{ "2021-04-01": { "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2307384": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307384" ], "2307306": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307306" ], "2307311": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307311" ], "2307314": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307314" ], "2307323": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307323" ], "2307327": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307327" ], "2307324": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307324" ], "2307394": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307394" ], "2307318": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307318" ], "2307330": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307330" ], "2306972": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2306972" ], "2307325": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307325" ], "2307455": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307455" ], "2307463": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307463" ], "2307400": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307400" ], "2307298": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307298" ], "2307402": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307402" ], "2307319": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307319" ], "2307442": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307442" ], "2307383": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307383" ], "2307445": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307445" ], "2307439": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307439" ], "2307320": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307320" ], "2307441": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307441" ], "2307448": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307448" ], "2307440": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307440" ], "2307419": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307419" ], "2307484": [ "V - Ata", "LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº. 10.240.186/0001-00 - NIRE 33.3.0029093-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2021. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29 de março de 2021 às 10:00, por videoconferência. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Companhia” ou “Emissora”). 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Meton Barreto de Morais Neto e secretariados pela Sra. Luciana Borges Araujo Amaral. 4. ORDEM DO DIA: apreciar e deliberar sobre (A) a realização da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública, da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”), as quais serão objeto de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada de tempos em tempos (“Instrução CVM 476”) e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”); (B) a prestação de garantia real, por meio do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário (abaixo definido), na qualidade de representante dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”) (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”), por meio do qual a Companhia constituirá (B.1) com eficácia imediata: (i) a totalidade dos direitos da Emissora contra o Banco Modal S.A., na qualidade de banco depositário da Conta Vinculada Integralização (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios), na qual serão integralmente depositados os recursos provenientes da integralização das Debêntures, bem como todos os recursos nela depositados ou que venham a ser depositados e mantidos, a qualquer tempo, inclusive, mas não limitado aos investimentos e rendimentos atrelados à Conta Vinculada Integralização, bem como quaisquer recursos eventualmente em trânsito para tal Conta Vinculada Integralização, ou em compensação bancária (“Direitos da Conta Vinculada Integralização”), observada a destinação dos recursos prevista na Escritura de Emissão; (ii) o sobejo dos direitos, inclusive econômicos, de titularidade da Emissora e da Gemini Energy S.A. (“Acionista”), conforme o caso, outorgados em favor do BASA por meio dos Contratos de Garantia FDA/FNO 1 (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios), incluindo, todos e quaisquer direitos ou montantes que a Emissora e a Acionista, conforme o caso, tenham direito de receber após uma eventual excussão das Garantias Existentes FDA/FNO 1 (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios) e após a integral quitação das dívidas garantidas por tais Garantias Existentes FDA/FNO 1 (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios), respeitados e observados integralmente os termos e condições dispostos (i) na Cédula de Crédito Bancário n° FMC-G-007-10/0061-5, emitida pela Cedente em favor do BASA em 30 de dezembro de 2010, conforme aditada de termos em tempos (“Financiamento BASA FNO 1”), e (ii) na “Escritura Pública da Primeira Emissão Privada de Debêntures Conversíveis, dividida em 5 (cinco) séries da Espécie com Garantia Real e Fidejussória por Fiança”, celebrada entre a Cedente e o BASA em 07 de janeiro de 2012, conforme aditada de tempos em tempos e, da mesma forma, observada a alteração trazida pela Resolução n° 18, de 28 de janeiro de 2021, conforme alterada pela Resolução n° 33, de 25 de fevereiro de 2021, ambas emitidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (“SUDAM”), quanto à reconstituição progressiva da Conta Reserva no âmbito do Financiamento SUDAM FDA (“Financiamento SUDAM FDA”) e Financiamento BASA FNO 2 e respectivas garantias, em especial (i) do penhor sobre os direitos emergentes do Contrato de Concessão, (ii) do penhor dos direitos de crédito do Contrato de Concessão, e (iii) do penhor de ações de emissão da Cedente e dos direitos econômicos de tais ações, de titularidade da Acionista, todos atualmente outorgados em garantia ao BASA e aos debenturistas no âmbito do Financiamento BASA FNO 1, Financiamento SUDAM FDA e Financiamento BASA FNO 2 e respectivas garantias (“Direitos Creditórios Residuais”); e (iii) a totalidade dos direitos da Emissora contra o Banco Santander (Brasil) S.A., na qualidade de banco depositário da Conta Centralizadora (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios), bem como todos os recursos depositados ou que venham a ser depositados e mantidos, a qualquer tempo, incluindo, mas não limitado, aos investimentos e rendimentos atrelados à Conta Centralizadora, bem como quaisquer recursos eventualmente em trânsito para a Conta Centralizadora, ou em compensação bancária, incluindo os recursos advindos da(s) conta(s) vinculada(s) de titularidade da Emissora mantida(a) junto ao BASA, outorgadas em garantia no âmbito do Financiamento BASA FNO 1, Financiamento SUDAM FDA e Financiamento BASA FNO 2, decorrentes da Receita Anual Permitida - RAP, incluindo a RAP decorrente da Res. Autorizativa 5.149, no âmbito do Contrato de Concessão (“Direitos da Conta Centralizadora”), os quais serão transferidos imediatamente e de forma automática pelo BASA para a Conta Centralizadora, observados os termos e condições previstos no Contrato de Penhor de Créditos FNO 1; e (b.2) sujeito à implementação das respectivas condições suspensivas, conforme previstas na Escritura de Emissão e no Contrato de Cessão Fiduciária de Di reitos Creditórios, (i) a totalidade dos direitos creditórios de que é titular emergentes (i) do Contrato de Concessão e da Res. Autorizativa 5.149; (ii) do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão 009/2008 (“Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão”), firmado entre a Emissora e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (“ONS”), em 14 de abril de 2009, e seus posteriores aditivos (“CPST”); (iii) dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, celebrados entre o ONS, as Concessionárias de Transmissão e as Usuárias do sistema de transmissão (“Contratos de Uso do Sistema de Transmissão” e “CUST”, respectivamente) (“Direitos Creditórios da Concessão”) (“Cessão Fiduciária de Direitos da Concessão”); e (ii) a totalidade dos direitos creditórios detidos pela Emissora no âmbito do “Contrato de Cessão Onerosa de Direitos de Uso e Outras Avenças”, que entre si celebraram a Emissora e a Tim Celular S.A., CNPJ nº. 04.206.050/0001-80, a qual foi incorporada pela TIM S.A., CNPJ nº. 02.421.421/0001-11, a qual lhe sucedeu em todos os direitos e obrigações, inclusive sob o Contrato de Cessão Onerosa TIM (“TIM”) em 27 de setembro de 2011, e seus aditamentos (“Direitos Creditórios TIM” e, em conjunto com os Direitos da Conta Vinculada Integralização, com os Direitos Creditórios Residuais, com os Direitos da Conta Centralizadora e com os Direitos Creditórios da Concessão, os “Direitos Creditórios Cedidos Fiduciariamente”) (“Contrato de Cessão Onerosa TIM” e “Cessão Fiduciária de Direitos TIM”), os quais, após o implemento da respectiva condição suspensiva, deverão ser pagos única e exclusivamente na Conta Centralizadora, por meio do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios; (C) a celebração, na qualidade de interveniente anuente, do “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças com Condição Suspensiva”, entre a Companhia, a Acionista e o Agente Fiduciário (“Contrato de Alienação e Cessão Fiduciária de Ações”), por meio do qual o Acionista constituirá, sob Condições Suspensivas, garantia de (i) alienação fiduciária de ações de emissão da Companhia de titularidade da Acionista (“Alienação Fiduciária de Ações”), para assegurar o fiel e pontual pagamento do Valor Garantido (conforme definido na Escritura de Emissão), bem como, complementarmente, (ii) cessão fiduciária sobre todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), proventos, lucros, frutos, rendimentos, preferências, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores que venham a ser apurados e/ou declarados pela Companhia à Acionista em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das ações alienadas fiduciariamente, incluindo, sem limitação, resgate, amortização e redução de capital; e (iii) cessão fiduciária sobre a totalidade dos direitos creditórios, atuais ou futuros, detidos e a serem detidos como resultado dos valores depositados na conta vinculada da Acionista, na qual, uma vez constituída referida conta bancária, serão depositados os recursos provenientes dos Rendimentos das Ações (“Conta Vinculada Rendimentos”), bem como todos os recursos nela depositados e/ou aplicados, constituída nos termos do Contrato de Alienação e Cessão Fiduciária de Ações (“Rendimentos das Ações”, “Cessão Fiduciária de Rendimentos” e “Cessão Fiduciária da Conta Vinculada de Rendimentos”, respectivamente e, em conjunto com a Alienação Fiduciária de Ações, a “Alienação e Cessão Fiduciária de Ações” e, em conjunto com a Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, denominadas como “Garantias Reais”). A eficácia da Alienação e Cessão Fiduciária de Ações, estará sujeita ao implemento das Condições Suspensivas; (D) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à realização, formalização, aperfeiçoamento e conclusão da Emissão e da Oferta, bem como à constituição, formalização e aperfeiçoamento da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e da Alienação e Cessão Fiduciária de Ações, na qualidade de interveniente anuente, incluindo, mas não se limitando a: (i) contratar as instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, na qualidade de coordenadores da Oferta (“Coordenadores”) e todos os prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta e à constituição das Garantias Reais, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação dos serviços e assinar os respectivos contratos; (ii) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, à Oferta, às Garantias Reais, incluindo com relação aos termos e condições da documentação necessária para formalizar a Emissão, a Oferta e as Garantias Reais; e (iii) celebrar todos os contratos, declarações, notificações, aditamentos, anexos, instrumentos e demais documentos (inclusive eventuais aditamentos e retificações ou ratificações) necessários e/ou desejáveis à realização, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Emissão e da Oferta e à constituição das Garantias Reais, conforme aplicável, incluindo, mas não se limitando, à celebração do “Contrato de Distribuição Pública, com Esforços Restritos, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, em Regime de Garantia Firme de Colocação das Debêntures da 2ª (Segunda) Emissão da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”) e dos contratos com agentes de contas vinculadas, com Agente Fiduciário e com Agente de Liquidação e Escriturador, conforme definidos abaixo; (E) a autorização à Diretoria e demais representantes da Companhia a outorgar procurações no âmbito de qualquer dos documentos necessários e/ou desejáveis à realização, constituição, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Emissão e da Oferta, incluindo no âmbito das Garantias Reais, as quais poderão ser irrevogáveis e irretratáveis até o fiel, integral e pontual pagamento e/ou cumprimento da totalidade das obrigações principais, acessórias e/ou moratórias, presentes e/ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Companhia na Escritura de Emissão e nos respectivos instru mentos de garantia, com prazo de validade equivalente à vigência dos respectivos instrumentos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, podendo os membros da Diretoria e os demais representantes da Companhia negociarem livremente seus termos e condições; e (F) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia, relacionados às deliberações acima. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: A. Aprovaram a Emissão e a Oferta, com as características a seguir descritas: (A.1) Número da Emissão. As Debêntures constituem a 2ª (segunda) emissão de debêntures da Companhia; (A.2) Colocação e Negociação. As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3 (“B3”), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da B3. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados nos mercados regulamentados de valores mobiliários após decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição, pelo investidor profissional, observado o disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, exceto pelo lote de Debêntures objeto da garantia firme de colocação prestada pelos Coordenadores, e uma vez verificado o cumprimento, pela Companhia, de suas obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; (A.3) Valor Nominal Unitário e Valor da Emissão. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Nominal Unitário”) e valor total da Emissão será de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) na Data de Emissão, sendo certo que não será admitida a possibilidade de distribuição parcial das Debêntures; (A.4) Quantidade de Debêntures e Número de Séries. Serão emitidas 120.000 (cento e vinte mil) Debêntures, em série única; (A.5) Data de Emissão, Prazo e Data de Vencimento. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures será aquela definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). Ressalvadas as hipóteses de (i) vencimento antecipado nas hipóteses previstas na Escritura de Emissão, (ii) resgate antecipado facultativo e (iii) oferta de resgate, sendo certo que nas ocasiões (ii) e (iii) em que a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo Valor do Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido), as Debêntures terão prazo de vigência de 15 (quinze) anos e 1 (um) mês contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Debêntures”); (A.6) Conversibilidade, Espécie e Forma. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão escriturais e nominativas, sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador, onde serão inscritos os nomes dos respectivos Debenturistas. Adicionalmente, será reconhecido, como comprovante de titularidade das Debêntures, o extrato emitido pela B3, em nome do Debenturista, quando as Debêntures estiverem depositadas eletronicamente na B3. As Debêntures serão da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional. As Debêntures contarão com garantia fidejussória na forma da Fiança (conforme abaixo definido), nos termos do item (A.16) abaixo; (A.7) Escriturador e Agente de Liquidação da Emissão. A instituição prestadora de serviços de agente de liquidação e escrituração das Debêntures é a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, bloco 07, Sala 201, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.113.876/0001-91 (“Agente de Liquidação” e “Escriturador”, conforme o caso). O Escriturador será responsável por realizar a escrituração das Debêntures entre outras responsabilidades que lhe são atribuídas de acordo com as normas da B3 e instruções da CVM; (A.8) Agente Fiduciário. A Companhia constituiu e nomeou a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., acima qualificada, como agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); (A.9) Enquadramento do Projeto A Emissão será realizada na forma do artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), do Decreto n.º 8.874, de 11 de outubro de 2016 (“Decreto 8.874”), da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”) e da Portaria n.º 364, de 13 de setembro de 2017 (“Portaria 364”), do Ministério de Minas e Energia (“MME”), tendo em vista o enquadramento do Projeto (conforme definido abaixo), por meio da Portaria nº 592, expedida pelo MME em 8 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2021 (“Portaria Reforço”), como projeto prioritário pelo MME; (A.10) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Emissora serão utilizados para (i) o pagamento futuro de gastos, despesas e/ou dívidas, sendo, no caso da dívida, a quitação integral do saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário n.º 007-17/0001-3, celebrado pela Emissora com o Banco da Amazônia S.A. (“BASA”) em 10 de fevereiro de 2017 (“Financiamento BASA FNO 2”); e (ii) custos relativos a Emissão, relacionados à consecução do Projeto (conforme abaixo descrito), nos termos da Lei 12.431 e à implementação de reforço em instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Contrato de Concessão nº 008/2008 (“Contrato de Concessão”). \r\n\r\nObjetivo do Projeto (“Projeto”)\r\n\r\nReforço em instalação de transmissão de energia elétrica, conforme a Resolução Autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nº 5.149, de 31 de março de 2015, conforme alterada pela Resolução Autorizativa da \r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nº 7.267, de 28 de agosto de 2018 (“Res. Autorizativa 5.149”): Empreendimento T2014-096 - SE Jurupari - 3° banco de autotransformadores 500/230 kV, 3X150 MVA e conexões.\r\n\r\nData de início do Projeto\r\n\r\n01 de junho de 2020\r\n\r\nFase atual do Projeto\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nData estimada para o encerramento do Projeto\r\n\r\nPrazo estimado para encerramento das obras do Projeto em dezembro de 2021.\r\n\r\nVolume total estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto\r\n\r\nR$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nVolume estimado de recursos financeiros a serem captados por meio das Debêntures que será destinado ao Projeto\r\n\r\nR$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nPercentual estimado de recursos financeiros a serem captados por meio das Debêntures que será destinado ao Projeto\r\n\r\n37,5% (trinta e sete vírgula cinco por cento), considerando a subscrição e integralização da totalidade das Debêntures\r\n\r\nAlocação dos recursos financeiros a serem captados por meio das Debêntures no Projeto\r\n\r\nOs recursos captados por meio das Debêntures serão exclusiva e integralmente alocados (i) no pagamento futuro e/ou (ii) no reembolso dos gastos, despesas ou dívidas \r\n\r\n(obrigações financeiras) assumidas pela Emissora para a consecução do Projeto, em observância ao disposto na Lei nº 12.431.\r\n\r\nPercentual estimado do volume total estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto a serem captados por meio das Debêntures\r\n\r\nAproximadamente 100% (cem por cento).\r\n\r\n(A.11) Prazo e Forma de Subscrição e de Integralização. As Debêntures serão integralizadas, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo seu Valor Nominal Unitário (“Data de Integralização”), de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da B3, considerando-se o preço unitário com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento. O preço de integralização das Debêntures poderá ser acrescido de ágio ou deságio, desde que garantido tratamento equânime aos investidores, em cada Data de Integralização. Caso a totalidade das Debêntures não seja subscrita e integralizada na Primeira Data de Integralização (conforme abaixo definida), por qualquer motivo, as Debêntures subscritas e integralizadas após a Primeira Data de Integralização terão preço de subscrição equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado acrescido dos Juros Remuneratórios, calculado pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de sua efetiva integralização. Para os fins da Escritura de Emissão, define-se “Primeira Data de Integralização” a data em que ocorrerá a primeira subscrição e a integralização das Debêntures. (A.12) Atualização Monetária. o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures, até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso (“Valor Nominal Unitário Atualizado”). A Atualização Monetária será calculada conforme fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (A.13) Juros Remuneratórios. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios prefixados equivalentes a 5,8300% (cinco inteiros e oitenta e três centésimos por cento) ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Primeira Data de Integralização, ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios, imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios”). (A.14) Garantias. As Debêntures serão garantidas por: (i) Alienação e Cessão Fiduciária de Ações, (ii) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e (iii) até o cumprimento do completion físico e financeiro do Projeto (conforme termos a serem detalhados na Escritura de Emissão), fiança prestada pelo Acionista em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário (“Fiança” e, em conjunto com as Garantias Reais, as “Garantias”); (A.15) Local de Pagamento. Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (i) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (ii) os procedimentos adotados pelo Escriturador, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3. (A.16) Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures. Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos pagamentos em decorrência de liquidação antecipada em razão do resgate antecipado facultativo ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, os valores relativos aos Juros Remuneratórios referentes às Debêntures deverão ser pagos em 14 (quatorze) parcelas, anualmente, sempre no dia 15 de abril de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de abril de 2023 e o último na Data de Vencimento das Debêntures (cada uma, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”), conforme indicado na tabela disposta na Escritura de Emissão, sendo certo que os juros calculados entre a Primeira Data de Integralização (inclusive) e o dia 15 de abril de 2022 (exclusive) serão capitalizados e incorporados ao Valor Nominal Unitário Atualizado no dia 15 de abril de 2022; (A.17) Amortização do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures. O Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado em 14 (quatorze) parcelas anuais e consecutivas, sendo a primeira em 15 de abril de 2023 e a última na Data de Vencimento das Debêntures, conforme os percentuais da tabela descrita na Escritura de Emissão; (A.18) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada das Debêntures; (A.19) Resgate Antecipado Facultativo Total. Nos termos da Resolução do CMN nº 4.751, de 26 de setembro de 2019, conforme alterada (“Resolução CMN 4.751”) ou de outra forma, desde que respeitado o prazo médio ponderado mínimo de 4 (quatro) anos dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a data efetiva do resgate antecipado, nos termos do inciso I, do artigo 1º, da Resolução CMN 4.751 e calculado nos termos da Resolução CMN 3.947, a Emissora poderá, desde que não tenha sido declarado o vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, observados os termos e condições a seguir, realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures, nos termos da legislação aplicável (“Resgate Antecipado Facultativo”). O valor a ser pago pela Emissora em relação a cada uma das Debêntures, no âmbito do Resgate Antecipado Facultativo, será equivalente ao valor indicado nos itens I ou II abaixo, entre os dois, o que for maior (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo”): I. ao Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures acrescido (a) dos Juros Remuneratórios, calculado, pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do efetivo resgate (exclusive); (b) dos Encargos Moratórios, se houver; (c) de quaisquer obrigações pecuniárias e outros acréscimos referentes às Debêntures; e (d) o resultado do produto do (i) prêmio de resgate de 0,20% (vinte centésimos por cento) ao ano por (ii) duration das Debêntures expresso em anos e com base em um ano de 252 dias úteis, e por (iii) somatório de (a), (b) e (c) acima; ou II. ao somatório do valor presente das parcelas remanescentes de pagamento de amortização do Valor Nominal Unitário Atualizado e dos Juros Remuneratórios, utilizando como taxa de desconto a taxa indicativa da NTN-B com duration mais próxima à duration remanescente das Debêntures, calculado conforme fórmula abaixo, e somado aos Encargos Moratórios, se houver, à quaisquer obrigações pecuniárias e a outros acréscimos referentes às Debêntures: \r\n\r\nInserir imagem. “formula”\r\n\r\nMais especificamente, tal valor presente deverá ser calculado conforme abaixo: VP = somatório do valor presente das parcelas remanescentes de pagamento das Debêntures; VNak = com relação a cada data “k” de pagamento agendado, mas ainda não realizado das Debêntures, parcela do Valor Nominal Unitário Atualizado, atualizado até a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total, a ser amortizado em tal data “k” conforme tabela da Cláusula 4.4.1 acima; Jk= com relação a cada data “k” de pagamento, os Juros Remuneratórios que seriam devidos na data “k”, calculados sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado, atualizado até a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total, calculados nos termos da Escritura; n = número total de pagamentos agendados e ainda não realizados das Debêntures, sendo n um número inteiro; Taxa NTN-B Antecipação = a média aritmética das taxas indicativas da NTN-B Referência, conforme cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na Internet (http://www.anbima.com.br), na página intitulada “Mercado Secundário de Títulos Públicos” (ou qualquer outra que vier a substituí-la), menu “NTN-B”, apuradas pela média aritmética do fechamento do segundo, terceiro e quarto Dias Úteis imediatamente anteriores à Data do Resgate Antecipado Facultativo Total; NTN-B Referência = a NTN-B com duration mais próxima à duration da Debênture, conforme cálculo realizado com base nos dados de fechamento do terceiro Dia Útil imediatamente anterior à Data do Resgate Antecipado Facultativo Total; e nk = com relação a cada data “k” de pagamento, o número de Dias Úteis entre a Data do Resgate Antecipado Facultativo (inclusive) e a respectiva data de pagamento “k” (exclusive). (A.20) Encargos Moratórios. Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida pela Emissora aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratórios à 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (b) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago (“Encargos Moratórios”); (A.21) Vencimento Antecipado. Observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento pela Companhia do saldo não amortizado do Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, calculados pro rata temporis, e dos Encargos Moratórios e multas, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer das situações a serem previstas na Escritura de Emissão, sendo certo que os acionistas, para fins do §3 do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, reconhecem e concordam que até a comprovação do cumprimento do completion físico e financeiro do Projeto e a abertura da Conta Vinculada Rendimentos ou eventuais outros dispositivos contidos nos documentos da oferta que causem tal retenção, não poderão distribuir dividendos, inclusive os dividendos mínimos obrigatórios, sob pena de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão; (A.22) Aquisição Facultativa. A Emissora e suas partes relacionadas poderão, a qualquer tempo, a partir de 15 de outubro de 2022, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, ou antes de tal data, desde que venha a ser legalmente permitido, nos termos da Lei 12.431, da regulamentação do CMN ou de outra legislação ou regulamentação aplicável, adquirir Debêntures, no mercado secundário, condicionado ao aceite do Debenturista vendedor e desde que, conforme aplicável, observem o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 13 e, conforme aplicável, no artigo 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM e do CMN. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos desta Cláusula, se e quando recolocadas no mercado, farão jus ao mesmo Juros Remuneratórios aplicável às demais Debêntures. Caso a Emissora adquira Debêntures por: (i) valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário Atualizado, deverá constar do relatório de administração e das demonstrações financeiras da Emissora; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário Atualizado, deve, previamente à aquisição, comunicar sua intenção ao Agente Fiduciário e a todos os Debenturistas, nos termos e condições estabelecidos no artigo 9º e seguintes da Instrução da CVM n° 620, de 17 de março de 2020, conforme alterado. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, não será necessário celebrar aditamento à esta Escritura de Emissão para refletir tal cancelamento; (A.23) Amortização Extraordinária. Enquanto não expressamente autorizada pela legislação e/ou regulamentação aplicáveis, as Debêntures não estarão sujeitas à amortização extraordinária pela Emissora; (A.24) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se a data do vencimento coincidir com dia em que não houver expediente bancário no local de pagamento das Debêntures, com o devido ajuste do cálculo dos Juros Remuneratórios a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da B3, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento não for em um Dia Útil; e (A.25) Demais Características. As demais características, condições e regras específicas da Emissão e da Oferta constarão de forma detalhada na Escritura de Emissão; B. Aprovaram a outorga de garantia real, na forma da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e a celebração do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios; C. Aprovaram a celebração, pela Companhia, na qualidade de interveniente anuente, do Contrato de Alienação e Cessão Fiduciária de Ações; D. Autorizaram a Diretoria da Companhia, ou a seus procuradores, a praticar todos os atos necessários à realização, formalização, aperfeiçoamento e conclusão da Emissão e da Oferta, bem como à constituição, formalização e aperfeiçoamento das Garantias Reais, incluindo, mas não se limitando a: (i) contratar os Coordenadores da oferta e todos os prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta e à constituição das Garantias Reais, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação dos serviços e assinar os respectivos contratos; (ii) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, à Oferta e às Garantias Reais; e (iii) celebrar todos os contratos, declarações, notificações, aditamentos, anexos, instrumentos e demais documentos (inclusive eventuais aditamentos e retificações ou ratificações) necessários e/ou desejáveis à realização, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Emissão e da Oferta, bem como à constituição das Garantias Reais, conforme aplicável, incluindo, de forma não limitada, a assinatura da Escritura de Emissão, do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, do Contrato de Alienação e Cessão Fiduciária de Ações, do Contrato de Distribuição e dos contratos com agentes de contas vinculadas, com Agente Fiduciário e com Agente de Liquidação e Escriturador; E. Autorizaram a Diretoria e os demais representantes da Companhia a outorgar procurações no âmbito de qualquer dos documentos necessários e/ou desejáveis à realização, constituição, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Emissão e da Oferta, incluindo no âmbito das Garantias Reais, as quais poderão ser irrevogáveis e irretratáveis até o fiel, integral e pontual pagamento e/ou cumprimento da totalidade das obrigações principais, acessórias e/ou moratórias, presentes e/ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Companhia na Escritura de Emissão e nos respectivos instrumentos de garantia, com prazo de validade equivalente à vigência dos respectivos instrumentos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, podendo os membros da Diretoria e os demais representantes da Companhia negociarem livremente seus termos e condições; F. Ratificaram todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia, relacionados às deliberações acima. 6. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta Ata, que lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Presidente - Meton Barreto de Morais Neto; Secretária - Luciana Borges Araujo Amaral; Conselheiros de Administração: Fabio Vassel, Warley Isaac Noboa Pimentel, Meton Barreto de Morais Neto, Róger Araújo Castro e Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carneiro. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Mesa: Meton Barreto de Morais Neto - Presidente; Luciana Borges Araujo Amaral - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Fabio Vassel; Warley Isaac Noboa Pimentel; Meton Barreto de Morais Neto; Róger Araújo Castro; Ralph Gustavo Rosenberg Whitaker Carneiro.\r\n\r\nId: 2307484" ], "2307307": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307307" ], "2307501": [ "V - Ata", "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO \r\n\r\nJUDICIAL\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33.3.0010391-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1) DATA E HORA: No dia 31 de março de 2021, às 11:00 horas, mediante conferência telefônica, na forma autorizada pelo artigo 14 do Estatuto Social. 2) PARTICIPANTES: Participaram da reunião a totalidade dos Conselheiros de Administração da Companhia, a saber, Antônio José de Almeida Carneiro, José Luiz Villar Boardman e Luiz Serafim Spínola Santos, e ainda o Diretor Roberto Correa. 3) MESA: Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente e Roberto Correa - Secretário. 4) ORDEM DO DIA: Aprovação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2020, do Relatório da Administração e Contas da Diretoria. 5) ASSUNTOS DISCUTIDOS E DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião foram solicitados alguns esclarecimentos sobre o trabalho da auditoria independente, que foram respondidos pelo Diretor Roberto Correa. Na sequência os Conselheiros se manifestaram pela aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria relativas ao exercício de 2020, que deverão ser submetidos à Assembleia Geral Ordinária, ficando a Diretoria autorizada a adotar todos os procedimentos necessários à divulgação e publicação das demonstrações financeiras e convocação da AGO. 6) ENCERRAMENTO: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente; Roberto Alexandre de A.A.Quilelli Corrêa - Secretário. Conselheiros: Antonio José de Almeida Carneiro; Luiz Serafim Spínola Santos; José Luiz Villar Boardman.\r\n\r\nId: 2307501" ], "2307488": [ "V - Ata", "GEMINI ENERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº. 04.726.861/0001-02 - NIRE 33.3.0028.380-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 29 de março de 2021 às 10:00, por videoconferência. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Meton Barreto de Morais Neto e secretariados pela Sra. Luciana Borges Araujo Amaral. 3. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em vista a presença da totalidade dos acionistas da Gemini Energy S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no livro de registro de presença de acionistas da Companhia. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i)(a) a constituição, pela Companhia, de (i) garantia de alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”) de sua titularidade (“Ações”), em garantia às obrigações decorrentes das Debêntures, conforme definidas abaixo, bem como dos direitos decorrentes das Ações (“Alienação Fiduciária de Ações”), em benefício dos debenturistas, a serem representados pela Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”), para garantir a 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Emissora, no valor de R$ 120.000.000,00 (ceno e vinte milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”), as quais serão objeto de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada de tempos em tempos (“Instrução CVM 476”), e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”), bem como, complementarmente, (ii) com eficácia imediata: (i) a totalidade dos direitos da Emissora contra o Banco Modal S.A., na qualidade de banco depositário da Conta Vinculada Integralização (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios), na qual serão integralmente depositados os recursos provenientes da integralização das Debêntures, bem como todos os recursos nela depositados ou que venham a ser depositados e mantidos, a qualquer tempo, inclusive, mas não limitado aos investimentos e rendimentos atrelados à Conta Vinculada Integralização, bem como quaisquer recursos eventualmente em trânsito para tal Conta Vinculada Integralização, ou em compensação bancária (“Direitos da Conta Vinculada Integralização”), observada a destinação dos recursos prevista na Escritura de Emissão; (ii) o sobejo dos direitos, inclusive econômicos, de titularidade da Emissora e da Companhia, conforme o caso, outorgados em favor do BASA por meio dos Contratos de Garantia FDA/FNO 1 (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios), incluindo, todos e quaisquer direitos ou montantes que a Emissora e a Companhia, conforme o caso, tenham direito de receber após uma eventual excussão das Garantias Existentes FDA/FNO 1 (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios) e após a integral quitação das dívidas garantidas por tais Garantias Existentes FDA/FNO 1 (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios), respeitados e observados integralmente os termos e condições dispostos (i) na Cédula de Crédito Bancário nº FMC-G-007-10/0061-5, emitida pela Cedente em favor do BASA em 30 de dezembro de 2010, conforme aditada de termos em tempos (“Financiamento BASA FNO 1”), e (ii) na “Escritura Pública da Primeira Emissão Privada de Debêntures Conversíveis, dividida em 5 (cinco) séries da Espécie com Garantia Real e Fidejussória por Fiança”, celebrada entre a Cedente e o BASA em 07 de janeiro de 2012, conforme aditada de tempos em tempos e, da mesma forma, observada a alteração trazida pela Resolução nº 18, de 28 de janeiro de 2021, conforme alterada pela Resolução nº 33, de 25 de fevereiro de 2021, ambas emitidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (“SUDAM”), quanto à reconstituição progressiva da Conta Reserva no âmbito do Financiamento SUDAM FDA (“Financiamento SUDAM FDA”) e Financiamento BASA FNO 2 e respectivas garantias, em especial (i) do penhor sobre os direitos emergentes do Contrato de Concessão, (ii) do penhor dos direitos de crédito do Contrato de Concessão, e (iii) do penhor de ações de emissão da Cedente e dos direitos econômicos de tais ações, de titularidade da Companhia, todos atualmente outorgados em garantia ao BASA e aos debenturistas no âmbito do Financiamento BASA FNO 1, Financiamento SUDAM FDA e Financiamento BASA FNO 2 e respectivas garantias (“Direitos Creditórios Residuais”); e (iii) a totalidade dos direitos da Emissora contra o Banco Santander (Brasil) S.A., na qualidade de banco depositário da Conta Centralizadora (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios), bem como todos os recursos depositados ou que venham a ser depositados e mantidos, a qualquer tempo, incluindo, mas não limitado, aos investimentos e rendimentos atrelados à Conta Centralizadora, bem como quaisquer recursos eventualmente em trânsito para a Conta Centralizadora, ou em compensação bancária, incluindo os recursos advindos da(s) conta(s) vinculada(s) de titularidade da Emissora mantida(a) junto ao BASA, outorgadas em garantia no âmbito do Financiamento BASA FNO 1, Financiamento SUDAM FDA e Financiamento BASA FNO 2, decorrentes da Receita Anual Permitida - RAP, incluindo a RAP decorrente da Res. Autorizativa 5.149, no âmbito do Contrato de Concessão (“Direitos da Conta Centralizadora”), os quais serão transferidos imediatamente e de forma automática pelo BASA para a Conta Centralizadora, observados os termos e condições previstos no Contrato de Penhor de Créditos FNO 1; e sujeito à implementação das respectivas condições suspensivas, conforme previstas na Escritura de Emissão e no Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, (i) a totalidade dos direitos creditórios de que é titular emergentes (i) do Contrato de Concessão e da Res. Autorizativa 5.149; (ii) do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão 009/2008 (“Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão”), firmado entre a Emissora e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (“ONS”), em 14 de abril de 2009, e seus posteriores aditivos (“CPST”); (iii) dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, celebrados entre o ONS, as Concessionárias de Transmissão e as Usuárias do sistema de transmissão (“Contratos de Uso do Sistema de Transmissão” e “CUST”, respectivamente) (“Direitos Creditórios da Concessão”) (“Cessão Fiduciária de Direitos da Concessão”); e (ii) a totalidade dos direitos creditórios detidos pela Emissora no âmbito do “Contrato de Cessão Onerosa de Direitos de Uso e Outras Avenças”, que entre si celebraram a Emissora e a Tim Celular S.A., CNPJ nº. 04.206.050/0001-80, a qual foi incorporada pela TIM S.A., CNPJ nº. 02.421.421/0001-11, a qual lhe sucedeu em todos os direitos e obrigações, inclusive sob o Contrato de Cessão Onerosa TIM (“TIM”) em 27 de setembro de 2011, e seus aditamentos (“Direitos Creditórios TIM” e, em conjunto com os Direitos da Conta Vinculada Integralização, com os Direitos Creditórios Residuais, com os Direitos da Conta Centralizadora e com os Direitos Creditórios da Concessão, os “Direitos Creditórios Cedidos Fiduciariamente”) (“Contrato de Cessão Onerosa TIM” e “Cessão Fiduciária de Direitos TIM”), os quais, após o implemento da respectiva condição suspensiva, deverão ser pagos única e exclusivamente na Conta Centralizadora, por meio do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios; e (b) a outorga, pela Companhia, de fiança em garantia do fiel, pontual e cabal pagamento das obrigações contraídas pela Emissora e pela Companhia no âmbito da Escritura de Emissão, nos termos e condições ali dispostos (“Fiança”), a qual será prestada pela Companhia em caráter irrevogável e irretratável e permanecerá válida, eficaz e exequível em todos os seus termos, e vinculando seus respectivos sucessores, até o cum primento do completion físico e financeiro do Projeto (conforme termos a serem detalhados na Escritura de Emissão); (ii) a autorização à Diretoria e demais representantes da Companhia a outorgar procurações no âmbito de qualquer dos documentos necessários e/ou desejáveis à realização, constituição, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Oferta, incluindo no âmbito da Alienação e Cessão Fiduciária de Ações e da Fiança, as quais poderão ser irrevogáveis e irretratáveis até o fiel, integral e pontual pagamento e/ou cumprimento da totalidade das obrigações principais, acessórias e/ou moratórias, presentes e/ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora e/ou pela Companhia na Escritura de Emissão e nos respectivos instrumentos de garantia, conforme aplicável, com prazo de validade equivalente à vigência dos respectivos instrumentos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, podendo os membros da Diretoria e os demais representantes da Companhia negociarem livremente seus termos e condições; (iii) a autorização à Diretoria e demais representantes da Companhia a celebrar todos os documentos, declarações, notificações, aditamentos, anexos, e praticar todos os atos necessários e/ou desejáveis à outorga da Alienação e Cessão Fiduciária de Ações e da Fiança, bem como à celebração da Escritura de Emissão e do Contrato de Alienação e Cessão Fiduciária de Ações e à outorga da procuração descrita acima, conforme termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; e (iv) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia, relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) a outorga (a) da Alienação e Cessão Fiduciária de Ações; e (b) da Fiança, sendo certo que a Companhia expressamente renuncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada, sendo que as Debêntures terão as seguintes características, as quais estarão detalhas e reguladas por meio da Escritura de Emissão: a. Valor Nominal Unitário e Valor da Emissão. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Nominal Unitário”) e valor total da Emissão será de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) na Data de Emissão, sendo certo que não será admitida a possibilidade de distribuição parcial das Debêntures; b. Quantidade de Debêntures e Número de Séries. Serão emitidas 120.000 (cento e vinte mil) Debêntures, em série única; c. Data de Emissão, Prazo e Data de Vencimento. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures será aquela definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). Ressalvadas as hipóteses de (i) vencimento antecipado nas hipóteses previstas na Escritura de Emissão, (ii) resgate antecipado facultativo e (iii) oferta de resgate, sendo certo que nas ocasiões (ii) e (iii) em que a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo Valor do Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido), as Debêntures terão prazo de vigência de 15 (quinze) anos e 1 (um) mês contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Debêntures”); d. Enquadramento do Projeto. A Emissão será realizada na forma do artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), do Decreto n.º 8.874, de 11 de outubro de 2016 (“Decreto 8.874”), da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) n.º 3.947, de 27 de janeiro de 2011 (“Resolução CMN 3.947”) e da Portaria n.º 364, de 13 de setembro de 2017 (“Portaria 364”), do Ministério de Minas e Energia (“MME”), tendo em vista o enquadramento do Projeto (conforme definido abaixo), por meio da Portaria nº 592, expedida pelo MME em 8 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2021 (“Portaria Reforço”), como projeto prioritário pelo MME; e. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Emissora serão utilizados para (i) o pagamento futuro de gastos, despesas e/ou dívidas, sendo, no caso da dívida, a quitação integral do saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário n.º 007-17/0001-3, celebrado pela Emissora com o Banco da Amazônia S.A. (“BASA”) em 10 de fevereiro de 2017 (“Financiamento BASA FNO 2”); e (ii) custos relativos a Emissão, relacionados à consecução do Projeto (conforme abaixo descrito), nos termos da Lei 12.431 e à implementação de reforço em instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Contrato de Concessão nº 008/2008 (“Contrato de Concessão”). \r\n\r\nObjetivo do Projeto (“Projeto”)\r\n\r\nReforço em instalação de transmissão de energia elétrica, conforme a Resolução Autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nº 5.149, de 31 de março de 2015, conforme alterada pela Resolução Autorizativa da \r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nº 7.267, de 28 de agosto de 2018 (“Res. Autorizativa 5.149”): Empreendimento T2014-096 - SE Jurupari - 3º banco de autotransformadores 500/230 kV, 3X150 MVA e conexões.\r\n\r\nData de início do Projeto\r\n\r\n01 de junho de 2020\r\n\r\nFase atual do Projeto\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nData estimada para o encerramento do Projeto\r\n\r\nPrazo estimado para encerramento das obras do Projeto em dezembro de 2021.\r\n\r\nVolume total estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto\r\n\r\nR$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nVolume estimado de recursos financeiros a serem captados por meio das Debêntures que será destinado ao Projeto\r\n\r\nR$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nPercentual estimado de recursos financeiros a serem captados por meio das Debêntures que será destinado ao Projeto\r\n\r\n37,5% (trinta e sete vírgula cinco por cento), considerando a subscrição e integralização da totalidade das Debêntures\r\n\r\nAlocação dos recursos financeiros a serem captados por meio das Debêntures no Projeto\r\n\r\nOs recursos captados por meio das Debêntures serão exclusiva e integralmente alocados (i) no pagamento futuro e/ou (ii) no reembolso dos gastos, despesas ou dívidas \r\n\r\n(obrigações financeiras) assumidas pela Emissora para a consecução do Projeto, em observância ao disposto na Lei nº 12.431.\r\n\r\nPercentual estimado do volume total estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto a serem captados por meio das Debêntures \r\n\r\nAproximadamente 100% (cem por cento).\r\n\r\nf. Atualização Monetária. o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures, até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso (“Valor Nominal Unitário Atualizado”). A Atualização Monetária será calculada conforme fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; g. Juros Remuneratórios. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios prefixados equivalentes a 5,8300% (cinco inteiros e oitenta e três centésimos por cento) ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Primeira Data de Integralização, ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios, imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios”). h. Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures. Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos pagamentos em decorrência de liquidação antecipada em razão do resgate antecipado facultativo ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, os valores relativos aos Juros Remuneratórios referentes às Debêntures deverão ser pagos em 14 (quatorze) parcelas, anualmente, sempre no dia 15 de abril de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de abril de 2023 e o último na Da ta de Vencimento das Debêntures (cada uma, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”), conforme indicado na tabela disposta na Escritura de Emissão, sendo certo que os juros calculados entre a Primeira Data de Integralização (inclusive) e o dia 15 de abril de 2022 (exclusive) serão capitalizados e incorporados ao Valor Nominal Unitário Atualizado no dia 15 de abril de 2022; i. Amortização do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures. O O Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado em 14 (quatorze) parcelas anuais e consecutivas, sendo a primeira em 15 de abril de 2023 e a última na Data de Vencimento das Debêntures, conforme os percentuais da tabela descrita na Escritura de Emissão; j. Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada das Debêntures; k. Resgate Antecipado Facultativo Total. Nos termos da Resolução do CMN nº 4.751, de 26 de setembro de 2019, conforme alterada (“Resolução CMN 4.751”) ou de outra forma, desde que respeitado o prazo médio ponderado mínimo de 4 (quatro) anos dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a data efetiva do resgate antecipado, nos termos do inciso I, do artigo 1º, da Resolução CMN 4.751 e calculado nos termos da Resolução CMN 3.947, a Emissora poderá, desde que não tenha sido declarado o vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, observados os termos e condições a seguir, realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures, nos termos da legislação aplicável (“Resgate Antecipado Facultativo”). O valor a ser pago pela Emissora em relação a cada uma das Debêntures, no âmbito do Resgate Antecipado Facultativo, será equivalente ao valor indicado nos itens I ou II abaixo, entre os dois, o que for maior (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo”): I. ao Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures acrescido (a) dos Juros Remuneratórios, calculado, pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do efetivo resgate (exclusive); (b) dos Encargos Moratórios, se houver; (c) de quaisquer obrigações pecuniárias e outros acréscimos referentes às Debêntures; e (d) o resultado do produto do (i) prêmio de resgate de 0,20% (vinte centésimos por cento) ao ano por (ii) duration das Debêntures expresso em anos e com base em um ano de 252 dias úteis, e por (iii) somatório de (a), (b) e (c) acima; ou II. ao somatório do valor presente das parcelas remanescentes de pagamento de amortização do Valor Nominal Unitário Atualizado e dos Juros Remuneratórios, utilizando como taxa de desconto a taxa indicativa da NTN-B com duration mais próxima à duration remanescente das Debêntures, calculado conforme fórmula abaixo, e somado aos Encargos Moratórios, se houver, à quaisquer obrigações pecuniárias e a outros acréscimos referentes às Debêntures: Mais especificamente, tal valor presente deverá ser calculado conforme abaixo: \r\n\r\nInserir imagem “formula”\r\n\r\nVP = somatório do valor presente das parcelas remanescentes de pagamento das Debêntures; VNak = com relação a cada data “k” de pagamento agendado, mas ainda não realizado das Debêntures, par cela do Valor Nominal Unitário Atualizado, atualizado até a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total, a ser amortizado em tal data “k” conforme tabela da Cláusula 4.4.1 acima; Jk= com relação a cada data “k” de pagamento, os Juros Remuneratórios que seriam devidos na data “k”, calculados sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado, atualizado até a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total, calculados nos termos da Escritura; n = número total de pagamentos agendados e ainda não realizados das Debêntures, sendo n um número inteiro; Taxa NTN-B Antecipação = a média aritmética das taxas indicativas da NTN-B Referência, conforme cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na Internet (http://www.anbima.com.br), na página intitulada “Mercado Secundário de Títulos Públicos” (ou qualquer outra que vier a substituí-la), menu “NTN-B”, apuradas pela média aritmética do fechamento do segundo, terceiro e quarto Dias Úteis imediatamente anteriores à Data do Resgate Antecipado Facultativo Total; NTN-B Referência = a NTN-B com duration mais próxima à duration da Debênture, conforme cálculo realizado com base nos dados de fechamento do terceiro Dia Útil imediatamente anterior à Data do Resgate Antecipado Facultativo Total; e nk = com relação a cada data “k” de pagamento, o número de Dias Úteis entre a Data do Resgate Antecipado Facultativo (inclusive) e a respectiva data de pagamento “k” (exclusive). l. Encargos Moratórios. Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida pela Companhia aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratórios à 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (b) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago (“Encargos Moratórios”); m. Vencimento Antecipado. Observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento pela Companhia do saldo não amortizado do Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, calculados pro rata temporis, e dos Encargos Moratórios e multas, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer das situações a serem previstas na Escritura de Emissão; n. Aquisição Facultativa. A Emissora e suas partes relacionadas poderão, a qualquer tempo, a partir de 15 de outubro de 2022, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, ou antes de tal data, desde que venha a ser legalmente permitido, nos termos da Lei 12.431, da regulamentação do CMN ou de outra legislação ou regulamentação aplicável, adquirir Debêntures, no mercado secundário, condicionado ao aceite do Debenturista vendedor e desde que, conforme aplicável, observem o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 13 e, conforme aplicável, no artigo 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM e do CMN. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos desta Cláusula, se e quando recolocadas no mercado, farão jus ao mesmo Juros Remuneratórios aplicável às demais Debêntures. Caso a Emissora adquira Debêntures por: (i) valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário Atualizado, deverá constar do relatório de administração e das demonstrações financeiras da Emissora; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário Atualizado, deve, previamente à aquisição, comunicar sua intenção ao Agente Fiduciário e a todos os Debenturistas, nos termos e condições estabelecidos no artigo 9º e seguintes da Instrução da CVM nº 620, de 17 de março de 2020, conforme alterado. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, não será necessário celebrar aditamento à esta Escritura de Emissão para refletir tal cancelamento; e o. Amortização Extraordinária. Enquanto não expressamente autorizada pela legislação e/ou regulamentação aplicáveis, as Debêntures não estarão sujeitas à amortização extraordinária pela Emissora; (ii) autorizaram a Diretoria e demais representantes da Companhia a outorgar procurações no âmbito de qualquer dos documentos necessários e/ou desejáveis à realização, constituição, celebração e cumprimento das obrigações decorrentes da Oferta, incluindo no âmbito da Alienação e Cessão Fiduciária de Ações e da Fiança, as quais poderão ser irrevogáveis e irretratáveis até o fiel, integral e pontual pagamento e/ou cumprimento da totalidade das obrigações principais, acessórias e/ou moratórias, presentes e/ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora e/ou pela Companhia na Escritura de Emissão e nos respectivos instrumentos de garantia, conforme aplicável, com prazo de validade equivalente à vigência dos respectivos instrumentos, independentemente das limitações temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da Companhia, podendo os membros da Diretoria e os demais representantes da Companhia negociarem livremente seus termos e condições; (iii) autorizaram a Diretoria e demais representantes da Companhia a celebrar todos os documentos, declarações, notificações, aditamentos, anexos e praticar todos os atos necessários e/ou desejáveis à outorga da Alienação e Cessão Fiduciária de Ações e da Fiança, incluindo o Contrato de Alienação e Cessão Fiduciária de Ações, bem como à celebração da Escritura de Emissão, e a outorga da procuração, conforme termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; e (iv) ratificaram todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia, relacionados às deliberações acima. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia da qual se lavrou a presente Ata que, lida aos presentes e por eles aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Meton Barreto de Morais Neto; Secretária: Luciana Borges Araujo Amaral; Acionistas: Power Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura e Perfin Apollo 14 Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura. Declaro que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Mesa: Meton Barreto de Morais Neto - Presidente; Luciana Borges Araujo Amaral - Secretário. Acionistas: Power Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura - Starboard Asset Ltda.; Perfin Apollo 14 Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura - Perfin Administração de Recursos Ltda.\r\n\r\nId: 2307488" ], "2307475": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2307475" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2306843": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Porto Sudeste do Brasil S.A. sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.310.839/0001-38 (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, comunica aos seus acionistas que a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia ocorrerá em 30 de abril de 2021 (“AGOE 2021”). Os documentos e informações a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos, inclusive, ao exercício encerrado em 31/12/2020, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23826-850 e podem ser solicitados por meio do e-mail: secretariasocietaria@portosudeste.com. Itaguaí, 29 de março de 2021. PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. - Por seus Diretores\r\n\r\nId: 2306843" ], "2307277": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Sul 116 Participações S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404, de 1976, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, às 12:00 horas, encontram-se à disposição na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia http://sul116participacoes.mzweb.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será tempestivamente realizada pela Companhia nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Alberto Ribeiro Güth - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2307277" ], "2306937": [ "V - Convocação", "CEU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.082.267/0001-36 - NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 30/04/2021, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2020; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 26/03/2021.\r\n\r\nId: 2306937" ], "2307021": [ "V - Convocação", "Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia” ou “Technos”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia” ou “AGO”) que será realizada no dia 30 de abril de 2021, às 10h00, de modo parcialmente digital, sendo facultada (i) a participação presencial na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102 ou (ii) a participação a distância, conforme detalhado abaixo, nos termos do Artigo 4º, §2, inciso II da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), e dos Artigos 121, 124 e 132 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2021; (iii) deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iv) deliberar sobre a proposta da Administração para fixação do número de assentos no Conselho de Administração da Companhia; (v) deliberar sobre a proposta da Administração para eleição dos membros do Conselho de Administração; e (vi) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021. Os documentos e informações necessários para a participação e exercício do direito de voto na AGO encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102, e nas páginas da internet da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/2009”), da ICVM nº 481/2009 e do Estatuto Social da Companhia. Em observância à Lei das S.A. e às Instruções CVM n.º 165/91 e 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição de adoção do sistema de voto múltiplo para a eleição do Conselho de Administração, item (v) da ordem do dia da AGO, é de 5%. Conforme determina o artigo 141, § 1º, da Lei das S.A., o requerimento da adoção do processo de voto múltiplo deverá ser com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da AGOE. Instruções Gerais para a Participação na Assembleia: I. Participação Presencial. Nos termos do Artigo 11 do Estatuto Social, a Companhia solicita que todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia por meio presencial apresentem, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia; (b) em caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (c) para os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) acima a ele relativos. Vale ressalvar que, exclusivamente para os acionistas que comparecerem presencialmente à AGO, poderão dela participar e votar aqueles que estiverem munidos dos documentos exigidos, ainda que tenham deixado de enviá-los previamente. II. Participação Remota por meio Digital. Os acionistas também poderão participar da AGO de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, com a utilização de vídeo e áudio, nos termos do Manual da Assembleia e Proposta de Administração. O acionista que desejar participar da assembleia por meio digital deverá enviar os mesmos documentos necessários à participação presencial, acrescidos de declaração assinada na qual indicará seu nome, CPF e endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link de acesso à Assembleia. Para viabilizar o credenciamento do acionista e a sua participação na AGO, os referidos documentos deverão ser enviados, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de realização da Assembleia, para a sede da Companhia, acima referenciada, ou para o e-mail ri@grupotechnos.com.br, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Uma vez recebida e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para participação na AGO por meio da plataforma ora referida. O acionista que participar da Assembleia por meio da plataforma digital poderá exercer os seus respectivos direitos de voto e será considerado presente e assinante da ata, na forma do Artigo 21-V da ICVM nº 481/2009. Caso o acionista não receba o link de acesso com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembleia, deverá entrar em contato com o Departamento de Relações com Investidores da Technos até às 18h00 do dia 30 de julho de 2020, para que seja prestado o suporte remoto. A partir do credenciamento, o participante se compromete a (i) utilizar o link individual única e exclusivamente para participação na AGO, (ii) não transferir ou divulgar, no todo ou em parte, o link individual a qualquer terceiro, acionista ou não, sendo o referido link intransferível, e (iii) não gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, nem tampouco transferir, a qualquer terceiro, acionista ou não, o conteúdo ou qualquer informação transmitida por meio digital durante a realização das AGO.Para participar da Assembleia por meio digital, o acionista precisará ter instalado em seu dispositivo eletrônico a plataforma Microsoft Teams, cujo download poderá ser realizado pelo link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. Todo acionista, representante ou procurador que ingressar na assembleia por meio digital passará por uma verificação visual a fim de confirmar a identidade do participante e regularidade de sua participação. Nesta verificação será solicitada a exposição do documento de identificação do participante na câmera de seu dispositivo, de modo que a foto e todas as informações do referido documento estejam visíveis e legíveis. Ao longo de toda Assembleia o participante deverá manter a câmera de seu dispositivo ligada e deverá estar posicionado a frente dessa, de forma a permanecer visível durante toda a Assembleia. O participante que desligar a câmera ou se ausentar da frente da mesma poderá ser notificado para que retorne ou religue o dispositivo. Em caso de não atendimento à solicitação, o participante poderá ser retirado da videoconferência. Como forma de otimizar a interação dos presentes, o áudio dos participantes por meio de videoconferência ficará automaticamente silenciado. Os participantes poderão manifestar-se por (i) mensagens, a qualquer momento ou (ii) áudio, mediante solicitação por mensagem para a liberação oportuna de seu áudio. Além disso, informamos que a AGO será gravada, nos termos do Artigo 21-C, §1º, inciso III da ICVM nº 481/2009 e que a Companhia não se responsabiliza por problemas de conexão que os participantes credenciados possam enfrentar ou outras situações que não estejam sob o controle da Companhia, tais como instabilidade na conexão com a internet ou incompatibilidade da plataforma Microsoft Teams com o equipamento do participante. III. Boletim de Voto a Distância. Alternativamente, os acionistas poderão votar nas matérias constantes da ordem do dia da Assembleia mediante o envio, a partir desta data, do boletim de voto à distância, disponibilizado nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), diretamente para a Companhia, por correio postal - para o endereço Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102 - ou para o e-mail ri@grupotechnos.com.br. Além disso, os acionistas poderão exercer o direito de voto mediante transmissão de instruções de preenchimento do boletim de voto para (i) seus custodiantes ou (ii) a instituição financeira contratada pela Companhia para a prestação dos serviços de escrituração de valores mobiliários. As instruções de voto deverão ser recebidas pela Companhia, pelo custodiante e pelo escriturador em até 7 (sete) dias antes da data da Assembleia, nos termos da ICVM nº 481/2009. O acionista que enviar o Boletim de Voto a Distância poderá participar da Assembleia Geral tanto presencialmente, quanto remotamente. No entanto, caso este acionista exerça o direito de voto na Assembleia Geral, o seu Boletim de Voto a Distância será integralmente desconsiderado e os votos proferidos em tempo real serão considerados válidos. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Renato José Goettems, Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2307021" ], "2306714": [ "V - Convocação", "Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 29 de abril de 2021, às 11h, por meio exclusivamente eletrônico, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: Em Assembleia geral ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2. Eleger um membro do Conselho de Administração, para a vaga em aberto, com mandato até a assembleia geral ordinária a se realizar em 2022; 3. Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; 4. Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021; e 5. Aprovar a utilização da reserva legal para abatimento dos prejuízos acumulados. Como a Companhia registrou prejuízo no exercício fiscal de 2020, não haverá deliberação da proposta de orçamento de capital para o exercício de 2021 ou proposta de destinação de resultado. Em Assembleia geral extraordinária: 1. Deliberar sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 2º do estatuto social, de modo a considerar, no exercício das atividades, os interesses, de curto e longo prazo, da Companhia e de seus acionistas e os efeitos econômicos, sociais, ambientais e jurídicos, de curto e longo prazo, em relação aos seus colaboradores, fornecedores, entre outros. 2. Deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, para ajustá-lo à deliberação do Conselho de Administração tomadas em 26 de fevereiro de 2021, que aprovou o aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado. 3. Deliberar sobre a reforma do estatuto social com a finalidade de adequá-lo ao Regulamento do Novo Mercado da B3, de forma a: (a) alterar o artigo 10 do estatuto social para incluir a possibilidade de qualquer Diretor presidir a mesa durante Assembleia Geral; (b) alterar o artigo 11 do estatuto social da Companhia; (c) alterar o artigo 13 para especificar os interesses da Administração; e (d) alterar os artigos 17 e 21. 4. Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia. Observações Gerais: 1. Documentos à disposição dos acionistas. Em observância ao Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da B3 (www.b3.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópias do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, os quais foram publicados no jornal “Valor Econômico” em edição de 26 de março de 2021 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 26 de março de 2021, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, “Capítulo III-A”, introduzido pela Instrução CVM nº 561/15, os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância. 3. Informação para participação na Assembleia. A Assembleia Geral será realizada exclusivamente por meio eletrônico, conforme previsto na Instrução de Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 622, de 17 de abril de 2020. Para participar na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas deverão encaminhar à Companhia solicitação de acesso acompanhada dos documentos listados abaixo até 10h do dia 27 de abril de 2021 por: (i) correio eletrônico, para o endereço ri@mills.com.br. As informações detalhadas acerca do processo a ser seguido pelos acionistas para participação e votação constam da Proposta da Administração. Os acionistas deverão encaminhar à Companhia, juntamente com a solicitação de acesso, os seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade ou de seu representante; (ii) comprovante das ações escriturais de sua titularidade ou custódia expedido pela instituição financeira depositária, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); (iii) documentos que comprovem os poderes do representante do acionistas pessoa jurídica ou administrador, este último no caso de fundos de investimento; e (iv) instrumento de procuração, na hipótese de representação do acionista. Após análise da documentação recebida, estando esta regular, a Companhia encaminhará mensagem eletrônica para o remetente contendo as regras para participação da assembleia e os procedimentos necessários e suficientes para acesso e utilização do sistema eletrônico (plataforma zoom), incluindo o link para a vídeo conferência e login e senha para acesso. É importante ressaltar que será permitido apenas um acesso para cada CPF de acionista ou representante legal. Na hipótese de o acionista que tenha solicitado devidamente sua participação por meio eletrônico não receber da Companhia o e-mail com as instruções para acesso e participação da assembleia até as 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 28 de abril de 2021, este deverá então entrar em contato com a Companhia pelo telefone +55 (21) 3924 8768 ou pelo e-mail ri@mills.com.br - em qualquer cenário, antes das 10:00 horas do dia 29 de abril de 2021 - a fim de que lhe sejam reenviadas (ou fornecidas por telefone) suas respectivas instruções para acesso. O acesso permitirá o acompanhamento das atividades conduzidas pela mesa da Assembleia Geral por videoconferência e interação com os participantes via mensagens de texto (chat), devendo os participantes manter suas respectivas câmeras ligadas durante todo o curso da Assembleia Geral com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações. A Companhia disponibilizará um mediador responsável por comunicar à mesa sobre eventuais questionamentos, manifestações de voto ou comentários. A Companhia recomenda aos acionistas ou seus representantes que se conectem com pelo menos 30 minutos de antecedência, para que haja tempo hábil para solução de eventuais dificuldades. A Companhia não se responsabilizará por problemas operacionais ou de conexão que os acionistas e/ou seus representantes venham a enfrentar, bem como por qualquer outra eventual questão que venha a dificultar ou impossibilitar a participação dos acionistas e/ou de seus representantes na Assembleia Geral decorrente de incompatibilidade ou defeitos de seus dispositivos eletrônicos. A Companhia esclarece, ainda, que: (i) a Assembleia Geral será integralmente gravada, nos termos do Artigo 21-C, §1º, inciso II, da IN CVM 481/09; e (ii) o acionista devidamente credenciado que participar da Assembleia Geral por meio do sistema eletrônico será considerado presente e assinante da respectiva ata, conforme o disposto no Artigo 21-V, §1º, da IN CVM 481/09. As informações detalhadas relativas à participação na assembleia por meio do sistema eletrônico estão disponíveis na Proposta da Administração que poderá ser acessada por meio da página eletrônica da Companhia (www.mills.com.br/ri). As eventuais dúvidas a respeito da AGOE deverão ser encaminhadas ao e-mail ri@mills.com.br. A Companhia manterá seus acionistas informados nos termos da regulamentação aplicável, caso informações adicionais sejam necessárias.Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Roberto Pedote - Co-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2306714" ], "2307236": [ "V - Convocação", "ORIZON VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.421.994/0001-36 - NIRE 33.300.292.152\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Orizon Valorização de Resíduos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada às 11:00 horas do dia 30 de abril de 2021, exclusivamente de forma digital, possibilitando a participação dos Acionistas por meio de Boletim de Voto a Distância ou plataforma eletrônica (“Plataforma Digital”), com base na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”) para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Companhia e das demais demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; e (ii) Aprovação da remuneração global anual da administração para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2021. 1. Documentos à disposição dos Acionistas: Todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à disposição dos Acionistas na sede e no website da Companhia (ri.orizonvr.com.br), bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (https://www.gov.br/cvm/pt-br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), nos termos previstos na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e na Instrução CVM 481. 2. Participação dos Acionistas na AGO: Poderão participar da AGO ora convocada os Acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, ou, ainda, via boletim de voto à distância, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia e do Capítulo III do Estatuto Social da Companhia. Os Acionistas que optarem por participar da AGO diretamente ou por procurador devidamente constituído, de forma virtual por meio da Plataforma Digital, deverão acessar o link abaixo para realizar o seu pré-cadastro: https://plataforma.alfm.adv.br/ALFM/acionista.wpconsentimento.aspx?CtxW0jdnQS4JAgUx1hIBxa3W69/9jmXobPRVHyGWa0zzTlO2QWHuo569b8c7o46J. O pré-cadastro do Acionista deverá ser realizado, impreterivelmente, até o dia 28 de abril de 2021 (inclusive), preenchendo todas as informações solicitadas e realizar o upload dos documentos que comprovem a sua qualificação, abaixo indicados: (i) documento de identidade com foto (RG, RNE, CNH, Passaporte ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do Acionista, acompanhado do instrumento de constituição, estatuto social ou contrato social, ata de eleição de Conselho de Administração (se houver) e ata de eleição de Diretoria caso o Acionista seja pessoa jurídica; e/ou; (iii) relativamente aos Acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, ressaltando que não será admitido o acesso à Plataforma Digital por Acionistas que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto, nos termos do artigo 5º, §3º da ICVM 481/09. O acesso via Plataforma Digital estará restrito aos Acionistas da Companhia que se credenciarem dentro do referido prazo e conforme os procedimentos acima (“Acionistas Credenciados”). Os Acionistas que não se cadastrarem ou não enviarem a documentação obrigatória para sua participação virtual na AGO dentro deste prazo não poderão participar da AGO digitalmente. Após o cadastro, a Companhia procederá a validação das informações e dos documentos apresentados e os Acionistas receberão, em até 24 horas, um e-mail informando sobre o deferimento ou indeferimento do cadastro. Será permitido ao Acionista que regularize o seu cadastro até às 11:00 do dia 29 de abril de 2021. Solicitações de regularização de cadastro recebidas após tal data serão desconsideradas e os Acionistas em questão não estarão qualificados para participar da AGO via Plataforma Digital. A Companhia enviará aos Acionistas devidamente habilitados, dentro das 24 (vinte e quatro) horas previas ao início da AGO, um e-mail contendo o link, login e senha de acesso (“Link de Acesso”) na Plataforma Digital e demais instruções necessárias para o acesso e a participação na AGO. Ao inserir tais informações, o Acionista receberá um código de segurança (“Código de Acesso”) por SMS e e-mail (no número de telefone e e-mail informados no cadastro), que deverá ser imediatamente inserido no campo solicitado. Caso seja o primeiro acesso, o Acionista deverá, ainda, cadastrar uma nova senha e em seguida será direcionado automaticamente à AGO, observados os requisitos mínimos indicados no Manual e Proposta da Administração para a AGO, os quais encontram-se disponíveis no website da Companhia (ri.orizonvr.com.br), bem como nos websites da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br) e da B3 (www.b3.com.br). A Companhia informa, desde já, que as informações de acesso para a AGO são pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhadas sob pena de responsabilização do Acionista. Para evitar eventuais problemas operacionais, a Companhia recomenda que os Acionistas Credenciados acessem a Plataforma Digital, a ser disponibilizada pela Companhia, com antecedência de 30 (trinta) minutos antes da realização da AGO. A Companhia informa, ainda, que disponibilizará telefone para suporte técnico a fim de assessorar os Acionistas Credenciados que tiverem problemas operacionais. Em cumprimento ao artigo 21-C, §1º, II, da Instrução CVM 481, a Companhia informa que gravará a AGO, sendo, no entanto, proibida a sua gravação ou transmissão, no todo ou em parte, por Acionistas Credenciados que acessem Plataforma Digital para participar e, conforme o caso, votar na AGO. A Companhia não se responsabiliza por problemas operacionais ou de conexão que os Acionistas Credenciados venham a enfrentar, ou quaisquer outras situações que não estejam sob o controle da Companhia (e.g., instabilidade na conexão do acionista com a internet ou incompatibilidade da Plataforma Digital com equipamento do acionista) que dificultem ou impossibilitem a participação de um Acionista Credenciado na AGO. Os Acionistas Credenciados que participarem da AGO via Plataforma Digital, de acordo com as instruções acima, serão considerados presentes à AGO e subscritores da respectiva ata e do livro de presença, nos termos do art. 21-V, III, da Instrução CVM 481. Em decorrência da continuidade das exigências de adoção de medidas para enfrentamento e contenção da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e em linha com as orientações oficiais, adicionalmente à realização da AGO de forma digital e disponibilização de Plataforma Digital para participação virtual dos Acionistas, a Companhia informa as seguintes medidas que decidiu adotar, em caráter excepcional, para facilitar a participação de seus Acionistas na AGO. Desta forma, excepcionalmente para essa AGO, a Companhia: (i) dispensará o cumprimento das formalidades de reconhecimento de firma, autenticação, notarização, consularização e apostilamento dos documentos listados no edital de convocação referentes à participação na AGO via Plataforma Digital; e (ii) permitirá a apresentação de procurações assinadas por meio eletrônico por certificado digital emitido por autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil em caso de constituição de procuradores para participação na AGO, nos termos do art. 126, §1°, da Lei das Sociedades por Ações. Nos termos da Instrução CVM 481, a Companhia também adotará o sistema de votação a distância, permitindo que seus Acionistas enviem boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escriturador das ações da Companhia ou diretamente à Companhia, conforme orientações constantes do item 12.2 do vigente Formulário de Referência da Companhia e no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 30 de março de 2021. Ismar Machado Assaly - Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 2307236" ], "2307181": [ "V - Convocação", "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas da João Fortes Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”), nos termos do artigo 133, da Lei n.º 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM n.º 480/09 e do art. 9º da instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30.04.2021, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3443, bloco 3B, sala 108, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-003, e no endereço eletrônico da Companhia (http://www.joaofortes.com.br/ri), podendo ser obtidos também na página da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Roberto Correa - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2307181" ], "2307223": [ "V - Convocação", "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AGO E AVISO AOS ACIONISTAS DO ARTIGO 133 DA LEI 6404/76. A REIT convoca seus acionistas para AGO a se realizar no dia 30/04/2021, às 10h em sua sede na Av. Rio Branco, 181, 711, Centro/RJ, para deliberar sobre: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras auditadas por auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31/12/20; e (ii) deliberar pela destinação do resultado do exercício findo em 31/12/20. A REIT informa aos seus acionistas, em atendimento à legislação aplicável, que se encontram disponíveis, em sua sede na Av. Rio Branco, 181, 711, Centro/RJ, os documentos do artigo 133 da lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2307223" ], "2307470": [ "V - Convocação", "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA POR MEIO DIGITAL. Ref.: Convocação para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia que realizar-se-á no dia 05 de maio de 2021, quarta-feira, às 14:00h, POR MEIO DIGITAL, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2020; 2) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e respectivos suplentes; 3) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da companhia; 4) Exposição sobre a situação do mercado e 5) Outros assuntos de interesse geral. A companhia esclarece que serão enviados em até 10(dez) dias após esta convocação o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2020. Nos termos do art. 9º. da Lei n. 14.030, de 28 de julho de 2020 e da Instrução Normativa DREI Nº 79, de 14 de abril de 2020, a Assembleia será realizada de FORMA DIGITAL, com o endereço de ingresso dos acionistas sendo informado em até 8 (oito) dias de antecedência. Os acionistas que comparecerem à reunião digital poderão explanar os seus votos sobre os assuntos da ORDEM DO DIA, devendo o secretário nomeado anotá-los e descrevê-los ao final da assembleia. Os acionistas que quiserem se fazer representar por procurador, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei de Sociedades Anônimas, deverão optar por acionista, administrador da companhia ou advogado para representá-los e que tenha sido constituído há menos de 1 (um) ano. O instrumento de representação poderá ser apresentado em até meia hora de antecedência da realização da assembleia, sendo enviado aos cuidados do Sr. Francisco Bilac M. Pinto Filho, e-mail: bilacpinto@grupogen.com.br em formato PDF. Rio de Janeiro, 05.04.2021. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307470" ], "2306869": [ "V - Convocação", "Convocação: O Conselho de Administração da CMSA Participações S/A convoca os senhores acionistas da Cia. a se reunirem em AGO, no dia 30/04/21, na sede da Cia., à Av. das Américas 3.500, bl. 2, sl. 503, Barra da Tijuca/RJ, às 11h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação das Contas da Administração, do Relatório Anual da Administração e Dfs. da Cia., referentes ao exercício encerrado em 31/12/20; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/20; c) Eleição do Conselho de Administração e do seu Presidente; d) Fixação da remuneração global dos Administradores para o ano de 2021. Avisos: Encontram-se desde já à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Cia., os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76. Os instrumentos de representação na Assembleia deverão ser apresentados na sede social da Cia. nos termos da Lei e do Estatuto Social dela. RJ, 29/03/21. José Inácio Cercal Fucci - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306869" ], "2306905": [ "V - Convocação", "VALID SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Valid Soluções S.A. (“Cia.”) para se reunirem em AGO/E, a ser realizada em 1ª convocação no dia 29/04/21, às 10h, na sede da Cia., sob a forma exclusivamente digital, nos termos do art. 4º, § 2º, inciso I e art. 21-C, §§ 2º e 3º da ICVM 481/09, por meio da plataforma digital Ten Meetings (“Plataforma Digital”), para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ORDEM DO DIA: Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores externos e independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20; (ii) Apresentar a destinação do resultado líquido do exercício findo em 31/12/20; (iii) Fixar o montante da remuneração anual para o exercício de 2021: 1) dos membros do Conselho de Administração; 2) da Diretoria Executiva. (iv) Fixar o número de membros do Conselho de Administração e elegê-los para o próximo mandato; (v) Fixar o número e eleger os membros do Conselho Fiscal para o próximo mandato; (vi) Fixar o montante da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal. Em AGE: (i) Discutir e votar o Plano de Opções de Compra de Ações da Cia., sendo que a eficácia dessa aprovação será condicionada à aprovação do Plano de Remuneração Baseado em Ações - Matching Shares e Ações Restritas; (ii) Discutir e votar o Plano de Remuneração Baseado em Ações - Matching Shares e Ações Restritas da Cia., sendo que a eficácia dessa aprovação será condicionada à aprovação do Plano de Opções de Compra de Ações; e (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. Informações Gerais: 1. Em decorrência da pandemia instalada pela COVID-19, a AGO/E da Cia. (“AGOE” ou “Assembleia”) será realizada exclusivamente digital, nos termos da ICVM 481/09 e do Manual para Participação, divulgado pela Cia. no endereço eletrônico www.ri.valid.com. 2. Em decorrência do disposto no parágrafo acima, a participação do acionista somente ocorrerá por: Envio voto a distância (“Boletim”), conforme Instrução nº CVM 481/09. O acionista, que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, conforme os termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus agentes de custódia, do escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia.. As orientações detalhadas para envio do Boletim, poderão ser acessadas por meio da página www.ri.valid.com.br. 2.1.2. Mediante o acesso da plataforma digital (“Plataforma Digital”), disponibilizada através do link https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=18C88A7B397 também disponível no site de relações com Investidores da Cia. www.ri.valid.com.br. 2.1.3. O acionista que desejar participar via Plataforma Digital, poderá: (a) participar da assembleia, independentemente do envio do Boletim; ou (b) participar e votar na Assembleia, observando-se que quanto ao Acionista que já tenha enviado o Boletim e que, caso vote na Assembleia via Plataforma Digital, todas as instruções de voto recebidas por meio do Boletim, serão desconsideradas pela mesa, seguindo o disposto no art. 21-C, § 2º, inciso II, da ICVM 481/09. 2.1.4 Com relação ao procedimento para participar via Plataforma Digital da Assembleia, o Acionista ao acessar a página citada no item 2.1.2 acima, deverá preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários para habilitar sua participação e/ou voto na Assembleia, com no mínimo de 2 dias de antecedência da data designada para realização da Assembleia, ou seja, 27/04/21. Após a aprovação do cadastro pela Cia., o acionista receberá por meio do e-mail utilizado para o seu cadastro, o login e senha individual para acessar a Plataforma Digital. 3. Nos termos do Art. 21-L e Anexo 21-L-I da Instrução nº CVM 481/09, qualquer acionista com participação acionária igual ou superior a 1,5% do capital social da Cia. pode solicitar a inclusão de candidatos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal no boletim de voto a distância até 25 dias antes da data da realização da AGO/E. As instruções para o exercício do voto a distância constam do Manual para Participação na AGO/E e do próprio boletim divulgado pela Cia. por meio do site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como no site da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). 4. Esclarecemos que o percentual mínimo do capital votante para requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% das ações de emissão da Cia., de acordo com a Instrução CVM nº 165/91. Nos termos do § 1º do Art. 141 da Lei 6.404/76, a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser requerida pelos acionistas até 48h antes do horário da AGO/E. 5. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Cia., no site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como no site da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias previstas na Ordem do Dia acima. RJ, 29/03/21. Sidney Levy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306905" ], "2306895": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO/E, a ser realizada às 11h do dia 30/04/2021, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma “Zoom”, em linha com o § único do art. 121 da Lei 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2020; (iii) fixar o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (v) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.; e 2) Em AGE: (vi) rerratificar a remuneração global atribuída aos administradores no período compreendido entre abril de 2020 e abril de 2021. Informações Gerais: A Cia. esclarece que (i) poderão participar da AGO/E os acionistas titulares de ações emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no art. 126 da Lei 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar com a devida antecedência o comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Cia., expedido por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (a) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (b) Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e a documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, conforme o caso); (c) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e estatuto ou contrato social do seu administrador/gestor, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, conforme o caso); e (d) Procuradores: procuração, emitida há menos de um ano da data de realização da AGO/E e documento de identificação com foto do procurador. Visando facilitar a participação dos acionistas, a Cia. dispensará a notarização, consularização/apostilamento e tradução juramentada para português dos documentos expedidos fora do país. É importante, contudo, que haja identificação clara do nome do signatário dos documentos apresentados, para fins de comprovação dos poderes, e que documentos em língua estrangeira estejam acompanhados de tradução livre para a língua portuguesa. Os acionistas que pretenderem participar da AGO/E, que será realizada exclusivamente por meio da Plataforma “Zoom”, deverão enviar e-mail à Cia. para secretariacorporativa@eneva.com.br, com antecedência mínima de 48h da realização da AGO/E, ou seja, até às 11h (horário de Brasília) do dia 28/04/2021, solicitando acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância, e enviando cópia de toda a documentação necessária para participação na AGO/E, nos termos acima. Os acionistas que não manifestarem o interesse na participação na assembleia digital e não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui exigido não estarão aptos à participação na AGO/E. As informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos a serem seguidos para que os acionistas possam participar e votar à distância na AGO/E, incluindo informações para acesso e utilização do sistema por meio do qual será realizada a AGO/E, estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: ri.eneva.com.br. O acionista também poderá exercer o voto na AGO/E por meio do preenchimento e entrega com antecedência do boletim de voto à distância. Solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009, bem como as orientações constantes do próprio boletim de voto à distância disponibilizado. Para fins do art. 4º da Instrução CVM nº 481/2009, a Cia. informa, ainda, que o percentual mínimo do capital votante necessário para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Con selho de Administração é de 5%, nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, conforme alterada. Por fim, os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO/E encontram-se disponíveis na sede social da Cia., na página de relação com investidores da Cia. (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), conforme prevê o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM nº 481/2009. RJ, 30/03/2021. Jerson Kelman - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 2306895" ], "2307349": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA \r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Chamamento Público 001/2021 - Marque Fácil - Processo: nº 1761/2020. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área da saúde. O CISBAF torna pública a inserção de novos procedimentos na Tabela CISBAF, anexa ao Edital de Chamamento Público nº 001/2021. O Instrumento Convocatório, TABELA CISBAF e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Presidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 2307349" ], "2306432": [ "V - Concessão de Licença", "VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0130-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004560, Esta averbação da Licença de Operação (LO IN041638) foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 562ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 03.02.2021, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019; I-Fica alterado o objeto da licença: Para fabricação de cimento a partir da moagem e mistura de escória, com capacidade máxima de armazenagem temporária de escória de 260.000 toneladas; II-Fica incluída a condição de validade: 28; III-Ficam alteradas as condições de validade: 8, 9; na AVENIDA JOÃO XXIII, 2.891 PARTE B - DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, município RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/504970/2010.\r\n\r\nId: 2306432" ], "2302489": [ "V - Concessão de Licença", "CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004553, Esta averbação da Licença de Operação (LO IN035070) foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 565ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 24.02.2021, por força do art.8º, inc V, c/c art. 14, inc III, do Decreto Estadual nº 46.619 de 2.4.2019; I-Fica alterado o objeto para: Aterro sanitário (até 10.400t/d) em área com 899.215,11m², pertencentes ao subaterro 1 e as fases 1A, 1B1, 2A1 e 2A2 do subaterro 3, para disposição de resíduos classe II de origem residencial, comercial e industrial; Estação de Tratamento de Chorume (primário, secundário, terciário) e Estação de Tratamento de Chorume por osmose reversa; linha de recalque; oficina e ponto de abastecimento de veículos e de equipamento, sistema para captação e queima de biogás constituído por seis sopradores centrífugos e quatro queimadores; II-Ficam incluídas as seguintes condições de validade: 52, 53; na ESTRADA SANTA ROSA, S/N - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo nº E-07/501433/2011.\r\n\r\nId: 2302489" ], "2302168": [ "V - Auditoria Ambiental", "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019 referente à Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu - CTR-NI, constituída por 3 aterros de resíduos urbanos e industriais não perigosos (classes IIA e IIB), um aterro e unidade processamento de resíduos da construção civil e demolição, tratamento térmico de resíduos de saúde, unidades de apoio administrativo e operacional, estação de tratamento de efluentes, lavagem, lubrificação e abastecimento de frota própria e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada de Adrianópolis, 5.213 - Santa Rita no município de Nova Iguaçu, no período de 01/04/2021 a 10/04/2021 no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/510534/2011)\r\n\r\nId: 2302168" ], "2302353": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental referente a 2019/2020 para a fabricação de vidro plano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fernando Bernadelli, 2000, Distrito Industrial, Município de Porto Real, no período 01/04/2021 à 30/09/2021, no horário das 8h às 17h Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201168/2003)\r\n\r\nId: 2302353" ], "2306953": [ "V - Convocação", "Saint Germain Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 32.920.196/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nAtendendo o disposto no art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e em consonância com o Contrato Social, convoco reunião de sócios da sociedade Saint Germain Educacional Ltda., inscrita perante o CNPJ/ME sob o nº 32.920.196/0001-29 (“Sociedade”), para o dia 07 de abril de 2021, em primeira convocação às 08:00 horas, necessitando a presença dos titulares de 3/4 do capital social da Sociedade, e em segunda convocação às 09:00 horas, com qualquer número, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 01059, Sala 701, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sede da Sociedade, para tratar da dissolução e liquidação da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. João Roberto Moreira Magalhães - Sócio Administrador da Saint Germain Educacional Ltda.\r\n\r\nId: 2306953" ], "2307375": [ "V - Convocação", "CLINICA ENIO SERRA LTDA\r\n\r\n42.152.439/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente Edital, convocam-se os senhores Sócios Cotistas da Clínica Enio Serra Ltda,a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em sua sede social à Rua Soares Cabral, nº 36, Laranjeiras/RJ, no dia 19 de abril de 2021, às 19:30 hs em 1ª convocação e às 20:00 hs em 2ª e última convocação,com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta. Devido a pandemia do Covid-19 a nossa Assembleia será transmitida de forma on-line. \r\n\r\n1)Prestação de Contas do Exercício financeiro de 2020;\r\n\r\n2)Aumento do Capital Social;para fazer frente ao prejuízo da atual crise econômica \r\n\r\n3)Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\n\r\nDr. José Massoud Salame\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2307375" ], "2306964": [ "V - Convocação", "TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.212.219/0001-04 - NIRE nº 33.3.0029683-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Teles Pires Participações S.A. - TPP, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 154 - 9º Andar, Sala 901, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2020 e a destinação dos resultados; (iii) Eleição ou reeleição, conforme o caso, dos membros do Conselho de Administração da Companhia cujos mandatos vigerão até a AGO de 2023; (iv) Definição da quantidade de membros que irão compor o Conselho Fiscal, promovendo a respectiva eleição dos seus membros titulares e respectivos suplentes; Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal 2020. b) Manifestação quanto ao voto a ser proferido na Assembleia Geral Ordinária da CHTP. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 31 de março 2021. Marcelo José Cavalcanti Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306964" ], "2307256": [ "V - Convocação", "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (a “Cia.”) a se reunirem em AGO/E, sob a forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Plataforma Digital”) nos termos do art. 4º, §2º, inciso I, e art. 21-C, §§2 e 3º, da Instrução CVM nº 481, (“ICVM 480”), a ser realizada no dia 30/04/21, às 14h (a “AGO/E”), para deliberarem acerca das seguintes matérias: I - Matérias a serem Deliberadas em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/20; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado relativo ao exercício social findo em 31/12/20; (iii) Fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2021. II - Matérias a serem Deliberadas em AGE: (i) Alterar o art. 19 (r) do Estatuto Social, a fim de delegar ao Conselho de Administração poderes para deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real; (ii) Alterar o Estatuto Social da Cia., a fim de adotar o Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos como Estatutário; (iii) Alterar a redação dos arts. 20 e seguintes do Estatuto Social da Cia., refletindo (A) a criação do cargo de Diretor de Estratégia e Tecnologia no lugar do Diretor de Desenvolvimento de Negócios; (B) a atualização das competências do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e do Diretor de Operações; e (C) a alteração da denominação do cargo de Diretor Comercial para Diretor sem Designação Específica. Informações: Os documentos e informações obrigatórias e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como informações detalhadas sobre as regras, orientações, prazos e procedimentos para participação por meio da Plataforma Digital, constam do Manual do Acionista para a AGO/E, disponível na forma da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e da ICVM 481, inclusive no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO (a “B3”) (www.b3.com.br). Tendo em vista a pandemia existente relacionada ao Covid-19, bem como as recomendações das autoridades governamentais no sentido de evitar aglomerações e promover o isolamento social, a AGO/E será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação dos acionistas somente poderá ser: (i) Por boletim de voto à distância: conforme orientações constantes no item 12.2 do Formulário de Referência e no Manual do Acionista; (ii) Por Plataforma Digital: pessoalmente ou por procurador devidamente constituído na forma do art. 126, §1º, da Lei das S.A., conforme orientações abaixo e no Manual do Acionista. O acionista poderá (i) somente participar da AGO/E, tendo ou não enviado o boletim de voto à distância, ou (ii) participar e votar na AGO/E, sendo que caso já tenha enviado o boletim de voto à distância e queira votar na AGO/E, todas as instruções de voto recebidas por meio do boletim serão desconsideradas conforme art. 21-C, §§2 e 3º, da ICVM nº 481. Os boletins de voto à distância deverão ser enviados pelos acionistas (i) por meio de seus respectivos agentes de custódia ou ao banco escriturador das ações, em ambos os casos no prazo de até 23 de abril (inclusive); ou (ii) diretamente à Cia. para o e-mail ri@brmalls.com.br no prazo de até 28 de abril (inclusive), tudo conforme as orientações constantes no Manual de Acionistas para a AGO/E. Para participar da AGO/E através da Plataforma Digital, os acionistas deverão enviar para o e-mail ri@brmalls.com.br, com solicitação de confirmação de recebimento, com o mínimo de 2 dias de antecedência da data designada para a realização da AGO/E, ou seja, até o dia 28/04/21 (inclusive), os documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista ou procurador (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da B3, deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização da AGO/E , e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal). Não será admitido o acesso à Plataforma Digital dos acionistas que não apresentarem os documentos de participação necessários, no prazo aqui previsto, conforme art. 5º, §3º, da ICVM 481. A Cia. esclarece que, em caráter excepcional, dispensará o envio das vias físicas dos documentos de representação dos acionistas para a sede da Cia., bem como o reconhecimento de firma e autenticações, bastando o envio de cópia simples das vias originais para o e-mail ri@brmalls.com.br. RJ, 31/03/21. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307256" ], "2306892": [ "V - Convocação", "BEMOBI MOBILE TECH S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.042.817/0001-05 - NIRE 33.3.003352-85\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação da AGE/O da Bemobi Mobile Tech S.A.\r\n\r\nFicam os Srs. acionistas da Bemobi Mobile Tech S.A. (\"Cia.\") convocados para se reunirem em AGE/O, a ser realizada no dia 30/04/21, às 10h (“AGOE”), de forma exclusivamente digital, nos termos do Art. 4º, §2º, inciso I, e Art. 21-C, §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481, de 17/12/09 (“Instrução CVM 481”), através da plataforma eletrônica Google Meets (“Plataforma Eletrônica”), com link de acesso a ser encaminhado aos acionistas habilitados, sem prejuízo da possibilidade de votação a distância por meio do envio de boletim de voto a distância (“BVD”) previamente à realização da assembleia, sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Extraordinária: 1 - alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir o aumento de capital dentro do capital autorizado aprovado em reunião do Conselho de Administração de 8/02/21. em Assembleia Ordinária: 1 - deliberar sobre o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31/12/20, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20, acompanhadas das notas explicativas e do parecer dos auditores independentes; 2 - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/20; e 3 - fixar a remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício de 2021. Informações Gerais: Este edital de convocação, a proposta da administração, bem como os documentos e as informações pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada, em especial os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 e os demais previstos nas Instruções da CVM nº 480 e nº 481, encontram-se disponíveis na sede da Cia. e, também, nas páginas da Cia. (ri.bemobi.com.br), da B3 (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Considerando a pandemia da COVID-19 no Brasil, sobretudo em razão das restrições existentes à circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do Acionista somente poderá ser via Plataforma Eletrônica, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do Art. 21-C, §§2º e 3º da Instrução CVM 481, caso em que o Acionista poderá: (i) simplesmente participar da Assembleia, sem necessariamente votar; ou (ii) participar e votar nas Assembleias Gerais. Participação dos Acionistas via Plataforma Eletrônica: Somente poderão participar e votar na AGOE via Plataforma Eletrônica aqueles que sejam identificados como acionistas em extrato expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais ou pela instituição responsável pela custódia, conforme o caso, pessoalmente ou por seus representantes legais ou procuradores. O link de acesso à AGOE será disponibilizado pela Cia. àqueles acionistas que se habilitarem para participar, por meio do envio, dos documentos abaixo indicados para o endereço eletrônico assembleia@bemobi.com.br (com solicitação de confirmação de recebimento), em até 2 dias antes da data de realização da AGOE, ou seja até 28/04/21. a) no caso de pessoa física: documento de identidade com foto (RG, a CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública); b) no caso de pessoa jurídica ou fundo de investimento: o representante do acionista deverá apresentar: (i) documento de identidade do representante com foto (RG, a CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública); (ii) atos societários e/ou documentos pertinentes que comprovem os poderes dos signatários (iii) o instrumento do mandato com o reconhecimento de firma do outorgante; e (iv) comprovante expedido pela instituição financeira prestadora dos serviços de escrituração das ações da Cia. com, no máximo, 5 dias de antecedência da data da realização da AGOE e, relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Em princípio, todos os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem conter reconhecimento das firmas dos signatários por Tabelião ou Notário Público, devem ser apostilados ou, caso o país de emissão do documento não seja signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), devem ser legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação então em vigor. Participação dos Acionistas via BVD: Além da participação na AGOE por meio da Plataforma Eletrônica, também é admitido o voto a distância por meio do preenchimento e entrega do BVD, nos termos do Art. 21-A da Instrução CVM 481, aos agentes de custódia, ao escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia. As informações completas para a participação digital e/ou para o envio do BVD estão disponíveis na Proposta da Administração disponível para consulta na sede da Cia. e nas páginas eletrônicas da Cia. (http://ri.bemobi.com.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET). RJ, 29/03/21. Lars Boilesen - Presidente do Conselho de Administração da BEMOBI MOBILE TECH S.A..\r\n\r\nId: 2306892" ], "2306873": [ "V - Convocação", "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. (“Companhia”) para se reunirem em assembleia geral ordinária (“Assembleia Geral”) a ser realizada em 29 de abril de 2021, às 14h00, de forma exclusivamente digital, nos termos Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada pela ICVM 622, de 17 de abril de 2020 (“ICVM 481”), para deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: (i) contas dos administradores, as demonstrações contábeis e correspondentes notas explicativas, o relatório dos auditores independentes e o relatório anual da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, incluindo a distribuição de dividendos e rerratificação da destinação de resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia para cumprimento de novo mandato; (iv) fixação do número de membros do Conselho Fiscal da Companhia; (v) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para cumprimento de novo mandato; (vi) fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (vii) fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício corrente. Com a finalidade de atender as recomendações relacionadas à pandemia da COVID19, sobretudo considerando as restrições atualmente existentes à circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, nos termos da ICVM 481/09 e em conformidade com as instruções detalhadas na Proposta da Administração para a Assembleia divulgada pela Companhia (“Proposta da Administração”). Por meio desta decisão, a Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas e colaboradores e das comunidades das regiões onde atua. Para participar na Assembleia Geral via Plataforma Digital, os senhores acionistas deverão apresentar no site da Companhia, no endereço https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=15BD46374E5, preencher o seu cadastro e anexar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas do início da reunião, os seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei n.º 6.404/1976; e (iii) instrumento de procuração, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizado na forma da lei. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado para o cadastro. Informações detalhadas sobre a participação do acionista diretamente, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, bem como as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações para envio do Boletim e ainda, orientações sobre acesso à Plataforma Digital e regras de conduta a serem adotadas na Assembleia constam do Manual de Participação na AGO e na Proposta da Administração disponível nos websites indicados no último parágrafo deste Edital. Nos termos do artigo 5º, §3º da Instrução CVM 481, não será admitido o acesso à Plataforma Digital de acionistas que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto e conforme detalhado na Proposta da Administração. A Companhia esclarece que, excepcionalmente para esta AGO, dispensará a necessidade de envio das vias físicas dos documentos de representação dos acionistas para o seu escritório, bem como o reconhecimento de firma do outorgante na procuração para representação do acionista, a notarização, a consularização, o apostilamento e a tradução juramentada de todos os documentos de representação do acionista estrangeiro, bastando o envio de cópia simples das vias originais de tais documentos através do website acima mencionado. A Companhia somente admitirá procurações outorgadas por acionistas por meio eletrônico contendo certificação digital que esteja dentro dos padrões do Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ou por outro meio de comprovação da autoria e integridade do documento em forma eletrônica. É também facultado ao acionista exercer seu direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Para isso, o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, até o dia 23 de abril de 2021 (inclusive), enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) à instituição financeira contratada pela Companhia para prestação dos serviços de escrituração de valores mobiliários; 2) aos custodiantes prestadores desse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, pedimos observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia. Caso o acionista tenha enviado o boletim de voto a distância e que, caso queira, vote na Assembleia via Plataforma Digital, todas as instruções de voto recebidas por meio de boletim de voto a distância deverão ser desconsideradas pela mesa, nos termos do art. 21-W, §5º, da ICVM 481/09. Nos termos da Instrução CVM 165/1991, alterada pela Instrução CVM 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo na eleição de membros do conselho de administração é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do telefone +55 (21) 2212-6000 ou do e-mail: investor.relations@taesa.com.br. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: 1) na sede e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.taesa.com.br); 2) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2.º andar, em São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Rio de Janeiro - RJ, e no website (http://www.cvm.gov.br); e, 3) no website da B3 S.A. - Brasil Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. (*). Reynaldo Passanezi Filho - Presidente do Conselho de Administração. (*) O edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária será publicado nas edições de 30, 31 de março e 01 de abril de 2021, no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas edições de 30, 31 de março e 01 de abril de 2021, no jornal Valor Econômico.\r\n\r\nId: 2306873" ], "2307343": [ "V - Convocação", "MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.083.175/0001-84 - NIRE 33.3.0028783-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Mosaico Tecnologia ao Consumidor S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, às 17:00, de modo exclusivamente digital, a fim de deliberar acerca das seguintes matérias: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do relatório anual da Administração e dos pareceres dos auditores independentes e do Comitê de Auditoria da Companhia; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iii) definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2022; e (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar (a) a retificação do limite de valor da remuneração anual global dos administradores referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 e (b) a fixação do limite de valor da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2021; (ii) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir os valores atuais do capital social e da quantidade de ações em que ele se divide; (iii) alterar o parágrafo terceiro do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, a fim de prever que o Presidente do Conselho de Administração terá o voto de desempate nas deliberações daquele órgão, nos termos da Proposta da Administração; (iv) alterar o caput do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a fim de aumentar o número máximo de Diretores da Companhia para 8 (oito) Diretores; (v) consolidar o Estatuto Social da Companhia; e (vi) aprovar o novo Plano de Incentivo em Opção de Compra de Ações da Companhia e o cancelamento do Plano de Opção de Compra de Ações aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 14 de outubro de 2020. Instruções Gerais: Em virtude da atual pandemia da COVID-19, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, nos termos da ICVM nº 481/2009 e em conformidade com as instruções detalhadas na Proposta da Administração para a Assembleia. Sendo assim, a participação do acionista na Assembleia somente poderá se dar por meio do (i) envio de boletim de voto a distância, ou (ii) acesso via sistema eletrônico para participação a distância (“Plataforma Digital”). Os acionistas que desejarem participar na Assembleia via Plataforma Digital, deverão acessar o endereço https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=19260EC9531, preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários para sua habilitação para participação e/ou voto na Assembleia, com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data da Assembleia (ou seja, até o dia 28 de abril de 2021, inclusive) (“Cadastro”). Após a aprovação do Cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado para Cadastro. Informações detalhadas sobre a participação do acionista diretamente, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, assim como as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, incluindo orientações para o envio do boletim de voto a distância e de acesso à Plataforma Digital, estão descritas na Proposta da Administração disponível nos endereços eletrônicos detalhados no antepenúltimo parágrafo deste Edital de Convocação. A Companhia também dispõe abaixo as regras e instruções para participação na Assembleia via Plataforma Digital, sem prejuízo da necessidade dos acionistas de lerem integralmente as regras de participação dispostas na Proposta da Administração. Nos termos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da Assembleia, os acionistas ou seus representantes deverão apresentar juntamente com a solicitação de Cadastro, além da digitalização do documento de identidade e dos atos societários que comprovem a representação legal, via digitalizada dos seguintes documentos: (i) comprovante expedido pela instituição financeira prestadora dos serviços de escrituração das ações da Companhia com, no máximo, 5 (cinco) dias de antecedência da data da realização da Assembleia; (ii) instrumento de outorga de poderes de representação; e (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente com, no máximo, 5 (cinco) dias de antecedência da data da realização da Assembleia. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar digitalização dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente: (i) contrato ou estatuto social atualizado e consolidado; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (ii.a) comparecer à Assembleia como representante da pessoa jurídica, ou (ii.b) assinar procuração para que terceiro represente acionista pessoa jurídica, sem necessidade de reconhecimento de firma. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na Assembleia caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar juntamente com a solicitação de Cadastro o regulamento atualizado e consolidado do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, sem necessidade de reconhecimento de firma. As pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas acionistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04.11.2014). Os documentos dos acionistas expedidos no exterior não precisarão conter reconhecimento das firmas dos signatários por Tabelião Público e nem serem traduzidos caso provenientes do inglês, sendo também dispensado o apostilamento ou a legalização em Consulado Brasileiro, conforme aplicável. Conforme previsto no §1º do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações, no artigo 4º da ICVM nº 481/2009 e nos artigos 1º e 3º da ICVM nº 165/1991, é facultado aos acionistas titulares, individual ou conjuntamente, de ações representativas de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto requerer, por meio de notificação escrita entregue à Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia, a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração. Os seguintes documentos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “O Dia”: (i) relatório da administração; (ii) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (iii) parecer dos auditores independentes. Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos na legislação aplicável foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos da ICVM nº 481/2009, e disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.mosaico.com.br/), bem como nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Nos termos da ICVM nº 481/2009, serão considerados presentes à Assembleia os acionistas cujo boletim de voto a distância tenha sido considerado válido pela Companhia, os acionistas representados conforme procuração na forma do Pedido Público de Procuração, os acionistas representados por procuradores validamente habilitados perante a Companhia nos termos das orientações acima ou os acionistas que tenham registrado sua presença na Plataforma Digital de acordo com as orientações dispostas na Proposta da Administração. Ressalta-se que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à Assembleia, uma vez que ela será realizada exclusivamente de modo digital. A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do acionista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da Plataforma Digital e com o acesso à videoconferência. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da Plataforma Digital que não estejam sob controle da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Guilherme Goulart Pacheco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307343" ], "2307362": [ "V - Convocação", "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.644.865.0001-40 - NIRE Nº. 33.300.138.820\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA SER REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Barcas S.A. - Transportes Marítimos (“Companhia”), convocados para comparecer à Assembleia Geral Ordinária da Companhia que será realizada, na forma exclusivamente DIGITAL, ou seja, os acionistas só poderão participar e votar a distância, via sistema eletrônico, em conformidade com a Instrução Normativa DREI nº. 79, de 14 de abril de 2020, a ser realizada no 13 de abril de 2021, às 11:00hs, a fim de deliberar acerca da seguinte ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017; 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019; (ii) deliberar sobre a ratificação de orçamento de capital da Companhia referente aos exercícios de 2018, 2019 e 2020; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019; (iv) reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) ratificar a verba global para a remuneração dos administradores dos exercícios sociais de 2018, 2019 e 2020; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. Informações Gerais: 1. Os acionistas participarão à distância mediante atuação remota via sistema eletrônico da plataforma digital Zoom, mediante solicitação, conforme instruções abaixo: (i) Recomenda-se a instalação, com ao menos 24h (vinte e quatro horas) de antecedência ao início da assembleia, do aplicativo gratuito, para desktop ou dispositivo móvel. (ii) Para o registro da presença, o participante deverá realizar a transmissão de áudio e vídeo, como forma de possibilitar a identificação dos participantes. (iii) A fim de evitar atrasos, recomenda-se que o acesso ao link se dê com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência ao horário de início da reunião. (iv) As informações de acesso a serem enviadas são de uso exclusivo dos acionistas, seus procuradores e representantes legais, intransferível e que não poderão ser divulgadas a terceiros. 2. Para participar na Assembleia, os Srs. Acionistas deverão enviar uma solicitação à Companhia para o e-mail ana.morais@grupoccr.com.br, preferencialmente até 24 (vinte quatro) horas antes da data de realização da Assembleia mas com aceitação até 30 (trinta) minutos antes do horário estipulado para a abertura dos trabalhos, juntamente com os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista e documento de identidade de seu(s) representante(s). Caso o acionista deseje ser representado na Assembleia por meio de procurador, além dos documentos mencionados acima, deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato acompanhado do documento de identidade de seu(s) procurador(es) que o representará(ão) na Assembleia, devidamente regularizado na forma da lei. 3. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia ou podem ser solicitados pelo e-mail: ana.morais@grupoccr.com.br. 4. A Companhia manterá arquivados todos os documentos relativos à assembleia. Rio de Janeiro/RJ, 1º de abril de 2021. Luís Augusto Valença de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307362" ], "2307183": [ "V - Convocação", "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05\r\n\r\nNIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - B3: DMMO3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da DOMMO ENERGIA S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada às 10h00min, do dia 30 de abril de 2021, na Rua Lauro Müller, nº 116, 12º andar, sala 1201, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (iii) fixar o montante anual global da remuneração dos Administradores da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.dommoenergia.com.br/ri), os documentos a serem discutidos na assembleia, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e aqueles exigidos pelas Instruções CVM 480/2009 e 481/2009, bem como as orientações para participação na assembleia; (II) para participação na assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) documento de identidade do Acionista; (ii) comprovante atualizado emitido pela instituição financeira depositária ou pelo agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 2 dias úteis antes da data de realização da assembleia; e (iii) em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa Jurídica: (i) documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) estatuto, contrato social, regulamento (em caso de fundo de investimento) ou documentos societários equivalentes atualizados, bem como documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente ou da pessoa que assinou a procuração e do administrador do fundo, se for o caso, registrados no órgão compe tente; (iii) comprovante atualizado emitido pela instituição financeira depositária ou pelo agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 2 dias úteis antes da data de realização da assembleia; (iv) em caso de representação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; e (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicionalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de 1 ano da data de realização da assembleia, conforme exigência legal, observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no Processo CVM RJ2014/3578; e (ii) documento de identidade do Procurador. (III) O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou diretamente à Companhia, observadas as orientações constantes da Proposta da Administração disponibilizada nesta data, bem como as regras previstas na Instrução CVM 481/2009. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível na sede da Companhia e nos endereços eletrônicos listados acima. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. DOMMO ENERGIA S.A. - Marko Jovovic - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307183" ], "2307453": [ "V - Convocação", "APARECIDO NAZAR\r\n\r\nCPF 047.829.767-04\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Condomínio Ideal “Pro-Indiviso”: APARECIDO NAZAR, na condição de titular de 1/13 (um treze avos) da fração ideal do imóvel construído sobre os lotes n.ºs 14, 20, 26 e 30, na cidade de Niterói, no bairro do Ingá, na Rua Presidente Pedreira, descritos e caracterizados nas matrículas de nº 5188, 14294, 14295 e 4414 do Cartório do 2º Registro de Imóveis de Niterói, respectivamente (Imóvel), convoca os demais condôminos para se reunirem em Assembleia de Condôminos, a ser realizada no auditório do Imóvel, onde funciona a sede do Hospital Geral do Ingá (HGI), para a discussão da seguinte ordem do dia: (1) ratificação do instrumento de transação celebrado no dia 31/03/2021, com o Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. (IUN), com vistas ao cumprimento à ordem de despejo pronunciada no bojo da ação autuada sob o nº 0072275-77.2016.8.19.0002; (2) ratificação do contrato de locação celebrado no dia 31/03/2021, com o Hospital de Clínicas do Ingá Ltda.. Está designado o dia 12/04/2021, às 11:00 para a realização da assembleia em primeira convocação, e o mesmo dia 12/04/2021, às 12:00, para a realização da assembleia em segunda convocação. A transação e o contrato de locação, cuja ratificação será deliberada, encontram-se à disposição dos condôminos, podendo ser obtidos através de simples solicitação dirigida para o e-mail: lorraine.mattos@almoadv.com.br, com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, na qual deverá constar os dados do condômino solicitante. \r\n\r\nId: 2307453" ], "2307459": [ "V - Convocação", "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.119.697/0001-85 - NIRE 33.2.0037265-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.: Max Velmovitsky, Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda (“Sociedade”), convoca os senhores quotistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua Quinze de Novembro, 106 - Salas 401 a 403 - Centro, Niterói - RJ, CEP:24020-125, para deliberar sobre a proposta de dissolução e de liquidação da sociedade, e, se for o caso, por via de consequência: (a) eleger os dois liquidantes que integrarão a comissão liquidante; (b) definir o prazo do mandato dos liquidantes eleitos; (c) estabelecer a remuneração dos liquidantes eleitos; (d) estabelecer os poderes a serem atribuídos aos liquidantes eleitos; e, (e) selecionar a forma de liquidação. Em primeira convocação, a assembleia geral extraordinária será realizada no dia 13 de abril de 2021, às 11:00 (onze horas da manhã); em segunda convocação, se for o caso, a assembleia geral extraordinária será realizada no dia 20 de abril de 2021, às 11:00 (onze horas da manhã). A proposta de dissolução e liquidação é uma consequência do despejo sofrido pela sociedade (processo nº 0072275-77.2016.8.19.0002), que tornou inexequível o exercício de suas atividades fins.\r\n\r\nId: 2307459" ], "2307398": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE (DIGITAL)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.010/2021-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n4.011/2021-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8207.30.00\r\n\r\n4.012/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n4.013/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n4.014/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n4.015/2021-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n4.016/2021-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n4.017/2021-RJ\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n0703.20.90\r\n\r\n4.018/2021-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.30.90\r\n\r\n4.019/2021-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n4015.19.00\r\n\r\n4.020/2021-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n4015.19.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 01 de abril de 2021\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2307398" ], "2307107": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 12.501.467/0001-02 - NIRE 33.3.0029497-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nUNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A (“Companhia”) informa que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, encontram-se à disposição dos acionistas no endereço da Avenida Ayrton Senna, nº 2.500, Office III, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n(*) Em razão das atuais restrições sanitárias, impostas no município do Rio de Janeiro, decorrentes da pandemia de COVID-19 e das demais legislações aplicáveis, bem como de outras restrições que possam vir a ser implementadas até a data de realização da assembleia, haverá necessidade de agendamento prévio para acesso aos referidos documentos, sem prejuízo do envio por meio eletrônico, mediante solicitação.\r\n\r\nId: 2307107" ], "2307487": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nO Conselho de Administração da WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., aprovou proposta da Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2022, para distribuição de Juros sobre o Capital Próprio da Companhia, no montante bruto de R$ 2.899.853,93 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), do qual será deduzido o valor equivalente a 15% (quinze por cento) do valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), na forma da legislação em vigor, com exceção dos acionistas imunes e/ou isentos, que deverão comprovar esta condição em até 10 (dez) dias úteis antes da data designada para o pagamento, enviando documentação comprobatória para: Postal: WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., aos cuidados do Diretor de Relação com Investidores, Sr. Álvaro Veras do Carmo. Endereço: Praia do Flamengo, nº 200, 19º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.210-901; Correio Eletrônico (e-mail): alvaro.carmo@wlm.com.br. Os Juros sobre Capital Próprio serão imputados integralmente aos dividendos obrigatórios a serem distribuídos pela Companhia referentes ao exercício social do ano de 2021, sem nenhuma remuneração a título de atualização monetária. Farão jus ao recebimento dos referidos juros sobre o capital próprio os Acionistas com posição final de ações da Companhia em 06 de abril de 2021. O pagamento será efetuado na data de 26 de abril de 2021. Valor bruto por ação ON (Ordinárias): R$ 0,07552; Valor bruto por ação PN (preferenciais): R$ 0,08307.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021.\r\n\r\nÁlvaro Veras do Carmo\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2307487" ], "2307198": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.578.217/0001-58 - NIRE 33.3.00290338\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas do Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A., em sua sede social, na Rua Carolina Machado nº 38, Cascadura, CEP: 21.351-021, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo n.º 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A.\r\n\r\nId: 2307198" ], "2307084": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.0010861-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. MONTEIRO ARANHA S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2021, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sala 101-parte, Leblon, Rio de Janeiro - RJ e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Companhia (www.monteiroaranha.com.br). Comunica, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2307084" ], "2306125": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0116/21\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n8461.50.90\r\n\r\nFI_0117/21\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n3906.90.21\r\n\r\nFI_0118/21\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n8479.89.12\r\n\r\nFI_0119/21\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0120/21\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nFI_0121/21\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\nFI_0122/21\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\nFI_0123/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3301.90.40\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2306125" ], "2307366": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ 00.880.446/0001-58- NIRE 33.300.162.178\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Estão disponíveis aos acionistas, na sede social na Rua Almirante Grenfall, 405 Bloco Vermelho 2º e 3º andares - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76 sobre o exercício findo em 31/12/20. Rio de Janeiro, 01/04/21. Administração. \r\n\r\nId: 2307366" ], "2307486": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Eugênio Ricardo Araújo Costa - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2307486" ], "2307212": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ONCO D'OR ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.459.123/0001-98 - NIRE 33.3.0030613-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da Onco D'Or Oncologia S.A. em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, bloco 1, loja 201, Botafogo, CEP 22270-010, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Onco D'Or Oncologia S.A.\r\n\r\nId: 2307212" ], "2307205": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "JENNER RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.818.903/0001-63 - NIRE 33.300.295.968\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da Jenner RJ Participações S.A., em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, bloco 1, loja 201, Botafogo, CEP 22270-010, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Jenner RJ Participações S.A.\r\n\r\nId: 2307205" ], "2307209": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "JMJB DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.746.690/0001-34 - NIRE Nº 333.0029415-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S.A., em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Carolina Machado, nº38, Cascadura, CEP 21.350-135, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nId: 2307209" ], "2307230": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "D'OR CONSULTORIA HOLDING NORDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.312.930/0001-77 - NIRE: 332.1067515-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da D'Or Consultoria Holding Nordeste S.A., em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua do Passeio, nº 42, 4º andar, sala 401 (parte), Centro, CEP 20.021-290, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. D'Or Consultoria Holding Nordeste S.A.\r\n\r\nId: 2307230" ], "2307231": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "J. BADIM S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.901.222/0001-31 - NIRE Nº 33.3.0027580-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas do J. Badim S.A. em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Francisco Xavier, nº 390, Tijuca, CEP 20.550-013, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. J. Badim S.A.\r\n\r\nId: 2307231" ], "2307232": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, CEP 22.271-110, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Oncologia Rede D'Or S.A.\r\n\r\nId: 2307232" ], "2307101": [ "V - Convocação", "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 20.927.835/0001-07 - NIRE 3330031746-5\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A. (“Companhia”) informados que o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício de 2020, estão disponíveis para análise na sede da Companhia, no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ-166, s/n.º, Km 2,5, Sala da Gerência, 3º Distrito, Euclidelândia, CEP 28.500-000 de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00min às 18h00min, e também mediante solicitação por e-mail ao “juridico@br.crh.com”. Os documentos acima mencionados ficarão à disposição dos acionistas a partir do dia 31 de março de 2021 até o último dia útil anterior ao dia da Assembleia Geral Ordinária a ser convocada. Cantagalo/RJ, 30 de março de 2021. A Administração.\r\n\r\nId: 2307101" ], "2307403": [ "V - Convocação", "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. -\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7 \r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (\"Companhia\"), em atendimento ao artigo 133, da Lei nº 6.404/76, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2403, parte, Botafogo, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, CEP 22.290-906, bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br), no site da B3 (www.b3.com.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada pela Companhia nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial. Joaquim Martino Ferreira - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. RI MMX: E-mail: ri @mmx.com.br \r\n\r\nWebsite: www.mmx.com.br \r\n\r\nId: 2307403" ], "2307292": [ "V - Convocação", "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Ficam convidados os Srs. acionistas de Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\") a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2021, às 14 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iii) instalar o Conselho Fiscal para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2022; (iv) se instalado, fixar o número de membros que irão compor o Conselho Fiscal da Companhia, e eleger os membros do referido órgão; (v) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia; e (vi) se instalado, fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia para atualizar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em 30 de junho de 2020, 10 de agosto de 2020, 13 de outubro de 2020 e 10 de dezembro de 2020 em decorrência do exercício das opções outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembleia Geral realizada em 30 de abril de 2012. Ainda, a alteração contempla os aumentos de capital privados aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, homologados em 14 de julho de 2020 e 01 de março de 2021. (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações acima indicadas. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 12.03.2021 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (c) o parecer dos auditores independentes; e (d) parecer do Comitê de Auditoria e (e) o parecer do Conselho Fiscal da Companhia. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.lasa.com.br/), e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). - O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores ou encaminhados ao endereço eletrônico (investidores@lasa.com.br ) até o dia 24 de abril de 2021. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Eduardo Saggioro Garcia - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307292" ], "2306975": [ "V - Convocação", "YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.282.050 - Código CVM nº 02101-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 28 de abril de 2021. YDUQS Participações S.A. (\"Companhia\"), nos termos do art. 124 da Lei 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\") e dos artigos. 3º e 5º da Instrução CVM 481/2009 (\"ICVM 481\"), vem, por meio deste edital, convocar a assembleia geral ordinária e extraordinária (\"AGOE\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28 de abril de 2021, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Venezuela, n° 43, 6° andar, Bairro Saúde, CEP 20081-311, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as demonstrações financeiras acompanhadas do relatório dos auditores independentes, do parecer do Conselho Fiscal e do parecer do Comitê de Auditoria e Finanças, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) o relatório de administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iii) a proposta da administração para a destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iv) a instalação do Conselho Fiscal; (v) a fixação do número de membros do Conselho Fiscal; (vi) a eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; (vii) a fixação da remuneração global anual dos administradores e membros do Conselho Fiscal, se instalado, para o exercício social de 2021. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterações no Capítulo II do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 6º e 7º; (ii) alterações no Capítulo III do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 8º e 12º; (iii) alterações no Capítulo V do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 15, 16 e 18; (iv) alterações no Capítulo VI do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 21 e 22; (v) alterações no Capítulo VII do Estatuto Social, com ajustes nos artigos 26 e 27; (vi) alterações no Capítulo XI do Estatuto Social, com ajustes no artigo 38; e (vii) consolidação do Estatuto Social. Nos termos do art. 126 da Lei das S.A., e do art. 11 do Estatuto Social da Companhia, para participar da AGOE os acionistas ou seus representantes deverão apresentar à Companhia, em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da AGOE, por meio do endereço eletrônico juridico.societario@yduqs.com.br, cópias dos seguintes documentos: (i) documento de identidade válido com foto; (ii) conforme o caso, instrumento de mandato e/ou documentos que comprovem os poderes do representante legal do acionista, observados os requisitos da Lei das S.A.; e (iii) conforme o caso, extrato de ações custodiadas atualizado. Em se tratando de acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, por sua vez, solicita-se cópia do extrato contendo sua respectiva participação acionária, emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data da AGOE. Serão aceitos os seguintes documentos de identidade válidos com foto: Registro Geral (RG), Registro Nacional do Estrangeiro (RNE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública. No caso de acionista pessoa jurídica, além do documento de identidade com foto do representante legal, deverá ser apresentadas cópias (i) do estatuto social ou do contrato social atualizado; (ii) do ato que investe o representante de poderes bastantes. No caso de acionista fundo de investimento, além do documento de identidade com foto do representante legal, deverão ser apresentadas cópias (i) do último regulamento consolidado do fundo; (ii) do estatuto ou contrato social do seu administrador, bem como (iii) dos documentos societários que comprovem os poderes de representação. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art. 126, § 1º da Lei das S.A. Em cumprimento ao disposto no art. 654, §1º e §2º da Lei 10.406/2002 (\"Código Civil\"), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante, sendo admitida assinatura digital, por meio de certificado digital emitido por autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil. As pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na AGOE por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no art. 126, §1º da Lei das S.A. As pessoas jurídicas acionistas da Companhia, por sua vez, poderão ser representadas na AGOE por meio de seus representantes legais ou por meio de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado, conforme orientação do Ofício Circular CVM/SEP/nº 01/2021. A Companhia não exigirá notarização ou consularização dos documentos apresentados por seus acionistas ou representantes. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na AGOE encontram-se à disposição dos acionistas na sede e no site da Companhia (https://www.yduqs.com.br/), e foram enviados à CVM (http://www.gov.br/cvm) e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br/). Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Juan Pablo Zucchini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306975" ], "2307288": [ "V - Convocação", "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/ME nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 3330029074-5Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Ficam convidados os Srs. acionistas da B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\") a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2021, às 10 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) definir o número de membros a compor o Conselho de Administração; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (vi) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia para atualizar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em 03 de julho, 21 de setembro e 10 de dezembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021, decorrentes do exercício das opções outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em 31 de agosto de 2011. A atualização também contempla o aumento de capital privado aprovado pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, homologado em 21 de setembro de 2020, e: (ii) consolidar o Estatuto Social. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 12 de março de 2021 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (c) parecer dos auditores independentes; (d) o parecer do Comitê de Auditoria; e (e) o parecer do Conselho Fiscal da Companhia.- Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.b2w.digital/), e nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). - O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, e alterações posteriores, e deverá ser requerido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização das Assembleias.- Considerando as atuais orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio de Janeiro para prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e visando a segurança de seus acionistas, a Companhia sugere que, em sendo possível, se dê preferência à utilização do boletim de voto a distância para participação na AGOE ora convocada, principalmente por meio do seu envio aos prestadores de serviços aptos a coletar e transmitir instruções de preenchimento do boletim (custodiante ou escriturador), dada a maior simplicidade de tal procedimento. A Companhia informa também que aceitará, excepcionalmente, nestas Assembleias, como forma de facilitar a participação dos seus acionistas a distância, instrumentos de mandato, boletins de voto a distância e demais documentos apenas por e-mail, sem reconhecimento de firma, notarização ou consularização. - O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documentos que comprovem sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 24 de abril de 2021. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Anna Christina Ramos Saicali - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2307288" ], "2306900": [ "V - Convocação", "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, às 15:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e (3) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2021. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, indicando a posição acionária em relação a, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. A Companhia adotará o voto a distância na realização da Assembleia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) mediante envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia. Com o intuito de preservar a saúde dos acionistas, colaboradores e da coletividade, e tendo em vista as atuais orientações das autoridades de saúde nacionais e internacionais, bem como as determinações do Governo do Estado do Rio de Janeiro para prevenção e enfrentamento do coronavírus (COVID-19), a Companhia ressalta a opção de utilização do Boletim de Voto a Distância para participação na Assembleia ora convocada. Em atenção às restrições de circulação decorrentes da pandemia de COVID-19, além da realização física e presencial da Assembleia na sede social da Companhia no Rio de Janeiro, haverá transmissão simultânea da mesma via videoconferência para o escritório da Companhia situado na Cidade de São Paulo, na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1.240, 29º andar, Edifício Golden Tower, Vila Cordeiro, local onde os acionistas poderão participar remotamente. Os acionistas que desejarem participar da Assembleia no escritório da Companhia em São Paulo, seja pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, deverão observar os mesmos procedimentos e prazos previstos para participação presencial mencionados acima. A transmissão simultânea da Assembleia para o escritório da Companhia situado na Cidade de São Paulo estará condicionada à ausência de medidas restritivas em vigor que impeçam a sua realização. A Companhia ressalta que intensificou medidas de proteção e higienização de seus ambientes para receber os acionistas que optarem por comparecer presencialmente na Assembleia, seja na sede do Rio de Janeiro ou no escritório de São Paulo, e solicita a tais acionistas que, se possível, enviem confirmação de presença ao e-mail ri@multiplan.com.br (Assunto: Confirmação de Participação Presencial), para prévio cadastro, preferencialmente, até o dia 28 de abril de 2021. Para informações adicionais acerca da participação na Assembleia, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações constantes do Manual para Participação de Acionistas, do Boletim de Voto a Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas encontram-se à disposição dos acionistas, na sede e no site da Companhia (ri.multiplan.com.br), e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306900" ], "2307284": [ "V - Convocação", "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- Em Recuperação Judicial - Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE: 33.30012851-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. 1. Ficam os senhores acionistas da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") convocados para se reunirem nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordi nária (\"Assembleias\"), a serem realizadas, no dia 30 de abril de 2021, a partir das 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Brasil, 3141, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar acerca das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes; (ii) consignar, uma vez que a Companhia apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, que não haverá deliberação acerca da destinação do lucro líquido, sendo o prejuízo apurado destinado integralmente à conta de prejuízos acumulados; (iii) fixação do limite de valor da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho de Administração da Companhia para o exercício social de 2021. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração da quantidade máxima possível de membros da diretoria da Companhia, bem como a criação do cargo de Diretor de Compliance; (ii) deliberar acerca dos poderes de representação para o cargo de Diretor de Compliance; e (iii) reformar e consolidar o Estatuto Social para refletir as deliberações aprovadas. Informações Gerais: I - Participação Presencial: I.1. Detentores de Ações. A Companhia solicita aos acionistas que pretendam participar da Assembleia, pessoalmente ou por meio de procuradores, que encaminhem em até 72 (setenta e duas) horas que antecedem à data de realização das Assembleias, para a Avenida Brasil, 3141, Benfica, CEP 20930-041, Rio de Janeiro - RJ, aos cuidados da área de Relações com Investidores, cópia autenticada dos seguintes documentos (dispensada a autenticação daqueles disponíveis no website da CVM): I.1.1. Acionistas Pessoas Físicas: a) Documento de identificação com foto; e b) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia. I.1.2. Acionistas Pessoas Jurídicas: a) Último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e.: ata de eleição dos diretores); b) Documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto; c) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia; d) No caso de Fundos de Investimento: (i) último regulamento consolidado do fundo, (ii) estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), e (iii) documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) do administrador ou gestor com foto. I.1.3. Acionistas Representados por Procuração: a) Além dos documentos indicados acima, apresentar procuração com firma reconhecida, a qual deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no §1° do artigo 126 da Lei n° 6.404/1976. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais; e b) Documento de identificação do procurador com foto. * Solicitamos aos acionistas que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias sejam depositados na sede da Companhia até 4 (quatro) dias úteis antes da realização das Assembleias. I.1.4. Acionistas Estrangeiros: Os acionistas estrangeiros deverão apresentar a mesma documentação que os acionistas brasileiros, ressalvado que os documentos societários da pessoa jurídica e a procuração deverão ser traduzidos na forma juramentada, notarizados e consularizados. * Solicitamos que todas as cópias eventualmente apresentadas para habilitação nas Assembleias sejam autenticadas em cartório. II - Participação por Voto à Distância: A Companhia informa que utilizará o processo de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à sede da Companhia. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na internet, nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e no site de Relações com Investidores (www.refit.com.br/ri). A Companhia disponibiliza o e-mail ri@refit.com.br para acesso a área de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicial - p. JORGE LUIZ CRUZ MONTEIRO - Diretor de Presidente\r\n\r\nId: 2307284" ], "2307169": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/ME: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2021, às 14:00h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;\r\n\r\n(2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;\r\n\r\n(3) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; \r\n\r\n(4) Eleger a chapa indicada pela administração da Companhia para composição do Conselho de Administração; \r\n\r\n(5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(6) Aprovar Plano de Incentivo de Longo Prazo baseado em ações de emissão da Companhia para o Diretor Presidente.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, no “Manual para Participação e Proposta da Administração”, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09 e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (http://www.b3.com.br/).\r\n\r\n2. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão sempre em conjunto com as ações ordinárias.\r\n\r\n3. Os Acionistas interessados em requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração deverão cumprir com os requisitos legais e representar no mínimo 5% do capital votante, nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98.\r\n\r\nParticipação presencial\r\n\r\n4. Tendo em vista a Pandemia do Covid-19, a Oi contará com contingente mínimo de profissionais e adotará rígidas medidas sanitárias para preservar a saúde dos participantes e mitigar riscos de contágio. Tais medidas incluirão, dentre outras, a realização da AGOE em um auditório amplo, adoção de protocolos de distanciamento social, disponibilização de máscaras descartáveis e álcool em gel.\r\n\r\n5. Com vistas a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes à Assembleia, aumentando, com isso, inclusive, a própria segurança de todos os seus participantes, solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador que encaminhe os seguintes documentos digitalizados em formato pdf até às 18h do dia 28 de abril de 2021 para o endereço eletrônico invest@oi.net.br. Alternativamente, os documentos podem ser entregues na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, também até o dia 28 de abril de 2021, aos cuidados da Gerência Societário e M&A, ou (i) quando Pessoa Jurídica: cópias do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias do documento de identidade e CPF do Acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias do regulamento do Fundo e cópia do Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais, bem como as cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. \r\n\r\n6. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n7. Em caráter excepcional, a Oi não exigirá o cumprimento de formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, apostilamento e tradução juramentada da referida documentação. \r\n\r\nVotação à distância\r\n\r\n8. A Oi recomenda e incentiva seus acionistas a participarem desta AGOE exercendo seu direito de voto nas deliberações constantes da Ordem do Dia por meio de Boletim de Voto à Distância (“BVD”), conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGOE, observadas as orientações constantes do BVD, em conformidade com a Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada.\r\n\r\n9. Os Acionistas poderão encaminhar seu BVD por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia. \r\n\r\n10. Visando estimular essa forma de votação, os acionistas que optarem por remeter os BVDs diretamente à Companhia poderão fazê-lo enviando, até o dia 23 de abril de 2021, para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, vias digitalizadas em formato pdf do BVD (devidamente preenchido, rubricado e assinado) e dos documentos pertinentes, não sendo necessário o encaminhamento da via original (física) do BVD e dos documentos pertinentes. Também fica dispensado o reconhecimento das firmas em cartório, bem como a autenticação dos documentos.\r\n\r\n11. A Oi confirmará o recebimento dos documentos, bem como comunicará ao acionista por meio do endereço de e-mail informado no BVD se os documentos recebidos são suficientes para que o voto seja considerado válido ou os procedimentos e prazos para eventual retificação ou reenvio, caso necessário.\r\n\r\nParticipação Remota\r\n\r\n12. A Companhia disponibilizará meio de acesso remoto à AGOE para que os acionistas possam acompanhar a reunião à distância, não sendo contudo permitida qualquer manifestação nem exercício do voto por meio do acesso remoto disponibilizado. \r\n\r\n13. Os acionistas que desejarem acompanhar a AGOE de forma remota deverão solicitar o acesso à Companhia, com antecedência mínima de 24h da realização da AGOE (ou seja, até às 14:00h - horário de Brasília - do dia 29 de abril de 2021), por meio de email com o assunto “AGOE - acesso remoto” para o endereço eletrônico invest@oi.net.br, informando o nome completo e CPF da pessoa física que irá acompanhar remotamente a AGOE (acionista, procurador ou representante legal). Para que a solicitação seja atendida, o e-mail também deverá ser acompanhado dos documentos previstos no Manual de Participação dos Acionistas na AGOE, divulgado nesta data, em formato pdf. \r\n\r\n14. A Companhia confirmará o recebimento dos documentos acima e enviará e-mail aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima as respectivas instruções para o acompanhamento remoto da AGOE.\r\n\r\n15. O acompanhamento à distância da AGOE destina-se exclusivamente aos acionistas da Oi ou seus representantes legais. O acesso que será fornecido pela Companhia é intransferível e não poderá ser cedido, encaminhado ou divulgado a qualquer terceiro, acionista ou não. Os acionistas ou seus representantes legais que receberem o acesso também não estão autorizados a gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo ou qualquer informação transmitida durante a AGOE.\r\n\r\n16. Os acionistas que acompanharem a AGOE remotamente não serão computados como presentes na AGOE, salvo se tiverem exercido seu voto via Boletim de Voto à Distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021.\r\n\r\nEleazar de Carvalho Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2307169" ], "2306885": [ "V - Convocação", "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR vem pelo presente retificar a data de realização das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária constante no Edital de Convocação datado de 26/03/2021, publicado no DOERJ, Parte V, pg. 67 e no Valor Econômico, pg. E4, ambos no dia 26/03/2021, para alterar a data de realização da referida reunião, que passa de 27/04/2021 para 30/04/2021, às 11h. Abaixo segue o Edital consolidado, considerando a retificação acima descrita: \"Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2021, às 11h, por meio da plataforma digital Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2020; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2020; (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (c) Rerratificação do item \"6.4 Alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia\" da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2021; (d) Eleição de Membro Suplente do Conselho de Administração da Companhia. Considerando os efeitos da pandemia da COVID-19 e as orientações das autoridades governamentais quanto à restrição de circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, via Teams, que poderá ser acessado pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (https://ri.invepar.com.br/).\" Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Bruno Camara Soter da Silveira - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306885" ], "2307444": [ "V - Convocação", "SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.881.090/0001-89 - NIRE 33.3.0029299-3\r\n\r\nEdital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os senhores acionistas da SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (\"Companhia\"), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 13 (treze) de abril de 2021 às 10:00 horas, nas dependências da companhia, localizada Av. Marechal Camara, 300, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020-080 e virtualmente o acesso para assembleia será através do site www.buphotels.com.br, todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail dia 07 de abril de 2021. O boletim de voto deverá ser assinado pelo acionista, ter sua firma reconhecida e encaminhada até o dia 12 de abril de 2021 para o endereço da sede. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Aprovação do rateio de recursos para recomposição do Fundo de Reserva; Rio de Janeiro - RJ, 30 de março de 2021. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2307444" ], "2307476": [ "V - Convocação", "COPACABANA SOL HOTEL \r\n\r\nCNPJ Nº 30.931.711/0001-40\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação: Anique Gonçalves de Assis, brasileira, solteira, empresária, sócia com 15% das cotas da Empresa Copacabana Sol Hotel Ltda, convoca os sócios, em condições de votar, para se reunirem em AGE, a realizar-se de forma presencial na sua sede social, à Rua Santa Clara 141, às 13 h. do dia 15/04/21, com a presença de todos os sócios, ou seus representantes legais, em primeira convocação; às 13:30h., com a presença de sócios que representem ao menos 51% das cotas, em 2ª convocação; para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1 - Deliberação sobre a troca da sede e da atividade social da empresa, haja vista o encerramento das atividades, de sorte que a empresa permaneça ativa apenas para a quitação do seu passivo; 2 - Deliberação sobre a destituição dos administradores da empresa, assim como eleição de novo (a) administrador (a), de sorte que possa tomar as devidas providências pertinentes em nome da sociedade; 3 - Deliberação sobre a destinação da verba que a empresa receberá pela venda da mobília do Hotel, cronograma de pagamento das dívidas mais iminentes; 4 - outros assuntos de interesse social. RJ, 31/03/2021.\r\n\r\nId: 2307476" ], "2306864": [ "V - Convocação", "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOi S.A. - Em Recuperação Judicial (“Oi” ou “Companhia”) vem comunicar aos acionistas da Companhia e ao mercado em Geral, em atendimento ao Art. 133 da Lei nº 6.404/76, que os documentos e informações relativos às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, incluindo o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, a cópia das demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes, o parecer do Conselho Fiscal e o relatório resumido do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles, encontram-se à disposição, na sede da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, bem como no website da Companhia (www.oi.com.br/rj), tendo sido também enviados à CVM (www.cvm.gov.br) e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), por meio do Sistema Empresas.NET.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021.\r\n\r\nOi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCamille Loyo Faria\r\n\r\nDiretora de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2306864" ], "2307449": [ "V - Convocação", "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ nº 20.927.835/0001-07 - NIRE 3330031746-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se em primeira convocação às 10:00h do dia 09/04/2021, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 166, s/nº, Km 2,5, sala da gerência, 3º distrito, Euclidelândia, na cidade de Cantagalo, Rio de Janeiro, CEP 28.500-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) a extinção do Conselho de Administração; B) a nova composição da Diretoria da Companhia, inclusive por meio de criação de novos cargos e eleição dos seus respectivos ocupantes; C) a alteração da forma de representação da Companhia; D) a alteração das alçadas para atuação da Diretoria; E) a alteração da denominação social da Companhia; F) a nomeação dos auditores independentes da Companhia; e G) a reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Cantagalo/RJ, 01/04/2021. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307449" ], "2306879": [ "V - Convocação", "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”), companhia aberta com sede na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, bloco 1, sala 1511, Barra da Tijuca, CEP 22.631-455, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2021, às 14:00 horas, em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia” ou “AGO”), sob a forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 4º, §2º, inciso I, e artigo 21-C, §§2º e 3º, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 481”), por meio das plataformas digitais de assembleias virtuais V-Casting (videoconferência) e V-Meeting (teleconferência) da Voitel (referidas conjuntamente como “Plataforma Digital” e “Assembleia”, respectivamente), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; ii) Fixar o número de membros do Conselho de Administração; iii) Eleger e/ou reconduzir os membros que comporão o Conselho de Administração, com mandato até a assembleia geral ordinária da Companhia de 2022; e iv) Fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2021. Informações Gerais: A. Documentos à Disposição dos Acionistas: Em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), e com a ICVM 481, a Companhia informa que foram disponibilizados aos acionistas da Companhia nesta data, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.ri.cr2.com.br), bem como nos sites da CVM e da B3 S.A. - Brasil Bolsa e Balcão, toda a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, os documentos previstos na ICVM 481 e outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na AGO. B. Adoção de Voto Múltiplo: Eventual requerimento para adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração deverá ser formulado por escrito com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data designada para a realização da Assembleia, nos termos do §1º do Artigo 141 da Lei das S.A. Para os efeitos do que dispõem o artigo 141 da Lei das S.A. e a Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 (“ICVM 165”), bem como o artigo 4º, inciso I da ICVM 481, o percentual mínimo do capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). C. Participação na Assembleia: Considerando as recomendações ainda vigentes para que sejam evitadas aglomerações e a circulação de pessoas como medidas para evitar a propagação da Covid-19, a administração da Companhia reitera o seu comprometimento com o bem estar da sociedade e informa que a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do acionista somente poderá ser via Plataforma Digital, seja pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, conforme instruções no item “E” abaixo, sem prejuízo do uso do boletim de voto a distância como meio para exercício do direito de voto, conforme instruções no item “D” abaixo. D. Voto à Distância: A Companhia informa que adotou o sistema de votação a distância, de acordo com a ICVM 481. O acionista que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia, conforme orientações constantes do Manual para Participação na Assembleia Geral Ordinária da Companhia (“Manual de Participação”) divulgado nesta mesma data e disponível aos senhores acionistas nos locais mencionados no item “A” acima. A Companhia alerta que, em qualquer dessas hipóteses, o boletim de voto a distância deverá ser recebido até, no máximo, 7 (sete) dias antes da data de realização da Assembleia, ou seja, até às 23h59min do dia 23 de abril de 2021. Aqueles recebidos após esta data serão desconsiderados. Caso o acionista opte por enviar o boletim de voto a distância diretamente à Companhia, deverá encaminhar os seguintes documentos aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, preferencialmente por meio do e-mail ri@cr2.com.br, com solicitação de confirmação de recebimento, no mesmo prazo acima informado: i) via física original ou digitalização da via original do boletim de voto a distância relativo à Assembleia devidamente preenchido, rubricado e assinado; ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das S.A., e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e iii) cópia simples ou digitalização da via original do documento de identificação do acionista, observados os documentos abaixo elencados que serão aceitos pela Companhia para fins de identificação do acionista: Para pessoas físicas: documento de identidade com foto do acionista ou, se for o caso, documento de identidade com foto de seu procurador e a respectiva procuração. Para pessoas jurídicas: último estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e documento de identidade com foto do representante legal. Para fundos de investimento: último regulamento consolidado do fundo; estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; documento de identidade com foto do representante legal. E. Plataforma Digital: Conforme autoriza a ICVM 481, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, por meio da Plataforma Digital, nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481, podendo o acionista, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, (i) simplesmente participar da Assembleia, sem necessariamente votar; ou (ii) participar e votar na Assembleia. Os acionistas ou procuradores que desejarem participar remotamente, por meio da Plataforma Digital, deverão encaminhar aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, por meio do e-mail ri@cr2.com.br, com solicitação de confirmação de recebimento, ou envio ao endereço da sede da Companhia, na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, bloco 1, sala 1511, Barra da Tijuca, CEP 22.631-455, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e identificação listados no item “D” acima, impreterivelmente, até o dia 28 de abril de 2021 (inclusive), sendo certo que o e-mail utilizado pelo acionista ou procurador para envio da documentação será o e-mail a ser cadastrado como login para fins de acesso via internet na Plataforma Digital. Nos termos do artigo 5º, §3º, da ICVM 481, não será admitido o acesso à Plataforma Digital dos acionistas ou procuradores que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto. Conforme indicado no Manual de Participação, a Companhia enviará aos acionistas ou procuradores devidamente habilitados, dentro das 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o início da Assembleia (ou seja, até às 13:59 do dia 29 de abril de 2021), um e-mail contendo as senhas para acesso à Plataforma Digital, bem como demais instruções necessárias para o acesso e a participação na Assembleia, sendo certo que deverão ser utilizados os dados abaixo para fins de acesso à Plataforma Digital: Para acesso à plataforma V-Casting (videoconferência): Link: https://vcasting.voitel.com.br/?transmissionId=9005. Para acesso à plataforma V-Meeting (teleconferência): Número de acesso: (11) 3301- 3000 ou (11) 3728-5800. Rio de Janeiro/RJ, 30 de março de 2021. Alexandre Pereira Coelho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306879" ], "2306949": [ "V - Convocação", "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.114.805/0001-30 - NIRE. 33.3.0031011-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da OceanPact Serviços Marítimos S.A. (“Companhia”) convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, em 30 de abril de 2021, às 10 horas, para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia (“AGOE”), a ser realizada de forma exclusivamente digital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer emitido pelos Auditores Independentes e do Parecer emitido pelo Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (ii) deliberar sobre o montante global da remuneração anual dos administradores; II. em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) deliberar sobre (iii.a) a alteração do caput da Cláusula 5ª e (iii.b) a exclusão da Cláusula 58 do Estatuto Social da Companhia e a consequente consolidação do Estatuto Social. Informações Gerais: a) Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil e encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, em seu endereço eletrônico (ri.oceanpact.com), bem como nos endereços eletrônicos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) (gov.br/cvm). Também se encontram disponíveis nestes endereços eletrônicos os documentos de que tratam os artigos 9º e 12 da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 481”), bem como todos os demais documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO, inclusive o Manual de Participação, conforme devidamente apresentados à CVM por meio do Sistema Empresas.Net. b) A instalação, em primeira convocação, da assembleia com relação às matérias de AGO observará o quórum legal previsto no art. 125 da Lei nº 6.404/1976, sendo certo que, caso não seja alcançado o quórum qualificado de instalação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) do capital votante, previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/1976, para que a alteração do estatuto social da Companhia seja submetida à deliberação dos acionistas, tal item ficará sujeito à deliberação em nova assembleia geral extraordinária a ser realizada em segunda convocação. c) Os acionistas poderão participar da AGOE (i) por meio de sistema eletrônico, utilizando-se da plataforma digital Zoom, ou (ii) por meio do Boletim de Voto a Distância, nos termos descritos abaixo e conforme as instruções detalhadas contidas no Manual de Participação (e, no caso da participação via boletim de voto, também no próprio boletim): i. Participação por meio de sistema eletrônico. Os acionistas que desejarem participar da AGOE por meio eletrônico deverão enviar tal solicitação à Companhia pelo e-mail ri@oceanpact.com, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da realização da AGOE (ou seja, até o dia 28 de abril de 2021), a qual deverá ainda ser devidamente acompanhada da seguinte documentação do acionista para participação na AGOE: (i) no caso de pessoa física, documento de identidade com foto e, no caso de pessoa jurídica ou fundo de investimento, atos societários e demais documentos que comprovem a representação legal do acionista e documento de identidade do respectivo representante; e (ii) extrato da sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante ou pelo agente escriturador das ações da Companhia, conforme suas ações estejam ou não depositadas em depositário central. A Companhia enviará as respectivas instruções para acesso ao sistema eletrônico de participação na AGOE aos acionistas que tenham apresentado sua solicitação no prazo e nas condições acima. O acionista devidamente cadastrado que participar por meio da plataforma Zoom será considerado presente à AGOE (podendo exercer seus respectivos direitos de voto) e assinante da respectiva ata, nos termos do art. 21-V, III e parágrafo único da Instrução CVM nº 481/09. Na hipótese de o acionista que tenha solicitado devidamente sua participação por meio eletrônico não receber da Companhia o e-mail com as instruções para acesso e participação da AGOE até as 15 horas (horário de Brasília) do dia 29 de abril de 2021, este deverá então entrar em contato com a Companhia pelo telefone +55 (21) 3032-6700 - em qualquer cenário, antes das 8:30 horas do dia 30 de abril de 2021 - a fim de que lhe sejam reenviadas (ou fornecidas por telefone) suas respectivas instruções para acesso. A Companhia, porém, não se responsabiliza por quaisquer problemas operacionais ou de conexão que o acionista venha a enfrentar, bem como por quaisquer outras eventuais questões alheias à Companhia que venham a dificultar ou impossibilitar a participação do acionista na AGOE por meio eletrônico. Os acionistas que solicitem sua participação por meio eletrônico deverão se familiarizar previamente com o uso da plataforma digital Zoom, bem como garantir a compatibilidade de seus respectivos dispositivos eletrônicos com a utilização da plataforma (por vídeo e áudio). Por fim, a Companhia solicita a tais acionistas que, no dia da AGOE, acessem a plataforma com, no mínimo, 30 minutos de antecedência do horário previsto para início da AGOE a fim de permitir a validação do acesso e participação de todos os acionistas que dela se utilizem. ii. Boletim de Voto a Distância: Os acionistas podem enviar seus boletins de voto a distância: (i) por meio de seus respectivos agentes de custódia, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; (ii) por meio do escriturador das ações da Companhia, no caso de acionistas titulares de ações depositadas no escriturador; ou (iii) em qualquer caso, diretamente à Companhia, conforme as orientações e prazos estabelecidos no boletim, na Instrução CVM 481, no item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia e no Manual de Participação da AGOE. O acionista que optar por exercer o seu direito de voto a distância por meio do envio do boletim de voto a distância diretamente à Companhia deverá encaminhá-lo acompanhado de toda a documentação do acionista para participação na AGOE (conforme detalhada no item 'c.i' acima) e de quaisquer outras indicadas no próprio boletim, e recebido pela Companhia, em plena ordem e de acordo com o disposto acima, até 7 (sete) dias antes da data de realização da AGO, ou seja, até 23 de abril de 2021 (inclusive). No caso de envio direto à Companhia, o boletim de voto (acompanhado dos demais documentos exigidos) deverá ser enviado preferencialmente por meio eletrônico, ao e-mail ri@oceanpact.com. Caso o acionista deseje ser representado na AGOE por meio de procurador, além dos documentos mencionados no item (a) acima, deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato acompanhado do documento de identidade de seu(s) procurador(es) que comparecerá(ão) à AGOE. Da mesma forma, a Companhia solicita que tais documentos também sejam previamente enviados à Companhia, por meio eletrônico, pelo e-mail ri@oceanpact.com, até às 15 horas do dia 28 de abril de 2021. Caso o acionista opte pela entrega física de documentos, estes deverão ser depositados na sua sede social, na Rua da Glória, nº 122, salas 801 e 802 (10º pavimento) e salas 901 e 902 (11º pavimento), Glória, CEP: 20.241-180, Rio de Janeiro - RJ, aos cuidados do De partamento de Relações com Investidores, respeitando-se os mesmos prazos estabelecidos para a entrega por meio eletrônico. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Marcelo Fernandez Trindade - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2306949" ], "2307286": [ "V - Convocação", "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2021, às 10h00min, de modo exclusivamente digital, nos termos do art. 4º, §2º, inciso I, e art. 21-C §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481/2009 (“ICVM 481”), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o Relatório e as Contas da Administração, e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e 3. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores no exercício social de 2021. Instruções Gerais: a) A Companhia informa que adotará o procedimento de voto à distância previsto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou da instituição prestadora de serviços de escrituração das ações ou diretamente à Companhia, um boletim de voto à distância para a AGO. As instruções e os procedimentos para o exercício do voto à distância, constam do item 12 do Formulário de Referência da Companhia e da Proposta da Administração para a Assembleia; b) A decisão da Companhia para a realização da AGO exclusivamente digital foi tomada em contexto bastante específico e excepcional, em que o Brasil e o resto do mundo estão enfrentando a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Assim, a realização da AGO de modo exclusivamente digital diminui a necessidade de deslocamentos e o risco à saúde de todos, facilitando a participação dos acionistas e dos demais envolvidos na sua realização. A Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas, colaboradores e comunidades das regiões onde atua. c) Os documentos e informações relativos às matérias que serão deliberadas na Assembleia, bem como o Manual da Assembleia, e os boletins de voto à distância para a AGO, encontram-se à disposição no site da CVM (www.cvm.gov.br), no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e no site de RI da Companhia (http://ri.brasilbrokers.com.br), para exame pelos Acionistas. Também se encontram à disposição dos Acionistas os documentos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os quais foram disponibilizados em 01 de março de 2021 através do sistema Empresas.NET, e publicados em 02 de março de 2021 no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; d) Os Acionistas que desejarem participar da Assembleia ou ser representado por procurador deverão enviar e-mail para o endereço eletrônico ri@brbrokers.com.br, com até 02 (dois) dias de antecedência à realização da AGO, solicitando sua participação à Companhia, bem como o link de acesso ao sistema eletrônico, indicando o telefone de contato e e-mail do participante, e apresentando os seguintes documentos: (i) Acionista Pessoa Física: cópia autenticada do documento de identidade com foto e CPF do acionista; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (iii) Acionista Fundo de Investimento: cópia autenticada do regulamento do Fundo e estatuto social ou contrato social do administrador ou gestor do Fundo (conforme o caso), bem como os documentos societários que comprovem os poderes de representação. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade com foto e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade com foto e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia; e e) A Companhia admitirá que os acionistas enviem os documentos de representação necessários apenas digitalmente, sem a necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas ou de cópias autenticadas, em formato PDF. A Companhia aceitará procurações assinadas fisicamente ou digitalmente por meio de certificado digital (ICP-Brasil). f) Os acionistas que participarem da AGO através de sistema eletrônico terão resguardadas (i) a possibilidade de manifestação e de acesso simultâneo a documentos apresentados durante a assembleia que não tenham sido disponibilizados anteriormente; (ii) gravação integral da AGO; e (iii) a possibilidade de comunicação entre acionistas; (iv) a possibilidade de simplesmente participar da AGO, sem votar, tenha ou não enviado boletim de voto a distância; (v) a possibilidade de participar e votar na AGO. g) A qualidade de acionista será comprovada pela apresentação de declaração emitida pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das ações da Companhia ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. Jorge Alberto Eduardo Fergie Corser - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307286" ], "2306861": [ "V - Convocação", "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2021: O Conselho de Administração do GRUPO DE MODA SOMA S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 154, Botafogo, CEP: 22290-240, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia sob o n.º 10.285.590/0001-08 (\"Companhia\"), vem, pelo presente, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 29 de abril de 2021, às 14 horas, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede da Companhia, para deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia (\"Ordem do Dia\"): Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Examinar, discutir e votar o relatório e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do Relatório dos auditores independentes; 2. Examinar, discutir e votar a proposta para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e 3. Fixar a verba global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2021; Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Examinar, discutir e votar a proposta de alterações na estrutura da Diretoria da Companhia e a correspondente alteração e consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. MARCEL SAPIR - Presidente do Conselho de Administração. INFORMAÇÕES GERAIS: (1) Para fins da participação na Assembleia, os acionistas devem apresentar: (i) o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia emitido até 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia; (ii) no caso de acionista pessoa física, o documento de identidade válido com foto; (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, o documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato, último estatuto ou contrato social consolidado (e alterações posteriores, conforme aplicável) e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e., ata de eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso); (iv) no caso de fundo de investimento, o documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia do último regulamento consolidado do fundo, estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso, termo(s) de posse e/ou procuração); e (v) no caso de acionistas representados por procuradores, além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida e documento de identificação do procurador com foto. A procuração deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira (exceto por procurações outorgadas nos termos do parágrafo 7º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações), cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou outro acionista. Caso os documentos lis tados acima estejam em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para o idioma português por tradutor juramentado, não sendo necessárias as formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, notarização, consularização ou apostilamento. Os documentos em inglês estão dispensados da tradução. (2) A participação e votação dos acionistas na Assembleia será realizada de forma exclusivamente digital, por meio de sistema eletrônico acessado mediante link a ser disponibilizado pela Companhia anteriormente à realização da Assembleia. (3) Os acionistas deverão encaminhar os documentos necessários para participação na Assembleia, conforme detalhado no item (1) acima, diretamente à Companhia por meio do endereço eletrônico ri@soma grupo.com.br, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data de realização da Assembleia (ou seja, até o dia 27 de abril de 2021). Após a análise dos referidos documentos e comprovação da titularidade das ações, o acionista receberá as credenciais de acesso e instruções para sua identifica ção e uso da plataforma digital. (4) Em atendimento aos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, os documentos pertinentes à Ordem do Dia e às orientações para a participação e votação a distância, por meio de sistema eletrônico, se encontram à disposição dos acionistas no endereço na rede mundial de computadores www.somagrupo.com.br. \r\n\r\nId: 2306861" ], "2307386": [ "V - Convocação", "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE Nº 3330027095-7\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Nortec Química S.A. (\"Cia\"), nos termos do art. 133, da Lei 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM nº 480/09 e do art. 9º da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da AGO/E da Cia, a ser realizada no dia 29.04.2021, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia, na Rua Dezessete, nº 200 A/B/C/D, Distrito Industrial de Xerém na Cidade de Duque de Caxias/RJ, podendo ser obtidos também na página da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br). Duque de Caxias, 31/03/2021. Marcelo Capanema Mansur, Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2307386" ], "2307016": [ "V - Convocação", "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\n(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302 - COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 30.04.2021, às 9:30 horas, na Sede da Companhia, localizada à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 995, 2º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) AGO: 1.1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.20, considerando o Parecer dos Auditores Independentes; 1.2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; 1.3 - Eleger/Reeleger os membros para o Conselho de Administração; 1.4 - Deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros e Diretores. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 995, 2º andar (parte), Copacabana/RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020. 3) Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, bem como os documentos que comprovem a titularidade das ações do Outorgante. Rio de Janeiro, 26 de março de 2021. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2307016" ], "2306762": [ "V - Convocação", "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial - CNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7 - (Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"MMX\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada presencialmente no dia 30/04/2021, às 12h, na Rua Lauro Müller, 116, sala 2403, parte, Botafogo/RJ, CEP 22.290-906 (\"AGO\"), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos atuais administradores, examinar, discutir e aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer emitido pelos Auditores Independentes da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; (iii) Eleger um membro do Conselho de Administração em razão de renúncia de conselheiro; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) a participação do acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, bem como via boletim de voto a distância, conforme artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM 481/09; e (c) a lista de documentos de representação necessários e as orientações detalhadas para participação do acionista na AGO se encontram na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. RJ, 30/04/2021. Fernando Hermanny - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2306762" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Cambuci": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2307335": [ "IV - Atos", "EXTRATO DE PORTARIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 260\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, MAXWELL VIEIGA GUIMARÃES, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART.1º - Anular os atos de nomeação e posse dos servidores admitidos no período de 27/05/2020 a 31/12/2020,em desacordo com artigo 8º, IV, da Lei Complementar 173/2020,sendo eles: \r\n\r\nI - Dalmara Henrique da Silva Ferraz; II - Deusângela da Silva dos Santos Gonçalves; III - Éder Maciel; IV - Eliane Lessa da Mota; V - Jessica Mello Peres; VI - José Renato Gonçalves da Silva; VII - Lauane Souza Ribeiro; VIII - Ludimila Souza de Oliveira; IX - Mahira Hespanhol dos Santos; X - Mariliane Lopes Ribeiro; XI - Mayris Pinheiro Stellet Rangel; XII - Yasmim Basílio Araújo; XIII - Martinele Leal Rodrigues Ernandes; XIV - Amanda Almeida Mota da Silva; XV - Vinicio Azeredo da Silva; XVI - Meria de Rezende Cardoso Cunha; XVII - Arlete Francisco Maia Goulart; XVIII - Clarice Braga da Silva; XIX - Genilza da Silva Andrade de Moraes; XX - Ayres Porto de Souza; XXI - Fabrício Gomes Barbosa; XXII - Graziela Ribeiro de Azevedo Rodrigues; XXIII - Thiago Paulo Lima;\r\n\r\nArt.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir desta data. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 22 de março de 2021.\r\n\r\nMaxwell Vieiga Guimarães\r\n\r\nPrefeito Municipal de Cambuci \r\n\r\nId: 2307335" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2307380": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-PMI\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 262/2021.\r\n\r\nConsiderando a VEDAÇÃO DE SUBCONTRATAÇÃO expressamente descrita na cláusula décima sétima da minuta do contrato às fls. 142 (anexo VIII do Edital), em consonância ao Artigo 72, in fine, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a empresa adjudicada não executa de forma direta o serviço objeto constante no Item 1. do Edital às fls. 117, o que vem a ser corroborado com a própria proposta da licitante às fls.173 (subcontratação do Jornal O Dia);\r\n\r\nConsiderando a recomendação MPF/PRM/SG/GAB03/TSM N º02/2018, conforme parecer da PGM às fls.269;\r\n\r\nConsiderando a Súmula 473 do STF que estabelece o Poder de autotutela ao Administrador Público;\r\n\r\nConsiderando que o certame não foi homologado, fica ANULADO o Pregão Eletrônico nº 001/2021-PMI.\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail segov@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nItaboraí, 25 de março de 2021.\r\n\r\nDiogo Cabral de Andrade - Secretário Municipal de Governo - Mat. PMI 44.717\r\n\r\nId: 2307380" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2307293": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2021\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira (banco) para prestação de serviços bancários afetos aos pagamentos da folha de pessoal, de fornecedores, de prestadores de serviços, aquisições e obras, eventuais arrecadação e repasse de tributos, bem como a movimentação financeira da Autarquia Empresa Pública de Transporte (EPT) e a concessão, sem exclusividade, de empréstimos consignados e demais serviços consignados aos servidores e empregados públicos, ativos, aposentados e pensionistas.\r\n\r\nO Pregoeiro desta Autarquia, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão Presencial supracitado, que ocorreria no dia 05/04/2021, está SUSPENSO SINE DIE para adequação do Edital e seus anexos. Informações pelo e-mail cpl.ept.marica@gmail.com.\r\n\r\nId: 2307293" ] } } }, "Município de Mesquita": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2307432": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/0564/2021 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021\r\n\r\nResta SUSPENSO por período indeterminado “SINE DIE” o Pregão Presencial Nº 03/2021, que tem por objeto Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de gestão e fornecimento de insumos nas áreas de controle de acesso, conservação e manutenção, controle de documentos, condução de veículos automotores dentre outros de natureza contínua, com prestação dos serviços por intermédio da empresa contratada, compreendendo o gerenciamento e execução de atividades e serviços, bem como a manutenção de toda infraestrutura básica e demais ações previstas nos termos do Termo de Referência. A presente contratação inclui o fornecimento de materiais de limpeza, higiene, uniformes, matérias de manutenção predial e EPI's, de acordo com a natureza do serviço prestado, com o fim de atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Governança.\r\n\r\nMonica Narciso\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2307432" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2307396": [ "IV - Editais: Avisos", "TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2020 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4756/2020\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO \r\n\r\nReconhecida a validade dos atos integrantes do procedimento licitatório, conforme parecer da Procuradoria deste município e sendo a licitação em voga conveniente ao interesse público, homologo a Tomada de Preços nº 009/2020, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA C. M. MANOEL GRECY MENDONÇA - AZEITONA - 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, na qual foi vencedora a empresa RVR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, com o valor de R$ 281.109,61 (duzentos e oitenta e um mil, cento e nove reais e sessenta e um centavos), adjudicando desde já ao vencedor o objeto da licitação.\r\n\r\nSão João da Barra, 10 de março de 2021.\r\n\r\nDaniel Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2307396" ], "2307397": [ "IV - Editais: Avisos", "TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4757/2020\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO \r\n\r\nReconhecida a validade dos atos integrantes do procedimento licitatório, conforme parecer da Procuradoria deste município e sendo a licitação em voga conveniente ao interesse público, homologo a Tomada de Preços nº 010/2020, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA E. M. JOÃO DA SILVA RIBEIRO, EM PALACETE - 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, na qual foi vencedora a empresa CONSTRUTORA SANJOANENSE EIRELI, com o valor de R$ 304.660,69 (Trezentos e Quatro Mil, Seiscentos e Sessenta Reais e Sessenta e Nove Centavos), adjudicando desde já ao vencedor o objeto da licitação.\r\n\r\nSão João da Barra, 10 de março de 2021.\r\n\r\nDaniel Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2307397" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2307367": [ "IV - Editais: Licitações", "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR, torna público o Pregão Eletrônico nº 023/2021 - Processo nº 0582/2021 - Objeto:Aquisição de materiais biomédicos/hospitalares e mobiliário hospitalar para implantação de 30 leitos de UTI e UCI no Hospital Dr. Munir Rafful pertencente à Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. Realização: 15/04/21 às 09:00 hs. - Divulgação: UASG: 926.850 EDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3339-9623- Pregoeira: Shenise G. Q. de Azevedo\r\n\r\nId: 2307367" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2307313": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.552 DE 31 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 6.508, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e no contido no Processo nº SEI-120001/002073/2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.508, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento do Idoso; e\r\n\r\n- a metodologia de apuração de orçamentos temáticos baseada no Orçamento Criança e Adolescente;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicará anualmente, como anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), e quadrimestralmente, no site da Controladoria Geral do Estado e no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, relatório sobre o Orçamento do Idoso.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins deste Decreto, considera-se Orçamento do Idoso a soma dos gastos orçamentários destinados às ações e aos programas direcionados aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n§ 2º - A composição de gastos do relatório - Orçamento do Idoso Total - será a soma dos recursos liquidados nas ações destinadas exclusivamente a idosos - Orçamento do Idoso Exclusivo - e de um percentual dos recursos liquidados nas ações implementadas com o objetivo de melhorar a vida das famílias, impactando na vida de idosos - Orçamento do Idoso Não Exclusivo.\r\n\r\n§ 3º - O percentual aplicado no Orçamento do Idoso Exclusivo será de 100% dos recursos liquidados na ação.\r\n\r\n§ 4º - O percentual aplicado no Orçamento do Idoso Não Exclusivo será idêntico ao percentual da população de cidadãos maiores de 60 anos do Estado do Rio de Janeiro no exercício apurado.\r\n\r\n§ 5º - A Secretaria de Planejamento e Gestão ficará responsável pela consolidação dos dados orçamentários e elaboração dos relatórios do Orçamento do Idoso.\r\n\r\nArt. 2º - O relatório do Orçamento do Idoso deverá conter as seguintes informações, discriminadas por unidade orçamentária, para valores em reais e metas físicas, conforme determinado pela Lei nº 8.508, de 04 de setembro de 2019:\r\n\r\nI - previsão e execução orçamentária do exercício anterior;\r\n\r\nII - diferença entre a previsão e a execução orçamentária do exercício anterior, em valores absolutos e percentuais;\r\n\r\nIII - previsão orçamentária do exercício atual; e\r\n\r\nIV - diferença entre a previsão orçamentária do exercício atual e a do exercício anterior, em valores absolutos e percentuais. \r\n\r\nArt. 3º - As ações do Orçamento do Idoso serão agrupadas no relatório em três eixos:\r\n\r\nI - Eixo Saúde: ações de saúde, saneamento, habitação e meio ambiente.\r\n\r\nII - Eixo Cultura, Lazer e Esporte: ações de cultura, lazer e esporte.\r\n\r\nIII - Eixo Assistência Social e Direitos de Cidadania: ações de direitos da cidadania e assistência social.\r\n\r\nParágrafo Único - A identificação das ações pertinentes a cada eixo será feita em duas etapas:\r\n\r\nI - Seleção Funcional: realizada a partir da classificação orçamentária de função e subfunção de cada ação; e\r\n\r\nII - Seleção Direta: inclusão e exclusão de ações a partir da análise da pertinência das iniciativas ao Orçamento do Idoso.\r\n\r\nArt. 4º - A etapa de seleção direta das ações do Orçamento do Idoso será realizada anualmente, após a sanção da Lei Orçamentária Anual - LOA, pelo Comitê de Apuração do Orçamento do Idoso, que fica criado na data de publicação do presente Decreto, sem qualquer aumento de despesa.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê de Apuração do Orçamento do Idoso deverá ser composto por representantes das seguintes Secretarias de Estado:\r\n\r\nI - dois representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, das áreas de Planejamento e de Orçamento;\r\n\r\nII - um representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIII - um representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;\r\n\r\nIV - um representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; e\r\n\r\nV - um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n§ 2º - As Secretarias de Estado especificadas no § 1º deverão indicar representantes titulares e suplentes para o Comitê de Apuração do Orçamento do Idoso em até 30 dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - O exercício das funções concernentes ao Comitê de Apuração do Orçamento do Idoso não gera para a pessoa servidora o direito a qualquer sorte de benefício remuneratório adicional, inclusive de even tuais verbas indenizatórias.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2307313" ], "2307490": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.553 DE 31 MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 47.464, DE 29/01/2021, QUE ALTEROU A ESTRUTURA BÁSICA DO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260018/000094/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação, os cargos em comissão, vagos, objetos da Lei nº 4.789, de 29/06/2006, relacionados no Anexo I a este Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - O saldo remanescente do referido Decreto de transformação objeto do caput deste artigo, fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, em 10 (dez) cargos em comissão, de Assistente II, símbolo DAI-6 e 10 (dez) cargos em comissão, de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente do IPEM/RJ editará Regimento Interno, estabelecendo o desdobramento operacional do órgão após oitiva do Secretário da SECTI, de acordo com o quantitativo de cargos em comissão constantes do Anexo II ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo Transformado\r\n\r\nCargos Resultante da Transformação\r\n\r\nQT\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSB\r\n\r\nQT\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSB\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n15\r\n\r\nAssistente de Logística III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nUltimo ocupante: Guilherme Henrique Soares David\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nVAGAS EXISTENTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPR-2\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n2\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n4\r\n\r\nSuperintendente Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n15\r\n\r\nSuperintendente de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n16\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n11\r\n\r\nAssessor (Presidência)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n6\r\n\r\nAuditor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n2\r\n\r\nSecretaria (Presidência)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n2\r\n\r\nSuperintendente de Cobrança\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nGerente de Área\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n20\r\n\r\nGerente de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n19\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria (Diretoria)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n6\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5\r\n\r\nAssistente de Logística I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente de Logística II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n6\r\n\r\nAssistente de Logística III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 2307490" ] }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2307605": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 31/03/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ARLENE GOMES DA SILVA, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 862264-9, Id. Funcional nº 3024234-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.10.2020. Processo nº SEI-080001/021337/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, CARLOS MARQUES PESTANA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 862544-4, Id. Funcional nº 3061246-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.10.2020. Processo nº SEI-080001/022093/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, DENISE MIRANDA DE LIMA, Médico, matrícula nº 922596-2, Id. Funcional nº 4214608-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.10.2020. Processo nº SEI-080001/021280/2020.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ERICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Nutricionista, matrícula nº 864010-4, Id. Funcional nº 3073064-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.10.2020. Processo nº SEI-080001/021542/2020.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ERIKA SIVICO VICENTE, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 862915-6, Id. Funcional nº 31092845, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.12.2011. Processo nº SEI E-08/607970/2011.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, HEITOR LUIZ SILVA SANTOS, Enfermeiro, matrícula nº 863916-3, Id. Funcional nº 3069844-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.11.2020. Processo nº SEI-080001/022512/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, JOAO CARLOS DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 190975-3, Id. Funcional nº 3186773-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.11.2020. Processo nº SEI-080001/022226/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, JOSE ANICETO DA SILVA FILHO, Médico, matrícula nº 867586-0, Id. Funcional nº 5639859, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saú de, com validade a contar de 15.10.2020. Processo nº SEI-080001/021094/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARCELO RIBEIRO FERREIRA, Médico, matrícula nº 864040-1, Id. Funcional nº 3055387-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.07.2020. Processo nº SEI-080001/014316/2020.\r\n\r\nId: 2307605" ], "2307606": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE, Professor Docente I, matrícula nº 5.021415-4, I.D funcional nº 3660116-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000485/2021.\r\n\r\nALINNIE SILVESTRE MOREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 962.666-4, I.D funcional nº 4386245-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo substituir professor docente por 30 dias no trimestre, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000418/2021.\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.272-9, I.D funcional nº 4269952-5, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local com acesso à rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210082/000107/2021.\r\n\r\nALLESSANDRO JOSE DA SILVA CONCENCIO, Professor Docente I, matrícula nº 940.092-0, I.D funcional nº 3249528-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em locais que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/012/738/2017.\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES AGUIAR, Professor Docente I, matrícula nº 942.002-7, I.D funcional nº 4330202-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000695/2021.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINTO LOURENÇO, Delegado de Polícia, matrícula nº 870.667-3, I.D funcional nº 5645964, fora de diligências policiais, fora de plantão noturno, em local até 50 km da residência atual, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360092/000002/2021.\r\n\r\nANGELA MARIA HIPOLITO NUNES, Professor Docente I, matrícula nº 831.134-2, I.D funcional nº 4006784-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000306/2021.\r\n\r\nARINASIA DA SILVA SENA, Servente, matrícula nº 5.011267-1, I.D funcional nº 3455305-3, em atividades que não exijam movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000655/2021.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.234-6, I.D funcional nº 2011076-6, fora do regime de plantão, em serviços internos, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210018/000882/2020.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE AMORIM COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 281.751-8, I.D funcional nº 3913255-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/006/100510/2018.\r\n\r\nDANIELLA PIMENTA PEREIRA, Investigador Policial, matrícula nº 969.005-8, I.D funcional nº 4268667-9, fora de diligências policiais, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360058/000021/2021.\r\n\r\nDENISE DA COSTA MENDES DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.010058-5, I.D funcional nº 3954227-0, serviços internos, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, em serviços sem contato habitual, com agentes químicos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000708/2021.\r\n\r\nDENISE MARIA FERREIRA BARBOSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 225.032-2, I.D funcional nº 4253771-1, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000246/2021.\r\n\r\nDENISE MARIA RODRIGUES DE SANTANA, Professor Docente I, matrícula nº 925.456-6, I.D funcional nº 3966732-4, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50 km da atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000416/2021.\r\n\r\nELIANE SAAD NEHME, Professor Docente I, matrícula nº 282.804-4, I.D funcional nº 3540418-3, sem contato direto e permanente com aluno, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000641/2021.\r\n\r\nELIANI SOARES DIAS BARCELLOS, Professor Docente I, matrícula nº 953.996-6 e nº 3.080351-4, I.D funcional nº 4363641-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000154/2021.\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS SOARES, Merendeira, matrícula nº 5.009624-7, I.D funcional nº 3957503-9, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000163/2021.\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA SILVA, Técnico Universitário, matrícula nº 0037574-1, ID Funcional nº 4214726-3, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/001638/2021.\r\n\r\nEUNICE BARBOSA DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula nº 5.024718-8, I.D funcional nº 3403644-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000311/2021.\r\n\r\nEUNICE PY SOARES MACEDO, Professor Docente II, matrícula nº 804.515-5, I.D Funcional nº 3721642-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/3910023/2003.\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.521-1, I.D funcional nº 5653444, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360177/000007/2021.\r\n\r\nFELIPE LANNES EL JAICK, Professor Docente I, matrícula nº 915.066-5, I.D funcional nº 5678080, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/012/1594/2015.\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.025-8, I.D Funcional nº 1992964-1, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, em local com acesso à rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-210025/000503/2021.\r\n\r\nGUSTAVO ZAMPIER MARQUES FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 826.143-0 e nº 5.003819-9, I.D Funcional nº 3253923-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030030/000123/2021.\r\n\r\nHELOISA HELENA BACH BARRETO, Professor Docente II, matrícula nº 840.856-9, I.D funcional nº 3644405-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000613/2021.\r\n\r\nJOSE LAERCIO PAZ JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 269.762-1, I.D Funcional nº 2961643-3, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior à 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-360287/000008/2021.\r\n\r\nJOSEBEL BRUNO DE OLIVEIRA, Professor Faetec I, matrícula nº 222.691-8 e nº 224.162-8, I.D Funcional nº 2092468-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local com acesso à rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-260005/000450/2021.\r\n\r\nLENITA GLORIA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.002061-9, I.D Funcional nº 3648974-3, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030031/000155/2021.\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nFRANCISCO VIANNA VELLOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.655-7, ID Funcional nº 1978674-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nJOÃO JOEL DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.142-5, ID Funcional nº 2956582-0, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nLUCIA MARA AZEVEDO FONSECA, Médico, matrícula nº 864.037-7, ID Funcional nº 3055177-3, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nROBERTA THEISEN GONÇALVES DA SILVA, Farmacêutica, matrícula nº 866.474-0, ID Funcional nº 3147086-6, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nBARBARA COSTA GONCALVES, Professor Docente I, matrícula nº 959.867-3 e nº 3.055.226-9, ID Funcional nº 4381015-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nMARIA CLAUDIA XAVIER, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 943.703-9, ID Funcional nº 4325318-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nFABIO CARDOSO UEOKA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.069.180-2, ID Funcional nº 5033145-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, pelo prazo de 1 ano, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360171/000007/2021.\r\n\r\nMONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.916-1, ID Funcional nº 2000525-3, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nPAULO MONTEZUMA CARNEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.142-2, ID Funcional nº 2997344-9, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLA TARNOPOLSKY, Perito Legista, matrícula nº 870.757-2, ID nº 5646634, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI 360274/000015/2021.\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE LUNA ALCANTARA, Professor Docente I, matricula nº 927.870-6 e nº 943.146-1, ID Funcional nº 4177637-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nREINALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 853.482-8, ID Funcional nº 2995896-2, fora das diligências policiais, fora de plantão, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360248/000042/2021.\r\n\r\nROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA, Inspetor de Segurança e ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA, matrícula nº 822.290-3, ID Funcional nº 2002705-2, fora de plantão, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI 210063/000203/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS, Inspetor de Segurança e Adminis tração Penitenciária, matrícula nº 931.093-9, ID Funcional nº 4269687-9, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006789/2021.\r\n\r\nId: 2307606" ], "2307503": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.554 DE 31 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADO PRESENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000149/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os objetivos constitucionais fundamentais previstos no artigo 3º da Constituição da República de 1988 e o Princípio do Federalismo de Cooperação;\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer um conjunto de procedimentos e uma estrutura institucional que viabilize a concepção, o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas para o atendimento de carências de infraestrutura nos municípios da Região Metropolitana;\r\n\r\n- o papel institucional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID na implementação de políticas de governo que visem o desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a promoção do bem-estar da população fluminense, nos moldes do Decreto estadual nº 47.377, de 26 de novembro de 2020; e\r\n\r\n- os parâmetros estabelecidos pela Lei federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, na forma do presente Decreto, o PROGRAMA ESTADO PRESENTE no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\n\r\nArt. 2º - O PROGRAMA ESTADO PRESENTE tem por finalidade a concepção, planejamento e execução de ações junto aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro voltadas para a melhoria da infraestrutura regional e municipal e da qualidade de vida e do bem-estar da população fluminense.\r\n\r\n§ 1º - A SECID, em colaboração com demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, desenvolverá critérios de aferição das ações implementadas e a respectiva relação de custo-benefício para as populações envolvidas.\r\n\r\n§ 2º - A SECID realizará avaliações periódicas sobre os seguintes aspectos, dentre outros, do PROGRAMA ESTADO PRESENTE:\r\n\r\nI - formulação e planejamento das ações;\r\n\r\nII - execução das ações;\r\n\r\nIII - impacto financeiro-orçamentário das ações;\r\n\r\nIV - qualidade das ações implementadas; e\r\n\r\nV - impacto econômico-social das ações implementadas.\r\n\r\nArt. 3º - As ações do PROGRAMA ESTADO PRESENTE terão por objeto as seguintes áreas de interesse:\r\n\r\nI - ordenamento territorial e uso do solo;\r\n\r\nII - saneamento básico;\r\n\r\nIII - mobilidade urbana;\r\n\r\nIV - proteção e uso sustentável das Baías da Guanabara e de Sepetiba;\r\n\r\nV - planejamento integrado das microrregiões e aglomerações urbanas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - controle da poluição e preservação ambiental;\r\n\r\nVII - habitação de interesse social;\r\n\r\nVIII - infraestrutura urbana: insumos energéticos, comunicações, terminais, entrepostos, rodovias, ferrovias e dutovias.\r\n\r\n§ 1º - As ações prioritárias previstas no caput não excluem a possibilidade de execução de ações em outras áreas que também contribuam para atingir as finalidades do PROGRAMA ESTADO PRESENTE.\r\n\r\n§ 2º - A SECID poderá atender às finalidades do PROGRAMA ESTADO PRESENTE por intermédio de seus órgãos vinculados.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de aplicação deste Decreto, deverão ser observadas as normas legais pertinentes a cada ação a ser executada.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as obras e serviços contratados no âmbito do PROGRAMA ESTADO PRESENTE deverão observar a legislação federal e estadual, em especial, o Decreto estadual nº 46.642/2019 e a Lei estadual nº 7.753/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos necessários à efetivação do presente Programa terão como origem primária:\r\n\r\nI - o Tesouro estadual;\r\n\r\nII - os Fundos geridos por Órgãos Estaduais, cujo objeto guarde relação com a ação a ser executada.\r\n\r\nParágrafo Único - As fontes de recursos acima elencadas não excluem outras de natureza estadual, federal, municipal ou privada, tudo em consonância com a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 6º - Fica criado, no âmbito da SECID, o COMITÊ DE GESTÃO do PROGRAMA ESTADO PRESENTE.\r\n\r\n§ 1º - O COMITÊ DE GESTÃO do PROGRAMA ESTADO PRESENTE terá por atribuições:\r\n\r\nI - formular e planejar as ações do PROGRAMA;\r\n\r\nII - manter diálogo institucional com os Municípios e demais entes federativos e outros órgãos públicos, assim como com órgãos de controle;\r\n\r\nIII - formalizar as ações;\r\n\r\nIV - acompanhar e controlar a execução das ações;\r\n\r\nV - realizar avaliações periódicas sobre as ações, emitindo relatórios circunstanciados e tecnicamente embasados a respeito; e\r\n\r\nVI - editar atos e regulamentos necessários ao pleno e eficiente andamento do PROGRAMA.\r\n\r\n§ 2º - Ato do Secretário de Estado das Cidades definirá o regulamento interno do COMITÊ DE GESTÃO, tratando, em especial, de sua composição, secretariado-executivo e procedimentos internos de acompanhamento e fiscalização das ações.\r\n\r\n§ 3º - A criação do COMITÊ DE GESTÃO não importará em aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - A execução das ações do PROGRAMA ESTADO PRESENTE ficará sob a responsabilidade da SECID.\r\n\r\n§ 1º - O Município interessado em participar do PROGRAMA protocolará pedido de adesão junto ao COMITÊ DE GESTÃO indicando, de maneira tecnicamente justificada, o seguinte:\r\n\r\nI - as áreas prioritárias para as ações dentre aquelas previstas neste Decreto;\r\n\r\nII - identificação do problema;\r\n\r\nIII - identificação das causas do problema;\r\n\r\nIV - objetivo da ação proposta;\r\n\r\nV - as medidas que pretende que sejam implementadas no âmbito das ações;\r\n\r\nVI - descrição técnica dos resultados e impactos esperados da ação; e\r\n\r\nVII - descrição das medidas a serem implementadas no âmbito da ação.\r\n\r\nVIII - orçamento e cronograma estimados para a realização das ações; e\r\n\r\nIX - indicação de representante para manter interlocução com o COMITÊ DE GESTÃO.\r\n\r\n§ 2º - O COMITÊ DE GESTÃO definirá, em ato próprio, critérios objetivos de seleção das ações a serem implementadas, com a devida transparência e publicidade.\r\n\r\n§ 3º - O pedido de adesão apresentado pelo Município interessado, desde que cumpra adequadamente o requisito de justificação técnica, será avaliado pelo COMITÊ DE GESTÃO, que, em decisão colegiada, poderá acatar o pedido com ou sem alterações.\r\n\r\n§ 4º - A análise do COMITÊ DE GESTÃO e sua respectiva decisão se dará em prazo inferior a 30 (trinta) dias úteis, a contar da apresentação da proposta.\r\n\r\n§ 5º - Aprovada a proposta, com ou sem ajustes, e publicado o resultado, o Município interessado será convocado para firmar instrumento jurídico com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nArt. 8º - O Secretário de Estado das Cidades editará as normas complementares necessárias à plena operacionalização deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021 \r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2307503" ], "2307502": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/03/2021 Nº 059-B\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO N° 47.549 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.025/2020, QUE INSTITUIU REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - ... nos termos do §2° da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEERI N° 110, de 04 de maio de 2011 ...\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - ... nos termos do § 2° do art. 6° da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEERI N° 110, de 04 de maio de 2011 ...\r\n\r\nId: 2307502" ] } } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2307505": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado de Defesa Civil MARCIO ROMANO CORREA CUSTODIO, ID Funcional nº 611589-6, para, sem prejuízos de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado de Defesa Civil LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, ID Funcional nº 613044-5, nos seus afastamentos e impedimentos eventuais. Processo nº SEI-270001/000649/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, MAURÍCIO FERREIRA PRADAL, ID FUNCIONAL N° 5106463-4, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000157/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO PEREIRA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5110634-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maurício Ferreira Pradal, ID Funcional n° 5106463-4. Processo nº SEI-150016/000157/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, BRUNO PEREIRA DA CUNHA, anteriormente Bruno Pereira Cunha, ID FUNCIONAL Nº 5110634-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria de Processos e Controles, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000157/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS MOURA FERREIRA CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 5107773-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Flavio Henrique Silva Leite, ID Funcional n°1998235-6. Processo nº SEI-400002/000884/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2021, FLAVIO HENRIQUE SILVA LEITE, ID FUNCIONAL N°1998235-6, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000883/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE ALVES GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 5017181-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Transporte Aquaviário, da Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Agenor Cesar Junqueira Leite, ID Funcional nº 5088731-9,. Processo nº SEI-100001/000614/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2021, AGENOR CESAR JUNQUEIRA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5088731-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Transporte Aquaviário, da Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000612/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, JÚLIO CESAR DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5103056-0 do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000180/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARYNE LOPES ABUD para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Júlio Cesar de Souza, ID Funcional nº 5103056-0. Processo nº SEI-180005/000179/2021. \r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DE PAULA RIBEIRO, ID FUNCIONAL 29451540, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Corato da Silva Junior, ID Funcional nº 5104786-1. Processo nº SEI-310003/001317/2021.\r\n\r\nId: 2307505" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2307506": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, GUSTAVO MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5112533-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000157/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, VANDERLAN RIBEIRO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5106414-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000157/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO FERREIRA PRADAL, ID FUNCIONAL N° 5106463-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.485, de 12/02/2021), da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafaella Sá Fustagno ID Funcional n° 5099940-0. Processo nº SEI-150016/000157/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.485, de 12/02/2021), da Gerência de Engenharia, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Machado. Processo nº SEI-150016/000015/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, MADELON ARETUSA CABRAL FALEH ROCHA, ID FUNCIONAL Nº. 50997467, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Pedagógica, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000491/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, ID FUNCIONAL Nº 4379024-0 para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudia Jakelline Barbosa e Silva, ID Funcional nº 51103036. Processo nº SEI-150161/000491/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, ID FUNCIONAL Nº 4379024-0 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000491/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, LEONARDO PURCINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº.51117320 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000491/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, DANIEL VIGGIANO LAGO, ID FUNCIONAL Nº.51117320, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000491/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR GUICHARD DE TOLEDO PIZA FREIRE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniel Viggiano Lago, ID Funcional nº.51117320. Processo nº SEI-150161/000491/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, SANNY REIS BIZERRA, ID FUNCIONAL Nº. 43383726 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000491/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEONOR DE AZEVEDO ABREU, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Yuri Viana Ferreira, Id Funcional nº. 51148293. Processo nº SEI-150161/000491/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, DANIELE DOS SANTOS DE LIRA TINOCO, ID FUNCIONAL Nº. 51148307, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000502/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, RAYANE FERNANDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº. 51135736, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000502/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, MARIA LUCIA DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº. 51138980, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000502/2021.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA REGINA DAMASIO CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marcia Thomaz de Araujo, ID Funcional n° 2012866-5. Processo nº SEI-100001/000617/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, CAROLINE ALVES GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 5017181-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000613/2021.\r\n\r\nNOMEAR THAMARA LUIZA ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5114281-3 para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Caroline Alves Gonzaga, Id Funcional nº 5017181-0. Processo nº SEI-100001/000628/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, THAMARA LUIZA ALVES DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 5114281-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000615/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Thamara Luiza Alves de Souza, Id Funcional nº 5114281-3. Processo nº SEI-100001/000616/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA LINS TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51099411 para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Otávio Cabrera de Léo, ID Funcional n° 50071475. Processo nº SEI-070002/003035/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, OTÁVIO CABRERA DE LÉO, ID FUNCIONAL N° 50071475 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/003035/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, ZULEICA MARIA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3214213-7 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Sementes e Mudas Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/003035/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA ALVARENGA PONTES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Sementes e Mudas Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Zuleica Maria Moreira, ID Funcional nº 3214213-7. Processo nº SEI-070002/003035/2021.\r\n\r\nNOMEAR ZULEICA MARIA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3214213-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Martins Gomes, ID Funcional n° 43154751. Processo nº SEI-070002/003035/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, CARLOS HENRIQUE MARTINS GOMES, ID FUNCIONAL N° 43154751, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/003035/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, MAYARA LINS TEIXEIRA , ID FUNCIONAL Nº 51099411, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/003035/2021.\r\n\r\nNOMEAR AGHATTA DIAS DE MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mayara Lins Teixeira, ID FUNCIONAL Nº 51099411. Processo nº SEI-070002/003035/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2021, CAMILLA ESCOLA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5086854-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000188/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA ARAUJO DE MATOS FARIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Camilla Escola Silva, ID Funcional nº 5086854-3. Processo nº SEI-180005/000189/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CABRAL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 51025230, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mangaratiba, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciene da Conceição, ID Funcional 51124050. Processo nº SEI-310003/001182/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, LUCIENE DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL 51124050, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mangaratiba, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001182/2021.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO DOS ANJOS SCHACHTER para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Guan de Menezes, ID Funcional 5107676-4. Processo nº SEI-310003/001178/2021.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE FALCO RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 4326048-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Farias Junior, ID Funcional nº 5097879-9. Processo nº SEI-050003/000150/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, VIVIANE FALCO RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 4326048-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais e Transportes, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000150/2021.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TOLEDO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5090029-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais e Transportes, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Viviane Falco Ribeiro, ID Funcional n° 4326048-9. Processo nº SEI-050003/000150/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAIRA PAULO PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marcos Mendes Callado, ID Funcional nº 5100830-0. Processo nº SEI-050003/000150/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO FURTADO VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 5090016-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Thiago Toledo Barbosa, ID Funcional nº 5090029-3. Processo nº SEI-050003/000150/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, THIAGO TOLEDO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5090029-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000150/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DE OLIVEIRA ESTEPHANIO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, , da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Reinaldo de Souza Chagas, Id Funcional nº 51140497. Processo nº SEI-050003/000150/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, PEDRO FURTADO VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 5090016-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Núcleo de Redação, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000150/2021.\r\n\r\nNOMEAR WILMA GONÇALVES BRAZ, ID. FUNCIONAL N° 5081950-0, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contratações, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Juliana Neves Santos de Freitas, ID Funcional n° 2450407-6. Processo nº SEI-390001/000209/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2021, JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, ID FUNCIONAL N° 2450407-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contratações, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390001/000209/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA RIBEIRO SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Apoio a Investimentos, da Superintendência de Projetos e Investimentos, da Subsecretaria de Captação de Recursos, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.095, de 27/05/2020. Processo nº SEI-370001/000031/2021.\r\n\r\nId: 2307506" ], "2307618": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE SAÚDE DE ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.361 DE 19 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.361 DE 19 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nPACTUA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DO BLOCO DE FINANCIAMENTO MAC DA GESTÃO ESTADUAL PARA A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPE REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.361 DE 19 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nPACTUA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DO BLOCO DE FINANCIAMENTO MAC DA GESTÃO ESTADUAL PARA A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nId: 2307618" ], "2307608": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3264 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/006663/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rodolpho Figueira de Mello, Nº 06 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.141.856/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.873/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínicas com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n007/2021\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda - I.M.N.E (Hospital Geral Dr. Beda)\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.251.097/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.719/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínicas com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n008/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de março de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2307608" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2307504": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ZETRASOFT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão e controle de margem consignável com lançamento em folha de pagamento, disponibilização de sistema informatizado e a manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva deste sistema, inclusive a implementação dos itens do Apêndice B classificados como “implementável”, atendimento, capacitação e assessoramento para a execução do objeto do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2021\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/013109/2020.\r\n\r\nId: 2307504" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2307246": [ "I - Extrato de Termo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 05/2021\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AP-HEALTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rerratificação da CLÁUSULA SEXTA.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO, ao CONTRATO Nº 05/2021 firmado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AP-HEALTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, nos termos do estabelecido processo administrativo nº SEI-150015/000097/2020, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (Do Valor): Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 25/03/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150015/000097/2020.\r\n\r\nId: 2307246" ], "2307247": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021\r\n\r\nO PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no uso de suas atribuições comunica aos interessados que o Pregão 001/2021 fora considerado FRACASSADO, pois as empresas que apresentaram propostas não atenderam às exigências do Edital. Processo n° SEI-120079/000667/2020\r\n\r\nId: 2307247" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2307381": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que, visando à manutenção da competitividade do Pregão Eletrônico nº 001/2021 (Processo nº SEI-220009/000043/2021), a AgeRio DECIDIU pela prorrogação da data da fase de lances desta licitação, migrando-a de 09/04/2021 para o dia 15/04/2021, mantendo-se, sem qualquer interrupção, o período destinado ao acolhimento de propostas, o qual se encontra aberto desde 16/03/2021, sendo este último também prorrogado para até o dia 15/04/2021. (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\n\r\nId: 2307381" ], "2307219": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011. PARTES: CODIN e a RB110 PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a redução de 41,66% (quarenta e um vírgula sessenta e seis por cento) sobre o valor locativo vigente para os aluguéis mensais vincendos do Contrato nº 003/2011, bem como o acordo de aplicação de desconto de 50% (cinquenta por cento) a título de carência parcial sobre as parcelas vincendas. VALOR: Reduz o valor mensal do contrato de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e concede a carência de 50% nas parcelas vincendas, que será pago o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), nos últimos doze meses de contrato. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelas normas do Regulamento de Licitações CODIN. Processo SEI nº E-11/30.111/12.\r\n\r\nId: 2307219" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2307154": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SUPRIMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 38-2021\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ 22.706.161/0001-38\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.342,40(quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU RG 91.081 \r\n\r\nFISCAIS: Maj Farm HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76.906Cap Farm FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES RG 89.499Ten Farm CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89.699\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000071/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 39-2021\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA- CNPJ 44.734.671/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.488,00(oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU RG 91.081 \r\n\r\nFISCAIS: Maj Farm HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76.906Cap Farm FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES RG 89.499Ten Farm CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRORG 89.699\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000071/2021\r\n\r\nId: 2307154" ], "2307308": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 035/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - CNPJ 32.350.180/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.373,00 (cinquenta e oito mil trezentos e setenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: HCPM: Maj Farm RG 76906 Heron Corel de Oliveira ID 24445070; Cap Farm RG 89496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins ID 43987958;\r\n\r\nHPM/NIT: Maj Farm Figer RG 89.490 \r\n\r\nCap Farm PM Carolina Ferreira - RG 89.494\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000035/2021 - PLS 53/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 036/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ 05.439.635/0004-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.540,00 (trinta e três mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: HCPM: Maj Farm RG 76906 Heron Corel de Oliveira ID 24445070; Cap Farm RG 89496 Victor Hugo de Holanda Costa Martins ID 43987958;\r\n\r\nHPM/NIT: Maj Farm Figer RG 89.490 \r\n\r\nCap Farm PM Carolina Ferreira - RG 89.494\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000035/2021 - PLS 53/2020.\r\n\r\nId: 2307308" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2307328": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360078/000003/2021 - INSTRUMENTO: Contrato nº 001/SEPOL/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2020.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2021.\r\n\r\nId: 2307328" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2307043": [ "I - Edital", "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos das Ações demandadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, e o que consta nos processos referenciados, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado nos dias 15 de março de 2021, conforme relação abaixo:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n335\r\n\r\n000462217\r\n\r\nANDREA LAMPRECHT PIFFER\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nAção nº 0066135-22.2019.8.19.0002\r\n\r\nSEI-140001/063592/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n541\r\n\r\n001611283\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nAção nº 0081551-36.2019.8.19.0000 SEI-210005/000950/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n618\r\n\r\n001032682\r\n\r\nJOVANA CLAUDIA C NARCISO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nAção nº 0010183-64.2019.8.19.0000 SEI-210070/000534/2020\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1000\r\n\r\n000852945\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ DE S FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0043718-78.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/067744/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n1115\r\n\r\n000786624\r\n\r\nPATRICK ARDITTI\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAção nº 0031874-03.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/001346/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n1250\r\n\r\n000299987\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEITE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nAção nº 0028791-44.2018.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/066235/2020\r\n\r\n04\r\n\r\n1421\r\n\r\n000974706\r\n\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0384959-61.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/015273/2020\r\n\r\n05\r\n\r\n1442\r\n\r\n000468681\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0106015-24.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/057973/2020\r\n\r\n06\r\n\r\n1465\r\n\r\n000117625\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0023915-15.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-14/0001/002267/2020\r\n\r\n07\r\n\r\n1685\r\n\r\n000275700\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO LAURINDO JOSÉ\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAção nº 0017612-87.2016.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000372/2020\r\n\r\n08\r\n\r\n3466\r\n\r\n000435759\r\n\r\nARI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAção nº 0002137-18.2021.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/006932/2021\r\n\r\n09\r\n\r\n4076\r\n\r\n001317687\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAção nº 0089110- 10.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/003620/2021\r\n\r\n10\r\n\r\n5149\r\n\r\n000948209\r\n\r\nALTAIR ELIAS JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0088091-66.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/009070/2021\r\n\r\nId: 2307043" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2307172": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 16/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra de Equipamentos de Ortodontia e Prótese Dentária.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.342,40 (dezoito mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Dent/02 Sandra Buarque de Macêdo Mescouto Ruella, RG: 32.722, ID: 000615521-9;\r\n\r\nMEMBROS: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Leandro Campos Guedes, RG: 30.445, ID: 002641198-9; 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Rosilane Souza Rodrigues Azeredo, RG: 30.476, ID: 002639833-8;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Dent/02 Ana Carolina Thomaz de Aquino Paes de Barros Gama, RG: 32.892, ID: 000615660-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270064/000037/2021\r\n\r\nId: 2307172" ], "2306416": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar IGOR RANIERI SANTOS DA SILVA, CPF: 124.859.557-27, para comparecer à Diretoria Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse. Processo nº SEI-27/093/000372/2019.\r\n\r\nId: 2306416" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2307346": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 09/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UPNI Urgência Pediátrica De Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de UTI Pediátrica. \r\n\r\nCOMPETÊNCIA: Dezembro/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.882,58 (setenta e dois mil oitocentos e oitenta dois reais e cinquenta oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001465/2021.\r\n\r\nId: 2307346" ], "2307345": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, através da sua Coordenação de Compras, convoca a todos os fornecedores do ramo interessado a apresentar propostas objetivando a aquisição emergencial de VENTILADORES PULMONARES e MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS COM CAPNOGRAFIA, fixando como prazo limite as 17h:00m do dia 08 de abril de 2021.\r\n\r\nO Termo de Referência, contendo as especificações técnicas, poderá ser obtido do e-mail compras@saude.rj.gov.br. Para mais informações, realizar contato através do telefone (21) 2333-3945. Processo nº SEI-080001/006600/2021\r\n\r\nId: 2307345" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2307218": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE PESQUISA DE MERCADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - CONVOCA os interessados a formularem propostas de preços:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002210/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES INTERNOS E FUNCIONÁRIOS DO NESM (EMERGENCIAL).\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 12/04/2021\r\n\r\nENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas de preços deverão ser encaminhadas por meio do e-mail pesquisa.mercado@fs.rj.gov.br (informar o número do processo no assunto do e-mail de envio da proposta)\r\n\r\nO Termo de Referência e o Formulário de Cotação estão disponíveis no site da Fundação Saúde (www.fundacaosaude.rj.gov.br), na aba PESQUISA DE PREÇO ou poderão ser solicitados no e-mail pesquisa.mercado@fs.rj.gov.br\r\n\r\nMais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2334-5010 ramal 1362 ou (21) 98596-6569.\r\n\r\nId: 2307218" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2307315": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011, PARA A ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SO CIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a CONVOCAÇÃO da candidata conforme anexo único, para entrega de documentação e Posse, em cumprimento da decisão no Processo Judicial nº 0006366-20.2017.8.19.0078, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. \r\n\r\nA candidata convocada deverá comparecer às 10 horas do dia 08/04/2021 para entrega de documentação na Coordenação de Recursos Humanos-COORH e Posse às 14 horas do mesmo dia, na Subdireção-Geral, sito a Rua Taifeiro Osmar de Moraes, nº 111, Galeão, Ilha do Governador- Rio de Janeiro-RJ. Processo nº SEI-03/022/010098/2019.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato (a)\r\n\r\nRio de Janeiro Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n103545-4\r\n\r\nELISA SCHREIBER\r\n\r\nId: 2307315" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2305828": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/04/2021, às 10h, a licitação para aquisição de TAMOXIFENO, ETC. Proc. nº SEI-260008/000181/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2305828" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2307408": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem renúncia de reajuste ao Contrato nº 001/2020\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/000733/2020.\r\n\r\nId: 2307408" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2307354": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 004/2021. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a Empresa MARLIM AZUL ENERGIA S.A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 1.586.998,52 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação de 18,37 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2021 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-07/0002/000899/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2021.\r\n\r\nId: 2307354" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2307291": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento n° 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã - Casa Lar Mangueira.\r\n\r\nOBJETO: A execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para atendimento de Pessoas com deficiência, pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal ou social, na Casa Lar Mangueiral no Estado do Rio de Janeiro, fazendo parte das atividades finalísticas desta Secretaria.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação. \r\n\r\nVALOR: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da SEDSODH, durante toda a vigência da Parceria totalizam a quantia R$ 401.822,14 (quatrocentos e um mil oitocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), para o exercício de 2021.\r\n\r\nPT: 4965.08.244.0450.4542 MOD:3350 UO: 4965 FR: 100/122/198\r\n\r\n51660.08.244.0450.5579 MOD:3350 UO: 51660 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias\r\n\r\ndo presente exercício; Lei n°287, de 04.12.79; Lei Complementar n°101, de 04.05.2000; Lei n°4320, de 17.03.1964; do Decreto n°43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n°44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n°350, de 17.07.2014; Lei Nacional n°13.019, 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e pelas disposições\r\n\r\nlegais aplicáveis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:30/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000481/2021.\r\n\r\nId: 2307291" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2307163": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços\r\n\r\nPARTES: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COOPATAXI C DE C E T DOS MAT DO M R JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Intermediação e Gerenciamento de Transporte Remunerado Privado Individual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00028\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2021\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-320001/000336/2021.\r\n\r\nId: 2307163" ] } } } } } }