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    "2021-04-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2309354": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 06ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada em 03 de março.\r\n\r\nAos três dias de março de dois mil e vinte e um, às quinze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 003, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foi aprovado o resumo da ata da 05ª sessão ordinária, de 24 de fevereiro de 2021, que fora previamente submetido aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ no 209423-8/2015 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, sendo o interessado o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, tendo a Presidência comunicado que constava informação de que o representante, Dr. Francisco Alves Rangel Filho, havia declinado de proceder à defesa oral, e assim, sendo apregoado, restou evidenciada sua ausência, ficando a votação do processo para quando do relato da Senhora Conselheira. Em prosseguimento, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ no 211115-2/2020 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Araruama - exercício de 2019), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sra. Lívia Soares Bello da Silva, cujo representante, Dr. Paulo Maurício Mazzei, procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira, explicando que houvera uma falha da prefeitura de não apresentar a documentação na época oportuna; tendo sido apresentada no dia 02 de fevereiro deste ano. Informou que o presidente do IBC prestara esclarecimentos, justificara a inexistência de débito, juntara documentos e, recentemente, para corroborar, fizera uma nova juntada de documentos e emitira uma certidão de sua lavra na qual colocava textualmente que ele certificava a regularidade perante o Instituto de Benefício de Assistência aos Servidores Municipais de Araruama (IBASMA) - naquilo que concernia ao repasse das contribuições tanto do servidor, quanto das patronais relativas ao exercício de 2019 -, razão pela qual solicitava fosse sanada essa irregularidade. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes da Prestação e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ no 211090-6/2020 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Petrópolis - exercício de 2019), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. Bernardo Chim Rossi, cujo representante, Dr. Sergio Lopes Jund Filho, procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira, explicando que, em relação ao item de irregularidade apontada pelo Corpo Instrutivo, e acompanhado pelo Ministério Público, que dizia respeito ao cumprimento do limite mínimo de 25% aplicados na função Educação, este ficara comprovado não só por meio dos documentos, juntados aos autos, mas também pelos anexos do próprio SIGFIS. Assim, após tecer considerações acerca desses documentos, esclareceu que ficara evidenciado que o município cumprira, por meio de empenhos efetivamente realizados na função-12, o percentual de 25,78% e, dessa forma, requeria a possibilidade de ser revista a posição do Corpo Instrutivo e do Ministério Público de Contas para que fossem consideradas as despesas complementares, apresentadas pela Controladoria-Geral do Município, e que eles não acataram, ou, em última análise, considerando a excepcionalidade do caso, que S.Exas pudessem conceder ao prefeito - por ser o seu último ano de gestão, correspondente às contas de 2020 -, a aprovação das contas de 2019 (parecer prévio favorável), e que tal fato fosse apontado como uma ressalva a ser auditada nas contas de 2020, ano em que o Sr. Bernardo Rossi concluiria esse primeiro período de gestão. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes da Prestação e votou pela emissão de parecer prévio contrário, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que também solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa realizada. Por fim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ no 218903-6/2020 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Mesquita - exercício de 2019), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. Jorge Lúcio Ferreira de Miranda, cujo representante, Dr. Nicola Fabiano Palmieri, procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro, tecendo considerações de caráter contábil e financeiro, tendo concluído que, com a certeza de que em momento algum houvera a intenção de ferir a Constituição, nem a lei federal, tampouco a lei municipal, os repasses efetuados estavam sendo regularizados por meio de parcelamento - conforme comprovado em anexo -, razão pela qual solicitava o conhecimento in casu, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório e à verdade material das informações contidas na documentação apresentada. Retomando a palavra, o Relator solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa realizada, e, após detalhar os aspectos mais relevantes da Prestação, votou pela emissão de parecer prévio contrário em face das seguintes irregularidades: ocorrência de cancelamentos de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 9.377.389,44, cuja obrigação já fora cumprida pelo credor, não observando o seu direito adquirido, conforme previsto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64; o município realizou parcialmente a transferência da contribuição patronal ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 9.717/98; e mais impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ciência, comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Mesquita e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 97 processos: 01 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 16 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 09 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 53 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 18 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 214190-8/2014, 217216-9/2014, 215147-8/2014 e 112700-2/2014, tendo esclarecido que todos versavam sobre a inteligência do Art. 125, inciso XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, matéria que se encontrava sob vista do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Observou que compartilhava com o Plenário esse tema importante, pois identificara a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento ocorrido no mês de dezembro de 2020, de um dispositivo bastante parecido com o que constava da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, mas que era de uma Lei Complementar do Estado de Santa Catarina, e da mesma forma, o legislador infraconstitucional, salvo engano, por meio da Lei Orgânica daquele Tribunal, fixara um prazo de 5 anos para o julgamento dos processos no âmbito do TCE-SC. Assim, queria trazer a referência desse julgado e com a notícia de que o STF considerara constitucional esta previsão. Então parecia-lhe que essa era uma informação que poderia contribuir para o amadurecimento do alcance desse dispositivo, com uma aplicação desafiadora para o TCE-RJ. Em seguida, continuou o julgamento do Processo TCE-RJ no 201376-7/2017 (termo aditivo da Prefeitura Municipal de São João de Meriti), com voto pela comunicação ao atual e ao ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE-RJ no 105175-2/2015 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo registro, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins parabenizou a Relatora por seu voto. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ no 211091-0/2020. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu, com voto-revisor, o Processo TCE-RJ no 105192-4/2017 (aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela diligência interna, sobrestamento, determinação à SSE, ciência e determinação, havendo o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, retirado seu voto, acompanhando a Revisora, e tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ no 209423-8/2015 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), votando pela comunicação da decisão e arquivamento sem solução de mérito, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE-RJ no 102836-0/2020 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária da Secretaria de Estado de Saúde), com voto pela conversão parcial em tomada de contas ex officio, notificações para defesa, comunicação, ciência e expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo aprovado por unanimidade, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman parabenizou a Relatora pela análise feita. No relato do Processo TCE-RJ no 217912-0/2020 (Denúncia do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença), com voto pela diligência interna, sendo aprovado por unanimidade, a Relatora promoveu uma retificação, de forma oral, para encaminhamento do processo não somente à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), mas também para a Diretoria de Segurança de Institucional (DSI). O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou inversão na ordem dos relatos, uma vez que tinha compromissos assumidos, e assim trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ no 105855-8/2017 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária da Secretaria de Estado de Segurança), em que votou pelo acolhimento da defesa, comunicação, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Neste processo, o Relator destacou que, com relação ao item de “Ciência ao Plenário”, constante da proposta de encaminhamento formulada pelo Corpo Instrutivo, procedera a sua supressão por reputá-lo inócuo, visto que, se a matéria constante dos autos era submetida ao descortino do Plenário, por óbvio este Colegiado tomaria ciência da matéria em discussão como pressuposto lógico para que se pudesse, então, deliberar conclusivamente. Assim, por verificar a reincidência, nas diversas propostas de encaminhamento formuladas pelo Corpo Instrutivo em variados processos em trâmite neste Tribunal, do item denominado “Ciência ao Plenário”, propunha que este Colegiado formulasse Determinação à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), para que adote as providências necessárias, junto às diversas unidades e subunidades técnicas integrantes da referida Secretaria-Geral, no sentido de que estas se abstivessem de utilizar tal item doravante, o que contribuiria para a racionalização das atividades no âmbito da SGE. Às 17h22min, ausentou-se do Plenário, com causa participada, tendo assumido a direção dos trabalhos a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ no 208228-5/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seu voto-relator, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, pela recepção, não conhecimento, comunicação e retorno. Neste processo, a Relatora ponderou que havia, no presente caso, uma situação excepcional, inclusive com a existência de decisões contraditórias desta Corte de Contas. Destacou ter sérias dúvidas quanto à rescisão da decisão de recusa de registro em face da superveniência do recurso de julgamento extraordinário 636.553 com a consequente edição do Tema 445 da repercussão geral no âmbito do STF. A sua preocupação se referia justamente ao tempo deste processo, que dera entrada nesta Casa em 2013, tendo recebido a decisão de recusa do registro em 2016. Então, com a possível revisão dessa decisão, com a respectiva abertura da fase instrutória ao encaminhamento do seu voto, vislumbrava, em tese, a opção de se ter futuramente o registro in casu, porque houvera a extrapolação do prazo de 5 anos para análise. Por essa razão, trazia ao Plenário essa dúvida, com a intenção de retirar o seu voto e aderir ao voto do Revisor, justamente por conta do tempo desse processo, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal. Após debate, na fase de votação, o Tribunal deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Revisor, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. No relato do Processo TCE-RJ no 278979-4/2015 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói), solicitou vista a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Às dezessete horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RJ PREV - FUNDAÇÃO PREVID COMPLEMENTAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114753-1/2018 - Interessado: HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-2/2016 (E-08/006/481/2013) - Interessado: SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-1/2020 - Interessado: JOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-5/2020 - Interessado: JOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECEPÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-6/2017 - Interessado: LUIS CLÁUDIO LAVIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102699-0/2020 - Interessado: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO PROVIMENTO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-2/2015 (94336/2013) - Interessado: LUCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200013-9/2020 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-8/2019 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239476-9/2019 - Interessado: VANDELAR DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-2/2020 - Interessado: LIVIA SOARES BELLO DA SILVA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 268834-6/2015 - Interessado: ALISSON DE OLIVEIRA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268818-2/2015 - Interessado: ALOÍSIO BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268781-3/2015 - Interessado: ANA PAULA BARROS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268810-0/2015 - Interessado: ANDERSON VIEIRA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268794-0/2015 - Interessado: ANDREA VILELLA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268796-8/2015 - Interessado: ANICK CANCELA DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268797-2/2015 - Interessado: ANTÔNIO ATHOS BRANCO DA ROSA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268860-5/2015 - Interessado: ANTONIO MÁRCIO BENTO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268824-1/2015 - Interessado: ÁUREA LÚCIA GUIDO MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268784-5/2015 - Interessado: BIANCA DE ANDRADE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268859-6/2015 - Interessado: BRUNO MEDEIROS BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268850-0/2015 - Interessado: CÁTIA HELENA SALGUEIRO DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268798-6/2015 - Interessado: CIUMARA DO CARMO BRAND - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268791-8/2015 - Interessado: DANIELA NOGUEIRA MARTINS DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268831-4/2015 - Interessado: DANIELA NOGUEIRA MARTINS DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268808-7/2015 - Interessado: DÉBORA LIMA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268851-4/2015 - Interessado: FERNANDA NOGUEIRA RICKLY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268788-1/2015 - Interessado: JANAINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268815-0/2015 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268809-1/2015 - Interessado: LEONARDO TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268779-0/2015 - Interessado: LÚCIA DA SILVA PINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268795-4/2015 - Interessado: LUCIANA ALVES MASSI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268799-0/2015 - Interessado: LUCIANA MACEDO ABDU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268782-7/2015 - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA DE ANDRADE COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268827-3/2015 - Interessado: LUCIANO LADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268780-9/2015 - Interessado: LUCIMAR FARIAS DE OLIVEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268789-5/2015 - Interessado: LUCIMAR PORTELA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268778-6/2015 - Interessado: MÁRCIA VALÉRIA LORETTI CUNHA CÂMARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268786-3/2015 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SILVA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268852-8/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA XAVIER ASSUNÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268853-2/2015 - Interessado: MARIA ERLI OLIVEIRA FAGUNDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268787-7/2015 - Interessado: NEIRACI LOUREIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268790-4/2015 - Interessado: PAMELA FERREIRA LOURENÇO ZIMBRÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268812-8/2015 - Interessado: PATRÍCIA NOGUEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-7/2011 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268868-7/2015 - Interessado: REGINAFÁTIMA FÉO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268844-1/2015 - Interessado: RITA DE CÁSSIA SIMÕES SILVESTRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268792-2/2015 - Interessado: RODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268849-1/2015 - Interessado: ROSÂNGELA DE FÁTIMA DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268861-9/2015 - Interessado: TAISA FERREIRA DE MARINS VITAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268857-8/2015 - Interessado: TAMIRES FERREIRA GUIMARÃES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268804-1/2015 - Interessado: TATIANA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268800-5/2015 - Interessado: VALBER MORAES GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268839-6/2015 - Interessado: VERA LÚCIA DOS REIS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-5/2014 - Interessados: CLAUDIA DE JESUS M DE MELO CARRILHO, MARLENE ANA DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-3/2020 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BARRETO SIMAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-8/2020 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 803896-7/2016 (2013.04.00030P) - Interessado: DANÚSIA ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206896-2/2017 - Interessado: JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-3/2016 - Interessado: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-6/2020 - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-4/2013 (2012/7198-3) - Interessado: MARIA HELENA TITONELE MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-0/2020 - Interessado: CLOVIS TOSTES DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-3/2019 - Interessado: CLÓVIS TOSTES DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-7/2020 - Interessado: RHAVID LIMA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-5/2017 (000434/2017) - Interessado: LUCIA HELENA SANTIAGO LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 271612-2/2003 (112/03) - Interessado: LUIZ CARLOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-5/2013 (1177/2012) - Interessado: NAIR DUARTE BAPTISTA - Votos: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-7/2019 - Interessado: DAVI PERINI VERMELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-3/2016 (03373/2015) - Interessado: EDMEA CRISTINA CORDEIRO BARROZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243457-5/2010 (77/10) - Interessado: MARIZA DE SOUZA GARCIA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242854-3/2008 (077/08) - Interessado: VALDIR ALVES DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-5/2016 (0223/2014) - Interessado: IRIS CARDOSO DE PAIVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103313-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104430-5/2016 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-3/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101348-1/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-4/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101413-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105140-0/2020 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102836-0/2020 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105021-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-6/2020 - Votos: REMESSA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224459-9/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-4/2020 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-3/2020 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227659-2/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-2/2019 - Votos: MANUTENÇÃO, CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212508-0/2020 - Votos: CONCESSÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-8/2019 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/03/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n102836-0/2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n102836-0/2020\r\n\r\nGUSTAVO BORGES DA SILVA\r\n\r\n102836-0/2020\r\n\r\nMARIA OZANA GOMES\r\n\r\n102836-0/2020\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n200644-4/2020\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n212508-0/2020\r\n\r\nHAMILTON LOPES DE LIMA\r\n\r\n212508-0/2020\r\n\r\nSessão: 03/03/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME\r\n\r\n105140-0/2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n105140-0/2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n105140-0/2020\r\n\r\nEMPRESA SPEED SÉCULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\n105140-0/2020\r\n\r\nMARLENE ANA DE PAIVA\r\n\r\n213757-5/2014\r\n\r\nId: 2309354"
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                    "2309509": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 189/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113019-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos dos processos em epígrafe, que versam sobre o Edital do Pregão Eletrônico nº 03/14 e o Contrato nº 08/14, formalizados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) para a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender 6 (seis) unidades do novo Degase, totalizando 67.947 (sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete) refeições, no valor de R$ 10.591.578,00 (dez milhões, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Julio Cesar Chagas Pires, Coordenador Administrativo e Financeiro do Degase à época dos fatos e Ordenador de Despesas e signatário do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/14, foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, a responsável não apresentou razões de defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 1529/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), ao Sr. Julio Cesar Chagas Pires, com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se desde logo a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal;\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309509"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 190/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 122191-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBENS ELMOR FURTADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato nº 022/20131 , celebrado pelo PRODERJ com a sociedade empresária APC - AMERICAN POWER CONVERSION BRASIL LTDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rubens Elmôr Furtado foi o responsável pelos atos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. RUBENS ELMÔR FURTADO, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309510"
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                    "2309355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 395/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213757-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLENE ANA DE PAIVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas anual da Ordenadora de Despesas e da responsável pelos Serviços de Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Armação dos Búzios, relativa ao exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, por meio da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR (Informação Eletrônica datada de 08/07/2020);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima (Informação Eletrônica datada de 09/07/2020);\r\n\r\nConsiderando a análise empreendida pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial, que acolheram em parte os argumentos de mérito trazidos pelo Recorrente;\r\n\r\nConsiderando que em consequência do provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão Plenária de 09/09/2019, impõe-se a redução do valor da penalidade outrora aplicada equivalente a 3.000 UFIR-RJ para 1.500 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a aplicação da multa seja formalizada mediante a lavratura de novo Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de 1.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), à Sra. Marlene Ana de Paiva, Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social de Armação dos Búzios em 2013, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades remanescentes transcritas em meu Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 6\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/03/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2309355"
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                    "2309511": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 191/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205109-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: GL COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, LEANDRO FONSECA VIANNA e LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis objetivando apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 029/2011, celebrado com a empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho., tendo por objeto a prestação dos serviços em segurança e medicina do trabalho, para a elaboração e implementação de documentos e programas, no valor de R$ 119.940,00 (cento e dezenove mil, novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada irregularidade nas contas, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente chamados aos autos, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente cientificados, os responsáveis não recolheram o débito imputado relacionado a irregularidade imputada, qual seja: a não comprovação da prestação da totalidade dos serviços contratados por meio do Contrato nº 029/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas em questão foram julgadas irregulares, por conta da falha verificada nos autos e transcrita na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas tratadas nesta Tomada de Contas, sob a responsabilidade de LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR, LEANDRO FONSECA VIANNA E EMPRESA GL COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO, tendo em vista as irregularidades apuradas na execução do Contrato nº 029/2011, celebrado entre o Município de Petrópolis e a empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho ME., de acordo com o art. 20, III, 'b', da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência do prejuízo ao erário municipal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309511"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 193/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205109-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis objetivando apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 029/2011, celebrado com a empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho ME., tendo por objeto a prestação dos serviços em segurança e medicina do trabalho, para a elaboração e implementação de documentos e programas, no valor de R$ 119.940,00 (cento e dezenove mil, novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Leônidas Sampaio Fernandes Júnior, Secretário de Administração e Recursos Humanos de Petrópolis à época dos fatos, foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente cientificado, o responsável não recolheu o débito imputado relacionado a seguinte irregularidade: a não comprovação da prestação da totalidade dos serviços contratados por meio do Contrato nº 029/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 23 c/c art. 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), ao Sr. Leônidas Sampaio Fernandes Júnior, Secretário de Administração e Recursos Humanos de Petrópolis à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 23 c/c art. 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, DETERMINANDO-SE desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309512"
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                    "2309513": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 194/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205109-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO FONSECA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas instaurada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis objetivando apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 029/2011, celebrado com a empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho ME., tendo por objeto a prestação dos serviços em segurança e medicina do trabalho, para a elaboração e implementação de documentos e programas, no valor de R$ 119.940,00 (cento e dezenove mil, novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Leandro Fonseca Vianna, Secretário de Administração e Recursos Humanos de Petrópolis à época dos fatos, foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente cientificado, o responsável não recolheu o débito imputado relacionado a seguinte irregularidade: a não comprovação da prestação da totalidade dos serviços contratados por meio do Contrato nº 029/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 23 c/c art. 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), ao Sr. Leandro Fonseca Vianna, Secretário de Administração e Recursos Humanos de Petrópolis à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 23 c/c art. 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, DETERMINANDO-SE desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309513"
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                        "ACÓRDÃO Nº 195/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231740-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HABIB SOMESON TAUK\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção especial, realizada na Câmara Municipal de Teresópolis, cuja auditoria teve por escopo a verificação de regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo apresentado alegações aptas a desconstituir as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de vantajosidade, razoabilidade e interesse público na escolha dos eventos de capacitação fora do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento daqueles que poderiam ser realizados no âmbito do Estado, vulnerando princípios da administração pública, em especial moralidade e eficiência, do art. 37, caput, da CRFB;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não comprovação da liquidação da despesa, em desacordo com o § 2º do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Habib Someson Tauk, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2010, no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309514"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 196/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231740-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção especial, realizada na Câmara Municipal de Teresópolis, cuja auditoria teve por escopo a verificação de regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo apresentado alegações aptas a desconstituir as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de vantajosidade, razoabilidade e interesse público na escolha dos eventos de capacitação fora do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento daqueles que poderiam ser realizados no âmbito do Estado, vulnerando princípios da administração pública, em especial moralidade e eficiência, do art. 37, caput, da CRFB;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não comprovação da liquidação da despesa, em desacordo com o § 2º do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Arlei de Oliveira Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2011, no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309515"
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                        "ACÓRDÃO Nº 202/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216681-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à auditoria governamental realizada na Prefeitura Municipal de Rio Claro, executada no período de 04/03/13 até 08/03/13, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que fora comunicado o jurisdicionado em 11/05/17 para corrigir as irregularidades apontas no Relatório de Auditoria, tendo sido posteriormente notificado (em 15/10/18) em para apresentação de razões de defesa, respeitando-se o devido processo legal e assegurando a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inércia prolongada do jurisdicionado traz prejuízos ao interesse público, postergando a apuração de dano ao erário e mobilizando sobremaneira os membros desta Corte, servidores e Procuradores do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação se multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. José Osmar de Almeida, Prefeito Municipal de Rio Claro, à época dos fatos, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309516"
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                    "2309517": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 203/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216687-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUP - SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à auditoria governamental realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, executada no período de 08/04/13 até 12/04/13, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que fora comunicado o jurisdicionado em 28/10/14 para corrigir as irregularidades apontas no Relatório de Auditoria, tendo sido posteriormente notificado (em 17/10/17) em para apresentação de razões de defesa, respeitando-se o devido processo legal e assegurando a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inércia prolongada do jurisdicionado traz prejuízos ao interesse público, postergando a apuração de dano ao erário e mobilizando sobremaneira os membros desta Corte, servidores e Procuradores do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação se multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. Rogelson Sanches Fontoura, Prefeito Municipal de Mesquita, à época dos fatos, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309517"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 210/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102840-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO CLEMENTE PIMENTEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos dos processos em epígrafe, que versam sobre o Contrato nº 24/15, celebrado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ e a empresa Poly Rio Ambiental Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de disponibilização de veículos específicos para reboque a serem utilizados na remoção de veículos apreendidos; disponibilização de depósitos para guarda de veículos recolhidos; restituição de veículos recolhidos e realização de leilões públicos dos veículos apreendidos e classificados como recuperáveis, não resgatados no prazo legal, na Região Metropolitana, lote I, no valor de R$ 93.199.991,04 (noventa e três milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e um reais e quatro centavos), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcelo Clemente Pimentel, Pregoeiro do DETRAN-RJ à época dos fatos, foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram afastar a irregularidade verificada nestes processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), ao Sr. Marcelo Clemente Pimentel, com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se desde logo a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309518"
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                    "2309519": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 211/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210649-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental, na modalidade inspeção especial, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no período de 31/03/2014 a 11/04/2014, com o objetivo de verificar a legalidade da criação e da ocupação de cargos em comissão, em cumprimento ao determinado no Processo TCE-RJ nº 206.284-7/14.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades que lhe foram imputadas, sendo considerado revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apontadas, quais sejam: (i) a nomeação de pessoas para cargos em comissão não criados por lei; (ii) a nomeação de pessoas para cargos em comissão sem atribuições previstas em lei; (iii) a nomeação de pessoas para cargos em comissão cujas funções não se relacionam a atividades de direção, chefia ou assessoramento; (iv) a existência de servidores comissionados em número desproporcionalmente superior ao de servidores efetivos; (v) o provimento de cargos em comissão após ultrapassado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e (vi) a criação de cargos em comissão, por meio da Lei Municipal nº 159/2014, sem estimativa de impacto financeiro e orçamentário nem declaração do ordenador de despesas quanto à adequação orçamentária, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar estadual nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 8.000 (oito mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 29.642,40 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo à época dos fatos, com base no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3° da Deliberação TCE-RJ n° 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309519"
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                    "2309520": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 212/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210649-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria governamental, na modalidade inspeção especial, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no período de 31/03/2014 a 11/04/2014, com o objetivo de verificar a legalidade da criação e da ocupação de cargos em comissão, em cumprimento ao determinado no Processo TCE-RJ nº 206.284-7/14.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, o não atendimento às determinações constantes do item I da decisão proferida na Sessão Plenária realizada em 26/07/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar estadual nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), ao Sr. Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito do Município de Belford Roxo, com base no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3° da Deliberação TCE-RJ n° 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, observado o procedimento recursal\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309520"
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                    "2309521": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 214/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 825647-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PATRICK LOPES TELLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Presencial nº 012/2015, formalizada em 20/07/2015 entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Posto Santa Amália Ltda., cujo objeto é o fornecimento de combustíveis, no valor adjudicado de R$ 1.201.100,00 (um milhão, duzentos e um mil e cem reais), no prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada irregularidade nas contas, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não recolheu nenhuma das parcelas autorizadas por este Tribunal em relação aos acréscimos aos preços da Ata de Registro de Preços nº 012/2015, em favor da sociedade empresária Posto Santa Amália Ltda., por meio do 1º e 2º Termos de Realinhamento de Preços, irregularidade que resultou em dano ao erário da ordem de 5.521,576 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas em questão foram julgadas irregulares, por conta da falha verificada nos autos e transcrita na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Tomada de Contas Ex Offício, convertida a partir do processo em tela, que cuida da Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Presencial nº 012/2015, formalizada em 20/07/2015 entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Posto Santa Amália Ltda., com fulcro no art. 20, III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90, pelos fatos descritos ao longo do voto, estando as contas sob a responsabilidade do Senhor PATRICK LOPES TELLES.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309521"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 188/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113019-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos dos processos em epígrafe, que versam sobre o Edital do Pregão Eletrônico nº 03/14 e o Contrato nº 08/14, formalizados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) para a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender 6 (seis) unidades do novo Degase, totalizando 67.947 (sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete) refeições, no valor de R$ 10.591.578,00 (dez milhões, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Azevedo de Jesus, Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas à época dos fatos e signatário do Contrato nº 08/14, foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram afastar a irregularidade verificada nestes processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), ao Sr. Alexandre Azevedo de Jesus, com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se desde logo a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal;\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309522"
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                        "ACÓRDÃO Nº 197/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231740-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLEYTON SILVA VALENTIN\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção especial, realizada na Câmara Municipal de Teresópolis, cuja auditoria teve por escopo a verificação de regularidade das despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro, com foco na verificação do atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, não tendo apresentado alegações aptas a desconstituir as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de vantajosidade, razoabilidade e interesse público na escolha dos eventos de capacitação fora do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento daqueles que poderiam ser realizados no âmbito do Estado, vulnerando princípios da administração pública, em especial moralidade e eficiência, do art. 37, caput, da CRFB;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não comprovação da liquidação da despesa, em desacordo com o § 2º do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Cleyton Silva Valentin, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2012, no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 3\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 16/03/2021.\r\n\r\nId: 2309523"
                    ],
                    "2309403": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212550-3/2020\r\n\r\nDARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL\r\n\r\n9592/2021\r\n\r\n835.028.667-91\r\n\r\n232342-8/2020\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n9653/2021\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n811526-2/2016\r\n\r\nFILIPE PRATA DE SOUZA\r\n\r\n9690/2021\r\n\r\n125.895.127-40\r\n\r\n229816-6/2020\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\n9696/2021\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\n101625-3/2017\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCES\r\n\r\n9688/2021\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n117175-4/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n9544/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n228868-5/2018\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES\r\n\r\n9680/2021\r\n\r\n911.031.697-34\r\n\r\n234339-8/2018\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES\r\n\r\n9685/2021\r\n\r\n911.031.697-34\r\n\r\n804618-0/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n9658/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n203894-3/2017\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\n9533/2021\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n200420-8/2021\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\n9539/2021\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n211409-2/2017\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n9665/2021\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n100025-1/2021\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n9537/2021\r\n\r\n458.370.407-06\r\n\r\n242981-7/2019\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9564/2021\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n232606-2/2020\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9576/2021\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\nId: 2309403"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2309387": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212406-3/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-8/2010 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-3/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207449-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 113107-9/2013 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-1/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208103-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-2/2005 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-0/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-0/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-1/2020 (8248/2018) - Interessado: . JORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2309387"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2309438": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO : 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO EM 02/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.632-4/2018.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nOBJETO DO ACORDO: Intercâmbio de dados e informações de trabalho com finalidades de interesse público. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Incluir na Cláusula Segunda do acordo o item 2.1.9 a seguir:\r\n\r\n“2.1.9 - Para concessão do acesso a esse sistema, o TCE-RJ informará à LIGHT o CPF do responsável que será vinculado na criação do login. A cada consulta efetuada pelo TCE-RJ, será obrigatório informar o número do processo ou expediente que originou o motivo da consulta.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2021.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Paes Goulart Machado - Matr. 02/4544. (Coordenadoria Setorial de Inteligência - CSI).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ do dia 09/04/2021\r\n\r\nId: 2309438"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2309557": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 308.155-2/2020\r\n\r\nDIA: 26/04/2021\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nPRÊMIO ESTIMADO: R$ 34.215,01\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista a Pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2), e considerando os Atos Normativos TCE/RJ nº 186/2020, que instituiu o regime remoto temporário especial, e 189/2020, que suspendeu temporariamente as atividades presenciais desta Corte de Contas, não será divulgado endereço (local físico) de realização da sessão nem para obtenção do Edital de Licitação, que passam a ser, exclusivamente, divulgados pelos portais www.tce.rj.gov.br e www.gov.br/compras. Da mesma forma, ao invés de disponibilizar um número de telefone, informamos o e-mail pregoeiro@tce.rj.gov.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2309557"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2309618": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GP Nº 222/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.04.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar a devida licença para me ausentar do País, no período de 13 a 21 de abril do corrente ano, para tratar de assuntos de caráter particular. Nesse sentido, solicito o devido desconto em folha dos dias em que haja Sessões Deliberativas.\r\n\r\nDesta forma, estarei transmitindo ao Senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Jair Bittencourt, a Chefia do Poder Legislativo Fluminense pelo período mencionado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAos\r\n\r\nExmos. Srs. \r\n\r\nDeputados MEMBROS DA MESA DIRETORA \r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 223/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.04.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor 1º Vice-Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que estarei licenciado, sem remuneração, para o trato de assuntos particulares no exterior, no período de 13 a 21 de abril de 2021. Desta forma, transmito a Vossa Excelência a Chefia do Poder Legislativo Fluminense pelo mesmo período mencionado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n* 5172 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Sr. Cláudio castro, providências necessárias junto a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro - AGERIO, no sentido de firmar um convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Angra dos Reis com objetivo de ofertar aos munícipes pequenos empreendedores, linha de crédito para implementação de novos negócios.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n0980 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Policiais Militares do RECOM (Rondas Especiais e Controle de Multidões): 1º Tenente PM JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE; 2º Sargento PM LESSANDRO AZAMBUJA MINSSEN; 3º Sargento PM JULIO CESAR SOLEDADE DA SILVA; Cabo PM LEONARDO COELHO DA SILVA E SOUZA; Cabo PM JULIANO VAGNER BARBOSADA CRUZ; Cabo PM CARLOS ANTONIO MARINHO DE MELO; Cabo PM FELIPE VELOSO DA SILVA ALVES; Cabo PM SUZANA APARECIDA ZUCONELLI RODRIGUES; Cabo PM ROVANE AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR; Cabo PM RODRIGO FURTADO; Cabo PM DELSON RENATO LIMA PACHECO; Cabo PM LEANDRO LEITE TEIXEIRA; Cabo PM THIAGO MARCIANO DA SILVA; Cabo PM LEONARDO PEREIRA SOARES e Soldado PM CARLOS ALEXANDRE MANHÃES SERVA EMIDIO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n0981 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Policiais Militares todos lotados no 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: 1º Tenente ALESSANDRO DE OLIVEIRA; 2º Sargento ROBSON DA SILVA SANT'ANNA; 2º Sargento ANDRÉ LUÍS DA SILVA RODRIGUES; Cabo ALAN BRUNO IGNACIO MENEZES; Cabo GLAUBERT LIMA DE OLIVEIRA; Cabo CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOPES; Cabo WARLLEN COSTA FERREIRA, Soldado CLÁUDIO MARVIN GUIMARÃES DOS SANTOS e Soldado LEANDRO GOUVEIA COUTO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. \r\n\r\nDEPUTADO CHARLLES BATISTA\r\n\r\n092 - DE REPÚDIO ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ingressarem com ação conjunta contra o plano de vacinação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em combate à pandemia do coronavírus, no que pertine a vacinação prioritária doas agentes de segurança pública.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0991 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a AGUINALDO TIMÓTEO, cantor, compositor, escritor e ex parlamentar, falecido em 03 de abril de 2021 e por toda a sua importância para a cultura e a música popular brasileira.\r\n\r\nDEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\n0989 - DE PESAR pelo falecimento da IRMÃ IRENE RODRIGUES MANSO, pertencente à Comunidade de Avelar, no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\n0993 - DE APLAUSOS ao Dr. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, Advogado e Procurador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\n0994 - DE APLAUSOS ao Sr. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Gerente Regional da ANATEL, nos Estados Rio de Janeiro e Espirito Santo.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n0988 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhorita THALIA DA SILVA OLIVEIRA por sua relevante atuação como Pesquisadora de Segurança Pública e Ações Sociais.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n0986 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM THIAGO DE MOURA RIBEIRO - RG 97.506, por sua dedicação, competência e bravura em defesa da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0987 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM JOÃO DOS SANTOS CHAVES - RG 81.760, por sua dedicação, competência e bravura em defesa da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n0990 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES em reconhecimento ao Dr. ROGÉRIO CASTILHO FIGUEIRÓ, pela excelência e dedicação no exercício da Medicina.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n0995 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ODILON PECLAT GUIMARÃES, Inspetor a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2309618"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2309619": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÂO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, ás onze horas e quinze minutos, por meios digitais (via WhatsApp), conforme Art.6 do Ato ¨N¨/MD/N 651/2021, publicado em 13 de março de 2020,reuniu -se a Comissão de Combate ás Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos senhores Deputados Carlos Minc; Mônica Francisco; Átila Nunes; Danniel Librelon; membros efetivos e Deputada Renata Souza membro suplente desse órgão técnico .Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a primeira Reunião Extraordinária, conforme edital publicado anteriormente. Em seguida, o senhor Presidente iniciou os trabalhos e declarou que a presente reunião tem por objetivo deliberar a seguinte proposta; audiência pública tendo como tema ¨AS POLITÍCAS PÚBLICAS PARA A CIDADANIA LGBTI+ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PRESTANDO CONTAS¨. Na sequência, o senhor Presidente colocou em discussão e votação, sendo a proposta aprovada por todos os Deputados presentes. Nada a mais havendo a tratar como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Olgani de Abreu Ribeiro Martins, secretaria ¨ad hoc¨, matrícula 200.903-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das comissões (meios digitais), em seis de abril de dois mil e vinte e um. (a) Olgani de Abreu Ribeiro Martins, secretária, matrícula 200.903-3; (a) Carlos Minc - Presidente.\r\n\r\nId: 2309619"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2309620": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2028/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DE ANDRADE CORREIA, matrícula nº 428.044-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2029/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA GUIMARÃES SALDANHA, matrícula nº 428.045-9 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2030/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMIRES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 425.829-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2031/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA FERREIRA DIAS ROSA, matrícula nº 427.976-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2032/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA VILELA DE ABREU SILVA, matrícula nº 424.531-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Janaina Ferreira Dias Rosa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2033/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAMILE LAUDIAUZER DE SOUZA DA SILVA SOARES, matrícula nº 428.053-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2034/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6046/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA VILELA DE ABREU SILVA, matrícula nº 424.531-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do MDB- Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2035/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6002/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESAR BASTOS DE ANDRADE, matrícula nº 426.465-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2036/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5986/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO CLAUDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.845-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2037/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5989/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 424.990-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2038/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5988/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO CLAUDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.845-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Gabriela Silva de Andrade, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2039/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5944/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGAR MARCELO DE PAULA, matrícula nº 428.051-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Odir Marques Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2040/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5393/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICK PIRES MORAES, matrícula nº 426.106-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2041/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5394/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA DA SILVA FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 423.352-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Erick Pires de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2042/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5987/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 424.990-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandro Claudio de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2043/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6003/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CEZAR BASTOS DE ANDRADE, matrícula nº 426.465-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Emanuela Lopes Alves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2044/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6042/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WADSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 428.052-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Lorena Zacarias da Silva Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2045/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6045/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA APARECIDA FERREIRA DIAS ROSA, matrícula nº 427.976-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Liderança do MDB-Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Vilela de Abreu Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1985/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5720/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LOPES DE CARVALHO PREGAL, matrícula nº 428.038-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.04.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2001/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA GRILLO COSTA, matrícula nº 428.046-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.04.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2010/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISA FONTENELE DA SILVA, matrícula nº 427.105-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.04.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2011/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS FIGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 426.349-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.04.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2016/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5245/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADAIR ROBERTO GAMA DOS SANTOS, matrícula nº 414.264-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.04.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2022/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5919/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARNALDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 418.139-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4° Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.04.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2025/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5921/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR junto à Liderança do PROS - Deputado Giovani Ratinho, ARNALDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 418.139-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PROS - Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Vilmar Tavares dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.04.2021.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.04.2021.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6052/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6053/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6054/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n* 5957/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n* (Omitido no D.O. 12.04.2021.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.04.2021.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 131/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUIZ MARCELO PADILHA MADALENA, matrícula nº 308.509-9, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto a Subdiretoria-Geral de Cultura.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 132 /2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ MARCELO PADILHA MADALENA, matrícula nº 308.509-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.04.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4352/2021 - ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n5252/2021 - NARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\n5398/2021 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\n5521/2021 - JOYCE KLEN DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n5253/2021 - VERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\n5260/2021 - MANOEL CUNHA DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 09.04.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n5354/2021 - MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA\r\n\r\n5034/2021 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n2288/2021 - SERGIO SANT ANNA PEREIRA\r\n\r\n4475/2021 - ANA CAROLINA FIGUEIRA DE PAULA GANDUR\r\n\r\n5499/2021 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n4040/2021 - FLÁVIO ANICETO DOS SANTOS\r\n\r\n- LUCIO BERNARD SANFILIPPO\r\n\r\n5565/2021 - RENATA CRISTINA DIONIZIO DOS SANTOS\r\n\r\n5567/2021 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE\r\n\r\n5566/2021 - OZIEL DAVID TEODORO MARCHON PEREIRA\r\n\r\n5342/2021 - LUIZ CARLOS CRISTIANO\r\n\r\n3146/2021 - HELIO LOPES NETO\r\n\r\n5564/2021 - JORGE DOMINGOS DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\n4744/2021 - DANIEL JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n5461/2021 - LUIZA GOMES PEREIRA\r\n\r\n4746/2021 - LUIZ CÉZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\n4743/2021 - LUIZ ALBERTO GUDINO\r\n\r\n- MARCO ANTÔNIO RIBEIRO\r\n\r\n- MARCO AURÉLIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\n4745/2021 - CIBELE AMARAL\r\n\r\n4742/2021 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\n3410/2021 - LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n5202/2021 - ANGELA DE AZEVEDO GONÇALVES MORENO\r\n\r\n4057/2021 - CAMILA CAROLINA RIELLO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5802/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2021 A 30/04/2021:\r\n\r\n408090-9-FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\n417302-7-LEILA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n422586-8-DIRLEINE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n424685-6-MARIA INES OZORIO JARDIM\r\n\r\n426450-3-CARLA DA SILVA VELASQUES\r\n\r\n201469-4-JULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nId: 2309620"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHICO MACHADO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, CHARLLES BATISTA e ZEIDAN, membros efetivos e os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL e ANDERSON MORAES, membros suplentes da Comissão de Minas e Energia, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de abril de 2021, às 10 horas, por meios digitais (Plataforma Zoom), conforme Art. 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13.03.2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nA inspeção periódica de gás no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2021.\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, e de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13.03.2020, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO, ROSENVERG REIS, RUBENS BOMTEMPO, LUCINHA e DR. DEODALTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, MÔNICA FRANCISCO, RODRIGO AMORIM, TIA JU, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente no dia 14 de abril de 2021, às 11h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Deliberação dos seguintes temas:\r\n\r\n1. Proposta de audiência pública, para debater a compra de vacinas que serão usadas no combate à COVID-19 autorizada pela ALERJ por lei aprovada através do PL n 3246/2020, conforme Ofício nº 003/2021, de 26 de fevereiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.\r\n\r\n2. Apreciação dos Senhores Deputados, em face do teor do Ofício SES GS nº 021/2021, de 09 de fevereiro, do Exmo. Secretário de Saúde Carlos Alberto Chaves, noticiando a transferência, ao Estado do Rio de Janeiro, 34 (trinta e quatro) pacientes com diagnóstico de COVID-19, oriundos de Manaus-AM, que foram recebidos pelo Hospital Federal do Andaraí e pelo Hospital Federal dos Servidores do Estado, sem que tivesse havido prévia comunicação à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n3. Apreciação dos Senhores Deputados, tendo em vista o teor do Ofício SES GS nº 022/2021, de 09 de fevereiro, do Exmo. Secretário de Saúde Carlos Alberto Chaves, dando conta da destinação dos materiais oriundos dos Hospitais de Campanha, armazenados no Centro de Distribuição de Manguinhos e sob cautela da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Apreciação dos Senhores Deputados, tendo em vista o teor do Ofício SES GS nº 023/2021, de 09 de fevereiro, do Exmo. Secretário de Saúde Carlos Alberto Chaves, dando conta do descarte de itens inservíveis, anteriores a maio de 2016, armazenados na Coordenação Geral de Abastecimento - CGA.\r\n\r\n5. Proposta de audiência pública, para tratar do possível fechamento de unidades hospitalares geridas pela Secretaria Estadual de Saúde - SES, sendo Hospital Eduardo Rabelo e Hospital Santa Maria, conforme Ofício GDER nº 32/2021, de 04 de março, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\n6. Solicitação à Secretaria Estadual de Saúde - SES, sobre o planejamento para a vacinação contra a COVID-19, dos povos quilombolas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício GDMF nº 023/2021, de 16 de março, da Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\n7. Proposta de audiência pública, para tratar da grave crise por que vem passando os Hospitais Federais no Rio de Janeiro, expondo a saúde e a vida dos trabalhadores, deixando a população desassistida, conforme Ofício GDER nº 37/2021, de 19 de março, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\n8. Proposta de audiência pública, para debater “estratégias de enfrentamento de doenças raras no Estado do Rio de Janeiro”, que é multidisciplinar e transversal, necessitando de aperfeiçoamentos e medidas efetivas de integração ao sistema de saúde do Estado, conforme Ofício GDRF nº 32/2021, de 22 de março, da Deputada Rosane Felix.\r\n\r\n9. Proposta de reunião, para tratar dos seguintes pontos: campanha de vacinação; medidas de distanciamento e lockdown, e ainda, leitos para COVID-19 e Hospitais de campanha, conforme Ofício CUT - RJ 22.03.2021 - 01/01.\r\n\r\n10. Proposta de reunião, para debater o aumento dos casos de COVID-19 no Município de Queimados e a consequente falta de estrutura da Unidade de Pronto de Atendimento - UPA para atendimento dos pacientes com suspeita do vírus, bem como o fechamento do Hospital de campanha e ausência de recursos para custeio da Maternidade Municipal, conforme requerimento do Presidente da Câmara Municipal de Queimados.\r\n\r\n11. Proposta de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Servidores Públicos e Ciência e Tecnologia, para tratar da suspensão do processo de privatização da CEDAE; implementação imediata do Plano de Cargos e Salários da Saúde, conforme aprovados nas LOAs 2019, 2020 e 2021; plano de recomposição contra as perdas inflacionárias dos servidores públicos, e vacinação para toda população, conforme Ofício nº 03/2021, de 05 de abril, do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - FOSPERJ.\r\n\r\n12. Proposta de audiência pública, para apresentação do 2º e 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, conforme determina a Lei Complementar 141/12 em seu artigo 36, parágrafo 5º e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS 459/12.\r\n\r\nSala das Comissões, (meios digitais) 12 de abril de 2021\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, e de acordo com o Artigo 6º do Ato N/MD/Nº 651/2020 da Mesa Diretora, de 13.03.2020, e o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 14/2021, de 09.03.2021, os Senhores Deputados, CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, CHARLES BATISTA, MARCELO DINO, RENATO ZACA, membros efetivos e ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente (através da Plataforma Zoom), em 15 de abril de 2021, quinta-feira, às 10 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres aos seguintes projetos de lei:\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3214/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 2526 DE 22 DE JANEIRO DE 1996, QUE PROIBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DE BOATES, CINEMAS, TEATROS CLUBES ESTÁDIOS, ESCOLAS DE SAMBA E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE PESSOAS PORTADOREAS DE QUALQUER TIPO DE ARMA”.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2290/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS POR PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA INDIVIDUAL (GEEPEI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3340-A/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, pelo qual “O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADE COMO FARO DE ARMAS DROGAS, EXPLOSIVOS, BSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS SOTERRADAS E/OU HOMIZIADAS PARA CADA COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (CPA)”.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 321/2019, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA CÃO SOLIDÁRIO DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1036/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A CELERIDADE NA TRAMITAÇÃ D PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA”.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2665/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que “DISPOE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1186/2019, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINSERIR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ADQUIRIDA EM ATO DE SERVIÇO NOS QUADROS ATIVOS DE SUA RESPECTIVAS CORPORAÇÕES”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2021\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DANI MONTEIRO e CHICO MACHADO, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 13 de abril de 2021, às 10 horas, por meios digitais remotos, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Projeto de Lei n° 3535/2021, que cria o Museu de Arquitetura Urbana do Catete; incluindo as Emendas ao Projeto em tela.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2021\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2883/18\r\n\r\nOBJETO: O presente Memorial Descritivo tem por objetivo descrever de modo sucinto os serviços a serem realizados no Departamento de Transportes, sito à Rua Prefeito Olímpio de Mello, 825, Benfica, Rio de Janeiro. Os serviços compreendem a retirada do revestimento ce râmico e respectiva argamassa de assentamento existente do prédio 01 (sem reaproveitamento do material retirado), recuperação de trechos de emboço e alvenaria, regularização pontual de superfícies, pintura com tinta acrílica padrão premium, impermeabilização de calha e platibanda, colocação de chapim nas platibandas, instalação de pingadeiras e instalação de visita de acesso à cobertura do Prédio 01. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 27 de abril às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\natividade física, autocontrole e produtividade\r\n\r\nEvidências da Neurociência\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra ATIVIDADE FÍSICA, AUTOCONTROLE E PRODUTIVIDADE - Evidências da Neurociência.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma híbrida, conjugando as modalidades presencial e a distância, desta forma, propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre as evidências da Neurociência sobre os significativos efeitos da promoção da prática de atividades físicas para a melhora das condições de saúde social individual, coletiva e governamental, bem como redução dos gastos públicos com saúde e o aumento da produtividade.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelo professor Valter Fernandes, Mestre em Educação Física pela Escola de Educação Física e Desporto da UFRJ. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Psiquiatria e Saúde Mental - PROPSAM (IPUB/UFRJ), docente de Educação Física do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), pesquisador sobre a influência do exercício físico, no desempenho e desenvolvimento cognitivo infantil, membro do Grupo de Trabalho da Salvaguarda da Capoeira (IPHAN/RJ), com experiência em Educação Física escolar, com formação no método 'International Baccalaureate - MYP/PYP - Physicaland Health Education'e Membro da LASchool - Escola Latino-Americana de Educação, Cognição e Neurociência e do Laboratório de Neurociência do Exercício (IPUB/UFRJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 1 hora e 30 minutos.\r\n\r\nDATA: 28 de abril de 2021 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 12h30\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua México, nº 125, 2º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nEvidências sobre os efeitos da inatividade física.\r\n\r\nFunções executivas e autocontrole.\r\n\r\nAtividade física como um investimento no capital humano.\r\n\r\nEfeitos do exercício físico na cognição.\r\n\r\nProgramas baseados em evidências científicas com resultados.\r\n\r\nRecomendações para promoção da prática de atividades físicas para melhora da saúde mental e desempenho cognitivo.\r\n\r\nEvidências da neurociência sobre reduções significativas nos gastos públicos com saúde.\r\n\r\nAumento da produtividade econômica de toda sociedade, individual e coletiva, pública e privada.\r\n\r\nA melhora das condições de saúde social individual, coletiva e governamental.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de abril de 2021:\r\n\r\nhttp://bit.ly/38F3rWU ou https://tinyurl.com/fta46cwz\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que comparecer à palestra presencial.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat, com perguntas e comentários.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 23 de março de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA PARA AS ELEIÇÕES DE 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Reforma Política para as Eleições de 2022'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma híbrida, conjugando as modalidades presencial e a distância, desta forma, propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra visa trazer a lume as principais decisões da Justiça Eleitoral relativas às eleições de 2020 e como elas podem influenciar em 2022. O evento também descreverá as principais alterações que tramitam na comissão da reforma política na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\nJulgados emblemáticos da Justiça Eleitoral nas eleições de 2020 e possíveis repercussões futuras.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Márcio Alvim - Bacharel em Direito pela Cândido Mendes; Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ; coordenador do curso de direito eleitoral da ESA/OAB-RJ.\r\n\r\nPontos sensíveis da reforma política na Câmara dos Deputados\r\n\r\nPalestrante: Dr. Eduardo Damian Duarte - Advogado, Bacharel e Mestre em Direito Processual pela UERJ; Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB; Prof. da Escola da Magistratura EMERJ.\r\n\r\nMediador: Carlos Cerdeira Frota de França - Advogado, com licenciatura em Português e Literatura pela UNESA; possui pós-graduação em Processo Eleitoral e Partidário pela UCAM e em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ; Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IBRAPEJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de maio de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua México, nº 125, 2º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de maio de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dKdtb3 ou https://tinyurl.com/yzkx78ve\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer à palestra.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e considerações finais.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 8 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2309621"
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                    "CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.568.496/0001-92 / NIRE 33300298291\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Hora e Local: 01 de março de 2021, às 11hs, na sede social, na Rua da Ajuda 35, Salão 1401 - RJ/RJ, Centro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Ricardo Linhares Colares; Secretário: Renardo Linhares Colares. Ordem do Dia e Deliberações - Eleição de membro da diretoria da companhia aprovadas por unanimidade: Eleição dos mem bros da Diretoria da Companhia, que deverão cumprir o mandato por um período de 3 (Três) anos (2021 - 2023), a contar desta data: como Diretor sem designação específica, o Sr. John Clark Andrade Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n° 6.400 D/AM, expedida pelo inscrito no CPF n° 426.612.852-53, e o Sr. Toigo de Quadros Caon, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI sob n° 134216027 - IFP- RJ, CPF n° 569.137.960-72, todos com escritório localizado na sede da Companhia e tendo, individualmente, declarado não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer administração de sociedades. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião do Conselho de Administração, após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os membros do Conselho de Administração. RJ, 01/03/2021. Presidente - Ricardo Linhares Colares; Secretário - Renardo Linhares Colares. Membros do Conselho de Administração: Ricardo Linhares Colares; Aldacir Medeiros Junior; Renardo Linhares Colares. Diretores Eleitos: John Clark Andrade Corrêa; Toigo de Quadros Caon. Jucerja reg. sob o nº 00004031240 em 15/03/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2309508"
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                    "V - Ata",
                    "ENEL X BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 08.317.250/0001-61 - NIRE 3330027950-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de dezembro de 2020. 1. Data, hora e local: Aos 14 dias do mês de dezembro de 2020, às 10 horas, na sede social da Enel X Brasil S.A. (“Companhia”), na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, parte, CEP 24.210-205. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Carolina Farinas Pinheiro, Secretário: Carlos Eduardo Cardoso de Souza. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Celebração do contrato de prestação de serviços técnicos entre a Companhia e a Enel X S.r.l.; (ii) Celebração de contrato e aditivo entre a Companhia e a Renner S.A.: (i) contrato de prestação de serviços de ajustes de 152 unidades de sistema de medição de faturamento; e (ii) aditivo ao contrato de gerenciamento de PODs; e (iii) Celebração de contrato de locação de veículos, com e sem motoristas, entre a Companhia e a Localiza Rent a Car S.A. (empresa com Pessoa Politicamente Exposta e Pessoas Conexas, conforme Política OP 412). 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (i) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, aprovaram, com base no artigo 16 (ii) do estatuto social da Companhia, a celebração do contrato de prestação de serviços técnicos entre a Companhia e a Enel X S.r.l., com as seguintes características: (a) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020; (b) prazo de 5 (cinco) anos; e (c) montante estimado anual de €2.484.054,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e cinquenta e quatro euros), valor equivalente anual estimado em reais de R$ 13.960.383,48 (treze milhões, novecentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos); (ii) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, aprovaram, com base no artigo 16 (ii) do estatuto social da Companhia, a celebração de contrato e aditivo entre a Companhia e a Renner S.A. (“Renner”), com as seguintes características: (a) contrato de prestação de serviços de ajustes de 152 unidades de sistema de medição de faturamento, com prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), para permitir que a Renner migre para o Mercado Livre de Energia; e (b) aditamento ao contrato preexistente de gerenciamento de unidades consumidoras (“Points of Delivery - PODs”) da Renner no Mercado Livre de Energia, para o gerenciamento de 262 PODs adicionais, com prazo de 36 (trinta e seis) meses, com preços unitários de venda de novos PODs de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) por POD por mês e com receita total estimada de R$ 2.975.739,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). (iii) Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, aprovaram, nos termos da documentação apresentada pela área de Compras e, ainda, nos termos da Política de Pessoas Politicamente Expostas e Pessoas Relacionadas (OP412), a celebração do contrato de aluguel de veículos, com e sem motoristas inclusos, entre a Companhia e a Localiza Rent a Car S.A., com prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor total de R$ 469.710,92 (quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos), para atender aos executivos e colaboradores expatriados da Companhia através do aplicativo Mobicity; (iv) Autorizaram os diretores e procuradores da Companhia, em conjunto ou isoladamente, a negociar os termos e celebrar todos os documentos necessários no âmbito das contratações acima mencionadas; e (v) Ratificaram todos os atos já praticados pela Companhia no âmbito das deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Presidente da Assembleia, Sra. Carolina Farinas Pinheiro, pelo Secretário, Carlos Eduardo Cardoso de Souza, e pelos acionistas presentes: Enel Brasil S.A., neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente, Nicola Cotugno, e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Raffaele Enrico Grandi. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 14 de dezembro de 2020. Carolina Farinas Pinheiro - Presidente da Assembleia; Carlos Eduardo Cardoso de Souza - Secretário da Assembleia. Jucerja em 23/03/2021 sob o nº 4037302. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2309476"
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                "2309444": [
                    "V - Ata",
                    "PRS XXII INCORPORADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 13.334.666/0001-28 - NIRE nº 33.2.0890813-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Em 01 de abril de 2021, às 16:00 horas, na sede da sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua General Urquiza, 132 - parte - Leblon - RJ, CEP 22.431-040. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento. Presentes: (I) Minas Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.606.061/0001-08, e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob NIRE nº 31209763880, com sede na Avenida do Contorno, 6.947, sala 19, Bairro Santo Antônio, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, neste ato representada por seu administrador Marcus Vinicius Gomes Teixeira, brasileiro, empresário, casado sob regime de separação total de bens, portador da carteira de identidade RG 05.758.371-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 813.051.847-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e com escritório na Rua Uruguai, 140, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ e (II) PRS XXIV Incorporadora S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob nº 13.334.755/0001-74 e registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE nº 33.3.0030907-1, com sede na Rua General Urquiza nº 132 (parte), Leblon, CEP 22431-040, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seus diretores Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 725.095.897-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e com escritório na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Sala 101-A - Leblon, Rio de Janeiro - RJ e Patrícia Conde Caldas Kohn, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.444.585-9, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF sob o nº 915.458.037-49, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e escritório na Rua General Urquiza nº 132 (parte), Leblon CEP 22.431-040, Rio de Janeiro - RJ, únicos sócios de PRS XXII Incorporadora Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua General Urquiza nº 132 (parte), Leblon, CEP 22431-040, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 13.334.666/0001-28, registrada na JUCERJA sob NIRE nº 33.20890813-4 (“Sociedade”); Ordem do Dia - Os sócios resolvem reduzir o capital social no valor total de R$ 18.132.818,00 (Dezoito milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos e dezoito reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 20.132.818,00 (Vinte milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos e dezoito reais), dois quais R$ 526.000,00 ainda não integralizados, passará a ser de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas integralizadas aos sócios no valor total de R$ 17.606.818,00 (Dezessete milhões, seiscentos e seis mil e oitocentos e dezoito reais) e cancelamento de 18.132.818 quotas representativas do capital social da Sociedade. Deliberação: Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade, sem reservas ou quaisquer restrições, aprovaram a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade, passando a Cláusula Quarta do Contrato Social a viger com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - O capital social da Sociedade é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dividido em 2.000.000 (dois milhões) de quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, distribuído entre os sócios da seguinte forma: Sócio - Quotas - %: PRS XXIV Incorporadora S.A. - 1.000.000 - 50%; Minas Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - 1.000.000 - 50%; Total - 2.000.000 - 100%”. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes para publicação na forma do Artigo 1084 do Código Civil. Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias da publicação da referida Ata os Administradores procederão ao registro da presente Ata perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2021. Minas Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda.. Marcus Vinicius Gomes Teixeira. PRS XXIV Incorporadora S.A.. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães; Patrícia Conde Caldas Kohn.\r\n\r\nId: 2309444"
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                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A\r\n\r\nCNPJ 03.568.496/0001-92 / NIRE 3330029829-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 22/03/2021. 1. Local e Hora: Realizada no escritório administrativo da empresa na Rua da Ajuda, nº 35, Salão 1401, Centro, RJ/RJ, às 10h:00, do dia 22/03/2021. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares; Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Convocações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6404/76. 5. Publicações: O Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2020, foram publicados no Diário Oficial do Estado RJ, parte V, página 02 e no Monitor Mercantil, página27, ambos na data de 19/03/2021, conforme autorização do art. 133, parágrafo quarto, da Lei 6404/76. 6. Deliberações tomadas: Em AGO: À unanimidade, decidem os acionistas: (i) aprovar as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2020; (ii)considerando que a Companhia obteve, no exercício social encerrado em 31/12/2020, lucro líquido de R$ 9.962.609.00, foi aprovada a seguinte destinação: a) R$ 498.130,00 para a conta Reserva de Lucros - Reserva Legal; b) R$ 9.464.479,00 para pagamento de Dividendos aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social; (iii) fixar a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 230.000,00, ficando a cargo da Diretoria a distribuição de tal valor entre seus membros, observado os critérios fixados no caput do Artigo 152, da Lei das S/A (Lei nº 6.404/76). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares e Renardo Linhares Colares. A presente é cópia fiel da ata da AGO de 22/03/2021, transcrita no livro próprio. RJ, 22/03/2021. Ricardo Linhares Colares - Presidente; Renardo Linhares Colares - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 4043324 em 05/04/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2309525"
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                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.197.120/0001-80 - NIRE 33.3.0000545-5\r\n\r\nExtrato da Ata AGE: Local/Data/Hora: Realizadas na sede social da empresa, situada na Rua Miguel Rangel, 493, nesta cidade, no dia 17/03/21, em 1ª convocação às 9:30 hs; Quórum: Comparecimento dos acionistas representando 84,7545% do capital votante e 86,9367% do capital social total. Assinaturas lançadas no livro próprio, ficando constatada a existência de “quorum” legal para a instalação da AGE; Convocações/Publicações: Publicações efetuadas nas edições dos dias 10,11 e 12/03/2021 no DOERJ e Diário Comercial; Composição Mesa: Composta pelo o Sr. Valmir Fernandes do Amaral e Dr. Dirceu da Silva Pereira Filho, Advogado OAB/RJ 047.456, representando a acionista JAL Empreend. e Particip. Ltda, nos termos da procuração reconhecida por autenticidade no cartório do 1º Oficio de Notas de Belford Roxo em 16/03/2021, respectivamente Presidente e Secretário; Ordem do dia: a) autorização para requerer exclusões dos Consórcios Internorte e Transcarioca, conforme autorizativo no “Item 5.1 e seguintes do “1ºAditivo ao Contrato de Constituição de Consórcio”, datado 15/06/12; b) alteração do estatuto social, excluindo o art. 23 e o §único, que trata do direito de preferência na transferência a terceiros não acionistas, com a renúncia expressa ao direito compra e predileção; c) assuntos gerais de interesse da sociedade; Ordem do Dia: “a): O Presidente enfatiza necessário o chamamento dos acionista para tratar em “destaque do desequilíbrio na equação econômico-financeiro da sociedade”, em razão da inviabilidade em custear os serviços e todas as demais necessidades ao adequado funcionamento da empresa. Ressalta que não houve reajustes tarifários pactuados em “Contrato de Concessão”. Acentua que Administração, reduziu custos e despesas, no entanto, a receita diminuta inviabiliza o equilíbrio econômico-financeiro. Salienta que entre abril à dez/2016, os acionistas efetuaram aporte de capital correspondente a R$ 10.100.000,00; Destaca que durante o período de 2019 a 2021, sem reajuste tarifário, houve aumento de insumos. Assinala o agravamento da condição econômicofinanceiro, em razão diminuição dos passageiros transportados, havendo uma redução de Fev/2019 a Fev/2021 de 36%, percentual agravado em consequência dos efeitos do Covid-19, fato de caráter extraordinário, imprevisível, estranho à vontade da sociedade e inevitável, deixando de ser aplicada Taxa Interna de Retorno (TIR) para o reequilíbrio da condição caótica da empresa; Propõe a exclusão da sociedade dos Consórcios a que a sociedade se encontra vinculada, com fulcro no item 5.1 e seguintes do “1ºAditivo ao Contrato de Constituição de Consórcio”, datado 15/06/12 que ora sintetiza: Franqueado a qualquer Consorciada o direito de requerer, de forma fundamentada e motivada, a exclusão do Consórcio”; Ordem do Dia: “b”: O Presidente sugere que seja excluído do estatuto o art. 23 e seu §único, dispositivo que trata do direito de preferência na compra na transferência de ações da sociedade para com terceiros, considerando tal procedimento melhor dinamismo na transmissão das ações societárias. Deliberações: Requer a palavra pela ordem, representante do acionista JAL Empreendimentos e Participações Ltda, através do Dr. Dirceu da Silva Pereira Filho, lamentando o descaso em relação ao equilíbrio fundamental numa política tarifária vinculada à manutenção do serviço adequado. Realça ser de notório conhecimento de diversas empresas desse segmento não conseguiram manter suas atividades diante do desiquilíbrio econômico-financeiro, levando-as a bancarrota; Por não haver outro acionista a fazer uso da palavra, o Presidente propõe a votação que que assim ficou deliberado por unanimidade de votos à ordem do dia no item “a “, decidindo: Requerimento a ser apresentado ao Conselho Diretor dos “Consórcios Internorte e Transcarioca, autorizativo no “Item 5.1 e seguintes do “1º Aditivo ao Contrato de Constituição de Consórcio”, datado 15/06/12, consignado a motivação e fundamentação alicerçadas em provas materiais, ressaltando a impossibilidade de operacionalidade face ao desequilíbrio econômico-financeiro da sociedade pela inexistência de reajustado tarifário pactuado em “Contrato de Concessão”, para funcionar adequadamente e com capacidade dentro dos padrões exigidos pelo “Órgão Concedente”; Quanto ao item “b”, por maioria de votos, excluir o art. 23 e o § único, que trata do direito de preferência na transferência a terceiros não acionistas, com a renúncia expressa ao direito compra e predileção, divergindo o acionista Leonardo Diago Dias, ressalvando que “ em caso de transferência de ações, lhe seja cientificado da referida transação”; Diante da presente exclusão, o art. 24 do estatuto passa a ser reclassificado como art. 23; Forma da Ata e Publicação: Foi aprovada a lavratura desta ata de forma sumária, facultado pelo §1º, do art. 130 da Lei 6.404/76; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, sendo efetuado a leitura da ata, que após lida, achada conforme, foi colhida assinatura dos Srs. Acionistas e ou seus representantes legais. (Certificamos ser cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Cia) - RJ, 17/03/21. Valmir Fernandes do Amaral Dirceu da Silva Pereira Filho - Presidente Secretário. Jucerja Reg. 4043535, em 05/04/2021.\r\n\r\nId: 2309497"
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                "2309595": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nARCA em 11/03/21. Data, Horário e Local: No dia 11/03/21, às 11h, realizada por conferência, conforme previsto no Art. 17 §4º do Estatuto Social da Cia.. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do estatuto social da Cia.. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia., Srs. Gerald Dinu Reiss, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, João Roberto Gonçalves Teixeira, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos e Deliberações: I- Preliminarmente à reunião do Conselho de Administração programada para 10h, foi realizada apresentação por convidado externo sobre metodologia ágil e transformação digital. II- Ato contínuo, passou-se a discutir as Demonstrações Financeiras do exercício de 2020 (“DFPs” ou DFs), abordando as principais discussões ocorridas a respeito do tema, no âmbito das reuniões do Comitê de Auditoria e de Gestão de Riscos e do Conselho Fiscal realizadas nos meses de fevereiro e março. Prosseguindo, com a participação do Conselho Fiscal, a PwC realizou apresentação sobre as DFs, relatando os Principais Pontos de Auditoria (“PAAs”). Finalizada a apresentação da PwC, os presentes discutiram os pontos apresentandos. O COAUD recomendou a aprovação das DFPs em conjunto com o Relatório Anual do COAUD e o Conselho Fiscal mencionou que emitirá parecer no sentido de que o relatório da administração, as DFPs e as notas explicativas estão em condições de serem apreciados pela AGO. Por fim, os conselheiros aprovaram as DFPs e o Relatório Anual do COAUD, autorizando as respectivas divulgações. III- A Diretora de Gente & Gestão passou a tratar dos assuntos e recomendações realizadas no âmbito do Comitê de Pessoas e Remuneração (“Comitê”). Consoante as recomendações do Comitê, o conselho de administração aprovou (i) o resultado final das metas do ano de 2020, sendo, portanto, autorizada a distribuição do respectivo bônus/PLR aos administradores e colaboradores e (ii) o quadro de metas para o ano de 2021, inclusive no que se refere aos ranges e indicadores de transformação digital. Prosseguindo a discussão foi abordada a remuneração dos administradores para o ano de 2021. IV- Passou-se a discutir a AGO/E de 2021, tendo sido autorizada a sua convocação. V- Ato contínuo, o Diretor de Estratégia e Tecnologia realizou atualização dos assuntos tratados no âmbito do Comitê de Inovação Tecnológica. VI- Por fim, foi realizada sessão exclusiva pelos membros do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata, que foi aprovada e assinada por todos os presentes, tendo sido aprovado que a divulgação da mesma devem excluir os assuntos confidenciais. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Gerald Dinu Reiss, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, João Roberto Gonçalves Teixeira, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 11/03/21. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 07/04/21 sob o nº 4044788. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2309595"
                ],
                "2309463": [
                    "V - Ata",
                    "AÇU PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ Nº 21.778.678/0001-70 - NIRE 333.0031499-7\r\n\r\nAta da AGE realizada em 07/04/2021: 1. Hora, Data e Local: Às 15hs do dia 07/04/2021, na sede da Açu Petróleo S.A. (\"Cia”), localizada na Rua Lauro Muller n° 116, sls 2203, 2204 e 2205, Edifício Rio Sul Center, Botafogo/RJ, CEP 22.290-160. 2. Convocação: Formalidades de convocação dispensadas, dada a presença da totalidade dos acionistas da Cia. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 4. Mesa: O Sr. Nicholas John Burridge, Diretor Financeiro da Cia, instalou a presente assembleia geral e foi indicado pelos acionistas para presidir a reunião. Ato contínuo, o presidente da mesa convidou o Sr. Diego Antunes para secretariar a reunião. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital social da Cia no montante de R$ 478.235.500,00 e consequente reforma do estatuto social. 6. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, os acionistas deliberam por: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia no montante de R$ 478.235.500,00 e sua consequente alteração de R$ 588.261.713,52 para R$ 110.026.213,52, sem o cancelamento de ações, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto social da Cia; (ii) Consignar que a redução ora aprovada se tornará eficaz após o decurso do prazo de 60 dias contados da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, autorizando a administração da Cia a praticar todos e quaisquer atos necessários a sua implementação, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a aperfeiçoar a operação acima, bem como ratificando os atos relacionados já praticados pela administração da Cia; (iii) Aprovar que o pagamento a ser efetuado aos acionistas da Cia em decorrência da redução aprovada neste ato seja realizado, mediante disponibilidade de caixa, nos montantes abaixo:\r\n\r\nValor\r\n\r\nPrumo Logística S.A.\r\n\r\nR$ 286.941.300,00\r\n\r\nAçu Petróleo Investimentos S.A.\r\n\r\nR$ 95.647.100,00\r\n\r\nOiltanking GmbH\r\n\r\nR$ 95.647.100,00\r\n\r\n(iv) Aprovar, em consequência da redução de capital ora aprovado, a alteração do caput do art. 5º do estatuto social da Cia, que passa a vigorar, a fim de refletir o capital social neste ato, com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 110.026.213,52 (cento e dez milhões, vinte e seis mil, duzentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 447.042.310 (quatrocentas e quarenta e sete milhões, quarenta e dois mil, trezentas e dez) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (v) Aprovar a consolidação da alteração acima no estatuto social da Cia, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, da qual o Secretário lavrou a presente Ata, na forma sumária, que, lida e aceita em todos os seus termos, foi assinada por todos os acionistas presentes. Certificado que as informações acima foram extraídas da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Açu Petróleo S.A. Realizada em 07/04/2021, lavrada no livro próprio e assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 07/04/2021. Diego Antunes - Secretário. \r\n\r\nId: 2309463"
                ],
                "2309439": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2309439"
                ],
                "2309505": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2309505"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2308723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAGOE - Convocação. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. acionistas da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., para se reunirem em AGOE, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 27/04/2021, na sede social, na Rua São José, 35/16º, Centro, RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras completas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (b) exame, discussão e votação do Orçamento de Investimentos da Companhia; (c) destinação dos resultados\r\n\r\ndo exercício findo em 31/12/2020; (d) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, e,\r\n\r\nem AGE: (e) fixação da remuneração anual e global para a administração da companhia; (f) aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento; (g) aprovar a terceirização das ativi-\r\n\r\ndades comerciais e operação do estacionamento. Rio de Janeiro, 09/04/2021. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2308723"
                        ],
                        "2309019": [
                            "V - Convocação",
                            "Casa de Saúde Santa Maria S/A\r\n\r\nCNPJ 28.681.096/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada nas instalações do Centro Administrativo da Casa de Saúde Santa Maria S/A, na Rua Tenente José Eduardo nº 64 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo também disponibilizado por vídeo conferência, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 27 de abril de 2021, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de Contas do Exercício de 2020; b) Vacância e eleição de substituições no Conselho de Administração da Instituição; c) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; d) Assuntos Gerais. Dr. Ivan Lopes de S. Thiago Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2309019"
                        ],
                        "2309599": [
                            "V - Ata",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nARCA no dia 11/03/21. Data, Horário e Local: No dia 11/03/21, às 10h, realizada por conferência, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Gerald Dinu Reiss, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: Após discussão a respeito das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/20 (“DFPs”), consoante a recomendação do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos e a apresentação realizada pela PwC, os conselheiros manifestaram-se que estão de acordo com as DFPs e autorizaram a divulgação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Gerald Dinu Reiss, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 11/03/21. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 07/04/21 sob o nº 4044548. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2309599"
                        ],
                        "2309584": [
                            "V - Ata",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS DO AGRONEGÓCIO DA 3ª EMISSÃO EM SÉRIE ÚNICA DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 14.4 do Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegício da 3ª Emissão em Série Unica de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“Emissão” e “CRA”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, convocar os titulares, para a Assembleia Geral de Titulares de CRA da 3ª Emissão em Série Unica da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. (“Assembleia Geral” e “Emissão”), a se realizar no dia 04/05/2021, às 14 horas, em 1ª convocação, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares devidamente habilitados nos termos deste Edital, havendo a possibilidade de participação por meio de envio de manifestação de voto (“Termo de Apuração de Votos”) previamente à data da AGT. Os Titulares que fi zerem o envio do Termo de Apuração de Votos previamente, não precisarão acessar o link para participação na AGT. A Emissora convoca os titulares para a Assembleia Geral, com a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação da Planner Corretora de Valores S.A., como instituição financeira que substituirá a SLW como instituição custodiante dos CRA. (ii) Autorização para que a Emissora tome todas as providências necessárias para implementar a alteração, incluindo aditamentos aos contratos. Procedimento de resposta à Consulta: Caso os Titulares queiram enviar o Termo de Apuração de Votos, sua manifestação deverá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I a este edital, instruída com cópia: (i) dos documentos que comprovem a representação do titular, incluindo mas não se limitando a, contratos e/ou estatutos sociais, regulamentos, atas e procurações; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e ser encaminhada, até o dia 04/05/2021 aos cuidados do Agente Fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciário@commcor.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. As deliberações constantes da ordem do dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares de CRA representando a maioria simples do CRA em circulação presentes na Assembléia (“Quórum de Aprovação”). Uma vez aprovada, a ordem do dia será oponível a todos os Titulares. A Emissora e o Agente Fiduciário, em qualquer caso, aprovando-se a matéria constante da Ordem do Dia, estarão autorizados a tomar todas as providências necessárias para implementar as alterações necessárias. A presente convocação da Assembleia Geral, cujas deliberações poderão ser tomadas por meio do recebimento dos Termos de Apuração de Votos, será enviada, pelo agente fiduciário, via e-mail, a todos os titulares cujo cadastro esteja completo junto ao escriturador dos CRA, bem como aos seus respectivos custodiantes, após a sua publicação nos jornais de publicação dos atos da Emissora, conforme o previsto no Termo de Securitização. Qualquer informação acerca das matérias da ordem do dia deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciário@commcor.com.br, respectivamente. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CRA DA 3ª EMISSÃO EM SÉRIE ÚNICA DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ANEXO I. TERMO DE APURAÇÃO DE VOTOS.\r\n\r\nNome do Titular ou Representante por extenso:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\n*O Voto proferido por meio desta Consulta Formal, valerá tanto para a primeira convocação da AGT, quanto para uma eventual segunda convocação.\r\n\r\nId: 2309584"
                        ],
                        "2309256": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária Edital de Convocação. Em decorrência da pandemia global ocasionada pelo COVID-19, a PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. (“Companhia”) convoca os seus acionistas, por meio do presente edital de convocação (“Edital”) para participarem da Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) e Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), em conjunto “AGOE”, a se realizarem, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2021, às 12:00 horas, à distância, exclusivamente por meio digital, nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 79 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o relatório anual dos auditores independentes referentes ao Exercício 2020; (2) aprovar a destinação do resultado do Exercício 2020; (3) reeleger os membros do conselho de administração da Companhia; e (4) fixar a remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2021. Em AGE: (1) aprovar a realização do aumento de capital da Companhia; (2) aprovar a alteração da cláusula 5ª do estatuto social da Companhia a fim de refletir o aumento do capital social; e (3) autorizar a administração a praticar todos os atos necessários para completar e efetivar o aumento de capital. Informações Gerais: Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar da AGOE por meio do envio do boletim de voto à distância ou virtualmente, por meio do acesso gratuito à plataforma de videoconferência “Blue Jeans”, sendo que os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia ou podem ser solicitados pelo e-mail: secretariasocietaria@portosudeste.com. Para participação na AGOE por meio da plataforma “Blue Jeans”, os acionistas devem enviar uma solicitação à Companhia pelo e-mail indicado neste Edital, até o dia 23 de abril de 2021, acompanhada de toda a documentação necessária, conforme mencionada abaixo, para a participação na AGOE. Uma vez recebida a solicitação e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para a sua participação por meio da plataforma ora referida. Serão exigidos dos acionistas a apresentação dos seguintes documentos: cópia simples do documento de identidade com foto, válido no território nacional, do representante legal, bem como os documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e, no caso de fundo de investimento, cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador, e da ata de eleição dos administradores. Nas hipóteses de representação do acionista por procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do art. 126, § 1º, da Lei 6.404/76, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, ou advogado, nos termos do § 5º da Cláusula 7ª do Estatuto Social da Companhia. A Companhia não exigirá o reconhecimento de firma em procurações. O acionista que desejar, poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do envio do boletim de voto à distância diretamente ao e-mail da Companhia indicado neste Edital, conforme as orientações constantes no próprio boletim disponibilizado aos acionistas nesta data, nos termos do §2º, art. 1 e art. 9º da Instrução Normativa nº 79 do DREI. Rio de Janeiro, 12 de abril 2021. PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. Por seus Diretores Thiago Roldão e Luis Guilherme Caiado Sodré.\r\n\r\nId: 2309256"
                        ],
                        "2309053": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., \r\n\r\nCNPJ 06.976.923/0001-60 - NIRE 33.2.0737248-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nConvocamos todos os sócios da empresa TRANSPORTAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, para participarem da reunião dos sócios, que se realizará no dia 28/04/2021, as 14:00 horas, na matriz da empresa a Rua Itupui, nº 264, bairro Parada de Lucas, Rio de Janeiro-RJ, em primeira chamada com mais de 50% de participações do capital, e após 30 minutos com qualquer número de presença, para tratar da destituição do sócio JOÃO ARAUJO DE SÁ, da função de sócio administrador da sociedade, cláusula 9ª e parágrafo. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\n\r\nPatrícia Lima Rodrigues - Sócia Diretora\r\n\r\nId: 2309053"
                        ],
                        "2309232": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nEdital de Convocação: AGOE: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Cia. Bozano a se reunirem em AGOE, que serão realizadas na sede social da Companhia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do RJ, para, em primeira convocação, às 10 horas, no dia 30/04/2021, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020; b) Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício de 2020, inclusive a ratificação da distribuição de dividendos aprovada nas Reuniões de Diretoria de 31/07/2020 e 31/12/2020, ad referendum da Assembleia Geral; e c) Fixação dos honorários dos administradores. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração do Estatuto Social, em especial o objeto social da Companhia permitindo a sua atuação nos setores imobiliário e agropecuário, industriais e comerciais; b) Consolidação do Estatuto Social e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 12/04/2021. Cia. Bozano. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Lucianne Nigri Finkelsztain. Diretor Presidente - Diretora Executiva. \r\n\r\nId: 2309232"
                        ],
                        "2309492": [
                            "V - Convocação",
                            "PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.078.186/0001-15 - NIRE 33.3.0027357-3\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (“Companhia”) a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2021 às 16:00h na sede da Companhia, na Rua Victor Civita, 66 - Ed. 5, Sala 609, Barra da Tijuca, CEP 22775-044, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, em sede de AGO: a) Tomada das contas dos administradores e Demonstrações Financeiras; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/20; c) Eleição do Conselho de Administração; d) Remuneração global dos administradores da Companhia; e, em sede de AGE; e) Aumento do capital autorizado e f) Alteração do art. 5º do estatuto social a fim de refletir o aumento do capital social. ROBERTO TEIXEIRA DE MESQUITA - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2309492"
                        ],
                        "2309056": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., \r\n\r\nCNPJ 06.976.923/0001-60 - NIRE 33.2.0737248-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nConvocamos todos os sócios da empresa TRANSPORTAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, para participarem da reunião dos sócios, que se realizará no dia 28/04/2021, as 14:00 horas, na matriz da empresa a Rua Itupui, nº 264, bairro Parada de Lucas, Rio de Janeiro-RJ, em primeira chamada com mais de 50% de participações do capital, e após 30 minutos com qualquer número de presença, para tratar da destituição do sócio JOÃO ARAUJO DE SÁ, da função de sócio administrador da sociedade, cláusula 9ª e parágrafo. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\n\r\nPatrícia Lima Rodrigues - Sócia Diretora\r\n\r\nId: 2309056"
                        ],
                        "2308898": [
                            "V - Convocação",
                            "SAMOC S/A\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.721.226/0001-30 - NIRE: 33300135740\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGO/E, a ser realizada no dia 20/04/21 às 14h em 1ª Convocação deverá conter quórum mínimo de 2/3 do capital votante na R. Silvio Romero, 44/5º, Santa Teresa/RJ - em cumprimento ao art. 132 da Lei 6.404/76 alterada pela Lei 10.303/2001, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Prestação e aprovação das contas do exercício 2020; b) Eleição da diretoria para o exercício 2021/2023 e fixação de pró-labore; c) incorporação dos empregados da empresa Clínica Santa Cristina - CNPJ nº 33.107.079.0001-03; d) Autorização da mudança de endereço da filial Samoc Tijuca - que passará a ser R. Visconde de Itamarati, 17 e 17-A - Maracanã/RJ; e) Assuntos gerais. Informamos a todos que o balanço dos exercícios 2020 foi publicado DOERJ de 08/04/21 e Monitor Mercantil de 08/04/21, estando as informações à disposição dos acionistas também no setor contábil. José Roberto Scaf - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 2308898"
                        ],
                        "2303796": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO\r\n\r\n* Convocam-se os Acionistas a se reunirem em 29/04/2021 na sede nesta cidade à Rua da Alfândega, 352, sob/parte, às 10:00 h. em 1ª convocação, para exame e aprovação das contas do exercício de 2020, de acordo com a lei 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021. A Diretoria\r\n\r\nId: 2303796\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 19/03/2021."
                        ],
                        "2308646": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NB TRANSPORTE DE MACAE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.312.737/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNB TRANSPORTE DE MACAE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o documento de Averbação AVB n° AVB004564, alterando o prazo de validade da Licença de Operação n° IN039526, por 04 (quatro) anos, até 26 de Abril de 2025, e alterando as condições de validade n° 06, 10 e 17. (Processo n° E-07/ 002.945/2017).\r\n\r\nId: 2308646"
                        ],
                        "2309477": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 33.823.764/0001-36\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, torna público que FIRMOU junto a “PRO BRASIL HOLDING S/A CIA DE PARTICIPAÇÕES”, inscrita no CNPJ sob o nº: 13.801.976/0001-05, contrato de mútuo devidamente registrado no 2º oficio de registro de títulos e documentos do Rio de janeiro -Capital, sob o nº: 1.132.143 em 08/04/2021, na cidade do rio de janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 2309477"
                        ],
                        "2309472": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE (DIGITAL)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.577/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n4.578/2021-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n4.579/2021-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n4822.90.00\r\n\r\n4.580/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n4.581/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n4.582/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n4.583/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n4.584/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6006.34.20\r\n\r\n4.585/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n4.586/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n4.587/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.588/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.589/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.590/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.591/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.592/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.593/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.594/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3206.20.00\r\n\r\n4.595/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.596/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.597/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.598/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n2821.10.11\r\n\r\n4.599/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.600/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.601/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.602/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.603/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.604/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.605/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.606/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.607/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.608/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.19.20\r\n\r\n4.609/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.610/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.19.20\r\n\r\n4.611/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.19.20\r\n\r\n4.612/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.19.20\r\n\r\n4.613/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.19.20\r\n\r\n4.614/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.19.20\r\n\r\n4.615/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.19.20\r\n\r\n4.616/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.617/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.618/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3206.41.00\r\n\r\n4.619/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.620/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.621/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.622/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.623/2021-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de abril de 2021\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2309472"
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                        "2308998": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Rerratificação do Edital de Convocação. O Conselho de Administração da Light S.A. (“Companhia”) retifica o Edital de Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 29 de abril de 2021, às 11 horas, com primeira publicação em 29.03.2021 nos jornais Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, (páginas 10 e 40 respectivamente), com segunda publicação em 30.03.2021 nos jornais Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, (páginas 26 e 103 respectivamente), e terceira publicação em 31.03.2021 nos jornais Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 34 e 160 respectivamente), a fim de excluir do item 2 da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária a proposta de alteração no artigo 9º do Estatuto Social da Companhia. Não houve qualquer alteração às demais matérias da ordem do dia das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que ficam ratificadas, passando o edital de convocação a vigorar com a seguinte redação: “Ficam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGO/E”) a ser realizada, em primeira convocação, em 29 de abril de 2021, às 11 horas, de modo exclusivamente digital via plataforma Zoom, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: I. Matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2. examinar, discutir e votar o orçamento de capital para o ano de 2021 e a proposta de destinação do resultado referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 3. fixar em 9 (nove) o número de membros do Conselho de Administração; 4. eleger os membros do Conselho de Administração; 5. fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2021; 6. instalar e fixar o número de membros do Conselho Fiscal; 7. eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e 8. fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal para o exercício social de 2021. II. Matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária: 1. aprovar o grupamento das ações ordinárias da Companhia, na proporção de 100 (cem) para 1 (uma), com o simultâneo desdobramento de cada ação grupada na proporção de 1 (uma) para 100 (cem); e 2. aprovar a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia para implementar as seguintes alterações: (a) alterar o artigo 5º para refletir o capital social após o follow-on realizado em 19 de janeiro de 2021; (b) alterar o artigo 8º para excluir o termo “efetivos”; (c) alterar o artigo 10º para reduzir a antecedência mínima de convocação das reuniões do Conselho de Administração; (d) alterar o artigo 11º para ajustar a alçada de competências deliberativas do Conselho de Administração; (e) alterar o artigo 12º para ajustar a frequência e o formato das reuniões da Diretoria; (f) alterar o artigo 23º para prever expressamente a possibilidade de realização de assembleias por meios digitais e excluir menção ao Vice-Presidente do Conselho; e (g) alterar o artigo 24º para incluir o termo “presentes”. Informações aos Acionistas: A Assembleia Geral será realizada exclusivamente por meio eletrônico, conforme o previsto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 622, de 17 de abril de 2020. Os acionistas poderão exercer o direito de voto por meio de: (i) boletim de voto à distância, com envio de instrução de voto previamente à realização da AGO/E; ou, (ii) participação via sistema eletrônico no momento da realização da AGO/E. Para participação na AGO/E por meio da plataforma eletrônica, os acionistas deverão encaminhar à Companhia solicitação de acesso acompanhada dos documentos indicados abaixo com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do dia da AGO/E, isto é, até às 11 horas do dia 27 de abril, por correio eletrônico, para o endereço ri@light.com.br. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo correio eletrônico, também com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do dia da AGO/E. É facultado a qualquer acionista constituir procurador para comparecer à AGO/E e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador ou advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, no caso de Companhia aberta, ser instituição financeira. O acionista que optar por exercer o seu direito de voto por meio do boletim de voto à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, deverá enviar o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia por meio de endereço eletrônico ri@light.com.br. É dispensada a necessidade de envio da via física do Boletim e dos documentos comprobatórios que devem acompanhá-lo, sendo aceito exclusivamente o envio por correio eletrônico das versões digitais de tais documentos para o endereço ri@light.com.br. O acionista será responsável pela integridade e confiabilidade dos documentos enviados à Companhia. Nos termos da Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 e 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). As regras e os procedimentos para os acionistas que desejam participar por meio digital da AGO/E encontram-se no site de Relações com Investidores da Companhia (www.light.com.br/ri), no Manual de Participação. Na forma do Manual de Participação, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador em conjunto com a procuração, que não precisará conter a firma reconhecida do outorgante; e - Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do acionista (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is); e - Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Fundos de Investimentos: - Cópia do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do administrador ou gestor, conforme o caso (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is); e - Extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou pela instituição custodiante, com a quantidade de ações que constavam como titulares, com prazo não superior a 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. A Companhia dispensa o reconhecimento de firma nos documentos apresentados, bem como a notarização e consularização ou apostilamento daqueles assinados no exterior, para aceitação do boletim de voto à distância. Ademais, a Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua inglesa ou espanhola ou que venham acompanhados da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na página da Companhia (www.light.com.br/ri) e na página da B3 (www.b3.com.br), todos os documentos e informações necessários à compreensão das matérias a serem discutidas, incluindo os documentos previstos no artigo 133 da Lei das S.A., bem como o Manual de Participação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2021. Firmino Ferreira Sampaio - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2308998"
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                        "2309445": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº33300167099\r\n\r\nConvocação. Convidamos os srs. acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se na Rua Maria Soares Sendas nº 111 - Lj. 525, Centro, São João de Meriti-RJ, no próximo dia 27/04/2021, às 11h, afim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatórios e contas dos administradores, balanços patrimoniais referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2019 e 31/12/2020; b) Destinação dos lucros líquido dos exercícios encerrados em 31/12/2019 e 31/12/2020 e distribuição de dividendos; c) Eleição de Diretoria e fixação de seus honorários;d) Mudança de endereço da matriz; e e) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 13/04/2021. Paulo Roberto Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 2309445"
                        ],
                        "2309441": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S/A\r\n\r\nCNPJ 31.911.548/0001-17 / NIRE Nº33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rua Maria Soares Sendas nº 111 - Loja 525, Centro, São João de Meriti-RJ, no próximo dia 27/04/2021, às 10h, afim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatórios e contas dos administradores, balanços patrimoniais referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2019 e 31/12/2020; b) Destinação dos lucros líquido dos exercícios encerrados em 31/12/2019 e 31/12/2020 e distribuição de dividendos; c) Eleição de Diretoria e fixação de seus honorários; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 13/04/2021. Arthur Antonio Sendas Filho. Presidente\r\n\r\nId: 2309441"
                        ],
                        "2309375": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.325/0001-56 - NIRE nº 3330016630-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30/04/2021 às 10:20 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020; e (ii) deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2020; (iii) eleger os membros da diretoria; e (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar o montante global da remuneração dos diretores da Companhia para o mandato a iniciar-se no exercício social de 2021 e findar-se na data da assembleia geral ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício social de 2022. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão observar o disposto no art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, bem como depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 13/04/2021. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2309375"
                        ],
                        "2309358": [
                            "V - Convocação",
                            "MOVIC INVESTMENT COMPANY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029958-1 - CNPJ: 14.287.378/0001-22\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), no dia 30/04/2021 às 10:40 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020; e (ii) deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2020; (iii) eleger os membros da diretoria; e (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar o montante global da remuneração dos diretores da Companhia para o mandato a iniciar-se no exercício social de 2021 e findar-se na data da assembleia geral ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício social de 2022. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 13/04/2021. Eduardo de Britto Pereira Azevedo. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2309358"
                        ],
                        "2308642": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUAD LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCNPJ: 13.002.855/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUAD LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o documento de Averbação AVB n° AVB004565, alterando o prazo de validade da Licença de Operação n° IN039346 por 04 (quatro) anos, até 13 de Abril de 2025, e alterando a condição de validade n° 06. (Processo n° E-07/002.4261/2017).\r\n\r\nId: 2308642"
                        ],
                        "2309234": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 00.103.493/0001-95 - NIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO/E cumulativas, às 09:00 horas, do dia 29/04/21, na Rua do Acre, 77, s/ 1008 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios findo em 31 de dezembro de 2019 e de 2020; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 4 - Mudança de Sede; 5 - Aumento de capital mediante capitalização; 6 - Reforma do Estatutos; - Art. 6º - Do Capital e Ações; 7 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2309234"
                        ],
                        "2309364": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios - Ficam os senhores Sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados para reunirem-se em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 30/04/2021, às 20:10h, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson 231, 28º andar (parte), com vistas a deliberar sobre a seguinte matéria: Tomar as contas da administração e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato, para representação na Reunião, deverão ser depositados na sede social da Sociedade com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Reunião. Rio de Janeiro, 13/04/2021. MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM - Administradora da Sociedade\r\n\r\nId: 2309364"
                        ],
                        "2309556": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGOE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGOE a ser realizada no dia 30/04/2021, às 11h, de forma exclusivamente digital, disponibilizando-se os dados de acesso ao ambiente virtual àqueles que comprovarem sua qualidade de acionistas (e, em caso de procuradores, a respectiva procuração), por solicitação a ser enviada ao e-mail juridico@vltrio.com.br, sendo permitido o envio de manifestação de voto ao referido e-mail, para deliberarem (i) em AGO: (a) sobre as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o relatório da administração, acompanhados das notas explicativas e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020; (b) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração, em razão do término do mandato unificado; e (ii) em AGE: (c) sobre a fixação da remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2021; (d) sobre a política de Remuneração e Benefícios da Cia.; e (e) o Aporte Extraordinário de recursos na Concessionária, nos termos da cláusula 3.2. do Acordo de Acionistas da Cia., por meio de aumento do capital social com emissão e subscrição de novas ações da Cia. Os documentos pertinentes às deliberações estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., podendo ser enviados por e-mail. As procurações outorgadas aos representantes dos acionistas que participarão do ato, cujos mandatos já não estejam arquivados na sede da Cia., acompanhadas dos demais documentos de representação das acionistas, deverão ser encaminhadas ao e-mail juridico@vltrio.com.br em até 30 minutos da abertura dos trabalhos. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2309556"
                        ],
                        "2309069": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/ME nº 54.403.563/0001-50 - NIRE 3330003066-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGOE: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGOE que se realizará às 10h do dia 20/04/21, na sede social da Sociedade, situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo, parte, Leblon, RJ, para examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I) Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores e apreciar o Relatório do Auditor Independente; (ii) As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/20; (iii) A proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2020; (iv) A eleição dos membros da Diretoria da Sociedade para um novo mandato; e, (v) A proposta da remuneração global dos Diretores para o exercício social de 2021; II) Em AGE: (i) Proposta da Diretoria para alterar parcialmente o Estatuto Social, conforme segue: a. Alterar o art. 2º de modo a fazer constar a prática de operações no mercado de câmbio, em conformidade com a autorização concedida pelo BACEN; e b. Alterar o disposto no Título VI da Ouvidoria para adaptá-lo ao disposto na nova Resolução CMN nº 4.860 de 23/10/20; e (ii) Consolidação do Estatuto Social. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos nas Assembleias Gerais, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização das Assembleias Gerais. RJ, 12/04/21. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 2309069"
                        ],
                        "2309348": [
                            "V - Convocação",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026109-5 - CNPJ/ME: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30/04/2021 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) destinar o resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2020; e (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Os acionistas poderão também votar através do Boletim de Voto à distância disponibilizado através do site da Bovespa, seguindo as instruções de preenchimento e envio do mesmo. Rio de Janeiro, 13/04/2021. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2309348"
                        ],
                        "2309459": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCia Aberta - CNPJ 30.540.991/0001-66 - NIRE 333.0014610-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-AGO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 9h00min, do dia 30/04/2021, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020; II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado; III) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e fixar a remuneração global dos administradores. Em conformidade com o Artigo 124, Parágrafo 6, da Lei 6.404/76, e da Instrução CVM 481/09, encontram-se a disposição dos acionistas para consulta, na sede e no site da Cia, bem como da CVM e da BMFBOVESPA, os documentos objetos de deliberações da Assembleia ora Convocada. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Conforme previsto nos Arts. 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. somente poderão comparecer a AGO os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas em lista de acionistas expedida pelo Banco Itaú S.A., agente de custódia de Ações da Cia, em até 05 dias antes da data de realização da AGO, observando Art. 126 da Lei 6.404/76, munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Identidade e CPF; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com respectiva comprovação da representação legal. Em ambos os casos se forem representados por procuração, que observem o disposto no § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os instrumentos de mandato com especiais poderes para representação na AGO, a que se refere o presente edital, serem depositados na sede da Cia. ou por e-mail, em até 05 dias antes da data marcada para sua realização; b) Boletim de Voto à Distância: caso o acionista opte por exercer seu direito de voto à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09 e alterações, poderá enviar o Boletim de Voto por meio de seu respectivo agente de custódia, ou diretamente à Cia, conforme orientações constantes no boletim de voto a distância, disponível nos sites da Cia “Investidores/Assembleias”, da CVM e da BMFBOVESPA. Nova Friburgo, 13/04/2021, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2309459"
                        ],
                        "2309243": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 11h00min do dia 30 de abril de 2021, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Item 1: Examinar e Votar as contas dos Administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, conforme Relatório da Administração; Item 2: Examinar e Votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; Item 3: Examinar e Votar Proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, bem como a distribuição de dividendo obrigatório sobre o lucro líquido ajustado do exercício de 2020, no valor de R$ 13.214.423,70, (treze milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos) que corresponde a R$ 0,34413 por ação ON e R$ 0,37855 por ação PN, a serem distribuídos aos acionistas, conforme Proposta da Administração; Item 4: Fixar em 05 (cinco) o total de membros que comporão o Conselho de Administração da Companhia a serem eleitos para o mandado que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2022 ; Item 5: Fixar em até R$ 1.032.240,28 (um milhão, trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) a verba média mensal para remuneração do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal (se houver), para o período de maio de 2021 a abril de 2022; Item 6: Ratificar o valor excedente de remuneração paga (ad referendum da Assembleia Geral Ordinária de 2021) aos membros do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, no período de maio de 2020 a abril de 2021, no valor de R$ 801.730,69 (oitocentos e um mil, setecentos e trinta reais e sessenta e nove centavos); e Item 7: Eleição dos membros do Conselho de Administração para o mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2022. Informações Gerais: (a) Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição; (b) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, conforme exigidos pela Instrução CVM 481/09, como também, o Boletim de Voto à Distância (“Boletim”) onde os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do Boletim, obedecendo as regras estabelecidas nos artigos 21-A a 21-X, da Instrução CVM 481/09; (c) Caso o acionista seja representado por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações, em estrita observância ao disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76; e (d) Flexibilização das exigências para o exercício do direito de voto à distância, ante a situação de exceção decorrente da pandemia causada pela COVID-19, da seguinte forma: 1) Dispensando o Acionista de reconhecer firma na procuração ou no Boletim de Voto à Distância; 2) Dispensando a autenticação do RG, RNE, CNH para Pessoa Física; 3) Dispensando a autenticação dos documentos societários para Pessoa Jurídica; 4) Aceitando o envio dos documentos por e-mail, sem a necessidade de envio das vias originais por correio. Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2021. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2309243"
                        ],
                        "2309182": [
                            "V - Convocação",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 3330016322-1 - Cia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. convidados para a AGO que se realizará no dia 30/04/2021, às 12:00hs, na sede social da cia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar as contas e o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31/12/2020; b) Deliberar, discutir e aprovar a proposta de destinação do prejuízo contábil concernente ao exercício social findo em 31/12/2020; c) Deliberar discutir e aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a realização da AGO de 2024, observado o disposto no Art. 20 do Estatuto Social; e d) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2021 (período de 1 de janeiro a 31/12/2021), no valor de R$ 30.000,00. Disposições Gerais: - A Companhia informa a seus acionistas que os seguintes documentos foram publicados em 30/03/2021, nos jornais “Diário Comercial”, “Monitor Mercantil-SP” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”: (i) Relatório da Administração, (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Externos. Os documentos pertinentes às matérias acima mencionadas foram apresentados a Comissão de Valores Mobiliários por meio do Sistema Empresas.NET em 30/03/2021, e encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. - Nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. - Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentado mandato com poderes especiais para representação na Assembléia, nos termos da lei, em específico o §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, ficando dispensada o reconhecimento da firma. A Companhia adotará o voto a distância na realização desta Assembleia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto a distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações e prazos constantes do Boletim de Voto a Distância e do Formulário de Referência da Companhia. RJ, 05/04/2021. SAMUEL PAPELBAUM - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2309182"
                        ],
                        "2309614": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.476.221/0001-94\r\n\r\nConvocação: Ficam os Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 19/04/2021, às 10h, por videoconferência, em atendimento às determinações de isolamento do Governo por conta da pandemia de COVID-19, através de link de acesso a ser enviado aos acionistas em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da reunião, para deliberarem sobre a seguinte ordem do\r\n\r\ndia: 1) Aprovação do relatório da administração, das contas da Diretoria e das demonstrações financeiras da Companhia e a destinação do lucro/prejuízo do exercício encerrado em 31/12/2020; 2) Aprovação da remuneração global da Diretoria da Companhia para o exercício \r\n\r\nde 2021; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração,\r\n\r\ncom mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2022; e 4) Assuntos diversos/encerramento. RJ, 12/04/2021 - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2309614"
                        ]
                    }
                },
                "Relação de Concluintes": {
                    "Atos": {
                        "2308670": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SCIENTIA DE PSICANÁLISE LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.076.387/0001-93\r\n\r\nRelação Nominal dos alunos concluintes do Curso Livre: Formação em Psicanálise - Formação Teórica, Análise Didática e Supervisão em 31 de janeiro de 2021: Aline Cler Santiago da Silva, Cremilda Vieira Mendes, Heloisia Conceiçao de Souza Araujo, Joelma de Carvalho, Sheila Monteiro da Silva, Tatiana Bezerra Passini Pinto Mendes e Tatiana da Conceiçao Oliveira.\r\n\r\nId: 2308670"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2308669": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO - Leiloeira Oficial\r\n\r\nJUCERJA nº. 156\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL e INTIMAÇÃO\r\n\r\nLEILÃO ELETRÔNICO \r\n\r\n1º. Público Leilão: 27/04/2021 às 11:00 horas.\r\n\r\n2º. Público Leilão: 27/04/2021 às 12:00 horas.\r\n\r\nSomente na modalidade eletrônica através do site: www.bspleiloes.com.br\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, com escritório na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, bloco 3, sala 1614, Barra da Tijuca/RJ, devidamente autorizada por KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.189.141/0001-58; EVEN-RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 14.883.161/0001-85; EVEN RJ 16/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 09.162.279/0001-84, e EVEN RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 14.160.506/0001-72; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários, e na modalidade eletrônica acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 201 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 04/12/2014. Adquirente devedor: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, notificado através do 6º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 644.651,22; 2) Unidade 908 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirente devedor: ALEXANDER ANTONIO FERNANDES, notificado através do 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 782.352,38; 3) Unidade 307 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 24/03/2016. Adquirentes devedores: PAULO AFONSO DOS SANTOS NASCIMENTO e GLÓRIA GARCIA NASCIMENTO, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 729.346,60; 4) Unidade 908 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/06/2015. Adquirentes devedores: MAICON SILVA MARCHON DE SOUZA, ELZA LADIR OLIVEIRA DA SILVA e JOSÉ CARLOS DA SILVA, notificados através do 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 594.315,54; 5) Unidade 206 do Bloco 02, do empreendimento “TREND UP NORTE” situado na Rua Piauí, nº 400, Todos os Santos/RJ, matriculado no Cartório do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 06/04/2020. Adquirentes devedores: MARIANA DEFAVERI FRAGA SILVA e DARLAN FERREIRA MIRANDA CAMPOS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 489.482,22; 6) Unidade 324 do empreendimento “ARCOS 123 CORPORATE” situado na Rua dos Inválidos, nº 123, Centro/RJ, matriculado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura Pública de Cessão de Direitos com Rerratificação Outros Pactos, lavrado em 06/10/2014, pelo 15º Ofício de Notas/RJ. Adquirente devedora: ARIANE ALVES GARCIA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 528.339,73; 7) Unidade Loja 4 do empreendimento “ RIACHUELO 366 CORPORATE” situado na Rua Riachuelo, nº 366, Centro/RJ, matriculado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/09/2015. Adquirente devedor: LUIZ EDUARDO MOJAES RIBEIRO, notificado através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 2.265.956,63. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). Os Arrematantes se sub-rogarão nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade on line, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. O Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 12 de abril 2021. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2308669"
                        ]
                    }
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2308057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO TOTAL DO 2º TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: CONSIDERANDO: O resultado das eleições realizadas de 28 a 30 de outubro de 2020; CONSIDERANDO: A Resolução COFECON nº 2059/2020 que permite a posse do terço renovado por meio eletrônico em razão da pandemia do novo Coronavirus; RESOLVE:Art. 1º - Declarar de imediato empossado e em exercício de seu mandato o Conselheiro Suplente Gilberto Caputo Santos.Art. 3º - Declarar renovado integralmente o 2º terço do Plenário deste Conselho, cuja constituição a partir desta data é a seguinte: CONSELHEIROS EFETIVOS: Arthur Camara Cardozo, Marcelo Pereira Fernandes, Sidney Pascoutto da Rocha, Antônio dos Santos Magalhães, Flávia Vinhaes Santos, Fernando D´Angelo Machado, Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, Thiago Leone Mitidieri, José Antonio Lutterbach Soares. CONSELHEIROS SUPLENTES:Gustavo Souto de Noronha, João Hallak Neto, Regina Lúcia Gadioli dos Santos, Cesar Homero Fernandes Lopes, Miguel Antônio Pinho Bruno, José Ricardo de Moraes Lopes, Clician do Couto Oliveira, Gilberto Caputo Santos.Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2021.Flávia Vinhaes Santos - Presidenta \r\n\r\nId: 2308057"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309469": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Aquisição de Roçadeira para atender a Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Agricultura, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 2105/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2021, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 30 de abril de 2021, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. Ana Paula Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 08 de março de 2021. \r\n\r\nId: 2309469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DE ESTABELECIMENTOS INTERESSADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES CITOPATOLÓGICOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/05/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nJosiane Granzieire G. Castro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2309555"
                        ],
                        "2309542": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 039/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - SRP. Início do recebimento das propostas: 13/04/2021 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 26/04/2021 às 09h00 - Abertura: 26/04/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 26/04/2021 às 09h30.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 040/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP OU DE SIMILAR TECNOLOGIA, CONTEMPLANDO CARGA E RECARGA DE VALOR DE FACE NA MODALIDADE ONLINE. Início do recebimento das propostas: 14/04/2021 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 27/04/2021 às 09h00 - Abertura: 27/04/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 27/04/2021 às 09h30.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 042/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SRP. Início do recebimento das propostas: 15/04/2021 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 28/04/2021 às 09h00 - Abertura: 28/04/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 28/04/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2309542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309566": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 20/2021\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de construção de rede de drenagem de águas pluviais na rua João Henrique Vollu em Santa Rita da Floresta, 2º distrito de Cantagalo RJ, conforme condições e normas específicas constantes do Edital de Licitação e seus anexos, os quais serão executados conforme condições e normas específicas constantes deste Projeto Básico e seus Anexos. - VALOR: R$ 79.798,00 - DATA: 29 de abril de 2021 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 13/04/2021, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 09 de abril de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2309566"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309524": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 001/2021, modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/2021 referente contratação de empresa especializada - localizada a uma distância máxima (por via pavimentada) de 20 (vinte) km da sede da Câmara - para fornecimento de combustível (Gasolina tipo “C” e óleo diesel S10), a se realizar no dia 30 de Abril de 2021, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m na Secretaria da Câmara, sito à Rua Getúlio Vargas, 391, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 2309524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309434": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FME: 06/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FME nº 05/2021\r\n\r\nProcesso nº 05/000038/2021\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇÚCAR CRISTALIZADO, BISCOITO, FEIJÃO) PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO E CRECHE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. DATA/HORA: 22/04/2021, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000 e por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com.\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPregoeira - Presidente de CPL\r\n\r\nId: 2309434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309382": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL 07/2021 SRP - SMS \r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 0506/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL informa. Objeto Registro de Preços para Fornecimento de medicamentos para atender as Unidades CAF, Farmácia Básica e especializadas. Data: 29/04/2021 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricac pl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nFlávia Maria Nogueira Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2309382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309406": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2021 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 387/2021. Objeto: Eventual locação de retro-escavadeira/carregadeira; trator de esteiras; escavadeira hidráulica; rolo vibratório liso; caminhão basculante tipo médio-pesado; caminhão tanque, motoniveladora, caminhão com carroceria fixa no toco com 7,5t, pá carregadeira (carregador frontal), distribuidor de asfalto, rolo estático de 3 rodas, rolo compactador tandem, vibro acabadora de asfalto e equipamento combinado de jato d'agua a alta pressão com sucção a vácuo, incluindo fornecimento de mão de obra, abastecimento e manutenção, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 27/04/2021, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661 / e-mail: cplmendes@hotmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 30 de março de 2021. Fábio de Paulo Rodrigues. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2309406"
                        ],
                        "2309407": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2021 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 1212/2021. Objeto: Eventual fornecimento de combustível para suprimento da frota oficial da Prefeitura Municipal de Mendes, bem como para atendimento a serviços executados com utilização de roçadeiras, motosserras e motopodas prestados diariamente, inclusive sábados, domingos e feriados com vigência para 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 28/04/2021, às 10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com, site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 07 de Abril de 2021. Jorge Galdino Bastos D'ávila. Secretário Municipal de Transporte.\r\n\r\nId: 2309407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA O ADIAMENTO “SINE DIE” DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021, PARA ADEQUAÇÃO DO EDITAL, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2309554"
                        ],
                        "2309362": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA O ADIAMENTO “SINE DIE” DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021, PARA REVISÃO DO EDITAL, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2309362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309365": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 024/CPL/SEMUS/FMS/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/049.377\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE EPIs, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 13/04/2021 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 29/04/2021 ÀS 11:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 12 de Abril de 2021.\r\n\r\nEVERTON COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2309365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Cia. Petropolit. de Trânsito e Transp. - CPTRANS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global, visando a eventual contratação de empresa especializada para a locação de 2 (dois) caminhões plataforma (guincho) com motoristas/operadores, pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 06/05/2021 às 10h00min. LOCAL: Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis-RJ. Edital e informações através do website: http://web2.petropolis.rj.gov.br/cptrans/, ou pelo e-mail: cpl@cptrans.com.br. Petrópolis, 09 de abril de 2021. Luciano Moreira - Presidente\r\n\r\nId: 2309333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309536": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCREDENCIAMENTO N?‹ 001/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 12.906/2019\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, torna público para conhecimento de todos que o processo licitatório para credenciamento nº 001/2020 Credenciamento para contratação de empresas fornecedoras de Exames complementares para procedimentos com finalidade Diagnóstica, Clínica e Cirúrgica, mediante Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, Visando a seleção para possível contratação, realizada no período de 16/07/2020 até 15/09/2020, até às 17:00 horas, foi considerada DESERTA.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de abril de 2021.\r\n\r\nJoice Pereira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nId: 2309536"
                        ],
                        "2309537": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCREDENCIAMENTO N° 002/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 12.907/2019\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, torna público para conhecimento de todos que o processo licitatório para credenciamento nº 002/2020 Credenciamento para contratação de empresas fornecedoras de Exames complementares para procedimentos com finalidade Diagnóstica, Clínica e Cirúrgica, mediante Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, Visando a seleção para possível contratação, Visando a seleção para possível contratação, realizada no período de 16/07/2020 até 16/09/2020, até às 17:00 horas, foi considerada DESERTA.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de abril de 2021.\r\n\r\nJoice Pereira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nId: 2309537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309332": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Pregão Eletrônico nº 125/2021 - Objeto: projeto de segurança contra incêndio e pânico, conforme edital. Processo Administrativo n°: 3.963/2021. Data/Hora: 27/04/2021 às 14:00 horas. - Pregão Eletrônico nº 127/2021 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS Aq. Computador, noteboock, conforme edital. Processo Administrativo n°: 25.364/2020. Data/Hora: 29/04/2021 às 16:00 horas. - Tomada de Preços nº 28/2021 - Objeto: Reforma cemitério (ossário), conforme edital. Processo Administrativo n°: 5.935/2021. Data/Hora: 05/05/2021 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Informações e-mail: licitacasaude.resende@gmail.com/editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922-3354-4625. .Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2309332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 005/2021 FMS - Processo Administrativo nº 027/2021. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de Exames Oftalmológicos para atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Abril de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Abril de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2309088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2309490": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO AVISO DE\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021 \r\n\r\nO Pregoeiro do município de Saquarema, informa aos interessados na participação do certame Pregão Presencial 023/2021 o adiamento da continuidade do certame.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa de locação de mão de obra para prestação de serviços de cozinheira, com carga horária de 44 horas semanais, conforme processo administrativo nº 17660/2020. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 14/04/2021\r\n\r\nHorário: Às 09 horas. Nova data: 20/04/2021. Novo horário: Às 09:30 horas.\r\n\r\nObs: O adiamento se dá para o levantamento de informações documentais face ao grande número de empresas que manifestaram interesse no credenciamento deste certame. Saquarema, 12 de abril de 2021. Samuel Aranda Neto - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2309490"
                        ],
                        "2309411": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DAS \r\n\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE CHAMAMENTO\r\n\r\nPÚBLICO Nº 001/2021\r\n\r\nO senhor Presidente da Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais informa aos interessados o adiamento SINE DIE do Chamamento Público Nº 001/2021 - Processo Administrativo nº 17.821/2020. Obs: O adiamento se dá pela complexidade de análise documental dos autos do processo das Organizações Sociais. Saquarema, 12 de abril de 2021. Samuel Aranda Neto - Presidente da Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais.\r\n\r\nId: 2309411"
                        ],
                        "2309491": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO AVISO DE \r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021\r\n\r\nO Pregoeiro do município de Saquarema, informa aos interessados na participação do certame Pregão Presencial 024/2021 o adiamento da continuidade do certame. \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, creches e da sede da secretaria municipal de educação - sme do município de Saquarema-RJ, conforme processo administrativo nº 6844/2020. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 14/04/2021\r\n\r\nHorário: Às 14 horas. Nova data: 20/04/2021. Novo horário: Às 14 horas.\r\n\r\nObs: O adiamento se dá para o levantamento de informações documentais face ao grande número de empresas que manifestaram interesse no credenciamento deste certame. Saquarema, 12 de abril de 2021.Samuel Aranda Neto - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2309491"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2309613": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-400002/001977/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA:\r\n\r\nTitular: GILMAR MOREIRA DOS SANTOS, designado pelo Decreto de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 16.12.2020.\r\n\r\nSuplente: ISMAR PINTO ALVES, designado pelo Decreto de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 16.12.2020.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO nos termos do § 2º, do artigo 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA:\r\n\r\nTitular: MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO, em substituição e completando o mandato conferido a Gilmar Moreira Dos Santos, designado pelo Decreto de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 16.12.2020.\r\n\r\nSuplente: ROSINETE QUIRINO BRITTO DOS SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Ismar Pinto Alves, designado pelo Decreto de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 16.12.2020.\r\n\r\nId: 2309613"
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                    "2309630": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARILEA LUCIO ORMOND, ID FUNCIONAL N° 2108033-0, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alexandre Maurity de Paula Afonso, ID Funcional nº 564119-5. Processo nº SEI-080005/000466/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE MAURITY DE PAULA AFONSO, ID FUNCIONAL Nº 564119-5, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000466/2021.\r\n\r\nNOMEAR IDA CAROLINA NEVES DIREITO, ID FUNCIONAL Nº 4369140-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Beatriz de Menezes Santoro, ID Funcional nº 4440850-1. Processo nº SEI-260002/000496/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2021, GINA DOS SANTOS BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 34448330, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001230/2021.\r\n\r\nNOMEAR REGINA D'ARC DIAS DOS SANTOS ROBES para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gina dos Santos Barcelos, ID Funcional nº 34448330. Processo nº SEI-260005/001230/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2021, LUCIANA NICOLITE DE SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5107117-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001233/2021.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GOMES MOTTA para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luciana Nicolite de Souza dos Santos, ID Funcional n° 5107117-7. Processo nº SEI-260005/001233/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51125790, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por André Alves de Souza, ID Funcional nº 5111930-7. Processo nº SEI-220012/000221/2021.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO MARTINS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5081339-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Rafael Viola, ID Funcional nº 4353463-5. Processo nº SEI-220012/000221/2021.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DE FREITAS VALPASSOS, ID FUNCIONAL Nº 4218037-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Mendes Barbosa, ID Funcional nº 51125790. Processo nº SEI-220012/000221/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51125790, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000221/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2021, RONY ADRIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5115772-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional III, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330027/000764/2021. \r\n\r\nDECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de abril de 2021, CLAUDIA TORRES SANTORO, ID FUNCIONAL Nº 0552769-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000363/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/04/2021\r\n\r\nId: 2309630"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2309631": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2021, RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FABER, ID. FUNCIONAL N.º 44015380, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004094/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CÉSAR DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rita de Cássia de Oliveira Faber, ID Funcional n.º 44015380. Processo nº SEI-150001/004094/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de março de 2021, FABRICIO FREITAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5113454-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-260009/001706/2021.\r\n\r\nNOMEAR EVELYN MELO DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lidiana Moret do Amaral, ID Funcional nº 5101289-8. Processo nº SEI-150001/004161/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CONTI para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mario Sergio Renor da Silva, ID Funcional n° 5106278-0. Processo nº SEI-120239/000116/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, BEATRIZ CRISTINA CARI, ID FUNCIONAL N° 5100685-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120130/000030/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DA PENHA GOMES DE ABREU FILHA, ID FUNCIONAL Nº 4336590-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Engenharia, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003486/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, SANDRO DE FREITAS VALPASSOS, ID FUNCIONAL Nº 4218037-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000220/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, SÉRGIO MARTINS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5081339-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000220/2021.\r\n\r\nEXONERAR OSIRES VALDEVINO SOARES , ID FUNCIONAL Nº 2021496-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/000583/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO FRAGA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Osires Valdevino Soares, ID Funcional nº 2021496-0. Processo nº SEI-220011/000583/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2021, JESSICA REBELLO NEVES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL N° 5111835-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Processos, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000888/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUVIGES CONTI LOFFREDO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 575090-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sonia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3619097-7. Processo nº SEI-080017/001491/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de março de 2021, SONIA REGINA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 3619097-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080017/001491/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, SUNCYARA RAMOS BRANDÃO NETTO, ID FUNCIONAL Nº 5106580-0/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/002794/2021.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIELE HARDOIM LAMBLET, ID FUNCIONAL Nº 5035772-7/1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Suncyara Ramos Brandão Netto, ID Funcional nº 5106580-0/1. Processo nº SEI-030029/002794/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE AMORIM para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Carollyne Ferreira Alves , ID Funcional nº 5090787-5. Processo nº SEI-070025/000173/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2021, ROMULO SILVA BAIA, ID FUNCIONAL N° 5117528-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000217/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPPE DA ROCHA CHIARELLI para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Romulo Silva Baia, ID Funcional n° 5117528-2. Processo nº SEI-180005/000218/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2021, BRUNO VENTURA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5099949-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000598/2021.\r\n\r\nNOMEAR HUGO LEANDRO DO NASCIMENTO CANTANHEDE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bruno Ventura dos Santos, ID FUNCIONAL Nº 5099949-4. Processo nº SEI-180007/000600/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MENDES PEDROSA, ID FUNCIONAL Nº 5094194-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luis Cesar Dias, ID Funcional nº 5093512-7. Processo nº SEI-310003/001353/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALINE VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Pregão, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Daniela Matos de Lima, ID. Funcional nº 5116302-0. Processo nº SEI-300001/000204/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037118-5, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por João Henrique Costa Jacintho, ID Funcional n° 50984640. Processo nº SEI-050003/000173/2021.\r\n\r\nNOMEAR AMÓS VITOR DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Maira da Cunha Correira de Brito, ID Funcional nº 5105506-6. Processo nº SEI-050003/000173/2021.\r\n\r\nNOMEAR JENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2447133-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Cristiane de Almeida Silva, ID Funcional nº 559400-6. Processo nº SEI-390001/000264/2021.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DE LACERDA FARIAS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aline Maria Monteiro Almeida, ID funcional nº 5112875-6. Processo nº SEI-400002/000925/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de março de 2021, publicado no D.O. de 22/03/2021, que nomeou ELIZEU OLIVEIRA DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marco Aurélio da Silva Santos, ID Funcional n°5116522-0. Processo nº SEI-400001/000167/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2021, publicado no D.O. de 05/04/2021, que exonerou, com validade a contar de 01 de abril de 2021, PIETRA RANGEL BOUÇAS DO VALE, ID FUNCIONAL Nº 51110075, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000891/2021.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 580040-4, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alan Almeida da Silva, ID Funcional nº 4338356-4. Processo nº SEI-030029/003120/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 12/04/2021\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nATO DE 07/04/2021 - D.O. DE 08/04/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180005/000201/2021, fica retificado para 06 de abril de 2021, a validade da exoneração de MARCO ANTONIO DE ARAUJO, ID Funcional n° 2017295-8, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2309631"
                    ],
                    "2309603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000393/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora BIANCA NEWBERGER LEDA, Professor Docente I, ID Funcional nº 42532906, Matrícula Nº 0925855-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000466/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCELO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5032511-6, Técnico em EAD, do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2309603"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2309533": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 223 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000616/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR JAQUELINE SANTOS RICARDO, matrícula nº 1970, do Cargo de Supervisor, nível CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 224 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000616/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR MICHEL BARROS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Supervisor, nível CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 225 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000616/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA LOPES, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 226 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000616/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR BERNARDO SANGUINETTI DA CUNHA ROSA, matrícula nº 2027, do Cargo de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 227 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000616/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR CAROLINA MATTOS DE BARROS LEITE, matrícula nº 1978, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 228 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000616/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR CAROLINA MATTOS DE BARROS LEITE, para exercer o Cargo de Assessora Jurídica, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 229 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000616/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR RICARDO DOURADO PORDEUS, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2309533"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/079/165/2015 - Tendo em vista a manifestação da ASSJUR no Parecer sobre Interposição de Recurso Id. 15263223, esta Presidência DECIDE: I. anular ex-officio a decisão contida no expediente id. 4650271, tendo em vista que os fundamentos que que lhe deram origem foram revistos por esta IOERJ; II. receber o recurso administrativo (id. 4985241), tendo em vista sua tempestividade; III. julgar o recurso administrativo sem resolução do mérito, tendo em vista a perde do objeto em decorrência do item I da presente decisão; IV. aplicar a glosa no valor de R$ 104.567,34 (cento e quatro mil reais quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) em desfavor da Empresa Leste & Sudeste, considerando os novos cálculos apontados nos expedientes id. 10437109 e 6510895; V. reter o valor de 1% (um por cento) do valor anual do contrato até que venha a decisão definitiva acerca da aplicação de multa; VI. pela remessa do processo ao gestor de contratos e comissão de fiscalização para que se manifestem sobre possível aplicação de sanção em desfavor da contratada, apontando objetivamente quais as condutas puníveis e a indicação da gravidade da conduta ou ato ilícito; \r\n\r\nVII. que seja instaurado procedimento para apuração da existência de eventuais serviços prestados sem a devida cobertura contratual; \r\n\r\nVIII. pelo prosseguimento para que se cumpram os trâmites de pagamento das faturas em aberto, com ressalva dos valores a serem glosados e retidos.\r\n\r\nId: 2309408"
                        ],
                        "2309289": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 836 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000077/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 009/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Dady Ilha Soluções Integradas Eireli, por meio do processo nº SEI-120211/000077/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella - ID: 4347493-4;\r\n\r\nSuplente do Gestor: Ricardo Mesquita Matias - ID: 5109829-6;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Lea Lucia Silva Loiola - ID: 2823054-0;\r\n\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Rogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID: 2823671-8;\r\n\r\nFiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim - ID: 2823608-4;\r\n\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Antônio Ubirajara Bezerra Leite - ID: 2823682-3;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva - ID: 5082792-8;\r\n\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: João Eduardo Villela Meireles, ID: 5109016-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 009/2021 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2309289"
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                        "2309623": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000024/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa VALID SOLUÇÕES S A, no valor global de R$ 6.146.693,76 (seis milhões, cento e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) com fulcro no art. 24, IV da supracitada Lei.\r\n\r\nId: 2309623"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.03.2021\r\n\r\nNOMEIA o servidor Max Nepomuceno dos Santos, Id. Funcional n° 5019224-8, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor Jorge Milton Camillo Pinto, Id. Funcional n° 5029846-1 nos autos da Sindicância Sumária Proc. nº SEI-160077/000122/2020.\r\n\r\nId: 2309506"
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                        "2309507": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.04.2021\r\n\r\nProc. N° SEI-150068/001304/2021 - RODRIGO SANTANA VASCONCELOS, Id. Funcional n.º 4377014-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/03/2015 a 01/03/2020.\r\n\r\nProc. N° SEI-150072/000065/2021 - JULIO CESAR DE ALMEIDA, Id. Funcional n.º 4400299-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nId: 2309507"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2309433": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002986/2020 - RETIFICO o Ato de Reconhecimento de Dívida em favor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, publicado no Diário Oficial no dia 22/03/2021, pg. 7, quanto ao seu valor, para que conste como correto o montante de R$ 2.156,19 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), corrigindo erro material ocorrido, ratificando os demais termos do Ato.\r\n\r\nId: 2309433"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000122/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Folha de Pagamento, relativo ao exercício de 2020, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 1.955,72 (um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000122/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao INSS, relativo ao exercício de 2020, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 419,10 (quatrocentos e dezenove reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2309281"
                    ],
                    "2309251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n07/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/066/980/1999 - LEVI GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941694-6 e matrícula nº 0.261.530-0. TORNA-SE SEM EFEITO para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, relativo aos exercícios de 1992, 1993 e 1994.\r\n\r\nId: 2309251"
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                    "2308959": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/177/000603/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 001/2021, iniciado na sessão pública de 04/03/2021, no site - www.compras.rj.gov.br e registrado sob o nº PE 001/2021, onde, em 06/04/2021, o item único foi adjudicado em favor da empresa DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA, no valor total de R$ 113.218,62 (cento e treze mil duzentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2308959"
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                    "2309483": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 29/07/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 71.267 - Processo nº E-04/033/136/2017 - Recorrente: LEQUIPE LOGÍSTICA LTDA-ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.170. - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO CAMERAL. A decisão com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado à parte a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre determinada norma aplicável, até então desconhecida e sem oportunizar a manifestação da parte adversa, configura verdadeira afronta ao princípio do cerceamento de defesa e contraditório. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 27/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 73.188 - Processo nº E04/043/100095/2018. - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, e acolher a preliminar de não conhecimento, também por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.252. - EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS EM TRASNFERÊNCIA. DEIXAR DE SUBMETER À TRIBUTAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. O acórdão recorrido apreciou todos os argumentos deduzidos em sede de recurso voluntário capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. Decisão que não carece de fundamentação. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Considerando que a decisão recorrida fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4014/02, c/c art. 105, inc. III, §2º, do Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes, com redação da Resolução SEFAZ nº 80/17, porquanto não fora apresentado acórdão divergente válido. Não comprovado dissídio jurisprudencial que autorize o conhecimento do recurso ao Conselho Pleno. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 73.394 e 73.395 - Processos nºs E-04/211/2650/2018 e E04/211/2649/2018 - Recorrente: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.255 e 10.256. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. DECISÃO UNÂNIME. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. É requisito de admissibilidade do apelo especial a apresentação de decisões divergentes quanto ao direito em tese, proferidas por Câmara distinta ou pelo Egrégio Conselho Pleno. Decisões oriundas da mesma Câmara não são aptas a ensejar a admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 25/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 46.041 - Processo nº E-04/045751/2010 - Recorrente: LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.278. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - BEM DESTINADO A CONSUMO. A farta documentação anexada aos autos, as diversas diligências realizadas e a apreciação da questão pelos órgãos julgadores não permitem concluir que teria havido aplicação de peças em aeronaves de terceiros ou sua comercialização, visto que a documentação constantes dos autos e as diligências não atestam com absoluta precisão as alegações do Contribuinte. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 02/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 71.164 - Processo nº E-04/034/6793/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.290. - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO DA TERCEIRA CÂMARA. Para que não reste questionamento quanto a eventual contradição ou vício no julgamento do Recurso Voluntário, nem prejuízo à Recorrente, acolho a preliminar de nulidade do v. acórdão recorrido, devendo o processo retornar à Terceira Câmara para novo julgamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISÃO DA TERCEIRA CÂMARA.\r\n\r\nRecurso nº 73.915 - Processo nº E-04/211/2421/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Com relação ao recurso da Representação Geral da Fazenda, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros André Oliveira Cardoso da Silva, Vera Lucia Marques de Freitas, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira que acordaram pelo provimento. Com relação ao recurso do Contribuinte, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida e acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.294. - EMENTA: LANÇAMENTO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. ARTIGO 150, §4º DO CTN. O prazo decadencial para o lançamento de tributo sujeito a lançamento por homologação é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no §4º do artigo 150 do CTN. Entendo que também foram alcançados pela decadência os fatos geradores ocorridos até 26 de dezembro de 2013, inclusive. DECADÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSO DA FAZENDA DESPROVIDO. NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. INOCORRÊNCIA. Não há que se falar em nulidade quando o que se deseja é a reapreciação das alegações recursais, bem como não há nulidade quando não houver prejuízo, sendo constatado mero erro material no dispositivo da decisão da Câmara. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA AFASTADA. RECURSO PARA O PLENO. DECISÃO UNÂNIME. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. É requisito de admissibilidade do apelo especial a apresentação de decisões divergentes quanto ao direito em tese, proferidas por Câmara distinta ou pelo Egrégio Conselho Pleno. RECURSO DO CONTRIBUINTE NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 08/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 58.280 - Processo nº E-04/033/463/2013 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.298. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. DECISÃO UNÂNIME. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. É requisito de admissibilidade do apelo especial a apresentação de decisões divergentes quanto ao direito em tese, proferidas por Câmara distinta ou pelo Egrégio Conselho Pleno. Decisões oriundas da mesma Câmara não são aptas a ensejar a admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.735 - Processo nº E-04/023/1037/2016 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.313. - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. ICMS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recurso interposto pela Recorrente, objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Primeira Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.171 - Processo nº E-04/044/218/2016 - Recorrente: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.314. - EMENTA: ICMS. APURADO EM LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 150,§ 4º, DO CTN. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO PELA DECADÊNCIA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 09/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 70.269 - Processo nº E-04/017/001221/2016. - Recorrente: PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de abolitio criminis, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris Rosa, Alvaro Marques Neto, Marcelo Habib Carvalho, Fabia Trope Alcântara e Marcos dos Santos Ferreira. A Conselheira Fabia Trope de Alcantara apresentou declaração de voto. - Acórdão nº 10.315. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇAO DE GIAS-ICMS COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO QUE DEIXE DE COMINAR DETERMINADAS CONDUTAS COMO INFRAÇÕES. ABOLITIO CRIMINIS. O descumprimento de uma obrigação acessória a todos imposta pelo RICMS/RJ, gera uma infração, punível com multa. No caso em tela, a conduta da autuada que motivou a ação fiscal, deixou de ser infringente, diante do advento de legislação posterior (Lei 6357/96). Configurada, na espécie, a abolitio criminis. O Código Tributário Nacional estabelece que a lei nova mais benigna ao contribuinte aplica-se ao fato pretérito, em obediência ao princípio do direito tributário da retroatividade da lei mais benéfica ( CTN , art. 106 , II , a ). RECURSO PROVIDO. Auto de infração Improcedente.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 16/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 68.910 - Processo nº E-04/046/828/2015 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.323. - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recurso interposto pela Recorrente, objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Primeira Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 27/01/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nºs 73.362 - Processo nº E04/037/100073/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.346. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. A Junta de Revisão fiscal em sua decisão tratou de produtos distintos daquele citado no Auto de Infração. Determinada a remessa dos autos a Junta de Revisão Fiscal para novo julgamento. DECISÃO DA JRF NULA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 03/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nºs 69.915. - Processo nº E-04/003/186/2017 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.356. - EMENTA: NULIDADE DECISÃO CAMERAL. A autoridade julgadora em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. A Apelante deixou de indicar acórdão divergente em relação ao recorrido. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. ACOLHIDA PRELIMINAR da d. Fazenda\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 09/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nºs 73.189 - Processo nº E-04/037/141/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.363. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.. \r\n\r\nRecurso nºs 73.386 - Processo nº E04/036/100038/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: \r\n\r\nPor unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.365. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 10/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 57.906 - Processo nº E04/130008/2012. - Interessadas FIBRIA CELULOSE S/A E FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão do acórdão para declarar a nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.361. - EMENTA: REVISÃO DE DECISÃO. ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927/01. À luz do inciso III do artigo 6 da Resolução SEFCON 5.927/01, restou verificado erro material ou nulidade absoluta que possa comprometer a execução da decisão prolatada. NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nºs 73.238 - Processo nº E-04/037/100045/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.. - Relatora: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo.- DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Vera Lucia Marques de Freitas, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. Acórdão nº 10.368. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Como já reiteradamente decidido por esse E. Conselho Pleno, o prazo decadencial, nos exatos termos do dispõe o § 4º do artigo 150, há que ser contado da ocorrência do fato gerador do imposto que, no caso é a saída do tributada do produto. Não há que se confundir fato gerador com período de apuração. Assim, considerando que a ciência do Auto de Infração se deu em 28 de junho de 2018, encontram-se alcançados pela decadência os lançamentos anteriores a 28 de junho de 2013 (inclusive), havendo um período remanescente do Auto, ainda que ínfimo, não atingido pela decadência. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, DEVENDO O PROCESSO RETORNAR À CÂMARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 24/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nºs 71.815 - Processo nº E04/040/1127/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.384. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO TRANSFERIDO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. As circunstâncias e o direito abordados nos pretextados julgados paradigmas, trazidos pela contribuinte, não se adequam à hipótese do recurso em voga. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nºs 73.383 - Processo nº E04/002/509/2017 - Recorrente: HOSPITALAÇÃO VETERINÁRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luis Fernando Clemente Gonçalves, Luciana Dornelles do Espírito Santo, José Augusto Di Giorgio, Gustavo Kelly Alencar, Marcello Fernandes Leal, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Gisela Pimenta Gadelha. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 10.385. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como os fatos geradores questionados ocorreram entre maio de 2012 e junho de 2013, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2017, para os fatos geradores ocorridos no exercício de 2012, e 31/12/2018, para os fatos geradores ocorridos em 2013. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 09/05/2017, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. ICMS, FECP E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco em suas declarações eletrônicas e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito com quem opera, sendo que as divergências verificadas apontam claramente para a omissão de receitas provenientes de vendas de mercadorias tributadas efetuadas sem a correspondente emissão de documento fiscal. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 03/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nºs 73.936 - Processo nº E04/041/100262/2018 - Recorrente: ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.390. - EMENTA: ITD - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 10/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nºs 51.368 - Processo nº E04/112550/2012 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.395. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - ACÓRDÃO NÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DA RECORRENTE - NULIDADE. É nulo o acórdão que contenha omissão, de modo que a falta de clareza de seus termos cause prejuízo ao direito de defesa da recorrente, ex vi do disposto pelo artigo 225, incisos II e III, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. ACOLHIDA A PRELIMINAR.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 17/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nºs 69.448. - Processo nº E-04/006/003275/2015 - Recorrente: ROSSIO 14 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.399. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. AUTOTUTELA. Lançamento que se revelou eivado de vício de legalidade, por afronta ao princípio da irretroatividade tributária, ao adotar alíquota com amparo em dispositivo legal ainda não vigente à época dos fatos geradores. Normas substanciais, que tratam de aspectos estruturais da obrigação tributária - sujeito passivo, base de cálculo, alíquota, fato gerador - não podem retroagir, sob pena de ofensa ao aludido princípio, irradiado no art. 144, caput, do CTN. As normas que se aplicam imediatamente, produzindo efeitos sobre fatos geradores pretéritos, são aquelas de teor procedimental ou formal, a exemplo das arroladas no art. 144, §1º, do CTN. DECLARADA, EX OFFICIO, A NULIDADE, POR VÍCIO MATERIAL, DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 2309483"
                    ],
                    "2309334": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 10/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 73.137, 73.144, 73.145, 73.146, 73.153, 73.154 e 73.155 - Processos nºs E-04/004/003393/2017, E-04/004/003394/2017, E-04/004/003374/2017, E-04/004/003369/2017, E-04/004/003379/2017, E-04/004/003378/2017 e E-04/004/003375/2017 - Recorrente: OPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. RECURSO NÃO CONHECIDO. Acórdãos nºs 10.374 a 10.380. - EMENTA: RECURSO AO PLENO. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 27/01/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 73.912 e 73.913 - Processos nºs E-04/211/3355/2018 e E-04/037/100244/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luís Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Quanto ao recurso da Representação Geral da Fazenda, por maioria de votos, negar provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Vera Lucia Marques Freitas, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. Com relação ao recurso do Contribuinte, por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 10.351 e 10.352. - EMENTA: ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO AO PLENO. RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL. RECURSO DO CONTRIBUINTE. Carece o recurso interposto pelo contribuinte do cotejo analítico, onde caberia a demonstração detalhada da divergência no entendimento exarado entre as decisões e o caso em tela, ao passo que, o contribuinte se limitou a realizar a reprodução dos acórdãos. CONHEÇO O RECURSO DA FAZENDA PUBLICA. NÃO CONHEÇO O RECURSO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, à extinção do crédito tributário ocorre pela homologação, expressa ou tácita, do pagamento. E o prazo para homologação é de cinco anos, a contar do fato gerador a teor do art. 150 § 4º, razão pela qual decaiu parcialmente o direito de a Fazenda constituir o crédito tributário. RECURSO AO PLENO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2309334"
                    ],
                    "2309323": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.065 - Processo nº E-04/211/010054/2019 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.570 - EMENTA: DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. FALHAS NA REALIZAÇAO DA DILIGÊNCIA. A Retificação do Auto, por si só, atendeu aos objetivos visados pelos quesitos 1º, 2º e 3º da diligência e a Recorrente foi notificada da mesma (4º quesito). PRELIMINAR REJEITADA. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. RETIFICAÇAO DO AUTO ANTES JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA. A retificação antes do julgamento em primeira instância é medida que encontra supedâneo nas normas fluminenses ( art. 222 do Decreto -Lei nº 05/75 e art. 49 do Dec 2.473/79), as quais por sua vez, se harmonizam com o disposto no inciso III do art. 145 do CTN, não havendo nas referidas normas, qualquer discriminação em razão da natureza do vício. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. OBRIGAÇAO ACESSÓRIA. INDICAR DADO INCORRETO NA DECLAN-IPM. RETIFICAÇAO APÓS A 1ª. INTIMAÇAO. APLICABILIDADE DO ART. 136 DO CTN. DESCABIMENTO DA APRECIAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. Uma vez comprovada à indicação de dado incorreto na DECLAN-IPM, e sua retificação após intimação, correta se apresenta a exigência da multa consignada na peça exordial. A responsabilidade objetiva do contribuinte por infrações a legislação tributária, encontra-se pacificada no Conselho de Contribuintes. Não cabe aos órgãos administrativos a apreciação da constitucionalidade das leis. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 16/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº 76.048 e 76.075 - Processos nº E-04/211/021561/2019 e E-04/211/021485/2019 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade dos Autos de Infração por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nº 18.595 e 18.596 - EMENTA: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇAO. IMPOSSIBILIDADE PRODUÇÃO PROVA NEGATIVA. Evidente o cerceamento do direito de defesa do contribuinte, visto a impossibilidade de se exigir a produção de prova negativa pra afastar a exigência de tributo em lançamento não devidamente fundamentado. AUTO DE INFRAÇAO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 19/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 65.658 - Processo nº E-04/003/1036/2014 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento total ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.615. - EMENTA: ICMS. DEMANDA CONTRATADA NÃO UTILIZADA DE ENERCIA ELÉTRICA. Existe orientação expedida pela Douta PG-3 no ofício PGE/PG-3/JRFC Nº 593/16 para que a Secretaria de Fazenda se abstenha de cobrar ICMS tomando como base de cálculo a demanda contratada não utilizada, que é justamente o caso dos autos. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/02/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.296 - Processo nº E-04/211/007667/2019 - Recorrente: BERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI-ME - Recorrida: AFR 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.646. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Comprovado nos autos a perempção na apresentação da impugnação. Contribuinte não apresentou argumentos relevantes para levantamento da perempção. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 77.058 - Processo nº E-04/041/102887/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRÉ FERREIRA DE BARROS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.649 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/02/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.619 - Processo nº E-04/011/000018/2016 - Recorrente: THEODOR DARMOCHID - Recorrida: AFR 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.655. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO. Comprovado nos autos a perempção na apresentação da impugnação. Contribuinte não apresentou argumentos relevantes para levantamento da perempção. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 76.714 - Processo nº E-04/038/000262/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.651 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76.715 - Processo nº E-04/038/000260/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.652 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/02/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.901 - Processo nº E-04/016/000615/2018 - Interessada: TASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.668. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/02/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.974 - Processo nº E-04/022/001129/2017 - Recorrente: ERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.673. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO. Comprovado que o faturamento que levou ao desenquadramento do SN superou em 20% o teto limite (R$ 2.400.000,00) prevista para as EPPs para o ano de 2010. O desenquadramento do SN não pode ser considerado como sanção a legislação tributária, mas, sim, um impedimento legal de continuidade no SN. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ICMS NÃO RECOLHIDO PELO REGIME NORMAL. CONTRIBUINTE EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL. MULTA CARÁTER CONFISCATÓRIO. Não cabe aos órgãos administrativos de julgamento apreciar questões afetas a constitucionalidade das leis, posto que foro para tal discussão é o Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 24/02/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº 76.631, 76.719, 76.735, 76.736, 76.738, 76.739, 76.743, 76.745, 76.746, 76.747, 76.748, 76.749 e 76.750 - Processos nº E-04/040/001479/2015, E-04/040/001483/2015, E-04/040/001675/2015, E-04/040/001554/2015, E-04/040/001552/2015, E-04/040/001551/2015, E-04/040/001545/2015, E-04/040/001559/2015, E-04/040/001558/2015, E-04/040/001557/2015, E-04/040/001480/2015, E-04/040/001549/2015 e E-04/040/001556/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 18.679 a 18.691 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 02/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.716 - Processo nº E-04/041/002830/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.695 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76.717 - Processo nº E-04/211/007244/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE E PIZZARIA LORENZO TOSCANA EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.693 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 03/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº 76.892, 76.895 e 76.896 - Processo nº E-04/041/001455/2019, E-04/041/001458/2019 e E-04/041/001457/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERICA BERNARDINO ALVES MOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 18.698, 18.699 e 18.700 - EMENTA: ITD - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.263 - Processo nº E-04/037/000808/2017 - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.705. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.670 - Processo nº E-04/211/020667/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.718 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 17/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.246 - Processo nº E-04/169.441/2012 - Interessada: FORNEMAT LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.722. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 76.886 - Processo nº E-04/211/005643/2020 - Interessada: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.721. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nº 77.011 e 77.012 - Processos nº E-04/040/000630/2017 e E-04/040/000631/2017 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 18.723 e 18.724. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 77.020 - Processo nº E-04/211/014712/2019 - Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.720. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2309323"
                    ],
                    "2309485": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 19 de abril de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 76.722 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/002101/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KNIM PERFUMARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/035/100099/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.889 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/000065/2017 - Recorrente: OTAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.704 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/007254/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2309485"
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                    "2309486": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 20 de abril de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 75.380 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/000795/2017 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75.382 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/000794/2017 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.456 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/100208/2018 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.620 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/021598/2019 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 76.313, 76.314, 76.315 e 76.316 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/018398/2019, E04/211/018419/2019, E04/211/018021/2019 e E04/211/018438/2019, - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2309486"
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                    "2309487": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 20 de abril de 2021, às 14h.\r\n\r\nRecurso nº 76.052 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/001264/2014 - Recorrente: SMARTCUBE BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.264 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/000223/2018 - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.453 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017245/2019 - Recorrente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/0009872014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2309487"
                    ],
                    "2309488": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 22 de abril de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 76.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005991/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.485 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/003147/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.986 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/010610/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.994 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/008772/2020 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.129 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/022912/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TANSMELO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2309488"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2309299": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/04/2021\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a DIVA SOLANGE SOARES, no valor de R$ 1.073,20, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 20/12/2020, conforme Processo nº SEI-140001/001448/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 5.296,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 11/01/2021, conforme Processo nº SEI040157/000157/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a KATIA DAVID DE PAIVA, no valor de R$ 1.354,46, correspondente a cota de 50,00%, e a LUCIANO DAVID DE PAIVA SCHUINA, no valor de R$ 1.354,47, correspondente a cota de 50,00% com fundamento no art. 40, § 7°, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterado pela Lei 3.189/1999, com validade a contar de 08/02/2021, tornando sem efeito o ato datado de 02/09/2013, publicado no D.O. de 11/11/2013, conforme Processo nº SEI-140001/009109/2021.\r\n\r\nDE 08/04/2021\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a GENILDE ROSA DE SANTANA ALMEIDA, no valor de R$ 4.212,99 referente matrícula 0112125-0 e R$ 4.081,33, referente matrícula 0199764-2, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 17/02/2020, conforme Processo nº SEI-140001/005358/2020.\r\n\r\nId: 2309299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2309402": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP N º 341 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA AGETRANSP Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2020, PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000970/2020\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 312, de 25 de junho de 2020, com o objetivo de substituir os servidores que não integram mais os quadros funcionais desta Autarquia Especial, Ricardo Trigo - ID funcional n.º 50236172 e Roberto Szterenzejer - ID funcional n.º 42736609, pelos servidores Felippe Ramos Da Cás, ID funcional 5117064-2 e Édipo Senna Àzaro, ID 5029954-9, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a composição da Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 312, de 25 de junho de 2020, com o objetivo de incluir o servidor Ricardo Luís Wyllie de Araújo, ID funcional 2714852-1.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam prorrogados por 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, os trabalhos a serem empreendidos pela Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 312, de 25 de junho de 2020\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nMURILO LEALConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2309402"
                        ],
                        "2309400": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 04/01/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000347/2021, para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1054/2018 - AMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA - PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101047/2018 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - DR. THIAGO DA SILVEIRA RABELO - OAB/RJ 129453.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/487/2018 - AUTO POSTO REAL DE BANGU LTDA - DRA. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28967.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/470/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA MARINA OLIVEIRA DE MELLO REDORAT - OAB/RJ 114495.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100818/2018 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/587/2018 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/566/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. FRANCINE LEVENHAGEN - OAB/MG 66929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100549/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. ALINE HIPOLITO CRUZ - OAB/RJ 166137.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/588/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. FERNANDA C. ZORZENON DA SILVA - OAB/RJ 211506.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100958/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. FERNANDA C. ZORZENON DA SILVA - OAB/RJ 211506.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/838/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. FRANCINE LEVENHAGEN - OAB/MG 66929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/597/2018 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/535/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. FERNANDA C. ZORZENON DA SILVA - OAB/RJ 211506.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/476/2018 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/531/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA MARINA OLIVEIRA DE MELLO REDORAT - OAB/RJ 114495.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100522/2018 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/472/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DR. MATHEUS SAMPAIO CARIUS - OAB/RJ 213896.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100815/2018 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E- 15/003/518/2018 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/528/2018 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/477/2018 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/474/2018 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/604/2018 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA - OAB/RJ 154908.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/605/2018 - BANCO DO BRASIL S/A - DRA. BEATRIZ LEUBA LOURENÇO - OAB/RJ 136410.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/525/2018 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/540/2018 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100831/2018 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100828/2018 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131867.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100817/2018 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131867.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/492/2018 - CATITA AUTO POSTO SERVIÇOS LTDA - - DRA. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28967.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/519/2018 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100827/2018 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/596/2018 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/533/2018 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100516/2018 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100148/2018 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINES - OAB/SP 175513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100743/2018 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100098/2018 - CONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA - DR. JOÃO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1087/2018 - CHURRASCARIA DMX LTDA - DR. RICARDO MICHELONI DA SILVA - OAB/RJ 66597.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/118/2018 - INST.ADV. EDUC. ASSIS. SOCIAL BRASILEIRA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/564/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DRA. FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - OAB/SC 21383.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/534/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DRA. FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - OAB/SC 21383.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/486/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/541/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DRA. FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - OAB/SC 21383.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/599/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100370/2018 - ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/563/2018 - ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/611/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/594/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DRA. FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - OAB/SC 21383.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/600/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100819/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/536/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DRA. FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - OAB/SC 21383.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/839/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JORGE ANDRÉ DE RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB/SC 11985 - OAB/PR 58886.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/602/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DRA. FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - OAB/SC 21383.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100517/2018 - ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100471/2018 - ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/483/2018 - ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/473/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100254/2018 - MB COMERCIO DE TINTAS LTDA - DRA. MICHELE DE MESQUITA CAMPOS - OAB/RJ 156883.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101043/2018 - PAES DO DOURO PADARIA E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1026/2018 - PAPELARIA BOUTIQUE DO PAPEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/641/2018 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA - DR. LUIZ ALFREDO TAUNAY - OAB/RJ 15356.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100748/2018 - POLISUPER DO MEIER ALIMENTOS LTDA - HEITOR DE SOUSA GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/236/2018 - PRAIA DO PONTAL APART HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100395/2018 - RAIA DROGASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/491/2018 - REI DA GULA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA - DRA. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28967.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100765/2018 - REI SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1042/2018 - RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/335/2018 - SERRÃO E MARQUES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100232/2018 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101021/2018 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DRA. THAIS GOUVEIA MILESI - OAB/RJ 140803.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101006/2018 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DRA. THAIS GOUVEIA MILESI - OAB/RJ 140803.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1048/2018 - TOV COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100459/2018 - VIA VAREJO S/A - ISABELA COSTA CARDOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/991/2018 - 2D COLCHÕES E MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - E-22/014/206/2020 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000350/2021, PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/149/2018 - ARENA IPANEMA HOTEL LTDA - DR. MARCIO FARIA SILVA - OAB/RJ 127043.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/214/2018 - ATLÂNTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL - KARLA REGINA DE MATOS LOPES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/99/2018 - AUTO POSTO JERMON LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/158/2018 - ARENA LEME HOTEL LTDA - DR. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 42325.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1132/2018 - BARBUDUS BARBEARIA EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100360/2018 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA - OAB/RJ 154908.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100548/2018 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/471/2018 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/479/2018 - BANCO DO BRASIL S/A. - DR. ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA - OAB/RJ 154908.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/469/2018 - BANCO DO BRASIL S/A. - DR. RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA - OAB/RJ 130888.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101182/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. FRANCINE LEVENHAGEN RODRIGUES - OAB/MG 66929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/140/2018 - CBB BOTAFOGO ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA - DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - OAB/RJ 81617.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/439/2018 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100305/2018 - CONFEITARIA SÓ TATI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/217/2018 - COPACABANA RIO HOTEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/176/2018 - COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100396/2018 - DROGARIAS PACHECO S/A - DRA. LUCIANA KELLY PAONELLI DINIZ - OAB/SP 320866.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/951/2018 - GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - DR. LUIZ HENRIQUE PAJUNNK SILVEIRA - OAB/RJ 119262.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/318/2018 - HOTEL BRISA DA LAPA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/163/2018 - HOTELARIA BRASIL LTDA - DR. SERGIO CARREIRO DE TEVES - OAB/SP 25247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100822/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/466/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/205/2018 - MERAR EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES - DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - OAB/RJ 81617.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/206/2018 - ORION COPACABANA HOTEL LTDA - DR. MÁRCIO FARIA SILVA - OAB/RJ 178855.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/186/2018 - PETIT PALACE RIO HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/212/2018 - REAL HOTEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101149/2018 - RIO BANGU DECORAÇÃO E PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1088/2018 - RRCL BARBEARIA E SALÃO DE CABELELEIROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101321/2018 - SABENAUTO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/924/2018 - TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA - DR. NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 162138. \r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/141/2018 - TEMPLIN SP PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA E NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº6.007/2011.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000352/2021, para publicação referente ao seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO N° E- 15/003/1101/2017 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 14/01/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - E-15/003/307/2016 - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - DR. MARCELOTOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63440.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000360/2021, PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AO SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100469/2018 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DRA. VIVANE CORRÊA - OAB/RJ 95235.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO aos recursos e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/518/2016 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - DRA ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA - OAB/RJ 208338 - DRA. SORAYA FONSECA SALOMÃO - OAB/RJ 182579. HOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE DE \r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 04/01/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000354/2021, para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/484/2018 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/561/2018 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100257/2018 - LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100464/2018 - OFL ÓTICA LTDA - DR. FRED CAMARA DE ALMEIDA - OAB/RJ 128464.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/996/2018 - PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1092/2018 - RFP BARBEARIA E CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100409/2018 - SHERAZADE MODAS E ARTEFATOS DE GRUPO LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com prazo de 10 (dez) dias para regularização, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, inciso I da Lei Estadual nº 2.487/1995, sendo que a autuada deverá comprovar nestes autos administrativos a regularização e atendimento à determinação legal ora infringida, sob pena de conversão em multa, de acordo com o art.2º, Parágrafo Único, inciso II da Lei Estadual nº 2.487/1995.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 01/02/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000361/2021, para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/322/2018 - HOTEL SANTA TERESA RIO MGALLERY BY SOFITEL - DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - OAB/RJ 81617.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/994/2018 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com prazo de 10 (dez) dias para regularização, com fundamento no art. 2º, Parágrafo Único, inciso I da Lei Estadual nº 2.487/1995, sendo que a autuada deverá comprovar nestes autos administrativos a regularização e atendimento à determinação legal ora infringida, sob pena de conversão em multa, de acordo com o art.2º, Parágrafo Único, inciso II da Lei Estadual nº 2.487/1995.\r\n\r\nDE 04/01/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000362/2021, para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101138/2018 - AZZURRA FRANCE VEÍCULOS LTDA - LEANE CUNHA CONCEIÇÃO FELIPE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/478/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. ANDREA LAURA S. BARBOZA - OAB/RJ 167369.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/480/2018 - BANCO CITIBANK S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101179/2018 - DROGARIAS PACHECO S/A - DRA. JULIANA CRISTINA PAOLINELLI DINIZ - OAB/RJ 210745.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/188/2018 - HOTEL OTHON S/A.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 1º da Lei Estadual n° 2.487/1995.\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2021\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE DE \r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 07/10/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220014/00076/2021 (REF. AO PROCESSO E15/003/100461/2018) VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220014/000076/2021 (REF. AO PROCESSO E15/003/100461/2018) VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE DE \r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 27/10/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000359/2021, para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/101111/2018 - RAMON MARTINS DE OLIVEIRA 11452704686. TORNA SEM EFEITO a publicação de 03/11/2018 no DOERJ para apresentação de defesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100895/2018 - MONSENHOR RIO VEÍCULOS LTDA. TORNA SEM EFEITO a publicação de 29/10/2018 no DOERJ que trata da conversão de procedimento em ato sancionatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100894/2018 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - NOVA PONTOCOM. TORNA SEM EFEITO a publicação de 29/10/2018 no DOERJ que trata da conversão de procedimento em ato sancionatório.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/08/2017\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000356/2021, para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/745/2016 - SPE ITABORAÍ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - DR. EDUARDO OLIVEIRA MACHADO - OAB/RJ 167462. ANULO os atos processuais de fls.45 verso até fls.76\r\n\r\nDIRETORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONCILIADOR\r\n\r\nDE 23/03/2017\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000358/2021, para publicação referente ao seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/014/147/2020 - QBEX COMPUTADORES LTDA - DR. RAFAEL MONTARROYOS - OAB/RJ 175660. \r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores acima da instauração de processo administrativo, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem sua defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nDE 16/08/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000363/2021, para publicação referente ao seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/014/98/2019 - V.T. ROCHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. NOTIFICO os fornecedores acima da instauração de processo administrativo, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem sua defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220014/000364/2021, PARA PUBLICAÇÃO REFEENTE AO SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/014/145/2020 - TELERJ CELULAR - VIVO/GVT.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores acima da instauração de processo administrativo, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem sua defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2309400"
                        ],
                        "2309344": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2021\r\n\r\nINSTITUI Políticas de Tecnologia da Informação (TI), do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ, quais sejam:\r\n\r\nTermo de Uso e Responsabilidade\r\n\r\nPolítica de Armazenamento de Dados\r\n\r\nPolítica de Licenciamento de Software\r\n\r\nPolítica de Uso E-Mail Institucional\r\n\r\nPolítica Ilha de Impressão\r\n\r\nPolítica Rede de Dados e Comunicação\r\n\r\nPolítica Utilização de Equipamentos\r\n\r\nTermo de Conhecimento\r\n\r\nTermo de Sigilo e Confidencialidade\r\n\r\nId: 2309344"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2309409": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 73 DE 07 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO N° 037/2015, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o dever de Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela contratada, em razão da conclusão do objeto avençado; e\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo SEI nº E-17/001/529/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir Comissão para recebimento de Aceite Definitivo referente ao Contrato n° 037/2015, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da então Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Empresa Dimensional Engenharia LTDA, objeto do Processo Administrativo nº E-17/001/529/2015, que tem por escopo a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Passagem Subterrânea sob BR- 116, Fazenda Ermitage, no Município de Teresópolis- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID Funcional 5024411-6\r\n\r\nMARINA DO RÊGO MONTEIRO FERREIRA BACELLAR - ID 5114608-8\r\n\r\nGABRIEL RAMALHO SAGUIAS DA SILVA - ID 5114607-0\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2309409"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITERURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/004/006/2020 - JORGE CALIL FILHO, Engenheiro, Id. Funcional nº 19196520. De acordo com o disposto no artigo nº 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 05/07/2015 a 02/07/2020.\r\n\r\nId: 2309419"
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                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2309291": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1150 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NA GESTÃO PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto nº nº 46.223, de 24.01.18, no art. 170 da Lei nº 287, de 09.09.1979, no Decreto nº nº 45, de 20.12.18 e no Processo nº SEI-350104/000183/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar a data da publicação desta Resolução o marco inicial das ações de reformulação do processo de adequação da Gestão de Bens Móveis da SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - A Gestão de Bens Móveis da SEPM será exercida pelo Gestor de Bens Móveis, lotado na Diretoria de Patrimônio, nomeado conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Polícia Militar/SEPM será dividida, inicialmente, em Unidades Administrativas e Subunidades considerando fatores como a estrutura organizacional da corporação, divisão administrativa, espaço físico e quantidade de bens ou outro fator que o Gestor de Bens Móveis considere pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Para cada Unidade Administrativa será nomeado um Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e para cada Subunidade será nomeado um Encarregado de Bens Patrimoniais.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam criadas as Unidades Administrativas e Subunidades no âmbito da Estrutura para Gestão Patrimonial, com a nomeação do Gestor de Bens Móveis da SEPM, conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - A incorporação inicial de bens ao patrimônio da SEPM será precedida do inventário.\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Vistoria e Inventário da SEPM, para as demais demandas, consoante o previsto no Art. 54, do Decreto nº Nº 46.223/2018, devendo ser nomeada conforme Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações de inventário deverão ser elaboradas por comissão indicada pelo titular responsável de cada Unidade administrativa ou Subunidade, e acompanhadas pelo titular responsável da Unidade Administrativa ou Subunidade, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 8 - Cabe ao Gestor de Bens Móveis da SEPM realizar todas as atividades que guardem relação com as suas funções, além das demais tarefas elencadas no art.12 do Decreto nº 46.223/2018, que visam a consolidação das Prestações de Contas de Bens Móveis da Unidade.\r\n\r\nArt. 9 - Cabe aos Agentes de Bens Móveis de Unidades Administrativas realizar todas as atividades que guardem relação com as suas funções, além das demais tarefas elencadas no art. 13 do Decreto nº 46.223/2018, que visam a consolidação das Prestações de Contas de Bens Móveis das Subunidades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 10 - Cabe aos Encarregados de Subunidade realizar todas as atividades que guardem relação com as suas funções, além das demais tarefas elencadas no art.14 do Decreto nº 46.223/2018, que visam a apresentação das Prestações de Contas de Bens Móveis de suas Subunidades.\r\n\r\nParágrafo Único -Os Comandantes de Companhias dos Batalhões de Polícia Militar deverão ser denominados como Encarregados e estará sob sua gestão a carga patrimonial dos DPOs, PPCs, Cabines e Torres localizados na área de policiamento (área de atuação) da Companhia.\r\n\r\nArt. 11 - A Estrutura Patrimonial da SEPM deverá acompanhar a implantação gradativa do Sistema Informatizado de Bens Móveis - SBM RJ, instituído pelo Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, no preparo para inserção dos dados da SEPM, obedecido o cronograma a ser estabelecido em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, como Órgão Central.\r\n\r\nParágrafo Único - Os problemas verificados que impeçam, dificultem ou atrasem a inserção de dados, quando da implantação do Sistema Informatizado de Bens Móveis - SBM RJ na SEPM, deverão ser informados ao Órgão Central.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEPM Nº 1150 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEstrutura Patrimonial\r\n\r\nUnidade: Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nGestor de Bens Móveis - Nome: Antônio Carlos Guaraná ID: 2474033-0\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\n2º Batalhão de Polícia Militar - 2º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Santa Marta (SEPM/1ª UPP / 2ºBPM)\r\n\r\nBASE CERRO CORÁ\r\n\r\n3º Batalhão de Polícia Militar - 3º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Jacarezinho (SEPM/2ª UPP/3°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Lins (SEPM/3ª UPP/3°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - São João (SEPM/1ª UPP/3°BPM)\r\n\r\n4º Batalhão de Polícia Militar - 4º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Barreira Do Vasco (SEPM/5ª UPP/4°BPM)\r\n\r\nBASE TUIUTI\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Mangueira (SEPM/3ª UPP/4°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - São Carlos (SEPM/2ª UPP/4°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Turano (SEPM/1ª UPP/4°BPM)\r\n\r\n5º Batalhão de Polícia Militar - 5º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Prazeres/Escondidinho (SEPM/3ª UPP/5°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Providência (SEPM/1ª UPP/5°BPM)\r\n\r\n6º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Andaraí (SEPM/3ª UPP/6°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Borel (SEPM/1ª UPP/6°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Formiga (SEPM/2ª UPP/6°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Salgueiro (SEPM/4ª UPP/6°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Morro Dos Macacos (SEPM/5ª UPP/6°BPM)\r\n\r\n7º Batalhão de Polícia Militar - 7º BPM\r\n\r\n8º Batalhão de Polícia Militar - 8º BPM\r\n\r\nSexta Região Integradas de Segurança Pública - 6ª RISP\r\n\r\n9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM\r\n\r\n10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM\r\n\r\n11º Batalhão de Polícia Militar - 11º BPM\r\n\r\n12º Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM\r\n\r\n14º Batalhão de Polícia Militar - 14º BPM\r\n\r\n15º Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Alemão (SEPM/3ª UPP/16°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Chatuba (SEPM/5ª UPP/16°BPM)\r\n\r\n16º Batalhão de Polícia Militar - 16º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Fazendinha (SEPM/1ª UPP/16°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Fé / Sereno (SEPM/4ª UPP/16°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Nova Brasília (SEPM/2ª UPP/16°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Parque Proletário (SEPM/6ª UPP/16°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Vila Cruzeiro (SEPM/7ª UPP/16°BPM)\r\n\r\n17º Batalhão de Polícia Militar - 17º BPM\r\n\r\n18º Batalhão de Polícia Militar - 18º BPM\r\n\r\n19º Batalhão de Polícia Militar - 19º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Babilônia / Chapéu Mangueira (SEPM/1ª UPP/19°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Tabajaras (SEPM/3ª UPP/19°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Pavão/Pavãozinho (SEPM/2ª UPP/19°BPM)\r\n\r\n20º Batalhão de Polícia Militar - 20º BPM\r\n\r\n21º Batalhão de Polícia Militar - 21º BPM\r\n\r\n22º Batalhão de Polícia Militar - 22º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Arará / Mandela (SEPM/3ª UPP/22°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Manguinhos (SEPM/2ª UPP/22°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Adeus / Baiana (SEPM/1ª UPP/22°BPM)\r\n\r\n23º Batalhão de Polícia Militar - 23º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Vidigal (SEPM/1ª UPP/23°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Rocinha (SEPM/2ª UPP/23°BPM)\r\n\r\n24º Batalhão de Polícia Militar - 24º BPM\r\n\r\n25º Batalhão de Polícia Militar - 25º BPM\r\n\r\n26º Batalhão de Polícia Militar - 26º BPM\r\n\r\n27º Batalhão de Polícia Militar - 27º BPM\r\n\r\n28º Batalhão de Polícia Militar - 28º BPM\r\n\r\nQuinta Região Integradas de Segurança Pública - 5ª RISP\r\n\r\n29º Batalhão de Polícia Militar - 29º BPM\r\n\r\n30º Batalhão de Polícia Militar - 30º BPM\r\n\r\n31º Batalhão de Polícia Militar - 31º BPM\r\n\r\n32º Batalhão de Polícia Militar - 32º BPM\r\n\r\n33º Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Frade (SEPM/1ª UPP/33°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Belém (SEPM/2ª UPP/33°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Camorim Grande (SEPM/3ª UPP/33°BPM)\r\n\r\n34º Batalhão de Polícia Militar - 34º BPM\r\n\r\n35º Batalhão de Polícia Militar - 35º BPM\r\n\r\n36º Batalhão de Polícia Militar - 36º BPM\r\n\r\n37º Batalhão de Polícia Militar - 37º BPM\r\n\r\n38º Batalhão de Polícia Militar - 38º BPM\r\n\r\n39º Batalhão de Polícia Militar - 39º BPM\r\n\r\n40º Batalhão de Polícia Militar - 40º BPM\r\n\r\nSegunda Região Integradas de Segurança Pública - 2ª RISP\r\n\r\n41º Batalhão de Polícia Militar - 41º BPM\r\n\r\n1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA\r\n\r\n2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA\r\n\r\n3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA\r\n\r\n4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA\r\n\r\n5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA\r\n\r\n6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA\r\n\r\n7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA\r\n\r\n1ª Companhia Independente da Polícia Militar - 1ª CIPM\r\n\r\n1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 1ª DPJM\r\n\r\n2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 2ª DPJM\r\n\r\n3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM\r\n\r\n4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 4ª DPJM\r\n\r\n5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 5ª DPJM\r\n\r\n6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 6ª DPJM\r\n\r\n7ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 7ª DPJM\r\n\r\n8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 8ª DPJM\r\n\r\nAjudância Geral - AJG\r\n\r\nAcademia de Polícia Militar D. João VI - APM/DJVI\r\n\r\nBatalhões de Ações com Cães - BAC\r\n\r\nBatalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE\r\n\r\nGrupamento de Policiamento Ferroviário - GPFER\r\n\r\nBatalhão de Operações Especiais - BOPE\r\n\r\nBatalhão de Polícia de Choque - BPCHQ\r\n\r\nPOSTO 1\r\n\r\nPOSTO 2\r\n\r\nPOSTO 3\r\n\r\nPOSTO 4\r\n\r\nPOSTO 5\r\n\r\nPOSTO 6\r\n\r\nPOSTO 7\r\n\r\nPOSTO 8\r\n\r\nPOSTO 9\r\n\r\nPOSTO 10\r\n\r\nPOSTO 11\r\n\r\nPOSTO 12\r\n\r\nBatalhão de Polícia Rodoviária - BPRV\r\n\r\nPOSTO 13\r\n\r\nPOSTO 14\r\n\r\nPOSTO 15\r\n\r\nPOSTO 16\r\n\r\nPOSTO 17\r\n\r\nPOSTO 18\r\n\r\nPOSTO 19\r\n\r\nPOSTO 20\r\n\r\nPOSTO 21\r\n\r\nPOSTO 22\r\n\r\nPOSTO 23\r\n\r\nPOSTO 24\r\n\r\nPOSTO 25\r\n\r\nPOSTO 26\r\n\r\nBatalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTUR\r\n\r\nBatalhão de policiamento em Vias Especiais - BPVE\r\n\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos - CAEs\r\n\r\nCentro de Criminalística - CCRIM\r\n\r\nCentro de Educação a Distância da Polícia Militar - CEADPM\r\n\r\nCentro de Controle Operacional da Polícia Militar - CECOPOM\r\n\r\nCentro de Educação Física e Desportos - CEFD\r\n\r\nCentro Cultural da PMERJ/CCPMERJ\r\n\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP\r\n\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar -CFRPM\r\n\r\nCompanhia de Música - CIA. MUS\r\n\r\nCentro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro - CIEAT\r\n\r\nCentro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial - CIESPP\r\n\r\nComando de Operações Especiais - COE\r\n\r\nControladoria\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social/CCOMSOC\r\n\r\nCoordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança/CPROEIS\r\n\r\nCoordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação/CETIC\r\n\r\nCorregedoria Geral de Polícia Militar/CGPM\r\n\r\nCoordenadoria Técnico-Administrativa - CTAD\r\n\r\nCoordenadoria Disciplinar - CDIP\r\n\r\nCoordenadoria Operacional e de Competências Judiciárias - COCJ\r\n\r\nPrimeira Unidade de Polícia Ambiental - 1ª UPAM\r\n\r\nSegunda Unidade de Polícia Ambiental - 2ª UPAM\r\n\r\nComando de Policiamento Ambiental - CPAM\r\n\r\nTerceira Unidade de Polícia Ambiental - 3ª UPAM\r\n\r\nQuarta Unidade de Polícia Ambiental - 4ª UPAM\r\n\r\nQuinta Unidade de Polícia Ambiental - 5ª UPAM\r\n\r\nSexta Unidade de Polícia Ambiental - 6ª UPAM\r\n\r\nSétima Unidade de Polícia Ambiental - 7ª UPAM\r\n\r\nOitava Unidade de Polícia Ambiental - 8ª UPAM\r\n\r\nComando de Policiamento Especializado - CPE\r\n\r\nComando de Polícia Pacificadora - CPP\r\n\r\nDiretoria de Abastecimento - DABST\r\n\r\nGráfica da PMERJ\r\n\r\nDiretoria de Assistência Social - DAS\r\n\r\nDepósito Central de Munições - DCMUN\r\n\r\nDiretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA\r\n\r\nDiretoria de Finanças - DF\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\n\r\nDiretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL\r\n\r\nFazenda Marambaia\r\n\r\nDiretoria Geral de Odontologia - DGO\r\n\r\nDiretoria Geral de Pessoal - DGP\r\n\r\nDiretoria Geral De Saúde - DGS\r\n\r\nDiretoria De Assistência à Saúde\r\n\r\nDiretoria Médico Pericial\r\n\r\nDiretoria De Saúde Operacional\r\n\r\nDiretoria De Suprimentos De Saúde\r\n\r\nDiretoria De Credenciamento\r\n\r\nDiretoria De Apoio Administrativo (DGS)\r\n\r\nDiretoria de Cadastro e Pagamento/DCP\r\n\r\nDiretoria de Pessoal da Ativa/DPA\r\n\r\nDiretoria Geral de Ensino e Instrução/DGEI\r\n\r\nDiretoria de Veteranos e Pensionistas - DVP/DIP\r\n\r\nDivisão de Pessoal/DPPMERJ\r\n\r\nDiretoria de Licitações e Projetos - DLP\r\n\r\nDiretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSA\r\n\r\nDiretoria de Orçamento - DOR\r\n\r\nDiretoria de Patrimônio - DPAT\r\n\r\nDiretoria de Recrutamento e Seleção de Praças - DRSP\r\n\r\nDiretoria de Transporte - DT\r\n\r\nEstado Maior Geral - EMG\r\n\r\nCentro de Capacitação de Programa de Prevenção (SEPM/CCPP/PROERD)\r\n\r\nEstado-Maior Geral PM/1 (SEPM/PM1)\r\n\r\nEstado-Maior Geral PM/3 (SEPM/PM3)\r\n\r\nEstado-Maior Geral PM/4 (SEPM/PM4)\r\n\r\nEscola Superior de Polícia Militar - ESPM\r\n\r\nGabinete do Comando Geral - GCG\r\n\r\nGrupamento Aeromóvel - GAM\r\n\r\nGrupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate - GESAR\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nHospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/NIT\r\n\r\nColégio da Polícia Militar de Niterói - I CPM\r\n\r\nColégio da Polícia Militar de Campo Grande - II CPM\r\n\r\nColégio da Polícia Militar de Duque de Caxias III CPM\r\n\r\nOdontoclínica Central da Polícia Militar - OCPM\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nPoliclínica de Campos - PPM/CAMPOS\r\n\r\nPoliclínica de Olaria - PPM/OLARIA\r\n\r\nPoliclínica de Cascadura - PPMCASC\r\n\r\nPoliclínica de São João de Miriti - PPM/SJM\r\n\r\nRegimento de Cavalaria CelEnyr Cony dos Santos - RCECS/RPMONT\r\n\r\nRondas Especiais e Controle de Multidões - RECOM\r\n\r\nSubsecretaria de Inteligência/SSI\r\n\r\nCoordenadoria Adjunta - CAD\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência - CINT\r\n\r\nCoordenadoria de Contrainteligência - CCINT\r\n\r\nCoordenadoria de Operações e Busca Eletrônica - COBE\r\n\r\nSubsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar - SSCC\r\n\r\nSuperintendência de Coordenação e Administração - SUPCAD\r\n\r\nSuperintendência de Comunicações Críticas - SUPCRIT\r\n\r\nSuperintendência de Gestão Integrada - SUPGI\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUPTIC\r\n\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\n\r\nId: 2309291"
                    ],
                    "2309288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002326/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM RG 80.009 WASHINGTON CARDOSO SILVA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, a fim de exercer o cargo de Coordenador da Secretaria de Segurança Pública, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2309288"
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                    "2309389": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.04.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/000630/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/001556/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do GCG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 09.04.2021.\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/000281/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao RCECS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/000326/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.019,00 (onze mil e dezenove reais) ao DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350101/000043/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da CIPM/MUS.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 09.04.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/001556/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.03.2021.\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/000281/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao RCECS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/000326/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.019,00 (onze mil e dezenove reais) ao DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 29.03.2021.\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350101/000043/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da CIPM/MUS.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.03.2021.\r\n\r\nDE 05.04.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/000630/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), ao 5º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 06.04.2021.\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/000308/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em favor do RCECS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.04.2021.\r\n\r\nId: 2309389"
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                    "2309324": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001593/2020 - CONCEDE a CAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES da DABST, 20 (vinte) dias de prorrogação de prazo, a contar da data de publicação, para ultimar os autos da Portaria nº 36/2020.\r\n\r\nId: 2309324"
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                    "2309326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002620/2021 - CONCEDE ao MAJ PM RG 72643, DIEGO DA SILVA NAPOLIÃO da DABST, 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, a contar da data de publicação, para ultimar os autos da Portaria nº 41/2021.\r\n\r\nId: 2309326"
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                    "2309325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350169/002090/2020 - CONCEDE ao MAJ PM RG 72643, DIEGO DA SILVA NAPOLIÃO da DMSA, 20 (vinte) dias de prorrogação de prazo, a contar da data de publicação, para ultimar os autos da Portaria nº 43/2021.\r\n\r\nId: 2309325"
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                    "2309436": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000207/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal n°8.666/93, em favor da Empresa Sirona Dental Comércio de Produtos e Sistemas Odontológicos Ltda., sob o CNPJ n°12.483.930/0001-22, referente à contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do Sistema CAD CAM da OCPM, no valor de R$ 46.764,00 (quarenta e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2309436"
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                    "2308727": [
                        "I - Ata",
                        "G0VERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTO PADRONIZADO SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃO HEMATOPOIÉTICOS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº14/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQtd:18380\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº14/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQtd; TOTAL:18380\r\n\r\nSEPM:7800\r\n\r\nFUNESBOM:2000\r\n\r\nHUPE:8580\r\n\r\nId: 2308727"
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                    "2308779": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25/02/2021\r\n\r\nPÁGINAS 12 E 13 - N°036\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOSS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nOnde se Le:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nITEM: QUANTIDADE\r\n\r\n15 - 21200\r\n\r\n16 - 217920\r\n\r\n17 - 301000\r\n\r\n18 - 42640\r\n\r\n30 - 3780\r\n\r\n32 - 20890\r\n\r\n33 - 7530\r\n\r\n38 - 10135\r\n\r\n39 - 420\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem - QTD\r\n\r\n26 - 600\r\n\r\n27 - 5460\r\n\r\n42 - 2745\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem - QTD\r\n\r\n04 - 24440\r\n\r\n14 - 526200\r\n\r\n35 - 122460\r\n\r\n47 - 2400\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem - QTD\r\n\r\n22 - 2160\r\n\r\n55 - 3600\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem - QTD\r\n\r\n24 - 54660\r\n\r\n41 - 1800\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem - QTD\r\n\r\n06 - 5160\r\n\r\n20 - 24\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº19/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem - QTD\r\n\r\n45 - 1495\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem 15\r\n\r\nQTD :TOTAL: 21.200\r\n\r\nSEPM :600\r\n\r\nFUNESBOM: 0\r\n\r\nHUPE :20600\r\n\r\nItem 16\r\n\r\nQTD: TOTAL:217.920\r\n\r\nSEPM:122400 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:95520\r\n\r\nItem 17\r\n\r\nQTD TOTAL:301.000\r\n\r\nSEPM: 138000 \r\n\r\nFUNESBOM:53000\r\n\r\nHUPE:11000\r\n\r\nItem 18\r\n\r\nQTD TOTAL:42.640\r\n\r\nSEPM:23400 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:19240\r\n\r\nItem 30\r\n\r\nQTD TOTAL:3780\r\n\r\nSEPM: 1740\r\n\r\nFUNESBOM0:\r\n\r\nHUPE:2040\r\n\r\nItem 32\r\n\r\nQTD TOTAL:20.890\r\n\r\nSEPM:12000 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:8890\r\n\r\nItem 33\r\n\r\nQTD TOTAL:7530\r\n\r\nSEPM:60 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:7470\r\n\r\nItem 38\r\n\r\nQTD TOTAL: 10135\r\n\r\nSEPM:5640 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:4495\r\n\r\nItem 40\r\n\r\nQTD TOTAL: 420\r\n\r\nSEPM:420 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:0\r\n\r\nItem 46\r\n\r\nQTD TOTAL:88240\r\n\r\nSEPM:26400 \r\n\r\nFUNESBOM:36500\r\n\r\nHUPE:25340\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 08/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem 26\r\n\r\nQTD TOTAL:600\r\n\r\nSEPM:600 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:0\r\n\r\nItem 27\r\n\r\nQTD TOTAL:5460\r\n\r\nSEPM:3960 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:1500\r\n\r\nItem 42\r\n\r\nQTD TOTAL:2745\r\n\r\nSEPM:1920 \r\n\r\nFUNESBOM:360\r\n\r\nHUPE:465\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 09/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem 04\r\n\r\nQTD TOTAL: 24.440\r\n\r\nSEPM:14580 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:9860\r\n\r\nItem 14\r\n\r\nQTD TOTAL: 526.200\r\n\r\nSEPM:162000 \r\n\r\nFUNESBOM:96000\r\n\r\nHUPE:268200\r\n\r\nItem 35\r\n\r\nQTD TOTAL:122.460\r\n\r\nSEPM:29100 \r\n\r\nFUNESBOM:35400\r\n\r\nHUPE:57960\r\n\r\nItem47\r\n\r\nQTD TOTAL: 2.400\r\n\r\nSEPM:2400 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:0\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem 22\r\n\r\nQTD TOTAL:2.160\r\n\r\nSEPM:2160 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:0\r\n\r\nItem 55\r\n\r\nQTD TOTAL:3.600\r\n\r\nSEPM:3600 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:0\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem 24 \r\n\r\nQTD TOTAL: 54.660\r\n\r\nSEPM:30000 \r\n\r\nFUNESBOM:4800\r\n\r\nHUPE:19860\r\n\r\nItem 41\r\n\r\nQTD TOTAL:1.800\r\n\r\nSEPM:1800 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:0\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 12/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem06\r\n\r\nQTD TOTAL:5.160\r\n\r\nSEPM:1440 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:3720\r\n\r\nItem 20\r\n\r\nQTD TOTAL: 24\r\n\r\nSEPM:24 \r\n\r\nFUNESBOM:0\r\n\r\nHUPE:0\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº19/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nItem 45\r\n\r\nQTD TOTAL: 1.495\r\n\r\nSEPM:360 \r\n\r\nFUNESBOM:400\r\n\r\nHUPE:735\r\n\r\nId: 2308779"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2309335": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SABRINA DOS SANTOS MAIA, I.D Funcional nº 5.081.680-2, Oficial de Cartório do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 27 de junho de 2016, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360052/000155/2020\r\n\r\nDE 08.04.2021\r\n\r\nAUTORIZO a cessão do servidor SERGIO TEIXEIRA BARATA, Comissário de Polícia matrícula nº 268716-8, para exercer suas funções na Operação Segurança Presente na Secretaria de Estado de Governo, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. Processo nº SEI-420001/000064/2021\r\n\r\nId: 2309335"
                    ],
                    "2309230": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nAPOSENTA AMELIA REGINA CELESTINO DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.996.763-5, matrícula nº 44537, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360289/000011/2021.\r\n\r\nId: 2309230"
                    ],
                    "2309470": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor ANTONIO LUIS LEVANTINO, Inspetor de Polícia - 5ª Classe, I.D. Funcional nº 542.400-3, a contar de 01 de agosto de 1993, com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/000292/2020\r\n\r\nId: 2309470"
                    ],
                    "2309174": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000769/2021 - MARCELO GONÇALVES PEREIRA DE MELLO, identidade funcional nº 2.969.845-6, matrícula nº 810.747-6, Perito Criminal, de 1ª classe, com efeitos a contar de 23/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000050/2021 - GILBERTO GALVÃO SCHEIFFER, identidade funcional nº 2.915.844-3, matrícula nº 269.882-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 24/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360085/000011/2021 - MARIO EDUARDO FERREIRA BORGES, identidade funcional nº 2.961.804-5, matrícula nº 849.371-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 15/10/2020. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2309174"
                    ],
                    "2309261": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2021\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar 404-00025/2021, inominada, de natureza investigativa, para apurar os fatos noticiados no processo 11769/1404/2020, que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art.14, XXXV c/c o art. 10, V e VII, todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/000728/2021\r\n\r\nId: 2309261"
                    ],
                    "2309262": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000727/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar 404-00080/2020 (SAD 080/20) na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto 3044/80.\r\n\r\nId: 2309262"
                    ],
                    "2309165": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360276/000010/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO CESAR BENINCASA DA ROCHA, ID n° 2.997.432-1, matrícula nº 806.545-0, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 05-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/95), no valor de R$ 6.246,62; 50% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.481,27; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 271,59; 100% Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360228/000025/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CEZAR ALVES DOS SANTOS, ID n° 2.964.854-8, matrícula nº 269.459-4, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 12-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.075,94; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68; 20% Adicional Promoção Por Bravura, no valor de R$ 338,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000596/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA VALÉRIA DE SOUSA GOMES, ID n° 2.968.803-5, matrícula nº 267.817-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20-05-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.570,60; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 3.633,08; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.606,34; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 394,90. Tornando sem efeito o ato de 16-08-2017, publicado no DOERJ nº 168 de 11-09-2017, face promoção da servidora.\r\n\r\nId: 2309165"
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                    "2309385": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000726/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00028/21, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no art. 14, IV, do Decreto-Lei nº 218/75. \r\n\r\nId: 2309385"
                    ],
                    "2309285": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360163/000023/2021 - ANA PAULA V. DE ALENCAR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.520.034-8, Períodos-base: 12/12/2003 a 09/12/2008, 10/12/2008 a 08/12/2013 e 09/12/2013 a 07/12/2018 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000701/2021 - FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS, Perito Criminal, ID Funcional nº 4.073.026-3, Período-base: 31/01/2014 a 29/01/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 06/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360179/000006/2021 - ADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.033.243-0, Período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360113/000034/2021 - CRISTIANE MARTINS MEDEIROS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.033.153-1, Período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 08/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360298/000521/2021 - LUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.946.532-0, Período-base: 13/10/2015 a 10/10/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360071/000006/2021 - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.916.265-3, Período-base: 04/12/2015 a 31/12/2020 (Acrescido de 30 dias de L.T.S.) - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2309285"
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                    "2309189": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360262/000041/2021 - CONCEDO a ALEXSANDRO ANTONIO DEPIANTI MOREIRA, Perito Legista, I.D. 3.159.257-0, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, a partir do nascimento de seu filho, 15/03/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/000617/2021 - CONCEDO a WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA, Papiloscopista, I.D. 5.102.661-9, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, a partir do nascimento de seu filho, 10/03/2021.\r\n\r\nId: 2309189"
                    ],
                    "2309503": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2021\r\n\r\nProc. n° SEI-360057/000043/2021 - JORGE OLIVEIRA DE SANTIS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.916.771-0, período base: 04/04/2015 a 02/04/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. n° SEI-360062/000014/2021 - REGINALDOGONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.977.514-0, período base: 03/11/1988 a 01/11/1993, 02/11/1993 a 31/10/1998, 01/11/1998 a 30/10/2003, 31/10/2003 a 29/10/2008, 10/08/2010 a 05/11/2015 e 06/11/2015 a 04/11/2020 - 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2309503"
                    ],
                    "2309188": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360032/000023/2021- RAFAEL VIEIRA CAVALCANTE, I.D. 4.392.453-0 - período-base: 04/10/2015 a 01/10/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360093/000104/2020 - SERGIO LUIZ FREITAS DE SOUZA, I.D. 5.021.727-5 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2309188"
                    ],
                    "2309222": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360113/000033/2021 - RICARDO DOURADO LIMA BRITO, ID. Funcional nº 5.033.233-3 - Período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 - 03 (três) meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2309222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2309240": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2021\r\n\r\nEXONERAR JORGE FERREIRA GELARD, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002139, com validade a contar de 31 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210027/000283/2021.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42699088, para exercer com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Ferreira Gelard, ID Funcional nº 50002139. Processo nº SEI-210027/000283/2021.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20076169, com validade a contar de 05 de abril de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração e Logística, da Coordenação Administrativa de Gestão em Tratamento, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000210/2021.\r\n\r\nNOMEAR VIVILANE PEREIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43718680, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração e Logística, da Coordenação Administrativa de Gestão em Tratamento, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Claudia da Silva Dias, ID funcional nº 20076169. Processo nº SEI-210056/000210/2021.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368433, com validade a contar de 15 de março de 2021, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210036/000359/202.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FELIPE DA SILVA PINTO, para exercer com validade a contar de 15 de março de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Claudia dos Santos, ID Funcional nº 43368433. Processo nº SEI-210036/000359/202.\r\n\r\nId: 2309240"
                    ],
                    "2309475": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 12/04/2021\r\n\r\nEXONERAR IVAN DA SILVA JÚNIOR, Policial Penal, ID funcional 19639651, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000158/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALCIDES DA COSTA VIANA, Policial Penal, ID 19653077, para exercer com validade a contar de 25 de fevereiro de 2021 o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ivan da Silva Júnior, ID 19630651. Processo nº SEI-210009/000158/2021.\r\n\r\nId: 2309475"
                    ],
                    "2309499": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2021\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a exclusão do candidato CASSIANO CANDIDO LUIZ PEREIRA, inscrição nº 7121776, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Ato de 16 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 2013, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 16 de maio de 2013 Processo nº SEI-210005/000309/202.\r\n\r\nId: 2309499"
                    ],
                    "2309501": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP/GE Nº 32 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2018, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI E-21/115/20/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/GE nº 25, de 17/12/2018, publicada no DOERJ de 21/12/2018, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 033/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, por meio do processo nº SEI E-21/115/20/2018, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva nos 34 (trinta e quatro) scanners corporais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Rodrigo Octávio de Britto Nobre, Superintendente de Tecnologia da Informação, ID 50102583, para a função de gestor titular, e Arthur Sales da Costa, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 20018878, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- João Carlos Olímpio - Subsecretário de Gestão Operacional - ID. 19662572;\r\n\r\n- Sandro Faria Gimenes - Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó - ID. 19678150;\r\n\r\n- Marcos Gomes Rocha - Coordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio - ID 43182658;\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Wellington Nunes da Silva - Superintendente de Segurança - ID. 4371575;\r\n\r\n- Roberto da Paixão Taveira Martins - Subcoordenador das Unidades Prisionais de Gericinó - ID. 4381513-8;\r\n\r\n- Maximiliano Severino de Souza - Subcoordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio - ID. 43932169.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP-GE nº 25, de 17/12/2018, publicada no DOERJ de 21/12/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\n\r\nJULIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2309501"
                    ],
                    "2309383": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.04.2021\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA DO CARMO VALONGUEIRO, ID 5082306-4, temporariamente, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em SUBSTITUIÇÃO da servidora QUÊNIA CRISTINA PESSOA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, Identidade Funcional nº 5012557-5, a contar de 08 de abril de 2021. Consoante a designação acima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que a SUBSTITUTA, em conjunto com a Direção, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210046/000002/2021.\r\n\r\nId: 2309383"
                    ],
                    "2309535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2021\r\n\r\nProc. Nº SEI-210013/000042/2021- REGINALDO GALDINO SILVA, ID 43928064 . Período Base de 13/09/2014 a 16/10/2019;\r\n\r\nDE 31.03.2021\r\n\r\nProc. Nº SEI-210028/000265/2020-CARMEN LUCIA MORAES DE CARVALHO, ID 19656416. Período Base de 21/08/2014 a 05/10/2019;\r\n\r\nDE 05.04.2021\r\n\r\nProc. Nº SEI-210032/000373/2021- MARCELO DE LIMA, ID 19974191. Período Base de 26/03/2013 a 25/03/2018;\r\n\r\nProc. Nº SEI 21/088.105/2016- RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, ID 43928188. Período Base de 12/01/2016 a 06/03/2021;\r\n\r\nProc. Nº SEI-21/088.231/16- ANDRE SILVA DE ALMEIDA, ID 43933084. Período Base de 15/01/2016 a 06/04/2021;\r\n\r\nProc. Nº SEI-210055/000100/2021-ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA, ID 50002210. Período Base de 27/1/2016 a 26/01/2021;\r\n\r\nProc. Nº SEI-210080/000216/2021- JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ID 43714609. Período Base de 04/03/2015 a 03/03/2020;\r\n\r\nProc. Nº SEI-210014/000323/2021- ANDERSON BELEM COSTA, ID 43934420. Período Base de 03/11/2010 a 02/01/2016;\r\n\r\nProc. Nº E-21/088.147/2016- FABIO JOSÉ DOS SANTOS MORAES, ID 50001736. Período Base de 03/02/2016 a 02/02/2021;\r\n\r\nProc. Nº SEI -21/063.101/2016- ROBERTO CARDOSO NEVES, ID 50002309. Período Base de 26/01/2016 a 01/04/2021;\r\n\r\nProc. Nº SEI-210035/000083/2021- LUCIANO MARCHI FERREIRA, ID 22824472. Período Base de 07/11/2015 a 06/11/2020;\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2309535"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2309373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000670/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE LIMPEZA PARA AÇÕES EMERGENCIAIS - R1, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751, de 28.08.19 c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000178/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço continuado de Monitoramento por Meio de Aferição de Radiação Individual, através de dosímetros termoluminescentes (TLD) ou Luminescência Oticamente Estimulada (OSL), com fornecimento de dosímetros (usuário e padrão), em militares que operam com radiação ionizante no Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - R2, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nId: 2309373"
                    ],
                    "2309350": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 RENATO MARTINS DA SILVA, RG 12.222 CBMERJ, Id Funcional 0026132869, CPF 024857827-84, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270307/000506/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 LUIZ CLAUDIO PAZ, RG 12.446 CBMERJ, Id Funcional 0009404864, CPF 012017637-89, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270307/000507/2020.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCO AURELIO FARIAS DE VASCONCELLOS, RG 12.259 CBMERJ, Id Funcional 0026131234, CPF 018585667-54, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270307/000516/2020. \r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2021, a Subten BM Q06/AxE/02 TATIANA DE SOUSA SOARES RODRIGUES, RG 30.746 CBMERJ, Id Funcional 0026414058, CPF 084386737-08, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270135/001765/2020. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/91 EDGAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 15.459 CBMERJ, Id Funcional 0026023768, CPF 844136977-15, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270142/000009/2021\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 25 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA FONTES, RG 12.487 CBMERJ, Id Funcional 0026353130, CPF 991308587-04, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270104/000018/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/95 GASPAR DA COSTA, RG 18.831 CBMERJ, Id Funcional 0026175819, CPF 009458307-26, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270086/000026/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 WILLAME LOUZEIRO, RG 14.686 CBMERJ, Id Funcional 0026598850, CPF 690813017-72, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270145/000035/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 12 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 PAULO CESAR MARINHO, RG 13.408 CBMERJ, Id Funcional 0026323354, CPF 019362297-14, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270061/000037/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCELO MOURA SODRE, RG 14.465 CBMERJ, Id Funcional 0025861840, CPF 029930727-14, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270118/000044/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 MARCOS FONTES DA SILVA, RG 13.519 CBMERJ, Id Funcional 0026217082, CPF 016413377-10, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270085/000059/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 12 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/91 CLAUDIO LUIZ FERREIRA SANTOS, RG 14.695 CBMERJ, Id Funcional 0026225476, CPF 239643081-53, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270080/000072/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 25 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA, RG 11.476 CBMERJ, Id Funcional 0026739950, CPF 859261837-15, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270089/000095/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, a Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 SHEILA DE SOUZA, RG 18.641 CBMERJ, Id Funcional 0006117732, CPF 011204497-23, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270057/000107/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 JORGE TEIXEIRA DE SOUZA, RG 18.210 CBMERJ, Id Funcional 0026156059, CPF 003415027-74, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270050/000131/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ORLANDO BARROS DA SILVA, RG 12.826 CBMERJ, Id Funcional 0006104347, CPF 011300877-51, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270087/000165/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 JOSE LUIS BATISTA NASCIMENTO, RG 13.603 CBMERJ, Id Funcional 0026511762, CPF 857896157-91, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270058/000231/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 25 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ADAUBERTO PIZZO CARVALHO, RG 12.821 CBMERJ, Id Funcional 0032144644, CPF 874560877-68, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270089/000328/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 25 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/90 CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA, RG 12.011 CBMERJ, Id Funcional 0026550563, CPF 002470807-05, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270123/000541/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 CARLOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA, RG 22.384 CBMERJ, Id Funcional 0041423666, CPF 051560937-44, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270100/000024/2021. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, a 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 CLAUDIA REGINA BARBOSA DE BARROS, RG 26.839 CBMERJ, Id Funcional 0006135285, CPF 022118417-16, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270066/000110/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA, RG 19.938 CBMERJ, Id Funcional 0006119379, CPF 035581657-13, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270100/000127/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/98 VALTER DE AQUINO RIBEIRO, RG 23.736 CBMERJ, Id Funcional 0020376871, CPF 028567167-76, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270120/000245/2021.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2021, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 - ANA VERAS DE SOUSA, RG 30.995 CBMERJ, Id Funcional 0026446049, CPF 968762207-53, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270058/000219/2021.\r\n\r\nId: 2309350"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2021\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 41º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (15453251), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15455664) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15453103).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 41º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/000509/2021\r\n\r\nL.M. Farma Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAquisição de Material Curativo bota de una 10 x 10 m (QT 3.900) para Rede SES-RJ.\r\n\r\nnov/2020\r\n\r\n60.177,00\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 42º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (15503366), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15504441) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15503297).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 42º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080010/000609/2020\r\n\r\nP&P Turismo Eireli Epp.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\n23/10/2019 a 24/10/2019 e\r\n\r\n04/11/2019 a 05/11/2019.\r\n\r\n6.446,00\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 43º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (15511891), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15513176) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15511715).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 43º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/006442/2020\r\n\r\nFluscop Com. e Serv. de Equipamentos Eireli.\r\n\r\nAquisição de Poltronas de Repouso.\r\n\r\njan/2020 e abr/2020\r\n\r\n115.090,00\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 44º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (15520246), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15523834) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15520174).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 44º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-08/001/042581/2019\r\n\r\nGeolab Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nAquisição de Medicamentos - Besilapin 5mg c/500 comp.\r\n\r\ndez/2019\r\n\r\n3.523,97\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 45º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (15545373), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (15549488) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (15545296).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 45º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-08/001/032093/2019\r\n\r\nOrzil Consultoria e Treinamento Ltda Epp.\r\n\r\nPagamento de inscrição em favor de servidores para realização do curso Emendas Parlamentares.\r\n\r\n02 e 03 de dez/2019\r\n\r\n8.940,00\r\n\r\nId: 2309425"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2021\r\n\r\nDESIGNA a servidora WILMA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula n° 922566-5, ID 42157889, Auxiliar de Enfermagem “A”, da função de Agente de Pessoal da unidade Administrativa 12907074511, SUS de Cabo Frio, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 24/02/2021. Processo nº SEI 080001/004064/2021.\r\n\r\nId: 2309430"
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                    "2309428": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nATO DE 31/07/2013 - D.O. DE 14/08/2013 - Processo nº SEI-E-08/003/2860/2013 - ANTONIO FONSECA, matrícula nº 625.949-3, ID nº 3137660-6, Atífice de Saúde, fica republicada a Aposentadoria do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com os valores discriminados a fixação dos proventos, para atendimento do TCE-RJ, conforme o voto daquela Corte no processo nº 105.030-4/2019, ofício PRS/SSE/CSO - 6105/2020, fazendo constar os valores dos proventos discriminados, Vencimentos-base (Lei nº 5081/2007, R$ 157,04, 20% Gratificação de adicional de Insalubridade sobre a classe “C” DO Nível Superior (Art.37 Inc. I da Lei nº 720/83 c/ redação da lei 811/84 e calculada com o Art.29 da lei 1531 de 21/09/89 c/c artigo 35 da lei 5260/2008 - R$ 33,28, 80% Gratificação de Encargos SES (Proc. E-12/1238/1994 e E-08/602358/94, c/c art. 35 da Lei 52/60/2008 - R$ 125,63, GEELED (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99 publicado no D.O 26/04/1999) nos termos do art. 11, inciso IV da Lei 5260/2008 - R$ 260,00, Triênios 60% (Lei nº 1608/1990) - R$ 94,22, Complemento Remuneratório (Lei nº 6.702/2004) - R$ 7,83, no total de R$ 678,00.\r\n\r\nId: 2309428"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-08/601845/1995 - ANAIR DA FONSECA GAGIBE\r\n\r\nOnde se lê: ... artigo 214, Inciso II e 219, Inciso I Alínea “A”, do decreto nº 2479/79 de 08/03/1979.\r\n\r\nLeia-se: ... artigo 40, inciso III, Alínea “A”, da Constituição Federal ... \r\n\r\nId: 2309429"
                    ],
                    "2309432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015373/2020 - RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA MOURA - Ex-servidora: DILARIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, ID nº 30837529. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente a ex-servidora.\r\n\r\nDE 06/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003985/2021 - DENISE REIS MARQUES PIRES, Médico, matrícula n.º 866448-4, ID. nº 3147772-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 27/01/1986 a 13/07/1998, num total de 4.534 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003985/2021 - DENISE REIS MARQUES PIRES, Médico, matrícula n.º 866448-4, ID. nº 3147772-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 14/07/1998 a 11/07/2000, 02/01/2001 a 02/04/2001, desprezando-se os períodos de 01/02/2005 a 31/12/2006 e 01/02/2007 a 30/06/2010 por concomitância, num total de 820 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003928/2021 - ZENILDA VIEIRA DA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 852320-1, ID. nº 3111233-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 10/05/1982 a 29/07/1982, 01/08/1985 a 28/07/1986, 13/01/1990 a 27/03/1996 e 28/03/1996 a 10/11/1999, desprezando-se os períodos de 11/11/1999 a 08/12/2004, 17/01/2005 a 28/02/2005, 01/06/2008 a 30/06/2008, 17/07/2009 a 31/12/2010, 03/08/2012 a 30/06/2014 e 16/12/2015 a 14/03/2016 por concomitância, num total de 4.032 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001567/2021 - MARCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula n.º 2961131-6, ID. nº 3188675-2, ANOTA-SE para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 05/01/1987 a 01/04/1987, 03/11/1987 a 10/11/1987 e 02/05/1988 a 30/09/1988 num total de 247 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019241/2021 - JOÃO PEDRO BRAGA BAPTISTA DOS SANTOS - Ex-servidor: JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS NETO, Agente Administrativo de Saúde, ID nº 3154742-7. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor.\r\n\r\nId: 2309432"
                    ],
                    "2309431": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETARIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/03/2021\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/603200/2007\r\n\r\nROBERTO BUCCI DOS SANTOS\r\n\r\n3086456-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n29/08/2002 A 27/08/2007\r\n\r\n28/08/2007 A 25/08/2012\r\n\r\n26/08/2012 A 24/08/2017\r\n\r\nDE 22/03/2021\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/000939/2021\r\n\r\nLUCIDIO GODINHO MEIRELES\r\n\r\n31631754\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n23/03/1987 A 20/03/1992 21/03/1992 A 19/03/1997\r\n\r\n20/03/1997 A 18/03/2002\r\n\r\n19/03/2002 A 17/03/2007\r\n\r\n18/03/2007 A 15/03/2012\r\n\r\n16/03/2012 A 14/03/2017\r\n\r\nDE 22/03/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/018299/2019 - ANDREA RODRIGUES LOPES LEONE, ID. Funcional nº 31568122 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/10/2020, publicado no D.O. de 26/10/2020, por duplicidade de concessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/048000/2019 - CARLOS AUGUSTO S. FERNANDES, ID. Funcional nº 31496741 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/06/2020, publicado no D.O. de 19/06/2020, por duplicidade de concessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/007547/2019 - ROSANE SILVA DE PAIVA, ID. Funcional nº 31132758 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/10/2020, publicado no D.O. de 26/10/2020, por duplicidade de concessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/005834/2019 - SIDNEI ALVES DA ROCHA, ID. Funcional nº 32316267 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/10/2020, publicado no D.O. de 26/10/2020, por duplicidade de concessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/007916/2019 - WILSON JORGE LIMA, ID. Funcional nº 30929628 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/10/2020, publicado no D.O. de 26/10/2020, por duplicidade de concessão. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2020\r\n\r\nPÁGINA Nº 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/045967/2019, ROSE MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: ...1.034 dias ...\r\n\r\nLeia-se: ...1.029 dias...\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2020\r\n\r\nPÁGINA Nº 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/042524/2019 - JANEACY MORAES FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Médico...\r\n\r\nLeia-se: ...Fisioterapeuta...\r\n\r\nId: 2309431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2309064": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 672 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-270081/000060/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelos servidores Marcelo Lima Garcia de Azevedo, ID: 50823930, Ana Carolina Marinho Linhares, ID: 5118289-0 e Mauro Santos de Araújo, ID.: 1943561-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2309064"
                        ],
                        "2309065": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº622/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº SEI- 080007/001914/2021.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - A Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, composta pela servidora Ana Lucia da Silva Costa Pessanha, Id 4250174-1, pela servidora Marcia Maria Villa Nova da Silva, Id 3122536-5 e pelo servidor Vitor Acselrad,Id 4378033-4, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - A Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, composta pela servidora Marcia Maria Villa Nova da Silva, Id 3122536-5, pela servidora Simone Henrique da Silva, Id 4218186-0 e pelo servidor Vitor Acselrad, Id 4378033-4, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2309065"
                        ],
                        "2309388": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/04/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/006053/2020 - Ratifico o procedimento de Dispensa de Licitação n° 015/2021, no valor total de R$ 13.849,60 (treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº: 2021NE01160, em favor da Empresa STOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SAMU-192 - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 40, com fundamento no art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006053/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 016/2021, no valor total de R$ 139.188,00 (cento e trinta e nove mil cento e oitenta e oito reais) e a emissão da Nota de Empenho nº: 2021NE01161, em favor da Empresa ONE TOUCH COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SAMU-192 - Itens: 07, 08, 09, 10, 16, 18, 31, 32, 33, 35, 37, 38 e 39, com fundamento no art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/04/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/006053/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 017/2021, no valor total de R$ 21.190,00 (vinte e um mil cento e noventa reais) e a emissão da Nota de Empenho nº: 2021NE01162, em favor da Empresa PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SAMU-192 - Itens: 11, 12, 19, 29 e 30, com fundamento no art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/04/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/006053/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 018/2021, no valor total de R$ 287.671,10 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e setenta e um reais e dez centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº: 2021NE01164, em favor da Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SAMU-192 - Itens: 13, 14, 15, 17, 21, 23, 26, 27, 28, 34 e 36, com fundamento no art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/04/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/006053/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 019/2021, no valor total de R$ 98.742,60 (noventa e oito mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº: 2021NE01163, em favor da Empresa CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SAMU-192 - Itens: 20, 22, 24 e 25, com fundamento no art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/04/2021.\r\n\r\nId: 2309388"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEBORA MARIA DE ANDRADE MORAES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3856204-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Alfredo, U.A. 11802309545, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 04/09/2019, publicado no DOERJ de 06/09/2018. Processo nº SEI-030038/000093/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DANIEL MARTINS SANTIAGO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5097090-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Alfredo, U.A. 11802309545, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Debora Maria de Andrade Moraes, ID. Funcional nº 3856204-9/1. Processo nº SEI-030038/000093/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSÂNGELA FERREIRA VALENTIM, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4254744-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Alfredo, U.A. 11802309545, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030038/000082/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RAFAELA ALBERGARIA MELLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4387459-2/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Alfredo, U.A. 11802309545, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosângela Ferreira Valentim, ID. Funcional nº 4254744-0/1. Processo nº SEI-030038/000082/2021.\r\n\r\nId: 2309398"
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                    "2309405": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030033/000615/2021, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos Recursos Repassados para Merenda e Manutenção, referentes ao período do 1º semestre de 2020 (01/01/2020 a 30/06/2020), à A.A.E. C.E. Abdias Nascimento, em nome de Sandra Maria de Andrade, ID nº 34970134.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI- 030038/000533/2021, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos Recursos Repassados para Merenda e Manutenção, referentes ao período do 1º semestre de 2020 (01/01/2020 a 30/06/2020), à A.A.E. C.E. Souza Aguiar, em nome de Marco Aurélio Cunha, ID nº 35722657.\r\n\r\nId: 2309405"
                    ],
                    "2309534": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2021\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SANGELA DE SOUZA MEIRELES ANDRADE, Professor Docente II e Professor Docente I, mat. nos 5.012.412-2 e 929.730-0, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 10/06/2020. Processo nº SEI-030040/000501/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GABRIELE HOLANDA MATIAS NUNIZ, Professor Docente I, mat. n° 3.045.751-9, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 02/09/2020. Processo nº SEI-030030/000962/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERICA GOMES DANIEL MONTEIRO, Professor Docente I, mat. n° 952.362-2, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo SEI nº E-03/006/102865/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de IZABEL CHRISTINA AZEVEDO, Professor Docente I, mat. n° 826.416-0, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo SEI nº E-03/012/906/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSILEA LOUREDO REIS, Professor Docente II, mat. n° 5.024.391-4, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo SEI nº E-03/7410058/2010.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, Professor Docente I, mat. n° 5.252.022-8, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030036/001276/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CYNTHIA FRANCO STELLET DA SILVA, Professor Docente I, mat. nos 3.088.072-8 e 3.072.745-7, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030041/000870/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREA DA CONCEIÇÃO PERNES, Professor Docente I, mat. n° 940.954-1, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030036/000399/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GRASIELA ROSA DOS SANTOS AGUIAR, Professor Docente I, mat. nos 941.171-1 e 3.031.003-1, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo SEI nº E-03/012/2090/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAQUEL COSTA DE SOUZA, Assistente Executivo, mat. n° 3.042.338-8, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo SEI nº E-03/001/4705/2016.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA LEONOR REIS VIANNA, Professor Docente I, mat. n° 911.805-0, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030032/000555/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSELIA CAMPOS CARNEIRO, Professor Docente I, mat. n° 3.068.676-0, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030040/001523/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAQUEL CHAVES DE MIRANDA, Professor Docente I, mat. n° 3.074.441-1, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030030/001878/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SHIRLEY ESTEVAM MIZAEL, Professor Docente II e Professor Docente I, mat. nos 292.169-0 e 934.398-9, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030043/000676/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de BEATRIZ FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Professor Docente I, mat. n° 3.080.292-0, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo SEI nº E-03/005/2846/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VALERIA FERNANDES PEDROSA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, mat. n° 912.544-4, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030035/000616/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SANDRA SILVA FERREIRA NEVES, Servente, mat. n° 5.024.788-1, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030032/000230/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DEIVES FROTA ALMEIDA, Professor Docente I, mat. n° 945.119-6, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030038/000400/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ, Professor Docente I, mat. nos 912.004-9 e 972.144-0, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030035/000673/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LILIAN RODRIGUES ZANELLI DA COSTA DE PAULA, Professor Docente I, mat. nos 914.317-3 e 919.301-2, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-SEI-030040/000689/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROBERTA DE SOUSA LIMA, Professor Docente I, mat. n° 912.977-6, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 5891/2020, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030036/001512/2020.\r\n\r\nId: 2309534"
                    ],
                    "2309329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001269/2021 - ALEXANDRE RODRIGUES DE ASSIS, ID. Funcional nº 40026469/01, matrícula n° 833.927-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000930/2021 - GISIANE SANTOS SIMAO FERREIRA, ID. Funcional nº 50317776/01, matrícula n° 3.065.843-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001324/2021 - ANDRESSA PENNA ALMEIDA, ID. Funcional nº 42727740/01, matrícula n° 917.370-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001244/2021 - LALINE RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, ID. Funcional nº 43964052/01, matrícula n° 968.420-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001268/2021 - ALEXANDRE RODRIGUES DE ASSIS, ID. Funcional nº 40026469/02, matrícula n° 869.955-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000800/2020 - BARBARA ARAUJO LEITE PASSOS, ID. Funcional nº 43952429/02, matrícula n° 3.066.338-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000450/2021 - ELCIO ARIAN DO CARMO CUNHA, ID. Funcional nº 42530806/01, matrícula n° 928.168-4, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 31/01/2021.\r\n\r\nId: 2309329"
                    ],
                    "2309331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006610/2020 - TANIA FERREIRA DA COSTA COLARES, Merendeira, ID. Funcional nº 3683745-8/1, mat. n° 271.269-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001168/2020 - DIRLAINE DOS SANTOS GIL, Professor Docente I, ID. Funcional nº 3379974-1/1, mat. n° 827.899-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006140/2020 - JAQUELINE PETITO PEPE, Professor Docente I, ID. Funcional nos 3807144-4/1 e 3807144-4/2, mat. nos 841.661-2 e 937.623-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2309331"
                    ],
                    "2309239": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/003320/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MOZART MOREIRA BRUNO, ID Funcional 594720-0, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2309239"
                    ],
                    "2309357": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 06/04/2021, publicado no D.O. de 08/04/2021, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo SEI nº E-03/035/1671/2020.\r\n\r\nId: 2309357"
                    ],
                    "2309321": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 895 DE 06 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/001/102697/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 08/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2021, celebrado entre a Empresa ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉCIO DE LIVROS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros didáticos de língua inglesa para atender aos alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Intercultural Brasil - Estados Unidos do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL, ID. 5.013.903-7\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES, ID. 5.027.366-3\r\n\r\nFISCAL 01: \r\n\r\nEDUARDO VASCONCELOS, ID. 3.909.561-4\r\n\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOARES FERREIRA, ID. 5.027.244-6\r\n\r\nFISCAL 02: \r\n\r\nKELI FABIANA SPERANDIO SALGADO SILVA, ID. 4.41571-0\r\n\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\n\r\nAMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, ID: 4.367207-8\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\n\r\nANDRÉA MARINHO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 896 DE 06 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/001/102697/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 09/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2021, celebrado entre a Empresa EDITORA IRACEMA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros didáticos de língua inglesa para atender aos alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Intercultural Brasil - Estados Unidos do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL, ID: 5.013.903-7\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES, ID. 5.027.366-3\r\n\r\nFISCAL 01: \r\n\r\nEDUARDO VASCONCELOS, ID. 3.909.561-4\r\n\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOARES FERREIRA, ID. 5.027.244-6\r\n\r\nFISCAL 02: \r\n\r\nKELI FABIANA SPERANDIO SALGADO SILVA, ID. 4.41571-0\r\n\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\n\r\nAMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, ID. 4.367207-8\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\n\r\nANDRÉA MARINHO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2309321"
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                    "2309342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000625/2021 - ISABELA ESTEPHANELI CORTY RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.084.312-2, período base de 06/11/2015 a 05/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1140/2019 - JALLINNE BERRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.237-8, período base de 15/12/2014 a 14/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600427/1994 - JANET TOSTES PADILHA SALIM, Prof. AAE II, mat. nº 246.468-3, período base de 28/06/2015 a 27/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0031974/2015 - DANIELLE PAREIRA BARCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 963.702-6, período base de 22/07/2015 a 21/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810176/1999 - MARCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.001.331-7, período base de 06/04/2014 a 05/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0032811/2017 - JULIANO NOGUEIRA, Prof. Doc.I, mat. nº 961.227-6, período base de 05/07/2015 a 04/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900152/1996 - MARIA ENY ROSALINO GUALBERTO BARBOSA, Prof. Doc.II, mat. nº 804.752-4, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0031975/2015 - ILTON VENÂNCIO WERNECK, Prof. Doc.I, mat. nº 963.697-8, período base de 22/06/2015 a 21/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800276/1997 - MARIA INÊS FREIRE BORGES FIGUEIRA, Prof. Doc.I, mat. nº 294.106-0, período base de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0032540/2015 - DAYSE GOMES FRANÇA JANNOTTI, Prof. Doc.I, mat. nº 960.597-3, período base de 28/04/2015 a 27/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610073/1998 - PATRÍCIA MANSUR RETAMERO, Prof. Doc.I, mat. nº 807.088-0, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003843/2017 - MOXIONE ANDRADE FERREIRA, Prof. Doc.I, mat. nº 965.113-4, período base de 16/06/2015 a 15/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2322/2015 - OSMÂNIA DE SOUZA HENRIQUES GUIMARÃES, Prof. Doc.I, mat. nº 960.017-2, período base de 05/03/2015 a 03/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3810026/2003 - EDILANDE SILIPRANDI MARINHO REIS, Prof. Doc.II, mat. nº 292.952-9, período base de 21/10/2015 a 18/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/719/2014 - NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT, Prof. Doc.II, mat. nº 5.023.166-1, período base de 08/09/2015 a 09/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0032645/2015 - ADILSON RIBEIRO SILVA, Prof. Doc.I, mat. nº 955.741-4, período base de 08/10/2014 a 07/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/00328/2016 - DANIELA DE OLIVEIRA XIMENES LIMA, Prof. Doc.I, mat. nº 965.288-4, período base de 30/07/2015 a 29/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900072/1995 - CINESIO SOARES MENDES, Servente, mat. nº 277.301-8, período base de 30/04/2016 a 29/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/002339/2019 - FABRÍCIA SOARES FERNANDES BEDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 914.422-1, período base de 16/06/2015 a 15/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810078/1999 - GILMAR NEVES SOARES, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.972-7, período base de 16/02/2012 a 25/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000662/2021 - LARISSA LINO LUGÃO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.088.793-9, período base de 04/01/2016 a 03/01/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300713/2010 - DANIELLY ANDRÉA FAZIONATO BITTENCOURT, Prof. Doc. I, mat. nº 919.586-8, período base de 01/02/2010 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300479/2012 - FABIANA DAS GRAÇAS CRISTÓFORI, Prof. Doc.I, mat. nº 919.498-6, período base de 18/03/2010 a 01/05/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300610/2000 - ELEONORA BRAVO GONÇALVES, Prof. Doc.II, mat. nº 5.021.018-6, período base de 10/05/1999 a 09/05/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2309342"
                    ],
                    "2309340": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/04/2021. \r\n\r\nDESIGNA, nos termos do § 3º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o servidor LUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, Id. Funcional 1985934-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela direção da Unidade Socioeduca tiva CAI-BR (Centro de Atendimento Integrado - Belford Roxo), no período de 08 de abril de 2021 a 08 de maio de 2021, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/002033/2021.\r\n\r\nId: 2309340"
                    ],
                    "2308635": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/03/2021\r\n\r\nACOLHE parcialmente a defesa apresentada pelo servidor VALTER PEREIRA DOS SANTOS, identidade funcional nº 5.017.819.9-0, CONVERTENDO de SUSPENSÃO por 03 (três) dias para SUSPENSÃO por 01 (um) dia, no Processo nº SEI- 030022/001454/2020.\r\n\r\nId: 2308635"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2309248": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\n\r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 67 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2016, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante do processo nº SEI-E-23/001/287/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 54, referente ao processo administrativo nº SEI-E-23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\n\r\nPASCOAL HARA SPERA - ID. 5116434-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nId: 2309248"
                    ],
                    "2309345": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\n\r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 69 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI-E-26/016/391/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 55, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nId: 2309345"
                    ],
                    "2309346": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\n\r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 72 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº 2600016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante do processo nº SEI-E-26/016/278/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 60, referente ao processo administrativo nº SEI-E-26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nId: 2309346"
                    ],
                    "2309351": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\n\r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 73 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante do processo nº SEI-E-26/016/278/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 61, referente ao processo administrativo nº SEI-E-26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nId: 2309351"
                    ],
                    "2309356": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\n\r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 74 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 57, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI 26/016/001058/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 57, referente ao Processo Administrativo nº SEI 26/016/001058/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nId: 2309356"
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                    "2309361": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\n\r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 75 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI-E-26/015/1097/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 56, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-26/015/1097/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n\r\nADGUIMAR DE FREITAS BORGES - ID. 7268416.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nId: 2309361"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 62 DE 12 DE ABRIL DE 2021 \r\n\r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL- CSPI.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o resultado das eleições para Diretor e Vice-diretor do CSPI para gestão 2021-2023;\r\n\r\n- o constante no Processo nº SEI-260002/000212/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Nomear os professores Marcelo Musci Zaib Antonio, Id Funcional 4318202-0, como Diretor, e Ângelo Cerqueira da Cunha Júnior, Id Funcional 5095349-4, como Vice-Diretor, para gestão 2021/2023 do Centro Setorial de Produção Industrial (CSPI). \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2309502"
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                        "2309504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2021\r\n\r\nProcesso n° SEI-26-0007/009194/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MAXCROM INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI, no valor de R$ 42.008,41 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 08.04.2021\r\n\r\nProcesso n° SEI-260007/008383/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEANDRO ABILIO, no valor de R$ 6.000,00 com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2309504"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 146 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INTERNACIONALIZAÇÃO PrINT NA UERJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a implementação do Programa Institucional de Internacionalização CAPES PrInt na UERJ, em novembro de 2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-260007/006254/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a nova composição do Grupo Gestor para o período 2020-2023, conforme previsto no Edital CAPES PrInt 41/2017, visando:\r\n\r\na) Fomentar a construção, a implementação e a consolidação do plano estratégico de internacionalização dos Programas de Pós-graduação da UERJ, nas áreas do conhecimento e linhas de pesquisa priorizadas;\r\n\r\nb) Estimular a formação de redes de pesquisas internacionais com vistas a aprimorar a qualidade da produção acadêmica vinculadas à pós-graduação;\r\n\r\nc) Ampliar as ações de apoio à internacionalização na pós-graduação da UERJ;\r\n\r\nd) Orientar e acompanhar os coordenadores de projetos de pesquisa em cooperação internacional aprovados no escopo do Projeto Institucional de Internacionalização;\r\n\r\ne) Promover a mobilidade de docentes e discentes, com ênfase em doutorandos, pós-doutorandos e docentes para o exterior e do exterior para o Brasil, vinculados aos programas de pós-graduação stricto sensu com cooperação internacional;\r\n\r\nf) Zelar pela implementação e o funcionamento do Projeto Institucional de Internacionalização da UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Indicar o Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, Prof. Luis Antonio Campinho Pereira da Mota, como Gestor do Programa CAPES PrInt-Uerj.\r\n\r\nArt. 3º - Indicar os integrantes do Grupo Gestor 2020-2023 do Programa Institucional de Internacionalização CAPES PrInt da UERJ:\r\n\r\nMembros UERJ: Programa de Pós-Graduação\r\n\r\nAlice Casimiro Lopes Educação \r\n\r\nAntonio José da Silva Neto Modelagem Computacional\r\n\r\nCristina Russi G. Furtado Química\r\n\r\nIsrael Felzenszwalb Biociências\r\n\r\nKenneth Rochel de Camargo Jr. Saúde Coletiva\r\n\r\nTania Mara Gastão Saliés Letras\r\n\r\nVania Morales Sierra Serviço Social\r\n\r\nMembros estrangeiros:\r\n\r\nAnthony Neil Hollenberg - Cornell University, USA;\r\n\r\nGeorge Stevo Dulikravich - Florida International University, USA;\r\n\r\nJosé Eduardo Souza de Cursi - Institut National des Sciences Appliquées de Rouen, França;\r\n\r\nWilliam Frederick Pinar - University of British Columbia, Canadá;\r\n\r\nArt. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nDE 06.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 149/2021 - DESIGNA BRUNO RIBEIRO DA COSTA, matr. nº 36.350-7, ID. 44329865, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Cobrança - COBRANÇA/COADFIN, símbolo FG-03, código 1291, a contar de 01/03/2021 - Processo nº SEI-260007/003147/2021.\r\n\r\nId: 2309450"
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                            "I - Ato",
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001090/2021 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de LAIZ GOMES SOARES, matr. nº 37.378-7, Técnico Universitário II, com duração de 02 anos, a contar de 04/02/2021, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/3019/2018 - ACOLHO o parecer da Procuradoria Geral da UERJ e AUTORIZO a conversão das faltas injustificadas em faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares de Vera Lucia Barros Abelenda, matr. nº 38.273-9.\r\n\r\nId: 2309451"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2021 - EXONERA, a pedido, JULIANNY FREITAS RAFAEL MAGACHO, matr. n.º 39.847-9, ID. 51034204, Técnico Universitário Superior / Médico, lotada no HUPE/SCG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/02/2021. Processo nº SEI-260007/005002/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2021 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário Superior/ Médico, por motivo de falecimento de MAURICIO BESSA WILLECKE, matr. n.º 34.070-3, ID. 6079490, vínculo 1, com carga horária de 40 horas semanais, lotação no SMI/ HUPE, ocorrido em 28/04/2016 - Processo SEI nº E-26/007/1364/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2021 - EXONERA, a pedido, FERNANDO AGUSTIN PAZOS, matr. n.º 36.643-5, ID. 44418612, Professor Adjunto, lotado no DETEL/FEN, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/03/2020 - Processo SEI nº E-26/007/1282/2020.\r\n\r\nDE 05.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2021 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório da servidora abaixo relacionada, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data - Processo nº SEI-260007/005934/2021.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00396556\r\n\r\nLaura Löwenkron\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nDE 07.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2021 - APOSENTA DENIZE REGINA SANTA RITA DA SILVA, matr. nº 27.678-2, ID Funcional 25776649, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/10403/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2021 - APOSENTA SOLANGE RODRIGUES FERREIRA, matr. nº 32.911-0, ID Funcional 25667319, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XII, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/8131/2019.\r\n\r\nDE 08.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2021 - APOSENTA MARCIA FONTES PEIXOTO AZEREDO, matr. nº 30.853-6, ID Funcional 25668536, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/171/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2021 - APOSENTA ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32.861-7, ID Funcional 32298820, Professor Associado, nível 1, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/8776/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2021 - APOSENTA ALICE ANDRADE DE ARAUJO, matr. nº 32.286-7, ID Funcional 25469843, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/10784/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2021 - APOSENTA NELIA MARA BASTOS DE SÁ SILVA, matr. nº 33.124-9, ID Funcional 25768433, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XI, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/8916/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 262/2021 - APOSENTA EDNA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 07.093-8, ID Funcional 25602683, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, c/c §2º do artigo 9º da Lei nº 5260/2008, c/c §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 20/03/2021 - Processo nº SEI-260007/003992/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/2021 - EXONERA, a pedido, SIMONE AUGUSTA RIBAS, matr. nº 34.156-0, ID Funcional 6080120, Técnico Universitário Superior/ Nutricionista, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/03/2018 - Processo nº SEI-260007/005982/2021.\r\n\r\nId: 2309452"
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                        "2309453": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001280/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de KATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.172-6 - UERJ e Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.146-3 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004699/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de VALLESKA MATURANO DE SOUZA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.260-2 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 2057940 - Universidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002364/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de MIGUEL DE MIRANDA GONÇALVES, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr. nº 36.516-3 - UERJ e Médico, matr. nº 5539199 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005424/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de DANIELA ALBRECHT MARQUES COELHO, Técnico Universitário Superior/ Psicólogo, matr. nº 40.249-5 - UERJ e Psicólogo, matr. nº 245.598-8 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 07.04.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/11221/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor PEDRO NARCIZO CAMBÃO SOUZA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.766-3 - UERJ e Cabo BM, matr. nº 426197 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/1052/2019 - DETERMINO a inclusão de SANDRA REGINA MACIQUEIRA PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 33.894-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009594/2020 - AUTORIZO, a pedido do próprio, o desligamento de JORGE MASCARENHAS MENNA BARRETO, matr. nº 38.765-4, a contar de 01/01/2021, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2021\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nALYNNE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO SEI Nº E-26/007/1312/2020\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-260007/001312/2020\r\n\r\nId: 2309453"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2021 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CID MANSO DE MELLO VIANNA, matr. nº 6.513-6, do Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro da UERJ, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta nos Processos SEI nºs E-26/007/1859/2020 e 260007/005899/2021:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nSelma Rodrigues de Castilho - UFF;\r\n\r\nÁlvaro Nagib Atallah - UNIFESP;\r\n\r\nClaudia Garcia Serpa Osório de Castro - FIOCRUZ;\r\n\r\nKenneth Rochel Camargo Junior - UERJ;\r\n\r\nMario Roberto Dal Poz - UERJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nAluísio Gomes da Silva Junior - UFF;\r\n\r\nRosely Sichieri - UERJ.\r\n\r\nId: 2309454"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2021 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CARLOS ANTONIO COSTA RIBEIRO FILHO, matr. nº 31.369-2, do Instituto de Estudos Sociais e Politicos, os Docentes abaixo relacionados, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo SEI nº E-26/007/1023/2020:\r\n\r\nClaudia Barcellos Rezende - UERJ;\r\n\r\nRenato Raul Boschi - UFRJ;\r\n\r\nGlaucia Kruse Villas Bôas - UFRJ.\r\n\r\nId: 2309455"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.03.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2021 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. FLAVIO GARCÍA QUEIROZ DE MELO, matr. nº 32.692-7, do Instituto de Letras, os Docentes abaixo relacionados, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo SEI nº E-26/007/10795/2019:\r\n\r\nDarcília Marindir Pinto Simões - UERJ;\r\n\r\nDeise Quintiliano Pereira - UERJ;\r\n\r\nMaria Cristina Batalha - UERJ.\r\n\r\nId: 2309456"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1045 DE 09 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1003 DE 06/11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-220003/000534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir membro da Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 1003, de 06/11/2020, publicada no Diário Oficial do dia 09 de novembro de 2020. \r\n\r\nArt. 2° - Substituir o ex-servidor ARUAN BAETA ESTRELLA, ID Funcional nº 51051362, pelo servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2309212"
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                        "2309213": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1046 DE 09 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1004, DE 06/11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-220003/000534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir membro da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 1004, de 06/11/2020, publicada no Diário Oficial do dia 09 de novembro de 2020. \r\n\r\nArt. 2° - Substituir o ex-servidor ARUAN BAETA ESTRELLA, ID Funcional nº 51051362, pelo servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2309213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2309396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-10/006/290/2019 - Considerando os motivos expostos pelo Sr. Gerente Executivo de Gerenciamento de Implantação do Programa BIRD às fls.03 do documento (3771481), bem como o parecer CASB N°116/SETRANS/ASJUR/TRANSPORTES/2019 às fls. 380 a 387, no documento (3772028), a qual mereceu “aprovo” do Procurador do Estado e Assessor Chefe da ASJUR/TRANSPORTES, a adjudicação pela Comissão de Avaliação no documento (12604936) do seu objeto que constitui-se na “Contratação de serviços necessários para o desenvolvimento e implantação de sistema para o Centro Integrado de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (CIMU-RMRJ)”, HOMOLOGO o resultado da Licitação por Solicitação de Manifestação de Interesse, no método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo, à empresa First Decision Tecnologias Inovadoras Ltda. \r\n\r\nId: 2309396"
                        ],
                        "2309496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000290/2021 - COOPER CASH CAR - Cooperativa de Proprietários e Motoristas de Veículos para Locação, Fretamento e Transporte Turístico do Estado do Rio de Janeiro (RJ-720): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nClaudio Adão Garcia\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nKWX-3I29\r\n\r\nDE 05.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010001/2020 - Com base na análise promovida pela área técnica (Doc. SEI Nº14897827) e no Parecer nº 147/2021/DETRO/ASSJUR (Doc. SEI Nº 15124495), AUTORIZO a empresa TRANSFER BRASIL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°38.540.866/0001-68 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-321 e utilizando o veículo de placa LRA2E32.\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009590/2020 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (15561365).\r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10005/002464/2020 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia (Doc. SEI nº10647705),em razão de a empresa não ter cumprido as exigências previstas no Decreto nº 47.059 de 05 de maio de 2020 e na Portaria DETRO/PRES Nº 1524 de 06 de maio de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006490/2020- Auto Onibus Fagundes LTDA. : INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº15577077).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006492/2020 - Expresso Rio de Janeiro LTDA.: INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI Nº15577201).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006493/2020 - Rio Ita LTDA.: INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI Nº15576652).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006496/2020 - Transturismo Rio Minho LTDA.: INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº15576888).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007232/2020 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 184/21, (Doc. SEI Nº15585164).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007876/2020 - INDEFIRO com base no PARECER Nº 134/2021/DETRO/ASSJUR (14969081).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008114/2020 - Auto Viação 1001 LTDA.: INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI Nº15577382).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008115/2020 - Transturismo Rio Minho LTDA.: INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI Nº15577516).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008116/2020 - Auto Onibus Fagundes LTDA.: INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI Nº15577625).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008117/2020 - Rio Ita LTDA.: INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI Nº15577745).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008343/2020 - INDEFIRO com base no PARECER Nº 180/2021/DETRO/ASSJUR (15463723).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008567/2020 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 179/21, (Doc. SEI Nº15448417).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008735/2020 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 151/21, (Doc. SEI Nº15155318).\r\n\r\nId: 2309496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2309423": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.3485/2013 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor CARLOS CASTILHO LUCIANO, ID nº 2869164-4, Contador. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 15/05/2015 a 12/05/2020.\r\n\r\nDE 01/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-070010/000061/2021- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO CABRAL ID nº 44623593, Engenheiro Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 06/03/2014 a 04/03/2019.\r\n\r\nId: 2309423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2309363": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/001308/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto CARION (CDSV/RJ nº 1709) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/001309/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto MAXIM ADVANCED PROFESSIONAL (CDSV/RJ nº 1710) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2309363"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2309282": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1243/2014 - APROVO a prestação de contas referente a 3ª parcela relativa ao Convênio nº 191/2010, firmado com o Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência - ILTC, no dia 21 de Setembro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2309282"
                    ],
                    "2309368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/04/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-18/001/254/2017- APROVO a prestação de contas final do projeto CPC Gargarullo - Miguel Pereira, do proponente Centro Popular de Conspiração Gargarullo, com o CNPJ 08.680.185/0001-34, em conformidade com o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020 e com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE.\r\n\r\nId: 2309368"
                    ],
                    "2309379": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1° COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/951/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-18/768/2012\r\n\r\nId: 2309379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2309538": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 520 DE 09 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-160004/000016/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução do Contrato n.º 001/2021, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 001/2021, os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nFernando César Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n21334846\r\n\r\nSEI-160004/000016/2021\r\n\r\n010/2019\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCássia Pinheiro Mendes \r\n\r\n3925304-0\r\n\r\nMárcia Aparecida Dias de Mesquita\r\n\r\n21334544\r\n\r\nCarlos Alberto Fernandes\r\n\r\n21334668\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2309538"
                        ],
                        "2309369": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 516 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 513, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE ALTEROU A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 460, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÌVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo SEI nº E-31/005/552/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Fornecimento de Combustível com a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, substituindo o servidor, DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 0623312-0 por JOSÉ LUIZ DA ROCHA JUNIOR, ID. Funcional 2855695-0 na função de presidente, e mantendo como membros os servidores ALCIRES ALVES FERREIRA, ID. Funcional n°623299-0 e LUCIANO VASCONCELOS HENRIQUE, ID. Funcional 5092660-8 como constam nas Portarias nº 460/2019 e nº 513/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\n\r\nCLENEUDA MAGALHÃES HERNAMS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2309369"
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            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2843 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 23, parágrafo VII do Estatuto Social;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar PAULO ROBERTO JORDÃO para exercer a função de confiança de Gerente da Divisão de Contabilidade, da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entre em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2021\r\n\r\nId: 2309101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2309328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000167//2021 - Louvado no pronunciamento da Douta Assessoria Jurídica deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.421,94 (um mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), relativo à Nota Fiscal nº 1534210, competência 2ª quinzena de 2020, contrato 003/2019, firmado entre este Instituto e a Empresa Trivale Administração Ltda. Objeto: prestação de serviços de gestão do Abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados, tudo em conformidade com o artigo 7º do Decreto nº 46.654/2019, liquidando-se dessa forma todo o débito outrora existente, até a presente data.\r\n\r\nId: 2309328"
                        ],
                        "2309415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000095/2021 - Consubstanciado nos pareceres da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 15336817, 15350806), Assessoria de Controle Interno (SEI 15449156) e da Controladoria (SEI 15460678) AUTORIZO à abertura de Licitação Pública na MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - Tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, tendo como objeto “SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-093 ENTRE AS LOCALIDADES DE ENG. PEDREIRA E JAPERI”- consoante às normas previstas no Edital de Licitação nº 023/2021, em regime de empreitada por preço unitário no valor estimado de R$ 5.082.250,75 (cinco milhões, oitenta e dois mil duzentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2309415"
                        ],
                        "2309412": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330026/000155/2021 - AUTORIZO, o início, a partir de 05/04/2021, da execução dos \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-138 ENTRE O TREVO DE SÃO VICENTE E A LOCALIDADE DE SAO VICENTE DE PAULA\", a cargo da empresa ÔNIX SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2020;\r\n\r\nCONTRATO: Nº 023/2021;\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 2.929.024,00;\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 09 (nove) meses;\r\n\r\nDATA INÍCIO: 05/04/2021;\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 05/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEl-160002/003938/2020;\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/04/2021. \r\n\r\nId: 2309412"
                        ],
                        "2309410": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir da ordem de início, os servidores MARINA LOPES DE ANDRADE - ID. 4391170-6; PATRÍCIA FERREIRA DE MELLO, ID. 5089010-7 e JULIANA ALVARES DOS ANJOS - ID. 5115931-7, para compor a comissão de fiscalização dos “Serviços técnicos especializados visando à elaboração de Projeto Básico de Engenharia Rodoviária Destinado à Contenção de Taludes, Melhorias do Sistema de Drenagem (Taludes e Rodovias) e Recuperação de Área degradada (PRAD), no trecho rodoviário denominado \"Contorno de Barra do Pirai\", que liga as rodovias municipais BPI 101 e BPI 102 (Estrada Raimundo Padilha) a Rodovia Federal BR 393 com extensão aproximada de 3,80 km”, objeto do Processo nº E-16/002/008933/2019 (Contrato 022/2021- Licitação nº 003/2020 - Concorrência ALC nº 001/2020), a cargo da Empresa Roma Engenharia e Consultoria Ltda. Processo SEI nº E-16/002/008933/2019.\r\n\r\nId: 2309410"
                        ],
                        "2309413": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E \r\n\r\nCONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000068/2021 - DESIGNA, com validade a partir de 07/04/2021, os funcionários LUCIANO LUCAS MÜLLER, Aqrtº, matr. 13/55.903, ID. Func. nº 28.35056; PAULO ROBERTO LOPES NETTO, Engº, matr. 13/71.015. ID. Func. nº 3560732 e ROBERTO NEVES FERREIRA Ag. trab. Engº, matr. 13/91.126, ID. Func. nº 20.26133, para integrar a Comissão, para acompanhar, fiscalizar e controlar a “Prestação de serviços de Engenharia para locação de equipamentos/sistemas e serviços correlatos, voltados à Segurança viária nas rodovias sob jurisdição da Fundação DER-RJ, através da utilização de lombadas eletrônicas, equipamentos fixo de controle de velocidade, avanço semafórico e parada sobre a faixa de pedestre, pelo período de 30 (trinta) meses, a cargo das Empresas TALENTECH-Tecnologia Ltda.(Lote 1), objeto do contrato nº 53/2018; Eliseu Kopp CIA Ltda. (Lote 2), objeto do contrato nº 54/2018; Splice Industria, comércio e Serviços Ltda. (lote 3), objeto do contrato nº 55/2018, todos no processo administrativo nº E-17/003.006511/2017, Pregão Presencial nº 011/2017, sob Supervisão do Engenheiro LUÍS ROBERTO PEREIRA SILVA, matr. 13/91.179, ID. Func. 4383286.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000068/2021 - DESIGNA, com validade a partir de 07/04/2021, os funcionários ROBERTO NEVES FERREIRA, Ag. Trab. Engª, matr. 13/91.126, ID. Func. nº 20.26133 e PAULO ROBERTO LOPES NETTO, Engº , matr. 13/71.015, ID. Func. nº 3560732, para integrar a Comissão para acompanhar, fiscalizar e controlar a “Prestação de Serviços de Engenharia para locação de equipamentos/sistemas e serviços correlatos, voltados à segurança nas rodovias sob jurisdição da Fundação DER-RJ, através da utilização de 20 (vinte) equipamentos portáteis de Fiscalização de velocidade e respectivos acessórios, pelo período de 30 (trinta) meses”, a cargo da Empresa TALENTECH- Tecnologia Ltda. , objeto do contrato nº 49/2018, no processo administrativo nº E-17/003.003594/2018, Pregão Presencial nº 023/2018, sob Supervisão do Engenheiro LUÍS ROBERTO PEREIRA SILVA, matr. 13/91.179, ID. Func. nº 4383286.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000068/2021 - DESIGNA, com validade a partir de 07/04/2021, os funcionários ROBERTO NEVES FERREIRA, Ag. trab. Engª, matr. 13/91.126, ID. Func. nº 20.26133 e o Engº PAULO ROBERTO LOPES NETTO, matr. 13/71.015, ID. Func. nº 3560732, para integrar a comissão para acompanhar, fiscalizar e controlar a “Prestação de Serviços para locação de equipamentos/sistemas voltados à segurança viária nas rodovias sob jurisdição da Fundação DER-RJ, através da utilização de 70 (setenta) talões eletrônicos com impressora térmica e seus acessórios”, a cargo da Empresa Oi Móvel S/A, objeto do contrato nº 03/2019, processo administrativo nº E-17/003/003410/2018, Pregão Eletrônico nº 022/2018, sob Supervisão do Engenheiro LUÍS ROBERTO PEREIRA SILVA, matr. 13/91.179, ID. Func. nº 4383286.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000068/2021 - DESIGNA, com validade a partir de 07/04/2021, o funcionário REINALDO BARBOSA ALVES, Ag. Op. De Trânsito, matr. 13/91.124, ID. Func. nº 2831105-1, para acompanhar e fiscalizar a “Prestação de Serviços Auxiliares para Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito da Fundação DER-RJ”, a cargo da Empresa CERTVs Soluções de Informação de Informática Eireli, objeto do processo Administrativo nº E-16/002/008783/2019, sob Supervisão do Ag, trab. Engº ROBERTO NEVES FERREIRA, matr. 13/91.126, ID. Func. 20.26133.\r\n\r\nId: 2309413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2309422": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000829/2021 - CÁTIA DOS SANTOS SINGELO - ID nº 5025510-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social entre: 09/11/1999 a 21/05/2001, 02/05/20005 a 02/10/2005, 03/10/2005 a 14/01/2010, e 13/01/2014 a 26/02/2014, desprezando os períodos de 03/10/2005 a 18/01/2007, e 01/08/2005 a 01/12/2005, por ser concomitante com outras atividades, totalizando 2.324 dias, correspondente a 6 (seis) anos, e 4 (quatro) meses e 12 (doze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2309422"
                    ],
                    "2309377": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120239/000006/2020 - CONCEDO 6 (seis) meses de licença-prêmio à servidora VALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA, Auditor do Estado, ID nº 1958595-0, referente ao período de 02/03/2011 a 22/04/2016 e 23/04/2016 a 21/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000929/2021- CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor CARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA, Auditor do Estado, ID nº 5025623-8, referente ao período de 10/03/2014 a 15/03/2019.\r\n\r\nId: 2309377"
                    ],
                    "2309219": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/02/2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a instauração de procedimento administrativo disciplinar decorrente da Portaria CGE/CORREG nº 055, de 06/01/2021, publicada no DOERJ em 04/02/2021, referente ao Processo nº SEI-08/005/001015/20\r\n\r\nId: 2309219"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2309305": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETRIA DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2021. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa GAVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento prestação de serviço de limpeza, higienização, conservação no edifício SEDE ocupado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, compreendendo mão de obra, materiais de consumo e higiene, bem como equipamentos necessários à execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 07/04/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 343.069,03 (trezentos e quarenta e três mil sessenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.0000\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339037\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00284\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04177/000111/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2021.\r\n\r\nId: 2309305"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2309435": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e ALGAR MULTIMIDIA S / A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 2 (dois) links de comunicação digital de 100mbps, internet IP direto, incluindo o aluguel do roteador, para prestação de serviços na SEDE da JUCERJA e suas unidades.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.640,04 (sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 59, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-220011/001284/2020.\r\n\r\nId: 2309435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2309280": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 38/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ACÁCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ: 03.945.035/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados do subgrupo do sistema nervoso II, adquiridos no Pregão nº 19/2020.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 916,80 (novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/04/2021.\r\n\r\nGESTOR: CB PM Felipe Santana Pompeu RG 440627-8\r\n\r\nFISCAIS: HCPM: TEN CEL FARM Ana Paula Hofer RG 56.516, CAP PM FARM Victor Hugo RG 89.496 e TEN PM FARM Camilla Castro RG 89.699.\r\n\r\nHPM/NIT: MAJ PM FARM Alex Figer RG 89.490, 2º SGT PM Ivanildo Gomes dos Santos RG 79.360 e CAP PM FARM Carolina Ribeiro de Castro Ferreira RG 89.494.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/100107/2018/ (SEI 350207/000202/2020).\r\n\r\nId: 2309280"
                        ],
                        "2309341": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 60/2021 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos Parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU RG 91.081, ID 440627-8\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM VICTOR HUGO - RG 89.496, 1O TEN PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ - RG 89.492, 1O TEN PM FARM CAMILLA CASTRO - RG 89.699\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 364.840,00 (trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000368/2020(PE 38/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 61/2021 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos Parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU RG 91.081, ID 440627-8\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM VICTOR HUGO - RG 89.496, 1O TEN PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ - RG 89.492, 1O TEN PM FARM CAMILLA CASTRO - RG 89.699\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.340,00 (setenta e oito mil trezentos e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000368/2020(PE 38/2020).\r\n\r\nId: 2309341"
                        ],
                        "2308864": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 051/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.343.029/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: TIRAS DE GLICEMIA CAPILAR E LANCETAS NO REGIME DE COMODATO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.928,55 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: \r\n\r\nHPM/NIT: Maj PM Enf RG 76.919 Vivian Marília da Silva Manhães; 1º Ten PM Enf RG 89.450 Denise Bezerra de Oliveira; 2º SGT PM RG 73.092 Silvia Cristina Gomes Debossan.\r\n\r\nHCPM: Maj PM Enf Helida Odette da Silva Gonçalves Ferreira RG:76924 e Maj PM Enf Lucilia Rosa Alves dos Santos RG: 76932.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000044/2020 - PE SRP 16/2020.\r\n\r\nId: 2308864"
                        ],
                        "2309447": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 43/2021. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 00.085.822/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 194,40 (cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos)\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU RG 91.081\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - Cap Farm Rebecca RG 89.495, Cap Farm Fernanda RG 89.499 e Cap Farm Patrícia Vollú RG 89.492\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000015/2020).\r\n\r\nId: 2309447"
                        ],
                        "2309474": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Município de Mesquita com a Interveniência da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Cidadania, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: a) Alterar a Cláusula Terceira item 3.2 alínea K para nova redação da regulamentação da alimentação durante a realização dos por turnos.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.323.613,12 (seis milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e treze reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.131/11, O Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19.\r\n\r\nPROCESSO: E-35/067/67/2020 e SEI-350082/000482/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 12.04.2021.\r\n\r\nId: 2309474"
                        ],
                        "2309420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a Empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., referente à prestação de serviços de limpeza geral das áreas internas e externas; jardinagem e paisagismo das áreas verdes internas e externas e vasos ornamentais; controle de pragas e mensageria interna para diversas unidades da SEPOL, no período de 01/02/2021 a 28/02/2021\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 498.773,58 (quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000389/2021.\r\n\r\nId: 2309420"
                        ],
                        "2309417": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a Empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., referente à prestação de serviço de limpeza geral das áreas internas e externas; jardinagem e paisagismo das áreas verdes internas e externas e vasos ornamentais; controle de pragas e mensageria interna para diversas unidades da SEPOL, no período de 01/01/2021 a 31/01/2021.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 478.461,30 (quatrocentos e setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000254/2021.\r\n\r\nId: 2309417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2309610": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PRORROGA o prazo do Edital de Chamamento Público n° 01/2021, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO a prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) dias úteis do previstos do prazo de apresentação da documentação do item 7.1 do edital, encerrando-se às 17 horas do dia 16 de abril de 2021. Processo nº SEI-210001/001039/2021.\r\n\r\nId: 2309610"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2309374": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021R1\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE LIMPEZA PARA AÇÕES EMERGENCIAIS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/04/2021, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/04/2021, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/00670/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2020R2\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço continuado de Monitoramento por Meio de Aferição de Radiação Individual, através de dosímetros termoluminescentes (TLD) ou Luminescência Oticamente Estimulada (OSL), com fornecimento de dosímetros (usuário e padrão), em militares que operam com radiação ionizante no Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/04/2021, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/04/2021, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000178/2020\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2309374"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2309590": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o HOSPITAL BADIM - J. BADIM S.A. (RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nOBJETO: credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de Terapia Intensiva Adulto, tipo II e com leitos de enfermaria clínica, para atendimento de pacientes críticos, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80, nº 42.225/2010 e nº 42.301/2020 e Portarias Ministeriais e regulamentações da ANVISA, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de Credenciamento Público nº 004/2021. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 410001/000052/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SANTA CASA DE CARIDADE DE CANTAGALO (CANTAGALO). \r\n\r\nOBJETO: credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de Terapia Intensiva Adulto, tipo II e com leitos de enfermaria clínica, pra atendimento de pacientes críticos, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.925.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80, nº 42.225/2010 e nº 42.301/2020 e Portarias Ministeriais e regulamentações da ANVISA, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de Credenciamento Público nº 004/2021. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 410001/000052/2020\r\n\r\nId: 2309590"
                        ],
                        "2309612": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o HOSPITAL NITERÓI (NITERÓI). \r\n\r\nOBJETO: credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de Terapia Intensiva Adulto, tipo II e com leitos de enfermaria clínica, pra atendimento de pacientes críticos, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). \r\n\r\nPROCESSO: SEI 410001/000052/2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80, nº 42.225/2010 e nº 42.301/2020 e Portarias Ministeriais e regulamentações da ANVISA, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de Credenciamento Público nº 004/2021. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 410001/000052/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (ITAPERUNA). \r\n\r\nOBJETO: credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de Terapia Intensiva Adulto, tipo II e com leitos de enfermaria clínica, pra atendimento de pacientes críticos, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80, nº 42.225/2010 e nº 42.301/2020 e Portarias Ministeriais e regulamentações da ANVISA, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital de Credenciamento Público nº 004/2021. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 410001/000052/2020. \r\n\r\nId: 2309612"
                        ],
                        "2309426": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição dos medicamentos (BUDESONIDA 200 MCG C/ DISPOSITIVO INALADOR), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/048165/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE SELEGILINA 5 MG), para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/003561/2020\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (OCTREOTIDA LAR 20 MG - SUSPENSÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA E SOMATROPINA 12 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001581/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/007436/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RITUXIMABE 100 MG/ 10ML e RITUXIMABE 500 MG/ 50ML), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/005954/2020\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2021, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000667/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2309426"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2309223": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 033/2021 decorrente da ARP nº 035/2020-A - PE n° 84/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETINILESTRADIOL + DROSPIRENONA ITEM 01), para abastecer as Unidades de Saúde sob gestão plena da FS: IECAC, HEMORIO, IEDE, CPRJ, HECC, IETAP, HESM, HEAN, IEDS, HERR). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 10.352,76 (dez mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). DATA \r\n\r\nDA ASSINATURA: 09/04/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI nº E-08/007/002777/2018 e na ARP n° 035/2020-C, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 290/2019 (7677990 - fls. 26 a 41) e Autorização do Ordenador de Despesa (15088756). PROCESSO SEI Nº E-08/007/101132/2018.\r\n\r\nId: 2309223"
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                            "2309353": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 054/2019, referente ao Processo nº SEI-08/007/001093/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MAQUEIROS, está REVOGADO conforme artigo 49 da Lei nº 8.666/93 tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo. Autorizado no processo (doc. SEI 15506884).\r\n\r\nId: 2309353"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CARLOS BRANDÃO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSidney da Costa Penna - 1983\r\n\r\n2 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNicácia da Costa Brasil - 2005\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJeferson Luiz de Moura Aquino - 2002\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria do Livramento Magalhães da Silva - 2014\r\n\r\n5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - SERB - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuara Pinheiro da Silva - 2012\r\n\r\n6 - COLÉGIO JÚLIO MESQUITA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU EM TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nPaulo Ricardo Monteiro Ferreira - 1981\r\n\r\n7 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Henrique Junior Peixoto dos Santos - 2017\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU EM TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nSabrina Wasinlesk Moraes - 2007\r\n\r\n9 - COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGilberto Gabilheri Junior - 2003\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSthephanne Marcia dos Santos Lima - 2010\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nAndreia da Costa Lacerda - 1992\r\n\r\nId: 2309421"
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                        "2309495": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, sito na Rua: Comendador Soares, 67 - Centro - Nova Iguaçu, Censo Escolar 33142270, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorização pelas Resoluções SEE nº 3100 de 31.05.2006, ANO LETIVO DE 2020: Turma de Origem JA-3004 Ano 2007/2º SEMESTRE - Elisa Cardoso da Conceição Matricula 200513881309639; Turma de Origem JA 3002 ANO 2010/ 2ºSemestre - Valéria Marcia Ferreira Lima, Matricula 200969760087468 ; Turma de Origem JA 3001 Ano 2010/2º Semestre- Rosilene Lima dos Santos, Matricula 200969760086577 ; Turma de Origem JA 3002 ANO 2010/1º SEMESTRE Renan da Silva Santos, Matricula 20106970138133; ANO LETIVO 2019 Turma de Origem: JA 3001 ANO 2013/1º SEMESTRE - Daniel Siqueira Fernandes, Matrícula 201269760352774; Turma de Origem: JA 3005 ANO 2007/2º SEMESTRE Ricardo Rone de Oliveira Pimenta, Matricula 2004 10.956.572-1 ; Turma de Origem NEJA IV01 ANO 2017/2º SEMESTRE, Wesley Rodrigo da Cruz Maciel ,Matricula 200905520054496; ANO LETIVO 2017: Turma NEJA IV01/1º SEMESTRE- Ludimara da Silva Lino, Matrícula 201569760476170; ANO LETIVO 2016: Turma NEJA IV02/2ºSEMESTRE Edson Domingos dos Santos Matrícula 201207630171087; Turma NEJA IV02/2º SEMESTRE Natália da Silva Santos ,Matrícula 201569760478114; ANO LETIVO 2014 TURMA NEJA IV01/2ºSEMESTRE Érica Soares de Souza, Matrícula 200905490004828; Ano Letivo 2011 Turma JA 3001/1º SEMESTRE Anderson Bermudes Santos, Matrícula 201069760293023; ANO LETIVO 2010 Turma JA 3001/2º SEMESTRE Daiana Rosa de Souza, Matrícula 201069760140545. Diretor Nilton de Oliveira Junior, designado no DOERJ 08.09.2020, página 13; Secretária: Julia Lima de Freitas, designada no DOERJ 03.04.2008, página 20, 2º Coluna página 13; Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima ID 574162-9 e Marcia Bahia Barboza Sousa ID 3927581-7. Processo nº SEI-030033/0033/000326/2021\r\n\r\nId: 2309495"
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                        "2309166": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí s/n.º, Cachambi Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073368, nos Termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC N.º 5251 de 30 de março 2015, no ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV-01: Aline Macedo da Mota Matrícula 201324420166660; Arionaldo Gomes da Silva, Matrícula 201924420226191; Daniel Vilela da Silva, Matrícula 201417270706251; Laleska da Silva Castro, Matrícula 201524450654331; Lauany Cristina de Souza Silva, Matrícula 201824420219685; Leandra Eduarda Patricia dos Santos, Matrícula 201669170651310; Milena Monteiro Oliveira Matias, Matrícula 201624470350243; Rosângela da Silva Costa, Matrícula 201524420188411; Selma Bispo da Silva, Matrícula 201924420229611; Simone Miranda dos Santos, Matrícula 201124600073188; Yasmin de Souza Veiga Pinho, Matrícula 201415320528142. Secretário Escolar: Sandra Regina Lopes Rodrigues Barbosa designado no DOERJ de 31/07/2020, página 16, 2ª coluna, Diretor: Paulo Henrique Batista, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, coluna 3ª. Servidores que autorizaram a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, Id. Funcional 4182932-8 e Rosangela de Souza Martins, Id. Funcional 4266857-3. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, sito na Rua Aguiar Moreira n° 652, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069026, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, ANO LETIVO DE 2020: Turma NEJA-IV01: Adriano da Silva Carlos, Matrícula: 201817380619410; Ana Claudia de Oliveira Carneiro, Matrícula: 201817380619741; Ana Karla de Oliveira Carneiro, Matrícula: 201817380619669; Caio José Ferreira da Silva, Matrícula: 201817380593252; Carolina Gomes de Oliveira, Matrícula: 201817380594062; Gustavo da Silva Costa Santiago, Matrícula: 201317310298711; Iranice Guedes dos Santos, Matrícula: 201817380319073; José Franco Evangelista Neto, Matrícula 201817380619154; Luzineide Amancio de Sousa, Matrícula: 201817380620160; Manoel Paulino de Andrade Filho, Matrícula: 201099990341448; Marcela Bernardo de Lima, Matrícula: 201817380619316; Marcos Moreira de Carvalho, Matrícula: 201817380615833; Maria da Penha de Lima Rodrigues, Matrícula: 201817380619588; Natália Pestana Kunz de Castro, Matícula: 201104180327102; Paula de Jesus da Silva, Matrícula: 201517380478489; Pedro Henrique Ribeiro da Silva, Matrícula: 201769260658108; Tatiane Santos Dias, Matrícula: 20175370164941; Thacya Letícia Lima da Silva, Matrícula: 201817380620322; Yasmim Trajano da Silva, Matrícula: 201701911187761. Secretária Escolar: Katia Mirella Vargas Ferreira, designada no DOERJ de 01/03/2013, página 17, 1° coluna, Diretora: Sandra Bittencourt Vasconcellos Amorim, designada no DOERJ de 20/02/2018, página 12, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 4210922-1, Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID 5099561-8. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, sito na Rua Americana, nº164 - Cachambi - RJ, Censo Escolar 33125740, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3006: Matheus Pessanha, Matrícula 200969200231385. Secretária Escolar: Dionilce da Silva, designada no D.O. de 01/06/2015, página 49, 3ª coluna, Diretora Geral: Sandra Regina Duarte de Paula, designada no D.O. 31/10/2017, página 09, 1ª coluna. Servidoras que autorizam a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5 e Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, sito na Estrada dos Maracajás n.º1294, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085463, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n.º 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV-01: Danilo dos Santos de Freitas, Matrícula 201569970334100; Danilo Júnio da Cruz Domingos, Matrícula 201413040292061; Emanuel Pereira de Souza, Matrícula 201322210488169; Gabriel dos Santos da Silva, Matrícula 201722060304391; Gabriel Serafim dos Santos, Matrícula 201922060348381; Gabrielle Orozino de Sousa Santos, Matrícula 201369970177045; Jonatas Barboza de Macena do Nascimento, Matrícula 201522210723470; Karine Carvalho de Lima, Matrícula 201222060213015; Larissa Mendes Raymundo, Matrícula 201369970163095; Layaura Serrão de Albuquerque, Matrícula 201522210712274; Luana dos Santos Cabral da Silva, Matrícula 201922060349000; Maria Cicera dos Santos, Matrícula 201322060241465; Maria Gabriela Ferreira Vilar, Matrícula 201722220525910; Matheus Neves dos Santos, Matrícula 201722060315911; Rafael da Silva Santos, Matrícula 201622060283647; Rafael Silva Souza, Matrícula 201522060270182; Rodrigo Antero Bezerra, Matrícula 201722060296788; Sabrina Souza de Araujo Silva, Matrícula 201569970352788; Vinicius Silva Barros Oliveira, Matrícula 201022060157228; Wesley de Freitas Felix, Matrícula 201469970305031; Yasmin de Almeida Carvalho, Matrícula 201722060308549. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, sito na Estrada dos Maracajás n.º1294, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085463, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna público o nome dos alunos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n.º 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2020, turma de origem NEJA IV-01/2019, 1º SEMESTRE: Igor Felix dos Santos, Matrícula 201269970102731; Matheus da Costa Rocha, Matrícula 201569970381451; turma de origem NEJA IV-01/2019, 2º SEMESTRE: Jonathan Vicente Capelas, Matrícula 201222060200460. Secretária Escolar: Maristela Vieira Martins, designada no D.O. de 29/03/2019, página 28, 1a coluna. Diretor: Dejaldo de Lima Soares, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID Funcional 4326113-2 e Nelrimar Dias da Silva, ID Funcional 3613812-6. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano nº 310, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010; no ANO LETIVO DE 2020, NEJA-IV01: Ana Cecilia da Cruz Nepomuceno, Matrícula, 201924460267751; Andréa de Moura Machado, Matrícula 201824460264843; Antonio Euclecio da Silva, Matrícula 201824460264681; Bianca de Lourdes da Silva, Matrícula 201824460262719; Claudia Adriana Arthur de Queiroz, Matrícula 201024200138324; Elivania da Conceição Ferreira Fiaux, Matrícula 201924460271005; Elvis Azevedo da Silva Santana 201524500788903; Felipe Alves Araujo, Matrícula 201624500906775; Itaguaci de Camargo, Matrícula 201924460270210; Juliana Alves Lima, Matrícula 201024500151679; Nicolly Evellyn Costa de Oliveira, Matrícula 201424500642481; Raquel Valéria de Freitas Oliveira, Matrícula 201024200134510; Vanessa Neves de Sousa. Matrícula 201924460278360; Yasmin Campos Ribeiro 201724520247510. Secretária Escolar: Marilene da Conceição Oliveira Barbosa, designada no DOERJ de 17/03/2006, página 14, 3ª coluna. Diretora: Valéria Corrêa Guedes, designada no DOERJ de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos, ID. 4427976-0 e Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. 5099561-8. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, sito a Rua Toriba, nº 106, Colégio, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre: Turma NEJA-IV01: Danyelle Cristina da Silva, Matrícula 201008140129446; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre: Turma NEJA-IV01: Lindomar da Silva Souza, Matrícula 201608140415910; no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre: Turma NEJA-IV01: Ana Carolina Lima Santos, Matrícula 201808140439101; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre: Turma NEJA-IV01: Adriana Regina Vasconcelos de Lima, Matrícula 201708140429843; Myrian Cristina Martins, Matrícula 201669230774979; Turma de origem NEJA-IV01-2018/2º Semestre: Valeska Cristina Silva dos Santos, Matrícula 201569190677874; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre: Turma de origem NEJA-IV01-2019/1º Semestre: Alexandre Borges de Andrade, Matrícula 201519530830121; Luis Felipe Duda de Oliveira, Matrícula 20150840397418; Luiz Felipe dos Santos Melo, Matrícula 201608140411158. Secretária Escolar: Viviane Borges dos Santos, designada no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2º coluna, Diretora: Ana Lúcia Alves de Souza Oliveira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Silvia dos Santos Souza, ID: 4427991-4 e Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 44280106. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2005\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: 05- Bruno Caliare Costa\r\n\r\nLeia-se: 05- Bruno Caliari Costa\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2018, 1º SEMESTRE: Turma MIV-01\r\n\r\nOnde se lê: Kátia Regina Cyrino, Matrícula 201608140415811\r\n\r\nLeia-se: Kátia Regina Cyrino Moreira, Matrícula 201608140415811\r\n\r\nProcesso nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nId: 2309166"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, DÉBORA CRISTINA GERALDO SANTOS, CPF nº 068.715.287-92, para entrar em contato através do e-mail servcalc@srh.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/000624/2021 de Encerramento de Folha, por falecimento, de VITOR COSTA SILVA.\r\n\r\nId: 2309458"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/04/2021 às 10h, a licitação para aquisição de ALPROSTADIL, ETC. Proc. nº SEI-260008/006164/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/04/2021 às 10h, a licitação para aquisição de ISOSSORBIDA, ETC. Proc. nº SEI-260008/000660/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/04/2021 às 10h, a licitação para aquisição de FRESAS. Proc. nº SEI-E-26/008/3972/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/04/2021 às 14h, a licitação para aquisição de PRÓTESE DE JOELHO. Proc. nº SEI-260008/001618/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/04/2021 às 14h, a licitação para aquisição de PALETES DE PLÁSTICO. Proc. nº SEI-260008/001380/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 27/04/2021 às 10h, a licitação para aquisição de BECLOMETASONA, ETC. Proc. nº SEI-260008/005763/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 27/04/2021 às 10h, a licitação para aquisição de ENDOPRÓTESES. Proc. nº nº SEI-E-26/008/779/2020.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2309158"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 4.599/2005 e 5.343/2008 e CI CAADOC-GVR nº 206/2021, Processo nº SEI-260007/005822/2021: \r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPablo de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n200\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves\r\n\r\n200\r\n\r\n2º\r\n\r\nIvi Vasconcelos Elias\r\n\r\n195\r\n\r\n3º\r\n\r\nMônica Heinzelmann Portella de Aguiar\r\n\r\n192\r\n\r\n4º\r\n\r\nDanielle Costa da Silva\r\n\r\n185\r\n\r\n5º\r\n\r\nPablo Victor Fontes\r\n\r\n184\r\n\r\n6º\r\n\r\nFrancisco Eduardo Lemos de Matos\r\n\r\n181\r\n\r\n7º\r\n\r\nMarcos Vinícius Mesquita Antunes de Figueiredo\r\n\r\n160\r\n\r\n8º\r\n\r\nFernanda de Castro Brandão Martins\r\n\r\n159\r\n\r\n9º\r\n\r\nLeandro Loureiro Costa\r\n\r\n154\r\n\r\n10º\r\n\r\nMariana Caldas Pinto Ferreira\r\n\r\n140\r\n\r\nId: 2309457"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2021\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, torna público que fará realizar no dia 22 de junho de 2021, às 14:00 horas, no Auditório, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, o procedimento licitatório acima referido, que tem por objeto a Elaboração de Estudos e Projeto Básico da Consolidação Estrutural da Estação Gávea, da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.riotrilhos.rj.gov.br, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital. Processo nº SEI-100002/000547/2020.\r\n\r\nId: 2309598"
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                            "2309371": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 20 de maio de 2021, às 10:00 horas, realizará o leilão REBDETRO05.21 na forma on-line e Presencial, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucata inservível identificados ou sucatas inservíveis não identificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Os veículos a serem levados a leilão poderão ser verificados no site www.rebocarleiloes.com.br. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br e www.rebocarleiloes.com.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/002999/2021.\r\n\r\nId: 2309371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2309424": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEA N° 24/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E EMPRESA COHIDRO-CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 24/2019, relativo a “ESTUDO DE ALTERNATIVA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BASICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÃO NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓIPOLIS - RJ” com fundamento no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. VALOR: Não se aplica. PRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados os prazos de vigência do contrato por 18 (dezoito) meses, passando o término da vigência de 17/04/2021 para 17/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROC Nº SEI-E-07/002.1171/2016.\r\n\r\nId: 2309424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2309386": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 004/2021\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na outorga dos Módulos 01 a 04, localizado no Pavilhão C, da Unidade VI - Mercado Produtor de Paty de Alferes Da CEASA-RJ Município de Paty de Alferes, em terreno plano, medindo 343m² (trezentos e quarenta e três metros quadrados) situado na Av. Sesquicentenário s/n° - Bairro Arcozelo - Paty Alferes-RJ conforme descrição constante do Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nO valor mínimo estimado para a unidade deste espaço físico encontra-se disponível no edital de Procedimento Licitatório nº 004/2021.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/05/2021, às 11 horas.\r\n\r\nTIPO: maior valor ofertado\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/004/1423/2019\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido, gratuitamente através do site www.ceasa.rj.gov.br seção de licitações, ou na CEASA-RJ, em sua unidade I, na Divisão de Licitações e Contratos - DILIC, mediante entrega de uma resma de papel A4, no horário das 09:00 às 16:00hrs, de segunda a sexta-feira, no endereço: Av. Brasil, 19.001 - Prédio da Administração - Sala 509 - Irajá-RJ.\r\n\r\nId: 2309386"
                            ],
                            "2309384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 003/2021\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na outorga do Módulo 02, localizado no Pavilhão F, da Unidade VI - Mercado Produtor de Paty de Alferes Da CEASA-RJ Município de Paty de Alferes, em terreno plano, medindo 470m² (quatrocentos e setenta metros quadrados) situado na Av. Sesquicentenário s/n° - Bairro Arcozelo - Paty Alferes-RJ conforme descrição constante do Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nO valor mínimo estimado para a unidade deste espaço físico encontra-se disponível no Edital de Procedimento Licitatório nº 003/2021.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/05/2021, às 11 horas.\r\n\r\nTIPO: maior valor ofertado\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/004/1219/2019\r\n\r\no Edital poderá ser adquirido, gratuitamente através do site www.ceasa.rj.gov.br seção de licitações, ou na CEASA-RJ, em sua unidade I, na Divisão de Licitações e Contratos - DILIC, mediante entrega de uma resma de papel A4, no horário de 09:00 às 16:00hrs, de segunda a sexta-feira, no endereço: Av. Brasil, 19.001 - Prédio da Administração - Sala 509 - Irajá-RJ.\r\n\r\nId: 2309384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2309343": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GAS.\r\n\r\nPRAZO: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 09/04/2021, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: nº 2021NE00120\r\n\r\nASSINADO EM: 09/04/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-310005/000279/2020.\r\n\r\nId: 2309343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2308901": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/680/2016 e apensos E-03/10.002.254/2005 e E-03/10.001.980/2005 e Processo Administrativo nº SEI-320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MIRELE SOARES, Identidade Funcional nº 33386820, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula n° 869.826-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2308901"
                        ],
                        "2308873": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI E-03/010/0760/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor FILIPE OLIVEIRA SANTOS, Identidade Funcional nº 50342037, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 30698104, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2308873"
                        ],
                        "2308893": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/023/95/2016 e Processo Administrativo nº SEI-320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GRAZIELLE MENEZES DE OLIVEIRA ALMEIDA, Identidade Funcional nº 50241540, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 3055577-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2308893"
                        ]
                    }
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    }
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