em que será concluído o período de transição, tendo sido cumprido o disposto no art. 9º da Lei nº7237/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2016\r\nReitor\r\nPresidente\r\nId: 1945508\r\n"
        ],
        "1945509": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75 c/c o Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato Administrativo n° 012/2012, constante no processo administrativo n° E-10/138.208/2012, em todas as prestações de contas e demais itens do contrato, indicando eventuais providências e resposanbilidades adotadas pela mesma; com a apresentação de relatório conclusivo indicando também o passivo de veículos acautelados nos pátios, até a presente data.\r\nMARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS - Id Funcional n° 24458090, como Presidente\r\nRICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES - Id Funcional n° 43423213, como membro efetivo\r\nPEDRO GALDINO PEREIRA FILHA - Id Funcional n° 43379109, como membro efetivo\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (quinze) dias úteis para apresentar relatório circunstanciado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1945509\r\n"
        ],
        "1945515": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE ABRIL DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de abril de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1945515\r\n"
        ],
        "1945524": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, PUBLICADO NO D.O DE 25.05.2009, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, c/c o Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\nInstitui Comissão de Sindicância para análise, levantamento, e expedição de relatório de reconhecimento das dívidas relativas aos exercícios anteriores, não pagas na época própria, para reconhecimento, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se referi o art. 1º será constituída pelos seguintes membros:\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO - ID 1906807-7\r\nÉLCIO FERNANDES DA SILVA - ID 2134708-5\r\nMÁRCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA - ID 1938106-9\r\nA Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório de sindicância.\r\nEsta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\nId: 1945524\r\n"
        ],
        "1945581": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 60 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nLEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001- 55,situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ;\r\nemitido pelo Conselho Regional de Química - 3ª Região em 08/12/2015; e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos deso estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ.\r\nRESOLVE:\r\nLEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001- 55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJsaneantes domissanitários \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de dezembro de 2015, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2016\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1945581\r\n"
        ],
        "1945603": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO REIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o que consta no Processo nº E- 19/014/067/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de serviços de fornecimento de 02 (dois) link's de dados lógicos, com capacidade de alimentação de 10 MB cada, destinados à rede de internet do ITERJ. \r\n- Data de início: 02/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n1931.21.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas do ITERJ.\r\nNatureza da Despesa: 339039. \r\nFonte: 122.\r\nValor Estimado: R 31.894,25\r\nTotal de Créditos: R 31.894,25\r\nA prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhado e elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente - ITERJ\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 1945603\r\n"
        ],
        "1945640": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar eventuais irregularidades, em face das informações prestadas pela SSINTE, através da CI nº 80/20156, de 22 de fevereiro de 2016;\r\n- Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores TEN CEL PM (RG 56.126) DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ; MAJ PM (RG 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS e SUBTEN PM (RG 67.9085) RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 1945640\r\n"
        ],
        "1945725": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 113, de 25 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pela servidora Larissa Nascimento de Lima, ID 5037462-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a Empresa Engenho Produções Artísticas LTDA.-ME, em substituição a servidora Mariana Venturim Silva.\r\nA citada Comissão de Fiscalização passará a ter a seguinte composição:\r\n, ID 4337221-0\r\nID 4366213-7\r\n, ID 5037462-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1945725\r\n"
        ],
        "1945783": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\nE-08/100719/2005\r\nEmpresa:\r\nAd Medical Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.153.859/0001-80\r\nEndereço:\r\nnº 44 Sala: 1013 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n102536/1964\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n001-19\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/112475/1992\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n100.082/0001-03\r\nEndereço:\r\nRua Washington Luis, nº 97 e 95 - Loja: B - Bairro de Fátima - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportação, Exportação, Armazenagem e Distribuição de Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/112066/1978\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n29.531.118/0001-28\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Pirajá, 596 sala 206 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nComércio de Produtos Plásticos e Farmacêuticos para uso Odontológico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1945783\r\n"
        ],
        "1945838": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor GUSTAVO DA SILVA PEIXOTO, ID. Funcional 4424658-7, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n016/2015\r\nE- 04/056.246/2015\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, e MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1945838\r\n"
        ],
        "1945845": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ABRIL DE 2016\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/2014;\r\n- indicações expressas dos órgãos e entidades representados, e\r\n- o Processo nº E-11/383/2010, \r\nE:\r\nDesignar a nova composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nLuiz Paranhos Velloso Jr.\r\nPresidente COGIRE\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves\r\nVice-Presidente COGIRE\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços SEDEIS\r\nDulce Ângela Procópio de Carvalho\r\nAugusto Sérgio do Espírito Santo Cardoso\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nRaphael Ferreira Lacerda\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\nAna Paula Martins Brandão\r\nAlexandre Otavio Chieppe\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE\r\nAndréia Crócamo Scaliso\r\nJuliana Bastos Lohmann\r\nCartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com Jurisdição no Estado do Rio de Janeiro -RCPJ\r\nRodolfo Pinheiro de Moraes\r\nJalber Lira Buannafina\r\nFederação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\nLívia Cecília Barbosa Gonçalves Machado\r\nRodrigo Bacal de Vasconcelos\r\nAssociação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ\r\nJorge Lobão\r\nMarta Maria Ferreira Arakaki\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ\r\nMarcelo dos Santos Oliveira\r\nFelipe Farias de Oliveira\r\nSindicado das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e \r\nLucio da Cunha Fernandes\r\nArnaldo dos Santos Junior\r\nPesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON \r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\nCel BM Fábio Faria Feitosa\r\nTen-Cel BM Ricardo Meneguci Silva\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\nAna Carolina Correia Faria\r\nAssociação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\nAnderson Barcia Zanon\r\nDilma Alves Lira Cleto\r\nFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro - FECOMERCIO \r\nArmando Bloch da Cunha Valle\r\nFelipe Antônio Terrezo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1945845\r\n"
        ],
        "1945850": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 571651-9, JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA ID Funcional 4378053-9, JÚLIA ALDAY PINHO, ID Funcional 5081354-4 e RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280148-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2016, celebrado com o consultor ALFREDO RENAULT, constante do processo administrativo nº E-04/056.449/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1945850\r\n"
        ],
        "1945927": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 573 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/88/2016, e\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 03/2016, celebrado entre a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA - SBCI e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de bolsas de estudo integrais para o curso de inglês promovido pela SBCI para alunos da Rede Estadual de Ensino, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1945927\r\n"
        ],
        "1945966": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O CONTRATO INEA Nº 042/2014. \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/515.243/2012,\r\n:\r\nDesignar como responsável VANESSA DA SILVA FLORES SOARES DE SOUZA, ID. 4461240-0, na Supervisão do Contrato, excluir a servidora ANGELA CANAL, ID. 5035372-1, e manter o servidor JOÃO ÁUREO DE ALBUQUERQUE LINS, ID. 5073561-6, na fiscalização do projeto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nDiretoria Socioambiental\r\nId: 1945966\r\n"
        ],
        "1945984": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 551, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/002/280/2016.\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 551, de 06 de janeiro de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais administrativos, da unidade apoiada CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA, THAIS PUCU NEVES, Id. Funcional 50807811, em substituição a MARCIA SILVEIRA BIBIANI, Id. Funcional 28672925.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.03.2016.\r\nId: 1945984\r\n"
        ],
        "1946040": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nComissão para seleção de Consultor Individual no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 04/056/397/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de Consultor Individual para elaboração de Estudo de Modelo de Mecanismo Financeiro para Otimização da Alocação de Recursos em Conta Garantidora, no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD); e\r\na necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Seleção, formada pela Portaria nº 15/2015, substituindo o servidor Roberto Gomides de Barros Filho, ID 50069314, pela servidora Giovana dos Santos Itaborai, ID 5007199-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 1946040\r\n"
        ],
        "1946062": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nAMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES\r\nMARIA EDUARDA ALMEIDA VILLAÇA\r\nELISANGELA FAVRETTO SANTETT\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1946062\r\n"
        ],
        "1946063": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 100-CEJUR/PGE DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, 3762,14.05.2015, 3817, 25.09.2015, 3807, 28.08.2015, 3742, de 17.03.2015, 3808, de 28.08.2015, 3809, de 28.08.2015 e 3761, de 12.05.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nIGOR FERREIRA DE CARVALHO\r\nFELIPE RAMALHO DE SOUZA KNUPP\r\nMARCELA DA SILVA AZEVEDO\r\nRENATA EMILIO PINHEIRO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nOLGA MARIA NOGUEIRA CORTES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nNATHÁLIA SANTOS MAZILLO\r\nSILVIO COSTA NETO\r\nMARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR\r\nAMANDA LEAL DA SILVA\r\nAMANDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAI:\r\nLUANA DE PAULA NASCIMENTO\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nEDILUCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\nSARAH BERTOLINI SERAFIM\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nJOHN LINEK BATALHA\r\nLETÍCIA DE ANDRADE AREIAS\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nCESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nNICOLE PY DA ROCHA XIMENES\r\nIELY CASTELO SAMPAIO\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA\r\nGUILHERME OLIVEIRA GRAZIANI\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1946063\r\n"
        ],
        "1946064": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3772, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015 e 3817, de 25.09.2015 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nKARINA RAMOS NOGUEIRA\r\nVANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA\r\nREBECA DE LEÃO BARCELLOS\r\nFERNANDA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\nWENDER VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nGABRIEL CARVALHO DE LEMOS FERREIRA\r\nBRUNO GUTERRES ROUVIER\r\nMATHEUS MACHADO RIBEIRO\r\nELISA VICTÓRIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nRODRIGO TAVARES MEIRELLES\r\nJÚLIA WERNECK DE SNT'ANNA\r\nPAULO VITOR GOUVEA SOARES\r\nALINE SPITZ TOLEDO DIAS\r\nPAULO CESAR DA ROCHA FILHO\r\nMATHEUS VIDAL ROCHA\r\nJOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\nLAURA DE SOUZA PEREIRA SANTOS\r\nJULIANA DE JESUS NOGUEIRA\r\nAMANDA DRUMMOND GONÇALVES\r\nBRUNO BIZZO FRANCO\r\nPAULA MAGALHÃES PEREIRA\r\nRYAN SILVA PINHEIRO\r\nNATHALIA MARTINS BALTAZAR\r\nLIVIA DA SILVA MADEIRA\r\nRICK GARCIA DE ASSIS\r\nGABRIELA DE PINHO PORTO\r\nVANESSA VICENTE DA CONCEIÇÃO\r\nLETÍCIA PEREIRA MARINS DE ARAÚJO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1946064\r\n"
        ],
        "1946065": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nFELIPE SANTOS SOARES\r\nJAQUELINE GONÇALVES RORIZ\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1946065\r\n"
        ],
        "1946112": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA APROVADO/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nRedação atual:\r\nAeronave.\r\nConvênio ICMS nº 75/1991.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAeronave.\r\nConvênio ICMS nº 75/1991.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2017.\r\nB\r\nRedação atual:\r\nBens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\nConvênio ICMS nº 26/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 47/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Repasse do Crédito Fiscal.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens, Mercadorias e Serviços - Aquisição por Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\nConvênio ICMS nº 26/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 47/2003, que foi revogada e substituída pela Resolução SEFAZ nº 971/2016.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Repasse do Crédito Fiscal.\r\nPrazo indeterminado.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\nLei nº 4.529/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\nLei nº 4.529/2005.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 40.442/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nQ\r\nRedação atual:\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto nº 43.066/2011.\r\nRedução de alíquota.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nQuerosene de aviação - QAV.\r\nDecreto nº 43.066/2011.\r\nRedução de alíquota.\r\nPrazo até 12/12/2011.\r\nVide o inciso XXVI do artigo 14 da Lei nº 2.657/1996.\r\nOperações de venda de combustíveis a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.\r\nResolução SER nº 241/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 15/02/2016.\r\nOperações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL.\r\nConvênio ICMS nº 16/2015.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 969/2016.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nS\r\nSiniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio.\r\nDecreto nº 45.586/2016.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 1946112\r\n"
        ],
        "1946194": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE \r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável pela Gerência de Sustentabilidade - GES, o servidor TERCIUS SOUZA BARRADAS,ID Funcional nº 593141-0, com a data a contar de 03 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1946194\r\n"
        ],
        "1946222": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 05/2016\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11.096/2015,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 05/2016, firmado com EDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS e IGOR SANTIAGO DOS SANTOS.\r\n- Designar EDIMAR PASCOAL XAVIER, ID Funcional n° 4373495-2, para a Gestão do Contrato; MÁRCIA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional n° 4458542-0; JUSSARA LACERDA DE OLIVEIRA GRALATO, ID Funcional n° 2868362-5, para a Fiscalização do Contrato, e MAÍRA PEREIRA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4348041-1, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1946222\r\n"
        ],
        "1946248": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2012 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº41596/2008:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n81.477.299\r\n42.540.997/0001- 12\r\nSARA JOIAS E PRESENTES LTDA\r\nE- 04/152082/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 2013 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n86.738.856\r\n59.282.467/0001- 14\r\nCOMPOSITES INDÚSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nE- 04/091/1494/14\r\n01/10/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n87.053.326\r\n23.612.030/0001- 54\r\nSHEATEX CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\nE- 04/023/1929/15\r\n01/01/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 4.182/2003:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\nFim do Benefício\r\n77.779.264\r\n05.664.233/0001- 02\r\nLIPPELU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\nE- 04/022/436/15\r\n01/06/2005\r\n31/10/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 2016\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n87.043.738\r\n23.411.730/0001- 80\r\nBAG LOOK ARTEFATOS DE COUROS EIRELLI\r\nE- 04/023/1911/15\r\n01/01/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1946248\r\n"
        ],
        "1946255": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDOS RELACIONADOS ÀS NORMAS INTERNAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo AEDA-006/REITORIA/2007, e, face a necessidade de revisão e/ou adequação de algumas normas internas afetas à área de pessoal,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para estudos relacionados as normas internas instituídas no âmbito da Universidade, afetas a área de pessoal, visando realizar sua adequação a luz da legislação e dos mandamentos universitários a esse respeito vigentes.\r\nCaberá a Comissão, quando necessário, convidar servidor da área ou especialista para colaborar com os trabalhos.\r\nA mesma será composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nRODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO - matr. nº 35002-5/ID nº 4337552-9\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA - matr. nº 6326-3/ID nº 256257-3\r\nMARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA - matr. nº 31161-3/ID nº 607420-0\r\nMARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO - matr. nº 35236- 9/ID nº 4384108-2\r\nJÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO - matr. nº 30967-4/ID nº 414185-0\r\nDAVI CARDOSO ROCHA - matr. nº 36625-2/ID nº 444080-0\r\nJOÃO MARCOS DIAS DA CRUZ ALENCAR - matr. nº 37342-3/ID nº 4460485-8\r\nMARCELLI SOUZA PROXEDES - matr. nº 37071-8/ID nº 4458332-0\r\nA Comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo, o mesmo, ser prorrogado, por ate igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA CAODURO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nId: 1946255\r\n"
        ],
        "1946316": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2016\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelo contribuinte abaixo citado: \r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData da Assinatura\r\n92.003.116\r\n61.155.511/0001-77\r\nHIKARI INDÙSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nE-34/071666/2004\r\n25/06/2004\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.054.715\r\n02.091.365/0002-85\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\nE-04/153522/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/01/2010 até 31/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, no Anexo I da Portaria SAF n° 1993/2010, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nContribuintes que aderiram à Lei nº 6.979/2015,\r\nna forma de seu art. 8°\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n87.017.753\r\n66.280.827/0003-76\r\nRAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI\r\nE-04/031/715/2015\r\n01/10/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.004.457\r\n61.158.283/0001-99\r\nCRM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-34/72236/2005\r\n20/12/2005\r\n90.003.965\r\n27.014.034/0001-91\r\nINDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VILLONI LTDA\r\nE-34/72468/2004\r\n03/12/2004\r\n92.021.777\r\n61.068.276/0124-55\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\nE-04/043/1087/2013\r\n16/01/2014\r\n92.020.525\r\n61.068.276/0037-07\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\nE-04/079/2962/2013\r\n31/10/2013\r\n92.003.868\r\n64.597.776/0001-13\r\nFABRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA\r\nE-34/072205/2004\r\n11/11/2004\r\n92.003.299\r\n17.591.348/0001-01\r\nNAZINHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nE-34/71732/2004\r\n08/06/2004\r\n92.002.292\r\n33.033.028/0020-47\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA\r\nE-34/71196/2004\r\n31/03/2004\r\n92.003.396\r\n16.705.931/0001-25\r\nDISPROPAN LTDA\r\nE-34/071824/2004\r\n02/08/2004\r\n92.003.973\r\n54.114.327/0001-13\r\nBRASSUCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nE-34/072469/2004\r\n22/12/2004\r\n92.002.543\r\n49.319.411/0007-29\r\nMARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA\r\nE-34/071308/2004\r\n24/05/2004\r\n92.003.620\r\n01.107.391/0001-00\r\nSUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\nE-34/071931/2004\r\n12/07/2004\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1946316\r\n"
        ],
        "1946333": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE ABRIL DE 2016\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDispensar, a contar de 01/04/2016, a servidora SHIRLENY FONTES SANTOS, ID 4374584-9, da função de Encarregada da Subunidade de Bens Móveis Laboratório de Tecnologia de Materiais - LTM, tendo como substituta a servidora Ana Isabel de Carvalho Santana, ID 4404764-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1946333\r\n"
        ],
        "1946414": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Maurício Moura Madureira, ID Funcional nº 2851552-8, para acompanhar e fiscalizar às obras de reforma parcial da Escola Estadual Antônio de Jesus Gomes, localizada na Rua Benedito Ultra, nº 35 - Itakamosi, no Município de Vassouras, objeto do Processo nº E-17/002/000.734/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nDiretor Presidente\r\nId: 1946414\r\n"
        ],
        "1946471": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS COM A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis posto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como dos termos constantes do Processo Administrativo nº E- 12/080/366/2016,\r\nE:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - ID Funcional nº 618903-2.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO - ID Funcional nº 5028010-4;\r\nINGRID MACHADO MARQUES DA SILVA - ID Funcional nº 5025628- 9.\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nTHALITA GÓES PEREIRA - ID Funcional nº 4432022-1;\r\nVANESSA GARCIA DA COSTA - ID Funcional nº 4426253-1.\r\nFica designado o servidor TIAGO TAVARES DAMASCENO - ID Funcional nº 5028010-4, para substituir o Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1946471\r\n"
        ],
        "1946528": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2201 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nneiro\r\nEndereço:\r\n295 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.518.051/0001-69\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n\r\nMotivo:\r\nnº 08/001/006198/2015, notificada em \r\nde 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Médico Campos dos Goytacazes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 347 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nº 7336/2015, protocolado em 06/08/2015.\r\nE-08/001/5934/2015 \r\nMotivo:\r\nº 08/001/005934/2015, notificada em \r\nde 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nNeolab Análises Clínicas e Consultoria Ltda\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.634.447/0002-00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n3174/2015\r\nMotivo:\r\n08/001/003174/2015, notificada em \r\nde 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nObra Portuguesa de Assistência\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.496.134/0001-02\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 6029/2015, protocolado em 23/06/2015.\r\nE-08/001/4723/2015 \r\nMotivo:\r\nº 08/001/004723/2015, notificada em \r\nde 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nrias Ltda\r\nEndereço:\r\n876-A Parte --Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0006-74\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 5857/2015, protocolado em 18/06/2015.\r\nE-08/001/4516/2015 \r\nMotivo:\r\nº 08/001/004516/2015, notificada em \r\nde 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\n494 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0007-91\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 6368/2015, protocolado em 03/07/2015.\r\nE-08/001/4975/2015 \r\nMotivo:\r\nº 08/001/004975/2015, notificada em \r\nde 04/01/2012.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1946528\r\n"
        ],
        "1946541": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/043/13/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 41988400, em substituição ao servidor Luiz Carlos Costa ID Funcional n° 44014210, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n5\r\n5\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1946541\r\n"
        ],
        "1946542": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/11/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\n/ GRADUAÇÃO\r\nNOME\r\n84571\r\n1°TEN\r\nBRÁULIO ORTEGA CAMPOS\r\n85117\r\n1°TEN\r\nMARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA\r\n60218\r\nSGT\r\nANDERSON QUEIMA PASCH\r\n69096\r\nSGT\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DO VALE\r\n72892\r\nSGT\r\nVANDERLEI DA SILVA MANTOVAN\r\n77073\r\nSGT\r\nMARCELO MARTINS ROZAL\r\n62107\r\nSGT\r\nREINALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n86894\r\nCB\r\nANGELO DELFINO BENACHIO\r\n88633\r\nCB\r\nBRUNO GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA\r\n84189\r\nCB\r\nMAURO SERGIO VIANNA DE CARVALHO\r\n93462\r\nSD\r\nLEANDRO DE SOUZA BRITO\r\n95930\r\nSD\r\nRODRIGO JOSE COSTA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1946542\r\n"
        ],
        "1946543": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO ÚNICO DA PROTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.830, DE 14 DE MARÇO DE 2007, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/337/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo Único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.830, de 14 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“(...) II - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO.\r\nSão usuários dos serviços volantes:\r\n- as frotas de empresa que possuam 30 (trinta) veículos ou mais;\r\n- as frotas de empresa que possuam 30 (trinta) veículos ou mais;\r\n- as frotas oficiais, independentes do efetivo;\r\n- as frotas constituídas por veículos dotados de características especiais que impeçam ou restrinjam o seu deslocamento até os Postos de Vistoria do DETRAN/RJ, independente do efetivo\r\n(...).\r\n5. Excetuando o caso previsto no § 5º doítem I fica facultativo que as empresas que possuam frota inferior a 30 (trinta) veículos ou pessoas jurídicas que tenham como atividade econômica principal a comercialização de veículos, independente do cadastramento das mesmas, possam utilizar os serviços volantes, desde que apresentem os seguintes documentos:\r\n(...)\r\n7. O agendamento dos serviços e a realização das vistorias pelas equipes volantes serão condicionadas aos seguintes limites mínimos:\r\n- 10 (dez) veículos para frotas de empresas:\r\n- 10 (dez) veículos para frotas oficiais.\r\n(...)\r\nV - A emissão de documentos decorrente dos serviços prestados pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades será realizada pela Seção de Emissão da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de registro de Veículos.\r\n(...)”\r\n- Fica revogado o subitem 4 do item II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4.288, de 29 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 01 abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1946543\r\n"
        ],
        "1946544": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/704/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO/GRAD - RG\r\nNOME\r\nSD PM RG 97.724\r\n5008870-0\r\nVANESSA ALVES SANTIAGO FERREIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1946544\r\n"
        ],
        "1946545": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRETIFICA NOME E REGISTRO GERAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE AGENTE DESIGNADO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/194/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Retificar o nome e o Registro Geral de Identificação Civil do policial militar, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do estado, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4739, de 21 de janeiro de 2016.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nCB PM\r\n86.514\r\nRENAN CESAR LEITE JULERAT DE OLIVEIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1946545\r\n"
        ],
        "1946546": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA DESIGNAÇÃO DE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/121/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\nMATRICULA\r\nNOME\r\n15.199-8\r\nODAIR JOSÉ O. CORREA GOMES\r\n15.210-2\r\nINGRID SILVA RAMOS\r\n15.172-6\r\nLORHAN MILLER GONÇALVES\r\n15.194-7\r\nBRÍGIDA MARTINS P. MERENCE\r\n15.166-1\r\nALCILAINE PINTO SCHELK\r\n- Revogar a designação dos servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE REVOGAÇÃO\r\nMATRICULA\r\nNOME\r\n15.167-0\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n15.176-9\r\nVALDEMIR DA SILVA CUSTÓDIO\r\n15.181-5\r\nRODOLFO DA SILVA GOMES\r\n15.180-7\r\nWELLINGTON PAES MATA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1946546\r\n"
        ],
        "1946547": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº EXT- 03/003059/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Guardas Municipais da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n6435610\r\nADEILSON SILVA DE SOUZA\r\nUOP\r\n6429221\r\nADERVANDO PEREIRA DE ANDRADE\r\nGEP\r\n6418752\r\nADILSON CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\nUOP\r\n6440990\r\nADILSON FERREIRA BELARMINO JUNIOR\r\n3ª / CCO\r\n6418776\r\nADRIANA DA COSTA GOES\r\nUOP\r\n6412970\r\nADRIANA MARQUES MAISTRELLO\r\nUOP\r\n6413353\r\nADRIANO CHAGAS DA COSTA\r\nUOP\r\n6416767\r\nADRIANO CORDEIRO FERREIRA\r\nUOP\r\n6423334\r\nAECIO VIEIRA DE SOUZA\r\n5ª IGM\r\n6416779\r\nAIRTON ALVES DE SANT ANNA\r\nUOP\r\n6410832\r\nALANA FELICIANO MENDES\r\nUOP \r\n6435660\r\nALBERTO CAVALCANTI MARTINS JUNIOR\r\nUOP\r\n6426591\r\nALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\nGEP\r\n6418818\r\nALDIR JOSE DA SILVA JUNIOR\r\nUOP\r\n6412993\r\nALESSANDRA DE ASSIS FERRAÇO\r\nUOP\r\n6435348\r\nALESSANDRA REBELO TORRES\r\n7ª IGM\r\n6418831\r\nALESSANDRO BARBOSA MOREIRA\r\nUOP\r\n6441075\r\nALESSANDRO DE MELLO SANTOS\r\nUOP\r\n6441087\r\nALESSANDRO SABINO FARIA\r\nUOP\r\n6441099\r\nALEX CAETANO DE ANDRADE\r\n1ª IGM\r\n6441105\r\nALEX CAMPOS DE QUEIROZ\r\nUOP\r\n6429350\r\nALEX FERREIRA CHADINHA\r\nUOP\r\n6435737\r\nALEX FERREIRA SOUSA\r\n10ª IGM\r\n6424260\r\nALEX LEAL DA MOTTA SANTOS\r\nGRE\r\n6435749\r\nALEX RIBEIRO SIMAO\r\n13ª IGM\r\n6420321\r\nALEX SANDRO FELIX DE ANDRADE\r\nUOP\r\n6441142\r\nALEXANDER CORREA DE SOUZA\r\n1ª IGM\r\n6446073\r\nALEXANDRA MARIA OLIMPIO\r\nUOP\r\n6410893\r\nALEXANDRA ROSA PEREIRA\r\nUOP\r\n6441154\r\nALEXANDRE ADRIANO SUZANO\r\n4ª IGM\r\n6418855\r\nALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6413432\r\nALEXANDRE BELIZARIO DE SOUZA\r\nUOP\r\n6435233\r\nALEXANDRE LIMA ROCHA\r\nUOP\r\n6421120\r\nALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA\r\n8ª / CCO\r\n6413468\r\nALEXANDRE LOURENÇO RODRIGUES ROSA\r\n13 / CCO\r\n6435774\r\nALEXANDRE OUTEIRO COIMBRA\r\n7ª / CCO\r\n6410923\r\nALEXANDRE PINTO RODRIGUES\r\nUOP\r\n6416810\r\nALEXSANDRO GONÇALVES CARVALHO\r\nUOP\r\n6410935\r\nALINE DE OLIVEIRA TINOCO\r\nUOP\r\n6441178\r\nALINE RAMOS FRANÇA\r\nUOP\r\n6441180\r\nALLAN AMORIM SILVA\r\n1ª IGM\r\n6421155\r\nALLAN SEBASTIAO BARBOSA DE BARROS\r\nUOP\r\n6416822\r\nALVANITO DOS SANTOS NETO\r\nUOP\r\n6429488\r\nALVARO ASSIS CARDOZO\r\nUOP\r\n6435841\r\nALVARO DE ALMEIDA RIOS RAMOS\r\n1ª IGM\r\n6441245\r\nAMANDA NEGREIRO GONCALVES JARDIM RODRIGUES\r\nUOP\r\n6435877\r\nAMANDA REGINA KUROSKI FREITAS\r\n12ª IGM\r\n6441257\r\nAMARILSON EVANGELISTA DA SILVEIRA\r\nUOP\r\n6412361\r\nANA LUCIA MONTEIRO RAUL\r\nP. MAD.\r\n6441270\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ROSA\r\n7ª IGM\r\n6435919\r\nANDERSON DE ARAUJO LUZ\r\nUOP\r\n6418922\r\nANDERSON DE CARVALHO SILVINO\r\nUOP\r\n6418934\r\nANDERSON ESTEVES DA SILVA\r\nUOP\r\n6441324\r\nANDERSON FELIPE CORREA DA SILVA\r\nUOP\r\n6435920\r\nANDERSON GUSTAVO DE SOUZA GOMES\r\n1ª IGM\r\n6441350\r\nANDERSON RIBEIRO NEVES\r\n4ª / CCO\r\n6435944\r\nANDERSON RICARDO DOS SANTOS XAVIER\r\n1ª IGM\r\n6441361\r\nANDERSON SANTOS DE SOUZA\r\n1ª IGM\r\n6411782\r\nANDERSON WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\nUOP\r\n6421210\r\nANDRE DA SILVA DUTRA\r\nUOP\r\n6421222\r\nANDRE DOS SANTOS SOUZA\r\nP. MAD.\r\n6421234\r\nANDRE GOMES MENDES\r\nUOP\r\n6416895\r\nANDRE GUILHERME DE SOUZA ANTUNES\r\nUOP\r\n6418960\r\nANDRE LUIS LIMA\r\nUOP\r\n6418971\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA DE ASSIS\r\nUOP\r\n6413729\r\nANDRE LUIS SILVA DE CARVALHO\r\nUOP\r\n6418983\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6413742\r\nANDRE LUIZ CORDEIRO LIBONATTI\r\nUOP\r\n6421258\r\nANDRE LUIZ GONTIJO DE MOURA\r\nUOP\r\n6436006\r\nANDRE SANT ANNA NEVES\r\n1ª IGM\r\n6429609\r\nANDREA DUARTE MATOS\r\nUOP\r\n6434344\r\nANDRESSA XAVIER SOUSA ALVES\r\n4ª IGM\r\n6436079\r\nANDREW WALKER DE DEUS AMARAL\r\nUOP\r\n6441427\r\nANDREZA FERREIRA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6419008\r\nANGELA DOS SANTOS PEDRO CAPUTO\r\nUOP\r\n6441439\r\nANGELO RODRIGO DA SILVA\r\nUOP\r\n6421283\r\nANIBAL DA SILVA MELLO\r\nUOP\r\n6412452\r\nANSELMO JOSE BRAGA ARAUJO\r\nP. MAD.\r\n6436158\r\nANTONIO AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR\r\nGEP\r\n6423413\r\nANTONIO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6441464\r\nANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n10ª IGM\r\n6421295\r\nANTONIO FERREIRA RODRIGUES\r\nP. MAD.\r\n6413833\r\nANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6421313\r\nANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR\r\nUOP\r\n6436195\r\nARMINDO HENRIQUE LARRATE DA COSTA\r\nGEP\r\n6441518\r\nAUGUSTO CESAR ROSA\r\nUOP\r\n6436213\r\nAUGUSTO SERAFIM FERNADES\r\nUOP\r\n6412786\r\nAURIMAR SILVA REIS\r\nUOP\r\n6419021\r\nBARBARA ROSANA SENNA FRANCO MAIA\r\nUOP\r\n6429660\r\nBEATRIZ CUNHA RIBEIRO DA SILVA\r\nUOP\r\n6441543\r\nBIANCA SALES CORDEIRO\r\n1ª IGM\r\n6434356\r\nBRAULIO PIMENTA FERREIRA\r\nUOP\r\n6441555\r\nBRENNO LOPES BARREIRA\r\nUOP\r\n6420382\r\nBRENO DOS SANTOS MONTEIRO\r\nUOP\r\n6420394\r\nBRENT BASTOS JUNIOR\r\nUOP\r\n6441579\r\nBRUNA MADUREIRA DOS ANJOS\r\nUOP\r\n6421325\r\nBRUNA SOL FRAGA BATISTA\r\nUOP\r\n6429725\r\nBRUNO ALVES DE ANDRADE\r\n1ª IGM\r\n6441609\r\nBRUNO DA CONCEICAO GOUVEA\r\n4ª IGM\r\n6429749\r\nBRUNO DA SILVA BARCELOS AMARAL\r\nUOP\r\n6436298\r\nBRUNO DA SILVA DE SOUZA \r\nGEP\r\n6436304\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6436328\r\nBRUNO DE SOUZA\r\nGEP\r\n6441610\r\nBRUNO DIAS DAS CHAGAS\r\n14ª / CCO\r\n6441634\r\nBRUNO EMMANUEL CLEMENTE\r\n9ª IGM\r\n6441646\r\nBRUNO GOES BAY CASTRO\r\n3ª IGM\r\n6419057\r\nBRUNO JORDAO DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6429804\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\nUOP\r\n6436353\r\nBRUNO MANSO DA CONCEICAO\r\nGEP\r\n6421349\r\nBRUNO MENDONÇA DA SILVA\r\nUOP\r\n6413882\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\nUOP\r\n6441671\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES DE JESUS\r\n1ª IGM\r\n6446954\r\nBRUNO ROCHA DA SILVA\r\nUOP\r\n6424764\r\nBRUNO ROZA DA CONCEIÇAO\r\nUOP\r\n6429816\r\nBRUNO SERGIO GUIMARAES GITAHY\r\n7ª IGM\r\n6441695\r\nCARINA DA ROCHA GALVAO OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6441701\r\nCARLA DE SOUZA VALERIO\r\nUOP\r\n6421362\r\nCARLA TATIANE FONSECA DE SOUSA\r\nUOP\r\n6436407\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CALDEIRA\r\n1ª IGM\r\n6412907\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA\r\nUOP\r\n6419069\r\nCARLOS ALBERTO RAMILO DA SILVA\r\nUOP\r\n6421386\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\nUOP\r\n6446292\r\nCARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\nUOP\r\n6421398\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA REIS\r\nUOP\r\n6429877\r\nCARLOS ANTONIO TELES VIRGINIO\r\nUOP\r\n6413973\r\nCARLOS ARMANDO CORREA\r\nUOP\r\n6421404\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6436432\r\nCARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\nUOP\r\n6424880\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO LUDOVICO\r\n7ª IGM\r\n6424892\r\nCARLOS EDUARDO DA CRUZ LIMA\r\nUOP\r\n6441762\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\nUOP\r\n6417000\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES\r\nP. MAD.\r\n6421428\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\nUOP\r\n6417012\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VICTOR\r\nUOP\r\n6417024\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS\r\nUOP\r\n6419082\r\nCARLOS PINHEIRO PESSOA\r\nUOP\r\n6421430\r\nCARLOS RENATO NOGUEIRA DE CASTRO\r\nUOP\r\n6414035\r\nCARLOS ROBERTO DA CUNHA BRITO\r\nUOP\r\n6414047\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA SOARES JUNIOR\r\nUOP\r\n6411794\r\nCARLOS SIQUEIRA SANTOS JUNIOR\r\nUOP\r\n6441786\r\nCARLOS VINICIUS FERRARI DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6436470\r\nCASSIO SANTANA DE SOUZA\r\nUOP\r\n6414059\r\nCASSIO VINICIUS RODRIGUES TIRRE\r\nUOP\r\n6429920\r\nCATIA AMORIM SANTOS CORREA DE SANTANA\r\nUOP\r\n6419100\r\nCELIA CRISTINA BRANDAO\r\nP. MAD.\r\n6414060\r\nCELIO MENDONÇA\r\nUOP\r\n6423450\r\nCELSO DO CARMO GONÇALVES FILHO\r\nUOP\r\n6414084\r\nCELSO RICARDO DE CARVALHO ALVES\r\nUOP\r\n6414096\r\nCESAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA\r\nUOP\r\n6419112\r\nCESAR RIBEIRO DA COSTA\r\nUOP\r\n6441830\r\nCHARLES VIANA DE JESUS\r\nLIXO\r\n6411034\r\nCHRISTIANO DA SILVA MOTE\r\nUOP\r\n6436500\r\nCLAITON SILVA FREIRE\r\n1ª IGM\r\n6419124\r\nCLAUDIA DA SILVA LAGOS\r\nUOP\r\n6417061\r\nCLAUDIO ANTONIO DE MAGALHAES\r\nUOP\r\n6419148\r\nCLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ\r\nUOP\r\n6441841\r\nCLAUDIO LUIZ LEAL DE CARVALHO JUNIOR\r\n7ª IGM\r\n6441877\r\nCLEITON DE OLIVEIRA GOMES\r\nUOP\r\n6424041\r\nCLERIS SILVESTRE NASCIMENTO\r\nUOP\r\n6425033\r\nCOSME ROBERTO DA SILVA MELLO\r\nGEP\r\n6421520\r\nCRISTIANE DA SILVA LIMA\r\nUOP\r\n6420400\r\nCRISTIANE DE SOUZA ROSA\r\nUOP\r\n6414205\r\nCRISTIANO CARVALHAL DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6436584\r\nDALIANE DE LIMA GONCALVES\r\nUOP\r\n6436596\r\nDANDARA BARROSO CALISTO\r\nLIXO\r\n6441944\r\nDANIEL DA SILVA CORREA\r\n1ª IGM\r\n6421544\r\nDANIEL DA SILVA SOARES\r\n15ª / CCO\r\n6436602\r\nDANIEL DE PAULA MARTINS\r\nUOP\r\n6430004\r\nDANIEL DO NASCIMENTO FAUSTINO\r\nUOP\r\n6436614\r\nDANIEL GARCIA BESSA\r\n6ª IGM\r\n6436638\r\nDANIEL MARTINS\r\nGEP\r\n6420412\r\nDANIEL PAROLI DE MENDONÇA\r\nUOP\r\n6435087\r\nDANIELE GONÇALVES DE MOURA\r\n1ª IGM\r\n6434393\r\nDANIELE LOURENCO PEREIRA SILVA DE LIRA\r\nUOP\r\n6430089\r\nDANIELLA PATRICIA DE LIMA REIS\r\nUOP\r\n6434400\r\nDANIELLE APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6436699\r\nDANIELLE PEREIRA DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6442018\r\nDARLENE DA ROCHA COSTA FARIA\r\nGRE\r\n6423243\r\nDAVI CRISTIANO DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6430132\r\nDAVI ESTULANO ESPINOLA\r\n1ª IGM\r\n6430168\r\nDAVID ALVES ROSA\r\nUOP\r\n6425240\r\nDAVID LEAL ARAUJO\r\n15ª / CCO\r\n6442031\r\nDAVID TEODORO DA SILVA ANDRADE\r\n9ª IGM\r\n6430181\r\nDAYANA DOS SANTOS MARTINS\r\nUOP\r\n6419239\r\nDEBORA CORREA MACHADO\r\nUOP\r\n6425264\r\nDEIVIS AMERICANO CORREA DA SILVA\r\nP. MAD.\r\n6417176\r\nDENIS BARBOSA PEDRO\r\nUOP\r\n6414266\r\nDENIS CANINDE DA SILVA MARINHO\r\nLIXO\r\n6436730\r\nDENIS DO CARMO AMARAL\r\n13ª IGM\r\n6442109\r\nDENISSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n7ª IGM\r\n6421593\r\nDEREK IGOR DE ALMEIDA\r\n1ª IGM\r\n6436791\r\nDIEGO ARAGAO DE SOUZA\r\n6ª / CCO\r\n6430235\r\nDIEGO BLANCO DA SILVA\r\nUOP\r\n6430260\r\nDIEGO DE SOUZA SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6430272\r\nDIEGO DIAS JERONIMO\r\nUOP\r\n6423504\r\nDIEGO DO AMARAL PEREIRA\r\n4ª / CCO\r\n6436821\r\nDIEGO FELIPE FAUSTINO\r\nUOP\r\n6442160\r\nDIEGO GOMES RANGEL COSTA\r\n1ª IGM\r\n6430284\r\nDIEGO LUIZ DE SETA SALDANHA\r\nUOP\r\n6442183\r\nDIEGO MARTINS DA LUZ SANTOS\r\nUOP\r\n6425331\r\nDIEGO NAMAN SANTOS\r\nP. MAD.\r\n6442195\r\nDIEGO PAULO DA SILVA\r\nUOP\r\n6436882\r\nDIEGO SIMOES DE SOUSA\r\n15ª IGM\r\n6436894\r\nDIEGO VERONESE FRANCA DE SOUZA\r\n10ª IGM\r\n6436912\r\nDIOGO CARVALHO DA SILVA\r\nUOP\r\n6436936\r\nDIOGO GERALDO DE QUEIROZ\r\nUOP\r\n6425367\r\nDIOGO GOMES DA SILVA\r\n6ª / CCO\r\n6420424\r\nDIOGO HENRIQUE CONRADO DA SILVA\r\nUOP\r\n6419264\r\nDIOGO PEREIRA ABREU\r\nUOP\r\n6447028\r\nDIOGO ROCHA DA SILVA\r\nUOP \r\n6436985\r\nDIRCEU BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n4ª IGM\r\n6412490\r\nDIRCEU DIAS ALVES\r\n1ª IGM\r\n6417190\r\nDISNISTER GIRAO DE AMORIM\r\n1ª / CCO\r\n6417206\r\nDJALMA DA SILVA BATISTA\r\nUOP\r\n6421600\r\nDNARA DE LIMA JOAQUIM\r\n12ª IGM\r\n6430351\r\nDOUGLAS DE PAIVA LIMA\r\nUOP\r\n6420436\r\nDOUGLAS PHILIP FREITAS DE SOUZA\r\nUOP\r\n6437047\r\nDOUGLAS SEBASTIAO VITORINO DA SILVA\r\n4ª IGM\r\n6437059\r\nEDGAR DE ALMEIDA QUEIROZ\r\nGRE\r\n6418727\r\nEDGARD BRAZ DE LUCENA\r\nUOP\r\n6420448\r\nEDILZA FERREIRA PAULA\r\n6ª IGM\r\n6421635\r\nEDINALDO CORDEIRO\r\nUOP\r\n6414310\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\nUOP\r\n6442304\r\nEDMILSON EDUARDO DA SILVA\r\nGEP\r\n6421659\r\nEDNA ANDRADE DA SILVA\r\nUOP\r\n6437096\r\nEDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO\r\n5ª IGM\r\n6430417\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE VELHO\r\n9ª / CCO\r\n6414370\r\nEDUARDO EVANGELISTA SOUZA\r\nUOP\r\n6417220\r\nEDUARDO LEAL DA SILVA REIS\r\n1ª / CCO\r\n6430442\r\nEDUARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\nUOP\r\n6430466\r\nEDUARDO TIMOTEO PAIVA\r\nUOP\r\n6417231\r\nELAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n7ª IGM\r\n6425446\r\nELAINE RODRIGUES RIBEIRO FARIA\r\n6ª IGM\r\n6417243\r\nELDON CLEY SANTOS REIS\r\nUOP\r\n6420450\r\nELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n12ª IGM\r\n6425471\r\nELIAS JOAZEIRO GUIMARAES\r\nP. MAD.\r\n6412877\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n7ª IGM\r\n6414515\r\nEMMANOEL SALLES DA SILVA\r\nUOP\r\n6430545\r\nENIO COSTA DE ASSIS\r\nUOP\r\n6414527\r\nERIVAN GONÇALVES DA SILVA\r\nUOP\r\n6430582\r\nESTEFANIA RIBEIRO DA SILVA\r\nUOP\r\n6421738\r\nEVANDRA CABRAL DA SILVA MOTTA\r\nUOP\r\n6419320\r\nEVENILSON DE SOUSA SANTOS\r\nUOP\r\n6417280\r\nEVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAS\r\n1ª IGM\r\n6419331\r\nEVERTON SILVA BOM \r\nUOP\r\n6417292\r\nFABIANO BARROSO ACACIO SILVEIRA\r\nUOP\r\n6425616\r\nFABIANO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\nGEP\r\n6430661\r\nFABIANO LEITE DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6421751\r\nFABIANO SILVA DA COSTA\r\nUOP\r\n6417310\r\nFABIO ALEXANDRE MACIEL REIS\r\nUOP\r\n6430673\r\nFABIO ALEXANDRE SANTOS\r\n12ª IGM\r\n6437163\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\nUOP\r\n6442456\r\nFABIO CARLOS MARTINS OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6442468\r\nFABIO COSTA NUNES\r\n3ª IGM\r\n6442470\r\nFABIO DA CONCEICAO CALAZANS\r\n9ª IGM\r\n6419379\r\nFABIO DA SILVA FERREIRA\r\n15ª / CCO\r\n6421775\r\nFABIO DA SILVA TOBIAS\r\n1ª IGM\r\n6430697\r\nFABIO DE SOUZA RIBEIRO\r\nUOP\r\n6434186\r\nFABIO NOVAIS FERREIRA\r\nUOP\r\n6414590\r\nFABIO RIBEIRO SA\r\nUOP\r\n6425641\r\nFABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6414606\r\nFABIO SILVA\r\nUOP\r\n6437291\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA LIMA\r\nUOP\r\n6425677\r\nFABRICIO DE SOUZA LIMA\r\nP. MAD.\r\n6437310\r\nFAGNER FIDELIS DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6430806\r\nFATIMA FIGUEIREDO SATT\r\nUOP\r\n6442535\r\nFELICIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n7ª / CCO\r\n6442560\r\nFELIPE DA SILVA GRUCCI\r\n5ª / CCO\r\n6442572\r\nFELIPE DE FREITAS HEINEMANN\r\nGEP\r\n6412520\r\nFELIPE DEVEZA DA CUNHA\r\nGDA\r\n6437357\r\nFELIPE FELINE MENEZES DE JESUS\r\nGEP\r\n6442602\r\nFELIPE HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO\r\n1ª IGM\r\n6417358\r\nFERNANDA CRISTINA DE MOURA AZEVEDO\r\n7ª IGM\r\n6434496\r\nFERNANDA DA SILVA DE BRITO\r\n13ª / CCO\r\n6437400\r\nFERNANDA NEGREIROS DE ANDRADE\r\n13ª IGM\r\n6417371\r\nFERNANDA SANTOS BASTOS DA SILVA\r\nUOP\r\n6437412\r\nFERNANDO AZOR GOMES RODRIGUES\r\n5ª IGM\r\n6425770\r\nFERNANDO DA MATA CONCEIÇAO\r\nP. MAD.\r\n6414709\r\nFERNANDO DE SOUZA JUNIOR\r\nUOP\r\n6417395\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\nUOP\r\n6437448\r\nFERNANDO PEREIRA BATISTA\r\nUOP\r\n6414734\r\nFERNANDO SANTOS VIANNA DE OLIVEIRA\r\n1ª IGM\r\n6430958\r\nFERNANDO SOARES NASCIMENTO\r\nUOP\r\n6423565\r\nFLAVIO MECHILINA NETO\r\nUOP\r\n6412944\r\nFLAVIO SOARES DE ANDRADE\r\n1ª IGM\r\n6421829\r\nFLAVIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nUOP\r\n6431033\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\nUOP\r\n6417449\r\nFRANCISCO OCTAVIANO GOMES JUNIOR\r\nUOP\r\n6437461\r\nFRANCISRENE DA COSTA MARQUES DA SILVA\r\nUOP\r\n6412270\r\nFRANZ CASSERES KRAFT\r\nUOP\r\n6418715\r\nFREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES\r\nUOP\r\n6414771\r\nFREDSON MARQUES TEIXEIRA\r\nUOP\r\n6437473\r\nGABRIEL DOS SANTOS DAS NEVES\r\nUOP\r\n6421842\r\nGABRIELA ROSA BERNARDO AMORIM\r\nUOP\r\n6435166\r\nGEIZA DA SILVA FERNANDES\r\nUOP\r\n6442810\r\nGENILTON VIRGINIO DA SILVA\r\n4ª IGM\r\n6442821\r\nGEOVANE SILVA SANTOS\r\nUOP\r\n6442845\r\nGILBERT RODRIGUES DE MATTOS\r\n12ª IGM\r\n6431136\r\nGILBERTO COUTO DA SILVA\r\nUOP\r\n6417462\r\nGILBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n9ª / CCO\r\n6412191\r\nGILCEI DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6421866\r\nGILCIMAR PINHEIRO PINTO\r\nUOP\r\n6425872\r\nGILLIAN ALMEIDA DA COSTA RELVAS DOS SANTOS\r\nP. MAD.\r\n6442869\r\nGILLIARD ALESSANDRO ROCHA PIRES PEIXOTO\r\n1ª IGM\r\n6442870\r\nGILLIARD SOARES EUFLAZINO\r\nGEP\r\n6431150\r\nGIOVANI CONCEIÇAO DA SILVA\r\nUOP\r\n6442894\r\nGIOVANI DA SILVA ROSA\r\n1ª IGM\r\n6434526\r\nGISELE PEREIRA\r\nUOP\r\n6420473\r\nGISELE RODRIGUES DA ROCHA\r\nUOP\r\n6425926\r\nGISLEIDE SANTIAGO SALAZAR\r\nGEP\r\n6442924\r\nGLEISON BEZERRA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6417504\r\nGRAZIELE CRISTINA DA COSTA PINTO\r\nUOP\r\n6442936\r\nGUILHERME LEONI DO NASCIMENTO\r\n1ª IGM\r\n6437620\r\nGUSTAVO HENRIQUE DIAS RIBEIRO DA CONCEIÇAO\r\nUOP\r\n6442950\r\nHALISSON SOARES COSTA\r\n4ª IGM\r\n6414849\r\nHELIO FERNANDO DOS SANTOS GOMES\r\nUOP\r\n6426001\r\nHENRIQUE FERREIRA COIMBRA\r\nP. MAD.\r\n6424028\r\nHENRIQUE GONÇALVES NEVES\r\nP. MAD.\r\n6421945\r\nHENRIQUE PAULO SANTIAGO\r\nP. MAD.\r\n6419483\r\nHUGO CUNHA DA SILVA\r\nUOP\r\n6437709\r\nHUGO MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n9ª IGM\r\n6431306\r\nHUGO TELLES FIGUEIREDO\r\nUOP\r\n6431318\r\nHUMBERTO BORGES MOREIRA\r\nP. MAD.\r\n6431320\r\nHUMBERTO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6437710\r\nIGOR DO NASCIMENTO MORAIS\r\n1ª IGM\r\n6431331\r\nIGOR FERREIRA COIMBRA\r\n9ª / CCO\r\n6437734\r\nIGOR JORGINO CUNHA VITANGELO MONTEIRO\r\n1ª IGM\r\n6411691\r\nIGOR JOSE CORREA\r\nUOP\r\n6431343\r\nIGOR PEÇANHA MARCOLINO\r\nUOP\r\n6426050\r\nILDEVAN GONÇALVES GONÇALO\r\nP. MAD.\r\n6426062\r\nILSON MONTEIRO PORTO\r\nGEP\r\n6431355\r\nILSON SANTOS MARCELINO DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6443035\r\nILSON SILVA FERREIRA\r\nP. MAD.\r\n6421969\r\nISAC FERNANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6421970\r\nISAIAS COSTA SIMOES\r\n1ª IGM\r\n6443060\r\nIURY CRUZ MARQUES\r\nUOP\r\n6419501\r\nIVAN RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\nUOP\r\n6414886\r\nIVAN ROSA VALERIO\r\nUOP\r\n6431392\r\nIVANA BATISTA MELLO\r\n4ª / CCO\r\n6437783\r\nJACI DOMINGOS DE PAULA\r\nUOP\r\n6443084\r\nJACKSON DE MORAIS\r\nUOP\r\n6411230\r\nJADIR PEREIRA MACHADO\r\nP. MAD.\r\n6443102\r\nJAIR VIEIRA ALVES JUNIOR\r\nUOP\r\n6437837\r\nJAIRO RIBEIRO MOTA\r\nUOP\r\n6414904\r\nJANIO WESLEY PEREIRA DE FARIAS\r\n1ª IGM\r\n6443138\r\nJAQUELINE DAMASCENO LUIZ\r\n3ª IGM\r\n6431446\r\nJEAN DOUGLAS DOS SANTOS VARGAS\r\nUOP\r\n6414928\r\nJEAN SANTOS MACHADO\r\n1ª IGM\r\n6426190\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nP. MAD.\r\n6417530\r\nJEFFERSON ANDRADE BARBOZA\r\nUOP\r\n6414930\r\nJEFFERSON CANDIDO DA SILVA\r\nUOP\r\n6412889\r\nJEFFERSON DE PAIVA RIBEIRO\r\nUOP\r\n6443217\r\nJEFFERSON GONCALVES DE CARVALHO\r\nUOP\r\n6424053\r\nJEFFERSON SEBASTIAO FREIRE LINDOLPHO\r\nUOP\r\n6437503\r\nJERONIMO MENEZES DE PAULO\r\n1ª IGM\r\n6437953\r\nJESIEL CEZAR DE LIMA\r\n1ª IGM\r\n6443242\r\nJESSICA INACIO NOBRE DE ANDRADE\r\nUOP\r\n6443266\r\nJHONATA DA SILVA VIANA\r\n1ª IGM\r\n6423644\r\nJOAO CARLOS DE LIMA QUINTANILHA\r\nUOP\r\n6443280\r\nJOAO FILIPE MARTINS DE JESUS\r\n1ª IGM\r\n6417553\r\nJOAO HENRIQUE CHAGAS DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6431549\r\nJOAO LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO JUNIOR\r\nUOP\r\n6426270\r\nJOAO MANOEL DA SILVA DE MORAIS\r\nP. MAD.\r\n6446498\r\nJOAO PAULO NASCIMENTO CRUZ\r\n3ª / CCO\r\n6419598\r\nJOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6431562\r\nJOAO ROBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n4ª IGM\r\n6443310\r\nJOAO WASHINGTON BATISTA DA SILVA\r\nUOP\r\n6443333\r\nJOHNNY DA SILVA MENDES\r\n1ª IGM\r\n6422032\r\nJONAS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA\r\nP. MAD.\r\n6438090\r\nJONATAS DOS SANTOS MENDES\r\n1ª IGM\r\n6438106\r\nJONATHA CAMPOS RIBEIRO\r\n1ª IGM\r\n6426372\r\nJONATHAN DOS ANJOS GITAHY\r\nP. MAD.\r\n6438118\r\nJONATHAN LIMA DA SILVA\r\n6ª IGM\r\n6411253\r\nJORGE ANDARILHO PIMENTA\r\nUOP\r\n6422044\r\nJORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6423656\r\nJORGE DA SILVA PEREIRA\r\nUOP\r\n6415003\r\nJORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL\r\nUOP\r\n6426396\r\nJORGE EDUARDO GOMES DA SILVA\r\nP. MAD.\r\n6443370\r\nJORGE FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n15ª IGM\r\n6438179\r\nJORGE HENRIQUE REIS DOS SANTOS\r\n10ª IGM\r\n6419616\r\nJORGE JOSE DA SILVA JUNIOR\r\nUOP\r\n6431641\r\nJORGE JOSE DE LIMA\r\nUOP\r\n6431653\r\nJORGE LEONARDO SODRE DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6431677\r\nJORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO JUNIOR\r\nUOP\r\n6419628\r\nJORGE LUIZ PASSOS AYRES\r\n8ª / CCO\r\n6419630\r\nJOSE CARLOS MIRANDA DE MORAES\r\n7ª / CCO\r\n6438210\r\nJOSE CARLOS SANT ANA JUNIOR\r\n1ª IGM\r\n6417590\r\nJOSE CLES PEREIRA DE SOUSA\r\nUOP\r\n6415052\r\nJOSE LUIS GOMES SODRE\r\nUOP\r\n6415064\r\nJOSE MARCELO BRAGA\r\nUOP\r\n6417632\r\nJOSIANE DOS PASSOS SANTOS NUNES\r\nUOP\r\n6411265\r\nJOSIE ABEID DA SILVA\r\nUOP\r\n6419665\r\nJOSIVAN DE SOUZA E SILVA\r\nUOP\r\n6426475\r\nJOYCE OLIVEIRA CANUTO DA SILVA\r\nGEP\r\n6419677\r\nJUAN CARLOS LISBOA GONÇALVES\r\nP. MAD.\r\n6426530\r\nJULIANA DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6438325\r\nJULIO CESAR APOLINARIO CARUSO\r\n1ª IGM\r\n6419689\r\nJULIO CESAR DA SILVA CHAGAS\r\nUOP\r\n6435129\r\nJULIO CESAR DE SOUZA SILVA\r\nUOP\r\n6431768\r\nJULIO CESAR MARTINS DA SILVA\r\n9ª / CCO\r\n6443473\r\nJULIO CESAR SANTANA LEAO\r\n4ª IGM\r\n6446152\r\nJUSSARA CABRAL DA CONCEIÇAO\r\nP. MAD.\r\n6426578\r\nKAMILLA FREIRE PENNA\r\n7ª IGM\r\n6417700\r\nKAREN REGINA DE SOUZA TORRES\r\nUOP\r\n6446164\r\nKARLA FURTADO DE ARAUJO\r\n12ª IGM\r\n6417711\r\nKATIA REGINA ARRUDA SANTOS\r\nUOP\r\n6438362\r\nKEILA NASCIMENTO DE CASTRO\r\nGRE\r\n6438374\r\nKELLY CRISTINA MULQUE DAFLON\r\n10ª IGM\r\n6431811\r\nKEYTON ELIAS VALDUGA\r\n5ª IGM\r\n6423681\r\nKLEBER MEDEIROS DA SILVA\r\nUOP\r\n6438404\r\nLAIS DE SOUZA LIMA\r\n4ª / CCO\r\n6419719\r\nLAZARO DO NASCIMENTO SILVA\r\nUOP\r\n6443588\r\nLEANDRO CHARLES PINTO\r\nUOP\r\n6434605\r\nLEANDRO DE ARAUJO SILVA\r\n1ª IGM\r\n6420588\r\nLEANDRO DE MELO COELHO\r\nP. MAD.\r\n6415167\r\nLEANDRO DE VASCONCELOS PEREIRA\r\nUOP\r\n6435361\r\nLEANDRO DIAS HENRIQUE\r\nUOP\r\n6431860\r\nLEANDRO GOMES DE AGUIAR\r\nUOP\r\n6417723\r\nLEANDRO LEAL PEIXOTO\r\nUOP\r\n6438489\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6417735\r\nLEANDRO PEREIRA DIAS\r\nUOP\r\n6431896\r\nLEANDRO RIBEIRO GABRIEL\r\n5ª / CCO\r\n6417747\r\nLEANDRO SAMPAIO DE SOUSA\r\nUOP\r\n6426736\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6426748\r\nLEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO\r\nUOP\r\n6443620\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA SILVA\r\nUOP\r\n6420590\r\nLEILA PINTO DA COSTA\r\nUOP\r\n6438532\r\nLENILSON DA SILVA CARNEIRO\r\nUOP\r\n6443631\r\nLENON AUGUSTO ASSUNCAO DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6415222\r\nLEO GUIMARAES LACERDA\r\nUOP\r\n6415234\r\nLEON PEREIRA SANTOS\r\nUOP\r\n6431902\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS SILVA\r\nUOP\r\n6426761\r\nLEONARDO BASTOS GARRIDO RODRIGUES\r\nUOP\r\n6422184\r\nLEONARDO CESAR DE ALCANTARA SANTOS\r\nUOP\r\n6426773\r\nLEONARDO CHAGAS\r\nUOP\r\n6412932\r\nLEONARDO DAVID PEREIRA DA SILVA\r\n8ª IGM\r\n6426803\r\nLEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\nUOP\r\n6438568\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PINA\r\nP. MAD.\r\n6438570\r\nLEONARDO DE PAULA FERREIRA\r\nUOP\r\n6426827\r\nLEONARDO DE SOUZA VALENTE\r\n4ª IGM\r\n6438581\r\nLEONARDO FERNANDES MARIANO\r\nUOP\r\n6422202\r\nLEONARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n6ª / CCO\r\n6419756\r\nLEONARDO FERREIRA NETO\r\nUOP\r\n6434629\r\nLEONARDO FROES DA COSTA\r\nUOP\r\n6443667\r\nLEONARDO GARRIDO CALASANS DE SOUZA\r\n15ª IGM\r\n6438593\r\nLEONARDO HUMBERTO BARCELLOS DE SOUZA\r\n1ª IGM\r\n6423723\r\nLEONARDO LUIS GOMES GUIMARAES\r\n8ª / CCO\r\n6415246\r\nLEONARDO SOUZA DE MEIRELES\r\nGDA\r\n6443679\r\nLEONARDO VIANA DO COUTO\r\n15ª IGM\r\n6422214\r\nLEVI MARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n13ª / CCO\r\n6438672\r\nLUAN MURILO BELLO ROSA\r\nUOP\r\n6422238\r\nLUANA REIS LUIZ DA CONCEIÇAO\r\nP. MAD.\r\n6443758\r\nLUCAS MACEDO DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6415301\r\nLUCIA REGINA OBARA\r\nUOP\r\n6426931\r\nLUCIANA ARAUJO RAIOL\r\nGEP\r\n6423747\r\nLUCIANA DE CÁSSIA LIMA BRONZERI\r\n5ª IGM\r\n6438702\r\nLUCIANA JOSE FERREIRA PEREIRA\r\n1ª IGM\r\n6446401\r\nLUCIANO DA CONCEIÇAO GUIMARAES\r\n9ª IGM\r\n6426992\r\nLUCIANO LIMA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6419800\r\nLUCIANO MELO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6438751\r\nLUCIANO PORDEUS GOMES\r\nUOP\r\n6415337\r\nLUIS ALBERTO SANTOS DA SILVA\r\nUOP\r\n6438787\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LUZ FERREIRA\r\nUOP\r\n6432062\r\nLUIS FABIO FERREIRA DE SA\r\nUOP\r\n6412774\r\nLUIZ ANTONIO CAVALCANTI DE MATOS\r\nUOP\r\n6422299\r\nLUIZ CLAUDIO DE MENDONÇA ROSA\r\nUOP\r\n6438817\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA PIMENTEL\r\n3ª / CCO\r\n6432086\r\nLUIZ DE JESUS JUNIOR\r\nUOP\r\n6415362\r\nLUIZ DOS SANTOS CAMPOS\r\nUOP\r\n6417863\r\nLUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6415374\r\nLUIZ FELLIPE BAPTISTA MAHOMED\r\nUOP\r\n6417875\r\nLUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\nUOP\r\n6417887\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA INACIO\r\n1ª IGM\r\n6443898\r\nLUIZA FERREIRA DO VALLE\r\n4ª IGM\r\n6411332\r\nLUZIA ANGELICA ARAUJO SIGNOR\r\nUOP\r\n6432141\r\nLYZKARLLOS BARBOSA DE SOUSA\r\nUOP\r\n6432153\r\nMACIEL RODRIGUES DA CONCEIÇAO\r\nUOP\r\n6438891\r\nMAICON NUNES PINTO\r\nUOP\r\n6443930\r\nMALUANA RANGEL CORREA DA COSTA\r\nUOP\r\n6423772\r\nMANOEL JOSE NASSAR\r\n15ª / CCO\r\n6443941\r\nMANOEL LAURINDO\r\n1ª IGM\r\n6438908\r\nMANOEL UBIRATAN DE OLIVEIRA LIBERATO\r\nUOP\r\n6438910\r\nMANOEL VITOR MAGALHAES ALMEIDA VIANA\r\nP. MAD.\r\n6432220\r\nMARCELA DA SILVA GONÇALVES\r\nP. MAD.\r\n6415465\r\nMARCELO BISPO SANTANA\r\nUOP\r\n6427108\r\nMARCELO BOTELHO MARTINS\r\n1ª IGM\r\n6438957\r\nMARCELO DA SILVA BARACHO\r\nUOP\r\n6422329\r\nMARCELO DE AGUIAR BARBOSA\r\nUOP\r\n6415477\r\nMARCELO DE FREITAS BRANCO\r\nUOP\r\n6415490\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\nGEP\r\n6417929\r\nMARCELO JOSE CORREA\r\nUOP\r\n6411368\r\nMARCELO JOSE FERREIRA GONÇALVES\r\nUOP\r\n6422342\r\nMARCELO LEVI DA SILVA\r\nUOP\r\n6423796\r\nMARCELO MARTINS BORBA\r\nUOP\r\n6438994\r\nMARCELO PIMENTEL CAIADO\r\nUOP\r\n6417942\r\nMARCELO SOUTO BAPTISTA\r\nUOP\r\n6434228\r\nMARCELO VASCONCELLOS BEDE\r\nUOP\r\n6419859\r\nMARCIO ANDRE CARMINATTI\r\nUOP\r\n6427212\r\nMARCIO DE MELO RIBEIRO\r\nP. MAD.\r\n6444039\r\nMARCIO LUIZ DE MOURA SAMPAIO\r\nUOP\r\n6422380\r\nMARCIO MACANA DE SOUZA\r\nUOP\r\n6432311\r\nMARCIO PALMA VIEIRA DIAS\r\nUOP\r\n6419884\r\nMARCIO SILVA DE JESUS\r\nUOP\r\n6422408\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEREZ\r\nUOP\r\n6415570\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE SANTIAGO\r\nUOP\r\n6423802\r\nMARCOS ANDRE VIANNA EUGENIO\r\nUOP\r\n6432347\r\nMARCOS DE OLIVEIRA TORRES\r\nUOP\r\n6419902\r\nMARCOS MIRANDA DA SILVA JUNIOR\r\n1ª IGM\r\n6432359\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA ROCHA\r\nUOP\r\n6411370\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS ALVES\r\nUOP\r\n6444090\r\nMARCOS RENATO SILVA DE ANDRADE\r\nUOP\r\n6415600\r\nMARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\nUOP\r\n6419926\r\nMARCOS ROBERTO PEDRO DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6415611\r\nMARCOS ROSSATO ESTEVES\r\n4ª / CCO\r\n6412981\r\nMARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS\r\nUOP\r\n6415647\r\nMARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA\r\nUOP\r\n6439100\r\nMARCUS ROMERO SENAS FILHO\r\n15ª IGM\r\n6439123\r\nMARCUS VINICIUS DE BELCO SILVA\r\n10ª IGM\r\n6432414\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA PINHEIRO\r\nUOP\r\n6439159\r\nMARIA ELANE ALVES BARRETO\r\n3ª IGM\r\n6427297\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN DE SOUZA\r\nGRE\r\n6434710\r\nMARINA FERREIRA DE SOUZA\r\n12ª IGM\r\n6418557\r\nMARLOS DA SILVA PENHA\r\nUOP\r\n6415672\r\nMAURICIO COELHO FONSECA\r\nUOP\r\n6422470\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6427327\r\nMAX NUNES PINTO\r\nP. MAD.\r\n6415702\r\nMAX WAGNER DOS SANTOS VIEIRA\r\nUOP\r\n6419963\r\nMAXIMIANO JESUS DA COSTA\r\nUOP\r\n6419975\r\nMAXIMILIANO RIBEIRO LIMA\r\nUOP\r\n6439275\r\nMAXIMILIANO SOARES DA SILVA\r\n9ª IGM\r\n6415714\r\nMAXWUEL DA SILVA NUNES\r\nUOP\r\n6444234\r\nMAYCON MENDES\r\nUOP\r\n6422482\r\nMEIRE SANTOS DAS VIRGENS\r\nUOP\r\n6439305\r\nMEYDSON ANTONIO DE CARVALHO\r\nUOP\r\n6427364\r\nMICHAEL GONÇALVES\r\nUOP\r\n6427376\r\nMICHEL BARBOSA TELLES\r\nUOP\r\n6444258\r\nMICHEL BEZERRA DA SILVA\r\nUOP\r\n6432530\r\nMICHEL PATRICIO ANDRADE\r\n1ª IGM\r\n6434230\r\nMICHELE GONÇALVES DE MATTOS\r\nGRE\r\n6432621\r\nMILLER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6434757\r\nMIRLA DA SILVA MARTINS\r\nUOP\r\n6418030\r\nMOACIR JUNIOR NEVES BATISTA\r\nUOP\r\n6415751\r\nMOACYR SANTOS DE QUEIROZ\r\n1ª IGM\r\n6427443\r\nMOISES BATISTA PRADO\r\nUOP\r\n6427467\r\nNAIM DOS SANTOS GOUVEA\r\nUOP\r\n6427492\r\nNATHALIE DA SILVA PENHA\r\nUOP\r\n6427510\r\nNELSON DE SOUZA MACIEL JUNIOR\r\nUOP\r\n6432724\r\nODAIR ANTONIO VICENTE DA TRINDADE\r\nUOP\r\n6420023\r\nODIRLEI LOPES BORGES\r\nUOP\r\n6444374\r\nOSVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6418053\r\nPABLO CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\nUOP\r\n6427571\r\nPABLO DIOGO FARIAS DA SILVA.\r\nUOP\r\n6418065\r\nPALOMA AMBROSIO THIAGO DE MORAES\r\n4ª IGM\r\n6418077\r\nPAOLA DE OLIVEIRA MENDES\r\nUOP\r\n6444465\r\nPAOLO DE OLIVEIRA RANGEL\r\n5ª IGM\r\n6411459\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\nUOP\r\n6434770\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO\r\nUOP\r\n6418089\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS SOBREIRA\r\nUOP\r\n6415866\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\nP. MAD.\r\n6427637\r\nPAULO JOSE LIRA SODRE\r\n1ª IGM\r\n6420047\r\nPAULO ORLANDO BARONE\r\nUOP\r\n6418107\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAMILO\r\nUOP\r\n6411460\r\nPAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA\r\nUOP\r\n6427650\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\nUOP\r\n6439512\r\nPAULO SERGIO FERREIRA BARBOSA\r\nGEP\r\n6427698\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\nUOP\r\n6439548\r\nPEDRO HUGO MENEZES DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6415945\r\nPEDRO PAULO MIGUEL NUNES\r\nP. MAD.\r\n6427704\r\nPEDRO PAULO RUIZ DOS SANTOS DE LIMA\r\n13ª IGM\r\n6427716\r\nPHILIPE WERNER PEREIRA PESTANA\r\nUOP\r\n6432864\r\nPRISCILA ANCHIETA DA SILVA\r\nUOP\r\n6415957\r\nPRISCILA CUSTODIO TAVARES DE MATTOS\r\nUOP\r\n6444611\r\nPRISCILA TAVARES MEYER PINTO\r\n7ª IGM\r\n6418144\r\nRAFAEL ABREU SANTOS\r\nUOP\r\n6439603\r\nRAFAEL BARROS FANTINI\r\nUOP\r\n6418156\r\nRAFAEL BRAZ OSWALD\r\nUOP\r\n6444623\r\nRAFAEL DA CUNHA CARDOSO\r\n1ª IGM\r\n6427900\r\nRAFAEL DA MOTTA NASCIMENTO\r\nUOP\r\n6412658\r\nRAFAEL DA SILVEIRA MAIA\r\nUOP\r\n6432931\r\nRAFAEL DE FREITAS DINIZ\r\nUOP\r\n6439640\r\nRAFAEL DOS SANTOS BASTOS\r\nGEP\r\n6439664\r\nRAFAEL GESNY DOS SANTOS TRAVASSOS\r\n15ª IGM\r\n6427935\r\nRAFAEL GOMES CARDOSO\r\nUOP\r\n6427959\r\nRAFAEL GUIMARAES XAVIER\r\nUOP\r\n6432967\r\nRAFAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6432979\r\nRAFAEL LOPES DO CARMO\r\n1ª IGM\r\n6439688\r\nRAFAEL LUIS RODRIGUES\r\n15ª IGM\r\n6444702\r\nRAFAEL NOBREGA DA SILVA NOGUEIRA\r\n10ª IGM\r\n6439706\r\nRAFAEL PEREIRA AMORIM\r\n1ª IGM\r\n6420096\r\nRAFAEL VICCHY\r\nUOP\r\n6444738\r\nRAMON LAGO DE SOUZA\r\nGEP\r\n6428034\r\nRAPHAEL DA SILVA LISBOA\r\nUOP\r\n6418181\r\nRAPHAEL DE SOUZA PENETRA\r\nUOP\r\n6444763\r\nRAPHAEL HOFFMANN ESTEVES\r\nP. MAD.\r\n6422639\r\nRAPHAEL OLIVEIRA BUCCOS\r\nP. MAD.\r\n6444799\r\nRAPHAEL SERRADOR MICHAELI\r\n9ª IGM\r\n6439779\r\nRAQUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n1ª IGM\r\n6422640\r\nRAQUEL PAULA DE ASSIS ALEIXO\r\nP. MAD.\r\n6439792\r\nREGINALDO PEREIRA DE JESUS\r\n7ª / CCO\r\n6416044\r\nREINALDO GOMES BARBOSA\r\nUOP\r\n6428113\r\nRENATA APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA\r\nUOP\r\n6422664\r\nRENATA BARRETO DE OLIVEIRA BRAGA RAMOS\r\nUOP\r\n6420140\r\nRENATA BOTELHO DE AZEVEDO\r\nUOP\r\n6422688\r\nRENATA DA SILVA RAMALHO\r\nUOP\r\n6422706\r\nRENATA NERY ALVES\r\n1ª IGM\r\n6428150\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA\r\nUOP\r\n6444878\r\nRENATO CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR\r\nGEP\r\n6416081\r\nRENATO DA CUNHA\r\nP. MAD.\r\n6423899\r\nRENATO LIMA FARA\r\n8ª / CCO\r\n6422718\r\nRENATO MARTINS DAL CASTILHO\r\nUOP\r\n6412208\r\nRENATO RODRIGUES DA COSTA\r\nUOP\r\n6420199\r\nRENILSON MAURICIO MOORE\r\nUOP\r\n6433145\r\nRIAN DE OLIVEIRA LAN\r\nUOP\r\n6428162\r\nRICARDO BATISTA DE CARVALHO\r\nUOP\r\n6422720\r\nRICARDO DA SILVA CRISOSTOMO\r\nUOP\r\n6416100\r\nRICARDO DA SILVA MARINHO\r\nUOP\r\n6422731\r\nRICARDO DE OLIVEIRA FLORES\r\nUOP\r\n6418247\r\nRICARDO FERREIRA CALDEIRA\r\nP. MAD.\r\n6418259\r\nRICARDO JOSE SILVA\r\nUOP\r\n6434241\r\nRICARDO TADEU DE SOUZA\r\nUOP\r\n6439860\r\nRICARDO VANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n6ª IGM\r\n6420722\r\nROBERT DE CASTRO GOMES\r\nUOP\r\n6412683\r\nROBERTO CARLOS ALVES DA CORREIA\r\nUOP\r\n6444945\r\nROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO\r\n1ª IGM\r\n6444957\r\nROBSON GOMES DOS SANTOS\r\n6ª IGM\r\n6439901\r\nROBSON LUIZ PEREIRA NETO\r\nUOP\r\n6444969\r\nROBSON SILVA CORDEIRO\r\nUOP\r\n6428228\r\nRODOLFO PALHAO DA SILVA\r\nP. MAD.\r\n6428241\r\nRODRIGO ALVARENGA POUBEL\r\nP. MAD.\r\n6428253\r\nRODRIGO BARBOSA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6422779\r\nRODRIGO CARVALHO MAGANO\r\n1ª IGM\r\n6418314\r\nRODRIGO CRUZ ARAUJO SANTOS\r\nUOP\r\n6433250\r\nRODRIGO CUNHA DA SILVA\r\nP. MAD.\r\n6422780\r\nRODRIGO DA ROCHA MARTINS\r\nUOP\r\n6416184\r\nRODRIGO DA SILVA BAPTISTA\r\nUOP\r\n6420229\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n6ª IGM\r\n6439950\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA\r\nUOP\r\n6420230\r\nRODRIGO MANOEL COSTA DA SILVA\r\nLIXO\r\n6433297\r\nRODRIGO MATIAS DA ROSA\r\nUOP\r\n6445100\r\nRODRIGO MOTA MACHADO\r\n1ª IGM\r\n6445123\r\nRODRIGO NUNES DA COSTA MATOS\r\n9ª IGM\r\n6439998\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n6ª IGM\r\n6440009\r\nRODRIGO OLIVEIRA GONDIM\r\n1ª / CCO\r\n6411563\r\nRODRIGO PAULINO DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6422810\r\nRODRIGO RODRIGUES DE SOUZA\r\nUOP\r\n6433352\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVEIRA\r\n12ª IGM\r\n6433376\r\nRODRIGO SOARES BENTO\r\n8ª / CCO\r\n6428344\r\nRODRIGO TAVARES DOS SANTOS\r\nGEP\r\n6440034\r\nRODRIGO VAZ DA COSTA\r\n12ª IGM\r\n6428368\r\nRODRIGO VENTURA BASTOS\r\nP. MAD.\r\n6445160\r\nRODSON STRAUBEL DOS SANTOS DE LIMA\r\nUOP\r\n6434861\r\nROGERIA BISPO DE SOUZA\r\n13ª IGM\r\n6416240\r\nROGERIO ALVES DA COSTA\r\nUOP\r\n6420242\r\nROGERIO DA SILVA PEIXOTO\r\n9ª IGM\r\n6422858\r\nROGERIO GUEDES RODRIGUES\r\nUOP\r\n6423917\r\nROMULO DE JESUS MASCARENHAS\r\nUOP\r\n6440071\r\nROMULO MARTINS LEITAO FERREIRA LUCIANO\r\n15ª / CCO\r\n6440083\r\nROMULO VARELLA DOS SANTOS\r\n6ª IGM\r\n6445196\r\nRONALD POEYS RANQUINE\r\n15ª IGM\r\n6445214\r\nRONALDO CELESTINO RIBEIRO\r\n5ª IGM\r\n6440113\r\nROSANA SABINO DA SILVA\r\n4ª IGM\r\n6440137\r\nROSANGELA DA CONCEICAO FERREIRA\r\nUOP\r\n6416251\r\nROSIEL LINO\r\nUOP\r\n6440162\r\nROSINILSON MELO DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6412210\r\nRUBEM DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nUOP\r\n6418338\r\nRUDSON ROSA DA SILVA\r\nUOP\r\n6445263\r\nRUMMENIGGE PAULO DA SILVA\r\n15ª IGM\r\n6416287\r\nRUTILENE TAVARES DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n6423929\r\nSAMUEL DA LUZ\r\n4ª IGM\r\n6418351\r\nSANDRA PINHEIRO FELICIANO\r\nUOP\r\n6420758\r\nSANDRO DE ASSIS MELO\r\nLIXO\r\n6416329\r\nSANDRO SANTOS ROCHA\r\nUOP\r\n6433455\r\nSAULO MOREIRA DA CRUZ\r\nUOP\r\n6422895\r\nSERGIO DE SOUZA JUNIOR\r\n4ª / CCO\r\n6422901\r\nSERGIO HENRIQUE FREIRE MARINHO\r\nUOP\r\n6433492\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA SILVA JUNIOR\r\nUOP\r\n6420886\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE CASTRO JUNIOR\r\nUOP\r\n6416354\r\nSIDNEI DA SILVA CONCEIÇAO\r\nUOP\r\n6422925\r\nSIDNEI SILVA DA COSTA\r\nGEP\r\n6416378\r\nSIDONIO DE SOUZA\r\nUOP\r\n6428502\r\nSILVIA CRISTINA DA ROSA COSTA LOURENÇO\r\n13ª / CCO\r\n6416380\r\nSILVIA MARIA DA SILVA SANTOS\r\nGRE\r\n6428514\r\nSILVIO BATISTA CHAVES\r\nUOP\r\n6418387\r\nSILVIO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO\r\nUOP\r\n6420904\r\nSIMONE DA SILVA LUZ\r\nUOP\r\n6418405\r\nSTEPHAN DE BARROS AZEVEDO BALDINI\r\nUOP\r\n6440216\r\nSTEPHANIE DE OLIVEIRA MAIA\r\nGEP\r\n6433546\r\nTATIANA TEIXEIRA DO CARMO\r\nUOP\r\n6445408\r\nTHAINARA DE SOUZA VILAR\r\n6ª IGM\r\n6440307\r\nTHALES DE OLIVEIRA PONTES\r\n1ª IGM\r\n6412725\r\nTHALES NOTAROBERTO DE OLIVEIRA\r\n12ª IGM\r\n6445433\r\nTHALISSON QUARESMA BASTOS\r\n6ª IGM\r\n6423954\r\nTHATIANY RAPOSO DE CARVALHO INOCENCIO\r\n12ª IGM\r\n6433625\r\nTHIAGO DA CONCEIÇAO DOMINGOS\r\nUOP\r\n6433637\r\nTHIAGO DE ALMEIDA CORREA\r\nUOP\r\n6416457\r\nTHIAGO DE FARIA GONÇALVES\r\n6ª / CCO\r\n6434927\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\nUOP\r\n6446516\r\nTHIAGO DE SOUZA SANTOS\r\nUOP\r\n6445512\r\nTHIAGO DOS SANTOS ESTRELLA\r\n3ª / CCO\r\n6428666\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEDROSA\r\n5ª / CCO\r\n6420941\r\nTHIAGO FERNANDES DA COSTA\r\nUOP\r\n6433662\r\nTHIAGO LOURENÇO DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6420783\r\nTHIAGO MACHADO BASTOS\r\nUOP\r\n6440370\r\nTHIAGO RAMOS DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6440381\r\nTHIAGO ROCHA DA SILVA\r\nUOP\r\n6433704\r\nTHIAGO RODRIGUES ANSELMO\r\nLIXO\r\n6433716\r\nTHIAGO SILVA DE ANDRADE\r\n12ª IGM\r\n6433728\r\nTHIAGO TEIXEIRA LEMOS\r\nUOP\r\n6428710\r\nTIAGO APPARICIO LUCENA NASCIMENTO\r\n7ª IGM\r\n6440411\r\nTIAGO BATISTA DA SILVA\r\nGRE\r\n6440435\r\nTIAGO CARVALHO DO AMARAL\r\n6ª / CCO\r\n6422998\r\nTIAGO CHAVES COELHO DA SILVA\r\nUOP\r\n6440459\r\nTIAGO FERNANDES BEZERRA\r\n4ª IGM\r\n6440460\r\nTIAGO FIGUEIREDO DELMOU DE QUEIROZ\r\nUOP\r\n6423012\r\nUILSON SANTANA DAS NEVES\r\n8ª / CCO\r\n6420795\r\nULISSES DE LIMA ADRIEN\r\nP. MAD.\r\n6416470\r\nULISSES SOARES PERES DA SILVA\r\nUOP\r\n6423061\r\nVALTAIR FARIA MARTINS JUNIOR\r\nUOP\r\n6445688\r\nVANDERLAN BEZERRA\r\n3ª / CCO\r\n6416500\r\nVANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA ROCHA\r\nUOP\r\n6440514\r\nVANESSA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n9ª IGM\r\n6434964\r\nVANESSA DA SILVA MENDES\r\nUOP\r\n6440540\r\nVANESSA JAQUES SILVA DE ARAUJO\r\n1ª IGM\r\n6418442\r\nVANESSA PACHECO DE SOUZA DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6416512\r\nVENANCIO VALERIO DUARTE\r\nUOP\r\n6445743\r\nVICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA\r\n7ª / CCO\r\n6423978\r\nVILSON MATA DA SILVA\r\nUOP\r\n6428903\r\nVINICIUS AFONSO JOAQUIM\r\nUOP\r\n6440587\r\nVINICIUS ANGELO DA COSTA SANDIM\r\nUOP\r\n6445780\r\nVINICIUS BRITTO MARQUES DE AZEVEDO\r\nUOP\r\n6440599\r\nVINICIUS DA SILVA TEIXEIRA\r\n1ª IGM\r\n6411630\r\nVINICIUS DA VEIGA FERREIRA\r\nUOP\r\n6440617\r\nVINICIUS DANTAS DE ARAUJO\r\nGEP\r\n6412737\r\nVINICIUS DOMINGUES DO PATROCINIO\r\nUOP\r\n6428940\r\nVINICIUS RODRIGUES LOPES\r\nUOP\r\n6423085\r\nVINICIUS THOMAZ DE OLIVEIRA\r\nGEP\r\n6428952\r\nVIRGINIA FERREIRA PIMENTEL\r\n10ª IGM\r\n6433844\r\nVITOR FERREIRA SILVA\r\nP. MAD.\r\n6428964\r\nVITOR ROBERTO DA SILVA PEREIRA\r\nUOP\r\n6412750\r\nVIVIANE SANTOS DE ABREU\r\nUOP\r\n6445810\r\nVIVIANE XAVIER PATROCINIO SILVA DOS SANTOS\r\nGRE\r\n6429002\r\nVLADIMIR DE OLIVEIRA CAMARGO\r\nUOP\r\n6429014\r\nWAGNER BORGES FERREIRA\r\nUOP\r\n6429026\r\nWAGNER DA SILVA AMARO\r\nUOP\r\n6418478\r\nWAGNER DE CASTRO XAVIER\r\nP. MAD.\r\n6433959\r\nWALLACE DA MOTA SILVA\r\nUOP\r\n6440708\r\nWALLACE JORGE ALVES DA SILVA\r\n1ª IGM\r\n6433972\r\nWALTER COUTINHO DE ANDRADE\r\nP. MAD.\r\n6440745\r\nWALTER LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO\r\nUOP\r\n6416561\r\nWALTER PAULO DE SOUZA\r\nUOP\r\n6445895\r\nWANDERSON VIEGAS GOMES\r\nUOP\r\n6434010\r\nWELLINGTON DA COSTA DE SOUZA\r\nUOP\r\n6434034\r\nWELLINGTON DOS SANTOS ROCHA DA SILVA\r\nLIXO\r\n6429099\r\nWELLINGTON FELIPE MIRANDA THEBERGE\r\n1ª IGM\r\n6445925\r\nWELLINGTON FERREIRA NUNES\r\nGEP\r\n6440794\r\nWELLINGTON RENATO DOS SANTOS\r\n1ª IGM\r\n6440812\r\nWELTON DAMIAO JESUS DA SILVA\r\nUOP\r\n6435294\r\nWERNER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n1ª IGM\r\n6416573\r\nWESLEY DOS SANTOS\r\nUOP\r\n6445998\r\nWILLIAM BRAVO DE SOUZA\r\n15ª IGM\r\n6440836\r\nWILLIAM FERNANDES BRAGANCA\r\n1ª IGM\r\n6429117\r\nWILLIAM GOMES CAVACO\r\nUOP\r\n6440848\r\nWILLIAM OLIVEIRA NICOLAU\r\n1ª IGM\r\n6412233\r\nWILLIAN CESAR ROQUE GOMES\r\nUOP\r\n6446000\r\nWILLIAN DIAS SILVA\r\n9ª IGM\r\n6420849\r\nWILLIAN SILVA RANGEL\r\nUOP\r\n6440861\r\nWILTON DA SILVA FRANCISCO\r\nUOP\r\n6446024\r\nYURI LOPES\r\n5ª / CCO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1946547\r\n"
        ],
        "1946570": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Thayana da Silva Nogueira, matrícula nº 1621, Assessora da Presidência, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Renata de Castro Palmier, durante o mês de abril de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de abril de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1946570\r\n"
        ],
        "1946574": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA SVS Nº 54 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977;\r\nde 13 de novembro de 2015;\r\nde 23 de novembro de 2015;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em evento HAIR & BEAUTY TENDÊNCIASAvenida Salvador Allende, , que constatou a existência de produtos cosméticos com rotulagemFAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA., CNPJ 36.472.371/0001-13, e\r\nRelatório de Inspeção realizada na empresa FAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA., CNPJ 36.472.371/0001-13, situado na Avenida Otávio Malta, nº 121, loja A, Anil, que constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no cadastradopelo órgão sanitário competente e não possui registro de produtos junto a ANVISA, configurando infração sanitárianº \r\nRESOLVE:\r\ne cosméticosFAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA., CNPJ 36.472.371/0001-13, situado na Avenida Otávio Malta, nº 121, loja A, Anil, Rio de Janeiro/RJ.\r\nprodutos cosméticosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumido.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticosº.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1946574\r\n"
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        "1946575": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 55 DE 04 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nde 13 de novembro de 2015;\r\nde 23 de novembro de 2015;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em evento HAIR & BEAUTY TENDÊNCIASAvenida Salvador Allende, , que constatou a existência de produtos cosméticos com rotulagem em nome de SMELL BRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 05.141. 335/0001-43, contendo informação falsa sobre a localização da empresa;\r\nSMELL BRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 05.141.335/0001-43 alterou a razão social para G/W INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA;\r\nG/W INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, situado na que constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no, não possui Licença de Funcionamento emitida stro de produtos junto a ANVISA, configurando infração sanitária nº e\r\npresa SMELL BRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 05.141.335/0001-43, permanece interditadaconforme P de 31 de janeiro de 2012;\r\nRESOLVE:\r\ne cosméticosSMELL BRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ Rua Vieira Ferreira, nº 272, Bonsucesso - Rio de Janeiro-RJ.\r\nprodutos cosméticosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticosº.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2016\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1946575\r\n"
        ],
        "1946576": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 56 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nde 13 de novembro de 2015;\r\nde 23 de novembro de 2015;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em evento HAIR & BEAUTY TENDÊNCIASAvenida Salvador Allende, , que constatou a existência de produtos cosméticos com rotulagem JFL BATISTA PRODUTOS /0001- e\r\nJFL BATISTA PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 03.256.950/0001-70, situado na que constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no, não possui Licença de Funcionamento emitida pelo órgão sanitário competente e contrariando a Lei Federal tipificada pelo inciso;\r\nRESOLVE:\r\ne cosméticos JFL BATISTA PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 03.256.950/0001-70, situado na Rua Inob, nº 89, Irajá - Rio de Janeiro-RJ.\r\nprodutos cosméticosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticosº.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1946576\r\n"
        ],
        "1946577": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 57 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nde 13 de novembro de 2015;\r\nde 23 de novembro de 2015;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em evento HAIR & BEAUTY TENDÊNCIASAvenida Salvador Allende, , que constatou a existência de produtos cosméticos com rotulagem S.S. MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOcontendo informação falsa sobre a localização da empresa; e\r\nS.S. MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Avenida Alfredo Balthazar- Rio de Janeiro-o estabelecimento não está em funcionamento no, não possui Licença de Funcionamento emitida Autorização de Funcionamento estro de produtos junto a ANVISA, configurando infração sanitária;\r\nRESOLVE:\r\ne cosméticos S.S. MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO situado na Avenida Alfredo Balthazar, nº 580, loja 102A, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro-RJ.\r\nprodutos cosméticosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticosº.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1946577\r\n"
        ],
        "1946578": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 58 DE 09 DE MARÇO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\npresa S.S. MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO situado na Avenida Alfredo Balthazar, nº 580, loja 102A, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro-RJ, que constatou no local o funcionamento do estabelecimento comercial CENTRO DE ESTÉTICA E DISTRIBUIDORA GOLD SHOW PREMIUM e a existência dos Gloss 3D Gold Show Premium e Shampoo de Limpeza Profunda Gold Show Premium, com rotulagem em nome da empresa MICROFARMA INDÚSRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 68.722.743/0001-09, situado na Rua Nova Elídia, nº 220, Parque Iriri, Magé - Rio de Janeiro-RJ; e\r\nMICROFARMA INDÚSsituado na que constatou que processo de fabricação no local e que a empresa não possui registro ou notificação junto a ANVISA para os produtos Gloss 3D Gold Show Premium e Shampoo de Limpeza Profunda Gold Show Premium;\r\nRESOLVE:\r\ne dos produtos Gloss 3D Gold Show Premium e Shampoo de Limpeza Profunda Gold Show Premium, MICROFARMA INDÚSRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 68.722.743/0001-09, situado na Rua Nova Elídia, nº 220, Parque Iriri, Magé - Rio de Janeiro-RJ.\r\nprodutos cosméticosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticosº.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2016\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1946578\r\n"
        ],
        "1946605": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            " \r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/022/2443/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 327ª Sessão, de 01 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial de 05 de abril de 2016.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares BRENO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384449-9, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar, também, as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009, e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar, por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1946605\r\n"
        ],
        "1946606": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 327ª Sessão, de 01 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial de 05 de abril de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos, mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/49/2015.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID Funcional nº 5006139-9, para realizar a sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1946606\r\n"
        ],
        "1946616": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO P\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo nº E-12/004.019/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Marcellus Caetano Fiuza, ID Funcional 32160046, Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, ID Funcional 50282239, e Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ID Funcional 19078935, para constituir Comissão com finalidade de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado entre esta AGETRANSP e a TIM CELULAR S.A ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1946616\r\n"
        ],
        "1946619": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ LOCAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CLAA) DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a partir de 31/03/2016, os membros do Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) do Programa de Educação Tutorial - PET, em conformidade com a Lei Federal n° 11.180/2005 com a Deliberação n° 037/2011 e Portaria MEC nº 976/2010, atualizada pela Portaria MEC n° 343/2013, tendo na composição do Comitê local os seguintes servidores:\r\nTANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETO, matr. nº 06.249-7 (Sub-Reitora de Graduação), \r\nPENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO-SANTOS, matr. nº 30.628- 2 (Interlocutora do PET), \r\nCELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA, matr. nº 31.801-4 (Suplente - Sub-Reitora de Graduação), \r\nFATIMA KZAM DAMACENO DE LACERDA, matr. nº 31437-7 (Suplente - Interlocutora do PET), \r\nMARIA DEL CARMEN FERNANDEZ CORRALES, matr. nº 04.972-6 (Representante da Sub-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa), \r\nMARIA CRISTINA CARDOSO RIBAS, matr. nº 34.243-6 (Representante da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura), \r\nULISSES DA SILVA FERNANDES, matr. nº 35.156-9 (Coordenador de Graduação/IGEOG), \r\nNEY LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA, matr. nº 07.474-0 (Coordenador de Graduação/FSS), \r\nSIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, matr 37.416-5 (Coordenadora de Extensão/FSS), \r\nGRAZIELA SCHEFFER MACHADO, matr. nº 39.136-7 (Suplente - Coordenador de Graduação/FSS), \r\nANA PAULA TAGIBA BARBOSA, matr. nº 37.417-3 (Suplente - Coordenadora de Extensão/FSS), \r\nCARLA CRISTJNA LIMA DE ALMEIDA, matr. nº 08.026-7 (Tutora - PET Serviço Social), \r\nMARTA FOEPPEL RIBEIRO, matr. nº 33.261-9 (Tutora - PET Geografia), \r\nNILTON ABRANCHES JUNIOR, matr. nº 35.245-0 (Suplente - Tutor - PET Geografia), \r\nVERA LIGIA VIEIRA MENDES, matr. nº 33392-2 (Tutora- PET Odontologia), \r\nJULIANA SILVA DE MOURA, matr. nº 2012205321- 11(Representante discente titular/PET Serviço Social), \r\nRAFAELLA PERES ENNES DE SOUZA, matr. nº 2014102207-11 (Representante discente suplente/PET Serviço Social),\r\nSAMANTHA MENDES ALMEIDA, matr. nº 2012205631-11 (Representante discente titular/PET Geografia),\r\nRENAN CALDAS GALHARDO AZEVEDO, matr. 2013206234-11 (Representante discente suplente/PET Geografia).\r\nPresidirá este Comitê a interlocutora do Programa na UERJ PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO-SANTOS, matr. nº 30.628-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nReitor \r\nId: 1946619\r\n"
        ],
        "1946654": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nO PARA ACOMPANHAR AOS PROJETOS DE PÉSQUISAS COORDENADOS PELA PESAGRO-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados para dar suporte aos Projetos de Pesquisa coordenados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere o Processo nº E-02/003252/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 25229834, RAFAEL BENDER, ID Funcional nº 44576340 e MARCELO PEÇANHA XIMENES, ID Funcional nº 50720848.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de abril de 2016\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1946654\r\n"
        ],
        "1946660": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "IAL DO \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n04 DE ABRIL DE 2016\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94, e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão Especial de Licitação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para abertura e julgamento do certame licitatório Concorrência n° 001/2015, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza trabalhista, na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessório, preventivos ou incidentais, que passa a ter a seguinte composição:\r\nPresidente: \r\nJoão Mauro K. M. Marcello - Id. Funcional n° 27065669\r\nVice-Presidente: \r\nCláudia Márcia Sanglard - Id. Funcional n° 20271158\r\nMembros: \r\nAntônio Rodrigues de Araújo Motta - Id. Funcional n° 44342225\r\nAngelina Maria Macedo Pamplona - Id. Funcional nº 4397060\r\nAna Carolina D'Almeida Torreira Lema - Id. Funcional n° 4280192\r\nSuplente: \r\nAndré Gouvêa - Id. Funcional 43188834\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria, exercerão mandato até o final dos trâmites da contratação, tendo como marco a assinatura e publicação do Contrato. \r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nDiretora- Presidente\r\nId: 1946660\r\n"
        ],
        "1946690": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir as servidoras LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956-5, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID. Funcional 4412000-1, e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID. Funcional 4388994-8, pelas servidoras CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID. Funcional 5033374-7, CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7, e MELISSA HARRIS CARELLI, ID. Funcional 5019007-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET/RJ\r\n051/2013\r\nE-04/001.963/2008\r\n3\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Convênio que menciona, passa a ser servidoras CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID. Funcional 5033374-7, CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7 e MELISSA HARRIS CARELLI, ID. Funcional 5019007-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1946690\r\n"
        ],
        "1946691": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956-5, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID. Funcional 4412000-1, pelas servidoras CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID. Funcional 5033374-7, CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n099/2013\r\nE-04/411.530/2007\r\n3\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio que menciona passa a ser servidoras: CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID. Funcional 5033374-7, CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7, e MELISSA HARRIS CARELLI, ID. Funcional 5019007-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1946691\r\n"
        ],
        "1946703": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.09.2015\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IASERJ Nº 300 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS DO IADOM, NO ÂMBITO DO IASERJ.\r\nArt. 3º \r\nOnde se lê: RUBEM OBELAR, ID nº 2105925-0\r\nLeia-se: RUBEM OBELAR, ID nº 2119627-3\r\nId: 1946703\r\n"
        ],
        "1946740": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/060/1212/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada:\r\n\r\nVeiculação de Matéria Legal. \r\n: Início: 16/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 09.122.0002.2010 \r\nPT RES: 12.0001 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.98\r\n231\r\nR 120.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor de executante, sem o adimplemento da obrigação, constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1946740\r\n"
        ],
        "1946873": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.12.2015\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1230 \r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nANEXO\r\nRJ-193 VIAÇÃO SALUTARES E TURISMO S/A\r\nOnde se lê: \r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT \r\nTipo\r\nTarifa \r\n0\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n38,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n35,05 \r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT \r\nTipo\r\nTarifa \r\n0\r\nParaíba do Sul \r\nA\r\nO\r\n42,90 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n38,70 \r\nId: 1946873\r\n"
        ],
        "1946882": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 38 DE 01 DE ABRIL DE 2016\r\nREGULA O 10º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (10 CAISP/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015, e na Portaria SSINTE nº 37, de 10 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 10º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (10 CAISP/2016), com a finalidade de capacitar os profissionais de ISP para atuarem nos Jogos Olímpicos de 2016, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ).\r\n- O 10º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015) e na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP/2016);\r\necializar o profissional de ISP para exercer as atividades de analista nas ações de ISP, durante as Olimpíadas de 2016;\r\niciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) que irão participar desse Grande Evento;\r\nntificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\ner compreender a Metodologia para a Produção de Conhecimento de ISP;\r\nduzir a elaboração dos principais documentos de ISP;\r\nnder a importância e os principais aspectos organizativos dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n- A Direção do 10º CAISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nCoordenador do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nAuxiliar de Coordenação: Ilkiria Patriarca de Oliveira, Com PCPE.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 10º CAISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 30 de maio a 10 de junho de 2016 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ e pela SESGE/MJ.\r\nA distribuição será concretizada por ofícios aos órgãos contemplados, nos quais seguirá anexada uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\nEssas indicações deverão ser enviadas à ESISPERJ pelo e- mail esisperj@int.rj.gov.br, até o dia 15 de abril de 2016.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara as Polícias Civis: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara as Polícias Militares: Oficiais e Praças;\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\nA SESGE deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A SSINTE também poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA ESISPERJ/SSINTE e a SESGE, a seu critério, poderão desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para atuarem como profissionais de ISP.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada, a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 10º CAISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nfaltar 8 (oito) aulas não justificadas, ou seja, 10% da carga horária total do Curso;\r\nfaltar 20 (vinte) aulas justificadas ou não, ou seja, 25% da carga horária total do Curso;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\nSerá reprovado o aluno que não atingir a nota mínima de 7,0 (sete), ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nO 10º CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 61 h/a\r\n- Disc 02.00: Fundamentos da ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 02.01: Produção de Conhecimento\r\n28 h/a\r\n- Disc 02.02: Técnica de Produção de Conhecimento\r\n26 h/a\r\nAtividades Complementares: 19 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Olimpíadas\r\n04 h/a\r\n- Trabalho Final de Curso\r\n13 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 10º CAISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1946882\r\n"
        ],
        "1946911": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO 168, DE 14 DE JULHO DE 2015\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 168, de 14 de julho de 2015, substituindo o servidor Raimundo José Reis Ferreira, ID Funcional 19586531, pelo servidor José Múcio Gusmão Porto, ID Funcional 19586418. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1946911\r\n"
        ],
        "1946956": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2021 DE 06 DE ABRIL DE 2016\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4384676-9, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização do Méier, da Inspetoria Regional Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 43875597, 43992194, 44017479, 44300375, 44301707, 44564178, 44716934, 45317936, 45318091.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1946956\r\n"
        ],
        "1946998": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 21.03.2016\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/SSCS Nº 59\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: \r\nPT - 2942 - 10.302.0319.2912 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n40\r\nR 130.000,00\r\nTOTAL\r\nR 130.000,00\r\nLeia-se: \r\nPT - 2942 - 10.302.0319.2912 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n3390\r\n223\r\nR 130.000,00\r\nTOTAL\r\nR 130.000,00\r\nId: 1946998\r\n"
        ],
        "1947026": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO DE APOIO (CTA) DO CONVÊNIO INEA N° 02/2016.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTA-SEAno uso de suas atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.019/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar FABIO LINS E SILVA, Subsecretário de Articulação Institucional - SUBAI, ID Funcional nº 503656-0, para Presidente da Comissão, Ricardo Alves de Oliveira, Coordenador Socioambiental e de Articulação Institucional - CSAI, ID Funcional nº 5008758-4, para Gestor, PAULO CESAR MACIEL BECKER, Gerente de Projetos Especiais - GPE, ID Funcional nº 5024666-6, para Coordenador Operacional, DANIEL FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO, servidor - SUBAI, ID Funcional nº 5010736-4, para Fiscal e ANGELA CANAL, Servidora - GEAS, ID Funcional nº 503537-1, para Fiscal.\r\nO Conselho Técnico de Apoio (CTA) será coordenado pela Diretoria Socioambiental do INEA.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\nSubsecretário de Estado de Segurança Hídrica \r\ne Saneamento Ambiental\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1947026\r\n"
        ],
        "1947055": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO INTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PARCEIRA PÚBLICO PRIVADA Nº 27/2013, JUNTO A CONCESSIONÁRIA COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no Contrato nº 27/2013, Anexo 4 - Elementos para aferição da qualidade de serviços,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Interna para fiscalização da Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A., para aferição da qualidade do serviço prestado aos usuários.\r\nA Comissão será constituída pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCELO NERY COSTA, ID 5075761-0\r\nJOHN KENNEDY DA SILVA COSTA, ID 2875256-2\r\nCLÁUDIO CORDEIRO DE MELLO, ID 4270891-5\r\nBRAYAN LIMA CORDEIRO, ID 4381030-6\r\nGRACE KELLY DA SILVA PEREIRA, ID 4284232-8\r\nSANDRA RODRIGUES FERNANDES, ID 2710355-2\r\nHELOISA FERNANDA FONSECA DE FREITAS - ID 4370768-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1947055\r\n"
        ],
        "1947093": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-12/020.211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nAuditoria Interna - AUDIT\r\nNilsa Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 19439024\r\nCâmara de Resíduos Sólidos - CARES\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno - ID Funcional nº 06177603\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\nOldemar Corrêa Guimarães - ID Funcional nº 42639867\r\nCâmara de Energia - CAENE\r\nID Funcional nº 06177662\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\nEliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SORFI\r\nGabriella Dias Maia Santoro - ID Funcional nº 19074379\r\nAdemir Lage - ID Funcional nº 42710782\r\nAssessoria de Informática - ASSIN\r\nJosé Carlos Abrahão - ID Funcional nº 41832957\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ARH\r\nRachel de Araujo Calôr, - ID Funcional nº 05701147\r\nComissões de Pregão e Licitação\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes - ID Funcional nº 19585420;\r\nEliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393.\r\nTrimestralmente os responsáveis deverão encaminhar a Auditoria de Controle Interno - AUDIT as informações lançadas no SIGFIS.\r\nA Auditoria deverá manter o processo administrativo atualizado, informando nos autos todos os procedimentos adotados pelas Unidades Gestoras, objetivando centralizar e unificar as informações no Processo nº E-12/020.211/2010.\r\nSemestralmente a Auditoria deverá apresentar ao Conselheiro-Presidente relatório contendo comprovação de que os dados estão atualizados e de acordo com as Deliberações aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 440/2015, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1947093\r\n"
        ],
        "1947094": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n05 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/290/2015,\r\n:\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/20016, que tem por objeto a prestação de serviços de vale refeição:\r\nPresidente:\r\nRachel de Araujo Calôr, ID Funcional 057001147.\r\nMembros:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID Funcional 08764484;\r\nRosana Julião, ID Funcional 20494270.\r\n- Designar a Superintendente Administrativa Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor do Contrato, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1947094\r\n"
        ],
        "1947146": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.03.2016\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1245 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Prorrogar, até 30 de setembro de 2016, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Prorrogar, até 30 de setembro de 2016, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nId: 1947146\r\n"
        ],
        "1947147": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO DE RESÍDUOS CLASSE I, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE BARRA MANSA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 28 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para a implantação de um aterro de resíduos, classe I, localizado no Município de Barra Mansa, sob a responsabilidade da Empresa Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa. S. A.\r\nDesignar MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 4399212-9; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; CLARISSA DE OLIVEIRA CORRÊA, Id Funcional nº 4426265-5; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1; FLAVIA GLÓRIA DE LEMOS SILVA, Id Funcional nº 5081307-2; HELENA FORTES DE FREITAS, Id Funcional nº 5073522- 5; MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, Id Funcional nº 2147872-4 e DAIANE MOREIRA VALIM, Id Funcional nº 5076777-1, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.03065/2015.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo, previsto neste artigo, ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1947147\r\n"
        ],
        "1947244": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 39 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\nREGULA O 16º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (16 CISP/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ), o 16º Curso de Inteligência de Segurança Pública (16 CISP/2016), com a finalidade de capacitar profissionais para atuarem na ISP, durante os Jogos Olímpicos de 2016.\r\n- O 16º CISP tem os seguintes objetivos:\r\no profissional de ISP, de acordo com a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015) e a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP/2016);\r\noporcionar ao profissional de ISP os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e às Olimpíadas Rio/2016;\r\ndronizar procedimentos, a fim de orientar a atuação das AISP do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\niciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nntificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\nzer compreender a metodologia para a Produção de Conhecimento de ISP;\r\nntificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de ISP;\r\n;\r\n;\r\nhecer os principais aspectos organizativos das Olimpíadas.\r\n- A Direção do 16º CISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nCoordenador do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nAuxiliar de Coordenação: Ilkiria Patriarca de Oliveira, Com PCPE.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 16º CISP será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do Prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 13 de junho a 01 de julho de 2016 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 100 (cem) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ e pela SESGE/MJ.\r\nA distribuição será concretizada por ofícios aos órgãos contemplados, nos quais seguirá anexada uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\nEssas indicações deverão ser enviadas à ESISPERJ pelo e- mail esisperj@int.rj.gov.br, até o dia 16 de maio de 2016.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara as Polícias Civis: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara as Polícias Militares: Oficiais e Praças;\r\nprofissionais previstos para serem empregados na ISP.\r\nA SESGE deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A SSINTE também poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA ESISPERJ/SSINTE e a SESGE, a seu critério, poderão desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para atuarem como profissionais de ISP.\r\n- A avaliação do aluno do 16º CISP/2016 será realizada em atenção a dois parâmetros:\r\nVerificação do aproveitamento por meio de uma prova escrita, com 50 questões de múltipla escolha sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão, considerando-se reprovado o aluno que não atingir a Nota da Prova (NP) mínima de 50 (cinquenta) pontos.\r\nFrequência: é obrigatória e a Nota de Frequência (NF) será calculada à razão de 0,9 pontos (nove décimos) para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos.\r\na falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula;\r\nas faltas só serão justificadas, a critério da Direção do Curso, mediante a apresentação de um documento comprobatório do motivo.\r\nas faltas justificadas influirão na NF com a metade do valor da aula efetivamente assistida, isto é, 0,45 pontos;\r\nserá desligado do 15º CISP/2016, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 12 (doze) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\natingir 30 (trinta) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nfaltar à prova.\r\nO resultado final de cada aluno no 16º CISP/2016 será a média ponderada da NP, com peso 3, e da NF, com peso 1.\r\nO 16º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 106 h/a\r\n- Fundamentos Doutrinários\r\n08 h/a\r\n- Produção de Conhecimento\r\n22 h/a\r\n- Reunião de Dados\r\n52 h/a\r\n- Contrainteligência)\r\n18 h/a\r\n- Organização da ISP\r\n06 h/a\r\nAtividades Complementares: 14 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n02 h/a\r\n- Olimpíadas Rio/2016\r\n08 h/a\r\n- Avaliação (Prova Escrita)\r\n02 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n02 h/a\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 16º CISP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1947244\r\n"
        ],
        "1947247": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Chefe da Divisão de Engenharia e Infraestrutura, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria de Administração da CASERJ, no período de 11/04 a 27/04, do corrente ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1947247\r\n"
        ],
        "1947250": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Chefe da Divisão de Engenharia e Infraestrutura, para sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria de Administração da CEASA/RJ, no período de 11/04 a 27/04 do corrente ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1947250\r\n"
        ],
        "1947251": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.04.2016\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2019\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF n° 1993/10, a seguinte empresa.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF n° 1993/16, a seguinte empresa.\r\nId: 1947251\r\n"
        ],
        "1947253": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 239 DE 06 DE ABRIL DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 07/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/508.234/2011,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 07/2012, firmado com Empresa MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\nOLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2, para a gestão do Contrato; CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6; ROGER CARVALHO SILVA, ID Funcional n° 4348010-1, para a fiscalização do Contrato, e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1947253\r\n"
        ],
        "1947272": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "\r\n7 DE ABRIL DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE ABRIL DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de abril de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1947272\r\n"
        ],
        "1947285": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/58/2016,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de empresa especializada em auditoria independente para prestação de serviços para apuração com precisão das receitas, despesas, procedimentos e outros necessários a fiscalização dos serviços contratos - item 7.8 Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2011 - OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFÉRICO DO ALEMÃO.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2016.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes E Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.785.0085.8110 - OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFÉRICO.\r\n33.90.00\r\n122\r\n(cento e quarenta e nove mil setecentos e quarenta e sete reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade das despesas, nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1947285\r\n"
        ],
        "1947329": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.03.2016\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 360 \r\nDE 17 DE MARÇO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES DE FUDAÇÃO CECIERJ REGULARMENTE MATRICULAOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAL.\r\nArt. 3º\r\nOnde se lê: Parágrafo Único - As oras executadas, além do horário de expediente normal, entendidas com extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, podendo excepcionalmente, nos casos de horário especial, ultrapassar o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia.\r\nLeia-se: Parágrafo Único - As horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas com extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, podendo excepcionalmente, nos casos de horário especial, ultrapassar o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia.\r\nId: 1947329\r\n"
        ],
        "1947362": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/04/2016\r\nPÁGINA - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 59\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º -\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.98\r\n231\r\nR 120.000,00\r\nLeia-se:\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.56\r\n231\r\nR 120.000,00\r\n\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 16/04/2016, revo gadas as disposições em contrário.\r\nId: 1947362\r\n"
        ],
        "1947447": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n19825218\r\n0.853.209.5\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\n21/01/2000\r\n17/01/2016\r\n31\r\n3\r\nE-03/90211/2010\r\n41862848\r\n0.893.160-2\r\nEDILSON MENDES DE ARAUJO\r\n29/01/2004\r\n26/01/2016\r\n33\r\n4\r\nE-03/005225/2009\r\n41862830\r\n0.893.159-4\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\n21/01/2004\r\n18/01/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/007045/2009\r\n41862856\r\n0.893.161-0\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\n30/01/2004\r\n27/01/2016\r\n24\r\n4\r\nE-03/90234/2009\r\n41862589\r\n0.835.758-4\r\nRONALDO GUIMARÃES DE AGUIAR\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n22\r\n3\r\nE-03/91294/2008\r\n19898568\r\n0.835.718-8\r\nWILSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91291/2008\r\nId: 1947447\r\n"
        ],
        "1947448": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19892047\r\n0.817.382-5\r\nSONIA MARIA CHADUD\r\n25/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/011954/09\r\nId: 1947448\r\n"
        ],
        "1947605": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1449 DE 06 DE ABRIL DE 2016 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 17/03/2016 por Decisão Singular no processo nº 00-2016/101687-1, de 11/03/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5408, em 17/03/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 30/03/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nVice-Presidente \r\nId: 1947605\r\n"
        ],
        "1947606": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1450 DE 06 DE ABRIL DE 2016 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 17/03/2016 por Decisão Singular no processo nº 00-2016/101683-9, de 11/03/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5407, em 17/03/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 30/03/2016.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nVice-Presidente\r\nId: 1947606\r\n"
        ],
        "1947631": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.04.2016\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA INEA DISAM Nº 04 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\nDESIGNA PARA COMPOR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O CONTRATO INEA Nº 042/2014. \r\nOnde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2015.\r\nId: 1947631\r\n"
        ],
        "1947637": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPOR COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIROA À PORTARIA FS/DE N° 270 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Designar membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Vantagens, em observância à Portaria FS/DEX n° 270, de 08 de outubro de 2015, da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção:\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO, ID 5081758-2\r\nPresidente Substituto da Comissão Especial de Seleção: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, ID 4388025-8\r\nMembros da Comissão Especial de Seleção: \r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA, ID 4420072-2\r\nMARIA DA PIEDADE AUGUSTO DE SOUZA EVANGELISTA DA SILVA, ID 43221793\r\nFLAVIA ANTONIO FERREIRA, ID 44368550\r\n- Os membros da Comissão, arrolados na presente Portaria, deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, validar e fiscalizar parceria entre as pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em produtos e/ou serviços e à Fundação Saúde.\r\n- O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n- emitir parecer de validação da parceria;\r\n- fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no regulamento de credenciamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n- emitir notificação escrita à empresa credenciada que vier a descumprir suas obrigações pactuadas;\r\n- proferir em documento conclusivo as deliberações acerca da aptidão ou não das pessoas jurídicas; e\r\n- avaliar os casos omissos e submetê-los à decisão do titular da Diretoria Executiva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FS/DE n° 48, de 01 de fevereiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1947637\r\n"
        ],
        "1947654": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 103-CEJUR/PGE DE 07 DE ABRIL DE 2016\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROZÁRIO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1947654\r\n"
        ],
        "1947692": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 03 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\nAUTORIZA O RECANTO LÁPIS DE COR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/202.951/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 20/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: RECANTO LÁPIS DE COR\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE RECREAÇÃO 2002 LÁPIS DE COR LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 05.259.994/0001-89\r\nEndereço: Rua Via Ápia nº 38, 1º, 2º, 3º e 4º andares, Bairro Barcellos/Rocinha, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/12/2010 \r\nEficácia a partir de: Ano Letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1947692\r\n"
        ],
        "1947738": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nNº 24\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\nInício: 04/04/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\n: 3190\r\n297\r\n: 200.000,00 (duzentos mil reais)\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE-RIO ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1947738\r\n"
        ],
        "1947808": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indefere requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.724.173/0002-82\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nMotivo:\r\nipal de Vigilância Sanitária, conforme Resolução SES nº1302.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nMotivo:\r\nAção de competência do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária, conforme Resolução SES nº1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nnsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n316-31\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016 \r\nMotivo:\r\nAção de competência do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária, conforme Resolução SES nº1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n195-00\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\nMotivo:\r\nAção de competência do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária, conforme Resolução SES nº1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0393-73\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016 \r\nMotivo:\r\nAção de competência do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária, conforme Resolução SES nº1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Carvalho, nº 1397 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0032-63\r\nNº do Requerimento:\r\n1385/2016 \r\nMotivo:\r\nAção de competência do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária, conforme Resolução SES nº1302 de 24/11/2015.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1947808\r\n"
        ],
        "1947847": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 335 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega pedido de renovação de credenciamento do Instituto de Gestão Educacional Signorelli LTDA, mantenedor da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Colégio Internacional Signorelli, localizado na Rua Araguaia, nº 03, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ e de autorização para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas Habilitações de Técnico em Administração, Técnico em Comércio, Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Vendas, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Técnico em Gerência de Saúde, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Publicidade, Técnico de Dança, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design; Técnico em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico Apoio Escolar; Técnico em Guia de Turismo no Eixo Tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, por não estar em conformidade com o previsto na Deliberação CEE / RJ nº 314/2009 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/202.571/2012 - COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI.\r\nPARECER CEE Nº 337 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega autorização de funcionamento ao Jardim Escola Sapatinho Azul LTDA - ME, inscrita no CGC sob o nº 12.362.346/0001-19, mantenedora da Instituição de Ensino Privado, de Educação Básica, com nome fantasia de Centro Educacional Thiago França, localizada à Rua Maria Graham, nº 118, Jardim Sulacap, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/11.203.927/2010 - JARDIM ESCOLA SAPATINHO AZUL LTDA - ME.\r\nPARECER CEE Nº 338 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Raphael da Silva Bacelar relativo à conclusão do Ensino Médio, em 2007, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nProc. nº E-03/10.001.337/2011 - RAPHAEL DA SILVA BACELAR.\r\nPARECER CEE Nº 340 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Heloisa Cristina Leal Fernandes relativo ao Ensino Médio, na Modalidade Normal, concluído no ano de 2007, no Colégio Delta, localizado na Avenida Isabel, nº 343, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/018/1700/2013 - HELOISA CRISTINA LEAL FERNANDES.\r\nPARECER CEE Nº 342 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nReconsidera o recurso interposto por Maria de Fátima Almeida de Abreu, revoga o Parecer CEE nº 149/2014, e aprova a expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de Diploma de Técnico em Enfermagem, concluído em 2002, no extinto Cento de Formação e Aperfeiçoamento Técnico Científico Yolanda Salim, localizado na Rua Bueno de Paiva, nº 490, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/024/130/2013 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE ABREU.\r\nPARECER CEE Nº 343 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Robson Lopes Portella, referente à expedição de Certidão com força de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2004, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2.504, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/270/2010 - ROBSON LOPES PORTELLA.\r\nPARECER CEE Nº 344 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Ana Lucia Moreira Loureiro, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com força de Certificado do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2004, no extinto Colégio Regente, localizado na Rua Rosa e Silva, nº 206, Grajaú, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/024/300/2013 - ANA LUCIA MOREIRA LOUREIRO.\r\nPARECER CEE Nº 345 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Eduardo Souza Carneiro, referente à expedição de Certidão com força de Diploma do Curso Técnico em Eletrotécnica, concluído em 2007, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2.504, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro/RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/007/2568/2013 - EDUARDO SOUZA CARNEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Mara Cristina Alcântara, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de Diploma do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Habilitação de Técnico em Enfermagem, concluído em 2007, no extinto Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos, localizado na Av. Marechal Fontenelle, nº 3822, 2º andar, Jardim Sulacap, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/72.051/2012 - MARA CRISTINA ALCANTÂRA.\r\nPARECER CEE Nº 347 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Rafael Francisco Pereira, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2006, no extinto Colégio Platô, localizado na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 95, Centro, Município de São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/87.581/2012 - RAFAEL FRANCISCO PEREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 348 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Patrícia da Cunha Lopes, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma do Curso Técnico em Administração, concluído em 2000, no extinto Colégio Pio Americano, localizado na Rua São Januário, nº 314, São Cristovão, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/203.866/2009 - PATRICIA DA CUNHA LOPES.\r\nPARECER CEE Nº 349 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nReconsidera o recurso interposto por Carla Coelho Lelis, revoga o Parecer CEE/RJ nº 242/2014 e aprova a expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de Diploma de Técnico em Contabilidade, concluído em 1996, no extinto Colégio Cenecista Alberto Lessa, localizado na Rua Dr. Pio Borges, s/nº, Sete Pontes, Município de São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.102.130/2003 - CARLA COELHO LELIS.\r\nPARECER CEE Nº 351 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDefere o recurso de Alex de Carvalho Ferreira Soares para expedição do seu certificado de Ensino Médio, concluído em 2000, no extinto Colégio Integração, localizado na Rua Riachuelo, nº 73, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/024/728/2013 - ALEX DE CARVALHO FERREIRA SOARES.\r\nPARECER CEE Nº 352 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDefere recurso de Fabio Machado Marinho para expedição de seu Certificado de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, e Diploma de Técnico em Contabilidade, concluído em 1999, no extinto Colégio Castro Alves, mantido pela Associação Cultural Educacional e Recreativa José Rufino - ACERJOR, localizado na Avenida Itapemirim, nº 425, posteriormente na Travessa Jataí, nº 58 e na Rua Pires do Rio, nº 329, todos no bairro de Eden, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nProc. nº E-03/017/2295/2013 - FABIO MACHADO MARINHO.\r\nPARECER CEE Nº 353 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nResponde consulta do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, sobre procedimentos a serem adotados frente à dificuldade do cumprimento integral da matriz curricular do curso Técnico em Arte Dramática, oferecido pela Escola Estadual de Teatro Martins Pena, situada à Rua Vinte de Abril, nº 14, Centro, neste município.\r\nProc. nº E-03/001/5900/2015 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nPARECER CEE Nº 354 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Julio Cesar Nicolau Peixoto, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Curso Técnico em Contabilidade e do Ensino Médio, em 1994, no extinto Colégio Hoje, localizado na Estrada General Canrobert Pereira da Costa, nº 228, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/371/2014 - JULIO CESAR NICOLAU PEIXOTO.\r\nPARECER CEE Nº 368 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos de Leonardo Medeiros Porcello, concluídos no ano letivo de 2009, na “Scranton High School”, na Pennsylvania, Estados Unidos da América, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/017/1878/2014 - LEONARDO MEDEIROS PORCELLO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2016\r\nLUIS HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nId: 1947847\r\n"
        ],
        "1947929": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA UDA DE ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E O DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Ordem de Serviço Normativa nº 001/HUPE/1999, que cria as chefias médicas das Unidades Docente-Assistenciais (UDAs) do HUPE,\r\nRESOLVEM:\r\n- Substituir o servidor Heleno Pinto de Moraes, matrícula 36041-2, pela servidora Monique de França Silva, matrícula 36467-9, como chefe da UDA de Anatomia Patológica do HUPE/ UERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nDiretor da FCM-UERJ\r\nCIRURGIA GERAL.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E O DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Ordem de Serviço Normativa nº 001/HUPE/1999, que cria as chefias médicas das Unidades Docente-Assistenciais (UDAs) do HUPE,\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir a servidora Lia Roque Assumpção, matrícula 36.701-1, pelo servidor Marco Antônio Correa Guimarães Filho, matrícula 34.587-6, como chefe da UDA de Cirurgia Geral do HUPE/ UERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nDiretor da FCM-UERJ\r\nId: 1947929\r\n"
        ],
        "1947948": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.03.2016\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 36 DE 03 DE MARÇO DE 2016\r\nREGULA O 2º ESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2º EANACRIM/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 4º -\r\nOnde se lê: \r\nI - período e duração: de 16 a 20 de julho de 2016 (1 semana) no total de 40 horas/aula (h/a).\r\nLeia-se: \r\nI - período e duração de 16 a 20 de maio de 2016 (1 semana) no total de 40 horas/aula (h/a).\r\nId: 1947948\r\n"
        ],
        "1947992": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            "À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, e AGE nº 25, de 31/01/2014, e AGE nº 27, de 14/04/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no Processo nº E- 26/004/0321/2016, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de matéria legal de interesse da Fundação.\r\nData de Início: 01/03/2016 - Data de Término: 31/12/2016.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação CECIERJ.\r\n404600 - Fundação CECIERJ.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n\r\n4046.12.122.0002.2016 - Publicação de matéria legal de interesse da Fundação.\r\n3390.39\r\n100\r\n(vinte mil reais) \r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ, no SIAFE-RIO, fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como nas Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, AGE nº 25, de 31/01/2014 e AGE nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1947992\r\n"
        ],
        "1948013": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - CECIERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, AGE nº 25, de 31/01/2014 e AGE nº 27, de 14/04/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/004/ 0406/ 2016, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2016-2\r\n: Data de Início: 01/04/2016 - Data de Término: 31/12/2016\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação CECIERJ.\r\n: 404600 - Fundação CECIERJ.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2016-2\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte Recurso: 100\r\nR 259.968,13 (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e treze centavos). \r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como nas Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, AGE nº 25, de 31/01/2014 e AGE nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/04/2016.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1948013\r\n"
        ],
        "1948095": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nDESIGNA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/345/2016,\r\n- Designar como Gestora pelos bens patrimoniais da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro MARCIA FURTADO PEREIRA, Chefe Interina da Divisão de Patrimônio, Id. Funcional 28679946.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1948095\r\n"
        ],
        "1948131": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO \r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\nATO DO LIQUIDANTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA METRÔ E/L E SSCS Nº 01\r\nABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO E SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01 de abril de 2016 até 31 de dezembro de 2016.\r\n: 2171-Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRÔ Em Liquidação.\r\n- Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ Em Liquidação.\r\n- Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ Em Liquidação.\r\n:2100-Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n-Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPT-2171.26.122.0002.0467-Despesas Obrigatórias de Caráter Primário\r\nElemento de Despesa \r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n11.000,00\r\nTOTAL 11.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nDAIZY MARIA FONSECA\r\nSubstituto Eventual do Liquidante\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô E/L \r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1948131\r\n"
        ],
        "1948188": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 07, de 07 de abril de 2016,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2016, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,9160 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2618 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,1790 por litro;\r\ndiesel: R 3,0140 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0102 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4130 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1020 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1948188\r\n"
        ],
        "1948244": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n11 DE ABRIL DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 24, inciso I e art. 25, ambos do Decreto Estadual nº 42.327, de 03 de março de 2010 (Estatuto da FAETEC), bem como as disposições contidas no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239/75; art. 12, da Lei Estadual nº 5.427/09; art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80; e art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287/79, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005/1152/2016, e\r\na necessidade de se promover uma melhor organização administrativa, promovendo-se a descentralização da execução de parcela da competência do Presidente, desta Fundação, o que possibilitará ganho de eficiência e celeridade das atividades administrativas desenvolvidas,\r\n:\r\n- Delegar a competência, a seguir especificada, ao servidor ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 439343-5, Ordenador de Despesas, desta Fundação, conforme a PORTARIA/PR FAETEC nº 435, de 03 de fevereiro de 2015, a fim de, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, com observância da legislação vigente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas, instaurando a respectiva sindicância para apuração, sem prejuízo da posterior responsabilização do servidor que deu causa;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis;\r\nrequisitar passagens e/ou transporte aéreo de passageiro ou de carga, e autorizar as respectivas despesas e os dispêndios de pessoal em geral;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito desta Fundação, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular ou reconhecer a inexigibilidade das licitações, nos casos previstos em Lei;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação ou outros instrumentos análogos;\r\naplicar penalidades previstas em Lei quando se verificar descumprimento do instrumento convocatório ou do contrato, inclusive a inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de serviços, aquisição de bens ou execução de obras;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Ao delegatário é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira descritos no artigo anterior, a competência e a responsabilidade para emitir, declarar, ratificar, retificar ou homologar, no exercício da função delegada de autorizador de despesa, as Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, dispensa e inexigibilidade de licitação, rescisão contratual, suspender a execução do contrato e a realização de certame licitatório, bem como, definir a modalidade de licitação aplicável aos processos licitatórios, desta Fundação.\r\n- A delegação contida nesta Portaria poderá ser revogada a qualquer tempo, bem como, as competências originárias da autoridade delegada poderão ser avocadas pelo Presidente desta Fundação.\r\nCom a publicação desta Portaria, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, serão cientificados do conteúdo deste instrumento, acompanhados dos dados pessoais e profissionais da autoridade delegada para posterior prestação de contas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de 12 (doze) meses, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1948244\r\n"
        ],
        "1948337": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2022 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 08 - ITD E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 20 de abril de 2016, o atendimento da Inspetoria Especializada de ITD e Taxas - IFE 08 será prestado em novo endereço: Rua da Constituição, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro.\r\nNos dias 18 e 19 de abril de 2016 a Inspetoria não abrirá para atendimento ao público, por motivo de ordenação interna. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1948337\r\n"
        ],
        "1948338": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 750 DE 07 DE ABRIL DE 2016\r\nA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2013.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/489/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras, abaixo nominadas, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 011/2013, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Caberj Integral Saúde S/A, tendo como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde.\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4428026-2, como Gestor do Contrato; e\r\nLARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 44379480, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de assinatura desta Portaria, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1948338\r\n"
        ],
        "1948381": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Saneamento de Municípios Fluminenses com recursos do PAC.\r\n: Início: data de publicação desta Portaria - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n2404.17.512.0162.5453 - Implantação de sistema de tratamento de Esgotos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.460.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1948381\r\n"
        ],
        "1948411": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 3192015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃODO CONSELHO SUPERIORDA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-26/004/0714/2015,\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar as alterações do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referente à substituição do membro suplente da UERJ.\r\nMEMBROS\r\nNOME\r\nUNIVERSIDADE\r\nINÍCIO/TÉRMINO MANDATO\r\nSUPLENTE\r\nMARIA GEORGINA MUNIZ WASHIGTON\r\nUERJ\r\n11/04/2016 - 31/12/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1948411\r\n"
        ],
        "1948417": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            " \r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MAURO SOARES TAVARES, Id. Funcional nº 4253.947-1, para Gestor, DIANA WINICKI, Id. Funcional nº 5073796-1, como Gestora Substituta, ALEXANDRE VELOSO, Id. Funcional nº 4408917-1 e HERALDO MAGIOLI MENDES, matrícula nº 03005555 para Fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 001/2016 da Empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 01/03/2016.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.03.2016.\r\nId: 1948417\r\n"
        ],
        "1948418": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCOORDENADOR GERAL E PARA GERENTE EXECUTIVO COM O FIM QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- Designar como Coordenador Geral de Convênios o servidor RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID Funcional 5009333-9, Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do DEGASE, em substituição ao servidor Júlio Cesar Chagas Pires, ID Funcional: 4211374-1, anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 186, de 06 de maio de 2015, publicada no DOERJ de 08/05/2015.\r\nFica mantida a designação da servidora RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, ID Funcional 4379007-0, anteriormente designada pela Portaria DEGASE nº 99, de 28/10/2010, publicada no DOERJ de 05/11/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1948418\r\n"
        ],
        "1948424": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1451 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nDEFINE HORÁRIO DOS PROTOCOLOS JUCERJA - SEDE E RUA DO LAVRADIO - DURANTE PERÍODO DE GREVE DOS SERVIDORES.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando Processo nº E-11/006/00.157/2016,\r\nE:\r\nDefinir que, durante o período que perdurar a Greve dos Servidores, desta JUCERJA, os protocolos da Sede e da Rua do Lavradio, encerrarão suas atividades, para o público, às 16h.\r\n- Os usuários que estiverem nas dependências dos protocolos nesse horário, serão devidamente atendidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1948424\r\n"
        ],
        "1948464": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 04 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/001/4826/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 16/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Guimarães Júnior, nº 182 - Barreto, Município de Niterói/RJ\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2700 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Saneamento\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 05 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GUAIRÁ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016 tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10801726/2012 e considerando o Parecer Final da Comissão de Vistoria Final em 14/10/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL GUAIRÁ\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL GUAIRÁ LTDA\r\nCNPJ nº 09.262.289/0001-91\r\nEndereço: Rua Walter Barbosa Coelho nº 61, Centro, Município de Itaguaí/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/11/2012\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 248 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1948464\r\n"
        ],
        "1948505": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 104- CEJUR/PGE DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nMARINETE PERIARD DE PAULA\r\nVILIELEN FELIPE DOS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1948505\r\n"
        ],
        "1948506": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 105-CEJUR/PGE DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nERLENE PINHO DE ANDRADE\r\nLUCAS LUNA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nSUSANA RIBEIRO FULY\r\nIZABELLA LOURENÇO DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1948506\r\n"
        ],
        "1948562": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN- IPM 2016, ANO-BASE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n- A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM do ano-base 2015, a DECLAN-IPM de Baixa de 2016, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores, deverão ser elaboradas por programa gerador, disponível no Portal da Secretaria de Fazenda - SEFAZ, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan, e serão entregues, exclusivamente, via Internet, pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou Outros, observado o disposto na Seção I do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nPara preenchimento e entrega da declaração, deverá ser utilizada a versão 3.2.0.0 ou a mais recente do programa gerador, disponível na página da declaração.\r\nNão será permitida a utilização de versão do programa gerador anterior àquela, de que trata o § 1º deste artigo. \r\nA DECLAN-IPM também poderá ser gerada por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja rigorosamente de acordo com o leiaute e com as instruções previstas na página da declaração.\r\nAo término da transmissão da DECLAN-IPM, deverá ser impresso o espelho da declaração com a indicação do número de controle referente ao protocolo de comprovação de entrega da declaração.\r\nA DECLAN-IPM deverá ser preenchida em conformidade com o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN- IPM 2016, ano-base 2015, que poderá ser obtido na página da declaração.\r\n- O contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, em parte do ano-base de 2015, e que, excluído desse regime, tenha sido enquadrado, nos demais períodos do mesmo ano, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou Outros, deverá entregar a correspondente declaração à Receita Federal do Brasil - RFB, com as informações relativas ao período em que esteve enquadrado no Simples Nacional, e a DECLAN-IPM à SEFAZ-RJ, com as informações relativas ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa ou Outros.\r\n- O contribuinte que, no ano-base de 2015, esteve enquadrado somente no Simples Nacional não deverá entregar DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, estando sujeito, apenas, à entrega de declaração à RFB.\r\n- A entrega da DECLAN-IPM, ano-base 2015, observará os seguintes prazos:\r\nDECLAN-IPM Normal: até 23 de maio de 2016;\r\nDECLAN-IPM Retificadora: até 30 de maio de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1948562\r\n"
        ],
        "1948707": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA O LACRE DOS BOXES 01 E 02 DO PAVILHÃO 14, UNIDADE I - GRANDE RIO (IRAJÁ).\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/564/2013;\r\n- que a Empresa VALE VERDE CEREAIS LTDA. não possui autorização formal para ocupação dos boxes 01 e 02 do Pavilhão 14, Unidade I - Grande Rio (Irajá);\r\n- que no curso do processo de regularização a Empresa VALE VERDE CEREAIS LTDA. não cumpriu com a exigência de apresentação da Certidão da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que foi devidamente apurado pela Gerência de Mercado que a área em questão está sendo ocupada por pessoas estranhas a empresa requerente da regularização; e\r\n- que foi determinada a notificação, pela última vez, da Empresa VALE VERDE CEREAIS LTDA., requerente da regularização, para que ela apresentasse o documento faltante, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis e não houve manifestação por parte da empresa;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o lacre dos Boxes 01 e 02 do Pavilhão 14, Unidade I - Grande Rio (Irajá), uma vez que estes se encontram ocupados por pessoas estranhas à empresa requerente da regularização.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do espaço em questão para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1948707\r\n"
        ],
        "1948733": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/50//2016,\r\nIncluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRAIZ DO CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nIRF DE ORIGEM\r\n00.331.788\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n35.01\r\n08.871.416\r\nAIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n64.17\r\n08.763.149\r\nWHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n64.17\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1948733\r\n"
        ],
        "1948773": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO FINANCEIRA\r\npara apurar o atraso da Prestação de Contas, por término do exercício financeiro de 2013, conforme Processo nº E-26/007/5774/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ADRIANA MOTA LIMA, matrícula 37960-2, ID 2562195.\r\nId: 1948773\r\n"
        ],
        "1948782": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 473 DE 11 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SUBSTITUTOS EVENTUAIS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos; \r\nRESOLVE:\r\nMarco Aurélio da Costa Madeira, ID Funcional nº 42834511Jorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662, Gerente da Câmara de Energia da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nera, ID Funcional nº 06177441, para substituir José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, da Assessoria de Informática da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 11 de abril de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1948782\r\n"
        ],
        "1948783": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 474 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO DA AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o princípio da segregação de funções, a necessidade de designação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, no âmbito da AGENERSA, para representar a Administração Superior perante o contratado,\r\nRESOLVE:\r\nELIANA AFONSO DE AMORIM, Superintendente Administrativa, ID 44115393.\r\nCabe ao Gestor de Contratos da AGENERSA coordenar o controle individualizado dos contratos, o controle dos prazos e das alterações dos instrumentos contratuais e da atuação do contratado, a comunicação com os órgãos orçamentários e financeiros e a remessa com a antecedência necessária para a atuação do jurídico setorial e da auditoria interna, e para as decisões administrativas da autoridade superior, devendo orientar os fiscais dos contratos sobre o atesto das notas fiscais, zelando pelo cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive pela sugestão de aplicação de penalidades, no sentido de garantir a adequada execução dos contratos sob sua responsabilidade, exercendo fielmente as atribuições previstas na legislação vigente, em especial no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nApós conhecimento da relação nominal dos responsáveis a ser encaminhada à Secretaria Executiva pela Superintendência Administrativa juntamente com a minuta do extrato contratual para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os fiscais serão designados em ato próprio, de acordo com a especificidade do objeto contratado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1948783\r\n"
        ],
        "1948808": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS OBJETO DE ANÁLISE DO PROCESSO 6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, envolvendo profissional contratado, referente ao Processo nº E-08/007/000332/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID Funcional 4389886-6\r\nANA LUCIA PESSANHA - ID Funcional 4250174-1\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA - ID Funcional 4434865-7 \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1948808\r\n"
        ],
        "1948809": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA E GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/359/2016,\r\nE:\r\n- Alterar o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 28682440, em substituição a MARCOS AURELIO PEREIRA GONÇALVES, Id. Funcional 28673913, e a Gestora FLAVIA BRAGA ARAUJO DA SILVA, Id. Funcional 50295802, em substituição a ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 28682440.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1948809\r\n"
        ],
        "1948814": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 32/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/10.842/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 32/2014, firmado com a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 174/2014 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 199/2015.\r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias INEA DIAFI n° 174, de 27/06/2014, e n° 199, de 14/07/2015, publicadas no D.O.s de 30/06/2014 e de 16/07/2015, respectivamente, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL AO INEA, REFERENTE À ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL PRODERJ N° 001/2016. \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/191/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços de telefonia móvel ao INEA, referente à adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ n° 001/2016, firmado com Empresa TIM CELULAR S.A.\r\n- Designar ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a Gestão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, para a fiscalização do Contrato, e SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1948814\r\n"
        ],
        "1948834": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA -PSAM.\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA - UEPSAM em uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/008/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para atuarem nos procedimentos licitatórios, cujas contratações observarão as Normas de Políticas de Aquisição do BID e os procedimentos legais estabelecidos, em cumprimento ao Decreto nº 42.931/2011, no âmbito do PSAM.\r\nPRESIDENTE:\r\nLUIZ EDMUNDO PERRET ARANDA - ID 5000666-50\r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE:\r\nEDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA - ID 56453-44\r\nMEMBROS:\r\nEDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA - ID 5645344\r\nFERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS - ID2868702\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nISAAC BENJÓ NETO - ID 43722890\r\nROBERTO DE LIMA MOULIN - ID 501009-55\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nOs certames licitatórios em curso pela Comissão da Resolução SEA nº 382, de 04 de fevereiro de 2014, serão assumidos pela nova comissão desta secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Coordenador Executivo da UEPSAM da SEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\nCoordenador Executivo\r\nId: 1948834\r\n"
        ],
        "1948836": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nA DE GUANABARA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA -PSAM.\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA - UEPSAM, em uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/008/2015, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Técnica de Apoio à Comissão Especial de Licitação para o Programa da Baía de Guanabara - PSAM, com a finalidade de proceder a avaliação de propostas técnicas eventualmente apresentadas nos certames licitatórios realizados no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, os servidores a seguir elencados:\r\nDIEGO KHOURI MOTA - ID 5007762-7\r\nMAURO ALONSO DUARTE - ID 5032590-6\r\nMARCIO DE MELO ROCHA - ID 5072500-9\r\nNELSON MACEDO CORREIA JUNIOR - ID 500688-65\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1948836\r\n"
        ],
        "1948856": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 33 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Auxiliar Técnico de Engenharia, Nilson Pereira Lima, ID Funcional nº 2852198-6, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN - Região A1, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/266/2015 e do Contrato nº 061/2015.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nDiretor Presidente\r\nId: 1948856\r\n"
        ],
        "1948857": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nABRIL DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e, nos termos do art. 3º, inciso IV, § 1º da Lei Federal nº 10.520/02, e no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nPREGOEIRO: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA 0009- 1\r\nSUBSTITUTO: DOUGLAS AMARAL DE MOURA 1308-6\r\nMEMBROS: JOÃO LUIZ MARQUES 0454-9\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA 0186-7\r\nO membro DOUGLAS AMARAL DE MOURA substituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimentos.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1(um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\nApós a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de abril de 2016\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 1948857\r\n"
        ],
        "1948871": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto nº 42.301/10 de 12/02/10, em especial o Capitulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da PESAGRO-RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES - matrícula nº 174- 3\r\nMEMBRO: MARIA APARECIDA STANKEVICIUS - matrícula nº 690-8\r\nMEMBRO: RAFAELA POGGI LEAL - matricula 1279-9\r\nMEMBRO: JOÃO LUIZ MARQUES - matrícula 0454-9\r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro MARIA APARECIDA STANKEVICIUS\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/95 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de abril de 2016\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 1948871\r\n"
        ],
        "1948876": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei (F) nº 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto nº 42.301/2010 de 12/02/2010, em especial o Capitulo VII - Das Comissões de Licitações, e\r\no constante do Processo Administrativo que trata da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº CO-001/2015, que tem como objeto a execução de obras visando a Demolição/Construção do Laboratório de Informação e Mercado Agrícola e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, localizado na Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca, no Município de Niterói - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Especial de Licitação da PESAGRO- RIO, para agir especificamente e praticando todos os atos necessários na licitação por Concorrência Pública-CO-001/2015, tratada no Processo Administrativo nº E-02/003/644/2013, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: DIMAS MACHADO NOGUEIRA - matrícula 0186-7\r\nMEMBRO: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matrícula nº 0009-1\r\nMEMBRO: DOUGLAS AMARAL DE MOURA - matrícula nº1308-6\r\nMEMBRO: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES - matrícula nº 174-3\r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 01 de abril de 2016 até 31 de dezembro de 2016.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/95 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de abril de 2016\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 1948876\r\n"
        ],
        "1948878": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPESAGRO-RIOno valor total de R 5.324,84 (cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente a ajuste de pagamento de diferença de 13º salário e substituição de cargo comissionado do exercício de 2015, em favor do empregado abaixo relacionado:\r\nID. FUNCIONAL\r\nFAVORECIDO (EMPREGADO)\r\nVALOR R \r\nALDACIR FRANCISCO DA COSTA\r\nID. FUNCIONAL\r\nR 13,24\r\nANA PAULA DA SILVA MELLO\r\n25235354-01\r\nR 1.189,63\r\nANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n41832868-01\r\nR 205,27\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n25229958-01\r\nR 12,93\r\nDECIO ANTUNES VIEIRA\r\n25234668-01\r\nR 12,93\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA\r\n25228919-01\r\nR 6,19\r\nELIANE LEITE PINHO\r\n44585470-01\r\nR 51,81\r\nGERALDO MIGUEL DE AZEVEDO\r\n25228170-01\r\nR 14,45\r\nHELENA MAGALHÃES\r\n25242946-01\r\nR 160,08\r\nJOÃO LUIZ MARQUES\r\n25234064-01\r\nR 414,89\r\nJOSÉ ALEXANDRE M. FERREIRA\r\n25228730-01\r\nR 154,93\r\nJULIO CESAR FERNANDES TARDIN\r\n25226266-01\r\nR 129,04\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA\r\n25239651-01\r\nR 865,18\r\nLEILA MARIA DA S. GUIMARÃES\r\n25228439-01\r\nR 726,44\r\nMARIA APARECIDA STANKEVICIUS\r\n25226703-01\r\nR 146,03\r\nNAIRA FRANCIS SANTOS CARVALHO\r\n50732080-01\r\nR 42,65\r\nRAQUEL MULLER SOARES\r\n43623093-01\r\nR 155,25\r\nREGINA CELIA ALVES CELESTINO\r\n25242458-01\r\nR 289,13\r\nRITA DE CASSIA FIQUEIRA SILVA\r\n252355830-01\r\nR 160,10\r\nROGERIA RAMALHO DA SILVA\r\n25227076-01\r\nR 309,90\r\nVALDEMIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n25251120-01\r\nR 70,02\r\nWALTER DA SILVA FILHO\r\n25227513-01\r\nR 34,47\r\nWANDER EUSTÁQUIO DE BASTOS ANDRADE\r\n25246461-01\r\nR 160,10\r\nTOTAL\r\n5.324,84\r\nId: 1948878\r\n"
        ],
        "1948888": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.210, de 18 de Janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto n° 45.569, de 28 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n° E- 11/003/374/2014,\r\n\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com publicidade de matéria legal da CODIN/SSCS.\r\n01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2016.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1948888\r\n"
        ],
        "1948942": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 120\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos em Bacias Estratégicas e Aprimoramento da Base de Dados de Usuários no Estado do Rio de Janeiro\r\nInício: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2016.\r\nInstituto Estadual do Ambiente. \r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n40430.\r\n: 404310.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2432.18.542.0417.1135 - Gestão de Recursos Hídricos\r\nNatureza da Despesa: 4490.00\r\nFonte: 98\r\nValor: R 723.060,61 (setecentos e vinte e três mil e sessenta reais e sessenta e um centavos).\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nOs serviços previstos para a realização do objeto desta descentralização deverão ser executados de acordo com o Termo de Referência e o Plano de Trabalho, constantes no Processo Administrativo nº E-07/002.12642/2015, bem como a destinação final dos bens adquiridos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 31 de março de 2016\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1948942\r\n"
        ],
        "1948950": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 34 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Técnico de Edificações Célio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN - Região D, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.273/2015 e do Contrato nº 052/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 35 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o Arquiteto Mauro Roberto Desouzart, ID Funcional nº 2851842-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN - Região C, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.269/2015 e do Contrato nº 059/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 36 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro, Henrique Pimenta Veloso Filho, ID Funcional nº 2851865-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN - Região B, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.268/2015 e do Contrato nº 063/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 37 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Auxiliar de Serviços de Engenharia, Nilson Pereira Lima, ID Funcional nº 2852198-6, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN - Região A2, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.267/2015 e do Contrato nº 064/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1948950\r\n"
        ],
        "1948974": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/1961/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar servidores para compor Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO - ID Funcional n° 4220047-4\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1948974\r\n"
        ],
        "1949106": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 578 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO BANERJ E ALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 549, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/360/2016,\r\nAlterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da Unidade apoiada ACERVO BANERJ, ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 28682440, em substituição a MARCOS AURELIO PEREIRA GONÇALVES, Id. Funcional 28673913. \r\nAltera o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 549, de 27 de novembro de 2015, para designar a Gestora FLAVIA BRAGA ARAÚJO DA SILVA, Id. Funcional 50295802, em substituição a ÂNGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 28682440.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secre taria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1949106\r\n"
        ],
        "1949136": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2204 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\nEndereço:\r\nRua Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.379.371/0001-85\r\nProc. nº\r\n112444/1978\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa\r\nLicença\r\n/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Laranjeiras S/A.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, 445 - Laranjeiras - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0001-78\r\nProc. nº\r\nE-08/100601/1979\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Serra dos Órgãos - FRESO\r\nEndereço:\r\nAv. Delfin Moreira, nº 2211 - Várzea - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº\r\nE-08/101748/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa \r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual da Criança (Instituto D`Or de Gestão de Saúde Pública).\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº\r\nE-08/001/1454/2013\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença\r\n/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1949136\r\n"
        ],
        "1949142": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE- 25/040/2011\r\n005/2012\r\nde remessas expressas - SEDEX \r\nAlexandre de Souza Lima; \r\nCaroline Bianca da Motta\r\nVargas\r\n031-5\r\n44346239\r\nE- /2011\r\n010/2011\r\nPrestação de Serviços de Publicação de Expedientes no Diario \r\nLyvia Roque Teixeira;\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt; \r\n036-4540-5;\r\nOficial - DOERJ\r\nGleidson Monteiro Barros da Silva\r\n50812041\r\nE- 25/2\r\n2\r\nPrestação de Serviços de Telefonia Fixa\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira Rogério Ferreira Pereira;\r\n1\r\nPaulo Cesar Souza Rangel\r\n7177-9\r\nE-08/007/ 1355/2014\r\n012/2014\r\nLocação do imóvel para instalação do Ambulatório do IECAC\r\nEmanuela dos S ;\r\nJosé Augusto Silva\r\n7448-4\r\n44382456\r\nE- 25//2012\r\n2012\r\nServiços de remessa deCorrespondências Convencionais \r\nAlexandre de Souza Lima Caroline Bianca da Motta\r\nVargas\r\n44346239\r\nThiago S. Nogueira\r\n024-0\r\nId: 1949142\r\n"
        ],
        "1949143": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\n5\r\n5\r\nContratação de Empresa especializada para locação de\r\n;\r\nPaulo Cesar Souza Rangel;\r\nestações de trabalho, incluindo garantia técnica, manutenção\r\nAntonio Ferreira de Albuquerque Filho\r\npreventiva e corretiva, na forma do Projeto Básico.\r\nId: 1949143\r\n"
        ],
        "1949155": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.789/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância no prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer conclusivo sobre a localização dos processos nºs E- 04/042.653/2003 e E-04/028.185/2004.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora FABIANA CÉLIA DOS SATNOS VIEIRA, Identificação Funcional nº 5011589-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1949155\r\n"
        ],
        "1949244": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE AUDITORIA PELAS EMPRESAS CADASTRADAS NOS TERMOS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4722/2015\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/64/2015,\r\n:\r\na atribuição do DETRAN-RJ de garantir a qualidade e segurança no uso do sistema CFC WEB do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o teor do Processo Judicial nº 0449813-98.2015.8.19.0001, no qual ficou consignado, em decisão, o nome de empresa fornecedora de software de gestão aos CFCs credenciados pelo DETRAN-RJ; e\r\na preocupação constante em estabelecer a segurança dos sistemas utilizados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados ao DETRAN-RJ;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer exigência às empresas e instituições cadastradas sob a vigência da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.722/2016, para fornecimento de software de gestão aos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo DETRAN-RJ.\r\n- As empresas e instituições mencionadas no caput, deste artigo deverão apresentar à Diretoria de Tecnologia da Informação, em até 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Portaria, laudo técnico independente, emitido por empresa especializada em auditoria sistêmica, que indique se o sistema fornecido pela entidade cadastrada possui segurança adequada para funcionamento ou se a sua utilização é passível de fraude ou irregularidades.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1949244\r\n"
        ],
        "1949245": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/216/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a designação do servidor da Prefeitura Municipal de São João da Barra, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nWellington Silva dos Santos\r\n117.307/3\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1949245\r\n"
        ],
        "1949246": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/240/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Resende, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\n1-Ademilson Batista da Silva\r\n16298\r\n2-Aerton Rolin\r\n6976\r\n3-André Luis Maia Sarkis\r\n20636\r\n4- Carlos Almir de Abreu Neto\r\n20637\r\n5-Clelvis Marcelino Santanna da Silva\r\n20838\r\n6-Elaine Alvarenga de Macedo\r\n11803\r\n7- Fernando Luiz Amaral Magacho\r\n8289\r\n8- Givanildo Batista da Silva\r\n11771\r\n9- Gilson Balbino da Costa\r\n8293\r\nSilva\r\n20649\r\n11-José Augusto Amorim Rosa\r\n20644\r\n12-José Luis Queiroz da Silva\r\n20767\r\n13- João Batista da Silva\r\n7093\r\n14-Josué de Souza Lima\r\n8294\r\n15-Juliana Elias de Brito\r\n11795\r\n16- Luiz Antônio Cevese\r\n11794\r\n17- Nielsen Sebastião Nunes\r\n20758\r\nGonçalves\r\n20669\r\n19-Ricardo dos Santos Pereira\r\n8276\r\n20-Ricardo Ribeiro Bastos\r\n20764\r\n21- Robson Alex Barbosa de Oliveira\r\n16281\r\n22- Valter Antônio dos Santos Júnior\r\n20768\r\n- Revogar a designação do servidor da Prefeitura Municipal de Resende, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nJoão Darque Nhavida Pereira\r\n5979\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1949246\r\n"
        ],
        "1949247": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/243/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores da Prefeitura Municipal de São João da Barra, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nFarne da Silva Ribeiro\r\n116.986/6\r\nMarcelo da Silva Sardinha\r\n71.172/1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1949247\r\n"
        ],
        "1949332": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8179/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio nº 04/2016, celebrado entre a CETER - Centro Educacional de Trabalho e Estágio Remunerado e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1949332\r\n"
        ],
        "1949340": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO GESTOR\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 30/03/2016\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/ITERJ Nº 001\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/ITERJ Nº 005\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1949340\r\n"
        ],
        "1949341": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nConcessão de Aluguel Social.\r\nInício: 01/01/2016: Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nÓrgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nPT: 08.244.0198.1579 - Concessão de Aluguel Social.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\nValor: R 9.036.633,50\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\npor incorreções no original publicada no D.O. de 26.02.2016.\r\nId: 1949341\r\n"
        ],
        "1949342": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nCONSELHO GESTOR\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SECRETÁRIO DE , no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender as ações atinentes à Secretaria de Estado de Obras.\r\nInício: 01/01/2016: Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nÓrgão 07 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nApoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS.\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\nValor: R 32.000.000,00\r\nImplementação do Programa Minha Casa, Minha Vida.\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 122\r\nValor: R 8.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1949342\r\n"
        ],
        "1949343": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nCONSELHO GESTOR\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConcessão de Aluguel Social.\r\nInício: 01/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nÓrgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nPT: 08.244.0198.1579 - Concessão de Aluguel Social.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122.\r\nValor: R 56.000.000,00.\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidos. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nId: 1949343\r\n"
        ],
        "1949344": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nCONSELHO GESTOR\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nde Aluguel Provisório.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nÓrgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação.\r\nSecretaria de Estado de Habitação.\r\n16.482.0286.8185 - Realocação de Moradores de Áreas de Risco e Insalubres.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\nValor: R 1.200.000,00.\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidos.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2016\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1949344\r\n"
        ],
        "1949345": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nCONSELHO GESTOR\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nManutenção do Projeto Vila da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz - Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nÓrgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação.\r\n- Secretaria de Estado de Habitação.\r\n16.482.0286.8186 - Manutenção das Vilas da Melhor Idade.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122.\r\nValor: R 2.400.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nPresidente do Conselho Gestor \r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1949345\r\n"
        ],
        "1949372": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 11 DE 05 ABRIL DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nPESAGRO-RIO nº 22/2013, que instituiu Comissão de Fiscalização destinada a fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços de assessoria contábil especializada em Contabilidade Pública e Mercantil nº 037/12, conforme disposto nos parágrafos da Cláusula Sétima; e\r\n- a CI DEA 06/2016 de 04/04/16, dando ciência da exoneração do membro WALTER DA SILVA OLIVEIRA e da nomeação da empregada VANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA em substituição,\r\nSubstituir o membro WALTER DA SILVA OLIVIERA, pela empregada VANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA, na Comissão de Fiscalização instituída através da Portaria PESAGRO-RIOnº 22/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização passará a ter a seguinte composição:\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA, matrícula nº 1324-3\r\nELIANE DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 1096-7\r\nLUIZ PAULO SOARES DA SILVA, matrícula nº 717-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2016\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 1949372\r\n"
        ],
        "1949426": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.347/2016,\r\n:\r\n\r\n- Designar o servidor JOSÉ ORLANDO RIBEIRO, ID 4189177- 5, para responder pela Diretoria de Administração e Finanças, sem prejuízo de suas regulares atribuições, a contar de 04 de abril de 2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente\r\nId: 1949426\r\n"
        ],
        "1949443": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 475 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SUBSTITUTOS EVENTUAIS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nRESOLVE:\r\nesignar a Secretária-Executiva Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional Maria Clara Canedo de Magalhães Ouvidoria da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDesignar o Gerente Oldemar Correa Guimarães, ID Funcional 42639867, para substituir o Gerente Pedro Alexandre Moitrel PequenoCâmara de Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional 19585420, para substituir a Auditora Interna Nilza Lopes de Oliveira, ID Funcional sponder pela Auditoria Interna da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 12 de abril de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1949443\r\n"
        ],
        "1949493": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 38 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a Arquiteta Daniela Mazieri, ID Funcional nº 4432281-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 4º DEMAN - Região B, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.253/2015.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 39 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a Engenheira Eliane de Almeida Sardinha, ID Funcional nº 4063955-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Eduacionais, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - Região C, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.263/2015.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 40 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar a Engenheira, Patricia Amorim Santana Aleixo, ID Funcional nº 3924462-8, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - Região C, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.264/2015.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 41 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a Engenheira, Eliane de Almeida Sardinha, ID Funcional nº 4036955-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - Região E, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.265/2015.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1949493\r\n"
        ],
        "1949520": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO Nº E- 26/004/0444/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3921, de 23/08/2002, no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento o Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/0444/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do art. 61 e parágrafos, do Decreto Lei nº 220, de 18/07/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância. \r\nMARIA LUISA DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI - ID Funcional nº 616569-9\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - ID Funcional nº 4253319-8\r\nKHELMA VIGORITO CONSTANCIO - ID Funcional nº 3528315-7\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1949520\r\n"
        ],
        "1949528": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Esgotamento Sanitário com Construção de Rede e Estação de Tratamento de Esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis; Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca; Implantação da Nova Edificação (Prédio Anexo) do Instituto Estadual Do Ambiente - INEA; Obras Emergenciais para Construção de Contenção na Margem Esquerda do Rio Piabanha, na Avenida Jorge Luiz dos Santos, entre os nºs 3.866 e 3.924, no Bairro Alberto Torres, Município de Areal; Programa de Limpeza dos Leitos d Margens dos Corpos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo; Planejamento e Gerenciamento das Obras do PAC; Programa de Minimização de Enchentes com Aproveitamento Agrícola e Recuperação Ambiental; Baia Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA - Fase II; Ampliação da rede hidrometeorológica e integração dos radares metereológicos no sistema de prevenção de desastres naturais no ERJ; Expansão do sistema de alerta de cheias da Região Serrana e Macaé; Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia.\r\n: Início: data de publicação desta Portaria - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Monitoramento da qualidade ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n04\r\n650.359,14\r\n- Implantação de sistema de esgotos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n04\r\n805.225,05\r\n- Revitalização de corpos hídricos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n04\r\n11.627.567,34\r\n- Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n04\r\n348.626,64\r\n- Realização de intervenções para mitigação de inundações.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n04\r\n043.637,25\r\n- Retirada de lixo flutuante da Baía de Guanabara.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n04\r\n12.272.595,91\r\n- Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n04\r\n1.012.106,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1949528\r\n"
        ],
        "1949596": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, \r\nRESOLVE:\r\nANA CAROLINA DA COSTA MENDES, ID. Funcional nº 3080306-3, matrícula nº 179811-5, ocupante do cargo em comissão de Assessora, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nID. Funcional nº 5082078-8, matrícula nº 179812ocupante do cargo em comissão de Assessora, para atuar como Gerente Executivo de Convênio do conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nCARMO PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor, para atuar como Gerente Executivo de Convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente VítimaPrograma de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n, ID. Funcional nº 2856097-3, matrícula nº 174249-3, ocupante do cargo em comissão de Assessora, para atuar como Gerente Executivo de Convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência , conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1949596\r\n"
        ],
        "1949616": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 644 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS MÓVEIS DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Instituir Comissão de Inventário Geral de Bens Móveis, para realizar o levantamento de todos os bens móveis da UEZO, designando para procedê-la os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS - ID 4461405-5,\r\nELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS - ID 2572834-2,\r\nVÂNIA FIRMINO VIEIRA - ID 4461367-9,\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR - ID 4388396-6,\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA - ID 4269272-5.\r\nA Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1949616\r\n"
        ],
        "1949627": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E- 12/020.237/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Esta portaria terá vigência 01/01/2016 até 15/04/2016\r\n2132 - Agência Reguladora De Energia E Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA \r\n- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2132.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais /Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\n29.166,65\r\nTOTAL\r\n29.166,65\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 14/04/2016.\r\nId: 1949627\r\n"
        ],
        "1949687": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1248 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/000.999/2016;\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que ficou demonstrada a deficiência da prestação dos serviços, prejudicando a população usuária do transporte público; e\r\n- que a empresa responsável pela operação dos serviços encontra-se em situação irregular perante suas obrigações junto a esta Autarquia, inclusive sem a frota devidamente habilitada para tal fim, \r\nVE:\r\nIntervir nas linhas operadas pela Empresa Emanuel Transportes e Turismo LTDA. (RJ-224), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n- Requisitar em caráter emergencial a Empresa Linave Transportes LTDA (RJ-146) para operar as linhas Miguel Pereira - Petrópolis “A” e PS10 Miguel Pereira - Vale das Videiras “SA”, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção de sua concessionária, o que ocorrer primeiro, observando os parâmetros operacionais fixados pelo DETRO/RJ.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, por parte da empresa requisitada, sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 23 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1949687\r\n"
        ],
        "1949713": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATUALIZA TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo PRODERJ, constante das Portarias PRE nºs 580, de 15/07/2015, e 604, de 15/02/2016, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o período de abril/2016 a março/2017.\r\nOs novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/04/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nNOVO VALOR PRATICADO - UNITÁRIO 04/2016\r\nDesenvolvimento,\r\nTabela de RH\r\nConsultor\r\nR 167,20\r\ne Manutenção\r\nHomem / Hora\r\nAnalista de Sistemas / Negócios\r\nR 139,34\r\n\r\nde Sistemas/Portais\r\n\r\nProgramador\r\nR 96,95\r\n\r\n\r\nTécnico / Administrativo\r\nR 41,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nSAPE (FOLHA DE PAGAMENTO)\r\n\r\nApoio Operacional\r\nMatrícula Processada\r\nmínimo 100\r\n\r\n\r\n\r\n100 (mínimo)\r\nR 5,54\r\n\r\n\r\n101 a 1.000\r\nR 5,54\r\n\r\n\r\n1.001 a 5.000\r\nR 5,54\r\n\r\n\r\n5.001 a 10.000\r\nR 5,54\r\n\r\n\r\n10.001 a 20.000\r\nR 5,54\r\n\r\n\r\n20.001 a 30.000\r\nR 5,54\r\n\r\n\r\nacima 30.000\r\nR 5,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContracheque emitido\r\n2ª via de contracheque\r\nR 5,54\r\n\r\nFolha frequência emitida\r\nFolha Frequência (mínimo 100)\r\nR 0,20\r\n\r\nAtualizações\r\nAtualiz Cad Financeiro (mínimo 100)\r\nR 0,20\r\n\r\nFicha financeira emitida\r\nFicha financeira (mínimo 100)\r\nR 0,20\r\n\r\nRegistro processado\r\nGeração de fitas FOPAG\r\n\r\n\r\n\r\nFita FPSF 900 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,14\r\n\r\n\r\nFita FPSF 940 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,23\r\n\r\n\r\nFita FPSF 970 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,08\r\n\r\n\r\nProdutos específicos (valor orçado individual)\r\nA SER CALCULADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLançamentos efetuados\r\nConsignação em folha de pagamento\r\n\r\n\r\n\r\nde 1 a 60 (valor fixo)\r\nR 108,16\r\n\r\n\r\n61 a 1.000\r\nR 1,70\r\n\r\n\r\n1.001 a 3.000\r\nR 1,53\r\n\r\n\r\n3.001 a 10.000\r\nR 1,35\r\n\r\n\r\n10.001 a 25.000\r\nR 1,18\r\n\r\n\r\n25.001 a 50.000\r\nR 0,95\r\n\r\n\r\nacima de 50.000\r\nR 0,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nNOVO VALOR PRATICADO - UNITÁRIO 04/2016\r\nSistemas\r\n\r\nCONTROLE DE PROCESSOS - UPO\r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nTaxa de instalação\r\nR 2.079,98\r\n\r\nGuia emitida\r\nGuia de remessa\r\nR 0,87\r\n\r\nTransações efetuadas\r\nTransações (carga, alteração, inclusão, exclusão)\r\n\r\n\r\n\r\naté 10.000\r\nR 0,53\r\n\r\n\r\n10.000 a 50.000\r\nR 0,48\r\n\r\n\r\nacima de 50.001\r\nR 0,45\r\n\r\nMilheiro registros\r\nArmazenamento\r\nR 15,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\nDireito de uso anual\r\nSISTEMAS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nAdministração de Vale Transporte - AVT\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\nAdministração de Vale Alimentação - AVM\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\nControle de Material - SCM\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\nControle de Patrimônio de Estado - CPE\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor mensal\r\nSistema de averbações de empréstimos\r\nR 3.088,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nProjeto, Instalação e\r\n\r\nProjeto (Analista) RH\r\n\r\nManutenção de Redes\r\nHomem / Hora\r\nRecurso Utilizado (Tabela RH)\r\n\r\n\r\nKM rodado\r\nTransporte\r\nR 2,43\r\n\r\nHomem / Hora\r\nDeslocamento (Tabela RH)\r\nA SER CALCULADO\r\n\r\nPonto lógico\r\nPonto instalado\r\nR 348,03\r\n\r\nPonto elétrico\r\nPonto instalado\r\nR 262,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nImpressão\r\nValor Unitário\r\nde 1 a 100\r\nR 0,29\r\n\r\n\r\nde 101 a 1.000\r\nR 0,24\r\n\r\n\r\nde 1.001 a 10.000\r\nR 0,20\r\n\r\n\r\nacima de 10.000\r\nR 0,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nNOVO VALOR PRATICADO - UNITÁRIO 04/2016\r\nHosteamento\r\nCobrança Mensal\r\nHospedagem por Equipamentos\r\nR 2.263,17\r\n\r\nAnuidade\r\nRegistro de Domínio\r\nR 71,49\r\n\r\nArmazenamento de Dados\r\nMbyte ocupado\r\nR 6,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCertificado Digital\r\nTriênio\r\nToken\r\nR 291,25\r\n\r\nTriênio\r\nToken\r\nR 262,08\r\n\r\nTriênio\r\nToken\r\nR 445,12\r\n\r\nTriênio\r\nToken\r\nR 415,95\r\n\r\nAnuidade\r\nCertificado SSL para servidores\r\nR 1.071,59\r\nId: 1949713\r\n"
        ],
        "1949754": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/002/066/2016, \r\nE:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nI- PREGOEIRO TITULAR:\r\nMARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS - ID Funcional 4432961-0\r\nIRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ - ID Funcional 2854393-9\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - ID Funcional 2854337-8\r\nO Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, ID Funcional 2854393-9.\r\nOs servidores indicados, na presente Portaria, exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1949754\r\n"
        ],
        "1949833": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E- 10/002/041/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Matéria Legal em jornal de grande circulação\r\n: Esta Portaria terá vigência 12/04/2016 até 31/12/2016.\r\n: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n- Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. \r\n- Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\n.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente da RioTrilhos\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1949833\r\n"
        ],
        "1949902": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/116/2016,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresa Vinculada a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n02.229.804\r\nFAST & FOOD IMPORTAÇÃO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2025\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/390//2015,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.5 - Empresa Vinculada a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRAIZ DO CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nIRF DE DESTINO\r\n07.063.801\r\nBARRA AGUA COMERCIAL LTDA\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n- providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1949902\r\n"
        ],
        "1949936": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nPREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 25/2014, e pelo Manual Normativo ORG.014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA, matrícula nº 175 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 202 \r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS, matrícula nº 217 \r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, matrícula n° 160 \r\n\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Pregoeiro Substituto Brunno Eudes de Oliveira, matrícula nº 202.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria PO AgeRio/SUAFI nº 014/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 1949936\r\n"
        ],
        "1949991": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.04.2016\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n6\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE .\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...Região C....\r\nLeia-se: ... Região D...\r\nId: 1949991\r\n"
        ],
        "1950158": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 23/001/1245/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 025/2015, firmado com a Empresa Companhia de Locação das Américas.\r\nMARCELO JERONIMO - ID. 2451327-0\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID. 4388750-3\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID. 2615807-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1950158\r\n"
        ],
        "1950213": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 41 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Civil, Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional nº 442156-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN - Região A, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.270/2015.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 42 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Auxiliar Técnico de Engenharia, Luiz Roberto M. Da Silva, ID Funcional nº 0829814-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Eduacionais, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN - Região C, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 17/002/000.272/2015.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1950213\r\n"
        ],
        "1950224": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2202 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014; \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de revalidação de licença abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nnio de Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.256.433/0001-75\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n100254/2010\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal\r\nEmpresa: \r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\nEndereço:\r\nAv. das Américas, nº 6205 Salas 208 e 302 Loja E c/Dep. Subsolo - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0001-30\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 2077/2015, protocolado em 16/03/2015.\r\nE-08/103729/1991\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\nEndereço\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n07\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n/2015.\r\n4103/2014\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nCorporal Clinic de Cirurgia Plástica Ltda.\r\nEndereço:\r\n701, 705 e 706-Copacabana-Rio de Janeiro-RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.799.345/0001-82\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 0613/2015, protocolado em 26/01/2015.\r\n/1998\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nDrogaria Farmares de Tanguá Ltda. ME\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.614.035/0001-86\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 1399/2016, protocolado em 16/03/2016.\r\nE-08/001/12880/2013\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nDrogaria Manzini Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dedo de Deus, nº 591 - Centro - Guapimirim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.475.204/0001-93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n100516/2012\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nHospital Municipal Pedro II\r\nEndereço:\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0001-02\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 01719/2015, protocolado em 06/03/2015.\r\n14026/2013\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nInstituto Fênix Saúde\r\nEndereço:\r\nEstrada do Engenho Velho, nº 1.075 - Parte-Jacarepaguá-Rio de Janeiro- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.950.382/0001-63\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 3943/2015, protocolado em 29/04/2015.\r\nE-08/101241/2012\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nInterclínica Jardim Botânico S/C Ltda..\r\nEndereço:\r\nRua Jardim Botânico, nº 164 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.132.667/0001-83\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 00917/2015, protocolado em 04/02/2015.\r\nE-08/110962/1991\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nIRSIL - Instituto de Reabilitação Santo Inácio de Loiola.\r\nEndereço:\r\nRua Etelvina Afonso de Carvalho, nº 170 -Retiro das Califas-Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.721.702/0002-83\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 00873/2015, protocolado em 30/01/2015.\r\nE-08/103672/1999\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nONCOVIDA-Serviços de Oncologia e Hematologia de Barra Mansa Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.103.766/0001-76\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nNº 2227/2015, protocolado em 19/03/2015.\r\nE-08/101262/2008\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1950224\r\n"
        ],
        "1950225": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº\r\nE-08/100943/1999\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar, Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n021/2016\r\nEmpresa\r\nAssociação Espírita Obreiros do Bem.\r\nEndereço:\r\nRua Santa Alexandrina, nº 667 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.657.222/0001-30\r\nProc. nº\r\nE-08/9017018/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n022/2016\r\nEmpresa\r\nDentsply Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço\r\nRua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ,\r\nCNPJ:\r\n31.116.239/0001-55\r\nProc. nº\r\nE-08/102021/1976\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n023/2016\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço\r\nRua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré - Rio de janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº\r\nE-08/102055/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Freguesia-Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.259.736/0004-03\r\nProc. nº\r\nE-08/100086/2009.\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença\r\n/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1950225\r\n"
        ],
        "1950226": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nSCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nManutenção de links de acesso em banda larga de 6 MB, sob o Consórcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do DRM-RJ.\r\nInício: 01/01/2016- Término: 31/05/2016.\r\n: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n- Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\n- Departamento de Recursos Minerais DRM RJ. \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n: 2231.22.122.0002.8021\r\n339000\r\n100 e 101\r\n(estimado para 6 meses) R 32.042,30 (trinta e dois mil quarenta e dois reais e trinta centavos), sendo o valor mensal de R 6.408,45 (seis mil quatrocentos e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de abril de 2016\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1950226\r\n"
        ],
        "1950230": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE ABRIL DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de abril de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1950230\r\n"
        ],
        "1950242": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 645 DE 15 DE ABRIL DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRATIVA E FINANÇAS DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Vice-Reitor João Bosco de Salles, ID 4350439-6, para responder pela Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 11.04.2016.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1950242\r\n"
        ],
        "1950270": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 40 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nREGULA O 1º ESTÁGIO DE COLETA DE DADOS (1 ECOLETA/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015, e na Portaria SSINTE/SESEG nº 37 de 10 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ), o 1º Estágio de Coleta de Dados (1 ECOLETA/2016), com a finalidade de capacitar profissionais para atuarem na ISP, durante os Jogos Olímpicos de 2016.\r\n- O 1º ECOLETA tem os seguintes objetivos:\r\ncordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015) e na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP/2016);\r\npecializar o profissional de ISP, capacitando-o a atuar nas ações de ISP, durante as Olimpíadas de 2016;\r\ne as AI que irão participar desse ;\r\npreender a importância e os principais aspectos organizativos dos Jogos Olímpicos de 2016, e\r\nmpreender as Ações de Coleta, em particular, as executadas em fontes abertas.\r\n- A Direção do 1º ECOLETA será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Estágio: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ\r\nCoordenador do Estágio: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n- Auxiliar de Coordenação: Ilkiria Patriarca de Oliveira, Com PC/PE.\r\nMonitor do Estágio: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Estágio: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Estágio: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 1º ECOLETA será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 20 a 24 de junho de 2016 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ e pela SESGE/MJ.\r\nA distribuição será concretizada por ofícios aos órgãos contemplados, nos quais seguirá anexada uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\nEssas indicações deverão ser enviadas à ESISPERJ pelo e- mail esisperj@int.rj.gov.br, até o dia 03 de junho de 2016.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara as Polícias Civis: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara as Polícias Militares: Oficiais e Praças;\r\nprofissionais previstos para serem empregados na ISP.\r\nA SESGE deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE, também, poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA ESISPERJ/SSINTE e a SESGE, a seu critério, poderão desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para atuarem como profissionais de ISP.\r\n- A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 1º ECOLETA, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 4 (quatro) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\natingir 10 (dez) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Estágio.\r\nO 1º ECOLETA terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 35 h/a\r\n- Disc 11.01: Fundamentos da Coleta de ISP\r\n06 h/a\r\n- Disc 11.02: Fontes de Coleta\r\n18 h/a\r\n- Disc 11.03: Análise de Redes Sociais\r\n11 h/a\r\nAtividades Complementares: 05 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Olimpíadas\r\n03 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º ECOLETA.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1950270\r\n"
        ],
        "1950271": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            " PORTARIA SSINTE/SESEG Nº 41 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nREGULA O 13º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13 COISP/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015 e na Portaria SSINTE nº 37, de 10 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nEscola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), o 13º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13 COISP/2016), com a finalidade de capacitar os profissionais de ISP para atuarem nos Jogos Olímpicos de 2016, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ).\r\n- O 13º COISP tem os seguintes objetivos:\r\nordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015) e na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP/2016);\r\necializar o profissional de ISP para exercer as atividades de agente no Elemento de Operações (ELO) das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) e, em particular, durante as Olimpíadas, como emprego operacional da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE);\r\nar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nntificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\ner compreender os procedimentos básicos e fundamentais das Ações de Busca e das Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar seus agentes, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP);\r\nmeio de exercícios práticos, treinar os alunos na execução das OPISP;\r\nreender a importância e os principais aspectos organizativos dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n- A Direção do 13º COISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nCoordenador do Curso: Claudio da Silva Ramos Junior, TC PMERJ.\r\nAuxiliar de Coordenação: Luiz Sebastian Gomes Lariú, Maj PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Ilkiria Patriarca de Oliveira, Com PCPE.\r\n- O 13º COISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 04 a 15 de julho de 2016 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Os alunos, profissionais de ISP, já conhecem a imponderabilidade dos horários de trabalho, característica de um ELO. Em consequência, deverão estar preparados para o prolongamento dos tempos de aula, à noite e/ou no final de semana durante o curso.\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ e pela SESGE/MJ.\r\nA distribuição será concretizada por ofícios aos órgãos contemplados, nos quais seguirá anexada uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC), com solicitação de resposta com dois anexos: uma foto 5x7 e cópia da CNH.\r\nEssas indicações deverão ser enviadas à ESISPERJ pelo e- mail esisperj@int.rj.gov.br, até o dia 03 de junho de 2016.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nque estejam lotados numa AI e desempenhando funções no seu Elemento de Operações (ELO).\r\n- As agentes femininas deverão ter prioridade nas indicações.\r\nA SESGE deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE, também, poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA ESISPERJ/SSINTE e a SESGE/MJ, a seu critério, poderão desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para atuarem como profissionais de ISP.\r\n- No início do Curso, os alunos serão submetidos a uma Avaliação Preliminar de Conteúdo (APC), realizada a fim de poder eliminar as aulas teóricas, substituídas pelo estudo à distância das Notas de Aula sobre as disciplinas: Fundamentos Doutrinários, Reunião de Dados, Contrainteligência e Organização da Atividade de ISP.\r\nessa APC constará de uma Prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas.\r\nsó serão matriculados os alunos que atingirem a nota mínima de 5,0.\r\n- Uma vez recebida a FIC pela ESISPERJ, o aluno receberá, pelo e-mail informado um “link” que habilitará o seu acesso a um “drive”, no qual poderá consultar diversos assuntos de interesse, dentre os quais a pasta de Notas de Aula, visando o prévio estudo do seu conteúdo, para a realização da APC.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 13º COISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- faltar 8 (oito) aulas não justificadas, ou seja, 10% da carga horária total do Curso;\r\nfaltar 20 (vinte) aulas justificadas ou não, ou seja, 25% da carga horária total do Curso;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, realizada durante a execução dos exercícios internos e externos.\r\n- O aluno será avaliado como Aprovado ou Não Aprovado, caso em que será elaborado um Relatório justificando essa não aprovação.\r\nO 13º COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 71 h/a\r\n- Disc 03.01. Ações de Busca\r\n24 h/a\r\n- Disc 03.02. Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n08 h/a\r\n- Disc 03.03. Elemento de Operações (ELO)\r\n39 h/a\r\nAtividades Complementares: 09 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n02 h/a\r\n- Olimpíadas\r\n04 h/a\r\n- Avaliação Preliminar de Conteúdo (APC)\r\n02 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos aprovados no 13º COISP/2016 deverão ser, prioritariamente, indicados para emprego operacional da SSINTE, durante as Olimpíadas.\r\na cargo do Coordenador do Curso a condução do planejamento e da execução dos exercícios, de acordo com o previsto no Programa.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 13º COISP.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1950271\r\n"
        ],
        "1950272": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            " PORTARIA SSINTE/SESEG Nº 42 DE 13 DE ABRIL DE 2016\r\nREGULA O 14º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (14 COISP/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015 e na Portaria SSINTE nº 37, de 10 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), o 14º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (14 COISP/2016), com a finalidade de capacitar os profissionais de ISP para atuarem nos Jogos Olímpicos de 2016, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ).\r\n- O 14º COISP tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015) e na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP/2016);\r\nespecializar o profissional de ISP para exercer as atividades de agente no Elemento de Operações (ELO) das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) e, em particular, durante as Olimpíadas, como emprego operacional da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE);\r\npropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos e fundamentais das Ações de Busca e das Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar seus agentes, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP);\r\npor meio de exercícios práticos, treinar os alunos na execução das OPISP;\r\ncompreender a importância e os principais aspectos organizativos dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n- A Direção do 14º COISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nCoordenador do Curso: Claudio da Silva Ramos Junior, TC PMERJ.\r\nAuxiliar de Coordenação: Luiz Sebastian Gomes Lariú, Maj PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Ilkiria Patriarca de Oliveira, Com PCPE.\r\n- O 14º COISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 18 a 29 de julho de 2016 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Os alunos, profissionais de ISP, já conhecem a imponderabilidade dos horários de trabalho, característica de um ELO. Em consequência, deverão estar preparados para o prolongamento dos tempos de aula, à noite e/ou no final de semana durante o curso.\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ e pela SESGE/MJ.\r\nA distribuição será concretizada por ofícios aos órgãos contemplados, nos quais seguirá anexada uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC), com solicitação de resposta com dois anexos: uma foto 5x7 e cópia da CNH.\r\nEssas indicações deverão ser enviadas à ESISPERJ pelo e- mail esisperj@int.rj.gov.br, até o dia 17 de junho de 2016.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nque estejam lotados numa AI e desempenhando funções no seu Elemento de Operações (ELO);\r\n- As agentes femininas deverão ter prioridade nas indicações.\r\nA SESGE deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE, também, poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA ESISPERJ/SSINTE e a SESGE/MJ, a seu critério, poderão desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para atuarem como profissionais de ISP.\r\n- No início do Curso, os alunos serão submetidos a uma Avaliação Preliminar de Conteúdo (APC), realizada a fim de poder eliminar as aulas teóricas, substituídas pelo estudo à distância das Notas de Aula sobre as disciplinas: Fundamentos Doutrinários, Reunião de Dados, Contrainteligência e Organização da Atividade de ISP.\r\nessa APC constará de uma Prova Objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas.\r\nsó serão matriculados os alunos que atingirem a nota mínima de 5,0.\r\n- Uma vez recebida a FIC pela ESISPERJ, o aluno receberá, pelo e-mail informado um “link” que habilitará o seu acesso a um “drive”, no qual poderá consultar diversos assuntos de interesse, dentre os quais a pasta de Notas de Aula, visando o prévio estudo do seu conteúdo, para a realização da APC.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 14º COISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nfaltar 8 (oito) aulas não justificadas, ou seja, 10% da carga horária total do Curso;\r\nfaltar 20 (vinte) aulas justificadas ou não, ou seja, 25% da carga horária total do Curso;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, realizada durante a execução dos exercícios internos e externos.\r\n- O aluno será avaliado como Aprovado ou Não Aprovado, caso em que será elaborado um Relatório justificando essa não aprovação.\r\nO 14º COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 71 h/a\r\n- Disc 03.01. Ações de Busca\r\n24 h/a\r\n- Disc 03.02. Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n08 h/a\r\n- Disc 03.03. Elemento de Operações (ELO)\r\n39 h/a\r\nAtividades Complementares: 09 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n02 h/a\r\n- Olimpíadas\r\n04 h/a\r\n- Avaliação Preliminar de Conteúdo (APC)\r\n02 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos aprovados no 14º COISP/2016 deverão ser, prioritariamente, indicados para emprego operacional da SSINTE, durante as Olimpíadas.\r\na cargo do Coordenador do Curso a condução do planejamento e da execução dos exercícios, de acordo com o previsto no Programa.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 14º COISP.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1950272\r\n"
        ],
        "1950307": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS “EM LIQUIDAÇÃO”\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nFLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS Antonio Marques Ribeiro Filho e oSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-SSCS, Carlos Tolomei, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Matéria Legal em jornal de grande circulação\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação até 31/12/2016.\r\n: 21730- Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n: 2100-Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- CRÉDITO:\r\nPT-2173.26.122.0002.2016-Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n230\r\n9.000,00\r\nTOTAL \r\n9.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nLiquidante\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1950307\r\n"
        ],
        "1950330": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n2016\r\nSUBSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES (ALMOÇO E JANTAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1739/2014 e a Portaria Reitoria nº 34/2014,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir, com vigência a partir de 01 de março de 2016, os membros da Comissão para Fiscalização do Contrato nº 011/2014, de prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições (almoço e jantar), para atender ao Restaurante Universitário, firmado com a Empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda, designados através da Portaria Reitoria nº 34/2014.\r\nPassarão a integrar a Comissão, em substituição aos anteriormente designados, os servidores:\r\nKARLA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 641506-7 - Presidente\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 4145119-8\r\nLUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA, ID Funcional nº 4181482-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 1950330\r\n"
        ],
        "1950423": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA CBMERJ Nº 842, DE 16.03.2015, QUE APROVA A GRADE CURRICULAR E A EMENTA DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO), DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II (ABMDPII), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/001/20/2016,\r\n:\r\n- o Art. 2º da Portaria CBMERJ nº 842, de 16 de março de 2015, publicada no DOERJ de 17 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“(...)\r\nArt. 2º - As ementas referentes à nova grade curricular, aprovadas nesta Portaria deverão estar assinadas pelo Chefe da divisão de ensino e Comandante da ABMDPII, encadernadas e arquivadas na divisão de ensino da ABMDPII, e sua cópia deverá ser encaminhada à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução.”\r\nA disciplina Desenho Técnico Aplicado do 1º semestre do 1º Ano do CFO, do Anexo I e Desenho Computacional do 2º semestre do 1º Ano do CFO, do mesmo Anexo passam a ter a seguinte redação:\r\nANEXO I\r\nGRADE CURRICULAR DO 1º ANO DO CFO\r\n1º SEMESTRE\r\nDisciplina\r\n“(...)\r\nDesenho Técnico Computacional I - M.A. 1.1.06\r\n30\r\n2º SEMESTRE\r\n(...)\r\nDesenho Técnico Computacional II - M.A. 1.2.04\r\n30”\r\nFica acrescentado a ementa da disciplina Desenho Técnico Computacional I, no 1º Semestre do Anexo II, e alterado a nomenclatura, conteúdo programático e carga horária de Desenho Computacional no 2º semestre do Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO II\r\nEMENTA DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PARA OS ANOS DE 2015-2017\r\nPRIMEIRO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE/2015 \r\n“(...)\r\nDESENHO TÉCNICO COMPUTACIONAL I - M. A. 1.1.06\r\nPrograma: Materiais e equipamentos de desenho. Normas técnicas, materiais, simbologia e terminologia utilizadas em desenho. Sistema de representações gráficas. Cortes e secções. Cotas e dimensionamento. Escalas. Etapas de desenvolvimento de um projeto. Levantamento e desenho em croquis. Leitura e interpretação de projetos. Desenho projetivo aplicado.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas/aula.\r\n2º SEMESTRE/2015\r\n(...)\r\nDESENHO TÉCNICO COMPUTACIONAL II - M. A. 1.2.04\r\nPrograma: Parâmetros iniciais e comandos básicos para operação do AutoCAD. Aplicação do conteúdo de desenho técnico. Criação de blocos internos e externos. Configuração de cotas e cotagem do desenho. Organização da prancha, configuração de orientação do papel. Configuração de plotagem: escala de impressão, cores de penas e espessuras. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas/aula.”\r\nO Comandante da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro poderá, através de Nota para Boletim, revisar e alterar o conteúdo programático, devendo para tanto, ser autorizado pelo Diretor- Geral de Ensino e Instrução (DGEI), com publicação em Boletim ostensivo do Comando-Geral.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as da Portaria CBMERJ nº 842, de 16 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1950423\r\n"
        ],
        "1950586": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE PREGÃOQUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar membros para compor Comissão de Pregão, com validade a partir de 08 de maio de 2016, na forma prevista no art. 3º, da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/2012, constituída da seguinte forma: PREGOEIRO: Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. EQUIPE DE APOIO: Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e André Luiz Amorim da Rocha, matrícula 4738.\r\nDesignar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1950586\r\n"
        ],
        "1950648": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores JULIA AUDAY PINHO, ID Funcional 5081354-4, JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, ID Funcional 4378053-9, JOSÉ EDUARDO CASTELLO BRANCO, ID Funcional 4270845-1 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA ID Funcional 4270843-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2016, celebrado com o consultor LUIZ FERNANDO BESSA SEIBEL, constante do processo administrativo nº E-04/056.498/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo segundo da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo terceiro da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1950648\r\n"
        ],
        "1950709": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "\r\nDISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASAno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\na necessidade de disciplinar e aperfeiçoar o processo de seleção para nomeação em cargo em comissão, no âmbito da CEASA/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que para a nomeação em cargo em comissão, no âmbito da CEASA/RJ, se faz necessária a apresentação prévia dos seguintes documentos: \r\ncópia de identidade;\r\ncópia de CPF;\r\ncópia da certidão de nascimento ou casamento;\r\ncarteira de trabalho e previdência social;\r\ncópia do título de eleitor;\r\ncópia de comprovante de residência, devidamente atualizado;\r\numa foto 3X4;\r\ncópia do certificado de reservista, se for o caso;\r\ncomprovante de escolaridade;\r\ncomprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\napresentação da última declaração de Imposto de Renda;\r\ndeclaração de próprio punho firmada pelo candidato no sentido de que este não responde a processo criminal, bem como que não foi condenado por sentença criminal transitada em julgado.\r\nA análise da referida documentação ficará a cargo da Divisão de Gestão de Pessoas, que informará a Presidência se o candidato preenche as condições e critérios para a sua nomeação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1950709\r\n"
        ],
        "1950713": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 03 DE 15 DE ABRIL DE 2016 \r\nDA PORTARIA PRE N° 323/2006, CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RODOVIA RJ-142, TRECHO: LU.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998 - Altera a PortariaPRE-DER/RJ n° 323, de 13 de novembro de 2006,\r\nRESOLVE: \r\nÉ proibida a circulação na RJ-142 trecho Lumiar- Cascata - Rodovia Serramar dos veículos definidos a seguir: \r\n“1-...\r\n1.1...\r\n....\r\nc- ônibus com PBT maior do que 10 toneladas e /ou superior a 20 passageiros\r\n1.2. ... \r\na) caminhões com peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC) superior a 10 t (dez toneladas)”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 1950713\r\n"
        ],
        "1950752": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERITENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\nPORTARIA Nº 2208 DE 15 DE ABRIL DE DE 2016\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ\r\n:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº:\r\n118265/1981\r\nAtividade:\r\n, Reesterilização e Reprocessamento.\r\nProtocolo:\r\n27/04/2006\r\nigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1950752\r\n"
        ],
        "1950782": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 476 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA Nº 473/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016, QUE DESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos,\r\nRESOLVE:\r\n, Identidade Funcional n para substituir José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, da Assessoria de Informática da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nda Portaria AGENERSA nº 473, de 11 de abril de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1950782\r\n"
        ],
        "1950783": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9053/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 29/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2015, celebrado entre a empresa ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 2 - Regionais Médio Paraíba e Centro Sul), remanescente do Contrato SEEDUC nº 68/2012, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene.\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - mat. nº 975.683-4\r\nFiscais: Marcos Dias Vieira - mat. nº 243.875-2\r\nMartha Noguti Machado - ID. Funcional nº 3307405-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1950783\r\n"
        ],
        "1950822": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 643 DE 07 DE ABRIL DE 2016\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDispensar, a contar de 01/12/2015, a servidora Eliane Moreira da Silva Mattos, ID 2572834-2, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenadoria Setorial de Auditoria, designando como sua substituta a servidora Simone Moraes dos Santos, ID 4462844-7.\r\n- Dispensar, a contar de 01/04/2016, a servidora Camila Muniz da Costa Marques, ID 4461211-7, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Assessoria Jurídica, designando como seu substituto o servidor Felipe Biancardi Justo, ID 4463179-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 27.08.2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1950822\r\n"
        ],
        "1950831": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo administrativo nºE-10/001/239 /2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara pagamento de despesas com o Contrato nº 002/2016, cujo objeto é prestação de serviços de administração, operação, manutenção e conservação do teleférico implantado no Complexo do Alemão.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2016.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.785.0085.8110 - OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFÉRICO.\r\n33.90.00\r\n122\r\n(treze milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1950831\r\n"
        ],
        "1950867": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONVALIDA OS TERMOS DE POSSE PARA EXERCÍCIO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/9092/2014,\r\n:\r\n- que, por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.683, de 09/10/2015 foi delegada competência ao Titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas para assinatura dos termos de posse dos servidores nomeados em concurso público realizado pelo DETRAN-RJ, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação ocorrida no Diário Oficial de 14/10/2015; e\r\n- que os termos de posse anteriores à data supracitada carecem de assinatura,\r\nRESOLVE:\r\nFicam convalidados os termos de posse para o exercício de cargo efetivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, anteriores a 14/10/2015, data da publicação da Portaria PRES- DETRAN nº 4.683, de 09/10/2015, dos servidores relacionados nos Anexos I e II desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2016\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nCargos de Nível Médio\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nData de Posse\r\n1\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n2\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n3\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n4\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n5\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n6\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n7\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n8\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n9\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n10\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n11\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n12\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\n13\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n14\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n15\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n16\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n17\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n18\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n19\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n20\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n21\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n22\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n23\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n24\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n25\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n26\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n27\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n28\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n29\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n30\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n31\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n32\r\nALICE RAFAEL PANTALEÃO DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n33\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n34\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n35\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n36\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n37\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n38\r\nALINE GIÁCOMO SOARES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n39\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n40\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n41\r\nALINE NÓBREGA MARINHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n42\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n43\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n44\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n45\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n46\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n47\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n48\r\nAMANDA SOUZA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n49\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n50\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n51\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n52\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n53\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n54\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n55\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n56\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n57\r\nANAMÉLIA TEIXEIRA FERNANDES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\n58\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n59\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n60\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n61\r\nANDERSON JOSÉ DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n62\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n63\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n64\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n65\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n66\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n67\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n68\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n69\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n70\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n71\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n72\r\nANDRÉIA SANTOS DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n73\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n74\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n75\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n76\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n77\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n78\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n79\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n80\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n81\r\nBÁRBARA DANIELLE INÁCIO DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n82\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n83\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n84\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n85\r\nBIANCA PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n86\r\nBRENO GONÇALVES BREDER\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n87\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n88\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n89\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n90\r\nBRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n91\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n92\r\nBRUNO LEMOS PEÑA KHALIL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n93\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n94\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n95\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n96\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n97\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n98\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n99\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO PINHA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n100\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n101\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n102\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n103\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n104\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n105\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n106\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n107\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n108\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n109\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n110\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n111\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n112\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n113\r\nCÉLIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n114\r\nCELIDÔNIA WANDERELY DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n115\r\nCELSO RICARDO OLIVEIRA ALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n116\r\nCEMIR ASSAD II\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n117\r\nCÉSAR DA VINHA FERES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n118\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n119\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n120\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n121\r\nCÍCERO BOHRER MARQUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n122\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n123\r\nCÍNTIA DE MORAES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n124\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/12/2012\r\n125\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n126\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n127\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n128\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n129\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n130\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n131\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n132\r\nCLEBER MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n133\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n134\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n135\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n136\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n19/06/2012\r\n137\r\nCRISTIANO MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n138\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n139\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n140\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n06/03/2013\r\n141\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n20/12/2011\r\n142\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n143\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n144\r\nDANIEL DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n145\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n146\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA GUEDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n147\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n148\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n149\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n150\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n151\r\nDÉBORA COTA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n152\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n153\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n154\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n155\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n156\r\nDENISE DO VALE CHAGAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n157\r\nDENISE DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n158\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n159\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n160\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n161\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n162\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n163\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n164\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n165\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n166\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n20/12/2011\r\n167\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n168\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n169\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n170\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n171\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n172\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n173\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n174\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/12/2012\r\n175\r\nELAINE CALDAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n176\r\nELAINE CELSO GONÇALVES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n177\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n178\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n179\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n180\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n181\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n182\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n183\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n184\r\nELOI DE SOUZA LUSQUIÑOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n185\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n186\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/12/2012\r\n187\r\nÉRIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n20/12/2011\r\n188\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n189\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n190\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n191\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n192\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n20/12/2011\r\n193\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n194\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n195\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n196\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n197\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n198\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n199\r\nFÁBIO ESPINDOLA IVO\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n11/07/2011\r\n200\r\nFÁBIO FRANCEZ CEPERUELO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n201\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n202\r\nFÁBIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n203\r\nFÁBIO PEREIRA DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n204\r\nFÁBIO SOARES ROMERO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n205\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n206\r\nFABÍOLA BALBINO GONÇALVES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n207\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n208\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n209\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n210\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n211\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n212\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n213\r\nFELIPE MATIELI SÁ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n214\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n215\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n216\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n217\r\nFERNANDO JOSÉ MARTINS JUNIOR\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n218\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n219\r\nFILIPE GÓES MAGALHÃES \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n220\r\nFLAVIA MOUTINHO GONÇALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n221\r\nFLÁVIO MOREIRA LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n222\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFÁCIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n223\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n224\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n225\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n10/09/2012\r\n226\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n227\r\nGEIZA FAUSTIN JOSÉ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n228\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n229\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n230\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n231\r\nGISELLE LESSA ACOSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n232\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n233\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n234\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n235\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n236\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n237\r\nGUILHERME ESTEVES GALVÃO LOPES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n238\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n239\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n240\r\nGUSTAVO JOSÉ GONÇALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n241\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONÇA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n242\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n243\r\nHÉLDER DA SILVA GUIMARÃES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n12/08/2011\r\n244\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n245\r\nHÉLIDA BASTOS LOMBARDO CUÊVAS DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n246\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n247\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n248\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n249\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n250\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDÃO MORAES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n251\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n252\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n253\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n254\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n255\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n256\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n257\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n258\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n259\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n260\r\nJANAÍNA NEVES REIS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n20/12/2011\r\n261\r\nJANSEN CORRÊA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n262\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n263\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n264\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n265\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n266\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n267\r\nJÉSSICA DE VASCONCELLOS SILVA \r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n268\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n20/12/2011\r\n269\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n20/12/2011\r\n270\r\nJOELMA DA SILVA GONÇALVES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n271\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n272\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n273\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n274\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n275\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n276\r\nJOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n277\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n278\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n279\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n280\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONÇA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n281\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n282\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n12/08/2011\r\n283\r\nJÚLIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n284\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n285\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n286\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n287\r\nKÁTIA DE SOUZA PINHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n288\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n289\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n12/08/2011\r\n290\r\nLAÍZA TAKAMINE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n291\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n292\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n293\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n294\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n295\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n296\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n297\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n298\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n299\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n300\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n301\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n302\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n303\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n304\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n305\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n306\r\nLETÍCIA DA SILVA DE ANDRADE\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n307\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/12/2012\r\n308\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/12/2012\r\n309\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n310\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n311\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n312\r\nLUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n313\r\nLUANA PEREIRA LIMA \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n314\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n315\r\nLUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n316\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n317\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n318\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n319\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n320\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDÃO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n321\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n322\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n323\r\nLUCIANO DE MELLO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n324\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n325\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\n326\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n327\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n328\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n329\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\n330\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n331\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n332\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n333\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n334\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n335\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n336\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n337\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n338\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n339\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n340\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n341\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAÚJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n342\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n343\r\nMARCÍLIO DE SOUZA SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n344\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n345\r\nMARCIO VITA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n346\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n347\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n348\r\nMARCOS AURÉLIO ASCOLI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n349\r\nMARCOS GONÇALVES DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n350\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n04/12/2012\r\n351\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n352\r\nMARCOS VINÍCIUS PATRÍCIO COUTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n353\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n354\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n355\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n356\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n04/12/2012\r\n357\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n358\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n359\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n360\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\n361\r\nMARILENE LEAL CHRISTOVAM \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n362\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n363\r\nMAURICIO D'ARIGAU PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n364\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n365\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n366\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n367\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n368\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n369\r\nMICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n370\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n371\r\nMÔNICA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n20/12/2011\r\n372\r\nMÔNICA RIBEIRO BARRETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n373\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n374\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n375\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n376\r\nNILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n377\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n378\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n379\r\nOACIR MOURA DA SILVA \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2013\r\n380\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n381\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n20/12/2011\r\n382\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n383\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n384\r\nPATRICIA GONCALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n385\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n386\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n387\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n06/03/2012\r\n388\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n389\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n390\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n391\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n392\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n393\r\nPETER MACIEL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n394\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\nAssistente Técnico de Informática \r\n19/06/2012\r\n395\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n396\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n397\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n398\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n399\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n400\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n401\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n402\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n20/12/2011\r\n403\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n404\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n405\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n406\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n407\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n19/06/2012\r\n408\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n409\r\nRENATA OLIVEIRA DE SOUSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n410\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n411\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n412\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n413\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n414\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n415\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n416\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n10/09/2012\r\n417\r\nRITA DE CÁSSIA CHACON\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n418\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n419\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n420\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n23/07/2012\r\n421\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n422\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n423\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n424\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n425\r\nROGÉRIA DA SILVA TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n426\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n427\r\nROMULO SANT`ANA GONÇALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n428\r\nROSALIA SAMPAIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2013\r\n429\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n430\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n431\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n20/12/2011\r\n432\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n433\r\nSILVÂNIA ROSA SARMENTO SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n434\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n435\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n436\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n437\r\nSÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n438\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n439\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n440\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n441\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSÊCA ALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n442\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n443\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n444\r\nTHAÍS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n445\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n27/05/2013\r\n446\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n447\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n448\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n449\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n19/06/2012\r\n450\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n451\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n452\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n453\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n454\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n455\r\nVAGNER CARVALHO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n456\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n457\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n458\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n459\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n460\r\nVÂNIA PEREIRA BARBOSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n06/03/2012\r\n461\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n462\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n463\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n04/12/2012\r\n464\r\nVINÍCIUS CORDEIRO DUARTE\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n11/07/2011\r\n465\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n466\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n467\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n468\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRÍCIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n469\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n470\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n471\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n472\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n473\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n474\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n475\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n476\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n477\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n11/07/2011\r\n478\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n10/09/2012\r\n479\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n11/07/2011\r\n480\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n481\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n482\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n483\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n484\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVLCANTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\n485\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n13/03/2013\r\nANEXO I I\r\nCargos de Nível Superior\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nData de Posse\r\n1\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n2\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n3\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n4\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\n5\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n6\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n7\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n8\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n9\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n08/08/2008\r\n10\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n11\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n12\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\nAnalista Contábil\r\n17/09/2009\r\n13\r\nANA CLÁUDIA ROUBAUD FARIAS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n14\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n15\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n16/02/2009\r\n16\r\nANDRÉ LUIZ ALVES RODRIGUES\r\nAnalista Contábil\r\n11/02/2009\r\n17\r\nANDRÉA ABREU PEREIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n08/08/2008\r\n18\r\nANGÉLICA MARTINS VIDIGAL\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n19\r\nANGELITA RIBEIRO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n20\r\nANNA KARINA REGUSE\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n08/08/2008\r\n21\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n22\r\nARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n23\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n24\r\nCARLOS EDUARDO YAÑEZ SILVA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n25\r\nCARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n14/08/2015\r\n26\r\nCHRISTIANO ARLÔVE COSTA DE FREITAS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n27\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n28\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n13/05/2010\r\n29\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n04/03/2010\r\n30\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n31\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n32\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n33\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n34\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n35\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n30/06/2009\r\n36\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO FERREIRA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n37\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\nAnalista de Documentação\r\n02/08/2010\r\n38\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n18/11/2009\r\n39\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\nAnalista de Documentação\r\n30/06/2009\r\n40\r\nELAINE MUZY REIS\r\nAdministrador\r\n11/02/2009\r\n41\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n16/02/2009\r\n42\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n43\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n44\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n45\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\nAdministrador\r\n16/02/2009\r\n46\r\nFÁBIO BARROS GONÇALVES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n47\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n16/02/2009\r\n48\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n49\r\nFÁTIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n50\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n51\r\nFERNANDO MENEZES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n52\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n53\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/02/2009\r\n54\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\nAnalista Contábil\r\n17/09/2009\r\n55\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n08/08/2008\r\n56\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n57\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n58\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n59\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n18/11/2009\r\n60\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n61\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n62\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\nAnalista Contábil\r\n17/09/2009\r\n63\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n64\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n65\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n30/06/2009\r\n66\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n67\r\nJUCILÉIA LOURENÇO SOARES\r\nAnalista Contábil\r\n30/06/2009\r\n68\r\nJULIANA MORE\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/12/2009\r\n69\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n16/02/2009\r\n70\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n12/08/2013\r\n71\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n72\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n73\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n74\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n75\r\nLETÍCIA CAVALCANTE SALLES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n76\r\nLÍLIA ALVES DA SILVA\r\nAnalista Contábil\r\n30/06/2009\r\n77\r\nLILIAN FURTADO XIMENES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n78\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n79\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\n80\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n81\r\nMANUELA DIB BARREIRO RODRIGUEZ\r\nAdministrador\r\n11/02/2009\r\n82\r\nMARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO LIRA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n07/07/2011\r\n83\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/02/2009\r\n84\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n85\r\nMÁRIO CLÁUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n86\r\nMARYLANE ARAÚJO GONÇALVES\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n08/08/2008\r\n87\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n16/02/2009\r\n88\r\nMÔNICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n17/09/2009\r\n89\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n90\r\nNATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n13/05/2010\r\n91\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n92\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n08/08/2008\r\n93\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\nAnalista Contábil\r\n11/02/2009\r\n94\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n95\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n96\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n11/02/2009\r\n97\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n98\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n99\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n100\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n08/08/2008\r\n101\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n102\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n11/02/2009\r\n103\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n104\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA RIBEIRO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n16/02/2009\r\n105\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n08/08/2008\r\n106\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n107\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n11/02/2009\r\n108\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural\r\n08/08/2008\r\n109\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n30/06/2009\r\n110\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n111\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n112\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n113\r\nSERGIO PEREIRA NERY\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2010\r\n114\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\nAnalista de Documentação\r\n16/02/2009\r\n115\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n11/02/2009\r\n116\r\nTANIA MARILIA FERREIRA VIRGILIO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n11/02/2009\r\n117\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de desenvolvimento WEB\r\n11/02/2009\r\n118\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n119\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n08/08/2008\r\n120\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n121\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n11/02/2009\r\n122\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n08/08/2008\r\n123\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios\r\n08/08/2008\r\n124\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n02/05/2013\r\n125\r\nALEXANDRE SZALAI DE MOURA GONÇALVES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\n126\r\nANA LUCIA DA CRUZ PACHECO\r\nAnalista de Documentação\r\n06/05/2014\r\n127\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\nAnalista de Documentação\r\n06/05/2014\r\n128\r\nANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/05/2014\r\n129\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/05/2014\r\n130\r\nANTONIO JORGE VALADAO DA VINHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/05/2014\r\n131\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\n132\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n06/05/2014\r\n133\r\nCIRLENE MARIA ALVES DE LIMA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n06/05/2014\r\n134\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\nAnalista de Documentação\r\n26/09/2012\r\n135\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/05/2014\r\n136\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\nAnalista Contábil\r\n06/05/2014\r\n137\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JúNIOR\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/05/2014\r\n138\r\nEDUARDO FERNANDES PESSANHA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n06/05/2014\r\n139\r\nERENILDES DE OLIVEIRA COSTA SÃO PAULO\r\nAnalista Contábil\r\n06/05/2014\r\n140\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\n141\r\nGESIELA DE ANDRADE MORAES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\n142\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/05/2014\r\n143\r\nJOYCE PORTO MELO FERREIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\n144\r\nKAMILA OLIVEIRA DE PAULO RAMOS\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\n145\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n26/09/2012\r\n146\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPOSITO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\n147\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\nAdministrador\r\n25/06/2012\r\n148\r\nLUIS CARLOS FERNANDES\r\nAnalista Contábil\r\n06/05/2014\r\n149\r\nLUIZ CLáUDIO FRANCISCO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n06/05/2014\r\n150\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n06/05/2014\r\n151\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n30/08/2013\r\n152\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n06/05/2014\r\n153\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n06/05/2014\r\n154\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n06/03/2013\r\n155\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\n156\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\n157\r\nTHIARLE DIAS LOPES\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n25/06/2012\r\n158\r\nVIVIANE DA CUNHA SANTOS\r\nAnalista Contábil\r\n06/05/2014\r\n159\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n06/05/2014\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/03/2016.\r\nId: 1950867\r\n"
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        "1950941": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão, periodicamente, formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE- 25/040/2011\r\n005/2012\r\nde remessas expressas - SEDEX \r\nAlexandre de Souza Lima; \r\nCaroline Bianca da Motta\r\nVargas\r\n031-5\r\n44346239\r\nE- /2011\r\n010/2011\r\nPrestação de Serviços de Publicação de Expedientes no Diario \r\nLyvia Roque Teixeira;\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt; \r\n036- 4540-5;\r\nOficial - DOERJ\r\nGleidson Monteiro Barros da Silva\r\n50812041\r\nE- 25/2\r\n2\r\nPrestação de Serviços de Telefonia Fixa\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira Rogério Ferreira Pereira;\r\n7448- 41\r\nPaulo Cesar Souza Rangel\r\n7177-9\r\nE-08/007/ 1355/2014\r\n012/2014\r\nLocação do imóvel para instalação do Ambulatório do IECAC\r\nantos ;\r\nJosé Augusto Silva\r\n7448-4\r\n44382456\r\nE- 25//2012\r\n2012\r\nServiços de remessa deCorrespondências Convencionais \r\nAlexandre de Souza Lima Caroline Bianca da Motta\r\nVargas\r\n031- 544346239\r\nThiago S. Nogueira\r\n024-0\r\nId: 1950941\r\n"
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        "1950942": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão, periodicamente, formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE- 08/007/1690/2014\r\n030/2015\r\nPrestação de Serviços de Engenharia Clínica \r\nAllan Cesar Bezerra Cavalcanti; \r\nCarlos Henrique Cabral da\r\nCosta;\r\nRosangela Macario da Silva Lima; \r\n50808125\r\n50033557\r\n42688442\r\n031/2015\r\nAllan Cesar Bezerra Cavalcanti; \r\nRossi Murilo da Silva;\r\nMaria da Glória Barroso Staneck.\r\n5080812531550649\r\n4012188\r\nId: 1950942\r\n"
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        "1950943": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RIOTRILHOS Nº 006 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/4050/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviço de consultoria Jurídica.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal.\r\n: 3390.00\r\n: 230\r\n: R 50.680,66 (cinquenta mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nPresidente da RIOTRILHOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/4001/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviço de Consultoria Jurídica.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n- Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\n: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n: 3390.00\r\n: 230\r\n: R 245.377,98 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 1950943\r\n"
        ],
        "1950955": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 575 DE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/001/4853/2014, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Marcia Cristina Santiago de Mello, ID. Funcional nº 4384393, em substituição a Elaine Costa Silva, ID. Funcional nº 4325006-8, como Gerente das ações do Programa Escolas Sustentáveis, Resolução CD/FNDE nº 18/2013, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o contido no processo nº E-03/001/4853/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1950955\r\n"
        ],
        "1951012": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINTERINO\r\nDESIGNA SERVIDORES PRA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nINTERINO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Pedro Colaço Carvalheira Jr, Engenheiro, ID: 41286375, na Supervisão, Ricardo Rosado de Oliveira, Engenheiro - ID: 44612338 e Alexander dos Santos Reis, ID: 43477038, na Fiscalização do Contrato n° 02/2016, referente à contratação de obras civis para construção do Parque Estadual de Três Picos, Município de Teresópolis- RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 1951012\r\n"
        ],
        "1951021": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASECOMUNICAÇÃO SOCIAL no uso das suas atribuições legais, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, Resolução SEEDUC n° 5414, de 08/04/2016; a Lei Estadual nº 7.210, de 18/01/2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1434, de 12/02/2016, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 45.569, de 28/01/2016 e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16/02/2016, que estabelece a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às publicações em Jornais de Grande Circulação, que se reporta à divulgação dos Editais de Licitações e qualquer outro ato administrativo, tendo em vista, o princípio da publicidade.\r\nData de início: 11/04/2016 até 10/04/2017.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 0390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\ncom operacionalização do Novo DEGASE\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n086.8191\r\n339039\r\n00\r\n.000,00\r\nTotal\r\n.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e os arts. 3° e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1951021\r\n"
        ],
        "1951029": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3802, de 11.08.2015:\r\nTIAGO MACHADO BORGES DA COSTA\r\nALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JÚNIOR\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1951029\r\n"
        ],
        "1951030": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nMARIANA RIBEIRO BARBIO CORRÊA\r\nCAIO VAZ FERREIRA\r\nDAVI TEIXEIRA DE CARVALHO ALVES\r\nJULIANA RODRIGUES RISCADO\r\nROBERTO ESTEVÃO DE ALMEIDA DOS REIS\r\nHENRIQUE GONÇALVES BHERING\r\nVITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nHAROLDO JOSÉ CRUZ DE SOUZA JUNIOR\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1951030\r\n"
        ],
        "1951031": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3802, de 11.08.2015:\r\nVINÍCIUS VIEIRA CALDEIRA DE LIMA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1951031\r\n"
        ],
        "1951052": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/001/9226/2013, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar Rosana Maria do Nascimento Mendes, ID. Funcional nº 2013355-3 como Gerente do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino, com a transferência de recursos financeiros para atendimento ao Ensino de Jovens e Adultos - PEJA, conforme o link disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 08 de outubro de 2013 a 16 de dezembro de 2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/001/9226/2013, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar Lídia de Sousa Silva, ID. Funcional nº 3438974-1, em substituição a Rosana Maria do Nascimento Mendes, ID. Funcional nº 2013355-3 como Gerente do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino, com a transferência de recursos financeiros para atendimento ao Ensino de Jovens e Adultos - PEJA, conforme o link disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com validade a contar de 17 de dezembro de 2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/8.235/2010, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a servidora Fabíola Góes Palhares, ID. Funcional nº 3883835-4, em substituição à Jaqueline Santos de Oliveira, ID. Funcional nº 3657593-3, como Gerente do Programa Mais Educação, operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme o contido no processo nº E-03/8.235/2010.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.287/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a servidora Bianca Neuberger Leda, ID. Funciona nº 4253290-6, para Gestora do Convênio nº 38/2012, celebrado entre o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/DR - RJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de parceria para a realização do Projeto “Educação para Matemática”, em substituição ao servidor Roberto Ricardo Souza de Andrade, matrícula nº 936.413-4, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 473, de 13/06/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1951052\r\n"
        ],
        "1951100": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Alberto Corrêa e Castro Neto, ID 5036742-0, Diretor de Administração, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, substituir o Diretor-Presidente em suas faltas, ausências e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1951100\r\n"
        ],
        "1951102": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Alberto Corrêa e Castro Neto, ID 5036742-0, Diretor de Administração, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, substituir o Diretor-Presidente em suas faltas, ausências e impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1951102\r\n"
        ],
        "1951106": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n79.996.009\r\n16.854.409/0001-05\r\nKINUGAWA FABRICAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.\r\nE-04/045/514/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nDATA DE INÍCIO\r\n86.941.694\r\n22.406.588/0001-10\r\nHGD IND. E COM. DE AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA.\r\nE-04/016/2495/2015\r\n01/01/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n77.753.958\r\n05.249.741/0001-24\r\nINDIGO ENGINEER COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA.\r\nE-04/029/160/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nDATA DE INÍCIO\r\n81.519.765\r\n33.764.598/0001-44\r\nADINA INDÚSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA\r\nE-04/164145/2012\r\n01/01/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA Resolução SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData da Assinatura\r\n92.002.160\r\n61.068.276/0307-80\r\nUnilever Brasil LTDA\r\nE-34/071.153/2004\r\n17/03/2004\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1951106\r\n"
        ],
        "1951120": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 1.160 DE 25 DE ABRIL DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE ABRIL A 01 DE MAIO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de abril a 01 de maio de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1951120\r\n"
        ],
        "1951127": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n005\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-10/005/2124/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAparelhamento da Policlínica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Março a dezembro de 2016.\r\nIII - De: Concedente: \r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\nIV - PARA: Executante: \r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R )\r\n3390 230 35.000,00\r\n4490 230 500.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nA presente Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, e em função da solicitação da SESEG - PCERJ, com base no Decreto nº 42.436, de 30/04/10, art. 7º, § 5º, ficam cedidos os bens adquiridos com a descentralização para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sendo esta responsável pela execução das despesas e pela prestação de contas ao término da vigência do ato.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1951127\r\n"
        ],
        "1951155": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 242 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 76/2010. \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/505.208/2010,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 76/2010, firmado com o CONSÓRCIO INFOVIA II, representado por Telemar Norte Leste S.A., tendo como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nDesignar OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2, para a Gestão do Contrato; CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 4347906-5; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n° 4347776-3, para a Fiscalização do Contrato, e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 243 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2012. \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/506.249/2011,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 08/2012, firmado com o espólio de JORGE NOLASCO, representado pelo inventariante Roberto Barreto Nolasco.\r\nDesignar VALDEMIR DIAS DA SILVA, ID Funcional n° 4441323-8, para a Gestão do Contrato; ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA, ID Funcional n° 2869417-1; RICARDO LEAL FERREIRA ISSA, ID Funcional n° 2868564-4, para a Fiscalização do Contrato, e MIRIAM BRANCO BARBOSA, ID Funcional n° 4347972-3, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1951155\r\n"
        ],
        "1951164": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6019/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 28/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 28/2015, celebrado entre a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impressão corporativa com acesso via rede local, incluindo a disponibilização de equipamentos de impressão, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e serviços de operacionalização da solução, para atender às necessidades de impressão das diversas unidades funcionais da Secretaria de Estado de Educação.\r\nGestor: Geraldo Antônio Souza Ferreira - ID. Funcional nº 5022675-4\r\nFiscais: Hildebrando Caldeira do Bomfim - ID. Funcional nº 5011896- 0\r\nLuiz Guilherme Cerqueira - ID. Funcional nº 5027301-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1951164\r\n"
        ],
        "1951205": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nALTERA O2º DA PORTARIA Nº 153, DE 23 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELO ART. 3º DA PORTARIA Nº 175, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, DA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam revogados os incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 153, de 23 de janeiro de 2015, que foram alterados pela Portaria nº 175, de 07 de outubro de 2015.\r\nFicam excluídos, da relação que trata o art. 2º da Portaria nº 153, de 23 de janeiro de 2015, alterada pelo art. 3º da Portaria nº 175, de 07 de outubro de 2015, os servidores a seguir relacionados: \r\nAMANDA FONSECA PERRUT - ID Funcional 4284574-2;\r\nCASSIA ELAINE ROCHA - ID Funcional 4266426-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1951205\r\n"
        ],
        "1951304": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Esperança S/A.\r\nEndereço:\r\nAv.Ayrton Senna, nº 3079 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.284.062/0005-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2295/2014.\r\nAtividade:\r\nnternação.\r\nLicença:\r\n026/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1951304\r\n"
        ],
        "1951310": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2016\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 42, DE 16 DE ABRIL DE 2014.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/413/2015,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 3º da Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 42/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º- As ligações para o SAC serão gratuitas quando oriundas de telefones fixos dentro da respectiva área de concessão e o atendimento das solicitações e demandas não deverão resultar em qualquer ônus para o consumidor.\r\n§ 1º - A gratuidade de que trata o caput inclui, no âmbito da Concessionária CEG, as ligações oriundas de telefones móveis.\"\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nId: 1951310\r\n"
        ],
        "1951336": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n19 DE ABRIL DE 2016\r\nGRUPO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/003/193/2016, e\r\na decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 07 de abril de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo Técnico para elaborar e executar Programa de Capacitação com Recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nFicam designados para compor o Grupo Técnico, a fim de viabilizar o desenvolvimento interno do Programa de Capacitação dos Servidores, sob a Coordenação de Cinthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088, os seguintes servidores:\r\nCINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO - ID Funcional nº 05630088\r\nBRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS - ID Funcional nº 44094574\r\nFÁBIO CÔRTES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 06177620\r\nOLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES, ID Funcional nº 42639867\r\nPAULO ESTEVÃO LEÔNCIO MIRANDA - ID Funcional nº 50176587\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES - ID Funcional nº 42182417\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1951336\r\n"
        ],
        "1951377": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, sso n° E-05/001/092/2015,\r\n:\r\nInstaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer de responsabilidade sobre os fatos que ensejaram o pagamento de multas, relativas aos veículos locados por esta SETUR.\r\nA Sindicância que trata o artigo anterior, será integrada pelos servidores Júlio Cesar de Oliveira, ID Funcional n° 4.416.317-7, Lívia Ventura Nyaradi, ID Funcional n° 5074875-0, e Matheus Knauer Neves, ID Funcional n° 5074886-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1951377\r\n"
        ],
        "1951391": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.076/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo, referente ao atraso no recolhimento de INSS de competência de dezembro/2015, em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n- Identificação Funcional nº 5018365- 6;\r\nIdentificação Funcional nº 5015333-1;\r\nIdentificação Funcional nº 5008160-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1951391\r\n"
        ],
        "1951492": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 44 DE 25 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro José Veriano Dovalsk, ID Funcional nº 0622958-1, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de suporte ao gerenciamento dos reparos “Preservando as Unidades Educacionais”, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.220/2015.\r\n\r\nA presente Portaria tem vigência a contar a partir de 01/10/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1951492\r\n"
        ],
        "1951495": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2031 DE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014.\r\nRESOLVE:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO N.º\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO\r\n79.259.098\r\n03.199.993/0001- 60\r\nSignity Representações e Assessoria Ltda\r\nE- 04/007/873/14\r\n66%\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PEº 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n86.756.935\r\n08.293.915/0001- 44\r\nBarratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda\r\nE- 04/007/3132/2015\r\n01/09/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6821/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ nº 812/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro instituído pela Lei nº 6821/2014, regulamentado pelo Decreto nº 44.865/2014 do contribuinte abaixo citado:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n86.693.151\r\n20198653000134\r\nOttenbrau Cervejaria Ltda-EPP\r\nE- 04/025/842/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1951495\r\n"
        ],
        "1951612": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\no servidor Kiyoshi Vasconcelos Morita, matrícula 33.243-7, como Sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/776/2016.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PLANTÃO GERAL DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\na necessidade de:\r\n- atender a determinação do Ministério Público; e\r\n- promover fluxo de pronto atendimento de pacientes através da UPA,\r\nInstituir Comissão para discutir os assuntos referentes ao atendimento de pacientes e treinamento de residentes e internos deste Hospital. \r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nHaroldo Coelho da Silva - matrícula nº 26.908-4\r\nJoão José Abrahão Caramez - matrícula nº 7.500-2\r\nAndre Paes Goulart Machado - matrícula nº 34.074-5\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho - matrícula nº 34.293-1\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, mediante solicitação do Coordenador da Comissão, pelo mesmo prazo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SISREG DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJno uso de suas atribuições , e\r\nembasar a rotina referente ao Sistema de Regulação das consultas e exames radiológicos realizados no HUPE, através do SISREG, \r\nInstituir Comissão para discutir e elaborar o melhor fluxo para o Sistema de regulação de consultas e exames deste Hospital. \r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho - matrícula nº 34.293-1\r\nCarlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7\r\nEvandro Mendes Klumb - matrícula nº 34.062-0\r\nCarla Campos do Nascimento - matrícula nº 37.006-4\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - matrícula nº 25.745-1\r\nTeresinha Yoshiko Maeda - matrícula nº 4.557-5\r\nO Prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, mediante solicitação do Coordenador da Comissão, pelo mesmo prazo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nDiretor Geral do HUPE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJno uso de suas atribuições, e\r\nelaborar estratégias que diminuirão a probabilidade de prejuízos causados pela falta de manutenção de equipamentos.\r\nInstituir Comissão para elaborar fluxo de ações para a realização de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados neste Hospital.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nRaquel de Seixas Zeitel - matrícula nº 27.739-2\r\nAlexandre Malta da Costa Messeder - matrícula nº 32.597-7\r\nDercio Santiago da Silva Junior - matrícula nº 35.945-5\r\nJosé Luiz Muniz Bandeira Duarte - matrícula nº 5.027-8\r\nLeonidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1\r\nOrlando Lima de Saboya Barros - matrícula nº 7.233-0\r\nSergio da Cunha - matrícula nº 26.951-4\r\nSergio Luiz do Logar Mattos - matrícula nº 30.232-3\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, mediante solicitação da Coordenadora da Comissão, pelo mesmo prazo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nId: 1951612\r\n"
        ],
        "1951617": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nOFICIALIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista a ata da 199ª Reunião do Conselho Universitário da UENF, de 21/08/2015 e o que consta do Processo nº E-26/009/2107/2015,\r\nRESOLVE:\r\nOficializar o funcionamento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade semipresencial, implementado a partir do segundo semestre de 2014.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1951617\r\n"
        ],
        "1951642": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 08, de 22 de abril de 2016,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 01 de maio de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2964 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2290 por litro;\r\ndiesel: R 3,0550 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0423 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4490 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1170 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1951642\r\n"
        ],
        "1951667": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E REVISÃO DO QUANTITATIVO DE RECURSOS HUMANOS DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\n- a necessidade de estabelecer e manter atualizado o quantitativo de servidores para cada setor do Hospital;\r\n- promover o remanejamento de servidores, visando à redistribuição do quantitativo existente, a fim de minimizar os prejuízos causados durante o período de recomposição do quadro de pessoal; e\r\n- elaborar Plano de Gestão para recompor o quadro de pessoal durante o quadriênio 2016-2019;\r\nInstituir Comissão de Planejamento e Revisão do quantitativo de Recursos Humanos lotados no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - matrícula nº 25.745-1\r\nElizabeth Lahamar - matrícula nº 37.973\r\nRejane Araújo de Souza - matrícula nº 30.265-3\r\nTeresinha Yoshiko Maeda - matrícula nº 4.557-5\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, mediante solicitação do Coordenador da Comissão, pelo mesmo prazo.\r\nO Núcelo de Apoio Estratégico - NAE, sempre que for necessário, deverá fornecer dados da área de Recursos Humanos, elucidando quaisquer dúvidas referentes à referida área.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\nDiretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nId: 1951667\r\n"
        ],
        "1951710": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.569, de 05 de fevereiro 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nExecução de serviços de comunicação com “Matéria Legal” (Avisos de Licitações, Editais, Balanços e etc.), em veículos de comunicação, que não na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao contido no Parágrafo Único do art. 5º do Decreto Estadual nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011.\r\n- Data de início: 02/01/2016 - Término 31/12/2016.\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social/Descentralização - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n1962.21.631.0022.2710 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas do ITERJ.\r\nNatureza da Despesa: 339039 \r\nFonte: 122 \r\nValor: R 40.000,00\r\nTotal dos Créditos: R 40.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2016.\r\nde janeiro de 2016\r\nPresidente - ITER\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1951710\r\n"
        ],
        "1951730": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação na operação de resgate a uma vítima, que havia sido levada por uma onda, enquanto pescava, na Pedra do Roncador, na praia do Recreio dos Bandeirantes, a saber:\r\nSubten BM Q10/90 SÉRGIO LUÍS MACHADO DA SILVA, RG 13.113; \r\n2º Sgt BM Q10/97 REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA, RG 21.149; e \r\nCb BM Q00/08 WAGNER CYRINO DA SILVA, RG 44.155.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1951730\r\n"
        ],
        "1951742": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nCap BM QOC/98 ANDRE SUZANO TOME, RG 23.701;\r\nCap BM QOC/08 RODRIGO DA SILVA BARBOSA, RG 40.887;\r\nCap BM QOC/08 BRUNO CAETANO ACCIOLY, RG 40.852;\r\nSubten BM Q09/89 WASHINGTON LUIZ GASPAR, RG 11.533;\r\n1º Sgt BM Q01/91 FABIO BARBOSA DE SOBRAL, RG 15.126;\r\n2º Sgt BM Q01/97 MARCELO ALVES DO NASCIMENTO, RG 22.138;\r\n2º Sgt BM Q01/98 LUIZ CARLOS DE JESUS, RG 24.320 ;\r\n3º Sgt BM Q10/02 ANDRE MANOEL PONTES DE MATOS, RG 31.429;\r\nCb BM Q00/12 ANDRE LUIZ DE CASTRO PINHO, RG 48.313;\r\nCb BM Q02/08 RICARDO SANTOS SOARES, RG 43.374;\r\nCb BM Q00/08 MILTON ROBERTO RIBEIRO RODRIGUES, RG 44.131; e\r\nSd BM Q00/12 GABRIEL VINICIUS LOBATO RIBEIRO, RG 48.338.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1951742\r\n"
        ],
        "1951751": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASECOMUNICAÇÃO SOCIAL no uso das suas atribuições legais, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC n° 5414, de 08/04/2016; a Lei Estadual nº 7.210, de 18/01/2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1434, de 12/02/2016, que detalha o anexo I do Decreto Estadual nº 45.569, de 28/01/2016 e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16/02/2016, que estabelece a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme o que consta no Processo E-03/021/399/2016, \r\n\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às publicações em Jornais de Grande Circulação, que se reporta à divulgação dos Editais de Licitações e qualquer outro ato administrativo, tendo em vista, o princípio da publicidade.\r\nData de início: 11/04/2016 até 31/12/2016.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 0390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n.\r\ncom operacionalização do Novo DEGASE\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n086.8191\r\n339039\r\n00\r\n.000,00\r\nTotal\r\n.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e o arts. 3° e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n-Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/04/2016.\r\nId: 1951751\r\n"
        ],
        "1951784": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 319 DE 15 DE MAIO DE2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃODO CONSELHO SUPERIORDA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0714/2015,\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar as alterações do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referente à substituição dos seguintes membros: suplente da UENF e titular e suplente do IFF.\r\n\r\nMEMBROS\r\nNOME\r\nUNIVERSIDADE\r\nINÍCIO/TÉRMINO MANDATO\r\nTITULAR\r\nJEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO\r\nIFF\r\n06/04/2020\r\nSUPLENTE\r\nVICENTE DE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA\r\nIFF\r\n20/04/2016 - 06/04/2020\r\nSUPLENTE\r\nMARINA SATIKA SUZUKI\r\nUENF\r\n08/04/2016 - 31/12/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1951784\r\n"
        ],
        "1951890": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 45 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Arquiteto Anderson de Anchieta, ID Funcional nº 04200018-1, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - Região A, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.261/2015 e do Contrato nº 046/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/12/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 46 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Técnico de Edificações, Roberto Martini Moreira, ID Funcional nº 0829814-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades do DETRAN” (sede administrativa) no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.555/2015 e do Contrato nº 051/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/04/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 47 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional nº 442156-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades do DETRAN” gerenciadas pelo 10º DEMAN - Região B (sede no Rio de Janeiro), Bairros da Zona Norte e Leopoldina, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.550/2015 e do Contrato nº 049/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/04/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 48 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a Engenheira Eliane de Almeida Sardinha, ID Funcional nº 4063955-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades do DETRAN” gerenciadas pelo 8º DEMAN - Região B (sede em Nova Iguaçu), Municípios de Duque de Caxias, Nilópolis e São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.551/2015 e do Contrato nº 048/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/04/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1951890\r\n"
        ],
        "1951910": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n26 DE ABRIL DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE OU RENTABILIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009,\r\n\r\n:\r\n- a exposição de motivos insertas no Processo Administrativo nº E- 01/060/00001457/2016;\r\n- o fortalecimento e a ampliação do PLANEJAMENTO na gestão orçamentária;\r\n- o estabelecimento de PRIORIDADES na aplicação dos recursos destinados a prover as atividades e serviços do Rioprevidência;\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional; e\r\n- a diminuição da receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural;\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Portaria estabelece a obrigatoriedade de classificação das despesas quanto aos critérios de essencialidade e/ou rentabilidade, bem como define procedimentos a serem observados na aplicação dos recursos destinados a prover as atividades e serviços do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n- Subordinam-se às disposições desta Portaria, todos os Órgãos integrantes da estrutura básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, nos termos do Regimento Interno.\r\n- O enquadramento das despesas quanto à essencialidade ou rentabilidade visa assegurar que o processo de compras desta Autarquia seja compatível com o atual cenário econômico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Poderão ser consideradas despesas compatíveis com o atual cenário econômico do Estado do Rio de Janeiro aquelas cuja gestão e aplicação dos recursos destinam-se a prover as atividades e serviços definidos nos art. 3º e art. 4º. \r\n- A despesa poderá ser considerada essencial quando for indispensável para que não ocorra interrupção dos serviços prestados pelo Rioprevidência, vinculando-se à manutenção da Autarquia, uma vez que, sem realizá-la, haverá precariedade ou iminente prejuízo à sobrevivência da mesma e da coletividade em geral. \r\n- Para que o investimento possa ser classificado como rentável deverá apresentar potencialidade de aumento de receita ou diminuição de custos a curto prazo, assim considerado aquele que não ultrapassar 18 meses. \r\n- A área requisitante tão logo identifique a demanda e defina o objeto, a qualidade e a quantidade a serem adquiridas, bem como outras condições que se façam necessárias, deverá verificar se a despesa a ser assumida se enquadra como essencial e/ou rentável, nos termos dos art. 3º e art. 4º.\r\nAs despesas classificadas como essenciais e/ou rentáveis, pela área requisitante, serão encaminhadas para aprovação da Diretoria Executiva - DIREX, com a devida justificativa. \r\n- As despesas que não puderem ser classificadas como essenciais e/ou rentáveis, serão consideradas inoportunas e imediatamente revogadas pela Gerência a que estiver subordinada a área requisitante.\r\n- A Diretoria Executiva - DIREX poderá convocar a área requisitante para esclarecimento, bem como poderá diligenciar qualquer setor técnico do Rioprevidência para fundamentar a sua decisão. \r\n- As despesas orçamentárias a seguir relacionadas não serão objeto de classificação:\r\nPessoal e Encargos Sociais;\r\nJuros e Encargos da Dívida;\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas;\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais;\r\nInativos, Pensionistas, Obrigações Patronais e Outros Benefícios Previdenciários/ Assistenciais;\r\nObrigações Tributárias e Contributivas;\r\nDepósitos Compulsórios e Sentenças Judiciais;\r\nAmortização da Dívida;\r\nDespesas de Exercícios Anteriores.\r\n- Os casos omissos e especiais, bem como quaisquer dúvidas eventualmente suscitadas, deverão ser encaminhados para a Diretoria Executiva - DIREX, a quem caberá decidir, em caráter definitivo, pela matéria submetida à sua apreciação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1951910\r\n"
        ],
        "1951924": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2016\r\nSUBSTITUIR O RESPONSÁVEL PELAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO GUANDÚ - APAGDU.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nÉRICA SODRÉ FAGUNDES DE BRITO, Matrícula n° 390.645-0, designada como responsável pelas Áreas de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Guandú - APAGDU, instituída pela Portaria Inea/Pres n° 351, de 20/06/2012, por JANAÍNA DA SILVA VITTORAZZImatrícula 00/02549251 - Id. 004072525, com data a partir de 01 de março de 2016\r\n. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 30/2016.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 30/2016, firmado com a empresa Laborpec Rio Comercial LTDA, para aquisição de ração para primatas.\r\nDesignar Alcides Pissinatti, Chefe de Serviço, matrícula n° 390.905-8, na Supervisão do Contrato, Silvia Bahadian Moreira, Médica Veterinária, matrícula n° 391.320-9, Sonia Maria Eduardo de França, Assistente Operacional, matrícula nº 2701418-2, na Fiscalização do Contrato, e Priscila Diniz Barros Almeida, Bióloga, matrícula nº 390.692-2, como Suplente, na impossibilidade dos fiscais designados, para procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/002.10096/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nDESIGNAR CHEFE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para Chefe da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima, o servidor Sérgio Poyares, Id. 4393055, a contar de 01 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nPORTARIA INEA/DIBAP/ Nº 74 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS \r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como responsável pelo Parque Estadual dos Três Picos - PETP, o servidor Ricardo Araujo Raposo, Id 5010935-9, com data a contar de 01 de março de 2016.\r\n. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1951924\r\n"
        ],
        "1951944": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n6\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067- 4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2016, celebrado com CELSO COSTA DE MELLO, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.274/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, como Gestor, do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1951944\r\n"
        ],
        "1951953": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " \r\nTARIA CONJUNTA INEA/PRODERJ Nº 121\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPara atender as necessidades operacionais do CIEM durante o corrente exercício. Processo nº E-07/002/8480/2014.\r\nInício: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2016. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n4032 - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nPrestação de serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de combustíveis e lubrificantes.\r\n3390 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 160.115,50\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1951953\r\n"
        ],
        "1951973": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de abril de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à expansão do terminal de contêineres TECON S. A., localizado na Ilha da Madeira, no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da Empresa Sepetiba S. A.\r\nFLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1; ANSELMO FEDERICO NETO, Id Funcional nº 2151284-1; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6; MARCIO DE SÁ FARHAT, Id Funcional nº 4249425-7; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Id Funcional nº 2151173-0; LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, Id Funcional nº 4461417-9; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, Id Funcional nº 5081291-2 e JULIO CESAR BENTO DE CARVALHO, Id Funcional nº 559020-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.11386/2015.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1951973\r\n"
        ],
        "1951976": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/11/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nRG\r\nPOSTO / GRADUAÇÃO\r\nNOME\r\n84571\r\n1°TEN\r\nBRÁULIO ORTEGA CAMPOS\r\n85117\r\n1°TEN\r\nMARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA\r\n60218\r\nSGT\r\nANDERSON QUEIMA PASCH\r\n69096\r\nSGT\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DO VALE\r\n72892\r\nSGT\r\nVANDERLEI DA SILVA MANTOVAN\r\n77073\r\nSGT\r\nMARCELO MARTINS ROZAL\r\n62107\r\nSGT\r\nREINALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n86894\r\nCB\r\nANGELO DELFINO BENACHIO\r\n88633\r\nCB\r\nBRUNO GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA\r\n84189\r\nCB\r\nMAURO SERGIO VIANNA DE CARVALHO\r\n93462\r\nSD\r\nLEANDRO DE SOUZA BRITO\r\n95930\r\nSD\r\nRODRIGO JOSE COSTA\r\n94737\r\nSD\r\nEDSON TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n97021\r\nSD\r\nDIOGO CARLOS ANDRADE\r\n88741\r\nCB\r\nLEANDRO SOEIRO DOS SANTOS\r\n96963\r\nSD\r\nRODRIGO JARRO FERNANDES\r\n92331\r\nSD\r\nWESLLEY GOMES DA SILVA\r\n100129\r\nSD\r\nBRUNO TEIXEIRA GOUVEIA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/04/2016.\r\nId: 1951976\r\n"
        ],
        "1952003": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Ampliação da rede hidrometeorolócica e integração de radares.\r\n: Início: 01/04/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.545.0190.5389 - Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n,00\r\nA emissão, da respectiva nota de crédito no SIAFE, ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1952003\r\n"
        ],
        "1952088": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 001\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nEMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976,\r\n, ID FUNCIONAL nº 0617481-7, do cargo em comissão de Assessor Financeiro, para o qual a mesma foi designada, com efeitos a partir de 26 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nLiquidante\r\nId: 1952088\r\n"
        ],
        "1952089": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 002\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nEXONERA EMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976,\r\nExonerar o empregado ALEXSANDRO BARBOSA SOARES, ID Funcional nº4365023-6, do cargo em comissão de Assessor de Contabilidade, para o qual o mesmo foi designado, com efeitos a partir de 01 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nLiquidante\r\nId: 1952089\r\n"
        ],
        "1952093": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 003 \r\nDE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nEMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976,\r\nExonerar o empregado LUIZ CARLOS REIS DE LIMA, ID Funcional nº 4197895-1, do cargo em comissão de Assistente de Liquidação, para o qual o mesmo foi designado, com efeitos a partir de 01 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nLiquidante\r\nId: 1952093\r\n"
        ],
        "1952121": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº010/2016, 013/2016, 014/2016 E 015/2016.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nº 010/2016, 013/2016, 014/2016 e 015/2016, celebrado com a Empresa FÊNIX INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.689/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID Funcional 4282565-2, como Gestora dos contratos mencionados no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1952121\r\n"
        ],
        "1952214": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 327 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE DESPESA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/007/224/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID Funcional nº 4261127-0, como Gestor, para exercer o acompanhamento e a fiscalização da despesa no valor de R 2.532.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), para o pagamento de Guia de Depósito Judicial, referente à desapropriação do imóvel onde funciona o C.E. José de Souza Marques, localizado na Estrada do Quitungo, nº 551, Brás de Pina, Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1952214\r\n"
        ],
        "1952269": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1 DE ABRIL DE 2016\r\nPARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA LOTERIA DO E.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/232/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens, e designar para sua composição os seguintes servidores:\r\nTitular\r\nID\r\nSuplente\r\nID\r\nAlexandre Santana da Silva\r\n6189393\r\nSandra Valéria Ribeiro de Andrade\r\n229\r\nLaís Angelo da Silva\r\n50765523\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior\r\n6188877\r\nFábio da Silva Cabral\r\n50214136\r\nDenise Faria da Costa Dias\r\n6189172\r\nA Comissão designada pelo art. 1º, desta Portaria, deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, competindo, especialmente:\r\navaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º, da Lei nº 287/79;\r\nopinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011 e;\r\nemitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nCompetirá ao Responsável pelo material permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, o encaminhamento à Diretoria Administrativa, quando solicitado, da relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens, que deverá apresentar conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento.\r\nOs membros da Comissão de que trata o art. 2º terão mandato de 01 (um) ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente - LOTERJ\r\nId: 1952269\r\n"
        ],
        "1952307": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCOMITÊ DE REÚSO E REPROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE VISANDO À SEGURANÇA DO PACIENTE E DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de atender à RDC nº 15/ANVISA/2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comitê de Reúso e Reprocessamento de produtos para a saúde visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos.\r\nO Comitê será constituído pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nMarcos Junqueira do Lago - matrícula nº 31.434-4\r\nBianca Lima Benitez - matrícula nº 31.093-8\r\nCamila Benicá de Oliveira Carvalho Naves, matrícula 36.538-7\r\nDalila Passos Pereira da Silva, matrícula nº 26.700-5\r\nDércio Santiago da Silva Júnior - matrícula nº 35.945-5\r\nEduardo Correa Barbosa - matrícula 27.862-2\r\nEsmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7\r\nMaria de Fátima Vinchon Ramalho - matrícula nº 34.896-1\r\nSandra Lucia Teixeira Pires, matrícula nº 36.274-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nDiretor Geral \r\nId: 1952307\r\n"
        ],
        "1952323": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n86.881.195\r\n21.922.850/0001-17\r\nDistribuidora de Utilidades Cidade do Aço Ltda\r\nE-04/026/60/2016\r\n01/05/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar do dia 01/05/2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2035\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n80.741.707\r\n28.304.087/0001- 00\r\nIND E COM DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\nE- 04/038/99/2014\r\n01/05/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2036\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n77.915.168\r\n02.091.365/0035- 43\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\nE- 04/153528/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010 até 31/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016.\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2037\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2016\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\nMERCADORIAS\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO\r\n84.261.793\r\n01.212.194/0001- 51\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\nE- 04/003/1930/14\r\nPAPEL DE PAREDE\r\n\r\n52,59%\r\nALBUNS DE PAPÉIS DE PAREDE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2038\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n86.258.757\r\n02.083.193/0001- 17\r\nISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA\r\nE- 04/022/2546/2015\r\n01/03/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar do dia 01/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1952323\r\n"
        ],
        "1952342": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 49 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Henrique Pimenta Veloso Filho, ID Funcional nº 2851865-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades do DETRAN”, gerenciados pelo 9º DEMAN, sede em Niterói (Municípios de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Magé, Guapimirim e Tanguá), no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.553/2015 e do Contrato nº 065/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1952342\r\n"
        ],
        "1952351": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ABRIL DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS OBJETO DE ANÁLISE DO PROCESSO E-08/007/000332/2016, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, envolvendo profissional contratado, referente ao Processo nº E-08/007/000332/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes empregados, sob a Presidência do primeiro:\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID Funcional 4389886-6\r\nBEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER - ID Funcional 4388025-8\r\nPRISCILA DOMINGOS JANUÁRIO - ID Funcional 5078728-4 \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FS/DE nº 84, de 13 de abril de 2016\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1952351\r\n"
        ],
        "1952431": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.04.2016\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 010\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º -\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n15.000,00\r\nPT: 2404.18.545.0190.5389 - Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica\r\n\r\nLeia-se:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\n15.000,00\r\nPT: 2404.18.545.0190.5389 - Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica\r\nId: 1952431\r\n"
        ],
        "1952436": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O.DE 30.03.2016\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 007\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\nPT: 2404.18.545.0190.5389 - Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n323.493,38\r\nLeia-se:\r\nPT: 2404.18.545.0190.5389 - Operação e análise dos dados de rede hidrometeorológica\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\n323.493,38\r\nOnde se lê:\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n125.985,24\r\nLeia-se:\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\n125.985,24\r\nOnde se lê:\r\nPT: 2404.17.543.0195.5459 - Revitalização de corpos hídricos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n25.000,00\r\nLeia-se:\r\nPT: 2404.17.543.0195.5459 - Revitalização de corpos hídricos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\n25.000,00\r\nId: 1952436\r\n"
        ],
        "1952455": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 237 \r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nI - OBJETO: Realização do Programa de Incentivo à Produção Cientifica e Tecnológica DA UERJ - PROCIÊNCIA e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino Pesquisa e Extensão da UERJ-PROATEC.\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Realização de Programas de Incentivo ao Desenvolvimento Científico,Tecnológico e de Docência.\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte Recurso\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n14.000.000,00\r\nTOTAL\r\n14.000.000,00\r\nLeia-se:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n15.300.000,00\r\nTOTAL\r\n15.300.000,00\r\nId: 1952455\r\n"
        ],
        "1952473": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE MAIO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 2 a 8 de maio de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1952473\r\n"
        ],
        "1952493": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DOS BENS PATRIMOMIAIS FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e as alterações que lhe seguiram,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para atuar como Gestor dos Bens Patrimoniais da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, o Gerente de Patrimônio, PAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA, matr. 60.261-5 - ID. 44571437.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1952493\r\n"
        ],
        "1952494": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nCOMOBENS PATRIMONFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, de acordo com o art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e as alterações que lhe seguiram,\r\nRESOLVE:\r\nRatificar a designação, como responsáveis pelo controle da movimentação física dos bens patrimoniais da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, nos respectivos setores, os servidores abaixo relacionados:\r\nASCOM - Maria Lúcia Pereira P. F. Paes - matr. 60.139;\r\nPRES/GAB/RIO - Rosimery do Amaral S. Fontanella - matr. 266;\r\nGerência de Importação - Ricardo Andrade Pohlmann - matr. 148;\r\nSetor de Encargos Gerais - Carlos Omar de Freitas Fonseca - matr. 137;\r\nUFF (Macaé) - Cláudio Dias da Silva - matr. 1090291;\r\nPRES/GAB - Marcia Helena Silva Ferreira Avelino - matr. 60263-1;\r\nPRES/ASCAN - Alan da Silva Maravilha - matr. 966-2;\r\nPRES/ASJUR - Célia da Silva Caetano - matr. 739-3;\r\nPRES/UNITV - Alexandre Bastos Loureiro dos Santos - matr. 60.233-4;\r\nPRES/AUDITORIA - Luiz Otávio Pessanha Ribeiro - matr. 60.215-1;\r\nDPAF/GAB/DIR - Monique Benedito Azevedo - matr. 60.246-6;\r\nDPAF/GRHPAG - Francisco de Oliveira Balbi Junior - matr. 874-8;\r\nDPAF/GFIN - Cristiano Berenger do Nascimento - matr. 60.257-3;\r\nDPAF/GTI - Carlos Jober Brito de Barros - matr. 952-2;\r\nDPAF/GPC - Valéria da Silva Ferreira - matr. 919-1;\r\nDPAF/ARQUIVO - Marcio dos Santos Pedroso - matr. 924-1;\r\nDPAF/GMAT - Katia da Silva Vianna Menezes - matr. 888-8;\r\nDPAF/ALMOXARIFADO - Rafael Peixoto Hissa - matr. 911-8;\r\nDPAF/GETRAN - Paulo Robson Batista B. Junior - matr. 60.165-8;\r\nDPAF/AÇÃO FENORTE - Paulo Roberto de Vasconcellos - matr. 60.258-1;\r\nDPAF/PROTOCOLO - Ademir Francisco Jorge - matr. 60.148-4;\r\nDITEC/DIR - Arlindo Manhães Mendonça - matr. 858-1;\r\nDITEC/GENG - Neiva do Amaral Lemos Haddad - matr. 740-1;\r\nDITEC/GMAN - Jocivaldo Queiroz de Souza - matr. 955-5;\r\nDITEC/GORÇ - Heloísa Helena Fernandes Mendonça - matr. 878-9;\r\nDIPROF/GFOM - Guilherme Gomes Côrtes - matr. 876-3;\r\nTECNORTE/GAB - Lourdes Angélica Brandão Martins - matr. 892-0;\r\nTECNORTE/DDTEC - Carlos Libânio Pinto de Oliveira - matr. 861-5;\r\nTECNORTE/LABCERAM - Paulo César de Almeida Maia - matr. 80.081-3;\r\nTECNORTE/DOPTEC - Frederico de Carvalho - matr. 938-1;\r\nTECNORTE/GAM - José Gomes da Silva - matr. 884-7;\r\nBIOFÁBRICA - Emerson da Fonseca de Barros - matr. 60.242-5;\r\nFENORTE/RIO- Sidnei Santana de Carvalho - matr. 915-9;\r\nSIMERJ - Honório Matheus dos Santos Filho - matr. 781-5.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1952494\r\n"
        ],
        "1952518": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO \r\nDE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Fabíola da Silva Ferreira, Id nº 44381220, Ronaldo de Matos Galdino, Id nº 43983073, e Bryan Lima Cordeiro, Id nº 43810306, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2013, celebrado entre a SUDERJ e a AIX MUNDI AMBIENTAL LTDA, objeto do Processo nº E- 30/200.629/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1952518\r\n"
        ],
        "1952524": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/98/2016;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 01/2016,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2016, celebrado entre a Empresa ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 2 - Regional Centro Sul), remanescente do Contrato SEEDUC nº 36/2013, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene.\r\nGESTOR: \r\nANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4.\r\nFISCAIS: \r\nROSANE DE BARROS ALVES GILSON - mat. nº 805.192-2;\r\nROSINEA FERREIRA DA COSTA - ID. Funcional nº 4065224-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1952524\r\n"
        ],
        "1952533": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA CENTRAS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-06/001/03/2016,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRepasse de recursos para viabilizar a realização das ações previstas no Plano de Trabalho em anexo, para implantação do Banco de Alimentos, regulamentado pelo Contrato de Repasse nº 0402.659-60/2012.\r\nInício 14/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n4572- CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA.\r\n- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4501- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n450100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\nPT 4572.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais.\r\nModalidade de Aplicação: 3390 \r\nFonte de Recursos: 230 \r\nValor: R 230.000,00\r\n- A Prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do órgão, opinando pela regularidade da despesa e atender às disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nºs 24/2013, 25/2014 e 27/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de abril de 2016\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\nDiretor-Presidente da CEASA\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1952533\r\n"
        ],
        "1952562": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\nCON-RJ Nº 02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMNIDOR - PROCON-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício 2016; e o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo n° E-24/001/29/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação do Processo Administrativo Digital e Aplicação de recursos para as despesas de custeio conforme Deliberação do COPOF. \r\nJaneiro a dezembro de 2016.\r\n4761 - FEPROCON - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4761.04.422.0040.1150 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n2.666.515,00\r\n3390\r\n00\r\n6.433.485,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO\r\nGestor - FEPROCON\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\nId: 1952562\r\n"
        ],
        "1952603": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\nCPNJ: 00375972/0009-18\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N 69, de 19 de outubro de 2006, e\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009;\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos São Benedito, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviços INCRA/SR-(07) G/N°10, de 20 de abril de 2010.\r\nConsiderando os termos da Ata nº 12, de 23 de dezembro de 2010, da Reunião Extraordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-07 no Estado do Rio de Janeiro que aprovou o citado Relatório Técnico;\r\nConsiderando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos dos Processos Administrativos INCRA/SR-07/RJ nº. 54180.001554/2006-86. \r\n\r\nReconhecer e declarar como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos São Benedito, a área de 2.953,74 ha (dois mil novecentos e cinquenta e três hectares e setenta e quatro ares), situada no Município de São Fidélis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs limites e confrontações do território quilombola São Benedito são: a leste com Espólio Euvídio Flor; Estrada, Bento Neves dos Santos, Manoelito, Felipe, Fidelis Barcelos, Irineu, Paulo Zerere, Juarez, Cassio, Fazenda Oriente, Juarez, Edmundo, Isidoro e Itacolomi; ao sul com Antônio (farmácia) e Manoel Cortes; a oeste com Goiz Carneiro Campos, Manoel Barcelos, José Euzinar da Silva, Antônio S.P.Campos, Nelo L.Barcelo, Antonio Carlos serra, Manoel de Souza Soares, Erly da Silva Ribeiro, Odevelina Soares de Azevedo, Fazenda Juramento, Gildo Silva e Augusto Rolino; ao norte com Irineu Rodrigues, Mário Vilaça e Manuel Gustavo.\r\nA planta e memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo Administrativo nº 54180.001554/2006-86 e no Acervo Fundiário do INCRA pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br. \r\nº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVERIA FALCÓN\r\nId: 1952603\r\n"
        ],
        "1952649": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\nCPNJ: 00375972/0009-18\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N 69, de 19 de outubro de 2006, e\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009;\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo DE Alto da Serra do Mar, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviços INCRA/SR-(07) G/N°10/2010.\r\nConsiderando os termos da Ata de 28 de outubro de 2010, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-07 no Estado do Rio de Janeiro que aprovou o citado Relatório Técnico;\r\nConsiderando que parte do território tradicional identificado como Cameru sobrepõe-se ao Parque Estadual do Cunhambebe, e que há um Termo de Cooperação em elaboração entre INCRA, INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e comunidade quilombola, com vistas à gestão compartilhada, fruto de tratativas junto ao Ministério Público Federal;\r\nConsiderando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos dos Processos Administrativos INCRA/SR-07/RJ nº. 54180.000972/2006-56. \r\n\r\n\r\nReconhecer e declarar como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alto da Serra do Mar, a área de 327,19 ha (trezentos e vinte e sete hectares e dezenove ares), situada no Município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs limites e confrontações do território quilombola Alto da Serra do Mar são: a) Área 1 (Leite) a leste com a Ferrovia Centro Atlantica, Geraldo Menez, José Euclides, Nelson Pires e Geraldo Castilho; ao sul com Norival da Silveira, Marlene, Dario, Luiz do Zico, estrada municipal, Fazenda Sinfrônio, Murilo Granato, Sebastiana de Oliveira Leite Antero, Roberto Pavão e Ferrovia Centro Atlântica; a oeste com Sr. Nelson e Sr. Júlio; ao norte com Sr. Eli Chaves; e b) Área 2 (Cameru) a leste com Sr. Jesuíno, Dr. Carlos e Cia Barbará; e nas demais faces do perímetro com o Parque Estadual do Cunhambebe.\r\nA planta e memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo Administrativo nº 54180.000972/2006-56 e no Acervo Fundiário do INCRA pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.\r\nº Determinar o prosseguimento dos autos administrativos para fins de regularização fundiária da Área 1 (Leite) de 211,98 ha (duzentos e onze hectares e noventa e oito ares), citada no art. 1º.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVERIA FALCÓN\r\nId: 1952649\r\n"
        ],
        "1952779": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016;\r\no Edital LAB RIO CRIATIVO CENTRO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO E PÓS-PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS CRIATIVOS - Chamada Pública nº 06/2015, publicado no DOERJ de 20/10/2015;\r\no disposto na Cláusula Nona do Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 282/2015, publicado no DOERJ de 08/01/2016;\r\no disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que se refere ao acompanhamento e a fiscalização de licitação e contratos da Administração Pública; e\r\n- o disposto no Capítulo VIII, arts. 21 e 22 da Resolução SEC nº 438, de 15/09/2011, quanto ao acompanhamento dos editais de fomento direto,\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização do Termo de Concessão nº 282/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução e fiscalização do Instrumento, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Titânia - Educação, Arte, Cultura e Meio Ambiente:\r\nPresidente:\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho, ID 4337221-0 \r\nMembros:\r\nLarissa Nascimento de Lima, ID 5037462-1 \r\nFelipe Lopes de Farias, ID 4412006-0\r\nSuplente:\r\n4366213-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1952779\r\n"
        ],
        "1952846": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1680/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID 4415057-1, ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID 4423405-8 e ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID 5030487-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2014, celebrado com a Empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, constante do processo administrativo nº E-04/056.1680/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.06.2014.\r\nId: 1952846\r\n"
        ],
        "1952848": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 50 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção do Colégio Estadual em Rio das Ostras (C.E. Benno Sander), no Município de Rio das Ostras, objeto do processo nº E-17/002/001.828/2013 e do Contrato nº 070/2014, em substituição ao Engenheiro Lincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 0285129-7, objeto da CI EMOP/DOB nº 074/16, de 28/04/2016.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 28/04/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1952848\r\n"
        ],
        "1952850": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nADOLESCÊNCIA - FIA-RJ COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº espesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária para o , e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-23/002/644/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPublicidade Institucional;\r\n14/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n3243 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3243.08.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, e o art. 6º da Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 14 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1952850\r\n"
        ],
        "1952852": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18/07/2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E- 04/038/196/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, abaixo relacionado, a partir das respectiva data de início do efeito, conforme o disposto no Inciso XII, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n79.140.449\r\nRBA RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n13/08/2010\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1952852\r\n"
        ],
        "1952905": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 329 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/2058/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Nona, do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor VINÍCIUS MAGNO CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional nº 5014046-9, a contar de 01/04/2016, para compor a Comissão de Fiscalização, referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do PROEIS, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Jarbas Leonel Porfirio de Moura, ID Funcional nº 4065723-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 301, de 09/10/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1952905\r\n"
        ],
        "1952954": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 74 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\nREGULA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTAZES DE PUBLICIDADE DE PREÇOS PROMOCIONAIS DE COMBUSTIVÉIS OFERTADOS POR POSTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDENRANDO:\r\n- o art. 4°, inciso I da Lei Estadual nº 5.738/2010;\r\n- os arts. 31 e 37, § 1° do Código de Defesa do Consumidor; e\r\n- o grande número de autuações por propaganda enganosa ocorridas nos últimos meses, nos postos de combustível do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- As faixas, placas e demais materiais de publicidade que visem ofertar combustíveis com preços promocionais em dias e horários especiais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, serão regulados por esta portaria.\r\n- Para efeitos desta norma, combustível é gasolina, etanol, diesel e gás natural veicular, aditivados ou não.\r\n- As informações relativas ao dia e/ou horário da promoção deverão estar em fonte com as mesmas dimensões daquela empregada para a informação relativa ao tipo de combustível comercializado.\r\n- A informação relativa ao preço dos combustíveis não poderá ter fonte maior que o dobro daquela utilizada para as informações previstas no artigo anterior.\r\n- As informações previstas nos arts. 3° e 4° deverão ser apresentadas em cores contrastantes com a do fundo da faixa, placa ou demais materiais de publicidade.\r\n- As informações deverão ser claras, precisas e de fácil compreensão, sempre em língua portuguesa e sem qualquer tipo de rasura. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1952954\r\n"
        ],
        "1953013": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n478 DE 25 DE ABRIL DE 2016\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\nDesignar o servidor WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 41860349, em substituição a servidora Eliana Afonso de Amorim, Identidade Funcional nº 44115393, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2014, referente à prestação de serviços de limpeza e higiene, constituída pela Portaria AGENERSA nº 437, de 24 de agosto de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1953013\r\n"
        ],
        "1953028": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA Nº 661 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Analista Executivo, ID Funcional nº 5029178-5, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Coordenador Geral de Convênios de dispêndio financeiro celebrados por esta autarquia, com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 38, de 27/04/2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1953028\r\n"
        ],
        "1953223": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 23/001/209/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Emergencial nº 002/2016, firmado com a Empresa Fórmula Serviços e Construção LTDA.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID. 5.024.441-8 \r\nCAMILA ALMEIDA - ID. 5.074.300-7 \r\nFRANCISCA NÁDIA DOS SANTOS - ID. 5.074.311-2 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1953223\r\n"
        ],
        "1953224": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 23/001/211/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Emergencial nº 001/2016, firmado com a Empresa Fórmula Serviços e Construção LTDA.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID. 5.024.441-8 \r\nCAMILA ALMEIDA - ID. 5.074.300-7 \r\nFRANCISCA NÁDIA DOS SANTOS - ID. 5.074.311-2 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1953224\r\n"
        ],
        "1953225": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 23/001/210/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Emergencial nº 003/2016, firmado com a Empresa Fórmula Serviços e Construção LTDA.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID. 5.024.441-8\r\nCAMILA ALMEIDA - ID. 5.074.300-7\r\nFRANCISCA NÁDIA DOS SANTOS - ID. 5.074.311-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1953225\r\n"
        ],
        "1953239": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nHELLEN MORELLATO CITELI DA SILVA\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA\r\nLARYSSA GONÇALVES DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1953239\r\n"
        ],
        "1953240": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE PINTURA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Pintura na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nPINTURA:\r\nJAILSON FRANCISCO DA SILVA CHAGAS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1953240\r\n"
        ],
        "1953260": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nDesignar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa MAPPE BRASIL LTDA- ME., a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nPresidente:\r\nPhelipe Baptista de Brito, ID 4272445-7\r\nMembros:\r\nRenata Silveira da Costa , ID 5031983-3 \r\nMárcio Menezes Moraes ID 4249907-0\r\nMichele Cristina da Silva, ID 5031998-1\r\n- Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o Presidente será substituído pelo servidor Márcio Menezes Moraes, ID 4249907-0.\r\n- Fica designada a servidora Debora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1953260\r\n"
        ],
        "1953261": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1452 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TRIA NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nsolicitação de rescisão contratual formalizada mediante processo administrativo nº E-11/006/201/2016, de 28 de abril de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nRescindir a contratação temporária de Lucia Monteiro Martire Nogueira, ID Funcional nº 4459475-5/1, Contadora, efetuada nos termos da Portaria JUCERJA nº 1209, de 30 de setembro de 2013, e prorrogada pelas Portarias JUCERJA nº 1311, de 29 de setembro de 2014, e nº 1420, de 29 de setembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1953261\r\n"
        ],
        "1953279": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nDiretor Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-25/473/2012\r\n3\r\nExames complementares para diagnóstico de morte encefálica\r\nJosé Manoel Martins Vieira;\r\nAnita Nery dos Santos Sampaio de Almeida.\r\n31225853\r\n30082935\r\nId: 1953279\r\n"
        ],
        "1953289": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 02.05.2016\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n6\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE .\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ...José Rosa da Silva...\r\nLeia-se: ...Fernando José Rosa da Silva...\r\nId: 1953289\r\n"
        ],
        "1953294": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/15819/2015; \r\n:\r\na necessidade de padronizar o processo de seleção dos cursos promovidos pelo DETRAN-RJ,\r\no constante na Resolução CONTRAN nº 358/2010, e\r\no constante na portaria DENATRAN nº 29/1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAs regras previstas nesta Portaria aplicam-se aos cursos oferecidos pelo DETRAN-RJ para a formação dos servidores nos Cursos de Examinador de Trânsito, Agente de Fiscalização de Trânsito e de Identificação Veicular e Documental (Licenciador).\r\nOs cursos previstos nesta portaria destinam-se aos servidores do quadro efetivo da Autarquia;\r\nAs vagas oferecidas serão definidas conforme a necessidade da Autarquia na formação de servidores, obedecendo a limitação prevista em lei para o total de cada turma;\r\n- Qualquer um dos cursos somente terá seu inicio confirmado quando houver um número mínimo de 20 (vinte) servidores com inscrição confirmada.\r\nOs cursos terão carga horária variável, de acordo com as necessidades do DETRAN-RJ, respeitando a quantidade mínima de horas previstas na legislação e serão ministrados durante os dias úteis da semana, no período da manhã ou tarde, conforme a programação divulgada pela Divisão de Formação e Qualificação.\r\n- Os cursos serão divulgados através do sítio do DETRAN-RJ na intranet, com as regras que regulamentam a seleção e os prazos de inicio e término das inscrições;\r\nA inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas nesta Portaria, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\nAs regras de seleção dos cursos de formação obedecerão os seguintes critérios:\r\n- Do Curso de Examinador de Trânsito:\r\n- Inscrição (RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 358. DE 13 DE AGOSTO DE 2010) \r\nSer maior de 21 anos;\r\nb) Ensino superior completo (reconhecido pelo MEC); \r\nc) Habilitado há dois anos compatível com a categoria a ser examinada; \r\nd) Não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; \r\ne) Ficha de Inscrição preenchida e autorizada pela chefia imediata;\r\nf) Cópia do documento de identidade (CNH);\r\ng) Foto 3x4.\r\nEtapas de Avaliação (Eliminatório):\r\nAvaliação Psicológica (Exame Psicotécnico). Serão avaliadas as seguintes áreas: Atenção, Personalidade, Memória, Raciocínio Lógico, Orientação Espacial, Inteligência e Cognição. Serão avaliadas também, através de uma redação, a Cognição e Orientação de Ideias (curso de pensamento).\r\nTeste de Prática de Direção Veicular: No teste prático de direção, o candidato deverá comprovar sua capacidade de conduzir o veiculo, demonstrando estar preparado para o desempenho da função. \r\nIII - Confirmação da Inscrição: A confirmação da inscrição no curso, após as aprovações da 2ª etapa, será informada através da intranet do DETRAN-RJ. \r\nDo Curso de Agente de Fiscalização de Trânsito (DENATRAN):\r\n- Inscrição\r\na) Ensino médio completo; \r\nb) Habilitado a mais de 01(um) ano na Categoria B. \r\nc) Ficha de Inscrição, preenchida e assinada pela chefia imediata;\r\nd) Cópia da CNH;\r\ne) Foto 3x4.\r\nEtapas de Avaliação (Eliminatório):\r\nAvaliação Psicológica (Exame Psicotécnico). Serão avaliadas as seguintes áreas: Atenção, Personalidade, Memória, Raciocínio Lógico, Orientação Espacial, Inteligência e Cognição. Serão avaliadas também, através de uma redação, a Cognição e Orientação de Ideias (curso de pensamento).\r\n- Confirmação da Inscrição: A confirmação da inscrição no curso, após a aprovação da 2ª etapa, será informada através da intranet do DETRAN-RJ. \r\n- Do Curso de Identificação Veicular e Documental (Licenciador) - Portaria DENATRAN nº 29/94:\r\n- Inscrição\r\na) Ensino médio completo; \r\nb) Ficha de Inscrição, preenchida e assinada pela chefia imediata;\r\nc) Cópia do documento de identidade (RG ou CNH);\r\nd) Foto 3x4.\r\nEtapas de Avaliação (Eliminatório):\r\nAvaliação Psicológica (Exame Psicotécnico). Serão avaliadas as seguintes áreas: Atenção, Personalidade, Memória, Raciocínio Lógico, Orientação Espacial, Inteligência e Cognição. Serão avaliadas também, através de uma redação, a Cognição e Orientação de Ideias (curso de pensamento).\r\n- Confirmação da Inscrição: A confirmação da inscrição no curso, após a aprovação da 2ª etapa, será informada através da intranet do DETRAN-RJ. \r\n- A validade do Exame Psicotécnico será de 06(seis) meses.\r\n- A validade do Teste Prático de Direção (Examinador) será de 06(seis) meses.\r\n- Quando houver número de inscritos, em igualdade de condições, que exceda o número de vagas oferecidas, o critério para escolha será o seguinte:\r\nServidor habilitado para o exercício imediato da atividade;\r\nData da inscrição.\r\nA Ficha de Inscrição estará disponível no sítio do DETRAN- RJ na intranet. A entrega da referida ficha de inscrição, seguida de uma cópia de documento de identificação, dar-se-á na Divisão de Formação e Qualificação.\r\nO não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no seu indeferimento.\r\n- A homologação das inscrições será confirmada através de divulgação no sítio do DETRAN-RJ na intranet, até 5 (cinco) dias antes do início do curso.\r\nPara fazer jus ao Certificado é necessário que o servidor obtenha:\r\nFrequência mínima 85% (oitenta e cinco por cento) para o Curso de Identificação Veicular e Documental (Licenciador) ou de 75% (setenta e cinco por cento) para os cursos de Examinador de Trânsito e de Agente de Fiscalização de Trânsito;\r\n- Aprovação nas avaliações aplicadas de 60% (sessenta por centro) para o Curso de Identificação Veicular e Documental (Licenciador) ou de 70% (setenta por cento) para os cursos de Examinador de Trânsito e de Agente de Fiscalização de Trânsito.\r\nO servidor que não concluir qualquer um dos cursos previstos nesta portaria, no prazo de 12 meses, por motivo de doença ou impedimento legal, só poderá fazê-lo, após participar do Curso de Atualização do mesmo curso.\r\nOs casos omissos serão resolvidos em primeira instância pela Divisão de Formação e Qualificação e em segunda instância pela Comissão de Desenvolvimento Funcional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1953294\r\n"
        ],
        "1953309": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\nCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o art. 37 e o § 2° do art. 63 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 11, inciso II do Decreto Estadual nº 913, de 30 de setembro de 1976,\r\n- Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de despesas dos exercícios de 2015. \r\n- A Comissão, que se refere o art. 1°, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTEN CEL PM RG 54.569 JOMAR FERNANDO DA SILVA, Subdiretor da DGAF, Identidade Funcional 2419484-0;\r\nCEL PM RR RG 43.612 MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA, assessor, Identidade Funcional 3220513-7;\r\nCAP PM RG 81.542 JEIMISSON GONÇALVES CAVALCANTI BARBOSA, Identidade Funcional 4211474-8;\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA - Assistente Contador, Identidade Funcional 257097-1;\r\n3º SGT PM RG 71.267 MARCO AURELIO REZENDE JATOBÁ, Identidade Funcional 2282557-6;\r\nSD PM RG 92.563 DANIELLE CRISTINA M. GONÇALVES NONATO, Identidade Funcional 4416656-7;\r\nTAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, Identidade Funcional 4416139-5.\r\n- A Diretoria de Logística (DL) deverá encaminhar em 72 horas, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de Dívidas de Exercícios Anteriores - DEA e Termo de Ajuste de Contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão, através de Comunicado Interno (CI).\r\n- O Presidente da Comissão encaminhará ao Ordenador de Despesas todos os processos de reconhecimento de dívida do exercício de 2015 solicitando a submissão à Assessoria Jurídica do Gabinete do Comandante-Geral (GCG), para que se manifeste quanto a prescrição ou não da dívida.\r\nDispensa-se o parecer jurídico nas hipóteses em que o fato gerador da despesa tenha ocorrido nos dois anos imediatamente anteriores.\r\nA Sindicância somente se realizará nos casos em que o pagamento de despesas do exercício de 2015, considerada a data do fato gerador, for igual ou superior a 6.000 UFIR-RJ.\r\n- Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEPLAG;\r\n- Constitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n- A Diretoria de Logística providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades. \r\n- O resultado da apuração e as medidas administrativas saneadoras pertinentes aos casos apurados pela Comissão, serão públicas nas Soluções emanadas pelo Comandante Geral da PMERJ que serão publicadas no DOERJ.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, para a Comissão concluir os seus trabalhos.\r\n- Todos os processos de Termo de Ajuste de Contas e os Atos de Reconhecimento de Dívida deverão estar em conformidade com a Deliberação TCE/RJ nº 262, de 02 de dezembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\nComandante-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/04/2016.\r\nId: 1953309\r\n"
        ],
        "1953326": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE DESCARTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 44.012/2013 - Manual de Gestão de Documentos, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/060/384/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Descarte do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.002/2009, com o objetivo de atuar no processo de eliminação de documentos no que diz respeito às fases e interações necessárias para a execução delineada no Decreto 44.012/2013.\r\n- A Comissão de Descarte será constituída por representantes das seguintes áreas da Autarquia:\r\nGerência de Informática\r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\nA Comissão será formada por: \r\nCoordenador\r\nRepresentantes da Gerência de Informática e dos núcleos da Coordenadoria de Gestão Documental.\r\nA Coordenadoria da Comissão de Descarte caberá à Coordenadoria de Gestão Documental e o Suplente do Coordenador caberá ao Supervisor do arquivo.\r\n- À Comissão de Descarte competem as responsabilidades e deveres descritos no Manual de Gestão de Documentos.\r\n- Os membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nId: 1953326\r\n"
        ],
        "1953344": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1247, DE 28/03/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria DETRO/PRES. nº 1247, de 28 de março de 2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1953344\r\n"
        ],
        "1953483": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15.03.2016\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 570 DE 07 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA, EM PARTE, OS ARTS. 2º E 3º DA PORTARIA Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA E GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DE OLIVEIRA VIANA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ACERVO MUSEOLÓGICO, ACERVO BIBLIOGRÁFICO E ADMINISTRATIVO: FÁTIMA DO ROSÁRIO MOROTTA HENRIQUES,...\r\nLeia-se: ACERVO MUSEOLÓGICO, ACERVO BIBLIOGRÁFICO E ADMINISTRATIVO: FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES,...\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 571 DE 10 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 570, DE 07 DE MARÇO DE 2016, DESIGNANDO NOVAS ENCARREGADAS PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DE OLIVEIRA VIANA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ACERVO MUSEOLÓGICO - FÁTIMA DO ROSÁRIO MOROTTA HENRIQUES,...\r\nLeia-se: ACERVO MUSEOLÓGICO - FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES,....\r\nId: 1953483\r\n"
        ],
        "1953588": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2016, celebrado com constante do processo administrativo nº E-04/056.381/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1953588\r\n"
        ],
        "1953590": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/052/2030/2014.\r\n- Designar os servidores Samuel de Souza Júnior, Coordenador, Id. Funcional nº 5015224-6, Luciano Maurício Zanganelli, Chefe de Divisão, Id Funcional nº 3215052-0 e Edgard Luiz Lucchesi, Chefe de Divisão, Id Funcional nº 3215575-1, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à Sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1953590\r\n"
        ],
        "1953598": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2016\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O CONTRATO INEA Nº 01\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.507/2013.\r\nRESOLVE:\r\nVanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID 4461240-0, em substituição ao servidor João Áureo de Albuquerque Lins, ID 5073561-6, na supervisão do contrato; João Áureo de Albuquerque Lins, ID 5073561-6, em substituição ao servidor Nelson Affonso Bonzoumet, matrícula 390891-0, na Fiscalização do Contrato e incluir Vanessa Guerra Peixotodos Santos, ID 4461241-9, na Fiscalização do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nDiretora Socioambiental\r\nDE 2016\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO O CONTRATO INEA Nº 08/2016.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.3268/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID 4461240-0, na supervisão do contrato e João Áureo de Albuquerque Lins, ID 5073561-6 e Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, ID 4461241-9, na Fiscalização do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nDiretora Socioambiental\r\nId: 1953598\r\n"
        ],
        "1953657": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 580 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5091/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 09/2016, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMPRAPA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 581 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\nPROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/676/2014;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LÍDIA DE SOUSA SILVA, ID Funcional nº 3438974-1, como gerente do Programa Escola do Campo, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme contido no processo nº E-03/001/676/2014, em substituição à servidora Rosana Maria do Nascimento Mendes, mat. nº 247.160-5, ID Funcional nº 2013355-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 442, de 28/01/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do referido programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/6412/2014;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora BEATRIZ VIANNA DA ROCHA TRÉZZE, ID Funcional nº 4056711-7, para Gestora do Termo de Compromisso nº 201400438, celebrado entre o GOVERNO FEDERAL/FNDE, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para reverter a situação de fracasso escolar por meio da implementação de um programa de adequação de fluxo escolar, destinados a alunos do Ensino Médio, em substituição à servidora Rosana Maria do Nascimento Mendes, mat. nº 247.160-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 489, de 21/08/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/6412/2014;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora BEATRIZ VIANNA DA ROCHA TRÉZZE, ID Funcional nº 4056711-7, para Gestora do Termo de Compromisso nº 201400439, celebrado entre o GOVERNO FEDERAL/FNDE, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para reverter a situação de fracasso escolar por meio da implementação de um programa de adequação de fluxo escolar, destinados a alunos do Ensino Fundamental, 6º ao 9º ano, em substituição à servidora Rosana Maria do Nascimento Mendes, mat. nº 247.160-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 490, de 21/08/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 584 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/001/677/2014 e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUCIANA DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional nº 4380111-0, em substituição a Cintia Aparecida Garcia Rodrigues, ID Funcional nº 42564599-0, como gerente do Programa Atleta na Escola, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o contido no processo nº E-03/001/677/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 585 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/10.123/2011 e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, mat. nº 5.009.048-9, em substituição a Sueli Mendes dos Santos Ramos, mat. nº 250.581-6, como Gestora dos recursos do Plano de Ações Articuladas PAR, Convênio nº 658798/2009, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme o contido no processo nº E-03/10.123/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1953657\r\n"
        ],
        "1953669": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 646 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/442/2015;\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Tecnologia em Processos Metalúrgicos - Edital 008/2015, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProfa. Dra. WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO - Id Funcional 4280158-4\r\nProfa. Dra. ANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA - Id Funcional 4404764-9\r\nProfa. Dra. ROBERTA GAIDZINSKI - Id Funcional 559285-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/02/2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1953669\r\n"
        ],
        "1953670": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 647 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o item 8 do Edital 008/2015;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/442/2015;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2011.\r\nA referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\nA Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nEspecialidade: Física\r\nDr. Edmilson Monteiro de Souza - Titular Interno\r\nDr. Ramom de Attayde Barros de Souza - Titular Interno\r\nDr. Maurício Quelhas Antolin - Suplente Interno\r\nDr. Frederico Allan de Oliveira Cruz - Titular Externo\r\nDr. André Massafferri - Suplente Externo\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 14.04.2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1953670\r\n"
        ],
        "1953672": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBrainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3191, parte 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.161.069/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100248/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Embalar e Reembalar Medicamentos;\r\nArmazenar e Importar Ìnsumos Farmacêuticos.\r\nMotivo:\r\nno endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde São Luiz Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Barbosa, 462 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro-RJ\r\nCNPJ:\r\n1-24\r\nProc. nº:\r\n112456/1990\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nCentro Pediátrico João XXIII Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Comendador Teles, nº 1828 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.584.026/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/103669/1981\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nA pedido do requerente através do requerimento nº 4120/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica de Vídeo Endoscopia e Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio-RJ.\r\nCNPJ:\r\n72.505.415/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/100513/2011\r\nAtividade:\r\nInternação.\r\nMotivo:\r\n/2015.\r\nEmpresa:\r\nClínica Médica Dr. Leunam Bastos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Delfina Enês, nº 63 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.717.847/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/112354/1982\r\nAtividade:\r\nInternação\r\nMotivo:\r\nque a atividade atual é sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal\r\nEmpresa:\r\nHipermarcas S/A\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.932.074/0058-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/100478/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCalifórnia-Nova Iguaçu-RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.749.410/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/119308/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nN. Petrus Produtos Óticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Saens Pena, nº45 sala: 507 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.815.372/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/115490/1982\r\nAtividade:\r\nComércio Atacadista de Armações de Óculos\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1953672\r\n"
        ],
        "1953673": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2210 DE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nEletromed Eletronica Médica Ltda - EPP\r\nEndereço:\r\nAv. das Américas, nº 500 BL.2 Lj. 121 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro-RJ\r\nCNPJ:\r\n30.707.210/0001-85\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 19/04/2011\r\nProc. n°:\r\nE-08/100658/2011\r\nMotivo:\r\nir Autorização de Funcionamento concedida pela ANVISA.\r\nEmpresa: \r\nLaboratório Municipal de Saúde Jorge Caldas\r\nEndereço:\r\nRua Curunhango S/Nº (antiga Rua 87) - Parque Aeroporto - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.308.894/0001-06\r\nRequerimento:\r\n18/08/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/6243/2015\r\nMotivo:\r\nAtividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nditivos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Belford Roxo, 1.375 - Jardim Boa Esperança - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.593.962/0001-41\r\nRequerimento:\r\n04/05/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/3251/2015\r\nMotivo:\r\n. 5º da RDC nº 16 de 10/04/2014 e não sujeita ao licenciamento pelo órgão de Vigilância Sanitária.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAv. Evandro Lins e Silva, nº 840 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.817.453/0001-54\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 25/11/2011.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102119/2011\r\nMotivo:\r\nNão possuir Autorização de Funcionamento concedida pela ANVISA.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1953673\r\n"
        ],
        "1953674": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2211 DE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLM 2010 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Leblon - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.589.809/0001-75\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 07/02/2012 \r\nProc. nº\r\nE-08/100122/2012\r\nMotivo:\r\nManifestação de desistência do requerente em 05/01/2016.\r\nEmpresa:\r\nLFD Commerce Ltda.\r\nEndereço:\r\n501 - Barra da Tijuca - RJ\r\nCNPJ:\r\n/0001-45\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 03/012/2009\r\nProc. nº\r\nE-08/102309/2009\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 29/02/2016, declinando do Requerimento.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.965.945/0004-00\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em: 21/12/2011\r\nProc. nº\r\nE-08/102351/2011\r\nMotivo:\r\nProjeto de arquitetura não corresponde mais ao atual endereço do estabelecimento.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Rosário, nº 1755 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ\r\nCNPJ:\r\n532.059/0001-78\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em: 19/06/2012\r\nProc. nº\r\nE-08/100802/2012\r\nMotivo:\r\nIndeferimento do Requerimento de Licença Incial através da Portaria SES nº 1931 de 13/04/2015.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1953674\r\n"
        ],
        "1953675": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2212 DE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\nEndereço:\r\nRua da Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.379.371/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/105842/1969\r\nAtividade:\r\nHospital e Maternidade.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n.419.482/0002-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/100117/2009\r\nAtividade:\r\ncom Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0035-69\r\nProc. nº:\r\n8914/2013\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nGlaxoSmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100455/2007\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nMucambo S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 50701, Portão A - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.107.246/0004-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8298/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n:\r\n031/2016\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n202 M -Barra da Tijuca-Rio de Janeiro- RJ. \r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100585/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n032/2016\r\nEmpresa:\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Aparaí, nº 271 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.632.124/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/100614/2001\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n033/2016\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100437/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n034/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1953675\r\n"
        ],
        "1953693": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " CHEFIA DE GABINETE\r\nO DE 2016\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a solicitação feita pelo Presidente da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria CHEFGAB/SESEG nº 006/2016, para apurar eventuais irregularidades noticiadas pela SSINTE, através da CI nº 80/20156, de 22 de fevereiro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância e apresentação de Relatório final;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 1953693\r\n"
        ],
        "1953695": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1453 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\nSERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 031/2016; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Barra Mansa - Processo nº E-11/50.198/2008;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Barra Mansa, DAVID OLIVEIRA CUSTÓDIO, matrícula 15593, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1953695\r\n"
        ],
        "1953740": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 03/001/8953/2015; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar ANA CLAUDIA SIMÕES CAMELO, mat. nº 958.642-1, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 08/2016, celebrado entre a EDITORA LEARNING FACTORY LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de um programa de inglês, voltado para a prática oral da língua em questão, em um colégio de Ensino Médio da Rede Estadual, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1953740\r\n"
        ],
        "1953791": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta portaria terá vigência de 03/05/2016 até 31/12/2016.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n10.000,00\r\nTotal\r\n10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obriga ção constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde maio de 2016\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1953791\r\n"
        ],
        "1953809": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/8545/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado da etapa de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público, lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I e II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nSERVIDOR\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO/\r\nRECONSIDERAÇÂO\r\nNOTA RECURSO\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n50141155\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n23\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n24\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n22\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n23\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITAO\r\n50272640\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\n14\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n23\r\nIZABELLA STELLA SILVA \r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n12\r\n18\r\nJANAINA CAMPOS MIRANDA\r\n50193422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n24\r\nJANAINA FRANCA DE ARAUJO\r\n50142119\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n23\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n21\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n27\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n26\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n21\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\n50271911\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n26\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n26\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n26\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n20\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n21\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\n18\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n23\r\n24\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n21\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n19\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\n50211137\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n25\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n23\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n16\r\n18\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n11\r\n18\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n26\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n19\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n26\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n23\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n50140132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n23\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n19\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n18\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nSERVIDOR\r\nID\r\nCARGO\r\nPONTUAÇÃO\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n50141430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALAN MOREIRA ANTUNES\r\n50133861\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n50137980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n50135759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALINE XAVIER DOS SANTOS\r\n50134159\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nAMARAL DOS SANTOS PLACIDO JUNIOR\r\n50272780\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA CAROLINA MAGALHAES ARAUJO\r\n50191209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nANA CAROLINA MANHAES MALHEIRO\r\n50139290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\n50357867\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n50141155\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANADIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n50138324\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n50139142\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDERSON COSTA CANDIDO\r\n50273760\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANDRE DEMETRIUS ALVES DOS SANTOS\r\n50140752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n25\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n50134892\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA ARAUJO\r\n50141953\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBARBARA FRAGA PEREIRA\r\n50274414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\n50146459\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nBIANCA LACERDA DE LIMA\r\n50138529\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n50139860\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO DOS SANTOS DORNELES\r\n50138430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n50273485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAIO DE SOUZA FELIPPE\r\n50192493\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCAMILA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n50141317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARINA SASS PARAGUASSU\r\n50272055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARLA ALESSANDRA ATHAYDE VOLDEMAR\r\n50185861\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n50138294\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAROLINE DA SILVA FERNANDES\r\n50142003\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n50196073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO\r\n50138057\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n50140299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCINTIA ROCHA DOS SANTOS\r\n50052624\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n23\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCLAUDIO MARCIO DE BARROS\r\n50135198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDANIELLE DA CONCEICAO COSTA BRUNO\r\n50137093\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n50138634\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n50137972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANILO ROCHA DA SILVA\r\n50134167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDAVID DA SILVA BATISTA\r\n50135066\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n10\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n50194372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n50272667\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDENNY REZENDE VIRIATO DE MEDEIROS\r\n50142089\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nDENOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\n50274783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA\r\n43887511\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n50140957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n50138626\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50141635\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANDRE DOS SANTOS MARQUES\r\n50140558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n50149105\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\n50136879\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\n50141457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nERIC RIVAS SOUSA VIEIRA\r\n50146564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nERICK MOREIRA MATOS\r\n50134108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\n50274180\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n50140000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nFABIO DOS SANTOS NUNES\r\n34466290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO EBENDINGER MARQUES HENRIQUES\r\n50190741\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\n50279521\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n50133900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n50190857\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFLAVIA MARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n50138995\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n50093290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITAO\r\n50272640\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n50146262\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n26\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES\r\n50357514\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO\r\n50357794\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nGUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS\r\n50146505\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n50138200\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n50277456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nISABELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA\r\n50360434\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nISADORA DE SOUSA SIQUEIRA\r\n50280538\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n50206370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN LOPES CARUSO\r\n50146661\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nIVO GUIMARAES NETO\r\n50202731\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nIZABELLA STELLA (SILVA) BITTENCOURT\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nJADIEL DA SILVA FIORAVANTE\r\n41487273\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nJANAINA CAMPOS MIRANDA\r\n50193422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJANAINA FRANCA DE ARAUJO\r\n50142119\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJAQUELINE GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n50273078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n50141163\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n50135791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOAQUIM ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n50271695\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n50233920\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nJOSE IVALDO DOS SANTOS\r\n50148826\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nKARINE DA SILVA DUARTE\r\n50275135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nKARINE FONSECA CARREIRO\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKLEBER SILVA DOS SANTOS FILHO\r\n50139517\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nLARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA\r\n50138731\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n50141589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLAURA NUSS VON HELD DE ABREU\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n50191799\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n50138669\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO GUARANI SOARES\r\n50137697\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONE JOSE DE SOUZA GOMES\r\n50139967\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA FAUSTINO COSTA\r\n50135694\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIDIA CARDOSO DANTAS\r\n50139800\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n16\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIS FELIPE QUARESMA CORBETT\r\n50155067\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n50138073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIZ GUILHERME CERQUEIRA PEREIRA\r\n50273019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES\r\n50136089\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nMARCELE GONCALVES MARQUES\r\n50135821\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS\r\n50189336\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMARCIO ANDRE GUIMARAES DE ATHAYDE\r\n50141279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n50357697\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n50141244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS\r\n50138812\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCUS VINICIUS SILVA SOMBRA\r\n50141058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n5671027\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA ROBERTA ROCHA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA FONSECA MARQUES\r\n50357611\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\n50137255\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n50274660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARINA MOREIRA VICENTE GOMES\r\n50274287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n50141260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS\r\n50230433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\n50271911\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n50141406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMICHELLE NOVAES MORAES\r\n50136623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT ANNA\r\n50191080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nNARA LINDICE CARVALHO\r\n50137735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS\r\n50357891\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA\r\n50208543\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNAYARA BATISTA BARROSO FRANCISCO\r\n50132601\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNILTON PALADINO LINS\r\n50141511\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nNÍVEA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n50143883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\n50139975\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nPATRICIA CASANOVA CORREA\r\n50137859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPATRICIA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n50275992\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATRÍCIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n50137719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO ROGERIO CARVALHO DE MOURA\r\n50271830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n50135406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA IMBUZEIRO PORTUGAL\r\n13781561\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n50274490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n50136739\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n50274112\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n50134981\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n50135414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL SANTOS SILVA\r\n50135333\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n50144766\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL VILARDO MARTINS BITTENCOURT\r\n50134256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n50272748\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n50140574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n26\r\nRENATA CAROLINA SANTOS BASTOS\r\n50274821\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n50156241\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nRICARDO SEBASTIÃO DE MATOS MACIEL\r\n41904931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nRILEUDO LIRA GOMES\r\n50357662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERT BRAUN SENNA DO VALLE\r\n50139789\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTA DA SILVA\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n50135201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n50139487\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n24\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n50357484\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n50139991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n50139258\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n26\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nSARA BEZERRA SANTANA\r\n50140850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50271849\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\n50211137\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA REIS RESENDE\r\n50148770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\n50138120\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n24\r\nTHAINA AZEVEDO LEMES DE MENEZES\r\n50142011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAYS COSTA\r\n50140183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nTHIAGO FERREIRA MESQUITA\r\n50146386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50139223\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nVALERIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\n50147706\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n50144855\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVANESSA VICENTE CUNHA\r\n50141147\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVERONICA DINIZ CARLOS\r\n50140086\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n6538533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nVINICIUS DE JESUS FERREIRA\r\n50133918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n50140280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n23\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n50140132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nWAGNER DE JESUS OLIVEIRA\r\n44109130\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWALTER TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n50137964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n50135767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA\r\n50135082\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nId: 1953809\r\n"
        ],
        "1953872": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.05.2016\r\nPAGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ Nº 02 \r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1° -\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n00\r\n2.666.515,00\r\n3390\r\n00\r\n6.433.485,00\r\nLeia-se:\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n230\r\n2.666.515,00\r\n3390\r\n230\r\n6.433.485,00\r\nId: 1953872\r\n"
        ],
        "1953887": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/146/2016, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1953887\r\n"
        ],
        "1953978": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O REPASSE, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, À ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ESCOLHIDAS ALEATORIAMENTE PELOS CONTEMPLADOS NO SORTEIO DENOMINADO “WEB BONUS”, DA LOTERIA CONVENCIONAL DE MÚLTIPLAS CHANCES.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/395/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a finalidade legal e social de destinação do lucro líquido desta entidade estabelecida no Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975;\r\n- a constante necessidade de aperfeiçoar as funções desta entidade;\r\n- a necessidade de dar transparência aos procedimentos desta Autarquia; e\r\n- a imprescindibilidade de agregar valor social a exploração dos produtos lotéricos oferecidos pela LOTERJ.\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar o repasse de até R 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de bens, a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos escolhidas aleatoriamente pelos contemplados no sorteio denominada “WEB BONUS”, da Loteria Convencional de Múltiplas Chances.\r\nO contemplado no sorteio “WEB BONUS” terá direito a indicar uma Entidade Privada sem Fins Lucrativos para receber o valor de até R 5.000,00 (cinco mil reais) destinado à compra de bens, nos termos desta Portaria, como forma exclusiva de fomento social.\r\nAs Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos que desejarem receber o repasse de até R 5.000,00 (cinco mil reais) regulamentado por esta Portaria deverão, obrigatoriamente, realizar previamente o credenciamento e habilitação no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado CONVERJ, na forma prescrita no Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e na Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014.\r\nA LOTERJ apresentará lista contendo as Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos habilitadas no CONVERJ, cuja área de atuação esteja voltada a programas e projetos de interesse social, relacionados à assistência hospitalar e escolar, de interesse social, educacional, esportivo e cultural, para a escolha por parte dos contemplados nos sorteios “WEB BONUS”, em consonância com o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975.\r\nA Entidade Privada sem Fins Lucrativos selecionada pelo contemplado receberá o valor de até R 5.000,00 (cinco mil reais) para a aquisição de bem(ns) novo(s), cujo escolha ficará a critério da entidade. \r\nNa hipótese da aquisição de bem(ns) em valor superior a R 5.000,00 (cinco mil reais), o valor excedente ficará a cargo da Entidade Privada sem Fins Lucrativos escolhida, a título de contrapartida, devendo a mesma apresentar a cotação do bem e o comprovante de pagamento através da Nota Fiscal e recibo ou quitação dada pelo vendedor, do bem adquirido.\r\nNo caso de aquisição de bem(ns) em montante inferior a R 5.000,00 (cinco mil reais), o valor repassado pela LOTERJ à Entidade será o do menor preço, nos termos do § 3º do artigo 5º desta Portaria, não fazendo jus a Entidade a qualquer eventual diferença.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos na contratação de obras e/ou serviços de qualquer natureza.\r\nPara a aquisição dos bens, a Entidade Privada sem Fins Lucrativos selecionada deverá realizar cotação prévia de preços junto a no mínimo 03 (três) fornecedores.\r\nA cotação prévia de preços de que trata o caput deste artigo, deverá conter no mínimo:\r\nrazão social, CNPJ e endereço completo do fornecedor;\r\ndescrição completa do produto que se deseja adquirir;\r\nvalores unitários e totais;\r\ndata de emissão e de validade da proposta com prazo de 30 (trinta) dias.\r\nA descrição completa do(s) bem(ns) deverá ser idêntica em todas as cotações apresentadas.\r\nA aquisição do bem deverá ser realizada com a Pessoa Jurídica que apresentar o menor preço entre as cotações colhidas, em pagamento à vista.\r\nA Entidade Privada sem Fins Lucrativos selecionada deverá apresentar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a(s) nota(s) fiscal(is), expedidas em nome da Entidade, com os respectivos recibos de pagamento ou com a declaração expressa do recebimento por parte do vendedor.\r\nSe ao término do prazo estabelecido, a Entidade Privada sem Fins Lucrativos não apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) nos termos do caput deste artigo, estará sujeita a instauração de tomada de contas e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da LOTERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 1953978\r\n"
        ],
        "1953980": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 025/2016, celebrado com a Empresa ROS RIO MATERIAS E COMÉRCIO LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.969/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0, como gestor do contrato mencionado no art. anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 04/05/2016.\r\nId: 1953980\r\n"
        ],
        "1953986": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.11.2013\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1335 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\n79.759.679\r\n27.165.257/0001- 50\r\nModas Ginil Ltda\r\nE- 04/025/555/2013\r\nLeia-se:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\n79.756.679\r\n27.165.257/0001- 50\r\nModas Ginil Ltda\r\nE- 04/025/555/2013\r\nId: 1953986\r\n"
        ],
        "1953987": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.02.2016\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1984 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n... processo nº E-04/064/422/2015,\r\nLeia-se:\r\n... processo nº E-04/067/422/2015,\r\nId: 1953987\r\n"
        ],
        "1954028": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 244 DE 03 DE MAIO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 07/2016.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9800/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 07/2016, firmado com empresa ITGX SISTEMAS LTDA-ME.\r\n- Designar CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 4347906-5, para a Gestão do Contrato; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n° 4347776-3; OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2, para a Fiscalização do Contrato, e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1954028\r\n"
        ],
        "1954029": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nADJUNTA\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 23/02/2016.\r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão para o Padrão II, da Classe A, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da Carreira de Executivos Públicos listados no Anexo Único. \r\nA progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50141031\r\nRÔMULO DA SILVA ROZÁRIO\r\n20/05/2013\r\n20/11/2014\r\n33\r\n50247638\r\nEDSON LOURENÇO\r\n24/02/2014\r\n24/08/2015\r\n31\r\n50248286\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n25/02/2014\r\n25/08/2015\r\n31\r\n50250450\r\nJOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50340212\r\nJOSÉ MARCELLO ALEVATO FILI\r\n18/08/2014\r\n18/02/2016\r\n33\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ\r\n01/09/2014\r\n01/03/2016\r\n32\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n10/09/2014\r\n10/03/2016\r\n33\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n20/10/2014\r\n20/04/2016\r\n30\r\nId: 1954029\r\n"
        ],
        "1954050": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/195/2016,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2016, da empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda, que tem por objeto prestação de serviços de 15 (quinze) computadores desktop , e 03 ()três) computadores notebook, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 002/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - 4395378-6\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - 5023414-5\r\nFÁBIO JOSE FERREIRA CUNHA - 5023330-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1954050\r\n"
        ],
        "1954072": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2040 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Re solução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/59/2016,\r\n:\r\nIncluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRAIZ DO CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nIRF DE ORIGEM\r\n18.519.902\r\nIBRAME METAIS LTDA\r\n42.01\r\n60.846.599\r\nIBRAME INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A\r\n42.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1954072\r\n"
        ],
        "1954086": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nÇÃO PATRIMONIAL PARA O FIM QUE \r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994 e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.403/2016.\r\n:\r\n\r\nCriar Comissão de Verificação Patrimonial, com a incumbência de realizar os procedimentos administrativos necessários ao confronto entre as existências físicas e a movimentação do material em almoxarifado relativo ao exercício de 2015.\r\nA Comissão de Verificação Patrimonial será subordinada à Diretoria de Administração e Finanças e constituída por 03 (três) servidores, liderados pelo primeiro, competindo-lhe quanto ao planejamento, a organização, o controle e a prestação de contas necessária.\r\n- A Comissão de Verificação Patrimonial será constituída pelos seguintes servidores:\r\nJOSÉ VANDERLEI FERREIRA - ID 20277555\r\nJOSIAS RESENDE DA SILVA - ID 42742390\r\nELIANE SANTANA DE OLIVEIRA BASTOS - ID 32158289\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial para a Comissão apresentar os devidos resultados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente\r\nId: 1954086\r\n"
        ],
        "1954092": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 756 DE 03 DE MAIO DE 2016\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/665/2015, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de SAQUAREMA- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Saquarema - RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 09/05/2016 a 13/05/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 1.611, de 04 de março de 2016, do Município de SAQUAREMA, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SAQUAREMA- RJ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de SAQUAREMA-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SAQUAREMA após o dia 20.05.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 16/05/2016 a 20/05/2016, na Rua Humberlinda de Almeida Simões, Porta da Roça, Saquarema - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Regional de Niterói - Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Rua Humberlinda de Almeida Simões, Porta da Roça, Saquarema - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Niterói - Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói - Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SAQUAREMA-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\na /2016\r\n6ª feira\r\nTodas as Placas\r\n\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n/2016\r\nª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 1954092\r\n"
        ],
        "1954104": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA CLARO S/A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/1500/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, da prestação de serviços firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CLARO S/A, tendo como objeto a prestação de serviços de telefonia fixa.\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 6191088, como Gestor do Contrato.\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, Gerente de Área, ID Funcional nº 44332955, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1954104\r\n"
        ],
        "1954105": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 755 DE 03 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL PRODERJ Nº 001/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/5/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TIM CELULAR S.A., tendo como objeto a prestação de serviços de telefonia móvel.\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 6191088, como Gestor do Contrato.\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, Gerente de Área, ID Funcional nº 44332955, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1954105\r\n"
        ],
        "1954145": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/376404/2007,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- as regras instituídas pelos arts. 256, III e V e 261 e 263, todos do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- a Lei nº 5427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições contidas na Resolução CONTRAN nº 182, de 09 de setembro de 2005, a qual uniformizou os procedimentos administrativos tendentes à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH;\r\n- as alterações dos incisos I e II do art. 16 da Resolução nº 182, de 09 de setembro de 2005 instituídas pela Resolução nº 557, de 15 de outubro de 2015, ambas do CONTRAN.\r\nque cabe a autoridade de trânsito autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas decorrentes de descumprimento de obrigações e deveres impostos à pessoa física ou jurídica, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro; e\r\na necessidade de padronização dos procedimentos administrativos para julgamento de condutores infratores para aplicação das penalidades de suspensão do exercício do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - Das Normas Gerais\r\nA aplicação de restrição ao exercício do direito de dirigir veículos automotores e cassação da CNH será precedida de regular processo administrativo, assegurado ao condutor o pleno exercício do direito de defesa.\r\nA instauração do processo administrativo dar-se-á após esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa.\r\nCAPÍTULO II - Das Penalidades\r\nSeção I - Da Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir\r\nA penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:\r\nsempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais, no período de 12 (doze) meses; e\r\npor transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir.\r\n- Para fins de cumprimento do disposto no inciso I deste artigo, deverá ser considerada a data do cometimento da infração para estabelecer o período de 12 (doze) meses.\r\nSerá instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir mesmo que a soma dos pontos ultrapasse 20 (vinte) pontos no período de doze meses.\r\nOs pontos relativos às infrações que prevêem, de forma específica, a aplicação da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir (inciso II), não serão computados para fins da aplicação da penalidade prevista no inciso I deste artigo. \r\nA penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critério disposto na Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\nA reincidência ocorrerá nos casos em que o infrator incidir no disposto nos incisos I e II do art. 3º dentro do período de 12 meses subsequentes ao cumprimento da suspensão do direito de dirigir, incluído o curso de reciclagem.\r\nSeção II - Da Cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nA aplicação da penalidade de cassação da carteira nacional de habilitação será aplicada:\r\nquando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;\r\n- no caso de reincidência, no prazo de 12 (doze) meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB, assim dispostas:\r\na) dirigir veículo com carteira nacional de habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;\r\nb) entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no art. 162 do CTB;\r\nc) permitir que pessoa nas condições referidas no art. 162 do CTB tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;\r\nd) dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;\r\ne) disputar corrida por espírito de emulação;\r\nf) promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; e\r\ng) utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. \r\nquando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160 do CTB.\r\nO disposto no inciso III só poderá ser aplicado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\nA autoridade de trânsito, no caso do inciso III, após ser cientificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação (Autorização/Permissão/Carteira Nacional de Habilitação) fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento.\r\nAplicada a penalidade de cassação da carteira nacional de habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação após decorrido o prazo de 2 (dois) anos de sua aplicação nos termos do § 2º do art. 263 do CTB.\r\nDecorrido o prazo a que se refere o caput deste artigo, o infrator poderá requerer sua reabilitação, atendidas as regras e disposições contidas na Resolução CONTRAN n° 168/2004.\r\nA reabilitação de que trata o parágrafo anterior dar-se-á após o condutor ser aprovado no curso de reciclagem e nos exames necessários à obtenção de CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com art. 42-A da Resolução CONTRAN nº 168/2004.\r\nCAPÍTULO III - Do Processo Administrativo\r\nSeção I - Da Competência\r\nO processo administrativo será instaurado, analisado e apreciado no local de registro da carteira nacional de habilitação, ainda que o condutor resida ou tenha domicílio em outro município.\r\nCompete à Comissão Vinte Pontos a apreciação e o julgamento de defesa prévia de condutores, na forma do art. 261, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. \r\nÀ Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações são vinculadas as comissões de julgamento, Comissão Cidadã e Comissão 20 Pontos, cabendo à Coordenadoria-Geral fornecer o suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento.\r\nSeção II - Da Instauração e da Notificação\r\nA INSTAURAÇÃO e a NOTIFICAÇÃO poderão ser cumpridas em um único ato administrativo contendo todos os dados constantes dos artigos 9º e 10 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, que será enviada ao condutor.\r\nInstaurado o processo, far-se-á a respectiva anotação no prontuário do infrator, a qual não constituirá qualquer impedimento ao exercício dos seus direitos.\r\nA notificação será expedida ao infrator por remessa postal, admitido outros meios hábeis, desde que assegurada sua ciência, inclusive por meio da apresentação da defesa.\r\nA defesa do condutor será recebida no Protocolo Geral do Detran-RJ na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP - 20.071-004, bem como nas respectivas Ciretrans ou ainda enviada pelos CORREIOS com Aviso de Recebimento - A.R para o mesmo endereço.\r\n- A Defesa Prévia do Processo de Suspensão Tendente à aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da CNH poderá também ser protocolada no Portal do Detran- RJ no sitio http://www.detran.rj.gov.br.\r\nEsgotados todos os meios previstos para notificar o infrator, a notificação dar-se-á por edital por meio de publicação no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA notificação será enviada ao condutor mediante endereço informado no Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH.\r\nA notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH, será considerada válida para todos os efeitos legais.\r\nO processo seguirá a revelia do infrator que, quando notificado, não apresentar defesa dentro do prazo estabelecido na notificação.\r\n- Os integrantes de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais serão notificados por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, correndo os prazos a partir da efetiva ciência do infrator.\r\nSeção III - Da Defesa do Infrator\r\nA defesa deverá ser interposta por escrito, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados:\r\nnome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;\r\nqualificação do infrator;\r\nexposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;\r\ndata e assinatura do requerente ou de seu representante legal.\r\nA defesa deverá ser acompanhada de cópia de identificação civil que comprove a assinatura do infrator;\r\nO infrator poderá ser representado por procurador legalmente habilitado mediante procuração simples para advogado acompanhada da cópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou por procuração com firma reconhecida para terceiro, acompanhado da cópia da identidade do representante.\r\nSeção IV - Do Julgamento de Defesa Prévia\r\nUma vez julgada e não acolhida as razões de defesa pela Comissão Vinte Pontos, será expedida a notificação de penalidade e o processo administrativo ficará acautelado, por um prazo mínimo de 60 dias (sessenta dias). \r\nDa decisão que aplicou a penalidade o infrator poderá interpor recurso às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI até a data do término do prazo constante na notificação, que não será inferior a trinta dias.\r\nAcolhida as razões de defesa, o processo será encaminhado ao Núcleo de Documentos Acautelados - para anotação do resultado do julgamento deferido.\r\nO infrator poderá acompanhar o andamento do processo e seu resultado no Portal do DETRAN-RJ, no sítio http://www.detran.rj.gov.br.\r\nDurante a instrução do processo devem ser tomadas todas as medidas julgadas cabíveis, de ofício ou a requerimento para elucidação dos fatos.\r\nPara instrução do processo, a autoridade de trânsito poderá requerer informações dos órgãos ou entidades de trânsito; \r\nA Autoridade de Trânsito deverá proferir decisão motivada, acolhendo as razões de defesa ou aplicando as penalidades pertinentes;\r\nOs órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, quando solicitados, deverão disponibilizar os documentos e informações necessários à instrução do processo administrativo, consoante expressa previsão da Resolução CONTRAN n° 182/2005. \r\nSeção V - Da Aplicação da Penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e de Cassação da CNH\r\nO período de suspensão do exercício do direito de dirigir levará em conta a gravidade das infrações, as circunstâncias em que foram cometidas e os antecedentes do infrator, atendidos os critérios do art. 261 do CTB, Resolução CONTRAN nº 182/2005 e ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\nEm caso de infratores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir, serão considerados como antecedentes:\r\nA pontuação contida na notificação de reincidência e o prazo de suspensão, aplicado e cumprido em processo anterior, para infratores que atingirem a contagem de 20 (vinte) ou mais pontos no período de 12 (doze) meses;\r\nApenas o prazo de suspensão, aplicado e cumprido em processo anterior, para infratores que transgredirem as normas estabelecidas no CTB cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir.\r\nDa notificação da aplicação da penalidade constarão no mínimo os seguintes dados: \r\nidentificação da unidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade, acompanhado do número do processo administrativo; \r\nidentificação do infrator e número do registro da CNH; \r\na penalidade aplicada e sua fundamentação legal; \r\na data do término do prazo para interpor recurso junto à JARI.\r\n\r\nA notificação será expedida ao infrator por remessa postal, admitido outros meios hábeis, desde que assegurada sua ciência, inclusive por meio de apresentação de recurso.\r\nSe o infrator estiver dirigindo veículo, encerrado o prazo para a entrega do documento de habilitação ou após sua entrega voluntária, será instaurado processo administrativo de cassação da carteira nacional de habilitação (art. 263, I, do CTB c/c o art. 19, § 3º da Res. CONTRAN nº 182/05). \r\nA Carteira Nacional de Habilitação será entregue e ficará acautelada junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, mediante subscrição de termo próprio sendo devolvida após o cumprimento do prazo da penalidade imposta e aprovação no curso de reciclagem para condutores infratores - CRCI.\r\nSe quando do ato de entrega da CNH para cumprimento da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir ou cassação da CNH, o condutor/infrator informar a Autoridade de Trânsito que sua CNH foi roubada/furtada ou extraviada, deverá formalizar a informação com a entrega de formulário próprio de “Declaração de Perda/Extravio de CNH”.\r\nA data do início do efetivo cumprimento da penalidade será a do bloqueio do condutor no sistema RENACH e, no caso do § 2º deste artigo, o prazo de suspensão começará a contar da data do protocolo da entrega do formulário. Caso a CNH ainda não tenha sido bloqueada como data de início do efetivo cumprimento da penalidade será considerada a data de entrega da CNH.\r\nO condutor de veículo que possuir Habilitação Internacional para Dirigir, expedida no Brasil, que venha a cometer infração de trânsito, cuja penalidade implique a suspensão ou cassação do direito de dirigir terá o recolhimento e apreensão desta, juntamente com o documento de habilitação nacional pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, conforme Res. Contran 360/10.\r\nDa Notificação para Entrega da CNH constará também a entrega da Permissão Internacional para Dirigir - PID, quando o condutor possuí-la;\r\nA Carteira Internacional expedida no Brasil não poderá substituir a CNH.\r\nO Curso de Reciclagem para condutores infratores - CRCI será ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições/entidades por eles credenciadas, para condutores penalizados nos termos do art. 261, § 2º, e art. 268 do CTB.\r\nA Prova Teórica do Curso de Reciclagem será aplicada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições/entidades por eles credenciadas. \r\nSeção VI - Do Recurso\r\nA notificação de penalidade será expedida ao infrator por remessa postal, admitido outros meios hábeis, desde que assegurada sua ciência, inclusive por meio da apresentação do recurso.\r\n- O recurso será recebido no Protocolo Geral do Detran-RJ na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP - 20.071-004, bem como nas respectivas Ciretrans ou ainda enviada pelos CORREIOS com Aviso de Recebimento - A.R para o mesmo endereço.\r\nO recurso do Processo de Suspensão Tendente à aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da CNH poderá também ser protocolado no Portal do Detran-RJ no sitio http://www.detran.rj.gov.br.\r\nEsgotados todos os meios previstos para comunicar o infrator do resultado do recurso, a comunicação dar-se-á por edital por meio de publicação no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA autoridade que impôs a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir ou cassação da CNH remeterá o recurso à JARI.\r\nDa decisão proferida pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI caberá recurso perante o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, no prazo constante na notificação que não será inferior a 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação ou publicação da decisão colegiada. \r\n- O recurso ao CETRAN será interposto, da decisão do não provimento, pelo condutor/infrator, e da decisão de provimento, pela autoridade que impôs a penalidade.\r\nSeção VII - Da Prescrição\r\nA pretensão punitiva das penalidades de suspensão do exercício do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data do cometimento da infração que ensejou a instauração do processo administrativo. \r\nO prazo prescricional será interrompido com a expedição da notificação de instauração do processo.\r\nA pretensão executória das penalidades de suspensão do exercício do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data da notificação para a entrega da habilitação. \r\nA defesa e o recurso não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, sem prejuízo de que as alegações recursais sejam admitidas como comunicação de ilegalidade à autoridade administrativa.\r\n\r\nOs prazos procedimentais serão contados em dias corridos, excluindo o termo inicial e incluindo o termo final. \r\nOs prazos só se iniciam e os seus vencimentos somente ocorrem em dias e horários de expediente normal do órgão de trânsito em que o processo tenha sido instaurado. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ Nº 4556 de 29 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nDE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA: CJC - COMISSÃO VINTE PONTOS\r\nConsiderando a necessidade de se observar os antecedentes dos condutores, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 182/2005 art. 16 c/c o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;\r\n\r\nConsiderando os termos da Lei nº 12.971/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;\r\nConsiderando a Resolução nº 557/2015 que altera o art. 16 da Resolução nº 182/2005, ambas do CONTRAN;\r\nConsiderando a Portaria DENATRAN nº 220/2015 que altera o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN nº 59/2007, com redação dada pela Portaria DENATRAN nº 276/2012, para acrescentar o código de infração específico para conduta prevista no art. 253-A do CTB, bem como Portaria DENATRAN nº 221/2015, que altera o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN nº 59/2007, com redação dada pela Portaria DENATRAN nº 276/2012, para alterar o código de infração específico para conduta prevista no art. 253 do CTB, ambas conforme Medida Provisória nº 699/2015;\r\nA aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n- Uniformizar o procedimento relativo à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir na forma do disposto no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro c/c a Resolução CONTRAN Nº 182/2005, que em seu artigo 16 trata dos antecedentes do infrator:\r\nArt. 261 - CTB. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.\r\nArt.16, Res. 182/2005 (com as alterações da Resolução nº 557/2015): Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, observados os seguintes critérios:\r\nI - Para infratores não reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:\r\na) de 01 (um) a 03 (três) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;\r\nb) de 02 (dois) a 06 (seis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;\r\nc) de 04 (quatro) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.\r\nd) de 08 (oito) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de dez vezes.\r\nII - Para infratores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:\r\na) de 06 (seis) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;\r\nb) de 08 (oito) a 16 (dezesseis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;\r\nc) de 10 (dez) a 20 (vinte) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.\r\nd) de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de dez vezes.\r\n- Analisar o prontuário do condutor no período de 12 meses antecedentes à data do cometimento da infração mandatória que ensejar o processo, para estabelecer o período da suspensão, na forma do artigo 261 do CTB com base nos princípios estabelecidos no art. 16, acima citados, que levam em consideração a gravidade da infração e os antecedentes do infrator para a aplicação da dosimetria da penalidade; \r\nSendo assim, a nova tabela abaixo deverá ser observada no julgamento:\r\n\r\n1 mês\r\n2 meses\r\n3 meses\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 (162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 163 C/C 162 I e III, 193).\r\n2 meses\r\n3 meses\r\n4 meses\r\n5 meses\r\n6 meses\r\n3 meses\r\n4 meses\r\n5 meses\r\n6 meses\r\n4 meses\r\n5 meses\r\n6 meses\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 (162 II, 163 c/c 162 II, 164 C/C 162 II, 202, 203).\r\n4 meses\r\n5 meses\r\n6 meses\r\n7 meses\r\n8 meses\r\n9 meses\r\n10 meses\r\n5 meses\r\n6 meses\r\n7 meses\r\n8 meses\r\n9 meses\r\n10 meses\r\n6 meses\r\n7 meses\r\n8 meses\r\n9 meses\r\n10 meses\r\n1 mês\r\n2 meses\r\n3 meses\r\n2 meses\r\n3 meses\r\n4 meses\r\n5 meses\r\n6 Meses\r\n4 meses\r\n5 meses\r\n6 meses\r\n7 meses\r\n8 meses\r\n9 meses\r\n10 meses\r\n8 meses\r\n9 meses\r\n10 meses\r\n11 meses\r\nmeses\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10 (PRAZO DE SUSPENSÃO ESPECIFICADO PELO CTB)\r\n12 MESES\r\nART. 253-A\r\nMESES\r\nTABELA DE REINCIDÊNCIA\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS (20 à 29 Pontos)\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 À 03 MESES\r\nDE 04 À 06 MESES\r\nDE 07 À 09 MESES\r\nDE 10 À 11 MESES\r\n12 MESES\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nCONDUTOR REINCIDENTE \r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n*Caso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 À 03 MESES / 30 À 39 PONTOS\r\nDE 01 À 03 MESES / 40 À 49 PONTOS\r\nDE 01 À 03 MESES / 50 À 59 PONTOS\r\nDE 01 À 03 MESES / 60 OU MAIS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\nANTERIOR \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\nDE 07 à 09 Meses / 40 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\nDE 10 à 12 Meses / 30 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n10 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 (20 à 29 Pontos )\r\nARTS. 162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 164 C/C 162 I e III , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 à 03 Meses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n*Caso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 164 C/C 162 I e III , 193\r\nSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 à 03 Meses / 30 à 39 Pontos\r\nDE 01 à 03 Meses / 40 à 49 Pontos\r\nDE 01 à 03 Meses / 50 à 59 Pontos\r\nDE 01 à 03 Meses / 60 à 69 Pontos\r\nDE 01 à 03 Meses / 70 à 79 Pontos\r\nDE 01 à 03 Meses / 80 à 89 Pontos\r\nDE 01 à 03 Meses / 90 à 99 Pontos\r\nDE 01 à 03 Meses / 100 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDÊNTE\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3\r\nARTS. 162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 164 C/C 162 I e III , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 à 59 Pontos\r\n/ 60 à 69 Pontos\r\n/ 70 à 79 Pontos\r\n04 Meses / 80 à 89 Pontos\r\n/ 90 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 164 C/C 162 I e III , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃODA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 à 59 Pontos\r\n/ 60 à 69 Pontos\r\n/ 70 à 79 Pontos\r\n/ 80 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 164 C/C 162 I e III , 193\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 à 59 Pontos\r\n/ 60 à 69 Pontos\r\n/ 70 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 164 C/C 162 I e III , 193\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 à 59 Pontos\r\n/ 60 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 164 C/C 162 I e III , 193\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\n, 193\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 164 C/C 162 I e III , 193\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 ou mais \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n16 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 (20 à 29 Pontos)\r\n162 II, 163 c/c 162 II,164 C/C 162 II, 202, 203\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDe 01 a 02 Meses\r\n03 meses\r\n04 meses\r\n05 meses\r\n06 meses\r\n07 meses\r\n08 Meses\r\n09 Meses\r\n10 meses\r\n11 meses \r\n12 Meses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\n*Caso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 162 II, 163 c/c 162 II,164 C/C 162 II, 202, 203\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 a 02 Meses / 30 à 39 Pontos\r\nDE 01 a 02 Meses / 40 à 49 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\n/ 50 à 59 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02 \r\n/ 60 à 69 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\n79 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\nMeses / 80 à 89 Pontos \r\nDE 01 a 02 \r\n/ 90 à 99 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\nMeses / 100 à 109 Pontos\r\nDE 01 a 02\r\n/ 110 à 119 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\nou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n11 \r\nMESES\r\n12 \r\nMESES\r\n13 \r\nMESES\r\n14 \r\nMESES\r\n15 \r\nMESES\r\n16\r\nMESES\r\n17\r\nMESES\r\n18 \r\nMESES\r\n19\r\nMESES\r\n20 \r\nMESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n03 Meses\r\n/ 30 à 39 \r\nPontos\r\n03 Meses\r\n/ 40 à 49 \r\nPontos\r\n03 Meses\r\n/50 à 59 \r\nPontos\r\n03 Meses \r\n/ 60 à 69 Pontos\r\n03 Meses \r\n/ 70 à 79 Pontos\r\n03 Meses\r\n/ 80 à 89 \r\nPontos\r\n03 Meses \r\n/ 90 à 99 Pontos\r\n03 Meses \r\n/ 100 à 109 \r\nPontos\r\n03 Meses \r\n/ 110 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n12 \r\nMESES\r\n13 \r\nMESES\r\n14 \r\nMESES\r\n15 \r\nMESES\r\n16 \r\nMESES\r\n17\r\nMESES\r\n18\r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n04 Meses / 30 à 39 Pontos\r\neses / 40 à 49 Pontos\r\n04 Meses / 50 à 59 Pontos\r\nPontos\r\n/ 70 à 79 Pontos\r\n80 à 89 Pontos\r\n04 Meses / 90 à 99 Pontos\r\n04 Meses \r\n/ 100 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n13 \r\nMESES\r\n14 \r\nMESES\r\n15 \r\nMESES\r\n16 \r\nMESES\r\n17 \r\nMESES\r\n18\r\nMESES\r\n19\r\nMESES\r\n20 \r\nMESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n05 Meses / 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 à 59 \r\nPontos\r\n/ 60 à 69 Pontos\r\n/ 70 à 79 Pontos\r\n/ 80 à 89 \r\nPontos\r\n05 Meses\r\n/ 90 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n14 \r\nMESES\r\n15 \r\nMESES\r\n16 \r\nMESES\r\n17 \r\nMESES\r\n18 \r\nMESES\r\n19\r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 à 59 Pontos\r\n/ 60 à 69 Pontos\r\n/ 70 à 79 Pontos\r\n/ 80 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n15 \r\nMESES\r\n16 \r\nMESES\r\n17 \r\nMESES\r\n18 \r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 à 59 Pontos\r\n/ 60 à 69 Pontos\r\n/ 70 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 à 59 Pontos\r\n/ 60 OU MAIS\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 162 II, 163 c/c 162 II,164 C/C 162 II, 202, 203\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 à 49 Pontos\r\n/ 50 OU MAIS\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 162 II, 163 c/c 162 II,164 C/C 162 II, 202, 203\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 à 39 Pontos\r\n/ 40 OU MAIS\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nMESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 162 II, 163 c/c 162 II,164 C/C 162 II, 202, 203\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 OU MAIS\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nHAVENDO 2 INFRAÇÕES COM FATOR DIFERENTE APLICAR-SE-Á O TEMPO DA MAIS GRAVE\r\nMANDATÓRIAS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\nARTS. 170, 210, 244 E INCISOS\r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 3 ARTS.\r\nARTS. 218, III\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n04 Meses\r\n05 Meses\r\n06 Meses\r\n07 Meses\r\n08 Meses\r\n09 Meses\r\n10 Meses\r\nDE 11 a 12 Meses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nmeses\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 5 \r\nART. 176\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR\r\nDE 01 a 02 Meses\r\n03 Meses\r\n04 Meses\r\n05 Meses\r\n06 Meses\r\n07 Meses\r\n08 Meses\r\n09 Meses\r\n10 Meses\r\n11 Meses\r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n10 meses\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10 \r\n165\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n04 Meses\r\n05 Meses\r\n06 Meses\r\n07 Meses\r\n08 Meses\r\n09 Meses\r\n10 Meses\r\nDE 11 a 12 Meses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nmeses\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\n21 MESES\r\n22 MESES\r\n23 MESES\r\n24 MESES\r\nMANDATÓRIA - COM FATOR DE AGRAVO 30 (Incluído pela Medida Provisória nº 699, de 2015) \r\nARTS. 253-A\r\n\r\n24 MESES\r\nId: 1954145\r\n"
        ],
        "1954191": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a infrações semelhantes praticadas pelo mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n:\r\n- Fica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo as sociedades HORTIGIL HORTIFRUTI S.A., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 31.487.473, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 06.057.223, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 39.346.861, ATACADAO SA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 75.315.333 e TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 33.086.695, os quais serão distribuídos à razão de dois para um. \r\nFica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo a Sociedade CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 33.130.543, os quais serão distribuídos à razão de três para um. \r\nA carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 20 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1954191\r\n"
        ],
        "1954213": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições, e considerando a elevação da carga de trabalho dos Auditores Tributários designados assessores,\r\n:\r\n- Designar, como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, os seguintes Auditores Tributários: Bruno Velloso Durão, ID Funcional nº 4323002-4; Claudia Falcão Moreira, ID Funcional nº 4365207-7; Francis Pacheco Rodrigues, ID Funcional nº 4344314-1; Luis Pedro Martelo Teixeira, ID Funcional nº 4322947-6; Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira, ID Funcional nº 4365038-4.\r\nAos Auditores Tributários designados na forma do ficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\n- Os Auditores Tributários designados na forma do art. 1º, a seu critério, poderão ser dispensados de uma das distribuições a que alude o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, a cada dois meses de efetivo exercício da atribuição de Assessor da Presidência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 02 de maio de 2016 e com vigência até 31 de agosto de 2016.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1954213\r\n"
        ],
        "1954216": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICODAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies presencial e eletrônico, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nCINDY CRYSTI FERNANDES, ID nº 4434551\r\nb) MEMBROS:\r\n1. ANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID nº 421416-6\r\n2. MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES, ID n° 5036893-1\r\n3. BIANCA FERNANDES DA SILVA, ID nº 4428026-2 \r\n4. ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID nº 2013413-4\r\nFica designada a servidora ANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID nº 421416-6, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria IPEM/GAPRE n° 748/2016.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1954216\r\n"
        ],
        "1954217": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 747, DE 28/03/2016. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui a servidora Maria Ester Espíndola Rosestolato, ID Funcional nº 4402299-9, designada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 747, de 28 de março de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de março de 2016, pela servidora Maisa de Oliveira Pires Rodrigues, ID Funcional nº 5036893-1, bem como ratificar os termos da referida portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1954217\r\n"
        ],
        "1954223": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. LILIAN RAMOS SANTOS COSTA, como leiloeira pública, devido ao deferimento em 30/03/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/056973-7, de 22/02/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7315, em 30/03/2016, matriculada na JUCERJA sob o nº 220, em 08/04/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1954223\r\n"
        ],
        "1954311": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/04/2016\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/CASACIVIL Nº 01 \r\nDE 12 DE ABRIL DE 2016 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º \r\nV -CRÉDITO \r\nOnde se lê: ... - Fonte 00\r\nLeia-se: ... - Fonte 100\r\nId: 1954311\r\n"
        ],
        "1954381": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AS SUBUNIDADES QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 44.558/2014, de 13/01/2014; e\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n- Designar o servidor Marco Antonio Barbi, ID. Funcional nº 50823884, para atuar como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC. Processo nº E- 02/001/002171/2016.\r\n- Cria as Subunidades de bens móveis e designa servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas subunidades, conforme quadro em anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27.04.2016.\r\nNiterói-RJ, 27 de abril de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nSubunidade\r\nEncarregado de Subunidade\r\nID.Funcional\r\n01\r\nGabinete do Secretário\r\nAlcebidades da Silveira Pinto Neto\r\n19316747\r\n02\r\nSubsecretaria\r\nJosé Mauro Castro Ferreira\r\n28201973\r\n03\r\nCoordenadoria de Difusão\r\nSilvia Fernanda Rohen de Queiroz\r\n26973146\r\n04\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nSérgio Severini\r\n19316623\r\n05\r\nDivisão de Patrimônio\r\nMarco Antonio Barbi\r\n19314647\r\n06\r\nJardim Botânico de Niterói\r\nJosé Carlos Pereira França\r\n19313950\r\n07\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nSuzana Carla da Silva Chavier\r\n20225660\r\n08\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\nMarcus Sullivan Damascena\r\n26947439\r\n09\r\nSuperintendência de Defesa Agropecuária\r\nGustavo Perez Cardoso\r\n20225130\r\n10\r\nCoordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados\r\nSilvério Jardim dos Santos\r\n19320345\r\n11\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal\r\nBreno de Goes\r\n19320531\r\n12\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Animal\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n42514479\r\n13\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Angra dos Reis\r\nMárcio da Silva Rodrigues\r\n19330537\r\n14\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Araruama\r\nHélio José de Araujo\r\n19346522\r\n15\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí\r\nFrancis Alex Nunes\r\n42196205\r\n16\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa\r\nLeandro de Aquino Garcia\r\n19347073\r\n17\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Bom Jesus de Itabapaona\r\nSergio Paulo Gonçalves\r\n19338015\r\n18\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cachoeira de Macacu\r\nLuis Kawae\r\n19349246\r\n19\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes\r\nJosé Álvaro Barreto de Sá\r\n19335466\r\n20\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Casimiro de Abreu\r\nExpedito de Barros Coelho\r\n19332033\r\n21\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro\r\nAdemir Daudt\r\n19325452\r\n22\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaocara\r\nRonaldo de Souza Magalhães\r\n19351160\r\n23\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna\r\nCarmem Lúcia Duarte de Oliveira\r\n19334656\r\n24\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Macaé\r\nOrlando Álvares Machado\r\n19333781\r\n25\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Natividade\r\nHumberto Lacerda Folly\r\n19349653\r\n26\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Niterói\r\nValéria Christina Magalhães Teixeira\r\n5716489\r\n27\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Nova Friburgo\r\nRui Sebastian dos Santos\r\n42145155\r\n28\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Piraí\r\nLuiz Armando Calvão Brust\r\n19344910\r\n29\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Resende\r\nKimia Seixas\r\n19346948\r\n30\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro\r\nJorge Luiz Teixeira Palmeira\r\n19329830\r\n31\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santa Maria Madalena\r\nPaulo Roberto Domingos\r\n19328125\r\n32\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antonio de Pádua\r\nGustavo André Álvares Novaes\r\n19338848\r\n33\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Fidélis\r\nIran Lima de Albuquerque\r\n19340354\r\n34\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Francisco do Itabapoana\r\nRafael Correia Cerqueira\r\n19337080\r\n35\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios\r\nMárcio Coutinho de Almeida\r\n19343370\r\n36\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras\r\nLuiz Cláudio Dias de Souza\r\n42196205\r\n37\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis\r\nAnna Cássia Corbia dos Santos\r\n19334478\r\n38\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Valença\r\nMauro Contrucci Demenices\r\n19345054\r\n39\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Miracema\r\nA ser nomeado\r\n40\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá\r\nJosé Geraldo Cezar Junior\r\n19332262\r\n41\r\nSuperintendência de Agronegócios\r\nAdriana Oliveira Vilela\r\n42806461\r\nId: 1954381\r\n"
        ],
        "1954428": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/5120/2016,\r\nSANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6; WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4; DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0 e ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID Funcional n° 4397990-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário dos bens em almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente à prestação de contas por Término de Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 04 DE MAIO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 19/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/2336/2015,\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 19/2015, firmado a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 211/2015. \r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 4336358-0; ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 4462674-6, para a Fiscalização do Contrato, e ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, ID Funcional n° 4352058-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 211, de 04/11/2015, publicada no D.O de 10/11/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1954428\r\n"
        ],
        "1954436": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Eduardo Maselli Valdetaro, ID Funcional nº 2026015-6; Marllon da Silva Nogueira, ID Funconal nº 4436892-5; Marcelo João da Cunha, ID Funcional nº 2850552-2 e Humberto de Martino Filho, ID Funcional nº 2851911-6, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para adequação e implantação do Programa Cinema da Cidade, no Município de Bom Jardim, objeto do processo nº E- 17/002/000.389/2015 e do Contrato nº 040/2015, objeto da CI EMOP/DPP nº 048/16, de 29/04/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem vigência a contar de 29/04/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1954436\r\n"
        ],
        "1954483": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa as despesas, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-19/003/385/2016, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nInício: 02/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - Descentralização.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - Descentralização.\r\n\r\n1971.16.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nlemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n70.000,00\r\nTotal\r\n70.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro 2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1954483\r\n"
        ],
        "1954494": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/05/2016\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA Nº 661 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ...com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nLeia-se: ...com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nId: 1954494\r\n"
        ],
        "1954551": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CAPÍTULOS DO REGULAMENTO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/141.929/2012,\r\n:\r\n- o estabelecido no art. 6° da Lei n° 2.890, de 08 de janeiro de 1998 que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas específicas visando a disciplinar a habilitação e cadastro das pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, que desejarem se dedicar a operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento;\r\n- o estabelecido no art. 2° do Decreto n° 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal a frete e escolar; e\r\n- que o Decreto n° 45.620, de 05 de abril de 2016 introduziu novas regras para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, as quais necessitam de regulamentação e detalhamento,\r\n:\r\nCONTÍNUO E EVENTUAL\r\nAs empresas de transporte e as cooperativas, para se habilitarem a operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo e/ou eventual, deverão apresentar requerimento endereçado ao Presidente do DETRO/RJ, acompanhado dos seguintes documentos:\r\na) fichas cadastrais consoante modelo do DETRO/RJ;\r\nb) prova de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a exploração de transporte de passageiros, com a última alteração devidamente registrada no órgão competente, se houver;\r\nc) composição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital social e seus respectivos cônjuges;\r\nd) comprovação de capital integralizado, não inferior a:\r\n1. 400.000 UFIR-RJ, para fretamento contínuo, no caso de empresas;\r\n2. 350.000 UFIR-RJ, para fretamento eventual, no caso de empresas;\r\n3. 350.000 UFIR-RJ, para fretamento contínuo, no caso de empresa com a natureza jurídica de cooperativa;\r\n4. 300.000 UFIR-RJ, para fretamento eventual, no caso de empresa com natureza jurídica de cooperativa;\r\ne) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, na atividade de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no código do CNAE 49.29-9-02 referente ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional;\r\nf) identidade, CPF, comprovante de residência, dos administradores ou dos sócios-gerentes da empresa, dos diretores da cooperativa e dos cooperados;\r\ng) relação da frota na qual conste a placa, o n° do chassi, o ano de fabricação, a fabricante, o tipo, o modelo e a capacidade de todos os veículos, acompanhada das Notas Fiscais/Fatura de Veículos Novos dos chassis e das carrocerias de todos os veículos;\r\nh) certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ de todos os veículos e dentro do prazo de validade; \r\ni) fotografias de todos os veículos relacionados para registro, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca da empresa ou cooperativa;\r\nacompanhado pela Guia de Recolhimento de Multa (GRM);\r\nk) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\nl) comprovação de que dispõe de garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidade e pelo Corpo de Bombeiros, com as respectivas licenças sanitária e ambiental, instrumento de titularidade (escritura, contrato de locação/comodato, ou equivalente jurídico) e 03 (três) fotografias do local e das instalações/ equipamentos, com data. Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços; prova de disponibilidade permanente de escritório, oficina própria ou arrendada para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; \r\nm) certidões negativas dos Distribuidores Criminais em que fique comprovado não terem sido definitivamente condenados os diretores ou sócios-gerentes da empresa, diretores da cooperativa e cooperados pela prática de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, contra a economia popular e a fé pública e os crimes contra o patrimônio em geral. As certidões deverão ser fornecidas pelas autoridades competentes dos locais onde tiverem domicílio os diretores ou sócios-gerentes, nos últimos 5 (cinco) anos, ou dos locais onde houverem sido processados;\r\nn) Certidões negativas de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa; Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Rio de Janeiro, caso a sede esteja situada em outro Estado;\r\no) Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da empresa ou cooperativa com sede ou filial, quando for o caso, situada no estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, por meio dos seguintes documentos: \r\n1. Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n2. Certidão da Dívida Ativa do Estado com relação ao ICMS, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n3. Certidão de Regularidade com relação ao ICMS, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n4. Certidão de Regularidade com relação ao ISS, emitida pelo órgão municipal competente.\r\n5. Certidão da Dívida Ativa com relação aos tributos municipais.\r\np) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\nq) alvará de licença para localização e funcionamento, licença ambiental, licença sanitária e certidão negativa de débitos trabalhistas (incluída conforme a Lei 12.440/11);\r\nr) recibo de entrega da relação anual de informações sociais - RAIS; \r\ns) guia de recolhimento de contribuição sindical, empresa e empregados;\r\nt) Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, em conformidade com o disposto no art. 99, incisos I e II, alíneas “a” e “b” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as suas alterações, com os respectivos comprovantes de pagamento à vista ou das parcelas vencidas;\r\nu) contratos de trabalho demonstrando, no caso das empresas, que as mesmas possuem os motoristas necessários a condução dos veículos, com as respectivas habilitações; indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, conforme a Lei nº 9.503, 23/09/1997.\r\nv) balanço contábil e demonstrativo da conta de lucros e perdas do último exercício na forma da lei, devidamente assinado pelo contador, com o CRC, e pelo representante legal da empresa;\r\nw) fotografia, de frente e perfil, de um condutor devidamente uniformizado, enquadrando corpo inteiro.\r\nx) comprovar a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de: \r\n7 (sete) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários.\r\nfabricado para o transporte de passageiros, com capacidade de 14 a 21 passageiros.\r\nOs documentos elencados nas alíneas “b”, “h”, “m”, “n”, “t” e “x” deverão ser apresentados em original, com cópia autenticada por oficial do registro de notas, por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, ou pela publicação em órgão da imprensa oficial. \r\nOs documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e”, “g”, “h”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t” e “v” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no art. 49 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com suas alterações;\r\nAs cooperativas de transporte ao se habilitarem à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento contínuo ou eventual, deverão também atender aos seguintes requisitos:\r\na) apresentar cópia autenticada da ata da assembleia que admitiu o cooperativado, devidamente registrada na JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, constando o código do CNAE 49.29-9-02 referente ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional;\r\nb) comprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal, atualizada e devidamente registrada em órgão próprio;\r\nc) para cada cooperado, comprovar a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing”, de 1 (um) micro-ônibus do tipo com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista, com idade máxima de 6 (seis) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros. \r\nd) apresentar no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) cooperados, com seus respectivos veículos.\r\ne) para todos os cooperados, proprietários e motoristas dos veículos que serão incorporados, deverão ser apresentados no momento do registro da cooperativa junto ao DETRO/RJ cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro dos prazos de validade e indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, bem como os comprovantes de aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (CTB - art.145, Res.205/06 - art. 2º)\r\nOs limites máximos de veículos acima fixados para o registro inicial poderão ser ultrapassados desde que comprovada a utilização intensiva dos já registrados.\r\nAs agências de turismo com frota própria, as empresas transportadoras turísticas e as cooperativaspara se habilitarem à operação do serviço de transporte turístico rodoviário intermunicipal deverão apresentar requerimento endereçado ao Presidente do DETRO/RJ, acompanhado dos seguintes documentos:\r\na) fichas cadastrais consoante modelo do DETRO/RJ;\r\nb) prova de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a de agência de turismo e/ou transportadora turística, com a última alteração devidamente arquivada em órgão próprio, se houver;\r\nc) composição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital social e seus respectivos cônjuges;\r\nd) comprovação de capital integralizado não inferior a:\r\n1. 270.000 UFIR-RJ, para transportadoras turísticas; \r\n2. 40.000 UFIR-RJ, para as cooperativas e agências de turismo com frota própria.\r\ne) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, no código do CNAE 79.11-2-00 como “agência de viagem” e/ou 49.29-9-02 relativo ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional ou no código do CNAE 49.29-9-04 relativo a organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional;\r\nf) identidade, CPF e comprovante de residência dos diretores, administradores ou sócios-gerentes da empresa, dos diretores da cooperativa e dos cooperados; \r\ng) relação da frota na qual conste a placa, o n° do chassi, o ano de fabricação, o fabricante, o tipo, o modelo e a capacidade de todos os veículos, acompanhada das Notas Fiscais/Fatura dos chassis e das carrocerias no caso de veículos novos;\r\nh) cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ de todos os veículos e dentro do prazo de validade;\r\ni) fotografias de todos os veículos relacionados para registro, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca da agência de viagem ou da empresa transportadora de turismo;\r\nj) NADA CONSTA emitido pelo DETRAN/RJ; \r\nk) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\ndeverão comprovar que dispõemde garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidade e pelo Corpo de Bombeiros, com as respectivas licenças sanitária e ambiental, instrumento de titularidade (escritura, contrato de locação/comodato ou equivalente jurídico) e 03 (três) fotografias do local com data. Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços; prova de disponibilidade permanente de escritório, oficina própria ou arrendada para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; \r\nm) certidões negativas dos Distribuidores Criminais que comprovem não terem sido definitivamente condenados os diretores ou sócios-gerentes da empresa, diretores da cooperativa e cooperados pela prática de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, contra a economia popular e a fé pública e os crimes contra o patrimônio em geral. As certidões deverão ser fornecidas pelas autoridades competentes dos locais onde tiverem domicílio os diretores ou sócios-gerentes, nos últimos 5 (cinco) anos, ou dos locais onde tenham sido processados;\r\nn) certidões negativas de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa e Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Rio de Janeiro, caso a sede esteja situada em outro Estado;\r\no) comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da empresa, cooperativa e agência de viagens com sede ou filial, quando for o caso, situada no estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, por meio dos seguintes documentos: \r\n1. Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n2. Certidão da Dívida Ativa do Estado com relação ao ICMS, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n3. Certidão de Regularidade com relação ao ICMS, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n4. Certidão de Regularidade com relação ao ISS, emitida pelo órgão municipal competente.\r\n5. Certidão da Dívida Ativa com relação aos tributos municipais;\r\np) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\nq) alvará de licença para localização e funcionamento ou outro documento municipal equivalente;\r\nr) certidão negativa de débitos trabalhistas (incluída conforme a Lei 12.440/11);\r\ns) recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; \r\nt) guia de recolhimento de contribuição sindical, empresa e empregados;\r\nu) apólice de Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, em conformidade com o disposto no art. 99, inciso III, alíneas “a” e “b” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as suas alterações, com os respectivos comprovantes de pagamento, à vista ou das parcelas vencidas;\r\nv) balanço contábil e demonstrativo da conta de lucros e perdas do último exercício, na forma da Lei, devidamente assinado pelo contador, com CRC, e pelo representante legal da empresa.\r\nw) fotografia, de frente e perfil, de um condutor devidamente uniformizado, enquadrando corpo inteiro.\r\nx) para operação do transporte turístico as agências de turismo com frota própria, as empresas transportadoras turísticas e as cooperativas, além dos documentos acima relacionados, deverão apresentar o certificado de cadastro (CADASTUR) na TURISRIO e comprovar que seus veículos estão classificados no mesmo órgão.\r\npoderão ser apresentados em cópia autenticada por oficial do registro de notas, ou original acompanhado de cópia simples para ser autenticada por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, \r\n“a”, “b”, “d”, “e”, “g”, “h”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u” e “v” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no art. 49 ” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981, com as suas alterações.\r\nAs empresas transportadoras turísticas deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 3 (três) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de:\r\n12 (doze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários, sendo que os veículos com idade igual ou superior a 7 (sete) anos deverão possuir o Laudo de Inspeção Técnica - LIT emitido há no máximo 1 (um) ano por órgão credenciado pelo INMETRO.\r\nfabricados para o transporte de passageiros, com capacidade de 14 a 21 passageiros, sendo que os veículos com idade igual ou superior a 4 (quatro) anos deverão possuir o Laudo de Inspeção Técnica - LIT emitido há no máximo 1 (um) ano por órgão credenciado pelo INMETRO.\r\nAs cooperativas e agências de turismo com frota própria deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 1 (um) veículo para as agências de turismo com frota própria e 5 (cinco) veículos para as cooperativas de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de:\r\n12 (doze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários. Somente as agências de turismo com frota própria poderão incorporar ônibus e micro-ônibus rodoviários, ficando as cooperativas restritas à utilização de micro-ônibus do tipo , e \r\nfabricados para o transporte de passageiros, com capacidade de 14 a 21 passageiros.\r\nHavendo eventualmente demandas de serviços que não possam ser atendidos pelas agências de turismo com seu (s) próprio(s) veículo(s) cadastrado(s) no DETRO/RJ, estas poderão utilizar veículos de empresas transportadoras de turismo já registradas nesta Autarquia, desde que tais veículos estejam igualmente registrados.\r\nA critério do DETRO/RJ e para a execução de serviços especiais, poderão ser incorporados micro-ônibus do tipo com capacidades inferiores a 14 passageiros desde que sejam veículos novos, transformados e/ou adaptados em conformidade com a Legislação de Trânsito.\r\nAs empresas transportadoras de turismo com natureza jurídica de cooperativa, para se habilitarem a operação do serviço, deverão atender também aos seguintes requisitos: \r\na) apresentar cópia autenticada da ata da assembleia que admitiu o cooperativado, devidamente registrada na JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\nb) para cada cooperado, comprovar a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de 1 (um) micro-ônibus do tipo com capacidade de 14 a 21 passageiros, com idade máxima de 6 (seis) anos e fabricado para o transporte de passageiros.\r\nc) para todos os cooperados, proprietários e motoristas dos veículos que serão incorporados deverão ser apresentados no momento do registro da cooperativa a cópia autenticada da CNH, dentro dos prazos de validade e indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, bem como os comprovantes de aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (CTB - art.145, Res.205/06 - art. 2º) \r\nd) comprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal.\r\nAs empresas transportadoras de turismo e as agências de turismo com frota própria com quantidade superior a 20 (vinte) veículos deverão possuir pelo menos um veículo adaptado para o uso de turistas portadores de necessidades especiais, contemplando no mínimo o transporte de 3 (três) cadeirantes. \r\nPara a realização de transporte turístico é necessária a emissão da relação de passageiros, a qual deverá ser portada pelo condutor.\r\nDOS VEÍCULOS E DAS VISTORIAS PARA FRETAMENTO\r\nOs veículos utilizados na atividade de turismo serão identificados por normas definidas pelo DETRO/RJ.\r\nOs veículos serão submetidos a, no mínimo, uma vistoria ordinária por ano e a vistorias extraordinárias que forem determinadas, a qualquer tempo, em local indicado pelo DETRO/RJ.\r\nApós a vistoria inicial de incorporação, os veículos aprovados serão selados e receberão o “Certificado de Autorização de Tráfego” - CAT, de porte obrigatório no veículo, requisitos indispensáveis para a operação dos mesmos.\r\nA vida útil máxima admitida para operação dos veículos incorporados no fretamento, em qualquer de suas modalidades, será a seguinte:\r\npara ônibus e micro-ônibus rodoviários - até 12 (doze) anos, sendo que os veículos com idade igual ou superior a 7 (sete) anos deverão possuir o Laudo de Inspeção Técnica - LIT emitido há no máximo 1 (um) ano por órgão credenciado pelo INMETRO.\r\n- até 6 (seis) anos, sendo que os veículos com idade igual ou superior a 4 (quatro) anos deverão possuir o Laudo de Inspeção Técnica - LIT emitido há no máximo 1 (um) ano por órgão credenciado pelo INMETRO.\r\nPara efeito de registro da empresa de transporte na modalidade de fretamento contínuo, a frota poderá ser composta de quaisquer dos veículos aprovados pelo DETRO/RJ, sendo que os ônibus ou micro-ônibus deverão ser do tipo rodoviário.\r\nApós a obtenção do registro, poderá ser autorizada excepcionalmente a utilização de ônibus do tipo urbano apenas para contratos de fretamento contínuo e com características especificas (transporte de operários em canteiros de construção civil e naval, trajetos em vias sem pavimentação e que impossibilitem a utilização de ônibus rodoviários, etc.), desde que sua utilização seja justificada e aprovada previamente pelo DETRO/RJ, sendo que nestes casos os Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) dos veículos serão emitidos com validade vinculada ao contrato que justificou a incorporação.\r\nCONTÍNUO E EVENTUAL\r\nQualquer serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento não poderá ter característica de serviço concedido ou permitido pelo DETRO/RJ, tais como: emissão e venda individual de passagem, captação ou desembarque de passageiros ao longo da viagem, salvo aquelas previstas no contrato, uso de terminais de linhas regulares ao longo do itinerário e nos pontos extremos da viagem.\r\nO contrato para prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento contínuo, firmado entre a empresa/cooperativa regularmente registrada no DETRO/RJ com pessoas jurídicas, agremiações estudantis legalmente constituídas com poderes de representatividade de seus filiados e órgãos e entidades públicas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro que pretendem ofertar transporte apropriado, consoante os padrões de conforto e segurança fixados pelo DETRO/RJ a seus empregados, associados e correlatos, deverá conter as informações abaixo elencadas que caracterizem o serviço contratado;\r\na) origem e destino das viagens com os pontos notáveis do trajeto;\r\nb) horários a serem cumpridos;\r\nc) número e tipo de veículos para o serviço;\r\nA alteração, rescisão ou término da prestação de serviço será comunicado ao DETRO/RJ no prazo de 15 (quinze) dias de sua ocorrência.\r\nA Fiscalização do DETRO/RJ poderá exigir a identificação dos passageiros e comprovação do vínculo com a contratante.\r\nOs pontos de embarque e desembarque deverão ser indicados pela empresa/cooperativa nas condições abaixo:\r\nNos contratos com empresas deverão ser atendidos os seguintes requisitos:\r\na) os pontos de embarque poderão ser distribuídos ao longo do itinerário, sendo que o desembarque só deverá ocorrer na sede da empresa;\r\nb) no retorno o embarque será na sede da empresa e o desembarque nos pontos inicialmente definidos como embarque;\r\nNos contratos com associações de moradores, condomínios e entidades assemelhadas, deverão ser atendidos os seguintes requisitos:\r\na) o ponto de embarque deverá ser somente na origem do itinerário;\r\nb) o desembarque deverá ser distribuído ao longo do itinerário, limitando-se em 4 (quatro) pontos, sendo que estes deverão estar fora das proximidades dos terminais rodoviários e dos pontos de parada das linhas regulares;\r\nc) no retorno os pontos de embarque serão os mesmos utilizados para o desembarque, sendo que o desembarque se dará somente no ponto de origem.\r\nA empresa/cooperativa já registrada e interessada em executar o serviço de fretamento contínuo deverá apresentar ao DETRO/RJ o respectivo contrato com as informações especificadas no §3° do artigo anterior, mediante a abertura de procedimento administrativo específico, para fins de análise e posterior autorização, com a emissão do Certificado de Registro de Contrato de Fretamento - CRCF.\r\nA empresa/cooperativa poderá operar o serviço a que se refere, portando cópia do contrato de prestação de serviço e a cópia do protocolo de abertura do processo no DETRO/RJ, pelo prazo de até 30 dias contado da data do protocolo.\r\nDo Certificado de Registro de Contrato de Fretamento, conforme modelo indicado no Anexo a presente Portaria, constará:\r\na) nome da empresa/cooperativa;\r\nb) inscrição no CNPJ;\r\nc) endereço da matriz e filial se for o caso;\r\nd) número do registro no DETRO/RJ;\r\ne) origem e destino, horários, dias da semana e pontos notáveis do itinerário;\r\nf) identificação do contratante, com o CNPJ;\r\ng) data de emissão e de validade do Certificado;\r\nh) pontos de embarque e desembarque;\r\ni) tipo dos veículos;\r\nj) número do processo administrativo que originou o CRCF.\r\nA empresa/cooperativa deverá portar nos veículos, além daquela exigida na legislação de trânsito, a seguinte documentação:\r\na) Certificado de Registro de Contrato de Fretamento - CRCF original;\r\nb) comprovante de vínculo empregatício dos motoristas, no caso de empresas, e no de cooperativas, os motoristas serão os cooperados previamente registrados no DETRO/RJ com seus respectivos veículos.\r\nA empresa/cooperativa já registrada e interessada em executar o serviço de fretamento eventual deverá portar, além daquela exigida na legislação de trânsito, a seguinte documentação:\r\na) Nota Fiscal de prestação de serviço;\r\nb) Autorização Prévia de Viagem Eventual, conforme modelo indicado no Anexo a presente Portaria.\r\n- A transportadora deverá requerer a autorização de que trata a letra “b” deste artigo, utilizando procedimento estabelecido pelo DETRO/RJ e os modelos específicos em anexo, que portará obrigatoriamente no veículo.\r\nDA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO\r\nAs empresas e as cooperativas registradas para operação do fretamento contínuo e/ou eventual, as transportadoras turísticas e as agências de turismo com frota própria interessadas em executar o serviço de transporte turístico deverão portar nos veículos a seguinte documentação, além daquela exigida na legislação de trânsito:\r\nNota Fiscal de prestação de serviço;\r\nAutorização Prévia de Viagem Turística, conforme modelo indicado no Anexo a presente Portaria.\r\nRelação dos passageiros com as respectivas identificações.\r\nCertificado de Cadastro (CADASTUR) emitido pela TURISRIO.\r\nAs empresas e as cooperativas registradas para operação do fretamento contínuo e/ou eventual, as transportadoras turísticas e as agências de turismo com frota própria deverão requerer a autorização de que trata o inciso II deste artigo, que portará obrigatoriamente no veículo, utilizando procedimento estabelecido pelo DETRO/RJ e os modelos específicos em anexo.\r\nCaso não haja tempo hábil para solicitar a autorização, deverão ser apresentados à fiscalização do DETRO/RJ documentos comprobatórios da natureza da viagem tais como: relação de passageiros com respectivas identidades, contrato, nota fiscal, ou voucher. \r\nTRANSPORTE ESCOLAR\r\nA empresa de transporte para se habilitar à operação do transporte escolar de estudantes de ensino fundamental e médio, contratado por Associação de Pais e Alunos, entidade equivalente ou pelo próprio estabelecimento de ensino, deverá apresentar a documentação elencada no art. 1° desta Portaria, comprovando ainda: \r\ncapital social integralizado não inferior a 80.000 UFIR-RJ;\r\n- inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, constando a atividade de transporte escolar;\r\na propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 2 (dois) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 5 (cinco) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 2 (dois) anos para micro-ônibus do tipo fabricados originalmente para o transporte de passageiros.\r\nAlém das exigências acima indicadas, a empresa de transporte deverá atender às regras específicas estabelecidas por órgãos federais e estaduais normativas de trânsito para o transporte escolar, em especial os arts. 136, 137 e 138 do CTB.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nQualquer serviço de transporte rodoviário intermunicipal não poderá ter característica de serviço concedido ou permitido pelo DETRO/RJ, tais como: emissão e venda individual de passagem, captação ou desembarque de passageiros ao longo da viagem, salvo aquelas previstas no contrato, uso de terminais de linhas regulares ao longo do itinerário e nos pontos extremos da viagem.\r\nNa hipótese de o autorizatário executar serviço de transporte de passageiros diverso da autorização a ele conferida sujeitar-se-á à cassação da delegação, independentemente da aplicação de sanções administrativas.\r\nA inobservância da regra contida no artigo anterior acarretará a apreensão do veículo, nos termos das Leis Estaduais n° 3.756/2002 e 4.291/2004, bem como do enunciado constante do Aviso n° 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, micro-ônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais.\r\nCaso o cadastro seja feito através de procuração, deve-se apresentar original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público com poderes específicos junto ao DETRO/RJ e, se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando assinada por procurador e/ou advogado. \r\nNo caso de interrupção de viagem por motivo de pane, quebra, acidente ou demais ocorrências, a transportadora fica obrigada a providenciar outro veículo de sua frota e devidamente registrado no DETRO/RJ, para a continuidade da viagem, no prazo máximo de 1 (uma) hora.\r\n- Caso a transportadora não consiga garantir a continuidade da viagem no prazo indicado com veículo próprio, deverá providenciar veículo de outra empresa, transportadora turística ou agência de viagem com frota própria, o qual também deverá estar devidamente registrado no DETRO/RJ.\r\nOs destinatários dos selos instituídos pela Portaria DETRO/PRES. n° 851, publicada no D.O. de 23/11/2007, e suas alterações, terão até 30 de setembro de 2016 para se adaptarem às disposições contidas na presente Portaria.\r\nAlém das exigências acima indicadas, as empresas transportadoras de turismo, cooperativas e as agências de turismo com frota própria deverão atender às regras específicas estabelecidas por órgãos federais e estaduais normativas de trânsito, em especial, a observação do art. 67-A, do CTB com relação a não ultrapassagem por mais de 04 (quatro) horas ininterruptas de condução.\r\nAplica-se no que couberem os benefícios previstos da Lei Complementar nº 123/2006, aplicáveis às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas equiparadas.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista no Código Disciplinar que acompanha o Decreto n° 22.637/97 (código 1.1.4 G4).\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. n° 1134/2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\n\r\nCERTIFICADO DE REGISTRO DE CONTRATO DE FRETAMENTO:\r\nCRCF Nº .................\r\nRegistro (da empresa ou cooperativa): RJ-\r\nProcesso Nº E-10/005/.............\r\nContratada:.............................................\r\nCNPJ:.....................................................\r\nContratante:.............................................\r\nCNPJ:......................................................\r\nOrigem e destino e pontos notáveis do itinerário: ..................................\r\nHorários:\r\nIDA:................................................VOLTA:....................................\r\nPeríodo semanal de prestação do serviço: de ...........a................ \r\nTipo de Veículo:..............................................\r\nObservações:...............................................................\r\nData de Emissão: Data de Validade:\r\n___________ _____________ ___________\r\nDIVAT CTEC DTO\r\nRazão Social:...............................................................................................\r\nEndereço completo:..........................................................................\r\nBairro: ....................Cidade:.............................CEP:........................\r\nCNPJ:...............................................Telefone:.........................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nContratante:.................................................................................Nota Fiscal nº......................\r\nEndereço:.............................................................Nº.............................\r\nBairro:...............................Cidade:.........................CEP:..........................\r\nCNPJ/CPF:..............................................................................................\r\nContato:......................................................Telefone:.........................\r\nData/Hora IDA:.....................................................................................................\r\nData/Hora VOLTA..............................................................................................\r\nLocal de embarque:..............................................................................\r\nLocal de Desembarque:...................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nModelo:.........................................Capacidade:....................................\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\nPlaca:............................................................................\r\nMotorista:.........................................Telefone:.................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nIda....................................................................................................\r\nVolta:...............................................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nObservação:...........................................................................................\r\nRazão Social:..........................................................................................................\r\nEndereço completo:....................................................................................................\r\nBairro: ............................Cidade:.........................CEP:........................\r\nCNPJ:...............................................Telefone:................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\n.\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nContratante:........................................Nota Fiscal ...................\r\nEndereço:................................................Nº....................................\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP\r\nCNPJ/CPF:.......................................................................\r\nContato:...........................................Telefone:........................\r\nData/Hora IDA:.....................................................................................\r\nData/Hora VOLTA............................................................................................\r\nLocal de Embarque:...............................................................................\r\nLocal de Desembarque:.................................................................\r\nGuia de Turismo:...............................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nModelo:.....................................Capacidade:...................................\r\nNº de Ordem RJ:.........................................\r\nPlaca:........................................................\r\nMotorista:................................Telefone:...........................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nIda.....................................................................................\r\nVolta:................................................................................\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- --\r\nObservação:.................................................................................\r\nId: 1954551\r\n"
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        "1954576": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            " DE RECURSOS HUMANOS E\r\nDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 15 da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013,\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\nFicam incluídos no CADINT os servidores DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, ID 1943874-5, sob o Número 56; GABRIEL CAMPOS MARTINS DA LUZ, ID 5015677-2, sob o Número 57; GUSTAVO BISPO DA SILVA, ID 5015486-9, sob o Número 58; ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO, ID 5019012- 1, sob o Número 59; KATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID 2016334-7, sob o Número 60; LEANDO DINIZ MORAES PESTANA, ID 5006932-2, sob o Número 61; DIOGO DE LIMA MOURA, ID 4427892-6, sob o Número 62; CARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS, ID 5077467-0, sob o Número 63; FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA, ID 4261140-7, sob o Número 64; NEUSA LOURENÇO SILVA, ID 4204055-8, sob o Número 65; PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, ID 5008170-5, sob o Número 66; MARIO JORGE DE QUEIROZ GONÇALVES, ID 5011455-7, sob o Número 67;MURILO MAC CORD MEDINA, ID 5017015-5, sob o Número 68; HAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO, ID 5010185-4, sob o Número 69; e ANDRÉA CABRAL DE ARAÚJO, ID 4428595-7, sob o Número 70.\r\nFicam excluídos do CADINT o servidor JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, exonerado, a pedido nos termos do Art.54, inciso I, do Decreto Nº 2.479/79, com validade a contar de 13.01.2016 - PROCESSO E-04/055/36/2016; e o servidor WALTER RAMOS DA SILVA BATISTA, exonerado, a pedido, com validade a contar de 17.03.2016, DOERJ de 30.03.2016 - Processo nº E-04/109/3/2016.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias Conjuntas CRH/SEFAZ n 04 e 05, de 2014 e n 08 e 09, de 2015.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos\r\nCecilia Helena Goia\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n3\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n2040895-1\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n7\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5005906-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n43\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n5015480-0\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n45\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n4317887-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\n53\r\n\r\n-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\n56\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n1943874-5\r\n57\r\nGABRIEL CAMPOS MARTINS DA LUZ\r\n5015677-2\r\n58\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n5015486-9\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n61\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n5006932-2\r\n62\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n4427892-6\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n66\r\nPAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA\r\n5008170-5\r\n67\r\nMARIO JORGE DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n5011455-7\r\n68\r\nMURILO MAC CORD MEDINA\r\n5017015-5\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n70\r\nANDRÉA CABRAL DE ARAÚJO\r\n4428595-7\r\nId: 1954576\r\n"
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            "2016-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 54 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Edgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4; Maria das Graças Ribeiro, ID Funcional nº 2849592-6; e Valter Henrique de Andrade, ID Funcional nº 2849893-3, para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objeto do processo nº E-17/002/000.001/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1954577\r\n"
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        "1954587": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores NEY EICHLER CARDOSO FILHO, ID Funcional 4207691-9, ALEXANDRE DE VIEIRA DE MENDONÇA, ID Funcional 4318035-3, ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARÃES, ID Funcional 5072765-6 e RAFAEL DE ZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 019/2016, celebrado com a EmpresaPATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY E TELECOM SERVICE LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/073.022/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto nos § § 1º do 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1954587\r\n"
        ],
        "1954588": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n04 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056/522/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAdaptação de IRF para acessibilidade de PNE, em complemento a Portaria FAF/EMOP 003, de 04 de março de 2016.\r\nAbril de 2016. Término: Dezembro de 2016.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ\r\n4490\r\n100\r\nVALOR TOTAL: R 90.265,03\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1954588\r\n"
        ],
        "1954636": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 881, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/125/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo Único à Portaria CBMERJ nº 881, de 13 de janeiro de 2016, publicada no DOERJ de 15.01.2016, fixando as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2015, conforme Anexo da presente Portaria.\r\n- Estão mantidas as demais disposições constantes na supracitada Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n896 \r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n0\r\n11 Jul 16\r\n08 Ago 16\r\n12 Set 16\r\n03 Out 16\r\n07 Nov 16\r\n1\r\n2\r\n12 Jul 16\r\n09 Ago 16\r\n13 Set 16\r\n04 Out 16\r\n08 Nov 16\r\n3\r\n4\r\n13 Jul 16\r\n10 Ago 16\r\n14 Set 16\r\n05 Out 16\r\n09 Nov 16\r\n5\r\n6\r\n14 Jul 16\r\n11 Ago 16\r\n15 Set 16\r\n06 Out 16\r\n10 Nov 16\r\n7\r\n8\r\n15 Jul 16\r\n12 Ago 16\r\n16 Set 16\r\n07 Out 16\r\n11 Nov 16\r\n9\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n25,49\r\nA\r\nAté 50m²\r\n50,97\r\nB\r\nAté 80m²\r\n63,71\r\nB\r\nAté 80m²\r\n76,46\r\nC\r\nAté 120m²\r\n76,46\r\nC\r\nAté 120m²\r\n152,91\r\nD\r\nAté 200m²\r\n101,94\r\nD\r\nAté 200m²\r\n428,15\r\nE\r\nAté 300m²\r\n127,43\r\nE\r\nAté 300m²\r\n560,68\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n152,91\r\nF\r\nAté 500m²\r\n713,59\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.274,27\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n1.529,12\r\nId: 1954636\r\n"
        ],
        "1954690": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n*PORTARIA SAF N° 2040 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/59/2016,\r\n:\r\n- Incluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRAIZ DO CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nIRF DE ORIGEM\r\n18.519.902\r\nIBRAME METAIS LTDA\r\n42.01\r\n60.846.599\r\nIBRAME INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A\r\n42.01\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/05/2016.\r\nId: 1954690\r\n"
        ],
        "1954701": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 111-CEJUR/PGE DE 05 DE MAIO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nJAMILLE GUIMARÃES DE CARVALHO \r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1954701\r\n"
        ],
        "1954719": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE MAIO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de maio de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1954719\r\n"
        ],
        "1954725": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 4316936-8, pelo servidor RAFAEL DE AZEVEDO ROSA ID Funcional 4280146-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n045/2014\r\nE- 04/064.015/2013\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ANA PAULA DA COSTA TAVARES, ID. Funcional 4318474-0, JOSÉ ROBERTO GOMES, ID. Funcional 4318470-7, THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID. Funcional 5033373-9 e RAFAEL DE AZEVEDO ROSA ID. Funcional 4280146-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã, com efeitos a contar de 11 de abril de 2016. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1954725\r\n"
        ],
        "1954726": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 4316936-8, pelo servidor HENRIQUE GARCIA DE LIMA ID Funcional 4270843-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA\r\n111/2013\r\nE- 04/056.505/2013\r\n3\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser CLAUDIO PENA MACIEL, ID. Funcional 5037047-2, MURILO MAC CORD MEDINA, ID. Funcional 5017015-5, GILSON MAGRANI, ID. Funcional 1919583-4, HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID. Funcional 4270843-5, e PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID. Funcional 4424658-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de abril de 2016. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1954726\r\n"
        ],
        "1954727": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 4316936-8, pelo servidor RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCARLOS CÉSAR OLIVEIRA\r\n058/2014\r\nE- 04/056.1248/2014\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID.Funcional 1943036-1, LEONEL PEREIRA CARVALHO, ID. Funcional 1943117-1, LUIS ALFREDO RIBEIRO, ID. Funcional 1942966-5 e RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de abril de 2016. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1954727\r\n"
        ],
        "1954728": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 4316936-8, pela servidora JULIANA DUFLES, ID Funcional 4270845-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES\r\n013/2011\r\nE-04/001.483/2011\r\n1\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID. Funcional 4280146-0, LICIA SAPUCAIA DE MAGALHÃES MASCARENHAS, ID. Funcional 4273560-2, e JULIANA DUFLES, ID Funcional 4270845-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de abril de 2016. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1954728\r\n"
        ],
        "1954749": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 6504 DE 27 DE MAIO DE 2016\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AS SUBUNIDADES QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 6504 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AS SU BUNIDADES QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\nId: 1954749\r\n"
        ],
        "1954763": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS OBJETO DE ANÁLISE DO PROCESSO /2016, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos no Instituto Estadual de Hematologia “Arthur de Siqueira Cavalcanti” - HEMORIO, envolvendo profissional concursado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/000490/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID Funcional 4428122-6\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO - ID Funcional 5081758-2\r\nMARCIA DEFAVERI HADDAD - ID Funcional 4460900-0 \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1954763\r\n"
        ],
        "1954853": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nA MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA ME\r\n043/2015\r\nE-04/056.1359/2015\r\n1541/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID. Funcional 5016568-2, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9, e IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1954853\r\n"
        ],
        "1954872": [
            "2016-05-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a infrações semelhantes praticadas pelo mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n:\r\nFica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo as sociedades HORTIGIL HORTIFRUTI S.A., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 31.487.473, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 06.057.223, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 39.346.861, ATACADAO SA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 75.315.333 e TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 33.086.695, os quais serão distribuídos à razão de dois para um. \r\nFica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo a sociedade CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 33.130.543, os quais serão distribuídos à razão de três para um. \r\nA carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 20 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 06/05/2016.\r\nId: 1954872\r\n"
        ],
        "1954903": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nINTERINO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 01/05/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\n: 3190\r\n297\r\n: 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/10, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1954903\r\n"
        ],
        "1954931": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\nCOLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 752 DE 03 DE MAIO DE 2016\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\na) PREGOEIRA TITULAR:\r\nOnde se lê: CINDY CRYSTI FERNANDES, ID nº 4434551\r\nLeia-se: CINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA, ID nº 4434551-8\r\nId: 1954931\r\n"
        ],
        "1954932": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3762, de 14.05.2015, 3817, de 25.09.2015, 3742, de 17.03.2015, 3820, de 05.10.2015, 3808, de 28.08.2015, 3819, 05.10.2015 e 3761, de 12.05.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nALEXANDRE VIEIRA\r\nJOSIANE CRISTINI ALVES GARCIA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nCARLA MAIA RODRIGUES\r\nBÁRBARA GONÇALVES LEITE\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nPRISCYLA SOUZA AFONSO DOS SANTOS\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nMARIANA SOUZA DE QUEIROZ\r\nLUCAS LOPES FERNANDES JOAQUIM\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nVICTOR DOS REIS MARCA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nBÁRBARA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO SOUTELO\r\nBEATRIZ SILVEIRA DE MELLO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1954932\r\n"
        ],
        "1955002": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.618/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO- Identificação Funcional nº 5033374-7\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA- Identificação Funcional nº 2012293-4\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS- Identificação Funcional nº 5014220-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1955002\r\n"
        ],
        "1955005": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNAÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\no disposto no art. 23, § 7º do Estatuto Social;\r\n:\r\nDesignar ADALBERTO SOARES DE MELO, para exercer o cargo em comissão de Auditor Interno, da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 04 de abril de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2016.\r\nId: 1955005\r\n"
        ],
        "1955016": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            " \r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE VIAGENS\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no contido na CI DIREA nº 121, de 05.05.2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Agências de Viagens, composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id Funcional nº 2691371-2\r\nCRISTINA ANGÉLICA DA SILVA LOPES - Id Funcional nº 26916010\r\nVANIA DE SOUZA PAUSEIRO - Id Funcional nº 26919567\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDIretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1955016\r\n"
        ],
        "1955018": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-11/004.135/2016, e\r\no disposto no art. 11 do Decreto n° 153/75, que trata de bens patrimoniais o Decreto Estadual n° 7.526/84 e a Lei Estadual n° 287/79,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto examinar e apurar os fatos que deram origem constante no processo n° E-11/004.135/2016\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor-Chefe, ID n° 4319085-5\r\nELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, Coordenador de Hidrogeologia, ID n° 4267311-9\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Contabilidade, ID n° 2870463-0\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de maio de 2016\r\nWILSON GIOZZA\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1955018\r\n"
        ],
        "1955029": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 291\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA/PRE Nº 235/2013.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.189/99, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/295/2013,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 235/2013 passa a vigorar acrescido dos § § 4º e 5º, com a seguinte redação:\r\n“§ 4º - Quando o devedor for pessoa jurídica de direito público, os critérios do parcelamento poderão ser casualmente alterados mediante acordo entre as partes, devendo ser comprovada a vantajosidade da medida.\r\n§ 5º- Os casos omissos deverão ser encaminhados para a Diretoria Executiva - DIREX, a quem caberá decidir, em caráter definitivo, pela matéria submetida à sua apreciação.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1955029\r\n"
        ],
        "1955043": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 586 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos processos nºs E- 03/001/3441/2013, E-03/001/3442/2013 e E-03/001/9228/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO, ID Funcional nº 4384393, em substituição a Elaine Costa Silva, mat. nº 941.599-3, como gerente da Subação do Plano de Ações Articuladas - PAR, para organização e realização da IV Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e da II Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido nos processos nºs E-03/001/3441/2013, E-03/001/3442/2013 e E- 03/001/9228/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1955043\r\n"
        ],
        "1955048": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 617 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar a irregularidade objetivo do processo administrativo nº E-30/002/498/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ PAULO BARBOSA DE SOUZA - ID 508899-8, Chefe de Divisão\r\nMARIA SIMONY PEREIRA DE SOUZA - ID 4463890-6, Assessora de Controle Interno\r\nVITOR FORTI, ID 4463890-6, Assistente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUDERJ nº 611/2016.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nPresidente\r\nId: 1955048\r\n"
        ],
        "1955076": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nE 26 DE .\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FIA - RJas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais da Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 228, de 26 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 30 de agosto de 2011, com o objetivo de substituir o servidor DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 173001-9, pelo servidor CARLOS NATANAEL DE MENEZES, matrícula nº 174158-6, Id. 28560370, para compor a Comissão, bem como a retirada da servidora SUZANA PACHECO PAPAGIANI, matrícula nº 179627-5, mantendo-se os demais servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1955076\r\n"
        ],
        "1955077": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nSINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conforme consta do processo nº E-18/002/435/2016,\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do Museu Antônio Parreiras, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro a presidência da comissão. \r\n- FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES - Id. Funcional 28674057\r\n- MÁRCIA FURTADO PEREIRA - Id. Funcional 28679946\r\n- JOUBERT FONSECA DA SILVA - Id. Funcional 6234712\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maiio de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1955077\r\n"
        ],
        "1955078": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 05 DE MAIO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DE REPRODUÇÃO DOS BENS CULTURAIS E DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM O ACERVO DAS UNIDADES MUSEOLÓGICAS DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XV do art. 12 do Decreto nº 3.110, de 07 de abril de 1980, e\r\na necessidade de se padronizar os atos de requerimento e de emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas da FUNARJ, com vistas à segurança jurídica e à promoção das instituições;\r\nDE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES\r\nO requerimento e emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas da FUNARJ deverão ser formalizados com observância do disposto nesta Portaria.\r\nAs disposições desta Portaria aplicam-se às unidades museológicas da FUNARJ e também aos particulares interessados no uso de imagem ou reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo destas unidades.\r\n- As unidades museológicas da FUNARJ poderão emitir autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o seu acervo, segundo o disposto nesta Portaria. \r\nA autorização poderá ser solicitada para item ou coleção do acervo.\r\nPara o acervo que não se encontra em domínio público, o requerente deverá providenciar autorização dos detentores dos direitos das obras protegidas pela lei de direito autoral, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.\r\nO acervo pertencente à unidade museológica da FUNARJ que se encontra em regime de cessão de uso em outras Instituições, somente poderá ser reproduzido pelo cessionário se houver autorização explícita no termo de cessão de uso. Caso não haja autorização no termo de cessão de uso a unidade museológica deverá examinar caso a caso.\r\nO acervo de terceiros que se encontra em cessão de uso em unidades museológicas da FUNARJ somente poderá ser reproduzido mediante autorização de seu proprietário. O documento de autorização deverá ser anexado ao Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos (Anexo IV).\r\nPara o caso de obra depositada judicialmente na instituição, o requerente deverá providenciar autorização judicial, exceto se a autorização já constar do termo de depósito.\r\nA autorização prevista no caput e nos parágrafos acima não supre outras autorizações ou permissões que porventura sejam necessárias, nos termos da legislação pertinente.\r\nCaberá as unidades museológicas e a FUNARJ informar ao requerente as outras autorizações que porventura sejam necessárias, competindo ao requerente a responsabilidade por providenciá-las.\r\n- A captação de imagem da própria unidade museológica da FUNARJ ou de seus acervos pelo visitante, para uso exclusivamente privado, em flagrantes de eventos ou em atividade de natureza eminentemente jornalística independe de autorização, exceto se a direção da unidade museológica dispuser de modo contrário, em regulamento próprio.\r\nÉ proibida a associação das imagens captadas nos termos do § 8º deste artigo a qualquer forma de patrocínio, propaganda, promoção comercial, ou associação a qualquer forma de discriminação social, racial, de gênero e de cunho religioso.\r\nAplicam-se as disposições da presente Portaria à utilização das fotografias das unidades museológicas da FUNARJ e de seus respectivos acervos, que constem de arquivo institucional da FUNARJ e de outros órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEm caso de publicações:\r\n- Para a reimpressão do original o requerente deverá formalizar o pedido de reutilização da obra solicitada, para ciência e o “de acordo” da unidade museológica cedente e da Superintendência de Museus, sem que haja necessidade de abertura de novo processo, desde que atenda ao disposto no prazo inicialmente previsto.\r\nPara reedição, que implica na alteração da obra em conteúdo e/ou forma, o requerente deverá formalizar o pedido para a renovação da solicitação, com abertura de novo processo administrativo, independente da vigência do prazo.\r\n- Para efeitos desta Portaria:\r\nrequerente: é o órgão ou entidade pública ou privada ou pessoa física que requeira formalmente autorização para uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas da FUNARJ.\r\nautorizador:\r\na) Diretor da respectiva unidade museológica da FUNARJ, quando se tratar do uso da imagem da própria unidade museológica, constante do art. 1º, ou da reprodução do seu acervo, de forma individual ou em conjunto, a serem utilizadas em projetos, programas ou ações relativas a políticas de promoção e difusão da unidade museológica.\r\nb) Diretor da respectiva unidade museológica da FUNARJ, quando se tratar do uso da m da própria unidade museológica, constante do art. 1º, ou da reprodução do seu acervo para fins de cientifico de pesquisa e/ou estudo acadêmico, sem fins lucrativos.\r\nc) Diretor da respectiva unidade museológica da FUNARJ, quando se tratar do uso da imagem da própria unidade museológica, constantes do art. 1º, ou da reprodução dos respectivos acervos, de forma individual ou em conjunto, a serem utilizadas em projetos, programas ou ações relativas a políticas de promoção e difusão com fins lucrativos.\r\nd) Diretor da respectiva unidade museológica da FUNARJ, quando se tratar do uso da imagem da própria unidade museológica, constantes do art. 1º, ou da reprodução dos respectivos acervos, de forma individual ou em conjunto, a serem utilizadas em projetos, programas ou ações relativas a políticas de promoção e difusão da imagem institucional da FUNARJ e de suas unidades museológicas.\r\nautorizado: é o requerente que tenha sua solicitação deferida pela autoridade competente.\r\nacervo: bens culturais e documentos que estão sob a proteção de museus, e, no caso desta Portaria, das unidades museológicas da FUNARJ.\r\nUso de imagem: é a captação de imagens de interiores e exteriores de museus, e, no caso desta Portaria, das unidades museológicas da FUNARJ, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.\r\n- reprodução: cópia de um ou vários exemplares do acervo das unidades museológicas da FUNARJ, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.\r\nuso privado: o uso de imagem da unidade museológica da FUNARJ ou a reprodução do seu acervo, em um só exemplar, captada por visitantes nas próprias unidades museológicas, desde que feita sem fins de comercialização.\r\nCAPÍTULO II - DAS LIMITAÇÕES\r\nA autorização de que trata esta Portaria comporta as seguintes limitações relativas ao uso de imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como a reprodução dos respectivos acervos:\r\ntodas as reproduções devem ser cópias fidedignas da peça original. São proibidas quaisquer manipulações ou transformações da imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como a reprodução dos respectivos acervos, salvo autorização expressa do Autorizador.\r\nnão é autorizada a publicação, para fins da presente Portaria, em baixa resolução, a menos que se destinem a site web ou produção multimídia, as quais deverão possuir uma resolução mínima de 72 dpi;\r\nnão é autorizada a venda, para fins da presente Portaria, a particulares ou a empresas que se dedicam à comercialização de imagens, salvo autorização expressa do Autorizador;\r\nnão é autorizada a integração das imagens cedidas das unidades museológicas da FUNARJ bem como a reprodução dos respectivos acervos em nenhum banco de imagem ou arquivo, salvo autorização expressa do Autorizador;\r\ntodas as restrições enunciadas no presente artigo incidem igualmente sobre o uso da imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos para fins estritos de divulgação;\r\na autorização, para fins da presente Portaria, é restrita à primeira edição da obra, não tendo o Autorizador qualquer responsabilidade sobre o desenvolvimento e produção da mesma, nem sobre o produto final a comercializar.\r\nqualquer uso da imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos, diverso do previsto na presente Portaria, configura desrespeito pela legislação de enquadramento, designadamente a lei, sendo passível de ação civil por parte da FUNARJ, além da possibilidade de revogação do ato.\r\no acesso aos acervos ocorrerá durante o horário normal de funcionamento do Museu: de 10h às 17h e respeitará às normas estabelecidas pela direção das unidades museológicas.\r\nos pedidos de reprodução e cessão de imagem serão analisados quanto a sua pertinência, disponibilidade e condições de conservação do acervo, por meio de parecer técnico da unidade museológica e do Laboratório de Conservação (Lacon), quando necessário.\r\nno caso da reprodução do acervo, cuja titularidade do direito patrimonial pertença a terceiros:\r\nas unidades museológicas poderão estabelecer em contrato a obrigação do titular ou representante legal de notificar a unidade museológica da FUNARJ da utilização da reprodução da obra.\r\ncaso seja necessário utilizar as dependências das unidades museológicas da FUNARJ, estas deverão informar suas regras de utilização ao titular ou representante legal, as quais deverão ser respeitadas.\r\nEm todas as imagens das unidades museológicas da FUNARJ bem como em toda a reprodução dos respectivos acervos, serão obrigatoriamente referenciados os créditos das mesmas, independentemente do meio ou suporte físico da sua disposição.\r\nDeverão ser contemplados ainda como créditos, a citação do nome da Unidade Museológica, FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura, de acordo com as normas disponíveis no sítio da FUNARJ, bem como o número e o ano da autorização.\r\nCAPÍTULO III - DO PAGAMENTO E COMPENSAÇÕES\r\nA utilização do espaço interno ou externo da unidade museológica da FUNARJ, para fins da presente Portaria, poderá estar sujeita ao pagamento de tarifas segundo os parâmetros do Anexo V.\r\nse a atividade não tiver fins comerciais:\r\na) será isenta a cobrança de tarifas no caso das atividades se destinarem a trabalhos de natureza acadêmica e científica, desde que não integradas a publicações destinadas a fins comerciais.\r\nb) para outras atividades que não se destinarem a trabalhos de natureza acadêmica e científica, caberá ao Autorizador definir a cobrança ou não, a depender do impacto em relação à atividade da unidade museológica.\r\nA exploração econômica, para fins da presente Portaria, cuja titularidade do direito patrimonial pertença à própria unidade museológica, deverá ser objeto de celebração de Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos (Anexo IV), a ser firmado pelo presidente da FUNARJ ou outra autoridade por ele delegada.\r\nA autorização de que trata o caput poderá ser gratuita ou onerosa, garantindo sempre a divulgação institucional nos termos desta Portaria.\r\nNo caso da autorização ter caráter oneroso, o contrato previsto no caput poderá definir a modalidade de participação na exploração econômica da imagem das unidades museológicas da FUNARJ e da reprodução de seus respectivos acervos.\r\nA requisição será formalizada com o encaminhamento do formulário específico de requerimento ao Autorizador, disponível nas unidades museológicas da FUNARJ, em duas versões, uma para requerente pessoa física (Anexo I) e outra para pessoa jurídica (Anexo III).\r\nPara o requerimento deverão ser anexados:\r\npara pessoa física, a solicitação de reprodução de bens culturais e documentos será instruída com os seguintes documentos, todos atualizados:\r\n- Formulário para Requerimento e emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução de bens culturais e documentos para pessoa física (Anexo I).\r\n- Carta de Apresentação em papel timbrado da Instituição de Ensino, contendo o nome, número de matrícula, curso e objetivo da solicitação, quando for pesquisa acadêmica e científica (Anexo II)\r\n- Carteira de Identidade (cópia)\r\n- CPF (cópia)\r\n- Comprovante de Residência (cópia)\r\npara pessoa jurídica de natureza pública ou privada, a solicitação de reprodução de bens culturais e documentos será instruída com os seguintes documentos, todos atualizados:\r\n- Formulário para Requerimento e emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução de bens culturais e documentos para pessoa jurídica (Anexo III).\r\n- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n- Certidão atestando a inexistência de débitos junto ao INSS;\r\n- Certidão de Regularidade Fiscal junto à Caixa Econômica - FGTS;\r\n- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - TST;\r\n- Ata de constituição da entidade e eventuais alterações (ou Estatuto Social e alterações), devidamente registradas;\r\n- Ata de eleição e posse da diretoria;\r\n- RG, CPF e comprovante de residência (cópia) do signatário do Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos, que deverá comprovar poderes para fazê-lo;\r\n- Carta de autorização dos herdeiros detentores de direitos (autorais ou conexos ou de imagem) associada ao uso das obras relacionadas no Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos.\r\nO formulário deverá ser assinado pelo requerente em duas vias, uma das quais será devolvida ao requerente com a decisão que deverá ser proferida no prazo de cinco (5) dias úteis para Pessoa Física e de quinze (15) dias úteis para Pessoa Jurídica de natureza pública ou privada.\r\nCaso a autorização esteja vinculada a outros documentos, os originais ou cópias deverão ser arquivados pela instituição conjuntamente com o respectivo formulário.\r\nO modelo de formulário, Anexos I e III, compreende os requisitos mínimos obrigatórios, podendo cada unidade museológica da FUNARJ acrescentar dispositivos de acordo com suas necessidades.\r\n- Em caso de indeferimento a unidade museológica deverá oferecer razões de sua recusa, cabendo recurso no prazo de cinco (5) dias úteis, aplicando-se, no que couber, a Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009.\r\nO requerente fica obrigado a encaminhar à unidade museológica da FUNARJ pelo menos dez (10) exemplares do trabalho concluído no qual tenha usado a imagem da unidade museológica da FUNARJ ou dos seus respectivos acervos, independente do suporte.\r\nNo caso de tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso ou qualquer outra publicação acadêmica, fica o requerente obrigado a encaminhar ao Autorizador que ceder autorização para fins da Presente Portaria, uma (1) cópia impressa ou digital do trabalho concluído.\r\nPoderão ser solicitadas outras contrapartidas pela unidade museológica cedente ou pela Superintendência de Museus da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, desde que sejam aceitas pelo requerente;\r\nO requerente fica responsável pelo pagamento de taxa pela imagem cedida, cujo valores estão estabelecidos no Anexo V.\r\n- Cabe ao Autorizador decidir sobre a manutenção ou não da guarda do exemplar.\r\nO autorizador poderá manifestar o interesse em adquirir mais de um exemplar, desde que devidamente justificado.\r\nO processo de autorização do uso de imagens não estará condicionado ao fornecimento de mais de um exemplar do trabalho concluído.\r\nOs pagamentos de valores de qualquer natureza previstos neste Portaria devem ser obrigatoriamente efetuados por meio de GRE - Guia de Recolhimento Estadual, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda http://www.fazenda.rj.gov.br, nos termos do Decreto 45.169, de 04 de março de 2015.\r\nNo preenchimento da GRE - Guia de Recolhimento Estadual, para vincular a receita a FUNARJ, no campo Código da Unidade Gestora Arrecadadora - UGA, deverá ser digitado “154100”, Fund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ, no campo Código de Referência “23001-1”, e no campo Número de Referência poderá ser digitado o número do processo administrativo.\r\nCAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nA inobservância do disposto nesta Portaria constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em lei.\r\nFicam aprovados os documentos que constituem os anexos desta Portaria.\r\n- Os citados anexos poderão ser atualizados e/ou alterados, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a critério da FUNARJ.\r\nNo caso de realização de eventos nas dependências das unidades museológicas da FUNARJ, o uso da imagem e reprodução dos seus respectivos acervos será regulamentado em contrato de cessão de uso de dependência, devendo-se observar o disposto nesta Portaria.\r\nA arrecadação das receitas de que trata a presente Portaria seguirá procedimentos estabelecidos em regulamentação própria da FUNARJ.\r\nAs autorizações deverão ser publicadas em Diário Oficial em no máximo cinco (5) dias da referida autorização, ficando sua publicação sob a responsabilidade do Autorizador.\r\nFicam revogados outros instrumentos utilizados para autorização de reprodução de obra ou imagem relativa às unidades museológicas da FUNARJ de que tratam o artigo 1º desta Portaria.\r\nEssa Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nFELIPE MARRON\r\nPresidente FUNARJ\r\nFORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DE REPRODUÇÃO DE BENS CULTURAIS E DOCUMENTOS - PESSOA FÍSICA (somente para fins cientifico de pesquisa e/ou estudo acadêmico)\r\n(Nome do Museu)\r\nRequerimento de Autorização nº___/20__\r\n1. REQUERIMENTO\r\n1.1 REQUERENTE:\r\n1.1.1 Nome:_____________________________________________________\r\n1.1.2 RG:_______________________________________________________\r\n1.1.3 C.P.F.:_____________________________________________________\r\n1.1.4 Residente à:________________________________________________\r\n1.2 OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO\r\n_________________________________________________________\r\n1.3 OBJETO DA SOLICITAÇÃO \r\nNº ITEM (IP) DO ACERVO (DESCRIÇÃO) / ÁREA DA EDIFICAÇÃO (INTERNA E EXTERNA) especificar abaixo ou anexar listagem dos itens\r\n1 _____________________\r\n2 ________________________\r\n1.4 ESPECIFICAÇÕES\r\nSuporte: __________ (especificar: publicação, mídia eletrônica etc)\r\nAutor(es): ________\r\nTítulo: ___________\r\nEditor(es) ou Produtor(es), se for o caso: _____________________________\r\nInstituição à qual está vinculada a pesquisa, se for o caso: _______________\r\nData prevista para conclusão:__________________\r\n1.5 TERMO DE COMPROMISSO\r\n1.5. Comprometo-me a:\r\nI - citar o nome da unidade museológica da FUNARJ por extenso, em cada uso da sua imagem ou reprodução de bens culturais e documentos que constituem seus acervos, seguido da FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura, em sua forma abreviada, e número de autorização e ano (nº___/20__).\r\nII - encaminhar à unidade museológica da FUNARJ conforme disposição desta Portaria:\r\na) uma cópia impressa ou digital do trabalho concluído, no caso de tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso, relatório de pesquisa ou qualquer outra publicação acadêmica.\r\nb) realizar o pagamento de taxas, caso seja solicitada reprodução de forma impressa.\r\nIII - a não ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, as prerrogativas e direitos decorrentes deste documento.\r\nIV - estar ciente de que as situações não previstas nesta Portaria serão analisadas pela direção da unidade museológica da FUNARJ e pela Superintendência de Museus, com o aval final da Presidência da FUNARJ, quando for o caso.\r\nV - atender às normas de segurança e conservação adotadas pela unidade museológica da FUNARJ.\r\nVI - atender às normas de conduta da unidade museológica da FUNARJ, nas suas dependências.\r\nVII - assumir o compromisso de realizar as atividades de reprodução no(s) dia(s) e horários agendados pela unidade museológica da FUNARJ.\r\nVIII - responsabilizar-me por quaisquer danos causados ao acervo, instalações ou dependências da unidade museológica da FUNARJ - mesmo que involuntários - decorrentes das atividades desenvolvidas, ressarcindo os prejuízos.\r\nIX - aceitar e cumprir todos os requisitos exigidos nesta Portaria.\r\nX - obter, providenciar e anexar:\r\na) para o acervo que não se encontra em domínio público, autorização dos detentores dos direitos das obras protegidas pela lei de direito autoral, lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.\r\nb) para o acervo que se encontra depositado judicialmente na instituição museológica da FUNARJ, autorização judicial, exceto se a autorização já constar em termo de depósito.\r\nc) quaisquer outras autorizações necessárias, especialmente aquelas previstas pela lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e por esta Portaria.\r\n1.6.2 Declaro que:I - Estou ciente que, para o caso do acervo que se encontra em regime de cessão de uso, esta solicitação ficará sujeita a autorização do proprietário das respectivas obras.\r\nII - A atividade para qual requeiro autorização para captação de imagem do (nome da unidade museológica da FUNARJ) ou do seu acervo:\r\n(___) Não tem finalidade comercial, e será para fins cientifico de pesquisa e/ou estudo acadêmico\r\nData:__/__/____ Assinatura:_________________________________\r\n2. DECISÃO\r\nDefiro o requerimento acima nº ___/20__, em __/__/20__.\r\nIndefiro o requerimento acima nº ___/20__, em __/__/20__ pela seguinte razão:\r\n_______________________________________________________\r\n________________________________________________________\r\n________________________________________________________\r\n(Nome do Diretor/Presidente da FUNARJ)\r\nANEXO II \r\nModelo de Carta de Apresentação para solicitar autorização de uso de imagem e de reprodução de bens culturais e documentos\r\nEm papel timbrado da Instituição / Universidade - quando o requerente for Pessoa Física e o motivo for pesquisa acadêmica e científica.\r\nSenhor (a) Diretora (a),\r\n(nome do requerente), devidamente matriculado(a) sob o n° (número de matrícula), no Curso de____________, cursando disciplinas do __ período com um total de _____ períodos, com previsão de formatura para o ______________ semestre de 20__. Vem requerer que seja autorizada o uso de imagem e/ou de reprodução dos bens culturais e documentos relacionados no requerimento em anexo pertencente ao Museu __________________, com finalidade de (indicar o objetivo da solicitação).\r\nPara tanto, declara ter pleno conhecimento das condições e formalidades exigidas pelas normas internas da Fundação Anita Mantuano de Artes - FUNARJ, e das exigências da portaria nºXXXX de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos.\r\nLocal e data __________________________\r\n(Nome completo e assinatura do requerente)\r\n(Nome completo e assinatura da instituição)\r\nFORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DE REPRODUÇÃO DE BENS CULTURAIS E DOCUMENTOS - PESSOA JURÍDICA\r\n(Nome do Museu)\r\nRequerimento de Autorização nº___/20__\r\n1. REQUERIMENTO\r\n1.1 DADOS DO REQUERENTE (representante legal):\r\n1.1.1 Nome:________________________________________________\r\n1.1.2 RG: _________________________________________________\r\n1.1.3 CPF:_________________________________________________\r\n1.1.4 Residente à:___________________________________________\r\n1.1.5 Cargo:____________________________________________________________\r\n1.2 DADOS DA EMPRESA:\r\n1.2.1 Instituição Requerente:________________________________________\r\n1.2.2 CNPJ:____________________________________________________\r\n1.2.3 Endereço:_________________________________________________\r\n1.3 OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO____________________________________\r\n________________________________________________________________\r\n_______________________________________________________________\r\n1.4 OBJETO DA SOLICITAÇÃO\r\nNº ITEM (IP) DO ACERVO (DESCRIÇÃO) / ÁREA DA EDIFICAÇÃO (INTERNA E EXTERNA) especificar abaixo ou anexar listagem dos itens1 ______________________\r\n2 ________________________\r\n1.5 ESPECIFICAÇÕES\r\nSuporte: ___________ (especificar: publicação, mídia eletrônica, etc)\r\nAutor(es): __________\r\nTítulo: _____________\r\nEditor(es) ou Produtor(es), se for o caso: Instituição à qual está vinculada a pesquisa, se for o caso: ____\r\nData prevista para conclusão:____________\r\n1.6 TERMO DE COMPROMISSO 1.6.1 Comprometo-me a:\r\nI - citar o nome da unidade museológica da FUNARJ por extenso, em cada uso da sua imagem ou reprodução de bens culturais e documentos que constituem seus acervos, seguido do nome da FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura, em sua forma abreviada, e número de autorização e ano (nº___/20__).\r\nII - encaminhar à unidade museológica da FUNARJ conforme disposição desta Portaria:\r\na) dez (10) exemplares do trabalho concluído no qual tenham sido usadas as imagens cedidas da unidade museológica ou reprodução de seu respectivo acervo, independentemente do suporte;\r\nb) uma cópia impressa ou digital do trabalho concluído, no caso de tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso, relatório de pesquisa ou qualquer outra publicação acadêmica.\r\nc) de cumprir contrapartida(s) estabelecida no Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos.\r\nd) realizar o pagamento de taxas conforme acordado no Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos\r\nIII - a não ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, as prerrogativas e direitos decorrentes deste documento.\r\nIV - estar ciente de que as situações não previstas nesta Portaria serão analisadas pela direção da unidade museológica da FUNARJ e pela Superintêndencia de Museus, com o aval final da Presidência da FUNARJ, quando for o caso.\r\nV - atender às normas de segurança e conservação adotadas pela unidade museológica da FUNARJ.\r\nVI - atender às normas de conduta da unidade museológica da FUNARJ, nas suas dependências.\r\nVII - assumir o compromisso de realizar as atividades de reprodução no(s) dia(s) e horários agendados pela unidade museológica da FUNARJ.\r\nVIII - responsabilizar-me por quaisquer danos causados ao acervo, instalações ou dependências da unidade museológica da FUNARJ - mesmo que involuntários - decorrentes das atividades desenvolvidas, ressarcindo os prejuízos.\r\nIX - aceitar e cumprir todos os requisitos exigidos nesta Portaria.\r\nX - obter, providenciar e anexar:\r\na) para o acervo que não se encontra em domínio público, autorização dos detentores dos direitos das obras protegidas pela lei de direito autoral, lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.\r\nb) para o acervo que se encontra depositado judicialmente na instituição museológica da FUNARJ, autorização judicial, exceto se a autorização já constar em termo de depósito.\r\nc) quaisquer outras autorizações necessárias, especialmente aquelas previstas pela lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e por esta Portaria. \r\n1.6.2 Declaro que:\r\nI Estou ciente que, para o caso do acervo que se encontra em regime de cessão de uso, esta solicitação ficará sujeita a autorização do proprietário das respectivas obras.\r\nII Tenho atribuição legal para fazer o requerimento em nome da pessoa jurídica citada em 1.2\r\nIII A atividade para qual requeiro autorização para captação de imagem do (nome da unidade museológica da FUNARJ) ou do seu acervo:\r\n(___) Não tem finalidade comercial.\r\n(___) Tem finalidade comercial, e, neste caso, comprometo-me a arcar com os custos relativos ao uso de espaço interno e externo da unidade museológica da FUNARJ: _________________ para a captação da imagem da unidade museológica da FUNARJ ou do seu acervo, sendo o pagamento da tarifa a ser fixada pelo Autorizador .\r\nData:__/__/____ Assinatura:_____________________________________________________\r\n2. DECISÃO\r\nDefiro o requerimento acima nº ___/20__, em __/__/20__.\r\nIndefiro o requerimento acima nº ___/20__, em __/__/20__ pela seguinte razão:\r\n_____________________________________________________________\r\n_____________________________________________________________\r\n_____________________________________________________________\r\n(Nome do Diretor/Presidente da FUNARJ)\r\nANEXO IV \r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DE REPRODUÇÃO DOS BENS CULTURAIS E DOCUMENTOS N ...............\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua México 41/1901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o no 30.874.762/0001-88, a seguir denominada simplesmente FUNARJ, representada por seu Presidente FELIPE MARRON, consoante Decreto de 29.04.2015, publicado no D.O. de 30.04.2015, à fl. 08, de um lado, e, de outro lado, [NOME DO SOLICITANTE], com sede no(a) Rua ________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o no _________________________, representada por _________________________, portador(a) da Carteira de Identidade RG ________________, inscrito(a) no CPF sob o no _________________, doravante denominado(a) simplesmente AUTORIZATÁRIO, tendo em vista o decidido no Processo no E- _________________, assinam este TERMO DE AUTORIZAÇÃO, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA:\r\nA FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei no 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem do museus xxxxxx e/ou reproduzir seu acervo: (identificação de itens do acervo), cuja titularidade do direito patrimonial pertença a própria unidade museológica.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO\r\nA utilização de imagem a que se refere esta cláusula por meio de mídia eletrônica apenas é autorizada para formatos de arquivos que impeçam a realização de cópias por meio de download para computadores ou dispositivos de reprodução e armazenamento de imagens e em baixa resolução.\r\nNão publicar a imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos em baixa resolução a menos que se destine a site web ou produção multimídia, as quais deverão possuir uma resolução mínma de 72dpi.\r\nObriga-se ao AUTORIZATÁRIO a garantir que as cópias sejam fidedgnas da peça original proibindo-se quaisquer manipulações ou transformações da imagem das unidades museológicas da FUNARJ, bem como da reprodução dos respectivos acervos.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA:\r\nFica expressamente vedada a cessão de uso a terceiros da(s) imagem(ns) das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos.\r\nNão ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, as prerrogativas e direitos decorrentes deste contrato.\r\nNão integrar imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos cedidas a nenhum banco de imagem ou arquivo, salvo autorização expressa da FUNARJ.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA:\r\nQualquer outra veiculação que não a mencionada neste instrumento só será ultimada com a obtenção de prévio e expresso consentimento da FUNARJ.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO \r\nA referida autorização dá-se pelo período de ______ de ___ ; 1ª edição se for evento ou publicação; em consonacia com a portaria xxx de xxx de xxxx.\r\nEm caso de reedição do produto final o autorizatário deverá buscar novamente autorização da FUNARJ.\r\nCLÁUSULA QUARTA:\r\nEm contrapartida ao presente Termo de Autorização, obriga-se o AUTORIZATÁRIO a doação de XX (_______) exemplares da publicação \"____________________________________\" para integrar o acervo da unidade museológica _______________, e/ou o pagamento das taxas ______ cujo depósito deverá ser realizado na conta xxxxx pertencente a FUNARJ.\r\nCLÁUSULA QUINTA:\r\nQuando efetivada a utilização de que trata este Termo, nessa deverão constar os créditos, segundo os padrões existentes no endereço de internet http://www.funarj.rj.gov.br, a saber:\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ /\r\nMUSEU DE ____________________________\r\nCLÁUSULA SEXTA\r\nO foro deste instrumento é o da cidade do Rio de Janeiro, foro este eleito pelas partes contratantes, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE por assim se acharem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus efeitos legais.\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n_______________________________\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n_______________________________________________________________ \r\n(solicitante)\r\nTESTEMUNHAS:\r\n1) ______________________________________ Nome: Matrícula ou CPF:\r\n2) ______________________________________ Nome: Matrícula ou CPF:\r\nTABELA DE PREÇOS\r\nI. Publicações\r\nLivros Impressos\r\nTiragem\r\nAté 1.000 exemplares\r\nEntre 1.000 e 5.000 exemplares\r\nSuperior a 5.000 exemplares\r\nFormato:\r\n¼ Página ou menos\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\nR 150,00\r\nMeia página\r\nR 65,00\r\nR 110,00\r\nR 160,00\r\nPágina Inteira\r\nR 100,00\r\nR 200,00\r\nR 300,00\r\nCapa\r\nR 200,00\r\nR 250,00\r\nR 400,00\r\nImprensa \r\nTiragem\r\nAté 1.000 exemplares\r\nEntre 1.000 e 5.000 exemplares\r\nSuperior a 5.000 exemplares\r\nFormato:\r\n¼ Página ou menos\r\nR 10,00\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\nMeia página\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\nR 35,00\r\nPágina Inteira\r\nR 30,00\r\nR 35,00\r\nR 45,00\r\nCapa\r\nR 40,00\r\nR 45,00\r\nR 55,00\r\n\r\nCDRoms, DVD \r\nTiragem\r\nAté 1.000 exemplares\r\nEntre 1.000 e 5.000 exemplares\r\nSuperior a 5.000 exemplares\r\nConteúdos gravados\r\nR 100,00\r\nR 150,00\r\nR 200,00\r\nConteúdos impressos\r\nR 50,00\r\nR 75,00\r\nR 100,00\r\nPublicidade\r\nTaxa única\r\nR 2.000,00\r\nInserção na Internet e sites Web\r\nTaxa única\r\nR 300,00 \r\nPublicações digitais / E-book\r\nFormato:\r\n¼ Página ou menos\r\nR 30,00\r\nMeia página\r\nR 40,00\r\nPágina Inteira\r\nR 65,00\r\nCapa\r\nR 120,00\r\nInformações prévias\r\n1. Os preços dizem respeito a cada imagem.\r\n2. Os preços são válidos para reproduções em cores.\r\n3. Podem ser aplicadas reduções nas taxas de utilização em função do número de imagens solicitadas para publicação:\r\n- de 11 a 20: -10%\r\n- de 21 a 30: - 20%\r\n- acima de 31: - 30% \r\nII - Realização de filmagens ou sessões fotográficas para fins comerciais\r\n2.1- Taxas de Produção\r\nTomadas de Vistas Gerais (interiores e exteriores)\r\nValor:\r\nUm dia de trabalho (a) \r\nR 2.500,00\r\nMeio-dia de trabalho (a)\r\nR 1.500,00\r\nHora suplementar (b)\r\nR 500,00\r\nObs: (a) Realização de filmagens ou sessões fotográficas no horário normal de funcionamento do Museu: de 10h as 17h. \r\n(b) Realização de filmagens ou sessões fotográficas fora do horário normal de funcionamento do Museu, de acordo com a disponibilidade da equipe do museu.\r\n2.2.1 Filmagens ou sessões fotográficas para fins publicitários ou comerciais \r\nValor:\r\nUm dia de trabalho (a) \r\nR 5.000,00\r\nMeio-dia de trabalho (a)\r\nR 2.500,00\r\nHora suplementar (b)\r\nR 1.000,00\r\n2.2.2 Taxa especial de filmagem ou sessões fotográficas de obras das Coleções dos Museus \r\nValor:\r\nUm dia de trabalho (a) \r\n500,00 (R 300,00 / hora)\r\nMeio-dia de trabalho (a)\r\nR 750,00\r\nHora suplementar (b)\r\nR 350,00\r\nObs: (a) Realização de filmagens ou sessões fotográficas no horário normal de funcionamento do Museu: de 10h às 17h, para equipe de até 5 pessoas\r\n(b) Realização de filmagens ou sessões fotográficas fora do horário normal de funcionamento do Museu, de acordo com a disponibilidade da equipe do museu.\r\nId: 1955078\r\n"
        ],
        "1955079": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Urbanização de Assentamentos Precários.\r\n: Início: 01/05/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.542.0193.1526 - Monitoramento da qualidade do ar\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n531.319,04\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n6.013,17\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1955079\r\n"
        ],
        "1955082": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25.04.2016\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RIOTRILHOS Nº 06\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.782.0107.8204\r\nLeia-se:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 07\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.782.0107.8204\r\nLeia-se:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016\r\nId: 1955082\r\n"
        ],
        "1955092": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1200, DE 07/05/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 60 do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1200, de 07 de maio de 2015.\r\nPresidente\r\nFREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 44377053\r\nMembros Efetivos:\r\nJULIANE SANTANA DE SOUZA - ID Funcional nº 44647999\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - ID Funcional nº 44636741 \r\nMARIA EDUARDA DE MAGALHÃES DUBIEL DE SOUZA - ID Funcional nº 50371517\r\nMembros Suplentes:\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES - ID Funcional nº 42757134\r\nANDERSON DO PARTO DA SILVA DUARTE - ID Funcional nº 42720192\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - ID Funcional nº 43471161\r\nSecretária:\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - ID Funcional nº 43441980\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão, designado pelo art. 1º dessa Portaria, será substituído pelo Membro Juliane Santana de Souza - ID Funcional nº 44647999.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1955092\r\n"
        ],
        "1955150": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro em anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nE-25/043/2011\r\n010/2011\r\nPrestação de Serviços de Publicação de Expedientes no Diário\r\nOficial - DOERJ\r\nClaudio Gomes da Silva e Souza;\r\nRodrigo Loureiro \r\n443486574434863\r\nHildebrandt;Gleidson Monteiro Barros da Silva.\r\n50812041\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/04/2016.\r\nId: 1955150\r\n"
        ],
        "1955155": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” à personalidade civil que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nJoão Eduardo de Salles Nobre “Dudu Nobre”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1955155\r\n"
        ],
        "1955169": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 09, de 06 de maio de 2016,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2802 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2570 por litro;\r\ndiesel: R 3,0690 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,8541 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,3550 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1180 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1955169\r\n"
        ],
        "1955247": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27/04/2016\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 477 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR GRUPO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Cria Grupo Técnico designado para elaborar e executar Programa de Capacitação com Recurso do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Cria Grupo designado para elaborar e executar ações para o Desenvolvimento interno da AGENERSA, no Programa de Saneamento com financiamento de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: ...sob a Coordenação de Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro- ID Funcional nº 05630088,...\r\nLeia-se: ...sob a Coordenação de Bruna Duarte Teixeira Martins- ID Funcional nº 44094574,...\r\nId: 1955247\r\n"
        ],
        "1955270": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Cleisemery Campos da Costa, ID 5029458-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 737977/2010, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é apoiar projetos de desenvolvimen to cultural no Estado do Rio de Janeiro, apresentados pelos municípios, no âmbito do PADEC, em substituição a Ana Cristina Alves Pacheco, ID 4376248-4, a contar de 20 de abril de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1955270\r\n"
        ],
        "1955341": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.05.2016\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 2040 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de abril de 2016.\r\nId: 1955341\r\n"
        ],
        "1955346": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n302, DE 15 DE ABRIL DE 2016.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Gerente Executivo do Convênio do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, da Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 302, de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016, com o objetivo de substituir a servidora CÁTIA ORICENA DINIZ, com Id. Funcional nº 5082078-8, com matrícula nº 179812-3, exonerada do cargo em comissão de Assessora, pela servidora KARINE FERREIRA COSTA, com Id. Funcional nº 43985351, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1955346\r\n"
        ],
        "1955358": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCOMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPNRILDO DE OLIVEIRA GOMES ITERESÓPOLIS\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/506.669/2011,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 13,1652 hectares, de propriedade do Sr. Marcos Palmeira de Paula, que integra parte do imóvel denominado Fazenda Vale das Palmeiras, localizado no Município de Teresópolis, registrado no Registro de Imóveis - Cartório- Teresópolis/RJ - matrícula/registro: 1576.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/506.669/2011.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário e seus representantes legais, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1955358\r\n"
        ],
        "1955480": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA-EXECUTIVA\r\nESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTONO ÂMBITO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CEASA-RJ, NA UNIDADE GRANDE - IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de regulamentação de horário de funcionamento para a comercialização realizada no âmbito da CEASA/RJ, Unidade I - Grande Rio;\r\n- que o Regulamento do Mercado, ato normativo interno da CEASA/RJ, em seu art. 52 prevê que o horário de funcionamento do Mercado será determinado por ato baixado pela Diretoria da CEASA/RJ, depois de ouvidas as instituições representativas das classes dos permissionários e produtores;\r\n- que a Lei nº 6.482/2013, em seu art. 11, II, atribui competência à CEASA/RJ para estabelecer os dias e os horários de funcionamento das Centrais de Abastecimentos e dos Mercados; e\r\n- que os representantes dos segmentos usuários da CEASA/RJ (ACEGRI, UNACOOP e APHERJ) se manifestaram conjuntamente pelo funcionamento da comercialização do Mercado no horário aqui estabelecido,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido que as atividades de comercialização de produtos, no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, na Unidade Grande Rio - Irajá, terão início a partir das 02:00h.\r\nO horário de encerramento das atividades de mercado será posteriormente fixado, tendo em vista a necessidade de adequação ao período de realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\nCompete à CEASA/RJ, através da DIROP, fiscalizar rigorosamente o cumprimento do horário estabelecido nesta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretor de Administração\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento \r\ne Armazenamento\r\nId: 1955480\r\n"
        ],
        "1955484": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/339/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos para cumprimento das peculiaridades inerentes ao Programa de Gestão de Documentos, iniciado pelo Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e designar para sua composição, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID nº 42112982\r\nFATIMA FARIAS FONSECA - ID nº 6189180\r\nMAURO DA COSTA SAMPAIO - ID nº 6188974\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO - ID nº 6189342\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO - ID nº 6189385\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID nº 6188842\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - ID nº 44336497\r\nMARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO - ID nº 6189210\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID nº 6189377\r\nA presente Comissão será presidida pelo servidor Ricardo Borges de Menezes - ID nº 42112982 e, em eventuais impedimentos legais, será substituído pela servidora Fatima Farias Fonseca - ID nº 6189180.\r\nComissão de Gestão de Documentos designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto nos Decretos Estaduais nº 42.002, de 21.08.2009, nº 43.597, de 16.05.2012 e nº 44.012, de 02.01.2013, competindo, especialmente:\r\nimplementar normas e procedimentos de gestão documental no seu respectivo órgão ou entidade;\r\nelaborar e manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos e gestão de documentos;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovados pelo APERJ;\r\nfiscalizar o seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ;\r\ngerir e controlar o acesso aos documentos, no seu respectivo órgão ou entidade, com vistas ao atendimento dos ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, especialmente, naquilo em que foi contrário à Portaria LOTERJ/GP nº 342, de 04.01.2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23.01.2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 1955484\r\n"
        ],
        "1955486": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2213 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nna Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nCentro - Nova Iguaçu - .\r\nCNPJ:\r\n01.800.411/0002-05\r\nRequerimento:\r\n10834/2015 protocolizado em: 02/12/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/9173/2015\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada em \r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas (intrahospitalar)\r\nEndereço:\r\nas - Petrópolis-RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.138.217/0001-96\r\nRequerimento:\r\nprotocolizado em: 29/10/2015\r\nProc. n°:\r\n/2015\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada em 18/01/2016.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Brasileiro de Análises Clínicas\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n17.663.073/0002-47\r\nRequerimento:\r\nprotocolizado em: 29/10/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/8293/2015\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada em 26/01/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampo Grande-Rio de Janeiro-RJ\r\nCNPJ:\r\n.518/0001-58\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 17/07/2008\r\nProc. n°:\r\nE-08/101135/2008\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação por telegrama, E-mail, telefonemas e por E publicado no DOE RJ nº 199 de 29/10/2015, para recebimento de quarto parecer técnico e cumprimento de exigências.\r\nEmpresa:\r\nLtda\r\nEndereço:\r\nRua Adolfo Mota, 81 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.472.200/0001-04\r\nRequerimento:\r\n/12/2012\r\nProc. n°:\r\nE-08/101791/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº 046213, lavrado em 12/09/2014.\r\nEmpresa:\r\nSudeste Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Pinto da Fonseca, nº50 - Três Poços - Pinheiral - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.205.786/0001-19\r\nRequerimento:\r\n10250/2015 protocolizado em: 03/11/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/8851/2015\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada em 26/01/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1955486\r\n"
        ],
        "1955487": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2214 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nAv. Pedro II, 374 2º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro-RJ\r\nCNPJ:\r\n05.197.946/0001-03\r\nRequerimento:\r\n5343/2009\r\nProc. nº:\r\nE-08/102206/2004\r\nMotivo:\r\natual endereço do estabelecimento.\r\nEmpresa:\r\nUnidock's Assessoria e Logística de Materiais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Herculano Pinheiro, 153 - Pavuna - Rio de Janeiro- RJ\r\nCNPJ:\r\n00.233.065/0004-20\r\nRequerimento:\r\n6149/2005\r\nProc. nº:\r\n103642/1999\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nUnidock's Assessoria e Logística de Materiais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Herculano Pinheiro, 153 - Pavuna - Rio de Janeiro- RJ\r\nCNPJ:\r\n00.233.065/0003-49\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 30/12/2002\r\nProc. nº:\r\nE-08/103642/1999\r\nMotivo:\r\n.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1955487\r\n"
        ],
        "1955488": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2215 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nREQUERIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014; \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de revalidação de licença abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n04-05\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n101140/2007\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\npital Lar Interlink Ltda\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.839.508/0001-03\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n001/5997/2013\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nHospital Municipal Salgado Filho\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0004-55\r\nRequerimento:\r\n, protocolizado em 30/04/2015.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101124/1989\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nHospital Municipal Souza Aguiar\r\nEndereço:\r\nPraça da República, nº 111 2º andar - Centro - Rio de Janeiro- RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0002-93\r\nRequerimento:\r\n, protocolizado em 22/05/2015.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102632/2003\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1955488\r\n"
        ],
        "1955489": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2216 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento dosestabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nentro - Campos dos Goytacazes-RJ\r\nCNPJ:\r\n01.579.933/0001-48\r\nRequerimento:\r\n: 16/05/2005\r\nProc. n°:\r\nE-08/101108/2005\r\nMotivo:\r\nações de Vigilância Sanitária da ANVISA.\r\nEmpresa: \r\na de São Gonçalo Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Visconde de Santarém nº 1340 - Tribobó - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.652.142/0001-45\r\nRequerimento:\r\nNº.15122/2013\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/13887/2013\r\nMotivo:\r\nperacional adequada para funcionamento.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua do Bispo, nº 72 - Prédio Anexo 3º andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.539.465/0001-00\r\nRequerimento:\r\nNº 9973/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/8064/2015\r\nMotivo:\r\nlicenciamento para atividade , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n4072-Barra da TijucaJ\r\nCNPJ:\r\n01-16\r\nRequerimento:\r\nNº 7193/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5842/2015\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da vigilância sanitária \r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua do Bispo, nº 72 - Prédio Anexo 3º andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n12.587.175/0001-26\r\nRequerimento:\r\nNº 9972/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/8063/2015\r\nMotivo:\r\nExercer ação sujeita ao licenciamento pelo Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nEmpresa: \r\nHospital Federal Cardoso Fontes \r\nEndereço:\r\n3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0203-72\r\nRequerimento:\r\n5022/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/3959/2015\r\nMotivo:\r\nlicenciamento para atividade “Unidade de Esterilização e Serviço de Esterilização”, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda .\r\nCNPJ:\r\n36.250.074/0002-04\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 23/05/2012\r\nProc. n°:\r\nE-08/100692/2012\r\nMotivo:\r\nlicenciamento para atividade de , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa: \r\nServiço Social da Indústria de Teresópolis\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.851.171/0047-03\r\nRequerimento:\r\nNº 9125/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/6887/2015\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da vigilância sanitária municipal.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1955489\r\n"
        ],
        "1955490": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoMacaé:\r\nProc. n°:\r\n101859/1976\r\nEmpresa:\r\nDrogaria dos Anjos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n29.696.036/0001-33\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\nProc. n°:\r\n102391/1991\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNPJ:\r\n40.186.025/0001-46\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nProc. n°:\r\n101623/2008\r\nEmpresa:\r\nRSN do Vale Comércio de Alimentos - ME\r\nCNPJ:\r\n05.978.329/0001-45\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n109759/1997\r\nEmpresa:\r\nsi Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.847.298/0001-32\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação\r\nProc. n°:\r\n01615/2008\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNPJ:\r\n2.249/0001-40\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ\r\nAtividade:\r\nFabricação de Alimentos Prontos para Consumo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1955490\r\n"
        ],
        "1955491": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "DE 03 DE MAIO DE 2016\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nnios Médicos Hospitalares Ltda-Hospital e Maternidade Menino Jesus de Praga\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo nº 307 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.294.147/0002-02\r\nProc. nº:\r\n108516/1977\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\ndesativado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Isaltino Silveira, 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n1-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/102424/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nmpresa através do Requerimento nº 00168/2016 protocolizado em 13/01/2016.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1955491\r\n"
        ],
        "1955492": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Indefere requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0112-82\r\nquerimento:\r\n\r\n:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conformeResolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 210 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.585.865/0872-57\r\nNº do Requerimento:\r\n1935/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A\r\nEndereço:\r\nAv. N.S. de Copacabana, nº 442 - Copacabana - Rio de Janeiro -RJ\r\nCNPJ:\r\n61.585.865/0762-12\r\nNº do Requerimento:\r\n1936/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A\r\nEndereço:\r\nRua Dorival Marcondes Godoy, nº 500 - Paraíso - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n941-13\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A\r\nEndereço:\r\n- Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.585.865/0952-76\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A\r\nEndereço:\r\ndas Amérocas, nº 15.800 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro -RJ\r\nCNPJ:\r\n1088-66\r\nNº do Requerimento:\r\n1939/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro -RJ\r\nCNPJ:\r\n1159-94\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A\r\nEndereço:\r\nAv. N.S. de Copacabana, nº 845 Lj-A - Copacabana - Rio de Janeiro -RJ\r\nCNPJ:\r\n61.585.865/0444-42\r\nNº do Requerimento:\r\n2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n1334-61\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1955492\r\n"
        ],
        "1955493": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2220 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIMENTO DE UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução ANVISA RDC nº 11/2011, de 22/03/2011; e\r\na Portaria SUVISA nº 795/2011, de 13/05/2011:\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de credenciamento das Unidades Públicas abaixo mencionadas para a dispensação do medicamento talidomida.\r\nEstabelecimento:\r\nCentro Municipal de Saúde de Duque de Caxias\r\nEndereço:\r\nGeneral Gurjão, s/nº - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.328/0001-50\r\nNº do Requerimento::\r\n1586/2016\r\nMotivo:\r\nUnidade Básica de Saúde sujeita as ações do órgão municipal de Vigilância Sanitária.\r\nEstabelecimento:\r\nSaracuruna - UPH Saracuruna\r\nEndereço:\r\nnº - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.328/0001-50\r\nNº do Requerimento::\r\n1583/2016\r\nMotivo:\r\nUnidade Básica de Saúde sujeita as ações do órgão municipal de Vigilância Sanitária.\r\nDetermina o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1955493\r\n"
        ],
        "1955494": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2221 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nPRIMHO - Paracambi de Móveis Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nJ\r\nCNPJ:\r\n11.988.930/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n001/5061/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\nMaterial Hospitalar EIRELI - ME\r\nEndereço:\r\nEngenheiro Paulo de Frontin-RJ\r\nCNPJ:\r\n05.263.709/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3462/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n036/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1955494\r\n"
        ],
        "1955537": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\nGERAL\r\nPORTARIA HESM Nº 05 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nSUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DE ÓBITO DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA.\r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar responsável pela Análise de Óbito do Hospital Estadual Santa Maria, a servidora Carla Martins Ferraz, Médica, ID nº30817188, em substituição a servidora Márcia Maria Freire, ID 30933161, designada através da Portaria HESM nº 02, de 04/03/2015, publicada no D.O. de 31/03/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTIN\r\nDiretora Geral\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR.\r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável médica pela Comissão de Infecção Hospitalar a servidora Márcia Rosa da Costa, Médica, ID nº 3092205-4 e como membro executor Giuliana Bastos Araújo, Enfermeira, ID nº 4465662-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornado sem efeito a Portaria HESM nº 01, de 06/02/2015, publicada no D.O. de 12/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTIN\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA HESM Nº 07 DE 23 DE MARÇO DE 2016\r\nDESIGNAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO DA UNIDADE.\r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Enfermeira Marcele Christiny Carneiro, matr. nº 8672883, ID 5637392, para a composição do Núcleo Interno de Regulação, em substituição a enfermeira Maria Matilde Alves Pereira da Silva, mat. nº 866404-7, designada através do Ato do Diretor de 04/06/2012, publicado no D.O. de 10/08/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTIN\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1955537\r\n"
        ],
        "1955690": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 31/03/2016\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 203 DE 30 DE MARÇO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2011.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ - ID. 43411226-3\r\nLeia-se: ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ - ID. 4347122-6\r\nId: 1955690\r\n"
        ],
        "1955707": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO ao Cap BM QOS/Dent/02 FERNANDA DE CARVALHO LOPES SANTOSRG 32.519 - ID Funcional nº 615326-7, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS - 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1955707\r\n"
        ],
        "1955708": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO ao Maj BM QOS/Dent/00 REJANE SILVA DE OLIVEIRA, RG 28.513 - ID Funcional nº 2586147-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde - CSBM/QOS - 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1955708\r\n"
        ],
        "1955763": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 24/2015\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/7839/2015,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 24/2015, firmado com a EmpresaHELEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\nALEXANDRE BECKER DE CASTRO, ID Funcional n° 4138343-5, para a Gestão do Contrato; RENATO STEFANI MASSA, ID Funcional n° 4348015-2; PAULO ROBERTO VICENTE, ID Funcional n° 4198844-2, para a Fiscalização do Contrato, e LUCAS AMORIM DE LIMA, ID Funcional n° 5075545-5, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1955763\r\n"
        ],
        "1955787": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO PARA REALIZAR O INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PERMANENTES DA SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, considerando o que preceitua o art. 29, do Decreto nº 44.588, de 13 de janeiro de 2014, e no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA, Identidade Funcional 43904300; CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, Identidade Funcional 576068-2 e MAURO DE ALMEIDA CALIL, Identidade Funcional nº 4405113, para compor Comissão objetivando realizar o inventário físico dos bens permanentes da Secretaria de Estado de Segurança, na forma prevista pelo art. 29 do Decreto nº 44.588, de 13/01/2014, e demais dispositivos pertinentes, devendo discriminar de forma organizada e analítica os bens, seu estado de conservação, sua localização, atribuição da carga de cada material e informar as necessidades de manutenção e reparo, bem como atualizar e conciliar os registros do sistema de administração patrimonial, detectar as irregularidades e providenciar as medidas cabíveis à sua correção.\r\n- Durante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens abrangidos pelos trabalhos da Comissão ora designada, exceto mediante autorização específica da Divisão de Patrimônio ou do Subsecretário de Gestão Estratégica, com subsequente comunicação formal à Comissão de Inventário de Bens Permanentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1955787\r\n"
        ],
        "1955788": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO PARA PROMOVER O INVENTÁRIO ANUAL DO ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, considerando ser necessário o constante aperfeiçoamento dos instrumentos de controle interno, o que se mostra indispensável à plena proteção do patrimônio público e no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA, Identidade Funcional nº 43904300; MAURO DE ALMEIDA CALIL, Identidade Funcional nº 44051131 e CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, Identidade Funcional nº 000576068-2, lotados na Superintendência de Logística da Subsecretaria de Gestão Estratégica, para compor a Comissão de Inventário Anual dos Bens de Consumo, figurando como presidente o segundo servidor.\r\n- Cabe à Comissão, ora instituída, vistoriar e efetuar o levantamento físico dos bens de consumo da Secretaria de Estado de Segurança, promovendo os seguintes atos:\r\nrealizar o levantamento quantitativo de todos os materiais de consumo estocados, destacando aqueles que apresentam as seguintes características: \r\ncom prazo de validade vencido ou próximos do vencimento; \r\ncom pouca ou nenhuma movimentação; \r\nque pelas especificidades do caso, demandem comunicação ao superior hierárquico; \r\npromover vistoria física dos materiais em estoque, consoante os dados cadastrados no controle do setor; \r\npropor a complementação, retificação ou atualização do registro e das especificações, bem como realizar qualquer outra anotação relacionada aos materiais, quando necessário; \r\npropor a apuração das irregularidades constatadas; \r\nidentificar bens de consumo estocados de maneira indevida.\r\n- Ao final dos trabalhos, a Comissão produzirá o Relatório Anual de Bens de Consumo, encaminhando cópia do documento a Subsecretaria de Gestão Estratégica, do qual deverão constar as seguintes informações:\r\ndescrição do procedimento utilizado no levantamento; \r\nrelação dos materiais inventariados e condições físicas de seu armazenamento; \r\nocorrências, irregularidades e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas; \r\nprovidências adotadas para sanar as pendências encontradas e os resultados alcançados; \r\nidentificação dos materiais com pouca ou nenhuma movimentação e com prazo de validade vencido ou próximos do vencimento; \r\ndificuldades eventualmente encontradas para a realização do trabalho; \r\noutros dados relevantes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1955788\r\n"
        ],
        "1955810": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4728, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5877/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 9° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4728, de 23 de dezembro de 2015, incluindo o parágrafo terceiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 9° - (...)\r\n§ 3° - O simulador de direção veicular poderá ser instalado na sala de aula teórica com medida mínima de 32 m(trinta e dois metros quadrados), obedecendo ao critério de 1,20 m (um metro vinte centímetros quadrados) por candidato, 6 m(seis metros quadrados) para o instrutor, e 8 m(oito metros quadrados) para o simulador, sendo vedada a realização concomitante das aulas teóricas e em simulador.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1955810\r\n"
        ],
        "1955831": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 479 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos e\r\n- o disposto no art. 32 do Regimento Interno desta Agência, de 08 de dezembro de 2005,\r\nRESOLVE:\r\nFuncional n, ID Funcional nº da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nFuncional n, ID Funcional nº da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1955831\r\n"
        ],
        "1955842": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 437/97.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados; e\r\n- a decisão do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Recurso de Revista - 67-15.2012.5.01.0511, que reconheceu a dupla função do motorista, entendendo que o recebimento da passagem é plenamente compatível com as atividades legalmente contratadas pelo motorista de transporte coletivo;\r\nE:\r\n\r\n- O inciso I do art. 3° da Portaria DETRO/PRES. n° 437, de 11 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - ÔNIBUS URBANO - Utilizado no transporte coletivo nas ligações em que se admite o transporte de passageiros em pé, destinadas ao atendimento de demandas de acentuado volume e/ou grande rotatividade de passageiros, podendo ser dispensado o posto do cobrador quando o veículo for equipado com sistema de bilhetagem eletrônica. Admitido no transporte sob o regime de fretamento, a critério do DETRO/RJ e previamente autorizado, para o transporte exclusivamente de passageiros sentados e desde que sua utilização seja justificada pela natureza dos serviços. Utilizado no transporte escolar desde que transportando passageiros exclusivamente sentados.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES. nºs 1234/2016 e 1238/2016.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1955842\r\n"
        ],
        "1955875": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 450 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nRecredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, mantenedora da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Colégio de Aplicação Dom Helder Câmara, com sede a Rua Lambari, 10, Trindade, São Gonçalo, RJ, renova a autorização, pelo prazo de 03 (três) anos, para o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na modalidade à distância, e autoriza os Cursos de Educação Profissional Técnico em Contabilidade, inserido no eixo tecnológico Gestão e Negócios; Técnico em Informática, inserido no eixo tecnológico Informação e Comunicação, pelo mesmo prazo, também na modalidade à distância, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE nº 314/2009 e 316/2010 e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.130/2012 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HELDER CÂMARA.\r\nPARECER CEE Nº 177 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nReconhece os estudos realizados por Wellington Evangelista Dantas, na Escola de Especialistas da Aeronáutica, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio da Educação Nacional.\r\nProc. nº E-03/7.824/2003 - WELLINGTON EVANGELISTA DANTAS.\r\nPARECER CEE Nº 291 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Gisele Arruda Queiroz, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 1996, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Dr. Paulino Werneck, nº 501, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.202.423/2005 - GISELE ARRUDA QUEIROZ.\r\nPARECER CEE Nº 292 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nReconsidera o recurso interposto por Claudia Dias Gonçalves, revoga o Parecer CEE nº 159/2013 e aprova a expedição de seu Diploma e Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Processamento de Dados, concluído em 1997, no extinto Liceu São Tomás de Aquino, em sua sede na Avenida Prefeito Braulino de Mattos Reis, nº 1410, Copacabana, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nProc. nº E-03/75.040/2012 - CLAUDIA DIAS GONÇALVES.\r\nPARECER CEE Nº 293 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Antonio Missias Pereira dos Santos, referente à expedição de Histórico Escolar e Certificado de conclusão do Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, concluído em 2008 no extinto Colégio Leão XIII, localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Centro, Itaboraí, RJ.\r\nProc. nº E-03/87.391/2012 - ANTONIO MISSIAS PEREIRA DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 299 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Stelvio Ricardo Alves Monteiro, concluídos em 2009, na Escola do 2º Ciclo do Ensino Geral, “22 de Novembro”, em Luanda, República de Angola, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/007/1851/2014 - STELVIO RICARDO ALVES MONTEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 302 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Cristiane de Souza Matos, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio e do Curso Técnico em Contabilidade, em 2004, no extinto Educandário Santos Quintino, localizado na Av. Cesário de Melo, nº 10.056, Paciência, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/85.207/2011 - CRISTIANE DE SOUZA MATOS.\r\nPARECER CEE Nº 303 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Romulo de Oliveira Cardoso, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em 2006, no extinto Colégio Arte Cultura, localizado na Av. Isabel, nº 29, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providencias.\r\nProc. nº E-03/11.200.763/2011 - ROMULO DE OLIVEIRA CARDOSO.\r\nPARECER CEE Nº 308 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Tatiane Cristina de Almeida Macedo, cédula de identidade nº 21.470.799-4, expedida pelo Detran/RJ, para expedição de Histórico Escolar de Ensino Fundamental, alegadamente concluído no ano de 2002, e de Ensino Médio, realizados no Colégio José Fonseca, localizado na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2475, e na Travessa Ernestina, nº 68, Centro, Nova Iguaçu.\r\nProc. nº E-03/10.000.450/2005 - TATIANE CRISTINA DE ALMEIDA MACEDO.\r\nPARECER CEE Nº 314 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Gilberto Ferreira da Silva, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de certificado do curso de Nível Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio João Paulo II, localizado na Rua Aristides Lima, nº 27, Laranjal, Município do São Gonçalo, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.101.539/2012 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 315 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Jéssica Assumpção Pereira, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2012, na extinta Escola Técnica Competência, localizada na Rua Ewbanck da Câmara, nº 07, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/007/1353/2013 - JÉSSICA ASSUMPÇÃO PEREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 316 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Danieli Barreto Marinho, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Contabilidade, concluído em 1997, no extinto Colégio Cenecista Irineu Marinho, localizado na Rua Marechal Marciano, s/nº, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/018/993/2013 - DANIELI BARRETO MARINHO.\r\nPARECER CEE Nº 317 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nReconsidera o recurso interposto por Adereldo da Costa Oliveira, revoga o Parecer CEE/RJ 047/2014 e aprova a expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de Certificado de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2013, no extinto Curso Síntese, localizado na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 9841, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/018/1528/2013 - ADERELDO DA COSTA OLIVEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 318 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Rafael Oliveira Silva, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de certificado de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2011, no extinto Colégio e Curso Preparatório, localizado na Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Município de Itaboraí, RJ.\r\nProc. nº E-03/019/1238/2013 - RAFAEL OLIVEIRA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 324 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Alessandra Martins dos Santos, referente à autenticação do Certificado de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2003, no extinto Colégio Pinheiro, localizado na Estrada Henrique de Mello, nº 1172, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/70.726/2011 - ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 328 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso de Jéssica Marcelle Silva de Oliveira, para expedição de seu Certificado de Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2007, no extinto Centro de Ensino Atualizado - Colégio Atual, localizado na Rua Freitas Braga, nº 400, Município de Belford Roxo, RJ, de acordo com a Deliberação CEE nº 336 / 2013.\r\nProc. nº: E-03/017/369/2014 - JÉSSICA MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 329 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Sandra Maria dos Santos e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano letivo de 2007, no extinto Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos, localizado na Av. Marechal Fontenelle, nº 3822, 2º andar, Jardim Sulacap, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/017/2409/2013 - SANDRA MARIA DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 341 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Christiane Silva Caetano de Mattos relativo ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2004, no extinto Colégio Nossa Senhora da Penha, localizado na Rua Prof. José de Souza Herdy, nº 488, bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nProc. nº E-03/019/131/2015 - CHRISTIANE SILVA CAETANO DE MATTOS.\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por Clarice da Silva Dóro Simões para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, concomitante com a educação profissional: Técnico em Administração, no ano de 1999, no extinto Colégio José Fonseca, situado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu, RJ, para que a requerente goze de pleno direito no prosseguimento de seus estudos.\r\nProc. nº E-03/10.000.550/2011 - CLARICE DA SILVA DÓRO SIMÕES\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nIndefere recurso de Mayara Moreira Aranha, para expedição de seu Histórico Escolar e sua Certidão com força de certificado do Ensino Médio, concluído em 2011, no extinto Colégio e Curso Preparatório - CAP, localizado na Rua Adelina Maria da Conceição, n° 21, Centro, Itaboraí, RJ.\r\nProc. nº E-03/019/92/2013 - MAYARA MOREIRA ARANHA\r\nPARECER CEE Nº 004 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por Rafael Santos de Paula e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em 2008, no extinto Colégio ATG localizado na Rua Clarimundo de Mello, n° 399, Piedade, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/017/1427/2014 - RAFAEL SANTOS DE PAULA\r\nPARECER CEE Nº 005 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por Bruno Silva de Freitas e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em 2008, no extinto Colégio ATG localizado na Rua Clarimundo de Mello, n° 399, Piedade, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/018/1512/2014 - BRUNO SILVA DE FREITAS\r\nPARECER CEE Nº 007 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por Nilo Moreira Teodoro para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão de 2° grau, nomenclatura atual Ensino Médio, concluído em 1984, no extinto Colégio Instituto Santa Roza, situado na Rua Ramalho Ortigão, n° 30, 2º andar - Centro/Rio de Janeiro - RJ, para que o requerente goze de pleno direito no prosseguimento de seus estudos.\r\nProc. nº E-03/018/2684/2013 - NILO MOREIRA TEODORO\r\nPARECER CEE Nº 008 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por Felipe Baptista da Gama para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2010, no extinto Colégio ATG, situado na Rua Clarimundo de Melo, n° 399, Piedade, Município do Rio de Janeiro - RJ, para que o requerente goze de pleno direito no prosseguimento de seus estudos.\r\nProc. nº E-03/018/1802/2014 - FELIPE BAPTISTA DA GAMA\r\nPARECER CEE Nº 009 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por Aline Negrão de Almeida e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2.000, no extinto Colégio Peixoto, localizado na Rua Marquês de São Vicente, n° 37, Gávea, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/024/57/2014 - ALINE NEGRÃO DE ALMEIDA\r\nPARECER CEE Nº 010 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nResponde a consulta do Recreio Pindorama para Crianças, Entidade Mantenedora do Colégio Sul Americano, localizado à Rua Tacaratu, nº 360, Honório Gurgel, Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/008/1234/2015 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS - COLÉGIO SUL AMERICANO\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nDá provimento parcial ao recurso interposto por Andréia Pereira Montenário da Rocha, para expedição de seu Certificado de 2º Grau, atual Ensino Médio, concluído em 2001, no extinto Colégio Brasileiro de Nova Iguaçu localizado na Rua Otávio Tarquínio, nº 183, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nProc. nº E-03/005/3364/2014 - ANDRÉIA PEREIRA MONTENÁRIO DA ROCHA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016.\r\nLUIS HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3506 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 295 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos no ano letivo de 2010/2011, por Clara Branco Teixeira, na “The Pendleton School”, em Bradenton”, Florida, Estados Unidos da América, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/3989/2014 - CLARA BRANCO TEIXEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 296 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDeclara como equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos em 2006/2007, por Bentley Souza Scarton, na “Edmond Santa Fé High School”, em Edmond, Estado de Oklahoma, Estados Unidos da América, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1205/2014 - BENTLEY SOUZA SCARTON.\r\nPARECER CEE Nº 319 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nNega provimento, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013, ao pedido de equivalência de estudos feito por Stefan Walter Ganglberger.\r\nProc. nº E-03/015/1941/2014 - STEFAN WALTER GANGLBERGER.\r\nPARECER CEE Nº 320 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos no ano letivo de 2007, por Marcella Bruno, no Instituto ESBA Florida, Província de Buenos Aires, República Argentina, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/326/2013 - MARCELLA BRUNO.\r\nPARECER CEE Nº 321 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos no ano letivo de 1991, por Sergio Anibal Spositto, no Colégio Nacional nº 2 “Domingo F. Sarmiento”, Buenos Aires, República Argentina, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/523/2014 - SERGIO ANIBAL SPOSITTO.\r\nPARECER CEE Nº 322 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos no ano letivo de 1990, por Ana Lucila Velásquez Nieto, no Instituto Nacional de Educação Média Diversificada INEM “Luis Lopez de Mesa”, Villa Vicencio, República da Colômbia, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/567/2014 - ANA LUCILA VELÁSQUEZ NIETO.\r\nPARECER CEE Nº 323 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos, em 2001/2002, por Marco Ricca, no Instituto de Ensino Médio “Blaise Pascal”, de Manerbio, República Italiana, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1325/2014 - MARCO RICCA.\r\nPARECER CEE Nº 006 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nNega provimento ao recurso interposto pelo CEEGS - Centro de Ensino Edna Gomes da Silva LTDA, instituição de Educação Básica de Ensino privado denominada com o nome fantasia de PRÉ - ESCOLAR ARCO IRIS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.782.070/0001-98, para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental 1º segmento (do 1º ao 5º ano de escolaridade, situada à Rua Santa Margarida, lote 1, quadra 5, Bairro Sapê, Município de Niterói, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/813.500/2012 - CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO EDNA GOMES DA SILVA \r\nPARECER CEE Nº 012 DE 29 DE MARÇO DE 2016\r\nNego provimento ao recurso interposto por Alessandra Silva da Costa Barboza, referente à expedição de Certificado do Ensino Médio e Diploma de Técnico em Informática, concluído no ano de 2000, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2.475, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.001.740/2011 - ALESSANDRA SILVA DA COSTA BARBOZA.\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nIndefere, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento para o primeiro segmento do Ensino Fundamental - do 1º ao 5º ano - do Instituto de Educação Paes Leme LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.533.137/0001-65, mantenedor da Instituição de Ensino privado de Educação Básica denominada com nome fantasia de Educação Infantil Crescer, localizada na Rua Bahia, nº 179, anexo parte da Vila Gaúcha, Miguel Couto, Nova Iguaçu. RJ e, dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.001.923/2012 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PAES LEME LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/02/2016\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3500 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: PARECER CEE Nº 377 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLeia-se: PARECER CEE Nº 377(N) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nId: 1955875\r\n"
        ],
        "1955898": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEA/SUBSEGS N° 01 DE 10 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTRUIR A COMISSÃO TÉCNICA MODELAGEM DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO OBRAS DO LOTE 1 (CAXIAS LESTE), 2 (CAXIAS OESTE) E 3 (IRAJÁ).\r\nDE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82 inciso VII e § 1° da Lei Estadual nº 287/79, e observadas ás disposições prevista no art. 148 da Constituição Estadual, e considerandoque de acordo com o art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2° do Decreto nº 45.252, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio os representantes da UEPSAM de que trata o art. 4° do Decreto nº 42.391, de 18 de abril de 2011, e, tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979,\r\nFicam designados, para compor a Comissão Técnica de Modelagem do edital de licitação para execução de obras do lote 1 (Caxias Leste), 2 (Caxias Oeste) e 3 (Irajá), com a finalidade de promover a modelagem do termo de referência e da Minuta de Edital, os servidores a seguir elencados: \r\nPresidente:\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO - ID. 32182164-7\r\nSubstituto do Presidente:\r\nEDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA - ID. 564534-4 \r\nMembros:\r\nMARCIO DE MELO ROCHA - ID. 5072500-9\r\nMAURO ALONSO DUARTE - ID. 5032590-6\r\nLUIZ EDMUNDO PERRET ARANDA - ID. 5000666-50\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nANTÔNIO DA HORA\r\nSubsecretário Estadual de Segurança\r\nHídrica e Saneamento Ambiental\r\nId: 1955898\r\n"
        ],
        "1955977": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 587 DE 11 DE MAIO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6258/2013;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais (livros e DVD's) para o Programa de Correção de Fluxo, através das Atas de Registro de Preços nº 04/2015 e 05/2015.\r\nBeatriz Vianna da Rocha Trézze, ID Funcional nº 40567117.\r\nVivian Barbosa de Brito Alves Barros, ID Funcional nº 42834384.\r\nFernando Alves Correia, ID Funcional nº 4397980-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1955977\r\n"
        ],
        "1955993": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE MAIO DE 2016\r\nAUTORIZA O ITECAM, LOCALIZADO NO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 03/004/4758/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 31/03/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ITECAM \r\nEntidade Mantenedora: AETEC - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS DE CAMPOS\r\nCNPJ nº: 12.517.650/0001-98\r\nEndereço: Rua Anita Peçanha, nº 100, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes/ RJ.\r\nEficácia a partir de: 31/03/2015\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.304 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso (s) a ser (em) ministrado(s): \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Manutenção Automotiva\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 07 DE 11 DE MAIO DE 2016\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA (FEVRE) - COLÉGIO JOÃO XXIII, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/010/3222/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 11/03/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: Fundação Educacional Volta Redonda (FEVRE) - Colégio João XXIII\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Avenida Antonio de Almeida, nº 1023 - Retiro - Município de Volta Redonda/ RJ.\r\nEficácia a partir de: 03/02/2014\r\nFundamento Legal: art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1584 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nHabilitação: Técnico em Qualidade\r\nHabilitação: Técnico em Recursos Humanos\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 08 DE 11 DE MAIO DE 2016\r\nAUTORIZA A ESCOLA PASSO A PASSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000 e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/04/2004, ratificado em 29/10/2012, no processo nº E- 03/10.202.657/2003, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a escola PASSO A PASSO, mantida por Delta 3 Educação Infantil Assessoria e Consultoria Pedagógica S/C LTDA, CNPJ nº 01.213.021/0001-58, com sede na Rua Joaquim Méier, nº 531, Méier, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º e art. 18, § 3º c/c art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e quatro, a ministrar: \r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 09 DE 11 DE MAIO DE 2016\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TIA SHEILA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/008/2826/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/11/2014, \r\n:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA TIA SHEILA\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Tia Sheila Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 04.686.423/0001-68\r\nEndereço: Estrada do Morgadinho nº 16, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2015\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 260 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 11 DE MAIO DE 2016\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS APRENDIZES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/007/3165/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/09/2014, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS APRENDIZES\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional Pequenos Aprendizes Ltda\r\nCNPJ nº: 13.090.660/0001-52\r\nEndereço: Estrada do Porto Velho nº 350, Fundos, Cordovil, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/01/2014\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 86 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 11 DE MAIO DE 2016\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ARCA DE NOÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 03/10.102.923/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 31/08/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA ARCA DE NOÉ \r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Joana & Carolina LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 04.445.931/0001-54\r\nEndereço: Rua Zilda Silvares, s/nº, Lote 28, Quadra 299, Bom Retiro, Município de São Gonçalo/ RJ.\r\nEficácia a partir de: 04/02/2013\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 178 alunos, distribuídos em 02 turnos \r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - Anos Finais - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1955993\r\n"
        ],
        "1956036": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.564/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no artigo 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nIdentificação Funcional nº 2012293-4\r\nIdentificação Funcional nº 5010993-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1956036\r\n"
        ],
        "1956062": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE MAIO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de maio de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1956062\r\n"
        ],
        "1956120": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 330 DE 11 DE MAIO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4687/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 02/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2016, celebrado entre a empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o registro de preços com a eventual aquisição de ventilador escolar, em atendimento às entidades educacionais da rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Simone Oliveira da Costa Almeida, ID Funcional nº 4273699-4\r\n: Vanessa Azevedo da Motta, ID Funcional nº 5035781-6\r\nLiliane Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 5013823-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1956120\r\n"
        ],
        "1956159": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 70 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nDE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nas normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, c/c o IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/632/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Angela Alves Caxias Ribeiro, ID Funcional nº 50122932 para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeira desta Subsecretaria de Comunicação Social, podendo ser substituída em suas ausências, faltas e impedimentos pelo servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19088077.\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Apoio à Pregoeira, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor:\r\nJuliana Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 42705665\r\nPaula Abreu Mendes, ID Funcional nº 50356810\r\n- O mandato do Pregoeiro e de sua Equipe de apoio é de 01 (um) ano.\r\n- Será dado pleno conhecimento desta Portaria aos Órgão de Controle Externo e Interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016 \r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AS SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nas normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, c/c o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/633/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores desta Subsecretaria de Comunicação Social para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro: \r\nAngela Alves Caxias Ribeiro, ID Funcional nº 50122932\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19088077\r\nJuliana Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 42705662\r\nPaula Abreu Mendes, ID Funcional nº 50356810, na qualidade de membro suplente\r\nO mandato dos servidores designados é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por ato próprio da Administração, vedada a recondução da totalidade de seus Membros.\r\nNos casos de impedimento da Presidente esta será substituída pelo servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19088077.\r\nSerá dado pleno conhecimento desta Portaria aos Órgão de Controle Externo e Interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto \r\nId: 1956159\r\n"
        ],
        "1956211": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRESIDENTE\r\nº 1455 DE 10 DE MAIO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nDelegar competência ao Vice-Presidente Antônio Florêncio de Queiroz Júnior, Id. Funcional 4176555-9/3, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, Ordenar Despesas, a praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos da gestão orçamentária e financeira, relativos à autorização de despesas e de pagamentos, aprovação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\nEstabelecer que a delegação de competência definida no art. 2º da Portaria JUCERJA nº 1363, de 20 de fevereiro de 2015, passa a incluir o indicado no art. 1º. \r\nRevogar delegação de competência ao Vogal Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Id. Funcional 5036362-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1956211\r\n"
        ],
        "1956233": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nAPROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Gestor do FUNESBOM, na forma do art. 3º, da Lei nº 622, de 02.12.1982, no uso de suas atribuições, conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/019/036/2013,\r\nE:\r\nAprovar, na forma dos Anexos, o novo Regimento Interno da organização e do funcionamento da Secretaria Executiva do Conselho de Administração (CONSAD), do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (FUNESBOM), criada pelo art. 4º, do Decreto Estadual nº 11.299, de 13 de maio de 1988.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada, em especial, a Portaria CBMERJ nº 423, de 21 de outubro de 2005.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO I\r\nREGIMENTO INTERNO\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSAD/FUNESBOM\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nTÍTULO I\r\nFINALIDADE E SUBORDINAÇÃO\r\nO Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (FUNESBOM), contará com uma Secretaria Executiva com finalidade precípua de assessorar o Conselho de Administração (CONSAD), do Fundo, criado pelo art. 4º da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, e com o dever de cumprir e fazer cumprir suas deliberações.\r\nA Secretaria Executiva do FUNESBOM pertencerá à estrutura orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), subordinada diretamente ao CONSAD.\r\n- O cargo de Diretor da Secretaria Executiva será exercido, necessariamente, por um Tenente-Coronel ou Coronel Bombeiro Militar, do Quadro de Oficiais Combatentes, indicado pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nO CONSAD é o órgão responsável pela gestão do FUNESBOM, presidido pelo Comandante-Geral, constituído pelo Chefe do Estado-Maior Geral e pelos Diretores Gerais de Finanças e de Apoio Logístico da Corporação.\r\n- O CONSAD é assessorado por um representante da Secretaria de Estado da área fazendária e outro da Secretaria de Estado da área de controle, por indicação dos respectivos Titulares das Pastas, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 3º, do Decreto nº 11.299, de 13 de maio de 1988.\r\nO CONSAD se reunirá anualmente, em reunião ordinária, para aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do FUNESBOM, na forma do Parágrafo Único do art. 4º, da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, e para as deliberações necessárias à gestão do exercício, bem como para exposição das realizações da gestão do ano anterior.\r\n- Durante a gestão, conforme a necessidade de novas deliberações ou alterações, a Secretaria Executiva poderá propor reuniões extraordinárias do CONSAD ao Gestor do FUNESBOM.\r\nTÍTULO II\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nA Secretaria Executiva, conforme Anexo II, terá a seguinte estrutura organizacional:\r\nDiretoria;\r\nGerência de Projetos (GPr)\r\nSubdiretoria Administrativa e Operacional;\r\nCoordenadoria de Arrecadação (CArr).\r\nDepartamento de Produção Operacional (DPO);\r\nDepartamento de Gerência do Cadastro (DGC);\r\nDepartamento de Atendimento ao Contribuinte (DAC);\r\nDepartamento de Doutrina, Capacitação e Treinamento (DDCT);\r\nDepartamento de Gerência do Orçamento e da Receita (DGOR).\r\nCoordenadoria de Administração (CAd).\r\n- Departamento de Legislação e Processos (DLP);\r\nDepartamento de Recursos Humanos (DRH);\r\nDepartamento de Serviços Administrativos e Patrimônio (DSAP).\r\nSubdiretoria de Tecnologia da Informação.\r\nCoordenadoria de Infraestrutura (CI)\r\nDepartamento de Gerência de Rede e Hardware (DGRH).\r\nDepartamento de Segurança da Informação e Gerência de Dados (DSIGD).\r\nCoordenadoria de Sistemas (CS)\r\nDepartamento de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas (DDMS);\r\nDepartamento de Cadastro e Gestão da Informação (DCGI).\r\nCAPÍTULO II\r\nESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS\r\nDA DIRETORIA\r\nAo Diretor do FUNESBOM compete:\r\npropor e implantar a política para gestão do FUNESBOM, conforme deliberação do CONSAD;\r\npropor ao CONSAD estratégias de curto, médio e longo prazo que tenham por objetivo consolidar a arrecadação de recursos do fundo, assim como buscar seu incremento;\r\nacompanhar criticamente as tarefas desenvolvidas nas diversas coordenadorias e departamentos para a realização da missão e metas do FUNESBOM, baseado nos cronogramas de atividades e nos indicadores dos respectivos relatórios gerenciais, com ênfase especial para a fixação dos vencimentos da taxa de incêndio; a captação de cadastros municipais; a arrecadação e recobrança; a carta informativa de débitos a notificação de devedores; a revalidação de isenções; e a campanha publicitária;\r\nfazer cumprir as diretrizes e determinações do CONSAD no âmbito da Secretaria Executiva, buscando a máxima efetividade nos serviços prestados;\r\napresentar, anualmente, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Gestor do FUNESBOM, para aprovação, a pauta da reunião do CONSAD/FUNESBOM ordinária com as medidas necessárias para a arrecadação anual do exercício vindouro e execução orçamentária, especialmente, a fixação das datas para o vencimento da taxa de incêndio e a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos;\r\napresentar ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Gestor do FUNESBOM, sempre que necessária, para aprovação, a pauta das reuniões extraordinárias para aprovação de acréscimos ou alterações de decisões anteriores;\r\nsugerir, sempre que necessária, a presença do assessor jurídico e/ou dos assessores do FUNESBOM, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Controle nas reuniões ordinárias e extraordinárias; \r\ncomunicar aos membros e assessores do CONSAD/FUNESBOM, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, o dia, a hora, o local e a ordem do dia das reuniões do Conselho, objetivando o comparecimento dos mesmos;\r\nsecretariar as reuniões ordinárias e extraordinárias do CONSAD/FUNESBOM, prestando assessoria pertinente e registrando o desenvolvimento das mesmas com as assinaturas dos presentes no livro de atas;\r\napresentar o Processo Administrativo para fixação dos prazos de vencimento conforme deliberação do CONSAD, referentes ao exercício em cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio e outras normas atinentes, através da publicação da Portaria do Comandante-Geral, até o último dia do terceiro mês subsequente aos vencimentos do exercício em cobrança;\r\napresentar o processo anual de prestação de contas ao Gestor do FUNESBOM, para aprovação e remessa aos órgãos de controle, na forma da legislação vigente;\r\naprovar os Cronogramas de Atividades e os Procedimentos Operacionais Padrão referentes às Subdiretorias do FUNESBOM;\r\n- representar o FUNESBOM, por delegação do Presidente do CONSAD, perante os órgãos da Administração Pública ou entidades privadas;\r\n- manter permanente relacionamento com os órgãos afetos aos interesses do FUNESBOM;\r\nprestar as informações pertinentes solicitadas pela Imprensa, Assessoria de Comunicação Social da SEDEC ou órgão equivalente;\r\ndesignar os Oficiais para exercerem as funções de Subdiretores, Coordenadores e Chefes dos Departamentos e a distribuição de Bombeiros Militares Adjuntos, bem como dos técnicos administrativos civis contratados; e\r\nimplantar mecanismos voltados para a motivação e o reconhecimento pessoal da força de trabalho.\r\n- O Diretor contará com um Gerente de Projetos para assessorar no planejamento, execução e controle de todas as tarefas relativas às competências deste Regimento, em conformidade com a orientação metodológica de conhecimento e boas práticas de gerência, para trocar informações de forma tempestiva com os Subdiretores, Coordenadores, Chefes de Departamento e demais envolvidos, zelando pela elaboração e divulgação da documentação e outros registros dos projetos.\r\nTÍTULO II\r\nDAS SUBDIRETORIAS\r\nSeção I\r\nDa Subdiretoria Administrativa e Operacional e Coordenadorias Subordinadas\r\nAo Subdiretor Administrativo e Operacional compete:\r\nsupervisionar, continuamente, a implantação da política setorial administrativa e operacional deliberada pelo CONSAD;\r\npropor ao Diretor, sempre que identificadas, estratégias de curto, médio e longo prazo que tenham por objetivo consolidar a arrecadação de recursos do fundo, assim como buscar seu incremento;\r\nacompanhar criticamente os relatórios gerenciais dos órgãos subordinados, semanalmente ou conforme as respectivas periodicidades, a fim de identificar possíveis anormalidades nos indicadores de resultado esperados, com ênfase especial para a fixação dos vencimentos da taxa de incêndio; a captação de cadastros municipais; a arrecadação e recobrança; a carta informativa de débitos; a notificação de devedores; a revalidação de isenções; e a campanha publicitária;\r\nalertar imediatamente ao Diretor quando houver comportamento dos relatórios gerenciais dos órgãos subordinados fora dos desvios padrão esperados e que indiquem anomalias nos procedimentos ou visando ao cumprimento da missão e das metas do FUNESBOM, sugerindo mudanças quando pertinentes;\r\n- consolidar e apresentar ao Diretor para aprovação, anualmente, até o último dia útil do mês de novembro de cada exercício, o Cronograma de Atividades e os Procedimentos Operacionais Padrão a serem cumpridos pelos órgãos subordinados, definindo os prazos anuais e semanais a serem cumpridos;\r\npropor ao Diretor do FUNESBOM, sempre que identificadas, as alterações do Cronograma de Atividades e dos Procedimentos Operacionais Padrão visando à atualização ou melhoria dos processos, imediatamente quando consideradas urgentes, bem como coordenar a sua revisão anual;\r\napresentar ao Diretor, para publicação em Diário Oficial, a minuta de Portaria do Comando-Geral que estabelecerá os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios relativos ao exercício a cobrar, até o último dia do segundo mês após os vencimentos do exercício em cobrança;\r\npromover a elaboração, revisar e apresentar ao Diretor o processo anual de prestação de contas, nos prazos legais;\r\napresentar ao Diretor, para encaminhamento aos órgãos competentes, os Processos Administrativos anuais para inscrição em dívida ativa dos inadimplentes da taxa de incêndio e de multas aplicadas pelo CBMERJ, conforme os requisitos legais, em cumprimento aos prazos definidos nos cronogramas de atividades;\r\napresentar ao Diretor, para encaminhamento aos órgãos competentes, os Processos Administrativos para ressarcimento da taxa de incêndio\r\nsupervisionar, continuamente, a execução do Cronograma de Atividades das Coordenadorias subordinadas, bem como dos Procedimentos Operacionais Padrão vigentes, fiscalizando o cumprimento dos respectivos conteúdos nos prazos definidos, apresentando relatório do desenvolvimento ao Diretor, semanalmente;\r\npromover, continuamente, a política e a estratégia de captação de cadastros junto aos Municípios, visando a proporcionar a arrecadação da taxa de prevenção e extinção de incêndio em todo o Estado, bem como a atualização do banco de dados do FUNESBOM, especialmente nos municípios cujos cadastros se encontrem desatualizados por mais de 5 (cinco) anos e cujas respectivas arrecadações superem o montante de um milhão de reais;\r\nfiscalizar, semanalmente, o fluxo dos processos administrativos que tramitam no FUNESBOM referentes às diversas solicitações dos contribuintes, comunicando imediatamente ao Diretor, sempre quando a demanda de tramitações seja superior aos prazos de tramitação determinados na Lei nº 5.427/2009;\r\nfiscalizar, semanalmente, o fluxo dos processos administrativos de interesse do FUNESBOM que tramitam em órgãos da SEDEC ou externos, mantendo o Diretor informado sobre os andamentos dos mesmos através de relatórios semanais, alertando sobre os prazos esperados para a consecução dos respectivos objetos;\r\nDeterminar, sempre que necessário, a distribuição dos Processos acumulados entre todos os militares e civis do efetivo do FUNESBOM que se encontrem capacitados, bem como fiscalizar a execução até o retorno à normalidade, quando a demanda de tramitações seja superior aos prazos de tramitação determinados na Lei Nº 5.427/2009;\r\nfiscalizar, continuamente, os contratos referentes à prestação de serviços prestados por civis para suporte ou execução das atividades burocráticas gerais do FUNESBOM, independentemente de designação em comissão;\r\nconsolidar, sempre que houver demandas, as informações pertinentes para serem prestadas pelo Diretor à Imprensa, Assessoria de Comunicação Social da SEDEC ou órgão equivalente;\r\npropor ao Diretor, sempre que forem identificados, mecanismos para a motivação e o reconhecimento pessoal da força de trabalho;\r\nmanter, diariamente, o efetivo controle dos horários de entrada e saída, bem como a presença dos Oficiais bombeiros militares lotados no FUNESBOM e civis com função de nível superior prestadores de serviços, arquivando em meio físico ou digital os respectivos relatórios de chamada em formatura ou biométrico, comunicando, imediatamente, ao Diretor sobre as faltas e atrasos;\r\nfiscalizar, diariamente, as faltas e atrasos dos Oficiais e Praças bombeiros militares, bem como os civis lotados no FUNESBOM, comunicando imediatamente ao Diretor do FUNESBOM as alterações, sempre que consideradas importantes e as que ensejaram, para os militares, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou, para os civis, a devida comunicação para a empresa contratada;\r\napresentar, anualmente, ao Diretor do FUNESBOM as requisições e os termos de referência dos recursos materiais, equipamentos, insumos e demais bens pertinentes e necessários para suporte ou execução das atividades gerais do FUNESBOM com antecedência, fiscalizando o suprimento existente para não permitir solução de continuidade, até o mês de março de cada exercício; e\r\napresentar, anualmente, ao Diretor do FUNESBOM as requisições e os termos de referência dos serviços necessários para as competências administrativas e operacionais, especialmente para a manutenção ou serviços burocráticos prestados por civis, para suporte ou execução das atividades administrativas gerais do FUNESBOM, visando a não permitir solução de continuidade dos contratos vigentes, até o mês de março de cada exercício; e\r\nauxiliar, continuamente, o Diretor da Secretaria Executiva nos assuntos de sua competência, zelando pelo fiel cumprimento das determinações expedidas, bem como, substituindo-o em seus impedimentos.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Arrecadação e Departamentos Subordinados\r\nAo Coordenador de Arrecadação compete:\r\ncoordenar, continuamente, a execução do Cronograma de Atividades dos departamentos subordinados para o cumprimento dos prazos definidos;\r\nacompanhar a elaboração e atualização, sempre que necessário, dos Procedimentos Operacionais Padrão atinentes às atividades dos Departamentos subordinados, bem como fiscalizar a respectiva execução;\r\ncontrolar, continuamente, a elaboração dos relatórios gerenciais dos respectivos órgãos subordinados, apresentando-os ao Subdiretor Administrativo e Operacional, conforme as respectivas periodicidades;\r\nalertar, imediatamente, ao Diretor e/ou ao Subdiretor Administrativo, conforme os indicadores de resultado obtidos nos relatórios gerenciais, quando houver comportamento dos mesmos fora dos desvios padrão esperados e que indiquem anomalias nos procedimentos;\r\n- observar as ocorrências individuais diárias, permanentemente, com vistas à prevenção ou identificação de problemas e erros sistemáticos que indiquem inconsistências gerais no banco de dados, assim considerados aqueles que se repetem em quantidades acima da normalidade e de provável multiplicação em escala imprevisível entre outros contribuintes, bem como para melhoria dos scripts de atendimento e procedimentos operacionais padrão existentes;\r\nautuar o Processo Administrativo para fixação dos prazos de vencimento referentes ao exercício em cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio e outras normas atinentes, com a elaboração da minuta de Portaria do Comando-Geral, apresentando o mesmo ao Subdiretor Administrativo e Operacional, até o último dia do mês subsequente aos vencimentos do exercício em cobrança;\r\ncoordenar a execução da política e a estratégia de captação de cadastros junto aos Municípios, visando a proporcionar a arrecadação da taxa de prevenção e extinção de incêndio em todo o Estado, bem como as respectivas atualizações do banco de dados do FUNESBOM;\r\nautuar o Processo Administrativo anual com as informações dos contribuintes em débito com a taxa de incêndio, visando à inscrição em dívida ativa, conforme os requisitos legais, incluindo os devedores do primeiro exercício a prescrever, observando o prazo de envio à Procuradoria Geral do Estado em até 180 (cento e oitenta) dias antes da data da prescrição; apresentando o mesmo ao Subdiretor Administrativo e Operacional para a tramitação necessária, em cumprimento aos prazos definidos nos cronogramas de atividades;\r\nautuar o Processo Administrativo anual com as informações dos contribuintes em débito com a taxa de incêndio, visando à inscrição em dívida ativa, conforme os requisitos legais, incluindo os devedores dos exercícios não constantes do Processo do inciso VIII, fixando a data de impugnação ou pagamento para a segunda semana de de zembro, apresentando o mesmo ao Subdiretor Administrativo e Operacional para a tramitação necessária, em cumprimento aos prazos definidos nos cronogramas de atividades;\r\nautuar os Processos Administrativos mensais dos devedores de multas aplicadas pelo CBMERJ conforme apresentados pela DGST e cumprindo os requisitos legais, apresentando os mesmos ao Subdiretor Administrativo e Operacional para a tramitação necessária, em cumprimento aos prazos definidos nos cronogramas de atividades;\r\npromover, junto à Coordenadoria de Sistemas, com vistas ao Departamento de Cadastro e Gestão da Informação, a elaboração dos arquivos com os dados em layout adequado e os demais meios indispensáveis para a execução dos Procedimentos Operacionais Padrão referentes à arrecadação, à recobrança, à carta informativa de débitos, à revalidação de isenções, à notificação de devedores, requisitando os serviços necessários, nos prazos fixados nos cronogramas de atividades;\r\nrevisar anualmente, antes de iniciar a execução dos Procedimentos Operacionais Padrão, os critérios da otimização da impressão de DATI em lote, propondo ao Subdiretor Administrativo e Operacional eventuais adequações, sempre que forem identificadas;\r\ncoordenar a realização do controle de qualidade da impressão em lote dos documentos e outros impressos, referentes à arrecadação, à recobrança, à carta informativa de débitos, à notificação de devedores, à revalidação de isenções, assim como envelopes e outros pré-impressos antes da postagem;\r\ncoordenar a realização do controle de qualidade da impressão em lote dos folders, panfletos, cartazes, lâminas, folhetos informativos e outros materiais de publicidade, antes da distribuição ou divulgação, nos prazos fixados nos cronogramas de atividades;\r\npropor ao Subdiretor Administrativo e Operacional, sempre que necessário, os critérios para disponibilização dos DATI e certidões pela internet ou atendimento presencial, visando à prestação permanente e eficiente dos serviços colocados à disposição dos contribuintes;\r\ncontrolar, continuamente, a disponibilização dos DATI, consultas, certidões e demais serviços aos contribuintes pela internet ou em atendimento presencial, objetivando o pleno funcionamento e a mínima interrupção dos respectivos sistemas e aplicativos;\r\nrequisitar ao Departamento de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas a intervenção imediata necessária para o pleno funcionamento do website do FUNESBOM e dos respectivos sistemas e aplicativos;\r\npropor ao Subdiretor Administrativo o calendário para a ativação e desativação do Regime Diferenciado de Atendimento ao Contribuinte da Taxa de Incêndio, conforme a proximidade da postagem da arrecadação dos exercício vincendo e recobrança, de carta informativa ou de notificações de débitos, bem como a quantidade de pontos de atendimento proporcional à demanda prevista;\r\npropor, imediatamente, ao Subdiretor Administrativo o calendário para a ativação e desativação do Regime Extraordinário de Atendimento ao Contribuinte da Taxa de Incêndio, sempre que for identificada a possibilidade de aumento na demanda acima da capacidade de resposta existente, quando ocorrer identificação de problemas e erros sistemáticos por causas imprevisíveis, bem como a quantidade de pontos de atendimento proporcional à demanda prevista e ao(s) Posto(s) com necessidade de ativação;\r\ncoordenar a campanha publicitária da arrecadação anual, incluindo a elaboração do tema, da frase principal e do layout das faces externa e interna do pré-impresso do DATI arrecadação, outdoors, busdoors, cartazes, lâminas e outras mídias, propondo desde as mudanças e atualizações nas imagens e mensagens contidas até a efetiva contratação das empresas especializadas, conforme os prazos fixados nos cronogramas de atividades;\r\ncoordenar a campanha publicitária da notificação para inscrição em dívida ativa, incluindo a elaboração do tema, da frase principal, dos outdoors, busdoors e outras mídias, propondo desde as mudanças e atualizações nas mensagens contidas até a efetiva contratação das empresas especializadas, conforme os prazos fixados nos cronogramas de atividades;\r\nfiscalizar, continuamente, os contratos com os fornecedores de bens ou serviços quando em vigor, necessários para as atividades dos Departamentos subordinados, especialmente os relativos à impressão, postagem e campanha publicitária, independentemente de designação em comissão;\r\napresentar ao Subdiretor, sempre que necessário, os bens e serviços a serem requisitados para as atividades dos Departamentos subordinados com antecedência, especialmente visando a não permitir solução de continuidade dos contratos e cumprimento dos prazos definidos nos cronogramas de atividades; e\r\npromover, continuamente, a elaboração e atualização dos Relatórios Gerenciais (REGs) referentes às seguintes informações por município ou em todo o Estado, de um exercício ou período:\r\n1 - REG 1. COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO;\r\n2 - REG 2. EMISSÃO E PAGAMENTOS DE DATI ARRECADAÇÃO E RECOBRANÇA;\r\n3 - REG 3. EMISSÃO E PAGAMENTOS DE DATI NOTIFICAÇÕES.\r\nAo Chefe do Departamento Gerência do Cadastro compete:\r\ngerenciar, permanentemente, o cadastro dos imóveis que compõem a base de dados do FUNESBOM, visando à manutenção da integridade das informações referentes aos contribuintes e respectivos imóveis, mediante as alterações realizadas pelos usuários do sistema;\r\nrequisitar ao Departamento de Cadastro e Gestão da Informação a elaboração de arquivos com dados necessários para a prestação de informações e estatísticas sobre a gerência do cadastro, especialmente quanto aos contribuintes e suas isenções, aos respectivos imóveis e suas características e aos municípios e incidência tributária, respectivos cadastros e prestação dos serviços do CBMERJ;\r\ngerenciar os procedimentos de higienização, enriquecimento realizados pelo FUNESBOM ou por empresa contratada, com vistas a manter a integridade das informações referentes aos contribuintes e respectivos imóveis e minimizar inconsistências, especialmente aquelas que possam implicar em aumento da demanda de atendimento presencial;\r\nexecutar, anualmente, os procedimentos administrativos para a captação de cadastros junto aos Municípios, promovendo os contatos necessários, a expedição e recebimento de documentos, visando a proporcionar a arrecadação da taxa de prevenção e extinção de incêndio em todo o Estado;\r\nReceber as respostas das Prefeituras quanto à cessão dos cadastros municipais, realizando o devido controle de qualidade prévio dos arquivos encaminhados, bem como acompanhar a atualização, visando à inclusão no banco de dados do FUNESBOM;\r\nmanter contato com as prefeituras que cederam os cadastros para correção, em caso de inconsistências \r\ndeterminar as informações a serem solicitadas às Prefeituras, necessárias para a formação do layout do arquivo de inclusão ou atualização de cadastros municipais, visando às alterações necessárias do banco de dados do FUNESBOM, a partir dos cadastros municipais obtidos; e\r\n- Elaborar e manter atualizados os relatórios gerenciais referentes às seguintes informações, por município e em todo o Estado:\r\n1 - REG 4. IMÓVEIS CADASTRADOS POR FAIXA;\r\n2 - REG 5. SITUAÇÃO CADASTRAL DOS MUNICÍPIOS.\r\nAo Chefe do Departamento de Atendimento ao Contribuinte compete:\r\npromover o atendimento aos contribuintes da taxa de incêndio e aos requerentes que recolhem emolumentos utilizando os scripts determinados, com excelência de qualidade, através dos canais existentes: seja presencial ou por telefone, via e-mail, chat, cartas, bem como outros que forem criados;\r\nsupervisionar o atendimento aos contribuintes que é prestado nos postos descentralizados, monitorando a permanência dos bombeiros militares capacitados e atualizados no serviço, conforme o cadastro de pessoal determinado pelo FUNESBOM, bem como o cumprimento dos scripts, normas e ordens em vigor;\r\npromover o tratamento das mensagens dos contribuintes via email, cartas, bem como outros canais que forem criados, visando ao atendimento das solicitações realizadas, das respostas de sugestões, reclamações ou elogios;\r\nresponder às reclamações dos contribuintes registradas ou encaminhadas pela ouvidoria do CBMERJ, por órgãos e instituições públicas ou privadas, inclusive por meio de sites afins especializados, de redes sociais e de outros canais de comunicação;\r\nmonitorar, permanentemente, a demanda e as causas das reclamações ou elogios dos contribuintes durante o atendimento presencial, por email e pelo site, ou por qualquer outra forma, com vistas à prevenção ou identificação de problemas e erros sistemáticos, assim considerados aqueles que se repetem em quantidades acima da normalidade e de provável multiplicação em escala imprevisível entre outros contribuintes do banco de dados, bem como a melhoria dos scripts existentes; \r\nprovidenciar atendimento exclusivo às administradoras de imóveis cadastradas na Secretaria Executiva;\r\nativar e desativar o Regime Diferenciado de Atendimento ao Contribuinte da Taxa de Incêndio, conforme a proximidade da postagem da arrecadação do exercício vincendo e recobrança, de carta informativa ou de notificações de débitos, conforme determinado no cronograma de atividades;\r\nplanejar, ativar e desativar o Regime Extraordinário de Atendimento ao Contribuinte da Taxa de Incêndio, conforme o aumento da demanda acima da capacidade de resposta existente, quando forem identificados problemas ou erros sistemáticos por causas imprevisíveis que possam dar causa;\r\nelaborar a nota para Boletim Ostensivo contendo os termos do Regime Diferenciado e Extraordinário de Atendimento ao Contribuinte da Taxa de Incêndio, visando à ativação e desativação; \r\napresentar, imediatamente, ao Coordenador de Arrecadação, os problemas e erros sistemáticos identificados, propondo soluções e ações corretivas e preventivas a fim de evitar novas reclamações e, especialmente, demanda extraordinária de atendimento presencial;\r\npropor mecanismos que viabilizem a descentralização e a redução do atendimento presencial aos contribuintes, utilizando recursos da Tecnologia da Informação, especialmente a internet; e\r\nmonitorar, permanentemente, os aplicativos do FUNESBOM e scripts utilizados pelos atendentes aos contribuintes da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio e de emolumentos, zelando pela sua permanente e perfeita funcionalidade, especialmente: Emissão de DATI em 1ª ou 2ª via; de Certidões e de DAEM, bem como a consulta aos processos, visando a excelência do atendimento aos contribuintes.\r\nAo Chefe do Departamento de Doutrina, Capacitação e Treinamento compete:\r\ncapacitar e atualizar o conhecimento dos bombeiros militares e civis que prestam atendimento aos contribuintes no FUNESBOM e nos Postos de Atendimento Descentralizados existentes nas Unidades, mantendo os atendentes nivelados no que se refere às informações pertinentes a serem prestadas aos contribuintes conforme a legislação vigente e para o fiel cumprimento dos scripts;\r\ncapacitar e atualizar o conhecimento dos bombeiros militares para a função de adjuntos das seções e civis, bem como dos civis para a função de técnico administrativo no FUNESBOM, mantendo o nivelamento no que se refere às informações pertinentes a serem utilizadas para o desempenho das suas funções;\r\nrealizar a seleção dos civis candidatos às vagas de técnicos administrativos e atendentes, efetivos ou temporários, por ventura existentes em contratos para prestação de serviços burocráticos, aplicando como meio principal e obrigatório a avaliação por provas objetivas e secundário entrevistas e análise de currículos pela contratada;\r\nelaborar o planejamento e a execução das instruções de capacitação e atualização de adjuntos das seções, de técnicos administrativos, inclusive do conteúdo e material didático;\r\nrealizar avaliações das turmas de técnicos administrativos e atendentes para classificação, visando ao preenchimento de quantitativo de vagas por ventura existentes;\r\ncontrolar o conteúdo do site, revisando as mensagens e as informações publicadas, bem como dos scripts de atendimento, propondo imediatamente ao Coordenador de Arrecadação a atualização ou correção do seu conteúdo, quando necessário;\r\nexecutar os procedimentos administrativos necessários para a criação de novos Postos Descentralizados de Atendimento aos Contribuintes da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, sempre que houver a incorporação de novos cadastros, de forma a implantar o serviço público devido antes da primeira arrecadação nos respectivos municípios, preferencialmente na UBM existente na própria cidade e, na sua falta, em UBM mais próxima; e\r\nparticipar de eventos externos para divulgação da taxa de incêndio.\r\nAo Chefe do Departamento de Gerência do Orçamento e da Receita compete:\r\nmonitorar, permanentemente as informações sobre os pagamentos dos DATI, visando ao controle da entrada de receita diária referente à quitação dos exercícios e vinculação aos respectivos contribuintes, mantendo estrita coerência entre as informações constantes dos arquivos de retorno do banco, os dados constantes do RTI e o extrato bancário das contas deste Fundo Especial;\r\ncontrolar os pagamentos de DATI realizados pelos contribuintes, monitorando aqueles que são pagos com diferenças, visando, prioritariamente, ao controle das diferenças esperadas em razão de estimativa, assim como à identificação e correção de erros sistemáticos e suas causas, especialmente quando se tratar de DATI impresso e postado em lotes com valor superior ao devido;\r\nrequisitar ao Departamento de Cadastro e Gestão da Informação a elaboração de arquivos com dados necessários para a prestação de informações e estatísticas sobre a gerência da receita, especialmente quanto à adimplência ou inadimplência realizada ou prevista;\r\nrequisitar ao Departamento de Cadastro e Gestão da Informação a elaboração dos arquivos com os dados necessários em layout adequado e realizar o devido controle de qualidade, para a execução dos Procedimentos Operacionais Padrão referentes à arrecadação, à recobrança, à carta informativa de débitos, à revalidação de isenções, e à notificação de devedores, nos prazos fixados nos cronogramas de atividades;\r\nanalisar e identificar no sistema os pagamentos não apropriados reclamados pelos contribuintes como pagos;\r\nproceder a notificação anual dos contribuintes para os quais foram identificados pagamentos a maior acima de 10% do valor do débito, assim como do banco oficial apresentando a relação dos respectivos pagamentos, solicitando manifestação sobre os mesmos; \r\nmonitorar, permanentemente, as informações sobre aos pagamentos de DAEM, visando ao controle da entrada de receita segundo os códigos existentes e da vinculação destes aos respectivos processos administrativos em tramitação;\r\nelaborar e remeter tempestivamente os documentos periódicos que sejam de sua responsabilidade, especialmente o relatório mensal de receita da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio e de Emolumentos para a Contadoria Seccional competente;\r\nelaborar o processo anual de prestação de contas, na forma da legislação vigente;\r\nelaborar a previsão orçamentária da receita, na forma da legislação vigente, em cooperação com a Coordenadoria de Planejamento e Execução Orçamentária do DGAF e Superintendência Administrativa da SEDEC;\r\nfuncionar sistemicamente com o órgão de administração e finanças da SEDEC ou equivalente;\r\nproceder a liquidação do pagamento devido ao banco contratado pelo Estado, quanto à tarifa interbancária referente aos pagamentos da Taxa de Incêndio recebidos em outro banco; e\r\nelaborar, manter atualizados e monitorar os relatórios gerenciais referentes às seguintes informações, por município e em todo o Estado:\r\nREG 6. RECEITAS PREVISTAS E REALIZADAS;\r\nREG 7. ARRECADAÇÃO POR MUNICÍPIO;\r\nREG 8. MOVIMENTO BANCÁRIO DA RECEITA DE TAXA DE INCÊNDIO;\r\nREG 9. MOVIMENTO BANCÁRIO DA RECEITA DE EMOLUMENTOS E MULTAS.\r\nAo Chefe do Departamento de Produção Operacional compete:\r\ncriar os layouts, providenciar a impressão e a postagem anual dos DATIs atinentes à arrecadação do exercício vincendo em conjunto com os DATIs referentes à recobrança de exercícios anteriores, com os valores devidos pelos respectivos contribuintes da taxa de prevenção e extinção de incêndio e, quando houver, incluir os acréscimos moratórios e diferenças a maior ou a menor relativas a pagamentos anteriores;\r\ncriar os layouts, providenciar a impressão e a postagem em conjunto das notificações de débito e das notificações para inscrição em dívida ativa contendo em anexo os DATI referentes aos valores devidos pelos respectivos contribuintes inadimplentes da taxa de prevenção e extinção de incêndio e, quando houver, os acréscimos moratórios e diferenças a maior ou a menor relativas a pagamentos anteriores, na forma da legislação tributária vigente;\r\ncriar os layouts, providenciar a impressão e a postagem com recebimento tempestivo das cartas informativas de débitos da Taxa de Incêndio, anualmente, conforme prazo estabelecido em cronograma de atividades, em cumprimento ao prazo de noventa dias para quitação do débito, de acordo com o previsto no art. 3º da Lei nº 6.933/2014;\r\ncriar os layouts, providenciar a impressão e a postagem com recebimento tempestivo, anualmente, das notificações de isentos da Taxa de Incêndio para revalidação quinquenal do direito, conforme prazo estabelecido em cronograma de atividades, em cumprimento ao art. 7º da Lei nº 5.749/2010;\r\nrealizar o controle de qualidade da impressão e da postagem, quando houver:\r\nDos DATIs da arrecadação, da recobrança e em anexo às notificações de inscrição em dívida ativa e de débito e dos respectivos dados variáveis, antes da postagem; (Controle de qualidade da impressão de DATI em lote). \r\nDas cartas informativas de débitos e dos respectivos dados variáveis, antes da postagem; (Controle de qualidade da impressão de carta Informativa em lote).\r\nDas próprias notificações de inscrição em dívida ativa e de débito e dos respectivos dados variáveis, antes da postagem; (Controle de qualidade da impressão de notificações em lote).\r\nDos formulários de notificações para revalidação de isenções, de envelopes ou outros pré-impressos com os respectivos dados variáveis, antes da postagem; (Controle de qualidade da impressão de notificações em lote).\r\nDos folders, panfletos, cartazes, lâminas, folhetos informativos e outros materiais de publicidade, antes da distribuição ou divulgação; (Controle de qualidade da impressão de materiais de publicidade).\r\nProvidenciar a divulgação da arrecadação do FUNESBOM, através da campanha publicitária, conforme os contratos em vigor; (Campanha publicitária da arrecadação);\r\nRealizar o tratamento estatístico da devolução dos DATI, identificando causas e problemas existentes no cadastro ou nos procedimentos de entrega pelos Correios;\r\nPropor ao Coordenador de Arrecadação os procedimentos necessários para diminuir os problemas que ensejaram a devolução das postagens de DATI e notificações, de acordo com o resultado das estatísticas, visando à promoção dos mesmos para a próxima arrecadação; \r\nElaborar os layouts dos folders, panfletos, cartazes, lâminas, informativos e outros materiais de publicidade e, após aprovação do Coordenador de Arrecadação e visto do Diretor, providenciar a impressão e postagem, quando houver.\r\nA arrecadação referida no inciso I deverá cumprir os prazos estabelecidos no cronograma de atividades para a postagem tempestiva dos DATI de acordo com as datas de vencimento fixadas anualmente em Portaria do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros;\r\nAs notificações para inscrição em dívida ativa referentes ao inciso II deverão cumprir os prazos estabelecidos no cronograma de atividades para o recebimento tempestivo dos DATI, fixando prazo para impugnação ou pagamento de forma a evitar a prescrição quinquenal dos créditos da taxa de incêndio, e remessa para a efetiva inscrição conforme disposto no art. 5º da Lei nº 5.351/2008 e Lei nº 6.933/2014.\r\nAs notificações de débito referidas no inciso II deverão ser realizadas fixando o prazo cumprir o mesmo prazo estabelecido em Edital para a impugnação ou pagamento fixado nas notificações para inscrição em dívida ativa.\r\nNa arrecadação referida no inciso I e nas notificações de débito do inciso II deverão ser obedecidos os critérios para a otimização da postagem e da impressão de DATI em lote, conforme os contratos em vigor.\r\nNas notificações para inscrição em dívida ativa, referidas no inciso II, deverão ser obedecidos os critérios para a otimização da postagem, conforme os contratos em vigor, visando ao cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 5.351/2008 e Lei nº 6.933/2014.\r\nSubseção II\r\nDa Coordenadoria de Administração e Departamentos Subordinados\r\nAo Coordenador de Administração compete:\r\ncoordenar a execução do Cronograma de Atividades dos departamentos subordinados para o cumprimento dos prazos definidos;\r\ncontrolar a elaboração dos relatórios gerenciais dos respectivos órgãos subordinados diariamente e apresentar os mesmos ao subdiretor semanalmente, alertando imediata e concomitantemente ao Diretor quando houver comportamento dos indicadores de resultado fora dos desvios padrão esperados e que indiquem anomalias nos procedimentos;\r\nelaborar e atualizar os Procedimentos Operacionais Padrão atinentes às atividades dos Departamentos subordinados, bem como fiscalizar a respectiva execução;\r\napresentar ao Subdiretor Administrativo os bens e serviços necessários para as atividades dos Departamentos subordinados com antecedência, especialmente visando a não permitir solução de continuidade dos contratos e o cumprimento dos prazos definidos nos cronogramas de atividades;\r\nfiscalizar a execução dos contratos com os fornecedores de bens ou serviços em vigor, necessários para as atividades dos Departamentos subordinados, especialmente os relativos à campanha publicitária, prestação de serviços burocráticos, limpeza e higienização e manutenção predial;\r\ncoordenar a distribuição dos processos administrativos que tramitam no FUNESBOM, relatando imediatamente ao Subdiretor sempre que houver demanda superior à capacidade de análise que importe em descumprimento dos prazos determinados na Lei Nº 5.427/2009; e\r\nmonitorar a presença das praças bombeiros militares e civis lotados no FUNESBOM e civis prestadores de serviços em tempo real, conforme arquivo das informações em meio físico ou digital os respectivos relatórios realizados por meio de chamada em formatura, controle biométrico ou outro regularmente instituído, comunicando as alterações ao Subdiretor Administrativo e Operacional, diariamente, até as 09:00 horas.\r\nAo Chefe do Departamento de Legislação e Processos compete:\r\nmanter controle das publicações em Diário Oficial do Estado e da União, tanto para as matérias de interesse do FUNESBOM, quanto para manter atualizada a legislação pertinente em relação ao conteúdo existente e novas normas;\r\ndisponibilizar a legislação do FUNESBOM de forma organizada em arquivo digital, em diretório específico na rede, bem como no site;\r\n- elaborar, quando necessário, bem como analisar preliminarmente, as minutas de atos normativos e regulamentares de interesse do Fundo, bem como de contratos e outros acordos firmados, para posterior encaminhamento ao setor competente;\r\n- assessorar o Diretor, fornecendo suporte à tomada de decisões, através de pareceres sobre assuntos de natureza técnico-jurídica de interesse do FUNESBOM;\r\n- autuar, analisar e instruir os processos administrativos que tramitam no FUNESBOM, conforme disposto na Lei nº 5.427/2009 e legislação vigente, especialmente os requerimentos de:\r\nIsenção de aposentados e pensionistas;\r\nIsenção de deficientes físicos;\r\nIsenção de Igrejas e Templos Religiosos;\r\nIsenção de Partidos Políticos;\r\nIsenção de Instituições de Educação e de Assistência Social;\r\nIsenção da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal;\r\nCancelamento ou retificação de débito não inscrito em dívida ativa;\r\nCancelamento ou retificação de débito inscrito em dívida ativa;\r\nDevolução de Indébito; e\r\nAlienação de imóvel em hasta pública;\r\nControlar e manter o fluxo dos Processos Administrativos que derem entrada ou saída do FUNESBOM, distribuindo os mesmos conforme os assuntos e competências, visando a dar o devido andamento e tramitação, através de despachos para os bombeiros militares e/ou civis do próprio Departamento, assim como para os demais Departamentos da Subdiretoria ou para o Subdiretor Administrativo, atentando para os prazos e procedimentos previstos na Lei nº 5.427/2009, bem como no Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto nº 43.897/2012;\r\nautuar, numerar, organizar e manter arquivados todos os requerimentos e documentos referentes aos contribuintes da taxa de prevenção e extinção de incêndio e de emolumentos conforme a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei nº 5.427/2009;\r\nexecutar, quando julgado necessário, o serviço de vistorias de imóveis in loco com vistas à solução de questões surgidas em virtude da análise dos processos; e\r\ndirimir as questões suscitadas pelos diversos Departamentos, no que tange à legislação aplicável.\r\nAo Chefe do Departamento de Recursos Humanos compete:\r\ncontrolar o acesso dos bombeiros militares e civis aos sistemas e subsistemas, através da solicitação ao setor competente e distribuição das senhas, conforme os níveis pré-estabelecidos para as respectivas funções a serem exercidas, bem como as alterações necessárias e desativação das mesmas, conforme os casos;\r\nelaborar as escalas de serviço de expediente dos militares lotados no FUNESBOM, bem como controlar as respectivas escalas operacionais ou outras publicadas em boletim da SEDEC/CBMERJ;\r\n- elaborar o plano de férias e licenças dos Militares do FUNESBOM, coordenando sua execução, conforme as normas vigentes no CBMERJ;\r\nanalisar as solicitações de férias e licenças de caráter excepcional dos Militares, para posterior apreciação e parecer do Diretor do FUNESBOM;\r\nprovidenciar a publicação em boletim da SEDEC/CBMERJ dos respectivos períodos de férias e licenças a serem efetivamente gozados, inclusive quando em caráter excepcional, conforme as normas vigentes na corporação;\r\nmanter rigorosamente atualizadas as informações pessoais e profissionais do efetivo do FUNESBOM nos arquivos, sistemas e bancos de dados;\r\nelaborar e atualizar as folhas de alterações e o plano de chamada dos bombeiros militares do efetivo do FUNESBOM;\r\nreceber os requerimentos de interesse dos bombeiros militares lotados no FUNESBOM, providenciando a devida instrução e tramitação conforme as normas em vigor no CBMERJ; e\r\ncontrolar a presença das praças bombeiros militares e civis lotados no FUNESBOM e civis prestadores de serviços em tempo real, arquivando as informações em meio físico ou digital os respectivos relatórios realizados por meio de chamada em formatura, controle biométrico ou outro regularmente instituído, comunicando as alterações ao Coordenador, diariamente, até as 08:50 horas.\r\nAo Chefe do Departamento de Serviços Administrativos e Patrimônio compete:\r\nrealizar a leitura diária do boletim da SEDEC/CBMERJ ostensivo e reservado, assim como do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), extraindo e elaborando as resenhas dos assuntos atinentes à Secretaria Executiva;\r\ninformar ao Departamento de Recursos Humanos sobre as alterações de caráter profissional publicadas em boletim da SEDEC/CBMERJ ostensivo e reservado, quando de relevância para as folhas de alterações dos bombeiros militares do efetivo do FUNESBOM ou do plano de chamada;\r\ncomunicar aos bombeiros militares do FUNESBOM quanto às determinações publicadas boletim da SEDEC/CBMERJ e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), visando ao cumprimento dos conteúdos e prazos, bem como divulgar para os demais setores do FUNESBOM os assuntos publicados atinentes às respectivas atribuições;\r\ncontrolar a entrada e saída dos processos e documentos que tramitam no FUNESBOM em tempo real, mantendo registro em livro próprio, com páginas numeradas, concomitante ao correto lançamento no sistema de controle em uso (UPO);\r\ndar imediato andamento aos documentos e processos que derem entrada no FUNESBOM, comunicando diretamente ao Diretor ou ao Subdiretor Administrativo e Operacional aqueles que forem considerados urgentes, bem como aqueles com complexidade que não permitam o entendimento para assim serem considerados;\r\nelaborar e remeter, dentro dos prazos previstos, os documentos periódicos que sejam de sua responsabilidade, conforme as normas em vigor no CBMERJ;\r\nelaborar as minutas dos Ofícios, Partes, Circulares Normativas ou Informativas, Notas para Boletim e outros documentos que devam tramitar ou ser produzidos em resposta, apresentando, conforme o caso, diretamente ao Diretor, ou ao Subdiretor em tempo hábil para o cumprimento dos prazos determinados ou regulamentados, sempre que existentes;\r\n- comunicar diariamente, até as 9 (nove) horas da manhã, ao Subdiretor Administrativo e Operacional sobre as faltas e atrasos ao expediente, sendo de forma imediata quando sabidos os motivos e considerados urgentes;\r\nmanter controle sobre o claviculário do FUNESBOM em tempo real, mantendo cautela das chaves solicitadas de forma a identificar o responsável pelo uso, registrando o dia, hora e finalidade, especialmente das viaturas;\r\nmanter atualizado o quadro de avisos do FUNESBOM;\r\nadotar medidas necessárias com vistas à manutenção, limpeza e boa apresentação das instalações prediais, equipamentos e jardins, especialmente sobre a execução planejada da conservação da plena capacidade dos filtros e da lavagem e higienização dos aparelhos condicionadores de ar conforme cronograma mensal;\r\nmanter controle sobre o estacionamento, a localização, uso, limpeza e manutenção preventiva e corretiva das viaturas disponíveis;\r\nfornecer ao responsável pelos bens patrimoniais os meios e insumos necessários para o bom desempenho da função.\r\nSeção II\r\nDa Subdiretoria de Tecnologia da Informação e Coordenadorias Subordinadas\r\nAo Subdiretor de Tecnologia da Informação compete:\r\nsupervisionar a implantação da política setorial de tecnologia da informação deliberada pelo CONSAD/FUNESBOM;\r\nconsolidar e apresentar ao Diretor para aprovação, anualmente, até o último dia útil do mês de novembro de cada exercício, o Cronograma de Atividades e os Procedimentos Operacionais Padrão a serem cumpridos pelos órgãos subordinados, definindo os prazos anuais e semanais a serem cumpridos; (Apresentação do Cronograma de Atividades/Apresentação dos Procedimentos Operacionais Padrão)\r\npropor ao Diretor do FUNESBOM alterações do Cronograma de Atividades e dos Procedimentos Operacionais Padrão visando à atualização ou melhoria dos processos, imediatamente quando consideradas urgentes, bem como coordenar a sua revisão, anualmente;\r\nsupervisionar a execução do Cronograma de Atividades das Coordenadorias subordinadas, bem como dos Procedimentos Operacionais Padrão vigentes, fiscalizando o cumprimento dos respectivos conteúdos nos prazos definidos;\r\npropor ao Diretor do FUNESBOM a requisição dos bens e serviços pertinentes e necessários de tecnologia da informação prestados por civis ou militares para suporte ou execução das atividades gerais do FUNESBOM com antecedência, especialmente visando a não permitir solução de continuidade dos contratos vigentes e o cumprimento dos prazos definidos nos cronogramas de atividades, até o último dia útil do mês de março de cada exercício;\r\nfiscalizar, continuamente, os contratos referentes às aquisições de bens e/ou serviços de tecnologia da informação para suporte ou execução das atividades do FUNESBOM, independentemente de designação em comissão; \r\npropor ao Diretor do FUNESBOM a requisição dos recursos tecnológicos e computacionais necessários para a geração e o uso da informação pelo Fundo Especial com antecedência, visando a não permitir solução de continuidade dos contratos e o cumprimento dos prazos definidos nos cronogramas de atividades;\r\npropor ao Diretor mecanismos voltados para a motivação e o reconhecimento pessoal da força de trabalho;\r\npropor ao Diretor estratégias de curto, médio e longo prazo que tenham por objetivo consolidar a arrecadação, assim como buscar seu incremento; e\r\nconsolidar as informações pertinentes para serem prestadas pelo Diretor à Imprensa, Assessoria de Comunicação Social da SEDEC ou órgão equivalente.\r\nSubseção I\r\nDa Coordenadoria de Infraestrutura e Departamentos Subordinados\r\nAo Coordenador de Infraestrutura compete:\r\ncoordenar a execução do Cronograma de Atividades dos departamentos subordinados para o cumprimento dos prazos definidos; (Coordenação da execução de Cronograma de Atividades);\r\ncontrolar a elaboração dos relatórios gerenciais dos respectivos órgãos subordinados diariamente e apresentar os mesmos ao subdiretor semanalmente, alertando imediata e concomitantemente ao Diretor quando houver comportamento dos indicadores de resultado fora dos desvios padrão esperados e que indiquem anomalias nos procedimentos; (Controle da elaboração de relatórios gerenciais);\r\nelaborar e atualizar os Procedimentos Operacionais Padrão atinentes às atividades dos Departamentos subordinados;\r\napresentar ao Subdiretor a requisição de bens (equipamentos e insumos) e serviços necessários a serem requisitados para o suporte ou execução das atividades dos Departamentos subordinados com antecedência, especialmente visando a não permitir solução de continuidade dos contratos e o cumprimento dos prazos definidos nos cronogramas de atividades;\r\nrealizar o levantamento dos requisitos não funcionais para o bom funcionamento da estrutura pretendida; e\r\nfiscalizar os contratos com os fornecedores de bens ou serviços em vigor, necessários para as atividades dos Departamentos subordinados, especialmente os relativos aos serviços prestados por civis e à Higienização e Enriquecimento do Banco de Dados.\r\nAo Chefe do Departamento de Gerenciamento de Rede e Hardware compete:\r\nmonitorar e controlar os elementos de hardware e software;\r\ngerenciar e controlar os dispositivos de armazenamentos, impressoras, interconexão e conectividades, sistemas operacionais, software de aplicação e ferramentas de desenvolvimento;\r\nmanter a segurança e o controle de acesso à rede;\r\npromover, diariamente, uma cópia de segurança do banco de dados e das informações existentes na rede, guardando com segurança o seu conteúdo;\r\nmonitorar regularmente a disponibilidade e desempenho do sistema da rede; e\r\nmanter em condições operacionais satisfatórias todos os equipamentos de informática e de comunicações, providenciando seu reparo sempre que necessário.\r\nAo Chefe do Departamento de Segurança da Informação:\r\ncriar, realizar, monitorar e controlar métodos e processos que visam assegurar os ativos de informação do FUNESBOM;\r\ndesenvolver processos para a perfeita produção de recursos e informação para os usuários e contribuintes;\r\ndesenvolver processos a fim de garantir a integridade e confidencialidade das informações armazenadas no banco de dados do FUNESBOM;\r\ndesenvolver processos para o gerenciamento de acessos, autorizações de múltiplos usuários e de manipulação das informações do banco de dados do FUNESBOM\r\nmanter os registros dos domínios utilizados pelo FUNESBOM na internet em funcionamento, especialmente os endereços www.funesbom.rj.gov.br e www.funesbom; e\r\nadministrar as contas de correio eletrônico.\r\nSubseção II\r\nAo Coordenador de Sistemas compete:\r\ncoordenar a execução do Cronograma de Atividades dos departamentos subordinados para o cumprimento dos prazos definidos;\r\nelaborar e atualizar os Procedimentos Operacionais Padrão atinentes às atividades dos Departamentos subordinados, bem como fiscalizar a respectiva execução;\r\nrequisitar os bens e serviços necessários para as atividades dos Departamentos subordinados com antecedência, visando a não permitir solução de continuidade dos contratos e o cumprimento dos prazos definidos nos cronogramas de atividades; e\r\nfiscalizar os contratos com os fornecedores de bens ou serviços em vigor, necessários para as atividades dos Departamentos subordinados, especialmente os relativos à higienização e enriquecimento do banco de dados.\r\nAo Chefe do Departamento de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas compete:\r\ndesenvolver os sistemas necessários para a gestão do FUNESBOM, especialmente para:\r\nControle dos pagamentos;\r\nImpressão de DATI em lote ou individual;\r\nImpressão de notificações para revalidação de isenções;\r\nImpressão de notificações para inscrição em dívida ativa e de débito;\r\nAtendimento presencial e autoatendimento dos contribuintes;\r\nAtualização de informações do site; e\r\nEmissão de relatórios gerenciais;\r\nprogramar e realizar rotinas de manutenção preventiva e corretiva no sistema de informática do FUNESBOM;\r\ngerenciar o sistema de informação, através de análises dos conceitos, métodos e procedimentos, mantendo-os atualizados para a perfeita integração dos níveis do FUNESBOM;\r\npropor ao Coordenador as atualizações das informações contidas nos sistemas do FUNESBOM, sempre que considerar necessário;\r\nmanter o sistema do FUNESBOM atualizado no que concerne aos dados e índices necessários ao seu perfeito funcionamento;\r\nrealizar rotina diária de testes do site do FUNESBOM, inclusive em dias sem expediente administrativo, a fim de certificar o correto funcionamento deste, principalmente da impressão do DATI, inclusive verificando a correção dos exercícios apresentados e respectivos valores principais, juros e multa, da emissão das certidões de situação fiscal e os exercícios informados, e da alteração de destinatário e respectivas atualizações do banco de dados; e\r\nviabilizar a alteração do conteúdo das mensagens e informações publicadas no site do FUNESBOM conforme requisição do setor competente, a fim de mantê-las atuais e pertinentes.\r\nAo Chefe do Departamento de Cadastro e Gestão da Informação compete:\r\ninter-relacionar a coleta, armazenamento, recuperação, distribuição e uso de dados com o objetivo de eficiência gerencial para o sistema do FUNESBOM e, para tanto, especialmente:\r\nElaborar os arquivos com os dados necessários em layout adequado e conferir os respectivos conteúdos, para a execução dos Procedimentos Operacionais Padrão referentes à arrecadação, à recobrança, à carta informativa de débitos, à revalidação de isenções, à notificação de devedores, conforme requisição dos serviços necessários feita pela Coordenadoria de Arrecadação, nos prazos fixados nos cronogramas de atividades;\r\nElaborar os layouts dos arquivos de inclusão ou atualização de cadastros municipais e as instruções pertinentes para a solicitação junto às Prefeituras, conforme as informações necessárias para os sistemas do FUNESBOM e/ou determinadas pelo Departamento de Arrecadação;\r\nTratar os arquivos obtidos para a inclusão ou atualização de cadastros municipais do banco de dados do FUNESBOM;\r\nElaborar os arquivos de remessa com as informações necessárias para o processamento pelo banco dos pagamentos realizados pelos contribuintes com os DATI que forem emitidos pelo FUNESBOM individualmente ou em lote, conforme layout definido e transferir os mesmos para o banco oficial em sistema, tempestivamente e conforme a periodicidade determinada;\r\nManter o sistema de controle da receita da taxa de prevenção e extinção de incêndio registrando a quitação dos exercícios com a vinculação dos pagamentos aos respectivos contribuintes, através do recebimento e tratamento no sistema dos dados necessários obtidos do banco oficial nos arquivos de retorno, inclusive no que se refere aos registros dos pagamentos contidos neste arquivo para os quais não foi obtida a vinculação, referentes às remessas não identificadas; \r\nManter o sistema de controle da receita de emolumentos e multas para a vinculação dos pagamentos de DAEM aos respectivos processos administrativos, através do recebimento e tratamento dos dados necessários recebidos do banco oficial nos arquivos de retorno.\r\nrealizar os procedimentos de higienização, enriquecimento ou controlar estes serviços quando forem contratados, com vistas a manter a integridade das informações referentes aos contribuintes e respectivos imóveis e minimizar inconsistências, especialmente aquelas que possam implicar em aumento da demanda de atendimento presencial;\r\nmanter a integridade das informações constantes na base de dados do FUNESBOM realizando os procedimentos de higienização, enriquecimento e atualização;\r\ndesenvolver processos para operacionalização dos dados, viabilizando a produção e inclusão de dados úteis ao FUNESBOM;\r\nsugerir indicadores gerenciais de desempenho e de controle das atividades do FUNESBOM, a partir da análise das informações coletadas no sistema que controla a arrecadação da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio e de Emolumentos; e\r\ncontrolar, qualitativa e quantitativamente a emissão e o pagamento dos DATI segundo as classificações e espécies, possibilitando a discriminação de relatórios gerenciais.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA GERÊNCIA DOS PROJETOS\r\nO FUNESBOM disporá de um Gerente de Projetos, de forma a proporcionar o estabelecimento de prazos para o cumprimento das tarefas relativas às Coordenadorias, seus Departamentos e respectivos responsáveis.\r\n- A função de Gerente de Projetos deverá ser exercida, necessariamente, por um profissional de nível superior em Administração de Empresas ou pós-graduado em Gerência de Projetos.\r\nCompete ao Diretor do FUNESBOM, assessorado pelo Gerente de Projetos, o acompanhamento crítico do desenvolvimento das tarefas, especialmente quanto aos prazos de conclusão, aos Subdiretores a supervisão e apresentação de relatórios, aos Coordenadores o controle das respectivas tarefas atinentes aos Departamentos e, especificamente a estes, a execução das mesmas com eficiência.\r\nA gerência de projetos consiste na aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas para o melhor desenvolvimento das tarefas, a fim de satisfazer ou exceder as necessidades e expectativas do CONSAD e sua Secretaria Executiva.\r\nO Diretor do FUNESBOM, assessorado pelo Gerente de Projetos, para a satisfação ou superação das necessidades e expectativas do CONSAD, invariavelmente, deve intensificar e equilibrar as demandas para consolidação da arrecadação de recursos do fundo em relação ao escopo, prazo e qualidade no cumprimento das competências dos órgãos, conforme a política de gestão determinada pelo Conselho.\r\nCompete ao Gerente de Projetos, prioritariamente, o monitoramento de prazos das tarefas relativas às competências discriminadas neste Regimento, sob supervisão dos Subdiretores e controle geral do Diretor e, para tanto, deverá:\r\nelaborar o Plano de Projetos e os respectivos Cronogramas de Atividades e Relatório de Status correspondentes à todas as competências determinadas neste Regimento;\r\nmanter estreito contato com os Oficiais referidos no caput, de forma a proporcionar a atualização de relatórios e cronogramas;\r\nelaborar as minutas das atas das reuniões de Oficiais, quando tratarem dos Projetos do FUNESBOM;\r\nelaborar as minutas de Circulares Normativas pertinentes à execução dos Projetos do FUNESBOM;\r\nexecutar as providências cabíveis para a execução das ordens emanadas; e\r\ndivulgar internamente a documentação dos projetos, encaminhando para os setores do FUNESBOM, antecipadamente, em meio digital e impresso para fixação em quadros junto aos locais de trabalho do Diretor, Subdiretores, Coordenadores e Chefes de Departamento dos seguintes documentos, referentes aos meses subsequentes, para a execução das respectivas tarefas:\r\nPara o Diretor, o Plano do Projeto e o Cronograma Geral resumido;\r\nPara o Subdiretor Administrativo, o Cronograma detalhado e o Relatório de Status;\r\nPara os Coordenadores e Chefes de Departamento, os respectivos Cronogramas de Atividades.\r\nEnviar, imediatamente, toda reformulação do cronograma ao setor competente, devendo ser afixada a atualização nos respectivos quadros de avisos, sempre que necessário.\r\nO Gerente de Projetos, para o controle de prazos e tarefas, atua sob supervisão direta dos Subdiretores e controle geral do Diretor do FUNESBOM.\r\nO controle de prazos das tarefas é realizado por meio da troca de e-mails entre o Gerente de Projetos e os Coordenadores, Chefes de Departamento e respectivos Bombeiros Militares Adjuntos e Técnicos Administrativos do FUNESBOM, com as devidas informações sobre as tarefas correspondentes.\r\nQuando da conclusão de cada tarefa, até o respectivo prazo, o órgão competente enviará o e-mail de confirmação de cumprimento para que o Gerente de projetos possa incluir a conclusão no planejamento.\r\nEm situação de normalidade, para o controle de prazos e tarefas haverá os seguintes tipos de email, que deverão ser enviados nos prazos pelos respectivos remetentes aos destinatários assim determinados:\r\nTipo 1, de alerta de proximidade de tarefa, com 01 semana antes do prazo da tarefa, pelo Gerente de Projetos para o Setor competente, com cópias não ocultas para o Diretor, Subdiretor e Coordenador competente;\r\nTipo 2, de resposta (Ciente) ao tipo 1, no prazo de 01 dia após ao recebimento do alerta Tipo 1, pelo Setor competente, para todos os envolvidos;\r\nTipo 3, de alerta de início de tarefa, no início da tarefa, pelo Gerente de Projetos para o Setor competente, com cópias não ocultas para o Diretor, Subdiretor e respectivo Coordenador;\r\nTipo 4, de resposta (Ciente), no prazo de 1 dia após o recebimento do alerta Tipo 3, pelo Setor competente, para todos os envolvidos;\r\nTipo 5, de confirmação de cumprimento de tarefa ou anexando relatório de descumprimento de tarefa, no prazo de 1 dia após ao prazo da tarefa, pelo Setor competente para o Gerente de Projetos, com cópia não oculta para Diretor, Subdiretor e Coordenador competentes;\r\n- Tipo 6, de consolidação de tarefa cumprida conforme o cronograma geral, no prazo de 1 dia após ao cumprimento da tarefa, pelo Gerente de Projetos para o Setor competente, com cópias não ocultas para o Diretor, Subdiretor e respectivo Coordenador;\r\nTipo 7, de confirmação de reformulação de cronograma, no prazo de 2 dias após ao estabelecimento de novos prazos, pelo Gerente de Projetos para o Setor competente, com cópias não ocultas para o Diretor, Subdiretor e Coordenador competentes; e\r\nTipo 8, de resposta (Ciente), no prazo de 1 dia após ao recebimento do alerta Setor competente Responder a todos.\r\nEm situação de anormalidade, assim considerada quando houver descumprimento de prazos e tarefas, haverá os seguintes tipos de email, que deverão ser enviados pelos respectivos remetentes aos destinatários, nos prazos assim determinados:\r\nTipo 9, de aviso de descumprimento de prazo, no prazo de 2 dias após ao término do prazo da tarefa, pelo Setor competente ou, no dia seguinte pelo Gerente de Projetos, para o Diretor e Subdiretor competente; e\r\nTipo 10, de cobrança, após o descumprimento de prazo, pelo Diretor ou Subdiretor competente, ao Setor que descumpriu prazo, com cópia para o Diretor ou Subdiretor competente.\r\nSempre que houver descumprimento de prazo ou algum indicativo que não será possível o seu cumprimento, o órgão competente deverá remeter, no máximo até o dia seguinte do respectivo prazo ou indicativo, o devido relatório para o Subdiretor, com cópia para o Diretor.\r\nO aviso deverá anexar relatório de descumprimento de tarefa, devendo conter as causas motivadoras, as soluções possíveis e a reformulação do cronograma estabelecendo novos prazos, bem como as possíveis implicações em outras atividades e consequências, para inclusão no planejamento geral.\r\nCaso não tenha sido encaminhada a confirmação de cumprimento de tarefa ou relatório de descumprimento, o gerente de projetos e/ou setor competente deverá encaminhar, no segundo dia após o prazo, o aviso de descumprimento ao Subdiretor com cópia para o Diretor.\r\nQuando inexistir um prazo específico para início de uma tarefa, no resumo do e-mail de alerta a mensagem trará a observação de “prazo impróprio”.\r\nConsidera-se uma tarefa como de prazo impróprio quando:\r\nrealizada de forma contínua;\r\nseu início dependa de evento ou outra situação sazonal; ou\r\nsua ocorrência é imprevisível ou indefinida.\r\nPara a tarefa com prazo impróprio o órgão competente deverá apresentar o ciente do alerta de proximidade, ficando dispensado da respectiva confirmação de cumprimento quando realizada de forma contínua.\r\nPara a tarefa realizada de forma contínua, o órgão competente deverá elaborar, mensalmente, relatório, relação ou documento pertinente, que será apresentado por e-mail ao órgão superior com cópia para o gerente de projetos, até o 5º dia útil do mês subsequente;\r\nPara as demais tarefas com prazo impróprio, o órgão competente será responsável pela comunicação quando do seu início, bem como após o cumprimento até o final do respectivo prazo, seguindo o controle do art. 1º.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nFicam instituídos os Relatórios Gerenciais conforme o Anexo III e os Procedimentos Operacionais Padrão - POP, relacionados no Anexo IV, respectivamente, para a gerência e execução das competências relacionadas neste Regimento.\r\nO Diretor do FUNESBOM, mediante proposta do Subdiretor Administrativo e Operacional ou de Tecnologia da Informação, poderá subdividir ou agregar os Relatórios Gerenciais e os Procedimentos Operacionais Padrão instituídos, bem como criar novos para cumprimento de competências previstas ou não previstas neste Regimento.\r\nOs conteúdos dos Procedimentos Operacionais Padrão deverão ser elaborados pelos Chefes de Departamento das Coordenadorias do FUNESBOM, vistos pelos Coordenadores e revistos pelos respectivos Subdiretores, que deverão apresentá-los ao Diretor do FUNESBOM, para aprovação, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nORGANOGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSAD/FUNESBOM\r\n\r\nANEXO III\r\nREG1. COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO\r\nMUNICÍPIO: (ou todos) EXERCÍCIO: (ou período)\r\nMÊS\r\nEVENTOS\r\nPERÍODO DE PAGAMENTO\r\nARRECADAÇÃO (PELA DATA DO PAGAMENTO)\r\nR \r\nUFIR\r\nNº Pagtos (A) EXERCÍCIO Em cobrança\r\nNº Pagtos (B) OUTROS EXERCÍCIOS\r\n% VARIAÇÃO PERÍODO ATUAL / ANTERIOR\r\nJANEIRO\r\nPÓS NOTIFICAÇÃO DÉBITO ANO ANTERIOR\r\nDE 01 ATÉ dd/jan\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2º PAGAMENTO \r\nNOT. DEB. ANO ANTERIOR\r\nDE dd ATÉ dd/jan\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPÓS NOTIFICAÇÃO DÉBITO ANO ANTERIOR\r\nDE dd ATÉ dd/jan\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVENCIMENTO DATI 2ª VIA INDIVIDUAL\r\n(últ.dia mês)\r\ndd/jan\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPÓS NOT. DÉB. ANO ANTERIOR\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/jan\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL JANEIRO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFEVEREIRO\r\nPÓS NOTIFICAÇÃO DÉBITO ANO ANTERIOR\r\nDE 01ATÉ dd/fev\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3º PAGAMENTO \r\nNOT. DEB.ANO ANTERIOR\r\ndd/fev (3º EXERCÍCIO EM DÉBITO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPÓS NOTIFICAÇÃO DÉBITO ANO ANTERIOR\r\nDE dd ATÉ dd/fev\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVENCIMENTO DATI 2ª VIA INDIVIDUAL (últ.dia mês)\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/fev\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL FEVEREIRO\r\nDE 01 ATÉ ÚTLIMO DIA ÚTIL/fev\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANEIRO A FEVEREIRO\r\nMARÇO\r\nPÓS NOTIFICAÇÃO DÉBITO ANO ANTERIOR\r\nDE 01 ATÉ dd/mar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4º PAGAMENTO \r\nNOT. DEB. ANO ANTERIOR\r\ndd/mar (4º EXERCÍCIO EM DÉBITO)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANTES POSTAGEM DO EXERCÍCIO EM COBR.\r\nDE dd ATÉ dd/mar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVENCIMENTO DATI 2ª VIA INDIVIDUAL (últ.dia mês)\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/mar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL MARÇO\r\nDE 01 ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL/mar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL JANEIRO A MARÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nABRIL\r\nPÓS NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO ANO ANTERIOR\r\nDE 01 ATÉ xx/abr\r\n\r\n\r\n\r\nAPÓS POSTAGEM DO EXERCÍCIO EM COBR.\r\nDE xx ATÉ xx/abr\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5º PAGAMENTO NOT. DEB. 2014\r\nxx/abr (5ºEXERCÍCIO EM DÉBITO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAPÓS POSTAGEM DO EXERCÍCIO EM COBR.\r\nDE xx ATÉ xx/abr\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVENCIMENTO DATI 2ª VIA INDIVIDUAL (últ.dia mês)\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/abr\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL ABRIL\r\nDE 01 ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL/abr\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL JANEIRO A ABRIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMAIO\r\nAPÓS POSTAGEM DO EXERCÍCIO EM COBR.\r\nDE 01 ATÉ xx/mai\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1º VENCIM. DO EXERC. EM COBR.\r\n/ 1ª PARC. CARNÊ\r\nxx/mai\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2º VENCIM. DO EXERC. EM COBR. \r\n/ 1ª PARC. CARNÊ\r\nxx/mai\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3º VENCIM. DO EXERC. EM COBR.\r\n/ 1ª PARC. CARNÊ\r\nxx/mai\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4º VENCIM. DO EXERC. EM COBR. \r\n/ 1ª PARC. CARNÊ\r\nxx/mai\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5º VENCIM. DO EXERC. EM COBR.\r\n/ 1ª PARC. CARNÊ\r\nxx/mai\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPÓS VENCIMENTOS ATÉ 1ª RECOBR.\r\n/ 2ª PARC. CARNÊ\r\nDE xx ATÉ xx/mai\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPAGAMENTO 2ª VIA INTERNET (últ.dia mês)\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/mai\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL MAIO\r\nDE 01 ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL/mai\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL JANEIRO A MAIO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUNHO\r\nPÓS VENCIMENTOS ATÉ 1ª RECOBR./ 2ª PARC. CARNÊ\r\nDE 01ATÉ xx/jun\r\n1º VENCIM. DA 1ª RECOBR./ 2ª PARC. CARNÊ\r\nxx/jun\r\n2º VENCIM. DA 1ª RECOBR./ 2ª PARC. CARNÊ\r\nxx/jun\r\n3º VENCIM. DA 1ª RECOBR./ 2ª PARC. CARNÊ\r\nxx/jun\r\n4º VENCIM. DA 1ª RECOBR./ 2ª PARC. CARNÊ\r\nxx/jun\r\n5º VENCIM. DA 1ª RECOBR./ 2ª PARC. CARNÊ\r\nxx/jun\r\nPÓS VENCIMENTOS ATÉ 1ª RECOBR.\r\n/ 2ª PARC. CARNÊ\r\nDE xx ATÉ xx/jun\r\nPAGAMENTO 2ª VIA INTERNET (últ.dia mês)\r\nÚLTIMA DIA UTIL/jun\r\nSUBTOTAL JUNHO\r\nDE 01 ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL/jun\r\nSUBTOTAL JANEIRO A JUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n1ª ATÉ 2ª RECOBRANÇA/ 3ª PARC.\r\nDE 01 ATÉ xx/jul\r\n1º VENCIM. DA 2ª RECOBR./ 3ª PARC. CARNÊ.\r\nxx/jul\r\n2º VENCIM. DA 2ª RECOBR./ 3ª PARC. CARNÊ)\r\nxx/jul\r\n3º VENCIM. DA 2ª RECOBR./ 3ª PARC. CARNÊ\r\nxx/jul\r\n4º VENCIM. DA 2ª RECOBR./ 3ª PARC. CARNÊ\r\nxx/jul\r\n5º VENCIM. DA 2ª RECOBR./ 3ª PARC. CARNÊ\r\nxx/jul\r\n2ª ATÉ 3ª RECOBRANÇA/ 4ª PARC. CARNÊ\r\nDE xx ATÉ xx/jul\r\nVENCIMENTO DATI 2ª VIA INDIVIDUAL \r\n(últ.dia mês)\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/jul\r\nSUBTOTAL JANEIRO A JULHO\r\nDE 01 ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL/jul\r\nSUBTOTAL JULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n2ª ATÉ 3ª RECOBRANÇA/ 4ª PARC.\r\nDE 01 ATÉ xx/ago\r\n1º VENCIM. DA 3ª RECOBR./ 4ª PARC. CARNÊ\r\nxx/ago\r\n2º VENCIM. DA 3ª RECOBR./ 4ª PARC. CARNÊ\r\nxx/ago\r\n3º VENCIM. DA 3ª RECOBR./ 4ª PARC. CARNÊ\r\nxx/ago\r\n4º VENCIM. DO EXERC. EM COBR. \r\n/ 1ª PARC. CARNÊ\r\nxx/ago\r\n5º VENCIM. DA 3ª RECOBR./ 4ª PARC. CARNÊ\r\nxx/ago\r\n3ª ATÉ 4ª RECOBRANÇA/ 5ª PARC. CARNÊ)\r\nxx ATÉ xx/ago\r\nVENCIMENTO DATI 2ª VIA INDIVIDUAL (últ.dia mês)\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/ago\r\nSUBTOTAL AGOSTO\r\nDE 01 ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL/ago\r\nSUBTOTAL JANEIRO A AGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n3ª ATÉ 4ª RECOBRANÇA/5ª PARC.\r\nDE 01 ATÉ xx/set\r\n1º VENCIM. DA 4ª RECOBR./ 5ª PARC. CARNÊ\r\nxx/set\r\n2º VENCIM. DA 4ª RECOBR./ 5ª PARC. CARNÊ\r\nxx/set\r\n3º VENCIM. DA 4ª RECOBR./ 5ª PARC. CARNÊ\r\nxx/set\r\n4º VENCIM. DA 4ª RECOBR./ 5ª PARC. CARNÊ\r\nxx/set\r\n5º VENCIM. DA 4ª RECOBR./ 5ª PARC. CARNÊ\r\nxx/set\r\nPÓS VENCIMENTOS\r\nDE xx ATÉ x/set\r\nVENCIMENTO DATI 2ª VIA INDIVIDUAL \r\n(últ.dia mês)\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/set\r\nSUBTOTAL SETEMBRO\r\nDE 01 ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL/set\r\nSUBTOTAL JANEIRO A SETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\nANTES DA POSTAGEM DA NOTIFICAÇÃO DIVIDA ATIVA \r\nDE xx ATÉ xx/out\r\nVENCIMENTO DATI 2ª VIA INDIVIDUAL \r\n(últ.dia mês)\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/out \r\nSUBTOTAL OUTUBRO\r\nDE 01 ATÉ ULTIMO DIA ÚTIL/out\r\nSUBTOTAL JANEIRO A OUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\nANTES POSTAGEM DA NOTIFICAÇÃO DÉBITO/ D. A.\r\nDE xx ATÉ xx/nov\r\nAPÓS POSTAGEM DA NOTIFICAÇÃO DÉBITO/ D.A.\r\nDE xx ATÉ xx/nov\r\nVENCIMENTO DATI 2ª VIA INDIVIDUAL \r\n(últ.dia mês)\r\nÚLTIMO DIA ÚTIL/nov\r\nSUBTOTAL NOVEMBRO\r\nDE 01 ATÉ ÚLTIMO DIA ÚTIL/nov\r\nSUBTOTAL JANEIRO A NOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL JANEIRO A DEZEMBRO\r\n\r\nREALIZADO NO EXERCÍCIO\r\n\r\n% DO ORÇAMENTO\r\n\r\nREG 2. EMISSÃO/PAGAMENTOS DE DATI ARRECADAÇÃO E RECOBRANÇA\r\n\r\nI.1. SITE (individual em autoatendimento):\r\nI.2. ATENDIMENTO PRESENCIAL (indiv.):\r\nI.3. POSTADO (em lote):\r\nII.1. EM COBRANÇA\r\n(1ª e 2ª via antes/após vencimentos)\r\nII.1.1. Antes dos vencimentos (1ª via):\r\nII.1.2. Após vencimentos (1ª via e 2ª via):\r\nII.2.1. INTERNET (indiv. em autoatendimento):\r\nII.2.2. ATENDIMENTO PRESENCIAL (indiv.):\r\nII.2.3. POSTADO (em lote, todos os formatos):\r\nII.2.3.1. DATI A4 1ª via:\r\nII.2.3.2 DATI MULTIVIAS 2ª VIA:\r\nII.2.3.3. CARNÊ (OBJETOS, todos os conteúdos):\r\nII.2.3.2.1. DATI CARNÊ COTA ÚNICA (quitação)\r\nII.2.3.2.2. DATI CARNÊ COM 5 PARCELAS\r\nII.2.3.2.3. DATI CARNÊ COM 6 PARCELAS\r\nII.2. OUTROS EXERCÍCIOS NÃO PRESCRITOS VENCIDOS (2ª via)\r\nII.2.1. INTERNET (autoatendimento):\r\nII.2.2. ATENDIMENTO PRESENCIAL:\r\nII.2.3. POSTADO EM ANEXO (em lote):\r\n(a)+(b)+(c)+(d)+(e)\r\n5 EXERCÍCIOS (a)\r\n4 EXERCÍCIOS (b)\r\n3 EXERCÍCIOS (c)\r\n2 EXERCÍCIOS (d)\r\n1 EXERCÍCIOS (e)\r\n(a')+(b')+(c')+(d')+(e')\r\n5º EXERCÍCIO (a')\r\n4º EXERCÍCIO (b')\r\n3º EXERCÍCIO (c')\r\n2º EXERCÍCIO (d')\r\n1º EXERCÍCIO (e')\r\n\r\n(2ª via em lote)\r\n(a)+(b)+(c)+(d)+(e)\r\n5 EXERCÍCIOS (a)\r\n4 EXERCÍCIOS (b)\r\n3 EXERCÍCIOS (c)\r\n2 EXERCÍCIOS (d)\r\n1 EXERCÍCIOS (e)\r\n(a')+(b')+(c')+(d')+(e')\r\nNOTIFICAÇÃO GLOBAL (contrib.)\r\n5º EXERCÍCIO (a')\r\n4º EXERCÍCIO (b')\r\n3º EXERCÍCIO (c')\r\n2º EXERCÍCIO (d')\r\n1º EXERCÍCIO (e')\r\n2.3.2.2. NÃO INSCRITÍVEIS\r\n(a)+(b)+(c)+(d)+(e)\r\ncom inadimplência \r\nDE 5 EXERCÍCIOS (a)\r\nDE 4 EXERCÍCIOS (b)\r\nDE 3 EXERCÍCIOS (c)\r\nDE 2 EXERCÍCIOS (d)\r\nDE 1 EXERCÍCIOS (e)\r\n(a')+(b')+(c')+(d')+(e')\r\nDATI NOTIFICAÇÃO GLOBAL (contrib.)\r\n5º EXERCÍCIO (a')\r\n4º EXERCÍCIO (b')\r\n3º EXERCÍCIO (c')\r\n2º EXERCÍCIO (d')\r\n1º EXERCÍCIO (e')\r\n(a)+(b)+(c)+(d)+(e)\r\n\r\nDE 5 EXERCÍCIOS (a)\r\nDE 4 EXERCÍCIOS (b)\r\nDE 3 EXERCÍCIOS (c)\r\nDE 2 EXERCÍCIOS (d)\r\nDE 1 EXERCÍCIO (e)\r\n(a')+(b')+(c')+(d')+(e')\r\nDATI NOTIFICAÇÃO GLOBAL (contrib.)\r\n5º EXERCÍCIO (a')\r\n4º EXERCÍCIO (b')\r\n3º EXERCÍCIO (c')\r\n2º EXERCÍCIO (d')\r\n1º EXERCÍCIO (e')\r\naté 50m²\r\nde 51 a 80m²\r\nde 81 a 120m²\r\nde 121 a 200m²\r\nde 201 a 300m²\r\nmaior 300m²\r\nárea zerada\r\nTOTAIS\r\nATIVAS (contribuintes)\r\nEXCLUÍDAS\r\nISENTAS/NÃO INCIDE\r\nTOTAIS CADASTRADOS\r\nATIVAS/TOT ATIVOS\r\nCOM CPF/CNPJ\r\naté 50m²\r\nde 51 a 80m²\r\nde 81 a 120m²\r\nde 121 a 200m²\r\nde 201 a 300m²\r\nmaior 300m²\r\nárea zerada\r\nTOTAIS\r\nATIVOS (contribuintes)\r\nEXCLUÍDOS\r\nISENTOS\r\nNº IMÓVEIS - TOTAIS CADASTRADOS\r\nATIVOS/TOT ATIVOS\r\nCOM CPF/CNPJ\r\naté 50m²\r\nde 51 a 80m²\r\nde 81 a 120m²\r\nde 121 a 200m²\r\nde 201 a 300m²\r\nmaior 300m²\r\nárea zerada\r\nTOTAIS\r\nATIVOS (contribuintes)\r\nEXCLUÍDOS\r\nISENTOS\r\nNº IMÓVEIS - TOTAIS CADASTRADOS\r\nATIVOS/TOT ATIVOS\r\nCOM CPF/CNPJ\r\n\r\n\r\naté 50m²\r\nde 51 a 80m²\r\nde 81 a 120m²\r\nde 121 a 200m²\r\nde 201 a 300m²\r\nde 301 a \r\n500m²\r\nde 501 a 1.000m²\r\nmaior que 1.000m²\r\nárea zerada\r\nTOTAIS\r\nATIVOS (contribuintes)\r\nEXCLUÍDOS\r\nISENTOS\r\nNº. IMÓVEIS - TOTAIS\r\nATIVOS/TOT ATIVOS\r\nCOM CPF/CNPJ\r\nCASAS\r\nAPT\r\nNÃO RES.\r\n%\r\nCASAS\r\nAPT\r\nNÃO RES.\r\nUBM i-instalada(s) ou v-vizinha(s)\r\ndist. sedes munic. (km)\r\nANGRA DOS REIS\r\nAPERIBE\r\nARARUAMA\r\nAREAL\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\nARRAIAL DO CABO\r\nBARRA DO PIRAI\r\nBARRA MANSA\r\nBELFORD ROXO\r\nBOM JARDIM\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCABO FRIO\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCANTAGALO\r\nCARAPEBUS\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nCARMO\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\nCORDEIRO\r\nDUAS BARRAS\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nREG 6. RECEITAS PREVISTAS E REALIZADAS (SUPERAVIT/DÉFICT DO ORÇAMENTO)\r\nSUBTOTAL ARRECADAÇÃO DIRETA\r\nREG 7. ARRECADAÇÃO POR MUNICÍPIO\r\nMUNICÍPIO/\r\nR \r\nEXERC. NÃO PRESCRITOS\r\nRealizado com cadastro (R) / Previsto sem cadastro (P)\r\nNº PAGAM. EXERC. NÃO PRESCRITOS Realizado com cadastro (R) / Previsto sem cadastro (P)\r\nR \r\nEXERC. EM COBRANÇA\r\nRealizado com cadastro (R) / Previsto sem cadastro (P)\r\nNº PAGAM. EXERC. EM COBRANÇA Realizado com cadastro (R) / Previsto sem cadastro (P)\r\nR \r\nTODOS OS EXERCÍCIOS\r\nRealizado com cadastro (R) / Previsto sem cadastro (P)\r\nNº PAGAM. TODOS OS EXERCÍCIOS Realizado com cadastro (R) / Previsto sem cadastro (P)\r\nCOM CADASTRO\r\nCOM CADASTRO\r\nSEM CADASTRO\r\nSEM CADASTRO\r\nTOTAL REALIZADO MUNIC. COM CAD.\r\nREG 8. MOVIMENTO BANCÁRIO DA RECEITA DE TAXA DE INCÊNDIO\r\ncontrole retorno/ extrato\r\npropriação via sistema Funesbom\r\ncontrole extrato/ sistema\r\ndoc / ted / siafem / outros\r\n02/01/2015\r\n07/01/2015\r\n05/01/2015\r\n08/01/2015\r\n06/01/2015\r\n09/01/2015\r\n07/01/2015\r\n12/01/2015\r\n08/01/2015\r\n13/01/2015\r\n09/01/2015\r\n14/01/2015\r\n12/01/2015\r\n15/01/2015\r\n13/01/2015\r\n16/01/2015\r\nDEZEM\r\n01/12/2015\r\n04/12/2015\r\n02/12/2015\r\n07/12/2015\r\n03/12/2015\r\n08/12/2015\r\n04/12/2015\r\n09/12/2015\r\n07/12/2015\r\n10/12/2015\r\n08/12/2015\r\n11/12/2015\r\n09/12/2015\r\n14/12/2015\r\n10/12/2015\r\n15/12/2015\r\n11/12/2015\r\n16/12/2015\r\n31/12/2015\r\n06/01/2016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREG 9. MOVIMENTO BANCÁRIO DA RECEITA DE EMOLUMENTOS E MULTAS\r\nMÊS\r\nDAEM Processado\r\n02/01/2015\r\n07/01/2015\r\n05/01/2015\r\n08/01/2015\r\n06/01/2015\r\n09/01/2015\r\n07/01/2015\r\n12/01/2015\r\n08/01/2015\r\n13/01/2015\r\n09/01/2015\r\n14/01/2015\r\n12/01/2015\r\n15/01/2015\r\n\r\n13/01/2015\r\n16/01/2015\r\nDEZEM\r\n01/12/2015\r\n04/12/2015\r\n02/12/2015\r\n07/12/2015\r\n03/12/2015\r\n08/12/2015\r\n04/12/2015\r\n09/12/2015\r\n07/12/2015\r\n10/12/2015\r\n08/12/2015\r\n11/12/2015\r\n09/12/2015\r\n14/12/2015\r\n10/12/2015\r\n15/12/2015\r\n11/12/2015\r\n16/12/2015\r\n31/12/2015\r\n06/01/2016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO IV\r\nPROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO\r\nSubdiretoria Administrativa e Operacional:\r\nDa Coordenadoria de Arrecadação (CArr):\r\nPOP Carr 1 - Fixação dos prazos de vencimento referentes ao exercício em cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio.\r\nPOP Carr 2 - Inscrição anual de inadimplentes da taxa de incêndio em dívida ativa.\r\nPOP Carr 3 - Inscrição anual de inadimplentes de multas em dívida ativa.\r\nPOP Carr 4 - Controle da impressão em lote de documentos da Taxa de Incêndio.\r\nPOP Carr 5 - Renovação anual do contrato da impressão em lote de documentos da Taxa de Incêndio ou proposição de licitação.\r\nPOP Carr 6 - Controle dos serviços de postagem de documentos da Taxa de Incêndio.\r\nPOP Carr 7 - Renovação anual do contrato de serviços de postagem de documentos da Taxa de Incêndio.\r\nPOP Carr 8 - Emissão de fatura eletrônica dos serviços de postagem de documentos da Taxa de Incêndio.\r\nPOP Carr 9 - Controle das publicações em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ atinentes ao FUNESBOM.\r\nDepartamento de Produção Operacional (DPO):\r\nPOP DPO 1 - Elaboração de layout de DATI, Carta Informativa de Débitos e Notificações.\r\nPOP DPO 2 - Elaboração de layout, impressão e postagem das notificações de débito e de inscrição em dívida ativa.\r\nPOP DPO 3 - Elaboração de layout, impressão e postagem das Cartas informativas de débito.\r\nPOP DPO 4 - Elaboração de layout, impressão e postagem das Notificações de Isentos.\r\nPOP DPO 5 - Elaboração do arquivo de dados do DATI.\r\nPOP DPO 6 - Controle de qualidade do arquivo de dados do DATI\r\nPOP DPO 7 - Controle de qualidade da impressão de DATI e Notificações.\r\nPOP DPO 8 - Controle da postagem e recebimento de DATI e Notificações.\r\nPOP DPO 9 - Análise de devoluções das postagens, tratamento estatístico de dados e procedimentos para solução de problemas.\r\nPOP DPO 10 - Elaboração de layout de folders, panfletos, cartazes, lâminas, folhetos informativos e outros materiais de publicidade.\r\nPOP DPO 11 - Controle de qualidade da impressão de folders, panfletos, cartazes, lâminas, folhetos informativos e outros materiais de publicidade.\r\nPOP DPO 12 - Controle de conteúdo das mensagens e informações disponibilizadas no site.\r\nPOP DPO 13 - Divulgação da Campanha Publicitária.\r\nPOP DPO 14 - Instruções para o controle de qualidade dos DATI.\r\nPOP DPO 15 - Acompanhamento de postagem de DATI e Notificação junto à empresa de Correios e Telégrafos.\r\nDepartamento de Gerência do Cadastro (DGC):\r\nPOP DGC 1 - Captação de cadastros municipais.\r\nPOP DGC 2 - Controle da atualização de cadastros municipais no banco de dados.\r\nPOP DGC 3 - Controle da higienização, do enriquecimento e da atualização do banco de dados.\r\nPOP DGC 4 - Apropriação de solicitação de serviço on line de alteração do nome do destinatário e endereço para correspondência.\r\nDepartamento de Atendimento ao Contribuinte (DAC):\r\nPOP DAC 1 - Controle dos aplicativos de autoatendimento dos contribuintes (disponibilização e da impressão de DATI e Certidões de Situação Fiscal pela internet e no atendimento presencial).\r\nPOP DAC 2 - Emissão de segunda via do DATI.\r\nPOP DAC 3 - Certidão positiva e negativa de débito.\r\nPOP DAC 4 - Controle do Script de atendimento.\r\nPOP DAC 5 - Controle dos aplicativos de atendimento ao contribuinte.\r\nPOP DAC 6 - Revisão dos scripts de atendimento ao contribuinte.\r\nPOP DAC 7 - Controle e otimização de conteúdo das mensagens e informações disponibilizadas no site - atualização e correção de informações.\r\nPOP DAC 8 - Controle do atendimento presencial e autoatendimento dos contribuintes.\r\nPOP DAC 9 - Retificação de área construída ou mudança de tipologia.\r\nPOP DAC 10 - Controle de reclamações e elogios dos contribuintes.\r\nPOP DAC 11 - Supervisão de postos descentralizados.\r\nPOP DAC 12 - Ativação de Regime Diferenciado de Atendimento ao Contribuinte.\r\nPOP DAC 13 - Ativação de Regime Extraordinário de Atendimento ao Contribuinte.\r\nPOP DAC 14 - Criação de postos descentralizados de atendimento aos contribuintes.\r\nPOP DAC 15 - Tratamento do correio eletrônico para envio de respostas.\r\nPOP DAC 16 - Pré requisitos de isenção no Atendimento. \r\nDepartamento de Doutrina, Capacitação e Treinamento\r\nPOP DCT 1 - Instrução de capacitação e de atualização de atendentes.\r\nPOP DCT 2 - Seleção para admissão de técnicos administrativos e atendentes.\r\nPOP DCT 3 - Instrução de capacitação e de atualização de bombeiros militares e civis atendentes.\r\nPOP DCT 4 - Instrução de capacitação e de atualização de bombeiros militares adjuntos e civis Técnicos Administrativos.\r\nPOP DCT 5 - Planejamento e Execução das Instruções de Capacitação e Atualização.\r\nDepartamento de Controle do Orçamento e da Receita (DCOR):\r\nPOP DCOR 1 - Elaboração de arquivos para impressão de DATI 1ª e 2ª via.\r\nPOP DCOR 2 - Elaboração de arquivos para impressão das Notificações de Débito e para Inscrição em Dívida Ativa.\r\nPOP DCOR 3 - Elaboração de arquivos para impressão das notificações para revalidação das isenções.\r\nPOP DCOR 4 - Monitoração de pagamentos dos DATI, vinculação e controle da entrada de receita.\r\nPOP DCOR 5 - Monitoração de pagamentos dos DAEM, vinculação e controle da entrada de receita.\r\nPOP DCOR 6 - Atualização de relatórios de dados orçamentários e das receitas - controle estatístico.\r\nPOP DCOR 7 - Elaboração de relatório mensal de receita da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio e Emolumentos.\r\nPOP DCOR 8 - Elaboração do processo anual de prestação de contas.\r\nPOP DCOR 9 - Elaboração da previsão orçamentária da receita.\r\nPOP DCOR 10 - Pagamento da tarifa interbancária ao banco oficial do Estado.\r\nPOP DCOR 11 - Alteração do vencimento de DAEM\r\nPOP DCOR 12 - Inclusão e exclusão de imóveis.\r\nDa Coordenadoria de Administração (CAd):\r\nPOP CAd 1 - Distribuição de processos administrativos.\r\nPOP CAd 2 - Fiscalização de contratos administrativos.\r\nDepartamento de Legislação e Processos:\r\nPOP DLP 1 - Controle do fluxo de processos administrativos.\r\nPOP DLP 2 -Controle do fluxo de requerimentos e outros documentos.\r\nPOP DLP 3 -Organização e controle do arquivo.\r\nPOP DLP 4 -Análise de requerimentos de isenção de aposentados e pensionistas e de deficientes físicos.\r\nPOP DLP 5 -Análise de requerimentos de isenção de Igrejas e Templos Religiosos.\r\nPOP DLP 6 -Análise de requerimentos de isenção de Partidos Políticos.\r\nPOP DLP 7 -Análise de requerimentos de isenção de Instituições de Assistência Social.\r\nPOP DLP 8 -Análise de requerimentos de isenção da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.\r\nPOP DLP 9 -Análise de requerimentos de cancelamento de débito.\r\nPOP DLP 10 -Análise de requerimentos de devolução de indébito\r\nPOP DLP 11 -Análise de requerimentos de alienação de imóvel em hasta pública.\r\nPOP DLP 12 -Elaboração de Pareceres Técnico-Jurídicos.\r\nPOP DLP 13 -Análise de Minutas de Atos Normativos e Contratos.\r\nPOP DLP 14 -Procedimentos para vistoria de imóveis.\r\nDepartamento de Recursos Humanos (DRH):\r\nPOP DRH 1 - Controle, atualização e manutenção de informações pessoais e profissionais das praças em sistemas internos e em folhas de alterações.\r\nPOP DRH 2 - Controle, atualização e manutenção de informações pessoais e profissionais dos oficiais em sistemas internos e em folhas de alterações\r\nPOP DRH 3 - Elaboração de escalas de serviços internos.\r\nPOP DRH 4 - Controle de escalas operacionais e outras.\r\nPOP DRH 5 - Elaboração de plano de férias e licenças.\r\nPOP DRH 6 - Elaboração e acionamento de plano de chamada.\r\nPOP DRH 7 - Elaboração e análise de requerimentos administrativos.\r\nPOP DRH 8 - Atualização de dados dos assentamentos dos oficiais do Funesbom.\r\nDepartamento de Serviços Administrativos e de Patrimônio (DSAP):\r\nPOP DSAP 1 - Elaboração de resenhas do Boletim da SEDEC/CBMERJ e divulgação de informações.\r\nPOP DSAP 2 - Controle e escrituração de entrada e saída de processos e documentos..\r\nPOP DSAP 3 - Registro e controle de presença de bombeiros militares.\r\nPOP DSAP 4 - Manutenção e limpeza das instalações prediais, equipamentos e jardins.\r\nPOP DSAP 5 - Manutenção de viaturas.\r\nPOP DSAP 6 - Registro e controle de bens patrimoniais,\r\nSubdiretoria de Tecnologia da Informação:\r\nDa Coordenadoria de Infraestrutura (CI):\r\nDepartamento de Gerência de Rede e Hardware (DGRH):\r\nPOP DGRH 1 - Monitoramento e controle de elementos de hardware e software.\r\nPOP DGRH 2 - Gerência e controle de dispositivos de armazenamento, impressoras, interconexão e conectividades.\r\nPOP DGRH 3 - Gerência e controle de sistemas operacionais, softwares de aplicação e ferramentas de desenvolvimento.\r\nPOP DGRH 4 - Segurança e controle de acesso à rede.\r\nPOP DGRH 5 - Rotina de cópia de segurança do banco de dados e das informações.\r\nPOP DGRH 6 - Monitoramento da disponibilidade e desempenho dos sistemas da rede.\r\nPOP DGRH 7 - Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e de comunicações.\r\nPOP DGRH 8 - Monitoramento junto ao PRODERJ, para o perfeito funcionamento do site Funesbom (Mòdulo 2ª via da Taxa de Incêndio).\r\nDepartamento de Segurança da Informação e Gerência de Dados (DSIGD):\r\nPOP DSIGD 1 - Garantia da integridade e confidencialidade das informações armazenadas no banco de dados.\r\nPOP DGRH 2 - Gerenciamento de acessos, autorizações de múltiplos usuários e de manipulação das informações do banco de dados.\r\nPOP DGRH 3 - Manutenção dos registros dos domínios na internet.\r\nPOP DGRH 4 - Administração de contas do correio eletrônico.\r\nDa Coordenadoria de Sistemas:\r\nDepartamento de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas (DDMS):\r\nPOP DDMS 1 - Manutenção preventiva e corretiva dos sistemas.\r\nPOP DDMS 2 - Gerenciamento do sistema de informação.\r\nPOP DDMS 3 - Manutenção preventiva e corretiva dos aplicativos do Funesbom.\r\nPOP DDMS 4 - Gerenciamento do sistema de informação.\r\nPOP DDMS 5 - Desenvolvimento de sistemas para gestão.\r\nPOP DDMS 6 - Atualização das informações dos sistemas.\r\nPOP DDMS 7 - Atualização de dados e índices dos sistemas.\r\nPOP DDMS 8 - Testes de funcionamento dos aplicativos do site (disponibilização e impressão da 1ª via e 2ª via do DATI, de certidões de situação fiscal e formulário para alteração de destinatário e a respectiva atualização do banco de dados).\r\nPOP DDMS 9 - Revisão de conteúdo das mensagens e informações do site.\r\nPOP DDMS 10 - Elaboração de Arquivos para a impressão de DATIS e Notificações.\r\nDepartamento de Cadastro e Gestão da Informação (DCGI):\r\nColeta, armazenamento, recuperação, distribuição e uso de dados.\r\nPOP DCGI 1 - Elaboração e transferência de arquivos de remessa.\r\nPOP DCGI 2 - Recebimento e tratamento de arquivos de retorno.\r\nPOP DCGI 3 - Obtenção ou atualização de cadastros municipais.\r\nElaboração de layout do arquivo a ser solicitado às Prefeituras.\r\nInclusão de cadastros municipais.\r\nAtualização de cadastros municipais.\r\nPOP DCGI 4 - Monitoramento da integridade das informações da base de dados.\r\nPOP DCGI 5 - Atualização do banco de dados por higienização, enriquecimento ou atualização por fontes externas.\r\nPOP DCGI 6 - Controle da entrada de receita da taxa de prevenção e extinção de incêndio - quitação dos exercícios e vinculação de pagamentos.\r\nPOP DCGI 7 - Controle da entrada de emolumentos - quitação dos exercícios e vinculação de pagamentos.\r\nPOP DCGI 8 - Operacionalização de dados.\r\nPOP DCGI 9 - Atualização de indicadores gerenciais de desempenho e controle.\r\nANEXO V\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\nId: 1956233\r\n"
        ],
        "1956255": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "\r\nGERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LETÍCIA ALVES DOS SANTOS, Analista Executiva, ID Funcional n° 4388858-5, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Coordenador Geral de Convênios de dispêndio financeiro, celebrados por esta Autarquia, com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 661, de 29/04/2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1956255\r\n"
        ],
        "1956281": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "\r\nSECRETÁRIO\r\nDE 2016\r\nA ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/2.310.706/2007, tendo como apenso o de nº E-03/4.300.013/1997 e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 14/01/1998 e 24/10/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 198/92, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS S/C LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 01.606.061/0001-60\r\nEndereço: Rua Tocantins, s/nº, Lote 16, Quadra 07, Inoã, Município de Maricá. \r\nPareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras: 14/01/1998 e 24/10/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 1998\r\nCapacidade máxima de matrículas: 110 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos iniciais, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1956281\r\n"
        ],
        "1956360": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais,\r\nDelegar competência à Diretora de Administração e Finanças, CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, Identificação Funcional n° 0570266-6, na condição de Ordenadora de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com a Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1956360\r\n"
        ],
        "1956389": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO ART. 8º, DO DECRETO Nº 42.697 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no nº E- 09/166/191/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento art. 8º, do Decreto nº 42.997, de 16 de novembro de 2010, referente ao envio intempestivo das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços e Informações à Previdência Social.\r\n- Designar os servidores Caio Marcelo Moreira de Almeida, Gerente de Assuntos Administrativos R/P da Assessoria de Planejamento, ID. Funcional 570101-5, e Luiz Antônio Pires de Oliveira, Auditor Interno, ID Funcional 1944025-1, como membros, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1956389\r\n"
        ],
        "1956409": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16/09/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para constituir a Comissão Especial de Licitação da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ, exclusivamente para atender a todos os procedimentos licitatórios para contratação de obras e/ou serviços de engenharia, os Empregados abaixo relacionados:\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMIGUEL CARLOS CHAIN, ID 2816134-3\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\nDesignar, como Presidente substituto, MIGUEL CARLOS CHAIN, ID 2816134-3, nas ausências e impedimentos legais do Presidente da Comissão.\r\nDesignar, como Membro Suplente da Equipe de Apoio, a Empregada CRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1956409\r\n"
        ],
        "1956429": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/71/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação da URSD do DETRAN-RJ - Arraial do Cabo.\r\nInício: Data da publicação no D.O.RJ - Término: 31/12/2016.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n.51\r\n232\r\n76.352,63\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1956429\r\n"
        ],
        "1956433": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no, do art. 3º, inciso IV e § 1 º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, em cumprimento à Lei Estadual nº 7237, de 16 de março de 2016, e ainda conforme Ofício nº 003 da Comissão de Transição, de 02 de maio de 2016, \r\nCriar a Comissão de Verificação de Bens em Almoxarifado da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, designando membros para compô-la, tanto da FENORTE, quanto da UENF.\r\nA Comissão de Verificação de Bens de Almoxarifado da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, ficará assim constituída:\r\nPEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES - UENF - ID 6416721 - Presidente \r\nMARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA - UENF - ID 6418147 Membro \r\nRAFAEL PEIXOTO HISSA - FENORTE - ID 6400299 - Membro\r\nA presente Comissão terá como responsabilidade a emissão de relatório de todo o material de consumo existente no Almoxarifado da FENORTE, sendo especificados a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1956433\r\n"
        ],
        "1956434": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nE INSTITUI CONTROLES ADICIONAIS PARA O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- os poderes conferidos pelo art. 25, inciso IV, do Estatuto da FENORTE (Decreto nº 30.671/2002);\r\n- o princípio constitucional da transparência e da motivação, bem como a necessidade de aprimoramento de controle administrativo da concessão de diárias;\r\n- que o Decreto nº 41.644/2009, não exige a prestação de contas com a presentação de relatório e comprovantes acerca do evento que motivou o deslocamento; e\r\n- a manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Inquérito Civil Público nº 2011.00646660 (fls. 246), no sentido de se instituir instrumentos de controle de deslocamento;\r\nRESOLVE:\r\nO procedimento administrativo destinado ao pagamento de diária será instaurado em processo próprio, devidamente autuado, com a solicitação do deslocamento e a correspondente motivação, preferencialmente até cinco dias antes da viagem.\r\nA solicitação deverá contar com a aprovação prévia da autoridade superior imediata e ratificada pela Presidência da FENORTE.\r\nA motivação indicada no caput deverá ser explícita, clara, congruente e compreenderá:\r\na informação circunstanciada das razões pelas quais o deslocamento se faz necessário, com a indicação do horário de partida e da previsão de retorno.\r\na comprovação mediante a juntada de documentos próprios, se existentes, tais como a convocação formal para reunião, evento ou missão.\r\nem se tratando de reunião, a pauta deverá ser informada nos autos, ressalvados os casos em que o sigilo seja protegido, nos termos legais.\r\nUma vez retornado, o servidor prestará as contas, observando o seguinte:\r\ndeverá apresentar relatório sobre o trabalho realizado fora da sede, inclusive, se for o caso, informando as deliberações adotadas.\r\na juntada dos comprovantes pertinentes, tais como atas, atos administrativos, fotos ou outros documentos hábeis para esse efeito.\r\na justificativa de retorno em data e/ou horário diferente do inicialmente previsto, se for o caso.\r\nNos termos do art. 3º do Decreto nº 41.644/2009, o meio de transporte será fornecido pelo Estado.\r\nA utilização de veículo particular para viagem a serviço será admitida somente em caráter excepcional e mediante prévia motivação.\r\nO descumprimento do disposto nesta Portaria ou a reprovação da prestação de contas acarretará o indeferimento do direito de receber as verbas correspondentes às diárias e a consequente devolução dos recursos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação oficial.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1956434\r\n"
        ],
        "1956446": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO PREFEITO DOS CAMPI\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Ato Executivo de Decisão Administrativa n° 003/REITORIA/2000,\r\nRESOLVE:\r\nDelega competência ao Prefeito dos Campi, Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matr. nº 05.629-1 para, no exercício da representação, em nome da UERJ, no âmbito da engenharia e arquitetura, junto aos diversos órgãos da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e concessionárias de serviços públicos, iniciar processos, assinar e anexar documentos, dar quitação e demais procedimentos necessários ao licenciamento, regularizações e acompanhamento de processos, referentes a obras e instalações nos imóveis de uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de maio de 2016.\r\nAutorizar o substabelecimento dos presentes poderes no todo ou em parte, porém, quanto a pessoa do substabelecido, é vedado outro substabelecimento, cabendo, ainda, ao substabelecido prestar contas quanto ao exercício dos poderes outorgados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1956446\r\n"
        ],
        "1956457": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2041 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183, de 12 de dezembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\n86.055.511\r\n01.708.217/0001-13\r\nCERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA\r\nE-04/079/4974/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 27/10/2015.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1956457\r\n"
        ],
        "1956465": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1456 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/2013, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/2014;\r\n- Decreto regulamentador nº 44.706/2014, e\r\n- Processo nº E-11/383/2010,\r\nRESOLVE:\r\nA representação do suplente desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, passa a ser exercida pelo Vice-Presidente Antonio Florêncio de Queiroz Junior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1956465\r\n"
        ],
        "1956466": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Oficio nº 041.161005/2399;\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida a servidora do Município de Nova Iguaçu, PATRICIA CURSINO MURTA, matrícula 703104-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1956466\r\n"
        ],
        "1956474": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO\r\nA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “”, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- o que preceitua o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014; e\r\n- o que preceitua a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;\r\nDesignar o funcionário JULIO CESAR LUCAS PINTO, Assessor, ID nº 4280518-0, para atuar como Gestor de Bens Móveis desta Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ “Em Liquidação”, ao qual caberá as competências previstas no Decreto nº 44.558/2014, bem como na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nLiquidante\r\nId: 1956474\r\n"
        ],
        "1956484": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2222 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n209 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro- RJ\r\nCNPJ:\r\n36.311.454/0001-20\r\nRequerimento:\r\n/2012\r\nProc. nº:\r\n8/2012\r\nMotivo:\r\nem 16/03/2016.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAv. Carlos Chagas Filho, nº 791-Fundação BIO-RIO-Ilha do Fundão-Rio de Janeiro \r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 03/10/2012\r\nProc. nº:\r\nE-08/101402/2012\r\nMotivo:\r\nA pedido do requerente através do requerimento nº 10774/2015.\r\nEmpresa:\r\nLabs Cardiolabs Exames Complementares S.A.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n27.0001.049/0076-32\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 11/08/2011\r\nProc. nº:\r\nE-08/101468/2011\r\nMotivo:\r\natravés do Requerimento nº 7127/2012.\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa da Misericórdia do RJ - Hospital São Zacarias\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n33.609.504/0024-59\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 24/03/2011\r\nProc. nº:\r\nE-08/100481/2011\r\nMotivo:\r\nExtinção do Serviço de Odontologia.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1956484\r\n"
        ],
        "1956485": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua João Vicente, nº121, lojas 111 a 117 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.343.734/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2007\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0061-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9781/2014\r\nAtividade:\r\ncom Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n038/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBotafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2-79\r\nProc. nº:\r\n/10014/2014\r\nAtividade:\r\ncom Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n039/2016\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101038/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Armazenar, Exportar, Importar, Embalar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n-Rio de Janeiro- RJ. \r\nCNPJ:\r\n2-09\r\nProc. nº:\r\n001/3759/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\narte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.449.181/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100318/2011\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n042/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1956485\r\n"
        ],
        "1956486": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            "DE 10 DE MAIO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoDuque de Caxias:\r\nProc. n°:\r\n001/8815/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04.460.284/0001-50\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n100599/2002\r\nEmpresa:\r\nAbrigo Tiago Felix\r\nCNPJ:\r\n04.460.284/0001-50\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nUnidade de Atendimento a Idosos.\r\nProc. n°:\r\n102107/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n11.732.239/0001-72\r\nEndereço:\r\nChácara Rio Petrópolis-Duque de Caxias-RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n001/0758/2014\r\nEmpresa:\r\nAtmosfera Gestão e Higienização de Texteis S/A.\r\nCNPJ:\r\n00.886.257/0005-16\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1725/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n06.137.183/0037-89\r\nEndereço:\r\neiva, nº 100 - Circular - Duque de Caxias - RJ\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/10979/2013\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n30.909.204/0006-15\r\nEndereço:\r\n- Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas\r\nProc. n°:\r\nE-08/101193/2011\r\nEmpresa:\r\nLabs Cardiolabs Exames Complementares S/A.\r\nCNPJ:\r\n27.001.049/0083-61\r\nEndereço:\r\nCentro- Duque de Caxias-RJ\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta\r\nProc. n°:\r\n1/3665/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n19.571.321/0017/31\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, nº2012 -Lj-A- Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n19.571.321/0014/99\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, 119 - Térreo - Centro -Duque de Caxias.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\nProc. n°:\r\nE-08/101777/2012\r\nEmpresa:\r\n- ME\r\nCNPJ:\r\n17.205.785/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Floriano, nº 954 - Jardim 25 de Agosto - Duque de CaxiasRJ\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102375/2004\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n32.181.836/0001-26\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Laureano, - nº 278 - Dr. Laureano - Duque de CaxiasRJ\r\nAtividade:\r\nFabricação de Gelados Cosmetíveis.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101949/2003\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n00.898.870/0001-20\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Ribeiro, nº 582 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ\r\nAtividade:\r\nFábrica de Condimentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1956486\r\n"
        ],
        "1956487": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2225 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos situados no Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\nE-08/105763/1998\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02.079.950/0001-89\r\nEndereço:\r\nJ\r\nAtividade:\r\nDomissanitários.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/102374/2000\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n31.524.291/0001-40\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100024/1999\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Maurício da Costa Faria nº 190 - Recreio dos Bandeirantes -Rio de Janeiro- RJ\r\nCNPJ:\r\n68.643.105/0001-00\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/114030/1998\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 1850, lojas 103 e 104 - Barra da Tijuca-Rio de Janeiro-RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.957.525/0001-43\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1956487\r\n"
        ],
        "1956490": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a constituição da Comissão de Ética para Uso de Animais da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - CEUA - FIPERJ, através da Portaria FIPERJ nº 001, de 02 de fevereiro de 2015, em conformidade com os pressupostos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, suas resoluções e demais instrumentos que tratam da matéria; e\r\n- o estabelecido na Portaria FIPERJ nº 002, de 02 de fevereiro de 2015, que designa os membros constituintes da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - CEUA - FIPERJ;\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar o Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - CEUA - FIPERJ, em Anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores. \r\nNiterói, 13 de maio de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n)\r\nCAPÍTULO I\r\nDO OBJETO E SUAS FINALIDADES\r\nSeção I\r\nDo objeto\r\nA Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (CEUA-FIPERJ) está regimentada em conformidade com a Resolução Normativa nº 01, de 09 de julho de 2010, constante no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).\r\nTal normativa dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), de acordo com o estabelecido na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008.\r\nA CEUA-FIPERJ é ligada à Diretoria de Pesquisa e Produção (DPP) da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) que lhe assegurará os meios para seu funcionamento pleno e adequado. \r\nA CEUA-FIPERJ constitui um colegiado interdisciplinar, autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e educativo com a finalidade de garantir a utilização ética de animais em atividades de pesquisa científica e didático-científicas.\r\nSeção II\r\nDa finalidade\r\nA CEUA-FIPERJ é um componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação e/ou manutenção de animais, ensino e pesquisa científica que utilizem animais, bem como para garantir o cumprimento das normas de controle da experimentação animal.\r\nA CEUA-FIPERJ tem por finalidade identificar e analisar as questões éticas nas atividades de pesquisa científica e didático-científicas que utilizam animais, classificados conforme a Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, em seu Capítulo I, art. 2º. O disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a legislação ambiental. Porém de acordo com a especificidade da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, este regimento irá ser restrito a todos os organismos aquáticos vivos pertencentes ao Filo Chordata, subfilo Vertebrata como determinar a Lei acima citada. \r\n- Para as finalidades deste Regimento considera-se que:\r\natividades de pesquisa são aquelas relacionadas à ciência básica, ciência aplicada, ao desenvolvimento tecnológico, à produção e ao controle de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, biomateriais, instrumentos e quaisquer outros procedimentos testados em animais;\r\natividades didático-científicas são aquelas relacionadas às ciências médicas, biológicas e agro-veterinárias, para a visualização de fenômenos fisiológicos e/ou comportamentais, aquisição de habilidades cirúrgicas e zootécnicas, que utilizem, para isso, animais vivos.\r\nTodas as atividades especificadas neste Regimento deverão ser submetidas previamente à CEUA-FIPERJ para análise do relator e posterior apreciação e deliberação pelo colegiado.\r\nConsidera-se atividade de pesquisa e didático-científica desenvolvida no âmbito da FIPERJ, para os efeitos desse Regimento Interno, toda aquela cujo desenvolvimento tenha ocorrido em suas dependências físicas, sendo facultativo quando for externa à FIPERJ, em casos que tenha sido coordenada por pesquisadores ou técnicos de nível superior, vinculados à instituição.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nSeção I\r\nDa composição e nomeação\r\nA CEUA-FIPERJ será composta por:\r\nmédicos veterinários e biólogos;\r\npesquisadores na área específica (conforme a finalidade no art. 5º desse regimento); e\r\n1 (um) representante de sociedades protetoras de animais, legalmente constituídas e estabelecidas no país, em consonância com as normativas do CONCEA e sem vínculo empregatício com a FIPERJ.\r\nA CEUA-FIPERJ contará com, no mínimo, cinco membros titulares e seus respectivos suplentes e será constituída por cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica e notório saber, de nível superior, graduado ou pós-graduado, e com destacada atividade profissional em áreas relacionadas ao escopo da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008.\r\n- A escolha dos primeiros membros da CEUA-FIPERJ se dará por meio de consulta pública à DPP da FIPERJ. As seguintes comissões serão compostas por membros convidados a participar pelos atuais membros através de convite individual. Após o aceite, uma lista com os nomes dos futuros membros com seus respectivos currículos (formato Lattes) serão enviados para consulta pública à DPP da FIPERJ, para sua aprovação. Em caso de reprovação de algum nome, os atuais membros deverão propor novo nome, que posteriormente será sujeito à aprovação pela DPP da FIPERJ.\r\nO representante titular da Sociedade Protetora dos Animais e seu suplente serão indicados pela (s) entidade (s), após convite da CEUA-FIPERJ. \r\nO representante da Sociedade Protetora dos Animais não pode ter vínculo empregatício com a FIPERJ.\r\nNa falta de manifestação oficial para a indicação de representantes da Sociedade Protetora de Animais, legalmente constituída e estabelecida no país, a CEUA-FIPERJ deverá comprovar ao CONCEA a apresentação de convite formal a, no mínimo, três entidades.\r\nNa hipótese prevista no § 2º desse artigo, a CEUA-FIPERJ deverá convidar consultor ad hoc, com notório saber e experiência em uso ético de animais, enquanto não houver indicação formal de Sociedades Protetoras de Animais legalmente constituídas e estabelecidas no País.\r\n- O representante legal da instituição nomeará oficialmente os membros efetivos e suplentes da CEUA-FIPERJ bem como os eventuais substitutos, o coordenador e o Vice-Coordenador.\r\nOs membros da CEUA-FIPERJ terão mandatos de dois anos, admitindo-se a possibilidade de uma única recondução sucessiva, por igual período. Nas eleições subsequentes, pelo menos um dos quatros membros da Instituição deve ser mantido em cada nova comissão, para que sempre exista um membro na nova comissão com experiência para continuidade dos trabalhos da comissão anterior. Todo membro reeleito somente poderá retornar à comissão após um mandato afastado.\r\nCaberá à CEUA-FIPERJ, sempre que houver necessidade de mudança do coordenador e/ou do Vice-Coordenador ou ainda dos demais membros, efetivos e suplentes, atualizar as informações registradas junto ao Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA).\r\nA recomposição da comissão, em função da vacância, se dará em conformidade com o disposto no art. 9 desse Regimento.\r\nCaso a CEUA-FIPERJ venha a ser desativada, o representante legal da Instituição deverá informar o fato ao CONCEA, de forma justificada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do encerramento das atividades da CEUA-FIPERJ, e indicar qual CEUA ficará responsável pelas unidades que se encontravam sob sua responsabilidade, observado o disposto no § 2°, no art. 5º da Resolução Normativa nº 01 do CONCEA, quando for o caso.\r\nSeção II\r\nDo suporte para funcionamento\r\nA CEUA-FIPERJ funcionará com recursos humanos e técnicos a serem providenciados pela FIPERJ e/ou CONCEA/MCTI, principalmente no que diz respeito à prática de fiscalização direta na utilização de animais nas atividades didático-científicas. Parágrafo único. Caberá à FIPERJ reconhecer o papel legal da comissão, observar suas recomendações e promover sua capacitação em ética, cuidados e uso de animais em experimentação, assegurando o suporte necessário para o cumprimento de suas obrigações, em especial aquelas que se destinam à supervisão das atividades de pesquisa e didático- científicas em dependências da FIPERJ.\r\nA CEUA-FIPERJ deverá realizar reuniões ordinárias pelo menos uma vez a cada bimestre (podendo ser por vídeo conferência, caso necessário) e reuniões extraordinárias, quando necessário. \r\nParágrafo único. Cada reunião deverá ser registrada em ata e esta deverá ser apreciada e aprovada pelo colegiado, bem como assinada pelos membros presentes e pelo(a) secretário(a) administrativo da CEUA-FIPERJ.\r\nA ausência não justificada de membro da CEUA-FIPERJ a três reuniões consecutivas, ou a seis alternadas, será motivo para sua desvinculação, sendo o seu suplente imediatamente convocado.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nÀ CEUA-FIPERJ compete:\r\ncumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, nas demais normas aplicáveis e nas Resoluções Normativas do CONCEA ou em qualquer outra que venha a lhe suceder desde que trate da mesma matéria, bem como normas regulamentadoras e/ou Resoluções Normativas do CONCEA;\r\n- examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica e didático-científica a serem realizados na Instituição à qual esteja vinculado para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;\r\nmanter cadastro atualizado dos procedimentos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos didático-científicos e projetos de pesquisa científica realizados na instituição ou em andamento, enviando cópia ao CONCEA, por meio do CIUCA;\r\nmanter cadastro dos pesquisadores e técnicos de nível superior que desenvolvam procedimentos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica, enviando cópia ao CONCEA, por meio do CIUCA;\r\nexpedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outras entidades;\r\nnotificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente envolvendo animais nas Instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras;\r\ninvestigar acidentes ocorridos em ambiente interno da FIPERJ no decorrer das atividades de criação, pesquisa e ensino e enviar o respectivo relatório ao CONCEA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do evento;\r\nestabelecer programas preventivos e realizar inspeções anuais, com vistas a garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas definidas pelo CONCEA;\r\nsolicitar e manter relatório final dos projetos realizados na instituição, que envolvam uso científico de animais;\r\navaliar a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas atividades de criação, ensino e pesquisa científica de modo a garantir o uso adequado dos animais;\r\ndivulgar normas e tomar decisões sobre procedimentos, processos pedagógicos e experimentais, sempre em consonância com as normas em vigor;\r\nassegurar que suas recomendações e as do CONCEA sejam observadas pelos profissionais envolvidos na criação ou utilização de animais;\r\nconsultar formalmente o CONCEA sobre assuntos de seu interesse, quando julgar necessário;\r\ndesempenhar outras atribuições dentro do CEUA, conforme deliberações do CONCEA;\r\nincentivar a adoção dos princípios de refinamento, redução e substituição no uso de animais em ensino e pesquisa científica;\r\ndeterminar a paralisação de qualquer procedimento em desacordo com a Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, na execução de atividades de ensino e pesquisa científica até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES\r\nSeção I\r\nSão atribuições do Coordenador da CEUA-FIPERJ:\r\n- administrar e representar a CEUA-FIPERJ;\r\nconvocar e presidir as reuniões ordinárias e/ou extraordinárias do colegiado da CEUA-FIPERJ com direito à contagem de sua presença para quórum (mínimo de três membros) e voto de qualidade, além de computar horas de atribuições das atividades dos membros da CEUA- FIPERJ;\r\nprovidenciar relatórios anuais e enviá-los aos órgãos competentes;\r\nexecutar as deliberações da CEUA-FIPERJ;\r\nconstituir subcomissões;\r\ndistribuir, para os relatores, os processos submetidos à CEUA- FIPERJ, para análise e parecer, evitando distribuição que possa gerar conflitos de interesse;\r\nsolicitar ao representante legal da Instituição a desvinculação e substituição de membro que faltar a mais de três reuniões consecutivas ou a seis alternadas sem que tenha sido apresentada, ao coordenador, justificativa para registro em ata;\r\nassinar certificados, formulários, convocações e ofícios emitidos pela CEUA-FIPERJ;\r\nrepresentar a CEUA-FIPERJ ou indicar substituto, em congressos, fóruns, simpósios ou outras atividades relacionadas à atuação da CEUA-FIPERJ;\r\nexercer demais atribuições às quais o colegiado julgue pertinentes à sua função;\r\nassegurar o sigilo dos pareceres enviados à coordenação relativos aos processos de pesquisa e de ensino;\r\nfundamentar-se na legislação vigente, resoluções normativas e diretrizes para o adequado exercício de suas atividades;\r\ndeclinar-se de sua competência, ausentando-se momentaneamente da sala de reuniões, quando o colegiado tratar de processo sob sua coordenação. Nesse caso:\r\noutro membro presente assumirá a condução da apreciação e deliberação do referido processo.\r\nnão comprometerá o quórum.\r\nXIV - manifestar-se oficialmente quando decidir desvincular-se da CEUA-FIPERJ.\r\nSão atribuições do Vice-Coordenador:\r\npresidir as reuniões de colegiado quando houver impedimento ou afastamento do coordenador podendo delegar essa função a outro membro da CEUA-FIPERJ ou ainda indicar outro membro presente para secretariar a reunião do colegiado quando houver impedimento ou afastamento do secretário (a) administrativo atuante da CEUA-FIPERJ;\r\nauxiliar o coordenador no desempenho de suas funções;\r\nassegurar o sigilo dos pareceres enviados à coordenação relativos aos processos de pesquisa e de ensino;\r\nfundamentar-se na legislação vigente, resoluções normativas e diretrizes para o adequado exercício de suas atividades;\r\ndeclinar de sua competência, ausentando-se momentaneamente da sala de reuniões, quando o colegiado tratar de processo sob sua coordenação. Nesse caso:\r\noutro membro presente assumirá a condução da apreciação e deliberação do referido processo.\r\nnão comprometerá o quórum.\r\nmanifestar-se oficialmente quando decidir desvincular-se da CEUA-FIPERJ.\r\nSão atribuições dos demais membros da CEUA-FIPERJ:\r\nparticipar das reuniões ordinárias ou extraordinárias quando convocados;\r\nrelatar e apresentar parecer sobre os processos que lhes forem distribuídos pelo coordenador;\r\nassegurar o sigilo dos pareceres enviados à coordenação relativos aos processos de pesquisa e de ensino;\r\nfundamentar-se na legislação vigente, resoluções normativas e diretrizes para o adequado exercício de suas atividades;\r\ndeclinar de sua competência, ausentando-se momentaneamente da sala de reuniões, quando o coordenador do colegiado tratar de processo sob sua coordenação. Nesse caso, não comprometerá o quórum.\r\nmanifestar-se oficialmente quando decidir desvincular-se da CEUA-FIPERJ.\r\nCaso haja qualquer impedimento de algum membro da comissão em analisar qualquer processo, este deverá manifestar-se por meio de ofício encaminhado à coordenação da CEUA-FIPERJ para fins de arquivo.\r\nOs membros da CEUA-FIPERJ responderão pelos prejuízos que, por dolo, causarem às atividades de pesquisa e didático-científicas propostas ou em andamento, conforme Resolução Normativa nº 01, de 9 de julho de 2010, em seu art. 6º, § 3º.\r\nOs membros da CEUA-FIPERJ, bem como seu secretário (a) administrativo, estão obrigados a manter sigilo das informações consideradas confidenciais, sob pena de responsabilidade, conforme Resolução Normativa nº 02, de 30 de dezembro de 2010, em seu art. 6º, § 4º.\r\nOs membros da CEUA-FIPERJ, bem como seu secretário (a) administrativo, estão obrigados a resguardar os direitos de propriedade intelectual e o segredo industrial, este sob pena de responsabilidade, conforme Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009 em seu art. 44, inciso VIII, § 5º.\r\n- Quando se configurar a hipótese prevista no inciso XVI no art. 16 desse Regimento, a omissão da CEUA-FIPERJ acarretará sanções à Instituição, nos termos dos arts. 17 e 20, da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008.\r\nDas decisões proferidas pela CEUA-FIPERJ cabe recurso, sem efeito suspensivo, ao CONCEA.\r\nSeção II\r\nDos pesquisadores, coordenadores e responsáveis técnicos\r\nSão atribuições dos pesquisadores, coordenadores e responsáveis técnicos por atividades experimentais, pedagógicas ou de criação de animais:\r\nassegurar o cumprimento das normas de criação e uso ético de animais;\r\nsubmeter à CEUA-FIPERJ proposta de atividade, especificando os procedimentos a serem adotados;\r\napresentar à CEUA-FIPERJ, antes do início de qualquer atividade de ensino e pesquisa, as informações e a respectiva documentação, na forma e conteúdo definidos na Resolução Normativa nº 01 do CONCEA constante no Cap. 3, bem como na Diretriz Brasileira de Prática para o Cuidado e Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (DBCA) editada pelo CONCEA em 23/05/13;\r\nsubmeter previamente à CEUA-FIPERJ, a cada oferecimento de qualquer disciplina da graduação e/ou pós-graduação que utiliza animais vivos, o processo para análise e parecer, mesmo que a referida disciplina não tenha passado por qualquer modificação;\r\nassegurar que as atividades serão iniciadas somente após decisão ética e técnica favorável da CEUA-FIPERJ e, quando for o caso, da autorização do CONCEA;\r\nsolicitar a autorização prévia à CEUA-FIPERJ para efetuar qualquer mudança nos formulários anteriormente aprovados;\r\nassegurar que equipes técnicas e de apoio envolvidas nas atividades com animais recebam treinamento apropriado e estejam cientes da responsabilidade no trato dos mesmos;\r\nnotificar à CEUA-FIPERJ as mudanças na equipe técnica;\r\ncomunicar à CEUA-FIPERJ, imediatamente, todos os acidentes com animais, relatando as ações saneadoras porventura adotadas;\r\nestabelecer, junto à instituição responsável, mecanismos para a disponibilidade e a manutenção dos equipamentos e da infraestrutura de criação e utilização de animais para pesquisa científica e atividades didático-científicas e\r\nfornecer à CEUA-FIPERJ informações adicionais, quando solicitadas, e atender a eventuais auditorias realizadas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\nO pesquisador da FIPERJ sendo coordenador do projeto de pesquisa ou coordenador de atividade didático-científica que envolva a utilização de animais vivos deverá, previamente à realização das respectivas atividades:\r\npreencher, imprimir e assinar o “Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para o uso de Animais”;\r\nelaborar e assinar um ofício de encaminhamento à CEUA-FIPERJ com o respectivo título do projeto e\r\napresentar, na íntegra, o projeto de pesquisa ou o programa analítico da atividade didático-científica.\r\nO Formulário Unificado, submetido à CEUA-FIPERJ, deverá conter todas as informações solicitadas no referido formulário, sob pena de não serem analisados.\r\nOs incisos I, II e III, constantes no art. 27 são de encaminhamento obrigatório à CEUA-FIPERJ.\r\nDefine-se como processo o conjunto de documentação, exigido no art. 27, o qual receberá um número para controle interno acompanhado do ano vigente, para fins de formalização, arquivamento físico e eletrônico na CEUA-FIPERJ .\r\nA comissão terá um prazo de até 60 (sessenta) dias para apreciar e deliberar sobre os pareceres em reunião de colegiado.\r\nOs processos analisados pela CEUA-FIPERJ poderão se enquadrar em uma das seguintes modalidades:\r\nprocesso aprovado;\r\nprocesso aprovado sob condicional;\r\nprocesso ainda não aprovado com solicitação de ajustes e;\r\nprocesso reprovado.\r\nQuando um processo relativo ao projeto de pesquisa ou atividade didático-científica enquadrar-se na modalidade I - processo aprovado, o coordenador responsável pelo projeto receberá oficialmente uma carta de aprovação acompanhada do certificado de aprovação, sendo ambos assinados pelo Coordenador da CEUA-FIPERJ .\r\nQuando qualquer um dos processos citados no § 1º, enquadrarem-se na modalidade II - processo aprovado sob condicional, o coordenador do mesmo, após ter recebido da CEUA-FIPERJ a resposta oficial, terá um prazo de até 15 (quinze) dias úteis para atender o condicionamento deliberado em colegiado e reenviá-lo à CEUA-FIPERJ para nova análise e parecer do coordenador, o qual terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar novo parecer e, caso necessário, poderá convocar reunião extraordinária.\r\nQuando qualquer um dos processos citados no § 1º enquadrarem-se na modalidade III - processo ainda não aprovado com solicitação de ajustes, o coordenador do mesmo, após ter recebido da CEUA-FIPERJ a resposta oficial, terá um prazo de até 15 (quinze) dias úteis para atender as solicitações e reenviar o processo à mesma para uma nova análise pelo mesmo relator. Esse procedimento se dará quantas vezes forem necessárias até que o processo seja finalmente apreciado e deliberado em colegiado.\r\nQuando qualquer um dos processos citados no § 1º enquadrarem-se na modalidade IV - processo reprovado, o coordenador do mesmo será informado oficialmente das razões que fundamentaram tal decisão adotada pelo colegiado da CEUA-FIPERJ.\r\nO resultado de qualquer um dos processos citados no § 1º com qualquer uma das modalidades de análise, após deliberação em colegiado, será entregue oficialmente pelo secretário (a) ou coordenador da CEUA-FIPERJ mediante o recolhimento da assinatura de quem o receber, no caderno de protocolo interno da CEUA-FIPERJ.\r\nQuando o coordenador de qualquer um dos processos citados no § 1º for substituído após aprovação do mesmo, a CEUA-FIPERJ deverá ser informada oficialmente.\r\n- A aprovação de qualquer um dos processos citados no § 1º no art. 32 terá validade correspondente ao período de previsão constante no Formulário Unificado on line entregue, podendo ser suspensa ou revogada a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades durante sua execução.\r\nCabe ao coordenador notificar, oficialmente, à CEUA-FIPERJ, qualquer alteração relativa ao período previsto para a realização de atividades que envolvem a utilização de animais.\r\nA CEUA-FIPERJ deverá cadastrar, por meio do CIUCA junto ao CONCEA/MCTI, todas as fontes (instalações, laboratórios, biotérios ou ainda outros estabelecimentos) fornecedoras de animais vivos no âmbito da FIPERJ, com seus respectivos coordenadores responsáveis.\r\nA liberação de qualquer animal vivo pelos responsáveis por estes estabelecimentos ficará condicionada à prévia apresentação oficial da carta de aprovação citada no § 1º no art. 32.\r\nNo caso de suspensão, revogação ou ainda arquivamento oficial de qualquer processo citado no § 1º no art. 32, a fonte fornecedora do animal será imediatamente comunicada do fato pela CEUA- FIPERJ.\r\nO funcionamento interno da CEUA-FIPERJ segue os seguintes passos:\r\nquando qualquer processo citado no § 10 no art. 32 for submetido à CEUA-FIPERJ, o título constante no processo é inserido no sistema para controle interno;\r\napós inserção, o processo é encaminhado oficialmente a um dos membros (relator) para análise;\r\no relator, após sua análise, envia, juntamente com o processo, um relato técnico acompanhado de seu parecer à coordenação da CEUA-FIPERJ e\r\nem reunião de colegiado, agendada e havendo quórum ocorre a apreciação e deliberação do referido processo que se enquadrará numa das modalidades constantes no art. 32.\r\nToda proposta de ensino e todo projeto de pesquisa científica, em associação com a FIPERJ, a ser conduzida em outra instituição, previamente aprovada pela CEUA desta, mas que utilize animais na FIPERJ, deverá ter documento oficial de aprovação da CEUA da instituição externa apresentada.\r\nToda proposta de ensino e todo projeto de pesquisa científica, envolvendo animais, a ser conduzida em outro país, em associação com a FIPERJ, deverá ser previamente analisada na CEUA- FIPERJ, conforme Resolução Normativa nº 02, de 30 de dezembro de 2010, em seu art. 6º - A.\r\nEm sua manifestação, a CEUA-FIPERJ deverá se basear no parecer da comissão de ética ou órgão equivalente no país de origem que aprovou o projeto, com vistas a verificar a compatibilidade da legislação estrangeira referente ao uso de animais em pesquisa científica e atividades didático-científicas com a legislação brasileira em vigor.\r\nCaso a FIPERJ venha adquirir instalações fora do território nacional, a CEUA-FIPERJ deverá observar a legislação brasileira em vigor referente ao uso de animais em pesquisa científica e atividades didático-científicas conforme Resolução Normativa nº 02, de 30 de dezembro de 2010 em seu art. 6º- B.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nAs atividades da CEUA-FIPERJ acompanharão os recessos estabelecidos no calendário da FIPERJ.\r\nA CEUA-FIPERJ deverá encaminhar anualmente ao CONCEA, por meio do CIUCA, relatório das atividades desenvolvidas, até o dia 31 (trinta e um) de março do ano subsequente, sob pena de suspensão das atividades.\r\nA CEUA-FIPERJ adaptará suas normas de funcionamento às Resoluções Normativas do CONCEA quando divulgadas ou de outro órgão legalmente constituído que venha a sucedê-lo.\r\nA CEUA-FIPERJ poderá subsidiar a FIPERJ nas definições de critérios para a Política de Pesquisa Institucional.\r\nO Coordenador de biotérios e o responsável técnico pelos biotérios da Instituição deverão garantir que a referida instalação esteja em conformidade com a Resolução Normativa nº 6, de 10 de julho de 2012:\r\no coordenador de biotério deverá ser profissional, com conhecimento na ciência de animais de laboratório, apto a gerir a unidade visando ao bem estar, à qualidade na produção, bem como ao adequado manejo dos animais dos biotérios e\r\no responsável técnico pelos biotérios deverá ter o título de Médico Veterinário com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Ve terinária da Unidade Federativa em que o estabelecimento esteja localizado e assistir aos animais em ações voltadas para o bem-estar e cuidados veterinários.\r\nA CEUA-FIPERJ apresentará ao Conselho da FIPERJ, quando necessário, a readequação do seu Regimento.\r\nEste Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1956490\r\n"
        ],
        "1956515": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nSERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais, \r\n:\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo PRODERJ, constante das Portarias PRE nº 580, de 15/07/2015 e PRE n° 604, de 15/02/2016, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o período de abril/2016 a março/2017.\r\nOs novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/04/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nPresidente\r\nTABELA DE PREÇOS - PRODERJ\r\n\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nNOVO VALOR PRATICADO - UNITÁRIO 04/2016\r\nDesenvolvimento,\r\nTabela de RH\r\nConsultor\r\nR 167,20\r\ne Manutenção\r\nHomem / Hora\r\nAnalista de Sistemas / Negócios\r\nR 139,34\r\nde Sistemas/Portais\r\n\r\nProgramador\r\nR 96,95\r\n\r\n\r\nTécnico / Administrativo\r\nR 41,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nSAPE (FOLHA DE PAGAMENTO)\r\n\r\nApoio Operacional\r\nMatrícula Processada\r\nmínimo 100\r\n\r\n\r\n\r\n100 (mínimo)\r\nR 5,54\r\n\r\n\r\n101 a 1.000\r\nR 4,85\r\n\r\n\r\n1.001 a 5.000\r\nR 4,15\r\n\r\n\r\n5.001 a 10.000\r\nR 3,46\r\n\r\n\r\n10.001 a 20.000\r\nR 2,78\r\n\r\n\r\n20.001 a 30.000\r\nR 2,09\r\n\r\n\r\nacima 30.000\r\nR 1,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContracheque emitido\r\n2ª via de contracheque\r\nR 5,54\r\n\r\nFolha frequência emitida\r\nFolha Frequência (mínimo 100)\r\nR 0,20\r\n\r\nAtualizações\r\nAtualiz Cad Financeiro (mínimo 100)\r\nR 0,20\r\n\r\nFicha financeira emitida\r\nFicha financeira (mínimo 100)\r\nR 0,20\r\n\r\nRegistro processado\r\nGeração de fitas FOPAG\r\n\r\n\r\n\r\nFita FPSF 900 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,14\r\n\r\n\r\nFita FPSF 940 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,23\r\n\r\n\r\nFita FPSF 970 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,08\r\n\r\n\r\nProdutos específicos (valor orçado individual)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLançamentos efetuados\r\nConsignação em folha de pagamento\r\n\r\n\r\n\r\nde 1 a 60 (valor fixo)\r\nR 108,16\r\n\r\n\r\n61 a 1.000\r\nR 1,70\r\n\r\n\r\n1.001 a 3.000\r\nR 1,53\r\n\r\n\r\n3.001 a 10.000\r\nR 1,35\r\n\r\n\r\n10.001 a 25.000\r\nR 1,18\r\n\r\n\r\n25.001 a 50.000\r\nR 0,95\r\n\r\n\r\nacima de 50.000\r\nR 0,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nCONTROLE DE PROCESSOS - UPO\r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nTaxa de instalação\r\nR 2.079,98\r\n\r\nGuia emitida\r\nGuia de remessa\r\nR 0,87\r\n\r\nTransações efetuadas\r\nTransações (carga, alteração, inclusão, exclusão e consulta)\r\n\r\n\r\n\r\naté 10.000\r\nR 0,53\r\n\r\n\r\n10.000 a 50.000\r\nR 0,48\r\n\r\n\r\nacima de 50.001\r\nR 0,45\r\n\r\nMilheiro registros\r\nArmazenamento\r\nR 15,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\nDireito de uso anual\r\nSISTEMAS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nAdministração de Vale Transporte - AVT\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\nAdministração de Vale Alimentação - AVM\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\nControle de Material - SCM\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\nControle de Patrimônio de Estado - CPE\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor mensal\r\nSistema de averbações de empréstimos\r\nR 3.088,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nProjeto, Instalação e\r\n\r\nProjeto (Analista) RH\r\n\r\nManutenção de Redes\r\nHomem / Hora\r\nRecurso Utilizado (Tabela RH)\r\n\r\n\r\nKM rodado\r\nTransporte\r\nR 2,43\r\n\r\nHomem / Hora\r\nDeslocamento (Tabela RH)\r\n\r\n\r\nPonto lógico\r\nPonto instalado\r\nR 348,03\r\n\r\nPonto elétrico\r\nPonto instalado\r\nR 262,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nImpressão\r\nValor Unitário\r\nde 1 a 100\r\nR 0,29\r\n\r\n\r\nde 101 a 1.000\r\nR 0,24\r\n\r\n\r\nde 1.001 a 10.000\r\nR 0,20\r\n\r\n\r\nacima de 10.000\r\nR 0,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHosteamento\r\nCobrança Mensal\r\nHospedagem por Equipamentos\r\nR 2.263,17\r\n\r\nAnuidade\r\nRegistro de Domínio\r\nR 71,49\r\n\r\nArmazenamento de Dados\r\nMbyte ocupado\r\nR 6,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCertificado Digital\r\nTriênio\r\nToken\r\nR 291,25\r\n\r\nTriênio\r\nToken\r\nR 262,08\r\n\r\nTriênio\r\nToken\r\nR 445,12\r\n\r\nTriênio\r\nToken\r\nR 415,95\r\n\r\n\r\nAnuidade\r\nCertificado SSL para servidores\r\nR 1.071,59\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/04/2016\r\nId: 1956515\r\n"
        ],
        "1956565": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 13 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\nNO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/4755/2014, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 31/03/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ITECAM \r\nEntidade Mantenedora: AETEC - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS DE CAMPOS\r\nCNPJ nº 12.517.650/0001-98\r\nEndereço: Rua Anita Peçanha, nº 100 - Parque São Caetano - Município de Campos dos Goytacazes/ RJ.\r\nEficácia a partir de: 31/03/2015\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.304 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nSEEDUC/SUBIT/AUT Nº 14 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.003.724/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ÁPICE II\r\nEntidade Mantenedora: FEPE - Fernandes Pádua de Educação LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 10.014.236/0001-30\r\nEndereço: Rua Aragarças, Lote 01, Quadra 22, Bairro Imbariê, Município de Duque de Caxias \r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 165 alunos distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1956565\r\n"
        ],
        "1956605": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- SOCIAL DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- o determinado pelo Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/470/2016;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVEICULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL\r\nEsta Portaria terá vigência 05/05/2016 até 31/12/2016.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.2016\r\nManutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n3390\r\n10\r\nR 15.000,00 (quinze mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa da AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário da SSCS\r\n*Omitida no D.O. de 06.05.2016.\r\nId: 1956605\r\n"
        ],
        "1956640": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 648 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso da atribuição legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975; e\r\n- o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\nDelegar competência ao Vice-Reitor, João Bosco de Salles, Id Funcional 4350439-6, para como Ordenador de Despesa e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\na) Autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nb) Autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) Requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nd) Autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ne) Dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nf) Solicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 620, de 17 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1956640\r\n"
        ],
        "1956653": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor FABIANA CÉLIA DOS SANTOS, ID Funcional 5011589-8, pelo servidor MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS\r\n076/2013\r\nE- 04/056.618/2013\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, ROSEANE CABRAL DE CARVALHO, ID. Funcional 5007185-8 e MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1956653\r\n"
        ],
        "1956695": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data da publicação, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro:\r\nELIANE SOUZA DA SILVA - ID nº4418789-0\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nHELOÍSA TAVARES MARTINS - ID nº 641127-4\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA - ID nº 5036290-9\r\nDANILO DE ALMEIDA SOUZA - ID nº 4431269-5\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS - ID nº 4432343-3\r\nIV - Membro Suplente\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA - ID nº 4431458-2\r\nDeverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do Parágrafo Único do art. 13 da Deliberação TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1956695\r\n"
        ],
        "1956697": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Processo nº E-26/002/206/2016; e\r\n- o Art. 40 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79,\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no possível descumprimento de deveres do servidor público, praticados pelo ex-servidor Vagner Catalino Camberlin.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nBIANCA MOREIRA SANTOS - Id Funcional 4359161-2\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - Id Funcional - 4387326-0\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\nReitor\r\nId: 1956697\r\n"
        ],
        "1956713": [
            "2016-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.05.2016\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA Nº 663 10 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê:... com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nLeia-se:... com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nId: 1956713\r\n"
        ],
        "1956747": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/325/2016; \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação de infraestrutura elétrica para ensino, pesquisa e extensão do Campus Leonel Brizola- UENF.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até 08/09/2016.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n100\r\n1.524.926,95\r\nTOTAL\r\n1.524.926,95\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada a existência de dotação orçamentária, disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF \r\nId: 1956747\r\n"
        ],
        "1956870": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E- 12/003/118/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência 16/04/2016 até 31/12/2016.\r\n: 2132 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2132.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\n70.833,35\r\nTOTAL\r\n70.833,35\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 16 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1956870\r\n"
        ],
        "1957016": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2226 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101068/2000\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n33.371.501/0001-33\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nMotivo:\r\nno CNPJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/111941/1998\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n39.538.442/0002-02\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro- RJ.\r\nMotivo:\r\nem funcionamento no endereço cadastrado.\r\nProc. n°:\r\nE-08/111042/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n42.480.756/0001-25\r\nEndereço:\r\nRocha - Rio de \r\nMotivo:\r\n, CNPJ 33.379.884/0006-09.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1957016\r\n"
        ],
        "1957017": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nLTDA\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.365/0001-38\r\nProc. nº:\r\n100094/2003\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Medicamentos; e\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.250.713/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/115644/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.513.459/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.357/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n045/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Calombé, nº 3433 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.753.796/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/100440/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1957017\r\n"
        ],
        "1957018": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nGeraldo - Volta Redonda - .\r\n:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\n102378/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de Olhos\r\nProtocolo:\r\n09/12/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1957018\r\n"
        ],
        "1957080": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011 e Resolução SEEDUC nº 5414, de 08/04/2016, publicada no D.O. de 12/04/2016, conforme Processo nº E-03/001/263/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação, para modalidade de Pregão Eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos serviços a seguir relacionados:\r\n:\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO, ID Funcional 5079794-4\r\nID Funcional: 5017928-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional 5009338-0\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional 4320307-8\r\nSUPLENTE:\r\nANTÔNIO TADEU ABDALLA DE SOUZA, ID Funcional 4393101-4\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos - SEPLAG. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 1957080\r\n"
        ],
        "1957111": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 61 DE 25 DE ABRIL DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O. de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento . E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA , situado na - RJ, que constatou que o estabelecimento nãoLicença de Funcionamento expedida pelo órgão sanitário competente, contrariando o art. 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S, interditando o estabelecimentoMONTE LAGOS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 08.880.019/0001-81, situado na Rua Nacib Simão, s/nº, lote 59 - Retiro Poético - Cordeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializaomissanitários, \r\nRESOLVE:\r\ninterdição do estabelecimento MONTE LAGOS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 08.880.019/0001-81, situado na Rua Nacib Simão, s/nº, lote 59 - Retiro Poético - Cordeiro - RJ, para a atividade omissanitários. \r\nMONTE LAGOS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 08.880.019/0001- 81, situado na Rua Nacib Simão, s/nº, lote 59 - Retiro Poético - Cordeiro - RJ de todos os Produtos Saneantes Domissanitários e Produtos de H Pessoal \r\nMONTE LAGOS DO BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 08.880.019/0001- 81, situado na Rua Nacib Simão, s/nº, lote 59 - Retiro Poético - Cordeiro - RJque no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância SanitáriaVigilância em Saúde/SES,referidos no art. 2º, e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nstabelecimentos de comércio de Produtos Saneantes D em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro que retire referidort. 2º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de Produtos Saneantes D para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1957111\r\n"
        ],
        "1957112": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 62 DE 25 DE ABRIL DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O. de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância SanitáriaSubsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento CNPJ - cumpre as Boas Prá Pessoal, Cosméticos e Perfumes de 25/10/2013 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S, interditando o estabelecimentoMICROFARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 68.722.743/0001-09, situado na Rua Nova Elídia, nº 220, - Parque Iriri - Magé - RJ, de H,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento MICROFARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 68.722.743/0001-09, situado na Rua Nova Elídia, nº 220, - Parque Iriri - Magé - RJ, Produtos de H. \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1957112\r\n"
        ],
        "1957144": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, Gestora do Contrato nº 035/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Pedro L.G. Melges Comércio e Serviços - EPP, processo nº E-12/078/1467/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 2821571-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 035/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1957144\r\n"
        ],
        "1957210": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nCLARISSA MARIA FREIRE MACHADO\r\nANA CAROLINA CONCEIÇÃO PENHA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1957210\r\n"
        ],
        "1957411": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II, a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nPresidente em exercício\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SÁ \r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n4365069-4\r\n28/12/2015\r\n29/12/2015\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387- 8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867- 0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270- 0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n. DE HOLANDA\r\n5000383- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343- 5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n1938691- 5\r\n44.871/14 (art. 1º)\r\n07/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 1957411\r\n"
        ],
        "1957443": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNOS TERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE N 689/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nCessar a competência de PAULO AFONSO MENDES KARL, ID. Funcional nº 5011709-2, como Ordenador de Despesas, delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 689, de 06 de fevereiro 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, de 10 de fevereiro de 2015.\r\nDar-se-á conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, à Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, do Código de Administração e Finanças e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1957443\r\n"
        ],
        "1957444": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79, e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FABIO TENORIO CAVALCANTI FRANCESCONI, Chefe de Gabinete do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, ID Funcional nº 5013007-2, para, como Ordenador de Despesas e de pagamento, praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro Ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1957444\r\n"
        ],
        "1957445": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 759 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79, e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FELIPE ANTÔNIO GUIMARÃES GABRICH JUNIOR, Assessor-Chefe do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, ID Funcional nº 5082638-7, para, como Ordenador de Despesas e de pagamento, praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro Ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1957445\r\n"
        ],
        "1957463": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUB - SSCSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/52/2016,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com a prestação de serviços de publicação de matéria legal (aviso de licitação, editais, balanços etc.) da Concedente.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2016.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL.\r\n-SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n33.90.39\r\n100\r\nR 4.000,00 (quatro mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1957463\r\n"
        ],
        "1957466": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE MAIO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO N° 33/2015, DE AQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES HIDROMETEOROLÓGICAS PARA EXPANSÃO DA REDE DE MONITORAMENTO TELEMÉTRICA DO SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que consta do processos administrativo n° E- 07/002.2595/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização para acompanhar e fiscalizar o Contrato n° 33/2015, de aquisição de estações hidrometeorológicas para expansão da rede de monitoramento telemétrica do sistema de alerta de cheias, firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa Hobeco Sudamericana Ltda.\r\nDesignar os servidores RICARDO MARCELO DA SILVA, ID n° 44594321, CESAR GARCIA, ID n° 42494931 e CINTHIA AVELLAR MARTINS, ID n° 44611030, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1°.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 1957466\r\n"
        ],
        "1957482": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 56 DE 18 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro José Luiz Azamor Rodrigues, ID Funcional nº 2851755-5, para acompanhar e fiscalizar os serviços de ope ração e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto - ETE - Lote 01 - Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital da Comunidade de Nilópolis e Hospital Estadual Santa Maria, no Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/003.180/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1957482\r\n"
        ],
        "1957500": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nADJUNTA\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016,\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011: \r\npara o padrão II, da Classe A, Analistas Executivos, listados no Anexo I.\r\npara o padrão II, da Classe D, Assistentes Executivos, listados no Anexo II.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50141031\r\nRÔMULO DA SILVA ROZÁRIO\r\n20/05/2013\r\n20/11/2014\r\n33\r\n50250450\r\nJOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50340212\r\nJOSÉ MARCELLO ALEVATO FILI\r\n18/08/2014\r\n18/02/2016\r\n33\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ\r\n01/09/2014\r\n01/03/2016\r\n32\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n10/09/2014\r\n10/03/2016\r\n33\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n20/10/2014\r\n20/04/2016\r\n30\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50247638\r\nEDSON LOURENÇO\r\n24/02/2014\r\n24/08/2015\r\n31\r\n50248286\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n25/02/2014\r\n25/08/2015\r\n31\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.05.2016.\r\nId: 1957500\r\n"
        ],
        "1957524": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/2832/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015, firmado com a empresa Real Food Alimentação.\r\nJOSÉ PEXIOLINI BARBOSA - ID 569309-8\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES - ID 4390963-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957524\r\n"
        ],
        "1957525": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/77/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2014, firmado com a Empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\nMARCOS VINÍCIUS DA MATTA SILVA - ID 5037071-5\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nLÍLIA ALMEIDA DE LIMA BEBIANO - ID 50282819-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957525\r\n"
        ],
        "1957526": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/890/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2015, firmado com a Empresa Alimentação Carmense Ltda.\r\nPETRUS PAES DA SILVA - ID 5076336-9 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES - ID 4390963-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957526\r\n"
        ],
        "1957527": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/673/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2011, firmado com a Empresa Alimentação Carmense Ltda.\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nJÚLIO CESAR LEITÃO - ID 5025134-1 \r\nLUCIA FRANÇA SANTOS - ID 4396298-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957527\r\n"
        ],
        "1957528": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/664/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 028/2015, firmado com a Empresa São Jorge e São Jerônimo Reforma Ltda - ME.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID 5024441-8\r\nCAMILA ALMEIDA - ID 5074300-7\r\nFRANCISCA NÁDIA DOS SANTOS - ID 5074311-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957528\r\n"
        ],
        "1957529": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/007/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado com a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nIZAURA MARIA CABRAL DA SILVA - ID 3030043-6 \r\nIZABELA RODRIGUES DA SILVA GOMES - ID 4217734-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957529\r\n"
        ],
        "1957530": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/833/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 031/2013, firmado com a Empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nLÍLIA ALMEIDA DE LIMA BEBIANO - ID 5028219-0\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957530\r\n"
        ],
        "1957531": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/740/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2013, firmado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID.: 2029995 \r\nETIENE LOBATO PEXIOLINI BARBOSA - ID.: 5037034-0\r\nLÍLIA ALMEIDA DE LIMA BEBIANO - ID.: 50282819-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1957531\r\n"
        ],
        "1957532": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/113/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2013, firmado com a Empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA - ID 5037361-7\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA - ID 4388209-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957532\r\n"
        ],
        "1957533": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/314/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2015, firmado com a Empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\nRICARDO ARAÚJO DA SILVA - ID 4427861-0\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 2029995\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES - ID 4390963-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957533\r\n"
        ],
        "1957534": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/2833/2014,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2015, firmado com a empresa Alimentação Carmense Ltda.\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 2029995\r\nCALILI CARDOSO DOS SANTOS PARAVIDINI - ID 4252397-4 \r\nLÍLIA ALMEIDA DE LIMA BEBIANO - ID 50282819-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957534\r\n"
        ],
        "1957535": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/652/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2013, firmado com a Empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\nFERNANDO HENRIQUE RAMOS DA SILVA - ID 5075351-7\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA - ID 4388209-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957535\r\n"
        ],
        "1957536": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/223/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2015, firmado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\nDANIELLA ESTEVES RODY TORTURELLA - ID.: 4377902-6\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID.: 202999-5\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES - ID.: 4390963-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1957536\r\n"
        ],
        "1957537": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2778/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, firmado com a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\nMARLUCI RODRIGUES DA CRUZ BARROS - ID 5024503-1 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nLÍLIA ALMEIDA DE LIMA BEBIANO - ID 50282819-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957537\r\n"
        ],
        "1957538": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/333/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2013, firmado com a Empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda.\r\nHELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA - ID 4384211- 9\r\nMARCELA GUILHERME MATHEUS - ID 5037073-1\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário- Executivo\r\nId: 1957538\r\n"
        ],
        "1957539": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1885/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, firmado com a Empresa O Universitário Restaurante Indústria Comércio Agropecuária Ltda.\r\nLUCIANO PIRES SENNA - ID 5075121-2 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nMILANE CORREA FARIAS ZITO DOS SANTOS - ID 5075762-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1957539\r\n"
        ],
        "1957550": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito, a partir da presente data, a nomeação constante na Portaria FS/DE nº 296/2015, de 01 de dezembro de 2015.\r\nInstitui nova Comissão Permanente de Inventário dos Bens Móveis da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para, realizar o levantamento dos bens patrimoniais deste ente na sua sede, com fins de inventário; localização; avaliação inicial; elaborar laudos técnicos para os bens que não possuírem documentação comprobatória, a cerca do valor ou da data de entrada em uso do bem; reavaliar os bens, quando estes tiverem valor diferente do atualmente contabilizado, atribuindo-lhes o valor justo, mediante a emissão de laudo técnico contendo o novo valor e o tempo de vida útil do bem; determinar o valor residual dos bens, quando for o caso; assessorar a chefia de contabilidade na elaboração das notas explicativas no item bens patrimoniais - depreciação; proceder à emissão dos respectivos Termos de Responsabilidade dos setores onde os bens se encontram; Elaboração de inventário no final do exercício social, e emitir relatório conclusivo do trabalho, a ser enviado à Diretoria Executiva.\r\nA nova Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 4428122-6\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID: 4389886-6\r\nJOSÉ AUGUSTO SILVA - ID: 4438245-6\r\nA presente Comissão Permanente executará suas tarefas em cumprimento ao Decreto nº 44.489, de 25/11/2014, que instituiu a obrigatoriedade de realizar procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, a depreciação, a amortização e a exaustação dos bens do Estado, assim como a Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 01/04/2014, que regulamenta e orienta a operacionalização dos procedimentos citados no Decreto, e também do Manual do Gestor - Do tratamento inicial dos bens patrimoniais móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2014, no que tange ao ajusta inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado.\r\nO prazo para envio do Relatório Conclusivo do trabalho da avaliação inicial é até o último dia útil do segundo mês do ano subsequente e do inventário ao final do exercício social é até o último dia útil do primeiro mês do ano subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1957550\r\n"
        ],
        "1957551": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito, a partir da presente data, a nomeação constante na Portaria FS/DE nº 297, de 01 de dezembro de 2015.\r\nInstitui nova Comissão Permanente de Inventário dos Bens de Almoxarifado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para, realizar o levantamento dos bens deste ente na sua sede, com fins de inventário no final do exercício social; assessorar a chefia de contabilidade na elaboração das notas explicativas no item bens de almoxarifado; e emitir relatório conclusivo do trabalho, a ser enviado à Diretoria Executiva.\r\nA nova comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 4428122-6\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID 4389886-6\r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - ID 4434623-9\r\nO prazo para envio do Relatório Conclusivo do ao final do exercício social é até o último dia útil do primeiro mês do ano subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1957551\r\n"
        ],
        "1957659": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/161/2016 de 16/05/2016, em especial a CI. CEPA - 10/16 de 12/05/2016, \r\nDesignar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, para apurar as informações narradas na CI CEPA 10/16, referente ao Processo Administrativo nº E-02/003/161/2016.\r\n\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, ID N° 25223364\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA. ID N° 25222038\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA, ID N° 25247751\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526/84, de 08/09/1984.\r\nNiterói, 16 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1957659\r\n"
        ],
        "1957667": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1987/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6662/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 891, de 20 de maio de 2015,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1987/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6662/2014, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n86.917.823\r\n008.853.157/0007-55\r\nBENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2043\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE O MONTANTE TOTAL DE CRÉDITO DE ICMS DISPONIBILIZADO PARA APLICAÇÃO NOS TERMOS NO ART. 1°-A DA LEI N° 5.703/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007, e com base no estabelecido no Processo n° E-04/009.405/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público que o montante total de créditos admissíveis para aplicação na forma do art. 1º-A da Lei n° 5.703/2010 de R 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) encontra-se exaurido.\r\nOs processos relativos aos contribuintes cujos projetos de investimento agropecuário excederam o referido montante total serão arquivados, após a adoção das providências cabíveis relativas aos § § 5º e 6º do art. 1º-A e ao § 6º do art. 1º da Lei nº 5.703/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2044\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2016\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 45.047/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Decreto nº 45.047/2014.\r\n\r\n85.297.872\r\n02.833.409/0001-14\r\nINFINEUM BRASIL LTDA\r\nE-04/037/409/2015\r\n01/08/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1957667\r\n"
        ],
        "1957701": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS. Nº E-08/007/000490/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos no Instituto Estadual de Hematologia “Arthur de Siqueira Cavalcanti” - HEMORIO, envolvendo profissional concursado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/000490/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nUaldo José da Silva -- ID Funcional: 4428122-6;\r\nLuciana Ferreira Moreno - ID Funcional: 5081758-2;\r\nIsabelle Cavalcante Mury - ID Funcional: 4454703-0.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FS/DE nº 99, de 06 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1957701\r\n"
        ],
        "1957702": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DAS DATAS DE SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ÀS AUTORIDADES FISCAIS LANÇADORAS DE CRÉDITOS QUALIFICADOS COMO PRIORITÁRIOS. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20, c/c o art. 33, in ciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\n- o papel da Junta de Revisão Fiscal como instância saneadora do Processo Administrativo Tributário, através da avaliação dos lançamentos em primeira instância administrativa recursal; e\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os processos de comunicação das decisões prolatadas em 1ª instância às autoridades fiscais lançadoras, qualificando a atividade fiscal do lançamento de créditos tributários,\r\n:\r\nO art. 1º da Portaria JRF nº 64, de 23 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - A autoridade fiscal lançadora de tributo objeto de recurso na Junta de Revisão Fiscal será informada do dia em que ocorrerá a sessão de julgamento do respectivo lançamento.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1957702\r\n"
        ],
        "1957727": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nAto do Diretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/2361/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão dos Bens Móveis, no sentido de compor Comissão permanente de Inventário e Baixa Patrimonial, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, conforme Decreto nº 43.301/2011, Decreto nº 44.489/2013, Decreto nº 44.458/2014 e Portaria CGE nº 179/2014, para fins de vistoria e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização os servidores a seguir elencados:\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID 5011844-7; \r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7; \r\nJOSÉ LOPES DOS ANJOS - ID 2100515-0 ;\r\nLORRANNY DAS NUPCIAS SOUZA - ID 5077843-9. \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nROBERTO LUÍS DE SOUSA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1957727\r\n"
        ],
        "1957734": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE MAIO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de maio de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1957734\r\n"
        ],
        "1957758": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPRORROGA A VALIDADE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/002/392/2015,\r\n:\r\n- o iminente término da validade das propostas de trabalho apresentadas pelas Instituições classificadas no EDITAL FIA/RJ2015 (processo administrativo nº E-23/002/392/2015), que se findará no próximo dia 22/05/2016, conforme prazo estabelecido no item 5.1.1 do referido Edital e na PORTARIA/FIA-RJ/P nº 298, de 19 de fevereiro de 2016;\r\n- o tempo demandado pela administração pública para readequação do certame realizado pela FIA através do EDITAL FIA/RJ2015, à luz da Lei nº 13.019/2014, que ao entrar em vigor instruiu o novo marco regulatório das parcerias no âmbito da administração pública;\r\n- a necessidade das instituições se adequarem às exigências introduzidas pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014;\r\n- ainda, a necessidade de dilação de prazo para realização de todos os trâmites burocráticos junto ao novo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, tanto pela Administração Pública quanto pelas Instituições classificadas,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a validade das propostas de trabalho decorrentes do EDITAL FIA/RJ2015, de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, com o objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de termos de colaboração para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para atendimento integral de crianças e adolescentes, na forma do que dispõe o item 5.1.1 do referido Edital.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1957758\r\n"
        ],
        "1957764": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA E DO \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL Nº 761\r\nDE 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGestão de Frota - despesas contratos - exercícios de 2016.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n2604.06.181.0070.8060 - Gestão de Frota.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 8.364.729,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e nove reais).\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 101\r\nVALOR: R 7.296.195,00 (sete milhões, duzentos e noventa e seis mil cento e noventa e cinco reais).\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52\r\nFONTE DE RECURSOS: 133\r\nVALOR: R 9.993.171,00 (nove milhões, novecentos e noventa e três mil cento e setenta e um reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1957764\r\n"
        ],
        "1957766": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4769 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\nREGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nANEXO UNICO \r\nOnde se lê:\r\nb) PONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 (162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 163 C/C 162 I e III, 193).\r\nLeia se:\r\nb) PONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 (162 I, 162 III, 163 C/C 162 I e III, 164 C/C 162 I e III, 193).\r\nId: 1957766\r\n"
        ],
        "1957769": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " \r\nDARCY RIBEIRO\r\n2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/326/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8, pelo servidor ROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565-2, nas Comissões de Fiscalização de Contratos, instituídas pelas Portarias Reitoria, relacionadas no Anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n002/2014\r\nE-26/009/609/2014\r\n12/2014\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n007/2014\r\nE-26/009/1082/2014\r\n14/2014\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n022/2012\r\nE-26/009/1514/2014\r\n29/2014\r\nTORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n005/2015\r\nE-26/009/1161/2015\r\n15/2015\r\nId: 1957769\r\n"
        ],
        "1957786": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "\r\nO DE 2016\r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto 7.637 de 10.10.1984 e consubstanciado no art.82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nE:\r\nDelegar competência a RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, ID. Funcional 5024521-0, para, como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolsos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de licitações aprovarem-nas, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\nCessa os efeitos da Portaria PRES/GAB/310/2016, publicada no D.O. de 17.03.2016.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1957786\r\n"
        ],
        "1957809": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDA PORTARIA AGETRANSP Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE 2010.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os arts. 6º e 7º da Portaria AGETRANSP nº 64, de 17 de junho de 2010, que passam a vigorar com seguinte redação: \r\n“Art. 6º - Instruído o processo de acordo com o art. 5º, a SECEX remeterá o processo ao Conselheiro Presidente para autorização.\r\nParágrafo Único - Os procedimentos administrativos deverão ser céleres de modo que a autorização do Presidente ocorra em data anterior ao início do curso.”\r\n“Art. 7º - Deferido o pedido pelo Conselheiro Presidente, o processo será remetido ao Departamento de Recursos Humanos que providenciará, junto ao servidor beneficiário, a assinatura do Termo de Compromisso com a Agência Reguladora, na forma do Anexo Único a esta Portaria, através do qual se comprometerá a ressarcir à AGETRANSP o valor integral do curso nas seguintes hipóteses:\r\nI - exoneração do cargo a pedido, em até 12 (doze) meses após a conclusão do curso;\r\nII - deixar de apresentar o competente certificado de conclusão em até 03 (três) meses após a data prevista para término do curso. \r\nParágrafo Único - O prazo fixado no inciso II acima poderá ser prorrogado, mediante requerimento consubstanciado e justificado ao Conselheiro Presidente.\r\nAcrescentar o art. 7º-A à Portaria AGETRANSP nº 64, de 17 de junho de 2010, com a seguinte redação: \r\n“Art. 7º-A - O servidor beneficiário deverá franquear os conhecimentos adquiridos ao corpo técnico e administrativo da Agência.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n, servidor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, ID Funcional nº _____________, a observar e cumprir, fielmente, o quanto determina a Portaria AGETRANSP nº 67, de 17 de junho de 2010, e alterações posteriores, tendo em vista a autorização concedida pelo Conselheiro Presidente nos autos do processo administrativo nº ___________________, para atender ao curso de ____________________, ministrado pela (informar a instituição de ensino)_, com início em ____/____/_____ e término em ____/____/____, integralmente custeado pela Agência no valor de R _____________, a ser pago . Obrigo-me, ainda, a integralmente os valores dispendidos pela Agência, nas hipóteses de (i) solicitar exoneração de meu cargo em até 12 (doze) meses contados da conclusão do curso ou (ii) não apresentar o certificado de conclusão do mesmo em tempo hábil, na forma do quanto determina o artigo 7º da Portaria AGETRANSP nº 64/2010, com a redação dada pela Portaria AGETRANSP nº 189, de 20 de maio de 2016, sendo certo que nenhum outro documento (declaração, histórico escolar ou outro) terá o condão de substituir o certificado de conclusão. Estou ciente de que devo franquear os conhecimentos adquiridos ao corpo técnico e administrativo da Agência.\r\nRio de Janeiro,_____________________.\r\n____________________________________\r\n(servidor beneficiário)\r\n(ID Funcional)\r\nId: 1957809\r\n"
        ],
        "1957831": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n5642434\r\n0.868.308.8\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\n21/06/2002\r\n01/06/2015\r\n22\r\n4\r\nE-03/021/394/2016\r\n41992059\r\n0.916.004.5\r\nJOSÉ CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\n30/11/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/91725/2010\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19826540\r\n0.836.080.2\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n09/12/1998\r\n08/10/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/91954/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n44253095\r\n0.970.655.7\r\nREGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO\r\n17/11/2011\r\n16/11/2015\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2311/2015\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n41862864\r\n0.893.162.8\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n02/02/2004\r\n30/01/2016\r\n29\r\n4\r\nE-03/90282/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43219098\r\n0.937.194.9\r\nJOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO\r\n12/02/2008\r\n10/02/2016\r\n29\r\n5\r\nE-03/021/1373/2015\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n41862880\r\n0.893.164-4\r\nMARCIO SILVA DE MORAES\r\n08/03/2004\r\n05/03/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/90464/09\r\n42178690\r\n0.937.499-2\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\n27/03/2008\r\n25/03/2016\r\n35\r\n5\r\nE-03/021/447/2013\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19825927\r\n0.853.260-8\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\n10/04/2000\r\n06/04/2016\r\n32\r\n3\r\nE-03/90811/2010\r\nId: 1957831\r\n"
        ],
        "1957834": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para o nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19816723\r\n0.820.809- 2\r\nANTONIO ALOÍSIO BROCHADO\r\n31/07/1996\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE- 03/91407/2008\r\nId: 1957834\r\n"
        ],
        "1957847": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/16) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de maio de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/16), celebrado no dia 08 de abril de 2016, entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Empresa Petrobras Transporte S. A. (TRANSPETRO), publicado no D.O. de 13 de abril de 2016. \r\n- Designar ANSELMO FEDERICO NETO, ID nº 2151284-1; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID nº 4315394-1; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, ID nº 2151173-0; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 2148274-8; LUIS CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, ID nº 4461193-5 e RAFAEL CUNHA DOS SANTOS, ID nº 4466374-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.5369/2016.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO MISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de maio de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder a análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de um loteamento misto, localizado no Município de Rio das Ostras, sob a responsabilidade da Empresa Vale dos Diamantes Participações LTDA.\r\nDesignar MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID nº 4399212- 9; DANIEL MARZULLO PINTO, ID nº 4461105-6; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID nº 4257065-4; ANA CAROLINA CABRAL MIRANDA, ID nº 4461489-6; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID nº 4315394-1; LORENA COSTA PROCÓPIO, ID nº 4373163-5 e AUGUSTO MARTINS MACHADO, ID nº 4353840-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.11483/2015.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto, neste artigo, ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1957847\r\n"
        ],
        "1957924": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo nº E- 03/001/9227/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Lidia de Sousa Silva, ID. Funcional nº 3438974-1, em substituição a Rosana Maria do Nascimento Mendes, mat. nº 247.160-5, como gerente do Programa ProJovem Campo Saberes da Terra, de Formação Continuada em Educação do Campo, a contar de 17 de dezembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1957924\r\n"
        ],
        "1957932": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nADJUNTA\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016,\r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão para a Classe A, padrão V, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento listados no Anexo Único. \r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZLINK\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n31\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n32\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n33\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n31\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n33\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n31\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n33\r\n43780210\r\nCRISTINA DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n33\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n33\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n32\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n32\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n31\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n32\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n31\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n32\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n31\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n32\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n26/04/2010\r\n26/04/2016\r\n31\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n03/05/2010\r\n03/05/2016\r\n31\r\nId: 1957932\r\n"
        ],
        "1957983": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E- 04/009.707/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua da Quitanda, 129, e Rua Buenos Aires, 29.\r\nmaio de 2016 - Término: dezembro de 2016.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO: \r\n2061.04.122.0054.1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ.\r\n4490 \r\n100 \r\nR 44.052,53\r\nRua da Quitanda, 129\r\n19.246,37\r\nRua Buenos Aires, 29\r\n24.806,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 1957983\r\n"
        ],
        "1958064": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 75, de 02 de outubro de 2015, que passa a ser integrada pelo servidor Rafael Ferreira Puggian, ID. 5077028-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas LTDA.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nTIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID. 5017293-0;\r\ns:\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ, ID. 4366174-2.\r\nRODRIGO REZENDE MONTEIRO, ID. 1912386-8.\r\nSubstituto:\r\nRAFAEL FERREIRA PUGGIAN, ID. 5077028-4.\r\nFica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID. 4336438- 1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1958064\r\n"
        ],
        "1958065": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 039/2013, instituída pela Resolução SEC nº 551, de 09 de dezembro de 2013, que passa a ser integrada pelas servidoras Rafaela Rasseli Zanete, ID. 4370691-6, e Glória Arpino de Castro de Carvalho, ID. 2034858-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRAFAELA RASSELI ZANETE, ID 4370691-6.\r\ns:\r\nSYLVIA CHRISTINA COELHO DE ALMEIDA, ID 972507-8.\r\nRACHEL TEIXEIRA VALENÇA, ID 380213-0.\r\nSubstituto:\r\nGLÓRIA ARPINO DE CASTRO DE CARVALHO, ID 2034858-4.\r\nFica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 02 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1958065\r\n"
        ],
        "1958066": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG n° 117, de 31 de março de 2016, que passa a ser integrada pela servidora Regiane Teresinha da Conceição Barros, ID. 5021422-5, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Engenho Produções Artísticas LTDA-ME.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nMARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, ID. 4337221-0.\r\ns:\r\nCARMEN MARIA BARROS VALDEZ, ID. 4366213-7;\r\nLARISSA NASCIMENTO DE LIMA, ID. 5037462-1.\r\nSubstituto:\r\nREGIANE TERESINHA DA CONCEIÇÃO BARROS, ID. 5021422-5.\r\nFica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID. 4336438- 1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1958066\r\n"
        ],
        "1958067": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2013, instituída pela Portaria SSPG n° 93, de 09 de março de 2016, que passa a ser integrada pelo servidor Paulo Cezar Pestana, ID. 50136941, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS, ID. 50339770.\r\ns:\r\nPAULO CEZAR PESTANA, ID. 50136941.\r\nFERNANDO JORGE MOURA, ID. 20134770.\r\nSubstituto:\r\nMARY ESTANEK CABRAL, ID. 32174888.\r\nFica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1958067\r\n"
        ],
        "1958068": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2015, instituída pela Portaria SSPG n° 71, de 03 de julho de 2015, que passa a ser integrada pela servidora Gilda Biolchini, ID. 4270550-9, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa P&P Turismo LTDA-ME.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nCARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, ID. 2023205-5.\r\ns:\r\nJANAINA PIRES DE SOUZA, ID. 3926875-6;\r\nHENRIQUE HELFER DE FARIAS, ID. 5034610-5.\r\nSubstituto:\r\nGILDA BIOLCHINI, ID. 4270550-9.\r\nFica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1958068\r\n"
        ],
        "1958069": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 020/2012 e n° 086/2014, instituída pela Portaria SSPG n° 76, de 07 de outubro de 2015, que passa a ser integrada pelo servidor Rafael Ferreira Puggian, ID. 5077028-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e as empresas Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nTiago Rocha Euzébio, ID. 5017293-0.\r\ns:\r\nCarlos Alberto da Cruz, ID. 4366174-2.\r\nRodrigo Rezende Monteiro, ID. 1912386-8.\r\nSubstituto:\r\nRafael Ferreira Puggian, ID. 5077028-4.\r\nFica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1958069\r\n"
        ],
        "1958070": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 024/2015, instituída pela Portaria SSPG n° 92, de 02 de fevereiro de 2016, que passa a ser integrada pelo servidor Rodrigo Rezende Monteiro, ID. 1912386-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Kinghost Hospedagem de Sites LTDA-ME.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nTIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID. 5017293-0.\r\ns:\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ, ID. 4366174-2.\r\nRAFAEL FERREIRA PUGGIAN, ID. 5077028-4.\r\nSubstituto:\r\nRODRIGO REZENDE MONTEIRO, ID. 1912386-8.\r\nFica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1958070\r\n"
        ],
        "1958071": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG n° 107, de 17 de setembro de 2015, que passa a ser integrada pela servidora Ilka Moura da Silva, ID. 5081912-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Retrô - Projetos de Restauro LTDA- EPP.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nMARIA REGINA PONTIM DE MATTOS, ID. 2023695-6.\r\ns:\r\nLUCIANA LEITE DE SOUZA, ID. 4334329-5;\r\nMÁRCIA SILVEIRA BIBIANI, ID. 2867292-5.\r\nSubstituto:\r\nILKA MOURA DA SILVA, ID. 5081912-7.\r\nFica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1958071\r\n"
        ],
        "1958072": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2011, instituída pela Portaria SSPG n° 64, de 30 de março de 2015, que passa a ser integrada pela servidora Elis Regina Sessa da Silva, ID. 5740533, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nCristiane Maria Parreiras, ID. 5716373.\r\ns:\r\nCristiane Alves Guimarães, ID. 29113474;\r\nSueli Moreira Marques, ID. 20384076.\r\nSubstituto:\r\nElis Regina Sessa da Silva, ID. 5740533.\r\nFica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1958072\r\n"
        ],
        "1958078": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n760 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2015, RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/86/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 004/2015, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de copeiragem, conservação predial, recepção, vigia desarmada e limpeza, para as unidades administrativas do IPEM/RJ.\r\nFABIO TENORIO CAVALCANTI FRANCESCONI, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 50130072, como Gestor do Contrato.\r\nFELIPE ANTÔNIO GUIMARÃES GABRICH JUNIOR, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 5082638-7, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1958078\r\n"
        ],
        "1958089": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações.\r\n:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nCarlos Henrique dos Santos - Presidente - matrícula nº 100.078-5\r\nJairo Monteiro de Freitas - matrícula nº 10.045-3\r\nDeyve Frota Leal - matrícula nº 100.265-8\r\nJorge Ribeiro Cruz - matrícula nº 10.104-8\r\nMaria das Graças Martins - matrícula nº 1.809-3\r\n- Fica designado o servidor Jairo Monteiro de Freitas, matrícula nº 100.45-3, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1958089\r\n"
        ],
        "1958118": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 650 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar, a contar de 01/03/2016, o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, ID 4280135-4, da função de Encarregado da Subunidade de Bens Móveis PROGRAD, tendo como substituta a servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 4253165-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1958118\r\n"
        ],
        "1958119": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 651 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 644/2016\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Geral de Bens Móveis, instaurada pela Portaria UEZO nº 644, de 08 de abril de 2016, publicada no DOERJ de 19.04.2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 644 de 08.04.2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1958119\r\n"
        ],
        "1958175": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.05.2016\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO N° 13 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... o Processo Administrativo nº E-02/003/161/2016...\r\nLeia-se: ... o Processo Administrativo nº E-02/003/164/2016...\r\nId: 1958175\r\n"
        ],
        "1958284": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 56 DE 20 DE MAIO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DESIGNAR OS GESTORES DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, acordo com o que estabelece o Decreto nº 44.458, de 13 de janeiro de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesigna os servidores relacionados como Gestores dos bens patrimoniais de propriedade da EMOP alocados no Prédio-Sede e nos Departamentos de Manutenção (DEMAN's), doravante designadas unidades apoioadas, a saber:\r\nUnidade Sede Nome ID Funcional\r\nPrédio Sede Edgard de Andrade Gomes da silva 4189771-4\r\n1º DEMAN Lucimerte Silva Rodrigues 2850865-3\r\n2º DEMAN Juici Roberto Meirelles 2850945-5\r\n3º DEMAN Edilmar Alcântara dos Santos 2851076-3\r\n4º DEMAN Antonio Machado Canto 2850685-5\r\n5º DEMAN Décio Borges Carneiro 2851416-5\r\n6º DEMAN Inah Maria Nicolai Ramos 4072327-5\r\n7º DEMAN Jerfeson Jorge Goulart de Mello 2851594-3\r\n8º DEMAN Damião Gomes França 2851681-8\r\n9º DEMAN Sergio Fernandes Neves 2852583-3\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1958284\r\n"
        ],
        "1958299": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n.000.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1958299\r\n"
        ],
        "1958307": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\nDIVULGA LOCAL PARA SOLICITAÇÃO DE APOSIÇÃO DO VISTO NA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME E SOLICITAÇÃO DE DARJ COMPLEMENTAR - ICMS IMPORTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n- A partir de 01/06/2016 os pedidos de exoneração para bens e mercadorias importados, através de solicitação de aposição do visto na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS (GLME), desembaraçados no Aeroporto Internacional do Galeão, e as solicitações de DARJ Complementar relacionadas às Declarações de Importação desembaraçadas no mesmo aeroporto, serão encaminhados exclusivamente para o PCI 99.16, localizado no Terminal de Carga Aérea do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim - Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1958307\r\n"
        ],
        "1958309": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA ADMINISTRATIVA DA REGIONAL DE PETRÓPOLIS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor VALDIR ANTONIO COUTINHO FILHO, ID Funcional nº 44362277, Assistente Administrativo, para sem prejuízo de suas funções, responder pela área administrativa da Regional de Petrópolis, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nAs áreas técnicas continuam subordinadas as suas respectivas Diretorias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1958309\r\n"
        ],
        "1958310": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2016\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SSCS Nº 01\r\nDE 05 DE MAIO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: Fonte de Recursos: 10\r\nLeia-se: Fonte de Recursos: 230\r\nId: 1958310\r\n"
        ],
        "1958363": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "\r\nDETRAN/RJ Nº 123\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas respectivas competências e atribuições regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 2539, de 19 de abril de 1996, Resoluções CONEMA nº 18, de 06 de maio de 1986, nº 418, de 25 de novembro de 2009 e nas Resoluções CONEMA nº 63, de 10 de outubro de 2014, CONEMA nº 64, de 10 de outubro de 2014, CONEMA nº 65, de 10 de outubro de 2014 e CONEMA nº 70, de 28 de janeiro de 2016, bem como, o que consta do processo INEA nº E-07/509.796/2012 e processo DETRAN/RJ nº E-12/323.151/2012;\r\na parceria entre o DETRAN, órgão executivo de trânsito responsável pela operação da inspeção veicular, e o INEA, como órgão responsável pelo controle da poluição do estado do Rio de Janeiro, instrumentalizada pelo Convênio de Cooperação Técnica nº 152, celebrado em 25 de setembro de 2013,\r\na necessidade constante de revisão, atualização e sistematização das normas determina a criação de Grupo de Trabalho constituído por representantes do INEA e com participação de convidados de outros órgãos, em especial do DETRAN/RJ, para revisão, atualização e sistematização dos limites de emissão e procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental, e\r\na saída do grupo de trabalho da coordenadora Mariana Palagano Ramalho Silva, Meteorologista, Id 43479839, que deixou o cargo de gerente da Qualidade do Ar do INEA e, assumiu o cargo na Diretoria de Licenciamento Ambiental do mesmo órgão, portanto, não mais trabalhando diretamente no setor de Qualidade do Ar.\r\nRESOLVEM:\r\nCriar Grupo de Trabalho, constituído por representantes do INEA e do DETRAN/RJ, para fins de revisão, atualização e sistematização dos procedimento referentes à inspeção veicular ambiental, que nortearão a elaboração de Resoluções CONEMA.\r\nO disposto no caput deste artigo visa o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores, especialmente em áreas urbanas com problemas de contaminação atmosférica e poluição sonora.\r\nDesignar Luciana Maria Baptista Ventura, Engenheira Química, ID 43364195, Fellipe de Oliveira Pinto, ID 44611404 e Adilson Rodrigues Penha, Técnico Ambiental, ID 21510636, como representantes do INEA, Carla Adriana Pereira, Diretora Geral de Registro de Veículos, ID 50365045, Igor Carrara Pereira, Assitente Técnico de Trânsito, ID 50298801 e Karlla Fernanda da Costa Gonzaga, Assistente Técnico de Trânsito, ID 50298623, como representantes do DETRAN/RJ, para, sob a coordenação da primeira, construir Grupo de Trabalho para as ações que se fizeram necessárias, visando à revisão, atualização e sistematização dos procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental, que nortearão a elaboração de Resoluções CONEMA.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nRevogar a Portaria Conjunta INEA - DETRAN/RJ nº 116, de 27 de outubro de 2015.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 04 de abril de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1958363\r\n"
        ],
        "1958382": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3510/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nSUPLENTE\r\n084/2015\r\nCervolo Serviços de Alimentação EIRELI - EPP.\r\nGabriela da Cruz Barreto; Cargo: Assistente Técnico de Trânsito; Id Funcional: 50261177\r\nEduarda Braga Ribeiro; Cargo: Assistente Técnico de Trânsito; Id Funcional: 50260804\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4773\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/219/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\nMATRÍCULA\r\nAdriano Lopes Dirceu\r\n13.085-0\r\nDirceu Alves Batista\r\n13.127-0\r\nPaulo Sérgio Pedro\r\n10.771-9\r\nSebastião Carlos Augusto Alves\r\n14.312\r\nJefferson Adriano Araújo Carvalho\r\n14.305\r\nRobson de Oliveira Freitas\r\n11.316-0\r\nMarcelo Amaral de Souza\r\n14.293\r\nIgor Braga de França\r\n13.087\r\nRodrigo Duarte\r\n14.291\r\nJonathan da Cunha Vieira\r\n13.136\r\nJander Fernando Lemos Valério\r\n14.297\r\nPablo de Souza Ovidio\r\n14.314\r\nUalace Rodrigues Soares\r\n14.310\r\n- Revoga a designação dos servidores da prefeitura Municipal de Barra Mansa, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nMATRÍCULA\r\nAlberto Cesar Mendes de Oliveira\r\n13.082-6\r\nAlexandre Ribeiro Teixeira\r\n13.126-1\r\n\r\nAndressa Elaine Veiga de Pinho\r\n13.096-6\r\nAntônio Carlos da Silva\r\n13.080-0\r\nCarlos Natanael Geremias\r\n10.779-4\r\nDaniele da Silva Dias\r\n13.099-0\r\nDjalma Antônio Nunes\r\n10.754-9\r\nJaime Agostinho da Silva\r\n11.239-9\r\nJorge Luiz Viana\r\n13.134-2\r\nJorge Romeu Miranda\r\n10.577-5\r\nJosé Ricardo Novarini de Oliveira\r\n13.106-7\r\nMery Hellen da Silveira Salermo\r\n13.094-0\r\nThiago Mendes Silveira\r\n13.111-3\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4774\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3300/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço da Diretoria de Identificação Civil, ID Funcional n° 50149539, como Fiscal, e Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nCONTRATADA\r\nE-12/465222/2012\r\n060/12\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\nE-12/470624/2012\r\n101/12\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nE-12/487432/2011\r\n025/15\r\nMunicípio de Saquarema\r\nE-12/043/10/2013\r\n066/13\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/043/12/2013\r\n081/13\r\nCâmara Municipal de Três Rios\r\nE-12/043/6/2013\r\n122/13\r\nMunicípio de Rio Claro\r\nE-12/043/32/2013\r\n155/13\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\nE-12/043/26/2013\r\n156/13\r\nMunicípio de Quatis\r\nE-12/043/27/2013\r\n162/13\r\nMunicípio de Miracema\r\nE-12/043/7/2013\r\n164/13\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nE-12/043/28/2013\r\n194/13\r\nMunicípio de Guapimirim\r\nE-12/043/16/2013\r\n198/13\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\nE-12/043/19/2013\r\n205/13\r\nMunicípio de Cordeiro\r\nE-12/043/25/2013\r\n207/13\r\nComando do Exército Brasileiro - 1ª Região Militar\r\nE-12/043/37/2013\r\n223/13\r\nMunicípio de Macuco\r\nE-12/043/38/2013\r\n004/14\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE-12/043/45/2013\r\n038/14\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE-12/043/20/2014\r\n050/15\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nE-12/043/12/2014\r\n126/14\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/481443/2010\r\n211/10\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\nE-12/043/41/2013\r\n156/14\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nE-12/043/29/2014\r\n164/14\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nE-12/043/23/2014\r\n029/15\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nE-12/043/25/2014\r\n042/15\r\nMunicípio de Varre-Sai\r\nE-12/043/5/2015\r\n039/15\r\nMunicípio de Carapebus\r\nE-12/043/4/2015\r\n038/15\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\nE-12/043/8/2015\r\n043/15\r\nServiço de Identificação da Marinha\r\nE-12/043/17/2014\r\n083/15\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nE-12/043/11/2015\r\n088/15\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/043/17/2015\r\n098/15\r\nMunicípio de Itaperuna\r\nE-12/043/16/2014\r\n112/15\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\nE-12/043/20/2015\r\n123/15\r\nFURNAS - Centrais Elétricas S.A.\r\nE-12/043/24/2015\r\n127/15\r\nMunicípio de Areal\r\nE-12/043/3/2014\r\n016/16\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\nE-12/043/26/2015\r\n032/16\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-12/043/29/2015\r\n050/16\r\nMunicípio de Vassouras\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPRESIDENTE \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4775\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3299/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço da Diretoria de Identificação Civil, ID Funcional n° 50149539 como fiscal e, Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como suplente, para atuarem na fiscalização dos Instrumentos Relacionados abaixo:\r\nCONTRATADA\r\nE-12/043/14/2014\r\n174/14\r\nMunicípio de Conceição de Macabu\r\nE-12/043/10/2015\r\n108/15\r\nMunicípio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4776\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3142/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nSUPLENTE\r\nE-12/416560/2012\r\n131/12\r\nSEST, SENAT & FETRANSPOR\r\nPatrícia Santos de Oliveira Barbeta; Cargo: \r\nPaulo Roberto Ramos Fabiano Junior; Cargo: \r\nAssessor I; ID Funcional: 44232152\r\nAssistente III; ID Funcional n° 50262335\r\n\r\nE-12/061/2346/2014\r\n192/14\r\nMunicípio de Rio Claro\r\nManoela Ferreira Morgado; Cargo: Chefe do Centro\r\nCatherine Orlandi Gomes; Cargo: Assistente Técnico \r\nde Apoio Pedagógico; ID Funcional: 43898254\r\nde Trânsito; ID Funcional: 50257595\r\nE-12/061/575/2013\r\n017/13\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\nPatrícia Santos de Oliveira Barbeta; Cargo: \r\nManoela Ferreira Morgado; Cargo: Chefe do Centro de \r\nAssessor I; ID Funcional: 44232152\r\nApoio Pedagógico; ID Funcional: 43898254\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4777\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3143/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nSUPLENTE\r\nE-12/061/8186/2013\r\n224/13\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\nGisele Santos Mendes; Cargo: \r\nPaulo Roberto Ramos Fabiano Junior; Cargo: \r\nAssistente III; Id Funcional n° 41890981\r\nAssistente III; Id Funcional n° 50262335\r\nE-12/061/9129/2013\r\n025/14\r\nProsimulador Tecnologia de Trânsito S.A.\r\nPaulo Roberto Ramos Fabiano Junior;\r\nAna Beatriz Nunes D'Adamo; Cargo: Assistente Técnico \r\nCargo: Assistente III; Id Funcional n° 50262335\r\nde Trânsito; Id Funcional n° 50257943\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4778\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3144/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nSUPLENTE\r\n009/16\r\nSeguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Seguradora Líder\r\nManoela Ferreira Morgado; Cargo: Chefe do Centro de Apoio Pedagógico; ID Funcional: 43898254\r\nGisele Santos Mendes; Cargo: Assistente III; ID Funcional: 41890981\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4779\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3145/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nSUPLENTE\r\n037/05\r\nVara de Execuções Penais do Estado do RJ (TJ)\r\nFilipe Paquelet Fonseca; Cargo: Assistente I; ID Funcional: 44014414\r\nIsalmir Barros da Silva; Cargo: Assistente Técnico de Trânsito; ID Funcional: 50261959\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1958382\r\n"
        ],
        "1958421": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONJUNTA PESAGRO-RIO/SSCS Nº 01 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal (publicações).\r\n: Início: data da Publicação desta Portaria - Término 31/12/2016.\r\n- 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n1354.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas.\r\nElemento de Despesa: 3390.00 \r\nFonte: 100 \r\nValor: R 6.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de abril de 2016\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1958421\r\n"
        ],
        "1958469": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n6\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores RENAN FERREIRA SOLER, ID. Funcional 5077200-7, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID. Funcional 5077191-4, e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID. Funcional 5025462-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2016, celebrado com a EmpresaINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do Proc. Adm. nº E-04/056.326/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1958469\r\n"
        ],
        "1958519": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.05.2016\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 04 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. \r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê: \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n43780210\r\nCRISTINA DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n33\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZLINK\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n31\r\nLeia-se: \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n33\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n19/04/2010\r\n19/04/2016\r\n31\r\nId: 1958519\r\n"
        ],
        "1958575": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA DIVISÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA SECTI\r\nSECRET E INOVAÇÃO - SECTIno uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no Processo Administrativo nº E-26/001/120/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID nº 42566452, para responder pelas atribuições da Divisão Financeira da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/05/2016.\r\nId: 1958575\r\n"
        ],
        "1958619": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.210, de 18 de Janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto 45.569, de 28 de Janeiro de 2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n° E-11/003/128/2016,\r\n\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com patrocínio dos Seminários da “Região Metropolitana em Debate”, entre CODIN / SSCS\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1958619\r\n"
        ],
        "1958630": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            " \r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE MAIO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA-INTERINO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração dos Guarda-parques referente ao mês de abril, com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, firmado entre a SEA e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\n: Início: 20/05/ 2016 - Término: 30/12/2016.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nFR: 297, ND: 3190, o valor: R 700.000,00 (setecentos mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1958630\r\n"
        ],
        "1958631": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-10/005/3553/2016, \r\nRESOLVE:\r\nFica permitida, mediante prévia autorização desta Autarquia, a veiculação de mensagens publicitárias em toda a parte externa da traseira dos ônibus e micro-ônibus que operam o transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros, observadas as disposições contidas na presente Portaria.\r\nHavendo necessidade em função da melhor composição da mensagem, a inscrição traseira relativa ao número de ordem do veículo poderá ser remanejada para outra posição na traseira, respeitadas as mesmas dimensões.\r\nA caixa de vista auxiliar traseira que indica o número da linha poderá ser substituída por um adesivo, com as mesmas dimensões e caracteres, afixado na mesma posição, desde que o material empregado seja refletivo.\r\nAs peças publicitárias aplicadas nas carrocerias dos ônibus deverão ser confeccionadas com materiais que assegurem a praticidade de manutenção e reposição das mesmas, não afetando a pintura dos veículos, quando da troca das mensagens.\r\nA aplicação e a manutenção das películas deverão ser realizadas em horários que evitem a indisponibilidade dos veículos à operação.\r\nÉ obrigatória, a qualquer tempo, a disponibilização de 10% (dez por cento) da frota de ônibus alvo da exploração publicitária, para divulgação de informações de caráter institucional, campanhas educativas e de utilidade pública, além de eventos culturais, beneficentes, artísticos, esportivos e científicos promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nÉ proibida a veiculação de mensagens publicitárias contrárias à legislação específica dos níveis Federal, Estadual e Municipal, aquelas cujo teor afete a moral e os bons costumes e as que induzam ao consumo excessivo ou dependência aos usuários.\r\n- Consoante disposto no caput deste artigo, não serão permitidas também as mensagens:\r\na) de natureza político-partidária;\r\nb) de natureza religiosa;\r\nc) de fumo e bebidas alcóolicas;\r\nd) que utilizem a cruz suástica ou gamada;\r\ne) que sugiram um comportamento inadequado no trânsito.\r\nAs empresas de transporte interessadas na exploração publicitária deverão requerer autorização do DETRO/RJ apresentando os respectivos contratos com as agências de publicidade, dos quais deverão constar dentre outras as seguintes informações: o valor contratado, o início e o término da campanha, a(s) linha(s) e os veículos que serão utilizados. Deverá ser apresentado também o layout das peças publicitárias nos veículos, por meio de desenho ou foto.\r\n- As receitas obtidas com a publicidade serão consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo as transportadoras explicitá-las nos Demonstrativos de Lucros e Perdas que acompanham o Balanço Patrimonial de cada exercício, visando a modicidade tarifária em função da metodologia adotada para a fixação dos reajustes tarifários.\r\nO descumprimento desta Portaria sujeitará o infrator a penalidade prevista no Código Disciplinar que acompanha o Decreto n° 22.637/96 (código 1.1.4 G4).\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1958631\r\n"
        ],
        "1958657": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SSCS Nº 67\r\nADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E-12/002/1403/2015, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar a comissão de fiscalização e execução de contrato, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização e Execução do Contrato nº 05/CC/SSCS/2015, constituída pela Portaria nº 67/2015, de 10 de dezembro de 2015.\r\nDesigna o servidor Robson Chaves da Costa, ID Funcional nº 42706726, para compor a Comissão em substituição ao servidor Renato Bastos Medeiros, ID Funcional 43570810.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\nId: 1958657\r\n"
        ],
        "1958725": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 18/003/2015, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DO INGÁ - AAMI.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto de 29/04/2015, publicado no D.O. de 30/04/2015, às fls. 08, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/498/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, Museóloga, Id. Funcional 2868244-0, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/003/2015, firmado entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e a Associação de Amigos do Museu do Ingá - AAMI, em substituição a PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO, Id. Funcional 2867762-5, cabendo à mesma todas as atribuições do incisos I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo sues efeitos a contar de 03 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1958725\r\n"
        ],
        "1958767": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nATRIBUI COMPETÊNCIA À COCAF PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 32 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nESOLVE:\r\n- Fica atribuída à Coordenação de Cadastro da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (COCAF/SUCIEF), a análise de pedido de inscrição estadual no CAD-ICMS de contribuinte vinculado à:\r\nIRF 64.02 - Norte;\r\nIRF 64.03 - Bonsucesso;\r\nIRF 64.04 - Méier;\r\nIRF 64.09 - Irajá;\r\nIRF 64.10 - Centro;\r\nIRF 64.12 - Sul;\r\nIRF 64.15 - Barra da Tijuca;\r\nIRF 64.17 - Oeste.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1958767\r\n"
        ],
        "1958853": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID. Funcional 4424658-7, pela servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n1\r\nE- 04/011.459/2010\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID. Funcional 5016568-2, PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID. Funcional 5032829-8, e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1958853\r\n"
        ],
        "1958908": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DAS DATAS DE SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ÀS AUTORIDADES FISCAIS LANÇADORAS.\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20, c/c o art. 33, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o papel da Junta de Revisão Fiscal como instância saneadora do Processo Administrativo Tributário, através da avaliação dos lançamentos em primeira instância administrativa recursal; e \r\n- a necessidade de aperfeiçoar os processos de comunicação das decisões prolatadas em 1ª instância às autoridades fiscais lançadoras, qualificando a atividade fiscal do lançamento de créditos tributários,\r\nRESOLVE:\r\nA autoridade fiscal lançadora de tributo objeto de recurso na Junta de Revisão Fiscal será informada do dia em que ocorrerá a sessão de julgamento do respectivo lançamento.\r\nCaberá ao Secretário de Turma efetuar a comunicação a que alude o caput, através de mensagem a ser enviada à autoridade lançadora em seu endereço eletrônico funcional, na data da afixação da pauta de julgamento, obedecidos os prazos do art. 48 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria JRF nº 64/2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/05/2016.\r\nId: 1958908\r\n"
        ],
        "1958910": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar de 27 de maio de 2016, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1581, de 27 de abril de 2015, constante do administrativo nº E-04/056.076/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1958910\r\n"
        ],
        "1958918": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no previsto no Processo Administrativo nº E-09/094/743/2015, e\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providenciais, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de Prestação de Serviço da Rede Governo INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI SERVIÇOS (links de dados e voz; internet de banda larga; Mini-Moden).\r\n: Prestação de Serviço da Rede Governo INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI SERVIÇOS (links de dados e voz; internet de banda larga; Mini-Moden:\r\nABRIL/2016\r\nLINKS\r\nQTD\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\nIP connect 100MB\r\n02\r\nR 41.237,08\r\nR 82.474,16\r\nMPLS 100MB\r\n03\r\nR 19.329,88\r\nR 57.989,64\r\nMPLS 1MB\r\n61\r\nR 2.628,86\r\nR 160.360,46\r\nMPLS 2MB\r\n53\r\nR 3.969,07\r\nR 210.360,71\r\nMPLS 10MB\r\n16\r\nR 6.443,29\r\nR 103.092,64\r\nADLS 2MB (VELOX)\r\n103\r\nR 154,64\r\nR 15.927,92\r\nMINI-MODEN 1MB\r\n352\r\nR 39,85\r\nR 14.027,20\r\nTOTAL\r\n590\r\nR 73.802,67\r\nR 644.232,73\r\nR 2.576.930,92\r\nDEZEMBRO/2016\r\nLINKS\r\nQTD\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\nIP connect 100MB\r\n03\r\nR 41.237,08\r\nR 123.711,24\r\nMPLS 100MB\r\n03\r\nR 19.329,88\r\nR 57.989,64\r\nMPLS 1MB\r\n61\r\nR 2.628,86\r\nR 160.360,46\r\nMPLS 2MB\r\n53\r\nR 3.969,07\r\nR 210.360,71\r\nMPLS 10MB\r\n16\r\nR 7.731,95\r\nR 123.711,20\r\nADLS 2MB (VELOX)\r\n104\r\nR 154,64\r\nR 16.082,56\r\nMINI-MODEN 1MB\r\n352\r\nR 39,85\r\nR 14.027,20\r\nTOTAL\r\n592\r\nR 75.091,33\r\nR 706.243,01\r\nTOTAL DE MAIO ATÉ DEZEMBRO / R 5.649.944,08\r\nR 8.226.875,00\r\n: Data de início:01/01/2016.\r\nData de término: 31/12/2016.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT:26110.06.122.000.28021-Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Pública.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n101\r\n8.226.875,00\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016.\r\nPrestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR \r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1958918\r\n"
        ],
        "1958921": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            " À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE MAIO DE 2016\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO E DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26 /004/0496/2016,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o que dispõe o art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, acrescido da alteração trazida pelo art. 5º do Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, que disciplinam as avaliações periódica e especial de desempenho, assim como o estágio probatório;\r\n- a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, que aprova os critérios, a sistemática e os formulários das avaliações periódica e especial de desempenho, bem como do estágio probatório;\r\n- a Lei nº 6476, de 17/06/2013, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ e trata dos critérios de progressão e promoção; e\r\n- a necessidade de instituir, no âmbito da Fundação CECIERJ, sem aumento de despesas, as Comissões de Avaliação de Desempenho, como parte da sistemática das Avaliações Periódica e Especial de Desempenho e do Estágio Probatório dos servidores da Fundação CECIERJ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor as Comissões de Avaliação Periódica e Especial de Desempenho e do Estágio Probatório dos servidores da Fundação CECIERJ:\r\nI - Comissão de Avaliação de Desempenho I\r\nMEMBROS TITULARES\r\nFÁBIO RAPELLO ALENCAR - ID nº 4261719-7\r\nSIMONE PINHEIRO PINTO - ID nº 4048535-8\r\nMARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI - ID nº 6165699\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nANDRÉA DIAS FIÃES - ID nº 4338294-0\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - ID nº 4261834-7\r\nII - Comissão de Avaliação de Desempenho II\r\nMEMBROS TITULARES\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - ID nº 4266889-1\r\nVERA CASCON - ID nº 4253309-0\r\nESTEBAN LOPEZ MORENO - ID nº 4253377-5\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nELIANE AMIUNE CAMARGO - ID nº 4253186-1\r\nDANIEL FABIO SALVADOR - ID nº 4262345-6\r\nIII - Comissão de Avaliação de Desempenho III\r\nMEMBROS TITULARES\r\nPEDRO MUANIS PERSECHINI - SIAPE nº 6373284\r\nMARIO OLIVERO MARQUES DA SILVA - SIAPE nº 0303062\r\nROSANA GLAT - Matrícula nº 7863-4\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMASAKO OYA MASUDA - ID nº 6165702\r\nANA MARIA SENRA BREITSCHAFT - ID nº 5036561-4\r\nEstão a cargo da Comissão I as decisões sobre avaliações de desempenho dos servidores Técnicos Assistentes, Técnicos Executivos e Técnicos que compõem o Quadro Suplementar - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças e Técnicos Administrativos de Nível Médio;\r\nEstão a cargo da Comissão II as decisões sobre avaliações de desempenho dos servidores Técnicos em EAD/Divulgação Científica e Técnicos que compõem o Quadro Suplementar - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Acadêmico, Bibliotecário, Redator/Revisor, Webdesigner, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para Mídia Impressa, Ilustrador para Mídia Impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados e Administrador/Analista de Rede;\r\nEstão a cargo da Comissão III as decisões sobre as avaliações dos docentes.\r\n\r\n- O resultado final obtido na avaliação de desempenho será utilizado, também, para fins de Progressão/Promoção Funcional, conforme previsto na Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, art. 7º, inciso IV e Parágrafo Único e na Lei nº 6476, de 17/06/2013, art. 21.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1958921\r\n"
        ],
        "1958929": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            " \r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2014, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 112 (CENTO E DOZE) MÁQUINAS DE REPROGRAFIA E CÓPIAS EM GERAL, COM INSTALAÇÃO, MÃO DE OBRA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E FORNECIMENTO DE MATERIAL (PAPEL).\r\nADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 01/2014, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda., por meio dos processos nº E- 21/075/289/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP/RJ, a saber:\r\nDesignar Alexandre Oliveira da Annunciação, ID 1963076-0, para a Gestão do Contrato nº 001/2014; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação, a saber:\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - ID 5021213-3\r\nANDRÉ LINO DIAS - ID 5027659-0\r\nMARCOS SANDRO DE ARAÚJO - ID 5021241-9\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1958929\r\n"
        ],
        "1958937": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 23 de maio de 2016,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2425 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2490 por litro;\r\ndiesel: R 3,0790 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0190 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,2380 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1160 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1958937\r\n"
        ],
        "1958984": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nVE:\r\nDesignar Carlos Eduardo Cavalcante de Lima, matrícula nº 1501, Assistente de Diretoria, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas pelo CPDAP, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Paulo Cesar Ribeiro da Cunha, durante o mês de Junho de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de maio de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1958984\r\n"
        ],
        "1958996": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio - Manguinhos - Unidade Técnico Científica da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - MS.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n110331/1978\r\nAtividade:\r\ne Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109564/1966\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nTransportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n048/2016\r\nEmpresa\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/112620/1988\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Fabricar, Armazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n049/2016\r\nEmpresa:\r\nOctapharma Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 1850, Loja 118 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.552.927/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/112228/1998\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n050/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\n; e \r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n051/2016\r\nEmpresa\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/109891/1990\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n052/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1958996\r\n"
        ],
        "1958997": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº:\r\n669/1991\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1958997\r\n"
        ],
        "1959024": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3657/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Baltazar da Silva Santos, ID Funcional n°44014430, Chefe de Serviço de Infraestrutura, como Fiscal e Edson Toval Conrado, ID Funcional n° 43566804, Chefe de Serviço de Acervo Documental, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nParte\r\nE-12/061/2350/2014\r\n030/2015\r\nSOS Tecnologia e Gestão da Informação Ltda-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4781\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3793/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional n°42751853, como Fiscal e Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50316133, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/2016/2016\r\n051/2016\r\nVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4782\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/2700/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, ID. Funcional nº 43792995, Assistente III como fiscal e, Renato Chernicharo Rocha, ID. Funcional nº 44093381, Assistente Técnico de Trânsito, como suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nParte\r\nE-12/447980/2011\r\n118/13\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\nE-12/447975/2011\r\n117/13\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/447920/2011\r\n115/13\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nE-12/447964/2011\r\n114/13\r\nMunicípio de Nilópolis\r\nE-12/447970/2011\r\n113/13\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\nE-12/446849/2011\r\n116/13\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\nE-12/447928/2011\r\n070/13\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\nE-12/447967/2011\r\n067/13\r\nMunicípio de Paracambi\r\nE-12/447971/2011\r\n072/13\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/447952/2011\r\n069/13\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nE-12/447954/2011\r\n068/13\r\nMunicípio de Saquarema\r\nE-12/447958/2011\r\n071/13\r\nMunicípio de Três Rios\r\nE-12/447947/2011\r\n078/11\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nE-12/447944/2011\r\n079/13\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\nE-12/447926/2011\r\n073/13\r\nMunicípio de Magé\r\nE-12/041/6/2013\r\n074/13\r\nMunicípio de Miracema\r\nE-12/447966/2011\r\n076/13\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nE-12/447969/2011\r\n075/13\r\nMunicípio de Paraty\r\nE-12/447956/2011\r\n077/13\r\nMunicípio de Tanguá\r\nE-12/447940/2011\r\n086/13\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\nE-12/447934/2011\r\n090/13\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\nE-12/447933/2011\r\n089/13\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nE-12/447932/2011\r\n088/13\r\nMunicípio de Itaboraí\r\nE-12/447925/2011\r\n087/13\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nE-12/447977/2011\r\n092/13\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nE-12/447960/2011\r\n091/13\r\nMunicípio de Vassouras\r\nE-12/041/18/2013\r\n119/13\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nE-12/447948/2011\r\n167/13\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nE-12/447946/2011\r\n188/13\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\nE-12/447945/2011\r\n168/13\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\nE-12/447943/2011\r\n169/13\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\nE-12/447942/2011\r\n170/13\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nE-12/447938/2011\r\n176/13\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nE-12/447936/2011\r\n177/13\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE-12/447935/2011\r\n178/13\r\nMunicípio de Cordeiro\r\nE-12/447931/2011\r\n179/13\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE-12/447930/2011\r\n180/13\r\nMunicípio de Itaperuna\r\nE-12/447929/2011\r\n181/13\r\nMunicípio de Itatiaia\r\nE-12/447927/2011\r\n189/13\r\nMunicípio de Macaé\r\nE-12/447924/2011\r\n190/13\r\nMunicípio de Maricá\r\nE-12/447923/2011\r\n191/13\r\nMunicípio de Mendes\r\nE-12/447922/2011\r\n192/13\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/447965/2011\r\n183/13\r\nMunicípio de Niterói\r\nE-12/447968/2011\r\n186/13\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\nE-12/449247/2012\r\n193/13\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nE-12/447972/2011\r\n185/13\r\nMunicípio de Piraí\r\nE-12/447973/2011\r\n184/13\r\nMunicípio de Quatis\r\nE-12/449206/2012\r\n182/13\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/447974/2011\r\n172/13\r\nMunicípio de Resende\r\nE-12/447976/2011\r\n171/13\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\nE-12/447951/2011\r\n187/13\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nE-12/447953/2011\r\n166/13\r\nMunicípio de São Pedro da Aldeia\r\nE-12/447955/2011\r\n165/13\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nE-12/447957/2011\r\n175/13\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nE-12/447959/2011\r\n174/13\r\nMunicípio de Valença\r\nE-12/447961/2011\r\n173/13\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\nE-12/447941/2011\r\n240/13\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nE-12/449339/2012\r\n014/14\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\nE-12/041/39/2013\r\n013/14\r\nMunicípio de Natividade\r\nE-12/447949/2011\r\n020/14\r\nMunicípio de Araruama\r\nE-12/006/447/2013\r\n022/14\r\nMunicípio de Rio de Janeiro\r\nE-12/447939/2011\r\n061/14\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE-12/413985/2012\r\n053/13\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\nE-12/041/30/2013\r\n095/13\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nE-12/447950/2011\r\n119/14\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nE-12/066/24357/2013\r\n194/14\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-12/447962/2011\r\n115/14\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4783\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3596/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Bruno Barbosa Ximenes, Chefe de Serviço e Registro de CFC, ID Funcional n°43753340, como Fiscal e Wanderson Moreira Furtado, Assistente III, ID Funcional n° 44232896, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-01/400528/2008\r\n015/2010\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4784\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3529/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de Fiscal e Suplente:\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\nE-12/061/3963/2014\r\n054/15\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/006/150/2014\r\n090/14\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/132/930/2015\r\n087/15\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ª SR-PRF/RJ\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/132/2040/2015\r\n104/15\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/132/2039/2015\r\n103/15\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/061/12575/2014\r\n106/15\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/064/6074/2014\r\n110/15\r\nMunicípio de Miracema\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/132/2043/2015\r\n109/15\r\nMunicípio de Nilópolis\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/061/8044/2014\r\n128/14\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/061/7649/2014\r\n132/14\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/061/4776/2014\r\n133/14\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nE-12/061/8882/2014\r\n130/14\r\nMunicípio de Rio de Janeiro\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nE-12/061/8238/2014\r\n131/14\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nE-12/061/8985/2014\r\n129/14\r\nMunicípio de Paraty\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nE-12/132/2042/2015\r\n114/15\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nE-12/061/6212/2014\r\n137/14\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nE-12/132/20151/2015\r\n134/15\r\nMunicípio de Queimados\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nE-12/132/2051/2015\r\n133/15\r\nMunicípio de São José de Ubá\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nE-12/061/10297/2014\r\n136/15\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nE-12/061/6616/2014\r\n188/14\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nE-12/132/2053/2015\r\n022/16\r\nMunicípio de Seropédica\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4785\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3659/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional n°05717647, como Gestor, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço da Diretoria de Identificação Civil, ID Funcional n° 50149539, como Fiscal e Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil. ID Funcional n° 50283260, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nPartes\r\nE-12/061/3659/2016\r\n045/2016\r\nSecretaria de Estado de segurança e Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4786\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3559/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de Fiscal e Suplente:\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\nE-12/061/9451/2013\r\n006/14\r\nSurperplan Administração de Bens e Imóveis e\r\nPedro Luís Samarago Teixeira; Cargo: Supervisor\r\nHamilton Silva Rodrigues; Cargo: Supervisor \r\nParticipações Ltda.\r\nRegional; ID Funcional: 50350048\r\nRegional; ID Funcional: 21726353\r\nE-12/061/9019/2013\r\n015/14\r\nAnapar Empreendimentos e Participações \r\nLeonardo Souza da Cruz; Assistente Técnico de Trânsito; \r\nPatrick Pinheiro Hastenheiter; Cargo: Assistente \r\nLtda.\r\nID Funcional: 50321986\r\nTécnico de Trânsito;\r\nID Funcional: 50320980\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1959024\r\n"
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        "1959031": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/05/2016\r\nPÁGINA 101 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL INTERINO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA-DGAF/INEA Nº 26 \r\nDE 20 DE MAIO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nI - OBJETO: Remuneração dos Guarda-parques referente ao mês de abril, com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, firmado entre a SEA e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Remuneração e encargos dos Guarda-Parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, firmado entre a SEA e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n. \r\nId: 1959031\r\n"
        ],
        "1959037": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            "GERAL\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de recomposição decorrente de movimentação de servidores da 1° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n°10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor, abaixo, para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, complementando mandato inicial de 01 (um) ano:\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, Id. Funcional. 2303434-3 - Pregoeiro\r\nEm consequência, a Comissão passa ter a seguinte composição:\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, Id. Funcional. 2303434-3 - Pregoeiro\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 1° SGT PM RG 58.266, Id. Funcional. 2255386-0 - Equipe de Apoio\r\nMax Alves Soares, CB PM RG 83.403, Id. Funcional. 4264773-8- Equipe de Apoio\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLE, CB PM RG 85.441, Id, Funcional. 4227834-5 - Equipe de Apoio\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo1° SGT PM RG 58.266 Marcos Fernando da Silva Marques.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 627, de 30 de setembro de2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nComandante-Geral\r\nId: 1959037\r\n"
        ],
        "1959038": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de recomposição decorrente de movimentação de servidores da 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir listados, para compor a 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, complementando mandato inicial de 01 (um) ano:\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, SUBTEN PM RRRG 46.774, Id. Funcional 2418095-5\r\nEDUARDO BARBOSA MONTEIRO, SD PM RG 101.410, Id. Funcional 5021943-0 - Equipe de Apoio\r\n- Em consequência, a Comissão passa ter a seguinte composição:\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 3º SGT PM RG 72.502, Id. Funcional 2179707-2\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, SUBTEN PM RRRG 46.774, Id. Funcional 2418095-5\r\nEDUARDO BARBOSA MONTEIRO, SD PM RG 101.410, Id. Funcional 5021943-0 - Equipe de Apoio\r\nHERMÍNIO DA CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, Id. Funcional4382301-7 - Equipe de Apoio\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo SUBTEN PM RRRG 46.774 Carlos Roberto de Amorim.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 627, de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nComandante-Geral\r\nId: 1959038\r\n"
        ],
        "1959039": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de recomposição decorrente de movimentação de servidores da 8ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar o servidor, abaixo, para compor a 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, complementando mandato inicial de 01 (um) ano:\r\nCARLOS ALBERTO POBLAN, CB PM RG 87.955, Id. Funcional 3220125-7 - Equipe de Apoio.\r\nEm consequência, a Comissão passa ter a seguinte composição:\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, TEN CEL RG 54.585, Id. Funcional 3220125-7 - Pregoeira;\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUZA, 3° SGT PM RG 77.962, Id. Funcional 05932491 - Equipe de Apoio;\r\nCARLOS ALBERTO POBLAN, CB PM RG 87.955, Id. Funcional 3220125-7 - Equipe de Apoio;\r\nHERMÍNIO DA CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, Id. Funcional4382301-7 - Equipe de Apoio.\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo3° SGT PM RG 77.962 Anthoni Monteiro de Souza.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 627, de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nComandante-Geral\r\nId: 1959039\r\n"
        ],
        "1959040": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de recomposição decorrente de movimentação de servidores da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar o servidor, abaixo, para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, complementando mandato inicial de 01 (um) ano:\r\nFlávia Gabriella de Santana Xavier, MAJOR PM RG 67.814, Id. Funcional. 2449436-4 - Pregoeira\r\nEm consequência, a Comissão passa ter a seguinte composição:\r\nFLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, MAJOR PM RG 67.814, Id. Funcional. 2449436-4 - Pregoeira\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, MAJ PM RG 72.645, Id. Funcional. 2450154-9 - Equipe de Apoio\r\nSHEILA DA SILVA PEREIRA, MAJ PM RG 67.886, Id. Funcional 2450154-9- Equipe de Apoio\r\nJORGE MAGALHÃES ALMEIDA, CAP PM RG 45.153, Id. Funcional 2462396-2 - Equipe de Apoio\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela MAJ PM RG 72.645 Ana Margareth Moreira Mendes Consenza.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 627, de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nComandante-Geral\r\nId: 1959040\r\n"
        ],
        "1959056": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPR-N° 075/2013\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0586/2013,\r\nE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria PR-n° 75, de 15 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Designar os servidores REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 21/2013, firmado com a Empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de maio de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1959056\r\n"
        ],
        "1959182": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À AMPLIAÇÃO DA RODOVIA BR-465/RJ, QUE LIGA A BR-116 (DUTRA) À BR-101 (AV. BRASIL), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. (EPL).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de maio de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à ampliação da Rodovia BR-465/RJ, que liga a BR-116 (DUTRA) à BR- 101 (AV. BRASIL), localizada no Município de Seropédica, sob a responsabilidade da empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL).\r\nDesignar RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; BRUNO GEIKE DE ANDRADE, ID Funcional nº 4461099- 8; LUIZ FREIRE DA COSTA E SILVA, ID Funcional nº 5075551-0; BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, ID Funcional nº 4437499-2; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, ID Funcional nº 4199514-7; MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, ID Funcional nº 5073165-3; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, ID Funcional nº 5081291-2 e LÁZARO COSTA FERNANDES, ID Funcional nº 4461177-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.2206/2016.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1959182\r\n"
        ],
        "1959183": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À AMPLIAÇÃO DA RODOVIA BR-101/RJ, ENTRE O KM 416,5 (TREVO DE ACESSO A ITACURUÇÁ) E O KM 433,1 (ENTROCAMENTO COM A RJ-149 NO TREVO DE ACESSO AO RIO), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. (EPL).\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de maio de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à ampliação da Rodovia BR-101/RJ, entre o KM 416,5 (trevo de acesso a Itacuruçá) e o KM 433,1 (entroncamento com a RJ-149 no trevo de acesso ao Rio), localizada no Município de Mangaratiba, sob a responsabilidade da empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL).\r\nRODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; BRUNO GEIKE DE ANDRADE, Id Funcional nº 4461099- 8; LUIZ FREIRE DA COSTA E SILVA, Id Funcional nº 5075551-0; BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, Id Funcional nº 4437499-2; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional nº 4199514-7; MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, Id Funcional nº 5073165-3; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1 e LÁZARO COSTA FERNANDES, Id Funcional nº 4461177-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.2204/2016.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1959183\r\n"
        ],
        "1959184": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA RJ-109, A LIGAR A BR-101 (AV BRASIL), KM 382, À BR-493 (ARCO METROPOLITANO), KM 53, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SEROPÉDICA, NOVA IGUAÇU E RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ).\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 17 de maio de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação da rodovia RJ-109, a ligar a BR-101 (Av Brasil), km 382, à BR-493 (arco metropolitano), km 53, localizada nos Municípios de Seropédica, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ).\r\nDesignar RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; BRUNO GEIKE DE ANDRADE, Id Funcional nº 4461099- 8; LUIZ FREIRE DA COSTA E SILVA, Id Funcional nº 5075551-0; BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, Id Funcional nº 4437499-2; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional nº 4199514-7; MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, Id Funcional nº 5073165-3; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, Id Funcional nº 5081291-2 e LÁZARO COSTA FERNANDES, Id Funcional nº 4461177-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.6498/2015.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1959184\r\n"
        ],
        "1959185": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 584, DE 10/02/2015, PARA ESTRUTURAR O FORTALECIMENTO ARTICULADO DA GESTÃO DE RISCO DE DESASTRE (GRD), NO ÂMBITO DO INEA. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de maio de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria Inea Pres nº 584, de 10/02/2015, para estruturar o fortalecimento articulado da Gestão de Risco de Desastre (GRD), no âmbito do INEA.\r\nDesignar RICARDO MARCELO DA SILVA, Id Funcional nº 4459432-1; WILSON DUARTE DE ARAÚJO, Id Funcional nº 2597762- 8; LARISSA FERREIRA DA COSTA, Id Funcional nº 4461252-4; SIL VIA MARIE IKEMOTO, Id Funcional nº 4379145-0; MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES, Id Funcional nº 3214353-2; LEONARDO MADER PELLEGRINO, Id Funcional nº 4436082-7; PEDRO DE SOUZA GARRIDO NETO, Id Funcional nº 4437498-4; LUANA SANTOS DO ROSÁRIO, Id Funcional nº 5006662-5; ALSELMO FEDERICO NETO, Id Funcional nº 2151284-1; CARLOS EDUARDO STRAUCH, Id Funcional nº 2149314-6; VANESSA SCHINAIDER DE AMARAL PEREIRA GONÇALVES, Id Funcional nº 4382910-4; VANESSA DA SILVA FLORES SOARES DE SOUZA, Id Funcional nº 4461240-0; CAUÊ BIELSCHOWSKY, Id Funcional nº 4359412-3; ALEXANDRE CRUZ, Id Funcional nº 4351452-9; RENATO STAFANI MASSA, Id Funcional nº 4348015-2; ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA, Id Funcional nº 2145883-9 e ELIANE DOS SANTOS SILVA, Id Funcional nº 4462361- 5, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.00606/2015.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 584, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de fevereiro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1959185\r\n"
        ],
        "1959225": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 094 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, o Centro de Acupuntura, Shiatsu e Terapias Alternativas Ltda-ME, mantenedor da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominado CASTA, com sede a Rua Alameda Carolina, 67, Centro, Niterói, RJ e autoriza, pelo prazo de 03 (três) anos, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação em Técnico de Massoterapia, inserido no eixo tecnológico Ambiente e Saúde, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE nº 316/2009. \r\nProc. nº E-03/100.366/2008 - CASTA - CENTRO DE ACUPUNTURA, SHIATSU E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA-ME. \r\nPARECER CEE Nº 170 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nCredencia, pelo prazo de 03 anos, a WM&G Sociedade Educacional e Cultural Ltda., mantenedora da instituição de ensino privado denominada Colégio e Curso WMG, localizado na Avenida Amaral Peixoto 207, salas 401, 402 e 403, Centro, Município de Niterói, RJ, autoriza, também por 03 anos, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na habilitação Técnico em Transações Imobiliárias, na modalidade de Educação a Distância, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009.\r\nProc. nº E-03/023/104/2014 - COLÉGIO E CURSO WMG. \r\nPARECER CEE Nº 287 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Adriano Santos Pereira, relativo à conclusão do Ensino Médio, em 2007, no extinto Colégio Primavera, localizado na Avenida Isabel, 159, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/71.184/2012 - ADRIANO SANTOS PEREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 288 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Rosemari Correa Cristiano Moreira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 1981, no extinto Colégio Cenecista Dr. Pedro Jorge, localizado na Rua Vereador Marinho de Oliveira, nº 696, Queimados, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/71.674/2012 - ROSEMARI CORREA CRISTIANO MOREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 289 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Gabriela Silva, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2006, no extinto Instituto Sepetiba, localizado na Rua Ari Chagas, 231, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.200.504/A/2008 - GABRIELA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 290 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Daniel Amaro Alves de Carvalho, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, em 2010, no extinto Curso Tavares Lyra, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 591, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/354/2013 - DANIEL AMARO ALVES DE CARVALHO.\r\nPARECER CEE Nº 330 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Saulo Santos de Oliveira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2008, no extinto Colégio Arte e Cultura, localizado na Av. Isabel, nº 29, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.200.565/2011 - SAULO SANTOS DE OLIVEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 003 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por Edgar Santos Quaresma, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, no ano letivo de 2006, no extinto CEU- Centro Educacional Unidos, localizado na Rua Plínio Casado, n° 40, sala 207, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/80.514/2011 - EDGAR SANTOS QUARESMA.\r\nPARECER CEE Nº 015 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de autorização para funcionamento de Ensino Médio, na Modalidade Normal - Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular, no Instituto Educacional Francisco de Assis Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.949.655/0001-18, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica denominado Instituto Educacional Francisco de Assis, localizado na Rua Goulart de Andrade, nº 221, Realengo, Município do Rio de Janeiro, de acordo com a legislação vigente.\r\nProc. nº E-03/008/4050/2014 - INSTITUTO EDUCACIONAL FRANCISCO DE ASSIS.\r\nPARECER CEE Nº 016 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nNega a autorização de funcionamento ao Centro Educacional Marques Silva Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 14.412.066/0001-01, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica, denominada Centro Educacional Marques Silva, localizado na Rua A, nº 66, quadra 01, lote 02, Imbariê, Município de Duque de Caxias, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/016/1712/2014 - CENTRO EDUCACIONAL MARQUES SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nNega provimento ao recurso interposto por Tiago Gomes Santana, referente à expedição de Certificado de Ensino Médio, concluído em 2008, no extinto colégio José Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/017/1959/2013 - TIAGO GOMES SANTANA.\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Ballet Dalal Achcar-MATRIZ, localizado na Rua dos Oitis nº 20, Gávea, Município do Rio de Janeiro, RJ, Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional mantido pelo Ballet Dalal Achcar Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 34.178.772 - 0001-30, quanto à renovação de autorização para funcionar com o Curso Técnico em Dança, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, a ser ministrado exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/858/2014 - BALLET DALAL ACHCAR. \r\nPARECER CEE Nº 019 DE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nCredencia pelo prazo de 5 anos, o Núcleo de Ensino Tecnológico LTDA - NET INFO, mantenedor da instituição de Ensino Privado denominada Núcleo de Ensino Tecnológico - NET INFO, localizada na Rua São João, nº 222, Centro, Município de Niterói, RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza, também por 5 anos, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas habilitações Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Mecatrônica e no Eixo Tecnológico Infraestrutura, na habilitação Técnico em Edificações, a serem ministrados exclusivamente no endereço acima, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 314/2009 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/023/119/2014 - NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO LTDA - NET INFO.\r\nPARECER CEE Nº 020 DE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nDá-se provimento ao recurso interposto por Zigmar Menezes Marinho, cédula de identidade nº 71.066, expedida pela PMERJ, para expedição exclusivamente de certidão de conclusão de Ensino Médio no ano letivo de 2002, realizados na unidade escolar extinta denominada COLÉGIO PINHEIRO, que era localizado na Rua Figueiredo Camargo, nº 1.243, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, com força de Diploma.\r\nProc. nº E-03/11. 202. 067/2009 - ZIGMAR MENEZES MARINHO.\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por Andreza Serrano Monteiro de Oliveira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do Curso de Especialização em Instrumentação Cirúrgica, em 2013, no extinto CIMA Escola Técnica, localizada na Rua Gustavo Mayer, n° 235, Município de São Gonçalo, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/006/1555/2014 - ANDREZA SERRANO MONTEIRO DE OLIVEIRA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho, abaixo relacionada:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 354 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\nEstabelece normas para autorização e instalação de Classes Descentralizadas no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1959225\r\n"
        ],
        "1959339": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVO\r\nIVA DE TROCA DE ESCALA DA FUNDAÇÃO \r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e o Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de estado de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n- que a ausência e/ou atraso ao plantão pode impactar nos serviços essenciais prestados à população (assistência médica e hospitalar);\r\n- que a prestação de serviço é obrigação do empregado, na forma descrita no seu Contrato de Trabalho firmado com a FS; \r\n- que a prestação de serviço é obrigação do servidor cedido, na forma descrita no art. 9º do Decreto nº 43.865, de 02/10/2012; e\r\n- o objetivo de nortear as ações em gestão de pessoas e Direção das Unidades sob a atuação da Fundação Saúde, bem como orientar nossos profissionais quanto à questão específica do cumprimento da jornada de trabalho,\r\n- Instituir regras para trocas de escala a ser observada pelos empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde.\r\n- Os empregados e servidores cedidos poderão ter até 02 (duas) trocas de escala por mês.\r\n- As trocas de escalas só poderão ocorrer entre profissionais contratados ou servidores cedidos à Fundação Saúde. \r\n- A formalização das trocas será através de formulário específico, com assinatura e autorização da chefia imediata.\r\n- As trocas devem observar os intervalos interjornadas.\r\n- As trocas não podem ser realizadas com data em aberto, as mesmas devem ter a sinalização dos dias trocados, e os dias devem ser dentro do mês corrente para os profissionais envolvidos.\r\n- As trocas devem ser notificadas ao RH da unidade, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, através de formulário especifico, com anuência e autorizo da chefia do setor. \r\n- Em casos excepcionais e atestado pela chefia do setor, as trocas poderão ser notificadas posteriormente, sendo o prazo para notificação ao RH da unidade, de 48 (quarenta e oito) horas posterior a troca da escala.\r\n- Não é admitido “venda” de plantão, as ocorrências serão registradas pela Fundação Saúde com instauração de processo disciplinar para apuração.\r\n- As trocas autorizadas deverão ser cumpridas, exatamente, como consta na escala de serviço, não sendo permitido o fracionamento de horas.\r\n- As trocas que não observarem o critério, acima serão objeto de falta. \r\n- Esta Portaria entra em vigor 30 dias após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1959339\r\n"
        ],
        "1959347": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 1.168 DE 30 DE MAIO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE MAIO A 5 DE JUNHO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de maio a 5 de junho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1959347\r\n"
        ],
        "1959418": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/03/2016\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 01\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nV- CRÉDITO\r\nOnde se lê: ... \r\nPT 2611.06.181.0147.2878 - Natureza da Despesa 4490.52 - Fonte 133 - Valor R 53.842.052,00.\r\nLeia-se: \r\nPT 2611.06.181.0147.2878 - Natureza da Despesa 4490.52 - Fonte 100/101 - Valor R 53.842.052,00.\r\nId: 1959418\r\n"
        ],
        "1959440": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO PREFEITO DOS CAMPI, PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 003/REITORIA/2000,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Prefeito dos Campi, Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matr. nº 05.629-1, para autorizar o pagamento de diárias de servidores da Prefeitura dos Campi, quando a serviço da Universidade, com efeitos a contar de 01/01/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria Reitoria n° 213/2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\nReitor \r\nId: 1959440\r\n"
        ],
        "1959461": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\n\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n1943844-3\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n32\r\n1958425-3\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n29\r\n1943467-7\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n33\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\n:\r\nID Funcional: \r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\n:\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com ba (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\n(a)\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\napós a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1959461\r\n"
        ],
        "1959465": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 653 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o processo nº E-26/002/296/2016; e\r\n- art. 39, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no descumprimento dos deveres atribuídos aos servidores Fábio da Silva de Azevedo Fortes, ID 4350435-3, Sergio Henrique Seabra, ID 2080590-0, Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior, ID 3694475-8, designados a compor a Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria UEZO nº 508/2014, publicada no DOERJ de 29.09.2014, e que não apresentaram o relatório de conclusão dos trabalhos.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJUDITH LILIANA SOLORZANO LEMOS - ID Funcional 43366210\r\nMARLENE JESUS SOARES - ID Funcional 5780128\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - ID Funcional 41930304\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1959465\r\n"
        ],
        "1959471": [
            "2016-05-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/12822/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n°44015640 e Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional n°43929141, como Fiscais, e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\n5\r\n/2016\r\nVixnu Comércio Ltda- EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1959471\r\n"
        ],
        "1959510": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ROSIANE CABRAL DE CARVALHO, ID Funcional 5007185-8, pela servidora VANESSA NASCIMENTO LIMA, ID Funcional 5082052-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEMPRESA BRASEILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS\r\n076/2013\r\nE- 04/056.618/2013\r\n3\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, VANESSA NASCIMENTO LIMA, ID Funcional 5082052-4, e MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1959510\r\n"
        ],
        "1959696": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA MUDANÇA DE SEDE\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-18/003/30/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCria Grupo de Trabalho composto pelos servidores DÉBORA MONTEIRO, ID nº 50741276, DAIANE ELIAS, ID nº 4432000, PEDRO PAULO JUNIOR, ID nº 43797903, DANIEL ALEXANDRE RODRIGUES, ID nº 2490526, e CARLOS ALBERTO MULLER, ID nº 42617960, para, sob a presidência do primeiro, organizar a mudança dos servidores, do acervo, dos equipamentos e do mobiliário da Sede Praça XV para a Sede Lapa.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2016\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1959696\r\n"
        ],
        "1959784": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2231 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n02671/2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nMotivo:\r\natravés do requerimento nº 0597/2012.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- São João de Meriti .\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n101077/2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nrequerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Fundão - Cidade Universitária RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nBanco de Células de Cordão Umbilical e Placentário para uso Autólogo.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas de Urgências Pediátricas Bangu .\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n1107/1982\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínico.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocações por telegrama e por Edital publicado no DOERJ de 21/02/2011.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1959784\r\n"
        ],
        "1959811": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE APRIMORAMENTO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOVISANDO A \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0812/2016,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor ordenar a política de comunicação interna da Fundação CECIERJ, e\r\n- o acordo firmado na audiência de conciliação com a Comissão de Greve dos Servidores da Fundação CECIERJ em 10/05/16, no qual a Fundação CECIERJ se comprometeu a envidar esforços visando o aprimoramento da política de comunicação interna da Fundação.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Aprimoramento da elaboração de estudo visando a Política de Comunicação Interna da Fundação CECIERJ, instituindo o prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do dia 10/05/16 para apresentação do documento final.\r\nFÁBIO RAPELLO ALENCAR - ID nº 4261719-7\r\nKEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO - ID nº 2011297-1\r\nLEONARDO GONÇALVES VIANA - ID nº 4261693-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1959811\r\n"
        ],
        "1959876": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de BARRA DO PIRAI- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Barra do Pirai- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 13/06/2016 a 24/06/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atua lização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 034/2016, do Município de BARRA DO PIRAI, datado de 11/04/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas - Anexo I.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de BARRA DO PIRAI- RJ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de BARRA DO PIRAI-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de BARRA DO PIRAI após o dia 24.06.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/06/2016 a 24/06/2016, na Regional de Volta Redonda - RJ que fica estabelecida na Rua Desembargador Cezar Salamonde, nº 363 - Aterrado, Volta Redonda, RJ e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ - Anexo I.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da realização do procedimento de verificação metrológica junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Volta Redonda-RJ que fica estabelecida na Rua Alexandre Polastre Filho, s/nº, Ilha São João, Cep: 24.211-117, Volta Redonda, RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Regional de Volta Redonda - RJ que fica estabelecida na Rua Alexandre Polastre Filho, s/nº, Ilha São João, Cep: 24.211-117, Volta Redonda, RJ .\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Regional de Volta Redonda - RJ que fica estabelecida na Rua Alexandre Polastre Filho, s/nº, Ilha São João, Cep: 24.211-117, Volta Redonda, RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá ser quitada antes da realização do procedimento de verificação metrológica junto ao IPEM-RJ quitada, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM-RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida em cartório por autenticidade.\r\nA validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas Regional de Volta Redonda - RJ que fica estabelecida na Rua Alexandre Polastre Filho, s/nº, Ilha São João, Cep: 24.211-117, Volta Redonda, RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda-RJ que fica estabelecida na Rua Alexandre Polastre Filho, s/nº, Ilha São João, Cep: 24.211-117, Volta Redonda, RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BARRA DO PIRAI-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n13/06 e 14/06/2016\r\n2ª e 3ª\r\nPLACAS 1 e 2\r\n15/06 e 16/06/2016\r\n4ª e 5ª\r\nPLACAS 3 e 4\r\n17/06 e 20/06/2016\r\n6ª e 2ª\r\nPLACAS 5 e 6\r\n21/06 e 22/06/2016\r\n3ª e 4ª\r\nPLACAS 7 e 8\r\n23/06 e 24/06/2016\r\n5ª e 6ª\r\nPLACAS 9 e 0\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n13/06 e 14/06/2016\r\n2ª e 3ª\r\nPLACAS 1 e 2\r\n15/06 e 16/06/2016\r\n4ª e 5ª\r\nPLACAS 3 e 4\r\n17/06 e 20/06/2016\r\n6ª e 2ª\r\nPLACAS 5 e 6\r\n21/06 e 22/06/2016\r\n3ª e 4ª\r\nPLACAS 7 e 8\r\n23/06 e 24/06/2016\r\n5ª e 6ª\r\nPLACAS 9 e 0\r\nId: 1959876\r\n"
        ],
        "1959881": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA CFSEC Nº 01 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CORPORATIVA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A., no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, assim como o § § 1º e 2º, do art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução CFSEC nº 01, de 04 de março de 2016 e a Lei nº 7.040, de 09 de julho de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Pregoeiro, a funcionária PATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES, matrícula CFSEC nº 05, CPF nº 028.508.487-94. \r\nDesignar, como Pregoeiro Substituto, o funcionário CESARE CIARI DOS SANTOS, matrícula CFSEC nº 04, CPF nº 610.938.237- 04.\r\nCAROLINA BOTELHO MARINHO DA CUNHA HECKSHER, matrícula CFSEC 006, CPF nº 071.931.187-06, o Sr. MARCELO DE SALES PESSOA, matrícula CFSEC 003, CPF nº 710.555.335-91 e o Sr. FERNANDO ANTONIO MAZZEO DE LIMA, matrícula CFSEC 002, CPF nº 191.635.035-91. \r\nPara fins previstos na Lei nº 10.520/2002 e o Decreto Estadual nº 31.863/2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Diretor-Presidente da CFSEC.\r\nA designação de que trata o art. 1º desta portaria tem validade por 2 (dois) ano, em conformidade com o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nmaio de 2016\r\nFERNANDO ANTÔNIO MAZZEO DE LIMA\r\nDiretor de Administração e Gestão Corporativa \r\nId: 1959881\r\n"
        ],
        "1959914": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE ESTUDO VISANDO ACOMPILAÇÃO DE ELEMENTOS DE FORMA\r\nA IMPLEMENTAÇAO DODA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0813/2016,\r\n:\r\n- a necessidade de divulgar os elementos relativos ao Plano Estratégico da Fundação CECIERJ, e\r\n-o acordo firmado na audiência de conciliação com a Comissão de Greve dos Servidores da Fundação CECIERJ em 10/05/16, no qual a Fundação CECIERJ se comprometeu a envidar esforços visando à apresentação do plano estratégico da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, compor a comissão de estudo visando a compilação de elementos de forma a traduzir e apresentar a implementação do Plano Estratégico da Fundação CECIERJ, instituindo o prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da do dia 10/05/16, para apresentação do documento final.\r\nMASAKO OYA MASUDA - ID nº 616570-2\r\nMÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - ID nº 4253319-8\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - ID nº 4413948-9\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - ID nº 4266889-1\r\nMARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN - ID nº 4338223-1\r\nANA MARIA SENRA BREITSCHAFT - ID nº 5036561-4\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - ID nº 4261617-4\r\nANDRÉ NEVES DOS REIS - ID nº 4261710-3\r\nConsidera-se horário especial a flexibilização do expediente de trabalho para o servidor, sem prejuízo da jornada de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1959914\r\n"
        ],
        "1959933": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos rios Guapimirim-Macacu e do Município de Magé; Recuperação ambiental da lagoa de Saquarema; Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo; Esgotamento sanitário com construção de rede e estação de tratamento de esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis; Baia sem lixo 2016 - coleta de lixo flutuante da Baía de Guanabara..\r\n: Início: 01/05/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.17.543.0195.5459 - Revitalização de corpos hídricos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n71.774,46\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\n63.864,45\r\nPT: 2404.17.512.0162.5453 - Implantação de sistemas de tratamento de esgotos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\n14.903,42\r\nPT: 2404.18.543.0192.1016 - Retirada de lixo flutuante da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\n2.500.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1959933\r\n"
        ],
        "1959938": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nSUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/477/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o Professor PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA, ID. Funcional nº 4137423-1, pelo Professor JOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, ID. Funcional nº 641250-5, na presidência da Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa - CCCTA, instituída pela Portaria Reitoria nº 03/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nINDICA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARREIRA DOCENTE.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009.476/2016,\r\nRESOLVE:\r\nIndicar a Professora RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, ID Funcional nº 641284-0, para presidência da Câmara de Carreira Docente - CCD, conforme estabelecido nas normas regimentais da UENF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nSUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO- ADMINISTRATIVA DA REITORIA DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/480/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o Professor VANILDO SILVEIRA, ID Funcional nº 4272815-0, pelo Professor OLNEY VIEIRA DA MOTTA, ID Funcional nº 642042-7, na presidência da Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa da Reitoria, instituída pela Portaria Reitoria nº 31, de 05 de novembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 1959938\r\n"
        ],
        "1960028": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, A DEPRECIAÇÃO, A AMORTIZAÇÃO E A EXAUSTÃO DOS ATIVOS DA FMIS.\r\nRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua o Decreto nº 44.489 de 25 de novembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de realizar procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado;\r\n- a necessidade de zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de adotar na FMIS os procedimentos para reavalia ção, depreciação, a amortização e a exaustão dos bens ativos sob responsabilidade da FMIS,\r\nDesignar os servidores RENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203, MARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173 e MANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738, para sob a presidência do primeiro, em atendimento as disposições elencadas no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, desenvolver ações no sentido de promover a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, a amortização e a exaustão dos bens ativos da FMIS nos termos estabelecidos no Decreto acima citado, visando garantir a manutenção do sistema de custos, conforme estabelecido no inciso IV do § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os Princípios de Contabilidade.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2016\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1960028\r\n"
        ],
        "1960093": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FMIS Nº 01/2016\r\nRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n- o que preceitua o Parágrafo Primeiro da Clausula Sétima do Contrato nº 01/2016, Processo Administrativo nº E-18/003/29/2016, cujo objeto é a locação de 20 (vinte) equipamentos de informática (microcomputadores); \r\nE:\r\nDesignar os servidores RENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203, LENINI BONOTTO CABRAL, ID nº 50748882, e ANDRE LUIS PEREIRA RODRIGUES, ID nº 43535275, para, sob a presidência do primeiro, em atendimento as disposições elencadas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, atuarem como fiscais do Contrato nº 01/2016, exercendo em especial as atribuições elencadas no art. 13 do referido Decreto.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1960093\r\n"
        ],
        "1960169": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 31 DE MAIO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Adm. nº E-15/001/592/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2016, com a Empresa VELOZ Transrio Transporte LTDA, que tem por objeto prestação de serviço de locação de 32 (trinta e dois) veículos, marca Gol 1.0, 05 (cinco) Vans de passageiros e 01 (um) veículo tipo Pick-up, 4x4, cabine dupla, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Governo. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 006/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ - ID. 4347122-6\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375\r\nROBERTSON SALES GUIMARÃES - ID. 43476660\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 31 DE MAIO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Adm. nº E-15/001/138/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2016, com a Empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA-EPP, que tem por objeto a aquisição de 1000 (hum mil) galões de 20 (vinte) litros de água mineral, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Governo. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 005/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 2029744-0\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7\r\nLUCIANO DINIZ MENDONÇA DE A. AYALLA - ID. 2013275-1\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1960169\r\n"
        ],
        "1960170": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 43 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\nREGULA O ESTÁGIO PARA OBSERVADORES DE GRANDES EVENTOS (EOGE/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015, na Portaria SSINTE/SESEG nº 37, de 10 de março de 2016, no Planejamento Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Rio 2016, no Plano Tático Integrado de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016, na Portaria SESGE nº 112, de 08 de maio de 2013 e na Portaria SESGE nº 09, de 15 de julho de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça e Cidadania (SESGE/MJC), o ESTÁGIO PARA OBSERVADORES DE GRANDES EVENTOS (EOGE/2016), com a finalidade de capacitar profissionais para atuarem na ISP, durante os Jogos Olímpicos de 2016.\r\n- O EOGE tem os seguintes objetivos:\r\necordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015) e na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP/2016).\r\nspecializar o profissional de ISP, capacitando-o a atuar nas ações de ISP, durante as Olimpíadas de 2016.\r\nropiciar maior integração entre os alunos a serem capacitados e as AI que participarão desse Grande Evento.\r\ndentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nonhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP.\r\nompreender a importância e os principais aspectos organizativos dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\nompreender algumas das Ações de Busca e das Técnicas Operacionais de ISP (TOI), necessárias ao exercício da função de observador.\r\nompreender as ameaças do Terrorismo e identificar os riscos.\r\nonhecer as missões.\r\n- A Direção do EOGE será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Estágio: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ\r\nCoordenador do Estágio: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nAuxiliar de Coordenação: Ilkiria Patriarca de Oliveira, Com PC/PE.\r\nMonitor do Estágio: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n- Monitor do Estágio: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Estágio: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O EOGE será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 25 a 29 de julho de 2016 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 100 (cem) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ e pela SESGE.\r\nA distribuição será concretizada por ofícios aos órgãos contemplados, nos quais seguirá anexada uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\nEssas indicações deverão ser enviadas à ESISPERJ pelo e- mail esisperj@gmail.com, até o dia 24 de junho de 2016.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n- para as Polícias Civis: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n- para as Polícias Militares: Oficiais e Praças;\r\ndemais profissionais previstos para serem empregados na ISP.\r\nA SESGE deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA SSINTE também poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE e a SESGE, a seu critério, poderão desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para atuarem como profissionais de ISP.\r\n- A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do EOGE, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 4 (quatro) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\natingir 10 (dez) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Estágio.\r\nO EOGE terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 38 h/a\r\n- Disc 11.00: Fundamentos da ISP\r\n05 h/a\r\n- Disc 11.01: Olimpíadas\r\n04 h/a\r\n- Disc 11.02: Ação de Busca\r\n02 h/a\r\n- Disc 11.03: Técnicas Operacionais de ISP\r\n10 h/a\r\n- Disc 11.04: Contraterrorismo\r\n04 h/a\r\n- Disc 11.05. Emprego dos Observadores\r\n13 h/a\r\nAtividades Complementares: 02 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do EOGE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1960170\r\n"
        ],
        "1960174": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/004.430/2015, e\r\nde 21/11/2011, que regulamentam a disponibilidade e a destinação final de Bens Móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto examinar e apurar os fatos que deram origem ao processo n° E-11/004.430/2015\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor-Chefe, ID n° 4319085-5;\r\nRUBENS TANK, Assistente de Administração Orçamentária, ID n° 31050956; e\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID n° 50377230;\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de maio de 2016\r\nWILSON GIOZZA\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1960174\r\n"
        ],
        "1960207": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUTA EVENTUAL\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nSUBSTITUTA EVENTUALno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza PHILIPPE CALAFANGE BITON, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 5006063-5, lotado na Coordenação de Consultas Jurídicas Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Petrópolis, da Inspetoria Regional de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 46.200.128 /79.261.688, 46.232.800 /79.530.476, 45.956.308 /75.929.781, 46.313.702 /85.939.157, 46.313.438 /85.402.536, 46.589.897 /85.939.157, 46.872.793 /79.304.280.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nCREDENCIA DE OFÍCIO, NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFC-E (NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA), MODELO 65, OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO V DO ART. 1º DO ANEXO II-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\nSUBSTITUTA EVENTUALno uso da faculdade que lhe confere o § 5º do art. 2º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nESOLVE:\r\nA partir de 1º de julho de 2016 ficam credenciados de ofício no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), modelo 65, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\nPara fins do disposto no caput deste artigo, será considerado para o credenciamento o regime de tributação informado no CAD- ICMS, constante do Comprovante de Inscrição Estadual do Contribuinte (CISC).\r\nPara fins do disposto no caput deste artigo, a receita bruta, como tal definida nos termos do § 2º do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, será aferida com base nos valores constantes das declarações socioeconômicas enviadas à Administração Fazendária. \r\nAo contribuinte credenciado no ambiente de produção também será concedido de ofício acesso ao ambiente de testes, caso ainda não tenha solicitado.\r\nO credenciamento realizado nos termos desta Portaria:\r\nnão determina a obrigatoriedade de uso da NFC-e:\r\nindepende da atividade econômica exercida pelo contribuinte.\r\nO uso da NFC-e não é obrigatório:\r\ncaso o contribuinte não realize operações que por ela devam ser acobertadas.\r\ndurante o prazo estabelecido no art. 1º, § 5º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para os contribuintes que, antes do credenciamento, autorizaram equipamento ECF na SEFAZ, observado o disposto no § 6º deste artigo.\r\nNa hipótese do inciso II do § 5º deste artigo, o contribuinte, a seu critério, poderá emitir Cupom Fiscal, NFC-e ou ambos os documentos.\r\nA partir da data prevista no caput deste artigo, não será concedida autorização de uso de equipamento ECF nem poderá ser emitida Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, exceto nas operações realizadas fora do estabelecimento, observado o disposto no art. 3º desta Portaria.\r\nO contribuinte credenciado de ofício para emissão de NFC-e deverá obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), a que se refere o art. 2º, § 2º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção “Manutenção do CSC”.\r\n\r\nO contribuinte que realiza operações fora do estabelecimento, nos termos dos arts. 21 a 25 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deverá informar esse fato no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção \"Credenciamento no ambiente de produção ou acesso ao ambiente de testes\".\r\n\r\nO contribuinte que discordar do credenciamento realizado nos termos desta Portaria poderá protocolar na repartição fiscal de sua vinculação pedido de descredenciamento, instruído com a documentação que comprove ter sido indevido seu enquadramento no inciso V do caput do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nImediatamente após a recepção do pedido de que trata o art. 4º desta Portaria, a repartição fiscal deverá apreciá-lo e:\r\ndeferi-lo quando comprovado que a receita bruta auferida em 2014 foi igual ou inferior a R 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);\r\nindeferi-lo, caso não fique comprovada a hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo.\r\nDa decisão que indeferir o pedido, cabe recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ciência.\r\nO descredenciamento realizado nos termos deste artigo não impede novo credenciamento, voluntário ou de ofício.\r\n\r\nDeferido o pedido de descredenciamento, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\na repartição fiscal deverá comunicar o fato ao Grupo Gestor da NFC-e, por meio de mensagem eletrônica (nfce@fazenda.rj.gov.br), na qual informará:\r\nCNPJ e IE do contribuinte;\r\nnúmero do processo em que foi deferido o pedido de descredenciamento;\r\no Grupo Gestor da NFC-e deverá efetivar o descredenciamento e comunicar a repartição fiscal;\r\n- a repartição fiscal dará ciência ao contribuinte.\r\nParágrafo único. O contribuinte poderá verificar seu descredenciamento no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante consulta à opção “Consulta de credenciados ou com acesso ao ambiente de testes”.\r\nO disposto nesta Portaria não afeta o credenciamento de ofício de que trata a Portaria SAF nº 1814, de 25 de junho de 2015, e a Portaria SAF nº 1959, de 14 de dezembro de 2015. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nId: 1960207\r\n"
        ],
        "1960230": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPR-N° 071/2013.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0640/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria PR-n° 71, de 11 de setembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nDesignar os servidores REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 19/2013, firmado com a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1960230\r\n"
        ],
        "1960236": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " A.\r\nEXONERA E NOMEIA SERVIDORES DO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, \r\nExonerar, a pedido, Sebastião Mauricio Aquino Iglesias, matrícula nº 318, com validade a contar de 29 de dezembro de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\nNomear Maria Eduarda Ferreira da Silva, matrícula nº 324, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\nExonerar Cinthia De Souza Bastos, matrícula nº 140, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016, do cargo de livre provimento de Superintendente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n- Exonerar Denise Gomes de Castro, matrícula nº 309, com validade a contar de 23 de março de 2016, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n- Exonerar Danielle Carlos Bispo, matrícula nº 120, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, do cargo de livre provimento de Secretária da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n- Nomear Danielle Carlos Bispo, matrícula nº 120, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n- Exonerar Danielle Carlos Bispo, matrícula nº 120, com validade a contar de 01 de abril de 2016, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n- Nomear Danielle Carlos Bispo, matrícula nº 120, com validade a contar de 01 de abril de 2016, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n- Exonerar, a pedido, João Roberto Pizzo, matrícula nº 67, com validade a contar de 13 de maio de 2016, do cargo de livre provimento de Auditor da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n- Nomear Jorge Antonio Corrêa de Queiroz, matrícula nº 329, com validade a contar de 09 de maio de 2016, do cargo de livre provimento de Assessor Especial da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016 \r\nDiretora de Administração e Finanças\r\nId: 1960236\r\n"
        ],
        "1960272": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " \r\n2016\r\nCOMO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N° 11/2013, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE POR INTÉRMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO O MUNICÍPIO DE VOLT REDONDA.\r\nSEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014,\r\n\r\n- Designa a servidora EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, Identidade Funcional 564534-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 11/2013, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Município de Volta Redonda, visando à execução de obras de saneamento incluindo a construção de Estações de Tratamento de Esgoto, Estações Elevatórias, Redes Coletoras e Interceptoras. \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nANTÔNIO DA HORA\r\nSubsecretário Estadual de Segurança Hídrica e \r\nSaneamento Ambiental\r\nId: 1960272\r\n"
        ],
        "1960276": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nSUBSTITUTA EVENTUAL\r\nPORTARIA SAF N° 2048 DE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nº 44.629/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA \r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n79.197.238\r\n12.647.362/0001-58\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\nE-04/023/1639/2014\r\n01/10/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\n08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\n77.630.970\r\n02.091.365/0015-08\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nE-04/153525/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2010 até 31/08/2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\n08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\n78.191.449\r\n02.091.365/0050-82\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nE-04/153520/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\n08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\n77.769.633\r\n02.091.365/0017-61\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nE-04/153519/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\n08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\n77.986.391\r\n02.091.365/0040-00\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nE-04/153515/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nId: 1960276\r\n"
        ],
        "1960360": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            "À \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/06/2016\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 370\r\nDE 25 DE MAIO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDO VISANDO A COMPILAÇÃO DE ELEMENTOS DE FORMA A TRADUZIR E APRESENTAR A IMPLEMENTAÇAO DO PLANO ESTATÉGICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nOnde se lê: \r\nParágrafo Único - Considera-se horário especial a flexibilização do expediente de trabalho para o servidor, sem prejuízo da jornada de trabalho.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1960360\r\n"
        ],
        "1960396": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 281 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\nINSTITUI CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do art. 9º, do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/450.232/2006, e\r\na relevante importância de aprimorar os procedimentos de segurança e o controle de entrada e saída de pessoas no âmbito desta Fundação, em especial, no acesso ao Prédio Histórico do Theatro Municipal e Prédio Anexo;\r\nRESOLVE:\r\n- Institui o Crachá de Identificação Funcional da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Anexo Único), com o objetivo de fornecer ao pessoal integrante de seu quadro, documentação funcional necessária para fins de acesso, segurança e controle administrativo.\r\n- O Crachá de Identificação Funcional, criado nos termos do artigo anterior, será destinado à identificação de agentes públicos efetivos, cedidos e ocupantes de cargos comissionados da estrutura da FTM/RJ.\r\n- O Crachá de Identificação Funcional, de uso obrigatório, pessoal e intransferível para acesso, circulação e permanência nas dependências da FTM, deverá ser afixada à vestimenta pelo servidor de forma visível e facilmente verificável pelo Serviço de Recepção, Portaria e Segurança.\r\nO portador do crachá é responsável por sua utilização, guarda e conservação, em caso de esquecimento ou extravio do crachá, o servidor deverá identificar-se ao Serviço de Recepção, Portaria e Segurança, que lhe fornecerá crachá de identificação provisório, o qual deverá ser devolvido por ocasião da saída.\r\n- O Crachá terá as seguintes especificações materiais:\r\nI- Modelo em PVC.\r\nII- Impressão em jato de tinta.\r\nIII- Foto 3X4 digitalizada.\r\nIV- Corte para uso de fita.\r\nV- Dimensão de 5,2 cm de altura e 8,4 cm de largura.\r\n- O Crachá conterá as seguintes informações:\r\na) Anverso:\r\n-Dados do órgão.\r\n-Logomarca.\r\n-Campo destinado a fotografia tamanho 3X4.\r\nb) Verso:\r\n-Brasão.\r\n-Inscrições “Governo do Rio de Janeiro”\r\n“Secretaria de Estado de Cultura”\r\n“Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro”\r\n- Nome completo.\r\n-Regime contratual.\r\n-Cargo/Função.\r\n-ID Funcional / Matrícula.\r\n-Data de admissão.\r\n-Número do CPF\r\n-Número da Identidade.\r\n-Data de emissão da Identidade.\r\n-Data de nascimento.\r\n- O Crachá de Identificação Funcional deverá, ainda, apresentar tarja transversal no anverso, nas cores correspondentes aos diferentes setores da FTM/RJ, conforme discriminado abaixo:\r\n-Presidência: TARJA AZUL;\r\n-Diretoria Administrativa e Financeira: TARJA PRETA;\r\n-Diretoria Operacional: TARJA MARROM;\r\n-Diretoria Artística: TARJA LARANJA;\r\n-Corpo de Baile: TARJA ROSA;\r\n-Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal: TARJA VERDE;\r\n-Corpo Coral: TARJA LILÁS/ROXO.\r\n- A Divisão de Recursos Humanos é a unidade responsável pela emissão, distribuição e controle dos crachás.\r\n- A perda ou extravio do crachá deve ser comunicada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da ocorrência à Divisão de Recursos Humanos.\r\n- O custo da emissão da 2ª via do crachá será calculado com base nos valores praticados pela empresa fornecedora e o respectivo pagamento deverá ocorrer as expensas do servidor com a apresentação do documento comprobatório a Divisão de Recursos Humanos.\r\nNos casos de roubo ou furto será emitida a 2ª via sem ônus para o servidor, condicionada à apresentação de Registro de Ocorrência Policial.\r\n- A aposentadoria, a exoneração, a demissão ou a vacância de servidor, à qualquer título, torna nulo o crachá de que trata esta Portaria, ficando obrigatória a restituição à Divisão de Recursos Humanos, no prazo de 03 (três) dias contados da data de seu desligamento.\r\nCaberá a Divisão de Recursos Humanos a destruição dos crachás devolvidos, lavrando termo respectivo.\r\n- Fica delegada à Diretoria Administrativa e Financeira para expedir circulares, formulários e as orientações necessárias à operacionalização desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 1960396\r\n"
        ],
        "1960468": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nANNA PAULA OLIVEIRA CARVALHO\r\nAMANDA SERAFIM BARCELOS TERRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1960468\r\n"
        ],
        "1960469": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARYELL CAROLINE DOS ANJOS RAMOS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1960469\r\n"
        ],
        "1960470": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Eletrotécnica na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nVICTOR GARCIA DE ALBUQUERQUE MOREIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1960470\r\n"
        ],
        "1960471": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nVALDILENE MARIA DE OLIVEIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1960471\r\n"
        ],
        "1960472": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nJEFFERSON LIMA DE SOUZA\r\nOLÍVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA\r\nHARMONY LOUREIRO CUSTÓDIO\r\nJULIANA PASCHOAL PINHEIRO\r\nLUMA ROZENCWAIG DANTAS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1960472\r\n"
        ],
        "1960574": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a Portaria CTCE nº 490/2013, de 04 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial dia 05 de julho de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1960574\r\n"
        ],
        "1960581": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n, NO AMBITO DESTA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ASSINATURA DE CONVENIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO QUE NÃO ENVOLVAM O REPASSE DE RECUROS FINANCEIROS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.21, inciso I e art. 22, inciso IV, ambos do Decreto nº 16.444 de 12 de março de 1991,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Pesquisa e Produção, AUGUSTO DA COSTA PEREIRA, ID Funcional 2581732, para, na qualidade de Diretor de Pesquisa e Produção, assinar convênios e termos de cooperação técnica, dentro de sua área de competência, que não envolvam o repasse de recursos financeiros;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de maio de 2016\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1960581\r\n"
        ],
        "1960650": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n01 DE JUNHO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO DE DE-2015. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações a pagar de 2015, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e, apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENEZES\r\nID Funcional n° 2844255-5 \r\nBRUNO VALE FERREIRA\r\nID Funcional n° 4377320-6\r\nGRIMALDO JOSÉ DA SILVA\r\nID Funcional n° 2828365-1\r\nJORGE DA SILVA AZEVEDO\r\nID Funcional n° 2826902-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1960650\r\n"
        ],
        "1960656": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro: \r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID nº 4214166-4\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO, ID nº 4279676-8\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA, ID nº 4434551-8\r\nRAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, ID nº 5036553-3\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID nº 4428026-2\r\nOs servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Luciana Cabisieri Macedo, ID Funcional nº 4279676-8.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1960656\r\n"
        ],
        "1960657": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO R no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies presencial e eletrônico, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4.\r\nb) MEMBROS:\r\n1. ANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 4214166-4;\r\n2. CINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA, ID Funcional nº 4434551-8;\r\n3. BIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2 e\r\n4. ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4.\r\nFica designada a servidora ANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 4214166-4, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1960657\r\n"
        ],
        "1960681": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3681/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Gerson Leite, Engenheiro, ID Funcional n° 20640048, como Fiscal e Cibele Lapa da Silva Paranhos, Assistente III, ID Funcional n° 41388615, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nE-01/4157/2003\r\n129/04\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4790\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 10/400115/2012; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional nº 44015640 e, Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviços, ID Funcional nº 43929141, como Fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 20413840, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nParte\r\nE-10/400115/2012\r\n103/2013\r\nRIO TRILHOS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4791\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/10286/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional nº 44015640 e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 20413840, como Fiscais, e André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44127669, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-12/061/10286/2014\r\n008/2015\r\nP&P Turismo Ltda - EPP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1960681\r\n"
        ],
        "1960683": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/115/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma da Unidade do DETRAN/RJ - Gávea/RJ. \r\n: Início: Data da publicação no D.O. - Término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n.51\r\n232\r\n10.546,47\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1960683\r\n"
        ],
        "1960718": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n089.982\r\n07.747.715/0003-13\r\nR & D Comércio, Imp., Exp. E Ind. de Materiais Elétricos LTDA.\r\n079/1757/2013\r\n79.132.365\r\n12.310.970/0001-72\r\nExata Comércio de Materiais Elétricos LTDA.\r\n007/2205/2015\r\nº - Divulgar, no anexo desta Portaria, a relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora .\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\n.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nLTDA\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nLTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nLTDA\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nLTDA\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nLTDA\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nMaramar Comércio Internacional .\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nLTDA.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nConex Importação e Exportação .\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nLTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas .\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação .\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar .\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos .\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica .\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001-00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos .\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001-09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora .\r\nE-04/230.010/2011\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001-08\r\nLTDA.\r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012-94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004-71\r\n.\r\nE-04/137136/2011\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001-55\r\nSupercommerce S.A.\r\nE-04//003/198/2015\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001-47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares .\r\nE-04/267248/2010\r\n78.071.940\r\n03.587.662/0001-06\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\nE-04//007/1651/2013\r\n79.586.110\r\n14.709.866/0002-61\r\nLTDA.\r\nE-04/242061/2012\r\n81.422.354\r\n15.109.770/0001-44\r\nMedidata Informática S/A.\r\nE-04/163709/2012\r\n85.782.312\r\n01.126.142/0001-62\r\nAcelétrica Comércio e Representações .\r\nE-04/079/5336/2014\r\n79.631.612\r\n13.481.309/0257-72\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\nE-04/079/3088/2013\r\n79.680.648\r\n15.627.366/0001-62\r\nDelta Montagem de Painéis Elétricos .\r\nE-04/091/1324/2014\r\n75.969.341\r\n01.126.142/0001-62\r\n.\r\nE-04/079/4891/2014\r\n78.668.679\r\n04.504.200/0002-13\r\nG Trading Comércio Exterior HQ .\r\nE-04/161743/2012\r\n79.793.418\r\n17.126.797/0001-70\r\nMaricati Comercial Eletro Eletrônicos EIRELI\r\nE-04/007/2951/2013\r\n79.522.899\r\n01.336.140/0002-89\r\n.\r\nE-04/091/773/2015\r\n79.089.982\r\n07.747.715/0003-13\r\nR & D Comércio, Imp., Exp. E Ind. de Materiais Elétricos .\r\nE-04/079/1757/2013\r\n79.132.365\r\n12.310.970/0001-72\r\nExata Comércio de Materiais Elétricos .\r\nE-04/007/2205/2015\r\nId: 1960718\r\n"
        ],
        "1960732": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 019/2010, celebrado entre o Proderj e a Telemar S/A, Processo nº E-12/661400/2010.\r\n- A Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta pelos seguintes servidores:\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - ID nº 4349885-0\r\nRICARDO GODINHO FONTES - ID nº 4349687-3\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID nº 2821884-1\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 019/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1960732\r\n"
        ],
        "1960733": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 008/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Telemar S/A. Processo nº E-12/661018/2011.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nDaniel Luzente de Lima - ID nº 4349885-0\r\nJosé Luiz de Souza Abi Ramia - ID nº 2822175-3\r\nJaime Estevez Gonzalez - ID nº 2821884-1\r\n- À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 008/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1960733\r\n"
        ],
        "1960847": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n01 DE JUNHO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Decreto n° 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar VLADIMIR DA SILVA RAMOS, Diretor da Divisão de Patrimônio, matrícula 13/70312, ID Funcional 2844552-0, MARLÚCIA DA SILVA NUNES CRUZ, Diretor da Divisão de Equipamentos, matrícula 13/56295, ID Funcional 2843335-1 e BRUNO VALE FERREIRA, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, matrícula 13/71041, ID Funcional 4377320-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, para fins de verificação de irrecuperabilidade ou obsoletismo de bens móveis da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1960847\r\n"
        ],
        "1960850": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar as Subunidades de Bens Móveis DETRO/RJ e designar servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme o quadro a seguir:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID FUNCIONAL\r\n01\r\n6º ANDAR\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n2027994-9\r\n02\r\n7º ANDAR\r\nJOÃO JOSÉ SAMPAIO PEREIRA\r\n4342462-7\r\n03\r\n8º ANDAR\r\nPEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR\r\n4236443-4\r\n04\r\n9º ANDAR\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n2027994-9\r\n05\r\n10º ANDAR\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO\r\n26902583\r\n06\r\n11º ANDAR\r\nMARIA PIA NEIVA GILSON BARREIRO\r\n4433158-4\r\n07\r\n12º ANDAR\r\nANGÉLICA CRISTINE CARDOSO RIBEIRO\r\n2045665-4\r\n08\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\nPEDRO ERNESTO SANTOS COUTINHO\r\n3213795-8\r\n09\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\nPAULO RENATO CARLOS GALANTE\r\n2689802-0\r\n10\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n4454786-2\r\n11\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n6164196\r\n12\r\nPACRE II - CABO FRIO\r\nVINICIUS TOMASSI PEIXOTO\r\n5073234-0\r\n13\r\nPACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO\r\n5037114-2\r\n14\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\nÊNIO CESAR BORGES PINHEIRO\r\n5807468\r\n15\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\nERICK SINDER BASTOS\r\n5082716-2\r\n16\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\nPAULO JORGE DA CUNHA GUARRILHA\r\n507362-3\r\n18\r\nPOSTOS DE APOIO E CONTROLE REGIONAL\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n4374051-9\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n- zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor a chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\nO encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem;\r\nimpossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\nnão tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens moveis.\r\n- O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n- A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade.\r\n- Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando prestação de contas por término de responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\nCaberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n ° 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1215/2015.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1960850\r\n"
        ],
        "1960949": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA ID Funcional 5036189-9 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA ID Funcional 4348608-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2016, celebrado com a EmpresaRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.326/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do artigo terceiro da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1960949\r\n"
        ],
        "1960959": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n3 DE JUNHO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE JUNHO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de junho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1960959\r\n"
        ],
        "1960961": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceitua o Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Portaria FIPERJ nº 06, de 02 de abril de 2013, que disciplina o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no Poder Executivo Estadual e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho:\r\nMEMBROS TITULARES\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - Id. Funcional nº 2022455-9\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - Id. Funcional nº 3223805-3\r\nROBSON CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - Id. Funcional nº 5036566-5\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nLUCIA ROSADO DE OLIVEIRA - Id. Funcional nº 2013604-8\r\nMAURO ROBETO DO VALLE SILVA - Id. Funcional nº 4332747-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nNiterói, 02 de junho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1960961\r\n"
        ],
        "1960972": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Complementação do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçu) - Aluguel Social; Obras Emergenciais para Construção de Contenção na Margem Esquerda do Rio Piabanha, na Avenida Jorge Luiz dos Santos, entre os nº 3.866 e 3.924, no Bairro Alberto Torres, Município de Areal; Obras e projeto executivo, prevenção de cheias e recuperação ambiental em Teresópolis, Areal, Nova Friburgo, Bom Jardim, São José do Rio Preto e Sumidouro. \r\n: Início: 01/06/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n16.196.763,41\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1960972\r\n"
        ],
        "1961002": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA - SUBSTITUTA EVENTUAL\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nPROCESSO Nº\r\n81.301.794\r\n33.388.943/0001- 92\r\nH STERN COMERCIO E INDÚSTRIA S A\r\nE- 04/153550/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nPORTARIA SAF N° 2054 DE 03 DE JUNHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n83.543.671\r\n33.388.943/0265- 82\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\nE- 04/153534/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n78.901.047\r\n33.388.943/0265- 82\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\nE- 04/153547/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n81.469.210\r\n33.388.943/0150- 33\r\nH STERN COMERCIO E INDÚSTRIA S A\r\nE- 04/153548/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n81.469.105\r\n33.388.943/0100- 74\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\nE- 04/153552/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nId: 1961002\r\n"
        ],
        "1961039": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto n° 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentária na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/121/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Retomada da reforma do Posto de Vistoria Haddock Lobo. \r\nInício: Data da publicação no D.O. - Término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n.51\r\n232\r\n54,38\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1961039\r\n"
        ],
        "1961040": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 10/400158/2012; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n°44015640 e Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional n°43929141, como Fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\n2\r\n109/2013\r\nRIOTRILHOS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1961040\r\n"
        ],
        "1961041": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3679/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Franco Saija, Assistente III, ID Funcional n° 8745650, como Fiscal e Cibele Lapa da Silva Paranhos, Assistente III, ID Funcional n° 41388615, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n10\r\n12\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1961041\r\n"
        ],
        "1961045": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, ESTADO DE GOVERNOno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.569, de 05 de fevereiro 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nExecução de atendimentos da parcela relativa ao INSS patronal do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria individual para elaboração de parecer, propor e minutar Projetos de Lei que possibilite a reorganização dos serviços de registro de imóveis.\r\nData de início: 04/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n: 14010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1962.21.631.0022.2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social do ITERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n\r\n\r\nR 23.979,36\r\nTotal dos Créditos R 23.979,36\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\nPresidente do ITERJ \r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1961045\r\n"
        ],
        "1961077": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID. Funcional 5028106-2, pelo servidor RODRIGO VASQUES MELO, ID. Funcional 5081141-0, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nS\r\nNº\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n010/2015\r\nE-04/056.086/2015\r\n5\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n044/2014\r\nE-04/056.1750/2013\r\n4\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n100/2013\r\nE-04/017.117/2012\r\n1133/2014\r\nLOCAMÉRICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n046/2014\r\nE-04/064.023/2014\r\n1221/2014\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n004/2014\r\nE-04/056.1680/2013\r\n1211/2014\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n031/2015\r\nE-04/056.495/2015\r\n1508/2015\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n035/2015\r\nE-04/064.020/2015\r\n1542/2016\r\n- As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, dos Contratos que mencionam, passam a ser ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID. Funcional 1944136-3, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID. Funcional 5030487-9 e RODRIGO VASQUES MELO, ID. Funcional 5081141-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1961077\r\n"
        ],
        "1961086": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 23/05/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/099549- 3, de 10/03/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7331, em 23/05/2016, matriculado na JUCERJA sob o nº 221, em 25/05/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1961086\r\n"
        ],
        "1961141": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO \r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\n2\r\n2\r\nVale Transporte (3.649 cartões) \r\nGeisa Maria Dias\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo\r\n44177968\r\n44342632\r\n\r\n50811258\r\nE-08/007/996/2015\r\n011/2015\r\nFornecimento de Vale Refeição (996 cartões)\r\nGeisa Maria Dias\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo\r\n44177968\r\n44342632\r\nCarlos Fabrício Gomes\r\n50811258\r\nId: 1961141\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/06/2016.\r\n"
        ],
        "1961145": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 123 DE 20 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO\r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nPROCESSO N°\r\nCONTR. N°\r\nE- 25/040/2012\r\n005/2012\r\nServiços de remessas expressas - SEDEX\r\nAlexandre de Souza Lima; Caroline Bianca da Motta Vargas;\r\n031-5\r\n44346239\r\nRenata da Frota Raposo.\r\n50825410\r\nE- 25/402/2012\r\n002/2013\r\nPrestação de Serviços de locação de veículos sem motorista (8 carros\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira;Elaine Comedego Coelho;\r\n7448-4\r\n1660-0\r\nFiesta Sedan).\r\nDiogo Rosa Ferreira. \r\n50825429\r\nE- 25/473/2012\r\n012/2013\r\nExames Complementares para diagnóstico de morte e\r\nRodrigo Alves Sarlo; Onofre de Oliveira Barros Junior;\r\n2416- 63760-6\r\nEncefálica.\r\nJosé Manoel Martins Vieira.\r\n31225853\r\nE- 08/1355/2014\r\n012/2014\r\nLocação do imóvel para instalação do Ambulatório do IECAC.\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira;José Augusto Silva;\r\n7448-4\r\n44382456\r\nDiogo Rosa Ferreira.\r\n50825429\r\nE- 08/2205/2014\r\n030/2014\r\nServiços de manutenção preventiva e corretiva de aparelho\r\nMaria da Glória Barroso Staneck;Marcio Montenegro;\r\n401218892361- 4\r\nde hemodinâmica do IECAC.\r\nEmanuela dos S. Rego Vieira.\r\n7448-4\r\nE- 08/1857/2015\r\n026/2015\r\nContratação da ferramenta de pesquisas e\r\nLívia Aquino Maria Dias;Marcos Roberto de Souza Lima;\r\n507575124420039\r\nComparação de preços praticados pela Administração Pública\r\nMarcela Cardoso Succar.\r\n50812025\r\n(Banco de Preços).\r\nE- 08/1690/2014\r\n030/2015\r\nPrestação de Serviços de Engenharia Clínica.\r\nDiogo Rosa Ferreira;Carlos Henrique Cabral da Costa;\r\n5082542950033557\r\nRosangela Macario da Silva Lima.\r\n42688442\r\n031/2015\r\nDiogo Rosa Ferreira;Rossi Murilo da Silva;\r\nMaria da Glória Barroso \r\n5082542931550649401218- 8\r\nStaneck.\r\nId: 1961145\r\n"
        ],
        "1961282": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA SUBSTITUTA EVENTUAL\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n79.275.395\r\n07.615.536/0001-60\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRES COM E ADM DE VENDAS LTDA\r\nE-04/150064/2011\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 06/06/2011.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n85.915.738\r\n13.961.353/0001-08\r\nMC AVENIDA RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\nE-04/265842/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de novembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\nno uso da competência estabelecida pelo §4º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 359, de 29 de dezembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata os arts. 1º e 6º do Decreto nº 42.649/2010. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n81.422.354\r\n15.109.770/0001-44\r\nMedidata Informática S/A\r\nE-04/163709/2012\r\n01/12/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização - Substituta Eventual\r\nId: 1961282\r\n"
        ],
        "1961319": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA IPEM/RJ Nº 02, DE 04 DE AGOSTO DE 2005.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 11/005/274/2016,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Instrução Normativa IPEM/RJ nº 02, de 04 de agosto de 2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1961319\r\n"
        ],
        "1961331": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Adm. n° E- 12/061/3682/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo, nas funções de Fiscal e Suplente:\r\n\r\nFiscal\r\nSuplente\r\nE-12/061/1994/2014\r\n056/14\r\nNorte Sul Sociedade \r\nCivil & Outros\r\nCibele Lapa da Silva Paranhos, cargo:\r\nRogério Guimaraes Nunes, cargo: Chefe\r\nAssistente III, ID Funcional: 41388615\r\nde serviço, ID Funcional: 5760780\r\nE-12/061/1996/2014\r\n057/14\r\nHipocampo Empreendimentos e participações S/A\r\nCibele Lapa da Silva Paranhos, cargo: Assistente \r\nRogério Guimaraes Nunes, cargo:\r\n& 2 Alianças S/A\r\nIII, ID Funcional: 41388615\r\nChefe de serviço, ID Funcional: 5760780\r\nE-12/061/1995/2014\r\n058/14\r\nNorte Sul Sociedade\r\nCivil & Outros\r\nRogério Guimaraes Nunes, cargo: Chefe de \r\nCibele Lapa da Silva Paranhos, cargo:\r\nserviço, ID Funcional: 5760780\r\nAssistente III, ID Funcional: 41388615\r\nE-12/061/1994/2014\r\n059/14\r\nNorte Sul\r\nSociedade Civil & Outros\r\nRogério Guimaraes Nunes, cargo: Chefe de serviço,\r\nCibele Lapa da Silva Paranhos, cargo: Assistente\r\nID Funcional: 5760780\r\nIII, ID Funcional: 41388615\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1961331\r\n"
        ],
        "1961439": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n- INTERINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 01/06/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA 3190 \r\nFONTE 297\r\nVALOR R 170.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças -Interino\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1961439\r\n"
        ],
        "1961473": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 025/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 116, de 06 de janeiro de 2016, que passa a ser integrada pela servidora Lia Bahia, ID 42742900, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Filme B Comunicações Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFELIPE LOPES DE FARIA, ID 4412006-0\r\nMembros:\r\nFÁTIMA PAES COSTA, ID 4408937-6\r\nMARIANA KISSA SANTOS, ID 5017601-3\r\nLIA BAHIA, ID 4274290-0\r\n- Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1961473\r\n"
        ],
        "1961474": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Comodato de 23 de maio de 2013, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 79, de 14 de outubro de 2014, que passa a ser integrada pela servidora Lia Bahia, ID 4274290-0 e Marcelle Darrieux, ID 5029353-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Barco Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nLIA BAHIA, ID 4274290-0\r\nMembros:\r\nVERA SCHROEDER, ID 5005693-0\r\nMÁRCIO MENEZES DE MORAES, ID 4249907-0\r\nMARCELLE DARRIEUX, ID 5029353-2\r\n- Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1961474\r\n"
        ],
        "1961558": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUTA EVENTUAL\r\n2061 DE 06 DE JUNHO DE 2016\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.029.654\r\n02.089.969/0013-40\r\nLaticínios Bela Vista Ltda\r\nE-04/043/616/2015\r\n18/12/2015\r\n92.029.611\r\n02.089.969/0010-05\r\nLaticínios Bela Vista Ltda\r\nE-04/043/614/2015\r\n03/12/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária Adjunta de Fiscalização-Substituta Eventual\r\nId: 1961558\r\n"
        ],
        "1961587": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA/DIBAP/ Nº 75 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA \r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nREFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAPIBA - REVIS,criado pelo Decreto Estadual n° 45.659, de 18 de maio de 2016, o servidor Ricardo de Miranda Wagner, Id. 4364565-8, com data a contar de 19 de maio de 2016.\r\n. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1961587\r\n"
        ],
        "1961615": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IRF 64.10 - CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 13 de junho de 2016, o atendimento da Inspetoria Regional de Fiscalização - IRF 64.10 - Centro, será prestado em novo endereço: Rua Regente Feijó, nº 07, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Nos dias 10 e 13 de junho de 2016 a Inspetoria não abrirá para atendimento ao público, por motivo de ordenação interna. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\nId: 1961615\r\n"
        ],
        "1961622": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 86, de 30 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1 e Maicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa A3 Gestão de Pessoas Eireli-EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9.\r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 4336506-0.\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961622\r\n"
        ],
        "1961623": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 90, de 06 de janeiro de 2016, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 44186681 e Maicon da Silva Oliveira, ID 50762036, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n- Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961623\r\n"
        ],
        "1961624": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 84, de 30 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1 e Maicon da Silva Oliveira, ID 50762030-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa World Turismo, Transporte e Locação Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9.\r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 4336506-0.\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961624\r\n"
        ],
        "1961625": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 78, de 27 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1 e Maicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Múltipla Construções e Serviços Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFábio Santos Furtado, ID 4336506-0.\r\nMembros:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9.\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961625\r\n"
        ],
        "1961626": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 88, de 30 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Maicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e o Fundo de Investimento Imobiliário - FII Edifício Galeria.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1.\r\nMembros:\r\nFábio Santos Furtado, ID 4336506-0.\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961626\r\n"
        ],
        "1961627": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 79, de 30 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1 e Maicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados Ltda.-EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFábio Santos Furtado, ID 4336506-0.\r\nMembros:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9. \r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961627\r\n"
        ],
        "1961628": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 91, de 25 de janeiro de 2016, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1 e Maicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa A3 Gestão de Pessoas Eireli-EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9.\r\nMembros:\r\nFábio Santos Furtado, ID 4336506-0.\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961628\r\n"
        ],
        "1961629": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 81, de 30 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1 e Maicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9.\r\nMembros:\r\nFábio Santos Furtado, ID 4336506-0.\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961629\r\n"
        ],
        "1961647": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nATOS DO REITOR\r\nCRIA COM VALIDADE A CONTAR DE 06 DE MAIO DE 2016, A COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI DA UENF, PARA O PERÍODO 2016/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/525/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, com validade a contar de 06 de maio de 2016, a Comissão para a Elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da UENF, para o período 2016-2020.\r\nDesignar os servidores, abaixo listados, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nCARLOS EDUARDO NOVO GATTS, ID Funcional nº 641218-1 - Presidente\r\nMARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, ID Funcional nº 641371-4\r\nMANUEL ANTÔNIO MOLINA PALMA, ID Funcional nº 4252875-5\r\nMARIA CRISTINA GAGLIANONE, ID Funcional nº 641516-4\r\nANA BÁRBARA FREITAS RODRIGUES GODINHO, ID Funcional nº 642179-2\r\nROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 3394602-7\r\nROSEMARY BASTOS, ID Funcional nº 641800-7\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3\r\nHERVAL RAMOS PAES JUNIOR, ID Funcional nº 4145084-1\r\nSILVIA ALICIA MARTINEZ, ID Funcional nº 641459-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO COLETIVO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/528/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2016, de prestação de serviços de seguro coletivo de vida, firmado com a Empresa MBM Seguradora S/A.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no art. 1º:\r\nMARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MASSUNAGA, ID Funcional nº 4145086-8 - Presidente\r\nFÁBIO REIS DA COSTA, ID Funcional nº 2095458-1\r\nMARTA VALÉRIA LANUNCE, ID Funcional nº 4148714-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RECEPÇÃO E ZELADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/532/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 002/2016, de prestação de serviços de recepção e zeladoria, firmado com a Empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no art. 1º:\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 639978-9 - Presidente\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, ID Funcional nº 641793-0\r\nDANIEL PEDRA SOARES, ID Funcional nº 641703-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 1961647\r\n"
        ],
        "1961677": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2012, instituída pela Portaria SSPG nº 85, de 30 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID. 4418668-1, e Maicon da Silva Oliveira, ID. 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a Empresa Telemar Norte Lesta S/A.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFÁBIO SANTOS FURTADO, ID. 4336506-0.\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID. 5034877-9;\r\nPAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID. 4418668-1.\r\nMAICON DA SILVA OLIVEIRA, ID. 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961677\r\n"
        ],
        "1961678": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 59,0 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 112, de 18 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID. 4418668-1, e Maicon da Silva Oliveira, ID. 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa JP Smart Vending Operadora de Máquinas Automáticas LTDA.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9.\r\n\r\nFÁBIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0;\r\nPAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID 4418668-1.\r\nMAICON DA SILVA OLIVEIRA, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961678\r\n"
        ],
        "1961679": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 109, de 25 de setembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID. 4418668-1, e Maicon da Silva Oliveira, ID. 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa WNT Transportes e Locação Eireli-ME.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9.\r\n\r\nFÁBIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0;\r\nPAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID 4418668-1.\r\nMAICON DA SILVA OLIVEIRA, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961679\r\n"
        ],
        "1961680": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 043/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 87, de 30 de novembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID. 4418668-1, e Maicon da Silva Oliveira, ID. 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Unis Plantas Ornamentais LTDA.-EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFÁBIO SANTOS FURTADO, ID. 4336506-0.\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID. 5034877-9;\r\nPAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID. 4418668-1.\r\nMAICON DA SILVA OLIVEIRA, ID. 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961680\r\n"
        ],
        "1961681": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Adesão Emergencial nº 001/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 94, de 09 de março de 2016, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID. 4418668-1, e Maicon da Silva Oliveira, ID. 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Tim Celular S/A.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFÁBIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0.\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9;\r\nPAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID 4418668-1.\r\nMAICON DA SILVA OLIVEIRA, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961681\r\n"
        ],
        "1961682": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 89, de 14 de dezembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID. 4418668-1, e Maicon da Silva Oliveira, ID. 5076203-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Jac Transportes e Serviços LTDA.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFÁBIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0.\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9;\r\nPAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID 4418668-1.\r\nMAICON DA SILVA OLIVEIRA, ID 5076203-6.\r\n- Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1961682\r\n"
        ],
        "1961716": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\n19/07/2013\r\nProc. n°:\r\n8100/2013\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde \r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\n01 - Madruga - Vassouras - .\r\nCNPJ:\r\n84\r\nRequerimento:\r\n13/10/2014\r\nProc. n°:\r\n4\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nConde Modesto Leal. \r\nEndereço:\r\nRJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n98\r\nRequerimento:\r\n/2015\r\nProc. n°:\r\n/2015\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nRequerimento:\r\n24/07/2015\r\nProc. n°:\r\n001/5539/2015\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprir exigências notificadas em 17/09/2015 e 07/01/201.\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Dr. Celso Martins.\r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacu - .\r\nCNPJ:\r\n18\r\nRequerimento:\r\n5\r\nProc. n°:\r\n001/9008/2015\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em 2.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nRequerimento:\r\n22/12/2014\r\nProc. n°:\r\n11600/2014\r\nMotivo:\r\nResolução SES nº 1058/2014, publicada no DOE nº 209 de 07/1.\r\nEmpresa:\r\nHospital Franciscano Nossa Senhora das Graças.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Pacheco, nº 216 A - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.726.472/0013-19\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 17/07/2009\r\nProc. n°:\r\nE-08/101312/2009\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nCentro Ortopédico São Lucas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Pereira da Silva, nº 278 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.091.722/0001-60\r\nRequerimento:\r\nrotocolizado em 07/03/2014\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1977/2014\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0001-35\r\nRequerimento:\r\nNº 4283/2015 protocolizado em 04/05/2015\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/3242/2015\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nRequerimento:\r\n3\r\nProc. n°:\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\n2015\r\nProc. n°:\r\n/2015\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em .\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1961716\r\n"
        ],
        "1961717": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2233 DE 31 DE MAIO DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101797/2011\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 06/05/2016, declinando do .\r\nEmpresa:\r\nLFD Commerce Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.162.204/0001-45\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nProtocolado em 03/12/2009.\r\nE-08/102310/2009\r\nMotivo:\r\n/2016, declinando do Requerimento.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\n- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n100854/2011\r\nMotivo:\r\n/2016, declinando do Requerimento.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Cônego Felipe, nº 365, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.748.181/0001-90\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nProtocolado em 22/08/2012.\r\nE-08/101194/2012\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 08/04/2016, declinando do Requerimento.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n20\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101329/2007\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Visto em Planta em 21/06/2011, formalizando o processo E- 08/101172/2011 que permanece em vigor.\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nJacarepaguá Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n2\r\n101550/2012\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1961717\r\n"
        ],
        "1961718": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " \r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\n100484/2009\r\nEstabelecimento:\r\nércio Serviços Importação e Exportação Ltda. \r\nNº do Requerimento:\r\n20/03/2009\r\nCNPJ:\r\n01.859.823/0001-30\r\nEndereço:\r\no, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/100740/2009\r\nEstabelecimento:\r\nMasgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 30/04/2009\r\nCNPJ:\r\n01.859.823/0001-30\r\nEndereço:\r\no, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n100922/2009\r\nEstabelecimento:\r\nMasgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 25/05/2009\r\nCNPJ:\r\n01.859.823/0001-30\r\nEndereço:\r\nRua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n100923/2009\r\nEstabelecimento:\r\nMasgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 25/05/2009\r\nCNPJ:\r\n01.859.823/0001-30\r\nEndereço:\r\nRua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n100924/2009\r\nEstabelecimento:\r\nMasgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 25/05/2009\r\nCNPJ:\r\n01.859.823/0001-30\r\nEndereço:\r\nRua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n102100/2009\r\nEstabelecimento:\r\nMasgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 10/11/2009\r\nCNPJ:\r\n01.859.823/0001-30\r\nEndereço:\r\nRua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/102179/2009\r\nEstabelecimento:\r\nMasgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 13/11/2009\r\nCNPJ:\r\n01.859.823/0001-30\r\nEndereço:\r\nRua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\nE-08/102448/2009\r\nEstabelecimento:\r\nMasgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 17/12/2009\r\nCNPJ:\r\n01.859.823/0001-30\r\nEndereço:\r\nRua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/100168/2012\r\nEstabelecimento:\r\nReishi Brasil Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 16/02/2012\r\nCNPJ:\r\n14.107.966/0001-37\r\nEndereço:\r\nEstrada do Brejal, km 5,5 Lote: 08 - Posse - Petrópolis - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1961718\r\n"
        ],
        "1961719": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2235 DE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\nE-08/101686/2012\r\nEstabelecimento:\r\nProdutos Alimentícios Ltda.\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em: 29/11/2012\r\nCNPJ:\r\n05.862.227/0001-60\r\nEndereço:\r\n66 - Reta - Comendador Levy Gasparian - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/12959/2013.\r\nEstabelecimento:\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\nOf. 3116/2013\r\n.:\r\n09.247.728/0001-97\r\nEndereço:\r\nTrecho Vassouras- Mendes - Vassouras - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/101641/2000\r\nEstabelecimento:\r\nEmpresa de Águas São Lourenço Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 03/10/2000\r\nCNPJ:\r\n33.062.464/0001-81\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 228/713 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/101531/2008\r\nEstabelecimento:\r\nLuciano Marinho Correa \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 05/09/2008\r\n:\r\n250.688.307-04\r\nEndereço:\r\nFazenda São Gerônimo - Primeiro Distrito - Santa Maria Madalena - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1961719\r\n"
        ],
        "1961720": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2236 DE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/201;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\nE-08/001/3024/2014\r\nEstabelecimento:\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n3802/2014\r\n:\r\n11.038.325/0001-80\r\nEndereço:\r\n71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n:\r\nrgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/2095/2014\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n2398/2014\r\nCNPJ:\r\n17.263.275/0001-10\r\nEndereço:\r\nElias, nº 4.000 Galpão 29 - Vila Helena - Barra do Piraí - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/1900/2015\r\nEstabelecimento:\r\nde Produtos Alimentícios Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n1835/2015\r\nCNPJ:\r\n05.862.227/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Orlando Mariosa, nº66 - Reta - Comendador Levy Gasparian - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária..\r\nProcesso:\r\nE-08/001/6981/2013\r\nEstabelecimento:\r\nCom. E Produtos Alimentícios Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n8490/2013\r\nCNPJ:\r\n05.862.227/0001-60\r\nEndereço:\r\n66 - Reta - Comendador Levy Gasparian - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/5828/2014\r\nEstabelecimento:\r\nCarge de Varre-Sai Produtos Alimentícios Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n7479/2014\r\nCNPJ:\r\n09.450.692/0001-44\r\nEndereço:\r\nZona Rural - Varre Sai - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/3321/2015\r\nEstabelecimento:\r\nCervejaria Petrópolis S/A\r\nNº do Requerimento:\r\n4410/2015\r\nCNPJ:\r\n73.410.326/0001-60\r\nEndereço:\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 50 - Centro - Rio de Janeiro- RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/0049/2014\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nNº do Requerimento:\r\n42/2014\r\nCNPJ:\r\n29.637.675/0001-28\r\nEndereço:\r\nAv. Augusto Martinez Tojas, nº 244 - Raposo - Itaperuna - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/11135/2013\r\nEstabelecimento:\r\nFribourg Frialp Delicatessen Ltda\r\nNº do Requerimento:\r\n12445/2013\r\nCNPJ:\r\n18.325.475/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Antonio Mário de Azevedo, Km 18 - Conquista - Nova Friburgo .\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nFumel Comercial Industrial Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n2015\r\nCNPJ:\r\n32.256.448/0001-67\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José - Cachoeiras de Macacu-RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nFumel Comercial Industrial Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n2428/2015\r\nCNPJ:\r\n32.256.448/0001-67\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José - Cachoeiras de Macacu-RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/5887/2014\r\nEstabelecimento:\r\nIndústria de Massas Alimentícias Manelin Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n7548/2014\r\nCNPJ:\r\n04.522.779/0001-66\r\nEndereço:\r\nEstrada da Saudade, nº 483 - Petrópolis - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/5650/2014\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nNº do Requerimento:\r\n7441/2014\r\nCNPJ:\r\n04.722.704/0002-00\r\nEndereço:\r\nVale das Pedrinhas.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1961720\r\n"
        ],
        "1961721": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " DE 01 DE JUNHO DE 2016\r\nIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\n8858/2014\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nNº do Requerimento:\r\n10515/2014\r\nCNPJ:\r\n11.277.138/0001-59\r\nEndereço:\r\nSanta Clara - Porciúncula - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n10211/2014. \r\nEstabelecimento:\r\nRede Brasileira de Bem Estar Franquia de Estabelecimento Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n11789/2014\r\nCNPJ:\r\n09.318.919/0001-00\r\nEndereço:\r\nCentro - Petrópolis - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n9537/2014\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n11292/2014\r\nCNPJ:\r\n60.560.349/0002-90\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n9283/2014\r\nEstabelecimento:\r\nSTI Maratuã Indústria e Comércio Ltda\r\nNº do Requerimento:\r\n11002/2014\r\nCNPJ:\r\n05.633.800/0001-63\r\nEndereço:\r\nMaratuã - Silva Jardim - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n9143/2014\r\nEstabelecimento:\r\nSegall e Andrea Alimentos Naturais Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n10827/2014\r\nCNPJ:\r\n00.366.927/0001-40\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n5441/2014\r\nEstabelecimento:\r\nSul Fluminense Pães Congelados Ltda - ME\r\nNº do Requerimento:\r\n7127/2014\r\nCNPJ:\r\n19.146.095/0001-84\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n0304/2015\r\nEstabelecimento:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n00088/2015\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nQuímica - Barra do Piraí - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n10592/2014\r\nEstabelecimento:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n12293/2014\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n8389/2014\r\nEstabelecimento:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n9969/2014\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/2121/2015\r\nEstabelecimento:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n2146/2015\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/3517/2013\r\nEstabelecimento:\r\nTaib Comércio de Condimentos Ltda-ME\r\nNº do Requerimento:\r\n4249/2013\r\nCNPJ:\r\n10.896.001/0001-10\r\nEndereço:\r\nLote: 14 Qd: 52 S/Nº - Japeri - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária\r\nProcesso:\r\nE-08/001/5832/2014\r\nEstabelecimento:\r\nstência Técnica de Máquina Automática Ltda.\r\nNº do Requerimento:\r\n7480/2014\r\nCNPJ:\r\n09.018.079/0001-52\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, nº 446 - Quissamã - Petrópolis - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1961721\r\n"
        ],
        "1961731": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES EM ESTRIO DOS CORPOS ARTISTÍCOS NO ÂMBITO DA FTM/RJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Adm. nº E-18/005/186/2016, e \r\no disposto no art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho aos Servidores em Estágio Probatório dos corpos artísticos, no âmbito da FTMRJ.\r\nDesignar a servidora CLAUDIA PARUSSOLO ALVES, Id. 28772156, Músico Corista, em substituição ao servidor MARCOS GIRÃO MENESCAL, Id. 28771907, Músico Corista, membro titular da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório dos corpos artísticos, instituída pela Portaria FTM/RJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1961731\r\n"
        ],
        "1961739": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU - PMCA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Proc. nº E-17/004/057/2016, \r\n\r\norientação o Município de Casimiro de Abreu \r\nPelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros,sob a presidência do primeiro:\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id. Funcional 20292155;\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id. Funcional 5758955;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, Id. Funcional 19371845;\r\nRENATO DIAS COELHO, Engenheiro Civil, Id. Funcional 32140613; \r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id. Funcional 20290543.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1961739\r\n"
        ],
        "1961906": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCONRJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\na alteração no corpo de servidores da Autarquia e a necessidade de renovação da Comissão de Adicional de Qualificação;\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam designados os seguintes membros para a Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nMembros Titulares:\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO - ID 5015245-9\r\nSADY MOTTA - ID 5013218-0\r\nJARA LOURENÇO BORGES - ID 1912763-4\r\nSuplentes:\r\nROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JÚNIOR - ID 5076188-9\r\nSORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA - ID 5012959-7\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA MARTINS - ID 5005267-5.\r\n- Fica designado o servidor Rafael Couto para a função de Presidente da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o art. 3° da Portaria PROCON/RJ n° 43, de 04 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1961906\r\n"
        ],
        "1962020": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45. 569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nProjeto: Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos em Bacias Estratégicas e Aprimoramento da Base de Dados de Usuários no Estado do Rio de Janeiro\r\n: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2016.\r\nInstituto Estadual do Ambiente.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 40430.\r\n: 404300.\r\nCRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte: 230\r\nR 521.229,02 (quinhentos e vinte e um mil duzentos e vinte e nove reais e dois centavos).\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nOs serviços previstos para a realização do objeto desta descentralização deverão ser executados de acordo com o Termo de Referência e o Plano de Trabalho constantes no Processo Administrativo nº E-07/ 002.12642/2015, bem como a destinação final dos bens adquiridos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1962020\r\n"
        ],
        "1962091": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3680/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Franco Saija, Assistente III, ID Funcional nº 8745650, como Fiscal, e Gerson Leite, Engenheiro, ID Funcional nº 20640048, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\nServiço de Assistência\r\nE-06/20011/1997\r\ns/nº\r\nSocial Pentecostal- SASP\r\nServiço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas-SEBRAE\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n033/10\r\nSEBRAE & SEBRAE RJ\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n095/08\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4796\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 10/061/10692/2014, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n°44015640 e Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional n°43929141, como Fiscais, e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE- 12/061/10692/2014\r\n117/2015\r\nPHILIPPO PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA EPP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4797\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3845/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Ricardo Tristão Borges, Coordenador de Gerenciamento e Controle de Projetos, ID Funcional n° 41792785, como Fiscal, e Hugo da Costa Silva, Assistente Técnico da Informática, ID Funcional n° 50284991, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nN° PROCESSO\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\nParte\r\nE-12/136/6/2016\r\n061/2016\r\nAudilink & Cia. Auditores\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1962091\r\n"
        ],
        "1962101": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nGUANABARA\r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/79/2015, \r\n- Designar os servidores ISAAC BENJÓ NETO, ID 43722890 e MOISÉS ALVES BARRETO, ID 50068806, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 001/2016, celebrado com a Empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 1962101\r\n"
        ],
        "1962124": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nPRISCILA MARTINS BRITEZ\r\nGISELE MEQUILES ABREU\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1962124\r\n"
        ],
        "1962254": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE- 6\r\nTermo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016\r\nPrestação de Serviço de Telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP)\r\nRogério Ferreira PereiraPaulo Cesar Souza Rangel;Emanuela Santos.\r\n3\r\n9\r\nId: 1962254\r\n"
        ],
        "1962311": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInstituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais, no período de outubro de 2015 a dezembro de 2015.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - Id. 4428122-6\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - Id. 4389886-6\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO - Id. 5081758-2\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1962311\r\n"
        ],
        "1962337": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nINSITUTI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde do HUPE - PGRSS, \r\nInstituir Comissão para elaborar, implantar e acompanhar o desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde do HUPE, na forma da lei.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nLUCIMAR ANTUNES PINHEIRO GOMES\r\n33.773-3\r\nCST/HUPE\r\nCLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO\r\n05.524-4\r\nDEPTO. INFRA-EST. HOSPITALAR\r\nDERCIO SANTIAGO DA SILVA JÚNIOR\r\n35.945-5\r\nCST/HUPE\r\nEDMAR ELIAS ZIDAM\r\n36.744-1\r\nDESSAUDE\r\nGERALDO DE SOUZA\r\n34.608-0\r\nDE HOTELARIA HOSPITALAR\r\nJOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ\r\n07.500-2\r\nDESENV. ACADÊMICO\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO\r\n31.434-4\r\nCOORD. INF. HOSPITALAR\r\nMARIA PAULA SANTOS LIMA\r\n36.750-8\r\nDESSAUDE\r\nNEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS\r\n34.092-7\r\nDESSAUDE\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA\r\n30.265-3\r\nCOORD. ENFERMAGEM\r\nRUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\n34.293-1\r\nASS. MÉDICA\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, mediante solicitação da Coordenadora da Comissão, pelo mesmo prazo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 1962337\r\n"
        ],
        "1962455": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\nESTADO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEPLAG Nº 60\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/060/20662016,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Prestação de serviços técnicos, em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/06/2016 até 31/12/2016.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n.\r\n.\r\n12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n:\r\n.\r\n12.2010.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.42\r\n231\r\nR 641.423,65\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1962455\r\n"
        ],
        "1962481": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º; O 1º E 2º; O ART. 8º DA PORTARIA DEGASE Nº 62, DE 06 DE MAIO DE 2009.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e\r\na necessidade de adequação ao regulamento relativa aos procedimentos e normas relativas ao uso do crachá de identificação, a segurança dos servidores e do patrimônio público,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar o Parágrafo Único do art. 2°; o Caput do art. 5° e seus § § 1° e 2º; o caput do art. 7° e o caput do art. 8° da Portaria DEGASE n° 62, de 06/05/2009, publicado no D.O. de 11/05/2009; § 1° do art. 6°; do caput do art. 7° e caput do art. 8° da Portaria DEGASE nº 62, de 06 de maio de 2009, publicada no DOERJ de 11/05/2009, que passam a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º (...)\r\nParágrafo Único - O cadastramento e a identificação de que trata o caput deste artigo estarão sob a responsabilidade da Coordenação de Recursos Humanos - COORH que definirá os procedimentos necessários à convocação dos servidores, dos prestadores de serviços e demais profissionais que atuam no Departamento.”\r\n“Art. 5º - A entrega e o controle de todos os crachás serão realizados pela Coordenação de Recursos Humanos - COORH. \r\n§ 1° - Na eventualidade de perda, extravio, furto ou inutilização do crachá de identificação, o titular deverá formular requerimento escrito à Coordenação de Recursos Humanos - COORH, justificando o fato e requerendo a emissão de outra via, ficando sujeito, em caso de irregularidade, à apuração pela Corregedoria do DEGASE.\r\n§ 2° - Na hipótese de alteração de dados funcionais e pessoais, a substituição deverá ser encaminhada por escrito pela Chefia Imediata e/ou pelo servidor à Coordenação de Recursos Humanos - COORH, acompanhado de documentação original comprobatória.”\r\n“Art. 7º - Os estagiários e os empregados de empresas prestadoras de serviços continuados ao DEGASE e servidores das unidades escolares instaladas nas dependências das unidades de internação serão cadastrados e identificados mediante convocação pela Coordenação de Recursos Humanos - COORH.”\r\n“Art. 8º- A identificação de visitantes terá procedimento específico, ficando a cargo da Coordenação de Recursos Humanos - COORH definir junto às áreas competentes as normas para sua execução e as especificidades inerentes ao modelo do crachá a ser impresso, em se tratando de visitantes-familiares e visitantes-convidados.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1962481\r\n"
        ],
        "1962488": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/06/2016\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FMIS Nº 330 DE 30 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, A DEPRECIAÇÃO, A AMORTIZAÇÃO, E A EXAUSTÃO DOS ATIVOS AO FMIS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FMIS Nº 330 DE 30 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, A DEPRECIAÇÃO, A AMORTIZAÇÃO, E A EXAUSTÃO DOS ATIVOS AO FMIS.\r\nId: 1962488\r\n"
        ],
        "1962491": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/24/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42178690\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19807759\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19807821\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n20368488\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n19807945\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n19808143\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\nPedagogo\r\n35\r\n19808330\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\nProfessor DEGASE I\r\n32\r\n19808631\r\nAFFONSO SÉRGIO LIMA\r\nMédico Clínico\r\n33\r\n42000874\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19808747\r\nAGOSTINHO DIAS DE TOLEDO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n20368062\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n35\r\n42532590\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19808933\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19809131\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n5913063\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19809735\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42535883\r\nALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n43175406\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19809964\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42000696\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n5898099\r\nALEXANDRE GAMA DAMAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19810148\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19810253\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19810555\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42077621\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n41862821\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19810741\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19811543\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19811667\r\nALMIR CHAVES MANHÃES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19811772\r\nALMIR DA SILVA MAGANO\r\nArtifice de Pintura e Alvenaria\r\n36\r\n19811969\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n41992075\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19812167\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n32\r\n19812280\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19812469\r\nAMARÍLIO MARQUES ROCHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19812760\r\nANA CLÁUDIA PERROTTA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n35\r\n19812906\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n19813040\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\nAssistente Social\r\n33\r\n19813279\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n36\r\n19813384\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n20398824\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n\r\n42060010\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n41818431\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n41872541\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19814496\r\nANDRÉ LUIS DE CARVALHO PRADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19814631\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42060028\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19814810\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19815069\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\nProfessor de Artes Cênicas\r\n33\r\n19815204\r\nANDRÉ SALAZAR DE MOURA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19815328\r\nANDRÉ TENREIRO JESUS DA SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n19815433\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19815921\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19816120\r\nANGELA MARIA DE SOUZA BESERRA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n28\r\n19816421\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\nArtífice de Carpintaria e Marcenaria\r\n35\r\n19816545\r\nANINA LÍDIA CONCEIÇÃO D.DAMASCENO\r\nPedagogo\r\n32\r\n20365764\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n43912460\r\nANTONIO BATISTA JUNIOR\r\nDiretor Adjunto\r\n36\r\n19816952\r\nANTONIO CARLOS LEITE BASTOS\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n19817045\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n19817231\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n5630967\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n42000718\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42088321\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n50073460\r\nARINALDO DE JESUS MORAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n43176569\r\nARTHUR VICENTE FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19818157\r\nBARBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19818335\r\nBETTY NESANELOVICZ\r\nMédico Psiquiatra\r\n36\r\n50757644\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO\r\nDiretor Adjunto\r\n36\r\n19818750\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARÃES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n20368739\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n19818866\r\nCARLA ARAÚJO DE OLIVEIRA COSTA\r\nPsicólogo\r\n28\r\n5642159\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19819145\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19819250\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n30\r\n19819323\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19819447\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES VIANNA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19819749\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n19820038\r\nCARLOS DA SILVA MAGALHAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19820143\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL\r\nDigitador\r\n35\r\n19820445\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n31\r\n19820569\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES CAMPOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19820860\r\nCARLOS HELIO WAROL CARIELLO\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n19820976\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19821131\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n\r\n19821484\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19821557\r\nCARLOS MAURÍCIO DE ALMEIDA BONFIM\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19821662\r\nCARLOS MOTTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n5550610\r\nCARMELITA LEAL BALLADO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n2009372\r\nCARMEN MARIA AMARANTE\r\nOuvidora\r\n34\r\n19822359\r\nCASSIA COLETTI\r\nAssistente Social\r\n27\r\n42000610\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n42846544\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n40541231\r\nCELIO NERY E SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n19823274\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19823711\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19824157\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\nPedagogo\r\n35\r\n20407246\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA MENDES\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n41962389\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19824939\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19825188\r\nCLAUDIO JOSE DE FRANÇA VIEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19825510\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19825625\r\nCLAUDIOLINDO VICTORINO JORGE FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19825749\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n41738683\r\nCLEIDE DA COSTA MARQUES CARVALHO\r\nDiretor Adjunto\r\n36\r\n19825927\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n32\r\n19826249\r\nCLODY JOSE PANEMA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42060052\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19826842\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n26\r\n41992091\r\nDANIEL RIBEIRO FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19827652\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19827725\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42000637\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19828225\r\nDEISE DA CUNHA LIMA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n19829140\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19829264\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n19829337\r\nDULCINEIA SEABRA DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n19829639\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n19829744\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n19829868\r\nEDINEY DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19830033\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19830459\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\nMotorista\r\n31\r\n19830564\r\nEDSON DE SOUZA GUSMÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42000734\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42060087\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42532825\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n5704286\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19831072\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42060095\r\nEDUARDO JOSÉ DA COSTA FRAGA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19831447\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19831552\r\nEDUARDO LUIZ MASCHETTI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42000750\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n43167918\r\nEFRAIM SOUZA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19831854\r\nELIANA COIMBRA MENDONÇA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n19832176\r\nELIANE MARIA DE QUEIROZ PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n19832362\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19832664\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19832915\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\nAssistente Social\r\n34\r\n19833059\r\nELIZABETH MAGALHAES LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n19833288\r\nELLEN GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n42000645\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n5550572\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n31\r\n41967100\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19834080\r\nERNANI ALCIDES A. DA CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19834381\r\nERNESTO CARLOS DE ALMEIDA\r\nArtífice de Jardinagem\r\n35\r\n42846870\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n32\r\n19834713\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19834829\r\nEZEQUIEL HENRIQUE DIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n5628920\r\nFABIO MACEDO PRATA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n44253044\r\nFABIO NUNES DA PAIXAO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n41954416\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19836139\r\nFÁTIMA DIAS ALVES TREMURA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n19836252\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA ANTUNES\r\nPedagogo\r\n35\r\n19836325\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42528208\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19836627\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19836856\r\nFLAVIA CORREA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n19837011\r\nFLAVIO ARTHUR ALVES DA CUNHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42702127\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n\r\n42060117\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19837127\r\nFLAVIO MACHADO SERAFIM\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19837240\r\nFLAVIO MOTTA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19837356\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19837542\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n27\r\n42841615\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42527910\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19837844\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n19837950\r\nFRANCISCO JOSÉ DIAS GUERREIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19838530\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19839154\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19839456\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19839561\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n42532680\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19840276\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19840454\r\nGLAUBER GONÇALVES FORTE\r\nArtífice de Eletricidade e Telecomunicação\r\n27\r\n19840756\r\nGLÁUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19840870\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19628951\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\nDigitador\r\n32\r\n42000122\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19841264\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42000777\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19841671\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19841744\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5704669\r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19842066\r\nHELIO CORREA GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n19842180\r\nHÉLIO LOPES JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19842368\r\nHELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19842660\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19842783\r\nHILTON LUIZ MACHADO SERRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19843054\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19843178\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n42060133\r\nILDEMAR MOTA GOIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19843615\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19626193\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n19843844\r\nISABELLA REINERT THOMÉ\r\nProfessor de Artes Cênicas\r\n26\r\n19621159\r\nIVAN DA SILVA RODRIGUES\r\nMotorista\r\n35\r\n19844166\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19844271\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\nDigitador\r\n35\r\n19844646\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n19844948\r\nIVISON DE PAIVA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19845103\r\nIZABEL CRISTINA DOS REIS BATISTA\r\nAssistente Social\r\n32\r\n19845456\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n19845529\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19845758\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19846215\r\nJANETE RIBEIRO GUIMARAES\r\nPedagogo\r\n27\r\n19846320\r\nJANETE VICENTE DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19846444\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n41992229\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19846622\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n05691672\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19846746\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA LEAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19846851\r\nJOAO CARLOS LEITAO SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19847319\r\nJOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n41862864\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19847661\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19847963\r\nJOAQUIM SEBASTIÃO E SILVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19848056\r\nJOEL DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n5691559\r\nJONAS PINTO CHAGAS FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19848650\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n41801970\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n41382072\r\nJORGE LUIZ CASTRO ALVES VASQUES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19849451\r\nJORGE LUIZ GIL APPARÍCIO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n41872550\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n5704359\r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19849524\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19849648\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n19849940\r\nJOSÉ ALVES DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n41818458\r\nJOSE CARLOS LOPES DE BRITO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19850573\r\nJOSE CARLOS TRISTAO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n41992059\r\nJOSÉ CLÁUDIO EVANGELISTA DIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19850875\r\nJOSE DE JESUS BOTELHO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n\r\n19850948\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n41980182\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n20368852\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n42533600\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n43201180\r\nJOSE HERMINIO FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n42000793\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42000904\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n42542553\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n42015103\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n8761663\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19851987\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n42534496\r\nJOSE RICARDO SOUZA CAETANO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n31041221\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\nTecnico de Laboratorio\r\n36\r\n20090250\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19852487\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n42000653\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19852819\r\nJULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n42486750\r\nJÚLIO CEZAR DA SILVA MARANHÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19853068\r\nJULIO CEZAR DIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n41383273\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n28\r\n42533651\r\nKÁTIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n20369956\r\nKÁTIA SOARES VELLOSO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n31\r\n43272045\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n42533708\r\nLAURO COUTINHO COELHO JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19853734\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n21518947\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n43044522\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42542464\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19854285\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19854307\r\nLEDA SOUZA BARROS\r\nPedagogo\r\n36\r\n19854536\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n19854722\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19855346\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19855524\r\nLEONARDO GUIMARAES DA ROCHA SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19855753\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n20369611\r\nLETICIA MONTES PENHA TAYLOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n42615208\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19856148\r\nLOURDES FÁTIMA DE ALMEIDA TRINDADE\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19856334\r\nLUCIA HELENA SILVEIRA GAMA CORREIA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n19621337\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n29\r\n19856741\r\nLUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19856865\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19856938\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n19857136\r\nLUCIMAR CORREA MAIA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n19857322\r\nLUCY ROSANA SILVA SOUZA\r\nPedagogo\r\n35\r\n20367260\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\nProfessor DEGASE I\r\n31\r\n42060222\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19857853\r\nLUIZ ANTONIO DE MORAIS\r\nAgente Administrativo\r\n27\r\n19857969\r\nLUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19858051\r\nLUIZ ANTONIO GOULART DAMASCENO VARGAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19858124\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19858353\r\nLUIZ CARLOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19858540\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19858957\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n33\r\n19859465\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19859643\r\nLUIZ WAGNER MOURA DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19859830\r\nLUZIMAR PEREIRA ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\n19859945\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n19860234\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19860765\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19860951\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19861150\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\nMotorista\r\n35\r\n42000670\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19861451\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19861575\r\nMARCELO HONORATO GUIMARÃES LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19861680\r\nMARCELO JORGE DE SOUZA BEZERRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19861877\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n19862261\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19862377\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19862679\r\nMARCELO SÍLVIO BISPO\r\nArtífice de Artes Gráficas\r\n29\r\n19862792\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19986130\r\nMARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES\r\nDigitador\r\n36\r\n19863063\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\nProfessor Degase I\r\n30\r\n19863250\r\nMARCIA CRISTINA VALDIVIA\r\nDigitador\r\n35\r\n19863500\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\nDigitador\r\n30\r\n19863926\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n41989848\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n\r\n19864175\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19864540\r\nMÁRCIO PINHO DE BARROS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n41862880\r\nMARCIO SILVA DE MORAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42000815\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42533996\r\nMARCO ANTONIO PECANHA LEAO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19865090\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19865112\r\nMARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n19865538\r\nMARCO TÚLIO DA SILVA FLORENCIO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19865643\r\nMARCOS ANDRÉ TAVARES DE MELLO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42534070\r\nMARCOS ANTONIO BIZARRO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19865830\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n41818423\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42060273\r\nMARCOS FERNANDES RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19866453\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19866631\r\nMARCOS MATHIAS D'ONEILL\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n19866755\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42542510\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n41989856\r\nL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42192510\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19866828\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n42000823\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19867140\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19868014\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE A. PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19868138\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n19868243\r\nMARIA CÉLIA DE OLIVEIRA RICART\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n19868367\r\nMARIA CLARA MONJARDIM\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n41937260\r\nMARIA DA PENHA DE ALMEIDA GOUVEIA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n20369310\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19868731\r\nMARIA DAS MERCES MAGALHAES\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n20398638\r\nMARIA DE FÁTIMA MACHADO MELCHIOR\r\nPsicólogo\r\n32\r\n19868960\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n19869355\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n19869533\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5546796\r\nMARIA LUIZA MARCATE RAMOS\r\nAssessora Direção Geral\r\n36\r\n19870248\r\nMARIA REGINA ALT\r\nArtífice de Cestaria\r\n34\r\n19870353\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n30\r\n19870477\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n19870540\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n19870779\r\nMARIANGELA LUENGO LATORRE\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19870957\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19871040\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\nDigitador\r\n36\r\n19871570\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\nDigitador\r\n35\r\n43039898\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19871872\r\nMARISE ELIZARDO NEVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n41738802\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARAES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19872267\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n34\r\n19872380\r\nMARTA GALDINO BERNARDO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n19872453\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n35\r\n19872569\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n41992156\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19872682\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\nProfessor Degase I\r\n28\r\n5761603\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19872933\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n43367305\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19873077\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n5642841\r\nMAURO GONÇALVES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n41980212\r\nMAURO GOUVEA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n41992245\r\nMAURO LUIS MAGALHÃES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19873379\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19873514\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19873620\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19873816\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19874065\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19874731\r\nMONICA TOBIAS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n31\r\n42534186\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19874910\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\nMédico Clínico\r\n29\r\n20133251\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n20398751\r\nNÉLIA PINTO DE ABREU MACEDO\r\nAgente Administrativo\r\n27\r\n43218920\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19875959\r\nNILCEIA CARVALHO\r\nCozinheiro\r\n28\r\n19876521\r\nNILTON VIEIRA DA CRUZ\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n33\r\n19876947\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n41980204\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19877145\r\nOTAIR JOSÉ DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n42000831\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n19877862\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n42015090\r\nPAULO CÉSAR MIRANDA STHEL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19878133\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\nPedagogo\r\n35\r\n\r\n42534275\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19878320\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n42047633\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42534410\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19879059\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19879245\r\nPEDRO ROLÃO FREDERICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19879776\r\nPLINIO DE OLIVEIRA REIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19880065\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n42536189\r\nRAUL SILVA D'ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19880243\r\nREGINA BASTOS GUEDES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n30\r\n19880472\r\nREGINA COELI DE JESUS\r\nPedagogo\r\n35\r\n42122279\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19880774\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n42060346\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19880847\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42624576\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19881053\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n43963099\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19881460\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19881584\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n43520170\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42060362\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n32145560\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19882157\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19882386\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19882459\r\nRITA DE CASSIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n19882823\r\nROBERTO ALVES MARINHO\r\nCozinheiro\r\n35\r\n19882947\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19883145\r\nROBERTO CESAR SOARES DA SILVA\r\nAgente Socieducativo Masculino\r\n34\r\n42000840\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n24164275\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42531934\r\nROBSON DOS SANTOS ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n42000564\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19883749\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42088712\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n41801962\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42060044\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19884737\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19884850\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19884923\r\nROGERIO VIEIRA DE MATTOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n32\r\n20369050\r\nROMEU LUIZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n44253117\r\nRONALD DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42841534\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n41862589\r\nRONALDO GUIMARÃES DE AGUIAR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n41862899\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19885725\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n19885954\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n43246435\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n19886349\r\nROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR\r\nAssistente Social\r\n35\r\n42060389\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19886942\r\nRUDY PEREIRA PINTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n\r\n19887035\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19887221\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\nAssistente Social\r\n31\r\n19887337\r\nSANDRA DE CASTRO GARCIA SARQUIS\r\nPsicólogo\r\n29\r\n19887450\r\nSANDRA DE OLIVEIRA SILVA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n19887523\r\nSANDRA DOS SANTOS LIMA PAULO\r\nCozinheiro\r\n25\r\n42846838\r\nSANDRA GARCIA MOURÃO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n19887930\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA DECEMBRINO CALDAS\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19888023\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19139020\r\nSANDRA REGINA DIAS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n31\r\n5567025\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n19888627\r\nSEBASTIÃO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42536430\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19888740\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n19888856\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n42060281\r\nSERGIO ANTÔNIO DA SILVA MUNIZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19889240\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n41989864\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19889437\r\nSÉRGIO HILTON DE MEDEIROS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19889968\r\nSERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19890060\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n36\r\n41898362\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19890486\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19890788\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19890850\r\nSHIRLEY MARIA RODRIGUES BARRA\r\nPedagogo\r\n35\r\n5704340\r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19891172\r\nSILAS JOCSÃ SANTOS DE ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19891776\r\nSOLANGE PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n42536278\r\nSOLANGE PEREIRA \r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n19892047\r\nSONIA MARIA CHADUD\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19892462\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19892691\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n20407890\r\nSUELY PIRES DA SILVA PINTO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n19135360\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19893086\r\nTALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19893264\r\nTANIA ELISABETE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19893388\r\nTANIA MARA TRINDADE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n42535727\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19893930\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\nMusicoterapeuta\r\n35\r\n19894449\r\nUIMAR DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n41960190\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n35\r\n19894929\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n19895240\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19895437\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n05704367\r\nVALTER GONÇALVES FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n41771893\r\nVALTER LIMA GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42522870\r\nVERA LÚCIA DA SILVA DURÃO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n19896123\r\nVERA LÚCIA PEREIRA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19896530\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19896654\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n27103072\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19897154\r\nWALDENYR NUNES MONTEIRO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n31\r\n19897340\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19897456\r\nWALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n27\r\n42015057\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19897758\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19897820\r\nWÂNIA LIMA DA ROCHA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n36\r\n19898037\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19898568\r\nWILSON DOS SANTOS MOREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n\r\n19898630\r\nZAIRA DE ALMEIDA JARDIM\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n31\r\n19898746\r\nZEFERINO JOSÉ CARMO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\nId: 1962491\r\n"
        ],
        "1962492": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE DESEMPENHO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/24/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito do DEGASE, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação de Desempenho, composta por 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) últimos suplentes, lotados e em exercício no DEGASE, objeto do Processo nº E-03/022/24/2016, em estrito cumprimento dos termos constantes no §1º do art. 18, caput, do Decreto nº 44.912/2014. \r\n- Designar os membros, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, cuja Presidência incumbirá ao primeiro, sendo os dois últimos suplentes, conforme o inciso V do Parágrafo Único do art. 1º da norma em comento.\r\nNº\r\nServidor\r\nID Funcional \r\nUA\r\n1\r\ne Castro Junior\r\n\r\nSUBDG\r\n2\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\n\r\nCHGAB\r\n3\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\n4187255-0\r\nATJUR\r\n4\r\nLeandro Vieira Zuma\r\n1985428-5\r\nCHGAB\r\n5\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n4200083-1\r\n\r\n\r\n- Revogar a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, instituída pela Portaria DEGASE nº 143, de 11/04/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013, em cumprimento dos termos do Decreto nº 44.912/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1962492\r\n"
        ],
        "1962500": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2016.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 08 de junho de 2016,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2423 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,25000 por litro;\r\ndiesel: R 3,0710 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0767 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,1330 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1110 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1962500\r\n"
        ],
        "1962515": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 766 DE 07 DE JUNHO DE 2016\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 760, DE 19/05/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE nº 760, de 19 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial de 23 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1962515\r\n"
        ],
        "1962516": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2015, RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/86/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 004/2015, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de copeiragem, conservação predial, recepção, vigia desarmada e limpeza, para as unidades administrativas do IPEM/RJ.\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 2013413-4, como Gestor do Contrato;\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1962516\r\n"
        ],
        "1962534": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 768 DE 08 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2015, TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/87/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 005/2015, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TRANSEGUR VIGILÃNCIA E SEGURANÇA LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de segurança armada diurna e noturna, para as unidades administrativas do IPEM/RJ.\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 2013413-4, como Gestor do Contrato;\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1962534\r\n"
        ],
        "1962589": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, ID Funcional nº 50823930, como Fiscal, e Romulo Ferreira da Silva, Chefe de Serviço, Id Funcional nº 43456928, como Gestor, autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-10/139.903/2011\r\n007/12\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, ID Funcional nº 50823930, como Fiscal, e Marcio Augusto de Andrade Tobias, Coordenador, Id Funcional nº 24458090, como Gestor, autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-10/141.961/2011\r\n012/13\r\nEmive Patrulha 24 Horas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, ID Funcional nº 50823930, como Fiscal, e Anderson do parto da Silva Duarte, Assistente, Id Funcional nº 42720192, como Gestor, autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-10/005/5231/2014\r\n011/2014\r\nPN Gugov Incorporação e Construção LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Pereira Machado Junior, Coordenador, ID Funcional nº 42364434, como Fiscal, e Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, Id Funcional nº 50823930, como Gestor, autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-10/005/8910/2015\r\n003/15\r\nLTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Pereira Machado Junior, Coordenador, ID Funcional nº 42364434, como Fiscal, e Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, Id Funcional nº 50823930, como Gestor, em substituição ao servidor Raphael da Silva de Almeida, ID Funcional nº 41952731, para autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-10/005/6572/2014\r\n001/15\r\nDB-2 Comércio Serviço de Locações LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1962589\r\n"
        ],
        "1962651": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO . \r\nÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam os servidores, relacionados abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsáveis pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no D.O. de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCRIAAD BARRA MANSA\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\n1984087-0\r\nDesignado\r\nANDRÉ LUÍS CAVALCANTE EIXOTO\r\n4187254-1\r\nSubstituído\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1962651\r\n"
        ],
        "1962728": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DOS SORTEIOS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS NO PORTAL DO SERVIDOR.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta dos autos do Proc. Adm. nº E/01/004/1859/2015; \r\n:\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Organizadora dos sorteios que serão disponibilizados no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br):\r\n:\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES - Presidente - ID Funcional nº 50150332\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA, ID Funcional nº 50240854\r\nSÉRGIO PINTO RODRIGUES FILHO, ID Funcional nº 8694516\r\n:\r\nVERA LÚCIA ALVES CASTINHEIRAS, ID Funcional nº 41850386\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES, ID Funcional nº 50116126\r\nFica designado o servidor Fernando Moutinho Rocha, ID. Funcional nº 50240854, como substituto da Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1962728\r\n"
        ],
        "1962742": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 248 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/1500/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 10/2016, firmado com a Empresa SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S/A.\r\n- Designar ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a gestão do Contrato; SANDOR LUIZ CAETANO, ID. Funcional n° 2146865-6; e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID. Funcional n° 4254716-4, para a fiscalização do Contrato, e MOISÉS DE FREITAS ALMEIDA, ID. Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1962742\r\n"
        ],
        "1962749": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\nDE 10/06/2016\r\nDesigna o servidor Antônio Marciano de Souza, matrícula 31.070-6, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo E-26/008/1389/2016.\r\nFlavia Miranda Gomes de Constantino Bandeira, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 042/2016/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Material Hospitalar (filtro para concentrado de plaquetas). Proc. nº E-26/008/3060/2014.\r\n, matrícula 35.981-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2016/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Material de OPMES (cânulas de aspiração para utilização em aspiradores ultrassônicos) em regime de consignação com comodato de equipamento. Proc. nº E-26/008/596/2015.\r\nId: 1962749\r\n"
        ],
        "1962767": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n10 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0324/2015,\r\n\r\nESOLVE:\r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cooperação firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS com interveniência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de junho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0272/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria a fim de proceder ao levantamento e avaliação do material discriminado no processo acima citado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de junho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1962767\r\n"
        ],
        "1962771": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO\r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nPROCESSO N°\r\nCONTR. N°\r\nE- 6\r\n6\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Autoclaves da marca SERCON\r\nDIOGO ROSA FERREIRA\r\nMARIA DA GLÓRIA BARROSO STANECK\r\nROSSI MURILO DA SILVA\r\n50825429\r\n31550649\r\nId: 1962771\r\n"
        ],
        "1962794": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-02/003/399/2013, relativo à contratação de Plano de Saúde para os empregados da PESAGRO-RIO;\r\n- a CI. DEA nº 16/2015, de 27/04/2015.\r\n- o Ofício Sinpaf nº 008/2016.\r\nAlterar os membros da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 24/13, firmado com a ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, referente contratação de serviços de Plano de Saúde para os empregados da PESAGRO-RIO, competindo a comissão de fiscalização, o acompanhamento, a conferência e o atesto das faturas mensais e o recebimento do citado contrato, mediante termo circunstanciado, conforme abaixo: \r\n\r\nPresidente - Leila Maria da Silveira Guimarães, mat. nº1088-4\r\nMembro - Alexandre Almeida de Oliveira, mat. nº 1278-1\r\nMembro - Washington Rosa de Assis, mat. nº 1190-8\r\nMembro - Ricardo Vieira da Silva, representante Sinpaf\r\nMembro - Maria Regina Telhado, representante Sinpaf\r\nRevogar as Portarias nºs 21/2013 de 12/09/2013 e 09/2015 de 04/05/2015.\r\nNiterói, 07 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1962794\r\n"
        ],
        "1962850": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            "\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3817, 25.09.2015, 3742, de 17.03.2015 e 3819, de 05.10.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nVANESSA GOMES FABRICANTE\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nJORDANA CRISTINA MOTTA DE SIQUEIRA\r\nFABÍOLA GOMES SOARES DO VALLE MARSAL\r\nGABRIELE MENDES D'AVILA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nJULIANA PEREIRA LANÇA\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nAMANDA BALTAZAR FERNANDES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1962850\r\n"
        ],
        "1962857": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Diego da Silva Dias, ID Funcional 4402391-0, pela servidora Suellen da Luz Menezes, ID Funcional 4407213-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEDISONHO EDITORA LTDA-ME\r\n029/2015\r\nE-04/064.011/2015\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser SUELLEN DA LUZ MENEZES, ID Funcional 4407213-9, ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0 e JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID Funcional 1943246-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1962857\r\n"
        ],
        "1962884": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.12.2015\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUAR Nº 008 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\nOnde se lê:\r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n94,91\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n126,97\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n126,97\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n126,97\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n126,97\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n84,64\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n126,97\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n846,43\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n423,22\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n126,97\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n126,97\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n152,36\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n50,79\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n126,97\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n141,07\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n54,24\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n18,60\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n126,97\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n126,97\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n126,97\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n183,39\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n126,97\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n253,93\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n126,97\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.241,44\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n70,73\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n175,06\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n253,52\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n56,43\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n126,97\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n126,97\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n126,97\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n27,12\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n9,30\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n151,88\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n75,94\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n24,80\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n12,40\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n46,49\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n23,25\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n357,63\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n37,96\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n82,93\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n130,89\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n161,04\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n169,29\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n352,68\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n126,97\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n126,97\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n169,29\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n169,29\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n126,97\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n39,50\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n28,36\r\n\r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nLeia-se:\r\nANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO (*)\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n\r\n1 - Inscrição para Exames de Habilitação\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n253,94\r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n94,91\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n126,97\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n126,97\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n126,97\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n126,97\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n84,64\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n126,97\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n846,43\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n423,22\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n126,97\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n126,97\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n152,36\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n50,79\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n126,97\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n141,07\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n54,24\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n18,60\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n126,97\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n126,97\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n126,97\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n183,39\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n126,97\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n253,93\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n126,97\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.241,44\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n70,73\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n175,06\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n253,52\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n56,43\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n126,97\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n126,97\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n126,97\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n27,12\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n9,30\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n151,88\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n75,94\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n24,80\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n12,40\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n46,49\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n23,25\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n357,63\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n37,96\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n82,93\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n130,89\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n161,04\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n169,29\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n352,68\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n126,97\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n126,97\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n169,29\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n169,29\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n126,97\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n39,50\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n28,36\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 1962884\r\n"
        ],
        "1962927": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de maio de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de Instrução Técnica e análise do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), para a viabilidade ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São João, localizada no Município de Silva Jardim, sob a responsabilidade da Companhia PROLAGOS S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto.\r\nDesignar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Id. nº 2148274-8; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id. nº 4315394-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id. nº 4257065-4; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id. nº 4199514-7; DANIEL FIRMO KAZAY, Id. nº 4466338-2; FABIO DA SILVA LIMA JUNIOR, Id. nº 5081947-0, e CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO, Id. nº 4347918- 9, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.13556/2015.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica e análise de do RAS no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo, previsto neste artigo, ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1962927\r\n"
        ],
        "1962931": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DAS OBRAS DE DRAGAGEM E ATERRO HIDRÁULICO PARA PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DA PRAIA DE ATAFONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de maio de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para a viabilidade ambiental das obras de dragagem e aterro hidráulico para proteção e restauração da Praia de Atafona, localizada no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\nDesignar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Id Funcional nº 2148274-8, FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1, DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6, FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Id Funcional nº 2151173-0, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, Id Funcional nº 4461417-9 e MICAELA NICOLITE, Id Funcional nº 642879-7, para sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.14421/2015.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1962931\r\n"
        ],
        "1962979": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 2º do art. 1º da Resolução SEA nº 516, de 25 de maio de 2016, e\r\nas atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do DECRETO nº42.931 de 18 de abril de 2011 e suas alterações posteriores resolve:\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Obras da UEPSAM, Mauro Alonso Duarte, ID Funcional nº 5032590-6, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Assessoria de Comunicação da UEPSAM, Ana Paula de Oliveira da Costa. ID Funcional nº 556617-7, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Projetos da UEPSAM, Marcio de Melo Rocha. ID Funcional nº 50725009, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Desenvolvimento Institucional da UEPSAM, Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira. ID Funcional nº 4431564-3, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Políticas Municipais de saneamento da UEPSAM, Diego Khouri Mota. ID Funcional nº 5007762-7, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016 \r\nCoordenador-Executivo - UEPSAM\r\nId: 1962979\r\n"
        ],
        "1963011": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE JUNHO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de junho de 2016, em dólares, é a seguinte: \r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1963011\r\n"
        ],
        "1963032": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 14\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA - Fase II; Baía sem lixo 2016 - coleta de lixo flutuante da Baía de Guanabara; Projeto básico para saneamento da região do alto rio Preto na bacia do rio Paraíba do Sul. \r\n: Início: 01/06/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n204.700,00\r\nPT: 2404.18.543.0192.1016- Retirada de lixo flutuante na Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.076.073,76\r\nPT: 2404.17.512.0162.5453 - Implantação de Sistema de Tratamento de Esgotos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n260.928,56\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1963032\r\n"
        ],
        "1963040": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\n6\r\n006/2016\r\nContratação de Empresa Especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva, com cobertura\r\nDiogo Rosa Ferreira\r\nCosta\r\n50825429\r\n50033557\r\ntotal de peças e componentes, em elevadores\r\nEduardo Assumpção de Oliveira\r\n44177950\r\ne monta cargas.\r\nId: 1963040\r\n"
        ],
        "1963043": [
            "2016-06-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014; e\r\n- as Portarias IPEM/GAPRE nº 656 de 03/07/2014, nº 660 de 05/09/2014, nº 698 de 15/04/2015, nº 713 de 23/06/2015 e nº 715 de 01/07/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência da primeira:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMARIA CRISTINA LINS, ID Funcional nº 2818184-0.\r\nNATHALIE BORGES NASCIMENTO CARVALHO, ID Funcional nº 4412441-4;\r\nHUGO ANTONIO CORRÊA ANTUNES, ID Funcional nº 2816802-0.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCATARINA SILVIA BENDELAK DOS SANTOS, ID Funcional nº 2816965-4;\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BORGUES, ID Funcional nº 4421343-3;\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, ID Funcional nº 4427948-5.\r\nFica designada a servidora NATHALIE BORGUES NASCIMENTO CARVALHO, ID Funcional nº 4412441-4, como substituta do Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão man dato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2016 \r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1963043\r\n"
        ],
        "1963075": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro LUIGI EDUARDO TROISI, ID Funcional nº 44299605, como Ordenador de Despesas, e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, após de acordo do CODIR;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, após de acordo do CODIR;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da AGENERSA, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar à concessão de:\r\nférias;\r\nlicenças;\r\nadicional por tempo de serviço;\r\nvale transporte;\r\ndiárias;\r\nauxílio-doença;\r\nauxílio-funeral;\r\nvale refeição.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\nNo exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta AGENERSA.\r\nDesignar o Conselheiro LUIGI EDUARDO TROISI, Conselheiro ID. Funcional nº 44299605, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\nEsta Portaria deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas, a contar da publicação desta a Portaria AGENERSA nº 426/2015, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1963075\r\n"
        ],
        "1963086": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nGUANABARA \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nTornar sem efeito a Portaria SEA/UEPSAM nº 25, de 08 de junho de 2016, publicada no D.O. de 09 de junho de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 1963086\r\n"
        ],
        "1963289": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\n6\r\nPÁGINA 12- 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2016\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nANEXO ÚNICO\r\nnde se lê:\r\n42000670\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\nLeia-se:\r\n42000670\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\nId: 1963289\r\n"
        ],
        "1963292": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            " \r\nPARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009, E NA LEI Nº 7.298, DE 31 DE MAIO DE 2016, E DÁ \r\nCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores (DEA), e considerando o previsto no Decreto nº 45.305, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.019/2015, e da outras providências, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/104/53/2016,\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores até 31 de maio de 2016, conforme Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, com as concessionárias, autorizatárias, permissionárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica.\r\nA Comissão, que se refere o art. 1°, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAJ PM RG 60.924 LORIVALBELITARDO DE CARVALHO JR, Identidade Funcional 2379457-1;\r\nMAJ PM RG 65.142 ANA PAULAPERES DA SILVEIRA, Identidade Funcional 2398085-0;\r\nMAJ PM RG 72.645 ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, Identidade Funcional 2450154-9;\r\nPrimeiro TEN PM RG 49.947 MARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES. Identidade Funcional 2431145-6.\r\nFica estabelecido o prazo de 10 dias, a contar de 07/06/2016, para conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nComandante-Geral\r\nId: 1963292\r\n"
        ],
        "1963293": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 671 DE 13 DE JUNHO DE 2016\r\nA ÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS E MATERIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROa necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Alienação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma da Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores, assim como do Decreto Estadual nº 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/074/45/2016, e\r\nque a modalidade leilão norteará os procedimentos adminsitrativos a serem adotados pela Comissão ora criada, e ainda, considerando a especidade do assunto,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação para Alienação de sucatas e materiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n- TEN CEL PM RG 55.547 EMERSON OLIVEIRA BARROS da DL- Presidente e Leiloeiro Administrativo;\r\n- Membro; e,\r\nSILVA do CMM - Membro; \r\n- Compete ao leiloeiro administrativo proceder a condução da sessão pública do leilão.\r\n- São atribuições da Comissão:\r\nautuar o processo de leilão\r\nagrupar os itens de materiais em lotes;\r\navaliar cada lote, atribuindo-lhe um valor mínimo para lance inicial;\r\nelaborar o edital de leilão;\r\nprovidenciar a publicidade do edital do leilão;\r\nexecutar, acompanhar e supervisionar as atividades do leilão;\r\nliberar o(s) bem(ns) arrematados(s), mediante a comprovação de pagamento.\r\n- Na fase interna do leilão, a comissão providenciará:\r\nagrupamento dos bens reavaliados em lotes;\r\na avaliação dos lotes, atribuindo-lhe valor mínimo para o lance inicial;\r\n- elaboração do edital;\r\n- Na fase externa do leilão, a comissão providenciará:\r\na publicidade do edital;\r\na realização da sessão pública do leilão;\r\na entrega dos bens ao arrematante, mediante a comprovação do pagamento.\r\n- A publicidade do leilão será feita, observando-se o prazo de 15 (quinze) dias que antecede a realização da sessão pública do leilão, da seguinte forma:\r\nafixação do edital na unidade em que se processará o leilão;\r\npublicação do seu extrato em Bol PM, Diário Oficial do Estado e Jornal de grande circulação estadual;\r\nhomepage da PMERJ;\r\n- O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo de responsabilidade do arrematante a retirada do(s) lote(s) em sua totalidade.\r\n- As vendas serão efetuadas a quem maior lance oferecer, não inferior ao preço mínimo estipulado.\r\n- Na realização da sessão pública do leilão, o arrematante assinará o Auto de Arrematação e retirará a guia para depósito.\r\n- O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) lotes(s) mediante o pagamento da guia retirada, no prazo de até dois dias úteis após o encerramento do leilão.\r\n- O arrematante deverá retirar todo(s) os bem(ns) do(s) lote(s) arrematado (s), em sua totalidade, no prazo de até cinco dias úteis, após efetuado o pagamento.\r\n- A inadimplência gerará penalidades ao arrematante como a proibição de participação em novo leilão, bem como o ajuizamento de ação judicial para ressarcimento de eventuais prejuízos causados à Administração Pública.\r\n- Os bens inservíveis que não forem arrematados serão relacionados para a realização de novo leilão, a ser realizado no prazo de trinta dias a contar do primeiro, podendo ainda ser inutilizados ou doados, desde que para fins e uso de interesse social, após segundo leilão sem que haja arrematante, de acordo com a conveniência e interesse da Administração Pública.\r\n- O processo de alienação por venda em leilão será instruído, no mínimo, com os seguintes documentos:\r\nata de instituição da comissão de alienação;\r\nrelação do(s) bem(ns) arrolados para o leilão, contendo sua identificação;\r\nrelação do(s) lote(s) de bem(ns), com respectiva(s) valor(es) de avaliação;\r\nedital de leilão;\r\ndocumento(s) que comprove(m) a realização da publicidade do edital;\r\nata descritiva da sessão do leilão;\r\nauto de arrematação;\r\nrecolhimento dos valores arrecadados ao Tesouro do Estado.\r\nhomologação da licitação é de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 606, de 02/03/2015.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nComandante-Geral\r\nId: 1963293\r\n"
        ],
        "1963294": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 672 DE 13 MAIO DE 2016\r\nALTERA A COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 027/2011, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. \r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/074/44/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 027/2011, firmado entre Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, no seguinte teor: o MAJ PM RG: 67.841, ID FUNCIONAL Nº 2448385-0, GIL CESAR GANDRA LIMA, substituirá o MAJ PM RG: 43.794, ID FUNCIONAL Nº 2432626-7, JOSÉ ROBERTO DA COSTA PINHEIRO acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 027/2011 e seus aditivos, praticando todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades previstas no Contrato citado e na legislação em vigor. Portanto fica assim composta a Comissão:\r\nTEN CEL PM RG: 53.565, ID FUNCIONAL Nº 22511555-2, MAURICIO FARIA DA SILVA, Chefe do CMM;\r\nTEN CEL PM RG: 56.124, ID FUNCIONAL Nº 3222206-8, FERNANDO GUINÂNCIO COELHO, Subchefe do CMM;\r\nMAJ PM RG: 67.841, ID FUNCIONAL Nº 2448385-0, GIL CESAR GANDRA LIMA, Chefe da Divisão de Oficinas do CMM; \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR \r\nComandante-Geral\r\nId: 1963294\r\n"
        ],
        "1963407": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/11.808/2015.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 12/2016, firmado com a Empresa NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\nDesignar ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a Gestão do Contrato; SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6; WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, para a Fiscalização do Contrato, e MOISÉS DE FREITAS ALMEIDA, ID Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1963407\r\n"
        ],
        "1963420": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2012, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE RAIO-X, MODELOS HS6040I E BODYSCAN.\r\nADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nInstaura Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 004/2012, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos LTDA., por meio do Processo nº E-21/901/583/2011.\r\nDesignar ALEXANDRE OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO, ID. 1963076-0, para a Gestão do Contrato nº 004/2012; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação, a saber:\r\nWALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO - ID 4373606-8\r\nARTHUR SALES DA COSTA - ID 2001887-8\r\nWALLACE DOS SANTOS - ID 5082436-8\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2016\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1963420\r\n"
        ],
        "1963429": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GASES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/519/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2015, de aquisição de gases químicos, firmado com a empresa White Martins Gases Industriais Ltda.:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS, ID Funcional nº 641447-8 - Presidente;\r\nMÁRCIO ALVES PEREIRA JÚNIOR, ID Funcional nº 4461330-0;\r\nMARCELA SANTANA BASTOS BOECHAT, ID Funcional nº 4440824- 2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/518/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2016 de prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial armada, firmado com a empresa K9 Vigilância Patrimonial Ltda - ME:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, ID Funcional nº 4178746-3 - Presidente;\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA, ID Funcional nº 4180836-3;\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565- 2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 1963429\r\n"
        ],
        "1963458": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2.239 DE 02 DE JUNHO DE 2016\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 3692/2016, protocolado em 10/05/2016, do estabelecimento IMPAR - Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, localizada na Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 125 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 450 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento IMPAR - Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, localizada na Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963458\r\n"
        ],
        "1963459": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2.243 DE 06 DE JUNHO DE 2016\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 2048/2016, protocolado em 23/03/2016 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 384 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 288 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0025- 53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963459\r\n"
        ],
        "1963641": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 63 DE 20 DE MAIO DE 2016\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdeLABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA, - Rio de Janeiro os requisitos e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA, CNPJ 00.394.502/0071-57, situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 215 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nLABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA, CNPJ 00.394.502/0071-57, situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 215 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, .\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1963641\r\n"
        ],
        "1963642": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 64 DE 20 DE MAIO DE 2016\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE CORRELATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdeSILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA, situado na Rio de Janeiro correlatos; e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA, CNPJ 29.503.802/0001-04, situado na Rua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nresa SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA, CNPJ 29.503.802/0001-04, situado na Rua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos correlatos.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1963642\r\n"
        ],
        "1963643": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA SVS Nº 65 DE 23 DE MAIO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO CORRELATO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nde 19/06/2015;\r\nde 21/09/2015;\r\n- Análise Fiscal de Amostra ;\r\n- Análise Fiscal de Amostra e\r\n/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o lote 9540.120315 xtensão Hospitalar CCAMMI INSTRUMENTAL LTDARua Bernardo Vasconcelos, .;\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e uso9540.120315.12, fabricação 03/209540.120215.05, fabricação 02/2015, validade 02/2017 Extensão Hospitalar CC 5,6 mm - 3,0., CNPJ: 3nº - RJ. \r\n., CNPJ: 3nº proceda o recolhimento imediato no prazo de 15 (quinze) diasapresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nprodutos coem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de rrelatos º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1963643\r\n"
        ],
        "1963651": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal, listados no Anexo Único desta Portaria, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42531543\r\n0.930.128- 4\r\nFERNANDO SEIÇA ARANDA\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n22\r\n5\r\nE- 03/90415/2011\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n19860234\r\n0.849.326- 4\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE M. JUNIOR\r\n04/01/2000\r\n31/12/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/90203/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n41862821\r\n0.893.158- 6\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n21/01/2004\r\n18/01/2016\r\n30\r\n4\r\nE- 03/90137/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n41862899\r\n0.893.165- 1\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\n08/03/2004\r\n05/03/2016\r\n30\r\n4\r\nE- 03/90700/2009\r\n41872550\r\n0.893.167- 7\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n25/03/2004\r\n22/03/2016\r\n34\r\n4\r\nE- 03/90633/2009\r\n41872541\r\n0.893.166- 9\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\n29/03/2004\r\n26/03/2016\r\n33\r\n4\r\nE- 03/90752/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43246435\r\n0.944.038- 9\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n03/04/2008\r\n01/04/2016\r\n35\r\n5\r\nE- 03/021/1216/2015\r\n19828225\r\n0.853.257- 4\r\nDEISE DA CUNHA LIMA\r\n07/04/2000\r\n03/04/2016\r\n33\r\n3\r\nE- 03/90685/2010\r\n19856938\r\n0.853.273- 1\r\nLUCIANO LOPES DE SOUZA\r\n27/04/2000\r\n23/04/2016\r\n25\r\n3\r\nE- 03/90865/2010\r\nId: 1963651\r\n"
        ],
        "1963652": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal, listados no Anexo Único desta Portaria, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n8732060\r\n0.819.684- 2\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES CARVALHO\r\n16/10/1995\r\n12/10/2015\r\n30\r\n2\r\nE- 03/021/1776/2015\r\nId: 1963652\r\n"
        ],
        "1963653": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal, listados no Anexo Único nesta Portaria, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n20368739\r\n0.853.277-2\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\n28/04/2000\r\n30/04/2016\r\n33\r\n3\r\nE-23/1073/2006\r\nId: 1963653\r\n"
        ],
        "1963747": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 649/2016\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, a contar de 16.06.2016, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 649, de 12 de maio de 2016, publicada no D.O. de 17.05.2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 649, de 12.05.2016.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nReitor\r\nId: 1963747\r\n"
        ],
        "1963765": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Adm. n° E-12/418597/2012; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\ndesignados os servidores ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44127669, MILLENA SOARES DE OLIVEIRA, Chefe de Serviço, ID Funcional n°43929141, e ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, Assistente III, ID Funcional n°44015640, como Fiscais, e ANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA, Assistente III, ID Funcional n° 20413840, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n2\r\n40/2013\r\nEBEC Locação de Veículos S/A\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1963765\r\n"
        ],
        "1963772": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nIMPAR Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n001/1025/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n113206/1675\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Areal - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0011-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100009/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n055/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n102442/2004\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n89\r\nAtividade:\r\n, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos;\r\n, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, sujeitos a Regime Especial de Controles.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963772\r\n"
        ],
        "1963773": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2240 DE 02 DE JUNHO DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nAgência Transfusional Paraíba do Sul - Secretaria Municipal de Saúde. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº 3, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nRequerimento:\r\n31/10/2007.\r\nProc. n°:\r\n100802/1997\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963773\r\n"
        ],
        "1963774": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2241 DE 03 DE JUNHO DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n4\r\nRequerimento:\r\n07/01/2011\r\nProc. n°:\r\n100015/2011\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº 46212, lavrado em 12/09/2014.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n, Lote 01 .\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\n09. \r\nProc. n°:\r\n09\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963774\r\n"
        ],
        "1963775": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuas Pedras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nKebis Comércio de Equipamentos para Estética e Medicina .\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n100952/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Expedir e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nVila Maria Helena - RJ.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n03\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nBrasil Art & Cores Indústria Comércio, Importação e Exportação .\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\ne Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n103512/1999\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n76\r\nAtividade:\r\ne Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963775\r\n"
        ],
        "1963776": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2244 DE 06 DE JUNHO DE 2016\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2212, de 26/04/2016, publicada no D.O. de 04/05/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção do endereço.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100437/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n034/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963776\r\n"
        ],
        "1963777": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2245 DE 07 DE JUNHO DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art.2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nJ\r\nCNPJ:\r\n84\r\nRequerimento:\r\n8\r\nProc. n°:\r\n8\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ\r\nCNPJ:\r\n03\r\nRequerimento:\r\n5/07/2015\r\nProc. n°:\r\n001/5297/2015\r\nMotivo:\r\nNão possuir Condição Técnica e Operacional adequada para funcionamento.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ\r\n:\r\n409133761-91\r\nRequerimento:\r\n01\r\nProc. n°:\r\n102017/2001\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ\r\nCNPJ:\r\n84\r\nRequerimento:\r\n3\r\nProc. n°:\r\n125/2003\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa: \r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nNº 2265/2016, protocolizado em 01/04/2016\r\nProc. n°:\r\n6\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963777\r\n"
        ],
        "1963778": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2246 DE 07 DE JUNHO DE 2016\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n58\r\nquerimento:\r\n\r\n:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conformeResolução SES nº 1302.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Ipanema - Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n46\r\nNº do Requerimento:\r\n2461/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n- EPP\r\nEndereço:\r\nVila Isabel .\r\nCNPJ:\r\n84\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEndereço:\r\nIcaraí - Niterói .\r\nCNPJ:\r\n01\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA - ME \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n93\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n- Me\r\nEndereço:\r\n5700, Loja 114 Bloco 1 RJ\r\nCNPJ:\r\n71\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nEPP\r\nEndereço:\r\nFlamengo .\r\nCNPJ:\r\n0001-06\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963778\r\n"
        ],
        "1963779": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n9010330/1963\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n1858/1984\r\nAtividade:\r\nrmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n1983\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos;\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Produtos Correlatos; e\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n069/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963779\r\n"
        ],
        "1963780": [
            "2016-06-16 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferentes Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n1\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n2124/2010\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n001/10108/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n59\r\n\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n001/3258/2013\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n1\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1963780\r\n"
        ],
        "1963838": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nJUNHO DE 2016\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM MAIO DE 2016.\r\n, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n- Divulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em de maio de 2016:\r\nem face do disposto no art. 102, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/066/184/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n8259688\r\nRECITECH COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n64.03\r\n05\r\nem face do disposto no art. 106, III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/045/45/2016: \r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n853157\r\nBENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA\r\n42.01\r\n12\r\n16851514\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC - CENTRO DE SERVICOS EM ACO\r\n42.01\r\n12\r\n16854409\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS\r\n42.01\r\n12\r\n2262276\r\nSANOH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD AUTOMOTIVOS LTDA\r\n42.01\r\n12\r\n89086144\r\nRANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES\r\n42.01\r\n12\r\n1245439\r\nREMON RESENDE MONTADORA LTDA\r\n42.01\r\n12\r\nem face do disposto nas alíneas “a” dos incisos I e II do art. 102, na alínea “a” do inciso I do art. 103 e nos incisos I dos arts. 104 a 108, todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n31560220\r\nTRANSPORTADORA TRANSRIOCLARO LTDA\r\n01\r\n04.01\r\n5342629\r\nINTERCITY TRANSPORTES LTDA\r\n01\r\n10.01\r\n35835008\r\nEXPRESSO FARINHA LTDA\r\n01\r\n11.01\r\n3906806\r\nDIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n01\r\n17.01\r\n6001505\r\nRJ130 TRANSPORTES LTDA\r\n01\r\n34.01\r\n3918832\r\nTRANSPORTES MADAN LTDA\r\n01\r\n42.01\r\n4265407\r\nTRANSFEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n01\r\n64.03\r\n5769173\r\nOPCAO MAXIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n01\r\n64.03\r\n7219277\r\nD´LEMES & NUNES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n01\r\n64.03\r\n7391367\r\nDANPAL TRANSPORTES LTDA\r\n01\r\n64.03\r\n33282419\r\nSOCIEDADE DE PAPEIS SANTIAGO LTDA\r\n01\r\n64.03\r\n36113066\r\nENDEZ ALIMENTOS EMPRESA COM E TRANSP DE GEN ALIMENT LTDA\r\n01\r\n64.03\r\n8140973\r\nROJUTRAN TRANSPORTADORA E ARMAZENAMENTOS LTDA\r\n01\r\n64.09\r\n33408972\r\nCOMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA\r\n01\r\n64.09\r\n31264674\r\nPERTEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n03\r\n64.15\r\n3421144\r\nESTANCAL CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA-EPP\r\n05\r\n04.01\r\n5515012\r\nSACTRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n05\r\n04.01\r\n1589942\r\nTRILLOR MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n05\r\n17.01\r\n2078909\r\nGMAP-GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA\r\n05\r\n17.01\r\n7304798\r\nNALALU INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n05\r\n17.01\r\n29314952\r\nFERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n05\r\n17.01\r\n29684313\r\nPRODUMEC INDUSTRIAL E MARITIMA LTDA\r\n05\r\n17.01\r\n2005499\r\nBONN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n05\r\n24.01\r\n39235312\r\nSETIN MAN SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n05\r\n24.01\r\n7379602\r\nARTEFATOS DE CIMENTO PEDROCK LTDA\r\n05\r\n33.01\r\n42591297\r\nESTALEIROS CHAMON LTDA\r\n05\r\n33.01\r\n1148202\r\nKONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME\r\n05\r\n35.01\r\n1156738\r\nPRECIL PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n05\r\n39.01\r\n31448061\r\nDURALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n05\r\n39.01\r\n32061681\r\nMONTEC DE RESENDE MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n05\r\n42.01\r\n341170\r\nCLINER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n05\r\n49.01\r\n1499075\r\nFERRAGENS CASTELO BRANCO DE SAO GONCALO LTDA\r\n05\r\n49.01\r\n5222535\r\nTECNORAP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n05\r\n64.02\r\n7065574\r\nM ANDALICIO ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n05\r\n64.02\r\n33039843\r\nCIPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n05\r\n64.02\r\n\r\n33896754\r\nVIDROQUIMICA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n05\r\n64.02\r\n42121509\r\nBRASIL NOVO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n05\r\n64.02\r\n145489\r\nPRONET ELETRONICA LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n4731334\r\nRECOVERING TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI\r\n05\r\n64.03\r\n4732572\r\nMARKPALLETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n5130905\r\nARMAZEM CARIOCA DE MARMORES LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n5541938\r\nVIGA MONTADA METALURGICA LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n5859911\r\nTALL MAX INDUSTRIA - EIRELI\r\n05\r\n64.03\r\n6212003\r\nSTERGEO COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n6877986\r\nSIMETRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n7054092\r\nRUBFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n7894933\r\nMONACO 2006 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n05\r\n64.03\r\n27029685\r\nMARMOARIA COLONIAL IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n28222180\r\nNIKEM COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n28344729\r\nDEIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n30026538\r\nLOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n31642556\r\nCARBO COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA - EPP\r\n05\r\n64.03\r\n33037623\r\nMADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO BENFICA LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n33074428\r\nTORNIBRAS INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n33111725\r\nARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n33978420\r\nEXCLUSIVE MARMORES E GRANITOS - EIRELI - EPP\r\n05\r\n64.03\r\n35868330\r\nCASTELO DO FRIO PECAS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n40321754\r\nFERCORTEC-INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n73213050\r\nETC ELETRICIDADE TECNICA PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n05\r\n64.03\r\n945704\r\nDOMINANTE COMERCIAL LTDA\r\n05\r\n64.04\r\n1632895\r\nGRANIHOUSE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n05\r\n64.04\r\n4675610\r\nSOAMEFER COMERCIAL LTDA ME\r\n05\r\n64.04\r\n7506185\r\nPRICI COMERCIO E REVESTIMENTO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n05\r\n64.04\r\n29389061\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA\r\n05\r\n64.04\r\n33268996\r\nINDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA SAO SEBASTIAO LTDA\r\n05\r\n64.04\r\n36195956\r\nACJ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n05\r\n64.04\r\n39537329\r\nLAG MATERIAIS E DIVISORIAS LTDA\r\n05\r\n64.04\r\n42203463\r\nSTEL SOCIEDADE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n05\r\n64.04\r\n86536\r\nHERCOR COMERCIO DE CORREIAS LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n715232\r\nDARIOARTT MARMORES NOBRES E GRANITOS LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n3284176\r\nCAIRO POCOS ARTESIANOL LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n4934266\r\nD FERREIRA JUNIOR IND E COMERCIO DE RESISTENCIAS E REOSTATOS\r\n05\r\n64.09\r\n5014496\r\nPORTAL DO 3º MILENIO DIST DE PEDRAS DECORAT MARMORESE GRANITOS L\r\n05\r\n64.09\r\n5959884\r\nFSM 111 FABRICA DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n29321817\r\nINCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n31355100\r\nMARMORARIA PONTO CERTO LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n33979964\r\nPROMAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n42458257\r\nLINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n68695881\r\nPLANCTON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n72056070\r\nCRIMAR MARCENARIA LTDA\r\n05\r\n64.09\r\n72335276\r\nSP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA EPP\r\n05\r\n64.09\r\n494004\r\nESMEBRAS DO BRASIL COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n05\r\n64.10\r\n797911\r\nPETROCEAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n05\r\n64.10\r\n920786\r\nJJA COMERCIAL REVENDEDORA DAS INDUSTRIAS LTDA\r\n05\r\n64.10\r\n5892448\r\nCRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n05\r\n64.10\r\n8492201\r\nSANGELCOM DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA\r\n05\r\n64.10\r\n29339991\r\nCASA DO ACRILICO EIRELI EPP\r\n05\r\n64.10\r\n30480644\r\nMILMETAL COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA\r\n05\r\n64.10\r\n33900721\r\nGEOMET EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS E ELETRONICOS LTDA\r\n05\r\n64.10\r\n2232069\r\nANGICO TINTAS LTDA\r\n05\r\n64.12\r\n3098160\r\nBOTANICA MADEIRAS LTDA\r\n05\r\n64.12\r\n7825070\r\nFLAVIO J DA GRACA MARTINS\r\n05\r\n64.12\r\n8222964\r\nHT-MACH COMERCIO DE PROD E SERV PARA EDIFICACOES LTDA\r\n05\r\n64.12\r\n27649425\r\nVILASECA ASSESSORIA DE ARTE LTDA\r\n05\r\n64.12\r\n33799644\r\nMARCENARIA DIAMANTE LTDA\r\n05\r\n64.12\r\n35815877\r\nPCPV COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n05\r\n64.12\r\n40264814\r\nSHAPE PROJETOS E REFORMAS LTDA\r\n05\r\n64.12\r\n880702\r\nARTE-LURGICA FER ESQUADRIAS E REPRESENTACOES LTDA\r\n05\r\n64.15\r\n1330610\r\nFORNEMAT SHOW COMERCIO LTDA ME\r\n05\r\n64.15\r\n1555540\r\nTIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n05\r\n64.15\r\n2085634\r\nGUIBONS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME\r\n05\r\n64.15\r\n3957078\r\nNOVO TEMPO PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n05\r\n64.15\r\n4344780\r\nLAZISE DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS - EIRELI\r\n05\r\n64.15\r\n\r\n27877638\r\nDETECTOR DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIP IND LTDA\r\n05\r\n64.15\r\n28957298\r\nNOVA CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA\r\n05\r\n64.15\r\n36123438\r\nRODWELL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n05\r\n64.15\r\n879018\r\nARTEFATOS DE CIMENTO CECCATO LTDA\r\n05\r\n64.17\r\n2509049\r\nDUARTE PACHECO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n05\r\n64.17\r\n2755969\r\nMINASCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA ME\r\n05\r\n64.17\r\n4986673\r\nAVANZO COMERCIO LTDA ME\r\n05\r\n64.17\r\n5470615\r\nVICOUFER SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n05\r\n64.17\r\n7680779\r\nNEW POINT ALUMINIUM E PVC EIRELI ME\r\n05\r\n64.17\r\n7744310\r\nACCM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n05\r\n64.17\r\n8325141\r\nG M DE OLIVEIRA MAMORARIA\r\n05\r\n64.17\r\n68642461\r\nANDAIMES PENEDO LTDA\r\n05\r\n64.17\r\n5038359\r\nNIVEL DE IGUACU LTDA ME\r\n06\r\n35.01\r\n8872643\r\nSTADIUM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA\r\n06\r\n35.01\r\n524133\r\nSCD LABORATORIO COSMETICO LTDA\r\n06\r\n64.03\r\n36075547\r\nCOSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA\r\n06\r\n64.03\r\n6184933\r\nLIMPCONTROL IND E COM DE PROD DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIREL\r\n06\r\n64.04\r\n35836055\r\nGUBRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n06\r\n64.04\r\n4702137\r\nCOPILHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n06\r\n64.09\r\n33582743\r\nMONTARTE IMPORTACAO LTDA\r\n06\r\n64.09\r\n40205957\r\nJURA MATERIAL OTICO LTDA\r\n06\r\n64.09\r\n3119687\r\nMAHALAKSHIMI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n06\r\n64.12\r\n538886\r\nDUPLAMAR RIO COMERCIAL LTDA\r\n06\r\n64.15\r\n3488597\r\nSAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n06\r\n64.15\r\n5656464\r\nFRANCCINO COMERCIO LTDA\r\n06\r\n64.15\r\n5793270\r\nUNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS EIRELI\r\n06\r\n64.15\r\n5926441\r\nCOSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMACAO DE COSMETICOS LTDA\r\n06\r\n64.15\r\n343904\r\nK AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n06\r\n64.17\r\n1808863\r\nR Z K QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n06\r\n64.17\r\n15358752\r\nD FERNANDES CALCADOS EPP\r\n07\r\n17.01\r\n8483271\r\nJ L DE VASCONCELLOS COMECIAL TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n07\r\n24.01\r\n16577486\r\nNATALIA PEPPI CALCADOS EPP\r\n07\r\n49.01\r\n15152084\r\nR T ZANINELLI CALCADOS EPP\r\n07\r\n64.04\r\n15078676\r\nWJ CALCADOS EIRELI EPP\r\n07\r\n64.09\r\n13177284\r\nA ALVES FILHO CALCADOS EPP\r\n07\r\n64.10\r\n15085072\r\nF KOLANIAN CALCADOS EPP\r\n07\r\n64.10\r\n5520339\r\nGAZ WORLD COMERCIO DE PECAS E AQUECEDORES LTDA EPP\r\n07\r\n64.12\r\n7137769\r\nSOLLIGAZ COMERCIO DE PECAS E AQUECEDORES LTDA\r\n07\r\n64.15\r\n16678016\r\nEDUARDO D KOLANIAN CALCADOS EPP\r\n07\r\n64.15\r\n5162863\r\nAURORA DE ANGRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA\r\n10\r\n01.01\r\n3773875\r\nCENTRAL CARIOCA DE EMBALAGENS LTDA\r\n10\r\n02.01\r\n1837410\r\nTRIBECA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n10\r\n03.01\r\n5825424\r\nTENDA ARABE 1001 ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n10\r\n17.01\r\n7678026\r\nDELTA IMPERIAL ALIMENTOS EIRELI ME\r\n10\r\n17.01\r\n8096330\r\nTILIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA\r\n10\r\n17.01\r\n36366326\r\nRD ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n22.01\r\n2340622\r\nATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI\r\n10\r\n24.01\r\n4718278\r\nANTONIO ALMEIDA FEITEIRA\r\n10\r\n35.01\r\n4846545\r\nW R D DE SOUZ COMERCIO DE SUCOS E FRUTAS\r\n10\r\n39.01\r\n5814998\r\nPETROGOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n39.01\r\n7244334\r\nPETROHORTI COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n39.01\r\n8254049\r\nLS EXPORT EXP IMP COM E IND DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n39.01\r\n32586828\r\nIRMAOS VALERIO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n39.01\r\n154659\r\nREAL MAVI FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n49.01\r\n39177803\r\nSANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n10\r\n49.01\r\n1026481\r\nAGROPECUARIA MONTE ALEGRE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTD\r\n10\r\n60.01\r\n73627614\r\nSELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA- EPP\r\n10\r\n60.01\r\n328980\r\nEQUILIBRIO DA NUTRICAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n10\r\n64.02\r\n615140\r\nGUANGDA NING TAI SOUTH AMERICAN CO LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n1484717\r\nBRUCAR COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n1915923\r\nSVS INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATAS PALHAS E CHIPS LTDA ME\r\n10\r\n64.02\r\n2024387\r\nS F DO CACHAMBI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n2319098\r\nJULIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n2371010\r\nSABOR E SAUDE DO COCO LTDA ME\r\n10\r\n64.02\r\n2823246\r\nWINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n3624265\r\nEUROARQ IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n4037298\r\nGRD 63 DOCERIA LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n6016765\r\nENERGIA DA NATUREZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP\r\n10\r\n64.02\r\n7775287\r\nAMAZONIA LIFE DIST E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n8467118\r\nLEAO XIII DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n32220824\r\nAGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n33004417\r\nSORVETERIA ANA NERI LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n33389529\r\nLATICINIOS MARANGUAPE LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n73237307\r\nDELI TIME COMESTIVEIS FINOS LTDA EPP\r\n10\r\n64.02\r\n206183\r\nJ O MANHAES DE SOUZA FRUTAS E LEGUMES ME\r\n10\r\n64.03\r\n669410\r\nD L J DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n695322\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VISI LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n983116\r\nSO ABOBORA COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n1290320\r\nFRUTIL FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n1929239\r\nMASSETERIA E CONGELADOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n1942088\r\nRIO JAU DISTRIBUIDORA LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n2922923\r\nNET FEIRA LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n3014327\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS GONZALES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n3931701\r\nMACHADO GODOY'S ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n4157182\r\nCROCKT DO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n4274244\r\nROLUILCA CEREAIS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n4325483\r\nCOMERCIAL DELLA COSTA 110 LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n4457620\r\nBONSUCESSO DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n10\r\n64.03\r\n4869062\r\nSORVETES ARTESANAIS RIO DE JANEIRO LTDA-EPP\r\n10\r\n64.03\r\n5038638\r\nLAVOURA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n5325687\r\nWMS BOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n5359465\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS AJM DO CADEG LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n5592767\r\nRICONDI PESCADOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n6145100\r\nCALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS\r\n10\r\n64.03\r\n7501689\r\nVO IRENE SUPERGELADOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n7883327\r\nMARCILEIA LEAL PORTO COM ATACAD DE PESCADOS E PROD ALIMENTICIOS\r\n10\r\n64.03\r\n\r\n7910473\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTOS PEDRO FORTE BRAS DE PINA LT\r\n10\r\n64.03\r\n8152281\r\nPEDRA DE MOENDA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n27946904\r\nE G M FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n28025245\r\nCASA PARADA DE AGUIAR LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n28743714\r\nMEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n28886471\r\nCARMELAO FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n28912145\r\nSERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n29347077\r\nCEREALISTA VALERIO DOMINGUES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n30042402\r\nFOX MUDANCAS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n30106926\r\nATELIER DOS SABORES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n30314306\r\nSORVETERIA ARAPONGA LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n33354119\r\nSERRINHA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n33381070\r\nCASA DOS ALHOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n33381088\r\nCASA STELLA DE LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n33381609\r\nIRCOLONESE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n33382946\r\nTRANSPORTADORA E COMERCIO GJS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n33486259\r\nCASA CEMAR CEREAIS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n33923061\r\nSORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n36189835\r\nLATICINIOS BRASIL TROPICAL LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n36236248\r\nPHIGEL FORNECEDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n40400707\r\nDISTRIBUIDORA DE ESPECIARIAS CROWNE LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n42111328\r\nANTONIO XAVIER FERREIRA & IRMAO LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n42122747\r\nFRUTICOLA RIOCEU LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n42406421\r\nFORNECEDORA AGRO COLONESI LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n42409417\r\nCASA ALBINEL DE LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n42442814\r\nCASA SALVATORE DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n42523928\r\nCASA DE CEREAIS RIO TRAVANCA LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n42526020\r\nCASA IGUATEMI DE LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n68571520\r\nCASA RIO LECA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n10\r\n64.03\r\n68604792\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS LUCIANA 2000 LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n68642859\r\nDISTRIBUIDORA FLUBAN DE BANANAS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n97464978\r\nRIO TOPE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n346693\r\nALEXANDRE LOPES DE LIMA COMESTIVEIS\r\n10\r\n64.04\r\n1068422\r\nSORVETERIA LOURA DE BENTO RIBEIRO LTDA ME\r\n10\r\n64.04\r\n1484780\r\nCROISSANTS ET ALLUMENTTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.04\r\n6297558\r\nAMPA DO ENGENHO DA RAINHA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n10\r\n64.04\r\n7836667\r\nMIDAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.04\r\n28052157\r\nLEOPAN RJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n10\r\n64.04\r\n31013097\r\nSEM IGUAL CONDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.04\r\n33137324\r\nBANANEIROS DE BRAGA LTDA\r\n10\r\n64.04\r\n33175977\r\nE P GONCALVES LEGUMES\r\n10\r\n64.04\r\n33533167\r\nAVICOLA UNIAO LTDA\r\n10\r\n64.04\r\n181809\r\nPIURI CAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n1104402\r\nFRUTICOLA ROBERVAL LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n1479721\r\nRIOCAM FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n1701972\r\nTOMATE & SALADA HORTI-FRUTI EIRELI EPP\r\n10\r\n64.09\r\n2190885\r\nCOROA DE ESTRELA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n2241797\r\n31-31 FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n2458316\r\nIRMAOS SOUZA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n2762658\r\nMAGHELLE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n2907792\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANCLUBE LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3161805\r\nCOMERCIAL AGRICOLA ESSENCIAL LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3237964\r\nALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3386724\r\nNALP FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3452108\r\nV34 ALIMENTOS LTDA ME\r\n10\r\n64.09\r\n3585964\r\nABOBORA & MELANCIA 2000 FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3861221\r\nREI DO CARVAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3970810\r\nALAGOA NOVA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n4138630\r\nVIRTUAL DE IRAJA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n4186550\r\nGONCALVES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n4590458\r\nSUDOESTE DA PENHA COMERCIAL LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n4822919\r\nLAISLERT TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n10\r\n64.09\r\n4906377\r\nFIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n4931434\r\nBRAZILIAN COAST SHIP SUPPLIER LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5112754\r\nPORRO DA CEASA DISTRIBUIDORA LEGUMES E FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5124838\r\nDO CAMPO PARA COZINHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n10\r\n64.09\r\n5405483\r\nO ALHO CAMPEAO DISTRIBUIDOR DE CEREAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5638673\r\nVISAO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5750900\r\nJORDAVI CEREAIS COMERCIAL DE IRAJA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5944960\r\nIRMAOS JANNUZZI ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5949360\r\nTRES TRIGO ITALIANO COMERCIAL LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5962340\r\nSEARA DO RIO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5966702\r\nATLANTICO SUL DE IRAJA COMERCIO PESCADOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5968875\r\nDLJ - RIO FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n6045077\r\nSUPERMIX - RIO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI EPP\r\n10\r\n64.09\r\n6100967\r\nTOP RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n6343816\r\nPINHEIRAO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n6654571\r\nCOMERCIO DE RACOES CEVADA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n6813656\r\nMERCADINHO SOBERANO DO ITARARE LTDA - EPP\r\n10\r\n64.09\r\n6822141\r\nCOMERCIAL AGRICOLA NOVE DE OUTUBRO LTDA EPP\r\n10\r\n64.09\r\n6863367\r\nPAPA LEGAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n10\r\n64.09\r\n6890414\r\nALIMENGE COMERCIALDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7047354\r\nFRUTAS E LEGUMES MOTA DE IRAJA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7118761\r\nW G O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7245745\r\nMEU SENHOR DOS LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7497434\r\nMATTOS E CLEMENTE DE IRAJA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7659181\r\nFORTALEZA AZUL DE DOCES COMERCIO DE BALAS E PROD DE LIMPEZA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7955162\r\nTRES CORACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS 44 LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n8029739\r\nTN DE IRAJA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n8091777\r\nQUALICOCO ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n8317797\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS MEG DO 22 LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n8510846\r\nDISTRIBUIDORA LEGUMES NOVA ESPERANCA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n8674867\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS RIO CLARO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n10968029\r\nFRUTA MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n27592500\r\nFRUTICOLA PORTEL LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n27635275\r\nSUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n10\r\n64.09\r\n27913839\r\nJUNIOR E SILVA DE LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n29352861\r\nCEREALISTA ATLANTICO SUL LTDA EPP\r\n10\r\n64.09\r\n29384443\r\nFRUTICOLA JOELTON LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n\r\n29458759\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES NOGUEIRA E ABREU LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n29765211\r\nCABIUNAS RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n30695548\r\nMANUEL RIBEIRO VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n30927180\r\nCASA ALGA DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n30943047\r\nFRUTICOLA MARIEL LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n31871973\r\nDISTRIBUIDORA JOCAM DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n32195695\r\nO PLA DOS LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n32240350\r\nFAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PRO HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n10\r\n64.09\r\n33106949\r\nCASA PORTO SEGUROS DE LEGUMES LTDA EPP\r\n10\r\n64.09\r\n33213026\r\nFRUTICOLA CASTRO DA CEASA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n33281973\r\nCASA SIRIA DE LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n33380981\r\nCASA KAKI DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n33456575\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS TRAVIU LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n33615816\r\nDEPOSITO DE BANANAS VILA REAL DE REALENGO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n33830183\r\nCASA ORESTES ANTUNES DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n33971912\r\nCEREALISTA SUL MINEIRA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n34112854\r\nFRUT FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n34383174\r\nCOMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS IRMAOS JESUS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n35889625\r\nLATICINIOS FIOR DI LATTE LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n35927268\r\nROSMAR FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n40206096\r\nCASA N M B FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n40430985\r\nCOMERCIAL DE FRUTAS J M J LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n42189845\r\nFRUT MURO FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n42190173\r\nCOPA 70 FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n42258715\r\nREI DO KIABO LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n42343467\r\nCASA ORDEP DE LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n42348425\r\nCEREAIS IPIRANGA LTDA EPP\r\n10\r\n64.09\r\n42485961\r\nC H R FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n68737303\r\nDAILY BREAD IND DE PANIFICACAO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n72200421\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IVANCAR LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n73381865\r\nCOMERCIAL AGRICOLA JUMBO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n74127978\r\nDEEP´SEA COMERCIAL LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n1082637\r\nESPERANCA SERVICOS ADUANEIROS LTDA\r\n10\r\n64.10\r\n3914939\r\nVENDING SYSTEMS COFFEE BREAK COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n10\r\n64.10\r\n7233495\r\nECO POLO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n10\r\n64.10\r\n8351784\r\nGPW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n10\r\n64.10\r\n42470989\r\nGELATIERE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n10\r\n64.10\r\n42591156\r\nBENCORP DO BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA\r\n10\r\n64.10\r\n73982555\r\nNATU'S HEALTH INC SORVETES LTDA ME\r\n10\r\n64.10\r\n3391178\r\n697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME\r\n10\r\n64.12\r\n4334672\r\nLULY CAFE COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.12\r\n5033581\r\nFAZENDA MARINHA ROTA DO SOL LTDA\r\n10\r\n64.12\r\n7999868\r\nIMPORTFEMAC 5 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.12\r\n8665947\r\nCHOCOLIFE KID COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.12\r\n72436413\r\nSAPERE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.12\r\n78420\r\nSECRET FOOD DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n10\r\n64.15\r\n843121\r\nMATSUTANI TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n2301367\r\nJ A BEZERRA EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n3766773\r\nFENICIA 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n4200446\r\nMULTIFRIGO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n4630361\r\n2 M RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n5435347\r\nCELEIRO DO SOL DE COMESTIVEIS LTDA ME\r\n10\r\n64.15\r\n6311907\r\nJOVICO2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n7281939\r\nGIGAGOSTO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA ME\r\n10\r\n64.15\r\n7341766\r\nHLK INDUSTRIA E COMERCIO DE TORTAS, BOLOS E DOCES LTDA -EPP\r\n10\r\n64.15\r\n7489384\r\nPARADA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n7599858\r\nZULIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TORTAS LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n7635655\r\nCHARLOTE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n8596661\r\nSALUS NATURALIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n33251000\r\nGRANJA AVICOLA DO XOKO LTDA EPP\r\n10\r\n64.15\r\n39063805\r\nBIOCASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n40389215\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n72161656\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS PACHECO LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n73657876\r\nORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n326800\r\nFERCILAC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n1622873\r\nFRUVIPOLPA COMERCIO DE FRUTAS E POLPAS LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n2003315\r\nTORTAMANIA DOCARIA LTDA- EPP\r\n10\r\n64.17\r\n2280354\r\nHILUX COMERCIAL LTDA ME\r\n10\r\n64.17\r\n3113472\r\nDEPOSITO DE BANANAS LORDELO LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n4091331\r\nDEDE E GRACA CREPE SUISSO LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n4376234\r\nSOLANGE PENIDO TEIXEIRA ME\r\n10\r\n64.17\r\n5197941\r\nDISTRIBUIDORA DARKEL DE BANANAS LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n5354054\r\nCASCA E BOLA SORVETERIA LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n27686500\r\nINDUSTRIA CASEIRA DE DOCES HELENA LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n27911080\r\nCEBEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n29779881\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS TAVINHO LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n32100075\r\nARTEGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n33287590\r\nCASA MURO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n33391731\r\nP C CAMPOS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n10\r\n64.17\r\n42250134\r\nDEPOSITO DE FRUTAS PIRAQUARA LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n2865528\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL MP LTDA ME\r\n11\r\n29.01\r\n10503148\r\nFONSECA E ALCANTARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n34.01\r\n11505488\r\nJOSE HENRIQUE SILVA DA FONSECA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n11\r\n34.01\r\n1041646\r\nPETRO GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n11\r\n39.01\r\n4602626\r\nBRULAIS BEBIDAS E CEREAIS LTDA\r\n11\r\n39.01\r\n7573510\r\nVINOTINTO DISTRIBUIDORA DE VINHOS FINOS LTDA\r\n11\r\n39.01\r\n31137730\r\nMERCEARIA DA LIGACAO LTDA ME\r\n11\r\n39.01\r\n31956865\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS ITAIPAVA LTDA\r\n11\r\n39.01\r\n73874133\r\nCOMERCIAL BIG UM CEREAIS LTDA\r\n11\r\n39.01\r\n1922795\r\nROMANAO BEBIDAS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n11\r\n64.02\r\n2296617\r\nGAPRI75 BAZAR DAS AGUAS MINERAIS LTDA\r\n11\r\n64.02\r\n2952294\r\nREGINA SANTOS RIBEIRO\r\n11\r\n64.02\r\n3050893\r\nSABOR DA FONTE COMERCIO DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n11\r\n64.02\r\n3184873\r\nLOBEC 4 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n11\r\n64.02\r\n3360311\r\nBRAZBEER COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n11\r\n64.02\r\n3627574\r\nWAKSMAN E REBELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP\r\n11\r\n64.02\r\n3692762\r\nMERCEARIA OITO NETOS LTDA\r\n11\r\n64.02\r\n3951438\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIACHO LIMITADA\r\n11\r\n64.02\r\n6054012\r\nCON PIACERE COM ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LT\r\n11\r\n64.02\r\n7593348\r\nANALISE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.02\r\n\r\n7604202\r\nALL DRINKS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.02\r\n8261528\r\nVIVI PIU PIU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n11\r\n64.02\r\n8297365\r\nCLUBE DOS VINHOS COMERCIO DE VINHOS PERSONALIZADOS LIMITADA\r\n11\r\n64.02\r\n29770906\r\nDELAL'ER COMERCIO, INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n11\r\n64.02\r\n33252362\r\nREDENTOR AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA EPP\r\n11\r\n64.02\r\n35903988\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARTIGOS FESTAS MARACANA DOIS EMES LTDA\r\n11\r\n64.02\r\n40179863\r\nBRASITALIA DISTRIBUIDORA DE BRINDES E BEBIDAS LTDA ME\r\n11\r\n64.02\r\n1217749\r\nVENMAC COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n11\r\n64.03\r\n1377561\r\nKING'S AGUAS MINERAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n11\r\n64.03\r\n1738879\r\nITAMOROTINGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.03\r\n2174033\r\nVERDADE VIDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.03\r\n2241959\r\nMARIO MONTEIRO SAMPAIO\r\n11\r\n64.03\r\n2552913\r\nRUBICON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.03\r\n3408294\r\nBEBIDAS E GELO JOAO RICARDO 25 LTDA\r\n11\r\n64.03\r\n3596716\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO SUL LTDA ME\r\n11\r\n64.03\r\n4428304\r\nRPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n11\r\n64.03\r\n6105366\r\nCOMERCIO DE DOCES BEBIDAS E COMESTIVEIS TINHELA LTDA\r\n11\r\n64.03\r\n7575466\r\nPLANET DRINKS 2007 COMERCIO DE BEBIDAS E BUFE LTDA ME\r\n11\r\n64.03\r\n28024610\r\nJL REFRIGERACAO E COM E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME\r\n11\r\n64.03\r\n36144079\r\nS G BARROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n11\r\n64.03\r\n40402471\r\nSANTA DALILA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n11\r\n64.03\r\n73511479\r\nDISTRIBUIDORA DE LIQUIDOS SAO PATRICIO LTDA\r\n11\r\n64.03\r\n1047592\r\nTOP KART LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n2809910\r\nFERREIRA'S OFICINA DO VINHO LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n3649551\r\nG' ELOIN COM E FABRICACAO DE GELO LTDA ME\r\n11\r\n64.04\r\n3855444\r\nCHOPP PHONE LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n4757594\r\nSUBLIME DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n5122864\r\nLUCIANA SOUZA DA SILVA NUNES COMERCIO VAR DE BEBIDAS E DOCES ME\r\n11\r\n64.04\r\n5313041\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUAS IMPERIAL DE MADUREIRA LTDA ME\r\n11\r\n64.04\r\n31304884\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS VILAS BOAS LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n33122326\r\nAGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n33221433\r\nDEPOSITO DE BANANAS MARQUES LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n33431727\r\nDAMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS INHAUMA LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n40239303\r\nCAR WASH POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n42435503\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOES LTDA\r\n11\r\n64.04\r\n249998\r\nRIALVES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n11\r\n64.09\r\n2580043\r\nM J M J DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n2840574\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS CIDABEL LTDA ME\r\n11\r\n64.09\r\n3037209\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS FONTE DE DAVI LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n3069740\r\nTO COM SEDE BEBIDAS E AGUA MINERAL LTDA ME\r\n11\r\n64.09\r\n3259713\r\nBORGES & BORGES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n11\r\n64.09\r\n3701654\r\nVITORIA LOKS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n11\r\n64.09\r\n4315304\r\nR M 321 DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n4318048\r\nD & R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n4405088\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n4703909\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PENYLANE LTDA ME\r\n11\r\n64.09\r\n4897977\r\nLEXSAR VENDING MACHINES LTDA ME\r\n11\r\n64.09\r\n5268460\r\nMENDES & VASSALLO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n5522799\r\nCLARAGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n11\r\n64.09\r\n5914757\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS ALVALESTE LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n6911839\r\nGELO REY TAUA LTDA ME\r\n11\r\n64.09\r\n7066303\r\nKAYLANE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n7130763\r\nMILLE VINI COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n32122715\r\nARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA EPP\r\n11\r\n64.09\r\n32190001\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS IGLLO LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n33241068\r\nCAFE E BAR ESTRELA DA PENHA LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n68572114\r\nPECA JA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n68597939\r\nGELO HONORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME\r\n11\r\n64.09\r\n68602077\r\nS O S RIO AGUAS LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n68666650\r\nSHOW LIGTH DISTRIBUIDOR E VAREGISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n74147810\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LUZITANIA LTDA\r\n11\r\n64.09\r\n5757575\r\nTANINO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.10\r\n5889623\r\nMR E MR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA ME\r\n11\r\n64.10\r\n6928090\r\nVOGHERA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.10\r\n7491029\r\nVINTAGE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n11\r\n64.10\r\n7805679\r\nC,H E H COMERCIO, DISTRIBUIDORA E VENDA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n11\r\n64.10\r\n8273576\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINEIRA - RIO LTDA\r\n11\r\n64.10\r\n28232908\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA LAPA LTDA\r\n11\r\n64.10\r\n42267542\r\nOLJUR`S LANCHES LTDA\r\n11\r\n64.10\r\n1703166\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS LARGO DO MACHADO LTDA ME\r\n11\r\n64.12\r\n2305243\r\nPAN INVEST INTERMADIACAO FINANCEIRA E COMERCIO LTDA\r\n11\r\n64.12\r\n2358351\r\nHCP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n11\r\n64.12\r\n2616136\r\nLARGO DO SANTINHO BAR E MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTD\r\n11\r\n64.12\r\n2837398\r\nV L S VILLELA DISTRIBUIDORA\r\n11\r\n64.12\r\n4045422\r\nVITIS VINIFERA COMERCIO IMPORTADORA LTDA\r\n11\r\n64.12\r\n5159552\r\nIPANEBLON - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n11\r\n64.12\r\n6218574\r\nEMPORIUN DA ROCA DELICATESSEN LTDA\r\n11\r\n64.12\r\n28175701\r\nVOGAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.12\r\n28579506\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS HUMAITA LTDA\r\n11\r\n64.12\r\n29507472\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LARANJEIRAS LTDA\r\n11\r\n64.12\r\n68645431\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ,GELO E MERCEARIA REAL SOLUCAO LTDA\r\n11\r\n64.12\r\n920789\r\nCEMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.15\r\n2727327\r\nCHARDONAY DISTRIBUICAO LTDA\r\n11\r\n64.15\r\n3432073\r\nREGINA CELIA C B DA COSTA DISTRIBUIDORA BEBIDAS\r\n11\r\n64.15\r\n4966988\r\nRIO JMB COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n11\r\n64.15\r\n5344952\r\nKARKARA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.15\r\n5454909\r\nSRF COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI\r\n11\r\n64.15\r\n5510902\r\nLUIZ ANTONIO FRANK E SILVA\r\n11\r\n64.15\r\n6164682\r\nPONTAL DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.15\r\n7107886\r\nMISTER RICO COMERCIO DE AGUAS LTDA ME\r\n11\r\n64.15\r\n7990058\r\nMARAVILHA DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.15\r\n8052286\r\nADEGA DA BARRA DISTRIB DE BEBIDAS E PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n11\r\n64.15\r\n\r\n8714250\r\nGUERRA PEIXE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.15\r\n35760305\r\nA B I DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.15\r\n42310235\r\nH L TRINDADE\r\n11\r\n64.15\r\n470227\r\nGELOY COMERCIAL LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n604434\r\nPARADISO AQUA FRESH IND COM MINERACAO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n5152001\r\nMUNDO DAS AGUAS DA BARRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n5244119\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCN PKADO LTDA ME\r\n11\r\n64.17\r\n5892371\r\nOFICINA DO GELO DE GUARATIBA LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n6185103\r\nR S MARCELINO BEBIDAS E GENEROS\r\n11\r\n64.17\r\n6325651\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO FORTE 2004 LTDA EPP\r\n11\r\n64.17\r\n6865860\r\nWEST CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n11\r\n64.17\r\n7644779\r\nZO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n7969003\r\nM CARDOSO SANTIAGO FABRICACAO DE GELO\r\n11\r\n64.17\r\n8325857\r\nSUNGELO COMERCIO E FABRICACAO DE GELO LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n27109230\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LANBETOS LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n28683779\r\nABIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n31006174\r\nBINHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n11\r\n64.17\r\n32124760\r\nGUNGA-DIN COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n35900620\r\nGELO NEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n36145779\r\nC A A COSTA INDUSTRIA DE GELO\r\n11\r\n64.17\r\n39058656\r\nGELO DEODORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n11\r\n64.17\r\n1518077\r\nHIPER SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n01.01\r\n7941946\r\nR W VARGAS - FIBRA DE VIDRO\r\n12\r\n01.01\r\n39541909\r\nSTEFFI CAR COMERCIO LTDA ME\r\n12\r\n17.01\r\n10289151\r\nMOTO NAUER COMERCIO DE MOTOS EIRELI EPP\r\n12\r\n22.01\r\n6073460\r\nDELMITES V SILVA E AUTOPECAS LTDA\r\n12\r\n24.01\r\n7573654\r\nC V TEIXEIRA VEICULOS\r\n12\r\n24.01\r\n2527110\r\nMITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA\r\n12\r\n33.01\r\n5276005\r\nBOMBIKE MECANICA DE PRECISAO LTDA EPP\r\n12\r\n35.01\r\n8239946\r\nP J BARROS DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n35.01\r\n252132\r\nTECVEL TECNOLOGIA EM VEICULOS LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n252366\r\nPLASTITOL PLASTICOS TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA ME\r\n12\r\n39.01\r\n1327110\r\nCRISART AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n2764591\r\nTHREE FRIENDS MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n12\r\n39.01\r\n2834772\r\nMERCO SUL PNEUS LTDA ME\r\n12\r\n39.01\r\n4180500\r\nZANIRATE MOTOS LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n4579452\r\nMOTORBRAX AUTO PECAS LTDA EPP\r\n12\r\n39.01\r\n4775137\r\nITAREVAP COMERCIO E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n4884134\r\nFERREIRA E SILVA & CIA LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n5663741\r\nBELLA MARKA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n6376600\r\nLEXCAR DE PETROPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n8323474\r\nMATRIZ 375 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n27715598\r\nAUTO PECAS TOURON LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n28707206\r\nRMC AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n30241459\r\nPERFORMANCE MOTO SOM LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n31116957\r\nMETALPLASTIC LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n31125289\r\nAUTO MECANICA PAVAO LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n31125644\r\nFLORA MOTO E FERRAGENS LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n31162621\r\nCOMERCIO DE BATERIAS PETROPOLIS LTDA ME\r\n12\r\n39.01\r\n31240328\r\nLOOP LOOP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n36458156\r\nBOX 310 PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n12\r\n39.01\r\n39462247\r\nMETALBOR ARTEFATOS DE BORRACHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n12\r\n39.01\r\n3929120\r\nM A V A DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MOTOS LTDA ME\r\n12\r\n58.01\r\n406750\r\nB A C AUTO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.02\r\n1182483\r\nTEC SOM BOULEVARD ACESSORIOS LTDA - ME\r\n12\r\n64.02\r\n1516712\r\nA P NILTON CUNHA EIRELI EPP\r\n12\r\n64.02\r\n3160213\r\nEDMOTO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n4025694\r\nMAJOSCAR-PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n4093583\r\nA B M RECREIO MOTOCAR LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n4221657\r\nHP ISBRA RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n4760976\r\nAUTO PECAS BARAO 690 LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n5843352\r\nARGERNBRAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n12\r\n64.02\r\n6129708\r\nGARRA PNEUS 361 LTDA ME\r\n12\r\n64.02\r\n6900810\r\nTREVIZAN MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n7663084\r\nJUNIOR & HUGO MOTO PECAS LIMITADA\r\n12\r\n64.02\r\n8257037\r\nR2E COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n28001378\r\nCASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n29002227\r\nWANKEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n30272884\r\nLUDAMAR MOTORES LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n32123945\r\nRAGA AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n33176355\r\nVIDRACARIA VELOPLEX LTDA - ME\r\n12\r\n64.02\r\n33331257\r\nCASA BOA ESPERANCA DE PNEUS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n33696477\r\nCASA TAROUCA DE PNEUS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n33791815\r\nSEDAUTO PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n33856725\r\nAUTO ELETRICA RUV LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n42109785\r\nELETRO MECANICA MARBAR LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n68640051\r\nMONIMAR CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n73688129\r\nREGU PECAS REGULAGEM E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n73828865\r\nJPP FORNECEDORA DO COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n97419014\r\nNORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.02\r\n84698\r\nTEKNO POINT SERVICOS MECANICOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n109360\r\nMANGBOR COMERCIO DE BORRACHA LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n950847\r\nEQUIPE A N P SOM FAROIS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n1003534\r\nFIXLINE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n1107121\r\nKIFFER AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n1268528\r\nCOMAUP DE RAMOS COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI EPP\r\n12\r\n64.03\r\n1311003\r\nLIONIBUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n1338394\r\nMTM MEC TEC MOTOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n1392811\r\nDIESEL TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n1410575\r\nGCR PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n1416768\r\nIVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n1923367\r\nJOADI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LIMITADA\r\n12\r\n64.03\r\n1978130\r\nPISTONSCAN AUTO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n2172808\r\nKALTHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n2464623\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n2618956\r\nGUMMI-TEC IND E COM DE PECAS ESPECIAIS DE BORRACHAS LDA-ME\r\n12\r\n64.03\r\n2835607\r\nLOMI L -COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n3123154\r\nFTT OFF-SHORE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n3275003\r\nSCAR RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n3386107\r\nASTRO CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n3480876\r\nAUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n3590779\r\nTRANSFORGAZ SANTOS E PEREIRA LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n3740407\r\nHIDRALMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n3889611\r\nVIA RIO 1245 VIDROS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n4093626\r\nRIO DELTA PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n4139720\r\nLOBINHO AUTO CENTER LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n4260347\r\nTRUCARR PECAS E SERVICOS EIRELI ME\r\n12\r\n64.03\r\n4468333\r\nMOTOMANIA BOM SUCESSO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n\r\n4673458\r\nALL STAR DE OLARIA MOTO SHOW LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n4852689\r\nSOIMPORTS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n4871262\r\nRAR BRASIL PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n4989023\r\nNOVPECAS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n5052880\r\nVIANNAX PECAS E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n5220593\r\nRIO-VEDA RETENTORES E DISTRIBUICOES LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n5254481\r\nPIRANGI RIO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n5371967\r\nCAMPAL 40 PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n12\r\n64.03\r\n5771888\r\nRICAMBI 41 PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n5898248\r\nF A FILASSIS COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n6071074\r\nDRH 2003 COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n6221561\r\nJ B INJECAO ELETRONICA LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n6969279\r\nPARADA 817 COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n7335448\r\nTOP PELLE CAPOTARIA EIRELI\r\n12\r\n64.03\r\n7449308\r\nENGRERIO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTORES LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n7484059\r\nW I STOP CAR PECAS E ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n7749618\r\nPRIMEIRA LINHA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n7921931\r\nDM 7 COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n8295970\r\nAA BARAO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n12\r\n64.03\r\n27799618\r\nA G M ROLAMENTOS LTDA EPP\r\n12\r\n64.03\r\n28086429\r\nLOJA DAS CORREIAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n28118313\r\nGOFICAR DIESEL VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n28347391\r\nDINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n28378784\r\nFILTRAM REPRESENTACOES AUTOMOTIVAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n28595429\r\nFIBRADIESEL AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n28818441\r\nCONBOR BORRACHAS TECNICO INDUSTRIAIS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n29502960\r\nBOAVISTA BATERIAS LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n30015291\r\nUNIAO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n30045405\r\nTURBO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n30517395\r\nMANO RIO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n30929905\r\nSILCRI SILENCIOSOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n30938831\r\nFORCEL PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n31193840\r\nRADIMEK RADIADORES LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n32350027\r\nBRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n33066440\r\nJAP AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n33126715\r\nHOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n33145335\r\nA P SAO JOSE LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n33284902\r\nDISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALGODAO E PLASTICOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n33390782\r\nESCOBAR AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n33477993\r\nEMPER SISTEMAS PNEUMATICOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n33525049\r\nESTRELA MOTO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n33632399\r\nNOVA AUSTIN PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n33757402\r\nLABORATORIO DE MECANICA SETESMAR LTDA EPP\r\n12\r\n64.03\r\n33884347\r\nMION ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n33945841\r\nPIRILAMPO COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n34097386\r\nSUPERMOTOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n34180026\r\nARAUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n35754134\r\nTUPECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n35850437\r\nKANNU'S & KAR CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n36076974\r\nELITEC ASSISTENCIA TECNICA E AUTOMOBILISTICA LTDA EPP\r\n12\r\n64.03\r\n36163525\r\nPRONAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n39128012\r\nTRINCA NAUTICA LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n40374852\r\nPOSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n40426413\r\nCEZARE'S CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n42100404\r\nCORWAG PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n42407957\r\nAUTO PECAS RIO CASTRO DAIRE LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n42443531\r\nAGA DIESEL PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n42493254\r\nVIANAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n68581289\r\nBELOCAR SILENCIOSOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n72060858\r\nAGOSTINHO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n72131337\r\nFROTEC BRASIL LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n72412893\r\nGUAPEC-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n73577447\r\nCRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n73681348\r\nJALLTE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n73841454\r\nROLEX AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.03\r\n86729738\r\nRIO JC ELETROPECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.03\r\n301827\r\nSHOW DAS LUZES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n950819\r\nWALFE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n2314597\r\nDUZIRA MOTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n2501587\r\nIGUASSU COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA- ME\r\n12\r\n64.04\r\n2894573\r\nI L S MONTEIRO AUTO PECAS EPP\r\n12\r\n64.04\r\n3225056\r\nVALEU AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n3264771\r\nBIG VIDROS DE BENTO RIBEIRO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n3608308\r\nABOLISOM PECAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n12\r\n64.04\r\n4110475\r\nAUTO CENTER ESCAP-CAR 2000 LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n4220468\r\nAUTO CESAR DE CASCADURA LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n4423335\r\nCMR 7154 DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n4931165\r\nJACINTHO VAZ E FILHO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n5231294\r\nIRPA COMERCIO LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n5325375\r\nDISBOR RIO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n5738080\r\nDELVOLK'S UNIVERSAL PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n6145711\r\nWORLDFIX COMERCIO DE PECAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n6352409\r\nFELIPPE ALVES M GARSCHAGEN\r\n12\r\n64.04\r\n7421923\r\nA C F G COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n7931654\r\nCHARDRON COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n7971768\r\nADM GOLDEN CAR MULTIMARCAS LTDA ME\r\n12\r\n64.04\r\n8013541\r\nAUTO KIT 3C AUTOMOTIVE LTDA ME\r\n12\r\n64.04\r\n8250901\r\nMARCOS GUERRA VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n27942754\r\nFERNANDIESEL AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n28274272\r\nSILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n28351211\r\nALO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n28364214\r\nFERCAR COMERCIO ATACADISTA DE BATERIAS E ACUMULADORES LTDA ME\r\n12\r\n64.04\r\n30069892\r\nMABEL MOTOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n30303119\r\nPIONEIRA PECAS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n32255416\r\nAUTO PECAS LUFERRITRI LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n32307746\r\nL J R VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n33365347\r\nPNEUS L SEIXAS LTDA EPP\r\n12\r\n64.04\r\n34132480\r\nBORRACHEIRO VALPORTO LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n34171413\r\nAUTO TAXIMETRO LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n35781335\r\nAUTO CENTER PARADA 971 LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n35929181\r\nTAIGA AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n35947548\r\nHESAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n\r\n40216897\r\nKIT AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n40243255\r\nBARA RIO SOM ELETRONICA LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n42216820\r\nSATURNO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n42227751\r\nBRABUS ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n42348573\r\nEXPO CAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n72059140\r\nC L RIBEIRO E CIA LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n74032608\r\nVIA CAR AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.04\r\n223664\r\nSL ABASTECEDORA MARITIMA LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n679240\r\nVKS FILTROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n717494\r\nCOOPERKAR AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n966144\r\nALCARDIO OLEOS LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n997779\r\nFESACAR DE GUADALUPE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n1037025\r\nCENTRAL DE PNEUS J AMERICA LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n1104980\r\nARUBA PNEU AUTO CENTER LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n1506983\r\nCLAUDIR CLAUDIO DA SILVA PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS\r\n12\r\n64.09\r\n1581251\r\nAUTO PECAS CALIBRA DA ILHA LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n1623424\r\nRETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA EPP\r\n12\r\n64.09\r\n1783740\r\nNAISA CAR DA PENHA AUTO CENTER LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n1844818\r\nDIMAN RIO PECAS E MANUTENCAO LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n1848417\r\nJAMAICA SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n2002151\r\nFUCHSHUBER AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n2085486\r\nTAINA PECAS E SERVICOS EIRELI EPP\r\n12\r\n64.09\r\n2550031\r\nAVB COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n2608089\r\nHOLOS BRASIL SERVICO NAVAL LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n2929225\r\nMARD AUTO PECAS EIRELI ME\r\n12\r\n64.09\r\n3135628\r\nFARIA JR AUTO MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n3195101\r\nHIDRAULICA FLUDI LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n3208440\r\nDAN CORREA EMBREAGENS PECAS E SERVICOS LTDA EPP\r\n12\r\n64.09\r\n3397076\r\nPENHA RIO VEICULOS E COMERCIO LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n3477798\r\nARTGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n3497261\r\nAVANTGARD MOTOR SPORT LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n3561699\r\nCASA FERNANDO ILHA PNEUS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n3837971\r\nSILPART COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n4525335\r\nSANTIAGO TRUCK DA PENHA LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n4567056\r\nMRT BUSMAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CARROCERIAS LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n4601301\r\nILHA MENDES COMERCIO LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n5053304\r\nMIGRELI STOP DIESEL AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n5101569\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS REIVAN DA ILHA LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n5305004\r\nCOMASSISTEC COMERCIO DE BATERIAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n5317025\r\nHIDRACLIMA PECAS E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n5509395\r\nVALTINHO DO SAPE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n6306659\r\nREBMAR COMERCIAL E TECNICA DIESEL LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n6922634\r\nESTRELA BUS DO BRASIL PECAS PARA ONIBUS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n6928452\r\nCOSTA AZUL FABMAR PRODUTOS NAUTICOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n6935863\r\nMSJ DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n7025891\r\nRELUZ DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n7167839\r\nASF 3 DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AR AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n7189311\r\nBIGASTURBO 2 PECAS E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n7348970\r\nDISMAQ COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n7537009\r\nBARRA RIO CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n8210168\r\nMARCELO F FERREIRA AUTO PECAS E SERVICOS\r\n12\r\n64.09\r\n8331355\r\nGIL SP 2007 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n8352845\r\nROCHA MIRANDA 1042 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n27131184\r\nPEDRO DAS BATERIAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n27526557\r\nSHADOW RACING ACESSORIOS LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n28269561\r\nR TAMBURINI COMERCIO DIESELMOTORES LTDA EPP\r\n12\r\n64.09\r\n28703502\r\nSOTRATOR PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n28995694\r\nJOSAUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n29695962\r\nTRATORFIL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n29950151\r\nADELPLEX AUTO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n29965969\r\nTUDO TEM ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n30071815\r\nGUATEMAUTO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n30313779\r\nM J M PECAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n31022031\r\nA V LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n31353980\r\nAUTO MECANICA EMAR LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n31568231\r\nULTRAPECAS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n32033359\r\nDISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS ACESSORIOS SEJA LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n32212037\r\nAUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n32594343\r\nELETROMECANICA MOURA E MARQUES LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n33055765\r\nRODER PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n33062548\r\nJ SEIXAS PNEUS LTDA - EPP\r\n12\r\n64.09\r\n33391574\r\nTALISMA AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n33925066\r\nACUMULADORES LUNAR LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n33947045\r\nCARROCERIAS MOTTA LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n34047506\r\nHONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n34385906\r\nQUATROMEC PRO AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n36164838\r\nBLUCOURO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n39107644\r\nCODLUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n40427353\r\nPOLE 500 AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n42188136\r\nLJ 898 RECUPERADORA E AUTO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n42198093\r\nELETRO DIESEL CORREA LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n42253146\r\nAUTO VILA VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n42262402\r\nCRISTINA PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n42428706\r\nESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTORES TAUA LTDA EPP\r\n12\r\n64.09\r\n42453779\r\nILHA BATERIAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n42576801\r\nAUTO PECAS MERCURIO LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n62780051\r\nBETHER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n68739994\r\nFUSBEC AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n68820695\r\nCARBOPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA EPP\r\n12\r\n64.09\r\n72412596\r\nFORMULA ILHA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n72414543\r\nTOP RIO COMERCIO LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n73312225\r\nMETALURGICA AJS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n73638314\r\nDEUCERTO PECAS E MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n86956091\r\nC O TAVARES BATERIAS LTDA ME\r\n12\r\n64.09\r\n86982535\r\nPARADA 994 AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n97375240\r\nADRIONIBUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.09\r\n1521104\r\nCHAU AUTO CENTER LTDA\r\n12\r\n64.10\r\n2891770\r\nT & T COM E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n12\r\n64.10\r\n4105467\r\nAUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA\r\n12\r\n64.10\r\n6261196\r\nMAKILINE COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA\r\n12\r\n64.10\r\n7516207\r\nCAROLCAR 04 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.10\r\n8061294\r\nOXIPARK ESTACIONAMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n12\r\n64.10\r\n33089673\r\nMODERNAUTO - AUTOMOVEIS LTDA - EPP\r\n12\r\n64.10\r\n86793049\r\nDISTRIBUIDORA AUTOPECAS COMERCIAUTO LTDA\r\n12\r\n64.10\r\n1908232\r\nACTIVE SAILING ACESSORIOS NAUTICOS E ESPORTIVOS LTDA ME\r\n12\r\n64.12\r\n1919634\r\nD R RODON PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n12\r\n64.12\r\n2732080\r\nMARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n3287560\r\nBIG BEM AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n3293747\r\nRC STAR NAUTICA LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n\r\n4389347\r\nLUCENA E FIGUEIREDO COMERCIO DE ARTIGOS NAUTICOS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n6106429\r\nCALADO MOTOS LIMITADA\r\n12\r\n64.12\r\n7035008\r\nSOMAR FERNANDES COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.12\r\n7995117\r\nURCARRO AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n27592237\r\nFAUSTO AUTO MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n27898337\r\nPOLI BATERIAS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n28094423\r\nM CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n28195790\r\nMOTO MANIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n28915619\r\nSILENCIOSOS E RADIADORES AUTO CENTER 101 LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n30267785\r\nMARDIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n31053044\r\nCLIMA E SOM REFRIGERACAO ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n31433766\r\nFRANCISCO L NEUMANN MECANICA NAUTICA\r\n12\r\n64.12\r\n32163024\r\nNOVA ERA RIO AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n33253527\r\nFLORENTINO AUTO PECAS\r\n12\r\n64.12\r\n33297086\r\nAUTO VIDRO LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n33670159\r\nOFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n33890161\r\nAUTO PECAS TARUMA LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n39415088\r\nTANALOT COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n40223976\r\nSIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n42134213\r\nCENTER MOTO PECAS COMERCIO LTDA EPP\r\n12\r\n64.12\r\n42569665\r\nREALEZA PECAS E ACESSORIOS PARA FREIOS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n73264079\r\nLANDIA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.12\r\n58819\r\nBOA OPCAO AUTO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n126851\r\nESPED AUTO CENTER LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n333444\r\nCARRANZA KAR DE BANGU AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n553494\r\nDETOMAZO AUTO MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n907369\r\nAUTO CENTER BLITZ LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n989729\r\nYAK PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n1165758\r\nHEISA INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n1844742\r\nREBUILDED ELETROELETRONICOS REMANUFATURADOS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n1937733\r\nLFR AUTO CENTER LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n2206350\r\nCHRISJULEIRA AUTOMOTIVO LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n2336374\r\nMASCOTE INJECAO DIESEL LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n2771834\r\nPERSEVERANCE VEICULOS EIRELI\r\n12\r\n64.15\r\n3053681\r\nBARAO DO CAFUNDA COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n3187398\r\nNOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n3341185\r\nDANILEX COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n3416372\r\nBORRACHA NATIVA LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n3825750\r\nFELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n4169043\r\nARLINDO CAR MONTAGEM E ACESSORIOS LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n4312289\r\nCENTRO AUTOMOTIVO 6888 LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n4554452\r\nARTGAS RECREIO CONVERSOES LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n4727643\r\nBARRAFIX COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n5043236\r\nFRANCO AUTO CENTER LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n5068806\r\nRODRIFIX COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n5455940\r\nGUTO MAZZONI COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n5459454\r\nUDO ROLLEKE ME\r\n12\r\n64.15\r\n5481708\r\nQUALI PARTS DA BARRA COM. DE PECAS E ACES P/ VEICULOS LTDA-ME\r\n12\r\n64.15\r\n5530460\r\nAUTO MUNDO R J SOM E ACESSORIOS LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n5542932\r\nFR CUNHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n5966930\r\nLUFCAR BARRA 2004 OFICINA MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n6003050\r\nDEKALE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n6018539\r\nCHS PECAS DE FIXACAO LTDA EPP\r\n12\r\n64.15\r\n6296375\r\nKARBOOT PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n6326838\r\nMITSUNORI MOTORES MECANICA LTDA EPP\r\n12\r\n64.15\r\n6346865\r\nTOYOMEC COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n7115094\r\nKADIJA COM DE PNEUMATICOS FERRAMENTAS E ART DE BORRACHA LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n7336933\r\nSHOP RECREIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n7379300\r\nMECPARTS AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n7467782\r\nEDUIKES AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n7503570\r\nSOFIL REBORT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n7966075\r\nJ L DE JACAREPAGUA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS\r\n12\r\n64.15\r\n7991143\r\nARCOLLO E GONCALVES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n10314058\r\nSAFETY DRIVE BLINDAGENS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n28023646\r\nR C T AUTO MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n28113801\r\nLAPLAN MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n28361285\r\nRAF CAR AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n28983716\r\nRAVANNE AUTO MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n30037717\r\nPARABRISA NACIONAL LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n31057847\r\nRIBUCAM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n31083371\r\nMARAFONI AUTO PECAS LTDA -EPP\r\n12\r\n64.15\r\n31440100\r\nNEM CAR AUTO MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n31450851\r\nR C R MOLAS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n31568702\r\nZULMIRA AUTO PECAS LTDA - EPP\r\n12\r\n64.15\r\n31627086\r\nFOCCO AUTO ELETRICA LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n32043069\r\nPOLICAR AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n32052912\r\nCARVIDRO VIDROS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n42310243\r\nPECOR BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n42343962\r\nMILVES AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n42431155\r\nPESTANA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA EPP\r\n12\r\n64.15\r\n42574756\r\nGLOBOCAR MECANICA LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n68564533\r\nVIP MARINE ARTIGOS NAUTICOS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n68723667\r\nAUTO PECAS SEQUEIRA LTDA ME\r\n12\r\n64.15\r\n68798073\r\nCINFER PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.15\r\n643019\r\nROCHA S AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n701892\r\nBUTTON DE CAMPO GRANDE SOM LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n781069\r\nMARPHISA AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n1102115\r\nLUFACAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n1138268\r\nBORRACHEIRO E AUTO PECAS GILSON NETO LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n2512596\r\nDAGA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n2580502\r\nVAULEX AUTO PECAS LTDA EPP\r\n12\r\n64.17\r\n2677939\r\nDROOP SCAPS AUTO CENTER LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n3680608\r\nJ J G DE CAMPO GRANDE BICICLETAS LTDA EPP\r\n12\r\n64.17\r\n3988360\r\nPNEUMATICOS JANAPAT LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n4074804\r\nPORTO RIO COMERCIO DE PECAS LTDA EPP\r\n12\r\n64.17\r\n4298660\r\nS R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA EPP\r\n12\r\n64.17\r\n4695917\r\nVERPTRO BRASIL ELETRONICS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n5306396\r\nCAMPINHO CAMPOGRANDENSE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n5691788\r\nCARDONE MOTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n5946268\r\nR MARINHO AUTO CENTER EIRELI ME\r\n12\r\n64.17\r\n7010123\r\nNOVALOG COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n7045170\r\nBBC RIO 2004 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n7298476\r\nCLESIO VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n12\r\n64.17\r\n\r\n7547331\r\nSTRADA DA POSSE COMERCIO DE VEICULOS AOUTOMOTORES LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n8146612\r\nBETESDA 7 COMERCIO E REPRES. DE PECAS E ACESS. AUTOMOTIVOS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n8226331\r\nFREITAS E OLIVEIRA - MOTO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.17\r\n27519883\r\nMOTO PECAS DUAS RODAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n27710003\r\nBARATAO DE REALENGO AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n28118545\r\nAUTO ELETRICA PORSHE LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n28235265\r\nMECANICA MYATA LTDA ME\r\n12\r\n64.17\r\n28235398\r\nAUTO PECAS REI DE OURO LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n28997088\r\nTONHAO AUTO PECAS LTDA EPP\r\n12\r\n64.17\r\n30296438\r\nSOM TAPE ACESSORIOS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n30663967\r\nMECANICA JOAR LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n30924492\r\nAUTO PECAS DOCINHO LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n33319500\r\nAUTO PECAS IMPERIAL LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n33359068\r\nBRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n\r\n33773359\r\nAUTO PECAS FONTENELLE LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n33969635\r\nRURAL AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n40258683\r\nRIMAUTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n40371080\r\nLEGAGE COMERCIO DE PECAS DE FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n40452153\r\nJOVAN AUTO PECAS LTDA EPP\r\n12\r\n64.17\r\n42227686\r\nARTECIND ARTEFATOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n42244780\r\nREDE BANGU DE PNEUS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n68639301\r\nBICILCLETAS SILVIO SALGADO LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n68735067\r\nVANROL ROLAMENTOS LTDA ME\r\n12\r\n64.17\r\n68813245\r\nCOMERCIO DE PNEUS E PECAS HFL LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n72068422\r\nABLANCA AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n72347263\r\nLUCAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA ME\r\n12\r\n64.17\r\n72361876\r\nAUTO PECAS LARRUBIA LTDA ME\r\n12\r\n64.17\r\n73832735\r\nW CENTER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n12\r\n64.17\r\n\r\n- Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1963838\r\n"
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        "1963862": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e \r\no Processo Administrativo nº E-02/003/164/2016 de 16/05/2016, em especial a CI. CEPA nº 10/16, de 12/05/2016,\r\n\r\nDesignar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar as informações narradas na CI. CEPA nº 10/16, referente ao processo administrativo nº E-02/003/164/2016;\r\n\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA, ID Nº 25247751\r\nANGELA MARIA B. BONVINI, ID Nº 20223269\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA, ID Nº 25222038\r\n\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84, de 08/09/1984;\r\nnº 13/2016, de 16/05/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1963862\r\n"
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        "1964034": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\n82.174.265\r\n33.009.945/0023-39\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\nE-04/039/195/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 18/04/2016.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1964034\r\n"
        ],
        "1964088": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2016\r\nA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO DE APOIO (CTA) DO CONVÊNIO INEA Nº 02/2016. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DE ESTADO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL - SEAno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002.019/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria nº 122, de 29 de março de 2016, designando ANGELA TERESA CANAL, Gerente de Educação Ambiental - GEAM, ID Funcional nº 5035372-1, para Coordenação; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, Coordenador Socioambiental e Articulação Institucional/SEA-CSAI, ID Funcional nº 5008758-4, para Gestor; PAULO CESAR MACIEL BECKER, Gerente de Projetos Especiais - GPE, ID Funcional nº 5024666-6, para Operacional, DANIEL FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO, servidor SUBAI, ID Funcional nº 5010736-4, para Fiscal; e WALACE DE ASSUMPÇÃO DA SILVA, ID Funcional nº 4416884-5, para Fiscal.\r\nAs demais disposições permanecem inalteradas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nSubsecretário de Estado de Segurança Hídrica\r\ne Saneamento Ambiental\r\nId: 1964088\r\n"
        ],
        "1964104": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, no âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Inventário e Avaliação Responsável pelos Procedimentos relativos ao Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, regulamentado pela Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014. \r\n- A Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FAPERJ será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID nº 4385200\r\nII - MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA - Assistente II, ID nº 4460434-3\r\nIII - ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4418721\r\nIV - VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4385063\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 237, de 08 de maio de 2014 e a Portaria FAPERJ/PR nº 298, de 17 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\n*Omitida no D.O. de 13.04.2016.\r\nId: 1964104\r\n"
        ],
        "1964105": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3821/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Luciano Nogueira Linhares, Assistente III, ID Funcional nº 50314009, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Aline Gregório Campos, Assistente III, ID Funcional n°44091818, Cristiane Beatriz de Lima Telles, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50257757, como Fiscais, e Vanessa Mesquita Andrade, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50314009, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-12/490500/2011\r\n003/2012\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4800\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4399/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50316133, como Fiscal, e Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional n° 42751853, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nE-12/403725/2009\r\n185/09\r\nPetróleo Brasileiro- PETROBRAS\r\nE-12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4801\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4405/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50316133, como Fiscal e, Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional n°42751853, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nE-12/474723/2008\r\n097/08\r\nMunicípio de Paracambi\r\nE-12/480526/2012\r\n019/13\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada - ALSE\r\nE-12/518403/2009\r\n063/10\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/490475/2010\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/490603/2010\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nE-12/006/22/2014\r\n009A/15\r\nlanejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE-12/061/12750/2015 -\r\nE-01/003/81/2014\r\n014A/15\r\nlanejamento e Gestão - SEPLAG\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4803\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4268/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44127669, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n°44015640 e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840, como fiscais e Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional n°43929141, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/4123/2014\r\n089/2014\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4804\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/11732/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44127669, Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840 e Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n°44015640 como fiscais e Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 43929141, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/11732/2013\r\n021/2014\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4805\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/10952/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50257030 e, Pablo Ribeiro da Costa Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50263820, como Fiscais, e respectivamente, as servidoras Janaina Rodrigues da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50262017 e Angel amaria Medeiros de Souza, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 43383246, como Suplentes, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/10952/2014\r\n060/15\r\nComercial Vini Primeiro Produtos Alimentícios Ltda-ME\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4806\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4192/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional n°42751853, como Fiscal e, Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50316133, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nContratada\r\nE-12/061/1956/2016\r\n026/2016\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE-12/679888/2010\r\n001/2015\r\nAgropecuária Carvalheira Ltda-ME\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4807\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/7956/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n°44015640, Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840 e André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44127669, como fiscais e Maria das Graças Souza de Britto, Assistente III, ID Funcional n° 20612953, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/7956/2014\r\n151/2014\r\nstado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4809\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/1603/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Manoel Luiz da Silva, Diretor da Divisão de Clonagem da Corregedoria, ID Funcional n°42849756, como Fiscal e, Marcos José do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 43797415, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/1603/2015\r\n013/16\r\nAFP LACRES EIRELI-EPP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1964105\r\n"
        ],
        "1964106": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/24/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\nPM\r\nRG 82.455\r\nFernanda Hungria Pinto Gomes\r\nPM\r\nRG 84.455\r\nKelli Grasso dos Santos Moraes\r\n2º Ten PM\r\nRG 84.924\r\nEduardo Alves de Souza\r\n2º Ten PM\r\nRG 84.682\r\nIgor Pinheiro de Carvalho\r\nSubten PM\r\nRG 73.187\r\nAllan Santos Soares de Oliveira\r\nSubten PM\r\nRG 74.630\r\nAlexandre Santos Souza\r\nSubten PM\r\nRG 77.415\r\nWilian Jardim de Souza\r\nSubten PM\r\nRG 77.493\r\nFlávio Martins da Silva\r\n- Revoga a designação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE REVOGAÇÃO\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nSubten PM\r\nRG 47.207\r\nEraldo Alves de Souza\r\nSubten PM\r\nRG 51.856\r\nIvalmi Ferreira da Silva\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1964106\r\n"
        ],
        "1964110": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/364/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nMAJ\r\nARAÚJO DA SILVA\r\n2447297-2\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nSILVA FILHO\r\n2517406-1\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nNEVES SANTOS DE FREITAS\r\n2450407-6\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nVINICIUS RAMOS OLIVEIRA\r\n41893441\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nDOS SANTOS TAVARES DE A. FILHO\r\n4211483-7\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nMENESES DA SILVA\r\n2194561-6\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nGONÇALVES VIANA\r\n4274644-7\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nDA SILVA PIRES\r\n4213707-1\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nCOSTA MACEDO\r\n0593250-5\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nCOSTA DA SILVA\r\n4354503-3\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nFREIRE RIBEIRO\r\n4248959-8\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nDE FRANÇA FARIAS\r\n2238599-1\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nSOUZA R. DA SILVA\r\n4405846-2\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nCOUTINHO LOPES\r\n2195775-4\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nVASCONCELOS\r\n2189711-5\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nRODRIGUES RAMOS\r\n4420762-0\r\n7° BPM\r\nSUB\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\n2198144-2\r\n7° BPM\r\nSUB\r\nSIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n2198883-8\r\n7° BPM\r\nSUB\r\nDA COVA LYRA\r\n2151758-4\r\n7° BPM\r\nSUB\r\nLEANDRO CARLOS MALVESTITI DE ALMEIDA\r\n4140503-0\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nALVES\r\n2191831-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDE CARVALHO\r\n2193583-1\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nMONTEIRO DA ROCHA\r\n2191416-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nCORREA PEREIRA\r\n2193802-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nMARCO AURÉLIO COSTA\r\n2192744-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nVIEIRA DORIA\r\n2393027-6\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nEDUARDO JORGE RAMOS\r\n2192491-0\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDA COSTA PORTELLA\r\n2513186-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nRICARDO DE MELO ALVES\r\n2235975-3\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nFONSECA DA SILVA\r\n2191904-6\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nCHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE\r\n2240276-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nMACDOWELL LEITE DA FONSECA\r\n2195135-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA\r\n2195117-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nSOUZA\r\n2512526-5\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nVICENTE\r\n2281773-5\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nTERECHOW\r\n2249265-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nGONÇALVES SILVA\r\n2472683-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nMOREIRA DE OLIVEIRA\r\n2191824-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nCOSTA DA SILVA\r\n2190842-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nAURÉLIO PORTELA DE JESUS FABIÃO\r\n2486104-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nMARCELO BATISTA SCHILLING\r\n2241606-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nPEREIRA DA SILVA\r\n2194096-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nGUIMARÃES SCHUENCK\r\n2249067-1\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nWANDERSON DOMINGUES JANUÁRIO\r\n2194465-3\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDE SOUZA COSTA\r\n2249106-6\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nBARCELLOS\r\n2195425-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nLUIS ANTÔNIO DE ALVES\r\n2193005-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nSÉRGIO HENRIQUE VEIGA\r\n2420304-1\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDILMAR CORREA DE SOUZA JÚNIOR\r\n2514354-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nALEXANDRE DOS REIS CASCAES\r\n2191225-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nSOARES\r\n2241086-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nPARDINI\r\n2235864-1\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nVALE MAGALHAES\r\n2195448-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nROBERTO ANTÔNIO RANZEIRO\r\n2196147-6\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nGONÇALVES SOARES\r\n2392662-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nFREITAS FERREIRA\r\n2358707-5\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nCARLOS ORLANDO MATTOS\r\n0593175-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDA SILVA\r\n0593189-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nALEXANDRO LEMOS DOS SANTOS\r\n0593206-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA EVARISTO\r\n0593215-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nMORSE ALVES\r\n0593422-2\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nRODRIGUES DE ARAÚJO\r\n0595638-2\r\n7° BPM\r\nCB\r\nMEZAVILLA MELO\r\n4265661-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nLUIZ DO COUTO FERREIRA\r\n4269235-0\r\n7° BPM\r\nCB\r\nDE SOUZA VIEIRA\r\n4269253-9\r\n7° BPM\r\nCB\r\nDA COSTA\r\n4269273-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nFERNANDES SILVA\r\n4321260-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nDOS SANTOS\r\n4326756-4\r\n7° BPM\r\nCB\r\nMACHADO DOS SANTOS\r\n4326762-9\r\n7° BPM\r\nCB\r\nPAULO HENRIQUE TENENTE DE FREITAS\r\n4328320-9\r\n7° BPM\r\nCB\r\nRADAMES FRANCISCO VALLE QUINTÃO\r\n4327658-0\r\n7° BPM\r\nCB\r\nJHONATHA DA SILVA SOARES\r\n4329758-7\r\n7° BPM\r\nCB\r\nLABRE VIEIRA\r\n4369547-7\r\n7° BPM\r\nCB\r\nSANTOS DE SOUZA\r\n4369910-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nCONCEIÇÃO\r\n4369986-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nCOUTO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n4376722-2\r\n7° BPM\r\nSD\r\nSILVA DOS SANTOS\r\n4380651-1\r\n7° BPM\r\nSD\r\nORAES DE SOUZA\r\n4385479-6\r\n7° BPM\r\nSD\r\nDE OLIVEIRA ROSA\r\n4390070\r\n7° BPM\r\nSD\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n4410268-2\r\n7° BPM\r\nSD\r\nEONARDO BARBOZA MARTINS\r\n4410405-7\r\n7° BPM\r\nSD\r\nRAPHAEL RIBEIRO PERES\r\n4411574-1\r\n7° BPM\r\nSD\r\nBOTELHO PERES ALMEIDA\r\n4418258-9\r\n7° BPM\r\nSD\r\nCORDEIRO\r\n4418790-4\r\n7° BPM\r\nSD\r\nDA SILVA\r\n4420540-6\r\n7° BPM\r\nSD\r\nAPHAEL RODRIGO OLIVEIRA SANTANA\r\n4426121-7\r\n7° BPM\r\nSD\r\nFREITAS\r\n4426216-7\r\n7° BPM\r\nSD\r\nAZEVEDO\r\n4426225-6\r\n7° BPM\r\nSD\r\nAZEVEDO LIMA\r\n4426225-6\r\n7° BPM\r\nSD\r\nPATRÃO\r\n4425684-1\r\n7° BPM\r\nSD\r\nMACHADO\r\n5010432-2\r\n7° BPM\r\nSD\r\nANCHIETA FERREIRA DOS SANTOS\r\n5010157-9\r\n7° BPM\r\nSD\r\nPACHECO DA SILVA E SILVA\r\n4362083-3\r\n7° BPM\r\nSD\r\nERALDO QUINTANILHA\r\n5016981-5\r\n7° BPM\r\nSD\r\nFONSECA ROSA\r\n5016789-8\r\n7° BPM\r\nSD\r\nRODRIGO DE SOUZA E E SÁ\r\n5016669-7\r\n7° BPM\r\nSD\r\nCOSTA CAMPOS\r\n5020553-6\r\n7° BPM\r\nSD\r\nSANTOS\r\n5020433-5\r\n7° BPM\r\nSD\r\nNEVES\r\n5019650-2\r\n7° BPM\r\nSD\r\nOÃO CARLOS SILVA DE SOUZA\r\n5019784-3\r\n7° BPM\r\nSD\r\nVIEIRA\r\n5030420-8\r\n7° BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1964110\r\n"
        ],
        "1964139": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - , no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, especialmente o art. 20, inciso I do Decreto nº 30.672/2002 e considerando o estabelecido no art. 9º da Lei Estadual nº 7.237, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Em virtude da transferência de todos os cargos de provimento efetivo da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, nos termos do estabelecido no art. 6º da Lei Estadual nº 7.237/2016, o quantitativo do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF passa a ser o constante do Anexo I da presente Portaria.\r\n- Considerando a transferência de alguns cargos em comissão da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 7.237/2016, em observância ao determinado pelo art. 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 7.237/2016, o Quadro de Cargos em Comissão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF passa a ser o constante do Anexo II da presente Portaria.\r\n- Em cumprimento ao estabelecido no art. 9º, inciso I, da Lei Estadual nº 7.237/2016, fica mantida a atual estrutura da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, que passa a ter, adicionalmente, os seguintes objetivos institucionais:\r\npropiciar a implementação do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense (art. 2º, inciso I, da LC 98/2001);\r\nprestar apoio especializado, nos planos técnico e social, às instituições públicas e à comunidade das Regiões Norte, Noroeste e dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro (art. 2º, inciso II, da LC 98/2001);\r\nprestar apoio ao desenvolvimento das atividades universitárias e à pesquisa pura ou aplicada nas áreas de ciência e tecnologia nas Regiões Norte, Noroeste e dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro (art. 2º, inciso IV, da LC nº 98/2001).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nANEXO I\r\nQuadro Permanente de Pessoal\r\nCargo\r\nQuantidade\r\nProfessor Titular\r\n120\r\nProfessor Associado\r\n480\r\nProfissional de Nível Superior\r\n901*\r\nProfissional de Nível Médio\r\n446**\r\nProfissional de Nível Fundamental\r\n169***\r\nProfissional de Nível Elementar\r\n219****\r\nTotal Geral \r\n2335\r\n*Foram transferidos 187 cargos Profissional Nível Superior da FENORTE para a UENF.\r\n**Foram transferidos 104 cargos Profissional de Nível Médio da FENORTE para a UENF.\r\n***Foram transferidos 28 cargos Profissional de Nível Fundamental da FENORTE para a UENF.\r\n****Foram transferidos 31 cargos Profissional de Nível Elementar da FENORTE para a UENF.\r\nReferência: Lei Estadual nº 4.800/2006 (previa no Anexo II que o Quadro Permanente de Pessoal da UENF continha 1985 cargos) e Lei Estadual nº 4.798/2006 (previa no Anexo II que o Quadro Permanente de Pessoal da FENORTE continha 350 cargos).\r\nANEXO II\r\nQuadro de Cargos em Comissão\r\nCargo/Função\r\nSímbolo\r\nQuantidade\r\nValor R \r\nReitor\r\nUENF-1\r\n1\r\n2.754,00\r\nVice-Reitor\r\nUENF-2\r\n1\r\n2.468,60\r\nPró-Reitor\r\nUENF-3\r\n4\r\n2.330,00\r\nDiretor \r\nUENF-4\r\n11*\r\n2.230,73\r\nChefe de Laboratório\r\nUENF-6\r\n35\r\n932,76\r\nChefe do Hospital Veterinário\r\nUENF-6\r\n1\r\n932,76\r\nCoordenador de Cursos e de Extensão\r\nUENF-6\r\n33\r\n932,76\r\nAssessor I/Sub-gerente\r\nUENF-7\r\n17\r\n373,10\r\nAssessor II/Gerente\r\nUENF-6\r\n22***\r\n932,00\r\nAssessor III/Auditor\r\nUENF-5\r\n4**\r\n1.772,21\r\nChefe de Gabinete I\r\nUENF-5\r\n1\r\n1.772,21\r\nChefe de Secretaria\r\nUENF-7\r\n10\r\n373,10\r\nSecretária Geral\r\nUENF-5\r\n1\r\n1.772,21\r\n*Os 02 cargos de Diretor da FENORTE (FND-2), passaram a ser de Diretor da UENF (UENF-4), com redução de despesa.\r\n**Os 02 cargos de Assessor III da FENORTE (FND-3), passaram a ser de Assessor III da UENF (UENF-5).\r\n***Os 05 cargos de Gerente da FENORTE (FND-4), passaram a ser de Assessor II/Gerente da UENF (UENF-6).\r\nId: 1964139\r\n"
        ],
        "1964143": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº2015, CELEBRADO COM A EMPRESA KCI TECHNOLOGIES,INC.\r\nOORDENADOR DA COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, previstas na Resolução SEA nº 517, de 02 de junho de 2016, e ainda conforme indicado no Proc. nº E- 07/013/89/2015,\r\n- Designar os servidores ISAAC BENJÓ, ID. Funcional nº 43772890 e STELLA PROCÓPIO, ID. Funcional nº 41829999, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 017/2015, celebrado com a Empresa KCI TECHNOLOGIES,INC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA\r\nCoordenador \r\nId: 1964143\r\n"
        ],
        "1964147": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº, CELEBRADO COM A EMPRESA PRICE, WATERHOUSE & COOPERS (PWC)\r\nDA COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais previstas na Resolução SEA nº 517, de 02 de junho de 2016, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/79/2015,\r\n- Designar os servidores Isaac Benjó, ID. Funcional nº 43772890, e Moisés Barreto, ID. Funcional nº 50068806, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 001/2016, celebrado com a Empresa Price, Waterhouse & Coopers (PWC).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA\r\nCoordenador \r\nId: 1964147\r\n"
        ],
        "1964152": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O \r\nFORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA \r\nBAÍA DE GUANABARA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FBDS.\r\nDA COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO-REEMBOLSÁVEL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E GESTÃO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais previstas na Resolução SEA nº 517, de 02 de junho de 2016, e ainda conforme indicado no Proc. nº E- 07/013/91/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ISAAC BENJÓ, ID. Funcional nº 43772890, e STELLA PROCÓPIO, ID. Funcional nº 41829999, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 008/2015, celebrado com a organização FBDS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA\r\nCoordenador \r\nId: 1964152\r\n"
        ],
        "1964164": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\n15\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais \r\nNº do Requerimento:\r\n15\r\nCNPJ:\r\n51\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais . \r\nNº do Requerimento:\r\n/2015\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais . \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n2015\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais . \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais . \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais . \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais . \r\nNº do Requerimento:\r\n/2015\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais . \r\nNº do Requerimento:\r\n/2015\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/1650/2015\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais . \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 02/03/2015\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1964164\r\n"
        ],
        "1964165": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " \r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\n15\r\nEstabelecimento:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 29/01/2015\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProcesso:\r\nE-08/001/5151/2014\r\nEstabelecimento:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 23/06/2014\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/5149/2014\r\nEstabelecimento:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 23/06/2014\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/988/2015\r\nEstabelecimento:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 29/01/2015\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 29/01/2015\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n5152/2014\r\nEstabelecimento:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nNº do Requerimento:\r\n23/06/2014\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n23/03/2015\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\nConj. Comercial 1403 Mangabeiras - Maceió .\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n/2015\r\nCNPJ:\r\n07.426.321/0001-00\r\nEndereço:\r\nAvenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789 - Conj. Comercial 1403 Mangabeiras - Maceió - Alagoas.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1964165\r\n"
        ],
        "1964166": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "\r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\n14217/2013\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nNº do Requerimento:\r\n19/12/2013\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n11452/2013\r\nEstabelecimento:\r\nImportação.\r\nNº do Requerimento:\r\n3\r\nCNPJ:\r\n69\r\nEndereço:\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nNº do Requerimento:\r\n2014\r\nCNPJ:\r\n70\r\nEndereço:\r\nastelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n1341/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nNº do Requerimento:\r\n12/02/2015\r\nCNPJ:\r\n/0001-05\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n4\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nNº do Requerimento:\r\n03/10/2014\r\nCNPJ:\r\n21\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nNº do Requerimento:\r\n09/04/2014\r\nCNPJ:\r\n23\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n4883/2014\r\nEstabelecimento:\r\nCantio Importadora, Exportadora, Comércio e Serviços . \r\nNº do Requerimento:\r\n09/06/2014\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\nIcaraí - Niterói - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n1611/2015\r\nEstabelecimento:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\nNº do Requerimento:\r\n27/02/2015\r\nCNPJ:\r\n36\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca .\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n4\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n10/10/2014\r\nCNPJ:\r\n17\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art.1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1964166\r\n"
        ],
        "1964167": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "\r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nDeterminar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\n4\r\nEstabelecimento:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\nNº do Requerimento:\r\n/2015\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n744/2014\r\nEstabelecimento:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\nNº do Requerimento:\r\n4\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n4\r\nEstabelecimento:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\nNº do Requerimento:\r\n05/2014\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n4\r\nEstabelecimento:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\nNº do Requerimento:\r\n13/06/2014\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n4\r\nEstabelecimento:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais. \r\nNº do Requerimento:\r\n08/05/2014\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700 - Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n, Importação e Exportação .\r\nNº do Requerimento:\r\n11/07/2014\r\nCNPJ:\r\n71\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/8519/2014\r\nEstabelecimento:\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos, Importação e Exportação .\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 01/10/2014\r\nCNPJ:\r\n13.037.713/0001-71\r\nEndereço:\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos, Importação e Exportação .\r\nNº do Requerimento:\r\n/2014\r\nCNPJ:\r\n13.037.713/0001-71\r\nEndereço:\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos, Importação e Exportação .\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 01/10/2014\r\nCNPJ:\r\n13.037.713/0001-71\r\nEndereço:\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nDopomar Comércio Atacadista de Alimentos, Importação e Exportação .\r\nNº do Requerimento:\r\n/2014\r\nCNPJ:\r\n13.037.713/0001-71\r\nEndereço:\r\nAvenida Franklin Roosevelt, nº 39 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1964167\r\n"
        ],
        "1964168": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "\r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nDeterminar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\nE-08/101212/2012\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 24/08/2012\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/937/2015\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 28/01/2015\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/9633/2013\r\nEstabelecimento:\r\nSunset do Brasil Comércio, Importação e Exportação . \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 28/08/2013\r\nCNPJ:\r\n08.553.759/0002-94\r\nEndereço:\r\nTravessa Guaporé, nº 556, sala 403 - Centro - Porto Velho - RO.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n9244/2013\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n16/08/2013\r\nCNPJ:\r\n47\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n1284/2015\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n11/02/2015\r\nCNPJ:\r\n03\r\nEndereço:\r\n8445, salas 515 e 516 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/11528/2014\r\nEstabelecimento:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais . \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 19/12/2014\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/7124/2014\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 21/08/2014\r\nCNPJ:\r\n74.036.112/0001-39\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n1283/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nNº do Requerimento:\r\n5\r\nCNPJ:\r\n9\r\nEndereço:\r\n8445, salas 513 e 214 - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1964168\r\n"
        ],
        "1964180": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " \r\nDE 2016\r\nSINDICANTES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, considerando o teor das informações contidas nas Correspondências Internas SESEG/SSGE nº 513, de 23 de maio de 2016; nº 67/SESEG/C.Seg, de 30 de maio de 2016, e SESEG/SSGE nº 530, de 30 de maio de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar as circunstancias em que teriam ocorrido os fatos noticiados nas aludidas correspondências.\r\n- Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores TEN CEL PM (RG 56.126) DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ; 1º TEN PM (RG 85.902) THALES VARALLO LORENZONI e o Comissário de Polícia RICARDO JOSÉ MOURA DE SÁ, matrícula nº 257.408-5, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 1964180\r\n"
        ],
        "1964293": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 123 DE 20 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO\r\nDiretor-Executivo\r\nId1964293\r\n"
        ],
        "1964294": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e\r\no disposto no Proc. Adm. nº E-12/006/139/2016, que estabelece a alteração do calendário de licenciamento anual para exercício de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2016, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:\r\n\r\nFinal da placa do veículo\r\nPeríodo para licenciamento\r\n0, 1 e 2\r\nAté 31.08.2016\r\n3, 4 e 5\r\nAté 30.09.2016\r\n6 e 7\r\nAté 30.10.2016\r\n8 e 9\r\nAté 30.11.2016\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser realizado após a quitação integral dos débitos relativos aos tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na nada de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1964294\r\n"
        ],
        "1964370": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JUNHO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de junho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1964370\r\n"
        ],
        "1964371": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 76 DE 16 DE JUNHO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA ÀS RECLAMAÇÕES E CARTAS DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\na necessidade de atualizar a plataforma do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC;\r\n- Suspender os prazos de respostas às reclamações e Cartas de Informações Preliminares (CIP's), oriundas do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, durante os dias de 22 a 24 de junho de 2016.\r\nO prazo voltará a correr a partir do dia 27 de junho de 2016, inclusive.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1964371\r\n"
        ],
        "1964395": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, CELEBRADO COM A MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nno uso de suas atribuições e legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e\r\n- o processado no administrativo nº E-06/004/7/2016, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Locação de Computadores, celebrado pela FIPERJ e a MAXWAL-RIOS Locações, Comércio e Serviços Ltda, referente ao Cpntrato nº 103/2016.\r\nA Comissão será composta pelo servidores:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO- ID 2022455-9\r\nGLEIDE COSTA PEREIRA ID 2045497-0\r\nMARIA LUIZA N.S. DA SIVA ID 4398622-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de junho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1964395\r\n"
        ],
        "1964425": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSEA/INEA Nº 28\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração e encargos dos Guarda-parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2015, firmado entre a SEA e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nInício: 15/06/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n3190\r\nR 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresiente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1964425\r\n"
        ],
        "1964431": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único, da Portaria SAF nº 1980/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei nº 6953/2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\n77.636.366\r\n05.909.988/0001- 20\r\nAETHRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\nE- 04/079/3130/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1980/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei nº 6953/2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\n85.941.925\r\n01.606.048/0001- 00\r\nPowertrain Indústria e Comércio LTDA\r\nE- 04/079/3133/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO, DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA DE TÉRMINO\r\n78.753.889\r\n10.700.600/0002- 05\r\n3 RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\nE- 04/233336/2010\r\n06/01/2010\r\n30/06/2011\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 06/01/2010, com término em 30/06/2011.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1964431\r\n"
        ],
        "1964432": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 04/03/2016\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 352\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nAPROVA OS CRITÉRIOS, A SISTEMÁTICA E OS FORMULÁRIOS DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO BEM COMO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO-CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO I\r\nOnde se lê: \r\n(...) AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nModelo 1 - CARGO ASSISTENTE\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\nLeia-se: \r\n(...) AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nModelo 1 - CARGO ASSISTENTE\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nANEXO I\r\nOnde se lê:\r\n(...) AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nModelo 3 - CARGO TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO\r\nCIENTÍFICA e QUADRO SUPLEMENTAR\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\nLeia-se:\r\n(...) AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nModelo 3 - CARGO TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO\r\nCIENTÍFICA e QUADRO SUPLEMENTAR\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\nId: 1964432\r\n"
        ],
        "1964456": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nADJUNTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2016, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES BIOQUÍMICOS PARA AUTOMAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nInstaurar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/2016, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Anil Lab 1288 Comércio e Representações LTDA, por meio do Proc. nº nº E-21/025/28/2015.\r\nDesignar VITOR ANDRE DA SILVA LEITE, CRF 8527, para a gestão do Contrato nº 06/2015, e a fiscalização caberá aos servidores:\r\nJANETE DIAS PIRES - ID. 1977614-4\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA - ID. 1967205-5\r\nCLAUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS - ID. 2035255-3\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do termo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do termo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do termo sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto de Administração de Tratamento Penitenciário \r\nId: 1964456\r\n"
        ],
        "1964483": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 584, DE 10/02/2015 PELA PORTARIA INEA PRES Nº 667, DE 25/05/2016, DESTINADA A ESTRUTURAR O FORTALECIMENTO ARTICULADO DA GESTÃO DE RISCO DE DESASTRE (GRD), NO ÂMBITO DO INEA. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de junho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora LARISSA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 4461252-4, designada como membro do GT, pela servidora FERNANDA SPITZ DIAS, Id Funcional nº 4462363-1, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.00606/2015.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 584, de 10/02/2015, publicada no D.O. de 12/02/2015, página 31, e pela Portaria INEA/PRES nº 667, de 25/05/2016, publicada no D.O. 31/05/2016, páginas 39 e 40.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1964483\r\n"
        ],
        "1964487": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme quadro em Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO \r\nDiretor-Executivo\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\n15\r\n5\r\nMarcapasso\r\n; \r\n;\r\n;\r\n; \r\n32448194\r\nE-08/007/1871/2015\r\n034/2015\r\nLocação de máquinas + insumos - Teste do Pezinho\r\nAndrea Cony Cavalcanti; \r\nIsabelle Cavalcante Mury;Oseas Jacob de Araújo Gouveia.\r\n9232521\r\nE-08/007/1998/2015\r\n001/2016\r\nFios de Sutura\r\nCarla Wolfovitch de Pinho; \r\nJosé Leopoldo Rosa Simões;\r\n;\r\nMaria da Glória Barroso Staneck;\r\n32448194\r\nE-08/007/2363/2015\r\n003/2016\r\nCateter Intravenoso\r\nAna Cristina Amorim Dantas;Isabelle Cavalcante Mury;\r\nMarcia Helena Senra Silva Ramos.\r\n;\r\n8665101\r\nId: 1964487\r\n"
        ],
        "1964601": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n/06/2016\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE nº 113, de 19 de maio de 2016, publicada no D.O. de 20 de maio de 2016, por mais 08 dias.\r\nId: 1964601\r\n"
        ],
        "1964628": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/521/2016;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento com despesas de transmissão de dados - Links - Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps\r\nVELOX - 2 Mbps;\r\nVELOX 3G - Franquia 10G - 5 unidades\r\nInício: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n339039\r\n230\r\nR 52.257,17 (cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nPresidente do PRODERJ\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 1964628\r\n"
        ],
        "1964654": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA, ID Funcional 4417082-3, pela servidora CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPE RIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n012/2013\r\nE- 04/002.231/2008\r\n13\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio que menciona passa a ser AROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1964654\r\n"
        ],
        "1964693": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 017/2012.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-15/00524/2012 e E-15/000/675/2012,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização, instituída pela Portaria SEGOV/DGAF nº 159, de 27 de março de 2015, publicada no D.O. de 31/03/2015, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\nCAMILLE JANAINE JUBRAM DIB - ID. 25011235\r\nVINICIOS AMARO ARCANJO ARAUJO - ID. 24471860\r\nMARCOS SILVEIRA PRUDENCIO DOMICIANO - ID. 43802150\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1964693\r\n"
        ],
        "1964696": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCTC-RJ “Em Liquidação”\r\nDE AGENTES PÚBLICOS PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CTC-RJ Nº 001/2016 - FIRMADO COM SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\nDE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando o disposto na Assembléia Geral Extraordinária de 08 de junho de 2010, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor Marco Antônio Ramos Malheiro, ID Funcional nº 4322810-0, como Gestor do Contrato.\r\nDesignar como membros da Comissão de Fiscalização do Contrato os Assessores: Marcus Vinicius da Silva Oliveira, ID Funcional nº 4383323-3, que exercerá a função de Presidente, Valdenice Alves da Silva de Paula, ID Funcional nº 4211266-4 e Manoela de Oliveira Epifanio, ID Funcional nº 4409084-6;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nLiquidante\r\nId: 1964696\r\n"
        ],
        "1964701": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97; e\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002;\r\n:\r\nDesignar, a contar de 16.06.2016, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nnas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE:\r\nSuellen da Silva Bueno Wanderley - ID Funcional 5073651-5.\r\nMEMBROS:\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - ID Funcional 4139108-0;\r\nDermeval Teodoro Júnior - ID Funcional 4388396-6;\r\nCíntia Maria Achilles - ID Funcional 4350391-8;\r\nCristiane Rocha Vieira - ID Funcional 43883605.\r\nnas Modalidades de Pregão Presencial ou Eletrônico:\r\nPREGOEIRA:\r\nSuellen da Silva Bueno Wanderley - ID Funcional 5073651-5.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - ID Funcional 4139108-0;\r\nDermeval Teodoro Júnior - ID Funcional 4388396-6;\r\nCíntia Maria Achilles - ID Funcional 4350391-8;\r\nCristiane Rocha Vieira - ID Funcional 4388360-5.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou da Pregoeira assumirá as funções a servidora Cristiane Rocha Vieira, Id Funcional 4388360-5.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 573, de 15.06.2015, e a Portaria UEZO nº 579, de 21.06.2015, retroagindo seus efeitos a contar de 16.06.2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1964701\r\n"
        ],
        "1964708": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA n° 507, de 13 de abril de 2016, publicada no D.O. de 20 de abril de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 023/2010, firmado com o CONSÓRCIO INFOVIA II, composto pela Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A.e a Empresa OI S.A. (E-07/000.334/2010). \r\nOLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, Gerente, ID Funcional nº 43748112, na supervisão do Contrato, JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, Assessor, ID Funcional n° 5101352 e CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, Chefe de Serviço, ID Funcional 43720803, na fiscalização do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 1964708\r\n"
        ],
        "1964716": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE\r\n“Em Liquidação”\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SERVE Nº 001/2016 - FIRMADO COM SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\nO LIQUIDANTE DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando o disposto no Decreto nº 44.050, de 30 de janeiro de 2013, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor Marco Antônio Ramos Malheiro, ID Funcional nº 4322810-0, como Gestor do Contrato.\r\nDesignar como membros da Comissão de Fiscalização do Contrato os Assessores: Marcus Vinicius da Silva Oliveira, ID Funcional nº 4383323-3, que exercerá a função de Presidente, Valdenice Alves da Silva de Paula, ID Funcional nº 4211266-4 e Manoela de Oliveira Epifanio, ID Funcional nº 4409084-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\nLiquidante\r\nId: 1964716\r\n"
        ],
        "1964724": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em obediência ao Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2017. \r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00051\r\n0,01201\r\n0,00000\r\n0,05733\r\n0,00292\r\n2,3405\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,02703\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,00310\r\n0,01242\r\n0,7942\r\nAraruama\r\n0,04141\r\n0,06266\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00003\r\n1,8926\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,01665\r\n0,06668\r\n1,4095\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,03133\r\n0,01201\r\n0,00000\r\n0,00864\r\n0,00091\r\n1,1860\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03133\r\n0,00691\r\n0,00000\r\n0,01303\r\n0,00740\r\n1,3006\r\nBarra do Piraí\r\n0,01077\r\n0,00000\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,00005\r\n0,00020\r\n0,3215\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00033\r\n0,01352\r\n0,02532\r\n0,00224\r\n0,00650\r\n0,5428\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00877\r\n0,01652\r\n0,00000\r\n0,00422\r\n0,01222\r\n0,7676\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00025\r\n0,00000\r\n0,1891\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00037\r\n0,01201\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2478\r\nCabo Frio\r\n0,01997\r\n0,01566\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00356\r\n0,00132\r\n0,8334\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,18530\r\n0,02135\r\n0,02102\r\n0,00000\r\n0,05274\r\n0,00728\r\n4,6648\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00341\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,00124\r\n0,00498\r\n0,1877\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,02767\r\n0,01652\r\n0,01266\r\n0,00599\r\n0,00052\r\n1,1672\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00212\r\n0,01677\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00015\r\n0,3807\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02526\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,01468\r\n0,00000\r\n1,2139\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00388\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1077\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,03917\r\n0,00000\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,02424\r\n0,00039\r\n1,4479\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00375\r\n0,00511\r\n0,00000\r\n0,00180\r\n0,00722\r\n0,3070\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00350\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00648\r\n0,02586\r\n0,7161\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00473\r\n0,01352\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,00107\r\n0,3843\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00178\r\n0,00612\r\n0,2993\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00034\r\n0,01051\r\n0,02532\r\n0,02598\r\n0,00184\r\n1,2953\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,03336\r\n0,00000\r\n0,01652\r\n0,00000\r\n0,00394\r\n0,00139\r\n0,8184\r\nGuapimirim\r\n0,06111\r\n0,00000\r\n0,01352\r\n0,00000\r\n0,03990\r\n0,00028\r\n2,3204\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,07021\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00718\r\n0,00553\r\n1,8926\r\nItaboraí\r\n0,00961\r\n0,00000\r\n0,01352\r\n0,00000\r\n0,00300\r\n0,00000\r\n0,4744\r\nItaguaí\r\n0,01057\r\n0,00000\r\n0,01201\r\n0,02532\r\n0,00665\r\n0,01836\r\n0,8773\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00211\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0722\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00317\r\n0,01352\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3337\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00751\r\n0,00000\r\n0,00066\r\n0,00264\r\n0,1977\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,06488\r\n0,00000\r\n2,3657\r\nJaperi\r\n0,01039\r\n0,00098\r\n0,01952\r\n0,00000\r\n0,00831\r\n0,02764\r\n1,0621\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00970\r\n0,01129\r\n0,00000\r\n0,00217\r\n0,00868\r\n0,5759\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,01680\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00959\r\n0,03420\r\n1,1694\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00578\r\n0,00901\r\n0,07595\r\n0,00635\r\n0,02542\r\n1,1329\r\nMagé\r\n0,00037\r\n0,00024\r\n0,01652\r\n0,02532\r\n0,04727\r\n0,04000\r\n2,5271\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00601\r\n0,00000\r\n0,02510\r\n0,00080\r\n1,0310\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00189\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,01660\r\n0,05269\r\n1,2898\r\nMendes\r\n0,01770\r\n0,00000\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,00092\r\n0,00058\r\n0,2454\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,00966\r\n0,01652\r\n0,05063\r\n0,04196\r\n0,11057\r\n3,2823\r\nMiguel Pereira\r\n0,05297\r\n0,03497\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,01778\r\n0,03841\r\n2,3949\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00442\r\n0,01652\r\n0,00000\r\n0,00912\r\n0,03654\r\n1,0760\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00379\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,00374\r\n0,01472\r\n0,5532\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01802\r\n0,05063\r\n0,00136\r\n0,00547\r\n0,7119\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,03241\r\n0,01652\r\n0,02532\r\n0,02473\r\n0,03712\r\n2,3293\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02866\r\n0,01352\r\n0,00000\r\n0,02912\r\n0,00964\r\n1,9787\r\nNova Iguaçu\r\n0,01676\r\n0,00536\r\n0,02253\r\n0,07595\r\n0,03868\r\n0,03288\r\n2,7936\r\nParacambi\r\n0,04025\r\n0,00751\r\n0,01201\r\n0,07595\r\n0,01350\r\n0,03260\r\n1,9521\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01352\r\n0,00000\r\n0,01103\r\n0,04418\r\n1,0651\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00339\r\n0,01352\r\n0,00000\r\n0,02819\r\n0,00000\r\n1,3532\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00035\r\n0,02102\r\n0,00000\r\n0,00390\r\n0,01561\r\n0,7082\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,03136\r\n0,00790\r\n0,07595\r\n0,03272\r\n0,00176\r\n2,3585\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1802\r\nPiraí\r\n0,09222\r\n0,01175\r\n0,01201\r\n0,00000\r\n0,00116\r\n0,00012\r\n1,4402\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00323\r\n0,01502\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3649\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,03062\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,00138\r\n0,00555\r\n0,9225\r\nQueimados\r\n0,01550\r\n0,00000\r\n0,01652\r\n0,05063\r\n0,00101\r\n0,00076\r\n0,7817\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,06266\r\n0,01201\r\n0,00000\r\n0,02334\r\n0,00479\r\n2,3766\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02112\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,01942\r\n0,00955\r\n1,4179\r\nRio Bonito\r\n0,03112\r\n0,00000\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,00533\r\n0,00329\r\n0,7428\r\nRio Claro\r\n0,18964\r\n0,00000\r\n0,01201\r\n0,00000\r\n0,01552\r\n0,01356\r\n2,8175\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02103\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00005\r\n0,4515\r\nRio das Ostras\r\n0,00089\r\n0,00726\r\n0,01352\r\n0,05063\r\n0,01505\r\n0,00430\r\n1,2580\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01178\r\n0,01347\r\n0,07595\r\n0,01898\r\n0,01265\r\n1,6821\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,02060\r\n0,01952\r\n0,00000\r\n0,01508\r\n0,00051\r\n1,3500\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00219\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,00017\r\n0,00062\r\n0,2659\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00132\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00238\r\n0,00220\r\n0,3122\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00900\r\n0,01502\r\n0,02532\r\n0,00749\r\n0,00525\r\n0,9238\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,02936\r\n0,01652\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00081\r\n0,9322\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,01052\r\n0,01352\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00165\r\n0,5103\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,00435\r\n0,01532\r\n0,5048\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00093\r\n0,06266\r\n0,02703\r\n0,00000\r\n0,00391\r\n0,00134\r\n1,9559\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00815\r\n0,00297\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00011\r\n0,2245\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,02078\r\n0,02102\r\n0,05063\r\n0,00762\r\n0,03047\r\n1,6379\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01381\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,00430\r\n0,00000\r\n0,4612\r\nSeropédica\r\n0,00442\r\n0,03147\r\n0,01952\r\n0,05063\r\n0,00179\r\n0,00348\r\n1,4133\r\nSilva Jardim\r\n0,11013\r\n0,04487\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,04765\r\n0,00000\r\n3,9245\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01201\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00000\r\n0,2441\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00143\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00259\r\n0,01036\r\n0,3950\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01352\r\n0,07595\r\n0,03302\r\n0,01926\r\n2,0121\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,00444\r\n0,01530\r\n0,4778\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,01720\r\n0,06889\r\n1,2692\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,00033\r\n0,00012\r\n0,0429\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00150\r\n0,00000\r\n0,00083\r\n0,00000\r\n0,0600\r\nVassouras\r\n0,00545\r\n0,00297\r\n0,01502\r\n0,07595\r\n0,00010\r\n0,00000\r\n0,7976\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02467\r\n0,01502\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00594\r\n0,9085\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2017, EXCETO os Municípios de Carmo, Porciúncula, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. \r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores e legislação corelata encontra-se disponível no sítio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\nInformar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado do Ambiente, no seguinte endereço: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar, Saúde - Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de junho de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1964724\r\n"
        ],
        "1964730": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/491/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir RAFAELA NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional n° 4281459-6, designada para a Fiscalização do Contrato INEA n° 08/2015, firmado com o INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - INQC, conforme Portaria INEA DIAFI n° 190, de 29/06/2015, publicada no D.O. de 01/07/2015, por THAÍS DA COSTA FERREIRA, ID Funcional n° 4348059-4.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nINEA N° 11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/14.231//2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 11/2016, firmado com a empresa CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n- Designar RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, ID Funcional n° 4348002-0, para a Gestão do Contrato; FREDERICO ALDABALDE MUNCK MACHADO, ID Funcional n° 5073090-8; OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2, para a Fiscalização do Contrato, e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1964730\r\n"
        ],
        "1964740": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/05/2016\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 09 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2014, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 112 (CENTO E DOZE) MÁQUINAS DE REPROGRAFIA E CÓPIAS EM GERAL, COM INSTALAÇÃO, MÃO DE OBRA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E FORNECIMENTO DE MATERIAL (PAPEL).\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nLeia-se: Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nId: 1964740\r\n"
        ],
        "1964751": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO \r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-08/007/ 1459/2015\r\n5\r\nedicamentos (Voriconazol)\r\nQueiroz;\r\nFlaviane Capistrano Gomes\r\n3123772; 55947;\r\nFernandes;\r\nÍris Pilegi Domingues.\r\n.\r\nId: 1964751\r\n"
        ],
        "1964753": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e consoante a Lei nº 8.666/1993 e o Decreto nº 42.301/2010, e tendo em vista o processo nº E- 26/009/549/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, os servidores abaixo relacionados:\r\nSÉRGIO OTÁVIO DE SOUZA, ID Funcional nº 641607-1 \r\nVIRGÍNIA VIEIRA ROCHA, ID Funcional nº 641615-2 LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2; MÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 4379709-1 \r\nNARA GONÇALVES DA SILVA; ID Funcional nº 641164-9 \r\nFica designado o membro LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do titular em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e consoante o Decreto nº 42.301/2010, e tendo em vista o processo nº E-26/009/550/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico, os servidores abaixo relacionados:\r\nSÉRGIO OTÁVIO DE SOUZA, ID Funcional nº 641607-1;\r\nVIRGÍNIA VIEIRA ROCHA, ID Funcional nº 641615-2; LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\nMÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 4379709-1.\r\nFica designado o membro LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 1964753\r\n"
        ],
        "1964911": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n0 DE JUNHO DE 2016\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0200/2016,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, matr. 758, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JAYME INÁCIO, Chefe de Seção de Impressão Off-Set, matr. 424, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2016, firmado com a Empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de junho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1964911\r\n"
        ],
        "1964913": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no processo nº E-18/003/28/2016,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Elso Machado Botelho Filho, ID nº 42112729 e Marcos Varanda, ID nº 42617669, como Fiscais do Contrato nº 02/2016, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E- 18/003/28/2016, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n6\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1964913\r\n"
        ],
        "1964922": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, n° E-05/001/092/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n° 007/2016; e\r\nn° E-05/001/248/2015;\r\n:\r\nProrrogar a Sindicância, objeto da Portaria DGAF/SETUR n° 007/201630 (trinta) dias, para emitir parecer conclusivo e apuração de responsabilidade sobre os fatos que ensejaram o pagamento de multas, relativos à veículos locados por esta SETUR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1964922\r\n"
        ],
        "1964981": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Gerente-Executivo do convênio do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIA-RJ/P nº 304, de 06 de maio de 2016, publicado no D.O. de 11 de maio de 2016, com o objetivo de substituir a servidora KARINE FERREIRA COSTA, com Id. Funcional nº 43985351, pela servidora FABIANA DE AZEVEDO SOARES, com Id. Funcional nº 2046808-3, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1964981\r\n"
        ],
        "1965031": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97; e\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, a contar de 16.06.2016, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nnas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE\r\nSuellen da Silva Bueno Wanderley - Id Funcional 5073651-5.\r\nMEMBROS\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0;\r\nDermeval Teodoro Júnior - Id Funcional 4388396-6;\r\nCíntia Maria Achilles - Id Funcional 4350391-8;\r\nCristiane Rocha Vieira - Id Funcional 43883605.\r\nnas Modalidades de Pregão Presencial ou Eletrônico:\r\nPREGOEIRA\r\nSuellen da Silva Bueno Wanderley - Id Funcional 5073651-5.\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0;\r\nDermeval Teodoro Júnior - Id Funcional 4388396-6;\r\nCíntia Maria Achilles - Id Funcional 4350391-8;\r\nCristiane Rocha Vieira - Id Funcional 4388360-5.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou da Pregoeira assumirá as funções a servidora Cristiane Rocha Vieira. Id Funcional 4388360-5.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 573, de 15.06.2015, e a Portaria UEZO nº 579, de 21.06.2015, retroagindo seus efeitos a contar de 16.06.2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.06.2016, pág. 09.\r\nId: 1965031\r\n"
        ],
        "1965122": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE POR 02 (DOIS) ANOS NOS TERMOS DO EDITAL.\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº E-27/036/26/2016.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 02 (dois) anos, de acordo com o item 1.3 do edital do concurso público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Combatente, publicado no DOERJ n° 058 de 31/03/2014, realizado no ano de 2014, a sua validade até 03/07/2018, conforme homologação publicada no DOERJ n° 119 de 03/07/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1965122\r\n"
        ],
        "1965126": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4515/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional n° 50159291, Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional n° 44382197 e Priscila Ferraz Costa, Chefe de Núcleo, ID Funcional nº 50375180, como Fiscais, e Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional 20414056, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\nParte\r\n2059/2013\r\n159/2013\r\nFórmula Serviços e Construção Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4812\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4814/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44127669, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n°44015640 e Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional n°43929141, como Fiscais, e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nParte\r\nE-12/061/4814/2015\r\n023/2016\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4815\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4467/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 20413661, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional n° 20414056 e Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional n° 44382197, como Fiscais, e Victor Garcia de Assis, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional n° 44320663, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nParte\r\nE-12/061/874/2015\r\n089/2015\r\nAtrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4816\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4468/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 20413661, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional n° 20414056 e Victor Garcia de Assis, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional n° 44320663, como Fiscais, e Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional n° 44382197, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nParte\r\nE-12/061/12097/2013\r\n086/2014\r\nMastervig Express Central de Serviços - Eireli\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4817\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4513/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Priscila Ferraz Costa, Chefe de Núcleo, ID Funcional nº 50375180, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional n° 20414056 e Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional n° 50159291, como Fiscais, e Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional n° 44382197, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nParte\r\nE-12/061/1246/2015\r\n086/2015\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4818\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4514/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Priscila Ferraz Costa, Chefe de Núcleo, ID Funcional nº 50375180, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional n° 44382197 e Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional n° 50159291, como Fiscais, e Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional n° 20414056, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nParte\r\nE-12/061/13416/2015\r\n028/2016\r\nKioto Ambiental Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1965126\r\n"
        ],
        "1965137": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE TÉCNICO DE ENFERMAGEM REALIZADO NO ANO DE 2014 POR 02 (DOIS) ANOS NOS TERMOS DO EDITAL.\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/036/27/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 02 (dois) anos, de acordo com o item 1.3 do edital do concurso público para o cargo de Cabo Bombeiro Militar Auxiliar de Saúde Técnico de Enfermagem, publicado no DOERJ n° 058 de 31/03/2014, realizado no ano de 2014, a sua validade até 03/07/2018, conforme homologação publicada no DOERJ n° 119 de 03/07/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016 \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1965137\r\n"
        ],
        "1965175": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, ASSIM COMO ATOS DE GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, e pelo Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto Social da entidade,\r\n- a necessidade de dinamizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos orçamentários, financeiros, contratuais, de pagamento e licitatórios; \r\n- que a Lei Estadual nº 5.427/2009 e o Estatuto Social da entidade autorizam a delegação de competência e preveem, expressamente, que o Diretor Técnico-Assistencial será substituto do Diretor Executivo nas faltas e impedimentos temporários deste, quando também ausente o Diretor de Planejamento e Gestão, seu substituto por excelência; e\r\n- que a Diretoria Técnica-Assistencial é o órgão competente, no âmbito da Fundação Saúde, para coordenar, supervisionar e controlar os serviços prestados nas Unidades de Saúde geridas pela Fundação Saúde, bem como a fixação de diretrizes acerca da rotina e procedimentos sobre assuntos técnicos, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Carla Maria Boquimpani de Moura Freitas, Diretor Técnico-Assistencial da Fundação Saúde, símbolo DF, ID Funcional nº 31203973, inscrito no CPF sob o nº 550040407-53, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, pagamentos de despesas orçamentárias; \r\nefetuar a movimentação de recursos financeiros e de contas bancárias, emitir ordens bancárias, relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de portaria própria;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação.\r\nOs documentos elencadas no inciso II do presente artigo deverão conter a assinatura conjunta do Diretor Técnica-Assistencial, na qualidade de ordenador de despesas em exercício, e do Administrativo Financeiro. \r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FS/DE n° 68, de 05 de maio de 2015, e as demais disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1965175\r\n"
        ],
        "1965187": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 582 DE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE CASIMIRO DE ABREU DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/583/2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o Encarregado pelos bens patrimoniais da Unidade Apoiada Administrativo e Acervo da Casa de Casimiro de Abreu FELIPE XISTO MONTEIRO, matrícula nº 94, em substituição a CELINA SILVA CHELOTTI, matrícula nº 2628, e a Gestora ANDRÉA RANGEL MACEDO SARZEDAS, matrícula nº 116, em substituição a FELIPE XISTO MONTEIRO, matrícula nº 94.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo sues efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 1965187\r\n"
        ],
        "1965190": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000186/2016,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID. 2714705-3, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 4460434-3 e Heloísa Tavares Martins, ID. 641127-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1965190\r\n"
        ],
        "1965256": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015.\r\nSTEFFI GRECHE BARRETO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1965256\r\n"
        ],
        "1965326": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nDesignar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nPresidente\r\nThiago Rocha Euzébio, ID 5017293-0.\r\nMembros\r\nCarlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2. \r\nRodrigo Rezende Monteiro, ID 1912386-8.\r\n\r\nRafael Ferreira Puggian, ID 5077028-4.\r\nFica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1965326\r\n"
        ],
        "1965403": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2067 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365293-0, lotada na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs:44820379, 45531399, 45798483, 45798571, 46509059, 46511123.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1965403\r\n"
        ],
        "1965405": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2254 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\n14\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n02/09/2014\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n1931 - Quissamã - Petrópolis - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/3549/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 28/04/2014\r\nCNPJ:\r\n13.371.907/0001-90\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, nº 1931 - Quissamã - Petrópolis - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/758/2015\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 21/01/2015\r\nCNPJ:\r\n13.371.907/0001-90\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, nº 1931 - Quissamã - Petrópolis - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/5288/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 30/06/2014\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 30/06/2014\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 30/06/2014\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 30/06/2014\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 30/06/2014\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 30/06/2014\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 30/06/2014\r\nCNPJ:\r\n42.315.432/0001-31\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1965405\r\n"
        ],
        "1965406": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2255 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\n14\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n10/03/2014\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n16/07/2014\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\nJardim Araras - Petrópolis - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n4\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n25/07/2014\r\nCNPJ:\r\n32\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n14/10/2014\r\nCNPJ:\r\n03\r\nEndereço:\r\nRibeirão das Neves MG\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nUnidrinks Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos . \r\nNº do Requerimento:\r\n11/06/2014\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n06/11/2014\r\nCNPJ:\r\n83\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Leão . \r\nNº do Requerimento:\r\n24/06/2014\r\nCNPJ:\r\n27\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n8333/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n23/09/2014\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\nhácara do Paraíso - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n/2014\r\nCNPJ:\r\n74\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1965406\r\n"
        ],
        "1965407": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "\r\nIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos, referentes aos requerimentos de Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registros, conforme abaixo mencionados:\r\nProcesso:\r\n0\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n15/12/2010\r\nCNPJ:\r\n76\r\nEndereço:\r\nWerneck RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n14092/2013\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n17/12/2013\r\nCNPJ:\r\n16\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n4\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n03/10/2014\r\nCNPJ:\r\n87\r\nEndereço:\r\nntagalo - Três Rios - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/8880/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 13/10/2014\r\nCNPJ:\r\n32.296.378/0040-87\r\nEndereço:\r\nRua Centro Empresarial da Barrinha, s/nº - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n6899/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n15/08/2014\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n30/06/2014\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n/2014\r\nCNPJ:\r\n66\r\nEndereço:\r\nEstrada da Saudade - Petrópolis - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n3957/2014\r\nEstabelecimento:\r\nMoraes Indústria e Comércio de Complementos Alimentares. \r\nNº do Requerimento:\r\n08/05/2014\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\nRio das Flores - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n/07/2014\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\nHermogeneo Silva - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/10498/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 28/11/2014\r\nCNPJ:\r\n28\r\nEndereço:\r\nItaperuna - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 28/11/2014\r\nCNPJ:\r\n76\r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacu - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\n/2014\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\n/2014\r\nCNPJ:\r\n09\r\nEndereço:\r\nCachoeira - Serra Talhada - PE\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/747/2014\r\nEstabelecimento:\r\nACN de Souza Indústria e Comércio de Sorvetes ME. \r\nNº do Requerimento:\r\n21/01/2014\r\nCNPJ:\r\n68\r\nEndereço:\r\nOuteiro das Pedras - Itaboraí RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/443/2015\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nNº do Requerimento:\r\nProtocolizado em: 15/01/2015\r\nCNPJ:\r\n23.643.315/0001-52\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulista, nº 2300 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\nProcesso:\r\nE-08/001/5377/2014\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n01/07/2014\r\n:\r\n052.378.647-67\r\nEndereço:\r\nEstrada Mury Lumiar, Km 21 - Alto do Poço Feio - Lumiar - RJ\r\nMotivo:\r\nProcedimento Sujeito ao Órgão Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1965407\r\n"
        ],
        "1965408": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG)\r\nLicença: \r\n6\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1965408\r\n"
        ],
        "1965410": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 1.173 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE JUNHO A 03 DE JULHO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de junho a 03 de julho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1965410\r\n"
        ],
        "1965419": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n4º DO ART. 4º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 80 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o § 4º do art. 4º da Portaria AGETRANSP nº 80, de 09 de novembro de 2010, que passa a vigorar com seguinte redação: \r\n“§ 4º - Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária, comissão de permanência, taxas administrativas, de angariação ou adesão”. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1965419\r\n"
        ],
        "1965424": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE JUNHO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Delegar competência ao servidor ANTOINE AZEVEDO LOUSAO, Diretor Geral, ID Funcional n° 5000341-0, para assinar como representante deste Instituto, os contratos de admissão de estagiários, conforme Contrato INEA n° 08/2015, celebrado com o INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - INQC. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1965424\r\n"
        ],
        "1965435": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 283 DE 21 DE JUNHO DE 2016\r\nESTABELECE NORMAS PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ESPECTADORES NOS ESPETÁCULOS REALIZADOS PELA FTM/RJ E DISCIPLINAO FUNCIONAMENTO DA BILHETERIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9º, do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/450.565/2003, e\r\na necessidade de normatizar o acesso e a permanência de espectadores nas dependências da Sala de Espetáculos e na Bilheteria,\r\nBaixar, na forma do Anexo à presente Portaria, normas visando disciplinar o acesso e permanência de espectadores nas dependências do Theatro Municipal durante os espetáculos para regular o funcionamento da Bilheteria, segundo as normas legais vigentes.\r\nA Diretoria Administrativa e Financeira através da Divisão de Administração deverá providenciar a afixação na Bilheteria, em local visível ao público, de quadro contendo as normas veiculadas no Anexo a presente Portaria, inclusive com versão para o inglês.\r\n- As normas estabelecidas podem sofrer mudanças sempre que a FTM/RJ julgar necessário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nNORMAS RELATIVAS AO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ESPECTADORES EM DIAS DE ESPETÁCULO.\r\nNão será permitido o acesso de espectadores à Sala de Espetáculos após o início da apresentação. As pessoas nestas condições serão conduzidas a um espaço próprio no interior do Theatro, de onde assistirão à transmissão do espetáculo através de monitor. Só poderão ter acesso ao espetáculo nas pausas ou nos intervalos, no caso de a apresentação se desenvolver em mais de 01(um) ato. \r\nSomente será permitido o ingresso de espectadores em traje de passeio ou esporte fino, sendo terminantemente vedada a entrada de pessoas trajando bermuda, short, top, camiseta sem manga, bem como chinelos, exceto para crianças até 10 anos. \r\nDentro da sala de espetáculos não será permitido o consumo de bebidas, gêneros alimentícios (balas, biscoitos, bombons, pipocas e outros), sendo proibido fumar, como determina a Lei, a não ser nas áreas permitidas pelo Theatro.\r\nSerá vedado o uso de telefones celulares, “smartphones”, “tablets” e similares, que deverão estar desligados durante o evento, bem como de máquinas fotográficas ou de filmagens.\r\nQualquer espectador que causar constrangimento a outrem será convidado a retirar-se do Theatro.\r\nO espectador não poderá entrar no Theatro sem o bilhete de ingresso, sob quaisquer alegações.\r\nPara aquisição de ingressos para estudantes, jovens de baixa renda (entre 15 e 29 anos) e idosos e funcionários públicos estaduais, mediante a apresentação do respectivo documento de identificação na bilheteria e na entrada do Theatro, no dia do espetáculo para a conferência da categoria de ingresso adquirido.\r\nCrianças de até 05 (cinco) anos ficarão isentas do pagamento do ingresso, permanecendo sentadas no colo do responsável, sem acarretarem perturbação da ordem durante o espetáculo, caso contrário o responsável será convidado a se retirar do recinto juntamente com a criança.\r\nCada pessoa só poderá adquirir no máximo 06 (seis) ingressos.\r\nOs ingressos deverão ser conferidos no ato da compra, não sendo aceitos cheques como forma de pagamento.\r\nNão serão cancelados nem trocados os ingressos, ou devolvidos os valores correspondentes aos mesmos. \r\nO atendimento preferencial às pessoas idosas, às gestantes e aos deficientes físicos será realizado em guichê especial, assegurando-se a estes últimos o direito ao pagamento de meia entrada do valor do ingresso. \r\nOs maiores de 60 (sessenta) anos terão direito cada a 01 (um) ingresso gratuito, unicamente para os espetáculos produzidos pelo Theatro Municipal, que deverá ser retirado pelo próprio ou pessoa autorizada, através de documento original ou cópia autenticada, 02(dois) dias antes do início de cada espetáculo, observando-se a cota de 5%(cinco por cento) da lotação máxima da Casa, correspondente a 120 (cento e vinte) lugares em cada evento, nos termos da Lei Estadual nº 3.493/00. Os ingressos em questão serão distribuídos entre a plateia, o balcão nobre e o balcão superior e serão entregues aos interessados por ordem de solicitação na Bilheteria do Theatro, dois dias antes do início do espetáculo, no horário de 10h às 16h, e não se aplicarão aos espetáculos que não sejam produzidos pelo Theatro Municipal. A carteira de identificação deverá ser apresentada na entrada do Theatro no dia do espetáculo.\r\nAcima da lotação prevista no item 13, os maiores de 60 (sessenta) anos terão direito ao pagamento de meia-entrada para os lugares reservados nos termos da Lei Estadual nº 10.741/2003, desde que o espetáculo tenha no mínimo 03 (três) dias de apresentação.\r\nDe acordo com o Decreto nº 8.537, de 05 de outubro de 2015 que regulamenta a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 e a Lei nº 3.364, de 07 de janeiro de 2000 pagarão meia-entrada do valor do ingresso cobrado: \r\nOs estudantes matriculados regularmente em instituições de ensino de educação básica, ensino fundamental, ensino médio e educação superior, pública ou privada, nos níveis e modalidades previstos no Título V da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e, com a apresentação da carteira de identificação estudantil - CIE expedida pelos órgãos elencados nos itens de I a VI, do § 1º, do art. 3º do Decreto nº 8.537/2015. \r\nJovem de baixa renda com idade entre quinze e vinte e nove anos que pertence a família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. O documento que dá direito ao benefício pelo jovem de baixa é a carteira de Identidade Jovem e será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude. Deverá ser apresentada juntamente com documento de identidade oficial com foto expedido por órgão público e válido em todo o território nacional.\r\nPessoa com deficiência que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. O documento exigido no local de realização do evento para pessoas com necessidades especiais será o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência, ou, documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. O documento do beneficiado sempre deverá ser acompanhado de documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo território nacional.\r\nAcompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, o qual pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.\r\nAos jovens de até 21 (vinte e um) anos de idade portando documento original de identificação expedido por Órgãos Públicos (Lei nº 3.364/2000).\r\nA concessão do benefício da meia-entrada destes beneficiários fica assegurada em (40%) quarenta por cento do total de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, em cada evento, excetuando os casos de idosos com idade superior a 60 (sessenta) anos e aposentados prevista no item 13. O percentual destinado a meia- entrada serão disponíveis na Sala de Espetáculos do Theatro Municipal entre Plateia (182 lugares), Balcão Nobre (134), Balcão Superior (200), Galeria (249) e Frisas (52).\r\nNão será concedido pelo Theatro Municipal o desconto estabelecido aos professores da rede pública municipal pela Lei nº 3.424, de 18/07/2002, em razão de entendimento da procuradoria Geral do Estado, exarado no Parecer PSP - RMS nº 07/2002.\r\nA Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro não se responsabilizará por ingressos adquiridos fora de sua bilheteria ou fora dos postos conveniados, bem como por pertences esquecidos eventualmente ou perdidos em suas instalações durante a realização dos espetáculos.\r\n, , somente obterão o devido desconto dentro da validade assinalada no respectivo cartão, nos espetáculos conveniados para tal fim.\r\nO Theatro Municipal não se responsabilizará pela propaganda veiculada em jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, referente aos eventos promovidos por permissionárias.\r\nHORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA VENDA DE INGRESSOS NA BILHETERIA DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDe 2ª a 6ª Feira, sábado, domingo e feriados\r\naté 30 (trinta) minutos após o início do espetáculo do dia.\r\nId: 1965435\r\n"
        ],
        "1965450": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/EMOP Nº 225 \r\nDE 21 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto n° 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentária na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/122/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma do Posto de Vistoria do DETRAN/RJ - Santa Cruz/RJ. \r\nInício: Data da publicação no D.O. - Término: 31/12/2016.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n232\r\nR 55.736,23\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4465/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nParte\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n\r\nPresidente da Comissão); Cargo: Analista \r\nde Gestão e Planejamento; ID Funcional nº 44320663.\r\nE-12/061/1707/2013\r\n216/13\r\nVS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro; Cargo: Assistente\r\nKátia Regina do Carmo; Cargo: Chefe de serviço; ID Funcional nº\r\nIII; ID Funcional nº 20414056.\r\nRenato Luiz da \r\n20413661.\r\nSilva; Cargo: Assistente III; ID Funcional nº 44382197.\r\n\r\nVictor Garcia de Assis (Presidente da Comissão); Cargo: Analista \r\nde Gestão e Planejamento; ID Funcional nº 44320663.\r\nE-12/061/9275/2013\r\n215/13\r\nHBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro; Cargo: Assistente\r\nKátia Regina do Carmo; Cargo: Chefe de serviço; ID Funcional nº\r\nIII; ID Funcional nº 20414056.\r\nRenato Luiz da \r\n20413661.\r\nSilva; Cargo: Assistente III; ID Funcional nº \r\n44382197.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4814\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2016\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/4466/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nParte\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira (Presidente da\r\nComissão); Cargo: Diretor de Divisão; ID. Funcional nº \r\n44127669.\r\nE-12/061/5553/2014\r\n104/14\r\nMastervig Express Central\r\nKátia Regina do Carmo; Cargo:\r\nVictor Garcia de Assis; Cargo: Analista de Gestão e\r\nde Serviços - Eireli.\r\nChefe de serviço; ID Funcional nº 20413661.\r\nPlanejamento; ID Funcional nº 44320663.\r\n\r\nMillena Soares de Oliveira; Cargo: Chefe de Serviço;\r\nID Funcional nº 43929141.\r\n\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira (Presidente da\r\nComissão); Cargo: Diretor de Divisão; ID. Funcional nº44127669.\r\nE-12/061/6158/2014\r\n105/14\r\nMastervig Express Central de Serviços - Eireli.\r\nKátia Regina do Carmo; Cargo:\r\nVictor Garcia de Assis; Cargo: Analista de Gestão e\r\nChefe de serviço; ID Funcional nº20413661.\r\nPlanejamento; ID Funcional nº 44320663.\r\nMillena Soares de Oliveira; Cargo: Chefe de Serviço;\r\nID Funcional nº 43929141.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1965450\r\n"
        ],
        "1965480": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nAs COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CINQA's promoverão os processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito desta Universidade, com fundamento no Decreto Lei nº 220/75 e seu Decreto Regulamentar nº 2.479/79, AE- 019/REITORIA/1991 e AEDA-023/REITORIA/2011.\r\nAs CINQA's serão compostas por 3 (três) servidores, por meio de ato administrativo especifico do Procurador Geral da UERJ, publicado no Boletim Eletrônico da UERJ, e presididas por qualquer procurador em exercício na Procuradoria Geral da UERJ, com exceção do Procurador Geral, a ser indicado pelo critério de antiguidade e observando-se a isonomia entre os Procuradores a cada distribuição de processo administrativo disciplinar.\r\nAs CINQA's disporão de uma secretária para acompanhar as sessões e lavrar as atas, bem como de um advogado dativo para o exercício da defesa técnica do servidor, também nomeados por ato próprio do Procurador Geral da UERJ, publicado no Boletim Eletrônico da UERJ.\r\nPoderão exercer as funções de vogal, alternadarnente:\r\nElaine de Oliveira Annibal, matr. nº 06.090-5;\r\nFatima Bernadete Moreira dos Santos Queiroz, matr. nº 03.525-3;\r\nJulio Cesar Mattos Magalhães, matr. nº 07.448-4;\r\nKarolynne de Araujo Marins José Rocha, matr. nº 35.698-0;\r\nNilsa Choeri da Silva Coelho, matr. nº 02.198-0;\r\nTeresa Cristina do Nascimento Jardin, matr. nº 31.315-5;\r\nDébora Vieira Ribeiro, matr. nº 36.200-4\r\nVeridiana Skocic Marchon, matr. nº 33.632-1.\r\nO Defensor Dativo somente será convocado nos casos em que o acusado for revel citado por edital ou por hora certa, bem como quando o pedir por sua hipossuficiência financeira nos moldes da Lei nº 1.060/51.\r\nA situação jurídica de hipossuficiência financeira deverá ser comprovada com a apresentação do comprovante de sua remuneração e de suas despesas mensais no mesmo ato em que o acusado formular o pedido.\r\nA Comissão funcionará com, exatamente, 2 (dois) vogais, dentre os relacionados nesse artigo, a partir da ordem na qual se encontram, observando-se a isonomia entre os Vogais a cada distribuição de processo administrativo disciplinar.\r\nO Docente Vogal somente será convocado para os casos em que tenha como indiciado Docente desta Universidade Pública, estando excluído do paragrafo anterior.\r\nNos casos de suspeição ou impedimento do vogal, observados os dispositivos do Código de Processo Civil em vigor, o critério da isonomia deverá ser observado com sua convocação para o próximo processo distribuído a essa Comissão.\r\nNos casos de afastamento do vogal, a qualquer titulo, do cargo púbico efetivo por prazo inferior a 30 (trinta) dias, desde que comunicado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o processo administrativo disciplinar no qual foi convocado terá seu trâmite suspenso a contar do primeiro dia de afastamento.\r\nNos casos de afastamento do Vogal, a qualquer titulo, do cargo público efetivo por mais de 30 (trinta) dias, o Presidente da Comissão ficará desvinculado do critério previsto no § 5°, bem como deverá promover a redistribuição de cada processo com a convocação do próximo Vogal, a partir do critério previsto no referido § 5°.\r\nAs CINQA's se reunirão, unicamente cada uma, com o Presidente, a Secretária e 2 (dois) vogais.\r\nA Comissão se reunirá com o Defensor Dativo apenas nas hipóteses previstas nos § § 2º e 3° do artigo anterior.\r\nOs membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo perceberão gratificação pela participação em suas reuniões, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\nO valor da gratificação a que se refere esse artigo corresponde a um décimo do valor do símbolo FG-02 por reunião a que comparecerem, ate o limite de 10 (dez) reuniões mensais individuais, considerados todos os seus membros, a titulo de ajuda de custo para o ressarcimento de despesas.\r\nO limite estabelecido no paragrafo anterior não prejudicará a participação de cada membro em mais de 10 (dez) reuniões mensais, caso em que não terá direito a percepção da referida gratificacâo.\r\nO pagamento da gratificação dar-se-á sempre por meio de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas mediante cópias das Atas emitidas.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar do ato desta publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1026/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1965480\r\n"
        ],
        "1965557": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, o Processo n° E-05/001/092/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n° 007/2016; e\r\nn° E-05/001/248/2015;\r\n:\r\nProrrogar a Sindicância, objeto da Portaria DGAF/SETUR n° 007/2016, excepcionalmente, pelo prazo de30 (trinta) dias, para emitir parecer conclusivo e apuração de responsabilidade sobre os fatos que ensejaram o pagamento de multas, relativos aos veículos locados por esta SETUR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 25 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 23/05/2016.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/06/2016.\r\nId: 1965557\r\n"
        ],
        "1965620": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n22 DE JUNHO DE 2016\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN:\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID.FUNCIONAL Nº 2706882\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - ID.FUNCIONAL Nº 5037538\r\nEquipe de Apoio: \r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - ID.FUNCIONAL Nº 4280192\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - ID.FUNCIONAL Nº 2706246\r\nJOSÉ RENATO SANTORO DA COSTA - ID.FUNCIONAL Nº 4425302\r\nOs empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente Ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nDiretora- Presidente\r\nId: 1965620\r\n"
        ],
        "1965640": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com serviços de publicidade relacionados com “Matéria Legal” (avisos de licitações, editais, balanços, etc).\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2016.\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n: PT: 2604.06.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 20.000,00 (20 mil reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1965640\r\n"
        ],
        "1965774": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA ENTREGA DOS VEÍCULOS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constitui Comissão para proceder o Acompanhamento da Entrega dos Veículos, constante do Processo nº E-02/001/2456/2015.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores, Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 20347669, Marcos Antonio Sullivan Damasceno, ID Funcional nº 26947439 e Carmindo Solis Filho, ID Funcional nº 20227159.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 22 de junho de 2016\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1965774\r\n"
        ],
        "1965777": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III, do art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.532/2016,\r\n:\r\n\r\n- Delegar competência a PAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, Diretor da Divisão de Recursos Humanos, ID Funcional nº 2132861-7, para praticar, nos termos das legislações em vigor, atos de pessoal, a saber:\r\nconceder aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Santa Cabrini, licença prêmio;\r\n- autorizar averbações de tempo de contribuição;\r\n- conceder o benefício do abono de permanência;\r\n- baixar Atos de Aposentadoria;\r\n- aprovar apostilas de fixação e refixação de proventos de inatividade.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente\r\nId: 1965777\r\n"
        ],
        "1965782": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\nEXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 2° do art. 1° da Resolução SEA n° 516, de 25 de maio de 2016, e\r\nas atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011 e suas alterações posteriores, \r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Obras da UEPSAM, MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, ID Funcional n° 3281647, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Assessoria de Comunicação da UEPSAM, ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional n° 556617-7, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Desenvolvimento Institucional da UEPSAM, MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4431564-3, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Políticas Municipais de saneamento da UEPSAM, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional n° 5007762-7, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nMÁRCIO MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo - UEPSAM\r\nId: 1965782\r\n"
        ],
        "1965815": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2016, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DEL SERVICE LTDA. ME.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/002/131/2016, e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2016, de prestação de serviços de copeiragem, limpeza, desinfecção predial, bem como serviços de jardinagem e operador de roçadeira, nas diversas unidades e imóveis ocupados pela SEELJE e SUDERJ:\r\nGestor:\r\n- JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, ID. 2052085-9\r\nFiscais:\r\n- VANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, ID. 4256895-1\r\n- SAVIO DE SOUZA REBOREDO, ID. 5075236-7\r\n- LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA, ID. 4384592-4\r\n- ELAINE ALVES VIEIRA, ID. 4404183-7\r\n- RONALDO DE MATOS GALDINO, ID. 4398307-3\r\n- FABIOLA DA SILVA FERREIRA, ID. 4435122-0\r\n- CRISTIANO CARLOS GOMES, ID. 5010497-7\r\n- FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO, ID. 5036582-7\r\n- JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS, ID. 6237584\r\n- ABELARD PAIVA DE ABREU, ID. 4316979-1 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1965815\r\n"
        ],
        "1965817": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.287/2012, e\r\no disposto no Decreto n° 42.301/2010,\r\n- Designar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, Coordenadora de Administração, ID n° 5024631-3.\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID n° 5037723-0; e\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Assistente de Administração, ID n° 5024053-6.\r\n- Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta, Luana Siciliano Sanclat, Auxiliar de Gabinete, ID n° 5037723-0.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n° 111, de 19 de junho de 2015, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de junho de 2016\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1965817\r\n"
        ],
        "1965844": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 252 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\nMEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/512.294/2011,\r\nRESOLVE:\r\nPAULA CAVIARE ANDRADE PEÇANHA, ID Funcional n° 4330342-0, designada como suplente para a Fiscalização do Contrato INEA n° 38/2012, firmado com ANTONIO CARLOS COSTA LEITE, conforme Portaria INEA DIAFI n° 221, de 18/01/2016, publicada no D.O. de 22/01/2016, por FLÁVIA SILVA BATISTA SOARES, ID Funcional n° 2150025-8.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 253 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMEN TO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9048//2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 38/2015, firmado com a Empresa BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato e DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1965844\r\n"
        ],
        "1965882": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            " \r\n08\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/5185/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContrato de prestação de serviço de manutenção de elevadores. \r\n: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016 - Mant. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\nVALOR: R 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nPresidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1965882\r\n"
        ],
        "1965901": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 480 DE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nINSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/210/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Fernanda da Silva, ID. Funcional nº 44310277, em substituição a Bruno do Nascimento Teixeira, ID Funcional nº 44276362, na Comissão de Gestão de Documentos (CGD), instituída pela Portaria AGENERSA nº 381, de 13 de março de 2014, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 481 DE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO E DO GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/007/2016,\r\n:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2016, que tem por objeto a da prestação de serviços de publicações dos expedientes da Contratante, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I - do Poder Executivo:\r\nPresidente:\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID. Funcional 32160461\r\nMembros:\r\nPatrícia Carvalho de Castro, ID. Funcional 44411820\r\nRosana Julião, ID. Funcional 20494270\r\nFica designada como Gestor do Contrato a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID. 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1965901\r\n"
        ],
        "1965932": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n3° DA PORTARIA JRF N° 55 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\n- que a finalidade da dispensa prevista no art. 3° da Portaria JRF n° 55/2015 é possibilitar que o Auditor Tributário que tenha processos acumulados possa exercer suas atribuições sem comprometimento dos prazos regimentais, e\r\n- as situações em que a compensação prevista no mesmo dispositivo possa comprometer a própria finalidade da dispensa,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 3º da Portaria nº 55, de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo Único:\r\n“Art. 3°...\r\nParágrafo Único - As dispensas a que alude o “caput” só poderão ser acumuladas no limite de duas, que não poderão ser usufruídas em cargas de distribuição consecutivas.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1965932\r\n"
        ],
        "1965937": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3509 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 429 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Centro de Educação Baluarte LTDA, mantenedor da instituição de Ensino privado de Educação Básica com o nome de Colégio Cristão Baluarte, com sede na Rua Vera, nº 29, Bairro Jardim da Viga, Município de Nova Iguaçu, para funcionar com o curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano de escolaridade, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/10.001.186/2012 - CENTRO DE EDUCAÇÃO BALUARTE LTDA. \r\nPARECER CEE Nº 025 DE 26 DE ABRIL DE 2016\r\nResponde aos questionamentos do Centro de Estudo do Movimento e Artes LTDA mantenedor da Escola Angel Vianna e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/2163/2015 - CENTRO DE ESTUDO DO MOVIMENTO A ARTES LTDA-ME. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar as Deliberações deste Conselho abaixo relacionadas:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 355 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nEstabelece normas para regulamentar o atendimento educacional especializado, nas formas complementar e suplementar, buscando eliminar barreiras que possam obstar o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 356 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nEstabelece normas para verificação de irregularidades, sanções e encerramento das atividades escolares em instituições de ensino, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nId: 1965937\r\n"
        ],
        "1965964": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892, ID Funcional 2829404-1\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula nº 13/55115, ID Funcional 2831710-6; e,\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135, ID Funcional 3214174-2\r\nSUPLENTE:\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725, ID Funcional 2839047-4\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS, matrícula nº 13/91012, ID Funcional 5077021-7\r\nMARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 13/56660, ID Funcional 2827196-3\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula nº 13/56136, ID Funcional 2840398-3\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566, ID Funcional 2846146-0\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505, ID Funcional 2826695-1. \r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula nº 13/70310, ID Funcional 2848055-4. \r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, \r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1965964\r\n"
        ],
        "1965965": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 07 DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892, ID Funcional 2829404-1\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula nº 13/55115, ID Funcional 2831710-6\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135, ID Funcional 3214174-2\r\nSUPLENTE:\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725, ID Funcional 2839047-4\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS, matrícula nº 13/91012, ID Funcional 5077021-7\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula nº 13/56136, ID Funcional 2840398-3\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566, ID Funcional 2846146-0\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505, ID Funcional 2826695-1\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro Substituto DER-RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula nº 13/70310, ID Funcional 2848055-4. \r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, \r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1965965\r\n"
        ],
        "1966009": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 118, DE 24 DE MAIO DE 2016, QUE ATRIBUI COMPETÊNCIA À COCAF PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 6º do art. 32 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e o que consta no Processo nº E-04/107/18/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescentados ao art. 1º da Portaria SSER nº 118, de 24 de maio de 2016, os incisos IX a XVI e o parágrafo único com a seguinte redação:\r\nArt. 1º [...]\r\n[...]\r\nIX - IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais;\r\nX - IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações;\r\nXI - IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral;\r\nXII - IFE 06 - Substituição Tributária; \r\nXIII - IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos; \r\nXIV - IFE 10 - Produtos Alimentícios;\r\nXV - IFE 11 - Bebidas;\r\nXVI - IFE 12 - Veículos e Material Viário.\r\nO disposto neste artigo somente se aplica aos pedidos de inscrição que se enquadrem no processo simplificado de que trata o inciso I do caput do art. 23 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1966009\r\n"
        ],
        "1966082": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/011.242/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir Parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nROBINSON CRUSOE ALVES PEREIRA\r\nIdentificação Funcional nº 4344741-4\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nIdentificação Funcional nº 4398760-5\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\nIdentificação Funcional nº 2012293-4\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1966082\r\n"
        ],
        "1966131": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2068\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.784.342\r\n10.915.021/0001- 90\r\nTOP ALTO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\nE- 04/016/945/2015\r\n01/09/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 2069\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\n81.469.245\r\n33.388.943/0131- 70\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\nE- 04/153545/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 2070\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\n81.531.234\r\n33.388.943/0136- 85\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\nE- 04/153542/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1966131\r\n"
        ],
        "1966192": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SSCS Nº 226 \r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016\r\nALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SSCS Nº 215, DE 19/02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no processo administrativo nºE-12/006/34/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o prazo de vigência que trata a Portaria Conjunta DETRAN/SSCS nº 215, de 19/02/2016, referente à descentralização da execução de crédito orçamentário, a qual passará a vigorar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1966192\r\n"
        ],
        "1966211": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 19/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/2336/2015,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 19/2015, firmado a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 246/2016. \r\n- Designar ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 4462674-6, para a Gestão do Contrato; FERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, ID Funcional n° 4407525-1; EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID Funcional n° 623575-1, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 246, de 04/05/2016, publicada no D.O. de 06/05/2016.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1966211\r\n"
        ],
        "1966254": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2258 DE 16 DE JUNHO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n101843/1996\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos, \r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Saneantes Domissanitários; e\r\nPerfumes e Produtos de Higiene. \r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nReembalar.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1966254\r\n"
        ],
        "1966255": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2259 DE 16 DE JUNHO DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Visto em Planta do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n08\r\nMotivo:\r\nIndeferimento do Requerimento de Licença Inicial através da Portaria nº 2245 de 07/06/2016.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1966255\r\n"
        ],
        "1966256": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n10\r\n\r\nAtividade:\r\nIndústria de Medicamentos - Enchimento de Gases Medicinais. \r\nProtocolo:\r\n05/10/2010\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1966256\r\n"
        ],
        "1966298": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, para apuração dos fatos objeto de dívida de exercícios anteriores, relatados no processo administrativo nº E-11/003/143/2016. \r\nA Comissão terá a composição abaixo, conforme Designação Especial n° 029/2016:\r\nPresidente: \r\nPaulo Roberto Werneck Maciel - matrícula nº 2006 - ID. Funcional 27062651\r\nMembros: \r\nGilson Alves Moreira - matrícula n° 4861 - ID. Funcional 41961374\r\nAna Carolina D'Almeida Torreira Lema - matrícula nº 4556 - ID. Funcional 4280192\r\n- A Comissão deverá apurar os fatos que deram ensejo ao não pagamento das faturas da Contratada Telemar Norte Leste S/A, nos meses de junho a dezembro de 2013, e durante todo o exercício de 2015, de janeiro a dezembro.\r\nA Comissão emitirá, ao final dos trabalhos, relatório apontando, caso haja, os responsáveis, bem como o dano causado ao Erário.\r\nO prazo para apresentação do relatório final será de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do respectivo ato de designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publiação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nDiretora- Presidente\r\nId: 1966298\r\n"
        ],
        "1966355": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2015.\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Publicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de outubro a dezembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO\r\nRegime Especial nº\r\nProcesso nº\r\nInscrição adual\r\nPrazo de validade\r\n086/15\r\nE- 04/079/1811/15\r\n83.409.738\r\nExtensão de dispensa de Inscrição Estadual para todos os Tanques de Armazenamento de GLP Instalados em condomínio residenciais situados em Áreas não abrangidas pela rede dutoviária de gás natural.\r\n20\r\n087/15\r\nE- 04/005/1046/15\r\n86.940.825\r\nProcedimento de preenchimento simplificado para viabilizar a importação de materiais a erem empregados nas Olimpíadas e limpíadas Rio 2016.\r\n20\r\n088/15\r\nE- 04/079/2009/14\r\n00.882.430/0009- 31\r\nAnuência ao Tratamento Tributário Diferenciado (“ITD”) Nº 145000000062528 (Termo de Concessão nº 145000000544352) Concedido pelo Estado de Santa Catarina, relativo à Emissão de Documentos Fiscais com destino aos Concessionários, com entrega de veículos das marcas BMW e Mini a Outros Estabelecimentos diversos destes adquirentes localizados no do Rio de Janeiro.\r\n20\r\n089/15\r\nE- 04/079/3554/15\r\n82.475.826\r\nProcedimentos Reexame do regime Especial nº 070/.\r\n20\r\n090/15\r\nE- 04/079/2793/15\r\n78.002.840\r\nNota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) Emitida nas operações com aparelhos telefônico, peças e essórios. Reexame do regime Especial nº 121/13\r\n20\r\n091/15\r\nE- 04/079/4134/15\r\n85.681.664\r\nAutorização para operar, por prazo determinado, com dois centros de distribuição com os mesmos dados cadastrais.\r\n20\r\n092/15\r\nE- 04/079/993/15\r\n77.001.018\r\nProcedimentos relativos à troca de mercadorias com emissão diária de Nota Fiscal (entrada).\r\n31/03/2020\r\n093/15\r\nE- 04/033/765/15\r\n81.854.807\r\nRodoviário. Sistema de Resrva e Venda de Passagens (SRVPUtilização do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão e respectivo registro do Bilhete de Passagem Rodoviário, Através da Modalidade de venda de Serviço “Ida e Volta\".\r\n31/04/2020\r\n094/15\r\nE- 04/033/904/15\r\n80.454.171\r\nBilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e Venda de Passagens (SRVP). Utilização do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão e respectivo registro do Bilhete de Passagem Rodoviário, através da modalidade de venda de Serviço “Ida e Volta”. Reexame do Regime Especial .\r\n16\r\n095/15\r\nE- 04/079/2885/15\r\n75.964.129\r\nDilatação do Prazo de Validade da Nota Fiscal (entrada) para trânsito das mercadorias do Porto ao Estabelecimento da Requerente.\r\n15\r\n\r\n--------- --------- ------\r\n---------- ---------- -------\r\n15\r\n097/15\r\nE- 04/079/4238/15\r\n82.145.079\r\n- para utilizar “Recibo de Compra de Produtos”, emissão de “Relatório de Vendas a funcionários” e dispensa do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou de emissão a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e nas vendas de seus produtos para funcionários. Reexame do regime Especial nº 204/13\r\n20\r\n098/15\r\nE- 04/079/4236/15\r\n82.145.079\r\nvasilhames de vidros quebrados de produtos incluídos no regime de Substituição Tributária. Reexame do Regime Especial nº 205/2013 \r\n20\r\n099/15\r\nE- 04/079/2949/15\r\n84.295.760\r\nNota Fiscal de Serviços de Comunicação - Modelo 21, dispensa do reinicio de numeração a cada período de apuração, Anexo XV e XVI da Resolução SEFAZ nº 14. \r\n20\r\n100/15\r\nE- 04/079/1995/15\r\n84.780.707\r\nNota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água emitida pela CEDAE, incluindo a cobrança do fornecimento de água pela CEDAE e da prestação de serviços de esgotamento sanitário pela F.A.B, exclusivamente para os consumidores localizados na área denominada AP5. Reexame do Regime Especial n.\r\n17\r\n101/15\r\nE- 04/039/640/15\r\n111.209.909.119\r\nProcedimentos relacionados à remessa de produtos médicos para hospitais ou clínicas, credenciados por planos de saúde, para aplicação nos associados dos referidos planos. Reexame do Regime Especial nº 146/13 \r\n20\r\n102/15\r\nE- 04/079/4624/15\r\n84.007.005\r\nDevolução efetuada por cliente varejista, trânsito com Nota Fiscal Eletrônica (entrada), englobando todas as mercadorias objeto de devolução por perda de validade. Reexame do Regime Especial nº 262/13.\r\n20\r\n103/15\r\nE- 04/079/2915/15\r\n77.863.508\r\nNota Fiscal (entrada) Dispensa de emissão de Nota Fiscal (entrada) no Trânsito Até o estabelecimento da empresa de mercadorias importadas destinadas a compor seu ativo permanente, sendo realizado com a declaração de importação - DI e Emissão de Nota Fiscal (Entrada) quando da entrada das mercadorias no estabelecimento. Reexame do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 054/.\r\nAté o enquadramento na Lei nº 15\r\n104/15\r\nE- 04/005/304/15\r\n82.749.721\r\nRemessa de Mercadorias- Emissão Posterior da Nota Fiscal Eletrônica (venda), dentro do período de apuração do ICMS, com Base nas quantidades efetivamente consumidas, conforme demonstrado no documento denominado “Relatório de Medição”. Reexame do Regime Especial nº 021/.\r\n20\r\nId: 1966355\r\n"
        ],
        "1966418": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2012.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/21.086/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras, abaixo nominadas, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 010/2012, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, tendo como objeto a prestação de serviços de auxilio alimentação.\r\n- MARIA CELIA ABREU DE ALBUQUERQUE, Técnico de Informática, ID FUNCIONAL nº 28166418, como Gestor do Contrato.\r\n- BIANCA FERNANDES DA SILVA, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4428026-2, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1966418\r\n"
        ],
        "1966430": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2261 DE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n- EPP.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n001/2831/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n102495/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n075/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1966430\r\n"
        ],
        "1966431": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2262 DE 20 DE JUNHO DE 2016\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/5622/2013\r\nMotivo:\r\n/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1966431\r\n"
        ],
        "1966441": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 23 de junho de 2016,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2854 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2510 por litro;\r\ndiesel: R 3,0740 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0618 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0900 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0780 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1966441\r\n"
        ],
        "1966463": [
            "2016-06-28 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 (Lei Orçamentária Anual - LOA), o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/367/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-que o Decreto nº 45.629, de 12 de abril de 2016, transfere as operações Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente da Secretaria de Estado de Governo para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 30 de maio do presente ano; e\r\n-a necessidade de descentralização da execução de créditos orçamentários, entre aquelas órgãos, em data anterior à estipulada para a de produção dos efeitos do referido Decreto, a fim de evitar a eventual paralisação das operações transferidas,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n“FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - OPERAÇÃO LEI SECA”.\r\nInício: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n232\r\nR 5.184.410,00\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n232\r\nR 27.416,65\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.39\r\n232\r\nR 2.689.790,40\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.30\r\n232\r\nR 1.591.424,20\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490\r\n232\r\nR 32.848,00\r\n9.525.889,25\r\n\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1966463\r\n"
        ],
        "1966581": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            "\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar VÂNIA LANEUVILLE TEIXEIRA, Diretora de Tutoria, ID. nº 3925893-9, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, na ausência do seu titular, no período de 29 de junho de 2016 a 13 de julho de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos no período de 29 de junho de 2016 a 13 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1966581\r\n"
        ],
        "1966736": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nADJUNTA\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016; e\r\n- a Ata de Reunião Ordinária da Comissão de Avaliação de Desempenho, publicada no D.O. de 21/06/2016;\r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011: \r\npara o Padrão II, da Classe A, os servidores listados no Anexo I.\r\npara o Padrão III, da Classe A, o servidor listado no Anexo II.\r\nterá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n27/11/2014\r\n27/05/2016\r\n33\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n03/11/2014\r\n03/05/2016\r\n31\r\n50351320\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n10/11/2014\r\n10/05/2016\r\n31\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50141031\r\nROMULO DA SILVA ROZARIO\r\n20/05/2013\r\n20/05/2016\r\n30\r\nId: 1966736\r\n"
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            "2016-07-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JUNHO DE 2016\r\nDO DIREITO DE USO DAS CADEIRASCATIVAS DO ESTÁDIO JORNALISTAMÁRIO FILHO - MARACANÃ\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 40.409, de 16 de agosto de 2007, \r\n:\r\na necessidade de regularizar a gestão das “cadeiras cativas” localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho- Maracanã,\r\no Dever-Poder da Administração Pública de zelar pela adequada utilização dos bens públicos,\r\no Interesse Público na adequada distribuição de oportunidade para a população comparecer a eventos esportivos e culturais,\r\nnão ser razoável a não utilização de “cadeiras cativas” por mais de 03 (três) anos, reveladora do desinteresse dos cessionários, e\r\no descumprimento dos requisitos exigidos pelo Edital de “Convocação dos Titulares do Direito de Uso de cadeiras cativas do Estádio Mário Filho, Maracanã”, lavrado pelo Chefe da Casa Civil e pelo Secretário Estadual de Esportes, amplamente divulgado desde o dia 17 de abril de 2013, \r\nEm razão da prolongada inércia dos cessionários, descumprindo o prazo de 03 (três) anos, fixado no Edital referido, para recadastramento das cadeiras cativas do Maracanã, fica extinto o direito de uso das seguintes cadeiras cativas:\r\nCont.\r\nNome\r\n1\r\n9\r\nMaria da Glória P. de Carvalho e Silva\r\n2\r\n18\r\nJosé de Souza Ribeiro\r\n3\r\n20\r\nDavid Cohen\r\n4\r\n23\r\nJosé Roberto de Almeida Vieira\r\n5\r\n24\r\nJosé Roberto de Almeida Vieira\r\n6\r\n28\r\nHelio Siqueira Silveira\r\n7\r\n30\r\nBiagio Tonnera\r\n8\r\n32\r\nCarlos Aldi Torres de Almeida\r\n9\r\n33\r\nArnaldo Lopes Martins\r\n10\r\n34\r\nAmancio Gomes da Silva\r\n11\r\n38\r\nCarlos Malheiros\r\n12\r\n39\r\nManuel Perez Justo\r\n13\r\n45\r\nMario Gonçalves\r\n14\r\n46\r\nClovis Oliveira\r\n15\r\n47\r\nMarco Antonio de Sá Oliveira\r\n16\r\n48\r\nAntonio Clovis de Sá Oliveira\r\n17\r\n53\r\nElson Cruz Costa\r\n18\r\n56\r\nJosé Pires Barbosa Filho\r\n19\r\n62\r\nGalba Ferreira de Oliveira\r\n20\r\n66\r\nSalim Aarão\r\n21\r\n79\r\nJoão José Cardoso\r\n22\r\n80\r\nJosé Antonio Rodrigues Vidal\r\n23\r\n81\r\nJosé Antonio Rodrigues Vidal\r\n24\r\n82\r\nMario Lanza\r\n25\r\n83\r\nLuiz Link Rodrigues Ferreira\r\n26\r\n84\r\nFrederico Link Rodrigues Ferreira\r\n27\r\n89\r\nJoão Lucio de Souza Coelho\r\n28\r\n90\r\nJoão Lucio de Souza Coelho\r\n29\r\n113\r\nEmilio Farid Harfuch\r\n30\r\n118\r\nAlys Bittencourt Furtado\r\n31\r\n119\r\nPaulo Bittencourt Fontes\r\n32\r\n125\r\nManoel Conceição F. S. de Montojos\r\n33\r\n127\r\nCarmem Santos Kfuri\r\n34\r\n131\r\nAnibal Fonseca Lemos\r\n35\r\n158\r\nDerval Piedade\r\n36\r\n160\r\nRaphael Paulo Corrêa\r\n37\r\n161\r\nRaphael Paulo Corrêa\r\n38\r\n162\r\nRaphael Paulo Corrêa\r\n39\r\n164\r\nIvan José Lima Teixeira\r\n40\r\n165\r\nSergio Luiz Lima Teixeira\r\n41\r\n166\r\nSlaimen David\r\n42\r\n167\r\nGeraldo Caminha da Silva\r\n43\r\n174\r\nNahim Sabá\r\n44\r\n181\r\nJorge Ibrahim Salhu\r\n45\r\n182\r\nJorge Ibrahim Salhu\r\n46\r\n188\r\nWilson Sant' Ana Gomes\r\n47\r\n189\r\nWilson Sant' Ana Gomes\r\n48\r\n195\r\nLuigi Mantuano\r\n49\r\n197\r\nMaria Julia Medina Orlandini\r\n50\r\n203\r\nDomingos Falcão da Cruz\r\n51\r\n204\r\nDomingos Falcão da Cruz\r\n52\r\n207\r\nAugusto José Ferrari Cortes\r\n53\r\n208\r\nAugusto José Ferrari Cortes\r\n54\r\n209\r\nAugusto José Ferrari Cortes\r\n55\r\n210\r\nCarlos Alberto de Jesus\r\n\r\n56\r\n217\r\nCarlos Gentile de Mello\r\n57\r\n218\r\nCarlos Gentile de Mello\r\n58\r\n219\r\nLuiz Carlos de Paranaguá\r\n59\r\n220\r\nDario Coelho Junior\r\n60\r\n221\r\nCarlos Armando lowande Coelho\r\n61\r\n227\r\nJuarez Barbosa Viana\r\n62\r\n246\r\nPedro Caminha de Sá Leitão\r\n63\r\n250\r\nSergio Carvas da Silva\r\n64\r\n251\r\nSergio Carvas da Silva\r\n65\r\n275\r\nHeitor Luiz Soares de Moura\r\n66\r\n276\r\nPaulo Sergio Soares Amelio\r\n67\r\n280\r\nClóvis Castro Barreto\r\n68\r\n281\r\nClóvis Castro Barreto\r\n69\r\n282\r\nPaulo Hildebrando de Campos Goes\r\n70\r\n283\r\nPaulo Hildebrando de Campos Goes\r\n71\r\n290\r\nUrbano Felix do Bonfim\r\n72\r\n291\r\nBernardo Antônio Murtinho Couto\r\n73\r\n292\r\nOswaldo Martins Pino\r\n74\r\n295\r\nIberê Pery de Freitas\r\n75\r\n306\r\nAntônio Carlos Moreira Lima\r\n76\r\n311\r\nAugusto José Ferrari Cortes\r\n77\r\n312\r\nDenise Duarte da Silva\r\n78\r\n313\r\nDenise Duarte da Silva\r\n79\r\n319\r\nCarlota Tavares Santiago\r\n80\r\n320\r\nCarlota Tavares Santiago\r\n81\r\n326\r\nHenrique Prisco Coutinho Dantas\r\n82\r\n327\r\nMoacir Pereira da Silva\r\n83\r\n330\r\nNelson Teixeira\r\n84\r\n340\r\nEdith Mercier Fayão\r\n85\r\n341\r\nJayme de Oliveira Santos Filho\r\n86\r\n342\r\nJosé Macedo de Oliveira Santos\r\n87\r\n355\r\nMario Thomé\r\n88\r\n366\r\nMaria Aurora O. P. da Silva\r\n89\r\n369\r\nJoaquim de Oliveira Junior\r\n90\r\n370\r\nJoaquim de Oliveira Junior\r\n91\r\n373\r\nLuiz Guilherme Hetembausen\r\n92\r\n374\r\nGuilherme Hetembausen\r\n93\r\n375\r\nJosé Fernandes Carneiro Leão\r\n94\r\n376\r\nJosé Fernandes Carneiro Leão\r\n95\r\n387\r\nHonorio Carreiro da Silva\r\n96\r\n388\r\nHonorio Carreiro da Silva\r\n97\r\n395\r\nLuzitano Rodrigues Ferreira\r\n98\r\n396\r\nAna Lúcia Câmara Leal de Sá Lucas\r\n99\r\n397\r\nTeresa Cristina Câmara Leal de Carvalho\r\n100\r\n400\r\nAmilcar Claraz de Souza Guimarães\r\n101\r\n401\r\nAmilcar Claraz de Souza Guimarães\r\n102\r\n405\r\nJosé Alberto da Silva\r\n103\r\n413\r\nMilton Furtado Cesarino\r\n104\r\n416\r\nSerafim Nunes Taboas\r\n105\r\n417\r\nSerafim Nunes Taboas\r\n106\r\n422\r\nSwiczarczyk Hersz Josef\r\n107\r\n423\r\nFlavio Josef\r\n108\r\n442\r\nJoão Baptista de Souza Neves\r\n109\r\n454\r\nFranzio Tavares Ferreira de Salles\r\n110\r\n455\r\nFranzio Tavares Ferreira de Salles\r\n111\r\n459\r\nDavid Cohen\r\n112\r\n460\r\nDavid Cohen\r\n113\r\n465\r\nIvo Abrahão Ellis\r\n114\r\n467\r\nJosé Dias Martins\r\n115\r\n468\r\nCandido Corrêa de Sá\r\n116\r\n469\r\nMaurício Cesar Quitete Rodrigues\r\n117\r\n476\r\nHeinz Werner Herbert Von Uslar\r\n118\r\n477\r\nBernardo Antônio Murtinho Couto\r\n119\r\n483\r\nLuden Dorff Moyses Castello Branco\r\n120\r\n485\r\nMarco Mansur\r\n121\r\n486\r\nMarco Mansur\r\n122\r\n494\r\nAlbino Avelar\r\n123\r\n495\r\nAlbino Avelar\r\n124\r\n496\r\nAlbino Avelar\r\n125\r\n497\r\nLuigi Quatroni\r\n126\r\n498\r\nLuigi Quatroni\r\n127\r\n500\r\nNelson Affonso Crissanto da Costa Junior\r\n128\r\n508\r\nFernando Luiz Avelino\r\n129\r\n509\r\nFernando Luiz Avelino\r\n130\r\n510\r\nFernando Luiz Avelino\r\n131\r\n511\r\nFernando Luiz Avelino\r\n132\r\n523\r\nEduardo Antônio Nejaim\r\n133\r\n524\r\nEduardo Antônio Nejaim\r\n134\r\n525\r\nCarlos Schmitt Merce\r\n135\r\n535\r\nJosé Joaquim Martins dos Santos\r\n136\r\n543\r\nOctavio Vieira\r\n137\r\n544\r\nOctavio Vieira\r\n138\r\n545\r\nAntônio Pacheco Junior\r\n139\r\n546\r\nAntônio Pacheco Junior\r\n140\r\n547\r\nDjalma da Cunha\r\n141\r\n548\r\nDjalma da Cunha\r\n142\r\n554\r\nJoão Francisco Feital Chaves\r\n143\r\n555\r\nJoaquim Serqueira\r\n144\r\n585\r\nNelson Affonso Crissanto da Costa Junior\r\n145\r\n587\r\nWaldemar Batista de Miranda\r\n146\r\n588\r\nWaldemar Batista de Miranda\r\n147\r\n591\r\nFernando Silvestre Velloso\r\n148\r\n603\r\nGuilherme da Silveira\r\n149\r\n604\r\nLuigi Mantuano\r\n150\r\n614\r\nIvonne lemos da Silva\r\n151\r\n619\r\nWalter de Bastos Freire\r\n152\r\n620\r\nHerbert Simas Mayer\r\n153\r\n632\r\nAdemar Margonari de Carvalho\r\n154\r\n633\r\nAntônio da Costa Gomes\r\n155\r\n634\r\nOscar Nagib Jehá\r\n156\r\n639\r\nCarlos Alfredo Alves Silva\r\n157\r\n640\r\nAntônio Cordon\r\n158\r\n641\r\nAntônio Cordon\r\n159\r\n642\r\nGeraldo Magella A. de Oliveira\r\n160\r\n644\r\nHelio Torres Pereira\r\n161\r\n648\r\nRoberto Barbosa Castro\r\n162\r\n649\r\nRoberto Barbosa Castro\r\n163\r\n658\r\nDurval de Souza\r\n164\r\n662\r\nJosé dos Santos\r\n165\r\n681\r\nLuiz Martins da Rocha\r\n166\r\n682\r\nNilson Rodrigues Monteiro\r\n167\r\n684\r\nSidney Teixeira Marinho\r\n168\r\n697\r\nWalter de Oliveira Soares Ribeiro\r\n169\r\n698\r\nRenato Purchio\r\n170\r\n699\r\nHiter Ind. E Com.de Cont. Termo Hid. Ltda\r\n171\r\n700\r\nHiter Ind. E Com.de Cont. Termo Hid. Ltda\r\n172\r\n703\r\nJorge Novaes Bannitz\r\n173\r\n708\r\nCarmem Agrações Chagas\r\n174\r\n715\r\nJoaquim de Oliveira Junior\r\n175\r\n716\r\nJoaquim de Oliveira Junior\r\n176\r\n717\r\nWaldemar Batista de Miranda\r\n177\r\n743\r\nFabio Ribeiro de Oliveira\r\n178\r\n744\r\nFabio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n179\r\n750\r\nYara Lebenato Sciole\r\n180\r\n777\r\nAureo Greenhalg Lins\r\n181\r\n779\r\nJosé Geraldo Lima Guimarães\r\n182\r\n780\r\nJosé Geraldo Lima Guimarães\r\n183\r\n784\r\nWaldir Leal da Costa\r\n184\r\n785\r\nMaurício Grinberg\r\n185\r\n795\r\nMicheli Orlando\r\n186\r\n800\r\nAcyr Santos\r\n187\r\n801\r\nSaturnino Castilho\r\n188\r\n803\r\nAdroaldo Velloso Barbosa dos Santos\r\n189\r\n804\r\nAdroaldo Velloso Barbosa dos Santos\r\n190\r\n811\r\nRodolphe Christian Pamphile\r\n191\r\n826\r\nFelix de Carvalho Schimit\r\n192\r\n827\r\nFelix de Carvalho Schimit\r\n193\r\n835\r\nJosé Baptista da Costa\r\n194\r\n836\r\nJosé Baptista da Costa\r\n195\r\n851\r\nOctacílio Leal de Moraes Filho\r\n196\r\n859\r\nAbelardo Mendes\r\n197\r\n869\r\nDjalma da Cunha\r\n198\r\n870\r\nCelso Pinto Russio\r\n199\r\n880\r\nJorge Amaral\r\n200\r\n881\r\nWalter de Souza Almeida\r\n201\r\n893\r\nEdgard Xerem\r\n202\r\n896\r\nJosé Arthur de Salles Pascoli\r\n203\r\n897\r\nBento Salles Pascoli\r\n204\r\n900\r\nExpedito Machado da Ponte\r\n205\r\n901\r\nSergio de Lamare Silveira de Souza\r\n206\r\n902\r\nMárcio Rodrigues Schittini Pinto\r\n207\r\n903\r\nRubens Rodrigues Schittini Pinto\r\n208\r\n909\r\nAgostinho Francisco Areal\r\n209\r\n916\r\nAlcides Modesto Leal Filho\r\n210\r\n917\r\nGustavo Modesto Leal\r\n211\r\n918\r\nGeraldo Guimarães Gemensoro\r\n212\r\n919\r\nGeraldo Guimarães Gemensoro\r\n213\r\n920\r\nJucides Martins de Oliveira Filho\r\n214\r\n939\r\nMario Teixeira de Almeida Rossi\r\n215\r\n940\r\nDelio Ban Sussan Dias\r\n216\r\n942\r\nHumberto Vaz Pereira\r\n217\r\n943\r\nMarcelo Dominguez R. Moreira\r\n218\r\n945\r\nTuffi Aidar\r\n219\r\n946\r\nHelio Horta Mascarenhas\r\n220\r\n964\r\nCarlos Mariscot da Silva Silveira\r\n221\r\n965\r\nCarlos Mariscot da Silva Silveira\r\n222\r\n966\r\nJosé Jacomo Marcozzi\r\n223\r\n971\r\nPaulo Sergio Oliveira Jacques\r\n224\r\n972\r\nVera Maria Oliveira Jacques\r\n225\r\n975\r\nClaudio de Almeida Rossi\r\n226\r\n976\r\nGastão Teixeira\r\n227\r\n977\r\nGastão Teixeira\r\n228\r\n978\r\nFrancisco D'Angelo\r\n229\r\n979\r\nPaulo Paraguassú de Oliveira\r\n230\r\n980\r\nPaulo Paraguassú de Oliveira\r\n231\r\n995\r\nFábio Ferraz Lamego\r\n232\r\n996\r\nFábio Ferraz Lamego\r\n233\r\n997\r\nFábio Ferraz Lamego\r\n234\r\n998\r\nFábio Ferraz Lamego\r\n235\r\n1001\r\nUbirajara de Almeida\r\n236\r\n1007\r\nSergio de Franco\r\n237\r\n1008\r\nSergio de Franco\r\n238\r\n1017\r\nMoacyr Sampaio\r\n239\r\n1019\r\nTheodosio Moreira da Costa\r\n240\r\n1030\r\nRicardo Duarte\r\n241\r\n1041\r\nMário Ferreira da Silva\r\n242\r\n1043\r\nOctavio Reis de Catenhede Almeida\r\n243\r\n1057\r\nJayme Elias Kuschnir\r\n244\r\n1059\r\nHelio Gonçalves Pereira\r\n245\r\n1060\r\nCarlos Leal de Oliveira\r\n246\r\n1067\r\nIsmael de Miranda e Silva\r\n247\r\n1069\r\nJosé Roberto Cardoso\r\n248\r\n1070\r\nJosé Roberto Cardoso\r\n249\r\n1080\r\nAntônio Alberto Rodrigues\r\n250\r\n1084\r\nFrancisco Rainho da Silva Carneiro\r\n251\r\n1085\r\nJoão Luiz Fernandes Pereira\r\n252\r\n1086\r\nGilson da Silva Azevedo\r\n253\r\n1087\r\nGilson da Silva Azevedo\r\n254\r\n1089\r\nJuan Guiu\r\n255\r\n1095\r\nCustodio de Mello Gonçalves Junior\r\n256\r\n1103\r\nAna Furtado de Mendonça\r\n257\r\n1106\r\nRogério Antônio Cronelio\r\n258\r\n1107\r\nAristoteles Pereira Manhaes\r\n259\r\n1108\r\nAristoteles Pereira Manhaes\r\n260\r\n1113\r\nNicanor Costa Marques\r\n261\r\n1116\r\nRubens Ferreira Simões\r\n262\r\n1121\r\nWalter Pinto da Silva\r\n263\r\n1132\r\nDioclécio Dantas de Araújo Filho\r\n264\r\n1134\r\nRichard Neville Vianna Gepp\r\n265\r\n1135\r\nJoão Lobato dos Santos\r\n266\r\n1136\r\nJoão Lobato dos Santos\r\n267\r\n1142\r\nAnalydia de Castro Belinha\r\n268\r\n1148\r\nCaetano Torres Duayer\r\n269\r\n1160\r\nCarlos Teles Sobral\r\n270\r\n1161\r\nJayme Laveglia\r\n271\r\n1162\r\nLuiz dos Santos\r\n272\r\n1163\r\nFernando José de Carvalho Jordão\r\n273\r\n1167\r\nJaime Silveira de Araújo\r\n274\r\n1169\r\nJaime Silveira de Araujo\r\n275\r\n1172\r\nEspedito Cordeiro da Silva\r\n276\r\n1183\r\nItaniro de Souza Belem\r\n277\r\n1196\r\nOzias Correia de Ávila\r\n278\r\n1200\r\nAntonio Pereira Martins\r\n279\r\n1201\r\nAntonio Pereira Martins\r\n280\r\n1206\r\nJoaquim Peixoto Filho\r\n281\r\n1208\r\nPaulo Cesar Gomes Leite Pitonga\r\n282\r\n1212\r\nDjalma da Cunha\r\n283\r\n1213\r\nDjalma da Cunha\r\n284\r\n1218\r\nEcisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A\r\n285\r\n1219\r\nEcisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A\r\n286\r\n1229\r\nMilton Perlingeiro Gonçalves\r\n287\r\n1243\r\nJosé Luiz Jansen de Mello\r\n288\r\n1246\r\nMariana Affonsina Gomes de Sá\r\n289\r\n1247\r\nMariana Affonsina Gomes de Sá\r\n290\r\n1257\r\nMariano Augusto de Andrade\r\n291\r\n1258\r\nMariano Augusto de Andrade\r\n292\r\n1264\r\nAnibal Francisco dos Santos\r\n293\r\n1265\r\nAnibal Francisco dos Santos\r\n294\r\n1273\r\nSergio Ricardo Viera de Figueiredo\r\n295\r\n1279\r\nZorina Cornea Burstok\r\n296\r\n1283\r\nRicardo dos Santos\r\n297\r\n1285\r\nEpaminondas de Barros Rodrigues\r\n298\r\n1288\r\nFlavio Florião\r\n299\r\n1289\r\nFlavio Florião\r\n300\r\n1290\r\nDomingo José Fedulo\r\n301\r\n1291\r\nAmerico Vidal Telles\r\n\r\n302\r\n1292\r\nAsdrubal Soares\r\n303\r\n1293\r\nDemétrio Calil Salin\r\n304\r\n1294\r\nDemétrio Calil Salin\r\n305\r\n1297\r\nRaimundo Alves Carvalho\r\n306\r\n1302\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n307\r\n1303\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n308\r\n1304\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n309\r\n1305\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n310\r\n1306\r\nFilippe Neri Martins Costa Pereira\r\n311\r\n1313\r\nJosé Fernandes Carneiro Leão\r\n312\r\n1322\r\nNelson Rolin Pinheiro\r\n313\r\n1326\r\nClaudio Rogerio Carneiro Fernandes\r\n314\r\n1330\r\nJosé Aslan Setton\r\n315\r\n1331\r\nJosé Aslan Setton\r\n316\r\n1333\r\nCesar Marques Porto Cortes\r\n317\r\n1334\r\nSalyk Reisner\r\n318\r\n1336\r\nCompanhia Comercial e Maritima\r\n319\r\n1337\r\nCompanhia Comercial e Maritima\r\n320\r\n1338\r\nMargarida de Carvalho Pinheiro\r\n321\r\n1339\r\nMargarida de Carvalho Pinheiro\r\n322\r\n1340\r\nHélcio Gonzaga Alves\r\n323\r\n1341\r\nHélcio Gonzaga Alves\r\n324\r\n1342\r\nAntônio Stefanini\r\n325\r\n1343\r\nAntônio Stefanini\r\n326\r\n1344\r\nOrlando Sant'anna de Lima\r\n327\r\n1355\r\nWaldemar de Mattos\r\n328\r\n1367\r\nJosé Nejaim\r\n329\r\n1368\r\nÁlvaro de Souza Martins\r\n330\r\n1369\r\nJosé de Brum Machado\r\n331\r\n1384\r\nRegina Helena Alves Carvalho\r\n332\r\n1388\r\nManoel Silveira Goulart Bittencourt Filho\r\n333\r\n1390\r\nAntônio Alves Correa Nunes\r\n334\r\n1393\r\nOctavio Babo Filho\r\n335\r\n1394\r\nOctavio Babo Filho\r\n336\r\n1395\r\nJosé Lins\r\n337\r\n1401\r\nLuiz Gonzaga Mendes de Lacerda\r\n338\r\n1409\r\nMilvia Maria Carneiro Dias\r\n339\r\n1410\r\nArnaldo Magnavita\r\n340\r\n1412\r\nJosino do Nascimento Ferreira e S. Filho\r\n341\r\n1415\r\nMoacir Landi\r\n342\r\n1423\r\nAnnibal da Rocha Nogueira Junior\r\n343\r\n1426\r\nCarlos Augusto Oliveira Pereira\r\n344\r\n1427\r\nWaldir Gilberto Cortinhas Filho\r\n345\r\n1430\r\nArlindo Costa\r\n346\r\n1446\r\nCarlos Calmon\r\n347\r\n1447\r\nCarlos Calmon\r\n348\r\n1448\r\nNestor de Freitas\r\n349\r\n1449\r\nNestor de Freitas\r\n350\r\n1460\r\nManoel Jacintho da Rocha Ficher\r\n351\r\n1463\r\nJosé Correa Pimenta\r\n352\r\n1464\r\nManoel Jacintho da Rocha Ficher\r\n353\r\n1472\r\nAdewon de Oliveira Souza\r\n354\r\n1474\r\nKerdole Dias Maciel\r\n355\r\n1475\r\nPaulo Alves Salgado\r\n356\r\n1476\r\nMarilia Pereira de Carvalho\r\n357\r\n1479\r\nArthur Soares\r\n358\r\n1488\r\nPaulo Afonso Junior\r\n359\r\n1491\r\nOlavo Ramos\r\n360\r\n1494\r\nIsaac Schweller\r\n361\r\n1498\r\nWalter de Oliveira Soares Ribeiro\r\n362\r\n1507\r\nJosé da Costa\r\n363\r\n1524\r\nElias Miguel\r\n364\r\n1525\r\nElias Miguel\r\n365\r\n1531\r\nLuiz Gonzaga Leobons\r\n366\r\n1532\r\nDilson Machado Leobons\r\n367\r\n1536\r\nConstantino Augusto da Silva\r\n368\r\n1537\r\nElisio Alves de Araújo\r\n369\r\n1538\r\nElisio Alves de Araújo\r\n370\r\n1547\r\nGodofredo Chaves Baião\r\n371\r\n1555\r\nArmando Mangia\r\n372\r\n1556\r\nSergio Ribeiro Mangia\r\n373\r\n1557\r\nHelio de Almeida Gonçalves\r\n374\r\n1558\r\nHelio de Almeida Gonçalves\r\n375\r\n1559\r\nHelio de Almeida Gonçalves\r\n376\r\n1560\r\nClaudius Rocha Monte Vianna\r\n377\r\n1574\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n378\r\n1575\r\nCarmem Cecilia de Souza\r\n379\r\n1576\r\nAldo de Araújo Dias\r\n380\r\n1586\r\nVespasiano Rodrigues Correa\r\n381\r\n1587\r\nIgor Ribeiro Rodrigues\r\n382\r\n1588\r\nIgor Ribeiro Rodrigues\r\n383\r\n1589\r\nMoacyr Sampaio\r\n384\r\n1590\r\nMoacyr Sampaio\r\n385\r\n1598\r\nFrancisco Antônio Reis\r\n386\r\n1599\r\nFrancisco Antônio Reis\r\n387\r\n1602\r\nJosé Nobel Soler\r\n388\r\n1603\r\nDjalma da Cunha\r\n389\r\n1604\r\nDjalma da Cunha\r\n390\r\n1607\r\nLuiz Gomes da Silva\r\n391\r\n1608\r\nLuiz Gomes da Silva\r\n392\r\n1618\r\nJoaquim Osório Delgado\r\n393\r\n1634\r\nOswaldo Roquette\r\n394\r\n1635\r\nOswaldo Roquette\r\n395\r\n1637\r\nNicolau Abalen\r\n396\r\n1638\r\nJosé Mendes Guerreiro\r\n397\r\n1642\r\nOrlando de Azevedo Viana\r\n398\r\n1645\r\nSylvio Caldas Fayão\r\n399\r\n1648\r\nLuiz Macedo\r\n400\r\n1649\r\nLuiz Macedo\r\n401\r\n1650\r\nVitor Macedo Soares\r\n402\r\n1653\r\nGeorge Barrene\r\n403\r\n1654\r\nGeorge Barrene\r\n404\r\n1660\r\nEdgard Lamego dos Santos\r\n405\r\n1661\r\nJosé Carlos de Queiroz Burle\r\n406\r\n1667\r\nManoel Alves do Vale\r\n407\r\n1668\r\nManoel Alves do Vale\r\n408\r\n1671\r\nAntônio Arraes de Alencar\r\n409\r\n1672\r\nAntônio Arraes de Alencar\r\n410\r\n1673\r\nLuiz Paulo Curvelo Vallim\r\n411\r\n1691\r\nOswaldo Resende Machado\r\n412\r\n1694\r\nArmênio Albino da Cruz Filho\r\n413\r\n1700\r\nAntar Padilha Gonçalves\r\n414\r\n1701\r\nAntar Padilha Gonçalves\r\n415\r\n1702\r\nDulce Almeida Vasconcellos\r\n416\r\n1703\r\nDulce Almeida Vasconcellos\r\n417\r\n1704\r\nJosé Eduardo Pires de Araújo Junior\r\n418\r\n1711\r\nHaldson Cesar Barbosa\r\n419\r\n1712\r\nGuilhobel Cesar Barbosa\r\n420\r\n1714\r\nAugusto Xavier de Lima\r\n421\r\n1717\r\nSergio Fernando Coutinho Tavares\r\n422\r\n1718\r\nSergio Fernando Coutinho Tavares\r\n423\r\n1721\r\nJoão Ricardo Silvares Sertã\r\n424\r\n1731\r\nJairo Marques Neto\r\n\r\n425\r\n1739\r\nEduardo Figueiredo Monteiro\r\n426\r\n1741\r\nJosé Azevedo Alves\r\n427\r\n1742\r\nRocco Maruca\r\n428\r\n1747\r\nUlisses Petronio Burlamarque\r\n429\r\n1764\r\nManoel de Jesus Cardoso da Silva\r\n430\r\n1766\r\nAdelino Cardoso\r\n431\r\n1773\r\nHelio Malta\r\n432\r\n1774\r\nAlmir Castro\r\n433\r\n1779\r\nSueli Coutinho Figueiras\r\n434\r\n1783\r\nOscar Rebello Leite\r\n435\r\n1787\r\nArlindo Mendes de Carvalho\r\n436\r\n1790\r\nCarlos Malheiros\r\n437\r\n1791\r\nMaria das Neves Pinheiro\r\n438\r\n1793\r\nEmilio Diniz da Silva\r\n439\r\n1801\r\nFeliciano Monteiro Guedes\r\n440\r\n1802\r\nFeliciano Monteiro Guedes\r\n441\r\n1803\r\nGilberto Simões\r\n442\r\n1804\r\nEdson Rebouças do Monte\r\n443\r\n1814\r\nJacomo Orlando Vilardo\r\n444\r\n1819\r\nJosé Fuscaldo\r\n445\r\n1820\r\nJosé Fuscaldo\r\n446\r\n1822\r\nOctacilio Costa\r\n447\r\n1826\r\nDelson Ramos\r\n448\r\n1827\r\nAntônio Cantisano\r\n449\r\n1828\r\nArmando Lofiego\r\n450\r\n1831\r\nLucilia Leite da Silva Gomes\r\n451\r\n1837\r\nJosé Joaquim da Rocha\r\n452\r\n1838\r\nAnnibal Ferreira\r\n453\r\n1839\r\nAnnibal Ferreira\r\n454\r\n1840\r\nAnnibal Ferreira\r\n455\r\n1844\r\nManoel dos Reis\r\n456\r\n1860\r\nAntônio Guedes Valente\r\n457\r\n1861\r\nAntônio Guedes Valente\r\n458\r\n1862\r\nSalomão Diamante\r\n459\r\n1869\r\nPaulo de Andrade e Silva\r\n460\r\n1875\r\nJorge Joaquim Gomes\r\n461\r\n1876\r\nJorge Joaquim Gomes\r\n462\r\n1884\r\nMaria Helena de Bodt Pereira\r\n463\r\n1885\r\nRoberto Claudio da Rocha Lirio\r\n464\r\n1886\r\nOswaldo Dias Martins\r\n465\r\n1888\r\nEdna Motta da Fonseca Pinheiro\r\n466\r\n1889\r\nEdna Motta da Fonseca Pinheiro\r\n467\r\n1891\r\nPedro Alves de Moraes Junior\r\n468\r\n1892\r\nRicardo Bity Vianna\r\n469\r\n1893\r\nPaulo Manoel Mayworm Saavedra\r\n470\r\n1897\r\nAry Rocha\r\n471\r\n1901\r\nMario Biato\r\n472\r\n1903\r\nLuigi Mantuano\r\n473\r\n1904\r\nErmindo Cechetto\r\n474\r\n1905\r\nErmindo Cechetto\r\n475\r\n1913\r\nJosé Ferreira de Oliveira\r\n476\r\n1914\r\nWander Batalha Lima\r\n477\r\n1915\r\nAntenor Teixeira Lima\r\n478\r\n1923\r\nAntônio Carlos Ramos Soares\r\n479\r\n1924\r\nAntônio Carlos Ramos Soares\r\n480\r\n1926\r\nEduardo Christo Silveira Thomaz\r\n481\r\n1935\r\nAlexandre Vaz de Carvalho\r\n482\r\n1939\r\nJorge Sampaio de Marsillac Motta\r\n483\r\n1940\r\nJorge Sampaio de Marsillac Motta\r\n484\r\n1959\r\nÁlvaro Goulart de Oliveira Filho\r\n485\r\n1978\r\nGraciana Moreira Alves\r\n486\r\n1981\r\nHumberto Lessa de Vasconcelos Filho\r\n487\r\n1984\r\nLuiz Antônio Albuquerque de Magalhães\r\n488\r\n1985\r\nDeolinda da Costa Pavan\r\n489\r\n1988\r\nJoão da Silva\r\n490\r\n1994\r\nEsio Alves Ferreira\r\n491\r\n1999\r\nFarid Saleme Koury\r\n492\r\n2000\r\nJosé Kouri\r\n493\r\n2001\r\nLuiz Cesar Matta Magalhães\r\n494\r\n2002\r\nLuiz Cesar Matta Magalhães\r\n495\r\n2005\r\nJosé Rodrigues dos Santos\r\n496\r\n2006\r\nHaroldo Braga Cruzeiro\r\n497\r\n2007\r\nHaroldo Braga Cruzeiro\r\n498\r\n2014\r\nAngelo Eustaquio Fonseca Ramos\r\n499\r\n2016\r\nMarcelo Coelho Garcia\r\n500\r\n2019\r\nHeitor Lino de Moraes\r\n501\r\n2035\r\nIlk Lopes de Araújo\r\n502\r\n2036\r\nIlk Lopes de Araújo\r\n503\r\n2037\r\nWaldir Barbosa Pinto\r\n504\r\n2038\r\nWaldir Barbosa Pinto\r\n505\r\n2039\r\nJacob Chasim\r\n506\r\n2045\r\nJosé de Oliveira Campos\r\n507\r\n2046\r\nArlene Mesquita Monteiro Veiga\r\n508\r\n2047\r\nArlene Mesquita Monteiro Veiga\r\n509\r\n2050\r\nLuiz Rodrigues Romo\r\n510\r\n2051\r\nLuiz Rodrigues Romo\r\n511\r\n2056\r\nAgência Maritima Mauá S/A\r\n512\r\n2059\r\nJosé Andrade de Souza\r\n513\r\n2060\r\nJosé Andrade de Souza\r\n514\r\n2063\r\nHelio Barroso\r\n515\r\n2064\r\nHelio Barroso\r\n516\r\n2065\r\nHelio Barroso\r\n517\r\n2070\r\nFernando de Magalhães Gomes Jaguaribe\r\n518\r\n2071\r\nAloisio Gomes de Castro\r\n519\r\n2072\r\nAloisio Gomes de Castro\r\n520\r\n2077\r\nAgência Maritima Mauá S/A\r\n521\r\n2082\r\nCarlos Alberto de Gouvea Telles\r\n522\r\n2083\r\nCarlos Alberto de Gouvea Telles\r\n523\r\n2084\r\nEric Cioni Couto\r\n524\r\n2085\r\nFernando Octávio da Costa\r\n525\r\n2091\r\nGabriel Gitahy de Alencastro\r\n526\r\n2092\r\nGabriel Gitahy de Alencastro\r\n527\r\n2105\r\nSebastião Morais Bandeira Duarte\r\n528\r\n2106\r\nAlirio Vieira Neto\r\n529\r\n2112\r\nOsmar Mendes Moren\r\n530\r\n2113\r\nRicardo Rodrigues Besada\r\n531\r\n2114\r\nRicardo Rodrigues Besada\r\n532\r\n2125\r\nFrancisco Chaves Lameirão\r\n533\r\n2126\r\nFrancisco Chaves Lameirão\r\n534\r\n2129\r\nGisela Carvalho da Cunha Cristofaro\r\n535\r\n2130\r\nFlavia Carvalho da Cunha Cristofaro\r\n536\r\n2133\r\nManoel Correa Garcia Dale\r\n537\r\n2134\r\nManoel Correa Garcia Dale\r\n538\r\n2140\r\nAldayr de Mello Carvalho\r\n539\r\n2141\r\nAldayr de Mello Carvalho\r\n540\r\n2145\r\nAntônio Luiz Guimarães Dale Coutinho\r\n541\r\n2153\r\nPaulo Nilson Assed Salgueiro\r\n542\r\n2154\r\nJoão Carlos Azevedo Jacobson\r\n543\r\n2155\r\nAri Loureiro Braga\r\n544\r\n2156\r\nJosé Leão Costa\r\n545\r\n2163\r\nClaúdio Conte Sena\r\n546\r\n2166\r\nAluizio Muller de Campos\r\n547\r\n2169\r\nPaulo Affonso de Aquino\r\n\r\n548\r\n2173\r\nJosé Souza Ribeiro\r\n549\r\n2176\r\nOscar Ferreira Santa Maria Filho\r\n550\r\n2193\r\nAlberto Taveira Magalhães\r\n551\r\n2194\r\nAlberto Taveira Magalhães Junior\r\n552\r\n2195\r\nJosé Taveira Magalhães\r\n553\r\n2202\r\nLuiz Antônio Albuquerque de Magalhães\r\n554\r\n2203\r\nLuiz Antônio Albuquerque de Magalhães\r\n555\r\n2206\r\nDaylton Monteiro Dias\r\n556\r\n2207\r\nDaylton Monteiro Dias\r\n557\r\n2211\r\nEster Edith Saldanha\r\n558\r\n2214\r\nHermes Salles Giffoni\r\n559\r\n2215\r\nHermes Salles Giffoni\r\n560\r\n2225\r\nLuiz Gonzaga Moreira da Silva\r\n561\r\n2226\r\nLuiz Gonzaga Moreira da Silva\r\n562\r\n2229\r\nIvan Pinheiro Bezerra\r\n563\r\n2232\r\nLuiz Antônio Costa Carvalho\r\n564\r\n2234\r\nAlberto Ayrx Pacheco\r\n565\r\n2241\r\nJoaquim Sabino Ribeiro\r\n566\r\n2242\r\nJoaquim Sabino Ribeiro\r\n567\r\n2243\r\nOscar Bernardes da Silva\r\n568\r\n2245\r\nVicente Rodarte\r\n569\r\n2248\r\nNassim Haiat\r\n570\r\n2249\r\nAloizio Soares Leite\r\n571\r\n2250\r\nAloizio Soares Leite\r\n572\r\n2251\r\nAloizio Soares Leite\r\n573\r\n2270\r\nAlbano Lourenço Ferreira\r\n574\r\n2272\r\nAdyr Issa\r\n575\r\n2273\r\nEurico Marcondes Monteiro\r\n576\r\n2274\r\nEurico Marcondes Monteiro\r\n577\r\n2276\r\nGeraldo Elmer Barreto Goes\r\n578\r\n2308\r\nR. Miranda Roupas S/A\r\n579\r\n2309\r\nR. Miranda Roupas S/A\r\n580\r\n2313\r\nMareu Eurico de Abreu Ferreira\r\n581\r\n2314\r\nMárcio Roberto Rizzo Brigido\r\n582\r\n2315\r\nMárcio Roberto Rizzo Brigido\r\n583\r\n2316\r\nKleber Pereira Bsotos da Silva\r\n584\r\n2317\r\nAfonso Henrique da Silva Junior\r\n585\r\n2321\r\nJosé de Brum Machado\r\n586\r\n2338\r\nJosefina Correa Meksyk\r\n587\r\n2339\r\nBoruch Finkielszteju\r\n588\r\n2340\r\nBoruch Finkielszteju\r\n589\r\n2341\r\nAlberto de Lacerda Guimarães\r\n590\r\n2345\r\nNelson da Silva Brandão\r\n591\r\n2360\r\nAgnaldo de Alencar Coite\r\n592\r\n2361\r\nAgnaldo de Alencar Coite\r\n593\r\n2362\r\nAgnaldo de Alencar Coite\r\n594\r\n2366\r\nVello Eletro Mecânica LTDA\r\n595\r\n2367\r\nJoão Rodrigues Nou\r\n596\r\n2370\r\nTertuliano Turibio Nunes\r\n597\r\n2388\r\nJosé Cardoso\r\n598\r\n2396\r\nManoel de Jesus Cardoso da Silva\r\n599\r\n2397\r\nGilbert Schwartzemberg\r\n600\r\n2398\r\nGilbert Schwartzemberg\r\n601\r\n2399\r\nHumberto Lessa de Vasconcelos Filho\r\n602\r\n2417\r\nAlberto Gonçalves\r\n603\r\n2421\r\nJosé Gilberto de Azevedo Branco Valentim\r\n604\r\n2424\r\nDelcio Luiz Santos\r\n605\r\n2426\r\nPaulo Braga de Souza\r\n606\r\n2431\r\nJocelina Bastos Clapp\r\n607\r\n2437\r\nJosé Januario Lordani\r\n608\r\n2438\r\nJosé Januario Lordani\r\n609\r\n2457\r\nAlmir Pires Franco\r\n610\r\n2464\r\nJosé Schamann Galant\r\n611\r\n2466\r\nLuiz Fernando Bueno Filho\r\n612\r\n2470\r\nOrlando Rocha da Cunha\r\n613\r\n2471\r\nOrlando Rocha da Cunha\r\n614\r\n2473\r\nManoel Garcia Leite Simões\r\n615\r\n2474\r\nAntônio Leite Simões\r\n616\r\n2476\r\nMarlene Coelho Rolim de Freitas\r\n617\r\n2483\r\nNilcea de Sá Guimarães\r\n618\r\n2492\r\nAlbertina Alves Figueiredo\r\n619\r\n2493\r\nNelson Macieira Figueiredo\r\n620\r\n2502\r\nDjalma de Magalhães\r\n621\r\n2503\r\nManoel Ribeiro da Cruz Filho\r\n622\r\n2504\r\nLuiz Roberto Noronha da Cruz\r\n623\r\n2505\r\nJoão Lisboa de Melo\r\n624\r\n2506\r\nNelson Jorge Santos de Bodet\r\n625\r\n2507\r\nJoão Lisboa de Melo\r\n626\r\n2508\r\nOldemario Vieira Touguinho\r\n627\r\n2509\r\nJorge Afonso Granja\r\n628\r\n2510\r\nJorge Afonso Granja\r\n629\r\n2517\r\nJosé Eduardo Pardal Pinho\r\n630\r\n2519\r\nJosé Eduardo Pardal Pinho\r\n631\r\n2520\r\nCarlos Alberto de Lacerda Guimarães\r\n632\r\n2521\r\nOdette de Jesus Barreto\r\n633\r\n2525\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n634\r\n2526\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n635\r\n2527\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n636\r\n2528\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n637\r\n2529\r\nCarlos Alberto de Castro Caballero\r\n638\r\n2536\r\nJosé Paulo Renha\r\n639\r\n2540\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n640\r\n2541\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n641\r\n2542\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n642\r\n2543\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n643\r\n2544\r\nAmérico Antônio Rodrigues\r\n644\r\n2545\r\nDurval Santos de Azevedo\r\n645\r\n2546\r\nDurval Santos de Azevedo\r\n646\r\n2554\r\nJorge Valente Palma\r\n647\r\n2565\r\nNorma Monteiro de Salles Abreu\r\n648\r\n2566\r\nRenato Eduardo de Salles Abreu\r\n649\r\n2567\r\nRenato Eduardo de Salles Abreu\r\n650\r\n2568\r\nNorma Suely de Salles Abreu Romeiro\r\n651\r\n2569\r\nNorma Suely de Salles Abreu Romeiro\r\n652\r\n2610\r\nJoaquim Reis\r\n653\r\n2611\r\nJoaquim Reis\r\n654\r\n2612\r\nJoaquim Reis\r\n655\r\n2613\r\nJoaquim Reis\r\n656\r\n2614\r\nJoaquim Reis\r\n657\r\n2665\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n658\r\n2666\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n659\r\n2667\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n660\r\n2668\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n661\r\n2669\r\nNewton Barcellos Cezar\r\n662\r\n2676\r\nMiguel Ferdinando Campos Pereira\r\n663\r\n2677\r\nMônica Lima Rodrigues Leitão\r\n664\r\n2679\r\nPaulo Alves de Faria\r\n665\r\n2689\r\nWalter Celeste\r\n666\r\n2766\r\nRonald Steve Weinman\r\n667\r\n2795\r\nHerbert Moses\r\n668\r\n2799\r\nÁlvaro Xavier de Almeida\r\n669\r\n2825\r\nMaria de Lourdes Soares Costa\r\n670\r\n2873\r\nMaria Helena Pereira da Silva Cazzani\r\n\r\n671\r\n2874\r\nMaria Helena Pereira da Silva Cazzani\r\n672\r\n2876\r\nManoel da Silva Abreu\r\n673\r\n2938\r\nGilberto Cabrera Bebiano\r\n674\r\n3046\r\nJulia Augusta Mattheis Sjsted\r\n675\r\n3047\r\nGuilherme Ernst Mattheis\r\n676\r\n3120\r\nJoão Antônio Monteiro\r\n677\r\n3151\r\nAlfredo da Cruz Machado\r\n678\r\n3152\r\nAlfredo da Cruz Machado\r\n679\r\n3163\r\nHeraclito Schiavo\r\n680\r\n3172\r\nAlpheu Gomes\r\n681\r\n3173\r\nD'Olne Cia de Tecidos Aurora\r\n682\r\n3174\r\nD'Olne Cia de Tecidos Aurora\r\n683\r\n3223\r\nCaetano de Figueiredo\r\n684\r\n3247\r\nCia Industrial de Plasticos Cipla\r\n685\r\n3248\r\nCia Industrial de Plasticos Cipla\r\n686\r\n3268\r\nIgnácio Schlesinger\r\n687\r\n3269\r\nIgnácio Schlesinger\r\n688\r\n3319\r\nCarlos Henrique Botelho\r\n689\r\n3397\r\nMarco Antônio Nogueira Ferraro\r\n690\r\n3480\r\nMozart Amaral\r\n691\r\n3525\r\nCelso Szwarcwald\r\n692\r\n3526\r\nFabio Eduardo Soriano Szwarcwald\r\n693\r\n3554\r\nRodrigo Otavio S. Szwarcwald\r\n694\r\n3562\r\nMansur Peres\r\n695\r\n3594\r\nWaldir Vaz Ramos\r\n696\r\n3606\r\nRenato Urbinder\r\n697\r\n3627\r\nMaria Pinto Lopes Cardoso\r\n698\r\n3639\r\nLuiz de Almeida Coelho\r\n699\r\n3640\r\nLuiz de Almeida Coelho\r\n700\r\n3702\r\nAlexandre Vianna\r\n701\r\n3733\r\nFilomena Barsano Sombra\r\n702\r\n3776\r\nRicardo Luiz Santos Marciano\r\n703\r\n3777\r\nRicardo Luiz Santos Marciano\r\n704\r\n3820\r\nJosé Nobell Soler\r\n705\r\n3845\r\nWalter de Almeida Barbosa\r\n706\r\n3875\r\nLuiz Alves de Freitas\r\n707\r\n3876\r\nLuiz Alves de Freitas\r\n708\r\n3895\r\nAlmir Vieira Dias\r\n709\r\n3896\r\nAlmir Vieira Dias\r\n710\r\n3906\r\nEdvaldo Vaz Cedro\r\n711\r\n3907\r\nClaúdio Rocha Nunes\r\n712\r\n3908\r\nA. Gallotti Advogados\r\n713\r\n3940\r\nJosé Ferreira Lopes\r\n714\r\n3964\r\nAgostinho Aldo Merhy\r\n715\r\n3965\r\nRegina Heller\r\n716\r\n3969\r\nAntônio Osório\r\n717\r\n3986\r\nOrlando Ayres Ribeiro\r\n718\r\n3987\r\nOrlando Ayres Ribeiro\r\n719\r\n3988\r\nOrlando Ayres Ribeiro\r\n720\r\n4001\r\nMaurício Tavares de Carvalho\r\n721\r\n4002\r\nHélio Tavares de Carvalho\r\n722\r\n4065\r\nDelmiro Alvarez Vasquez\r\n723\r\n4066\r\nDelmiro Alvarez Vasquez\r\n724\r\n4073\r\nHelio Marcio Pinto Garcia\r\n725\r\n4102\r\nBertino Motta\r\n726\r\n4160\r\nGustavo Antônio Vieira de Castro\r\n727\r\n4161\r\nGustavo Antônio Vieira de Castro\r\n728\r\n4180\r\nCarmelita de Moraes\r\n729\r\n4184\r\nAdélia Braga Ullmann Maier\r\n730\r\n4187\r\nFrancisco Eduardo G. Pinheiro Machado\r\n731\r\n4210\r\nYanchel Fucs\r\n732\r\n4211\r\nAlex Baruch Fucs\r\n733\r\n4224\r\nAmyntor Villela Vergara\r\n734\r\n4225\r\nAmyntor Villela Vergara\r\n735\r\n4227\r\nFernando Luiz Teixeira Pires\r\n736\r\n4237\r\nSeveriano de Mello Coelho\r\n737\r\n4254\r\nRicardo Dick\r\n738\r\n4256\r\nSeveriano de Mello Coelho\r\n739\r\n4257\r\nSeveriano de Mello Coelho\r\n740\r\n4259\r\nOlímpio Godinho Drumond\r\n741\r\n4261\r\nDilermano Luiz da Costa\r\n742\r\n4294\r\nManoel Paiva Rabaça\r\n743\r\n4295\r\nManoel Paiva Rabaça\r\n744\r\n4296\r\nManoel Paiva Rabaça\r\n745\r\n4332\r\nSergio Cuqueijo Atanes\r\n746\r\n4369\r\nRaul Giuberti\r\n747\r\n4380\r\nSergio Luis Szoor\r\n748\r\n4398\r\nDarcy Bellinha Xavier\r\n749\r\n4403\r\nArthur de Castro Vintem\r\n750\r\n4404\r\nLuiz de Castro Vintem\r\n751\r\n4472\r\nJuan Guiu\r\n752\r\n4477\r\nManoel José Gonçalves de Sá\r\n753\r\n4515\r\nJulio Bogoricin Imóveis S/A\r\n754\r\n4516\r\nMario Pinotti\r\n755\r\n4569\r\nJoão Alfredo de Castilho\r\n756\r\n4570\r\nJoão Alfredo de Castilho\r\n757\r\n4663\r\nManoel Monteiro Teixeira Leão\r\n758\r\n4673\r\nDario Teixeira de Almeida\r\n759\r\n4674\r\nDario Teixeira de Almeida\r\n760\r\n4686\r\nMario Faccinni\r\n761\r\n4687\r\nVictorino Manoel Esteves\r\n762\r\n4692\r\nManoel Luiz Malaguti Barcellos Pancinha\r\n763\r\n4764\r\nCesar Gebara\r\n764\r\n4765\r\nCesar Gebara\r\n765\r\n4865\r\nEdmond de Mello\r\n766\r\n4921\r\nJosé Vieira dos Santos\r\n767\r\n4922\r\nJosé Vieira dos Santos\r\n768\r\n4923\r\nJosé Vieira dos Santos\r\n769\r\n4944\r\nJosé Eduardo Cortes dos Reis\r\nEm homenagem ao contraditório e à ampla defesa e, em estrita observância do art. 2º da Lei nº 5.427/2009 do Estado do Rio de Janeiro, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação da presente, para que os titulares dos direito de uso acima referidos e extintos apresentem eventuais impugnações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 1966767\r\n"
        ],
        "1966778": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            " ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO \r\nDE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 008/2012, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 008/2012, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o Consórcio de Telefonia fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº E-21/005/623/2014. \r\nDesignar Augusto Arcebispo de Florença Neto, ID 2001898-3 para a Gestão do Contrato nº 008/2012; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, a saber:\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - ID 5021213-3\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO MARTINS - ID 4354734-6\r\nMARCOS SANDRO DE ARAÚJO - ID 5021241-9\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura \r\nId: 1966778\r\n"
        ],
        "1966794": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nPORTARIA REITORIA N° 16 DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/583/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2014 de prestação de serviços de agência de viagem, firmado com a Empresa P & P Turismo Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nALAN DA SILVA MARAVILHA, ID Funcional nº 4353415-5 - Presidente;\r\nFÁBIO REIS DA COSTA, ID Funcional nº 2095458-1;\r\nLUCIANA BERBERAN, ID Funcional nº 640014-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/582/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 003/2014 de prestação de serviços de hospedagem, firmado com a Empresa Palace Hotel Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLEANDRO MARROSO SIQUEIRA, ID Funcional nº 639981-9 - Presidente;\r\nALDO DURAND FARFAN, ID Funcional nº 641464-8;\r\nANDRÉ LUIS POLICANI FREITAS, ID Funcional nº 641475-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 1966794\r\n"
        ],
        "1967016": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/001/291/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Sindicância para esclarecer o fato e apurar responsabilidade da ocorrência apontada no referido processo.\r\n° - A Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nNATALIA RODRIGUES GOMES - Id. Funcional n° 436695-3;\r\nMÁRCIO FERREIRA DE MELO JUNIOR - Id. Funcional n° 5020385- 1;\r\nNORÁ SILVA CASTELLANO - Id. Funcional n° 4198051-4.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 1967016\r\n"
        ],
        "1967025": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 620 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO AS CONCESSIONÁRIAS LIGHT, AMPLA, CEDAE E ÁGUAS DE NITERÓI.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização, junto às concessionárias Light, Ampla, CEDAE e Águas de Niterói, nas unidades administradas pela SUDERJ:\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA, ID 5015492-3\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID 4316979-1\r\nVANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, ID 4256895-1\r\nSAVIO DE SOUZA REBOREDO, ID 5075236-7\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA, ID 4384592-4\r\nELAINE ALVES VIEIRA, Id. 4404183-7\r\nRONALDO DE MATOS GALDINO, ID 4398307-3\r\nFABIOLA DA SILVA FERREIRA, ID 4435122-0\r\nCRISTIANO CARLOS GOMES, ID 5010497-7\r\nFRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO, ID 5036582-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de junho de 2016\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nPresidente\r\nId: 1967025\r\n"
        ],
        "1967061": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nSERVIDORES PARA COMPOR DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n° 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\nPregoeiro: \r\nFernando Luiz Silva - ID. n° 5075734-2.\r\nPregoeiro Substituto:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID. n° 4438141-7;\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nAntônio Ferreira De Albuquerque Filho - ID. n° 4421313-1;\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt, ID. nº 4434863-0.\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\nId: 1967061\r\n"
        ],
        "1967130": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no processo nº E- 03/022/24/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19808569\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19807520\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42532949\r\nADILSON CAMARA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42528003\r\nADRIANO GUEDES CUSTÓDIO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19809433\r\nALEXANDER AUGUSTO CORRÊA MARTINS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n5704308\r\nALEXANDER DE ABREU\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n42060001\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n5691419\r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n20367562\r\nALFREDO HÉLIO DOS SANTOS\r\nMédico Clínico\r\n30\r\n19811179\r\nALGEMIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n24\r\n42015081\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19813155\r\nANA LECTICIA SIMOES BASTOS MODESTO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19813686\r\nANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n28\r\n19814267\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19814933\r\nANDRE LUIZ PEDRO ANDRE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19816243\r\nANGELA MARIA LOPES MENEZES\r\nPedagogo\r\n34\r\n19816650\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19816723\r\nANTONIO ALOISIO BROCHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n30\r\n19817118\r\nANTONIO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n41992032\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19818220\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19818459\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n42000572\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42531705\r\nCARLOS CRISTINO RUTIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19820372\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19821255\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19821964\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19822057\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n5782260\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n41992202\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19824084\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\nPsicólogo\r\n34\r\n19824750\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19825072\r\nCLÁUDIO FONSECA DE BRITO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19827539\r\nDANILO BRAGA COELHO JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19828152\r\nDEICE MARA GOMES NICOLAU DOS SANTOS\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n20369280\r\nDENISE CARELLI REINIGER FERREIRA\r\nMédico Psiquiatra\r\n28\r\n19828640\r\nDENISE RIBEIRO DE ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n36\r\n43915469\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19831676\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nMotorista\r\n36\r\n20408358\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\nMédico Psiquiatra\r\n36\r\n19832060\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\nMusicoterapeuta\r\n34\r\n19832770\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n19833601\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19834942\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19835639\r\nFÁBIO SANTOS DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n05550637\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19838042\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19838832\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19839758\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n5912881\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19840349\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n42060125\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19843585\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n42000785\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n44253133\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19844832\r\nIVANIZE CASTRO DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n19845820\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\nPedagogo\r\n34\r\n19846924\r\nJOÃO HENRIQUE A. DA SILVA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19848358\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n41862830\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19850468\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n32\r\n39687031\r\nKATIA BARGHIGIANI AFFONSO\r\nDiretora Adjunta\r\n36\r\n19853599\r\nKAYSER AMBROGI LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n19854838\r\nLELIS PAIVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19858426\r\nLUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19859341\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19608764\r\nLUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19862938\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19621566\r\nMÁRCIA FAYAD\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n19863853\r\nMÁRCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19864051\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n41992040\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n43044689\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19868545\r\nMARIA DA GRAÇA MERCÊS\r\nPsicólogo\r\n33\r\n19869126\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n19870051\r\nMARIA LUISA PEREIRA FERNANDES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n41992296\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19871341\r\nMÁRIO CÉSAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n19871996\r\nMARIZELIA BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19138512\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n42060290\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n43280498\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n19879547\r\nPETRER DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19879954\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n42532566\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n19881657\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n5546141\r\nRICARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n36\r\n43435688\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19883811\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n41992300\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19885547\r\nRONALDO PEREIRA DE MIRANDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n20409524\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU\r\nPsicólogo\r\n27\r\n19886837\r\nROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA\r\nPedagogo\r\n28\r\n19894180\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n19894210\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19895968\r\nVANIA MARIA MARTINELLI LIMA\r\nAssistente Social\r\n30\r\n20366159\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n41989880\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19898266\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n20369425\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\nId: 1967130\r\n"
        ],
        "1967138": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta estabelecimentos situados no município dRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n817/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n001/10104/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\nRua Augusto de Vasconcelos, nº 177, Salas 207 a 211 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n9171/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nEndereço:\r\n3383, Bloco 02, Salas 101 a 114 e Loja 140 .\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n101822/2011\r\nEmpresa:\r\nOnco.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nEndereço:\r\nBotafogo - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n102543/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nEndereço:\r\nCopacabana - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n924/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n244, Salas 805 a 810 - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/9870/2013\r\nEmpresa:\r\nOncologia Rede D`Or S/A.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0005-82\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 7935, Salas 336 a 345 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100747/2011\r\nEmpresa:\r\nMed Beauty Serviços Médicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n12.580.180/0001-07\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3500, Bloco 06, Sala 516 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiços Médicos, Clínica e Ambulatório sem Internação. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4286/2013\r\nEmpresa:\r\nCediatron - Centro de Diagnóstico e Tratamento Oncológico Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00.236.013/0001-64\r\nEndereço:\r\nEstrada do Portela, nº 99, Sala 1212 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101808/2012\r\nEmpresa:\r\nOncologistas Associados Serviços Médicos S/A.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0021-00\r\nEndereço:\r\nRua Siqueira Campos, nº 59, Salas 401 a 408 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica Oncológica. \r\nProc. n°:\r\n884/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100937/2010\r\nEmpresa:\r\nCentro Médico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.698.234/0001-42\r\nEndereço:\r\nAvenida Fernando de Mattos, nº 225 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica Cirúrgica. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1967138\r\n"
        ],
        "1967139": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2264 DE 21 DE JUNHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta estabelecimentos situados no município dDuque de Caxias:\r\nProc. n°:\r\n10\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n101850/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nEndereço:\r\nVinte e Cinco de Agosto Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias .\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n100157/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas, Pesquisas e Anatomia Patológica.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1967139\r\n"
        ],
        "1967140": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2265 DE 21 DE JUNHO DE 2016\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n11348/1986\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n107169/1973\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEncerramento de Atividade.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n102391/2005\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nmportação de nidade .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1967140\r\n"
        ],
        "1967141": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2266 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n109279/1980\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n756/2011\r\nEmpresa:\r\nCentro de Oncologia do Rio de Janeiro Ltda.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n222/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\nFlamengo .\r\nAtividade:\r\nPrivativa com Manipulação de Medicamentos Quimioterápicos e Dispensação de Produtos Correlatos\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - .\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar \r\nProc. n°:\r\n101175/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nEndereço:\r\nSaúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Armazenar, Importar e Expedir Produtos Correlatos. \r\nProc. n°:\r\n316/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\nTijuca - Rio de Janeiro - .\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nProc. n°:\r\n0\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02-72\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - .\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n107757/1970\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01-50\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\nFarmácia \r\nProc. n°:\r\n102390/2003\r\nEmpresa:\r\nCennek Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nEndereço:\r\nacarepaguá - Rio de Janeiro - .\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/4959/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nEndereço:\r\nCampo Grande - Rio de Janeiro - .\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\n\r\nCNPJ:\r\n43\r\nEndereço:\r\n110, Loja 18, Galeria 04, Bloco F - Benfica - Rio de Janeiro - .\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\n76\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1967141\r\n"
        ],
        "1967142": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nMedicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nImportar Insumo Farmacêutico, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\n1700, Galpão 03, Armazém 108 a 113 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1967142\r\n"
        ],
        "1967143": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\nProc. n°:\r\n0322/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36\r\n\r\nEndereço:\r\nBarra do Piraí .\r\nMotivo:\r\n\r\nProc. n°:\r\n1059/1994\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ.\r\nMotivo:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n110526/1976\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n1698-15\r\nEndereço:\r\nVolta Redonda - RJ.\r\nMotivo:\r\nCNPJ Baixado. \r\nProc. n°:\r\nE-08/111651/1991\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0001-52\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/100629/2007\r\nEmpresa:\r\nAssociação Médica Independente Social - AMIS.\r\nCNPJ:\r\n04.343.320/0001-03\r\nEndereço:\r\nAvenida Nilo Vieira, nº 118 - Vila Paula - Duque de Caxias - RJ.\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolizado em 17/05/2007 foi indeferido pela Portaria nº 469 de 18/06/2010. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100619/2008\r\nEmpresa:\r\nIVI Rio de Janeiro S/A.\r\nCNPJ:\r\n08.386.338/0001-35\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, nº 19 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolizado em 06/05/2008 foi indeferido pela Portaria nº 135 de 18/06/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1967143\r\n"
        ],
        "1967145": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " \r\n13 DE JUNHO DE 2016\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nem exercício E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/667/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: “AQUISIÇÃO PASSAGEM AÉREA - PARTICIPAÇÃO NO FONSEAS”.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n: \r\nP.T.\r\nFonte de Recursos\r\nMD\r\nValor R \r\n3261.08.244.0043.8357\r\nGESTÃO DO TRABALHO SOCIOASSISTENCIAL\r\n22400029\r\n3390\r\n2.500,00\r\n- A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2016\r\nGestor do Fundo Estadual de Assistência Social em exercício\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos \r\nHumanos em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 14/06/2016.\r\nId: 1967145\r\n"
        ],
        "1967154": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nMarcos José da Silva Lopes, matrícula 1483, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo CC-01, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de junho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1967154\r\n"
        ],
        "1967161": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/364/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nMAJ\r\nARAÚJO DA SILVA\r\n2447297-2\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nSILVA FILHO\r\n2517406-1\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nNEVES SANTOS DE FREITAS\r\n2450407-6\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nVINICIUS RAMOS OLIVEIRA\r\n41893441\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nFILHO\r\n4211483-7\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nMENESES DA SILVA\r\n2194561-6\r\n7° BPM\r\nCAP\r\nGONÇALVES VIANA\r\n4274644-7\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nDA SILVA PIRES\r\n4213707-1\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nCOSTA MACEDO\r\n0593250-5\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nCOSTA DA SILVA\r\n4354503-3\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nFREIRE RIBEIRO\r\n4248959-8\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nDE FRANÇA FARIAS\r\n2238599-1\r\n7° BPM\r\n\r\nTEN\r\nDA SILVA\r\n4405846-2\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nCOUTINHO LOPES\r\n2195775-4\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nVASCONCELOS\r\n2189711-5\r\n7° BPM\r\nTEN\r\nRODRIGUES RAMOS\r\n4420762-0\r\n7° BPM\r\nSUB\r\nDOS SANTOS\r\n2198144-2\r\n7° BPM\r\nSUB\r\nSIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n2198883-8\r\n7° BPM\r\nSUB\r\nDA COVA LYRA\r\n2151758-4\r\n7° BPM\r\nSUB\r\nDE ALMEIDA\r\n4140503-0\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nALVES\r\n2191831-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDE CARVALHO\r\n2193583-1\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDA ROCHA\r\n2191416-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nCORREA PEREIRA\r\n2193802-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nCOSTA\r\n2192744-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDORIA\r\n2393027-6\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nRAMOS\r\n2192491-0\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDA COSTA PORTELLA\r\n2513186-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nRICARDO DE MELO ALVES\r\n2235975-3\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDA SILVA\r\n2191904-6\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nCHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE\r\n2240276-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nFONSECA\r\n2195135-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nTEIXEIRA\r\n2195117-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nSOUZA\r\n2512526-5\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nVICENTE\r\n2281773-5\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nTERECHOW\r\n2249265-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nSILVA\r\n2472683-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nMOREIRA DE OLIVEIRA\r\n2191824-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nCOSTA DA SILVA\r\n2190842-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nAURÉLIO PORTELA DE JESUS FABIÃO\r\n2486104-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nSCHILLING\r\n2241606-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nPEREIRA DA SILVA\r\n2194096-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nGUIMARÃES SCHUENCK\r\n2249067-1\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nJANUÁRIO\r\n2194465-3\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDE SOUZA COSTA\r\n2249106-6\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nBARCELLOS\r\n2195425-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nALVES\r\n2193005-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nVEIGA\r\n2420304-1\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nJÚNIOR\r\n2514354-9\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nALEXANDRE DOS REIS CASCAES\r\n2191225-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nSOARES\r\n2241086-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nPARDINI\r\n2235864-1\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nVALE MAGALHAES\r\n2195448-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nROBERTO ANTÔNIO RANZEIRO\r\n2196147-6\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nSOARES\r\n2392662-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nFERREIRA\r\n2358707-5\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nMATTOS\r\n0593175-4\r\n7° BPM\r\n\r\nSGT\r\nDA SILVA\r\n0593189-4\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDOS SANTOS\r\n0593206-8\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDA SILVA EVARISTO\r\n0593215-7\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nALVES\r\n0593422-2\r\n7° BPM\r\nSGT\r\nDE ARAÚJO\r\n0595638-2\r\n7° BPM\r\nCB\r\nMELO\r\n4265661-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nLUIZ DO COUTO FERREIRA\r\n4269235-0\r\n7° BPM\r\nCB\r\nDE SOUZA VIEIRA\r\n4269253-9\r\n7° BPM\r\nCB\r\nDA COSTA\r\n4269273-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nFERNANDES SILVA\r\n4321260-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nDOS SANTOS\r\n4326756-4\r\n7° BPM\r\nCB\r\nDOS SANTOS\r\n4326762-9\r\n7° BPM\r\nCB\r\nFREITAS\r\n4328320-9\r\n7° BPM\r\nCB\r\nQUINTÃO\r\n4327658-0\r\n7° BPM\r\nCB\r\nSOARES\r\n4329758-7\r\n7° BPM\r\nCB\r\nVIEIRA\r\n4369547-7\r\n7° BPM\r\nCB\r\nSANTOS DE SOUZA\r\n4369910-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nCONCEIÇÃO\r\n4369986-3\r\n7° BPM\r\nCB\r\nCOUTO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n4376722-2\r\n7° BPM\r\nSD\r\nSILVA DOS SANTOS\r\n4380651-1\r\n7° BPM\r\nSD\r\nSOUZA\r\n4385479-6\r\n7° BPM\r\nSD\r\nDE OLIVEIRA ROSA\r\n4390070\r\n7° BPM\r\nSD\r\nDA SILVA\r\n4410268-2\r\n7° BPM\r\nSD\r\nMARTINS\r\n4410405-7\r\n7° BPM\r\nSD\r\nPERES\r\n4411574-1\r\n7° BPM\r\nSD\r\nBOTELHO PERES ALMEIDA\r\n4418258-9\r\n7° BPM\r\nSD\r\nCORDEIRO\r\n4418790-4\r\n7° BPM\r\nSD\r\nDA SILVA\r\n4420540-6\r\n7° BPM\r\nSD\r\nSANTANA\r\n4426121-7\r\n7° BPM\r\nSD\r\nFREITAS\r\n4426216-7\r\n7° BPM\r\nSD\r\nAZEVEDO LIMA\r\n4426225-6\r\n7° BPM\r\nSD\r\nPATRÃO\r\n4425684-1\r\n7° BPM\r\nSD\r\nMACHADO\r\n5010432-2\r\n7° BPM\r\nSD\r\nFERREIRA DOS SANTOS\r\n5010157-9\r\n7° BPM\r\nSD\r\nDA SILVA E SILVA\r\n4362083-3\r\n7° BPM\r\nSD\r\nQUINTANILHA\r\n5016981-5\r\n7° BPM\r\nSD\r\nFONSECA ROSA\r\n5016789-8\r\n7° BPM\r\nSD\r\nE SÁ\r\n5016669-7\r\n7° BPM\r\nSD\r\nCOSTA CAMPOS\r\n5020553-6\r\n7° BPM\r\nSD\r\nSANTOS\r\n5020433-5\r\n7° BPM\r\nSD\r\nNEVES\r\n5019650-2\r\n7° BPM\r\nSD\r\nSOUZA\r\n5019784-3\r\n7° BPM\r\nSD\r\nVIEIRA\r\n5030420-8\r\n7° BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\n\r\nPresidente\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/06/2016.\r\n\r\nId: 1967161\r\n"
        ],
        "1967162": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4627/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Contrato\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\n2\r\n022/15\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas Ltda.\r\nFábio Luiz Pinto da Silva; Diretor da Divisão de\r\n3\r\n031/15\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nDesconcentrados da\r\nSérgio Hungria de\r\nAguiar Alberto Júnior; Assistente III;\r\nE-12/583482/11\r\n032/13\r\nLourdes Rabha Deccache (Espólio de Jarjura Deccache)\r\nDiretoria de Registro de Veículos; Id. Funcional n° 42751853\r\nId. Funcional n° 50316133\r\nE-12/590125/12\r\n001/14\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ-CODIN\r\nSérgio Hungria de\r\nAguiar Alberto Júnior;\r\nFábio Luiz Pinto da Silva; Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da\r\nE-12/061/4283/14\r\n046/15\r\nEspólio de Júlio Branco\r\nAssistente III; Id. Funcional n° 50316133\r\nDiretoria de Registro de Veículos; Id. Funcional n° 42751853\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1967162\r\n"
        ],
        "1967208": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais de acordo com os Decretos estaduais n.º 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/148/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- A arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2016, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo Único á presente Portaria.\r\n- O lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ à SEFAZ, em mídia gravada, nos autos do processo em epígrafe, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2016, conforme determinados na Portaria SUAR nº 008, de 23 de dezembro de 2015.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\nO recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\n- Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 90,00 (noventa reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n0\r\n7\r\n7\r\n7\r\n7\r\n17\r\n1\r\n2\r\n7\r\n7\r\n7\r\n7\r\n17\r\n3\r\n4\r\n7\r\n7\r\n7\r\n7\r\n17\r\n5\r\n6\r\n7\r\n7\r\n17\r\n17\r\n17\r\n7\r\n8\r\n7\r\n7\r\n7\r\n17\r\n17\r\n9\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n21\r\nA\r\nAté 50m²\r\n43\r\nB\r\nAté 80m²\r\n70,54\r\nB\r\nAté 80m²\r\n84,64\r\nC\r\nAté 120m²\r\n84,64\r\nC\r\nAté 120m²\r\n169,29\r\nD\r\nAté 200m²\r\n112,86\r\nD\r\nAté 200m²\r\n474,00\r\nE\r\nAté 300m²\r\n141,07\r\nE\r\nAté 300m²\r\n620,72\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n169,29\r\nF\r\nAté 500m²\r\n790,00\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.410,72\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n1.692,87\r\nId: 1967208\r\n"
        ],
        "1967253": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "ATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nBIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO\r\nDANIEL CLEMENTE MACHADO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1967253\r\n"
        ],
        "1967254": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 3762, de 14.05.2015 e 3819, de 05.10.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nEDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO\r\nHANNA AGUIAR DE ARAUJO\r\nLUCAS ARAUJO MAGALHÃES\r\nLUMA DE OLIVEIRA\r\nPAOLA STELLA GIGLIO BOTTINO\r\nTHAIS TOSTES LINHARES\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nWILLIAN DA SILVA PONTES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1967254\r\n"
        ],
        "1967255": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nALEX DE MELO MACEDO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1967255\r\n"
        ],
        "1967256": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nVANESSA RESSIGUIER RIBEIRO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1967256\r\n"
        ],
        "1967257": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FACULDADE MACKENZIE RIO, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA CAROLINE MANOEL FERREIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1967257\r\n"
        ],
        "1967258": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nRAYANE LIMA PROENÇA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1967258\r\n"
        ],
        "1967260": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Edificações na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:\r\nCAMILA DA CUNHA RESENDE PINTO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1967260\r\n"
        ],
        "1967261": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Administração Pública na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nSUELLEN DE LIMA SARDINHA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1967261\r\n"
        ],
        "1967308": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/395/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015, firmado com a Empresa Top Security - Sistemas de Segurança LTDA-ME.\r\nEdson Antônio Soleiro Junior - ID. 4395378-6;\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1967308\r\n"
        ],
        "1967314": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 15/001/195/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2016, firmado com a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA.\r\nEdson Antônio Soleiro Junior - ID. 4395378-6;\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1967314\r\n"
        ],
        "1967316": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 15/001/1252/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2015, firmado com a Empresa Radionet LTDA EPP.\r\nEdson Antônio Soleiro Junior- ID. 4395378-6;\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1967316\r\n"
        ],
        "1967318": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 15/001/1915/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2015, firmado com a Empresa Multiamerican Serviços LTDA.\r\nEdson Antônio Soeiro Junior - ID. 4395378-6; \r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1967318\r\n"
        ],
        "1967320": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 15/001/1105/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2015, firmado com a Empresa Radionet LTDA-EPP.\r\nEdson Antônio Soeiro Junior - ID. 4395378-6;\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1967320\r\n"
        ],
        "1967323": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 15/001/1908/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2015, firmado com a Empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA.\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID. 4395378-6; \r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELE PEREIRA - ID. 501157-6; \r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - ID. 5007684-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1967323\r\n"
        ],
        "1967326": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/001/93/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2016, firmado com a Empresa F.B. Gera & CIA. LTDA - EPP.\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID. 4395378-6; \r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELE PEREIRA - ID. 501157-6; \r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - ID. 5007684-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1967326\r\n"
        ],
        "1967327": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 15/001/1754/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2015, firmado com a Empresa Maptrade Indústria e Comércio de Produtos LTDA.\r\nEdson Antônio Soeiro Junior - ID. 4395378-6; \r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1967327\r\n"
        ],
        "1967384": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CEASA N° DE 24/04/2014\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os servidores Newton Novo Costa Pereira, ID Funcional nº 2691532-4 e Rozana Moreira P. de Lima, ID Funcional nº 4189070 pelos servidores Seigner Afonso da Silva, ID Funcional nº 2022798-1 e Thiago Pinheiro Nemésio de Paula, ID Funcional nº 4465390-5, sendo que o servidor Marden Manuel Rodrigues Marques, ID Funcional nº 4432490-1, permanece na referida comissão passando a presidí-la, para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 019/2014, celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR, conforme consta no processo n° E-06/002/241/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1967384\r\n"
        ],
        "1967410": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 653/2016.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 653, de 25 de maio de 2016, publicada no D.O. de 31.05.2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nReitor\r\nId: 1967410\r\n"
        ],
        "1967412": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMARCIO CARDOSO DA COSTA E SILVA, matrícula 1656, do Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de junho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1967412\r\n"
        ],
        "1967421": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais:\r\n- Constitui Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/349/2015.\r\n- Designar os servidores Sheila Lima dos Santos, ID. Funcional nº 4333462-8, lotada na Assessoria de Contabilidade Analítica; Yago Azeredo Peixoto D´icarahy, ID. Funcional nº 5072236-0, lotado na Coordenadoria Jurídica e Elizabete Tamburini Porto Cerqueira, ID. Funcional nº 2050698-8, lotada na Diretoria de Promoção Social. \r\n- Designar a servidora Elizabete Tamburini Porto Cerqueira, ID. Funcional nº 2050698-8, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1967421\r\n"
        ],
        "1967424": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE JULHO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de julho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1967424\r\n"
        ],
        "1967426": [
            "2016-07-01 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2071 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata a mencionada Resolução:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROC. Nº\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO\r\n75.862.652\r\n02.917.178/0001-27\r\nLESER VALVULAS DE SEGURANCA LTDA\r\nE-04/079/3163/2014\r\n31,15%\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n81.635.102\r\n33.388.943/0229-19\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\nE-04/153546/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n596/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n77.469.168\r\n33.388.943/0006-05\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\nE-04/153560/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n80.536.097\r\n32.487.266/0003-69\r\nPEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA\r\nE-04/012/353/2014\r\n01/04/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/019/744/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais porventura emitidas em nome de MONTE SANTO BENEFICIAMENTO E COM DE CAFE LTDA, CNPJ 13.123.076/0001-56, situado à Rua Guilherme Baldino, 57, em Bom Jesus de Itabapoana-RJ, na forma do Inciso XII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1967426\r\n"
        ],
        "1967539": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados servidores Daniel Cezar Costa, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 43813356, como Fiscal e Aline Cristine Garcia Lopes, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50341251, para autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nProcesso\r\nnº\r\nContratada\r\n138.208/2012\r\n2\r\nRodando Legal Serviços de Transportes Rodoviários Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1967539\r\n"
        ],
        "1967563": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N° 07/2014 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTÉRMEDIO DA SECRETARTIA DE ESTADO DO AMBIENTE, COM A FUNDAÇÃO DEARTE DE NITÉROI.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FLÁVIA DINIZ BERROGAIN, ID. Funcional n° 5032927, como Gerente do Convênio n° 07/2014, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com a Fundação Arte de Niterói, visando a execução do Projeto Niterói Ecocultural, em substituição a Paulo Cunha Paixão Henriques, ID Funcional4138764-3\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor- Geral Interino de Administração e Finanças \r\nId: 1967563\r\n"
        ],
        "1967577": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de BELFORD ROXO- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de atualização de tarifa e de verificação metrológica do exercício de 2016, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de BELFORD ROXO- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 04/07/2016 a 08/07/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 4.073/2016, do Município de BELFORD ROXO, datado de 08/06/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de BELFORD ROXO- RJ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de BELFORD ROXO-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de BELFORD ROXO após o dia 17.08.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15/08/2016 a 17/08/2016, na Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Sede do IPEM-RJ, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ.\r\n\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO DO LACRE\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BELFORD ROXO-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n04/07 a 08/07/2016\r\n2ª feira a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nMunicípio de Belford Roxo - RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n15/07 a 17/08/2016\r\n2ª feira a 4ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 1967577\r\n"
        ],
        "1967578": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 772 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- Objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de MACAÉ- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de atualização de tarifa e de verificação metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de MACAÉ- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 18/07/2016 a 29/07/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 059/2016, do Município de MACAÉ, datado de 16/05/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de MACAÉ- RJ, no período de que trata o Art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de MACAÉ-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de MACAÉ após o dia 29.07.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 18/07/2016 a 29/07/2016, na Rua Carlos Drumond de Andrade - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes -RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Campos dos Goytacazes que fica estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no art. anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MACAÉ-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n18/07 a 29/07/2016\r\n2ª feira a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nETAPA II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nMunicípio de Macaé - RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n18/07 a 29/07/2016\r\n2ª feira a 4ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 1967578\r\n"
        ],
        "1967629": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/5978/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviço de consultoria jurídica.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n3173 - Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3133.26.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: \r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\nVALOR: R 110.673,42 (cento e dez mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nPresidente do RIOTRILHOS\r\nId: 1967629\r\n"
        ],
        "1967630": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E- 10/005/5908/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviço de consultoria jurídica.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários.\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários.\r\n3172 - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n- Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nCia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\nVALOR: R 401.400,84 (quatrocentos e um mil quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 1967630\r\n"
        ],
        "1967662": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2016\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO TAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZAR-SE DAS INSTALAÇÕES FISICAS DAS UNIDADES SUBORDINADAS À DIRETORIA- GERAL DE SAÚDE.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/001/08/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que trata o inciso VI, do art. 9º, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 250, de 02 julho de 1979; e\r\n- o Termo de Convênio nº 001/2012, firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o qual tem por objeto o desenvolvimento de mecanismos eficazes, que permitam o aperfeiçoamento profissional e intelectual do servidor bombeiro-militar, voltando-se à execução de quaisquer outras atividades de natureza técnica, científica, assistência social, cultural e esportiva, que possam contribuir para o progresso institucional do CBMERJ;\r\nAutorizar, com base na Cláusula Segunda, item 1, alínea “b”, do Termo de Convênio nº 001/2012, que a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM, nos limites do seu Estatuto, especialmente no teor do art. 5º, a utilizar-se de partes das instalações físicas das Unidades subordinadas à Diretoria-Geral de Saúde - DGS, visando à colaboração mútua para o fomento da saúde, do ensino e do desenvolvimento do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1967662\r\n"
        ],
        "1967711": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\nDiretor Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\n4\r\n4\r\nTransporte de materiais radioativos.\r\n;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nLucia Gomes Alves.\r\n;\r\nId: 1967711\r\n"
        ],
        "1967712": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\n6\r\n/2016\r\nspecializada para prestação de \r\nEduardo Assumpção de Oliveira;\r\n;\r\n\r\norretiva, com cobertura total de \r\n.\r\n;\r\npeças e componentes, em elevadores e monta cargas.\r\nId: 1967712\r\n"
        ],
        "1967728": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA VIAÇÃO CARAVELE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/2988/16;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que a Empresa Viação Caravele LTDA não possui frota apta à operação dos serviços permitidos, descumprindo procedimento previsto no art. 76 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81; \r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento; e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos a Viação Caravele LTDA para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\nRESOLVE:\r\nIntervir em todas as linhas autorizadas à Empresa Viação Caravele LTDA (RJ-173), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\nRequisitar, em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, o que ocorrer primeiro, as Empresas Auto Viação Vera Cruz LTDA (RJ-112), TB Transportes Blanco LTDA (RJ-136) e Viação São José LTDA (RJ-200), para operarem os serviços autorizados a Viação Caravele LTDA., de acordo com a seguinte distribuição de linhas e frotas:\r\nLinhas\r\nFrota\r\nEmpresas Requisitadas\r\n522B\r\nCentral- Parque São Vicente\r\nSA\r\n9\r\nTB Transportes Blanco LTDA\r\n527B\r\nCentral - Sargento Roncali (via Parque São Vicente)\r\nSAC\r\n2\r\nTB Transportes Blanco LTDA\r\n523B\r\nCentral - Sargento Roncali (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\n8\r\nTB Transportes Blanco LTDA\r\n1522B\r\nCentral - Parque São Vicente\r\nA\r\n10\r\nTB Transportes Blanco LTDA\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\n6\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\n3\r\nViação São José LTDA\r\n518B\r\nCentral - Heliópolis (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\n4\r\nViação São José LTDA\r\n524B\r\nCentral - Nova Aurora (via Heliópolis)\r\nSA\r\n9\r\nViação São José LTDA\r\n526B\r\nCentral - Itaipu\r\nSA\r\n4\r\nViação São José LTDA\r\n528B\r\nHeliópolis - Central\r\nSAC\r\n5\r\nViação São José LTDA\r\n1518B\r\nCentral - Heliópolis (via Andrade Araújo)\r\nA\r\n5\r\nViação São José LTDA\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\n1\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\nDecorrido o prazo, indicado no art. 1º desta Portaria, sem que a Empresa Viação Caravele LTDA tenha regularizado sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório de todas as linhas.\r\n- Na hipótese em que a Viação Caravele LTDA regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\nEm função da medida, instituída pela presente Portaria, os veículos registrados pela Viação Caravele LTDA serão baixados do cadastro de frotas da Autarquia.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 06 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1967728\r\n"
        ],
        "1967731": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir LUIZA LOPES PEREIRA, ID. Funcional n° 4264427-5, designada como Membro Efetivo, conforme Portaria INEA PRES n° 648, de 04/02/2016, publicada no D.O. de 15/02/2016, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID. Funcional n° 579148- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1967731\r\n"
        ],
        "1967737": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 01 DE JULHO DE 2016\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar público a adesão ao Regime Especial de Tributação estabelecido na Lei nº 6.331/2012, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n80.913.141\r\n36.231.686/0001-79\r\nKALMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\nE-04/023/138/2016\r\n01/03/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1967737\r\n"
        ],
        "1967765": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 621 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DO ESPORTIVO.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAssessor do Departamento de Estádios, símbolo DAS-7, Id nº 5010497-7, como responsável pela administração do Complexo Esportivo do Sampaio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nPresidente\r\nId: 1967765\r\n"
        ],
        "1967789": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " \r\n2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos situados no município dRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n101143/1999\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n1978\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 369, Sala 407 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n909/1978\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\nComércio de Lentes de Contato.\r\nProc. n°:\r\n04\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n02123/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n13\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\nProc. n°:\r\n04\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nia Sanitária\r\nId: 1967789\r\n"
        ],
        "1967790": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2270 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nsituado no eal:\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1967790\r\n"
        ],
        "1967791": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2271 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n112874/1975\r\nAtividade:\r\n\r\na Regime Especial de Controle; , inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1967791\r\n"
        ],
        "1967799": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo nº E-12/004.298/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho tendo por objeto a Coordenação do Projeto de Fiscalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\nCompetirá ao Grupo de Trabalho ora instituído:\r\nproceder aos levantamentos de todas as informações e demandas necessárias ao regular e eficaz desenvolvimento da fiscalização durante os eventos;\r\n- requisitar o plano de Ação das Concessionárias de transportes públicos de passageiros;\r\nrequisitar a aquisição dos equipamentos e materiais necessários, mantendo monitoramento sobre os respectivos processos;\r\n- participar das reuniões externas de planejamento e avaliação de procedimentos;\r\nelaborar as Diretrizes de Fiscalização para as Olimpíadas e Paralimípiadas a serem observadas nas programações de fiscalização;\r\nelaboração de escalas de plantão de servidores da ASTEC, CATRA e Convênios de Cooperação Técnica firmados com a CENTRAL e RIOTRILHOS;\r\ndefinição de horário especial de funcionamento do CMC durante os Jogos;\r\n- outras que lhe forem cominadas pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá requerer aos diversos órgãos da Agência as informações necessárias para cumprimento de suas atribuições, a participação de seus representantes em reuniões de trabalho, inclusive estabelecendo prazos para atendimento às solicitações.\r\nO Grupo ora instituído será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nANDRÉ GUILHERME D´ANGELO - ID 5032513-2\r\nRAFAEL LANUNCI DA SILVA TEIXEIRA POUBEL - ID 5026956-9\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS AREAS - ID 2712287-5\r\nJOSÉ ROBERTO SILVA GOMES - ID 2712764-8\r\nHORÁCIO CÍCERO DE SÁ - ID 70.000.223\r\nLUIZ DELPUPO - ID 2711604-2\r\nO Grupo de Trabalho constituído na forma desta Portaria deverá apresentar ao Conselho Diretor relatório circunstanciado das atividades desempenhadas durante os Jogos em um prazo não superior a 60 (sessenta) dias contados da cerimônia de encerramento das Paralimpíadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1967799\r\n"
        ],
        "1967801": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/12413/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, como Fiscal, e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50243454, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\n5\r\n16\r\nRaposim Participações Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4821\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/043/27/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, como Fiscal, e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50243454, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/043/27/2015\r\n010/16\r\nJosé Fernando Pinto\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4822\r\nDE 29DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/10908/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44127669, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n°44015640 e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840, como Fiscais e Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 43929141, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/10908/2013\r\n222/2013\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4823\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/065/1633/2013; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nRG/PMERJ\r\nMATRÍCULA DETRO/RJ\r\nCB\r\nAlmir Teixeira Santos\r\n76.475\r\n4110052-0\r\n3º SGT PM\r\nGilson Santos Vargas\r\n65.260\r\n4110050-4\r\n1º TEM PM\r\ne Souza\r\n41.513\r\n4110055-3\r\nCB\r\ne Brito\r\n79.958\r\n4110031-4\r\n2º SGT PM\r\nRobson Veiga\r\n57.650\r\n4110053-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4824\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E- 12/061/7648/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Leilão, que passa a ter os seguintes membros:\r\nPresidente: \r\n- Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional: 50377965;\r\nMembros Supervisores:\r\n- Adriano Serrado Rocha, ID Funcional: 4379910-8;\r\n- Priscila de Araújo Santos, ID Funcional: 4409345-4;\r\n- Edsomar Freitas Morais, ID Funcional: 5018508-0; \r\n- Gilson Cardoso dos Santos Junior, ID Funcional: 5031028-3;\r\nMembros Vistoriadores: \r\n- Alexandre Afonso de Sousa, ID Funcional: 4378692-8;\r\n- Fabiola Souza de Oliveira, ID Funcional: 4363916-0;\r\n- Gabriel Viana de Freitas, ID Funcional: 5028360-0;\r\n- Guilherme Walter S. de Lemos, ID Funcional: 5026157-6;\r\n- Iuri de Carvalho Antunes, ID Funcional: 4423016-8;\r\n- Jose Fabiano C. D. Junior, ID Funcional: 4379794-6;\r\n- Leonardo Francisco, ID Funcional: 4403017-7;\r\n- Marcílio Portela da Silva, ID Funcional: 5028944-6; \r\nSecretários: \r\n- Adriana de Vasconcellos Ribeiro Sobrinho, ID Funcional: 4401345-0;\r\n- Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, ID Funcional: 4400657-8;\r\n- Membros:\r\n- Aline Bringhenti Sarmento, ID Funcional: 43339174;\r\n- Carla Bastos Oliveira, ID Funcional: 41989619;\r\n- Claudia Cristina Aiello Salvador, ID Funcional: 50350137; \r\n- Claudia Rejane Balbino Mendes da Silva, ID Funcional: 50321471;\r\n- Cassia Maria Ferreira Garcia, ID Funcional: 50350641; \r\n- Diego Rezende de Almeida, ID Funcional: 44000847;\r\n- Eliane Barbosa Gomes, ID Funcional: 50326198;\r\n- Elizabeth Pinto Loureiro, ID Funcional: 44000189;\r\n- Fatima Daniela Monteiro do Nascimento, ID Funcional: 43338798;\r\n- Fernanda Targino da Costa, ID Funcional: 50326279;\r\n- Jonny Alves de Arruda, ID Funcional: 50327615;\r\n- Juliana André Casaes, ID Funcional: 50298585;\r\n- Leonardo Gaio Larocca, ID Funcional: 44006365;\r\n- Marlos Wilson de França Gonçalves, ID Funcional: 50350145;\r\n- Marcela Correa Pires de Oliveira, ID Funcional: 43811388;\r\n- Margarete dos Santos Conde, ID Funcional: 43795455;\r\n- Maria Judith da Silva D Almeida, ID Funcional: 44002912;\r\n- Marilia Cosmo de Figueiredo, ID Funcional: 50350749; \r\n- Nathalia Chaves Lopes, ID Funcional: 44003129;\r\n- Pamela da Silva Goulart, ID Funcional: 44003110;\r\n- Priscilla Dutton de V. B. de Freitas, ID Funcional: 50284410;\r\n- Ricardo Mendes, ID Funcional: 50313479;\r\n- Richelli do Nascimento Silva, ID Funcional: 50310925;\r\n- Rodrigo Fernandes de Campo, ID Funcional: 43347061;\r\n- Rodrigo Luiz Ferreira de Oliveira, ID Funcional: 50313703;\r\n- Rodrigo Suares de Barros, ID Funcional: 50314181;\r\n- Sandro de Souza Mendes, ID Funcional: 44003803;\r\n- Sergio Elias de Souza, ID Funcional: 50320084;\r\n- Stefan Bittencourt Archer Cardoso, ID Funcional: 44003870;\r\n- Thaysa Christine Rocha Da Silva, ID Funcional: 50313339;\r\n- Thiago de Abreu Martins, ID Funcional: 44003773;\r\n- Thiago Henrique Joaquim de Almeda, ID Funcional: 43323030; \r\n- Victor Hugo Soares Quirino, ID Funcional: 44161204;\r\n- Vanessa Correa de Aguiar, ID Funcional: 50350781;\r\n- Viviane Cristina Vieira Gomes, ID Funcional: 50324250;\r\nOs atos anteriormente praticados pelos membros e presidente desta Comissão de Leilão, aqui descriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4826\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/14835/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, como Fiscal, e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50243454, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/14835/2015\r\n017/16\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1967801\r\n"
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        "1967802": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/396/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGraduação\r\nNome\r\nId. Funcional\r\nLotação\r\nSUB TEN\r\nALEX RAMOS PIRES\r\n24988340\r\n31º BPM\r\n1º SGT PM\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO\r\n22637044\r\n31º BPM\r\n1º SGT PM\r\nFERNANDO CESAR DE SÁ\r\n24111651\r\n31º BPM\r\n1º SGT PM\r\nMARCO ANTONIO BUENO PINTO DOS SANTOS\r\n24094277\r\n31º BPM\r\n2º SGT PM\r\nLEONARDO MORAES DE ANDRADE\r\n24188549\r\n31º BPM\r\n2º SGT PM\r\nLUCIANO ROZENDO DA SILVA\r\n22383964\r\n31º BPM\r\n2º SGT PM\r\nANDRÉ LUIS DE LIMA\r\n24994278\r\n31º BPM\r\n2º SGT PM\r\nELIANDRO LEMOS DE OLIVIERA\r\n23255447\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nFABIO COSTA DE SENA\r\n23110945\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nPAULO ROBERTO FURTADO DE MENDONÇA\r\n21681970\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nFABIO POLYCARPO TARDITE\r\n22929029\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nVITOR HUGO BIASUZ JUNIOR\r\n25009540\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nNELSON DE MELLO ALVES NETO\r\n23722037\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nFRANCISCO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR\r\n23161132\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nRONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n23980060\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nLEANDRO COSTA SILVA\r\n21701466\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nANDRÉ ALVES SILVA\r\n41404505\r\n31º BPM\r\n3º SGT PM\r\nLEONARDO FIGUEIREDO MOTTA\r\n05927781\r\n31º BPM\r\nCB PM\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PINTO\r\n42080916\r\n31º BPM\r\nCB PM\r\nFRANCISCO JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n42489830\r\n31º BPM\r\nCB PM\r\nWENDEL VALE DE OLIVEIRA\r\n42653479\r\n31º BPM\r\nCB PM\r\nFELIPE PINTO DE QUEIROZ\r\n42653797\r\n31º BPM\r\nCB PM\r\nGUSTAVO MIRANDA CARNEIRO\r\n42646103\r\n31º BPM\r\nCB PM\r\nFELIPE HINGRE JIOIA\r\n42682720\r\n31º BPM\r\nCB PM\r\nBRUNO LEONARDO CÃMARA ROMEU\r\n43270999\r\n31º BPM\r\nCB PM\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n43277454\r\n31º BPM\r\nCB PM\r\nVITOR DE FREITAS MACHADO\r\n43281893\r\n31º BPM\r\nSD PM\r\nMICHEL CANTO CARVALHO DA SILVA\r\n44104642\r\n31º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1967802\r\n"
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            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO.\r\nDO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/398/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nSGT PM\r\nLUIZ FELIPE DE CASTRO MORAES\r\n24807940\r\n° BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4829\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/399/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\n2° SARGENTO\r\nADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n23732563\r\n18° BPM\r\nSOLDADO\r\nRAMON GOMES IGLESIAS\r\n50226339\r\n18° BPM\r\nSOLDADO\r\nTARSO RICARDO RABELLO MACEDO DE MENDONÇA\r\n43415016\r\n18° BPM\r\nSOLDADO\r\nBRUNO LUIZ RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n50308700\r\n18° BPM\r\nSOLDADO\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50247433\r\n18° BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4830\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/406/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGH\r\nNome\r\nID FUNCIONAL\r\nLotação\r\nCAP PM\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n24430552\r\n26º BPM\r\nCAP PM\r\nELDER AFFONSO DA SILVA\r\n5928354\r\n26º BPM\r\nCAP PM\r\nRODRIGO REIS DOS ANJOS\r\n41893344\r\n26º BPM\r\nCAP PM\r\nLEONARDO MAGALHÃES GOMES DA SILVA\r\n42563950\r\n26º BPM\r\nCAP PM\r\nJOÃO BATISTA ALVES DO CARMO\r\n23469927\r\n26º BPM\r\n1º TEN PM\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n23442158\r\n26º BPM\r\n1º TEN PM\r\nENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n25199927\r\n26º BPM\r\n1º TEN PM\r\nJOÃO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n5941547\r\n26º BPM\r\n1º TEN PM\r\nLUCIANA PAES DE AZEVEDO\r\n41837100\r\n26º BPM\r\n1º TEN PM\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n44017138\r\n26º BPM\r\n2º TEN PM\r\nRAFAEL DOS REIS RAMALHO\r\n44293755\r\n26º BPM\r\nSTEN PM\r\nEDIMAR JOSÉ DA SILVA\r\n24058637\r\n26º BPM\r\nSTEN PM\r\nFERNANDO ARAÚJO AQUINO\r\n23464674\r\n26º BPM\r\nSTEN PM\r\nSIDNEI DE MELO OLIVEIRA\r\n22350756\r\n26º BPM\r\nSTEN PM\r\nSÉRGIO LUIS PINTO MOREIRA\r\n23475676\r\n26º BPM\r\nSTEN PM\r\nANTONIO WANER DA COSTA SOUZA\r\n23425466\r\n26º BPM\r\nSTEN PM\r\nDILSON DE MOURA ALVES\r\n23441658\r\n26º BPM\r\nSTEN PM\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n23427744\r\n26º BPM\r\n2ºSGT PM\r\nRICARDO DE MATTOS NUNES\r\n23444967\r\n26º BPM\r\n2ºSGT PM\r\nEDMILSON SANTOS BAENCE\r\n23442875\r\n26º BPM\r\n2ºSGT PM\r\nANDRÉ DE SOUZA ROSA\r\n23454253\r\n26º BPM\r\n3ºSGT PM\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n22228179\r\n26º BPM\r\n3ºSGT PM\r\nALEXANDRE HANSEN RABELLO DE MAYRINCK\r\n05941113\r\n26º BPM\r\n3ºSGT PM\r\nTALVANE REAL RUBENS\r\n23457155\r\n26º BPM\r\n3ºSGT PM\r\nMARCIO PORTUGAL FRAGA\r\n24374032\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nRODRIGO NISTALDO BARRETO\r\n42497817\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nANDERSON COELHO GORNI\r\n42661498\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nWILIAN CORDEIRO\r\n43670628\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nCLAUDE ROMUALDO DA CRUZ\r\n43792987\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nÉRICA FURTADO TORRES\r\n43783104\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nRAFAEL KELLER PAULINO\r\n43204996\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nLUCIANO FIUZA FERNANDES\r\n43667775\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nEVANDRO DA SILVA TEODORO\r\n42114675\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nMAICON MARQUES DAVID ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n43670156\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nDANIEL LETTIERI\r\n43785468\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nMAX FLÁVIO GOMES MAGALHÃES\r\n43669255\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nEDUARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n42661579\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nLEONARDO SOARES MAGRANI\r\n43670881\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nWALLACE DE FARIA FONTES MADURO\r\n43670431\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nJORGE LUIZ BISPO DOS SANTOS\r\n42082013\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nVITOR CASSIANO MARTINS\r\n43768725\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nMAXWEL SOUZA LESSA\r\n43785050\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nMARCELO DE CASTRO SILVA\r\n43699006\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nRENATO LOPES COELHO\r\n42693896\r\n26º BPM\r\nCB PM\r\nGILCEMAR DOS SANTOS NEVES\r\n42687934\r\n26º BPM\r\nSD PM\r\nVAGNER MARIO MACHADO\r\n44245998\r\n26º BPM\r\nSD PM\r\nARTHUR VIEIRA RAMOS\r\n44247672\r\n26º BPM\r\nSD PM\r\nDIOGO DINIZ MORAES\r\n50152815\r\n26º BPM\r\nSD PM\r\nADSIANO ALEXANDRE INERELI ANTUNES\r\n50154290\r\n26º BPM\r\nSD PM\r\nRONI DA SILVA PORTILHO\r\n50166140\r\n26º BPM\r\nSD PM\r\nALAN ALMEIDA FRANCKLIN\r\n44165854\r\n26º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4831\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/415/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nSUB TEN\r\nROBSON PINTO ORNELAS\r\n24085375\r\n20° BPM\r\n1° SGT\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA\r\n20218257\r\n20° BPM\r\n1° SGT\r\nMILTON BRUM DE SOUZA\r\n22990771\r\n20° BPM\r\n1° SGT\r\nALESSANDRO MOREIRA LIMA\r\n21600872\r\n20° BPM\r\n1° SGT\r\nMARCELO LOPES MACHADO\r\n22559434\r\n20° BPM\r\n2° SGT\r\nEZEQUIEL DA SILVA FERREIRA\r\n24824453\r\n20° BPM\r\n3° SGT\r\nARLEN SOARES DE ARAÚJO\r\n23967633\r\n20° BPM\r\n3° SGT\r\nLEONARDO RÉGIS ANASTÁCIO\r\n2168305\r\n20° BPM\r\n3° SGT\r\nJOSÉ MAURO ARJONAS\r\n2483296\r\n20° BPM\r\nCABO\r\nJONATAN VILLELA BARROS\r\n43847774\r\n20° BPM\r\nSD\r\nKENNY GOMES LEMOS\r\n50212583\r\n20° BPM\r\nSD\r\nCOSME LEAL\r\n50269178\r\n20° BPM\r\nSD\r\nDANIEL FERNANDES DELFINO\r\n50313584\r\n20° BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4832\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nSUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4629/2016; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência desta Autarquia, estabelecida no art. 22, I e X, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito;\r\n- o período de adaptação dos Centros de Formação de Condutores credenciados ao sistema CFC WEB do DETRAN/RJ;\r\n- as novas exigências, estabelecidas na Resolução CONTRAN n° 571/2015, para credenciamento de Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica suspenso, por 180 dias, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.162, de 18 de janeiro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1967803\r\n"
        ],
        "1967822": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com osseguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.886.777\r\n17.740.079/0001- 90\r\nTecnoset Rio Informática Produtos e Serviços LTDA.\r\n/2013\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora .\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora .\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil LTDA\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior .\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora LTDA\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nLTDA\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ LTDA\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional .\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEdwi Indústria Eletrônica .EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nConex Importação e Exportação .\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001- 03\r\nGMR Equipamentos Elétricos .\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726- 0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas .\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001- 67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação .\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001- 33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar .\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001- 78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos .\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica .\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001- 00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos .\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001- 09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora .\r\nE-04/230.010/2011\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001- 08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas .\r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012- 94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004- 71\r\nAlcateia Distribuidora .\r\nE-04/137136/2011\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001- 55\r\nSupercommerce S.A.\r\nE-04//003/198/2015\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001- 47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares .\r\nE-04/267248/2010\r\n78.071.940\r\n03.587.662/0001- 06\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\nE-04//007/1651/2013\r\n79.586.110\r\n14.709.866/0002- 61\r\nTurck do Brasil Automação .\r\nE-04/242061/2012\r\n81.422.354\r\n15.109.770/0001- 44\r\nMedidata Informática S/A.\r\nE-04/163709/2012\r\n85.782.312\r\n01.126.142/0001- 62\r\nAcelétrica Comércio e Representações LTDA.\r\nE-04/079/5336/2014\r\n79.631.612\r\n13.481.309/0257- 72\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\nE-04/079/3088/2013\r\n79.680.648\r\n15.627.366/0001- 62\r\nDelta Montagem de Painéis Elétricos LTDA.\r\nE-04/091/1324/2014\r\n75.969.341\r\n01.126.142/0001- 62\r\nCoani Material Elétrico .\r\nE-04/079/4891/2014\r\n78.668.679\r\n04.504.200/0002- 13\r\nG Trading Comércio Exterior HQ .\r\nE-04/161743/2012\r\n79.793.418\r\n17.126.797/0001- 70\r\nMaricati Comercial Eletro Eletrônicos EIRELI\r\nE-04/007/2951/2013\r\n79.522.899\r\n01.336.140/0002- 89\r\nSatelital Brasil Comércio .\r\nE-04/091/773/2015\r\n79.089.982\r\n07.747.715/0003- 13\r\nR & D Comércio, Imp., Exp. E Ind. de Materiais Elétricos LTDA.\r\nE-04/079/1757/2013\r\n79.132.365\r\n12.310.970/0001- 72\r\nExata Comércio de Materiais Elétricos LTDA.\r\nE-04/007/2205/2015\r\n79.886.777\r\n17.740.079/0001- 90\r\nTecnoset Rio Informática Produtos e Serviços .\r\nE-04/026/278/2013\r\nId: 1967822\r\n"
        ],
        "1967926": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n6\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0 e JOSÉ ROBERTO GOMES, ID. Funcional 4318470-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2016, celebrado com a EmpresaP&P TURISMO LTDA - ME, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.817/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato, mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1967926\r\n"
        ],
        "1967954": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 677 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE INSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2017, DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para designar servidores para compor a Comissão de Instruções Reguladoras das Normas e Procedimentos necessários para a realização do processo de seleção e classificação de candidatos à matrícula para o ano letivo de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/074/50/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Instruções Reguladoras das Normas e Procedimentos necessários para a realização do processo de seleção e classificação de candidatos à matrícula para o ano letivo de 2017, que terá a seguinte composição:\r\nTEN CEL PM RG 53.549 ANDRÉIA DOS SANTOS RAMOS, Id Funcional 2444316-6 - CPM;\r\nTEN CEL PM RG 54.545 FLÁVIO LUIZ DE SOUZA, Id Funcional 23299240 - CPM;\r\nMAJ PM RG 67.846 THIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, Id Funcional 2449164-0 - DOr;\r\nCAP PM RG 84.567 - SILVANIA DAMACENA M. GONTIJO, Id Funcional 4274654-0 - DGEI;\r\n1º TEN PM RG 50.258 RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Id Funcional 2251115-6 - CPM;\r\nSUBTEN PM RG 66.080 FLÁVIA LOPES GAMA, Id Funcional 2249032-9 - CPM;\r\n2º SGT PM RG 68.205 MILTON ALEXANDRE DE AMORIM, Id Funcional 2344634-0 - CETIC; e\r\n3º SGT PM RG 80.631 SUELI GOMES PEREIRA MAIA, Id Funcional 4183568-9 - CPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\nComandante-Geral\r\nId: 1967954\r\n"
        ],
        "1967955": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " PORTARIA PMERJ Nº 678 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA PARA CONFECÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM- 2017).\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para designar servidores para compor a Comissão Técnica Pedagógica para confecção do Edital do Processo Seletivo do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM-2017), e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/074/47/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão Técnica Pedagógica para confecção do Edital do Processo Seletivo do CPM/ERJ (CPM-2017), que terá a seguinte composição:\r\nTEN CEL PM RG 53.549 ANDRÉIA DOS SANTOS RAMOS, Id Funcional24443166;\r\n1º TEN PM RG 50.258 RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Id Funcional 22511156;\r\nSUBTEN PM RG 66.080 FLÁVIA GAMA PIMENTA, Id Funcional 22490329;\r\n3º SGT PM RG 80.631 SUELI GOMES PEREIRA MAIA, Id Funcional 41835689.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\nComandante-Geral\r\nId: 1967955\r\n"
        ],
        "1967956": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ Nº 679 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO LOGÍSTICA DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS PARA O ANO DE 2017 NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM-2017).\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para designar servidores para compor a Comissão Logística do Processo Seletivo, para ingresso de novos alunos, para o ano de 2017, no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM-2017), e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/074/46/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão Logística do Processo Seletivo, para ingresso de novos alunos, para o ano de 2017, no CPM/ERJ (CPM-2017), que terá a seguinte composição:\r\nTEN CEL PM RG 54.545 FLÁVIO LUIZ DE SOUZA, Id Funcional 23299240;\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO NERY DE OLIVEIRA JUNIOR, Id Funcional 44083050;\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA, Id Funcional 22371338;\r\n1º SGT PM RG 42.659 MARCO ANTONIO LOUREIRO DA SILVA, Id Funcional 24541265.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1967956\r\n"
        ],
        "1967957": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " PORTARIA PMERJ Nº 680 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROVAS E BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS PARA O ANO DE 2017 NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM- 2017).\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considerandoa necessidade de nomeação da Comissão de provas e banca examinadora do processo seletivo para ingresso de novos alunos de 2017, no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM-2017), e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/074/48/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Provas e Banca Examinadora do Processo Seletivo, para ingresso de novos alunos, para o ano de 2017, no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM-2017), que terá a seguinte composição:\r\nI - MATEMÁTICA:\r\n3º SGT PM RG 80.784 MEIRE HELEN DE SOUZA CHAGAS, Id Funcional 41836740;\r\nSD PM RG 89.103 LEONARDO MORAES COELHO, Id Funcional 42563348;\r\nSD PM RG 89.813 STEFFERSON RAMOS MACHADO, Id Funcional 44010630;\r\nSD PM RG 94.056 WILLIAM DOS SANTOS FRANCISCO, Id Funcional 44205058;\r\nSD PM RG 98.726 NATALIA STUTZ NARDOTO Id Funcional 50146840.\r\n3º SGT PM RG 79.451 ANTONIO WAGNER DA SILVA ALEXANDRE, Id Funcional 05947189;\r\nCB PM RG 86.074 MARCOS JOSÉ MARTINS DA COSTA, Id Funcional 43579370;\r\nSD PM RG 91.992 LÍVIA VIEIRA COUTINHO NUNES, Id Funcional 44118821;\r\nSD PM RG 92.001LIZANDRA ALVES COSTA ARRAVAL, Id Funcional 44252714;\r\nSD PM RG 92.908 ELTON INÁCIO RIBEIRO DA CUNHA, Id Funcional 44169213.\r\nSD PM RG 90.645 PHILLIPE DOS SANTOS VIANA, Id Funcional 44046464;\r\nSD PM RG 93.007 DIOGO LUZ BLACK, Id Funcional 44170904;\r\nSD PM RG 103.713 LAYLA LUCIA GALANTE SILVA, Id Funcional 50313789.\r\n2º SGT PM RG 63.331 LEONARDO ESPINDOLA MOURA, Id Funcional 24665363;\r\n3º SGT PM RG 71.890 PEDRO PAULO DA SILVA CORREA, Id Funcional 22321241;\r\n3º SGT PM RG 80.605 ELOISA CLAUDIA CLEMENTE DE ALMEIDA, Id Funcional 41835514.\r\nSUBTEN PM RG 61.878 ENOCHE DAVID ROCHA, Id Funcional 23427078;\r\n3º SGT PM RG 68.603 CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR, Id Funcional 21955590;\r\n3º SGT PM RG 74.406 EDSON LUIZ DO NASCIMENTO, Id Funcional 24778656.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1967957\r\n"
        ],
        "1967985": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 04 DE JULHO DE 2016\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183, de 12 de dezembro de 2008,\r\n:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROC. Nº\r\n76.208.972\r\n04.316.457/0001- 60\r\nMaccomevap Ind. Com de Tec. em Iluminação e Serv. Elétron LTDA.\r\nE- 04/079/4503/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contra de 29/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1967985\r\n"
        ],
        "1967998": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ODA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/060/712/2016,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir mencionada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste nos serviços de reparos -“PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA”, localizadas em diversos municípios.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no DOERJ até 31/12/2016.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n1234.09.122.0002.2016 - Manutenção, limpeza e conservação de bens imóveis\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.18\r\n231\r\n1.261.247,40\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1967998\r\n"
        ],
        "1968004": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/5908/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviço de consultoria Jurídica.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\nVALOR: R 401.400,84 (quatrocentos e um mil quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25 de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2016\r\nFERNANDO MORAES \r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\nPresidente da CENTRAL\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.07.2016.\r\nId: 1968004\r\n"
        ],
        "1968012": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.403/2016,\r\n:\r\n\r\n- Alterar a constituição do Grupo de Trabalho, definida no art. 3º da Portaria PRES/GAB nº 277, de 26 de abril de 2016, da forma como se segue:\r\nSubstituir a servidora ELIANE SANTANA DE OLIVEIRA BASTOS ID 3215828-9 pelo servidor ANDRÉ GIALLUISI DA SILVA SÁ ID 210085- 8.\r\n- O prazo previsto no art. 4º da Portaria nº 277/2016, fica prorrogado em mais 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente\r\nId: 1968012\r\n"
        ],
        "1968023": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nInstituir a Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, no período de 29 a 30 de junho de 2016, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS - ID. 4461405-5;\r\nCLAUDIA SILVA FERREIRA MARADEI CAVALCANTI - ID. 5080596- 7;\r\nCARLOS CLAUDIO GOMES MOREIRA - ID. 4464404-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 28.06.2016.\r\nId: 1968023\r\n"
        ],
        "1968029": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar, a contar de 22/02/2016, o servidor Evandro Renato de Oliveira, ID. 2072817-4, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, tendo como substituta a servidora Thalita de Lima Silva, ID. 4364645-0.\r\nDispensar, a contar de 04/01/2016, o servidor Carmiel Rocha dos Santos, ID. 4460643-5, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Transportes - COTRANS, tendo como substituto o servidor Raphael Esteves de Brum, ID. 4426911-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nReitor\r\nId: 1968029\r\n"
        ],
        "1968032": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, no âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Inventário e Avaliação, responsável pelos procedimentos relativos ao Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, regulamentado pela Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014. \r\n- A Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FAPERJ será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nI - RENATA GASPAR PALMIER NUNES - Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID nº 4457744-3;\r\nII - MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA - Assistente II, ID nº 4460434-3;\r\nIII - ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4418721;\r\nIV - VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4385063.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 237, de 08 de maio de 2014, a Portaria FAPERJ/PR nº 298, de 17 de março de 2016, e a Portaria FAPERJ/PR nº 301, de 12 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP \r\nPresidente da FAPERJ\r\n*Omitida no D.O. de 29.06.2016.\r\nId: 1968032\r\n"
        ],
        "1968055": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.421, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, \r\n- o que preceitua o Decreto nº 45.421/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de outubro de 2015, que instituiu, sem aumento de despesa, comissões internas de conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- o que dispõe o Processo Administrativo nº E-26/004/0412/2016.\r\nConstituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da Fundação CECIERJ.\r\nDesignar para compô-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nDAVID CESAR CARVALHO - Diretor da Diretoria Acadêmica - ID Funcional n° 50337408\r\nDENILSON BERNARDINO ESPOSITO - Diretor de Polo - ID Funcional n° 42805996; e\r\nDENO DE PAIVA DO NASCIMENTO - Diretor da Divisão de Telefonia - ID Funcional nº 20163576\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04.04.2016.\r\nId: 1968055\r\n"
        ],
        "1968079": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 290 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda- SOHERDY, com sede na Rua General Canabarro, nº 165, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro e autoriza a mudança de endereço para a Rua Professor José de Souza Herdy, nº 1.160, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/016/1326/2013 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY. \r\nPARECER CEE Nº 305 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nNega pedido de credenciamento da Escola Comercial São José Ltda. E.P.P., mantenedor da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Colégio Dom Óton Mota, localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, e de autorização para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas Habilitações de Técnico em Informática, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Petroquímica, Técnico em Transações Imobiliárias, na modalidade de Educação a Distância, por não estar em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.203.200/2011 - COLÉGIO DOM ÓTON MOTA. \r\nPARECER CEE Nº 014 DE 12 DE ABRIL DE 2016\r\nDefere o recredenciamento e autoriza cursos requeridos pelo Colégio Senhora da Pena, situado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/015/1148/2014 - COLEGIO SENHORA DA PENA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nId: 1968079\r\n"
        ],
        "1968211": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.07.2016\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 621 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DO ESPORTIVO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 621 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO SAMPAIO.\r\nId: 1968211\r\n"
        ],
        "1968215": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.177/2016\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCarne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.\r\nConvênio ICMS 89/2005.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCarne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.\r\nConvênio ICMS 89/2005, Cláusula primeira.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nE\r\nRedação atual:\r\nEnergia elétrica gerada pelo microgerador e minigerador participantes do sistema de compensação de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa n.º 482/12 da ANEEL.\r\nLei 7.122/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 17/12/2025.\r\nRedação que passa a viger:\r\nO\r\nOperações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL.\r\nLei 7.122/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 17/12/2025.\r\nF\r\nRedação atual:\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS n.º 33/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS n.º 33/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nVide Decreto 28.494/2001.\r\nR\r\nRedação atual:\r\nRegime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ.\r\nDecreto 37.888/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nRegime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ.\r\nDecreto 37.888/2005.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ 78/2007.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.177/2016\r\nC\r\nComplexos empresariais compostos de unidade fabril e centro de distribuição implantados para a produção e comercialização de produtos eletroportáteis e de utilidades domésticas.\r\nDecreto 45.631/2016.\r\nCrédito presumido; diferimento.\r\nPrazo de 180 meses, contados a partir do início das atividades do primeiro estabelecimento a se implantar, seja a unidade fabril ou o centro de distribuição.\r\nI\r\nInfraestrutura.\r\nConvênio ICMS 85/11.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 993/2016.\r\nCrédito presumido.\r\nPrazo até 31/12/2017.\r\nM\r\nMunições em saídas internas destinadas às forças armadas.\r\nConvênio ICMS 5/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 985/2016.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nId: 1968215\r\n"
        ],
        "1968292": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "\r\nDE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES DO SETOR DE AUDITORIA PARA INTEGRAR O NÚCLEO AVANÇADO DE AUDITORIA E EXERCEREM SUAS FUNÇÕES JUNTO À CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.\r\nno uso da atribuição conferida pelo § 1º, do art. 1º da Resolução SES nº 1366, de 30 de maio de 2016, que cria o Núcleo Avançado de Auditoria - NAA - para atuar junto à Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais da SES/RJ,\r\n:\r\n1361, de 02 de maio de 2016, que altera a Resolução SES nº 1277, de 09 de outubro de 2015, e designa os auditores do SUS; e\r\n- as constatações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, referentes às contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2015, que determinou a realização de auditoria, para apurar as formas de fiscalização e avaliação da qualidade e eficiência dos serviços prestados pelas OSSs;\r\nDesignar 07 (sete) Auditores, sob a responsabilidade do primeiro, para integrarem o Núcleo Avançado de Auditoria (NAA) e atuarem na função a eles incumbida, junto à Controladoria de Contratos de Organizações Sociais, além de implementar melhorias nos instrumentos de controle de gestão:\r\nNOME\r\nCARGO\r\n1\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n30038278\r\n8032179\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n2\r\nLUIS ANTONIO L DOS SANTOS\r\n30041252\r\n2071645 \r\nMÉDICO\r\n3\r\nMARIZA CECILIA S DO E SANTO\r\n30046068\r\n2860989 \r\nA\r\n4\r\nCERBELLA RODRIGUES\r\n145375- 9\r\n2864528\r\nENFERMEIRA\r\n5\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\n3004537- 1\r\n073641\r\nENFERMEIRA\r\n6\r\nANA MARIA SAVEDRA DE ARAUJO\r\n3148225- 8\r\n2607075\r\nFARMACEUTICA\r\n7\r\nPAULA ALVES NUNES\r\n30935075\r\n8519878\r\nENFERMEIRA\r\nOs demais Auditores, embora não designados neste Ato, integrarão o NAA em regime de rodízio trimestral. Deverão, também, atuar como apoiadores deste Núcleo, desde que não comprometam a operacionalidade dos serviços em andamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\nAuditor-Chefe\r\nId: 1968292\r\n"
        ],
        "1968324": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 067/2016\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/043/22/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\ndesignados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço da Diretoria de Identificação Civil, ID. Funcional nº 50149539, como Fiscal, e Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID. Funcional n° 50283260, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n015\r\n16\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1968324\r\n"
        ],
        "1968346": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2007\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/130.730/2007,\r\n:\r\n\r\n- Alterar a constituição do Grupo de Trabalho, definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB nº 186, de 09 de outubro de 2007, da forma como se segue:\r\nEDITE ROSA DE MESQUITA - ID. 2025804-6;\r\nVERA LUCIA ABRANTES HERCULES - ID. 3212315-9. \r\nIncluir os servidores: \r\nALMIR PAULO DE LIMA - ID. 2101011-0 - Coordenador;\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES SALLES - ID. 2100697-0;\r\nSIDNEY MARINS LOPES - ID. 1958763-5.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente\r\nId: 1968346\r\n"
        ],
        "1968350": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nHO DE 2016\r\nISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 6º, do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e\r\na necessidade de constituição de Comissão composta por servidores com o objetivo de promover a constatação da disponibilidade de Bens sob a guarda e conservação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, sob a presidência do primeiro, para, nos termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e suas alterações, promover a verificação e a classificação dos bens disponíveis e a destinação definitiva desses bens, assim como a vistoria dos bens destinados a doação.\r\nFicam designados, para compor a Comissão e seus respectivos suplentes, os seguintes servidores:\r\n\r\nResponsável\r\nSuplente\r\nID\r\nCláudio Cordeiro de Melo\r\n4270891-5\r\nFrancisco Eduardo Guarino do Carmo\r\n2875187-6\r\nJosé Trindade dos Santos\r\n623758-4\r\nFrancisco José da Silva\r\n2875417-4\r\nAbelard Paiva de Abreu\r\n1\r\nBruno Correa Prado Oliva\r\n4427763-6\r\nO responsável pelos Bens Patrimoniais da SUDERJ deverá, sempre que necessário, encaminhar à Diretoria Administrativa, relação pormenorizada dos Bens a serem submetidos à análise da Comissão Permanente de vistoria, que apresentará a conclusão no prazo de 30 dias, a contar do respectivo encaminhamento.\r\nA investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, não excederá a 1 ano de mandato, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma no período subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 623 DE 04 DE JULHO DE 2016\r\nAS UNIDADES APOIADAS QUE MENCIONA E DESIGNA OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS E SEUS SUPLENTES PELA GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar as Unidades Apoiadas da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro e designa os respectivos Titulares como responsáveis e seus Suplentes pela gestão dos bens móveis alocados, conforme abaixo:\r\nCódigo\r\nUnidade Apoiada\r\nResponsável\r\nSuplente\r\n173000-01\r\nSede SUDERJ\r\nFrancisco Eduardo Guarino do Carmo\r\n2875187-6\r\nCláudio Cordeiro de Mello\r\n4270891-5\r\n173000-02\r\nComplexo Caio Martins\r\nVander Lobosco Nunes Junior\r\n4256895-1\r\nNilvo Soares Rocha\r\n2875318-6\r\n173000-03\r\nVila Olímpica do Sampaio\r\nCristiano Carlos Gomes\r\n5010497-7\r\nFrancisco Antônio do Nascimento\r\n5036582-7\r\n173000-04\r\nCompleto Esportivo PAC Rocinha\r\nLuiz Gustavo de Carvalho da Silva\r\n4384592-4\r\nElaine Alves Vieira\r\n4404183-7\r\n173000-05\r\nParque Ambiental Praia das Pedrinhas\r\nRonaldo de Matos Galdino\r\n4398307-3\r\nreira\r\n4438122-0\r\n173000-06\r\nComplexo Esportivo Maracanã\r\nLuiz Paulo Barbosa de Souza\r\n5008899-8\r\nIvan Moutinho dos Santos\r\n2874842-5\r\nEstabelece que deverá ser tomadas, pelos atuais responsáveis pelos bens móveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos casos em que couber.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1968350\r\n"
        ],
        "1968356": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 04 DE JUHO DE 2016\r\nQUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado através da Resolução SESEG nº 922, de 18 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar o servidor Ten Cel PM Dent Natan Mecler RG 53.754, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 027/2016, tendo como contratada a Empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 32.280.604/0001-25, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/05/2016.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 1968356\r\n"
        ],
        "1968373": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo nº E-11/003/178/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Atender as despesas do Convênio de Cooperação / PROEIS.\r\n02/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n0\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/06/2016.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1968373\r\n"
        ],
        "1968387": [
            "2016-07-07 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nNº 29\r\nXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nINTERINO - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 01/07/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente- SEA.\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\n: 3190\r\n297\r\n: R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado\r\nDo Rio de Janeiro\r\nId: 1968387\r\n"
        ],
        "1968393": [
            "2016-07-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAL PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Anderson Santos Azevedo, Coordenador, ID. Funcional nº 26902583, como Fiscal, e Daniel Cezar Costa, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 43813356, como Gestor, para autuarem na fiscalização do instrumento, relacionado abaixo:\r\nnº\r\nnº\r\nContratada\r\nE-10/005/9593/2013\r\n001/14\r\nNovaes Locação de Veículos LTDA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1968393\r\n"
        ],
        "1968417": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.07.2016\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 10\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1968417\r\n"
        ],
        "1968445": [
            "2016-07-07 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n- FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta nos Processo nº E-18/003/32/2016,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para apuração dos valores líquidos e certos devidos às concessionárias do Serviço Público objeto do Decreto nº 45.701, de 30 de junho de 2016: \r\nSORAIA CARDOSO MACHADO ID Nº 4226042-0\r\nMARIA RÉGIS DOS REIS, CLÉA ID Nº 2133024-7\r\nDENISE CARDOSO ID Nº 1958703-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente da FMIS\r\nId: 1968445\r\n"
        ],
        "1968472": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CONTÁBEIS DO SIAFEM/RJ PARA O SIAFE-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- os artigos 1.177 e 1.178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que estabelece as responsabilidades do Contabilista no exercício de suas funções;\r\n- o art. 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seus incisos I e III, que tratam do conhecimento e acompanhamento e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente;\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n- a Resolução CFC nº 750/93, que em seu artigo 6º dispõe sobre o Princípio da OPORTUNIDADE, que se refere, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram; \r\n- a implantação em 01/01/2016 do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira Contábil e Patrimonial do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio através do Decreto Estadual nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015; e\r\n- a necessidade de validação dos saldos transferidos entre o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM/RJ e o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira Contábil e Patrimonial do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio,\r\n- Determinar às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes, a obrigatoriedade de emissão de Declaração de Transferência dos Saldos Contábeis do SIAFEM/RJ para o SIAFE-Rio.\r\nPara orientar a elaboração e apresentação da declaração, mencionada no artigo anterior, fica aprovado o Anexo Único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Contadoria Geral do Estado, no site da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nA Declaração poderá ser emitida com ressalva, com as pendências devidamente identificadas.\r\n- O não envio da declaração implicará em nota explicativa no Balanço Geral do Estado.\r\nFica estabelecido o prazo de 31/07/2016, para encaminhamento da correspondente documentação diretamente à Contadoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\nContador Geral do Estado\r\nDO SIAFEM/RJ PARA O SIAFE-Rio\r\nUNIDADE GESTORA: (NOME) \r\nSIGLA DA UG: (SIGLA)\r\nNÚMERO DA UG: (NÚMERO)\r\nCONSIDERAÇÕES\r\nConsiderando que dentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a obrigatoriedade de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. O legislador, reconhecendo a importância da contabilidade como única fonte com certificação profissional para o levantamento de dados, determinou que a responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto-Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979;\r\nConsiderando que no dia 1º de janeiro do corrente ano, o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) foi substituído pelo Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio);\r\nConsiderando que as informações contábeis que integrarão o relatório de Prestação de Contas serão extraídas do SIAFE-Rio e contemplarão os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual integrante dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em obediência ao art. 56 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\nConsiderando que os saldos contábeis e seus respectivos contas-correntes foram migrados do SIAFEM/RJ para o SIAFE-Rio através “DE Conta SIAFEM/RJ / PARA Conta SIAFE-Rio”, conforme orientado através do “COMUNICA Nº 2016000089 DE 04/01/2016”. (www.cge.fazenda.rj.gov.br Portal SIAFE-Rio Serviços);\r\nConsiderando que foi encaminhado “COMUNICA Nº 2016000082 DE 04/01/2016” solicitando a conferência dos saldos contábeis dos dois sistemas através de planilha orientadora, disponibilizada no site da SEFAZ, sítio da Contadoria Geral do Estado, e que a conferência seria de responsabilidade dos Contadores das Unidades Gestoras. (www.cge.fazenda.rj.gov.br Portal SIAFE-Rio Serviços). \r\nDECLARAÇÃO\r\n“Declaro que os saldos contábeis constantes do balancete extraído do SIAFEM/RJ, encerrados em 31/12/2015, no mês “14”, foram corretamente transferidos para o SIAFE-Rio em 01/01/2016, estando em condições de serem consolidados ao final do exercício que se encerrará em 31/12/2016”.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXX de 2016\r\nTELEFONE PARA CONTATO: (DDD + Nº DO TELEFONE)\r\nE-MAIL: (conforme registro no SIAFE-Rio)\r\n(NOME DO CONTADOR RESPONSÁVEL)\r\n(NOME DO ORDENADOR DE DESPESA)\r\n\r\n___________________________________\r\nContador Responsável\r\nId. XXX.XXXX-X\r\n________________________________\r\nOrdenador de Despesa\r\nId. XXX.XXXX-X\r\n\r\nId: 1968472\r\n"
        ],
        "1968546": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do art. 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nRESOLVE\r\n- Delegar competência ao titular da Diretoria de Finanças e Governo e ao titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, conjuntamente, para admitir, promover e contratar empregados; e ao titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, conjuntamente com o titular da Gerência Executiva de Recursos Humanos ou da Gerência Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, para praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, na forma constante do Plano de Cargos e Salários, do Plano de Funções Gratificadas, do Regulamento de Pessoas e dos normativos internos de Gestão de Pessoas, formalizando os documentos necessários à efetivação dos atos.\r\n- Delegar competência ao titular da Diretoria de Finanças e Governo para praticar atos compreendidos na administração de pessoal relativos à aplicação de penalidades de Advertência ou Suspensão ou Demissão, na forma constante do Plano de Cargos e Salários, do Requerimento de Pessoal e dos normativos internos de Gestão de Pessoas, formalizando os documentos necessários à efetivação dos atos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/03/2013, revogando a Portaria PO AgeRio nº 26/2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1968546\r\n"
        ],
        "1968567": [
            "2016-07-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nDesignar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nPresidente\r\nCristiane Maria Parreiras, ID. 571637-3.\r\nMembros\r\nSueli Moreira Marques, ID. 2038407-6. \r\nCristiane Alves Guimarães, ID. 2911347-4.\r\nElis Regina Sessa da Silva, ID. 574053-3.\r\nFica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestora, do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1968567\r\n"
        ],
        "1968686": [
            "2016-07-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nos efeitos da Portaria PR-N° 004/2007, de 08 de janeiro de 2007, que delegou competência ao Chefe de Gabinete, Marcos José da Silva Lopes, para praticar os atos abaixo:\r\nautorizar horas extras;\r\nautorizar aquisição pelo Fundo de Suprimento de Caixa;\r\nautorizar a concessão de Vales Refeição Extra;\r\nautorizar a concessão de férias, abono pecuniário e adiantamento de 13º salário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2016, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0368/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria PR-N° 47, de 12 de novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Designar os servidores ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente da Diretoria Industrial, matr. 1501 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 11/2015, firmado com a empresa MEGACARD EQUIPAMENTOS ELÊTRONICOS LTDA ME.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0804/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria PR-N° 13, de 30 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Designar os servidores BIATRIX BAPTISTA LEITÃO, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, matr. 1736, ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, Secretária da Presidência, matr. 1482, ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, matr. 673 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2015, firmado com a empresa EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/1033/2009,\r\nLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria PR-N° 45, de 04 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Designar os servidores ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação de Imóvel firmado com a empresa REP - REAL STATE PARTNERS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, com interveniência da MAIS SHOPPING NITERÓI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S/A.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1968686\r\n"
        ],
        "1968692": [
            "2016-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DOS ECOBARCOS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e,\r\no que consta dos processos administrativos nº E- 07/001.004/2016 e E-07/001.199/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão para proceder ao acompanhamento e fisca lização de Termo Aditivo SEA nº 02/2016 ao Contrato SEA nº 05/2015, referentes à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de plano de gestão e serviços de supervisão dos Ecobarcos, firmado com a Secretaria Estadual do Ambiente - SEA e a empresa PROOCEANO SERVIÇO OCEANOGRÁFICO AMBIENTAL Ltda.\r\nDesignar os servidores: RICARDO MARCELO DA SILVA, ID nº 44594321, CESAR GARCIA, ID nº 42494931 e WILSON DUARTE DE ARAUJO, ID nº 25977628, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao disposto no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1968692\r\n"
        ],
        "1968726": [
            "2016-07-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/402/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSUB TEN\r\nMARCOS CEZAR VIEIRA TARRADT\r\n2352073\r\n° BPM\r\nSUB TEN\r\nMARCELO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n2297034\r\n27° BPM\r\n1° SGT\r\nROBERTO CARLOS DAMÁSIO DE OLIVEIRA\r\n2352356\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DE MELO\r\n2348581\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nEDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA\r\n2349911\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nMARCIO RAMALDES FONSECA\r\n2500995\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LEITE\r\n2348137\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nSAMUEL FONSECA LEAL\r\n2501043\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nBRUNO DE FARIA RODRIGUES\r\n2487379\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nLUCIANO FRANCISCO NOGUEIRA\r\n2288390\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nEVERTON BARBOSA PACHECO\r\n2480368\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nRONALD DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n2483365\r\n27° BPM\r\n3° SGT\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n2348952\r\n27° BPM\r\n2° SGT\r\nMARIO VELASCO CARDOSO COUTINHO\r\n2276942\r\n27° BPM\r\n3° SGT\r\nRENATO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n2323014\r\n27° BPM\r\n3° SGT\r\nCARLOS ANDRÉ DAMASCENO RAMOS\r\n2349872\r\n27° BPM\r\n3° SGT\r\nRICARDO DE AZEVEDO TINOCO\r\n2348556\r\n27° BPM\r\n3° SGT\r\nJOSIMAR VIEIRA BARBOSA\r\n2349784\r\n27° BPM\r\nCB\r\nFABIO COSTA DE CARVALHO\r\n4265631\r\n27° BPM\r\nCB\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n4276323\r\n27° BPM\r\nSD\r\nDIOGO DOS SANTOS COSTA\r\n4418658\r\n27° BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/401/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nTEN CEL PM\r\nDOS SANTOS\r\n24300047\r\n40° BPM\r\nMAJ PM\r\nJUNIOR\r\n23971584\r\n40° BPM\r\nMAJ PM\r\nDE SOUSA\r\n24498920\r\n40° BPM\r\nMAJ PM\r\n24504149\r\n40° BPM\r\nCAP PM\r\nDE ALMEIDA NETO\r\n41893590\r\n40° BPM\r\nCAP PM\r\n05938503\r\n40° BPM\r\nCAP PM\r\n42563070\r\n40° BPM\r\n1° TEN PM\r\nFERNANDES FARIA\r\n43209173\r\n40° BPM\r\nSUBTEN PM\r\nDE AZEVEDO\r\n24991074\r\n40° BPM\r\nSUBTEN PM\r\n24399752\r\n40° BPM\r\nSUBTEN PM\r\n24863254\r\n40° BPM\r\nSUBTEN PM\r\nJOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n25046470\r\n40° BPM\r\n2° SGT PM\r\n\r\n24346942\r\n40° BPM\r\n2° SGT PM\r\nDA SILVA\r\n22869026\r\n40° BPM\r\n3° SGT PM\r\nE SILVA\r\n21577528\r\n40° BPM\r\n3° SGT PM\r\nMENEZES MARINHO\r\n23490870\r\n40° BPM\r\nCB PM\r\nLUCAS PAIVA MARTINS FONTES\r\n42137489\r\n40° BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente \r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/474733/2009; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\ndesignados os servidores Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 50316133, como Fiscal, e Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID. Funcional nº 42751853, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-12/474733/2009\r\n029/10\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente \r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 058/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/043/6/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\ndesignados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço da Diretoria de Identificação Civil, ID. Funcional nº 50149539, como Fiscal, e, Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID. Funcional n°50283260, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-12/043/6/2015\r\n058/016\r\nAgência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé - AGETRAB Macaé\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/267/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nDesignar os Guardas Municipais da Prefeitura de Paraty, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nFRANCISCO ANDRÉ ALEXANDRINO\r\n200567\r\nJOÃO SILVA CONCEIÇÃO SOARES\r\n200541\r\n\r\n201216\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4704/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\ndesignados os servidores Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 50316133, como Fiscal, e Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID. Funcional nº 42751853, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nnº\r\nE-12/061/5475/2013\r\n023/14\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/405/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\nGraduação\r\nId. Funcional\r\nLotação\r\nJOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\nMAJ. PM\r\n24502235\r\n41º BPM\r\nGUSTAVO DIAS VALAGÃO\r\nCAP. PM\r\n42593980\r\n41º BPM\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR \r\nCAP. PM\r\n41407350\r\n41º BPM\r\nAGOSTINHO BUENO NOGUEIRA\r\nCAP. PM\r\n41893603\r\n41º BPM\r\nANGELO GOMES CAMPOS\r\nCAP. PM\r\n42114810\r\n41º BPM\r\nWANDER CASTRO DE SOUZA\r\nCAP. PM\r\n42581966\r\n41º BPM\r\nLEANDRO FERREIRA FRANÇA\r\nCAP. PM\r\n24841269\r\n41º BPM\r\nWILLIANS DE ANDRADE DE LUCAS \r\nCAP. PM \r\n05941709\r\n41º BPM\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n1º TEN PM\r\n42760720\r\n41º BPM\r\nJOSE CRISANTO DA SILVA\r\n1º TEN PM\r\n22854819\r\n41º BPM\r\nITALO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n1º TEN PM\r\n44044224\r\n41º BPM\r\nPAULO VITOR ROSSINO DE FRANÇA\r\n1º TEN PM\r\n44072899\r\n41º BPM\r\nPAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO\r\n2º TEN PM \r\n43283098\r\n41º BPM\r\nALESSANDER RIBEIRO ESTRELA ROSA \r\n2ºTEN PM\r\n44083904\r\n41º BPM\r\nDIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES DE SOUZA\r\nASP OF PM\r\n44081766\r\n41º BPM\r\nSILVIO ROBERTO OLIVEIRA NETO \r\nSUBTEN PM\r\n23351047\r\n41º BPM\r\nEDILSON DIRLEY DASILVA\r\nSUBTEN PM\r\n24809926\r\n41º BPM\r\nFABIO GONÇALVES BRITO\r\nSUBTEN PM\r\n25010360\r\n41º BPM\r\nEDMAR ROSA RIBEIRO DA SILVA\r\nSUBTEN PM\r\n23799528\r\n41º BPM\r\nELISIARIO CESAR DE SIQUEIRA\r\nSUBTEN PM\r\n23150858\r\n41º BPM\r\nALEXANDRE MACEDO\r\nSUBTEN PM\r\n22129081\r\n41º BPM\r\nRONALDO MOURA RIBEIRO\r\n1º SGT PM\r\n21650969\r\n41º BPM\r\nHENRIQUE ALMIR DA SILVA\r\n2º SGT PM\r\n22374469\r\n41º BPM\r\nRICARDO DE OLIVEIRA JARDIM\r\n3º SGT PM\r\n21849641\r\n41º BPM\r\nMAURICIO REBELLO GAMA DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n23161736\r\n41º BPM\r\nRODRIGO KELLY DE SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n05930545\r\n41º BPM\r\nLUCIANO CARDOSO DA SILVA \r\n3º SGT PM\r\n05934443\r\n41º BPM\r\nSANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n05934699\r\n41º BPM\r\nROBERTO LUIZ MEDEIROS ALVES DOS SANTOS \r\nCB PM\r\n42683351\r\n41º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1968726\r\n"
        ],
        "1968762": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATUALIZA TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais, \r\n:\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo PRODERJ, constante das Portarias PRE nº 580, de 15/07/2015, e PRE n° 604, de 15/02/2016, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o período de abril/2016 a março/2017.\r\nOs novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/04/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nPRODERJ\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nNOVO VALOR PRATICADO - UNITÁRIO 04/2016\r\nDesenvolvimento,\r\nTabela de RH\r\nConsultor\r\nR 167,20\r\ne Manutenção\r\nHomem / Hora\r\nAnalista de Sistemas / Negócios\r\nR 139,34\r\nde Sistemas/Portais\r\n\r\nProgramador\r\nR 96,95\r\n\r\n\r\nTécnico / Administrativo\r\nR 41,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nSAPE (FOLHA DE PAGAMENTO)\r\n\r\nApoio Operacional\r\nMatrícula Processada\r\nmínimo 100\r\n\r\n\r\n\r\n100 (mínimo)\r\nR 5,54\r\n\r\n\r\n101 a 1.000\r\nR 4,85\r\n\r\n\r\n1.001 a 5.000\r\nR 4,15\r\n\r\n\r\n5.001 a 10.000\r\nR 3,46\r\n\r\n\r\n10.001 a 20.000\r\nR 2,78\r\n\r\n\r\n20.001 a 30.000\r\nR 2,09\r\n\r\n\r\nacima 30.000\r\nR 1,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContracheque emitido\r\n2ª via de contracheque\r\nR 5,54\r\n\r\nFolha frequência emitida\r\nFolha Frequência (mínimo 100)\r\nR 0,20\r\n\r\nAtualizações\r\nAtualiz Cad Financeiro (mínimo 100)\r\nR 0,20\r\n\r\nFicha financeira emitida\r\nFicha financeira (mínimo 100)\r\nR 0,20\r\n\r\nRegistro processado\r\nGeração de fitas FOPAG\r\n\r\n\r\n\r\nFita FPSF 900 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,14\r\n\r\n\r\nFita FPSF 940 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,23\r\n\r\n\r\nFita FPSF 970 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,08\r\n\r\n\r\nProdutos específicos (valor orçado individual)\r\nA SER CALCULADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLançamentos efetuados\r\nConsignação em folha de pagamento\r\n\r\n\r\n\r\nde 1 a 60 (valor fixo)\r\nR 108,16\r\n\r\n\r\n61 a 1.000\r\nR 1,70\r\n\r\n\r\n1.001 a 3.000\r\nR 1,53\r\n\r\n\r\n3.001 a 10.000\r\nR 1,35\r\n\r\n\r\n10.001 a 25.000\r\nR 1,18\r\n\r\n\r\n25.001 a 50.000\r\nR 0,95\r\n\r\n\r\nacima de 50.000\r\nR 0,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nCONTROLE DE PROCESSOS - UPO\r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nTaxa de instalação\r\nR 2.079,98\r\n\r\nGuia emitida\r\nGuia de remessa\r\nR 0,87\r\n\r\nTransações efetuadas\r\nTransações (carga, alteração, inclusão, exclusão e consulta)\r\n\r\n\r\n\r\naté 10.000\r\nR 0,53\r\n\r\n\r\n10.000 a 50.000\r\nR 0,48\r\n\r\n\r\nacima de 50.001\r\nR 0,45\r\n\r\nMilheiro registros\r\nArmazenamento\r\nR 15,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\nDireito de uso anual\r\nSISTEMAS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nAdministração de Vale Transporte - AVT\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\nAdministração de Vale Alimentação - AVM\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\nControle de Material - SCM\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\nControle de Patrimônio de Estado - CPE\r\nR 1.455,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor mensal\r\nSistema de averbações de empréstimos\r\nR 3.088,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nProjeto, Instalação e\r\n\r\nProjeto (Analista) RH\r\n\r\nManutenção de Redes\r\nHomem / Hora\r\nRecurso Utilizado (Tabela RH)\r\n\r\n\r\nKM rodado\r\nTransporte\r\nR 2,43\r\n\r\nHomem / Hora\r\nDeslocamento (Tabela RH)\r\nA SER CALCULADO\r\n\r\nPonto lógico\r\nPonto instalado\r\nR 348,03\r\n\r\nPonto elétrico\r\nPonto instalado\r\nR 262,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nImpressão\r\nValor Unitário\r\nde 1 a 100\r\nR 0,29\r\n\r\n\r\nde 101 a 1.000\r\nR 0,24\r\n\r\n\r\nde 1.001 a 10.000\r\nR 0,20\r\n\r\n\r\nacima de 10.000\r\nR 0,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHosteamento\r\nCobrança Mensal\r\nHospedagem por Equipamentos\r\nR 2.263,17\r\n\r\nAnuidade\r\nRegistro de Domínio\r\nR 71,49\r\n\r\nArmazenamento de Dados\r\nMbyte ocupado\r\nR 6,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCertificado Digital\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CPF A3 COM Token\r\nR 265,00\r\n\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CPF A3 SEM Token\r\nR 238,46\r\n\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CNPJ A3 COM Token\r\nR 405,00\r\n\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CNPJ A3 SEM Token\r\nR 378,46\r\n\r\nAnuidade\r\nCertificado SSL para servidores\r\nR 975,00\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/05/2016.\r\nId: 1968762\r\n"
        ],
        "1968776": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 45 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE \r\nos fatos relacionados no MEMO/SSINTE nº 72/2016, de lavra do Diretor da ESISPERJ (Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro).\r\nno prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias, contados da data da publicação, a Superintendente de Apoio às Atividades de Inteligência ALESSANDRA LEAL BRASIL, ID FUNC. 4395306-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 1968776\r\n"
        ],
        "1968932": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM RCIO SONDOTÉCNICA-COBRAPE-CH2M\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 521, de 16 de junho de 2016 e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/000.013/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a designação dos servidores ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, ID. 556617-7, e MÁRCIO DE MELO ROCHA ID: 5072500-9, no acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012, permanecendo os demais membros na Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1968932\r\n"
        ],
        "1968954": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            " \r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0572/2012\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 09/05/2016, declinando do Requerimento.\r\nEmpresa:\r\n.\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n9313/2015\r\nMotivo:\r\natravés da Portaria nº 2215/04/2016 referente ao requerimento nº 3386/2006 de 24/04/2016.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 9205/2014, protocolado em 03/09/2014.\r\nE-08/001/7686/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa através do Ofício IVB-DP nº .\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n102356/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa através do Ofício IVB-DP nº 22.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1968954\r\n"
        ],
        "1968955": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2273 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nRequerimento:\r\n6. \r\nProc. nº:\r\n1554/2000\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1968955\r\n"
        ],
        "1968956": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2274 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\n3.\r\nProc. n°:\r\n001/13123/2013\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº 4, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nesende.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n101585/2009\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº 46266, lavrado em 12/11/2015.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1968956\r\n"
        ],
        "1968957": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2275 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n9000, Lote 14 e 15, Quadra D - Engenho Velho RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n114805/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n780/2011\r\nAtividade:\r\nrodutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n080/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1968957\r\n"
        ],
        "1968958": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2276 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nabaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n° E-08/103448/2004\r\nProc. n° E-08/103175/2004\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1968958\r\n"
        ],
        "1968959": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Cambuci:\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1968959\r\n"
        ],
        "1968963": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJem exercício,no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, no âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Inventário e Avaliação Responsável pelos Procedimentos relativos ao Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, regulamentado pela Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014. \r\n- A Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FAPERJ será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nMARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA - Assistente II, ID. 4460434- 3;\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES - Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID. 4457744-3;\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID. 4418721;\r\nVINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID. 4385063.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 237, de 08 de maio de 2014, a Portaria FAPERJ/PR nº 298, de 17 de março de 2016, e a Portaria FAPERJ/PR nº 301, de 12 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente em exercício da FAPERJ\r\n*Omitida no D.O. de 29.06.2016.\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/07/2016.\r\nId: 1968963\r\n"
        ],
        "1968964": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR AS AÇÕES DECORRENTES DE APRESENTAÇÃO DOS INVENTÁRIOS ANUAIS DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) E REALIZAR A REVISÃO DAS RESOLUÇÕES INEA Nº.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de junho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para coordenar as ações decorrentes de apresentação dos inventários anuais de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e realizar a revisão das Resoluções INEA nºs 64/2012 e 65/2012.\r\nDesignar LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, Id. Funcional nº 4336419-5; PEDRO HENRIQUE ROCHA VALLE, Id. Funcional nº 4438273-1; CLAUDIA TAVARES ALVES, Id. Funcional nº 4366892-5; MARCIO AZEVEDO BERANGER, Id. Funcional nº 4348049-7; PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, Id. Funcional nº 2151026-1 e CAUÊ BIELSCHOWSKY, Id. Funcional nº 4359412-3, para sob a coordenação da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.6696/2016.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho deverá convidar servidores da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) para compor o Grupo.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizado solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1968964\r\n"
        ],
        "1969003": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP/PRES Nº 57, DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no requerido pelo Senhor Diretor Presidente da Comissão de Sindicância, na CI EMOP/PRES nº 01, de 07/04/2016,\r\nE:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos de apuração de possíveis irregularidades havidas nas obras emergenciais executadas em 2011, pela empresa GranRio Engenharia LTDA, nas unidades de ensino C.E. Jamil El Jaick e E.E. Dr. Vicente de Moraes, objeto da ação civil pública por atos de improbidade administrativa, Processo nº 0062872-11.2016.4.025105, instaurado na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1969003\r\n"
        ],
        "1969029": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.04.2016\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 644 DE 08 DE ABRIL DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS MÓVEIS DA UEZO.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta)...\r\nLeia-se: A Comissão terá o prazo de 30 (trinta)...\r\nId: 1969029\r\n"
        ],
        "1969031": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nADJUNTA\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 06 DE 07 DE JULHO DE 2016\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016; e\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no D.O. de 30/06/2016;\r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011: \r\npara o padrão III, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;\r\npara o padrão III, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo II;\r\npara o padrão II, da Classe D, a Assistente Executivo listada no Anexo III.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida nos Anexos I, II e III. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SÁ\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n31\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n29\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n32\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n32\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n32\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n32\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n30\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n31\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n30\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n30\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n31\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n32\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n32\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n32\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n31\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n32\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n31\r\n50147722\r\nPAULO DE CARVALHO GOMES\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n33\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n31\r\n50150081\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\n27/06/2013\r\n27/06/2016\r\n32\r\nANEXO III\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n02/12/2014\r\n02/06/2016\r\n31\r\nId: 1969031\r\n"
        ],
        "1969034": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JULHO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de julho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1969034\r\n"
        ],
        "1969041": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/1682/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados e reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes nas listagens anexas, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nCONDUÇÃO\r\n\r\nDH\r\nEXAMINADOR\r\nID\r\n1280\r\nIgor Dassiê Zaranga\r\n50257994\r\nRECONDUÇÃO\r\nDH\r\nEXAMINADOR\r\nID\r\n01\r\nMaria Aparecida da Silva Waltz\r\n20709340\r\n16\r\nGustavo Rodolfo Ribeiro Armada\r\n20616066\r\n30\r\nLusimar de Souza Mansur Rocha\r\n20622660\r\n43\r\nSandra Regina Lopes de Sá Souza\r\n20646070\r\n44\r\nMaria Lucia Santos da Silva\r\n20614560\r\n49\r\nMarcia Ribeiro Barreto de Andrade\r\n20639112\r\n53\r\nJorge de Souza Filho\r\n20640838\r\n87\r\nMarco Aurelio Baptista dos Anjos\r\n20709110\r\n93\r\nSergio Campos Assis\r\n20670540\r\n101\r\nJorge Gomes Rossini\r\n20620934\r\n121\r\nVera Lucia Maria de Assis\r\n20654170\r\n128\r\nDionea Maria Beraldi Taboada\r\n32375077\r\n149\r\nPaulo Cesar Theodoro Cabral\r\n20708955\r\n153\r\nVanderlei Peçanha\r\n20638167\r\n162\r\nÂngela Costa Borba\r\n20638957\r\n183\r\nRosa Correa dos Ramos\r\n20643241\r\n202\r\nEdson Pacheco\r\n20684258\r\n211\r\nTania Rosa Nogueira\r\n20664842\r\n219\r\nMarlova Durães Macêdo Martins\r\n20711158\r\n244\r\nSueli Ramos de Souza\r\n20635389\r\n256\r\nArmindo de Canellas Filho\r\n20659008\r\n261\r\nVilma do Nascimento Dias\r\n20684142\r\n267\r\nCristina Telles de Souza\r\n20643772\r\n280\r\nElizete Olegario Figueira\r\n20673671\r\n288\r\nLuiz Henrique Leonardo\r\n20703546\r\n292\r\nSandra Estevez de Faria\r\n20673370\r\n303\r\nRoberto Mariano Rufino\r\n20657927\r\n305\r\nVanda Maria Carmem Pena\r\n20674856\r\n\r\n315\r\nUbiracy Caldeira de Souza Filho\r\n20635150\r\n318\r\nMaria Madalena do Lago Mazzacaro\r\n20624271\r\n319\r\nWaldir Ramos Barbosa\r\n20663749\r\n328\r\nTania Maria da Silva Flexa de Lima\r\n20613644\r\n334\r\nJorge Fernando Barreto\r\n20618158\r\n337\r\nEdmilson Jose Furtado dos Santos\r\n20637594\r\n358\r\nRicardo de Castro Silva\r\n20666578\r\n363\r\nRobson Bandeira da Costa\r\n20616171\r\n365\r\nMancildo Moreira Filho\r\n20707363\r\n371\r\nFrancisco Andre Bezerra de Vasconcelos\r\n20663854\r\n373\r\nLana Cristina Freire Geambastiane\r\n32374151\r\n377\r\nClaudio dos Santos Adão\r\n20648952\r\n382\r\nJussara Barreto Queiroz\r\n20671466\r\n395\r\nSilvestre Martinho da Silva\r\n20670842\r\n401\r\nSergio Senna de Andrade\r\n20702361\r\n408\r\nMarcos Cesar Ferreira Simões Rosa\r\n20653255\r\n411\r\nAlmerinda do Nascimento Ricardo\r\n20661169\r\n423\r\nJames de Oliveira Silva\r\n20643136\r\n427\r\nJose Roberto Rios\r\n5758793\r\n431\r\nLuciene Raggi de Souza\r\n20661878\r\n435\r\nMarco Antonio Brito Meireles\r\n20625863\r\n436\r\nMarcos da Cruz Gonçalves\r\n20641150\r\n451\r\nAntonio Carlos de Oliveira\r\n20683456\r\n455\r\nJosé Luiz Lourenço Vieira\r\n20679610\r\n459\r\nSonia Regina Cardoso Tosta Rodrigues\r\n20644353\r\n468\r\nLuiz Carlos de Souza Santos\r\n20673442\r\n483\r\nAurora Auxiliadora Estebanez das Neves\r\n32375140\r\n488\r\nAmadeu Santos Ricardo\r\n20652747\r\n496\r\nJorge Alexandre de Alencar\r\n20616775\r\n501\r\nLucia Amelia Ferreira Fernandes\r\n20662459\r\n505\r\nOctavio Augusto Bordallo Amorim\r\n20641265\r\n509\r\nSandra Helena Almeida da Silva\r\n20677820\r\n510\r\nSergio dos Santos Schuller\r\n20682573\r\n514\r\nTânia da Silva Tavares\r\n20644167\r\n516\r\nLea Rezende do Nascimento\r\n20648618\r\n519\r\nArlete Lopes Marins\r\n20634943\r\n522\r\nCarlos Antonio Pereira Garcia\r\n20686722\r\n525\r\nAdina Campos Laranja\r\n20620454\r\n526\r\nAbel José Farias Lopes\r\n22880330\r\n532\r\nAnderson de Almeida Pinna\r\n24094463\r\n\r\n537\r\nCleber de Araujo Piran\r\n23931868\r\n541\r\nDirceu Lopes da Silva Junior\r\n21698830\r\n546\r\nFernando Braz de Lima\r\n42490758\r\n549\r\nGiovanni Colino Frango\r\n23083638\r\n554\r\nJohnny Malcon de Oliveira\r\n23538821\r\n558\r\nLuciano Barreto Gomes\r\n23024348\r\n559\r\nLuis Ignacio\r\n23525916\r\n560\r\nLuiz Sergio Da Silva Telles\r\n24191647\r\n564\r\nNildo Pereira Sardinha\r\n23894911\r\n568\r\nRafael Licinio Figueira Moutinho\r\n5951135\r\n569\r\nRobson Divino Cardoso\r\n22382267\r\n570\r\nRodrigo Elias Campos da Silva\r\n5936918\r\n575\r\nUilson Rosa Pereira\r\n20674481\r\n578\r\nJoel Balduino Maciel\r\n20706553\r\n583\r\nFabio Barros Gonçalves\r\n43338747\r\n584\r\nKleber Fiuza da Costa\r\n20663072\r\n594\r\nOscar Maciel Dias Sobrinho\r\n20683260\r\n598\r\nRicardo Braga Coelho\r\n43339387 \r\n601\r\nSandra Marcia Cordeiro Luz\r\n43338690\r\n611\r\nIsaias Celestino da Silva Neto\r\n43338909\r\n618\r\nAlipio Lizardo Constan Lohmann\r\n43475035\r\n621\r\nAna Claudia Roubaud Farias\r\n43474683\r\n625\r\nClaudia de Magalhães Gomes\r\n43475779\r\n628\r\nDanilo Martins Cunha\r\n43480985\r\n629\r\nDilermaria Catarina de Castro\r\n43475795\r\n635\r\nFabio Fortuna Paiva\r\n43475426\r\n638\r\nJoel Henrique Mendes de Mesquita\r\n43347240\r\n642\r\nLeandro da Rocha Pessanha\r\n43477550\r\n644\r\nLeo Tortori Seixas\r\n43481086\r\n653\r\nSandro Vieira Medeiros\r\n43476139\r\n655\r\nTalita Nogueira de Souza\r\n43481078\r\n657\r\nElaine Muzy Reis\r\n43475850\r\n659\r\nAlexandre Leitão de Oliveira\r\n43474500\r\n661\r\nAna Maria Barbosa Franklin Stabile\r\n43474632\r\n662\r\nAnderson Silva Macedo\r\n43472095\r\n665\r\nFernando Antônio dos Santos Rodrigues\r\n43039570\r\n670\r\nJose Cesar Lopes Junior\r\n43566758\r\n671\r\nJuçara Alencar Boaventura\r\n43476309\r\n679\r\nMoreno Martins Silveira Cabral\r\n43476040\r\n682\r\nAldair Jose Fernandes\r\n43749674\r\n684\r\nAna Claudia Freitas de Sousa\r\n6465536\r\n685\r\nAndiel Rodrigues Nogueira Franco\r\n43776140\r\n686\r\nAndre Luiz da Conceição Martins\r\n43799523\r\n687\r\nAngelica Martins Vidigal\r\n43346499\r\n689\r\nArmando Alberto Rodrigues Lopes Junior\r\n43811574\r\n690\r\nBruno Barbosa Ximenes\r\n43753400\r\n691\r\nBruno Barros da Silva\r\n43753604\r\n692\r\nCamila Erthal Sayegh\r\n43811680\r\n697\r\nEduardo Couto de Sousa\r\n43796281\r\n699\r\nEmerson Antonio dos Santos\r\n43796230\r\n701\r\nFabiano Pinto Gouvea\r\n43749640\r\n703\r\nFlavio Paiva da Silva\r\n43787258\r\n705\r\nGiancarlo Alves de Sousa\r\n43811086\r\n706\r\nGisele Pereira de Souza\r\n43793142\r\n707\r\nGraziella Gomes de Mello da Silva\r\n43797210\r\n708\r\nGustavo Marques Bastos\r\n43799493\r\n709\r\nIgor Valente de Castro Martins\r\n43746047\r\n710\r\nJacqueline da Silva Santos\r\n43810853\r\n711\r\nJoão Carlos Pancini Zanuncio\r\n43795315\r\n713\r\nJoão Paulo Pinho Pereira\r\n43810870\r\n714\r\nJonacir Manoel Rodrigues\r\n43790801\r\n715\r\nJosé Adibio Pinto Machado Junior\r\n43260063\r\n716\r\nJose Carlos Moreira Correia de Araujo\r\n43743730\r\n717\r\nJose Domingos da Silva dos Santos\r\n43793266\r\n718\r\nJosé Nunes de Oliveira\r\n43797725\r\n719\r\nJosee Nicolau de França\r\n42108195\r\n720\r\nJuliano Augusto de Souza Soares\r\n43744109\r\n724\r\nLucas Dantas\r\n43749682\r\n725\r\nLuiggi Bortoluzzi Capella\r\n43753507\r\n726\r\nMarcelo Aragão de Hugo Silva\r\n43798624\r\n728\r\nMarcius Alexandre Correa Hoelz\r\n43743625\r\n732\r\nMauro Tadeu Lucas\r\n43743757\r\n735\r\nRaquel Diniz Rodrigues\r\n43800041\r\n736\r\nRodrigo de Oliveira Peçanha\r\n43811116\r\n739\r\nThais Pires da Silva\r\n43810756\r\n740\r\nThiago Martins Almeida\r\n43799817\r\n742\r\nVanessa Oliveira dos Santos\r\n43796346\r\n743\r\nWagner Gaulia Ferreira\r\n43799531\r\n744\r\nLuciano Nunes\r\n43798497\r\n746\r\nAlba Valeria Gonçalves Ribeiro\r\n43799264\r\n747\r\nAlex Sandro de Oliveira Fernandes\r\n43787266\r\n748\r\nAlexandre Henriques do Nascimento\r\n43745920\r\n749\r\nAlexandre Monteiro Cavalcante\r\n43744281\r\n750\r\nAmanda Maria Rodrigues Brito\r\n43743862\r\n751\r\nAntonio Carlos da Costa de Andrade\r\n43786235\r\n755\r\nErica dos Santos Pereira Brito\r\n43796044\r\n756\r\nFabricia de Oliveira Costa\r\n43320740\r\n759\r\nJeronimo Magalhães do Nascimento\r\n43476180\r\n761\r\nJorge Trindade Neto\r\n43798128\r\n765\r\nLuciana Zacharias Santos\r\n43744427\r\n766\r\nMarcia Maria Lobo\r\n43766072\r\n768\r\nMariana Marques Sangenito\r\n43769829\r\n771\r\nMonique Santos Bastos\r\n43753078\r\n772\r\nNilton Fernandes de Oliveira\r\n43751547\r\n773\r\nRenata Gerard Pereira Clemente\r\n43800815\r\n776\r\nValdionor Ferreira Bicalho\r\n43343350\r\n778\r\nWellington de Oliveira Aquino\r\n43799930\r\n780\r\nSavio Pessanha dos Santos Vieira\r\n43893260\r\n781\r\nAna Paula Marques da Silva\r\n44000693\r\n782\r\nAndrei Magalhaes Marinho\r\n44000391\r\n783\r\nBernardo Neves Rodrigues Costa\r\n44000529\r\n785\r\nCemir Assad I I\r\n44005946\r\n787\r\nDennier Campos Martins\r\n44005407\r\n788\r\nEdson Conceição Sant Anna\r\n19939833\r\n789\r\nErika Goes e Silva Machado\r\n44000634\r\n790\r\nFelipe Fernandes de Oliveira\r\n44001797\r\n791\r\nFrancisco de Assis Gusman Filho\r\n44004800\r\n792\r\nHelen Maciel Tavares\r\n44001770\r\n793\r\nHoracio Correia Sebastião Filho\r\n44001843\r\n794\r\nItalo da Silva Oliveira\r\n44001851\r\n795\r\nJoram Eustaquio da Silva Filho\r\n42798396\r\n796\r\nKarla Alexandra do Espirito Santo Guimaraes\r\n44002220\r\n797\r\nKatia Gonçalves da Silva\r\n44001703\r\n798\r\nLaylla Silva Chaves Martins\r\n44001827\r\n799\r\nLuis Eduardo de Araujo Lima da Costa\r\n44001754\r\n800\r\nMichael Stuart Thomas\r\n44002939\r\n801\r\nMonique Ribeiro\r\n44003196\r\n802\r\nNicolai Rocha Feo\r\n44002564\r\n803\r\nPablo Marinho Lobo de Oliveira\r\n44002327\r\n804\r\nRafaela Coviello de Lima\r\n44003005\r\n805\r\nRenata Maria Figueiredo Nunes\r\n44002530\r\n807\r\nThiago da Rocha Silva\r\n44006624\r\n809\r\nAndré Luiz de Castro Mataruna\r\n44004788\r\n810\r\nCesar Augusto Gonçalves\r\n44000561\r\n812\r\nDaniel da Silva\r\n44000740\r\n813\r\nElizangela Alves da Silva\r\n42537991\r\n814\r\nJorge Luiz Pinheiro\r\n43840612\r\n815\r\nJozely Fontoura Rodrigues\r\n44001746\r\n816\r\nJuliana Rodrigues Milan\r\n44006012\r\n820\r\nRenata Pereira Alvarenga\r\n44032072\r\n821\r\nRodrigo José Braga Fernandes\r\n43793363\r\n823\r\nThiago dos Santos Peixoto\r\n43745830\r\n824\r\nWalace Luiz Chavantes Pinto\r\n44003595\r\n825\r\nWesley Vasconcelos Borges\r\n43744168\r\n826\r\nAlexandre Berg Coelho de Oliveira\r\n44001053\r\n829\r\nLuiz Fernando Silva Lebarbenchon Lemos\r\n44005245\r\n833\r\nPatrizia Maglione\r\n44002483\r\n835\r\nTatiana da Rocha Carallo\r\n44003730\r\n837\r\nAline dos Santos Martins\r\n44030509\r\n838\r\nBreno Wermelinger dos Santos\r\n44030193\r\n839\r\nLeonardo Messias de Freitas\r\n44030525\r\n840\r\nMarcelo Henriques do Nascimento\r\n44030150\r\n841\r\nRegis Cristiano Pimenta\r\n44003234\r\n842\r\nBruna Barbier Louzado\r\n44092350\r\n843\r\nJosé Batista de Carvalho Filho\r\n43615490\r\n845\r\nLeandro dos Santos Silva\r\n44092369\r\n846\r\nAldamir Candido de Vasconcellos Junior\r\n44230419\r\n847\r\nAdriano Cosme da Silva Marins\r\n44006047\r\n849\r\nArlindo de Assis Guimaraes\r\n43338631\r\n850\r\nCarlos Alexandre Batista Silva\r\n44323638\r\n853\r\nCaio Cesar de Andrade\r\n44001819\r\n855\r\nDaniel Carvalho Roque\r\n44331240\r\n856\r\nDeivison B de Souza\r\n4400243\r\n858\r\nElaine Celso Gonçalves da Silva\r\n43796176\r\n859\r\nEvaldo Lopes de Brito\r\n44321481\r\n860\r\nFabio Sarno dos Santos\r\n26450364\r\n861\r\nBrener Berling da Costa\r\n43475337\r\n862\r\nCarla Franca Chaves\r\n44231628\r\n863\r\nGustavo Esteves de Mattos\r\n44323514\r\n864\r\nMarcelo Vieira Adler\r\n44002300\r\n865\r\nCarla Santo Anastacio\r\n44014520\r\n866\r\nRachel Draxler Pereira de Souza Veiga\r\n44002742\r\n867\r\nAdonai Oliveira de Miranda\r\n44092245\r\n868\r\nRaul Fernandes de Paula\r\n44323662\r\n869\r\nEdinazio Fassarella\r\n44232195\r\n870\r\nFernando Menezes\r\n43338470\r\n871\r\nWilliam Alves dos Santos\r\n44323450\r\n872\r\nGabriel Carvalho de Souza\r\n44230109\r\n873\r\nGelson Lemos de Souza\r\n43475612\r\n874\r\nHugo Luiz da Silva Maia\r\n44230060\r\n877\r\nJosé Hugo da Silva Leal\r\n44230311\r\n879\r\nLeonardo Ramos da Silva\r\n44230028\r\n880\r\nLuciana Pinto Muneron\r\n44230397\r\n881\r\nLuiz Carlos Barbosa Junior\r\n44230389\r\n882\r\nMarcio Vita Silva\r\n44232810\r\n883\r\nVictor Fidelis de Matos\r\n43359531\r\n885\r\nWillians Alexandre Modesto da Silva\r\n44231172\r\n886\r\nMarcela da Silveira Silva Melo\r\n44248822\r\n889\r\nNelson Roberto Ribeiro de Almeida\r\n20703350\r\n890\r\nLuciana Maria Marques Reis Conti\r\n44231660\r\n893\r\nGleice Dias Marques\r\n44231539\r\n894\r\nDebora Cota dos Santos\r\n44230184\r\n895\r\nJivago de Almeida Moraes\r\n43651437\r\n896\r\nPatricia de Castro Rodrigues\r\n44232861\r\n897\r\nRaphael Giesta Coelho\r\n43476201\r\n898\r\nSandro Monteiro Dias\r\n44231385\r\n899\r\nSilvia Izidoro Ferreira\r\n44231679\r\n901\r\nThiago Ribeiro de Carvalho\r\n44233000\r\n902\r\nUlisses Nunes Vasconcelos\r\n44232780\r\n903\r\nVânia Morais de Sousa Mendes\r\n44232772\r\n904\r\nWalter Amorim de Castro Junior\r\n44232284\r\n906\r\nDanieli Benazio da Silva Guedes\r\n44000685\r\n907\r\nGeysa Reis Carvalho Monteiro\r\n44006330\r\n909\r\nAlexandre da Silva de França\r\n44230451\r\n910\r\nCelso Ricardo de Oliveira Alves\r\n44230664\r\n915\r\nAdriana Gomes de Oliveira\r\n44330014\r\n917\r\nAline da Silveira Madeira Brondani\r\n41919858\r\n918\r\nAndre Vinicius Pereira Lagrimante\r\n43792472\r\n919\r\nBruna Rattes Butkovski Felix\r\n4423170\r\n920\r\nBruno Kely Gomes\r\n44157037\r\n921\r\nCarlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz\r\n43796052\r\n923\r\nDanilo de Azevedo Andrade\r\n41868684\r\n924\r\nDouglas Ferreira de Araujo\r\n44232268\r\n925\r\nEliane Miranda Nogueira\r\n44231105\r\n926\r\nEline Ferreira Leripio\r\n44229585\r\n929\r\nJuliana da Silva Viegas\r\n44229720\r\n931\r\nMarcus Luis Maia de Sousa\r\n44232829\r\n932\r\nMarcus Vinicius Sindra Soares\r\n44003706\r\n933\r\nNaurelina Nicolau Goncalves\r\n43799426\r\n934\r\nRoberto Rocha Pinto\r\n44358393\r\n935\r\nSabrina da Silva Sallé\r\n44093420\r\n936\r\nMiguelangelo Loyola Marinho\r\n44002335\r\n937\r\nMarcos Antonio do Nascimento Lira\r\n44127596\r\n938\r\nSuelene de Souza Argolo Fernandes\r\n43744451\r\n939\r\nAlexandre Faria Abrahão\r\n50259504\r\n940\r\nAline Bustamante Cerqueira\r\n50258273\r\n941\r\nAndre Felipe Barbosa Pinto\r\n43894569\r\n942\r\nAnna Carolina Bohana de Jesus Machado\r\n50259539\r\n943\r\nArnaldo Florencio da Silva Junior\r\n50259555\r\n945\r\nCamillo Vergara Lopes Serão\r\n50262343\r\n946\r\nCarlos Alberto dos Santos\r\n50273183\r\n947\r\nCristina Correa Valpassos Giglio\r\n50256459\r\n948\r\nDebora Cristina Lima Blanc\r\n50260693\r\n949\r\nDebora de Almeida Azevedo Pereira\r\n44230613\r\n950\r\nDiogo Kawer de Lima Carneiro\r\n50260740\r\n951\r\nDouglas Barbosa Lira\r\n50256386\r\n952\r\nEdson Oliveira Cardoso Junior\r\n50257960\r\n953\r\nEduarda Braga Ribeiro\r\n50260804\r\n954\r\nEverson Cardoso Ferreira\r\n50258796\r\n955\r\nFranco Lannes Caruso Carvalho\r\n50258036\r\n956\r\nFrederico Cafaro Correa\r\n50259849\r\n957\r\nGabriela da Cruz Barreto\r\n50261177\r\n958\r\nGleicileni Sarcinelli dos Santos\r\n50261487\r\n959\r\nHamilton Andrade Pacheco Junior\r\n50261797\r\n960\r\nJanaina Rodrigues da Silva\r\n50262017\r\n961\r\nJessica Pereira Pessanha\r\n50263099\r\n962\r\nJoffre de Mello Junior\r\n50258699\r\n964\r\nKatiuscia Ferreira da Silva\r\n50266357\r\n965\r\nDaniel Faria de Souza\r\n50256106\r\n967\r\nLaura Magalhães de Souza Izvekov\r\n50262645\r\n969\r\nLeonardo de Lima Santos\r\n50262998\r\n972\r\nMaiara Valente da Silva\r\n44091494\r\n974\r\nMarcelo Moreira Quintarelli\r\n50263684\r\n975\r\nMarcio de Araujo Silva\r\n50259229\r\n976\r\nMônica da Costa Gomes\r\n43849601\r\n977\r\nMonica Silva Muniz de Moraes Noronha\r\n50258672\r\n979\r\nPatricia Ribeiro Costa\r\n44002882\r\n980\r\nPaula Raquel Martins Henriques\r\n50263900\r\n981\r\nRenan Ramos de Oliveira\r\n50260286\r\n982\r\nRenata Faria\r\n50260154\r\n983\r\nRodrigo Carvalho Rabello\r\n50264907\r\n984\r\nRodrigo Neves Quintino da Costa\r\n50260243\r\n985\r\nSuelen Oliveira dos Santos\r\n50138588\r\n986\r\nSuzane Aline da Silva Soares\r\n50266624\r\n987\r\nTainá Camejo de Aguiar\r\n50266691\r\n988\r\nTatiana dos Santos Gonçalves\r\n50266713\r\n989\r\nThaís Novaes Vieira\r\n50264583\r\n990\r\nVanessa da Silva Alencar\r\n50264834\r\n991\r\nVerônica Paes Sinforoso\r\n50262203\r\n993\r\nWalter Gonçalves de Carvalho\r\n50260375\r\n994\r\nJoão Kleber Paranhos Retto de Queiroz\r\n50262211\r\n995\r\nMarco Aurélio Dantas\r\n5657245\r\n996\r\nMarcos da Costa Martins\r\n50260413\r\n997\r\nVinicius Rangel Antunes\r\n50259474\r\n998\r\nLuciana dos Santos José\r\n50263358\r\n999\r\nMarlon Miguel da Mota\r\n50263544\r\n1101\r\nValesca Roberta Mendes Cordeiro\r\n50259440\r\n1102\r\nVinicius D'amato Malcher Dias\r\n41389735\r\n1103\r\nAderson Barbosa Cardoso Cunha\r\n50282832\r\n1104\r\nAdriano Belarmino da Silva\r\n44014554\r\n1105\r\nAline Alves de Carvalho\r\n50283189\r\n1106\r\nAline D Angelo Aguiar\r\n42554071\r\n1108\r\nBianca da Silva Costa\r\n50287710\r\n1109\r\nCamila Carrera dos Santos Pacheco\r\n50283812\r\n1110\r\nDionisio Silva do Rego\r\n44000324\r\n1111\r\nEdson de Castro Pereira Junior\r\n44231440\r\n1112\r\nElizabete de Lima Rodrigues\r\n50285556\r\n1113\r\nEvandro Silva Guimaraes\r\n50287786\r\n1114\r\nFernando Barreto de Melo\r\n50285092\r\n1115\r\nFernando Roberto Cardoso Pacheco\r\n50285050\r\n1116\r\nFrancine Maria Viana\r\n50286099\r\n1117\r\nFrancisco Gomes Sobral Barcellos\r\n43798390\r\n1119\r\nGigliola Peixoto dos Santos\r\n50288164\r\n1120\r\nHugo Leonan Amaral da Silva\r\n50285017\r\n1121\r\nIsabella Zaidan Van Der Linden Sa\r\n50283553\r\n1122\r\nJeannye Silva de Mesquita\r\n50282921\r\n1123\r\nJoão Felipe Coutinho Machado\r\n44002050\r\n1124\r\nJoao Victor Nery da Silva\r\n50282980\r\n1125\r\nJulia Pereira Rial\r\n50283090\r\n1126\r\nJuliana da Costa Menezes\r\n50283162\r\n1127\r\nJulio Cesar dos Santos Silva\r\n50229923\r\n1128\r\nLuciano Henrique Mattos\r\n50284754\r\n1129\r\nLuciano Peixoto Santos\r\n50283804\r\n1130\r\nLuiza Bizzo de Menezes\r\n50283758\r\n1131\r\nMichel Costa Marinho\r\n50284070\r\n1132\r\nMichele Rangel da Cunha\r\n50284649\r\n1133\r\nMichelle do Carmo da Conceição\r\n5641063\r\n1134\r\nMichelle Ferreira da Gama e Silva\r\n50284592\r\n1135\r\nMonique Jandre de Almeida\r\n44232969\r\n1136\r\nMonique Rodrigues Pereira\r\n42157358\r\n1137\r\nPablo Ribeiro da Costa Guimarães\r\n50263820\r\n1138\r\nPriscila Morais de Vasconcellos\r\n50284339\r\n1140\r\nRosemere Salles de Oliveira\r\n50285734\r\n1141\r\nRosimar Gonçalves Torquato\r\n50260421\r\n1142\r\nSimone Correa Lima\r\n50287044\r\n1143\r\nThuane Alves de Alencar Gomes\r\n50290622\r\n1144\r\nValter de Oliveira Neves\r\n50285661\r\n1145\r\nVania Cristina Ferreira Marinho\r\n50285750\r\n1146\r\nVictor Cardoso Medina Gomes\r\n44003900\r\n1147\r\nTatiana Flores Nunes de Andrade\r\n50260340\r\n1148\r\nLetícia Vargas Guimarães\r\n50283391\r\n1149\r\nMarcelo Martins Pereira da Silva\r\n50259997\r\n1150\r\nRoberta Ledebarck Vieira\r\n50286579\r\n1152\r\nAllan Correa Castro Belanga\r\n44231482\r\n1153\r\nAdriana da Natividade de Souza\r\n50325264\r\n1154\r\nAlexander Oliveira da Fonseca Santos\r\n50295497\r\n1155\r\nAlexandre Ferreira Lima Brum\r\n50295527\r\n1156\r\nAline da Silva Vieira\r\n50295608\r\n1157\r\nAna Carolina Guimaraes da Silva\r\n50295713\r\n1158\r\nAna Lucia Lopes Ferreira\r\n50295730\r\n1159\r\nAna Paula de Lacerda Dantas\r\n50295780\r\n1160\r\nAndressa Lucas das Chagas\r\n50296019\r\n1161\r\nCaio Marcos de Souza Pires\r\n50296442\r\n1162\r\nCarlos Eduardo da Silva Dutra\r\n50296531\r\n1163\r\nClarissa de Carvalho Melo\r\n50296825\r\n1164\r\nCláudia Brito Nunes\r\n12652148\r\n1165\r\nClaudia Regina Amador dos Santos\r\n43829988\r\n1166\r\nDaniela Aieta Sartorio\r\n50304623\r\n1167\r\nEduardo da Silva Xavier\r\n50297473\r\n1168\r\nElaine Cristina Naus Queiroz\r\n50297481\r\n1169\r\nFelipe Trugilho Lopes\r\n44152566\r\n1170\r\nGustavo Rodrigues Pereira\r\n50298380\r\n1171\r\nHerica Vanessa Andrade\r\n50298453\r\n1172\r\nHerica Teixeira Soares\r\n50298410\r\n1173\r\nIvan da Conceição da Silva\r\n50299409\r\n1174\r\nKeila da Silva Santana\r\n50298640\r\n1175\r\nLeandro Souza Kronemberger de Menezes\r\n50298798\r\n1176\r\nLeonardo Henrique Teixeira Esposito\r\n50300008\r\n1177\r\nRicardo Alfredo Verona Filho\r\n50299360\r\n1178\r\nRonaldo Carvalho de Freitas\r\n50299395\r\n1179\r\nVictor Hugo Gonçalves Marques\r\n50319957\r\n1180\r\nYvens Firmino\r\n50299620\r\n1181\r\nDanielle Sabba de Oliveira\r\n50296973\r\n1182\r\nAlessandro de Souza Gomes\r\n4423137\r\n1183\r\nAndrea Cristina Ribeiro Souza\r\n44000642\r\n1184\r\nAndreia Guimarães Santos da Silva\r\n50296000\r\n1185\r\nAngela Maria Medeiros de Souza\r\n43383246\r\n1186\r\nAnna Paula Iecker da Conceição\r\n50299786\r\n1187\r\nCarlos Eduardo Pereira de Carvalho\r\n44230672\r\n1188\r\nÉrika Mayumi Odate da Silveira\r\n50321773\r\n1189\r\nGeisa Rodrigues Ferreira da Silva Maia\r\n50109561\r\n1190\r\nGuilherme Garcez Marques\r\n44230273\r\n1191\r\nJoão de Oliva Freire\r\n50263366\r\n1192\r\nJuliana Ramos Vieira da Cunha\r\n50323504\r\n1193\r\nJúnio da Silva Barreto\r\n50323539\r\n1195\r\nLevi Seabra de Paula\r\n50196588\r\n1196\r\nLivia Fernanda Dias de Paiva\r\n50323571\r\n1197\r\nLuís Felipe Athayde de Vasconcellos\r\n50323644\r\n1198\r\nLuiz Fernando Barreto da Cruz\r\n50323709\r\n1200\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista\r\n50325477\r\n1201\r\nMichelle Santos da Silva\r\n50323814\r\n1202\r\nMonique dos Santos Souza Macedo\r\n50323830\r\n1203\r\nMonique Rocha Vieira Nunes\r\n50323857\r\n1204\r\nPriscila Costa Azevedo\r\n50323890\r\n1206\r\nRafael de Melo Pereira Bens de Souza\r\n50323938\r\n1207\r\nRaquel Lima do Carmo\r\n50323962\r\n1208\r\nRaul Oliveira do Nascimento\r\n50323970\r\n1209\r\nRenata Gomes de Oliveira\r\n50324535\r\n1210\r\nRhayla Siqueira Castro\r\n50324560\r\n1211\r\nRicardo Martins Macedo\r\n50324578\r\n1212\r\nRoberto Melo e Lima\r\n44210990\r\n1213\r\nRodrigo dos Santos Moreira Bezerra\r\n44002599\r\n1215\r\nRogerio Augusto de Andrade Perisse\r\n50324055\r\n1216\r\nTatiana Elaine Nunes Lamin\r\n50324098\r\n1217\r\nTatiany Lima de Faria\r\n50300202\r\n1219\r\nThiago Luiz da Silva Braga\r\n43330932\r\n1220\r\nVania da Silva de Matos\r\n50285998\r\n1222\r\nVictor José Coutinho Neto\r\n50324179\r\n1224\r\nWagner Costa da Silveira\r\n50324276\r\n1226\r\nMarcus Veríssimo da Silva Luiz\r\n44002653\r\n1227\r\nJoao Antonio Carvalho Monteiro\r\n50191705\r\n1228\r\nJessica Francelino Bastos\r\n50319906\r\n1229\r\nSoraia Alves dos Santos\r\n50323687\r\n1230\r\nAllan Santos Lopes da Silva\r\n50097806\r\n1231\r\nRicardo de Lemos Souza\r\n43476236\r\n1232\r\nVagner Carvalho Moreira\r\n44232659\r\n1234\r\nAline Fraga dos Santos\r\n44006209\r\n1236\r\nAndre Timoteo dos Santos\r\n50258249\r\n1237\r\nBernardo Menezes Maciel\r\n50321269\r\n1239\r\nCarina Bohrer Fernandes\r\n50281372\r\n1240\r\nCaroline de Carvalho Borges\r\n50257706\r\n1241\r\nClaudia Rejane Balbino Mendes da Silva\r\n50321471\r\n1243\r\nDavid Firmino Dutra\r\n50299913\r\n1244\r\nDenise dos Santos\r\n5882877\r\n1245\r\nEpitácio de Souza Lucena Júnior\r\n50327135\r\n1246\r\nEvando Augusto de Lima\r\n50351770\r\n1248\r\nFabricio Costa Fernandes\r\n50349473\r\n1249\r\nFabrizzia Costa Vitari\r\n44030100\r\n1251\r\nFernando Miranda de Oliveira\r\n44001193\r\n1252\r\nGisele Campos Rosa Martins\r\n50321927\r\n1254\r\nGustavo Jose Duarte do Amaral Tasca\r\n50261754\r\n1257\r\nJuliana Fonseca Barbosa Crispim\r\n44001363\r\n1258\r\nJuliana Schilling Guedes\r\n50262270\r\n1259\r\nLeandro do Nascimento\r\n50262580\r\n1260\r\nLeandro Maia de Lira\r\n44005318\r\n1261\r\nLeandro Silva Menezes\r\n4403027\r\n1262\r\nLeonardo Dutra Rangel\r\n4424907\r\n1263\r\nLeonardo Kalil Demian Meinel\r\n44321511\r\n1264\r\nMarcelo Alvarenga Ventura\r\n50320823\r\n1265\r\nMarcio Alfena Pozzato\r\n43767176\r\n1266\r\nMárcio Mello Pessoa\r\n44232160\r\n1267\r\nMilla Sampaio Souza\r\n44232640\r\n1269\r\nPedro Henrique Batista de Carvalho\r\n50321102\r\n1271\r\nRebecca Porto Rasteiro Duarte\r\n50328018\r\n1272\r\nRicardo Kleinlein Rodrigues de Lima\r\n43583645\r\n1273\r\nRoberto Alamino Schwab\r\n44002513\r\n1274\r\nRodrigo Porto Rocha\r\n50262251\r\n1276\r\nRudnei Cipriano Médici\r\n50323520\r\n1277\r\nThuany de Cassia Fortunato Vargas\r\n44345798\r\n1278\r\nVitor Xavier Gomes\r\n5026482\r\n1279\r\nWagner Silva Cavalcanti\r\n50327062\r\n\r\nId: 1969041\r\n"
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        "1969050": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/07/2016\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO \r\nE DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA DGAF/PMERJ N°29\r\nDE 01 DE JULHO DE 2016\r\nDECENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nId: 1969050\r\n"
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            "2016-07-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2016\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO A JUNHO DE 2016.\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n- Publicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de janeiro a junho de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO\r\nRegime pecial nº\r\nnº\r\nInscrição \r\nAssunto\r\nPrazo de validade\r\n001/16\r\nE- 04/079/687/15\r\n86.323.982\r\nRemessa de Mercadorias (peças sobressalentes) a plataformas de petróleo, com faturamento em momento posterior. Reexame do regime Especial de Obrigação Acessória nº 028/13 \r\n20\r\n002/16\r\nE- 04/007/3144/15\r\n83.466.472\r\nNF-e - transporte de mercadorias importadas, dos portos e aeroportos fluminenses, até o armazém geral, utilizando a declaração de importação (DI), a Guia de Exoneração do ICMS ou o comprovante de pagamento do ICMS e emissão posterior da NF-e (entrada).\r\n20\r\n003/16\r\nE- 04/007/2865/15\r\n79.873.381\r\n- Dispensa de Emissão de Nota Fiscal/ Cupom Fiscal e Emissão de Packing List. Reexame do Regime Especial nº 113/13\r\n20\r\n004/16\r\nE- 04/008/631/15\r\n78.630.051\r\nNota Fiscal (entrada e venda) mensal no envio de gases Industriais por tubulações até o destinatário final dentro do Complexo CSA. Escrituração Fiscal - regular pelas consorciadas com o devido cumprimento de todas as obrigações acessórias. Reexame do Regime Especial de Obrigações Acessórias nº 087/13 \r\n20\r\n005/16\r\nE- 04/079/4071/14\r\n77.863.508\r\nNota Fiscal (entrada) - Dispensa de emissão de Nota Fiscal (entrada) no trânsito até o estabelecimento da empresa de mercadorias importadas destinadas a compor seu processo DI e emissão de Nota Fiscal (entrada) quando da entrada das mercadorias no estabelecimento. Reexame do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 260/12 \r\n20\r\n006/16\r\nE- 04/079/3691/14\r\n80.639.015\r\nGuia de Trânsito - dispensa de emissão de NF-e nas saídas de bens do ativo imobilizado e/ou materiais de uso e consumo, utilizando-se “Guia de trânsito” nas operações, com emissão posterior de NF-e. Recurso ao Reexame do Regime Especial nº 244/12 - Provimento.\r\n20\r\n007/16\r\nE- 04/079/5/16\r\n86.985.110\r\nNF-e - dispensa de emissão a cada operação, emitindo- se uma única NF-e, com destaque do Imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Regime Especial. Obrigação Acessória.\r\n31/03/2020\r\n008/16\r\nE- 04/079/4/16\r\n86.985.110\r\nNF-e- - emissão de NF-e em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador. Regime Especial - Obrigação Acessória.\r\n31/04/2020\r\n009/16\r\nE- 04/079/2949/15\r\n84.295.760\r\nNota Fiscal de Serviços de Comunicação,-Modelo 21, dispensa do reinicio de numeração a cada período de apuraçãonº 14; e envio do espelho da 1º via por correio eletrônico, mediante celebração de Termo de Autorização. Regime Especial-Recurso- Provimento.\r\n16\r\n010/16\r\nE- 04/079/689/14\r\n77.238.182\r\nNF-e - autorização para utilizar o documento “Comprovante de Entrega de Mercadorias”, e emissão de NF-e no prazo de 30 (trinta) dias após a data da instalação do equipamento, nas remessa em comodato de seus Equipamentos. Reexame do Regime Especial n°104/12 \r\n15\r\n011/16\r\nE- 04/079/2824/15\r\n79.439.926\r\nVenda de Produtos para funcionários - autorização para utilizar “Recibo de Retirada de Produtos por Empregados” e Emissão de uma única Nota Fiscal (saída) a cada Período de apuração do ICMS e dispensa do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF nas vendas de seus produtos para funcionários. Reexame do Regime Especial nº 164/13\r\n15\r\n012/16\r\nE- 04/079/1446/16\r\n82.145.079\r\nJogos Olímpicos de 2016 - remessa para estocagem de produtos para atender pedidos durante o evento. Emissão posterior da NF-e para cada cliente. Alteração do Regime Especial nº 080/15.\r\n20\r\n013/16\r\nE- 04/070/1307/15\r\n79.184.071\r\nFornecimento de gás natural por duto - emissão de NF- e por período de apuração. Reexame do Regime Especial º 77/13\r\n20\r\n014/16\r\nE- 04/079/3328/15\r\n77.034.234\r\nGLP - Venda Fora do estabelecimento, por meio de veículos. Reexame e alteração do Regime Especial 218/13\r\n18\r\n015/16\r\nE- 04/079/5570/15\r\n78.442.719\r\nVenda fora do estabelecimento de GLP - Transbordo da mercadoria de veículo de grande porte para caminhões menores.\r\n21\r\n016/16\r\nE- 04/079/1306/15\r\n79.184.071\r\nConsórcio Petrolífero - Consórcio Bijupirá Salema - Procedimentos na emissão de documentos fiscais. Reexame do Regime Especial nº 083/ \r\n21\r\n017/16\r\nE- 04/079/417/16\r\n85.202.820\r\nNF-e (saída) por período de apuração do ICMS - Fornecimento de gás natural por duto. Reexame do Regime Especial nº 033/14\r\n21\r\n018/16\r\nE- 04/079/1588/16\r\n77.667.318\r\nAutorização provisória de uso de ECF em nome da incorporada.\r\n16\r\n019/16\r\nE- 04/026/148/16\r\n79.357.324\r\nConsiderar como estabelecimento o espaço cedido à empresa, no Armazém Central do RIO2016, denominado MDC, e simplificação dos procedimentos referentes à emissão de documentos fiscais nas operações realizadas entre o espaço no MDC e os locais de competição, bem como nas operações de remessa e retorno para conserto ou reparo.\r\n16\r\n020/16\r\nE- 04/022/2475/15\r\n78.156.864\r\nRemessa de Mercadorias para aplicação em prestação de serviços mediante contrato para venda e faturamento após aplicação das mesmas ao serviço mediante contrato para venda. Reexame do Regime Especial nº 256/13.\r\n21\r\n021/16\r\nE- 04/079/1437/16\r\n84.295.760\r\nNF-e - Dilatação do Prazo de validade até 31/10/16, referente a equipamentos e outros materiais pertencentes ao ativo fixo ou alugados, remetidos para eventos esportivos, jornalísticos das Olimpíadas /2016.\r\n16\r\n022/16\r\nE- 04/033/749/15\r\n75.795.572\r\nCTe único, mensal, para todos os volumes entregues para uma mesma distribuidora de gás. Reexame do Regime Especial nº 147/13\r\n21\r\n023/16\r\nE- 04/007/379/15\r\n79.722.146\r\nNF-e - Procedimento de preenchimento simplificado para viabilizar a importação de materiais a serem empregados nos eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n20\r\n024/16\r\nE- 04/079/1814/16\r\n85.297.767\r\nFormação de Lote para exportação em embarcação de transporte internacional, fundeada em área alfandegaria do Porto de Açu.\r\n21\r\n025/16\r\nE- 04/033/836/15\r\n82.058.370\r\nColeta de Sucata - “ Documento de Coleta de Sucata” - Dispensa de Emissão de NF-e a cada operação de coleta e transporte de sucata até um dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e emissão do documento interno denominado “Documento de Coleta de Sucata”; Emissão da NF-e (entrada) com base no “Documento de Coleta de Sucata”, após o retorno e pesagem do veículo. Reexame do Regime Especial nº 172/13 \r\n21\r\n026/16\r\nE- 04/079/3703/15\r\n77.452.443\r\nGuia de Trânsito - Adoção de documento denominado “Guia de trânsito” e dispensa de emissão de NF-e, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo.\r\n16\r\n027/16\r\nE- 04/079/4504/15\r\n84.781.193\r\nNF-e - Dispensa de emissão nas remessas, por meio de Gasoduto, do Gás Natural vendido às distribuidoras de Derivados de Petróleo, e entregues por conta e ordem destas, aos Postos Revendedores. Reexame do Regime Especial nº 247/13\r\n17 a 31/05/21\r\n028/16\r\nE- 04/079/1583/16\r\n86.716.402\r\nAlteração de endereço - Estoque\r\n16.\r\n029/16\r\nE- 04/079/411/16\r\n83.804.513\r\nComodato - Procedimentos para emissão de NF-e (entrada) no retorno de vasilhames, tanques estacionários destinados a armazenamento de GLP e materiais utilizados para Instalação destes no estabelecimento dos clientes da requerente, mediante empréstimos ou comodato. Reexame do Regime Especial nº 13/14\r\n21\r\n030/16\r\nE- 04/079/122/16\r\n78.885.572\r\nDevolução/Troca- Procedimentos relativos à troca de mercadorias por estabelecimento diverso. Reexame do Regime Especial. \r\n21\r\n031/16\r\nE- 04/033/18/16\r\n85.994.964\r\nAnuência- Regime Especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Processo Tributário Administrativo - PTA nº 45.000001991-68 - Emissão de DACTE em formulário de segurança, em contingência do Conhecimento de Transporte eletrônico -CT- e, centralizado em Juiz de Fora. Reexame do Regime Especial nº 70/15 \r\n21\r\n032/16\r\nE- 04/079/2880/15\r\n47.508.411/0001- 56\r\nNF-e - Saída de mercadoria diretamente do depósito.\r\n21\r\n033/16\r\nE- 04/079/5609/15\r\n78.776.587\r\nNF-e - Dispensa de emissão a cada operação emitindo- se uma única NF-e com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Reexame do regime Especial nº 21/14\r\n21\r\nId: 1969120\r\n"
        ],
        "1969147": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU, REFERENTES AOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA; RIO CLARO; JAPERI; VASSOURAS; ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES - PROCESSO N° E07/002.5122/2013.\r\nInício: data da publicação desta Portaria- Término: 31/12/2016.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n- 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n.\r\n: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n- 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n230\r\nR 4.846.881,56\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nId: 1969147\r\n"
        ],
        "1969258": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, instituídas pelo Parágrafo Único do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, e o que consta do Processo n° E-04/067/127/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, os incisos XXXVII a XLI, conforme se segue:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXXXVII\r\nOs estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura, enquadrados no tratamento tributário especial da Lei n° 6.331/12 devem escriturar as notas fiscais\r\n01/07/2016\r\nde entrada e saída normalmente informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 do Registro C100. Devem, ainda, escriturar os ajustes no registro E111, conforme se segue:\r\nEstorno dos créditos escriturados no mês, na forma disposta no parágrafo 1° do artigo 2° da Lei n° 6.331/12, conforme se segue:\r\nCampo 02 - código “RJ018002 - Estorno de créditos de ICMS - § 1° artigo 2° da Lei n° 6.331/12”;\r\n·Campo 04 - Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada.\r\nEstorno dos débitos escriturados no mês, amparados pelo benefício disposto na Lei n° 6.331/12, ressalvadas as operações previstas no parágrafo 4° do art. 2° da referida lei, conforme se segue:\r\n·Campo 02 - código “RJ038002 - Estorno de débitos de ICMS - Lei n° 6.331/12”;\r\n·Campo 04 - Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de saída.\r\nLançamento de débitos de 2,5% sobre o valor contábil das operações referidas no artigo 2° da Lei n° 6.331/12, ressalvadas as operações previstas no parágrafo 4° do artigo 2°, conforme se segue:\r\n·Campo 02 - código “RJ008002 - ICMS de 2,5% sobre operações dispostas no artigo 2° da Lei n° 6.331/12”;\r\n·Campo 04 - ICMS de 2,5% sobre o valor contábil das operações de saídas realizadas no mês de referência, nos termos do artigo 2° da Lei 6.331/12, ressalvadas as operações previstas no parágrafo 4° do artigo 2°.\r\nXXXVIII\r\nAs operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no artigo 6° da Lei n° 6.331/12, deverão ser lançadas no registro C197, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n01/07/2016\r\nOperações previstas no inciso I do artigo 6° da Lei n° 6.331/12, ressalvadas as operações previstas no artigo 7° da referida lei, conforme se segue:\r\nCampo 02 - código “RJ99980505 - ICMS diferido nas operações dispostas nos incisos I e II do artigo 6° da Lei n° 6.331/12”;\r\n·Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nOperações previstas no inciso II do artigo 6° da Lei n° 6.331/12, conforme se segue:\r\n·Campo 02 - código “RJ99980505 - ICMS diferido nas operações dispostas nos incisos I e II do artigo 6° da Lei n° 6.331/12”;\r\n·Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nOperações previstas no inciso III do artigo 6° da Lei n° 6.331/12, conforme se segue:\r\n·Campo 02 - código “RJ99980507 - ICMS diferido nas operações dispostas no inciso III do artigo 6° da Lei n° 6.331/12”;\r\n·Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nXXXIX\r\nAs operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no artigo 9° da Lei n° 6.331/12, deverão ser lançadas no registro C197, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n01/07/2016\r\nOperações previstas nos incisos I e II do artigo 9° da Lei n° 6.331/12, conforme se segue:\r\n·Campo 02 - código “RJ99980506 - ICMS diferido nas operações dispostas nos incisos I e II do artigo 9° da Lei n° 6.331/12”;\r\nCampo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nXL\r\nAs operações internas de transferência de mercadorias realizadas pelo estabelecimento fabricante, com destino a outros estabelecimentos comerciais da empresa, no caso de o destaque do imposto no documento fiscal, de que trata o parágrafo 13 do artigo 2° da Lei n° 6331/12, se mostrtual fixado no\r\n01/07/2016\r\nreferido parágrafo, na forma disposta no parágrafo 19 do artigo 2º da referida lei, deverão ser lançadas no registro C197, conforme se segue:\r\n·Campo 02 - código “RJ70000007 - ICMS devido na forma do parágrafo 19 do artigo 2° da Lei n° 6.331/12”.\r\n·Campo 07 - valor do ICMS recolhido relativo ao documento fiscal\r\nXLI\r\nAs operações de industrialização por encomenda, de que trata o parágrafo 10 do artigo 2° da Lei n° 6.331/12, no caso de o estabelecimento industrializador ser localizado fora do Estado do Rio de Janeiro, na forma disposta no inciso II do artigo 3° da referida lei, deverão ser lançadas no registro C197, conforme se segue:\r\n01/07/2016\r\n·Campo 02 - código “RJ70000008 - ICMS devido na operação disposta no inciso II do artigo 3° da Lei n° 6.331/12”.\r\n·Campo 07 - imposto equivalente a 3% sobre o valor das matérias primas enviadas para industrialização\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1969258\r\n"
        ],
        "1969265": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/919/2013;\r\n- que a PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou o Regulamento de Mercado;\r\n- que foi dado o direito de defesa e contraditório ao interessado;\r\n- que o permissionário Itamar Maia Brandão constituiu a empresa SURMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e que esta não concluiu o processo de regularização, não apresentando as Certidões da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro (PGE); Secretaria de Estado de Fazenda e Seguridade Social, conforme relatório elaborado pela Comissão de Especial de Regularização;\r\n- que em notificação realizada pela Gerência de Mercado local ficou demonstrado que o local objeto da permissão encontrava-se fechado sem justificativa apresentada, violando o art. 14, §3° do Regulamento de Mercado;\r\n- que a empresa apresentava dívida e que houve notificação, por meio de correspondência com aviso de recebimento, para pagamento do débito, na pessoa do representante da empresa, na residência do Sr. Tiago Barros Maia Brandão, sem lograr êxito; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, na reunião de 24.06.2016, deliberou pela revogação da permissão outorgada, na forma do disposto no art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 5.125, outorgado ao permissionário Itamar Maia Brandão e/ou firma que venham a constituir, localizado no Pavilhão 44, box 49 - área com 20,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo, estabelecido no art. 2°.\r\nTodos os bens móveis não retirados, no prazo estabelecido no art. 2°, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1969265\r\n"
        ],
        "1969268": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000186/2016,constituir Comissão de Sindicância, para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID. 2714705-3, Maria José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374- 3 e Heloísa Tavares Martins, ID. 641127-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 302, de 21 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1969268\r\n"
        ],
        "1969322": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n- o Ofício nº DGST/Div. Adm. nº 066/2016, e\r\n- o Processo nº E-11/383/10,\r\nE:\r\nAltera representação da Secretaria de Estado de Defesa Civil-Corpo de Bombeiros do ERJ, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Defesa CivilSEDEC\r\nCel BM QOC/91 Márcio Magalhaes Lessa\r\nMAj BM QOC/01 \r\nLuiz Carlos Ananias Junior\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1969322\r\n"
        ],
        "1969352": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            " \r\nDE 01 DE JULHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoItaguaí:\r\nProc. n°:\r\n0906/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n001/9002/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n015/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\nAbrigo de Idosos.\r\nProc. n°:\r\n2189/1992\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nEndereço:\r\nItaguaí - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n05\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n1729/2007\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/100432/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08.139.096/0001-85\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Freitas, nº 541 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\nAtividade:\r\nRaio X. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101832/2010\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n10.565.314/0001-95\r\nEndereço:\r\nRua Paris, s/nº, Lote 01, Quadra 102 Califórnia - Itaguaí - RJ.\r\nAtividade:\r\nIndústria de Alimentos. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101297/2010\r\nEmpresa:\r\nLar Santa Lúcia.\r\nCNPJ:\r\n92.874.775/0011-86\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Celestino Basílio, nº 40 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n1472/2009\r\nEmpresa:\r\nServiço de Assistência Social Evangélico.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nEndereço:\r\n- Centro - Itaguaí - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1969352\r\n"
        ],
        "1969353": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2279 DE 04 DE JULHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoMaricá:\r\nProc. n°:\r\n0477/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n102186/2001\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 15, Salas 138, 208 e 209 - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101024/2005\r\nEmpresa:\r\nMedical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar .\r\nCNPJ:\r\n07\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Distribuir, Expedir e Armazenar Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\n0385/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n1393/2001\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n25\r\nEndereço:\r\nMaricá - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n100794/2005\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n62\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n0783/1977\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/100261/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04.382.913/0001-70\r\nEndereço:\r\nRua Domício da Gama, nº 89, Sala 312 - Centro - Maricá - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101785/2011\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0556-70\r\nEndereço:\r\nRua Alvares de Castro, nº 68, parte - Centro - Maricá - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/11202/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.216.090/0009-91\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora do Amparo, nº 100, Loja 01 - Centro - Maricá - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101011/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nEndereço:\r\n- Maricá - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1969353\r\n"
        ],
        "1969354": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta estabelecimentos situados no Itaguaí:\r\nProc. n°:\r\n0431/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n9006/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n101900/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n777/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101740/2011\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nEndereço:\r\n- Centro - Itaguaí - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n0554/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nEndereço:\r\n- Centro - Itaguaí - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1969354\r\n"
        ],
        "1969438": [
            "2016-07-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\npara seleção de no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nºE- 04/056/108/206,\r\nO:\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria envolvendo a Elaboração do Estudo Técnico para o Projeto de Parceria Público-Privada das Barreiras Fiscais, no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD)e\r\na necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\nE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores: \r\nSergio Mauricio Diniz Festas, ID. 4322931-0;\r\nLuis Armando Oliveira Fraga, ID. 4365371-5;\r\nFrancisco Anizio Salla dos Santos, ID. 4366546-2;\r\nMauricio Teixeira Noya, ID. 42777593;\r\nNeusa Lourenço Silva, ID. 4204055-8.\r\nDeterminar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\nDeterminar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 1969438\r\n"
        ],
        "1969446": [
            "2016-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nÃO DAS LINHAS N415, N460 E N461, PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/6308/2016,\r\n:\r\nque apesar das sanções já aplicadas a empresa LTDA. (RJ-153) não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos § § 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; e\r\nque ficou caracterizada a aplicação da sanção prevista no inciso III do art. 84 do referido Regulamento, conforme a progressão prevista no seu Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros,\r\n- Suspender, por 30 (trinta) dias, a operação das linhas N415 Itaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso) \"SA\", N460 Itaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá) “SA” e N461 Itaperuna - São José de Ubá “SA”, por parte da Empresa Auto Viação São Cristóvão LTDA (RJ-121).\r\nRequisitar em caráter emergencial, pelo mesmo período de 30 (trinta) dias, a Empresa Brasil Transporte e Turismo LTDA. (RJ- 122) para operar as referidas linhas, utilizando uma frota de 3 (três) ônibus urbanos, cumprindo os quadros de horários fixados pelo DETRO/RJ.\r\nO não cumprimento das disposições contidas no art. 2° desta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 16 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1969446\r\n"
        ],
        "1969481": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 08/07/2016 \r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/PMERJ N° 16\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se:\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SESEG N° 05\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 1969481\r\n"
        ],
        "1969676": [
            "2016-07-12 00:00:00",
            " \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS CANALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/581/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 003/2016, de aquisição de gás natural canalizado, firmado com a Empresa Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no art. 1º:\r\nANA BÁRBARA FREITAS RODRIGUES GODINHO, ID Funcional nº 642179-2 - Presidente;\r\nGEORGE ANDRÉ RODRIGUES MAIA, ID Funcional nº 4181301-4;\r\nLUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA, ID Funcional nº 4181482-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 1969676\r\n"
        ],
        "1969792": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nn°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nE- 08/001668/16\r\n007/2016\r\náquinas com fornecimento de insumos (frascos de hemocultura) para realização de controle \r\nEva Maria de Almeida\r\nFontes;\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões;\r\n32339542;\r\n44567995;\r\nde qualidade de emocomponentes e testes para identificação de \r\nmicroorganinsmos.\r\nSandra Maria de Vasconcellos.\r\n32434456.\r\nId: 1969792\r\n"
        ],
        "1969793": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 06 de julho de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\n4\r\n5\r\nde serviços de agência de viagens\r\nHelene do Carmo Gomes;\r\n;\r\n.\r\n.\r\nId: 1969793\r\n"
        ],
        "1969808": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nPROFESSOR DEGASE I\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19843844\r\n0.817.441-9\r\nISABELLA REINERT THOMÉ\r\n01/12/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/90147/2010\r\nId: 1969808\r\n"
        ],
        "1969809": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDOR DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43176569\r\n0.936.768-1\r\nARTHUR VICENTE FILHO\r\n13/11/2007\r\n01/06/2015\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2063/2015\r\n41738756\r\n0.934.800-4\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\n05/09/2007\r\n01/06/2015\r\n24\r\n6\r\nE-03/92004/2012\r\n19889666\r\n0.849.321-5\r\nSERGIO MURILO MATTOS DIAS\r\n03/01/2000\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/90085/2010\r\n19865538\r\n0.835880-6\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91642/2008\r\n5642205\r\n0.936.637-8\r\nWANDERLEI PORTELLA ESTEVES\r\n28/09/2007\r\n01/06/2015\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1338/2015\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n44253133\r\n0.974.537-3\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\n17/11/2011\r\n16/11/2015\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2371/2015\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n41898362\r\n0.893.169-3\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\n12/04/2004\r\n09/04/2016\r\n28\r\n4\r\nE-03/91562/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n24164275\r\n0.887.659-1\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\n01/10/2003\r\n22/05/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/92074/2008\r\nId: 1969809\r\n"
        ],
        "1969810": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR DEGASE \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei N° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei Nº 6.834/2014, que altera a redação do Art. 10 da Lei Nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto Nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei Nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19887930\r\n0.853.272- 3\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA D. CALDAS\r\n27/04/2000\r\n24/04/2016\r\n36\r\n3\r\nE- 23/1068/2006\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19870779\r\n0.853.276- 4\r\nMARIANGELA LUENGO LATORRE\r\n28/04/2000\r\n25/04/2016\r\n36\r\n3\r\nE- 03/90259/2011\r\nId: 1969810\r\n"
        ],
        "1969961": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2281 DE 05 DE JULHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta estabelecimentos situados no município dMaricá:\r\nProc. n°:\r\n1001/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n11198/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n101756/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.189.636/0005-39\r\nEndereço:\r\nRua Pereira Neves, nº 274 - Centro - Maricá - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n678/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n0479/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1969961\r\n"
        ],
        "1969962": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoValença:\r\nProc. n°:\r\n001/4078/2013\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nEndereço:\r\nValença - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n0918/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1969962\r\n"
        ],
        "1969991": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/061/111/2013 e E-27/329/10000/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de serviços de Bombeiro Militar nos Postos do DETRAN/RJ. \r\n: Início: Data da publicação no DOERJ- Término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 1601 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\n: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC. \r\n: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\n: PT: 2133.06.122.0002.2660\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n232\r\n7.081.750,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1969991\r\n"
        ],
        "1969992": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/116/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Continuidade no Projeto de obras do Posto de Vistoria Veicular de Campos dos Goytacazes - Shopping Estrada. \r\n: Início: Data da publicação no DOERJ - Término: 31/12/2016.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n.51\r\n232\r\n106.037,53\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1969992\r\n"
        ],
        "1969993": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/143/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma geral no Posto de Vistoria - Campos de Goytacazes/Guarus - Unidade do DETRAN/RJ.\r\n: Início: Data da publicação no DOERJ - Término: 31/12/2016.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n.51\r\n232\r\n153.040,99\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1969993\r\n"
        ],
        "1969994": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nESTABELECE AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 44.558/2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29/2014;\r\na necessidade de zelar pelo Patrimônio Público, atribuindo responsáveis pela guarda e conservação de bens patrimoniais; e\r\no Processo Administrativo nº E-12/061/3768/2015;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as Subunidades responsáveis pelo controle patrimonial do DETRAN/RJ, designando seus respectivos encarregados de Subunidade, para as atribuições previstas no art. 20 do Decreto Estadual nº 44558/2014.\r\nExcepcionalmente, aqueles servidores designados como responsáveis pelos bens móveis de suas subunidades, cuja publicação no Diário Oficial seja anterior à presente Portaria, serão os encarregados de suas respectivas Subunidades.\r\nDesignar, conforme o anexo desta Portaria, servidores, obrigatoriamente do Quadro Efetivo Permanente, para a função de Suplente dos Encarregados de Subunidades, com as respectivas atribuições:\r\nresponder interinamente pelas responsabilidades atribuídas aos Encarregados de Subunidades nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.) e nos casos de vacância do cargo quando da exoneração do encarregado da Subunidade;\r\nresponder pelos bens móveis da Subunidade, na ausência do Encarregado de Subunidade em qualquer uma das possibilidades elencadas no item anterior;\r\nrealizar conferência entre as existências físicas e os elementos consignados no arrolamento de sua Subunidade em todo Término de Exercício e/ou troca de Encarregado de Subunidade, caso o Encarregado esteja impossibilitado.\r\nDesignar automaticamente a função de Gestor de Bens ao Servidor nomeado como Diretor da Divisão de patrimônio com fundamento no art. 17, II do Decreto Estadual nº 44558/2014.\r\nTodo e qualquer bem móvel permanente, adquirido pela Autarquia, deverá ser entregue ao Serviço de Almoxarifado, para posterior distribuição, excetuando-se os casos de Transferência oriunda de outros órgãos/doação e quando já estiverem em serviço nas Subunidades:\r\nApós aquisição, por ocasião da distribuição dos bens móveis, o Serviço de Almoxarifado ficará encarregado de enviar à Divisão de Patrimônio, em 02 (dois) dias úteis, cópia legível da respectiva RM (requisição de material), contendo a numeração patrimonial dos bens distribuídos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\nPresidente\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nDA SUBUNIDADE\r\nSUPLENTE\r\nID.\r\nPresidência \r\nPRESI\r\nASSESSOR\r\nAntônio Sergio Maia da Costa\r\n20662866\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nCONTAB\r\nASSESSOR\r\nAna Cláudia Freitas de Sousa\r\n6465536\r\nDiretoria Jurídica\r\nDIJUR\r\nDIRETOR\r\nClaudia Maria Louzada Campos\r\n10262563\r\nOuvidoria\r\nOUVIDOR\r\nOUVIDOR\r\nVanessa da Costa Campos\r\n44006594\r\nCorregedoria\r\nCORREG\r\nCORREGEDOR\r\nMarcos José do Nascimento\r\n43797415\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nASCOM\r\nASSESSOR\r\nBruna Regis Iannelli\r\n50258257\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nASPLAN\r\nASSESSOR\r\nDanielle Carius Nunes\r\n43743714\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nACI\r\nASSESSOR\r\nTainah de Oliva Andrade\r\n50299697\r\nAssessoria de Engenharia\r\nASSENG\r\nASSESSOR\r\nIsabeli de Oliveira Bastos\r\n50299352\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nDGAF\r\nDIRETOR\r\nRodrigo Ramos da Silva\r\n44350465\r\nDivisão de Formação e Qualificação\r\nDFQ\r\nDIRETOR\r\nMarcelo Dayvidson Porto Ferreira\r\n44231318\r\nDivisão de Administração Financeira\r\nDAF\r\nDIRETOR\r\nMarcos André Oliveira Salgado\r\n44231415\r\nDivisão de Patrimônio\r\nDPAT\r\nDIRETOR\r\nCícero Teixeira Lima\r\n44248890\r\nDivisão de Suprimentos\r\nDISUP\r\nDIRETOR\r\nRicardo Martins Macedo\r\n50324578\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nCGP\r\nCOORDENADOR\r\nMarcos Felipe Moura Pinheiro\r\n50350692\r\nDivisão de Administração Geral\r\nDAG\r\nDIRETOR\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n50297899\r\nDivisão de Arquivo Central\r\nDACENT\r\nDIRETOR\r\nFelipe Alves \r\n50297252\r\nServiço de Transporte Interno\r\nSTI\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nChristianne Franco de Araújo Bernardes\r\n17179653\r\nAlmoxarifado\r\nALMO\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nMonteiro de Barros Quintão\r\n44606460\r\nde Tecnologia da Informação e Comunicação \r\nDTIC\r\nDIRETOR\r\nFábio da Silva Júnior \r\n50285211\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\nDAOP\r\nDIRETOR\r\nLuiz Vidal de Andrade Júnior\r\n42715334\r\nHabilitação\r\nDIRHAB\r\nDIRETOR\r\nAdriana Augusta da Silva Mejias\r\n43474489\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\nGABCTRL\r\nDIRETOR\r\nElço Porto Ferreira\r\n44030029\r\nDivisão de Aprendizagem\r\nAPREND\r\nDIRETOR\r\nPablo Ribeiro da Costa Guimarães\r\n50263820\r\nDivisão de Medicina e Psicologia no Trânsito \r\nDIVIMED\r\nDIRETOR\r\nSamuel dos Santos Vianna\r\n50285670\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DRV\r\nDSD/DRV\r\nDIRETOR\r\nKarlla Fernanda da Costa Gonzaga\r\n50298623\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\nDRV\r\nDIRETOR\r\nAntonio Ferreira Junior\r\n43751091\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\nDCI\r\nDIRETOR\r\nAlessandra Alonso de Almeida\r\n50280724\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DIRHAB\r\nDSD/HAB\r\nDIRETOR\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araújo\r\n50263927\r\nDivisão de Terceiros, Permissionários e Entidades\r\nDTPE\r\nDIRETOR\r\nJonatas Vieira da Silva\r\n50298402\r\nServiço de Vistoria\r\nSGRVIST\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n20636920\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\nDIC\r\nDIRETOR\r\nWilliam Fontoura do Nascimento\r\n50286960\r\nCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\nEDUCAÇÃO\r\nCOORDENADOR\r\nVitor Hugo Uchoa Pires Tavares\r\n50259482\r\nGeral de Julgamento e Controle de Infração\r\nCJC\r\nCOORDENADOR\r\nChislaine Barbosa Chi\r\n41792726\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADOR\r\nElaine Caldas\r\n44230206\r\nCoordenadoria do RENACH\r\nRENACH\r\nCOORDENADOR\r\nJean Gomes de Paiva\r\n44016085\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\nCSD\r\nCOORDENADOR\r\nAlessandro de Souza Gomes\r\n44231377\r\nª CIRETRAN NITERÓI\r\nCRT1\r\nDIRETOR\r\nMarcelo de Moura e Silva Gonçalves \r\n20665466\r\n2ª CIRETRAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCRT2\r\nDIRETOR\r\nFelipe Hilel Rangel Barbosa\r\n43764142\r\n3ª CIRETRAN NOVA FRIBURGO\r\nCRT3\r\nDIRETOR\r\nJayme João Rodrigues \r\n5758092\r\n4ª CIRETRAN NOVA IGUAÇU\r\nCRT4\r\nDIRETOR\r\nGetúlio Soares Serapião Junior\r\n50283731\r\n5ª CIRETRAN PETRÓPOLIS\r\nCRT5\r\nDIRETOR\r\nTeresa Cristina de Sousa Lima\r\n44030304\r\n6ª CIRETRAN VOLTA REDONDA\r\nCRT6\r\nDIRETOR\r\nAdriano Figueredo de Almeida\r\n50097610\r\n7ª CIRETRAN DUQUE DE CAXIAS\r\nCRT7\r\nDIRETOR\r\nJorge Paulo Leal dos Santos Franke \r\n44392109\r\n8ª CIRETRAN ARARUAMA\r\nCRT8\r\nDIRETOR\r\nJoão Paulo Alves Araújo \r\n50263412\r\nTERESÓPOLIS\r\nCRT9\r\nDIRETOR\r\nRenato de Paula Goulart\r\n50264290\r\n10 ª CIRETRAN ITAGUAÍ\r\nCRT10\r\nDIRETOR\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n4423290\r\n11 ª CIRETRAN SÃO GONÇALO\r\nCRT11\r\nDIRETOR\r\nMarilene Parreiras\r\n20706251\r\n12 ª CIRETRAN MACAÉ\r\nCRT12\r\nDIRETOR\r\nNilton César de Andrade Santiago\r\n44231237\r\n13 ª CIRETRAN ITAPERUNA\r\nCRT13\r\nDIRETOR\r\nMaihume de Mattos Ribeiro\r\n50274554\r\n14 ª CIRETRAN SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCRT14\r\nDIRETOR\r\nFabiana Barboza Silva Viana\r\n43811957\r\n15 ª CIRETRAN NILÓPOLIS\r\nCRT15\r\nDIRETOR\r\nPaulo Cesar Alves do Vale\r\n20653069\r\n16 ª CIRETRAN TRÊS RIOS\r\nCRT16\r\nDIRETOR\r\nMarco Antônio Teixeira\r\n20672870\r\n17 ª CIRETRAN BARRA MANSA\r\nCRT17\r\nDIRETOR\r\nDarcy Gonçalves Júnior\r\n20680368\r\n18 ª CIRETRAN RESENDE\r\nCRT18\r\nDIRETOR\r\nIvan Batista Ribeiro \r\n41832612\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCRT19\r\nDIRETOR\r\nPaulo Roberto Pinto de Sousa\r\n43591485\r\n20 ª CIRETRAN CABO FRIO \r\nCRT20\r\nDIRETOR\r\nKarine Mattos Gomes\r\n50283235\r\n21 ª CIRETRAN ANGRA DOS REIS\r\nCRT21\r\nDIRETOR\r\nEmilson Ferreira Machado\r\n20682468\r\n22 ª CIRETRAN RIO BONITO\r\nCRT22\r\nDIRETOR\r\nDiego Nascimento do Vale \r\n50258192\r\n23 ª CIRETRAN BARRA DO PIRAÍ\r\nCRT23\r\nDIRETOR\r\nJane Ramos Linhares\r\n44358490\r\n24 ª CIRETRAN VALENÇA\r\nCRT24\r\nDIRETOR\r\nEduardo Couto Vargas\r\n50260847\r\n25 ª CIRETRAN MIRACEMA\r\nCRT25\r\nDIRETOR\r\nPaulo Lopes Marques \r\n44002343\r\n26 ª CIRETRAN ITABORAÍ\r\nCRT26\r\nDIRETOR\r\nCléber Batista de Almeida Nobre\r\n20706480\r\nMESQUITA\r\nCRT27\r\nDIRETOR\r\nSuellen Chaim Narciso\r\n50266560\r\nMARICÁ\r\nCRT28\r\nDIRETOR\r\nAdemir Moraes Affonso Junior\r\n42079993\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4843\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/066/5222/2015, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, ID Funcional nº 43792995, Assistente III, como fiscal e, Renato Chernicharo Rocha, ID Funcional nº 44093381, Assistente Técnico de Trânsito, como suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nNº do Convênio\r\nParte\r\nE-12/066/5222/2015\r\n036/2016\r\nMunicípio de Porto Real\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4844\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/1809/2016, e\r\nque, o artigo 49 da lei 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participam de Operações especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nVinícius de Almeida\r\n44232918\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4845\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/307/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional nº 42751853, como fiscal ,e Sérgio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente III, ID Funcional n° 50316133, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nNº do Convênio\r\nParte\r\nE-12/061/307/2014\r\n039/2016\r\nRonald de Carvalho\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4846\r\nDE 08 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/417/2016; e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nID \r\nNOME\r\nLOTAÇÃO\r\nSUB TEN PM\r\n24912441\r\nJOSE EDUARDO FRAGA DE JESUS\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n05933218\r\nGEORGE GONÇALVES GOMES\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n23210133\r\nELSON CORREA DOS REIS\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n21576572\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n22741755\r\nWILLIAN CESAR COLATINO DA SILVA\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n21612145\r\nEDICLEI HORACIO RUBIO\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n24198854\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA ACHA JUNIOR\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n21749035\r\nDAMIÃO GURGEL DE CARVALHO\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n23208180\r\nFRANCISCO GUEDES FREIRE\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n23214066\r\nMARCOS AURELIO SIMPLICIO DA SILVA\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n24386626\r\nTEO SILVA DO AMARAL\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n23487178\r\nFABIO VIEIRA DE SOUZA\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n25207245\r\nPEDRO BAZZANELA\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n23194464\r\nAURINO DA SILVA LOPES FILHO\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n22194444\r\nJOELCIO ANDRE BAPTISTA\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n23207930\r\nMAURICÉLIO ROSÁRIO FILHO\r\n22º BPM\r\nSUB TEN PM\r\n21914656\r\nCLAUDIO AUGUSTO DA SILVA MILÃO\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n23230975\r\nRICARDO DIAS MARTINS\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n22751459\r\nWALLACE JORGE XAVIER BARTALS\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n25163558\r\nLUCINEI ELIAS DE OLIVEIRA\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n23169079\r\nALEX SANDRO DO NASCIMENTO FREIRE\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n23749130\r\nGILCEMO MENDES DA SILVA\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n22602984\r\nMARCOS DOUGLAS DOS SANTOS PIMENTA\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n22932887\r\nHENRIQUE MACHADO DA CRUZ JUNIOR\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n22812857\r\nHAMILTON DAVID SANTOS DE ASSIS\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n25195360\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO DA FONSECA\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n23236914\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n23164140\r\nMARCIO AFONSO DA CRUZ\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n21749515\r\nMARCIO FRANCISCO DE ASSIS\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n23157828\r\nMARCIO LEANDRO DO NASCIMENTO MARINS\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n23158379\r\nJOSE ALDEMARQUES DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n22764542\r\nRICARDO CAETANO DE SOUZA\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n23223863\r\nANTENOR DE OLIVEIRA BENJAMIM JUNIOR\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n22384243\r\nMARCIO NANTES MACEDO\r\n22º BPM\r\n1º SGT PM\r\n23968559\r\nCARLOS ARGEL LIMA DE CARVALHO\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22531947\r\nJULIO CESAR BASILIO DA COSTA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n21601445\r\nJOSUE FRANCISCO DIAS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n21843961\r\nCARLOS ALEXANDRE GREGORIO DIAS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22409513\r\nVAGNER SABOIA AREAS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23117362\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n24085260\r\nLUIZ CARLOS COELHO FILHO\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n24837318\r\nFABRICIO DA COSTA SANTOS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n21792453\r\nJORGE ALEXANDRE VIEIRA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n24766518\r\nCLAUDIO EDUARDO MARQUES CHAGAS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23167947\r\nMARCELO CUNHA DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM \r\n22146440\r\nANSELMO DIONÍSIO DAS NEVES\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22481770\r\nFABIO ALEXANDRE EUFRASIO SILVA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22528849\r\nSAINT CLAIR RODRIGUES GRANJA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n24811661\r\nESEQUIEL BRITO DE OLIVEIRA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23161965\r\nRUBENS SANT'ANNA SILVA FILHO\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23166770\r\nDANIEL MACHADO DE PINHO\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23097574\r\nWALDECI CALMON\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n24842257\r\nANDERSON ROBERTO FERREIRA DE MEDEIROS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23218746\r\nVALDEMIR RAMOS PEREIRA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22564977\r\nALEXANDRE ALMEIDA SIMOES\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22989838\r\nEDINEI PAULO OLIVEIRA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23453150\r\nRENATO AUGUSTO FERREIRA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n24849642\r\nERLY SOUZA PEREIRA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22764364\r\nCHOUBER BATISTA DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22948040\r\nWILLIAM CORDEIRO BELLO\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23163151\r\nANSELMO GOMES TEIXEIRA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22354751\r\nFABIO FERNANDES MATHIAS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22689354\r\nRICARDO DE SOUZA MAIA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22934677\r\nEDUARDO DE ANDRADE ABRANTES\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n24745375\r\nEVANDRO REGO VIDAL\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22689532\r\nROBERTO FERREIRA DE FREITAS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n22696644\r\nSEBASTIÃO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FLORIANO\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n21781753\r\nJOSE RONALDO COSTA NOGUEIRA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n24727113\r\nROGERIO CARVALHO DA SILVA\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23112328\r\nALVARO DE ABREU SAMPAIO\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n24762857\r\nALEX SANDRO CRUZ DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n23187840\r\nWAGNER DA CRUZ VILAR\r\n22º BPM\r\n2º SGT PM\r\n21522847\r\nMARCIO SANTOS DE REZENDE\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22763856\r\nROBERTO COELHO DE MOURA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22147187\r\nLUCIANO DE SOUZA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23182369\r\nMARCOS LEANDRO ALVES AGUIAR\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05933005\r\nEMERSON SERRA DA SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n21960143\r\nROBSON WAGNER DO NASCIMENTO\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05939151\r\nCARLOS ALEXANDRE DE PAULA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22764895\r\nDOWVER FREITAS DA SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23178388\r\nCLEDSON LUIZ FERREIRA BARBOSA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23158514\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA VILELA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23158140\r\nANDALECIO NEPOMUCENO CORECHA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23184647\r\nLUIZ PAULO PEREIRA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23158638\r\nANTONIO JORGE DA SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05933315\r\nANDRE JULIAO DE LEMOS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22138609\r\nWAGNER DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22879331\r\nRENIVALDO MOISES DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23325143\r\nFLAVIO VAZ DE ARAUJO\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22776532\r\nSIMEI ELBER RIBEIRO PENA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n24832782\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n24390640\r\nWANDERSON FERNANDES DE JESUS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n25200046\r\nEDUARDO LUIZ MATOS BARBOSA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22774360\r\nRICARDO GARCIA DE SALES\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05923239\r\nMAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23978740\r\nRODRIGO MARTINS MELE\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23245140\r\nFABIO SOUZA DE FARIAS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n21661065\r\nMARCELO JORGE FERNANDES DA SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n21793786\r\nMARCELO FONTOURA SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n5951100\r\nANDERSON GUEDES SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM \r\n05933145\r\nMAURO AZEVEDO COUTINHO FILHO\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n24359025\r\nJOÃO AREIAS DO CRUZEIRO\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05930014\r\nCRISTIANO ALVES DE MIRANDA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23234261\r\nCLOVIS LEONCIO COUTINHO\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22764062\r\nCARLOS DA SILVA BARBOSA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23180633\r\nJOÃO BOSCO BALBI JUNIOR\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05941318\r\nMARCELO CORREA DE ALMEIDA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05952557\r\nADRIANO DA SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n21602360\r\nADILSON SOUZA DE ALMEIDA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23176911\r\nWEBER TEIXEIRA FILHO\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05933226\r\nFABIO LESSA CANTILHO\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n21532060\r\nFABIO PITANGA DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05955181\r\nFABRICIO DE MELLO MARTINS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05939380\r\nMARCOS ANTONIO GUIMARAES\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n25202553\r\nJULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23243872\r\nWELLINGTON MACHADO DA SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23181320\r\nROGERIO BEZERRA DA SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22747060\r\nDAYVISON RAMOS NETTO\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23104872\r\nRICARDO OLIVEIRA DE BARROS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23178418\r\nJEAN CARLOS DE ASSIS DA SILVA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n41834887\r\nEMERSON FERNANDES SANTOS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22898530\r\nWAGNER GOMES DE JESUS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05933323\r\nSIDICLEI ALMEIDA BARBOSA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23498650\r\nLUIZ HENRIQUE IOVANE\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05944775\r\nEDMAR LOURENÇO GIMENES\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23160322\r\nMARCOS ANTONIO JULIO\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n23489332\r\nANDRE LUIZ DIAS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n21864063\r\nLUCIANO MOREIRA BARBOSA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n21537739\r\nALEXANDRE JORGE VIEIRA DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n24753467\r\nFABIO DE ALBUQUERQUE MENDES\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n24375144\r\nLUIS GUSTAVO GONÇALVES PEREIRA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n25161539\r\nEDSON SANTOS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n05930456\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22832459\r\nWANDERSON MONTEIRO CABRAL\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n24386731\r\nPAULO ROBERTO JORGE HONORATO DE ALMEIDA\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n21833540\r\nMARCELO DOS SANTOS LEMOS\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n22884718\r\nALEXANDRE LUIZ MACHADO BRAZ\r\n22º BPM\r\n3º SGT PM\r\n21854653\r\nMARCUS MAGALHAES DOS SANTOS DE FARIAS\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42687586\r\nRICARDO MOREIRA LIMA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42690560\r\nLEANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42687349\r\nRAPHAEL DE ASSIS VIEGAS\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42647860\r\nRONALDO LOPES DA SILVA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42688078\r\nMICHAEL DA SILVA SANTOS\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43751415\r\nCLAYTON SANTOS NEPOMUCENO\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43709869\r\nHUGO DA SILVA GOMES\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43206964\r\nBRUNO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42138221\r\nJOSE CARLOS MARQUES DA ROCHA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42492734\r\nFABRICIO DA SILVA ROCHA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n435679983\r\nRAFAEL DA SILVA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42683815\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n437484473\r\nGILBERTO REIS DO CARMO\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43284060\r\nHUMBERTO CONCEIÇÃO MARTINS\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43278701\r\nRODRIGO CALIXTO GONÇALVES\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42680409\r\nFABIO FERREIRA DANTAS\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43808077\r\nMAURICIO DRUMOND CANTINI JUNIOR\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43270492\r\nMANOEL MESSIAS DA SILVA SOUZA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42649870\r\nFABRICIO DE SOUZA CAETANO FERREIRA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43296734\r\nMARCIO FABIANO BARBOSA PEREIRA SILVA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42682908\r\nANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42080061\r\nALAN DONIZETTI DA COSTA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42683165\r\nPAULO ANDRE JUSTINO BRASIL\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42681499\r\nPAULO ROBERTO DAMASCENO JUNIOR\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43283900\r\nWILSON FERREIRA LEAL DA SILVA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n42681863\r\nJOSE LEANDRO VON RONDOW EVANGELISTA\r\n22º BPM\r\nCB PM\r\n43210465\r\nDENIS DE SOUZA CRUZ\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n50166646\r\nRALF PINHEIRO DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n50084020\r\nMURILO FERREIRA VIEIRA\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44226845\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n50188321\r\nCLAUDIO RODRIGO TAVARES MATTOS\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44257651\r\nFAGNER GOMES DA SILVA\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n50194275\r\nLEONARDO DE CAMPOS MAIA DESANTIS\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n50151584\r\nGELSON COELHO NASCIMENTO\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n50267019\r\nEDSON PEREIRA DE LIMA\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n50191160\r\nLUIZ FELIPE PEROZINI CARDOSO\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44123264\r\nANDRE LUIZ MATHEUS DE SOUZA\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44029373\r\nDAVID BARROS FERREIRA DO AMARAL\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44062451\r\nMICHAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44298021\r\nRODRIGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44197241\r\nJOSE BRUNO CABRAL DE ALMEIDA\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44195915\r\nERIC LUIZ CORREA LEITE\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n50188089\r\nAMAURI LOPES DE BRITO\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44171285\r\nTHIAGO DA SILVA MONTEIRO\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n44258879\r\nCARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA\r\n22º BPM\r\nSD PM\r\n50167081\r\nGILSON TEODORO CERQUEIRA JUNIOR\r\n22º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1969994\r\n"
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        "1970013": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2283 DE 05 DE JULHO DE 20016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n00072/2001\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1970013\r\n"
        ],
        "1970014": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio das Ostras:\r\nProc. n°:\r\n102726/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n001/7149/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nEndereço:\r\nRio das Ostras- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100799/2006\r\nEmpresa:\r\nPronto Socorro Municipal de Rio das Ostras.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\nParque Zabulão - Rio das Ostras - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n101083/2009\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nEndereço:\r\n- Rio das Ostras - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/3244/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01.429.900/0003-83\r\nEndereço:\r\nAvenida Amazonas, nº 84 - Balneário Remanso - Rio das Ostras - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1970014\r\n"
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        "1970015": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoNiterói:\r\nProc. n°:\r\n504/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Água e Controle Microbiológico de Alimentos, Superfícies, Manipuladores, Ar Interior, Nutrição Enteral e Parenteral. \r\nProc. n°:\r\n102340/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n104447/1997\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Água, incluindo Água Tratada para Hemodiálise, Ar Ambiental Interior e Superfícies. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1970015\r\n"
        ],
        "1970083": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nADJUNTA\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 07 DE 08 DE JULHO DE 2016\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014;\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado dos pedidos de recurso, referentes à etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, realizada no mês de janeiro de 2015, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- Os servidores que desejarem tomar ciência da resposta da Comissão de Avaliação de Desempenho aos pedidos de recurso poderão comparecer à Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas para consulta ao processo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\nSUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA DO RECURSO\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nMARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE GODOY\r\n21\r\n21\r\n21\r\n23/02/2016\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n28\r\n28\r\n29\r\n23/02/2016\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA DO RECURSO\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE\r\n8679932\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\nROBERTA BARCIA\r\n13\r\n13\r\n13\r\n23/02/2016\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA DO RECURSO\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\nTHIAGO MARTINHO GARÇON\r\n26\r\n26\r\n26\r\n23/02/2016\r\nId: 1970083\r\n"
        ],
        "1970104": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nem Exame de SeleçãoPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nBRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\n*Omitida do D.O. de 05/07/2016.\r\nId: 1970104\r\n"
        ],
        "1970105": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE\r\nem Exame de Seleção a que se submetePrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nVINÍCIUS FERREIRA SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1970105\r\n"
        ],
        "1970118": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 462 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE COTISTA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e observando o item 2.2.2 do Edital 2016.2 para ingresso nos Cursos Superiores das FAETERJs Petrópolis, Paracambi, Rio e dos Institutos Superiores de Educação - ISERJ e ISEPAM, e o que consta no Processo E-26/005/2526/2016. \r\n:\r\n- Instituir Comissões de análise da documentação do candidato à vaga de cota do(s) curso(s) do ISERJ, ISEPAM, FAETERJ Rio, FAETERJ Petrópolis e FAETERJ Paracambi, conforme o item 2.2.2 do Edital 2016.2.\r\n- A Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota, de cada unidade, deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem como cotistas no edital de seleção 2016.2 e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n: Compõe a documentação a ser analisada pela Comissão todos os documentos que comprovem a situação da cota e da carência socioeconômica do candidato, conforme a Lei Estadual 5.346/2008 e Anexo IV do Edital 2016.2\r\n- As Comissões ficam assim constituídas:\r\nFAETERJ PETRÓPOLIS\r\nJuliana Elias de Mayrinck Karl - ID 4404898\r\nLeonardo Domingos da Silveira - ID 4384231-3\r\nRenato Câmara da Silva - ID 576650\r\nRosane Gonçalves - ID 209588-4 - \r\nFAETERJ PARACAMB I\r\nDaniel Vazquez - ID: 32718632\r\nFranziska Huber - ID: 42183960\r\nJanaina da Silva Vettorazzi - ID: 40725251\r\nTereza Aparecida Ferreira - ID: 37114476\r\nFAETERJ RIO\r\nEduardo Dias Correa - ID: 2090124-0\r\nJamile Allen - ID: 4065700-0\r\nPaulo Massillon de Freitas Martins - ID: 4378642-1\r\nRicardo Portella de Aguiar - ID: 4350989-4\r\nISERJ \r\nAndré Luiz dos Santos Barbosa - ID4205326-9\r\nFlávio Amorim Marques - ID 2088608-0\r\nLucy de Almeida Oliveira - ID 2075646-1\r\nMaria de Lourdes de Melo Pinto - ID 7361734-2\r\nISEPAM\r\nEdméa Barbosa Nogueira Dias - ID 3990047-9\r\nGileno Domingos Azeredo - ID 3771801-0\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno - ID 4178573-8\r\nRita de Cássia Leitão Gomes - ID 3989614-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1970118\r\n"
        ],
        "1970123": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAUTORIZA AS EMPRESAS CADASTRADAS NO CBMERJ, A REALIZAREM CURSOS DE FORMAÇÃO DE GUARDIÃO DE PISCINAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/001/137/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar as empresas abaixo relacionadas, cadastradas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a realizarem Cursos de Formação de Guardião de Piscinas, conforme Resolução SEDEC nº 63, de 28 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 10.02.2015, a saber:\r\na) A.H Serviços Náuticos e turismo Ecológico LTDA ME\r\nCNPJ 09.495.170/0001-69\r\nEndereço: Rua Doutor Felipe Uebe nº 518, Altos P. Califórnia, Campos dos Goytacazes, RJ\r\nData de Validade: 25.02.2017\r\nb) Centro de Atividades Físicas Tubarão LTDA - EPP\r\nCNPJ 31.016.363/0001-49\r\nEndereço: Rua Comendador Siqueira nº 968, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ\r\nData de Validade: 02.05.2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1970123\r\n"
        ],
        "1970125": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA A SUBORDINAÇÃO DOS CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE AFOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, sem aumento de despesa, a subordinação dos Centros de Recuperação de Afogados (CRAs), na estrutura dos Grupamentos Marítimos (GMar), para o 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro(CBMERJ).\r\nA presente subordinação é sem aumento de despesa, devendo o 1º GSE adotar as providências administrativas decorrentes.\r\nOs Oficiais Médicos lotados nos Grupamentos Marítimos (GMar), prestando serviço nos CRAs, serão subordinados ao 1º GSE.\r\nOs CRAs manterão as instalações, o efetivo e o material da Unidade originária (GMar).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1970125\r\n"
        ],
        "1970137": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 08 de julho de 2016,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2128 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2500 por litro;\r\ndiesel: R 3,0780 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0584 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0930 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0920 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1970137\r\n"
        ],
        "1970280": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/07/2016\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 304 DE 07 DE JULHO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê: ...Maria José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3...\r\nLeia-se: ... José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3...\r\nId: 1970280\r\n"
        ],
        "1970295": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "PORTARIA ST Nº 1.181 DE 13 DE JULHO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE JULHO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de julho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1970295\r\n"
        ],
        "1970300": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n78\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1970300\r\n"
        ],
        "1970301": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n102496/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\n\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n2498/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n084/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\nGases Medicinais.\r\nLicença:\r\n085/2016\r\nEmpresa\r\nLinde Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Professor Darcy Ribeiro, s/nº - Km 20- Parte ASU - Morada da Colina - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0029-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/102403/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n086/2016\r\nEmpresa\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n104999/1983\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia e Transporte de Hemocomponentes.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5030/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n088/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1970301\r\n"
        ],
        "1970302": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 00713/2016, protocolado em 04/02/2016, do estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A., CNPJ: 06.047.087/0013-72, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A., CNPJ: 06.047.087/0013-72, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1970302\r\n"
        ],
        "1970303": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 10253/2015, protocolado em 03/11/2015 do estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital de Clínicas de Teresópolis, CNPJ: 32.190.092/0003-78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital de Clínicas de Teresópolis, CNPJ: 32.190.092/0003-78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1970303\r\n"
        ],
        "1970313": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.04.2015\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8485 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE BENS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8485 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE BENS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1970313\r\n"
        ],
        "1970314": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4703/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente.\r\n\r\nE-12/061/9009/2015\r\n072/15\r\nAliansce Shopping Centers S.A.\r\nE-12/413138/2011\r\n128/11\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nFábio Luiz Pinto da Silva; Diretor\r\nda Divisão de Serviços \r\nSérgio Hungria de Aguiar\r\nAlbertos Júnior;\r\nAssistente \r\nE-12/006/41/2014\r\n052/14\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nDesconcentrados da Diretoria de\r\nTécnico de Trânsito; ID\r\nE-12/415511/2010\r\n101/13\r\nCompanhia de Transportes Sobre\r\nTrilhos do estado do\r\nRegistro de Veículos; ID Funcional nº 42751853\r\nFuncional nº 50316133\r\nRio de Janeiro RIOTRILHOS\r\n\r\nE-12/061/1665/2015\r\n070/15\r\nContinente Supermercados Ltda.\r\nE-12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- INFRAERO\r\nE-12/416333/2012\r\n060/13\r\nMarcus Ricardo\r\nRodrigo dos Santos Moreira\r\nRicardo; Saldanha\r\nBezerra; Assistente Técnico de \r\nMedeiros Domingues Analista de\r\nSoares Thomaz\r\nTrânsito; ID \r\nFuncional nº 44002599\r\ngestão de Planejamento; ID Funcional nº\r\n44320671\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1970314\r\n"
        ],
        "1970331": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/06/2016\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEPLAG Nº 60 \r\nDE 09 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt.1º \r\nIV - \r\nOnde se lê: UG: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nLeia-se: UG: 370100 - Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEPLAG.\r\nId: 1970331\r\n"
        ],
        "1970469": [
            "2016-07-15 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/8258/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 64/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.211.343-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 64/2013, celebrado entre a Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, ID. Funcional nº 4.261.823-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 237, de 26/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1302/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 07/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 07/2013, celebrado entre a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional nº 5.013.888-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 293, de 23/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9233/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 76/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.211.343-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 76/2013, celebrado entre a Empresa HOME BREAD IND. E COMÉRCIO LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, ID. Funcional nº 4.261.823-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 189, de 18/02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9250/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 74/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.211.343-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 74/2013, celebrado entre a Empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, ID. Funcional nº 4.261.823-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 190, de 18/02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/8256/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 61/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 61/2013, celebrado entre a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional nº 5.013.888-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 297, de 23/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3436/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 37/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 37/2013, celebrado entre a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional nº 5.013.888-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 296, de 23/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3210/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 33/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 33/2013, celebrado entre a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional nº 5.013.888-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 294, de 23/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3209/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 32/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.211.343-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 32/2013, celebrado entre a Empresa HOME BREAD IND. E COMÉRCIO LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, ID. Funcional nº 4.261.823-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 229, de 26/09/14.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9053/2015;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 29/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.211.343-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 29/2015, celebrado entre a Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, ID. Funcional nº 4.261.823-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 325, de 20/04/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/5624/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor FÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO, ID. Funcional nº 5.014.060-4, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 24/2012, celebrado entre a Empresa CONSÓRCIO TELEFONIA FIXA TELEMAR / BRASIL TELECOM e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, ID. Funcional nº 4.261.823-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 68, de 18/09/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1655/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 09/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.211.343-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 09/2013, celebrado entre a Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, ID. Funcional nº 4.261.823-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 226 de 26/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/660/2013;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 02/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.211.343-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 02/2013, celebrado entre a Empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, ID. Funcional nº 4.261.823-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT n° 116, de 22/02/13.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/98/2016;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 01/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.211.343-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 01/2016, celebrado entre a Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, ID. Funcional nº 4.261.823-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 328 de 28/04/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9232/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 73/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional nº 5.013.888-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 299, de 23/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 13 de JULHO de 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9235/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 72/2013,\r\nRESOLVE:\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 72/2013, celebrado entre a Empresa e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional nº 5.013.888-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 298 de 23/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nde 13 de JULHO de 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3211/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 34/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 34/2013, celebrado entre a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional nº 5.013.888-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 295, de 23/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1970469\r\n"
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        "1970606": [
            "2016-07-15 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, as Unidades Apoiadas abaixo relacionadas:\r\nI - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/16 - Bonsucesso), Código de U.A. 16.04.182;\r\nII - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/21 - Natividade), Código de U.A. 16.04.183;\r\nIII - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/21 - Bom Jesus do Itabapoana), Código de U.A. 16.04.184;\r\nIV - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Rio das Ostras), Código de U.A. 16.04.185;\r\nV - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/20 - Colubandê), Código de U.A. 16.04.186;\r\nVI - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/4 - Seropédica), Código de U.A. 16.04.187;\r\nVII - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/M - Paquetá), Código de U.A. 16.04.188;\r\nVIII - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/M - Praia de Ramos), Código de U.A. 16.04.189;\r\nIX - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/GOCG - Santa Tereza), Código de U.A. 16.04.190; \r\nX - Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GOCG - Praça da Bandeira), Código de U.A. 16.04.191;\r\nXI - Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER), Código de U.A. 16.04.192.\r\nDesignar, respectivamente, como responsável pelos Bens Patrimoniais das Unidades Apoiadas relacionadas no artigo anterior, os militares abaixo, a saber:\r\nI - U.A. 16.04.182 - Subtenente BM Q01/97 LUCIANO DE FARIA CORDEIRO, RG 20.900 - ID Funcional nº 26748550;\r\nII - U.A. 16.04.183 - Cabo BM Q10/08 HEDER LIMA RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA, RG 43.777 - ID Funcional nº 43421318;\r\nIII - U.A. 16.04.184 - Soldado BM Q00/14 FLAVIO VINICIUS DO CARMO SILVA, RG 49.512 - ID Funcional nº 50335073;\r\nIV - U.A. 16.04.185 - 2º Sargento BM Q00/98 ALEXANDRE SANTOS ROCHA, RG 23.779 - ID Funcional nº 26219840;\r\nV - U.A. 16.04.186 - 2º Sargento BM Q00/98 ANDRE MIRANDA DA SILVA, RG 24.115 - ID Funcional nº 26291460;\r\nVI - U.A. 16.04.187 - Cabo BM Q00/08 TIAGO VIANA TEIXEIRA, RG 43.941 - ID Funcional nº 43416950;\r\nVII - U.A. 16.04.188 - Subtenente BM Q00/91 GLEIVES DANTAS GONCALVES, RG 16.148 - ID Funcional nº 25900951;\r\nVIII - U.A. 16.04.189 - Subtenente BM Q10/91 ADILSON HABIB BENTES JUNIOR, RG 14.891 - ID Funcional nº 26549867;\r\nIX - U.A. 16.04.190 - 2º Sargento BM Q09/97 CRISTIANO VALENTE DA SILVA, RG 20.739 - ID Funcional nº 6122574;\r\nX - U.A. 16.04.191 - Subtenente BM Q00/90 DENILSON DA SILVA LOPES, RG 13.678 - ID Funcional nº 25823060;\r\nXI - U.A. 16.04.192 - Subtenente BM Q10/90 RAUL SARAIVA BRILHANTE RUA, RG CBMERJ nº 12.638 - ID Funcional 610361-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral \r\nId: 1970606\r\n"
        ],
        "1970659": [
            "2016-07-15 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo Ofício OF. SESEG/SSGE nº 874/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0983\r\nEEJ6687\r\nHONDA/ CIVIC LXS FLEX\r\n2008/ 2008\r\n11-0407\r\nFCM3019\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\n2014/ 2014\r\n11-0408\r\nFOQ5939\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\n2014/ 2014\r\n11-0409\r\nLSV6191\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\n2014/ 2014\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 500\r\nDE 13 DE JULHO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pela SES,\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, código 2901.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0209\r\nLOI4631\r\nGM/S10 2.8 S\r\n2002/2003\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nId: 1970659\r\n"
        ],
        "1970671": [
            "2016-07-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13.07.2016\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEDEC Nº 228 \r\nDE 11 DE JULHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/EMOP Nº 230 \r\nDE 11 DE JULHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nI - OBJETO: Reforma geral no Posto de Vistoria - Campos de Goytacazes/Guarus - Unidade do DETRAN/RJ.\r\nLeia-se: \r\nI - OBJETO: Projeto de Implantação do Posto de Vistoria - Campos de Goytacazes/Guarus - Unidade do DETRAN/RJ.\r\nId: 1970671\r\n"
        ],
        "1970741": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 10 \r\nDE 21 DE JUNHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2016;\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016; e\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para conclusão do projeto básico de construção do campus da UEZO.\r\n: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2016.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4047 - 12.364.0379.3618 - Construção e consolidação do Campus UEZO.\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n46.299,41\r\nTOTAL (R )\r\n46.299,41\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor da UEZO\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1970741\r\n"
        ],
        "1970804": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUAR N° 11 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\nINFORMA O VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no nos § § 3º e 4º das Resoluções SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e nº 827, de 23 de dezembro de 2014; bem como, no Parágrafo Único do art. 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o que consta do processo nº E-04/042/2187/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I, II e III a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1970804\r\n"
        ],
        "1970805": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n29408\r\nINDIAN / CHIEF VINTAGE\r\nG\r\n2015\r\n75.525,00 \r\n35295\r\nI / BASHAN BULL LIV125\r\nG\r\n2015\r\n4.774,00 \r\n38805\r\nI /ZHEJIANG CP50QT-32\r\nG\r\n2013\r\n4.528,00 \r\n106150\r\nI /AUDI A8 L\r\nG\r\n2015\r\n351.186,00 \r\n107493\r\nCITROEN / AIRCROSS START\r\nG\r\n2015\r\n41.262,00 \r\n156901\r\nI / AUDI A1 SPB 192CV\r\nG\r\n2015\r\n96.295,00 \r\n201418\r\nI /BMW X3 2.0L\r\nG\r\n2015\r\n168.640,00 \r\n201485\r\nI / BMW 220I CATACTIVEFLEX\r\nG\r\n2015\r\n126.062,00 \r\n203492\r\nVW /SAVEIRO PR FUN\r\nG\r\n2015\r\n33.091,00 \r\n203750\r\nI/FORD TRANSIT CONNECT\r\nG\r\n2015\r\n74.889,00 \r\n203930\r\nI/VW AMAROK S CS CH MA4\r\nD\r\n2015\r\n77.926,00 \r\n205303\r\nI /HONDA ODYSSEY\r\nG\r\n2008\r\n47.933,00 \r\n211806\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN\r\nG\r\n2013\r\n160.839,00 \r\n215720\r\nI/DODGE CALIBER HB 4DR\r\nG\r\n2010\r\n59.118,00 \r\n221057\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\nG\r\n2015\r\n87.726,00 \r\n221360\r\nI / RENAULT KANGOO EUR AMB\r\nG\r\n2015\r\n34.778,00 \r\n224142\r\nI /LR R.R SPT 4.4 AB\r\nD\r\n2015\r\n360.526,00 \r\n243448\r\nRENAULT/MASTER PFISTER A\r\nD\r\n2014\r\n91.361,00 \r\n245751\r\nEFFA /K0Z\r\nG\r\n2015\r\n29.466,00 \r\n501108\r\nCASE/M.A. 580 L\r\nD\r\n2009\r\n80.184,00 \r\n501204\r\nMR/CAT 924K\r\nD\r\n2014\r\n272.497,00 \r\n503699\r\nM.A./MASSEY-FERGUSON\r\nD\r\n2006\r\n40.627,00 \r\n512637\r\nI/MO LIEBHERR LTM 1250 61\r\nD\r\n2010\r\n1.679.220,00 \r\nTEREX RT335\r\nD\r\n2008\r\n574.980,00\r\nGROVE RT765E\r\nD\r\n2012\r\n891.034,00\r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n502401\r\nM.A./FIAT ALLIS\r\nD\r\n2000\r\n45.236,00\r\n501204\r\nMR/CAT 924K\r\nD\r\n2014\r\n289.576,00\r\n510408\r\nMR/NEWHOLLAND TBL B95BO\r\nD\r\n2013\r\n154.690,00\r\n514301\r\nI/MO ZOOMLION QY70 V\r\nD\r\n2006\r\n248.659,00\r\nTEREX RT335\r\nD\r\n2008\r\n611.017,00\r\nGROVE RT765E\r\nD\r\n2012\r\n915.000,00\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n510408\r\nMR/NEWHOLLAND TBL B95BO\r\nD\r\n2013\r\n170.942,00\r\nId: 1970805\r\n"
        ],
        "1970858": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO no âmbito das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEASA/RJ), NA UNIDADE GRANDE RIO - IRAJÁ, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\na importância da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio e São Gonçalo (ACEGRI), que defende os direitos dos comerciantes, instalados nas CEASA's de Irajá e de São Gonçalo, bem como da melhoria operacional desses dois importantes centros atacadistas de gêneros alimentícios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a operacionalização dos serviços, no âmbito do Mercado de Irajá, se dá pela ACEGRI, em virtude do acordo judicial firmado nos autos do Processo n° 1997.001.07308-1 e a consequente harmonização de interesses que deve ocorrer entre a Associação e esta CEASA/RJ;\r\n- as restrições de trânsito implementadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, durante o período das Olimpíadas Rio 2016, bem como o interesse público e a garantia do abastecimento, no âmbito da CEASA/RJ;\r\n- a excepcionalidade da questão e a necessidade de regulamentação do horário de funcionamento do Mercado de Irajá, na forma do disposto no art. 1°, Parágrafo Único da Portaria Direx n° 001, de 09 de maio de 2016,\r\nFica estabelecido que as atividades de comercialização de produtos, no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, na Unidade Grande Rio - Irajá, durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, terão como horário de funcionamento 14:00h às 22:00h, com tolerância até as 00:00h.\r\ndesse artigo, os produtores rurais que possuirão liberdade de fixar seu horário, durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, na forma que lhe aprouver.\r\nOs casos especiais serão objeto de análise pelo Diretor-Presidente da CEASA/RJ, que ouvirá a área competente, bem como os representantes dos segmentos do Mercado. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretor de Administração\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento \r\ne Armazenamento\r\nId: 1970858\r\n"
        ],
        "1970892": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 017/2015, DA EMPRESA FISCUS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1995/2015,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização, instituída pela Portaria SEGOV/DGAF nº 198, de 17 de dezembro de 2015, publicada no D.O. de 07/01/206, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Id. 5014247-0.\r\nTHIAGO DIAS DOS SANTOS - Id. 4322551-9.\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO - Id. 4379024-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1970892\r\n"
        ],
        "1970906": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            " DUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osório (Ipanema).\r\n: Início: 01/06/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3173 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n3173 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n317300 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n04\r\n.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1970906\r\n"
        ],
        "1970914": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONJUNTA PESAGRO-RIO/SSCS Nº 002\r\n13 DE JULHO DE 2016\r\nÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nDescentralizar a execução de credito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nVeiculação de matéria legal (publicações). \r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término 31/12/2016.\r\n- 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV-CRÉDITO:\r\n1354.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.00\r\n230\r\n10.000,00\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação, constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de julho de 2016\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1970914\r\n"
        ],
        "1970935": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0417/2015,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores Rejane Mara Carvalho de Oliveira, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2016, firmado com a Fundação Santa Cabrini.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1970935\r\n"
        ],
        "1970948": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 255 DE 14 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 25/2015.\r\nDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/5936/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 25/2015, firmado com a Empresa MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 208/2015.\r\nDesignar JEOVAN XAVIER DE SOUZA, ID. Funcional n° 4275929-3, para a gestão do Contrato; EDITH ALMEIDA DOS SANTOS, ID. Funcional n° 2146515-0; e KÁTIA REGINA DE SOUZA, ID. Funcional n° 580752-2, para a fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID. Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 208, de 10/09/2015, publicada no D.O. de 14/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1970948\r\n"
        ],
        "1970960": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000186/2016,constituir Comissão de Sindicância, para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Heloisa Tavares Martins, ID. 641127- 4, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 4460434-3 e José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 302, de 21 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.07.2016.\r\nId: 1970960\r\n"
        ],
        "1970975": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID. Funcional 2823116-3, pelo servidor Homero de Almeida Carreiro, ID. Funcional 5073835-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n023/2015\r\nE-04/056.275/2015\r\n1539/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser Esther Parrini Hoffman, ID. Funcional 619448-6, João Carlos da Silva, ID. Funcional 4318097-3 e Homero de Almeida Carreiro, ID. Funcional 5073835-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1970975\r\n"
        ],
        "1970976": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID. Funcional 2823116-3, pelo servidor Flávio Soares de Oliveira, ID. Funcional 4348774-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n006/2016\r\nE-04/109.013/2015\r\n1568/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 61944-6, FLÁVIO SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4348774-2, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID. Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID. Funcional 427843-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1970976\r\n"
        ],
        "1970977": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID. Funcional 2823116-3, pelo servidor Homero de Almeida Carreiro, ID. Funcional 5073835-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n007/2016\r\nE-04/109.013/2015\r\n9/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 61944-6, HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID. Funcional 5073835-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID. Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID. Funcional 427843-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1970977\r\n"
        ],
        "1970978": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID. Funcional 2823116-3, pelo servidor Flávio Soares de Oliveira, ID. Funcional 4348774-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n/2016\r\nE-04/109.013/2015\r\n/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 61944-6, FLÁVIO SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4348774-2, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID. Funcional 4318097-3 e HEN RIQUE GARCIA DE LIMA, ID. Funcional 427843-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1970978\r\n"
        ],
        "1970979": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, pelo servidor ELEANDERSON TEIXEIRA DE VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n32/2012\r\nE-04/002.820/2012\r\n1255/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ELEANDERSON TEIXEIRA DE VITÓRIA, ID. Funcional 5025482-0, IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional 4318176-7, e RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4318176-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1970979\r\n"
        ],
        "1970980": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5025455-3, pelo servidor VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID. Funcional 5025462-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGRAÇÃO LTDA\r\n53/2012\r\nE-04/007.689/2012\r\n1375/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID. Funcional 5025462-6, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID. Funcional 50771914 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1970980\r\n"
        ],
        "1970981": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5025455-3, pelo servidor ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID. Funcional 4344741-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n74/2013\r\nE-04/056.175/2013\r\n/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA, ID. Funcional 4427891-8, ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID. Funcional 4344741-4, e ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 619448-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1970981\r\n"
        ],
        "1970982": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5025455-3, pelo servidor ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID. Funcional 4344741-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, ins tituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n19/2015\r\nE-04/056.995/2014\r\n/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ANA DE FÁTIMA DOS REIS DIAS DA COSTA, ID. Funcional 4332222-0, ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID. Funcional 4344741-4, e MARCELO REBEQUE PEREIRA ID. Funcional 5037442-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1970982\r\n"
        ],
        "1971050": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITAS\r\nALTERA A PORTARIA SUACIEF N° 31, DE 26 DE MAIO DE 2014, E A TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 04/107/25/2016.\r\nO caput e o § 2º do art. 1º da Portaria SUACIEF n° 31, de 26 de maio de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Fica aprovada a Tabela de Identificação de Débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, constante do Anexo Único,\r\npara fins de preenchimento do campo 05 dos registros E116, E250 e E316 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). (NR)\r\n(...)\r\n§ 2º - Caso a Tabela de Identificação de Débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro não contenha a exata combinação do Código de Identificação dos Débitos de ICMS-RJ com o Código de Receita de ICMS, deverá ser preenchido o Código de Identificação dos Débitos de ICMS-RJ entre aqueles existentes na Tabela de Identificação de Débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, inclusive os códigos genéricos, de n°96 a 99, combinado com o Código de Receita de ICMS determinado pela legislação. (NR)”\r\n- Fica alterada a Tabela de Identificação de Débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, que passa a ter a redação constante do Anexo Único a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1971050\r\n"
        ],
        "1971051": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            "\r\nTabela de Identificação dos Débitos de ICMS-RJ\r\nIdentificação do débito de ICMS-RJ \r\n(A)\r\nCódigo de identificação do débito de ICMS-RJ \r\n(B)\r\nCódigo de Receita de ICMS\r\n(C )\r\nRegistro para informação no campo 05 COD_REC na EFD (D)\r\nCódigo a ser informado no campo 05 na EFD (*1)\r\n(E)\r\nICMS da apuração das operações próprias - Normal\r\n001\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0010213\r\nICMS da apuração das operações próprias - Estimativa\r\n002\r\n022-1 (Estimativa)\r\nE116\r\n0020221\r\nICMS da apuração das operações próprias - Comunicações\r\n003\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0030345\r\nICMS da apuração das operações próprias - Energia elétrica\r\n004\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0040337\r\nICMS da apuração das operações próprias - Petróleo\r\n005\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0050329\r\nICMS da apuração das operações próprias - Transportes\r\n006\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0060361\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Normal\r\n007\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0077501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Estimativa\r\n008\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0087501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Comunicações\r\n009\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0097501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Energia elétrica\r\n010\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0107501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Petróleo\r\n011\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0117501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Transportes\r\n012\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0127501\r\nICMS da apuração mensal da substituição tributária interna\r\n013\r\n023-0 (Substituição Tributária)\r\nE250\r\n0130230\r\nFECP da apuração mensal da substituição tributária interna\r\n014\r\n750-1 (FECP)\r\nE250\r\n0147501\r\nICMS da apuração mensal da substituição tributária interestadual declarado na EFD\r\n015\r\n023-0 (Substituição Tributária)\r\nE250\r\n0150230\r\nFECP da apuração mensal da substituição tributária interestadual declarado na EFD\r\n016\r\n750-1 (FECP)\r\nE250\r\n0167501\r\nICMS do diferencial de alíquota\r\n017\r\n027-2 (Aq.at.fixo ou mat.fora estado)\r\nE116\r\n0170272\r\nFECP do diferencial de alíquota\r\n018\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0187501\r\nICMS da diferença entre o apurado e a soma dos valores das parcelas antecipadas (inciso II, art. 1º, Dec. 35.219/04)\r\n019\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0190345\r\n019\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0190337\r\n019\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0190213\r\n019\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0190329\r\n019\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0190361\r\nICMS da primeira parcela antecipada do imposto apurado (inciso I, art. 1º, Dec. 35.219/04)\r\n020\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0200345\r\n020\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0200337\r\n020\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0200213\r\n020\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0200329\r\n020\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0200361\r\nICMS da segunda parcela antecipada do imposto apurado (inciso I, art. 1º, Dec. 35.219/04)\r\n021\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0210345\r\n021\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0210337\r\n021\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0210213\r\n021\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0210329\r\n021\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0210361\r\nICMS da terceira parcela antecipada do imposto apurado (inciso I, art. 1º, Dec. 35.219/04)\r\n022\r\n034-5 (Comunicações)\r\nE116\r\n0220345\r\n022\r\n033-7 (Energia elétrica)\r\nE116\r\n0220337\r\n022\r\n021-3 (Normal)\r\nE116\r\n0220213\r\n022\r\n032-9 (Petróleo)\r\nE116\r\n0220329\r\n022\r\n036-1 (Transportes)\r\nE116\r\n0220361\r\nICMS da importação\r\n030\r\n024-8 (Importação)\r\nE116\r\n0300248\r\nFECP da importação\r\n031\r\n754-4 (FECP importação)\r\nE116\r\n0317544\r\nICMS proporcional devido ao RJ nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado (por apuração)\r\n032\r\nICMS consumidor não contrib outra uf - apuração)\r\nE316\r\nICMS proporcional devido ao RJ nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado (por apuração)\r\n033\r\n061-2 (ICMS consumidor não contrib outra uf - operação)\r\nE316\r\n0330612\r\nnas operações e prestações oriundas de outros estados, com destino contribuinte do imposto (por apuração)\r\n034\r\nICMS consumidor não contribuinte - por apuração)\r\nE316\r\nFECP devido ao RJ nas operações e prestações oriundas de outros estados, com destino a consumidor final não contribuinte do imposto, localizado no RJ (por apuração)\r\n035\r\n750-1 (FECP)\r\nE316\r\n0357501\r\nICMS devido ao RJ nas operações e prestações oriundas de outros estados, com destino a consumidor final não contribuinte do imposto, localizado no RJ (por operação)\r\n036\r\n063-9 (ICMS consumidor não contribuinte - por operação)\r\nE316\r\n0639\r\nFECP devido ao RJ nas operações e prestações oriundas de outros estados, com destino a consumidor final não contribuinte do imposto, localizado no RJ (por operação)\r\n037\r\n750-1 (FECP)\r\nE316\r\nICMS da substituição tributária (por operação e outros)\r\n096\r\n023-0 (Substituição Tributária)\r\nE250\r\n0960230\r\nFECP da substituição tributária (por operação e outros)\r\n097\r\n750-1 (FECP)\r\nE250\r\n0977501\r\nICMS outros (Fatos geradores com data específica e outros)\r\n098\r\n037-0 (Outras)\r\nE116\r\n0980370\r\nFECP outros (Fatos geradores com data específica e outros)\r\n099\r\n750-1 (FECP)\r\nE116\r\n0997501\r\nFECP das operações internas associadas às operações próprias - Normal”, a combinação do código da identificação do débito , no formato , sem utilizar caracteres especiais de formatação, dá origem ao código no campo 05 do registro E116.\r\nId: 1971051\r\n"
        ],
        "1971194": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID Funcional 2823116-3, pelo servidor Márcia Valéria de Miranda, ID Funcional 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n006/2016\r\nE-04/109.013/2015\r\n1568/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/07/2016.\r\nId: 1971194\r\n"
        ],
        "1971195": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Rodrigo de Lima Figueira, ID Funcional 2823116-3, pelo servidor Márcia Valéria de Miranda, ID Funcional 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n/2016\r\nE-04/109.013/2015\r\n/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/07/2016.\r\nId: 1971195\r\n"
        ],
        "1971199": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1613 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Coordenação de Recursos Humanos, e designar como sua respectiva encarregada a servidora Carolina Vita Dias, ID 5027011-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1971199\r\n"
        ],
        "1971232": [
            "2016-07-19 00:00:00",
            " COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO COORDENADOR\r\nPORTARIA SEFAZ/CRH N° 06 DE 07 DE JULHO DE 2016\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888 de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE\r\nTornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nEvolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\nPagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2016\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n2013576-9\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n31\r\n1943547-9\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n33\r\n1958531-4\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n33\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nID Funcional: \r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/_______\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do(a) Servidor(a) Avaliado(a)\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1971232\r\n"
        ],
        "1971299": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE JULHO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 13/2016. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.10098/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 13/2016, firmado com a Empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.\r\nDesignar SILVIA MARIE IKEMOTO, ID. Funcional n° 4379145-0, para a Gestão do Contrato; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID. Funcional n° 43477763; CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA, ID. Funcional n° 5078172-3, para a fiscalização do Contrato, e PATRICIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO, ID. Funcional n°4348009-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1971299\r\n"
        ],
        "1971330": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 20/05/2016\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 205 DE 18 DE MAIO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:... Decreto nº 44.458/2014...\r\nLeia-se: ... Decreto nº 44.558/2014...\r\nId: 1971330\r\n"
        ],
        "1971483": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2079\r\nDE 19 DE JULHO DE 2016\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183 de 12 de dezembro de 2008,\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/08 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\n77.081.798\r\n04.072.878/0001-93\r\nM2M INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nE-04/005/673/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20/05/2014 até 31/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2080\r\nDE 19 DE JULHO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n84.467.626\r\n36.289.668/0001-48\r\nARMAZEM SANTOS DE MIRACEMA LTDA\r\nE-04/027/78/2016\r\n04/05/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2081\r\nDE 19 DE JULHO DE 2016\r\n665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA DE TÉRMINO\r\n79.374.423\r\n11.948.290/0002-05\r\nINDUX COMPONENTES ELETRONICOS LTDA-EPP\r\nE04/246328/2011\r\n01/11/2011\r\n01/02/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/11/2011, com término em 01/02/2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2082\r\nDE 19 DE JULHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n84.489.476\r\n40.333.270/0001-39\r\nMINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA\r\nE-04/013/736/2014\r\n01/10/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 2083\r\nDE 19 DE JULHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n87.040.534\r\n23.493.779/0001-20\r\nPENNA E NUNES INDÚSTRIA DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\nE-04/023/1845/2015\r\n01/12/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1971483\r\n"
        ],
        "1971553": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoMacaé:\r\nProc. n°:\r\n112601/1997\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n77\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n0781/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nEndereço:\r\nNovo Cavaleiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101538/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100071/2006\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nCNPJ:\r\n35.830.868/0005-27\r\nEndereço:\r\nRua Tenente Coronel Amado, nº 244 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100438/2000\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36.578.565/0001-06\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Quissamã, nº 766 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nRaio X, Radioterapia, Radiosótopos e Congeneres.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100569/2000\r\nEmpresa:\r\nServiço Social da Indústria - SESI.\r\nCNPJ:\r\n03.851.171/0014-37\r\nEndereço:\r\nAlameda Etelvino Gomes, nº 155 - Riviera - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nRaio X.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101788/2011\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0511-79\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Araruama, nº 394 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101866/2010\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Público Municipal - Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas.\r\nCNPJ:\r\n11.308.894/0001-06\r\nEndereço:\r\nPraça Washington Luiz, s/nº - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínica.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101283/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01.892.291/0001-32\r\nEndereço:\r\nAvenida Atlântica, nº 1170 - Cavaleiros - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/113077/1975\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica e Citologia Jair Picanço Siqueira.\r\nCNPJ:\r\n29.697.273/0001-19\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 536 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínica.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1971553\r\n"
        ],
        "1971554": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoMacaé:\r\nProc. n°:\r\n03163/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n77\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n11693/1998\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\n1397/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica Médica e Ambulatório sem Internação.\r\nProc. n°:\r\n016/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n103373/1999\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica sem Internação.\r\nProc. n°:\r\n07861/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n2042/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2007\r\nEmpresa:\r\nLABIM - Laboratório de Imagem.\r\nCNPJ:\r\n04.106.386/0001-71\r\nEndereço:\r\nAvenida dos Jesuítas, nº 365 - Imbetiba - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102818/2005\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36.290.906/0001-35\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Araruama, nº 440 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101845/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiços Médicos, Clínica Médica e Ambulatório sem Internação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102234/2001\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02.135.493/0001-00\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Araruama, nº 440 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/103356/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1994\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1971554\r\n"
        ],
        "1971555": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "DE 13 DE JULHO DE 2016\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia de Fármacos.\r\nEndereço:\r\n- Rio de JaneiroRJ\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\n/2012\r\nProc. nº:\r\n101717/2012\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1971555\r\n"
        ],
        "1971556": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nrequerimento de Visto em Plantas:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 06049/2008\r\n2604/2003\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\nstabelecimento exerce atividade sujeita à Vigilância Sanitária Municipal \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1971556\r\n"
        ],
        "1971557": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta estabelecimentos situados no Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n0653/2010\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n105152/1998\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1971557\r\n"
        ],
        "1971558": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define a Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n2004\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n715/2011\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1971558\r\n"
        ],
        "1971559": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n101332/2003\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n0630/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n101645/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nPromni Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Aparelhos de Correção e Diagnósticos Deficiências Físicas .\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n101880/1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.517.769/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100940/2003\r\n\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n093/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1971559\r\n"
        ],
        "1971560": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 04/07/2000\r\n0185/1976\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\nAtividade sujeita a Vigilância Municipal, conforme Resolução SES nº 1058/2014, publicada no D \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1971560\r\n"
        ],
        "1971573": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 744 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\nIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE N, COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 11/005/26/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Samuel Sodré da Silva, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 6191088, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 624, de 01 de julho de 2013, das responsabilidades de Gestor de Bens Móveis da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, pelo servidor Gilmar da Cruz Evora, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 44332955.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/01/2016.\r\nId: 1971573\r\n"
        ],
        "1971592": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e consoante o que consta do processo administrativo nº E-12/134/14/2016.\r\nRESOLVE\r\n- Fica instituída a Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 001/2016, que visa à contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação (TI) a serem prestados nas instalações do DETRAN/RJ, para gestão, operação, atendimento técnico aos usuários, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação - SEI, cujo núcleo é constituído por um banco de dados de informações biométricas, que garante para cada cidadão um único registro de identidade, estando ali incluídas as funções de identificação civil, criminal, penitenciária, de menores em conflito com a lei e de cidadãos socialmente desfavorecidos acolhidos pelo Estado, que compartilham as informações dessa base e através dela se integram e se utilizam para cumprir suas missões específica.\r\n- A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:\r\nMembros efetivos: \r\n- CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID. 19119950 - Presidente\r\n- CARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, ID. 44015577 - eventual substituto do Presidente\r\n- WAGNER DOS SANTOS SOARES - ID. 44232128\r\n- ALEXANDRE ROJAS - ID. 02546595 - UERJ\r\n- DANIEL OLAIR FERREIRA - ID. 02546424 - UERJ\r\n- MATEUS DIAS MARÇAL - ID. 44395850\r\nMembros Suplentes:\r\n- FÁBIO FERNANDES DE FREITAS RODRIGUES - ID. 44136447\r\n- REGINA SZCZEPURA DE SOUZA - ID. 50226290\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1971592\r\n"
        ],
        "1971645": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O MANUAL DE CONCEITO OPERACIONAL DO SISTEMA - CONOPS - DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/487/75/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.698, de 02 de abril de 2014, que institui o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o art. 144, § § 2º, 4º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- a necessidade de definir os propósitos e os conceitos relacionados à operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Manual de Conceito Operacional do Sistema (CONOPS) do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).\r\n- As orientações e definições constantes no Manual de Conceito Operacional do Sistema do Centro Integrado de Comando e Controle deverão ser amplamente divulgadas pelos dirigentes dos órgãos envolvidos junto aos seus subordinados, com vista à eficiente observação dos procedimentos estabelecidos no presente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 1971645\r\n"
        ],
        "1971646": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O MANUAL DE CONCEITO DE USO - CONUSO - DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE DEFESA SOCIAL - CIODS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/487/75/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.698, de 02 de abril de 2014, que institui o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o art. 144, § § 2º, 4º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- a necessidade de definir os propósitos e conceitos relacionados ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social do Centro Integrado de Comando e Controle; e\r\n- a finalidade de divulgar e informar como será operado o Centro Integrado de Operações de Defesa Social aos seus operadores e as instituições que o compõem,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Manual de Conceito de Uso (CONUSO) do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS).\r\n- As orientações e definições constantes no Manual de Conceito de Uso do Centro Integrado de Operações de Defesa Social deverão ser amplamente divulgadas pelos dirigentes dos órgãos envolvidos junto aos seus subordinados, com vista à eficiente observação dos procedimentos estabelecidos no presente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 1971646\r\n"
        ],
        "1971647": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O MANUAL DE CONCEITO DE USO - CONUSO - DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES COORDENADAS - CIOC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/487/75/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.698, de 02 de abril de 2014, que institui o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o art. 144, § § 2º, 4º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- a necessidade de definir os propósitos e conceitos relacionados ao Centro Integrado de Operações Coordenadas do Centro Integrado de Comando e Controle;\r\n- a finalidade de divulgar e informar como será operado o Centro Integrado de Operações Coordenadas aos seus operadores e as instituições que o compõem.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Manual de Conceito de Uso (CONUSO) do Centro Integrado de Operações Coordenadas (CIOC).\r\n- As orientações e definições constantes no Manual de Conceito de Uso do Centro Integrado de Operações Coordenadas deverão ser amplamente divulgadas pelos dirigentes dos órgãos envolvidos junto aos seus subordinados, com vista à eficiente observação dos procedimentos estabelecidos no presente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 1971647\r\n"
        ],
        "1971648": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O MANUAL DE CONCEITO DE USO - CONUSO - DO GABINETE DE GESTÃO DE CRISES - GGC.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/487/75/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.698, de 02 de abril de 2014, que institui o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o artigo 144, §§ 2º, 4º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- a necessidade de definir os propósitos e conceitos, relacionados ao Gabinete de Gestão de Crises do Centro Integrado de Comando e Controle; e\r\n- a finalidade de divulgar e informar como será operado o Gabinete de Gestão de Crises aos seus operadores e as instituições que o compõem;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Manual de Conceito de Uso (CONUSO) do Gabinete de Gestão de Crises (GGC).\r\n- As orientações e definições constantes no Manual de Conceito de Uso do Gabinete de Gestão de Crises deverão ser amplamente divulgadas pelos dirigentes dos órgãos envolvidos junto aos seus subordinados, com vista à eficiente observação dos procedimentos estabelecidos no presente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2016\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 1971648\r\n"
        ],
        "1971650": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA, ID. Funcional nº 5718066, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 11/2015, tendo como contratada a Empresa TELTRONIC BRASIL LTDA., em substituição ao servidor WANDERSON BRAGA DE MEDEIROS, ID. Funcional nº 230.293-82, ficando a Comissão Fiscalizadora constituída da seguinte forma: ALEXANDRE CORVAL VIEIRA, ID. Funcional nº 249.341-7; EDUARDO PEREIRA EISENLOHR, ID. Funcional nº 592.869-9, DANIEL FELIPE DIAS DA SILVA Nº 435.732-3, RODRIGO BATISTA DE MOURA, ID. Funcional nº 440.898-30 e MARCELO DUARTE DA SILVA Nº 5718066, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1971650\r\n"
        ],
        "1971659": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 46 DE 12 DE JULHO DE 2016\r\nREGULA O 11º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (11 CBE/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 735 e na Resolução SESEG nº 737, ambas de 30 de dezembro de 2013; no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015; e na Resolução SESEG 903, de 26 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 11º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (11 CBE/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 11º CBE tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n- especializar o profissional de ISP para exercer as atividades de agente no Elemento de Busca Eletrônica - que realiza a Interceptação de Comunicações -, das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\npropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade.\r\nconhecer os aspectos fundamentais da Inteligência de Sinais e sua gestão.\r\nreconhecer a utilidade da coleta na Internet.\r\nhabilitar a análise de conteúdo de áudios.\r\nproporcionar uma visão das principais operadoras de telefonia.\r\ninstrumentalizar a utilização e a gestão do sistema de interceptação.\r\n- A Direção do 11º CBE será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\n, APF.\r\n, 3º Sgt PMERJ.\r\nMachado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nPinheiro, Insp PCERJ.\r\n, ST PMERJ\r\nCampos da Cunha, 1º Sgt PMERJ.\r\nMartins, 3º Sgt PMERJ.\r\nMendes da Silva, 3º Sgt PMERJ.\r\nLeandro Silva Sardinha, 3º Sgt PMERJ.\r\n, Cb PMERJ.\r\nNunes Bastos, Cb PMERJ.\r\n- O 11º CBE será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 26 de setembro a 07 de outubro de 2016 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\ndias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ aos órgãos contemplados. No caso da PMERJ e da PCERJ, à CI/PMERJ e à ASSINPOL, respectivamente.\r\n- Prazos:\r\npara resposta ao convite: até 26 de agosto de 2016;\r\npara as indicações dos candidatos: até 09 de setembro de 2016.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática.\r\n- Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n- para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\n- demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\n- Os órgãos convidados deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 11º CBE o aluno que não atingir a nota mínima de 7,0 (sete inteiros) no TFC.\r\n- A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 11 CBE/2016, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 08 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- atingir 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso (TFC).\r\n- O 11º CBE terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc 04.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 04.01: Fundamentos da Inteligência de Sinais\r\n04 h/a\r\n- Disc 04.02: Ações de Coleta\r\n10 h/a\r\n- Disc 04.03: Análise de Áudio\r\n12 h/a\r\n- Disc 04.04: Sistema Guardião\r\n39 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Avaliação (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 11 CBE/2016, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 11º CBE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 1971659\r\n"
        ],
        "1971680": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANE, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 028 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de CLAUDIA TORRES DAFLON FARIA, representante legal da pessoa jurídica denominada Educandário Espaço Saber de Friburgo LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 05.594.132/0001-02, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica denominada Educandário Espaço Saber, localizada na Avenida Ferroviários, nº 36, área A, frente, Duas Pedras, Município de Nova Friburgo, RJ, para o funcionamento do Ensino Fundamental Regular, 1 ano), a partir do ano letivo de 2015, conforme Deliberação CEE nº 316/2010 e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.501.054/2008 - EDUCANDÁRIO ESPAÇO SABER.\r\nPARECER CEE Nº 029 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por TATIANA MENDES DA SILVA para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão de Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2010, no extinto Centro Educacional Futura, situado na Rua Gal. Caldwel, nº 273, loja e sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para que a requerente goze de pleno direito no prosseguimento de seus estudos.\r\nProc. nº E-03/82.305/2012 - TATIANA MENDES DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 030 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto por CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, no ano de 2008, no extinto Colégio Laudicea Ramos Coutinho Sistema Educacional, situado na Rua General Polidoro, nº 100, Botafogo, Nova Iguaçu, RJ, para que requerente goze de pleno direito no prosseguimento de seus estudos.\r\nProc. nº E-03/017/626/2013 - CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 031 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDefere o pedido de reconsideração de decisão anterior, prolatada no Parecer CEE nº 413/2014, e reconhece como válidos os estudos realizados por NATÁLIA NUNES DE CARVALHO, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2002, no extinto Educandário Sul Americano, localizado na Rua Deputado Sá Rego, nº 16, Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/84.934/2012 - NATÁLIA NUNES DE CARVALHO.\r\nPARECER CEE Nº 032 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDefere recurso de SORAIA RIBEIRO DOMINGOS ROCHA, para expedição de seu Diploma de Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano letivo de 2006, no extinto Centro Profissional de Enfermagem - CEPROENF, localizado na Av. Manoel Teles, nº 31, salas 211, 312 e 313, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/024/43/2014 - SORAIA RIBEIRO DOMINGOS ROCHA.\r\nPARECER CEE Nº 033 (N) DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nResponde a consulta de FERNANDO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR, através de seu advogado Plesmy dos Santos Soares, sobre qual a formação e/ou qualificação necessária para o profissional que exercerá a função de \"acompanhante especializado no contexto escolar\" para aluno com transtorno do espectro do autismo (TEA), incluído em classe comum do ensino regular, com função de auxiliá-lo nas atividades básicas educacionais.\r\nProc. nº E-03/023/11/2016 - FERNANDO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR.\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nNego provimento ao recurso interposto por MARCUS VINICIUS DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE, referente à expedição de Certificado do Ensino Médio, Técnico em Contabilidade, concluído no ano de 1987, no extinto Colégio Particular Santa Marta, localizado na Alameda São Boa Ventura, nº 816, Fonseca, Município de Niterói, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/88.109/2012 - MARCUS VINICIUS DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1971680\r\n"
        ],
        "1971791": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            " ‘’SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 20 DE JULHO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n, em consonância com o estabelecido no art. 3º da Portaria SAF n° 639/10,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF n° 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei n° 5.636/2010\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n79.428.019\r\n04.079.887/0004-59\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA\r\nE-04/205332/2012\r\n01/11/2012\r\n- Com base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2085\r\nDE 20 DE JULHO DE 2016\r\nINSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\n79.214.264\r\n12.769.779/0001-93\r\nL L 8 RELOJOARIA LTDA\r\nE-04/022/439/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/12/2010.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2086\r\nDE 20 DE JULHO DE 2016\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5592/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESAS COMERCIAIS\r\nNº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n79.472.549\r\n14.165.616/0001-27\r\nCONSÓRCIO PIPE RACK\r\nE-04/196415/2011\r\n18/11/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/11/2011.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1971791\r\n"
        ],
        "1971810": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCRIA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nConstituir a Comissão de Padronização de Material e Medicamentos do HUPE - CPMM-HUPE, com a finalidade de desenvolver e supervisionar políticas e práticas de seleção e uso racional e de qualidade de material e medicamentos no Hospital, visando à melhoria da assistência prestada. \r\nA CPMM será um órgão vinculado à Direção Geral do HUPE, podendo deliberar, propor normas e políticas, que vão desde a padronização e cadastramento dos medicamentos e insumos até a descrição de materiais, no âmbito do HUPE.\r\n- A Comissão será formada pelos servidores indicados abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nMARIA VIRGÍNIA GODOY DA SILVA - matrícula nº 6.628-2\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - matrícula nº 27.701-2\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 26.700-5\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - matrícula nº 26.477-0\r\nMARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - matrícula nº 33.460-7\r\n- Ela será responsável pela elaboração da relação de materiais e medicamentos e insumos, descartáveis ou não, padronizados e também pela avaliação contínua dos que já se encontram em uso normal no HUPE, segundo critérios de eficácia, eficiência clínica e custo. \r\n- É dever dessa Comissão, informar à Coordenação Integradora de Produção e Consumo - CIPC do Departamento de Administração e ao Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde - DESIT a inclusão de novos itens na padronização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nId: 1971810\r\n"
        ],
        "1971813": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE JULHO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais, com café cru, para o período de 25 a 31 de julho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1971813\r\n"
        ],
        "1971821": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto n°42.301, de 12/02/2010, em especial o Capitulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor DOUGLAS AMARAL DE MOURA, matricula 1308-6, como membro da Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, instituída através da Portaria PESAGRO-RIO n° 09/2016, em substituição a Rafaela Poggi Leal.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.3° da Deliberação TCE n° 191, de 11/07/95 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 1971821\r\n"
        ],
        "1971823": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "\r\nTornar sem efeito a portaria direx n°\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\na necessidade de revisão do horário de funcionamento para comercialização no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA/RJ), na Unidade Grande Rio - Irajá,\r\nTornar sem efeito a Portaria DIREX nº 002, de 14.07.2016, que estabelece o horário de funcionamento para comercialização no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA/RJ), na Unidade Grande Rio - Irajá, durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e dá outras providências. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretor de Administração\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento\r\ne Armazenamento\r\nId: 1971823\r\n"
        ],
        "1971836": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n.000.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, \r\nIndústria e Serviços\r\nId: 1971836\r\n"
        ],
        "1971862": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4º da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nBIATRIX BAPTISTA LEITÃO, matr. nº 1736.\r\nANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. n.º 1489 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n.º 537.\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. n.º 1575.\r\n- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nº 40.497/2012 e nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nBIATRIX BAPTISTA LEITÃO, matr. nº 1736.\r\nANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489 e TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575. \r\n- Designar TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575, para substituir a Pregoeira em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Designar como membro suplente da Equipe de Apoio a servidora TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537.\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1971862\r\n"
        ],
        "1971877": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.06.2016\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4798\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Luciano Nogueira Linhares, Assistente III, ID Funcional nº 50314009 e Aline Gregório Campos, Assistente III, ID Funcional n° 44091818...\r\nLeia-se: ...Luciano Nogueira Linhares, Assistente III, ID Funcional nº 44091818 e Aline Gregório Campos, Assistente III, ID Funcional n° 43786073...\r\nId: 1971877\r\n"
        ],
        "1971909": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "\r\nRIO DE FUNCIONAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO NO MBITO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEASA-RJ), NA UNIDADE GRANDE RIO - IRAJA, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLIMPICOS RIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n:\r\nas restrições de trânsito implementadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, durante o período das Olimpíadas Rio 2016, o interesse público e a garantia do abastecimento à população, ouvidos os representantes dos comerciantes e dos produtores, no âmbito da CEASA/RJ; e\r\n- a necessidade de regulamentação do horário de funcionamento para comercialização no âmbito da CEASA/RJ do Mercado de Irajá, durante o período das Olimpíadas Rio 2016, na forma do disposto no art. 1°, parágrafo único da Portaria DIREX n° 001, de 09 de maio de 2016,\r\nFica estabelecido que as atividades de comercialização de produtos no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, na Unidade Grande Rio - Irajá, durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, terão como horário de funcionamento 07:00h às 17:00h. \r\n- Eventuais adequações ao horário de comercialização serão objeto de análise pela CEASA/RJ, ouvidas as instituições representativas das classes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretor de Administração\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento\r\ne Armazenamento\r\nId: 1971909\r\n"
        ],
        "1971927": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 44 DE 21 DE JUNHO DE 2016\r\nINSTAURA DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar as circunstâncias do acidente de trânsito, constante no RO nº 405-00040/2016, da DRACO-IE, ocorrido no dia 04 de fevereiro do ano de 2016, na Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói), sentido Cidade do Rio de Janeiro, envolvendo a viatura oficial modelo I/PEUGEOT PARTINER, ano 2013/2014, placa oficial LQW-4106, conduzida pelo 2º SGT PM RG 61099 RONALD ROLAND SANTANA GOMES, tendo como passageiro o SUBTENENTE PM RG 54057 LUIZ FERNANDO MONTEIRO ALVES;\r\n- Designar o CAP PM RG 82.453 BERNARDO SABADIN DA COSTA para procedê-la.\r\n- O servidor designado terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, contados da data da publicação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 1971927\r\n"
        ],
        "1971931": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, ELIETE BOUSKELA, ID. Funcional nº 25552643, Diretora de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, §2º, da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações e nos arts. 16, 17, 18 e 19 do Decreto nº 45.275, de 10 de junho de 2015, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 23/07/2016 a 30/07/2016.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1971931\r\n"
        ],
        "1971939": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nBRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1971939\r\n"
        ],
        "1971950": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nO DE 2016\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM JUNHO DE 2016.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nDivulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em de junho de 2016:\r\nem face do disposto no art. 102, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitações nos processos nº E-04/066/184/2016 e nº E-04/067/98/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n00.877.295\r\nCIPAME COMERCIO INDUSTRIA DE PAPEIS E METAIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n03.802.753\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n01\r\n05\r\n08.720.660\r\nRECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n34.293.761\r\nDEPOSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA\r\n01\r\n05\r\n05.457.011\r\nRIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n00.077.121\r\nVENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA\r\n01\r\n05\r\n00.247.420\r\nPOLPEL COMERCIO DE SUCATA LTDA\r\n01\r\n05\r\n00.903.549\r\nCOMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA S/A\r\n01\r\n05\r\n01.289.059\r\nPROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n01\r\n05\r\n02.055.354\r\nRCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA\r\n01\r\n05\r\n02.903.554\r\nDUPAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n01\r\n05\r\n04.448.566\r\nSAVALENTE COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n09.646.268\r\nVENTURA DO RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n12.791.215\r\nKO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A\r\n01\r\n05\r\n29.331.683\r\nPAPEIS BISPA LTDA\r\n01\r\n05\r\n31.728.462\r\nJOSE R DIOGO & CIA LTDA\r\n01\r\n05\r\n32.235.848\r\nCIRTEL METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n32.501.140\r\nPRENSA VOLTA REDONDA LTDA\r\n01\r\n05\r\n33.628.850\r\nBALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA\r\n01\r\n05\r\n33.912.304\r\nTRES AZES COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n01\r\n05\r\n30.046.296\r\nDEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA\r\n07\r\n05\r\n01.134.263\r\nCIMEELI - COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS E LIGAS LTDA\r\n64.03\r\n05\r\n04.204.985\r\nHAGER FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS\r\n64.15\r\n05\r\n14.642.887\r\nFMX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n64.17\r\n05\r\nem face do disposto no art. 104, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no processo nº E-04/067/98//2016: \r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n01.131.570\r\nCERVEJARIA ZX S A\r\n39.01\r\n11\r\nem face do disposto no art. 106, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo n.º E- 04/067/98/2016: \r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n13.209.682\r\nINTERNATIONAL AUTO C DO BRAS SERV IND E COM DE PROD AUMOT LT\r\n42.01\r\n12\r\nem face do disposto no art. 109, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo nº E- 04/067/98/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n36.504.975\r\nAPARAS DE PAPEL BARRA DO PIRAI LTDA\r\n01\r\n03.01\r\n07.991.155\r\nCOMERCIAL RIO DOMINGAO RECICLAVEIS LTDA\r\n01\r\n17.01\r\n36.070.613\r\nPAPEIS RIO NITEROI LTDA\r\n01\r\n33.01\r\n33.559.378\r\nDEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA\r\n01\r\n64.09\r\n28.584.944\r\nPAPEIS OVAR LTDA\r\n01\r\n64.09\r\nEm decorrência das alterações a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1971950\r\n"
        ],
        "1972001": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar, a contar de 01.07.2016, a servidora Sandra Helena Macedo Bastos, ID 2562036-3, para responder pelo Almoxarifado Central da UEZO - ALCEN, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, com as seguintes atribuições:\r\norganizar, planejar, controlar, receber e distribuir os bens destinados ao Almoxarifado Central da UEZO;\r\nrecepcionar, conferir e guardar os materiais destinados ao Almoxarifado Central, provenientes de aquisições ou doações;\r\nassegurar a conservação dos materiais em bom estado, protegendo-os das ações do tempo e de qualquer outra influência danosa a integridade física dos bens em Almoxarifado Central;\r\nassegurar que os bens entregues pelos fornecedores correspondam integralmente a descrição contida na nota fiscal e ao que foi adquirido pela UEZO ou doado, quanto à especificação, quantidade, qualidade, marca, volume, validade, valor unitário, valor total e embalagem;\r\ncontrolar o consumo dos materiais estocados, mantendo rigorosamente atualizada as informações quanto à entrada e saída sempre mediante requisição ou baixa por obsolência, imprestabilidade ou desuso de acordo com o parecer da Comissão de Vistoria e Baixa criada exclusivamente para esse fim, pela UEZO;\r\nassegurar que a respectiva ficha de prateleira de cada bem mantenha correspondência com a existência física do mesmo bem;\r\nadotar as medidas necessárias de proteção dos materiais contra furtos, roubos ou destruição de qualquer natureza, inclusive incêndio;\r\napresentar mensalmente o movimento de entrada e saída de bens em almoxarifado;\r\ncomunicar imediatamente qualquer ocorrência envolvendo bens em almoxarifado;\r\nassegurar que os bens permanentes permaneçam no Almoxarifado Central no tempo mínimo suficiente para o recebimento, conferência e distribuição ao destinatário impedindo o uso do ambiente para estocagem; \r\ncomunicar a Coordenadoria Administrativa - COAD quando o estoque de bens de consumo atingir o mínimo para três meses, permitindo a adoção de medidas de reposição em tempo hábil;\r\napresentar a prestação de contas de Bens em Almoxarifado obedecendo a periodicidade e na forma em que as normas legais dispuserem;\r\npropor a autoridade superior, normas sobre os procedimentos administrativos e operacionais referente a movimentação de bens em Almoxarifado no âmbito da UEZO;\r\ncontrolar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\ndesempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de Almoxarife ainda que não descritas nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 498, de 08.09.2014, retroagindo seus efeitos a contar de 01.07.2016.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nReitor\r\nId: 1972001\r\n"
        ],
        "1972002": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no art. 4º, do Decreto nº 44.501 de 29/11/2013,\r\n- Designar, com validade a contar de 12.07.2016, o servidor Vinícius Murat do Carmo, ID 4461412-8, como Gestor de Contratos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 422, de 18.02.2014, retroagindo seus efeitos a contar de 12.07.2016.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nReitor\r\nId: 1972002\r\n"
        ],
        "1972003": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "\r\nAPROVA AD REFERENDUM O EDITAL Nº 001/2016 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/440/2016,\r\nad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 001/2016 do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental da UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nReitor\r\nId: 1972003\r\n"
        ],
        "1972011": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nGESTOR DE BENS MÓVEIS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo E- 03/022/17/2016, \r\n:\r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13/01/2014, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (ERJ);\r\n- as disposições da Instrução Normativa nº 29, de 06/11/2014, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE) que introduziu novos conceitos e procedimentos para organização e apresentação das prestações de contas de Bens Móveis integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro;\r\n- as disposições da Lei nº 8.429, de 02/06/1992, que estabeleceu sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional; \r\n- ser competência da Administração Pública zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do Estado Rio de Janeiro e art. 23, I da CRFB /1988; \r\n- as disposições da Lei nº 287, de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado Rio de Janeiro; \r\n- os princípios norteadores da administração pública como o da descentralização, legalidade, moralidade e efetividade,\r\n: \r\n- Designar, como Gestor de Bens Móveis, o servidor ROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA, ID Funcional 1988473-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, responder pelo Patrimônio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). \r\nAo Gestor de Bens Móveis da Unidade Contábil, designado, compete as seguintes atribuições:\r\nassessorar o Titular da Unidade e das Unidades Apoiadas nos assuntos relativos à Gestão de Bens Móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos Bens Móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos Bens Móveis existentes na Unidade;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos Bens Móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\norganizar e instruir dos processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter arquivados todos dos documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da unidade;\r\nmanter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\norientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade; e\r\nresponder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1972011\r\n"
        ],
        "1972019": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nRESOLVE:\r\nDispensar, a contar de 01/06/2016, o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, ID 4319159-2, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Unidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval - UNAV, designando como seu substituto o servidor Edmilson Monteiro de Souza, ID 4193030-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1972019\r\n"
        ],
        "1972031": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS no uso de suas atribuições legais, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/38/2016, \r\n:\r\n- que o Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias; e\r\n- que a prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Controle Interno, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandato de 01 (um) ano.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Controle Interno de que trata o art. 1º. \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 1913536-0\r\nMAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO, ID Funcional 5761603\r\nANTONIO BATISTA JUNIOR, ID Funcional 43912460\r\nA Comissão de Controle Interno terá as seguintes atribuições:\r\nacompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas;\r\norientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar processos relativos às compras do DEGASE;\r\nelaborar, apreciar e submeter estudos e propostas de ações que objetivem a racionalização da execução das despesas;\r\nacompanhar e monitorar o controle do custo operacional, execução física e financeira dos projetos do DEGASE;\r\ninformar a legalidade e a legitimidade dos atos de administração que estarão sendo praticados;\r\nfuncionar como elemento preventivo para evitar desperdícios, perdas, abusos, fraudes e desfalques;\r\nprevenir riscos e fornecer razoável segurança;\r\nemitir relatório por ocasião de encerramento do exercício, sobre as contas e balanço geral do DEGASE;\r\nexaminar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão;\r\nauxiliar o gestor no cumprimento de seu serviço, assegurando a não ocorrência de erros potenciais; e\r\nverificar o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, aos processos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1972031\r\n"
        ],
        "1972082": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 204, de 02/06/2015, publicada no D.O., de 08/06/2015. \r\nUNIDADE\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\nAlexander de Almeida Franco\r\n50179748\r\nDesignado\r\nJosé Guilherme da Silva Cortez\r\n4253360-0\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1972082\r\n"
        ],
        "1972148": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE 04 DE MAIO DE 2016\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica revogada a Portaria JRF nº 69, de 04 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 20 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\nPresidente em exercício da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1972148\r\n"
        ],
        "1972163": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            " CHEFIA DE GABINETE\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\no disposto no art. 13º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984; e\r\n- a solicitação do Sr. Presidente da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria CHEFGAB/SESEG nº 008/2016, constante do Of. SESEG nº 007/SIND/CHEFGAB/SESEG, de 18 de julho de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância e apresentação de Relatório final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de julho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 1972163\r\n"
        ],
        "1972192": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 631/2013 DE 01 DE JULHO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 631, de 01 de julho de 2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 16 - A participação dos beneficiários no custeio do Plano de Assistência à Saúde Suplementar aderido será feita da seguinte maneira:\r\nI - BENEFICIÁRIOS TITULARES: Desconto em folha de pagamento no percentual de 20% (vinte por cento) do valor do Plano de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratado,\r\nII - BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES: Desconto na folha de pagamento do correspondente BENEFICIÁRIO TITULAR no percentual de 30% (trinta por cento) do valor dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratados,\r\nIII - APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Assunção integral do custeio das suas despesas através de boleto bancário encaminhado diretamente pela operadora de Assistência à Saúde Suplementar porventura contratada. \r\n§ 1º - Na hipótese de ausência de margem consignável disponível para lançamento da participação na folha de pagamento dos BENEFICIÁRIOS TITULARES, o custeio dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar sob sua responsabilidade se dará através de boleto bancário a eles encaminhado pela operadora contratada, eximindo-se o IPEM-RJ de qualquer responsabilidade pelo seu pagamento.\r\n§ 2º - Os percentuais de contribuição dos BENEFICIÁRIOS do Plano de Assistência à Saúde Suplementar poderão ser alterados, a qualquer tempo, por ato emanado pela Presidência do Instituto.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1972192\r\n"
        ],
        "1972198": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.03.2016\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 04\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR.\r\nArt.1º - \r\nV - \r\nOnde se lê: \r\nVALOR: R 6.745.902,39 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e dois reais e trinta e nove centavos).\r\nLeia-se:\r\nVALOR: R 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\nId: 1972198\r\n"
        ],
        "1972374": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nALTERA O ANEXO V DA PORTARIA CGE Nº 179 DE 27 DE MARÇO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo V da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014.\r\n“ANEXO V\r\nBENS MÓVEIS - DEMONSTRATIVO DA MENSURAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO\r\nVALOR LÍQUIDO CONTÁBIL (*) INICIAL\r\nENTRADAS OU AJUSTES POSITIVOS\r\nSAÍDAS OU AJUSTES NEGATIVOS\r\nDEPRECIAÇÃO ACUMULADA NO PERÍODO\r\nVALOR LÍQUIDO \r\nCONTÁBIL (*) FINAL\r\nCÓDIGO DO PLANO DE CONTAS\r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\nObservação:\r\nNome:\r\nNome:\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\nAssinatura\r\nAssinatura:\r\nAssinatura:\r\nAnexo V - Portaria 179/2014\r\n(*) Valor líquido contábil: o valor do bem deduzido da correspondente depreciação acumulada.\r\n\r\n”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria nº 193, de 13/01/2016.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1972374\r\n"
        ],
        "1972429": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430361\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nContador Geral\r\n20132565\r\nJoão Roberto Pizzo\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nSuperintendência de Análise de Custo - SUPAC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50262769\r\nSimone Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19430736\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19432275\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nAssessor\r\n39238741\r\nRosemary Leite dos Santos\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\n50167847\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n\r\n50725033\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184685\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19431171\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19435843\r\nRonald Marcio Guedes \r\nRodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador \r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50154931\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154893\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n44320680\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50255118\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154842\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154761\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155016\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155008\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50081683\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n42522358\r\nAndré Luiz de Oliva*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43591884\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n42849896\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n14801256\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n-\r\nAssistente II\r\n\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50059050\r\nThiago Justino de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50154699\r\nBruno Campos Ferreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50060830\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120583\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44150075\r\nAntonio de Souza Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154710\r\nCarlos Cesar Dos Santos Soares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50065998\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154788\r\nDaniele Rangel Waga\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50325825\r\nAndré Simões Amorim\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50325701\r\nCarlos Roberto Pinto Alves\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149687\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19362277\r\nMarcio Alexandre Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154204\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n42717671\r\n*\r\n-\r\nII\r\n20256485\r\nDelson Luiz Borges**\r\nAdm. Empresas\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429665\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno.\r\nSuperintendente\r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50059181\r\nFábio Galvão Puccioni\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II \r\n50150499\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256190\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n41994329\r\nRafaella Ghazi\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n20138067\r\nElias Santos Menegatte*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n50154869\r\nGustavo Bispo da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149830\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20135955 \r\nKatia Mara Pinto Nascimento \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19429010\r\nOtília Custodio Fernandes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n32113757\r\nIzabel Cristina de Rezende\r\nde Fazenda Estadual\r\n-\r\nCOSEC FAZENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19444141\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19439253\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n20135769\r\nAdemir Rodrigues Cesar \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50326660\r\nWellington Teixeira Bezerra\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19431473\r\nMarcio de Andrade Ferreira Borges\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n-\r\n44096453\r\nRenato da Rocha Chiarelli\r\n-\r\nDiretor de Divisão\r\n44023014\r\nClaudia Gomes Bosco\r\n-\r\nDiretor de Divisão\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50325876\r\nTatiana Teixeira Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43716865\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n15426275\r\nRogerio Seabra de Carvalho Barros\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50150014\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n5018944\r\nAndreza dos Reis Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430558\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120710\r\nThiago Paulo Rangel\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19404581\r\nRodinalva Gomes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nID Func. \r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19623771\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50059149 \r\nFabio Bogossian \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20115571\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CULTURA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19493924\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435738\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n32193440\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50059165\r\nAline Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50149717\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial lI\r\n50257722\r\nFernando Faria Cordeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n5169\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20136153\r\nDamião José da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20121946\r\nAureny Martins de Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067826\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n-\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624166\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n43544703\r\nElisabete Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44558090\r\nFernanda Teodoro Leite \r\nAnalista de Controle Interno \r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50060783\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19430850\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n11550848\r\nFabio de Oliveira Coutinho\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429843\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n30004438\r\nJozineide Alves da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n19431350\r\nMarcello Roberto Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50325868\r\nIuri Braun\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19442769\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19436955\r\nEduardo Sérgio da Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19314760\r\nEdmilson de Araujo Marques\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19589549\r\nJorge José dos Santos Vianna\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50067745\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n8722676\r\nMario Sergio de Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8722560\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624581\r\nNilton de Paiva Filho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n19439733\r\nCristina Helena Marcelino\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50154982 \r\nCintia Rangel Moreira \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44267126\r\nAlexander Bento Rezende\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSetorial I\r\n50154885\r\nAngelo Nunes Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50256084\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50256238\r\nCarlos Roberto Melo de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150308\r\nLisboa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255339\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19372655\r\nWagner Montalvão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50155210\r\nMarcio Pereira Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149792\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32155263\r\nMario Luiz Baggio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n20392230\r\nOliveira Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50059084\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n31531067\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1972429\r\n"
        ],
        "1972452": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nO DE 2016\r\nALTERA O SUBANEXO X DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nfabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo”à descrição do código CNAE 1122402, constante do Subanexo X do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1972452\r\n"
        ],
        "1972487": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA EXERCER O CARGO DE CONFIANÇA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nNomear LARISSA NEVES DE SOUZA para exercer o cargo de confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcio Cardoso da Costa e Silva, matrícula nº 1656.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1972487\r\n"
        ],
        "1972497": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 21 DE JULHO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/3000/2016, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho Final dos servidores dos cargos de Assistente-Executivo e Analista-Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I e II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n50139860\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA\r\n43887511\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n22\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n5671027\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n50136739\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nROBERTA DA SILVA\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n26\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n50141430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALAN MOREIRA ANTUNES\r\n50133861\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n50137980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANADIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n50138324\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n50139142\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n50134892\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA ARAUJO\r\n50141953\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\n50146459\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBIANCA LACERDA DE LIMA\r\n50138529\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO DOS SANTOS DORNELES\r\n50138430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n50138294\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO\r\n50138057\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n50140299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n50137972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDANILO ROCHA DA SILVA\r\n50134167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n50140957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n50138626\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n50149105\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\n50136879\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nERIC RIVAS SOUSA VIEIRA\r\n50146564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nERICK MOREIRA MATOS\r\n50134108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n50140000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFLAVIA MARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n50138995\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS\r\n50146505\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n50138200\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n50135791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKLEBER SILVA DOS SANTOS FILHO\r\n50139517\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA\r\n50138731\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n50141589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLAURA NUSS VON HELD DE ABREU\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n50138669\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO GUARANI SOARES\r\n50137697\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nLEONE JOSE DE SOUZA GOMES\r\n50139967\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLETICIA FAUSTINO COSTA\r\n50135694\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE QUARESMA CORBETT\r\n50155067\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES\r\n50136089\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n50141244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCUS VINICIUS SILVA SOMBRA\r\n50141058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA ROBERTA ROCHA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n50141406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNÍVEA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n50143883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATRÍCIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n50137719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n50135406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n50135414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n50144766\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n50140574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n50156241\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROBERT BRAUN SENNA DO VALLE\r\n50139789\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n50135201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n50139487\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n50139991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n50139258\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSARA BEZERRA SANTANA\r\n50140850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\n50138120\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAINA AZEVEDO LEMES DE MENEZES\r\n50142011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n12\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n50144855\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n6538533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n50140280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n50140132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n50135767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA\r\n50135082\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nId: 1972497\r\n"
        ],
        "1972521": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nNEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013 QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz;\r\n:\r\n- Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO VI\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\nITEM\r\nUNIDADE/SETOR\r\nVALOR R \r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n50.000,00\r\n08\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n100.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n30.000,00\r\n10\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n30.000,00\r\n11\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n20.000,00\r\n12\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n20.000,00\r\n13\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACEN\r\n20.000,00\r\n14\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n25.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1972521\r\n"
        ],
        "1972589": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DOS INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Decreto Estadual nº 45.421, de 20 de outubro de 2015;\r\nInstituir a Comissão Interna de Conservação dos Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo a compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCIO MARTINS MAFRA - ID FUNCIONAL 43884172\r\nJORGE ALVES VARELLA - ID FUNCIONAL 20876513\r\nVANIA FIRMINO VIEIRA - ID FUNCIONAL 44613679\r\n- A Comissão obedecerá às atribuições dispostas no Decreto nº 45.421/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 11.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nReitor\r\nId: 1972589\r\n"
        ],
        "1972624": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 22 DE JULHO DE 2016\r\nALTERA O SUBANEXO XI DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n, no uso da atribuição legal conferida nos termos do § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica excluído o código “CNAE 1099605 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)” do Subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de jullho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1972624\r\n"
        ],
        "1972647": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/3304/2016;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nN°\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n1\r\n6524990\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n2\r\n44006276\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4850\r\nDE 20 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/4938/2016; e\r\nque o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participam de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor, abaixo mencionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nDouglas Pinheiro da Motta\r\n50313223\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4851\r\nDE 21 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA GESTORES PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/007/55/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional n° 05717647 e Mateus Dias Marçal, Diretor-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional n° 41792785, como Gestores, os servidores Alexandre Bastos Mattioli, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 43474420 e Marcelo Nobre Valadares, Chefe de Serviços, ID Funcional n° 50149539, como Fiscais e, Hugo da Costa Silva, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 50284991 e Katia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como Suplentes, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/007/55/2015\r\n148/15\r\nTribunal Superior Eleitoral\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1972647\r\n"
        ],
        "1972695": [
            "2016-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 45.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/213/2016, e\r\n\r\no que preceitua o Decreto nº 45.421/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de outubro de 2015, que institui, sem aumento de despesa, comissões internas de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\nESOLVE:\r\nConservação de Insumos de Energia, Água e , e designar seus respectivos membros, a saber:\r\n, ID Funcional nº 3223909-2, Auditor Interno, Representante do Controle Interno do IEEA ;\r\nID Funcional nº 2847954-8, Assessor de Planejamento e Gestão, Representante da Diretoria de Apoio Operacional do (membro titular);\r\n, ID Funcional nº 4186383-6, Assistente, Representante da Informática do .\r\nID Funcional 19371845, Arquiteto, Assistente, Representante da (membro titular); e,\r\n, ID Funcional nº 2026915-3, Assessor, Representante do Registro de Material do (membro titular).\r\n- Caberá ao representante do Controle Interno a Presidência da Comissão ora designada.\r\n- Havendo impedimento do membro indicado no § 1º, a Presidência da Comissão será exercida pelo representante da Diretoria de Apoio Operacional.\r\n- Caberá ao membro Janilce de Lima Pardal, secretariar a Comissão, em conformidade com o § 3º do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.421/2015.\r\n- O mandato dos membros da presente comissão, será de 2 (dois) anos, conforme o disposto no art. 4º do referido Decreto.\r\n- Os membros da referida Comissão, não farão jus a qualquer remuneração decorrente da participação no CINCONSERV, em observância ao disposto no art. 6º do Decreto supramencionado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1972695\r\n"
        ],
        "1972710": [
            "2016-07-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/7537/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com o contrato nº 016/2013, referente a Consolidação do Projeto Executivo e Reestruturação do Sistema do Bonde de Santa Teresa.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51.\r\nFONTE DE RECURSOS: 230.\r\nVALOR: 3.145.902,39 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil novecentos e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação, constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1972710\r\n"
        ],
        "1972725": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAPROVA O MANUAL DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/17/2016, e\r\n:\r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13/01/2014, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições da Instrução Normativa nº 29, de 06/11/2014, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE) que introduziu novos conceitos e procedimentos para organização e apresentação das prestações de contas de Bens Móveis, integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições da Lei nº 8.429, de 02/06/1992, que estabeleceu sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional; \r\n- ser competência da Administração Pública, zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 23, I, da CRFB /1988; \r\n- as disposições da Lei nº 287, de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os princípios norteadores da administração pública como o da descentralização, legalidade, moralidade e efetividade;\r\n: \r\ndo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, como segue.\r\n- Para fins desta Portaria, entende-se por:\r\n: Órgão ou Entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responsável em administrar os bens móveis que tenham posse;\r\n: Unidade responsável pelo registro contábil de seu patrimônio e das Unidades Apoiadas;\r\n: Unidade sem autonomia para realizar o registro contábil de seu patrimônio;\r\n: Área física da Unidade, que pode agregar uma ou mais localizações;\r\n: São os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômica e social, que atendam conjuntamente às seguintes condições:\r\n) possuam vida útil superior a dois anos, quando em uso normal, conforme estabelece o §2º do art. 15 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n) quando sujeitos a modificações (químicas e físicas) não percam a identidade, não se deteriorem ou não percam sua característica normal de uso;\r\nnão constituam meio para produção de outros bens e serviços;\r\nnão sejam destinados à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sob pena de prejuízo das características do principal;\r\ncuja estrutura não seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.\r\n- São agentes responsáveis pela gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado:\r\n: é o responsável pela Gestão dos Bens Móveis da sua unidade e responderá perante aos órgãos de controle e fiscalização do Estado, quanto a possíveis irregularidades apuradas no patrimônio público sob sua responsabilidade;\r\n: é um servidor vinculado ao Titular da Unidade, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\n: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição peculiar será a responsabilidade pela gestão dos bens móveis colocados sob a sua guarda;\r\n: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e, por isso, é, também, corresponsável pela sua guarda e adequada utilização. \r\n- Estabelecer, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, as seguintes Unidades Apoiadas:\r\n- CRIAAD Bangu;\r\n- CRIAAD Barra Mansa;\r\n- CRIAAD Cabo Frio;\r\n- CRIAAD Campos;\r\n- CRIAAD Caxias;\r\n- CRIAAD Macaé;\r\n- CRIAAD Nilópolis;\r\n- CRIAAD Niterói;\r\n- CRIAAD Nova Friburgo;\r\n- CRIAAD Nova Iguaçu;\r\n- CRIAAD Penha;\r\n- CRIAAD Ricardo de Albuquerque;\r\n- CRIAAD São Gonçalo;\r\n- CRIAAD Santa Cruz;\r\n- CRIAAD Teresópolis;\r\n- CRIAAD Volta Redonda;\r\n- CENSE Dom Bosco;\r\n- CENSE Prof. Gelson Carvalho do Amaral;\r\n- CENSE Ilha do Governador;\r\n- CENSE Irmã Assunción de Lá Gándara Ustara;\r\n- CENSE Professor Antônio Carlos Gomes da Costa;\r\n- CENSE Professora Marlene Henrique Alves;\r\n- CAI Belford Roxo;\r\n- Centro de Capacitação Profissional;\r\n- Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;\r\n- Direção-Geral (Unidade Apoiada);\r\n- Educandário Santo Expedito;\r\n- Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire;\r\n- Escola João Luiz Alves;\r\n- Plantão Interinstitucional;\r\n- Setor de Transporte;\r\n- Estabelecer como componentes da Direção-Geral/Unidade Contábil:\r\n- o Coordenador Administrativo e Financeiro;\r\n- Divisão de Bens Móveis e seu responsável;\r\n- Divisão Financeira/Contabilidade e seus responsáveis.\r\n- Caberá aos componentes, dos incisos I, II e III, a função de assessoria ao titular da Unidade Contábil.\r\n- Compete ao Gestor de Bens Móveis, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas:\r\n- assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n- responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n- Qualquer processo de incorporação ou baixa de bens móveis deverá ser previamente orientado pela divisão de bens móveis ou equivalente. \r\n- organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro, relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n- organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade; \r\n- elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade; \r\n- organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam; \r\n- orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\n- responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n- Compete a todas as Unidades:\r\n- receber, efetuar o registro e a identificação dos bens móveis recebidos, por meio de plaquetas de identificação, fixadas nos bens móveis de caráter permanente, ou ainda outro meio que auxilie na correta identificação dos bens móveis, como tinta permanente, marcação térmica, marcação em baixo-relevo, e outros, sempre cuidando para não interferir na integridade física ou estética do bem móvel;\r\n- extrair e controlar os Termos de Responsabilidades dos bens móveis distribuídos na Unidade;\r\n- gerar e controlar os Termos de Responsabilidades e Inventários de bens móveis;\r\n- registrar as transferências de bens móveis quando ocorrer a sua mudança física ou quando houver alteração do responsável;\r\n- instruir processos de baixa dos bens móveis;\r\n- propor a doação e/ou alienação dos bens móveis considerados inservíveis, bem como acompanhar a retirada desses bens móveis, sempre observando as normas em vigor.\r\n- Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, bem como informar ao Encarregado da Subunidade ou ao Gestor de Bens Móveis sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n- Qualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda e uso, bem como pelo dano que dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\n- Nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), o Gestor de Bens Móveis deverá informar o nome do seu substituto ao Titular da Unidade para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela gestão dos bens.\r\n- O nome do substituto deverá ser informado com antecedência mínima de 10 dias do afastamento.\r\n- A divisão de suprimentos/almoxarifado ou equivalente deverá informar, mensalmente, à divisão de bens móveis a movimentação de entrada e saída de bens permanentes em seus estoques no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere.\r\n- A divisão de suprimentos/almoxarifado ou equivalente deverá, ao término do exercício financeiro ou por término de gestão, enviar à divisão de bens móveis cópia da prestação de contas relativa à Instrução Normativa nº 16, de 30 de março de 2012, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caso o servidor deixe de prestar contas no prazo legal, quando esteja obrigado a fazê-lo, poderá ser responsabilizado segundo o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, Instrução Normativa (AGE) nº 29, de 06 de novembro de 2014, e o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Demais casos não contemplados, por esta Portaria, deverão ser tratados levando-se em consideração as legislações vigentes.\r\n- Em caso de criação ou extinção de Unidade Apoiada deverá ser observada a legislação pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 1972725\r\n"
        ],
        "1972726": [
            "2016-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nJULHO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/UERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002.6067/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nQualificar 240 servidores, através do Programa de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Recuperação Ambiental.\r\nInício: 15/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n: 18.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n3390\r\n232\r\nR 496.660,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica à Gerência de Gestão de Pessoas do INEA responsável pelo acompanhamento da execução do objeto, mencionado no inciso I do art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1972726\r\n"
        ],
        "1972891": [
            "2016-07-26 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nCONSELHO GESTOR\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE INTERINO\r\nIS\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INTER, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender as ações atinentes à Companhia Estadual de Habitação.\r\nInício: 01/01/2016: Término: 31/12/2016.\r\nÓrgão 19 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nCompanhia Estadual de Habitação.\r\n- Companhia Estadual de Habitação.\r\n- Companhia Estadual de Habitação.\r\nPT 16.482.0311.3932 - Projetos Habitacionais a cargo do FNHIS\r\nModalidade de Aplicação: 4490 - Fonte 214\r\nValor: R 48.674,17\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nPresidente do Conselho Gestor \r\nJOÃO ALBERTO TADEU CRUZ GALVANI\r\nPresidente Interino da Companhia Estadual de Habitação\r\nId: 1972891\r\n"
        ],
        "1972915": [
            "2016-07-26 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 2089\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nDATA DE INÍCIO\r\n79.625.515\r\n07.615.536/0002-41\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS\r\nE-04/154932/2012\r\n01/10/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2090\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\nINSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n80.646.496\r\n31.118.409/0001-30\r\nA W ROSSI & CIA LTDA\r\nE-04/025/638/2015\r\n01/11/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar do dia 01/11/2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2091\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n82.103.856\r\n30.290.688/0001-52\r\nFERRAGENS RAMADA LTDA\r\nE-04/079/5145/2014\r\n01/03/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar do dia 01/03/2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2092\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Ficam o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nDATA DE INÍCIO\r\n85.760.998\r\n30.055.230/0004-61\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA\r\nE-04/022/2247/2015\r\n01/11/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2093\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\n87.009.483\r\n43.996.693/0028-47\r\nPPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA\r\nE-04/045/08/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1972915\r\n"
        ],
        "1972948": [
            "2016-07-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/16185/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de acordo com os tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - Nível 1 (Superior)\r\nID \r\n- Progressão\r\n3721192\r\n1\r\ne Andrade Lima \r\nPlanejamento\r\nB\r\nC\r\n18/11/2015\r\n43716920\r\n1\r\na Sil va\r\na Informação\r\nB\r\nC\r\n18/11/2015\r\nId: 1972948\r\n"
        ],
        "1972991": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATONº \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sno uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Vanderlei Venturotti de Almeida, ID Funcional 2808854-9, Jocemar Soares, ID Funcional 2810067-0 e Julio Cesar Flutuoso, ID Funcional 2809298-8, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 003/2016, celebrado com a Empresa PARIS CAR 551 COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, conforme consta do processo nº E-06/002/118/2016.\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID Funcional 2815491-6, como membro substituto em caso de ausência de um dos membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1972991\r\n"
        ],
        "1972997": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE FISCAL REFERENTES AO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL DESENVOLVIDO PELO INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\na normatização prevista no art. 35 do Decreto nº 2.479/1979, referente ao Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a substituição de servidor que atuava como fiscal do Contrato nº 24/2014 - INEA, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE ÀS AÇÕES DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL E NA REALOCAÇÃO DE 960 FAMÍLIAS NO EMPREENDIMENTO EM TRIO DE OURO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ”, empresa CASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE, assinado em 18/09/2015, objeto do processo nº E- 07/002.327/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Comissão de Fiscalização, os servidores João Áureo de Albuquerque Lins, ID 5073561-6, Nelson Affonso Bonzoumet, matrícula nº 390.891-0, e a servidora Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, matrícula nº 391.322-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. com efeitos a contar de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nPresidente do INEA\r\n*Omitida no D.O. de 30/09/2015.\r\nId: 1972997\r\n"
        ],
        "1973002": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 003\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJno uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\n- Substituir, Rubem Cabral Lopes, ID Funcional nº 3202447-9, designado membro da comissão instituída pela Portaria Conjunta CEASA/CASERJ nº 003, de 22/08/2012, por Jorge de Souza Conceição, ID Funcional nº 2815504-1, conforme consta nos processos administrativos nºs E-06/20780/2011 e E-06/40061/2012.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1973002\r\n"
        ],
        "1973028": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430361\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nContador Geral\r\n20132565\r\nJoão Roberto Pizzo\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nSuperintendência de Análise de Custo - SUPAC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50262769\r\nSimone Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19430736\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19432275\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nAssessor\r\n39238741\r\nRosemary Leite dos Santos\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\n50167847\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50725033\r\n*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184685\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19431171\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n19435843\r\nRonald Marcio Guedes \r\nRodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador \r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50154931\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154893\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n44320680\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50255118\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154842\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50154761\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155016\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155008\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50081683\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n42522358\r\nAndré Luiz de Oliva*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43591884\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n42849896\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n14801256\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50059050\r\nThiago Justino de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50154699\r\nBruno Campos Ferreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50060830\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120583\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44150075\r\nAntonio de Souza Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154710\r\nos Santos Soares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50065998\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154788\r\ne Rangel Waga\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50325825\r\nAndré Simões Amorim\r\nInterno\r\n-\r\n50325701\r\nCarlos Roberto Pinto Alves\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149687\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19362277\r\nMarcio Alexandre Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154204\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n42717671\r\n*\r\n-\r\nII\r\n20256485\r\nDelson Luiz Borges**\r\nAdm. Empresas\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429665\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno.\r\nSuperintendente\r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50059181\r\nFábio Galvão Puccioni\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II \r\n50256190\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50150499\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n41994329\r\nRafaella Ghazi\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n20138067\r\nElias Santos Menegatte*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - SUSET\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n50154869\r\nGustavo Bispo da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149830\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20135955 \r\nKatia Mara Pinto Nascimento \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19429010\r\nOtília Custodio Fernandes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n32113757\r\nIzabel Cristina de Rezende\r\nde Fazenda Estadual\r\n-\r\nCOSEC FAZENDA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19444141\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19439253\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n20135769\r\nAdemir Rodrigues Cesar \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50326660\r\nWellington Teixeira Bezerra\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19431473\r\nMarcio de Andrade Ferreira Borges\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n-\r\n44096453\r\nRenato da Rocha Chiarelli\r\n-\r\nDiretor de Divisão\r\n44023014\r\nClaudia Gomes Bosco\r\n-\r\nDiretor de Divisão\r\nCOSEC TRANSPORTES\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50325876\r\nTatiana Teixeira Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43716865\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n15426275\r\nRogerio Seabra de Carvalho Barros\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50150014\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n5018944\r\nAndreza dos Reis Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430558\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC CASA CIVIL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120710\r\nThiago Paulo Rangel\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19404581\r\nRodinalva Gomes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nCOSEC SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nID Func. \r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19623771\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50059149 \r\nFabio Bogossian \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20115571\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nCOSEC CULTURA\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19493924\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nCOSEC EDUCAÇÃO\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435738\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n32193440\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50059165\r\nAline Ribeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50149717\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial lI\r\n50257722\r\nFernando Faria Cordeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n\r\n5169\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20136153\r\nDamião José da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20121946\r\nAureny Martins de Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50067826\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n-\r\nCOSEC ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624166\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n43544703\r\nElisabete Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44558090\r\nFernanda Teodoro Leite \r\nAnalista de Controle Interno \r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50060783\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19430850\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n11550848\r\nFabio de Oliveira Coutinho\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429843\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n30004438\r\nJozineide Alves da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n19431350\r\nMarcello Roberto Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50325868\r\nIuri Braun\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19442769\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19436955\r\nEduardo Sérgio da Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19314760\r\nEdmilson de Araujo Marques\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19589549\r\nJorge José dos Santos Vianna\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50067745\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n8722676\r\nMario Sergio de Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8722560\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624581\r\nNilton de Paiva Filho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n19439733\r\nCristina Helena Marcelino\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50154982 \r\nCintia Rangel Moreira \r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44267126\r\nAlexander Bento Rezende\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSetorial I\r\n50154885\r\nAngelo Nunes Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50256084\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n50256238\r\nCarlos Roberto Melo de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50150308\r\nLisboa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255339\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19372655\r\nWagner Montalvão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50155210\r\nMarcio Pereira Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149792\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32155263\r\nMario Luiz Baggio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n20392230\r\nOliveira Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50059084\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n31531067\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n*Servidores Extraquadro\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 25/07/2016.\r\nId: 1973028\r\n"
        ],
        "1973126": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14, de 22 de julho de 2016,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2374 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2630 por litro;\r\ndiesel: R 3,0770 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0060 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0770 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1180 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1973126\r\n"
        ],
        "1973189": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.02.2015\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1664\r\n\r\nDIVULGA CONTRIBUINTE AUTORIZADO A USUFRUIR O REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ...\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nN° DO PROCESSO\r\n82.002.758\r\n33.247.743/0001-10\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\nE-04/079/2460/2014\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ...\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nN° DO PROCESSO\r\nGRUPO DE MERCADORIAS\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO\r\n82.002.758\r\n33.247.743/0001- 10\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\nE- 04/079/2460/14\r\nFÁRMACOS\r\n48%\r\nCONSUMO\r\n49%\r\nId: 1973189\r\n"
        ],
        "1973233": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 067/2015, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CALIBRAÇÃO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DE EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICOS (RX E ULTRASSOM) PARA ESTA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 067/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a Empresa CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL EIRELI., por meio do processo nº E- 21/025/26/2015.\r\nDesignar Marisete Pereira Araújo, ID 19779879, para a Gestão do Contrato e a fiscalização caberá aos servidores:\r\nJANETE DIAS PIRES - ID. 1977614-4\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA - ID. 1967205-5\r\nMARCIO SOARES MONTEIRO DUARTE - ID. 19960964\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 1973233\r\n"
        ],
        "1973246": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA \r\nPROC. Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n82.412.905\r\n29.225.976/0001-44\r\nCONVEM MINERAÇÃO LTDA\r\nE-04/038/46/2014\r\n01/04/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam os contribuintes, abaixo designados, autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n80.104.618\r\n30.116.263/0001-21\r\nSAN MARCO CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/029/1510/2014\r\n01/01/2015\r\n79.013.951\r\n30.116.263/0002-02\r\nSAN MARCO CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/029/1510/2014\r\n01/01/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n78.160.225\r\n02.091.365/0045-15\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nE-04/153529/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contra de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n77.778.845\r\n02.091.365/0020-67\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nE-04/153524/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos contar de 01/01/2010 até 31/03/2014.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n77.984.488\r\n02.091.365/0038-96\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\nE-04/153527/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 01/01/2010 até 31/10/2010.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1973246\r\n"
        ],
        "1973248": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0226/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 06/2016, firmado com a Empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0241/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, e CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2016, firmado com a Empresa COPEMAQ LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de julho de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1973248\r\n"
        ],
        "1973259": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoDuque de Caxias:\r\nProc. n°:\r\n4583/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n01328/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n829/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nEndereço:\r\nJardim Gramacho RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n747/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n751/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\n2275/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nIndústria de Alimentos.\r\nProc. n°:\r\n001/4447/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nEndereço:\r\nParque Duque de Caxias- RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n001/6035/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nIndústria de Alimentos.\r\nProc. n°:\r\n1783/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1973259\r\n"
        ],
        "1973260": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta estabelecimento situado no município dBom Jardim:\r\nProc. n°:\r\n567/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n251/0001-24\r\nEndereço:\r\nBom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1973260\r\n"
        ],
        "1973261": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta estabelecimento situado no município dRio Bonito:\r\nProc. n°:\r\n2351/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1973261\r\n"
        ],
        "1973262": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta estabelecimento situado no município dMacaé:\r\nProc. n°:\r\n115543/1995\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1973262\r\n"
        ],
        "1973263": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\n\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n15\r\nProc. nº:\r\n08\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n16/04/2008\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1973263\r\n"
        ],
        "1973264": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e \r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoDuque de Caxias:\r\nProc. n°:\r\n18629/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n042/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\nJardim 25 de Agosto - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n118191/1975\r\nEmpresa:\r\nLAPC - Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\nSanta Cruz da Serra RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101428/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0\r\nEmpresa:\r\nSORPEL - Serviço de Ortopedia, Radiologia e Fisioterapia.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia. \r\nProc. n°:\r\n1866/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/9407/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n934/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nSanta Maria de Pádua Indústria Comércio de Produtos Diversos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\nácara Rio Petrópolis - - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1973264\r\n"
        ],
        "1973265": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2304 DE 20 DE JULHO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Importar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1973265\r\n"
        ],
        "1973270": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1266 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\nA OPERAÇÃO DA LINHA N500 CAMPOS - OUTEIRO \"SA\" PELA EMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005.12668/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que apesar das sanções já aplicadas a empresa ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (RJ-153) não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos § § 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; e\r\n- que ficou caracterizada a aplicação da sanção prevista no inciso III do art. 84 do referido Regulamento, conforme a progressão prevista no seu Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros,\r\nRESOLVE:\r\nSuspender, por 30 (trinta) dias, a operação da linha N500 CAMPOS - OUTEIRO \"SA\" por parte da Empresa ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (RJ-153).\r\n- Requisitar em caráter emergencial, pelo mesmo período de 30 (trinta) dias, a Empresa Brasil Transporte e Turismo LTDA. (RJ- 122) para operar a referida linha, utilizando uma frota de 2 (dois) ônibus urbanos, cumprindo o quadro de horários fixado pelo DETRO/RJ e as seguintes tarifas:\r\nSeções\r\nTarifas (R )\r\nCampos - Outeiro\r\n4,50\r\nBalança - Campos\r\n2,75\r\nCampos - Sapucaia\r\n2,75\r\nBalança - Sapucaia\r\n2,75\r\nOuteiro - Sapucaia\r\n2,75\r\nEm função da medida instituída pela presente Portaria, os veículos registrados pela Empresa ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. serão baixados do cadastro de frotas desta Autarquia, cessando-se em consequência a cobrança da taxa de vistoria e fiscalização.\r\nO não cumprimento das disposições contidas no art. 2° desta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 30 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1973270\r\n"
        ],
        "1973282": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNOVA COMISSÃO DE VISTORIA E RECEBIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DETEL E REVOGA A PORTARIA 131/SSGE/2014.\r\n, por força do Decreto nº 43.221, de 05/10/2011, que transfere, sem aumento de despesa, as diretorias de Engenharia e Administrativa da Superintendência de Telecomunicações - DETEL, da Subsecretaria Militar da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Segurança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ten. Cel. Alexandre Corval Vieira - RG 54.586; João Carlos de Souza Gomes - ID 42763312; Marcelo de Oliveira Abreu - ID 43620744; Danilo Roberto Pereira da Silva - ID 50165984; José Carlos Teixeira Console - ID 19203268 e Sidney Santiago dos Santos - ID 42649978, lotados na Subsecretaria de Comando e Controle; Jean Pierre Contelli - matrícula 966.299-0 e Carlos Henrique da Silva Fonseca - matrícula 944.110-6, lotados na Subsecretaria de Gestão Estratégica, para compor Comissão de Vistoria, recebimento e acompanhamento da transferência da carga patrimonial da Superintendência de Telecomunicações - DETEL para a Secretaria de Estado de Segurança, sob a presidência do Ten. Cel. Alexandre Corval Vieira.\r\n- Cabe à comissão ora instituída vistoriar, receber, acompanhar a incorporação dos bens oriundos do DETEL ao patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança, bem como sua distribuição interna.\r\n- Esta Portaria tem sua vigência a partir da data de sua publicação, revogando a Portaria nº 131/SSGE/2014, datada de 04/09/2014.\r\nde julho de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1973282\r\n"
        ],
        "1973283": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 22942050, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 86/2013, tendo como contratada a Empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP, em substituição à servidora CRISTIANE AMARAL DE ARAÚJO, ID Funcional nº 44079044, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: FÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 22942050, MAURO DE ALMEIDA CALIL, ID Funcional nº 44051131 e MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR ID Funcional nº 224.212-5, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1973283\r\n"
        ],
        "1973284": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 22942050, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 59/2013, tendo como contratada a Empresa UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA-ME, em substituição à servidora CRISTIANE AMARAL DE ARAÚJO, ID Funcional nº 44079044, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: FÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 22942050 eMAURO DE ALMEIDA CALIL, ID Funcional nº 44051131, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1973284\r\n"
        ],
        "1973292": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\n5\r\n/2016\r\ncom fornecimento de insumos (frascos de \r\nJosé Leopoldo Rosa\r\n44567995\r\ncontrole de qualidade de \r\n.\r\n32434456\r\ndentificação \r\nmicroorganinsmos.\r\n*Republicada por incorreção no original a publicado no D.O. de 13/07/2016.\r\nId: 1973292\r\n"
        ],
        "1973308": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MINERAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n- a concessão do Certificado de Registro Mineral é requisito para inscrição do Contribuinte do setor junto à Secretaria de Estado Fazenda e para expedição de licença ambiental pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- é necessária a regulamentação das linhas básicas do procedimento de solicitação e expedição do Certificado de Registro Mineral junto ao DRM-RJ;\r\n- o Registro Mineral demanda preenchimento de determinadas condições, e, assim, da análise dos documentos que demonstrem sua existência;\r\n- nos termos do art. 23, inc. XI, da CF/88, c/c o art. 73, inc. XI, da CE-RJ, o Estado do Rio de Janeiro tem competência para registrar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território; e\r\n- o disposto no art. 3º, incisos X, XI, XII e XIII, do Anexo I do Decreto Estadual nº 28.417, de 23 de maio de 2001; \r\n:\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O procedimento administrativo relativo ao requerimento do Registro Mineral junto ao Departamento de Recursos Minerais - DRM- RJ rege-se pelo disposto nesta Portaria, aplicando-se subsidiariamente a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nAs taxas cobradas no procedimento do registro encontram-se previstas no Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1.975, com suas alterações posteriores. \r\nNecessitam de registro e emissão de Certificado de Registro Mineral as pessoas jurídicas detentoras de direitos minerários, que estejam, a qualquer título, autorizadas a realizarem a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento de recursos minerários no Estado do Rio de Janeiro.\r\nNo registro constarão informações sobre o Administrado, os direitos minerários, a produção e os dados socioeconômicos.\r\nDO REGISTRO\r\nNecessitam de registro minerário as pessoas jurídicas que estejam, a qualquer título, autorizadas a realizar a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento de recursos minerários no Estado.\r\nNo ato da apresentação do requerimento de registro, deverão ser apresentados pelo Interessado os documentos indicados no inciso I, e o comprovante de recolhimento das Taxas previstas nos itens 1, 2 e 5, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75; \r\nSão documentos que devem instruir o requerimento do registro mineral:\r\nCédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário individual;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\nA sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\nata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembléia de aprovação, na forma do art. 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa;\r\nCartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, constando a atividade de extração mineral ou aproveitamento mineral correspondente;\r\nCartão de Inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ- RJ, constando a atividade de extração mineral ou aproveitamento mineral correspondente;\r\nLicença(s) Ambiental(s) ou outros atos administrativos previstos noDecreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental - SLAM e dá outras providências;\r\nLicença específica para extração mineral da Prefeitura local (no caso de áreas sob o regime de licenciamento) e respectiva autorização de registro no órgão averbador Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM (Regime de licenciamento - Lei nº 6.567/78);\r\nComprovante da situação atual no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para áreas em fase de pesquisa, licenciamento ou lavra (Decreto-Lei nº 227/67 e Lei nº 6567/78);\r\nPlanta de localização da(s) áreas de extração, utilizando a base cartográfica do IBGE na escala1: 50.000 ou de maior detalhe. Deverá conter o par de coordenadas da frente de lavra ou pátio de estocagem, utilizando o sistema UTM (com a indicação do Fuso) e adotando o Sistema Geodésico de Referencia (Datum) Sirgas 2000;\r\nAlvará de localização e funcionamento da Prefeitura municipal, no ano vigente, somente para as empresas que fazem o aproveitamento mineral; \r\nPara áreas de aproveitamento mineral (serrarias e olarias), deverá ser apresentado um croqui mediante base cartográfica reconhecida, em escala 1:10.000, utilizando o sistema UTM, com a indicação do fuso, e adotando o sistema geodésico de referência (Datum) Sirgas 2000;\r\nCadastro de Atividade Mineral - CAM, devidamente preenchido e sob responsabilidade do titular da área, ou responsável técnico da empresa;\r\nProcuração com firma reconhecida e documentos de identidade e CPF do mandatário, caso a Requerente esteja representada por Procurador; \r\nAs plantas e mapas encaminhados ao DRM-RJ, em razão das alíneas 'n' e 'p', deverão ser entregues também em formato digital (dwg ou shp). \r\nPara o recolhimento da taxa referente ao acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida (item 5 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75), incidente na potencial vistoria da área pertinente ao registro, o Requerente deverá considerar a distância da área requerida relativamente à sede do DRM-RJ, a fim de verificar a aplicação do subitem 5.1, 5.2, 5.3 ou 5.4; \r\nNo requerimento de renovação do registro minerário serão apresentados pelo Requerente os documentos constantes da lista baixo, bem como o comprovante de recolhimento das taxas previstas nos itens 1 e 2, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75; \r\nCópia autenticada do Certificado de Registro Mineral expedido pelo DRM-RJ para a área em exploração e/ou aproveitamento, a ser renovado;\r\nDocumentos cabíveis para a situação atual da empresa, conforme alíneas 'j', 'l' e 'm' do parágrafo anterior;\r\nCadastro de Atividade Mineral - CAM, devidamente preenchido e sob responsabilidade do titular da área, ou responsável técnico da empresa;\r\nO pedido de alteração do registro de pessoa jurídica, com atividade de mineração no território do Estado, deverá ser instruído com o documento pertinente à modificação requerida e o comprovante de recolhimento da Taxa prevista no item 3 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75;\r\nCaso a alteração do registro diga respeito a acréscimo, modificação ou exclusão de substância, deverá trazer anexo, além do comprovante de recolhimento da Taxa prevista no item 3 do Anexo V do Decreto- Lei Estadual nº 05/75, os comprovantes de recolhimento das taxas previstas nos itens 1 e 5 do referido Anexo - a última recolhida conforme o inc. II do §1º;\r\nNa caso de a Requerente ficar inadimplente, por até 02 (dois) anos, com o registro minerário, deverá apresentar, no ato do requerimento de renovação do registro, o comprovante de recolhimento da taxa prevista no item 2 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75, relativa ao período que ficou inadimplente, e proceder, quanto ao exercício corrente, na forma do § 2º;\r\nNa hipótese de a Requerente permanecer inadimplente, por mais de 02 (dois) anos, com o registro minerário, deverá, no ato de apresentação do requerimento de registro, além anexar os comprovantes de recolhimento da taxa prevista no item 2 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75, relativos aos exercícios que permaneceu inadimplente, proceder na forma do §1º;\r\nOcorrendo perempção de qualquer dos requerimentos mencionados nos parágrafos anteriores, os valores referentes às taxas não estarão sujeitos a devolução;\r\nEstão sujeitos à perempção os requerimentos descritos nos §§1º a 5º deste artigo, nos casos em que o Requerente não cumprir os prazos, ou exigências que lhe forem apresentadas pelo DRM-RJ, dentro dos prazos estabelecidos nesta Portaria, ou em Ordem de Serviço;\r\nPerempto o requerimento, e não apresentado novo em até 30 dias, o DRM-RJ deverá proceder na forma do § 2º do art. 7º dessa Portaria, mediante narrativa circunstanciada, e indicação do respectivo processo administrativo;\r\nA perempção operará de pleno direito, não dependendo de despacho de Servidor, que a declarará, submetendo o feito à Diretoria de Mineração do DRM-RJ, com a narrativa circunstanciada necessária às providências do parágrafo anterior;\r\nReconhecida a perempção, o processo deverá, após cumprida a determinação do § 8º deste dispositivo, ser remetido ao arquivo;\r\nA perempção poderá ser levantada pela Diretoria de Mineração do DRM-RJ, uma vez apresentada petição, em até 15 dias de sua configuração, com relato comprovado de ocorrência de caso fortuito ou força maior; \r\n\r\nOs Servidores responsáveis pela análise dos documentos serão designados por Ordem de Serviço;\r\nNo caso de o requerimento ser apresentado com ausência de qualquer documento, ou recolhimento de taxa incidente na modalidade, ou ser entendido necessário qualquer documento ou informação complementar pelo Servidor responsável, este notificará o Requerente, para complementação necessária no prazo de até 15 dias, podendo ser prorrogado por decisão da Diretoria de Mineração, por mais 30 dias, ou prazo superior, caso seja comprovada justa causa para tanto;\r\nEntende-se por justa causa o prazo exigido por Órgão da Administração Pública, motivo de força maior ou caso fortuito; \r\nUma vez realizado o exame dos documentos apresentados pelo Requerente, e constatados presentes os requisitos para registro mineral, o Requerente será notificado do deferimento do Registro, com informação de data para retirada do respectivo Certificado.\r\nCaso seja o primeiro requerimento de registro, fica dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas 'j', 'l' e 'm' do §1º.\r\nA cada 3 (três) requerimentos de renovação do registro mineral, deverá ser recolhida uma vez a taxa do item 5 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75, nos termos do inc. II do §1º.\r\nAs pessoas jurídicas cujas atividades necessitam de registro, observado o prazo, a forma, a periodicidade e as condições estabelecidas neste Regulamento, prestarão informações sobre:\r\nos atos de autorização, licenciamento, permissão e concessão para a pesquisa, a lavra, a exploração e o aproveitamento de recursos minerários, seu prazo de validade e as condições neles estabelecidas;\r\nas fases e condições de fruição dos direitos de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários;\r\no andamento das atividades minerárias, tais como, o início, a suspensão e o encerramento da efetiva pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários;\r\nas modificações nas reservas minerais, mediante a apresentação de relatório de reavaliação.\r\no método de lavra, transporte e distribuição dos recursos minerários extraídos;\r\nas características dos recursos minerários extraídos, inclusive o teor mínimo aproveitável, e a relação estéril/minério;\r\na quantidade e a qualidade dos recursos minerários extraídos;\r\na destinação dada aos recursos minerários extraídos;\r\nos valores recolhidos a título da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, de que trata a Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, bem como as informações necessárias ao seu cálculo e à comprovação de seu recolhimento, no caso de atividade de extração mineral;\r\no número de trabalhadores empregados nas atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários, bem como as respectivas idades, remunerações médias, qualificação profissional e grau de instrução;\r\no número de trabalhadores empregados nas demais atividades, administrativas e outras, as respectivas idades, remunerações médias, qualificação profissional e grau de instrução;\r\nas necessidades relacionadas à qualificação profissional e às exigências tecnológicas e de infraestrutura para aprimoramento e aperfeiçoamento das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários;\r\noutros dados que sejam necessários para o melhor desempenho do poder de polícia do Estado e que sejam tidos efetivamente como indispensáveis pelo DRM-RJ, que poderá solicitar, portanto, documentos suplementares;\r\nAs informações de que trata o caput devem ser fornecidas pelo Administrado de acordo com o desempenho de cada atividade mineira, em formulário próprio disponibilizado pelo DRM-RJ.\r\nAs informações prestadas no ato do requerimento de registro são de inteira responsabilidade do Administrado, o qual estará sujeito, a qualquer época, às cominações legais pelos erros, vícios insanáveis, adulterações ou quaisquer outras fraudes praticadas.\r\nO Requerente, para certificar sua área, dará entrada ao requerimento de registro mineral na sede do DRM-RJ, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 351, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.030.060, na forma dos arts. 3º a 5º dessa Portaria.\r\nO requerimento, dirigido ao Presidente do DRM-RJ, deverá ser preenchido pelo proprietário da empresa ou representante devidamente habilitado por meio de procuração com firma reconhecida;\r\nAs informações prestadas são de inteira responsabilidade do subscritor do documento, que firmará declaração de responsabilidade e veracidade, sujeitando-se às cominações legais em caso de informações fraudulentas, sendo-lhe assegurado o devido processo legal e o direito à ampla defesa;\r\nO Requerente poderá autorizar o envio de notificações por e- mail e/ou aplicativo, que valerá, para todos os fins legais, caso não seja comprovada falha no recebimento, comprometendo-se, também, no mesmo ato, o Administrado a manter as informações respectivas atualizadas, sob sua responsabilidade. \r\nDa emissão do Certificado e validade do Registro Mineral:\r\nSerá emitido 01 (um) Certificado de Registro Mineral por área de extração e/ou aproveitamento mineral;\r\nO Certificado de Registro Mineral conterá as seguintes informações: nome da empresa, CNPJ, número do processo do DRM-RJ, substancia mineral, endereço, número do processo do DNPM, quando couber;\r\nO Registro e o Certificado de Registro, decorrente do primeiro ato, terão validade de um ano, a contar da data de sua emissão e deverá ser solicitada sua revalidação em até 30 dias antes de sua expiração;\r\nA validade do Certificado de Registro Mineral estará condicionada ao prazo de validade dos documentos listados nas alíneas 'j', 'l' e 'm' do Art. 3º, e à veracidade da integralidade das informações prestadas e documentos apresentados; \r\nNo caso de grupamento mineiro, autorizado pelo DNPM, ou de áreas contíguas da mesma titularidade e mesmo bem mineral, será emitido 01 (um) Certificado de Registro Mineral por endereço (localização física) da sua frente de lavra ou aproveitamento;\r\nNo caso de não ser apresentado, no prazo de 12 meses, qualquer dos requerimentos indicados nos § § 1º ou 2º do art. 3º, o DRM- RJ expedirá ofícios à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, à Administração Municipal em que se encontra localizada a área pendente de registro e ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, informando acerca da insubsistência do registro junto DRM-RJ;\r\nNo caso de constatada a falsidade de qualquer das informações, ou documentos apresentados, observada a ampla defesa e o contraditório, o Certificado será declarado nulo, pelo Presidente do DRM-RJ, e tomadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\nDo Certificado de Registro Mineral Provisório:\r\nO Certificado de Registro Mineral Provisório possui validade de 120 (cento e vinte) dias, e poderá ser prorrogado até atingir o limite de 12 (doze) meses;\r\nSerá emitido Certificado de Registro Provisório, para novas áreas que não dispuserem da documentação exigida, ou que o Certificado de Registro do DRM-RJ seja pré-requisito para instrução de processos na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, ou para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e que terão seus pedidos submetidos à análise da Coordenadoria de Registro e Fiscalização;\r\nSerá emitido Certificado de Registro Provisório para renovação do registro mineral de áreas que se encontram em fase de requerimento de registro da licença específica da Prefeitura e no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, ou por orientação técnica do DRM-RJ.\r\nO requerimento do registro provisório deverá apresentar anexos os comprovantes de recolhimento das taxas previstas nos itens 1, 2 e 5, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75; a última na forma do inc. II do §1º do art. 3º.\r\nPara a renovação do Certificado provisório, após alcançado o prazo de 12 meses de seu deferimento, deverão ser apresentados os protocolos dos documentos previstos nas alíneas 'j', 'l' e 'm', do inc. I do § 1º do art. 3º desta Portaria, e o comprovante de recolhimento das taxas previstas nos itens 1 e 2, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75. \r\nAs Taxas aludidas no texto dessa Portaria terão seus códigos e modelos de GRE divulgados no site do DRM-RJ.\r\nAs pessoas que necessitam de registro e emissão de Certificado de Registro Mineral junto ao DRM-RJ, que se encontram inadimplentes com o registro de área, terão o prazo de até 90 dias para regularização, a contar da publicação dessa Portaria. \r\nNão sendo apresentado requerimento, na forma do art. 3º, no prazo do caput deste dispositivo, o DRM-RJ tomará as providências previstas no § 2º do art. 7º. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de julho de 2016\r\nWILSON GIOZZA\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1973308\r\n"
        ],
        "1973315": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2099\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Em atenção ao disposto no inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo, no Anexo desta Portaria, a relação consolidada dos contribuintes autorizados a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução, especificando os respectivos percentuais de diferimento - PD.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da publicação das respectivas portarias.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO\r\nRELAÇÃO DE CONTRIBUINTES AUTORIZADOS A USUFRUIR O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA A \r\nN° 726/2014\r\nI.E.\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nPORTARIA SAF\r\nDATA\r\nPD\r\n84.552.461\r\n39.528.914/0001- 65\r\nCOLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nE- 04/079/811/2014\r\n1608\r\n28/11/14\r\n56,19%\r\n82.002.758\r\n33.247.743/0001- 10\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\nE- 04/079/2460/2014\r\n1664\r\n02/02/15\r\nVide Portaria\r\n77.528.989\r\n68.090.240/0002- 49\r\nMCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/079/3296/2014\r\n1665\r\n05/02/15\r\n65,51%\r\n79.616.656\r\n07.672.995/0003- 48\r\nHOSTMANN-STEINBERG TINTAS GRAFICAS BRASIL LTDA\r\nE- 04/031/612/2014\r\n1676\r\n24/02/15\r\n55%\r\n86.331.950\r\n02.523.212/0001- 89\r\nHYATS COMERCIO LTDA\r\nE- 04/003/202/2014\r\n1677\r\n24/02/15\r\n67,44%\r\n84.368.016\r\n40.277.279/0001- 70\r\nEDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA\r\nE- 04/002/441/2014\r\n1701\r\n17/03/15\r\n59,76%\r\n85.396.757\r\n73.663.650/0001- 90\r\nRANBAXY FARMACÊUTICA LTDA\r\nE- 04/079/1640/2014\r\n1802\r\n24/06/15\r\n61%\r\n77.391.339\r\n04.522.600/0002- 51\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\nE- 04/079/2122/2014\r\n1845\r\n23/07/15\r\n37%\r\n77.920.820\r\n07.413.383/0001- 79\r\nSEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA\r\nE- 04/003/306/2014\r\n1850\r\n24/07/15\r\n45%\r\n86.291.053\r\n31.007.883/0001- 95\r\nARDRY REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nE- 04/005/1282/2014\r\n1911\r\n08/10/15\r\n68,36%\r\n77.931.520\r\n07.328.397/0001- 94\r\nROBOT COUPE BRASIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nE- 04/006/2487/2014\r\n1927\r\n05/11/15\r\n26%\r\n79.926.515\r\n17.701.516/0004- 09\r\nSPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\nE- 04/026/30/2015\r\n1978\r\n02/02/16\r\nVide Portaria\r\n84.261.793\r\n35.762.251/0002- 79\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA\r\nE- 04/079/1781/2015\r\n1979\r\n02/02/16\r\nVide Portaria\r\n79.927.449\r\n17.701.516/0003- 28\r\nSPICE INDÚSTRIA QUIMICA LTDA\r\nE- 04/026/29/2015\r\n1991\r\n01/03/16\r\nVide Portaria\r\n79.259.098\r\n03.199.993/0001- 60\r\nSIGNITY REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA\r\nE- 04/007/873/2014\r\n2031\r\n26/04/16\r\n66%\r\n84.261.793\r\n01.212.194/0001- 51\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\nE- 04/003/1930/2014\r\n2037\r\n28/04/16\r\nVide Portaria\r\n75.862.652\r\n02.917.178/0001- 27\r\nLESER VALVULAS DE SEGURANCA LTDA\r\nE- 04/079/3163/2014\r\n2071\r\n30/06/16\r\n31,15%\r\nId: 1973315\r\n"
        ],
        "1973346": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n10, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 106/10, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS “BIG MAC” EFETUADA DURANTE O EVENTO “MCDIA FELIZ”.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 106/2010, de 09 de julho de 2010, com a alteração introduzida pelo Convênio ICMS nº 107/2015, de 02 de outubro de 2015, no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 321, de 06 de agosto de 2010, e o contido no Processo nº E-04/067/135/2016,\r\nRESOLVE:\r\nO caput do art. 2º e o Anexo, ambos da Portaria SAF nº 705/2010, de 10 de agosto de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Os integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento “McDia Feliz” que destinarem integralmente a receita líquida auferida com a comercialização dos sanduíches “BIG MAC”, realizada no dia 27 de agosto de 2016, à entidade mencionada no artigo 1º, devem comprovar à Secretaria de Estado de Fazenda, até 27 de setembro de 2016, as doações realizadas.”\r\n“ANEXO\r\nANEXO - DEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES “BIG MAC” NO DIA 29/08/2015 E DA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA.\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nC.N.P.J.:\r\nInscrição Estadual:\r\nCOMERCIALIZAÇÃO:\r\nDOAÇÃO\r\nNome da Instituição\r\nC.N.P.J.\r\nValor Doado R \r\nNº de sanduíches “Big Mac” comercializados\r\nAssociação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro\r\n68.782.036/0001-08\r\nICMS a ser estornado - R \r\nTotal Doado - R \r\nReceita Líquida Auferida - R \r\n...”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1973346\r\n"
        ],
        "1973360": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF Nº 2089\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n\r\n79.625.515\r\n07.615.536/0002-41\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS\r\nE-04/154932/2012\r\n01/10/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*PORTARIA SAF N° 2090\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n80.646.496\r\n31.118.409/0001-30\r\nA W ROSSI & CIA LTDA\r\nE-04/025/638/2015\r\n01/11/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar do dia 01/11/2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 26/07/2016.\r\nId: 1973360\r\n"
        ],
        "1973380": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. JAYME GETSEL CHRISTOF, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 23/06/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/228921-9, de 15/06/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7332, em 05/07/2016, matriculado na JUCERJA sob o nº 222, em 15/07/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1973380\r\n"
        ],
        "1973398": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1267 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DOS VEÍCULOS RETIDOS, REMOVIDOS OU APREENDIDOS PELO DETRO/RJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-10/138.208/2012, e\r\n:\r\n- a Resolução nº 331/2009 do CONTRAN;\r\n- a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997;\r\n- a Lei nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do Poder Público no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Federal nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e\r\n- a Lei Federal nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDas Disposições Gerais\r\nEstabelecer os procedimentos para realização de hasta pública, na modalidade leilão, de veículos retidos, removidos ou apreendidos pelo DETRO/RJ, bem como instituir documentação necessária para apresentação de prestação de contas do leilão.\r\nCAPÍTULO II\r\nDo Procedimento\r\nO veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.\r\n- O leilão será realizado pela empresa contratada responsável pelo depósito em que se encontrar o veículo.\r\nA empresa contratada responsável pelo depósito deverá notificar, com aviso de recebimento, a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que se tenha sub- rogado nos direitos do veículo, se for o caso, assegurando-lhes o prazo comum, mínimo, de 30 (trinta) dias para que o veículo seja retirado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão. \r\nNão sendo atendida a notificação, serão os interessados notificados por edital afixado na dependência do órgão ou entidade responsável pelo leilão, e publicado uma vez na imprensa oficial e duas vezes em jornal de grande circulação, ou por sete dias no sítio eletrônico do DETRO/RJ na rede mundial de computadores (Internet), para a retirada do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação, desde que quitados os débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão.\r\nA notificação por edital deverá conter:\r\no nome do proprietário do veículo; \r\no nome do agente financeiro, ou do arrendatário do veículo, ou da entidade credora, ou de quem se sub-rogou nos direitos, quando for o caso;\r\nos caracteres da placa de identificação e do chassi do veículo;\r\no ano de fabricação, a marca e o modelo do veículo.\r\n- Publicado o edital do leilão, após trinta dias da data do recolhimento do veículo, a preparação poderá ser iniciada em mais trinta dias.\r\nO DETRO/RJ fornecerá os dados cadastrais dos veículos para que a empresa contratada realize as consultas para verificar a situação cadastral de cada veículo para detectar: \r\npendência judicial, pendência administrativa ou anotação de roubo, furto ou outros delitos;\r\nregistro de gravames; \r\ndébitos relativos a tributos, encargos e multas. \r\n- O veículo em cujo cadastro constar pendência administrativa ou judicial ou anotação de roubo, furto ou outros delitos não será, em princípio, levado a leilão, devendo o órgão ou entidade do Poder Público responsável pelo depósito promover as medidas cabíveis para eliminação da pendência ou destinação adequada do veículo.\r\n- Após a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.281/16, os veículos com pendências em seu cadastro poderão ser levados a leilão, desde que cumpridas as exigências legais.\r\nO DETRO/RJ fornecerá ainda os dados cadastrais dos veículos que têm registro em outros estados, para fins da realização da consulta de que trata o artigo acima.\r\nA empresa contratada responsável pelo depósito promoverá vistoria específica de cada veículo, com emissão do correspondente laudo de classificação, instruído obrigatoriamente com, no mínimo, duas imagens de cada veículo, que deverão ser armazenados também em meio digital.\r\nOs veículos serão assim classificados:\r\nrecuperável/conservado, quando apresenta condições de segurança para trafegar; e\r\nirrecuperável/sucata, quando não está apto a trafegar.\r\nA classificação será lançada pela empresa contratada no sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, através do sistema transacional do DETRO/RJ.\r\nOs veículos recuperáveis serão avaliados levando em consideração o estado de conservação, estabelecendo-se o valor mínimo estimado para alienação em leilão:\r\nse não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a cinquenta por cento do avaliado;\r\nmesmo classificado como recuperável/conservado, o veículo que for levado a leilão por duas vezes e não for arrematado será leiloado como irrecuperável/sucata, ficando vedado o retorno do veículo leiloado como irrecuperável/sucata à circulação.\r\n- Em havendo divergência da numeração do motor com cadastro do veículo será realizada a retirada do motor, destinando-o a modalidade de prensagem e compactação total. \r\nConforme o Decreto nº 1.305, de 09 de novembro de 1994, é considerado irrecuperável e, portanto, sucata, todo veículo que em razão de sinistro, intempérie ou desuso, haja sofrido danos ou avarias em sua estrutura capazes de inviabilizar recuperação que atenda aos requisitos de segurança veicular necessária para circulação.\r\nQuando não for possível a leitura do número original de identificação (VIN) no chassi ou monobloco, ou de outros caracteres reputados necessários para a segura determinação, o veículo será considerado não identificado e irrecuperável.\r\nRespeitada a legislação ambiental, o veículo irrecuperável será destinado à inutilização por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural, com a destruição das placas, dos chassis ou monoblocos numerados, bem como de outras partes que contenham o número de identificação de cada veículo, quando houver.\r\nOs veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores que se encontrarem nos depósitos há mais de 1 (um) ano poderão ser destinados à reciclagem, independentemente da existência de restrições sobre o veículo. \r\nO procedimento da hasta pública na hipótese do §7º será realizado por lote de tonelagem de material ferroso, condicionando-se a entrega do material arrematado aos procedimentos necessários à descaracterização total do bem e a destinação exclusiva, ambientalmente adequada, à reciclagem siderúrgica, vedado qualquer aproveitamento de peças e partes.\r\nOs veículos sinistrados irrecuperáveis queimados, adulterados ou estrangeiros, bem como aqueles sem possibilidade de regularização perante o órgão de trânsito, serão destinados à reciclagem, independentemente do período em que estejam em depósito, respeitado o prazo de 60 (sessenta dias), sempre que a autoridade responsável pelo leilão julgar essa medida apropriada. \r\nOs veículos classificados como irrecuperáveis/sucatas serão vendidos em hasta pública como sucata ferrosa, somente na modalidade presencial para pessoa jurídica que comprove capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural bem como destinação final.\r\nOs § § 7º, 8º e 9º deste artigo somente entrarão em vigor após a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.281/2016.\r\n- O processo administrativo visando à deflagração de leilão será devidamente autuado, protocolado e numerado, sendo instaurado mediante autorização expressa da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões;\r\n- Após a autorização, mencionada no caput deste artigo, o processo administrativo será encaminhado para a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, a qual deverá adotar, sequencialmente, as seguintes providências:\r\napreciar a minuta de edital ou outros instrumentos de notificação aos proprietários dos veículos relacionados, providenciando a sua publicação no Diário Oficial do Estado, fazendo constar eventuais alterações que entender pertinentes;\r\nencaminhar a listagem do Edital para o DETRAN/RJ;\r\ndeverá avaliar e definir, em caráter final, os valores de avaliação e lance inicial para a arrematação de cada bem classificado como recuperável/conservado, utilizando-se, para tanto, da planilha apresentada pela empresa contratada com as classificações definidas pela vistoria cautelar, bem como dos valores da Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e percentuais de descontos de acordo com o tipo e estado de conservação do veículo;\r\npara a avaliação e definição do valor de lance inicial dos lotes de veículos classificados como irrecuperáveis/sucatas identificados e não identificados serão utilizados os valores de mercado do quilo da sucata ferrosa mista, deduzindo-se os custos da descontaminação técnica e o peso dos materiais não ferrosos.\r\nA empresa responsável pelo depósito encaminhará ao DETRO/RJ uma planilha contendo os lotes que se encontram em condicional para avaliação e devolução, no prazo de 24 horas, dos aprovados e recusados, observado o mínimo do valor vil, correspondente à 50% do valor de avaliação do bem.\r\nFicará a critério do DETRO/RJ, dependendo das circunstâncias do caso concreto, a aprovação da arrematação inferior à porcentagem indicada no caput.\r\nA empresa contratada deverá, em até 10 dias após a realização do leilão, apresentar uma prévia, contendo:\r\nrelação dos lotes arrematados com placa, marca/modelo e valor da arrematação;\r\na relação dos lotes que possuem saldo para quitar as multas DETRO/RJ;\r\na relação dos lotes que possuem saldo remanescente a ser devolvido aos antigos proprietários;\r\nplanilha contendo os valores referentes ao total de diárias e reboques auferidos com o resultado do leilão.\r\nA empresa contratada será autorizada a registrar no sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, por meio do sistema transacional DETRO/RJ o extrato do leilão de cada veículo recuperável, que conterá:\r\nnome, endereço e CPF do arrematante;\r\ndata da realização do leilão;\r\nnúmero, data e valor da nota fiscal da arrematação.\r\nOs valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes, na seguinte ordem, para:\r\nas despesas com remoção e estada;\r\nos tributos vinculados ao veículo;\r\nos credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, segundo a ordem de preferência estabelecida no art. 186 da Lei n5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); \r\nas multas devidas ao órgão ou à entidade responsável pelo leilão; \r\nas demais multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a ordem cronológica; e \r\nos demais créditos, segundo a ordem de preferência legal. \r\nA cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de seis meses; sendo insuficiente o saldo para quitação total das diárias e remoções, os valores serão inscritos em Dívida Ativa junto à Procuradoria Geral do Estado. \r\nSendo insuficiente o valor arrecadado para quitar os débitos incidentes sobre o veículo, a situação será comunicada aos credores pelo DETRO/RJ.\r\nOs débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, sem prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior. \r\nAplica-se o disposto no §3º inclusive ao débito relativo a tributo cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil, a posse, a circulação ou o licenciamento de veículo.\r\nO saldo remanescente, referente ao antigo proprietário, será depositado em conta específica do DETRO/RJ e ficará à disposição do mesmo, devendo ser expedida notificação a ele, para o levantamento do valor no prazo de cinco anos, após os quais o valor será transferido, definitivamente, para o fundo a que se refere o parágrafo único do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nAplica-se o disposto neste artigo, no que couber, ao animal recolhido, a qualquer título, e não reclamado por seu proprietário no prazo de sessenta dias, a contar da data de recolhimento, conforme regulamentação do CONTRAN.\r\nCAPÍTULO III\r\nPrestação de contas é o procedimento, obrigatório e periódico, através do qual a empresa contratada apresenta ao DETRO/RJ as receitas e despesas de forma individualizada do veículo leiloado.\r\nA prestação de contas da venda de veículos em leilão público será encaminhada ao DETRO/RJ, pela empresa contratada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados a partir da data da realização do leilão.\r\nO prazo, estabelecido no caput deste artigo, poderá ser prorrogado, uma única vez, por período a ser definido pelo DETRO/RJ, desde que aprovado o requerimento fundamentado apresentado pela empresa contratada ao DETRO/RJ, na pessoa responsável pela gestão do contrato.\r\nIntegram o processo de prestação de contas do veículo leiloado:\r\no processo principal, composto dos seguintes documentos:\r\nrelatório financeiro geral, contendo todas as informações do leilão e arquivo digital;\r\ncópia da publicação do edital de notificação no Diário Oficial do Estado;\r\ncópia da publicação de aditamento, se houver;\r\ncópias das notas fiscais/recibos das despesas efetuadas com a realização do leilão.\r\nos processos individuais dos veículos classificados como recuperáveis/conservados e irrecuperáveis identificados, serão compostos dos seguintes documentos:\r\nrelatório financeiro individual de veículo/lote;\r\ncópia da nota de arrematação, expedida pelo leiloeiro;\r\ncópia da guia de recolhimento do veículo (GRV);\r\ncópia do cadastro do veículo;\r\ncópia do comprovante da notificação postal enviada ao antigo pro prietário ou comunicação de venda e à instituição financeira, se houver;\r\ncópia do laudo de vistoria prévia do veículo;\r\ncópia do comprovante de pagamento de Dívida Ativa ou prova de inexistência de débito;\r\ncópia do comprovante de pagamento de IPVA e DPVAT ou prova de inexistência de débito;\r\ncópia dos comprovantes de pagamentos das multas ou prova de inexistência de débito de multas;\r\ncópia do DARJ recolhido, na hipótese de receita insuficiente para o pagamento integral da Dívida Ativa ou IPVA.\r\nos processos individuais dos veículos classificados como irrecuperáveis não identificados serão compostos dos seguintes documentos:\r\nrelatório financeiro individual de veículo/lote;\r\ncópia da nota de arrematação, expedida pelo leiloeiro;\r\ncópia da guia de recolhimento do veículo (GRV);\r\ncópia do laudo de vistoria prévia do veículo.\r\nO relatório financeiro geral, de que trata a alínea “a” do inciso I deste artigo, conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\nnúmero do lote de leilão;\r\nclassificação do lote;\r\nnúmero do RENAVAM, quando houver;\r\nplaca do veículo, quando houver;\r\nchassi do veículo nos casos de veículos não emplacados;\r\nvalor de arrematação;\r\nvalor individualizado das despesas de leilão;\r\nvalor de remoção, diárias;\r\nvalor de dívida ativa paga e não paga;\r\nvalor de IPVA e DPVAT pago e não pago;\r\nvalores das multas aplicadas pelo DETRO/RJ pagas e não pagas;\r\nvalores das multas aplicadas por outros órgãos ou entidades de trânsito pagas e não pagas;\r\nvalor do saldo remanescente, se houver;\r\ntotal dos valores não pagos.\r\nNa hipótese de ausência ou irregularidade de qualquer documento previsto nesta Portaria, a prestação de contas será remetida à empresa contratada responsável pelo leilão para retificação, que deverá ser providenciada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do recebimento dos processos.\r\nO prazo, estabelecido no caput deste artigo, poderá ser prorrogado, uma única vez, por período a ser definido pelo DETRO/RJ, desde que aprovado o requerimento fundamentado apresentado pela empresa contratada ao DETRO/RJ, na pessoa responsável pela gestão do contrato.\r\n- Nos casos dos veículos leiloados classificados como irrecuperáveis/sucatas em leilão público, a empresa contratada, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir da data da realização do leilão, encaminhará ao DETRO/RJ relatório dos lotes leiloados e as respectivas Guias da Descontaminação Veicular (GDV) para fins de comprovação. \r\nO prazo, estabelecido no caput deste artigo, poderá ser prorrogado, uma única vez, por período a ser definido pelo DETRO/RJ, desde que aprovado o requerimento fundamentado apresentado pela empresa contratada ao DETRO/RJ, na pessoa responsável pela gestão do contrato.\r\nNos casos dos veículos leiloados classificados como irrecuperável identificado, a baixa do veículo na base do DETRAN/RJ será realizada, preferencialmente, pelo envio de informações através do sistema transacional, de acordo com o Convênio de Cooperação Técnica assinado entre DETRO/RJ e DETRAN/RJ.\r\n- A empresa contratada, em cujo depósito se encontrar o veículo irrecuperável, será responsável pelo procedimento previsto no artigo 7º, § 7º, devendo comprovar perante o DETRO/RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a destinação final de cada veículo, observada a legislação ambiental.\r\nOs modelos dos relatórios financeiros individuais, de que tratam os incisos II e III do art. 14 desta Portaria, constam nos Anexos I, II e III.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nVEÍCULO RECUPERÁVEL/CONSERVADO\r\nFICHA INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nLeilão realizado em\r\nPelo Leiloeiro JUCERJA:\r\nI. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO\r\n1. Placa/Chassi\r\n4. Ano\r\n2. Renavam\r\n5. GRV\r\n3. Marca/Modelo\r\n6. Lote/Status\r\n/VEÍCULO\r\nII - ARREMATAÇÃO\r\nR \r\nIII - DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nRecorte de Chassi\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRetirada de Motor\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCadastro\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPerícia\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nNotificação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPublicação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nInfra-estrutura\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nOutros\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCusto Operacional\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTotal Despesas de Leilão e Encargos Legais\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIV - DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDiária Média\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRemoção Médio\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nV - IMPOSTOS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDÍVIDA ATIVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIPVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDPVAT\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL IMPOSTOS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nVI - MULTA ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO LEILÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas do Órgão Responsável pelo Leilão\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVII - MULTAS DETRAN\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Detran\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVIII - MULTAS PRF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas PRF\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIX - MULTAS DNIT\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Dnit\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nX - MULTAS RENAINF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Renainf\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXI - MULTAS PREFEITURAS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Prefeituras\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXII - RESUMO\r\nSALDO DO PROPRIETÁRIO OU CREDOR\r\nR \r\nTOTAL DE DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE DIÁRIAS/REMOÇÃO NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE IMPOSTOS NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO LEILÃO NÃO PAGAS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS NÃO PAGOS\r\nR \r\nXIII - OBSERVAÇÕES: LEI 6657/2013 E ARTIGO 328 CTB\r\nVEÍCULO IRRECUPERÁVEL/IDENTIFICADO\r\nFICHA INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nLeilão realizado em ____/____________/_____\r\nPelo Leiloeiro JUCERJA: ________________________________\r\nI. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO\r\n1. Placa/Chassi\r\n4. Ano\r\n2. Renavam\r\n5. GRV\r\n3. Marca/Modelo\r\n6. Lote/Status\r\n/IRRECUPERÁVEL IDENTIFICADO\r\nII - ARREMATAÇÃO\r\nR \r\nIII - DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nRecorte de Chassi\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRetirada de Motor\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCadastro\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPerícia\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nNotificação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPublicação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nInfra-estrutura\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nOutros\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCusto Operacional\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIV - DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDiária Média\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRemoção Médio\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nV - IMPOSTOS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDÍVIDA ATIVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIPVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDPVAT\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL IMPOSTOS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVI - MULTA ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO LEILÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas do Órgão Responsável pelo Leilão\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVII - MULTAS DETRAN\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Detran\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVIII - MULTAS PRF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas PRF\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIX - MULTAS DNIT\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Dnit\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nX - MULTAS RENAINF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Renainf\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXI - MULTAS PREFEITURAS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Prefeituras\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXII - RESUMO\r\nSALDO DO PROPRIETÁRIO OU CREDOR\r\nR \r\nTOTAL DE DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE DIÁRIAS/REMOÇÃO NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE IMPOSTOS NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO LEILÃO NÃO PAGAS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS NÃO PAGOS\r\nR \r\nXIII - OBSERVAÇÕES: LEI 6657/2013 E ARTIGO 328 CTB\r\nANEXO III \r\nVEÍCULO IRRECUPERÁVEL/NÃO IDENTIFICADO\r\nFICHA INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nLeilão realizado em ____/____________/_____\r\nPelo Leiloeiro JUCERJA: ________________________________\r\nI. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO\r\n\r\n1. Placa/Chassi\r\n4. Ano\r\n2. Renavam\r\n5. GRV\r\n3. Marca/Modelo\r\n6. Lote/Status\r\n/IRRECUPERÁVEL \r\nII - ARREMATAÇÃO\r\nR \r\nIII - DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nRecorte de Chassi\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRetirada de Motor\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCadastro\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPerícia\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nNotificação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nPublicação\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nInfra-estrutura\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nOutros\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCusto Operacional\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIV - DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDiária Média\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nRemoção Médio\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL DIÁRIAS/REMOÇÃO\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nV - IMPOSTOS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nDÍVIDA ATIVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIPVA\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDPVAT\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nTOTAL IMPOSTOS\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVI - MULTA ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO LEILÃO\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas do Órgão Responsável pelo Leilão\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVII - MULTAS DETRAN\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Detran\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nVIII - MULTAS PRF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas PRF\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nIX - MULTAS DNIT\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Dnit\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nX - MULTAS RENAINF\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Renainf\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXI - MULTAS PREFEITURAS\r\nDEVIDO\r\nNÃO PAGOS\r\nPAGOS\r\nSALDO\r\nMultas Prefeituras\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nXII - RESUMO\r\nSALDO DO PROPRIETÁRIO OU CREDOR\r\nR \r\nTOTAL DE DESPESAS DE LEILÃO E ENCARGOS LEGAIS NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE DIÁRIAS/REMOÇÃO NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE IMPOSTOS NÃO PAGOS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO LEILÃO NÃO PAGAS\r\nR \r\nTOTAL DE MULTAS NÃO PAGOS\r\nR \r\nXIII - OBSERVAÇÕES: LEI 6657/2013 E ARTIGO 328 CTB\r\nId: 1973398\r\n"
        ],
        "1973401": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCOMISSÃO PARA FINS QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar a Assistente Jurídica REGINA CELI PINTO TELLES FERNANDES, matrícula 13/56889; o Técnico de Contabilidade JORGE LUIZ FAGUNDES JARDIM, matrícula 13/56101 e MARCIO ANTÔNIO LAMYN DA CUNHA, matrícula 13/70544, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar responsabilidade da irregularidade apontada no Processo n° E- 17/003.007252/2016, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1973401\r\n"
        ],
        "1973516": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR DE FROTA DE VIATURAS PERTENCENTES À SESEG\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no que preceitua o Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012 que trata sobre a gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e determina outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Mauro de Almeida Calil, Identidade Funcional nº 44051131, como Gestor de frota e o servidor Jean Pierre Contelli de Souza, Identidade Funcional nº 4390430-0, na qualidade de substituto, ambos lotados na Superintendência de Logística.\r\n- Cabe ao Gestor ora designado gerir e administrar de forma adequada e de acordo com as atribuições que lhe são conferidas no art. 13 do Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012, a frota de viaturas que integram o acervo da Secretaria de Estado de Segurança. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1973516\r\n"
        ],
        "1973530": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-15/395/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015, firmado com a Empresa Top Security - Sistemas de Segurança Ltda-Me.\r\nJOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO, ID 5018343-5\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA, ID 5011576-6\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, ID 5007684-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2016, revogando a Portaria SSEXEC n° 21/2016, publicada no D.O. de 01/07/2016. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPORTARIA SEXEC Nº 30 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 15/001/195/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2016, firmado com a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA.\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY, ID 4397013-3 \r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELE PEREIRA, ID 501157-6 \r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, ID 5007684-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2016, revogando a Portaria SSEXEC n° 22/2016, publicada no D.O. de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\n31 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 15/001/1252/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2015, firmado com a Empresa Radionet LTDA EPP.\r\nCLAUDIO PORTUGAL RODRIGO JUNIOR, ID 2450246-4 \r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELE PEREIRA, ID 501157-6 \r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - ID 5007684-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2016, revogando a Portaria SSEXEC n° 23/2016, publicada no D.O. de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\n32 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 15/001/1915/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2015, firmado com a Empresa Multiamerican Serviços LTDA.\r\nFRANCISCO EDSON BENITES, ID 2029781-5 \r\nCARLOS ROBERTO DE SAMPAIO, ID 4268783-7 \r\nANDERSON JACOB DA SILVA, ID 4388503 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2016, revogando a Portaria SSEXEC n° 24/2016, publicada no D.O. de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E- 15/001/1105/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fis calização do Contrato nº 014/2015, firmado com a Empresa Radionet LTDA-EPP.\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR, ID 4395378-6 \r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELE PEREIRA, ID 501157-6 \r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, ID 5007684-1 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2016, revogando a Portaria SSEXEC n° 25/2016, publicada no D.O. de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\n34 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E- 15/001/1908/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2015, firmado com a Empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA.\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID 570383 \r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY, ID 4397013-3 \r\nKATIA TEIXEIRA MORAES, ID 4271489 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2016, revogando a Portaria SSEXEC n° 26/2016, publicada no D.O. de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPORTARIA SEXEC Nº 035 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E- 15/001/1754/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2015, firmado com a Empresa Maptrade Indústria e Comércio de Produtos LTDA.\r\nCLAUDIO PORTUGUAL RODRIGUES JUNIOR, ID 2450246-4 \r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELE PEREIRA, ID 501157-6 \r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, ID 5007684-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2016, revogando a Portaria SSEXEC n° 27/2016, publicada no D.O. de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\n36 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-15/001/93/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2016, firmado com a Empresa F.B. Gera & CIA. LTDA - EPP.\r\nDEBORA GUIMARÃES ALVES, ID 5007769-4 \r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELE PEREIRA, ID 501157-6 \r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, ID 5007684-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2016, revogando a Portaria SSEXEC n° 28/2016, publicada no D.O. de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1973530\r\n"
        ],
        "1973537": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 773 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que lhe dispõe o art. 4º do Manual do Sin dicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 11/005/543/2016, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Sindicância para apurar suposta irregularidade apontada no referido processo.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID. Funcional nº 4413719-2\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2\r\nJULIO CESAR CARDOSO, IF Funcional nº 2817298-1\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1973537\r\n"
        ],
        "1973538": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que lhe dispõe o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 11/005/545/2016, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Sindicância para apurar suposta irregularidade apontada no referido processo.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID. Funcional nº 4413719-2;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2;\r\nJULIO CESAR CARDOSO, IF Funcional nº 2817298-1.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1973538\r\n"
        ],
        "1973539": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de agosto de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1973539\r\n"
        ],
        "1973566": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, especialmente o art. 20, inciso I do Decreto nº 30.672/2002 e considerando o estabelecido no art. 9º da Lei Estadual nº 7.237, de 16 de março de 2016, tendo em vista o processo nº E-26/009/535/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Em virtude da transferência de todos os cargos de provimento efetivo da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, nos termos do estabelecido no art. 6º da Lei Estadual nº 7.237/2016, o quantitativo do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF passa a ser o constante do Anexo I da presente Portaria.\r\n- Considerando a transferência de alguns cargos em comissão da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 7.237/2016, em observância ao determinado pelo art. 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 7.237/2016, o Quadro de Cargos em Comissão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, passa a ser o constante do Anexo II da presente Portaria.\r\n- Em cumprimento ao estabelecido no art. 9º, inciso I, da Lei Estadual nº 7.237/2016, fica mantida a atual estrutura da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, que passa a ter, adicionalmente, os seguintes objetivos institucionais:\r\npropiciar a implementação do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense (art. 2º, inciso I, da LC 98/2001);\r\nprestar apoio especializado, nos planos técnico e social, às instituições públicas e à comunidade das Regiões Norte, Noroeste e dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro (art. 2º, inciso II, da LC 98/2001);\r\nprestar apoio ao desenvolvimento das atividades universitárias e à pesquisa pura ou aplicada nas áreas de ciência e tecnologia nas Regiões Norte, Noroeste e dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro (art. 2º, inciso IV, da LC nº 98/2001).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nANEXO I\r\nQuadro Permanente de Pessoal\r\nCargo\r\nQuantidade\r\nProfessor Titular\r\n120\r\nProfessor Associado\r\n480\r\nProfissional de Nível Superior\r\n901*\r\nProfissional de Nível Médio\r\n446**\r\nProfissional de Nível Fundamental\r\n169***\r\nProfissional de Nível Elementar\r\n219****\r\nTotal Geral \r\n2335\r\n*Foram transferidos 187 cargos Profissional Nível Superior da FENORTE para a UENF.\r\n**Foram transferidos 104 cargos Profissional de Nível Médio da FENORTE para a UENF.\r\n***Foram transferidos 28 cargos Profissional de Nível Fundamental da FENORTE para a UENF.\r\n****Foram transferidos 31 cargos Profissional de Nível Elementar da FENORTE para a UENF.\r\nReferência: Lei Estadual nº 4.800/2006 (previa no Anexo II que o Quadro Permanente de Pessoal da UENF continha 1985 cargos) e Lei Estadual nº 4.798/2006 (previa no Anexo II que o Quadro Permanente de Pessoal da FENORTE continha 350 cargos).\r\nANEXO II\r\nQuadro de Cargos em Comissão\r\nCargo/Função\r\nSímbolo\r\nQuantidade\r\nValor R \r\nReitor\r\nUENF-1\r\n1\r\n2.754,00\r\nVice-Reitor\r\nUENF-2\r\n1\r\n2.468,60\r\nPró-Reitor\r\nUENF-3\r\n4\r\n2.330,00\r\nDiretor \r\nUENF-4\r\n11*\r\n2.230,73\r\nChefe de Laboratório\r\nUENF-6\r\n35\r\n932,76\r\nChefe do Hospital Veterinário\r\nUENF-6\r\n1\r\n932,76\r\nCoordenador de Cursos e de Extensão\r\nUENF-6\r\n33\r\n932,76\r\nAssessor I/Sub-gerente\r\nUENF-7\r\n****\r\n373,10\r\nAssessor II/Gerente\r\nUENF-6\r\n22***\r\n932,00\r\nAssessor III/Auditor\r\nUENF-5\r\n4**\r\n1.772,21\r\nChefe de Gabinete I\r\nUENF-5\r\n1\r\n1.772,21\r\nChefe de Secretaria\r\nUENF-7\r\n10\r\n373,10\r\nSecretária Geral\r\nUENF-5\r\n1\r\n1.772,21\r\n*Os 02 cargos de Diretor da FENORTE (FND-2), passaram a ser de Diretor da UENF (UENF-4), com redução de despesa.\r\n**Os 02 cargos de Assessor III da FENORTE (FND-3), passaram a ser de Assessor III da UENF (UENF-5).\r\n***Os 05 cargos de Gerente da FENORTE (FND-4), passaram a ser de Assessor II/Gerente da UENF (UENF-6).\r\n****Os cinco cargos de Assistente da FENORTE (FND-5), passaram a ser de Assessor I/Sub-Gerente da UENF (UENF-7).\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.06.2016.\r\nId: 1973566\r\n"
        ],
        "1973590": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 311 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002 e 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII os servidores, abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nAndré Brandão Ferreira - ID 2132534-0\r\nMEMBROS:\r\nKelly Regina da Silva Oliveira - ID 4348516-2\r\nMonica Tenuta - ID 2132435-2\r\nLeandro Khalil de Oliveira - ID 5032741-0\r\nSUPLENTE:\r\nMauro Barcellos da Silva - ID 562663-0\r\nFica designado o servidor Rodrigo Motta de Oliveira, ID 5024521-0, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos eventuais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá o prazo de 01 (um) ano a contar da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1973590\r\n"
        ],
        "1973643": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO QUE LIGARÁ O PORTO DO AÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, ATÉ O GASODUTO GASCAV (GASODUTO CAMPOS VITÓRIA), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GÁS NATURAL AÇU LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de julho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de gasoduto que ligará o Porto do Açu, localizado no município de São João da Barra, até o gasoduto GASCAV (gasoduto campos vitória), localizado no Município de Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade da Empresa Gás Natural Açu Ltda.\r\nDesignar PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, id funcional nº 2151026-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional nº 4199514-7; OSMANE PESSANHA RIBEIRO, Id Funcional nº 5809045; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1; JULIANA DE PAULA CAVALCANTE, Id Funcional nº 4424892-0 e RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, Id Funcional nº 5081326-9, para sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.5084/2016.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1973643\r\n"
        ],
        "1973644": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE IMPORTAÇÃO E REGASEIFICAÇÃO DE GNL, NO PORTO DO AÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GÁS NATURAL AÇU LTDA.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de julho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de Terminal Portuário de Importação e Regaseificação de GNL, no Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade da Empresa Gás Natural Açu Ltda.\r\nDesignar PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, id funcional nº 2151026-1; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional nº 4199514-7; FATIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Id Funcional nº 2151173-0; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1; OSMANE PESSANHA RIBEIRO, Id Funcional nº 5809045; RENATO VIEIRA DA SILVA, Id Funcional nº 4326500-6 e JULIANA DE PAULA CAVALCANTE, Id Funcional nº 4424892-0, para sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/002.5657/2016.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1973644\r\n"
        ],
        "1973834": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA JURÍDICA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INFORMATIZAÇÃO DOS SETORES DA SES/RJ. \r\nJURÍDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no art. 37, caput da Constituição Federal que estabelece o princípio da eficiência como norteador da Administração Pública;\r\no Decreto n° 45.680, de 08 de junho de 2016, que dispõe sobre a reavaliação das despesas operacionais, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- que o procedimento de informatização dos setores públicos promove a agilização no trâmite dos processos administrativos, a celeridade nas respostas da SES/RJ aos órgãos externos, a redução dos custos e a eficiência na atuação administrativa;\r\n- a necessidade de melhorar a integração entre os diversos setores da SES/RJ e com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a reunião de Subsecretários da Secretaria de Estado de Saúde, realizada no dia 13 de junho de 2016, na qual foi aprovado o projeto de informatização, no âmbito da SES/RJ;\r\n- a necessidade de dar início aos procedimentos necessários para a futura implantação do projeto de informatização; e\r\n- que a Fundação Saúde, na referida reunião dos Subsecretários, realizada em 13 de junho de 2016, manifestou interesse em participar dos referidos estudos e procedimentos para futura integração de seus sistemas ao projeto de informatização da SES/RJ;\r\nConstituir Grupo de Trabalho para dar início aos procedimentos e estudos prévios necessários à futura implantação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, do procedimento de informatização de todos os setores, bem como de sua integração ao sistema da Fundação Saúde.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por até 02 (dois) representantes de cada órgão, abaixo mencionados, que serão indicados por suas respectivas chefias:\r\n02 (dois) representantes do Gabinete do Secretário \r\n02 (dois) representantes da Subsecretaria Geral\r\n02 (dois) representantes da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde\r\n02 (dois) representantes da Subsecretaria de Administração e Logística \r\n02 (dois) representantes da Subsecretaria de Unidades de Saúde\r\n02 (dois) representantes da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n02 (dois) representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde\r\n02 (dois) representantes da Subsecretaria Jurídica\r\n02 (dois) representantes da Fundação Estadual de Saúde\r\n- Caberá ao Subsecretário- Jurídico designar o Coordenador e eventual Suplente para o Grupo de Trabalho.\r\n- As reuniões do grupo de trabalho serão realizadas semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, conforme a necessidade, cabendo ao Coordenador(a) definir a sua periodicidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Jurídico\r\nId: 1973834\r\n"
        ],
        "1973861": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 25 DE JULHO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 705/2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 106/10, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS “BIG MAC” EFETUADA DURANTE O EVENTO “MCDIA FELIZ”.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 106/2010, de 09 de julho de 2010, com a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 107/2015, de 02 de outubro de 2015, no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 321, de 06 de agosto de 2010, e o contido no Processo nº E-04/067/135/2016,\r\nRESOLVE:\r\nO caput do art. 2º e o Anexo, ambos da Portaria SAF nº 705/2010, de 10 de agosto de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Os integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento “McDia Feliz” que destinarem integralmente a receita líquida auferida com a comercialização dos sanduíches “BIG MAC”, realizada no dia 27 de agosto de 2016, à entidade mencionada no artigo 1º, devem comprovar à Secretaria de Estado de Fazenda, até 27 de setembro de 2016, as doações realizadas”.\r\n“ANEXO\r\nANEXO - DEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES “BIG MAC” NO DIA 29/08/2016 E DA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA.\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nC.N.P.J.:\r\nInscrição Estadual:\r\nCOMERCIALIZAÇÃO:\r\nDOAÇÃO\r\nNome da Instituição\r\nC.N.P.J.\r\nValor Doado R \r\nNº de sanduíches “Big Mac” comercializados\r\nAssociação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro\r\n68.782.036/0001-08\r\nICMS a ser estornado - R \r\nTotal Doado - R \r\nReceita Líquida Auferida - R \r\n...”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/07/2016.\r\nId: 1973861\r\n"
        ],
        "1973866": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE PARA INTERCEPTAÇÃO DE SINAIS DE RÁDIO, TELEFONES FIXOS E CELULARES E RDIO COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 035/2011, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., por meio do processo nº E-21/900/739/2011.\r\n- Designar ALEX DA COSTA VIEIRA, ID: 592749-8, para a Gestão do Contrato nº 002/2015, e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Inteligência - SISPEN-SEAP/RJ, a saber:\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA - ID 5000195-7\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC - ID 4336944-8\r\nRAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS - ID 4354686-2\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, sem prejuízo das demais responsabilidades e obrigações vinculadas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do termo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do termo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do termo sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS\r\nSubsecretário-Geral de Administração Penitenciária\r\nId: 1973866\r\n"
        ],
        "1973891": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- A Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXIX\r\nNo preenchimento dos registros E116, E250 e E316 deve ser observado o seguinte:\r\n1 - campo 03: informar o valor da obrigação efetivamente pago, ou seja, o mesmo que constar do documento de arrecadação;\r\n01/05/14 para os registros E116 e E250\r\n2 - campo 05: preencher com código constante de tabela a ser editada por ato do Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n01/07/16 para o registro E316\r\nXXVIII\r\ndevem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente (informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100). Devem, ainda, escriturar os ajustes no registro E111, conforme se segue:\r\n01/12/15\r\n01/07/16 para Letra D\r\nLetra C até 30/06/2016\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 04 - Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada.\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 04 - Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de saída.\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 04 - ICMS de 2% sobre o valor das operações de saídas interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções.\r\nsobre o valor total das operações, conforme se segue:\r\n”;\r\ncalculado sobre o valor das operações de saídas interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções.\r\nXXXIV\r\nNas operações destinadas à Zona Franca de Manaus e à Área de Livre Comércio deverá ser preenchido o registro C197 conforme se segue:\r\nCampo 02 - código “RJ99990202 - Operações destinadas à Zona Franca de Manaus e à Área de Livre Comércio”;\r\n01/12/15\r\n01/07/16 para o Campo 07\r\nCampo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nXXXVII\r\n6.331/ devem \r\n01/07/16\r\nescriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 do Registro C100. Devem, ainda, escriturar os ajustes no registro E111, conforme se segue:\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 04 - Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada.\r\nº da referida lei, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 04 - Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de saída.\r\n2º, conforme se segue:\r\n”;\r\n2º calculado sobre o valor contábil das operações de saídas realizadas no mês de referência.\r\n“\r\n\r\n- Fica estabelecido como termo final de vigência da regra de preenchimento constante do inciso XXXIV da Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a data 30/06/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1973891\r\n"
        ],
        "1973920": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4853\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N°\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/4985/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de acordo com os tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n43744516\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744460\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43746365\r\nNILSON DE MOURA SUZANO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43829791\r\nEDUARDO MENDONÇA AMORIM\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nB\r\nC\r\n13/05/2016\r\n43745083\r\nMAIRA DA MOTA ALVES COUTINHO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43745652\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43745717\r\nSANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43814522\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZES\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n13/05/2016\r\n43744052\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43749674\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43743820\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43743714\r\nDANIELLE CARIUS NUNES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744486\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744249\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43747574\r\nGABRIEL VAZ ARAUJO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43747582\r\nJOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43749682\r\nLUCAS DANTAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43753507\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43749666\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43743757\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43743994\r\nNELSON GODA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43591485\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43753604\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43764894\r\nCELIA REZENDE DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43747590\r\nKATIA RENATA RUA COELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43743935\r\nADRIANA MARIA COSTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43549535\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43745920\r\nALEXANDRE HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744281\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43743862\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43745881\r\nANA PATRICIA DE COSTA BEZERRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43747612\r\nBRUNA MOREIRA DURALDE\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43746098\r\nCLAUDIO ROGÉRIO MOREIRA PESSOA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n41930169\r\nELVIRA GOMES SANTOS ROCHA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43749640\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43746047\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43743730\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744273\r\nJOSÉ DOS SANTOS RUBIO SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744109\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744427\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n\r\n43744117\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43743773\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43743625\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43743722\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DUARTE\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744494\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43745792\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43751997\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n31341349\r\nSERGIO PEREIRA NERY\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744451\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43747540\r\nTEREZA RACHEL PEDROSA DE CARVALHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744435\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43745830\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43744168\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43776140\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43770088\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43751091\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43753400\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43764487\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43575676\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43766072\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43767176\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43769829\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43764649\r\nMARIANA MENDES NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43770100\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43751547\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43202691\r\nRAFAEL RANGEL NOGUEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43770142\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43752420\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43749160\r\nVANESSA CORREA MENDONÇA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43829988\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n13/05/2016\r\n42615577\r\nNATALIA ARAUJO MILLER F. VIANNA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n13/05/2016\r\n41933036\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n31166911\r\nTAMARA MARTINS VAZ\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43767087\r\nTATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43722865\r\nJULIANA MORE\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/12/2015\r\n43764142\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43751687\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2016\r\n43303056\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43765904\r\nIURI MAIA AZEVEDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n43765432\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n04/03/2016\r\n\r\nPARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/2329/2016; e\r\nque o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo relacionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\n\r\n50350833\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4857\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/1635/2016; e\r\nque o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo relacionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas a partir de 01/02/2016 pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nLEONARDO ALVES REIS\r\n50262700\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4858\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/2623/2016.\r\n\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA\r\n50298402\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4859\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/5454/2016; e\r\nque o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nLAURO ANTONIO RIBEIRO ISAIAS\r\n44001444\r\nYURI DOS SANTOS DUARTE\r\n50350803\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA MARTINS JUNIOR\r\n44349815\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4861\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/3815/2016; e\r\nque o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA \r\n50308394\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAÚJO\r\n44248946\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n44030444\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n24/0043802\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4862\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/4344/2016; e\r\nque o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nALAN SALDANHA FONSECA\r\n50328026\r\nBERNARDO FERREIRA MACHADO\r\n50282344\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4864\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/4833/2016; e\r\nque o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo relacionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nCARLOS COSTA FERREIRA\r\n44095082\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4867\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/419/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO GRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID\r\nLOTAÇÃO\r\nSGT PM\r\nRicardo de Oliveira Jardim\r\n2184964-1\r\n3º BPM\r\nSGT PM\r\nRodrigo Kelly de Souza\r\n59305-4\r\n3º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2016\r\nPÁGINA 09 - 3º COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4729\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\nProcesso Administrativo nº E-12/061/16275/2015\r\nOnde se lê:\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n5021158-1\r\nLeia-se:\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n5029958-1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1973920\r\n"
        ],
        "1973930": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n27 DE JULHO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE \r\nEXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/574/2016,\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização e execução de contratos. \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/CC/SSCS/2016, celebrado com a Empresa Ricarte Rebouças Locação de Veículos LTDA-EPP, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, cumprir as determinações contidas no art. 13 do Decreto nº 45.600/2016:\r\nQUELI CRISTINA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL 50052330\r\nCAIO PIMENTA FERREIRA, ID FUNCIONAL 5005178-4 \r\nFRANCISCO MELO DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 41979206\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário Adjunto-Executivo\r\nPORTARIA SSCS Nº 75 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE \r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO-EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/574/2016,\r\n, a necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização e execução de contratos. \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/CC/SSCS/2016, celebrado com a Empresa Paris Car Comércio e Serviços Automotores Ltda, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, cumprir as determinações contidas no art. 13 do Decreto nº 45.600/2016:\r\nQUELI CRISTINA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL 50052330\r\nCAIO PIMENTA FERREIRA, ID FUNCIONAL 5005178-4 \r\nFRANCISCO MELO DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 41979206\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário Adjunto-Executivo\r\nId: 1973930\r\n"
        ],
        "1973976": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDETERMINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS A SEREM ADOTADOS PARA A EMISSÃO, DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA AS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ABRIGAR OS EVENTOS, AS COMPETIÇÕES E ATIVIDADES RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 45.726 DE 27 DE JULHO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 45.726, de 27 de julho de 2016, e\r\na necessidade de definir os procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, relacionados à emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, para as edificações destinadas a abrigar os eventos, as competições e as atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016,\r\nA presente Portaria regulamenta os termos do Decreto nº 45.726, de 27 de julho de 2016 e define procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Mi litar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, relacionados à emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, para as edificações destinadas a abrigar os eventos, as competições e as atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;\r\nO AVCB é o documento emitido pelo CBMERJ, especificamente para edificações destinadas a abrigar os eventos, as competições e as atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 que visa oregistro da execução de vistoria técnica dos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico e das características arquitetônicas que, em conjunto, constituam condições adequadas ao seu pleno funcionamento.\r\nO AVCB deverá ser emitido conforme modelo próprio constante no anexo único à presente portaria, preenchido e assinado pelo oficial responsável pela execução da vistoria técnica no local a que ele se destina, pelo oficial Comandante da Organização de Bombeiro Militar - OBM, responsável pela respectiva área operacional e homologado, em conjunto, pelo Diretor Geral de Serviços Técnicos e pelo Diretor de Diversões Públicas do CBMERJ.\r\nO oficial responsável pela vistoria técnica no local deverá observar a instalação dos dispositivos preventivos fixos de prevenção e combate a incêndios, seu funcionamento e sua adequação ao enquadramento de risco, a distribuição dos dispositivos preventivos móveis de prevenção e combate a incêndios, verificando a adequação dos aparelhos conforme a classe de incêndio a proteger e a sua quantidade, além da constatação das condições arquitetônicas favoráveis a recepção de público, do seu acesso e principalmente das condições de escape, da quantidade, sinalização e largura das saídas conforme a compatibilidade com o público previsto.\r\nO oficial comandante da OBM em questão deverá aquiescer e certificar-se das informações, parâmetros e critérios utilizados pelo oficial responsável pela vistoria técnica no local e emitir o AVCB, autorizando o uso a que se destina, devendo enviar o AVCB para a DDP no mesma data em que o local for vistoriado.\r\nCaberá ao oficial Diretor Geral de Serviços Técnicos e ao oficial Diretor de Diversões Públicas do CBMERJ, em conjunto, a homologação da emissão do AVCB pela OBM, após a constatação do cumprimento do estabelecido nos Art. 4º e 5º da presente Portaria, no que diz respeito à natureza da atividade afeta à esfera de atribuições das respectivas Diretorias.\r\nOs processos de solicitação de AVCB deverão ser protocolados na Diretoria de Diversões Públicas e remetidos à OBM responsável pela área operacional do estabelecimento a que se refere, através de processo administrativo próprio, a qual deverá proceder a devida vistoria, elaborar o AVCB replicando a numeração do processo administrativo correspondente e devolvê-lo com as devidas assinaturas para a DDP, de onde o mesmo terá a tramitação final até ser entregue ao requerente.\r\n- A abertura do processo deverá ser instruída com, no mínimo, a apresentação de requerimento padrão, documento de identidade do requerente ou de seu representante legal acompanhado de procuração, se for o caso, de documento que detalhe as atividades que irão se desenvolver no local, as datas e horários do funcionamento, a expectativa de público, e o recolhimento de emolumentos através de DAEM (conforme Resolução SEDEC nº23 de 26 de junho de 2012) no código 129.\r\nPoderão ser solicitados outros documentos para a instrução processual, pertinentes ao funcionamento da edificação, que podem variar conforme a natureza das atividades desenvolvidas, da arquitetura do local, da instalação de dispositivos de segurança contra incêndio e pânico e outros parâmetros e critérios julgados cabíveis, em respeito à agregação de risco provocada especificamente.\r\nNos casos cabíveis, ficam mantidas as exigências de apresentação de Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica - CART, emitida pelo CREMERJ e de Ficha de Avaliação de Risco em Eventos - FARE, nos termos da Resolução SEDEC nº 083 de 05 de janeiro de 2016.\r\n- Durante a tramitação do processo ou da execução da vistoria técnica, se forem julgadas necessárias medidas operacionais e administrativas para a mitigação de risco e garantia dos níveis de segurança adequados, estas deverão ser solicitadas aos responsáveis pelas edificações, apontando as modificações necessárias, determinando procedimentos e impondo restrições, através de um Certificado de Despacho correspondente. \r\nEm caso de indeferimento da solicitação de emissão do AVCB por razões administrativas ou da ausência de condições de segurança contra incêndio e pânico adequadas nos locais em lide, deverão ser adotadas, pela OBM responsável pela vistoria no local, as medidas coercitivas cabíveis, conforme estabelece a legislação em vigor.\r\nOs casos omissos desta Portaria serão apreciados pelo Comandante-Geral do CBMERJ e a ele caberá, igualmente, baixar instruções complementares para o fiel cumprimento da mesma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nMODELO DE AVCB\r\nHOMOLOGAÇÃO - DGST\r\nHOMOLOGAÇÃO - DDP\r\nFABIO FARIA FEITOSA - CEL BM \r\nRG CBMERJ 11.656\r\nSIDNEI FERNANDES DA SILVA - CEL BM \r\nRG CBMERJ 16.452\r\nDiretor Geral de Serviços Técnicos\r\nDiretor de Diversões Públicas\r\nAUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB Nº XXXX/16\r\nOBM: XX GBM \r\nData: XX/07/2016\r\nOficial(s) vistoriante(s): (Posto e nome completo), RG:XXXXX\r\nIDENTIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO, LOCAL, EVENTO OU ATIVIDADE\r\nClassificação da edificação: \r\nEndereço: \r\nNúmero de pavimentos: \r\nResponsável pela edificação, local, evento ou atividade:\r\nNome do requerente:\r\nDISPOSITIVOS PREVENTIVOS MÓVEIS\r\nForam verificadas as instalações dos aparelhos extintores conforme a classe de incêndio a proteger, em quantidade suficiente e com distribuição, fixação e sinalização adequadas.\r\nDISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS\r\nForam verificadas as instalações dos dispositivos preventivos fixos e o seu funcionamento adequado ao enquadramento de risco\r\nNão se aplica.\r\nOUTRAS INSTALAÇÕES E DISPOSITIVOS\r\nForam verificadas as instalações de XXXXXXXXXXXXX\r\nNão se aplica.\r\nABASTECIMENTO DE GÁS\r\nForam verificadas as instalações de gás combustível (canalizado, em central de recipientes transportáveis, em central de recipientes a granel) adequadas.\r\nNão se aplica.\r\nESCAPE\r\nForam verificadas as condições de acesso de público e de escape, apresentando as saídas desobstruídas e em número, distribuição e larguras adequadas ao público pretendido.\r\n\r\nACOMODAÇÕES E MOBILIÁRIO PARA REUNIÃO DE PÚBLICO\r\nForam verificadas as condições de acomodação de público, apresentando (assentos, arquibancadas, cadeiras) em número, configuração e distribuição adequadas ao público pretendido. \r\nNão se aplica.\r\nOUTRAS OBSERVAÇÕES JULGADAS PERTINENTES\r\nCampo destinado à livre redação do oficial vistoriante, onde deverão ser apresentadas informações complementarem para a caracterização da edificação, do local, do evento ou da atividade e peculiaridades relativas à segurança contra incêndio e pânico.\r\nDo exposto, esta comissão é de parecer que (a edificação, o local, o evento ou a atividade) possuem condições de segurança contra incêndio e pânico adequadas ao seu funcionamento nas datas e horários em referência.\r\nELABORADOR DO AVCB\r\nAUTORIZO\r\nXXXXXXXXXXXXXXXX - CAP BM \r\nRG CBMERJ XX.XXXXX\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - TEN CEL BM \r\nOficial Vistoriante do xx GBM\r\nRG CBMERJ XX.XXX\r\nComandante do XX GBM\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXX de 2016\r\nId: 1973976\r\n"
        ],
        "1974023": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2016\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinandas, através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/005/6992/2016; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual transgressão cometida por servidor desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados na CI/DETRO/RJ nº 002/16, de 07 de julho de 2016, pertencentes ao patrimônio do DETRO/RJ, em local incerto e não sabido.\r\nDesignar o servidor REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 2296674-9, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1974023\r\n"
        ],
        "1974037": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96 e 3777, de 29.06.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nLUCAS REIS DE SANTIAGO NUNES\r\nLUCIANA FÉRES CASTELO\r\nANNA TERRA PEREIRA BASSO\r\nGABRIEL DUTRA ELEUTÉRIO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nALEXANDRE JOSÉ NUNES DE MEDEIROS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1974037\r\n"
        ],
        "1974045": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            " \r\nREFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015 E 2016, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS E AOS MODELOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto nos § § 3º e 4º do art. 5º das Resoluções SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e nº 827, de 23 de dezembro de 2014; bem como, no Parágrafo Único do art. 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o que consta do Processo nº E-04/042/2187/2016;\r\nRESOLVE:\r\nInformar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, para os veículos cujos códigos e/ou descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I, II e III a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2016\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1974045\r\n"
        ],
        "1974046": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n29408\r\nINDIAN / CHIEF VINTAGE\r\nG\r\n2015\r\n75.525,00 \r\n35295\r\nI / BASHAN BULL LIV125\r\nG\r\n2015\r\n4.774,00 \r\n38805\r\nI /ZHEJIANG CP50QT-32\r\nG\r\n2013\r\n4.528,00 \r\n106150\r\nI /AUDI A8 L\r\nG\r\n2015\r\n351.186,00 \r\n107493\r\nCITROEN / AIRCROSS START\r\nG\r\n2015\r\n41.262,00 \r\n156901\r\nI / AUDI A1 SPB 192CV\r\nG\r\n2015\r\n96.295,00 \r\n201418\r\nI /BMW X3 2.0L\r\nG\r\n2015\r\n168.640,00 \r\n201485\r\nI / BMW 220I CATACTIVEFLEX\r\nG\r\n2015\r\n126.062,00 \r\n203492\r\nVW /SAVEIRO PR FUN\r\nG\r\n2015\r\n33.091,00 \r\n203750\r\nI/FORD TRANSIT CONNECT\r\nG\r\n2015\r\n74.889,00 \r\n203930\r\nI/VW AMAROK S CS CH MA4\r\nD\r\n2015\r\n77.926,00 \r\n205303\r\nI /HONDA ODYSSEY\r\nG\r\n2008\r\n47.933,00 \r\n211806\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN\r\nG\r\n2013\r\n160.839,00 \r\n215720\r\nI/DODGE CALIBER HB 4DR\r\nG\r\n2010\r\n59.118,00 \r\n221057\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\nG\r\n2015\r\n87.726,00 \r\n221360\r\nI / RENAULT KANGOO EUR AMB\r\nG\r\n2015\r\n34.778,00 \r\n224142\r\nI /LR R.R SPT 4.4 AB\r\nD\r\n2015\r\n360.526,00 \r\n243448\r\nRENAULT/MASTER PFISTER A\r\nD\r\n2014\r\n91.361,00 \r\n245751\r\nEFFA /K0Z\r\nG\r\n2015\r\n29.466,00 \r\n501108\r\nCASE/M.A. 580 L\r\nD\r\n2009\r\n80.184,00 \r\n501204\r\nMR/CAT 924K\r\nD\r\n2014\r\n272.497,00 \r\n503699\r\nM.A./MASSEY-FERGUSON\r\nD\r\n2006\r\n40.627,00 \r\n512637\r\nI/MO LIEBHERR LTM 1250 61\r\nD\r\n2010\r\n1.679.220,00 \r\nTEREX RT335\r\nD\r\n2008\r\n574.980,00\r\nGROVE RT765E\r\nD\r\n2012\r\n891.034,00\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n502401\r\nM.A./FIAT ALLIS\r\nD\r\n2000\r\n45.236,00\r\n501204\r\nMR/CAT 924K\r\nD\r\n2014\r\n289.576,00\r\n510408\r\nMR/NEWHOLLAND TBL B95BO\r\nD\r\n2013\r\n154.690,00\r\n514301\r\nI/MO ZOOMLION QY70 V\r\nD\r\n2006\r\n248.659,00\r\nTEREX RT335\r\nD\r\n2008\r\n611.017,00\r\nGROVE RT765E\r\nD\r\n2012\r\n915.000,00\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n510408\r\nMR/NEWHOLLAND TBL B95BO\r\nD\r\n2013\r\n170.942,00\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.07.2016.\r\nId: 1974046\r\n"
        ],
        "1974104": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/24/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n41992180\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n42528909\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n23116072\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n42000688\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42000912\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n41989813\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19812884\r\nANA CLÁUDIA FURTADO DE MELO NOGUEIRA\r\nMédico Clínico\r\n29\r\n42803390\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19814518\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19816014\r\nANGELA MARIA DE JESUS CORREIA\r\nMusicoterapeuta\r\n25\r\n41992083\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19817762\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19817835\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n19818939\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19819625\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19819854\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19822774\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n26\r\n42527961\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19826010\r\nCLEIDONILSON COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42000629\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n22931961\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n43218989\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19827954\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n19828349\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n28\r\n42679176\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19829035\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19830157\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42060079\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19835191\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n36\r\n42060397\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19839332\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\nProfessor Degase II\r\n29\r\n19841078\r\nGLORIA MARIA DA SILVA ANDRADE\r\nPedagogo\r\n34\r\n19841140\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n5704413\r\nHELIO CHAVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19842481\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C. DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n20367449\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19848420\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\nMotorista\r\n36\r\n19848838\r\nJORGE DUARTE DE MORAES\r\nMotorista\r\n35\r\n19848951\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n41992130\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n41738756\r\nJORGE PATRÍCIO DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19849753\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19849877\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19850166\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42077630\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19850344\r\nJOSE CARLOS LOPES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n43219098\r\nJOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19851383\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19851561\r\nJOSÉ MARCELO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n33\r\n19851758\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19851863\r\nJOSE RICARDO GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n42000661\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n42015065\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTE\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n20112971\r\nKEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n19853610\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\nTelefonista\r\n31\r\n19853912\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n42533392\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19856512\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n19857020\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n42000890\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19857624\r\nLUÍS ERNESTO LOPES RIOS\r\nPsicólogo\r\n34\r\n42806704\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42533945\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n42841232\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n43245200\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19860463\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDigitador\r\n32\r\n19861044\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\nMotorista\r\n36\r\n42841852\r\nMARCO ANTONIO FREIRE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n5546400\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19865414\r\nMARCO SÉRGIO DA COSTA MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19865716\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n41771885\r\nMARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO FABRI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n42060265\r\nMARCOS AURÉLIO PINTO DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42841798\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n42526043\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n5704278\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19867859\r\nMARIA APARECIDA L. MOURA CHATACK\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n19869231\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n31\r\n42534135\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19873484\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19873921\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19874294\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19874430\r\nMÔNICA GUIMARÃES NUNES DE MELO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n19875355\r\nNEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n29\r\n19876459\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42060311\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19878966\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n5704626\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19879849\r\nQUESIA BETANIA MARIA DE A. DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19627432\r\nREGINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n20398930\r\nREGINA PASSOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n33\r\n41992210\r\nREGINALDO SODRÉ DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n42060354\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19880960\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19883633\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n20349947\r\nRÔMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n5642078\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19885849\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nPedagogo\r\n31\r\n41992270\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19887159\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19887868\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\nPsicólogo\r\n30\r\n41992261\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19888252\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n41992253\r\nSEBASTIÃO LIMA DA CRUZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19889666\r\nSERGIO MURILO MATTOS DIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19892942\r\nSYLVIO MATTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n26393158\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19898142\r\nWILDE JOSÉ DA FONSECA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n29\r\n41980174\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n43154131\r\nZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\nId: 1974104\r\n"
        ],
        "1974124": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência de 03/05/2016 até 31/12/2016.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n10.000,00\r\nTotal\r\n10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde julho de 2016\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1974124\r\n"
        ],
        "1974146": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nRIO\r\nAPROVA A SEGUNDA EDIÇÃO DO MANUAL DO SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR-SUPLED\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/002/12/2014,\r\n- a diretriz de que o SIPAD, enquanto meio tecnológico, será constantemente aprimorado; \r\n- o disposto no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 1.212/2014;\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos usuários do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD; e,\r\n\r\n- a necessidade de manter de forma padronizada as informações do sistema informatizado de banco de dados próprio da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar-SUPLED para melhor supervisionar e controlar a tramitação dos processos administrativos disciplinares;\r\nFica aprovada a Segunda Edição do Manual de Utilização do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD, instituída na Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar- SUPLED, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP, a ser disponibilizada aos usuários com permissão de acesso.\r\nA revisão e atualização do Manual ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Regime Disciplinar-CORED, gerenciadora do SIPAD, sob a supervisão da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar-SUPLED.\r\nSuperintendência de Legislação e Regime Disciplinar-SUPLED promoverá capacitação dos servidores para a utilização do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD.\r\nA capacitação levará em consideração o nível de acesso do usuário, que é atribuído pela Coordenadoria de Regime Disciplinar-CORED.\r\nÉ obrigatória a utilização das orientações dispostas no referido Manual pelos usuários habilitados.\r\nFica revogada a Portaria SEPLAG/SUBGP n° 01, de 06 de outubro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1974146\r\n"
        ],
        "1974193": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nDE 28 DE JULHO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/152/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MIRIAM ROHAN FERNANDES, ID Funcional n° 2146816-8; DANIEL PAULINO SILVA, ID Funcional n° 5034760-8; GILBERTO LUIZ DE SOUZA, ID Funcional n° 2146952-0; SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6; CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, ID Funcional n° 898792-7; ALVARO SILVA DE MOURA, ID Funcional n° 2146842-7 e WALLACE MOREIRA DINIZ, ID Funcional n° 5034333-5, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 257 DE 28 DE JULHO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\na necessidade de verificar e declarar a disponibilidade de bens móveis em desuso, irrecuperáveis, antieconômicos e obsoletos, que se tornaram sem utilidade para este Instituto, e de acordo com o disposto na Lei n° 287, de 04/12/1979, com as alterações da Lei n° 6.072, de 03/11/2011, e no Decreto n° 43.301, de 21/11/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria e Baixa dos Bens Móveis, no âmbito do INEA, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nÁLVARO SILVA DE MOURA, ID FUNCIONAL N° 2146842-7\r\nSANDOR LUIZ CAETANO, ID FUNCIONAL N° 2146865-6\r\nCRISTIANO SANTOS DA CUNHA, ID FUNCIONAL N° 898792-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1974193\r\n"
        ],
        "1974194": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES N° 681 DE 28 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 3°, alínea IV, da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002 e no art. 7°, do Decreto Estadual n° 31.863, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam designados a Pregoeira e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nPregoeira: Ericka Silva Monteiro, ID Funcional n° 4462674-6.\r\nMembros da Equipe de Apoio: Ana Regina Moreira Alves, ID Funcional n° 5023456-0 e Emanuel Martins de Carvalho, ID Funcional n° 623575-1.\r\nMembro Suplente: Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional n° 5073536- 5.\r\nID Funcional n° 623575-1, como substituto da Pregoeira titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA PRES n° 647, de 04/02/2016, publicada no D.O. de 15/02/2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 1974194\r\n"
        ],
        "1974225": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/11440/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44127669, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 20413840 e, Millena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 43929141, como Fiscais e Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional nº 44015640, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\n3\r\n4\r\nção das Américas \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4855\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 081/2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5464/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional nº 20414056, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Haroldo José Tristão, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 19174640, e Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional nº 44382197, como Fiscais e Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 20413661, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/1082/2015\r\n081/2015\r\nGrimar Suprimentos de Informática Ltda. EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4860\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3814/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID \r\nELAINE CELSO GONÇALVES\r\n43796176\r\nEVERTON DA SILVA RODRIGUES\r\n50326244\r\nLEILA VIEIRA CABRAL\r\n20686056\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4863\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 033/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5465/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Priscila Ferraz Costa, Chefe de Núcleo, ID Funcional nº 50375180, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional nº 20414056, e José Jonas Menezes de Abreu, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 20641036, como Fiscais e Haroldo José Tristão, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 19174640, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/6218/2015\r\n033/2016\r\nReis e Reis Com. de Móveis para Escritório Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4865\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5415/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Sérgio da Silva Dutra, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44003811, como Fiscal e Marcos Bruno Ribeiro Valdovino, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50323732, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/010/3/2015\r\n085/15\r\nSB - Gráfica e Editora LTDA - ME\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4866\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/447982/2011; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Luciano Nogueira Linhares, Assistente III, ID Funcional nº 44091818, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Aline Gregório Campos, Assistente III, ID Funcional nº 43786073, e Cristiane Beatriz de Lima Telles, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50257757, como Fiscais e Vanessa Mesquita Andrade, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50314009, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/447982/2011\r\n047/2012\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4868\r\nDE 26 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 052/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5582/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5760151, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Renato Costa da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44231423, e Aline Ferreira dos Santos, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 43810713, como Fiscais e Amauri de França Barboza, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50349422, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/1838/2014\r\n052/2013\r\nOI Móvel S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1974225\r\n"
        ],
        "1974228": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.07.2016\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 2088 DE 25 DE JULHO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 705/2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 106/2010, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS “BIG MAC” EFETUADA DURANTE O EVENTO “MCDIA FELIZ”.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\n“ANEXO\r\nANEXO - DEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES “BIG MAC” NO DIA 29/08/2016 E DA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA.\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nC.N.P.J.:\r\nInscrição Estadual:\r\nCOMERCIALIZAÇÃO:\r\nDOAÇÃO\r\n\r\nNome da Instituição\r\nC.N.P.J.\r\nValor Doado R \r\nNº de sanduíches “Big Mac” comercializados\r\nAssociação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro\r\n68.782.036/0001-08\r\nICMS a ser estornado - R \r\nTotal Doado - R \r\nReceita Líquida Auferida - R \r\n...”\r\nLeia-se:\r\n“ANEXO\r\nANEXO - DEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES “BIG MAC” NO DIA 27/08/2016 E DA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA.\r\n\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nC.N.P.J.:\r\nInscrição Estadual:\r\nCOMERCIALIZAÇÃO:\r\nDOAÇÃO\r\nNome da Instituição\r\nC.N.P.J.\r\nValor Doado R \r\nNº de sanduíches “Big Mac” comercializados\r\nAssociação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro\r\n68.782.036/0001-08\r\nICMS a ser estornado - R \r\nTotal Doado - R \r\nReceita Líquida Auferida - R \r\n...”\r\nId: 1974228\r\n"
        ],
        "1974292": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 667 DE 22 DE JULHO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Decreto nº 44.489, de 25/11/2013;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria nº 628/2016, alocados nas dependências da UEZO, designando os servidores abaixo relacionados:\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS - ID 4461405-5;\r\nSANDRA HELENA MACEDO BASTOS - ID 2562032-3;\r\nRAPHAEL SILVA GOMES - ID 4388419-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1974292\r\n"
        ],
        "1974293": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 668 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012, publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, a contar de 01.04.2016, sem aumento de despesa, a servidora Ana Beatriz Mattos de Souza Silva, Coordenadora Administrativa, Id. Funcional 4429328-3, Contadora, Registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC, sob o número 117551/0-7, portadora do CPF nº 122.456.757-97, como responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade da UEZO - COSEC/UEZO, exercendo a competência definida no art. 17 do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 194, de 17.07.2012, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2016.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1974293\r\n"
        ],
        "1974294": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 669 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nESTABELECE PRAZO PARA FISCAIS DE CONTRATOS ATESTAREM NOTAS FISCAIS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, para que os Fiscais de contratos da UEZO atestem as notas fiscais fornecidas pelas empresas, após seu encaminhamento pela Coordenação de Gestão de Contratos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1974294\r\n"
        ],
        "1974314": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSEA-DGAF/ INEA Nº 30\r\nXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nINTERINO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração e encargos dos Guarda-parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 006/2009, firmado entre a SEA e a Empresa LLX Porto Sudeste.\r\n\r\nInício: 29/07/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n297\r\n3190\r\nR 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1974314\r\n"
        ],
        "1974362": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 61 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 3107, E .\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e \r\nos § § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMaria das Graças Ribeiro, ID Funcional nº 2849592-6\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4\r\n- Fica designado o servidor José Valter Minervino, ID Funcional nº 2849886-0, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1974362\r\n"
        ],
        "1974366": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E INTERINOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. Processo nº E-07/001/059/2016. \r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2016. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações / Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n232\r\nR 4.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 1974366\r\n"
        ],
        "1974385": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2101 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nJulio Cesar Ferreira, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4145110-4, lotado na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 42753897, 43769389, 42812095, 45323909, 45323810, 44185159, 43562906.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1974385\r\n"
        ],
        "1974390": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições, \r\n:\r\nDesignar, como Assessoras da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, as Auditoras Tributárias Claudia Falcão Moreira, ID: 4365207-7 e Kátia Franco de Oliveira, ID: 1939632-5.\r\nÀs Auditoras Tributárias designadas na forma do ficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nAs Auditoras Tributárias designadas na forma do art. 1º, a seu critério, poderão ser dispensadas de uma das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, a cada dois meses de efetivo exercício da atribuição de Assessora da Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 27 de julho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1974390\r\n"
        ],
        "1974393": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n, em consonância com o estabelecido pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata a mencionada Resolução:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\nNCM DA MERCADORIA\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO\r\n2811.22.30\r\n38,97%\r\n3816.00.19\r\n30,78%\r\n3816.00.90\r\n38,33%\r\n6815.99.19\r\n26,78%\r\nRHI\r\nE- 04/024/1731/2014\r\n6902.10.18\r\n22,83%\r\n79.384.968\r\n54\r\nREFRATARIOS \r\n6902.20.10\r\n39,26%\r\nBRASIL LTDA\r\n6902.20.99\r\n21,68%\r\n6903.20.90\r\n24,33%\r\n7304.39.90\r\n42,22%\r\n8412.21.10\r\n31,06%\r\n8481.80.93\r\n35,94%\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n86.854.708\r\n07.088.667/0006-41\r\nJOALHERIA MEIRY WEST SHOPPING LTDA\r\nE-04/008/522/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de abril de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 667/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SER Nº 6.475/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo III da Portaria SAF nº 667/2010, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto na Resolução SER nº 6.475, de 05 de agosto de 2002, o Termo de Acordo firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA, referente ao contribuinte abaixo citado: \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.009.416\r\n04.206.050/0010-71\r\nTIM CELULAR SA\r\nE-04/054762/2011\r\n21/09/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1974393\r\n"
        ],
        "1974406": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2305 DE 25 DE JULHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoDuque de Caxias:\r\nProc. n°:\r\n9422/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nEndereço:\r\n1555, Salas 205, 206, 305, 306 e 309 - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n069/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101952/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nEndereço:\r\nPrimavera RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n103648/1994\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n748/1978\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1974406\r\n"
        ],
        "1974407": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2306 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n13546/1984\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n11544/1974\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/114042/1998\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02.775.874/0001-46\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/111235/1979\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n42.225.938/0002-30\r\nEndereço:\r\nRua Cândido Benefício, nº 1708-D- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/110712/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100852/2006\r\nEmpresa:\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0001-30\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 6205, Loja E - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101618/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nEndereço:\r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\ncom Dispensação e Manipulação de Medicamentos em Terapia Antineoplásica.\r\nProc. n°:\r\nE-08/103626/1999\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/113385/1994\r\nEmpresa:\r\nCEI - Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos .\r\nCNPJ:\r\n40.175.705/0001-64\r\nEndereço:\r\nEstrada do Engenho D`Agua, nº 1248 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1974407\r\n"
        ],
        "1974424": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nBrasil Farma Indústria e Comércio Importação e Exportação .\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n001/11769/2013\r\nAtividade:\r\nExpedir, Embalar, Reembalar, Importar e Exportar .\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n1537/1971\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n101545/2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1974424\r\n"
        ],
        "1974425": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2308 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nicípio d:\r\nProc. n°:\r\n142/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1974425\r\n"
        ],
        "1974432": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 559, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA MUSEU CARMEM MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/0708/2016,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 3º da Portaria FUNARJ nº 559, de 18 de janeiro de 2016, para designar o Gestor pelos bens patrimoniais administrativos, da unidade apoiada MUSEU CARMEM MIRANDA, CESAR SOARES BALBI, Identidade Funcional 20512155, em substituição à Monique Romualdo Dias da Silva, Identidade Funcional 44267487.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1974432\r\n"
        ],
        "1974480": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2309 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n79\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101592/2009\r\nMotivo:\r\nProjeto não corresponde ao endereço que está registrado no CNPJ.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n2\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n001/8462/2013\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1974480\r\n"
        ],
        "1974481": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2310 DE 28 DE JULHO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro . \r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\nDistribuir Medicamentos. \r\nLicença: \r\n6\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1974481\r\n"
        ],
        "1974497": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nADMINISTRATIVO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA promoverá os processos administrativos disciplinares, instaurados no âmbito desta Universidade, com fundamento no Decreto-Lei nº 220/75 e seu Decreto Regulamentar nº 2.479/79, AE-019/REITORIA/1991 e AEDA-023/REITORIA/2011.\r\nA CINQA será composta por 1 (um) Presidente, 2 (dois) vogais, 1 (um) Secretário e, eventualmente, por 1 (um) Defensor Dativo.\r\nA presidência da CINQA será exercida pela servidora TISSIANE PINTO DE SOUZA, matr. nº 33.887-1.\r\nNo impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matr. nº 34.273-3.\r\nA Comissão será secretariada pela servidora ARIANE SERPA DE SOUZA, matr. nº 06.075-6.\r\nExercerá a função de defensor dativo o servidor JAIR EDUARDO SALIM MAGLUF VERAS, matr. nº 36.740-9.\r\nPoderão exercer as funções de vogal:\r\nELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL, matr. nº 06.090-5;\r\nFATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, matr. nº 03.525-3;\r\nJULIO CESAR MATTOS MAGALHAES, matr. nº 07.448-4\r\nKAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSÉ ROCHA, matr. nº 35.698- 0;\r\nNILSA CHOERI DA SILVA COELHO, matr. nº 02.198-0\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO JARDIN, matr. nº 31.315-5;\r\nDÉBORA VIEIRA RIBEIRO, matr. nº 36.200-4\r\nVERIDIANA SKOCIC MARCHON, matr. nº 33.632-1 (Docente Vogal)\r\nO Defensor Dativo somente será convocado nos casos em que o acusado for revel, citado por edital ou por hora certa, bem como quando o pedir por sua hipossuficiência financeira, nos moldes da Lei nº 1.060/51.\r\nA situação jurídica de hipossuficiência financeira deverá ser comprovada com a apresentação do comprovante de sua remuneração e de suas despesas mensais no mesmo ato em que o acusado formular o pedido.\r\nA Comissão funcionará com, exatamente, 2 (dois) vogais, dentre os relacionados nesse artigo, que serão convocados pelo Presidente no momento de sua instalação, a partir da ordem na qual se encontram, observando-se a isonomia entre os Vogais a cada distribuição de processo administrativo disciplinar.\r\nO Docente Vogal somente será convocado para os casos em que tenha como indiciado Docente, desta Universidade Pública, estando excluído do parágrafo anterior.\r\nNos casos de suspeição ou impedimento do Vogal, observados os dispositivos do Código de Processo Civil em vigor, o critério da isonomia deverá ser observado com sua convocação para o próximo processo distribuído a essa Comissão.\r\n- Nos casos de afastamento do Vogal, a qualquer titulo, do cargo público efetivo, por prazo inferior a 30 (trinta) dias, desde que comunicado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o processo administrativo disciplinar ,no qual foi convocado terá seu trâmite suspenso, a contar do primeiro dia de afastamento.\r\nNos casos de afastamento do Vogal, a qualquer título, do cargo público efetivo, por mais de 30 (trinta) dias, o Presidente da Comissão ficará desvinculado do critério previsto no §5º, bem como deverá promover a redistribuição de cada processo com a convocação do próximo Vogal, a partir do critério previsto no referido §5º.\r\nA CINQA se reunirá com o Presidente, a Secretária e 2 (dois) Vogais.\r\nA Comissão se reunirá com o Defensor Dativo apenas nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do artigo anterior.\r\nOs membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo perceberão gratificação pela participação em suas reuniões, na forma do disposto no art. 169, §1º, do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\nO valor da gratificação, a que se refere esse artigo, corresponde a um décimo do valor do símbolo FG-02, por reunião a que comparecerem, ate o limite de 10 (dez) reuniões mensais individuais, considerados todos os seus membros, a titulo de ajuda de custo para o ressarcimento de despesas.\r\nO limite, estabelecido no parágrafo anterior, não prejudicará a participação de cada membro em mais de 10 (dez) reuniões mensais, caso em que não terá direito a percepção da referida gratificação.\r\nO pagamento da gratificação dar-se-á sempre por meio de expediente, emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas mediante cópias das Atas emitidas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 576/REITORIAI2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2016\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor\r\nId: 1974497\r\n"
        ],
        "1974515": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSMCC Nº 21 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a delegação de competência disposta na Resolução Casa Civil nº 369, de 21 de janeiro de 2015; e\r\n- o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e no contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13 /002/448/2016,\r\nRESOLVE:\r\npara compor a Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Casa Civil:\r\nMEMBROS:\r\nPresidente;\r\n;\r\nFuncional nº 2449802-5.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n.\r\nA Presidente da presente Comissão Permanente de Licitação será substituída, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelo membro 2449802-5\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nDE APOIO PARA AS LICITAÇÕES,NA MODALIDADE PREGÃODA SUBSECRETARIA MILITAR DACASA CIVIL.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta na Resolução da Casa Civil nº 369, de 21 de janeiro de 2015; e\r\n- o disposto no Decreto n° 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/448/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil, os membros abaixo relacionados:\r\nMEMBROS\r\nFUNÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nMONICA OTERO CAAMAÑO\r\n\r\n2017857-3\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA\r\nSUBSTITUTA\r\n2449802-5\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n2449314-7\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n353435-9\r\nROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO\r\n2247984-8\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 1974515\r\n"
        ],
        "1974526": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão de Frota - pagamento de despesas com contratos no exercício de 2016, com pagamento de juros e despesas de exercícios anteriores.\r\n: Início: 01/01/2016 - Término: 05/07/2016.\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPT: 2604.06.181.0070.8060 - Gestão de Frota.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais).\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 101\r\nVALOR: R 7.296.195,00 (sete milhões, duzentos e noventa e seis mil cento e noventa e cinco reais).\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 192\r\nVALOR: R 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais).\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 9.993.171,00 (nove milhões, novecentos e noventa e três mil cento e setenta e um reais).\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 192\r\nVALOR: R 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil de reais).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/05/2016.\r\nId: 1974526\r\n"
        ],
        "1974569": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar de 27 de junho de 2016, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada pela Portaria DGAF nº 1603, de 23 de junho de 2016, constante do Proc. Administrativo nº E-04/011.242/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1974569\r\n"
        ],
        "1974623": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n° 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n- a Resolução SEA n° 492, de 30 de dezembro de 2015, e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 08/01/2016, \r\nE:\r\nAutorizar a progressão para a Classe A, padrão II, conforme disposto na Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Públicos listados no Anexo.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida no Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nNome: Leticia Alves dos Santos \r\nId. Funcional: 43888585\r\nCargo: Analista Executivo \r\nData Exercício: 02/02/15 Validade do Ato: 02/08/16\r\nNota Avaliação: 31 \r\nNome: Milena de Souza Almeida\r\nId. Funcional: 50363778 \r\nCargo: Analista Executivo \r\nData Exercício: 02/02/15 Validade do Ato: 02/08/16\r\nNota Avaliação: 31\r\nId: 1974623\r\n"
        ],
        "1974632": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016, \r\n:\r\n-a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n-a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei; \r\n-a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n-a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da loteria instantânea, em virtude da extinção do Contrato nº 009/2011 (Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/695/09),\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\nO Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\nO Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\nOs ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio. \r\nO Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e à terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\nA LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela LOTERJ para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de desconto percentual calculado sobre o volume financeiro da operação, quando da aquisição dos bilhetes junto à LOTERJ, segundo a tabela abaixo:\r\nVOLUME FINANCEIRO DOS BILHETES PARA REVENDA DO AGENTE LOTÉRICO:\r\nPERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O VALOR DE FACE DOS BILHETES\r\nDE R 3.200,00 até 16.000,00\r\n13%\r\nDE R 16.001,00 até R 32.000,00\r\n14%\r\nDE R 32.001,00 até R 64.000,00\r\n15%\r\nDE R 64.001,00 ou SUPERIOR\r\n17%\r\nO volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\nTodas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios. \r\nO Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\nUma vez confirmado o pagamento, na forma do § 4º, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\nAs condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pelo LOTERJ. \r\n- A LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\n- Estão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei nº 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O.de 26/07/2016.\r\nId: 1974632\r\n"
        ],
        "1974710": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 258 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização dos Contratos INEA, abaixo relacionados: \r\nContratados (as)\r\n17/2016\r\nE-07/002/5940/2016\r\n2 ALIANÇAS S/A e MARAGOGIPE S/A.\r\n18/2016\r\nE-07/002/6561/2016\r\nLITO PARTICIPAÇÕES LTDA e BLB- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA.\r\n19/2016\r\nE-07/002/6562/2016\r\nRENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS e NELLY ROSA CAMPANELLA DOS SANTOS\r\nDesignar ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID. Funcional n° 4317661-5, para a Gestão dos Contratos; SANDOR LUIZ CAETANO, ID. Funcional n° 2146865-6 e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID. Funcional n° 4254716-4, para a fiscalização dos Contratos, e MOISÉS DE FREITAS ALMEIDA, ID. Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de julho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1974710\r\n"
        ],
        "1974740": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO, ESTUDO E REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECUROS HÍDRICOS DE FONTES ALTERNATIVAS E REVISÃO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 96, DE 29/01/2010.\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de julho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para avaliação, estudo e revisão dos procedimentos relativos à Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos de Fontes Alternativas e a revisão da Portaria INEA PRES nº 96, de 29/01/2010.\r\nDesignar FELIPE COELHO MULIM, Id. Funcional nº 4281462-6; CLÁUDIA GRAÇA, Id. Funcional nº 2692415-3; RAQUEL EMERICK PEREIRA MENCARINI, Id. Funcional nº 4355806-2 e MARCELO BRAGA VIDINHA, Id. Funcional nº 2051397-6, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.07423/2016.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Procuradoria do INEA indicará um membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1974740\r\n"
        ],
        "1974765": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2311 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\nO DE PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Indefere requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParque Fundão .\r\nCNPJ:\r\n81\r\nquerimento:\r\n\r\n:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParque João Maria Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nNº do Requerimento:\r\n2814/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEndereço:\r\nJardim CariocaCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nNº do Requerimento:\r\n2813/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\n13, Lojas 18, 19 e 20 Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\nGoytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nNº do Requerimento:\r\n2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\nPraça São Salvador, nº 54 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRua Lacerda Sobrinho, nº 16 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.935.534/0002-00\r\nNº do Requerimento:\r\n2807/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\nBoulevard Francisco de Paula Carneiro, nº 10 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.935.534/0001-29\r\nNº do Requerimento:\r\n2805/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\nEndereço:\r\nRua da Conceição, nº 18 e 20 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.626.253/0384-77\r\nNº do Requerimento:\r\n2692/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 1049 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.626.253/0353-70\r\nNº do Requerimento:\r\n2693/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\nEndereço:\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 305, Loja A - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.626.253/0293-03\r\nNº do Requerimento:\r\n2694/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302, de 24/11/2015.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos, referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1974765\r\n"
        ],
        "1974780": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0291/16,\r\nE:\r\n- Designar os servidores REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula 1734; PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101 e JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2016, firmado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de agosto de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1974780\r\n"
        ],
        "1974799": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/428/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nGRADUAÇÃO\r\nRICARDO SIMÃO LEITE\r\n238452-5\r\n34º BPM\r\nSub Tenente\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n59404-6\r\n34º BPM\r\nSub Tenente\r\nGEOVAN DA SILVA FEBRONI\r\n238346-7\r\n34º BPM\r\n2º Sargento\r\nRENATO PEREIRA DA NEVES\r\n238431-6\r\n34º BPM\r\n2º Sargento\r\nEDELCIO COUTO DE SOUZA\r\n237583-3\r\n34º BPM\r\n3º Sargento\r\nELSON PINTO RODRIGUES JUNIOR\r\n594070-2\r\n34º BPM\r\n3º Sargento\r\nALESSANDRO SANT'ANNA DA SILVA\r\n594306-0\r\n34º BPM\r\n3º Sargento\r\nWENDEL DE ARAÚJO LIMA\r\n4249716-7\r\n34º BPM\r\nCabo\r\nFERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n432027-9\r\n34º BPM\r\nCabo\r\nROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n238656-3\r\n34º BPM\r\nCapitão\r\nJORGE LUIS DE ARAÚJO NEVES\r\n4276051-8\r\n34º BPM\r\n1º Tenente\r\nPABLO DUARTE MACHADO\r\n2439114-0\r\n34º BPM\r\n3º Sargento\r\nIZAIAS DE MATTOS CAETANO JUNIOR\r\n426826-5\r\n34º BPM\r\nCabo\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES SILVA\r\n4264782-7\r\n34º BPM\r\nCabo\r\nMISAEL ALVES PESSANHA\r\n4264486-0\r\n34º BPM\r\n2º Tenente\r\nBRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA\r\n4189291-7\r\n34º BPM\r\nCapitão\r\nREMO DOS SANTOS\r\n4276059-3\r\n34º BPM\r\n1º Tenente\r\nJORGE LUIS DE ARAUJO NEVES\r\n4276051-8\r\n34º BPM\r\n1º Tenente\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n4354887-3\r\n34º BPM\r\n1º Tenente\r\nMONIQUE SOUZA FRANCISCO\r\n4408333-5\r\n34º BPM\r\n1º Tenente\r\nRENAN VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n4404560-3\r\n34º BPM\r\n1º Tenente\r\nTIEGO WAGNER MARQUITO DA ROCHA BRANCO\r\n4405873-0\r\n34º BPM\r\n1º Tenente\r\nGENIVALDO MACIEIRA MACEDO\r\n2165727-0\r\n34º BPM\r\n1º Tenente\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2499087-6\r\n34º BPM\r\n2º Sargento\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/426/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLista de Designação\r\nNome\r\nMatrícula\r\nCézar Goltários Magalhães\r\n11870\r\nEduardo Lopes Sarzedas\r\n771\r\nRevogar a designação dos servidores da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLista de Revogação\r\nNome\r\nMatrícula\r\nPort./DETRAN\r\nLuiz Fernando Nunes Shinkado\r\n8507\r\n4445\r\nWelington Heringer Campos\r\n6245\r\n4445\r\nAlexandre Lima Barbosa\r\n6288\r\n4445\r\nAndré Luiz dos Santos Gonçalves\r\n9187\r\n4526\r\nAilson Gomes Tomaz\r\n10049\r\n4526\r\n\r\nGilbert Silveira Mayo\r\n11430\r\n4577\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 141/11.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5652/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores da Diretoria Jurídica, Francisco Augusto Barone Pinheiro, Assessor Jurídico, ID Funcional nº 44001924, como Fiscal e, Carlos Felipe Nogueira Pinho, Assistente III, ID Funcional nº 44006020, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/327352/2011\r\n141/11\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/430/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS PINTO\r\n2410055-4\r\n5ºBPM\r\nVALMIR ALVES DINIZ\r\n2410424-8\r\n5ºBPM\r\nJORGE DA SILVA LOPES\r\n5020254-5\r\n5ºBPM\r\nDARLONS DA SILVA SANT'ANNA\r\n5016658-1\r\n5ºBPM\r\nLUIZ WAGNER PESSOA SOUZA\r\n5020239-1\r\n5ºBPM\r\nLUIZ ANDRÉ DE AZEVEDO MARTINS\r\n441954-1\r\n5ºBPM\r\nDAVID NASCENTE DO PRADO\r\n4367314-7\r\n5ºBPM\r\nLEONARDO FELICIANO DA SILVA\r\n5021812-3\r\n5ºBPM\r\nRAPHAEL ELESBÃO PINHEIRO\r\n5031432-7\r\n5ºBPM\r\nTHIAGO FRANCISCO ROBERTO\r\n5020208-1\r\n5ºBPM\r\nLUIZ DE SÁ ROSENDO DA SILVA\r\n2349637-1\r\n5ºBPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\nAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 100/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5581/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5760151, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Renato Costa da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44231423 e, Aline Monteiro de Jesus, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 44001495, como Fiscais, e Aline Ferreira dos Santos, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 43810713, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/417662/2012\r\n100/2012\r\nConsórcio - Telefonia Fixa do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/5109/2016; e\r\nque, o Art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo relacionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nFELIPE MATIELI SÁ\r\n44230842\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 128/13.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5665/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Aline Giácomo Soares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44000278, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Edson de Moraes Lacerda, Assessor, ID Funcional nº 44336799 e, Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, ID Funcional nº 42507235, como Fiscais, e João Vieira Dantas, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 44150660, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/3277/2013\r\n128/2013\r\nTelco do Brasil Call Center Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5549/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Vinícius Augusto de Souza Melo, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50324209, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Sheila Cardoso de Andrade, Assessor I, ID Funcional nº 44014104 e, Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 44231318, como Fiscais, e Alessandra Lima Alves Miranda, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50316460, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/1037/2015\r\n067/15\r\nCentro de Integração Empresa Escola-CIEE\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 065/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/132/2055/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo, nas funções de fiscal e Suplente:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\nE-12/132/2055/2015\r\n065/16\r\nMunicípio de Mesquita\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; ID Funcional: 44093454\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior;\r\nAssistente III; ID Funcional: 50310283\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1974799\r\n"
        ],
        "1974836": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDE CONSERVAÇÃO S FINS QUE ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o estabelecido no art. 18, inciso I do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015 e de acordo com o que consta no Processo nº E-21/089.690/2016,\r\n:\r\n\r\nConstituir Comissão Interna de Conservação dos insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV.\r\nSão atribuições da CINCONSERV:\r\nmanter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone;\r\ndimensionar o potencial de redução de gastos com energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o à presidência desta Fundação e divulgá-lo, no âmbito do órgão, após a sua aprovação;\r\nempreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\nparticipar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvam a obtenção a utilização de tais insumos;\r\nefetuar análises periódicas do consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para a sua correção;\r\nelaborar e submeter relatórios de gestão de consumo para apreciação pela SEPLAG; e\r\ncomparecer às reuniões de trabalho quando convocada pela SEPLAG.\r\nDesignar os servidores, abaixo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Interna de Conservação da Fundação Santa Cabrini para executar as atribuições, que constam no art. 2º da presente Portaria:\r\nLEONARDO DE MOURA ARENA, ID 28541464\r\nROGÉRIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO, ID 20710160\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES, ID 20278055\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ID19850468\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial, para apresentação do primeiro relatório à presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente\r\nId: 1974836\r\n"
        ],
        "1974982": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 134-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, de considerada de Compromisso, respei indicada.\r\nSEDE:\r\nREYNALDO DE BARROS ARANTES\r\nISABELA PINHEIRAL ELIAS\r\nRAFAELLA SILVEIRA CAMPOS\r\nALICE CATÃO EGGER\r\nLUCAS SETA ARAUJO FIGUEIREDO\r\nBRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES\r\nJOSIANE FIGUEIREDO DE ABREU\r\nANA BEATRIZ BREIA DOS SANTOS\r\nROGER VIGATO\r\nJENNIFER CATTEM\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DIAS\r\nVANESSA MARTINS SILVA\r\nANDRESSA DJEAN BRAGA DE LIMA\r\nLÍGIA ALBINO CARVALHO\r\nMARIANA ABREU CANTUÁRIA\r\nKATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\nJULIANA PALMEIRA MARTINS\r\nMARIANA AMELIO PONDÉ\r\nANDRÉ SILVA ALVES\r\nRAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\nCHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO\r\nHUGO STOR RODRIGUES\r\nPAULA DOS SANTOS DUTRA\r\nMARIANA DA COSTA FRANCISCO\r\nBRUNA VERÍSSIMO LIMA SANTOS\r\nGUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA\r\nJADE DE SOUZA DALFIOR\r\nTHIAGO FARIAS DE ALMEIDA\r\nALINE NAIADE DA SILVA ALVES\r\nMARCOS CESAR PIMENTEL JUNIOR\r\nBRENO ERICK ORLOWSKI\r\nRENAN DOS SANTOS MELO\r\nISABELLE JAMES GIORDANO SIMÕES\r\nMARIANA SILVA MAIER HAGE\r\nSYLVIO FERREIRA DA SILVA\r\nÍSIS BORGES MENEZES\r\nBRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA\r\nPATRÍCIA ALVES DE ABREU\r\nVANESSA ARAUJO FRANCESCH\r\nLAIS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nYAGO CORBICEIRO FONSECA\r\nLEONARDO CERQUEIRA LOPES\r\nRAFAELA DA SILVA SANTOS\r\nGUILHERME GOMES DE REZENDE ROCHA\r\nJOSÉ ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR\r\nTELMO OLIMPIO DE ALMEIDA FERREIRA ROCHA\r\nANA CAROLINA EID SOARES DA SILVA\r\nLAURA DUARTE AUTRAN DE GUSMÃO\r\nANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES\r\nEDILIA MARIA CRUZ CARVALHAL EYER\r\nPABLO DE SOUZA MALDONADO\r\nTACIANE BORGES LEITE\r\nPEDRO SUTTER SIMÕES\r\nGABRIELA JOCHEM DA SILVA\r\nANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES\r\nPEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO\r\nPEDRO BRANDÃO PAIVA \r\nCIRANO VIEIRA DE CERQUEIRA FILHO\r\nGABRIELLE DA SILVA TESTAI\r\nCARLOS ALESSANDRO SIEBRA BOUÇAS\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\nCHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM\r\nFELIPE ARTHUR DA COSTA SOARES\r\nALESSANDRA PASCOAL CAMPOS\r\nJOÃO MARCELLO ALVES COSTA\r\nGABRIEL GONÇALVES PAIXÃO\r\nCAMILA MOTTA DE OLIVEIRA LIMA\r\nALEXANDRE SCHETTINO PORTO\r\nBRUNO MARQUES GENTIL\r\nALESSANDRA MARQUES DA LUZ\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\nJONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nJOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA\r\nINAIARA FERREIRA ARIAS\r\nLUIS FELIPE TOMAZ MELO\r\nPATRICK RITA DA SILVA\r\nRICHARD SOARES GOMES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1974982\r\n"
        ],
        "1974993": [
            "2016-08-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias, e dá outras providências;\r\n- os termos da Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, que autoriza o Poder Executivo a realizar modalidades de loteria que menciona, e dá outras providências;\r\n- o que reza o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562, de 05 de abril de 1995, que aprova o regulamento da loteria instantânea;\r\n- as normas e princípios trazidos à Administração Financeira e à Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações;\r\n- a necessidade de implementar as diretrizes determinadas pela Portaria LOTERJ/GP nº 382, de 25 de julho de 2016 (Processo nº E- 12/080/695/2016), que dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados, e dá outras providências; e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/708/2016;\r\nE:\r\nDesignar, para compor a Comissão Especial de Credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nALEXANDRE HORSTMANN - ID Funcional nº 50807862.\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 42112982;\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 6188842;\r\nIGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS - ID Funcional nº 50304305;\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - ID Funcional nº 44336497.\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO - ID Funcional nº 6189059;\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377,\r\nFica designado o servidor Ricardo Borges de Menezes, ID Funcional nº 42112982, para substituir o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nCompete à Comissão Especial de Credenciamento as atribuições, dispostas no Edital de Credenciamento nº 001/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 1974993\r\n"
        ],
        "1975016": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada D.I. - Diretoria de Instrução, Código 16.04.193.\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, a 3º Sargento BM Q06/ACD/02 IZABELA MACHADO, RG. 30.666, Id. Funcional nº 2642336-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1975016\r\n"
        ],
        "1975031": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; \r\n- baseada no art. 5º da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 12/02/2015; e\r\n- na Portaria nº 293, de 11 de agosto de 2015, publicada no D. O. de 13/08/2015; \r\nRESOLVE:\r\nAltera e cria Subunidades da FIA/RJ, com os servidores constantes do Anexo I, e substitui servidores, conforme Anexo II, designados através da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 12/02/2015 e da Portaria nº 293, de 11 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 13/08/2015, como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais, com as seguintes atribuições:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\ni) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\ntomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\nelaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês, a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\nCompete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\nCentro de Custo\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO /FUNÇÃO\r\nCAI/Castorina Faria Lima\r\n433\r\nLucia Pereira Coelho\r\n2857438-9\r\n173406-0\r\nAux. de Educação\r\nCAI/Odylo Costa Neto\r\n436\r\nCarlos Henrique Leal da Costa\r\n2863573-6\r\n171251-2\r\nInstrutor\r\nPAR/Região Serrana\r\n517\r\nIone Silva da Costa\r\n2864475-1\r\n175567-7\r\nMãe Social\r\nPAR/Baixa Fluminense\r\n518\r\nAndré Luiz Marques Lourenço\r\n4455076-6\r\n179707-5\r\nDiretor de Divisão\r\nPTPA/Sede\r\n210\r\nLucimar Gomes Neto\r\n2865316-5\r\n173924-2\r\nAg. Administrativo\r\nPTPA/Maracanã\r\n210\r\nMaria Salete Garcez Bastos\r\n2865415-3\r\n174681-7\r\nAux. de Educação\r\nPTPA/Ipanema\r\n210\r\nClara Clarice da Costa Timbó\r\n2863449-7\r\n174868-0\r\nAux. de Educação\r\nSUBUNIDADES\r\nCentro de Custo\r\nSEVIDOR\r\nSUBSTITUIDO POR\r\nID. FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/ FUNÇÃO\r\nDivisão de Arquivo Permanente\r\n171\r\nFernando Carlos Pereira Ferreira\r\nRubens Barbosa\r\n2855642-9\r\n175302-9\r\nGuard. de Piscina\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\n170\r\nRaul Carlos da Silva Filho\r\nMoysés Gomes da Silva\r\n2854943-0\r\n173762-6\r\nGerente \r\nAssessoria de Convênios\r\n10\r\nJosé Ricardo da Silva\r\nRenato Luiz de Almeida\r\n4457115-1\r\n179807-3\r\nGerente\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n153\r\nNelson Jorge da Silva\r\nInês Pereira Soares\r\n4273208-5\r\n179447-8\r\nAssessor\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n60\r\nEduardo Olímpio dos Santos\r\nNelson Jorge da Silva\r\n2854542-7\r\n179651-5\r\nDiretor de Departamento\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n20\r\nClaudia Fernandes de Souza\r\nElma Ribeiro de Castro\r\n4273252-2\r\n179442-9\r\nGerente\r\nAssessoria de Informática\r\n110\r\nFernando Rafael de Faria Pereira\r\nGilmar do Espírito Santo\r\n4440363-1\r\n179806-5\r\nAssistente II\r\nGabinete da Presidência\r\n10\r\nSebastião Jacintho da Silva Filho\r\nVera Maria Machado Medeiros\r\n2854367-0\r\n170688-6\r\nGerente\r\nId: 1975031\r\n"
        ],
        "1975092": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, Diretora Administrativa, matrícula 1655, como sua substituta, respondendo pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2º, c/c o art. 24, V, do Estatuto Social da Empresa, no período de 08/08 a 22/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1975092\r\n"
        ],
        "1975097": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nS FINS QUE ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994 e devidamente ratificado, de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/089.689/2016.\r\n:\r\n\r\nCriar Grupo Executivo Permanente de Manutenção Predial para coordenar, controlar e executar todos os procedimentos, referentes às providências, direta ou indiretamente, vinculadas à competência da Fundação Santa Cabrini, no que tange aos cuidados necessários para o pleno funcionamento dos prédios.\r\n- Considera-se manutenção predial os serviços de água, luz e esgoto, assim como elevadores, aparelhos de ar condicionado e extintores, entre outros afins.\r\nO Grupo Executivo Permanente de Manutenção Predial apresentará, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o elenco de normas inerentes à sistematização das ações necessárias e aos procedimentos a serem cumpridos pelos beneficiários dos dispositivos legais, mencionados no art. 1º da presente Portaria. \r\nO Grupo Executivo Permanente de Manutenção Predial, sem prejuízo de outras atividades, obrigar-se-á apresentação de relatório mensal de trabalho à Presidente da Fundação Santa Cabrini.\r\nFica o Grupo de Trabalho constituído pelos servidores relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nROGÉRIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO, ID. 20710160;\r\nAJURICABA ARAÚJO DE AZEVEDO, ID. 20010641;\r\nJOSÉ GONÇALVES ALVES FILHO, ID. 43436250;\r\nJOSIAS REZENDE DA SILVA, ID. 42742390.\r\nFica o Diretor da DAF designado para exercer a supervisão geral dos trabalhos de que trata art. 1º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente\r\nId: 1975097\r\n"
        ],
        "1975098": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS, PERTENCENTES AO ACERVO , \r\nSECRET E INOVAÇÃO - SECTIno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a alienação do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, Edifício situado à Rua da Ajuda nº 05, Centro, Rio de Janeiro, RJ, que abriga todas as Secretarias de Estado, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\no contrato de locação de imóvel, situado à Rua da Glória nº 178, totalmente mobiliado, firmado pela Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI;\r\na necessidade de desocupação das dependências do citado imóvel, num curto período de tempo;\r\na impossibilidade da transferência, em tempo hábil, de todos os bens patrimoniais da SECTI para a Rua Clarimundo de Melo nº 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, sede da FAETEC, tendo em vista o número de mudanças que estavam acontecendo no CAERJ e a ausência de elevadores suficientes para realizá-las; e\r\na restrição de circulação de veículos de carga na cidade do Rio de Janeiro, por conta dos Jogos Olímpicos:\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais, a fim de reorganizar a distribuição dos bens patrimoniais, pertencentes ao acervo desta Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI, quando se dará a verificação de bens para doação.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nSELVI MENDONÇA, ID Funcional 19440677\r\nSUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO, ID Funcional 19052944\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS, ID Funcional 43043402\r\n- A presidência da Comissão será exercida pela servidora SELVI MENDONÇA, ID Funcional 19440677.\r\n- A Comissão deverá iniciar os trabalhos de vistoria e baixa de bens patrimoniais na data de vigência desta Portaria, e deverá concluí-la em até 90 (noventa) dias, renováveis pelo mesmo período.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1975098\r\n"
        ],
        "1975106": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/2908/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMARCELO ASSUNÇÃO VIEIRA \r\n2343911\r\nJOSÉ DA PAZ SOARES NASCIMENTO\r\n2359453\r\nMAURICIO CARVALHO DE CASTRO\r\n2350783\r\nLUIZ CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS\r\n2344690\r\nGESELLE DIAS SOARES \r\n2414874\r\n\r\n2354751\r\nPAULO EDUARDO FRENTINI DE SOUZA \r\n2352656\r\nUESCLEI VENTURA DOS SANTOS\r\n2343887\r\nFABIANA MARQUES BOTELHO DE LIMA \r\n2415185\r\nJULIANA GUIMARÃES FRANCO \r\n2417199\r\nNILSON LUIZ CARDOSO CUNHA\r\n2354298\r\nIVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n2358877\r\nFERREIRA DA COSTA\r\n2343549\r\nALESSANDRA GUILHERME GAVAZZONI MONTEIRO\r\n2359289\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA ARCANJO\r\n2352664\r\nMARCIO DE PINA COSTA\r\n2355774\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1975106\r\n"
        ],
        "1975116": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nDO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.995.203\r\n11.624.355/0001-78\r\nRIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/014/901/2015\r\n01/10/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1975116\r\n"
        ],
        "1975117": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.368.403\r\n09.093.084/0001-20\r\nRIO COLOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP\r\nE-04/031/110/2016\r\n01/05/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1975117\r\n"
        ],
        "1975128": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n85.588.303\r\n00.848.268/0001-88\r\nALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE-04/079/4069/2015\r\n01/01/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n86.852.365\r\n21.644.071/0001-05\r\nSOMIX RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE-04/091/3734/2015\r\n01/04/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nINSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nDATA DE INÍCIO\r\n85.937.766\r\n01.252.809/0001-73\r\nCACTO 112 CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/023/137/2016\r\n01/03/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL 726/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata a mencionada Resolução:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO\r\n79.616.656\r\n07.672.995/0003-48\r\nHostmann Steinberg Tintas Gráficas Brasil LTDA\r\nE-04/031/900/2015\r\n59%\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1975128\r\n"
        ],
        "1975169": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMI NENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/770 /2016; \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n- Data de Início: 01/07/2016 - Data de Término: 31/12/2016.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n100\r\n4.771.024,00\r\n3390.20\r\n100\r\n1.100.000,00\r\nTOTAL\r\n5.871.024,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do Executante sem o adimplemento da obrigação, constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 1975169\r\n"
        ],
        "1975244": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/4753/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção de Vistoria Final, em 31/03/2015,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ITECAM\r\nEntidade Mantenedora: AETEC - Associação de Estudos Tecnológicos de Campos\r\nCNPJ nº: 12.517.650/0001-98\r\nEndereço: Rua Anita Peçanha nº 100, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes\r\nEficácia a partir de: 31/03/2015\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.304 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1975244\r\n"
        ],
        "1975248": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 45.275, de 10 de junho de 2015, e\r\no que dispõe o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Compor a Comissão Especial de Licitação da FAPERJ, criada com a finalidade de realizar o procedimento licitatório, referente à contratação de empresa para execução da continuidade da obra de restauração e reforma, com modernização do prédio, que irá abrigar a nova sede da FAPERJ, situado à Rua da Alfândega, nº 42/48, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nJosé Enio Pinto do Prado - ID. nº 1943886-9\r\nJosé Roberto Saraiva Gomes da Costa - ID. nº 5033748-3\r\nEliane Souza da Silva- ID. nº 4418789-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nPatrícia Coimbra Antônio - ID. nº 4390959-0\r\nHeloísa Tavares Martins - ID. nº 641127-4\r\n\r\nA Comissão será presidida pelo servidor público José Enio Pinto do Prado, ID. nº 1943886-9.\r\nO mandato dos membros, indicados através dos arts. 1º e 2º, terá início a partir da publicação desta Portaria, na forma do § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nÀ Comissão Especial de Licitação competirá a prática dos atos previsto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCompetirá ao Presidente da Comissão definir as datas e horários das sessões, cientificando os demais membros.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1975248\r\n"
        ],
        "1975320": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nNA PROCURADORIA \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTHOMAS HÉLIO MARTINEZ SARTORI\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1975320\r\n"
        ],
        "1975321": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1975321\r\n"
        ],
        "1975322": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " \r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nJAYME DE PINHO NETO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1975322\r\n"
        ],
        "1975323": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " \r\nNA PROCURADORIA \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Jornalismo na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nDIANNE LEITE SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1975323\r\n"
        ],
        "1975324": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICAGERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração Pública na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nRAYANE CRISTINE PINHO DE ANDRADE\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1975324\r\n"
        ],
        "1975325": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nBRUNO DOS SANTOS FERREIRA \r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1975325\r\n"
        ],
        "1975326": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "\r\nINFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nCLAUDIA DE AZEREDO TOMAZ\r\nWAGNER LUIZ LOBO FERREIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1975326\r\n"
        ],
        "1975327": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "\r\nARQUIVOLOGIANA \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Arquivologia e Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nMIGUEL DE PAIVA ALMEIDA\r\n:\r\nVITÓRIA BARBOZA DE SOUZA\r\n:\r\nAMANDA FELICIANO DA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1975327\r\n"
        ],
        "1975328": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nLUCIANA DA SILVA GOMES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1975328\r\n"
        ],
        "1975329": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nJOSÉ RICARDO DE FREITAS NAZARETH\r\nRAYSSA ATAIDE DE FREITAS\r\nALAM DANIEL CORREA CHANG\r\nMICAÉLLY ROSÁRIO DE ALMEIDA\r\nSUSANNA CAROLINO VIANNA GOMES\r\nMARIA ANGÉLICA MARQUES SILVA\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nMILENA DA SILVA BUARQUE\r\nCATARINE MARTINS DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1975329\r\n"
        ],
        "1975367": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Inativos e Pensionistas - DIP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para apreciar e decidir os procedimentos administrativos de fixação de proventos de inatividade dos militares da Corporação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1975367\r\n"
        ],
        "1975415": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais, e\r\no Processo Administrativo nº E-02/003/80/16, de 23/03/2016,\r\nConstituir Grupo de Trabalho para Assessorar a Diretoria Executiva da PESAGRO-RIO na organização do Leilão, visando acompanhamento, celeridade, eficácia e publicidade de todas as fases do processo pertinentes à execução do Leilão.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho.\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, Matrícula nº 1088-4;\r\nRAQUEL MULLER SOARES, matrícula nº 1267-4;\r\nPEDRO AFONSO DE P. MOREIRA ALVES nº 1110-6;\r\nGILBERTO DA COSTA LIMA MACHADO, 1313-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1975415\r\n"
        ],
        "1975506": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10126/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio nº 11/2016, celebrado entre o Instituto Interagir - Consultoria de Recursos Humanos LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE TERMO DE CESSÃO DE USO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5972/2014,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, ID. Funcional nº 4397980-7, para Gestor do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 07/2016, celebrado entre o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão, a título gratuito, de parte do imóvel situado na Rua Miguel Ângelo nº 96 - Maria da Graça - Rio de Janeiro, do qual o cedente é legítimo senhor e possuidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1975506\r\n"
        ],
        "1975514": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/644/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2016, de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos com reposição de peças, firmado com a Empresa R Pereira Comércio Varejista Peças e Acessórios:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, ID Funcional nº 641401- 0 - Presidente\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIOIA, ID Funcional nº 641410-9\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID funcional nº 641565- 2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2016\r\nReitor\r\nId: 1975514\r\n"
        ],
        "1975519": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/317/2015; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Bruno Almeida da Silva, ID. 4433172- 0, Vanessa Macedo da Silva, ID. 4433842-2 e Eliandro Joaci de Lima, ID. 4269284-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Danilo Aparecido Borella - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nReitor\r\nId: 1975519\r\n"
        ],
        "1975527": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n8 DE AGOSTO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE AGOSTO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de agosto de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1975527\r\n"
        ],
        "1975557": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 66 DE 20 DE JULHO DE 2016\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Reinspeção, elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após reinspeção realizada no Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, CNPJ: 39.554.605/0001-60, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 250 - Centro - Areal - RJ, que constatou que o laboratório não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA/RJ, não possui Responsável Técnico legalmente habilitado, não cumpre as boas práticas de Laboratórios Clínicos e não possui contrato de terceirização formalmente estabelecido com a Empresa LABCLIN - Laboratório de Analises Clínicas Ltda., contrariando os arts. 141 e 142 do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978; Resolução RDC-ANVISA nº 302, de 13/10/2005 e a Portaria SES/CVS/RJ nº 743, de 28/06/2006, configurando infração sanitária, tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, ecretaria de Laboratório de Análises ClínicasCNPJ: 60, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 250 - Centro - Areal - RJ.\r\nRESOLVE:\r\no Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, 60, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 250 - Centro - Areal - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2016\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1975557\r\n"
        ],
        "1975562": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5724/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Edson de Moraes Lacerda, Assessor, ID Funcional nº 44336799, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Aline Giácomo Soares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44000278 e Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, ID Funcional nº 42507235, como Fiscais e Luiz Vidal de Andrade Junior, Assistente III, ID Funcional nº 42715334, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\n2\r\n133/2013\r\nEmpresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/441/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Guardas Municipais da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nCULA\r\nVinicius Machado dos Santos\r\n15.183.1\r\nPedro da Rocha Souza \r\n15.182.3\r\n\r\nJuliane Carvalho Pereira\r\n15.207.2\r\nSoraia da Silva Teixeira\r\n15.165.3\r\nRoberson Dal Bianco Mosca Rocha\r\n15.169.6\r\nWhellington Claro da Silva\r\n15.173.4\r\nKaroline Lima Fernandes Cordeiro\r\n15.185.8\r\nLuiz Felipe Barbosa Ribeiro\r\n15.189.0\r\nFabiano Resende Rodrigues\r\n15.190.4\r\nThayane de Oliveira Feijó de Souza\r\n15.193.9\r\nLaiz de Oliveira leão \r\n15.196.3\r\nWagner Gonçalves de Souza\r\n15.197.1\r\nRaphaela Manhães Barreto Tardy \r\n15.198.0\r\nJosé Luiz Lomba dos Santos Junior \r\n15.206.4\r\nBruno Antonio Ferreira Gonçalves \r\n15.211.0\r\nGuilherme José Mezentier Cruz\r\n15.213.7\r\nHenrique José Moreira Duarte \r\n15.791.0\r\nWallas Silveira Lima \r\n15.792.9\r\nJean Barros Rodrigues \r\n15.793.7\r\nEder Rodrigues Guimarães dos Santos\r\n15.794.5\r\nLucas Mello da Silveira \r\n15.795.3\r\nSilvan da Vitória Brandão\r\n15.796.1\r\nAdriano Barcelos da Silva \r\n15.797.0\r\nClovis Eduardo Oliveira Ferreira\r\n15.798.8\r\nFabio Jonas de Souza \r\n15.799.6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1975562\r\n"
        ],
        "1975579": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\nE EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais,\r\no que preceituam os Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, o Decreto n° 42.091 de 27.10.2009, o Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/021/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\nDERLAN DIAS MAIA - 43707270\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - ID 32189842\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nBRUNA CRISTINA MAIA SANTIAGO - ID 50758225\r\nA presidência da Comissão será exercida por HALPH DOS SANTOS PIRES, em suas faltas ou impedimentos, será substituído por MARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.01.2016.\r\nId: 1975579\r\n"
        ],
        "1975638": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            " \r\nJULHO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 016/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO - SEA,no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVEM: \r\nRita de Souza Mendes Pereira, Id Funcional nº 50101013; Francisco Reis, Id Funcional nº 50808141 e João Freitas da Costa, Id Funcional nº 5075107-7, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nem exercício\r\n*Omitida no D.O. de 04.07.2016.\r\nId: 1975638\r\n"
        ],
        "1975680": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            "\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2016\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O DECRETO ESTADUAL Nº 7.526\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/212/2016;\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos na Ofício/SECTI/DGAF nº 370, de 04 de julho de 2016, no qual é relatado pelo Subscritor o evento ocorrido no dia 13/06/2016, às 12 horas, no 10º andar do prédio da Rua da Ajuda, nº 5, na sede da SECTI.\r\n- Designar para compor a Comissão de Sindicância os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMaria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - ID Funcional nº 616569-9\r\nMônica Santos Dahmouche - ID Funcional nº 4253319-8\r\nKelma Vigorito Constâncio - ID 3528315-7\r\nSecretária da Comissão:\r\nMárcia Valéria da Silva - ID 4325423-3\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1975680\r\n"
        ],
        "1975687": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2312 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nInfluência - 1º Distrito .\r\nCNPJ:\r\n92\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n001/5874/2015 \r\nMotivo:\r\nimento nº 4284/2016.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nRequerimento:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n101872/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 13557/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1975687\r\n"
        ],
        "1975688": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Aférese, Transfusão, Hemoterapia e Hematologia .\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº:\r\n00317/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n11933/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEncerramento de Atividade.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1975688\r\n"
        ],
        "1975845": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO DOS TAXÍMETROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- e objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Implantação, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros no Município de ITAGUAÍ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016, para os taxímetros no âmbito do Município de ITAGUAÍ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nimplantação de Taxímetros e Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nDO PROCEDIMENTO DE IMPLATAÇÃO DE TAXÍMETROS E DE\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 15/08/2016 a 26/08/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros e a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução nº 004, de 30 de junho de 2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Etapa I - Anexo.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Implantação e de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE- DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Implantação e de Atualização de taxímetros a todos os permissionários no Município de ITAGUAÍ no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nExecutados os serviços de Implantação de Taxímetros e de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15/09/2016 e 16/09/2016 e 19/09/2016 a 23/09/2016, na Regional de Duque de Caxias que fica na Rua Ceará, s/nº, Vila Operária, Duque de Caxias- RJ e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Etapa II.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá dirigir-se até a Regional de Duque de Caxias para fazer o cadastramento e o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Regional de Duque de Caxias.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação\r\ne da Colocação do Lacre INMETRO\r\nVerificada a regularidade das informações, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Duque de Caxias, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos e o descumprimento de quaisquer dos requisitos da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Implantação de Taxímetro, Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAGUAÍ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n19/08/2016\r\nsexta-feira\r\nTodas as Placas\r\n26/08/2016\r\nsexta-feira\r\nTodas as Placas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nRegional de Duque de Caxias\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n15/09 e 16/09/2016\r\na\r\nsexta-feira\r\nTodas as Placas\r\n23/09/2016\r\nsexta-feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 1975845\r\n"
        ],
        "1975864": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/174/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n: Esta portaria terá vigência de 01/07/2016 até 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4120 \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\n5.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1975864\r\n"
        ],
        "1975865": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/403/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRAD.\r\nNOME\r\nID \r\nLOTAÇÃO\r\nSGT PM\r\nSEBASTIÃO TELES FILHO\r\n2396967-0\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nJULIO EDUARDO BRANDÃO MARTINS\r\n2169487-7\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nLEANDRO NOGUEIRA\r\n593892-9\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nEDUARDO JOSE RONDON DO LAGO\r\n22771239-9\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nCARLOS ALBERTO DE AGUIAR NOGUEIRA\r\n2166863-9\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nOTTILIO AUGUSTO LOBO DE OLIVEIRA\r\n2166398-0\r\n3ºBPM\r\nSD PM\r\nDAVIDSON DO VALE RODRIGUES\r\n4420562-7\r\n3ºBPM\r\nCB PM\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n4321043-0\r\n3ºBPM\r\nSD PM\r\nLUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES FILHO\r\n5027293-4\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nALAN CARVALHO MARTINS\r\n0216979-4\r\n3ºBPM\r\nCB PM\r\nLEANDRO TEIXEIRA DIONISIO\r\n0421500-9\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nALAN CARLOS DA SILVA\r\n2438086-5\r\n3ºBPM\r\nCB PM\r\nJOÃO ROBERTO RIBEIRO CHAGAS\r\n421371-6\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nLUIS ANTONIO DE SOUZA CUNHA\r\n2320928-3\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nJOSE ALMIR CUNHA SEIXAS\r\n216663-5\r\n3ºBPM\r\nCB PM\r\nROBERTO MENSDES DIAS\r\n426466-5\r\n3ºBPM\r\nSD PM\r\nRODRIGO HENRQUE CARDOSO\r\n4417013-0\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA JUSTINO\r\n2176075-6\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nJEAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n2317525-7\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nJULIO CESAR VERISSIMO OLIMPIO\r\n248390-4\r\n3ºBPM\r\nCB PM\r\nMARCUS SILVA FREITAS\r\n432670-8\r\n3ºBPM\r\nSD PM\r\nTHIAGO VIEIRA DOS SANTOS\r\n503093-9\r\n3ºBPM\r\nCB PM\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES\r\n436834-9\r\n3ºBPM\r\nSD PM\r\nWELITON DANTAS LUIS JUNIOR\r\n4401128-8\r\n3ºBPM\r\nSD PM\r\nRAFAEL VICENTE DA SILVA\r\n5030315-5\r\n3ºBPM\r\nSD PM\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA\r\n440159-8\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nLUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n2169236-0\r\n3ºBPM\r\nSD PM\r\nROBSON SEIXAS BATISTA\r\n5030455-0\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nCLAUDIO DE SOUZA CONDE\r\n226068-2\r\n3ºBPM\r\nCB PM\r\nROBERTO MORAES GOMES\r\n4320594-1\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nFAGNER ROBERTO SANTOS DO PRADO\r\n59361-1\r\n3ºBPM\r\nSGT PM\r\nFERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO\r\n2433774-9\r\n3ºBPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4882\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/490890/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a redação do art. 1° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4562/2015, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Delegar competência aos servidores: ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, ID 42521769, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 41792726, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 44000502, FABRÍCIO CORRÊA XAVIER, ID 44006357, EMANUEL MENDES ALVES, ID 50350595, para sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculadas.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4885\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5785/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Hamilton da Silva Rodrigues, Supervisor Regional, ID Funcional n° 21726353, como Fiscal e Pedro Luis Saramago Teixeira, Supervisor Regional, ID Funcional n° 50350048, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/17216/2015\r\n048/2016\r\nSecretaria de Ordem Pública (SEOP)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4886\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/454/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\n3° SGT\r\nANTONIO SERGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR\r\n05936241\r\n41° BPM\r\n3° SGT\r\nLUIZ CARLOS MENDES DA SILVA\r\n21839948\r\n41° BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1975865\r\n"
        ],
        "1975887": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, bem como o constante no processo nº E- 18/002/022/2015, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\nDERLAN DIAS MAIA - 43707270\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - ID 32189842\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nBRUNA CRISTINA MAIA SANTIAGO - ID 50758225\r\nA presidência da Comissão será exercida por HALPH DOS SANTOS PIRES, em suas faltas ou impedimentos será substituído por MARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/01/2016.\r\nId: 1975887\r\n"
        ],
        "1975989": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A PARA PROCEDER LEVANTAMENTO COMPLETO E CIRCUNSTANCIADO VISANDO APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS CONTRATADOS COM A EMPRESA DE ASSESSORIA CONTÁBIL A AGR.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais; \r\nos termos da Correspondência da Empresa de Assessoria Contábil - AGR, datada de 28/06/2016;\r\n\r\nDesignar para compor a Comissão Especial de Transição os membros, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, ficar incumbida de proceder com o levantamento completo e circunstanciado, com coleta e análise de informações, visando apurar a atual situação dos serviços contábeis contratados com a Empresa de Assessoria Contábil - AGR:\r\n\r\nELIANE DE SOUZA MARTINS, ID Nº 25229729;\r\nMARIA APARECIDA STANKEVICIUS, ID Nº 25226703;\r\nMARIA LUCIA TAUIL, ID Nº 25222562;\r\nANTONIO O. MARQUES, ID Nº 25229958;\r\nLUIZ PAULO S. DA SILVA, ID Nº 25226568;\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA, ID Nº 50816403.\r\n\r\nA referida Comissão realizará todos os trabalhos de forma minuciosa apontando eventuais pendências e verificação da regularidade dos serviços contábeis em conformidade com os termos do Contrato de Prestação de Serviços nº 037/12, firmado em 01/08/2012, com encerramento em 31/07/2016.\r\nA Comissão deverá entregar no prazo de 30 dias, o Relatório Conclusivo à Presidência, apontando sugestões relevantes, bem como questões relativas a eventuais pendências existentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1975989\r\n"
        ],
        "1976008": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a Empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos LTDA. Processo nº E-26/011/916/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4;\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 2821571-0.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 001/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1976008\r\n"
        ],
        "1976038": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº FIRMADO COM EMPRESA CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/107/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID n° 4170096-4, para integrar a fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 02/2016, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. de 16 de junho de 2016, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1976038\r\n"
        ],
        "1976039": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº FIRMADO COM PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/67/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID n° 4170096-4, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2016, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. de 22 de julho de 2016, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1976039\r\n"
        ],
        "1976044": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. CARLUCIO LEITE DA SILVA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 06/07/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/204177-2, de 26/05/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7333, em 06/07/2016, matriculado na JUCERJA sob o nº 223, em 28/07/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1976044\r\n"
        ],
        "1976069": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RISECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/688/2016;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de coletes de identificação para os agentes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, objetivando a imediata identificação, que atuarão nas situações de vulnerabilidade e/ou necessidade de assistência social, dentro das inúmeras hipóteses enquadradas no aspecto da proteção social e da defesa e promoção dos Direitos Humanos, durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\nInício: 29/07/2016- Término: 31/10/2016.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nCRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2133.08.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 33.90\r\nFonte de Recursos: 230\r\nR 3.000,00 (três mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralizações de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário da SEASDH\r\n*Omitida no D.O. de 01.08.2016.\r\nId: 1976069\r\n"
        ],
        "1976121": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 08 de agosto de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2016, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,8990 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,1737 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2420 por litro;\r\ndiesel: R 3,0650 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0031 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0430 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0660 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1976121\r\n"
        ],
        "1976126": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2111 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR NO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 37888/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005.\r\n, em consonância com o estabelecido no art. 14 e seu § 2º da Resolução SEFAZ nº 78/2007, de 23 de outubro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a celebração de Termo de Acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e o contribuinte abaixo identificado, habilitando-o, em caráter precário, à fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF Aeronáutico-RJ), instituído pelo Decreto nº 37888/2005, de 29 de junho de 2005, considerando o disposto na Portaria SAF nº 1000/2011:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\n79.193.488\r\n33.435.231/0004-20\r\nGE CELMA LTDA\r\nE-04/079/2875/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1976126\r\n"
        ],
        "1976129": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 151 DE 28 DE JUNHO DE 2005\r\nReconhece os estudos realizados por Marcelo Silva Soares Vieira, na Escola de Especialistas da Aeronáutica, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro.\r\nProc. nº E-03/9.593/2004 - MARCELO SILVA SOARES VIEIRA. \r\nPARECER CEE Nº 250 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005\r\nReconhece os estudos de Samuel de Oliveira Cardoso, realizados na Escola de Especialistas de Aeronáutica, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro.\r\nProc. nº E-03/810.534/2005 - SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO. \r\nPARECER CEE Nº 035 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Colégio e Curso Kronnos, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda., localizado a Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ; credencia a instituição para oferta de Ensino Técnico de Nível Médio, pelo prazo de 02 (dois) anos, e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, todos por 02 (dois) anos, fazendo constar a devida documentação, em conformidade com previsto na Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n- COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA KRONNOS. \r\nPARECER CEE Nº 036 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nNega o funcionamento do Centro Educacional Cristão de Inoã LTDA., com oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, de Educação Básica com nome fantasia de Creche Escola CECI, localizada na Rua Caio Figueiredo, nº 29, Inoã, Município de Maricá, RJ, a partir do ano letivo de 2014, de acordo com Deliberação CEE nº 341/2013, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/002/505/2013 - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO DE INOà LTDA. \r\nPARECER CEE Nº 037 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Instituto Analice, situado na Rua Viúva Dantas, n° 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, no que tange à retificação do Parecer CEE n° 868/2002, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.201.874/2012 - INSTITUTO ANALICE. \r\nPARECER CEE Nº 038 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de Wellington Mousinho de Medeiros, Diretor Presidente da Pessoa Jurídica denominada União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE, inscrita no CNPJ sob o número 17.200.684/0001-78, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica denominado Colégio Marista São José - Barra, localizado à Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 455, Jacarepaguá, Município de Rio de Janeiro, para funcionamento de Ensino Fundamental (6º ano ao 9º ano), a partir do ano letivo de 2017, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, e indica outras providências. \r\nProc. nº E-03/015/1207/2014 - COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO. \r\nPARECER CEE Nº 039 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o CEMA - Colégio Marco Aurélio, mantido pelo CEMA Curso de Especialização Marco Aurélio Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 34.100.297/0001-89, localizado na Rua Carolina Machado, nº 1882, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, para atuar com a metodologia de Educação a Distância e autoriza a oferta do Curso de Ensino Fundamental Segundo Segmento (6º ao 9º ano) e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a serem ministrados exclusivamente em sua sede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, após publicação deste Parecer em Diário Oficial, e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.202.487/2011 - COLÉGIO MARCO AURÉLIO.\r\nPARECER CEE Nº 040 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nReconsidera os termos do Parecer CEE nº 319/2015 e declara que Stefan Walter Ganglberger possui as condições para ingresso em qualquer curso técnico de nível médio, por possuir diploma de Curso Superior, devidamente registrado, conforme já decidido por este Conselho através do Parecer CEE nº 70/2006 (N).\r\nProc. nº E-03/015/1941/2014 - STEFAN WALTER GANGLBERGER. \r\nPARECER CEE Nº 041 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nReconsidera os termos do Parecer CEE nº 371/2014, face manifestação da DICA e reconhece como válidos os estudos realizados por Francisco Carlos Silveira Pereira.\r\nProc. nº E-03/10.002.945/2011 - FRANCISCO CARLOS SILVEIRA PEREIRA. \r\nPARECER CEE Nº 042 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos, em 2009, por Brawllio Teodardo Lucas da Fonseca, no Colégio \"O Sol\", localizado em Luanda, República de Angola, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E- 03/024/392/2014 - BRAWLIO TEODARDO LUCAS DA FONSECA. \r\nPARECER CEE Nº 043 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos, em 2013, por Uriel Oliveira de Assis, em Portugal, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E- 03/004/3095/2013 - URIEL OLIVEIRA DE ASSIS. \r\nPARECER CEE Nº 044 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos em 1990, por Luis Rubén Cerón Pino, na “Escuela Industrial Particular Cerrillos”, Região Metropolitana, Cerrillos, em Santiago, República de Chile, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/004/4053/2014 - LUIS RUBEN CERÓN PINO. \r\nPARECER CEE Nº 045 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nNega provimento ao recurso interposto por Stephen Gonçalves Faddul, relativo ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, concluído no ano de 2005, no extinto Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional - COBRA, localizado na Rua Dias da Cruz, nº 656, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/012/1363/2013 - STEPHEN GONÇALVES FADDUL.\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jorge Corrêa, relativo ao Ensino Médio, concluído no ano de 1989, no Centro de Educação Rio de Janeiro, localizado na Rua Getúlio, nº 94, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nProc. nº E-03/10.002.072/2006 - JORGE CORRÊA. \r\nPARECER CEE Nº 047 (N) DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nResponde consulta do Colégio das Agulhas Negras com sede na Rua Henrique Sivori, nº 47, Campos Elíseos, Município de Resende.\r\nProc. nº E-03/023/07/2016 - COLÉGIO DAS AGULHAS NEGRAS. \r\nPARECER CEE Nº 048 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nNego provimento ao recurso interposto por Alessandra de Castro Fontela, relativo à Conclusão do Curso Técnico em Administração e ao Ensino Médio, em 1997, no extinto Centro Educacional Gonçalense, localizado na Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, Município de São Gonçalo, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/019/721/2013 - ALESSANDRA DE CASTRO FONTELA. \r\nPARECER CEE Nº 049 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nNego provimento ao recurso interposto por Alan Vaz de Sousa, referente à expedição de Certificado de Ensino Médio, concluído em 2000, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Cândido Benício, nº 1354, Praça Seca, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/1080/2014 - ALAN VAZ DE SOUSA. \r\nPARECER CEE Nº 050 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nNego provimento ao recurso interposto por Jorge Cavalleiro, referente à expedição de Certificado de Ensino Médio e Diploma de Técnico em Estruturas Navais, concluído em 1976, no extinto Colégio Nilo Peçanha, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 572, Município de Niterói, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/811.120/2011 - JORGE CAVALLEIRO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 357 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\nEstabelece normas para expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série, certificados de conclusão de cursos ou etapas da Educação Básica e diplomas no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, revoga as Deliberações CEE nº 221/1997 e 292/2004, e dá outras providências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016.\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 358 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\nAltera a alínea “b”, do inciso VII, do art. 27 e inclui os §§ 1º, 2º e 3º no art. 28, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 051 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nIndefere a solicitação de recredenciamento e autorização para oferta de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, a ser ministrado na Modalidade de Educação a Distância, impetrado pelo Jardim Escola Triunfo, mantido pelo Jardim Escola Vitória Ltda, localizado na Rua General Savaget, nº 267, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ e encerra “de jure” todas as atividades da referida Instituição, dando outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.374/2008 e apensos - JARDIM ESCOLA TRIUNFO.\r\nPARECER CEE Nº 052 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nResponde a consulta do Instituto Educacional Oliveira Santos, sobre qual a interpretação a ser dada aos termos do Parecer CEE nº 51/2014, face entendimento descabido pela DICA - Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - MIV.\r\nProc. nº E-03/023/45/2016 - INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS. \r\nPARECER CEE Nº 053 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Karin Vasconcellos Campos para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, que alega ter concluído no extinto Colégio REI, localizado na Av, Kennedy, nº 341, salas 501 a 504 e 506 a 511 - Centro - São Gonçalo/RJ. \r\nProc. nº E-03/019/305/2013 - KARIN VASCONCELLOS CAMPOS. \r\nPARECER CEE Nº 054 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Wallace Schumacker Gloria para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, que alega ter concluído no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, no Município de Nova Iguaçu/RJ. \r\nProc. nº E-03/10.003.600/2012 - WALLACE SCHUMACKER GLORIA. \r\nPARECER CEE Nº 055 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nDefere recurso de Fabio do Carmo Denolato, para expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, com publicação em D.O., do Ensino Médio, concluído em 2005, no extinto Colégio Pio Americano, localizado à Rua Esberard, nº 53 - São Cristóvão/RJ.\r\nProc. nº E-03/202.613/2008 - FABIO DO CARMO DENOLATO. \r\nPARECER CEE Nº 056 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nResponde a consulta da Coordenadora Regional de Inspeção Escolar da Serrana II - Nova Friburgo, apontando questões que envolvem a expedição de Certidão de Conclusão de curso por parte das instituições de ensino.\r\nProc. nº E-03/012/1256/2014 - COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II. \r\nPARECER CEE Nº 057 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Cristiane Ramos Leite, Representante Legal do Núcleo de Ensino Tecnológico - NET INFO e autoriza a alteração de endereço da instituição, da Travessa Cadete Xavier Leal, nº 27, Centro, Município de Niterói, para a Rua São João, nº 222, Centro, Município de Niterói, RJ, de acordo com o que determinam os artigos 59 e 61 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/811.622/2012 - NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO - NET INFO. \r\nPARECER CEE Nº 058 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nResponde consulta formulada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro sobre o § 5º do art. 1º da Deliberação nº 355 do CEE/RJ.\r\nProc. nº E-03/023/58/2016 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nPARECER CEE Nº 059 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nAutoriza o Colégio Fuziyama, localizado na Rua Ipaumirim, nº 76, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental, da VI à IX e o Curso de Ensino Médio, da I à III fase, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, presencial, de acordo com as Deliberações CEE nº 231/1998 e 259/2000, a partir da publicação no D.O. e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.200.465/2008 - COLÉGIO FUZIYAMA. \r\nPARECER CEE Nº 060 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luiz Felipe Almada Soares para expedição de Certificado de Conclusão de Ensino Médio e Diploma de Técnico em Administração, que alega ter concluído no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/017/18/2014 - LUIZ FELIPE ALMADA SOARES. \r\nPARECER CEE Nº 061 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luciana da Silva Santana para expedição de Certidão com força de Diploma da Educação Profissional de Nível Médio, habilitação Técnico em Administração, que alega ter concluído no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/017/709/2013 - LUCIANA DA SILVA SANTANA. \r\nPARECER CEE Nº 062 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nNega o recredenciamento do Instituto Educacional Brasil Vianna para atuar com a metodologia de Educação a Distância, bem como autorização para oferta de cursos na mesma.\r\nProc. nº E-03/3.610.016/2011 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA. \r\nPARECER CEE Nº 063 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por George Washington Fernandes Rocha, referente a expedição de Diploma de Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano letivo de 2005, no extinto Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos, localizado na Avenida Marechal Fontenele, nº 3822, 2º andar, Sulacap, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/288/2013 - GEORGE WASHINGTON FERNANDES ROCHA. \r\nPARECER CEE Nº 064 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Gleyson Soares Rodrigues, referente a expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, concluído no ano letivo de 2001, no extinto Colégio Delta, localizado na Avenida Isabel, nº 343, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/1974/2013 - GLEYSON SOARES RODRIGUES. \r\nPARECER CEE Nº 065 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nNega provimento ao recurso interposto por José Roberto da Conceição, referente a expedição de Certificado do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 1984, no extinto Colégio Pedro Ernesto, localizado na Avenida Monsenhor Félix, nº 813/815, Irajá, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/87.055/2011 - JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO. \r\nPARECER CEE Nº 066 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Marcio Mattos da Silva, referente a expedição de Histórico Escolar e Certidão \"com força de Diploma\" de Educação Profissional de Nível Médio - Técnico em Mecânica, concluído em 2000, no extinto Colégio Metalúrgico Elpídio Evaristo dos Santos, localizado na Rua Ana Néri, nº 152, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/200.959/2009 - MARCIO MATTOS DA SILVA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\nPresidente\r\nId: 1976129\r\n"
        ],
        "1976145": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 372 DE 02 DE AGOSTO DE 2016, PUBLICADA NO D.O. DE 09.08.2016.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/001/212/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria Fundação CECIERJ nº 372, de 02 de agosto de 2016, publicada no D.O. de 09 de agosto de 2016, com a substituição de Márcia Valéria da Silva-ID 4325423-3, Secretária da referida Comissão, pela servidora Jéssica Souza Cavalcanti- ID 5029144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de Agosto de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1976145\r\n"
        ],
        "1976147": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/433/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nLuciano Oliveira da Cunha\r\n22211632\r\n10º BPM\r\nClaudiney Pereira Pacheco\r\n22243330\r\n10º BPM\r\nRoberto Miranda Rangel\r\n22233679\r\n10º BPM\r\nAdilson Alves de Figueiredo\r\n22987924\r\n10º BPM\r\nAlexandro Thomas Baptista Guimarães\r\n22236759\r\n10º BPM\r\nAlex Alves Farias\r\n22255478\r\n10º BPM\r\nCarlos Silva Corrêa\r\n5949068\r\n10º BPM\r\nAdriano José Carneiro\r\n5949483\r\n10º BPM\r\nJoão Paulo dos Santos\r\n5949882\r\n10º BPM\r\nWagner Pires Bulhões\r\n42691273\r\n10º BPM\r\nFernando Gustavo Caldas Barbosa\r\n42691133\r\n10º BPM\r\nPaulo José Abrantes Pinto\r\n42659418\r\n10º BPM\r\nVagner Ferreira\r\n42657288\r\n10º BPM\r\nJunior\r\n43669298\r\n10º BPM\r\nThiago Ubirajara Pereira Dantas\r\n43676219\r\n10º BPM\r\nEverton de Freitas Vieira\r\n44012551\r\n10º BPM\r\nDiego de Oliveira Ferreira\r\n43777546\r\n10º BPM\r\nDiogo Maurício Ribeiro\r\n43777708\r\n10º BPM\r\nWerber Ellis Campos\r\n44296592\r\n10º BPM\r\nLeandro Gerólis Moraes\r\n42563925\r\n10º BPM\r\nRicardo da Silva Santana\r\n5949297\r\n10º BPM\r\nJuliana Teixeira Maia\r\n44118287\r\n10º BPM\r\nDavid Nogueira Junior\r\n22291636\r\n10º BPM\r\nGuilherme Antonio dos Santos\r\n22195661\r\n10º BPM\r\nWalcy Rogério de Loyola\r\n22202137\r\n10º BPM\r\nAlexandre José da Silva\r\n22237810\r\n10º BPM\r\nAltair Rocha de Souza\r\n22200347\r\n10º BPM\r\nCristiano Chagas Ferreira\r\n50270443\r\n10º BPM\r\nHelder José Dutra Ferreira\r\n22201866\r\n10º BPM\r\nAntonio Carlos Braga Elias\r\n22200754\r\n10º BPM\r\nNelson Souza Oliveira\r\n22248811\r\n10º BPM\r\nCarlos Eduardo Bento Conceição\r\n5950449\r\n10º BPM\r\nMarcelo Aléssio Monteiro\r\n22224777\r\n10º BPM\r\nJoão Paulo dos Santos\r\n5949882\r\n10º BPM\r\nFlávio de Oliveira Costa\r\n5950295\r\n10º BPM\r\nJosé Ricardo Mariano\r\n42659248\r\n10º BPM\r\nValdeci da Rosa Lacerda\r\n42650526\r\n10º BPM\r\nWanderlei Senra de Oliveira\r\n43579078\r\n10º BPM\r\nSaulo Gemellaro Bazílio\r\n43667961\r\n10º BPM\r\nFernando de Souza Pereira\r\n43777686\r\n10º BPM\r\nDiego Souza do Nascimento\r\n44042167\r\n10º BPM\r\nGilson Júnior dos Santos\r\n44171684\r\n10º BPM\r\nMárcio Maia Rembinski\r\n50114670\r\n10º BPM\r\nAna Cristina de Jesus Azevedo Rembinski\r\n50117211\r\n10º BPM\r\nAlex Rosa Oliveira\r\n5950384\r\n10º BPM\r\nCarlos Henrique Kassius Machado\r\n22231161\r\n10º BPM\r\nMohamad Barbosa Mathias Bastos\r\n5950007\r\n10º BPM\r\nAnderson Rogério da Conceição\r\n5925673\r\n10º BPM\r\nGilson Fábio Santos Rodrigues\r\n22243674\r\n10º BPM\r\nEdson da Silva Leopoldino\r\n22252940\r\n10º BPM\r\nGeovanni da Silva Almeida\r\n22196773\r\n10º BPM\r\nCláudio Brito da Silva\r\n22205330\r\n10º BPM\r\nFrancisco Mota da Silva Neto\r\n43676375\r\n10º BPM\r\nDouglas Faria Gorito\r\n42691281\r\n10º BPM\r\nAnderson Tibau Ribeiro Alves\r\n43580173\r\n10º BPM\r\nTito Oscar Moreira das Chagas\r\n22222332\r\n10º BPM\r\nClélio Willians Batista\r\n5950163\r\n10º BPM\r\nJoão Paulo de Miranda\r\n5950210\r\n10º BPM\r\nOswaldo Luiz Freitas Galdino da Silva\r\n25080059\r\n10º BPM\r\nClaudiney Pereira Pacheco\r\n22243330\r\n10º BPM\r\nAnderson de Castro Ferreira\r\n24358070\r\n10º BPM\r\nMarco Aurélio de Medeiros\r\n22221042\r\n10º BPM\r\nCidiclei Pereira de Almada\r\n22231536\r\n10º BPM\r\nPablo Rodrigo da Silva Oliveira\r\n22255966\r\n10º BPM\r\nGenilson Carvalho de Souza\r\n22220836\r\n10º BPM\r\nFelipe Pereira da Silva\r\n22225161\r\n10º BPM\r\nRobson Missão de Oliveira\r\n5929806\r\n10º BPM\r\nCléber Romeiro Dutra\r\n42657440\r\n10º BPM\r\nRafael Silveira Cardoso\r\n43674020\r\n10º BPM\r\nThiago Ubirajara Pereira Dantas\r\n43676219\r\n10º BPM\r\nWesley Oliveira Pereira\r\n50082027\r\n10º BPM\r\nMarcos Aurélio dos Santos\r\n22229426\r\n10º BPM\r\nPriscila Ribeiro Silveira\r\n42689589\r\n10º BPM\r\nHerbert Alves Ramalho\r\n43680062\r\n10º BPM\r\nSaulo Barbosa da Fonseca\r\n22243038\r\n10º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/404/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPosto/Graduação\r\nID. Func.\r\nNome\r\nLotação\r\nMaj. PM\r\n23106140\r\nCharles Araujo da Silva\r\n6ºBPM\r\nCAP. PM\r\n21912971\r\nJaílton Januário da Cunha\r\n6ºBPM\r\nCAP. PM\r\n24467316\r\nLuiz Fernando Correa Aca\r\n6ºBPM\r\nCAP. PM\r\n24459933\r\nAlexandre Fortunato de Magalhães\r\n6ºBPM\r\nCAP. PM\r\n05956722\r\nRafael de Oliveira Sorrilha\r\n6ºBPM\r\nCAP. PM\r\n42594154\r\nLeonardo César Pires Gonçalves\r\n6ºBPM\r\nCAP. PM\r\n42564158\r\nPaulo Fernandes da Silva Junior\r\n6ºBPM\r\n1ºTen. PM\r\n21808821\r\nLuiz Henrique Diniz santos\r\n6ºBPM\r\n1ºTen. PM\r\n22176870\r\nFernando José Freire de Almeida\r\n6ºBPM\r\n1ºTen. PM\r\n43809898\r\nGustavo Tavares Silveira\r\n6ºBPM\r\n1ºTen. PM\r\n43810128\r\nMatheus Henrique dias de França\r\n6ºBPM\r\n1ºTen. PM\r\n44045743\r\nLuiz Leonardo Brito da Silva\r\n6ºBPM\r\n2º Ten. PM\r\n21728631\r\nWagner da Silva\r\n6ºBPM\r\n2º Ten. PM\r\n23210362\r\nVladimir dos Santos Vieira\r\n6ºBPM\r\nSub.Ten PM\r\n21883262\r\nAntonio Carlos Francisco de Oliveira\r\n6ºBPM\r\nSub.Ten PM\r\n21753059\r\nLuciano Fernandes Gonçalves da Costa\r\n6ºBPM\r\nSub.Ten PM\r\n23224444\r\nAndré Luiz Cruz de Almeida\r\n6ºBPM\r\nSub.Ten PM\r\n21702330\r\nAndré Pacheco de Souza\r\n6ºBPM\r\n1°Sgt PM\r\n23297077\r\nMarcelo Pires Luiz\r\n6ºBPM\r\n2°Sgt PM\r\n21827842\r\nDaniel Henrique Cardoso de Almeida\r\n6ºBPM\r\n2ºSgt PM\r\n24863815\r\nLeonardo de Souza Braga\r\n6ºBPM\r\n3°Sgt PM\r\n24153885\r\nRicardo Innocêncio Santos\r\n6ºBPM\r\n3°Sgt PM\r\n21652465\r\nAlexandre Bisogni Rodrigues\r\n6ºBPM\r\n3°Sgt PM\r\n21835829\r\nMarcelo Rodrigues de lima\r\n6ºBPM\r\nCb PM\r\n42491070\r\nBruno Mendonça Domingos\r\n6ºBPM\r\nCb PM\r\n42493080\r\nCleberson da Silva Martins\r\n6ºBPM\r\nCb PM\r\n43300782\r\nMarcelo Magalhães e Silva\r\n6ºBPM\r\nCb PM\r\n43577202\r\nRaphael Lotero Freitas\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50117530\r\nTiago da Costa Silva\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50188160\r\nLuiz Carlos Costa Lima\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50273450\r\nLuiz Carlos Lima Junior\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50265644\r\nIvan De Oliveira Silvério\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50337130\r\nWilliam Vasconcelos Monteiro\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50250841\r\nAugusto Cesar Câmara Campos\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50249924\r\nRoberto Duarte de Sousa\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50270885\r\nJorge da Silva Barbosa Junior\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50268503\r\nLeandro Nazareth de Lima\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50269771\r\nMarcus Vinicius de Souza Ribeiro\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50273647\r\nGabriel da Silva Viana\r\n6ºBPM\r\nSd PM\r\n50268481\r\nCleuberson da Conceição Apolinário\r\n6ºBPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/429/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nSGT PM\r\nLUIZ FELIPE DE CASTRO MORAES\r\n24807940\r\n16º BPM\r\nSGT PM\r\nJOSÉ DIMAS DIAS DE OLIVEIRA\r\n23997230\r\n16º BPM\r\nSGT PM\r\nMARCELO LEAL DE SANTANNA\r\n2214927\r\n16º BPM\r\nSGT PM\r\nDOMINGOS ESTEVAM PEREIRA JUNIOR\r\n23016248\r\n16º BPM\r\nSGT PM\r\nFLÁVIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n23001037\r\n16º BPM\r\nCB PM\r\nMÁRIO OZOM CORRÊA\r\n42682975\r\n16º BPM\r\nSD PM\r\nANDRÉ LUIZ GARCIA NASCIMENTO\r\n44226411\r\n16º BPM\r\nSGT PM\r\nALEXANDER ROCHA BOUZIN\r\n216682240\r\n16º BPM\r\nCB PM\r\nRAPHAEL NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43579337\r\n16º BPM\r\nCB PM\r\nFÁBIO DE ALMEIDA ALVES\r\n42807581\r\n16º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1976147\r\n"
        ],
        "1976165": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287/1979, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 01/060/3191/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, ARMANDO ALVES CARREIRA NETO, Id Funcional n° 4384563- 0,para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n- A presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 287, de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para: \r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em leis e regulamentos.\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e realizar transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar/impugnar as respectivas prestações de contas.\r\n- fazer suprimento de fundos ou dispêndio de recursos. \r\n- Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04/12/1979. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contarde 08 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1976165\r\n"
        ],
        "1976166": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287/1979, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 01/060/3191/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, Armando Alves Carreira Neto, Id Funcional n° 4384563-0, para autorizar a expedição de Certidões Negativas e de Tempo de Serviço/ Contribuição.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1976166\r\n"
        ],
        "1976179": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PARA AVALIAÇÃO DO VALOR ECONÔMICO DE CAMISA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, USADA POR NILTON SANTOS NA FINAL DA COPA DO MUNDO DE 1962.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o recebimento de doação de camisa da Seleção Brasileira de Futebol, usada por Nilton Santos, durante a Copa do Mundo de Futebol de 1962, efetuada pelo Sr. Carlos Lemos Leite da Luz, por meio de termo específico;\r\n- a necessidade de atribuição de valor econômico ao objeto artístico em questão, para a incorporação do bem doado no patrimônio da SUDERJ; e\r\n- a necessidade de instituir uma comissão para avaliação econômica do bem doado;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Avaliação do valor econômico de camisa da Seleção Brasileira de Futebol, usada por Nilton Santos, durante a Copa do Mundo de Futebol de 1962, doada a esta Autarquia:\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID 4316979-1\r\nJOHN KENNEDY DA SILVA COSTA, ID 2875256-2\r\nMARIA SIMONY PEREIRA DE SOUZA, ID 4463890-6\r\nA Comissão devera observar, na avaliação do objeto artístico em questão, os parâmetros necessários para tanto, considerando o seu valor histórico e cultural.\r\nAo fim da avaliação econômica, deverá ser apresentado relatório circunstanciado com a indicação das razões pelas quais se atribuiu determinado valor ao objeto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1976179\r\n"
        ],
        "1976184": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/7928/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com o contrato nº 016/2013, referente à consolidação do Projeto Executivo e reestruturação do sistema do Bonde de Santa Teresa.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal.\r\n: 4490.51.\r\n: 230.\r\n: R 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde agosto de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1976184\r\n"
        ],
        "1976195": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA FS/DE Nº 178 DE AGOSTO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade, sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo profissional do Instituto Estadual de Hematologia “Arthur de Siqueira Cavalcanti” - HEMORIO, referente ao Processo nº E- 08/007/1388/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Heloísa Helena Pereira Miranda Silva - Id Funcional nº 3121577-7 - Médica Hematologista;\r\n- Claudia de Alvarenga Maximo - Id Funcional nº 3122635-3 - Médica Hematologista;\r\nMariana dos Santos Silva - Id Funcional nº 4420075-7 - Psicóloga\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Dire tora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1976195\r\n"
        ],
        "1976232": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ASSESSORES DA PRESIDÊNCIA. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições, \r\n:\r\nDesignar, como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, os seguintes Auditores Tributários: Francis Pacheco Rodrigues, ID. 4344314-1; André Oliveira Cardoso da Silva, ID. 1939457- 8 e Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira, ID. 4365038-4.\r\nAos Auditores Tributários, designados na forma do caput, ficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nOs Auditores Tributários, designados na forma do art. 1º, a seu critério, poderão ser dispensados de uma das distribuições a que alude o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, a cada dois meses de efetivo exercício da atribuição de Assessor da Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1976232\r\n"
        ],
        "1976233": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n0405/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100405/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n101/2016\r\nEmpresa\r\n-Me.\r\nEndereço:\r\nRua E, Lote 12, Quadra 03 - Distrito Industrial - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.641.982/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/110485/1991\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença:\r\n102/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n101144/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n103/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1976233\r\n"
        ],
        "1976298": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\nLuís Clóvis Viana, ID. 5000361-5.\r\nMarluce de Moraes Braz, ID. 5073055-0;\r\nDiogo de Oliveira Barroso, ID. 5014260-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1976298\r\n"
        ],
        "1976299": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\nTânia Maria Farias de Santana, ID. 3224065-1.\r\nLeonardo Dantas Teixeira, ID. 5007739-2;\r\nBeatriz Serapião Lucchetti, ID. 4426927-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1976299\r\n"
        ],
        "1976393": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            "\r\n\r\nE DO COMANDANTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n- INTERINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\nInício: 08/08/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA 3190 \r\nFONTE 297\r\nVALOR R 600.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças -Interino\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1976393\r\n"
        ],
        "1976410": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            " \r\nO EDITAL Nº 004/2016 DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - PIBIC\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/333/2016,\r\nad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 004/2016, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nReitor\r\nId: 1976410\r\n"
        ],
        "1976411": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            "\r\nO EDITAL Nº 005/2016 DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - PIBITI\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no Processo nº E-26/002/334/2016,\r\nad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 005/2016, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nReitor\r\nId: 1976411\r\n"
        ],
        "1976421": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA AS NORMAS INSTITUCIONAIS DE ACESSO, PRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso das suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro visa, além da preservação de importante patrimônio público constituído por documentos de grande relevância histórica e cultural, torná-lo acessível a todo e qualquer cidadão, conforme preceitos e dispositivos legais que tornam obrigatório o acesso às informações produzidas pelo Poder Público;\r\n- a necessidade de disciplinar as condições de acesso, preservação, prazos e valores para execução dos serviços de reprodução de documentos que se encontrem sob custódia e guarda do APERJ;\r\n- os estágios de tratamento, organização e o estado de conservação dos documentos; e\r\n- os atos normativos vigentes que tratam do acesso, bem como o compromisso quanto à utilização das informações contidas nos documentos;\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas as normas institucionais de acesso, preservação e reprodução de documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\nO acesso aos documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é franqueado a todo e qualquer cidadão.\r\nO Departamento de Acesso à Informação, através da Sala de Consulta, concentrará o atendimento às solicitações de acesso e reprodução de documentos, emissão de certidões e transcrições, informando ao usuário sobre os procedimentos e os prazos.\r\nO usuário deverá se identificar no Serviço de Protocolo, armazenar seus pertences em armário guarda-volumes ali disponibilizado e portar a chave do cadeado durante toda a sua permanência na Instituição.\r\nNão será permitido o ingresso de pessoas trajando bermuda ou qualquer outro traje incompatível com o decoro da Instituição.\r\nO acesso do usuário externo é restrito ao Serviço de Protocolo e à Sala de Consulta.\r\nÉ vedado o acesso às unidades responsáveis pela administração, guarda, tratamento, reprodução e gestão de documentos, à exceção de pessoas expressamente autorizadas ou visitas técnicas guiadas por servidor do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPara contagem dos prazos para execução dos serviços, será considerado o primeiro dia útil subsequente ao da requisição.\r\nO horário de atendimento ao público é de segunda a sexta- feira, das 09:00 às 17:00 horas, sendo permitido o acesso à Sala de Consulta até às 16:30 horas. \r\nPara fins de atendimento na Sala de Consulta, o usuário deverá apresentar documento de identidade para cadastro e recebimento de um número de inscrição. \r\nNão é permitido ao usuário: \r\nportar telefones celulares, notebooks, tablets e/ou similares não autorizados; \r\nutilizar blocos, cadernos ou livros de anotações;\r\nportar bolsas, sacolas, embrulhos, malas, mochilas, valises, guarda-chuva, pastas e/ou similares;\r\nportar canetas, corretores líquidos, cortadores de papel e assemelhados ou outros objetos que possam causar danos aos documentos e às instalações e comprometer a segurança do acervo;\r\nportar livros, revistas, jornais, folhetos, fotografias, mapas, plantas, gravuras, microfilmes e/ou assemelhados;\r\nutilizar rádios, bips, pagers e/ou aparelhos similares que comprometam o silêncio nas dependências da Sala de Consulta;\r\nutilizar scanners, copiadoras portáteis e/ou similares; \r\nfumar;\r\nentrar com alimentos e bebidas de qualquer espécie;\r\nalterar a ordem dos documentos; \r\nmanusear os documentos sem os equipamentos de proteção individual, tais como luvas e máscaras descartáveis que serão fornecidos pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\napoiar objetos ou apoiar-se sobre os documentos;\r\nescrever sobre e/ou nos documentos;\r\ndobrar os documentos, forçar encadernações, umedecer os dedos para virar as folhas ou manuseá-los de forma a prejudicar a sua conservação.\r\nOs usuários da Sala de Consulta somente poderão entrar portando lápis preto, borracha e folhas soltas para anotação, além de eventuais materiais expressamente autorizados.\r\nOs pesquisadores poderão utilizar os computadores presentes na Sala de Consulta, que estarão disponíveis apenas para a realização de pesquisas por meio de instrumentos específicos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada a sua utilização para outros fins, como navegação na rede, consulta a sítios e correios eletrônicos, digitação, impressão, e/ou uso de CD e pen drive, salvo exceções expressamente autorizadas. \r\nA utilização de computadores portáteis e similares somente será permitida mediante autorização prévia do Serviço de Protocolo, sendo obrigatório o preenchimento de formulário, bem como a apresentação dos aparelhos para inspeção por parte de um atendente da Sala de Consulta.\r\nSomente será permitida a utilização de máquina fotográfica e/ou scanner manual mediante autorização prévia, sendo obrigatório o preenchimento de formulário fornecido pelo Serviço de Protocolo e desde que não seja utilizado flash ou qualquer outro tipo de iluminação especial. \r\nCaso necessite, o usuário poderá contar com o auxílio de um servidor na leitura e identificação dos documentos através dos instrumentos de pesquisa impressos e eletrônicos disponíveis na Sala de Consulta.\r\nO atendimento às solicitações de acesso a documentos será feita por agendamento, mediante o preenchimento da requisição de documentos, devendo considerar que:\r\nas solicitações deverão ser realizadas até às 16:00 horas e serão disponibilizadas a partir do 4º (quarto) dia útil, conforme agendamento;\r\nas solicitações não deverão exceder o número de 10 (dez) notações por dia, por pesquisador;\r\nas solicitações de consulta a documentos que não constem de instrumento de pesquisa específico serão disponibilizadas em até 20 (vinte) dias, em quantidade a ser definida, tendo por base a segurança e o controle do acervo.\r\n- Em caráter excepcional, a solicitação de acesso a documentos poderá ocorrer sem o agendamento previsto no artigo 9º, desde que comprovada a residência do usuário fora da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEntende-se por Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro: os Municípios de Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. \r\nO atendimento excepcional previsto no caput é limitado a 03 (três) notações por consulente. \r\nAs solicitações de acesso a documentos em microfilme ou digitalizados, cujos instrumentos de pesquisa estejam disponíveis na Sala de Consulta, poderão ser atendidas no mesmo dia. \r\nSomente será permitida a consulta de 01 (uma) notação, mapa, caixa, pasta de documento, ou volume manuscrito ou impresso, por vez, visando à preservação, organização e integridade dos documentos.\r\nCom vistas à preservação do acervo, as solicitações de acesso a negativos fotográficos serão atendidas mediante disponibilização em versão positivada digitalmente.\r\n- Na hipótese do documento previsto no caput não estar digitalizado ou não sendo possível conceder o acesso imediato, a solicitação de acesso será atendida no prazo previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\nNão comparecendo o pesquisador na data agendada para consulta dos documentos solicitados, estes permanecerão disponíveis somente até o dia seguinte ao agendamento.\r\nNa hipótese prevista no caput, os documentos serão devolvidos à guarda da Divisão de Processamento Técnico, não podendo permanecer nenhum documento na Sala de Consulta.\r\nQuando o pesquisador não puder comparecer na data agendada, deverá comunicar à Sala de Consulta com antecedência a nova data pretendida, e os documentos solicitados ficarão reservados por até 07 (sete) dias corridos da data inicial agendada, sendo recolhido à Divisão de Processamento Técnico, com indicação da data marcada para reserva.\r\nNos casos em que a pesquisa não tenha sido concluída pelo pesquisador na data agendada, o material solicitado permanecerá disponível pelo prazo de 07 (sete) dias corridos, sendo recolhido ao término desse período. \r\nNa hipótese prevista no caput, os documentos serão devolvidos à guarda da Divisão de Processamento Técnico, não podendo permanecer nenhum documento na Sala de Consulta.\r\nOs documentos e materiais identificados como “TI” (Temporariamente Indisponíveis) constituem documentos de consulta suspensa, considerando o seu estado de conservação ou fase de tratamento técnico em que se encontra. \r\nO acesso aos documentos que contenham informações que possam violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ficará sob controle da Comissão de Gestão de Documentos, nos termos da legislação em vigor.\r\nO requerimento de acesso aos documentos previstos no caput se dará mediante preenchimento e assinatura de formulário e termo de responsabilidade na Sala de Consulta. \r\nExcetuam-se à regra de controle de acesso os documentos integrantes dos Fundos mencionados no Decreto Estadual nº 44.131, de 21 de março de 2013, que são: Delegacia Especial de Segurança Política e Social, Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara, Divisão de Polícia Política e Social, Instituto Penal Cândido Mendes, Polícias Políticas do Rio de Janeiro, Departamento do Sistema Penitenciário e Casa de Detenção do Rio de Janeiro.\r\nO consulente compromete-se a utilizar a documentação acessada exclusivamente para os fins declarados, atentando para o disposto na Lei Estadual n° 5.562/2009, que dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro; na Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados; na Lei Federal nº 9.610/98 que dispõe sobre os Direitos Autorais; na Lei Federal nº 12.527/2011 que trata do Acesso à Informação; nos Decretos Estaduais nº 43.597/2012, que regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação e nº 44.131/2013, que reconhece conjuntos documentais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância; juntamente com o Código Penal que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem como da proibição decorrente do art. 5º, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesses particulares, digam respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de terceiros, além de legislação complementar aplicável aos casos específicos.\r\nO consulente responsabiliza-se por:\r\natribuir os respectivos créditos, com o devido rigor, aos trabalhos nos quais haja informações pertinentes à documentação consultada, mencionando que os originais são custodiados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, constando listagem detalhada dessa documentação;\r\nquaisquer danos causados ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e/ou a terceiros, decorrentes da não observância dos dispositivos legais supracitados.\r\nA solicitação de provas para fins jurídicos (pesquisa probatória) será iniciada no Serviço de Protocolo pelo próprio pesquisado ou por pessoa legalmente habilitada, mediante preenchimento e assinatura de formulários próprios e apresentação dos documentos pertinentes, dentre eles a carteira de identidade do pesquisado, carteira de identidade do requerente, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito, Procuração, Autorização, conforme o caso, cujas cópias serão anexadas ao processo.\r\nAs buscas e reproduções de documentos para fins jurídicos são realizadas apenas pelo nome do pesquisado nos fichários remissivos dos conjuntos documentais relativos às Polícias Políticas do Estado do Rio de Janeiro, de maneira que o APERJ não realiza pesquisas expandidas - outros nomes que não sejam o do pesquisado, de entidades, partidos, associações, entre outros, que possam ter relação com a vida e atuação política do pesquisado. \r\nO Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro garante a entrega da cópia autêntica de todos os documentos que estejam relacionados nas fichas remissivas em nome do solicitado, mas não garante que não haja outros documentos em seu nome que estejam organizados sem remissão nas fichas em outros documentos do acervo.\r\nOutros documentos porventura localizados pelo pesquisador poderão ser certificados mediante solicitação.\r\nMediante requerimento realizado pelo consulente na Sala de Consulta, a Divisão de Processamento Técnico (DPT) elaborará certidões e transcrições de documentos, seguida de análise e chancela da Assessoria Técnica. \r\nAs certidões serão emitidas em forma de extrato, contendo as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação. \r\n- O prazo para o atendimento às solicitações de certidões é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de requisição do serviço, conforme disposto na Lei Federal nº 9.051/95.\r\nAs transcrições dos documentos manuscritos reproduzem integralmente o texto original do documento e descrevem todos os elementos constantes no mesmo, de acordo com as normas paleográficas.\r\nOs valores para execução do serviço de transcrição paleográfica serão calculados com base no número de páginas do documento original, e serão cobrados de acordo com a Tabela de Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ, conforme Anexo.\r\nOs prazos para atendimento aos pedidos de transcrição são: \r\naté o limite de 05 (cinco) folhas: 20 (vinte) dias úteis;\r\naté o limite de 10 (dez) folhas: 40 (quarenta) dias úteis;\r\naté o limite de 20 (vinte) folhas: 60 (sessenta) dias úteis;\r\naté o limite de 30 (trinta) folhas: 80 (oitenta) dias úteis;\r\nacima de 30 (trinta) folhas: mediante consulta à DPT.\r\nA solicitação de reprodução de documentos será iniciada mediante requerimento à Sala de Consulta, com preenchimento e assinatura de formulário próprio e do termo de responsabilidade.\r\nA reprodução de documentos é realizada pelo serviço técnico de reprografia da Divisão de Conservação (DCO).\r\nA reprodução de documentos, dependendo da natureza e do suporte da informação, poderá ser feita em meio digital de alta ou baixa resolução, ou em papel. \r\nO pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum segmento do acervo com máquina fotográfica própria deverá preencher e apresentar o formulário próprio, bem como o termo de responsabilidade disponibilizados pela Sala de Consulta, e deverá solicitar a autorização de reprodução de imagens, comprometendo-se a atentar para os dispositivos legais supracitados.\r\nOs prazos e valores referentes à execução dos serviços de reprodução de documentos constam da Tabela de Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ, anexa a esta Portaria.\r\nOs serviços de reprodução serão efetuados somente após a comprovação de pagamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE, estabelecida no Decreto Estadual nº 45.169, de 04 de março de 2015.\r\nPedidos de isenção, total ou parcial, deverão ser solicitados mediante requerimento contendo a indicação/descrição completa do documento(s) objeto(s) do pedido, bem como da finalidade/utilização, e serão examinados e autorizados pelo Departamento de Acesso à Informação e, em última instância, pela Direção Geral, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis.\r\nPara efeito de prazos e valores, as unidades de medida constantes da Tabela de Prazos e Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ são:\r\ndocumento, entendido como unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;\r\nimagem, entendida como unidade de representação gráfica, plástica ou fotográfica de seres, objetos ou fatos;\r\npágina, entendida como cada um dos lados de uma folha de um documento original;\r\nA3, entendida como folha nas dimensões de 29,7cm x 42cm;\r\nA4, entendida como folha nas dimensões de 21cm x 29,7cm;\r\nresolução padrão, entendida como geração de representantes digitais, sem compressão, colorido, tons de cinza ou preto e branco, na relação de 1:1 com o documento original, que permite a impressão na mesma dimensão do documento original sem qualquer processo de interpolação (aumento artificial, por meio de software, da quantidade de pontos ou pixels);\r\nalta resolução, entendida como geração de representantes digitais, sem compressão, colorido, que permite a impressão e, tamanhos superiores ao documento original; processo em que são gerados representantes digitais que só podem ser utilizados com softwares profissionais, devido à quantidade de bits (tamanho do arquivo) e só devem ser solicitados no caso de impressões de grandes formatos.\r\nÉ vedada a reprodução de documentos cujo suporte apresente fragilidade ou risco à sua integridade.\r\nA reprodução de documentos cartográficos a partir dos originais se dará sempre em meio digital.\r\nOs prazos para a reprodução de documentos seguirão os seguintes critérios:\r\naté o limite de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: 20 (vinte) dias úteis;\r\naté o limite de 100 (cem) imagens ou documentos: 40 (quarenta) dias úteis; \r\naté o limite de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: 60 (sessenta) dias úteis;\r\nacima de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: mediante consulta à DCO.\r\nOs prazos para a reprodução de negativos fotográficos seguirão os seguintes critérios:\r\naté o limite de 20 (vinte) imagens ou documentos: 20 (vinte) dias úteis;\r\naté o limite de 30 (trinta) imagens ou documentos: 40 (quarenta) dias úteis; \r\naté o limite de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: 60 (sessenta) dias úteis;\r\nacima de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: mediante consulta à DCO.\r\nA reprodução de documentos do acervo já digitalizado será fornecida unicamente em meio digital, respeitando-se as proporções de seu formato original, sempre que possível.\r\nOs prazos para a reprodução de documentos do acervo digitalizado são:\r\naté o limite de 20 (vinte) imagens: 15 (quinze) dias úteis;\r\naté o limite de 40 (quarenta) imagens: 30 (trinta) dias úteis;\r\naté o limite de 60 (sessenta) imagens: 45 (quarenta e cinco) dias úteis;\r\nacima de 60 (sessenta) imagens: mediante consulta à DCO.\r\nA reprodução sob a forma de cópia em papel também será realizada mediante solicitação feita na Sala de Consulta, e executada pelo serviço técnico de reprografia da Divisão de Conservação. \r\nA reprodução em fotocópia somente será autorizada para documentos textuais, constituídos de folhas soltas e produzidos a partir de 1940, que estejam em bom estado de conservação e cuja integridade não esteja ameaçada. \r\nÉ vedada a reprodução em fotocópia de documentos textuais encadernados ou costurados, bem como de documentos cartográficos, de documentos iconográficos e de obras raras.\r\nOs documentos que não puderem ser reproduzidos por fotocópia poderão ser copiados em meio digital, desde que atendam aos requisitos mencionados nos itens que tratam da reprodução digital de documentos originais.\r\nOs prazos para reprodução em fotocópia seguirão a tabela abaixo:\r\naté o limite de 20 (vinte) imagens: 15 (quinze) dias úteis;\r\naté o limite de 40 (quarenta) imagens: 30 (trinta) dias úteis;\r\naté o limite de 60 (sessenta) imagens: 45 (quarenta e cinco) dias úteis;\r\nacima de 60 (sessenta) imagens: mediante consulta à DCO.\r\nOs prazos informados para todas as modalidades de atendimento poderão ser estendidos de acordo com a demanda de serviço e/ou impedimentos técnicos.\r\nA Sala de Consulta será informada pela unidade executora quanto a eventuais impedimentos e alterações de prazos para atendimentos aos pedidos de reprodução do acervo.\r\nOs prazos para atendimento às solicitações de reprodução do acervo por parte de Instituições, para fins de cumprimento de exigência administrativa ou judicial, devidamente comprovada, bem como para a realização de programação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, serão acordados previamente pelas unidades intervenientes. \r\nEm casos excepcionais em que forem imprescindíveis entendimentos entre requisitantes de serviços e servidores das unidades executoras, tais entendimentos serão realizados por intermédio do Departamento de Acesso à Informação, através da Sala de Consulta.\r\nNas hipóteses de submissão das solicitações à Comissão de Gestão de Documentos e deferimento parcial ou indeferimento, caberá recurso do interessado à Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEstas normas deverão ficar em local de fácil acesso àqueles que delas necessitam. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria APERJ nº 18, de 13 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1976421\r\n"
        ],
        "1976422": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            "\r\nUnidade de medida e cobrança\r\nValor - R \r\nDocumento textual original\r\nReprodução digital\r\nImagem ou documento\r\nI - Até o limite de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: 20 (vinte) dias úteis;\r\nII - até o limite de 100 (cem) imagens ou documentos: 40 (quarenta) dias úteis;\r\nIII - até o limite de 150 (cento e cinquenta) imagens ou \r\nAcadêmica\r\n1,00\r\nDemais usos\r\n2,00\r\nUso comercial\r\n5,00\r\ndocumentos: 60 (sessenta) dias úteis;\r\nIV - acima de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: mediante consulta à DCO.\r\nDocumento textual em meio digital\r\nReprodução digital\r\nImagem\r\nI - Até o limite de 20 (vinte) imagens: 15 (quinze) dias úteis;\r\nII - até o limite de 40 (quarenta) imagens: 30 (trinta) dias úteis;\r\nIII - até o limite de 60 (sessenta) imagens: 45 (quarenta e\r\nAcadêmica\r\n1,00\r\nDemais usos\r\n1,00\r\nUso comercial\r\n2,00\r\ncinco) dias úteis;\r\nIV - acima de 60 (sessenta) imagens: mediante consulta à DCO.\r\nDocumento textual\r\nTranscrição paleográfica\r\nPágina\r\nI - Até o limite de 05 (cinco) páginas: 20 (vinte) dias úteis;\r\nII - até o limite de 10 (dez) páginas: 40 (quarenta) dias úteis;\r\nIII - até o limite de 20 (vinte) páginas: 60 (sessenta) dias \r\nTodas\r\n25,00\r\núteis;\r\nIV - até o limite de 30 (trinta) páginas: 80 (oitenta) dias úteis;\r\nV - acima de 30 (trinta) páginas: mediante consulta à DPT.\r\nDocumento iconográfico original\r\nReprodução digital\r\nImagem\r\nI - Até o limite de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: 20 (vinte) dias úteis;\r\nII - até o limite de 100 (cem) imagens ou documentos: 40 (quarenta) dias úteis;\r\nAcadêmica\r\n2,00\r\nDemais usos\r\n3,00\r\nIII - até o limite de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: 60 (sessenta) dias úteis;\r\nIV - acima de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: mediante consulta à DCO.\r\nUso comercial\r\n5,00\r\nDocumento iconográfico em meio digital\r\nReprodução digital\r\nImagem\r\nI - Até o limite de 20 (vinte) imagens: 15 (quinze) dias úteis;\r\nII - até o limite de 40 (quarenta) imagens: 30 (trinta) dias úteis;\r\nIII - até o limite de 60 (sessenta) imagens: 45 (quarenta e\r\nAcadêmica\r\n2,00\r\nDemais usos\r\n3,00\r\nUso comercial\r\n5,00\r\ncinco) dias úteis;\r\nIV - acima de 60 (sessenta) imagens: mediante consulta à DCO.\r\nNegativos fotográficos\r\nReprodução em positivo digital\r\nNegativos\r\nI - Até o limite de 20 (vinte) imagens ou documentos: 20 (vinte) dias úteis;\r\nII - até o limite de 30 (trinta) imagens ou documentos: 40 (quarenta) dias úteis;\r\nAcadêmica\r\n2,00\r\nDemais usos\r\n3,00\r\nIII - até o limite de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: 60 (sessenta) dias úteis;\r\nIV - acima de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: mediante consulta à DCO.\r\nUso comercial\r\n5,00\r\nDocumento\r\ncartográfico original\r\nReprodução digital\r\nImagem ou documento\r\nI - Até o limite de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: 20 (vinte) dias úteis;\r\nII - até o limite de 100 (cem) imagens ou documentos: 40 (quarenta) dias úteis;\r\nIII - até o limite de 150 (cento e cinquenta) imagens ou \r\nAcadêmica\r\n5,00\r\nDemais usos\r\n10,00\r\nUso comercial\r\n15,00\r\ndocumentos: 60 (sessenta) dias úteis;\r\nIV - acima de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: mediante consulta à DCO.\r\nId: 1976422\r\n"
        ],
        "1976447": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E- 12/061/5988/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Leonardo Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, ID Funcional n° 044358474, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Lilian Furtado Ximenes, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional n° 43476376, João Pedro Lacerda da Silva, Chefe de Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas, ID Funcional nº 50298372, como Fiscais, e Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional 50335456, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\n533372/2009\r\n0\r\nProl Staff Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1976447\r\n"
        ],
        "1976454": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 347 DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GESTOR DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.058/2012,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nDesignar BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID Funcional nº 5585864, mat. nº 913.211-9, como Gerente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/ PNATE, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal/ PNATE, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos participantes, em substituição ao servidor Jarbas Leonel Porfirio de Moura, ID Funcional nº 40657230, mat. nº 241.452-2, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 281, de 15/06/2015.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1976454\r\n"
        ],
        "1976484": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão para avaliar e apurar os fatos constantes nos processos de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA, ID nº 43456928;\r\nMARINA CARMO ALONSO, ID nº 6541941;\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES, ID nº 26894432.\r\nA Comissão, referida no artigo anterior, deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1976484\r\n"
        ],
        "1976485": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2016\r\nDESIGNA O PREGOEIRO DO DETRO/RJ E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IV, art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pregoeiro e Equipe de Apoio, na forma Eletrônica e Presencial, no âmbito do DETRO/RJ.\r\nAnderson do Parto da Silva Duarte, ID 4272019-2.\r\nAna Lucia Meirelles de Araújo, ID 4193666-3.\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9,\r\nRomulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7,\r\nRonaldo Adriano Alves da Silva, ID 435514-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1976485\r\n"
        ],
        "1976623": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRENAN LUZ GUIMARÃES, ID. Funcional nº 50155466, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 57/2013, tendo como contratada a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, em substituição à servidora CRISTIANE AMARAL DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 44079044, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: RENAN LUZ GUIMARÃES, ID. Funcional nº 50155466 e MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID. Funcional nº 224.212-5, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis, previstas no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1976623\r\n"
        ],
        "1976629": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42649978, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 58/2013, tendo como contratada a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, em substituição à servidora CRISTIANE AMARAL DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 44079044, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42649978, MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 224.212-5 e MAURO DE ALMEIDA CALIL ID. FUNCIONAL Nº 44051131, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1976629\r\n"
        ],
        "1976630": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESGINA MEMBROS PARA COMPOR, NA FORMA QUE MENCIO NA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta da CI EMATER/DIREA nº 227, de 08.08.2016.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, que será integrada pelos seguintes membros:\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Id Funcional nº 26973510.\r\n\r\nEVELISE DORR FERREIRA - Id Funcional nº 26951347.\r\nJOAQUIM NOGUEIRA FRÁGUAS FILHO - Id Funcional nº 26920263;\r\nROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 26923351.\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1976630\r\n"
        ],
        "1976644": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta da CI EMATER/DIREA nº 227 de 08.08.2016.\r\nRESOLVE:\r\nda Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, que será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO CÉSAR FERNANDES VELINHA - Id Funcional nº 26913941;\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Id Funcional nº 26973510;\r\nMARCILIO FERNANDES DA COSTA - Id Funcional nº 44279361.\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - Id Funcional nº 26915928;\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id Funcional nº 26913712.\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 09 de agosto de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1976644\r\n"
        ],
        "1976645": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " \r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.404/2016, de 16.06.2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes no mencionado administrativo, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nJEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES PAMOEIRO - Id Funcional nº 000443913.\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 0044279361\r\nCRISTINA ANGÉLICA DA SILVA LOPES - Id Funcional nº 0026916010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDIretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1976645\r\n"
        ],
        "1976681": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n6\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar a servidora Marcia Cristina Ramos Leão, ID. Funcional 1956198-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 25/2014, celebrado com a EmpresaVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.1322/2013, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser Aloízio Ricarte de Souza Filho, ID. Funcional 5016568-2; Dayana Oliveira dos Santos Ferreira, ID. Funcional 5036189-9; Mariana Cardoso Pena, ID. Funcional 5075067- 4 e Marcia Cristina Ramos Leão, ID. Funcional 1956198-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1976681\r\n"
        ],
        "1976694": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA ST Nº 1.187 DE 12 DE AGOSTO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE AGOSTO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de agosto de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1976694\r\n"
        ],
        "1976705": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 12.08.2016\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4887\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 256/2010.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Ficam designados os servidores Leonardo Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, ID Funcional n° 044358474...\r\nLeia-se: Ficam designados os servidores Leandro Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados, ID Funcional n° 044358474...\r\nId: 1976705\r\n"
        ],
        "1976773": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2315 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro . \r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n840/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n10569/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n105/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n/2016\r\nAtividade:\r\n, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n106/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n/2016\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n107/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1976773\r\n"
        ],
        "1976774": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "\r\nDE AGOSTO DE 2016\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n787, Loja A .\r\nCNPJ:\r\n03\r\nquerimento:\r\n\r\n:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conformeResolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAlcântara .\r\nCNPJ:\r\n01\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nEndereço:\r\nResende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n17\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nEstabelecimento:\r\n. \r\nEndereço:\r\nItaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nNº do Requerimento:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCadastramento de competência da Vigilância Sanitária Municipal, conforme Resolução SES nº 1302 de 24/11/2015.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1976774\r\n"
        ],
        "1976889": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 47 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\nREGULA O 2º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 EANAVIN/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 EANAVIN/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 2º EANAVIN tem os seguintes objetivos:\r\necordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\nespecializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Vínculos (ANAVIN) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP.\r\npiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n- identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP.\r\nzer conhecer os principais conceitos e características da ANAVIN, as metodologias e as técnicas utilizadas.\r\ncitar as principais ferramentas da ANAVIN, particularmente o I2.\r\n- A Direção do 2º EANAVIN/2016 será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Estágio: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nCoordenador do Estágio: Miguel Ângelo Duarte Ticom, Comissário PCERJ.\r\nAuxiliar de Coordenação: Marcos Oliveira Bento Alves, Inspetor PCERJ.\r\nMonitor do Estágio: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Estágio: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Estágio: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 2 EANAVIN/2016 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 17 a 21 de outubro de 2016 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 16 de setembro de 2016;\r\npara as indicações dos candidatos: até 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática, particularmente, em planilhas eletrônicas.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 2º EANAVIN, a critério da Direção, o aluno que:\r\natingir 4 (quatro) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Estágio;\r\natingir 10 (dez) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Estágio;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Estágio;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Estágio.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Estágio (TFE), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 2º EANAVIN o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0.\r\nO 2º EANAVIN terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 35 h/a\r\n- Disc 08.00: Fundamentos da ISP\r\n03 h/a\r\n- Disc 08.01: Fundamentos da ANAVIN\r\n04 h/a\r\n- Disc 08.02: Ferramentas da ANAVIN: Fontes Abertas \r\n04 h/a \r\n- Disc 08.03: Ferramentas da ANAVIN: I2 \r\n18 h/a \r\n- Disc 08.04. Emprego da ANAVIN na ISP\r\n06 h/a\r\nAtividades Complementares: 05 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Trabalho Final de Curso\r\n03 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2º EANAVIN/2016, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º EANAVIN.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 1976889\r\n"
        ],
        "1976963": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nESTABELECE PRÁTICAS DE APOIO AOS FICAIS DE CONTRATO DA UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\n- a dificuldade de designar servidores devidamente capacitados para exercer a função de Fiscais de contratos, em razão da falta de servidores administrativos,\r\nEstabelecer práticas de apoio aos Fiscais de contratos da UEZO, com a finalidade de auxiliá-los naqueles que envolvam o fornecimento de mão de obra terceirizada. \r\nOs Fiscais designados para os referidos contratos poderão solicitar apoio técnico à Coordenação de Recursos Humanos e à Coordenadoria Setorial da Contabilidade para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução destes, conforme as respectivas áreas de conhecimentos destas coordenações.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nReitor\r\nId: 1976963\r\n"
        ],
        "1976981": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO LEILOEIRO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIAno uso das atribuições legais, com fundamento no art. 53 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E/01/060/4172/2015,\r\n:\r\n- Designar o servidor Carlos Henrique dos Santos, ID 2712715-0, sem prejuízo das funções ordinárias de seu cargo, como Leiloeiro Administrativo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para realização de leilões de bens patrimoniais considerados em desuso e/ou inservíveis de propriedade do Fundo.\r\n- A designação tem o prazo de 01 (hum) ano.\r\n- O Leiloeiro Administrativo poderá utilizar a estrutura da Comissão Permanente de Licitação para realização dos procedimentos dos leilões.\r\n- Fica designado o servidor Deyve Frota Leal, ID Funcional 4343593-9, como substituto do Leiloeiro Administrativo, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1976981\r\n"
        ],
        "1976983": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Fernanda Cristina da Silveira Vieira Rosa Da Silva, ID. Funcional 4284176-3, pela servidora Renata Nunes Chagas, ID. Funcional 5083726-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n026/2015\r\nE-04/064.017/2015\r\n/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Wilson Santiago da Silva, ID. Funcional 4418460-3, Jeferson Douglas Pereira do Nascimento, ID. Funcional 5017483-5 e Renata Nunes Chagas, ID. Funcional 5083726-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1976983\r\n"
        ],
        "1976984": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n- Pregoeiro:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID n° 4438141-7\r\nPregoeiro Substituto:\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nRenata da Frota Raposo - ID n° 5082541-0\r\nRicardo Martins Ribeiro - ID nº 4417789-5\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\nId: 1976984\r\n"
        ],
        "1976985": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            " DE 11 DE AGOSTO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n562/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n116462/1980\r\nAtividade:\r\ne Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Exportar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n13427/1993\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n113135/1993\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1976985\r\n"
        ],
        "1977019": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, em conformidade com o constante no Processo nº E- 03/022/47/2016, \r\n:\r\nInstituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandato de 02 (dois) anos.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão CINCONSERV, de que trata o art. 1º. \r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS, Id Funcional: 1988492-3\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, Id Funcional: 1981822- 0\r\nVALMIR FERNANDES VIANNA, Id Funcional: 1989524-0\r\n- A Comissão ficará responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\nA CINCONSERV reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocada por dois de seus membros ou pelo titular do Órgão, sendo vedada a remuneração pela participação dos membros. \r\nSão atribuições da CINCONSERV: \r\nmanter permanentemente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone; \r\ndimensionar o potencial de redução de gastos de energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão, ou entidade, e divulgá-lo no âmbito do Órgão após a sua aprovação;\r\nempreender ações, visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\nparticipar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim, das licitações que envolvam a obtenção e utilização de tais insumos;\r\nefetuar análise periódica de consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para sua correção;\r\n- elaborar e submeter relatórios de gestão de consumo para apresentação pela SEPLAG; e\r\n- comparecer às reuniões de trabalho, quando convocados pela SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 1977019\r\n"
        ],
        "1977078": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2318 DE 12 DE AGOSTO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 4.5239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nopacabana - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n8634/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1977078\r\n"
        ],
        "1977189": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações; e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/596/2016;\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma seguinte:\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 42112982\r\nFABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional nº 50214136\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL - ID Funcional nº 43460895\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 41429451\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 1977189\r\n"
        ],
        "1977207": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            "Departamento Geral de Administração e Finanças\r\nAto do Diretor-Geral\r\nPortaria SEGOV/DGAF Nº 210 de 15 de AGOSTO de 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Inventariança, a fim de elaborar inventário circunstanciado, proveniente da extinção da entidade ou incorporação de órgão cujas atribuições, estrutura e patrimônio lhes foram transferidos, conforme Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, e Decreto nº 45.733, de 10/08/2016, para fins de vistoria e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Inventariança os servidores a seguir elencados:\r\nAdilson Almeida, Id. 3132951 - Membro/Presidente;\r\nLorrayne das Núpcias Souza, Id. 50778439 - Membro/Inventário;\r\nJuliana Nascimento dos Santos, id. 43754694 - Membro/Financeiro;\r\nKatia Rognoni, Id. 32162375 - Membro/Contratos;\r\nMaria Lúcia Lopes de Freitas Mazzarella, Id. 42802431 - Membro/Pessoal;\r\nMônica Pereira de Araujo, Id. 42140340 - Membro/ASJUR;\r\nRita de Cássia Oliveira Faber, Id. 44015380 - Membro/Apoio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nROBERTO LUÍS DE SOUSA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1977207\r\n"
        ],
        "1977221": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2012, ACERCA DO RECOLHIMENTO DE LIXO EXTRAORDINÁRIO DAS UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 026/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa KOLETA AMBIENTAL LTDA, por meio do Processo nº E-21/098/13/2015. \r\nDesignar JOSÉLIO PEREIRA DE AZEVEDO, ID. 564255-8, para a gestão do Contrato nº 026/2012 e a fiscalização caberá aos servidores lotados nas Coordenações das Unidades Prisionais, a saber:\r\nCOMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU):\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ - ID 4322772-4;\r\nJOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO - ID 2008936-8;\r\nEDSON DA SILVA SOUZA - MAT. 948348-8;\r\nCELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO - ID 4196174-9.\r\nROSET MARIA PIRES FERREIRA DE SOUZA - ID 1999284-0;\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS - ID 4348482-4;\r\nRAFAEL LEAL FULI - ID 4262419-3.\r\nLINCOLN VALENTE ARAGÃO - ID 2005916-7;\r\nALESSANDRO CARLOS HALL - MAT. 822156-6;\r\nMANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO - MAT. 816756-1;\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO - MAT. 8350112-6.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 1977221\r\n"
        ],
        "1977335": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n785/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti- RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n00480/2010\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José.\r\nEndereço:\r\nTeresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n77\r\nProc. nº:\r\n101799/1976\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n08000/1978\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n9014675/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n118/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n117362/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n119/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1977335\r\n"
        ],
        "1977438": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1 e Patrícia da Silva Lima, ID Funcional 4408297- 5, pelos servidores Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0 e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n067/2013\r\nE-04/010.158/2012\r\n3\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Aloízio Ricarte, De Sousa Filho, ID Funcional 5016568-2, Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0 e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1977438\r\n"
        ],
        "1977439": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA\r\n039/2012\r\nE-04/001.677/2012\r\n2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Gustavo Di Biase Faro, ID Funcional 4428439-0, e Antonius Hendricus Pereira Da Cunha Walenkamp, ID Funcional 5018958-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1977439\r\n"
        ],
        "1977440": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nKA-ÍQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n029/2012\r\nE-04/012.063/2011\r\n2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional 5008160-8, e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1977440\r\n"
        ],
        "1977441": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nA CHAVE NEIDE - ME\r\n002/2015\r\nE-04/056.157/2014\r\n2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional 5008160-8, e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1977441\r\n"
        ],
        "1977442": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " DE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Izabel Cristina Bessa, ID Funcional 5007693-0, Dayana Oliveira dos Santos Ferreira, ID Funcional 5036189-9e Aloízio Ricarte de Souza Filho, ID Funcional 5016568-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2016, celebrado com a Empresa, constante do processo administrativo nº E-04/056.352/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1977442\r\n"
        ],
        "1977443": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, José Carlos da Cunha Lima ID Funcional 1943246- 1 e Thiago Moreira da Silva ID Funcional 5083144-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2016, celebrado com a EmpresaROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.043/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar a servidora Silvana Cristina Rocha Freitas ID Funcional 4282565-2, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1977443\r\n"
        ],
        "1977444": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, José Carlos da Cunha Lima, ID Funcional 1943246- 1 e Thiago Moreira da Silva, ID Funcional 5083144-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 030/2016, celebrado com a EmpresaROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.1110/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora Silvana Cristina Rocha Freitas ID Funcional 4282565-2, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1977444\r\n"
        ],
        "1977470": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços terceirizados, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nMAJ PM RG 38.745 RAIMUNDO SANTANA\r\n781.677.527- 04\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 34.594 EDEMILSON LUIZ BANDEIRA VARGAS\r\n676.442.607- 49\r\nFiscal \r\n2º SGT PM RG 62.557 ANDERSON GUTIERREZ\r\n070.038.447- 29\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n747.820.707- 30\r\nPresidente \r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887- 08\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817- 05\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 63.409 CÍNTIA CARLA DE MELO SOUZA DE PAULA\r\n083.895.417- 00\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n994.262.007- 97\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 51.859 JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n933.068.067- 49\r\nFiscal \r\nMAJ PM RG 58.828 ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA\r\n035.373.277- 06\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 53.964 WILLIAN WAGNER VAZ DE AZEVEDO\r\n000.663.087- 12\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 69.850 FABIANO CORREA ATTIANESI\r\n033.984.577- 54\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 63.377 CARLOS EDUARDO ALMEIDA PIMENTA\r\n054.272.917- 25\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 57.121 ANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES\r\n016.570.437- 38\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 79.061 HILTON CARLOS FERREIRA\r\n079.682.317- 01 \r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 72.689 JENNIFER ALMEIDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n056.203.447- 11\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n035.305.887- 41\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 69.449 MARCELO JANUÁRIO DA SILVA\r\n877.277.737- 00\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 54.545 FLÁVIO LUIZ DE SOUZA\r\n912.211.457- 20\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n014.981.687- 10\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 75.066 LUCIANO BARBOSA DA SILVA\r\n075.691.767- 07\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 72.693 CELSO ALEXANDRE T. RODRIGUES\r\n029.112.507- 70\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 45.043 PAULO ROBERTO RODRIGUES CUNHA\r\n920.962.807- 10\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 59.674 VICTOR DA ROCHA\r\n025.078.747- 40\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n009.556.547- 77\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 40.469 MARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n809.836.007- 59\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA\r\n020.873.287- 06\r\nFiscal\r\nOCPM (CRECHE)\r\nMAJ PM RG 59.082 CARLOS ROBERTO DA CUNHA\r\n011.883.607- 28\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSE DA SILVA\r\n028.095.417- 44\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 61.627 MARCELO DOS SANTOS SANTANA\r\n044.862.057- 07\r\nFiscal\r\nQG/MUSEU\r\nCAP PM RG 49.702 ADRIANI VIRGINIO DA SILVA\r\n004.467.727- 80\r\nPresidente\r\n2º SGT PM RG 62.743 ROGERIO LUIS DE ANDRADE SOARES\r\n037.512.967- 78\r\nFiscal\r\nRPMont/RCECS0\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607- 55\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087- 22\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567- 09\r\nFiscal\r\nUBS/20º BPM\r\nMAJ PM RG 38.126 JULIO CESAR DA COSTA CABRAL\r\n759.184.477- 68\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 45.744 JANILDO VIEIRA DE MELO\r\n899.039.867- 34\r\nFiscal\r\n2º TEN PM RG 43.181 ALFREDO LUÍS DA SILVA\r\n872.386.597- 00\r\nFiscal\r\nUBS/7º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647- 96\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 40.208 MARCO AURÉLIO VASCONCELLOS\r\n813.039.557- 68\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 48.662 ADMAR FRANÇA FILHO\r\n793.172.277- 91\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 64.824 MARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO MOREIRA\r\n793.053.507- 04\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 76.843 MARCELA CERQUISE JUBRAM FERNANDES\r\n042.728.787- 19\r\nFiscal\r\n1º TEN PM PSI RG 90.249 NATÁLIA SILVA\r\n108.995.367- 43\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n053.793.067- 13\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 77.552 RENATO PEIXOTO DE MORAIS\r\n042.769.397- 71\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 65.212 ROGERS TRABACK AMORIM DE OLIVEIRA\r\n023.790.707- 09\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977- 49\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717- 91\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLÁVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907- 85\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 57.362 CRISTIANE ALEXANDRA DE OLIVEIRA GUTERRES\r\n068.666.507- 47\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 72.698 GLAUCO SCHORCHT\r\n071.168.017- 58\r\nFiscal\r\n1º SGT PM RG 55.029 RICARDO MANHÃES MONTEIRO\r\n916.865.397- 20\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT\r\n080.121.027- 57\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 56.617 LEANIA MARIA CARMO DE OMENA\r\n451.553.214- 68\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 89.672 MICHELLE LOBATTO NASCIMENTO \r\n094.305.697- 75\r\nFiscal\r\nPPM/CAMPOS\r\nMAJ PM RG 59.589 RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR\r\n076.117.117- 76\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 46.504 ELI RAMOS BARROSO\r\n941.693.657- 04\r\nFiscal\r\n1º SGT PM RG 59.331 ANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS\r\n956.436.137- 00\r\nFiscal\r\nPPM/ CASCADURA\r\nCAP PM RG 45.257 GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER\r\n514.501.356- 68\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 40.053 UBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE\r\n533.884.377- 34\r\nFiscal\r\n1º SGT PM RG 57.442 CELSO EUGENIO DA SILVA\r\n008.528.927- 21\r\nFiscal\r\nPPM/ OLARIA\r\nMAJ PM RG 38.186 ITALO MARCELO ORTOLA DE ARAUJO\r\n693.429.977- 91\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 40.626 MANUEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597- 20\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 52.417 SERGIO LAVANDEIRA SANTOS\r\n659.450.937- 34\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 67.879 RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n055.305.857- 60\r\nPresidente\r\n2º TEM PM RG 49.791 JOÃO LUIZ R. DE MAGALHÃES\r\n837.535.087- 72\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 53.434 CINTIA MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n995.505.637- 15\r\nFiscal\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n747.820.707- 30\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887- 08\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817- 05\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 63.409 CINTIA CARLA DE MELO SOUZA DE PAULA\r\n083.895.417- 00\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 51.075 EDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\n778.309.207- 10\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 75.984 MARCIO LUIS DE SOUZA\r\n025.964.437- 40\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977- 49\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717- 91\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907- 85\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 54.545 FLAVIO LUIZ DE SOUZA\r\n912.211.457- 20\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXIERA\r\n014.981.687- 10\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 75.066 LUCIANO BARBOSA DA SILVA\r\n075.691.767- 07\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 72.693 CELSO ALEXANDRE T. RODRIGUES\r\n029.112.507- 70\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 45.043 PAULO ROBERTO RODRIGUES CUNHA\r\n920.962.807- 10\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 59.674 VICTOR DA ROCHA\r\n025.078.747- 40\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n009.556.547- 77\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 40.469 MARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n809.836.007- 59\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA\r\n020.873.287- 06\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.113 GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES\r\n045.544.577- 02\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 47.179 MARCOS ANTONIO VENANCIO\r\n919.403.897- 04\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 67.226 ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS\r\n014.278.097- 98\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 64.975 EUGENIO DE FREITAS SOARES\r\n041.295.797- 38\r\nPresidente\r\n3º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO SIQUEIRA MARIELLA\r\n078.265.657- 90\r\nFiscal\r\nSD PM RG 94.977 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n095.234.297- 95\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 46.420 MARCOS ANTONIO DE ANDRADE \r\n943.275.647- 53\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 67.183 MONICA DUARTE PEREIRA\r\n078.794.257- 05\r\nFiscal\r\nDA MOTA\r\n071.204.577- 56\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 72.645 ANA MARGARETH M. MENDES COSENZA\r\n095.872.987- 56\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 70.324 ANDRE LUIS BALDUINO\r\n078.737.307- 94\r\nFiscal\r\nSD PM RG 100.426 MICHEL SENA DA SILVA\r\n138.274.927- 93\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 39.514 JORGE ABUZEID FERREIRA\r\n794.093.507- 00\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 36.482 NEI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n728.747.167- 15\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 39.532 JESSÉ TEODOSIO DE OLIVEIRA\r\n739.208.277- 91\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 44.362 VANDISON VANDERLITO VIDAL\r\n840.053.517- 00\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 58.051 EDSON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n015.053.557- 02\r\nFiscal\r\nSD PM RG 87.897 RENATA CRISTINA XAVIER BRAGA\r\n056.671.707- 79\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 30.627 ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO\r\n545.296.977- 20\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 77.313 SERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n096.433.157- 89\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 73.194 RODRIGO CASTELO DA SILVA\r\n075.939.167- 07\r\nFiscal\r\nSD PM RG 89.826 LEANDRO NOGUEIRA GONÇALVES\r\n113.426.827- 00\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 47.795 LUCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n802.604.467- 34\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n010.966.887- 19\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 57.436 CARLOS JOSE DA SILVA\r\n011.342.347- 08\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 57.362 CRISTIANE ALEXANDRA DE OLIVEIRA GUTERRES\r\n068.666.507- 47\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 72.698 GLAUCO SCHORCHT \r\n071.168.017- 58\r\nFiscal\r\n1º SGT PM RG 55.029 RICARDO MANHÃES MONTEIRO\r\n916.865.397- 20\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT\r\n080.121.027- 57\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907- 03\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 78.986 ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n076.738.877- 11\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 59.082 CARLOS ROBERTO DA CUNHA\r\n011.883.607- 28\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSE DA SILVA\r\n028.095.417- 44\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 61.627 MARCELO DOS SANTOS SANTANA\r\n044.862.057- 07\r\nFiscal\r\nS N16 - 20/2016\r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n747.820.707- 30\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887- 08\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817- 05\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 72.698 GLAUCO SCHORCHT\r\n071.168.017- 58\r\nPresidente\r\nCAP PM NUT RG 89.540 JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO\r\n090.692.277- 11\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 44.033 MOISES MEDEIROS DA SILVA\r\n842.282.967- 34\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 63.409 CINTIA CARLA DE MELO SOUZA DE PAULA\r\n083.895.417- 00\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 80.585 MICHELE SILVA PASSOS\r\n095.215.447- 16\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n843.399.347- 04\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 57.376 ALEXANDRE MELO HALAMY\r\n120.682.148- 57\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 41.216 MARCIO GOMES LOPES\r\n727.977.987- 68\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 75.688 VICTOR DA SILVA E SILVA\r\n080.318.977- 00\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 77.290 DIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n089.212.487- 30\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 51.868 JORGE SILVA MELLO\r\n006.417.227- 96\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 71.551 NATANAEL ASSIS DOS SANTOS\r\n035.260.567- 73\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 84.578 VANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n110.388.387- 97\r\nPresidente\r\nCB PM RG 82.783 EDUARDO A.C. GUIMARAES\r\n074.511.907- 73\r\nFiscal\r\nSD PM RG 93.053 MICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n052.428.177- 71\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 72.692 FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n054.364.037- 00\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 82.490 FRANCISCO KREISCHER\r\n104.650.057- 05\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 70.525 ALVARO ROBERTO DA S. AZEVEDO\r\n080.339.167- 61\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 63.377 CARLOS EDUARDO ALMEIDA PIMENTA\r\n054.272.917- 25\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 57.121 ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES\r\n016.570.437- 38\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 79.061 HILTON CARLOS FERREIRA\r\n079.682.317- 01\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 54.545 FLAVIO LUIZ DE SOUZA\r\n912.211.457- 20\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n014.981.687- 10\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 75.066 LUCIANO BARBOSA DA SILVA\r\n075.691.767- 07\r\nFiscal\r\nOCPM (CRECHE)\r\nMAJ PM RG 59.082 CARLOS ROBERTO DA CUNHA\r\n011.883.607- 28\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSE DA SILVA\r\n028.095.417- 44\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 61.627 MARCELO DOS SANTOS SANTANA\r\n044.862.057- 07\r\nFiscal\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 38.745 RAIMUNDO SANTANA SILVA\r\n781.677.527- 04\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 34.594 EDEMILSON LUIZ BANDEIRA VARGAS\r\n676.442.607- 49\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 62.557 ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO\r\n070.038.447- 29\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT\r\n080.121.027- 57\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUSA\r\n073.002.057- 63\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037- 09\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 80.490 BRUNO DE CASTRO CHAGAS\r\n087.174.107- 54\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 50.015 RICARDO FEITOZA DE MORAIS\r\n002.067.617- 40\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 41.089 JOSE CARLOS DE SOUSA\r\n650.413.997- 00\r\nFiscal\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1977470\r\n"
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        "1977472": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAQUISIÇÃO DE CAPIM\r\nRPMont/RCECS\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n087.836.607- 55\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087- 22\r\nFiscal \r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567- 09\r\nFiscal\r\nCONTRATO 23/2015\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAQUISIÇÃO DE RAÇÃO EQUINA\r\nRPMont/RCECS\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607- 55\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087- 22\r\nFiscal \r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567- 09\r\nFiscal\r\nCONTRATO 37/2015\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA\r\nBAC\r\nCAP PM RG 72.665 RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA\r\n080.603.327- 50\r\nPresidente\r\n1º SGT PM RG 57.599 GETULIO PAULO DE ANDRADE\r\n019.288.247- 30\r\nFiscal \r\n2º SGT PM RG 60.504 LUIS CARLOS CARDOSO\r\n026.279.787- 99\r\nFiscal\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados, relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1977472\r\n"
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        "1977475": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nNº0 - 57/2012\r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO DE ELEVADOR\r\n2ª UPP/19ºBPM\r\n1º TEM PM RG 85.912 LEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n057.698.757- 39\r\nPresidente\r\nCB PM RG 85.930 MARCIO BARTOLO G. PEREIRA\r\n005.917.787- 00\r\nFiscal \r\nSD PM RG 90.488 CRISTIANO EVA RIBEIRO\r\n084.481.457- 12\r\nFiscal\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO POR HORA VOO\r\nDIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517- 09\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 85.161 THIAGO FREITAS OLIVEIRA \r\n100.547.327- 78\r\nFiscal \r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157- 64\r\nFiscal\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO DOS MOTORES DAS AERONAVES:PP- EMA\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517- 09\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 72.675 SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA \r\n098.516.187- 64\r\nFiscal \r\n1º TEN PM RG 85.161 THIAGO FREITAS OLIVEIRA \r\n100.547.327- 78\r\nFiscal \r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO HELICÓPTERO SCHWEIZER 300\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517- 09\r\nPresidente\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687- 05\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 85.161 THIAGO FREITAS OLIVEIRA\r\n100.547.327- 78\r\nFiscal\r\nCONTRATO 13/2013\r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO HELICOPTERO BELL, MODELO HUEY II\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517- 09\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 80.517 ERICO SANTOS CARDOSO\r\n025.691.177- 06\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 85.161 THIAGO FREITAS OLIVEIRA\r\n100.547.327- 78\r\nFiscal\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao Contrato;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento, fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1977475\r\n"
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        "1977476": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " \r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nResolve:\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nGESTORA-GERAL\r\nMAJ PM Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza (ID Funcional nº 2450154) Chefe da DL/2.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSUBTEN PM Sebastião Nascimento de Oliveira (ID. Funcional nº 2490358);\r\nSUBTEN PM André Luís de A. Balduíno (ID. Funcional nº 2373077);\r\n2º SGT PM Maria Inês Rocha Pinheiro Moreira (ID. Funcional nº 4433311);\r\nCB PM Wallace de Oliveira Gomes (ID. Funcional nº 4328151-6);\r\nCB PM Marcos Aurelio Barbosa Berlamino (ID. Funcional nº 4365983-7);\r\nCB PM RG Rafael Rodrigues Ferreira (ID. Funcional nº 4366109-2);\r\nCB PM Eduardo Morozoff (ID. Funcional nº 4378922-6);\r\nSD PM Alessandra de Melo Guedes Silva (ID. Funcional nº 5005486-4);\r\nSD PM Michel Senna da Silva (ID. Funcional nº 5018859-3);\r\nSD PM Renan Villote (ID. Funcional nº 5020210-3).\r\nResponsáveis de Tramitação e acompanhamento:\r\n2º SGT PM MARIA INÊS ROCHA PINHEIRO MOREIRA (ID. FUNCIONAL Nº 2460922-6)\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n123/2012-DO\r\nE-09/000264/2508/2012\r\nServiço de Apoio Administrativo Diversas Unidades da PMERJ\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n025/2014-DO\r\nE-09/094/1816/2013\r\nImóveis da PMERJ\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n19/2016-FUSPOM\r\nE-09/094/923/2015\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem das Unidades de Saúde\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n20/2016-DO\r\nE-09/094/923/2016\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem diversas Unidades da PMERJ\r\n\r\nFIRMA\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nSCODA AERONÁUTICA\r\n056/2012-DO\r\nE-09/000164/2508/2012\r\nManutenção Helicóptero SCHWEINZER 300 Cbi -GAM/PMERJ\r\nHELIBRÁS HELICOPTEROS\r\n050/2014-DO\r\n4\r\ndos helicópteros AS 350 BA, B2 e B3 - GAM/PMERJ\r\nATLAS SCHINDLER\r\n057/2012-DO\r\nE-09/000205/2508/2012\r\nManutenção Elevador (EEL 1693920) UPP CANTAGALO -19º BPM\r\nTURBOMECA DO BRASIL\r\n046/2015-DO\r\nE-09/094/1045/2015\r\nServiço de manutenção, das Aeronaves: PP-EMA\r\nLIDER SIGNATURE \r\n013/2013-DO\r\n/2013\r\nServiço de manutenção no Helicóptero BELL, modelo HUEY II\r\nWP SISTEMAS\r\n048/2015-DO\r\n5\r\nLocação de Copiadoras diversas Unidades da PMERJ\r\nA LICITAR\r\n****\r\nE-09/094/454/2015\r\nManutenção das bombas de combustíveis da PMERJ\r\nCB PM MARCOS AURELIO BARBOSA BERLAMINO (ID. FUNCIONAL Nº 4365983-7)\r\nFIRMA\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nP&P TURISMO*\r\n051/2014-DO\r\nE-09/094/423/2014\r\nServiços de emissão e entrega de bilhetes de passagens aérea DP\r\nGHE-RJ INCORPORAÇÃO\r\n022/2015-DO\r\nE-09/094/424/2015\r\nManutenção de 100 (cem) jazigos pertencentes a PMERJ\r\nIMPRENSA OFICIAL RJ\r\n014/2015-DO\r\nE-09/094/45/2015\r\nDespesa com assinatura Diário Oficial RJ\r\nAVR ASSESSORIA\r\n026/2014-CC\r\nE-09/094/193/2014\r\nCurso de Formação de Oficiais CFO\r\nAVR ASSESSORIA\r\n075/2013-CC\r\nE09/094/0782/2013\r\nCurso de Formação de Soldado CFSD 2013\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n047/2014-DO\r\nE-09/094/197/2014\r\nServiço de Recolhimento de Lixo Orgânico - diversas Unidades da PMERJ\r\nTHOMAS GREG\r\n18/2016-DO\r\nE-09/094/225/2015\r\nPrestação de serviço gráfico (Cédulas de CRAF)\r\nLICITANDO\r\n****\r\nE-09/094/107/2015\r\nServiços Funerários\r\nCB PM RAFAEL RODRIGUES FERREIRA (ID. FUNCIONAL Nº 4366109-2)\r\nFIRMA\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 32º BPM\r\n019/2013-DO\r\nE-09/000632/2508/2012\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 32º BPM\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 36º BPM\r\n048/2011-DO\r\nE-09/000078/2508/2011\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 36º BPM\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 25º BPM\r\n064/2014-DO\r\nE-09/094/712/2014\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 25º BPM\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 6º CPA\r\n079/2014-DO\r\nE-09/094/737/2014\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 6º CPA\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 8º BPM\r\n007/2015-EAC\r\nE-09/094/158/2015\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 8º BPM\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 30º BPM\r\n033/2015-EAC\r\nE-09/094/962/2014\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 30º BPM\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 37º BPM \r\n034/2015-EAC\r\nE-09/094/132/2015\r\nApoio Administrativo à Atividade Policial na Área do 37º BPM\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 7ª DPJM\r\n072/2012-DO\r\nE-09/000377/2508/2012\r\nMilitar - Locação Imóvel\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 2ª DPJM\r\n057/2013-DO\r\nE-09/094/873/2013\r\nDelegacia de Polícia Judiciária Militar - Locação Imóvel\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 3ª DPJM\r\n087/2012-DO\r\nE-09/000539/2508/2012\r\nMilitar - Locação de Imóvel\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL 6ª DPJM\r\n043/2015-DO\r\nE-09/094/176/2015\r\nMilitar - Locação de Imóvel\r\nCB PM EDUARDO MOROZOFF (ID. FUNCIONAL Nº 4378922-6\r\nFIRMA\r\nTIM CELULAR\r\n001/2016-PRODERJ\r\nE-09/094/60/2016\r\nServiços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP)\r\nYASUDA MARÍTIMA\r\n025/2015-DO\r\nE-09/094/846/2015\r\nSeguro de Acidentes Pessoais PMERJ\r\nRJR COMÉRCIO\r\n004/2015-DO\r\nE-09/094/1178/2014\r\nPrestação de serviços de fornecimento de Licenças de Google\r\nAGORA TELECOM\r\n044/2015-DO\r\nE-09/094/437/2015\r\nManutenção preventiva e corretiva de equipamentos simuladores virtuais de stand de tiro CIEAT\r\nOI MÓVEL\r\nCASA CIVIL\r\nE-09/094/366/2015\r\nTelefonia Fixa e linhas do 190\r\nOI MÓVEL\r\nAdesão ao contrato 008/2011 do Proderj\r\nE-09/094/743/2015\r\nInfovia 2.0 - Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro com serviços de links de dados, mini-modens, banda larga e outros correlatos\r\nSD PM MICHEL SENNA DA SILVA (ID. FUNCIONAL Nº 5018859-3\r\nSD PM RENAN VILLOTE (ID. FUNCIONAL Nº 5020210-3)\r\nFIRMA\r\nCEG\r\nE-09/094/27/2015\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de Janeiro\r\nCEG-Rio \r\nE-09/094/151/2016\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\nLIGHT \r\nE-09/094/71/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nAMPLA \r\nE-09/094/72/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nENERGISA\r\nE-09/094/73/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERAL\r\nE-09/094/75/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERCI\r\nE-09/094/74/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-09/094/24/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\nE-09/094/19/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUA DE NOVA FRIBURGO\r\nE-09/094/20/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nE-09/094/15/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nPROLAGOS\r\nE-09/094/17/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nCEDAE\r\nE-09/094/12/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFÓZ ÁGUAS\r\nE-09/094/13/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\nE-09/094/184/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO PARAÍBA \r\nE-09/094/185/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\nE-09/094/186/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- VOLTA REDONDA\r\nE-09/094/187/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO\r\nE-09/094/190/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - TRÊS RIOS\r\nE-09/094/188/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/094/189/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/094/192/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\nE-09/094/191/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSD PM MICHEL SENNA DA SILVA (ID. FUNCIONAL Nº 5018859-3)\r\nFIRMA\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nVERDEJO\r\nE-09/094/120/2015\r\nFornecimento de Capim para Cavalhada\r\nCOMERCIAL CEDRO\r\nE-09/094/221/2015\r\nFornecimento de ração equina\r\nAUTARQUIA RAÇÕES\r\nE-09/094/119/2015\r\nFornecimento de ração canina\r\nSEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT\r\nE-09/094/494/2015\r\nPagamento do Seguro DPVAT da frota da PMERJ\r\nResponsável de controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento:\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de água e esgoto, de gás canalizado e de energia elétrica\r\nSD PM MICHEL SENNA DA SILVA (ID. FUNCIONAL Nº 5018859-3\r\nDemais notas fiscais, faturas, GRU, DARJ e demais documentos instrutores de pagamento\r\nCB PM WALLACE DE OLIVEIRA GOMES (ID. FUNCIONAL Nº 4325151-6)\r\nSD PM ALESSANDRA DE MELO GUEDES DA SILVA (ID FUNCIONAL Nº 5005486-4)\r\n- Fica designada a servidora MAJ PM ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, ID. FUNCIONAL Nº 0002450154, respondendo pela DL-02, para exercer a função de Gestora-Geral dos contratos firmados pela PMERJ, a exceção dos de: gêneros alimentícios, aquisição de combustíveis, de serviços e obras de engenharia e dos contratos de serviços de insumos para área de saúde, sendo responsável por: \r\nzelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\nse declarar impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- Os servidores designados como membros da Equipe de Apoio da Gestora-Geral dos contratos, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiada pelo contrato, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação;\r\nrequerer ao setor de custeamento a realização de pesquisa de mercado para prorrogação de contratos contínuos, termos aditivos de acréscimos, relativos a itens inicialmente não cotados no custo do objeto contratado (obras e serviços de engenharia), termos de ajuste de contas, reconhecimento de dívidas e análises de repactuação de preços ou reequilíbrio de contratos;\r\nsolicitar às unidades beneficiadas, em caso de necessidade de cotação de preços no mercado local, a realização e a remessa da pesquisa de mercado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência do contrato; e à contratada, em caso de inexigibilidades, a documentação relativa à comprovação da economicidade dos contratos em vigor, visando instruir prorrogação futura;\r\nsolicitar a contratada e às unidades a comprovação de documentos a serem fiscalizados, definidos no ajuste e termo de referência/projeto básico;\r\nsolicitar à contratada a comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nregistrar nos autos as ocorrências dos contratos que forem repassadas à Chefia de Contratos (DL-02), para orientação ou providências que superarem a alçada dos gestores e fiscais específicos;\r\nsolicitar as contratadas informações pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nacompanhar o recebimento na DL/2 dos documentos instrutores do pagamento (as notas fiscais, faturas, recibos e etc.) dos contratos sob seu controle, devidamente atestados pela unidade beneficiada, contatando os Fiscais administrativos e membros da Comissão Fiscal, nomeada para os contratos, a fim de indagar sobre os documentos fiscais que estiverem com recebimento em aberto na DL/2, a fim de anotar o número dos documentos de remessa para acompanhamento no UPO e confeccionando os ofícios de cobrança daquelas que estiverem fora do prazo de devolução para pagamento;\r\ntomar demais medidas administrativas que o chefe da DL/2 designar para a correta tramitação dos processos, com a antecedência e o detalhamento de instrução processual que cada caso requerer;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Gestora dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Os servidores designados como membros da Equipe de Apoio da Gestora-Geral dos contratos, que são encarregados do controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento, serão responsáveis por, a exceção das faturas relativas às concessionárias de fornecimento de energia elétrica, de água e esgoto e de gás canalizado:\r\nreceber as notas fiscais, ou outro documento orientados do pagamento, atestadas pelo(s) fiscal (is) do contrato, registrá-las em planilhas específicas e relatórios, providenciar a abertura do processo de liquidação, conforme normatizado no Boletim PM nº 148, de 14 de agosto de 2015, e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nrealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega de material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar, o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\nAs comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor-Geral ou por qualquer um dos membros de sua Equipe de Apoio.\r\nO Gestor-Geral dos contratos, elencados no art. 1º e sua equipe de apoio, terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica estabelecido o correio eletrônico dl2@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre a Unidade Beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante-Geral do PMERJ\r\nId: 1977476\r\n"
        ],
        "1977478": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " \r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nOBJETO: \r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁGUA E/OU GÁS CANALIZADO\r\nTEN CEL PM RG 54.612 MARCOS AURÉLIO C. CONTREIRAS\r\n020.371.917-40\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA \r\n087.576.207-76\r\nFiscal \r\n1º TEN PM RG 47.458 JOÃO JORGE DE SOUZA\r\n955.888.847-87\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nPresidente \r\nCAP PM RG 37.966 EDSON MENDES SINGH\r\n824.072.827-87\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 85.132 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n129.367.017-08\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 80.490 BRUNO DE CASTRO CHAGAS\r\n087.174.107-54\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 50.015 RICARDO FEITOZA DE MORAIS\r\n002.067.617-40\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 41.089 JOSÉ C. SOUSA\r\n650.413.997-00\r\nFiscal \r\nMAJ PM RG 72.661 LEONARDO NOGUEIRA\r\n041.092.757-09\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 44.506 ISAÍAS MARQUES MEDEIROS\r\n794.124.597-34\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n103.429.117-32\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 63.394 MAYLA VITAL DO VALLE\r\n038.101.176-33\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 67.850 MARIA ISABEL CONCEIÇÃO SILVA SARDINHA\r\n088.526.727-37\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 80.823 LUCIANA PAES DE AZEVEDO\r\n077.528.637-00\r\nFiscal\r\nTEN CEL PM RG 56.105 FLÁVIO HENRIQUE DOS S. PIRES\r\n024.208.317-05\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS NADRÉ DIAS CORREIA\r\n070.325.297-63\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 85.130 DANIELLE OLIVEIRA SOARES\r\n020.781.743-00\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n086.122.067-66\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 82.636 SIDNEY BERNARDES DE SOUZA\r\n041.744.867-86\r\nFiscal\r\nCB PM RG 84.310 LUCIANA FURTADO DE SOUZA\r\n072.151.257-77\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 58.819 FABIANO SANTOS DE SOUZA\r\n077.636.227-50\r\nPresidente\r\n\r\n004.354.627-76\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 63.378 MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n071.596.127-06\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 59.761 PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n019.140.597-35\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 82.536 ARTUR JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS\r\n097.720.197-01\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 82.456 LEONARDO DUQUE ESTRADA MEYER N. DE OLIVEIRA\r\n104.307.467-84\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n716.563.837-72\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 66.419 ROBSON LUIS FREIRE ALVES\r\n011.909.397-97\r\nFiscal\r\nTEN CEL PM RG 53.599 AURÉLIO C. GUARABYRA VOLLMER\r\n561.228.701-10\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n041.157.007-26\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 81.100 RAFAEL COUTO PATRÍCIO\r\n078.873.057-64\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.133 HERIC GUSTAVO DA SILVA ROSA\r\n072.133.397-45\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 48.801 ROBSON DE OLIVEIRA\r\n681.173.457-49\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 75.938 JULIANO ROCHA E. DA SILVA\r\n041.024.397-30\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 55.524 SÉRGIO PEREIRA CARDOSO\r\n023.025.237-09\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 65.650 ENILSON BRAZ DE OLIVEIRA\r\n032.420.617-80\r\nFiscal\r\nCB PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS GONÇALVES\r\n099.563.937-03\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 40.500 ALUÍZIO MAGALHÃES\r\n776.962.207-72\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 52.676 DAVID VIEIRA DINIZ\r\n989.209.017-91\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 60.495 JULIO CESAR DE MESQUITA DA SILVA\r\n021.164.697-97\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 77.561 WAGNER WERMELINGER LIMA\r\n053.659.897-59\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 46.669 HELVIO HENRIQUE LESSA\r\n767.921.967-20\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.139 MARCUS VINÍCIUS BOMFIM DE LIMA\r\n078.325.157-24\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 77.308 CRISTIANO BEZERRA MAIA\r\n052.905.057-90\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 90.852 FLÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n119.336.057-90\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 67.833 RODRIGO CIRIACO TJADER\r\n087.206.247-35\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n037.512.657-08\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 61.671 PETERON PAULO DA SILVA\r\n032.803.927-64\r\nFiscal\r\nTEN CEL PM RG 54.594 THIAGO FERNANDO SARDINHO\r\n025.869.687-78\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 65.106 ALEXANDRE GUIMARÃES DE MENDONÇA \r\n033.672.487-03\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 38.579 REINALDO JORGE DO ROSÁRIO\r\n785.054.457-91\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.155 ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA\r\n081.835.807-69\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 73.495 RICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n023.563.587-14\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 90.847 THABATA DUTRA PEÇANHA FERNANDES\r\n136.939.447-09\r\nFiscal\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais, relativas ao Contrato;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logís tica, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento, fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1977478\r\n"
        ],
        "1977480": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " \r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nOBJETO: \r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁGUA E/OU GÁS CANALIZADO\r\nMAJ PM RG 72.688 SIDNEY PEREIRA GONÇALVES\r\n075.571.127-09\r\nPresidente\r\n3º SGT PM RG 69.302 ANDRÉ LUIZ PALHARES\r\n018.630.727-64\r\nFiscal \r\n3º SGT PM RG 78.320 LENIGEL SANTOS MORAIS \r\n028.040.047-08\r\nFiscal\r\nTEN CEL PM RG 54.575 CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES\r\n051.370.857-07\r\nPresidente \r\nCAP PM RG 77.453 EUDES MENDES SILVA\r\n033.446.967-85\r\nFiscal\r\nGABRIEL DE SOUZA LAVIOLA DE FREITAS\r\n125.168.037-29\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 67.818 ANDRÉ VIEIRA GUEIROS\r\n032.161.077-60\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 49.014 PAULO CESAR SIMÕES\r\n863.717.547-34\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 90.812 RODDRIGO DE MEDEIROS LOPES\r\n124.597.587-07\r\nFiscal \r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nPresidente\r\nFERREIRA DE MELO\r\n058.022.467-82\r\nFiscal\r\nSD PM RG 103.737 ROMÁRIO LEONARDO DE BRAGA RODRIGUES\r\n104.488.467-30\r\nFiscal\r\nTEN CEL PM RG 52.808 LEANDRO OLIVEIRA BRAGA\r\n018.909.587-35\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 77.320 ALEXANDRE FORTUNATO DE MAGALHÃES\r\n046.632.327-04\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 88.431 GUSTAVO TAVARES SILVEIRA\r\n096.573.357-28\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 60.911 ROBSON NUNES BORGES\r\n042.305.657-39\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 77.928 JULIANA NEVES S. DE FREITAS\r\n104.112.527-55\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 52.995 NERY MENDES \r\n984.294.147-68\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 44.972 JOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO\r\n887.654.907-20\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 96.341 HELEN CALDEIRA GOBETI\r\n130.590.367-64\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 72.685 FABIO MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n090.137.947-69\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 51.898 SERGIO LUIS DA SILVA DUARTE\r\n009.472.647-79\r\nFiscal\r\nSD PM RG 92.430 CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n129.570.567-20\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 51.523 BENILSON MORAES DE FARIA\r\n956.134.637-00\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 51.481 MARCO ANTONIO FERREIRA RODRIGUES\r\n980.898.627-72\r\nFiscal \r\n1º TEN PM RG 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ\r\n054.827.947-09\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 60.933 CLÁUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n073.890.807-01\r\nPresidente\r\n\r\n1º TEN PM RG 75.739 DOUGLAS BARBOSA GARCIA\r\n075.339.017-54\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 80.771 PERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n087.203.607-38\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 57.369 MARCELO HENRIQUE F. GUIMARÃES\r\n070.764.787-81 \r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 38.745 RAIMUNDO SANTANA SILVA\r\n781.677.527-06\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 81.574 MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n053.549.177-86\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 58.806 LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR\r\n078.631.807-40\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 82.503 EMANUELLE TEIXEIRA DE O. FERREIRA\r\n057.887.447-67\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFiscal\r\n60.924 LORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n070.458.937-01\r\nPresidente\r\n1º SGT PM RG 54.764 CARLOS ALBERTO MOTTA DE MACEDO\r\n852.122.027-87\r\nFiscal\r\nSD PM RG 92.629 LAIRES VANESSA DA SILVA LIMA\r\n086.710.967-00\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 77.453 EUDES MENDES SILVA\r\n033.446.967-85\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 39.173 CESAR MARTINS DE ARAUJO\r\n754.701.877-72\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 88.418 DAVI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n119.691.577-63\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nPresidente\r\n3º SGT PM RG 67.641 JOUBERT DE BARROS ROCHA\r\n053.031.957-83\r\nFiscal\r\nSD PM RG 101.191 LUCIANO FONTES MATHIAS\r\n097.252.447-96\r\nFiscal \r\nCAP PM RG 77.332 JOSÉ CARLOS TEIXEIRA MELICHIO JUNIOR\r\n087.933.197-62\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 96.358 CELSO GOES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n057.761.457-67\r\nFiscal\r\n1º SGT PM RG 58.614 JOSEMAR ALVES CUSTÓDIO\r\n033.219.257-10\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 57.379 SERGIO CAMARA SANTOS DE SOUZA\r\n021.799.957-33\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 69.483 ROGÉRIO DA NATIVIDADE REGIS\r\n036.606.377-42\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 90.865 MONIQUE MAURICIO TAVARES\r\n147.982.287-61\r\nFiscal\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02), atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais, relativas ao Contrato;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\no dever de comunicar o Gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logís tica, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado, que se achar impedido, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público, em situação de impedimento, fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante-Geral do PMERJ\r\nId: 1977480\r\n"
        ],
        "1977481": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " \r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO DE 100 JAZIGOS DA PMERJ\r\nMAJ PM RG 72.645 ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA\r\n095.872.987-56\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 70.324 ANDRÉ LUIS BALDUINO\r\n078.737.307-94\r\nFiscal \r\nSD PM RG 100.426 MICHEL SENNA DA SILVA\r\n138.274.927-93\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nDO DIÁRIO OFICIAL\r\nCAP PM RG 47.795 LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n802.604.467-34\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n010.966.887-19\r\nFiscal \r\nSUBTEN PM RG 57.436 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.342.347-08\r\nFiscal\r\n\r\nOBJETO:\r\nASSESSORIA TÉCNICA CURSO DE FORMAÇÃO\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n009.556.547-77\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 40.469 MARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n809.836.007-59\r\nFiscal \r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA\r\n020.873.287-06\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nRECOLHIMENTO DE LIXO\r\nBPChoq\r\nMAJ PM RG 77.290 DIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n089.212.487-30\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 51.868 JORGE SILVA MELLO\r\n006.417.227-96\r\nFiscal \r\n3º SGT PM RG 71.551 NATANAEL ASSIS DOS SANTOS\r\n035.260.567-73\r\nFiscal\r\nPPM/OLARIA\r\nMAJ PM RG 38.186 ITALO MARCELO ORTOLÁ DE ARAUJO\r\n693.429.977-91\r\nPresidente\r\nCAP PM DENT RG 76.806 JULIANA DE PAIVA M. FERREIRA\r\n028.501.107-45\r\nFiscal\r\n1º SGT PM RG 64.278 ROSEMARY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n001.157.137-35\r\nFiscal\r\nRPMont/RCECS\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nFiscal\r\nCFR\r\nCAP PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nFiscal\r\nPPM/S.J.Meriti\r\nMAJ PM RG 67.879 RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n055.305.857-60\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 49.791 JOÃO LUIZ R. DE MAGALHÃES\r\n837.535.087-72\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 53.434 CINTIA MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n995.505.637-15\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 72.698 GLAUCO SCHORCHT\r\n071.168.017-58\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 54.787 DENISE CARDOSO BARRETO\r\n971.379.607-15\r\nFiscal\r\nSD PM RG 98.998 CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n129.343.897-90\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT\r\n080.121.027-57\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n805.396.027-87\r\nFiscal\r\nSD PM RG 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977-61\r\nFiscal\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n747.820.707-30\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817-05\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO DE AGÊNCIA DE VIAGENS\r\nMAJ PM RG 39.404 RONALDO RAIMUNDO DA SILVA\r\n610.373.627-72\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 54.237 ANTÔNIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA\r\n870.128.717-68\r\nFiscal\r\nSD PM RG 100.484 RODRIGO PINHEIRO ROMERO\r\n081.633.937-69\r\nFiscal\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02), atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao Contrato;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no Contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\no dever de comunicar o Gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos Contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logís tica, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante-Geral do PMERJ\r\nId: 1977481\r\n"
        ],
        "1977483": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos Contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nCONTRATO Nº \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nMANUTENÇÃO DE COPIADORAS\r\n069.106.747- 31\r\nPresidente\r\n079.572.677- 50\r\n2º TEN PM RG 39.524 MARTINIANO SILVA DOS SANTOS\r\n729.612.017- 72\r\n1º TEN PM RG 54.794 KILSA DE CAMPOS AUGUSTO\r\n001.322.377- 17\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 54.171 CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n968.612.237- 00\r\n2º SGT PM RG 64.286 VALERIA CRISTINA SOARES DE SOUZA\r\n039.333.207- 12\r\nMAJ PM RG 72.645 ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA\r\n095.872.987- 56\r\nPresidente\r\n078.737.307- 94\r\n138.274.927- 93\r\nMAJ PM RG 57.358 DANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n070.071.267- 40\r\nPresidente\r\n650.413.997- 00\r\nSUBTEN PM RG 44.504 FERNANDO JOSE BEZERRA ASSUMPÇÃO\r\n602.643.907- 25\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n747.820.707- 30\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887- 08\r\n3º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817- 05\r\nCAP PM RG 64.975 EUGENIO DE FREITAS SOARES\r\n041.295.797- 38\r\nPresidente\r\n3º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA\r\n078.265.657- 90\r\nSD PM RG 94.977 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n095.234.297- 95\r\nCAP PM RG 41.628 ORIMAR NUNES GOMES\r\n794.876.107- 15\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n035.305.887- 41\r\n3º SGT PM RG 69.449 MARCELO JANUARIO DA SILVA\r\n877.277.737- 00\r\nCAP PM RG 32.453 EDSON DA SILVA CARNEIRO\r\n642.236.397- 49\r\nPresidente\r\n1º SGT PM RG 59.141 ROGER DE CASTRO DUQUE\r\n012.010.417- 24\r\nCB PM RG 85.648 JAIME CORREA SALGUES\r\n100.904.567- 93\r\nCAP PM RG 47.795 LUCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n802.604.467- 34\r\nPresidente\r\n2º TEN PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n010.966.887- 19\r\nSUBTEN PM RG 57.436 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.342.347- 08\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n009.556.547- 77\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 40.469 MARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n809.836.007- 59\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA\r\n020.873.287- 06\r\nCAP PM RG 30.627 ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n545.296.977- 20\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 77.313 SERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n096.433.157- 89\r\n3º SGT PM RG 73.194 RODRIGO CASTELO DA SILVA\r\n075.939.167- 07\r\nDF\r\nMAJ PM RG 65.113 GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES\r\n045.544.577- 02\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 47.179 MARCOS ANTONIO VENANCIO\r\n919.403.897- 04\r\n2º SGT PM RG 67.226 ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS\r\n014.278.097- 98\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nMANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DO STAND DE TIRO\r\n790.973.837- 49\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 84.587 MICHELLE PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n056.975.347- 36\r\nSUBTEN PM RG 53.794 CARLOS LUIZ DA SILVA NUNES\r\n991.695.767- 34\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nTELEFONIA FIXA\r\nTEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH\r\n008.992.437- 11\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n042.830.217- 33\r\n1º TEN PM RG 90.791 MARCUS VINICIUS DE MORAES \r\n093.805.767- 73\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS COMO EXPANSÃO DOS PONTOS DO INFOVIA - MINIMODEM\r\nTEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH\r\n008.992.437- 11\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n042.830.217- 33\r\n1º TEN PM RG 90.791 MARCUS VINICIUS DE MORAES \r\n093.805.767- 73\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS COMO EXPANSÃO DOS PONTOS DO INFOVIA - LINKS\r\nTEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH\r\n008.992.437- 11\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n042.830.217- 33\r\n1º TEN PM RG 90.791 MARCUS VINICIUS DE MORAES \r\n093.805.767- 73\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nFORNECIMENTO DE LICENÇAS GOOGLE\r\nTEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH\r\n008.992.437- 11\r\nPresidente\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n042.830.217- 33\r\n1º TEN PM RG 90.791 MARCUS VINICIUS DE MORAES \r\n093.805.767- 73\r\nCONTRATO \r\nUNIDADE\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: \r\nSEGURO DE VIDA POLICIAL MILITAR\r\nDAS\r\nMAJ PM RG 67.812 ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA\r\n078.291.627- 74\r\nPresidente\r\n092.417.047- 64\r\nCAP PM A. SOC. RG 89.393 ANA CRISTINA LOIVOS PORTO\r\n100.209.897- 17\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02), atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao Contrato;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao Contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo Contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos Contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 11 de agosto de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 1977483\r\n"
        ],
        "1977484": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " \r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\nMAJ PM RG 60.902 FÁBIO SOARES CAMPOS\r\n017.732.427-92\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 88.474 DAVID DA SILVA FRAZÃO\r\n092.783.317-40\r\nFiscal \r\n2º SGT PM RG 59.575 CHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS\r\n037.913.027-01\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n1º TEN PM RG 44.972 JOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO\r\n887.654.907-20\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 75.753 AMAURI FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n097.258.297-51\r\nFiscal \r\n3º SGT PM RG 80.028 BRUNO COELHO DA COSTA\r\n085.586.367-61\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\nCAP PM RG 44.506 ISAÍAS MARQUES MEDEIROS\r\n794.124.597-34\r\nPresidente\r\n2º SGT PM RG 65.809 FÁBIO BORGES MACHADO\r\n081.356.597-92\r\nFiscal \r\n2º SGT PM RG 67.180 JAQUELINE CAVALCANTE LIXA\r\n076.678.187-97\r\nFiscal\r\n\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\nMAJ PM RG 59.761 PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n019.140.597-35\r\nPresidente\r\n1º TEN PM RG 82.536 ARTUR JOSÉ OLIVEIRA DE BARROS\r\n097.720.197-01\r\nFiscal \r\n1º TEN PM RG 82.594 FABIO ROSA DE AMORIM\r\n103.365.957-60\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\nTEN CEL PM RG 53.599 AURÉLIO C. GUARABYRA VOLLMER\r\n561.228.701-10\r\nPresidente\r\n32º BPM\r\nCAP PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n041.157.007-26\r\nFiscal \r\nCAP PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALAGADO\r\n098.240.507-36\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n36º BPM\r\nCAP PM RG 77.561 WAGNER WERMELINGER LIMA\r\n053.659.897-59\r\nPresidente\r\n2º SGT PM RG 63.519 ADRIANO REIS DE SOUZA \r\n037.902.307-58\r\nFiscal \r\nCB PM RG 82.019 ELOIR ANDRADE COELHO\r\n084.133.917-17\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n38º BPM\r\n1º TEN PM RG 76.247 CLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n076.147.547-86\r\nPresidente\r\nCB PM RG 81.207 LUCIANO DE ALMEIDA\r\n080.188.697-07\r\nFiscal\r\nSD PM RG 93.275 ALVAIR MOREIRA DE CASTRO ROSA\r\n140.724.957-60\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n2º DPJM\r\nCAP PM RG 80.510 MARCOS DOS SANTOS MACHADO\r\n073.802.607-74\r\nPresidente\r\nCAP PM RG 41.135 MILTON NUNES MOREIRA FILHO\r\n749.697.307-68\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS\r\n082.590.247-99\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n3ª DPJM\r\nCAP PM RG 80.921 CARLOS AUGUSTO RAMOS\r\n075.189.027-88\r\nPresidente\r\n3º SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO\r\n069.542.627-30\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 80.586 ELISÂNGELA DE LIMA BENTO\r\n009.550.367-63\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n6ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 42.178 JOSÉ RICARDO PESSANHA DA SILVA\r\n831.380.567-68\r\nPresidente\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SERGIO LUIS MAGNO GOMES\r\n026.969.777-20\r\nFiscal\r\nCB PM RG 84.373 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n010.838.576-06\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n7ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 54.084 CELIA REGINA DE QUEIROZ\r\n008.856.647-10\r\nPresidente\r\n2º SGT PM RG 60.528 CARLOS RENO MEBUS\r\n006.701.107-10\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 70.468 VANDER DA SILVA RIBEIRO\r\n083.168.917-00\r\nFiscal\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO IMÓVEL\r\n37º BPM\r\nCAP PM RG 77.308 CRISTIANO BEZERRA MAIA\r\n052.905.067-64\r\n\r\n2º TEN PM RG 42.663 MARIO FERNANDO INOCENCIO DOS SANTOS\r\n749.833.697-91\r\nFiscal\r\nCB PM RG 82.050 WENDEL DO NASCIMENTO VALÉRIO\r\n089.989.017-22\r\nFiscal\r\n\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor de Contratos (Chefe da DL-02), atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logís tica, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1977484\r\n"
        ],
        "1977495": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 45.631/2016.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a fruição do Regime Especial de Tributação, previsto no Decreto nº 45.631/2016, pelos contribuintes integrantes dos complexos empresariais, compostos de unidade fabril e centro de distribuição, listados no Anexo Único desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início de fruição de cada benefício, observado o disposto no §2º do art. 7º do no Decreto nº 45.631/2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\nINÍCIO DA FRUIÇÃO\r\n87.146.936\r\n14644526000542\r\nSEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\nE-11/003/102/2016\r\n01/08/2016\r\n87.147.568\r\n61077830002317\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\nE-11/003/102/2016\r\n01/08/2016\r\nId: 1977495\r\n"
        ],
        "1977545": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRJ/P Nº 314 DE 16 DE AGOSTO DE 2016\r\nPRORROGA A VALIDADE DAS PROPOSTAS DE TRABALHO DECORRENTES DO EDITAL FIA/RJ 2015 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS OU LUCRATIVOS COM OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/002/392/2015,\r\n: \r\no iminente término da validade das propostas de trabalho apresentadas pelas Instituições classificadas no EDITAL FIA/RJ2015 (processo administrativo nº E-23/002/392/2015), que se findará no próximo dia 20/08/2016, conforme prazo estabelecido no item 5.1.1 do referido Edital e na Portaria/FIA-RJ/P nº 298, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria/FIA-RJ/P nº 306, de 18 de maio de 2016;\r\n-o tempo demandado pela administração pública para readequação do certame realizado pela FIA através do EDITAL FIA/RJ2015, à luz da Lei nº 13.019/2014, que ao entrar em vigor instruiu o novo marco regulatório das parcerias no âmbito da administração pública;\r\n- a necessidade das instituições se adequarem às exigências introduzidas pela Lei nº 13.019/14 e pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014;\r\n-que até o presente momento esta Fundação não possui disponibilidade financeira para realizar o repasse decorrente da formalização dessas parcerias; \r\n-que muitas instituições ainda não possuem toda a documentação necessária para a celebração desses termos de colaboração, sendo que muitas delas possuíam parcerias com esta Fundação originada do EDITAL FIA/RJ 2012 e que, em razão do considerável atraso nos repasses devidos às mesmas, aquelas encontram dificuldades na apresentação das certidões exigidas para habilitação; e\r\n- ainda, a necessidade de dilação de prazo para realização de todos os trâmites burocráticos junto ao novo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, tanto pela Administração Pública quanto pelas Instituições classificadas,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a validade das propostas de trabalho decorrentes do EDITAL FIA/RJ 2015, de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com o objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de termos de colaboração para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para atendimento integral de crianças e adolescentes, na forma do que dispõe o item 5.1.1 do referido Edital.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente\r\nId: 1977545\r\n"
        ],
        "1977548": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE QUADRIMESTRAL DOS SALDOS CONTÁBEIS DO SIAFE-RIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os arts. 1.177 e 1.178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que estabelece as responsabilidades do Contabilista no exercício de suas funções;\r\n\r\n- o art. 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seus incisos I e III, que tratam do conhecimento e acompanhamento e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- a Resolução CFC nº 750/93, que em seu art. 6º dispõe sobre o Princípio da OPORTUNIDADE, que se refere, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram;\r\n\r\n- que dentre as funções da Contadoria Geral do Estado está a de estabelecer normas e diretrizes contábeis para os órgãos e entidades do Estado, efetuarem seus registros contábeis;\r\n- que a Contadoria Geral do Estado elabora todos seus relatórios contábeis e fiscais com base nos dados inseridos no sistema contábil do Estado pelos órgãos e entidades; e\r\n- a necessidade de termos a máxima confiança nos saldos contábeis para a geração dos relatórios contábeis e fiscais, sobre os quais recai estratégica importância nas decisões e também indica o cumprimento ou não dos índices e limites legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio a obrigatoriedade de emissão quadrimestral da Declaração de Conformidade dos Saldos Contábeis do SIAFE-Rio.\r\nA Declaração abrangerá o saldo de todas as contas integrantes do balancete da Unidade Gestora.\r\n\r\n- Para orientar a elaboração e apresentação da declaração, mencionada no artigo anterior, fica aprovado o Anexo Único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Contadoria Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- A Declaração poderá ser emitida com ressalva, com as pendências devidamente identificadas.\r\n- O não envio da Declaração implicará em nota explicativa no Balanço Geral do Estado e Relatórios Fiscais.\r\n- Fica estabelecido o seguinte calendário para o encaminhamento da correspondente Declaração, diretamente à Contadoria Geral do Estado.\r\nreferente ao primeiro quadrimestre - 15 de maio;\r\nreferente ao segundo quadrimestre - 15 de setembro;\r\nreferente ao terceiro quadrimestre - 15 de janeiro.\r\n- A declaração poderá ser encaminhada em formato digital, devidamente assinada, como anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200700.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo a obrigatoriedade de envio, a partir do segundo quadrimestre de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS SALDOS CONTÁBEIS\r\nUNIDADE GESTORA: (NOME)\r\nSIGLA DA UG: (SIGLA)\r\nNÚMERO DA UG: (NÚMERO)\r\nCONSIDERAÇÕES\r\nConsiderando que dentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. O legislador, reconhecendo a importância da contabilidade como única fonte com certificação profissional para o levantamento de dados, determinou que a responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979;\r\nConsiderando que por força da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) o Estado é obrigado a encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional bimestralmente o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal; \r\nConsiderando que as informações contábeis que integrarão o relatório de Prestação de Contas, assim como os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, serão extraídas do SIAFE-Rio e contemplarão os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual integrante dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;\r\nConsiderando a necessidade de aferir com precisão os índices legais e constitucionais aplicados ao Estado do Rio de Janeiro, em especial aos relacionados aos serviços básicos, como Educação e Saúde;\r\nConsiderando a necessidade de aferir com precisão os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial da relação da Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida, bem como da relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida;\r\nConsiderando as sanções a que está sujeito o Governador do Estado em caso de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001; e\r\nConsiderando ainda que o correto e tempestivo registro contábil do ato ou fato traz transparência e facilita a boa gestão dos recursos públicos;\r\nDECLARAMOS\r\nDeclaramos que foi observado o Princípio da Competência e da Oportunidade quando da execução e registro dos créditos orçamentários e adicionais autorizados pela SEPLAG em todas as suas fases (empenhamento e liquidação);\r\nDeclaramos ainda, que realizamos a conciliação das contas contábeis representativas de ativo, passivo, receita, despesa, execução orçamentária e controles e promovemos os necessários ajustes para que o balancete demonstre a real situação financeira, patrimonial e orçamentária;\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 2016.\r\nTELEFONE PARA CONTATO: \r\nE-MAIL: \r\n\r\nId. XXX.XXXX-X\r\nId: 1977548\r\n"
        ],
        "1977575": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/265005/2012; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Jessé Júnior Gabriel, Assistente III, ID Funcional nº 5029916-6, como Fiscal e Vladimir Pereira de Oliveira, Assistente III, ID Funcional nº 4276181-6, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\nParte\r\n2\r\n063/2012\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 119/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/006/439/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignado o servidor Leandro Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional nº 4435847-4, em substituição à Janete Bloise, Diretora-Geral de Habilitação, ID Funcional nº 2038055-0, como Gestor e os servidores Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5024345-4, como Fiscal e Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 5033545-6, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/006/439/2013\r\n110/2014\r\nEcia-Américas Serviços e Construções S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5990/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Wanderson Moreira Furtado, Assistente III, ID Funcional nº 4423289-6, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5025703-0 e Pablo Ribeiro Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5026382- 0, como Fiscais e Janaina Rodrigues da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5026201-7, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/6177/2013\r\n009/2014\r\nSunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/449/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nLUIZ FILLIPI PACHECO GUIMARÃES\r\n43296062\r\nBPTUR\r\nDIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTORSI\r\n44045670\r\nBPTUR\r\nYAN TARIK PIMENTEL MADUREIRA\r\n44053118\r\nBPTUR\r\nPEDRO HENRIQUE DUFFRAYER LEONARDO TAVARES\r\n44058233\r\nBPTUR\r\nCARLOS OCTAVIO CORREIA FRIAS FILHO\r\n24920657\r\nBPTUR\r\nFABIO FERREIRA DE FREITAS\r\n25207067\r\nBPTUR\r\nSANDRO ALVES RIBEIRO\r\n25196723\r\nBPTUR\r\nNÉLIO GOMES DO ROZÁRIO\r\n42139031\r\nBPTUR\r\nPAULO CESAR SIMÕES\r\n42492599\r\nBPTUR\r\nCARLOS HENRIQUE DE MENEZES GONÇALVES\r\n44103069\r\nBPTUR\r\nFREDERICO CAMPOS MATOS\r\n44103689\r\nBPTUR\r\nGILMAR LIRA DE MENDONÇA\r\n05955262\r\nBPTUR\r\nELTON RIBEIRO SANTANA\r\n43700969\r\nBPTUR\r\nALEXANDRE DE LIMA\r\n24920886\r\nBPTUR\r\nCARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA\r\n25219715\r\nBPTUR\r\nALEXANDRE CIODARIO DA SILVA\r\n22604170\r\nBPTUR\r\nFELIPE CARDOSO CORREA\r\n50103016\r\nBPTUR\r\nAGUINALDO BASILIO PEREIRA\r\n25211331\r\nBPTUR\r\nMICHEL GUSMÃO SANTOS\r\n4404847\r\nBPTUR\r\nRAPHAEL MATHIAS TAVORA\r\n44126239\r\nBPTUR\r\nANDRE ROBERTO JOÃO\r\n22954716\r\nBPTUR\r\nTHIAGO BARROS SESSA\r\n50103350\r\nBPTUR\r\n\r\nWINSTON SALES FERREIRA\r\n05930189\r\nBPTUR\r\nVANDERSON MÁRCIO DA SILVA MELO\r\n05944368\r\nBPTUR\r\nROBSON MOLINA GARCIA JUNIOR\r\n43209556\r\nBPTUR\r\nJOSIVALDO CALHEIROS DE FARIAS\r\n24909343\r\nBPTUR\r\nANDRE GUSTAVO MARCHIORI MOREIRA\r\n44098871\r\nBPTUR\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 147/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5987/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Patricia de Meira Lima Magalhâes, Diretora de Divisão de Controle, ID Funcional nº 4001474-0, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Bruno Barbosa Ximenes, Assistente I, Id. Funcional n° 437534-0 e Jane Dayse Santos Padilha, Assistente III, Id. Funcional n° 2065023-0, como Fiscais e, Moema Moreira Gomes da Costa, Assistente III, ID Funcional nº 576173-5, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/413373/2012\r\n147/2012\r\nValid Soluções e Serviços de Segurança em meios de Pagamento e Identificação S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/452/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\n2° SGT PM\r\nALMIR PEIXOTO FREITAS\r\n23097698\r\n21º BPM\r\n3° SGT PM\r\nANDERSON DA MOTTA ALVIM\r\n23115343\r\n21° BPM\r\nCB PM\r\nALLAN DOS REIS MATOS\r\n43853170\r\n21° BPM\r\nSD PM\r\nTITO DILENIO RODRIGUES DE FARIA\r\n44239734\r\n21° BPM\r\nSD PM\r\nEDGAR CRUZ JÚNIOR\r\n50091948\r\n21° BPM\r\nSD PM\r\nFABIANO DO NASCIMENTO NEVES\r\n50248316\r\n21° BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/474642/2012; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 5033545-6, como Fiscal e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5024345-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/474642/2012\r\n035/2013\r\nJosé Gonçalves\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 193/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/6088/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Daniel Carvalho Roque, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional nº 4433124-0, como Fiscal e Roberto Rocha Pinto, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional nº 4435839-3, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/6393/2014\r\n193/2014\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência da Secretaria de Estado de Segurança\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\nREALIZADO POR CLÍNICA CREDENCIADA PELO DETRAN-RJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/167/160/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 425/2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- a disposição do art. 21, da Resolução CONTRAN nº 425/2012, que prevê a fixação dos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado, tendo como referência, respectivamente, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e Conselho Federal de Psicologia - CFP;\r\n- o reexame realizado pelas clínicas credenciadas pelo DETRAN-RJ, nos casos em que os candidatos/condutores obtêm inaptidão temporária, para cumprimento de exigências complementares ou para a realização de nova avaliação, decorrido determinado período;\r\n- a prática adotada por outros estados da Federação para cobrança de valores relativos ao reexame de candidatos/condutores; e\r\n- o estabelecido na Resolução CFM nº 1.958/2010, que define e regulamenta o ato da consulta médica, a possibilidade de sua complementação, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelece cobrança para a reavaliação de candidato/condutor que obteve resultado “Inapto Temporário” no Exame de Aptidão Física e Mental e/ou na Avaliação Psicológica, realizados em clínica credenciada pelo DETRAN-RJ.\r\nRespeitadas as normas dos Conselhos de Classe, será permitida a cobrança, pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao DETRAN-RJ, por até doze meses, a contar da realização do primeiro exame, do correspondente a cinquenta por cento do valor integral do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, respectivamente, nas seguintes hipóteses:\r\nquando o candidato/condutor apresentar alterações de sinais e/ou sintomas que venham a requerer nova anamnese, exame físico e exames específicos, conforme procedimentos médicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012;\r\nquando o candidato/condutor apresentar doenças que requeiram tratamentos prolongados com reavaliações e até modificações terapêuticas;\r\nquando o candidato/condutor apresentar doença distinta que determine a realização de nova avaliação, desde que caracterize novo ato profissional;\r\nquando for necessária a realização de nova Avaliação Psicológica no candidato /condutor, com a verificação dos processos psíquicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012.\r\nNão será permitida a cobrança do valor, mencionado no artigo anterior, nos casos em que o retorno do candidato/condutor se dê apenas para apresentação de exame complementar que não possa ser apreciado na mesma consulta, tratando-se de um ato de continuidade para a finalização do primeiro exame, excepcionados os casos em que houver a necessidade de nova anamnese, exame físico e exames específicos, conforme procedimentos médicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012.\r\nUltrapassado o prazo de doze meses, a contar do primeiro exame que determinou a inaptidão temporária do candidato/condutor, sem que este tenha retornado para o reexame, será permitida a cobrança do valor integral do respectivo exame pela clínica credenciada ao DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1977575\r\n"
        ],
        "1977601": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n13 DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM JULHO DE 2016.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- Divulga as alterações relativas a unidades de cadastro, ocorridas em de julho de 2016:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/126//2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n16647607\r\nFORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n588458\r\nFUGINI ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n4748631\r\nMFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S A\r\n35.01\r\n10\r\n6044783\r\nVETTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n7206816\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n64.09\r\n10\r\n7476698\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n64.12\r\n10\r\n8029430\r\nCHARQUE 2000 ITAPERUNA IND, COM E DIST DE CHARQUES LTDA - ME\r\n22.01\r\n10\r\n8630890\r\nFRIGORIFICO NOVO MERITI IND E COM DE CARNES E DERIVADOS EIRELI\r\n17.01\r\n10\r\n8670129\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA LTDA\r\n22.01\r\n10\r\n8969770\r\nRIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n9116142\r\nCAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI\r\n61.01\r\n10\r\n10436655\r\nREAL CARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n10905655\r\nMEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n35.01\r\n10\r\n10915021\r\nTOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n11351295\r\nTC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n03.01\r\n10\r\n11437574\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n10.01\r\n10\r\n11603042\r\nMIXPET COM E DIST DE ALIMENTOS E ARTIGOS P/ ANIMAIS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n11799788\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n60.01\r\n10\r\n13324184\r\nVIGOR ALIMENTOS SA\r\n03.01\r\n10\r\n14049467\r\nLACTALIS DO BRASIL- COMERCIO, IMPORT E EXPORT DE LATIC LTDA\r\n64.10\r\n10\r\n15756574\r\nFRIVAM ALIMENTOS LTDA\r\n22.01\r\n10\r\n16849231\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n64.09\r\n10\r\n17290317\r\nVANCRIS COMERCIO ATACADISTA LTDA ME\r\n49.01\r\n10\r\n17467515\r\nCAFE TRES CORACOES S/A\r\n64.09\r\n10\r\n19453822\r\nPACIFICOS CENTRAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n19544426\r\nMISTUREX COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.02\r\n10\r\n21229645\r\nELEBAT ALIMENTOS S A\r\n64.09\r\n10\r\n30116867\r\nCASA DOIS IRMAOS LTDA EPP\r\n33.01\r\n10\r\n42446229\r\nFABRICA DE SORVETES ITALIA LTDA\r\n64.15\r\n10\r\n46948287\r\nENOVA FOODS S A\r\n64.09\r\n10\r\n62000278\r\nMELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n62808506\r\nCASA FLORA LTDA\r\n64.15\r\n10\r\nem face do disposto no art. 105, Parágrafo Único, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/126/2016: \r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n46948287\r\nENOVA FOODS S A\r\n11\r\n10\r\nem face do disposto no art. 107, Parágrafo único, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n61432506\r\nSINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n06\r\n05\r\n92664028\r\nFERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMP FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA\r\n06\r\n05\r\n6106950\r\nYUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA\r\n06\r\n01\r\nem face do disposto no art. 108, Parágrafo Único, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n4266100\r\nALERIS LATASA RECICLAGEM SA\r\n01\r\n05\r\n4321891\r\nN B ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS\r\n01\r\n05\r\n5099739\r\nRECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER - EIRELI\r\n01\r\n05\r\n5685759\r\nPRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n01\r\n05\r\n6083013\r\nRECALSUL COMERCIAL DE RECICLAVEIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n9133343\r\nINGAI ALUMINIO E METAIS COMERCIAL LTDA\r\n01\r\n05\r\n10403279\r\nALUMIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n11103051\r\nULTRARECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n11186430\r\nPOLIMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n13961752\r\nTORONTO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\n01\r\n05\r\n30663496\r\nNOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA\r\n01\r\n05\r\n32230955\r\nMETALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n01\r\n05\r\n- Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1977601\r\n"
        ],
        "1977625": [
            "2016-08-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016; e\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no D.O. de 08/08/2016;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\npara o padrão II, da Classe A, a Analista Executivo listada no Anexo I;\r\npara o padrão III, da Classe A, o Analista Executivo listado no Anexo II.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2016\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão e Finanças\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n44174373\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n05/01/2015\r\n05/07/2016\r\n33\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n19/01/2013\r\n19/07/2016\r\n32\r\nId: 1977625\r\n"
        ],
        "1977796": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DUDA REFERENTE AO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no tocante a realização do serviço de comunicação de venda e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/057/1432/2016,\r\n- o disposto no arts. 123, 134, 233 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estabelecendo que nos casos de transferência de propriedade o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data de comunicação;\r\n- o preconizado na Portaria PRES.DETRAN/RJ nº 3962/2008, item 09, relacionando todas as documentações necessárias para efetivação do serviço de comunicação de venda; e\r\n- que a Portaria PRES.DETRAN/RJ nº 2.803/2002, que regulamentou o serviço de comunicação de venda especial para os casos que não tenha sido apresentado o Certificado de Registro de Veículos - CRV, na forma descrita no parágrafo primeiro do art. 1º da referida norma. \r\nRESOLVE:\r\nFica regulamentado a cobrança de taxa DUDA código 002-7, tendo como fato gerador o serviço de comunicação de venda no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\nA taxa DUDA deverá ser paga pelo proprietário vendedor no CPF do proprietário comprador, com escopo de eximir o antigo proprietário da responsabilidade solidária pelas penalidades impostas e suas reincidências.\r\n- O serviço de comunicação de venda deverá ser realizado com apresentação das documentações relacionadas abaixo:\r\nI - Comunicação de Venda: \r\na) cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos - CRV devidamente preenchido, assinado pelo proprietário vendedor e comprador, com as firmas reconhecidas por autenticidades;\r\nb) cópia da identidade e cpf do proprietário vendedor;\r\nc) DUDA código 002-7, pago no CPF do proprietário comprador.\r\nd) formulário específico indicado no anexo i.\r\nII - Comunicação de Venda Especial (ausência de CRV): \r\na) cópia da nota fiscal ou DANFE;\r\n\r\nb) cópia autenticada da escritura pública de doação;\r\nc) cópia autenticada da carta de arrematação;\r\nd) cópia autenticada da carta de adjudicação;\r\ne) usucapião;\r\nf) cópia autenticada da sentença judicial;\r\ng) instrumento particular, datado e assinado pelas partes, com as firmas reconhecidas por autenticidades, contendo os dados de data de venda e valor.\r\ne) qualquer outro meio previsto em lei;\r\nf) DUDA código 002-7.\r\ng) formulário específico indicado no anexo \r\nA Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN/RJ adotará as medidas sistêmicas necessárias para, na abertura do protocolo de comunicação de venda o sistema condicionará a apresentação do número do DUDA código 002-7 pago no CPF do adquirente do veículo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na nada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nEste formulário se aplica quando o requerente efetua a venda do veículo e está aguardando a transferência para o novo proprietário, evitando transtornos futuros, decorrentes de infrações que possam vir a ser cometida(s) por terceiros.\r\nDados do proprietário\r\nNome / Razão Social\r\nDocumento de Identidade\r\nÓrgão exp.\r\nCPF / CNPJ\r\nCNH\r\nNacionalidade\r\nNaturalidade\r\nEndereço\r\nNº\r\nComplemento\r\nBairro\r\nCidade \r\nUF\r\nCEP\r\nTelefone (DDD e nº)\r\ne-mail\r\nDados do veículo\r\nPlaca\r\nRENAVAM\r\nMarca / modelo\r\nAno / modelo\r\nCor\r\nChassis\r\nDados do comprador\r\nNome / Razão Social\r\nDocumento de identidade\r\nÓrgão exp.\r\nCPF\r\nCNH\r\nNacionalidade\r\nNaturalidade\r\nEndereço\r\nNº\r\nComplemento\r\nBairro\r\nCidade\r\nUF\r\nCEP\r\nTelefone (DDD e nº)\r\ne-mail\r\nData\r\nDocumentos Necessários:\r\nCópia do documento de identidade\r\nCópia do CPF\r\nCópia do comprovante de residência\r\nCópia da Carteira Nacional de Habilitação\r\nCópia do CNPJ (pessoa jurídica)\r\nCopia do documento de identidade do sócio/representante que solicita o serviço (pessoa jurídica)\r\nCópia dos documentos constitutivos da empresa (pessoa jurídica)\r\nCópia autenticada do CRV totalmente preenchido, assinado pelo vendedor e comprador, com firma reconhecida de ambos, exclusivamente por AUTENTIDADE, conforme Lei Estadual n° 5069/2007\r\nObs: O usuário deve portar os documentos originais para confronto com as cópias apresentadas.\r\nId: 1977796\r\n"
        ],
        "1977798": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir à servidora Luzia Cundines Landeira, ID Funcional 5018956-5, pela servidora CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID. Funcional 5033374-7, nas Comissões de Sindicância, instituídas pelas Portarias DGAF nº 1450, de 16 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E-04/009.251/2010; 1460, de 20 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/010.291/2010 e 1461, de 21 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E-04/006.214/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1977798\r\n"
        ],
        "1977799": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUIÇÃO DE GESTOR \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional nº 5032829-8, pelo servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nAGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n102/2011\r\nE-04/006.355/2011\r\n1201/2014\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n003/2016\r\nE-04/056.031/2016\r\n65/2016\r\nEXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS E BUFFET LTDA - ME\r\n094/2013\r\nE-04/056.016/2013\r\n1201/2014\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE\r\n039/2015\r\nE-04/056.497/2015\r\n1544/2016\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIUGES AFONSO\r\n041/2015\r\nE-04/056.398/2015\r\n1540/2016\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n079/2011\r\nE-04/011.459/2010\r\n1201/2014\r\nLUIZ FERNANDO BESSA SEIBEL\r\n012/2016\r\nE-04/056.498/2015\r\n1580/2016\r\nTHOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n078/2013\r\nE-04/009.867/2012\r\n1201/2014\r\nWHIRLPOOL S.A\r\n093/2013\r\nE-04/056.306/2013\r\n1201/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nDiretora Geral\r\nId: 1977799\r\n"
        ],
        "1977800": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUIÇÃO DE GESTOR \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional nº 5032829-8, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nA CHAVE NEIDE - ME\r\n002/2015\r\nE-04/056.157/2014\r\n1347/2015\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA\r\n085/2013\r\nE-04/010.271/2012\r\n1201/2014\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n097/2013\r\nE-04/056/794/2013\r\n1201/2014\r\nPROPAGANDA EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA - ME\r\n049/2014\r\nE-04/056.285/2014\r\n1266/2014\r\nFILAH! SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA\r\n039/2012\r\nE-04/001.677/2011\r\n1201/2014\r\nFUNDACION UNED\r\n018/2015\r\nE-04/073.138/2014\r\n1481/2015\r\nMANTRIX COMÉRCIO E\r\n003/2015\r\nE-04/056.144/2014\r\n1517/2015\r\nSERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-ME\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n067/2013\r\nE-04/010.158/2012\r\n1201/2014\r\nA MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA ME\r\n043/2015\r\nE-04/056.1359/2015\r\n1541/2016\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n045/2014\r\nE-04/064.015/2013\r\n1517/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1977800\r\n"
        ],
        "1977801": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional nº 5018365-6 pelo servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional nº 5032829-8, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n037/2012\r\nE-04/003.312/2012\r\n1205/2014\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n038/2012\r\nE-04/003.501/2012\r\n1205/2014\r\nTELEMAR NORTE LESTE - DADOS\r\n111/2010\r\nE-04/007.290/2010\r\n1205/2014\r\nTELEMAR NORTE LESTE - VOZ\r\n030/2012\r\nE-04/005.412/2012\r\n1205/2014\r\nTIM CELULAR S/A\r\n025/2010\r\nE-04/007.969/2011\r\n1205/2014\r\nCARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO\r\n020/2014\r\nE-04/056.1157/2013\r\n1310/2015\r\nCARLOS CESAR PIRES FILHO e CARLOS CESAR PIRES FILHO\r\n132/2013\r\nE-04/005.652/2011\r\n1310/2015\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n042/2011\r\nE-04/003.228/2012\r\n1310/2015\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n058/2011\r\nE-04/006.238/2011\r\n1310/2015\r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n011/2014\r\nE-04/056.069/2014\r\n1310/2015\r\nLUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-34/010.236/2006\r\n1315/2015\r\nADEMAR GEORGES MAKHLOUTA.\r\n006/2012\r\nE-04/000.620/2012\r\n1308/2015\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n064/2011\r\nE-04/006.830/2011\r\n1308/2015\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n005/2013\r\nE-04/008.949/2012\r\n1308/2015\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - BOTAFOGO\r\n068/2011\r\nE-04/005.651/2011\r\n1308/2015\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n067/2011\r\nE-04/007.926/2011\r\n1308/2015\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n105/2011\r\nE-34/010.217/2006\r\n1308/2015\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n026/2014\r\nE-04/063.004/2014\r\n1308/2015\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n073/2011\r\nE-04/007.476/2011\r\n1308/2015\r\nFERNANDO DIZ\r\n018/2011\r\nE-04/000.229/2011\r\n1308/2015\r\nRIOPREVIDÊNCIA -SEDE\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-04/056/097/2013\r\n1308/2015\r\nRIOPREVIDÊNCIA - BOTAFOGO\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-04/002.741/2009\r\n1308/2015\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n001/2013\r\nE-04/006.186/2012\r\n1308/2015\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n090/2011\r\nE-04/009.266/2011\r\n1308/2015\r\nARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n054/2014\r\nE-04/056.868/2013\r\n1295/2014\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n021/2015\r\nE-04/056.224/2015\r\n1485/2014\r\nARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n024/2015\r\nE-04/056.1360/2014\r\n1497/2015\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO\r\n429/2008\r\nE-34/001.148/2005\r\n1309/2015\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VOLTA REDONDA\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-04/036.396/1990\r\n1307/2015\r\nCOMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS\r\n040/2007\r\nE-34/001.217/2005\r\n1306/2015\r\nJOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO\r\n050/2014\r\nE-04/056.891/2014\r\n1296/2014\r\nJOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO\r\n009/2015\r\nE-04/056.1500/2014\r\n1483/2015\r\nJUCERJA - RIO POUPA TEMPO BAIXADA FLUMINENSE\r\nCONVÊNIO\r\nE-011/050.224/2010\r\n1311//2015\r\nJUCERJA - RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nCONVÊNIO\r\nE-011/050.771/2010\r\n1312/2015\r\nJUCERJA - RIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nCONVÊNIO\r\nE-011/050.224/2010\r\n1313/2015\r\nGM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA\r\n011/2015\r\nE-04/000.620/2012\r\n1435/2015\r\nARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n024/2015\r\nE-04/056.1360/2014\r\n1497/2015\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n004/2016\r\nE-04/056.246/2015\r\n1512/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nDiretora Geral\r\nId: 1977801\r\n"
        ],
        "1977802": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\nCOMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERVE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.421, de 20/10/2015, \r\n- Fica instituída, sem aumento de despesas, Comissão Interna de Conservação dos Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, em conformidade com o constante no processo administrativo nº E-01/003/122/2015.\r\nDesignar Augusto Arcebispo de Florença Neto, ID 2001898-3, para Presidente da CINCONSERV; E como membros, servidores lotados na Superintendência de Engenharia - SEAP/SE, a saber:\r\nCARLOS EDUARDO SMITH - ID: 4367601-4\r\nRENAN RODRIGUES CAVALCANTE - ID: 5000150-7\r\n- Cabe à Comissão a elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como divulgação periódica dos resultados, sem prejuízo das demais responsabilidades e obrigações vinculadas pelo Decreto Estadual nº 45.421/2015, incumbindo-lhe: \r\n- manter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefonia;\r\n- dimensionar o potencial de redução de gastos com energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão ou entidade, e divulgá-lo no âmbito do órgão ou entidade após a sua aprovação;\r\n- empreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\n- participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvam a obtenção e utilização de tais insumos;\r\n- efetuar análises periódicas do consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para a sua correção;\r\n- elaborar e submeter relatórios de gestão do consumo para apreciação pela SEPLAG; e\r\n- comparecer às reuniões de trabalho, quando convocada pela SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1977802\r\n"
        ],
        "1977809": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 074/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E- 12/061/6456/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Márcia de Araújo Abrahão, Assistente III, ID Funcional n° 43623123, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional nº 28220463, Vinicius do Amaral Valente Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 43663290, como Fiscais, e Wesley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional 50286820, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\n5\r\n6\r\nIHC Soluções em Informática Ltda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1977809\r\n"
        ],
        "1977810": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 114/2014\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E- 12/006/438/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Leonardo Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional n° 44358474, em substituição à Janete Bloise, Diretora-Geral de Habilitação, ID Funcional nº 20380550, como Gestor, e os servidores Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional n° 43476376, como Fiscal, e Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional 50335456, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nParte\r\n13\r\n14\r\nJSR Shopping Ltda e BRMALLS Participações S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1977810\r\n"
        ],
        "1977811": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 113\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E- 12/006/179/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Leonardo Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional n° 44358474, em substituição à Janete Bloise, Diretora-Geral de Habilitação, ID Funcional nº 20380550, como Gestor e os servidores Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50243454, como Fiscal, e Gisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50321927, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\n14\r\n14\r\nJardim Guadalupe Administradora e Incorporados S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1977811\r\n"
        ],
        "1977812": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E- 12/061/6480/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 20413661, como Fiscal e Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional 20414056, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\n5\r\n6\r\nAgrovet Sul Serviços e Comércio de Equipamentos Eireli\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1977812\r\n"
        ],
        "1977813": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E- 12/061/9243/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Leonardo Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional n° 44358474, em substituição à Janete Bloise, Diretora Geral de Habilitação, ID Funcional nº 20380550, como Gestor e os servidores Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional 50335456, como Fiscal e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50243454, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\n15\r\n15\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1977813\r\n"
        ],
        "1977820": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Sidney Santiago dos Santos, ID. Funcional nº 42649978, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 179/2013, tendo como contratada a Empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA., em substituição à servidora Cristiane Amaral de Araújo, ID. Funcional nº 44079044, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42649978, MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID. Funcional nº 224.212-5 e MAURO DE ALMEIDA CALIL ID. Funcional nº 44051131, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste Contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis, previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1977820\r\n"
        ],
        "1977828": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE AGOSTO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de agosto de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1977828\r\n"
        ],
        "1977853": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 11/005/636/2016, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/636/2016.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID Funcional nº. 4413719-2;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº. 4428026-2;\r\nJULIO CESAR CARDOSO, ID Funcional nº. 2817298-1.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1977853\r\n"
        ],
        "1977931": [
            "2016-08-24 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E- 12/080/597/2016;\r\nE:\r\nDesignar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nPAULO HORN - ID Funcional nº 41954769.\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO - ID Funcional nº 41429427;\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 50282905;\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377.\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - ID Funcional nº 42112982;\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 6188842.\r\nFica designado o servidor Marcello de Mello Correa, ID. Funcional nº 50282905, para substituir o Presidente, em suas faltas e impedimentos legais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 1977931\r\n"
        ],
        "1978020": [
            "2016-08-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, e de acordo com o que consta no Processo nº E-21/089.690/2016,\r\n:\r\n\r\nAlterar a constituição do Grupo de Trabalho, instituído na forma definida no art. 3º da Portaria PRES/GAB nº 283, de 01 de agosto de 2016, excluindo o servidor LEONARDO DE MOURA ARENA, ID. 2854146-4, e incluindo em seu lugar, como Presidente, o servidor BERNARDO LELLIS KROKER PELKA, ID. 5036939-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente\r\nId: 1978020\r\n"
        ],
        "1978021": [
            "2016-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nA DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n° 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\nI - Pregoeira:\r\nAlcione Silva Quintas - ID n° 4420073-0;\r\nII - Pregoeira Substituta:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID n° 4438141-7;\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nAlexandre de Souza Lima - ID n° 4420035-8;\r\nCaroline Bianca da Motta Vargas - ID n° 4434623-9.\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\nId: 1978021\r\n"
        ],
        "1978029": [
            "2016-08-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2016\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão judicial proferida nos autos das 108 ações civil públicas que determinou que fosse realizada a licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as transformações socioeconômicas ocorridas no interior do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento dos Pólos Regionais, alterando o padrão de viagens por ônibus que constituem o principal modal de deslocamento nestas áreas; e\r\n- que o transporte rodoviário de passageiros é serviço público de natureza essencial, devendo assim observar o princípio da prestação adequada, compreendendo regularidade, continuidade e eficiência;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para analisar os estudos técnicos, propostos no projeto para a estruturação econômica do processo de outorga de licitação de Linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus, entregues pela Fundação Getúlio Vargas, subsidiando a viabilidade de sua realização.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJoão Cassimiro Araujo - Diretor Técnico-Operacional - ID. Funcional nº 41785010;\r\nSergio Nuno Figueiró - Coordenador Técnico - ID. Funcional nº 26894912;\r\nLaercio Silva dos Reis - Assessor de Planejamento - ID. Funcional nº 20457383;\r\nMarco Antônio C. Pinheiro - Diretor da Divisão de Apoio Técnico - ID. Funcional nº 32137605;\r\nAndrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese - Chefe de Gabinete - ID. Funcional nº 4432963-6;\r\nPedro Galdino Pereira Filho - Auditor Geral - ID. Funcional nº 43379109;\r\nRicardo Fioravante Lisboa - Assessor - ID. Funcional nº 50747800.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1978029\r\n"
        ],
        "1978053": [
            "2016-08-24 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n109213/1970\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n104382/1970\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n106937/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1978053\r\n"
        ],
        "1978054": [
            "2016-08-24 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n63\r\nnº:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em 06/05/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n70\r\nnº:\r\n6.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em 13/05/2016.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n2051, Quadra 29D, Lote 12 Duque de Caxias .\r\nCNPJ:\r\n65\r\n:\r\n29/03/2016.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n91\r\nnº:\r\n6.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprir exigências notificadas em 2, notificada por e-mail em 06/05/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1978054\r\n"
        ],
        "1978055": [
            "2016-08-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2322 DE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\nREVALIDAÇÃO DE DO PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento do abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\n6.\r\nProc. n°:\r\n1992\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de “UTI Neonatal”, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço est instalado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1978055\r\n"
        ],
        "1978111": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " \r\nNº 32\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nINTERINO DA SEA O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração e encargos dos Guarda-Parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 006/2009, firmado entre a SEA e a Empresa LLX Porto Sudeste.\r\n\r\nInício: 19/08/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nFR: 297, ND: 3190, o valor: R 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1978111\r\n"
        ],
        "1978138": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nDesignar JARBAS LEONEL PORFÍRIO DE MOURA, ID. Funcional nº 4065723-0, como Gerente do PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS/PAR, celebrado entre a SEEDUC e o Governo Federal/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em substituição à servidora Simone Oliveira da Costa Almeida, ID. Funcional nº 42736994, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 192, de 19/02/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nAGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\n:\r\nDesignar EVANDRO FIGUEIRA DE LIMA, ID. Funcional nº 5035749-2, como Gestor do Termo de Adesão nº 02/2012, celebrado entre o BANCO BRADESCO e esta SEEDUC, em substituição à servidora Márcia Duarte Padilha, ID. Funcional nº 574196-3, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 262, de 30/01/2015.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1978138\r\n"
        ],
        "1978143": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 482 DE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\nINSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição a servidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580, para integrar as Comissões de Fiscalização: (1) do Contrato AGENERSA nº 011/2010, de prestação de serviços relacionados à Infovia/RJ 2.0, Rede IP Multi Serviços, e (2) do Contrato nº 014/2012, de prestação de serviços de telefonia para serviço telefônico fixo comutado - STFC: de discagem direta gratuita DDG-0800 e serviço de comunicação multimídia - SCM, ambas Comissões, constituídas pelas Portarias AGENERSA nº 360, de 28 de novembro de 2013 e nº 445, de 07 de outubro de 2015.\r\nDesignar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição a servidora Juliana Oliveira de Carvalho Antunes Pereira, ID Funcional nº 44143141, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2014, de prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos, constituída pela Portaria AGENERSA nº 450, de 07 de outubro de 2015 e 454, de 27 de outubro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1978143\r\n"
        ],
        "1978179": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/16 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA M. B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o Processo nº E-02/003/97/2016, destinado à contratação de empresa especializada na execução de serviços rurais,\r\n\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 018/16, o Pesquisador Arivaldo Ribeiro Viana, ID nº 25247751, para executar as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os membros, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Fiscalização do Contrato, para executarem as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016:\r\nJULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO DE BARROS, ID Nº 6062946.\r\nMÁRIO JOSÉ GOMES SARAIVA, ID Nº 25222260.\r\nRAQUEL MULLER SOARES, ID Nº 43623093.\r\nDesignar o Pesquisador Luiz Antonio Antunes de Oliveira, ID nº 25229834, para substituir os titulares em suas ausências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de agosto de 2016\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 1978179\r\n"
        ],
        "1978203": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL PETROPOLITANO / UNICRIANÇA CRECHE ESCOLA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.400.973/2010 e considerando o Parecer Final da Comissão de Vistoria Final em 27/02/2012,\r\nRESOLVE: \r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: UNICRIANÇA\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional Petropolitano LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 08.208.172/0001-67\r\nEndereço: Avenida Ipiranga, nº 525, Centro, Município de Petrópolis\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/12/2010\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 71 alunos distribuídos em 01 turno.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nAUTORIZA O ITECAM LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/004/4754/2014, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 31/03/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ITECAM \r\nEntidade Mantenedora: AETEC - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS DE CAMPOS\r\nCNPJ nº: 12.517.650/0001-98\r\nEndereço: Rua Anita Peçanha, nº 100 - Parque São Caetano - Município de Campos dos Goytacazes/ RJ.\r\nEficácia a partir de: 31/03/2015\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.304 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TIA VIVI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.005.177/2011, e considerando o Parecer Final da Comissão de Vistoria Final, em 21/12/2012,\r\nRESOLVE: \r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 /2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA TIA VIVI\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Visan Ltda\r\nCNPJ nº: 09.119.305/0001-91\r\nEndereço: Rua Maria Campos de Carvalho, nº 119, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/01/2012\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 162 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1978203\r\n"
        ],
        "1978218": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO NAS ENCIAL E PREGÃO PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nDesignar, para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Identidade Funcional nº 4275618-9.\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - Identidade Funcional nº 2714426-7;\r\n: FERNANDA DO VALE GARCIA - Identidade Funcional nº 43240879-5.\r\nFica designado FERNANDA DO VALE GARCIA, Identidade Funcional nº 43240879-5, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Turismo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/07/2016.\r\nId: 1978218\r\n"
        ],
        "1978257": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nRODRIGO SILVEIRA FALCÃO\r\nLINO MARTINS RIBEIRO NETO\r\nLUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO\r\nBIANCA LIMA MARQUES PEREIRA\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\nROSANA VIEIRA BATISTA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1978257\r\n"
        ],
        "1978277": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCRIA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Padronização de Equipamentos do HUPE - CPE/ HUPE, com a finalidade de implementar uma política institucional para o uso racional e de qualidade de equipamentos médico-hospitalares, visando à melhoria da assistência prestada.\r\nA CPE é um órgão de assessoria, com caráter multiprofissional, para subsidiar tecnicamente os processos de aquisição de produtos. Ela está vinculada à Direção Geral e tem autonomia para implementação de suas recomendações técnicas.\r\nA Comissão será formada pelos servidores indicados abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nMarco Antonio Correa Guimarães Filho - matrícula nº 34.587-6\r\nLuciana Yuen - matrícula nº 31.060-7\r\nMarcos Lopes de Miranda - matrícula nº 37.901-6\r\nPaula Cristina Leitão de Assunção - matrícula nº 35.399-5\r\nRaquel de Seixas Zeitel - matrícula nº 27.739-2\r\nReginaldo Paulino da Costa - matrícula nº 30.231-5\r\nOrlando Lima de Saboya Barros - matrícula nº 7.233-0\r\nA CPE será responsável pela elaboração da relação de equipamentos médico-hospitalares e, também, pela avaliação dos que já se encontram em uso normal no HUPE, promovendo inclusões e exclusões necessárias, segundo critérios de eficácia, eficiência clínica e custo.\r\nÉ dever dessa Comissão informar à Coordenação Integradora de Produção e Consumo - CIPC do Departamento de Administração e ao Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde - DESIT a inclusão de novos itens na padronização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nId: 1978277\r\n"
        ],
        "1978325": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16/08/2016\r\nPÁGINA 18 - 3 COLUNA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 312 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2015, DE AQUISIÇÃO DE ÀGUA POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 312 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 313 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 313 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2015, DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1978325\r\n"
        ],
        "1978327": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n6\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0257/2016,\r\nE:\r\nDesignar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494 e JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe de Seção de Transporte, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2016, firmado com a Empresa EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1978327\r\n"
        ],
        "1978331": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nAGOSTO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos no Instituto Estadual do Tórax Ary Parreiras, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E- 08/007/1459/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nFabrício Duarte Ferreira -Id Funcional nº 4215542-8 - Médico;\r\nCyntia Braz Machado - Id Funcional nº 5002811-1 - Enfermeira;\r\nAna Claudia Alves da Silva - Id Funcional nº 4253308-2 - Farmacêutica.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1978331\r\n"
        ],
        "1978341": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA ENTREGA DOS VEÍCULOS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constitui Comissão para proceder o Acompanhamento da Entrega dos Veículos, constante do Processo nº E- 02/001/002454/2015.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 20347669, Marcos Antonio Sullivan Damasceno, ID Funcional nº 26947439 e Carmindo Solis Filho, ID Funcional nº 20227159.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 23 de agosto de 2016\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1978341\r\n"
        ],
        "1978363": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Ten BM QOA/98 RICARDO ARAÚJO PEDROSA, RG 23.814, ID. Funcional nº 002615589-3, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista - CHOAE/2015. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1978363\r\n"
        ],
        "1978369": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/232/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 003/2016, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Vixnu Comércio LTDA EPP, tendo como objeto o fornecimento de Papel A4.\r\nROGERIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO, Gerente de Divisão, ID. Funcional nº 5036557-6, como Gestor do Contrato; e\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 619108-8, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1978369\r\n"
        ],
        "1978377": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 23 de agosto de 2016,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\npor litro;\r\npor litro;\r\npor litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0831 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0320 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0430 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1978377\r\n"
        ],
        "1978409": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/459/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAline dos Santos Felippe\r\n299345-9\r\nAline Quintanilha de Almeida Martins\r\n299340-0\r\nBruno Mattos Miragaia\r\n219102-1\r\nCarla Cristina Fernandes de Souza\r\n299341-8\r\nChristiano Penna dos Santos\r\n271266-9\r\nClaudia Andreia Alves Britto\r\n161943-6\r\nDiego Pereira Lima\r\n299336-8\r\nDiogo Martinho Quarteu Tournour\r\n299333-5\r\nJailson Menezes da Silva\r\n299342-6\r\nJorge Marcio Soares dos Santos\r\n244975-9\r\n\r\nKirk Leandro Barreto Santos\r\n299349-1\r\nLuiz Felipe Reis e Vaz Mader\r\n299323-6\r\nMaíla Fabiana Gomes de Oliveira\r\n299339-2\r\nMarcus Rodolpho Gonçalves Garcia\r\n299335-0\r\nMendelson da Silva Dias\r\n299386-3\r\nMonique Rodrigues Lopes\r\n299343-4\r\nOriosvaldo Santos Araujo\r\n299337-6\r\nRafael Ferreira de Pinho\r\n299322-8\r\nRafael Nogueira de Lima\r\n299332-7\r\nRinaldo Sarmento Coelho\r\n299338-4\r\nRoberto Braga Adamis\r\n299330-1\r\nRodrigo Gomes Baptista\r\n299331-9\r\nRodrigo Lopes Sant Anna\r\n299325-1\r\nVinicius Brandão Pereira\r\n299359-0\r\nWilson Tavares Junior\r\n299324-4\r\nAlessandro Ferreira Monteiro\r\n299374-9\r\nAndre de Araujo Santos\r\n299372-3\r\nAnthony Nadaes Pereira\r\n299364-0\r\nCarolina Maia dos Santos\r\n299356-6\r\nDaniel Ferreira de Araujo\r\n299355-8\r\nElizabeth Barbosa Mota\r\n299346-7\r\nElydio Araujo Sismil\r\n299361-6\r\nFelipe da Silva Leitão\r\n299351-7\r\nFelipe Sampaio Ribeiro\r\n299354-1\r\nFelippe Ferreira Junqueira\r\n299360-8\r\nGuilherme Silva Rosa\r\n299353-3\r\nJanderson Gomes de Oliveira\r\n299376-4\r\nJoão Carlos Da Silva\r\n299350-9\r\n\r\nLeandro da Silva Cunha\r\n299363-2\r\nLeandro Manoel de Souza Pereira\r\n299362-4\r\nLucas dos Santos Lorena da Mota\r\n299358-2\r\nLuiz Gabriel Silva de Abreu\r\n299366-5\r\nMoises Miranda Amaro\r\n299352-5\r\nRaphael de Pontes Rocha\r\n299365-7\r\nSabrina Mendes Holanda\r\n299357-4\r\nSergio Pimenta de Lima\r\n299344-2\r\nThiago Pereira Gomes\r\n299216-2\r\nVinicius Ruy de Oliveira\r\n299370-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/451/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRAD/POSTO\r\nNOME\r\nIDFUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\n2° SGT\r\nALEXANDRE ROCHA VIDINHO\r\n25001230\r\n14°BPM\r\nSD\r\nFRANCISCO CARLOS AZEVEDO\r\n5015448\r\n14° BPM\r\n2º SGT\r\nLUIS CLAUDIO REIS\r\n22386459\r\n14° BPM\r\n2º SGT\r\nFÁBIO MAGALHÃES TEIXEIRA\r\n22870261\r\n14° BPM\r\nCB PM\r\nBRUNO DE SANT'ANNA CORRÊA\r\n42689619\r\n14° BPM\r\n3º SGT\r\nMÁRCIO WILSON DE FRIAS CARVALHO\r\n5956153\r\n14° BPM\r\n3º SGT\r\nANDERSON OLIVEIRA CAMPOS\r\n23172770\r\n14° BPM\r\nCB PM\r\nFÁBIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n42682215\r\n14° BPM\r\n3º SGT\r\nRICARDO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n23262060\r\n14° BPM\r\n2º SGT\r\nJULIO CÉSAR DA SILVA FERREIRA\r\n25193872\r\n14° BPM\r\n3º SGT\r\nPAULO ROBERTO ONIAS\r\n23480033\r\n14° BPM\r\n3º SGT\r\nALMIR DA SILVA RODRIGUES\r\n2480833\r\n14° BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/2907/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n44547862\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/455/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRAD/POST\r\nNOME\r\nID\r\nÇÃO\r\n2° SGT\r\nDOS SANTOS\r\n23732563\r\n18°BPM\r\nSD\r\n50226339\r\n18°BPM\r\nSD\r\nMACEDO DE MENDONÇA\r\n43415016\r\n18° BPM\r\nSD\r\n50308700\r\n18° BPM\r\nSD\r\n50247433\r\n18° BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 157/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5989/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Wanderson Moreira Furtado, Assistente III, ID Funcional nº 4423289-6, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5025703-0, Pablo Ribeiro Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional n° 5026382-0, como Fiscais e Janaina Rodrigues da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5026201-7, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nE-12/419281/2012\r\n157/2013\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5506/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Diogo Leonardo Oliveira da Silva, ID Funcional nº 43716920, Chefe de Unidade de Serviço como Fiscal e Pedro Guterres Lohmann, ID Funcional nº 44321562, Analista de Tecnologia da Informação, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nE-12/708550/2011\r\n036/2012\r\nCompanhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nE-12/411670/2012\r\n032/2012\r\nInstituto de Segurança Pública\r\nE-12/061/68022013\r\n034/2014\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\nE-12/3314/2014\r\n098/2014\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/448/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nMARCIO LUIZ SALLES DOS REIS\r\n05956463\r\n23º BPM\r\nANTONIO SERGIO DOS SANTOS FILHO\r\n05956552\r\n23º BPM\r\nVENANCIO VILLELA LOUREIRO\r\n42562880\r\n23º BPM\r\nFABIO MAIA DE SOUZA\r\n05929873\r\n23º BPM\r\nMARCELLUS DE SALDANHA MAIA DE PAULA\r\n42760488\r\n23º BPM\r\nDIEGO NASCIMENTO FUSCO\r\n42760569\r\n23º BPM\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n24469220\r\n23º BPM\r\nLUCAS GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n44083076\r\n23º BPM\r\nRODRIGO DE MEDEIROS LOPES\r\n44059892\r\n23º BPM\r\nRICARDO FEITOZA DE MORAIS\r\n21782865\r\n23º BPM\r\nLENILDO SANTOS CARVALHEIRA\r\n24890073\r\n23º BPM\r\nWALTER DA SILVA MELLO\r\n24106755\r\n23º BPM\r\nWAGNER PEDRO DA CRUZ\r\n24236675\r\n23º BPM\r\nSAMMY MORA GOUVEA\r\n44293992\r\n23º BPM\r\nPAULO EDUARDO BARRETO DEMARCO\r\n44295758\r\n23º BPM\r\nGUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n23001666\r\n23º BPM\r\nRODRIGO SALES MARINHO\r\n44045689\r\n23º BPM\r\nFERNANDO GOTTGTROY DE ARAUJO\r\n24320463\r\n23º BPM\r\nWAGNER MENDES DA SILVA\r\n23244682\r\n23º BPM\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BOTELHO\r\n5933668\r\n23º BPM\r\nTARCISIO COSTA LOURENÇO\r\n43327699\r\n23º BPM\r\nHELDER AUGUSTO GONÇALVES SILVEIRA\r\n44258968\r\n23º BPM\r\nRAFAEL TRAJANO DA SILVA\r\n50165240\r\n23º BPM\r\nWELLINGTON MENDES MATURANA\r\n50188100\r\n23º BPM\r\nEDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n50187740\r\n23º BPM\r\nFABIO ANDRE RAMOS DE CARVALHO\r\n50187791\r\n23º BPM\r\nOTAVIO MALTA COSTA\r\n50221167\r\n23º BPM\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SIVA ARAUJO\r\n50221493\r\n23º BPM\r\nRUI PEREIRA CATALUNA\r\n50221205\r\n23º BPM\r\nTHIAGO VENANCIO DA SIVA\r\n50221663\r\n23º BPM\r\nCRISTIANO ACCIOLY DE SOUZA MAGALHÃES\r\n22838732\r\n23º BPM\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO\r\n23227273\r\n23º BPM\r\nFRANKLIN MARCONDES BASILIO DE OLIVEIRA\r\n43297773\r\n23º BPM\r\nFABIO ROMEIRO FERRINO\r\n43675646\r\n23º BPM\r\nEVALDO MARTINS\r\n24741434\r\n23º BPM\r\nEDMILSON FERREIRA DE MAGALHÃES\r\n24862681\r\n23º BPM\r\nEVANDRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n22383131\r\n23º BPM\r\nANDRE LUIS DA SILVA\r\n44043740\r\n23º BPM\r\nMARCELO SILVA BARROZO\r\n23239859\r\n23º BPM\r\nARMANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n24840947\r\n23º BPM\r\nELTON EDUARDO ARAUJO SANTOS\r\n50213296\r\n23º BPM\r\nMARCOS DE OLIVEIRA PONTE LIZEU\r\n23224975\r\n23º BPM\r\nANTONIO CARLOS PIMENTA\r\n23304146\r\n23º BPM\r\nMARCIO FERREIRA DIOGO\r\n21665559\r\n23º BPM\r\nREGINALDO MARQUES MACIEL\r\n23253533\r\n23º BPM\r\nJUAN CARLOS REIXACH\r\n50117963\r\n23º BPM\r\nALEXANDRE SANTOS\r\n23253169\r\n23º BPM\r\nCLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n05929210\r\n23º BPM\r\nMARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n24842141\r\n23º BPM\r\nAIRTON RUI DE SOUZA JUNIOR\r\n22756639\r\n23º BPM\r\nVANILSON DOS SANTOS SEIXAS\r\n23221429\r\n23º BPM\r\nOSVALDO LUIZ IGNÁCIO PACHECO\r\n24997315\r\n23º BPM\r\nJOSÉ ROBERTO DE LIMA FILHO\r\n23253657\r\n23º BPM\r\nMARCELO CIDRA GOMES DA SILVA\r\n23297263\r\n23º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÔEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 092/2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/12599/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Leonardo Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional n° 44358474, em substituição à Janete Bloise, Diretora Geral de Habilitação, ID Funcional nº 20380550, como gestor e os servidores Gisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50321927, como fiscal e, Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe do Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional 43476376, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nE-12/061/12599/2014\r\n092/2015\r\nShopping Patiomix Costa Verde\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nId: 1978409\r\n"
        ],
        "1978437": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0303/03,\r\nESOLVE:\r\nLUIZ AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL, matrícula nº 923, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da editoração do Suplemento do Diário Oficial “O Prelo”, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Luana Pinheiro da Silva Soares.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1978437\r\n"
        ],
        "1978477": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/280/2016; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar as servidoras Géssica Portela Pilegi, ID. 4456918-1, Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, ID. 4347456-0 e Raquel Silva de Magalhães, ID. 5084472-5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 003/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa P&P Turismo ME, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nReitor\r\nId: 1978477\r\n"
        ],
        "1978478": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que constam no Processo nº E-26/002/473/2016, referentes aos bens listados abaixo, que estavam sob a responsabilidade da Coordenação de Logística de Turno.\r\nNetbook - Inventariação nº 06163\r\nNetbook - Inventariação nº 03154\r\nNetbook - Inventariação nº 03158\r\nHD Externo - Inventariação nº 06399\r\nHD Externo - Inventariação nº 06405\r\nCalculadora de bolso - Inventariação nº 06402\r\nCalculadora de bolso - Inventariação nº 06404\r\nNobreak- Inventariação nº 06401\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nFernanda Marques Peixoto - Id. Funcional 4460709-1\r\nRaphael Esteves de Brum - Id. Funcional 4426911-0\r\nDenis Fernandes da Silva - Id. Funcional 4388328-1\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 8 (oito) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nReitor\r\nId: 1978478\r\n"
        ],
        "1978509": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2016\r\nA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças JORGE IRINEU DA COSTA, ID. Funcional 4417331-8, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias, que integram a estrutura desta Fundação.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287/79 de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- los e revoga-los;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\nDa presente Portarias será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1978509\r\n"
        ],
        "1978539": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "\r\nDE \r\nno valor de R 424,23 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), em favor de , referentes a 02 dias de locação de 06 veículos não devolvidos à empresa locadora em 01/02/2015, conforme disposto no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2014, à conta do orçamento em vigor.\r\nId: 1978539\r\n"
        ],
        "1978689": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE AGOSTO A 04 DE SETEMBRO DE 2016. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1978689\r\n"
        ],
        "1978719": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            " \r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8509 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - , em obediência aos Decretos n° 41.844, de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, de 04 de julho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2017. \r\n\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDL\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00051\r\n0,01153\r\n0,00000\r\n0,05649\r\n0,00279\r\n2,2997\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,02748\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,00306\r\n0,01188\r\n0,7954\r\nAraruama\r\n0,04141\r\n0,06368\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00003\r\n1,9044\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,01640\r\n0,06378\r\n1,3662\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,03184\r\n0,01153\r\n0,00000\r\n0,00851\r\n0,00087\r\n1,1817\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03184\r\n0,00663\r\n0,00000\r\n0,01284\r\n0,00708\r\n1,2955\r\nBarra do Piraí\r\n0,01077\r\n0,00000\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,00005\r\n0,00019\r\n0,3129\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00034\r\n0,01297\r\n0,02532\r\n0,00221\r\n0,00622\r\n0,5283\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00892\r\n0,01585\r\n0,00000\r\n0,00416\r\n0,01169\r\n0,7501\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00000\r\n0,1817\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00038\r\n0,01153\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2382\r\nCabo Frio\r\n0,01997\r\n0,01592\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00351\r\n0,00126\r\n0,8288\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,18530\r\n0,02171\r\n0,02018\r\n0,00000\r\n0,05197\r\n0,00696\r\n4,6243\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00346\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,00123\r\n0,00476\r\n0,1850\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,02812\r\n0,01585\r\n0,01266\r\n0,00590\r\n0,00050\r\n1,1596\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00216\r\n0,01610\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00015\r\n0,3678\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02567\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,01447\r\n0,00000\r\n1,2072\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00395\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1077\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02018\r\n0,00000\r\n0,00327\r\n0,01270\r\n0,6354\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,03917\r\n0,00000\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,02388\r\n0,00037\r\n1,4277\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00381\r\n0,00490\r\n0,00000\r\n0,00178\r\n0,00691\r\n0,3003\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00356\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00638\r\n0,02474\r\n0,6965\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00481\r\n0,01297\r\n0,00000\r\n0,00026\r\n0,00103\r\n0,3744\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00175\r\n0,00586\r\n0,2887\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00034\r\n0,01009\r\n0,02532\r\n0,02560\r\n0,00176\r\n1,2725\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,03336\r\n0,00000\r\n0,01585\r\n0,00000\r\n0,00388\r\n0,00133\r\n0,8024\r\nGuapimirim\r\n0,06111\r\n0,00000\r\n0,01297\r\n0,00000\r\n0,04352\r\n0,01778\r\n2,5971\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,07136\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00707\r\n0,00529\r\n1,9025\r\nItaboraí\r\n0,00961\r\n0,00000\r\n0,01297\r\n0,00000\r\n0,00296\r\n0,00000\r\n0,4619\r\nItaguaí\r\n0,01057\r\n0,00000\r\n0,01153\r\n0,02532\r\n0,00656\r\n0,01756\r\n0,8570\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00215\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0717\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00322\r\n0,01297\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3238\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00721\r\n0,00000\r\n0,00065\r\n0,00253\r\n0,1903\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,06393\r\n0,00000\r\n2,3303\r\nJaperi\r\n0,01039\r\n0,00100\r\n0,01873\r\n0,00000\r\n0,00819\r\n0,02644\r\n1,0315\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00986\r\n0,01084\r\n0,00000\r\n0,00214\r\n0,00830\r\n0,5655\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,01708\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00945\r\n0,03271\r\n1,1492\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00588\r\n0,00865\r\n0,07595\r\n0,00625\r\n0,02431\r\n1,1142\r\nMagé\r\n0,00037\r\n0,00025\r\n0,01585\r\n0,02532\r\n0,04658\r\n0,03826\r\n2,4734\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00576\r\n0,00000\r\n0,02474\r\n0,00076\r\n1,0127\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00192\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,01636\r\n0,05040\r\n1,2538\r\nMendes\r\n0,01770\r\n0,00000\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,00091\r\n0,00055\r\n0,2435\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,00982\r\n0,01585\r\n0,05063\r\n0,04134\r\n0,10576\r\n3,2068\r\nMiguel Pereira\r\n0,05297\r\n0,03554\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,01752\r\n0,03674\r\n2,3748\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00449\r\n0,01585\r\n0,00000\r\n0,00899\r\n0,03495\r\n1,0450\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00385\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,00369\r\n0,01408\r\n0,5382\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01729\r\n0,05063\r\n0,00134\r\n0,00523\r\n0,6945\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,02467\r\n0,01585\r\n0,02532\r\n0,02437\r\n0,03551\r\n2,1337\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02914\r\n0,01297\r\n0,00000\r\n0,02869\r\n0,00922\r\n1,9581\r\nNova Iguaçu\r\n0,01676\r\n0,00545\r\n0,02162\r\n0,07595\r\n0,03812\r\n0,03145\r\n2,7440\r\nParacambi\r\n0,04025\r\n0,00763\r\n0,01153\r\n0,07595\r\n0,01330\r\n0,03119\r\n1,9251\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01297\r\n0,00000\r\n0,01087\r\n0,04226\r\n1,0311\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00345\r\n0,01297\r\n0,00000\r\n0,02778\r\n0,00000\r\n1,3286\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00035\r\n0,02018\r\n0,00000\r\n0,00384\r\n0,01493\r\n0,6832\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,03187\r\n0,00758\r\n0,07595\r\n0,03224\r\n0,00168\r\n2,3445\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1729\r\nPiraí\r\n0,09222\r\n0,01194\r\n0,01153\r\n0,00000\r\n0,00114\r\n0,00011\r\n1,4337\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00328\r\n0,01441\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3539\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,03113\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,00136\r\n0,00530\r\n0,9212\r\nQueimados\r\n0,01550\r\n0,00000\r\n0,01585\r\n0,05063\r\n0,00100\r\n0,00072\r\n0,7675\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,06368\r\n0,01153\r\n0,00000\r\n0,02299\r\n0,00459\r\n2,3733\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02147\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,01914\r\n0,00914\r\n1,4024\r\nRio Bonito\r\n0,03112\r\n0,00000\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,00525\r\n0,00315\r\n0,7303\r\nRio Claro\r\n0,18964\r\n0,00000\r\n0,01153\r\n0,00000\r\n0,01530\r\n0,01297\r\n2,7944\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02137\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00005\r\n0,4571\r\nRio das Ostras\r\n0,00089\r\n0,00738\r\n0,01297\r\n0,05063\r\n0,01483\r\n0,00411\r\n1,2399\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01274\r\n0,01293\r\n0,07595\r\n0,01871\r\n0,01210\r\n1,6754\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,02093\r\n0,02450\r\n0,00000\r\n0,01488\r\n0,00056\r\n1,4495\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00223\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,00017\r\n0,00060\r\n0,2578\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00134\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00235\r\n0,00210\r\n0,3032\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00914\r\n0,01441\r\n0,02532\r\n0,00738\r\n0,00502\r\n0,9086\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00496\r\n0,01441\r\n0,00000\r\n0,01051\r\n0,00000\r\n0,7659\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,02984\r\n0,01585\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00078\r\n0,9281\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,01069\r\n0,01297\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00158\r\n0,5020\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,00429\r\n0,01466\r\n0,4880\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00093\r\n0,06368\r\n0,02594\r\n0,00000\r\n0,00386\r\n0,00128\r\n1,9521\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00828\r\n0,00285\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00010\r\n0,2247\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,02112\r\n0,02018\r\n0,05063\r\n0,00751\r\n0,02915\r\n1,6119\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01404\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,00424\r\n0,00000\r\n0,4622\r\nSeropédica\r\n0,00442\r\n0,01813\r\n0,01873\r\n0,05063\r\n0,00177\r\n0,00333\r\n1,1282\r\nSilva Jardim\r\n0,11013\r\n0,04560\r\n0,01009\r\n0,00000\r\n0,04356\r\n0,01322\r\n3,9023\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01153\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00000\r\n0,2344\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00145\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00255\r\n0,00991\r\n0,3828\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01297\r\n0,07595\r\n0,03254\r\n0,01843\r\n1,9763\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,00438\r\n0,01463\r\n0,4622\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,01695\r\n0,06589\r\n1,2320\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,00032\r\n0,00011\r\n0,0414\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00144\r\n0,00000\r\n0,00082\r\n0,00000\r\n0,0584\r\nVassouras\r\n0,00545\r\n0,00302\r\n0,01441\r\n0,07595\r\n0,00010\r\n0,00000\r\n0,7864\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02508\r\n0,01441\r\n0,00000\r\n0,00168\r\n0,00568\r\n0,9013\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2017, EXCETO os municípios de Porciúncula e São Francisco de Itabapoana.\r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata, encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n- Informar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais serão a estas encaminhadas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, no seguinte endereço: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar, Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1978719\r\n"
        ],
        "1978730": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 25/2014 e pelo Manual Normativo ORG.014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nHAYDÉE SANT'ANNA ZANARDI PAES - matrícula nº 5\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN - matrícula n° 160\r\n\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto Brunno Eudes de Oliveira, matrícula nº 202, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta Débora Arantes Ribeiro Landin, matrícula nº 160.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando a Portaria AgeRio/SUAFI-GECLA nº 039/2016.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 1978730\r\n"
        ],
        "1978763": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nARIA CONJUNTA CODIN/SSCS N° 06\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nSEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS Nº 04/2016.\r\nCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E-11/003/128/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nTornar sem efeito a Portaria Conjunta CODIN/SSCS nº 04/2016, publicada no D.O. de 25 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1978763\r\n"
        ],
        "1978811": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 28.07.2016\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Projeto “A oferta de atividades de formação científicas aos docentes da UEA interessados na informação doutoral no campo da educação, por meio de programa de pós - graduação em educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PROPED/UERJ” integrante do 3º Termo Aditivo do Convênio, firmado com a Universidade do Estado do Amazonas, a servidora ROSANA GLAT, matrícula 7.863-4, que deverá responder referente ao Processo nº E-26/007/12452/2013.\r\nId: 1978811\r\n"
        ],
        "1978842": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E D\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor Comissão de Licitação, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nPREGOEIRO:\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUTO PEREIRA - CELIC/DIPRE - MAT.03006.448.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLUIZ CARLOS M. DA SILVA - CELIC/DIPRE- MAT.70.001.472;\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO M. BENAION - CELIC/DIPRE - MAT.03.005.128;\r\nCARLOS VIANA DA SILVA - COPAT/DIRAF - MAT. 94.028.378.\r\no empregado SERGIO SEABRA CELIC/DIPRE, mat. 70.003.330, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nque, sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n- O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no art. 26 § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1978842\r\n"
        ],
        "1978883": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4897, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo E- 12/057/1432/2016, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4897, de 17 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa DUDA referente ao serviço de Comunicação de Venda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1978883\r\n"
        ],
        "1978893": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e \r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.715/2016, de 25.08.2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para realização de seleção interna de pessoal da Empresa, com a finalidade de preencher 02 (duas) vagas existentes no Quadro de Gerentes Técnicos Estaduais - GTE, para recomposição da estrutura da Coordenadoria de Operações - COPER, designando os seguintes membros, sob a presidência da primeira:\r\nDIANA CHRISTOVAM DE MOURA - Id Funcional nº 43834370;\r\nTHEOMAR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - Id Funcional nº 26918226;\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS - Id Funcional nº 26915510.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1978893\r\n"
        ],
        "1978970": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/08/2016\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 210 DE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê: Lorrayne das Núpcias Souza - Id. 50778439 (Membro/Inventário)\r\nLeia-se: Lorranny das Núpcias Souza - Id. 50778439 (Membro/Inventário)\r\nId: 1978970\r\n"
        ],
        "1979020": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar os servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID. Funcional 5007693-0, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID. Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA ID. Funcional 5036189-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 031/2016, celebrado com a EmpresaCONSERVADORA DE ELEVADORES ELEVARSAL LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.107/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID. Funcional 4327571-0, como Gestora do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1979020\r\n"
        ],
        "1979048": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n2004\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nLTDA - ME.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101501/2007\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n103497/1982\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1979048\r\n"
        ],
        "1979059": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nETAPA DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/001/353/2015,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a carreira de executivo público;\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como\r\n- o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o disposto na Resolução SEA nº 492, de 30 de dezembro de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes do cargo de Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado do Ambiente;\r\nTornar público o resultado da 2ª Etapa da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na SEA, constantes do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n"
        ],
        "1979109": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração con tra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19808038\r\nADILSON DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19810970\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19811470\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19814143\r\nANAISE CINELLI SANTOS\r\nPsicólogo\r\n25\r\n\r\n19814747\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19815182\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19816316\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n27\r\n19817410\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n29115949\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n42529026\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19822170\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n19823835\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n41989805\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n43915400\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n20367791\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19825218\r\nCLÁUDIO LEITE NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19826540\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19827830\r\nDAYSE MARCELLO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n32\r\n20388497\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n55659950\r\nDENISE DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n42060060\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n42532914\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n42000726\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42612985\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19834152\r\nERNANI FREITAS PENA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19835930\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS ANGELO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n19837720\r\nFRANCISCO EMÍLIO BRAZOLINO DIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n42561892\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19841973\r\nHELIA LÚCIA DACOL\r\nPsicólogo\r\n34\r\n19843720\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\nAssistente Social\r\n27\r\n19844719\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19845634\r\nJAIRO DE AZEVEDO CUNHA\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n19846550\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n43516815\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19847548\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19137419\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19851154\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19851456\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n42060400\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19855087\r\nLENITA MOTTA GOMES\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n42000807\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19858248\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19861346\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n43353320\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n23\r\n19863187\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n41980220\r\nMARCIO CARDOSO LEÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n6146937\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19864841\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19865945\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19866224\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n41771907\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19871643\r\nMARIO JOSE DA CRUZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19871767\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42535514\r\nMONICA COELHO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n34\r\n44023430\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19877633\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n41738837\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19880545\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n44253095\r\nREGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42536480\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19881886\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19883374\r\nROBERTO WALDBACH ARAGÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19885423\r\nRONALDO FRAZÃO DA PAIXÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19888970\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n19889062\r\nSELMA LOPES APOLINÁRIO\r\nAgente Administrativo\r\n27\r\n19889364\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n56914860\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42060109\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n24802654\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n25195255\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19896956\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19897049\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n29116147\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n20369549\r\nWALDICEA SANTOS MOURA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\nId: 1979109\r\n"
        ],
        "1979110": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/938/2016, e\r\na Lei n° 13.019/2014, que exige em seu art. 2°, VI e XI, a designação de uma gestão, o agente público responsável pela parceira a ser celebrada por meio de termo de colaboração, com poderes de controle de fiscalização, e de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Silvanne Maria Lopes Pereira, ID. 4356706-1 e CPF n° 054.334.217-40, como Gestora da parceria a ser executada em regime de mútua cooperação, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a organização Civil da Assistência Social, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, denominada OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVEM - OPJ, objetivando a cogestão dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade do Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, oferecidos a até 300 (trezentos) idosos, de ambos os sexos, com grau de dependência I, II, ou III, que necessitam de proteção integral e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, de acordo com o Plano de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1979110\r\n"
        ],
        "1979317": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nAUTORIZA A REALIZAR PROCEDIMENTOS FISCAIS REFERENTE À ITD DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza JOSÉ CLÓVIS DE SOUZA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1943375-1, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaperuna da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a realizar procedimentos fiscais referentes à ITD na Inspetoria Regional de Fiscalização de Antônio de Pádua, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de 01/09/2016 a 31/12/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4383898-7, lotado na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita que foi iniciada por meio do RAF:46847308.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1979317\r\n"
        ],
        "1979337": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo E-12/004.247/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para realizar o inventário e avaliação dos bens intangíveis, composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nANDRÉ GUILHERME D'ANGELO - ID Funcional 50325132\r\nJOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS - ID Funcional 6177492\r\nLISIEUX AMANDA ULYSSON FERNANDES SENNA - ID Funcional 50282239\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1979337\r\n"
        ],
        "1979342": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n102704/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nDistribuir, Fabricar e Importar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n553/1985\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n110439/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nQuímica Haller Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.036.815/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/105715/1980\r\nAtividade:\r\nImportar e Embalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n128/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\nabricar e Importar Medicamentos;\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n129/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1979342\r\n"
        ],
        "1979343": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2325 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101071/2010\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101121/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ não corresponde à razão social e endereço do requerente.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCarmo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n5869/2015\r\nMotivo:\r\nrequerimento nº 4283/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1979343\r\n"
        ],
        "1979344": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2326 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nProc. n°:\r\n102512/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nEndereço:\r\nMarechal Castelo Branco .\r\nMotivo:\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1979344\r\n"
        ],
        "1979345": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/102244/2004\r\n101380/2011\r\n923/2011\r\nProc. n° E-08/001/3521/2013\r\nProc. n° E-08/001/11363/2013\r\nProc. n° E-08/001/12295/2013\r\nProc. n° E-08/001/2640/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1979345\r\n"
        ],
        "1979346": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n104769/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n001/1018/2015\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n5\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1979346\r\n"
        ],
        "1979350": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            " \r\nAGOSTO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\n:\r\nº - Instituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo profissional do Hospital Estadual Carlos Chagas, referente ao Processo nº E-08/007/1286/2016.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Rodrigo Loureiro Hildebrandt - Id Funcional nº 4434863 - Assessor Técnico I - Diretoria Administrativa Financeira FS;\r\nII - Maria Jose Chaves de Lima - Id Funcional nº 438988-6 - Auditor Pleno - Diretoria-Executiva FS;\r\n- Ana Paula Almeida Queiroz - Id Funcional nº 31237720 - Coordenadora de Projetos de Incorporação de Tecnologia - Diretoria Técnico Assistencial\r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1979350\r\n"
        ],
        "1979352": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 350 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/98/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 01/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 01/2016, celebrado entre a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4.211.343-1, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 343 de 13/07/2016, a contar de 25 de julho de 2016, conforme publicação no D.O. de 09/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 351 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/660/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 02/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 02/2013, celebrado entre a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4.211.343-1, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 342 de 13/07/2016, a contar de 25 de julho de 2016, conforme publicação no D.O. de 09/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 352 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1655/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 09/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 09/2013, celebrado entre a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4.211.343-1, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 341 de 13/07/2016, a contar de 25 de julho de 2016, conforme publicação no D.O. de 09/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 353 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9053/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 29/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 29/2015, celebrado entre a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4.211.343-1, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 339 de 13/07/2016, a contar de 25 de julho de 2016, conforme publicação no D.O. de 09/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 354 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3209/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 32/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 32/2013, celebrado entre a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4.211.343- 1, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 338 de 13/07/2016, a contar de 25 de julho de 2016, conforme publicação no D.O. de 09/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 355 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9250/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 74/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 74/2013, celebrado entre a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4.211.343-1, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 334 de 13/07/2016, a contar de 25 de julho de 2016, conforme publicação no D.O. de 09/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 356 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9233/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 76/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 76/2013, celebrado entre a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4.211.343- 1, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 333 de 13/07/2016, a contar de 25 de julho de 2016, conforme publicação no D.O. de 09/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 357 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8258/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 64/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 64/2013, celebrado entre a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4.211.343-1, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 331 de 13/07/2016, a contar de 25 de julho de 2016, conforme publicação no D.O. de 09/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1979352\r\n"
        ],
        "1979361": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar n° 69/90, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme item VIII da Ata da 332ª Sessão, realizada no dia 24 de agosto de 2016 e publicada no D.O. de 26 de agosto de 2016,\r\nAplicar a penalidade administrativa disciplinar de suspensão, pelo prazo de 02 (dois) dias, ao Agente de Fazenda RAMON CORREIA DE OLIVEIRA, ID. nº 1950584-1, nos autos do Processo de Sindicância nº E-04/031/744/2014.\r\nCumpre ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - DGAF/SEFAZ adotar as medidas complementares, decorrentes do disposto no art. 1º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1979361\r\n"
        ],
        "1979362": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/073/68/2016, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 332ª Sessão, de 24 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 2016.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares BRENO BARROS DE ANDRADE, ID, 4384449-9; LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0 e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art.1º.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar, também, as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nº 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1979362\r\n"
        ],
        "1979386": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1462 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nOUTORGA PODERES A VOGAL PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\nDelegar poderes a Vogal APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES, ID. Funcional nº 4389788-6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1979386\r\n"
        ],
        "1979397": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE QUADRIMESTRAL DOS SALDOS CONTÁBEIS DO SIAFE-RIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os arts. 1.177 e 1.178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que estabelece as responsabilidades do Contabilista no exercício de suas funções;\r\n\r\n- o art. 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seus incisos I e III, que tratam do conhecimento e acompanhamento e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- a Resolução CFC nº 750/93, que em seu art. 6º dispõe sobre o Princípio da OPORTUNIDADE, que se refere, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram;\r\n\r\n- que dentre as funções da Contadoria Geral do Estado está a de estabelecer normas e diretrizes contábeis para os órgãos e entidades do Estado, efetuarem seus registros contábeis;\r\n- que a Contadoria Geral do Estado elabora todos seus relatórios contábeis e fiscais com base nos dados inseridos no sistema contábil do Estado pelos órgãos e entidades; e,\r\n- a necessidade de termos a máxima confiança nos saldos contábeis para a geração dos relatórios contábeis e fiscais, sobre os quais recai estratégica importância nas decisões e também indica o cumprimento ou não dos índices e limites legais e constitucionais.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio a obrigatoriedade de emissão quadrimestral da Declaração de Conformidade dos Saldos Contábeis do SIAFE-Rio.\r\nA Declaração abrangerá o saldo de todas as contas integrantes do balancete da Unidade Gestora.\r\n\r\nPara orientar a elaboração e apresentação da declaração mencionada no artigo anterior fica aprovado o Anexo Único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Contadoria Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nA Declaração poderá ser emitida com ressalva, com as pendências devidamente identificadas.\r\nO não envio da Declaração implicará em nota explicativa no Balanço Geral do Estado e Relatórios Fiscais.\r\nFica estabelecido o seguinte calendário para o encaminhamento da correspondente Declaração, diretamente à Contadoria Geral do Estado.\r\nreferente ao primeiro quadrimestre - 15 de maio;\r\nreferente ao segundo quadrimestre - 15 de setembro;\r\n- referente ao terceiro quadrimestre - 15 de janeiro.\r\n- A Declaração poderá ser encaminhada em formato digital, devidamente assinada, como anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200700.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo a obrigatoriedade de envio a partir do segundo quadrimestre de 2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS SALDOS CONTÁBEIS\r\nUNIDADE GESTORA: (NOME)\r\nSIGLA DA UG: (SIGLA)\r\nNÚMERO DA UG: (NÚMERO)\r\nCONSIDERAÇÕES\r\nConsiderando que dentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do art. 145, da Constituição Estadual. O legislador, reconhecendo a importância da contabilidade como única fonte com certificação profissional para o levantamento de dados, determinou que a responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, art. 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979;\r\nConsiderando que por força da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) o Estado é obrigado a encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional bimestralmente o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal; \r\nConsiderando que as informações contábeis que integrarão o relatório de Prestação de Contas, assim como os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, serão extraídas do SIAFE-Rio e contemplarão os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual integrante dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;\r\nConsiderando a necessidade de aferir com precisão os índices legais e constitucionais aplicados ao Estado do Rio de Janeiro, em especial aos relacionados aos serviços básicos, como Educação e Saúde;\r\nConsiderando a necessidade de aferir com precisão os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial da relação da Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida, bem como da relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida;\r\nConsiderando as sanções a que está sujeito o Governador do Estado em caso de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001; e,\r\nConsiderando ainda que o correto e tempestivo registro contábil do ato ou fato traz transparência e facilita a boa gestão dos recursos públicos;\r\nDECLARAMOS\r\nDeclaramos que foi observado o Princípio da Competência e da Oportunidade quanto aos registros contábeis efetuados no sistema SIAFE- Rio;\r\nDeclaramos ainda, que realizamos a conciliação das contas contábeis representativas de ativo, passivo, receita, despesa, execução orçamentária e controles e promovemos os necessários ajustes para que o balancete demonstre a real situação financeira, patrimonial e orçamentária;\r\nRio de Janeiro, ____ de ____________ de 2016.\r\nTELEFONE PARA CONTATO: \r\nE-MAIL: \r\nOrdenador de Despesa\r\nId. XXX.XXXX-X Id.XXX.XXXX-X\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/08/2016.\r\nId: 1979397\r\n"
        ],
        "1979454": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais, no período de janeiro de 2016 a abril de 2016.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 4428122-6\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID 4389886-6\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO, ID 5081758-2\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1979454\r\n"
        ],
        "1979468": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário, contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos\r\n\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n1958517-9\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n33\r\n1958393-1\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n32\r\n1943630-0\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n33\r\n2013615-3\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n32\r\n1931476-0\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n32\r\n1958450-4\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n33\r\n2039223-0\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n32\r\n2011557-1\r\nHELOISA DA SILVA ROSA\r\n33\r\n1949392-4\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n32\r\n1958954-9\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n27\r\n1943085-0\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n32\r\n1943734-0\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n32\r\n1942966-5\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n33\r\n1942862-6\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n32\r\n1940447-6\r\nLUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS\r\n32\r\n1962458-1\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n33\r\n1943513-8\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n33\r\n1942901-0\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n30\r\n2911435-7\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n33\r\n1942627-5\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n33\r\n1943584-3\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n32\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\n:\r\nID Funcional: \r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\n:\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com ba:\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\n(a)\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\napós a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1979468\r\n"
        ],
        "1979567": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias . \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n100395/2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1979567\r\n"
        ],
        "1979570": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 591 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo nº E- 03/001/2652/2015;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CIRLENE DA SILVA FERNANDES, ID. Funcional nº 43753213, como Gerente do Convênio nº 23/2015, celebrado entre o Comitê para Democratização da Informática - CDI e esta SEEDUC, cujo objeto é estabelecer parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o CDI, para a disseminação de uma metodologia própria de uso da tecnologia em sala de aula que promova nos alunos o desenvolvimento de competências para o século XXI, em substituição ao servidor Sandro Jorge Tavares Ribeiro, ID. Funcional nº 4004635-4, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 565, de 07/12/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1979570\r\n"
        ],
        "1979580": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\nAUTORIZA A REALIZAR PROCEDIMENTOS FISCAIS REFERENTE À ITD DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza José Clóvis de Souza Filho, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1943375-1, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaperuna da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a realizar procedimentos fiscais referentes à ITD na Inspetoria Regional de Fiscalização de Santo Antônio de Pádua, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de 01/09/2016 a 31/12/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/08/2016.\r\nId: 1979580\r\n"
        ],
        "1979594": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA \r\nESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto no Processo Administrativo nº E-09/102/218/2016, e\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providenciais, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o Decreto nº 42836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação e normas para a licitação, contratação de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e da outras providências, \r\n\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de Prestação de Serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ (avisos de licitações e consultas públicas em jornais), conforme prevê o art. 21, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.\r\nPrestação de Serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ (avisos de licitações e consultas públicas em jornais):\r\n31/12/2016.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nPT: 26.110. 1.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00\r\n100\r\n40.000,00\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\nPrestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2016\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubSecretário de Comunicação Social \r\nId: 1979594\r\n"
        ],
        "1979598": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nINCLUI INTEGRANTE NO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 682, DE 01/08/2016.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de agosto de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir Samuel Muylaert Camargo da Silva, ID. Funcional nº 4462375-5, para compor o Grupo de Trabalho criado pela Portaria INEA PRES nº 682, de 01/08/2016, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.07423/2016.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 682, de 01/08/2016, publicada no D.O. de 03/08/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1979598\r\n"
        ],
        "1979609": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\n\r\nDesignar, para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 4275618-9;\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2714426-7;\r\nFERNANDA DO VALE GARCIA - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 43240879-5;\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a presidência será substituída pelo segundo dos membros especificados no art. 1º.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Turismo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2016\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/07/2016.\r\nId: 1979609\r\n"
        ],
        "1979624": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 48 DE 23 DE AGOSTO DE 2016\r\nREGULA O 3º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3 CCISP/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013; no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015; e na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 3º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3 CCISP/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 3º CCISP tem os seguintes objetivos:\r\ncordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\no profissional de ISP para exercer as atividades de analista de Contrainteligência nas Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nopiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\ncompreender a atuação do ramo Contrainteligência (CI) na ISP;\r\nconhecer as medidas da Segurança Orgânica, da Segurança Ativa e da Segurança de Assuntos Internos;\r\nconhecer um Plano de ISP para o SISPERJ;\r\nelaborar um Plano de CI.\r\n- A Direção do 3º CCISP será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nCândido da Silva Júnior, Del PF.\r\nHenrique Gonçalves da Silva, Cap PMERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 3º CCISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 03 (qui) a 18 (sex) de novembro de 2016 (2 semanas), com a carga horária total de 80 horas/aula (h/a);\r\ndias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à ASSINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\nAnexados ao ofício da ESISPERJ, deverão seguir a Portaria do Curso e uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 30 de setembro de 2016;\r\npara as indicações dos candidatos: até 14 de outubro de 2016.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem lotados numa AI.\r\nO ideal é que já tenham realizado o Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (CAISP) ou similar.\r\nAs AI devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 3º CCISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\natingir 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\natingir 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso (TFC).\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação do TFC, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\nParágrafo Único - Será reprovado e desligado do 3º CCISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 (sete).\r\nO 3º CCISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc 07.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 07.01: Ramo Contrainteligência\r\n08 h/a\r\n- Disc 07.02: CI: Segurança Orgânica\r\n18 h/a\r\n- Disc 07.03. CI: Segurança Ativa\r\n08 h/a\r\n- Disc 07.04. CI: Segurança de Assuntos Internos\r\n14 h/a\r\n- Disc 07.05. CI: Plano de Contrainteligência\r\n17 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Trabalho Final de Curso (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 3 CCISP/2016, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 3º CCISP.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 1979624\r\n"
        ],
        "1979629": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em visto o disposto no item 5.5 da Ordem de Serviço 002/SR-3/2013, que regulamenta as ações de Extensão,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Avaliação da Extensão, biênio 2016-2017, os seguintes membros indicados pelos Centros Setoriais: \r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\nAna Cristina dos Santos - Matr. nº 33841-8 - ILE\r\nJosé Mauro Gonçalves Nunes - Matr. nº 34711-2 - IFHT\r\nJosé Silvio de Oliveira Barbosa - Matr. nº 39175-5 - IEFD\r\nMárcia Cabral da Silva - Matr. nº 34465-5 - EDU\r\nMarisa Flórido César - Matr. nº 38439-6 - IART\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\nDaniel Bittencourt Portugal - Matr. nº 38816-5 - ESDI\r\nFrancisco de Assis Dourado da Silva - Matr. nº 35488-6 - FGEL\r\nPatrícia Helena Araújo da Silva Nogueira - Matr. nº 33927-5- FAT\r\nRafael Ângelo Fortunato - Matr. nº 35913-3 - IGEOG\r\nRegina Serrão Lanzillotti - Matr. nº 30547-4 - IME\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\nÁlvaro de Moraes Mendes - Matr. nº 5066-6 - ODO\r\nAna Maria Donato - Matr. nº 5784-4 - IBRAG\r\nAndré Rangel Rios - Matr. nº 30488-1 - IMS\r\nLuciane Marques de Araújo - Matr. nº 30435-2 - ENF\r\nMonica de Cássia Firmida - Matr. nº 34503-3 - FCM\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\nAna Paula Tatagiba Barbosa - Matr. nº 37417-3 - FSS\r\nElias Marco Khalil Jabbour - Matr. nº 38199-6 - FCE\r\nIvan Simões Garcia - Matr. nº 35968-7 - DIR\r\nRosane Manhães Prado - Matr. nº 32330-3 - ICS\r\nWaléria Silva de Medeiros - Matr. nº 38065-9 - FAF\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nSub-Reitora de Extensão e Cultura\r\nId: 1979629\r\n"
        ],
        "1979630": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, POR MOTIVO DE FÉRIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\nos princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência, bem como o elevado custo referente à substituição dos cargos e/ou funções de confiança nos casos de férias de seus titulares,\r\nRESOLVE:\r\nA substituição dos titulares de cargos e/ou funções de confiança, por motivo de férias, será efetivada preferencialmente por empregados que possuam o mesmo cargo/função ou superior do titular a ser substituído, de forma a permitir a continuidade dos serviços sem acarretar aumento das despesas de pessoal. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi n° 50, de 01 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1979630\r\n"
        ],
        "1979642": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDOR DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42542553\r\n0.930.432-6\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\n10/03/2006\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE-03/90500/2011\r\n19889666\r\n0.849.321-5\r\nSERGIO MURILO MATTOS DIAS\r\n03/01/2000\r\n30/12/2015\r\n24\r\n3\r\nE-03/90085/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n43245200\r\n0.944.037-1\r\nMANOEL DE SÁ PEREIRA BARROSO\r\n03/04/2008\r\n01/04/2016\r\n26\r\n5\r\nE-03/021/1342/2015\r\n43272045\r\n0.944.141-1\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n29/04/2008\r\n27/04/2016\r\n35\r\n5\r\nE-03/021/1219/2015\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n50073460\r\n0.957.826-9\r\nARINALDO DE JESUS MORAES\r\n02/05/2012\r\n01/05/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/749/2016\r\n19855346\r\n0.853.296-2\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\n02/06/2000\r\n31/05/2016\r\n25\r\n3\r\nE-03/91222/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n41937260\r\n0.893.176-8\r\nMARIA DA PENHA DE ALMEIDA GOUVEA\r\n08/06/2004\r\n05/06/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/007203/2009\r\n19896530\r\n0.859.306.3\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\n02/07/2000\r\n28/06/2016\r\n36\r\n3\r\nE-03/90446/2008\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n19865090\r\n0.853.323-4\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n12/07/2000\r\n08/07/2016\r\n36\r\n3\r\nE-03/91576/2010\r\n20398824\r\n0.853.329-1\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\n19/07/2000\r\n15/07/2016\r\n35\r\n3\r\nE-03/91635/2010\r\n19889240\r\n0.820.600-5\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO\r\n16/07/1996\r\n16/07/2016\r\n36\r\n2\r\nE-03/91394/2011\r\n19811969\r\n0.820.801-9\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\n22/07/1996\r\n17/07/2016\r\n33\r\n2\r\nE-12/650804/2008\r\n19866755\r\n0.820.806-8\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\n26/07/1996\r\n21/07/2016\r\n34\r\n2\r\nE-03/021/1208/2015\r\nId: 1979642\r\n"
        ],
        "1979643": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            " \r\nPROFESSOR \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n198765830\r\n0.853.290-5\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n01/06/2000\r\n28/05/2016\r\n35\r\n3\r\nE-03/91539/2010\r\n19863063\r\n0.853.293-9\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n02/06/2000\r\n29/05/2016\r\n30\r\n3\r\nE-03/91246/2010\r\nId: 1979643\r\n"
        ],
        "1979644": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PSICÓLOGO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19873816\r\n0.817.420- 3\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\n01/12/1994\r\n03/05/2016\r\n34\r\n2\r\nE- 03/92483/2009\r\nId: 1979644\r\n"
        ],
        "1979645": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "\r\nMÉDICO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20408358\r\n0.835.460-9\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\n23/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/021/941/2016 \r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19820860\r\n0.820.582-5\r\nCARLOS HELIO WAROL CARIELLO\r\n19/06/1996\r\n14/06/2016\r\n36\r\n2\r\nE- 03/91204/2011\r\nId: 1979645\r\n"
        ],
        "1979646": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "\r\nMÉDICO CLÍNICO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20349947\r\n0.817.426- 0\r\nROMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\n20/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE- 03/90553/2010\r\nId: 1979646\r\n"
        ],
        "1979647": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "\r\nDIGITADOR\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19871040\r\n0.820.598- 1\r\nMARILZA MAGALHÃES DE SÁ\r\n15/07/1996\r\n10/07/2016\r\n36\r\n2\r\nE- 03/90701/2008\r\nId: 1979647\r\n"
        ],
        "1979648": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19859830\r\n0.820.811-8\r\nLUZIMAR PEREIRA ARAUJO\r\n02/08/1996\r\n28/07/2016\r\n33\r\n2\r\nE- 23/500219/2007\r\nId: 1979648\r\n"
        ],
        "1979698": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nresultantes da realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e produção de mudas para restauração de áreas degradadas no ERJ.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 2404.18.541.0194.5463 - Proteção da biodiversidade e dos sistemas florestais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n147.137,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1979698\r\n"
        ],
        "1979734": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 778 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/395/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 002/2016, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Maxwal-Rio Locações Comércio e Serviços Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de microcomputadores.\r\n- CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Gestor do Contrato.\r\n- LUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1979734\r\n"
        ],
        "1979738": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            " \r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA NOVAS ROTINAS DE BENS MÓVEIS, CRIA AS UNIDADES APOIADAS E DESIGNA SEUS RESPECTIVOS GESTORES, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Titular da Unidade - PMERJ no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 09/094/65/2015, \r\n:\r\nAprovar e instituir o Manual de Gestão de Bens Móveis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como segue.\r\nDesignado, como Gestor de Bens Móveis da PMERJ, o servidor Policial Militar 1º TEN PM RG 41. 889 FERNANDO CESAR DE SOUZA, ID -2181875-4, conforme Portaria de nº 608, de 25 de março de 2015, publicada no D.O. de 27 de março de 2015, com as seguintes atribuições:\r\nassessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade; \r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade; \r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade; \r\nmanter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam; \r\norientar, tecnicamente, os Gestores de Bens das Unidades Apoiadas;\r\nresponder pelo controle de bens e dos responsáveis dos bens móveis das Unidades Apoiadas.\r\nCria as Unidades Apoiadas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e designa seus respectivos Gestores de Bens Móveis de Unidades Apoiadas.\r\n\r\nUnidade Apoiada\r\nGestor de Bens Móveis da Unidade Apoiada\r\n1º BPM\r\nLEONARDO PACIFICO DOS SANTOS\r\n0\r\n42562899\r\n2º BPM\r\nDANIEL DE ALMEIDA VIOLANTI\r\n88.477-5\r\n43802044\r\n3º BPM\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n96.346-2\r\n44295340\r\n4º BPM\r\nPAULO CESAR SIMÕES\r\n49.014-4\r\n23087455\r\n5º BPM\r\nIVAN CLÁUDIO DA SILVEIRA RÊGO\r\n40.250-3\r\n22551778\r\n6º BPM\r\nFERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n43.755-8\r\n22176870\r\n7º BPM\r\nMARCO AURÉLIO VASCONCELLOS\r\n40.208-1\r\n21897115\r\n8º BPM\r\nMARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n-5\r\n21996512\r\n9º BPM\r\nPAULO ROBERTO DIAS DA SILVA\r\n48.160-6\r\n22186760\r\n10º BPM\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES\r\n51.481-0\r\n22297065\r\n11º BPM\r\nDERMANO PACHECO SILVA\r\n79.625-0\r\n05948819\r\n12º BPM\r\nIZAIAS RODRIGUES\r\n50.125-4\r\n22860371\r\n13º BPM\r\nANTÔNIO JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n0\r\n24222666\r\n14º BPM\r\nRODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n-5\r\n21556261\r\n15º BPM\r\nISMAEL GOMES SANTOS\r\n85.883-7\r\n43547028\r\n16º BPM\r\nRIBEIRO\r\n88.418-9\r\n43828191\r\n17º BPM\r\nGABRIEL CABRAL DE MOURA\r\n-2\r\n44045549\r\n18º BPM\r\nLUIZ OTÁVIO RAMOS MOTA\r\n-4\r\n42760976\r\n19º BPM\r\nMONIQUE MAURÍCIO TAVARES\r\n-7\r\n44058594\r\n20º BPM\r\nJANILDO VIEIRA DE MELO\r\n45.744-0\r\n22734996\r\n21º BPM\r\nJERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA\r\n43.961-2\r\n23352868\r\n22º BPM\r\nANTONIO GUEDES FREIRE\r\n-2\r\n23205466\r\n23º BPM\r\nSAMMY MORA GOUVEA\r\n1\r\n44293992\r\n24º BPM\r\nANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO\r\n44.386-1\r\n23354240\r\n25º BPM\r\nMOISÉS DE AZEVEDO\r\n48.437-8\r\n23412259\r\n26º BPM\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n63.935-1\r\n23442158\r\n27º BPM\r\nWASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n-1\r\n24893153\r\n28º BPM\r\nSIDNEY DE SOUZA BERNARDES\r\n82.636-2\r\n42669464\r\n29º BPM\r\nFÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA\r\n79.307-5\r\n05945755\r\n30º BPM\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n-5\r\n05942640\r\n31º BPM\r\nJORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n54.195-3\r\n24084751\r\n32º BPM\r\nDERNIVAL GOMES PAIXÃO\r\n36.844-9\r\n23409754\r\n33º BPM\r\nSÉRGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS\r\n9\r\n25047469\r\n34º BPM\r\nJORGE LUIS DE ARAÚJO NEVES\r\n84.598-2\r\n42760518\r\n35º BPM\r\nDAVID VIEIRA DINIZ\r\n52.676-4\r\n23961767\r\n36º BPM\r\nNIELSEN DA SILVA FONSECA\r\n83.097-6\r\n42660220\r\n37º BPM\r\nRODRIGO RAMOS VALE\r\n-6\r\n41961978\r\n38º BPM\r\nRAPHAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n96.355-3\r\n44295812\r\n39º BPM\r\nJOÃO JORGE DE SOUZA\r\n47.458-5\r\n24640964\r\n40º BPM\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA ROSA\r\n52.720-0\r\n25055143\r\n41º BPM\r\nLLA ROSA\r\n90.810-3\r\n44083904\r\nBPCHOQ\r\nFLÁVIO JOSÉ FURTADO\r\n41.597-6\r\n23471131\r\nRPMONT\r\nROGÉRIO DA SILVA CABRAL\r\n44.092-5\r\n25063847\r\nBPRV\r\nMOADYR DE OLIVEIRA LIMA\r\n46.908-0\r\n25114565\r\nBPVE\r\nARI DIAS DA SILVA\r\n44.988-4\r\n22975829\r\nBOPE\r\nMARCELO LUIZ MILLER\r\n35.802-8\r\n24976547\r\nGAM\r\nALNYR ANTONIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n96.352-0\r\n44295723\r\nBPTUR\r\nYAN TARIK PIMENTEL MADUREIRA\r\n90.828-5\r\n44053118\r\nCMARM\r\nWLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS\r\n47.936-0\r\n24269018\r\nCIA - MUS\r\nSAMUEL GALVÃO FEITOSA\r\n43.706-1\r\n22469729\r\nBAC\r\nMARCIO VINICIUS DE LIMA RODRIGUES\r\n88.478-3\r\n43802109\r\nUPPMERJ\r\nFÁBIO SILVA DE AZEVEDO\r\n85.916-5\r\n43546153\r\n\r\nCPAM\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n85.160-0\r\n43232477\r\nHCPM\r\nVAGNER FERNANDES MEIRELLES\r\n48.165-5\r\n22637419\r\nHPM-NIT\r\nJORGE LUIZ GARCEZ DA SILVA\r\n80.188-6\r\n05954401\r\nCFR\r\nNASCIMENTO PIO\r\n37.953-7\r\n22797343\r\nPPM-OLARIA\r\nJOÃO CARLOS ELEUTÉRIO\r\n39.619-2\r\n23084375\r\nPPM-CACADURA\r\nJOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n48.447-7\r\n24163473\r\nPPM-SÃO JOÃO DE MERITI\r\nPAULO RODOLPHO DE OLIVEIRA\r\n-8\r\n43802214\r\nPPM-CAMPOS\r\nELI RAMOS BARROSO\r\n46.504-7\r\n22117580\r\nOCPM\r\nPABLO DE SOUZA DE AQUINO\r\n62.475-9\r\n22833676\r\nAPM. D. JOÃO VI\r\nWELLINGTON DOS SANTOS CASALI\r\n-3\r\n22994360\r\nCFAP\r\nJOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES\r\n39.849-5\r\n23287071\r\nCPMRJ\r\nRICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n50.258-3\r\n22511156\r\nCRSP\r\nMARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n40.469-9\r\n24655244\r\nCQPS\r\nCARLOS FONSECA SOARES\r\n52.359-7\r\n43308163\r\nESPM\r\nMÁRCIO GOMES LOPES\r\n41.216-3\r\n22339744\r\nCPP\r\nCELSO SÁ BASTOS\r\n41.267-6\r\n22641556\r\nCSM\r\nFRANCISCO KREISCHER\r\n-4\r\n41858158\r\nCSM-DEPÓSITO\r\nANTÔNIO CARLOS GUARANÁ\r\n53.610-2\r\n24740330\r\nCMM\r\nJOSÉ ORLANDO SANTOS DE SOUZA\r\n47.722-4\r\n24327077\r\nAJG\r\nSÉ ANTONIO DOS SANTOS\r\n-3\r\n21894078\r\n1ª CIPM\r\nÍTALO MARCUS MONTEIRO\r\n55.671-2\r\n23771364\r\nAos Gestores de Bens Móveis das Unidades Apoiadas, Responsáveis por Bens Patrimoniais das OPM, cabem as seguintes atribuições:\r\nassessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis; \r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis de sua Unidade Apoiada, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel adquirido, doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na sua Unidade Apoiada;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade; \r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, remetendo-os ao Gestor de Bens Móveis da Unidade para autorização do Titular da Unidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis de sua Unidade Apoiada remetendo-os ao Gestor de Bens Móveis da Unidade;\r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis de sua Unidade Apoiada;\r\nmanter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam; \r\norientar, tecnicamente, os usuários de sua Unidade Apoiada; \r\nresponder pelo controle de bens de localizações, em sua Unidade Apoiada.\r\nAs prestações de contas dos bens móveis mensais deverão ser elaboradas, pelas Unidades Apoiadas pelo respectivo Gestor de Bens Móveis de sua Unidade Apoiada, na forma prevista pela Instrução Normativa AGE nº 29/2014. A seguir, deverão ser encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Unidade Nomeado pelo Comandante- Geral - Titular da Unidade até o 10º dia corrido, contados a partir do término do mês, a que se refere a prestação de contas. \r\nA prestação de contas anual de bens móveis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro será organizada pelo Gestor de Bens Móveis da Unidade e por cada Gestor de Bens Móveis de cada Unidade Apoiada, devendo ser composta pelos itens discriminados na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\nAs referentes Prestações de Contas Anual das Unidades Apoiadas deverão ser encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Unidade - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a quem caberá organizar, elaborar e encaminhar, de forma consolidada, à Coordenadoria Setorial de Auditoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, à Auditoria Geral do Estado. \r\nCaberá ao Gestor de Bens Móveis das Unidades Apoiadas elaborar a prestação de contas por Término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis da Unidade em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\nCaberá ao Gestor de Bens Móveis da Unidade - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, providenciar às Prestações de Contas por Término de Gestão do Titular da Unidade e por Extinção da Unidade.\r\nOs respectivos Gestores de Bens Móveis da Unidade e Unidades Apoiadas deverão manter sob sua guarda as respectivas Prestação de Contas, à disposição dos Órgãos de Controle, e as cópias referentes ao Término de Gestão de Unidade e Unidade Apoiada por Extinção da Unidade e Unidade Apoiada e a Anual Consolidada da Unidade, as quais deverão ser encaminhadas a Auditoria Geral do Estado.\r\nNa hipótese de impropriedade detectada no levantamento dos bens ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Instrução Normativa AGE nº 22, de 29 de maio de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 1979738\r\n"
        ],
        "1979834": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2016\r\nALTERA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição dos Membros Suplentes da Comissão de Licitações, para obras e serviços de engenharia, instituída pela Portaria PRE n° 026/2015; designando o Engenheiro NILTON DE SOUZA LIMA, matrícula 13/71039, em substituição ao Engenheiro ROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula 13/56524, \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1979834\r\n"
        ],
        "1979877": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 040/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 114, de 01 de dezembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Manoel Vieira Gomes Júnior, ID 5037667-5, Raquel Vital Braz, ID 5011642-8 e Marcella Coelho de Almeida, ID 5023738-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Holorama Consultoria e Tecnologia Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nManoel Vieira Gomes Júnior, ID 5037667-5.\r\nMembros:\r\nRaquel Vital Braz, ID 5011642-8.\r\nMarcella Coelho de Almeida, ID 5023738-1.\r\nFica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1979877\r\n"
        ],
        "1979940": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/754/2015.\r\n- Designar os servidores Claryssa Lima Ottoni da Silva, ID. Funcional nº 5036314-0 lotada na Diretoria de Promoção Social; Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, lotado na Assessoria de Controle Interno e Yago Azeredo Peixoto D´icarahy, ID. Funcional nº 5072236-0, lotado na Coordenadoria Jurídica. \r\n2854542-7, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/738/2016.\r\n- Designar os servidores Tânia Maria da Silva, com Id. Funcional nº 4457115-1, lotada na Assessoria de Contabilidade Analítica; Yago Azeredo Peixoto D´icarahy, ID. Funcional nº 5072236-0, lotado na Coordenadoria Jurídica e Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, lotado na Assessoria de Controle Interno, lotada na Diretoria de Administração e Finanças. \r\n2854542-7, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/398/2016.\r\n- Designar os servidores Suzana Pacheco Papagiani, ID. Funcional nº 4389128-4, lotado na Assessoria de Planejamento e Gestão; Genilson Teixeira do Carmo Pereira, ID. Funcional nº 2050756-9, lotado na Diretoria de Promoção Social e Irene Maria Lourêdo Ferraz, ID. Funcional nº 2854393-9, lotada na Diretoria de Administração e Finanças. \r\n- Designar a servidora Suzana Pacheco Papagiani, ID. Funcional nº 4389128-4, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente\r\n26 DE AGOSTO DE 2016\r\nINSTAURA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 43.597 DE 16 DE MAIO DE 2012.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Gestão de Documentos para garantir aos interessados que exerçam seu direito de acesso aos documentos solicitados, à luz do Decreto Estadual nº 43.597 de 16 de maio de 2012.\r\n- Designar os servidores Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, lotado na Assessoria de Controle Interno; Vera Maria Machado Medeiros, ocupante do cargo de gerente, ID. nº 28543670, lotada no gabinete da Presidência e Irene Maria Lourêdo Ferraz, ID. Funcional nº 2854393-9, lotada na Diretoria de Administração e Finanças, para comporem a Comissão. \r\n- Designar o servidor Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, lotado na Assessoria de Controle Interno, como Presidente da Comissão de Gestão de Documentos.\r\n- Determinar o prazo de 20 (dias) a contar do protocolo para resposta aos requerimentos de acesso, prorrogáveis por justificadamente por 10 (dez) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SECRETARIAR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, ocupante do cargo de gerente, ID. nº 28543670, lotada no gabinete da Presidência, para secretariar o Conselho Fiscal da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA, conforme requerido pelo próprio Conselho, naquilo que for necessário e descrito nas atas de reuniões por aquele produzidas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente\r\nId: 1979940\r\n"
        ],
        "1979984": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 132, DE 20 DE MAIO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 132, de 20 de maio de 2014, substituindo a servidora Simone da Costa Nascimento, ID Funcional 44335251-0, pela servidora Rosangela Monteiro Landeira, ID Funcional 3212166-0.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1979984\r\n"
        ],
        "1979986": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 164, DE 08 DE ABRIL DE 2015.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 164, de 08 de abril de 2015, substituindo a servidora Simone da Costa Nascimento, ID Funcional 4335251-0, pela servidora Rosangela Monteiro Landeira, ID Funcional 3212166-0.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1979986\r\n"
        ],
        "1979991": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES FISCAIS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3096/2016; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nDesignar os Diretores das Unidades Escolares, como Fiscais dos Contratos de Prestação de Serviços - Limpeza (ASG) e Preparador de Refeições (PDR), celebrados entre a Secretaria de Estado de Educação e as Empresas contratadas, anteriormente ocupados por Roberto Carvalho de Azevedo, ID. Funcional nº 4257074-3.\r\n- Caberá aos Diretores designados à fiscalização e controle da execução dos aludidos serviços, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1979991\r\n"
        ],
        "1980032": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO ATRAVÉS DA PORTARIA PR Nº 33, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 01 (um) ano, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 33 de 01 de setembro de 2015, que isentou o pagamento de publicações legalmente obrigatórias no Diário Oficial as Prefeituras dos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até 01 de setembro de 2017.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1980032\r\n"
        ],
        "1980040": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n01 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/178/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 004/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, de até 10 (dez) veículos de serviço (com motorista e sem combustível):\r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID 44310277\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\n- Designa, como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1980040\r\n"
        ],
        "1980073": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\nALTERA DISPOSITIVO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 009/2010, DE 04 DE MAIO DE 2010DISPÕE SOBRE OS ENUNCIADOS DA AGENERSA\".\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o contido no Processo nº E-12/020.167/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDá nova redação ao Enunciado nº 6 da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 09, de 04/05/2010, na forma abaixo:\r\n“ENUNCIADO Nº 6. O Relatório, Voto e a Deliberação (s) são partes integrantes da 1ª via do auto de Infração e compõem a instrução do Processo Administrativo Punitivo.”\r\nPermanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 09/2010.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro-Relator\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nId: 1980073\r\n"
        ],
        "1980083": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2016\r\nAUTORIZA O COLÉGIO INOVARTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E- 03/004/3581/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO INOVARTE\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO INOVARTE LTDA ME\r\nCNPJ nº: 02.814.670/0001-77\r\nEndereço: Rua João Pinto de Carvalho, nº 89, Farol de São Tomé, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nEficácia a partir de: a partir de 01/02/2015.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 252 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1980083\r\n"
        ],
        "1980097": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2016\r\nALTERA A PORTARIA Nº 1096 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE COMPLEMENTA E ESTABELECE OS PARÂMETROS DE TRANSMISSÃO GPRS DO MÓDULO EMBARCADO E DESCRITO NO ANEXO PORTARIA DETRO/PRESS Nº 889/2008.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nA Portaria DETRO/PRES nº 1096, de 28 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações no art. 1º:\r\n“Art. 1º - Alterar e regular os requisitos mínimos estabelecidos para o Módulo Embarcado que passa a ter a seguinte redação:\r\nMódulo Embarcado.\r\nEquipamento rastreador via satélite para localização e monitoramento de veículos com as seguintes funcionalidades mínimas:\r\nLocalização através do Global Positioning System - GPS;\r\nTransmissão de posicionamento por tecnologia GSM/GPRS;\r\nIntervalo de transmissão do posicionamento de 30 em 30 segundos para veículos com o motor ligado;\r\nIntervalo de transmissão do posicionamento de 30 em 30 minutos para veículos com o motor desligado;\r\nEncaminhamento ao DETRO/RJ da especificação do Protocolo do Rastreador;\r\nTransmissão simultânea dos dados de posicionamento do rastreador para o Protocolo de Internet - IP, de acordo com a determinação do DETRO/RJ;\r\nArmazenamento e remessa automática dos dados de posicionamento do rastreador na ocorrência de falha de comunicação GSM/GPRS;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1980097\r\n"
        ],
        "1980224": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Chefe de Divisão Operacional das Unidades do Interior, ID 6191142, para sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria Operacional da CEASA/RJ, no período de 01/09 a 30/09 do corrente ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1980224\r\n"
        ],
        "1980226": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Chefe de Divisão Operacional das Unidades do Interior, ID 6191142, para sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria Operacional da CASERJ, no período de 01/09 a 30/09 do corrente ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1980226\r\n"
        ],
        "1980241": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/SSCS Nº 02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016;\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016; e\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência 01/01/2016 até 31/12/2016.\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 4047- 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n50.000,00\r\nTOTAL\r\n50.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\nReitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1980241\r\n"
        ],
        "1980283": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AS SUBUNIDADES QUE MENCIONA E SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 44.558/2014, de 13/01/2014; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Marco Antonio Barbi, ID. Funcional nº 50823884, para atuar como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, em substituição ao servidor Duílio Monteiro Ferraz, ID 19314647. Processo nº E- 02/001/002171/2016.\r\n- Criar as Subunidades de bens móveis e altera servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas subunidades, conforme quadro em anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27.04.2016.\r\nNiterói-RJ, 04 de maio de 2016\r\nDiretor-Geral \r\nSubunidade\r\nEncarregado de Subunidade\r\nID.Funcional\r\n01\r\nGabinete do Secretário\r\nAlcebidades da Silveira Pinto Neto\r\n19316747\r\n02\r\nSubsecretaria\r\nJosé Mauro Castro Ferreira\r\n28201973\r\n03\r\nCoordenadoria de Difusão\r\nSilvia Fernanda Rohen de Queiroz\r\n26973146\r\n04\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nSérgio Severini\r\n19316623\r\n05\r\nDivisão de Patrimônio\r\nMarco Antonio Barbi\r\n19314647\r\n06\r\nJardim Botânico de Niterói\r\nJosé Carlos Pereira França\r\n19313950\r\n07\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nSuzana Carla da Silva Chavier\r\n20225660\r\n08\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\nMarcus Sullivan Damascena\r\n26947439\r\n09\r\nSuperintendência de Defesa Agropecuária\r\nGustavo Perez Cardoso\r\n20225130\r\n10\r\nCoordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados\r\nSilvério Jardim dos Santos\r\n19320345\r\n11\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal\r\nBreno de Goes\r\n19320531\r\n12\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Animal\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n42514479\r\n13\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Angra dos Reis\r\nMárcio da Silva Rodrigues\r\n19330537\r\n14\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Araruama\r\nHélio José de Araujo\r\n19346522\r\n15\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí\r\nFrancis Alex Nunes\r\n42196205\r\n16\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa\r\nLeandro de Aquino Garcia\r\n19347073\r\n17\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Bom Jesus de Itabapaona\r\nSergio Paulo Gonçalves\r\n19338015\r\n18\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cachoeira de Macacu\r\nLuis Kawae\r\n19349246\r\n19\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes\r\nJosé Álvaro Barreto de Sá\r\n19335466\r\n20\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Casimiro de Abreu\r\nExpedito de Barros Coelho\r\n19332033\r\n21\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro\r\nAdemir Daudt\r\n19325452\r\n22\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaocara\r\nRonaldo de Souza Magalhães\r\n19351160\r\n23\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna\r\nCarmem Lúcia Duarte de Oliveira\r\n19334656\r\n24\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Macaé\r\nOrlando Álvares Machado\r\n19333781\r\n25\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Natividade\r\nHumberto Lacerda Folly\r\n19349653\r\n26\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Niterói\r\nValéria Christina Magalhães Teixeira\r\n5716489\r\n27\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Nova Friburgo\r\nRui Sebastian dos Santos\r\n42145155\r\n28\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Piraí\r\nLuiz Armando Calvão Brust\r\n19344910\r\n29\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Resende\r\nKimia Seixas\r\n19346948\r\n30\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro\r\nJorge Luiz Teixeira Palmeira\r\n19329830\r\n31\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santa Maria Madalena\r\nPaulo Roberto Domingos\r\n19328125\r\n32\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antonio de Pádua\r\nGustavo André Álvares Novaes\r\n19338848\r\n33\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Fidélis\r\nIran Lima de Albuquerque\r\n19340354\r\n34\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Francisco do Itabapoana\r\nRafael Correia Cerqueira\r\n19337080\r\n35\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios\r\nMárcio Coutinho de Almeida\r\n19343370\r\n36\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras\r\nLuiz Cláudio Dias de Souza\r\n42196205\r\n37\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis\r\nAnna Cássia Corbia dos Santos\r\n19334478\r\n38\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Valença\r\nMauro Contrucci Demenices\r\n19345054\r\n39\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Miracema\r\nA ser nomeado\r\n40\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá\r\nJosé Geraldo Cezar Junior\r\n19332262\r\n41\r\nSuperintendência de Agronegócios\r\nAdriana Oliveira Vilela\r\n42806461\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2016.\r\nId: 1980283\r\n"
        ],
        "1980288": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO DETRAN - RJ NO PERIODO DE 02 DE JULHO A 30 DE OUTUBRO DE 2016, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Proc. Administrativo n° E-12/006/198/2016; e\r\n\r\n:\r\na realização das próximas eleições a se efetivarem, em primeiro turno, no dia 02 de outubro de 2016;\r\nque as disposições da Lei nº 9.504/97, especialmente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período de 02 de julho, podendo, se houver segundo turno, se estender até 30 de outubro de 2016;\r\nque é poder-dever da Administração do DETRAN-RJ dar efetivo cumprimento, no citado período, às disposições contidas na Lei nº 9.504/97, na Resolução TSE nº 23.457/2016, evitando-se, desta forma, práticas administrativas que importem em violação à citada legislação, obedecidos os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, no âmbito do DETRAN-RJ; e\r\no imperativo constitucional de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no resguardo aos altos interesses da Administração.\r\nRESOLVE:\r\n- Durante todo o período eleitoral, fica vedada ao agente público ou prestador de serviço do DETRAN-RJ a prática dos atos a seguir discriminados, que afrontam a legislação eleitoral:\r\nutilizar de qualquer outra forma o nome do DETRAN-RJ como complemento ao nome de registro de sua candidatura;\r\nutilizar-se de quaisquer das dependências do DETRAN-RJ para a realização de reuniões políticas, comícios, palestras e quaisquer outras formas de campanha político-partidárias; \r\nexibir, em dependências do DETRAN-RJ ou em seus equipamentos, plásticos, adesivos ou propaganda de candidato ou armazenar qualquer tipo de material de campanha ou qualquer outro ligado à propaganda eleitoral (panfletos, cartazes, galhardetes etc);\r\nportar pin, botom, adesivo de qualquer tipo ou outro adereço dentro das instalações do DETRAN RJ ou fora dele, caso a serviço ou portando o uniforme do DETRAN-RJ, mesmo fora do expediente;\r\nprestar qualquer serviço que não cumpra toda a rotina administrativa de programação do atendimento existente no DETRAN-RJ por solicitação direta de candidato ou de qualquer outra pessoa estranha ao serviço;\r\nvincular qualquer compromisso ou investimento futuro à eleição de qualquer candidato;\r\nportar uniforme ou crachá do DETRAN-RJ em reunião ou comício de candidato;\r\nutilizar-se de qualquer bem do DETRAN-RJ com finalidade de campanha eleitoral;\r\nutilizar-se de meios de comunicação do DETRAN-RJ, inclusive e- mail, fac-símile e/ou telefone fixo ou móvel, para realização de manifestações de apoio a candidaturas ou convites para qualquer tipo de evento eleitoral;\r\nfotografia ou filmagem de campanha de qualquer candidato com a exposição do uniforme do DETRAN-RJ, inclusive crachá ou logomarca, ou em dependências do DETRAN-RJ;\r\nO agente público ou prestador de serviço do DETRAN-RJ que for concorrer a qualquer cargo eletivo se obriga nos termos da legislação vigente a se licenciar ou se desligar do DETRAN-RJ, conforme o caso. \r\nOs Chefes da Unidade Administrativa de Serviços do DETRAN-RJ zelarão pelo fiel cumprimento da presente Portaria e das disposições contidas na legislação eleitoral, respondendo pelos encargos de sua fiscalização.\r\nSem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica atribuída à Corregedoria-Geral os atos de fiscalização geral nas Unidades Administrativas de Serviço do DETRAN-RJ de modo a se atingir os objetivos aqui prescritos e o seu cumprimento.\r\nDentro das áreas de estacionamento do DETRAN-RJ, inclusive, nos seus Postos de Serviço, só será permitida a utilização de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos particulares de clientes/usuários dos serviços do Departamento de Trânsito, obedecidos os padrões aprovados pela legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1980288\r\n"
        ],
        "1980289": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/12770/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de multa e juros referente ao tributo CSLL, Código da receita 5952.\r\nData de início: data da publicação - Término: 31/12/2016.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n232\r\n830,84\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1980289\r\n"
        ],
        "1980304": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/782/2015; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Evandro Renato de Oliveira, ID 2072817-4, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Raphael Esteves de Brum, ID 4426911-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 006/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nReitor\r\nId: 1980304\r\n"
        ],
        "1980351": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO COORDENADOR\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fun damentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n1935763-0\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n32\r\n1943616-5\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n32\r\n1943561-4\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n33\r\n1943851-6\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n33\r\n2012293-4\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n33\r\n1944025-1\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n1942901-0\r\n31\r\n31 de agosto de 2016.\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\n:\r\nID Funcional: \r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\n:\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com ba (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\n(a)\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\napós a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1980351\r\n"
        ],
        "1980358": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDIÃO DE PISCINAS, POR EMPRESAS CREDENCIADAS PELO CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-27/001/00/2016,\r\n:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 63, de 28 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 10.02.2015, os concludentes do Curso de Formação de Guardião de Piscinas, por empresas credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 910\r\nCentro de Atividades Físicas Tubarão LTDA - EPP\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nWESLEY DA CONCEIÇÃO AMORIM\r\n271558876\r\nDETRAN\r\n12193147736\r\nMARCELO DE BARROS SANTOS\r\n8\r\nDETRAN\r\n11514055740\r\nSILVIO CESAR FERREIRA FONTES\r\n4\r\nDETRAN\r\n08106620786\r\nCRISTIAN FERREIRA DE SOUZA\r\n8\r\nDETRAN\r\n14964410790\r\nJEAN YVES CANTIN\r\n5\r\nDETRAN\r\n13811443739\r\nPEDRO MIKE TELES FERREIRA\r\n8\r\nDETRAN\r\n15275838727\r\nMAX TELES FERREIRA\r\n0\r\nDETRAN\r\n15275837755\r\nMAGNO LUIS TELES\r\n9\r\nDIC RJ\r\n15528631742\r\nA.H Serviços Náuticos e turismo Ecológico LTDA ME\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\n(somente números)\r\nJOSÉ VICENTE DA SILVA RAMOS\r\n056342751\r\nIFP\r\n89889703734\r\nHELIO VICENTE RAMOS\r\n256987991\r\nDETRAN\r\n13215597713\r\nLEONARDO DOS SANTOS GOMES\r\n288317811\r\nDETRAN\r\n05781747745\r\nREVISSON RODRIGUES CUNHA\r\n283546315\r\nDETRAN\r\n15201696716\r\nVICTOR AVILA PEREIRA\r\n204745889\r\nDETRAN\r\n10973414707\r\nPAULO BRUNO CHAGAS DA SILVA\r\n296046535\r\nDETRAN\r\n17475914755\r\nMARCOS PAULO TAVARES VIANA\r\n294632799\r\nDETRAN\r\n13170816764\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANT'ANNA\r\n211315114\r\nDETRAN\r\n10850718716\r\nGABRIEL PINTO FERREIRA \r\n237735824\r\nDETRAN\r\n14229124775\r\nGUILHERME HENRIQUE SOARES\r\n119786424\r\nIFP\r\n05468691736\r\nLUCAS MIRANDA NOGUEIRA FONSECA\r\n284892650\r\nDETRAN\r\n14981563710\r\nJOSÉ FERNANDO DA SILVA BARBOSA\r\n052197902\r\nIFP\r\n32270194772\r\nMAGALHÃE RODRIGUES\r\n0219242329\r\nDETRAN\r\n12012756794\r\nRODRIGO CORDEIRO CARDOSO\r\n125578518\r\nDETRAN\r\n09741990790\r\nALEX DE MATOS COUTINHO\r\n216590505\r\nDETRAN\r\n05936040755\r\nJULIO CESAR HORÓRIO BARBOSA\r\n278334636\r\nDETRAN\r\n14992135730\r\nJEAN FERNANDES ALVES DE SOUZA\r\n0113373229\r\nDETRAN\r\n05199820702\r\nLEANDRO BARRETO PEREIRA\r\n200749794\r\nDETRAN\r\n10582952760\r\nId: 1980358\r\n"
        ],
        "1980370": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\n/2016\r\nCOLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nnde se lê:\r\nDE 2016\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nLeia-se:\r\nDE 2016\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nId: 1980370\r\n"
        ],
        "1980407": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/468/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Pregoeiro, Técnico Assistente - Id Funcional nº 0562699-4.\r\nSÔNIA REGINA GOMES DA ROCHA - Apoio, Analista de Gestão Organizacional - Id Funcional nº 5071864-9, \r\nROSANA MARIA VELOSO ARAÚJO - Apoio, Assistente Executivo - Id. Funcional nº 5071833-9.\r\n\r\nÀ servidora Sônia Regina Gomes da Rocha, ID Funcional nº 5071864-9, é conferida a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nÀ servidora Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Presidente, ID Funcional nº 4419452-8, Ordenador de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\nO mandato dos servidores, ora designado, é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1980407\r\n"
        ],
        "1980443": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\nInstituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais no período de janeiro de 2016 a abril de 2016.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 4428122-6\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID: 4389886-6\r\nKARINA ANDREA ARIS, ID 5082355-8\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FS/DE n°185, de 29 de agosto de 2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1980443\r\n"
        ],
        "1980444": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/425/2016, e\r\na Lei n° 13.019/2014, que exige em seu art. 2°, VI e XI, a designação de uma gestão, o agente público responsável pela parceira a ser celebrada por meio de termo de colaboração, com poderes de controle de fiscalização, e de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação,\r\nRESOLVE:\r\n. e CPF n° 476.106.387-49, como Gestora do Termo de Colaboração, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu - APAE, objetivando a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Abrigo Rego Barros, ofertados até 81 (oitenta e uma) pessoas adultas, de 18 a 59 anos, do sexo masculino, com deficiências diversas, e situação de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares e em situação de acolhimento institucional, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1980444\r\n"
        ],
        "1980445": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/460/2016,\r\na Lei n° 13.019/2014, que exige em seu art. 2°, VI e XI, a designação de uma gestão, o agente público responsável pela parceira a ser celebrada por meio de termo de colaboração, com poderes de controle de fiscalização, e de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação,\r\nRESOLVE:\r\n. e CPF n° 036.490.597-20, como Gestora do Termo de Colaboração, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí - APAE, objetivando a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Abrigo Oswaldo Aranha, ofertados até 62 (sessenta e duas) pessoas adultas, de 30 a 59 anos, do sexo feminino, com deficiências diversas e situação de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares e em situação de acolhimento institucional, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1980445\r\n"
        ],
        "1980449": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO INICIAL E DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/3000/2016,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Retificar a nota da servidora Bárbara do Amaral Neves Roxo, Assistente Executivo, ID 50149091, devido a erro material, conforme consta no Anexo I da presente Portaria. \r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivos, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo II.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRETIFICAÇÃO DA NOTA DA SERVIDORA BARBARA DO AMARAL NEVES ROXO, NA ETAPA DO RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA ANTERIOR\r\nNOTA CORRETA\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n25\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n30\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n29\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n28\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n30\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n50138294\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n26\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n28\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n28\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n50149105\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n28\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n27\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\n30\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n22\r\n28\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n25\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n21\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n30\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n22\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n30\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n50137719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n29\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n28\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n28\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n23\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n27\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n12\r\n12\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n20\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n29\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n24\r\nANEXO III\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 1980449\r\n"
        ],
        "1980453": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SUAR Nº 08, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo I da Portaria SUAR nº 08, de 23 de dezembro de 2015.\r\n“ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n1.1. Certidão\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n56,43\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n56,43\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n56,43\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n56,43\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo- tributário.\r\n2.821,45\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.975,01\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n3.950,02\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n5.642,89\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n7.617,90\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n564,29\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n28,21\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n169,29\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n169,29\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n423,22\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n126,97\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n253,93\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n126,97\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n5.642,89\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n98,75\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n84,64\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n56,43\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n169,29\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n76,46\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n813,57\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n564,29\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n169,29\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n423,22\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n141,07\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n169,29\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n56,43\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n338,57\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n564,29\r\n4.3 - realização de perícia\r\n2.821,45\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n846,43\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n126,97\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n141,07\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\nIsento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) e limite máximo o valor de R 846,43 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do art. 5º da Lei Estadual nº 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei Estadual nº 5.147/07.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1980453\r\n"
        ],
        "1980497": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n2 DE SETEMBRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de setembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1980497\r\n"
        ],
        "1980526": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ N° 07 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que o dispõe os Decretos Estaduais nºs 31.863/2002; 31.864/2002 e 40.497/2007; e\r\n- a Resolução SEPLAG nº 07, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nDesignar, para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nBruna Costa Drummond da Fonseca - ID. Funcional 5007924-7.\r\nNatália Machado de Moura - ID. Funcional 5003211-9.\r\nGleide Costa Pereira - ID. Funcional 2045497-0;\r\nDebora Claudia Monteiro Coimbra - ID. Funcional 4398492-4;\r\nMarcelo Muniz Gargano - ID. Funcional 5035791-3.\r\n\r\nPaulo Eduardo de Jesus Barroso - ID. Funcional 873716-9;\r\nRubens Siqueira Vilarinho - ID. Funcional 2022455-9.\r\nDa presente Portaria dê-se imediato conhecimento do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ e Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1980526\r\n"
        ],
        "1980592": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/073/68/2016.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para integrar, como Presidente, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1980592\r\n"
        ],
        "1980611": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 058/2011\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5638/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, ID Funcional nº 4275185-3, Helber M. Vignoli Muniz, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, ID Funcional nº 5037722-1 e Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4401516-0, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de serviço, ID Funcional nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nProcesso\r\nParte\r\n583536/2010\r\n1\r\nProl Staff Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1980611\r\n"
        ],
        "1980634": [
            "2016-09-05 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAEno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Pode Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender ao projeto de esgotamento sanitário, tipo separador absoluto, da bacia hidrográfica do rio Guandu, referente aos Municípios de Miguel Pereira, Paracambí, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica e Itaguaí. Processo nº E- 07/510.463/10.\r\nInício: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/16.\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nV - CRÉDITO\r\n2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas.\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 1.394.604,69.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nId: 1980634\r\n"
        ],
        "1980643": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n01 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/161/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2016,que tem por objeto a Prestação de Serviços de Encadernação:\r\nPresidente:\r\nJoana Correa Chaves Gomes Fernandes, ID 50347667\r\nMembros:\r\nYana Lopes Brizola, ID 50819445\r\nClaudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n- Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1980643\r\n"
        ],
        "1980679": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n40 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/735/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2016, firmado com a empresa ENGE PARK Obras e Serviços Ltda.\r\nPaulo Sergio Cantisano - ID 5024441-8 \r\nCamila Almeida - ID 5074300-7 \r\nFrancisca Nádia dos Santos - ID 5074311-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1980679\r\n"
        ],
        "1980775": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRetificação\r\nª Coluna\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...Tânia Maria da Silva, com Id. Funcional nº 4457115-1, lotada na Assessoria de Contabilidade Analítica;...\r\nLeia-se: ...Tânia Maria da Silva, com Id. Funcional nº 5012728-4, lotada na Assessoria de Convênios;...\r\nId: 1980775\r\n"
        ],
        "1980808": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n05 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, dispensado da função de Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/073/68/2016.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, para integrar como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1980808\r\n"
        ],
        "1980809": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/073/68/2016.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1980809\r\n"
        ],
        "1980813": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MAIO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Fica revogada a Portaria JRF nº 71, de 18 de maio de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1980813\r\n"
        ],
        "1980833": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- Objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de VOLTA REDONDA- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de VOLTA REDONDA- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 12/09/2016 a 16/09/2016 para as placas com final 1-2-3-4-5, e os dias 19/09/2016 a 23/09/2016 para as placas com final 6-7-8-9-0, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 13.930/2016, do Município de VOLTA REDONDA, datado de 10/08/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas. (Anexo - Etapa I).\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de VOLTA REDONDA- RJ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de VOLTA REDONDA-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de VOLTA REDONDA após o dia 30.09.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 19/09/2016 a 30/09/2016, na Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. (Anexo - Etapa II).\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\n\"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de VOLTA REDONDA-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n12/09 a 16/09/2016\r\n2ª feira a 6ª feira\r\nPlacas com final 1-2-3-4-5\r\n19/09 a 23/09/2016\r\n2ª feira a 6ª feira\r\nPlacas com final 6-7-8-9-0\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nRegional de Volta Redonda\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n19/09 e 20/09/2016\r\n2ª e 3ª feira\r\nPlacas com final 1 e 2\r\n21/09 e 22/09/2016\r\n4ª e 5ª feira\r\nPlacas com final 3 e 4\r\n23/09 e 26/09/2016\r\n6ª e 2ª feira\r\nPlacas com final 5 e 6\r\n27/09 e 28/09/2016\r\n3ª e 4ª feira\r\nPlacas com final 7 e 8\r\n29/09 e 30/09/2016\r\n5ª e 6ª feira\r\nPlacas com final 9 e 0\r\nId: 1980833\r\n"
        ],
        "1980845": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 21/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/4297/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 21/2016, firmado com a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME.\r\nDesignar ELIANE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional n° 4462361-5, para a Gestão do Contrato; WILSON DUARTE DE ARAÚJO, ID Funcional n° 2597762-8; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a Fiscalização do Contrato e SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1980845\r\n"
        ],
        "1980849": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 77 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\nCOMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E CONSTATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições, definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n-que compete ao PROCON/RJ fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor, a teor do art. 4º, VIII da Lei Estadual nº 5.738/2010;\r\n-que a fiscalização será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, a teor do art. 10 do Decreto Federal nº 2.181/1997;\r\n-que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da transparência e zelar pela segurança jurídica;\r\n- Fica designada aos servidores, abaixo relacionados, a competência para a lavratura de auto de infração e constatação:\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira - ID Funcional nº 5013022-6\r\nElisa Clementino de Freitas - ID Funcional nº 5022838-2\r\nPatrícia Banha Miscow - ID Funcional nº 5022801-3\r\nRafael dos Santos Leitão - ID Funcional nº 5022814-5\r\nRenan Arellano Teles de Menezes - ID Funcional nº 5022805-6\r\nRodolfo Alves Pinto Neves - ID Funcional nº 5024251-2\r\nRodrigo Pimentel da Silva - ID Funcional nº 640322-0\r\nLívia Henrique Cortes dos Santos - ID Funcional nº 5012997-0\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento - ID Funcional nº 5013092-7\r\nBruno Bessa de Mattos - ID Funcional nº 5013089-7\r\n- Poderão ser designados outros servidores para exercer, em casos excepcionais, as funções acima elencadas, a critério do Diretor-Presidente.\r\n- Ficam designados como chefes de equipes de fiscalização os seguintes servidores:\r\nEdson Baptista do Fundo - ID Funcional nº 5004852-0\r\nFlávio José Ferreira da Silva - ID Funcional nº 4137304-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições anteriores, especialmente a Portaria PROCON/RJ nº 09 de 17 de janeiro de 2013; Portaria PROCON/RJ nº 17, de 09 de abril de 2013; Portaria PROCON/RJ nº 12, de 24 de janeiro de 2013; Portaria PROCON-RJ nº 14, de 07 de fevereiro de 2013; Portaria PROCON/RJ nº 22, de 27 de maio de 2013; e Portaria PROCON/RJ nº 29, de 30 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1980849\r\n"
        ],
        "1980852": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Pode Executivo para o Exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Para atender ao projeto de esgotamento sanitário, tipo separador absoluto, da bacia hidrográfica do Rio Guandu, referente aos Municípios de Miguel Pereira, Paracambí, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica e Itaguaí, Processo nº E- 07/510.463/10.\r\n: início: data da publicação desta portaria, término: 31/12/16.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas \r\n4490 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 1.394.604,69\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n*Omitida no D.O. de 31.03.2016.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.09.2016.\r\nId: 1980852\r\n"
        ],
        "1980859": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/6637/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nParte\r\nFiscais\r\nSuplente\r\nE-12/061/6598/2014\r\n040/2015\r\nCB+ Consultoria e Serviços Eireli EPP\r\n.\r\nErnesto da Rocha Setta;\r\nCargo: Assistente I;\r\nID Funcional nº 42717809\r\n.\r\n.\r\nE-12/418245/2012\r\n098/2013\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA-ME\r\n.\r\nLeila Carvalho do Nascimento;\r\nCargo: Assistente Técnico de Trãnsito;\r\nID Funcional nº 44230400\r\n.\r\nCargo: Assistente Técnico Administrativo;\r\n.\r\nE-12/418244/2012\r\n099/2013\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA-ME\r\n.\r\nSuelen Santos Silva;\r\nCargo: Assistente Técnico Administrativo;\r\nID Funcional nº 43802052\r\n.\r\nCargo: Assistente Técnico Administrativo;\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\nPresidente\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 069/2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6685/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 43429998, Maurício Pinheiro Machado Faria, Assistente III, Id. Funcional nº 43472435, como Fiscais, e Bruna Moreira Duralde, Analista de Gestão e Trânsito, Id. Funcional nº 43747612, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/12502/2014\r\n069/2015\r\nCopa Engenharia e Construções Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 046/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6684/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Gustavo Afonso Mutran da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 43915396, Isabeli de Oliveira Bastos, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 50299352, como Fiscais, e Diogo Ferreira Guerreiro, Assistente III, Id. Funcional nº 50347713, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/415906/2012\r\n046/2013\r\nDPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda. - ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 197/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/5636/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Helbert M. Vignoli Muniz, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, Id. Funcional nº 5037722-1 e, Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401516-0, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/006/294/2013\r\n197/2013\r\nConsórcio Emplaca Rio III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 140/2011.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6687/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 43429998, Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43811655, como Fiscais, e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44230400, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/414625/2010\r\n140/2011\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 140/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/5784/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Hamilton da Silva Rodrigues, Supervisor Regional, Id. Funcional nº 2172635-3, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Pedro Luiz Saramago Teixeira, Supervisor Regional, Id. Funcional nº 50335004-8, Leonardo Souza da Cruz, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5032198-6, como Fiscais, e Hugo de Castro Pereira da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5029853-4 e Eber de Oliveira Farias, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5029740-6, como suplentes, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nContratada\r\nE-12/061/917/2014\r\n140/2014\r\nPoly Rio Ambiental Ltda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 106/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/5634/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n3, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Miguel Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 5079197-4 e, Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401516-0, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/058/277/2013\r\n106/2014\r\nRepresentações Nova Geração Ltda - EPP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 165/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/5635/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Helbert M. Vignoli Muniz, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, Id. Funcional nº 5037722- 1 e, Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401516-0, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/6506/2014\r\n165/2014\r\nMastervig Express Central de Serviços-Eireli\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 057/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6689/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Rose Mary Vieira de Freitas Dormund Martins, Assistente I, Id. Funcional nº 44015082, Suelen Santos Silva, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43802052, como Fiscais, e Isabeli de Oliveira Bastos, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 50299352, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/006/193/2015\r\n057/2016\r\nFundação Getúlio Vargas (FGV)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 134/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/3355/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, como Fiscal e, Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito , ID Funcional nº 50243454, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/3355/2013\r\n134/13\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6361/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Maria Tereza Telles de Souza, Assistente I, Id. Funcional nº 4401449-0 e Maria Antonieta Pio, Assistente III, Id. Funcional nº 885636-2, como Fiscais, e Vitor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5027464-3, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nParte\r\nE-12/415713/2012\r\n062/13\r\n3D Administradora Ltda.\r\nE-12/418359/2012\r\n132/13\r\nGilson Quaresma de Oliveira\r\nE-12/043/13/2015\r\n135/15\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE-12/561539/2008\r\n025/16\r\nMunicípio de Itatiaia\r\nE-12/061/13365/2015\r\n015/16\r\nMunicípio de Sumidouro\r\nE-12/410052/2012\r\n042/13\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ S/A. (CEASA)\r\nE-12/061/6279/2013\r\n055/13\r\nTrophy Serviços e Empreendimentos S/A\r\nE-12/061/2869/2013\r\n084/13\r\nEllen Gonzalez Lima\r\nE-12/061/7244/2014\r\n145/14\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\nE-01/400439/2008\r\n001/10\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/11437/2015\r\n113/15\r\nMunicípio de Mendes\r\nE-12/209157/2010\r\n156/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/412354/2012\r\n143/12\r\nMunicípio de Itaocara\r\nE-12/416669/2012\r\n099/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/1829/2015\r\nE-01/400435/2008\r\n031A/14\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1980859\r\n"
        ],
        "1980969": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme o art.10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.028.518\r\n33.163.908/0086-64\r\nBarry Callebaut Brasil Ind. e Com. de Prod. Alim. LTDA\r\nE-04/043/464/2015\r\n30/09/2015\r\n92.036.782\r\n06.067.949/0003-57\r\nLTDA\r\nE-04/043/183/2016\r\n09/05/2016\r\n92.026.485\r\n07.166.470/0001-79\r\nLTDA\r\nE-04/043/145/2015\r\n09/04/2015\r\n92.034.844\r\n39.818.737/0001-51\r\nLTDA\r\nE-04/043/113/2016\r\n30/03/2016\r\n92.028.771\r\n10.790.603/0001-98\r\nAnderson & Paula Industria e Comercio de Congelados LTDA\r\nE-04/043/482/2015\r\n28/09/2015\r\n92.036.723\r\n02.549.370/0001-08\r\n- Epp\r\nE-04/043/181/2016\r\n06/05/2016\r\n92.036.677\r\n01.838.723/0172-83\r\nBrf SA\r\nE-04/043/184/2016\r\n10/05/2016\r\n92.034.682\r\n15.709.569/0001-06\r\n-ME\r\nE-04/043/101/2016\r\n15/03/2016\r\n92.036.693\r\n01.838.723/0067-53\r\nBrf SA\r\nE-04/043/185/2016\r\n10/05/2016\r\n92.037.517\r\n15.874.695/0001-08\r\nLTDA\r\nE-04/043/219/2016\r\n31/05/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1980969\r\n"
        ],
        "1981034": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 01.09.2016\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 193 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 132, DE 20 DE MAIO DE 2014.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 193 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 173, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... Portaria AGETRANSP nº 132, de 20 de maio de 2014...\r\nLeia-se: ...Portaria AGETRANSP nº 173, de 28 de setembro de 2015...\r\nId: 1981034\r\n"
        ],
        "1981092": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA EXTENSÃOBIÊNIO 2016- 2017\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em visto o disposto no item 5.5 da Ordem de Serviço nº 002/SR-3/2013, que regulamenta as ações de Extensão,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna, para compor a Comissão de Avaliação da Extensão, biênio 2016-2017, os seguintes membros indicados pelos Centros Setoriais: \r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\nAna Cristina dos Santos - Matr. nº 33841-8 - ILE\r\nJosé Mauro Gonçalves Nunes - Matr. nº 34711-2 - IFHT\r\nJosé Silvio de Oliveira Barbosa - Matr. nº 39175-5 - IEFD\r\nMárcia Cabral da Silva - Matr. nº 34465-5 - EDU\r\nMarisa Flórido César - Matr. nº 38439-6 - IART\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS \r\nDaniel Bittencourt Portugal - Matr. nº 38816-5 - ESDI\r\nFrancisco de Assis Dourado da Silva - Matr. nº 35488-6 - FGEL\r\nPatrícia Helena Araújo da Silva Nogueira - Matr. nº 33927-5- FAT\r\nRafael Ângelo Fortunato - Matr. nº 35913-3 - IGEOG\r\nRegina Serrão Lanzillotti - Matr. nº 30547-4 - IME\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\nÁlvaro de Moraes Mendes - Matr. nº 5066-6 - ODO\r\nAna Maria Donato - Matr. nº 5784-4 - IBRAG\r\nAndré Rangel Rios - Matr. nº 30488-1 - IMS\r\nLuciane Marques de Araújo - Matr. nº 30435-2 - ENF\r\nMonica de Cássia Firmida - Matr. nº 34503-3 - FCM\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\nAna Paula Tatagiba Barbosa - Matr. nº 37417-3 - FSS\r\nElias Marco Khalil Jabbour - Matr. nº 38199-6 - FCE\r\nIvan Simões Garcia - Matr. nº 35968-7 - DIR\r\nRosane Manhães Prado - Matr. nº 32330-3 - ICS\r\nWaléria Silva de Medeiros - Matr. nº 38065-9 - FAF\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\nSub-Reitora de Extensão e Cultura \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/09/2016.\r\nId: 1981092\r\n"
        ],
        "1981143": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 4º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 359, de 29 de dezembro de 2010,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do Decreto nº 42.649/2010. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n79.089.982\r\n07.747.715/0003-13\r\nR&D Comércio Importação Exportação e Indústria de Material Elétrico S/A\r\nE-04/079/1757/2013\r\n01/07/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1981143\r\n"
        ],
        "1981182": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GUSTAVO DE BIASE FARO ID Funcional 4428439-0, pela servidora ROSEMARY IGNACIA DE SOUZA, ID Funcional 4329132-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA\r\n039/2012\r\nE-04/001.677/2012\r\n2\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Rosemary Ignacia de Souza, ID Funcional 4329132-5, e Antonius Hendricus Pereira Da Cunha Walenkamp, ID Funcional 5018958- 1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1981182\r\n"
        ],
        "1981183": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            " DE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANACISCO ID Funcional 543423-8 e MARIANA CARDOSO PENA ID Funcional 5075067-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 023/2016, celebrado com o locatárioJOÃO JORGE NICOLAU DOHER, constante do processo administrativo nº E-04/056.244/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no art. anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1981183\r\n"
        ],
        "1981184": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            " DE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar os servidores DAVID LOPES DE SOUZA, ID Funcional 19314574, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID Funcional 1943036-1 e STEPHANIE GUIM ARAES DA SULVA, ID Funcional 4412059-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 028/2016, celebrado com o consultorMARCOS DA SILVA PAIVA, constante do processo administrativo nº E-04/056.396/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no art. anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1981184\r\n"
        ],
        "1981191": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.09.2016\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CTCE Nº 67905 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CTCE Nº 679 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nId: 1981191\r\n"
        ],
        "1981207": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A OTIMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE INCORPORAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (“ZERO QUILÔMETRO - ZERO KM”)\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 76 e 125 do Decreto n° 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, \r\n:\r\na necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageirosassegurando a adequada prestação dos serviços; e\r\nque o atual tramite processual impõe uma lacuna de tempo entre a efetiva vistoria do veículo e a expedição do Certificado de Autorização de Trafego (CAT), ocasionando desnecessária ociosidade de um veículo novo, que poderia estar atendendo a população e ainda desfalcando a operação da linha;\r\nRESOLVE:\r\nOs processos de incorporação de veículos novos (zero KM) serão tratados com prioridade. \r\n- As empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros que desejarem incorporar veículos novos (“zero quilômetro”) às suas frotas, deverão apresentar os seguintes documentos: \r\na) Petição inicial;\r\nb) Cópia do seguro de responsabilidade civil do(s) veículo(s), nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 790/2006. \r\nc) Relação dos veículos que serão incorporados, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ; \r\nd) Comprovante de pagamento da taxa prevista na Portaria DETRO/PRES nº 621/ 03;\r\ne) Nota fiscal de chassi e carroceria do veículo;\r\nf) Laudo de Inspeção e\r\ng) Comprovante de aferimento do cronotacógrafo ou a Guia de Recolhimento da União (GRU) paga para realização do aferimento.\r\nA análise dos projetos e características, bem como a vistoria dos veículos novos (zero KM) a serem incorporados deverá ser efetuada independente do emplacamento dos mesmos pelo DETRAN/RJ.\r\nO Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) será expedido e entregue, em até 24 horas, após a empresa requerente apresentar os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs) dos coletivos novos (zero KM) aprovados nas vistorias. \r\n- Os veículos novos (zero KM) somente poderão circular após o emplacamento pelo DETRAN/RJ, ainda que aprovados em vistorias e selados pelo DETRO/RJ. \r\nAs empresas ficam obrigadas a cumprirem as eventuais exigências surgidas quando da análise do processo de incorporação de veículos novos (zero KM), no prazo de até 10 dias, ressaltando que ficam dispensadas, entretanto, da apresentação inicial dos CRLVs dos veículos novos (zero KM).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1981207\r\n"
        ],
        "1981226": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/03/2016\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4752\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nMARIA AMÁLIA BITTENCOURT GARCIA DE LIMA DA SILVA\r\n5026430-3\r\nLeia-se:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nMARIA AMÁLIA BITTENCOURT GARCIA LIMA DA SILVA\r\n5026430-3\r\nId: 1981226\r\n"
        ],
        "1981271": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA CONCESSÃO DE AUXILIO- SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Estadual nº 6.853, de 30 de junho de 2014, e tendo em vista a autorização constante no processo administrativo nº E-11/006/438/2014.\r\nRegulamentar a concessão de auxilio-saúde aos servidores da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nos termos do art. 25, § 1º, da Lei Estadual nº 6.853, de 30 de junho de 2014.\r\n- O auxilio-saúde, de caráter assistencial e de natureza indenizatória, consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de plano ou seguro-saúde, efetivamente realizada, pelos servidores ativos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A concessão de auxilio-saúde independe da modalidade de plano ou seguro-saúde contratado, de livre escolha do servidor, que poderá ser o titular ou não junto à operadora.\r\nO auxílio-saúde será concedido aos: \r\nServidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Permanente e Suplementar de Pessoal, inclusive durante o período de estágio probatório, em exercício na JUCERJA;\r\nServidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura da JUCERJA; e\r\nServidores cedidos por outros órgãos, em exercício na JUCERJA.\r\nO beneficiário, quando servidor cedido à JUCERJA, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade de auxílio- saúde. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição da JUCERJA, pela percepção do auxílio regulamentado nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\nO auxílio-saúde será pago em pecúnia, no valor fixo de R 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), na forma de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes, com pagamento de mensalidade de plano ou seguro-saúde devidamente comprovadas na forma dos artigos seguintes.\r\nO reembolso será efetuado no mês seguinte ao do pagamento realizado pelo servidor de cada mensalidade do seu respectivo plano ou seguro-saúde, devidamente comprovado.\r\nA concessão do auxílio-saúde ocorrerá mediante a comprovação da contratação de plano ou seguro-saúde com realização de despesas próprias e de seus dependentes com pagamento da mensalidade mencionada no § 1º, do artigo 1º.\r\nSerão considerados dependentes dos servidores, desde que regularmente inscritos nos seus assentamentos funcionais:\r\no cônjuge ou companheiro (a) na união estável;\r\no companheiro (a) na união homo afetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\nfilho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos, ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se comprovar matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\nfilho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral;\r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\nÉ vedado o reembolso a mais de um servidor quanto às despesas realizadas com o pagamento de mensalidade de plano ou seguro-saúde em favor do mesmo dependente.\r\nPara fazer jus à percepção do benefício, o beneficiário deverá preencher formulário próprio e comprovar as despesas com a mensalidade paga à operadora do plano ou seguro-saúde.\r\nA comprovação do pagamento das mensalidades deverá ser feita trimestralmente ou sempre que solicitado, mediante a apresentação dos recibos ou boletos quitados.\r\nAdicionalmente, a Administração da JUCERJA poderá solicitar cópia do contrato de plano ou seguro-saúde, declaração de entidade gestora ou outros documentos para esclarecimentos.\r\nEm caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro- saúde atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o pagamento.\r\nSe não ocorrer a apresentação do comprovante mencionado até a data fixada no §1º deste artigo, o servidor não receberá o auxílio saúde no mês seguinte, só voltando a recebe-lo no mês posterior, desde que atendidos os requisitos fixados.\r\nQualquer alteração no contrato com a operadora do plano ou seguro-saúde deverá ser comunicado à Área de Pessoal da JUCERJA, incluindo a alteração do valor da mensalidade e dos percentuais de coparticipação.\r\nA falsidade das informações prestadas no requerimento ou dos documentos apresentados para a comprovação dos pagamentos das mensalidades, bem como a não comprovação dos pagamentos das mensalidades, no prazo fixado, acarretarão as seguintes consequências, assegurada a ampla defesa e o contraditório:\r\n- suspensão do benefício por 1 (um) ano;\r\nressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, o que poderá ser realizado por meio do desconto em folha de pagamento, obedecida a margem consignável na legislação aplicável à espécie;\r\n- cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução pelo beneficiário, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal;\r\n- aplicação das sanções disciplinares cabíveis.\r\nTranscorrido o período de suspensão e ressarcidos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido a requerimento do interessado.\r\nSerá suspensa a concessão do benefício por servidor em gozo de licença que implique cessação da percepção de vencimentos.\r\nTão logo o vencimento seja reestabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento, com a devida atualização do valor.\r\nNas hipóteses de afastamento definitivo, tais como exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento e cessação da disposição da JUCERJA, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do servidor.\r\nCompete à Área de Pessoal a prática dos atos necessários à operacionalização do pagamento e/ou desconto do auxílio-saúde, nos termos da presente Portaria.\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, bem como eventual ressarcimento do débito, serão apurados em procedimento administrativo próprio. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da JUCERJA, ouvida a Procuradoria Regional, Superintendência de Administração e Finanças, em conjunto com a Área de Pessoal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos, para fins de ressarcimento, ao mês imediatamente anterior.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1981271\r\n"
        ],
        "1981292": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nProexi Comércio, Exportação e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n001/11417/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nBR MAC Comercial Importadora de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, sem fracionamento, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n\r\nLotusfarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n115712/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n494 / Entrada suplementar situada a Rua Furquim Mendes, nº 275 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n00765/2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n138/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n101990/2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n139/2016\r\nEmpresa\r\nCapsugel Brasil Importação e Distribuição de Insumos Farmacêuticos e Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n0452/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n140/2016\r\nEmpresa\r\nHospital Climed Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Amado, nº 280 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.620.097/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/108596/1965\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença:\r\n141/2016\r\nEmpresa\r\nJ. Badim S/A.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.901.222/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/100457/2000\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n142/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Chaves de Farias, nº 64 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.054.602/0001-80\r\nProc. nº:\r\n9015940/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n143/2016\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde Grajaú Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão do Bom Retiro, nº 2484 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.474.285/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/106766/1966\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n144/2016\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n75 \r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n145/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital das Clínicas de Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1981292\r\n"
        ],
        "1981293": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2331 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n06\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Correlatos \r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n001/6931/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1981293\r\n"
        ],
        "1981294": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2332 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 3465/2015, protocolado em 16/04/2015 do estabelecimento Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço Ltda, CNPJ: 08.026.117/0001-56, localizada na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 230 - Centro - Nilópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço Ltda, CNPJ: 08.026.117/0001-56, localizada na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 230 - Centro - Nilópolis - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1981294\r\n"
        ],
        "1981295": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2333 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta situado no município dRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n102049/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n229 a 231 - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/102374/2009\r\nEmpresa:\r\nSGS Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35.756.782/0001-78\r\nEndereço:\r\nRua do Catete, nº 311, Sala 608 - Largo do Machado - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportador de Produtos Usados em Medicina, Ortopedia e Odontologia. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101770/2012\r\nEmpresa:\r\nLC Clínica Medica e Cirurgia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n29.507.951/0001-33\r\nEndereço:\r\nRua Teresa Guimarães, nº 95 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Cirurgia Plástica. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102126/2008\r\nEmpresa:\r\nSignus do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nEndereço:\r\narra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102492/2009\r\nEmpresa:\r\nPartners Comércio e Representações Ltda.\r\nCNPJ:\r\n72.386.576/0001-40\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Mesquita, nº 74 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/100796/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102668/2010\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0094-36\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Joaquim Inácio, s/nº, parte - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100801/2010\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0053-68\r\nEndereço:\r\nEstrada do Mendanha, s/nº, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102664/2010\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0074-92\r\nEndereço:\r\nRua Souza Barros, nº 70, parte - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1981295\r\n"
        ],
        "1981296": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n107988/1985\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nSeropédica RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n12\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEmpresa\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n001/8730/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1981296\r\n"
        ],
        "1981324": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SEAP Nº 617, DE 06 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, o que consta do processo nº E-21/096/004/2016, \r\n: \r\n- o disposto no Parágrafo único do art. 1º da Resolução SEAP nº 617, de 06 de junho de 2016; e\r\n- a indicação da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, de servidor para compor a Comissão, \r\nRESOLVE: \r\nConstitui Comissão destina a proceder a transferência dos Bens Patrimoniais do acervo do extinto Serviço de Logística da Coordenação de Segurança, da SEAPOP para a Superintendência de Tecnologia da Informação, da SEAPGE.\r\nA Comissão, instituída no art. 1º, será composta pelos servidores abaixo designados, sob a presidência do primeiro, e disporá de 30 (trinta) dias para conclusão dos seus trabalhos.\r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES, Id. 4.214.740-9, Diretor da Divisão de Patrimônio da Coordenação Geral de Suprimentos da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura;\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Id. 5.021.213-3, Diretor da Divisão de Telecomunicação da Superintendência de Tecnologia da Informação; e \r\nCOSME JOSÉ MARTINS, Id. 1.965.775-7, Chefe do Serviço de Manutenção da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\nCaberá à Comissão exercer todos os atos destinados à transferência propriamente dita, arrolando os bens em uso, bem como aqueles que precisam de baixa definitiva do arrolamento.\r\nPara o exercício de suas atribuições a Comissão poderá requisitar o auxilio de servidores da SEAP que estejam relacionados com os bens em questão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1981324\r\n"
        ],
        "1981360": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/09/2016\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA /FIA-RJ/P Nº 315 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Constitui Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/754/2015.\r\nArt. 1º - Constitui Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/754/2016.\r\nId: 1981360\r\n"
        ],
        "1981391": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 463 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDISCIPLINA E NORMATIZA O USO DO UNIFORME ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo nº E-26/005/7168/2014,\r\n- o inciso IX do art.107 do Regimento Escolar FAETEC/2013, que trata dos Deveres do Aluno;\r\n- a Portaria PR/ FAETEC nº 426, de 24 de setembro de 2014;\r\n- a Recomendação nº 05/2014 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos relacionados a disciplinar e normatizar o uso do uniforme escolar nas unidades de ensino que oferecem cursos técnicos de nível médio, em todas as suas formas - Integrado, Concomitante e Subsequente - da Rede FAETEC.\r\nConforme estabelece o art. 107 (inc. IX) do Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica/Técnica da Rede FAETEC/2013, o aluno do ensino técnico de nível médio matriculado em qualquer unidade de ensino da Rede FAETEC tem o dever de apresentar-se devidamente uniformizado.\r\n- O uniforme é composto de camisa com o emblema oficial da Rede FAETEC, calça jeans e tênis ou sapatos fechados.\r\n- O jaleco deverá ser usado nas aulas práticas que ocorrem nos laboratórios técnicos, considerando as especificidades dos cursos em relação à biossegurança.\r\n- Para os alunos matriculados em cursos nas modalidades subsequente ou concomitância externa, exceto nas áreas de saúde, poderá ser admitido o uso do jaleco em substituição à camisa do uniforme.\r\n- O aluno, dentre outros deveres, deverá apresentar-se devidamente uniformizado na forma do artigo anterior e seus parágrafos.\r\n- Caso o aluno não se apresente uniformizado na unidade de ensino, o mesmo deverá justificar o fato junto à gestão da escola e nos casos em que houver reincidência, em se tratando de aluno menor de idade, os pais ou responsáveis legais deverão ser convocados e notificados por escrito, sendo informados sobre o Dever do aluno de apresentar-se uniformizado na unidade de ensino.\r\n- Os alunos considerados hipossuficientes poderão comparecer às aulas trajando calça jeans, camiseta totalmente branca e tênis de qualquer tipo até o parecer da Fundação sobre a viabilidade para fornecimento gratuito do uniforme. \r\n- Serão considerados alunos hipossuficientes aqueles que tenham obtido isenção da taxa de inscrição no concurso de admissão de alunos da Rede FAETEC; os que porventura estejam incluídos em programas sociais mantidos poder público; bem como aqueles com renda familiar média mensal per capita comprovadamente igual ou inferior a meio salário mínimo nacional. \r\n- Caso o aluno hipossuficiente não se enquadre nas hipóteses previstas no § 1º deste artigo, deverá declarar esta condição por escrito junto com os devidos comprovantes em documento dirigido à Direção da UE, que providenciará a abertura de processo administrativo junto ao Protocolo Central da Rede FAETEC, ficando a cargo desta Fundação o deferimento ou indeferimento da solicitação de fornecimento gratuito de uniforme.\r\n- O uso do uniforme na Educação Infantil e no Ensino Fundamental encontra-se regulamentado no Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica/Técnica de sua unidade de ensino, preservados os casos previstos no artigo anterior.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Rede FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1981391\r\n"
        ],
        "1981432": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nMARIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\nLÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA\r\nRODRIGO DA GUIA SILVA\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1981432\r\n"
        ],
        "1981489": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, José Luiz Brito, ID 2809116-7 e Jorge de Souza Conceição, ID 2815504-1, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2016, celebrado com a Empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, conforme consta do processo nº E-06/002/37/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 06.05.2016.\r\nId: 1981489\r\n"
        ],
        "1981490": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Wilson Borges de Oliveira, ID 2146034-5, Nilson do Nascimento Ximenes, ID 2815707-9 e Mariana de Oliveira Rosa, ID 4419339-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 004/2016, celebrado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S.A., conforme consta do processo nº E- 06/002/262/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 25.07.2016.\r\nId: 1981490\r\n"
        ],
        "1981496": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Armando Venturotti de Almeida, ID 2809477-8, Seigner Afonso da Silva, ID 2022798-1 e Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 005/2016, celebrado com a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, conforme consta do processo E-06/20.233/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 08.08.2016.\r\nId: 1981496\r\n"
        ],
        "1981498": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJno uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Carlos José Toledo, ID 2808785-2 e Jorge de Souza Conceição, ID 2815504- 1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 006/2016, ce lebrado com a Empresa BIO CONTROL DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME, conforme consta do processo nº E-06/002/187/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 29.08.2016.\r\nId: 1981498\r\n"
        ],
        "1981537": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCRIA COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n- Constituir a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT. \r\nA CIHDOTT tem as seguintes atribuições: detectar possíveis doadores, viabilizar o diagnóstico de morte encefálica e criar rotinas para oferecer aos familiares à possibilidade de doação de órgãos.\r\nA Comissão será formada pelos servidores indicados abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nJOSÉ ANTENOR DE ANDRADE - matrícula nº 38.157-4\r\nANDRE ASSIS DE ALBUQUERQUE - matrícula nº 38.907-2\r\nREJANE ARAUJO DE SOUZA - matrícula nº 30.265-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nDiretor-Geral em exercício\r\nO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n- Indicar o servidor Edison Régio de Moraes Souza, Professor Adjunto, matrícula no 33.184-3, para exercer a função de Responsável Técnico pelo Transplante Renal/HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nDiretor-Geral em exercício\r\nId: 1981537\r\n"
        ],
        "1981607": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 544, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, DESIGNANDO NOVO MEMBRO PARA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/0820/2016,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 544, de 09 de outubro de 2015, para designar o membro para a Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Patrimoniais da CASA DA MARQUESA DE SANTOS, THAÍS PUCU NEVES, Identidade Funcional 50807811, em substituição de DANIELA EJZYKOWICZ, Identidade Funcional 50281337.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1981607\r\n"
        ],
        "1981618": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 242 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.00089/2016,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização dos Programas de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA; Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATECe \r\nApoio à Pesquisa e Docência da UERJ - PAPD.\r\nInício: 01/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nIII - DE/CONCEDENTE:\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n4041.12.364.0126.2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ.\r\n3390 \r\n100 \r\nR 16.044.328,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE RIO ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de aplicação e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1981618\r\n"
        ],
        "1981622": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016;\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016; e\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2016.\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4047 - 12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n1.00\r\n50.000,00\r\n50.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\nReitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.09.2016.\r\nId: 1981622\r\n"
        ],
        "1981817": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n04 DE 18 DE JULHO DE 2016\r\nE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSNCIA PARA APURAR OS FATOS CONSTANTES NA CL Nº 073/PG- 04/PGUERJ/2016.\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes na CI nº 073/PG-04/PG-UERJ/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes na CI nº 073/PG-04/PG-UERJ/2016;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para proceder a Sindicância:\r\nDANIEL DE MORAES TELLES, matr. nº 305540 / ID nº 2553855 - Presidente;\r\nJOAO LUIZ PORTELLA DUARTE, matr. nº 35896-0 / ID nº 4426586;\r\nCECILIA OLIVEIRA MILIONI PINTO, matr. nº 371757 / ID nº 4459241.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de assinatura.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nRICARDO GUIMARÃES FISCHER\r\nDiretor da FOUERJ\r\nId: 1981817\r\n"
        ],
        "1981818": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSNCIA PARA APURAR FATO OCORRIDO NA UCAMB, NARRADO NO PROCESSO Nº E-26/007/5882/2016.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceituam os arts. 2º e 4º do Ato Executivo n° 019/REITORIA/91, de 15 de marco de 1991, que dispõe sobre a apuração de infrações disciplinares e possíveis irregularidades praticadas por servidores da UERJ;\r\n:\r\nConstituir Comissão de Sindicância formada pelos servidores, abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os fatos ocorridos na UCAMB, desta Policlínica, narrado no Processo nº E- 26/007/5882/2016:\r\nIRMA ISHAKEWITSCH - matr. nº 37.128-6;\r\nELAINE FELISBERTO DA SILVA - matr. nº 33.577-8;\r\nVANESSA DE MELLO MATTOS CARDOSO - matr. nº 37.287-0;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação, ficando revogada a Portaria n° 002/2016, de 28 de julho de 2016, publicada no DOERJ de 02 de agosto de 2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nLUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINO PORTO\r\nDiretor-Geral da PPC\r\nId: 1981818\r\n"
        ],
        "1981922": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGAR COMPETÊNCIA AO ANTÔNIO EMILIO SANTOS, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO, PARA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, PRATICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TODOS OS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA. \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao ANTONIO EMILIO SANTOS, Diretor de Administração Interino, matricula nº 1277-3, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 11/2013 de 20 de maio de 2013.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1981922\r\n"
        ],
        "1982106": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2016\r\nCONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 995, DE 18/05/2010.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor VITOR SANTOS FERNANDES, Id. Funcional n° 5074184-5, em substituição a servidora MARIA PIA NEIVA GILSON BARREIRO, Id. Funcional n°44331584, mantido os demais membros, designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 995, de 18 de maio de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1982106\r\n"
        ],
        "1982142": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/6286/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 12/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIRIO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/6286/2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/7049/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO ID Funcional nº 57696-3, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 10/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/7049/2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/4578/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar CRISTIANO RAMOS MACHADO, ID Funcional nº 5014643-2, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 07/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFF, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/4578/2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016.\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/5653/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 05/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Fundação de Apoio à Escola Técnica, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/5653/2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1982142\r\n"
        ],
        "1982206": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE REITOR E VICE-REITOR DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/320/2015;\r\n- a Deliberação COEPE nº 22/2016; e\r\n- a Resolução CONSU nº 16/2016;\r\n- Instituir Comissão Eleitoral para eleição de Reitor e Vice-Reitor da UEZO para o período de 2017 a 2020.\r\n- A Comissão Eleitoral terá a seguinte composição:\r\nRepresentantes indicados pelo Conselho Universitário - CONSU:\r\nAna Beatriz Santoro Carvalho - Titular\r\nJudith Liliana Solorzano Lemos - Suplente\r\nGilberto Jorge da Cruz Araujo - Titular\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Suplente\r\nRepresentantes indicados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE:\r\nProfessora Aline Fonseca da Silva Soares - Titular\r\nProfessor Francisco José Rocha de Sousa - Suplente\r\nProfessora Renata Couto Vista - Titular\r\nProfessor Maurício Quelhas Antolin - Suplente\r\nRepresentantes indicados pelo Diretório Central dos Estudantes - DCE:\r\nRaíssa Nascimento - Titular\r\nThamyres Vianna de Macedo - Suplente\r\nRepresentantes indicados pelo Corpo Técnico-Administrativo:\r\nLeandro Alexandre da Silva - Titular\r\nJoyce Alves da Silva - Suplente\r\nRepresentantes indicados pela Associação de Docentes da UEZO - ADUEZO:\r\nCatharina Eccard Fingolo - Titular\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho - Suplente\r\n- O Presidente da Comissão será escolhido pelos próprios membros, em sua primeira reunião.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1982206\r\n"
        ],
        "1982207": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/837/2015; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Sergio Henrique Seabra, ID. 2080590-0, Daniel Escorsim Machado, ID. 4379180-8, e Patricia Almeida do Nascimento, ID. 4404833-5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 004/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Comercial Cedro Eireli - ME, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1982207\r\n"
        ],
        "1982210": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de setembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1982210\r\n"
        ],
        "1982216": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para formarem a Comissão Técnica para avaliação e pontuação de propostas técnicas da licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2016, objeto do processo administrativo nº E-12/079/0306/2016, referente à Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia para patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais e administrativos, de natureza trabalhista, cível, tributária, direito administrativo e direito legislativo na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados, prevendo-se como âmbito principal de autuação nas Comarcas do Rio de Janeiro, Niterói e nos Tribunais Superiores, da seguinte forma:\r\n\r\nI - REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, mat. nº 1485.\r\nII - ÉRICA LANE BEZERRA DELATORRE, mat. nº 1551.\r\nIII - LUANA CAMPOS RICCHETTI, mat. nº 1749.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de setembro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1982216\r\n"
        ],
        "1982217": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/31/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0065/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO GRANDE RIO II, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 557.086,29 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitenta e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n: esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023- Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n557.086,29\r\nTotal\r\n557.086,29\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1982217\r\n"
        ],
        "1982218": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo E- 03/022/32/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0066/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO BAIXADA FLUMINENSE, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 1.118.590,60 (um milhão, cento e dezoito mil quinhentos e noventa reais e sessenta centavos).\r\n: esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n1.118.590,60\r\nTotal\r\n1.118.590,60 \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nId: 1982218\r\n"
        ],
        "1982219": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/33/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0067/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO NORTE, NOROESTE E REGIÃO DOS LAGOS, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 1.013.953,55 (um milhão, treze mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n013.953,55\r\nTotal\r\n1.013.953,55\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1982219\r\n"
        ],
        "1982220": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569,28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/34/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0068/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO SUL E SERRANA, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 853.759,02 (oitocentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos).\r\n: esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n853.759,02\r\nTotal\r\n853.759,02 \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1982220\r\n"
        ],
        "1982221": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/19/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0057/2015, composta da elaboração de projetos, orçamento e planejamento da obra para modificação e acréscimo no Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA), no valor de R 1.536.150,77 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil cento e cinquenta reais e setenta e sete centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n1.536.150,77\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1982221\r\n"
        ],
        "1982222": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/106/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0162/2015, composta da elaboração de projetos, orçamento e planejamento da obra para implantação do módulo Internação Provisória, inclusive demolição, no CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no município de Volta Redonda, no valor de R 3.482.390,20 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n3.482.390,20\r\nTotal\r\n3.482.390,20\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1982222\r\n"
        ],
        "1982223": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/79/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0114/2015, composta da elaboração de Projeto Executivo, orçamento e planejamento da obra para implantação do módulo Internação Provisória, no CENSE Professora Marlene Henrique Alves, Unidade do DEGASE, localizada no município de Campos dos Goytacazes, no valor de R 244.599,24 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n244.599,24\r\nTotal\r\n244.599,24\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1982223\r\n"
        ],
        "1982237": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002/8664/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID Funcional n° 4397990-1, AIRTON ALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 4336094- 7 e THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para, a sob a presidência do primeiro, constituir comissão para proceder à reavaliação dos veículos pertencentes ao patrimônio do INEA, conforme procedimentos contidos no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Móveis, da Contadoria Geral do Estado - CGE-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1982237\r\n"
        ],
        "1982255": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 684 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 682, DE 01/08/2016.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2016, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA PRES nº 682, de 01/08/2016, para avaliação, estudo e revisão dos procedimentos relativos à campanha de regularização do uso de recursos hídricos de fontes alternativas e revisão da Portaria INEA/PRES n° 96, de 29/01/2010, conforme processo administrativo nº E-07/002.07423/2016, na seguinte forma:\r\nI - designar o servidor GILBERT DOS SANTOS, Id. Funcional nº 2179024-8, para integrar o GT, sendo, a partir de então, seu coordenador técnico, substituindo FELIPE COELHO MULIM, id. funcional n° 4281462-6;\r\nII - o servidor FELIPE COELHO MULIM permanecerá como integrante do GT.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INEA/PRES nº 682, de 01 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03 de agosto de 2016, página 31.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1982255\r\n"
        ],
        "1982260": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº FIRMADO COM ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/107/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Roberto de Lima Moulin, ID n° 50.100.955, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual publicado no D.O. 26 de novembro de 2015, em substituição Isaac Benjó Neto, ID nº 4372289- 0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1982260\r\n"
        ],
        "1982261": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº FIRMADO COM O CONSULTOR INDIVIDUAL \r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/107/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTO DE LIMA MOULIN, ID n° 50.100.955, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2015, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual publicado no D.O. de 26 de novembro de 2015, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1982261\r\n"
        ],
        "1982262": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "\r\nGUANABARA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº FIRMADO COM O CONSULTOR INDIVIDUAL \r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/107/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID n° 50.068.860, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. de 26 de novembro de 2015, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1982262\r\n"
        ],
        "1982263": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinados os § § 1º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PRESIDENTE\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do Presidente\r\nOZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS, Assistente Administrativo, ID nº 2820952-4\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1982263\r\n"
        ],
        "1982270": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinados os § § 1º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, pelo período de 01 (um) ano:\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PREGOEIRO;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do Pregoeiro;\r\nOZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS, Assistente Administrativo, ID nº 2820952-4;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1982270\r\n"
        ],
        "1982274": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/6414/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 42757853, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50347314 e Adriana Soares da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 44015011, como Fiscais e Nilo Sérgio Mineiro Vianna, Coordenador de Serviços Desconcentrados, Id. Funcional nº 41988400, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/2938/2016\r\n076/2016\r\nProtaque Segurança e Vigilância Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 044/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/6688/2016; \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 43429998, Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43811655, como Fiscais e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44230400, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/707728/2011\r\n044/2012\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5637/2016; \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 42751853, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Nilo Sérgio Mineiro Vianna, Coordenador de Serviços Descentralizados, Id. Funcional nº 4198840 e Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 44015160, como fiscais e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50347314, como suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/14595/2015\r\n001/2016\r\nGridlab Sistemas e Serviços ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1982274\r\n"
        ],
        "1982315": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-05/001/092/2015. \r\nCONSIDERANDO:\r\n008/2016; e\r\n- o que consta do processo administrativo n° E-05/001/248/2015;\r\n:\r\nProrrogar a Sindicância, objeto da Portaria DGAF/SETUR n° 007/2016excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme despacho de fls. 13 do processo nº E-05/001/248/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 23/06/2016.\r\nId: 1982315\r\n"
        ],
        "1982427": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.063.847/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/10719/2014\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído;\r\nUnidade de Esterilização pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio;\r\nUnidade de Esterilização pelo Método do Calor Úmido.\r\nLicença: \r\n153/2016\r\nEmpresa:\r\nBracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Parque Ecológico - Duque de Caxias RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.742.412/0004-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1894/2013\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n154/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Japobim, nº 54 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.938.709/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100538/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n155/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº:\r\n001/9677/2014\r\nAtividade:\r\nCorrelatos.\r\nLicença: \r\n156/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n104292/1968\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n157/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1982427\r\n"
        ],
        "1982476": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Imboaçu - São Gonçalo.\r\n: Início: 01/09/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n4490.00\r\n04\r\n11.146.436,12\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1982476\r\n"
        ],
        "1982552": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora LÍCIA SAPUCAIA DE MAGALHÃES MASCARENHAS ID Funcional 4273560-2, pelo servidor HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 4270843-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES\r\n013/2011\r\nE-04/001.483/2011\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e de Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0, HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 4270843-5 e JULIANA DUFLES, ID Funcional 4270845-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1982552\r\n"
        ],
        "1982553": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar os servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0, FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU, ID Funcional 5006193-3 e MAURO TOMIO SAITO, ID Funcional 5006376-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2016, celebrado com a Empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/102/25/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID Funcional 4282565-2, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1982553\r\n"
        ],
        "1982582": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            " \r\n: Gabriel Vargas Cardoso.\r\n68/105.\r\n: 13/01/2014 a 09/09/2016.\r\nId: 1982582\r\n"
        ],
        "1982587": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE NºNA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008.\r\n: \r\nO art. 2º da a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 205, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 2º- O auxílio saúde se dará por reembolso mensal do valor das despesas, até o limite de R 160,00 (cento e sessenta reais) e será concedido aos:\r\nI - servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da parte Permanente ou Suplementar do Quadro de Pessoal do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nII- servidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do RIOPREVIDÊNCIA, \r\nIII - servidores cedidos por outros órgãos, em exercício no RIOPREVIDÊNCIA. \r\nParágrafo Único - O beneficiário, quando servidor cedido ao RIOPREVIDÊNCIA, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição do RIOPREVIDÊNCIA pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1982587\r\n"
        ],
        "1982645": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS GUEDES\r\nIVI FRAGA DA CUNHA\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\nTHIAGO DE SÁ ALVES MACHADO\r\nLEONARDO PINTO DOS SANTOS HENRIQUES\r\nANDRÉ FERNANDO FERREIRA CUNHA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1982645\r\n"
        ],
        "1982671": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n3\r\nATO DO LIQUIDANTE \r\nEM LIQUIDAÇÃO Nº 001\r\nSIGNA MENBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO BD-RIO S/A “EM LIQUIDAÇÃO”\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO Ricardo Micheloni da Silva, eleito em AGO de 07/03/2007, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/089/17/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor a Comissão Especial de Licitação do BD-RIO S/A E/L, para atuar no procedimento licitatório referente à contratação de prestação de serviço de vigilância patrimonial, na espécie Pregão Presencial, os servidores, abaixo relacionados, cujo mandato será 6 (seis) meses: \r\nMárcia Maria Vieira de Carvalho - Identidade Funcional nº 877308-4.\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarcia Henrique dos Santos - Identidade Funcional nº 4283073-7.\r\nSERVIDORA BD-RIO\r\nLucimar de Fátima Lima - Identidade Funcional nº 0009.\r\nFica designada a servidora Marcia Henrique dos Santos, ID. 4283073-7, como substituta da Pregoeira, nos seus impedimentos eventuais ou legais, conforme art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nLiquidante \r\nId: 1982671\r\n"
        ],
        "1982675": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/06/2016\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 207 DE 31 DE MAIO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ - ID. 4347122- 6...\r\nLeia-se: ...HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9...\r\nId: 1982675\r\n"
        ],
        "1982762": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 08 de setembro de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2016, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,8890 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,1987 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2390 por litro;\r\n- diesel: R 3,0790 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0331 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0570 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0650 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1982762\r\n"
        ],
        "1982831": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 03.08.2016\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\nPORTARIA SSMCC Nº 22 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\nMEMBROS\r\nFUNÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nCAAMAÑO \r\nPREGOEIRA\r\n2017857-3\r\nLeia-se: \r\nMEMBROS\r\nFUNÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nMAÇÃO\r\nPREGOEIRA\r\n2449314-7\r\nOnde se lê: \r\nEQUIPE DE APOIO \r\nID FUNCIONAL\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO \r\n2449314-7\r\nLeia-se: \r\nEQUIPE DE APOIO \r\nID FUNCIONAL\r\nMÔNICA OTERO CAAMAÑO\r\n2017857-3\r\nId: 1982831\r\n"
        ],
        "1982843": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA, ID. 4387480-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/042/3550/2015.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1982843\r\n"
        ],
        "1982918": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 211 DE 31 DE MAIO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 017/2011\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-15/00524/2012 e E-15/000/675/2012,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização, instituída pela Portaria SEGOV/DGAF nº 170, de 06 de junho de 2016, publicada no D.O. de 21/06/2016, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\nKÁTIA ROGNONI, ID 32162375\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES, ID. 5011844-7\r\nDAYSE NUNES DOS SANTOS, ID. 4430096-4\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 01/06/2016.\r\nId: 1982918\r\n"
        ],
        "1982968": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2016\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM AGOSTO DE 2016.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em agosto de 2016:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/141/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n4142833\r\nMERCADO BARATAO DE MAMBUCABA LTDA EPP\r\n01.01\r\n10\r\n31980576\r\nE COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n01.01\r\n10\r\n1230247\r\nFERLAGOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n02.01\r\n10\r\n3149223\r\nTRIGOVITA LTDA-ME\r\n02.01\r\n10\r\n5460434\r\nO P BERNARDES COM ATAC DE CEREAIS E REPR LTDA\r\n02.01\r\n10\r\n7225951\r\nSUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n02.01\r\n10\r\n10258873\r\nSOLUCAO, INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n02.01\r\n10\r\n10670951\r\nSERRA & MAR COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n02.01\r\n10\r\n15351077\r\nMANA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n02.01\r\n10\r\n3690406\r\nLANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n03.01\r\n10\r\n7316858\r\nTUKO PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n03.01\r\n10\r\n16737222\r\nMEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n03.01\r\n10\r\n22091825\r\nPET PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n03.01\r\n10\r\n73873481\r\nSVILI INDUSTRIAL LTDA\r\n03.01\r\n10\r\n6310455\r\nMEGA TRADE BM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n04.01\r\n10\r\n11827098\r\nQUALICARNES LTDA\r\n04.01\r\n10\r\n17310591\r\nTWA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n04.01\r\n10\r\n22046807\r\nREZENDE E KONCIKOSKI COMERCIO ATACADISTA LTDA ME\r\n04.01\r\n10\r\n2598039\r\nGELO POLAR MANIA EIRELI\r\n10.01\r\n10\r\n5807365\r\nLATICINIOS BELLA VITA LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n6788677\r\nGLOBO DE RACOES LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n8710350\r\nE COMERCIO DE SUCOS LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n9149307\r\nSOCIEDADE ACUCAREIRA NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n10862117\r\nJ M G FILHO COMERCIO DE CARNES LTDA ME\r\n10.01\r\n10\r\n10981162\r\nJ G P S COMERCIO DE CARNES LTDA EPP\r\n10.01\r\n10\r\n11216374\r\nBASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n12243664\r\nM E B NOGUEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n14886503\r\nOPTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n18179076\r\nALBUQUERQUE E BARRETO COMERCIO DE CARNES LTDA ME\r\n10.01\r\n10\r\n27178359\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA\r\n10.01\r\n10\r\n36075927\r\nREAL DE SANTO EDUARDO CEREAIS LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n39229844\r\nOSWALDO RISCADO DE SOUZA JUNIOR\r\n10.01\r\n10\r\n848780\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S A\r\n11.01\r\n10\r\n2776145\r\nFRIGOZAN COMERCIO DE TRIPAS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n4371239\r\nABOLARIA ALIMENTOS LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n4908287\r\nARROZEIRA ADIB PEIXOTO LTDA EPP\r\n17.01\r\n10\r\n8281828\r\nTOP CESTAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n10317498\r\nGOLDEN FRIGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n10450576\r\nMIX TRIGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n17.01\r\n10\r\n10659481\r\nSUPERDOCE COMERCIAL LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n13102931\r\nPR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n17.01\r\n10\r\n14305628\r\nPANIFICADORA PECPAO LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n17235121\r\nJ L S DE ALMEIDA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PADARIA-ME\r\n17.01\r\n10\r\n18278398\r\nEURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n19695351\r\nPET SUPPLIES COMERCIAL LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n21853998\r\nROMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n17.01\r\n10\r\n5474046\r\nNITFIELD COMERCIAL LTDA\r\n19.01\r\n10\r\n10690159\r\nREAL DE ITABORAI COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n19.01\r\n10\r\n11233803\r\nBRAS DE ITABORAI COMERCIO E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA - ME\r\n19.01\r\n10\r\n12669363\r\nM H 106 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n19.01\r\n10\r\n18078456\r\nR B 263 COMERCIO DE FRIOS LTDA ME\r\n19.01\r\n10\r\n18459054\r\nRF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n19.01\r\n10\r\n85782878\r\nPAMPLONA ALIMENTOS S/A\r\n19.01\r\n10\r\n86801941\r\nSALSICHARIA SANTA FE DE ITABORAI LTDA\r\n19.01\r\n10\r\n4178625\r\nTFT PREPARACAO E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES E TRANS LTDA\r\n20.01\r\n10\r\n10615778\r\nDINAMICA RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n20.01\r\n10\r\n11987504\r\nOCRA CACAU INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n20.01\r\n10\r\n2559761\r\nTORREFACAO E MOAGEM DE CAFE CARVALHO LTDA\r\n22.01\r\n10\r\n7757460\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS PEDRA PRETA LTDA ME\r\n22.01\r\n10\r\n16597629\r\nDISTRIBUIDORA DE FRIOS OURO LTDA\r\n22.01\r\n10\r\n17550771\r\nREGINALDO VIEIRA DA SILVA\r\n22.01\r\n10\r\n17687523\r\nFRIGOPADUA ALIMENTOS LTDA\r\n22.01\r\n10\r\n10546095\r\nRODA VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n24.01\r\n10\r\n11002650\r\nAGROINDUSTRIAL QUISSAMA LTDA\r\n24.01\r\n10\r\n11813023\r\nA C E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n24.01\r\n10\r\n20165373\r\nCOSTA MATA ENTREPOSTO DE PESCADOS LTDA EPP\r\n24.01\r\n10\r\n31017692\r\nIRASA INDUSTRIAS REUNIDAS ALIANCA S A\r\n24.01\r\n10\r\n31383995\r\nSITIO SOLIDAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n29.01\r\n10\r\n11077194\r\nDI LUA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n33.01\r\n10\r\n11454416\r\nNITNUTRI COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n33.01\r\n10\r\n14816959\r\nMG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MILLENIUM DE MERITI LTDA ME\r\n33.01\r\n10\r\n15637836\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL CEAG LTDA ME\r\n33.01\r\n10\r\n16780894\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DANFRIOS LTDA\r\n33.01\r\n10\r\n18125279\r\nEURO OIL FOODS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n33.01\r\n10\r\n19347801\r\nSUPERMIX ATACADISTA E VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n33.01\r\n10\r\n753671\r\nLATICINIOS RIBEIRO DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n7052154\r\nMFM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n34.01\r\n10\r\n9304378\r\nRAMOS E VEIGA COMERCIAL LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n11820069\r\nJ PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n13182744\r\nDI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA\r\n34.01\r\n10\r\n15625187\r\nALF NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n32552366\r\nM RICARDO ASSAF FABRICACAO DE MOLHOS LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n306535\r\nSORVETERIA DRAGAO NEGRO LTDA EPP\r\n35.01\r\n10\r\n2025334\r\nBELARINA ALIMENTOS S/A\r\n35.01\r\n10\r\n3941052\r\nALIBEM ALIMENTOS S A\r\n35.01\r\n10\r\n5905512\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRES CORACOES LTDA\r\n35.01\r\n10\r\n10403408\r\nDOCE TRIGO 2010 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n35.01\r\n10\r\n10490792\r\nR&N FAVORITOR COMERCIO DE ALIMENTOS LATICINIOS E CEREAIS LTDA\r\n35.01\r\n10\r\n10782113\r\nPRIMU S DE BELFORD ROXO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n35.01\r\n10\r\n13763059\r\nFRIGORIFICO M COUTO LTDA\r\n35.01\r\n10\r\n17969639\r\nBOM DOG RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n35.01\r\n10\r\n21104307\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n35.01\r\n10\r\n24746687\r\nAGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A\r\n35.01\r\n10\r\n87754941\r\nIRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA\r\n35.01\r\n10\r\n13371907\r\nGRACAS ALIMENTOS FINOS LTDA\r\n39.01\r\n10\r\n14777639\r\nCRAS LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n3901\r\n10\r\n15272152\r\nDISTRIBUIDORA ALVARENGA LTDA-ME\r\n3901\r\n10\r\n72175060\r\nDINAM S COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME\r\n39.01\r\n10\r\n1588311\r\nBOVIFRAN RACOES LTDA\r\n42.01\r\n10\r\n31045354\r\nLATICINIOS PEDRA SELADA LTDA\r\n42.01\r\n10\r\n11683129\r\nNATA-INDUSTRIA DE LATICINIOS PADUA LTDA\r\n47.01\r\n10\r\n68512094\r\nCOMERCIAL ABREU LIMA LTDA\r\n47.01\r\n10\r\n9655592\r\nNICOLA DE CAMBUCI INDUSTRIA DE CARNES LTDA\r\n48.01\r\n10\r\n3494756\r\nVIEIRA E CUNHA LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n4067573\r\nDISTRIBUIDORA LIGEIRINHO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n49.01\r\n10\r\n4798185\r\nNITPAN DO CEASA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS PARA EMBALAGENS LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n5068827\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA MERCEARIA PAVILHAO C LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n5557646\r\nCEREALISTA NUTRIOVOS LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n7901684\r\nRADI DISTRIBUIDORA DE MATEIRIAS DE PISCINA E RACOES LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n10341580\r\nSOUMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n10682167\r\nNOBREZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n49.01\r\n10\r\n11266056\r\nFERPAU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n11923864\r\nJOSSONIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n49.01\r\n10\r\n12939810\r\nUNICARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n49.01\r\n10\r\n16580726\r\nFARMINA PET FOODS BRASIL LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n17932121\r\nKAIROS ALIMENTOS LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n18008484\r\nTOP MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\n49.01\r\n10\r\n20900350\r\nFR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI\r\n49.01\r\n10\r\n29353919\r\nCRAC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n49.01\r\n10\r\n72094071\r\nMIKRO ATACADO E DISTRIBUIDOR DE CEREAIS LTDA EPP\r\n49.01\r\n10\r\n264555\r\nTRIGOMIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n58.01\r\n10\r\n3965524\r\nSLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n58.01\r\n10\r\n8510499\r\nGF DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME\r\n58.01\r\n10\r\n8876181\r\nGUAPI ALIMENTOS S A\r\n58.01\r\n10\r\n9009536\r\nGOLFETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA M\r\n58.01\r\n10\r\n13382698\r\nCELEIRO TERE-FRI COM INDUSTRIA REPRESENT E TRANSPORTES LTDA\r\n58.01\r\n10\r\n13677816\r\nSOUZA N C INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMEMTICIOS LTDA\r\n58.01\r\n10\r\n15918256\r\nFRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n58.01\r\n10\r\n17259829\r\nSTA DA SERRA INDUSTRIA DE MASSAS EIRELI\r\n58.01\r\n10\r\n22824897\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES TAVARES LTDA\r\n58.01\r\n10\r\n40156630\r\nXANCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n58.01\r\n10\r\n2899266\r\nNUTRIVITA RACOES LTDA\r\n60.01\r\n10\r\n8349171\r\nGG COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n60.01\r\n10\r\n10243792\r\nTEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\n60.01\r\n10\r\n16920268\r\nFIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n60.01\r\n10\r\n9312868\r\nI DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA\r\n61.01\r\n10\r\n36098150\r\nLATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA\r\n61.01\r\n10\r\n9327432\r\nPURO SABOR DA SOJA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n64.02\r\n10\r\n11698120\r\nNUTRIGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.02\r\n10\r\n33260449\r\nCONFEITARIA PANIFICACAO E COPA VERDUN LTDA\r\n64.02\r\n10\r\n7580055\r\nGRANJA LOUREIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n64.03\r\n10\r\n8756450\r\nXBRASIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.03\r\n10\r\n10392981\r\nSAO BRAS 34 PESCADOS COMERCIAL LTDA\r\n64.03\r\n10\r\n16722503\r\nKAYROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n64.03\r\n10\r\n28091858\r\nMAMY COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n64.03\r\n10\r\n9590877\r\nACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n64.04\r\n10\r\n12911570\r\nSUPERDOCE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n64.04\r\n10\r\n15572203\r\nLUCASPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n64.04\r\n10\r\n31954811\r\nJORDELY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.04\r\n10\r\n366905\r\nBRAZNOVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n2768278\r\nGRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n2917456\r\nFLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n3571837\r\nPRIMUS ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n4681895\r\nRJ ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n5005802\r\nABARON EMPACOTADORA LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n6957380\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n7091389\r\nMONTE E SILVA COMERCIO DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n9102265\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n9261542\r\nINOVET RIO INSDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n10354138\r\nPB MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n10704276\r\nJAHNUS COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n64.09\r\n10\r\n11157483\r\nMEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n11324994\r\nFORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n11513338\r\nRUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n11544619\r\nCOPA-BR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n11682199\r\nRR COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n11731949\r\nMOIMENTA DA BEIRA ALTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n11983311\r\nMULTIMARCAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD\r\n64.09\r\n10\r\n12270642\r\nTRES AGUIAS DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n13563244\r\nVITORIA SHIP FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n13865572\r\nCASSARO AGRO COMERCIAL LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n13979053\r\nBOI BOM DO CEASA ACOUGUE E LATICINIO LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n15373003\r\nCAFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n15664291\r\nMIXFRUT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n15787444\r\nGRAOS RIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n17804104\r\nHAND BAKER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO EIRELI\r\n64.09\r\n10\r\n19421112\r\nOCEANO AZUL ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n19666131\r\nBOX 34 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n64.09\r\n10\r\n19703783\r\nSELECT ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n20028150\r\nNOGMIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n20658861\r\nBRASOLIVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n20720398\r\nGAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n64.09\r\n10\r\n22128933\r\nGRAOS DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n40326381\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n72111370\r\nCOMERCIAL LIMA FIGUEIREDO SOCIEDADE ANONIMA\r\n64.09\r\n10\r\n1202762\r\nSUDAMBEEF, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n64.12\r\n10\r\n10767064\r\nBVSF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n64.12\r\n10\r\n11038325\r\nADVANCED NUTRITION IND COM DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA\r\n64.12\r\n10\r\n6125495\r\nENSEG INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n64.15\r\n10\r\n10323886\r\nPHARMANUTRI COM DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n64.15\r\n10\r\n11224864\r\nREAL FOODS TRADING S/A\r\n64.15\r\n10\r\n11458656\r\nHIPERMEAT TRADING S/A\r\n64.15\r\n10\r\n12974167\r\nEMPORIO DO SOL DE FOODSERVICE LTDA EPP\r\n64.15\r\n10\r\n17162778\r\nCANTAGALO2012 COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n64.15\r\n10\r\n18645654\r\nBARRA OESTE ALIMENTOS LTDA\r\n64.15\r\n10\r\n19908024\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BY CHEF LTDA\r\n64.15\r\n10\r\n7635412\r\nM H SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO\r\n64.17\r\n10\r\n10522495\r\nZONA OESTE PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n10629330\r\nPANVIP PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n10735235\r\nSERPROL PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n11088172\r\nSABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n11146098\r\nFURIA COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n12260166\r\nL J A TRIGO 54 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n13461847\r\nNITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n14065907\r\nEMBALAPAN IDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n15060441\r\nTECH NUTRE AGROPECUARIA RIO LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n15805459\r\nRIO SOFT ICE DO BRASIL TRANSP E COM DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n16631333\r\nDISTRIBUIDORA E ATACADISTA SUPER REDE LTDA\r\n64.17\r\n10\r\n16849118\r\nSUPERDOCE LATICINIOS LTDA\r\n64.17\r\n10\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/126/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n87456562\r\nJOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOES\r\n64.17\r\n10\r\nem face do disposto no art. 105, parágrafo único, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/126/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n2537927\r\nSURVEY ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n10\r\n01.01\r\n- Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1982968\r\n"
        ],
        "1983008": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria SETRANS/DGAF nº 61, de 13 de janeiro de 2016, exclui DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente - Id Funcional nº 570.353-0 - Vice-Presidente e inclui LUIS CARLOS REIS DE LIMA, Auxiliar de Escritório - Id. Funcional 4197895-1 - Vice-Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1983008\r\n"
        ],
        "1983023": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO \r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nGUANABARA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº FIRMADO COM DE \r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/107/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Leandro de Oliveira Filho, ID n° 50.068.860, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2015, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual publicado no D.O. de 26 de novembro de 2015, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nCoordenador Executivo\r\nId: 1983023\r\n"
        ],
        "1983056": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A., no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, assim como o parágrafo 1º e 2º, do art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, em atendimento aos arts. 4º e 6º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução CFSEC nº 01, de 04 de março de 2016 e a Lei nº 7.040, de 09 de julho de 2015, \r\nDesignar, como Fiscal do Contrato CFSEC/ADM nº 03/2016, o funcionário CESARE CIARI DOS SANTOS, Assessor de Diretoria, matrícula CFSEC nº 004, CPF nº 610.938.237-04, para exercer as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme o art. 13 do Decreto nº 45.600/2016. \r\nDesignar, como Fiscal Substituta do Contrato CFSEC/ADM Nº 03/2016, a funcionária CAROLINA BOTELHO MARINHO DA CUNHA HECKSHER, Assessora de Diretoria, matrícula CFSEC 006, CPF nº 071.931.187-06, para exercer as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme o art. 13 do Decreto nº 45.600/2016.\r\nFernando Antonio Mazzeo de Lima, Diretor de Administração e Gestão Corporativa, matrícula CFSEC 002, CPF nº 191.635.035-91, para exercer as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, conforme estabelecido no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\nA designação de que trata esta Portaria tem sua validade vinculada ao prazo do Contrato CFSEC/ADM nº 3/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nsetembro de 2016\r\nDiretor-Financeiro \r\nId: 1983056\r\n"
        ],
        "1983092": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " Superintendência de ArrecadaçÃo\r\nAto do Superintendente\r\nALTERA A PORTARIA SUAR Nº 008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DIVULGA OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto nos § § 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 7.175/2015, que altera o Anexo I do art. 107 do Decreto-Lei nº 5/1975,\r\n:\r\n- Fica alterada a descrição do fato gerador relativo à Taxa de Serviços Estaduais referido no item 1.2 do novo Anexo I da Portaria SUAR nº 008, de 23 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n2016\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n(...)\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n”\r\n- Ficam acrescentados fatos geradores relativos à Taxa de Serviços Estaduais ao Anexo I da Portaria SUAR nº 008, de 23 de dezembro de 2015, correspondentes aos novos itens 1.16 e 1.17, com a seguinte redação:\r\n“ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n2016\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n(...)\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n76,46\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\nSuperintendente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.09.2016, página 07.\r\nId: 1983092\r\n"
        ],
        "1983160": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de setembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1983160\r\n"
        ],
        "1983161": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 211 DE 31 DE MAIO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 017/2012.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/00524/2012 e E-15/000/675/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização, instituída pela Portaria SEGOV/DGAF nº 208, de 06 de junho de 2016, publicada no D.O. de 21/06/2016, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n- KÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\n- MAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID. 5011844-7 \r\n- DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID. 4430096-4\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 01/06/2016.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/09/2016.\r\nId: 1983161\r\n"
        ],
        "1983168": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVO\r\nNTE\r\n/PRODERJ Nº 170\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de Crédito Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS IP Connect de 10 MB, 03 (três) Link INFOVIA 2.0 MPLS VPNVIP de 10 MB, e 03(três) CPE.\r\nInício 01/01/2016 Término 31/12/2016.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS. \r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS. \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 2942.10.302.0319.2912\r\nMA: 3390\r\nFonte : 223\r\nR 46.238,01 (quarenta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e um centavo).\r\n554.856,12 (quinhentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nSem prejuízo do controle e fiscalização devidos pelo Órgão Executante, a execução do objeto previsto no art. 1° será fiscalizada pelo Órgão Concedente, por meio dos servidores abaixo designados:\r\nI - Luís Cláudio Reis da Fonseca - matrícula n° 011-7\r\nII - Rogério Ferreira Pereira - matrícula n° 014-1\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\nANTÔNIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1983168\r\n"
        ],
        "1983174": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'', o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº E- 19/001/348/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Concessão de Aluguel Provisório.\r\n: Data de Início: 01/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS .\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n: Executante: 0701- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1962.16.482.0286.8185\r\nRealocação de Moradores de Áreas de Risco e Insalubres\r\n3390\r\n122\r\n821.100,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta FEHIS/SEH nº 006, de 02 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de \r\nHabitação de Interesse Social\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1983174\r\n"
        ],
        "1983176": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU EXTRA- QUADROS, DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/734/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica regulamentada a forma de permissão para dirigir veículos oficiais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, por meio de autorização especial do Presidente, aos servidores públicos efetivos ou extra-quadros, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições legais e constitucionais.\r\nAs permissões para dirigir somente serão concedidas aos servidores públicos efetivos ou extra-quadros que apresentarem Carteira Nacional de Habilitação - CNH com categoria compatível com o tipo de veículo a ser conduzido, com data válida para o exercício da direção de veículos e que não possua nenhum tipo de restrição junto às autoridades de trânsito.\r\nO servidor deverá preencher e assinar o Requerimento para Concessão de Autorização para Dirigir Veículo Oficial, nos termos do Anexo desta Portaria.\r\nFicam expressamente vedadas, nos casos em que o servidor público efetivo ou extra-quadro autorizado, utilizar o veículo oficial:\r\na cessão da direção do respectivo veículo a terceiros;\r\na utilização em atividades particulares ou diversa daquelas que motivarem a autorização e/ou o requerimento;\r\na condução de pessoas e/ou materiais estranhos à administração pública;\r\na utilização fora do horário de expediente/escala do servidor ou do horário requerido pelo servidor público efetivo ou extra-quadro, salvo nos casos previamente autorizados e pormenorizados no Boletim Diário Veicular - BDV.\r\nO servidor público efetivo ou extra-quadro autorizado a dirigir fica condicionado a preencher e assinar todo e qualquer formulário que eventualmente se mostre eficaz no dirimir de possíveis dúvidas sobre o trajeto, horário e finalidade da condução do veículo oficial do IPEM/RJ, em especial o Boletim Diário Veicular - BDV, emitido pela Divisão de Transportes - DITRA, conforme estabelecido no Decreto nº 43.770, de 11/09/2012, Resolução SEPLAG nº 1.326, de 26/05/2015 e Portaria IPEM/GAPRE nº 696, de 23/03/2015.\r\nInexistindo o Boletim Diário Veicular - BDV, emitido pela Divisão de Transportes - DITRA, ficam responsabilizados o servidor público efetivo ou extra-quadro pela ausência da informação, cabíveis dos procedimentos legais de apuração sumária expressos na legislação vigente.\r\nSempre que necessário, quando solicitado, é obrigatória à apresentação da respectiva Autorização para condução de veículo oficial.\r\nO servidor público efetivo ou extra-quadro autorizado fica inteiramente responsável em renovar sua autorização quando do vencimento da validade de sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\nFicam expressamente vedadas quaisquer autorizações estranhas às normas desta Portaria, cabendo ao Departamento de Administração e Finanças - DIRAF, através da Divisão de Transportes zelar para o seu fiel cumprimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1983176\r\n"
        ],
        "1983184": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE NA FORMA QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições.\r\n\r\n- Designar o empregado JOÃO SOARES ALMEIDA, ID 2029961-3, lotado na Secretaria de Transportes, para exercer a função de Presidente da Comissão de Recebimento Definitivo do Contrato nº 005/ASJUR/13, relativo ao Processo nº E-10/333/2012 - Solicitação de Propostas RFP/ADDITIONAL/PET2-08-12/CELIC, cujo objeto está abaixo discriminado. \r\nOBJETO\r\nCONTRATADO\r\nExecução de serviços de Consultoria para Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado de Rio de Janeiro\r\nCONSÓRCIO PELC/RJ 2040 (LOGIT-DB-SYSFER)\r\nDeterminar que esta Comissão de Recebimento tem a atribuição de comprovar o recebimento dos serviços em conformidade com os termos do referido Contrato e seus Termos Aditivos de 1 ao 5, apresentando, no prazo de 30 dias, o Termo de Recebimento assinado pelas partes, para apreciação do Diretor-Presidente e do Secretário de Estado de Transportes.\r\nDesignar, como representantes, para compor a Comissão de Recebimento, os seguintes funcionários:\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE AGUIAR, ID 4418193-0, engenheiro, lotado na Secretaria de Transportes, RICARDO LUÍS NUNES FERREIRA DE LUCAS, ID 2012824-0, engenheiro, lotado na Secretaria de Transportes, JOSÉ LUIZ SEIXAS RAMOS, matrícula 03.005.816, lotado na CENTRAL, VICENTE DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula 70.003.419, lotado na CENTRAL. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1983184\r\n"
        ],
        "1983186": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n- Ofício nº 154/2016 - SESCON, e\r\n- Processo nº E-11/383/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAltera representação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e \r\nArnaldo dos Santos Júnior\r\nSelma Antônia Gama de Carvalho Ferreira\r\nPesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,14 de setembro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1983186\r\n"
        ],
        "1983211": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 31/2013.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/002/136/2015,\r\n:\r\nSubstituir WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional nº 4207902-0, designado para a Supervisão do Contrato INEA nº 31/2015, firmado com a Empresa METROHM PENSALAB INSTRUMENTAL ANALÍTICA LTDA, conforme Portaria INEA DISEQ nº 15, de 19/01/2016, publicada no D.O. de 15/12/2015, por LUANA DE J MENDES DOS REIS, Química, ID Funcional nº 43645739.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nVice-Presidente\r\nId: 1983211\r\n"
        ],
        "1983212": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de Outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/002/5084/2013,\r\n:\r\nSubstituir WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional nº 4207902-0, designado para a Supervisão do Contrato INEA nº 45/2013, firmado com a Empresa LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, conforme Portaria INEA DISEQ nº 15, de 19/01/2016, publicada no D.O. de 28/01/2016, por CAROLINA MENDES COIMBRA, Bióloga ID Funcional nº 4425902-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\nVice-Presidente\r\nId: 1983212\r\n"
        ],
        "1983222": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inc. XVI do art. 6º e art. 51, ambos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008,\r\n- Designar servidores para composição da Comissão Permanente de Licitação, para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, conforme abaixo discriminado:\r\nPREGOEIRO: \r\nClaudia Henrique da Silva, ID 50032283\r\nIgor Angelo Monteiro, ID 50227050\r\nMaria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins, ID 5005267-5\r\n- Fica designada a servidora Alena Moura Cruz Celles Cordeiro, ID 50242369, como substituta de qualquer membro da equipe de apoio em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- O Presidente e os Membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução de todos os seus membros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1983222\r\n"
        ],
        "1983225": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 12.462/2011, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Pregão e de RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nFÁBIO TOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - 32.999-5\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO -matr. 36.189-9\r\nMICHELLE ALMEIDA FERNANDES - matr. 37.311-8\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO -matr. 26.477-0\r\nFABIANA ALMEIDA CRUZ - matr. 37.976-8\r\nELIANA VENTURA DOS SANTOS DA CUNHA - matr. 35.544-6\r\nELIZABETH LAHAMAR - matr. 37.973-5\r\nFERNANDA BARROSO TEIXEIRA - matr. 38.025-3\r\nGERALDO DE SOUZA - matr. 34.608-0\r\nJANSEN CAETANO NASCIMENTO - matr. 36.294-1\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA - matr. 38.079-0\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nANDRÉA DE SOUZA TELES - matr. 34.673-4\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7\r\nJOCELY OTTONI GONÇALVES - matr. 6.170-5\r\nROSANGELA ROSA PENA - matr. 34.088-5\r\nSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26.485-3\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\nJOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr. 34.222-0\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9\r\n- As licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS.\r\n- As licitações sob regime da Lei 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos, e presididas por servidor qualificado como Pregoeiro\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa.\r\n- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nReitora em Exercício\r\nId: 1983225\r\n"
        ],
        "1983237": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5639/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 42757853, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Nilo Sérgio Mineiro Vianna, Coordenador da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, Id. Funcional nº 4198840 e Miguel Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 50791974, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50347314, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nnº\r\nnº\r\nParte\r\n09\r\n3\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1983237\r\n"
        ],
        "1983239": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/7398/2016.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSemana Nacional de Trânsito.\r\n: Esta portaria terá vigência de 16/09/2016 até 31/12/2016\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n2\r\n413.000,00\r\n413.000,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n-. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1983239\r\n"
        ],
        "1983245": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento Anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957005-8, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Angra dos Reis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita que foram iniciadas por meio dos RAFs: 44478713, 45974389, 45974565, 45974653 e 46326502.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1983245\r\n"
        ],
        "1983341": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o Anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/79/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas, referentes à Proposta nº 0114/2015, composta da elaboração de Projeto Executivo, orçamento e planejamento da obra para implantação do módulo Internação Provisória, no CENSE Professora Marlene Henrique Alves, Unidade do DEGASE, localizada no Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R 340.370,62 (trezentos e quarenta mil trezentos e setenta reais e sessenta e dois centavos).\r\n: Esta Portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n340.370,62\r\nTotal\r\n340.370,62\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/09/2016.\r\nId: 1983341\r\n"
        ],
        "1983345": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " \r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 013/2015.\r\nOs servidores abaixo, são designados como Fiscais do Contrato em questão, nos autos do Processo nº E-25/000369/2015, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nJose Augusto Menezes da Silveira Filho, ID. Funcional 4465498-7.\r\nMembros:\r\nSandro Cupolillo Heleno, ID. Funcional 4455184-3;\r\nMarcia Magalhaes Marinho Manso de Castro, ID. Funcional 3199521- 7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1983345\r\n"
        ],
        "1983419": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 1944925-9, pelo servidor TACIANO FRANCISCO DA SILVA, ID. Funcional 5072983-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME\r\n3\r\nE- 04/010.271/2012\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID. Funcional 4418460-3, KASSYA GOTELIP STEVENS, ID. Funcional 4327571-0 e TACIANO FRANCISCO DA SILVA, ID. Funcional 5072983-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1983419\r\n"
        ],
        "1983550": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar a Portaria SETRANS/DGAF nº 61, de 13 de janeiro de 2016, exclui DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, Id. Funcional nº 570.353-0 - Vice-Presidente e inclui LUIZ CARLOS REIS DE LIMA, Auxiliar de Escritório, Id. Funcional nº 4197895-1, Vice-Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/09/2016.\r\nId: 1983550\r\n"
        ],
        "1983571": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002/9551/2016,\r\n:\r\n- Designar JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID. Funcional n° 510135-2, AIRTON ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional n° 4336094-7 e MIRIAM ROHAN FERNANDES, ID .Funcional n° 2146816-8, para, a sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para proceder à avaliação inicial e amortização dos bens intangíveis, conforme procedimentos contidos no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Intangíveis, da Contadoria Geral do Estado - CGE-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1983571\r\n"
        ],
        "1983600": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apre sentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-01/060/3128/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\nVeiculação de matéria legal.\r\n: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2016.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nNATUREZA DE\r\nDESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.56\r\n231\r\nR 210.000,00\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1983600\r\n"
        ],
        "1983631": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nPERIÓDICA DE DESEMPENHODA SECRETARIA DE ESTADO TRABALHO E RENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o Decreto nº 44.192, de 13 de agosto de 2014 e a Resolução SETRAB nº 810, de 23 de maio de 2016,\r\n:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da sua publicação no DOERJ, junto a Gerência de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 05 (cinco) dias a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado, através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, o resultado dos pedidos de reconsideração será publicado no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2016\r\nPAULO ROBERTO CANTO\r\nDiretor de Direitos e Vantagens\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n2012104-0\r\nANA BRITO\r\n28\r\n2012145-8\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n25\r\n2012286-1\r\nSHIRLEY RIZZO KENGEN\r\n33\r\n2012465-1\r\nSONIA MARIA TRINDADE\r\n33\r\n2012104-0\r\nANTONIO PINTO DA GAMA\r\n21\r\n2012626-3\r\nPANTALEÃO PACHECO FILGUEIRAS\r\n28\r\n2012447-3\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES\r\n33\r\n2012557-7\r\nSANDOVAL VICENTE DA SILVA\r\n26\r\n2012603-4\r\nJUCÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n22\r\n0870775-8\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES\r\n33\r\n2012454-6\r\nMARCO ANTONIO FARIAS BOTELHO\r\n32\r\n1944833-3\r\nCICERO DE AZEVEDO CHAVES\r\n33\r\n2012343-4\r\nLUIZ ROBERTO PINTO DE LIMA\r\n33\r\n2012396-5\r\nORANDY DE ANDRADE FILHO\r\n33\r\n2012424-4\r\nWALMYR GARCIA PINHEIRO JUNIOR\r\n33\r\n2012546-1\r\nROSINERY SOARE DE MIRANDA MENDES\r\n33\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nDeferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\narimbo)\r\n\r\nPedido deferido\r\nPedido parcialmente deferido\r\nPedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1983631\r\n"
        ],
        "1983705": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOM.\r\nINTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE -, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cristiano Santos da Cunha, Id. Funcional 4188003- 0, MIRIAM ROHAN FERNANDES, Id. Funcional n° 2146816-8 e ÁLVARO SILVA DE MOURA, Id. Funcional n° 2146842-7, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao exercício de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 1983705\r\n"
        ],
        "1983715": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nALINE DE OLIVEIRA CABRAL\r\nRAISA FROUFE GOMES\r\nKARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1983715\r\n"
        ],
        "1983774": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- o art. 15, § 5º da Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2016\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SÁ\r\n32\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n30\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n31\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1983774\r\n"
        ],
        "1983778": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o Anexo I do Decreto nº 45.569,28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/31/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0065/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO GRANDE RIO II, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 557.086,29 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitenta e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n: esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\n2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n.39\r\n100\r\n557.086,29\r\nTotal\r\n557.086,29\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/09/2016. \r\nId: 1983778\r\n"
        ],
        "1983779": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o Anexo I do Decreto nº 45.569,28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/32/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0066/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO BAIXADA FLUMINENSE, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 1.118.590,60 (um milhão, cento e dezoito mil quinhentos e noventa reais e sessenta centavos).\r\n: esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n.39\r\n100\r\n1.118.590,60\r\nTotal\r\n1.118.590,60 \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/09/2016.\r\nId: 1983779\r\n"
        ],
        "1983780": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o Anexo I do Decreto nº 45.569,28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo E- 03/022/33/2015,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0067/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO NORTE, NOROESTE E REGIÃO DOS LAGOS, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 1.013.953,55 (um milhão, treze mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n.39\r\n100\r\n013.953,55\r\nTotal\r\n1.013.953,55\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/09/2016.\r\nId: 1983780\r\n"
        ],
        "1983781": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o Anexo I do Decreto nº 45.569,28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo E- 03/022/34/2015,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0068/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO SUL E SERRANA, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 853.759,02 (oitocentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos).\r\n: esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n.39\r\n100\r\n853.759,02\r\nTotal\r\n853.759,02 \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/09/2016.\r\nId: 1983781\r\n"
        ],
        "1983828": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS:\r\nEXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/3246/2014,\r\n, a necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização e execução de contratos. \r\nRESOLVE:\r\nFicar instituída e consolidada a Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 01/CC/SSCS/2016, 02/CC/SSCS/2016, 03/CC/SSCS/2016, 04/CC/SSCS/2016, 05/CC/SSCS/2016 e 06/CC/SSCS/2016, celebrado com as respectivas empresas Agência 3 Comunicação Integrada Ltda; Binder + FC Comunicação Ltda; Prole Serviços de Propaganda Ltda; Artplan Comunicação S/A; Agência Nacional de Propaganda Ltda; Propeg Comunicação S/A designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, e sob a presidência do primeiro, cumprir as determinações contidas no art. 13 do Decreto nº 45.600/2016:\r\nANELISE ALVES TUPINAMBÁ, ID Funcional 20440960,\r\nMARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA, ID Funcional nº 19381069, \r\nAGLAER C. GIANGIARULO DE AGUIAR, ID Funcional 21188475.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nSubsecretário Adjunto Executivo\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SSCS Nº 45/2014, QUE CONSOLIDA AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/191038/2011, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar a comissão de fiscalização e execução de contrato, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização e Execução do Contrato nº 10/CC/SSCS/2011, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social, e a empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda, de que trata a alínea “d”, do art. 1, da Portaria nº 45/2014.\r\nDesigna o servidor Arnaldo dos Santo Melo, ID Funcional nº 50241745, para compor a Comissão em substituição a servidora Amanda Moreira Magro Pereira, ID Funcional 42706319.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nSubsecretário Adjunto Executivo\r\nId: 1983828\r\n"
        ],
        "1983958": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            " \r\nEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA I DO PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nIndeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nLTDA- ME.\r\nEndereço:\r\n- Rio de JaneiroRJ\r\nCNPJ:\r\n02\r\nnº:\r\n\r\nProc. n°:\r\n001/2490/2016\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de prestação de serviços médicos de Endoscopia e Consultas Médicas, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n18\r\nnº:\r\n01/09/2014.\r\nProc. n°:\r\n7528/2014\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não possui condições técnicas operacionais para concessão de licença inicial de funcionamento.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1983958\r\n"
        ],
        "1983959": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2337 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n22\r\nRequerimento:\r\n6. \r\nProc. nº:\r\n619/1988\r\nMotivo:\r\nequerimento de Visto em Planta nº 02073/2015, formalizando o so nº E- 08/001/2095/2015, para mesma atividade.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1983959\r\n"
        ],
        "1983960": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta situado no Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n10\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0070-69\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro- RJ\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n10\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n0\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n/2010\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n/2010\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n102072/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1983960\r\n"
        ],
        "1983961": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Marcello Augusto Caetano Comércio de Produtos Médicos - Me.\r\nEndereço: Estrada do Monteiro, nº 528, Salas 201/205 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ: 18.759.148/0001-70\r\nProc. nº: E-08/001/8728/2014\r\nAtividade: Armazenar, distribuir, embalar, expedir, fabricar e reembalar produtos correlatos.\r\nLicença: 158/2016.\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A.\r\nEndereço: Rua Herculano Pinheiro, nº 153, Armazém 5C - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ: 33.349.473/0013-91\r\nProc. nº: E-08/001/11684/2014.\r\nAtividade: Armazenar, distribuir e expedir medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: 159/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1983961\r\n"
        ],
        "1984070": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n20367376\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n28\r\n42536014\r\nANDRÉ LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19815620\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19817347\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n41989821\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n5462266\r\nBALADE CRISTINA AREF AYALA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19822243\r\nCARMEM TERESA CASTELO BRANCO DE FRANÇA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n41989830\r\nDORNELES RIBEIRO MARTINS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n19835817\r\nFÁBIO STEIN GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19842554\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n43202926\r\nJOÃO DOMINGOS RIZZO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19847840\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n19854420\r\nLÉIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5704383\r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n26\r\n5691451\r\nLUCIVALDO LOPES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n5704324\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19688458\r\nMARCIA DE CARVALHO REIS\r\nMédico Clínico\r\n30\r\n42841810\r\nMARCO AURÉLIO DE PAULA MELLO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n5547571\r\nMIRIAN ANGÉLICA GUIMARÃES RIOS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n41992164\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19875657\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19878737\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n19882041\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42060370\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n20368500\r\nRONALD DA SILVA SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n19885245\r\nRONALDO DE SOUZA MARQUES\r\nArtífice Serviço de Garagem\r\n36\r\n19886110\r\nROSANGELA ALVES GARCIA\r\nAssistente Social\r\n24\r\n50325159\r\nROSANGELA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\nAjudante\r\n34\r\n19886411\r\nROSELI MARIA ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n24\r\n19886535\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\nDigitador\r\n24\r\n19890257\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19890664\r\nSHEILA SOARES\r\nTelefonista\r\n24\r\n19893400\r\nTANIA MARIA BARCELLOS SORIANO NUNES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19895135\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n24\r\n20354479\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\nPsicólogo\r\n24\r\n41989872\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\nId: 1984070\r\n"
        ],
        "1984118": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Proc. Adm. nº E-01/052/466/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão de Vistoria e Baixa Definitiva de bens patrimoniais considerados inservíveis, que será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id. Funcional nº 3215575-1 - Presidente;\r\nMARCOS FERREIRA, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro;\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Id. Funcional nº 3990722-8 - Membro;\r\nFLAVIO ANDRADE PINTO, Id. Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente;\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO, Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente;\r\nCOSME MARCIO MARTINS, Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente.\r\n- A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1984118\r\n"
        ],
        "1984121": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço\r\nRio de Janeiro . \r\nCNPJ\r\n35\r\nProc. nº\r\n14\r\nAtividade\r\n\r\nLicença \r\n6\r\nEmpresa \r\nProsurgery Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda - Me.\r\nEndereço\r\n12.900, Salas 139 e 140 - Bloco 02- RJ. \r\nCNPJ\r\n74\r\nProc. nº\r\n6\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença \r\n/2016\r\nEmpresa \r\n.\r\nEndereço\r\nNiterói - RJ. \r\nCNPJ\r\n97\r\nProc. nº\r\n101886/2005\r\nAtividade\r\n. \r\nLicença \r\n162/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1984121\r\n"
        ],
        "1984122": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°\r\n1619/2008\r\nEmpresa\r\n.\r\nCNPJ\r\n36\r\nEndereço\r\n1000, Bloco 01, Sala 231 a 238 - RJ.\r\nAtividade\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos e Dispensação de Produtos Correlatos\r\nProc. n°\r\n98\r\nEmpresa\r\n.\r\nCNPJ\r\n35\r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade\r\n.\r\nProc. n°\r\n4954/1973\r\nEmpresa\r\n.\r\nCNPJ\r\n11\r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade\r\n.\r\nProc. n°\r\n102073/2011\r\nEmpresa\r\n.\r\nCNPJ\r\n81\r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nProc. n°\r\n101980/2007\r\nEmpresa\r\n.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento, Manipulação e Dispensação de Medicamentos Quimioter.\r\nProc. n°\r\nE-08/114949/1998\r\nEmpresa\r\n.\r\nCNPJ\r\n02.796.397/0001-03\r\nEndereço\r\nRua Gilka Machado, nº 02, Loja B - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade\r\nrodutos Farmacêuticos.\r\nProc. n°\r\nE-08/100846/1998\r\nEmpresa\r\n.\r\nCNPJ\r\n02.308.654/0001-02\r\nEndereço\r\nRua José Higino, nº 310, Loja A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade\r\nDrogaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1984122\r\n"
        ],
        "1984148": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E A ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/207/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto de Sinalização Turística nas Cidades de Teresópolis, Petrópolis e Rio de Janeiro, sob a coordenação do primeiro.\r\nPelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155\r\nMônica Brites Borges, Arquiteto, Id Funcional 19371845\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente do IEEA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.09.2016.\r\nId: 1984148\r\n"
        ],
        "1984150": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nDE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E D\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Portaria PO AgeRio/PR nº 25/2014 e pelo Manual Normativo ORG.014,\r\n\r\nRESOLVE\r\nFicam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN - matrícula n° 160\r\nHAYDÉE SANT'ANNA ZANARDI PAES - matrícula nº 005\r\nMONIQUE MEMORIA CALDAS - matrícula n° 282\r\nDos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nSuperintendente de Administração e Finanças em exercício\r\nId: 1984150\r\n"
        ],
        "1984223": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA/UERJ.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições,\r\nAlterar a Comissão Própria de Avaliação - CPA/UERJ, que conduzirá os processos internos de sistematização e prestação de informações junto ao Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\nDocentes:\r\nHilda Maria Montes Ribeiro de Souza, matr. 6128-3 - Presidente\r\nGlauber Almeida de Lemos, matr. 327288 - Suplente\r\nNarcisa Maria Gonçalves dos Santos, matr. 37275 - Titular\r\nMarcio Tadeu Ribeiro Francisco, matr. 45773 - Suplente\r\nMaria Isabel de Castro de Souza, matr. 336370 - Titular\r\nMarcia Taborda Correa Oliveira, matr. 343236 - Suplente\r\nElvira Carvajal, matr. 45898 - Titular\r\nMarinilza Bruno de Carvalho, matr. 62406 - Suplente\r\nSilvia Dias Pereira, matr. 66985 - Titular\r\nGelsom Rozentino de Almeida, matr. 325159 - Suplente\r\nCleier Marconsin, matr. 330225 - Titular\r\nRonaldo Oliveira Castro, matr. 334169- Suplente\r\nLucia de Assis Alves, matr. 55608 - Titular\r\nJacques Fernandes Dias, matr. 344994 - Suplente\r\nRoberta Fontanive Miyahira, matr. 341933 - Titular\r\nDenizar Vianna Araújo, matr. 323683 - Suplente\r\nMaria Celi Chaves Vasconcelos, matr. 338103 - Titular\r\nAna Maria de Almeida Santiago, matr. 332676 - Suplente\r\nTécnicos Administrativos:\r\nSergio Lucio Vianna Rodrigues. matr. 32136 - Titular\r\nFernando Raymundo Rey, matr. 74682 - Titular\r\nFrancisco Jose de Oliveira, matr. 275438 - Titular\r\nUlisses Carramaschi Cavalcanti, matr. 338590 - Titular \r\nHaroldo Coelho da Silva, matr. 269084- Titular\r\nDiscentes:\r\nPaulo Victor de Almeida Coelho, matr. 2014.1.01869.11 - Titular\r\nMariana de Lima Mello, matr. 2013.1.00570.11 - Suplente\r\nÚrsula Maria de Souza Silva, matr. 2012.1.02158.11 - Titular\r\nMoises Robaina Costa, matr. 2014.2.065 72.1 1 - Suplente\r\nMaiara Gomes Roque da Silva, matr. 2013.1.01504.21 - Titular\r\nEdijones Pereira de Souza, matr. 2015.1.03.02 1.11 - Suplente\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\nRoberto Guimaraes Boclin - Titular\r\nMassako Oya Massuda - Suplente\r\nMaria Carolina Pinto Ribeiro - Titular\r\nAna Maria Delduque Vieira Machado - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\nMARIA GEORIA MUNIZ WAIINGTON\r\nReitora em Exercício\r\nId: 1984223\r\n"
        ],
        "1984279": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 331 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato abaixo, que têm como objeto a prestação de serviço descrita, na unidade administrativa do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO Nº\r\nOBJETO\r\nR.F.LEASING LTDA\r\n29.406.204/0001-09\r\n002/2016\r\nServiço de locação de 11 (onze) container.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA, ID. Funcional 4320307-8;\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID. Funcional 5009338-0;\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH, ID. Funcional 5036791-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1984279\r\n"
        ],
        "1984280": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº \r\nOBJETO\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO\r\n01.579.387/0001-45\r\n5\r\nLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA-COMPUTADORES (500 PC). \r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID. Funcional 1981822-0;\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID. Funcional 5009370-3;\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID. Funcional 5018126-2.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1984280\r\n"
        ],
        "1984281": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nSTAR SERVICE LTDA- ME\r\n20.706.868/0001-19\r\n6\r\nLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA-COMPUTADORES (500 PC). \r\nFGC PAVIMENTAÇÃO CONST. CIVIL E SERV. LTDA.\r\n02.892.559/0001-07\r\n006/2016\r\nFORNECIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARRO PIPA.\r\nFGC PAVIMENTAÇÃO CONST. CIVIL E SERV. LTDA. \r\n\r\n016/2015\r\nCOLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO EXTRAORDINÁRIO E LIXO INFECTANTE\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional: 4200012-2;\r\nWILTON GARCIA PINA, ID Funcional: 4218626-2;\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL, ID Funcional: 893196-6.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1984281\r\n"
        ],
        "1984282": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nJB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n0001-25\r\n5\r\nSERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL-LOTE I\r\nJB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n5\r\nSERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL-LOTE II\r\nBIOSERVICE PROPOSTA AMBIENTAIS LTDA\r\n05.389.181/0001-03\r\n6\r\nSERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E TRATAMENTO DE 02 (DUAS) PISCINA \r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional: 1989524-0;\r\nROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS, ID Funcional: 1988492-3;\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional: 1981014-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1984282\r\n"
        ],
        "1984283": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA-EPP\r\n12.594.912/0001-18\r\n5\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) VEÍCULOS FIAT SIENA\r\nPECAR REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA- ME\r\n11.220.404/0001-07\r\n5\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO NOVO DEGASE\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional 4200012-2;\r\nWILTON GARCIA PINA, ID Funcional 4218626-2;\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL, ID Funcional 893196-6.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1984283\r\n"
        ],
        "1984284": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/24/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n41992180\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n42528909\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n\r\n23116072\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n42000688\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n42000912\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n41989813\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19812884\r\nANA CLÁUDIA FURTADO DE MELO NOGUEIRA\r\nMédico Clínico\r\n29\r\n42803390\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19814518\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19816014\r\nANGELA MARIA DE JESUS CORREIA\r\nterapeuta\r\n25\r\n41992083\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19817762\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19817835\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n19818939\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19819625\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19819854\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19822774\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n26\r\n42527961\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19826010\r\nCLEIDONILSON COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42000629\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n22931961\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28\r\n43218989\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19827954\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n19828349\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n28\r\n42679176\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19829035\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19830157\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42060079\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19835191\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n36\r\n42060397\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19839332\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\nProfessor Degase II\r\n29\r\n19841078\r\nGLORIA MARIA DA SILVA ANDRADE\r\nPedagogo\r\n34\r\n19841140\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n5704413\r\nHELIO CHAVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19842481\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C. DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n20367449\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19848420\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\nMotorista\r\n36\r\n19848838\r\nJORGE DUARTE DE MORAES\r\nMotorista\r\n35\r\n19848951\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n41992130\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n41738756\r\nJORGE PATRÍCIO DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19849753\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19849877\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19850166\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n42077630\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19850344\r\nJOSE CARLOS LOPES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n43219098\r\nJOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19851383\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n19851561\r\nJOSÉ MARCELO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n33\r\n19851758\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19851863\r\nJOSE RICARDO GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n42000661\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n42015065\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTE\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n20112971\r\nKEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n19853610\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\nTelefonista\r\n31\r\n19853912\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n42533392\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19856512\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n19857020\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n42000890\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19857624\r\nLUÍS ERNESTO LOPES RIOS\r\nPsicólogo\r\n34\r\n42806704\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42533945\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n42841232\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n43245200\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19860463\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDigitador\r\n32\r\n19861044\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\nMotorista\r\n36\r\n42841852\r\nMARCO ANTONIO FREIRE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n5546400\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19865414\r\nMARCO SÉRGIO DA COSTA MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19865716\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n41771885\r\nMARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO FABRI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25\r\n42060265\r\nMARCOS AURÉLIO PINTO DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n42841798\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n\r\n42526043\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n5704278\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19867859\r\nMARIA APARECIDA L. MOURA CHATACK\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n19869231\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n31\r\n42534135\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19873484\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19873921\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19874294\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\n19874430\r\nMÔNICA GUIMARÃES NUNES DE MELO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n33\r\n19875355\r\nNEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n29\r\n19876459\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n42060311\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19878966\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n5704626\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19879849\r\nQUESIA BETANIA MARIA DE A. DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19627432\r\nREGINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n20398930\r\nREGINA PASSOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n33\r\n41992210\r\nREGINALDO SODRÉ DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n42060354\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19880960\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n19883633\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n20349947\r\nRÔMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n5642078\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19885849\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nPedagogo\r\n31\r\n41992270\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19887159\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19887868\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\nPsicólogo\r\n30\r\n41992261\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19888252\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n34\r\n41992253\r\nSEBASTIÃO LIMA DA CRUZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27\r\n19889666\r\nSERGIO MURILO MATTOS DIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19892942\r\nSYLVIO MATTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n26393158\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\n19898142\r\nWILDE JOSÉ DA FONSECA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n29\r\n41980174\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n43154131\r\nZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\nId: 1984284\r\n"
        ],
        "1984297": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            "\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Marcella Cereja Leal, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 013/2016.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do Contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2200/2014, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nLucia Gomes Alves, ID Funcional 3054497-1\r\nMembros:\r\nAlexandre José Pinto Correa, ID. Funcional 0299054-7\r\nLuiz Gallotti Povoa, ID. Funcional 0808892-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1984297\r\n"
        ],
        "1984471": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/473/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nCAPITÃO\r\nCARLOS EDUARDO PANZA NUNES\r\n2437684-1\r\n27º BPM\r\nSUBTENENTE\r\nALOYSIO DE SOUSA BARBOSA\r\n223669-0\r\n27º BPM\r\n2º SGT\r\nALEX CAVALCANTE VILA NOVA\r\n234894-5\r\n27º BPM\r\n3º SGT\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n2349457-3\r\n27º BPM\r\n3º SGT\r\nLUCIANO DA SILVA SIQUEIRA\r\n2253263-3\r\n27º BPM\r\n3º SGT\r\nRENATO ALEXANDRE MIRANDA ALMEIDA\r\n593428-1\r\n27º BPM\r\n3º SGT\r\nROGÉRIO ANTÔNIO DE AZEVEDO LINS\r\n2161285-4\r\n27º BPM\r\nASPIRANTE\r\nCLEITON DA COSTA SALES\r\n5014182-1\r\n27º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4931\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/497/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nFLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA\r\n23526165\r\n28º BPM\r\nALEX PIRES CONTI DE SOUZA\r\n23540869\r\n28º BPM\r\nPEDRO RONALDO DA SILVA\r\n22196358\r\n28º BPM\r\nJEOVANE DA SILVA LOMEU\r\n22231234\r\n28º BPM\r\nMARCELO TOMAZ DE SOUZA\r\n22221751\r\n28º BPM\r\nSERGIO SILVA IRMÃO\r\n22209085\r\n28º BPM\r\nRONALDO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n23525240\r\n28º BPM\r\nRONALDO SOUZA FERREIRA\r\n23545780\r\n28º BPM\r\nRAUL RONALDO CORREA\r\n23557842\r\n28º BPM\r\nSERGIO LAURINDO BOTELHO\r\n23540443\r\n28º BPM\r\nALEXANDRE PORTO CHAVES\r\n24047082\r\n28º BPM\r\nLEONARDO BARBOSA\r\n23560347\r\n28º BPM\r\nFLAVIO MAGNO CARIUS\r\n23534974\r\n28º BPM\r\nCARLOS ALBERTO CAVALHEIRO SILVA\r\n23545810\r\n28º BPM\r\nALEX EDUARDO PEREIRA MODESTO\r\n23556501\r\n28º BPM\r\nGUILHERME DE QUEIROZ SATHER\r\n23559152\r\n28º BPM\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n23536586\r\n28º BPM\r\nEDUARDO WERNECK DE AZEVEDO\r\n23559330\r\n28º BPM\r\nROGERIO AVILA JUNIOR\r\n5950309\r\n28º BPM\r\nOSILEI RIBEIRO FERREIRA\r\n5951232\r\n28º BPM\r\nRONALDO MARINO VENÂNCIO XAVIER\r\n5951330\r\n28º BPM\r\nRICHARDSON SILVA\r\n5951364\r\n28º BPM\r\nANDERSON FERREIRA DE ALMEIDA\r\n5951437\r\n28º BPM\r\nLUCIANO ANDRADE MARTINS GREGÓRIO\r\n5951720\r\n28º BPM\r\nMARCELO DE JESUS BAPTISTA\r\n5951771\r\n28º BPM\r\nCRISTIANO PEREIRA DA SILVA\r\n42081319\r\n28º BPM\r\nCLÉZIO MARTINS MAGALHÃES\r\n42081653\r\n28º BPM\r\nRODRIGO DE FREITAS NOGUEIRA \r\n42485606\r\n28º BPM\r\nHUGO GUILHERME DE CARVALHO\r\n42485622\r\n28º BPM\r\nSONDERMAM DE OLIVEIRA\r\n42657237\r\n28º BPM\r\nWANDERSON RAMOS\r\n42691311\r\n28º BPM\r\nPAULO ROBERTO BERNARDES JUNIOR\r\n43675905\r\n28º BPM\r\nMARCELO VINICIUS DA SILVA SOARES\r\n43676600\r\n28º BPM\r\nLEONES DE SOUZA\r\n43677452\r\n28º BPM\r\nANDERSON HENRIQUE DA SILVA CONEGUNDES\r\n43678416\r\n28º BPM\r\nBRUNO CESAR DE SÁ CARVALHO\r\n43677029\r\n28º BPM\r\nCAIO MARCOS SILVA NOGUEIRA\r\n43777228\r\n28º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1984471\r\n"
        ],
        "1984474": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/6060/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, como gerente do Convênio SEEDUC nº 29/2015, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SENAC-ARRJ) e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é o estabelecimento de colaboração entre a SEEDUC e o SENAC-ARRJ para oferecimento de formação técnica de nível médio em Logística a alunos do Colégio Estadual São João e do CIEP 111 Gelson Freitas, no âmbito do Programa Dupla Escola, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 561 de 17/11/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/88/2016, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GILZA SENNA CORRÊA, ID. Funcional nº 4213189-8, como gerente do Convênio SEEDUC nº 03/2016, celebrado entre a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA - SBCI e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a concessão de bolsas de estudo integrais para o curso de inglês promovido pela SBCI para alunos da Rede Estadual de Ensino, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 554, de 10/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/3289/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, ID. Funcional nº 4283438-4, como gerente do Convênio SEEDUC nº 24/2015, celebrado entre o CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a implantação de dois Projetos denominados, “Jovens Urbanos” e “Nos Trilhos da Educação”, em unidades escolares de Ensino Médio, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 562 de 19/11/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-26/61.256/2012,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, ID. Funcional nº 4283438-4, como gerente do Acordo de Cooperação, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, através da FUNDAÇÃO CECIERJ e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a cooperação entre as partes visando ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao Pré- Vestibular Social, programa de cunho social da Fundação CECIERJ, oferecido aos sábados, voltado para a população de baixa renda, desde que os interessados estejam frequentando o último ano do ensino médio ou equivalente, ou que já o tenham concluído, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 258 de 27/06/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/6817/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GILZA SENNA CORRÊA, ID. Funcional nº 4213189-8, como gerente do Termo de Cooperação Mútua nº 01/2015, celebrado entre o COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a cessão e transferência, a título gratuito, pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 à SEEDUC, de 156.000 (cento e cinquenta e seis mil) licenças de acesso, por 04 meses, à plataforma digital para oferecimento de cursos básicos de inglês aos alunos regularmente matriculados na rede estadual pública de ensino e a servidores da SEEDUC, bem como de 108 (cento e oito) lições de inglês com tema esportivo em formato digital, para servirem como material suplementar às aulas de língua inglesa, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 569 de 01/02/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/1930/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GILZA SENNA CORRÊA, ID. Funcional nº 4213189-8, como gerente do Convênio SEEDUC nº 22/2015, celebrado entre a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, através do INSTITUTO CONFUCIUS e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a implantação de Curso de Mandarim e Cultura Chinesa, em uma Unidade Escolar do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 554, de 10/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/4715/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, como gerente do Convênio SEEDUC nº 32/2015, celebrado entre a PETROBRÁS, a PROVÍNCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS, por meio da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO-ABSM) e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a implementação do Programa PETROBRAS Jovem Aprendiz, no âmbito da atuação do Comitê Local Centro/RJ, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 567 de 28/12/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDE TERMO DE COMPROMISSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/6412/2014,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora IZABEL CRISTINA ANTUNES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4045964-0, para Gestora do Termo de Compromisso nº 201400439, celebrado entre o GOVERNO FEDERAL/FNDE, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para reverter a situação de fracasso escolar por meio da implementação de um programa de adequação de fluxo escolar, destinados a alunos do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, em substituição à servidora Beatriz Vianna da Rocha Trézze, ID. Funcional nº 4056711- 7, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 583 de 02/05/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/6412/2014,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora IZABEL CRISTINA ANTUNES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4045964-0, para Gestora do Termo de Compromisso nº 201400438, celebrado entre o GOVERNO FEDERAL/FNDE, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para reverter a situação de fracasso escolar por meio da implementação de um programa de adequação de fluxo escolar, destinados a alunos do Ensino Médio, em substituição à servidora Beatriz Vianna da Rocha Trézze - ID. Funcional nº 4056711-7, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 582 de 02/05/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/1756/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, como gerente do Convênio SEEDUC nº 08/2015, celebrado entre o INSTITUTO EMPREENDER e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a implantação do Programa Enter Jovem Orientação Profissional e das Caravanas de Empregabilidade, em unidades escolares de Ensino Médio, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 540 de 22/06/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n2\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/7209/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, como gerente do Convênio SEEDUC nº 30/2015, celebrado entre o RIOSOLIDÁRIO, o SENAI/RJ, a PEUGEOT CITROEN e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a implantação e operacionalização de uma unidade escolar de ensino médio articulado a educação profissional na área de eletrotécnica no bairro Vista Alegre, Município de Barra Mansa, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 564, de 01/12/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1984474\r\n"
        ],
        "1984514": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2016\r\nREQUISITA EMPRESA PARA A OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO E EMERGENCIAL DE LINHA INTERMUNICIPAL.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, tendo em vista o que consta do procedimento administrativo n° E-10/005/4299/2016 e seus apensos, e\r\nque o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio do serviço adequado que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE:\r\nRequisitar, em caráter emergencial e precaríssimo, até a conclusão do procedimento licitatório para seleção da futura concessionária, a Empresa Viação Progresso e Turismo Ltda. (RJ-191) para operar a linha P491 Areal - Vale da Cachoeira “SA\", obedecendo aos parâmetros abaixo indicados:\r\nItinerário:\r\nAreal, Estrada Silveira da Mota, Posse, Estrada Silveira da Mota, acesso ao Vale da Cachoeira, Vale da Cachoeira (e vice-versa).\r\nHorários:\r\nPartidas de Areal:\r\nDias úteis: às 6h45, 14h e 18h.\r\nPartidas de Vale da Cachoeira: \r\nDias úteis: às 7h30, 14h30 e 18h30.\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\nQuadro Tarifário:\r\nSeções\r\nKm (*)\r\nCF (pisoI)\r\nTarifas (R )\r\nDireta \r\n11,55\r\n02\r\n3,00\r\n(*) quilometragem equivalente\r\nA Diretoria Técnica-Operacional diligenciará no sentido de assegurar a adequada prestação do serviço, promovendo os ajustes que se fizerem necessários, bem como coletando os elementos para sua inclusão no Projeto Básico do Edital de Licitação.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1984514\r\n"
        ],
        "1984515": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2016\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1058 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/7249/2016 e seus apensos; e\r\nque o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio do serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria DETRO/PRES. n° 1058, de 24 de novembro de 2011, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - Requisitar em caráter emergencial e precaríssimo até a conclusão do procedimento licitatório para seleção da futura concessionária, a empresa Viação Sul Fluminense LTDA. (RJ-202) para operar a linha P494 Santa Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda) “SA”, obedecendo aos parâmetros abaixo indicados:\r\nItinerário:\r\nSentido Santa Isabel do Rio Preto - Rodoviária de Barra Mansa, Rua Ary Fontenelle, Via Sergio Braga, Av. dos Trabalhadores, Av. Nelson Gonçalves, Viaduto Nossa Senhora das Graças, Av. Lucas Evangelista, Rua Jaime Pantaleão, Av. Sete de Setembro, Av. Adeodato Pires, Av. Nossa Senhora do Amparo, RJ-153, Amparo, RJ-153, Santa Isabel do Rio Preto (ponto final).\r\nSentido Barra Mansa - Santa Isabel do Rio Preto, RJ-153, Amparo, RJ-153, Av. Nossa Senhora do Amparo, Av. Paulo de Frontin, Av. Neme Felipe, Rua 552, Viaduto Nossa Senhora das Graças, Av. dos Trabalhadores, Via Sergio Braga, Av. Dario Aragão, Av. Joaquim Leite, Rodoviária de Barra Mansa (ponto final).\r\nQuadro de Horários:\r\nSaídas diárias de Amparo - às 5h10, 6h10, 7h10, 9h10, 11h10, 13h10, 15h10, 15h40, 17h10, 20h10 e 22h10.\r\nSaídas diárias de Barra Mansa - às 7h, 9h, 11h, 13h, 14h(*), 15h, 17h, 18h, 19h30(*), 22h10.\r\n(*) horários extras nos dias de feira.\r\nFrota Operacional: 3 (três) ônibus urbanos.\r\nQuadro Tarifário:\r\nSeções\r\nCF \r\nKm (*)\r\nTarifas (R )\r\nDireta \r\n02\r\n32,9\r\n8,55\r\nAmparo - Barra Mansa\r\n02\r\n18,0\r\n4,70\r\nAmparo - Volta Redonda\r\n02\r\n16,1\r\n4,20\r\n(*) quilometragens equivalentes para efeito de futuros reajustes tarifários”\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1984515\r\n"
        ],
        "1984543": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1245/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 025/2015, firmado com a Empresa Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA.\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID. 438.8750-3\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ROCHA - ID. 433.2297-2\r\nODILON DA HORA BARBOSA - ID. 427.5215-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1984543\r\n"
        ],
        "1984544": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1885/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, firmado com a Empresa O Universitário Restaurante e Indústria Comércio e Agropecuária LTDA.\r\nPRISCILA MACHADO DAFLON DE ORNELAS - ID. 5084052-5\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 2029995\r\nMILANE CORREA FARIAS ZITO DOS SANTOS - ID. 5075762-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1984544\r\n"
        ],
        "1984566": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: \r\n23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n.000.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, \r\nIndústria e Serviços\r\nId: 1984566\r\n"
        ],
        "1984657": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARTHUR AZEVEDO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/0843/2016,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o Encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada TEATRO ARTHUR AZEVEDO, JOSÉ CARLOS GOMES COELHO, ID. 2868065-0, em substituição a EDVALDO ARAÚJO CAVALCANTE, Auxiliar Administrativo II, ID. 2868005-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1984657\r\n"
        ],
        "1984749": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n04.375.510/0001-02\r\n5\r\nDom Bosco; ESE; CITUAD; e CRIAAD's.\r\nRIO FOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n03.077.654/0001-01\r\n6\r\ncom disponibilização dos materiais e equipamentos, para atendimento das demandas deste Departamento. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nLeonardo Neves Barros, ID Funcional 4393560-2\r\nGustavo Felipe Carvalho Lima, ID Funcional 4200012-2\r\nMarcos Vinícius Poubel, ID Funcional 4198985-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1984749\r\n"
        ],
        "1984781": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/171/2016; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Antonio Marcos Dias de Oliveira, ID 4388392-3, Leandro Alexandre da Silva, ID 4458217-0, e Mônica Cristina dos Santos Vieira, ID 4269272-5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 004/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Solab Científica Equipamentos para Laboratórios LTDA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula oitava do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1984781\r\n"
        ],
        "1984782": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            "\r\nA INCLUSÃO DE ATÉ CINCO DISCIPLINAS DURANTE O PERÍODO ESPECIFICADO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\ndo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a inclusão de até cinco disciplinas durante o período de modificação de grade de disciplinas de graduação, excepcionalmente no semestre letivo 2016-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1984782\r\n"
        ],
        "1984783": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar, a contar de 21/09/2016, a servidora Karla Tereza Figueiredo, ID 4387513-0, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Laboratório de Inteligência e Robótica Aplicada - LIRA, designando como sua substituta a servidora Rosana da Paz Ferreira, ID 4252912-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1984783\r\n"
        ],
        "1984791": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 375\r\nPARA FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e considerando as informações constantes no processo administrativo nº E- 26/004/1416/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA - Chefe de Gabinete, ID nº 42616417, para sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder interinamente pela Assessoria de Planos e Orçamentos, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1984791\r\n"
        ],
        "1984792": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE SETEMBRO.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1984792\r\n"
        ],
        "1984816": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/007/3775/2016,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo para cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso II e III do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nLOKAU DO PÃO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA EIRELI\r\nCNPJ: 07.171.554/0001-09\r\nInscrição Estadual nº 77.853.499\r\nEndereço: Avenida Lucio Costa, nº 17610, lojas C e D - Recreio dos Bandeirantes - CEP 22795-006 - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/007/3775/2016\r\n- A Inscrição Estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1984816\r\n"
        ],
        "1984860": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E RETIFICA NOME E MATRÍCULA DE AGENTES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/502/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora do Município de Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionada, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nLORENA ARAÚJO FARIA\r\n15.205-5\r\nRetificar o nome e a matrícula dos agentes, abaixo relacionados, designados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado através das Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4516, de 17/09/2014 e PRES-DETRAN/RJ nº 4880, de 09/08/216, respectivamente.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nFRANCISCO SIQUEIRA SCHELK\r\n15.577-2\r\n\r\nJULIANE CARVALHO FERREIRA\r\n15.207-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1984860\r\n"
        ],
        "1984861": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/472/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nCAPITÃO\r\nLUIZ OTAVIO RAMOS MOTA\r\n42760976\r\n18° BPM\r\nSOLDADO\r\nDANIEL MARTINS FIDELIS \r\n44221070\r\n18°BPM\r\nSOLDADO\r\nRAFAEL MACHADO DE SOUZA\r\n44223269\r\n18°BPM\r\nSOLDADO\r\nRAPHAEL PASSOS BARRETO\r\n44194129\r\n18° BPM\r\n\r\nSOLDADO \r\nFRANCISCO LEONE CARAPINA\r\n50189212\r\n18° BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1984861\r\n"
        ],
        "1984902": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/120/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, o Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, e a Portaria CGE nº 192, de 09 de dezembro de 2015; e\r\n- a necessidade periódica de vistoriar, avaliar e reavaliar o patrimônio do Instituto de Segurança Pública;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Vistoria para verificação de Disponibilidade de Bens, que efetuará o inventário, a avaliação, a reavaliação e a classificação, opinando pela destinação final dos bens inservíveis.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores ocupantes dos seguintes cargos ou equivalentes:\r\nGerente de Assuntos Logísticos - Presidente;\r\nGestor de Bens Móveis - Membro;\r\nAssessor de Contabilidade Analítica - Membro;\r\nAssessor de Informática - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1984902\r\n"
        ],
        "1984928": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 2099/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 2099/216, a seguinte empresa:\r\nI.E.\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nPROC. Nº\r\nPORTARIA SAF\r\nDATA\r\nPD\r\n79.616.656\r\n07.672.995/0003- 48\r\nHostmann Steinberg Tintas Gráficas Brasil LTDA\r\nE-04/031/900/15\r\n2110\r\n08/10/16\r\n59%\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1984928\r\n"
        ],
        "1984946": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nNTE\r\nPORTARIA Nº 2342 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBelford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n102867/1997\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene Armazenar e Distribuir Medicamentos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 58672015 de 19/06/2015.\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Conego Felipe, nº 365 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.748.181/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/101729/2012\r\nAtividade:\r\nCosméticos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 4280/2016 de 02/06/2016.\r\nEmpresa:\r\nMabar Internacional S.A Comércio e Indústria.\r\nEndereço:\r\nRua Teófilo Otoni, nº 52, 11º andar, sala 1105 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.013.715/0001-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/101467/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar Produtos Farmacêuticos e Insumo Farmacêutico.\r\nMotivo:\r\nInscrição do ICMS desativada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Jardim Botânico, nº 674, sala 104 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.595.069/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/101544/2006\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 19001, Pavilhão 200 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.126.142/0002-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/101800/2007\r\nAtividade:\r\nEsterilizador Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nEncerramento das atividades sujeitas à vigilância Sanitária.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1984946\r\n"
        ],
        "1985077": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nE-03/001/8458/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora SILVANIA RODRIGUES MACIEL, ID. Funcional no 16/2015, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO RIO DE JANEIRO - JARJ e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é o desenvolvimento pela JARJ de programas de educação econômico-prática nas escolas da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - ID. Funcional n4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN n545 de 24/07/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1985077\r\n"
        ],
        "1985083": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 359 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\nSistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Cursos Superiores de Tecnologia), nas modalidades presencial e a distância, ofertados por Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1985083\r\n"
        ],
        "1985093": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nOS FINS\r\n.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta da Ata de Reunião da Diretoria Executiva - DIREX ocorrida aos 29 de julho de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nDra. MAGDA RENATA REGO SANTOS para responder pela presi dência da EMATER-RIO, durante a licença especial da Diretora-Presidente, conforme determina o art. 30 do Estatuto Social, entre os dias 22.09.2016 a 30.09.2016.\r\n.\r\nNiterói, 20 de setembro de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDIretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1985093\r\n"
        ],
        "1985146": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 007/2016\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Carlos José Toledo, ID 2808785-2 e Jorge de Souza Conceição, ID 2815504- 1, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para Acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato nº 007/2016, celebrado com a Empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME, conforme consta do processo n° E-06/002/186/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1985146\r\n"
        ],
        "1985152": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0A EMPRESAXSOL SERVIÇOS, COMÉRCIO, LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/163/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andrea Aleixo Silva, ID n° 50068598, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. de 01 de setembro de 2015, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1985152\r\n"
        ],
        "1985219": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\n20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/6686/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Ernesto da Rocha Setta, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 42717809, Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43811655, como fiscais e, Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44230400, como suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\n4\r\n4\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda..\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4935\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nMISSÃO VINTE PONTOS, INTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297 DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/480414/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\nNome\r\nID Funcional\r\nAdriano Figueiredo de Almeida\r\n5009761-0\r\nAlice Silva Lodi\r\n5028081-3\r\nBernardo Menezes Maciel\r\n5032126-9\r\nCarlos Eduardo Ambrósio de Souza\r\n5030839-4\r\nEduardo Piereck de Sá\r\n4401427-9\r\nFlávio Honório do Santos Silva\r\n5026211-4\r\nGeiza Faustino José\r\n4423105-9\r\nLorena do Vabo Amorim Gomes de Albuquerque\r\n4423163-6\r\nMariane Cristiane de Oliveira Guedes\r\n5029915-8\r\nMichelle Sabba de Oliveira\r\n4321475-4\r\nMonica Alves Santos\r\n5032330-0\r\nRafael Ribeiro Gelandi da Silva\r\n5031008-9\r\nRaquel Camilo C. Bezerra\r\n5029933-6\r\nRhayla Siqueira Castro\r\n5032456-0\r\nRejane Gonçalves pereira Teixeira\r\n4401513-5\r\nRenata Moraes Rocha\r\n5028487-8\r\nSuzana Teixeira Brandão Ayres do Nascimento\r\n5030996-0\r\nVeronica Flores de Oliveira das Neves\r\n5032100-5\r\nVianelo de Oliveira Gomes\r\n5029946-8\r\nVictor Ferreira Perrout de Mendonça\r\n5029958-1\r\nViviane da Silva Rosa\r\n5029959-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985219\r\n"
        ],
        "1985248": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E- 01/005/131/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ressarcimento relativo ao consumo de energia elétrica do imóvel situado à Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro, cedido ao IPEM/RJ através do Termo de Permissão de Uso celebrado na data de 28/09/2015.\r\n: Início 04/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2233 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n22330 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n053100 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n: 2233.22.122.0002.8021\r\n90.39\r\nFonte\r\n212\r\nValor\r\nR 12.667,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04/06/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 1985248\r\n"
        ],
        "1985264": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1245/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 025/2015, firmado com a Empresa Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA.\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID. 438.8750-3\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ROCHA - ID. 433.2297-2 \r\nODILON DA HORA BARBOSA - ID. 427.5215-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/09/2016. \r\nId: 1985264\r\n"
        ],
        "1985292": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.130/2010,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GILZA SENNA CORREIA, ID. Funcional nº 4213189-8, como gerente do Programa Ensino Médio Inovador no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em substituição à servidora Silvania Rodrigues Maciel - ID. Funcional no 3696281-3, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 357 de 23/05/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1985292\r\n"
        ],
        "1985296": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2016\r\nCRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE DESEMPENHO, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/747/2016,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, de Desempenho, Aperfeiçoamento Profissional e Evolução Funcional do DETRO/RJ, passa a ter a seguinte composição, com a presidência do primeiro:\r\nAlex Barbosa Boaventura, ID 32200331\r\nKleber Fonseca Lopes, ID 26894432 \r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio, ID 5485320\r\nRoberto de Souza Martins, ID 20172770 (suplente)\r\nFlávio Rodrigo Anselmo, ID 43039294 (suplente)\r\nA Comissão de Avaliação de Desempenho deverá analisar os pedidos de recursos, manifestando-se no prazo máximo de 15 dias corridos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1985296\r\n"
        ],
        "1985336": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.365/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 105/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, na função de fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 105/2015, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II e esta SEEDUC.\r\nSubstituir os fiscais:\r\nRosane de Barros Alves Gilson - ID. Funcional nº 40011232;\r\nMarcos Dias Vieira - ID. Funcional nº 35905344;\r\nTereza de Cassia Daibes Castro Glória - ID. Funcional nº 40649920;\r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro - ID. Funcional nº 5773857.\r\nPor:\r\nRosinea Ferreira da Costa - ID. Funcional nº 40652246;\r\nMartha Noguti Machado - ID. Funcional nº 33074054\r\nTamara Cecília Rangel Gomes - ID. Funcional nº 40440753;\r\nFábio Bastos Vargas - ID. Funcional nº 50138758.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6019/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 28/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora BIANCA DA COSTA GUIMARÃES - ID. Funcional nº 558586-4, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 28/2015, celebrado entre a Empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Luiz Guilherme Cerqueira - ID. Funcional nº 5027301-9, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 326, de 25/04/2016, a contar de 26 de abril de 2016, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26/04/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3626/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 09/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, nas funções de Gestor e Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 09/2015, celebrado entre a Empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC:\r\nSubstituir o Gestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5;\r\nPor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 1624434-6;\r\nSubstituir o Fiscal: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0;\r\nPor: Jarbas Leonel Porfírio de Moura - ID. Funcional nº 4065723-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/373/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 37/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, nas funções de Gestor e Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 37/2012, celebrado entre a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., e esta SEEDUC:\r\nSubstituir o Gestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5\r\nPor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936- 0\r\nSubstituir o Fiscal: Rosangela de Araújo Vieira - ID. Funcional nº 5029488-1\r\nPor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3999/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, nas funções de Gestor e Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 10/2015, celebrado entre a Empresa FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA., e esta SEEDUC:\r\nSubstituir o Gestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5\r\nPor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936- 0\r\nSubstituir o Fiscal: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nPor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSubstituir o Fiscal: José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406-9\r\nPor: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2754/2014;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 19/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, nas funções de Gestor e Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 19/2014, celebrado entre a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA., e esta SEEDUC:\r\nSubstituir o Gestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5\r\nPor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936- 0\r\nSubstituir o Fiscal: Marcia Santos de Brito - ID. Funcional nº 5035801- 4\r\nPor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSubstituir o Fiscal: José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406-9\r\nPor: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242- 8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11717/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 06/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, nas funções de Gestor e Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre a Empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA EPP, e esta SEEDUC:\r\nSubstituir o Gestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5\r\nPor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936- 0\r\nSubstituir o Fiscal: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nPor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 1624434-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6880/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 01/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, nas funções de Gestor e Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 01/2014, celebrado entre a Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, e esta SEEDUC:\r\nSubstituir o Gestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5\r\nPor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936- 0\r\nSubstituir o Fiscal: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nPor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 1624434-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3721/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 62/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, nas funções de Gestor e Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 62/2012, celebrado entre a Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, e esta SEEDUC:\r\nSubstituir o Gestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5\r\nPor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936- 0\r\nSubstituir o Fiscal: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nPor: Jorzéia de Souza Amorim Silva - ID. Funcional nº 4064044-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2871/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 11/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, nas funções de Gestor e Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 11/2015, celebrado entre a Empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA, e esta SEEDUC:\r\nSubstituir o Gestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5\r\nPor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0\r\nSubstituir o Fiscal: Rosangela de Araújo Vieira - ID. Funcional nº 5029488-1\r\nPor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSubstituir o Fiscal: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710- 0\r\nPor: Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Meri - ID. Funcional nº 5019329-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1879/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 12/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, nas funções de Gestor e Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 12/2015, celebrado entre a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, e esta SEEDUC:\r\nSubstituir o Gestor: Pedro Baldez de Souza - ID. Funcional nº 4414889-5\r\nPor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0\r\nSubstituir o Fiscal: Rosangela de Araújo Vieira - ID. Funcional nº 5029488-1\r\nPor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSubstituir o Fiscal: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710- 0\r\nPor: Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Meri - ID. Funcional nº 5019329-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.673/2011;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ROGÉRIO BRASIL, ID. Funcional nº 4261127-0, para compor Comissão de Fiscalização objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Comodato nº 03/2012, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e esta SEEDUC, cujo objeto é a ocupação, a título gratuito e com exclusividade, de parte do imóvel situado na Avenida A, s/nº - Loteamento Cidade Nova Campinas, no Município de Duque de Caxias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1985336\r\n"
        ],
        "1985458": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 2º, XI; art. 35 e 59, todos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,\r\nE:\r\n- Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração oriundas do Edital FIA de Chamamento Público, do Processo nº E-23/002/392/2015.\r\n- Designar os servidores TÂNIA GIL APARECIDO, ID. Funcional nº 2865144-8; GENILSON TEIXEIRA DO CARMO PEREIRA, ID. Funcional nº 2050756-9; FABIANA DE AZEVEDO SOARES, ID. Funcional nº 2046808-3; e SÔNIA FONSECA ILHA,ID. Funcional nº 2856097-3, para compor a Comissão, todos lotados na Diretoria de Promoção Social.\r\n- Designar a servidora TÂNIA GIL APARECIDO, ID. Funcional nº 2865144-8, como Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que deverá homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria, independente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nRENATA IGNARRA\r\nPresidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERIREM AS PARCERIAS REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA ORIUNDAS DO EDITAL FIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROCESSO Nº E- 23/002/392/2015.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 2º, VI; art. 35, V, alínea “g” e art. 61, todos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,\r\nE:\r\n- Designar os servidores SÉRGIO MENEZES DA SILVA, com ID. Funcional nº 2854528-1, lotado na Diretoria de Administração e Finanças, que atuará na gestão das parcerias do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência e do Programa de Reinserção Familiar e JOSÉ LUIZ ALMEIDA SANTOS, ID. Funcional nº 4275592-1, que atuará na gestão das parcerias do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA; do Programa de Atenção à Criança e dos Adolescentes Vítimas de Violência e do Programa de Atenção à Criança e do Adolescente em Situação de Risco, sendo estes os Gestores responsáveis das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração oriundas do Edital FIA de Chamamento Público do Processo nº E- 23/002/392/2015, com poderes de controle e fiscalização da execução e responsáveis por emitirem respectivos pareceres técnicos conclusivos de análise de prestações de contas final, considerando os conteúdos dos relatórios técnicos homologados pela Comissão de Monitoramento e Avaliação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1985458\r\n"
        ],
        "1985465": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE MATERIAIS DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975; e\r\n- a Portaria UEZO nº 604, de 22 de outubro de 2015;\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Materiais - Consumo e Permanente da UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 604, de 22.10.2015, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nMarise Costa de Mello, Id Funcional 4321495-9 (Presidente);\r\nVânia Firmino Vieira, Id Funcional 4461367-9;\r\nMarcela Guasque Stinghen, Id Funcional 4457146-1;\r\nElieu Santiago Jacintho, Id Funcional 4348175-2;\r\nJudith Liliana Solórzano Lemos, Id Funcional 4336621-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1985465\r\n"
        ],
        "1985471": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITOR TRIBUTÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a assessoria da presidência exercida pelo Auditor Tributário Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira, nos termos da Portaria JRF n° 75, de 02 de agosto de 2016,\r\n- O Auditor Tributário EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 4365038-4, fica dispensado do recebimento de processos na distribuição prevista para o dia 10 de outubro de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1985471\r\n"
        ],
        "1985474": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (ARTRIO) DE 2016.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 641, de 21 de junho de 2013, com as alterações introduzidas pela Resolução SEFAZ nº 765, de 11 de julho de 2014 e no processo nº E-04/073/98/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar que a Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO) será realizada nos dias 28 de setembro a 02 de outubro 2016, nos Armazéns 1, 2, 3 e 4 do Pier Mauá, localizado na Avenida Rodrigues Alves, Rio de Janeiro - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 1985474\r\n"
        ],
        "1985507": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2343 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nSanta Ely - RJ. \r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n001/1647/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1985507\r\n"
        ],
        "1985508": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no at. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n101730/1986\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n17393/1963\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n168/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n001/5226/2014\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n100075/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n170/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n171/2016\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Manejo - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/101707/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n101627/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n116416/1995\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n174/2016\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Araruama Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pedro Pereira de Souza, s/nº - Centro - Araruama - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.218.020/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101781/2008\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nLicença: \r\n175/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1985508\r\n"
        ],
        "1985509": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUNIMED Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.219.138/0005-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2102/2013\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº:\r\n001/9681/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n8/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n0/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n1/2016\r\nEmpresa:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n112371/1989\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1985509\r\n"
        ],
        "1985512": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/013/507/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: B V T COUROS EIRELI\r\nCNPJ: 24.164.240/0001-90\r\nInscrição Estadual: 87.097.994\r\nEndereço: RUA DAS PACAS S/Nº - LOTE 10 QUADRA 01 - NOVA CALIFORNIA TAMOIOS - CABO FRIO\r\nNúmero do Processo: E-04/013/507/2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/1096/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\nRazão Social: COMERCIAL DISTRIBUIDORA MAIA E AMARAL LTDA.\r\nCNPJ: 21.762.001/0001-43\r\nInscrição Estadual: 86.862.565\r\nEndereço: R DAS PACAS, S/Nº - LOTE 10 QD 01 BOGAINVILE 4 - TAMOIOS - CABO FRIO.\r\nNúmero do Processo: E-04/033/1096/2015\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1985512\r\n"
        ],
        "1985513": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.09.2016\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê: \r\nO SUBSERCRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/007/3775/2016,\r\nLeia-se:\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/007/3775/2016,\r\nId: 1985513\r\n"
        ],
        "1985517": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-05/001/092/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\ne\r\n- o que consta do processo administrativo n° E-05/001/248/2015;\r\n:\r\nProrrogar a Sindicância, objeto da Portaria DGAF/SETUR n° 007/2016excepcionalmente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme despacho de fls. 17 do processo nº E-05/001/248/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 23 de setembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016 \r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1985517\r\n"
        ],
        "1985522": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/6242/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados e reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagem anexa, para o exercício de atividades, relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nPresidente \r\nDH\r\nEXAMINADOR\r\nID Funcional\r\n374\r\nMaria Elizabethe Couto Natal\r\n2062952-4\r\n1225\r\nRafael Oliveira Leal\r\n5032394-6\r\n1238\r\nanelli\r\n5025825-7\r\n1255\r\nJaqueline Francisco Araújo\r\n4400127-4\r\n1256\r\nJennifer Biancamano Alves da Silva\r\n5026236-0\r\n1270\r\nRafael Barbosa Raymundo\r\n5030013-0\r\n1275\r\nRomulo Reis Bustamante\r\n4423136-9\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4947\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/6859/2016; e\r\nque o art. 49 da Lei nº 4.781/2006, autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização, realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nMARLOS WILSON DE FRANÇA GONÇALVES\r\n50350145\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS \r\n44232756\r\nADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR\r\n42079993\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n44233086\r\nANDERSON GUSTAVO DE MELO FRAGA\r\n50323423\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4949\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/505/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Policial Militar, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\n1º SGT\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA\r\n2396984-9\r\n21º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1985522\r\n"
        ],
        "1985588": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 010/2016, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1655/2015- aquisição de medicamento (Papaverina), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCélia Castanho Jardim de Oliveira - ID Funcional: 5036915-6; \r\nPriscila Lima Silva - ID Funcional: 4465661-0;\r\nAna Paula Almeida Queiroz - ID Funcional: 3123772-0; \r\nSubstituto:\r\nCristina Marcia T. de Pinho - ID Funcional: 3144807-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1985588\r\n"
        ],
        "1985601": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 23 de setembro de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2016, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 3,8910 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 4,1814 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,2280 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,0730 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0909 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0590 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,0700 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1985601\r\n"
        ],
        "1985682": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nPARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, e demais legislações aplicáveis à matéria, processo E- 03/022/56/2016, \r\nRESOLVE:\r\npara apurar as ocorrências de descumprimento das obrigações contratuais e eventuais responsabilidades na execução dos Contratos nº 08/2014, 09/2014, 10/2015 e 13/2015, composta pelos serviços a seguir relacionados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nMaurício Maranhão Nascimento \r\n3\r\nAllam Carlos Vitipó\r\n1981154-3\r\nAraújo\r\n4412226-8\r\nA Comissão instituída no art. 1º objetiva, diante da eventual constatação de descumprimento das obrigações contratuais, aplicar as sanções previstas contratualmente à Situação 15; Situação 16; Situação 17; Situação 18; Situação 19; Situação 20; Situação 21, relacionadas aos contratos supra, em atendimento ao tópico 9, item 3.10.7 do Voto GC-2, 16708/2016, Processo TCE: 105.543-3/2015. \r\nDo resultado da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nDiretor-Geral em Exercício \r\nId: 1985682\r\n"
        ],
        "1985703": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nREVOGA A PORTARIA CGE Nº 163, DE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na edição da NOTA TÉCNICA SUNOT/CGE nº 042 de 15 de agosto de 2016 - Cotas Financeiras a Receber pelas Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista - que dispõe sobre a normatização de procedimentos contábeis para registro das Cotas Financeiras a Receber do Tesouro do Estado pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRevogar a Portaria CGE nº 163, de 11 de janeiro de 2013, que disciplina os procedimentos de contabilização dos valores representativos de Cotas Financeiras a Receber, para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado.\r\nocial do Estado do Rio de Janeiro, \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1985703\r\n"
        ],
        "1985742": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nTHIAGO SARAIVA CABRAL\r\nDIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ\r\nDANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1985742\r\n"
        ],
        "1985743": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nDIOGO DOS SANTOS BAPTISTA\r\nMARCELA PARANHOS PIMENTEL\r\nVICTOR DE ALMEIDA PIRES AMADO\r\nNATÁLIA BRAZIL SILVADO MOREIRA\r\nBRUNA RIBEIRO VELOSO\r\nCARLOS LEONARDO OLIVEIRA SILVA\r\nJOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS\r\nALEXANDRE SHIOJI NASSER KASSAVARA\r\nRENNAN SILVA CAMPOS\r\nANANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\nLIVIA MARIA PORTES CASIMIRO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1985743\r\n"
        ],
        "1985774": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 312 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\no servidor José Carlos Silva Santos, Assistente Administrativo, ID. 2133818-3, matrícula nº 1803573-3, para compor o Conselho Fiscal no cargo de Secretário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1985774\r\n"
        ],
        "1985787": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n016\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 10/005/9130/2016; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar as circunstâncias dos fatos relatados na cópia autêntica n° 074/2530/2016, de 02 de agosto de 2016, encaminhada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício PMERJ/GCG n° 2105/2016 de 29 de agosto de 2016.\r\n- Habilitem-se todas as peças produzidas até o presente momento.\r\n- Designar o servidor CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO, ID Funcional nº 2221313-9, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1985787\r\n"
        ],
        "1985788": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n016\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreteo nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 10/005/8304/2016, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativo- disciplinar, eventual transgressão cometida por servidores desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados no Ofício n° 155/2016, de 12 de julho de 2016, encaminhado através do Of. DETRAN- RJ/CORREG n° 270, de 08 de agosto de 2016.\r\n- Habilitem-se todas as peças produzidas até o presente momento.\r\n- Designar o servidor HELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 2249387-5, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1985788\r\n"
        ],
        "1985789": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n016\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 10/005/9353/2016; \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar as circunstâncias dos fatos relatados pelo Sr. Luiz Claudio Machado da Silva, na Corregedoria Geral desta Autarquia.\r\nHabilitem-se todas as peças produzidas até o presente momento.\r\nDesignar o servidor CÁTIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID funcional nº 2246805-4, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1985789\r\n"
        ],
        "1985795": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE SETEMBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos no Instituto Estadual do Tórax Ary Parreiras, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E- 08/007/1698/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Lara Danielle Nowak -ID Funcional nº 4454569-0 - Médica\r\n- Juliana Aguiar Borges - ID Funcional nº 4455106-1 - Médica\r\nJuliana de Freitas Amorim - ID Funcional nº 4441827-0 - Enfermeira \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1985795\r\n"
        ],
        "1985805": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.11.2015\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.173/2003, DENOMINADO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: \r\n... para efeito de fruição, de 01/11/2011 a 01/12/2016... \r\nLeia-se:\r\n...para efeito de fruição, de 01/11/2011 a 01/10/2016... \r\nId: 1985805\r\n"
        ],
        "1985830": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 298 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORIOPREVIDÊNCIA, CONFORME PORTARIA Nº 192 DE 09 DEZEMBRO 2015 DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 192 de 09 de dezembro de 2015 da Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E- 01/060/3849/2016,\r\n: \r\nA Comissão de Inventário e Avaliação, prevista no art. 5º da Portaria nº 192 de 09 de dezembro de 2015 da Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, será formada pelos seguintes servidores:\r\n- PRESIDENTE - ID FUNCIONAL 50150430\r\n\r\nID FUNCIONAL 44174640\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 1985830\r\n"
        ],
        "1985841": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3057/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 4275185-3, Sérgio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5031613- 3 e Ricardo Elias Moreira Castelo, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5034731-4, como Fiscais, e Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401516-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/3057/2013\r\n211/2013\r\nFórmula Serviços e Construções LTDA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1985841\r\n"
        ],
        "1985842": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/1623/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Helen da Costa Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 50335456, como Fiscal e a servidora Gisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5032192-7, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/1623/2014\r\n088/14\r\nGanem Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1985842\r\n"
        ],
        "1985843": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3083/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo, nas funções de Fiscal e Suplente:\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\nE-12/061/3083/2016\r\n090/16\r\nMunicípio de Itaperuna\r\nSantos Junior, Assistente III; Id. Funciona 5031028-3\r\nSantos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1985843\r\n"
        ],
        "1985844": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/5821/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de acordo com os tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nANEXO \r\nID\r\nNome\r\nCargo\r\nNível\r\nDe\r\nPara\r\nValidade\r\n43799604\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nA\r\nB\r\n06/03/2016\r\n43476104\r\nRafael Oliveira da Silva Viggiano\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n44407963\r\nCristiano Gama de Oliveira\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n1\r\nA\r\nB\r\n31/01/2016\r\n43359531\r\nVictor Fidélis de Matos\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n1\r\nA\r\nB\r\n31/01/2016\r\n44553048\r\nAlexander Ricardo Machado\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n1\r\nA\r\nB\r\n02/05/2016\r\n43474420\r\nAlexander Basto Mattioli\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475396\r\nRafael Del Guerso\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n1\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\nId: 1985844\r\n"
        ],
        "1985845": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/471/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nTHIAGO HILARIO SOUZA DA SILVA SALIBIAN\r\n4329698-0\r\n35º BPM\r\nADEILSON SILVA DE ALMEIDA\r\n2396065-5\r\n35º BPM\r\nFABIO PAIVA DE SOUSA\r\n0594279-9\r\n35º BPM\r\nCLAUDIO VALERIO MADEIRA DE PINHO\r\n2193417-7\r\n35º BPM\r\nRONEY GOMES DA FONSECA\r\n2393853-6\r\n35º BPM\r\nALEX SILVA FERREIRA\r\n2394377-7\r\n35º BPM\r\nELIAS MEDEIROS COELHO\r\n2393982-6\r\n35º BPM\r\nMARCIO DA ROCHA MOURA\r\n2393743-2\r\n35º BPM\r\nMIGUEL RAMOS DE MENEZES\r\n4140556-0\r\n35º BPM\r\nNELMA DA CONCEIÇÃO MOTA\r\n0590935-0\r\n35º BPM\r\nDOUGLAS DE SOUZA GOMES\r\n4208272-2\r\n35º BPM\r\nPETERSON RODRIGO N. DE MESQUITA\r\n4565703-2\r\n35º BPM\r\nFRANCISCO ANDRÉ FERREIRA DE AMORIM\r\n4265617-6\r\n35º BPM\r\nRONALDO PIERRE DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n4269331-4\r\n35º BPM\r\nFLAVIO DE SOUSA CAJUEIRO\r\n4382289-4\r\n35º BPM\r\nWELLINGTON CHAVÃO PEIXOTO\r\n4383466-3\r\n35º BPM\r\nHELTON GOMES CORDEIRO\r\n4383505-8\r\n35º BPM\r\nBRUNO LOPES DA SILVA\r\n4403482-2\r\n35º BPM\r\nITALO FERREIRA RODRIGUES\r\n4342065-6\r\n35º BPM\r\nGLEIDSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n4407681-9\r\n35º BPM\r\nGLEIDSON FABIO NUNES MACIEL\r\n5015381-1\r\n35º BPM\r\nJULIO CESAR REIS DE MOURA\r\n5019806-8\r\n35º BPM\r\nMARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n4368762-8\r\n35º BPM\r\nLEANDRO SILVA DE ABREU\r\n2393278-3\r\n35º BPM\r\nFÁBIO SOARES SILVA\r\n4370661-4\r\n35º BPM\r\nTIAGO DE SOUZA ARAÚJO\r\n4269218-0\r\n35º BPM\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n0886571-0\r\n35º BPM\r\nJOSÉ FERNANDO FIGUEIREDO CHANLA\r\n2198945-1\r\n35º BPM\r\nSEBASTIÃO JORGE CAVALHEIRO BARDASSON\r\n2392673-2\r\n35º BPM\r\nMAGNO JOSÉ BERTONE GASGO\r\n2392033-5\r\n35º BPM\r\nEDUARDO AZEVEDO BORGES\r\n2394594-0\r\n35º BPM\r\nPAULO CESAR DA SILVA ROCHA\r\n2394237-1\r\n35º BPM\r\nGEORGE ALEX FONSECA PEREIRA\r\n4249349-8\r\n35º BPM\r\nEVALDO DOS SANTOS SIMÃO\r\n2231793-7\r\n35º BPM\r\nJOSE ALEXANDRE DANTAS CÔRTES\r\n2316716-5\r\n35º BPM\r\nLEONARDO DE SOUZA\r\n2232727-4\r\n35º BPM\r\nNILTON FERREIRA\r\n594310-8\r\n35º BPM\r\nRODNEY VIEIRA FERREIRA\r\n594888-6\r\n35º BPM\r\nRAFAEL SILVA\r\n4208118-1\r\n35º BPM\r\nJOSÉ TIAGO DA SILVA FARINAZO\r\n4208355-9\r\n35º BPM\r\n\r\nKAMON DA SILVA PAIXÃO\r\n4213873-6\r\n35º BPM\r\nCONRADO CESAR PIMENTEL DA COSTA\r\n4249708-6\r\n35º BPM\r\nLEONARDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n4367048-2\r\n35º BPM\r\nRODRIGO LIMA LATTANZI\r\n4409663-1\r\n35º BPM\r\nRODRIGO CUNHA PIMENTEL\r\n5010486-1\r\n35º BPM\r\nROMULO DE FREITAS GONCALVES\r\n5010455-1\r\n35º BPM\r\nFELIPE TELES PEREIRA\r\n5017262-0\r\n35º BPM\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA MARTINS\r\n5019825-4\r\n35º BPM\r\nFABIANO DA COSTA SANTOS E SOUZA\r\n2230344-8\r\n35º BPM\r\nCÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n2338154-0\r\n35º BPM\r\nMARIO ANDERSON ALBUQUERQUE DA FONSECA\r\n2248962-2\r\n35º BPM\r\nROBSON DA SILVA MEIRELLES\r\n2288086-0\r\n35º BPM\r\nMARCIO DE SOUZA DINIZ\r\n0594277-2\r\n35º BPM\r\nDARLAN XAVIER DE ARAUJO\r\n4369184-6\r\n35º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1985845\r\n"
        ],
        "1985846": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/475/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nGRADUAÇÃO\r\nLOTAÇÃO\r\nALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA\r\nCAPITÃO\r\n24468355\r\n18° BPM\r\nLUIZ OTAVIO RAMOS MOTA\r\nCAPITÃO\r\n42760976\r\n18° BPM\r\nPEDRO RIBEIRO FERNANDES CANDIDO\r\nCAPITÃO\r\n42760623\r\n18° BPM\r\nDAGOBERTO DE ALCANTARA\r\nSUB TENENTE\r\n22475915\r\n18° BPM\r\nFRANCISCO SANTOS MELO\r\nSUB TENENTE\r\n24992259\r\n18° BPM\r\nPAULO HENRIQUE ALVES SILVA\r\nSUB TENENTE\r\n22879560\r\n18° BPM\r\nJULIO CESAR TELLES BARBOSA\r\nSUB TENENTE\r\n05938201\r\n18° BPM\r\nJAIR RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n1° SARGENTO\r\n22930973\r\n18° BPM\r\nADALBERTO LOPES DA SILVA\r\n2° SARGENTO\r\n20261632\r\n18° BPM\r\nLUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO\r\n2° SARGENTO\r\n22142320\r\n18° BPM\r\nMARCELO MENEZES DA PAZ\r\n2° SARGENTO\r\n21673160\r\n18° BPM\r\nFABIO LUIZ DE PAULA ALVES\r\n2° SARGENTO\r\n18749658\r\n18° BPM\r\nADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n2° SARGENTO\r\n23732563\r\n18° BPM\r\nLEONARDO DA SILVA GARCIA\r\n2° SARGENTO\r\n22147365\r\n18° BPM\r\nJIVALDO RODRIGUES\r\n3°SARGENTO\r\n25005162\r\n18° BPM\r\nJONES DE AZEVEDO BULHÕES\r\n3°SARGENTO\r\n22756752\r\n18° BPM\r\nJOSE LEONARDO FULANETE DOS SANTOS\r\n3°SARGENTO\r\n21700249\r\n18° BPM\r\nUALACE GOMES DA CUNHA \r\n3°SARGENTO\r\n23729422\r\n18° BPM\r\nROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n3°SARGENTO\r\n22420860\r\n18° BPM\r\nLEANDRO GUIMARÃES PALMA \r\n3°SARGENTO\r\n24374750\r\n18° BPM\r\nSANTIAGO BOMFIM LOZANO\r\n3°SARGENTO\r\n21537178\r\n18° BPM\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n3°SARGENTO\r\n22840249\r\n18° BPM\r\nMARCELO DE LYRA GALVÃO JUNIOR\r\n3°SARGENTO\r\n24382779\r\n18° BPM\r\nROBSON MAIA DA SILVA\r\n3°SARGENTO\r\n24349313\r\n18° BPM\r\nJOSUE DIAS FROTA DA SILVA\r\n3°SARGENTO\r\n05927730\r\n18° BPM\r\nRENATO NUNES DE MENEZES\r\n3°SARGENTO\r\n05931975\r\n18° BPM\r\nALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n3°SARGENTO\r\n41405331\r\n18° BPM\r\nALESSANDRO STORINO AFONSO\r\n3°SARGENTO\r\n05937868\r\n18° BPM\r\nCARLOS EDUARDO ALEXANDRE CHAGAS\r\n3°SARGENTO\r\n05938783\r\n18° BPM\r\nRAFAEL CAMPELO BEJA\r\nCABO\r\n42137802\r\n18° BPM\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\nCABO\r\n42647983\r\n18° BPM\r\nRODRIGO DA COSTA FERNANDEZ\r\nCABO\r\n42682622\r\n18° BPM\r\nFABIO NERY DE PONTES\r\nCABO\r\n42682371\r\n18° BPM\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\nCABO\r\n42683050\r\n18° BPM\r\nANA GUILHERMINA GRÉGGIO FERNANDES\r\nCABO\r\n42689651\r\n18° BPM\r\nCARLOS EDUARDO GOMES NERI\r\nCABO\r\n43212662\r\n18° BPM\r\nDIORGE DE SOUZA CARVALHO\r\nCABO\r\n43578195\r\n18° BPM\r\nTARSO RICARDO RABELLO MACEDO DE MENDONÇA\r\nSOLDADO\r\n43415016\r\n18° BPM\r\nRAPHAEL PASSOS BARRETO\r\nSOLDADO\r\n44194129\r\n18° BPM\r\nRAFAEL MACHADO DE SOUZA\r\nSOLDADO\r\n44223269\r\n18° BPM\r\nDANIEL MARTINS FIDELIS\r\nSOLDADO\r\n44221070\r\n18° BPM\r\nFRANCISCO LEONE CARAPINA\r\nSOLDADO\r\n50189212\r\n18° BPM\r\nRAMON GOMES IGLESIAS \r\nSOLDADO\r\n50226339\r\n18° BPM\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\nSOLDADO\r\n50247433\r\n18° BPM\r\nBRUNO LUIZ RIBEIRO DAS CHAGAS\r\nSOLDADO\r\n50308700\r\n18° BPM\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1985846\r\n"
        ],
        "1985847": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/479/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Macaé, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMatrícula\r\nNome\r\n720302\r\nHELAINE SOUZA GOUDARD\r\n720154\r\nALEX SANDRO GRIJÓ RIBEIRO\r\n720198\r\nROBERTO SILVA SERRÃO\r\n720227\r\nCRISTIANO FERREIRA BESSA\r\n720255\r\nMARCELO AUGUSTO LOPES DIAS\r\n720260\r\nODISSEA DA SILVA MACHADO\r\n720273\r\nSAULO EDUARDO DE PAIVA\r\n720315\r\nKEILLA ALVES UCHOA DOS SANTOS SEABRA\r\n720325\r\nMARCELO CÉSAR DE ALMEIDA SILVA\r\n720337\r\nSANDRO DUARTE DA SILVA\r\n720359\r\nJEFERSON PAIXÃO DA SILVA\r\n720382\r\nJACILENE GOMES BATISTA\r\n720392\r\nSIDNEY SILVINO DA COSTA\r\n720396\r\nALINE DE ARAÚJO ESCAFURA\r\n720523\r\nMARCELO FERREIRA DE MOURA\r\n720529\r\nMARCIO CORDEIRO ARAUJO\r\n720556\r\nSIMONE ALVES DE FREITAS\r\n\r\n720583\r\nGUSTAVO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n720589\r\nLEANDRO VICENTE AZEVEDO\r\n720593\r\nMARCOS ANTÔNIO BARCELOS LIMA\r\n43159\r\nEDUARDO MUSSI MOTA\r\n720001\r\nADILSON NEVES PEREIRA\r\nRevogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Macaé, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMatrícula\r\nNome\r\n720085\r\nLAHERCIO DE ANDRADE KNOBLAUCH\r\n720093\r\nLUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL\r\n720313\r\nJULIO CESAR TAVARES DA CRUZ\r\n720354\r\nEMERSON AVILA PESSANHA\r\n720367\r\nLÚCIO ANDRÉ MELLO DOS SANTOS\r\n720433\r\nROSILEA PINTO FROES\r\n720490\r\nGLEIDSON ESTEVES DA SILVA SUHETT\r\n42888\r\nLEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA\r\n42959\r\nJOÃO RODRIGUES DA SILVA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1985847\r\n"
        ],
        "1985848": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/495/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Guardas Municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n6323560\r\nADILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n6331439\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n6333291\r\nEDVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n6437680\r\nHUDSON CARLOS MORAIS DA CONCEIÇÃO\r\n6443199\r\nJEFERSON RAFAEL SIQUEIRA RUFINO\r\n6443382\r\nJORGE HENRIQUE SANTOS GUERREIRO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016.\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPRESIDENTE \r\nId: 1985848\r\n"
        ],
        "1985849": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/2730/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a designação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n1º TEN\r\nTAINÁ ARCHANJO BRAGA\r\n43802435\r\n1º TEN\r\nLUIZ OTÁVIO RAMOS MOTA \r\n42760976\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1985849\r\n"
        ],
        "1985850": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/431/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID\r\nLOTAÇÃO\r\nEdimir Vieira MENDES\r\n05932700\r\n25º BPM\r\nADISVAN Jose da Silva\r\n023360127\r\n25º BPM\r\nROBSON Machado Tavares\r\n25128647\r\n25º BPM\r\nCLAUDIO Lemos de Mello\r\n22937099\r\n25º BPM\r\nMAURICIO Conceição dos Santos\r\n23386460\r\n25º BPM\r\nAlex Sandro RUFINO da Silva\r\n23391065\r\n25º BPM\r\nFABRÍCIO Farias da Silva\r\n594263\r\n25º BPM\r\nFabiano Silva de OLIVEIRA\r\n23363371\r\n25º BPM\r\nGeraldo MARQUES Neto\r\n023374551\r\n25º BPM\r\nMarcio do Nascimento FONTES\r\n024038857\r\n25º BPM\r\nMarcio Gouvea FERRÃO\r\n22374295\r\n25º BPM\r\nCarlos Rogerio PESTANA da Silva\r\n022370943\r\n25º BPM\r\nAntonio MARCOS da Silva Bastos\r\n023170140\r\n25º BPM\r\nMARCIO CUNHA de Oliveira\r\n022895825\r\n25º BPM\r\nAlexandre FARIAS da Silva\r\n2436852\r\n25º BPM\r\nManoel FONSECA Domingues\r\n22423532\r\n25º BPM\r\nEdmilson RAMOS Nascimento\r\n5926505\r\n25º BPM\r\nFabio ZANINI de Oliveira\r\n005942373\r\n25º BPM\r\nFabiano ANTUNES Paulo\r\n041406036\r\n25º BPM\r\nJOELSON Correa Carvalho Junior\r\n5947080\r\n25º BPM\r\nFagner Ferreira dos PASSOS\r\n42659280\r\n25º BPM\r\nIgor de Souza BENITES\r\n042646200\r\n25º BPM\r\nCharles MOREIRA da Silva\r\n043678823\r\n25º BPM\r\nTHIAGO Teixeira de Souza\r\n043680135\r\n25º BPM\r\nBruno Rodrigo Silva de Sá MONTEIRO\r\n043670962\r\n25º BPM\r\nSidenir Correa da Silva JUNIOR\r\n043683339\r\n25º BPM\r\nIonício Alves de Araujo JUNIOR\r\n043721974\r\n25º BPM\r\nJONAS Alves Barbosa Junior\r\n043835899\r\n25º BPM\r\nELAINE Nascimento Alvares de Pinho\r\n043835856\r\n25º BPM\r\nKELTON Silva da Conceição\r\n043835953\r\n25º BPM\r\nGLEICE Marques Meireles de Oliveira\r\n43836356\r\n25º BPM\r\nErica PORTO da Silva\r\n044010826\r\n25º BPM\r\nLEANDRO de Matos Oliveira\r\n044030335\r\n25º BPM\r\nDOUGLAS Coutinho Rodrigues\r\n044188277\r\n25º BPM\r\nDaniel LAGE Lima\r\n044194633\r\n25º BPM\r\nDiego de Souza MENDES\r\n044297688\r\n25º BPM\r\nLEONARDO da Silva Araujo\r\n050061640\r\n25º BPM\r\nMONIQUE Cruz de Oliveira\r\n044252242\r\n25º BPM\r\nMauricio MAGALHÃES Vieira de Azevedo\r\n050203436\r\n25º BPM\r\nJorge Gabriel de Souza NADAES\r\n050202952\r\n25º BPM\r\nCarlos ALDY Ramalho de Andrade\r\n050250892\r\n25º BPM\r\nVinicius CORDEIRO Djalma\r\n050249460\r\n25º BPM\r\nLeandro VITAL Fernandes\r\n050268902\r\n25º BPM\r\nRodrigo dos Santos FARIAS\r\n050274023\r\n25º BPM\r\nRafael SOBRAL de Gouveia\r\n050288008\r\n25º BPM\r\nADRIANO de Oliveira Faria\r\n50301390\r\n25º BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1985850\r\n"
        ],
        "1985889": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/1283/2016, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 616 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO INTERNA DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS VALORES DOS SOFTWARES.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Inventário e Avaliação, com objetivo de iniciar o trabalho de levantamento e atualização dos valores de softwares em cumprimento ao Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e Portaria da Controladoria Geral do Estado nº 192, de 09 de dezembro de 2015.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\nMÁRCIO MATHIAS QUINTELLA, ID Nº 43474934\r\nPAULO ROBERTO JARDIM, ID Nº 28229428\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1985889\r\n"
        ],
        "1985900": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SSPG Nº 114/2016.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria SSPG nº 114, de 10/08/2016, publicada no DOERJ de 12/08/2016, com o escopo de substituir o servidor Leonardo Dantas Teixeira, ID 5007739-2, pelo servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, passando a vigorar a seguinte composição:\r\nPresidente\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, ID 3224065-1\r\nMembros\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5\r\nBEATRIZ SERAPIÃO LUCCHETTI, ID 4426927-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1985900\r\n"
        ],
        "1985910": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n016\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreeto nº 41.429, de 11 de agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 10/005/6992/2016; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como encarregada da Sindicância instaurada através da Portaria DETRO/PRES n° 1265, a servidora CÁTIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID Funcional nº 2246805-4, lotada na Corregedoria Geral em substituição ao servidor REGILNADO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 2296674-9.\r\n- Habilitem-se todas as peças produzidas até o presente momento.\r\n- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1985910\r\n"
        ],
        "1985990": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.08.2016\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 09.08.2016\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 47 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: MARCILIO FERNANDES DA COSTA - Id Funcional nº 44279361\r\nLeia-se: MARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 44279361\r\nId: 1985990\r\n"
        ],
        "1986012": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2016\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002/6747/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 09/2016, firmado com a Empresa TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A.\r\nDesignar HERLLAINE DE A. RANGEL FERREIRA, ID Funcional n° 4364573-9, para a Gestão do Contrato; FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2; LUANA DE J. MENDES DOS REIS, ID Funcional n° 4364573-9, para a Fiscalização do Contrato e CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nVice-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 25/08/2016.\r\nId: 1986012\r\n"
        ],
        "1986022": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PRFAETEC Nº 464 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESº 460 DE 31 DE MARÇO DE 2016.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/3697/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRO:\r\nDAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS - ID. 445707-8\r\nKATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES - ID 577312\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA - ID 4394480-9\r\n- Fica designado o Servidor PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID. 41782194, como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1986022\r\n"
        ],
        "1986023": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/ FAETEC Nº 465 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 459 DE 31 DE MARÇO DE 2016.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/3696/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA - ID 4394480-9\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS - ID. 4457078\r\nKATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES - ID 577312.\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO - ID. 41782194\r\n- Fica designada o servidor DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400, como substituto do Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1986023\r\n"
        ],
        "1986056": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NOALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/002/849/2016.\r\n- Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando dar cumprimento ao item 3.6.4 do Manual de Material desta Fundação.\r\n- Designar Celso da Conceição Reis, ID Funcional nº 2854176-6, Zuléia Souza de Oliveira, ID Funcional nº 2856704-8 e Jucilan Siqueira da Silva, ID Funcional nº 2854892-2, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n- Determinar o período de 19/12/2016 a 23/12/2016, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1986056\r\n"
        ],
        "1986063": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/1952/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nPREGOEIRO\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nCarline Correia da Ponte ID Funcional nº 5028761-3\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nLaura Maria da Silva Macedo - ID Funcional nº 4220047-4\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo Pregoeiro Helio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1986063\r\n"
        ],
        "1986068": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/ 1951/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nPREGOEIRO\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nCarline Correia da Ponte ID Funcional nº 5028761-3\r\nLaura Maria da Silva Macedo - ID Funcional nº 4220047-4\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela Pregoeira Marcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1986068\r\n"
        ],
        "1986082": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\n23 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/020.277/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 15/2011,que tem por objeto a locação da unidade nº 2602, situada na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Cobertura - Centro - Rio de Janeiro.\r\nPresidente:\r\nRafael Lemos Costa, ID. 50748840.\r\nMembros:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID. 41860349;\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID. 50851489.\r\n- Ficou designada, como Gestora dos Contratos, a Superintendente Administrativa Eliana Afonso de Amorim, ID. 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1986082\r\n"
        ],
        "1986131": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.250 DE 05/05/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/141.929/2012,\r\n:\r\n- a solicitação da Secretaria de Estado de Turismo - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, através do Ofício TURISRIO/PRES. nº 075/2016, de 27de setembro de 2016,\r\n- a realização dos eventos Olímpicos e Paralímpicos, onde demandou todos os esforços administrativos e operacionais, com a participação direta e expressiva das empresas operadoras de fretamento contínuo, eventual e turístico,\r\n- o atendimento prejudicado pela greve dos servidores da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, impactando de forma retardaria na tramitação processual dos contratos societários, e\r\n- a necessidade de tempo para análise das solicitações de registros no DETRO/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, para 31 de março de 2017, o prazo especificado no art. 21 da Portaria DETRO/PRES nº 1250, de 05 de maio de 2016.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.250, de 5 de maio de 2016\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1986131\r\n"
        ],
        "1986132": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2122 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte Empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.724.960\r\n10.749.165/0001-14\r\nC D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/079/1261/2016\r\n01/06/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar do dia 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1986132\r\n"
        ],
        "1986158": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nREGULAMENTA OS NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO PARA ASCENSÃO OPERACIONAL DOS PILOTOS DE AERONAVES NO ÂMBITO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS - GOA/CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-27/114/013/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSão considerados pilotos de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, os Bombeiros Militares que:\r\naprovados em concurso interno, sejam formados piloto comercial de helicóptero em escola de aviação privada ou pública, por indicação do Comandante-Geral, obedecida a ordem de classificação no concurso, além de atender os incisos I, II, III, IV, V e o parágrafo único do art. 20, da Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\n- formados em outras escolas de aviação privadas ou públicas, tenham exercido atividade na condição de piloto comercial de helicóptero no Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ ou na Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas da Coordenadoria Militar da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, além de atender o art. 25, da Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\nOs níveis de qualificação dos Bombeiros Militares pilotos de aeronaves, serão os seguintes:\r\nNível I (máximo) - Piloto de Linha Aérea de Helicóptero (PLAH) ou Piloto Comercial de Helicóptero (PCH), na função de comandante multimissão, com experiência mínima de 1500h de voo em aeronaves operadas pelo CBMERJ. O Piloto Nível I executará, além das missões de nível II e III, as missões de salvamento e combate a incêndio;\r\n) Nível II (médio) - Piloto Comercial de Helicóptero (PCH), na função de comandante, com experiência mínima de 500h de voo em aeronaves operadas pelo CBMERJ. O Piloto Nível II executará as missões aero médicas, transporte de tropa e voos administrativos;\r\nNível III (mínimo) - Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) executará apenas a função de copiloto em aeronaves operadas pelo CBMERJ.\r\nOs pilotos do CBMERJ para terem ascensão operacional, além dos níveis discriminados no art. 2º, deverão atender também os requisitos estabelecidos no art. 25, da Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de serembro de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1986158\r\n"
        ],
        "1986164": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de RIO DAS OSTRAS- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de RIO DAS OSTRAS- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 10/10/2016 e 11/10/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 1401/2016, do Município de RIO DAS OSTRAS, datado de 26/02/2016, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas. (Anexo - Etapa I).\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de Rio das Ostras- RJ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de Rio das Ostras- RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Rio das Ostras- RJ após o dia 14.10.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/10/2016 a 14/10/2016, na Regional de Niterói- RJ que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31- Centro - Niterói - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. (Anexo - Etapa II).\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à na Regional de Niterói- RJ, que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31- Centro - Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à na Regional de Niterói- RJ, que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31- Centro - Niterói - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na na Regional de Niterói- RJ que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31- Centro - Niterói - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à na Regional de Niterói- RJ, que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31- Centro - Niterói - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói- RJ que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31- Centro - Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de RIO DAS OSTRAS-RJ, está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n10/10 e 11/10/2016\r\n2ª e 3ª feira\r\nPlacas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n13/10 e 14/10/2016\r\n5ª e 6ª feira\r\nPlacas \r\nId: 1986164\r\n"
        ],
        "1986179": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃODE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/2729/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMOISES HORA SANTOS JUNIOR\r\n0595653-6\r\nCAP\r\nLENON BARCELLOS\r\n4380307-5\r\n1º TEN\r\nRODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS\r\n4401324-8\r\n2º TEN\r\nANDRÉ AUGUSTO NETTO\r\n2240474-0\r\n3º SGT\r\nADRIANO FRANCELINO DA SILVA\r\n2435223-3\r\n3º SGT\r\nWENDELL DA COSTA ARAUJO MEDEIROS\r\n2303202-2\r\n3º SGT\r\nWALLACE LOPES MACHADO\r\n2393285-6\r\n3º SGT\r\nELIZABETH GONÇALVES FREITAS REIS\r\n4183525-5\r\n3º SGT\r\nMARCOS RENATO MONTEIRO DA ROCHA\r\n4328391-8\r\nCB\r\nVANDERSON GOMES ALVES\r\n4329739-0\r\nCB\r\nSANDRO LEAL DA SILVA\r\n4367559-0\r\nCB\r\nDELMA DE PAULA VIANA\r\n4411635-7\r\nSD\r\nWESLEY FREIRE RIVA\r\n5022144-2\r\nSD\r\nANNIBAL GONÇALVES JÚNIOR\r\n0619589-0\r\nSD\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016.\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1986179\r\n"
        ],
        "1986237": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o Processo nº E-26/002/320/2016;\r\n- a Resolução CONSU nº 017/2016; e\r\n- a CI UEZO/PROPESQ nº 106/2016;\r\n- Conceder à servidora Maria Cristina de Assis, ID. 2565482-9, licença do cargo em comissão de Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação, nos termos do art. 14 e seu Parágrafo Único, do Regimento Interno Eleitoral, aprovado pela Resolução CONSU nº 017/2016 do Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1986237\r\n"
        ],
        "1986241": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 07/002/166302/2014,\r\n:\r\nSubstituir WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID. Funcional nº 4207902-0, designado para a Supervisão do Contrato INEA nº 26/2015, firmado com a Empresa DF TECNO CIENTIFICA LTDA, conforme Portaria INEA VP nº 11, de 04/12/2015, publicada no D.O. de 28/01/2016, por FERNANDO PEDRO CORVINO, Biólogo, ID. Funcional nº 4370273-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nVice-Presidente\r\nId: 1986241\r\n"
        ],
        "1986314": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nGUANABARA \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 02/2015 FIRMADO COM O CONSÓRCIO CT CIDADE NOVA E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 02/2015\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/020/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MAURO ALONSO DUARTE, ID Funcional 5032590- 6, MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional 5006876-8, servidores lotados na UEPSAM, desta Secretaria de Estado do Ambiente, e CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, Matrícula n° 0015516-1, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 02/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 02/2015, \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 1986314\r\n"
        ],
        "1986319": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDESIGNA MEMBROS ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010 FIRMADO COM O CONSÓRCIO A PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 01\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/019/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MAURO ALONSO DUARTE, ID. Funcional 5032590-6, JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional 5006866-0 servidores lotados na UEPSAM, desta Secretaria de Estado do Ambiente, e LUIZ OSCAR MOTA BELMONT, Matrícula n° 007312-8, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, alterando a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 01/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 01/2015, \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1986319\r\n"
        ],
        "1986427": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 019/2016.\r\nO servidor abaixo designado fiscal do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001024/2016prestação de serviço de calibração de detectores de radiação, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nLeonardo de Castro Pacífico - ID: 4465649-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1986427\r\n"
        ],
        "1986428": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora dos Contratos n°s 030 e 031/2015.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1690/2014prestação de serviço de engenharia clínica, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n030/2015:\r\nRoberto de Souza - ID Funcional: 5084706-6; \r\nCarlos Henrique Cabral da Costa- ID Funcional: 5003355-7\r\nRosangela Macario da Silva Lima - ID Funcional: 4268844-2. \r\nSubstituto:\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID Funcional: 5082542-9.\r\n/2015:\r\nPresidente:\r\nRoberto de Souza - ID Funcional: 5084706-6; \r\nMembros:\r\nRossi Murilo da Silva - ID Funcional: 3155064-9;\r\nMaria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 401218-8.\r\nSubstituto:\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID Funcional: 5082542-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1986428\r\n"
        ],
        "1986438": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            " \r\nº 78 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n2° E ALTERA OS ART 2° E 3°, TODOS DA PORTARIA JRF Nº 55 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n- Fica alterado o § 1° do art. 2º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 1º - Serão observados os seguintes critérios de conexão:”\r\nFica revogado o inciso III do § 1° do art. 2° da Portaria JRF nº 55 de 04 de dezembro de 2015.\r\nFica alterado o § 2° do art. 2º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 2º - Na hipótese do inciso II, do parágrafo anterior, o relator permanecerá prevento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de distribuição do primeiro processo.”\r\nFica alterado o \"caput\" do art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Para fins de compensação, poderá ficar dispensado da distribuição quinzenal prevista no art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal o Auditor Tributário que acumular o montante de 12 (doze) processos distribuídos, nas seguintes hipóteses:”\r\n- Fica inserido o inciso IV ao art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que terá a seguinte redação:\r\n“IV - retorno de diligência.”\r\n- Fica alterado parágrafo único do art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Parágrafo Único- As dispensas a que alude o “caput” só poderão ser usufruídas em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de distribuição do primeiro processo”.\r\nFica inserido o § 2° ao art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que terá a seguinte redação:\r\n“§ 2°- Os processos que se enquadrarem nas hipóteses previstas nos incisos I a IV deste art. deverão ser aceitos, pelos Auditores Tributários, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a sua distribuição”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1986438\r\n"
        ],
        "1986514": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/7669/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n: Data de inicio: 01/09/2016 - Termino: 31/12/2016\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n2\r\n000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1986514\r\n"
        ],
        "1986519": [
            "2016-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 686 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A&D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA.- ME\r\n), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme Deliberação do Conselho-Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de setembro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à atividade de extração e beneficiamento de calcário, localizada no Município de Piraí, sob a responsabilidade da Empresa A&D Extração e Moagem de Minérios Ltda.-ME.\r\nDesignar LIRIEN DIAS DE SANTANA, Id Funcional nº 4461178-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6 e JANAINA SILVA VETTORAZZI, Id Funcional nº 4072525-1, para, sob a Coordenação Técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.1197/2014.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1986519\r\n"
        ],
        "1986524": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE \r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ACOMPANHAR A AVALIAÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FINS DE APURAÇÃO DE APTIDÃO NO DESEMPENHO DO CARGO EFETIVO E AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE, CRIADA PELA PORTARIA INEA PRES N° 565 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de setembro de 2016, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.7898/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar HUDSON HARCA DA SILVA, ID. Funcional nº 4189498-7, MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID. Funcional n° 43480470 e ANDRE LUIZ FELISBERTO FRANÇA, ID. Funcional n° 43477798, para sob coordenação do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a avaliação dos servidores concursados em estágio probatório, para fins de apuração de aptidão de desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade, nos termos do Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, substituindo os indicados pela Portaria INEA PRES n° 565, de 30 de outubro de 2014.\r\n- Designa como Suplentes imediatos da presente Comissão THAÍS DA COSTA FERREIRA, ID. Funcional n° 4348059-4 e EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID. Funcional n° 43479480.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os membros, constantes na Portaria INEA PRES n° 565, de 30 de outubro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1986524\r\n"
        ],
        "1986547": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 601\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista no constante no Processo nº E-21/100/80/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, código 2501.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n06-0001\r\nLVD1255\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\n2005/2005\r\n06-0003\r\nKZT0221\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\n2005/2005\r\n06-0004\r\nLRJ1300\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\n2005/2005\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista no constante no Processo nº E-21/100/74/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, código 2501.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-1912\r\nLQU0059\r\nFIAT/PALIO EX\r\n2003/2003\r\n02-1925\r\nLUF0066\r\nFIAT/PALIO EX\r\n2003/2003\r\n02-1928\r\nLSJ0070\r\nFIAT/PALIO EX\r\n2003/2003\r\n02-1932\r\nLTM0040\r\nFIAT/PALIO EX\r\n2003/2003\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista no constante no Processo nº E-21/100/76/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, código 2501.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0081\r\nLVB6755\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\n2005/2006\r\n01-0086\r\nLUY6678\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\n2005/2006\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 604\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista no constante no Processo n° E-21/100/78/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o seguinte número de ordem, atribuído ao veículo abaixo, do acervo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, código 2501.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0093\r\nKNV1882\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\n2009/2009\r\n\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista no constante no Processo nº E-21/100/79/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, código 2501.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n06-0073\r\nLRB2618\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\n2008/2009\r\n06-0074\r\nLKV9080\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\n2008/2009\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 606\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista no constante no Processo nº E-21/100/82/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, código 2501.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n06-0008\r\nLOY2583\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\n2006/2007\r\n06-0009\r\nLJZ8372\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\n2006/2007\r\n06-0010\r\nLJZ8396\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\n2006/2007\r\n06-0011\r\nLOY2585\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\n2006/2007\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 607\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista no constante no Processo nº E-21/100/84/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, código 2501.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-1757\r\nLOQ1903\r\nI/RENAULT KANGOO ALL AMB\r\n2002/2003\r\n01-0215\r\nLPI7041\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\n2008/2009\r\n06-0057\r\nLKW1136\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0059\r\nLKW1135\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0060\r\nLKW1130\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0061\r\nLKW1117\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0065\r\nKVB5991\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0068\r\nLKV7001\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0038\r\nLKV5253\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0040\r\nLPI5741\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0042\r\nLPI5741\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0043\r\nLKV5247\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0044\r\nLKV5245\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0046\r\nLKV5252\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0047\r\nLPI5742\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0048\r\nLPI5740\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0050\r\nLPI5737\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0053\r\nLPI5739\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0055\r\nLKV5246\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0067\r\nLPI7045\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0072\r\nLKV6996\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n06-0070\r\nKNU6108\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n2008/2009\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nº 608\r\nDE SETEMBRO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitada pelo Ofício DGAF nº 254,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, código 1301 As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0414\r\nKRQ9279\r\nMMC/ L200 TRITON GL D \r\n2016/2017\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 609\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\nALTERA NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ/ST- DGAF/ 128/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, do acervo Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-1132\r\nLRL9480\r\nFORD/ FIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\n2014/2014\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nId: 1986547\r\n"
        ],
        "1986611": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001.851/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo, referente ao Proc. nº E-04/001.851/2012.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO - ID. nº 5033374-7;\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA - ID. nº 4418460-3;\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO - ID. nº 5033372-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1986611\r\n"
        ],
        "1986668": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Diogo Santos de Lima, ID Funcional 5017394-4, pela servidora Milena Rodrigues Neves, ID Funcional 5082736-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nHOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n047/2014\r\nE-04/007.070/2012\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Maurício Teixeira Noya, ID Funcional 4277759-3, Américo Cariolano Costa, ID Funcional 2290477-8 e Milena Rodrigues Neves, ID Funcional 5082736-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1986668\r\n"
        ],
        "1986720": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 282/2015, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SSPG Nº 95/2016.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Termo de Concessão nº 282/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 95, de 28/04/2016, publicada no DOERJ de 02/05/2016, com o escopo de substituir a servidora Carmem Maria Barros Valdez, ID 4366213-7, pelo servidor Vinicius Boechat Tinoco, ID 4378051-2, com validade a contar de 05/09/2016, passando a vigorar a seguinte composição:\r\nPresidente:\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho, ID 4337221-0.\r\nMembros:\r\nLarissa Nascimento de Lima, ID 5037462-1, e \r\nFelipe Lopes de Farias, ID 4412006-0\r\nSuplente:\r\nVinicius Boechat Tinoco, ID 4378051-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1986720\r\n"
        ],
        "1986750": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE .\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de outubro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1986750\r\n"
        ],
        "1986763": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.09.2016\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê: \r\nO SUBSERCRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições ...\r\nLeia-se:\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições ...\r\nId: 1986763\r\n"
        ],
        "1986764": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.09.2016\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nOnde se lê: Art. 2º - ... retroagindo os efeitos a contar do dia 01/07/2016.\r\nLeia-se: Art. 2º - ... retroagindo os efeitos a contar do dia 01/06/2016.\r\nId: 1986764\r\n"
        ],
        "1986811": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA ID Funcional 5018956-5, pela servidora CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID. Funcional 5033374-7, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1470, de 04 de agosto de 2015, constante do Processo Administrativo nº E-04/004.783/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1986811\r\n"
        ],
        "1986918": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas em Exercício\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n41862848\r\nEDILSON MENDES DE ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19886640\r\nROSIMARY PINTO DE SÁ BARRETO\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n\r\n19821069\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\nId: 1986918\r\n"
        ],
        "1986977": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRESIDENTE\r\n2016\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 319 DE 15 DE MAIO DE 2015, QUE DIPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/0714/2015,\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar as alterações do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referente à substituição dos seguintes membros: titular e suplente da FAETEC e suplente da UFF.\r\n\r\n\r\n\r\nFAETEC\r\n20/05/5015\r\nSUPLENTE\r\nFERNANDO DA SILVA MOTA\r\nUFF\r\n01/06/2016\r\n19/11/2018\r\nSUPLENTE\r\nJOSÉ RODRIGUES DE FARIAS FILHO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1986977\r\n"
        ],
        "1987003": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBrigadeiro Trompowski, s/nº - Avenida 24 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n\r\nMotivo:\r\nterceiro parecer técnico do setor de arquitetura, conforme Termo de Intimação nº .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1987003\r\n"
        ],
        "1987004": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoBom Jardim:\r\nProc. n°:\r\n116772/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\nBom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n0269/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n057/2006\r\nEmpresa:\r\nFarmalegre de Bom Jardim Comércio de Medicamentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101703/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nEndereço:\r\nBom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1987004\r\n"
        ],
        "1987005": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 1598/2016, protocolado em 11/03/2016 do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0052-79, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 350 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0052-79, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1987005\r\n"
        ],
        "1987006": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias .\r\nProc. n°:\r\nE-08/100410/2006\r\nEmpresa:\r\nCIS do Brasil Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.389.993/0001-23\r\nEndereço:\r\nda Silva, nº 1470 - Novo Cavalheiro - Macaé - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101352/2006\r\nEmpresa:\r\nPuras do Brasil S/A.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\nPrefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº 1470 - Novo Cavalheiro - Macaé - RJ.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n100406/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nProc. n°:\r\n0720/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n1278/2006\r\nEmpresa:\r\nPadre da Posse Restaurante Ltda.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n100464/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n0971/2006\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\nProc. n°:\r\n711/2005\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\nAloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101313/2007\r\nEmpresa:\r\nAloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.415.844/0001-54\r\nEndereço:\r\nAvenida Jumecy Gomes, s/nº - Condomínio Industrial - Piraí - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1987006\r\n"
        ],
        "1987007": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\n:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n101293/2008\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1987007\r\n"
        ],
        "1987008": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laborat.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Armazenar, Reembalar, Transportar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\ntendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1987008\r\n"
        ],
        "1987009": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nEndereço:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102732/2005\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n7\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\nDepartamento Geral da Defesa Civil. \r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n0372/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n1348/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nDBM 2/3.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nDBM 2/M.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\n15º GBM.\r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\nAvenida Barão do Rio Branco, nº 1957 - Retiro - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n°:\r\n0840/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1987009\r\n"
        ],
        "1987037": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\nLTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP Nº 49 AGOSTO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA ISP Nº 7DE \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.956, de 28 de novembro de 2012 e pelo que consta do processo nº E-09/640/5000/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos instituída pela Portaria ISP nº 49, de 30 de agosto de 2012, alterada pela Portaria ISP nº 72, de 02 de junho de 2015.\r\n- A comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição:\r\nNathalia da Costa Santos - ID Funcional nº 44333110- Presidente\r\nAndréa Romão Fernandes - ID Funcional nº 24202231 - Membro\r\nLilian Villa Melo de Moura - ID Funcional nº 5655978 - Membro\r\nLouise Celeste Rolim da Silva - ID Funcional nº 50347810 - Membro\r\nJoice Cristina de Campos - ID Funcional nº 43044565 - Membro\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1987037\r\n"
        ],
        "1987051": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, pela servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n114/2013\r\nE-04/056.110/2013\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106- 2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1987051\r\n"
        ],
        "1987052": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pela servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n066/2012\r\nE-04/002.701/2012\r\n6\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106- 2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1987052\r\n"
        ],
        "1987053": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n113/2013\r\nE-04/056.306/2013\r\n6\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9 e IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1987053\r\n"
        ],
        "1987055": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir a servidora JULIA AUDAY DE PINHO, ID Funcional 5081354-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMARCOS DA SILVA PAIVA\r\n028/2016\r\nE-04/056.396/2015\r\n6\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DAVID LOPES DE SOUZA ID Funcional 19314574, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID Funcional 1943036-1, STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, ID Funcional 5007693-0 e JULIA AUDAY DE PINHO, ID Funcional 5081354-4. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1987055\r\n"
        ],
        "1987067": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza PLINIO SABURO SHIOGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Identidade Funcional 0294809-9, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Auditoria-Fiscal Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Auditoria-Fiscal Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita que foram iniciadas por meio dos RAFs: 34176592, , 47173365.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1987067\r\n"
        ],
        "1987068": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 06 de outubro de 2016, o atendimento da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, será prestado em novo endereço: Avenida Presidente Vargas, 670, 2º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Nos dias 04 e 05 de outubro de 2016 a inspetoria não abrirá para atendimento ao público, por motivo de ordenação interna. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1987068\r\n"
        ],
        "1987077": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCESSO DMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/31/2016, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 333ª Sessão, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 03 de outubro de 2016.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, RALPH COSTA CAVALCANTI, I.D. nº 5006139-9 e GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1987077\r\n"
        ],
        "1987086": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n26 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDECLARA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a estabilidade dos servidores, abaixo relacionados, com base no resultado final das avaliações de desempenho.\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas.\r\n\r\nNome\r\nIdentidade Funcional\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nRenata Gaspar Palmier Nunes\r\n4457744-3\r\n3310701-2\r\n08/08/2013\r\n08/08/2016\r\nSuely Pereira Nunes\r\n4381598-7\r\n3310702-0\r\n08/08/2013\r\n08/08/2016\r\nYuri Katayama Santos\r\n4409400-0\r\n3310700-4\r\n08/08/2013\r\n08/08/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1987086\r\n"
        ],
        "1987103": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/499/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCLAUDIO DIAS MEDEIROS\r\n2257003-9\r\n2ºSGT\r\n\r\n4368832-2\r\nCABO\r\nBRUNO MONTEIRO LEITE\r\n5026866-0\r\nSOLDADO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1987103\r\n"
        ],
        "1987104": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/506/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nÇÃO\r\nMAJOR\r\nREBELO\r\n2446717-0\r\n° BPM\r\n1ºSGT\r\nLUIZ CARLOS REIS SILVA\r\n2519177-2\r\n2° BPM\r\nCB\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA ALVES BARROS\r\n4190138-0\r\n2° BPM\r\nSD\r\nALINE PROCÓPIO BAPTISTA\r\n4418274-0\r\n2° BPM\r\nSD\r\nHELENA RODRIGUES DE BARROS\r\n4412358-2\r\n2° BPM\r\nSD\r\nRONALDO SOARES DE BARROS\r\n4425956-5\r\n2° BPM\r\nSD\r\nFERNANDOCAMPOS DA SILVA\r\n5022118-3\r\n2° BPM\r\nSD\r\nROMULO RAMALHO DE SOUZA\r\n5021466-7\r\n2° BPM\r\nSD\r\nWILLIAM DE AGUIAR ANDRADE\r\n5030275-2\r\n2° BPM\r\nSD\r\nJONAS BERTINI DE OLIVEIRA\r\n4369054-8\r\n2° BPM\r\nSD\r\nVITOR HUGO GEVIGIER DA SILVA\r\n5021312-1\r\n2° BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1987104\r\n"
        ],
        "1987155": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA UEZO Nº 608/2016\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nTornar sem efeito a Portaria UEZO nº 608, de 12.11.2015, publicada em Diário Oficial de 17.11.2015, tendo em vista a duplicidade do texto com a Portaria UEZO nº 498, de 08.09.2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1987155\r\n"
        ],
        "1987156": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014; \r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014;\r\n- o Processo nº E-26/002/60/2015;\r\nCria a subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listada, e designa servidores para a função de encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados na subunidade. \r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nPROEXT - SALA DE CURSOS\r\nPROEXT - CURSO\r\nPatricia Reis Pinto\r\n3791086-8\r\nDario Nepomuceno da Silva Neto\r\n4280135-4\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1987156\r\n"
        ],
        "1987157": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 675/2016\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nProrrogar, a contar de 25.09.2016, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 675, de 16 de agosto de 2016, publicada no DOERJ de 26.08.2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.09.2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1987157\r\n"
        ],
        "1987158": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o Processo nº E-26/002/320/2016;\r\n- a Resolução CONSU nº 017/2016; e\r\n- a CI UEZO/PROPESQ nº 106/2016;\r\nDesignar a servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID. 42531659, Pró-Reitora de Graduação, para responder interinamente pelo expediente da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, durante a licença da servidora Maria Cristina de Assis, ID. 2565482-9, concedida através da Portaria UEZO nº 685/2016, em conformidade com os termos do artigo 14 e seu Parágrafo Único, do Regimento Interno Eleitoral aprovado pela Resolução CONSU nº 017/2016 do Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1987158\r\n"
        ],
        "1987192": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDOR DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nDiretor-Geral em exercício\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42612985\r\n0.930.188- 8\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\n25/05/2006\r\n10/11/2015\r\n28\r\n6\r\nE- 03/021/1021/2016\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n43218989\r\n0.937.191- 5\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\n14/02/2008\r\n12/02/2016\r\n36\r\n5\r\nE- 03/021/328/2013\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n19817410\r\n0.820.599- 9\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\n16/07/1996\r\n15/07/2016\r\n33\r\n2\r\nE- 03/90445/2008\r\n19869231\r\n0.853.327- 5\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\n21/07/2000\r\n23/07/2016\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91266/2008\r\n19849451\r\n0.820.808- 4\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\n29/07/1996\r\n24/07/2016\r\n35\r\n2\r\nE- 23/500650/2006\r\n19894210\r\n0.859.298- 2\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\n31/07/2000\r\n27/07/2016\r\n31\r\n3\r\nE- 03/91713/2010\r\nId: 1987192\r\n"
        ],
        "1987193": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PSICÓLOGO\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nDiretor-Geral em exercício\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19857624\r\n0.835.485-4\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\n03/11/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/004097/2010\r\nId: 1987193\r\n"
        ],
        "1987194": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDOR DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme dis posto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20367376\r\n0.181.199-1\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\n01/08/1996\r\n29/07/2016\r\n27\r\n2\r\nE-03/90570/2010\r\n\r\nId: 1987194\r\n"
        ],
        "1987229": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 605 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/001/677/2014,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Leandra Bastos Gomes, ID Funcional nº 4368955-8, como Gerente do Programa Atleta na Escola, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em substituição à servidora Luciana da Silva Rodrigues, ID Funcional nº 4380111-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 584, de 02/05/2016.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1987229\r\n"
        ],
        "1987239": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " \r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação e Regimento;\r\n:\r\no que prevê a Lei n° 287/79 e as disposições do Decreto n° 43.301, de 21/11/2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de Bens Móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual e dá outras providências; e\r\n- o indicativo de bens a definir destinação, conforme consta do Processo n° E-11/004/225/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de vistoria para proceder ao levantamento físico e verificação da disponibilidade dos bens, nos termos dos Decretos n°s 43.301/2011 e 44.558/2014;\r\n- A Comissão de Vistoria será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nLuzia Lopes Avila Filgueiras, Coordenadora de Administração, ID. n° 50246313;\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, Assistente de Administração, ID. n° 50240536; e\r\nLaerte da Silva Santos, Agente Administrativo, ID. n° 28707230.\r\n- Caberá a Comissão de Vistoria constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis sem aplicação ou utilidade para o DRM- RJ, estabelecer a sua classificação dentre aquelas previstas no art. 166 da Lei n° 287/79, bem como opinar, no prazo de 30 (trinta) pela destinação final dos mesmos, apresentando o respectivo Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, de acordo com o estabelecido no art. 7° do Decreto n° 43.301, de 21/11/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nNiterói, 30 de setembro de 2016\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1987239\r\n"
        ],
        "1987252": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Marcella Cereja Leal, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 011/2016 e Lyvia Roque Teixeira, Gerente Administrativa, ID 4420072- 2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/2512/2015contratação direta de serviço para manutenção corretiva e aquisição de peças para o equipamento Siemens Artis Zee Siemens, modelo Ceiling, nº de série 147600, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nRoberto de Souza - ID Funcional: 5084706-6; \r\nMembros:\r\nRossi Murilo da Silva - 3155064-9;\r\nMaria da Glória Barroso Staneck- 401218-8;\r\nSubstituto:\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID Funcional: 5082542-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1987252\r\n"
        ],
        "1987318": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/486/2016;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercício anterior, com pagamento de bolsa-auxílio cota ao Discente Alessandro de Oliveira Lemos, matrícula nº 0713800304, referente ao período de janeiro a novembro de 2012.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCELA GUASQUE STINGHEN - ID 44571461\r\nMAURO CARLOS LOPES SOUZA - ID 4319183-5\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA - ID 4319159-2\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nReitor em exercício\r\nId: 1987318\r\n"
        ],
        "1987327": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 151-CEJUR/PGE DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n3817, 25.09.2015,, de data da assinatura do de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nGABRIELA SILVA DE AZEREDO\r\nGABRIEL ABRAÃO VIEIRA DAS CHAGAS\r\nBRAULIO BRUM MARTINS\r\nROBSON MARINHO DE ALMEIDA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nBERNARDO MONTEIRO DE SOUZA ARAUJO PORTO\r\nCAIO ASSUNÇÃO ANDRADE\r\nMATHEUS OFREDE MARQUES DA SILVA\r\nWALAS SILVA DE NOVAIS\r\nCAROLINE GARCIA ERMANO\r\nTAMARA BARBOSA FEJOLO DE OLIVEIRA\r\nMAICON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nCAROLINA RODRIGUES PORTUGAL DOS REMÉDIOS\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nBEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO\r\nEDUARDO FERREIRA SANCHO\r\nKEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO\r\nELIAS DOS SANTOS PEREIRA\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nANNY CAROLYNE SANTOS FERREIRA\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES\r\nNATÁLIA ROCHA ALVARENGA BATISTA\r\nWALLACE DA SILVA RIBEIRO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1987327\r\n"
        ],
        "1987344": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-GERAL E DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/6428/2016,\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim;\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROfoi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nDiretora-Geral\r\nPresidente\r\nId: 1987344\r\n"
        ],
        "1987345": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n06 - Implementar as medidas da Política e do Programa Nacional de Trânsito e coordenar os serviços de identificação civil \r\n06.01 - Concessão de habilitação e reabilitação de condutores de veículos e credenciamento de instituições e equipe médica \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n06.01.01\r\nControlar a documentação dos habilitados\r\n06.01.01.01\r\nCarta de convocação de requerente/condutor\r\n\r\n\r\n06.01.01.02\r\nCarta de notificação de bloqueio de cadastro de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.03\r\nCarta de notificação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.04\r\nCertidão de prontuário de habilitação (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.05\r\nDeclaração de novos dados para pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.06\r\nDespacho de ciência de comunicação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.07\r\nDespacho de deferimento de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.08\r\nDespacho de deferimento de solicitação para liberação de exigência/ocorrência\r\n\r\n\r\n06.01.01.09\r\nDespacho de deferimento para atribuição de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.10\r\nDespacho de indeferimento de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.11\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de revisão de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.12\r\nDespacho de informação sobre a situação cadastral do condutor\r\n\r\n\r\n06.01.01.13\r\nDespacho de restrição administrativa no cadastro de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.14\r\nDespacho de solicitação de alteração de dados de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.15\r\nDespacho de solicitação de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.16\r\nDespacho de solicitação de confirmação de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.17\r\nDespacho de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.18\r\nDespacho de solicitação de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.19\r\nDespacho de solicitação de revisão de parecer de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.20\r\nDespacho de solicitação para liberação de exigência/ocorrência no cadastro do prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.21\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\n\r\n\r\n06.01.01.22\r\nFicha de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.23\r\nFormulário de registro de recadastramento do prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.24\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.25\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.26\r\nLivro de distribuição de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.27\r\nLivro de matrícula de condutor\r\n\r\n06.01.01.28\r\nLivro de registro de exames\r\n\r\n06.01.01.29\r\nLivro de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.30\r\nOfício de solicitação de análise pericial de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.01.31\r\nProcesso de alteração de dados no prontuário do condutor (PGU)\r\n\r\n06.01.01.32\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.33\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.34\r\nProcesso de verificação da autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.01.35\r\nRequerimento de certidão e transferência de prontuário (PGU)\r\n06.01.02\r\nControlar a emissão da Permissão e da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.01\r\nCarta de agendamento de serviço de habilitação não concluído\r\n\r\n\r\n06.01.02.02\r\nCarta de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\n\r\n\r\n06.01.02.03\r\nCarta de convocação para cumprimento de exigência\r\n\r\n\r\n06.01.02.04\r\nCarta de convocação por deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.05\r\nCarta de notificação de deferimento para serviços de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.06\r\nCarta de notificação de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.07\r\nCarta de notificação de indeferimento para serviços de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.08\r\nCarta de notificação de pendência para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.09\r\nCarteira de Permissão Internacional para estrangeiro dirigir (PID)\r\n\r\n\r\n06.01.02.10\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.11\r\nDeclaração de exercício de atividade remunerada\r\n\r\n\r\n06.01.02.12\r\nDeclaração de perda/extravio da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.13\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação bloqueado\r\n\r\n\r\n06.01.02.14\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\n\r\n\r\n06.01.02.15\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação não concluído\r\n\r\n\r\n06.01.02.16\r\nDespacho de bloqueio do condutor/requerente\r\n\r\n\r\n06.01.02.17\r\nDespacho de ciência ao condutor quanto à liberação/bloqueio do prontuário/registro nacional\r\n\r\n\r\n06.01.02.18\r\nDespacho de convocação para cumprimento de exigência de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.19\r\nDespacho de deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.20\r\nDespacho de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.21\r\nDespacho de solicitação de acautelamento de Carteira Nacional de Habilitação física\r\n\r\n\r\n06.01.02.22\r\nDespacho de solicitação de informações para liberação do prontuário/registro nacional\r\n\r\n\r\n06.01.02.23\r\nDossiê de adição de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.24\r\nDossiê de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.25\r\nDossiê de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.26\r\nDossiê de emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.27\r\nDossiê de emissão de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\n\r\n\r\n06.01.02.28\r\nDossiê de mudança de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.29\r\nDossiê de reabilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.30\r\nDossiê de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.31\r\nFormulário de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.32\r\nFormulário de notificação de solicitação de isenção de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.33\r\nFormulário de registro de adição de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.34\r\nFormulário de registro de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.35\r\nFormulário de registro de alteração de dados no prontuário do condutor\r\n\r\n\r\n06.01.02.36\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação de estrangeiro\r\n\r\n\r\n06.01.02.37\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\n\r\n\r\n06.01.02.38\r\nFormulário de registro de mudança de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.39\r\nFormulário de registro de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.40\r\nFormulário de registro de reabilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.41\r\nFormulário de registro de renovação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.42\r\nFormulário de registro de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.43\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de requerimento de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.44\r\nProcesso de adição de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.45\r\nProcesso de averbação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.46\r\nProcesso de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.47\r\nProcesso de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.48\r\nProcesso de emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.49\r\nProcesso de extravio de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.50\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.51\r\nProcesso de retificação de dados da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.52\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.53\r\nProtocolo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.54\r\nProtocolo de recebimento da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.55\r\nRequerimento de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.56\r\nRequerimento para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.57\r\nRequerimento para transferência de candidato de outro estado\r\n06.01.03\r\nExaminar a capacidade dos candidatos por meio de exames práticos e teóricos\r\n06.01.03.01\r\nAta de exame de prática de direção veicular\r\n\r\n\r\n06.01.03.02\r\nAta de exame teórico de legislação de trânsito\r\n\r\n\r\n06.01.03.03\r\nFicha de avaliação de exame prático\r\n\r\n\r\n06.01.03.04\r\nFicha de avaliação de exame teórico\r\n\r\n\r\n06.01.03.05\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\n\r\n\r\n06.01.03.06\r\nFicha de ciência de resultado de exame ao candidato\r\n\r\n\r\n06.01.03.07\r\nLivro de registro de exames\r\n06.01.04\r\nPromover o credenciamento, descredenciamento e fiscalizar os Centros de Formação de Condutores (CFC) e clínicas médicas\r\n06.01.04.01\r\nAto administrativo de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.02\r\nCartão de vistoria de veículo para exame prático\r\n\r\n\r\n06.01.04.03\r\nComprovante de recolhimento da taxa de vistoria para exame prático\r\n\r\n\r\n06.01.04.04\r\nCredencial de diretor de ensino de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.05\r\nCredencial de diretor geral de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.06\r\nCredencial de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.07\r\nDeclaração de não penalidade de cassação de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.08\r\nDeclaração de retirada de autorização de emplacamento na categoria aprendizagem\r\n\r\n\r\n06.01.04.09\r\nDespacho de aprovação de apresentação de documentos para credenciamento/recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.10\r\nDespacho de aprovação de documentação apresentada pela clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.11\r\nDespacho de autorização para emplacamento na categoria aprendizagem\r\n\r\n\r\n06.01.04.12\r\nDespacho de deferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.13\r\nDespacho de indeferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.14\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.15\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.16\r\nFormulário de cadastro de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.17\r\nFormulário de solicitação de vistoria para mudança de endereço de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.18\r\nFormulário de vistoria e fiscalização em clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.19\r\nLista/listagem de vistoria e fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.20\r\nMensagem eletrônica de impedimento de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.04.21\r\nMensagem eletrônica de notificação de pendência de documentos de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.22\r\nMensagem eletrônica de notificação de suspensão de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.23\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.24\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.25\r\nProcesso de descredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.26\r\nProcesso de descredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.27\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.28\r\nProcesso de substituição de titular de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.29\r\nRegistro de pendência de documentos para credenciamento de Centro de Formação de Condutor e clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.30\r\nRelação nominal do quadro de pessoal técnico de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.31\r\nRelatório de atendimento mensal de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.32\r\nRequerimento de credenciamento de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.33\r\nRequerimento de credenciamento de médico e psicólogo\r\n\r\n\r\n06.01.04.34\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.35\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.36\r\nRequerimento de substituição de diretor/credencial de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.37\r\nRequerimento de substituição do responsável técnico de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.38\r\nRequerimento de substituição do titular da clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.39\r\nRequerimento de suspensão temporária de serviços de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.40\r\nRequerimento de troca de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.41\r\nRequerimento para admissão, renovação e segunda via de credenciamento de instrutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.42\r\nRequerimento para emissão de cartão de veículo com categoria aprendizagem\r\n06.01.05\r\nRealizar exames médicos e psicotécnicos dos candidatos e condutores de veículos\r\n06.01.05.01\r\nAta de exame médico\r\n\r\n\r\n06.01.05.02\r\nAta de exame psicológico\r\n\r\n\r\n06.01.05.03\r\nCaderneta de exame de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.05.04\r\nFicha de avaliação de exame médico e psicotécnico\r\n\r\n\r\n06.01.05.05\r\nFormulário de comprovação de local de trabalho\r\n\r\n\r\n06.01.05.06\r\nFormulário de comunicação de correção no resultado de exames médicos/psicológicos\r\n\r\n\r\n06.01.05.07\r\nLaudo de exame pericial\r\n\r\n\r\n06.01.05.08\r\nMapa estatístico de exame de habilitação\r\n06.02 - Gestão da infração de condutores de veículos automotores\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n06.02.01\r\nAnalisar defesa e julgar recursos impetrados\r\n06.02.01.01\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.02\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.03\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.04\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.05\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.06\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.07\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.08\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.09\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.10\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de multa\r\n\r\n06.02.01.11\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.12\r\nParecer de análise de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.13\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.14\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.15\r\nParecer sobre defesa prévia da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.16\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.17\r\nParecer sobre recurso da Comissão Cidadã\r\n\r\n\r\n06.02.01.18\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\n\r\n06.02.01.19\r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.20\r\nProcesso de defesa dos vinte pontos de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.21\r\nProcesso de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.22\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.23\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.24\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.25\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.26\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.27\r\nProcesso de recurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.28\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.29\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.30\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.31\r\nRecurso contra autuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.32\r\nRelatório de acompanhamento de recursos de processos de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.33\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.34\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.35\r\nRequerimento para defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n06.02.02\r\nControlar, registrar e notificar infrações de trânsito\r\n06.02.02.01\r\nAuto de infração\r\n\r\n\r\n06.02.02.02\r\nCorrespondência interna de autorização para confecção de talões de auto de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.02.03\r\nDespacho de cancelamento de registro de auto de infração\r\n\r\n\r\n06.02.02.04\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de transferência de responsabilidade\r\n\r\n\r\n06.02.02.05\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de troca de real infrator\r\n\r\n\r\n06.02.02.06\r\nDespacho de notificação de baixa de multa e autuação de veículo leiloado\r\n\r\n\r\n06.02.02.07\r\nNota de teste de etilômetro\r\n\r\n\r\n06.02.02.08\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.02.09\r\nNotificação de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.02.10\r\nNotificação de instauração de processo de cassação Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.02.11\r\nNotificação de instauração de processo de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.02.12\r\nNotificação de solicitação de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.02.13\r\nNotificação de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.02.14\r\nOfício de cumprimento de decisão judicial de transferência de responsabilidade de multa e pontuação\r\n\r\n\r\n06.02.02.15\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.02.16\r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.02.17\r\nProcesso de parcelamento de multa de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.02.18\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\n\r\n\r\n06.02.02.19\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\n\r\n\r\n06.02.02.20\r\nProcesso de troca de real infrator\r\n\r\n\r\n06.02.02.21\r\nRegistro eletrônico de auto de infração\r\n\r\n\r\n06.02.02.22\r\nRegistro eletrônico do histórico de auto de infração\r\n\r\n\r\n06.02.02.23\r\nRequerimento de real infrator\r\n\r\n\r\n06.02.02.24\r\nRequerimento de transferência de responsabilidade de infração\r\n06.02.03\r\nExecutar medidas administrativas e aplicar penalidades\r\n06.02.03.01\r\nAto administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n\r\n06.02.03.02\r\nConvocação para apresentação de defesa prévia de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.03\r\nDespacho de devolução da Carteira Nacional de Habilitação do condutor/requerente\r\n\r\n\r\n06.02.03.04\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de penalidades impostas ao condutor\r\n\r\n\r\n06.02.03.05\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de solicitação/decisão judicial\r\n\r\n\r\n06.02.03.06\r\nDespacho de notificação de pendências para obtenção do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\n\r\n06.02.03.07\r\nDespacho de notificação de quitação do débito da seguradora\r\n\r\n\r\n06.02.03.08\r\nDespacho de solicitação de dados da Carteira Nacional de Habilitação de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.09\r\nDespacho de solicitação de dados de identificação civil de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.10\r\nDespacho de solicitação de dados do veículo envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.11\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.12\r\nOfício de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.13\r\nParecer de indicação de realização de exames de reabilitação para envolvidos em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.14\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\n\r\n06.02.03.15\r\nProcesso de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n\r\n06.02.03.16\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n\r\n06.02.03.17\r\nProcesso de cassação de permissão para dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.03.18\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\n\r\n06.02.03.19\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.03.20\r\nRelatório de contato telefônico para apresentação de defesa prévia\r\n\r\n\r\n06.02.03.21\r\nRelatório de contato telefônico para solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.22\r\nRequerimento de devolução da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\n\r\n\r\n06.02.03.23\r\nRequerimento de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\n\r\n06.02.03.24\r\nRequerimento para obtenção do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n06.03 - Gestão de registro, licenciamento, vistoria e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n06.03.01\r\nControlar as alterações de dados cadastrais e características de veículo\r\n06.03.01.01\r\nAutorização para emplacamento de veículo na categoria aprendizagem\r\n\r\n\r\n06.03.01.02\r\nAutorização para marcação/remarcação de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.03\r\nCertidão de inteiro teor de dados cadastrais de veículo\r\n\r\n\r\n\r\n06.03.01.04\r\nCertidão de propriedade de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.05\r\nCorrespondência interna de verificação de numeração de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.06\r\nDeclaração de justificativa do proprietário para mudança de cor do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.07\r\nDespacho de deferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n\r\n06.03.01.08\r\nDespacho de indeferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n\r\n06.03.01.09\r\nDespacho de informação de divergência no cadastro\r\n\r\n\r\n06.03.01.10\r\nDossiê de certificação de acerto de dados do cadastro de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.11\r\nDossiê de certificação de características do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.12\r\nDossiê de certificação de cor do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.13\r\nDossiê de certificação de remarcação de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.14\r\nDossiê de certificação de retificação de dados\r\n\r\n\r\n06.03.01.15\r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\n\r\n\r\n06.03.01.16\r\nDossiê de certificação de transformação de combustível\r\n\r\n\r\n06.03.01.17\r\nFicha de cadastro de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.18\r\nOfício de informação de alteração de dados cadastrais\r\n\r\n\r\n06.03.01.19\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n\r\n06.03.01.20\r\nProcesso de cancelamento de certidão de prontuário de veículo e nada consta\r\n\r\n\r\n06.03.01.21\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.22\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.23\r\nRelatório de divergência de número de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.24\r\nRequerimento de certidão de propriedade de veículo\r\n06.03.02\r\nCredenciar e recredenciar empresas fabricantes de placas, tarjetas e identificação veicular\r\n06.03.02.01\r\nDespacho de abertura de protocolo de renovação de placa de experiência\r\n\r\n\r\n06.03.02.02\r\nDespacho de autorização de credenciamento/ recredenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas\r\n\r\n\r\n06.03.02.03\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para confecção de placa e tarjetas\r\n06.03.03\r\nOrientar e dirigir as operações e procedimentos administrativos de baixa, bloqueio, alienação, reserva, arrendamento, leilão e comunicação de venda de veículo\r\n06.03.03.01\r\nCertidão de baixa de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.02\r\nCorrespondência interna de notificação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo - CRV\r\n\r\n\r\n06.03.03.03\r\nDespacho de desvinculação de multas de veículo leiloado\r\n\r\n\r\n06.03.03.04\r\nDespacho de regularização de veículo leiloado\r\n\r\n\r\n06.03.03.05\r\nDossiê de certificação de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n\r\n06.03.03.06\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.07\r\nDossiê de certificação de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n\r\n06.03.03.08\r\nExtrato de notificação de leilão de veículos\r\n\r\n\r\n06.03.03.09\r\nFormulário de comunicação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.10\r\nFormulário de solicitação de comunicação de venda para casos especiais\r\n\r\n\r\n06.03.03.11\r\nOfício de retirada de restrição do cadastro do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.12\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n\r\n06.03.03.13\r\nProcesso de baixa de restrição administrativa e judicial veicular\r\n\r\n\r\n06.03.03.14\r\nProcesso de baixa de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.15\r\nProcesso de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.16\r\nProcesso de comunicação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.17\r\nProcesso de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n\r\n06.03.03.18\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\n\r\n06.03.03.19\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\n\r\n\r\n06.03.03.20\r\nRegistro de veículo excluído do cadastro\r\n\r\n\r\n06.03.03.21\r\nRequerimento de apuração de duplicidade de placa de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.22\r\nRequerimento de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.23\r\nRequerimento de informação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.24\r\nRequerimento para legalização de veículo adquirido em leilão\r\n06.03.04\r\nRegularizar o cadastro geral veicular\r\n06.03.04.01\r\nAutorização para remarcação no motor\r\n\r\n\r\n06.03.04.02\r\nDespacho de solicitação de verificação de motor\r\n\r\n\r\n06.03.04.03\r\nOfício de liberação de veículo apreendido\r\n\r\n\r\n06.03.04.04\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\n\r\n06.03.04.05\r\nRelatório nada consta de veículo apreendido\r\n06.03.05\r\nVistoriar, inspecionar e licenciar veículos\r\n06.03.05.01\r\nAutorização para inclusão de veículo na frota de permissionário de concessionário\r\n\r\n\r\n06.03.05.02\r\nCertificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.03\r\nCertificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.04\r\nCorrespondência interna de liberação de placa\r\n\r\n\r\n06.03.05.05\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria veicular\r\n\r\n\r\n06.03.05.06\r\nDeclaração de perda/extravio de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.07\r\nDespacho de autorização de vistoria\r\n\r\n\r\n06.03.05.08\r\nDespacho de solicitação de vistoria veicular\r\n\r\n\r\n06.03.05.09\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.05.10\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de experiência\r\n\r\n\r\n06.03.05.11\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de fabricante\r\n\r\n\r\n06.03.05.12\r\nDossiê de certificação de mudança de município\r\n\r\n\r\n06.03.05.13\r\nDossiê de certificação de mudança de nome ou razão social do proprietário do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.05.14\r\nDossiê de certificação de primeira licença\r\n\r\n\r\n06.03.05.15\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição\r\n\r\n\r\n06.03.05.16\r\nDossiê de certificação de transferência de propriedade\r\n\r\n\r\n06.03.05.17\r\nDossiê de certificação de troca de placa\r\n\r\n\r\n06.03.05.18\r\nFormulário de licenciamento para trânsito de veículos novos, importados, inacabados e de concessionárias\r\n\r\n\r\n06.03.05.19\r\nFormulário de mudança de endereço\r\n\r\n\r\n06.03.05.20\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados em outros Estados e vistoria móvel\r\n\r\n\r\n06.03.05.21\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n06.03.05.22\r\nGuia de Recolhimento de Débitos de Serviços (GRD)\r\n\r\n\r\n06.03.05.23\r\nGuia de Recolhimento de Veículo para Depósito (GRV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.24\r\nLaudo de vistoria veicular\r\n\r\n\r\n06.03.05.25\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\n\r\n\r\n06.03.05.26\r\nRecibo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.27\r\nRelatório de controle de vistoria veicular\r\n\r\n\r\n06.03.05.28\r\nRequerimento para isenção de taxa de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n06.04 - Promoção da educação para o trânsito\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n06.04.01\r\nControlar e credenciar cursos especializados e de capacitação para o trânsito\r\n06.04.01.01\r\nAto de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.02\r\nCarta de defesa escrita em processo de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.03\r\nDespacho de deferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.04\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.05\r\nDespacho de validação de conteúdo pedagógico de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.06\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.07\r\nFicha de avaliação de candidato a instrutor de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.08\r\nFicha de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.01.09\r\nFormulário de fiscalização de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.10\r\nFormulário de vistoria de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.11\r\nLivro de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.01.12\r\nMensagem eletrônica de emissão de código de identificação da empresa /usuário (CAER / UR)\r\n\r\n\r\n06.04.01.13\r\nMensagem eletrônica de notificação de exigência para credenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.14\r\nMensagem eletrônica de notificação de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de resultados de avaliação dos alunos do curso de capacitação/especialização\r\n\r\n\r\n06.04.01.16\r\nOfício de notificação penalidade de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.17\r\nOfício de recurso à aplicação de penalidade\r\n\r\n\r\n06.04.01.18\r\nOfício de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.19\r\nOfício de solicitação de inclusão/exclusão de dados no cadastro REFOR\r\n\r\n\r\n06.04.01.20\r\nOfício de solicitação de vistoria fora da sede do centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.21\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.22\r\nProcesso de descredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.23\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.24\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.25\r\nRelatório de dados do sistema REFOR\r\n06.04.02\r\nCoordenar campanhas, programas e participar de ações voltadas para a educação para o trânsito\r\n06.04.02.01\r\nCorrespondência interna de abertura de convênio de cooperação técnica para projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.02\r\nCorrespondência interna de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.03\r\nFicha descritiva de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.04\r\nMensagem eletrônica de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.05\r\nMensagem eletrônica de proposta de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.06\r\nOfício de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.07\r\nOfício de solicitação de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.08\r\nProcesso de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.09\r\nRelatório anual de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.10\r\nRelatório mensal de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n06.04.03\r\nMinistrar cursos de formação, especialização e de reciclagem pela Escola Pública de Trânsito\r\n06.04.03.01\r\nCertidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.02\r\nCertificado de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.03\r\nLivro de registro de de capacitação e especializado para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.04\r\nMensagem eletrônica para proposta de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.05\r\nOfício de proposição de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.06\r\nProcesso de emissão de certidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.07\r\nProva de avaliação de curso de capacitação de instrutor de trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.08\r\nProva de avaliação de curso especializado para o trânsito\r\n06.05 - Promoção da identificação civil\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n06.05.01\r\nControlar a emissão da carteira de identificação civil\r\n06.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de registro biográfica\r\n\r\n\r\n06.05.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de registro integrada\r\n\r\n\r\n06.05.01.03\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.04\r\nCédula de espelho da carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.05\r\nCertidão de dados cadastrais de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.06\r\nCertidão de pesquisa de identificação civil realizada\r\n\r\n\r\n06.05.01.07\r\nCorrespondência interna de comunicação de entrega de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.08\r\nDeclaração de extravio, roubo ou furto de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.09\r\nDespacho de autorização para emissão de segunda via de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.10\r\nDespacho de deferimento da emissão de carteira de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.11\r\nDespacho de entrega de segunda via de carteira de registro de identidade sem confronto de digitais\r\n\r\n\r\n06.05.01.12\r\nDespacho de indeferimento da emissão de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.13\r\nDespacho de verificação de qualificação do requerente da carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.14\r\nFicha de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.15\r\nFormulário de solicitação de certidão de dados cadastrais identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.16\r\nLista/listagem de carteiras de registro de identidade furtadas/ extraviadas/devolvidas\r\n\r\n\r\n06.05.01.17\r\nLista/listagem de pedidos de identificação civil devolvidos\r\n\r\n\r\n06.05.01.18\r\nLivro de registro de recebimento e entrega das carteiras de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.19\r\nMensagem eletrônica de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\n\r\n06.05.01.20\r\nOfício de devolução de carteira de identidade extraviada ao órgão de origem\r\n\r\n\r\n06.05.01.21\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\n\r\n06.05.01.22\r\nPedido de identificação civil - PID\r\n\r\n\r\n06.05.01.23\r\nProcesso de devolução /extravio/furto de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.24\r\nProcesso de emissão de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.25\r\nProcesso de emissão de certidão de dados de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.26\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.27\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.28\r\nRelação de lotes de pedidos de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.29\r\nRelação de pedidos de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.30\r\nRelatório de consulta civil à base biográfica\r\n\r\n\r\n06.05.01.31\r\nRelatório de consulta civil à base integrada\r\n\r\n\r\n06.05.01.32\r\nRelatório de pesquisa biográfica no cadastro de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.33\r\nRelatório de processamento de pedidos de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.34\r\nRelatório de realização de consulta ao cartório\r\n\r\n\r\n06.05.01.35\r\nRelatório de retenção de lotes de cédulas de identidade não emitidas por setor\r\n\r\n\r\n06.05.01.36\r\nRelatório mensal de atendimentos dos pedidos de identificação civil\r\n06.05.02\r\nRegularizar dados divergentes na identificação de pessoas\r\n06.05.02.01\r\nCorrespondência interna de atribuição indevida de registro de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.02.02\r\nCorrespondência interna de confirmação de inexistência de alteração de dados na carteira\r\n\r\n\r\n06.05.02.03\r\nCorrespondência interna de informação de duplicidade de registro de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.02.04\r\nCorrespondência interna de solicitação de confronto de digitais\r\n\r\n\r\n06.05.02.05\r\nFolha de solicitação de acertos\r\n\r\n\r\n06.05.02.06\r\nFormulário de unificação de múltiplos registros de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.02.07\r\nMapa mensal de registro de óbitos\r\n\r\n\r\n06.05.02.08\r\nMensagem eletrônica de comunicação de nascimentos e óbitos de carteiras emitidas\r\n\r\n\r\n06.05.02.09\r\nOfício de comunicação de nascimentos e óbitos\r\n\r\n\r\n06.05.02.10\r\nOfício de resposta à consulta do cadastro de identificação civil estadual\r\n\r\n\r\n06.05.02.11\r\nProcesso de alteração de dados de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.02.12\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\n\r\n\r\n06.05.02.13\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.02.14\r\nRelação mensal dos nascimentos e óbitos de carteiras de registro de identidade emitidas\r\n\r\n\r\n06.05.02.15\r\nRelatório de comparação de pedido com candidato\r\n\r\n\r\n06.05.02.16\r\nRelatório de verificação de identificação civil\r\nId: 1987345\r\n"
        ],
        "1987346": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " Anexo II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n06 - Implementar as medidas da Política e do Programa Nacional de Trânsito e coordenar os serviços de identificação civil \r\n06.01 - Concessão de habilitação e reabilitação de condutores de veículos e credenciamento de instituições e equipe médica \r\n06.01.01 - Controlar a documentação dos habilitados \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.01.01\r\nCarta de convocação de requerente/condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406, art.\r\n206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência do solicitante \r\n06.01.01.02\r\nCarta de notificação de bloqueio de cadastro de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência da notificação\r\n06.01.01.03\r\nCarta de notificação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a \r\nciência da notificação\r\n06.01.01.04\r\nCertidão de prontuário de habilitação (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n3.437 de 2005; DIRHAB- Rotina Administrativa do DETRAN/RJ nº 004 de 2006 / Contêm dados \r\nssoais / Em vigor até o prazo de validade da certidão\r\n06.01.01.05\r\nDeclaração de novos dados para pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal n° 20.910 de 1932. Formulário DIRHAB \r\nnº0137/ rev. 00 / Contêm dados pessoais \r\n06.01.01.06\r\nDespacho de ciência de comunicação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nCONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até \r\na ciência do cancelamento\r\n06.01.01.07\r\nDespacho de deferimento de recuperação de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de \r\n1932 / Em vigor até a conclusão da \r\nrecuperação\r\n06.01.01.08\r\nDespacho de deferimento de solicitação para liberação de exigência/ocorrência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRE S-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n\r\n473 do Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até o cumprimento da \r\nexigência\r\n06.01.01.09\r\nDespacho de deferimento para atribuição de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da atribuição \r\n06.01.01.10\r\nDespacho de indeferimento de cadastramento de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nCONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até o indeferimento do \r\ncadastramento \r\n06.01.01.11\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de revisão de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n°182 2005; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até o indeferimento da revisão\r\n06.01.01.12\r\nDespacho de informação sobre a situação cadastral do condutor\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de verificação da autenticidade da carteira nacional de habilitação\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal 10.406 de 2002, art. 206, §3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.01.01.13\r\nDespacho de restrição administrativa no cadastro de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 256, III, art. 261 e art. 263, §1º e art. \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\nProcesso de solicitação de pesquisa de \r\n265; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de \r\nprontuário\r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais \r\n/ Em vigor até o término da restrição administrativa no cadastro da carteira \r\nnacional de habilitação\r\n06.01.01.14\r\nDespacho de solicitação de alteração de dados de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n°182 2005; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° \r\n10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em \r\nvigor até a conclusão da alteração \r\n06.01.01.15\r\nDespacho de solicitação de cadastramento de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de \r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão do \r\ncadastramento\r\n06.01.01.16\r\nDespacho de solicitação de confirmação de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal n° 20.910 de 1932; / Em \r\nvigor até a confirmação da habilitação\r\n06.01.01.17\r\nDespacho de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal n° \r\n20.910 de 1932 / Em \r\nvigor até a conclusão da \r\npesquisa \r\n06.01.01.18\r\nDespacho de solicitação de recuperação de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal 20.910 de 1932 / Em vigor até a \r\nconclusão da recuperação\r\n06.01.01.19\r\nDespacho de solicitação de revisão de parecer de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n°10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da \r\nrevisão \r\n06.01.01.20\r\nDespacho de solicitação para liberação de exigência/ocorrência no cadastro do prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a liberação de \r\nexigência \r\n06.01.01.21\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\nOstensivo\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.01.22\r\nFicha de registro de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nContêm dados pessoais \r\n\r\n\r\n06.01.01.23\r\nFormulário de registro de recadastramento do prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do recadastramento\r\n\r\n\r\n06.01.01.24\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de registro de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal n° 20.910 de 1932; Formulário DIRHAB nº 0130/ rev. 00 / Contêm \r\ndados pessoais / Em vigor até a conclusão do \r\ncancelamento do registro \r\n06.01.01.25\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nCONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da \r\npesquisa\r\n06.01.01.26\r\nLivro de distribuição de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.01.27\r\nLivro de matrícula de condutor\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.01.28\r\nLivro de registro de exames\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; DIRHAB-Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 002 \r\n\r\n\r\nde 2004 \r\n06.01.01.29\r\nLivro de registro de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.01.30\r\nOfício de solicitação de análise pericial de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da análise\r\n06.01.01.31\r\nProcesso de alteração de dados no prontuário do condutor (PGU)\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.01.32\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; \r\n\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal n° 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até \r\ndeferimento ou indeferimento da solicitação\r\n06.01.01.33\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-\r\n\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto-Lei nº \r\n2.848 de 1940, arts. 297, 299 e 304 c/c art. 109 / \r\nEm vigor até deferimento ou indeferimento da \r\nsolicitação\r\n06.01.01.34\r\nProcesso de verificação da autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 234, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal 10.406 de 2002, \r\nart. 206, §3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 / Contêm \r\ndados pessoais\r\n06.01.01.35\r\nRequerimento de certidão e transferência de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n° 182 de \r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário \r\nDIRHAB nº 0065/rev. 02; Rotina Administrativa nº 004 de 2006 / Em vigor \r\naté a conclusão da solicitação\r\n06.01.02 - Controlar a emissão da Permissão e da Carteira Nacional de Habilitação \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.02.01\r\nCarta de agendamento de serviço de habilitação não concluído\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.02\r\nCarta de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.03\r\nCarta de convocação para cumprimento de exigência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação;\r\n06.01.02.04\r\nCarta de convocação por deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\nhabilitação\r\n06.01.02.05\r\nCarta de notificação de deferimento para serviços de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de emissão de primeira carteira nacional de \r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346\r\nhabilitação; Processo de emissão de segunda via de \r\ne 473 do Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de\r\ncarteira nacional de habilitação; Processo de renovação de carteira nacional \r\n1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão da notificação\r\nde habilitação\r\n06.01.02.06\r\nCarta de notificação de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325. Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.863 de \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\n2007; Lei Estadual nº 4.883 de 2006 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a \r\nhabilitação\r\nciência do solicitante\r\n06.01.02.07\r\nCarta de notificação de indeferimento para serviços de habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de emissão de primeira carteira nacional de habilitação; \r\nal \r\nProcesso de emissão de segunda carteira nacional de \r\nFederal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\nhabilitação; Processo de renovação de \r\ncarteira nacional de habilitação\r\n06.01.02.08\r\nCarta de notificação de pendência para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de \r\nisenção de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.09\r\nnternacional para estrangeiro dirigir (PID)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts.19, XX, 142, 147, § 2º e 159, § 10 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n\r\n/ Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.10\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §2º e §10, 256, III e 269, III / Contêm dados pessoais. \r\n\r\n\r\nCarteiras recolhidas e não resgatadas / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.11\r\nDeclaração de exercício de atividade remunerada\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º e §5º e 325; Formulário DIRHAB nº 0070/ rev. 02 \r\nDossiê de renovação de habilitação; \r\n\r\nDossiê\r\nde mudança de categoria; \r\nDossiê de alteração de \r\ndados; Dossiê de emissão segunda \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\nvia de carteira nacional de habilitação\r\n06.01.02.12\r\nDeclaração de perda/extravio da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Formulário DIRHAB nº 0035/ rev. 00 / \r\n\r\nProcesso de extravio de carteira nacional de habilitação\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.02.13\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação bloqueado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Estadual nº 4.883 de 2006; Decreto \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\nFederal nº 3.298 de 1999 / Contêm dados pessoais / Em vigor até o desbloqueio do serviço\r\nde serviço de habilitação\r\n06.01.02.14\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\nhabilitação; Processo de emissão de primeira carteira \r\nnacional de habilitação; Processo de emissão de segunda via de \r\ncarteira nacional de habilitação; Processo de renovação de \r\ncarteira nacional de habilitação\r\n06.01.02.15\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação não concluído\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\nde serviço de habilitação; Processo de \r\nemissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação; \r\nProcesso de emissão de segunda via de Carteira Nacional\r\nde Habilitação; Processo de renovação de Carteira Nacional\r\nde Habilitação\r\n06.01.02.16\r\nDespacho de bloqueio do condutor/requerente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de \r\n\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor \r\naté o desbloqueio do condutor/requerente\r\n06.01.02.17\r\nDespacho de ciência ao condutor quanto à liberação/bloqueio do prontuário/registro nacional\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-\r\n\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN \r\nnº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência do condutor\r\n06.01.02.18\r\nDespacho de convocação para cumprimento de exigência de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de Isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.19\r\nDespacho de deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Estadual nº \r\n\r\nProcesso de solicitação de \r\n4.883 de 2006 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\nisenção de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.20\r\nDespacho de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.863 de \r\n\r\nProcesso de solicitação de \r\n2007; Lei Estadual nº 4.883 de 2006; Decreto Federal nº \r\n3.298 de 1999 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\nisenção de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.21\r\nDespacho de solicitação de acautelamento de Carteira Nacional de Habilitação física\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN \r\nnº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a entrega da Carteira \r\nNacional de Habilitação\r\n06.01.02.22\r\nDespacho de solicitação de informações para liberação do prontuário/registro nacional\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346\r\ne 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\nde 2004; Lei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 143, 146 e 147, §2º e 325 / \r\n06.01.02.23\r\nDossiê de adição de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 168\r\n\r\n\r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.24\r\nDossiê de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º e 325 / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.25\r\nDossiê de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e \r\n\r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 \r\n/ Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.26\r\nDossiê de emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346\r\n\r\n\r\ne 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932 / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.27\r\nDossiê de emissão de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e 325\r\n\r\n\r\n/ Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.28\r\nDossiê de mudança de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 168 de 2004; Lei Federal nº 9.503\r\n\r\n\r\nde 1997, arts. 143, 146, 147, §2º, 159, §10 e 325 / Em vigor até a expiração da \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.29\r\nDossiê de reabilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º e 263 §2º; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 \r\n\r\n\r\n/ Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.30\r\nDossiê de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §2º e §10; Resolução CONTRAN \r\n\r\n\r\nnº 182 de 2005; Súmulas 346\r\ne 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, §3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor \r\naté a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.31\r\nFormulário de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts.19, XX, 142, 147, §2º, 159, § 10 e 325 / Contêm dados pessoais / \r\n\r\n\r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.32\r\nFormulário de notificação de solicitação de isenção de taxas de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Estadual nº 4.883 de 2006; Decreto Federal nº 3.298 de 1999 \r\n\r\nProcesso de solicitação de \r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\nisenção de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.33\r\nFormulário de registro de adição de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 168\r\nDossiê de adição de categoria\r\nProcesso de adição de categoria\r\nde 2004; Lei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 143, 146 e 147, §2º e 325 / Contêm \r\ndados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira \r\nNacional de Habilitação\r\n06.01.02.34\r\nFormulário de registro de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º e 325 / Contêm\r\nDossiê de alteração de \r\nProcesso de retificação de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\ndados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\ndados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.35\r\nFormulário de registro de alteração de dados no prontuário do condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o prazo de expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\nDossiê de alteração de dados no prontuário do condutor\r\n\r\n06.01.02.36\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação de estrangeiro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e 325; Resolução CONTRAN \r\nDossiê de permissão internacional para dirigir\r\n\r\n\r\nnº 360 de 2010 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira \r\nNacional de Habilitação\r\n06.01.02.37\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e 325 / Contêm dados pessoais / \r\nDossiê de emissão de \r\n\r\nCarteira \r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de \r\nNacional de Habilitação definitiva\r\nHabilitação\r\n06.01.02.38\r\nFormulário de registro de mudança de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 168 de 2004; Lei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 143, 146, 147, \r\nDossiê de mudança de categoria\r\n\r\n§2º, 159, §10 e 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira \r\nNacional de Habilitação\r\n06.01.02.39\r\nFormulário de registro de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e 325; Resolução CONTRAN \r\nDossiê de emissão de \r\n\r\nprimeira Carteira Nacional de Habilitação\r\nnº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.40\r\nFormulário de registro de reabilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º e 263 §2º; Resolução CONTRAN nº 168\r\nDossiê de reabilitação\r\n\r\nde 2004 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a \r\nexpiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.41\r\nFormulário de registro de renovação de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §2º e \r\nDossiê de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n§10; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, §3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / \r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.42\r\nFormulário de registro de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e \r\nDossiê de emissão de \r\nProcesso de emissão de segunda \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346\r\nsegunda via de Carteira Nacional de Habilitação\r\ne 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / \r\nvia de Carteira Nacional de Habilitação\r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.43\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de requerimento de habilitação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Formulário DIRHAB nº 0136/ rev. 00 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n\r\n06.01.02.44\r\nProcesso de adição de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 143, 146 e 147, §2º; \r\n\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 168 de 2004 e 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.45\r\nProcesso de averbação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a efetivação da transferência\r\n\r\n\r\n06.01.02.46\r\nProcesso de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 66, art. 173; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.02.47\r\nProcesso de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts.19, XX, 142, 147, §2º, \r\n\r\n\r\n159, § 10 e 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 e \r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais \r\n/ Em vigor até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.48\r\nProcesso de emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts.19, XX, 142, 147, §2º, 159, §10 e 325; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN nº 168 de 2004 e 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / \r\nEm vigor até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.49\r\nProcesso de extravio de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e 325 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n\r\n06.01.02.50\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts.19, XX, 142, 147, \r\n\r\n\r\n§2º,159, § 10 e 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 e 182 de 2005; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a \r\nemissão da Carteira Nacional de Habilitação \r\n06.01.02.51\r\nProcesso de retificação de dados da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts.19, XX, 142, 147, §2º, 159, §10 e 325; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN nº 168 de 2004 e 182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a emissão da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.52\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e 325\r\n\r\n\r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n06.01.02.53\r\nProtocolo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161 e ss, 256, III, 262, \r\n\r\n\r\n265 e demais casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro; arts.147, §2º, 256, \r\nIII, 261, 272 e 325; Formulário DIRHAB nº 0039/ \r\nrev. de 2001 / Em vigor até a entrega da Carteira Nacional \r\nde Habilitação\r\n06.01.02.54\r\nProtocolo de recebimento da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10, 161 \r\n\r\n\r\ne ss, 256, III, 261, 262, 265, 272 e demais casos previstos\r\nno Código de Trânsito Brasileiro / Em vigor até a \r\ndevolução da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.55\r\nRequerimento de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\nProcesso de devolução de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.56\r\nRequerimento para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, arts. 147, §2º, 159, §10 e 325; Lei \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nEstadual nº 3.051 de 1998; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.698 de 2015; Formulário \r\nDETRAN/RJ nº 0037 - rev. 03 / Contêm dados pessoais \r\n/ Em vigor até a conclusão do serviço\r\n06.01.02.57\r\nRequerimento para transferência de candidato de outro estado\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 147, §2º, 159, §10 e \r\n\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário\r\n325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, arts. 2º, §3º; \r\nFormulário DIRHAB nº 0127/ rev. de 2001 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.01.03 - Examinar a capacidade dos candidatos por meio de exames práticos e teóricos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.03.01\r\nAta de exame de prática de direção veicular\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.02\r\nAta de exame teórico de legislação de trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.03\r\nFicha de avaliação de exame prático\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.04\r\nFicha de avaliação de exame teórico\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.05\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\nOstensivo\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.03.06\r\nFicha de ciência de resultado de exame ao candidato\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.07\r\nLivro de registro de exames\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; DIRHAB- \r\n\r\n\r\nRotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 002 de 2004\r\n06.01.04 - Promover o credenciamento, descredenciamento e fiscalizar os Centros de Formação de Condutores (CFC) e clínicas médicas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.04.01\r\nAto administrativo de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.02\r\nCartão de vistoria de veículo para exame prático\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ n° 4.422 de 2013 e n° 4.586 de 2015\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.03\r\nComprovante de recolhimento da taxa de vistoria para exame prático\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei nº 05 de 1975; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.422 de 2013 e nº 4.586 de 2015\r\n\r\n\r\n06.01.04.04\r\nCredencial de diretor de ensino de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Conduto; \r\ncredenciamento/recredenciamento\r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.05\r\nCredencial de diretor geral de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Contêm dados pessoais / Em \r\n\r\n\r\nvigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.06\r\nCredencial de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do \r\n\r\n\r\ncredenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.07\r\nDeclaração de não penalidade de cassação de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.422 de 2013 / Contêm dados pessoais\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.08\r\nDeclaração de retirada de autorização de emplacamento na categoria aprendizagem\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN n° 168\r\n\r\n\r\nde 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 2012, 425 de 2012; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ n° 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB n° 005 de 2005 / Contêm dados pessoais\r\n06.01.04.09\r\nDespacho de aprovação de apresentação de documentos para credenciamento/recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. , X, 147, I e §§ 1º a 4°, 148 e 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012; Portarias \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013; Rotina Administrativa -\r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\ncredenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.10\r\nDespacho de aprovação de documentação apresentada pela clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. , X, 147, I e §§ 1º a 4°, 148 e 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012 / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; \r\nProcesso de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.11\r\nDespacho de autorização para emplacamento na categoria aprendizagem\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 \r\n\r\nProcesso de credenciamento de \r\nde 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 2012 e 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina \r\nCentro de Formação de Condutor; Processo de \r\nAdministrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\nrecredenciamento de \r\nCentro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.12\r\nDespacho de deferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n110 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 04, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de\r\n\r\nProcesso de credenciamento de \r\nCentro de Formação de Condutor; Processo de \r\n12 e 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586 de 2015; Rotina \r\nAdministrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até o credenciamento\r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.13\r\nDespacho de indeferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 \r\n\r\nProcesso de credenciamento de \r\nde 04, 350 de 2010, 358 de 2010,415 e 2012 e 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina \r\nCentro de Formação de Condutor; \r\nProcesso de recredenciamento de \r\nAdministrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\nCentro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.14\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 \r\n\r\n\r\nde 04, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 12 e 425 de 2012; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n/ Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n06.01.04.15\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. , X, 147, I e § 1º a 4°, 148 e 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012; Portarias \r\n\r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013; Rotina Administrativa -\r\nDIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n06.01.04.16\r\nFormulário de cadastro de profissional de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até enquanto \r\nDossiê de cadastro de profissional \r\n\r\no funcionário permanecer na instituição\r\nde clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.17\r\nFormulário de solicitação de vistoria para mudança de endereço de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.04.18\r\nFormulário de vistoria e fiscalização em clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº005 de 2005; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012, art.24\r\n\r\nProcesso de credenciamento de \r\nclínica médica e psicológica; Processo de recredenciamento de\r\nclínica médica e psicológica\r\n06.01.04.19\r\nLista/listagem de vistoria e fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN n° 168\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\nde 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 2012, 425 de 2012; Portaria PRES-\r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de\r\nDETRAN/RJ n° 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB n° 005 de 2005 \r\n/ Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\nCentro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.20\r\nMensagem eletrônica de impedimento de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1993, art. 325 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n;Processo de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.21\r\nMensagem eletrônica de notificação de pendência de documentos de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 2012 e 425 de 2012;\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005\r\n06.01.04.22\r\nMensagem eletrônica de notificação de suspensão de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, 350 \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\nde 2010, 358 de 2010, 415 de 2012 e 425 de 2012; Portaria PRES-\r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nDETRAN/RJ nº4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n06.01.04.23\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 \r\n\r\n\r\nde 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 2012 e 425 de 2012; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n/ Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.24\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. , X, 147, I e §§ 1º a 4°,148 e 325; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN nº 425 de 2012; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e \r\nnº 4.422 de 2013; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.25\r\nProcesso de descredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 \r\n\r\n\r\nde 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 2012 e 425 de 2012; \r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015\r\n06.01.04.26\r\nProcesso de descredenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, X, 147, I e §§ 1º a 4°, 148 e 325; Resolução CONTRAN nº \r\n\r\n\r\n425 de 2012; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013\r\n06.01.04.27\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nRotinas administrativas - DIRHAB nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.04.28\r\nProcesso de substituição de titular de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nRotinas administrativas - DIRHAB nº 005/2005 / Contêm dados pessoais / Em \r\n\r\n\r\nvigor até enquanto o funcionário permanecer na instituição\r\n06.01.04.29\r\nRegistro de pendência de documentos para credenciamento de Centro de Formação de Condutor e clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. , X, 147, I e §§ 1º a 4°,148 e 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\nde Condutor; Processo de \r\nnº 4.422 de 2013; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 2012 e 425 de 2012; \r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; Processo de \r\nrecredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.30\r\nRelação nominal do quadro de pessoal técnico de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.422 de 2013; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.04.31\r\nRelatório de atendimento mensal de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Formulário DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n\r\n\r\n06.01.04.32\r\nRequerimento de credenciamento de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até enquanto o funcionário permanecer na instituição\r\n\r\n\r\n06.01.04.33\r\nRequerimento de credenciamento de médico e psicólogo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012, art. 18. Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.968 de 2008 / Contêm \r\n\r\n\r\ndados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.34\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 97, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 \r\n\r\nProcesso de credenciamento de \r\nCentro de Formação de Condutor; \r\nde 2012 e 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; \r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nEm vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.35\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 97, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 \r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; \r\nde 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 2012 e 425 de 2012; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 \r\nProcesso de recredenciamento de clínica médica e psicológica \r\n/ Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.36\r\nRequerimento de substituição de diretor/credencial de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 \r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\nde 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 de 2012 e 425 de 2012; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005. Formulário DIRHAB nº \r\n0123 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a substituição\r\n06.01.04.37\r\nRequerimento de substituição do responsável técnico de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a substituição\r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.38\r\nRequerimento de substituição do titular da clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a substituição\r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.39\r\nRequerimento de suspensão temporária de serviços de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161 e 325; DIRHAB-Rotinas Administrativas do\r\n\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Em vigor até o cancelamento da suspensão\r\n06.01.04.40\r\nRequerimento de troca de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.04.41\r\nRequerimento para admissão, renovação e segunda via de credenciamento de instrutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nFormulário DIRHAB nº 0122 / Contêm dados pessoais / Em vigor até enquanto o funcionário permanecer na instituição\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.04.42\r\nRequerimento para emissão de cartão de veículo com categoria aprendizagem\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, arts. 22, X, 147 e 148; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, 350 de 2010, 358 de 2010, 415 \r\n\r\n\r\nde 2012, 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.586 de 2015; \r\nFormulário DIRHAB n° 0121 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a emissão\r\ndo cartão de veículo\r\n06.01.05 - Realizar exames médicos e psicotécnicos dos candidatos e condutores de veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.05.01\r\nAta de exame médico\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.05.02\r\nAta de exame psicológico\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.05.03\r\nCaderneta de exame de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n503 de 1997, arts. 147, \r\n\r\n\r\n§2º, 159, §10 e 325 / Em vigor até a \r\nexpiração da carteira nacional de habilitação\r\n06.01.05.04\r\nFicha de avaliação de exame médico e psicotécnico\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.05.05\r\nFormulário de comprovação de local de trabalho\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nFormulário DIRHAB nº 0135/ rev. 2000 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n\r\n06.01.05.06\r\nFormulário de comunicação de correção no resultado de exames médicos/psicológicos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nFormulário DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n\r\n\r\n/ Em vigor até a expiração da carteira nacional de habilitação\r\n06.01.05.07\r\nLaudo de exame pericial\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais \r\n\r\n\r\n06.01.05.08\r\nMapa estatístico de exame de habilitação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ; art.16; nº 1737 de 1999 \r\n\r\n\r\n06.02 - Gestão da infração de condutores de veículos automotores \r\n06.02.01 - Analisar defesa e julgar recursos impetrados \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.02.01.01\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 199, arts. 22, II, \r\n\r\nProcesso de defesa de pontuação; Processo de \r\n161, 256, 261, 281, 282, capítulo XIX e \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\ndefesa dos vinte pontos de \r\ninfração de trânsito; Processo de defesa prévia \r\nde autuação de infração de trânsito de trânsito\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto-Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV; Formulário CJC \r\nnº 0131 rev.00 / Em vigor até a apresentação da defesa\r\n06.02.01.02\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n161, 256, 261, 281, 282, capítulo XIX e 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\n1940, art. 109, IV; Formulário CJC nº 0131 rev.00 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até apresentação da defesa\r\n06.02.01.03\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n161, 256, 261, 281, 282, capítulo XIX e \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV; Formulário CJC nº \r\n0131 rev.0 0 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté apresentação da defesa\r\n06.02.01.04\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, VI, 263, 281, 282, capítulo \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância \r\nXIX e 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nde penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.02.01.05\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 261 265, 256, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância \r\nIII, 281, 282, capítulo XIX e 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nde penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\n1940, art. 109, IV / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.06\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, II, 161, 261 265, 256, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\n281, 282, e 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV; Formulário \r\nDETRAN-RJ/ DRI / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.07\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 261 265, 256, III, 281, 282, e 325; \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de \r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\ncassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV; \r\nFormulário CJC nº0133/ rev.00 / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.08\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 261 265, 256, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de \r\nIII, 281, 282 e 325; Resolução \r\nsuspensão do direito de dirigir\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\nIV. Formulário CJC nº 0132/ rev.00 / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.09\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 261 265, 256, \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional \r\n\r\nde Habilitação; Processo de \r\nIII, 281, 282 e 325; Resolução \r\nrecurso de primeira instância\r\nde penalidade de cassação da Carteira Nacional \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nde Habilitação\r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV. Formulário CJC nº 0134 rev. 00 / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.02.01.10\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de multa\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de \r\n161, 261 265, 256, III, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\ntrânsito; Processo de primeira instância de \r\ninfração de trânsito\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\n1940, art. 109, IV; Formulário CJC nº 0051 rev. 02 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.01.11\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 261 265, 256, III, 281, 282 e 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de \r\nsuspensão do direito de dirigir; \r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; Processo de \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nrecurso de primeira instância de penalidade de \r\n; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; CJC nº \r\n0048 rev.04 / Contêm dados pessoais\r\nsuspensão do direito de dirigir\r\n06.02.01.12\r\nParecer de análise de defesa prévia de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de \r\n161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\ninfração de trânsito; Processo\r\nde primeira instância de infração de trânsito; Processo\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 SUPREMO TRIBUNAL \r\nde defesa de pontuação de \r\nFEDERAL; Lei Federal nº 10.406 \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.13\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; \r\n161, 256, 261, 281, 282, capítulo XIX e \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei\r\nde penalidade de cassação da \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n1940, art. 109, IV / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.14\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 263, 281, \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\n282, capítulo XIX e 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 S Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\nProcesso de recurso de primeira instância \r\nde 1940, art. 109, IV / Contêm dados pessoais\r\nde penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n06.02.01.15\r\nParecer sobre defesa prévia da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de \r\n161, 256, 261, 281, 282, capítulo XIX e 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\ncassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV. / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.16\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de \r\n161, 256, 263, 281, 282, capítulo XIX e 325; Resolução \r\npenalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei\r\nFederal 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.02.01.17\r\nParecer sobre recurso da Comissão Cidadã\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282, capítulo XIX e 325; \r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nResolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.02.01.18\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282, \r\n\r\n\r\ncapítulo XIX e 325; \r\nResolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 \r\nde 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até análise do recurso\r\n06.02.01.19\r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.02.01.20\r\nProcesso de defesa dos vinte pontos de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, \r\n\r\n\r\n161, 256, 281, 282 e 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.01.21\r\nProcesso de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 261, 281, 282, capítulo XIX e \r\n\r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Contêm dados \r\npessoais \r\n06.02.01.22\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 263, 281, \r\n\r\n\r\n282, capítulo XIX e \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo\r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910\r\nde 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.02.01.23\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282 e\r\n\r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.01.24\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 \r\n\r\n\r\nde 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.01.25\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 \r\n\r\n\r\nde 1997, arts. 22, II, 161, 256, 261, 281, \r\n282, capítulo XIX e 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.02.01.26\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 263, 281, \r\n\r\n\r\n282, capítulo XIX e 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.27\r\nProcesso de recurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282 e\r\n\r\n\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.01.28\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 261, 281, 282 e 325; \r\n\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.01.29\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 261, 281, 282, capítulo XIX e \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\nde penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nV; 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2848 \r\nde 1940, art. 109, IV / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até julgamento do recurso\r\n06.02.01.30\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 263, 281, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância \r\n282, capítulo XIX e 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nde penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até julgamento do recurso\r\n06.02.01.31\r\nRecurso contra autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282 e\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\nde pontuação de infração de trânsito\r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\n1940, art. 109, IV / Contêm dados pessoais / Em vigor até julgamento do recurso\r\n06.02.01.32\r\nRelatório de acompanhamento de recursos de processos de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 263, 281, 282, capítulo XIX e 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas\r\npenalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / \r\nContêm dados pessoais \r\n06.02.01.33\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 261, 281, \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; \r\n282, capítulo XIX e 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nProcesso de defesa prévia de penalidade \r\nde 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV; Formulário CJC nº \r\n0131 rev.00 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\ncassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\naté apresentação da defesa\r\n06.02.01.34\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 263, 281, \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\n282, capítulo XIX e 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo \r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV; \r\nsuspensão do direito de dirigir\r\nFormulário CJC nº 0113 rev. 03 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté apresentação da defesa\r\n06.02.01.35\r\nRequerimento para defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282 e\r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC nº 0029 rev. 03 \r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até apresentação da defesa\r\n06.02.02 - Controlar, registrar e notificar infrações de trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.02.02.01\r\nAuto de infração\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; \r\n\r\nProcesso de troca de real infrator/ Processo de transferência de responsabilidade; \r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito;\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo \r\nde cassação de permissão para dirigir/ Processo de suspensão do direito de dirigir; \r\nProcesso de defesa dos vinte pontos na Carteira de Nacional de Habilitação; Processo \r\nde defesa prévia de infração de trânsito; \r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito; Processo de \r\nrecurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito; \r\nProcesso de recurso de segunda instância de \r\npontuação de infração de trânsito; Processo de recurso de segunda \r\ninstância de infração de trânsito; Processo de transferência de pontos perdidos\r\n06.02.02.02\r\nCorrespondência interna de autorização para confecção de talões de auto de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256 e 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n\r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 293, 294, 295, 296 e 297, 304 c/c 109, III\r\n06.02.02.03\r\nDespacho de cancelamento de registro de auto de infração\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de \r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade; \r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o cancelamento do registro auto de infração\r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de infração de trânsito\r\n06.02.02.04\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de transferência de responsabilidade\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256 e 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade\r\nCONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 Decreto\r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 297, 298 e 304 c/c 109, III\r\n06.02.02.05\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de troca de real infrator\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de \r\n\r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.02.06\r\nDespacho de notificação de baixa de multa e autuação de veículo leiloado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256 e 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição; \r\nCONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 171, 297,\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\n298, 300, 304, 305, 313-A, 313-B, 316 e 317 c/c 109, II \r\n/ Em vigor até a ciência do interessado\r\n06.02.02.07\r\nNota de teste de etilômetro\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282, 306 e 325; \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\nResolução CONTRAN 182 de \r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.02.02.08\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; \r\n\r\nProcesso de troca de real infrator; Processo \r\nde parcelamento de multa de infração de \r\ntrânsito; Processo de transferência de responsabilidade; Processo de penalidade\r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nde advertência por escrito; Processo de \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932\r\ndefesa prévia de infração de trânsito; \r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\n06.02.02.09\r\nNotificação de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo \r\nde defesa prévia de cassação da Carteira \r\nNacional de Habilitação; Processo de recurso de primeira \r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\ninstância de penalidade de cassação da \r\nCarteira Nacional de Habilitação \r\n\r\n06.02.02.10\r\nNotificação de instauração de processo de cassação Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; \r\nResolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo\r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n/ Contêm dados pessoais\r\nProcesso de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.02.02.11\r\nNotificação de instauração de processo de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\n161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo\r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de \r\nTribunal Federal; Lei Estadual 5427 de 2009, art. 53; Lei Federal \r\nHabilitação; Processo de defesa dos vintes \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\npontos na Carteira Nacional de Habilitação; Processo de recurso de primeira \r\ninstância de pontuação de infração de trânsito\r\n06.02.02.12\r\nNotificação de solicitação de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\nProcesso de cassação da Carteira de Habilitação\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.02.13\r\nNotificação de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; \r\n\r\nProcesso de suspensão\r\ndo direito de dirigir; Processo de defesa prévia de suspensão do\r\ndireito de dirigir; Processo de recurso de primeira instância de \r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\npenalidade de suspensão do direito de\r\ndirigir; Processo de defesa de pontuação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.02.02.14\r\nOfício de cumprimento de decisão judicial de transferência de responsabilidade de multa e pontuação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; \r\n\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.02.15\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 263, 281, 282, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\ncapítulo XIX e 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; \r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Contêm dados pessoais \r\n06.02.02.16\r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; \r\n\r\n\r\nResolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo\r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n/ Em vigor até o cancelamento \r\n06.02.02.17\r\nProcesso de parcelamento de multa de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; \r\n\r\n\r\nResolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo\r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o parcelamento\r\n06.02.02.18\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de \r\n\r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo\r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a transferência\r\n06.02.02.19\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de \r\n\r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até a transferência\r\n06.02.02.20\r\nProcesso de troca de real infrator\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de \r\n\r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a troca do real infrator\r\n06.02.02.21\r\nRegistro eletrônico de auto de infração\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 261, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\n\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nde trânsito; Processo de defesa prévia de infração de trânsito; \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito; Processo de transferência de pontos perdidos;\r\n20.910 de 1932\r\n06.02.02.22\r\nRegistro eletrônico do histórico de auto de infração\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 261, 281, 282 e \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira nacional de Habilitação; \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; Processo de transferência de pontos perdidos;\r\n06.02.02.23\r\nRequerimento de real infrator\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; \r\n\r\n\r\nResolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo\r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC nº 0031/ rev. 03 / Em vigor até a troca do real infrator\r\n06.02.02.24\r\nRequerimento de transferência de responsabilidade de infração\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161, 256, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN 182 de \r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC nº 0030/ rev. 03 \r\nEm vigor até o deferimento/indeferimento da transferência \r\n06.02.03 - Executar medidas administrativas e aplicar penalidades \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.02.03.01\r\nAto administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n22, II, 161, 256, 261, 281, 282, 302, capítulo XIX e 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Em vigor até a cassação\r\n\r\n06.02.03.02\r\nConvocação para apresentação de defesa prévia de envolvido em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282, capítulo XIX e 325; Resolução CONTRAN nº\r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias \r\n§ 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Em vigor até a apresentação\r\nTerrestres - DPVAT; Processo de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n06.02.03.03\r\nDespacho de devolução da Carteira Nacional de Habilitação do condutor/requerente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, II, 256, III, 261, 263, §1º e 265; \r\n\r\nProcesso de pesquisa de prontuário; Processo de suspensão do direito de dirigir\r\n161, 281, 282, e 325; Portaria \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Superior \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 /\r\nEm vigor até a ciência da devolução\r\n06.02.03.04\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de penalidades impostas ao condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 261, 263, 281, 282, capítulo XIX e 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; \r\n\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira \r\nNacional de Habilitação; Processo de suspensão do direito de dirigir\r\nSúmulas 346 e 473 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Em vigor até a ciência do cumprimento de penalidade\r\n06.02.03.05\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de solicitação/decisão judicial\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, 281, 282, capítulo \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de \r\nXIX e 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; \r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932;\r\nsuspensão do direito de dirigir; Processo de transferência de pontos perdidos\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Em vigor até a ciência do cumprimento de penalidade\r\n06.02.03.06\r\nDespacho de notificação de pendências para obtenção do seguro Danos Pessoais \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 Superior \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de \r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\nTribunal Federal; Sumula 405 \r\nSuperior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\nDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT\r\n06.02.03.07\r\nDespacho de notificação de quitação do débito da seguradora\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 Superior Tribunal Federal; \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de \r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173\r\nDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT\r\n06.02.03.08\r\nDespacho de solicitação de dados da Carteira Nacional de Habilitação de envolvido em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 Superior Tribunal Federal; Sumula 405 \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de danos pessoais \r\ncausados por veículos automotores de vias \r\nterrestres - DPVAT; Processo de análise de recurso administrativo pela Comissão Cidadã\r\nSuperior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.03.09\r\nDespacho de solicitação de dados de identificação civil de envolvido em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmula 405 Superior Tribunal de Justiça; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; \r\nSuperior Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n06.02.03.10\r\nDespacho de solicitação de dados do veículo envolvido em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmula 405 Superior Tribunal de Justiça; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\nCausados por Veículos Automotores de Vias \r\nTerrestres - DPVAT; Processo de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nSuperior Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.03.11\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmula 405 Superior Tribunal de Justiça; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de \r\nDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT;\r\nSuperior Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n06.02.03.12\r\nOfício de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmula 405 Superior Tribunal de Justiça; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias \r\nTerrestres - DPVAT; Processo de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nSuperior Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.03.13\r\nParecer de indicação de realização de exames de reabilitação para envolvidos em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmula 405 Superior Tribunal de Justiça; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos \r\nAutomotores de Vias Terrestres - DPVAT; Processo de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nSuperior Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.03.14\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, capítulo XIX e art. 325; Súmulas 346 e 473 Superior Tribunal Federal; Sumula 405 Superior Tribunal de \r\n\r\n\r\nJustiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência do deferimento/indeferimento do pagamento da indenização\r\nDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n06.02.03.15\r\nProcesso de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, capítulo XIX; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV / Em vigor até a apreensão\r\n06.02.03.16\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 256, V, 263 e 265; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.03.17\r\nProcesso de cassação de permissão para dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei nº 9.503 de 1997 arts. 256, VI, 263 e 265; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n06.02.03.18\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, I, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN nº 182 de \r\n\r\n\r\n2005; Súmulas 346 e 473 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até o deferimento/indeferimento da aplicação da penalidade\r\n06.02.03.19\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 256, III, 261 e 265; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; \r\n\r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.03.20\r\nRelatório de contato telefônico para apresentação de defesa prévia\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 Superior Tribunal Federal; Sumula 405 \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias \r\nTerrestres - DPVAT; Processo de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nSuperior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.03.21\r\nRelatório de contato telefônico para solicitação de informação de Registro \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 Superior Tribunal Federal; Sumula 405 \r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nde Ocorrência de acidente de trânsito\r\nSuperior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.03.22\r\nRequerimento de devolução da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 161 e ss, 256, III, 262, 265 e demais\r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de apreensão \r\ncasos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, arts. 147, §2º, 256, III, 261 e 272; Formulário DIRHAB nº 0036 rev. 2000 \r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até o deferimento/indeferimento da devolução \r\nda Carteira Nacional de Habilitação; Processo de suspensão do direito de dirigir\r\n06.02.03.23\r\nRequerimento de penalidade de advertência por escrito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, II, 161, 256, I, 281, 282 e 325; Resolução CONTRAN nº 182 de \r\n\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\n2005; Súmulas 346 e 473 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, IV; Formulário CJC nº 0029/ rev. 00 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.03.24\r\nRequerimento para obtenção do seguro de)\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Superior Tribunal Federal; Sumula 405 do \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de \r\nSuperior Tribunal de Justiça; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC nº 0124/ \r\nDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT\r\nrev. 00 / Contêm dados pessoais\r\nDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT\r\n06.03 - Gestão de registro, licenciamento, vistoria e regularização do cadastro geral de veículos automotores \r\n06.03.01 - Controlar as alterações de dados cadastrais e características de veículo \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.01.01\r\nAutorização para emplacamento de veículo na categoria aprendizagem\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3834 de 2007; Lei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121, 123,\r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\n\r\nIV e 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / \r\nEm vigor até a realização do emplacamento\r\n06.03.01.02\r\nAutorização para marcação/remarcação de chassi\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 114 §2º, 121 e 123, III; Lei Federal nº \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a realização da remarcação\r\n06.03.01.03\r\nCertidão de inteiro teor de dados cadastrais de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\nFormulário DRV nº 0042 - rev.01 / Em vigor até a entrega da certidão\r\n06.03.01.04\r\nCertidão de propriedade de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; \r\n\r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0042 - rev.01 / Em vigor até a entrega da certidão\r\n06.03.01.05\r\nCorrespondência interna de verificação de numeração de chassi\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 114 §2º, 121 e 123, \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\nIII; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.01.06\r\nDeclaração de justificativa do proprietário para mudança de cor do veículo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121, 123, III e 325; \r\nDossiê de certificação de mudança de cor do veículo\r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto federal\r\nnº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.01.07\r\nDespacho de deferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5172 de 1966, art. 173\r\n\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a \r\nPropriedade de Veículos Automotores\r\n06.03.01.08\r\nDespacho de indeferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173 \r\n\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a \r\nPropriedade de Veículos Automotores\r\n06.03.01.09\r\nDespacho de informação de divergência no cadastro\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 2801 de 2002, item 12 do Anexo Único. Lei \r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\nFederal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Contêm dados pessoais\r\n06.03.01.10\r\nDossiê de certificação de acerto de dados do cadastro de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121 e 325; Decreto Lei nº 2.848 de 1940,\r\n\r\n\r\narts. 109, III, 297 e 304; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a atualização do cadastro\r\n06.03.01.11\r\nDossiê de certificação de características do veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121, 123, III e 325; Decreto Lei nº 2.848 \r\n\r\n\r\nde 1940, arts. 109, III, 297, 298, 299 e 311; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a realização da alteração \r\n06.03.01.12\r\nDossiê de certificação de cor do veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº9.503 de 1997, arts. 22, 121, 123, III e 325; Lei Federal nº10.406 de 2002, art. 206, § \r\n\r\n\r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n/ Em vigor até a realização do serviço\r\n06.03.01.13\r\nDossiê de certificação de remarcação de chassi\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 114, 121, 123, III e \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n325; Decreto Lei nº 2.848, arts. 109, III, 311; Lei Federal nº10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor \r\naté a realização da remarcação\r\n06.03.01.14\r\nDossiê de certificação de retificação de dados\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 12, 123 e 325; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, V; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a atualização do cadastro\r\n06.03.01.15\r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121, 123, IV e 325; \r\n\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a atualização \r\ntransformação\r\n06.03.01.16\r\nDossiê de certificação de transformação de combustível\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121, 123, III, 325; \r\n\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a realização da \r\ntransformação\r\n06.03.01.17\r\nFicha de cadastro de veículo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III e 325; Decreto Lei nº 2.848 de 1960, arts. \r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\n313-A c/c 109, I; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4.561\r\nde 2015\r\n06.03.01.18\r\nOfício de informação de alteração de dados cadastrais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 2801 de 2002, item 12 do \r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\nAnexo Único; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.01.19\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 5.172 de 1966, art. 173 / Em vigor até a realização da alteração\r\n\r\n\r\n06.03.01.20\r\nProcesso de cancelamento de certidão de prontuário de veículo e nada consta\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n\r\n1997, arts. 121, 123, III e 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até o cancelamento da certidão\r\n06.03.01.21\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n\r\n\r\n06.03.01.22\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 114 §2º, 121 e 123, III; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, arts. \r\n\r\n\r\n109, III, 311; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nPRES DETRAN-RJ nº 3962 de 2008\r\n06.03.01.23\r\nRelatório de divergência de número de chassi\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 114 §2º, 121 e 123, III; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, arts. \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n109, III, 311; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto nº 20.910 de 1932 \r\n; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n06.03.01.24\r\nRequerimento de certidão de propriedade de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III e 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\n\r\n\r\nFormulário DRV nº 0042 - rev.01 / Em vigor até a entrega da certidão\r\n06.03.02 - Credenciar e recredenciar empresas fabricantes de placas, tarjetas e identificação veicular \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.02.01\r\nDespacho de abertura de protocolo de renovação de placa de experiência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n º 9.503 de 1997, arts. 22, III, 130 e 325; Portaria PRES \r\n\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de \r\nconcessionária para confecção de placa e tarjetas\r\nDETRAN nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a abertura do protocolo\r\n06.03.02.02\r\nDespacho de autorização de credenciamento/ recredenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X e 325; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei estadual nº 5.427 de 2009, art. 53; Lei\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 \r\nconcessionária para confecção de placa e tarjetas\r\n/ Em vigor até o credenciamento e recredenciamento da empresa\r\n06.03.02.03\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, X, e 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\n1940, arts. 297, 304 e 311 c/c art. 109, III; Portaria \r\nPRES DETRAN-RJ nº 2.196 de 2000; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 2.616 de 2001; \r\nconcessionária para confecção de placa e tarjetas\r\nResolução CONTRAN nº 231 de 2007\r\n06.03.03 - Orientar e dirigir as operações e procedimentos administrativos de baixa, bloqueio, alienação, reserva, arrendamento, leilão e comunicação de venda de veículo \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.03.01\r\nCertidão de baixa de veículo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126 e parágrafo único, art. 127; Decreto Lei nº \r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\nProcesso de baixa de veículo;\r\n2.848 de 1940, arts. 109, III, 297, 298, 304 e 311; Lei Federal nº 10.406 de\r\n2002, art. 206, §3º, V; Decreto Federal nº20.910 de 1932 ;Resolução \r\nCONTRAN nº 179 de 2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.466 de 2005 e Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n06.03.03.02\r\nCorrespondência interna de notificação de baixa \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126 e parágrafo único, art. 127; Decreto Lei nº \r\n\r\nProcesso de baixa de veículo\r\n2.848 de 1940, arts. 109, III, 297, 298, 304 e 311; Lei Federal nº 10.406 de\r\n2002, art. 206, §3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 179 de\r\nde protocolo de Certificado de Registro de Veículo - CRV\r\n2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.466 de 2005 e Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n06.03.03.03\r\nDespacho de desvinculação de multas de veículo leiloado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 262 § 2, 271 e 325, Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo; \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição; \r\nResolução CONTRAN nº 53 de 1998; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.250 de 2004 / Em \r\nvigor até a desvinculação das multas\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado\r\n06.03.03.04\r\nDespacho de regularização de veículo leiloado\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 arts. 17, II e 22 § 5º; Lei Federal nº 9.503 de 1997 art. 328; Súmulas 346 e \r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo; \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, arts. 297, \r\nProcesso de regularização de veículo leiloado\r\n298 e 304 c/c art. 109, III; Resolução CONTRAN nº 178 de 2005; Lei Estadual nº 6.657 de 2013; \r\nResolução CONTRAN nº 331 de 2009; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4.528 de 2014\r\n06.03.03.05\r\nDossiê de certificação de baixa de gravame comercial ou alienação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 121, 123, III e 325; \r\n\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.03.06\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126 e parágrafo único, art. \r\n\r\n\r\n\r\n127; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, arts. \r\n109, III, 297, 298, 304 e 311; Lei Federal nº 10.406 de\r\n2002, art. 206, §3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN nº 179 de 2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n06.03.03.07\r\nDossiê de certificação de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121, 126, 127 e 325; \r\n\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.466 de 2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n06.03.03.08\r\nExtrato de notificação de leilão de veículos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 arts. 17, II e 22 § 5º; Lei Federal nº 9.503 de 1997 art. 328; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado; \r\nProcesso de transferência de \r\nDecreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, arts. 297, 298 e 304 c/c art. 109, III; Lei \r\npropriedade de veículo com restrição\r\nEstadual nº 6.657 de 2013; Resolução CONTRAN nº 178 de 2005; Resolução \r\nCONTRAN Nº 331 DE 2009; Resolução CONTRAN Nº 331 DE 2009; Portaria \r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.250 de 2004 e nº 3.466 de 2005 / Em vigor até a \r\nconclusão do leilão \r\n06.03.03.09\r\nFormulário de comunicação de venda\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0040 - rev.02 \r\n06.03.03.10\r\nFormulário de solicitação de comunicação de venda para casos especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0044 - rev.01 \r\n06.03.03.11\r\nOfício de retirada de restrição do cadastro do veículo\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4554 de 2014 \r\n\r\nProcesso de baixa de restrição administrativa e judicial veicular\r\n06.03.03.12\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 121, 123, III e 325; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Estadual nº 5427 de 2009, art. 53; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2848 de 1940, arts. 297, 298, 299 e 304 \r\nc/c art. 109, III; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a baixa do \r\ngravame\r\n06.03.03.13\r\nProcesso de baixa de restrição administrativa e judicial veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts.262, 269, I e II, 270, 271, \r\n\r\n\r\n271-A e 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 \r\nde 40, arts. 297, 299 e 304 c/c art. 109; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 4.554 de 2014 / Em vigor até a baixa da \r\nrestrição\r\n06.03.03.14\r\nProcesso de baixa de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts.262, 269, I e II, 270, 271, 271-A e 325; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Estadual nº 5.427 de 2009, art. 53; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 40, arts. 297, 299 e 304 c/c art. 109; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n4.554 de 2014 / Em vigor até a realização da baixa\r\n06.03.03.15\r\nProcesso de cancelamento de comunicação de venda\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, e 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932/ \r\nEm vigor até o cancelamento da comunicação\r\n06.03.03.16\r\nProcesso de comunicação de venda\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, e 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\n\r\n\r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.03.03.17\r\nProcesso de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Estadual\r\n\r\n\r\n\r\nederal nº10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\n20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN n 3091 de 2003 e nº 4528 de 2014 / Em vigor até a inclusão do gravame\r\n06.03.03.18\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 9.503 de 1997, art. 22, III, e 325; Súmulas 346 e \r\n\r\n\r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de\r\n2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 40, arts. 297, 299 \r\ne 304 c/c art. 109; \r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 arts. 17, II e 22 § 5º; Lei federal \r\nnº 9.503 de 1997 art. 328; Resolução \r\nCONTRAN mº 331 \r\nde 2009; Lei estadual do Rio de Janeiro nº 6.657 de \r\n2013; Portaria PRES\r\nDETRAN-RJ nº 4.528 de 2014\r\n06.03.03.19\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325. Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 \r\nde 40, arts. 297, 299 e 304 c/c art. 109; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.714 de 2006; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n06.03.03.20\r\nRegistro de veículo excluído do cadastro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei federal nº 10.406 de \r\n\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado; \r\n2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal \r\nProcesso de transferência de \r\nnº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\nveículo com restrição\r\n3.466 de 2005 / Em vigor até a exclusão \r\ndo cadastro\r\n06.03.03.21\r\nRequerimento de apuração de duplicidade de placa de veículo\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121 e 325; Decreto Lei nº 2.848 de 1940,\r\n\r\nProcesso de apuração de clonagem de veículo\r\narts. 297 e 109, III; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 2.801 de 2002, item 12 do Anexo Único\r\n06.03.03.22\r\nRequerimento de cancelamento de comunicação de venda\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nProcesso de cancelamento de comunicação de venda\r\nart. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\nFormulário DRV nº 0033 - rev.01\r\n06.03.03.23\r\nRequerimento de informação de venda\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III e 325; Lei Federal nº\r\n\r\n\r\n10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES\r\nDETRAN-RJ nº \r\n3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0028 - rev.01\r\n06.03.03.24\r\nRequerimento para legalização de veículo adquirido em leilão\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal\r\n\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 40, arts. 297, 299 \r\ne 304 c/c art. 109; Lei Federal nº 8.666 de 1993 arts. 17, II e 22 § 5º; Lei Federal \r\nnº 9.503 de 1997 art. 328; Resolução CONTRAN nº 331 de\r\n2009; Lei Estadual nº 6.657 de 2013; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.528 de 2014; \r\nFormulário DRV-010-02- nº 0079 - rev.00 /\r\nEm vigor até conclusão da legalização\r\n06.03.04 - Regularizar o cadastro geral veicular \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.04.01\r\nAutorização para remarcação no motor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III,\r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n114, 121, 123, III e 325; Decreto Lei nº 2.848, arts. 109, III, \r\n311; Lei Federal nº 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.631 de 2006; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\nvigor até o deferimento ou indeferimento da autorização\r\n06.03.04.02\r\nDespacho de solicitação de verificação de motor\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nederal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 114, 121, 123, III e 325; Decreto Lei nº \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\n2.848, arts. 109, III, 311; Lei Federal nº 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.631 de 2006; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.04.03\r\nOfício de liberação de veículo apreendido\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nederal nº 9.503 de 1997, arts. 262, § 2, 271, parágrafo \r\n\r\n\r\nederal nº \r\n20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.502 de 205; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.217 de 2011 / Em \r\nvigor até a liberação do veículo\r\n06.03.04.04\r\nProcesso de legalização de motor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 114, 121, 123, III e \r\n\r\n\r\n325; Decreto Lei nº 2.848, arts. 109, III, 297, 298, 304 e 311; Lei Federal nº \r\n10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES\r\nDETRAN-RJ nº 3.631 de 2006; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.962 de 2008 / Em vigor até a legalização\r\n06.03.04.05\r\nRelatório nada consta de veículo apreendido\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 262, § 2, 271, parágrafo \r\n\r\n\r\núnico e 325; Lei Federal nº 10.406, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n4.554 de 2014 / Em vigor até a liberação do veículo\r\n06.03.05 - Vistoriar, inspecionar e licenciar veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.05.01\r\nAutorização para inclusão de veículo na frota de permissionário de concessionário\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.830 de 2007; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\n\r\n4.734 de 2016; Lei Federal nº 9.503 de \r\n1997, arts. 22, III e 325 / Em vigor até a inclusão do veículo\r\n06.03.05.02\r\nCertificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 130 e 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\nDossiê de certificação de \r\n\r\nlicenciamento de renovação de placa \r\n3.962 de 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\nde fabricante; Dossiê de certificação de \r\nlicenciamento de renovação de placa de experiência\r\n06.03.05.03\r\nCertificado de Registro de Veículo (CRV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121, e 325; Súmulas \r\n\r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a conclusão do \r\nregistro\r\n06.03.05.04\r\nCorrespondência interna de liberação de placa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, III, \r\nDossiê de certificação de troca de placa\r\n\r\n121 e 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.05.05\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria PRES DE TRAN-RJ nº 4.050 DE 2009; Lei Federal nº\r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou \r\n9.503 de 1997, arts. 22, III e 325 / Em vigor até a realização da vistoria\r\nalienação; Processo de legalização de motor\r\n06.03.05.06\r\nDeclaração de perda/extravio de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0041 - rev.01; \r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\nCertificado de Registro \r\nde Veículo (CRV) e Certificado de Registro \r\nRotinas Administrativas - \r\nde Licenciamento de Veículo (CRLV)\r\n\r\nPRES nº 016 de 2006 / Em vigor até a concessão da isenção\r\n06.03.05.07\r\nDespacho de autorização de vistoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, \r\n\r\nProcesso de baixa de gravame \r\n121, 123, III e 325; Súmulas 346 e 473 do\r\ncomercial ou alienação; Processo de \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nlegalização de motor\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 \r\nde 2008; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4.050 de 2009 / Em \r\nvigor até a realização da vistoria\r\n06.03.05.08\r\nDespacho de solicitação de vistoria veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.050 de 2009; Lei Federal nº 9.503 de 1997, arts.\r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou \r\nalienação; Processo de legalização de \r\n22, III, 121, 123, III e 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nmotor\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V;\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o \r\ndeferimento ou indeferimento da solicitação\r\n06.03.05.09\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, \r\n\r\n\r\n130, 131 e 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 \r\nde 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\n06.03.05.10\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de experiência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, III, \r\n\r\n\r\n130 e 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\nlicença\r\n06.03.05.11\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de fabricante\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 130 e 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n\r\nlicença\r\n06.03.05.12\r\nDossiê de certificação de mudança de município\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nederal nº 9.503 de 1997, arts.22, III, \r\n\r\n\r\n121, 123, II e 325; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.05.13\r\nDossiê de certificação de mudança de nome ou razão social do proprietário do veículo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, \r\n\r\n\r\n121 e 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.05.14\r\nDossiê de certificação de primeira licença\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121; Decreto Lei nº \r\n\r\n\r\n2.848 de 1940, arts. 297, 298, e 304 c/c 109, III; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto Lei nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a liberação da licença\r\n06.03.05.15\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121, 123, III e 325; Decreto Lei nº 2.848 \r\n\r\n\r\nde 1940, arts. 297, 299 e 304 c/c art. 109,\r\nIII; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, V; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.05.16\r\nDossiê de certificação de transferência de propriedade\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 121, 123, I e 134; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n\r\n2002 de 02, art. 178; Decreto Lei nº 2.848 \r\nde 1940, arts. 109, III, 119, 171, 297, 298, 299, 304; Portaria \r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.05.17\r\nDossiê de certificação de troca de placa\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, III, 121 e 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n\r\n\r\n3.962 de 2008 / Em vigor até a troca da placa\r\n06.03.05.18\r\nFormulário de licenciamento para trânsito de veículos novos, importados, inacabados e de concessionárias\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei nº 9.503 de 1997, art. 325; Resolução \r\nDossiê de certificação de licenciamento de \r\n\r\nCONTRAN nº NC 004 de 98; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 \r\nrenovação de placa de fabricante; Dossiê\r\nde 2008 \r\nde certificação de licenciamento de renovação de placa de experiência\r\n06.03.05.19\r\nFormulário de mudança de endereço\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts.22, III e \r\n\r\n\r\n325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 \r\nde 2008; Formulário DRV nº0043 - rev.00\r\n06.03.05.20\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, \r\n\r\n\r\n\r\n130, 131 e 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 \r\nEm vigor até a conclusão da vistoria \r\n06.03.05.21\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, 130, 131 e 325; \r\n\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário \r\nDRV nº 0063 - rev.01 / Em vigor até a conclusão da vistoria\r\n06.03.05.22\r\nGuia de Recolhimento de Débitos de Serviços (GRD)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, e\r\n\r\n\r\n325; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173 / Em vigor até a \r\nconclusão do serviço\r\n06.03.05.23\r\nGuia de Recolhimento de Veículo para Depósito (GRV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, e 325; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. \r\n\r\n\r\n173; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Lei nº 20.910 de 1932 \r\n/ Em vigor até o recolhimento do \r\nveículo no pátio\r\n06.03.05.24\r\nLaudo de vistoria veicular\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, \r\n\r\n\r\n130, 131 e 325; Resolução CONTRAN nº 466 de 2013 \r\n\r\n06.03.05.25\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173. Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n\r\n1997, art. 22, III e X, e 325; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V;\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei estadual nº 2.877 de 1997, art. 5º\r\n06.03.05.26\r\nRecibo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008, arts. 22 e 325; Súmulas 346 e \r\n\r\n\r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V;\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a entrega do documento\r\n06.03.05.27\r\nRelatório de controle de vistoria veicular\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, III, \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi; Processo \r\n3.608 de 2005 \r\nde legalização de motor\r\n06.03.05.28\r\nRequerimento para isenção de taxa de segunda via de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nFormulário DRV nº 0052 - rev.02 / Em \r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\nCertificado de Registro de Veículo (CRV) e \r\nindeferimento da isenção da taxa\r\nCertificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n06.04 - Promoção da educação para o trânsito \r\n06.04.01 - Controlar e credenciar cursos especializados e de capacitação para o trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.04.01.01\r\nAto de credenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e 10 e nº \r\n\r\nProcesso de credenciamento de \r\ncentro de ensino; Processo de \r\n4.586 de 2015, arts. 6º, \r\nrecredenciamento de centro de ensino\r\n27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997 arts. \r\n19, VI, 22, II e X e 156; \r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de\r\n2010, art.2º e anexo \r\núnico, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de \r\n1932 RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.02\r\nCarta de defesa escrita em processo de penalidade de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, arts. 6º e 34 e nº \r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997 arts. \r\n19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, arts. 2º e 30 e \r\nanexo único, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.03\r\nDespacho de deferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o credenciamento do \r\n\r\nProcesso de credenciamento de \r\ncentro de ensino; Processo de \r\ncentro de ensino\r\ncentro de ensino ; \r\n06.04.01.04\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e 10 e nº \r\n\r\ncentro de ensino; \r\ncentro de ensino \r\n4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; \r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº \r\n168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.05\r\nDespacho de validação de conteúdo pedagógico de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino;\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n06.04.01.06\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 \r\n\r\n\r\ne 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções CONTRAN \r\nn° 350 de 2010 e 358 de 2010, art. 2º e anexo \r\núnico, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.07\r\nFicha de avaliação de candidato a instrutor de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.04.01.08\r\nFicha de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n\r\n2015, art. 6º e 10 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, \r\n27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; \r\nResoluções CONTRAN \r\nn° 350 de 2010 e 358 de\r\n2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.09\r\nFormulário de fiscalização de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n2015, arts. 6º e 10 e 28 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 10, 27, 31 e 33; Lei \r\nFederal nº 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções \r\nCONTRAN n° 350 de 2010 e nº 358 de 2010, \r\narts. 2º e 29 e anexo único, V, alínea “a” e nº \r\n168 de2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; RAD EDUC - 002 \r\n06.04.01.10\r\nFormulário de vistoria de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; Processo de recredenciamento de centro de ensino\r\n2015, art. 6º e 10 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal \r\nnº 9.503 de 1997 arts. \r\n19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções CONTRAN \r\nn° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo \r\núnico, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.11\r\nLivro de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e 10 e nº \r\n\r\n\r\n4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal 9.503 de 1997 arts. 19, \r\nVI, 22, II e X e 156; Resoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de\r\n2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº 168 de2004, art. 33; RAD EDUC - 002 / Em \r\nvigor até o fechamento do livro\r\n06.04.01.12\r\nMensagem eletrônica de emissão de código de identificação da empresa /usuário (CAER / UR)\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino;\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal nº \r\n9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções CONTRAN \r\nn° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº \r\n168 de 2004, art. 33\r\n06.04.01.13\r\nMensagem eletrônica de notificação de exigência para credenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro \r\n2015, art. 6º e 28 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, \r\nde ensino; Processo de credenciamento de \r\n10, 27, 30, 31 e 33; Lei \r\ncentro de ensino; Processo de recredenciamento de centro de ensino\r\nFederal nº 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções \r\nCONTRAN n° 350 de \r\n2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº 168 de \r\n2004, art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.14\r\nMensagem eletrônica de notificação de penalidade de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n06.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de resultados de avaliação dos alunos do curso de capacitação/especialização\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e nº 4.586 \r\n\r\n\r\nde 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de arts. 1997, VI, 22, II e X e 156; \r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº \r\n168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.16\r\nOfício de notificação penalidade de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, arts. 6º e 34 e nº \r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n4.586 de 2015, arts. 6º, 12, 27, 31 e 33; Lei Federal 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e \r\n156; Resoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, arts.2º e 30 e anexo \r\núnico, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.17\r\nOfício de recurso à aplicação de penalidade\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n2015, arts. 6º e 34 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, \r\n27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções CONTRAN \r\nn° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º e 30 e anexo único, V, alínea \r\n“a” e nº 168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.18\r\nOfício de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e 10 e nº \r\nDossiê de solicitação de credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\n4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; \r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº \r\n168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC - 002 \r\n/ Contêm dados pessoais\r\n06.04.01.19\r\nOfício de solicitação de inclusão/exclusão de dados no cadastro REFOR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n\r\n2015, art. 6º e 10 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal \r\n9.503 de 1997 arts. 19, \r\nVI, 22, II e X e 156; Resoluções CONTRAN \r\nn° 350 de 2010 e 358 de 2010, art. 2º e anexo \r\núnico, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; RAD EDUC - 002 / Em vigor até a \r\ninclusão/exclusão de dados do sistema\r\n06.04.01.20\r\nOfício de solicitação de vistoria fora da sede do centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\nDossiê de vistoria \r\n\r\nde dependências fora da sede docentro de ensino \r\n2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal 9.503 \r\nde 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções CONTRAN n° 350 de \r\n2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo único, V, \r\nalínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.21\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e 10 e nº \r\n\r\n\r\n4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal \r\nnº 9.503 de 1997, arts. \r\n19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de\r\n2010, art. 2º e anexo único, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; \r\nSúmulas 346 e 473do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto\r\nFederal nº 20.910 de 1932 RAD EDUC - 002 / Contêm dados pessoais\r\n06.04.01.22\r\nProcesso de descredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n\r\n2015, art. 6º, 10 e 34 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei \r\nFederal 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; Resoluções \r\nCONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º, 30 e anexo único, \r\nV, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 RAD EDUC -002 / Em vigor descredenciamento\r\n06.04.01.23\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e 34 e nº \r\n\r\n\r\n4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, II e X e 156; \r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º, 30 e anexo único, V, alínea “a” e nº \r\n168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.24\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e 10 e nº \r\n\r\n\r\n4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 19, VI, 22, II e X e 156; \r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, art. 2º e anexo único, V, alínea “a” e nº \r\n168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 RAD EDUC -002 / Contêm dados pessoais\r\n06.04.01.25\r\nRelatório de dados do sistema REFOR\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e nº 4.586 \r\n\r\n\r\nde 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal 9.503 de 1997 arts. 19, VI, 22, \r\nII e X e 156; Resoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, \r\nart.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.02 - Coordenar campanhas, programas e participar de ações voltadas para a educação para o trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.04.02.01\r\nCorrespondência interna de abertura de convênio \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, \r\n\r\n\r\nde cooperação técnica para projeto de educação para o trânsito\r\nXII, 74, 75, 76, 77, 78 e 79; Resoluções CONTRAN n° 30 de \r\n1998 e nº 514 de 2014; art. 5º; Lei Federal nº 8.666 de 1993, arts. 57, II e \r\n116, Lei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Decreto Lei - Estadual 220 de \r\n1975, art. 57, II; Decreto Lei Federal \r\nnº 2.848 de 1940, arts. 316 e 317; RAD EDUC - 001\r\n06.04.02.02\r\nCorrespondência interna de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, arts. 22 XII, 74 e 75; Resoluções \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\nprojeto de educação para o trânsito\r\nCONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; RAD \r\nEDUC-001 / Em vigor até a conclusão do projeto \r\n06.04.02.03\r\nFicha descritiva de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, XII, 74 e 75; Resoluções \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\nprojeto de educação para o trânsito\r\nCONTRAN n° 30 de 1998 e Resolução nº\r\n514 de 2014, art. 5º, II; RAD EDUC - 001 \r\n/ Em vigor até a conclusão do projeto\r\n06.04.02.04\r\nMensagem eletrônica de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, XII, 74, 75, 76, 77, \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\nprojeto de educação para o trânsito\r\n78 e 79; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014; art. 5º; Lei \r\nFederal nº 8.666 de 1993, arts. 57, II e \r\n116, Lei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Decreto Lei - \r\nEstadual 220 de 1975, art. 57, II; Decreto Lei Federal 2.848 de 1940, arts. \r\n316 e 317; RAD EDUC - 001\r\n06.04.02.05\r\nMensagem eletrônica de proposta de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, XII, 74, 75, 76, 77, \r\n\r\nProcesso de implantação de projeto de \r\neducação para o trânsito\r\n78 e 79; Resoluções CONTRAN n° 30 de \r\n1998 e nº 514 de 2014; art. 5º; Lei \r\nFederal nº 8.666 de 1993, arts. 57, II e 116, Lei Federal 8.429 de 1992, art.\r\n23; Decreto Lei - Estadual 220 de 1975, art. 57, II; \r\nDecreto Lei Federal 2.848 de 1940, arts. \r\n316 e 317; RAD EDUC - 001\r\n06.04.02.06\r\nOfício de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, XII, 74, 75, 76, 77, \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\n\r\nprojeto de educação para o trânsito\r\n78 e 79; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n2014; art. 5º; Lei Federal nº 8.666 de 1993, arts. 57, II e \r\n116, Lei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Decreto Lei - Estadual 220 de \r\n1975, art. 57, II; Decreto Lei Federal 2.848 de 1940, arts. \r\n316 e 317; RAD EDUC - 001\r\n06.04.02.07\r\nOfício de solicitação de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, XII, 74, 75, 76, 77, \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\nprojeto de educação para o trânsito\r\n78 e 79; Resoluções CONTRAN n° 30 de \r\n1998 e nº 514 de 2014; art. 5º; Lei \r\nFederal nº 8.666 de 1993, arts. 57, II e 116, Lei Federal 8429 de 1992, art. \r\n23; Decreto Lei - Estadual 220 de 1975, art. 57, II; \r\nDecreto Lei 2.848 de 1940, arts. 316 e 317; RAD EDUC - 001\r\n06.04.02.08\r\nProcesso de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, XII, 74, 75, 76, 77, \r\n\r\n\r\n78 e 79; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014; art. 5º; Lei \r\nFederal nº 8.666 de 1993, arts. 57, II e 116, Lei Federal 8.429 de 1992, art. \r\n23; Decreto Lei - Estadual 220 de 1975, art. 57, II; \r\nDecreto Lei Federal n° 2.848 de 1940, arts. 316 e 317 c/c \r\nart. 109; RAD EDUC-001 / Em \r\nvigor até em vigor até a conclusão do projeto\r\n06.04.02.09\r\nRelatório anual de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, arts. 22 XII, 74 e 75; Resoluções\r\n\r\n\r\nCONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n2014, art. 5º; RAD - EDUC-001; RAD - EDUC 001 ANEXO 7\r\n06.04.02.10\r\nRelatório mensal de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, arts. 22 XII\r\n\r\n\r\n, 74 e 75; Resoluções CONTRAN n° 30 de \r\n1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; RAD EDUC- 001\r\n06.04.03 - Ministrar cursos de formação, especialização e de reciclagem pela Escola Pública de Trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.04.03.01\r\nCertidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n\r\n4.692 de 2015, art. 10 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, \r\n31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997 de arts. 19, VI, 22, II e X, 74, §2º, 138, V, \r\n145, IV e 156; Resoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de \r\n2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; RAD \r\nEDUC -002 \r\n06.04.03.02\r\nCertificado de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. \r\n\r\n\r\n10 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997 de \r\narts. 19, VI, 22, II e X, 74, §2º, 138, V, 145, IV e 156; \r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo \r\n2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC -002\r\n06.04.03.03\r\nLivro de registro de capacitação e especializado para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. \r\n\r\n\r\n10 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, \r\n31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997 de \r\narts. 19, VI, 22, II e X, 74, §2º, 138, V, 145, IV e 156; \r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e\r\nnº 168 DE 2004, art. 33; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932; RAD EDUC -002 / Em vigor até o fechamento do livro\r\n06.04.03.04\r\nMensagem eletrônica para proposta de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n\r\n4.692 de 2015, art. 10 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, \r\n31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997,arts. 19, VI, \r\n22, II e X, 74, §2º, 138, V, 145, IV e 156; Resoluções CONTRAN n° 350 \r\nde 2010 e 358 de \r\n2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº 168 DE 2004, art.\r\n33; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Estadual nº 5.427 \r\nde 2009, art. 53; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC - 002\r\n06.04.03.05\r\nOfício de proposição de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n\r\n4.692 de 2015, art. \r\n10 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal \r\nnº 9.503 de 1997, \r\narts. 19, VI, 22, II e X, 74, §2º, 138, V, 145, IV e 156; Resoluções \r\nCONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de \r\nnº 168 de 2004, art. 33\r\n06.04.03.06\r\nProcesso de emissão de certidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n\r\n4.692 de 2015, art. 10 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, \r\n31 e 33; Lei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 19, VI, 22, II e \r\nX, 74, §2º, 138, V, 145, IV e 156; \r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de \r\n2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e\r\nnº 168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto\r\nFederal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC -002 / Em \r\nvigor até a emissão da Certidão de conclusão do curso\r\n06.04.03.07\r\nProva de avaliação de curso de capacitação de instrutor de trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n\r\n\r\n4.692 de 2015, art. 10 e nº 4. 586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal \r\n9.503 de 1997, arts. 19, VI, 22, II e X, 74, §2º e 156; \r\nResoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de 2010, art.2º e anexo \r\núnico, V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; RAD EDUC - 002 \r\n06.04.03.08\r\nProva de avaliação de curso especializado para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. \r\n\r\n\r\n10 e nº 4.586/2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; Lei Federal nº 9.503 \r\nde 1997 de arts. 19, VI, 22, II e X, 74, §2º, 138, V, 145, IV \r\ne 156; Resoluções CONTRAN n° 350 de 2010 e 358 de \r\n2010, art.2º e anexo único, V, alínea “a” e nº 168 DE 2004, art.\r\n33; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; RAD EDUC - 002 \r\n06.05 - Promoção da identificação civil \r\n06.05.01 - Controlar a emissão da carteira de identificação civil \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de registro biográfica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nConstituição Federal inciso XXXIII e XXXIV\r\n\r\n\r\ndo art. 5, inciso II do § 3º da art. 37 e § 2º do art. 216; Lei \r\nFederal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 12.527 de 2011; \r\n; Lei \r\nFederal nº 10.406 de , art. 206 de 2002, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados\r\npessoais / Em vigor até a permanência da utilização\r\n06.05.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de registro integrada\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nConstituição Federal inciso XXXIII e XXXIV do art. 5, inciso II do \r\n\r\n\r\n§ 3º da art. 37 e § 2º do art. 216; Lei \r\nFederal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº \r\n12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 \r\n;; Lei Federal nº 10.406 de 2002 art. 206, § 3º, V;\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 /\r\nContêm dados pessoais / Em vigor \r\nutilização\r\n\r\n06.05.01.03\r\nCarteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\n\r\n\r\nde 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal \r\n89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Rotinas Administrativas - \r\nPRES-DIC nº003 de 2004 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.04\r\nCédula de espelho da carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, art. 216, §2º; Lei Federal \r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\nnº 7.116 de 1983; Decreto Estadual nº 89.250 de 1983. \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4.259\r\nde 2012; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4.259 de 2012; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 2.740 de 2001 / Contêm dados pessoais / Em \r\nvigor até a entrega da carteira \r\n06.05.01.05\r\nCertidão de dados cadastrais de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal inciso XXXIII e XXXIV\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil; Processo de emissão \r\ndo art. 5º, II do § 3º da art. 37 e § 2º do art. 216; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei \r\nde dados de identificação civil\r\nFederal nº 12.527 de 2011; Lei Federal nº 7116 de 1983; \r\nDecreto Estadual nº 89.250 de 1983; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\n; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº\r\n20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a entrega da certidão\r\n06.05.01.06\r\nCertidão de pesquisa de identificação civil realizada\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal de 1988 XXXIII e XXXIV do art. 5º,II do \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n§ 3º da art. 37 e § 2º \r\ndo art. 216; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº \r\n9.507 de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Estadual nº 9.250 de \r\n1983; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002 , art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a entrega da certidão\r\n06.05.01.07\r\nCorrespondência interna de comunicação de entrega de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts. 5º, XXXIII e XXXIV, \r\n\r\n\r\n37, §3º, II e 216, §2º; Lei Federal nº 9.507 \r\nde 1997; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal \r\n7.116 de 1983; Decreto Federal 89.250 de 1983; Súmulas 346 e 473 \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002 , art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932. Rotina administrativa PRES-DIC 006 de 2004 \r\n06.05.01.08\r\nDeclaração de extravio, roubo ou furto de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; Decreto-Lei nº 2.236 de 1985, art.\r\n\r\nProcesso de devolução/extravio/ furto de carteira de identidade\r\n1º, II e art. 2º, § único, I; Decreto \r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; \r\nDecreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932. Formulário DIC - Nº \r\n0103 - rev. 02 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.01.09\r\nDespacho de autorização para emissão de segunda via de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal inciso XXXIII do art. 5, inciso II do § 3º da \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade\r\nart. 37 e § 2º do art. \r\n216; Lei Federal nº 95-7 de 1997 /Em \r\nvigor até a emissão da carteira\r\n06.05.01.10\r\nDespacho de deferimento da emissão de carteira de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Rotina administrativa \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade; Processo de notificação a \r\nPRES-DIC nº 005 e 006 de 2006 / Em \r\nautoridade policial de dados divergentes na carteira de identidade\r\nvigor até a emissão da carteira de identidade\r\n06.05.01.11\r\nDespacho de entrega de segunda via de carteira de registro de identidade sem confronto de digitais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade\r\nDecreto-Lei nº 2.236 de 1985, art. 1º, II e art. 2º, § único, I; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto \r\nFederal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; \r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal \r\n\r\nFederal; Lei Federal \r\nnº 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de \r\n1932 / Em vigor até a entrega da segunda via\r\n06.05.01.12\r\nDespacho de indeferimento da emissão de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade; \r\nRotina administrativa PRES-DIC nº 005 e 006 de 2006\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\n06.05.01.13\r\nDespacho de verificação de qualificação do requerente da carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº \r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 3.051 de 1998; Decreto-Lei \r\nnº 2.235 de 1985; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 4.259 de 2012; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 \r\n06.05.01.14\r\nFicha de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação \r\nDecreto-Lei nº 2.236 de 1985, art. 1º, II e art. 2º, § único, I; Decreto Estadual nº \r\ncivil; Processo de duplicidade de registro deidentificação civil \r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 89.250 de \r\n1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, arts. 297, \r\n298, 304, 307, 313-A e 313-B c/c arts. 107, IV e 109, I; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.05.01.15\r\nFormulário de solicitação de certidão de dados cadastrais identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 \r\n\r\nProcesso de emissão de certidão de dados de identificação civil\r\nde 1983; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº\r\n20.910 de 1932. Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº014 de \r\n2008; Formulário DIC - nº 081 - rev. 00 / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até a entrega da certidão\r\n06.05.01.16\r\nLista/listagem de carteiras de registro de identidade furtadas/ extraviadas/devolvidas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 2740 de 2001; Decreto \r\n\r\nProcesso de devolução/extravio/ furto de carteira de identidade\r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal \r\nnº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei \r\nEstadual nº 3.051 de 1998 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.17\r\nLista/listagem de pedidos de identificação civil devolvidos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740\r\n\r\n\r\nde 2001; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal \r\nnº 7.116 de 1983; \r\nDecreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998\r\n06.05.01.18\r\nLivro de registro de recebimento e entrega das carteiras de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 2740 \r\n\r\n\r\nde 2001; Decreto nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 \r\nde 1983; Decreto Federal nº 89.250 de \r\n1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932. \r\nRotinas Administrativas - PRES-DIC nº 006 de 2006 \r\n06.05.01.19\r\nMensagem eletrônica de solicitação de consulta ao cartório\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts. 5º, XXXIII e XXXIV, \r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\n37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº \r\n89.250 de 1983. Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\nLei Federal nº 9.507 de 1997\r\n06.05.01.20\r\nOfício de devolução de carteira de identidade extraviada ao órgão de origem\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts. 5º, XXXIII e XXXIV, \r\n\r\n\r\n37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº 89.250 de 1983 Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.05.01.21\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\nProcesso de notificação a autoridade policial de \r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº \r\ndados divergentes na carteira de identidade\r\n89.250 de 1983; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\nLei Federal nº 9.507 de 1997\r\n06.05.01.22\r\nPedido de identificação civil - PID\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal 5.172 de 1966, art. 173; Decreto 2.236 de \r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\n\r\n1985, art. 1º, II e art. 2º, § único, I; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal \r\nnº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei \r\nEstadual nº 3.051 de 1998; Decreto-Lei 2.848 de 1940, arts. \r\n297, 298, 304, 307, 313-A e 313-B c/c\r\narts. 107, IV e 109, I; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº012 de \r\n2006 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da carteira\r\n06.05.01.23\r\nProcesso de devolução /extravio/furto de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 2.236 de 1985, art. \r\n\r\n\r\n1º, II e art. 2º, § único, I; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal \r\nnº 7.116 de 1983; \r\nDecreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a entrega da carteira\r\n06.05.01.24\r\nProcesso de emissão de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 2.236 de 1985, art. 1º, II e art. 2º, § \r\n\r\n\r\núnico, I; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº \r\n89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da carteira\r\n06.05.01.25\r\nProcesso de emissão de certidão de dados de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts. 5º, XXXIII e XXXIV, \r\n\r\n\r\n\r\n37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº \r\n89.250 de 1983. Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 9.507 de 1997 / Contêm \r\ndados pessoais / Em vigor até a emissão da certidão\r\n06.05.01.26\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; \r\n\r\n\r\nDecreto Federal nº 2.236 de 1985, art. 1º, II e art. 2º, § único, I; Decreto \r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; \r\nDecreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei \r\nEstadual nº 3.051 de 1998; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº\r\n20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n06.05.01.27\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; \r\n\r\n\r\nDecreto Federal nº 2.236 de 1985, art. 1º, II e art. 2º, § único, I; Decreto \r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal \r\nnº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei \r\nEstadual nº 3.051 de 1998; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, arts. \r\n297, 298, 304, 307, 313-A e 313-B c/c arts. 107, IV e 109, I; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a verificação\r\n06.05.01.28\r\nRelação de lotes de pedidos de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740\r\n\r\n\r\nde 2001; Decreto nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto \r\nFederal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Súmulas 346 e 473 \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932. Rotinas Administrativas - PRES- DIC nº006 de \r\n2006 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.29\r\nRelação de pedidos de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; Decreto nº \r\n\r\n\r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto \r\nFederal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº \r\n3.051 de 1998; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932. Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº 006 de \r\n2006 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.01.30\r\nRelatório de consulta civil à base biográfica\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal inciso XXXIII e XXXIV do art. 5, inciso II do \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n§ 3º da art. 37 e § 2º do art. 216; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.31\r\nRelatório de consulta civil à base integrada\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal inciso XXXIII e XXXIV do art. 5, inciso II do \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n§ 3º da art. 37 e § 2º do art. 216; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.32\r\nRelatório de pesquisa biográfica no cadastro de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº 89.250 de 1983 \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\nLei Federal nº 9507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.05.01.33\r\nRelatório de processamento de pedidos de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 \r\n\r\n\r\nde 1983; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº \r\n3.051 de 1998; Súmulas 346 e 473 \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932. \r\nRotinas Administrativas - \r\nPRES-DIC nº 006 de 2006 \r\n06.05.01.34\r\nRelatório de realização de consulta ao cartório\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts. 5º, XXXIII e XXXIV, \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº 89.250 de 1983 Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.05.01.35\r\nRelatório de retenção de lotes de cédulas de identidade não emitidas por setor\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 \r\n\r\n\r\nde 1983; Decreto Federal nº 89.250 de \r\n1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.05.01.36\r\nRelatório mensal de atendimentos dos pedidos de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 \r\n\r\n\r\nde 1983; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº \r\n3.051 de 1998; Súmulas 346 e 473 \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932. \r\nRotinas Administrativas - PRES-DIC nº 004 de 2004 \r\n06.05.02 - Regularizar dados divergentes na identificação de pessoas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.05.02.01\r\nCorrespondência interna de atribuição indevida de registro de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; \r\nLei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Súmulas 346 e 473 do\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932. Rotina administrativa \r\nPRES-DIC 001 de 2004 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.02.02\r\nCorrespondência interna de confirmação de \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\n\r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; Lei Federal nº 9.507 \r\nde 1997; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\ninexistência de alteração de dados na carteira\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n06.05.02.03\r\nCorrespondência interna de informação de duplicidade de registro de identificação civil\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Decreto Estadual nº \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n2.236 de 1985, art. 1º, II e art. 2º, § único, I; Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de \r\n1983; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de \r\n1998; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, arts. 297, 298, 304, 307, 313-A e 313-B c/c \r\narts. 107, IV e 109, I; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei 10.406, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto 20.910/32 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.02.04\r\nCorrespondência interna de solicitação de confronto de digitais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\n\r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; \r\nLei Federal nº 9.507 \r\nde 1997; Lei federal 8.159 de 1991; Lei Federal n° 12.527 de \r\n2011.Lei Federal n° 9.507 de 1997; Decreto nº 22.930-A de 1997; Lei Federal \r\nn° 7.116 de 1983; Decreto Federal n° \r\n89.250 de 1983; Súmulas 346 e 473 \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei 10.406, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.02.05\r\nFolha de solicitação de acertos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nRotinas Administrativas - PRES-DIC nº002 de 2004 \r\n\r\n\r\n06.05.02.06\r\nFormulário de unificação de múltiplos registros de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts. 5º, XXXIII e XXXIV, \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n37, §3º, II e 216, §2º; Lei federal nº 9507 de 1997; Decreto nº \r\n22.930-A de 1997; Lei Federal 7.116 de \r\n1983; Decreto Federal 89.250 de 1983; \r\n; Lei \r\n5427/09, art. 53; Lei 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto 20.910/32 \r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a conclusão da unificação\r\n06.05.02.07\r\nMapa mensal de registro de óbitos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\n\r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº \r\n89.250 de 1983; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei\r\nFederal nº 9.507 de 1997 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.02.08\r\nMensagem eletrônica de comunicação de nascimentos e óbitos de carteiras emitidas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº \r\n89.250 de 1983 Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei\r\npessoais \r\n06.05.02.09\r\nOfício de comunicação de nascimentos e óbitos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\nProcesso de cadastramento de \r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; \r\nrelação mensal de nascimentos e óbitos\r\nDecreto Estadual nº 89.250 de 1983; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei\r\nFederal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.02.10\r\nOfício de resposta à consulta do cadastro de identificação civil estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; Decreto nº 22.930-A de 1997; Lei\r\n\r\n\r\nFederal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal\r\nnº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de \r\n1998; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932. \r\nRotinas Administrativas - PRES-DIC nº 003 de \r\n2004 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.02.11\r\nProcesso de alteração de dados de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.236 de 1985, art. 1º, II e art. 2º, § único, I; \r\n\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de \r\n1983; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a realização da alteração\r\n06.05.02.12\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\n\r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº 89.250 de 1983; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até o cadastramento da relação\r\n06.05.02.13\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\n\r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; Decreto Estadual nº 89.250 de 1983; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 9.507 de \r\n1997; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, arts. 297, 298, 304, 307, 313-A e 313-B c/c \r\narts. 107, IV e 109, I / Contêm dados pessoais \r\n06.05.02.14\r\nRelação mensal dos nascimentos e óbitos de carteiras de registro de identidade emitidas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts. 5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; \r\n\r\nProcesso de cadastramento de \r\nrelação mensal de nascimentos e óbitos\r\nDecreto Estadual nº 89.250 de 1983; Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 9.507 de \r\n1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.02.15\r\nRelatório de comparação de pedido com candidato\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts. 5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; \r\n\r\n\r\nDecreto Estadual nº 89.250 de 1983; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei\r\nFederal nº 9.507 de 1997 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.02.16\r\nRelatório de verificação de identificação civil\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, arts.\r\n\r\nProcesso de notificação de dados \r\n5º, XXXIII e XXXIV, 37, §3º, II e 216, §2º; \r\ndivergentes na carteira de identidade\r\nDecreto Estadual nº 89.250 de 1983; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei\r\nFederal nº 9.507 de 1997; Decreto-Lei \r\n2.848 de 1940, arts. 297, 298, 304, 307, 313-A e 313-B c/c arts. 107, IV e 109, I / \r\nContêm dados pessoais \r\nId: 1987346\r\n"
        ],
        "1987366": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nATRIBUIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PELA GUARDA E CONTROLE DOS BENSDA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Deliberação TCE/RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996;\r\n- o término de gestão e a consequente transferência de responsabilidade, relativa à guarda e controle dos bens de consumo do almoxarifado da Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E- 12/080/1200/2015,\r\nAtribuir ao servidor MAURO DA COSTA SAMPAIO, ID. Funcional nº 6188974, a responsabilidade pela guarda e controle dos bens de consumo do almoxarifado da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em substituição, face ao término de gestão, ao servidor JORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, ID. Funcional nº 6189350, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 1987366\r\n"
        ],
        "1987374": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " \r\nE DA DIRETORA\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nDE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15 da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013, \r\n- O CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídos no CADINT os servidores GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6, sob o número 71; DOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS, ID 5008168-3, sob o número 72; CELSO DE BRITO BORBA, ID 2071568-4, sob o número 73; DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, ID 4427390-0, sob o número 74; THAIS DE ANDRADE RIBEIRO, ID 5019681-2, sob o número 75; CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, ID 5015471-0, sob o número 76, e EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, ID 5007485-7, sob o número 77.\r\n- Fica excluído do CADINT o servidor GABRIEL CAMPOS MARTINS DA LUZ, exonerado, a pedido, com validade a contar de 22 de julho de 2016 - Processo nº E-04/080/047/2016, DOERJ 12.08.2016. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias Conjuntas CRH/SEFAZ n 04 e 05, de 2014, n 08 e 09, de 2015 e nº 10, de 2016.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nCoordenação Interina de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n3\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n2040895-1\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n7\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5005906-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n43\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n5015480-0\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n45\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n4317887-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\n53\r\n\r\n-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\n56\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n1943874-5\r\n58\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n5015486-9\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n61\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n5006932-2\r\n62\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n4427892-6\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n66\r\nPAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA\r\n5008170-5\r\n67\r\nMARIO JORGE DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n5011455-7\r\n68\r\nMURILO MAC CORD MEDINA\r\n5017015-5\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n70\r\nANDRÉA CABRAL DE ARAÚJO\r\n4428595-7\r\n71\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n5019029-6\r\n72\r\nDOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS\r\n5008168-3\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n75\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n5019681-2\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\nId: 1987374\r\n"
        ],
        "1987389": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n30 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/247/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de assinatura de exemplares de Diário Oficial.\r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID 44310277\r\nMembros:\r\nGabreiela Maria de Souza, ID 50201247\r\nCarlos Eduarddo França Candias, ID 50851489\r\n- Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1987389\r\n"
        ],
        "1987390": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 006/2016.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/592/2016,\r\nSubstituir a servidora ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ - ID. 4347122-6, pela servidora HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-6na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 207 de 31 de maio de 2016, publicada no DOERJ de 03 de junho de 2016.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Kátia Rognoni - ID 32162375 - Robertson Sales Guimarães - ID. 4347666-0 e Helena Maria de Souza e Silva - ID. 5036564-6.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O de 19/09/2016.\r\nId: 1987390\r\n"
        ],
        "1987419": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PERANTE A SEFAZ/AGE PELAS INFORMAÇÕES ESTABELECIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso III, do art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e que tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.850/2016,\r\n:\r\n\r\nDesignar a servidora MARILENE SILVA CORRÊA, ID. 2030113-8, como responsável, no âmbito desta Fundação, pelo acompanhamento das ações referentes às determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17 de julho de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente\r\nId: 1987419\r\n"
        ],
        "1987422": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação;\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos definida pelo Con selho Estadual de Arquivos - CONEARQ, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar a Administração Pública e a tomada de decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural;\r\n- que a gestão arquivística de documentos, independente da forma ou do suporte adotados, tem por objetivo garantir a produção, a manutenção e a preservação de documentos arquivísticos confiáveis, autênticos e compreensíveis, bem como o seu acesso;\r\n- o volume de documentos digitais e digitalizados acumulados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de preservar os documentos históricos originais e promover o acesso aos mesmos;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, a Comissão de Preservação Digital, objetivando de liberar sobre ações de captura, digitalização, registro, controle, protocolo, tramitação, avaliação, armazenamento, administração, manutenção e disponibilização de documentos arquivísticos eletrônicos, digitais e digitalizados, produzidos e/ou recebidos pela Instituição, independentemente do seu suporte, formato ou natureza, bem como estabelecer políticas, diretrizes e procedimentos para a gestão, a infraestrutura tecnológica e material, a preservação e o acesso aos mesmos.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Preservação Digital mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções:\r\nClarissa Ramos Gomes, ID Funcional nº 5000395-0;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID Funcional nº 5074849-1;\r\nDaybes Antônio Pereira Paulo Gomes, ID Funcional nº 5074801-7;\r\nAndré Luiz Pessino, ID Funcional nº 570217-8;\r\nMargareth Fontaine Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5016764-2;\r\nMariana Batista do Nascimento, ID Funcional nº 4250778-2;\r\nWagner de Moura Santos, ID Funcional nº 5083057-0.\r\nA Presidente da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Daniel Guimarães Elian dos Santos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1987422\r\n"
        ],
        "1987423": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nJohenir Jannotti Viégas, ID Funcional nº 4197444-1;\r\nJoyce Silva Campos, ID Funcional nº 4197159-06;\r\nMariana Batista do Nascimento, ID Funcional nº 4250778-2;\r\nMargareth Fontaine Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5016764-2;\r\nClarissa Ramos Gomes, ID Funcional nº 5000395-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 25, de 08 de julho de 2015, e o artigo 8º da Portaria APERJ nº 12, de 10 de dezembro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1987423\r\n"
        ],
        "1987424": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "PORTARIA APERJ Nº 33 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nMariana Batista do Nascimento, ID Funcional nº 4250778-2;\r\nInês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3;\r\nCamila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0;\r\nJohenir Jannotti Viégas, ID Funcional nº 4197444-1;\r\nClarissa Ramos Gomes, ID Funcional nº 5000395-0;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID Funcional nº 5074849-1;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3.\r\nA Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Inês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 26, de 08 de julho de 2015. \r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1987424\r\n"
        ],
        "1987432": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 2125 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.868/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 6.868/2014:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DE FRUIÇÃO\r\n83.167.602\r\n31131998000197\r\nLUCARELI MOBILI INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\nE-04/029/976/2014\r\n01/09/2014 a 31/12/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de 01/09/2014 a 31/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF n° 1993/2016, a seguinte empresa.\r\nCONTRIBUINTES QUE ADERIRAM À LEI Nº 6.979/2015, NA FORMA DE SEU ART. 8°.\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nDO PROCESSO Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n87.000.435\r\n21.982.818/0003-99\r\nBENCO-INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - EIRELI\r\nE-04/011/635/2015\r\n01/01/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1980/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei nº 6953/2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\n76.012.865\r\n17.469.701/0019-04\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\nE-04/079/4209/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam os contribuintes, abaixo designados, autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n80.654.391\r\n28.829.109/0001-55\r\nLEXMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\nE-04/239366/2012\r\n01/01/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam os contribuintes, abaixo designados, autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n87.133.915\r\n24.568.044/0001- 80\r\nLEATHER GOODS ARTEFATOS DE COURO EIRELI\r\nE- 04/023/686/2016\r\n01/06/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1987432\r\n"
        ],
        "1987456": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "\r\nº 78 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n1° DO ART. 2° E ALTERA OS ARTS. 2° E 3°, TODOS DA PORTARIA JRF Nº 55 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n:\r\nFica alterado o caput do § 1° do art. 2º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 1º - Serão observados os seguintes critérios de conexão:”\r\nFica revogado o inciso III do §1° do art. 2° da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015.\r\nFica alterado o § 2° do art. 2º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 2º - Na hipótese do inciso II, do § 1º deste artigo, o relator permanecerá prevento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de distribuição do primeiro processo.”\r\nFica alterado o caput do art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Para fins de compensação, poderá ficar dispensado da distribuição quinzenal prevista no artigo 36 do Regimento Interno da Junta de revisão Fiscal o Auditor Tributário que acumular o montante de 12 (doze) processos distribuídos, nas seguintes hipóteses:”\r\nFica inserido o inciso IV ao art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que terá a seguinte redação:\r\n“IV - retorno de diligência.”\r\nFica alterado o Parágrafo Único do art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte Redação, renumerado como § 1º: \r\n“§ 1º - As dispensas a que alude o “caput” deste artigo só poderão ser usufruídas em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de distribuição do primeiro processo”.\r\n- Fica inserido o § 2° ao art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que terá a seguinte redação:\r\n“§ 2° - Os processos que se enquadrarem nas hipóteses previstas nos incisos I a IV do “caput” deste artigo deverão ser aceitos, pelos Auditores Tributários, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a sua distribuição”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/09/2016.\r\nId: 1987456\r\n"
        ],
        "1987476": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2016\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 270/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO F UNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribudisposto no Decreto 44.558, de 13 de Janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE º 29, de 06 de Novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nnº conforme tabela:\r\nANEXO\r\nUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\n1\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSALA DE REUNIÃO GRANDE - SEDE - 3º ANDAR\r\nARMANDO ALVES CARREIRA NETO - 43845630\r\nSALA DE REUNIÃO PEQUENA - SEDE - 3º ANDAR\r\nSALA DIREX - SEDE - 3º ANDAR\r\n\r\n2\r\nGERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA\r\nGCIA/GERÊNCIA - SEDE - 3º ANDAR\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - 427127150\r\nGCIA/SALÃO - SEDE - 3º ANDAR\r\n3\r\nASSESSORIA DE GOVERNANÇA COORPORATIVA\r\nAGC/SEDE - 3º ANDAR\r\nALMÉRIO VALENTE BERNACCHI - 43187528\r\n4\r\nOUVIDORIA\r\nAGC/OUVIDORIA - SEDE - 3º ANDAR\r\nLUCAS HINTERHOFF RI - 44246595\r\n5\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DA \r\nPREVIDÊNCIA DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRP CULTURAL\r\nORLANDO CORREIA FILHO - 20537719\r\n6\r\nESCOLA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\nEEF \r\nCARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN - 28203054\r\n7\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\nGAT/SEDE - 3º ANDAR\r\nCRISTINA SOARES ALVES DE SOUZA - 43970729\r\n8\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\nGAT/CAT - SEDE - TÉRREO\r\nCARLA MOREIRA MARQUES - 43850928\r\n9\r\nCOORDENADORIA DE SUPORTE AOS CANAIS\r\nGAT/CSC - SEDE - TÉRREO\r\nJOÃO PAULO GOMES SILVA - 44247877\r\n10\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO - 43851517\r\n11\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO - 43316972\r\n12\r\nAGÊNCIA DIP-PMERJ - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES - 44003218\r\n13\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MENDES - 40384586\r\n14\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\n\r\nMARLUCE FERREIRA GAMA - 20598556\r\n15\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS - 43323049\r\n16\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nALEXANDRA PATRICIA CRESPO LENGRUBER - 20604866\r\n17\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\n\r\nERICH CLAUDIO PETERS - 20584547\r\n18\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MARTINS - 44246560\r\n19\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\n\r\nMARIO GONÇALVES LEITE FERREIRA - 44422636\r\n20\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\n\r\nMARILENA DE MATOS GUADELUPE - 32111770\r\n21\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nRISLENE CRUZ DA SILVA - 43985106\r\n22\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\n\r\nCAMILLA SOUZA FONTES SILVA - 43551262\r\n23\r\nPOSTO CBMERJ (MÉIER)\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO - 44559500\r\n24\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO AGENDADO NA PGE\r\n\r\n\r\n\r\nALESSANDRA FUKS - 50308165\r\n25\r\nPOSTO TCE\r\n26\r\nPOSTO DPGE\r\n27\r\nPOSTO PCERJ - RUA DA RELAÇÃO\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - 44171153\r\n28\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLUCY LAPORTE NEVES - 20605137\r\n29\r\nRIO POUPA TEMPO (SÃO GONÇALO SHOPPING)\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIN SILVA BITENCOURT - 50192043\r\n30\r\nRIO POUPA TEMPO (SHOPPING BANGU)\r\n\r\nCLAUDIA ALESSANDRA TEMPERINI GOMES - 50308238\r\n31\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\n\r\nJESSE MAXIMO DA SILVA AZEVEDO - 44246250\r\n32\r\nGERÊNCIA DE TESOURARIA\r\nGTE/ATE - SEDE - 2º ANDAR\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE - 28168437\r\n33\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nGAD GERÊNCIA - SEDE - 1º ANDAR\r\nDANIEL CANDELI - 50182528\r\n34\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - DESENVOLVIMENTO\r\nGAD/CRH - SEDE - 1º ANDAR\r\nDALVA CARNEIRO - 43850073\r\n35\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nGAD/CRH/ARQUIVO - SEDE - 4º ANDAR\r\nVANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA-50328859\r\nGAD/CRH - SALÃO - SEDE - 4º ANDAR\r\nGAD/CRH -ATENDIMENTO - SEDE - 4º ANDAR\r\n\r\nCRH/REUNIÃO - SEDE - 4º ANDAR\r\n\r\n36\r\nCOORDENADORIA DE CUSTEIO E ESTATÍSTICAS\r\nGAD SALÃO - ILHA CCE- SEDE - 1º ANDAR\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS - 50150553\r\nGAD/CCE - ALMOXARIFADO (FLAMENGO)\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS - 50150553\r\nCCE - DEPÓSITO REGENTE FEIJÓ\r\n37\r\nCOORDENADORIA DE COMPRA E ATOS ADMINISTRATIVOS\r\nGAD SALÃO - ILHA CCA- SEDE - 1º ANDAR\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS - 30090369\r\n38\r\nCOORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS\r\nGAD SALÃO - ILHA CSS- SEDE - 1º ANDAR\r\nGUILHERME SARAIVA DE SÁ - 50150464\r\nCSS - SEDE - HALL ELEVADORES\r\nCSS - SEDE - RECEPÇÃO TÉRREO\r\nCSS - SEDE - RECEPÇÃO 1º ANDAR\r\n\r\nCSS - SEDE - RECEPÇÃO 2º ANDAR\r\n\r\nCSS - SEDE - RECEPÇÃO 3º ANDAR\r\n\r\nCSS - SEDE - REPROGRAFIA - 1º ANDAR\r\n\r\nCSS - SEDE - COPA - 1º ANDAR\r\n\r\nCSS - SEDE - COPA - 2º ANDAR\r\n\r\nCSS - SEDE - COPA - 3º ANDAR\r\n\r\nCSS - SEDE - COPA - 4º ANDAR\r\n\r\nCSS - SEDE - TELEFONIA\r\n\r\nCSS - SEDE - MANUTENÇÃO - TÉRREO\r\n\r\nCSS - SEDE - MANUTENÇÃO - 4º ANDAR\r\n\r\nCSS - SEDE - SALA DE SEGURANÇA - TÉRREO\r\n\r\nCSS - SEDE - VESTIÁRIO - TÉRREO\r\n\r\nCSS - SEDE - TERRAÇO - 4º ANDAR\r\n\r\nCSS - DEPÓSITO BARRETO\r\n\r\n\r\nCSS - GARAGEM LAPA\r\n\r\n\r\nCSS - RIO BRANCO 185 - COPA\r\n\r\nCSS - RIO BRANCO 185 - RECEPÇÃO\r\nCSS - MIGUEL COUTO\r\n\r\nCSS - RIO BRANCO 185 - SALA TREINAMENTO\r\n\r\nCSS - MARQUÊS DE OLINDA\r\n\r\nPOOL SECRETÁRIAS - SEDE - 3º ANDAR\r\n\r\nREUNIÃO - SEDE - 4º ANDAR\r\n39\r\nGERÊNCIA DE CONTROLADORIA\r\nGCO GERÊNCIA - SEDE - 2º ANDAR\r\nMILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO - 32192878\r\nGCO SALÃO - SEDE - 2º ANDAR\r\n40\r\nGERÊNCIA DE INFORMÁTICA\r\nGIN GERÊNCIA - SEDE - 2º ANDAR\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO-50155300\r\n41\r\nCOORDENADORIA DE INFORMÁTICA\r\nGIN SALÃO - SEDE - 1º ANDAR\r\n42\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL I\r\nGIN ARQUIVO - SEDE 1º ANDAR\r\nROSANGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO - 20602162\r\n43\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL II\r\nGIN PROTOCOLO - SEDE - TÉRREO\r\nNELSON LOPES ALVES - 20598858\r\n44\r\nCOORDENADORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\nGIN SALÃO - SEDE - 2º ANDAR\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO-50155300\r\nGIN SALA SERVIDORES - SEDE - 2º ANDAR\r\nGIN INFRA ESTRUTURA - SEDE - TÉRREO\r\nGIN INFRA ESTRUTURA - SEDE - MEZANINO\r\nGIN INFRA ESTRUTURA - SEDE - 1º ANDAR\r\nGIN INFRA ESTRUTURA - SEDE - 2º ANDAR\r\nGIN INFRA ESTRUTURA - SEDE - 3º ANDAR\r\nGIN INFRA ESTRUTURA - SEDE - 4º ANDAR\r\nGIN INFRAESTRUTURA - RIO BRANCO 185\r\nGIN - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\nGIN - INTANGÍVEIS\r\n45\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES E PLANEJAMENTO\r\nGOP OPERAÇÕES - SEDE - 2º ANDAR\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO-44058578\r\n46\r\nGERÊNCIA DE CONTROLE E REGISTRO\r\nGCR\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES - 44115253\r\n47\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E AUDITORIA\r\nGBE SALÃO - SEDE - MEZANINO\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO - 44057776\r\nGBE PROTOCOLO - SEDE - MEZANINO\r\nGBE COPA - SEDE - MEZANINO\r\n48\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\nGAPA/CAC - RIO BRANCO 185\r\nFÁBIO DE MENDONÇA FLORINDO - 44558058\r\n49\r\nCOORDENADORIA DE ATUÁRIA\r\nGAPA/CATU - SEDE - 2º ANDAR\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ - \r\n50\r\nGERÊNCIA DE APOIO JURÍDICO\r\nGAJ GERÊNCIA - SEDE - 1º ANDAR\r\nCRISTIANE DIAS CARNEIRO - 43187552\r\nGAJ COORDENAÇÃO - SEDE - 1º ANDAR\r\nGAJ SALÃO - SEDE - 1º ANDAR\r\n51\r\nCOORDENADORIA DE SUPRIMENTOS BENS E SERVIÇOS GERAIS\r\nCSS/RJPREV - REFEITÓRIO\r\nGUILHERME SARAIVA DE SÁ - 50150464\r\nCSS/RJPREV - COPA\r\nCSS/RJPREV - DEPÓSITO\r\nCSS/RJPREV - DIRETORIA\r\nCSS/RJPREV - RECEPÇÃO\r\nCSS/RJPREV - SALA DE REUNIÃO\r\nCSS/RJPREV - SALÃO\r\nCSS/RJPREV - SALA DE ATENDIMENTO\r\n52\r\nCOMPREV\r\nGAPA/COMPREV - RIO BRANCO, 185\r\nJORGE LUIS CORREA DOS ANJOS - 44558155\r\n270/2014 permanecem inalterados. \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nutubro de 2016\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1987476\r\n"
        ],
        "1987477": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/325/2016, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação de Infraestrutura Elétrica para Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Leonel Brizola- UENF\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência de 11/03/2016 a 08/09/2016.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nPara/Executante: 4045 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n100\r\n1.524.926,95\r\nTOTAL\r\n1.524.926,95\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2016. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.05.2016.\r\nId: 1987477\r\n"
        ],
        "1987478": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 06 de outubro de 2016, o atendimento da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, será prestado em novo endereço: Avenida Presidente Vargas, 670, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/10/2016.\r\nId: 1987478\r\n"
        ],
        "1987487": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/038/196/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do(s) contribuinte(s) abaixo indicados(s), conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c os incisos I, III e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14: \r\nRazão Social: RBA RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMINIO E METAIS LTDA.\r\nCNPJ: 12.293.421/0001-37\r\nInscrição Estadual nº 79.140.449\r\nEndereço: AV. DOUTOR CARVALHAES, 394 - CENTRO - BELFORD ROXO\r\nProcesso nº E-04/038/196/2013\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1987487\r\n"
        ],
        "1987491": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.10.2016\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA ST Nº 1.197 DE 30 DE SETERO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇOES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA ST Nº 1.197 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇOES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nId: 1987491\r\n"
        ],
        "1987511": [
            "2016-10-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 35 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDO CARGO QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar SANDRA BITTENCOURT COELHO, matrícula 669, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA CARGO QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear INGRID BARCELLOS REIS, para exercer o cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1987511\r\n"
        ],
        "1987556": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, e considerando o Processo nº E- 07/002/6023/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016, firmado com a Empresapara prestação de serviços de Telefonia Móvel.\r\nDÉBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 571876-7, ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Adjunto II, Id. Funcional nº 4274784-8, ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretora de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 1905234-0 e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, Adjunto II, Id. Funcional nº 4254716-4, Suplente, para o acompanhamento e Fiscalização do Contrato que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1987556\r\n"
        ],
        "1987643": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2012, instituída pela Portaria SSPG nº 105, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Telemar Norte Leste S.A.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1987643\r\n"
        ],
        "1987644": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 106, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa JP Smart Vending Operadora de Máquinas Automáticas Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\n\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1987644\r\n"
        ],
        "1987645": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 98, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1987645\r\n"
        ],
        "1987646": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 043/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 108, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelos servidores Paulo José de Carvalho Costa, ID 44186681, Fábio Santos Furtado, ID 43365060, Risonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779, Maicon da Silva Oliveira, ID 50762036, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Unis Plantas Ornamentais Ltda.-EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1987646\r\n"
        ],
        "1987647": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 100, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Múltipla Construções e Serviços Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1987647\r\n"
        ],
        "1987648": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 110, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Jac Transportes e Serviços Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nMarcelo Rebellho Magalhães, ID 50744330.\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1987648\r\n"
        ],
        "1987649": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 102, de 06/06/2016, que passa a ser integrada pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 50744330, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados Ltda.-EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\n\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 44186681.\r\nMarcelo Rebellho Magalhães, ID 50744330.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1987649\r\n"
        ],
        "1987692": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.10.2016\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 84 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP Nº 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA ISP Nº 72, DE 02 DE JUNHO DE 2015.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º- A comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição:\r\nNathalia da Costa Santos - ID Funcional nº 44333110- Presidente\r\nAndréa Romão Fernandes - ID Funcional nº 24202231 - Membro\r\nLilian Villa Melo de Moura - ID Funcional nº 5655978 - Membro\r\nLouise Celeste Rolim da Silva - ID Funcional nº 50347810 - Membro\r\nJoice Cristina de Campos - ID Funcional nº 43044565 - Membro\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º- A comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição:\r\nNathalia da Costa Santos - ID Funcional nº 44333110- Presidente\r\nDiogo de Oliveira Coelho - ID Funcional nº 50077112 - Membro\r\nEmmanuel Antônio Rapizo Magalhães Caldas - ID Funcional nº 43910106 - Membro\r\nLilian Villa Melo de Moura - ID Funcional nº 5655978 - Membro\r\nJoice Cristina de Campos - ID Funcional nº 43044565 - Membro\r\nId: 1987692\r\n"
        ],
        "1987755": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIAADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2131 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDIVULGA ENDEREÇO PROVISÓRIO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 06 de outubro de 2016, em caráter provisório, o atendimento da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraím será realizado no Posto Fiscal de Atendimento - Volta Redonda, situado na Avenida Amaral Peixoto, 287, Centro - Volta Redonda - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1987755\r\n"
        ],
        "1987771": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID. Funcional 4347664-3, TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA ID. Funcional 5019621-9 e CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7, pelos servidores KATIA REBELO, ID. Funcional 4284944-6, BEATRIZ MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional 5073214-5 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID. Funcional 4318480-4 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n014/2015\r\nE-04/065.046/2015\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: KATIA REBELO, ID. Funcional 4284944-6, BEATRIZ MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional 5073214-5 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID. Funcional 4318480-4. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1987771\r\n"
        ],
        "1987793": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 19/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/2336/2015,\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 19/2015, firmado a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 246/2016 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 254/2016. \r\nDesignar FERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, ID. Funcional n° 4407525-1, para a Gestão do Contrato; EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID. Funcional n° 623575-1; ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 4462674-6, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID. Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 254, de 23/06/2016, publicada no D.O. de 27/06/2016.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1987793\r\n"
        ],
        "1987859": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\no prazo, previsto na Portaria FS/DE nº 179, de 29 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 30 de agosto de 2016, por mais 08 dias, a contar de 29 de setembro de 2016.\r\nId: 1987859\r\n"
        ],
        "1987902": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços LTDA., a contar da publicação do extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nPresidente\r\nThiago Rocha Euzébio, ID. 5047293-0.\r\nMembros\r\nCarlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID. 4366174-2; \r\nAlex Benincasa Santos, ID 5082956-4.\r\nRodrigo Rezende Monteiro, ID. 1912386-8.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID. 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1987902\r\n"
        ],
        "1987931": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n208 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar e apresentar relatório conclusivo a respeito dos fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, ano 2015, referente ao Processo Administrativo nº E-08/007/1846/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\nUaldo José da Silva - Id. Funcional nº 4428122-6;\r\nDomingos Savios Filgueiras de Lima - Id. Funcional nº 1943683-1; \r\nThiago Fontes de Azevedo Nunes - Id. Funcional nº 5484922-0.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o relatório final deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\nDiretor Executivo\r\nId: 1987931\r\n"
        ],
        "1987932": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de Outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 07/002/8733/2015,\r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 09/2016, firmado com a Empresa SOVEREIGN COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\nDesignar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID. Funcional nº 4370273-2, para a gestão do Contrato; WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID. Funcional nº 4207902-0; ROSIVAN PAULO DE SOUZA, ID. Funcional nº 2150283-8, para a fiscalização do Contrato e HERLLAINE DE A.RANGEL FERREIRA, ID. Funcional nº 4364573-9, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2016\r\n\r\nVice-Presidente\r\nId: 1987932\r\n"
        ],
        "1988042": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, em consonância com o estabelecido pelo § 4º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 359 de 29 de dezembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do Decreto nº 42.649/2010.\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n86.290.286\r\n39.373.782/0004-92\r\nCISA TRADING SA\r\nE-04/079/5404/2015\r\n01/12/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1988042\r\n"
        ],
        "1988121": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 14ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 79, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica designado, com validade a contar de 10 de outubro de 2016, o Auditor Tributário FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID. Funcional nº 4385136-3, para integrar a 14ª Turma de Julgamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1988121\r\n"
        ],
        "1988172": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1465 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 071/2016; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Nova Friburgo - Processo nº E-11/50.241/2012;\r\nRESOLVE:\r\nLUCIO ANDRÉ FREITAS, Matrícula 100.665, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1988172\r\n"
        ],
        "1988186": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 001 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de outubro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1988186\r\n"
        ],
        "1988188": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 29.04.2015\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4600\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\nProcesso Administrativo nº E-12/061/2482/2015\r\nOnde se lê:\r\nCLEITON DA SILVA COSTA\r\n50257790\r\nLeia-se:\r\nCOSTA\r\n50257790\r\nId: 1988188\r\n"
        ],
        "1988192": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/496/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\nID FUNC.\r\nNOME\r\nLOTAÇÃO\r\nTEN CEL PM\r\n24351121\r\nSARAIVA CARDOSO DE CARVALHO\r\nBPVE\r\nMAJ PM\r\n32221142\r\nBARBOSA\r\nBPVE\r\nMAJ PM\r\n23222530\r\nMARCELO DA CUNHA PINTO\r\nBPVE\r\nMAJ PM\r\n21836078\r\nLOURENÇO BARTALO\r\nBPVE\r\nMAJ PM\r\n24481572\r\nPAIXAO\r\nBPVE\r\nCAP PM\r\n25057618\r\nJOSÉ DA SILVA MENDES\r\nBPVE\r\nCAP PM\r\n5928516\r\nNUNES\r\nBPVE\r\nCAP PM\r\n41893271\r\nMACHADO\r\nBPVE\r\nCAP PM\r\n42746507\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\nCAP PM\r\n42760968\r\nBPVE\r\n1ºTEN PM\r\n43828256\r\nPERES\r\nBPVE\r\n1ºTEN PM\r\n43802389\r\nBPVE\r\n1ºTEN PM\r\n42177162\r\nBPVE\r\n2ºTEN PM\r\n44295901\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22455043\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23146346\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n25057359\r\nDO VALLE VASCONCELLOS\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23962755\r\nRAMOS DE SOUZA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n21730148\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n25055674\r\nDOS ANJOS AFONSO\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22360522\r\nDOS SANTOS\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n25219235\r\nPEREIRA CARVALHO\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n24336386\r\nVAZ DA SILVA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23304677\r\nMARQUES OLIVEIRA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n24107930\r\nDA SILVA LORENA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22740236\r\nROBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22666257\r\nNETO\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22930850\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22867112\r\nALVES\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22358277\r\nPAULO\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23965282\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23997346\r\nDA COSTA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22869328\r\nDO NASCIMENTO\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22513540\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23835060\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23969245\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n5904099\r\nFERREIRA DA SILVA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22938826\r\nFERREIRA DOS SANTOS\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23974257\r\nPEREIRA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22369759\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n22646477\r\nFREIRE\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23233451\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23970545\r\nDOS SANTOS ALVES\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23843578\r\nLUCIANO DE CARVALHO\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n23979739\r\nSOBRAL CAMARA\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n41405480\r\nBPVE\r\nSUB TEN PM\r\n5951950\r\nLUIZ DA SILVA\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n24759031\r\nLUCIANO ALENCAR\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n5902037\r\nHAROLDO DA SILVA PINTO\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n22938222\r\nMARCIO RICARDO MONTEIRO DE JESUS\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n23999322\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n24764949\r\nGUEIROS\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n25074059\r\nGENEROSO\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n24226181\r\nCARLOS BEZERRA\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n22138358\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n21789533\r\nSOUSA\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n22142142\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n25165356\r\nCHAVES LEITÃO\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n23275987\r\nLIMA\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n25192531\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n23305134\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n23000023\r\nFELIX RIBEIRO JUNIOR\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n21756481\r\nSILVA MACHADO\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n22595384\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n21661430\r\nDE JESUS HIPOLITO\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n22939628\r\nGONÇALVES MARTINS\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n23966416\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n25072374\r\nVELASCO\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n21574960\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n25167375\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n22939024\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n23975423\r\nDOS SANTOS\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n23682876\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n23683260\r\nPEREIRA\r\nBPVE\r\n1ºSGT PM\r\n32391030\r\nALVES\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n21821020\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22594345\r\nGIMPEL PASCUAL\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n21682062\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n25171054\r\nMARLON BASTOS FERREIRA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23098384\r\nCARVALHO DA SILVA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n25170139\r\nCARDOSO DA SILVA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24090875\r\nAROUCHE\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n25075870\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23017880\r\nDE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23672048\r\nMARCIO DIONISIO RAMOS DE SA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23150025\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23376570\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23547057\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24989932\r\nRODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24989860\r\nRODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23674806\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23729830\r\nGUILHERME TOSCANO DE BRITTO\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23317051\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n21591849\r\nDE LIMA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n25193457\r\nDE SOUZA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n41403444\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22592067\r\nBENTO DE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22515682\r\nDE PAIVA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24833886\r\nSANTO\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23094672\r\nALBUQUERQUE\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23232650\r\nDE SOUSA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24992780\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22139419\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22531874\r\nSOUSA DA SILVA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23713666\r\nDE LIMA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n21580855\r\nPIMENTEL\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22569146\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24801771\r\nLOPES\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22027572\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24859354\r\nSANTOS\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24849235\r\nCARLOS AUGUSTO XAVIER FERREIRA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24810444\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n21913064\r\nFERREIRA GOUVEIA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22195360\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23328045\r\nGONÇALVES SERAPHIM\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24742350\r\nLADEIRA SERAFIM\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24834343\r\nDE SOUZA AZEVEDO\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24867861\r\nPASSOS DE SOUZA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n25202855\r\nDA SILVA MACHADO\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22383859\r\nDE ANDRADE\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23004568\r\nOLIVEIRA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22375759\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23791560\r\nDA SILVA FERREIRA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24344788\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GUIMARAES\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n21589135\r\nE SILVA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22359826\r\nDE ALMEIDA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22955496\r\nALVES BARBOSA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24759155\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24789658\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n21672245\r\nALEXANDRE CARVALHO DA COSTA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24819336\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23691476\r\nPIMENTEL RIBEIRO\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n22139826\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23709111\r\nBRAGA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23726261\r\nSILVA DE SOUZA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23727853\r\nGOMES DA SILVA\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n24993581\r\nBPVE\r\n2ºSGT PM\r\n23247959\r\nLEONARDO DOS SANTOS CARVALHO\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n24807532\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21951950\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n24871230\r\nCORDEIRO GONÇALVES\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23174560\r\nWAGNER SOLOMON SILVA BELARMINO\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22399011\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22421670\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23978023\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23977159\r\nDE ALBUQUERQUE AZEVEDO\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23962682\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22563342\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n24078158\r\nMAGALHÃES ROSA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23976535\r\nROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22839127\r\nNUNES SANTA ROSA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23979364\r\nSILVA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5922909\r\nBERBEREIRA DE JESUS\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21665664\r\nMONTE JUNIOR\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21599742\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22605762\r\nALEXANDRE CAETANO GUIMARÃES\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21535388\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21705054\r\nROGERIO DE OLIVEIRA COSTA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22843973\r\nJUNIOR\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n24947822\r\nDOS SANTOS PEREIRA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23250038\r\nLOUREIRO\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22149392\r\nDE SOUZA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23729350\r\nRIBEIRO\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23707291\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21573441\r\nNILSON ALVES DE AMORIM\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23243945\r\nNOGUEIRA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23234865\r\nDE ARAUJO\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23980257\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23037474\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23037911\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21962235\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22411364\r\nCEZAR SANTOS RODRIGUES\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22399313\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21944555\r\nDE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21759758\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n24386367\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23975954\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23180757\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23977523\r\nBRITO\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23977221\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23977825\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23971886\r\nNUNES DA SILVA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n24795429\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23318082\r\nLACERDA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23327286\r\nDE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23116749\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23312548\r\nGOMES GUIMARÃES\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23117486\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n24364975\r\nSOUZA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n24388092\r\nRICARDO FLORENCIO FERREIRA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n24368334\r\nDOS SANTOS DA CUNHA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n25090771\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23454148\r\nFERREIRA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n23673265\r\nJÚNIOR\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n21864667\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n22899944\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5926262\r\nPAULO MARINS DA SILVA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5926432\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5928176\r\nDOS SANTOS\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n41404637\r\nCUNHA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5929423\r\nDE ALMEIDA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5929504\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5929695\r\nARRUDA CORREA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5930243\r\nTAVARES JÚNIOR\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5930693\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5931177\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5931320\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5932289\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5934508\r\nMONTICO MARTINS\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5939470\r\nDIAS DA SILVA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5940516\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n41405854\r\nDE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5935962\r\nCAVALCANTI\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5941458\r\nNISTALDO BARRETO\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5942020\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5943736\r\nPINTO\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5760836\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5952379\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5955831\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\n3ºSGT PM\r\n5956358\r\nOLIVEIRA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42080452\r\nDE ALMEIDA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42136903\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42138825\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42486998\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42487684\r\nLUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42488397\r\nTHIAGO DOS SANTOS MEYER\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42488605\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42493099\r\nFERNANDES MORAIS\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42493064\r\nDE OLIVEIRA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42490960\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42492513\r\nDOS SANTOS\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42492939\r\nDOS SANTOS\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42494346\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42644348\r\nJUNIOR\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42644917\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42654327\r\nDA SILVA COSTA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42646898\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42656362\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42690684\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42683467\r\nBARBOSA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n42683700\r\nTEIXEIRA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43209882\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43275702\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43296815\r\nDE SOUZA OLIVEIRA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n41987233\r\nCOUTO\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43301002\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43574491\r\nRODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43662790\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43680550\r\nANDRE LUIZ SOUTO AYRES\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43663125\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43670865\r\nFERREIRA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43748414\r\nDEIVID DOS SANTOS JENSEN\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43770410\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43771289\r\nLEOPOLDO VICTORINO DE ARAUJO JUNIOR\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43824951\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43827942\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43806783\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43792685\r\nLESSA PINTO\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43878482\r\nBPVE\r\nCB PM\r\n43832130\r\nDOS SANTOS CORREA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44015810\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44027532\r\nDA CONCEICAO\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44084480\r\nBARBOSA DE AZEVEDO\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44098081\r\nTHIAGO DE SOUZA COSTA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44162782\r\nLORENCO DOS REIS JUNIOR\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44168012\r\nDO NASCIMENTO MORAES\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44171803\r\nDE MOURA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44202300\r\nALVES DA SILVA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44203870\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44206356\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44243367\r\nBADARO TEIXEIRA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n5694434\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44258780\r\nDOS SANTOS SILVA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44262582\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44264267\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44264534\r\nJUNIOR\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44286848\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44296495\r\nDE MOURA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50057006\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50056832\r\nDE SOUZA PACHECO\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50060961\r\nCORREA SANTOS\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50100904\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50100947\r\nRIBEIRO DA SILVA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50113046\r\nCARRIJO DOS SANTOS\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50113585\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50168410\r\nSILVA DE ARAUJO\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50167189\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50167880\r\nJOSÉ GAIA POMBO JUNIOR\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50164775\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50190539\r\nVASCONCELOS\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50193767\r\nJUNIOR\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50204394\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50226088\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n44023570\r\nCOSTA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n54249541\r\nSILVA RAMOS\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50250744\r\nSILVA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50250272\r\nDOS SANTOS\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50248880\r\nPEREIRA DA SILVA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50249517\r\nDE MATOS\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50248499\r\nDA COSTA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50248545\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50248804\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50248480\r\nVERGILIO\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50248871\r\nSILVA DOS SANTOS BATISTA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50247956\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50247069\r\nALMEIDA DA SILVA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50267043\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50269992\r\nBORGES\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50270362\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n5027413\r\nFERREIRA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50273868\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50301454\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50119290\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50305867\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50303856\r\nDOS SANTOS\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50303503\r\nDE CARVALHO COSTA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50310232\r\nDE BRITO GOMES\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50310259\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50310119\r\nJORGE DO NASCIMENTO\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n5031019\r\nFARIA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50310240\r\nDA SILVA\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50310364\r\nSOUZA DE AZEREDO\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50310496\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50311182\r\nDE ABREU\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50310658\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50316788\r\nREIS\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50310755\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50311000\r\nDAS DORES\r\nBPVE\r\nSD PM\r\n50312901\r\nBPVE\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1988192\r\n"
        ],
        "1988196": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/2979/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProdução de Vídeos com linguagem em Libras.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/10/2016 até 31/12/2016.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836 \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n212\r\n472.500,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1988196\r\n"
        ],
        "1988198": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETRANS Nº 14\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/9389/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com o Contrato nº 016/2013, referente a consolidação do Projeto Executivo e Reestruturação do Sistema do Bonde de Santa Teresa.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 3133.26.782.0107.8204 - Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n: 4490.51.\r\n: 230.\r\n: R 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1988198\r\n"
        ],
        "1988203": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E 00\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Cristina Flores Silva, ID 2691944-3, Joubert Moura da Rocha, ID 1905043-7 e Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7, para, sob a presidência do primeiro constituírem Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 008/2016, celebrado com a Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP, conforme consta do processo nº E- 02/004/4/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1988203\r\n"
        ],
        "1988299": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 02/2015 FIRMADO COM O CONSÓRCIO CT CIDADE NOVA E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 02/2015\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/020/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MAURO ALONSO DUARTE, ID. Funcional 5032590-6, MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional 5006876- 8, servidores lotados na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, e CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, matrícula n° 0015516-1, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, alterando a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 02/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 02/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\nCoordenador-Executivo \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/09/2016.\r\nId: 1988299\r\n"
        ],
        "1988300": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010 FIRMADO COM O CONSÓRCIO E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 01\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/019/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MAURO ALONSO DUARTE, ID. Funcional 5032590-6, JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional 5006866-0 servidores lotados na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, e LUIZ OSCAR MOTA BELMONT, Matrícula n° 007312- 8, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, alterando a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 01/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 01/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\nCoordenador-Executivo \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/09/2016.\r\nId: 1988300\r\n"
        ],
        "1988311": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 67 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. e\r\nde Controle de Produtos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeirocoletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro, data de fabricação SALSA DESIDRATADA - ALIMENTO INDUSTRIALIZADOimportado , CNPJ: Penha por apresentar a amostra analisada resultado,\r\n\r\ncautelardo lote 441/16, data de fabricação 25/06/2016, data de validade 25/06/2017, do produto SALSA DESIDRATADA - ALIMENTO INDUSTRIALIZADO, marca MACIEIRA, importado pela DRACAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.296.393/0001-86, localizada na Rua do Arroz, nº 113/113 A - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1988311\r\n"
        ],
        "1988312": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 68 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nde Controle de Produtos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeirocoletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro, data de fabricação - ALIMENTO INDUSTRIALIZADOpela , CNPJ: Penha por apresentar a amostra analisada resultado,\r\n\r\ncautelar/16, data de fabricação ORÉGANO - ALIMENTO INDUSTRIALIZADO, marca MACIEIRA, importado pela DRACARDE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.296.393/0001-86, localizada na Rua do Arroz, nº 113/113 A - Penha - Rio de Janeiro - RJ \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1988312\r\n"
        ],
        "1988350": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2016\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM AGOSTO DE 2016.\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDivulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em agosto de 2016:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo nº E- 04/067/141/2016:\r\n\r\n4770950\r\nPITOLI UD LTDA\r\n04.01\r\n10\r\n6067119\r\nLUCTECH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n12979238\r\nATIVO LOGISTICA LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n12090769\r\nPAPA DOG BRASIL RACAO ANIMAL LTDA\r\n19.01\r\n10\r\n31520265\r\nR G GUIMARAES\r\n19.01\r\n10\r\n6347830\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA\r\n20.01\r\n10\r\n9414852\r\nGM DE MACAE FORNEC DE ALIM PECAS E ACESSOR PARA EMBARCACOES LTDA\r\n24.01\r\n10\r\n7034584\r\nSOUZA PERES COMERCIAL LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n18151554\r\nMERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n39507371\r\nCENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n2636673\r\nBPF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n64.03\r\n10\r\n39786504\r\nBOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI\r\n64.03\r\n10\r\n40299810\r\nAMPM COMESTIVEIS LIMITADA\r\n64.03\r\n10\r\n10526585\r\nTILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n11740707\r\nVINOS & VINOS COM E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.10\r\n10\r\n4506236\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n64.15\r\n10\r\nem face do disposto no art. 106, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, em atendimento ao parágrafo único, artigo 106, anexo I, parte II da Resolução 720/2014:\r\n17134711\r\nJOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPACOES\r\n22.01\r\n12\r\nEm decorrência das alterações a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1988350\r\n"
        ],
        "1988356": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 012/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do Contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1348/2016prestação de de serviço para manutenção corretiva e aquisição de peças para o tomógrafo Samaton Definition AS nº 65621 (HECC), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRoberto de Souza - ID. Funcional 5084706-6. \r\nJoão Carlos dos Santos Arieira Fernandes - ID. Funcional 2564376-2;\r\nEliane Martins do Nascimento Diniz - ID. Funcional 4325387-3.\r\nSubstituto:\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID. Funcional 5082542-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1988356\r\n"
        ],
        "1988361": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE BENS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e no Decreto Estadual n° 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens e designar para sua composição os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\nJOAO EDUARDO LOPES DE ARAUJO, ID. 4323068-7,\r\nCIRO PEREIRA DASILVA, ID. 2876348-3,\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID. 2876351-3,\r\nCELSO CARVALHO DE AZEVEDO, ID. 2880384-1 - Suplente,\r\nKELLY KAROLINE O. KRÜGER, ID. 4435706-0 - Suplente,\r\nNICOLE ROBERTA DA C. RODRIGUES, ID. 5076448-9 - Suplente.\r\nA Comissão Permanente, designada pelo artigo 1º desta Portaria, deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, competindo, em especial:\r\navaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas prevista no artigo 166, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nopinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte nos termos do artigo 2º do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011; e\r\nemitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Via Útil.\r\nEm caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo a Diretoria Administrativa e Financeira a convocação dos mesmos.\r\nOs membros da Comissão Permanente terão mandato de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros pelo mesmo período subsequente.\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER\r\nPresidente\r\nId: 1988361\r\n"
        ],
        "1988434": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2016\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO ARTIMANHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 03/10.201.631/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vis toria Final, em 16/07/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Centro de Ensino Artimanha\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO ARTIMANHA LTDA. - ME\r\nCNPJ nº 04.739.416/0001-87\r\nEndereço: Rua Wilson de Lasheiras Silva, nº 10, Olaria, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/12/2012\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 98 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1988434\r\n"
        ],
        "1988451": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3519 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/013/264/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e Maria Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 231.452-4, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e Ensino Médio - Regular, visando autorização do COLÉGIO E CURSO PENSI, mantido pelo Centro de Ensino Kelsen LTDA, localizada na Avenida Kroeller nº 130, Município de Petrópolis.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1988451\r\n"
        ],
        "1988466": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n1 DE SETEMBRO DE 2016\r\nREGULAMENTA OS NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO PARA ASCENSÃO OPERACIONAL DOS PILOTOS DE AERONAVESGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS - GOA/CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E- 27/114/013/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSão considerados pilotos de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ os Bombeiros Militares que:\r\naprovados em concurso interno, sejam formados piloto comercial de helicóptero em escola de aviação privada ou pública, por indicação do Comandante-Geral, obedecida a ordem de classificação no concurso, além de atender os incisos I, II, III, IV, V e o parágrafo único do art. 20, da Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\nformados em outras escolas de aviação privadas ou públicas, tenham exercido atividade na condição de piloto comercial de helicóptero no Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ, além de atender o art. 25, da Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\nOs níveis de qualificação dos Bombeiros Militares pilotos de aeronaves, serão os seguintes:\r\nNível I (máximo) - Piloto de Linha Aérea de Helicóptero (PLAH) ou Piloto Comercial de Helicóptero (PCH), na função de comandante multimissão, com experiência mínima de 1000h de voo. O Piloto Nível I executará, além das missões de nível II e III, as missões de salvamento e combate a incêndio;\r\nNível II (médio) - Piloto Comercial de Helicóptero (PCH), na função de comandante, com experiência mínima de 500h de voo. O Piloto Nível II executará as missões aero médicas, transporte de tropa e voos administrativos;\r\nNível III (mínimo) - Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) executará apenas a função de copiloto em aeronaves operadas pelo CBMERJ.\r\nPara efeitos desta Portaria consideram-se como horas de voo, aquelas executadas durante a formação básica de pilotos (PPH/PCH), as executadas em helicópteros operados pelo CBMERJ, assim como aquelas executadas através de outras aeronaves em missões oficiais designadas e autorizadas pelo Comando do Grupamento de Operações Aéreas.\r\nOs pilotos do CBMERJ para terem ascensão operacional, além dos níveis discriminados no art. 2º, deverão atender também os requisitos estabelecidos no art. 25, da Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.09.2016.\r\nId: 1988466\r\n"
        ],
        "1988485": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "\r\nDO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 32/2014.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/10.842/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 32/2014, firmado com a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 174/2014 e modificada pelas Portarias INEA DIAFI n°s 199/2015 e 240/2016.\r\n- Designar THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a Gestão do Contrato;DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 240, de 12/04/2016, publicada no D.O. de 14/04/2016.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1988485\r\n"
        ],
        "1988486": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° \r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/501.140/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 22/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBEC, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 200/2015 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 236/2016.\r\n- Designar THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a Gestão do Contrato;DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ANDRÉ LEONE RIGUETTI, ID Funcional n° 2151205-1, para a Fiscalização do Contrato, e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 236, de 23/03/2016, publicada no D.O. de 29/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1988486\r\n"
        ],
        "1988487": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° \r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° 07/002/6977/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 35/2015, firmado com a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 223/2016 e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 232/2016.\r\n- Designar THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a Gestão do Contrato;DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 232, de 17/03/2016, publicada no D.O. de 21/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1988487\r\n"
        ],
        "1988488": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "\r\nDO DIRETOR\r\n06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° \r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/509.427/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 11/2012, firmado com a Empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 153/2014 e modificada pelas Portarias INEA DIAFI n°s 195/2015 e 231/2016.\r\n- Designar THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a Gestão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 231, de 17/03/2016, publicada no D.O. de 21/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1988488\r\n"
        ],
        "1988504": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/040/511/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nANDERSON VICENTE DA COSTA\r\n22253157\r\n° BPM\r\nRENAN CUSTÓDIO DA SILVA \r\n24070149\r\n°BPM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4955\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 081/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/043/47/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Tâmara Martins Vaz, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 3116691, como Fiscal e Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283367, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50285238, como Suplentes, para atuarem na fiscalização do contrato mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nParte\r\nE-12/043/47/2013\r\n081/2014\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4956\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 111/2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/8943/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Hamilton S. Rodrigues, Supervisor Regional Pátios e Reboques, Id. Funcional nº 2172635-3 e Marcos Neves, Assessor I, ID Funcional nº 2441627-4, como Fiscais e, Vanessa Ferreira, Assessora I, Id. Funcional nº 5008870-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/8943/2014\r\n111/2015\r\nPerkons S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1988504\r\n"
        ],
        "1988505": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/166/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Campanha Educativa para o Trânsito. \r\nEsta portaria terá vigência de 01/10/2016 até 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.782.0064.3010 \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n212\r\n17.419,50\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1988505\r\n"
        ],
        "1988507": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/061/12770/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação da Portaria Conjunta DETRAN/RJ/EMOP nº 176/2015.\r\n: Início: Data da publicação no D.O.E.RJ - Término: 31/12/2016.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n39\r\n232\r\n930,84\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1988507\r\n"
        ],
        "1988533": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "RAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo nº E-02/002.3762013 de 11.06.2013 e Processo nº E-02/002.626/2016, no Decreto nº 45.600, de 16.03.2016 e da Lei nº 8.666, de 21.06.1993,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Instrumento Contratual nº 002/2013, de prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras reprográficas com assistência técnica, na forma do Anexo I, Termo de Referência firmado entre a Empresa EMATER-RIO e a ULTRAPEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 27.859.008/001-64.\r\nA Gestão e Fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2013 de que trata esta Portaria, será constituída pelos funcionários abaixo designados, cientes de que devem observar, especialmente, as normas dos arts. 12 e 13 do Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento de execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nGESTOR:\r\n- LEONARDO REGO BLANCHART - Secretário - Id Funcional nº 50365789.\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n- VANIA DE SOUZA PAUSEIRO - Auxiliar Administrativo - Id Funcional nº 26919567.\r\nFISCAIS:\r\n- JOSÉ CARLOS GONZALEZ LOPEZ - Téc. Planejamento - Id Funcional nº 26919338.\r\n- JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES PANOEIRO - Téc. Assuntos Jurídicos - Id Funcional nº 44391439.\r\n- JOAQUIM NOGUEIRA FRÁGUAS FILHO - Aux. Administrativo - Id Funcional nº 26920263.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 010, de 20.01.2015.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2016\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 02.08.2016.\r\nId: 1988533\r\n"
        ],
        "1988546": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 121, de 19 de maio de 2016, que passa a ser integrada pelos servidores Vinícius Boechat Tinoco, ID. 43662137 e Edilaine Guimarães Guerreiro, ID. 50814702, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Engenho Produções Artísticas LTDA-ME.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho, ID. 4337221-0.\r\nMembros:\r\nVinicius Boechat Tinoco, ID. 43662137; \r\nLarissa Nascimento de Lima, ID. 5037462-1.\r\nEdilaine Guimarães Guerreiro, ID. 50814702.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID. 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1988546\r\n"
        ],
        "1988552": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 371 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.365/2010;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 105/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, na função de fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 105/2010, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II e esta SEEDUC.\r\nSubstituir os Fiscais:\r\nRosane de Barros Alves Gilson, ID. Funcional nº 40011232;\r\nMarcos Dias Vieira, ID. Funcional nº 35905344;\r\nTereza de Cassia Daibes Castro Glória, ID. Funcional nº 40649920;\r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro, ID. Funcional nº 5773857.\r\nPor:\r\nRosinea Ferreira da Costa, ID. Funcional nº 40652246;\r\nMartha Noguti Machado, ID. Funcional nº 33074054;\r\nTamara Cecília Rangel Gomes, ID. Funcional nº 40440753;\r\nFábio Bastos Vargas, ID. Funcional nº 50138758.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 372 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/3.687/2011;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 08/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, o servidor abaixo relacionado, na função de Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 08/2011, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Fiscal: Ramatis Fonseca Vianna, mat. nº 954.398-4.\r\nPor: Marinaldo da Silva Souza, ID. Funcional nº 5029278-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 373 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.365/2010;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 105/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, o servidor abaixo relacionado, na função de fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 105/2010, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Fiscal: Ramona Perez Garcia, ID. Funcional nº 2822873- 1;\r\nPor: Marinaldo da Silva Souza, ID. Funcional nº 5029278-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 374 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/3.687/2011;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 62/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, o servidor abaixo relacionado, na função de fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 62/2013, celebrado entre a empresa ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Gestor: Claudia Helena Martins Gonçalves, ID. Funcional nº 2824752-3.\r\nPor: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID. Funcional nº 4326571-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1988552\r\n"
        ],
        "1988580": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nINFORMA O VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, RELATIVAMENTE À MARCA E AO MODELO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o disposto nos § § 3º e 4º do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e\r\n- o que consta do Processo nº E-04/ 070/220 /2016;\r\n:\r\n- Informar o valor venal utilizado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício de 2014, para o veículo cuja descrição da marca/modelo consta do Anexo Único a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nVALOR VENAL PARA VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nGROVE RT765E\r\nD\r\n2012\r\n1.011.133,00\r\nId: 1988580\r\n"
        ],
        "1988585": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 152-CEJUR/PGE DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, de data da assinatura do de Compromisso, respei indicada.\r\nSEDE:\r\nGUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES\r\nGUSTVO VARONI DE OLIVEIRA\r\nGABRIELA DAHER COSTA PEREIRA\r\nTEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA\r\nERICA DA ROCHA MARTINS\r\nEDSON DE CARVALHO LIRA\r\nANA BEATRIZ RICCI DE AMORIM\r\nMARINA BRANQUINHO SCHOSSLER BARBOZA\r\nBRUNA DA SILVA CAVALCANTI\r\nTHABATA CHRISTINA FREITAS DE MORAES\r\nISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA\r\nSTEFANY RAFAEL ROSARIO\r\nLETÍCIA SOARES FERREIRA\r\nBÁRBARA PEREIRA PIRES\r\nJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SILVÉRIO\r\nDRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO\r\nVERÔNICA FERREIRA NORONHA DE BARROS\r\nBÁRBARA ALVES DE MARINS\r\nJERDENIA MENDES ROCHA\r\nTONYA LUCENA DE OLIVEIRA E LIMA\r\nRICARDO BENAZZI FERRO\r\nGILCELEI DE SOUZA\r\nLUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS\r\nCAROLINA PAZETTO SALDANHA DA GAMA\r\nJULIA DOS SANTOS NUNES\r\nMATHEUS HENRIQUE DA FÉ JULIO\r\nELISA D'ALESSANDRO TELLES MENDONÇA\r\nJOÃO PAULO REGNANI CONTE\r\nLEANDRA NUNES BARCELLOS\r\nMARIANA DE OLIVEIRA LAMAS DA COSTA\r\nANACLARA MORAES CESÁRIO\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABRANTES SANTOS\r\nBÁRBARA FONTENELLE\r\nJULIANA COELHO DOS SANTOS\r\nANA KAROLINA DE MELLO BARBOSA\r\nLUANA ROQUE TALARICO\r\nRAFAELA BARROS VIANNA\r\nLARISSA ALVES CARNEIRO\r\nMATHEUS REIS VIRGINIO\r\nMARIA LÚCIA CARDOSO TRAVASSOS\r\nTHAÍS PONTES DA COSTA\r\nDAVID PASSOS COELHO\r\nMATHEUS DE SOUZA SPEZANES MONNERAT\r\nSARA CANUTO SILVA\r\nLUIZA MARINS FERNANDES RAMOS\r\nCAROLINE FRANÇA DE MEDEIROS SOUZA\r\nGABRIELA COSTINHA CARIOCA\r\nJESSICA CAMPOS DE SOUZA\r\nCLARISSA SANTOS SACRAMENTO\r\nCLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS\r\nJAQUELINE DA SILVA SEVERO\r\nISABELA REBOUÇAS DARKENWALD FARIAS\r\nANA THAROELL FARIAS\r\nJESSICA JEANNE SANTOS LEÃO\r\nLOLITA FLORES DA FONSECA\r\nRENATA BRANDÃO PEIXOTO\r\nGUILHERME BATISTA CORDEIRO\r\nAMANDA COLLARES\r\nANA PAULA DA SILVA MOURÃO FIGUEIREDO\r\nCASSIA ANACLETO GOMES\r\nRAFAELA FERNANDES DE ALBUQUERQUE SILVA\r\nGRAZIELLE CRISTINA PINTO PEREIRA\r\nMONIQUE DE VASCONCELOS SANTANA\r\nJOSÉ MAURÍCIO BELÉM NETO\r\nMAYARA MOURA CARVALHO\r\nJOÃO PAULO MINUTE DA SILVA\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA PINTO\r\nINGRYD FAIAD FERNANDES\r\nPAULA XAVIER REIS\r\nMARCO AURÉLIO FERREIRA VICTORINO CERQUEIRA\r\nMARCELLA LOBO ARRUDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nGUILHERME PEREIRA CAMPOS\r\nALINE BARRETO MIRON\r\nALINE SOARES DA SILVA\r\nGUSTAVO CAMPOS GUIMARÃES VIEIRA\r\nALEC GOMES DA SILVA FARES\r\nGABRIELA GODINHO BRAZ\r\nLAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSÉS\r\nIGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA\r\nJOEL HOLANDINO DE VASCONCELOS\r\nTHAIS DE MOURA ANDRADE\r\nCAIO VICTOR ROCHA DE ALMEIDA\r\nNATHALIA SILVA BORGES\r\nJENNIFFER MARY DOS SANTOS\r\nRENILCE MELONIO GOMES\r\nJUSSARA DA SILVA SANTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 1988585\r\n"
        ],
        "1988586": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO\r\nCLARA ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\nSERGIO BOUSQUET FILHO\r\nMARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 1988586\r\n"
        ],
        "1988618": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            " \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2353 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n38\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n11\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n11\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n11\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n557/2012\r\nEmpresa:\r\nHexas Grill 5 Churrascaria e Eventos Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1988618\r\n"
        ],
        "1988619": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2354 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n3\r\nMotivo:\r\nl adequada .\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1988619\r\n"
        ],
        "1988620": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.344, de 21/09/2016, publicada no D.O. de 27/09/2016;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção da atividade.\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Araruama Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pedro Pereira de Souza, s/nº - Centro - Araruama - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.218.020/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101781/2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise..\r\nLicença: \r\n175/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1988620\r\n"
        ],
        "1988646": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nNO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCria as Subunidades de bens móveis DETRO/RJ e designa servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme o quadro a seguir:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID FUNCIONAL\r\n01\r\n6º ANDAR\r\nCloudesley Schnenosbury Sutherland Junior\r\n2027994-9\r\n02\r\n7º ANDAR\r\nJoão José Sampaio Pereira\r\n4342462-7\r\n03\r\n8º ANDAR \r\nPedro Machado Pereira Junior\r\n4236443-4\r\n04\r\n9º ANDAR\r\nCloudesley Schnenosbury Sutherland Junior\r\n2027994-9\r\n05\r\n10º ANDAR\r\nAnderson Santos Azevedo\r\n2690258-3\r\n06\r\n11º ANDAR\r\nKleber da Fonseca Lopes\r\n2689443-2\r\n07\r\n12º ANDAR\r\nAngélica Cristine Cardoso Ribeiro\r\n2045665-4\r\n08\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\nPedro Ernesto Santos Coutinho\r\n3213795-8\r\n09\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\nPaulo Renato Carlos Galante\r\n2689802-0\r\n10\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n4454786-2\r\n11\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\nMilton Carlos Moreira da Silva\r\n6164196\r\n12\r\nPACRE II - CABO FRIO\r\nVinicius Tomassi Peixoto\r\n5073234-0\r\n13\r\nPACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGabriel Rocha da Costa Machado\r\n5037114-2\r\n14\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\nÊnio Cesar Borges Pinheiro\r\n5807468\r\n15\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\nErick Sinder Bastos\r\n5082716-2\r\n16\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\nPaulo Jorge da Cunha Guarrilha\r\n507362-3\r\n17\r\nPOSTOS DE APOIO E CONTROLE REGIONAL\r\nMarcos Aurélio Dias\r\n4374051-9\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor a chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\nO encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem;\r\nimpossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\nnão tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens moveis;\r\n- O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis;\r\n- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade;\r\n- A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade;\r\n- Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014;\r\nCaberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n ° 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1988646\r\n"
        ],
        "1988687": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n2016\r\nINCLUI EMPRESA FORNECEDORA DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SET Nº 668/01.\r\n, no uso da competência que lhe confere o § 2º do art. 9º da Resolução SEFCON nº 3.803, de 05 de abril de 2000, na redação dada pela Resolução SEFCON nº 5.697, de 17 de janeiro de 2001, \r\nRESOLVE:\r\n° - Fica a empresa, abaixo identificada, incluída no Anexo Único da Portaria SET nº 668, de 19 de janeiro de 2001, que relaciona as empresas distribuidoras de combustíveis que atendam ao disposto no art. 9º da Resolução SEFCON nº 3.803, de 05 de abril de 2000, no fornecimento de óleo diesel para embarcações pesqueiras.\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\nCNPJ: 05.759.383/0001-08\r\nInscrição Estadual: 77.823.298.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nSuperintendente Estadual de Tributação\r\nId: 1988687\r\n"
        ],
        "1988726": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 267, de 04.03.2013, publicada no DOERJ de 07.03.2013, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nMembros Titulares\r\nFrancisco José Rocha de Sousa - Presidente - ID 43690920\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua - ID 42531659\r\nJudith Liliana Solorzano Lemos - ID 43366210\r\nMembros Suplentes\r\nPatrícia dos Santos Matta - ID 43504205\r\nCarlos Alberto Alves Lemos - ID 42801826\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 07.10.2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nReitor em exercício\r\nId: 1988726\r\n"
        ],
        "1988745": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.10.2016\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2131\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDIVULGA ENDEREÇO PROVISÓRIO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê\r\nArt. 1º - ...Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraím...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ...Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraí...\r\nId: 1988745\r\n"
        ],
        "1988809": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE E ECOEFICIÊNCIA NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/6452/2016;\r\n:\r\n- que a importância da sustentabilidade nos projetos estatais supera em muito as questões locais, atinge de forma ampla a sociedade e coloca o Estado, como instituição, num papel de relevância tanto a nível de conservação ambiental, como o faz assumir um protagonismo educativo; e\r\n- que a ecoeficiência das instituições estatais atinge a parte econômica da questão, na gerência dos recursos públicos, que precisam ser melhor administrados, visando a redução na intensidade de uso de material, da energia, ampliar a reciclabilidade e maximizar o uso das fontes renováveis,\r\nCriar a Comissão de Sustentabilidade, que será administrada pela Diretoria de Registro de Veículos.\r\nFicam designados aos servidores, a seguir relacionados, para a referida Comissão: Fernando Lopes Usiglio, ID. Funcional nº 50210963, Michelle Ferreira da Gama e Silva, ID. Funcional nº 50284592, Alexandre José Fernandes do Nascimento ID. Funcional nº 26090678, Fábio Luiz Pinto da Silva ID. Funcional nº 42751853, Carla Adriana Pereira ID. Funcional nº 50365045, Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, ID. Funcional nº 50316133 e Clarice Barbosa, ID. Funcional nº 44230990.\r\nO objetivo da Comissão é a elaboração de projetos que visem à realização de ações de sustentabilidade e ecoeficiência no DETRAN/RJ. Eventuais parcerias serão analisadas pontualmente conforme necessidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1988809\r\n"
        ],
        "1988810": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.10.2016\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 236 \r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º -\r\nV -\r\nOnde se lê: PT: 2133.06.125.0064.3836 \r\nLeia-se: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nId: 1988810\r\n"
        ],
        "1988836": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 26/011/1316/2016, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID. 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID. 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID. 28217624, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1988836\r\n"
        ],
        "1988903": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 07 de outubro de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2016, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 3,9130 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2262 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2550 por litro;\r\ndiesel: R 3,0800 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,2326 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0960 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1050 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1988903\r\n"
        ],
        "1988948": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1885/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Alexandre de Carvalho Maia, ID 43882099, em substituição a servidora Milane Correa Zito dos Santos, ID 5075762-8, referente ao Contrato n° 023/2012, firmado com a Empresa O Universitário Restaurante e Industria Comércio e Agropecuária LTDA, designada através da Portaria SEXEC n° 42, D.O. de 23/09/16.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1988948\r\n"
        ],
        "1988949": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/ 001/ 314/ 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Alexandre de Carvalho Maia, ID 43882099, em substituição a servidora Angela Fernandes Rodrigues, ID 4390963-9, referente ao Contrato n° 008/2015, firmado com a Empresa Premier Comércio de Alimentos LTDA, designada através da Portaria SSEXEC n° 14, publicada no D.O. de 20/05/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1988949\r\n"
        ],
        "1988950": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/890/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Lília Almeida de Lima Babiano, ID 5028219-0, em substituição a servidora Angela Fernandes Rodrigues, ID 4390963-9, referente ao Contrato nº 011/2015, firmado com a Empresa Alimentação Carmense LTDA, designada através da Portaria SEXEC n° 07, publicada no D.O. de 20/05/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1988950\r\n"
        ],
        "1988951": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " 10 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/223/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Lília Almeida de Lima Babiano, ID 5028219-0, em substituição a servidora Angela Fernandes Rodrigues, ID. 4390963-9, Contrato n° 001/2015, firmado com a Empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA., designada através da Portaria SEXEC n° 17/2016, publicada no D.O. de 20/05/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1988951\r\n"
        ],
        "1989029": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO ENCARREGADA PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DO ACERVO DE OBRAS DE ARTES PLÁSTICAS DOADAS AO ESPAÇO CULTURAL CEPERJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\no disposto no art.12, Parágrafo Único, inciso V, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nConstituir uma Comissão para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao inventário do acervo das obras de artes plásticas doadas ao Espaço Cultural CEPERJ, por artistas que realizaram exposições na Sala Djanira, que será composta, sem prejuízo de suas atribuições, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nIVO PONTES TORRES, Id. Funcional nº 515806-0;\r\nJOSEANE DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 271605-7;\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MACHADO, Id. Funcional nº 5037321-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1989029\r\n"
        ],
        "1989036": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\nRESOLVE\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, os servidores abaixo relacionados:\r\n-EDGARD LUIZ LUCCHESI - ID Funcional nº 3215575-1 - Presidente e membro efetivo;\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO - ID Funcional nº 5030269-8 - Pregoeiro;\r\n-LUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - Pregoeiro substituto e membro efetivo;\r\n-JORGE MORAES RODRIGUES - ID Funcional nº 3990722-8 - membro efetivo;\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1989036\r\n"
        ],
        "1989047": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/10/2016\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 208 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: III - Thiago Fontes de Azevedo Nunes - Id Funcional nº 5484922-0.\r\nLeia-se: III - Thiago Fontes de Azevedo Nunes - Id Funcional nº 5084922-0.\r\nId: 1989047\r\n"
        ],
        "1989049": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n4 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/358/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de estagiários.\r\nPresidente:\r\nRachel Araújo Calôr, ID 05701147\r\nMembros:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\nRosana Julião, ID 20494270\r\n- Ficou designada como Gestora dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1989049\r\n"
        ],
        "1989219": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nOdontocase Comércio e Indústria de Equipamentos Odontológico.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\nnico .\r\nEndereço:\r\n- Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n/2015\r\nAtividade:\r\nDistribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1989219\r\n"
        ],
        "1989220": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n16\r\nigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1989220\r\n"
        ],
        "1989332": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO LEGAL DE SERVIDORES DA UEPSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 2º do art. 1º da Resolução SEA nº 516, de 25 de maio de 2016, e\r\nas atribuições do Coordenador-Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, e suas alterações posteriores;\r\nDesignar, para substituição recíproca, em caso de necessidade, o Assessor de Planejamento da UEPSAM Flávio Baptista Silveira, ID. Funcional nº 202538-34 e o Assessor de Administração e Finanças da UEPSAM Sérgio Tavares Romay, Id. Funcional nº 501220-88, em caso de ausência de cada qual, sem prejuízos de suas atribuições, inclusive nas competências que lhes tenham sido delegadas a cada um deles.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1989332\r\n"
        ],
        "1989362": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\nE O no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/810/2016;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de serviços de propaganda dos produtos de loteria instantânea comercializados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de divulgar os produtos daquela modalidade de loteria, viabilizando o incremento das vendas.\r\nEsta Portaria terá vigência 01/10/2016 até 31/12/2016.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.08.122.0002.2016\r\nManutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\n33.90.39\r\n230\r\nR 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa da AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralizações de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Esta dual.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário da Comunicação Social - SSCS\r\nId: 1989362\r\n"
        ],
        "1989381": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016, \r\n:\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n- a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei; \r\n- a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da loteria instantânea, em virtude da extinção do Contrato nº 009/2011. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/695/09.\r\n- Determinar o credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\nO Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\nO Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\n- Os ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio. \r\n- O Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e à terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\nA LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela LOTERJ para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de comissão lotérica percentual calculada sobre o volume financeiro da operação LOTERJ, segundo a tabela abaixo. Os bilhetes deverão ser adquiridos junto a LOTERJ pelo seu respectivo valor de face, sendo a comissão lotérica creditada posteriormente em 48 horas na conta do agente lotérico.\r\nVOLUME FINANCEIRO DOS BILHETES PARA REVENDA DO AGENTE LOTÉRICO:\r\nCOMISSÃO LOTÉRICA SOBRE O VALOR DE FACE DOS BILHETES\r\nDE R 3.200,00 até 16.000,00\r\n13%\r\nDE R 16.001,00 até R 32.000,00\r\n14%\r\nDE R 32.001,00 até R 64.000,00\r\n15%\r\nDE R 64.001,00 ou SUPERIOR\r\n17%\r\n- O volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\n- Todas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios. \r\n- O Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\nUma vez confirmado o pagamento, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\nAs condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pela LOTERJ.\r\n- A LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\n- Estão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei nº 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 382 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1989381\r\n"
        ],
        "1989418": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA FISCAIS DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3626/2015;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 09/2015,\r\n:\r\n- Dispensar os servidores, abaixo relacionados, designados no D.O. 19/11/2015, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2015, entre a Empresa PLANEJAR E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de material de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades das Regionais (Lote 2).\r\n1. Simone Maria Melo da Silva - ID. Funcional nº 39523071 - Regional Metropolitana VII\r\n2. Ana Clara Chagas de Lima - ID. Funcional nº 39292924 - Regional Norte Fluminense\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, em substituição aos servidores acima elencados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2015, entre a Empresa PLANEJAR E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de material de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades das Regionais (Lote 2).\r\n1. Robson Pereira de Mello - ID. Funcional nº 39347958 - Regional Metropolitana VII\r\n2. Obede de Souza Peres - ID. Funcional nº 39981649 - Regional Norte Fluminense\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1989418\r\n"
        ],
        "1989441": [
            "2016-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nBEM VIVER, LOCALZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/006/3237/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Bem Viver\r\nEntidade Mantenedora: CET CENTRO EDUCACIONAL DE TRINDADE LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 39.521.471/0001-80\r\nEndereço: Avenida José Manna Junior, nº 843, casa 2, Trindade, Município de São Gonçalo/RJ\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2015\r\nFundamentação Legal: Arts. 53 e 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 45 alunos, distribuídos por um turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1989441\r\n"
        ],
        "1989489": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia, que deverá responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19834640\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nPedagogo\r\n34\r\n19864957\r\nMARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES\r\nPsicólogo\r\n27\r\nId: 1989489\r\n"
        ],
        "1989496": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado, através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nCoordenação Interina de Recursos Humanos e \r\nDesenvolvimento de Talentos\r\n\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n1958406-7\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n33\r\n1943006-0\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n31\r\n32449038\r\nGOMES DA SILVA\r\n31\r\n2013588-2\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n32\r\n1958722-8\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n33\r\n3000294-0\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n33\r\n1943996-2\r\nCELOS DE OLIVEIRA\r\n31\r\n19428219\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\n31\r\n1943536-3\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n33\r\n1943073-6\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n31\r\n3923855-5\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n33\r\n1958542-0\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES\r\n33\r\n3219066-2\r\nMARCOS ANDRE HAUAJI LEAL\r\n33\r\n1958561-6\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n31\r\n1943902-4\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n\r\n1952581-8\r\nROSEMARDE JESUS COSTA\r\n32\r\n1961186-2\r\nTHELMA REGINA ALBURQUERQUE SANTOS DA SILVA\r\n31\r\nANEXO II\r\nDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\n:\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com ba:\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\n(a)\r\n(Carimbo)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\napós a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1989496\r\n"
        ],
        "1989524": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI CÂMARA TÉCNICA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Câmara Técnica da Qualidade e Segurança do Paciente, nas Unidades sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Câmara Técnica será composta por integrantes dos Núcleos de Segurança do Paciente, dos Hospitais de Gestão Avançada e Gestão Progressiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Segue o nome dos funcionários: \r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\nIsabelle Cavalcante Mury -Id. Funcional nº 4454703-0;\r\nAna Paula Almeida Queiroz - Id. Funcional nº 3123772-0;\r\nLeonardo Pereira Reis - Id. Funcional nº 4197408-5;\r\nVera Lucia Neves Marra - Id. Funcional nº 3121398-7;\r\nMilena Siqueira Elias - Id. Funcional nº 5085615-4.\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC:\r\nEdvaldo Higino de Lima Junior - Farmacêutico, Id Funcional nº 3073076-7;\r\nPaulina Hemínia Marien dos Santos - Enfermeira, Id Funcional nº 3054437-8;\r\nIII - Instituto Estadual de Tórax Ary Parreiras - IETAP;\r\nFabrizzio Reis Castellani - Médico Socorrista, Id. Funcional nº 3091642-9;\r\nRute de Almeida Souza - Assistente Social, Id. Funcional nº 4457733- 8.\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO:\r\nRegina Rita Dutra Dantas - Médica Hematologista, Id. Funcional nº 3119773-6;\r\nBeatriz Ribeiro de Almeida Bianchi - Enfermeira, Id. Funcional nº 4442156-7.\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM:\r\nGiselle Costa Esteves - Enfermeira, Id. Funcional nº 4442279-2;\r\nGiuliana Bastos Araujo - Enfermeira, Id. Funcional nº 4465662-9.\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE:\r\nJosé Mauricio Almeida Braga - Médico Endocrinologista, Id. Funcional nº 3118476-6;\r\nIsabella Cavalcanti de Albuquerque E. Chaves - Médica Infectologista, Id. Funcional nº 3116689-0.\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC:\r\nSamara Oliveira Moreira - Enfermeira, Id. Funcional nº 4433969-0;\r\nMárcia Regina Dias Pinto - Enfermeira, Id. Funcional nº 3139097-8.\r\nA Câmara Técnica realizará reuniões bimestrais.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1989524\r\n"
        ],
        "1989531": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA PROCON-RJ/PRODERJ Nº 14 \r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E- 24/003/149/2013,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de 02 (dois) links de acesso - VPNVIP DE 10MB em um CPE e gerenciamento.\r\nDe janeiro a dezembro de 2016.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\nPRODERJ. \r\n- PRODERJ.\r\n4731.14.122.0002.8021\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n90\r\n00\r\n,00\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nPresidente - PROCON/RJ\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 1989531\r\n"
        ],
        "1989649": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nINGRID ALMEIDA DOS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1989649\r\n"
        ],
        "1989650": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "\r\nE PROCURADORIA \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nFABIANO BRUM FRANCO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nARTHUR REGO GUIMARÃES JULIANO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1989650\r\n"
        ],
        "1989651": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "\r\nE CIÊNCIAS CONTÁBEISNA PROCURADORIA \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Informática e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nDIOGO FRANCISCO GONÇALVES DE AGUIAR CAMACHO\r\nCONTÁBEIS:\r\nHENRIQUE BARBOSA DA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1989651\r\n"
        ],
        "1989652": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nTHAIS LEMOS COELHO\r\nCAMILLA PAULA NEVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1989652\r\n"
        ],
        "1989653": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nISABELA FERREIRA LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nSHEILA LINHARES PINHEIRO\r\nMARIA KAROLINA ALVES DE SOUZA GOMES\r\nBEATRIZ DOS REIS RAMOS\r\nBRENNO GUILHERME MARIANO BARBOSA\r\nGRACIENE DOS SANTOS TOBIAS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1989653\r\n"
        ],
        "1989654": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1989654\r\n"
        ],
        "1989655": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nNATASHA MANDELA MARCHELLI RIBEIRO\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1989655\r\n"
        ],
        "1989710": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 544, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, DESIGNANDO NOVO MEMBRO PARA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/926/2016,\r\nLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 544, de 09 de outubro de 2015, para designar o membro para a Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Patrimoniais da Casa de Cultura Laura Alvim, MAGALI OUTEIRO SILVA, Id. Funcional 28661370 em substituição de GILDA BIOLCHINI, id. Funcional 42705509.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 551, DE 06 DE JANEIRO DE 2016, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA E GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DE ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DA MARQUESA DE SANTOS / MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E- 18/002/927/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 551, de 06 de janeiro de 2016, para designar a Encarregada e Gestora pelos bens patrimoniais de acervo da unidade apoiada Museu do Primeiro Reinado, CLARA MARIA PAULINO CÁO, Id. Funcional 50851071, em substituição a MARCIA SILVEIRA BIBIANI, Id. Funcional 28672925.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\nPresidente\r\nId: 1989710\r\n"
        ],
        "1989716": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOSFUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 020/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/2141/2015aquisição de equipamento (Insulina Detemir), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nLuiz Cláudio Babo Pires - ID Funcional 3119115-0 \r\nPriscila Lima Silva - ID Funcional 4465661-0 \r\nNathalia Vianna da Silva - ID Funcional 4465664-5\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz - ID Funcional 3123772-0 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1989716\r\n"
        ],
        "1989717": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contrato n° 017/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/000802/2015aquisição de material de expediente (cabo de rede), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRogerio Ferreira Pereira - ID Funcional 4417813-1. \r\nLuiz Claudio dos Reis da Fonseca - ID Funcional 4417788-7;\r\nAntonio Ferreira de Albuquerque Filho - ID Funcional 4421313-1.\r\nSubstituto:\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira - ID Funcional 4466455-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1989717\r\n"
        ],
        "1989718": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contrato n° 018/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002364/2015aquisição de materiais de expediente (bobina de papel térmico para relógio de ponto biométrico), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRogerio Ferreira Pereira - ID Funcional 4417813-1. \r\nClaudio Gomes da Silva e Souza - ID Funcional 4434865-7;\r\nThiago dos Santos Nogueira - ID Funcional 4420020-0.\r\nSubstituto:\r\nLuiz Claudio dos Reis da Fonseca - ID Funcional 4417788-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1989718\r\n"
        ],
        "1989729": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2133 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/012/1822/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96 c/c art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14: \r\nRazão Social: SUDESTE RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nCNPJ: 06.201.014/0001-50\r\nInscrição Estadual: 79.041.424\r\nEndereço: RUA ARTHUR OSCAR, 456 - VILA NOVA - BARRA MANSA\r\nNúmero do Processo: E-04/012/1822/2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1989729\r\n"
        ],
        "1989731": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 010/2014\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/7672/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional n° 44014210, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50149539 e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44278730, como Fiscais e, Vitorino Pereira da Cruz, Assessor, ID Funcional n° 32231865, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato mencionado abaixo:\r\nE-12/043/40/2013\r\n010/14\r\nValid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4959\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 015/2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/7673/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional n° 44014210, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50149539 e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44278730, como Fiscais e, Vitorino Pereira da Cruz, Assessor, ID Funcional n° 32231865, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/043/28/2014\r\n015/15\r\nProl Staff Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1989731\r\n"
        ],
        "1989744": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de outubro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1989744\r\n"
        ],
        "1989748": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/003.000233/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, em cumprimento art. 8º, do Decreto nº 42.997, de 16 de novembro de 2010, para apurar as responsabilidades quanto aos pagamentos de juros, multa e demais encargos em virtude do atraso de recolhimento de tributos ocorridos no exercício de 2011, 2014, 2015 e 2016.\r\nDesignar os servidores Patrícia Caraça de Oliveira, ID 4431318-7, Ana Clara Carvalho Neves Franco dos Santos, ID 5015986-0 e Natália Simões Corrêa, ID 4384792-7, como membros, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, para compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1989748\r\n"
        ],
        "1989765": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            " \r\nDE OUTUBRO DE 2016\r\nAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e a destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual; e\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim,\r\nRESOLVE: \r\nFica aprovada a atualização do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Atividades-Fim do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, bem como a Tabela de Equivalência correspondente às alterações realizadas, constantes, respectivamente, dos Anexos I, II e III, que fazem parte integrante desta Portaria.\r\nA Tabela de Equivalência mencionada no caput corresponde às exclusões, ao deslocamento, às alterações de código de classificação, de nomenclatura e de prazo de guarda das funções, atividades e tipos documentais constantes nos instrumentos anteriormente publicados por meio da Portaria APERJ nº 01, de 03 de setembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 01, de 03 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1989765\r\n"
        ],
        "1989766": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "\r\n04 - Competência: Implementação da política estadual de arquivos\r\n04.01 - Função: Coordenação da gestão de documentos na administração pública estadual\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n04.01.01\r\nImplementar programas de gestão de documentos\r\n04.01.01.01\r\nDespacho sobre encaminhamento para aprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação \r\n\r\n04.01.01.02\r\nManual de gestão de documentos\r\n\r\n04.01.01.03\r\nManual de gestão de protocolo\r\n\r\n04.01.01.04\r\nManual de redação oficial\r\n\r\n04.01.01.05\r\nOfício de solicitação \r\n04.01.01.06\r\nParecer de aprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação de documentos\r\n\r\n04.01.01.07\r\nProcesso de assessoria técnica arquivística\r\n\r\n\r\n04.01.01.08\r\nRelatório de visita técnica arquivística\r\n04.01.02\r\nProceder recolhimento de documentos\r\n04.01.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de registro de entrada de acervos documentais\r\n\r\n\r\n04.01.02.02\r\nComunicação interna de encaminhamento de acervo recolhido\r\n\r\n\r\n04.01.02.03\r\nLista/listagem de documentos doados\r\n\r\n\r\n04.01.02.04\r\nLista/listagem de documentos recolhidos\r\n\r\n\r\n04.01.02.05\r\nOficio de recolhimento de documentos\r\n\r\n\r\n04.01.02.06\r\nProcesso de doação de documentos\r\n\r\n\r\n04.01.02.07\r\nProcesso de recolhimento de documentos\r\n\r\n\r\n04.01.02.08\r\nTermo de doação de documentos\r\n\r\n\r\n04.01.02.09\r\nTermo de recolhimento de documentos\r\n04.02 - Função: Coordenação da preservação dos documentos\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n04.02.01.01\r\nCorrespondência interna de movimentação de acervo\r\n04.02.01\r\nRealizar conservação preventiva de documentos\r\n04.02.01.02\r\nPlanilha de acompanhamento técnico de acondicionamento\r\n\r\n\r\n.03\r\nPlanilha de diagnóstico de acervo\r\n\r\n\r\n.04\r\nPlanilha eletrônica de monitoramento climático\r\n\r\n\r\n.05\r\nRelatório de visita técnica de preservação de acervo\r\n04.02.02\r\nRealizar preservação digital de documentos\r\n.01\r\nPlanilha eletrônica de documentos digitalizados e preservados\r\n04.02.03\r\nRestaurar documentos\r\n.01\r\nPlanilha eletrônica de controle de procedimentos\r\n04.03 - Função: Coordenação do acesso a informação\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n04.03.01\r\nAtender usuários de modo presencial ou à distância\r\n04.03.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de cadastro de pesquisador\r\n\r\n\r\n04.03.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de controle de requisições de documentos\r\n\r\n\r\n04.03.01.03\r\nBase de dados/banco de dados de controle de serviços de acesso à informação\r\n\r\n\r\n04.03.01.04\r\nDespacho sobre encaminhamento de informações e documentos\r\n04.03.01.05\r\nFicha de resultado de pesquisa\r\n\r\n\r\n04.03.01.06\r\nNorma de acesso e reprodução do acervo\r\n04.03.01.07\r\nProcesso de cessão de direitos sobre depoimento oral\r\n\r\n\r\n04.03.01.08\r\n\r\n04.03.01.09\r\nTermo de cessão de direitos sobre depoimento oral\r\n04.03.02\r\nOrganizar documentos bibliográficos\r\n04.03.02.01\r\nde automação e controle do acervo bibliográfico\r\n\r\n\r\n04.03.02.02\r\nOfício de solicitação de doação de documento bibliográfico\r\n\r\n\r\n04.03.02.03\r\nOfício de recebimento de documento bibliográfico\r\n04.03.03\r\nRealizar difusão da informação e do acervo arquivístico\r\n04.03.03.01\r\nBanner de difusão de informação\r\n\r\n\r\n04.03.03.02\r\nCartaz de divulgação de informação\r\n\r\n\r\n04.03.03.03\r\nCatálogo de divulgação de informação\r\n\r\n\r\n04.03.03.04\r\nFolder/folheto de divulgação de informação\r\n\r\n\r\n04.03.03.05\r\nempréstimo de documento arquivístico e bibliográfico\r\n\r\n\r\n04.03.03.06\r\nstimo de documentos arquivístico e bibliográfico\r\n\r\n\r\n04.03.03.07\r\nTermo de responsabilidade empréstimo de documentos arquivísticos e bibliográficos\r\n\r\n\r\n04.03.03.08\r\nistagem de documentos emprestados\r\n\r\n\r\n04.03.03.09\r\nTermo de entrada e saída de documentos emprestados\r\n04.04 - Função: Gerenciamento dos arquivos permanentes\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n.01\r\nArranjar, identificar e descrever documentos permanentes\r\n.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de documentos especiais\r\n04.04.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de identificação do acervo permanente\r\n\r\n\r\n04.04.01.03\r\nEstudos de identificação do produtor do acervo\r\n\r\n\r\n04.04.01.04\r\nGuia remissiva de retirada de documentos\r\n\r\n\r\n04.04.01.05\r\nGuia-fora de substituição de documentos\r\n\r\n\r\n04.04.01.06\r\nInventário de localização de acervo\r\n\r\n\r\n04.04.01.07\r\nPlanilha de identificação de acervo arquivístico\r\n2\r\nElaborar instrumentos de pesquisa \r\n04.04.02.01\r\nInventário de pesquisa de fundos arquivísticos\r\n\r\n\r\n04.04.02.02\r\nTabela de atualização do topográfico\r\n04.04.03\r\nPesquisar e expedir certidões de documentos probatórios \r\n04.04.03.01\r\nBase de dados/banco de dados de certidões expedidas\r\n\r\n\r\n.02\r\nCertidão de documentos\r\nId: 1989766\r\n"
        ],
        "1989767": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "\r\n04 - Implementação da política estadual de arquivos\r\n04.01 - Coordenação da gestão de documentos na administração pública estadual\r\n04.01.01 - Implementar programas de gestão de documentos\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n04.01.01.01\r\nDespacho sobre encaminhamento para aprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012;Decreto Estadual nº 42.002 de 2009\r\n\r\nProcesso de aprovação de tabela de \r\ntemporalidade e plano de classificação de documentos\r\n04.01.01.02\r\nManual de gestão de documentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nDecreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 44.012 de 2013/ Em vigor até a atualização do manual\r\n\r\n\r\n04.01.01.03\r\nManual de gestão de protocolo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nDecreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 44.414 de 2013/Em vigor até a atualização do manual\r\n\r\n\r\n04.01.01.04\r\nManual de redação oficial\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nDecreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 44.970 de 2014/ Em vigor até a atualização do manual\r\n\r\n\r\n04.01.01.05\r\nOfício de solicitação de visita técnica arquivística\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\nProcesso de assessoria técnica arquivística\r\n04.01.01.06\r\nParecer de aprovação de tabela de temporalidade e plano de classificação de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5562 de 2009;Decreto Estadual nº 43.871 de 2012;Decreto Estadual nº 42.002 de 2009 \r\n\r\nProcesso de aprovação de tabela de \r\ntemporalidade e plano de classificação de documentos\r\n7\r\nProcesso de assessoria técnica arquivística\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nx\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.871 de 2012Em vigor até a conclusão da assessoria\r\n\r\n\r\n.01.01.08\r\nRelatório de visita técnica arquivística\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nDecreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\nProcesso de assessoria técnica arquivística\r\n04.01.02 - Proceder recolhimento de documentos\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.01.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de registro de entrada de acervos documentais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\n\r\nx\r\nEm vigor até atualização dos dados da base\r\n\r\n\r\n04.01.02.02\r\nComunicação interna de encaminhamento de acervo recolhido\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\n\r\n04.01.02.03\r\nLista/listagem de documentos doados\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\nProcesso de doação de documentos\r\n04.01.02.04\r\nLista/listagem de documentos recolhidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\nProcesso de recolhimento de documentos\r\n04.01.02.05\r\nOficio de recolhimento de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\nProcesso de recolhimento de documentos\r\n04.01.02.06\r\nProcesso de doação de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n04.01.02.07\r\nProcesso de recolhimento de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012 /Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n04.01.02.08\r\nTermo de doação de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012 /Contém dados pessoais\r\n\r\nProcesso de doação de documentos\r\n04.01.02.09\r\nTermo de recolhimento de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012 /Contém dados pessoais\r\n\r\nProcesso de recolhimento de documentos\r\n04.02 - Coordenação da preservação dos documentos\r\n04.02.01 - Realizar conservação preventiva de documentos\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.02.01.01\r\nCorrespondência interna de movimentação de acervo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\n\r\n04.02.01.02\r\nPlanilha de acompanhamento técnico de acondicionamento\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\n\r\n04.02.01.03\r\nPlanilha de diagnóstico de acervo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\n\r\n04.02.01.04\r\nPlanilha eletrônica de monitoramento climático\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\n\r\n04.02.01.05\r\nRelatório de visita técnica de preservação de acervo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012\r\n\r\n\r\n04.02.02 - Realizar preservação digital de documentos\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.02.02.01\r\nPlanilha eletrônica de documentos digitalizados e preservados\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012 \r\n\r\n\r\n04.02.03 - Restaurar documentos\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.02.03.01\r\nPlanilha eletrônica de controle de procedimentos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012 \r\n\r\n\r\n04.03 - Coordenação do acesso a informação\r\n04.03.01 - Atender usuários de modo presencial ou à distância\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.03.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de cadastro de pesquisador\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 43.597 de \r\n\r\n\r\n2012/Contém dados pessoais. Em vigor até atualização dos dados da base\r\n04.03.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de controle de requisições de documentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 43.597 de 2012/\r\n\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados da base\r\n04.03.01.03\r\nBase de dados/banco de dados de controle de serviços de acesso à informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 43.597 de 2012/\r\n\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados da base\r\n04.03.01.04\r\nDespacho sobre encaminhamento de informações e documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 43.597 de 2012\r\n\r\nProcesso de solicitação de acesso à informação\r\n04.03.01.05\r\nFicha de resultado de pesquisa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 43.597 de 2012\r\n\r\n\r\n04.03.01.06\r\nNorma de acesso e reprodução do acervo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 43.597 de 2012/ Em vigor até atualização das normas\r\n\r\n\r\n04.03.01.07\r\nProcesso de cessão de direitos sobre depoimento oral\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 43.597 de 2012/ Contem dados pessoais\r\n\r\n04.03.01.08\r\nRequisição de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 43.597 de 2012\r\n\r\n\r\n04.03.01.09\r\nTermo de cessão de direitos sobre depoimento oral\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012; Decreto Estadual nº 43.597 de 2012/ Contem dados pessoais\r\n\r\nProcesso de cessão de direitos sobre depoimento oral\r\n04.03.02 - Organizar documentos bibliográficos\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.03.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de automação e controle do acervo bibliográfico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\nCatalogação em MARC 21, de acordo com a Norma AACR 2. Em vigor até atualização dos dados da base\r\n\r\n\r\n04.03.02.02\r\nOfício de solicitação de doação de documento bibliográfico\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n04.03.02.03\r\nOfício de recebimento de documento bibliográfico\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n04.03.03 - Realizar difusão da informação e do acervo arquivístico\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.03.03.01\r\nBanner de difusão de informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até o término da divulgação da informação\r\n\r\n\r\n2\r\nCartaz de divulgação de informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até o término da divulgação da informação\r\n\r\n\r\n04.03.03.03\r\nCatálogo de divulgação de informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até o término da divulgação da informação\r\n\r\n\r\n04.03.03.04\r\nFolder/folheto de divulgação de informação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até o término da divulgação da informação\r\n\r\n\r\n04.03.03.05\r\nOfício de solicitação de empréstimo de documento arquivístico e bibliográfico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor a devolução do documento \r\n\r\n\r\n04.03.03.06\r\nProcesso de solicitação de empréstimo de documentos e bibliográfico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até a devolução do documento\r\n\r\n\r\n04.03.03.07\r\nTermo de responsabilidade empréstimo de documentos arquivísticos e bibliográficos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até a devolução do documento \r\n\r\nProcesso de solicitação de empréstimo de documentos \r\nstico e bibliográfico\r\n04.03.03.08\r\nistagem de documentos emprestados\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nEm vigor até a devolução do documento \r\n\r\n\r\n4.03.03.09\r\nTermo de entrada e saída de documentos emprestados\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nx\r\n\r\nEm vigor até a devolução do documento \r\n\r\n\r\n04.04 - Gerenciamento dos arquivos permanentes\r\n04.04.01 - Arranjar, identificar e descrever documentos permanentes\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.04.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de documentos especiais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/Em vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\n\r\n04.04.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de identificação do acervo permanente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Contém dados pessoais. Em vigor até atualização dos dados da base\r\n\r\n\r\n04.04.01.03\r\nEstudos de identificação do produtor do acervo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até atualização dos dados\r\n\r\n\r\n04.04.01.04\r\nGuia remissiva de retirada de documentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/Em vigor até o retorno do documento\r\n\r\n\r\n04.04.01.05\r\nGuia-fora de substituição de documentos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até o retorno do documento\r\n\r\n\r\n04.04.01.06\r\nInventário de localização de acervo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até atualização dos dados\r\n\r\n\r\n04.04.01.07\r\nPlanilha de identificação de acervo arquivístico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até alimentação da base de dados\r\n\r\n\r\n04.04.02 - Elaborar instrumentos de pesquisa\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.04.02.01\r\nInventário de pesquisa de fundos arquivísticos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até atualização\r\n\r\n\r\n04.04.02.02\r\nTabela de atualização do topográfico\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até a atualização do inventário de localização do acervo\r\n\r\n\r\n04.04.03 - Pesquisar e expedir certidões de documentos probatórios\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\n04.04.03.01\r\nBase de dados/banco de dados de certidões expedidas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Em vigor até atualização da base de dados\r\n\r\n\r\n04.04.03.02\r\nCertidão de documentos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nx\r\n\r\nLei Estadual nº 5.562 de 2009; Decreto Estadual nº 43.871 de 2012/ Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 9.051 de 1995\r\n\r\n\r\nId: 1989767\r\n"
        ],
        "1989768": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "\r\nTABELA DE EQUIVALÊNCIA DE ATUALIZAÇÕES NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E\r\nTABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES FIM DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nI. Funções Atualizadas\r\nCódigo de classificação \r\nFunção\r\nAção\r\nfunção\r\n04.04\r\nCoordenação do acesso aos documentos de caráter sigiloso e probatório\r\nFunção excluída.\r\n-\r\n04.05\r\nGerenciamento de arquivos intermediários\r\ntransferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nGestão de protocolo e arquivo\r\n04.06\r\nGerenciamento de arquivos permanentes\r\nAlteração de código.\r\n04.04\r\nII. Atividades Atualizadas\r\nCódigo de classificação\r\nAtividade\r\nAção\r\natividade\r\n04.01.03\r\nProceder transferência de documentos\r\ntransferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nCoordenar e executar atividades de arquivamento e esarquivamento\r\n04.02.01\r\nExecutar reprografia de documentos\r\n.\r\n-\r\n04.02.02\r\nRealizar conservação preventiva de documentos\r\n.\r\n04.02.01\r\n04.02.03\r\nRealizar preservação digital dos documentos\r\n.\r\n04.02.02\r\n04.02.04\r\nRestaurar documentos\r\n.\r\n04.02.03\r\n04.04.01\r\nAtender pedidos de pesquisa probatória\r\n.\r\n-\r\n04.04.02\r\nControlar pesquisa e reprodução de documentos sigilosos\r\n.\r\n-\r\n04.05.01\r\nIdentificar arquivos em idade intermediária\r\npara a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nCoordenar e executar atividades de arquivamento e desarquivamento\r\n04.06.01\r\nArranjar, identificar e descrever documentos não textuais\r\ne do nome da atividade.\r\nArranjar, identificar e descrever documentos permanentes\r\n04.06.02\r\ntificar e descrever documentos textuais\r\nAtividade fundida com a atividade 04.04.01.\r\n04.04.01 - Arranjar, identificar e descrever documentos permanentes\r\n04.06.03\r\nElaborar instrumento de pesquisa\r\nração de código.\r\n04.04.02\r\n04.06.04\r\nIndexar documentos\r\n.\r\n-\r\n04.06.05\r\nPesquisar e expedir certidões de documentos probatórios\r\nAlteração de código.\r\n04.04.03\r\nIII. Tipologias Atualizadas\r\nCódigo de classificação\r\nTipologia documental\r\nAção\r\nAlteração realizada\r\n04.01.01.03\r\nPlano de classificação de documentos\r\npara a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nAguardando publicação\r\n04.01.01.04\r\nabela de temporalidade e ocumentos\r\nTipologia transferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nAguardando publicação\r\n04.01.01.05\r\nstica\r\nAlteração de código.\r\n04.01.01.07\r\n04.01.01.06\r\nstica\r\nAlteração de código.\r\n04.01.01.08\r\n04.01.01.07\r\nTabela de temporalidade de documentos\r\nTipologia transferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nAguardando publicação\r\n04.01.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de registro de entrada de acervos documentais\r\nAlteração de prazo de guarda do arquivo corrente.\r\nprazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora\r\n04.01.02.02\r\nComunicação interna de encaminhamento de acervo\r\nnome da tipologiada destinação final.\r\nComunicação interna de encaminhamento de acervo recolhido\r\nNova destinação: Guarda permanente\r\n04.01.03.01\r\nferidos\r\nTipologia transferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nAguardando publicação\r\n04.01.03.02\r\nOfício de transferência de documentos\r\nTipologia transferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nAguardando publicação\r\n04.01.03.03\r\nProcesso de transferência de documentos\r\nTipologia transferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio, com a retirada dos dados pessoais.\r\nAguardando publicação\r\n04.01.03.04\r\nTermo de transferência de documentos\r\nTipologia transferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio, com a retirada dos dados pessoais.\r\nAguardando publicação\r\n04.02.01.01\r\nDespacho sobre conclusão de reprografia\r\nexcluída.\r\n-\r\n04.02.01.02\r\nPlanilha eletrônica de documentos digitalizados\r\nexcluída.\r\n-\r\n04.02.02.01\r\nPlanilha de acompanhamento técnico de acondicionamento\r\n.\r\n04.02.01.02\r\n04.02.02.02\r\nPlanilha de controle climático\r\nexcluída.\r\n-\r\n04.02.02.03\r\nPlanilha de diagnóstico de acervo\r\n.\r\n04.02.01.03\r\n04.02.02.04\r\nPlanilha eletrônica de monitoramento climático\r\nAlteração de código e do prazo de guarda do arquivo intermediário.\r\n04.02.01.04\r\nNovo prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n04.02.03.01\r\nPlanilha eletrônica de documentos digitalizados e preservados\r\n.\r\n04.02.02.01\r\n04.02.04.01\r\nPlanilha eletrônica de controle de procedimentos\r\n.\r\n04.02.03.01\r\n04.03.01.05\r\nNorma de acesso e reprodução do acervo\r\n.\r\n04.03.01.06\r\n04.03.01.06\r\nRequisição de documentos\r\nAlteração de código.\r\n04.03.01.08\r\n04.03.02.01\r\nde automação e controle do acervo bibliográfico\r\nnome da tipologia.\r\nBase de dados/banco de dados de automação e controle do acervo bibliográfico\r\n04.03.03.04\r\nConvite para eventos\r\nTipologia transferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nAguardando publicação\r\n04.03.03.05\r\nFolder/folheto de divulgação de informação\r\n.\r\n04.03.03.04\r\n04.04.01.04\r\nProcesso de solicitação de acesso à informação\r\nTipologia transferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nAguardando publicação\r\n04.04.01.05\r\nTermo de responsabilidade pelo uso e divulgação de informações\r\nTipologia transferida para a Tabela de Temporalidade das atividades meio.\r\nAguardando publicação\r\n04.06.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de documentos especiais\r\n.\r\n04.04.01.01\r\n04.06.01.02\r\nGuia remissiva de retirada de documentos\r\n.\r\n04.04.01.04\r\n04.06.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de identificação do acervo permanente\r\n.\r\n04.04.01.02\r\n04.06.02.02\r\nBiografia de produtor de acervo\r\ne código e de tipologia.\r\n- Estudos de identificação do produtor do acervo\r\n04.06.02.03\r\nGuia-fora de substituição de documentos textuais\r\nAlteração de código e de nome da tipologia. \r\n04.04.01.05 - Guia-fora de substituição de documentos\r\n04.06.02.04\r\nInventário de localização de acervo\r\n.\r\n04.04.01.06\r\n04.06.02.05\r\nPlanilha de identificação de acervo arquivístico\r\nAlteração de código e d prazo de guarda do arquivo intermediário.\r\n04.04.01.07\r\nNovo prazo de guarda do arquivo intermediário: 2 anos\r\n04.06.02.06\r\nTabela de atualização do topográfico\r\n.\r\n04.04.02.02\r\n04.06.03.01\r\nEstudos de identificação da instituição produtora dos documentos\r\nTipologia excluída.\r\n-\r\n04.06.03.02\r\nInventário de pesquisa de fundos arquivísticos\r\n.\r\n04.04.02.01\r\n04.06.04.01\r\nPlanilha eletrônica para indexação\r\nTipologia excluída.\r\n-\r\n04.06.05.01\r\nBase de dados/banco de dados de certidões expedidas\r\n.\r\n04.04.03.01\r\n04.06.05.02\r\nCertidão de documentos\r\n.\r\n04.04.03.02\r\nId: 1989768\r\n"
        ],
        "1989775": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, (Manual do Sindicante) e de acordo com que consta do Processo nº E- 21/089.894/2016,\r\n\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades cabíveis, na forma apontada pela Auditoria Interna, nas fls. 03, do Processo nº E-21/089.849/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão da Sindicância para apurar o que consta no art. 1º da presente Portaria.\r\nThadeu Gonçalves da Costa, ID. 3212177-3;\r\nMarilene Silva Correa, ID. 2030113-8;\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes, ID. 2132861-7. \r\nº - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para apresentação de documento conclusivo da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1989775\r\n"
        ],
        "1989802": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS\r\nDA SECRETARIA DE, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Substituir, com validade a contar 01 de agosto de 2016, o membro Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID. Funcional nº 4415057-, pelo servidor Maurício Teixeira Noya, ID. Funcional nº 4277759-3, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela Portaria DGAF n° 1059, de 18 de fevereiro de 2014.\r\n- A atual Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis passa a ser Maurício Teixeira Noya, ID. Funcional nº 4277759- 3, Scarlet Barbosa da Silva, ID. Funcional e Adriano Ribeiro da Silva, ID. Funcional 4409437-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1989802\r\n"
        ],
        "1989803": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, pelo servidor ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID. Funcional 5025402-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n057/2014\r\nE-04/056.1026/2014\r\n5\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos que mencionam passa a ser ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID. Funcional 5025402-0, BRUNO CAMARA CARREIRO, ID. Funcional 5025444-8 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Fun cional 4392876-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1989803\r\n"
        ],
        "1989804": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, pelo servidor ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID. Funcional 5025402-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n042/2015\r\nE-04/056.1250/2014\r\n1543/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID. Funcional 5025402-0, RONALDO CORDEIRO, ID. Funcional 5072735-4, FÁBIO CARVALHO BRABO, ID. Funcional 4318081- 7 e FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional 4316936-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1989804\r\n"
        ],
        "1989805": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora NATÁLIA OLIVEIRA RODRIGUES, ID. Funcional 5025455-3, pelo servidor BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE-04/003.568/2011\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID. Funcional 5025444-8 e RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671- 6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1989805\r\n"
        ],
        "1989806": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 619448-6, MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA, ID. Funcional 4427891-8, pelos servidores RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDGAF Nº\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n074/2013\r\nE-04/056.175/2013\r\n5\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: MARCELO REBEQUE PEREIRA ID Funcional 5037442-7, RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735- 4 e ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID Funcional 4344741- 4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1989806\r\n"
        ],
        "1989813": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 5440/2016, protocolado em 11/08/2016 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0002- 59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1989813\r\n"
        ],
        "1989814": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2359 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\nCLINEFRON - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n104182/1994\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\nJ. Badim e Cia.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n00\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n8/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n9014391/1962\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes- RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nEMODINIL - Centro de Hemodiálise e Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nNilópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n13\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n1/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti- RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n2007\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n193/2016\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/9017673/1963\r\nAtividade:\r\nInternação. \r\nLicença: \r\n194/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1989814\r\n"
        ],
        "1989831": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDE 14/10/2016\r\nE-08/007/1846/2016, RECONHEÇO da despesa realizada em exercício anterior de 2015, relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Apuração, designada pela Resolução FS/DE nº 208, de 05/10/2016 (publicada no dia 07/10/2016).\r\nPROCESSO Nº\r\nFAVORECIDO\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\nCOMPETÊNCIA\r\nVALOR \r\nR \r\n16\r\nANGELS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nCNPJ: 68.565.530/0001-10\r\nmão de obra - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional\r\n3.3.9.0.37.01\r\nDez/2015\r\n2.198.989,21\r\nId: 1989831\r\n"
        ],
        "1989936": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 47/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/4240/2013,\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 47/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 157/2014 e modificada pela Portaria INEA DIAFI N° 201/2015.\r\nDesignar FABIANE DIAS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional n° 2145015-3, para a Gestão do Contrato; KÁTIA REGINA DE SOUZA, ID Funcional n° 580752-2; JEOVAN XAVIER DE SOUZA, ID Funcional n° 4275929-3, para a Fiscalização do Contrato, e EDITH ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2146515-0, como Suplente.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 201, de 14/07/2015, publicada no D.O. de 16/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1989936\r\n"
        ],
        "1989955": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCONVALIDA ATOS E DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV, do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.893/2016,\r\n\r\n- Convalidar todos os atos formais praticados pela Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini, constituída pela Portaria PRES/GAB nº 264, no período de 14 de outubro de 2015 a 13 de outubro de 2016.\r\nDesignar os servidores abaixo, para constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e o estabelecido no art. 7º do Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007:\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules ID 3212315-9\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo ID 2101094-3\r\nBernardo Lellis Kroker Pelka ID 5036939-3\r\nRogério Campos Germano ID 2100890-6\r\nAna Paula Cavati ID 4426830-0\r\nOs membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUPLOG/SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1989955\r\n"
        ],
        "1989967": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016 de demais legislações aplicáveis a matéria. \r\n:\r\n- Substituir membro designado pela Portaria DEGASE nº 192, de 01/06/2015, publicada no DOERJ de 19/06/2015, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n34.028.316/0001-03\r\n13/2012\r\ns\r\n\r\n- Fica substituído José Ribamar de Castro Neves, ID Funcional 1989543-7, por Maílson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 1989967\r\n"
        ],
        "1989968": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016 de demais legislações aplicáveis a matéria. \r\n:\r\n- Substituir os membros designados pela Portaria DEGASE nº 202, de 01/06/2015, publicada no DOERJ de 19/06/2015, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nrcio E Serv. Automotores LTDA - ME \r\n07.250.930/0001-42\r\n15\r\n\r\n- Ficam substituídos os seguintes servidores: \r\nPetrer da Costa, ID Funcional: 1987954-7;\r\nJonas Martins da Costa Junior, ID Funcional: 1984835-8;\r\nMarcos Macedo D'Ângelo, ID Funcional: 1986652-6.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nGustavo Felipe Carvalho Lima, ID Funcional: 4200012-2;\r\nWilton Garcia Pina, ID Funcional: 4318626-2;\r\nMarcos Vinicius Poubel, ID Funcional: 4198985-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 1989968\r\n"
        ],
        "1990004": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Obras e projeto executivo, prevenção de cheias e recuperação ambiental em municípios da Região Serrana. \r\n: Início: 01/10/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n9.627.042,41\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1990004\r\n"
        ],
        "1990014": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/7674/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplentes\r\nE-12/490905/2011\r\n105/12\r\nSESEG/SEAP/MP (Sec. Estado de Segurança/Sec. Estado de Adm. \r\nPenitenciária/Ministério Público)\r\nFlora Beatriz Costa\r\nE-12/284040/2011\r\n005/13\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nTâmara \r\nNeves, Assist. Téc. de Identificação \r\nMartins Vaz, Chefe de\r\nCivil, ID Funcional \r\nE-12/007/6/2013\r\n054/13\r\nJunta Comercial do Estado do RJ JUCERJA\r\nServiço, ID Funcional n° 3116691 \r\nn° 50283367 e Thaiana Alexandre \r\nPinto, Assist. Téc.\r\nE-12/333389/2011\r\n129/13\r\nTJ/SESEG - Polícia Civil (Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Segurança/RJ)\r\nIdentificação Civil, ID Funcional \r\nE-12/007/5/2014\r\n075/14\r\nSESEG/Pref. Mun. Volta Redonda (Secretaria de Estado de Segurança)\r\nn° 50285238.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4960\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/504/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCPF\r\nLOTAÇÃO\r\nMARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA\r\n4140736-9\r\n06967926721\r\n37ºBPM\r\nRODRIGO RAMOS DO VALE\r\n4196197-8\r\n09621566711\r\n37ºBPM\r\nALFREDO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR\r\n5014181-3\r\n11598358707\r\n37ºBPM\r\nRÉGIS ROBERTO CAPITANI NORI\r\n5014177-5\r\n30749138866\r\n37ºBPM\r\nJEFFERSON LUIZ DE ARAÚJO\r\n4382852-3\r\n12339981700\r\n37ºBPM\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA LOPES\r\n0595190-9\r\n08605280735\r\n37ºBPM\r\nSILVIO DE SOUZA COSTA\r\n2405596-4\r\n99198606700\r\n37ºBPM\r\nGILMAR DE PAULA LIMA\r\n4265060-7\r\n03786332797\r\n37ºBPM\r\nERALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n2356285-4\r\n26008010817\r\n37ºBPM\r\nVILSON DE OLIVEIRA\r\n4140688-5\r\n03297483784\r\n37ºBPM\r\nLUIS HENRIQUE BLAZ FERREIRA\r\n4327678-4\r\n11150992727\r\n37ºBPM\r\nLEANDRO RIBEIRO SOLY\r\n4320280-2\r\n04343029700\r\n37ºBPM\r\nLEANDRO LOUREIRO DA SILVA\r\n2356174-2\r\n08804445769\r\n37ºBPM\r\nJOÃO EVANGELISTA VIEIRA\r\n2404906-9\r\n15953039875\r\n37ºBPM\r\nCLAUDIO MÁRCIO DONADIO DE CASTRO\r\n2404165-3\r\n00632097728\r\n37ºBPM\r\nANDRÉ MOREIRA DA SILVA\r\n2404505-5\r\n03286464740\r\n37ºBPM\r\nFLÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n4407418-2\r\n11933605790\r\n37ºBPM\r\nROBSON VITALINO BRAGA\r\n2354415-5\r\n04173440740\r\n37ºBPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4961\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA N° 071/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/1064/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Karlla Fernanda da Costa Gonzaga, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50298623, como fiscal e Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 44015160, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/1064/2016\r\n071/16\r\nMult Way Comércio e Serviços Eireli-EPP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nId: 1990014\r\n"
        ],
        "1990073": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar as servidoras KATIA REBELO ID Funcional 4284944-6, SOUVENIR DA SILVA E SILVA ID Funcional 1938456-4 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS ID Funcional 4318480-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de COOPERAÇÃO nº 037/2016, celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, constante do processo administrativo nº E-04/113.002/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar a servidora DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1990073\r\n"
        ],
        "1990091": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTEEXECUTIVO E ANALISTAEXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/3000/2016, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação,\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado da etapa de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho Final dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO/\r\nRECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA RECURSO\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n12\r\n19\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n20\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n24\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n50139860\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA\r\n43887511\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n5671027\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n50136739\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nROBERTA DA SILVA\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANEXO III\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n50141430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALAN MOREIRA ANTUNES\r\n50133861\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n50137980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANADIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n50138324\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n50139142\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n50134892\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA ARAUJO\r\n50141953\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\n50146459\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBIANCA LACERDA DE LIMA\r\n50138529\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO DOS SANTOS DORNELES\r\n50138430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n50138294\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO\r\n50138057\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n50140299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n50137972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDANILO ROCHA DA SILVA\r\n50134167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n50140957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n50138626\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n50149105\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\n50136879\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nERIC RIVAS SOUSA VIEIRA\r\n50146564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nERICK MOREIRA MATOS\r\n50134108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n50140000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFLAVIA MARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n50138995\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS\r\n50146505\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n50138200\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n50135791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKLEBER SILVA DOS SANTOS FILHO\r\n50139517\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA\r\n50138731\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n50141589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLAURA NUSS VON HELD DE ABREU\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n50138669\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO GUARANI SOARES\r\n50137697\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nLEONE JOSE DE SOUZA GOMES\r\n50139967\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLETICIA FAUSTINO COSTA\r\n50135694\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE QUARESMA CORBETT\r\n50155067\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES\r\n50136089\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n50141244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCUS VINICIUS SILVA SOMBRA\r\n50141058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA ROBERTA ROCHA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n50141406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNÍVEA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n50143883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATRÍCIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n50137719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n50135406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n50135414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n50144766\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n50140574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n50156241\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROBERT BRAUN SENNA DO VALLE\r\n50139789\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n50135201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n50139487\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n50139991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n50139258\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSARA BEZERRA SANTANA\r\n50140850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\n50138120\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAINA AZEVEDO LEMES DE MENEZES\r\n50142011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n50144855\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n6538533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n50140280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n50140132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n50135767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA\r\n50135082\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nId: 1990091\r\n"
        ],
        "1990116": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nSUBSECRETÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E- 03/001/4577/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\n- Designar as servidoras, abaixo relacionadas, como Gerentes do Convênio SEEDUC nº 27/2015, celebrado entre a BG BRASIL E&P BRASIL LTDA. e esta SEEDUC, em substituição às servidoras Fernanda Pereira da Silva, ID. Funcional nº 4327767-5 e Jussara Greenhalgh de Oliveira Mendes, ID. Funcional nº 4194264-7, designadas pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUGEN/SUBGP nº 09 de 27/01/2016.\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO - ID. Funcional nº 4384393-0\r\nVÁLERIA SOARES DE SOUZA - ID. Funcional nº 4032844-9\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações do Convênio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1990116\r\n"
        ],
        "1990134": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBelford Roxo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n100570/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n/1994\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n98\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nServiço de Tratamento e Reabilitação Especializada .\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador - Rio de Janeiro -RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n9015334/1963\r\n\r\n. \r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n76\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1990134\r\n"
        ],
        "1990135": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2361 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nLaboratório Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 370, Lojas 4,5,6 e 7 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0257-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/12288/2013\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nLicença: \r\n205/2016\r\nEmpresa: \r\nSociedade Hospitalar 4 de Julho Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Polidoro, nº 144 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22.807.000/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6227/2015\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n206/2016\r\nEmpresa: \r\nHospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 72 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.752.137/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/100755/2007\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n207/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra do Piraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nom Internação. \r\nLicença: \r\n208/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1990135\r\n"
        ],
        "1990136": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n1/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n81\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nCDR- Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra do Piraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n-95\r\nProc. nº:\r\n114424/1995\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n112197/1977\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1990136\r\n"
        ],
        "1990185": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 10 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016\r\nINTERNA PARA EMISSÃO DE LAUDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA ENGESANENGENHARIA & SANEAMENTO S/C . \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, sem aumento de despesas, Comissão Interna para emissão de Laudo de Prestação de Contas de serviços executados pela Empresa Engesan - Engenharia & Saneamento S/C LTDA, em conformidade com o constante no Processo Administrativo nº E- 01/045.42/2016.\r\nDesignar o Engenheiro Civil MARCOS ARRUDA POMPEU, ID. 5021237-0, para Presidente da referida Comissão, e como membros os servidores lotados na Superintendência de Engenharia - SEAP/SE, a saber:\r\nEngenheiro Civil Aprígio Freitas Neto - ID. 4321783-4;\r\nTécnico João Almeida Neto - ID. 4393471-4.\r\nCabe à Comissão constatar os serviços que estão sendo requeridos pela Empresa Engesan - Engenharia & Saneamento S/C LTDA, e produzir um Laudo para prestação de contas desta Secretaria com a empresa em questão, devendo constar no referido Laudo: \r\n- valor a ressarcir apresentado em planilha orçamentária, após a constatação dos serviços executados;\r\n- valor dos serviços executados, medidos em condições de aceite;\r\n- valor dos serviços executados, medidos sem condições de aceite;\r\n- valor dos serviços executados, não medidos e em condições de aceite;\r\n- saldo a ressarcir.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1990185\r\n"
        ],
        "1990237": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA ENVIO DE NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS EM CASO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASAno uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\n- a necessidade de regulamentação da fiscalização e envio de notificações extrajudiciais no âmbito da CEASA/RJ;\r\n- que o Regulamento do Mercado, em seu art. 56, IX, prevê que fica vedado aos usuários no recinto da CEASA/RJ modificar as instalações originais sem submeter à apreciação da Diretoria o projeto de alteração;\r\n- que a Lei nº 6.482/2013, em seu art. 11, V, “b”, atribui competência à CEASA/RJ para fiscalizar o cumprimento das normas relativas a posturas e demais normas estabelecidas em legislação própria; e\r\n-a especialidade da matéria envolvida, que são os serviços de obra e engenharia, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, que em caso de possíveis irregularidades em obras e serviços de engenharia, o empregado comunique à Diretoria vinculada, que por sua vez dará ciência obrigatória ao Diretor-Presidente.\r\n- No caso previsto no caput, o Diretor-Presidente comunicará ao órgão técnico através da Diretoria competente para realização de laudo sobre a situação constatada. \r\nCaso haja constatação de irregularidade, na forma do apurado pelo órgão técnico competente, o envio de notificação extrajudicial ficará a cargo exclusivo do Diretor-Presidente, que ouvirá se for o caso, a Assessoria Jurídica da CEASA/RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1990237\r\n"
        ],
        "1990284": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDETRAN/RJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/4155/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Campanha Educativa em parceria com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA).\r\n: Data de início: 01/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010 \r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n2\r\n.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 01 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1990284\r\n"
        ],
        "1990285": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/8222/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nID\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n20685068\r\nAdmilson Martins de Oliveira \r\n20680554\r\nAdriana Maria Costa Rozas\r\n43743935\r\nAdriano da Silva Antonio\r\n50325930\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n43799310\r\nAdriano Vieira do Nascimento\r\n44231296\r\nAislam da Silva Grillo\r\n43744052\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n50295454\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n50261746\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n43786928\r\nAlexandre Falseth\r\n50295500\r\nAlexandro Vieira Martins\r\n44001614\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n50351753\r\nAline da Silva Alcantara\r\n50328131\r\nAline Macedo da Silva Maciel\r\n50295632\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n50280856\r\nAline Santos Carvalho Alves\r\n44006128\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n50295705\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n44230524\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n20662335\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n44230966\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n44000782\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n50323369\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n32375670\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n50309986\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n44232187\r\nAnabela Pacheco de Albuquerque\r\n6524990\r\nAnderson Jose da Costa\r\n44000090\r\nAnderson Silva Campos\r\n50134850\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n50281852\r\nAndre Luiz Melo Brites\r\n50308335\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n50295870\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n50304399\r\nAnthony Jose da Silva\r\n50260537\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n50296035\r\nAriane Souza de Vasconcelos Esch\r\n50308360\r\nArmando Viana Matagueira da Cunha\r\n44030460\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n50296108\r\nArnaldo Pereira da Silva Junior\r\n50296116\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n50322184\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n44000332\r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\n20636148\r\nAylton dos Santos Sousa\r\n50312464\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n50304372\r\nBelmira Sarti Portela\r\n41951662\r\nBernardo da Costa Reis\r\n50312782\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n44230362\r\nBruna Fagundes dos Santos\r\n44000618\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n50324950\r\nBruno Carneiro Pachú\r\n50283782\r\nBruno de Oliveira Ribeiro Moraes\r\n50257218\r\nBruno Ferreira Azevedo da Silveira\r\n50296647\r\nBruno Gomes de Andrade\r\n50296329\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n44230338\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n44000367\r\nBruno Victer Soeiro\r\n44230583\r\nCamilla Bela Pereira\r\n50326007\r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n21689229\r\nCarlos Alberto Drumond Barbosa\r\n44004745\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n44230567\r\nCarlos Andre Ferreira da Silva\r\n5701627\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n43475752\r\nCarlos Espirito Santo de Andrade\r\n50308459\r\nCaroline Schwartz da Silva\r\n50296680\r\nCelso Jose Tinta\r\n50296728\r\nCharles de Oliveira Rodrigues\r\n50296809\r\nChristiano Arlove Costa de Freitas\r\n43339050\r\nCicero Bohrer Marques\r\n43988920\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n50308467\r\nCintia de Moraes da Silva\r\n44230907\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n50308483\r\nClaudia Castro Cuellar Martins\r\n43840540\r\nClaudia Faria Marin\r\n50350285\r\nCleber Barros Barreto\r\n41807642\r\nCleber Martins\r\n43798527\r\nCleilton Lima\r\n20636253\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n31840981\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n44002629\r\nConstantino Estevão Gonçalves\r\n23876441\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n50310135\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n50296868\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n43802303\r\nCristiano Machado\r\n44030002\r\nCristina Santos Marcos\r\n50296892\r\nCynthia da Silva Martins\r\n50282000\r\nDaniel Kaihian de Oliveira Gomes\r\n50297600\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n50296949\r\nDaphne C das Neves Franco Viana\r\n50296981\r\nDebora Duarte Pimentel\r\n50282433\r\nDeivid Alves Farias\r\n44091931\r\nDiego Amorim Nunes\r\n43746462\r\nDiego França Baptista\r\n50283308\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n50297384\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n50309749\r\nDiogenes Ribeiro Tavares\r\n44030320\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n43799230\r\nDjalma Martins de Moura\r\n50321560\r\nDurval da Silva Soares\r\n20670435\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n50326112\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n50328115\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n50297430\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n50326147\r\nEdivaldo Rangel da Silva\r\n35844175\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n50283405\r\n\r\nEdlaine Jardim da Silva\r\n50283472\r\nEdmilson Telles Machado\r\n50327739\r\nEdmundo de Jesus Bispo\r\n44030258\r\nEdnei de Jesus Soares\r\n23781742\r\nEdson Barcellos da Silva\r\n5758157\r\nEdson de Castro Pereira Junior\r\n44231440\r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n23219610\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n44000545\r\nEduardo de Oliveira Magalhães\r\n50327607\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n44232110\r\nEliane Mello Lopes\r\n50326180\r\nEliane Regina Silva Thess\r\n50327127\r\nElielson Bernardes Ditore\r\n44013418\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n43609473\r\nElisa Saad Nascentes\r\n50282476\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n50282549\r\nEliseu Carlos de Almeida Silva\r\n44000650\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n50282646\r\nElloah Gravino Maia\r\n44091770\r\nElpidio da Conceição Siqueira\r\n20706375\r\nElzo Santos de Oliveira\r\n50309170\r\nEmanoel Nunes Rodrigues\r\n44000413\r\nEric Davis Machado de Souza\r\n50321625\r\nEric de Azevedo Carvalho\r\n44000812\r\nErica Aparecida do Carmo Pereira\r\n50297570\r\nErica dos Santos Soares Machado\r\n50327887\r\nErica Quadros Wanderley\r\n50297643\r\nErika Verissimo Machado\r\n44232209\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n44005440\r\nEvandro Alves Vieira\r\n43786189\r\nEvandro Candido da Silva\r\n44231156\r\nEvandro Garcia Rodrigues \r\n43339395\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n44000839\r\nFabiana da Silva Dias\r\n43811701\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n50309900\r\nFabio Aces Almeida \r\n23119535\r\nFabio da Silva Muniz\r\n50325027\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n50309854\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n44231350\r\nFabio Magalhães dos Santos\r\n50297112\r\nFabio Trindade Teixeira\r\n44233027\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n43799736\r\nFabiola Ramalho de Almeida\r\n43791603\r\nFabiola Souza de Oliveira\r\n43639160\r\nFabricio Furtado Marques\r\n44155859\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n50282530\r\nFabricio Segato Disconzi\r\n44006233\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n50297244\r\nFelipe Costa Oliveira Valente\r\n44006497\r\nFelipe Ilves Ribeiro\r\n50190920\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n50309242\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n50325515\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n50309307\r\nFernanda Cristina de Castro Madeira da Silva\r\n50290606\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n50297309\r\nFernanda Santana Nunes\r\n50282972\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n50297317\r\nFernando Cesar Rocha dos Santos\r\n50283057\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n50297325\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n50297376\r\nFilipe Goes Magalhães\r\n44093330\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFlavia Ramalho Ramos\r\n43811647\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\nFrancisco Jose Braga Marins \r\n44001690\r\nFrancyne Viegas Bairral\r\n43800106\r\nGabriel Carvalho da Silva Indio Barbosa\r\n50297880\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n43747574\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n50283600\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n50297902\r\nGeisa Lourenço Rosario\r\n50297910\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n20619332\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n24997242\r\nGilson Batista Felizardo\r\n50310674\r\nGiordano Marques da Costa\r\n50313002\r\nGiovana Franco Berni de Avezedo\r\n50283936\r\nGleice Lima Malaquias\r\n50311123\r\nGuilherme Walter Silva de Lemos \r\n50261576\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n44230079\r\nGustavo da Silva Dias\r\n43802591\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n50285696\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n43840396\r\nHeleandra Saraiva de O Amaral\r\n44231598\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca \r\n44001231\r\nHeron Borges Machado\r\n44006241\r\nHumberto Jose Ruchiga\r\n44030517\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n50282867\r\nIghor Mendes Eccard\r\n50298631\r\nIndira da Silva Landi de Oliveira Barros\r\n50299301\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n44030495\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n50283073\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n50313185\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n44230168\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n50283146\r\nIzabel Cristina Crispim Coutinho Marins\r\n5083413\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n50283464\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n44230290\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n50298569\r\nJailton Neves Barros\r\n43790607\r\nJamille Nascimento Selva\r\n50298593\r\nJamilson Romão Ximenes Ferreira\r\n50349848\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n50207512\r\nJayme Rodrigues do C N de Oliveira\r\n44230176\r\nJean Ferreira Pereira\r\n22474781\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n22372555\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n50298780\r\nJesse Vieira dos Santos \r\n37277219\r\nJessica Cassimiro Silveira\r\n50309862\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n50138740\r\nJoão da Silva Pereira\r\n43893210\r\nJoão Henrique de Araujo Marinho\r\n50299492\r\nJonatas Carneiro Leao da Silva\r\n50308971\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n50298399\r\nJonatas Vieira da Silva\r\n50298402\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n20704046\r\nJorge Euripedes de Souza\r\n42603390\r\nJorge Henrique Almeida de Jesus\r\n50259199\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n50312030\r\nJorge Luiz da Conceição Moreira\r\n50298437\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n50312049\r\nJorge Milton Camillo Pinto\r\n50298461\r\nJorge Pereira da Silva\r\n20615370\r\nJose Carlos de Souza\r\n20659423\r\n\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n50298500\r\nJose Fabiano Domingues Coelho Jr\r\n43797946\r\nJose Roberto Lopes\r\n20637063\r\nJose Roberto Pereira da Silva\r\n44001398\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n43793061\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n50283499\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n50283065\r\nJulia Santos Amador\r\n50283120\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n20700156\r\nKeila Carine de Souza\r\n50283294\r\nLaiza Takamine\r\n44230320\r\nLarissa da Silva Peres\r\n50298666\r\nLarissa Pereira da Costa\r\n50304569\r\nLays da Silva Carvalho\r\n50298720\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n50284096\r\nLeomar Silva Barreto\r\n50323555\r\nLeonardo da Silva Fernandes\r\n43810950\r\nLeonardo Francisco \r\n44030177\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n44006306\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n50320122\r\nLeticia Oliveira Assumpção\r\n50283456\r\nLidiany Therezinha Costa Mafort\r\n50298844\r\nLilian Castro Nunes\r\n50298852\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n44230346\r\nLivian Bertoldo de Carvalho Moreira\r\n44006276\r\nLivingston Hass\r\n50322044\r\nLohane Pereira Cardoso\r\n50283740\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n50323601\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n50322192\r\nLucas Rodrigues Viegas\r\n50322214\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n50298887\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n41867890\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n50195573\r\nLudmila Vasconcellos Billio\r\n44002076\r\nLuis Carlos Arruda Junior\r\n50315340\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n20680430\r\nLuiz Eduardo Matias Mota \r\n44001517\r\nLuiz Felipe Alves Izaias\r\n44233124\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n50325523\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n50283570\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n50322320\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n44002084\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n50322346\r\nLuiz Marlon Oliveira da Silva\r\n50309552\r\nLydia Barros Esqueff Abdala\r\n50300075\r\nMacilio Portela da Silva\r\n50289446\r\nMaicom de Souza Gomes\r\n50313096\r\nMarcele Prata Alvarenga\r\n50322699\r\nMarcelle Wanderley da Costa\r\n50284665\r\nMarcelo Benevides Nogueira\r\n50284681\r\nMarcelo de Souza Machado \r\n44003404\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n50284479\r\nMarcia Caveari Curado\r\n44232730\r\nMarcia Regina Pereira da Silva\r\n20293674\r\nMarcia Romero Lopes\r\n22990240\r\nMarcio Batista Oliveira\r\n43798845\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n44003242\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado\r\n44231415\r\nMarcos Leonardo Alves Menezes\r\n50264125\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n50321978\r\nMarcos Rogerio Silva\r\n50325060\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n50322150\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n50285181\r\nMaria Ester Amorim de Oliveira Simões\r\n50284398\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n20689020\r\nMaria Jose Ferreira da Silva\r\n50309641\r\nMariana Alves Viana Correia de Mello\r\n50284290\r\nMariana Palmira Severiano de Castro\r\n50258680\r\nMariana Viana Ribeiro\r\n50284193\r\nMarina Maria dos Santos Gomes\r\n50284100\r\nMariniz Iris Ramos\r\n20636555\r\nMateus Pinto Candido\r\n50328140\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n44231776\r\nMauro dos Santos\r\n20708726\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nMichelle Ribeiro Lessa do Nascimento\r\n50284037\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n50326953\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\n44003390\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n50323296\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n50326538\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n50283952\r\nNaiara Rodrigues Ramos\r\n50299190\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n50310160\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n50322729\r\nNeris Pereira dos Santos\r\n20684444\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n44229259\r\nNilo de Souza\r\n20686358\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n20700520\r\nNubia Marques Bocompagni\r\n50322885\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n20635451\r\nOtavio Monteiro Olivieri\r\n50287028\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n44003854\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n44416741\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n44002890\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n44004869\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n50283855\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n44003331\r\nPaula Souza Gomes de Resende\r\n50326562\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n20634641\r\nPaulo Cesar da Costa Machado\r\n50321021\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araújo\r\n50263927\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n43794890\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n6409644\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n20700873\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n50260073\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n50326619\r\nPaulo Victor França de Souza\r\n50233980\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n50318195\r\nPhilippe Alves de Almeida\r\n50284088\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n43793088\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n50321170\r\nRafael Alves Guedes\r\n50321196\r\nRafael Barros da Silva\r\n43339590\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n44233108\r\nRafael Monteiro da Costa\r\n50209400\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n50322931\r\nRaniel Figueiredo Lopes\r\n43797628\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n50284584\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n43799604\r\n\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n44233744\r\nRaquel dos Santos Viana\r\n50308092\r\nRayane Ferreira Gonçalves da Silva\r\n50312260\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n50312286\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n44231202\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n44031866\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n44002734\r\nRenata Serrat Marinho de Souza\r\n44232039\r\nRenato Alexandre de Sousa\r\n50260200\r\nRicardo Jose Coelho\r\n20673566\r\nRobson Lozorio de Lima \r\n44003412\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n44002572\r\nRodolfo Cabral de Frias \r\n43804420\r\nRodrigo Bispo Antunes\r\n50284940\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n43794122\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n43796028\r\nRodrigo de Carvalho Pavão\r\n50324861\r\nRogerio Santos Nascimento\r\n50313517\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n43804799\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos \r\n43794017\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n24911038\r\nRosaleia de Almeida Amorim Ferraz\r\n43794955\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença \r\n50311220\r\nRosita Rodrigues Machado Silva\r\n44003366\r\nRuan Carlos Seixas da Silva \r\n50260618\r\nRuan Carlos Tavares Domingues\r\n50311280\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n50285572\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n50326643\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n50285637\r\nSamuel Douglas da Silva Nascimento \r\n44350368\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n44003820\r\nSergio Luis Nogueira Magalhães\r\n23529024\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\nSeverino Alexandre José Pereira\r\n50308416\r\nSheila Carvalho Costa\r\n50304631\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n50327623\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n20709412\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n50232797\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n50299646\r\nSonia Pires\r\n20668929\r\nSueli Lopes Castro\r\n50285904\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n50327712\r\nTais Baptista De Jesus\r\n50326651\r\nTais Vieira do Vale\r\n50290070\r\nTalita Rezende Silva\r\n43799582\r\nThais Baldez de Rico\r\n50309129\r\nThais Ribeiro Dias Azevedo\r\n44029918\r\nThiago Morais Amaral\r\n43797822\r\nTuiany Guimarães Leal\r\n50290525\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n20618824\r\nValeria da Costa Andrade Souza\r\n43793355\r\nValeria Pires Rodrigues\r\n50326678\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n43811140\r\nVanessa da Cunha Santos Brum\r\n50286021\r\nVania Demetrio Moreira\r\n44013361\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n44231229\r\nVeronica Helena Ferreira Guimarães\r\n50286056\r\nVictor Loureiro da Silva e Silva\r\n50286080\r\nVictor Rabello de Carvalho \r\n44003919\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n50304607\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n43804985\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n43795102\r\nVinicius Vicente Lutz\r\n43799515\r\nVitor Vinicius Brito da Silva\r\n50314041\r\nVivian Bastos Oliveira da Silva \r\n44232314\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nViviane Finote da Silva\r\n43810730\r\nWagner Bonfim dos Santos\r\n50267931\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n50285963\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\n44013167\r\nWanderson Peixoto da Silva \r\n44233159\r\nWanderson Silva Cabral\r\n50324330\r\nWashington Muzitano Neto\r\n50287206\r\nWendel Carlos Carvalho\r\n50326724\r\nWillian Robson dos Santos Martins\r\n44233558\r\nWisley da Silva Chagas Pedro\r\n50259490\r\nZarack Silveira Durães\r\n50314386\r\nZilma Maria de Melo\r\n44232144\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1990285\r\n"
        ],
        "1990314": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1466 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\nADOTA PROVIDÊNCIAS DIANTE DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DO RIO POUPA TEMPO SITUADAS EM BANGU E EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Motivo de “força maior” na suspensão do atendimento nas unidades do Rio Poupa Tempo situadas em Bangu e São João de Meriti devido à falta de condições de trabalho naquelas unidades, em decorrência de problemas no fornecimento de energia elétrica;\r\n- Que a existência de “força maior” permite que os prazos processuais sejam suspensos, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, combinada com o art. 67 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para que não haja prejuízo aos usuários desta JUCERJA; e\r\n- O constante no processo administrativo nº E-11/006/438/2016.\r\nSuspender os prazos processuais por 7 (sete) dias, a contar da publicação desta Portaria, no âmbito das delegacias da JUCERJA nas Unidades do Rio Poupa Tempo em Bangu e em São João de Meriti, assim como suspender o atendimento nas referidas unidades por prazo indeterminado, até que seja normalizado, para que não haja prejuízo aos usuários desta JUCERJA.\r\n- A Secretaria Geral, bem como a Superintendência de Registro de Comércio da JUCERJA adotarão as providências para efetivação desta medida.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1990314\r\n"
        ],
        "1990319": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\nPresidente\r\nAlberto Antonio Taveira, ID 4271730-2\r\nMembros\r\nGuilherme Farias Magalhães Rosa, ID 5037675-6\r\nMarcelle Darrieux de Castro, ID 5029353-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1990319\r\n"
        ],
        "1990320": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\nPresidente\r\nVinicius Boechat Tinoco, ID 4378051-2\r\nMembros\r\nCicero Batista de Araujo, ID 4436940-9\r\nEvandro Luiz de Carvalho, ID 5008169-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1990320\r\n"
        ],
        "1990347": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOCONVÊNIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7, pelas servidoras SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização dos Convênios, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nS\r\nCONVÊNIOS\r\nNº\r\nDGAF Nº\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n006/2013\r\nE-04/411.523/2007\r\n1440/2016\r\nPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n004/2013\r\nE-04/411.528/2007\r\n1394/2015\r\nGRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A\r\n008/2013\r\nE-04/411.525/2007\r\n1288/2014\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n012/2013\r\nE-04/002.231/2008\r\n1291/2014\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n069/2013\r\nE-04/411.532/2007\r\n1399/2015\r\n- As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios que menciona, passam a ser CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO ID Funcional 5033374-7, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1990347\r\n"
        ],
        "1990349": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir as servidoras MELISSA HARRIS CARELLI, ID Funcional 5019007-5, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7, pelas servidoras SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456- 4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização dos Convênios, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nS\r\nS\r\nS\r\nDGAF Nº\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET/RJ\r\n051/2013\r\nE-04/001.963/2008\r\n/2016\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n099/2013\r\n/2007\r\n1015/20131578/2016\r\n- As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios que menciona, passam a ser CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1990349\r\n"
        ],
        "1990350": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir as servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7, pelas servidoras SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n022/2011\r\nE-04/010.787/2010\r\n15\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio que menciona, passa a ser LUÍSA REGINA MAZER, ID. Funcional 4317887-1, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1990350\r\n"
        ],
        "1990351": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE-04/010.220/2011\r\n6\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID 5016568- 2 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1990351\r\n"
        ],
        "1990372": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Processo nº E-26/002/610/2016, e\r\n- o Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercício anterior, em favor da Empresa Jeol Brasil Instrumentos Científicos Ltda., referente ao exercício de 2013.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nAMADA ZAMBRANA CORONADO - Id Funcional 4408980-5\r\nVINÍCIUS REIS DA CONCEIÇÃO - Id Funcional 4388421-0\r\nLUIZ CESAR GALIZA ALVES DA SILVA - Id Funcional 4433187-8\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1990372\r\n"
        ],
        "1990373": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            "\r\nCRONOGRAMA ELEITORAL PARA OS FINS ESPECIFICADOS ABAIXO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\ndo Conselho Universitário, o Cronograma Eleitoral para representante Docente da Unidade da Computação, para representante Discente do Conselho Universitário, e para Diretoria da Unidade Universitária de Engenharia de Produção, conforme especificado abaixo:\r\nDivulgação do Regulamento Eleitoral na página da UEZO\r\n25/10/16\r\nPeríodo de inscrições\r\n26/10 a 04/11/2016\r\nDivulgação das inscrições\r\n07/11/16\r\nAvaliação das inscrições pela Comissão Eleitoral\r\n08/11/16\r\nDivulgação da lista das inscrições deferidas\r\n10/11/16\r\nRecurso de deferimento e indeferimento das inscrições\r\n11 /11/2016\r\nDivulgação da lista final das inscrições\r\n16/11/16\r\nCampanha Eleitoral\r\n16/11 a 21/09/2016\r\nEleições (9h às 20h)\r\n23/11/16\r\nApuração (a partir das 10h)\r\n24/11/16\r\nDivulgação do resultado da apuração\r\n24/11/16\r\nRecurso de apuração\r\n25/11/16\r\nJulgamento de recurso de apuração\r\n28/11/16\r\nDivulgação do resultado final da eleição (a partir das 12h)\r\n29/11/16\r\nEncaminhamento da publicação no DOERJ do resultado final da eleição\r\n30/11/16\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1990373\r\n"
        ],
        "1990374": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " \r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE PATRIMONIAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a solicitação através da CI UEZO/COPAT nº 075/2016;\r\n- que a Unidade de Controle Patrimonial PROPESQ REMANESCENTE não foi contemplada na Portaria UEZO nº 070/2010; e\r\n- e as Portarias UEZO nº 131/2011 e nº 530/2015;\r\n- Criar, com validade a contar de 05/10/2010, a Unidade de Controle Patrimonial PROPESQ REMANESCENTE.\r\nº - Para ocupar a função de Agente Patrimonial da Unidade a que se refere o artigo anterior, fica designado o servidor Sérgio Henrique Seabra, ID 2080590-0, para o período de 05/10/2010 a 31/08/2011.\r\n- A partir de 01/01/2015, esta Unidade de Controle Patrimonial passa a obedecer aos critérios da Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/10/2010.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1990374\r\n"
        ],
        "1990401": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/38/2016, \r\n:\r\n- Designar os membros Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID. Funcional 1982205-7 e Jefferson Santos Lopes, ID Funcional 4342856-8, para compor a Comissão de Controle Interno, instituída através da Portaria DEGASE nº 317, de 06/07/2016, publicada no D.O. de 22/07/2016, para atuação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandato de 01 (um) ano.\r\nDesignar os servidores Maurício Maranhão Nascimento, ID. Funcional 5761603 e Jefferson Santos Lopes, ID. Funcional 4342856- 8, respectivamente, para substituir, em caso de ausência, o servidor Sylvio Amand de Castro Junior, Id. Funcional 1913536-0, na presidência da Comissão de Controle Interno. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1990401\r\n"
        ],
        "1990425": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- SEA E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração e encargos dos Guarda-Parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 006/2009, firmado entre a SEA e a Empresa LLX Porto Sudeste.\r\n: Início: 17/10/ 2016 - Término: 30/12 /2016.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nFR: 297, ND: 3190, o valor: R 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino do SEA\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1990425\r\n"
        ],
        "1990448": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 69 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\na Fundação Ezequiel Dias, atendimento o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade de Medicamentos, Cosméticos e Produtos para a Saúdedata de fabricação Coloração Especial 8.0 LOURO CLARO REESTREAfabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota CNPJ: por apresentar a amostra analisada resultadode Aspecto em Tintura, Determinação de pH em Emulsão e Análise de Rotulagem,\r\n\r\ncautelardo lote L29/4, data de fabricação 12/2013, data de validade 12/2016, do produto Coloração Especial 8.0 LOURO CLARO REESTREA, marca FLEURY, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota , CNPJ: 00.104.603/0001- 33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\nde produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos rtigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1990448\r\n"
        ],
        "1990460": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E- 10/005/10245/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviço de consultoria jurídica.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n- Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 3133.26.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n: 3390.00\r\n: 230\r\n: 312.813,00 (trezentos e doze mil oitocentos e treze reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nºs 25, de 31/01/2014 e 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n16\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/10246/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviço de consultoria jurídica.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 3133.26.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n: 3390.00\r\n: 230\r\n: 39.313,28 (trinta e nove mil trezentos e treze reais e vinte e oito centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nPresidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1990460\r\n"
        ],
        "1990494": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nem Exame de Seleção a que se submetePrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nPLÍNIO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1990494\r\n"
        ],
        "1990495": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 162-CEJUR/PGE DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n3858, de 03.03.2016 respectivotada a validade nele indicada.\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nJEAN WILTON GONÇALVES LEAL\r\nDIEGO DA CRUZ PÊGO\r\nNATHÁLIA OLIVEIRA SANTANA\r\nFERNANDA WIONOSCKY FARIA\r\nRAQUEL ALVES MESSIAS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1990495\r\n"
        ],
        "1990522": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nem exercício\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSÁ \r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n4385136-3\r\n/10/2016\r\n04/10/2016\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n4365069-4\r\n28/12/2015\r\n29/12/2015\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n4344288-9\r\n23/08/2016\r\n24/08/2016\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nA FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO \r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343-5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 1990522\r\n"
        ],
        "1990558": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 26, § 2º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art. 18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP, com os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira: \r\nCamila da Silva Mesquita, ID. Funcional 44160968\r\nEquipe de Apoio:\r\nJaime Silva Mendes dos Santos, ID. Funcional 43317081\r\nJoão Paulo Madureira Campos, ID. Funcional 6177492\r\nDeborah Brito D'almeida Telles de Menezes, ID. Funcional 50840282\r\nPregoeira Substituta:\r\nClaudia de Campos Jorge, ID. Funcional 43569064\r\nDê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 176, 20 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1990558\r\n"
        ],
        "1990583": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 618 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 26/011/1374/2016 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID. 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1990583\r\n"
        ],
        "1990594": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA. \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, para fins de apurar os motivos de aumento do ônus financeiro com o pagamento de multas, juros e correção monetária, incidentes sobre impostos e contribuições previdenciárias no exercício de 2015. \r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO CONCEIÇÃO - Gerente - ID nº 4267957-5 - Presidente\r\nPAULO SPINDOLA DE OLIVEIRA - Assessor - ID nº 2820404-2\r\nMAURO CORRÊA DA COSTA - Gerente - ID nº 305544-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2016\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1990594\r\n"
        ],
        "1990609": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/007/08/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 44014210, como Fiscal e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50149539, e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44278730, como suplentes, para atuarem na fiscalização do contrato mencionado abaixo: \r\nParte\r\n4\r\n4\r\nTransportes Emergente Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2016\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4964\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/510/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID Funcional\r\nLOTAÇÃO\r\nCésar Lago Neto\r\n2225425\r\n10º BPM\r\nMarcelo de Oliveira Cabral\r\n2221971\r\n10º BPM\r\nSandro Martins Lopes\r\n2225690\r\n10º BPM\r\nCarlos Antônio Dias da Silva\r\n0594949\r\n10º BPM\r\nEdmilson de Souza Silva\r\n4140669\r\n10º BPM\r\nRobson Malheiros Padilha Júnior\r\n4357902\r\n10º BPM\r\nFabrício da Silva Oliveira\r\n4358115\r\n10º BPM\r\nJúlio Manoel Duarte da Rocha\r\n4360058\r\n10º BPM\r\nNeyl de Souza Ávila\r\n4367625\r\n10º BPM\r\nRenato José de Mattos Fernandes\r\n4375548\r\n10º BPM\r\nLeonardo Henrique de Paula Baptista\r\n4377729\r\n10º BPM\r\nLeonardo Moreira de Souza\r\n4379208\r\n10º BPM\r\nDanilo de Oliveira Zeferino\r\n4379204\r\n10º BPM\r\nRodrigo Dias de Castro\r\n4405114\r\n10º BPM\r\nDiego Honório Soares Caruzo\r\n4419715\r\n10º BPM\r\nTallyssom Nolasco Ferreira\r\n5027009\r\n10º BPM\r\nRonaldo Moura\r\n4265128\r\n10º BPM\r\nGeovani Evangelista da Silva\r\n22251057\r\n10º BPM\r\nCarlos Alexandre Rodrigues\r\n4379138\r\n10º BPM\r\nRenato Lima da Silva\r\n2225264\r\n10º BPM\r\nLuiz Alberto Rodrigues de Souza\r\n2220860\r\n10º BPM\r\nFabian de Oliveira Candido\r\n2223054\r\n10º BPM\r\nDalton Souza Farias\r\n2223263\r\n10º BPM\r\nMoises Campbell Mello\r\n4412636\r\n10º BPM\r\nMarcello Andrade da Silva\r\n2225955\r\n10º BPM\r\nLeonardo Peres da Silva\r\n2221343\r\n10º BPM\r\nGeraldo Monteiro de Paiva\r\n0595028\r\n10º BPM\r\nWellington Carlos Fontes da Silva\r\n5008690\r\n10º BPM\r\nRogério Barbosa dos Santos \r\n4376814\r\n10º BPM\r\nRodrigo Soares Vieira\r\n0595027\r\n10º BPM\r\nRodrigo Otávio Ferreira Brandão\r\n2222336\r\n10º BPM\r\nLuiz Fernando de Oliveira\r\n595057\r\n10º BPM\r\nMichele de Oliveira Aleixo Pinto\r\n4268944\r\n10º BPM\r\nJosé Roberto Cunha dos Santos\r\n2219985\r\n10º BPM\r\nClaudio Rodrigues Amaral\r\n22251120\r\n10º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1990609\r\n"
        ],
        "1990611": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.10.2016\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 287 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... Thadeu Gonçalves da Costa ID 3212177-3...\r\nLeia-se: ... Thadeu Gonçalves da Costa ID 3212173-3...\r\nId: 1990611\r\n"
        ],
        "1990660": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19815557\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n19816847\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\nMédico Clínico\r\n31\r\n5704618\r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n42060141\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n42060168\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n33\r\n19866526\r\nMARCOS MACEDO D'ANGELO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n19880367\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n41898370\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19884559\r\nROGERIA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n33\r\nId: 1990660\r\n"
        ],
        "1990664": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA APROVADO27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 005/2016\r\nA\r\nRedação atual:\r\nAlcântara Cyclone Space.\r\nConvênio ICMS 84/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAlcântara Cyclone Space.\r\nConvênio ICMS 84/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 15/07/2016.\r\nRedação atual:\r\nBens de ativo fixo.\r\nConvênio ICMS 19/1991.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens de ativo fixo.\r\nConvênio ICMS 19/1991.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVide os incisos XXV e XXVI do art. 40 da Lei nº 2.657/1996.\r\nRedação atual:\r\nBens de ativo fixo ou de uso ou consumo - empresa prestadora de serviço de transporte aéreo.\r\nConvênio ICMS 18/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens de ativo fixo ou de uso ou consumo - empresa prestadora de serviço de transporte aéreo.\r\nConvênio ICMS 18/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVide os incisos XXV e XXVI do art. 40 da Lei nº 2.657/1996.\r\nRedação atual:\r\nEquipamento e insumo destinados à prestação de serviços de saúde.\r\nConvênio ICMS 1/1999.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2016.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEquipamento e insumo destinados à prestação de serviços de saúde.\r\nConvênio ICMS 1/1999.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.\r\nConvênio ICMS 74/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON nº 5.044/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2016.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.\r\nConvênio ICMS 74/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON nº 5.044/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.\r\nConvênio ICMS 95/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2014.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.\r\nConvênio ICMS 95/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas.\r\nConvênio ICMS n.º 20/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.131/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas.\r\nConvênio ICMS n.º 20/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.131/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/1995.\r\nL\r\nRedação atual:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto 44.615/2014.\r\nCrédito Presumido (prazo até 01/03/2016); Diferimento (prazo até 01/03/2024); Redução de Base de Cálculo (prazo até 01/03/2024).\r\nRedação que passa a viger:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto 44.615/2014.\r\nCrédito Presumido (art. 4° - prazo até 01/03/2016); Crédito Presumido (art. 3°, I - prazo até 01/03/2024); Diferimento (prazo até 01/03/2024); Redução de Base de Cálculo (prazo até 01/03/2024).\r\nRedação atual:\r\nPreservativo.\r\nConvênio ICMS 116/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2016.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPreservativo.\r\nConvênio ICMS 116/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nSetor químico.\r\nDecreto 40.286/2006.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nSetor químico.\r\nDecreto 40.286/2006.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/12/2016.\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 005/2016.\r\nPrestações internas de serviço de transporte aéreo.\r\nConvênio ICMS 120/1996.\r\nCrédito presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 1990664\r\n"
        ],
        "1990840": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2134 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em visto o disposto no art. 6º da Resolução SER nº 201, de 15 de agosto de 2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial, estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, do contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n79.669.202\r\n15.551.406/0001-30\r\nPIPE RACK IND E COM DE CALHAS E ACESSORIOS LTDA\r\nE-04/091/1127/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Regime Especial de Tributação estabelecido na Lei nº 6.331/2012, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n77.379.339\r\n05.051.557/0001-75\r\nMALHARIA E CONFECCCOES FERREIRA LTDA ME\r\nE-04/025/466/2015\r\n01/07/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.917.296\r\n31.555.733/0003-88\r\nSARGENTO FERRAGENS LTDA\r\nE-04/079/3989/2015\r\n01/01/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n79.945.196\r\n42.540.997/0014-37\r\nSARA JÓIAS E PRESENTES LTDA\r\nE-04/006/1070/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de julho de 2013, com término em 31/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n80.524.404\r\n28.689.842/0001-11\r\nVALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA\r\nE-04/012/354/2014\r\n01/04/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1990840\r\n"
        ],
        "1990856": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 18 de outubro de 2016, o atendimento da Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, será prestado em novo endereço: Avenida Presidente Vargas, 670, 2º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1990856\r\n"
        ],
        "1990859": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESTITUI O FUNCIONÁRIO DA FUNÇÃO \r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nDestituir o funcionário Fernando César Figueiredo, Id Funcional nº 0026919630, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Impressos e Audiovisuais-NIAVI e designá-lo para a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Patrimônio-NUPAT, da EMATER-RIO, a partir do dia 07.03.2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nNiterói, 07 de março de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n*Omitida no D.O. de 08.03.2016.\r\nId: 1990859\r\n"
        ],
        "1990879": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 35 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria APERJ nº 03, de 01 de outubro de 2012, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4250778-2\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID Funcional nº 4323333-3\r\nINÊS OSWALDO CRUZ, ID Funcional nº 4248620-3\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4218446-0\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0\r\nDANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS SANTOS, ID Funcional nº 5074849-1.\r\nA Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Patrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 33, de 03 de outubro de 2016. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2016\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1990879\r\n"
        ],
        "1990887": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2015, RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/86/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 004/2015, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de copeiragem, conservação predial, recepção, vigia desarmada e limpeza, para as unidades administrativas do IPEM/RJ.\r\n- SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 6191088, como Gestor do Contrato.\r\n- RENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1990887\r\n"
        ],
        "1990921": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/8311/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Campanhas Institucionais.\r\n: Data de início: 01/10/2016 - término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\n.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1990921\r\n"
        ],
        "1991003": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Estatuto do Servidor Público Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, de 08 de março de 1979 e no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 06/004/46/2016,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do Processo nº E-06/004/46/2016, de 05/04/2016.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela presidência:\r\n1. BRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA, ID 5007924-7, Presidente;\r\n2. GLEIDE COSTA PEREIRA, Id Funcional nº 2045497-0, Membro;\r\n3. MARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, Id Funcional nº 2021455-3, Membro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de outubro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1991003\r\n"
        ],
        "1991018": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " DJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n87.058.182\r\n23.734.062/0001-22\r\nJ T CALIL COMERCIO DE JOIAS EIRELI\r\nE-04/018/491/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de dezembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2141\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n77.965.769\r\n07.492.814/0001-30\r\nHCW WEAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\nE-04/029/654/2015\r\n01/05/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2142\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n86.948.044\r\n22.701.609/0001-20\r\nNAGAVI CONFECCOES LTDA\r\nE-04/091/2452/2015\r\n01/08/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2143\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n86.906.929\r\n09.611.669/0008-60\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\nE-04/003/743/2015\r\n01/05/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2144\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, em consonância com o estabelecido pelo § 4º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 359, de 29 de dezembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do Decreto nº 42.649/2010.\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n86.910.047\r\n13.616.567/0002-10\r\nMILENIO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRESENTES LTDA\r\nE-04/091/3456/2015\r\n01/12/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1991018\r\n"
        ],
        "1991028": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora BEATRIZ MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional 5073214-5, pela servidora SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID. Funcional 1938456-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n014/2015\r\nE-04/065.046/2015\r\n1642/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: KATIA REBELO, ID. Funcional 4284944-6, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID. Funcional 1938456-4 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID. Funcional 4318480-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n* Omitida no D.O. de 18/10/2016.\r\nId: 1991028\r\n"
        ],
        "1991095": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS PATRIMONIAIS DO PRÉDIO II E ANEXOS DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCriar Comissão de Inventário Geral de Bens Patrimoniais, para levantamento de todos os bens móveis, localizados no Prédio II e Anexos da UEZO, designando para procedê-la os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nLiliane Silva de Assis - ID 4461405-5\r\nAdriano de Souza Machado - ID 4388385-0\r\nCinthya da Silva Sant'anna - ID 4433176-2\r\nDermeval Teodoro Junior - ID 4388396-6\r\nEdinaldo da Silva Gouveia - ID 4388404-0\r\nEliandro Joaci de Lima - ID 4269284-9\r\nJoyce Alves da Silva - ID 4388406-7\r\nLuiz César Galiza Alves da Silva - ID 4433187-8\r\nMarcio Martins Mafra - ID 4388417-2\r\nMonica Cristina dos Santos Vieira - ID 4269272-5\r\nPatricia Almeida do Nascimento - ID 4404833-5\r\nRaphael Silva Gomes - ID 4388419-9\r\nVanessa Elen de França Valle - ID 4433183-5\r\nVinícius Reis da Conceição - ID 4388421-0 \r\nAlex de Souza Pixioline - ID 4388336-2\r\nAmada Zambrana Coronado - ID 4408980-5\r\nAngélica Nogueira Duarte - ID 4433170-3\r\nAntonio Marcos Dias de Oliveira - ID 4388392-3\r\nBruno Almeida da Silva - ID 4433172-0\r\nCristiane Rocha Vieira - ID 4388360-5\r\nFernanda Marques Peixoto - ID 4388328-1\r\nGeovanni Saturnino de Lana - ID 4433178-9\r\nJuliane Carera Marin - ID 4388369-9\r\nSamir Santos Costa - ID 4460134-4\r\nThiago Manchester de Mello - ID 4433181-9\r\nVanessa Macedo da Silva - ID 4433842-2\r\nVitor Monteiro de Barros - ID 4388374-5\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1991095\r\n"
        ],
        "1991104": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FAPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, que regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio público de Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar e instituir normas para gestão de bens móveis no âmbito daFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n- Cabem ao Gestor de Bens Móveis ANA CRISTINA PESSANHA, ID Funcional nº 4273871-7, designado pelo Ato do Presidente de 13/04/2015, publicado no D.O., de 29/04/2015, com validade a contar de 01/01/2015, retificada pela publicação de 31 de julho de 2015, na condição de corresponsável, além das atividades que guardam relação com as suas funções, asseguintes atribuições, em conformidade com o art. 19 do Decreto nº 44.558/2014:\r\nassessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\norientar, tecnicamente, os usuários da Unidade;\r\n- responder pelo controle de localizações dos bens móveis da Unidade.\r\n- A FAPERJ optou por se organizar em uma única Unidade de Controle de seus bens móveis, devendo o próprio Gestor de Bens Móveis elaborar a Prestação de Contas de Bens Móveis Mensais da FAPERJ, conforme disposto no § 2º do artigo 3º da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\n- Toda movimentação de bem permanente deverá ser comunicada ao Gestor de Bens Móveis da FAPERJ.\r\nº - As Prestações de Contas de Bens Móveis mensais deverão ser elaboradas pelo Gestor de Bens Móveis no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas, na forma prevista pela Instrução Normativa AGE nº 29/2014, e encaminhadas para o Departamento de Contabilidade, visando à atestação da paridade do montante registrado com o constante dos registros contábeis.\r\n- Na hipótese de não ocorrer paridade entre os saldos no período, o Gestor de Bens Móveis e o Departamento de Contabilidade deverão, conjuntamente, analisar as contas e proceder aos ajustes necessários.\r\n- As Prestações de Contas de Bens Móveis Mensais servirão de base para a consolidação da Prestação de Contas da FAPERJ, permanecendo sob a guarda do Gestor de Bens Móveis, à disposição dos órgãos de controle.\r\n- A Prestação de Contas Anual de Bens Móveis Consolidada da FAPERJ será organizada pelo Gestor de Bens Móveis, de forma consolidada, e deverá ser enviada para a Auditoria Geral do Estado, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente, composta pelos itens discriminados na Instrução Normativa AGE n° 29/2014, devendo ser mantida cópia arquivada na FAPERJ.\r\n- A Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela guarda e conservação dos bens será elaborada pelo Gestor de Bens Móveis da FAPERJ, na forma disposta na Instrução Normativa AGE n° 29/2014, ficando sob sua guarda e à disposição dos órgãos de controle.\r\nº - A Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão, por encerramento de gestão do Titular da FAPERJ ou por extinção da Unidade, será elaborada pelo Gestor de Bens Móveis, instruída de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n- O Gestor de Bens Móveis deverá manter sob sua guarda a Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão do Titular da FAPERJ. A Prestação de Contas de Bens Móveis por Término de Gestão por extinção da Unidade deverá ser encaminhada para a Auditoria Geral do Estado até trinta dias da data da extinção, devendo ser mantida cópia arquivada na FAPERJ.\r\nº - Na hipótese de impropriedade ou irregularidade detectada no levantamento dos bens ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Instrução Normativa AGE nº 22, de 29 de maio de 2013.\r\n- Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos Bens Móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Gestor de Bens Móveis da FAPERJ sobre qualquer ocorrência relativa a esses Bens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1991104\r\n"
        ],
        "1991154": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM SETEMBRO DE 2016.\r\n, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- Divulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em setembro de 2016:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/141/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n4770950\r\nPITOLI UD LTDA\r\n04.01\r\n10\r\n6067119\r\nLUCTECH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n12979238\r\nATIVO LOGISTICA LTDA\r\n10.01\r\n10\r\n12090769\r\nPAPA DOG BRASIL RACAO ANIMAL LTDA\r\n19.01\r\n10\r\n31520265\r\nR G GUIMARAES\r\n19.01\r\n10\r\n6347830\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA\r\n20.01\r\n10\r\n9414852\r\nGM DE MACAE FORNEC DE ALIM PECAS E ACESSOR PARA EMBARCACOES LTDA\r\n24.01\r\n10\r\n7034584\r\nSOUZA PERES COMERCIAL LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n18151554\r\nMERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n\r\n39507371\r\nCENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n34.01\r\n10\r\n2636673\r\nBPF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n64.03\r\n10\r\n39786504\r\nBOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI\r\n64.03\r\n10\r\n40299810\r\nAMPM COMESTIVEIS LIMITADA\r\n64.03\r\n10\r\n10526585\r\nTILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.09\r\n10\r\n11740707\r\nVINOS & VINOS COM E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n64.10\r\n10\r\n4506236\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n64.15\r\n10\r\nem face do disposto no art. 106, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/163//2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n17134711\r\nGRAFFITI VEICULOS LTDA\r\n22.01\r\n12\r\n- Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/10/2016.\r\nId: 1991154\r\n"
        ],
        "1991226": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 75 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional 442156-9, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Saúde” do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), localizadas no Município do Rio de Janeiro, área de abrangência do 10º DEMAN, objeto do processo nº E-17/002/000.347/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 20/10/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 76 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Roberto Martini Moreira, ID Funcional 0829814-9, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de Reforma Parcial dos Galpões do CBMERJ - Centro de Suprimento e Manutenção, localizado na Avenida Bartolomeu de Gusmão nº 850 - São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 17/002/000.520/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 20/10/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 77 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional 442156-9, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA”, localizadas em diversos municípios do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 17/002/000.643/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 20/10/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1991226\r\n"
        ],
        "1991235": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de outubro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1991235\r\n"
        ],
        "1991265": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Instituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais no período de maio de 2016 a setembro de 2016.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 4428122-6\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID 4389886-6\r\nKARINA ANDREA ARIS- ID 5082355-8\r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1991265\r\n"
        ],
        "1991287": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 01/2016.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do Processo nº E-12/004.230/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores André Guilherme D'Angelo, ID 50325132, Thiago da Silva Bastos, ID 44416121, Márcio Jorge Muller Costa, ID 50740725 e João Paulo Madureira Campos, ID 6177492 para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Emergencial n° 01/2016, firmado com a Telemar Norte Leste S/A., que tem como objeto a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ.2.0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1991287\r\n"
        ],
        "1991319": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2016\r\nCE CRONOGRAMA DO PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições, considerando os dispositivos da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016, da Resolução SEEDUC nº 5479/2016, de 10 de outubro de 2016 e demais normas regulamentares pertinentes e a necessidade de promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar nas unidades de ensino, e considerando o contido no processo administrativo nº E- 03/001/4678/2016,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria estabelece o cronograma para realização dos processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede da Secretaria de Estado de Educação nas escolas.\r\nO cronograma presente no Anexo Único se refere ao primeiro processo consultivo de que trata a Lei nº 7.299/2016, que será realizado no ano de 2016, nas unidades definidas a critério da SEEDUC, de acordo com o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 5479/2016, de 10 de outubro de 2016.\r\n- Para as demais unidades da rede, o primeiro processo consultivo ocorrerá no primeiro semestre do ano de 2017, em cronograma a ser definido em Portaria específica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO ÚNICO\r\nCRONOGRAMA PARA O PRIMEIRO PROCESSO CONSULTIVO PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nETAPAS\r\nPERÍODO\r\nDivulgação do processo consultivo; Composição da (observar art. 8º - Resolução SEEDUC nº 5479/2016)\r\n14/11/2016 a 09 /12/2016\r\nComissão Organizadora (observar )\r\n21/11/2016 a 02/12/2016\r\nConvocação à comunidade escolar através de edital (observar art. 7º, XI - Resolução SEEDUC nº 5479/2016); Designação e orientação dos componentes das mesas receptoras, escrutinadoras e do fiscal indicado pela chapa (observar art. 7º, XII - Resolução SEEDUC nº 5479/2016)\r\n21/11/2016 a 29/ 11/2016\r\nRealização da Consulta\r\n14/12/2016\r\nApuração e divulgação do resultado final\r\n14 e 15/12/2016\r\nSolicitação de reconsideração do processo consultivo, em primeira instância (observar art. 7º, XIII - Resolução SEEDUC nº 5479/2016); Solicitação de reconsideração do processo consultivo, em segunda instância (observar art. 28 - Resolução SEEDUC nº 5479/2016)\r\n16 a 21/12/2016\r\nEntrega de ofício à Diretoria Regional Pedagógica / DRP pelo Conselho Escolar com a indicação da chapa vencedora\r\n22 a 26/12/2016\r\nAssinatura do Termo de Compromisso pelos servidores indicados após processo consultivo\r\n28/12/2016\r\nId: 1991319\r\n"
        ],
        "1991322": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMUNICA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROJETO RIO POUPA TEMPO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/2065/2014; e\r\no término do Termo de Cooperação Técnica Institucional nº 001/2014, celebrado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS,\r\nRESOLVE:\r\nComunicar o encerramento, a partir de 21 de outubro de 2016, de todas as atividades do DETRAN-RJ, nas Unidades Rio Poupa Tempo, localizadas em Bangu, São João de Meriti, Cantagalo, São Gonçalo e Central do Brasil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor no dia 21 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1991322\r\n"
        ],
        "1991366": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Resolução do Conselho Deliberativo nº 03, de 29 de setembro de 2014, no Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, e na Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Eleitoral da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 150 dias ou até a homologação dos resultados eleitorais da Fundação.\r\nPRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009- 1.\r\nMEMBROS: Ricardo Ferreira Marques, matrícula nº 024-0 e Rachel Mercedes Penha de Castro, Id. 4405777-6\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a Comissão será presidida pelo servidor Ricardo Ferreira Marques, matrícula nº 024-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1991366\r\n"
        ],
        "1991372": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a reestruturação dos órgãos e cargos no âmbito da Subsecretaria de Receita pelo Decreto nº 45.761/2016; \r\n- a extinção da Divisão de Intercâmbio Fiscal;\r\n- o volume de documentos que tratam de assuntos de intercâmbio de informações; e\r\n- que apesar de extinta a Divisão de Intercâmbio Fiscal suas funções permanecem na GCAFI;\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência aos servidores abaixo, para a prática dos seguintes atos:\r\nI - ao Auditor Fiscal da Receita Estadual Heron Szenberg, matrícula 0955821-4, a gestão, controle e acompanhamento do que for necessário ao exercício das funções estabelecidas nos itens de 9 a 13 da alínea c, inciso III, art. 6º, Decreto nº 45.761/2016, podendo assinar em nome da GCAFI os documentos relativos às competências nesses itens elencadas.\r\nII - à Auditora Fiscal da Receita Estadual Danielle Katharina Kranzl Caputo de SA, Assistente - DAS-6, matrícula 0975995-2, competência subsidiária para assinar ofícios, processo e documentos da GCAFI na ausência ou impedimento da Gerente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1991372\r\n"
        ],
        "1991417": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSÁ \r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n4385136-3\r\n/10/2016\r\n04/10/2016\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n4365069-4\r\n28/12/2015\r\n29/12/2015\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n4344288-9\r\n23/08/2016\r\n24/08/2016\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n5006759-1\r\n25/08/2016\r\n26/08/2016\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343-5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 1991417\r\n"
        ],
        "1991442": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O RETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto n° 45.569, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos em Bacias Estratégicas e Aprimoramento da Base de Dados de Usuários no Estado do Rio de Janeiro.\r\nInicio: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2016.\r\n: Instituto Estadual do Ambiente. \r\n2432- Instituto Estadual do Ambiente- INEA. \r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: 40430. \r\n404300.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas Natureza da Despesa: 4490.00.\r\nFONTE: 230.\r\nVALOR: R 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficar condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nOs serviços previstos para a realização do objeto desta descentralização deverão ser executados de acordo com o Termo de Referência e o Plano de Trabalho constantes no Processo Administrativo nº E-07/00212642/2015, bem como a destinação final dos bens adquiridos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nMARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON\r\nReitora em exercício da UERJ\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2016\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL- ANITA MUREB.\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 200, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal n° 4.430, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades conservação, e a portaria IEF-RJ n° 206/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol, com a finalidade de contribuir com ações voltadas a sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAssociação da Reserva Extrativista Arraial do \r\nCabo - AREMAC;\r\nAssociação de Defesa da Lagoa de Araruama - VIVA LAGOA;\r\nAssociação de Moradores Unidos de Pernambuco- AMUP;\r\nAssociação dos Comerciantes e Amigos da Praia das Conchas- AMACONHAS;\r\nAssociação dos Empresários da Área de Proteção Ambiental do Pau- Brasil- ASSEMP;\r\nAssociação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa;\r\nCentro de Estudo e Conservação da Natureza- CECNA;\r\nCompanhia Nacional de Álcalis;\r\nConsórcio Intermunicipal Lagos São João- CILSJ;\r\nCondomínio Pontal do Atalaia;\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ;\r\nGrupo de Educação para o Meio Ambiente- GEMA;\r\nO instituto Brasileiro de Biodiversidade- BrBio;\r\nInstituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável - IPEDS;\r\nInstituto Ecológico Búzios Mata Atlântica - IBEMA;\r\nInstituto Federal Fluminense- Campus Cabo Frio;\r\nInstituto Lagrange;\r\nInstituto Universidade Ambiental -IUNA;\r\nInstituto Landmark;\r\nMovimento Ecoar Pela Transparência e Cidadania;\r\nNúcleo Ecológico José Gonçalves;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil- AOB;\r\nOrganização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável - OADS\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios;\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo;\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio;\r\nPrefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia;\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema;\r\nSave Pro Natura e Vita;\r\nSindicato Estadual dos Guias de Turismo do RJ;\r\nUnião das Associações dos Moradores e Amigos de Cabo Frio.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Costa Sol e seu Vice-Presidente será o titular da Superintendência Regional - Lagos São João (SUPLAJ).\r\nO mandato dos conselhos será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta da alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida á análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1991442\r\n"
        ],
        "1991473": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/001/9499/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rachel da Silva Mesquita Mendes, ID. Funcional nº 40475583-2, em substituição a Luciana Ribeiro Neves, mat. nº 5.005.575-5, como Gerente das ações do PDE Escola, implementadas em todas as unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no Processo nº E-03/001/9499/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento e monitoramento das referidas ações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1991473\r\n"
        ],
        "1991475": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/893/2016 apenso ao E-15/001/90/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2016, firmado com a Empresa RPC Importação, Exportação, Comércio, Manutenção e Locação LTDA..\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY- ID 4397013-3\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES- ID 5007769-4\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA- ID 5626919\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/06/2016. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991475\r\n"
        ],
        "1991476": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/602/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2016, firmado com a Empresa Working Plus e Serviços LTDA.\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY ID 4397013-3\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES ID 5007769-4\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA ID 570383\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/06/2016. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991476\r\n"
        ],
        "1991477": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/1041/2016 apenso ao E-15/001/560/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2013, firmado com a empresa Caxangá Locadora de Veículos LTDA.\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA ID 2252325-1\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES ID 5007769-4\r\nANDERSON GUIMARÃES ALVES ID 43887503\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/06/2016. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991477\r\n"
        ],
        "1991478": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-15/001/195/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Marcilene Alves Lombardo Pereira, ID.: 5082381-7, em substituição ao servidor Eduardo Rodrigues Alloy, ID: 4397013-3, referente ao Contrato n° 002/2016, firmado com a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA, designado através da Portaria SEXEC n° 30, D.O.de 28/07/16.\r\nEsta Portaria entrará em vigor, com validade a contar de 28/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1991478\r\n"
        ],
        "1991479": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/584/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2016, firmado com a Empresa Top Security - Sistema de Segurança LTDA.\r\nMARCOS CAMPOS JÚNIOR, ID 5084845-3\r\nMARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID 5080038-8\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ROCHA, ID 4332297-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991479\r\n"
        ],
        "1991480": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/586/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2016, firmado com a Empresa Veloz Transrio Transportes LTDA.\r\nMARCELLA MENDES NESANELOVICZ- ID 5080038-8\r\nD'ONATAN DIEMES SANT'ANNA CHAVES- ID 5023402-1\r\nANDERSON JACOB DA SILVA- ID 43887503\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04/07/2016. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991480\r\n"
        ],
        "1991481": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/585/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2016, firmado com a Empresa Atual Radiocom.\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA- ID 5082381-7\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR- ID 5023414-5\r\nANDERSON JACOB DA SILVA- ID 43887503 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991481\r\n"
        ],
        "1991482": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/601/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2016, firmado com a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA.\r\nSTEPHANIE DE SOUSA CASTRO- ID 5079368-3\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA- ID 4359663-0\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA- ID 570383\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04/07/2016. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991482\r\n"
        ],
        "1991483": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/729/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2016, firmado com a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA.\r\nFABIO JOSÉ FERREIRA CUNHA- ID 5023330-0\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR.- ID 5023414-5\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA- ID 570383\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 09/07/2016. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991483\r\n"
        ],
        "1991484": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/726/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2016, firmado com a Empresa Veloz Transrio Transporte LTDA.\r\nKELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO REIS- ID 2492622-1\r\nDANIELLE DE ARAUJO DANIEL- ID 5085053-9\r\nANDERSON JACOB DA SILVA- ID 43887503\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991484\r\n"
        ],
        "1991485": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/727/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2016, firmado com a Empresa Top Security - Sistemas de Segurança LTDA.\r\nLORRAYNE FERREIRA PEREZ ID 5084996-4\r\nPABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS ID 5085042-3\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ROCHA ID 4332297-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02/09/2016. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991485\r\n"
        ],
        "1991486": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/728/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 025/2016, firmado com a Empresa Atual Radiocom.\r\nPABLO NOGUEIRA ZANNI DOS SANTOS- ID 5085042-3\r\nDANIELLE DE ARAUJO DANIEL- ID 5085053-9\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ROCHA- ID 4332297-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1991486\r\n"
        ],
        "1991587": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n6\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar o Engenheiro Roberto Martini Moreira...\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar o Técnico de Edificações Roberto Martini Moreira... \r\nId: 1991587\r\n"
        ],
        "1991594": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n6\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-17/002/000.347/2016.\r\nLeia-se: ...Processo nº E-17/002/000.327/2016. \r\nId: 1991594\r\n"
        ],
        "1991598": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2140 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/2008.\r\nOnde se lê\r\nArt. 2º - ...retroagindo os efeitos a 01 de dezembro de 2016.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - ...retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2016.\r\nId: 1991598\r\n"
        ],
        "1991617": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 6.979/2015.\r\n, em consonância com o estabelecido no art. 3º da Portaria SAF n° 639/2010,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF n° 665/10, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no regime especial da Lei nº 5.636/10\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n86.811.456\r\n11.384.453/0001- 85\r\nPONTO AZUL PLASTICOS INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\nE- 04/031/908/2014\r\n01/12/2014\r\nCom base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2148\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, em consonância com o estabelecido pelo § 4º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 359, de 29 de dezembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do Decreto nº 42.649/2010.\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n79.367.184\r\n13.616.567/0001- 39\r\nMILENIO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRESENTES LTDA\r\nE- 04/091/3650/2015\r\n01/01/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016.\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2149\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.275.219\r\n05.315.977/0004- 64\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/079/1010/2016\r\n01/03/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016.\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 2150\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nDATA DE INÍCIO\r\n78.055.340\r\n07.790.530/0001- 20\r\nSH INDÚSTRIA TEXTIL LTDA\r\nE- 04/239370/2012\r\n01/01/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1991617\r\n"
        ],
        "1991624": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\nAPROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES PLANAT - 2017.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\no previsto no art. 5º da IN n° 36/2016 da Auditoria- Geral do Estado. \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano Anual de Atividades - PLANAT do exercício de 2017, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogada às disposições ao contrario.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1991624\r\n"
        ],
        "1991674": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015.\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do contrato de contratação de serviços de locação de máquinas copiadoras na FIA/RJ, sendo a Presidente MARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS, ID Funcional nº 4432961-0, substituída por NATANAEL MOYSÉS DA SILVA, ID Funcional nº 2855264-4, a partir de 03/04/2016, data da renovação do Contrato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1991674\r\n"
        ],
        "1991681": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPAN CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5837/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 4275185-3, como fiscal e, Sérgio Hungria de Aguiar Alberto Júnior, Assistente III, ID Funcional nº 5031613-3, como suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\n4\r\n6\r\nDanilo Barbosa Lima Sampaio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1991681\r\n"
        ],
        "1991699": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nJardim Belvedere - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1991699\r\n"
        ],
        "1991700": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta situado no município dRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n10\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nEndereço:\r\nRicardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n2207/1991\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1991700\r\n"
        ],
        "1991701": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoDuque de Caxias:\r\nProc. n°:\r\n2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n\r\nProc. n°:\r\n1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/4445/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nEndereço:\r\nParque Duque de Caxias RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n100439/2011\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n001/9041/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/8959/2014\r\nEmpresa:\r\nACI Serviços Médicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n06\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n110695/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nEndereço:\r\n25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n02377/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n663/2000\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100417/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.631.153/0002-80\r\nEndereço:\r\nRua Ferreira de Menezes, nº 31, Loja C, Sala 202 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n09\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\nImbariê - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/9556/2014\r\nEmpresa:\r\nACI Serviços Médicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n12.816.368/0014-26\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº - Parque Equitativa - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1991701\r\n"
        ],
        "1991702": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n106939/1971\r\n\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1991702\r\n"
        ],
        "1991706": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2367 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/842/2014\r\nMotivo:\r\nManifestação de desistência do requerente através da declaração datada de 28/09/2016.\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nProtocolado em 08/02/2011.\r\nE-08/100268/2011\r\nMotivo:\r\nManifestação de desistência do requerente através da declaração datada de 28/09/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1991706\r\n"
        ],
        "1991707": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.340, de 14/09/2016, publicada no D.O. de 21/09/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\nEmpresa: \r\nProsurgery Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 12.900, Salas 139 e 140 - Bloco 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n13.179.728/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1594/2016\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n161/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1991707\r\n"
        ],
        "1991809": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 608 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5052/2016; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional nº 4278395-0, para Gestor do Convênio nº 834365/CENSO ESCOLAR/2016, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA/INEP, e esta SEEDUC, cujo objeto é apoiar a realização das atividades relacionadas à execução do Censo Escolar da Educação Básica, execução do processo censitário, da preparação à divulgação dos resultados, em todos os levantamentos referentes ao ano letivo de 2016, considerando, ainda, a produção e disseminação de informações estatísticas e a realização de atividades de controle de qualidade das informações com vistas a garantir a fidedignidade dos dados e a qualidade da educação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1991809\r\n"
        ],
        "1991830": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2016\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/6308/2016; \r\n:\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que apesar das sanções já aplicadas, inclusive sua suspensão por trinta dias por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 1263/16 publicada em 12/07/16, a empresa Auto Viação São Cristóvão LTDA. não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos § § 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos à referida empresa para regularizar sua situação nesta Autarquia a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Intervir em todas as linhas autorizadas à Empresa Auto Viação São Cristóvão Ltda. (RJ-121), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n- Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, a Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda. (RJ- 122) para operar as linhas N415 Itaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso) \"SA\", N460 Itaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá) “SA” e N461 Itaperuna - São José de Ubá “SA”.\r\n- Decorrido o prazo indicado no art. 1º desta Portaria sem que a empresa Auto Viação São Cristóvão Ltda. regularize sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório de todas as linhas.\r\n- Na hipótese em que a Auto Viação São Cristóvão Ltda. regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\nEm função da medida instituída pela presente Portaria, os veículos registrados pelaAuto Viação São Cristóvão Ltda. serão baixados do cadastro de frotas da Autarquia.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 29 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nDE 2016\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/12668/13; \r\n:\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que apesar das sanções já aplicadas, inclusive sua suspensão por trinta dias por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 1266/16 publicada em 27/07/16, a empresa Rogil Transportes Rodoviários LTDA. não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos § § 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos à referida empresa para regularizar sua situação nesta Autarquia a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Intervir na linha de transporte coletivo rodoviário intermunicipal autorizada à empresa Rogil Transportes Rodoviários Ltda. (RJ- 153), ficando a mesma impedida de operá-la.\r\n- Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futura concessionária, a Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda. (RJ-122) para operar a linha N500 CAMPOS - OUTEIRO \"SA\".\r\n- Decorrido o prazo indicado no art. 1.º desta Portaria sem que a empresa Rogil Transportes Rodoviários Ltda. regularize sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório da linha em questão.\r\nNa hipótese em que a Rogil Transportes Rodoviários Ltda. regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\nEm função da medida instituída pela presente Portaria, os veículos registrados pelaRogil Transportes Rodoviários Ltda. serão baixados do cadastro de frotas da Autarquia.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 22.637/96. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 29 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1991830\r\n"
        ],
        "1991855": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 120, de 25/02/2015, publicada no D.O. de 03/03/2015, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nDO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/1908/2012\r\nContrato nº 13/2012\r\n;\r\n;\r\n.\r\n571471-0 - Casa Civil\r\n4219781-3 - APERJ\r\n.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro membro titular, designado no quadro supra, e será substituído em seus impedimentos eventuais e legais pelo primeiro membro substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo: \r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/1087/2016\r\nEmergencial PRODERJ nº 003/2016\r\n;\r\n;\r\n.\r\n;\r\n;\r\n.\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro titular, designado no Quadro supra, e será substituído em seus impedimentos eventuais e legais pelo primeiro membro substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1991855\r\n"
        ],
        "1991902": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/012/1880/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRazão Social: MASTERFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\nCNPJ: 15.013.604/0001-40\r\nInscrição Estadual: 79.609.153\r\nEndereço: RUA ANTONIO LUIZ PIRES, 320-B - BOA VISTA I - BARRA MANSA.\r\nProcesso nº E-04/012/1880/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1991902\r\n"
        ],
        "1991903": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E- 04/066/257/2014.\r\n:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais porventura emitidas em nome de CARVALHO E TOREZANI E FERREIRA COM DE METAIS E SUCATAS LTDA ME, CNPJ 14.444.586/0001-98, situado à Rua Vereador Osvaldo Pereira, 81 em Campos dos Goytacazes - RJ, na forma do inciso XII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1991903\r\n"
        ],
        "1991940": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 23/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002.2841/2011,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 23/2016, firmado com EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n- Designar ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID Funcional n° 4397990-1, para a Gestão do Contrato; SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6;DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, para a Fiscalização do Contrato e CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, ID Funcional n° 898792-7, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1991940\r\n"
        ],
        "1991966": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nOUTUBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para apurar denuncia recebida pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, no Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC, unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro , referente ao Processo E- 08/007/1895/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nUaldo José da Silva, Id Funcional nº 4428122-6, Auditor Interno, Diretoria Executiva FS.\r\nAna Paula Almeida Queiroz, Id Funcional nº 3123772-0, Gerente de Incorporação, Diretoria Técnico Assistencial FS.\r\nAnna Carolina Dias Teixeira de Lima, Id Funcional n° 5085207-8, Assessor IV, Diretoria Jurídica FS.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1991966\r\n"
        ],
        "1991967": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nOUTUBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar denuncia recebida pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo E-08/007/1917/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nMarcia Maria Villa Nova da Silva, Id Funcional nº 3122536-5, Gerente de Sinergia e Otimização, Diretoria Técnico Assistencial FS.\r\nMaria Jose Chaves de Lima, Id Funcional nº 4389886-6, Auditor Pleno, Diretoria Executiva FS;\r\nMarcela Cardoso Succar, Id Funcional n° 5081202-5, Coordenadora Administrativa, Diretoria Administrativa Financeira FS.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1991967\r\n"
        ],
        "1992030": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA Nº 03/2016.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução SEA nº 507, de 13 de abril de 2016, publicada no D.O. de 20 de abril 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO, Id. Funcional nº 50003704, LETICIA ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 43888585 e VITOR MEDEIROS ZERVELIS, ID Funcional nº 50077511, para, sob a coordenação da primeira, compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA nº 03/2016, firmado com o Banco BRADESCO S.A, para a Administração de Recursos Financeiros oriundos do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica, doravante denominado FMA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 1992030\r\n"
        ],
        "1992041": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE SAÚDE\r\nHOSPITALARES\r\nINSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de revisar o prontuário do paciente, identificar as não conformidades e regularizá-las, comunicar os responsáveis pelos registros para garantir a qualidade das informações do paciente durante o internamento,\r\n- Instituir Comissão de Revisão de Prontuários, que será composta pelos seguintes membros:\r\nJorge Manhães de Castro, Médico, ID. Funcional 32292651 - Presidente;\r\nAna Maria da Silva Vasconcelos, Médica, ID. Funcional 30574455 - Membro Efetivo;\r\nLindalvo Vasconcelos Sobrinho, Médico, ID. Funcional 30571979 - Membro Efetivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1992041\r\n"
        ],
        "1992174": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.79, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Sargento BM Q00/98 ROBERTO CADRINA VIEIRA MACIEL, RG 23.686 - ID Funcional nº 2687278-1, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS I - 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1992174\r\n"
        ],
        "1992194": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 224 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 014/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002364/2015Solução de Estocagem Estática de Órgãos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRafaella Carvalho - ID Funcional 4378493-3\r\nCristina Mansur Zogbi - ID Funcional 5085614-6\r\nJosé Manoel Vieira - ID Funcional 3122585-3\r\nSubstituto:\r\nAnita Nery dos S. Sampaio de Almeida - ID Funcional 3008293-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1992194\r\n"
        ],
        "1992197": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINDENTENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 21 de outubro de 2016,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de novembro de 2016, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 3,9100 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 4,1323 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,2540 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,0750 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,2225 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0830 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,1180 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1992197\r\n"
        ],
        "1992276": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nTARIA AGERIO/SUAFI PO Nº 54 \r\nDESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E D\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 25/2014, e pelo Manual Normativo ORG.014,\r\nFicam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação, que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA, matrícula nº 175.\r\n:\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN - matrícula n° 160;\r\nMONIQUE MEMÓRIA CALDAS - matrícula nº 282.\r\n:\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 202;\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS, matrícula n° 217;\r\nJÚLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO, matrícula n° 322.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Pregoeiro Substituto Brunno Eudes de Oliveira, matrícula nº 202, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta Débora Arantes Ribeiro Landin, matrícula nº 160.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AgeRio/SUAFI-GECLA nº 048/2016.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nTATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 1992276\r\n"
        ],
        "1992309": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCOZINHEIRO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19823690\r\nCESAR HENRIQUE CAMARGO\r\nCozinheiro\r\n34\r\nId: 1992309\r\n"
        ],
        "1992322": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            " AUDITORIA GERAL DE ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA INDIVIDUALIZADO E A TRILHA EDUCACIONAL DE APRENDIZAGEMDA AUDITORIA GERAL DO E DÁ OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, alterada pela Resolução SEFAZ nº 806, de 27 de outubro de 2014, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Auditoria Geral do Estado - AGE tem por objetivo, entre outros, manter, atualizar e expandir os conhecimentos técnicos e profissionais indispensáveis ao exercício das atividades de auditoria; e\r\n- que boas práticas internacionais de Auditoria Interna, por exemplo, o Institute of Internal Auditors, e a boa governança estabelecem a necessidade de implementação de um Programa de Educação Profissional Continuada Individualizado para os servidores que atuam na atividade de auditoria interna,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada Individualizado - PROECI e a Trilha Educacional de Aprendizagem - TEA, no âmbito da Auditoria Geral do Estado. \r\nDO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA INDIVIDUALIZADO - \r\nO PROECI é a atividade formal e reconhecida pela AGE, com o objetivo de manter, atualizar e expandir os conhecimentos técnicos e profissionais dos servidores, indispensáveis à qualidade e ao pleno atendimento às normas que regem o exercício da atividade de auditoria.\r\nAnualmente, por ocasião da elaboração do Plano Anual de Auditoria, as superintendências da AGE deverão informar para a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria - SATPNA uma relação de capacitação e participação em cursos e eventos que promovam o desenvolvimento profissional dos servidores de suas áreas, de forma individualizada.\r\nA relação de capacitação e participação de servidores em cursos e eventos será consolidada pela SATPNA e comporá o Levantamento das Necessidades de Treinamento - LNT, gerido pela Escola Fazendária.\r\nComporá o PROECI a aquisição de conhecimentos nas modalidades presenciais, à distância e mistas por meio de:\r\na) cursos;\r\nb) eventos: seminários, conferências, painéis, simpósios, palestras, congressos, convenções, fóruns, debates, reuniões técnicas, encontros e outros eventos de mesma natureza, nacionais e internacionais;\r\nc) cursos de pós-graduação nas modalidades stricto sensu e lato sensu;\r\nd) docência na modalidade de Instrutoria Interna realizada pela Escola Fazendária e em outros órgãos.\r\ne) participação em comissões técnicas e profissionais de órgãos de classe e outros organismos, no Brasil ou no exterior;\r\nf) produção intelectual de forma impressa ou eletrônica relacionada à temáticas contábeis e afins, por meio de: publicação de artigos em revistas nacionais e internacionais, estudos e trabalhos de pesquisa apresentados em congressos nacionais ou internacionais, e autoria, co-autoria e/ou tradução de livros publicados.\r\nAnualmente, até o último dia útil de dezembro, todos os servidores enviarão, eletronicamente, para as superintendências da AGE, a que estiverem vinculados, o Relatório de Educação Profissional Continuada Individualizado relacionando capacitações, treinamentos e outras aquisições de conhecimento, conforme Anexo I.\r\nAs superintendências da AGE elaborarão Relatório Consolidado de Educação Profissional Continuada Individualizado quantificando, por servidor e geral, as capacitações, os treinamentos e outras aquisições de conhecimento, enviando-o para a SATPNA, até o quinto dia útil do mês de janeiro do ano subsequente, conforme Anexo II.\r\nOs servidores envolvidos nas capacitações e treinamentos, no papel de instrutores, deverão elaborar, após os eventos, o Relatório de Treinamento e Capacitações, conforme Anexo III.\r\nOs resultados decorrentes da capacitação e participação em cursos e eventos realizados constarão no Relatório Anual de Atividades da AGE.\r\nSerá disponibilizado o Relatório de Treinamento e Capacitações, bem como o material suporte utilizado no Portal da AGE, especialmente aqueles que os servidores da AGE forem instrutores ou palestrantes.\r\nOs servidores que forem participar de curso, evento ou treinamento, sem ônus financeiro para o erário, durante o horário de expediente, devem seguir os procedimentos estabelecidos na Portaria AGE n° 96, de 07 de novembro de 2014, sem prejuízo desta Portaria.\r\nDA TRILHA EDUCACIONAL DE APRENDIZAGEM - TEA\r\nA TEA consiste em um conjunto integrado de ações de desenvolvimento que recorrem às formas de aprendizagem, visando à aquisição e ao desenvolvimento de competência, conhecimentos, habilidades e atitudes, requeridas para o desempenho profissional, individual, dos colaboradores internos da AGE. \r\nA TEA conterá indicações de curso, evento ou treinamento, relacionados com o perfil, a atividade e a área de atuação dos servidores. \r\nA TEA deverá contemplar conteúdos que revelem conhecimento das áreas em que a AGE atua, especialmente normas e padrões nacionais e internacionais de auditoria, com os seguintes campos de formação:\r\nconteúdos de Formação Básica: estudos relacionados à normas, práticas de auditoria, governança corporativa, riscos, controles, Normas do Instituto dos Auditores Internos, Código de Ética, Planejamento de Auditoria, Execução de Auditoria, Relatórios de Auditoria, Monitoramento, Recomendações, Papéis de Trabalho, entre outros;\r\n- conteúdos de Formação Específica: estudos específicos atinentes às áreas da AGE tais como Recursos Humanos, Tributos e questões previdenciárias, Gestão de Bens, Contratos, Convênios, Transparência, Combate à Corrupção, Ouvidoria, entre outros.\r\nA TEA será elaborada pela Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria, conjuntamente com as superintendências da AGE, que a divulgará até o final de cada exercício para a execução no exercício seguinte. \r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria da AGE monitorará, trimestralmente, a conformidade dos tipos de treinamentos, capacitações ou cursos, se estão de acordo com o que foi estabelecido na TEA.\r\nEsta Portaria estabelece regras, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais, institucionais e regulamentares.\r\nA AGE dará ampla divulgação, inclusive por meio do Portal AGE, de todo o conteúdo pertinente ao PROECI.\r\nOs Anexos referentes aos documentos relacionados nesta IN estarão disponíveis no Portal da AGE\r\nOs efeitos dessa portaria dar-se-ão a partir do exercício de 2017.\r\nOs casos omissos na presente Portaria serão dirimidos pelo Auditor-Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nEugenio Manuel da Silva Machado\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1992322\r\n"
        ],
        "1992336": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a reestruturação dos órgãos e cargos no âmbito da Subsecretaria de Receita pelo Decreto nº 45.761/2016; \r\n- a extinção da Divisão de Intercâmbio Fiscal;\r\n- o volume de documentos que tratam de assuntos de intercâmbio de informações; e\r\n- que apesar de extinta a Divisão de Intercâmbio Fiscal suas funções permanecem na GCAFI;\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência, ao servidor abaixo, para a prática dos seguintes atos:\r\nao Auditor Fiscal da Receita Estadual HERON SZENBERG, matrícula 0955821-4, a gestão, controle e acompanhamento do que for necessário ao exercício das funções estabelecidas nos itens de 9 a 13 da alínea “c”, inciso III, art. 6º, Decreto nº 45.761/2016, podendo assinar em nome da GCAFI os documentos, relativos às competências nesses itens elencadas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/10/2016.\r\nId: 1992336\r\n"
        ],
        "1992339": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            " \r\nDARCY RIBEIRO\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA - CIBIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução CONSUNI nº 002/2009, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1159/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor EULOGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO, ID. Funcional 641494-0, pela servidora HELENA KIYOMI HOKAMURA, ID. Funcional 4180836-3, na Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, instituída pela Portaria Reitoria nº 17 de 21 de julho de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA CINCONSERV\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/2172/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros da Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, instituída pela Portaria Reitoria nº 37, de 10 de dezembro de 2015, que passará a ser composta pelos seguintes membros, com mandato de 02 (dois) anos:\r\nVANILTO DA SILVA MATTA, Profissional de Nível Médio, ID. Funcional 640039-6 - Presidente;\r\nRODRIGO TRINDADE RODRIGUES, Profissional de Nível Médio, ID. Funcional 4199928-2;\r\nPAULO CÉSAR ALVES PEREIRA, Profissional de Nível Elementar, ID. Funcional 641763-9;\r\nALEXANDRE TELLES DE OLIVEIRA, Profissional de Nível Superior, ID. Funcional 641378-1;\r\nSHIRLENE CHAGAS, Profissional de Nível Superior, ID. Funcional 641568-7;\r\nMARCELO CARVALHO FIGUEIREDO, Profissional de Nível Elementar, ID. Funcional 6417049-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 1992339\r\n"
        ],
        "1992366": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 151 DE 31 DE MAIO DE 2005.\r\nReconhece os estudos realizados por Marcelo Silva Soares Vieira, na Escola de Especialistas da Aeronáutica, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro.\r\nProcesso nº E-03/9.583/2004 - MARCELO SILVA SOARES VIEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 250 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.\r\nReconhece os estudos de Samuel de Oliveira Cardoso, realizados na Escola de Especialistas de Aeronáutica, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro.\r\nProcesso nº E-03/810.534/2005 - SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO.\r\nPARECER CEE Nº 325 DE 18 DE AGOSTO DE 2015.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Edicarlos Gabriel de Oliveira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na extinta Escola Técnica Competência, localizada na Rua Ewbamck da Câmara, nº 07, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/007/3362/2013 - EDICARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por William Santana de Araújo, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2011, no extinto Instituto Educacional Jardim Catarina, localizado na Av. Padre Vieira, nº 537, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, RJ, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/019/184/2015 - WILLIAM SANTANA DE ARAUJO.\r\nPARECER CEE Nº 023 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Lázaro Crispim Gonçalves, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade a Distância, concluído em 2004, no extinto Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional - IESDE em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Macuco, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/012/489/2014 - LAZARO CRISPIM GONÇALVES.\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vanderlei Cardoso de Araújo, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em 2005, no extinto Colégio Barão de Guadalupe, localizado na Rua Engenheiro Almeida Gomes, nº 90, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/012/1330/2014 - VANDERLEI CARDOSO DE ARAUJO.\r\nPARECER CEE Nº 026 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Valéria Silva de Souza, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Curso Técnico de Enfermagem, em 2004, no extinto CEU - Centro Educacional Unidos, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, n° 40, sala 207, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/11.401.184/2008 - VALERIA SILVA DE SOUZA.\r\nPARECER CEE Nº 027 DE 26 DE ABRIL DE 2016.\r\nNega Provimento ao recurso interposto por Andréa Evangelista de Martin, referente à expedição de Certificado de Conclusão de Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2008, no extinto Colégio Arte Cultura, localizado na Av. Isabel, nº 29 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providencias.\r\nProcesso nº E-03/5.400/2011 - ANDREA EVANGELISTA DE MARTIN.\r\nPARECER CEE Nº 067 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto pela diretora do curso ELO CURSO DE ENFERMAGEM, localizado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2048, sl 205, Duque de Caxias, RJ, que solicita a renovação do ato autorizativo do Parecer CEE nº 063/2009.\r\nProcesso nº E-03/016/1923/2014 - ELO CURSO DE ENFERMAGEM.\r\nPARECER CEE Nº 068 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC sobre migração curricular para os alunos matriculados antes do ano de 2013 em Cursos Técnicos de Nível Médio, quanto à aplicabilidade da Portaria FAETEC/PR nº 451/2015.\r\nProcesso nº E-03/026/005/1338/2016 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nPARECER CEE Nº 069 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.\r\nNega-se provimento ao requerimento do Instituto de Cultura Técnica - ICT, pelo seu diretor, solicitando extensão de prazo para funcionamento de cursos aprovados pelo Parecer CEE nº 240/2014. A instituição em referência está localizada na Rua Alberto Rodrigues nº 39, Jardim Amália, Volta Redonda, RJ.\r\nProcesso nº E-03/023/50/2016 - INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 1992366\r\n"
        ],
        "1992429": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nDE 24 DE 2016\r\nSERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e,\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no D.O. de 13/10/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a progressão de servidora da Carreira de Executivo Público para o padrão III, da Classe A, a Analista Executivo listada no Anexo Único, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\nA progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n5018317-6\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n10/10/2016\r\n32\r\nId: 1992429\r\n"
        ],
        "1992477": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2369 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, nº 16 a 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106615/1980\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nedicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n217/2016\r\nEmpresa:\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/107041/1971\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1992477\r\n"
        ],
        "1992478": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2370 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA - ME.\r\nEndereço:\r\nArraial do Cabo .\r\nCNPJ:\r\n34\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n3632/2016\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em /2016.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n92\r\nRequerimento:\r\n6.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em /2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1992478\r\n"
        ],
        "1992479": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2339, de 14/09/2016, publicada no D.O. de 21/09/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção da atividade.\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\n153, Armazém 5C - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0013-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/11684/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n159/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016.\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1992479\r\n"
        ],
        "1992480": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nra - Japeri - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0006-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8498/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n219/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n/6309/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n220/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n14.883.212/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4395/2013\r\nAtividade:\r\nDistribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n221/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 5000, Bloco 11, sala 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.207.572/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/100651/2005\r\nAtividade:\r\nImportar Medicamentos e Exportar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n223/2016\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario de Azevedo, nº 715 - Duas Barras - Nova Friburgo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/115582/1975\r\nAtividade:\r\nHospital Geral com Internação. \r\nLicença: \r\n224/2016\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRua Riachuelo, nº 43/3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/112791/1987\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia e Transporte de Hemocomponentes. \r\nLicença: \r\n225/2016\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, nº 594, sobrado - Centro - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\n/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia e Transporte de Hemocomponentes. \r\nLicença: \r\n226/2016\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A. \r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/425, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0236-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/100542/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Trindade - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.730.520/0015-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/100017/2008\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n- Hospital Senhora das Dores. \r\nEndereço:\r\nAvenida Ernani Cardoso, nº 21 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.609.504/0023-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100262/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1992480\r\n"
        ],
        "1992481": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2373 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1992481\r\n"
        ],
        "1992599": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL PRODERJ Nº 03/2016.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPno uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do Processo n° E-12/004.210/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Marcellus Caetano Fiuza, ID 32160046, Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, ID 50282239 e Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ID 19078935, para compor a Comissão de Fiscalização de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ n° 03/2016, firmado entre a AGETRANSP e a TIM Celular S.A., que tem como objeto a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1992599\r\n"
        ],
        "1992647": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 783 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de Nova Iguaçu- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de NOVA IGUAÇU- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 31/10/2016 a 04/11/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 10.797/2016, do Município de NOVA IGUAÇU, datado de 14/10/2016, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas. (Anexo - Etapa I ).\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de NOVA IGUAÇU- RJ, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de NOVA IGUAÇU- RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de NOVA IGUAÇU- RJ, após o dia 25.11.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 07/11/2016 a 25/11/2016, no Aeroclube de Nova Iguaçu, situado à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 1.580 - Nova Iguaçu - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ de acordo com o Anexo - Etapa II.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. (Anexo - Etapa II).\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer na Regional de Duque de Caxias que fica na Rua Ceará s/nº - Vila Operária - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se ao Aeroclube de Nova Iguaçu, situado à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 1.580 - Nova Iguaçu - RJ. \r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no Aeroclube de Nova Iguaçu, situado à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 1.580 - Nova Iguaçu - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Duque de Caxias que fica na Rua Ceará s/nº - Vila Operária - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Duque de Caxias que fica na Rua Ceará S/N - Vila Operária - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NOVA IGUAÇU-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n31/10 a 04/11/2016\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nRegional de Duque de Caxias\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n07 a 11/11/2016\r\n2ª a 6ª feira\r\n0 - 1 - 2 \r\n\r\n16 a 18/11/2016\r\n4ª a 6ª feira\r\n3 - 4 - 5 \r\n21 a 25/11/2016\r\n2ª a 6ª feira\r\n6 - 7 - 8 - 9 \r\nId: 1992647\r\n"
        ],
        "1992745": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nFISCALIZAÇÃO DPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais, e com fulcro no processo administrativo nº E- 23/002/1026/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Fiscalização de Contratos, do Contrato nº 05/2015, para aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares, com a Empresa NUTRI NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA., através do processo nº E-23/002/469/2015. \r\n- Designar os servidores Oswaldo Teixeira Pavão, ID. Funcional nº 5037680-2, Jucilan Siqueira da Silva, ID. Funcional 2854892-2, Cristina Velloso de Melo, ID. Funcional 4431102-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nKARINE FERREIRA COSTA\r\nVice-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e com fulcro no processo administrativo nº E- 23/002/1025/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Fiscalização de Contratos, do CONTRATO Nº 02/2015, para aquisição de Gêneros Alimentícios, com a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, através do processo nº E-23/002/92/2015.\r\n\r\n- Designar os servidores Oswaldo Teixeira Pavão, ID. Funcional nº 5037680-2, Jucilan Siqueira da Silva, ID. Funcional 2854892-2, Cristina Velloso de Melo, ID. Funcional 4431102-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nKARINE FERREIRA COSTA\r\nVice-Presidente\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e com fulcro no processo administrativo nº E- 23/002/1024/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Fiscalização de Contratos, do CONTRATO Nº 01/2015, para aquisição de Gêneros Alimentícios, com a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, através do processo nº E-23/002/597/2015.\r\n\r\nDesignar os servidores Oswaldo Teixeira Pavão, ID. Funcional nº 5037680-2, Jucilan Siqueira da Silva, ID. Funcional 2854892-2, Cristina Velloso de Melo, ID. Funcional 4431102-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nKARINE FERREIRA COSTA\r\nVice-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e com fulcro no processo administrativo nº E- 23/002/1027/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Fiscalização de Contratos, da contratação feita através de Dispensa de Licitação, para aquisição de Gás GLP, com a empresa SOARES & Bozzi Comércio de Gás e Transportes Ltda - EPP, através do processo E-23/002/797/2016. \r\nDesignar os servidores Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7,Jucilan Siqueira da Silva, ID. Funcional 2854892-2, Sheila Lima dos Santos, ID. Funcional 4333462-8, para sob a presi dência do primeiro, comporem a Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nKARINE FERREIRA COSTA\r\nVice-Presidente\r\nId: 1992745\r\n"
        ],
        "1992798": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/8420/2015, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 15/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO SUPERIOR ANÍSIO TEIXEIRA - ISAT, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do ISAT, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/8420/2015.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1992798\r\n"
        ],
        "1992864": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Criar a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo: \r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nDO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-16/001/031/2016\r\nTermo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016.\r\n;\r\n;\r\n.\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro, designado no quadro supra, que será substituído em seus impedimentos eventuais e legais pelos demais membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1992864\r\n"
        ],
        "1992873": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            " \r\nº 00\r\nEXONERA E NOMEIA DOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E A DIRETORA DE FINANÇAS E GOVERNO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 04/2016, \r\nExonerar HAYDÉE SANT'ANNA ZANARDI PAES, matrícula nº 005, a contar de 31/10/2016, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I.\r\nExonerar a pedido GABRIEL DE ARAÚJO PERALTA, matrícula nº 141, a contar de 31/10/2016, do cargo de livre Provimento de Gerente Executivo.\r\nExonerar LUIZ CARLOS RODRIGUES DANTAS, matrícula 317, a contar de 01/11/2016, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I.\r\n- Nomear LUIZ CARLOS RODRIGUES DANTAS, matrícula 317, a contar de 01/11/2016, do cargo de livre provimento de Gerente Executivo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nHELIA LUCIA PATRICIA AZEVEDO\r\nDiretora de Finanças e Governo\r\nId: 1992873\r\n"
        ],
        "1992936": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nCIERJ/FUNDAÇÃO\r\nº 379 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo ,para o exercício de 2016, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013 e AGE nº 25, de 31/01/2014, e o que consta no processo E-26/004/1513/2016, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUso das dependências e toda a maquinaria gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático, utilizando a mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\nData de Início: 01/07/2016 - Data de Término: 31/12/2016\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4046.12.364.0371.2828\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte Recurso: 100\r\nValor: R 187.520,00 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e vinte reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, e com as IN AGE nº 24/2013 e IN AGE 25/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2016. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 1992936\r\n"
        ],
        "1992981": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "\r\nANÁLISE E PARECER TÉCNICO DO REAJUSTE DO CONTRATO Nº \r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- INTERINO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/000.351/2012,\r\n- Designar os servidores SHEILA DOS SANTOS VALLE, Id. Funcional nº 5036895-8, RICARDO ROSADO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 4461233-8 e DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional nº 5007762-7, para analisar e emitir Parecer Técnico das planilhas de realinhamento do Contrato nº 039/2012, da Construtora Fleming Ltda., cujo objeto é a contratação de serviços técnicos para adequação de projeto básico e construção de eco pontos na Baixada Fluminense\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DGAF nº 08, de 15 de maio de 2013. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nDiretor - Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 1992981\r\n"
        ],
        "1993060": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 6 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de outubro a 06 de novembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 164,5000\r\nUS 164,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1993060\r\n"
        ],
        "1993197": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 120 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\nCONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/6269/2015, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 16/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UENF, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/6269/2015.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1993197\r\n"
        ],
        "1993243": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n19823690\r\nCESAR HENRIQUE CAMARGO\r\nCozinheiro\r\n34\r\nId: 1993243\r\n"
        ],
        "1993244": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DEGASE Nº 348, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2016, \r\nTornar sem efeito a Portaria DEGASE nº 348, de 26 de outubro de 2016, publicada no DOERJ de 31/10/2016, referente à progressão funcional do servidor Cesar Henrique Camargo, ID Funcional 1982369-0. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2016. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1993244\r\n"
        ],
        "1993246": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.167/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo, referente ao Processo nº E-04/056.167/2016.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, Identificação Funcional nº 5033372-0;\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, Identificação Funcional nº 5033374-7;\r\nISABELA BUENO DA SILVA, Identificação Funcional nº 5010993-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nDiretora Geral\r\nId: 1993246\r\n"
        ],
        "1993247": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DAS UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Extinguir as Unidades de Controle Patrimonial Coordenação de Administração e Coordenação de Recursos Humanos, a contar de 01/10/2016.\r\n- Os bens destas Subunidades de Controle Patrimonial serão transferidos para as subunidades do prédio sede, conforme informado nos processos de transferência de responsabilidade.\r\n- Os servidores Carolina Vita Dias, ID. Funcional nº 1650055- 6, e Cyro de Castro Santos, ID. Funcional 42849411, estarão automaticamente dispensados da função de Encarregado por Bens Patrimoniais das subunidades Coordenação de Recursos Humanos e Coordenação de Administração respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1993247\r\n"
        ],
        "1993248": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            " \r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marden Manuel Rodrigues Marques, Chefe de Divisão de Fomento à Agricultura Familiar, ID 4432490-1, para sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria Técnica da CEASA/RJ, no período de 16/11 a 01/12 do corrente ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1993248\r\n"
        ],
        "1993249": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Marden Manuel Rodrigues Marques, Chefe de Divisão de Fomento à Agricultura Familiar, ID. 4432490-1, para sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, responder pelo expediente administrativo da Diretoria Técnica da CASERJ, no período de 16/11 a 01/12 do corrente ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1993249\r\n"
        ],
        "1993309": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 70 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no Dde 24/08/1977,\r\na Fundação Ezequiel Dias, atendimento o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade de Medicamentos, Cosméticos e Produtos para a Saúdedata de fabricação Coloração NATUCOR, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LtdaMaria de Andrade, por apresentar a amostra analisada resultadoAnálise de Rotulagem, e\r\nTermo de Interdição nº 02925, de 06/10/2016, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, do lote L602/3, data de fabricação 05/2015, data de validade 05/2018, do produto Coloração Permanente - 1.7 JAMELÃO PRETO AZULADO, marca NATUCOR, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda, CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ,\r\n\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote L602/3, data de fabricação 05/2015, data de validade05/2018, do produto Coloração Permanente - 1.7 JAMELÃO PRETO AZULADO, marca NATUCOR, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda, CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\nmpresa PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, CNPJ , situado na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ,que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos referidos no art. º, e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do produtos recolhidos.\r\nde produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 3º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2016 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1993309\r\n"
        ],
        "1993310": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 71 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D de 24/08/1977, \r\no Laboratório Central de Saúde Pública - IPB - LACEN/RS, referente à análise fiscal da amostra coletada em atendimento ao Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade de Medicamentos, Cosméticos e Produtos para a Saúde, do data de validade LOLA VINTAGE GIRLS CREME ALISANTE, , CNPJ: Estrada dos Bandeirantes, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos Ensaios de Análise de Aspecto, Análise de Rotulagem e Determinação de pH, e\r\nTermo de Interdição nº 02928, de 30/09/2016, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o lote 10G2015, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2017, do produto LOLA VINTAGE GIRLS CREME ALISANTE, fabricado pela Farmativa Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 40.177.263/0001-95, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº 2709 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 10G2015, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2017, do produto LOLA VINTAGE GIRLS CREME ALISANTE, fabricado pela Farmativa Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 40.177.263/0001-95, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº 2709 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nmpresa FARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 40.177.263/0001-95, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2709 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos referidos no art. º, e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do produtos recolhidos.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificaº.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de setembro de 2016 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1993310\r\n"
        ],
        "1993314": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            " \r\nESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 688/2016\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nProrrogar, a contar de 04.11.2016, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 688, de 03 de outubro de 2016, publicada no D.O. de 05.10.2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1993314\r\n"
        ],
        "1993397": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nem Exame de Seleção a que se submetePrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nADRIANA MARIA DE JESUS PAZ\r\n- A designação da candidata para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1993397\r\n"
        ],
        "1993401": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/397/2016; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 057696-3, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 17/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/397/2016.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1993401\r\n"
        ],
        "1993463": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/339/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2016, que tem por objeto a prestação de serviços Link Simétrico Dedicado para acesso à internet de 100 MBPS:\r\nPresidente:\r\nPaulo Estevão Leôncio Miranda, ID. 50176587.\r\nMembros:\r\nBruno dos Santos Cunha, ID. 50182129;\r\nAlessandro Mathera, ID. 06177441.\r\n\r\n- Ficou designada como Gestor do Contrato, o Assessor de Informática José Carlos Abrahão, ID. 41832957. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1993463\r\n"
        ],
        "1993546": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DEGASE Nº 348, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2016, \r\nTornar sem efeito a Portaria DEGASE nº 348, de 26 de outubro de 2016, publicada no DOERJ de 31/10/2016, referente à progressão funcional do servidor Cesar Henrique Camargo, ID Funcional: 1982369-0. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2016. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no DOERJ de 03/11/2016.\r\nId: 1993546\r\n"
        ],
        "1993547": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19823690\r\nCESAR HENRIQUE CAMARGO\r\nCozinheiro\r\n34\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 03/11/2016.\r\nId: 1993547\r\n"
        ],
        "1993591": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "\r\n6\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/111829/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n235/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n001/6542/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n107074/1980\r\nAtividade:\r\nracionar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nVide Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Colina, nº 60, Loja 03 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.941.019/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/102050/2006\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos, Insumos Farmacêuticos e Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n238/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correl. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n102830/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nJardim 25 de Agosto RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n001/5025/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n106472/1993\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n9011596/1963\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1993591\r\n"
        ],
        "1993592": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n001/11654/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Importar Medicamentos, inclusive sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n111043/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nTrinius Importadora Montadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n001/4408/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo RJ. \r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n110992/1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n001/14205/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0002-08\r\nProc. nº:\r\n117356/1980\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n100142/2008\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n488, salas 201, 301 e 401 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n39\r\nProc. nº:\r\n100847/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n100836/1967\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n105049/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1993592\r\n"
        ],
        "1993593": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "6\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 5568/2016, protocolado em 24/08/2016 do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0057-83, localizada na Avenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0057-83, localizada na Avenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1993593\r\n"
        ],
        "1993633": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.10.2016\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2137 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\nOnde se lê: \r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n79.945.196\r\n42.540.997/0014-37\r\nSARA JÓIAS E PRESENTES LTDA\r\nE-04/006/1070/2013\r\nLeia-se:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n79.892.394\r\n42.540.997/0013-56\r\nSARA JÓIAS E PRESENTES LTDA\r\nE-04/006/641/2013\r\nId: 1993633\r\n"
        ],
        "1993640": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5290/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\nE-12/061/5290/2016\r\n097/16\r\nMunicípio de Rio das Ostras \r\nPriscila de Araújo Santos;\r\nChefe de Serviço; ID Funcional: 44093454\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III; ID Funcional 50310283\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4969\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/512/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nBATALHÃO\r\nVALERIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n22575073\r\n54.303-3\r\n21° BPM\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO MENDES\r\n44171293\r\n92.984-4\r\n21° BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4971\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/532/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nPEDRO IVO DE OLIVEIRA GAMA\r\n299.468-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1993640\r\n"
        ],
        "1993645": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 164-CEJUR/PGE DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovado admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, de respectivo indicada.\r\nSEDE:\r\nGABRIELLE SANTOS GOMES\r\nRAPHAEL SAMPAIO DE SOUZA\r\nJOÃO PEDRO BITTENCOURT STORINO DOS ANJOS\r\nWILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS\r\nYOHANE GAMIZ ANCEL NEUMANN\r\nJULIA NARDI DE ARAUJO\r\nANA LUISA REBOUÇAS DE CASTRO\r\nGABRIELLE MACEDO VERA CRUZ\r\nFÁBIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA\r\nNEEMIAS DA COSTA ANICETO SERRANO\r\nANDREW DOS ANJOS MEDEIROS\r\nELENA SILVA OLIVEIRA SOUZA\r\nNATALIA COSTA REIS DE LIMA\r\nMARIA CLARA COELHO CAMARA\r\nRAÍSSA FONSECA AGUIAR\r\nBERNARDO WERNECK DE ANDRADE BENTES\r\nGUILHERME DA SILVA ASSUMPÇÃO\r\nANGELO MAXWCHELLY BEZERRA BRAZ\r\nJEANE FERNANDES D'OLIVEIRA\r\nCHARLES MENDES\r\nLUIZ AUGUSTO MORAIS MELKI\r\nLUCAS SILVEIRA GUIMARÃES\r\nPEDRO HENRIQUE VALADARES CASTANHEIRA\r\nVICTOR GOULART DE CARVALHO\r\nDIEGO MARINHO SOUSA\r\nMATHEUS MOURA GUIMARÃES BRITO\r\nHEITOR HUGO SILVA PEREIRA\r\nLETÍCIA DE MELO LIMA\r\nÁVILA AZEVEDO FRANCO\r\nCAROLINE SEGRETO MARTINS DA COSTA\r\nISABELE DA COSTA LIMA FERREIRA\r\nSAMIRA COSTA ABREU DE ALMEIDA\r\nPIERRE LUIZ PEREIRA MARTINS\r\nBRUNA PEREIRA VELLOSO\r\nRÔMULO BORBA SANTOS\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\nFABIO LUIZ FASCIO DE VASCONCELLOS CHAVES\r\nTHAISSA NUNES ALVES\r\nTHAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL\r\nJOÃO PAULO VIDAL DE FREITAS\r\nDANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO\r\nANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ\r\nLUCIANA DE QUEIROZ ALVES\r\nBARBARA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS\r\nCAROLINE DE LIMA ABÍLIO\r\nMARINA RODRIGUES GUIMARÃES\r\nIAGO MORGADO PAPERA GONÇALVES\r\nLUANA CARVALHO DA FONSECA\r\nKARULINA CAMPOS DA SILVA\r\nIRLANDE SOUZA SANTOS\r\nJESSICA DOS SANTOS MARTINS\r\nPATRICIA ROCHA SALES\r\nJOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1993645\r\n"
        ],
        "1993685": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDOR DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a vLei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a progressão, para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO Nº\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43218920\r\n0.937.192- 3\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\n14/02/2008\r\n12/02/2016\r\n29\r\n5\r\nE- 03/021/686/2013\r\n41989830\r\n0.893.192- 5\r\nDORNELES RIBEIRO MARTINS\r\n22/11/2004\r\n28/01/2016\r\n30\r\n5\r\nE- 03/92200/2009\r\n19138512\r\n0.937.195- 6\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\n28/01/2008\r\n26/01/2016\r\n35\r\n5\r\nE- 03/021/794/2013\r\n19897049\r\n0.820.585- 8\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\n19/06/1996\r\n07/09/2016\r\n26\r\n2\r\nE- 03/91868/2011\r\n43367305\r\n0.947.922- 1\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n09/09/2008\r\n07/09/2016\r\n30\r\n5\r\nE- 03/021/2028/2013\r\n19821557\r\n0.859.307- 1\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BONFIM\r\n09/08/2000\r\n09/08/2016\r\n35\r\n3\r\nE- 03/91778/2010\r\n19819854\r\n0.820.815- 9\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n29/08/1996\r\n24/08/2016\r\n36\r\n2\r\nE- 03/91718/2011\r\n43353320\r\n0.946.981- 8\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n13/08/2008\r\n11/08/2016\r\n23\r\n5\r\nE- 03/021/1966/2013\r\n19883811\r\n0.853.309- 3\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n10/07/2000\r\n06/07/2016\r\n30\r\n3\r\nE- 03/91535/2010\r\n19812280\r\n0.820.804- 3\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\n19/06/1996\r\n14/07/2016\r\n28\r\n2\r\nE- 03/91189/2011\r\n19862261\r\n0.853.304- 4\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n19/06/2000\r\n15/07/2016\r\n33\r\n3\r\nE- 03/91389/2010\r\n41738756\r\n0.934.800- 4\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\n05/09/2007\r\n03/09/2015\r\n26\r\n5\r\nE- 03/92004/2012\r\n19822057\r\n0.820.583- 3\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n19/06/1996\r\n14/06/2016\r\n34\r\n2\r\nE- 03/91129/2008\r\nId: 1993685\r\n"
        ],
        "1993686": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDOR DA CARREIRA DE \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a progressão, para o nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidore pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19849940\r\n0.820.587-4\r\nJOSE ALVES DA SILVA\r\n20/06/1996\r\n15/06/2016\r\n35\r\n2\r\nE-03/91944/2011\r\nId: 1993686\r\n"
        ],
        "1993687": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE ADMINISTRATIVO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a progressão, para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19819749\r\n0.820.820.9\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\n09/10/1996\r\n05/10/2016\r\n34\r\n2\r\nE-23/500224/2007\r\n19621337\r\n0.817.253-8\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\n16/12/1994\r\n26/02/2016\r\n29\r\n2\r\nE-03/021/1372/2015\r\nId: 1993687\r\n"
        ],
        "1993688": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a progressão, para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20365764\r\n0.853.280-6\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\n11/05/2000\r\n07/05/2016\r\n33\r\n3\r\nE-03/91369/2010\r\n\r\n20407246\r\n0.859.303-0\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA MENDES\r\n31/07/2000\r\n28/07/2016\r\n32\r\n3\r\nE-03/91716/2010\r\nId: 1993688\r\n"
        ],
        "1993796": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nNOVEMBRO DE 2016 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/1052 /2016; \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de infraestrutura elétrica para Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Leonel Brizola-UENF.\r\nData de Início: 09/09/2016 - Data de Término: 31/12/2016.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.123640126.2157- Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n1.589.293,52\r\nTOTAL\r\n1.589.293,52\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/09/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 1993796\r\n"
        ],
        "1993806": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "\r\nNSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e considerando o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, \r\nInstituir Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Patrimoniais, com objetivo de proceder ao inventário físico e ajustar a base monetária atual do bem a fim de que reflita o valor de mercado, na forma abaixo:\r\nFernando Fróes Pereira Trindade, ID. 5028169-0.\r\n:\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID. 4408921-0;\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID. 5007410-5.\r\nDébora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1993806\r\n"
        ],
        "1993815": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA Nº 02/2016.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- INTERINO, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução SEA nº 507, de 13 de abril de 2016, publicada no D.O. de 20 de abril 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Pedro Colaço Carvalheira Jr., Engenheiro, Id. Funcional nº 41286375, na Supervisão, RICARDO ROSADO DE OLIVEIRA, Engenheiro, Id. Funcional nº 44612338 e RAPHAEL DE MORAES, ID Funcional nº 4462366, na Fiscalização do Contrato nº 02/2016, referente à contratação de obras civis para construção do Parque Estadual dos Três Picos, Município de Teresópolis - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEA/DGAF nº 49/2016.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nDiretor - Geral de Administração e Finanças\r\nInterino\r\nId: 1993815\r\n"
        ],
        "1993822": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO RESIDENCIAL (ALPHAVILLE CAXIAS), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de outubro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de um loteamento residencial (Alphaville Caxias), localizado no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Luiz Eduardo Affonso Ciampi.\r\nDesignar MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 4399212-9; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, Id Funcional nº 5081291-2; LIRIEN DIAS DE SANTANA, id funcional nº 4461178-1; GUILHERME DE ALMEIDA NUNES, Id Funcional nº 5084638-8; MARCOS HENRIQUE SILVA DE MELLO, Id Funcional nº 5082604-2; MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Id Funcional nº 4347952-9 e SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, Id Funcional nº 4359418-2, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.7544/2016.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1993822\r\n"
        ],
        "1993824": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS (CTDRI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CJT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de outubro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos Industriais (CTDRI), localizado no município de Resende, sob a responsabilidade da empresa CJT Engenharia e Construções Ltda.\r\nDesignar DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6; OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, Id Funcional nº 4259770-6; JULIO QUINTELLA DA ROCHA, Id Funcional nº 4430980- 5; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, Id Funcional nº 4359418-2; RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, Id Funcional nº 5081326-9 e FABIO DA SILVA LIMA JUNIOR, Id Funcional nº 5081947-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.216/2016.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1993824\r\n"
        ],
        "1993864": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 2152 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ANTENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nA partir de 07 de novembro de 2016, o atendimento da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraí, será prestado em novo endereço: Rua Paulo de Frontin, nº 132, Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1993864\r\n"
        ],
        "1993871": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de novembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1993871\r\n"
        ],
        "1993896": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINTERINO \r\nE DO COMANDANTE-\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/237/2015. \r\nInício: 26/10/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA. \r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3190\r\nFONTE: 297\r\nVALOR R 2.000.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2016\r\n\r\nDiretor - Geral de Administração e Finanças Interino\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1993896\r\n"
        ],
        "1993907": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\nPresidente\r\nGloria Arpino de Castro de Carvalho, ID 2034858-4\r\nMembros\r\nAna Cristina Cunha da Silva, ID 4427501-3\r\nTania Amorim de Barros, ID 3218604-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1993907\r\n"
        ],
        "1993911": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoDuque de Caxias:\r\nProc. n°:\r\n08\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\nProc. n°:\r\n2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n51\r\nEndereço:\r\nXerém - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2513/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nEndereço:\r\n, com acesso pela Rua Marechal Floriano, nº 918 RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n14204/1990\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nEndereço:\r\n25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Osmundo Bezerra Duarte, nº 120, parte - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nProc. n°:\r\n101960/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101836/2006\r\nEmpresa:\r\nMedscan Clínica Radiológica Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00.854.586/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Osmundo Bezerra Duarte, nº 120, parte - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica Radiológica.\r\nProc. n°:\r\n001/11101/2013\r\nEmpresa:\r\nMineradora e Distribuidora de Bebidas Santa Cruz da Serra.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n00182/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nEndereço:\r\nParque Duque - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nFabricação de Móveis de Metal e Embalagens de Material de Pl. \r\nProc. n°:\r\n0841/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n1461/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nIndústria de Embalagens Plásticas\r\nProc. n°:\r\n450/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n8768/2014\r\nEmpresa:\r\nACI Serviços Médicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\n2980/2004\r\nEmpresa:\r\nEmpresa de Mineração Imperial Serra de Petrópolis Ltda.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102069/2005\r\nEmpresa:\r\nPosto Médico Sanitário do Pilar.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100657/2009\r\nEmpresa:\r\nPosto Médico Sanitário de Xerém.\r\nCNPJ:\r\n29.138.328/0009-08\r\nEndereço:\r\nRua Avenida Nóbrega Ribeiro, s/nº - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101447/2006\r\nEmpresa:\r\nCentro de Diagnóstico Duque de Caxias.\r\nCNPJ:\r\n36.452.365/0001-02\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Manoel de Teles, nº 31, sala 306 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100198/2007\r\nEmpresa:\r\nLar dos Velhinhos de São Bento.\r\nCNPJ:\r\n29.393.733/0001-15\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Kennedy, Km 10 - Parque Alvorada - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nAbrigo para Idosos. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/9604/2014\r\nEmpresa:\r\nPosto Médico Sanitário de Saracuruna.\r\nCNPJ:\r\n29.138.328/0001-50\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Roosevelt, s/nº - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1993911\r\n"
        ],
        "1993912": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares .\r\nEndereço:\r\nNova Friburgo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n113179/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n106572/1978\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias RJ. \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n109842/1975 \r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n6\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1993912\r\n"
        ],
        "1993930": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/528/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n3ªUPP/3ºBPM - LINS\r\nNOME\r\nID\r\nJANUÁRIO PANÃO PINHEIRO\r\n2273674-3\r\nJOSE RENATO LOPES DE MEDEIROS\r\n2475358-0\r\nMAURO NEVES VARGAS\r\n2173704-5\r\nEDSON DA MOTTA FARIA CAMARA\r\n2294426-5\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA\r\n2259022-6\r\nILSON PIRES DE SOUZA JUNIOR\r\n2474026-8\r\nJOSIAS CORDEIRO\r\n2885237-6\r\nCARLOS JOSÉ NEVES JUNQUEIRA\r\n2236487-0\r\nSIRLEY BARBOSA PINHEIRO\r\n2160064-3\r\nVINICIUS MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n5928222-3\r\nRODRIGO SOUZA DE AZEVEDO\r\n4213743-8\r\nANDRE DE SOUSA CRISPIM\r\n4424549-8\r\nTHOMAS MARQUES DA SILVA\r\n5010067-0\r\nLUCAS JOSE PEREIRA\r\n5011281-3\r\nBRUNO ARGOLLO DE SOUZA\r\n4384731-5\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES\r\n5010037-8\r\nVIVIANE DE FREITAS CHAVES\r\n5010283-4\r\nREINALDO DA ROCHA SANTIAGO\r\n5024812-0\r\n1ªUPP/6ºBPM - BOREL\r\nNOME\r\nID\r\nMARLOM SÉRVIO DA SILVA\r\n5026579-2\r\n1ªUPP/23ºBPM - VIDIGAL\r\nNOME\r\nID\r\nFILLIPE DE LIMA COUTO\r\n50092952\r\n1ªUPP/19ºBPM - PAVÃO\r\nNOME\r\nID\r\nDEIVID ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n4384720-0\r\nÁTILA BERTASSONI\r\n5030874-2\r\nLUIZ ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR\r\n4407469-7\r\nALEX GONÇALVES OLIVEIRA\r\n2302254-0\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO VITOR\r\n4407421-2\r\nNILBLYMON RIBEIRO PEREIRA MOREIRA\r\n5008225-6\r\nNATALIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n5014579-7\r\n3ªUPP/6ºBPM - ANDARAÍ\r\nNOME\r\nID\r\nFELIPE SOARES LAUREANO\r\n4368917-5\r\nEDUARDO LOBO SARAIVA\r\n4379281-3\r\nMAURICIO CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n5005573-9\r\nDANIEL DA SILVA MANZOUQUE \r\n5030408-9\r\n1ªUPP/15ºBPM - MANGUEIRINHA\r\nNOME\r\nID\r\nERICO MARCELO CERQUEIRA ALVES \r\n2269793-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1993930\r\n"
        ],
        "1993931": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/529/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n8º BPM\r\nNOME \r\nID \r\nMARCELO FERREIRA BARBOSA\r\n2512975-9\r\nREGINALDO JACINTO BARRETO\r\n2211882-9\r\nJOSE EDUARDO RIBEIRO MONTEIRO\r\n2199784-5\r\nROMILTON COSTA MANHAES\r\n2211705-9\r\nADRIANO WAGNER DA CAMARA\r\n2200797-0\r\nJESIO DE CASTRO MARTINS\r\n2513266-0\r\nLUCIANO GONÇALVES RICO\r\n2199713-6\r\nGEDILSON GOMES\r\n2211463-7\r\nJOÃO CARLOS COUTINHO SILVA\r\n2200588-9\r\nODAIR FERNANDES TAVARES\r\n2202807-2\r\nEDALMO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n2204636-4\r\nHAMILTON NARCIZO JUNIOR\r\n2200406-8\r\nMARCELO FABIANO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n2203014-0\r\nADJAN BRANDÃO MENEZEZS\r\n2203596-6\r\nDENIS TADEU FERRAZ NOGUEIRA\r\n2201524-8\r\nJOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n2200928-0\r\nLUCIANO RODRIGUES MARTINS\r\n2201123-4\r\nJOÃO MARCELO MANHÃES\r\n2205526-6\r\nCLAUDIO ALBERTINO DE ALMEIDA VIANA\r\n2199285-1\r\nDAVID RIBEIRO RANGEL\r\n2205724-2\r\nAULI GAMA VASCONCELLOS\r\n2203426-9\r\nFLÁVIO PINTO TERRA\r\n2204735-2\r\nWANNDER QUEIROZ DE VASCONCELLOS AZEVEDO\r\n2204323-3\r\nLUCIANO LAGE ALVES\r\n2203868-0\r\nROBSON MUZI DE ALMEIDA\r\n2204063-3\r\nAURECIL NASCIMENTO DE SOUZA\r\n2389473-3\r\nALEXANDRE PINHEIRO GOMES\r\n2204684-4\r\nANDERSON MOREIRA GOMES\r\n2232474-7\r\nFABIANO MARTINS DE SOUZA BARROS\r\n2361716-0\r\nRALPH CARNEIRO BRASIL\r\n2206416-8\r\nCARLOS MAURICIO MORAES RANGEL\r\n2205963-6\r\nELOEL RODRIGUES DIAS\r\n2205445-6\r\nJOSIAS ROSA DE CARVALHO\r\n2205015-9\r\nHENRIQUE EMANUEL GASPAR TAVARES\r\n2206533-4\r\nGUILHERME VELASCO PAES\r\n2206556-3\r\nALAN MACIEL BARBOZA\r\n2206777-9\r\nROBSON RISCADO MACHADO\r\n2206644-6\r\nCARLOS ALEXANDRE GARCIA ZEFERINO\r\n2201881-6\r\nCARLOS MAGNO NUNES TEIXEIRA\r\n595268-9\r\nMARCOS PAULO NASCIMENTO SOUZA\r\n595286-7\r\nFABRICIO RAMOS DE SOUZA\r\n595345-6\r\nMARCOS DA SILVA MENEZES\r\n595346-4\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA AZEVEDO\r\n4140705-9\r\nADRIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n595376-6\r\nEDSON LUIZ DE ARAUJO LACERDA\r\n595382-0\r\nRALFE PEREIRA JOAQUIM DAMASIO\r\n4140707-5\r\nMARCOS VICENTE CARVALHO MANHÃES\r\n595390-1\r\nFERNANDO EDUARDO DA SILVA JUNIOR\r\n641911-9\r\nSÉRGIO VIEIRA DA SILVA\r\n4412154-7\r\nMÁRCIO PACHECO RANGEL\r\n4420340-3\r\nTHIAGO FERREIRA BARRETO\r\n4424349-9\r\nROSELITO DA SILVA MACHADO\r\n2391507-2\r\nJOÃO BOSCO PINHEIRO MATA\r\n2199895-7\r\nCARLOS VALÉRIO DA SILVA\r\n5904668\r\nRONALD BASTOS DE AZEREDO\r\n2199964-3\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BARROS\r\n2200072-0\r\nMAURICIO BARRETO PASSOS\r\n2202513-8\r\nJEOVÁ DAMIÃO PEREIRA PINTO\r\n2360741-6\r\nADEMILSON SEVERINO TEIXEIRA\r\n2363625-4\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GOMES\r\n2303674-4\r\nELKER DA MATTA GOMES\r\n2311838-1\r\nALEXANDRE ALVES CARVALHO\r\n2477923-7\r\nIVAN COUTINHO JUNQUEIRA\r\n2201703-8\r\nGLEYDSON BARROS RANGEL\r\n2206568-7\r\nWILSON ROZA DE SOUZA JUNIOR\r\n4266021-1\r\nCARLOS ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n4380763-1\r\nDAVID EMMANUEL ALMEIDA DE CARVALHO\r\n4409516-3\r\nEVERTON FERREIRA SILVESTRE DA SILVA\r\n4409752-2\r\nDIEGO REZENDE ALVES\r\n4410242-9\r\nWENDSON AZEVEDO SILVA\r\n4420372-1\r\nFABIO MAIA NUNES\r\n4428809-3\r\nLEONARDO DA SILVA CARVALHO\r\n5010050-5\r\nTHIAGO FERNANDES MAFASSINI\r\n5014442-1\r\nFABRICIO SILVA DOS SANTOS\r\n2479825-8\r\nRONALD GUEDES\r\n2303764-0\r\nRENÃ NASCIMENTO ALVES\r\n2303907-4\r\nALESSANDRO PEDROSA BERNARDES\r\n2361795-0\r\nWASHINGTON DE SOUZA GOMES\r\n0893357-0\r\nROBERTO WAGNER BARBOSA CARDOSO\r\n2211845-4\r\nCLAUDIO GUALDA TAVARES\r\n2212063-7\r\nJEFFERSON DA FONSECA RANGEL\r\n2200084-4\r\nJOSE GUILHERME RAMOS DOS SANTOS\r\n2201344-0\r\nMARCUS ANTONIO JERONIMO DE OLIVEIRA\r\n2212102-1\r\nUILSON GOMES PORTO JÚNIOR\r\n2201096-3\r\nELI LOPES DA SILVA\r\n2200024-0\r\nCARLOS LUIZ PINTO JÚNIOR\r\n2204790-5\r\nFELIPE FABEN SEVERINO BARBOSA\r\n2168717-0\r\nMARCIO PINTO DE SOUZA\r\n2203951-1\r\nSTEPHEN PEREIRA NUNES\r\n2206545-8\r\nCARLOS MADELA DA COSTA\r\n2206828-7\r\nMARCELO DA CRUZ NUNES\r\n2203364-5\r\nBRINNER JACINTO DA SILVA\r\n2201726-7\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n2200866-7\r\nJEAN CARLOS FIDÉLIS COUTINHO\r\n2203304-1\r\nALEXANDRE DE PAES FREITAS\r\n0595323-5\r\nPAULO JUNIO DE ALMEIDA FÁCIO\r\n0595383-9\r\nEDER MORAES DOS ANJOS\r\n0595403-7\r\nMAURICIO GOMES DA SILVA\r\n0595399-5\r\nPAULO CESAR DE SOUZA BARQUETE\r\n4268321-1\r\nJAMIL JUNIO BARRETO CAETANO\r\n4407272-4\r\nROGER DA SILVA LIMA\r\n4416517-0\r\nLEANDRO DE SOUZA FAUSTINO\r\n4422174-6\r\nJAILTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n5027152-0\r\nEDUARDO DE MELLO SILVA\r\n5031884-5\r\nCLÁUDIO MARCIO GOMES DE MOURA\r\n22036059\r\nCRISTIANO DE ANDRADE\r\n22027459\r\nGILBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n22003029\r\nELMO PANISSET PASSARINHO\r\n22011838\r\nEVERALDO SILVA BARCELOS\r\n22058460\r\nLUIZ ANDERSON DE SOUZA SARAIVA\r\n22001344\r\nJOSE LUIS DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n21996628\r\nWANDERLEY VIEIRA BAPTISTA\r\n22015353\r\nFRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO\r\n8950679\r\nCRISTIANO FERREIRA BASILIO\r\n22005234\r\nROBSON DE OLIVEIRA LOPES\r\n22111131\r\nPAULO CESAR PEDROZA CANDIDO\r\n22000429\r\nJOSÉ MARCELO LOPES JARDIM\r\n22003258\r\nMARCOS SUEL DE OLIVEIRA MENEZES\r\n22041966\r\nRONALDO DA SILVA GOMES\r\n22047581\r\nANTONIO MARCOS BOTELHO ROSA\r\n22016279\r\nELVIS JEÂNIO FERREIRA PORTO\r\n23891645\r\nWALLACE SILVA MARCELO\r\n22036350\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CALÇADA\r\n22012524\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA VIEIRA\r\n22000356\r\nSERGIO DE VASCONCELLOS CORREIA\r\n22027688\r\nRAMOS SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n22012451\r\nJHENIFFER DE PAULA PINTO DA SILVA\r\n41836197\r\nDAVID TRINDADE CEZARIO FARIA\r\n42658098\r\nWARLEY GUSMÃO PEREIRA\r\n42678765\r\nFLÁVIO CAMPOS NUNES\r\n43680240\r\nÍTALO ALVARENGA BARRETO\r\n50169432\r\nHEITOR DE AGUIAR SILVA\r\n50205307\r\nRAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS \r\n0595302-2\r\nCAIO MEDEIROS BENEVIDES\r\n4267932-0\r\nJOSÉ WILLIAN NEVES SOUZA \r\n4267953-2\r\nBRUNO CANDIANO BARRETO\r\n4357932-9\r\nANDERSON NANI DE PAULA\r\n4368323-1\r\nJONATHAM LUIS RIBEIRO\r\n0614390-3\r\nGILBERTO NOGUEIRA DA SILVA\r\n4380660-0\r\nJEFFERSON LEMOS DA SILVA PEREIRA\r\n4407273-2\r\nJOSLE FRANÇA\r\n4217753-7\r\nCLEYVERTON DA SILVA VIEIRA\r\n4420769-7\r\nDIEGO SOARES CAMPOS\r\n4418822-6\r\nDIEGO RANGEL VIANA \r\n4426237-0\r\nDIEGO FONTES POVOA\r\n4426316-3\r\nCARLOS ALEXANDRE DIAS AZEVEDO MONTEIRO\r\n5005808-8\r\nRODRIGO SANTANA GUIMARAES\r\n5008499-2\r\nANDERSON LEMOS DA SILVA PEREIRA\r\n5008450-0\r\nAMARO NEWTON VILAÇA FILHO\r\n5020312-6\r\nJHON KENNEDY PEDRO FERREIRA DE MATOS\r\n5020452-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1993931\r\n"
        ],
        "1993932": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/513/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n27° BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nGRADUAÇÃO\r\nID FUNCIONAL\r\nATIVIDADE\r\nMARCOS CEZAR VIEIRA TARRADT\r\nSUB TEN\r\n2352073\r\nPOG\r\nROBERTO CARLOS DAMÁSIO DE OLIVEIRA\r\n1° SGT\r\n2352356\r\nPOG\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DE MELO\r\n2° SGT \r\n2348581\r\nPOG\r\nEDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA\r\n2° SGT \r\n2349911\r\nPOG\r\nMARCIO RAMALDES FONSECA\r\n2° SGT\r\n2500995\r\nPOG\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LEITE\r\n2° SGT\r\n2348137\r\nPOG\r\nSAMUEL FONSECA LEAL\r\n2° SGT\r\n2501043\r\nPOG\r\nBRUNO DE FARIA RODRIGUES\r\n2° SGT\r\n2487379\r\nPOG\r\nLUCIANO FRANCISCO NOGUEIRA\r\n2° SGT\r\n2288390\r\nAPTRAN\r\nEVERTON BARBOSA PACHECO\r\n2° SGT\r\n2480368\r\nM PATRULHA\r\nRONALD DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n2° SGT\r\n2483365\r\nA REP ILHA\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n3° SGT\r\n2348952\r\nPOG\r\nMARIO VELASCO CARDOSO COUTINHO\r\n2° SGT\r\n2276942\r\nAPTRAN\r\nRENATO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n3º SGT\r\n2323014\r\nPOG\r\nCARLOS ANDRÉ DAMASCENO RAMOS\r\n3° SGT\r\n2349872\r\nPOG\r\nRICARDO DE AZEVEDO TINOCO\r\n3° SGT\r\n2348556\r\nPOG\r\nJOSIMAR VIEIRA BARBOSA\r\n3° SGT\r\n2349784\r\nPOG\r\nFABIO COSTA DE CARVALHO\r\nCB\r\n4265631\r\nM PATRULHA\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\nCB\r\n4276323\r\nM PATRULHA\r\nDIOGO DOS SANTOS COSTA\r\nSD\r\n4418658\r\nMPATRULHA\r\nCLAUDIO DIAS MEDEIROS \r\n2º SGT\r\n2257003\r\nPOG\r\nEVANDRO VIANA DOS REIS\r\nCABO\r\n4368832\r\nAREP ILHA\r\nBRUNO MONTEIRO LEITE\r\nSOLDADO\r\n5026866\r\nPOG\r\nCARLOS EDUARDO PANZA NUNES\r\nCAPITÃO\r\n2437684\r\nCMT CIA\r\nALOYSIO DE SOUSA BARBOSA \r\nSUBTENENTE\r\n2236690\r\nA REP PEDRA\r\nALEX CAVALCANTE VILA NOVA\r\n2º SGT\r\n2348945\r\nA REP PEDRA\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n3º SGT\r\n2349457\r\nA REP PEDRA\r\nLUCIANO DA SILVA SIQUEIRA\r\n3º SGT\r\n2253263\r\nA REP PEDRA\r\nRENATO ALEXANDRE MIRANDA ALMEIDA\r\n3º SGT\r\n5934281\r\nA REP ILHA\r\nROGÉRIO ANTÔNIO DE AZEVEDO LINS\r\n3º SGT\r\n2161285\r\nA REP ILHA\r\nCLEITON DA COSTA SALES\r\nASPIRANTE \r\n5014182\r\nSUPERVISOR\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1993932\r\n"
        ],
        "1993933": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DCONTRATO DE COMODATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/1155/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional nº 4347637-6, como fiscal e, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 5033545-6, como suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nE-12/061/1155/2016\r\n072/2016\r\nConsórcio West Shopping Rio \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1993933\r\n"
        ],
        "1993987": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/204.098/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID nº 392492-5, Francineide Castilho Ramos, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4329277-1 e Júlia Fernandes Lopes, Coordenadora Pedagógica - Rede CEJA, ID nº 412828-05, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio - EJA, na modalidade de Educação à distância visando Credenciamento e autorização do CENTRO EDUCACIONAL DALTRO ILHA DO GOVERNADOR, mantido pelo Centro Educacional Daltro Ilha do Governador, localizada na Estrada do Galeão nº 2039, Jardim Guanabara - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/68/2016,\r\n- Designar Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 231.452-4, Teresinha Maria Marques Ramos, Professora Inspetora Escolar, ID nº 576380-0 e Denise Aparecida Silva dos Santos, Professora Inspetora Escolar, ID nº 418293-2, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, visando Recredenciamento e autorização e renovação da autorização da FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, mantido pela Fundação Roberto Marinho, localizada na Rua Santa Alexandrina, nº 336, 7º e 8º andar, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro e em seus polos localizados na Rua Siqueira Campos, nº 143 - 3º andar, Ladeira dos Tabajaras - Copacabana e na Estrada dos Bandeirantes, nº 6900, Curicica, Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1993987\r\n"
        ],
        "1994038": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor, que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19832249\r\nELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5691532\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n5642434\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\n42060257\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\n19888449\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\nId: 1994038\r\n"
        ],
        "1994187": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/11/2016\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\nE DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA DGAF/PMERJ N° 34 \r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA 3190 \r\nFONTE 297\r\nVALOR R 2.000.000,00\r\nLeia se:\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA 3190 \r\nFONTE 297\r\nVALOR R 200.000,00\r\nId: 1994187\r\n"
        ],
        "1994213": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA FINS QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando as informações constantes no processo administrativo nº E- 26/004/1665/2016;\r\n- Designar a Assessora Chefe de Projetos Especiais TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLA, ID Funcional n° 41491890, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder interinamente pela Assessoria de Planos e Orçamentos da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distancia do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 07 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1994213\r\n"
        ],
        "1994222": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0414/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA \r\nCUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016 firmado com a Tim Celular S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de novembro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1994222\r\n"
        ],
        "1994247": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;\r\n- a Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências; e\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 26, de 31 de janeiro de 2014, que estabeleceu normas de organização e apresentação das prestações de contas dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar, decompor, promover os ajustes e lançamentos necessários no SIAFE- RIO, elaborar respostas complementares e apresentar documentos relativos as indagações promovidas pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no Processo E-11/005/172/2016, de prestação de contas dos Ordenadores de Despesas do exercício de 2015, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por 04 (quatro) representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, ficando a Coordenação a cargo do primeiro membro:\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO, Auditora, ID Funcional nº 4279676-8;\r\nPIERRE ALVES DA CRUZ, Superintendente de Finanças, ID Funcional nº 2816825-9;\r\nCRISTIANE MONTES CHAVES, Assistente Técnico, ID Funcional nº 4208541-1;\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, Assessor, ID Funcional nº 4360624-5.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho tem o prazo de dez dias para apresentar os resultados no formato de documento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1994247\r\n"
        ],
        "1994265": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n113985/1975\r\nAtividade:\r\ne \r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos\r\nMotivo:\r\nNão atendimento ao Edital de Convocação publicado no DOERJ nº 143 de 10/08/2015.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n108750/1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº.\r\nEmpresa:\r\nCTN- Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº 6189/2015 de 29/06/2015.\r\nEmpresa:\r\ne Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº:\r\n0561/2005\r\nAtividade:\r\ne Distribuidor de Saneantes Domissanitários e Insumo Farmacêutico.\r\nMotivo:\r\nInscrição do ICMS desativada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº 11879/2014 de 19/11/2014.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1994265\r\n"
        ],
        "1994266": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2380 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Cancelar o requerimento de Visto em Planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101798/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1994266\r\n"
        ],
        "1994267": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nDBM- Destacamento Bombeiro Militar. \r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nDBM- Destacamento Bombeiro Militar. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, s/nº - Km 29 - Itapeba - Maricá - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1994267\r\n"
        ],
        "1994271": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/1809/2016. e\r\nque, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo mencionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n20648170\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1994271\r\n"
        ],
        "1994306": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 126, de 19 de maio de 2016, que passa a ser integrada pela servidora Clara Maria Paulino Cáo, ID 50851071, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Retrô - Projetos de Restauro Ltda.-EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nMaria Regina Pontim de Mattos, ID 2023695-6.\r\nMembros:\r\nLuciana Leite de Souza, ID 4334329-5. \r\nClara Maria Paulino Cáo, ID 50851071.\r\nIlka Moura da Silva, ID 5081912-7.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1994306\r\n"
        ],
        "1994307": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 086/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 124, de 19/05/2016, que passa a ser integrada pelos servidores Elaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3 e Alex Benincasa Santos, ID 5082956-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do RJ - PRODERJ.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nThiago Rocha Euzébio, ID 5017293-0.\r\n\r\nElaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3.\r\nCarlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2.\r\nAlex Benincasa Santos, ID 5082956-4.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1994307\r\n"
        ],
        "1994308": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 124, de 04/10/2016, que passa a ser integrada pela servidora Elaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nThiago Rocha Euzébio, ID 5017293-0.\r\n\r\nElaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3.\r\nCarlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2.\r\nAlex Benincasa Santos, ID 5082956-4.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1994308\r\n"
        ],
        "1994309": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 111, de 21/06/2016, que passa a ser integrada pelos servidores Elaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3 e Alex Benincasa Santos, ID 5082956-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Spread Teleinformática Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nThiago Rocha Euzébio, ID 5017293-0.\r\n\r\nElaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3.\r\nCarlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2.\r\nAlex Benincasa Santos, ID 5082956-4.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1994309\r\n"
        ],
        "1994310": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 119, de 19/05/2016, que passa a ser integrada pelos servidores Elaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3 e Alex Benincasa Santos, ID 5082956-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nThiago Rocha Euzébio, ID 5017293-0.\r\n\r\nElaine de Paula Souza Costa, ID 5085980-3.\r\nCarlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2.\r\nAlex Benincasa Santos, ID 5082956-4.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1994310\r\n"
        ],
        "1994312": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta situado no município dMacaé:\r\nProc. n°:\r\n1967/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n07\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1994312\r\n"
        ],
        "1994313": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n100193/2003\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n9012987/1962\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nEndereço:\r\n34 A, Loja e Sobreloja - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1994313\r\n"
        ],
        "1994314": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n101341/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1994314\r\n"
        ],
        "1994315": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nIndeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n49\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n101132/2009\r\nMotivo:\r\nnão prevê Unidade neonatal Pediátrica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1994315\r\n"
        ],
        "1994317": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃOCELEBRADAFUNDAÇÃO SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Dispensa de Licitação n° 029/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais da contratação em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1802/2016 - aquisição de fonte de alimentação elétrica com vistas à manutenção do Citômetro de fluxo, equipamento do HEMORIO, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRossi Murilo da Silva - ID. 3155064-9.\r\nMaria da Glória Barroso Staneck - ID. 401218-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nDiretor Executivo\r\nId: 1994317\r\n"
        ],
        "1994322": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2016\r\nIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/747/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ; e\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada no DOERJ de 13 de setembro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\nA nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o § 1º, art. 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da sua publicação no DOERJ, junto a DIPES. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho\r\nID. Funcional\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nProcesso\r\nMédia\r\n43542336\r\nAdalmir Viera\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10232/2016\r\n26\r\n26901366\r\nAlcir de Alcantara Bezerra\r\nArtífice\r\nE-10/005/10236/2016\r\n26,5\r\n42830923\r\nAlexandre Viana Ribeiro\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10208/2016\r\n26,5\r\n42826713\r\nAlexsandro Rangel\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10228/2016\r\n27\r\n42819130\r\nAline Martins Leonis\r\nAg Aux de Transp \r\nE-10/005/10223/2016\r\n29\r\n43692745\r\nAloizio Diniz Coelho\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10213/2016\r\n27\r\n26893819\r\nAna Lucia de Souza Mathias\r\nAg Aux Adm\r\nE-10/005/10211/2016\r\n30\r\n43632459\r\nAna Maria da Silva Medeiros\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10209/2016\r\n27\r\n42821436\r\nAndré Luiz da Fonseca Medeiros\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10212/2016\r\n25\r\n42828937\r\nAndré Moura Barbosa\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10214/2016\r\n25,5\r\n43039723\r\nAnisio dos Santos Azevedo\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10215/2016\r\n27,5\r\n\r\n43039600\r\nAnnelore Affonso Garcia\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10216/2016\r\n29\r\n42816383\r\nBianca Araujo Machado\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10221/2016\r\n26\r\n43593577\r\nBruno do Carmo Ferreira\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10225/2016\r\n28,5\r\n42826799\r\nCarlos Alberto de Almeida\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10226/2016\r\n33\r\n42821541\r\nCarlos André de Souza \r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10227/2016\r\n26\r\n43036376\r\nClaudia dos Santos da Costa\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10230/2016\r\n29\r\n32398247\r\nClaudia Maria Ordacgy Lagisnestra\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10233/2016\r\n29\r\n42817900\r\nClaudio Marcio de Paiva Mesquita\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10235/2016\r\n25,5\r\n20279949\r\nCloudesley Schnenosbury\r\nAg. Aux. Adm\r\nE-10/005/10237/2016\r\n20\r\n42821258\r\nCristina da Silva Ramim\r\nAg Aux de Transp \r\nE-10/005/10239/2016\r\n26\r\n43317766\r\nDaniel Corrêa Guimarães\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10217/2016\r\n28\r\n42821649\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10220/2016\r\n31\r\n43039863\r\nDarlan Bruno de Andrade\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10224/2016\r\n27\r\n43456774\r\nDavid Daniel T Rui Macedo\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10229/2016\r\n29\r\n43428789\r\nDejair Gonçalves Pereira\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10232/2016\r\n30\r\n26899779\r\nDenise Nascimento Trindade\r\nDatilógrafo\r\nE-10/005/10234/2016\r\n28,5\r\n\r\n43188931\r\nDiogo Moreira de Brito\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10240/2016\r\n27,5\r\n42815576\r\nDiogo Ribeiro Oliveira de Carvalho\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10241/2016\r\n28,5\r\n42829682\r\nDouglas da Silva Pereira\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10242/2016\r\n27,5\r\n42825172\r\nDouglas Tavares de Castro\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10243/2016\r\n27\r\n26894068\r\nEdmilson Caetano da Silva\r\nAg. Aux. Adm\r\nE-10/005/10207/2016\r\n22\r\n42821711\r\nEdlucio Velasco Paes\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10260/2016\r\n27\r\n43188362\r\nEdson Vidal Aguiar \r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10258/2016\r\n26\r\n26902354\r\nEduardo Matorelli\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10262/2016\r\n30\r\n43039626\r\nEduardo Werner Wermelinger\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10264/2016\r\n31\r\n43456766\r\nElaine Lucas da Silva\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10266/2016\r\n27,5\r\n42819520\r\nElair Soares Bispo Junior\r\nAg Aux de Transp \r\nE-10/005/10269/2016\r\n25,5\r\n26897440\r\nElcio Braga\r\nArtífice\r\nE-10/005/10270/2016\r\n26\r\n42816700\r\nElenilson Ribeiro\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10273/2016,\r\n26,5\r\n42815851\r\nErnani da Rocha Ribeiro\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10232/2016\r\n26\r\n26900858\r\nEspedito Vieira Pimental\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10278/2016\r\n22,5\r\n42824966\r\nFabiana de Oliveira Mendes\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10256/2016\r\n30\r\n43241662\r\nFábio Costa Dias\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10257/2016\r\n27,5\r\n43366350\r\nFábio de Jesus Souza\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10255/2016\r\n27\r\n42821606\r\nFábio Marcos Lopes de Carvalho\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10253/2016\r\n29\r\n42830109\r\nFilipe Souza Giannoutsos\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10251/2016\r\n26\r\n43039294\r\nFlávio Rodrigues Anselmo\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/7330/2016\r\n29\r\n42819229\r\nFrancisco Eduardo M Pimental\r\nAg. Aux. Transp\r\nE-10/005/10252/2016\r\n27\r\n42822025\r\nGerson Pinto Moraes\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10280/2016\r\n28\r\n43039588\r\nGilmar Pereira Cruz\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10284/2016\r\n28,5\r\n32185359\r\nGilvan da Silva Gaspar \r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10286/2016\r\n26,5\r\n26894734\r\nGilvan Francisco Gomes\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10288/2016\r\n23,5\r\n43242537\r\nGisele Segadas dos Santos\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10290/2016\r\n28\r\n43746489\r\nGutemberg Soares Gomes\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10292/2016\r\n30\r\n43188478\r\nHenrique Guerreiro dos Santos\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10294/2016\r\n29\r\n42829550\r\nHerielson José da Silva\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10271/2016\r\n29\r\n43242480\r\nHeuder Rodrigues Marcolino\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10274/2016\r\n29,5\r\n43155138\r\nHumberto Penaforte Neto\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10279/2016\r\n28\r\n42827469\r\nIndalércio Mangueira de Oliveira\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10263/2016\r\n27\r\n43039693\r\nIsabel Cristina F da S Oliveira\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10267/2016\r\n28\r\n26898969\r\nIvonea dos Santos Ivo\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10254/2016\r\n29,5\r\n5681294\r\nJairce Torres Braga Filho\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10259/2016\r\n26,5\r\n42819652\r\nJander Silva Braz\r\nAg. Aux. Transp\r\nE-10/005/10261/2016\r\n28,5\r\n34792783\r\nJaqueline França Pieroni\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10265/2016\r\n30\r\n43692850\r\nJoão Batista Fernandes de Moura\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10268/2016\r\n27\r\n43188923\r\nJoão Claudio Oliveira da Silva\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10272/2016\r\n27,5\r\n42827515\r\nJorge Roberto Fontes de Assis\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10277/2016\r\n29\r\n42830958\r\nJosé da Silva Maciel Junior\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10282/2016\r\n25,5\r\n43366201\r\nJosé Luiz Damaceno Capilla\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10285/2016\r\n29\r\n42821657\r\nJulia Casado Barcellos\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10287/2016\r\n28\r\n42818338\r\nJuliana Loureiro Peres\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10289/2016\r\n29,5\r\n42821495\r\nKarla Seixas Barroso\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10291/2016\r\n29,5\r\n20457383\r\nLaercio Silva dos Reis\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10293/2016\r\n32\r\n43692605\r\nLeandro Campos da Silva\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10295/2016\r\n28\r\n42816815\r\nLeila de Paiva Duarte\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10296/2016\r\n29,5\r\n42656923\r\nLeonardo Batista Moraes\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10297/2016\r\n25,5\r\n42821622\r\nLeonardo Fernandez C Barcellos\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE/10/005/10298/2016\r\n20\r\n42821690\r\nLeonardo Sabadin Ferreira\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10299/2016\r\n27,5\r\n43317553\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10300/2016\r\n29\r\n42818028\r\nLourenço Fernandes de Paula\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10301/2016\r\n29\r\n26898322\r\nLucia Maria Lins Galante\r\nAg. Aux. Administrativo\r\nE-10/005/10302/2016\r\n33\r\n42816602\r\nLuciana Moraes Vaz Neto \r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10303/2016\r\n31,5\r\n43366244\r\nLuiz Henrique Coutinho Corrêa Alves\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10304/2016\r\n22\r\n43317626\r\nLuiz Henrique M de Vasconcellos\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10305/2016\r\n28,5\r\n42819105\r\nMarcelo Alves de Aragão\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10307/2016\r\n25\r\n42819431\r\nMarcelo Lopez Graça\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10308/2016\r\n26,5\r\n20504063\r\nMarcelo Luiz Fonseca de Araujo\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10309/2016\r\n29,5\r\n43746519\r\nMarcos Aurélio Dias\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10310/2016\r\n28\r\n42826942\r\nMarcos Aurélio dos S Silva Junior\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10311/2016\r\n27,5\r\n43189598\r\nMarcos Paulo Cardoso Annunciação\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10312/2016\r\n28\r\n42816904\r\nMaria da Gloria Rodrigues\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10314/2016\r\n26,5\r\n5485320\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10315/2016\r\n31\r\n26894173\r\nMaria de Fátima Sauvino Gonçalves\r\nAg. Aux. Adm\r\nE-10/005/10316/2016\r\n33\r\n42819865\r\nMauro Magalhães Sobreira\r\nAg. Aux. Transp\r\nE-10/005/10318/2016\r\n28\r\n42819989\r\nMiguel Julio Ferreira\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10319/2016\r\n30\r\n42828783\r\nNathalia Loio Laranjeiras P Gomes \r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10320/2016\r\n30\r\n42829437\r\nNilson Augusto Gouvea da Silva\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10321/2016\r\n29\r\n42830931\r\nPaulo Cesar de Oliveira Santos\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10323/2016\r\n27\r\n26898020\r\nPaulo Renato C. Galante\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10324/2016\r\n28\r\n26902907\r\nPaulo Rodrigues Garcia Muniz\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10326/2016\r\n27\r\n43039227\r\nRafael Chaves de Assunção\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10328/2016\r\n27,5\r\n42817854\r\nRaquel Cardoso Seixas\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10329/2016\r\n31\r\n26901471\r\nRenan Graça de Oliveira\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10332/2016\r\n30\r\n42825270\r\nRerus Allamo de Araujo\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10333/2016\r\n28\r\n42818214\r\nRicardo Barbosa Gonçalves\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10334/2016\r\n27\r\n42821398\r\nRicardo de Freitas Vale\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10335/2016\r\n27\r\n26894610\r\nRoberto Borges G. Soares\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10336/2016\r\n31\r\n42829801\r\nRodrigo Viana Ribeiro\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10337/2016\r\n27\r\n26902460\r\nRosângela de Souza Corrêa \r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10338/2016\r\n27\r\n26903040\r\nSandra Eulália Lins Neto\r\nAg. Aux. Adm\r\nE-10/005/10339/2016\r\n27\r\n26897938\r\nSandra Sergio Vieira\r\nAux. Serviços Gerais\r\nE-10/005/10341/2016\r\n24,5\r\n42825105\r\nSaulo de Godoy Vieira\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10342/2016\r\n25\r\n42818150\r\nSonia Cristina da Costa Xavier\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10343/2016\r\n26,5\r\n42826764\r\nThiago Barroso Cabral\r\nAg de Transportes III\r\nE-10/005/10347/2016\r\n29\r\n42816157\r\nVinicius Vilaça Willeman Bastos\r\nInsp de Controle de Oper III\r\nE-10/005/10348/2016\r\n31,5\r\n43317740\r\nWagner Lima Magesk\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10350/2016\r\n28,5\r\n42827531\r\nWillian Alves Franco\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10352/2016\r\n26\r\n42825369\r\nWinston Félix Fonseca\r\nAg Aux de Transp III\r\nE-10/005/10353/2016\r\n28\r\nId: 1994322\r\n"
        ],
        "1994323": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nPAULO TADEU PAES ALVES JUNIOR - matr. 37.254-0.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8.041-6;\r\nFABIANO GONÇALVES ROLLO - matr. 36.618-7;\r\nADRIANA MOTA LIMA - matr. 37.960-2.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS - matr. 37.195-5;\r\nJEFERSON DA SILVA LIMA - matr. 36.900-9;\r\nCAMILA TEODORO VIEIRA - matr. 37.440-5.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante ADRIANA MOTA LIMA, matr. 37.960-2.\r\nA Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\nOs servidores, indicados na presente Portaria, exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nReitora em Exercício\r\nId: 1994323\r\n"
        ],
        "1994339": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar os servidores JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA ID Funcional 1943246-1, THIAGO MOREIRA DA SILVA ID Funcional 5083114-5 e IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO ID Funcional 5028576- 9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2016, celebrado com a Empresa , constante do processo administrativo nº E-04/064.015/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS ID Funcional 4282565-2, como gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1994339\r\n"
        ],
        "1994354": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/002/996/2016,\r\nESOLVE:\r\n- Alterar o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ADMINISTRATIVO do MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Angela Maria Chiesi Moliterno, ID. 28682440, em substituição a Marcos Aurélio Pereira Gonçalves, ID. 28673913, e a Gestora Angela Maria Chiesi Moliterno de Oliveira, ID. 28682440, em substituição a Deneir de Sá Moreira da Costa, ID. 28673735.\r\n- Alterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada OFICINA DE GRAVURA DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Angela Maria Chiesi Moliterno de Oliveira, Id. 28682440, em substituição a Deneir de Sá Moreira da Costa, Id. 28673735.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\nPresidente\r\nId: 1994354\r\n"
        ],
        "1994357": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente aos Processos n E-26/011/1791/15, E- 26/011/1505/15, E-26/011/1723/15, E-12/078/3019/14, E- 26/011/1316/15 e E-26/011/2138/15.\r\nGustavo Mufarrej Vieira e Silva - ID. nº 2027193-0 - Presidente;\r\nEduardo Lurnel Gonçalves - ID. nº 1943013-2 - Membro;\r\nCláudia Gomes Mesquita - ID. nº 2826205-0- Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 1994357\r\n"
        ],
        "1994361": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, que terá como finalidade apurar a irregularidade objeto da Comunicação Interna AUD nº 136/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para concluir seus trabalhos.\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO - ID nº 2821094-8 - Presidente;\r\nGUSTAVO MUFARREJ VIEIRA E SILVA - ID nº 2027193-0- Membro;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - ID nº 2820545-6- Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1994361\r\n"
        ],
        "1994408": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECIERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, AGE nº 25, de 31/01/2014 e AGE nº 27, de 14/04/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/004/1253/2016, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2017-1\r\n: Data de Início: 01/07/2016 - Data de Término: 31/12/2016.\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação CECIERJ.\r\n- Fundação CECIERJ.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\n: \r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2017- 1\r\n: 3390.39\r\n: 100\r\nR 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). \r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o Art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como nas Instruções Normativas GE nº 24, de 10/09/2013, AGE nº 25, de 31/01/2014 e AGE nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2016\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1994408\r\n"
        ],
        "1994439": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE UNIDADES DE SAÚDE\r\nHOSPITALARES\r\nSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\nGERAL\r\nDUOS E HIGIENIZAÇÃO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- Designar a servidora GISELLE MANGIA CORBICEIRI, Enfermeira, Estatutária, ID. Funcional 03054524, responsável pela Gerência de Resíduos e Higienização do Hospital Eduardo Rabello, tendo como principais funções: gerenciar a Comissão de resíduos, visando propor ações para o correto encaminhamento dos resíduos; elaboração e implementação Plano de Gerenciamento de Resíduos (conforme estipulam a RDC ANVISA n 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/05); propor e acompanhar a adoção de práticas que visem a diminuição dos riscos de acidentes operacionais com materiais perfurocortantes e infectantes; entre outras.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nEDSON NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1994439\r\n"
        ],
        "1994443": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\n74\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/061/17604/2015,\r\n:\r\n- o disposto no art. 41, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; \r\n- o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 1989;\r\n- o disposto nas Leis Estaduais nº 4.781, de 16 de junho de 2006, alterada pela nº 6.845, de 30 de junho de 2014;\r\n- o disposto no Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho; e\r\n- a necessidade de adequar à nova legislação, a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento do período de estágio probatório,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre a Avaliação Especial de Desempenho, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, a ser aplicada aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, em período de estágio probatório.\r\nOs servidores, em estágio probatório que, na data da publicação desta Portaria, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação, segundo a metodologia estabelecida na Portaria PRES DETRAN nº 4.223, de 12 de setembro de 2011, continuarão a ser avaliados daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\n- Os dados referentes à Avaliação Especial de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\nEm caso de impossibilidade de utilização do módulo, a Avaliação Especial de Desempenho deverá ser realizada através do formulário contido no Anexo I desta Portaria.\r\n- Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\nA sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\nConsidera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho, conduzida por comissão instituída para essa finalidade.\r\n- O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela Divisão de Desenvolvimento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas deste DETRAN-RJ.\r\nO servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado, informações para subsidiar a sua avaliação.\r\nAo completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\nA Avaliação especial de Desempenho iniciar-se-á decorrido 1 (um) ano de efetivo exercício, a contar da data de sua posse.\r\nA Divisão de Desenvolvimento Funcional deverá encaminhar os formulários às chefias imediatas dos servidores que estejam exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades, no mesmo prazo estabelecido para os demais servidores em exercício no DETRAN-RJ;\r\nCada avaliador deverá remeter à Divisão de Desenvolvimento Funcional as fichas de avaliação de todos os seus avaliados, mediante comunicação interna ou ofício, devidamente preenchidas e assinadas, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - da pontuação obtida por cada servidor.\r\n- A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\nQualidade;\r\n- Conhecimento do trabalho;\r\nCooperação;\r\nInteresse;\r\nIniciativa;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\nAprendizagem;\r\nDisciplina;\r\n- Capacidade de Realização;\r\nAssiduidade e pontualidade.\r\n- Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 5º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n3 = ÓTIMO;\r\n2 = BOM;\r\n1 = INSUFICIENTE;\r\n0 = RUIM.\r\n- Em cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho, o servidor poderá solicitar à Divisão de Desenvolvimento Funcional, reconsideração contra o resultado da avaliação, onde deverá juntar o Anexo II da presente Portaria, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOERJ.\r\nO pedido de reconsideração será encaminhado à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do administrativo.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ. \r\n- Poderá interpor recurso junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional do DETRAN-RJ, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\nO pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\nApós a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Desenvolvimento Funcional divulgará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a decisão do recurso.\r\n- Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor, em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo, se tiver havido, a Avaliação Especial de Desempenho Final.\r\nSerá considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 20 (vinte) pontos, conforme demonstrado no Anexo IV. \r\nO servidor que atingir um aproveitamento inferior a 20 (vinte) pontos de pontuação final, conforme demonstrado no Anexo IV, será considerado inapto e poderá ter fundamentada a perda do cargo, ao qual será assegurada ampla defesa, nos termos do item III, do § 1º, do art. 41, da Constituição Federal.\r\nA exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório.\r\n- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser submetido ao Presidente do DETRAN-RJ, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação no DOERJ até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realiza a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\n- Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\n- No caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor.\r\n- Exclusivamente para a primeira etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho realizada após a publicação desta Portaria, fica estabelecido que todos os servidores regidos pela Lei Estadual nº 4.781, de 16 de junho de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6.845, de 30 de junho de 2014, que estejam em exercício no DETRAN-RJ, deverão ser avaliados, mesmo que estejam em período de licença ou qualquer outro tipo de afastamento superior, remanescendo a suspensão do estágio probatório de que trata o caput do artigo 11 desta Portaria.\r\n- A chefia imediata do servidor deverá, quando solicitada pela Divisão de Desenvolvimento Funcional ou pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, a qualquer tempo, prestar esclarecimentos ou dirimir dúvidas sobre a avaliação realizada.\r\nOs casos omissos deverão ser analisados pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, ouvida, se for o caso, a Divisão de Desenvolvimento Funcional/CGP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\nNome do servidor:\r\nID Funcional:\r\nLotação: Cargo:\r\nNome do avaliador: ID Funcional:\r\nPeríodo de Avaliação: / a / Nota:\r\nFATORES\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n(0)\r\nProdutividade:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo.\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório\r\nExecuta volume de trabalho satisfatório, mas fora do prazo\r\nExecuta pouco volume de trabalho e, com frequência, não\r\n( )\r\ndentro do prazo estabelecido.\r\n( )\r\nestabelecido.\r\n( )\r\ncumpre os prazos.\r\n( )\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos\r\nDesempenha suas tarefas com excelente\r\ncom exatidão\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\nOcorrem significativos erros no\r\ntrabalhos executados\r\nqualidade.\r\n( )\r\nsatisfatória.\r\n( )\r\n( )\r\ndesempenho de suas tarefas.\r\n( )\r\nApresenta conhecimento\r\nApresenta conhecimento\r\nÀs vezes lhe faltam\r\nFrequentemente demonstra ter pouco\r\n“Expertise”, perícia na função exercida.\r\namplo sobre o trabalho.\r\n( )\r\nsatisfatório sobre o trabalho.\r\n( )\r\nconhecimentos sobre o trabalho.\r\n( )\r\nconhecimento sobre o trabalho.\r\n( )\r\nCooperação:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar\r\noferece para ajudar os colegas.\r\n( )\r\ncom os colegas.\r\n( )\r\ncolegas.\r\n( )\r\nos colegas.\r\n( )\r\nInteresse:\r\nBusca de autodesenvolvimento\r\nEstá sempre atualizado e em busca de\r\nSe mantém atualizado em relação as\r\nEventualmente está desatualizado\r\nHabitualmente está desatualizado em\r\npor meio de capacitação, conhecimento da legislação, instruções,\r\nampliar seus conhecimentos\r\nnormas e procedimentos\r\nem relação as normas e procedimentos\r\nrelação as normas e procedimentos.\r\nnormas e procedimentos\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n\r\nIniciativa:\r\nCapacidade der identificar novas tarefas, projetos e\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e\r\nRaramente busca novos projetos e identifica\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações\r\nproblemas e se prontificar a assumi-los\r\nsituações imprevistas\r\n( )\r\nidentifica situações imprevistas\r\n( )\r\nsituações imprevistas\r\n( )\r\nimprevistas\r\n( )\r\nRelacionamento Interpessoal:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e\r\nSe relaciona bem com os colegas e não costuma se envolver em\r\nSe relaciona pouco com os colegas e, às vezes, se\r\nNão se relaciona bem com os colegas e frequentemente\r\ncolegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\ncontribui para o bom ambiente de trabalho.\r\n( )\r\nconflitos.\r\n( )\r\nenvolve em conflitos\r\n( )\r\nse envolve em conflitos.\r\n( )\r\nAprendizagem:\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de\r\nrapidamente novos métodos de trabalho.\r\n( )\r\n( )\r\nmétodos de trabalho.\r\n( )\r\nnovos métodos de trabalho.\r\n( )\r\nDisciplina:\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as orientações que\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhes\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se\r\ntransmitidas.\r\nlhe são transmitidas e colabora para a manutenção da ordem.\r\n( )\r\nsão transmitidas.\r\n( )\r\nsuperior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\n( )\r\ninsurge contra seu superior hierárquico.\r\n( )\r\nCapacidade de realização:\r\nCapacidade de efetivação das tarefas.\r\nTem ótima capacidade de concretizar as tarefas de\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\nmaneira objetiva e efetiva.\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação\r\nApresenta faltas constantes, não motivadas de forma razoável e\r\nPontualidade\r\npontual nos compromissos.\r\nao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\nrazoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\ncostuma não ser pontual nos compromissos.\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\n( )\r\nRecomendações da Chefia imediata:\r\nQuais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\nquê?\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura e carimbo da chefia imediata\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura e ID Funcional do servidor\r\nData _____/_____/______\r\n\r\nANEXO II\r\nNome do servidor:\r\nID Funcional:\r\nLotação: Cargo:\r\nNome do avaliador: ID Funcional:\r\nPeríodo de Avaliação: / a / \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu chefe imediato, responsável pela minha Avaliação Especial de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____/_____/____, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do servidor Avaliado\r\nID nº _______________\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da chefia imediata\r\n(Carimbo)\r\nANEXO III\r\nNome do servidor:\r\nID Funcional:\r\nLotação: Cargo:\r\nNome do avaliador: ID Funcional:\r\nPeríodo de Avaliação: / a / \r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Desenvolvimento Funcional, RECURSO do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação Especial de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____/____/____ com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/_____\r\n________________________________________\r\nAssinatura do servidor Avaliado\r\nID nº _______________\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/_____\r\n______________________________________ ____________________________________\r\nMembro da Comissão Membro da Comissão \r\n(Carimbo) (Carimbo)\r\n\r\n______________________________________ ____________________________________\r\nMembro da Comissão Membro da Comissão \r\n(Carimbo) (Carimbo)\r\n______________________________________ ____________________________________\r\nMembro da Comissão Membro da Comissão \r\n(Carimbo) (Carimbo)\r\nANEXO IV\r\nPONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\nRESULTADO\r\n\r\nDe 0 a 21 pontos\r\nINAPTO\r\nDe 22 a 33 pontos\r\nAPTO\r\nId: 1994443\r\n"
        ],
        "1994498": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2016\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015 e de acordo com que consta no Processo nº E-21/089.894/2016.\r\n\r\n\r\n- Alterar a constituição do Grupo de Trabalho, instituído, na forma definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB nº 287, de 13 de outubro de 2016, excluindo o servidor THADEU GONÇALVES DA COSTA ID 3212173-3, e incluindo em seu lugar, como presidente, a servidora ID 2025804-6, excluindo o servidor , ID 2132861-7 e incluindo em seu lugar \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1994498\r\n"
        ],
        "1994504": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E REGIÃO NORTE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2016, para fornecimento de Gasolina, no Município de Macaé e Região Norte, Processo nº E- 02/001/002439/2016.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824, José Luiz Teixeira Magalhães nº 20225067 e Marcos Sullivan Damasceno, ID. Funcional nº 26947439.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 07 de novembro de 2016\r\nDiretor-Geral \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI .\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2016, para fornecimento de Gasolina, no Município de Niterói e Região Metropolitana, Processo nº E-02/001/002439/2016.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824, José Luiz Teixeira Magalhães ID. Funcional nº 20225067 e Marcos Sullivan Damasceno, ID. Funcional nº 26947439.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 07 de novembro de 2016\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1994504\r\n"
        ],
        "1994508": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRetificação\r\nª Coluna\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - ...CONTRATO Nº 01/2015...\r\nLeia-se: Art. 1º- ...CONTRATO Nº 01/2016...\r\nId: 1994508\r\n"
        ],
        "1994551": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\nno uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/13570/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, com objeto de Normas Básicas e condições gerais que regularão estágios de estudantes de interesses curriculares, obrigatórios ou não, entendido o estágio como estratégia de profissionalização que complementa o ensino e aprendizado dos mesmos.\r\n- Designar Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 43480594, para a Gestão do Convênio; Aliana Tavares Freitas, ID Funcional n° 44272324; Hudson Harca da Silva, ID Funcional n° 41894987, para a Fiscalização do Contrato, e Maise Marini Coutinho, ID Funcional n° 28803728, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1994551\r\n"
        ],
        "1994558": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas e demais matérias de interesse institucional. Processo nº E- 07/002/824/2016.\r\n: Início: 03/11/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n:\r\nPT: 2432.18.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 40.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/11/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1994558\r\n"
        ],
        "1994582": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n1268/1978\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro- RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1994582\r\n"
        ],
        "1994594": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            " FIA DO ESTADO DO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, \r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.087, de 24 de novembro de 2011; \r\n- o estabelecido pelos Decretos nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a necessidade de implantação da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, bem como de normas transitórias;\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Fica instituída a Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a serem aplicadas aos servidores em exercício no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Os servidores em estágio probatório que, na data de publicação desta Portaria, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e pela Portaria ITERJ nº 110, de 09 de julho de 2013, continuarão a ser avaliados daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\n- Após o término do estágio probatório, os servidores a que se refere o parágrafo anterior passarão a ser avaliados conforme o descrito no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e na presente Portaria.\r\n- Para fins de aplicação desta Portaria, considera-se:\r\n- Avaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório.\r\nAvaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n- Os dados referentes à Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n- Em caso de impossibilidade de utilização do módulo, tanto a Avaliação Especial de Desempenho como a Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser realizada através do formulário contido no Anexo I desta Portaria.\r\nCAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n- Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\nConsidera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade.\r\n- O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas no mês de Setembro pela Gerência de Recursos Humanos - GEREH. \r\n- O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n- Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação. \r\n- Ao completar 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independentemente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n- O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- Em caso de alterações nos períodos de interstícios entre as avaliações estipulados pelo Decreto nº 44.912/2014, serão adotados os períodos estipulados por novo Decreto.\r\n- A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\nA chefia imediata deverá dar ciência da nota ao seu avaliado, explicando os motivos que levaram a proceder tal avaliação. \r\n- A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\nQualidade;\r\n- Conhecimento do trabalho;\r\nCooperação;\r\nCriatividade;\r\n- Iniciativa;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\nAprendizagem;\r\nDisciplina;\r\nCapacidade de Realização.\r\nAssiduidade e pontualidade\r\n- Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 7º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n3 = ÓTIMO\r\n2 = BOM\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n0 = RUIM\r\nA atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 33 pontos.\r\n- A Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor, utilizando o módulo específico do SIGRH para Avaliação de Desempenho.\r\n- Será oferecido treinamento aos avaliadores para utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a ser ministrado pela Gereh.\r\n- Caso não seja possível a utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a chefia imediata poderá utilizar o formulário contido no Anexo I desta Portaria para realizar a Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- Cada avaliador deverá remeter à Gereh as fichas de avaliação de todos os seus avaliados, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - da pontuação obtida por cada servidor.\r\n- Em cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à GEREH, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo IV desta Portaria. \r\n- Após a análise do pedido de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo obtido pelo servidor na respectiva etapa da Avaliação Especial de Desempenho. \r\n- Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final. \r\nSerá considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 20 pontos. \r\n- O servidor que obtiver média inferior a 20 pontos será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nA exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório. \r\n- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido à Presidência do Iterj, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação, retroagindo esta à data da conclusão do período de estágio probatório.\r\n- Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\n- No caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse.\r\n- O servidor que estiver afastado de suas funções há 60 (sessenta) dias corridos ou menos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\n- O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado. \r\n- Na hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar desse afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o início do período de aplicação da avaliação, ele não deverá ser avaliado.\r\n- Na hipótese do § 4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pôde participar.\r\n- Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n- O resultado de cada etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato.\r\nCAPÍTULO III - DA CESSÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n- Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório, excluindo-se desta vedação a cessão, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de servidor para exercer cargo em comissão ou função de confiança cujas atribuições sejam semelhantes àquelas exigidas para o seu cargo efetivo, mediante reconhecimento formal da Comissão de Avaliação de Desempenho competente, e desde que não haja interrupção, suspensão ou prejuízo ao estágio ou à correspondente avaliação.\r\n- Os servidores cedidos deverão ser avaliados por sua chefia imediata nos órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio do formulário constante do Anexo I, o qual deve ser preenchido e remetido à Gerência de Recursos Humanos/ITERJ no prazo estipulado pela mesma. \r\n- No caso disposto no caput, será aceito formulário preenchido enviado por correspondência eletrônica unicamente para fins de respeito aos prazos estabelecidos, devendo o documento original ser encaminhado imediatamente à Gerência de Recursos Humanos/ITERJ. \r\n- Compete à Gerência de Recursos Humanos/ITERJ instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores cedidos a outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual acerca do preenchimento da avaliação e dos prazos a serem respeitados.\r\nCAPÍTULO IV - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n- Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n- O processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas no mês de Setembro pela Gerência de Recursos Humanos - GEREH.\r\n- O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n- Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 (sessenta) dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n- Em caso de alterações nos períodos de interstícios entre as avaliações estipulados pelo Decreto nº 44.912/2014, serão adotados os períodos estipulados por novo Decreto.\r\n- A sistemática da Avaliação Periódica de Desempenho seguirá as mesmas regras, fatores e critérios de pontuação utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho, conforme disposto nos artigos 6º ao 11 dessa Portaria. \r\n- Caso o servidor ocupe cargo em comissão ou função de confiança, sua Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores, com utilização do formulário constante do Anexo II: \r\nProdutividade;\r\nCapacidade gerencial;\r\n- Liderança;\r\nPlanejamento;\r\nCriatividade;\r\n- Comunicação;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\nCapacidade de decisão;\r\nFlexibilidade;\r\nCapacidade de Realização.\r\nAssiduidade e pontualidade.\r\n- Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções. \r\n- O resultado de cada etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato.\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n- A primeira etapa anual de Avaliação Especial e Periódica de Desempenho será, excepcionalmente, realizada durante o mês seguinte ao da publicação desta Portaria.\r\n- Exclusivamente para a primeira etapa anual de Avaliação de Desempenho realizada após a publicação desta Portaria, fica estabelecido que todos os servidores regidos pela Lei nº 6.087, de 24 de novembro de 2011, que, na data de publicação desta Portaria, não tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação, deverão ser avaliados, mesmo que estejam em período de licença ou qualquer outro tipo de afastamento superior, remanescendo a suspensão do estágio probatório de que trata o caput do artigo 15 desta Portaria.\r\nCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitada pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída através da Portaria PRES/ITERJ nº 131, de 30 de dezembro de 2014, passando a integrá-la os seguintes servidores:\r\nPresidente: Nádia Oliveira da Costa - Gerente de Cadastro e Pesquisa Social - ID Funcional nº 4347418-7;\r\nMiguel Albano da Costa - Diretor de Administração e Finanças - ID Funcional nº 2697326-0;\r\nLuiz Claudio Vieira - Diretor de Regularização Fundiária - ID Funcional nº 2052863-9.\r\nWalter Elysio Borges Tavares - Gerente de Regularização Fundiária - ID Funcional nº 1930915-5;\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro - Assessor Especial - ID Funcional nº 1940035-7.\r\n- Em caso de substituição dos membros desta Comissão, em que não seja possível atender ao art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser formada por servidores que ocupem o cargo de Diretor ou Presidente.\r\n- Os Anexos relacionados nesta Portaria estarão disponíveis no Portal do ITERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1994594\r\n"
        ],
        "1994679": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 19/001/346/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações atinentes à Companhia Estadual de Habitação.\r\n: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2016.\r\n1962 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\n- Companhia Estadual de Habitação.\r\n- Companhia Estadual de Habitação.\r\n:\r\n1971.16.482.0311.3932\r\nProjetos Habitacionais a cargo do FEHIS\r\n4490\r\n214\r\n322.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor de Habitação\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\nId: 1994679\r\n"
        ],
        "1994749": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-02/004/418/2016 e E-02/005/4/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Júlio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8 e Carlos José Toledo, ID 2808785-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1994749\r\n"
        ],
        "1994751": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-02/004/419/2016 e E-02/005/5/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Alexandre Borges, ID 2812247-4, Helainy Rodrigues de Carvalho, ID 4316967-8 e Marcos Aurélio Matos Monteiro, ID 2808896-4, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para elaboração do Inventário do Almoxarifado, referente ao exercício de 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 1994751\r\n"
        ],
        "1994761": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 86 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Marcelo Moreira Serrano, ID Funcional nº 4198598-2; Victor Alberto Ferreira Corrêa, ID Funcional nº 4345846-7; Carlos Pedro Tavares da Silva, ID Funcional nº 2849338- 9, para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/2016, celebrado com a Empresa Maciel Auditores S/S EPP, objeto do processo nº E-17/002/000.232/2016 - prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria independente para realização de auditoria contábil, financeira e operacional para atuar nos exercícios de 2016 e 2017.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1994761\r\n"
        ],
        "1994781": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar, a contar de 01/08/2016, a servidora Simone Moraes dos Santos, ID 4462844-7, da função de suplente da Subunidade Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, designando como sua substituta a servidora Sonia Costa Sales, ID 4361070-6.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1994781\r\n"
        ],
        "1994814": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 84 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro José Jorge Fernandes Batista, ID Funcional 02850982-0, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Saúde” do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), localizadas nos municípios da área de abrangência do 3º DEMAN (sede em Campos dos Goytacázes), objeto do processo nº E-17/002/000.328/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 08/11/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 85 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Arquiteto Anderson de Anchieta, ID Funcional 04200018-1, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Saúde” do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), localizadas nos municípios da área de abrangência do 8º DEMAN (sede em Nova Iguaçu) e 9º DEMAN (sede em Niterói), objeto do processo nº E- 17/002/000.328/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 08/11/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1994814\r\n"
        ],
        "1994877": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERFIL DE ACESSO A SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA SERVIDORES, PROFISSIONAIS DE EMPRESAS CONTRATADAS E ESTAGIÁRIOS, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso da no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de otimizar o uso dos recursos de tecnologia da informação em favor da melhoria dos resultados dos processos de trabalho;\r\na importância de acesso e uso de dados e informações constantes de sistemas de arquivos compartilhados e de bases de dados, para subsidiar as atividades de servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários no âmbito do DETRO/RJ;\r\n- os princípios, objetivos e diretrizes referentes à Política Corporativa de Segurança da Informação do DETRO/RJ; e\r\n- as regras vigentes para gestão e uso de soluções de tecnologia da informação no âmbito do DETRO/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nA concessão de perfil de acesso a soluções de tecnologia da informação (TI) para os servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários observa o disposto nesta Portaria.\r\nA concessão do perfil a que se refere esta Portaria deve ser solicitada, à Coordenadoria de Tecnologia da Informação - COTI, pelo titular ou substituto do setor onde serão executadas as atividades, e deve ser precedida de cadastramento do usuário na Rede DETRO/RJ e de assinatura do Termo de Responsabilidade constante do anexo a esta Portaria.\r\n- A solicitação da concessão do perfil deverá conter justificativas que levem em consideração sua efetiva adequação às necessidades do setor solicitante quanto às atividades a serem executadas, limitando-se o acesso ao atendimento dessa finalidade.\r\nCessado o motivo da concessão do perfil, o titular do setor solicitante, ou seu substituto, deverá requerer a imediata revogação do perfil à COTI.\r\nNo caso de profissional de empresa contratada pelo DETRO/RJ, compete à empresa coletar a assinatura do profissional, juntamente com a do respectivo preposto, no Termo de Responsabilidade, e remetê-lo ao setor do DETRO/RJ fiscalizadora do contrato, para que seja juntado ao pertinente processo de fiscalização.\r\n- No caso de estagiário, compete à COAD providenciar a assinatura e a guarda do Termo de Responsabilidade, bem como a divulgação desta.\r\n- Na aplicação dos §§3º e 4º, deve ser entregue, no ato da assinatura do Termo de Responsabilidade, mediante recibo, cópia da Portaria contendo as normas da política corporativa de segurança da informação do DETRO/RJ.\r\nCabe à COTI disponibilizar no Portal DETRO/RJ formulário para solicitação de concessão e revogação de perfil, bem como demais orientações e documentos necessários.\r\nA solicitação de concessão e de revogação de novos perfis em função de alteração do setor onde serão executadas as atividades devem observar, no que couber, o disposto neste artigo.\r\nAo titular, ou substituto, do setor solicitante do perfil compete dar ciência aos servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários sobre as regras contidas nesta Portaria, acompanhar e supervisionar as ações que sejam por eles executadas a partir do perfil concedido, incluindo aquelas relativas à carga de processos e de documentos que tenham recebido aceite por esses colaboradores.\r\nNo caso de eventuais danos causados ao DETRO/RJ, a seus servidores ou a terceiros, advindos do uso indevido do acesso concedido, respondem perante este Órgão, conforme o caso:\r\na) o profissional responsável pela prática do ato irregular, na forma prevista no Termo de Responsabilidade anexo a esta Portaria, bem como a empresa à qual este se encontra vinculado, por força do que dispõe o art. 70 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\nb) o estagiário responsável pela prática do ato irregular, na forma prevista no Termo de Responsabilidade anexo a esta Portaria;\r\nc) o servidor responsável pela solicitação do acesso, na medida em que tenha concorrido para a consumação do ato irregular, de forma dolosa ou culposa; e\r\nd) qualquer outro servidor que tenha concorrido para a consumação do ato irregular, de forma dolosa ou culposa.\r\n- Ocorrendo a situação descrita no parágrafo anterior, a responsabilidade deve ser apurada mediante processo administrativo instaurado para esse fim, notificando-se os possíveis envolvidos a oferecer defesa específica, com plena observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\nCabe à cada setor gestor de cada solução de TI, com apoio da COTI, definir as regras para concessão dos perfis a que se refere esta Portaria.\r\nAs regras de concessão definidas pelas unidades gestoras devem observar as regras gerais aplicáveis à segurança da informação e ao uso de soluções de TI no DETRO/RJ.\r\nÉ vedada a concessão, para profissionais de empresas contratadas e estagiários, de perfil de acesso a recursos e soluções de TI cujas informações e operações exijam acesso restrito por questões de sigilo de informações, ou por serem diretamente vinculadas a atividades típicas de controle externo, bem como de perfil que não esteja compatível com as atividades inerentes ao respectivo objeto do instrumento que rege a contratação dos profissionais e disciplina o agenciamento dos estagiários.\r\nAs regras de concessão de perfis definidas nos primeiros meses de vigência desta Portaria devem ser compatíveis com os requisitos tecnológicos atualmente disponíveis nas soluções de TI, observado o disposto no parágrafo seguinte.\r\nAs regras de concessão de perfis que impliquem esforço significativo de manutenção das soluções de TI envolvidas serão implementadas, de modo gradual, pela COTI.\r\nA COTI deve, gradativamente e mediante avaliação do esforço de manutenção das soluções de TI envolvidas, implementar procedimentos que possibilitem a revogação automática dos perfis de acesso, quando ocorrerem os motivos para revogação dos perfis, sem prejuízo das responsabilidades, definidas no art. 2º desta Portaria, relativas ao titular ou substituto do setor onde serão executadas as atividades dos servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários.\r\nCabe à Assessoria desta pasta definir a prioridade de implementação das alterações de que tratam os § § 4º e 5º deste artigo, frente às demais demandas existentes por manutenção de sistemas corporativos.\r\nFica ao Coordenador de tecnologia (COTI) autorizado a vetar a implementação de regras de concessão de perfis que sejam consideradas inadequadas, por razões técnicas ou administrativas.\r\nÀ COTI cabe a concessão e a revogação de perfis, mediante solicitação formulada em consonância com o art. 2º desta Portaria e em conformidade com as regras para concessão a serem definidas nos termos do artigo anterior.\r\nPara viabilizar a implementação deste normativo, deve ser realizado mapeamento e modelagem de processos de trabalho que contemplem procedimentos inerentes à concessão e à revogação dos perfis de acesso aos sistemas para servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários.\r\n- Incumbe à DAF, AUDIT, CORREG e a DTO coordenarem o mapeamento e a modelagem a que se refere o caput, com o apoio dos demais setores responsáveis pela definição dos procedimentos de concessão e revogação dos perfis.\r\nCompete à COTI regulamentar os atos necessários à implementação desta Portaria bem como, se necessário, alterar o Termo de Responsabilidade constante do Anexo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016.\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES Nº 1288\r\nDE 09 DE NOVEMBRO 2016\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE NO USO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1 - Declaro-me ciente das normas e regras que disciplinam a utilização de soluções e recursos de Tecnologia da Informação (TI) colocados à minha disposição para exercício de atividades no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, nos termos definidos na Portaria DETRO/PRES nº 1288/2016, cuja cópia recebo neste momento, bem assim que:\r\na) as senhas vinculadas ao meu código de usuário, destinadas ao acesso a soluções de TI disponíveis no DETRO/RJ, são de meu uso pessoal e intransferíveis, sendo meu dever garantir a proteção e o sigilo das mesmas e assumir a responsabilidade por todas as transações efetuadas sob esse código de identificação;\r\nb) devo cumprir as normas e regras para utilização dos recursos e soluções de TI fornecidos pelo DETRO/RJ, assim como respeitar a legislação aplicável em todo acesso obtido por meio do meu código de usuário e da senha a ele vinculada, inclusive nos casos em que o acesso seja realizado a partir de equipamentos e canais de comunicação não pertencentes ao DETRO/RJ;\r\nc) devo manter sigilo sobre as informações armazenadas nas soluções de TI às quais tiver acesso mediante o uso do meu código de usuário e senha correspondente, não podendo divulgar tais informações a terceiros sem a expressa autorização do servidor responsável pela concessão do perfil de acesso às mesmas;\r\nd) constitui infração grave o uso indevido ou fraudulento de recursos e soluções de TI do DETRO/RJ, bem como a divulgação de dados sigilosos da instituição ou a sua utilização para quaisquer outros fins que não sejam estritamente no interesse do serviço, sujeitando-me às penalidades decorrentes;\r\ne) os recursos e soluções de TI colocados à minha disposição são de utilização exclusiva para assuntos de serviço, não podendo utilizá-los para atividades alheias ao trabalho, e estão sujeitos a monitoramento pelo COTI, inclusive no que se refere ao conteúdo de arquivos e mensagens de correio eletrônico, o que autorizo expressamente ao assinar o presente termo;\r\nf) o COTI se resguarda o direito de suspender o meu acesso a sistemas de informação, correio eletrônico, internet e outras soluções e recursos de TI a qualquer momento, ainda que sem prévia comunicação, manifestando, desde já, minha concordância com essa medida;\r\ng) o DETRO/RJ poderá introduzir modificações nas normas e regras que disciplinam a utilização de soluções de TI, divulgando-as aos usuários por meio de comunicação escrita ou eletrônica, sendo tais modificações consideradas aceitas automaticamente quando de meu subsequente acesso a tais soluções.\r\n2 - Comprometo-me, ainda, a:\r\na) notificar a COTI e o responsável do setor onde executarei as atividades acerca de qualquer suspeita ou ameaça por mim detectada, que implique o comprometimento de minha senha, bem como do sigilo e da integridade das informações armazenadas nas soluções de TI do DETRO/RJ;\r\nb) uma vez comprovada minha culpa, assumir total responsabilidade por danos causados ao DETRO/RJ, a seus servidores e a terceiros pelo uso indevido dos acessos a mim autorizados, inclusive por qualquer calúnia, difamação, infração de propriedade intelectual, bem assim a violação de quaisquer outros direitos, arcando, se necessário, com os ônus decorrentes.\r\nRio de Janeiro, em de de\r\n_______________________________________________\r\n(nome e CPF do profissional contratado ou do estagiário)\r\n_______________________________________________\r\n(nome e CPF do preposto da empresa, no caso do profissional con tratado)\r\nou\r\n_______________________________________\r\n(servidor, ID)\r\nId: 1994877\r\n"
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        "1994920": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, TEN CEL PM RG 53.553, ID. FUNC. 2255386-0 - PREGOEIRA;\r\nFÁBIO DE SÁ ROMEU, TEN CEL PM RG 56.092, ID. FUNC. 2415365-6 - EQUIPE DE APOIO;\r\nJORGE MAGALHÃES ALMEIDA, CAP PM RG 45.153, ID. FUNC. 2462396-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\nMARIANE DA MAIA MARINS, 1° TEN PM RG 88.437, ID. FUNC. 4381007-1 - EQUIPE DE APOIO; \r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo TEN CEL PM RG 56.092 FÁBIO DE SÁ ROMEU.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 666, de 25 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nFÁBIO DE SÁ ROMEU, TEN CEL PM RG 56.092, ID. FUNC. 2415365-6 - PREGOEIRO;\r\nFLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM RG 67.814, ID. FUNC. 2449436-4 - EQUIPE DE APOIO;\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM, CAP PM RG 77324, ID. FUNC. 2449558-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA, 1° TEN PM RG 41.889, ID. FUNC. 2181875-4 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela MAJ PM RG 67.814 FLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 628, de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, CAP PM RG 80.961, ID. FUNC. 4189347-6 - PREGOEIRA;\r\nANA PAULA PERES DA SILVEIRA, MAJ PM RG 65.142, ID. FUNC. 2398085-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nJORGE MAGALHÃES ALMEIDA, CAP PM RG 45.153, ID. FUNC. 2462396-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\nMARIANE DA MAIA MARINS, 1° TEN PM RG 88.437, ID. FUNC. 4381007-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela MAJ PM RG 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 667, de 25 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nFLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM RG 67.814, ID. FUNC. 2449436-4 - PREGOEIRA;\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, CAP PM RG 80.961, ID. FUNC. 4189347-6 - EQUIPE DE APOIO;\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, MAJ PM RG 72.645, ID. FUNC. 2450154-9 - EQUIPE DE APOIO;\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA, 1° TEN PM RG 41.889, ID. FUNC. 2181875-4 - EQUIPE DE APOIO.\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela CAP PM RG 80.961 MADELON DE SOUZA CANDIDO.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 630, de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nANA PAULA PERES DA SILVEIRA, MAJ PM RG 65.142, ID. FUNC. 2398085-0 - PREGOEIRA;\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, TEN CEL PM RG 53.553, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, TEN CEL PM RG 55547, ID. FUNC. 2511394-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\nCOSME LUIZ PEREIRA, 2° TEN PM RG 43166, ID. FUNC. 2254984-6 - EQUIPE DE APOIO;\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela TEN CEL PM RG 53.553 VERÔNICA LEMOS SILVA.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 631, de 30 de setembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 3º SGT PM RG 72.502, ID FUNC. 2179707-2 - PREGOEIRO;\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO;\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUZA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - EQUIPE DE APOIO \r\nMARCELO DOS SANTOS LUPARELE, SD PM RG 104.498, ID. FUNC. 5032862-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3° SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 632, de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - PREGOEIRO;\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 3º SGT PM RG 72502, ID FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\nALINE BARBOSA DE CASTRO, SD PM RG 91.400, ID. FUNC. 4409371-3 EQUIPE DE APOIO;\r\nALESSANDRA DE MELO GUEDES, SD PM RG 96.439, ID. FUNC. 5005486-4 - EQUIPE DE APOIO;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3º SGT PM RG 72502 FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 668, de 25 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 8ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 8ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - PREGOEIRO;\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLE, CB PM RG 85.441, ID, FUNC. 4264773-8 - EQUIPE DE APOIO;\r\nDIEGO GONZAGA DIAS, SD PM RG 99998, ID. FUNC. 50164678-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\nEDUARDO BARBOSA MONTEIRO, SD PM RG 101.410, ID. FUNC. 5021943-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 85.441 AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLE\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 669, de 25 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 9ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 9ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLE, CB PM RG 85.441, ID, FUNC. 4327834-5 - PREGOEIRO;\r\nHERMINIO DA CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO;\r\nCARLOS ALBERTO POBLAN DE ARAÚJO, CB PM RG 87.955, ID. FUNC. 43878598 - EQUIPE DE APOIO;\r\nDJANANE BRANDÃO DE O. PIMENTEL, CB PM RG 89.116, ID. FUNC. 43830137 - EQUIPE DE APOIO;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 88.183 HERMINIO DA CONCEIÇÃO ROSA\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nRES PARA COMPOR A 10ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 10ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 10° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMARCOS FERNANDO S. MARQUÊS, 1º SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - PREGOEIRO;\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. FUNC. 4383006-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nLEANDRO DE ABREU SEGURASSO, CB PM RG 85.484, ID. FUNC. 43280684 - EQUIPE DE APOIO;\r\nMAYRA MARTINS GUIMARÃES, SD PM RG 103.982, ID. FUNC. 5031107-7 - EQUIPE DE APOIO; \r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 89.095, VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016 \r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 11ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 11ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. FUNC. 4383006-0 - PREGOEIRA;\r\nMARCOS FERNANDO S. MARQUÊS, 1º SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nALESSANDRA DE MELO GUEDES, SD PM RG 96.439, ID. FUNC. 5005486-4 - EQUIPE DE APOIO;\r\nMARCELO DOS SANTOS LUPARELE, SD PM RG 104.498, ID. FUNC. 5032862-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo, 1º SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO S. MARQUÊS.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 1ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir listados, para compor a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição:\r\nELY DA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275, Id. Funcional. 3222022-7- Presidente.\r\nJORGE MAGALHÃES ALMEIDA, CAP PM 45.153, Id. Funcional. 2450154-9 - Membro;\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA, 1° TEM PM RG 41.889, Id. Funcional 2181875-4 - Membro;\r\nMARIANE DA MAIA MARINS, 1° TEM PM RG 88.437, Id. Funcional 4381007-1 - Membro;\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM 45.153 .\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 635, de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 2ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir listados, para compor a 2ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição:\r\nANA PAULA PERES DA SILVEIRA, MAJ PM RG 65.142, Id. Funcional. 2398085-0 - Presidente.\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, MAJ PM RG 72.645, Id. Funcional. 2450154-9 - Membro;\r\nJURANDIR ALMEIDA JUNIOR, CAP PM RG 77,572, Id. Funcional 0592865-6 - Membro;\r\nMADELON DE SOUZA CÂNDIDO, CAP PM RG 80.961. Id. Funcional 4189347-6 - Membro;\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MARGARETH MOREIRACONSENZA.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 636, de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 3ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir listados, para compor a 3ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição:\r\nFLAVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM RG 67.814, Id. Funcional. 2449436-4 - Presidente.\r\nANA PAULA PERES DA SILVEIRA, MAJ PM RG 65.142, Id. Funcional. 2398085-0 - Membro;\r\nCOSME LUIZ PEREIRA, 2° TEN PM RG 43.166, Id. Funcional 2254984-6 - Membro;\r\nMARIANE DA MAIA MARINS, 1° TEN PM RG 88.437, Id. Funcional 4381007-1 - Membro;\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 65.142 DA SILVEIRA.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 637, de 30 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nId: 1994920\r\n"
        ],
        "1994952": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n- Instituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\nPresidente\r\nTânia Maria Farias de Santana, ID 3224065-1\r\nMembros\r\nTania Amorim de Barros, ID 3218604-7\r\nBeatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias SSPG nº 114 de 10/08/2016 e nº 115 de 27/09/2016.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1994952\r\n"
        ],
        "1994953": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SSPG Nº 125/2016.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria SSPG nº 125, de 18/10/2016, publicada no DOERJ de 20/10/2016, com o escopo de substituir a servidora Marcelle Darrieux de Castro, ID 5029353-2, pelo servidor Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4433874-7, passando a vigorar a seguinte composição:\r\nPresidente\r\nAlberto Antonio Taveira, ID 4271730-2\r\nMembros\r\nGuilherme Farias Magalhães Rosa, ID 5037675-6\r\nAdemas Goulart Pacheco Junior, ID 4433874-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1994953\r\n"
        ],
        "1994954": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SSPG Nº 127/2016.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria SSPG nº 127, de 03/11/2016, publicada no DOERJ de 07/11/2016, com o escopo de substituir a servidora Tania Amorim de Barros, ID 3218604-7, pelo servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, passando a vigorar a seguinte composição:\r\nPresidente\r\nGloria Arpino de Castro de Carvalho, ID 2034858-4\r\nMembros\r\nAna Cristina Cunha da Silva, ID 4427501-3\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1994954\r\n"
        ],
        "1995032": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2387 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta situado no município dDuque de Caxias:\r\nProc. n°\r\nE-08/102507/2010\r\nEmpresa:\r\nLaborkennedy Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.087.372/0001-10\r\nEndereço:\r\nRua Genaro Lomba, nº 156, Loja A - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°\r\n001/4442/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°\r\n001/10577/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°\r\nE-08/101228/2008\r\nEmpresa:\r\nClínica de Radiologia Rio de Janeiro Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.446.250/0001-79\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°\r\n001/12047/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°\r\nE-08/102663/2010\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0089-79\r\nEndereço:\r\nRua República do Paraguai, s/nº, parte - Vila Sarapuí - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°\r\nE-08/001/11800/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nEndereço:\r\nSanta Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°\r\n101057/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°\r\nE-08/001/4441/2013\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0498-67\r\nEndereço:\r\nRua Xavier Pinheiro, nº 439, parte - Parque Duque de Caxias - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°\r\nE-08/001/1827/2013\r\nEmpresa:\r\nMicro Lamina Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.650.296/0001-59\r\nEndereço:\r\nRua da matriz, nº 313 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°\r\nE-08/100734/2010\r\nEmpresa:\r\nMedscan Clínica Radiológica Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00.854.586/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua Jair Gomes Jardim, nº 120 A - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico. \r\nProc. n°\r\nE-08/100717/2011\r\nEmpresa:\r\nCentro de Diagnóstico Duque de Caxias.\r\nCNPJ:\r\n36.452.365/0001-02\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Manuel Telles, nº 31, Salas 306 e 307 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico. \r\nProc. n°\r\nE-08/102508/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\n- Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°\r\nE-08/101717/2011\r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Diagnósticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.780.146/0001-13\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°\r\nE-08/118629/1975\r\nEmpresa:\r\nServiço Radiológico Duque de Caxias.\r\nCNPJ:\r\n29.372.851/0001-47\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Deodoro, nº 629/8ºandar - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico. \r\nProc. n°\r\nE-08/106243/1976\r\nEmpresa:\r\nClínica Médico Radiológica e Fisioterápica João L. Franco Ltda.\r\nCNPJ:\r\n29.370.731/0001-00\r\nEndereço:\r\nRua José de Alvarenga, nº 460 sobrado - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1995032\r\n"
        ],
        "1995037": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 08 de novembro de 2016,\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2016, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,9500 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2544 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,2620 por litro;\r\n- diesel: R 3,0940 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,3443 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,2470 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,0910 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1995037\r\n"
        ],
        "1995051": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/256/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 010/2016, que tem por objeto o fornecimento de galões de 20 litros, de água mineral sem gás.\r\nPresidente:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\n- Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1995051\r\n"
        ],
        "1995094": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Wilson Borges de Oliveira, ID 2146034-5, Nilson do Nascimento Ximenes, ID 2815707-9 e Mariana de Oliveira Rosa, ID 4419339-4, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 001/2016, celebrado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S.A., conforme consta do processo n° E-06/003/18/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1995094\r\n"
        ],
        "1995095": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1657 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nSUBSTITUIR MEMBROS NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 543423-8, TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9 e LÉO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID Funcional 4347664-3, pelos servidores KATIA REBELO, ID Funcional 4284944-6, SOUVENIR DA SILVA E SILVA ID Funcional 1938456-4 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID Funcional 4318480-4, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nTO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n034/2014\r\nE- 04/056.194/2014\r\n1171/20141277/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser KATIA REBELO, ID Funcional 4284944-6, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID Funcional 4318480-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1995095\r\n"
        ],
        "1995113": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-01/052/720/2016.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência no primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\nRICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO, ID Nº 5036570-3;\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA, ID Nº 2048816-5;\r\nEDUARDO GOMES BRAGA, ID Nº 4326723-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-01/052/721/2016.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência no primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID Nº 3990733-3\r\nFABIANA DO NASCIMENTO NETTO, ID Nº 5085407-0\r\nSOLANGE MONTEIRO FIORILO, ID Nº 5012633-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1995113\r\n"
        ],
        "1995116": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/560/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nBPM - SALGUEIRO\r\nNOME\r\nID\r\nWELLINGTON CARLOS BORGES RODRIGUES\r\n43579485\r\nMARCOS EDUARDO LIMA FONSECA JUNIOR\r\n50166506\r\nMANUELSON RODRIGUES DE CASTRO\r\n50304500\r\nRODRIGO DA COSTA OLIVEIRA\r\n50304860\r\nWILLIAM BEZERRA DOS SANTOS\r\n50305328\r\nJORGE FELIPE SANTOS DOS REIS\r\n50305182\r\nMARCELO DOS SANTOS BITTENCOURT BASTOS\r\n50363980\r\nDIEGO VIEGA DA SILVA GOMES \r\n50289750\r\nFABIANO FERREIRA ALVES \r\n50356275\r\nELTON DOS REIS CAROLINO\r\n44201788\r\nBRUNO FURTADO BERINGUY\r\n17159644\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n50304526\r\nGEOVANE CARDOSO DE LUNA\r\n5930847\r\nALESSANDRO BERNARDO DA SILVA\r\n22691162\r\nANDRÉ CAVALCANTE LUSTOSA CORDEIRO\r\n44041179\r\nVINICIUS SILVEIRA ESCÓRCIO\r\n50198165\r\nBRUNO DE LIMA VASCONCELOS VIEIRA\r\n43687857\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4977\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/556/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nBPM - ROCINHA\r\nNOME\r\nID\r\nTHIAGO DECLIE GONÇALVES\r\n0432140-7\r\nWALLACE DA SILVA VIEIRA\r\n4401706-5\r\nDIEGO GONÇALVES MORENO\r\n5008882-3\r\nGILVONE DA SILVA\r\n5031090-9\r\nSÉRGIO DA SILVA ELEUTÉRIO\r\n2506724-9\r\nPAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n4380638-4\r\nDIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n4385500-8\r\nJORGE GUILHERME DE SOUZA COSTA\r\n4428785-7\r\nJORGE HENRIQUE DE JESUS JUNIOR\r\n4428852-2\r\nDANIEL LOPES MACHADO\r\n4428996-0\r\nFILIPE DOS SANTOS ANTUNES\r\n4429037-3\r\nLENILSONTAVARES DE OLIVEIRA\r\n4429610-0\r\nMARCOS THIAGO DE SOUZA NUNES\r\n5008428-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4978\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/8867/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n5028302-2\r\nALESSANDRA GOMES SILVA\r\n5028074-0\r\nALEXANDRE DA COSTA NUNES\r\n5028075-9\r\nALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO\r\n4417698-8\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\n5025632-7\r\nANDRESSA DOS SANTOS MARQUES\r\n5025892-3\r\nCAIO SÉRGIO AZEVEDO GODINHO\r\n5029647-7\r\nCHARLES ARAÚJO DA SILVA\r\n5025782-0\r\nGLAUCIA FERNANDES VIANA\r\n5035085-4\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n5029853-4\r\nJULIO CESAR DUARTE SIMÕES SOARES\r\n617544-9\r\nLEONARDO SOUSA DA CRUZ\r\n5032198-6\r\nMARCELLE DOS SANTOS MINERVINO\r\n5032169-2\r\nMARCELO FERREIRA DE MATOS\r\n5035067-6\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\n4423126-1\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\n4400311-0\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\n5032098-0\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA\r\n5031008-9\r\nRODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS\r\n5035015-3\r\nTHIAGO BENASSI DE AZEVEDO\r\n5032522-1\r\nVINICIUS GONÇALVES MACEDO\r\n5035029-3\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA\r\n5029959-0\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n4423213-6\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n4400105-3\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAÚJO\r\n4423068-0\r\nANDERSON PACHECO NOGUEIRA\r\n5029582-9\r\nANDRÉ FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n5034961-9\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n5034968-6\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n5026234-3\r\nCARLOS EDUARDO AMBRÓSIO DE SOUZA\r\n5030839-4\r\nFABIO SHIGUEO ARAKAKI\r\n5029723-6\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n5026258-0\r\nLIA SHELLY DE MATTOS FERREIRA\r\n5026319-6\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n4400247-5\r\nMARCELO CORRÊA XAVIER\r\n5032087-4\r\nMARCELO FORTUNATO\r\n4136845-2\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n5026382-0\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\n5032591-4\r\nRICARDO MENDES\r\n5031347-9\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n4434622-0\r\nVANESSA MESQUITA ANDRADE\r\n5031400-9\r\nWALLACE FERNANDES AZEVEDO OZORIO\r\n5031356-8\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n5031224-3\r\nRUDNEI CIPRIANO MÉDICI\r\n5032352-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4979\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/411/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n12° BPM\r\nNOME\r\nID. Funcional\r\nCarlos Henrique Figueiredo Pereira\r\n21951772\r\nRoberto Pereira Calçado\r\n31916144\r\nSandro da Silva Rego\r\n05931428\r\nRenato Porto de Souza\r\n21941955\r\nLeonardo Rodrigues Maestrini\r\n41405056\r\nJosé Eduardo Brito Benck\r\n05936900\r\nMarcos Vinicius Braga da Silva\r\n42656800\r\nFelipe Pinto Ferreira Gedeão\r\n4404407\r\nVictor Brito da Costa\r\n44100370\r\nIzaias Rodrigues\r\n22860371\r\nGuilherme dos Santos Marins\r\n44045662\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n22363548\r\nEdileo Goulart de Souza \r\n2419726\r\nRoberto Gonçalves Krapp\r\n25500227\r\nLeonardo Jose Felix Eletherio\r\n21950857\r\nClésio Rangel Junior\r\n22400443\r\nFabiano Silva Fernandes\r\n21544352\r\nWallace Benevides De Azevedo\r\n2397924\r\nPaulo Fabiano Costa de Macedo\r\n21535450\r\nAndré Ferreira Da Rosa\r\n593280\r\nLuis Gustavo Souza dos Santos\r\n42646820\r\nWanderson Marinho Rodrigues\r\n42137055\r\nWanderlei Correa da Trindade Junior\r\n42692750\r\nMarco Antônio Figueiredo Bessa\r\n4248971\r\nRaphael Varanda Dos Santos\r\n43299440\r\nPlinio Bahia Bruno Filho \r\n43872220\r\nBruno Callegari\r\n43772366\r\nEduardo de Oliveira Montenegro\r\n44011229\r\nLuiz Ayala Dias Couto\r\n44188234\r\nRaphael Linhares Viana\r\n44195273\r\nSander Alvarenga Rangel Wringe\r\n44265123\r\nDiego da Silveira Capetine Moreira\r\n50117920\r\nMuller Otavio Cajão de Abreu\r\n50168339\r\nBruno Aguiar Falqueto\r\n4410284\r\nVictor Augusto De Castro Alves Fagundes\r\n4412099\r\nBruno Ferreira Paysan Gomes\r\n4412740\r\nBruno Meirelles Pontes\r\n4424158\r\nRafael Pereira Baptista\r\n50197720\r\nJardel Aguiar Purger Queiroz\r\n4402551\r\nLiverte Cesar Soares Barros\r\n44228490\r\nChristiano Maximino da Silva\r\n50167960\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4980\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/552/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n18° BPM\r\nNOME\r\nID\r\nALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA\r\n24468355\r\nLUIZ OTAVIO RAMOS MOTA\r\n42760976\r\nPEDRO RIBEIRO FERNANDES CANDIDO\r\n42760623\r\nDAGOBERTO DE ALCANTARA\r\n22475915\r\nFRANCISCO SANTOS MELO\r\n24992259\r\nPAULO HENRIQUE ALVES SILVA\r\n22879560\r\nJULIO CESAR TELLES BARBOSA\r\n05938201\r\nJAIR RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n22930973\r\nADALBERTO LOPES DA SILVA\r\n20261632\r\nLUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO\r\n22142320\r\nMARCELO MENEZES DA PAZ\r\n21673160\r\nFABIO LUIZ DE PAULA ALVES\r\n18749658\r\nCARLOS JOSE DA SILVA GOMES\r\n24094641\r\nADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n23732563\r\nLEONARDO DA SILVA GARCIA\r\n22147365\r\nJIVALDO RODRIGUES\r\n25005162\r\nJONES DE AZEVEDO BULHÕES\r\n22756752\r\nJOSE LEONARDO FULANETE DOS SANTOS\r\n21700249\r\nUALACE GOMES DA CUNHA \r\n23729422\r\nROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n22420860\r\nLEANDRO GUIMARÃES PALMA \r\n24374750\r\nSANTIAGO BOMFIM LOZANO\r\n21537178\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n22840249\r\nMARCELO DE LYRA GALVÃO JUNIOR\r\n24382779\r\nROBSON MAIA DA SILVA\r\n24349313\r\nJOSUE DIAS FROTA DA SILVA\r\n05927730\r\nRENATO NUNES DE MENEZES\r\n05931975\r\nALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n41405331\r\nALESSANDRO STORINO AFONSO\r\n05937868\r\nCARLOS EDUARDO ALEXANDRE CHAGAS\r\n05938783\r\nRAFAEL CAMPELO BEJA\r\n42137802\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n42647983\r\nRODRIGO DA COSTA FERNANDEZ\r\n42682622\r\nFABIO NERY DE PONTES\r\n42682371\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n42683050\r\nANA GUILHERMINA GRÉGGIO FERNANDES\r\n42689651\r\nCARLOS EDUARDO GOMES NERI\r\n43212662\r\nDIORGE DE SOUZA CARVALHO\r\n43578195\r\nTARSO RICARDO RABELLO MACEDO DE MENDONÇA\r\n43415016\r\nRAPHAEL PASSOS BARRETO\r\n44194129\r\nRAFAEL MACHADO DE SOUZA\r\n44223269\r\nDANIEL MARTINS FIDELIS\r\n44221070\r\nVINICIUS FRAZÃO PEREIRA \r\n50102281\r\nFRANCISCO LEONE CARAPINA\r\n50189212\r\nDENILSON QUEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n50233033\r\nRAMON GOMES IGLESIAS \r\n50226339\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50247433\r\nBRUNO LUIZ RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n50308700\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4981\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/557/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nBPM - BOREL\r\nNOME\r\nID\r\nSIDNEY NOGUEIRA VAL\r\n0593415-0\r\nMARCELO CARAMURU DE SOUZA\r\n2166002-6\r\nJORGE LUIZ SOARES DE JESUS\r\n2293216-0\r\nSAULO MARTINS TOLEDO\r\n2383592-3\r\nMARCELO PIRES PADILHA\r\n2348544-2\r\nRAFAEL BARRETO BATISTA\r\n4371112-0\r\nVICTOR BARCELLEIRO BATISTA\r\n4249226-2\r\nFABRICIO DIONIZIO DA SILVA\r\n4357461-0\r\nDIEGO FRANCISCO DA SILVA\r\n4368747-4\r\nRAFAEL MARTINS GONÇALVES\r\n4376808-3\r\nRAPHAEL DE ANDRADE LOREDO\r\n4410465-0\r\nRODRIGO COSTA DO NASCIMENTO\r\n4368752-0\r\nPETER FERREIRA SOARES\r\n4329778-1\r\nROMUALDO DOS SANTOS MOREIRA\r\n2376106-7\r\nDIOGO ELLIOT\r\n4359816-1\r\nLEONARDO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n4370423-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1995116\r\n"
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        "1995130": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Administração, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Contabilidade, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Logística, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, localizado na Rua do Carmo, 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretariado, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretaria Escolar, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Recursos Humanos, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunica ção, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Transações Imobiliárias, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Eventos, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Informática, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Elétrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Comércio Exterior, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Rede de Computadores, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional, com relação aos membros da Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/455/2013,\r\n- Designar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE; Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, mat. nº 944.845-7, Inspetora Escolar; Vania Laneuville Teixeira Doutora em Educação; Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas; Gustavo Guimarães Marchisotti Engenheiro Industrial e Eletrico com especialização em Redes de Telecomunicação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Programação de Jogos Digitais, na modalidade de Educação à Distância, no CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA, localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/10.201.018/2011,\r\nDesignar Soraya Maria de Oliveira Freitas, mat. nº 956.807- 2, Assessora Técnica do CEE, Maria de Fatima Ramos Baidi, Professor Inspetor Escolar, ID. 4325939-1 e Júlia Fernandes Lopes, Coordenadora Pedagógica - Rede CEJA, ID. 412828-05, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio - EJA- na modalidade de Educação a Distancia, visando Credenciamento e autorização do Colégio Wakigawa, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa LTDA, com sede localizada na Rua 5 de julho, nº 99 - Bairro Copacabana e seus Polos: Rua Barão, nº 140 - Praça Seca - Jacarepaguá; Rua Teodoro da Silva, nº 453 - Vila Isabel; Avenida Maracanã, nº 572 - Tijuca e na Travessa Almerinda Freitas, nº 25 - Madureira, todos no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1995130\r\n"
        ],
        "1995150": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            " CHEFIA DE GABINETE\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na CI SESEG/SSCC nº 510, de 19 de outubro de 2016, de lavra do Sr Rodrigo Tostes Morais, Superintendente de Coordenação e Administração, da Subsecretaria de Copmando e Controle;\r\nDesignar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o TEN CEL BM (RG 17.455) FÁBIO DE MENDONÇA ALVES, lotado nesta Chefia de Gabinete/SESEG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 1995150\r\n"
        ],
        "1995195": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos firmados constantes do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 16\r\n- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n, ;\r\n;\r\n2026828- 9;\r\n4275040-7.\r\nE- 12/001/140/2016\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE GÁS -CEG\r\n;\r\n4173921-3;\r\n2026828- 9;\r\n4275040-7.\r\nE- 12/001/142/2016\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDE\r\n, ;\r\n4173921-3;\r\n2026828- 9;\r\n4275040-7.\r\nE-12/942/2011\r\nNET RIO/CLARO TV\r\n;\r\nId ;\r\nId ;\r\nélio Henrique Rodrigues Werneck, .\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1995195\r\n"
        ],
        "1995282": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 022/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do Contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001039/2016 aquisição de complementos alimentares isentos de Fenilalanina, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nLuiz Claudio Babo Pires, ID. Funcional 3119115-0.\r\nRamilson de Farias Almeida, ID. Funcional 4442462-0.\r\nPriscila Lima Silva, ID. Funcional 4465661-0;\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz, ID Funcional 3123772-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1995282\r\n"
        ],
        "1995380": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR\r\nQUE MENCIONA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-18/002/209/2016, \r\n\r\n:\r\nAlterar a Fonte de Recursos, que trata o inciso V da Portaria Conjunta n° 043/FUNARJ/PRODERJ/2016, de 01 de março de 2016, conforme a seguir:\r\n“V - Crédito:\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.122.0002.8021 - Prestação de serviços de utilidade pública.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: R 33.268,00 (trinta e três mil duzentos e sessenta e oito reais)\r\nFonte: 100\r\nValor R 65.853,80 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)”\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2016\r\nPresidente da FUNARJ\r\nDiretor de Administração e Finanças do PRODERJ\r\nId: 1995380\r\n"
        ],
        "1995386": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a comissão de sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, que terá como finalidade apurar os fatos descritos no processo nº E-26/011/1533/2016, ficando a comissão abaixo designada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, concluir seus trabalhos.\r\nAlfredo Theóphio Abdalla Filho - ID nº 32189656 - Presidente\r\nMilton Gonçalves Filho - ID nº 32404484 - Membro\r\nEva Cristina Dias Leitão - ID nº 28205260 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1995386\r\n"
        ],
        "1995408": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nA PRORROGAÇÃO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, da Lei Estadual nº 2.242/94, e do disposto no art. 24 do Decreto nº 23.299, de 03 de julho de 1997, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95, tendo em vista, ainda, o subitem 11.2 do Edital de Credenciamento nº 001/2016 e o contido na Cláusula Décima Primeira do Termo de Credenciamento e Autorização para a Comercialização de Bilhetes de Loteria Instantânea, \r\n:\r\n- Evitar a descontinuidade das vendas da Loteria Instantânea;\r\n- Manter as receitas da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ; e\r\n- O constante do Processo Administrativo nº E-12/080/698/2016, de 26.07.2016.\r\nDeterminar a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, dos Termos de Credenciamento e Autorização dos Agentes Lotéricos credenciados pela LOTERJ, desde que requerida pelo Agente Lotérico por qualquer meio inequívoco.\r\nFicam delegadas ao Diretor Operacional da LOTERJ as providências necessárias para a prorrogação dos Termos de Credenciamento e Autorização dos Agentes Lotéricos credenciados de que trata o art. 1º, sem prejuízo das suas funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 1995408\r\n"
        ],
        "1995434": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de novembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1995434\r\n"
        ],
        "1995438": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETORINTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. Processo nº E-07/001/059/2016.\r\n: Início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2016.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n:\r\nPT:2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 297\r\nValor: R 8.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino-SEA\r\nId: 1995438\r\n"
        ],
        "1995496": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2388 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n°: E-08/001/9917/2013;\r\n;\r\n;\r\nProc. n°: E-08/001/6420/2015;\r\nProc. n°: E-08/001/5524/2015;\r\nProc. n°: E-08/001/5280/2015;\r\nProc. n°: E-08/001/430/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1995496\r\n"
        ],
        "1995508": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 047/2014.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002/6098/2014,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 47/2014, firmado com a Empresa SINTECH - REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nWILSON DUARTE DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 2597762-8, para a gestão do Contrato;CINTHIA AVELLAR MARTINS, ID. Funcional n°4461103-0;JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID. Funcional n° 510135-2, para a fiscalização do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\nJOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR \r\nVice-Presidente\r\nId: 1995508\r\n"
        ],
        "1995550": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 617\r\nDE NOVEMBRO DE 2016\r\nVIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitada pelo Ofício INEA/DIAFI/GEAD nº 079/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Nacional do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n12-0101\r\nENV4791\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERF\r\n2011/2011\r\n67-1214\r\nKRA7912\r\nYAMAHA/XTZZ250 LANDER\r\n2015/2016\r\n67-1415\r\nLSA6579\r\nYAMAHA/XTZZ250 LANDER\r\n2015/2016\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nId: 1995550\r\n"
        ],
        "1995600": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL, NA FORMA .\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/886/2016;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a Execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de Programação Visual (plotagem/envelopamento) de veículos compactos para transporte de pacientes em tratamento, modelo NISSAN NEW MARCH 1.6 S FLEX MT, doados aos municípios de ITABORAÍ, TRAJANO DE MORAES, NATIVIDADE e BARRA MANSA, credenciados no Programa LOTERJ JÁ - MOBILIDADE COM QUALIDADE, que objetiva a realização de ações direcionadas à sociedade.\r\nInício: 11/11/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS - descentralização.\r\n2134.23.122.0002.2016\r\nManutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 230\r\n7.739,00 (sete mil setecentos e trinta e nove reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa.\r\nO Executante se obriga a cumpria integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralizações de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1995600\r\n"
        ],
        "1995625": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 300 \r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/316.666/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015055-3; OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015043-0 e CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076431-4, para sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir comissão destinada a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, a contar de 01 de março de 2016.\r\n- Designar o servidor OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015043-0, como eventual substituto da presidente da comissão destinada a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, nas faltas ou impedimentos da titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e substitui todas as comissões destinadas a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1995625\r\n"
        ],
        "1995627": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E D\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como no processo administrativo nº E-01/008/4032/2013,\r\nRESOLVE\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\nMaria das Graças Martins\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\nCarlos Henrique dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJonathan Fernandes da Silva - \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID Funcional 10190-7\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\n- Fica designado a servidora Maria das Graças Martins, ID funcional 2058233-1, como substituta do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como no processo administrativo nº E-01/008/4033/2013,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nRioprevidência - Id Funcional 2058233-1\r\nDEYVE FROTA LEAL\r\nRioprevidência - Id Funcional 4343593-9\r\nADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA\r\nRioprevidência - Id Funcional 4354314-6\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO \r\nRioprevidência - Id Funcional 4406094-7\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS \r\nRioprevidência - Id Funcional 2712715-0\r\n- Fica designado O servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional 2717715-0, como substituto da Pregoeira, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2016\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1995627\r\n"
        ],
        "1995644": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SVS Nº 72 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE ARMAZENAR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento , 2- RJ, que constatou que o estabelecimento atividade de Armazenar emitida pelo órgão sanitário competenteLei nº 6360/1976 - SVS/MS e art. 2º do Decreto 8077/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso I do e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S, interditando o estabelecimentoFARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ 40.177.263/0004-38, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2091 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento FARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ 40.177.263/0004-38, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2091 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de armazenar Produtos de Higiene Pessoal e Cosméticos. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1995644\r\n"
        ],
        "1995645": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃOCELEBRADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Marcella Cereja Leal, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 025/2016 e Lyvia Roque Teixeira, Gerente Administrativa, ID 4420072- 2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo, são designados fiscais da contratação em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1933/2016,para contratação de ferramenta de auxílio a pesquisa de mercado (Banco de Preços)cientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFISCAL\r\nMarcos Roberto de Souza Lima - ID 0442003-9;\r\nSUBSTITUTO\r\nLivia Aquino Ramos - ID 5075751-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1995645\r\n"
        ],
        "1995654": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.11.2016\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 44/FUNARJ/PRODERJ/2016 \r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTO QUE MENCIONA.\r\nOnde se Lê: \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\nPresidente da FUNARJ.\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nPresidente da FUNARJ.\r\nId: 1995654\r\n"
        ],
        "1995668": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/2038/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Lília Almeida de Lima Babiano, ID. 5028219-0 e Alexandre de Carvalho Maia, ID. 43882099, em substituição dos servidores Stephanie Aparecida dos Santos Arante, ID. 507456-7 e Mauri José de Freitas Lopes, ID. 5074563-8, do Contrato n° 003/2015, firmado com a Empresa Vida Mais Comércio de Refeições e Serviços LTDA., designada através da Portaria SSPOA n° 576/2015, publicada no D.O. de 18/09/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2016.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1995668\r\n"
        ],
        "1995669": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/873/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2016, firmado com a Empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\nAlexander de Carvalho Maia, ID. 43882099;\r\nNelson José Palheta Menezes, ID. 20299958;\r\nLília Almeida de Lima Bebiano, ID. 5028219-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos com validade a contar de 01/09/2016. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1995669\r\n"
        ],
        "1995691": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DO FUNDRHI.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que estabelece o Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI,\r\n:\r\n- Designar a servidora Giselle de Sá Muniz, Id. Funcional nº 434778-8, Chefe de Serviço da Gerência de Gestão Participativa das Águas - GEAGUA/DISEQ, como responsável pelos Convênios e Contratos do FUNDRHI, na parte relativa às subcontas das Regiões Hidrográficas, no INEA, a partir de 01 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 606, de 20.05.2015, publicada no D.O. de 26.05.2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1995691\r\n"
        ],
        "1995713": [
            "2016-11-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013 e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Gilmar da Cruz Évora, ID Funcional nº 4433295-5, Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 4427948-5, Janini de Fátima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8 e Vanessa Domingos Bahia, ID Funcional nº 4267773-4, para que constituam a Comissão e sob a presidência do primeiro, providenciem o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 15 de janeiro de 2017.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\na) nº de patrimônio do Inmetro;\r\nb) descrição do bem, incluindo marca, modelo e ano de fabricação;\r\nc) data de incorporação do bem;\r\nd) estado de conservação do bem;\r\ne) localização do bem;\r\nf) valor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e no Patrimônio; e\r\ng) classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1995713\r\n"
        ],
        "1995723": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " \r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8515 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e es tatutárias, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 01/052/000727/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado o prazo, de que trata o art. 1º da Portaria CEPERJ/PR nº 8511, de 07 de outubro de 2016, para 90 (noventa) dias, a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1995723\r\n"
        ],
        "1995729": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 2153 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\n79.609.153\r\nCNPJ\r\n15.013.604/0001-40\r\nENDEREÇO\r\nRua Antônio Luiz Pires, 320 B, Boa Vista I, Barra Mansa - RJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nMASTERFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\nPROCESSO Nº\r\nE-04/012/1880/2016\r\nMOTIVO\r\nArt. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1995729\r\n"
        ],
        "1995735": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.10.2016\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2127 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.\r\nOnde se lê: \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\n76.012.865\r\n17.469.701/0019- 04\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\nE- 04/079/4209/2015\r\nLeia-se:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\n85.586.181\r\n06.020.318/0005- 44\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\nE- 04/079/4209/2015\r\nId: 1995735\r\n"
        ],
        "1995768": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2016\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM OUTUBRO DE 2016.\r\n, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- Divulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em outubro de 2016:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/186/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n96077\r\nNAZK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n148099\r\nJULIO BRANQUINHO ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n429972\r\nMATMALAP REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n\r\n437448\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES CARANDAI LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n529514\r\nBOX 26 DAS FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n643028\r\nSELEPESCA DO CAJU COMERCIO DE PESCADO LTDA ME\r\n10\r\n64.09\r\n686452\r\nVITAMILHO ALIMENTOS LTDA ME\r\n10\r\n64.09\r\n696269\r\nANFRAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n10\r\n17.01\r\n777022\r\nTOK TAKE ALIMENTACAO LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n788856\r\nEXPRESS FOOD RIO LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n841092\r\nEXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n60.01\r\n1107444\r\nGPC TRADING S/A\r\n10\r\n64.10\r\n1193153\r\nCDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n10\r\n17.01\r\n1537678\r\nFAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n1765861\r\nJOFIRAMOS COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n2341881\r\nLBR - LACTEOS BRASIL S/A\r\n10\r\n22.01\r\n2892934\r\nCARRETEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3017711\r\nSERRA LESTE INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n3221290\r\nFRUTICOLA IRAMIR LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3367904\r\nMARILANGE COM E DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3449254\r\nFONTE DA PINHA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3490890\r\nLUJOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3671659\r\nWM BANANAS COMERCIO DE FRUTAS 2000 LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n3862624\r\nATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA\r\n10\r\n19.01\r\n3887547\r\nQUANTO MAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n4335277\r\nMANA DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n10\r\n17.01\r\n4455547\r\nGRANDGRAAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n10\r\n64.03\r\n4595185\r\nMEGA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n10\r\n64.09\r\n4711942\r\nROCHA E ALVARENGA COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n4823375\r\nSAMBAZON DO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n10\r\n64.12\r\n5037412\r\nQUALIPRICE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5042568\r\nAMAZONAS RIO NORTE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n5053653\r\nBANANAS TROPICAIS DO SAHY LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5115405\r\nFRIGOXO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n22.01\r\n5222234\r\nCOMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO CANTAREIRA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n5500924\r\nBARAO BOX 26 DE FRUTAS LTDA EPP\r\n10\r\n64.09\r\n5757450\r\nTRIAL - TRIPLICE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n24.01\r\n5868811\r\nSITAX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.04\r\n5968902\r\nAGRILAINE DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n10\r\n64.10\r\n6127657\r\nPRAIA DA COSTA ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n6185594\r\nCEREALISTA FONVIER LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n6223019\r\nINDÚSTRIA 1000 DE ALIMENTOS SOBRAL LTDA\r\n10\r\n47.01\r\n6230131\r\nVIALE RIO FRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n6250624\r\nAPDEX ADMINISTRACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n6256701\r\nGARRAFEIRA REAL COMÉRCIO IMP E EXP DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n6276213\r\nGIRO EXATO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n10\r\n64.09\r\n6878222\r\nADAMANT TRADING COMPANY S/A\r\n10\r\n64.10\r\n6925363\r\nJOGARARO ALIMENTACAO LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n6985347\r\nNUTRIARKE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n7180256\r\nPORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7248580\r\nAEX PARTICIPACOES LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n7294662\r\nACAI DO AMAPA AGRO-INDÚSTRIA LTDA\r\n10\r\n64.12\r\n7504791\r\nFITONATURAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n7509531\r\nSENNA RAFA COMERCIO E REPRESENTACOES INTERNACIONAIS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n7590310\r\nSOUTLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n03.01\r\n7649224\r\nALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7706981\r\nRED FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7743273\r\nBRAZ OLEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n10\r\n17.01\r\n7778890\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STAR SERRA LTDA\r\n10\r\n34.01\r\n7817218\r\nVENUS-RIO COMÉRCIO DE ABOBORA E MELANCIA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7818580\r\nLUPE COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n7820116\r\nDISTRIBUIDORA JCM DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n8267059\r\nBAIXIINHOS DO MILHO ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n8323847\r\nJEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n8336717\r\nLLB NATUREZA VIVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n8665188\r\nSIBIS AMARALINA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n10\r\n64.17\r\n8862988\r\nAUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n\r\n9432893\r\nA T S TERCEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n10265737\r\nMAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.02\r\n10535982\r\nCANT RIO MATADOURO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n10\r\n11.01\r\n10702936\r\nCAVE - COMERCIAL DE ALIMENTOS, VINHOS E ESPECIALIDADES LTDA\r\n10\r\n64.15\r\n11376564\r\nLFN SERRA DIST DE BEB G ALIMENT E MAT DE LIMP EM GERAL LTDA\r\n10\r\n34.01\r\n11933754\r\nBOM MARKET DE VILA EMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n10\r\n17.01\r\n13085481\r\nPOMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n14748323\r\nYESHUA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n22165179\r\nPRODUTOS TARUMA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n26036491\r\nCONGEBRAS ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.04\r\n27158583\r\nCORTESIA COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n27210061\r\nRIO MAR COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n27528264\r\nANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA\r\n10\r\n60.01\r\n27684711\r\nCOOPERATIVA LATICINIOS GUACUI\r\n10\r\n22.01\r\n28126928\r\nBUAIZ S A INDÚSTRIA E COMERCIO\r\n10\r\n64.03\r\n28154680\r\nUNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR\r\n10\r\n64.10\r\n28569275\r\nCAFE GLORIA DA BARRA LTDA\r\n10\r\n03.01\r\n28597250\r\nM F DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n17.01\r\n28964872\r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM\r\n10\r\n10.01\r\n29258696\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO CARMO LTDA\r\n10\r\n34.01\r\n29508058\r\nGLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.12\r\n29855889\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA\r\n10\r\n47.01\r\n29992062\r\nJOAO CARLOS MIGLIANO\r\n10\r\n64.03\r\n30057103\r\nHALLEY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n10\r\n64.10\r\n30806616\r\nKARDU COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n30849202\r\nFRUTICOLA RIO GARCAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n31056245\r\nDODIS DOCES E DISCOS LTDA\r\n10\r\n64.17\r\n31263346\r\nTRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n60.01\r\n31432081\r\nDISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n31978976\r\nAGRO COMERCIAL NOBREZA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n32118721\r\nNOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n10\r\n35.01\r\n32286411\r\nSOLA S/A INDÚSTRIA ALIMENTICIAS\r\n10\r\n60.01\r\n32558330\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SUMIDOURO LTDA\r\n10\r\n34.01\r\n33005745\r\nFABRICA DE CHOCOLATES PATRONE S A\r\n10\r\n39.01\r\n33116237\r\nTHEOBERG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.10\r\n33381096\r\nCASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA ME\r\n10\r\n64.09\r\n33381278\r\nAO VINTE E TRES FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n10\r\n64.03\r\n33430604\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n33501818\r\nCASA JIMELOPOLES LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n33566829\r\nRED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMERCIO\r\n10\r\n64.03\r\n33696980\r\nBOAS FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n33771452\r\nIMPORTADORA E EXPORTADORA BENFICA DE CEREAIS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n33913484\r\nCASA KAMADA DE LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n34164871\r\nCASA PSV DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n36189116\r\nFERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n10\r\n61.01\r\n36419646\r\nBANANAS CAPIXABA LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n40168601\r\nMOREIRA 1003 CEREAIS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n40408213\r\nFARMING ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n39.01\r\n42300210\r\nCASA SAGA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n42480244\r\nFRUTADADA FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n42498923\r\nFRUTICOLA SANT'ANA LTDA EPP\r\n10\r\n64.09\r\n62092739\r\nCOSAN ALIMENTOS S/A\r\n10\r\n64.04\r\n65126039\r\nSEGAFREDO ZANETTI (BRASIL) COMERCIALIZACAO E DISTR DE CAFE SA\r\n10\r\n64.09\r\n68721893\r\nMUNDO NATURAL COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n72372576\r\nGASEBEL ACUCARES E DERIVADOS LTDA ME\r\n10\r\n17.01\r\n73255911\r\nRIO CITRO COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELI - EPP\r\n10\r\n64.09\r\n73353500\r\nCACHO D'OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n74299660\r\nBONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n10\r\n64.03\r\n86728722\r\nCARVALHIDO IMPORTACAO LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n86946837\r\nNUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA ME\r\n10\r\n03.01\r\n90471798\r\nSANTALUCIA ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\n94679479\r\nLATICÍNIO BOM GOSTO LTDA\r\n10\r\n04.01\r\n34012658\r\nCASA JACUNDA DE FRUTAS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\nem face do disposto no art. 102, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/186/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n20927816\r\nCRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S A\r\n11.01\r\n05\r\n\r\n- Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1995768\r\n"
        ],
        "1995789": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E- 23/001/1041/2016 apenso ao E-15/001/560/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2013, firmado com a empresa Caxangá Locadora de Veículos LTDA.\r\nMarcelo Abel da Rocha ID 2252325-1\r\nDébora Guimarães Alves ID 5007769-4\r\nAnderson Jacob da Silva ID 4388750-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 01/06/2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nSubsecretário Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/10/2016.\r\nId: 1995789\r\n"
        ],
        "1995806": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " \r\nMEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor RODRIGO VASQUES MELO, ID Funcional 5081141-0, pelo servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n031/2015\r\nE-04/056.495/2015\r\n1600/2016\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n035/2015\r\nE-04/064.020/2015\r\n1600/2016\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n044/2014\r\nE-04/056.1750/2013\r\n1600/2016\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n100/2013\r\nE-04/017.117/2012\r\n1600/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID. Funcional 1944136-3, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID. Funcional 5030487-9 ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1995806\r\n"
        ],
        "1995812": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.11.2016\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 784 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: CRISTIANE MONTES CHAVES...\r\nLeia-se: CRISTIANE MONTE CHAVES...\r\nId: 1995812\r\n"
        ],
        "1995842": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n29115710\r\nALEXANDRE TUPINAMBÁ GOMES AMARAL MENDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n19\r\nId: 1995842\r\n"
        ],
        "1995869": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1468 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 03/11/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/390985-7, de 25/10/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5477, em 03/11/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 08/11/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1995869\r\n"
        ],
        "1995870": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1469 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 03/11/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/390992-0, de 25/10/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5476, em 03/11/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 08/11/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1995870\r\n"
        ],
        "1995966": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 2137\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2016\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 4108.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\n79.892.394\r\n42.540.997/0013- 56\r\nSARA JÓIAS E PRESENTES LTDA\r\nE- 04/006/641/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2013, nos termos do Parágrafo Único do art. 8° do Decreto n° 41.596/2008.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/10/2016.\r\nId: 1995966\r\n"
        ],
        "1995986": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/089.010/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o atraso no recolhimento do INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:\r\nJhoni Mateus Torres da Silva, Id. Funcional nº 5008160-8;\r\nCarla Alessandra de Souza Romão, Id. Funcional nº 5033374-7;\r\nMarcelo Rogério Carlos, Id. Funcional nº 5014220-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/01/2016.\r\nId: 1995986\r\n"
        ],
        "1995987": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar os servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID. Funcional 5007693-0, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9 e ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID. Funcional 5016568-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 038/2016, celebrado com a Empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA - ME, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.1486/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010140-0, como Gestor do Contrato, mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1995987\r\n"
        ],
        "1995999": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 784/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, a contar de 17.11.2016, por mais 20 (vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria IPEM/GAPRE nº 784, de 07 de novembro de 2016, publicada no D.O. de 08.11.2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1995999\r\n"
        ],
        "1996056": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/001/438/2016,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar e esclarecer a ocorrência apontada no referido processo.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\nLeonardo de Almeida Maia, ID. Funcional nº 2019045-0;\r\nNorá Silva Castellano, ID. Funcional nº 4198051-4;\r\nNelson Ferreira Cardoso Afonso, ID. Funcional nº 0579148-0.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 1996056\r\n"
        ],
        "1996092": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nSERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor Abelard Paiva de Abreu, Auxiliar, símbolo DAI-6, Id Funcional nº 4316979-1, como responsável pelo expediente do Amoxarifado, da Superintendência de Desportos do Estado do rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 626 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUDERJ.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor Abelard Paiva de Abreu, Auxiliar, símbolo DAI-6, Id Funcional nº 4316979-1, como responsável pelo expediente dos Bens Patrimoniais, da Superintendência de Desportos do Estado do rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1996092\r\n"
        ],
        "1996114": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nAMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionado no Anexo I.\r\nFica acrescentado o item ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária,relacionado no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 12/2016\r\nb\r\nRedação atual:\r\nBebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; Embarcação de esporte e de recreio.\r\nDecreto 34.681/2003.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; embarcação de esporte e de recreio.\r\nDecreto nº 34.681/2003.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 27/03/2016.\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 12/2016.\r\nB\r\nBebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; perfume e cosmético; cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; embarcação de esporte e de recreio.\r\nDecreto nº 45.607/2016.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 1996114\r\n"
        ],
        "1996228": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA OS EMPREGADOS PARA OS FINS QUE SE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; e\r\no Decreto n°44.273, de 27 de junho de 2013 que estabelece normas para padronização, controle e fiscalização dos serviços de telefonia no âmbito da Administração e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Designar os empregados MARIA DAS GRÇAS DE SOUZA TEXEIRA, ID 4449010 e FABIO LOPES DA SILVA, ID 43536670, para responder pelas ações de Gestores de Telefonia da Empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria n° 17-A/13 de 05 de julho de 2013.\r\nNiterói, 18 de outubro de 2016\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 19/10/2016.\r\nId: 1996228\r\n"
        ],
        "1996257": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A RELAÇÃO DE SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E RESPECTIVOS ENCARREGADOS DE SUBUNIDADES\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.349, de 28 de janeiro de 2016, que estabelece a Gestão de Bens Móveis, no âmbito da JUCERJA,\r\n- o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\nAlterar e consolidar a relação de Subunidades de Controle Patrimonial, e de seus respectivos Encarregados de Subunidade, constante do art. 4º da Portaria JUCERJA nº 1.349/2015, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nLocalizações\r\nEncarregado de Subunidade\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SEDE\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SEDE (1º e 2º pavimentos)\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n4349341-6\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n4431502-3\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC \r\nSetor Sete de Setembro (Rua Sete de Setembro, 193 - Centro/RJ)\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n4431502-3\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n4349341-6\r\n- SETOR SETE DE SETEMBRO\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SETOR LAVRADIO\r\nSetor Lavradio (Rua do Lavradio, 42 - Centro/RJ)\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n4356689-8\r\nAndré Luiz Velloso Lunz\r\n4361580-5\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica (11º pavimento)\r\nRejane Lameira Maia Luz\r\n4363987-9\r\nSuziane Araújo Marinho\r\n4426866-1\r\nPresidência\r\nPresidência (15º pavimento)\r\nSala de Treinamento II - \r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\n4280195-8\r\nRegina Célia Vieira Ferreira\r\n2911428-4\r\nREDESIM (11º pavimento)\r\nProcuradoria Regional\r\nProcuradoria Regional (8º pavimento)\r\nJosé Aderson Cerezoli\r\n4326005-5\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant´ana\r\n4379450-5\r\nSecretaria Geral\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio (13º pavimento)\r\nNathássia Lima Ramos - ID. 4349320-3\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\n4349350-5\r\nJulgamento Colegiado \r\n(4º pavimento)\r\nSala de Treinamento I \r\n(4º pavimento)\r\nSecretaria Geral \r\n(13º pavimento)\r\nPlenário do Colegiado de Vogais (4º pavimento)\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nAuditório (12º pavimento)\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\n4361563-5\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado (9º pavimento)\r\nÁrea de Pessoal (12º pavimento)\r\nRefeitório (6º pavimento)\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n4331810-0\r\nPortaria (1º pavimento)\r\nSuperintendência de Administração e Finanças (10º pavimento)\r\nSala de Manutenção \r\n(16º pavimento)\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nSala AGE/TCE \r\n(11º pavimento)\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\n4347254-0\r\nLucia Monteiro Martire Nogueira\r\n4459475-5\r\nSuperintendência de Controle Interno \r\n(11º pavimento)\r\nSuperintendência de Informática\r\nData Center (1º pavimento)\r\nDouglas Gomes Henriques\r\n4351453-7\r\nMarcelo Martins Callado\r\n4356699-5\r\nSala de Treinamento III (12º pavimento)\r\nSuperintendência de Informática (7º pavimento)\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão (11º pavimento)\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\n4347254-0\r\nAna Lúcia de Oliveira\r\n4325966-9\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo (5º pavimento)\r\nThiago Gomes Dias\r\n4359451-4\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n4344978-6\r\nÁrea de Registro de Empresas (5º pavimento)\r\nJulgamento Singular (3º pavimento)\r\nSuperintendência de Registro de Comércio (5º pavimento)\r\nVice-Presidência\r\nVice-Presidência (14º pavimento)\r\nTarso Mori Bezerra Santiago\r\n4344777-5\r\nBruna Cristina Klen dos Santos\r\nID:4396282-3\r\n- Ao Encarregado de Subunidade Substituto caberá a responsabilidade e gestão provisória dos bens nos impedimentos legais do titular.\r\nDispensar da função de Encarregado de Subunidade os servidores Danielle Martins Compan, Id. 4349285-1 e Flávio Guimarães Dias, Id. 4371983-0, que respondiam, respectivamente, pelos bens da Presidência e da Superintendência de Registro de Comércio.\r\nOs servidores dispensados deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens sob sua guarda aos encarregados designados no art. 1º desta Portaria, consoante às disposições do Decreto nº 44.558/2014 e da IN AGE nº 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1996257\r\n"
        ],
        "1996272": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de aterro sanitário e centro de tratamento de resíduos, localizado no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Emílio Martins dos Santos.\r\nDesignar BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, id. funcional 4437499-2; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, id. funcional 4315394-1; MICHELLE BRANCO RAMOS, id. funcional 4374889-9; SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, id. funcional 4359418-2; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, id. funcional 4432891-5; ANA CAROLINA CABRAL MIRANDA, id. funcional 4461489-6; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, id. funcional 4399212- 9; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, id. funcional 4257065-4 e ANDRÉ LEONE RIGUETTI, id. funcional 2151205-1, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/002.5832/2016.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1996272\r\n"
        ],
        "1996274": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Porto do Açu, Município São João da Barra, e dutos auxiliares de recebimento e escoamento de gás natural interligando o Município de Macaé até Porto do Açu (gasodutos TECAB-Açu e Açu-TECAB), sob a responsabilidade da Empresa Gás Natural Açu Ltda.\r\nDesignar PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, Id. Funcional 2151026-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id. Funcional 4257065-4; SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, Id. Funcional 4359418-2; DANIEL MARZULLO PINTO, Id. Funcional 4461105-6; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id. Funcional 4315394-1; JULIANA DE PAULA CAVALCANTE, Id. Funcional 4424892-0 e RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, Id. Funcional 5081326-9, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.9152/2016.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1996274\r\n"
        ],
        "1996277": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 165-CEJUR/PGE DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nnos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28, de 3881, de 04.05.2016, 3809, de 28.08.2015, 3810, de 28.08.2015, 3819, de 05.10.2015 e 3935, de 29.08.2016 data da assinatura do de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nMARIANA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nALINE SUDRÉ FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nCAROLINA DOS REIS SILVA AMARAL\r\nJESSICA LOPES PEREIRA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nRAYANNE DE OLIVEIRA PINTO\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nDANIEL RIBEIRO BAPTISTA\r\nLUIZA FRANÇA DA ROCHA GREGORIO\r\nERNANY VICTOR ARAUJO FRANCO\r\nANA PAULA REZENDE DE SOUZA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nDANIELA CORREIA DA SILVA\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nANDRÉ TEIXEIRA MANHÃES\r\nSARAH BRAGA CORDEIRO\r\nWÉLLERSON TAVARES SANTANA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nDENIS LOPES LOUZADA JUNIOR\r\nGLAUCO DE FARIA GALDINO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador do Estado\r\nId: 1996277\r\n"
        ],
        "1996295": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de uma Retroárea Onshore e um Porto Offshore, incluindo unidade flutuante de regaseificação, unidade de processamento de gás natural e unidade fabril de solventes e hidrocarbonetos, e dutovias, localizado no Município de Macaé, sob a responsabilidade da empresa Terminal Portuário de Macaé Ltda.\r\nDesignar BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, Id. Funcional nº 4437499-2; MICHELLE BRANCO RAMOS, Id. Funcional nº 4374889; SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, Id. Funcional nº 4359418-2; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, Id. Funcional 4432891-5; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, Id. Funcional 5081291-2; MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, id funcional nº 4347952-9; LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, Id. Funcional 4461417-9; RAFAEL BARBOSA CAMPOS, Id. Funcional 4461228-1; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Id. Funcional 2151173-0; KEILA KLEM RODRIGUES, Id. Funcional 4400118-5 e ANA CAROLINA CABRAL MIRANDA, Id. Funcional 4461489-6, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.11633/2016.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1996295\r\n"
        ],
        "1996404": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2016, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a Empresa CASLU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, por meio do processo nº E- 21/009/113/2016. \r\nDesignar LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID 200528-0, para a função de Gestor do Contrato nº 007/2016, e a fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, a saber:\r\nAUGUSTO CÉSAR COSTA DE ALVARENGA - ID: 4253095-4\r\nANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO - ID: 2008444-7\r\nALEXANDRE ARRUDA DE AMORIM - ID: 4219137-8\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2016\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 1996404\r\n"
        ],
        "1996412": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Processo nº E-26/002/655/2016; e\r\n- o Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n- Determinar a instauração de sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercícios anteriores, em favor da Empresa P& Turismo Ltda. ME, referente aos exercícios de 2014 e 2015.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - ID Funcional 42801826\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - ID Funcional 42801354\r\nROSANA DA PAZ FERREIRA - ID Funcional 42529123\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1996412\r\n"
        ],
        "1996459": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2389 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n3885/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº:\r\n101607/2003\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1996459\r\n"
        ],
        "1996460": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.467.613/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/116401/1975\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença: \r\n263/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n101761/2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Angélica Mota, nº 90 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0004-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/101284/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n265/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, nº 974 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0011-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/103471/2004\r\nAtividade:\r\nUnidade de Coleta. \r\nLicença: \r\n266/2016\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/100291/2004\r\nAtividade:\r\nUnidade de Coleta Móvel. \r\nLicença: \r\n267/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/113862/1994\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n268/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n101687/2012\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n269/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.240.469/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/108652/1978\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n270/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1173, Loja D - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05.407.852/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/100301/2004\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos; e\r\nDistribuir, Armazenar e Transportar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n271/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.513.459/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8488/2015\r\nAtividade:\r\nRadioterapia. \r\nLicença: \r\n272/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n001/4886/2013\r\nAtividade:\r\ndiagnóstico, Diagnóstico por Imagem e medicina Nuclear. \r\nLicença: \r\n273/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/107082/1995\r\nAtividade:\r\nHospital Geral com Internação. \r\nLicença: \r\n274/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1996460\r\n"
        ],
        "1996470": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/568/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nFrancisco de Sales Almeida\r\n2319457-0\r\n2º BPM\r\nLuiz Alberto dos Reis Alves\r\n2165844-7\r\n2º BPM\r\nCarlos Cristiano Ferreira Alves\r\n4265479-3\r\n2º BPM\r\nCharlene Carmo de Souza\r\n4401703-0\r\n2º BPM\r\nMendes Rocha\r\n5022005\r\n2º BPM\r\nJonathas Esteves\r\n5021365-2\r\n2º BPM\r\nAdriano Alves Castelani\r\n4403198-0\r\n2º BPM\r\nSilas Peçanha Carginin\r\n5022649-5\r\n2º BPM\r\nBruno Paulo Pereira do Carmo\r\n5022030-6\r\n2º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nPresidente \r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/567/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Revoga a designação do Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nID\r\nLEONARDO MAIA GOMES\r\n22060340\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nPresidente \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/476/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nID\r\nSUB TEN PM\r\nCLAUDIO JOSÉ MENEZES SANTOS\r\n24997960\r\nSUB TEN PM\r\nADRIANO DOS SANTOS WEBER\r\n22723463\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/453/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Miltares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME \r\nID FUNCIONAL\r\nPaulo Henrique Correia\r\n2332772-3\r\nBPChq/GEPE\r\nMarcos Pereira Félix\r\n2486484-6\r\nBPChq/GEPE\r\nLuiz Henrique da Silva Barros\r\n4249622-5\r\nBPChq/GEPE\r\nAlexandre Fidelis Ramilo\r\n2479965-3\r\nBPChq/GEPE\r\nAlexsander de Oliveira Vicente\r\n2479565-8\r\nBPChq/GEPE\r\nAlessandro Ribeiro Migon\r\n2485633-9\r\nBPChq/GEPE\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nPresidente \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/551/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n1ª UPP/14º BPM\r\nNOME DO AGENTE\r\nID FUNCIONAL\r\nIsabela Matias Novaes\r\n44083947\r\nMarcio Gonçalves de Siqueira\r\n25005650\r\nCelso Soares Alcantara\r\n22422439\r\nJoão Onofre Rodrigues Junior\r\n44013930\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016.\r\nPresidente \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/554/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n4ªUPP/16ºBPM - FÉ SERENO\r\nID\r\nDIEGO GUARANI SIMÕES\r\n43232256\r\nRAPHAEL MONTEIRO CHAGAS\r\n43267610\r\nBRUNO ALVES MOURA\r\n43207219\r\nRAFAEL DA SILVA COSTA\r\n43671322\r\nROGIER BATISTA COELHO\r\n44082185\r\nDIEGO ARAUJO COELHO\r\n44185480\r\nRAFAEL DE SOUZA NETO\r\n44189427\r\nSAMUEL DOS SANTOS ARAÚJO\r\n44207344\r\nVINICIUS LEANDRO DA SILVA MENEGUITE\r\n44242220\r\nBRAULIO CESARIO BATISTA DAS NEVES\r\n44257708\r\nALESSANDRA LAGO DOS SANTOS\r\n44285809\r\nALEX LIMA GONÇALVES\r\n44299800\r\nFELIPE DE JESUS PEREIRA\r\n50061038\r\nEDILSON DA SILVA LORDELLO\r\n50094793\r\nPAULO AFONSO MACEDO MARTINS\r\n50274031\r\nVILSON COSTA GOMES JUNIOR\r\n50271504\r\nDIOGO MARTINS DA SILVA\r\n50310542\r\nWALTER BOTELHO DA SILVA PEREIRA\r\n4418572\r\nTHIAGO DAVID NOGUEIRA LIONCIO\r\n44027559\r\nJEFFERSON FRANÇA DA SILVA\r\n44286287\r\nDIEGO ALVES DA ROCHA\r\n42688159\r\nWAGNER FERNANDO ELOI\r\n43208550\r\nBRUNO DOS SANTOS LIMA\r\n44082177\r\nHENRIQUE ADELINO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n44030568\r\nWESLEI DE SOUZA DE MELO\r\n44257722\r\nFELIPE DE SOUZA LUCIANO\r\n44034989\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/559/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n1ªUPP/16ºBPM - FAZENDINHA\r\nNOME\r\nID\r\nRAFAEL ROSALES DA MATTA\r\n4371092-1\r\nANDERSON PONTINI RIBEIRO OLIVEIRA\r\n4375477-5\r\nVALDEMAR DE ASSIS FERREIRA SAMPAIO\r\n4366229-3\r\nBRUNO BAHIA DO ESPIRITO SANTO\r\n4429933-8\r\nGILBERTO DOS SANTOS\r\n5011868-4\r\nMARLAN FERREIRA DOS SANTOS\r\n4424533-5\r\nWAGNER CASTRO DA SILVA\r\n5033672-0\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n4411891-0\r\nTHIAGO COSTA DE SOUZA\r\n5008680-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/555/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n3ªUPP/4ºBPM - MANGUEIRA\r\nNOME\r\nID\r\nMARCELO MAIA SANTANA\r\n021654441\r\nELIANO FERREIRA DA SILVA\r\n044034679\r\nJEFFERSON IZIDRO RODEGHERI\r\n044041888\r\nANDRE MEDEIROS BARROS\r\n044046278\r\nDANIEL BARBOSA DE AZEVEDO\r\n024731242\r\nROGÉRIO RECHICHO BATISTA\r\n021673047\r\nHEDER LUC DIAS\r\n023215950\r\nFREDERICO OLIVEIRA LOPES\r\n023186801\r\nLUIZ CLAUDIO DAMASCENO FONSECA\r\n005935385\r\nANDRÉ FELIPE MELLO SANTANA\r\n005956030\r\nRAFAEL SILVA DA MOTTA\r\n044042507\r\nTATIANO DE FREITAS MOREIRA \r\n044045840\r\nRENAN MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n044027982\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1996470\r\n"
        ],
        "1996473": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.11.2016\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8515 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8515, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016...\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8515 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8511, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016...\r\nId: 1996473\r\n"
        ],
        "1996611": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\n115770/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n001/10015/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n001/8257/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n277/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n101798/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n548/2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Fundão - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n107866/1978\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n0517/2009\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0010-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1784/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n282/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n101133/1989\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nVicente de Carvalho - RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n102391/2002\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes- RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n112031/1989\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1996611\r\n"
        ],
        "1996628": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            " PROCURADOR DO ESTADO\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nBRUNA MARIA PEREIRA MENONCIN\r\nEDGARD MONTEIRO DE MENEZES\r\nRACHEL DA SILVA MATA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador do Estado\r\nId: 1996628\r\n"
        ],
        "1996680": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA AS VISITAS TÉCNICAS NAS ÁREAS DA CEASA/RJ DESTINADAS À LICITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n:\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento do processo de regulamentação para as visitas técnicas nas áreas da CEASA/RJ destinadas à licitação;\r\n- que a Lei nº 6.482/2013, em seu art. 32, dispõe que os espaços desocupados devem ser, conforme o caso, objeto de licitação para permissão de uso, em obediência às disposições contidas na Lei nº 8.666/93; e\r\n- a especialidade da matéria envolvida, no que diz respeito à realização das visitas técnicas nas áreas da CEASA/RJ destinadas à licitação, com vistas ao correto esclarecimento dos interessados. \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que as visitas técnicas para conhecimento dos espaços físicos, destinadas à licitação, no Mercado de Irajá, serão realizadas sob a supervisão e acompanhamento da Divisão de Engenharia e Infraestrutura da CEASA/RJ (DIENG), que apresentará ao licitante detalhes técnicos relacionados à dimensão da área ofertada, aspectos a serem atendidos em projetos construtivos, condições para utilização pelo licitante de eventuais incentivos a novos empreendimentos e outros detalhes técnicos de seu interesse, incluindo as questões relacionadas à circulação de veículos e a carga e descarga de mercadorias.\r\n°- As visitas técnicas relacionadas às licitações em áreas do Mercado de São Gonçalo, Colubandê, continuarão a ser supervisionadas e acompanhadas pelo Coordenador e Supervisor das atividades relacionadas ao Mercado mencionado, com o suporte técnico e assistência da DIENG. \r\n- As informações aqui determinadas deverão ser objeto de inclusão nos Editais de Concorrência Pública. \r\nA Divisão de Licitação e Contratos (DILIC) encaminhará, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a DIENG as datas das licitações a serem realizadas. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1996680\r\n"
        ],
        "1996682": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de novembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1996682\r\n"
        ],
        "1996732": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do Processo nº E-12/004.265/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Cláudia Alves dos Santos, ID. 44092768; Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, ID. 50282239 e Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ID. 19078935, para compor a Comissão de Fiscalização de Fornecimento de Vale Alimentação e Refeição ao Contrato n° 02/2016, firmado entre a AGETRANSP e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., que tem como objeto a fiscalização de fornecimento de vale alimentação e refeição.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 199 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 100, DE 11 DE JUNHO DE 2012, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA AGETRANSP Nº MAIO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 100, de 11 de junho de 2012, substituindo o servidor Raimundo José Reis Ferreira, ID. Funcional 19586531, pelo servidor José Múcio Gusmão Porto, ID. Funcional 19586418.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1996732\r\n"
        ],
        "1996744": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6069/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais (conjunto de refeitório), através da Requisição de Material nº 009/2016, de 18/05/2016.\r\n: \r\nPaulo Fortunato de Abreu, ID. Funcional nº 3430864-4.\r\n: \r\nAna Paula Peçanha de Araújo Lima, ID. Funcional nº 3646936-0;\r\nSimone Oliveira da Costa Almeida, ID. Funcional nº 4273699-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nJÚLIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1996744\r\n"
        ],
        "1996796": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n109060/1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n- Me.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto da Silveira, nº 76, Loja - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.994.423/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/100448/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791, parte - Polo Bio Rio - IlRJ. \r\nCNPJ:\r\n05.240.939/0003-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/101167/2011\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir e Armazenar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n288/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n409-03\r\nProc. nº:\r\n114785/1995\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n299/2007\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n01-70\r\nProc. nº:\r\n110233/1991\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Arinda Nogueira, nº 313 - Loteamento Novo Botafogo - Botafogo - Macaé - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.034.217/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/106105/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n292/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n109160/1965\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n111468/1994\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1996796\r\n"
        ],
        "1996797": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n0321/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n167/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1996797\r\n"
        ],
        "1996799": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\n:\r\n- Designar JACIRA SAAVEDRA FARIAS, matrícula 0391278-9, ID. 4461165-0, Arquiteta da Gerência de Projetos de Engenharia, para exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 05/2014, celebrado com a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, visando à execução do projeto de construção do Parque Fluvial.\r\n- São considerados válidos eventuais atos praticados pela referida Gerente Executiva, a contar de 01 de Fevereiro de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1996799\r\n"
        ],
        "1996805": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 73 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento , situado na Jardim Jasmim - RJ, que constatou que o estabelecimento não Pessoal, Cosméticos e Perfumes RDC nº 48configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S, interditando o estabelecimento EMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001-01, situado na Rua Vinte de Março, nº 09, Lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento EMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001-01, situado na Rua Vinte de Março, nº 09, Lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar Pessoal, Cosméticos e Perfumes. \r\npresa EMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001-01, situado na Rua Vinte de Março, nº 09, Lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos fabricados e distribuídos a partir de 31/08/2016; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nprodutos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no Art. 2º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de higiene pessoal, cosméticos e perfumes do disposto no t. 3º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1996805\r\n"
        ],
        "1996806": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 74 DE 10 DE SETEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\nemitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reisdata de fabricação CÁPSULAS SECA BARRIGAVN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, localizada naParque Industrial Itamaraty Artur Nogueira por apresentar a amostra analisada resultado,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodata de fabricação 31/03/2015, data de validade 31/03/2017, do produto CÁPSULAS SECA BARRIGA, marca NÃO CONSTA, fabricado VN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.695.951/0001-49, localizada na Rua Pedro Bot, nº 299 - Parque Industrial Itamaraty Artur Nogueira - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto a Análise de Rotulagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produtort. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1996806\r\n"
        ],
        "1996841": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 23/001/1392/2016, e\r\na Lei n° 13.019/2014 que exige em seu art. 2°, VI e XI, a designação de uma gestão, o agente público responsável pela parceira a ser celebrada por meio de termo de colaboração, com poderes de controle de fiscalização, e de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação,\r\nRESOLVE:\r\n. e CPF n° 036.490.597-20, como Gestora do Termo de Colaboração, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruama - APAE, objetivando a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Abrigo Oswaldo Aranha, ofertados até 36 (trinta e seis) pessoas adultas, de 18 a 59 anos, do sexo masculino, com deficiências diversas, e situação de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares e em situação de acolhimento institucional, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1996841\r\n"
        ],
        "1996913": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2016\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA FLORESTA ESTADUAL JOSÉ ZAGO\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n- o Decreto Estadual nº 45.543, de 13 de janeiro de 2016, que cria a Unidade de Conservação de Uso Sustentável na categoria Floresta Estadual denominada, Floresta Estadual José Zago, e define seus objetivos, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Floresta Estadual José Zago, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n1. Instituto Estadual do Ambiente - Inea,\r\n2.Associação de Moradores e Amigos da Represa e Adjacências - AMAR,\r\n3.Associação de Pequenos Produtores e Moradores de Maria Mendonça,\r\n4.Associação de Produtores Rurais do 3º Distrito,\r\n5.Comitê Gestor da Microbacia Visconde de Imbe\r\n6.Comitê Gestor Ribeirão Passos,\r\n7.Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE, \r\n8.Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER - RIO,\r\n9.Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 45º Subseção,\r\n10.Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes - Secretarias de Meio Ambiente/Obras/Educação,\r\n11.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Trajano de Moraes,\r\n12.Sindicato Rural de Trajano de Moraes,\r\n13.Sociedade Ecológica Cantagalense,\r\n14.Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Floresta Estadual José Zago.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Floresta Estadual José Zago serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2016\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1996913\r\n"
        ],
        "1996963": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 789 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL PRODERJ Nº 003/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/550/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TIM CELULAR S.A., tendo como objeto a prestação de serviços de telefonia móvel.\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 6191088, como Gestor do Contrato;\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, Gerente de Área, ID. Funcional nº 44332955, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1996963\r\n"
        ],
        "1996978": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002;\r\n- Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e\r\n- Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007;\r\n- Alterar e consolidar a designação de Pregoeiros e a composição da Equipe de Apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\nPregoeiro: Adriana Claro Ribeiro Amaral - ID. 4361563-0\r\nPregoeiro Substituto: Luciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - ID. 4331810-0\r\nCristiano Gomes Carvalho - ID. 4343089-9\r\nViviane Falco Ribeiro - ID. 4326048-9\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.423/15.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 1996978\r\n"
        ],
        "1996990": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Ten-Cel BM QOC/99 RAFAEL PAIVA MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM QOC - 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1996990\r\n"
        ],
        "1997029": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/9220/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de vídeo institucional.\r\n: Data de início: 01/11/2016 - término: 31/12/2016.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2133.06.782.0064.3010\r\n3390.39\r\n2\r\n500.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1997029\r\n"
        ],
        "1997034": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE 2016\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito, a partir da presente data, a Portaria FS/DE nº 222, de 20 de outubro de 2015.\r\nInstituir Comissão para apurar denuncia recebida pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, no Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC, unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro , referente ao Processo E- 08/007/1895/2016.\r\nA nova Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nUaldo José da Silva, Id Funcional nº 4428122-6, Auditor Interno, Diretoria Executiva FS.\r\nAna Paula Almeida Queiroz, Id Funcional nº 3123772-0, Gerente de Incorporação, Diretoria Técnico Assistencial FS.\r\nAnna Carolina Dias Teixeira de Lima, Id Funcional n° 5085207-8, Assessor IV, Diretoria Jurídica FS.\r\nMario José Bueno, Id Funcional: 609807-0, Auditor Senior - Diretoria Executiva FS\r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final a partir.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1997034\r\n"
        ],
        "1997065": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/6286/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho Final dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚ BLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n50194372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA CAROLINA MAGALHAES ARAUJO\r\n50191209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n50141155\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n50196073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50141635\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n50190857\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n50093290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nIVO GUIMARAES NETO\r\n50202731\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n50233920\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n50191799\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n16\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n50138073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS\r\n50189336\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n50141260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT ANNA\r\n50191080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nRAFAEL SANTOS SILVA\r\n50135333\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO GESTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\n50211137\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSTEFAINE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANEXO III\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRAGA PEREIRA\r\n50274414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n13\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n50273485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARLA ALESSANDRA ATHAYDE VOLDEMAR\r\n50185861\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINÍCIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n50272667\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\n50274783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\n50279521\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFRANCISCO EMANOEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n50277456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nISABELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA\r\n50360434\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN BRANDÃO JÚNIOR\r\n50206370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIZABELLA STELLA SILVA\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAQUELINE GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n50273078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n50141163\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOÃO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\n50137255\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n50274660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\n50271911\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPAULO ROGERIO CARVALHO DE MOURA\r\n50271830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n50274490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n50274112\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n50134981\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n50272748\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRILEUDO LIRA GOMES\r\n50357662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n50357484\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50271849\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nId: 1997065\r\n"
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        "1997079": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNORMATIZA O RECADASTRAMENTO ANUAL DE SERVIDORES EFETIVOS, CEDIDOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491, de 11 de setembro de 1996,\r\n- a necessidade de providenciar a atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos do Instituto; e\r\n- o teor do Processo E-11/005/909/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica normatizado o recadastramento dos servidores efetivos, cedidos e comissionados, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de janeiro - IPEM/RJ, mediante preenchimento do formulário descrito no Anexo desta Portaria.\r\nOs servidores deverão se recadastrar no período de 02 de janeiro de 2017 até o dia 27 de fevereiro de 2017, com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais.\r\nO disposto no caput deste artigo aplica-se também aos servidores cedidos, afastados ou licenciados. \r\nO recadastramento de que trata esta Portaria deverá será conduzido pela Superintendência de Recursos Humanos do IPEM/RJ que poderá expedir instruções e outros atos regulamentares para a sua fiel execução.\r\nO formulário descrito no Anexo desta Portaria será disponibilizado pela Superintendência de Recursos Humanos e na página da Intranet do IPEM/RJ. \r\nNo ato do recadastramento é obrigatória a apresentação de cópias autenticadas ou somente as cópias acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos:\r\nComprovante de Residência;\r\nCarteira Nacional de Habilitação - CNH;\r\nCarteira atualizada do Conselho/Órgão de Classe; \r\nComprovantes da escolaridade, através de certificados ou Diplomas de conclusão de Ensino Fundamental, Médio e Superior ou Especialização;\r\nCarteira de Identidade;\r\nCadastro de Pessoa Física - CPF;\r\nCertidão de Nascimento ou de Casamento;\r\nTítulo de Eleitor;\r\nComprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP).\r\nHavendo a necessidade de outros documentos, a Superintendência de Recursos Humanos do IPEM/RJ tornará pública, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a relação dos documentos exigidos.\r\nO servidor que estiver cedido a outro órgão, afastado ou licenciado deverá se recadastrar nos trinta dias subsequentes ao término da cessão, afastamento ou licença.\r\nO Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Superintendência de Recursos Humanos, fica incumbido de coordenar, controlar e acompanhar o recadastramento de que trata esta Portaria.\r\nO servidor que não se recadastrar no prazo fixado nesta Portaria estará passível de sansão disciplinar, sendo assegurado o contraditório e ampla defesa.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 1997079\r\n"
        ],
        "1997177": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nGUANABARA \r\nDE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM CONSÓRCIO LABAQUA- AQUALOGY.\r\nO COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA UEPSAM, em uso de suas atribuições legais, previstas na Resolução SEA nº 516, de 25 de maio de 2016, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/007/2014, \r\n- Designar a inclusão da servidora Herllaine de Almeida Rangel Ferreira, ID Funcional nº 4338903-1, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2015, celebrado com oConsórcio LABAQUA- AQUALOGY. \r\nA Comissão passa a ser integrada pelos seguintes servidores: Herllaine de Almeida Rangel Ferreira, ID 4338903-1, Leonardo Daemon d` Oliveira Silva, ID 4347957-0 e Cauê Bielschowsky, ID 4359412-3.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA\r\nCoordenador de Desenvolvimento Institucional\r\nId: 1997177\r\n"
        ],
        "1997238": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.014/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram o recolhimento de INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 4408297-5;\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, Id. Funcional nº 5033374-7;\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, Id. Funcional nº 5030487- 9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/03/2015.\r\nId: 1997238\r\n"
        ],
        "1997257": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nFISCALIZAÇÃO DPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais, e com fulcro no processo administrativo número: E-23/002/1112/2016,\r\nConstituir a Comissão de Fiscalização de Contratos, do Pregão Eletrônico nº 005/2016, para aquisição de material médico hospitalar, com a Empresa MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA., através do processo nº E-23/002/233/2016. \r\n- Designar os servidores Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, Irene Maria Lourêdo Ferraz, ID. Funcional nº 2854393- 9, Maria José de Jesus da Encarnação, ID. Funcional nº 2856205-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1997257\r\n"
        ],
        "1997258": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 2154 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nMotivo\r\nData e Início\r\n79.041.424\r\n06.201.014/0001- 50\r\nRua Arthur Oscar, 456 - Vila Nova - Barra Mansa - RJ\r\nSUDESTE RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nE- 04/012/1822/2016\r\nArt. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n05/05/10\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1997258\r\n"
        ],
        "1997259": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais,\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente aos Processos n E-12/078/2504/2014, E- 12/078/1836/2014 e E-26/011/03/2015.\r\nGustavo Mufarrej Vieira e Silva, ID. nº 2027193-0 - Presidente;\r\nEduardo Lurnel Gonçalves, ID. nº 1943013-2 - Membro;\r\nCláudia Gomes Mesquita, ID. nº 2826205-0- Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 1997259\r\n"
        ],
        "1997267": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "\r\nPRE Nº 624 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS VALORES DOS SOFTWARES.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\ncomposição da Comissão Interna de Inventário e Avaliação dos Valores dos Softwares, instituída pela Portaria PRODERJ/ PRE nº 616, publicada no D.O. de 29/09/2016, por substituição de um membro. \r\nA Comissão, mencionada no art. 1º, passará a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nMárcio Mathias Quintella, ID. nº 43474934 - Presidente.\r\nStanislau Souza Santos, ID. nº 43721885 - Membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1997267\r\n"
        ],
        "1997268": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 019/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/000916/2016 aquisição de conjunto de filtro, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nLuiz Gallotti Povoa, ID Funcional 3118784.\r\nNathalia Vianna da Silva, ID. Funcional 4465664-5;\r\nCristina Mansur Zogbi, ID. Funcional 5085614-6.\r\nSubstituto:\r\nBianca Barone, ID. Funcional 4205112-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1997268\r\n"
        ],
        "1997269": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 021/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/000571/2016 aquisição de medicamento (Cladribina 1 Mg/M1F/A 8 M1, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nDaniel Pessoa Cursino, ID. Funcional 43393357.\r\nMarcelo Dias Rodrigues, ID. Funcional 44421923;\r\nPriscila Lima Silva, ID. Funcional 44656610.\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz, ID. Funcional 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1997269\r\n"
        ],
        "1997270": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 007/2016 - A e B e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001239/2015 aquisição de medicamentos quimioterápicos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nTania Silva Madeira, ID. Funcional 43192033.\r\nLuiz Gomes da Silva Lutterbach, ID. Funcional 50034324;\r\nPriscila Lima Silva, ID. Funcional 44656610.\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz, ID. Funcional 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1997270\r\n"
        ],
        "1997271": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 015/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001136/2015 aquisição de medicamentos (Rituximabe 100mg/10ml e 500mg/50ml), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMarcelo Dias Rodrigues, ID. Funcional 44421923.\r\nIris Pilegi Domingues, ID. Funcional 50042432;\r\nPriscila Lima Silva, ID. Funcional 44656610.\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz, ID. Funcional 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1997271\r\n"
        ],
        "1997272": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 024/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/002296/2015 aquisição de medicamento (Bortezomibe 3,5 Mg), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nTania Silva Madeira, ID. Funcional 43192033.\r\nMarcelo Dias Rodrigues, ID. Funcional 44421923;\r\nPriscila Lima Silva, ID. Funcional 44656610.\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz, ID. Funcional 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1997272\r\n"
        ],
        "1997273": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃOCELEBRADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 023/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais da contratação em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/000108/2016, aquisição de medicamentos (Alfainterferona 2B), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nTania Silva Madeira, ID. Funcional 43192033.\r\nAna Paula Almeida Queiroz, ID. Funcional 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1997273\r\n"
        ],
        "1997274": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 022/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001238/2016 prestação de serviço de locação de máquinas automáticas e semiautomáticas, com fornecimento de insumos), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nShirley Lopes Castilho, ID. Funcional 3122334-6.\r\nMaria Esther Duarte Lopes, ID. Funcional 3234425-2;\r\nMarcia Villa Nova, ID. Funcional 3122536-5.\r\nSubstituto:\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões, ID. Funcional 4456799-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1997274\r\n"
        ],
        "1997327": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/565/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n29ºBPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nRUYMAR RAMOS BARBOSA\r\n23599014\r\nLAUDELINO SANTANA BARROS\r\n23643170\r\nNICOLAI BOLELI TORRES\r\n5945461\r\nDENIS FRANK FERREIRA\r\n5945470\r\nLUIS GONZAGA GARATTI PAULANTI\r\n23597810\r\nCARLOS EDUARDO RUELA DE SOUZA\r\n23599243\r\nJULIO CESAR CONDE BARRETO\r\n23639113\r\nDIOGO BARBOSA AUGUSTO\r\n5945550\r\nPABLO SANTOS CESCONE\r\n41406303\r\nJOAO PAULO BERTHOLACE\r\n5946190\r\nDANIEL SOARES DE LIMA\r\n42680913\r\nROGERIO REZENDE SERAFIM\r\n42679001\r\nALEXANDRE ALISON ALVES DE ALMEIDA\r\n42688930\r\nJOSE LUIZ ALVES DE FREITAS\r\n43668445\r\nKELSON CANDIDO DE MELO\r\n44029993\r\nVICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE\r\n44042450\r\nDIEGO DA SILVA TAVARES\r\n44016832\r\nMARCELO SANTANA DA CONCEICAO\r\n44102801\r\nSAULO DA COSTA FRANCA\r\n44260652\r\nSILVERIO JOSÉ VIEIRA NOVAES\r\n50144545\r\nMARCELO FURTADO DO CARMO\r\n23622776\r\nFLÁVIO DE ALMEIDA SOARES\r\n23598557\r\nROGÉRIO JOSÉ EUFRÁZIO BARBOSA\r\n23634464\r\nADRIANO DE PAULA SILVA\r\n23644656\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA SOARES\r\n5945054\r\nSILVIO DA SILVA MELO\r\n5945321\r\nCARLOS TAVARES DA SILVA\r\n5945402\r\nROBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n23630949\r\nEVALDO BARBOSA BERNARDES\r\n42082340\r\nGILSON DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n42660157\r\nANDERSON XAVIER TEIXEIRA\r\n42660238\r\nGISELLY PIMENTA REIS DUTRA LEAL\r\n43249175\r\nRONALDO ROSA DA SILVA\r\n23604379\r\nJULIO CESAR BASTOS MONTEIRO\r\n44186177\r\nJULIANO OLIVEIRA LACERDA\r\n44193912\r\nGUSTAVO SILVA DOS SANTOS\r\n500577421\r\nLUZIANE LAFAETE ALVARENGA\r\n50149270\r\nEDVALDO FONTES SOARES PAINS\r\n50203622\r\nWANESSA MARTINS LEITE MOURA\r\n50313410\r\nNATALIA AGUILAR DA SILVA\r\n50319248\r\nMANOEL WILLIAN DE SOUZA \r\n25068954\r\nADRIANO RAMOS FERREIRA DA SILVA \r\n23668253\r\nISRAEL MARCOS SILVEIRA OLIVEIRA BARBOSA\r\n50141856\r\nFÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n5945755\r\nALEXANDRE JOSÉ MARTINS DA ROCHA\r\n22664165\r\nBRUNO MENDONÇA VENTURA\r\n23669950\r\nVILMAR COUTINHO\r\n23601663\r\nCLAUDINEI MARINO RODRIGUES\r\n23639822\r\nADEMIR MONTES DA SILVA\r\n23627280\r\nAURELINO MEDEIROS DA SILVA FILHO\r\n23593075\r\nMARCUS ANTÔNIO KELI BARCELOS\r\n23605189\r\nVALTECIL SIMÃO MADEIRA\r\n23603984\r\nANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO\r\n23609923\r\nRONALDO LESSA CARNEIRO\r\n23665726\r\nJACIEL DE SOUZA COUTINHO\r\n23636815\r\nDIOVANE DE MELO PAIVA\r\n23924713\r\nLENIVALDO DE MORAES FERREIRA\r\n5945291\r\nFRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRA\r\n41840240\r\nJEAN CARLOS MODESTO DA SILVA\r\n44293275\r\nTADEU DE OLIVEIRA CARREIRO\r\n50056921\r\nALEXSANDRO GONÇALVES PURIFICATI\r\n50205854\r\nMARCOS PAULO CAMPOS BAPTISTA\r\n50271636\r\nMARCO ANTONIO SILVA\r\n24086924\r\nJULIO CESAR NOGUEIRA COSTAS MANÇO\r\n41406370\r\nMAURICIO MOTTA DE PAULA\r\n5945224\r\nMAURILIO DA SILVA ROCHA\r\n42688914\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1997327\r\n"
        ],
        "1997328": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/569/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n41º BPM\r\nNOME\r\nID Funcional\r\nELIELSON DO NASCIMENTO LOPES\r\n23491264\r\nFERNANDO BONIFACIO DE ANDRADE\r\n24816299\r\nECKENER SILVA DA SILVEIRA\r\n23731940\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1997328\r\n"
        ],
        "1997329": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/566/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n1ª UPP/15º BPM - MANGUEIRINHA\r\nNOME\r\nID\r\nVINICIUS PINA DUQUE\r\n22532862\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n22998020\r\nROBSON CORREIA CHAGAS\r\n23730951\r\nROBSON DE OLIVEIRA MACHADO PERES\r\n42492254\r\nIGOR BITENCOURT DA COSTA\r\n44163703\r\nALEXANDRE RAFAEL RODRIGUES VELOSO\r\n44196610\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1997329\r\n"
        ],
        "1997330": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/553/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n15º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS\r\n22931368\r\nALEXANDRE MESCOLIN DOS SANTOS\r\n22685944\r\nANDRE LUIZ FERNANDES MORAES\r\n18821766\r\nCARLOS EDUARDO SANTANNA FALCONI\r\n24482030\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANTANA\r\n22147250\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n24498734\r\nCESAR RODRIGO SANTANA SATURNINO\r\n41407377\r\nTHIAGO MORAES DE SOUZA\r\n42593301\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n42747457\r\nRILDO SOARES DA CRUZ\r\n22673849\r\nISMAEL GOMES SANTOS\r\n43547028\r\nDAVI ANASTÁCIO PACHECO\r\n4380996\r\nPEDRO AUGUSTO NUNES BARBOSA\r\n43820409\r\nDANIEL HENRIQUE BATISTA LIMA\r\n46802630\r\nUTHER BRANDÃO RINCON BALDESSARINI\r\n44044038\r\nFELIPE CAETANO AGUIAR\r\n43209262\r\nANDRÉ LUIS ARAUJO DIAS PONTEIRO\r\n43805647\r\nROBERTO WANDER MERRO DE QUEIROZ\r\n44296061\r\nRODRIGO MEDEIROS FONTES\r\n44169167\r\nGILBERTO SILVA DE AVILA\r\n42114462\r\nANDRE LUIZ SILVA MORAES\r\n2269447\r\nRAPHAEL BRAZ RIBEIRO DA SILVA\r\n42686750\r\nALESSANDRO DA MATA DIEDERICHS\r\n23017902\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA REIS\r\n23721570\r\nSAULO RICARDO DOS SANTOS LUCAS\r\n43826890\r\nMARCIO MARLEN PAIVA DE SOUZA\r\n24797936\r\nJULIO CESAR FIGUEIREDO LEITE\r\n24391743\r\nFRANKLIN SANTOS DA COSTA\r\n42682304\r\nRAFAEL DE SOUZA MIRANDA\r\n42682150\r\nANDERSON LUIZ SANTOS PAES\r\n23457279\r\nANDRÉ LUIZ DE AGUIAR ALMEIDA\r\n23104570\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\n42495180\r\nJONATHAN DE BRITO ABRANTES\r\n44122489\r\nLEONARDO JUNIOR VILLELA ISAIAS\r\n43668429\r\nDANIEL FIGUEIREDO MAIA\r\n43764681\r\nWELLINGTON RODRIGUES ALVES MENDONÇA\r\n44242050\r\nRONALDO PERES NASCIMENTO\r\n24815810\r\nBRUNO VIEIRA GOMES\r\n43573983\r\nKLEICY ANGLE CASTRO MAIA\r\n5936845\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1997330\r\n"
        ],
        "1997331": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOBJETO DO TERMO DE CESSÃO Nº 016/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/613/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidore para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nConvênio\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\nE- 12/061/613/2014\r\n016/14\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística CENTRAL\r\nLeandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5024345-4\r\nHelen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional 5033545-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1997331\r\n"
        ],
        "1997332": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NA FORMA DO ART. 267 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB E ART. 10 DA RESOLUÇÃO N° 619/2016 DO CONTRAN.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, órgão executivo estadual de trânsito, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o art. 22, I e V e o art. 267, da Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 10 da Resolução n° 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, bem como o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/1346/2016, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de consolidar e aperfeiçoar a aplicação da legislação de trânsito vigente.\r\n- a necessidade de reconhecer os aspectos educativos das penalidades aplicadas em decorrência da prática de infrações de trânsito de natureza leve ou média na condução de veículos, bem como no trânsito de pedestres, em vias públicas.\r\n- os requisitos objetivos e subjetivos contidos no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro em relação à aplicação ou não de Penalidades de Advertências por Escrito.e\r\n- a necessidade de padronização de procedimento e de análise dos pedidos, proporcionando aos infratores melhores condições e meios de exercerem os direitos de ampla defesa e contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- A Autoridade de Trânsito poderá aplicar Penalidade de Advertência por Escrito (PAE) prevista no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, mediante requerimento específico e quando entender ser a medida mais educativa, para as infrações de natureza leve ou média de responsabilidade do DETRAN-RJ, passíveis de serem punidas com multa, quando no prontuário do infrator não constar cometimento da mesma infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses.\r\n- Apenas o infrator, ou seja, o responsável pelos pontos da infração, é parte legítima para solicitação de Penalidade de Advertência por Escrito.\r\n- Em obediência a mero comando legal e vinculado, requerimentos solicitando aplicação de Advertência para infrações graves ou gravíssimas, ou com a reincidência caracterizada, não serão conhecidos de ofício.\r\n- A Autoridade de Trânsito não concederá a advertência por escrito quando:\r\n- Existir no prontuário do infrator registro de infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima nos 12 (doze) meses anteriores a contar da data da infração para a qual está sendo solicitada a Advertência.\r\n° - O infrator possuir em seu prontuário registro de Advertência aplicada nos 12 (doze) meses anteriores, a contar da data da infração para o qual está sendo solicitada a Advertência.\r\n- Se tratar de infração de trânsito do art. 252, VI do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular), por não se entender a Advertência como a medida mais educativa face ao prejuízo causado pela conduta à segurança do trânsito e de terceiros, além de notoriamente contribuir para o aumento e gravidade dos acidentes de trânsito nas vias públicas.\r\n- Excepcionalmente, caso fique constatado, independentemente da lavratura de autos de infração, que na data da infração para a qual está sendo solicitada a Advertência, o infrator:\r\nI - Não possuía CNH ou Permissão para Dirigir;\r\nII - Se encontrava com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias;\r\nIII - Se encontrava com o direito de dirigir suspenso ou a CNH cassada;\r\nIV - Dirigia veículo para qual a legislação em vigor exija categoria diferente daquela na qual o infrator era habilitado.\r\nEm casos excepcionais, não previstos nesta Portaria, a decisão de aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito caberá à Autoridade Executiva de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ou por servidor com delegação.\r\n\r\n- Para fins de análise de prontuário e da reincidência de que trata o caput do art. 267 do CTB e o art. 1º desta Portaria, serão consideradas apenas infrações nas quais foi encerrada a instância administrativa de julgamento de recursos.\r\n- O prazo para apresentação de requerimento contendo o pedido de imposição da advertência por escrito será o mesmo prazo limite da Defesa Prévia da Autuação, contados da data da notificação de autuação ou publicação por edital.\r\n- O requerimento contendo a solicitação de imposição da advertência por escrito poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator, pessoalmente ou por via postal.\r\nA análise do requerimento contendo o pedido de imposição da advertência por escrito ocorrerá simultaneamente à Defesa da Autuação, caso também seja apresentada.\r\n- Para análise do pedido de imposição da advertência por escrito, o infrator deverá apresentar requerimento legível, no prazo estabelecido, contendo os seguintes documentos:\r\nI - Cópia da Notificação de Autuação ou outro documento que contenha todas as informações decorrentes da autuação;\r\nII - Requerimento contendo exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação, preenchido, datado e assinado de forma compatível com o documento de identificação apresentado;\r\nIII - Cópia da Permissão para Dirigir (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator, na categoria exigida para a condução do veículo autuado, observados os aspectos de legibilidade e validade da habilitação.\r\nIV - O infrator poderá ser representado por procurador legalmente habilitado mediante procuração simples para advogado acompanhada da cópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou por procuração com firma reconhecida para terceiro, acompanhado da cópia da identidade do representante.\r\n- O pedido de aplicação de Advertência por Escrito não será conhecido quando:\r\nI - For apresentado fora do prazo legal previsto no art. 4° desta Portaria;\r\nII - Não for comprovada a legitimidade do infrator;\r\nIII - Não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal;\r\nIV - O requerente não for parte legítima para o requerimento;\r\n- No caso de acolhimento do pedido e aplicação da Penalidade de Advertência por escrito, não será aplicada multa nem registrada pontuação no prontuário do infrator, conforme art. 10, § 4° e § 7° da Resolução nº 619/2016 do CONTRAN.\r\nA Penalidade de Advertência por Escrito será enviada ao endereço constante no prontuário do infrator, conforme cadastro no RENACH.\r\n- A decisão da Autoridade de Trânsito quanto à imposição da advertência por escrito deverá ser inscrita no prontuário de habilitação do infrator, para fins de consulta futura, e comunicada a este por meio de remessa postal ou por qualquer outro meio eletrônico.\r\n- Caso a autoridade de trânsito não entenda como medida mais educativa a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, aplicará a Penalidade de Multa para que produza todos os efeitos legais.\r\n. Não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI da decisão da autoridade que aplicar a Penalidade de Advertência por Escrito, exceto se essa solicitação for concomitante à apresentação de defesa da autuação, conforme art. 10, § 2° da Resolução nº 619/2016 do CONTRAN.\r\n- Em conformidade com o art. 148, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro, um condutor permissionário não poderá obter sua Carteira Nacional de Habilitação caso, ao término de um ano de sua Permissão, tenha cometido infração de natureza grave, gravíssima, ou seja reincidente em infração média, mesmo que tenha cometido apenas duas infrações médias no período e tenha sido penalizado com uma Advertência por Escrito em uma delas.\r\n- Nos casos não previstos nesta Portaria, a decisão caberá à Autoridade de Trânsito, com fulcro na legislação de trânsito vigente e nos princípios constitucionais e princípios gerais da Administração Pública.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1997332\r\n"
        ],
        "1997359": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/243/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 009/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de Teleatendimento - Call Center, os servidores abaixo:\r\nPresidente:\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID. 42738580.\r\nMembros:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID. 08764484;\r\nPaulo Estevão Leôncio Miranda, ID. 50176587.\r\n- Ficou designado, como Gestor dos Contratos, o Assessor de Informática José Carlos Abrahão, ID. 41832957.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1997359\r\n"
        ],
        "1997388": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nDE 2016\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO\r\na Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e \r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no DOERJ de 13/10/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a progressão de servidores da Carreira de Executivo Público para o Padrão II, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo Único, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\nterá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n18/05/2015\r\n18/11/2016\r\n32\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE \r\n19/05/2015\r\n19/11/2016\r\n26\r\nId: 1997388\r\n"
        ],
        "1997572": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM \r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,em uso de suas atribuições legais previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/615/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 508.5477-1, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 01, de 07/04/2015. \r\n° - Após a modificação do artigo anterior, passa a Comissão de Acompanhamento de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 010/2014 a ser composta pelos seguintes servidores:MAURO ALONSO DUARTE, ID. Funcional nº 503.2590-6, FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 508.5477-1, JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional n° 500.6866-0 e LUÍZ OSCAR MOTA BELMONT, matrícula n° 007.312-8. \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos contar de 01 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 1997572\r\n"
        ],
        "1997612": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/1392/2016, e\r\na Lei n° 13.019/2014, que exige em seu art. 2°, VI e XI, a designação de uma gestão, o agente público responsável pela parceira a ser celebrada por meio de termo de colaboração, com poderes de controle de fiscalização, e de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação,\r\nRESOLVE:\r\n. e CPF n° 036.490.597-20, como Gestora do Termo de Colaboração, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruama - APAE, objetivando a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do Abrigo Protógenes Guimarães, ofertados até 36 (trinta e seis) pessoas adultas, de 18 a 59 anos, do sexo masculino, com deficiências diversas, e situação de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares e em situação de acolhimento institucional, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/11/2016.\r\nId: 1997612\r\n"
        ],
        "1997691": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1471 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 03/11/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/397723-2, de 31/10/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5478, em 11/11/2016, e assinatura do Termo de Compromisso em 08/11/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\n\r\nVice-Presidente\r\nId: 1997691\r\n"
        ],
        "1997692": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            "ATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1472 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 21/11/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/407461-9, de 08/11/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5479, em 22/11/2016, e assinatura do Termo de Compromisso em 22/11/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\nVice-Presidente\r\nId: 1997692\r\n"
        ],
        "1997798": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGAÇÃO DE PORTARIA DE SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n- Deferir a prorrogação das sindicâncias instauradas através da Portaria PRODERJ/PRE nº 619/16, por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1997798\r\n"
        ],
        "1997817": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL, .\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/912/2016;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização de serviços de propaganda dos produtos de Loteria Instantânea, comercializados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de divulgar os produtos daquela modalidade de loteria, viabilizando o incremento das vendas.\r\nInício: 24/11/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2100 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS - DESCENTRALIZAÇÃO.\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016\r\nManutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39\r\nFonte de Recursos: 230\r\nValor: R 115.000,00 (cento e quinze mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralizações de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente - LOTERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1997817\r\n"
        ],
        "1997818": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL, .\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/921/2016;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRealização de serviços de veiculação de matéria legal da Loteria Instantânea, comercializados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nInício: 24/11/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2100 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS - DESCENTRALIZAÇÃO.\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016\r\nManutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 33.90\r\nFonte de Recursos: 230\r\nValor: R 20.000,00 (vinte mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralizações de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1997818\r\n"
        ],
        "1997862": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/308/2016,\r\n\r\nComissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016, no tocante levantamento físico dos bens patrimoniais, em c811, de 04 de novembro de 2016.\r\nA Comissão será composta pelo servidor ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, Id funcional nº 28479548, pela servidora CLÉLIA MARTINS FRAGA, Assessor, Id Funcional nº 41839811 e pela servidora JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, Id Funcional nº 19084269.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\nIEEA\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.11.2016.\r\nId: 1997862\r\n"
        ],
        "1997880": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de novembro a 04 de dezembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1997880\r\n"
        ],
        "1997889": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 23 de novembro de 2016,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2104 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2550 por litro;\r\ndiesel: R 3,0840 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,4069 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,3770 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0470 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1997889\r\n"
        ],
        "1997898": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DAS CANTINAS LOCALIZADAS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização dos Termos de Permissão de Uso nºs 01/2015, 02/2015, 03/2015, 04/2015, 05/2015, 06/2015, 07/2015, 08/2015, 10/2015, 11/2015, 12/2015, 13/2015, 14/2015, 15/2015, 16/2015, 17/2015, 18/2015 e 01/2016, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e os permissionários ROMULO & ANA COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA ME, MAURA SILVA DE CARVALHO DA SILVA, RAFAEL ROBALINHO DE ALMEIDA, NÉLIO BARBOSA GUIMARÃES, PATRICIA BALZI MOURÃO, JANAINA RIBEIRO, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, JÉSSICA DO NASCIMENTO, BEATRIZ VIEIRA BELMONT, JAIRO PESSANHA PINTO, RAQUEL THOMAZ DA SILVA, JOVANILDO GOMES DA SILVA, por meio do Processo nº E-21/005/503/2015. \r\nDesignar CLÓVIS ANTÔNIO DA SILVA, ID. 438.1543-0, para a função de Gestor dos Termos de Permissão de Uso e a função de Fiscal das cantinas das Unidades Prisionais e Hospitalares, localizadas nas respectivas coordenações de área que sejam de sua competência, a saber:\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA, ID. 4371575-3;\r\nALVARO RAFEL OUVIÑA, ID. 224.1636-6;\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID. 200.5928-0.\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1997898\r\n"
        ],
        "1997952": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO SUB-REITOR\r\nEMBROS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Professores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e Artística - CPCTA, com mandato de dois anos:\r\nCIÊNCIAS DA VIDA E DA SAÚDE\r\nJulio Beltrame Daleprane - matrícula 36.052-9 (titular) e Elaine de Oliveira - matrícula 35.960-4 (suplente)\r\nValeria Gallo da Silva - matrícula 31.985-5 (titular) e Paulo Marques Machado Brito - matrícula 33.415-1 (suplente)\r\nPaulo de Tarso Veras Farinatti - matrícula 30.398-2 (titular) e Nadia Souza Lima da Silva - matrícula 34.698-1 (suplente)\r\nCIÊNCAS EXATAS E ENGENHARIAS\r\nTeixeira de Assis - matrícula 31.076-3 (suplente)\r\nMarcio Luis Lyra Paredes - matrícula 34.126-3 (titular) e Marcia Marques Gomes - matrícula 5.767-9 (suplente)\r\nJosé Paulo Vilela Soares da Cunha - matrícula 32.640-5 (titular) e Maria Dias Bellar - matrícula 8.011-9 (suplente)\r\nLuciano Rodrigues Ornelas de Lima - matrícula 34.533-0 (titular) e André Tenchini da Silva - matrícula 38.309-1 (suplente)\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANIDADES\r\nCarmem Lúcia Negreiros de Figueiredo - matrícula 33.723-8 (titular) e Myrian Sepulveda dos Santos - matrícula 32.377-4 (suplente)\r\nLucia Maria Bastos Pereira Das Neves - matrícula 2.671-6 (titular) e Claudia Hernandez Barreiros Sonco- matrícula 33.410-2 (suplente)\r\nRita de Cassia Prazeres Frangella Gomes - matrícula 34.422-6 (titular) e Guilherme Figueredo Leite Gonçalves - matrícula 38.823-1 (suplente) \r\nCarlos Antonio Costa Ribeiro Filho - matrícula 31.369-2 (titular) e Ana Paula Barcelos Ribeiro da Silva - matrícula 36.487-7 (suplente)\r\nA presidência da CPCTA ficará a cargo do Diretor do DEPESQ/SR-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\nSub-reitor de Pós-graduação e Pesquisa\r\nId: 1997952\r\n"
        ],
        "1997955": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR RAQUEL CARVALHO NAVEGA, matrícula 1529, do Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2016 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEIA MAYRON OHANA VILLELA MUYLAERT, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1997955\r\n"
        ],
        "1997968": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nDesignar, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa Arte com Flores Paisagismo & Arranjos Florais Ltda.-ME, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nPresidente\r\nFábio Lopes, ID 4418671-1\r\nMembros\r\nCelina Martins, ID 5084636-1\r\nLeiliane Braga, ID 5082883-1\r\nSubstituto\r\nCristian Silva Pala, ID 5082879-7\r\nFicam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1997968\r\n"
        ],
        "1998102": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 693, DE 16/11/2016. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 693, de 16/11/2016, para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação de aterro sanitário e centro de tratamento de resíduos, localizado no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da Empresa Emilio Martins dos Santos, conforme processo administrativo n° E-07/002.5832/2016.\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Tavares da Rocha, Id. Funcional nº 4257065-4, designado como membro do GT, pela servidora Lara Salomone Rodovalho, Id. Funcional nº 5081333-1.\r\nIncluir a servidora Flávia Glória de Lemos Silva, Id. Funcional nº 5081307-2, para compor o Grupo.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 693, de 16/11/2016, publicada no D.O. de 21/11/2016, página 21.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1998102\r\n"
        ],
        "1998107": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2394 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.286, de 07/07/2016, publicada no D.O. de 14/07/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para mudança de razão social e alteração de endereço.\r\nEmpresa:\r\nux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais LTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n109990/1978\r\nAtividade:\r\n, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1998107\r\n"
        ],
        "1998108": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nThe Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 280, parte - Pombal - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n19.917.881/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3544/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n298/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Beira Mar, nº 406, sala 203 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.512.195/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100393/2009\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Expedir Correlatos;\r\nImportar Saneantes Domissanitários; \r\n;\r\nExportar, Expedir e Armazenar Medicamentos; e\r\nExportar, Expedir e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n299/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1998108\r\n"
        ],
        "1998155": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n2016\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS CEPERJ/PR Nº 8513 E CEPERJ/PR Nº 8514 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito as Portarias CEPERJ/PR nº 8513, de 09 de novembro de 2016 e CEPERJ/PR nº 8514, de 09 de novembro de 2016, publicadas no DOERJ de 11 de novembro de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\n25 DE NOVEMBRO 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto do Processo nº E-01/052/721/2016.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência no primeiro, os sevidores abaixo elencados:\r\nRICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO, ID. nº 5036570-3\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA, ID. nº 2048816-5\r\nEDUARDO GOMES BRAGA, ID. nº 4326723-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\nMORANI\r\nPresidente\r\nDE 25 DE NOVEMBRO 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto do Processo nº E-01/052/720/2016.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência no primeiro, os sevidores abaixo elencados:\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID. nº 3990733-3\r\nFABIANA DO NASCIMENTO NETTO, ID. nº 5085407-0\r\nSOLANGE MONTEIRO FIORILO, ID. nº 5012633-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1998155\r\n"
        ],
        "1998168": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar o Vice-Reitor João Bosco de Salles, Id. Funcional 4350439-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 28.11.2016 a 02.12.2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2016\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 25.11.2016.\r\nId: 1998168\r\n"
        ],
        "1998172": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 2155 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nCREDENCIA DE OFÍCIO, NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFC-E (NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA), MODELO 65, OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO VI DO ART. 1º DO ANEXO II-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o § 5º do art. 2º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nA partir de 01 de janeiro de 2017, ficam credenciados de ofício no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados na hipótese prevista no inciso VI do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Ao contribuinte credenciado no ambiente de produção também será concedido de ofício acesso ao ambiente de testes, caso ainda não tenha solicitado.\r\n- O credenciamento realizado nos termos desta Portaria:\r\nnão determina a obrigatoriedade de uso da NFC-e:\r\nindepende da atividade econômica exercida pelo contribuinte.\r\n- O uso da NFC-e não é obrigatório:\r\ncaso o contribuinte não realize operações que por ela devam ser acobertadas.\r\ndurante o prazo estabelecido no art. 1º, § 5º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para os contribuintes que, antes do credenciamento, autorizaram equipamento ECF na SEFAZ, observado o disposto no § 6º deste artigo.\r\n- Na hipótese do inciso II do § 3º deste artigo, o contribuinte, a seu critério, poderá emitir Cupom Fiscal, NFC-e ou ambos os documentos.\r\n- A partir da data, prevista no caput deste artigo, não será concedida autorização de uso de equipamento ECF nem poderá ser emitida Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, exceto nas operações realizadas fora do estabelecimento, observado o disposto no art. 3º desta Portaria.\r\n\r\n- O contribuinte credenciado de ofício para emissão de NFC-e deverá obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), a que se refere o art. 2º, § 2º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção “Manutenção do CSC”.\r\n\r\n- O contribuinte que realiza operações fora do estabelecimento, nos termos dos arts. 21 a 25 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deverá informar esse fato no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção \"Credenciamento no ambiente de produção ou acesso ao ambiente de testes\".\r\n- O disposto nesta Portaria não afeta o credenciamento de ofício, de que trata a Portaria SAF nº 1814, de 25 de junho de 2015, a Portaria SAF nº 1959, de 14 de dezembro de 2015, e Portaria SAF nº 2047, de 01 de junho de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1998172\r\n"
        ],
        "1998224": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA O ENCERRAMENTOEXERCÍCIO FINANCEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016,\r\n:\r\n- Estabelecer para os diversos setores desta Empresa Pública, as normas e prazos relacionados abaixo, que deverão ser observados para o ;\r\n;\r\n;\r\nsó poderá ser solicitado até o dia e sua respectiva prestação de contas, entregue até o dia ;\r\n- Cobrança de Faturas Referentes aos Serviços Gráficos, Publicações e Assinaturas - deverão ser encaminhadas aos respectivos clientes no máximo até o dia , a fim de evitar que as respectivas faturas sejam inscritas em Restos a Pagar Não Processados;\r\ntodos os serviços empenhados neste exercício deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia sob pena de não serem pagos pelos órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\npara todos os setores da empresa a data limite é , excetuando-se, porém, as Divisões de Editoração, Gráfica e o Serviço de Programação Visual, ambos da Diretoria Industrial, no que se refere às requisições relativas à matéria prima, cujo limite será permitido até o dia ;\r\ninstalação da Comissão e início dos trabalhos no dia e a respectiva emissão de relatório final até o dia ;\r\nfechamento e remessa à Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Finanças até o dia .\r\n- Esta Instrução Administrativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nNiterói, 28 de novembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1998224\r\n"
        ],
        "1998241": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016 e a Instrução Normativa IO/001/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial com os empregados, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, para processar a lavratura do “TERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES”, desta empresa, com vista ao encerramento do exercício financeiro de 2016, que deverá acontecer até o dia 30.12.2016:\r\nAssessora Chefe da Auditoria - matr. 1575\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de Novembro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016 e a Instrução Normativa IO/001/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com os empregados, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, para proceder o levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 21.12.2016,\r\nAssessora Chefe da Auditoria - matr. 1575\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de Novembro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2016 e a Instrução Normativa IO/001/20165;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com os empregados, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, para proceder a contagem do estoque do Almoxarifado Geral, desta empresa, para fins de Balanço, referente ao Encerramento do Exercício Financeiro, no prazo de 30 dias, a contar do dia 21 de dezembro de 2016: \r\nAssessora Chefe da Auditoria - matr. 1575\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1998241\r\n"
        ],
        "1998265": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "\r\no prazo, previsto na Portaria FS/DE nº 223, de 20 de outubro de 2016, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2016, por mais 08 dias, a contar de 28 de novembro de 2016.\r\nId: 1998265\r\n"
        ],
        "1998322": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 024/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001549/2016 - aquisição de insumos necessários para os procedimentos diagnósticos envolvendo o Sistema HLA, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nShirley Lopes Castilho - ID Funcional 3122334-6\r\nMaria Defaveri Haddad - ID Funcional 44609000\r\nGlória da Conceição Barbosa - ID Funcional 31230261\r\nSubstituto:\r\nMarcia Maria Villa Nova - ID Funcional 44656610\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1998322\r\n"
        ],
        "1998323": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 025/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001905/2016- aquisição de medicamento (Meropenem), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID Funcional 44421923\r\nPriscila Lima Silva - ID Funcional 44656610.\r\nCláudio Alvarenga Máximo - ID Funcional 31226353\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz - ID Funcional 31237720\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1998323\r\n"
        ],
        "1998324": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃOCELEBRADAFUNDAÇÃO SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contratos n° 017/2016 e 018/2016 e , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais da contratação em questão, nos autos do processo nº para aquisição de equipamentos (refrigeradores e homogeneizador sangue), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n/2016:\r\nFiscal:\r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID Funcional: 3234425-2; \r\nSubstituto:\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID Funcional: 4456799-5.\r\nMembros:\r\nAlvaro Augusto D. Alicourt - ID Funcional: 43511309;\r\nIsabelle Cavalcante Mury - ID Funcional: 44547030\r\n/2016:\r\nShirley Lopes Castilho - ID Funcional: 3122334-6.\r\nSubstituto\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID Funcional: 4456799-5.\r\nMembros:\r\nCamila Costa - ID Funcional: 44546041;\r\nIsabelle Cavalcante Mury - ID Funcional: 44547030\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de Novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1998324\r\n"
        ],
        "1998325": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora da Ata de Registro de Preços n° 026/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/000968/2016- aquisição de tubos de coleta, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEva Maria de Almeida Fontes - ID Funcional: 32339542\r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID Funcional: 3234425-2\r\nIsabelle Cavalcante Mury - ID Funcional: 44547030\r\nSubstituto:\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID Funcional: 44567995\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1998325\r\n"
        ],
        "1998326": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 016/2016 - A, B e C e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002027/2015- aquisição de bolsas de coleta de sangue simples, bolsas de transferência e de congelamento de Medula Óssea, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFlavia Carolina Azevedo - ID Funcional: 31231438\r\nAlvaro Augusto D. Alicourt - ID Funcional: 43511309\r\nMarcia Defaveri Haddad - ID: 44609000\r\nSubstituto:\r\nMarcia Maria Villa Nova - ID Funcional: 3122536-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1998326\r\n"
        ],
        "1998342": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E AS EMPRESAS PEDRACOM PEDREIRAS LTDA-EPP E A CRP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME e MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e as Empresas CRP Comercial e Serviços Ltda-Me, Pedra comPedreiras Ltda EPP e MR-NIT Comercial e Serviços Ltda, nas Regiões Serrana, Norte, Metropolitana e Sul do Estado do Rio de Janeiro, constantes do Processo nº E- 02/001/003367/2015.\r\n- A Comissão será composta pelos servidora da EMATER-RIO, Sonia Maria Mena de Souza, ID Funcional nº 50819321, e pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067 e Marcelo Peçanha Ximenes, ID Funcional nº 50720848.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 24 de novembro de 2016\r\nDiretor-Geral/SEAPEC-DGAF\r\nId: 1998342\r\n"
        ],
        "1998364": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n20366345\r\nZAÍRA SÔNIA DALALLE KAMPEL\r\nProfessor Degase I\r\n34\r\nId: 1998364\r\n"
        ],
        "1998434": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 2156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/018/500/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\nRazão Social: J C M DE SOUZA PLASTICOS - ME.\r\nCNPJ: 18.301.965/0001-80.\r\nInscrição Estadual: 79.949.710.\r\nEndereço: RUA FRANCISCO ANTONIO RUSSO. NÚMERO 6. QUADRA B. LOTE 06. PARTE. ENGENHEIRO PEDREIRA. JAPERI. ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nNúmero do Processo: E-04/018/500/2016.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/018/501/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\nRazão Social: P L S DOS SANTOS PLASTICOS - ME.\r\nCNPJ: 18.301.912/0001-69.\r\nInscrição Estadual: 85.512.122.\r\nEndereço: RUA FRANCISCO ANTONIO RUSSO. NÚMERO 471. QUADRA A. LOTE 20. ENGENHEIRO PEDREIRA. JAPERI. ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nNúmero do Processo: E-04/018/501/2016.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/018/624/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte, abaixo citado, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRazão Social: DUPA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME.\r\nCNPJ: 17.621.737/0001-24.\r\nInscrição Estadual: 79.862.924.\r\nEndereço: RUA FRANCISCO ANTONIO RUSSO. NÚMERO 6. QUADRA B. LOTE 6. ENGENHEIRO PEDREIRA. JAPERI. ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nNúmero do Processo: E-04/018/624/2016.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1998434\r\n"
        ],
        "1998448": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDE 13 DE OUTUBRO\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, e de acordo com que consta no Processo nº E-21/089.894/2016,\r\n\r\n\r\n- Alterar a constituição do Grupo de Trabalho, instituído, na forma definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB nº 288, de 04 de novembro de 2016, excluindo a servidoraEDITE ROSA DE MESQUITA, ID. 2025804-6, e incluindo em seu lugar, como Presidente, a servidora VERA LÚCIA ABRANTES HERCULES, ID. 3212315-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1998448\r\n"
        ],
        "1998475": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EFECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/11/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento de Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n4490.00\r\n04\r\n50.494,64\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1998475\r\n"
        ],
        "1998478": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 313, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR MINUTA DE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ESCAPE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\nDE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5939/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria SEEDUC/SUBIT nº 313, de 05 de janeiro de 2016, que passa a vigorar nos seguintes termos:\r\n“Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nTitular: Jussara Caetano - ID: 4336628-7\r\nSuplente: Roberta Bedim Pires - ID: 4413016-3\r\nTitular: Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID: 4317961-4\r\nSuplente: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID: 3646936-0\r\nTitular: Paulo Fortunato de Abreu - ID: 3430864-4\r\nSuplente: José Geraldo da Silveira Garcia - ID: 2599406-9\r\nTitular: Marcus Vinicius Pires de Barros - ID: 3523488-1\r\nSuplente: Maria de Fátima Cruz, ID: 4021816-3”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS ADQUIRIDOS PELO FNDE/MEC E DISTRIBUÍDOS NAS UNIDADES ESCOLARES POR MEIO DO PROINFO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6573/2016; e\r\no que dispõe no Decreto n° 6300, de 12 de dezembro de 2007, a Resolução SEEDUC n° 4868, de 14 de fevereiro de 2013, a Resolução FNDE n° 20, de 03 de outubro de 2014, e demais legislações pertinentes,\r\nRESOLVE:\r\nO arrolamento patrimonial dos computadores e recursos digitais adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e distribuídos nas Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC por meio do Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, será realizado nas Unidades Escolares, observando o contido na Deliberação TCE-RJ nº 198, de 23 de janeiro de 1996 e o disposto na Instrução Normativa AGE n° 29, de 6 de novembro de 2014 e seus anexos.\r\nA guarda e conservação dos referidos bens da Unidade Escolar deverão ser confiados ao servidor efetivo, designado como Agente Responsável pelos bens permanentes de sua Unidade Escolar.\r\nO tombamento do bem na Unidade Escolar deverá seguir numeração sequencial única, devendo o identificador estar afixado em local visível e de fácil acesso, conforme Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014.\r\nPara cada bem patrimonial inventariado será aberta uma Ficha Individual de Bens Patrimoniais.\r\nCabe ao Titular da Unidade Escolar apor o visto no arrolamento dos bens patrimoniais em tela, atestado pelo agente responsável e outro servidor em responsabilidade solidária, conferidos fisicamente.\r\nFica a Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Infraestrutura, responsável em resolver os casos omissos, bem como instruirá as respectivas Diretorias Regionais e Unidades Escolares no que for necessário à fiel observância dessa Portaria, bem como das demais normas legais pertinentes ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro afetos à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1998478\r\n"
        ],
        "1998520": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designar as servidoras KATIA REBELO ID Funcional 4284944-6, SOUVENIR DA SILVA E SILVA ID Funcional 1938456-4 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS ID Funcional 4318480-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 035/2016, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - URFRRJ, constante do processo administrativo nº E-04/113.014/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID. Funcional 5015333-1, como Gestora do Convênio mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1998520\r\n"
        ],
        "1998579": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 49 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nREGULA O 1º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CARISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 1º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CARISP/2017), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\ntem os seguintes objetivos:\r\necordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\nespecializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Riscos (ANARIS) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP;\r\nopiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\nconhecer a Metodologia da Análise de Riscos aplicada à ISP (ANARISP);\r\nzer conhecer os principais conceitos da ANARISP, compreendendo sua relevância na produção do conhecimento tipo estimativa e no planejamento de Segurança Pública;\r\nenvolver e praticar a ANARISP tendo em vista seu emprego pela ISP.\r\n- A Direção do 1 CARISP/2017 será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 1 CARISP/2017 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 06 a 17 de fevereiro de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\nAnexados ao ofício da ESISPERJ, deverão seguir a Portaria do Curso e uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 06 de janeiro de 2017;\r\npara as indicações dos candidatos: até 19 de janeiro de 2017.\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 30 de janeiro de 2017.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta por atraso será computada, a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 1 CARISP/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\natingir 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\natingir 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso (TFC).\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 1º CARISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0.\r\nO 1º CARISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc 10.00: Fundamentos da ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 10.01: Fundamentos da ANARISP\r\n06 h/a\r\n- Disc 10.02: Processo e Ferramentas da ANARISP\r\n22 h/a\r\n- Disc 10.03: Emprego da ANARISP\r\n37 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Trabalho Final de Curso\r\n06 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1º CARISP/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CARISP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1998579\r\n"
        ],
        "1998712": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.976/2016,\r\n\r\n\r\n- Delegar competência ao JOSÉ ORLANDO RIBEIRO, ID. 4189177-5, Chefe de Gabinete, como Ordenador de Despesas, para praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Santa Cabrini, tais como:\r\nordenar despesas, autorizar movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Notas de Empenho, ordens bancárias e de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, aprovando o resultado e adjudicando o vencedor do objeto do respectivo Contrato;\r\ndispensar licitação, exclusivamente pelo critério de valor ou reconhecer a sua inexigibilidade;\r\nautorizar pagamentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 89 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1994.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 196, de 18 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 05 de dezembro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1998712\r\n"
        ],
        "1998725": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            " \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/473/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 011/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares, os servidores:\r\nPresidente:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID. 41860349.\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID. 50748840;\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID. 50851489.\r\n- Ficou designada, como Gestora dos Contratos, a Superintendente Administrativa Eliana Afonso de Amorim, ID. 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1998725\r\n"
        ],
        "1998737": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0, pelo servidor RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n039/2013\r\nE- 04/056.257/2013\r\n15\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID. Funcional 5037442-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1998737\r\n"
        ],
        "1998745": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2159\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento Anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDALTON BAPTISTA SANCHES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941477-3, lotado na Auditoria Fiscal Regional do Interior de Angra dos Reis, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional do Interior Barra do Piraí, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita que foi iniciada por meio do RAF: 479409-32, 479410-98 e 482610-81.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1998745\r\n"
        ],
        "1999034": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cad BM FABIO DA SILVA ALEXANDRE, RG. 49.195, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02 de dezembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1999034\r\n"
        ],
        "1999035": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nCAD BM\r\nFABIO DA SILVA ALEXANDRE\r\n95\r\nCAD BM\r\nDIEGO MARTINS DA CUNHA GOMES\r\n162\r\nCAD BM\r\nJUDSON FERNANDES MOURA DIAS\r\n170\r\nCAD BM\r\nCAIO TOSTES BASTOS DE FARIA\r\n192\r\nCAD BM\r\nLUCAS LEMOS DOS SANTOS\r\n172\r\nCAD BM\r\nROGER FELLIPE CANDEZ RAMOS SERRA\r\n187\r\nCAD BM\r\nJOÃO PAULO MAGRO DE MACEDO\r\n183\r\nCAD BM\r\nFELIPE THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO\r\n173\r\nCAD BM\r\nSOARES\r\n180\r\nCAD BM\r\nGIANNINE CARNEIRO VIEIRA\r\n208\r\nCAD BM\r\nLUCAS DUTRA MENEZES\r\n204\r\nCAD BM\r\nTHIAGO CHAVES ROSA\r\n196\r\nCAD BM\r\nMATEUS AVILEZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n161\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 02 de dezembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\nId: 1999035\r\n"
        ],
        "1999052": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO N° 693/2016\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Geral de Bens Patrimoniais do Prédio II e Anexos, instaurada pela Portaria UEZO nº 693, de 18 de outubro de 2016, publicada no DOERJ de 24.10.2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\nReitor em exercício\r\nId: 1999052\r\n"
        ],
        "1999076": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n16 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de dezembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1999076\r\n"
        ],
        "1999096": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2160 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006259-0, lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional da Capital Centro, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita que foi iniciada por meio do RAF:463377-27, 463428-19.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1999096\r\n"
        ],
        "1999123": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nBIANCA GOMES ROSAS\r\nCAIO FREIRE LEAL\r\nPAULA ROCHA DE MELLO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assitente\r\nId: 1999123\r\n"
        ],
        "1999127": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMIPATRIMONIAIS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Manual do Gestor - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais, a Deliberação TCE nº 198, de 23/10/96, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 11/004/275/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão, para proceder o Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas à validação do controle físico pelas unidades, patrimonial e contábil, para a prestação de contas do exercício de 2016.\r\n- A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores: \r\nPresidente:\r\nLuana Siciliano Sanclat, Auxiliar de Gabinete, ID n° 50377230.\r\nMembros:\r\nLaerte da Silva Santos, Agente Administrativo, ID n° 28707230;\r\nRicardo de Lacerda Souza, Auxiliar de Gabinete, ID n° 32185057. \r\n- A Comissão deverá atestar a existência do bem quando o vir e confirmar suas característica; podendo informar sobre o estado de conservação e disponibilidade para transferência, baixa ou cessão, caso receba tal informação da chefia da unidade. \r\nA responsabilidade pela localização do bem, que não se confirme, para a comissão na unidade cadastrada pelo patrimônio, é do servidor responsável pelos bens, ou caso este não tenha sido formalmente constituído da chefia da unidade.\r\nO servidor responsável por bens patrimoniais em cada unidade deverá acompanhar o trabalho da Comissão de Inventário, indicando a localização de cada bem.\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, após publicação do presente ato, para entrega do Relatório Conclusivo pela Comissão de Inventário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de novembro de 2016\r\nWILSON GIOZZA\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1999127\r\n"
        ],
        "1999144": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1292/2016,\r\nRESOLVE:\r\nÉ considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos dias 23, 26, 27, 28, 29, 30 de dezembro de 2016 e 02 de janeiro de 2017, em virtude do recesso de final de ano.\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nOs servidores que aderirem ao recesso de final de ano compensarão os dias 23, 26, 27, 28, 29, 30 de dezembro de 2016 e 02 de janeiro de 2017, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro, e março de 2017, de modo que totalize 56 (cinquenta e seis) horas, não devendo ultrapassar de 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA UENF SITO EM MACAÉ/RJ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO LUCRATIVA DE LANCHONETE E RESTAURANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1227/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 006/2016, de permissão de uso de parte de imóvel da UENF, sito em Macaé/RJ, destinado ao funcionamento e exploração lucrativa de lanchonete e restaurante, firmado com a Empresa Lilás de Macaé Restaurante LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nFERNANDO SÉRGIO DE MORAES, ID Funcional nº 641236-0 - Presidente;\r\nFERNANDA SOREM MONTREZOR, ID Funcional nº 4185551-5;\r\nNIVALDO SILVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 642276-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 1999144\r\n"
        ],
        "1999170": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nJOÃO PEDRO BIGHI\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nGABRIELA SOUZA DA SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 1999170\r\n"
        ],
        "1999171": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nJULIANA AMORIM DOS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 1999171\r\n"
        ],
        "1999172": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            " \r\nNA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nSABRINA BARCELLOS SANTELLI\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 1999172\r\n"
        ],
        "1999173": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            "\r\nHISTÓRIA DA ARTE \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso História da Arte na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nHISTÓRIA DA ARTE:\r\nJULIANA SABATINO DUARTE CABRAL\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 1999173\r\n"
        ],
        "1999174": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            ".\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEISGERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nFABIO DE ALENCAR DA CONCEIÇÃO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 1999174\r\n"
        ],
        "1999175": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nYASMIN MARTINS BATISTA\r\nGABRIEL VINICIUS DE AMORIM FREITAS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 1999175\r\n"
        ],
        "1999176": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBARBARA EUGENIA DOS SANTOS BORGES\r\nISABEL DE CARVALHO JARDIM\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 1999176\r\n"
        ],
        "1999189": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar Aspirante a Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2016, a contar de 02 de dezembro de 2016, os seguintes Cadetes BM:\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nMENÇÃO\r\n49.162\r\nDIEGO MARTINS DA CUNHA GOMES\r\n9,162\r\nMB\r\n2º/53\r\n49.170\r\nJUDSON FERNANDES MOURA DIAS\r\n9,094\r\nMB\r\n49.192\r\nCAIO TOSTES BASTOS DE FARIA\r\n8,975\r\nMB\r\n49.172\r\nLUCAS LEMOS DOS SANTOS\r\n8,966\r\nMB\r\n5º/53\r\n49.187\r\nROGER FELLIPE CANDEZ RAMOS SERRA\r\n8,866\r\nMB\r\n6º/53\r\n49.183\r\nJOAO PAULO MAGRO DE MACEDO\r\n8,838\r\nMB\r\n49.173\r\nFELIPE THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO\r\n8,758\r\nMB\r\n49.180\r\nALLAN SANTOS OLIVEIRA SOARES\r\n8,732\r\nMB\r\n49.201\r\nRODRIGO DA ROCHA COELHO\r\n8,700\r\nMB\r\n49.169\r\nJHONATA DA SILVA PINHEIRO MACHADO\r\n8,696\r\nMB\r\n49.166\r\nMARCIO RIBEIRO MOREIRA\r\n8,676\r\nMB\r\n49.208\r\nGIANNINE CARNEIRO VIEIRA\r\n8,672\r\nMB\r\n49.189\r\nCAYNAN MURTA FRANCO XAVIER DE JESUS\r\n8,638\r\nMB\r\n49.167\r\nCLAUDIO SILVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n8,629\r\nMB\r\n49.163\r\nMARCOS OLIVEIRA AUGUSTO\r\n8,611\r\nMB\r\n49.168\r\nMARLON DE MIRANDA VIEIRA\r\n8,602\r\nMB\r\n49.203\r\nTHIAGO SIMOES DA SILVA\r\n8,589\r\nMB\r\n49.179\r\nMICHEL KOBBI DA MAGALHAES \r\n8,582\r\nMB\r\n49.204\r\nLUCAS DUTRA MENEZES\r\n8,577\r\nMB\r\n49.199\r\nANA CAROLINA VIEIRA PANZA\r\n8,571\r\nMB\r\n49.196\r\nTHIAGO CHAVES ROSA\r\n8,555\r\nMB\r\n49.178\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n8,550\r\nMB\r\n49.190\r\nLEANDRO DA SILVA RAPHAEL\r\n8,548\r\nMB\r\n49.206\r\nJUAN FARIA DO AMARAL\r\n506\r\nMB\r\n49.165\r\nMICHAEL SCHEFFER LOPES\r\n8,460\r\nMB\r\n49.182\r\nLUIZ DENISON PEREIRA FARIA\r\n8,413\r\nMB\r\n49.161\r\nMATEUS AVILEZ MARTINS DE OLIVEIRA \r\n8,412\r\nMB\r\n49.197\r\nJULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n8,412\r\nMB\r\n49.205\r\nDIOGO DIAS BOMFIM DA SILVA\r\n8,379\r\nMB\r\n49.193\r\nPAULO HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA\r\n8,360\r\nMB\r\n49.175\r\nJEAN LIMA LEITE\r\n8,359\r\nMB\r\n49.202\r\nJULIANA FERREIRA DOS SANTOS NORONHA\r\n8,359\r\nMB\r\n49.164\r\nMATHEUS AVELINO GOUVEIA\r\n8,302\r\nMB\r\n49.207\r\nWANDREY WALLACE NASCIMENTO SILVA\r\n92\r\nMB\r\n49.185\r\nNILTON CESAR ESTEVES DE BARROS\r\n8,279\r\nMB\r\n49.194\r\nBRUNO DE ALMEIDA SOARES\r\n8,277\r\nMB\r\n49.171\r\nMATHEUS DE ARAUJO GOMES\r\n8,248\r\nMB\r\n49.160\r\nLEANDRO MONTEIRO BAPTISTA DE BARROS\r\n8,240\r\nMB\r\n49.159\r\nANDERSON TEIXEIRA PINTO\r\n8,220\r\nMB\r\n49.191\r\nNICOLAS MATHEUS DA SILVA SALES\r\n8,167\r\nMB\r\n49.186\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n8,137\r\nMB\r\n49.115\r\nGABRIEL LUIZ PEREIRA\r\n8,066\r\nMB\r\n49.200\r\nPAULO VYCTOR SALGUEIRO MIRANDA \r\n8,056\r\nMB\r\n49.174\r\nRENAN DE JESUS FERREIRA LIMA\r\n7,995\r\nB\r\n49.140\r\nROBSON WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n7,984\r\nB\r\n49.181\r\nJONATHAN MAGNO MACHADO PESSOA\r\n7,964\r\nB\r\n49.198\r\nWILLIAM JOSE PELLERANO\r\n7,944\r\nB\r\n49.177\r\nBRUNO NASCIMENTO DELGADO\r\n7,934\r\nB\r\n49.188\r\nCHARLES ALEXANDRE MAURICIO CARREIRA\r\n7,911\r\nB\r\n49.209\r\nWANDREY LIMA DOS ANJOS\r\n7,889\r\nB\r\n49.158\r\nALLAN GOMES DE AMORIM\r\n7,889\r\nB\r\n49.176\r\nCAIO DA CUNHA PEREIRA\r\n7,808\r\nB\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de dezembro de 2016. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1999189\r\n"
        ],
        "1999517": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0405/2016,\r\n\r\nESOLVE:\r\n- Designar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MILTON JOSE DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 10/2016, firmado com a Empresa DANIEL ARAÚJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1999517\r\n"
        ],
        "1999523": [
            "2016-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 01/09/2016, publicado no D.O. de 02/09/2016, às fls. 01, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/933/2016,\r\n:\r\nConstituir a Comissão de Programação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\nPresidente (Nato)\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA - Id. Funcional 5005891-6\r\nMembros - Representantes da FUNARJ\r\nRENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA - Id. Funcional 41880072\r\nFÁBIO MASCHIETO JERONIMO - Id. Funcional 50343718\r\nELIEZIA VITALINO BEZERRA - Id. Funcional 44249110\r\nMOISÉS DOS SANTOS - Id. Funcional 43300618\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA - Id. Funcional 43365043\r\nINEZ MAROTTA VIEGAS - Id. Funcional 508202017\r\nANTENOR JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - CPF: 013.099.837-04\r\nPAULO CESAR FERREIRA MATTOS - CPF: 664.728.497-49\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, os efeitos legais, contam-se a partir de 13 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 1999523\r\n"
        ],
        "1999553": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2016\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID Funcional 5033372-0, pela servidora ANA CECÍLIA DE SOUZA ID Funcional 4358108-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n003/2016\r\nE-04/056.031/2016\r\n1565/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: NA CECÍLIA DE SOUZA, ID Funcional 4358108-0, LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID. Funcional 5006900-4, e RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, ID. Funcional 4408298-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1999553\r\n"
        ],
        "1999561": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nItatiaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n101341/2011\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos; e\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n674/2000\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Reembalar, Embalar e Fracionar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23-39\r\nProc. nº:\r\n109182/1978\r\nAtividade:\r\nMedicamentos;\r\nImportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nsujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n302/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n105138/1980\r\nAtividade:\r\nMedicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/107256/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Medicamentos; e\r\nArmazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n304/2016\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos)\r\nEndereço:\r\nRodovia Lugarejo Ambrósio, s/nº, Km 32 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0020-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/101157/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar e Transportar Insumos Farmacêuticos de Origem Biológica.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1999561\r\n"
        ],
        "1999562": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2397 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti. \r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n112521/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\nCGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro .\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n382/2000\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n110030/1991\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos, Correlatos e Saneantes \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1999562\r\n"
        ],
        "1999563": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2398 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 4791/2016, protocolado em 08/07/2016 do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0034-97, localizada na Rua Ana Neri, nº 190 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0034-97, localizada na Rua Ana Neri, nº 190 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1999563\r\n"
        ],
        "1999564": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n001/6714/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nHSCOR Serviços de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº:\r\n001/1561/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n310/2016\r\nEmpresa: \r\nPró Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n001/2015/2015\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n113570/1993\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n112633/1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Roberto Chabo.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, nº 477 - Centro - Araruama - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0078-34\r\nProc. nº:\r\n04\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1999564\r\n"
        ],
        "1999623": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO REIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o que consta no Processo nº E- 19/014/067/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de serviços de fornecimento de 02(dois) Link's de dados lógicos com capacidade de alimentação de 10 MB cada, destinados à rede de internet do ITERJ. \r\nData de início: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016;\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1962.21.631.0052.2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social do ITERJ.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR ESTIMADO\r\n339039\r\n122\r\nR 54.000,00\r\nTotal de Créditos R 54.000,00\r\nA prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 2010, deverá ser acompanhado e elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2016\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente - ITERJ \r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente - PRODERJ \r\nId: 1999623\r\n"
        ],
        "1999687": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar, a contar de 06/07/2012, o servidor João Carlos Teixeira de Lima, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Ingresso - COIN, tendo como sua substituta a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, ID 4347456-0. A partir de 01/01/2015, esta Unidade de Controle Patrimonial passa a obedecer aos critérios da Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nDispensar, a contar de 01/10/2016, o servidor Carmiel Rocha dos Santos Junior, ID 4460643-5, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, tendo como sua substituta a servidora Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0.\r\nDispensar, a contar de 01/10/2016, a servidora Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, tendo como seu substituto o servidor Evandro Renato de Oliveira, ID 2072817-4.\r\nDispensar, a contar de 01/10/2016, o servidor Carmiel Rocha dos Santos Junior, ID 4460643-5, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Engenharia e Manutenção - COMAPRE, tendo como seu substituto o servidor Evandro Renato de Oliveira, ID 2072817-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\nReitor em exercício\r\nId: 1999687\r\n"
        ],
        "1999689": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 29.11.2016\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8517 DE 25 DE NOVEMBRO 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... objeto do Processo nº E-01/052/721/2016...\r\nLeia-se: ...objeto do Processo nº E-01/052/720/2016...\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8518 DE 25 DE NOVEMBRO 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...objeto do Processo nº E-01/052/720/2016...\r\nLeia-se: ... objeto do Processo nº E-01/052/721/2016...\r\nId: 1999689\r\n"
        ],
        "1999724": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2161\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 2146/2016 e o constante do Processo nº E-04/012/1880/2016,\r\nRESOLVE: \r\n\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada, em razão do enquadramento do estabelecimento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14:\r\nRazão Social: MASTERFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\nCNPJ: 15.013.604/0001-40\r\nInscrição Estadual nº 79.609.153\r\nEndereço: RUA ANTONIO LUIZ PIRES, 320-B - BOA VISTA I - BARRA MANSA.\r\nProcesso nº E-04/012/1880/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SAF nº 2153/2016, de 16 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2162\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 2133/2016 e o constante do Processo nº E-04/012/1822/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada, em razão do enquadramento do estabelecimento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014: \r\nRazão Social: SUDESTE RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nCNPJ: 06.201.014/0001-50\r\nInscrição Estadual nº 79.041.424\r\nEndereço: RUA ARTHUR OSCAR, 456 - VILA NOVA - BARRA MANSA\r\nNúmero do Processo nº E-04/012/1822/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SAF nº 2154/2016.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2163\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E- 04/012/1880/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo mencionado a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n79.609.153\r\nMASTERFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n06/03/2012\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2164\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E- 04/012/1822/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo mencionado a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n79.041.424\r\nSUDESTE RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n05/05/2010\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2165\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento Anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 2645851-9, lotado na Auditoria Fiscal Regional do Interior de Barra do Piraí, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional do Interior de Barra Mansa, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita que foi iniciada por meio do RAF: 472524-05, 473061-60, 473089-34 e 474797-20.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1999724\r\n"
        ],
        "1999744": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM SONDOTÉCNICA-CONBRAPE-CH2M\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/013/2012, \r\n- Designar o servidor MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, ID Funcional nº 321.8164-7, para substituir na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012, ao servidor MAURO ALONSO DUARTE, ID Funcional n°503.2590-6.\r\n° - Após a modificação do artigo anterior passa a Comissão de Acompanhamento de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012, a ser composta pelos servidores: MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, ID Funcional nº 321.8164-7, FLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA, ID Funcional n° 202.53843-4 e ROBERTO DE LIMA MOULIN, ID Funcional n° 501.0095-5. \r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\nCoordenador - Executivo\r\nId: 1999744\r\n"
        ],
        "1999757": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/008/102/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correição e Inspeção da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n- Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nJANEIRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n10\r\nSEGUNDA\r\n9ª CRT TERESÓPOLIS\r\n19\r\nQUINTA\r\n19ª CRT S. J. DE MERITI\r\n27\r\nSEXTA\r\n16ª CRT TRÊS RIOS \r\n\r\nFEVEREIRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n2\r\nQUINTA\r\n27ª CRT MESQUITA\r\n13\r\nSEGUNDA\r\n22ª CRT RIO BONITO\r\n20\r\nSEGUNDA\r\n28ª CRT MARICÁ\r\n\r\nMARÇO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n3\r\nSEXTA \r\n11ª CRT S. GONÇALO\r\n9\r\nQUINTA \r\n15ª CRT NILÓPOLIS\r\n15\r\nQUARTA\r\n24ª CRT VALENÇA\r\n29\r\nQUARTA\r\n6ª CRT VOLTA REDONDA\r\n\r\nABRIL\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n4\r\nTERÇA\r\n7ª CRT DUQUE DE CAXIAS\r\n10\r\nSEGUNDA\r\n1ª CRT NITERÓI\r\n26\r\nQUARTA\r\n10ª CRT ITAGUAÍ\r\n\r\nMAIO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n9\r\nTERÇA\r\n26ª CRT ITABORAÍ\r\n16\r\nTERÇA\r\n2ª CRT CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n25\r\nQUINTA\r\n18ª CRT RESENDE\r\n\r\nJUNHO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n1\r\nQUINTA\r\n5ª CRT PETRÓPOLIS\r\n14\r\nQUARTA\r\n21ª CRT ANGRA DOS REIS\r\n22\r\nQUINTA\r\n8ª CRT ARARUAMA\r\nJULHO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n4\r\nTERÇA\r\n3ª CRT NOVA FRIBURGO\r\n11\r\nTERÇA\r\n23ª CRT BARRA DO PIRAÍ\r\n19\r\nQUARTA\r\n20ª CRT CABO FRIO\r\n28\r\nSEXTA\r\n12ª CRT MACAÉ\r\n\r\nAGOSTO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n9\r\nQUARTA\r\n16ª CRT TRÊS RIOS\r\n21\r\nSEGUANDA \r\n17ª CRT BARRA MANSA\r\n29\r\nTERÇA\r\n4ª CRT NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSETEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n5\r\nTERÇA\r\n13ª CRT ITAPERUNA\r\n11\r\nSEGUNDA\r\n10ª CRT ITAGUAÍ\r\n20\r\nQUARTA\r\n19ª CRT S. J. DE MERITI\r\n\r\nOUTUBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n6\r\nSEXTA\r\n28ª CRT MARICÁ\r\n16\r\nSEGUNDA\r\n14ª CRT S.ANTONIO DE PÁDUA\r\n19\r\nQUINTA\r\n25ª CRT MIRACEMA\r\n27\r\nSEXTA\r\n26ª CRT ITABORAÍ\r\n\r\nNOVEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n9\r\nSEXTA\r\n5ª CRT PETRÓPOLIS\r\n22\r\nQUARTA\r\n6ª CRT VOLTA REDONDA\r\n18\r\nSEXTA\r\n11ª CRT S. GONÇALO\r\n28\r\nTERÇA\r\n7ª CRT DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n1\r\nSEXTA\r\n1ª CRT NITERÓI\r\n4\r\nSEGUNDA\r\n23ª CRT BARRA DO PIRAÍ\r\n12\r\nTERÇA\r\n17ª CRT BARRA MANSA\r\n19\r\nTERÇA\r\n4ª CRT NOVA IGUAÇU\r\nId: 1999757\r\n"
        ],
        "1999760": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOBJETO DO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3951/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas as servidoras Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional n° 50335456, como Fiscal e Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional n° 43476376, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/3951/2013\r\n011/2016\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 1999760\r\n"
        ],
        "1999784": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo por fundamento o art. 165 da Lei n° 287/79, o subitem 16.4.7 do Manual do Gestor, da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-11/004/279/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para proceder ao Inventário das Existências Físicas de Bens em Almoxarifado do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, em cumprimento das formalidades administrativas, para fins da prestação de contas referente ao exercício de 2016. \r\n- A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores: \r\nPresidente:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, Assistente de Administração, ID n° 50240536.\r\nMembros:\r\nLaerte da Silva Santos, Agente Administrativo, ID n° 28707230;\r\nRicardo de Lacerda Souza, Auxiliar de Gabinete, ID n° 32185057. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2016\r\nWILSON GIOZZA\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1999784\r\n"
        ],
        "1999790": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 007/2016 - A e B e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001239/2015aquisição de medicamentos quimioterápicos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nTania Silva Madeira - ID Funcional: 43192033.\r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID Funcional: 50034324;\r\nPriscila Lima Silva - ID Funcional: 44656610.\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz - ID Funcional: 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no Diário Oficial de 24/11/2016.\r\nId: 1999790\r\n"
        ],
        "1999791": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃOCELEBRADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contratos n°s 015/2016 e 016/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais da contratação em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1550/2014 aquisição de equipamentos (agitador orbital, banho seco,centrífuga de laboratório, refrigerador para laboratório e câmara de conservação, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nContrato nº 015/2016:\r\nFiscal:\r\nEva Maria de Almeida Fontes - ID Funcional: 32339542; \r\nSubstituto:\r\nAdriana Cardoso Camargo - ID Funcional: 31199941.\r\nContrato nº 016/2016:\r\nFiscal\r\nSheila de Oliveira Garcia Mateos - ID: 50376640;\r\nSubstituto\r\nShirley Lopes de Castilho - ID: 31223346.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999791\r\n"
        ],
        "1999792": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃOCELEBRADAFUNDAÇÃO SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contrato n° 027/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais da contratação em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001367/2016- aquisição de medicamentos (Voriconazol 200 Mg)cientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal\r\nTania Silva Madeira - ID Funcional: 43192033.\r\nSubstituto\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999792\r\n"
        ],
        "1999826": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 10/005/14532/2016; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia ou por prestador de serviços, decorrente dos fatos relatados na CI/DETRO/CFTR nº 174/16, de 16 de novembro de 2016.\r\nDesignar o servidor CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, ID Funcional nº 4189363-8, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1291 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art 2º do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/14184/2016; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados no despacho s/nº do DTO, de 18 novembro 2016.\r\nDesignar o servidor CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID Funcional nº 2248605-4, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o Art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 1999826\r\n"
        ],
        "1999910": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 001/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001059/2015 -aquisição de material médico hospitalar (endoprotese e cateter balão), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nAlexandre Fuchs - ID Funcional: 44669020\r\nMembros:\r\nEdgard Freitas Quintella - ID Funcional: 26633094\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID Funcional: 44567995\r\nSubstituto:\r\nMarcio José Montenegro da Costa - ID Funcional: 42484235\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999910\r\n"
        ],
        "1999911": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 003/2016 - A, B e C e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002978/2014 -aquisição de materiais médicos- hospitalares (fios guia), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nAlexandre Fuchs - ID Funcional: 44669020\r\nMembro:\r\nEdgard Freitas Quintella - ID Funcional: 26633094\r\nMilena Siqueira Elias - ID Funcional: 50956154\r\nSubstituto:\r\nMarcio José Montenegro da Costa - ID Funcional: 42484235\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999911\r\n"
        ],
        "1999912": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 005/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/000358/2015 - Aquisição de materiais médicos- hospitalares (filmes radiológicos), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nGloria Maria Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194\r\nMembro:\r\nMariana Athanasio Strieder- ID Funcional: 5639484\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID Funcional: 44567995\r\nSubstituto:\r\nCarla W. de Pinho - ID Funcional: 31438628\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999912\r\n"
        ],
        "1999913": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 004/2016 - A, B e C e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/003095/2014Aquisição de material médico-hospitalar (Endoprótese Coronariana), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nAlexandre Fuchs - ID Funcional: 44669020\r\nMembro:\r\nEdgard Freitas Quintella - ID Funcional: 26633094\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID Funcional: 44567995\r\nSubstituto:\r\nMarcio José Montenegro da Costa - ID Funcional: 42484235\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999913\r\n"
        ],
        "1999914": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registro de Preços n° 008/2016 - A, B e C e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/000455/2015 -aquisição de material médico-hospitalar (cateter balão polietileno), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nAlexandre Fuchs - ID Funcional: 44669020\r\nMembro:\r\nEdgard Freitas Quintella - ID Funcional: 26633094\r\nMarcia Defaveri Haddad - ID Funcional: 44609000\r\nSubstituto:\r\nMarcio José Montenegro da Costa - ID Funcional: 42484235\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999914\r\n"
        ],
        "1999917": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 009/2016 - A, B, C e D e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/003146/2014 - aquisição de material médico-hospitalar (Fio Guia), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nAlexandre Fuchs - ID Funcional: 44669020\r\nEdgard Freitas Quintella - ID Funcional: 26633094\r\nMarcia Defaveri Haddad - ID Funcional: 44609000\r\nSubstituto:\r\nMarcio José Montenegro da Costa - ID Funcional: 42484235\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999917\r\n"
        ],
        "1999918": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 010/2016 - A e B e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002839/2014 - aquisição de materiais (cateter angiográfico), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEduardo Andre Simas Lemos - ID Funcional: 31420052\r\nCatia Cristina Carneiro - ID Funcional: 31440029\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID Funcional: 44567995\r\nSubstituto:\r\nRoberto Young Junior - ID Funcional: 31434665\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999918\r\n"
        ],
        "1999919": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 011/2016 - A e B e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002939/2014- aquisição de material médico-hospitalar, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nClaudio Roberto Assumpção - ID Funcional 31400647\r\nGlória Maria Barroso Staneck - ID Funcional 31448194\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID Funcional 44567995\r\nSubstituto:\r\nCarla W. de Pinho - ID Funcional 31438628\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999919\r\n"
        ],
        "1999920": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 012/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002836/2014aquisição de anel de silicone e outros, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nClaudio Roberto Assumpção - ID Funcional: 31400647\r\nMembro:\r\nGlória Maria Barroso Staneck- ID Funcional: 31448194\r\nMarcia Defaveri Haddad - ID Funcional: 44609000\r\nSubstituto:\r\nCarla W. de Pinho - ID Funcional: 31438628\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999920\r\n"
        ],
        "1999921": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "BRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 020/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1334/2016aquisição de material médico hospitalar (endoprotese), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nAlexandre Fuchs - ID Funcional: 44669020\r\nEdgard Freitas Quintella - ID Funcional: 26633094\r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID Funcional: 44567995\r\nSubstituto:\r\nMarcio José Montenegro da Costa - ID Funcional: 42484235\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999921\r\n"
        ],
        "1999922": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 021/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos dos Processo nº E-08/007/1657/2016 aquisição de medicamento (filgastrim), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID Funcional 44421923.\r\nPriscila Lima Silva - ID Funcional 44656610;\r\nAna Paula Almeida Queiroz - ID Funcional 31237720.\r\nSubstituto:\r\nClaudia de Alvarenga Máximo - ID Funcional 31226353.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999922\r\n"
        ],
        "1999923": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 013/2016 - A e B e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1544/2015 - aquisição de material médico hospitalar (Fios de Sutura), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCláudio Roberto Assumpção - ID Funcional 31400647.\r\nGlória Maria Barroso Staneck - ID Funcional 31448194;\r\nMarcia Defaveri Haddad - ID Funcional 44609000.\r\nSubstituto:\r\nCarla W. de Pinho - ID Funcional 31438628.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 1999923\r\n"
        ],
        "1999932": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/052/765/2016, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 07.12.2016 a 21.12.2016:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente;\r\nMARCOS FERREIRA, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Id Funcional nº 0399722-8 - Membro;\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente;\r\nCOSME MARCIO MARTINS, Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente;\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO - Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\n2016\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-01/052/765/2016, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 07.12.2016 a 21.12.2016:\r\nCOSME MARCIO MARTINS, Id Funcional n° 4417296-6 - Presidente \r\nMARCOS FERREIRA, Id Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\nJUAREZ SOUZA MARQUES, Id Funcional n° 2715894-2 - Membro\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente\r\nVALDIR FAUSTINO FERREIRA, Id Funcional nº 2715864-0 - Suplente\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Id Funcional n° 3990722-8 - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1999932\r\n"
        ],
        "1999966": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " ATOS DO PROCURADOR-CEHFE\r\nº 175 - CEJUR/PGE DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução PGE nº 1159, de 06 de maio de 1996, \r\n- Fica delegada competência a MAURICIO DE SOUZA MORAES, Coordenador, Identidade Funcional nº 4187366-1, e, em sua ausência, à CARLA APARECIDA BRAZ DA SILVA, Assistente, Identidade Funcional nº 4366784-8, para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar certidões e certificados relativos aos estagiários;\r\nassinar documentos relativos a repousos, remoções, interrupções e readmissões de estagiários;\r\nassinar autorizações para pagamento de acréscimo de auxílio transporte de estagiários;\r\npraticar os atos de designação de estagiários;\r\nassinar carteiras de estagiários;\r\nfixar os prazos e datas para a entrega de relatórios, protocolo e carteira da OAB, declaração de matrícula na Instituição de Ensino e das folhas de frequência e aproveitamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 1999966\r\n"
        ],
        "1999967": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " º 176 - CEJUR/PGE DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução PGE nº 3968, de 09 de novembro de 2016, \r\n- Fica delegada competência à ELISABETE BRASIL SOUZA, Assessor, Identidade Funcional nº 4351204-6, e, em sua ausência, à BEATRIZ HOCHMANN BEHAR, Técnico Processual, Identidade Funcional nº 5025609-2, para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar certidões e certificados relativos ao Programa de Residência Jurídica e ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado;\r\nassinar documentos relativos a remoções, interrupções e readmissões de alunos do Programa de Residência Jurídica;\r\nassinar autorizações para pagamento de acréscimo de auxílio transporte de alunos do Programa de Residência Jurídica e do Programa de Acesso e Inclusão Social;\r\ndecidir a respeito de justificativas de ausência de alunos do Programa de Residência Jurídica e do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado;\r\npraticar os atos de designação dos alunos do Programa de Residência Jurídica;\r\nfixar datas para a entrega das folhas de frequência e aproveitamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 1999967\r\n"
        ],
        "1999994": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/355/2016; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Evandro Renato de Oliveira, ID 20728174, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 44618514, e Thalita de Lima Silva, ID 43646450, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Verde Gestão de Serviço e Resíduos - Eireli, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 1999994\r\n"
        ],
        "2000008": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSCS Nº 78 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/1368/2016, e\r\n, a necessidade de viabilizar o disposto no inciso V, do art. 19 do Decreto Estadual nº 44.558, de 2014, uma das funções atribuídas ao Gestor de Bens Móveis, e de cumprir o que determina o Decreto Estadual nº 43.301 de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Especial de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, para atuar nas funções estabelecidas no §2º do art. 6º do Decreto nº 43.301/2011.\r\nDesigna os seguintes servidores: \r\nEvaldo Dutra de Oliveira - ID nº 19063563\r\nHumberto Moraes - ID nº 41983246\r\nDilma Felix de farias - ID nº 20231733\r\nRenato Bastos Medeiros - ID nº 43570810\r\nQueli Cristina do Nascimento - ID 50052330\r\nClaudia São Pedro - ID 19380860\r\n- Após efetiva criação, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias prorrogáveis por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2000008\r\n"
        ],
        "2000049": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nESTABELECE PRAZO PARA FISCAIS DE CONTRATOS ATESTAREM NOTAS FISCAIS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nEstabelecer o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, para que os fiscais de contratos da UEZO atestem as notas fiscais fornecidas pelas empresas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.08.2016.\r\nId: 2000049\r\n"
        ],
        "2000051": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2013, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESOBSTRUÇÃO, PEÇAS DE REPOSIÇÃO, REMOÇÃO DE RESÍDUOS E MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2013, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA., por meio do processo nº E-21/900/573/2011.\r\nDesignar o Engenheiro Civil MARCOS ARRUDA POMPEU, ID: 5021237-0, para Gestão do Contrato nº 002/2013; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Engenharia - SEAP/SE, a saber:\r\nAPRÍGIO FREITAS NETO - ID 4321783-4\r\nJOÃO ALMEIDA NETO - ID 4393471-4\r\n- Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais,\r\n\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2016\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2000051\r\n"
        ],
        "2000082": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DO COMERCIO - JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3° do Art. 35 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor BERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER, Secretário Geral, símbolo VP-1, Id. Funcional 4349284-3/1, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Superintendência de Registro do Comércio, nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2000082\r\n"
        ],
        "2000129": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 024/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001549/2016 - aquisição de insumos necessários para os procedimentos diagnósticos envolvendo o Sistema HLA, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nShirley Lopes Castilho - ID Funcional: 3122334-6.\r\nMarcia Defaveri Haddad - ID Funcional: 44609000;\r\nGlória da Conceição Barbosa - ID Funcional: 31230261.\r\nSubstituto:\r\nMarcia Maria Villa Nova - ID Funcional: 44656610.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2000129\r\n"
        ],
        "2000130": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            " \r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃOCELEBRADAFUNDAÇÃO SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora da Ata de Registro de Preços n° 006/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais da contratação em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002941/2014 para aquisição de material médico-hospitalar (Enxerto), cientes de que de vem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEduardo Andre Simas Lemos - ID Funcional: 31420052.\r\nSubstituto\r\nCláudio Roberto Assumpção - ID Funcional: 31400647.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2000130\r\n"
        ],
        "2000298": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/04 JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA , RG 35.713 - ID Funcional nº 4189719-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatente - CAO/QOC - 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2000298\r\n"
        ],
        "2000299": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOS/Enf/02 SANTOS , RG 32.798 - ID Funcional nº 3137577-4, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS II - 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2000299\r\n"
        ],
        "2000309": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E- 04/013/507/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início do efeito, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n87.097.994\r\nB V T COUROS EIRELI\r\n15/02/2016\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2000309\r\n"
        ],
        "2000310": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 2120/2016, e o constante do Processo nº E-04/013/507/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do estabelecimento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014:\r\nCNPJ: 24.164.240/0001-90\r\nInscrição Estadual: 87.097.994\r\nEndereço: RUA DAS PACAS S/Nº - LOTE 10 QUADRA 01 - NOVA CALIFORNIA TAMOIOS - CABP FRIO - RJ.\r\nProcesso nº E-04/013/507/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2000310\r\n"
        ],
        "2000323": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 50 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nREGULA O 17º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (17 CISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto º 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 17º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (17 CISP/2017), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 17º CISP tem os seguintes objetivos:\r\normar o profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), de acordo com a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\nroporcionar ao profissional de ISP os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nadronizar procedimentos, a fim de orientar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Públicas (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\nropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com as AISP do SISPERJ;\r\nm à criação da atividade de ISP;\r\nazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\nProdução de Conhecimento de ISP;\r\ndentificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de ISP;\r\n;\r\n.\r\n- A Direção do 17º CISP será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n, Maj PMERJ.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 17º CISP será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 13 de março a 11 de maio de 2017 (8 semanas), no total de 160 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0830h às 1220h (4 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\n- Haverá 100 (cem) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofícios da ESISPERJ aos órgãos contemplados. No caso da PMERJ e da PCERJ, à CI/PMERJ e à ASSINPOL, respectivamente.\r\nPrazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 17 CISP/2017, .\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\ndemais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga;\r\nas AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno do 17 CISP/2017 será realizada em atenção aos seguintes parâmetros:\r\nVerificação do aproveitamento (prova): com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão, considerando-se reprovado o aluno que não atingir a Nota da Prova (NP) mínima de 50 (cinquenta) pontos;\r\nFrequência: é obrigatória e a Nota de Frequência (NF) será calculada à razão de 0,9 pontos (nove décimos) para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos;\r\na falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula;\r\nhaverá uma Nota de Frequência (NF), que será calculada à razão de menos 1,28 pontos por aula que faltar, a partir da nota de 100 (cem) pontos;\r\nserá desligado do 17 CISP/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\na) faltar a 40 (quarenta) aulas, ou seja, 25% da carga horária total do Curso;\r\nb) faltar à prova;\r\nO resultado final de cada aluno no 17 CISP/2017 será a média ponderada da NP, com peso 3, e da NF, com peso 1.\r\nO 17º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 152 h/a.\r\n- Disc 01.01: Fundamentos Doutrinários (FUNDOUT)\r\n10 h/a\r\n- Disc 01.02: Produção de Conhecimento (PRODUCON)\r\n32 h/a\r\n- Disc 01.03: Reunião de Dados (REUDA)\r\n72 h/a\r\n- Disc 01.04: Contrainteligência (CI)\r\n22 h/a\r\n- Disc 01.05: Organização da ISP (ORG ISP)\r\n16 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n02 h/a\r\n- Estudo Dirigido\r\n02 h/a\r\n- Avaliação (Prova Escrita)\r\n02 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n02 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 17 CISP/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 17 CISP/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2000323\r\n"
        ],
        "2000334": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 335ª Sessão, de 06 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/067/25/2016.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID Funcional nº 5006139-9, para realizar a Sindicância.\r\nA sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2000334\r\n"
        ],
        "2000335": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL TRÊS PICOS PETP.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como responsável pelo Parque Estadual Três Picos - PETP, vinculado a Gerência de Gestão das Unidades de Conservação - GEGEUC, o servidor MARCOS RANGEL SCHEWENCK DE MOURA, Id. 2513842-1, com validade a contar de 01/12/2016, sem prejuízo de suas atribuições atuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\n\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2000335\r\n"
        ],
        "2000355": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e\r\n- o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, publicada no D.O. de 18/11/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a progressão de servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, para o padrão III, da Classe A, os Analistas Executivos, listados no Anexo Único.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão e Finanças\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n14/11/2013\r\n14/11/2016\r\n33\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n14/11/2013\r\n14/11/2016\r\n31\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n14/11/2013\r\n14/11/2016\r\n31\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n14/11/2013\r\n14/11/2016\r\n33\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n14/11/2013\r\n14/11/2016\r\n31\r\nId: 2000355\r\n"
        ],
        "2000386": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/ SEPLAG Nº 63\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/4751/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Prestação de serviços para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdência - SIGAP - do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o seu término será em 31/12/2016.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEPLAG.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 09.122.0036.3474 \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA FONTE\r\n3.3.90.39.82 231\r\nVALOR R 2.156.284,75\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2000386\r\n"
        ],
        "2000388": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O COMITÊ DE CONDUTA ÉTICAINSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE N° 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 24 da Resolução SEFAZ nº 806, de 27 de outubro de 2014, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de designar os membros do Comitê de Conduta Ética conforme disposto nos arts. 9°, 10, 11 e 12, da Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015; e \r\n- a necessidade de avaliar as possíveis questões de ordem ética suscitadas no exercício da atividade de auditoria interna no Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo,\r\n:\r\n- Designar, para integrar o Comitê de Conduta Ética, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, como membros nato, titulares e respectivos suplentes os servidores, abaixo relacionados:\r\nAuditor-Geral do Estado Rui César dos Santos Chagas como membro nato e Andrea Andrade Lengruber como seu respectivo suplente.\r\nrepresentante das Superintendências Rose Ramos do Nascimento como membro titular e Clever Maia Lameira como membro suplente.\r\nrepresentantes das Coordenadorias da AGE:\r\nLeonardo Scalzer Alves, como membro titular, e Pedro Jorge Marques, como seu respectivo suplente\r\nVictor Rosa de Souza, como membro titular, e Luciana Ramos Avelino de Souza, como seu respectivo suplente\r\nDanillo de Castro Brito, como membro titular, e Marcelo Iran Bertolla Gaya, como seu respectivo suplente\r\n- A Presidência do Comitê de Conduta Ética caberá ao Membro Nato e a Coordenação do Comitê de Conduta Ética ao representante titular das superintendências. \r\n- Os suplentes substituirão os seus respectivos titulares em caso de ausência, impedimento ou suspeição. \r\nOs servidores, indicados nos termos do caput deste artigo, cumprirão mandato conforme dispostos nos § § 4° e 5°, do inciso III, do art. 9° da Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015. \r\n- O Comitê de Conduta Ética, quando de suas reuniões, poderá contar com a presença de um(a) servidor(a), lotado na AGE, convocado(a) pelo seu Presidente para desempenhar a função de Secretário(a).\r\n- O exercício das funções não será remunerado, devendo os membros indicados desempenhar suas atividades dentro da jornada normal de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2000388\r\n"
        ],
        "2000405": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 087/2016; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e;\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Itaperuna - Processo nº E- 11/50.702/2012;\r\nRESOLVE:\r\nCESAR AURÉLIO DA SILVA BRAZ, Matrícula 71900, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2000405\r\n"
        ],
        "2000406": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 088/2016; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e;\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007;\r\nRESOLVE:\r\nRODRIGO MORAES DE SOUZA, Matrícula 60/708086-4, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2000406\r\n"
        ],
        "2000578": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor a Comissão de Fiscalização do Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa TIM CELULAR S.A., a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nPresidente\r\nVagner Pires de Almeida, ID 50822870.\r\nMembros\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330. \r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nMaicon da Silva Oliveira, ID 50762036.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2000578\r\n"
        ],
        "2000580": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- os artigos 11 e 12 do Decreto nº 44.489/2013, que estabelecem a competência da Contadoria Geral do Estado no acompanhamento sistemático e permanente da execução das medidas constantes do Decreto e edição de normas complementares; e\r\n- a necessidade de evidenciação da amortização acumulada e do saldo atual das contas do intangível na Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescido à Portaria CGE nº 192, de 09 de dezembro de 2015, o Art. 9º-A, com a seguinte redação:\r\n“...\r\nArt. 9º A - Deverá compor a prestação de contas de Ordenadores de Despesa, o Demonstrativo da Mensuração de Bens Intangíveis, conforme modelo constante do ANEXO III desta Portaria, o qual tem o objetivo de auxiliar a referida prestação de contas com informações detalhadas sobre a amortização acumulada por conta contábil ocorrida no período de apuração, demonstrando o valor líquido contábil dos bens intangíveis quando do encerramento do exercício.\r\n\r\nANEXO III\r\nBENS INTANGÍVEIS - DEMONSTRATIVO DA MENSURAÇÃO\r\nPosição em: \r\nÓrgão / Entidade: \r\nUnidade de Controle: \r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nVALOR CONTÁBIL \r\nENTRADAS \r\nOU\r\nAJUSTES POSITIVOS\r\nSAÍDAS \r\nOU\r\nAJUSTES NEGATIVOS\r\nMENSURAÇÃO\r\nVALOR LÍQUIDO EM\r\nLÍQUIDO INICIAL\r\n31/12/201X\r\nANTES DA\r\nAPÓS A\r\nCÓDIGO DO\r\nDESCRIÇÃO\r\nAMORTIZAÇÃO\r\nAMORTIZAÇÃO ACUMULADA\r\nAMORTIZAÇÃO\r\nPLANO DE CONTAS\r\nACUMULADA NO EXERCÍCIO\r\nNO PERÍODO\r\nACUMULADA NO PERÍODO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\nObservação:\r\nELABORADO POR\r\nCONFERIDO POR\r\nVISTO\r\nDATA\r\nNome:\r\nNome:\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\nMatrícula:\r\n\r\nAssinatura\r\nAssinatura:\r\nAssinatura:\r\n\r\n...”\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 2000580\r\n"
        ],
        "2000615": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à incorporação, controle, conservação, e prestação de contas dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 68, de 08/06/2009, publicada no D.O. de 10/06/2009. \r\nUNIDADE\r\nID FUNCIONAL\r\nDireção-Geral (Unidade Apoiada) \r\nRubem Telles Barbosa Neto\r\n5009333-9 \r\nDesignado\r\nWilson Richard da Silva Sant'Anna\r\n6430074\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2000615\r\n"
        ],
        "2000643": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 071 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nRenova o reconhecimento de Curso de Graduação ofertado pelo Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO.\r\nProc. nº E-03/023/83/2014 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO. \r\nPARECER CEE Nº 072 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC sobre certificação de conclusão da Educação Básica para os alunos matriculados em Cursos Técnicos de Nível Médio, na forma integrada, face à conclusão ter sido postergada em razão da greve dos profissionais da Educação.\r\nProc. nº OF 01/FAETEC/PR/346/2016 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. \r\nPARECER CEE Nº 073 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto pela requerente, aprova o Plano de Curso e renova a autorização para funcionar, pelo prazo de cinco anos, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnica em Formação de Bailarino para Corpo de Baile, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, nas formas subsequente e concomitante, a ser ministrado na Escola de Dança Petite Danse, localizada na Rua Uruguai nº 463, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ, Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional, mantida Empresa Petit Danse Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 40294837/0001-05, exclusivamente em sua sede, em conformidade com as decisões registradas na Ata de 27/05/2016 da Câmara Conjunta de Educação Superior e Profissional, normas previstas na Resolução CNE/CEB nº 01, de 5 de dezembro de 2014, Anexo IX, e na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/3659/2014 - ESCOLA DE DANÇA PETITE DANSE. \r\nPARECER CEE Nº 074 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Tatiana Rosa de Souza, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso Técnico em Meio Ambiente, no ano letivo de 2006, no extinto Colégio Professor Patitucci, com sede na Rua Santa Júlia, nº 131, município de Volta Redonda, RJ e dá outras providências.\r\nProc. Nº: E-03/620/2012 - TATIANA ROSA DE SOUZA. \r\nPARECER CEE Nº 075 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nDetermina, considerando o Parecer CEE nº 206/2003, que as relações dos alunos apresentadas pelo SESI sejam conferidas, por Regional, por amostragem, por Regional, em consulta realizada às pasta dos alunos e autenticadas pela inspeção escolar, com vistas a regularizar a vida escolar dos discentes, caso não sejam constatadas irregularidades nas devidas documentações e emissão dos certificados de conclusão de curso e que, em razão da Deliberação CEE nº 354/2016, trata de autorização de classes descentralizadas, que o SESI realize os procedimentos necessários e autue processo de autorização nos termos da referida norma, em caso de interesse.\r\nProc. nº E-03/015/4367/2013 - EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO MVI. \r\nPARECER CEE Nº 076 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Fabiano Nunes Nogueira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2005, no extinto Colégio Arte Cultura, localizado na Av. Isabel, nº 29, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/1581/2013 - FABIANO NUNES NOGUEIRA. \r\nPARECER CEE Nº 077 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nResponde consulta da DICA/SEEDUC sobre possibilidade de cadastramento de segunda secretária escolar para dar atendimento, em caráter emergencial, pelo afastamento de férias, licença médica ou maternidade nas dezoito unidades escolares pertinentes ao SESI/RJ.\r\nProc. nº E-03/015/293/2016 - SESI/RJ. \r\nPARECER CEE Nº 078 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nDefere o pedido de autorização de funcionamento para o primeiro segmento do Ensino Fundamental - do 1º ao 5º ano - do Centro Educacional Ângelo dos Santos, com a recomendação de que os responsáveis pela instituição sejam imediatamente informados para que regularizem a situação escolar de seus alunos o mais rápido possível.\r\nProc. nº E-03/008/1656/2014 - CENTRO EDUCACIONAL ÂNGELO DOS SANTOS. \r\nPARECER CEE Nº 080 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Luciana Aris da Silva, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do Ensino Médio, no ano letivo de 1998, no extinto CEM - Centro de Educação Moderna, localizado na Rua Eduardina de Miranda Telles, nº 2, Piabetá, Município de Magé, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/002/585/2015 - LUCIANA ARIS DA SILVA. \r\nPARECER CEE Nº 081 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nRenova o Reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nProc. nº E-03/023/005/2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nPARECER CEE Nº 082 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nReconhece Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nProc. nº E-03/100.008/2012, E-26/007/6069/2014 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 083 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Agostinho Fernandes dos Santos Filho, representante legal da Pessoa Jurídica denomina Sindicato dos Protéticos Dentários do Município do Rio de Janeiro, aprova os Planos de Curso e autoriza, pelo prazo de 5 anos, o Sindicato dos Protéticos Dentários do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o número 31552243/0001-66, localizado na Rua Alcindo Guanabara, nº 17/21- salas 1306/1307/1308 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na habilitação Técnico em Prótese Dentária e especialização em Prótese Ortodôntica, Prótese Ortopédica, Prótese Removível Total e Parcial, Prótese Fundida a Grampo, Prótese Fixa e prótese sobre implante, a serem ministrados exclusivamente no endereço acima, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/10 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/656/2014 - SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO RJ.\r\nPARECER CEE Nº 084 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo requerente, aprova os Planos de Curso e renova a autorização para funcionar, pelo prazo de 5 anos, os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações: Técnico em Administração; Técnico em Logística; Técnico em Segurança do Trabalho e do Curso de Especialização Pós-Técnica em Enfermagem do Trabalho, nas formas subsequente e concomitante, a ser ministrado no Colégio de Pádua localizado na Rua Rui Barbosa, nº 06, Centro, Município, Santo Antônio de Pádua, RJ, Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional, mantida pelo Instituto de Pesquisa Educacionais Lavaquial LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 36.193.613/0001-30, exclusivamente em sua sede, em conformidade com as decisões registradas na Ata de 27/09/2016 da Câmara Conjunta de Educação Superior e Profissional, e na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. Ainda, determina que, após a publicação do respectivo parecer homologatório, a Instituição deverá formalizar a solicitação diretamente no SISTEC.\r\nProc. nº E-03/003/2657/2013 - INSTITUTO DE PESQUISA EDUCACIONAIS LAVAQUIAL LTDA. \r\nPARECER CEE Nº 085 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto pela requerente, aprova os Planos de Curso e renova a autorização de funcionamento, pelo prazo de cinco anos, dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnica em Administração; no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde com Habilitação Técnica em Enfermagem; no Eixo Tecnológico Segurança com Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnica em Eletrônica; no Eixo Tecnológico Produção Industrial, com Habilitação Técnica em Petróleo e Gás; no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnica em Informática e Habilitação Técnica Telecomunicações, nas formas subsequente e concomitante, a serem ministrados no Colégio Apollo 12, mantido pela pessoa jurídica Ginásio Apollo 12 LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.040.774/0001-68, exclusivamente em sua sede, localizada na Rua General Olímpio nº 181 e 181-Anexo, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com as decisões registradas na Ata de 27/09/2016 da Câmara Conjunta de Educação Superior e Profissional e com as normas previstas na Deliberação nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/008/4563/2014 - COLÉGIO APOLLO 12. \r\nPARECER CEE Nº 086 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\nAutoriza, em grau de recurso, o estabelecimento de ensino Santa Mônica Centro Educacional, unidade Taquara, localizado na Rua Januário Barbosa, nº 201, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Lar dos Meninos, a funcionar com a oferta de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio, a partir do ano letivo de 2015, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/2687/2014 - SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - UNIDADE TAQUARA. \r\nPARECER CEE Nº 087 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\nDefere o pedido de reconsideração de decisão anterior, prolatada no Parecer CEE nº 348/2015, e reconhece como válidos os estudos realizados por Patricia da Cunha Lopes, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2001, no extinto Colégio Pio Americano, localizado no município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/203.866/2009 - PATRICIA DA CUNHA LOPES. \r\nPARECER CEE Nº 088 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\nReconsidera os termos do Parecer CEE nº 383/2015, face manifestação da DICA, e reconhece como válidos os estudos realizados por Jaqueline Regina D'Assumpção, relativos à conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 1999, no extinto Colégio João Paulo II, localizado na rua Aristides Lima, nº 27/28, quadra 58, Laranjal, Município de São Gonçalo, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.102.533/2010 - JAQUELINE REGINA D'ASSUMPÇÃO. \r\nPARECER CEE Nº 089 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\nResponde a consulta da DER-SP/Região de Americana sobre apuração de regularidade Microlins/Futura.\r\nProc. nº OF nº 01/DER-SP/REGAMER/728/2016 - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AMERICANA DE SÃO PAULO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Permanente de Legislação e Normas do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/57/2016,\r\nDesignar Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID. nº 4019165-6 , Maria da Conceição Caetano, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID. nº 325395-5 e Heloisa Helena Campos Maciel, Pedagoga com especialização em Supervisão Escolar, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições da instituição de ensino Bilíngue , mantida pela Sociedade Libanesa Brasileira de Ensino LTDA. - EPP, localizada na Rua Dona Mariana nº 39, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, para oferta de Educação Básica.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/08/2016\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3513 DE 22 DE JULHO DE 2016\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos...\r\nLeia-se: ... 05 (cinco) anos...\r\nId: 2000643\r\n"
        ],
        "2000663": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.12.2016\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8520 DE 06 DE DEZEMBRO 2016\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt.1º\r\nOnde se lê: ...período de 07.12.2016 a 21.12.2016 ...\r\nLeia-se ...período de 14.12.2016 a 30.12.2016 ...\r\nId: 2000663\r\n"
        ],
        "2000701": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/013/1193/2016,\r\nRESOLVE: \r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: ARK DISTIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\nCNPJ: 13.003.542/0001-60 \r\nInscrição Estadual: 79.263.443\r\nEndereço: Rua Rui Barbosa, 958, Centro Cabo Frio, RJ, CEP: 28907- 170.\r\nNúmero do Processo: E-04/013/1193/2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Ane xo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/013/1196/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRazão Social: INOVAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\nCNPJ: 15.153.385/0001-02\r\nInscrição Estadual: 79.626.520\r\nEndereço: Rua Dezoito, 12, Quadra 21, Lote 12, Parque Burle, Cabo Frio, RJ, CEP: 28913-190.\r\nNúmero do Processo: E-04/013/1196/2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/013/1145/2016,\r\n: \r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: G & R METAIS E FERROS LTDA ME\r\nCNPJ: 23.895.124/0001-88\r\nInscrição Estadual: 87.086.020\r\nEndereço: Rua Sete, 09, Manoel Correa, Cabo Frio, RJ, CEP: 28909- 770.\r\nNúmero do Processo: E-04/013/1145//2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário- Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/013/1164/2016,\r\nRESOLVE: \r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do(s) contribuinte(s) abaixo indicados(s), conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO-OESTE LTDA ME\r\nCNPJ: 24.262.253/0001-00\r\nInscrição Estadual: 87.112.578\r\nEndereço: Rua Dezoito, 11, Térreo, Parque Burle, Cabo Frio, RJ, CEP: 28913-190.\r\nNúmero do Processo: E-04/013/1164//2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Portaria SAF nº 2130/2016 e o constante do Processo nº E-04/038/196/2013,\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada, em razão do enquadramento do estabelecimento nos incisos I e III do art. 44-B da Lei 2.657/96, c/c o art. 60, incisos I, III e V do Anexo I da Parte II da Resolução 720/14: \r\nRazão Social: RBA RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMINIO E METAIS LTDA.\r\nCNPJ: 12.293.421/0001-37\r\nInscrição Estadual nº 79.140.449\r\nEndereço: AV. DOUTOR CARVALHAES, 394 - CENTRO - BELFORD ROXO\r\nProcesso nº E-04/038/196/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E- 04/038/196/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes, abaixo relacionados, a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n79.140.449\r\nRBA RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n13/08/2010\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 2118/2016 e o constante do Processo nº E-04/007/3775/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada, em razão do enquadramento do estabelecimento nos incisos II e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: LOKAU DO PÃO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA EIRELI\r\nCNPJ: 07.171.554/0001-09\r\nInscrição Estadual nº 77.853.499\r\nEndereço: Avenida Lucio Costa, nº 17610, lojas C e D - Recreio dos Bandeirantes - CEP 22795-006 - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/007/3775/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E- 04/007/3775/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n77.853.499\r\nLOKAU DO PÃO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA EIRELI\r\n25/01/2005\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/033/702/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nM PEREIRA MARMORES E GRANITOS EIRELI ME\r\nCNPJ: 22.255.559/0001-03\r\nInscrição Estadual: 86.910.969\r\nEndereço: Rua Tenente José Teixeira, 193 Centro, Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/702/2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2000701\r\n"
        ],
        "2000712": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.11.2016\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 288 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA Nº 287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Grupo de Trabalho...\r\nLeia-se: ... Comissão de Sindicância...\r\n\r\nId: 2000712\r\n"
        ],
        "2000714": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.11.2016\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 289 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA Nº 287, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Grupo de Trabalho...\r\nLeia-se: ... Comissão de Sindicância...\r\n\r\nId: 2000714\r\n"
        ],
        "2000740": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DA DIRETORA EM EXERCÍCIO\r\nCHEFE FLORESTA ESTADUAL JOSÉ ZAGO\r\nA DIRETORA EM EXERCÍCIO DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para Chefe Floresta Estadual José Zago - FLOE, o servidor Ângelo Roberto Zago, Id Funcional n° 42673100, a contar de 14 de janeiro de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nDiretora em exercício\r\nId: 2000740\r\n"
        ],
        "2000782": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nENDEREÇO\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO Nº\r\nMOTIVO\r\n87.028.615\r\n23464907000107\r\nTravessa Manoel Romão, 98-Cantagalo Três RiosRJ\r\nCOREACO - COMÉRCIO DE RESIDUOS E ACOS LTDA ME\r\nE- 04/031/777/16\r\nArt. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 08 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2000782\r\n"
        ],
        "2000927": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2016\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 3/15, QUE DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- A tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/15, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nCódigo da CNAE\r\nObrigatoriedade de inscrição estadual\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”\r\n(...)\r\n(..)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5229002\r\nServiços de reboque de veículos\r\nSim\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2000927\r\n"
        ],
        "2000987": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            " RAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta da CI EMATER/ALMOXARIFADO nº 009 de 07.12.2016.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Inventário do Estoque do Almoxarifado da EMATER-RIO para o encerramento do exercício de 2016, designanado os seguintes funcionários para compô-la, sob a presidência do primeiro:\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 0026918048\r\nGILCE BRONDI DA SILVA VASCONCELLOS - Id Funcional nº 0020227450\r\nVANIA DE SOUZA PAUSEIRO - Id Funcional nº 0026919567\r\n.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDIretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2000987\r\n"
        ],
        "2000993": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA PROFESSORES PARA COMPOR CONSELHO CONSULTIVO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições,\r\n- Nomear os Professores, abaixo relacionados, para compor o Conselho Consultivo da Diretoria de Cooperação Internacional, pelo período de um ano, a contar desta data:\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\nTitular: Cátia Cardoso A. Quintão matrícula 6813-0,\r\nSuplente: Lilia Zago -matrícula 35.475-3\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\nTitular: Williams da Silva Gonçalves - matrícula 32.340-2\r\nSuplente: Raphael Carvalho de Vasconcelos - matrícula 38.948-6\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\nTitular: Célia Cristina Silva Tavares - matrícula 32.480-6\r\nSuplente: Davi Ferreira Pinho - matrícula 38.651-6 \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\nTitular: André Luiz Hemerly Costa - matrícula 34.119-8\r\nSuplente: Mario Luiz Gomes Soares - matrícula 33.743-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2016\r\nReitora em exercício\r\nId: 2000993\r\n"
        ],
        "2001003": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nManutenção de links de acesso em banda larga de 6MB, sob o Consorcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do DRM-RJ.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 30/09/2016.\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM RJ.\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM RJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2231.22.122.0002.8021\r\n\r\nND: 339000\r\nFonte: 100,101, 230 e 232\r\nValor (estimado) R 29.948,50 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), sendo:\r\no valor de R 2.157,34 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), de complemento da Portaria Conjunta DRM/PRODERJ n° 122/16, período de 01/01 a 30/05/2016;\r\no valor (estimado para 4 meses) R 27.791,16 (vinte e sete mil setecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para o período de 01/06 a 30/09/16, sendo valor mensal de R 6.947,79 (seis mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de novembro de 2016\r\nWILSON GIOZZA\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2001003\r\n"
        ],
        "2001015": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.713/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 13/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Colégio e Curso Miguel Couto\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Guanabara LTDA\r\nCNPJ nº: 33.512.856/0011-77\r\nEndereço: Rua Honório, nº 1310, Loja A, Cachambi, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/01/2013\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 282 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n09 de dezembro de 2016\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2001015\r\n"
        ],
        "2001074": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 04/010.095/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2016\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nSecretário da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro \r\nId: 2001074\r\n"
        ],
        "2001075": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            " \r\n16 - Provimento dos recursos financeiros \r\n16.01 - Acompanhamento da implantação e execução da regularização de obrigações financeiras do Estado \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.01.01 \r\nAcompanhar os pleitos para realização de operações de crédito e operações equivalentes \r\n16.01.01.01 \r\nContrato de concessão de garantia da União para operação de crédito \r\n16.01.01.02 \r\nContrato de empréstimo de operação de crédito \r\n16.01.01.03 \r\nContrato de vinculação de receitas à garantia da União \r\n16.01.02 \r\nAnalisar os projetos econômico-financeiros de parcerias público-privada do Estado\r\n16.01.02.01 \r\nprivada - PPP \r\n16.01.02.02 \r\nprivada - PPP \r\n16.01.02.03 \r\nParecer técnico de avaliação econômico - financeira \r\n16.01.03 \r\nExecutar as transferências constitucionais aos municípios do Estado \r\n16.01.03.01 \r\nProcesso de auxilio a pagamento do regime previdenciário da ALERJ/MPERJ/TJRJ/TCE-RJ\r\n16.01.03.02 \r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB\r\n16.01.03.03 \r\nPASEP\r\n16.01.04 \r\nFornecer declaração de regularidade do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM \r\n16.01.04.01 \r\nDeclaração de regularidade na apresentação de prestação de contas \r\n16.01.04.02 \r\nSistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios -SIAFEM\r\n16.01.05 \r\nGerenciar o monitoramento diário das pendências do Estado do Rio de Janeiro \r\n16.01.05.01 \r\nfiscais, financeiras e contábeis \r\n16.01.05.02 \r\nOfício de informações sobre pendências financeiras e contábeis \r\n16.01.06 \r\nRealizar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa \r\n16.01.06.01 \r\nCorrespondência interna de informação sobre convênios \r\n16.01.06.02 \r\ntransferência de recursos \r\n16.01.06.03 \r\nDeclaração de regularidade na apresentação de prestação de contas de recursos \r\n16.01.06.04\r\nOfício de informações dos convênios de receita e de despesas \r\n16.01.06.05\r\nOfício de solicitação de pagamento ou transferência de recursos de convênios \r\n16.01.07 \r\nSupervisionar a movimentação orçamentária e o programa de parcelamento e pagamentos de restos a pagar \r\n16.01.07.01 \r\n\r\n16.01.07.02 \r\nProcesso de caução \r\n16.01.07.03 \r\nProcesso de depósito recursal \r\n16.01.07.04 \r\nProcesso de devolução de fiança \r\n16.01.07.05 \r\nPagar Processados - RPP \r\n16.01.08 \r\nSupervisionar e coordenar a contratação de operações de crédito e operações equiparadas \r\n16.01.08.01 \r\ncontas do Estado \r\n16.01.08.02 \r\nCronograma de liberação de operações de crédito \r\n16.01.08.03 \r\nDeclaração de cumprimento dos dispositivos legais da lei de responsabilidade fiscal \r\n16.01.08.04 \r\nDeclaração de precatórios \r\n16.01.08.05 \r\nDeclaração de vinculação em garantia \r\n16.01.08.06 \r\nDossiê de operações de crédito \r\n16.01.08.07 \r\nLei autorizativa de operações de crédito \r\n16.01.08.08 \r\nParecer de contratação de operação de crédito \r\n16.01.08.09 \r\nParecer jurídico de legalidade do contrato celebrado \r\n16.01.08.10 \r\nParecer jurídico e declaração do chefe do poder executivo de operação de crédito \r\n16.01.08.11 \r\nbenefício de operações de crédito \r\n16.02 - Administração da arrecadação de receitas \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.02.01 \r\nControlar cadastro de contribuintes \r\n16.02.01.01 \r\nsituação cadastral (CISC) \r\n16.02.01.02 \r\ncadastro de contribuintes \r\n16.02.02 \r\nFiscalizar a arrecadação de contribuintes \r\n16.02.02.01 \r\n(ECF) \r\n16.02.02.02 \r\nns, mercadorias ou documentação\r\n16.02.02.03 \r\nAuto de infração tributária \r\n16.02.02.04 \r\niscais (AIDF) \r\n16.02.02.05 \r\nCadastro de inscrição especial \r\n16.02.02.06 \r\nCertidão de pagamento de tributo \r\n16.02.02.07 \r\nCertidão de regularidade fiscal \r\n16.02.02.08 \r\nenúncia sobre irregularidade fiscal \r\n16.02.02.09 \r\nComunicação de desistência de baixa de inscrição \r\n16.02.02.10 \r\nComunicação de extravio de livros e documentos fiscais \r\n16.02.02.11 \r\nComunicação de inutilização de livros e documentos fiscais \r\n16.02.02.12 \r\nroubo ou perda de mercadorias \r\n16.02.02.13 \r\nComunicação de reinício de atividade \r\n16.02.02.14 \r\nDeclaração de exoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços na Importação - ICMS\r\n16.02.02.15 \r\nDeclaração de utilização de benefícios fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n16.02.02.16 \r\niscal para fim penal \r\n16.02.02.17 \r\nGuia de liberação de mercadoria estrangeira \r\n16.02.02.18 \r\nspontâneo \r\n16.02.02.19 \r\nNota de débito tributário \r\n16.02.02.20 \r\nNota de lançamento de imposto \r\n16.02.02.21 \r\niscal \r\n16.02.02.22 \r\nPedido de alteração de sistema eletrônico de processamento de dados \r\n16.02.02.23 \r\nPedido de cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados \r\n16.02.02.24 \r\nPedido de uso de sistema eletrônico de processamento de dados \r\n16.02.02.25 \r\niscal \r\n16.02.02.26 \r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n16.02.02.27 \r\nadastrais \r\n16.02.02.28 \r\nPetição de alteração de regime tributário \r\n16.02.02.29 \r\nPetição de alteração de situação cadastral \r\n16.02.02.30 \r\ntral em paralisação temporária\r\n16.02.02.31 \r\nPetição de alteração de situação cadastral em prorrogação de paralisação temporária \r\n16.02.02.32 \r\nPetição de apostilamento de comprovante de pagamento \r\n16.02.02.33 \r\nxtemporâneo \r\n16.02.02.34 \r\nde formulário de segurança (PAFS) \r\n16.02.02.35 \r\nPetição de autenticação de livros fiscais \r\n16.02.02.36 \r\nPetição de autorização de estabelecimento gráfico \r\n16.02.02.37 \r\nPetição de autorização para aquisição de lacre \r\n\r\n16.02.02.38 \r\nerviços - ICMS\r\n16.02.02.39 \r\nmposto sobre transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens e direitos\r\n16.02.02.40 \r\nota fiscal \r\n16.02.02.41 \r\nPetição de certidão de dados cadastrais \r\n16.02.02.42 \r\nPetição de certificação de pagamento de tributo \r\n16.02.02.43 \r\nPetição de certificação de regularidade fiscal \r\n16.02.02.44 \r\nPetição de concessão de regime especial\r\n16.02.02.45 \r\nPetição de credenciamento de estabelecimento inventor \r\n16.02.02.46 \r\ndescredenciamento de nota fiscal eletrônica\r\n16.02.02.47 \r\nto de infração em 1ª instância\r\n16.02.02.48 \r\nPetição de diferimento de imposto sobre a circulação de mercadorias na importação de máquinas e equipamentos\r\n16.02.02.49 \r\n\r\n16.02.02.50 \r\nnstância \r\n16.02.02.51 \r\nutomotores - IPVA\r\n16.02.02.52 \r\n-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n16.02.02.53 \r\nPetição de inscrição especial \r\n16.02.02.54 \r\nPetição de inscrição facultativa \r\n16.02.02.55 \r\nPetição de inscrição obrigatória \r\n16.02.02.56 \r\nPetição de parcelamento de auto de infração tributária \r\n16.02.02.57 \r\nPetição de parcelamento espontâneo de débitos tributários \r\n16.02.02.58\r\nPetição de prorrogação de tratamento tributário diferenciado \r\n16.02.02.59\r\nPetição de reativação de inscrição \r\n16.02.02.60\r\nPetição de reativação de inscrição de impedimento \r\n02.61\r\nmposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA\r\n\r\nstadual \r\n\r\n\r\n\r\nPetição de recurso da nota de lançamento de imposto em 2ª instância \r\n\r\nção tributária em 2ª instância\r\n16.02.02.66\r\nPetição de recurso especial da nota de lançamento de imposto \r\n\r\ntária\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nspecial \r\n\r\nnfração tributária \r\n\r\nelamento espontâneo de débitos tributários \r\n\r\nPetição de ressarcimento de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de substituição tributária\r\n\r\nébito \r\n16.02.02.75\r\nImposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nPetição de solicitação de benefício fiscal \r\n\r\ncumulado \r\n16.02.02.79\r\nxportação \r\n\r\nributário diferenciado \r\n\r\ncumulado \r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nProcesso de ação fiscal \r\n\r\nProcesso de alteração de regime tributário \r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral \r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral de impedimento \r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral de prorrogação de paralisação temporária \r\n\r\nProcesso de alteração de situação cadastral em paralisação temporária \r\n\r\nProcesso de análise da nota de débito tributário \r\n\r\nProcesso de análise de débito de parcelamento espontâneo \r\n16.02.02.93\r\nProcesso de apostilamento de comprovante de pagamento \r\n\r\nxtemporâneo \r\n\r\nProcesso de aquisição de veículo com isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços\r\n\r\ncadastro de inscrição especial\r\n\r\nProcesso de cadastro de inscrição facultativa \r\n\r\nProcesso de certificação de dados cadastrais \r\n16.02.02.99\r\nProcesso de certificação de pagamento de tributo \r\n\r\nspecial \r\n16.02.02.101\r\nributária \r\n\r\nProcesso de credenciamento de estabelecimento interventor \r\n16.02.02.103\r\nenúncia sobre irregularidade fiscal \r\n16.02.02.104\r\nProcesso de diferimento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços na importação de máquinas e equipamentos\r\n\r\nProcesso de exigência do crédito tributário \r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nProcesso de não incidência do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para táxi\r\n16.02.02.110\r\nProcesso de notificação de lançamento de imposto \r\n\r\nProcesso de parcelamento espontâneo de débitos tributários \r\n2.112\r\nProcesso de reconhecimento de isenção de tributo estadual \r\n16.02.02.113\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n02.02.114\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n16.02.02.116\r\nProcesso de renovação de benefício fiscal \r\n16.02.02.117\r\nProcesso de renovação de Regime Especial \r\n\r\nontâneo de débitos tributários\r\n16.02.02.119\r\nProcesso de representação fiscal para fim penal \r\n16.02.02.120\r\nProcesso de ressarcimento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de substituição tributária\r\n16.02.02.121\r\nProcesso de restituição de indébitos\r\n16.02.02.122\r\nireitos - ITD \r\n16.02.02.123\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n16.02.02.124\r\nlicitação de informação fiscal\r\n16.02.02.125\r\nProcesso de substituição tributária \r\n16.02.02.126\r\nProcesso de transferência com pagamento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para táxi\r\n16.02.02.127\r\ncumulado \r\n16.02.02.128\r\nxportação \r\n16.02.02.129\r\na de veículo adquirido com não incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n30\r\niferenciado \r\n16.02.02.131\r\ncumulado \r\n16.02.02.132\r\nRegistro de escrituração fiscal digital (EFD) \r\n\r\nRequerimento de alteração de situação cadastral de impedimento \r\n\r\nRequerimento de isenção de tributo \r\n16.02.02.135\r\nRequerimento de não incidência do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para taxi\r\n16.02.02.136\r\npara taxi \r\n16.02.02.137\r\nercadorias e ICMS \r\n16.02.02.138\r\nributária \r\n\r\nfiscal \r\n16.02.02.140\r\nTabela de definição de valores de veículos usados \r\n16.02.02.141\r\nributária \r\n16.03 - Administração das dívidas públicas mobiliária e contratual \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.03.01 \r\nAcompanhar a gestão da dívida pública estadual \r\n16.03.01.01 \r\nTabela de projeção de parâmetros macroeconômicos \r\n16.03.02 \r\nControlar os contratos da administração direta e acompanhar os contratos da administração indireta \r\n16.03.02.01 \r\nDemonstrativo de consolidação da dívida da administração indireta \r\n16.03.03 \r\nElaborar os demonstrativos da dívida do tesouro estadual \r\n16.03.03.01\r\nDemonstrativos da dívida fundada interna e externa\r\n\r\n\r\nGerenciar os pagamentos de precatórios \r\n.01 \r\nCorrespondência interna de solicitação de pagamento dos parcelamentos de precatórios \r\n.02 \r\nCorrespondência interna de solicitação de transferência de disponibilidade de recursos \r\n.03 \r\nde solicitação de transferência de recursos \r\n.04 \r\nOfício de comprovação de pagamento dos parcelamentos de precatórios \r\n.05 \r\nOfício de informação sobre os pagamentos de precatórios \r\n16.03.05\r\nGerenciar os pagamentos de requisições de pequeno valor\r\n16.03.05.01\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de programação de desembolso de requisição de pequeno valor \r\n16.03.05.02\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de requisição de pequeno valor \r\n16.03.05.03\r\nOfício de comprovação de pagamentos de requisição de pequeno valor \r\n16.03.05.04\r\nOfício de informação de entidades sobre pagamento de requisição de pequeno valor \r\n16.03.05.05\r\nOfício de orientação de cumprimento de julgado \r\n16.03.05.06\r\nProcesso de pagamento de requisições de pequeno valor - RPV \r\n16.04 - Administração dos haveres financeiros e mobiliários do tesouro estadual \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.04.01 \r\nAcompanhar os saldos das contas bancárias do tesouro estadual \r\n16.04.01.01 \r\nCorrespondência interna de informação de valores a serem contabilizados \r\n16.04.01.02 \r\nCorrespondência interna de informação sobre questionamentos bancários \r\n16.04.01.03 \r\n\r\n16.04.01.04 \r\nDespacho de confirmação de existência de crédito para devolução ao solicitante \r\n16.04.01.05 \r\nExtrato de acompanhamento dos saldos utilizados pelo tesouro estadual \r\n16.04.01.06 \r\nOfício de informação de valor mensal da folha de pagamento da PreviBanerj \r\n16.04.01.07 \r\nOfício de informação de valores creditados nas contas do tesouro estadual \r\n16.04.01.08 \r\nOfício de informação dos valores diários dos saques da conta B \r\n16.05 - Aplicação de recursos nas despesas com a gestão e a modernização das atividades da Administração Fazendária \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.05.01 \r\nPromover, coordenar e controlar as ações de planejamento e aplicação de recursos \r\n16.05.01.01 \r\no de Administração Fazendária - FAF\r\n16.05.01.02 \r\nPlano anual de aplicação de recursos fazendários (PAP) \r\n16.05.01.03 \r\nPlano bienal de investimentos fazendários (PEB) \r\n16.05.01.04 \r\niscais \r\n16.05.01.05 \r\nrio anual de gestão fazendária\r\n16.05.01.06 \r\nrimestral de gestão fazendária\r\n16.06 - Assegurar e zelar pelo equilíbrio financeiro do tesouro estadual \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.06.01 \r\nAcompanhar a elaboração do fluxo de caixa \r\n16.06.01.01 \r\nCronograma de pagamento de restos a pagar processados \r\n16.06.02 \r\nAnalisar os documentos e elaborar a programação de pagamento \r\n16.06.02.01 \r\nMensagem de informação sobre eventual inconsistência na programação de desembolso \r\n16.06.02.02 \r\nMensagem de solicitação inerente a pagamento \r\n16.07 - Controle, fiscalização e assessoramento das atividades da administração orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da administração direta e indireta \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.07.01 \r\nomadas de contas especiais determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado/RJ- TCE \r\n16.07.01.01 \r\nchados de tomada de contas especiais \r\n16.07.01.02 \r\nuditoria de tomada de contas especiais \r\n16.07.01.03 \r\nProcesso de auditoria e certificação de tomada de contas especiais \r\n16.07.01.04 \r\nchados de tomada de contas especiais \r\n16.07.01.05 \r\nspeciais \r\n16.07.02 \r\nAnalisar solicitações, consultas e planejamentos de auditoria \r\n16.07.02.01 \r\nDespacho de acompanhamento do planejamento de auditoria \r\n16.07.02.02 \r\nDespacho de avaliação de planejamento de auditoria \r\n16.07.02.03 \r\nsolicitações de análise de auditoria \r\n16.07.02.04 \r\nParecer de consulta de controle interno \r\n16.07.02.05 \r\nlidade de recursos financeiros\r\n16.07.02.06 \r\nanálise de auditorias especiais \r\n16.07.02.07 \r\ntrabalho de análise e avaliação \r\n16.07.03\r\nAnalisar, certificar e elaborar relatório de contas dos responsáveis\r\n\r\nOfício de solicitação de informação de prestação de contas \r\n16.07.03.02\r\nuditoria \r\n\r\nertificação de conta \r\n16.07.03.04\r\nRelatório de papéis de trabalho de análise de prestação de contas \r\n16.08 - Coordenação da produção e da publicação de informações extraídas dos Sistemas Contábeis \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.08.01 \r\nRealizar balanços e demonstrativos contábeis \r\n16.08.01.01 \r\nde atendimento às determinações e recomendações contábeis \r\n16.08.01.02 \r\nNota de análise técnica contábil \r\n16.08.01.03 \r\nRelatório de gestão fiscal (RGF)\r\n16.08.01.04 \r\nlatório de prestação de contas\r\n16.08.01.05 \r\n(RREO)\r\n16.09 - Gerenciamento das ações da Secretaria de Estado de Fazenda, na gestão financeira do Estado \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.09.01 \r\nstadual \r\n16.09.01.01 \r\nApólice de seguro de garantia de obrigações assumidas por terceiros \r\n16.09.01.02 \r\nContrato de fiança bancária \r\n16.09.01.03 \r\nCorrespondência interna de pagamentos efetuados \r\n16.09.01.04 \r\nDespacho de restituição de caução \r\n16.09.01.05 \r\nGuia de caução das garantias contratuais depositadas no tesouro \r\n16.09.01.06 \r\nOfício de autorização de aplicação de recursos da conta bancária \r\n16.09.01.07 \r\nOfício de autorização de resgate de recursos aplicados em conta bancária \r\n16.09.01.08 \r\ncontas bancárias \r\n16.09.01.09 \r\nde pagamento de despesas \r\n16.09.01.10 \r\nOfício de comunicação de abertura de conta corrente \r\n16.09.01.11 \r\nOfício de solicitação de abertura de conta bancária \r\n16.09.01.12 \r\ninstituição bancária \r\n16.09.01.13 \r\nOfício de solicitação de alteração de conta bancária \r\n16.09.01.14 \r\n\r\n16.09.01.15 \r\nOfício de solicitação de encerramento de conta bancária à instituição financeira \r\n16.09.01.16 \r\nRelação de ordens bancárias externas \r\n16.10 - Gestão e incorporação das políticas fiscais do Estado \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.10.01 \r\nAcompanhar as transferências constitucionais \r\n16.10.01.01 \r\ntação de parecer técnico sobre transferências constitucionais\r\n16.10.01.02 \r\ntransferências constitucionais\r\n16.10.01.03 \r\nCorrespondência interna de solicitação de parecer jurídico sobre transferências constitucionais \r\n16.10.02 \r\nAcompanhar os resultados contábeis das empresas estatais dependentes \r\n16.10.02.01 \r\nstatais \r\n16.10.03 \r\ninanceira do Estado do Rio de Janeiro \r\n16.10.03.01 \r\nAta de elaboração de deliberação da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro - COPOF \r\n16.10.04 \r\nno âmbito das relações federativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado \r\n16.10.04.01 \r\nde reclassificação de receitas \r\n16.10.04.02 \r\n\r\n16.10.04.03 \r\ncnica de projeções de receitas\r\n16.10.04.04 \r\nprojeções de receitas \r\n16.10.04.05 \r\nNota técnica de projeções de receita\r\n16.10.05 \r\nCoordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal \r\n16.10.05.01 \r\niscal \r\n16.10.05.02 \r\niscal \r\n16.10.06 \r\nCoordenar e acompanhar a programação financeira do Estado \r\n16.10.06.01 \r\nde informações sobre execução orçamentária e financeira \r\n16.10.06.02 \r\nde solicitação de informações sobre previsão de despesa \r\n16.10.06.03 \r\nerna de programação financeira\r\n16.10.06.04 \r\nnica de programação financeira\r\n16.10.06.05 \r\nnvestimentos \r\n16.10.06.06 \r\nOfício de informação de execução orçamentária e financeira \r\n16.10.06.07 \r\nnvestimentos \r\n16.10.06.08 \r\nnvestimentos \r\n16.10.06.09 \r\nOfício de solicitação de informações sobre previsão de despesa \r\n16.10.06.10 \r\nro de contratações e concursos\r\n16.10.07 \r\nElaborar e acompanhar as projeções das receitas, transferências constitucionais e participações governamentais \r\n16.10.07.01 \r\nOfício de reclassificação de receita \r\n16.10.07.02 \r\nOfício de solicitação de informações relativas às projeções de receitas \r\n16.10.07.03 \r\nlativa a projeções de receitas\r\n16.10.07.04 \r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre participações governamentais \r\n16.10.07.05 \r\neceita \r\n16.10.07.06 \r\nparecer jurídico sobre transferências constitucionais\r\n16.10.07.07 \r\neceita \r\n16.10.07.08\r\nOfício de solicitação de projeções e estimativas \r\n\r\n16.10.08 \r\nEstudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n16.10.08.01 \r\nespesas \r\n16.10.08.02 \r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre as demandas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN \r\n16.10.08.03 \r\nOfício de solicitação de inclusão de novo espaço fiscal\r\n16.10.08.04 \r\nOfício de solicitação de informações relativas às demandas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN \r\n16.10.09\r\nOrientar, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os órgãos quanto à gestão de seus recursos orçamentários \r\n.01 \r\nOfício de solicitação de adequações necessárias à programação orçamentária e financeira \r\n.02 \r\no entorno da Baía de Guanabara - PSAM\r\n.03 \r\nOfício de solicitação de informações referentes à programação orçamentária e financeira \r\n.04 \r\nunicípios no entorno da Baía de Guanabara - PSAM \r\n16.11 - Gestão e suporte aos sistemas contábeis \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.11.01\r\nPromover a emissão de relatórios contábeis \r\n16.11.01.01\r\nrdenadores \r\n.11.01.02\r\nestão \r\n16.11.01.03\r\nRelatório de execução orçamentária da despesa \r\n16.11.01.04\r\neceita \r\n16.11.01.05\r\nontábeis (Balancetes) \r\n16.12 - Inspeção das atividades dos membros da Secretaria de Estado da Fazenda \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.12.01 \r\nPlanejar e elaborar programa de trabalho para correições \r\n16.12.01.01 \r\nFormulário de acompanhamento de programa de trabalho de correições \r\n16.12.01.02 \r\nParecer técnico de sugestão de ações corretivas \r\n16.12.01.03 \r\nPlanilha de acompanhamento mensal das repartições fiscais consolidada \r\n16.12.01.04 \r\nfiscalização e arrecadação tributária \r\n16.12.01.05 \r\nRelatório de acompanhamento de correição \r\n16.12.01.06\r\n(RAM) \r\n16.13 - Julgamento de litígio tributário em primeira instância administrativa \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.13.01 \r\nributários \r\n16.13.01.01 \r\nres tributários \r\n16.13.01.02 \r\nRelatório de participação de julgamento de turma \r\n16.13.01.03 \r\nRelatório de produção dos auditores tributários \r\n16.13.02 \r\nRevisar em 1ª instância processos tributários\r\n16.13.02.01 \r\nAcórdão de 1ª instância administrativa\r\n16.13.02.02\r\nAta de julgamento de litígio tributário em 1ª instância\r\n16.14 - Julgamento de litígio tributário em segunda instância administrativa \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.14.01 \r\nonselheiros \r\n16.14.01.01 \r\nonselheiro \r\n16.14.01.02 \r\nonselheiros \r\n16.14.01.03 \r\ninstância \r\n16.14.01.04 \r\nPlanilha de distribuição de recursos para conselheiro \r\n16.14.01.05 \r\nRelatório de controle de frequência de sessões \r\n16.14.02 \r\nRevisar em 2ª instância processos administrativo-tributários\r\n16.14.02.01 \r\nAcórdão de 2ª instância administrativa\r\n16.14.02.02\r\nAta de julgamento de litígio tributário\r\n16.14.02.03\r\nFormulário de súmula de julgamento \r\n16.14.02.04\r\nPauta de recursos para julgamento \r\n16.15 - Manutenção e controle dos compromissos que onerem o Estado \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.15.01 \r\nAnalisar e dar encaminhamento processual às determinações judiciais trabalhistas e cíveis \r\n16.15.01.01 \r\nde pagamento de condenação cível e trabalhista \r\n16.15.01.02 \r\ntrabalhista \r\n16.15.01.03 \r\ntrabalhista \r\n16.15.01.04 \r\ntrabalhista \r\n16.15.01.05 \r\ntrabalhista \r\n16.15.01.06 \r\ntrabalhista \r\n16.15.01.07 \r\nOfício de solicitação de bloqueio de valor \r\n16.15.01.08 \r\nProcesso de solicitação judicial de bloqueio de valor \r\n16.15.02 \r\nAnalisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças \r\n16.15.02.01 \r\nDespacho de informação sobre caução em dinheiro \r\n16.15.02.02 \r\nDespacho de informação sobre fiança criminal \r\n16.15.02.03 \r\nDespacho de informação sobre restituição de indébito \r\n16.15.02.04 \r\nMandado de pagamento de fiança criminal \r\n16.15.02.05 \r\nOfício de informação sobre fiança criminal \r\n16.15.02.06 \r\nOfício de informação sobre restituição de indébito \r\n16.15.02.07 \r\nOfício de pagamento de fiança criminal \r\n16.15.02.08 \r\nProcesso de restituição de carta de fiança \r\n16.15.02.09 \r\nProcesso de restituição de caução em dinheiro \r\n16.15.02.10 \r\nProcesso de restituição de fiança criminal \r\n16.15.02.11 \r\nProcesso de restituição de indébito \r\n16.15.03 \r\nGerenciar instruções sobre bloqueios nas contas do Estado e Imposto de Renda Retido na Fonte referente a precatórios\r\n16.15.03.01 \r\nComunicado de bloqueios ou transferências realizadas nas contas do Estado \r\n16.15.03.02 \r\n\r\n16.15.03.03 \r\nDespacho de informação sobre bloqueios em contas do Estado \r\n16.15.03.04 \r\nreferente a precatórios\r\n16.15.03.05 \r\nrrecadação de receitas federais\r\n16.15.03.06 \r\nMandado de pagamento com autenticação bancária e comprovação de entrada em receita \r\n16.15.03.07 \r\nOfício de informação do pagamento do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público - PASEP mensal de débitos e créditos tributários federais - DCTF\r\n16.15.03.08 \r\nreferente a precatórios\r\n16.15.03.09 \r\nProcesso de bloqueios em contas do Estado \r\n16.15.03.10 \r\nreferente a precatórios\r\n16.16 - Negociação e captação de recursos \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.16.01 \r\nAssessorar tecnicamente aos órgãos na captação de recursos \r\n16.16.01.01 \r\nCarta consulta de operações de crédito \r\n16.17 - Orientação e supervisão das atividades dos órgãos e entidades quanto às normas e procedimentos contábeis \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.17.01 \r\nElaborar, normatizar, supervisionar e orientar rotinas contábeis \r\n16.17.01.01 \r\nde normas e rotinas contábeis\r\n16.17.01.02 \r\nde orientação de procedimento contábil \r\n16.17.01.03 \r\nDespacho de deferimento sobre matéria de natureza contábil \r\n16.17.01.04 \r\nDespacho de indeferimento sobre matéria de natureza contábil \r\n16.17.01.05 \r\nInforme de normas e rotinas contábeis \r\n16.17.01.06 \r\nde normas e rotinas contábeis\r\n16.17.01.07 \r\nMensagem eletrônica (comunica) de orientação de procedimento contábil \r\n16.17.01.08 \r\nNota técnica de orientação de procedimento contábil \r\n16.17.01.09 \r\nParecer de orientação de procedimento contábil \r\n16.17.01.10\r\normatização de rotina contábil\r\n16.17.02 \r\nPromover a manutenção e atualização do plano de contas único e da tabela de eventos do SIAFEM/RJ \r\n16.17.02.01 \r\nde solicitação de inclusão de naturezas orçamentárias de despesa \r\n16.17.02.02 \r\nSecretaria de Planejamento e Gestão\r\n16.17.02.03 \r\nontas \r\n16.17.02.04 \r\nPlano de contas\r\n16.18 - Promoção de estudos e pesquisas associadas ao gasto público, gestão e administração de ativos e passivos \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n16.18.01\r\nExecução dos procedimentos de pagamentos de concessionárias de serviços públicos\r\n16.18.01.01\r\nMensagem de informação de valor e competência da fatura a ser descentralizada \r\n16.18.01.02\r\nPlanilha de acompanhamento de consumo dos órgãos \r\nId: 2001075\r\n"
        ],
        "2001076": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            " \r\n16 - Provimento dos recursos financeiros \r\n16.01 - Acompanhamento da implantação e execução da regularização de obrigações financeiras do Estado \r\n16.01.01 - Acompanhar os pleitos para realização de operações de crédito e operações equivalentes \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.01.01.01 \r\nContrato de concessão de garantia da União para operação de crédito\r\nOstensivo\r\nEnquanto Vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nAutorização da STN/PGFN - Secretaria do Tesouro Nacional e \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nProcuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n/ Em vigor até a quitação do débito.\r\n16.01.01.02 \r\nContrato de empréstimo de operação de crédito \r\nOstensivo\r\nEnquanto Vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nAutorização da STN/PGFN - Secretaria do \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nTesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n/ Em vigor até a quitação do débito.\r\n16.01.01.03 \r\nContrato de vinculação de receitas à garantia da União \r\nOstensivo\r\nEnquanto Vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nAutorização da STN/PGFN - Secretaria do Tesouro Nacional e \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nProcuradoria Geral da Fazenda Nacional / Em vigor até a \r\nquitação do débito.\r\n\r\n16.01.02 - Analisar os projetos econômico-financeiros de parcerias público-privada do Estado\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.01.02.01 \r\nCorrespondência interna de solicitação de \r\nReservado\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninformação sobre parceria público-privada - PPP \r\n16.01.02.02 \r\nOfício de informação sobre parceria público-privada - PPP \r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.01.02.03 \r\nParecer técnico de avaliação econômico - financeira \r\nReservado\r\n5 anos\r\n35 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.068 de 2007. \r\n\r\n\r\n16.01.03 - Executar as transferências constitucionais aos municípios do Estado \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.01.03.01 \r\nProcesso de auxílio a pagamento do regime \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.166 de 2007.\r\n\r\n\r\nprevidenciário da ALERJ/MPERJ/TJRJ/TCE-RJ \r\n16.01.03.02 \r\nProcesso de auxílio de cálculo para pagamento do Fundo de Manutenção \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 11.494 de 2007.\r\n\r\n\r\ne\r\nDesenvolvimento da Educação Básica e de \r\nValorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB \r\n16.01.03.03 \r\nProcesso de auxílio de cálculo para pagamento do Programa de Formação \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 9.715 de 1998.\r\n\r\n\r\ndo Patrimônio do Servidor Público - PASEP \r\n16.01.04 - Fornecer declaração de regularidade do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.01.04.01 \r\nDeclaração de regularidade na \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\napresentação de prestação de contas \r\n16.01.04.02 \r\nOfício de solicitação de declaração de \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nregularidade no Sistema Integrado de Administração \r\nFinanceira para Estados e Municípios - SIAFEM \r\n16.01.05 - Gerenciar o monitoramento diário das pendências do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.01.05.01 \r\nDeclaração de regularidades fiscais, financeiras e contábeis\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nInstrução Normativa/Secretaria do Tesouro Nacional n° 1 de 1997 e Portaria Interministerial \r\n\r\n\r\ndos Ministérios do Planejamento Orçamento e Gestão, Fazenda e do Controle e da Transparência n° 127 de \r\n2008 / Em vigor até a atualização dos dados cadastrais no sistema.\r\n16.01.05.02 \r\nOfício de informações sobre pendências \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a resolução das pendências. \r\n\r\nProcesso de ação penal; \r\nfinanceiras e contábeis \r\n16.01.06 - Realizar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.01.06.01 \r\nCorrespondência interna de informação sobre convênios \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.01.06.02 \r\nCorrespondência interna de transferência de recursos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.01.06.03 \r\nDeclaração de regularidade na apresentação de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nn° 09 de 2003 e Lei Complementar n° 101, de 2000 /Em \r\n\r\nProcesso de restituição de indébito; \r\nprestação de contas de recursos\r\nvigor até a atualização dos dados cadastrais no sistema.\r\n16.01.06.04\r\nOfício de informações dos convênios de receita e de despesas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.01.06.05\r\nOfício de solicitação de pagamento ou transferência de recursos de convênios \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.01.07 - Supervisionar a movimentação orçamentária e o programa de parcelamento e pagamentos de restos a pagar \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.01.07.01 \r\nOrdem de pagamento de valores devidos a título de Restos a \r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Complementar nº 101 de 2000; Lei Complementar nº 131 \r\n\r\nProcesso de Pagamento do Programa de Restos à Pagar \r\nPagar Processados - RPP\r\nOstensivo\r\nde 2009; Decreto-Lei nº 05 de 1975; Lei Federal nº 4.320 de \r\nProcessados - RPP\r\n1964; Lei Federal nº 287 de 1979; Lei Federal nº 1.427/89; \r\nDecretos Estaduais: 40.874 de 2007; 41.268 de 2008; \r\n41.625 de 2009; 25.931 de 1999; Resoluções SEFAZ: \r\nnº 73 de 2007; nº 74 de 2007; nº 81 de 2007; nº 131 de 2008; nº 138 de 2008; nº \r\n142 de 2008; nº 152 de 2008; nº 182 de 2008 / Contém dados pessoais.\r\n16.01.07.02 \r\nProcesso de caução \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Complementar nº 101 de 2000; Lei Complementar nº 131 \r\n\r\n\r\nde 2009; Decreto-Lei nº 05 de 1975; Lei \r\nFederal nº 4.320 de 1964; Lei Federal 287 de 1979; Lei Federal \r\n1.427/89; Decretos Estaduais: 40.874 de 2007; 41.268 de 2008;\r\n41.625 de 2009; 25.931 de 1999; \r\nResoluções SEFAZ: nº 73 de 2007; nº 74 de 2007; nº 81 de 2007; nº 131 de 2008;\r\nnº 138 de 2008; nº 142 de 2008; nº 152 de 2008; nº 182 de \r\n2008 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n16.01.07.03 \r\nProcesso de depósito recursal \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Complementar nº 101 de 2000; Lei Complementar nº 131 \r\n\r\n\r\nde 2009; Decreto-Lei 05 de 1975; Lei Federal nº 4.320 de 1964; Lei Federal nº 287 de 1979; Lei \r\nFederal nº 1.427 de 1989; Decretos Estaduais: 40.874 de 2007; 41.268 de 2008;\r\n41.625 de 2009; 25.931 de 1999; Resoluções SEFAZ: nº 73 de 2007; nº 74 de 2007; nº 81 de \r\n2007; nº 131 de 2008; nº 138 de 2008; nº 142 de 2008; nº 152 de 2008; nº 182 de \r\n2008 / Contém dados pessoais.\r\n16.01.07.04 \r\nProcesso de devolução de fiança \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Complementar nº 101 de 2000; Lei Complementar nº 131 \r\n\r\n\r\nde 2009; Decreto-Lei 05 de 1975; Lei Federal 4.320 de 1964; Lei Federal nº 287 de 1979; Lei \r\nFederal nº 1.427 de 1989; Decretos Estaduais: 40.874 de \r\n2007; 41.268 de 2008; 41.625 de 2009; \r\n25.931 de 1999; Resoluções SEFAZ: nº 73 de 2007; nº 74 de 2007; nº 81 de \r\n2007; nº 131 de 2008; nº 138 de 2008; nº 142 de 2008; nº 152 de 2008; nº 182 de \r\n2008 / Contém dados pessoais.\r\n16.01.07.05 \r\nProcesso de pagamento do \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n40 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o pagamento \r\n\r\n\r\nPrograma de Restos a Pagar Processados - RPP \r\n16.01.08 - Supervisionar e coordenar a contratação de operações de crédito e operações equiparadas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.01.08.01 \r\nCertidão de cumprimento dos dispositivos legais relativo às contas do Estado \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nResoluções nº 43 de 2001 e 48 de 2007 do Senado Federal; Lei \r\nDossiê de operação de crédito \r\n\r\nComplementar nº 101 de 2000; Manual para Instrução de Pleitos - MIP \r\n16.01.08.02 \r\nCronograma de liberação de operações de crédito \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nResolução nº 43 de 2001 do Senado \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nFederal; Manual para Instrução de Pleitos - MIP \r\n16.01.08.03 \r\nDeclaração de cumprimento dos dispositivos legais da lei \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução nº 43 de 2001 do Senado Federal. \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\nde responsabilidade fiscal \r\n16.01.08.04 \r\nDeclaração de precatórios \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.\r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.05 \r\nDeclaração de vinculação em garantia \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP. \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.06 \r\nDossiê de operação de crédito \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP.\r\n\r\n\r\n16.01.08.07 \r\nLei autorizativa de operações de crédito \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP. \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.08 \r\nParecer de contratação de operação de crédito \r\nReservado\r\nAté a quitação da dívida\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nResolução nº 43 de 2001 do Senado Federal; Lei Complementar nº 101 de 2000. \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.09 \r\nParecer jurídico de legalidade do contrato celebrado \r\nReservado\r\nAté a quitação da dívida\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.01.08.10 \r\nParecer jurídico e declaração do chefe do poder executivo de \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\noperação de crédito \r\n16.01.08.11 \r\nParecer técnico de custo-benefício de operações de crédito \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nManual para Instrução de Pleitos - MIP \r\nDossiê de operação de crédito\r\n\r\n16.02 - Administração da arrecadação de receitas \r\n16.02.01 - Controlar cadastro de contribuintes \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.02.01.01 \r\nComprovante de inscrição de situação cadastral (CISC) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Lei Federal nº 5.172 de \r\n\r\n\r\n1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a\r\nempresa estiver habilitada.\r\n16.02.01.02 \r\nRequerimento de alteração de cadastro de contribuintes \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Lei Federal 5.172 de 1966, art. 156 - inc. \r\n\r\n\r\nV, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n16.02.02 - Fiscalizar a arrecadação de contribuintes \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.02.02.01 \r\nAtestado de intervenção técnica em equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n\r\n16.02.02.02 \r\nAuto de apreensão de bens, mercadorias ou documentação \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979 /Em vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário. \r\n\r\n\r\n16.02.02.03 \r\nAuto de infração tributária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 220; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, \r\n\r\n\r\nart. 72; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até\r\na liquidação por pagamento, extinção por qualquer motivo legal, a liquidação de \r\nparcelamentos solicitados ou a confirmação da inscrição em Dívida Ativa, caso não esteja sendo \r\ncontestado judicialmente. \r\n16.02.02.04 \r\nAutorização de impressão de documentos fiscais (AIDF) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n16.02.02.05 \r\nCadastro de inscrição especial \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, após \r\nrecursos/Em vigor até a próxima atualização dos dados cadastrais.\r\n16.02.02.06 \r\nCertidão de pagamento de tributo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SER nº 284 de 2006; Lei Federal nº 5.172 \r\n\r\n\r\nde 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174. Em vigor enquanto o contribuinte estiver regular.\r\n16.02.02.07 \r\nCertidão de regularidade fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor por 180 dias da emissão ou antes se for cancelada ou enquanto a \r\n\r\n\r\nempresa estiver regular. \r\n\r\n16.02.02.08 \r\nComunicação de denúncia sobre irregularidade fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 57; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o pronunciamento fiscal sobre a apuração da denúncia sobre \r\nirregularidade, com adoção das medidas cabíveis/ Em vigor até a apuração da denúncia.\r\n16.02.02.09 \r\nComunicação de desistência de baixa de inscrição \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº. 935 de 2011; Decreto \r\n\r\n\r\nEstadual nº 2473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174/ Em vigor até a \r\nciência ao contribuinte, após recursos/Em vigor até a alteração do cadastro.\r\n16.02.02.10 \r\nComunicação de extravio de livros e documentos fiscais \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\n\r\nhabilitada. \r\n16.02.02.11 \r\nComunicação de inutilização de livros e documentos fiscais \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\n\r\nhabilitada. \r\n16.02.02.12 \r\nComunicação de inutilização de roubo ou perda de mercadorias \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\n\r\nhabilitada. \r\n16.02.02.13 \r\nComunicação de reinício de atividade \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término do prazo da paralisação temporária, com \r\nprorrogação, se houver. \r\n16.02.02.14 \r\nDeclaração de exoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEF 6.474 de 2002/ Em vigor até a aposição do visto pelo Auditor Fiscal do Estado, e \r\n\r\n\r\nServiços na Importação - ICMS\r\nentrega da documentação ao contribuinte.\r\n16.02.02.15 \r\nDeclaração de utilização de benefícios fiscais do Imposto\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n\r\nsobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n16.02.02.16 \r\nFormulário de representação fiscal para fim penal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nResolução Conjunta SEFAZ/PGJ n° 114 de 2011; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\n\r\nart. 173 e 174 / Em vigor até o encaminhamento para o Ministério Público. \r\n16.02.02.17 \r\nGuia de liberação de mercadoria estrangeira \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConvênio ICMS nº 85 de 2009 / Em vigor até a aposição do visto pelo Auditor Fiscal da Receita \r\n\r\n\r\nEstadual entrega da documentação ao contribuinte\r\n16.02.02.18 \r\nNota de débito de parcelamento espontâneo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a liquidação do \r\n\r\n\r\nparcelamento solicitado ou \r\ninscrição em Divida Ativa ou a extinção por qualquer motivo legal.\r\n16.02.02.19 \r\nNota de débito tributário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2473de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até\r\n\r\n\r\na liquidação do parcelamento solicitado ou inscrição em Divida Ativa ou a extinção por qualquer \r\nmotivo legal.\r\n16.02.02.20 \r\nNota de lançamento de imposto \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 220; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 93; Lei Federal nº 5.172 \r\n\r\n\r\nde 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / / Em vigor até o trânsito em julgado da ação judicial que originou a \r\nNL, com levantamento de depósitos, se houver/Idem Auto de Infração \r\n16.02.02.21 \r\nOfício de solicitação de informação fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConvênio de Cooperação Técnica S/Nº de 1999 /Em vigor até o atendimento da solicitação. \r\n\r\n\r\n16.02.02.22 \r\nPedido de alteração de sistema eletrônico de processamento de dados \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n\r\n16.02.02.23 \r\nPedido de cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\n\r\nhabilitada.\r\n16.02.02.24 \r\nPedido de uso de sistema eletrônico de processamento de dados \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver \r\n\r\n\r\nhabilitada. \r\n16.02.02.25 \r\nPetição de ação fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até encerramento da ação \r\n\r\n\r\nfiscal. \r\n16.02.02.26 \r\nPetição de alíquota de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei nº 2.877 de 1997, art. 10º / Em vigor até transcorridos 60 dias da ciência da decisão sem \r\n\r\n\r\nrecurso do interessado. \r\n16.02.02.27 \r\nPetição de alteração de dados cadastrais \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n16.02.02.28 \r\nPetição de alteração de regime tributário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / /Em vigor até a ciência ao contribuinte, após recursos. \r\n16.02.02.29 \r\nPetição de alteração de situação cadastral \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº. 935 de 2011; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; \r\n\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Contém dados pessoais. / Em vigor por 60 \r\ndias, após a concessão da baixa ou após parecer do órgão responsável.\r\n16.02.02.30 \r\nPetição de alteração de situação cadastral em paralisação temporária\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término\r\ndo prazo da paralisação temporária. \r\n\r\n16.02.02.31 \r\nPetição de alteração de situação cadastral em prorrogação de paralisação temporária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual \r\n\r\n\r\nnº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e \r\n174 / Em vigor até término do prazo da prorrogação da \r\nparalisação temporária.\r\n16.02.02.32 \r\nPetição de apostilamento de comprovante de pagamento \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do apostilamento feito e \r\ndevolução de eventuais documentos a ele. \r\n16.02.02.33 \r\nPetição de aproveitamento de crédito extemporâneo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174/ Em vigor até a data da ciência ao contribuinte, do deferimento \r\n\r\n\r\nou indeferimento, após recursos.\r\n16.02.02.34 \r\nPetição de aquisição de formulário de segurança (PAFS) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor \r\n\r\n\r\nenquanto a empresa estiver habilitada. \r\n16.02.02.35 \r\nPetição de autenticação de livros fiscais \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Contém dados pessoais. / Em vigor \r\n\r\n\r\nenquanto a empresa estiver habilitada. \r\n16.02.02.36 \r\nPetição de autorização de estabelecimento gráfico \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 2.747 de 2000; Lei Estadual nº 2.657 de 1996; Resolução nº 720 de \r\n\r\n\r\n2014 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n16.02.02.37 \r\nPetição de autorização para aquisição de lacre \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014/ Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n\r\n16.02.02.38 \r\nPetição de autorização para aquisição de veículo com \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConvênio ICMS 38 de 2012; Resolução SEFAZ nº 591 de 2013 /Em vigor até a \r\n\r\n\r\nisenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\nciência ao interessado, após recursos. \r\n16.02.02.39 \r\nPetição de cálculo de guia de controle de Imposto \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº \r\n\r\n\r\nsobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n1.427 de 1989; Resolução SEFAZ nº 48 de 2007.\r\n16.02.02.40 \r\nPetição de cancelamento de nota fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n\r\n16.02.02.41 \r\nPetição de certidão de dados cadastrais \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a emissão por órgão \r\ncompetente, validade de 180 dias. \r\n16.02.02.42 \r\nPetição de certificação de pagamento de tributo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SER nº 284 de 2006; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\n\r\nart. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao interessado. \r\n16.02.02.43 \r\nPetição de certificação de regularidade fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor por 180 dias da emissão, ou antes, se for cancelada ou enquanto a \r\n\r\n\r\nempresa estiver regular. \r\n16.02.02.44 \r\nPetição de concessão de regime especial\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\n\r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos.\r\n16.02.02.45 \r\nPetição de credenciamento de estabelecimento inventor \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n\r\n16.02.02.46 \r\nPetição de credenciamento ou descredenciamento de nota fiscal eletrônica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. \r\n\r\n\r\n173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n16.02.02.47 \r\nPetição de impugnação de auto de infração em 1ª instância\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979 / Em vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário. \r\n\r\n\r\n16.02.02.48 \r\nPetição de diferimento de imposto sobre a circulação \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término do diferimento. \r\n\r\n\r\nde mercadorias na importação de máquinas e equipamentos\r\n16.02.02.49 \r\nPetição de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConvênio ICMS 58 de 1995 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n\r\n16.02.02.50 \r\nPetição de impugnação da nota de lançamento de imposto em 1ª instância \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 106; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e \r\n\r\n\r\n174 / Em vigor até o trânsito em julgado da ação judicial que originou a NL, com levantamento de depósitos, \r\nse houver/Idem auto de infração.\r\n16.02.02.51 \r\nPetição de impugnação de lançamento de Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, Decreto Estadual nº 2.473 de 1979 / Em vigor até a liquidação por \r\n\r\n\r\npagamento, extinção por qualquer motivo legal, a liquidação de \r\nparcelamentos solicitados ou a confirmação da \r\ninscrição em Dívida Ativa, caso não esteja sendo contestado judicialmente. \r\n16.02.02.52 \r\nPetição de impugnação de lançamento de Imposto sobre Transmissão Causa-\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº \r\n\r\n\r\nMortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n1.427 de 1989; Resolução SEFAZ nº 48 de 2007. \r\n16.02.02.53 \r\nPetição de inscrição especial \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, após recursos.\r\n16.02.02.54 \r\nPetição de inscrição facultativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, após \r\nrecursos. \r\n16.02.02.55 \r\nPetição de inscrição obrigatória \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nEm vigor até a ciência ao contribuinte, após \r\nrecursos.\r\n16.02.02.56 \r\nPetição de parcelamento de auto de infração tributária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ Nº 680 de 2013 /Em vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário. \r\n\r\n\r\n16.02.02.57 \r\nPetição de parcelamento espontâneo de débitos tributários \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 680 de 2013; Lei Federal nº 5.172 dev. 1966 art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em \r\n\r\n\r\n\r\nvigor até liquidação do parcelamento solicitado/inscrição em Dívida Ativa/extinção por \r\nqualquer motivo legal. \r\n16.02.02.58 \r\nPetição de prorrogação de tratamento tributário diferenciado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art.156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a publicação do deferimento \r\n\r\n\r\nou indeferimento e ciência ao contribuinte, após todos os recursos. \r\n16.02.02.59 \r\nPetição de reativação de inscrição \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº 935 de 2011; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; \r\n\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a ciência ao contribuinte, após recursos. \r\n16.02.02.60 \r\nPetição de reativação de inscrição de impedimento \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº 935 de 2011; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; \r\n\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / /Em vigor até a ciência ao contribuinte, \r\napós recursos.\r\n16.02.02.61 \r\nPetição de reconhecimento de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 5º / Em vigor até o término do prazo de 60 \r\n\r\n\r\ndias da ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n16.02.02.62\r\nPetição de reconhecimento de isenção de tributo estadual \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a \r\n\r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n16.02.02.63\r\nPetição de reconhecimento de não incidência de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 5º / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão \r\n\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nsem recurso do interessado.\r\n16.02.02.64\r\nPetição de recurso da nota de lançamento de imposto em 2ª instância \r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 106; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Contém dados pessoais. /Até trânsito em julgado da ação judicial que \r\noriginou a NL, com levantamento de depósitos, se houver/Idem Auto de Infração. \r\n16.02.02.65\r\nPetição de recurso do auto de infração tributária em 2ª instância\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979 / Em vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário.\r\n\r\n\r\n16.02.02.66\r\nPetição de recurso especial da nota de lançamento de imposto \r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2473 de 1979, art. 106; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Até o trânsito em julgado da ação judicial que originou a NL, com \r\nlevantamento de depósitos, se houver/Idem Auto de Infração. \r\n16.02.02.67\r\nPetição de recurso especial de auto de infração tributária\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 106; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174.\r\n\r\n\r\n16.02.02.68\r\nPetição de regularização de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão sem \r\n\r\n\r\nrecurso do interessado.\r\n16.02.02.69\r\nPetição de retificação de guia de controle de Imposto \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº 1.427 de 1989; Resolução \r\n\r\n\r\nsobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\nSEFAZ nº 48 de 2007.\r\n16.02.02.70\r\nPetição de renovação de regime especial \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, do \r\n\r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n16.02.02.71\r\nPetição de reparcelamento de auto de infração tributária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a liquidação ou extinção do débito tributário parcelamento.\r\n\r\n\r\n16.02.02.72\r\nPetição de reparcelamento espontâneo de débitos tributários \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 680 de 2013/Em vigor até a liquidação do parcelamento.\r\n\r\n\r\n16.02.02.73\r\nPetição de ressarcimento de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de substituição tributária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEF n° 3.004 de 1999; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\n\r\nart. 173 e 174 / Em vigor até a homologação, ciência ao contribuinte e entrega de duas vias da nota de \r\nressarcimento mediante recibo/ciência do indeferimento, após todos os recursos. \r\n16.02.02.74\r\nPetição de restituição de indébito \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual n°5 de 1975, art. 183 a 186; Decreto Estadual n° 2.473 de 1979, art. 97; Resolução \r\n\r\n\r\nSEF n° 2455 de 1994; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. art. 173 e 174 / Em vigor após \r\nhomologação, ciência ao contribuinte do lançamento \r\na crédito ou a SUBFIN para depósito em conta fornecida pelo contribuinte/ciência do \r\nindeferimento, após todos os recursos. \r\n16.02.02.75\r\nPetição de revalidação de guia de controle de Imposto \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº \r\n\r\n\r\nsobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n1.427 de 1989; Resolução SEFAZ nº 48 de 2007.\r\n16.02.02.76 \r\nPetição de revisão de cálculo de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174; Lei nº 1427 de 1989 / Em vigor até a entrega ao contribuinte do Ofício a PG-14 atestando, \r\nou não, a regularidade do pagamento; ciência das guias de controle complementares e entrega \r\ndas mesmas ao contribuinte (se houver). \r\n16.02.02.77\r\nPetição de solicitação de benefício fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 27.815 de 2001; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao \r\ncontribuinte do deferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n16.02.02.78\r\nPetição de transferência de crédito acumulado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\n\r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n\r\n16.02.02.79\r\nPetição de transferência de crédito acumulado de exportação \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\n\r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n16.02.02.80\r\nPetição de tratamento tributário diferenciado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966 / Em vigor até publicação do deferimento ou indeferimento e ciência \r\n\r\n\r\nao contribuinte, após todos os recursos. \r\n16.02.02.81\r\nPetição de utilização de crédito acumulado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174/Em vigor até o deferimento ou \r\n\r\n\r\nindeferimento da petição.\r\n16.02.02.82\r\nPetição de valor de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão sem \r\n\r\n\r\nrecurso do interessado.\r\n16.02.02.83\r\nPetição de verificação e cálculo de excesso em \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Estadual nº 1.427 de 1989; Resolução \r\n\r\n\r\ninventário/divórcio por escritura pública de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de \r\nquaisquer Bens e Direitos - ITD\r\nSEFAZ nº 48 de 2007. \r\n16.02.02.84\r\nPetição de verificação e cálculo de excesso em \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 \r\n\r\n\r\nprocessos judiciais de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação \r\nde 1979; Lei Estadual nº 1.427 de 1989; Resolução SEFAZ nº 48 de 2007.\r\nde quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n16.02.02.85\r\nProcesso de ação fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até encerramento da ação \r\n\r\n\r\nfiscal. \r\n16.02.02.86\r\nProcesso de alteração de regime tributário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência \r\nao contribuinte e após recursos. \r\n16.02.02.87\r\nProcesso de alteração de situação cadastral \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Portaria SAF nº 935 de 2011; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; \r\n\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o prazo de 60 dias, após a \r\nconcessão da baixa ou após parecer do órgão responsável.\r\n16.02.02.88\r\nProcesso de alteração de situação cadastral de impedimento \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte e após recursos. \r\n16.02.02.89\r\nProcesso de alteração de situação cadastral de prorrogação de paralisação temporária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término do prazo da prorrogação da paralisação temporária.\r\n16.02.02.90\r\nProcesso de alteração de situação cadastral em paralisação temporária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o término do prazo da paralisação temporária.\r\n16.02.02.91\r\nProcesso de análise da nota de débito tributário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em \r\n\r\n\r\nvigor até a inscrição em Dívida Ativa. \r\n16.02.02.92 \r\nProcesso de análise de débito de parcelamento espontâneo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a liquidação do parcelamento solicitado/inscrição em \r\nDívida Ativa/extinção por qualquer motivo legal. \r\n16.02.02.93\r\nProcesso de apostilamento de comprovante de pagamento \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\napostilamento feito e devolução de eventuais documentos a ele. \r\n16.02.02.94\r\nProcesso de aproveitamento de crédito extemporâneo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até data da ciência ao contribuinte do deferimento \r\n\r\n\r\nou indeferimento, após recursos. \r\n16.02.02.95\r\nProcesso de aquisição de veículo com isenção de imposto sobre circulação de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConvênio ICMS 38 de 2012; Resolução SEFAZ nº 591 de 2013 /Em vigor até a \r\n\r\n\r\nmercadorias e prestação de serviços \r\nciência ao interessado e após recursos. \r\n16.02.02.96\r\nProcesso de cadastro de inscrição especial \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a alteração cadastral.\r\n16.02.02.97\r\nProcesso de cadastro de inscrição facultativa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência \r\nao contribuinte e após recursos. \r\n16.02.02.98\r\nProcesso de certificação de dados cadastrais \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, \r\n\r\n\r\nart. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a emissão das certidões, por \r\nórgão competente (validade \r\nde 180 dias). \r\n16.02.02.99\r\nProcesso de certificação de pagamento de tributo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SER nº 284 de 2006; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até\r\n\r\n\r\na ciência ao interessado. \r\n16.02.02.100\r\nProcesso de concessão de regime especial \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a \r\n\r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento e após recursos. \r\n16.02.02.101\r\nProcesso de consulta jurídico tributária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 273; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, \r\n\r\n\r\nart. 150; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em \r\nvigor até a ciência ao contribuinte da decisão final da consulta. \r\n16.02.02.102\r\nProcesso de credenciamento de estabelecimento interventor \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014 /Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n\r\n\r\n16.02.02.103\r\nProcesso de denúncia sobre irregularidade fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 57; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\n\r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o pronunciamento fiscal sobre a apuração da denúncia sobre \r\nirregularidade, com adoção das medidas cabíveis. \r\n16.02.02.104\r\nProcesso de diferimento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até o término do diferimento. \r\n\r\n\r\nna importação de máquinas e equipamentos\r\n16.02.02.105\r\nProcesso de exigência do crédito tributário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 220; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 72; Lei Federal nº 5.172 \r\n\r\n\r\nde 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 /Em vigor até a liquidação por pagamento,\r\nextinção por qualquer \r\nmotivo legal, a liquidação de parcelamentos solicitados \r\nou a confirmação da inscrição em Dívida Ativa, \r\ncaso não esteja sendo contestado judicialmente. \r\n16.02.02.106\r\nProcesso de impugnação de lançamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, Decreto nº 2.473 de 1979 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nliquidação por pagamento, extinção por qualquer motivo legal, a liquidação de parcelamentos solicitados \r\nou a confirmação da inscrição em Dívida Ativa, caso não esteja sendo contestado judicialmente. \r\n16.02.02.107\r\nProcesso de impugnação de lançamento de Imposto sobre Transmissão Causa-\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\n\r\nMortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\nEstadual nº 1.427 de 1989; \r\nResolução SEFAZ nº 48 de 2007. \r\n16.02.02.108\r\nProcesso de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 5º/ Em vigor até o término do prazo de 60 dias \r\n\r\n\r\nda ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n16.02.02.109\r\nProcesso de não incidência do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para táxi \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado e \r\n\r\n\r\napós recursos. \r\n16.02.02.110\r\nProcesso de notificação de lançamento de imposto \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 220; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 93; Lei Federal nº 5.172 \r\n\r\n\r\nde 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Até transito \r\nem julgado em julgado da ação judicial que originou a NL, com levantamento de \r\ndepósitos, se houver/Idem Auto Infração. \r\n16.02.02.111\r\nProcesso de parcelamento espontâneo de débitos tributários \r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 680 de 2013; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até liquidação do parcelamento \r\nsolicitado/inscrição em Dívida Ativa/extinção por qualquer motivo legal. \r\n16.02.02.112\r\nProcesso de reconhecimento de isenção de tributo estadual \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento e após \r\nrecursos. \r\n16.02.02.113\r\nProcesso de reconhecimento de não-incidência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 4º / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão \r\n\r\n\r\nAutomotores - IPVA\r\nsem recurso do interessado.\r\n16.02.02.114\r\nProcesso de redução de alíquota de Imposto sobre a Propriedade de Veículos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 4º / Em vigor até \r\n\r\n\r\nAutomotores - IPVA\r\no término do prazo de 60 dias da ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n16.02.02.115\r\nProcesso de regularização de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 Em vigor até o término do prazo de 60 dias \r\n\r\n\r\nVeículos Automotores - IPVA\r\nda ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n16.02.02.116\r\nProcesso de renovação de benefício fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do \r\n\r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos.\r\n16.02.02.117\r\nProcesso de renovação de regime especial \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte do deferimento ou \r\n\r\n\r\nindeferimento, após \r\nrecursos.\r\n16.02.02.118\r\nProcesso de reparcelamento espontâneo de débitos tributários \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 680 de 2013; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em \r\n\r\n\r\nvigor até liquidação do parcelamento solicitado/inscrição em \r\nDívida Ativa/extinção por \r\nqualquer motivo legal. \r\n16.02.02.119\r\nProcesso de representação fiscal para fim penal \r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nResolução Conjunta SEFAZ/PGJ n° 114 de 2011. Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\n\r\nart. 173 e 174 /Em vigor até o fim dos trâmites jurídicos.\r\n16.02.02.120\r\nProcesso de ressarcimento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de substituição tributária\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEF n° 3004 de 1999; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, \r\n\r\n\r\nart. 173 e 174 / Em vigor até a homologação, ciência ao contribuinte e entrega de duas vias da nota de \r\nressarcimento mediante recibo/ciência do indeferimento, após todos os recursos. \r\n16.02.02.121\r\nProcesso de restituição de indébitos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 183 a 186; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 97; Resolução \r\n\r\n\r\nSEF n° 2455 de 1994; Lei Federal nº 5.172 de 66, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a \r\nhomologação, ciência ao contribuinte do lançamento a crédito ou a SUBFIN para deposito em conta fornecida\r\npelo contribuinte/ciência do indeferimento, após todos os recursos. \r\n16.02.02.122\r\nProcesso de revisão de cálculo de Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei nº 5 de 1975; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - \r\n\r\n\r\ninc. V, art. 173 e 174; Lei 1427 de 1989 / Em vigor até a entrega ao contribuinte do\r\nOfício a PG-14 atestando, ou não, a regularidade do \r\npagamento; ciência das guias de controle complementares e entrega das mesmas ao contribuinte\r\n(se houver). \r\n\r\n16.02.02.123\r\nProcesso de revisão de valor de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 / Em vigor até o término do prazo de 60 dias da ciência da decisão sem \r\n\r\n\r\nrecurso do interessado.\r\n16.02.02.124\r\nProcesso de solicitação de informação fiscal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o atendimento da solicitação.\r\n\r\n\r\n16.02.02.125\r\nProcesso de substituição tributária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n\r\n\r\n16.02.02.126\r\nProcesso de transferência com pagamento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para táxi\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos. \r\n\r\n\r\n16.02.02.127\r\nProcesso de transferência de crédito acumulado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até ciência ao contribuinte do \r\n\r\n\r\ndeferimento ou indeferimento, após recursos.\r\n16.02.02.128\r\nProcesso de transferência de crédito acumulado de exportação \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n16.02.02.129\r\nProcesso de transferência de veículo adquirido com não incidência do imposto \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos. \r\n\r\n\r\nsobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS\r\n16.02.02.130\r\nProcesso de tratamento tributário diferenciado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a publicação do deferimento \r\n\r\n\r\nou indeferimento e ciência ao contribuinte, após todos os recursos. \r\n16.02.02.131\r\nProcesso de utilização de crédito acumulado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nciência ao contribuinte do deferimento ou indeferimento, após recursos. \r\n16.02.02.132\r\nRegistro de escrituração fiscal digital (EFD) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConvênio 143 de 2006; Ajuste SINIEF Nº 2 de 2009; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. \r\n\r\n\r\n173 e 174 / Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada.\r\n16.02.02.133\r\nRequerimento de alteração de situação cadastral de impedimento \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SEFAZ nº 720 de 2014; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte, após recursos. \r\n16.02.02.134\r\nRequerimento de isenção de tributo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.877 de 1997, art. 5º / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos. \r\n\r\n\r\n16.02.02.135\r\nRequerimento de não incidência do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços para taxi \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos. \r\n\r\n\r\n16.02.02.136\r\nRequerimento para transferência com pagamento de Imposto sobre a circulação de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SER n.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos.\r\n\r\n\r\nmercadorias e serviços para taxi \r\n16.02.02.137\r\nRequerimento para transferência de veículo adquirido com não incidência do imposto sobre \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução SER N.º 331 de 2006 / Em vigor até a ciência ao interessado, após recursos.\r\n\r\n\r\na circulação de mercadorias e serviços - ICMS\r\n16.02.02.138\r\nSolicitação de consulta jurídico tributária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 5 de 1975, art. 273; Decreto Estadual nº 2.473 de 1979, art. 150; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até a ciência ao contribuinte da decisão final \r\nda consulta. \r\n16.02.02.139\r\nSolicitação de informação fiscal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. 173 e 174 / Em vigor até o atendimento da solicitação. \r\n\r\n\r\n16.02.02.140\r\nTabela de definição de valores de veículos usados \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução nº 99 de 2007, art. 21 / Em vigor até o término do prazo de 60 dias \r\n\r\n\r\nda ciência da decisão sem recurso do interessado.\r\n16.02.02.141\r\nTermo de acordo de substituição tributária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 156 - inc. V, art. \r\n\r\n\r\n173 e 174/ Em vigor enquanto a empresa estiver habilitada. \r\n16.03 - Administração das dívidas públicas mobiliária e contratual \r\n16.03.01 - Acompanhar a gestão da dívida pública estadual \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.03.01.01 \r\nTabela de projeção de parâmetros macroeconômicos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nEm vigor enquanto houver contratos ativos.\r\n\r\nReclamação de consumidor; \r\n16.03.02 - Controlar os contratos da administração direta e acompanhar os contratos da administração indireta\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.03.02.01 \r\nDemonstrativo de consolidação da dívida da administração indireta \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\n\r\n16.03.03 - Elaborar os demonstrativos da dívida do tesouro estadual \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.03.03.01\r\nDemonstrativo da dívida fundada interna e externa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964, Anexo 16.\r\n\r\n\r\n16.03.04 - Gerenciar os pagamentos de precatórios\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.03.04.01 \r\nCorrespondência interna de solicitação de pagamento dos parcelamentos de precatórios \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 100 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n16.03.04.02 \r\nCorrespondência interna de solicitação de transferência de disponibilidade de recursos \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 100 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n16.03.04.03 \r\nCorrespondência interna de solicitação de transferência de recursos \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 100 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n16.03.04.04 \r\nOfício de comprovação de pagamento dos parcelamentos de precatórios \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, artigo 100 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n16.03.04.05 \r\nOfício de informação sobre os pagamentos de precatórios \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto n° 40.603 de 2008 - EC.62 de 2009 / Contém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n\r\n16.03.05 - Gerenciar os pagamentos de requisições de pequeno valor \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.03.05.01\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n\r\n\r\nprogramação de desembolso de requisição de pequeno valor \r\n16.03.05.02\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n\r\n\r\nrequisição de pequeno valor \r\n16.03.05.03\r\nOfício de comprovação de pagamentos de requisição de pequeno valor \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, Art. 100, §3; Decreto n° 40.603 de 2007 / Contém dados \r\n\r\n\r\npessoais. \r\n16.03.05.04\r\nOfício de informação de entidades sobre \r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, Art.100, §3; Decreto, n° 40.603 de 2009 / \r\n\r\n\r\npagamento de requisição de pequeno valor \r\nContém dados pessoais.\r\n16.03.05.05\r\nOfício de orientação de cumprimento de julgado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, Art.100, §3; Decreto n° \r\n\r\n\r\n40.603 de 2008 / Contém dados pessoais. Em vigor até o \r\npagamento da \r\nrequisição de pequeno valor.\r\n16.03.05.06\r\nProcesso de pagamento de requisições de pequeno valor - RPV \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 100, \r\n\r\n\r\n§3; Decreto n° 40.603 de 2007/ \r\nContém dados pessoais / Em vigor até o \r\npagamento da RPV.\r\n16.04 - Administração dos haveres financeiros e mobiliários do tesouro estadual \r\n16.04.01 - Acompanhar os saldos das contas bancárias do tesouro estadual \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.04.01.01 \r\nCorrespondência interna de informação de valores a serem contabilizados \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.04.01.02 \r\nCorrespondência interna de informação sobre questionamentos bancários \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.04.01.03 \r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre recursos financeiros\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de devolução de fiança, Processo \r\nde caução, Processo de depósito recursal\r\n16.04.01.04 \r\nDespacho de confirmação de existência de crédito para devolução ao solicitante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do sistema de apoio do Tesouro. \r\n\r\nProcesso de devolução de fiança, Processo de caução, \r\nProcesso de depósito recursal\r\n16.04.01.05 \r\nExtrato de acompanhamento dos saldos utilizados pelo tesouro estadual \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.04.01.06 \r\nOfício de informação de valor mensal da folha de pagamento da PreviBanerj \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.04.01.07 \r\nOfício de informação de valores creditados nas contas do tesouro estadual \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.04.01.08 \r\nOfício de informação dos valores diários dos saques da conta B \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.05 - Aplicação de recursos nas despesas com a gestão e a modernização das atividades da Administração Fazendária \r\n16.05.01 - Promover, coordenar e controlar as ações de planejamento e aplicação de recursos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.05.01.01 \r\nAta de aprovação de relatório de gestão e planejamento do Fundo de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nAdministração Fazendária - FAF \r\n16.05.01.02 \r\nPlano anual de aplicação de recursos fazendários (PAP) \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n16.05.01.03 \r\nPlano bienal de investimentos fazendários (PEB) \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n16.05.01.04 \r\nProcesso de Auxílio-Moradia à Auditores Fiscais \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.05.01.05 \r\nRelatório anual de gestão fazendária\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n16.05.01.06 \r\nRelatório trimestral de gestão fazendária\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.06 - Assegurar e zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual \r\n16.06.01 - Acompanhar a elaboração do fluxo de caixa \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.06.01.01 \r\nCronograma de pagamento de restos a pagar processados \r\nReservado\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.06.02 - Analisar os documentos e elaborar a programação de pagamento \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.06.02.01 \r\nMensagem de informação sobre eventual inconsistência na programação de \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de pagamento de requisições de pequeno valor; \r\ndesembolso \r\n16.06.02.02 \r\nMensagem de solicitação inerente a pagamento \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.07 - Controle, fiscalização e assessoramento das atividades da administração orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da administração direta e indireta \r\n16.07.01 - Analisar e certificar tomada de contas especiais determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado/RJ- TCE \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.07.01.01 \r\nOfício de encaminhamento da matriz de achados de tomada de contas \r\nReservado\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nInstrução Normativa AGE nº 18 de 2012. \r\n\r\n\r\nespeciais \r\n16.07.01.02 \r\nOfício de encaminhamento do relatório de auditoria de tomada de contas especiais \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.07.01.03 \r\nProcesso de auditoria e certificação de tomada de contas especiais \r\nReservado\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012 e Deliberação TCE/RJ nº 198 de 1996; \r\n\r\n\r\nInstrução Normativa nº 22 de 2013. \r\n16.07.01.04 \r\nRegistro de achados de tomada de contas especiais \r\nReservado\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n16.07.01.05 \r\nRelatório de papéis de trabalho de tomada de contas especiais \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n\r\n16.07.02 - Analisar solicitações, consultas e planejamentos de auditoria \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.07.02.01 \r\nDespacho de acompanhamento do planejamento de auditoria \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012; Instrução Normativa AGE nº 17 de 2012.\r\n\r\n\r\n16.07.02.02 \r\nDespacho de avaliação de planejamento de auditoria \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012; Instrução Normativa AGE nº 17 de 2012. \r\n\r\n\r\n16.07.02.03 \r\nDespacho de resposta à solicitações de análise de auditoria \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.07.02.04 \r\nParecer de consulta de controle interno \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nInstrução Normativa AGE nº 08 de 2009. \r\n\r\n\r\n16.07.02.05 \r\nParecer de disponibilidade de recursos financeiros\r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012; Decreto nº 41.880, de \r\n\r\n\r\n25 de 2009; Instrução Normativa/AGE nº 9 de 2010.\r\n16.07.02.06 \r\nRelatório de análise de auditorias especiais \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012.\r\n\r\n\r\n16.07.02.07 \r\nRelatório de papéis de trabalho de análise e avaliação \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n\r\n\r\n16.07.03 - Analisar, certificar e elaborar relatório de contas dos responsáveis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.07.03.01\r\nOfício de solicitação de informação de prestação de contas \r\nReservado\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012 e nº 41.880 de 2009; Deliberação TCE-RJ nº \r\n\r\n\r\n198 de 1996; e Instruções Normativas/AGE nºs: 09 \r\nde 2010; 13 de 2012; 14 de 2012; 18 de 2012; Lei 12.527de 2011 (LAI) / \r\nReservado até o término do procedimento de auditoria.\r\n16.07.03.02\r\nRegistro de achados de auditoria \r\nReservado\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012 e nº 41.880 de 2009; Deliberação TCE-RJ nº \r\n\r\n\r\n198 de 1996; e Instruções Normativas/AGE nºs: 09 de 2010; 13 de 2012; 14 \r\nde 2012; 18 de 2012; Reservado até o término do procedimento de \r\nauditoria.\r\n16.07.03.03\r\nRelatório de auditoria e certificação de conta \r\nReservado\r\nAté aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.463 de 2012 e nº 41.880 de 2009; Deliberação TCE-RJ nº \r\n\r\n\r\n198 de 1996; e Instruções Normativas/AGE nºs: 09 \r\nde 2010; 13 de 2012; 14 de 2012; 18 de 2012; \r\nReservado até o término do procedimento de auditoria.\r\n16.07.03.04\r\nRelatório de papéis de trabalho de análise de prestação de contas \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nReservado até o término do procedimento de auditoria.\r\n\r\n\r\n16.08 - Coordenação da produção e da publicação de informações extraídas dos Sistemas Contábeis \r\n16.08.01 - Realizar balanços e demonstrativos contábeis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.08.01.01 \r\nCorrespondência interna de atendimento às determinações e recomendações contábeis \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.08.01.02 \r\nNota de análise técnica contábil \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.08.01.03 \r\nRelatório de gestão fiscal (RGF) \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.08.01.04 \r\nRelatório de prestação de contas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.08.01.05 \r\nRelatório resumido de execução orçamentária (RREO) \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.09 - Gerenciamento das ações da Secretaria de Estado de Fazenda, na gestão financeira do Estado \r\n16.09.01 - Supervisionar a movimentação das disponibilidades financeiras do tesouro estadual \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.09.01.01 \r\nApólice de seguro de garantia de obrigações assumidas por terceiros \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Decreto Estadual nº 3.149 de 1980, Código Civil / \r\n\r\n\r\nEm vigor até o encerramento dos contratos.\r\n16.09.01.02 \r\nContrato de fiança bancária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Decreto Estadual nº 3.149 de 1980, Código Civil / \r\n\r\n\r\nEm vigor até o encerramento dos contratos.\r\n16.09.01.03 \r\nCorrespondência interna de pagamentos efetuados \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nManual de procedimentos. \r\n\r\n\r\n16.09.01.04 \r\nDespacho de restituição de caução \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8666 de 1993, Decreto Estadual nº 3.149 de 1980, Código Civil.\r\n\r\nProcesso de restituição de caução\r\n16.09.01.05 \r\nGuia de caução das garantias contratuais depositadas no tesouro \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Decreto Estadual nº 3.149 de 1980, Código Civil.\r\n\r\n\r\n16.09.01.06 \r\nOfício de autorização de aplicação de recursos da conta bancária \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.233 de 2011; Decreto Estadual nº 43.389 de 2011; \r\n\r\nProcesso de solicitação judicial de bloqueio de valor; \r\nDecreto Estadual nº 43.642 de 2012.\r\n16.09.01.07 \r\nOfício de autorização de resgate de recursos aplicados em conta bancária \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.233 de 2011; Decreto Estadual nº 43.389 de 2011; \r\n\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.642 de 2012.\r\n16.09.01.08 \r\nOfício de autorização de transferência de recursos entre contas bancárias \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.233 de 2011; Decreto Estadual nº 43.389 de 2011; \r\n\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.642 de 2012.\r\n16.09.01.09 \r\nOfício de autorização de pagamento de despesas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.233 de 2011; Decreto Estadual nº 43.389 de 2011; \r\n\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.642 de 2012.\r\n16.09.01.10 \r\nOfício de comunicação de abertura de conta corrente \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.09.01.11 \r\nOfício de solicitação de abertura de conta bancária \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de restituição de fiança criminal; \r\n16.09.01.12 \r\nOfício de solicitação de abertura de conta corrente a instituição bancária \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de restituição de fiança criminal; \r\n16.09.01.13 \r\nOfício de solicitação de alteração de conta bancária \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.09.01.14 \r\nOfício de solicitação de encerramento de conta à Secretaria de Fazenda \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.09.01.15 \r\nOfício de solicitação de encerramento de conta bancária à instituição financeira \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.09.01.16 \r\nRelação de ordens bancárias externas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10 - Gestão e incorporação das políticas fiscais do Estado \r\n16.10.01 - Acompanhar as transferências constitucionais \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.10.01.01 \r\nCorrespondência interna de solicitação de parecer técnico sobre transferências \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nconstitucionais \r\n16.10.01.02 \r\nCorrespondência interna de solicitação de projeções e estimativas sobre transferências \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nconstitucionais\r\n16.10.01.03 \r\nCorrespondência interna de solicitação de parecer jurídico sobre \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ntransferências constitucionais \r\n16.10.02 - Acompanhar os resultados contábeis das empresas estatais dependentes \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.10.02.01 \r\nOfício de solicitação de informações das empresas estatais \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.03 - Apoiar as atividades da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.10.03.01 \r\nAta de elaboração de deliberação da Comissão de Programação \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nOrçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro - COPOF \r\n16.10.04 - Avaliar o impacto sobre a arrecadação do Estado no âmbito das relações federativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.10.04.01 \r\nCorrespondência interna de reclassificação de receitas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.04.02 \r\nCorrespondência interna de solicitação de informações para elaboração de peças \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\norçamentárias\r\n16.10.04.03 \r\nCorrespondência interna de solicitação de nota técnica de projeções de receitas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.04.04 \r\nCorrespondência interna de solicitação de informações relativas às \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nelaborações de peças orçamentárias às projeções de receitas \r\n16.10.04.05 \r\nNota técnica de projeções de receita \r\nReservado\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nReservado até a aprovação e divulgação dos dados.\r\n\r\n\r\n16.10.05 - Coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.10.05.01 \r\nCorrespondência interna de solicitação de informações relativas à transparência fiscal \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.05.02 \r\nOfício de solicitação de informações relativas à transparência fiscal \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.06 - Coordenar e acompanhar a programação financeira do Estado \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.10.06.01 \r\nCorrespondência interna de informações sobre execução orçamentária e financeira \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.06.02 \r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre previsão de despesa \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.06.03 \r\nCorrespondência interna de programação financeira\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.06.04 \r\nNota técnica de programação financeira \r\nReservado\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nReservado até a aprovação e divulgação dos dados.\r\n\r\n\r\n16.10.06.05 \r\nNota técnica do plano de investimentos \r\nReservado\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nReservado até a aprovação e divulgação dos dados.\r\n\r\n\r\n16.10.06.06 \r\nOfício de informação de execução orçamentária e financeira \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.06.07 \r\nOfício de solicitação de adequações necessárias ao plano de investimentos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.06.08 \r\nOfício de solicitação de informações referentes ao plano de investimentos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.06.09 \r\nOfício de solicitação de informações sobre previsão de despesa \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.06.10 \r\nRelatório de análise do impacto orçamentário e financeiro de contratações e concursos\r\nReservado\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nReservado até a aprovação e divulgação dos dados.\r\n\r\n\r\n16.10.07 - Elaborar e acompanhar as projeções das receitas, transferências constitucionais e participações governamentais \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.10.07.01 \r\nOfício de reclassificação de receita \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.07.02 \r\nOfício de solicitação de informações relativas às projeções de receitas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.07.03 \r\nOfício de solicitação de nota técnica relativa a projeções de receitas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.07.04 \r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre participações governamentais \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.07.05 \r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre projeções de receita \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.07.06 \r\nOfício de solicitação de parecer jurídico sobre transferências constitucionais \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.07.07 \r\nOfício de solicitação de parecer técnico sobre projeções de receita \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.07.08\r\nOfício de solicitação de projeções e estimativas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.08 - Estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.10.08.01\r\nCorrespondência interna de solicitação de execução orçamentária de receitas e despesas \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.08.02\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações sobre as \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ndemandas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN \r\n16.10.08.03\r\nOfício de solicitação de inclusão de novo espaço fiscal \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.08.04\r\nOfício de solicitação de informações relativas às demandas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.10.09 - Orientar, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os órgãos quanto à gestão de seus recursos orçamentários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.10.09.01 \r\nOfício de solicitação de adequações necessárias à programação \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\norçamentária e financeira \r\n16.10.09.02 \r\nOfício de solicitação de adequações necessárias ao \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPrograma de Saneamento dos Municípios no entorno da Baía de Guanabara - PSAM\r\n16.10.09.03 \r\nOfício de solicitação de informações referentes à programação orçamentária e \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nfinanceira \r\n16.10.09.04 \r\nOfício de solicitação de informações referentes ao Programa de Saneamento dos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMunicípios no entorno da Baía de Guanabara - PSAM \r\n16.11 - Gestão e suporte aos sistemas contábeis \r\n16.11.01 - Promover a emissão de relatórios contábeis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.11.01.01\r\nRelatório da execução da receita e despesa dos ordenadores \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.11.01.02\r\nRelatório de execução da receita e da despesa das contas de gestão \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Complementar 101 de 2000 e Lei Federal n° 4.320 de 1964.\r\n\r\n\r\n16.11.01.03\r\nRelatório de execução orçamentária da despesa \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.11.01.04\r\nRelatório de execução orçamentária da receita \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.11.01.05\r\nRelatório de movimentação de saldos contábeis (Balancetes) \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.12 - Inspeção das atividades dos membros da Secretaria de Estado da Fazenda \r\n16.12.01 - Planejar e elaborar programa de trabalho para correições \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.12.01.01 \r\nFormulário de acompanhamento de programa de trabalho de correições \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.12.01.02 \r\nParecer técnico de sugestão de ações corretivas \r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a apuração das medidas/ Reservado até a aprovação e a \r\n\r\n\r\ndivulgação das ações corretivas.\r\n16.12.01.03 \r\nPlanilha de acompanhamento mensal das repartições fiscais consolidada \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.12.01.04 \r\nProcesso de informação para adoção de medidas relativas à fiscalização e arrecadação tributária \r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a apuração das medidas / Reservado até a \r\n\r\n\r\naprovação e divulgação das medidas.\r\n16.12.01.05 \r\nRelatório de acompanhamento de correição \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.12.01.06\r\nRelatório de acompanhamento mensal das repartições fiscais (RAM) \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.13 - Julgamento de litígio tributário em primeira instância administrativa \r\n16.13.01 - Controlar e registrar a produtividade dos auditores tributários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.13.01.01 \r\nMapa de produtividade dos auditores tributários \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.13.01.02 \r\nRelatório de participação de julgamento de turma \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.13.01.03 \r\nRelatório de produção dos auditores tributários \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.13.02 - Revisar em primeira instância processos tributários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.13.02.01 \r\nAcórdão de 1ª instância administrativa \r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.13.02.02\r\nAta de julgamento de litígio tributário em 1ª instância \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.14 - Julgamento de litígio tributário em segunda instância administrativa \r\n16.14.01 - Controlar e registrar a atividade e produtividade dos conselheiros \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.14.01.01 \r\nGuia de distribuição de recurso para conselheiro \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.14.01.02 \r\nMapa de produtividade dos conselheiros \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.14.01.03 \r\nPlanilha de distribuição de recursos em 2ª instância \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n16.14.01.04 \r\nPlanilha de distribuição de recursos para conselheiro \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n16.14.01.05 \r\nRelatório de controle de frequência de sessões \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.14.02 - Revisar em segunda instância processos administrativo-tributários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.14.02.01 \r\nAcórdão de 2ª instância administrativa \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n16.14.02.02\r\nAta de julgamento de litígio tributário \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n16.14.02.03\r\nFormulário de súmula de julgamento \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n16.14.02.04\r\nPauta de recursos para julgamento \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.15 - Manutenção e controle dos compromissos que onerem o Estado \r\n16.15.01 - Analisar e dar encaminhamento processual às determinações judiciais trabalhistas e cíveis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.15.01.01 \r\nCorrespondência interna de solicitação de pagamento de condenação cível e trabalhista \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; Decreto Estadual nº \r\n\r\n\r\n40.613 2007; Resolução Conjunta \r\nPGE/SEFAZ nº 30 de 2004; Resolução Conjunta \r\nPGE/SEFAZ nº 31 de 2004. / Contém dados pessoais. \r\n16.15.01.02 \r\nDespacho de informação sobre bloqueio cível ou trabalhista \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n40 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; \r\n\r\nProcesso de solicitação judicial de bloqueio de valor\r\nDecreto Estadual nº 40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n2004; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados \r\npessoais. / Em vigor até o término da movimentação perante juízo. \r\n16.15.01.03 \r\nOfício de informação sobre bloqueio cível ou trabalhista \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n40 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; Decreto Estadual nº \r\n\r\n\r\n40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n2004; Resolução Conjunta \r\nPGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados pessoais. / Em vigor até o término da \r\nmovimentação perante juízo.\r\n16.15.01.04 \r\nOfício de ratificação de bloqueio cível ou trabalhista \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n40 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; Decreto Estadual nº \r\n\r\n\r\n40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n2004; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 31 de \r\n2004. Contém dados pessoais. / Em vigor até o término da movimentação \r\nperante juízo.\r\n16.15.01.05 \r\nOfício de retificação de bloqueio cível ou trabalhista \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n40 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; Decreto Estadual nº \r\n\r\n\r\n40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de 2004; Resolução \r\nConjunta PGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados \r\npessoais. / Em vigor até o término da \r\nmovimentação perante juízo.\r\n16.15.01.06 \r\nOfício de solicitação de bloqueio cível ou trabalhista \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n40 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; \r\n\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n2004; Resolução \r\nConjunta PGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados pessoais. / Em vigor \r\naté o término da movimentação perante juízo.\r\n16.15.01.07 \r\nOfício de solicitação de bloqueio de valor \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n40 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal nº 287 de 1979; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.613 de 2007; Resolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de \r\n2004; Resolução Conjunta \r\nPGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados pessoais. / Em vigor \r\n\r\naté o término da movimentação perante juízo. \r\n16.15.01.08 \r\nProcesso de solicitação judicial de bloqueio de valor \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n40 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; Lei Federal \r\n\r\n\r\nnº 287 de 1979; Decreto Estadual nº 40.613 de 2007; \r\nResolução Conjunta PGE/SEFAZ nº 30 de 2004; Resolução Conjunta \r\nPGE/SEFAZ nº 31 de 2004. Contém dados \r\npessoais. / Em vigor até o término da movimentação \r\nperante juízo.\r\n16.15.02 - Analisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.15.02.01 \r\nDespacho de informação sobre caução em dinheiro \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Lei nº 5.172 de 1966- CTN.\r\n\r\nProcesso de restituição caução em dinheiro\r\n/ Contém dados pessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n16.15.02.02 \r\nDespacho de informação sobre fiança criminal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / \r\n\r\nProcesso de restituição de fiança criminal\r\nContém dados pessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n16.15.02.03 \r\nDespacho de informação sobre restituição de indébito \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966 (CTN); Lei Federal nº 287 de \r\n\r\nProcesso de restituição de indébito\r\n1979; Resolução SEEF nº 2.455/1994 \r\n/ Contém dados pessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n16.15.02.04 \r\nMandado de pagamento de fiança criminal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto- Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / Contém dados \r\n\r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n16.15.02.05 \r\nOfício de informação sobre fiança criminal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto- Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / Contém dados \r\n\r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento.\r\n16.15.02.06 \r\nOfício de informação sobre restituição de indébito \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966 (CTN); Lei Federal nº 287/1979;\r\n\r\n\r\nResolução SEEF nº 2.455 de 1994 / Contém dados \r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento. \r\n16.15.02.07 \r\nOfício de pagamento de fiança criminal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto- Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / Contém dados \r\n\r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento.\r\n16.15.02.08 \r\nProcesso de restituição de carta de fiança \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 3.149 de 1980; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 8.666 de 1993. Em vigor até o\r\npagamento. \r\n16.15.02.09 \r\nProcesso de restituição de caução em dinheiro \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, Lei Federal nº 5.172 de 1966 (CTN). Em vigor até \r\n\r\n\r\no pagamento. \r\n16.15.02.10 \r\nProcesso de restituição de fiança criminal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto- Lei nº 3.689 de 1941; Lei Federal nº 287 de 1979 / Contém dados \r\n\r\n\r\npessoais. / Em vigor até o pagamento.\r\n16.15.02.11 \r\nProcesso de restituição de indébito \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966 (CTN); Lei Federal nº 287 de \r\n\r\n\r\n1979; Resolução SEEF nº 2.455 de \r\n1994 / Em vigor até o pagamento. \r\n16.15.03 - Gerenciar instruções sobre bloqueios nas contas do Estado e Imposto de Renda Retido na Fonte referente a precatórios \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.15.03.01 \r\nComunicado de bloqueios ou transferências realizadas nas contas do Estado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n º 287 de 1979 e CRFB de 1988. Contém dados pessoais. Em vigor \r\n\r\n\r\naté a restituição do valor à conta do Estado. \r\n16.15.03.02 \r\nCorrespondência interna de pagamento de valores para a emissão de Programa de \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 87 de 1986; Lei \r\n\r\n\r\nDesembolso - PD\r\nComplementar nº 63 de 1990 \r\n16.15.03.03 \r\nDespacho de informação sobre bloqueios em contas do Estado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n º 287 de 1979 e CRFB de 1988. Contém dados pessoais. Em vigor \r\n\r\nProcesso de bloqueios em contas do Estado\r\naté a restituição do valor à conta do Estado. \r\n16.15.03.04 \r\nDespacho de solicitação sobre declaração de imposto de renda retido na fonte referente a precatórios\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nCRFB de 1988; Lei Federal nº 10.833 de 2003; Lei Federal nº 8.541 de 1992; \r\n\r\nProcesso de declaração de imposto de renda retido na fonte \r\nInstrução Normativa \r\nSRF nº 491 de 2005; Decreto Estadual nº 12.716 de 1989. Contém dados \r\npessoais. Em vigor até o cumprimento do objetivo da declaração. \r\n16.15.03.05 \r\nGuia de documentação de arrecadação de receitas federais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.833 de 2003\r\n\r\n\r\n16.15.03.06 \r\nMandado de pagamento com autenticação bancária e comprovação de entrada em receita \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nCRFB de 1988; Lei Federal nº 10.833 de 2003; Lei Federal nº 8.541 de 1992; \r\n\r\n\r\nInstrução Normativa SRF nº 491 de 2005; \r\nDecreto Estadual nº 12.716 de 1989. Contém dados \r\npessoais. Em vigor até o cumprimento do objetivo da declaração.\r\n16.15.03.07 \r\nOfício de informação do pagamento do Programa \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.833 de 2003.\r\n\r\n\r\nde Formação de Patrimônio do Servidor Público - PASEP mensal de débitos e créditos tributários federais - \r\nDCTF\r\n16.15.03.08 \r\nOfício de informação sobre processo de declaração de imposto \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nCRFB de 1988; Lei Federal nº 10.833 de 2003; Lei Federal nº 8.541 de 1992; \r\n\r\n\r\nde renda retido na fonte referente a precatórios\r\nInstrução Normativa SRF nº 491 de 2005; \r\nDecreto Estadual nº 12.716 de 1989. Contém dados \r\npessoais. Em vigor até o cumprimento do objetivo da declaração.\r\n16.15.03.09 \r\nProcesso de bloqueios em contas do Estado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Estadual n º 287 de 1979 e CRFB de 1988. Contém dados \r\n\r\n\r\npessoais. Em vigor até a restituição do valor à conta do Estado. \r\n16.15.03.10 \r\nProcesso de declaração de imposto de renda retido na fonte referente a precatórios\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nCRFB de 1988; Lei Federal nº 10.833 de 2003; Lei Federal nº 8.541 de 1992; \r\n\r\n\r\nInstrução Normativa SRF nº 491 de 2005; Decreto Estadual nº 12.716 de 1989. \r\nContém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento do\r\nobjetivo da declaração.\r\n16.16 - Negociação e captação de recursos \r\n16.16.01 - Assessorar tecnicamente aos órgãos na captação de recursos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.16.01.01 \r\nCarta consulta de operações de crédito \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nManual para instrução de pleitos - MIP.\r\n\r\n\r\n16.17 - Orientação e supervisão das atividades dos órgãos e entidades quanto às normas e procedimentos contábeis \r\n16.17.01 - Elaborar, normatizar, supervisionar e orientar rotinas contábeis \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.17.01.01 \r\nBoletim de normas e rotinas contábeis\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a anulação do boletim. \r\n\r\n\r\n16.17.01.02 \r\nCorrespondência interna de orientação de procedimento contábil \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei Estadual n° 287 de 1979; Manuais de \r\n\r\n\r\nContabilidade da STN e demais legislações.\r\n16.17.01.03 \r\nDespacho de deferimento sobre matéria de natureza contábil \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei Estadual n° 287 de 1979; Manuais de \r\n\r\nProcesso de normatização de rotina contábil\r\nContabilidade da STN.\r\n16.17.01.04 \r\nDespacho de indeferimento sobre matéria de natureza contábil \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei Estadual n° 287 de \r\n\r\nProcesso de normatização de rotina contábil\r\n1979; Manuais de Contabilidade da STN.\r\n\r\n16.17.01.05 \r\nInforme de normas e rotinas contábeis \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a anulação do informativo. \r\n\r\n\r\n16.17.01.06 \r\nManual de procedimento de normas e rotinas contábeis\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do manual. \r\n\r\n\r\n16.17.01.07 \r\nMensagem eletrônica (comunica) de orientação de procedimento contábil \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei Estadual n° 287 de 1979; Manuais de \r\n\r\n\r\nContabilidade da STN e demais legislações.\r\n16.17.01.08 \r\nNota técnica de orientação de procedimento contábil \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.17.01.09 \r\nParecer de orientação de procedimento contábil \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do manual. \r\n\r\n\r\n16.17.01.10 \r\nProcesso de normatização de rotina contábil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do manual. \r\n\r\n\r\n16.17.02 - Promover a manutenção e atualização do plano de contas único e da tabela de eventos do SIAFEM/RJ \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.17.02.01 \r\nCorrespondência interna de solicitação de inclusão de naturezas orçamentárias de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ndespesa \r\n16.17.02.02 \r\nCorrespondência interna de solicitação de inclusão de naturezas orçamentárias de receita \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nno classificador da Secretaria de Planejamento e Gestão \r\n16.17.02.03 \r\nMensagem eletrônica (comunica) de informações sobre o plano de contas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 4.320 de 1964 e Lei \r\n\r\n\r\nEstadual n° 287 de 1979; Manual de Contabilidade da \r\nSTN - Parte IV (PCASP)/ Classificador SEPLAG.\r\n16.17.02.04 \r\nPlano de contas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a sua atualização. \r\n\r\n\r\n16.18 - Promoção de estudos e pesquisas associadas ao gasto público, gestão e administração de ativos e passivos \r\n16.18.01 - Execução dos procedimentos de pagamentos de concessionárias de serviços públicos \r\n\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n16.18.01.01\r\nMensagem de informação de valor e competência da fatura a ser descentralizada \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.18.01.02\r\nPlanilha de acompanhamento de consumo dos órgãos \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de restituição de caução \r\nId: 2001076\r\n"
        ],
        "2001121": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 08 de dezembro de 2016,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2016, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 4,2092 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2220 por litro;\r\ndiesel: R 3,0360 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,3392 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4110 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0750 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 2001121\r\n"
        ],
        "2001210": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\nDE \r\na inexigibilidade de licitação, nos termos do artBERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R 39.000,00 (trinta e nove mil reais), com base no art\r\nId: 2001210\r\n"
        ],
        "2001223": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de dezembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2001223\r\n"
        ],
        "2001229": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”, nomeado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 07 de março de 2007, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 210 da Lei Federal nº 6.404/1976;\r\no disposto nos autos do processo administrativo nº E-12/089/71/2016, de 05/12/2016; \r\no disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 c/c o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011; e\r\na orientação da Assessoria de Empresas em Liquidação quanto à necessidade de regularização do rol de bens móveis da empresa “em liquidação”;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SANDRA DA SILVA SOARES, LUCIMAR DE FÁTIMA LIMA e RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO, para compor a Comissão responsável por executar a avaliação e baixa de bens patrimoniais do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - BD-RIO “Em liquidação”.\r\n- Compete à Comissão, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período:\r\n- avaliar móveis e equipamentos conforme art. 5º do Decreto nº 43.301/2011;\r\n- constatar e declarar a disponibilidade dos bens com a devida emissão do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil;\r\n- remeter os autos para o Liquidante para a determinação da baixa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nLiquidante\r\nId: 2001229\r\n"
        ],
        "2001243": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1663 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de mudança da Divisão de Material para o novo endereço localizado à RUA ERASMO BRAGA Nº 118 - 2º andar Centro/RJ.\r\n- Fica suspensa a entrega de materiais no período entre 13/12/2016 a 26/12/2016.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2001243\r\n"
        ],
        "2001249": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/013/224/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14: \r\nRazão Social: COMERCIAL DISTRIBUIDORA MAIA E AMARAL LTDA.\r\nCNPJ: 21.762.001/0001-43\r\nInscrição Estadual nº 86.862.565\r\nEndereço: R DAS PACAS, SN - LOTE 10 QD 01 BOGAINVILE 4 - TAMOIOS - CABO FRIO\r\nNúmero do Processo nº E-04/013/224/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o incisoXXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/09/2016. \r\nId: 2001249\r\n"
        ],
        "2001250": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/033/1273//2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: ANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA.\r\nCNPJ: 17.935.998/0001-19\r\nInscrição Estadual nº 79.940.658\r\nEndereço: Rua Fazenda da Barra, 195 - Zona Rural - Porciúncula - RJ.\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/1273/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2001250\r\n"
        ],
        "2001269": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 123/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/902/2014; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Leandro Santos das Chagas, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Habilitação, ID Funcional nº 4435847-4, em substituição à Janete Bloise, Diretora de Habilitação, ID Funcional nº 2038055-0, como gestor, as servidoras Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional nº 4347637-6, como Fiscal e, Gisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5032192-7, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nParte\r\n4\r\n4\r\nonsultoria Empresarial Ltda e CM Soluções Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 2001269\r\n"
        ],
        "2001270": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES REALCIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 098/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/2202/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\nE-12/061/2202/2016\r\n098/2016\r\nMunicípio de Belford Roxo \r\nPriscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4409345-4\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional nº 5031028-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 2001270\r\n"
        ],
        "2001271": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 111/2016\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/8945/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Priscila Orlando Vassallo, Assessor Jurídico I, ID Funcional nº 4270681-5 como gestora; os servidores Francisco Augusto Barone Pinheiro, Assessor Jurídico, ID Funcional 4400192-4, como fiscal e Carlos Felipe Nogueira Pinho, Assistente III, ID Funcional nº 4400602-0, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencioinado abaixo:\r\nParte\r\n/2016\r\n/2016\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 2001271\r\n"
        ],
        "2001291": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2016\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/1061/2016.\r\n:\r\nAlterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO, JEFFERSON SOARES DA SILVA, encarregado, ID 4400938 em substituição a ELI MARTINS, auxiliar administrativo II, ID 28671686.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contar de 20 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 2001291\r\n"
        ],
        "2001302": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n1991\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n102382/2002\r\nAtividade:\r\nrmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001302\r\n"
        ],
        "2001303": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\nProc. n°:\r\n01631/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1890/2008\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n1544/2008\r\nEmpresa:\r\nombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101572/2008\r\nEmpresa:\r\n4º GMAR. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\nAvenida Francisco da Cruz Nunes, s/nº - Itaipu - Niterói - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2008\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101164/2008\r\nEmpresa:\r\n3º GMAR. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\nPraça Eugênio Franco, nº 02 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101087/2008\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\nAvenida do Pepê, nº 610 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n831/2008\r\nEmpresa:\r\n1º GMAR. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\nAvenida Repórter Nestor Moreira, nº 11 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n2008\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n085/2008\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n774/2008\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101571/2008\r\nEmpresa:\r\nCBA Metropolitana IX. \r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nEndereço:\r\nAvenida Quintino Bocaiúva, s/nº - Charitas - Niterói - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001303\r\n"
        ],
        "2001304": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nLTDA\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n111777/1997\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos LTDA\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n875/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;Importar, Exportar, Armazenar Importar, Exportar, Armazenar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n102379/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecido Ocular. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n001/2275/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Câncer - INCA I.\r\nEndereço:\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23/2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100896/2004\r\nAtividade:\r\nLaboHematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n319/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n102180/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n0/2016\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Municipal Orêncio de Freitas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0003-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/101126/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n321/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA\r\nEndereço:\r\n- Centro - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n101758/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA\r\nEndereço:\r\nPio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.518.542/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/101590/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n323/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n101722/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n324/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA\r\nEndereço:\r\nRua Mário Viana, nº 653, parte - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0008-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/108685/1992\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n325/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001304\r\n"
        ],
        "2001305": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n001/9331/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n108579/1975\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\nClínica Pediátrica da Barra Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4666, Salas 328 e 329 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72.463.813/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/114593/1994\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n329/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n101592/2002\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n330/2016\r\nEmpresa: \r\nFundação Ataulpho de Paiva.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Guynemer, nº 1625 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.485.939/0007-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7749/2015\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Embalar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n331/2016\r\nEmpresa: \r\nHospital Vita Volta Redonda S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Lions Club, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.644.593/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/100843/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos Correlatos e Manipulação de Quimioterápicos. \r\nLicença: \r\n332/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001305\r\n"
        ],
        "2001306": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 00885/2016, protocolado em 17/02/2016, do estabelecimento Hospital Vita Volta Redonda S/A, CNPJ: 03.644.593/0001-17, localizada na Rua Rua Lions Club, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\no Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital Vita Volta Redonda S/A, CNPJ: 03.644.593/0001-17, localizada na Rua Rua Lions Club, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001306\r\n"
        ],
        "2001307": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n101513/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n1046/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Processamento de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico de uso Autólogo e Alogênico Aparentado e não Aparentado.\r\nLicença: \r\n2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nPio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n101841/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n335/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n100456/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº:\r\n001/1186/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n1000, Bloco 2, Salas 207 a 209 RJ. \r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n001/7751/2014\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3434, Bloco 02, Loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.193.228/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102648/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n100675/2010\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n9.017017/1962\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n9.013833/1963\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n603/1993\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001307\r\n"
        ],
        "2001317": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 075 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\na Fundação Ezequiel Dias, atendimento o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade de Medicamentos, Cosméticos e Produtos para a Saúdedata de fabricação Coloração Especial 8.0 LOURO CLARO REESTREAFLEURY, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota CNPJ: por apresentar a amostra analisada resultadode Aspecto em Tintura, Determinação de pH em Emulsão e Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote L29/4, data de fabricação 12/2013, data de validade 12/2016, do produto Coloração Especial 8.0 LOURO CLARO REESTREA, marca FLEURY, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\nde produtos de cosméticosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido . 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos tigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2001317\r\n"
        ],
        "2001318": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 76 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento CNPJ - - RJ, que constatou que o estabelecimento Licença de Funcionamento expedida pelo órgão sanitário competente e não possui Autorização de Funcionamento junto a ANVISA/MSe 12 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S, interditando o estabelecimentoKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, CNPJ 28.789.998/0003-36, situado na Rua Nelson da Silva, nº 288, parte - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializa,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, CNPJ 28.789.998/0003-36, situado na Rua Nelson da Silva, nº 288, parte - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade omissanitários. \r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, CNPJ 28.789.998/0003-36, situado na Rua Nelson da Silva, nº 288, parte - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJque proceda de todos os Produtos Saneantes Domissanitários fabricados.\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, CNPJ 28.789.998/0003-36, situado na Rua Nelson da Silva, nº 288, parte - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento doreferidos no art. 2º, e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nstabelecimentos de comércio de Produtos Saneantes Domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro que retire. 2º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os eomissanitáriosº.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2001318\r\n"
        ],
        "2001327": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSIGNA MEMBRO ANÁLISE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ACORDO COM A TEMPORALIDADE\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nConstituir Comissão para análise e destinação de documentos da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a temporalidade e legislação vigente.\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os seguintes membros:\r\nDIVA MARIA ORICHIO FONSECA - Identidade Funcional nº 2713974- 3 (Diretoria de Operações)\r\nMARIO LUIZ PEDRA DO NASCIMENTO - Identidade Funcionál nº 2713810-0 (Diretoria de Operações)\r\nDI CAVALCANTI MEDEIROS JÚNIOR - Identidade Funcional nº 2714277-9 (Diretoria de Administração e Finanças)\r\nMARCELO DA SILVA CIRIACO - Identidade Funcional nº 5037338-2 (Diretoria de Administração e Finanças)\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - Identidade Funcional nº 617504-5 (Diretoria de Administração e Finanças).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 08/12/2016.\r\nId: 2001327\r\n"
        ],
        "2001328": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 04/2016/UERJ para a aquisição, por importação direta, de CROMATÓGRAFO CLARUS 680GC E ACESSÓRIOS, da Empresa Perkinelmer Health Sciences, Inc. que, no Brasil, é representada pela empresa Perkinelmer do Brasil Ltda, conforme estatuto social, os servidores Maria de Los Dolores Josefa Costa, matr. 30425-3, e Eduardo Castelo Branco Tinoco, matr. 30407-1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E- 26/007/5747/2016.\r\nId: 2001328\r\n"
        ],
        "2001329": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato 05/2016/UERJ para a aquisição, por importação direta, de CROMATÓGRAFO LÍQUIDO COM DETECTOR ESPECTRÔMETRO DE MASSAS E ACESSÓRIOS, da Empresa Perkinelmer Health Sciences, Inc. que, no Brasil, é representada pela empresa Perkinelmer do Brasil Ltda, conforme estatuto social, os servidores Maria de Los Dolores Josefa Costa, matr. 30425-3, e Eduardo Castelo Branco Tinoco, matr. 30407-1 . Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/5746/2016.\r\nId: 2001329\r\n"
        ],
        "2001364": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA.\r\n- INEA E O DIRETOR-INTER no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUnidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\nInício: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2016\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n: 2401- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - SEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - SEA.\r\nV- CRÉDITO\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza: 3190 \r\nFonte: 218 \r\nValor: R 7.500,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto á regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. \r\nRio de janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino SEA\r\nId: 2001364\r\n"
        ],
        "2001365": [
            "2016-12-13 00:00:00",
            " \r\nCONJUNTA INEA/PMERJ Nº 136\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nE O COMANDANTE-no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a prorrogação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUnidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\nInício: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2016.\r\n: 2432- Instituto Estadual do Ambiente -INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente -INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente -INEA.\r\n2611- Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV-CRÉDITO\r\n2432.181220002.2660- Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte: 218 \r\nValor: R 180.322,61\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar \r\nId: 2001365\r\n"
        ],
        "2001375": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nOMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\no Decreto Estadual nº 45.811/2016, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016; e\r\n- o disposto no art. 12, que determina o levantamento do inventário físico dos materiais em Almoxarifado;\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro, para promover o levantamento dos bens do Almoxarifado desta Fundação, a serem apurados em 31/12/2016.\r\nRobson Camanho Rocha de Aguiar - ID 5036566-5\r\nBruna Costa Drummond da Fonseca - ID 5007924-7\r\nElton Alves de Andrade - ID 5076145-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2001375\r\n"
        ],
        "2001376": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nOMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\no Decreto Estadual nº 45.811/2016, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016;\r\n- o disposto no Art. 12 do Decreto, que determina o levantamento do inventário físico dos Bens Patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão composta pelos servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro, para promover o levantamento dos Bens Patrimoniais desta Fundação, a serem apurados em 31/12/2016.\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - ID 4332747-8\r\nMARCOS PAULO CAMPOS - ID 4463316-5\r\nLUCIENE PAES SIQUEIRA CALDEIRA MARTINS FONTES - ID 5076569-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2001376\r\n"
        ],
        "2001383": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSIGNA MEMBRO INVENTÁRIO FÍSICO DOS MATERIAIS DO\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nConstituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos materiais do almoxarifado da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo o art. 12 do Decreto nº 45.811, de 04/11/16, publicado no DOERJ de 08/11/16.\r\nDesignar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\nADALBERTO SOARES DE MELO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 1958367-2 (PRESIDENTE)\r\nDI CAVALCANTI MEDEIROS JÚNIOR - IDENTIDADE FUNCONAL nº 2714277-9 (MEMBRO)\r\nMARCELO DA SILVA CIRIACO - IDENTIDADE FUNCIONÁL nº 5037338-2 (MEMBRO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua peblicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor- Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 06/12/2016\r\nId: 2001383\r\n"
        ],
        "2001387": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSIGNA MEMBROINVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA TURISRIO\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nConstituir Comissão para levantamento inventário dos bens patrimoniais da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo o art. 12 do Decreto nº 45.811, de 04/11/2016, publicado no DOERJ de 08/11/16, Manual do Gestor Público - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais a Deliberação TCE nº 198, de 23/10/96.\r\nDesignar par compor a Comissão de que trata o art. 1º, os seguintes membros:\r\nADALBERTO SOARES DE MELO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 1958367-2 (PRESIDENTE).\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 617504-5 (MEMBRO)\r\nSANDRA REGINA NOBRE QUEIROZ - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2714394-5 (MEMBRO).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor - Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 06/12/2016.\r\nId: 2001387\r\n"
        ],
        "2001406": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\na Lei Estadual n° 7.210 de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O de 19 de janeiro de 2016 - que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto n°45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no processo n° E-18/005/6/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Veiculação de Matéria Legal de interesse da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- Data de inicio: a contar desta data, com termino em 31/12/2016.\r\n: 1543-00 - Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM/RJ.\r\n- 1543.00 FTM/RJ.\r\n- 1543.00 FTM/RJ.\r\n2100 - Secretaria da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n- 210200- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- 390100- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT:1543.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n230\r\nR 1.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber , as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04 DE 23/07/2008. .\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nPresidente FTM/RJ\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2001406\r\n"
        ],
        "2001407": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2372, de 25/10/2016, publicada no D.O. de 31/10/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do endereço.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 11, sala 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.207.572/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/100651/2005\r\nAtividade:\r\nImportar Medicamentos e Exportar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n223/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001407\r\n"
        ],
        "2001408": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n102404/1981\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n51\r\nProc. nº:\r\n110085/1980\r\nAtividade:\r\nMedicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n2016\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n102251/2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nHospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n101817/2002\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n102447/2006\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSaquarema RJ. \r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n001/11586/2014\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Friburgo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n102481/1992\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVila Pacaembu - Queimados - RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n101987/2010\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nGreensun Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n112484/1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n355/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n112285/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n356/2016\r\nEmpresa:\r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0065-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/113431/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n357/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0012-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9766/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n358/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001408\r\n"
        ],
        "2001409": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2408 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/101163/2010;\r\n;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nProc. n° E-08/001/0751/2014;\r\nProc. n° E-08/001/10053/2014;\r\nProc. n° E-08/001/5523/2015;\r\nProc. n° E-08/001/9827/2015.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001409\r\n"
        ],
        "2001411": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n108529/1979\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n001/8256/2013\r\nAtividade:\r\n, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n2016\r\n\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n101894/2004\r\nAtividade:\r\namentos; e \r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n9015778/1962\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar, Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n100097/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001411\r\n"
        ],
        "2001412": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n5278/2015\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\nAssociação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n101454/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001412\r\n"
        ],
        "2001414": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3, pelo servidor RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n006/2016\r\nE-04/109.013/2015\r\n2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 61944-6, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3 e HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID Funcional 427843-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2001414\r\n"
        ],
        "2001425": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fernando Fróes Pereira Trindade, ID 5028169-0, para atuar como Gestor de Bens do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 09/12/2016, em substituição a servidora Luciene Aparecida Almeida Ferreira Cardoso, ID 4417691-0, designada pelo art. 1º da Portaria DGA nº 22, de 28 de fevereiro de 2012.\r\nFica designado como substituto nos impedimentos legais, e eventuais do servidor acima indicado, o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2001425\r\n"
        ],
        "2001486": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Processo nº E-26/002/709/2016; e\r\n- o Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem às despesas de exercícios anteriores, referentes ao pagamento de IPTU dos exercícios de 2014 e 2015, dos lotes 08, 09, 10 e 11 da Avenida Brasil PAL 45825, Distrito Industrial de Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, cedido à UEZO pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nBianca Moreira Santos - Id Funcional 4359161-2\r\nLuana Ribeiro dos Santos - Id Funcional 5084513-6\r\nJorge Alves Varella - Id Funcional 2087651-3\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 2001486\r\n"
        ],
        "2001519": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESPONSÁVEL PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERALPELO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO \r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 18, inciso XI, do Estatuto Social da Agência, e\r\nque a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio é o administrador do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, conforme Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015,\r\n- Fica designado o Diretor Dário Castro de Araújo, como responsável, perante a Secretaria da Receita Federal, pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado - FEMPO, inscrição CNPJ: 15.206.209/0001-83.\r\nFica destituída da responsabilidade, anteriormente estabelecida, a Sra. Roberta Simões Maia.\r\nO Diretor designado na presente Portaria exercerá mandato por período indeterminado ou até quando houver nova designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 2001519\r\n"
        ],
        "2001529": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 388 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016, \r\n:\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n- a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei; \r\n- a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da loteria instantânea, em virtude da extinção do Contrato nº 009/2011 (Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/695/09),\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\nO Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\nO Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\nO Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\nOs ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio. \r\nO Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\nO Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e à terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\nA LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela LOTERJ para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de comissão lotérica percentual calculada sobre o volume financeiro da operação LOTERJ, segundo a tabela abaixo. Os bilhetes deverão ser adquiridos junto a LOTERJ pelo seu respectivo valor de face, sendo a comissão lotérica creditada posteriormente em 48 horas na conta do agente lotérico.\r\nVOLUME FINANCEIRO DOS BILHETES PARA REVENDA DO AGENTE LOTÉRICO:\r\nPERCENTUAL DE COMISSÃO LOTÉRICA SOBRE O VALOR DE FACE DOS BILHETES\r\nDE R 3.200,00 até 16.000,00\r\n13%\r\nDE R 16.001,00 até R 32.000,00\r\n14%\r\nDE R 32.001,00 até R 64.000,00\r\n15%\r\nDE R 64.001,00 ou SUPERIOR\r\n17%\r\nNo que se refere exclusivamente aos produtos de loteria instantânea PEROLA NEGRA e FELIZ ANIVERSÁRIO a comissão lotérica será de 20% (vinte por cento) para compras superiores a R 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\nO volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\nTodas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios. \r\nO Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\nUma vez confirmado o pagamento, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\nAs condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pela LOTERJ.\r\nA LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\nEstão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei n. 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP Nº 386 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2001529\r\n"
        ],
        "2001552": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELCIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/7897/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nNº Processo\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\n2\r\n3\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & \r\nLeandro Nascimento da Silva, Assistente\r\nGisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico \r\nGama-Brasil Construções Participações e Adm. Ltda-ME. \r\nID Funcional nº 5024345-4\r\nde Trânsito, ID Funcional nº 5032192-7\r\nE-12/708976/2011\r\n024/2013\r\nCondomínio Città América\r\nLeandro Nascimento da Silva, Assistente\r\nHelen da Costa Pinto, Assistente III,\r\nE-12/061/488/2015\r\n065/2015\r\nEdna Duque Estrada e Outros\r\nE-12/061/5014/2014\r\n019/2015\r\nElieci Pedro da Silva\r\nTécnico de Trânsito, ID Funcional nº 5024345-4\r\nID Funcional nº 5033545-6\r\nE-12/061/9600/2014\r\n006/2015\r\narticipações Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 2001552\r\n"
        ],
        "2001557": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos processos administrativos nºs E-12/040/547/2016; E-12/040/535/2016; E-12/040/577/2016; E- 12/040/546/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores das Prefeituras de Paty do Alferes, Itaguaí e Santo Antônio de Pádua, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nFERNANDO CAMARGO\r\n839/01\r\nITAGUAÍ\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nJEFFERSON CARVALHO ABRAÃO FERREIRA\r\n43369\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nFÁBIO PAZ RODRIGUES\r\n15.578-0\r\n- Retificar o nome do servidor do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4901, publicada no Diário Oficial de 25 de agosto de 2016.\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n44547862\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 2001557\r\n"
        ],
        "2001558": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2017\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/006/255/2016; \r\n:\r\na necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditoriais no âmbito desta Autarquia;\r\na necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Amoxarifado;\r\na necessidade de acompanhamento da execução das orientações emanadas pelo Controle Interno; e\r\na necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como das prestações de contas dos respectivos responsáveis.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o cronograma de Auditoria de Conformidade a ser realizada no âmbito do DETRAN/RJ, visando o exame dos controles durante o exercício fiscal.\r\n\r\nConforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de verificação e orientação.\r\n- A auditoria operacional tem por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais utilizados pelas Unidades inspecionadas, evitando desvios e descontroles. \r\nAs auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da Assessoria de Controle Interno, cabendo ao titular do setor auditado fornecer tempestivamente toda a documentação solicitada, bem como espaço físico necessário para os auditores.\r\nAo final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, e ainda, incluído no processo de prestação de contas que será remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nCronograma de inspeções a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2017, nos Bens Patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Administrativas a seguir:\r\nITEM\r\nDATA\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nINÍCIO\r\nTÉRMINO\r\n01\r\n09/01/2017\r\n11/01/2017\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n02\r\n23/01/2017\r\n25/01/2017\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n03\r\n13/02/2017\r\n15/02/2017\r\nAssessoria de Engenharia\r\n04\r\n06/03/2017\r\n08/03/2017\r\nDivisão de Administração Financeira\r\n05\r\n29/03/2017\r\n31/03/2017\r\nCorregedoria\r\n06\r\n10/04/2017\r\n12/04/2017\r\nDivisão de Comunicação Administrativa\r\n07\r\n22/05/2017\r\n24/05/2017\r\nServiço de Almoxarifado (Bens em Almoxarifado)\r\n08\r\n07/06/2017\r\n09/06/2017\r\nNiterói\r\n09\r\n26/06/2017\r\n28/06/2017\r\n5ª CIRETRAN - Petrópolis\r\n10\r\n12/07/2017\r\n14/07/2017\r\n9ª CIRETRAN - Teresópolis\r\n11\r\n26/07/2017\r\n28/07/2017\r\n19ª CIRETRAN - São João de Meriti\r\n12\r\n09/08/2017\r\n11/08/2017\r\n21ª CIRETRAN - Angra dos Reis\r\n13\r\n28/08/2017\r\n30/08/2017\r\nValença\r\n14\r\n20/09/2017\r\n22/09/2017\r\nMesquita\r\n15\r\n16/10/2017\r\n18/10/2017\r\nDIC - Divisão de Serviços Desconcentrados\r\n16\r\n08/11/2017\r\n10/11/2017\r\nDRV - Divisão de Terc. Permissionários e Entidades\r\n17\r\n04/12/2017\r\n06/12/2017\r\nServiço de Transporte Interno\r\n\r\nCronograma de Auditorias Operacionais a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2017:\r\nITEM\r\nDATA\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nINÍCIO\r\nTÉRMINO\r\n01\r\n02/01/2017\r\n03/02/2017\r\nAssessoria de Gestão e Modernização\r\n02\r\n06/02/2017\r\n03/03/2017\r\nAssessoria de Engenharia\r\n03\r\n06/03/2017\r\n19/05/2017\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n04\r\n22/05/2017\r\n30/06/2017\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n05\r\n03/07/2017\r\n28/07/2017\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\n06\r\n/2017\r\n/2017\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n07\r\n/2017\r\n/2017\r\nDiretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n08\r\n/2017\r\n/2017\r\nDiretoria de Habilitação\r\nId: 2001558\r\n"
        ],
        "2001560": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE .\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/8224/2014.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Inventário de Bens Móveis da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4537, de 14 de novembro de 2016, o seguinte membro:\r\nI - Substituir a funcionária Kátia Renata Rua Coelho pela funcionária .\r\n\r\nOs atos anteriormente praticados pelos membros e presidente desta Comissão, aqui descriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 2001560\r\n"
        ],
        "2001591": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4021/2016;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 03/2016,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2016, celebrado entre a Empresa REFRIRIO INSTALAÇÃO FRIGORÍFICA LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção/operação preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento eventual de peças, do sistema de ar condicionado.\r\nGestor: José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406- 9.\r\nFiscais: Ademar Gomes Moura - ID. Funcional nº 5027336-1;\r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 50279708-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/5.624/2012;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 24/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, o servidor abaixo relacionado, na função de Fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 24/2012, celebrado entre a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Fiscal: Marco Antonio Costa de Oliveira Filho - mat. nº 972.580-2;\r\nPor: Airton Magno Matos da Silva - ID. Funcional nº 501058-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nJÚLIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2001591\r\n"
        ],
        "2001593": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do processo nº E-10/005/14508/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContrato de prestação de serviço de manutenção de elevadores.\r\n: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: Executante: 3173 - Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3133.26.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: \r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\nVALOR: R 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25 de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO\r\n\r\nPresidente do RIOTRILHOS\r\nId: 2001593\r\n"
        ],
        "2001650": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designa os servidores João Soares Almeida, Assessor, ID. 2029.961-3 e João Teixeira Manoel, Diretor de Divisão, ID 2012.916-5, para procederem através de levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2016, da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes com validade a partir da data da publicação, dela se encaminhando cópia autêntica para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2001650\r\n"
        ],
        "2001695": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N 69, de 19 de outubro de 2006, e\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009;\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos Cabral, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviços INCRA/SR-(07) G/N°10/2010;\r\nConsiderando os termos da Ata de 28 de outubro de 2010, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-07 no Estado do Rio de Janeiro que aprovou o citado Relatório Técnico;\r\nConsiderando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-07/RJ nº. 54180.000973/2006-09, resolve:\r\nReconhecer e declarar como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos Cabral, a área de 512,8478 ha, situada no Município Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nERIKA GALVANI BORGES\r\nANEXO\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\nIMÓVEL: TERRITÓRIO QUILOMBOLA CABRAL \r\nÁREA : 512,8478 ha\r\nPERÍMETRO: 9784,77m\r\nMUNICÍPIO: PARATY \r\nESTADO: RIO DE JANEIRO\r\nDESCRIÇÃO DO PERÍMETRO\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas: E= 529130.14 e N= 7427391.85; deste, segue confrontando com o Proprietário Manoel Benedito de Jesus, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°46'48.32'' e 234,87m até o vértice P2, de coordenadas: E= 529364.95 e N= 7427396.85; 143°28'24.69'' e 621,34m até o vértice P3, de coordenadas: E= 529734.77 e N= 7426897.55; 151°24'52.79'' e 71,34m até o vértice P4, de coordenadas: E= 529768.90 e N= 7426834.91; 126°19'29.76'' e 10,05m até o vértice P5, de coordenadas: E= 529777.00 e N= 7426828.95; deste, segue confrontando com o Proprietário Eduardo Melo, com os seguintes azimutes e distâncias: 227°34'1.88'' e 356,78m até o vértice P6, de coordenadas: E= 529513.67 e N= 7426588.22; 135°43'44.06'' e 468,85m até o vértice P6A, de coordenadas: E= 529840,95 N= 7426252,50; 138°26'34.97'' e 497,25 até o vértice P7, de coordenadas: E= 530170.81 e N=7425880.41; deste, segue confrontando com o Proprietário Paulo, com os seguintes azimutes e distâncias: 211°7'17.04'' e 403,65m até o vértice P8, de coordenadas: E= 529962.18 e N= 7425534.85; 166°42'8.89'' e 297,61m até o vértice P9, de coordenadas E= 530030.41 e N= 7425246.20; deste, segue confrontando com Terra devoluta, com os seguintes azimutes e distâncias: 268°5'50.86'' e 315,97m até o vértice P10, de coordenadas E= 529714.61 e N= 7425235.71; 250°42'24.76'' e 631,68m até o vértice P11, de coordenadas E= 529118.41 e 7425027.00; 252°35'28.53'' e 807,54m até o vértice P12, de coordenadas E= 528347.86 e 7424785.40; 252°35'29.53'' e 807,54m até o vértice P13, de coordenadas E= 527577.31; N= 7424543.79; 238°10'20.16'' e 307,07m até o vértice P14, de coordenadas E= 527316.41 e N=7424381.86; 345°38'37.03''até o vértice P15, de coordenadas: E= 527069.07 e N= 7425348.27; deste, segue confrontando com o Rio dos Meros, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°22'51.74'' e 1.388,92m até o vértice P16, de coordenadas E= 527950.30 e N= 7426421.83; 33°43'4.98'' e 47893m até o vértice P17, de coordenadas E= 528216.16 e 7426820.20; 70°21'6.01'' e 326,21m até o vértice P18, de coordenadas: E= 528523.37 em N= 7426929.88; 52°42'57.08'' e 762,61m até o ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como datum Horizontal SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. \r\nId: 2001695\r\n"
        ],
        "2001698": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N 69, de 19 de outubro de 2006, e\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009;\r\n\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos Caveira Botafogo, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviços INCRA/SR-(07) G/N°10, de 20 de abril de 2010.\r\nConsiderando os termos da Ata nº 11, de 25 de outubro de 2011, da Reunião Extraordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do INCRA SR-07 no Estado do Rio de Janeiro que aprovou o citado Relatório Técnico;\r\nConsiderando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos dos Processos Administrativos INCRA/SR-07/RJ nº. 54180.001482/2004-13. \r\n\r\nReconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Caveira a área total de 222,6017 ha, composta por 3 (três) segmentos, sendo: Área Principal, com 220,8422 ha; Área da Associação e Campo de Futebol, com 0,5826; e Área do Messias, com 1,1769 ha, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs limites e confrontações do território quilombola de Caveira são: a) Área Principal: ao norte com Arlindo Alberto dos Santos, Antônio Ferreira da Costa Filho, Paulo Antunes Fernandes e Marcos Turre; a leste com o limite de municípios São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, com a Rua Antônio Maré Mansa, Rua Sebastião Gabi e Estrada de Botafogo; Ao sul com a Estrada RJ 106 e com o Condomínio Portal de Búzios; à oeste com Espólio de Evangelina de Carvalho; b) Área da Associação e Campo de Futebol: ao norte com a Rua Arminda de Jesus, a leste com a Estrada de Botafogo, ao sul com a Estrada da Caveira e a oeste com a servidão e Washington Luiz Guimarães de Macedo; c) Área do Messias: ao norte com a Rua Luiza Liberato, Marcos Padeiro e César, a leste com a Rua Elisio Ferreira, ao sul com a Rua Canto da Paz e Fernando Mendes Brochado, a oeste com João Elias de Holanda.\r\nA planta e memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo Administrativo nº 54180.001482/2004-13 e no Acervo Fundiário do INCRA pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.\r\nº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2001698\r\n"
        ],
        "2001700": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso XV, do art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/n 20, de 08 de abril de 2009, e;\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009;\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sacopã (Família Pinto), elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviços INCRA/SR-(07) G/N°10/2010;\r\nConsiderando os termos da Ata de 01 de julho de 2011, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-07 no Estado do Rio de Janeiro que aprovou o citado Relatório Técnico;\r\nConsiderando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos dos Processos Administrativos INCRA/SR-07/RJ nº. 54180.000712/2005-08, resolve:\r\nReconhecer e declarar como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sacopã (Família Pinto), a área de 6.404,17 m², situada no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCARLOS MÁRIO GUEDES E GUEDES\r\nANEXO I\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\nImóvel:Quilombo Sacopã\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\nUF: RJ\r\nÁrea (ha): 6.404,17 m²\r\nPerímetro 447,60 m\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.459.148,390 m. e E 684.473,200 m., situado no limite com Condomínio Cidade da Guarda, deste, segue com azimute de 166°49'12\" e distância de 39,60 m., confrontando neste trecho com Condomínio Cidade da Guarda, até o vértice 2, de coordenadas N 7.459.109,830 m. e E 684.482,230 m.; deste, segue com azimute de 73°19'00\" e distância de 40,60 m., confrontando neste trecho com Condomínio Cidade da Guarda, até o vértice 3, de coordenadas N 7.459.121,485 m. e E 684.521,119 m.; deste, segue com azimute de 194°31'05\" e distância de 13,40 m., confrontando neste trecho com Condomínio Chácara Sacopã, até o vértice 4, de coordenadas N 7.459.108,513 m. e E 684.517,760 m.; deste, segue com azimute de 199°02'15\" e distância de 14,38 m., confrontando neste trecho com Condomínio Chácara Sacopã, até o vértice 5, de coordenadas N 7.459.094,920 m. e E 684.513,069 m.; deste, segue com azimute de 219°57'10\" e distância de 147,19 m., confrontando neste trecho com Condomínio Chácara Sacopã, até o vértice 6, de coordenadas N 7.458.982,088 m. e E 684.418,551 m.; deste, segue com azimute de 288°43'57\" e distância de 15,76 m., confrontando neste trecho com Parque José Guilherme Merquior, até o vértice 7, de coordenadas N 7.458.987,149 m. e E 684.403,628 m.; deste, segue com azimute de 22°11'44\" e distância de 110,23 m., confrontando neste trecho com Parque José Guilherme Merquior, até o vértice 8, de coordenadas N 7.459.089,215 m. e E 684.445,272 m.; deste, segue com azimute de 22°11'31\" e distância de 60,28 m., confrontando neste trecho com Condomínio Lagoa Azul, até o vértice 9, de coordenadas N 7.459.145,030 m. e E 684.468,040 m.; deste, segue com azimute de 56°55'46\" e distância de 6,16 m., confrontando neste trecho com Rua Sacopã, até o vértice 1, de coordenadas N 7.459.148,390 m. e E 684.473,200 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° EGr, tendo como Datum o SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Rio de Janeiro, 26 de Julho 2010. Resp. Técnico: João Paes Machado Brito - Engenheiro Cartógrafo - Crea: 4324/D. \r\nId: 2001700\r\n"
        ],
        "2001745": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.09.2016\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 585 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARTHUR AZEVEDO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt. 3º \r\nOnde se lê: ...contar a partir de 13 de julho de 2016,...\r\nLeia-se: ...contar a partir de 13 de junho de 2016,...\r\nId: 2001745\r\n"
        ],
        "2001749": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\n- Dispensar, a contar de 01/12/2016, o servidor Edmilson Monteiro de Souza, ID. 4193030-4, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Estágios e Egressos - COESTE, tendo como sua substituta a servidora Luciana da Cunha Costa, ID. 4336469-1. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nReitor \r\nId: 2001749\r\n"
        ],
        "2001752": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; \r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos situados no Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n2440/2009\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n100899/1984\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/106985/1978\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n33.239.591/0001-03\r\nEndereço:\r\nRua Grajaú, nº 11 C - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/105642/1970\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n34.079.145/0001-41\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 162 A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001752\r\n"
        ],
        "2001753": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento situado no município dNiterói:\r\nProc. n°:\r\n1892/2009\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001753\r\n"
        ],
        "2001754": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nVila da Penha - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n2005\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n100909/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2016\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. nº:\r\n0529/2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001754\r\n"
        ],
        "2001755": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n001/9072/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2001755\r\n"
        ],
        "2001759": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 77 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPPAvenida Brasil, que constatou que o estabelecimento não cumprenecessários para a fabricação e comercialização de saneantes domissanitários, contrariando o artigo 5º da Resolução RDC nº 47/2013 e do artigo 37 nº 59/2010, configurando infração sanitária tipificada pelo e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S, interditando o estabelecimentoSTRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP, CNPJ 27.516.400/0001-00, situado na Avenida Brasil, nº 35041- Bangu - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializa;\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP, CNPJ 27.516.400/0001-00, situado na Avenida Brasil, nº 35041- Bangu - Rio de Janeiro - RJ para a atividade omissanitários. \r\nSTRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP, CNPJ 27.516.400/0001-00, situado na Avenida Brasil, nº 35041- Bangu - Rio de Janeiro - RJ, de todos os Produtos Saneantes Domissanitários \r\nSTRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP, CNPJ 27.516.400/0001-00, situado na Avenida Brasil, nº 35041- Bangu - Rio de Janeiro - RJ que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento doreferidos no art. 2º, e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do produto.\r\nstabelecimentos de comércio de Produtos Saneantes Domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeirort. 2º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de Produtos Saneantes Dpara verificar o cumprimento do disposto no º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2001759\r\n"
        ],
        "2001761": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 79 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS DE HIGIENE, COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\nTermo de Interdição nº 03059, de 01/12/2016, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o estabelecimentoDO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS RIO LTDA, CNPJ 19.138.670/0001-05, situado na Rua Professora Juray Torres Pessoa, s/nº - - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento, para atividade de igiene Lei nº 6360/1976 - SVS/MS e art. 2º do Decreto configurando infração sanitária tipificada pelo rt. 10 da Lei nº 6437/1977; \r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS RIO LTDA, CNPJ 19.138.670/0001-05, situado na Rua Professora Juray Torres Pessoa, s/nº - Nova Laje - Laje do Muriaé - RJ, igiene. \r\nDO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS RIO LTDA, CNPJ 19.138.670/0001-05, situado na Rua Professora Juray Torres Pessoa, s/nº - Nova Laje - Laje do Muriaé - RJ, o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos fabricados no prazo de 15 (quinze) dias Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nprodutos de higienedomissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no . 2º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio higienepara verificar o cumprimento do disposto no t. 3º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2001761\r\n"
        ],
        "2001803": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 24 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações, no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Processo nº E-02/003/644/2013, destinado à obra de Construção do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Laboratório de Informação e Mercado Agrícola e áreas técnicas e administrativas da PESAGRO-RIO, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio de Cooperação Técnica nº 10.200.09/0250-9, celebrado com a EMBRAPA,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gestora do Contrato nº 033/16, a servidora Daniela Carina da Silva Verçosa, ID. 5007450-4, Coordenadora de Projetos, para executar as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016.\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato, e designar para executar as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016, os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nRALPH MACIEL MANSUR \r\n5021334-2 \r\nENGENHEIRO CIVIL\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS\r\n2810580-0 \r\nENGENHEIRO CIVIL\r\nVALÉRIO DA SILVA O. JUNIOR \r\n5018127-0 \r\nARQUITETO E URBANISTA\r\n- Cabem aos Fiscais do Contrato, além das atribuições descritas no art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, em especial as seguintes:\r\ntomar conhecimento da designação do responsável técnico (preposto) da contratada.\r\ndar ciência, por escrito, ao Gestor do Contrato, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as justificativas apresentadas pela Contratada. \r\ncertificar-se da competência técnica do responsável da contratada pela obra, por meio da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida junto ao Conselho Regional respectivo.\r\nprovidenciar, tempestivamente, o recolhimento da ART, junto ao Conselho Regional respectivo, cuja ação caiba à Administração, em conformidade com a legislação específica. \r\nexigir do Contratado as ART's complementares decorrentes de prorrogação, aditamento, modificação ou qualquer outra alteração contratual, que envolva a obra vinculada a ART original.\r\nDesignar o servidor André do Amaral Ragoni, ID nº 443217- 2, Cargo Arquiteto e Urbanista, para substituir os membros em suas ausências ou impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 07.12.2016.\r\nId: 2001803\r\n"
        ],
        "2001810": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E \r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPara atender as necessidades operacionais do CIEM durante o corrente exercício. Processo nº E-07/002/8480/2014.\r\ninício: data da publicação desta portaria, término: 31/12/2016. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n4032 - PRODERJ\r\n4032.00 - PRODERJ\r\n2432.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n246.197,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\n,\r\nId: 2001810\r\n"
        ],
        "2001818": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n05 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OPTAR PARA EMISSÃO DE GTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições regulamentares e em vista do que consta do Processo n° E-02/001/5301/2016,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro, disponibiliza na WEB o SIAPEC - Sistema de Integração Agropecuária, onde em tempo real, tem-se acesso ao cadastro de propriedades e produtores rurais registrados nos Núcleos de Defesa Agropecuária, podendo também ser acessado de qualquer dispositivo de informática fixo ou móvel com conexão à internet; e\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 3.345/99 e Decreto Estadual nº 26.214/2000,\r\nE:\r\n- O produtor rural devidamente cadastrado nos Núcleos de Defesa Agropecuária, pertencentes à estrutura da Superintendência de Defesa Agropecuária, responsável pela área onde localiza-se a sua propriedade, poderá optar por emitir Guia de Transito Animal - GTA, exclusivamente para movimentação de bovídeos, acessando o sistema disponibilizado pelo Serviço Oficial.\r\n- O emitente somente terá acesso ao seu próprio cadastro no sistema SIAPEC, mediante senha pessoal e intransferível, obtida no Núcleo de Defesa Agropecuária - NDA, responsável pelo município onde está localizada a sua propriedade rural, que efetuará treinamento sem custo ao usuário.\r\n- A permissão para a emissão do documento de trânsito - GTA, fica condicionada à disponibilidade de saldo referente ao recolhimento de taxa do serviço, efetuada via GRE- Guia de Recolhimento Estadual, a ser realizada exclusivamente na rede bancária autorizada.\r\n- Somente estará autorizada a emissão citada no caput para as finalidades de abate e recria e com destino intra-estadual.\r\n- Outras finalidades ou outras destinações continuarão sendo de emissão exclusiva dos Núcleos ou Postos Municipais de Defesa Agropecuária.\r\n- Fica o emitente responsável pela veracidade das informações prestadas quanto à finalidade e ao destino dos animais a serem transportados.\r\n- Se identificada irregularidade quanto à emissão do documento, de que trata o art. 1º desta Portaria, fica o emitente sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2016\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2001818\r\n"
        ],
        "2001904": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Alexandre Borges Fernandes Guimarães, ID. Funcional 5072765-6, pela servidora Suraya Pires Daltro, ID. Funcional 417915-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nPATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY E TELECOM SERVICE LTDA - EPP\r\n019/2016\r\nE-04/073.022/2015\r\n2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: Ney Eichler Cardoso Filho, ID. Funcional 4207691-9, Alexandre de Vieira de Mendonça, ID. Funcional 4318035-3, Rafael de Zevedo Rosa, ID. Funcional 4280146-0 e Suraya Pires Daltro, ID. Funcional 417915-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2001904\r\n"
        ],
        "2001949": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O..\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nCoordenação Interina de Recursos Humanos \r\ne Desenvolvimento de Talentos\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n2046467-3\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n33\r\n2012194-6\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n32\r\n1959623-5\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE \r\n28\r\n1943874-5\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n33\r\n1943683-1\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n33\r\n3214933-6\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n31\r\n3153106-7\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n32\r\n1958485-7\r\nSA DE JESUS\r\n31\r\n1940424-7\r\nJANETE SABBAD\r\n33\r\n3219344-0\r\nJOSE\r\n32\r\n1944014-6\r\nJOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA\r\n31\r\n1943117-1\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n33\r\n1943741-2\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n29\r\n1943794-3\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n32\r\n1940458-1\r\nRODINALVA GOMES RODRGUES\r\n32\r\n1944067-7\r\nSELVI MENDONCA\r\n33\r\n1958584-5\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n33\r\n3216614-1\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n31\r\n3216202-2\r\nWALTER JOBE\r\n33\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\n:\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com ba (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\n(a)\r\n(Carimbo)\r\n(se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\napós a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2001949\r\n"
        ],
        "2001981": [
            "2016-12-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PO AGERIO/PR Nº 10 \r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PELO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - FEMPO.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 18, inciso XI, do Estatuto Social da Agência, e\r\nque a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio é o administrador do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, conforme Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o Diretor Dário Castro de Araújo, como responsável, perante a Secretaria da Receita Federal, pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado - FEMPO, inscrição CNPJ: 15.206.209/0001-83.\r\nFica destituída da responsabilidade, anteriormente estabelecida, a Sra. Roberta Simões Maia.\r\nO Diretor designado na presente Portaria exercerá mandato por período indeterminado ou até quando houver nova designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus os efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/12/2016.\r\nId: 2001981\r\n"
        ],
        "2002058": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 360 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DOS BENS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, Lei nº 287/1979 e alterações pela Lei nº 6072/2011 e Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa dos bens do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), instituída pela Portaria DEGASE nº 51, de 14/11/2008, publicada no DOERJ de 04/12/2008, substituindo, respectivamente, os membros designados pela Portaria DEGASE nº 112, de 03/08/2011 e pela Portaria DEGASE nº 161, de 09/06/2014, o Presidente Rogério Plácido da Silva, ID Funcional: 1988473-7, por Maílson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928- 4; e o membro Anderson Guimarães da Silva, ID Funcional: 5017949- 7, por Mateus Locatelli Pedroso Gerth, ID Funcional: 5036791-9. \r\nA Comissão Permanente de vistoria e baixa dos bens do DEGASE passa a ter a seguinte composição.\r\nPresidente - Maílson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4\r\nMembro: Elzi Rodrigues da Costa, ID Funcional 4320307-8 \r\nMembro: Mateus Locatelli Pedroso Gerth, ID Funcional 5036791-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2002058\r\n"
        ],
        "2002069": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 87 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o Arquiteto Anderson de Anchieta, ID Funcional 04200018-1, para acompanhar e fiscalizar a obra de substituição da ocbertura das salas de aula e revitalização da quadra de esportes no C.E. Irineu Marinho, localizado na Rua Otávio Áscoli, s/nº - Centenário, no Município de Duque de Caxias, objeto do processo nº E- 17/002/000.868/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 14/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 88 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o Arquiteto Gustavo Carvalho Pereira, ID Funcional 04432292-5, para acompanhar e fiscalizar as obras de reforma parcial nas unidades educacionais E.E. Vanilde Natalino de Mattos, localizada na Rua Hildebrando Alves Barbosa, nº 160 - Parque Aeroporto, e E.E. Luiz Reid, localizada na Rua Teixeira de Gouveia, nº 942 - Centro, ambas no Município de Macaé, objeto do processo nº E- 17/002/000.870/2016.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 14/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 89 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Maurício Moura Madureira, ID Funcional 02851552-8, para acompanhar e fiscalizar a obra de reforma parcial no C.E. Dr. João Nery, localizado na Avenida Santa Cruz, nº 02 - Humberto Antunes, no Município de Mendes, objeto do processo nº E-17/002/000.872/2016.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com vigência a contar de 14/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2002069\r\n"
        ],
        "2002100": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/493/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 013/2016, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Gráficos, Fotolitagem, Impressão, Encadernação e Acabamento de Relatório de Atividades de 2015 da AGENERSA.\r\nPresidente:\r\nAna Patrícia Alves Mendonça, ID 44115385\r\nMembros:\r\nRosana Julião, ID 20494270\r\nGabriela Maria de Souza, ID 50201247\r\n- Ficou designada, como Gestora dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2002100\r\n"
        ],
        "2002131": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/204, e no Processo nº E-04/033/1273//2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: ANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA.\r\nCNPJ: 17.935.998/0001-19\r\nInscrição Estadual nº 79.940.658\r\nEndereço: Rua Fazenda da Barra, 195 - Zona Rural - Porciúncula - RJ.\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/1273//2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/12/2016.\r\nId: 2002131\r\n"
        ],
        "2002132": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/031/1083/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso IX do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRazão Social: NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\nCNPJ: 05.390.856/0001-34\r\nInscrição Estadual nº 77.560.831\r\nEndereço: Rua Barão de Piabanha nº 193 - Centro - Paraíba do Sul - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/031/1083/2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2002132\r\n"
        ],
        "2002195": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/12/2016\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA Nº 02 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Designar os servidores SANDRA DA SILVA SOARES e LUCIMAR DE FÁTIMA LIMA e RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO, para compor a Comissão responsável por executar a avaliação e baixa de bens patrimoniais do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - BD-RIO “Em liquidação”. .\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Designar os servidores SANDRA DA SILVA SOARES e LUCIMAR DE FÁTIMA LIMA e RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO, MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (suplente), para compor a Comissão responsável por executar a avaliação e baixa de bens patrimoniais do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - BD-RIO “Em liquidação”. .\r\nId: 2002195\r\n"
        ],
        "2002220": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1476 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 08/12/2016 por Decisão Singular no processo nº 00-2016/431077-0, de 01/12/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5481, em 12/12/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 13/12/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nPresidente JUCERJA\r\nId: 2002220\r\n"
        ],
        "2002221": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1477 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 08/12/2016 por Decisão Singular no processo nº 00-2016/431084-3, de 01/12/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5482, em 12/12/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 13/12/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 2002221\r\n"
        ],
        "2002222": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1478 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 08/12/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/431073-8, de 01/12/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5480, em 12/12/2016 e assinatura do Termo de Compromisso em 13/12/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 2002222\r\n"
        ],
        "2002378": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/007/3935/2014 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/11/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso Miguel Couto - Ilha do Governador\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO E CURSO RENOVE LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 16.782.672/0001-36\r\nEndereço: Rua Luis Vahia Monteiro, nº 214, Jardim Guanabara/Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/04/2015\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2015\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 alunos, distribuídos por dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2016\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA PARQUE FELIZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.102.266/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Jardim de Infância Parque Feliz\r\nEntidade Mantenedora: Educandário Bonfim ltda\r\nCNPJ nº: 06.950.784/0001-03\r\nEndereço: Rua Laércio Xavier de Mendonça, nº 700, Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08/07/2013\r\nEficácia a partir de: 01/02/2013\r\nFundamento Legal: Artigo 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 162 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino fundamental - 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n15 de dezembro de 2016\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n2016\r\nAUTORIZA A ESCOLA PEIXINHO DOURADO & CENTRO EDUCACIONAL AZEREDO CORREA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5.373, de 28 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 03/10.600.711/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/01/2012,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316 /2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: Escola Peixinho Dourado & Centro Educacional Azeredo Correa\r\nEntidade Mantenedora: Escola Azeredo Correa Ltda\r\nCNPJ nº: 02.229.218/0001-48\r\nEndereço: Rua Expedicionário da Pátria nº 814, Bairro São Cristovão, Município de Cabo Frio/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 15/12/2010\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 158 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino fundamental Anos Finais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n15 de dezembro de 2016\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2016\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.595/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 28/11/2013,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso Ponto de Ensino\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 15.436.467/0001-56\r\nEndereço: Estrada do Galeão, nº 1950, Lote 1 Parte Pal 45259, Jardim Carioca, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/02/2013\r\nEficácia a partir de: 25/02/2013\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 222 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n15 de dezembro de 2016\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2002378\r\n"
        ],
        "2002422": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO, no exercícios de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Portaria SEA n° 59, de 16/11/2016, da Comissão de Sindicância, publicada no D.O. de 18 de novembro de 2016, \r\nRESOLVE:\r\n°- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância relativa ao processo nº E-07/001438/2016, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526 de 06/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2002422\r\n"
        ],
        "2002447": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 19 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de dezembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2002447\r\n"
        ],
        "2002471": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n112814/1980\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112814/1980\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização por óxido de Etileno. \r\nLicença: \r\n372/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4781/2013\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecido Ocular.\r\nLicença: \r\n374/2016\r\nEmpresa: \r\nLaboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, nº 100 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/100186/2011\r\nAtividade:\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores.\r\nLicença: \r\n375/2016\r\nEmpresa: \r\nInstituto Nacional de Cardiologia. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n001/8928/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\nLTDA. \r\nEndereço:\r\n303, 304 e 305 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/ 0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101986/2010\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\nInstituto Nacional de Traumato-Ortopedia. \r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/ 0212-63\r\nProc. nº:\r\n2335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Musculoesqueléticos.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\nLTDA. \r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/ 0008-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/100725/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2016\r\n\r\nEmpresa: \r\nInstituto Nacional de Cardiologia. \r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 374 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/ 0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100026/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\nLTDA. \r\nEndereço:\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/ 0007-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7979/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n|\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2002471\r\n"
        ],
        "2002472": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2416 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n101427/1981\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n6\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2002472\r\n"
        ],
        "2002473": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo de nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Heloísa Helena Maciel Garcia, Especialista em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Recredenciamento para oferta de EAD, do , localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 095 DE 30 DE MARÇO DE 2015.\r\nAcolho o pedido de reconsideração com efeito suspensivo em virtude do Parecer CEE nº 166/2013 que determinou o cumprimento do § 2º do art. 43 da Deliberação CEE nº 316/2010, encerrando de jure as atividades do Colégio Helena Germano Ltda, mantenedora do Colégio Paranapuã, localizado na Rua Jaime Perdigão, nº 585, Bairro Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com validade a partir de 28 de agosto de 2013, e dá outras providências. \r\nProcesso nº E-03/001/8191/2013 - COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA. \r\nPARECER CEE Nº 361 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\nDefere, em grau de recurso, provisoriamente até a data da Vistoria Final, o pedido de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano de escolaridade, do Centro Educacional Oliveira e Souza LTDA, instituição de ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de Centro Educacional Oliveira e Souza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.738.623/0001-17, localizado na Estrada São Paulo, nº 1876, Lote 73, Quadra 26, Barros Filho, Município do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/11.204.524/2011 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA E SOUZA LTDA. \r\nPARECER CEE Nº 090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Aurelúcia José dos Santos relativo ao Curso Técnico em Enfermagem, no extinto Curso Tavares Lyra, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 591, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProcesso nº E-03/82.996/2012 - AURELÚCIA JOSÉ DOS SANTOS. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2002473\r\n"
        ],
        "2002574": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2.179 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão judicial proferida nos autos do Processo n° 0334903-24.2016.8.19.0001,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SAF n° 2.137/2016 e suas alterações.\r\nEm consequência da revogação destacada no art. 1°, em obediência aos termos da referida decisão judicial, fica suspensa a utilização do Regime de Tributação Especial para Sara Joias, a contar de 13 de dezembro de 2016.\r\n- O Processo n° E-04/006/641/2013 ficará sobrestado nesta Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, até que o mérito da referida ação judicial seja definitivamente julgado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos de seus artigos.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2002574\r\n"
        ],
        "2002689": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO DOS PRESIDENTES\r\nA PORTARIA CONJUNTA FEHIS/ ITERJ Nº 005, DE 02 DE MARÇO DE 2016.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALDO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários , e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o PT 1962.21.631.0052.2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social, inciso V do Art. 1º da Portaria Conjunta FEHIS/ITERJ nº 005, publicada no D.O. de 30 de março de 2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 1º (...)\r\nV- CRÉDITO\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\nValor : R 5.637.085,00\r\nModalidade de Aplicação: 3391 -Fonte 122\r\nValor: R 2.915,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor de Habitação\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\nId: 2002689\r\n"
        ],
        "2002715": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O DE 08/12/2016\r\nPÁGINA 04 - 2ª OLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEPLAG Nº 63 \r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nIV- PARA/EXECUTANTE\r\nOnde se lê: \r\nUO: 12010 -Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG: 370100 - Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEPLAG.\r\nLeia-se: \r\nUO:120100-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nUG: 120100 - Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEPLAG. \r\nId: 2002715\r\n"
        ],
        "2002727": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/326/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSAque tem por objeto a prestação de serviços de desinsetização e descupinização.\r\nPresidente:\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\nFernanda da Silva, ID 44310277\r\n- Fica designada como Gestora dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2002727\r\n"
        ],
        "2002772": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.12.2016\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2178 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nOnde se lê: \r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/204 e no Processo nº E- 04/033/1273/2016,\r\nLeia-se:\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/033/1273/2016,\r\nId: 2002772\r\n"
        ],
        "2002773": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.12.2016\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2.179 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nREVOGA A PORTARIA SAF N° 2.137/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos de seus artigos.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos de seus artigos.\r\nId: 2002773\r\n"
        ],
        "2002774": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 2180 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/031/1083/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso IX do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRazão Social: NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\nCNPJ: 05.390.856/0001-34\r\nInscrição Estadual: 77.560.831\r\nEndereço: Rua Barão de Piabanha nº 193 - Centro - Paraíba do Sul - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/031/1083/2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/12/2016.\r\nId: 2002774\r\n"
        ],
        "2002801": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\nDE DEZEMBRO DE 2016\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016; e\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no D.O. de 12/12/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\npara o padrão III, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo I;\r\npara o padrão II, da Classe D, a Assistente Executivo listado no Anexo II.\r\nterá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n02/12/2013\r\n02/12/2016\r\n31\r\n\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n06/12/2013\r\n06/12/2016\r\n33\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n01/06/2015\r\n01/12/2016\r\n31\r\nId: 2002801\r\n"
        ],
        "2002805": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n101564/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n101401/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, nº 340 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/101357/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n385/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2002805\r\n"
        ],
        "2002856": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nPRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Portaria SEA n° 59, de 16/11/2016, da Comissão de Sindicância, publicada no D.O. de 18 de novembro de 2016, \r\nRESOLVE:\r\n°- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância, relativa ao processo nº E-07/001438/2016, nos termos do art. 13° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526 de 06/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/12/2016.\r\nId: 2002856\r\n"
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        "2002964": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nAP - servidor aposentado\r\nNA - servidor não avaliado\r\nSE - servidor exonerado\r\nSL - servidor licenciado\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para:\r\nEvolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\nPagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário, contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\nANEXO I\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId Avaliado\r\nAvaliado\r\nTotal de Pontos\r\n50799118\r\nADAILTON DE FRANCA SOARES\r\n33\r\n8723346\r\nADILSON FERREIRA GOMES\r\n23\r\n19311036\r\nADMILSON FONSECA DE MATTOS\r\n25\r\n8753474\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\n33\r\n41932676\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\n32\r\n\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n33\r\n50815393\r\nALBERTO DA COSTA BRITTO JUNIOR\r\n31\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n19398760\r\nALDA BERNARDES DA CONCEICAO\r\n31\r\n8744157\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\n33\r\n41856740\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n33\r\n50324810\r\nALESSANDRO DE SOUZA CRUZ FERREIRA\r\n31\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n33\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n31\r\n44137192\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA\r\nNA\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n32\r\n50254910\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\nSE\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n31\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50110543\r\nALINE CUNHA CASTELLO BRANCO\r\n30\r\n50284010\r\nALINE DE LIMA PASSOS MACEDO\r\n31\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n33\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n33\r\n50376101\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n33\r\n43224687\r\nALLAN BRAGA LOUGON\r\n33\r\n43937543\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES\r\n33\r\n50337289\r\nALZEMIRO FRANCISCO SODRE\r\n30\r\n42048028\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO\r\nNA\r\n19230150\r\nAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO\r\nNA\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n31\r\n50841394\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA ESTEVES\r\n32\r\n50342150\r\nANA CAROLINE SILVA DO SACRAMENTO\r\n33\r\n50337955\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES\r\n33\r\n50229834\r\nANA CLEIDE MOREIRA TORRES DA SILVA\r\n28\r\n20252960\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\n31\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n33\r\n6177433\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER TERZI\r\n29\r\n43460224\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\n26\r\n36191787\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\n33\r\n5807611\r\nANA MARIA BANDEIRA DA SILVA\r\nNA\r\n19398948\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\n32\r\n32140932\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\n33\r\n42636353\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\n31\r\n41954637\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES DAU\r\n33\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n33\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n32\r\n43872760\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n33\r\n42519667\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA\r\n33\r\n50366920\r\nANDRE NEUSCHWANG REGATO\r\n33\r\n43355617\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\nSE\r\n5703999\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n31\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n33\r\n50116126\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\n33\r\n50160931\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO\r\n31\r\n50072447\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\n30\r\n26903822\r\nANELISE RONDEAU\r\nNA\r\n8752044\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n28\r\n8903972\r\nANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES\r\n33\r\n8741271\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA\r\n33\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n33\r\n8680485\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n9\r\n8772622\r\nARI GERMANO\r\n33\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n33\r\n32951248\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\n33\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n32\r\n30005248\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\n29\r\n28245288\r\nAZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR\r\n21\r\n18599761\r\nBEATRICE DE MELO RODRIGUES\r\n33\r\n19595611\r\nBEATRIZ HELENA LIMA\r\n31\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n32\r\n19399030\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n33\r\n28203356\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO\r\n33\r\n39271374\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\n30\r\n19818459\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n33\r\n50195930\r\nBIANCA DE CASTRO SILVA MACHADO\r\n33\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n33\r\n50846663\r\nBRUNO ABDON DA CUNHA MONTEIRO\r\n32\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n31\r\n50826190\r\nBRUNO FELIPE DA SILVA BITTENCOURT\r\n31\r\n42717906\r\nBRUNO MEDEIROS DE FREITAS\r\n33\r\n50376209\r\nBRUNO ORNILO LEAL DA SILVA\r\n33\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n30\r\n50248286\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n31\r\n41989902\r\nCAMILLE ALVES DE ALMEIDA\r\n29\r\n50703501\r\nCARLA CAMARGO RAPHAEL\r\n32\r\n43370233\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\n29\r\n43622372\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n33\r\n8700133\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n30\r\n8678928\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\nSL\r\n44669658\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO\r\nNA\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n33\r\n19820372\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\n32\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n32\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n33\r\n8695830\r\nCARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\n30\r\n43622623\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n30\r\n41954750\r\nCARLOS OMAR SILVA BRITO\r\n31\r\n5693241\r\nCARMEN GIMENES PARRA\r\n33\r\n8733562\r\nCARMEN LUCIA CABRAL BARROS\r\n33\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n32\r\n50184431\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\n29\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n33\r\n8771588\r\nCELIA REGINA GOMES BALTHAZAR\r\n33\r\n50011340\r\nCELIO CAIRO BORGES\r\n32\r\n8704155\r\nCELSO BORBA CORDEIRO\r\n32\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n31\r\n8762686\r\nCESAR RODRIGUES MONTEIRO\r\n31\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n31\r\n28244559\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\n33\r\n19448333\r\nCICERO DE AZEVEDO CHAVES\r\n33\r\n42623405\r\nCILENE FARINHA JEVAUX\r\n33\r\n5702151\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO B MENDES\r\nNA\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n31\r\n5719070\r\nCLARICE DA SILVA GOMES\r\n29\r\n5472431\r\nCLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE\r\n32\r\n42758386\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n27\r\n19073348\r\nCLAUDIA LEONE\r\n30\r\n5427428\r\nCLAUDIA MOTTA VIANA\r\n33\r\n50717529\r\nCLAUDILEA RAMOS DA SILVA\r\n33\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n32\r\n50780662\r\nCLAUDIO COELHO VIANA\r\n31\r\n6177670\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n33\r\n8698112\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\n31\r\n50137379\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n33\r\n50275160\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA\r\n33\r\n8732060\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n33\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n31\r\n\r\n5697093\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\n33\r\n43214460\r\nCRISTIANO MENESES DA SILVA\r\n31\r\n43871763\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\nNA\r\n32159820\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\n33\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n33\r\n50170902\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\n30\r\n32450940\r\nDAISY CORREA PINTO PINHEIRO\r\n30\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n32\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n33\r\n50234676\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n31\r\n8702357\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\n30\r\n50779109\r\nDANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA\r\n33\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n33\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\n33\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n31\r\n42758971\r\nDANIELA VITORIA DUARTE EDDE\r\n33\r\n50179802\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\n30\r\n50851411\r\nDAVID CARVALHO FONSECA\r\n31\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n31\r\n41382978\r\nDAYSE GOMES DE LIMA\r\n33\r\n50255754\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\n31\r\n43154450\r\nDEBORA PATRICIO MACEDO\r\n32\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\n33\r\n20233159\r\nDEISE FERNANDA MORSCH CARLOS\r\n33\r\n21004234\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n33\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n33\r\n41377443\r\nDENISE PAULA FERREIRA VICTORINO\r\n32\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n31\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n33\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n31\r\n41813693\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n8733155\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n31\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n31\r\n50346156\r\nDUILIO CESAR SAMPAIO SANTIAGO\r\n32\r\n44060815\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n32\r\n19224451\r\nEDILA DA SILVA THOMAS GOMES\r\nNA\r\n41145763\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\n33\r\n5704995\r\nEDNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n32\r\n50052470\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n33\r\n8703736\r\nEDNILSON MARTINS DOS SANTOS\r\n28\r\n43766773\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n33\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n32\r\n50361171\r\nEDUARDO DOS SANTOS\r\n33\r\n8710651\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n30\r\n50766708\r\nEDVANIA CRISTINA PASSOS DA SILVA\r\n30\r\n50724738\r\nELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n33\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n32\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n32\r\n8768935\r\nELIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nSL\r\n8769230\r\nELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\n31\r\n8677123\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n33\r\n8677123\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n33\r\n8763950\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n32\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n33\r\n8707634\r\nELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n39257762\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\n33\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n32\r\n42576415\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n33\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n31\r\n50233440\r\nERICH VINICIUS DA SILVA\r\n31\r\n8752877\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\n30\r\n29556252\r\nETEVALDO MOREIRA AGUIAR\r\nNA\r\n50737910\r\nEWALD CRELIER DE FREITAS\r\n33\r\n5701350\r\nFABIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n30\r\n42618304\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n33\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n32\r\n50376020\r\nFABIO DE ALCANTARA VELAME\r\n33\r\n50717758\r\nFABIO ELISEU FLORES LINS\r\n32\r\n29941385\r\nFABIO NEIRA\r\nNA\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n33\r\n50347543\r\nFABRICIO DE JESUS TEIXEIRA\r\n30\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n33\r\n50176919\r\nFELIPE MARTINS ANTUNES\r\n33\r\n43935729\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA\r\n33\r\n43581099\r\nFERNANDA JANAINA JORGE MARTA\r\nNA\r\n19233469\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\nNA\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n31\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n39330370\r\nFERNANDA SALLES DE SOUSA\r\n33\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n32\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n33\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n8690294\r\nFERNANDO HENRIQUE MONTEIRO REGO\r\n31\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n32\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n31\r\n8683921\r\nFERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA\r\n24\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n31\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n30\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n31\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n33\r\n5702186\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\n33\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n31\r\n42617537\r\nFLAVIO DE BRITO PINHEIRO\r\n32\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n31\r\n50240587\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n32\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n33\r\n19058187\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\n22\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n32\r\n43827829\r\nFRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES\r\n31\r\n50175408\r\nGABRIEL DA MOTTA COSTA\r\n33\r\n50159895\r\nGABRIEL REIS DE MELLO\r\n33\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n33\r\n50050613\r\nGABRIELA FARIA MENDES\r\n33\r\n50841548\r\nGABRIELA LYRIO TEIXEIRA CORREA DA SILVA\r\n33\r\n50760297\r\nGABRIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n33\r\n50276107\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n31\r\n39961400\r\nGIL FERREIRA DOS SANTOS\r\n33\r\n42705363\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\n33\r\n8774420\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n31\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n32\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n33\r\n20411863\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n29\r\n50376179\r\nGISELLE DA SILVA TURQUES\r\n25\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n33\r\n20253168\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n32\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n33\r\n43230580\r\nGLENDA NEVES LINO\r\n33\r\n19610874\r\nGLICIA CORREIA BATISTA\r\n31\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n31\r\n50717448\r\nGUILHERME AUGUSTO GOETTNAUER\r\n32\r\n50240765\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n33\r\n\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n32\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n31\r\n50345451\r\nGUSTAVO MOREIRA RODRIGUES PAULINO\r\n30\r\n8781397\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE\r\n33\r\n43446159\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n33\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n33\r\n42143128\r\nHELEN CRISTINA FERNANDES RODRIGUES\r\n32\r\n28495551\r\nHELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR\r\n32\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n33\r\n43652174\r\nHELOISA HELENA FERREIRA MOTTA\r\n33\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n31\r\n8732132\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n31\r\n43898548\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\n30\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n32\r\n50289411\r\nHERMELINDA CRISTINA ARAUJO PORTO\r\n33\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n31\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n33\r\n50142224\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\n31\r\n32135149\r\nIRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n32\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n31\r\n50052756\r\nISABELA CRISTINA ALVES GUIMARAES\r\n31\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n33\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n33\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n33\r\n50702122\r\nISMAEL LAURO DA SILVA\r\n32\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n33\r\n8710120\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\n33\r\n8754934\r\nJAIME PAULINO MACEDO\r\n27\r\n44410956\r\nJANAINA LARA SIMOES FERREIRA\r\nNA\r\n50846647\r\nJESSICA DOS SANTOS LEITE\r\n32\r\n50780050\r\nJESSICA SANTOS LOPES\r\n33\r\n8703558\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\n27\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n33\r\n50131966\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n33\r\n8906742\r\nJOAO CARNEIRO DE HOLANDA\r\n33\r\n8911266\r\nJOAO GALDINO\r\n20\r\n50717480\r\nJOAO ROCHA BRAGA FILHO\r\n27\r\n8700257\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\n25\r\n50144065\r\nJOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO\r\n32\r\n50756419\r\nJOEL ALMEIDA PEREIRA\r\n33\r\n43354718\r\nJOEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n30\r\n43592031\r\nJONAS DOS SANTOS ESTEVES\r\n30\r\n42776775\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\n30\r\n8705658\r\nJORGE ALBERTO ALVES POMPEU\r\n23\r\n29701970\r\nJORGE ALVES PEREIRA\r\nNA\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n33\r\n29212340\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n26\r\n32114370\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\nNA\r\n8712875\r\nJORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO\r\n23\r\n19373759\r\nJORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n29\r\n8698538\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\n27\r\n8728267\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n29\r\n50132393\r\nJORGE ROBERTO DE FARIA\r\n32\r\n50758110\r\nJORGE SEBASTIAO DE FREITAS\r\n33\r\n8706964\r\nJOSE AERCIO JEQUIRICA VICENTE\r\n26\r\n8765936\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\n32\r\n19217277\r\nJOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA\r\nNA\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n31\r\n28249739\r\nJOSE CARDOZO FELICIO\r\n30\r\n42628830\r\nJOSE CARLOS FELIPE MEIRELES\r\n32\r\n5434947\r\nJOSE DE SOUZA MOREIRA\r\nNA\r\n5428041\r\nJOSE ENEAS ALVES PASSOS\r\n23\r\n19079141\r\nJOSE FRANCISCO CHAO CABANAS\r\n30\r\n42744130\r\nJOSE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS\r\n33\r\n8722862\r\nJOSE LUIZ BARROS\r\n33\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n33\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n43483003\r\nJOSE MANSUR FILHO\r\n30\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n33\r\n20131836\r\nJOSE MARIA DA SILVA PENA\r\n31\r\n8699844\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\n31\r\n43429157\r\nJOSE TIAGO PEDROSA DOS SANTOS\r\n33\r\n42727537\r\nJOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n41854993\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n30\r\n8701229\r\nJUBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n24\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n32\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n33\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n31\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n33\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n32\r\n50703218\r\nJULIANA MARIA IZIDIO FERNANDES\r\n33\r\n44174373\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n33\r\n43987672\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\nNA\r\n32192649\r\nJULIO CESAR DE SA\r\n31\r\n50000624\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\n31\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n33\r\n50344293\r\nKARLA BARROS DE CARVALHO\r\n33\r\n8699240\r\nKATIA DA CONCEICAO BAPTISTA\r\nSA\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n33\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n33\r\n50286153\r\nKLEBER SANTOS DE SOUZA\r\n33\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n33\r\n42113296\r\nLEA BOECHAT DOS SANTOS\r\n33\r\n50184628\r\nLEANDRO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n30\r\n50347802\r\nLEANDRO CAIRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n33\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n32\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n32\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n33\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n31\r\n19400160\r\nLEILA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n33\r\n8909741\r\nLEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA\r\n32\r\n5431077\r\nLELIO GRACINDO SIMOES\r\n30\r\n8692416\r\nLENI BRAGA DOS SANTOS\r\n29\r\n8910138\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\n33\r\n50211803\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n33\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n31\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n31\r\n43874274\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVE\r\nNA\r\n19075189\r\nLEONARDO DE AZEVEDO CHAVES\r\n32\r\n50049518\r\nLEONARDO DE SOUZA MENDONCA\r\n32\r\n50240897\r\nLEONARDO DE SOUZA ROCHA\r\n33\r\n50781073\r\nLEONARDO MATIAS MARCELINO\r\n33\r\n28538137\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\n31\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n31\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\n32\r\n43897444\r\nLILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE\r\n32\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n32\r\n50018930\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\n33\r\n41798686\r\nLOURIVAL DA SILVA\r\n33\r\n11297581\r\nLUANA PASSOS\r\n28\r\n50799061\r\nLUCAS GOVEA DE SOUZA\r\n33\r\n5776635\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\n32\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n32\r\n\r\n42165911\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA\r\n33\r\n6506828\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FORSTER\r\n28\r\n50241079\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO\r\n31\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n32\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n31\r\n42723833\r\nLUCIANA PIRES FONSECA\r\n30\r\n41474643\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n30\r\n50723227\r\nLUCIANA SCHIAVINI\r\n33\r\n8748470\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n30\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\n33\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n33\r\n25418645\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n31\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n32\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n32\r\n50160893\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA\r\n32\r\n50200542\r\nLUIZ ARTHUR AZEVEDO BARROS\r\n33\r\n42730538\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\n32\r\n50781138\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n33\r\n5693276\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU REIS\r\n29\r\n8741980\r\nLUIZ CARLOS DOS ANJOS ALVES\r\n26\r\n50049526\r\nLUIZ CARLOS LOBATO CABRAL\r\n32\r\n6194087\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n32\r\n8680256\r\nLUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA\r\n29\r\n8738920\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO\r\n25\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n31\r\n50376012\r\nLUZINETE BEZERRA DE LIMA\r\n31\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n33\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n31\r\n19075367\r\nMANOEL LINS FILHO\r\n28\r\n20322062\r\nMANUEL DINIZ VAL PORTO\r\n30\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n31\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n32\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n31\r\n50335650\r\nMARCELO COSTA SILVA\r\n29\r\n20719094\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES\r\nNA\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\n32\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n32\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n33\r\n19228643\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n31\r\n50004123\r\nMARCELO JOSE FREIRE DO PRADO\r\n33\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n33\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n32\r\n41986024\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA\r\n33\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n33\r\n50227130\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n32\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n31\r\n33538620\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n32\r\n42723329\r\nMARCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES\r\n31\r\n42718007\r\nMARCIO GOMES MARQUETE\r\n29\r\n50812564\r\nMARCIO GONZALEZ VILARINO\r\n33\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n33\r\n8707332\r\nMARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\n33\r\n43625002\r\nMARCO TULIO MARCAL PINTO\r\n29\r\n19400535\r\nMARCOS ANTONIO SIMOES MOREIRA\r\n31\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n33\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n31\r\n50050621\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n33\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n33\r\n43383475\r\nMARCUS HENRIQUE COSTA DA CUNHA\r\n30\r\n20162839\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n33\r\n50375679\r\nMARDEN BRAGA PASINATO\r\n33\r\n50752804\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n33\r\n50286218\r\nMARIA CAMPOBELO DA SILVA\r\n31\r\n6163840\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE\r\n29\r\n50307045\r\nMARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n31\r\n20254644\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA\r\n31\r\n20253532\r\nMARIA CRISTINA HORA\r\n33\r\n19400950\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\n30\r\n8690910\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\n33\r\n8695768\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n28\r\n8732850\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\n33\r\n43379958\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n33\r\n8766959\r\nMARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\n31\r\n44526822\r\nMARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO\r\n31\r\n20252439\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\n33\r\n50097423\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n32\r\n28232151\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\n33\r\n5429099\r\nMARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED\r\n33\r\n8711852\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\n29\r\n8693137\r\nMARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON\r\n31\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n33\r\n19447094\r\nMARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nNA\r\n8744750\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n23\r\n19076053\r\nMARIA LUCIA SILVA\r\n33\r\n8695644\r\nMARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO\r\n27\r\n8723044\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\n33\r\n19076282\r\nMARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO\r\n32\r\n41818296\r\nMARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA\r\n29\r\n42727626\r\nMARIANA LINS DA SILVA\r\n33\r\n50363441\r\nMARIANA LUCAS SERAFIM\r\n33\r\n20252366\r\nMARILA SAMPAIO DE SANT ANNA\r\n32\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\n32\r\n42793319\r\nMARILEIA FERREIRA MAIMONE\r\n33\r\n43786774\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n31\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n33\r\n50058029\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS\r\n32\r\n50050842\r\nMARIO PINTO CUNHA\r\n33\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n33\r\n20162766\r\nMARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA\r\n33\r\n50239694\r\nMARLON MODESTO LIMA\r\n32\r\n29113660\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n33\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n33\r\n50143751\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\nNA\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n33\r\n8680744\r\nMAURO DE SOUZA BRANDAO\r\n29\r\n19381255\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO\r\n28\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n43987605\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nNA\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n32\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n31\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n31\r\n43381839\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n33\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n33\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n33\r\n50049097\r\nMONICA APARECIDA DAMASCENO\r\n30\r\n8677832\r\nMONICA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\nNA\r\n43596606\r\nMONICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n33\r\n43903541\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\n33\r\n19076584\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n33\r\n42719526\r\nMONICA NASSIF BAYEH\r\n31\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n33\r\n\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n32\r\n8767734\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\n32\r\n50342177\r\nNATALIA DE FATIMA MIRANDA DUARTE\r\n33\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n30\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n33\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n31\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n31\r\n50351680\r\nNELSIDES CARDOZO FELICIO\r\n30\r\n41798716\r\nNELSON FERREIRA DE MELLO\r\n33\r\n8764255\r\nNELSON MORAES GUIMARAES\r\n33\r\n8755698\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\n33\r\n20222645\r\nNILTON JOSE DOS SANTOS\r\n30\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n32\r\n50374273\r\nNORMA MARIA GONZALEZ VARELA\r\n32\r\n8701563\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\n25\r\n8754144\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\n27\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n29\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n32\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n31\r\n50007343\r\nPATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO\r\n33\r\n50748572\r\nPAULA MATOS CABRAL\r\n29\r\n43446639\r\nPAULO ALLEVATO\r\n32\r\n8706859\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS\r\n32\r\n19372167\r\nPAULO CESAR MAXIMO MOREIRA\r\n31\r\n50003062\r\nPAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n33\r\n19401574\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ\r\n32\r\n8703256\r\nPAULO CESAR NOVENA\r\n32\r\n50745034\r\nPAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE\r\n32\r\n8907234\r\nPAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA\r\n22\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n33\r\n8678022\r\nPAULO ROBERTO BASTOS MEIRELLES\r\nSL\r\n20213638\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\nNA\r\n20251025\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n26\r\n43155359\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n33\r\n50761536\r\nPAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO\r\n31\r\n43542727\r\nPEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA\r\nSE\r\n50717634\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO\r\n31\r\n42059640\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\n29\r\n41945891\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\n33\r\n43385885\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n33\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n33\r\n50737937\r\nPRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI\r\n31\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n32\r\n20350120\r\nRACHEL ENETE LANNES\r\n32\r\n41467418\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n31\r\n50366726\r\nRAFAEL BEZERRA DA SILVA\r\n27\r\n50772554\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n32\r\n50049909\r\nRAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS\r\n32\r\n50006770\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n32\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n31\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n33\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n31\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n33\r\n8767181\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\n33\r\n8737908\r\nRAIMUNDO JORGE LIMA CRUZ\r\n25\r\n42522170\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\n33\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n33\r\n44031556\r\nRALPH LASSANCE SOARES JUNIOR\r\n32\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n32\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n31\r\n50010425\r\nRAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO\r\n28\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n33\r\n5641926\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\n31\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n33\r\n50376160\r\nREINALDO GABRIEL MESQUITA\r\n33\r\n50132377\r\nREINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO\r\n33\r\n39285936\r\nREINALDO PEREIRA\r\n26\r\n5649234\r\nRENATA FERREIRA DA MOTA\r\n32\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n32\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n33\r\n50780778\r\nRENATO FONSECA DO NASCIMENTO\r\n30\r\n50744747\r\nREYNALDO SANTOS NETO\r\n22\r\n50052101\r\nRHANA REGO BARROS\r\n33\r\n50351320\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n33\r\n50376217\r\nRICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO\r\n33\r\n50049879\r\nRICARDO SILVA NEVES\r\n31\r\n39250075\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DINIZ\r\n29\r\n8693846\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA\r\nNA\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n32\r\n50811886\r\nROBERTA CASTRO DE MENDONCA\r\n31\r\n43872247\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n33\r\n43519857\r\nROBERTA MACHADO VIEIRA\r\n31\r\n8746788\r\nROBERTO ALVES PACHECO\r\n31\r\n4982584\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\n32\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n31\r\n8733457\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\n27\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n33\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n32\r\n50767046\r\nROBSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n32\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n32\r\n42717973\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n31\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n32\r\n50717553\r\nRODRIGO DO VALLE MACHADO\r\n33\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n31\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n33\r\n50253123\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n33\r\n50374613\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n33\r\n50826751\r\nRODRIGO VINICIUS ALVES CARNEIRO\r\n30\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n33\r\n50190814\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\nNA\r\n20135653\r\nROMARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n27\r\n50141031\r\nROMULO DA SILVA ROZARIO\r\n32\r\n8746923\r\nRONALDO LUIS DE OLIVEIRA BRITES\r\n25\r\n19077165\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n31\r\n20252668\r\nROSALI SOUZA MAYRINK\r\n31\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n30\r\n41813677\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\n30\r\n43935664\r\nROSELENE FERNANDES DE SA\r\n33\r\n8693439\r\nROSELY IATH PEREIRA\r\n32\r\n20255675\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\n32\r\n8680620\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n26\r\n50036270\r\nRUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA\r\n33\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n31\r\n20322364\r\nRUI BARBOSA FERREIRA\r\n29\r\n50007440\r\nRUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES\r\n31\r\n50004140\r\nRUY PICCININI FEITOSA\r\n33\r\n19078331\r\nSALVADOR CICERO COSTA\r\n30\r\n30632544\r\nSAMUEL RODRIGUES\r\n21\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n33\r\n8680515\r\nSEBASTIAO ARAUJO DA COSTA\r\n33\r\n19119542\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\n30\r\n6177530\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n33\r\n5701406\r\nSERGIO LUIS RIBEIRO JARDIM\r\n30\r\n\r\n30004250\r\nSERGIO MURILO CORREIA\r\n29\r\n8694516\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n33\r\n27100120\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\n32\r\n43170374\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO\r\n30\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n33\r\n20321856\r\nSIDNEI NEVES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n8705534\r\nSIDNEY TEIXEIRA MACHADO\r\n32\r\n41970500\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\n31\r\n41970527\r\nSILVANO DO AMARAL PEREIRA\r\n31\r\n8760764\r\nSILVINO MAURICIO ALEM\r\n33\r\n50373706\r\nSILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI\r\n31\r\n8744980\r\nSIMONE PERLUCHO DA SILVA\r\n30\r\n41958276\r\nSIMONE WAISMAN\r\n32\r\n8702764\r\nSOLANGE FERNANDES\r\n29\r\n8679932\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\nNA\r\n8699364\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\n32\r\n8765405\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\n31\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n32\r\n41958250\r\nSUELI FARINHA JEVAUX\r\n30\r\n42825555\r\nSUELY RODRIGUES DA CRUZ\r\n33\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n33\r\n8905240\r\nTADEU PEREIRA UCHOA\r\n29\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n33\r\n41954840\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\nNA\r\n43446175\r\nTANIA MARIA GOMES CUNHA\r\n31\r\n8698945\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\n33\r\n8705950\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\n31\r\n42821266\r\nTANIA REGINA QUESADA\r\n33\r\n32153848\r\nTANIA REGINA WAMBURG SOBREIRA\r\n33\r\n50049860\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\n33\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n33\r\n50370626\r\nTEDY CARDOSO MAIA\r\n33\r\n8732965\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\n31\r\n8743789\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA\r\n26\r\n19077530\r\nTERESINHA MASSENA\r\n32\r\n50196812\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nNA\r\n50075152\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n27\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n31\r\n50798502\r\nTHIAGO BOAVENTURA PEREIRA ANDRADE\r\n30\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n32\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n33\r\n42196396\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO\r\n33\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\n33\r\n6078443\r\nTISSIANE PINTO DE SOUZA\r\nNA\r\n20255560\r\nURURAY JORGE ARAUJO\r\n32\r\n8764921\r\nVALDIR DA CUNHA BRAGA\r\n33\r\n42717930\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\n31\r\n41781660\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO\r\n21\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n32\r\n8702837\r\nVALMIR MACHADO JARDIM\r\n20\r\n20321252\r\nVALTEMIR CARVALHO FERREIRA\r\n32\r\n8744343\r\nVALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA ABREU\r\n30\r\n19077718\r\nVALTER CAMPOS DA SILVA\r\n30\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n33\r\n43040080\r\nVANDERLENE DA SILVA TOLEDO\r\n31\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n32\r\n43953859\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\n32\r\n8754071\r\nVANIA SANTOS DE MATTOS\r\n28\r\n41850386\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\n31\r\n19310153\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\n33\r\n42158800\r\nVERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\n31\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n32\r\n50105060\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\n32\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n32\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\n33\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n32\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n33\r\n43483054\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\n33\r\n50376195\r\nWAGNER FERREIRA ROLON\r\n33\r\n8764069\r\nWAGNER MENEZES NIMER\r\n32\r\n43423167\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\n32\r\n8690545\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n29\r\n5628814\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\n32\r\n29436117\r\nWALTER LUIZ MONTEIRO HEIL\r\nNA\r\n8760586\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS\r\n31\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n30\r\n8746257\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\n32\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n33\r\n50799657\r\nWESLEY SILVA DOS SANTOS\r\n29\r\n8741751\r\nWILLIAM PEREIRA MENDES\r\n28\r\n8698830\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\nSL\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n33\r\n50132431\r\nYURI DE JESUS SILVA QUINTANILHA\r\n30\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n32\r\nANEXO II\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2002964\r\n"
        ],
        "2003087": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E RETIFICA IDENTIDADE FUNCIONAL DE AGENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos processos administrativos nºs E-12/040/570/2016; E-12/040/564/2016; E-12/040/530/2016; E- 12/040/558/2016; E-12/040/478/2016; E-12/040/429/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n9º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nARAUJO\r\n5.901.758\r\nDE GÓES LOPES\r\n2497247-9\r\nDE CASTRO CHAGAS\r\n5.956.960\r\nDA TRINDADE\r\n5.957.109\r\nGONÇALVES\r\n2476391-8\r\nFREITAS\r\n2288137-9\r\nRAMALHO JUNIOR\r\n2440497-0\r\nLIMA\r\n4256331-3\r\nHENRIQUE DE SOUZA\r\n4184026-7\r\nTORTURA SANTOS\r\n4380310-5\r\nMACHADO\r\n4382038-7\r\nEWERTON SANTOS DE ALMEIDA\r\n4407163-9\r\nSANTOS\r\n4410154-6\r\nALVES\r\n2183637-0\r\nDE OLIVEIRA\r\n5.934.036\r\nLIBÓRIO DOS SANTOS\r\n2178942-8\r\nSEIXAS\r\n2166635-0\r\nDO NASCIMENTO\r\n2282527-4\r\nNETO\r\n2382752-1\r\nDOS SANTOS SILVA\r\n2481507-1\r\nPEREIRA DE SOUZA MATTOS\r\n2269901-5\r\nRODRIGUES DA CRUZ\r\n2169446-0\r\nCARVALHO SANTOS\r\n2159635-2\r\nDE ALMEIDA\r\n2331907-0\r\nCAJA\r\n4265704-7\r\nKOETZ\r\n4385293-9\r\nFERNANDES BARBOSA\r\n4343592-0\r\nSOARES\r\n4384800-1\r\nDE SOUZA\r\n4401066-4\r\nROCHA DA SILVA JUNIOR\r\n5.026.970\r\nDUARTE CARVALHO\r\n5030901-3\r\n6ªUPP/16ºBPM - PQ PROLETÁRIO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nVINÍCIUS CERQUEIRA LIMA\r\n4376810-5\r\nMAURO SILVA MENDES\r\n2157604-1\r\nJOSEMAR FLORES DE PAULA\r\n2475033-6\r\nMARCELO GOMES DE SOUZA\r\n2160045-7\r\nVAGNER DE OLIVEIRA GELPKE\r\n2161175-0\r\nWEVERSON LOZER DE SOUZA\r\n0594000-1\r\nRICARDO MATOS DE ARRUDA\r\n4330936-4\r\nMÁRCIO VIEIRA CORREIA\r\n4403288-9\r\nMICHEL VIEIRA CORREIA\r\n4414955-7\r\nPLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL\r\n4420942-8\r\nHELTON ROBERTO DA CUNHA\r\n442023-9\r\nVAGNER COUTINHO DA SILVA\r\n4425832-1\r\nJAIRO DE MENEZES ROCHA\r\n4426000-8\r\nSANDER LÚCIO DE CASTRO MOREIRA\r\n5005624-7\r\nFERNADO DE LIMA SILVA\r\n5006194-1\r\nLUIZ HENRIQUE JUVENAL BARRETO\r\n5015059-6\r\nLEONARDO RIBEIRO BARBOSA\r\n5014986-5\r\nALEXSANDRO PEREIRA BARBOSA\r\n5015330-7\r\nFABRICIO FORTUNATO REBEQUE\r\n5017253-0\r\nVINÍCIUS DE CARVALHO VALLE\r\n5016993-9\r\nFÁBIO PACHECO CAMPOS\r\n5016306-0\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES\r\n5016809-6\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n5016416-3\r\nGUSTAVO HENRIQUE VILAÇA CANTANHEDE\r\n5018666-3\r\n3º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nANDERSON DE ALMEIDA PEDROZO\r\n059333099\r\nRICARDO PIMENTEL DE FREITAS\r\n41407322-6\r\nBRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n4274670-1\r\nLEONARDO MARTINS DA SILVA\r\n4380261-3\r\nFELIPE MOREIRA DA SILVA\r\n4382849-3\r\nPAULO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA\r\n4408340-8\r\nGABRIEL VARELA DA FONSECA\r\n4405833-0\r\nGERSON FREIRE DE AMORIM NETO\r\n441003-6\r\nGABRIEL DE SOUZA LAVIOLA DE FREITAS\r\n4405947-7\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHE\r\n44295340\r\nWAGNER GOMES DO NASCIMENTO\r\n2251934-3\r\nFABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n228332-5\r\nMARCELO JOSE DA SILVA ROSA\r\n2165973\r\nEMERSON LUIZ DE SIQUEIRA FARIA\r\n4417152-8\r\nTHIAGO VIEIRA DOS SANTOS\r\n503093-9\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n5016485-6\r\nDARCY DA SILVA BORGES\r\n42649811\r\nDANIEL SANTOS SOUSA\r\n5026858-9\r\nALAN CARLOS DA SILVA\r\n2438086-5\r\nRAFAEL LEANDRO FATÁ\r\n4328010-2\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n4213692-0\r\nVINICIUS LOPES PEREIRA\r\n4366265\r\nCLAUDIO CESAR VALENTE BOTELHO\r\n592604-1\r\nEDSON DAMIR ALEXANDRINO GARCIA \r\n2331143-6\r\nELENILTON DA SILVA PEREIRA\r\n233099-2\r\nCHARLES ROMERO RIBEIRO\r\n2475247-9\r\nROGERIO DA SILVA REZENDE\r\n2212537-0\r\nDIOGIO NANDES SILVA DE MELO\r\n432048-2\r\nANDRE DA SILVA GOMES\r\n2168864-8\r\nMARCUS DE BRITO GOMES\r\n5015198-3\r\nMARCIO ALVES CHAGAS\r\n2259607-0\r\nMARCOS ALEXANDRE SILVA COELHO\r\n2331003-0\r\nLUCIANO PEREIRA DE OLIVERIA JUNIOR\r\n2169236-0\r\nMARCUS DE BRITO GOMES\r\n5015198-3\r\nGUILHERME CERCHIARETO PEREIRA\r\n5027132-6\r\nMARCELO DIAS DA SILVA\r\n21669325\r\nANDERSON TADEU DE FREITAS\r\n2213487-5\r\nWALACE ANTONIO PEREIRA CORDOVIL\r\n2166882\r\n2ªUPP/19ºBPM - PAVÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA APOLINARIO\r\n41893557\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n43545793\r\nGILBERTO DE SOUZA BOMFIM\r\n24913545\r\nRICHARD TAVARES ELIAS\r\n23325674\r\nFABIO ESTEVÃO BARROS\r\n05935202\r\nGLAUBER BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n22953760\r\nRODRIGO MOREIRA\r\n42669510\r\nLEANDRO BELEM FRIAS\r\n44027915\r\nALINE LICINIO DA SILVA CARVALHO\r\n44124759\r\nLEONARDO BARBOSA COLI\r\n44123850\r\nLUIZ HENRIQUE SARDOTE VENTURA\r\n44167105\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n44165110\r\nLUIZ FERNANDO DINIZ PEREIRA\r\n44223692\r\nDIEGO MAXIMO DO NASCIMENTO\r\n44221827\r\nLEONARDO LIMA CRESPO\r\n44164815\r\nELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS\r\n44203055\r\nMAICON LUIZ SANTOS DE MORAES\r\n44221029\r\nJEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n50161440\r\n30º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nADAILTON DIAS NASCIMENTO\r\n23684674\r\nADERBAL PATRÍCIO DA ROCHA\r\n23674555\r\nADRIANO CARVALHO DA SILVA\r\n42660700\r\nADRIANO LUIZ VIEIRA\r\n23688939\r\nADRIANO VALADARES DA SILVA\r\n43678114\r\nAGOSTINHO PINTO NETTO\r\n23692464\r\nALAN DA SILVA FERNANDES\r\n23688033\r\nALAN RICARDO DE OLIVEIRA\r\n43663036\r\nALEX SANDRO DE CASTRO FABRÍCIO\r\n42082234\r\nALEX SANDRO MELLO DA CONCEIÇÃO\r\n23693681\r\nALEXANDRE MONTEL\r\n23675284\r\nALEXANDRE PINELA DOS SANTOS\r\n43776833\r\nALLAN JOSE MENEZES SANTANA\r\n42661188\r\nALMIR HENRIQUE AMORIM\r\n23670436\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n25158546\r\nANDERSON JOSE PEREIRA\r\n05941997\r\nANDERSON SOARES LEMOS\r\n24846210\r\nANDRE LUIZ BARBOSA COSTA\r\n44207417\r\nANDRE LUIZ CALIXTO DE ANDRADE\r\n44095511\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n23670843\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA DE FIGUEIREDO\r\n43774890\r\nANTONIO MARIA FERREIRA\r\n23679247\r\nARTHUR ROCHA DE ALMEIDA\r\n42694183\r\nARTUR JACSON DE MATOS MARTINS\r\n50172450\r\nARTUR MARCIO ROCHA\r\n23697717\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SELEM\r\n50102133\r\nBRUNO DOS SANTOS DELGADO\r\n50059793\r\nBRUNO EDUARDO DE VASCONCELOS SIQUEIRA\r\n44227345\r\nBRUNO GOYTACAZ ASTORI\r\n43775233\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n43581609\r\nBRYAN RIOS DA SILVA\r\n44056990\r\nCAIO LIDIZZIA MORELI\r\n50166433\r\nCARLOS ALBERTO BULHÕES CORDEIRO\r\n05941296\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO JÚNIOR\r\n42660726\r\nCARLOS BRUNO TORRES DE AQUINO\r\n42657040\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO DE SOUZA\r\n42497736\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n41405978\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n23685476\r\nCARLOS RENATO DOS SANTOS DALIA\r\n23685590\r\nCARLOS RENATO JOFRE DO VALLE\r\n43675107\r\nCESAR ALVES DA SILVA\r\n05942110\r\nCHARLES SILVESTRE DA SILVA\r\n23676167\r\nCIRIO DE SOUZA SANTOS\r\n43775543\r\nCLAUDENIR PEREIRA MACHADO\r\n23673974\r\nCLAUDIO CESAR BARBOSA DE CASTRO\r\n23370661\r\nCLÁUDIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n23680660\r\nCLEIDSON MONTEIRO RIBEIRO\r\n42693870\r\nCLODOALDO JOSE DA SILVA\r\n23676043\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE REZENDE\r\n23693576\r\nCRISTINA FAGUNDES XAVIER\r\n44157045\r\nDANIEL ANTONIO DOS REIS SANTOS\r\n43208410\r\nDANIEL DA ROSA SILVA\r\n50195727\r\nDANIEL RANGEL FARIA\r\n44221525\r\nDAVI CARREIRO\r\n23672340\r\nDAVI DE FARIA ASTHINE\r\n05941857\r\nDEIVID FERREIRA SALEMA\r\n50322940\r\nDIEGO RAMOS COELHO\r\n23685913\r\nDIOGO MACHADO WILCK-SON\r\n50194905\r\nEDNILSON DA COSTA PEREIRA\r\n50147447\r\nEDUARDO DE ANDRADE BORBA\r\n50117149\r\nEDUARDO SILVA FERREIRA\r\n42660670\r\nELIANA DA SILVA NOGUEIRA COELHO\r\n41837347\r\nELITON MENEZES DA SILVA\r\n44246544\r\nELIZEU MARTINS DE AZEVEDO\r\n23681950\r\nELLEN DOS SANTOS DE MORAES\r\n44049501\r\nERICK AUGUSTO MENDES\r\n23690372\r\nERICK SIQUEIRA DA ROSA\r\n05942624\r\nEVÂNIO VILLAS BOAS FERREIRA\r\n23678143\r\nFABIANO DAMATO DIAZ GONCALVES\r\n23689854\r\nFABIANO FILGUEIRA LOPES\r\n22351850\r\nFABIANO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n23674784\r\nFÁBIO ALEXANDRE WERMELINGER\r\n25126482\r\nFABIO CORRÊA MACHADO\r\n23691778\r\nFABIO DE FRANÇA DIAS\r\n23691069\r\nFABIO ROSA DE AMORIM\r\n42651751\r\nFABRICIO EMANUEL DE OLIVEIRA DUMARD\r\n43776930\r\nFABRÍCIO SENA FERRO\r\n23448741\r\nFELIPE CARVALHO MARTINS\r\n43673597\r\nFELIPE DE ANDRADE TOMAS\r\n50246801\r\nFELIPE MACHADO\r\n44262299\r\nFERNANDO DAVID DOS SANTOS\r\n23689250\r\nFERNANDO JOSE COSTA DA SILVA\r\n50273116\r\nGABRIEL DIEGO DE OLIVEIRA BARCELLOS FERRAZ\r\n43769950\r\nGERALDO PINTO\r\n23690550\r\nGILBER PASCHOAL EUFRAZIO\r\n44260156\r\nGILCELIO PAQUI\r\n42661293\r\nGILMAR DE FREITAS MACARIO\r\n43775659\r\nGISELE CARVALHO PIRES FERREIRA\r\n43540120\r\nGLEISON ROCHA DA SILVA\r\n23682469\r\nGUILHERME AZEVEDO DE CARVALHO CASTANHEIRA\r\n44294131\r\nGUSTAVO DE MORAES JUNIOR\r\n44084986\r\nGUSTAVO DE SOUZA\r\n43674070\r\nHAMILTON MORAIS DOS SANTOS\r\n43669972\r\nHANRIQUE DA SILVA DIAS GOMES\r\n44181906\r\nHÉLIO MANOEL DE ANDRADE CASTOR MACIEL\r\n23693347\r\nHEVELYN DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA\r\n44221703\r\nHEVERTON AZARA SILVA\r\n44104405\r\nIRDON MORAIS\r\n43297609\r\nIVANILDO DANTAS ALMEIDA\r\n21706271\r\nJADERSON TAYT-SOHN ANDRADE SEPOLAR\r\n43674569\r\nJAKSON ROSA DE OLIVEIRA\r\n43670709\r\nJANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n23679964\r\nJOAO CORRENTE BARBOZA JUNIOR\r\n50194763\r\nJOAO NETO BATISTA JUNIOR\r\n50269283\r\nJOAO SABINO SILVEIRA\r\n22349219\r\nJONAS CAMPOS DE SANTANA\r\n22337717\r\nJONAS DIAS GOMES\r\n22330445\r\nJORGE ADIB FERREIRA TRANCOSO\r\n23689323\r\nJOSE ANDRE COSTA DA SILVA\r\n44242387\r\nJOSE CARLOS MAIA FLORES SANTANA\r\n23674660\r\nJOSÉ EDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n23691549\r\nJOSE FRANCISCO PASSOS DE SOUZA\r\n23677520\r\nJOSE LEANDRO MOURA LODAZ\r\n25081640\r\nJOSÉ MAURÍCIO SILVA PIRES\r\n23684925\r\nJOSE RICARDO BENEVIDES\r\n23692952\r\nJOSÉ RICARDO DE ALMEIDA\r\n23688513\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA DA MOTTA\r\n43705529\r\nJOSIANE AMARAL GONÇALVES RIBEIRO\r\n50150600\r\nJOSIEL PEREIRA DAMASCENA\r\n23678925\r\nJOSUE MASCARENHAS DA SILVA\r\n23704640\r\nJUAREZ CARVALHO LEITE\r\n23697830\r\nJULIANA GONÇALVES PINTO\r\n50066412\r\nJULIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n43670164\r\nJULIO CESAR COUTINHO REIS HERCULANO\r\n23680733\r\nJULIO CESAR MORAES DA COSTA BRESIANI\r\n43670091\r\nKAREN BAYER MARQUES\r\n43775594\r\nLEANDRO GONCALVES DE MEDEIROS\r\n05941938\r\nLEANDRO JOSÉ LOURENÇO\r\n23671955\r\nLEANDRO MANSUR PACHECO\r\n42693942\r\nLEANDRO PONTES DE PAULA\r\n50145355\r\nLEANDRO SALOMÃO DE FREITAS\r\n05942144\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n23689960\r\nLEANDRO SOUZA MENDONÇA\r\n23693452\r\nLEONARDO DE MEDEIROS CANTO\r\n23684259\r\nLEONARDO DIONE PEREIRA\r\n43674470\r\nLEONARDO JOSÉ FONTAINHA DE MIRANDA\r\n23692162\r\nLEONARDO RAEDER TIENGO\r\n43673503\r\nLEONARDO WILCK SON MAIA\r\n23681241\r\nLUCIANO DA MOTTA MESQUITA\r\n23686723\r\nLUCIANO SOUZA REIS\r\n24743348\r\nLUCIRLEI BATISTA DA SILVA\r\n23681772\r\nLUIS CARLOS VIEIRA TOLEDO PORTO\r\n23774088\r\nLUIZ ANTONIO BRANCO DE LIMA\r\n44287224\r\nLUIZ AUGUSTO DE FREITAS PEREIRA\r\n42661552\r\nLUIZ FABIANO DO AMARAL FERREIRA\r\n43598153\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n42082331\r\nLUIZ OSVALDO BRAGA MACHADO\r\n23680130\r\nMAGNO GERALDO DOS SANTOS\r\n44264607\r\nMAICON DE OLIVEIRA\r\n44223129\r\nMARCELO BELLO DE ANDRADE\r\n23676710\r\nMARCELO COELHO BELO\r\n23680253\r\nMARCELO DA SILVA SAMPAIO\r\n23693754\r\nMARCELO DOS REIS PIMENTEL\r\n22315241\r\nMARCELO ENES RAIMUNDO\r\n23688637\r\nMARCELO JAQUES BITTENCOURT\r\n23672277\r\nMARCELO LUIZ ESTORQUE\r\n23681357\r\nMÁRCIO ANDRÉ CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES\r\n22319735\r\nMARCIO DE JESUS MAIA\r\n42694159\r\nMÁRCIO DOS SANTOS DÁLIA\r\n23679662\r\nMARCIO LUCIANO CHAGAS\r\n05941792\r\nMARCIO MEDEIROS SILVA\r\n42694078\r\nMÁRCIO SOARES MONTEIRO\r\n23683759\r\nMARCO ANTONIO AZEVEDO\r\n23775378\r\nMARCOS ANDRÉ DA SILVA SANTOS\r\n23672986\r\nMARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO\r\n23674180\r\nMARCOS ANDRÉ SANTOS CHIAPPETTA\r\n23693878\r\nMARCOS ANTONIO DA LUZ\r\n23700645\r\nMARCOS ANTONIO DA ROSA\r\n22351744\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n23030640\r\nMARCOS COELHO COUTINHO\r\n23670240\r\nMARIO ERNESTO DE SEQUEIRA REIS\r\n05942128\r\nMÁRIO LUIZ GAMA DE BARROS\r\n23702850\r\nMARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n23679131\r\nMAURÍCIO BROCHADO FERREIRA\r\n41406613\r\nMAURICIO VIEIRA PEREIRA\r\n05942217\r\nMAURO GUILHERME PEREIRA ROSA\r\n42668816\r\nMAURO JORGE SILVA DE SOUZA\r\n43672736\r\nMAURO VIEIRA DIAS\r\n23703350\r\nMICHAEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n44129939\r\nMICHAEL ROBSON CHAVES REZENDE\r\n50145380\r\nMICHAEL SANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n42694230\r\nMICHEL CARDOSO VILARINO\r\n05942152\r\nMICHEL DE ABREU MEDEIROS\r\n44264623\r\nMOSAR DAMAZIO SAMPAIO\r\n43580017\r\nNILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA\r\n43683150\r\nOLIDIO MACHADO WILCK-SON\r\n50225065\r\nOZIMAR COSTA FLORINDO\r\n22316043\r\nPABLO DA CUNHA MEDEIROS\r\n42661145\r\nPAOLLE NOGUEIRA DE MORAES\r\n05948541\r\nPATRICK DA SILVA GOMES\r\n50195786\r\nPAULO CESAR JUNIOR\r\n50111949\r\nPAULO CESAR PONTE DA SILVA\r\n23675845\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n24442054\r\nPAULO ROBERTO VENTURA DA CRUZ\r\n23670770\r\nPAULO SÉRGIO BEZERRA COSTA\r\n22313745\r\nPETERSON DE SOUZA FERREIRA\r\n43670652\r\nPHILLIP DIAS DA SILVA\r\n42082250\r\nQUENNDI MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n44054149\r\nRAFAEL DA ROCHA COSTA\r\n50093886\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n44206534\r\nRAFAEL LUNA HERCULES\r\n44259794\r\nREGINALDO LIMA RIBEIRO FILHO\r\n05895723\r\nREINALDO VALERIO ROSA\r\n23687940\r\nRENATA ALVES DE MORAIS\r\n24503452\r\nRENATO DE OLIVEIRA MOTTA\r\n44166540\r\nRICARDO FERREIRA LYRA CAVALCANTE\r\n23676272\r\nRICARDO SANTANA XAVIER\r\n42694060\r\nRIVELINO DEMANI GONÇALVES\r\n23674369\r\nROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n23674067\r\nROBERTO SANT'ANA PICININI NEVES\r\n25161768\r\nROBSON EDUARDO GERALDO\r\n23671643\r\nROBSON MARCELO VAZ DE NUNES RODRIGUES\r\n24195464\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n44204639\r\nRODRIGO DE MELLO DA SILVA\r\n23683864\r\nRODRIGO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n44203713\r\nRODRIGO SELEM\r\n23673141\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n43548865\r\nROGERIO DA SILVA SAMPAIO\r\n23676418\r\nROGERIO DE REZENDE JESUS\r\n42661277\r\nROGÉRIO HONORATO COUTO\r\n43675328\r\nRONALDO FREITAS DE SOUZA JUNIOR\r\n50083481\r\nSAMUEL ALVES DE CARVALHO\r\n23698454\r\nSANDRO DOS SANTOS LEMOS\r\n05942004\r\nSANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n23681055\r\nSARAH ROSA PEREIRA BEZERRA\r\n41840283\r\nSERGIO ADRIANO SILVEIRA BRITO\r\n23671238\r\nSIDNEI PEREIRA BARRETO\r\n24340243\r\nTARCÍSIO SOARES PEREIRA\r\n43309240\r\nTHIAGO ALVES DA SILVEIRA\r\n44224885\r\nTHIAGO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n43680283\r\nTHIAGO SOARES PEREIRA\r\n44201508\r\nTIAGO MOREIRA DA SILVA\r\n05942071\r\nUBIRATAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n23704578\r\nUELINTON JUVENCIO ALVES\r\n50195883\r\nVAGNER CHAVES BERNARDINO\r\n50168762\r\nVICTOR FURTADO MENEZES\r\n23690143\r\nVITOR SILVA OLIVEIRA\r\n24663875\r\nWADINEY PISNO GONCALVES\r\n22319298\r\nWAGNER RIBEIRO PACHECO\r\n43579892\r\nWECSLEY SHARON PACHECO MAIA\r\n42657083\r\nWESLEY DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n50194445\r\nWILIANS VEIGA DA SILVA\r\n23692359\r\nWILLIANS AUGUSTO DE PAULA MOREIRA\r\n23692880\r\n- Retificar a Identidade Funcional do Policial Militar, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4884, publicada no Diário Oficial de 11 de agosto de 2016.\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nALEXANDER ROCHA BOUZIN \r\n2168224-0\r\n16º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 2003087\r\n"
        ],
        "2003088": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/3768/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do QUADRO DE TITULARIDADE DAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4825, DE 29 DE JUNHO DE 2016:\r\nI - Substituir o QUADRO DE TITULARIDADE DAS SUBUNIDADES.\r\n\r\nOs atos anteriormente praticados pelos titulares das subunidades, aqui descriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nANEXO à Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5006 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n1\r\nPresidência\r\nPRESI\r\nASSESSOR\r\nAntônio Sergio Maia da Costa\r\n20662866\r\n2\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nCONTAB\r\nASSESSOR\r\nAna Cláudia Freitas de Sousa\r\n6465536\r\n3\r\nDiretoria Jurídica\r\nDIJUR\r\nDIRETOR\r\nClaudia Maria Louzada Campos\r\n10262563\r\n4\r\nOuvidoria\r\nOUVIDOR\r\nOUVIDOR\r\nVanessa da Costa Campos\r\n44006594\r\n5\r\nCorregedoria\r\nCORREG\r\nCORREGEDOR\r\nMarcos José do Nascimento\r\n43797415\r\n6\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\nASCOM\r\nASSESSOR\r\nBruna Regis Iannelli\r\n50258257\r\n7\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nASPLAN\r\nASSESSOR\r\nDanielle Carius Nunes\r\n43743714\r\n8\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nACI\r\nASSESSOR\r\nTainah de Oliva Andrade\r\n50299697\r\n9\r\nAssessoria de Engenharia\r\nASSENG\r\nASSESSOR\r\nIsabeli de Oliveira Bastos\r\n50299352\r\n\r\n10\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nDGAF\r\nDIRETOR\r\nRodrigo Ramos da Silva\r\n44350465\r\n11\r\nDivisão de Formação e Qualificação\r\nDFQ\r\nDIRETOR\r\nMarcelo Dayvidson Porto Ferreira\r\n44231318\r\n12\r\nDivisão de Administração Financeira\r\nDAF\r\nDIRETOR\r\nMarcos André Oliveira Salgado\r\n44231415\r\n13\r\nDivisão de Patrimônio\r\nDPAT\r\nDIRETOR\r\nCícero Teixeira Lima\r\n44248890\r\n14\r\nDivisão de Suprimentos\r\nDISUP\r\nDIRETOR\r\nRicardo Martins Macedo\r\n50324578\r\n15\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nCGP\r\nCOORDENADOR\r\nMarcos Felipe Moura Pinheiro\r\n50350692\r\n16\r\nDivisão de Administração Geral\r\nDAG\r\nDIRETOR\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n50297899\r\n17\r\nDivisão de Arquivo Central\r\nDACENT\r\nDIRETOR\r\nFelipe Alves\r\n50297252\r\n18\r\nServiço de Transporte Interno\r\nSTI\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nChristianne Franco de Araújo Bernardes\r\n17179653\r\n19\r\nServiço de Almoxarifado\r\nALMO\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nLeonardo Luis Monteiro de Barros Quintão\r\n44606460\r\n20\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nDTIC\r\nDIRETOR\r\nFábio da Silva Júnior\r\n50285211\r\n21\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\nDAOP\r\nDIRETOR\r\nLuiz Vidal de Andrade Júnior\r\n42715334\r\n22\r\nDiretoria de Habilitação\r\nDIRHAB\r\nDIRETOR\r\nAdriana Augusta da Silva Mejias\r\n43474489\r\n23\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\nGABCTRL\r\nDIRETOR\r\nElço Porto Ferreira\r\n44030029\r\n24\r\nDivisão de Aprendizagem\r\nAPREND\r\nDIRETOR\r\nPhillipi Brandão Netto Godinho\r\n50260738\r\n25\r\nDivisão de Medicina e Psicologia no Trânsito\r\nDIVIMED\r\nDIRETOR\r\nSamuel dos Santos Vianna\r\n50285670\r\n26\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DRV\r\nDSD/DRV\r\nDIRETOR\r\nKarlla Fernanda da Costa Gonzaga\r\n50298623\r\n27\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\nDRV\r\nDIRETOR\r\nAntonio Ferreira Junior\r\n43751091\r\n28\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\nDCI\r\nDIRETOR\r\nAlessandra Alonso de Almeida\r\n50280724\r\n29\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DIRHAB\r\nDSD/HAB\r\nDIRETOR\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araújo\r\n50263927\r\n30\r\nDivisão de Terceiros, Permissionários e Entidades\r\nDTPE\r\nDIRETOR\r\nJonatas Vieira da Silva\r\n50298402\r\n31\r\nServiço de Vistoria\r\nSGRVIST\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n20636920\r\n32\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\nDIC\r\nDIRETOR\r\nWilliam Fontoura do Nascimento\r\n50286960\r\n33\r\nDivisão de Registros de Infração\r\nDRI\r\nDIRETOR\r\nAline Gregorio Campos\r\n43786073\r\n34\r\nCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\nEDUCAÇÃO\r\nCOORDENADOR\r\nVitor Hugo Uchoa Pires Tavares\r\n50259482\r\n35\r\nCoordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infração\r\nCJC\r\nCOORDENADOR\r\nChislaine Barbosa Chi\r\n41792726\r\n36\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADOR\r\nElaine Caldas\r\n44230206\r\n37\r\nCoordenadoria do RENACH\r\nRENACH\r\nCOORDENADOR\r\nJean Gomes de Paiva\r\n44016085\r\n38\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\nCSD\r\nCOORDENADOR\r\nAlessandro de Souza Gomes\r\n44231377\r\n39\r\n1ª CIRETRAN NITERÓI\r\nCRT1\r\nDIRETOR\r\nMarcelo de Moura e Silva Gonçalves\r\n20665466\r\n40\r\n2ª CIRETRAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCRT2\r\nDIRETOR\r\nFelipe Hilel Rangel Barbosa\r\n43764142\r\n41\r\n3ª CIRETRAN NOVA FRIBURGO\r\nCRT3\r\nDIRETOR\r\nJayme João Rodrigues\r\n5758092\r\n42\r\n4ª CIRETRAN NOVA IGUAÇU\r\nCRT4\r\nDIRETOR\r\nGetúlio Soares Serapião Junior\r\n50283731\r\n43\r\n5ª CIRETRAN PETRÓPOLIS\r\nCRT5\r\nDIRETOR\r\nTeresa Cristina de Sousa Lima\r\n44030304\r\n44\r\n6ª CIRETRAN VOLTA REDONDA\r\nCRT6\r\nDIRETOR\r\nAdriano Figueredo de Almeida\r\n50097610\r\n45\r\n7ª CIRETRAN DUQUE DE CAXIAS\r\nCRT7\r\nDIRETOR\r\nJorge Paulo Leal dos Santos Franke\r\n44392109\r\n46\r\n8ª CIRETRAN ARARUAMA\r\nCRT8\r\nDIRETOR\r\nJoão Paulo Alves Araújo\r\n50263412\r\n47\r\n9ª CIRETRAN TERESÓPOLIS\r\nCRT9\r\nDIRETOR\r\nRenato de Paula Goulart\r\n50264290\r\n48\r\n10ª CIRETRAN ITAGUAÍ\r\nCRT10\r\nDIRETOR\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n4423290\r\n49\r\n11ª CIRETRAN SÃO GONÇALO\r\nCRT11\r\nDIRETOR\r\nMarilene Parreiras\r\n20706251\r\n50\r\n12ª CIRETRAN MACAÉ\r\nCRT12\r\nDIRETOR\r\nNilton César de Andrade Santiago\r\n44231237\r\n51\r\n13ª CIRETRAN ITAPERUNA\r\nCRT13\r\nDIRETOR\r\nMaihume de Mattos Ribeiro\r\n50274554\r\n52\r\n14ª CIRETRAN SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCRT14\r\nDIRETOR\r\nFabiana Barboza Silva Viana\r\n43811957\r\n53\r\n15ª CIRETRAN NILÓPOLIS\r\nCRT15\r\nDIRETOR\r\nPaulo Cesar Alves do Vale\r\n20653069\r\n54\r\n16ª CIRETRAN TRÊS RIOS\r\nCRT16\r\nDIRETOR\r\nMarco Antônio Teixeira\r\n20672870\r\n55\r\n17ª CIRETRAN BARRA MANSA\r\nCRT17\r\nDIRETOR\r\nDarcy Gonçalves Júnior\r\n20680368\r\n56\r\n18ª CIRETRAN RESENDE\r\nCRT18\r\nDIRETOR\r\nIvan Batista Ribeiro\r\n41832612\r\n57\r\n19ª CIRETRAN SÃO JOÃO DE MERITI\r\nCRT19\r\nDIRETOR\r\nPaulo Roberto Pinto de Sousa\r\n43591485\r\n58\r\n20ª CIRETRAN CABO FRIO\r\nCRT20\r\nDIRETOR\r\nKarine Mattos Gomes\r\n50283235\r\n59\r\n21ª CIRETRAN ANGRA DOS REIS\r\nCRT21\r\nDIRETOR\r\nEmilson Ferreira Machado\r\n20682468\r\n60\r\n22ª CIRETRAN RIO BONITO\r\nCRT22\r\nDIRETOR\r\nDiego Nascimento do Vale\r\n50258192\r\n61\r\n23ª CIRETRAN BARRA DO PIRAÍ\r\nCRT23\r\nDIRETOR\r\nJane Ramos Linhares\r\n44358490\r\n62\r\n24ª CIRETRAN VALENÇA\r\nCRT24\r\nDIRETOR\r\nEduardo Couto Vargas\r\n50260847\r\n63\r\n25ª CIRETRAN MIRACEMA\r\nCRT25\r\nDIRETOR\r\nPaulo Lopes Marques\r\n44002343\r\n64\r\n26ª CIRETRAN ITABORAÍ\r\nCRT26\r\nDIRETOR\r\nCléber Batista de Almeida Nobre\r\n20706480\r\n65\r\n27ª CIRETRAN MESQUITA\r\nCRT27\r\nDIRETOR\r\nSuellen Chaim Narciso\r\n50266560\r\n66\r\n28ª CIRETRAN MARICÁ\r\nCRT28\r\nDIRETOR\r\nAdemir Moraes Affonso Junior\r\n42079993\r\nId: 2003088\r\n"
        ],
        "2003100": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2016\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 092/2016; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Itaperuna - Processo nº E- 11/50.702/2012;\r\nda Prefeitura de Itaperuna , Matrícula 50280-4, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2003100\r\n"
        ],
        "2003120": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nREVOGA A PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 237/2016 E DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/166/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Campanha Educativa para o Trânsito.\r\n: Data de início: 01/07/2016 - término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n2133.06.782.0064.3010\r\n3390.39\r\n2\r\n63\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SSCS nº 237, de 06 de outubro de 2016, publicada no D.O. de 10 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 2003120\r\n"
        ],
        "2003176": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " ‘SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nESTABELECE O VALOR ADICIONAL MÁXIMO, A SER PAGO PELOS USUÁRIOS, REFERENTE AO PEDÁGIO PARA LINHAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/9276/2016, e\r\na necessidade de homologar os valores adicionais pagos pelos usuários, referentes ao pedágio na Rodovia Presidente Dutra (BR-116) operada mediante concessão pela Concessionária CCR NOVA DUTRA, tendo em vista o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio da Resolução n° 5.141/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAs empresas permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, cujos itinerários se desenvolvam total ou parcialmente na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho operado pela Concessionária Nova Dutra e submetidas ao regime de pedágio, ficam autorizadas à cobrarem dos usuários o Valor Adicional, correspondente a cada praça de pedágio, à título de reembolso de despesa realizada, conforme indicado no quadro a seguir:\r\nNova Dutra\r\nBR-116 Belvedere\r\nKm-207\r\nD1\r\nDiariamente\r\n27,60\r\nUrbano\r\n0,65\r\nRodoviário\r\n0,87\r\nMicro\r\n1,58\r\nBR-116 Itatiaia\r\nKm-317\r\nD2\r\nDiariamente\r\n27,60\r\nUrbano\r\n0,65\r\nRodoviário\r\n0,87\r\nMicro\r\n1,58\r\n*Valores definidos através da Resolução ANTT nº 5.141/2016, para veículo do tipo\r\n- O pagamento do Valor Adicional será devido por aqueles usuários que efetivamente transpuserem a praça de pedágio.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2003176\r\n"
        ],
        "2003186": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO CONSELHO \r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 165 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO UNITÁRIO - PPU DA METODOLOGIA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS REGIÃO HIDROGRÁFICA I - COMITÊ BAÍA DE ILHA GRANDE\r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, considerando:\r\n- o art. 27 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que trata do objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos;\r\n- o art. 55, inciso VII da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe sobre a competência dos comitês quanto a definição de valores a serem cobrados, bem como seus critérios, submetendo a avaliação ao CERHI-RJ;\r\n- o art. 45, inciso XI da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que estabelece como competência do CERHI a homologação dos critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos encaminhados pelos comitês;\r\n- a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a resolução do Comitê Baía da Ilha Grande nº 13/2016, que dispõe sobre atualização do preço público - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos região hidrográfica I - comitê Baía da Ilha Grande,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e manter, conforme disposto no artigo 19 da Lei Estadual nº 4.247/2003, a fórmula de cálculo e demais condições da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região hidrográfica Baía da Ilha Grande.\r\nO valor do Preço Público Unitário - PPU para todos os setores usuários da Região hidrográfica I - comitê Baía da Ilha Grande será o dobro do valor estabelecido no artigo 19 da Lei Estadual nº 4.247/2003.\r\nO valor atualizado definido no parágrafo primeiro entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2017.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 166 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO UNITÁRIO - PPU DA METODOLOGIA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII - COMITÊ MACAÉ E DAS OSTRAS\r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, considerando:\r\n- o art. 27 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que trata do objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos;\r\n- o art. 55, inciso VII da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe sobre a competência dos comitês quanto a definição de valores a serem cobrados, bem como seus critérios, submetendo a avaliação ao CERHI-RJ;\r\n- o art. 45, inciso XI da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que estabelece como competência do CERHI a homologação dos critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos encaminhados pelos comitês;\r\n- a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a resolução do Comitê Macaé e das Ostras nº 73/2016, que dispõe sobre atualização do preço público - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos região hidrográfica VIII - comitê Macaé e das Ostras,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e manter, conforme disposto no artigo 19 da Lei Estadual nº 4.247/2003, a fórmula de cálculo e demais condições da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região hidrográfica Macaé e das Ostras.\r\nO valor do Preço Público Unitário - PPU para todos os setores usuários da Região hidrográfica VIII - comitê Macaé e das Ostras será o dobro do valor estabelecido no art. 19 da Lei Estadual nº 4.247/2003.\r\nO valor atualizado definido no parágrafo primeiro entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2017.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nDÉCIO TUBBS FILHO\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 2003186\r\n"
        ],
        "2003258": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 791 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 11/005/1016/2016, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/1016/2016.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nOCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID Funcional nº 2025678-7\r\nFELIPE ANTONIO GUIMARAES GABRICH JUNIOR, ID Funcional nº 5082638-7\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2003258\r\n"
        ],
        "2003268": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ - REGIÃO HIDROGRÁFICA V\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11167/2016;\r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n- a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- a definição pela rescisão do contrato de gestão com a Associação Águas da baía de Guanabara - AABG cujo objeto era a contratação da associação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá - RH V;\r\n- o Edital nº 02/2016, para a Seleção de Entidade Delegatária para desesempenhar funções de Agência de Água da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, em que a Agevap foi vencedora do certame;\r\n- a Resolução do CBH BG nº 36, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá,\r\nAprovar a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos \r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 170 DE 14 DE DEZEMBO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11167/2016;\r\n- que a Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n- que a Lei nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2º, dispõe que os termos de Contrato de Gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- que deverão ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia, conforme disposto na Lei nº 5.639/2010, art. 13; e\r\n- a Resolução do CBH BG nº 36, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Guanabara,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar como limite de custeio, para o ano de 2017, para o contrato de gestão celebrado entre INEA e AGEVAP, com interveniência do CBH Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, o valor de R 1.197.439,97 (um milhão, cento e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos) dos recursos da subconta FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária dos Comitês supracitados.\r\nAprovar como limite de custeio a destinação do valor de R 432.828,64 (quatrocentos e trinta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), para o ano de 2017, dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio da operacionalização da Entidade Delegatária do comitê Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 171 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUANDU\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 126, de 27 de agosto de 2014;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 106, de 29 de abril de 2014;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 124, de 17 de outubro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Aplicação Plurianual do Comitê de Bacia Hidrográfica Bacia Hidrográfica dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, para os anos de 2017 a 2020, no valor de R 242.757.451,75 (duzentos e quarenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) com recursos da subconta FUNDRHI da respectiva região, para as seguintes ações: \r\nR 45.313.213,80 (quarenta e cinco milhões, trezentos e treze mil duzentos e treze reais e oitenta centavos) para: Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\nR 151.331.588,81 (cento e cinquenta e um milhões, trezentos e trinta e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) para: Recuperação da qualidade ambiental;\r\nR 36.357.637,55 (trinta e seis milhões, trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) para: Proteção/aproveitamento dos Recursos Hídricos;\r\nR 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais) para: Demandas CBH Guandu;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 172 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDU MIRIM \r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.841/2010;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 126, de 27 de agosto de 2014;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 144, de 05 de novembro de 2015;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 105, de 29 de abril de 2014;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 106, de 29 de abril de 2014;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 117, de 23 de julho de 2015;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 124, de 17 de outubro de 2016; e\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 125, de 17 de outubro de 2016,\r\nAlterar o artigo 1° da Resolução CERHI-RJ nº 144, de 05 de novembro de 2015, passando o valor de R 2.367.755,75 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e cinco mil reais e setenta e cinco centavos) aprovado, como limite de custeio, a ser aplicável somente no ano de 2016.\r\nAprovar como limite de custeio, para os anos de 2017 a 2020, a destinação do valor total de R 13.249.029,38 (treze milhões, duzentos e quarenta e nove mil vinte e nove reais e trinta e oito centavos).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2016\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 173 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DOS COMITÊS DE BACIA DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL, DO RIO DOIS RIOS, DO RIO PIABANHA E DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.501/2010;\r\n- que a Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n- que a Lei nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2º, dispõe que os termos de Contrato de Gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- que deverão ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia, conforme disposto na Lei nº 5.639/2010, art. 13;\r\n- o disposto na Resolução ad referendum Comitê Médio Paraíba nº 58, de 27 de setembro de 2016;\r\n- o disposto na Resolução Comitê Piabanha nº 36, de 18 de outubro de 2016;\r\n- o disposto na Resolução ad referendum Comitê Rio Dois Rios nº 49, de 25 de outubro de 2016; e\r\n- o disposto na Resolução ad referendum Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana nº 21, de 27 de setembro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar como limite de custeio, para o ano de 2017, para o contrato de gestão celebrado entre INEA e AGEVAP, com interveniência dos CBHs MPS, Piabanha, Rio Dois Rios e BPSI, o valor de R 577.107,17 (quinhentos e setenta e sete mil cento e sete reais e dezessete centavos) dos recursos da subconta FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária dos Comitês supracitados.\r\nO montante mencionado acima será dividido igualmente entre as subcontas de cada comitê mencionado, perfazendo o total de R 144.276,79 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) por comitê. \r\nAprovar como limite de custeio a destinação do valor de R 2.959.088,73 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil oitenta e oito reais e setenta e três centavos), para o ano de 2017, dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio da operacionalização da Entidade Delegatária dos comitês MPS, Piabanha, Rio Dois Rios e BPSI.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 174 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nREVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO CERHI-RJ N° 158 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERHI RJ\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- a publicação do Decreto n°45.804, de 31 de outubro de 2016, que altera o Decreto n° 44.115/2013 que dispõe sobre este Conselho;\r\n- a Resolução ad referendum CERHI-RJ n° 158, de 30 de setembro de 2016, e seu referendo na 71ª Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 19/10/2016;\r\n- que a alteração no regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos é uma consequência imediata da publicação do Decreto n°45.804/2016 e prevista pelo CERHI-RJ; \r\n- que o Conselho já possui minuta de novo regimento interno, adequada ao Decreto n°45.804/2016, pronta para ser votada em sua 72ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 14/12/2016;\r\n- a formação da comissão eleitoral;\r\n- a necessidade de submissão do edital eleitoral ao plenário do CERHI-RJ; e\r\n- o parecer n° 21 da Câmara Técnica de Instrumentos Legais que recomenda a emissão de nova resolução revogando o parágrafo único do art. 1° da Resolução ad referendum CERHI-RJ n° 158/16, tendo em vista que o objetivo do parágrafo único é garantir a realização do pleito eleitoral dentro do prazo de prorrogação constante no artigo primeiro da mencionada Resolução, o que é garantido com o edital proposto pela comissão eleitoral. E, ressalta a importância da modificação do regimento interno antes da publicação do edital eleitoral,\r\nRevoga o parágrafo único do artigo 1° da Resolução CERHI- RJ n° 158/2016, que dispõe sobre a prorrogação do mandato do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 175 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nFUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA CONCEDIDA A FUNDAÇÃO APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DEPUTADO ÚLTIMO DE CARVALHO - FADUC E, A ASSOCIAÇÃO ÁGUAS DA BAÍA DE GUANABARA - AABG PARA ATUAREM JUNTO AOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DA ILHA GRANDE E DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ, RESPECTIVAMENTE\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.03357/2016;\r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n- a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- Resolução CERHI-RJ, ad referendum, nº 128, de 28 de outubro de 2014;\r\n- Resolução CERHI-RJ nº 97, de 12 de dezembro de 2012;\r\n- Resolução CERHI-RJ nº 160, de 19 de outubro de 2016;\r\n- o Edital nº 01/2016, para a Seleção de Entidade Delegatária para desesempenhar funções de Agência de Água da bacia hidrográfica da Baía da Ilha Grande, em que a Agevap foi vencedora do certame;\r\n- os Editais nº 02/2016, para a Seleção de Entidade Delegatária para desesempenhar funções de Agência de Água da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, em que a Agevap foi vencedora do certame;\r\n- a definição pela rescisão do contrato de gestão com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão Deputado Último de Carvalho (FADUC) cujo objeto era a contratação da fundação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande - RH I; \r\n- a definição pela rescisão do contrato de gestão com a Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG cujo objeto era a contratação da associação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá - RH V;\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 012, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Ilha Grande; e\r\n- a Resolução do CBH BG nº 36, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a indicação da AGEVAP, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá,\r\nRevogar a delegação estabelecida através das Resoluções CERHI-RJ nºs 97/2012 e 128/2014, para o exercício de Funções de Agência de Água concedida a Fundação Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão Deputado Último de Carvalho - FADUC e, a Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG para atuarem junto aos comitês de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande e da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, respectivamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016\r\nDÉCIO TUBBS FILHO\r\n\r\nId: 2003268\r\n"
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            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/61/2015,\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Alberto Luis Pereira de Souza, Administrador de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Logística, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/62/2015, \r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Fabio Rodrigo dos Santos, Engenheiro Civil, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Construção Naval, Eixo Tecnológico Produção Industrial, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/63/2015,\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Ivanir Freire de Oliveira, Engenheiro Elétrico, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Eletrônica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/64/2015,\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Anderson Carlton Lima de Rezende, Pós Graduado em Gestão Ambiental, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE da , mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/65/2015,\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Alberto Luis Pereira de Souza, Administrador de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE da , mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/66/2015,\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Ivanir Freire de Oliveira, Engenheiro Elétrico, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Telecomunicações, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 2003271\r\n"
        ],
        "2003317": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 40/2016/UERJ, para a a contratação de empresa especializada para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 17 (DEZESSETE) ELEVADORES DE PASSAGEIROS, da Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, o servidor Jose Antônio C. Santos, matr.: 3153-4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/9094/2016. \r\nId: 2003317\r\n"
        ],
        "2003351": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 523, DE 12.02.2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo E-06/002/1225/2013;\r\n- que a PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n-que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir ao convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou o Regulamento de Mercado;\r\n- que foi dado o direito de defesa e contraditório ao interessado;\r\n-que o permissionário se encontra inadimplente para com a CEASA/RJ, mesmo após ter sido notificado pelo Setor de Cobrança, bem como por cartório de títulos e documentos para regularizar a dívida; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, na reunião de 31.10.2016, deliberou pela revogação da permissão outorgada, na forma do disposto no art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 523, de 12.02.2014, outorgado a permissionária Arlene Christofaro de Mello Cruz, localizado no Pavilhão 44, box 41 - área com 147,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\n- Todos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2003351\r\n"
        ],
        "2003352": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 610, DE 29.05.2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/711/2013;\r\n-que a PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir ao convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou o Regulamento de Mercado;\r\n- que foi dado o direito de defesa e contraditório ao interessado;\r\n- que o permissionário se encontra inadimplente para com a CEASA/RJ, mesmo após ter sido notificado pelo Setor de Cobrança, bem como via Gerência de Mercado como última chance, informando que o processo seria remetido para decisão no Conselho de Administração (fls. 113); e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, na reunião de 31.10.2016, deliberou pela revogação da permissão outorgada, na forma do disposto no art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 610, de 29.05.2014, outorgado a empresa permissionária Comercial Agrícola Luz Divina LTDA., localizado no Pavilhão 41, boxes 28 e 30 - área com 196,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2003352\r\n"
        ],
        "2003353": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 200/2013, DE 23.10.2013.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo E-06/002/1173/2013;\r\n- que a PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir ao convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou o Regulamento de Mercado;\r\n- que foi dado o direito de defesa e contraditório ao interessado;\r\n- que o permissionário se encontra inadimplente para com a CEASA/RJ, mesmo após ter sido notificado pelo Setor de Cobrança, bem como via Gerência de Mercado como última chance, informando que o processo seria remetido para decisão no Conselho de Administração (fls. 154);\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, na reunião de 31.10.2016, deliberou pela revogação da permissão outorgada, na forma do disposto no art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 200/2013, de 23.10.2013, outorgado a empresa permissionária All Box - RJ Embalagens LTDA. ME, localizado no Pavilhão 41, box 46 - área com 147,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n- Determinar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2003353\r\n"
        ],
        "2003354": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 123/2013, DE 09.10.2013.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo n° E-06/002/1211/2013;\r\n- que a PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir ao convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou o Regulamento de Mercado;\r\n- que foi dado o direito de defesa e contraditório ao interessado;\r\n- que o permissionário se encontra inadimplente para com a CEASA/RJ, mesmo após ter sido notificado pelo Setor de Cobrança, bem como via Gerência de Mercado como última chance, informando que o processo seria remetido para decisão no Conselho de Administração (fls. 177); e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, na reunião de 31.10.2016, deliberou pela revogação da permissão outorgada, na forma do disposto no art. 26, caput, da L. 6.482/2013,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 123/2013, de 09.10.2013, outorgado a empresa permissionária Vifrio Armazéns Gerais e Frigoríficos LTDA., localizado no Pavilhão 63, originariamente área de expansão - área com 21.171,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2003354\r\n"
        ],
        "2003378": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-26/002/698/2016; e\r\n- a existência de razões de interesse público e a previsão legal contida nos arts. 78 e seguintes da Lei nº 8.666/93,\r\nInstaurar procedimento administrativo objetivando a rescisão unilateral do contrato nº 016/2012, firmado com a Empresa HBS Vigilância e Segurança LTDA, por inadimplemento contratual, em especial o descumprimento das cláusulas 8ª e 9ª do referido instrumento contratual, assegurando-se à contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa na forma da lei.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma comissão composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR - Id Funcional 4388396-6\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - Id Funcional 4387326-0\r\nPara bem cumprir as atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data publicação desta Portaria no órgão oficial.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nReitor\r\nId: 2003378\r\n"
        ],
        "2003388": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 205, PUBLICADA , RESTABELECE E ALTERA O ART. 20 DA PORTARIA DEGASE Nº 171E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; \r\n-o disposto no art. 90 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o disposto nas Legislações Estaduais em vigor, que normatizam as avaliações Especial de Desempenho e Periódica de Desempenho, assim como no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012; e\r\n-a Ata da reunião da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do DEGASE em 31 de outubro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria DEGASE nº 205, de 22 de junho de 2015, publicada no DOERJ de 01/07/2015. \r\n- O art. 20 da Portaria DEGASE nº 171, publicada no DOERJ de 30/01/2015, que dispõe sobre formas de Avaliação Periódica de Desempenho aos servidores efetivos e em estágio probatório no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 20- O servidor em gozo de licença médica por mais de 180 (cento de oitenta) dias corridos terão sua Avaliação Periódica de Desempenho realizada conforme as regras estabelecidas pelo Capítulo III da Portaria DEGASE nº 171/2015, considerando-se:\r\nI- o servidor em lotação provisória terá sua Avaliação Periódica de Desempenho feita pelo Coordenador de Recursos Humanos do DEGASE.\r\nII- o servidor lotado em Unidades de Atendimento Socioeducativo terá sua Avaliação Periódica de Desempenho feita pelo Diretor da respectiva Unidade.” \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2003388\r\n"
        ],
        "2003410": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- a Lei Federal n° 8.666, de 21 de julho de 1993,\r\n- a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002; e\r\n- os Decretos Estaduais n°s 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID n° 4420870-7.\r\nMembros Efetivos FTMRJ: \r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID n°2876351-3.\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA, ID n° 4323096-2.\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID n° 4218009-0.\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID n° 41800621-2.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 2003410\r\n"
        ],
        "2003434": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nPRORROGA A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS REFERENTES AO ITD DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar a autorização concedida na PORTARIA SAF N° 2113 de 29 de agosto de 2016 para que JOSÉ CLÓVIS DE SOUZA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1943375-1, lotado na Auditoria Fiscal Regional de Itaperuna, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, realize procedimentos fiscais referentes ao ITD na Auditoria Fiscal Regional de Santo Antônio de Pádua, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 6 (seis) meses a partir de 01/01/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2003434\r\n"
        ],
        "2003435": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/3118/2016, \r\nRESOLVE: \r\nInstaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso art. 60, inc. IX e § 3º, inc. II da Res. SEFAZ nº 720/2014, com redação da Resolução SEFAZ nº 994/2016:\r\nRazão Social: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nCNPJ: 02.782.071/0007-04\r\nInscrição Estadual nº 79.095.575\r\nEndereço: Rod. Washington Luiz, 2569, Quadra E, Armazém 11\r\nNúmero do Processo: E-04 /016 /3118 /2016\r\n\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2003435\r\n"
        ],
        "2003475": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/12/2016\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/ITERJ Nº 11\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA FEHIS/ ITERJ Nº 005, DE 02 DE MARÇO DE 2016.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor de Habitação\r\nALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor de Habitação\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2003475\r\n"
        ],
        "2003486": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDIRETOR DA DIRETORIA PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor-Geral de Pessoal - DGP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para apreciar e decidir os procedimentos administrativos referentes a Praças Bombeiros Militar que tratam de:\r\nReserva remunera;\r\nLicenciamento a pedido ou ex-offício;\r\nAgregação e reversão; e\r\nReforma, na hipótese prevista no inciso I, do Art. 105, da lei Estadual nº 880/85.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n6\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2003486\r\n"
        ],
        "2003569": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada ACHEMG - Assessoria da Chefia do Estado-Maior Geral, Código 16.04.194.\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, a Major BM QOS/Dent/00 LARISSA SCABELLO ARAÚJO GUIMARÃES, RG 28.467, Id. Funcional nº 2586573-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n6\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2003569\r\n"
        ],
        "2003634": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID: 4348516-2, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição ao servidor Eduardo Pires Gameleiro, ID 000321946-6, designado através da Portaria SSPOA nº 546/2015, publicada no D.O. de 01/062015, página 56.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nSubsecretário-Executivo \r\nId: 2003634\r\n"
        ],
        "2003699": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, instituídas pelo parágrafo único do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o que consta do processo de n° E-04/067/256/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado à Tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014, o inciso XLVII, conforme se segue:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXLVII\r\nOs estabelecimentos que exerçam atividade de comércio atacadista nas operações de saídas internas realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária constante no Anexo Único do Decreto 44.498/13, devem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100. Devem, ainda, escriturar os ajustes da seguinte forma:\r\n01/01/2017\r\n1.No registro C197 :\r\na)As operações com redução de Base de Cálculo na forma definida no inciso I do artigo 1° do Decreto 44.498/13, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980401 - Redução de Base de Cálculo do ICMS - inciso I do artigo 1° do Decreto 44.498/13”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nb)As operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no inciso II do artigo 1° do Decreto 44.498/13, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980509 - ICMS diferido nas operações dispostas no inciso II do artigo 1° do Decreto 44.498/13”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nc)As operações com redução de Base de Cálculo na forma definida no inciso III do artigo 2° do Decreto 44.498/13, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980402 - Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST - inciso III do artigo 2° do Decreto 44.498/13”;\r\n· Campo 05 - Base de cálculo estabelecida no inciso I do artigo 2° do Decreto 44.498/13;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n2 - No registro E220: Caso o ICMS a recolher seja inferior, conforme §2º do artigo 2º do Decreto 44.498/13, a diferença deverá ser lançada, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ150014 - ICMS pago em atendimento ao disposto no §2º do artigo 2º do Decreto 44.498/13”;\r\n· Campo 04 - Valor do ICMS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2003699\r\n"
        ],
        "2003700": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, instituídas pelo parágrafo único do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o que consta do processo de n° E-04/067/256/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014, os incisos XLII a XLVI, conforme se segue:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXLII\r\nOs estabelecimentos enquadrados no tratamento tributário especial da Lei n° 4.173/03, devem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100. Devem ainda:\r\na)Lançar o crédito presumido sobre as operações de saídas interestaduais, na forma disposta no inciso I do artigo 3° da Lei n° 4.173/03, no Registro E111, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ028000 - Crédito Presumido pelas Saídas Interestaduais conforme inciso I do artigo 3° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 04 - Valor do crédito de ICMS.\r\n01/01/2017\r\nb)Lançar o crédito presumido sobre as operações de entradas interestaduais, na forma disposta nos incisos II e III do artigo 3° da Lei n° 4.173/03, no Registro C197, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ00080300 - Crédito Presumido sobre as entradas interestaduais - incisos II e III do artigo 3° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 07 - Valor do crédito de ICMS.\r\nc)Lançar o crédito presumido sobre as operações de entradas internas dos produtos especificados no inciso IV do artigo 3° da Lei n° 4.173/03, no Registro C197, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ10080300 - Crédito Presumido sobre as entradas internas - inciso IV do artigo 3° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 07 - Valor do crédito de ICMS.\r\nXLIII\r\nCaso o ICMS a recolher seja inferior, conforme artigo 5º da Lei 4.173/03, a diferença deverá ser lançada no Registro E111, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ058000 - ICMS pago em atendimento ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 04 - Valor do ICMS.\r\n01/01/2017\r\nXLIV\r\nAs operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no paragrafo único do artigo 5° da Lei n° 4.173/03, deverão ser lançadas no registro C197, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980508 - ICMS diferido nas operações dispostas no paragrafo único do artigo 5° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n01/01/2017\r\nXLV\r\nOs estabelecimentos enquadrados no tratamento tributário especial da Lei n° 4.173/03, deverão informar, na primeira informação na EFD do Termo de Acordo ou sua renovação, o registro E115, como se segue:\r\na)Para informar as metas para o incremento da arrecadação do ICMS a médio prazo:\r\n· Campo 02 - código “RJ000002”;\r\n· Campo 03 - metas para o incremento da arrecadação do ICMS a médio prazo fixada no Termo de Acordo do Regime Especial;\r\n01/01/2017\r\n· Campo 04 - Data de 36 meses após a assinatura no Termo de Acordo do Regime Especial, no formato “DD/MM/AAAA”.\r\nb)Para informar as metas para o incremento da arrecadação do ICMS a longo prazo:\r\n· Campo 02 - código “RJ000002”;\r\n· Campo 03 - metas para o incremento da arrecadação do ICMS a longo prazo fixada no Termo de Acordo do Regime Especial;\r\n· Campo 04 - data de término do prazo fixado no Termo de Acordo do Regime Especial, no formato “DD/MM/AAAA”.\r\nXLVI\r\nNas operações com redução de Base de Cálculo na forma definida no inciso I do artigo 1º do Decreto 36.453/04, deverão ser lançadas no registro C197, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980400 - Redução de Base de Cálculo do ICMS - inciso I do artigo 1º do Decreto 36.453/04”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n01/01/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2003700\r\n"
        ],
        "2003723": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\nPagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nCoordenadora Interina de Recursos Humanos\r\n2011545-8\r\nANA CLAUDIA GOMES CONTARINI\r\n31\r\nDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\n:\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com ba (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\n(a)\r\n(Carimbo)\r\n(se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\napós a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2003723\r\n"
        ],
        "2003740": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias, para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado, de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 02 a 16 de janeiro de 2017.\r\n- Fica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2003740\r\n"
        ],
        "2003764": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-11/005/988/2014, E-11/005/1090/2014 e E-11/005/1096/2014, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E-11/005/988/2014, E- 11/005/1090/2014 e E-11/005/1096/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID Funcional nº 4413719-2;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2;\r\nJULIO CESAR CARDOSO, ID Funcional nº 2817298-1.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2003764\r\n"
        ],
        "2003783": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Parágrafo Único do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o que consta no Processo n° E-04/107/71/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- A Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXLVIII\r\nDeverá ser preenchido o registro E111 com o código “RJ050019 - Valor correspondente ao percentual relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF” com o montante equivalente ao depósito de 10% da diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal conforme instituído pela .\r\n01/12/2016 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2003783\r\n"
        ],
        "2003819": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO D Nº 0\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/15647/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Paulo Roberto Ramos Fabiano Junior, Assistente III, ID Funcional n° 50262335, como Fiscal e Ana Paula Ferreira da Costa, Assistente III, ID Funcional n° 4428934, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nE-12/061/15647/2015\r\n084/2016\r\nPolícia Civil do Estado do RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 2003819\r\n"
        ],
        "2003820": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/9086/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a progressão funcional e alterar o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de agosto de 2016. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - NÍVEL SUPERIOR\r\nID\r\nVINC\r\nNOME\r\nCARGO\r\n(DE)\r\n(PARA)\r\nVALIDADE\r\n43885284\r\n1\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n02/08/2016\r\n43894569\r\n1\r\nANDRÉ FELIPE BARBOSA PINTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n02/08/2016\r\n\r\nId: 2003820\r\n"
        ],
        "2003910": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTECENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/1671/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complemento a contratação de serviços de comunicação de dados, utilizando Tecnologia MPLS de 100 Mbps, para interligar o DETRO/RJ a Infovia.RJ 2.0.\r\nData início: Junho/2016 - Data de Término: 31.12.2016.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nV - CRÉDITO:\r\n: 3133.26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n: 3390.00\r\n: 230\r\n: R 145.902,20 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e dois reais e vinte centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nANTÔNIO BASTOS\r\nDiretor-Presidente do PRODERJ\r\nId: 2003910\r\n"
        ],
        "2003914": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETORFINANÇAS (INTERINO) DA no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Diária de servidor - Processo nº E- 07/001/488/2015.\r\nInício: Data da publicação desta portaria- Término: 31/12/2016. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432.181220002.2016 - Manutenção, Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390\r\n297\r\n1.333,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2003914\r\n"
        ],
        "2003939": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/261/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\nData de início: 01/07/2016 - término: 31/12/2016.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\n2.000.000,00\r\nTOTAL\r\n2.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2003939\r\n"
        ],
        "2003959": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 23/002/1179/2016, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de medicamentos, firmado com a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nDesignar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4 e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 23/002/1178/2016, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de medicamentos, firmado com a empresa M. L. FARMÁCIA E DROGARIAS DA ILHA LTDA-ME.\r\nDesignar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4 e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 23/002/1182/2016, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato, de aquisição de papel toalha, firmado com a empresa CMF DA SILVA MATTOS EPP.\r\n- Designar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4 e CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL O², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 23/002/1177/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato, de aquisição de oxigênio medicinal O², firmado com a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n- Designar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2 e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2003959\r\n"
        ],
        "2004131": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2016\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO A 01 DE JANEIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de dezembro a 01 de janeiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2004131\r\n"
        ],
        "2004144": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1480 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 19/12/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/448266-0, de 13/12/2016, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5483, em 19/12/2016, e assinatura do Termo de Compromisso em 13/12/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 2004144\r\n"
        ],
        "2004153": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº E- 26/004/1866/2016;\r\n- Designar o Diretor do Departamento ANDRÉ NEVES DOS REIS, ID Funcional nº ID 42617103, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder interinamente pelo Departamento de Suporte Técnico em Informática da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2016\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2004153\r\n"
        ],
        "2004176": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/066/14853/2016; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a atribuição do DETRAN-RJ de assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação; e\r\n- a disposição do art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012;\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN-RJ, necessários aos processos de habilitação, em conformidade com a regra disposta no art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425/2012. \r\nFicam estabelecidos os valores de R 74,00 (setenta e quatro reais) para o exame de Aptidão Física e Mental e de R 106,00 (cento e seis reais) para a Avaliação Psicológica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRESI-DETRAN/RJ nº 4.727, de 23 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nPRESIDENTE\r\nId: 2004176\r\n"
        ],
        "2004183": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇONO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO E \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, alterada pela Resolução SEFAZ nº 806, de 27 de outubro de 2014, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que cabe ao Auditor-Geral do Estado o controle das atividades realizadas pelos servidores lotados na Auditoria Geral do Estado - AGE;\r\n- que os servidores que realizam atividades de auditoria e controle interno têm papel direcionado à eficácia dessas atividades; e\r\n- a necessidade de organização dos serviços internos, com vistas a melhorar o desenvolvimento das atividades de auditoria e o desempenho da função de controle interno;\r\nRESOLVE:\r\nOrdem de Serviço , no âmbito da Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\nA OS é um instrumento emitido para execução de serviços, que apresenta comandos de trabalho e imposições de cunho administrativo específicas e relativas a pessoal.\r\n- A OS é um documento meramente administrativo que dará suporte ao Planejamento de Auditoria e as operações estratégicas de gestão.\r\n- A OS tem por objetivos:\r\nlegitimar as ações dos servidores designados para realização de atividades de auditoria;\r\n- designar o líder e/ou os integrantes da equipe que desempenharão as atividades de auditoria;\r\nestabelecer parâmetros, facilitar o planejamento e a execução das atividades nos órgãos e entidades.\r\n- Será emitida OS para os seguintes casos:\r\nauditoria demandada e relacionada a Trabalhos Especiais;\r\ntrabalhos de apoio à Coordenadoria Setorial de Auditoria.\r\nEntende-se por Auditoria demandada e relacionada a Trabalhos Especiais qualquer tema julgado oportuno e relevante.\r\nA AGE fomentará a realização de auditorias e projetos utilizando um ou mais grupos, pertencentes a uma ou mais superintendências da AGE, que deverão trabalhar de forma centralizada.\r\nCompete aos Superintendentes de Auditoria, ou aqueles que respondam por elas, a emissão das OSs, da respectiva área da atividade de auditoria demandada. \r\n- A OS será emitida contendo a sigla da superintendência que a emitiu, seguida da sigla AGE e numeração sequencial anual, conforme item 18.2, estabelecidos no Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (Anexo Único)\r\n- Quando se tratar de OS para trabalhos centralizados, conforme parágrafo único, art. 6°, a OS conterá assinaturas do superintendente da área demandada e do Auditor-Geral.\r\n- A OS será digitalizada e arquivada, eletronicamente, no módulo Gestão de Ordem de Serviço, do Sistema de Auditoria - SISAGE, disponibilizado no diretório da AGE. \r\n- Será emitida OS complementar, durante a realização do trabalho, nos casos de:\r\nalteração de prazo;\r\nsubstituição, inclusão ou exclusão de servidor(es) da liderança e/ou da equipe designada para realização da auditoria;\r\nparâmetros e objeto do trabalho.\r\nA OS complementar será emitida contendo o número de origem acrescida de um dígito.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs casos omissos na presente Portaria serão dirimidos pelo Auditor-Geral do Estado\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2004183\r\n"
        ],
        "2004197": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 22 de dezembro de 2016,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017, são os seguintes:\r\npor litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 4,2482 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,2190 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,0570 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,4892 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4440 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,1160 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 2004197\r\n"
        ],
        "2004207": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 695, DE 16/11/2016\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de dezembro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 695, de 16/11/2016, para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Porto do Açu, município São João da Barra, e dutos auxiliares de recebimento e escoamento de gás natural interligando o município de Macaé até Porto do Açu (gasodutos TECAB-Açu e Açu-TECAB), sob a responsabilidade da empresa Gás Natural Açu Ltda., conforme processo administrativo n° E-07/002.9152/2016.\r\nExcluir a servidora Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti, id. funcional nº 2151026-1, designada como coordenadora do GT.\r\nDesignar o servidor Daniel Marzullo Pinto, id. funcional nº 4461105-6, como coordenador do GT.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 695, de 16/11/2016, publicada no DOERJ de 21/11/2016, página 21.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2004207\r\n"
        ],
        "2004238": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "\r\n8\r\n6\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nFundo Municipal de Saúde - Hemocentro Região Serrana.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n111662/1967\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nQuitandinha - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n102488/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEmpresa:\r\nHLA-UERJ - Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Rondon, nº 381 - Pavilhão Professor José Roberto Feresin Moraes - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\ne Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n6\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº:\r\n001/4320/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n389/2016\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n110060/1993\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2004238\r\n"
        ],
        "2004255": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            " PORTARIA EMOP/PRES Nº 93 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Técnico de Edificação Célio da Conceição, ID Funcional 2852792-5, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP”, localizadas no Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.735/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2004255\r\n"
        ],
        "2004256": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            " PORTARIA EMOP/PRES Nº 92 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Auxiliar Técnico de Engenharia Luís Roberto Marti da Silva, ID Funcional 0829814-9, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP”, localizadas no Complexo do Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.739/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2004256\r\n"
        ],
        "2004257": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 91 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional 442156-9, para acompanhar e fiscalizar a obra/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP”, localizadas no Complexo da Penha, Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.736/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/12/2016, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2004257\r\n"
        ],
        "2004317": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 025/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001905/2016- aquisição de medicamento (Meropenem), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nMarcelo Dias Rodrigues, ID Funcional 44421923.\r\nPriscila Lima Silva, ID Funcional 44656610.\r\nClaudia Alvarenga Máximo,ID Funcional 31226353.\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz, ID Funcional 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/11/2016.\r\nId: 2004317\r\n"
        ],
        "2004321": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.617, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de atividades próprias da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, e dá outras providências para o exercício de 2016, bem como o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e em conformidade com o Processo nº E-23/001/1649/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nTransferência de recursos financeiros para a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH visando à manutenção dos abrigos próprios e mantidos pela FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, entidade integrante da Administração Indireta do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.650, de 14/03/2014, e entendimentos entre a FIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme explicitado no Of. GAB/SEASDH nº 960, de 20/12/2016. Os recursos aqui transferidos serão utilizados pela SEASDH/FIA nas seguintes instituições:\r\nABRIGO ALMIR MADEIRA (FIA), localizado no Município de Niterói, com atendimento de 30 (trinta) crianças e adolescentes com múltiplas deficiências, associando suas deficiências mentais a outras tais como déficits visuais e físicos, com importantes sequelas motoras e paralisias de grave classificação;\r\nABRIGO REGO BARROS (SEASDH), localizado no Município de Conceição de Macabu com atendimento de 79 (setenta e nove) usuários do sexo masculino, com múltiplas deficiências, com faixa etária de 27 a 53 anos;\r\nABRIGO PROTÓGENES GUIMARÃES (SEASDH), localizado no Município de Araruama com atendimento de 34 (trinta e quatro) usuários do sexo masculino, com múltiplas deficiências, com faixa etária de 18 a 37 anos; \r\nABRIGO OSWALDO ARANHA (SEASDH), localizado no Município de Barra de Piraí com atendimento a 64 (sessenta e quatro) usuários do sexo feminino, com múltiplas deficiências, com faixa etária de 20 a 51 anos;\r\nASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ, localizada no Município de São João de Meriti, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\nCIACA - CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, localizada no Município de Nova Iguaçú, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\nCASA DO CAMINHO, localizada no Município de Carmo, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\nINSTITUTO MAFER - LAR SANTA CATARINA, localizado no Município de Petrópolis, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 5 (cinco) crianças e adolescentes;\r\nOBRA SOCIAL DONA MECA, localizada no Município do Rio de Janeiro, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 70 (setenta) crianças e adolescentes;\r\nASSOCIAÇÃO NOVA VIDA, localizada no Município de Teresópolis, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\nDA CRIANÇA ANTÔNIO DE PÁDUA, localizada no Município de Petrópolis, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\nREAME - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, localizada no Município de São Gonçalo, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\nLAR JESUS É AMOR, localizado no Município de Duque de Caxias, Programa de atenção a criança e ao adolescente em situação de risco, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes;\r\nLAR MARIA DE LOURDES, localizado no Município do Rio de Janeiro, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 41 (quarenta e uma) crianças e adolescentes;\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA, localizada no Município de Araruama, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 115 (cento e quinze) crianças e adolescentes;\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - BETEL, localizada no Município de Duque de Caxias, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes; e a\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, localizada no Município de Nova Iguaçú, Programa de atenção a criança e ao adolescente com deficiência, com atendimento a 20 (vinte) crianças e adolescentes. Com o presente instrumento, a SEASDH/FIA atenderá pessoas com deficiência e variados perfis e faixa etária que necessitam de atendimento integral em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social e demais normativas estabelecidas para pessoas com deficiência.\r\nInício 27/12/2016 - Término 31/12/2016.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n- SEASDH.\r\n- SEASDH.\r\n2134.23.122.0002.2016.\r\nNatureza da Despes\r\n33.90.39\r\n230\r\nR 1.190.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 2004321\r\n"
        ],
        "2004347": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 110 , de 06.10.2014 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n001/1456/2014\r\n17/2014\r\nPresidente;\r\n;\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 2016\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 114 , de 13.11.2014 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/2363/2014\r\n23/2014\r\nRamon de Jesus Pinto de Sousa, Id 5004834-1 - Presidente;\r\nNaderson Omari Mattos, Id 5005265-9;\r\nRaphael Ferreira Barbosa Aragão, Id 5004411-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2004347\r\n"
        ],
        "2004373": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no processo administrativo nº E- 23/002/1218/2016,\r\n- que as ações da Fundação para a Infância e Adolescência são voltadas para a proteção das crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social e que essas ações são de caráter contínuo e asseguram o exercício de um Direito Constitucional, no qual criança e adolescente têm prioridade absoluta;\r\n- que para garantir a manutenção desses atendimentos houve a elaboração do EDITAL FIA 2015 de chamamento público, para seleção das instituições, a fim de procedermos à celebração de parcerias para atendimento dessas crianças e adolescentes;\r\n- que embora tenha havido a celebração dessas parcerias mediante assinatura de termo de colaboração, em razão da crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, esta Fundação não está conseguindo honrar tempestivamente com os compromissos financeiros pactuados;\r\n- que o Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 estabeleceu o Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro, em razão de grave crise econômica que assola o Estado; e\r\n- que em razão dos atrasos nos repasses surge a necessidade de considerarmos a possibilidade de suspender algumas parcerias,\r\nSuspender a vigência dos Termos de Colaboração nºs 432, 433, 434, 435, 436, 437, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nPresidente FIA/RJ\r\nId: 2004373\r\n"
        ],
        "2004376": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 201\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 1048, de 26 de dezembro de 2016, que fixou em R 3,1999 (três reais e mil novecentos e noventa e nove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2017, e o que consta do processo nº E-04/070/288/2016,\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2017 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\nOs contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2004376\r\n"
        ],
        "2004377": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n60,16\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n60,16\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n60,16\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n60,16\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n3.007,14\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n2.105,00\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n4.210,00\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n6.014,28\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n8.119,28\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n3.007,14\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n601,43\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n30,07\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n180,43\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n180,43\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n451,07\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n135,32\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n270,64\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n135,32\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n6.014,28\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n105,25\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n90,21\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n60,14\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n180,43\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n81,49\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n867,12\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n601,43\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n180,43\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n451,07\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n150,36\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n180,43\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n60,14\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n360,86\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n601,43\r\n4.3 - realização de perícia\r\n3.007,14\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n902,14\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n135,32\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n150,36\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\nIsento\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de novecentos e dois reais e quatorze centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5 5.147/07.\r\nId: 2004377\r\n"
        ],
        "2004378": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n36,09\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n54,13\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n601,43\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.503,57\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n902,14\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n902,14\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n902,14\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n902,14\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n902,14\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n60,14\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n902,14\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.503,57\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n2.405,71\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n3.608,57\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n6.014,28\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n9.021,43\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n12.028,57\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n1.052,50\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n1.052,50\r\n9.4 - prados de corridas\r\n7.517,86\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n75.178,55\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.353,21\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n4.811,43\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.353,21\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.353,21\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n706,68\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.413,36\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.653,93\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n13.633,23\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n5.112,46\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n13.633,23\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n25.562,31\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n34.083,06\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n42.603,83\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n30,07\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n75,18\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n90,21\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n120,29\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n150,36\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n180,43\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n60,14\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n90,21\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n180,43\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n505,20\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n661,57\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n842,00\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n1.503,57\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n1.804,29\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n601,43\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n902,14\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n902,14\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n902,14\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n601,43\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n150,36\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n6.014,28\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n9.021,43\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n902,14\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n902,14\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n902,14\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n902,14\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n902,14\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n300,71\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n3.007,14\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n300,71\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n54,13\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n150,36\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n902,14\r\n\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias\r\nde utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 2004378\r\n"
        ],
        "2004379": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " \r\nHabilitação\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n270,65\r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n101,16\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n135,32\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n135,32\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n135,32\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n135,32\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n90,21\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n135,32\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n902,14\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n451,07\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n135,32\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n135,32\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n162,39\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n54,13\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n135,32\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n150,36\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n57,81\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n19,82\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n135,32\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n135,32\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n135,32\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n195,46\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n135,32\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n270,64\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n135,32\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.323,14\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n75,38\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n186,58\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n270,21\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n60,14\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n135,32\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n135,32\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n135,32\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n28,91\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n9,91\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n161,88\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n80,94\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n26,43\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n13,21\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n49,55\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n24,78\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi- plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n381,16\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n40,46\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n88,39\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n139,51\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n171,64\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n180,43\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n375,89\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n135,32\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n135,32\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n180,43\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n180,43\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n135,32\r\n\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n42,10\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n30,23\r\n\r\n\r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\npublicado no D.O.E. de 28.12.2015, página 04.\r\nId: 2004379\r\n"
        ],
        "2004380": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.503,57\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n4.510,71\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n3.007,14\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.503,57\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.503,57\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n7.517,86\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n4.510,71\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.007,14\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n12.028,57\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n7.517,86\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.510,71\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.503,57\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n7.517,86\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n4.510,71\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.007,14\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n7.517,86\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n4.510,71\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.007,14\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.202,86\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n300,71\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n601,43\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n2.255,36\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n1.052,50\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n9.021,43\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n6.014,28\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n3.007,14\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n601,43\r\n1.14 - prótese dentária\r\n451,07\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n601,43\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n2.105,00\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n1.052,50\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n601,43\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n90,21\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n1.052,50\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n150,36\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n1.052,50\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n150,36\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.353,21\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.353,21\r\n3.3 - análise biológica\r\n2.255,36\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n2.255,36\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n255,61\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n1.503,57\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n1.052,50\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n2.105,00\r\n6 - Registro de livro\r\n120,29\r\n7 - Registro de certificado\r\n90,21\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n90,21\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.503,57\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n6.014,28\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n3.007,14\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.503,57\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n120,29\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n3.007,14\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.503,57\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n751,79\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n300,71\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n1.503,57\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n902,14\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n300,71\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n300,71\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n1.503,57\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n902,14\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n300,71\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n2.105,00\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n1.503,57\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n601,43\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n601,43\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n1.503,57\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n902,14\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n300,71\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n1.503,57\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n902,14\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n300,71\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n300,71\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n300,71\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n300,71\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n300,71\r\n\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n300,71\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.503,57\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n902,14\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n300,71\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n300,71\r\n13.14 - prótese dentária\r\n300,71\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n300,71\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n300,71\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n300,71\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n300,71\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n90,21\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n300,71\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nisento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n300,71\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n300,71\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento\r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 2004380\r\n"
        ],
        "2004381": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n992,36\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n255,61\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n135,32\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n255,61\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n5.1 - até 100 km\r\n661,57\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n1.052,50\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.503,57\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n1.954,64\r\nId: 2004381\r\n"
        ],
        "2004382": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n842,00\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.383,29\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.503,57\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.503,57\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.105,00\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.706,43\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.608,57\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n5.488,03\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n7.517,86\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n6.916,43\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n9.622,85\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n12.028,57\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n1.879,46\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n2.826,71\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n3.758,93\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n947,25\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.413,36\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n1.879,46\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n466,11\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n706,68\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n947,25\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n842,00\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.383,29\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.503,57\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.413,36\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.014,79\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.616,21\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.007,14\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n5.172,28\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n6.164,64\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n6.916,43\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n9.622,85\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n12.028,57\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n240,57\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como\r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções \r\nperiódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 2004382\r\n"
        ],
        "2004383": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - OUTRAS TAXAS\r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n36,09\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n72,17\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n150,36\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n2.105,00\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n90,21\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n421,00\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.503,57\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n210,50\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n421,00\r\nId: 2004383\r\n"
        ],
        "2004384": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n18,05\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n18,05\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n18,05\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n18,05\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n902,14\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n631,5\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1263\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1804,28\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n2435,78\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n902,14\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n180,43\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n30,07\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n54,13\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n54,13\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n135,32\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n40,6\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n81,19\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n40,6\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1804,28\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n31,58\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n27,06\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n18,04\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n54,13\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n24,45\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n260,14\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n180,43\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n54,13\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n135,32\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n45,11\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n54,13\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n18,04\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n108,26\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n180,43\r\n4.3 - realização de perícia\r\n902,14\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n270,64\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n40,6\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n45,11\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo (novecentos e dois reais e quatorze centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam- se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2004384\r\n"
        ],
        "2004408": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESTADO DE DESEN VOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n230\r\nR 1.000.000,00\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços \r\nId: 2004408\r\n"
        ],
        "2004418": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° .\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002/9133/2014,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 15/2016, firmado com a Empresa SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA.\r\nLUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ID Funcional nº 4364573-9, para a Gestão do Contrato;CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ID Funcional n°2150815-1;ANDREA SEDA SILVEIRA BRAZ PINTO, ID Funcional n° 2150769-4, para a Fiscalização do Contrato ANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional n° 4347756-9, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\n\r\nVice Presidente\r\nId: 2004418\r\n"
        ],
        "2004444": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-01/052/777/2016, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, cujos trabalhos serão realizados no período de 28.12.2016 a 29.12.2016:\r\nMARCIO WILLIAN BASTOS CARVALHAL, Id Funcional n° 4444039-9 - Presidente \r\nPAULO SILAS CHAVES, Id Funcional nº 32150458 - Membro\r\nRENATA TEIXEIRA, Id Funcional n° 5027786-3 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2004444\r\n"
        ],
        "2004464": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEM \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/009/8/2016, e\r\nque, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nPaulo Roberto de Abreu Santos\r\n50350773\r\nAndriefersohn Tamara Rodrigues de Lima\r\n50315528\r\nDiogo Augusto Fontes da Silva \r\n50255550\r\nFelipe Meireis de Oliveira e Silva\r\n50349600\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de desembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 2004464\r\n"
        ],
        "2004468": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOBJETO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/9836/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Patrícia Antunes Teixeira, Analista de Identificação Civil, ID Funcional n° 44320604, como Fiscal e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50149539, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nNº DO INSTRUMENTO\r\n/2015\r\n/2016\r\nVinux Comércio LTDA - EPP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 2004468\r\n"
        ],
        "2004476": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/6286/2016, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivos, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n29\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n29\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n13\r\n28\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n29\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n50196073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n22\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nDENOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\n50274783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n28\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n27\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n16\r\n20\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n21\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n50274112\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n28\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n27\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n28\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nSTEFAINE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n22\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2004476\r\n"
        ],
        "2004485": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1294\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA LTDA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/8945/2014;\r\n\r\n:\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que a empresa Viação São João Batista LTDA. não possui frota apta à operação dos serviços permitidos, descumprindo procedimento previsto no art. 76 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81;\r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento; e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos a Viação São João Batista LTDA para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias;\r\nRESOLVE:\r\n- Intervir, em todas as linhas autorizadas à Empresa Viação São João Batista LTDA. (RJ-160), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n- Requisitar, em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futura concessionária, as empresas abaixo relacionadas para operarem as linhas autorizadas a Viação São João Batista LTDA. de acordo com a seguinte distribuição de linhas e frotas:\r\nDIVISÃO DE FROTA\r\nP500 Vista Alegre - Jardim Belmonte \"SA\"\r\n3\r\nColitur Transportes Rodoviários Ltda\r\n3\r\nP501 Vista Alegre - Escritório Central \"SA\"\r\n9\r\nViação Cidade do Aço Ltda\r\nViação Resendense Intermunicipal Ltda\r\n7\r\n2\r\nP502 Vista Alegre - Praça José Calazans \"SA\"\r\n3\r\nViação Resendense Intermunicipal Ltda\r\n3\r\n- Decorrido o prazo indicado no art. 1º desta Portaria sem que a Empresa Viação São João Batista LTDA tenha regularizado sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório de todas as linhas.\r\nNa medida em que a Viação São João Batista LTDA regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\nEm função da medida instituída pela presente Portaria, os veículos registrados pelaViação São João Batista LTDA. serão baixados do cadastro de frotas desta Autarquia.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 07 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2004485\r\n"
        ],
        "2004549": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomeia Marcos José da Silva Lopes, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2016\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2004549\r\n"
        ],
        "2004649": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2186 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DISPOSTA NO ARTIGO 67 DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO 720/14\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos arts. 68, inciso VII e 81, inciso IX da Resolução nº 45/2007,\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência instaurada pelo art. 67 do Anexo I, da Resolução nº 720/14, que incumbe à SAF a elaboração de representação criminal ao Ministério Público, após a publicação no DOERJ do ato que cancelar a Inscrição Estadual, às Auditorias Fiscais responsáveis pelo acompanhamento do processo administrativo de origem do ato;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2004649\r\n"
        ],
        "2004690": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o processo n° E-11/004/226/2016;\r\n- as disposições da Lei nº 287/1979, art. 90, parágrafo 2º, Inciso I; e\r\n- o enunciado PGE nº 08/2001,\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação desta Portaria, examinar e apurar os fatos e a regularidade dos atos que deram origem ao processo nº E- 11/004/226/2016;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância:\r\nJosé Jorge Nunes Simas, Auditor, ID nº 43190855, como Presidente;\r\nArthur Arnaldo da Silva Novaes, Auxiliar Administrativo, ID nº 28706951 \r\nMonique Furtado Constantino Fabiano Alves, Assistente de Administração, ID nº 20274653.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2016\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2016.\r\nId: 2004690\r\n"
        ],
        "2004704": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1293 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do para o ano de 2017, conforme abaixo discriminado:\r\nREGIÕES E RESPECTIVO PERÍODO DE VISTORIA\r\nI- DE 01 a 15 DE JANEIRO e JULHO\r\nBaixada Litorânea: (47 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 126, 128, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 138, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 301 e 302\r\nII- DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO\r\nBaixada Litorânea: (08 VEÍCULOS)\r\n303 e 304\r\nCosta Verde: (14 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 121, 122, 123, 124, 125 e 300\r\nSerrana: (16 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 100, 101, 102, 103, 104, 200, 201, 202 e 204\r\nNorte / Noroeste: (10 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 114, 115, 116, 117, 120 e 208\r\nIII- DE 01 a 15 DE FEVEREIRO e AGOSTO\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: (19 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 205 e 206 \r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (28 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 501 e 507 \r\nIV- DE 16 a 29 DE FEVEREIRO e AGOSTO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (49 VEÍCULOS)\r\nLinha: 503\r\nV- DE 01 a 15 DE MARÇO e SETEMBRO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (44 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 500, 502, 504, 505, 517 e 548 \r\nVI- DE 16 a 31 DE MARÇO e SETEMBRO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (50 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 555, 559 e 560\r\nVII- DE 01 a 15 DE ABRIL e OUTUBRO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (49 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 540, 543, 551, 552, 554, 557 e 561 \r\nVIII- DE 16 a 30 DE ABRIL e OUTUBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (47 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 508, 509, 510 e 516 \r\nIX- DE 01 a 15 DE MAIO e NOVEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (45 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 514, 518, 519, 520, 521, 522 e 523 \r\nX- DE 16 a 31 DE MAIO e NOVEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (46 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 524, 525, 526, 527 e 533 \r\nXI- DE 01 a 15 DE JUNHO e DEZEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (47 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 528, 529, 530, 531, 532 e 534 \r\nXII- DE 16 a 30 DE JUNHO e DEZEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (44 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 535, 536, 537, 538, 546, 549, 550 e 558\r\nO permissionário deverá agendar a vistoria, no mês anterior ao previsto para a realização da mesma.\r\nO permissionário deverá estar com os documentos pessoais, dos motoristas e do veículo devidamente atualizados e dentro do prazo de validade, conforme segue:\r\na) CRLV em dia, conforme calendário de licenciamento anual do DETRAN/RJ;\r\nb) Apólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\nc) Endereço, telefone e correio eletrônico (e-mail) atualizado no sistema;\r\nd) CNH do permissionário e motoristas auxiliares;\r\ne) Certificado do Tacógrafo com vistoria no INMETRO em dia;\r\nf) Certificado e Carteira do Curso de Especialização de Condutores previsto na Resolução nº 168 do CONTRAN; \r\ng) Não possuir débitos vencidos de TVF, Auto de Infração e Parcelamentos no DETRO/RJ e na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nh) Os dados de monitoramento do veículo devem estar sendo regularmente transmitidos via GPS ao DETRO/RJ;\r\ni) Estar em dia com o envio do BOM-STC;\r\nAs certidões de Bons Antecedentes, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cível e criminal, e as Certidões Negativas ou positivas com efeito de negativa perante os órgãos fazendários Federais (Receita Federal), Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio de residência, devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre, inclusive dos motoristas auxiliares.\r\nO não comparecimento no dia agendado, deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado na CTC do DETRO/RJ, ou pelo módulo de atendimento aos permissionários do STC, existente no Portal do DETRO/RJanexando documentos ou comprovantes que justifiquem o motivo relatado,sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\nA vistoria poderá ser agendada eletronicamente pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC. \r\nA vistoria somente será realizada com a presença do Permissionário devidamente uniformizado, e com a apresentação dos seguintes documentos originais: CRLV, Apólice do Seguro APP e respectivo comprovante da quitação, CNH, Certificado do Tacógrafo, Certificado ou Carteira do Curso de Condutores previsto na Resolução CONTRAN nº 168 e o boleto quitado da TVF referente ao último mês.\r\nNa impossibilidade de comparecimento do Permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico, com 10 (dez) dias de antecedência, autorização para ser excepcionalmente representado, e juntando documentos que comprovem a impossibilidade.\r\nEm caso de reprovação na vistoria, novo agendamento deverá ser realizado pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC, para a data seguinte disponível, desde que dentro do mês determinado na presente Portaria.\r\n- Agendamentos realizados para datas fora do prazo determinado na presente Portaria impedirão que o veículo permaneça em operação até a realização da mesma.\r\nAs permissões com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria, em relação ao presente calendário, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serão alvo de abertura de processo administrativo, específico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissão. \r\nVeículos aprovados na vistoria de inclusão, não precisam realizar a vistoria no mesmo semestre.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2004704\r\n"
        ],
        "2004719": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRETIFICA A PORTARIA FIA/RJ Nº 336 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE TERMOS DE COLABORAÇÃO \r\nSCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no processo administrativo nº E- 23/002/1218/2016,\r\n- que as ações da Fundação para a Infância e Adolescência são voltadas para a proteção das crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social e que essas ações são de caráter contínuo e asseguram o exercício de um Direito Constitucional, no qual criança e adolescente têm prioridade absoluta;\r\n- que para garantir a manutenção desses atendimentos houve a elaboração do EDITAL FIA 2015 de chamamento público, para seleção das instituições, a fim de procedermos à celebração de parcerias para atendimento dessas crianças e adolescentes;\r\n- que embora tenha havido a celebração dessas parcerias mediante assinatura de termo de colaboração, em razão da crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, esta Fundação não está conseguindo honrar tempestivamente com os compromissos financeiros pactuados;\r\n- que o Decreto nº 45.692 de 17 de junho de 2016 estabeleceu o Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro, em razão de grave crise econômica que assola o Estado;\r\n- que em razão dos atrasos nos repasses surge a necessidade de considerarmos a possibilidade de suspender algumas parcerias.\r\n- Suspender a vigência dos Termos de Colaboração nºs 432, 433, 434, 435, 436, 437, 443, 446, 447, 448, 449, 451, 452, 453, 454, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 477, 478, 479, 482, 483, 484, 486, 487, 488, 489, 491, 492, 493, 494, 496, 497, 498, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\nPresidente FIA/RJ\r\nId: 2004719\r\n"
        ],
        "2004747": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 793 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;\r\n- a Lei Federal nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências; e\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho com o objetivo de apurar o Passivo existente no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, compreendendo as obrigações assumidas pelo Instituto ou mantidas na condição de fiel depositário bem como as contingências e as provisões.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por 04 (quatro) representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, ficando a Coordenação a cargo do primeiro membro:\r\nFELIPE ANTONIO GUIMARAES GABRICH JUNIOR, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 5082638-7;\r\nPIERRE ALVES DA CRUZ, Superintendente de Finanças, ID Funcional nº 2816825-9;\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO, Auditora, ID Funcional nº 4279676-8;\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 2013413-4.\r\nO Grupo de Trabalho tem o prazo de 120 dias para apresentar os resultados no formato de documento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2004747\r\n"
        ],
        "2004749": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2016\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ALOIZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pelos servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias mencionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDGAF Nº\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE-04/000.786/2011\r\n2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2004749\r\n"
        ],
        "2004755": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo administrativo nº E- 12/057/2852/2016, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso III, do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e\r\n- o preconizado na Resolução SEFAZ nº 1046, de 21 de dezembro de 2016, que estabelece os prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer calendário de licenciamento anual para o exercício de 2017, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:\r\n0 e 1\r\nAté 30.06.2017\r\n2 e 3\r\nAté 31.07.2017\r\n4 e 5\r\nAté 31.08.2017\r\n6 e 7\r\nAté 30.09.2017\r\n8 e 9\r\nAté 31.10.2017\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser realizado após a quitação integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 2004755\r\n"
        ],
        "2004760": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2016\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora da Ata de Registro de Preços n° 025/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001509/2016 - aquisição de medicamento (Meropenem), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923;\r\nPriscila Lima Silva - ID Funcional: 44656610.\r\nClaudia Alvarenga Máximo - ID Funcional: 31226353.\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida Queiroz - ID Funcional: 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2004760\r\n"
        ],
        "2004761": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/1664/2016 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2004761\r\n"
        ],
        "2004762": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/1687/2016 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2004762\r\n"
        ],
        "2004790": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/12/2016\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SEASDH Nº 02\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: Programa de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016\r\nLeia-se: Programa de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030\r\nOnde se lê: Natureza de Despesa: 33.90.39\r\nLeia-se: Natureza de Despesa: 33.50.43\r\nId: 2004790\r\n"
        ],
        "2004908": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2016\r\nAPROVA O PROGRAMA GERADOR VERSÃO 0.3.3.4 DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS) E O CORRESPONDENTE MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, DIANTE DA INCLUSÃO DE OCORRÊNCIA NA TABELA CONSTANTE DO SEU ANEXO ÚNICO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, Anexo IX, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nESOLVE:\r\nFicam aprovados o Programa Gerador, versão 0.3.3.4, da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento, tendo em vista a inclusão de nova ocorrência na Tabela I, constante de seu item “9. Anexos”, destinada à informação do montante equivalente ao depósito do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), de 10% da diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal.\r\nOs módulos de Instalação do Programa, de Atualização de Versão, de Atualização de Tabelas, bem como o Manual de Suporte para Instalação, encontram-se disponíveis no item “Programa Gerador (download e instruções)”, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br/giaicms.\r\nO Manual de Instruções de Preenchimento poderá ser baixado no item “Instruções de Preenchimento”, no endereço citado no artigo 2º desta Portaria.\r\nA GIA-ICMS deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no endereço mencionado no art. 2º desta Portaria, no item “Transmissão da GIA-ICMS”, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo IX e no Manual de Instruções de Preenchimento e seus anexos, aprovados por esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2004908\r\n"
        ]
    }
}