{
    "2024-06-21": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2574401": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n243283-9/22\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n08/04/2024\r\n\r\n9026/2024 \r\n\r\n108799-5/15\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\n13/05/2024\r\n\r\n10780/2024\r\n\r\n242953-1/23\r\n\r\nIOGE PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n11059/2024\r\n\r\n104212-7/19\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n13/05/2024\r\n\r\n11696/2024\r\n\r\nId: 2574401"
                    ],
                    "2574393": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA FONSECA FRANCO\r\n\r\nCGC 12876/2024\r\n\r\n007.661.137-01\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\nCGC 12883/2024\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n219048-2/2013\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES\r\n\r\nCGC 12917/2024\r\n\r\n253.900.237-49\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\nCGC 12881/2024\r\n\r\n499.505.507-00\r\n\r\n243683-3/2022\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 12890/2024\r\n\r\n106.500.037-56\r\n\r\n104607-9/2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nCGC 12901/2024\r\n\r\n020.108.639-50\r\n\r\n104565-5/2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nCGC 12902/2024\r\n\r\n020.108.639-50\r\n\r\n104146-5/2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nCGC 12924/2024\r\n\r\n020.108.639-50\r\n\r\n243683-3/2022\r\n\r\nEDGAR JACINTO VIEIRA NETO\r\n\r\nCGC 12891/2024\r\n\r\n087.005.287-06\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nJORGE SILVANO VILELA\r\n\r\nCGC 12875/2024\r\n\r\n775.212.007-30\r\n\r\n218198-1/2007\r\n\r\nJORGE SILVANO VILELA\r\n\r\nCGC 12879/2024\r\n\r\n775.212.007-30\r\n\r\nId: 2574393"
                    ],
                    "2574402": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n104340-1/23\r\n\r\nBRASCOMP TECNOLOGIA DA INFORMACAO\r\n\r\n10/04/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n7536/2024 \r\n\r\nId: 2574402"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2574371": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-9/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CRÉDITO EMERGENCIAL NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219192-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219290-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219369-9/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219371-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-7/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-1/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-7/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218177-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219215-2/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-9/2022 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-1/2024 - Decisões: ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-3/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809197-1/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-4/2018 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220865-2/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-7/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-3/2014 - Interessado: NILSON VIERA MOTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-5/2014 - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO ABREU (FALECIDO) - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801527-4/2016 - Interessados: BENEDITO BRITO COUTINHO, ANGELA TEREZA LEITE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212812-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-1/2014 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-7/2011 (2623/10) - Interessado: SANTOS FUTEBOL CLUBE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-7/1998 (/) - Interessados: CÂMARA DE SAQUAREMA, PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2574371"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2574617": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "‘ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2024 *\r\n\r\nAto Executivo Nº 26.277, 18 de junho de 2024\r\n\r\nDispõe sobre a disponibilização dos servidores lotados no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão para, temporariamente, exercerem suas funções no âmbito de Gabinetes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I, e no art. 198, inciso III, do novo Regimento Interno (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam disponibilizados os servidores designados no Anexo Único deste Ato Executivo - atualmente lotados no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão (GC-4) -, para exercício temporário de suas funções no âmbito dos Gabinetes da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e do Ministério Público junto a este Tribunal de Contas (MP/TCE-RJ).\r\n\r\nParágrafo único. A alocação dos servidores no âmbito do MP/TCE-RJ observará a conveniência e oportunidade de seu Procurador-Geral. \r\n\r\nArt. 2º A medida contida neste Ato Executivo será reavaliada quando do eventual retorno do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria-Geral de Administração (SGA), por meio da sua Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES), ficará responsável pela operacionalização da alocação dos servidores por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º Fica retificado o Anexo Único do Ato Executivo nº 26.269, de 11 de junho de 2024:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nUnidade Básica de Destino\r\n\r\nLotação\r\n\r\nMONICA MOREIRA SAMPAIO BARROS\r\n\r\n3414\r\n\r\nGabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (GC-3)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nROBERTA GULLO CASCARDO\r\n\r\n3794\r\n\r\nGabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (GC-3)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n2643\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (GC-7)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n3811\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (GC-7)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAVAGLIA CLINK\r\n\r\n4295\r\n\r\nGabinete do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia (GCS1)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nWAGNER MACEDO DE MOURA\r\n\r\n3445\r\n\r\nGabinete do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia (GCS1)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nArt. 5º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nUnidade Básica de Destino\r\n\r\nLotação\r\n\r\nJAIRO DIAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n3078\r\n\r\nGabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins (GCS2)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nANA CLAUDIA WILLNER GUEDES CAMPOS\r\n\r\n3547\r\n\r\nGabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins (GCS2)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nFRED TAVARES MACIEL\r\n\r\n3722\r\n\r\nMinistério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MP/TCE-RJ)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARDARO MANZI\r\n\r\n2792\r\n\r\nMinistério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MP/TCE-RJ)\r\n\r\nGC4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DIAS PANTOJA\r\n\r\n3792 \r\n\r\nMinistério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MP/TCE-RJ)\r\n\r\nGC4\r\n\r\n· Republicação por incorreção no Diário Oficial de 20.06.2024\r\n\r\nId: 2574617"
                    ],
                    "2574614": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2024’\r\n\r\nProc. TCE nº 300.311-0/2024 - Fixados os proventos da servidora MARCIA VASCONCELLOS DOS SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 02/103525, aposentada pelo Ato Executivo nº 26.160, de 11/03/2024, na importância de R$ 32.517,35 (trinta e dois mil quinhentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), a contar de 12/03/2024, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 04/06/2024, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 14.520/23.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.885-1/2024 - Fixados os proventos da servidora PATRICIA HELENA RAIMUNDO, matrícula nº 02/102873, aposentada pelo Ato Executivo nº 26.239, de 14/05/2024, na importância de R$ 33.747,50 (trinta e três mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), a contar de 15/05/2024, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 10/06/2024, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 14.520/23.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.915-2/2024 - Fixados os proventos da servidora MARIA FIRMINA PORTO SEIXAS SERZEDELO ALONSO, matrícula nº 02/102986, aposentada pelo Ato Executivo nº 26.238, de 14/05/2024, na importância de R$ 34.199,28 (trinta e quatro mil cento e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), a contar de 15/05/2024, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 10/06/2024, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 14.520/23\r\n\r\nId: 2574614"
                    ],
                    "2574613": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 20.06.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.033-7/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pela servidora aposentada PATRICIA MACIEL DE ALENCASTRO, matrícula nº 02/001807, a contar de fevereiro de 2019, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2574613"
                    ],
                    "2574616": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 13.06.2024\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 303.568-4/2023 - Fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral ao servidor Leandro Esperança Padrenosso, matrícula nº 02/005151/0-6, com validade a contar de 01.06.2024.\r\n\r\nId: 2574616"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2574547": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Educacional, Técnica e Científica. PROCESSO Nº: 300.746-9/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO. OBJETO: integração institucional entre o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão ECG/TCERJ, em coordenação com a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ, por intermédio da Escola Nacional de Advocacia da OAB/RJ - ESA-OAB/RJ, visando à oferta de atividades de formação e capacitação de forma integrada, dentro da temática de ensino e pesquisa na área de gestão pública. DATA DA ASSINATURA: 19.06.2024. GESTORA: Jaqueline Santos Ferraz, Matr 02/3511 (CGA). GESTOR SUSBTITUTO: Hugo da Costa Silva, Matr 02/4984 (CGA). GESTOR TÉCNICO: José Sigberto da Silva Junior, Mat. 02/3774 (ECG). FISCAL: Rachel Constant Ver-\r\n\r\ngara Mann, Mat. 02/4486 (ECG). FISCAL SUBSTITUTO: Ronald de Lima Andrade, Mat. 02/4766 (ECG).\r\n\r\nId: 2574547"
                        ],
                        "2574489": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.714-8/2023\r\n\r\nDIA: 05/07/2024\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de WEB Aplication and API Protection (WAAP), contemplando o serviço de implantação, suporte e treinamento, além de serviços técnicos especializados de consultoria, com vistas a prover este Tribunal de Contas de ferramenta para a proteção de sistemas WEB e API (Application Programming Interface - Interface de Programação de Aplicação), além do aumento da maturidade nos controles de Segurança da Informação no ambiente tecnológico desta Corte.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.035.249,68\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2574489"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2574615": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.177-4/2023 - MARIA FIRMINA PORTO SEIXAS SERZEDELO ALONSO, matrícula nº 02/102986. Tendo em vista o informado, e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25/01/2023 AUTORIZO a revisão da data de concessão do abono permanência da servidora, em decorrência da averbação publicada em DOERJ de 28/05/2023.\r\n\r\nId: 2574615"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2574665": [
                        "II - Edital",
                        "AVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 17 de julho do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2023, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\nSenhores Deputados;\r\n\r\nServidores que exerçam, ou tenham exercido em 2023, cargo em comissão e/ou função gratificada (DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL e CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp) ou retirar no Protocolo-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2024.\r\n\r\nMarcos Brito\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2574665"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2574666": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 54/2024\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE OFFSHORE E DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 27/2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nVenho requerer pelo presente a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial, instituída pelo Requerimento nº 27/2023, por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 24 de junho de 2024.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo a ser despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados CÉLIA JORDÃO - Presidente; ROSENVERG REIS - Vice-Presidente; VINÍCIUS COZZOLINO - Relator; MUNIR NETO - Membro efetivo; SAMUEL MALAFAIA - Membro suplente.\r\n\r\nOFÍCIO CORREGEDORIA N° 002/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 20.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o respeitosamente e em atenção ao Edital de Convocação publicado na página nº 11 da segunda- feira, 17 de junho de 2024, comunico a Vossa Excelência que, sem embargo do comando insculpido no art. 17 da Resolução ALERJ n° 1.135/2014, não poderei comparecer à Reunião designada para amanhã, quinta- feira, 20 de junho de 2024, porque a atuação da Corregedoria Parlamentar, especificamente neste processo ALERJ n° 27.335/2023, foi, desde 8 de fevereiro de 2024, data da publicação e imediata entrada em vigor da Resolução ALERJ n° 393/2024, exaurida pela norma contida em seu art. 2°.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e nímia consideração.\r\n\r\nDeputado VAL CEASA \r\n\r\nCorregedor Parlamentar Substituto\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\nDigníssimo Presidente do\r\n\r\nEgrégio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 176/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1926-A de 2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.424, de 11 de junho de 2024 que, \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RÁDIO JB FM\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1926-A/2023 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RÁDIO JB FM”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre os artigos 2º, 3º e 4°.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, ressaltou que a implementação dos regramentos estabelecido pelos dispositivos acima mencionados, tem o condão de violar o Regime de Recuperação Fiscal, na medida em que podem criar despesa obrigatória de caráter continuado e a celebração de parcerias, convênios e acordos com entidades da sociedade civil, ao arrepio da redação imposta nos incisos VII e XI, respectivamente, do artigo 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 177/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6446-A de 2022, de autoria dos De putados Danniel Librelon e Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.425 de 13 de junho de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 6.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 178/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 409 de 2023, de autoria dos Deputados Rosenverg Reis e Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.426 de 17 de junho de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 179/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4123-A de 2021 de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.427, de 17 de junho de 2024, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ENCONTRO DOS COLECIONADORES DE CARROS ANTIGOS, “ANTIGOMOBILISTA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 180/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3306 de 2024 de autoria da Deputada Elika Takimoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.428, de 17 de junho de 2024, que “DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, LOCALIZADO EM MACAÉ, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 181/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3064 de 2024 de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.429, de 17 de junho de 2024, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE ENTRE BRASIL E ISRAEL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 182/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.06.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3047 de 2024 de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.430, de 18 de junho de 2024, que “ALTERA A LEI Nº 2.398, DE 11 DE MAIO DE 1995, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE FABRICAÇÃO NACIONAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n895 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CAP PM NEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA, RG 85.143, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n896 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º TEN PM DANILO FARIAS HERINGER DE OLIVEIRA, RG 104.577, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n897 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º TEN PM VANDERSON MORAES DE MOURA, RG 79.002, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n898 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 2º TEN PM LÍVIA CORDEIRO DA MATTA MONTEIRO, RG 107.956, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n899 - DE APLAUSOS E LOUVOR AO 1° SGT PM ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, RG 67.229, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n900 - DE APLAUSOS E LOUVOR AO CABO PM RAFAEL FREITAS DOS SANTOS, RG 105.250, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n901 - DE APLAUSOS E LOUVOR AO CABO PM TOMPSON SCHINAIDER DE MAGALHÃES, RG 97.576, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n902 - DE APLAUSOS E LOUVOR AO CABO PM JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO, RG 97.874, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n903 - DE APLAUSOS E LOUVOR AO CABO PM ALEXANDRE RIBEIRO COUTINHO, RG 107.620, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n904 - DE APLAUSOS E LOUVOR AO 1º SGT PM MARCELO PEREIRA DE SOUZA, RG 69.075, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n908 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 3º SGT PM SANDRO ANTÔNIO DA SILVA, RG 95.396, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n909 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º SGT PM VANDER RODRIGUES, RG 81.430, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n910 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º SGT PM CLÁUDIO MÁRCIO RIBEIRO SOARES, RG 76.400, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n911 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º SGT PM CARLOS FONSECA DA COSTA, RG 81.158, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n912 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CABO PM BETHOVEN GARCIA PAULO, RG 105.142, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n913 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 3º SGT PM REAN DE CASTRO MARTINEZ, RG 95.644, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n914 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º SGT PM RICARDO DA COSTA MOÇO, RG 65.332, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n915 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 3º SGT PM JOSE ESTEVAM DO NASCIMENTO JUNIOR, RG 87.453, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n916 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 3º SGT PM DIANA DA SILVA SANTOS, RG 95.751, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n917 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º SGT PM MÁRCIO LUIS DE MENDONÇA SENA, RG 75.156, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n918 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 3º SGT PM WALAX VITOR VIEIRA, RG 87.287, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n919 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 3º SGT PM LEONARDO DE OLIVEIRA PINTO, RG 93.386, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\n920 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CABO PM LUIZ PAULO SERAPHINI DE AZEVEDO, RG 100.482, por participar da equipe enviada ao Rio Grande do Sul para auxiliar no resgate dos atingidos pela Cheia do Rio Guaíba.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n905 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor DEBIR BOUSQUET JUNIOR, tendo em vista a grande relevância dos serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n906 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA VARELLA, tendo em vista a grande relevância dos serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n907 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor SILVIO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA, tendo em vista a grande relevância dos serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nId: 2574666"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2574667": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 1888/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DOTADAS DE INFRAESTRUTURA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04 E 05; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03 E 06; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos para o socorro de vítimas de animais peçonhentos em todas as unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 12 de fevereiro de 2020 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 04 E 05; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 03 E 06; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA N° 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os locais de armazenamento de soros antiofídicos e demais imunobiológicos devem passar por um controle rigoroso de suas condições de armazenamento e quanto à validade de seus itens.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA ADITIVA N° 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Em épocas de aumento de ataques de animais peçonhentos, como o verão, de forte calor e de muita chuva, a divulgação de medidas de prevenção, como o uso de calçados e luvas em atividades rurais e a examinação de roupas de banho e cama deve ser realizado em conjunto com o disposto nesta lei.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1888/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DOTADAS DE INFRAESTRUTURA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigada a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos necessários ao socorro das vítimas de mordeduras de animais peçonhentos, em todas as unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro dotadas de infraestrutura estadual.\r\n\r\nParágrafo único: Todos os parques florestais e ambientais sob gestão do Estado deverão disponibilizar soro antiofídico e imunobiológico.\r\n\r\nArt. 2º Compreende-se por “demais imunobiológicos” os soros antibotróbico, antielapínico, antiaracnídeo e antiescorpiônico, utilizados no tratamento decorrente de envenenamento por picada de cobra jararaca, cobra coral, aranhas e escorpiões, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º Fica obrigada a veiculação de informação pela rede hospitalar, de que ela disponibiliza os soros antiofídicos e demais imunobiológicos, por meio de cartazes impressos, afixados em todas as unidades de saúde em locais de fácil visualização, e demais formas de informação virtual ou física.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a aplicação desta lei.\r\n\r\nArt. 5º Notificar todos os casos de acidentes por animais peçonhentos, atendidos em unidades de saúde da rede pública e privada, independentemente do uso de soroterapia, através do Sistema de Informações de Agravos de Notificação - SINAN, conforme determina a Portaria de Consolidação nº 4 de 28/09/2017 do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 6º Os locais de armazenamento de soros antiofídicos e demais imunobiológicos devem passar por um controle rigoroso de suas condições de armazenamento e quanto à validade de seus itens.\r\n\r\nArt.7º Disponibilizar as equipes das unidades de atendimento nas redes públicas de saúde, os protocolos clínicos atualizados de diagnósticos e tratamento dos acidentes por animais peçonhentos, sobretudo aqueles adotados em situação de escassez de antivenenosos e antídotos.\r\n\r\nArt. 8º Em épocas de aumento de ataques de animais peçonhentos, como o verão, de forte calor e de muita chuva, a divulgação de medidas de prevenção, como o uso de calçados e luvas em atividades rurais e a examinação de roupas de banho e cama deve ser realizado em conjunto com o disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04 E 05; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03 E 06; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1888/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3694/2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA \"INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 242/2019)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que pretende dispor sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.\r\n\r\nApresentada em 24 de fevereiro de 2021, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de Projeto de Lei.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 3694/2021 é posterior ao Projeto de Lei nº 242/2019, de autoria do nobre Deputado DR DEODALTO. A proposta legislativa mais antiga trata do mesmo assunto, no caso, sobre o Programa “Infância sem Pornografia” que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, ou seja, matéria correlata. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 242/2019\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3694/2021\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa “Infância sem Pornografia” que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.\r\n\r\nArt. 1. Esta lei dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbe à família criar e educar seus filhos, crianças ou adolescentes, em consonância com o artigo 229 da Constituição Federal e artigo 1.634 do Código Civil.\r\n\r\nArt. 2. Incumbe à família criar e educar seus filhos, crianças ou adolescentes, em consonância com o art. 229 da Constituição Federal e art. 1.634 do Código Civil.\r\n\r\n§ 1º - Os pais ou responsáveis têm o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções, consoante dispõe o artigo 12, 4 da Convenção Americana de Direitos Humanos.\r\n\r\n§ 1º - Os pais ou responsáveis têm o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções, consoante dispõe o art. 12, 4 da Convenção Americana de Direitos Humanos.\r\n\r\nData: 20/03/2019\r\n\r\nData: 24/02/2021\r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta. \r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 3694/2021 ao Projeto Lei nº 242/2019.\r\n\r\nN Sala das Comissões, 28 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3694/2021 ao Projeto de Lei nº 242/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº5912/2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM VITILIGO OU PSORÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei da nobre Deputada Martha Rocha “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM VITILIGO OU PSORÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nO texto da proposta assegura ao paciente um tratamento especializado nas redes públicas de saúde para prevenir o surgimento de novas lesões, visando melhorar significativamente a sua qualidade de vida e a autoestima.\r\n\r\nNão obstante o mérito da matéria, a iniciativa encontra-se prejudicada pela Lei Estadual nº 9.680, de 12 de maio de 2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE VITILIGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, uma vez que a referida lei já trata do mesmo assunto.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 5912/2022 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FELIPINHO RAVIS, RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5912/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 648/2023, QUE “INSTITUI PROGRAMA VISANDO A MINORAR O SOFRIMENTO DA MÃE CUJA CRIANÇA OU ADOLESCENTE TENHA DESAPARECIDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE pela LEI Nº 9.506, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é instituir o programa estadual visando minorar o sofrimento da mãe de criança ou adolescente que tenha desaparecido.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 05 de abril de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese a louvável intenção do parlamentar, a proposta legislativa está prejudicada pela Lei nº 9.506, de 03 de dezembro de 2021. Isso porque a legislação estadual em vigor trata de matéria semelhante ao Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 648/2023\r\n\r\nLEI Nº 9.506, DE 03 DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nArt. 3° Durante o primeiro ano, após a constatação do desaparecimento de criança ou adolescente, a respectiva mãe será assistida por programa a ser implementado, no âmbito da Fundação da Infância e da Adolescência - FIA consistindo, no mínimo, em:\r\n\r\nArt. 2º O “Cartão Prontidão” tem o objetivo de fornecer um benefício aos familiares de pessoas desaparecidas, para ajudá-los nos procedimentos de buscas e acompanhamento das investigações.\r\n\r\nI - tratamento psicológico;\r\n\r\nII - recebimento de ajuda financeira destinada a garantir a subsistência da mãe e dos irmãos da criança ou adolescente desaparecido, nos casos em que o desconhecimento do paradeiro deste implicar a impossibilidade psicológica de a genitora trabalhar.\r\n\r\nArt. 6º O Cartão Prontidão poderá ter o valor de um salário-mínimo e terá a duração de três meses a partir da data da sua aquisição.\r\n\r\nArt. 4° A ajuda financeira inicial será de mil trezentos e dois reais.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 648/2023 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 648/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2145/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO ÀS PESSOAS E AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM LEISHMANIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 420/2019)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa garantir tratamento gratuito às pessoas e aos animais acometidos pela leishmaniose no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApresentada em 22 de setembro de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 2145/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 420/2019 e ambos tratam do mesmo assunto. E mais, mesmo emendada, a propositura legislativa encontraria óbices ante ao Projeto de Lei nº 2948/2020. Por isso, a proposta legislativa deve ser anexada na mais antiga. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2145/2023\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2948/2020\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 420/2019\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantido o tratamento gratuito às pessoas e aos animais acometidos pela leishmaniose no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa de Saúde no Estado do Rio de Janeiro -PROSERJ-, destinado a promover condições para a melhor gestão das políticas públicas de saúde, de modo a priorizar a implementação de ações no\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Prevenção contra a Leishmaniose Visceral (LV) em cães, gatos e outros animais domésticos, com a finalidade de prevenir e controlar a transmissão da doença, a ser\r\n\r\nsentido de garantir a aplicação dos direitos constitucionais de proteção e recuperação da saúde, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\ndesenvolvida de forma integrada e conjunta entre os órgãos competentes do Estado e dos Municípios.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual deverá disponibilizar o tratamento médico e medicamentoso para as pessoas através de suas unidades de atendimento vinculadas à Secretaria de Saúde do Estado ou ante a impossibilidade de fazê-lo deverá\r\n\r\nArt.5º - São programas e ações de atenção à assistência farmacêutica do PROSERJ:\r\n\r\nV - Acesso a medicamentos estratégicos: hanseníase, tuberculose, leishmaniose, meningite, tracoma, cólera, doenças sexualmente\r\n\r\nArt. 4º - Todos os animais vertebrados infectados pela leishmaniose deverão receber tratamento, conforme preconiza o Código de Ética da classe Médico veterinário, devendo o Poder Público Estadual e Municipal providenciarem em conjunto os meios e recursos necessários para este\r\n\r\nencaminhar para órgão municipal que o faça.\r\n\r\ntransmissíveis/aids, lúpus eritematoso e planejamento familiar.\r\n\r\ntratamento.\r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta. \r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 2145/2023 ao Projeto Lei nº 420/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de Junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 2145/2023 ao Projeto Lei nº 420/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2159/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIS PONIBILIZAR O SERVIÇO GRATUITO DE TELEMEDICINA VETERINÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo objetivo é autorizar o Poder Executivo a disponibilizar o serviço gratuito de telemedicina veterinária.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 26 de setembro de 2023 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nPrimeiramente, o presente projeto de lei possui vício de iniciativa, ofendendo à Separação de Poderes, por invasão de seara reservada ao chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAdemais, a implementação do projeto de lei geraria custos significativos para o Estado, uma vez que pretende disponibilizar o serviço gratuito de telemedicina veterinária, o que aumentaria as despesas públicas.\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva, de forma inequívoca, criar despesa para o Estado do Rio de Janeiro, o que não é possível no momento atual do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nO Regime de Recuperação Fiscal LCP de 15 de maio de 2017, estabelece medidas de ajuste fiscal e controle de gastos para os estados em crise financeira.\r\n\r\nAssim, a proposição afronta a previsão do Artigo 8º, VII da Lei Complementar Federal nº 159/2017, in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\nVII - a criação de despesa obrigatória de caráter continuado;”\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça sumulou o entendimento que são inconstitucionais as proposituras que criem ou alterem despesa obrigatória, que realizem a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita:\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça. Súmula nº 17:\r\n\r\n“SÍNTESE:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - PREVISÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS: INDICAÇÃO LEGISLATIVA OU SIMPLES - Art. 113 do ADCT, CRFB/88, Art. 14 da LRF (LC 101/2000) e Art. 8, IX da LC 159/2017 C/C ART. 188, CPC.\r\n\r\nTESE FIXADA:\r\n\r\nProjetos de Lei que criem ou alterem despesa obrigatória, que realizem a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverão ser acompanhados de previsão de impacto orçamentário-financeiro.”\r\n\r\nPosto isso, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2159/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2159/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2508/2023, QUE “ESTABELECE A PRÁTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA ATIVIDADE CEMITERIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa estabelecer práticas de desenvolvimento sustentável na atividade cemiterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 31 de outubro de 2023 e remetida para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese ser a proposta meritória, o Projeto de Lei padece de vício de constitucionalidade formal. Isto se dá por conta que o Projeto de Lei fere a competência dos chefes do poder executivo de cada município, já que somente eles podem legislar sobre seus assuntos de interesse local, como disposto abaixo:\r\n\r\nConstituição Federal de 1988\r\n\r\n“Art. 30. Compete aos Municípios:\r\n\r\nI - legislar sobre assuntos de interesse local;”\r\n\r\nAlém disso, o STF já possui um informativo sobre tal assunto, assumindo que cemitérios são assuntos de interesse local, fundamentando o artigo 30.\r\n\r\nRE 387990/SP\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. SERVIÇO FUNERÁRIO. C.F., art. 30, V.\r\n\r\nI. - Os serviços funerários constituem serviços municipais, dado que dizem respeito com necessidades imediatas do Município. C.F., art. 30, V.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2508/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2508/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3135/2024, QUE \"PROIBE CIRURGIAS ESTÉTICAS, TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha, que objetiva proibir cirurgias estéticas, tatuagens e implantação de piercings em animais, e dá outras providências.\r\n\r\nApresentada em 07 de março de 2024, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto. Sobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto da proposta legislativa é competência concorrente do Estado.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n\"Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\nVIII-responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\"\r\n\r\nEntretanto, em que pese o louvável intento, o projeto de lei em comento está prejudicado pela Lei Ordinária nº 3900, aprovada em 19 de julho de 2002. Isto porque a legislação vigente já abarcou, em seu texto, o tema da proposta legislativa em comento. Daí a inviabilidade do prosseguimento.\r\n\r\nSegue, abaixo, a tabela ilustrativa, demonstrando a prejudicabilidade apontada:\r\n\r\nLEI ORDINÁRIA Nº 3900, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3135/2024\r\n\r\nArt. 2º Para efeito de aplicação dessa Lei, adotam-se as seguintes definições: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII mutilar cortar, retalhar, causar deterioração, retirar do animal órgão, membro do corpo ou parte dele: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º- Ficam proibidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as cirurgias consideradas desnecessárias para fins estéticos ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural de animal, sendo permitidas apenas as cirurgias. que atendam as indicações clínicas. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º São considerados procedimentos proibidos: Caudectomia (corte da cauda/rabo do animal), Conchectomia\r\n\r\nArt. 5º Considera-se abuso ou maus-tratos contra os animais, entre outras condutas cruéis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXV - a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(corte da orelha do animal), Cordectomia (retirada das cordas vocais do animal), onicectomia (retirada das garras) e qualquer outro procedimento de retirada de membros do animal sem indicação clínica. \r\n\r\nArt. 2º Fica proibida a realização de tatuagens de qualquer tipo e a implantação de piercings e itens similares estéticos. em animais, com fins estéticos.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada pela Lei Estadual nº 3900/2002, torna-se imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nRegimento Interno\r\n\r\n\"Art. 142 Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal,\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, importa destacar que o Projeto de Lei em comento reflete integralmente o espírito constitucional. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3135/2024 é pela PREJUDICABILIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2024. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3135/2024 \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2024,\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3260/2024, “DECLARA O “VIRA-LATA CARAMELO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Prof. Josemar, que visa declarar o “Vira-Lata Caramelo” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 26 de março de 2024, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nSob o ponto de vista constitucional, o art. 24, inc. VII, da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n“VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nA carta política fluminense encontra-se em sincronia, vejamos:\r\n\r\nArt. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nO projeto de lei, ora em análise, visa declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o vira-lata caramelo que representa um símbolo cultural enraizado na identidade do povo brasileiro e, em especial, da população fluminense. É comum os encontrarmos nas ruas, praças e lares do estado, como uma parte integral da paisagem urbana e rural, contribuindo para a identificação cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3260/2024 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3260/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 970/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Deputada Verônica Lima, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Bloco Carnavalesco Afoxé Filhos de Gandhi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme prevê o Artigo 26, §34 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Cultura manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas à Cultura, em todos seus aspectos.\r\n\r\nFundado em 1951, inspirado no grupo homônimo de Salvador fundado em 1949, o Afoxé Filhos de Gandhi-RJ tem em sua essência o combate ao racismo e à promoção da cultura afro-brasileira.\r\n\r\nApesar da ligação estreita com as Religiões de Matriz Africana, o Grupo não tem um viés religioso, é uma Associação Recreativa fundada nos princípios do amor ao próximo, combate ao racismo, promoção da cultura afro-brasileira além da bandeira da paz e da aceitação das diferenças.\r\n\r\nAlém dos desfiles de Carnaval, promove diversos outros eventos de suma importância para a cultura afro-brasileira e para os devotos das religiões afro-brasileiras.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer, com uma emenda, para que 2 artigos que não estavam em consonância com o projeto fossem suprimidos.\r\n\r\nRazão pela qual emito parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 970/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 970/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: VERÔNICA LIMA - Presidente, THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI e DANI MONTEIRO, membros efetivos, MUNIR NETO, CARLOS MINC e JARI OLIVEIRA - Suplentes\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI NO 731/2023, QUE DETERMINA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE AGENTES SOCIOEDUCATIVOS PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO objetivo desta proposição é capacitar os policiais civis, policiais militares, bombeiros e agentes socioeducativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.\r\n\r\nÉ essencial que os profissionais de segurança pública e agentes socioeducativos estejam capacitados para lidar com situações envolvendo pessoas com TEA, garantindo um atendimento adequado e respeitoso.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a importância do Projeto, voto favoravelmente ao Projeto de Lei nº 731/2023.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 731/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2024.\r\n\r\na) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO e LUIZ PAULO - Membros suplentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze de junho de dois mil e vinte e quatro, às doze horas, realizou-se a primeira reunião extraordinária da Comissão de Segurança Alimentar, de forma remota, sob a presidência da Deputada Marina do MST, com a presença dos Senhores Deputados Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, membros efetivos, bem como a Deputada Renata Souza, membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 07.06.2024. Neste momento foram colocados para votação os pareceres dos projetos de lei Nº 191/2023, da Deputada Marina do MST, que “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ALTERA A LEI Nº 4.058 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, relatado pela Deputada RENATA SOUZA, PROJETO DE LEI Nº 1516/2023, do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE TUBARÃO E RAIA COMERCIALIZADAS COM O NOME VULGAR DE CAÇÃO PELOS SUPERMERCADOS, PEIXARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, relatado pela Deputada MARINA do MST e PROJETO DE LEI Nº 5764/2022, do Deputado Flávio Serafini, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS REPASSES DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, também relatado pela Deputada Marina do MST. Seguindo a audiência, todos os projetos obtiveram parecer FAVORÁVEL de todos os presentes. Dando prosseguimento a reunião, foram colocados para votação os seguintes temas de audiências públicas: “Mulheres como agentes populares da Soberania e Segurança Alimentar: agricultoras, pescadoras, e mulheres da economia solidária” e Deliberação de proposta de audiência pública, com o seguinte tema: “O papel da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro no desenvolvimento rural, no fortalecimento da agricultura e na produção de alimentos.”, os quais foram APROVADOS por todos os presentes. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e finalizou a reunião remota. Sala virtual das Comissões, doze de junho de dois mil e vinte e quatro. (a)Robson de Sousa Macedo, Secretário - Matrícula 201.848-9, (a)De putada Marina do MST, Presidente.\r\n\r\nId: 2574667"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2574668": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1616/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 418.568-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1617/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8100/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Eduardo Cavaliere, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 430.074-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1618/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8330/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PRADO DE BARROS, matrícula nº 432.671-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Aylter Bastos de Mello Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1619/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8329/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA GOMES DA SILVA, matrícula nº 432.670-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Andrade do Nascimento, \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1620/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8418/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, RICARDO WILKE, matrícula nº 308.268-2, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1621/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8467/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, VICTOR GRANADO ALVES, matrícula nº 428.865-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.06.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 285/2024\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exm.º Senhor Primeiro-Secretário no processo nº 25418/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 17/06/2024, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 07/2024\r\n\r\nProcesso nº 25418/2023\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de quarenta e três deficientes físicos especializados em artífices de oficina.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestor: João Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8.\r\n\r\nFiscal: Andressa Santos de Souza, matrícula nº 420.519-1.\r\n\r\nId: 2574668"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2574669": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; ROSENVERG REIS, CARLINHOS BNH, FELIPINHO RAVIS, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO e ALAN LOPES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 18ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2024, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM\r\n\r\na) RECURSO do autor CONTRA PARECER DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 3086/2024, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESTA FINALIDADE, BEM COMO, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES, OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.”\r\n\r\nb) RECURSO do autor CONTRA PARECER DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 1940/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 419, DE 21 DE MAIO DE 1981, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, O ACESSO AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3094/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS N/MD/N° 357/1991 E 245/1987, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4137/2018, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 2506/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “CRIA O “PROGRAMA AUDIOVISUAL COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA”, NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2781/2023, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que “DENOMINA \" MERCADO VEREADOR MANOEL DO POTE \" O MERCADO PRODUTOR DO CEASA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3457/2024, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “ASSEGURA O DIREITO À PERMANÊNCIA DE ATÉ 02 (DOIS) ACOMPANHANTES ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN, NAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 6044/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 7174/2015 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1566/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2983/2024 , de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 4838/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA A FLORESTA DA TIJUCA, INCLUINDO A ÁREA DE AMORTECIMENTO, TOTALIZANDO O PERÍMETRO TOTAL DE 88,89KM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 695/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO CRISTÃO.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2691/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3432/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS COM AVISO DE PROIBIDO FUMAR CIGARRO, INCLUINDO A PROIBIÇÃO DOS DISPOSITIVOS OU CIGARROS ELETRÔNICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1058/2023, de autoria dos Deputados Claudio Caiado e Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 8.738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2133/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRILHA DA SERRA DO VULCÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2134/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3671/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 9.494 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 241/2023, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Jari Oliveira, que “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS (SESTRILHAS) REGULAMENTANDO OS ARTS. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, 39, 45, 227, § 3º, INCISO II, 234, INCISO VI, 322, INCISO II, 325, 247 E 272, INCISO VI, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O ART 5º, INCISOS V, XII E XXXI E O ART. 7º DA LEI Nº 9811 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1858/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2098/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2139/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro e Flavio Serafini, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2546/2023, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2765/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO COM OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ONU A SER DADO PARA AS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE CUMPRIREM AS METAS ESTIPULADAS.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3349/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3162/2024, de autoria da Deputada Célia Jordão, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO PESCADOR ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2093/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO MUNICIPAL SERRADOR.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI N° 2287/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI N° 3012/2024, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA A FOCUS COMPANHIA DE DANÇA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3561/2024, de autoria do Deputado Brazão, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N. 13.426/2017.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI N° 3628/2024, de autoria do Deputado Brazão, que “ALTERA O ANEXO DA LEI N. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO INÍCIO DO VÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2038/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Marina do MST, Prof. Josemar, Flávio Serafini, que “ALTERA A LEI N.º 4.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA APRIMORAR O MONITORAMENTO E AS AÇÕES RELACIONADAS AO CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1483/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “INSTITUI O SELO “ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA” PARA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PADARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2055/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 4.812, DE 10 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"PRAIA PARA TODOS\", COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3491/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO GASTRONÔMICO E CULTURAL TOWER PARK TIJUCA.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 5338/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LODO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 600/2023, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Marina do MST, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA APA CHAUÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO CONDE, MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ E DÁ PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 631/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “CRIA O PROGRAMA TRILHAS ACESSÍVEIS QUE GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES E OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADOS DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM TRILHA OU MONTANHAS.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1182/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “ALTERA A LEI Nº 8373 DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2696/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR RAIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2893/2024, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO SEIGOKAN KARATE DO BRASIL.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3185/2024, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Carlos Minc, Fred Pacheco e Luiz Paulo, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRIO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO O AMÉRICA FOOTBALL CLUB.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2786/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 5939/2022, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “INSTITUI O POLO AGROECOLÓGICO E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1751/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “AUTORIZA/O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA PONTOS DE INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1773/2023, de autoria dos Deputados Yuri e Marina do MST, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS.”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1817/2023, de autoria da Deputada Zeidan, que “ALTERA A LEI N° 1.060, DE 10 DENOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM, DESTINANDO RECURSOS PARA PESQUISAS NA CADEIA PRODUTIVA DO HIDROGÊNIO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2000/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATORES, TEATRO E DRAMATURGIA NEGRA - LEI LÉA GARCIA”\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2449/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE NOVA CAPELA, SITUADO NA LAPA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2946/2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE ÀS ENCHENTES”.”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3250/2024, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DA DANÇA DO PASSINHO”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 3348/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1194/2023, de autoria dos Deputados Elika Takimoto, Márcio Canella e Tande Vieira, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 2405/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 8.386, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA AUTORIZAR, MEDIANTE RECOMENDAÇÃO MÉDICA, A MUDANÇA DE LOTAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES POR TRAUMAS FUNCIONAIS DECORRENTES DE SUA PARTICIPAÇÃO EM CONFLITOS ARMADOS ONDE HAJA POLICIAIS GRAVEMENTE FERIDOS OU FATALMENTE VITIMADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 2811/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ACOMPANHADO DE CÃO OU GATO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA “LEI PRINCE”.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 5731/2022, de autoria do Deputado Sergio Fernandes, que “DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DE SEU QUADRO DE APOIO.”\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 6425/2022, de autoria da Deputada Celia Jordão, que “ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, PARA REVOGAR A ALÍNEA “A”, DO INCISO II E A ALÍNEA “A” DO INCISO III, AMBAS DO ARTIGO 18, ONDE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 841/2023, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-MORADIA AO POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL PENAL E AGENTE SOCIOEDUCATIVO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 1934/2020, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “INSTITUI O TERMO DE ACORDO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 5252/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO OU SIMILARES NA ILHA GRANDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.”\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 226/2023, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DAS MATAS CILIARES QUE PRECISAM SER RECOMPOSTAS NO ESTADO.”\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 339/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS DE COMBATE A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE JUNTO AOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 1627/2023, de autoria da Deputada India Armelau, que “ALTERA A LEI N° 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINTIVA PARA O POLICIAL MILITAR.”\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 1758/2023, de autoria dos Deputados Marcelo Dino, Carlinhos BNH, India Armelau e Rodrigo Amorim, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DA LEI 443/81, PARA DISPOR SOBRE OS DEPENDENTES DO MILITAR:”\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 2904/2024, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE PARTICIPAÇÃO DE RACHA OU ROLEZINHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 3243/2024, de autoria do Deputado Fabio F Silva, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BATALHÃO DE POLICIA MILITAR ESPECIALIZADO NO COMBATE À SOLTURA DE BALÕES COMERCIO CLANDESTINO DE PÓLVORA, FOGOS E PETRECHOS PARA A CONFECÇÃO DE BALÕES.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 4287/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS REDES DE RÁDIO E TELEVISÃO QUE VEICULAREM MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL.”\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 1453/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO JUNTO A REDE ESTADUAL DE SAÚDE, DOS EXOESQUELETOS ROBÓTICOS PARA AUXILIAR NA REABILITAÇÃO DE PACIENTES COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS SEVERAS.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 1727/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 2593/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE PORTE, BEM COMO A VEDAÇÃO À PROIBIÇÃO DO PORTE DE GARRAFAS PRÓPRIAS E INDIVIDUAIS DE ÁGUA.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 3837/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ESTABELECE MEDIDAS DE EQUIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO DETRAN/RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 2666/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SERVIÇO DE BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 2906/2024, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 4441/2021, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÚBLICO CNH POPULAR.”\r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 4518/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA OU TROCA DE MEDIDORES, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n74. PROJETO DE LEI Nº 2418/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS “ANTI-CIO” PARA CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n75. PROJETO DE LEI Nº 3350/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n76. PROJETO DE LEI Nº 5350/2022, de autoria dos Deputados Alana Passos e Célia Jordão, que “ALTERA A LEI Nº 9.281, DE 25 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE INCENTIVO A AVIAÇÃO REGIONAL.”\r\n\r\n77. PROJETO DE LEI Nº 2029/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “CRIA A LEI “ENTREGA NA PORTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n78. PROJETO DE LEI Nº 2220/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n79. PROJETO DE LEI Nº 1091/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE A VENDA DE RAÇÃO TIPO “PET” PARA ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL E PROTETORES DOS ANIMAIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n80. PROJETO DE LEI Nº 774/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “DISPÕE SOBRE O USO DE FORMULÁRIO ON-LINE PARA O MAPEAMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n81. PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA”\r\n\r\n82. PROJETO DE LEI Nº 2204/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA A CEDAE A REALIZAR DISTRATO, DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, COM OS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE QUE ASSIM OPTAREM.”\r\n\r\n83. PROJETO DE LEI Nº 2687/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA.”\r\n\r\n84. PROJETO DE LEI Nº 6270/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, em que “FICA RENOVADO O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA LEI 6439 DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE VENCE NO ANO DE 2023, COM A FINALIDADE DE MODERNIZAR E RENOVAR A FROTA DE CAMINHÕES NO ESTADO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n85. PROJETO DE LEI Nº 4823/2021, de autoria dos Deputados Marcelo Cabeleireiro e Marcelo Dino, que “OBRIGA AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE REALIZEM TRATAMENTO MÉDICO VETERINÁRIO, A DENUNCIAREM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES O ATENDIMENTO DE CASOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n86. PROJETO DE LEI Nº 4826/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DAS CONDUTAS INFRACIONAIS CONTRA FAUNA DOMÉSTICA E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CRIA O CADASTRO GERAL DE CÃES E GATOS.”\r\n\r\n87. PROJETO DE LEI Nº 2200/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E AFINS, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA ATENDIDA, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas Zeidan, Vice-Presidente, Índia Armelau, Tia Ju e Franciane Motta, membros efetivos e a Senhora Deputada Giselle Monteiro, Carla Machado, Fred Pacheco e Munir Neto, membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de junho de 2024, às 10 horas, no ILÊ OMULU OXUM- MUSEU IMPERIAL YNÁ DAVINA- Rua Gal. Olímpio da Fonseca nº 380- São Mateus, São João de Meriti, com o seguinte tema:\r\n\r\n“MULHERES E RACISMO RELIGIOSO”\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON, ELTON CRISTO e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24/06/2024, a partir das 11h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre os pareceres aos Projetos:\r\n\r\nRelator - Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 280/2023 MESA DIRETORA\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 840/2024 DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA LUCIANA PICORELLI BRETAS DOS SANTOS\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 841/2024 DEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MARCELO VIVIANI GONÇALVES\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 842/2024 DEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR VITOR CASTRO DE LIMA\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 843/2024 DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA ILMO. SR. SIDNEY NOLASCO REZENDE\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 847/2024 DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, SENHOR NICOLA MICCIONE\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852/2024 DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO POLICIAL MILITAR SR. ANDERSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2024 DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARTISTA MARCELO PIRES VIEIRA, BELO\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2024 DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR E MAESTRO SR. ISRAEL MENEZES DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 855/2024 DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. VALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856/2024 DEPUTADOS VITOR JÚNIOR e RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA ISABEL MARQUES SWAN\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 857/2024 DEPUTADOS VITOR JÚNIOR e RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865/2024 DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL VANDERLI NOGUEIRA CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nRelator - Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 814/2024 DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DOUTOR RODRIGO LOPES PLAZA\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 815/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO CENTRO CULTURAL DE EDUCAÇÃO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS - CEPRO\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 844/2024 DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA O SR. JAILSON DE SOUZA E SILVA, FUNDADOR E DIRETOR GERAL DO OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO E DA UNIVERSIDADE INTERNACIONAL DAS PERFIFERIAS/IMJA\r\n\r\nRelator - Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2024 DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBOFICIAL FUZILEIRO NAVAL DO QUADRO DE INFANTARIA LEONARDO JACINTO ALVES\r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790/2024 DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR GOSPEL NANI AZEVEDO\r\n\r\n19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812/2024 DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PADRE CARLOS MAGNO TEODORO RIBEIRO\r\n\r\n20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 813/2024 DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PADRE LEONARDO TASSINARI RESENDE\r\n\r\n21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816/2024 DEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, POR SUA DESTACADA ATUAÇÃO EM AUXÍLIO AO POVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 817/2024 DEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR JORGE MOTA DE OLIVEIRA JÚNIOR, PRIMEIRO PARLAMENTAR AUTISTA DO BRASIL\r\n\r\n23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 836/2024 DEPUTADO LEO VIEIRA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR CELSO BRASIL PRESIDENTE DA CONVENÇÃO ESTADUAL DE MINISTROS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RIO DE JANEIRO - CEMAD/RJ\r\n\r\n24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 837/2024 DEPUTADO LEO VIEIRA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR SAMUEL CÂMARA PRESIDENTE NACIONAL DA CONVENÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL - CADB\r\n\r\nRelator - Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 788/2024 DEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À ILUSTRÍSSIMA MÔNICA SANT ANNA\r\n\r\n26 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 794/2024 DEPUTADO LEO VIEIRA\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR OTAVIO AMALIO FUNDADOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CEIFA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITICONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR OTAVIO AMALIO FUNDADOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CEIFA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n27 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 795/2024 DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO MOVIMENTO ÉTICA NA POLÍTICA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nDEZ LIÇÕES PARA UMA CAMPANHA ELEITORAL DE SUCESSO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “Dez Lições para uma Campanha Eleitoral de Sucesso”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a apresentação e discussão de modelos de projetos eleitorais que contribuam para uma campanha bem-sucedida.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2024 (quinta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nA política como projeto pessoal: qual o objetivo político do candidato?\r\n\r\nPreparando a pré-campanha: escolhendo o partido e o cargo.\r\n\r\nImaginando a campanha (concepção, estratégia, mote e público-alvo).\r\n\r\nPreparando-se para ser candidato (conhecimento da política, das instituições, a inteligência emocional, a oratória).\r\n\r\nA organização da campanha (as funções da organização: política, comunicação, mobilização e gestão, organograma e fluxograma).\r\n\r\nO plano de voo da campanha: estratégia, proatividade, eficiência e eficácia.\r\n\r\nGerenciando a política: liderança e compartilhamento de decisões. Tempo e risco.\r\n\r\nGerenciando a comunicação: a inteligência eleitoral, as mídias digitais e a pesquisa eleitoral.\r\n\r\nO gerenciamento jurídico da campanha.\r\n\r\nO candidato em ação (debates, carreatas, comícios, a relação com o eleitor).\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGeraldo Tadeu Monteiro - Cientista político, consultor, coordenador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia (Cebrad) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fundador e Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), ex-Diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Professor Associado de Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito da Uerj. Autor de vários livros e artigos científicos, organizou (com Ricardo Ismael) O Brasil e as Eleições Nacionais 2018. Mudanças, Continuidades e Novos Desafios. Rio de Janeiro: Gramma, 2020. Organizou o livro Estado, Democracia e Direito no Brasil. Trinta Anos da Constituição Cidadã. Rio de Janeiro: Gramma, 2018.Também com Ricardo Ismael, organizou o livro O Brasil nas Urnas. Eleições Municipais 2016. Rio de Janeiro: Gramma, 2017, publicou Ensaios Livres de Sociologia, Política e Direito. Rio de Janeiro: Gramma, 2016 e organizou o Manual Prático de Campanha Eleitoral. Rio de Janeiro: Gramma, 2004.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de junho de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4et6xxz ou https://tinyurl.com/2yuaxsu4\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 27 de junho de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado na palestra.\r\n\r\nhttps://forms.gle/EJzKvtT7s7Aj4mhe8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 2 de julho de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nId: 2574669"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2574434": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BW ENERGY PEIXE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 49.602.180/0001-70 - NIRE: 33.2.1246267-6\r\n\r\nInstrumento Particular de 1ª Alteração ao Contrato Social - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo assinadas: BW Energy Brasil Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 8º andar, salas 801 e 802 (parte), Botafogo, CEP 22290-160, inscrita no CNPJ sob nº 49.542.396/0001-98, e registrada sob o NIRE nº 33.2.1245334-1 da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“Sócia Única” ou “BW Energy Brasil”, e “JUCERJA”, respectivamente), representada neste ato por seu diretor presidente Ricardo Luciano Mucci, argentino, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiro nº V256630FDPMAFRJ, e inscrito no CPF/ME sob o nº 219.210.238-05, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Cesar de Mendonça 230, Barra da Tijuca, CEP 22640-140, Brasil; Na qualidade de Sócia Única da BW Energy Peixe Ltda., sociedade limitada unipessoal, de natureza empresária, com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 8º andar, salas 801 e 802 (parte), Botafogo, CEP 22290-160, inscrita no CNPJ sob o nº 49.602.180/0001-70 (“Sociedade”), com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.1246267-6; Ainda, na qualidade de sócias representando a totalidade do capital social da BW Energy Brasil Participações Ltda., acima qualificada, e, após a Incorporação (conforme abaixo definido), na qualidade de sócias ingressante da Sociedade: BW Maromba Holdings PTE. Ltd., sociedade limitada devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Cingapura, com sede em 30 Pasir Panjang Road, #14-31/32, Mapletree Business City, Cingapura, 117440, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 33.367.209/0001-47 (“BW Holdings”), representada neste ato por seu procurador, o Sr. Tiago do Prado, cidadão brasileiro, portador do número de identidade 117195933, inscrito no CPF sob o número 085.566.647-17, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Lauro Muller, 116 Sala 703, Torre do Rio Sul, Botafogo, CEP 22290-160, Brasil; e BW Energy Maromba B.V., sociedade limitada devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Polarisavenue 17, 2132JH Hoofddorp, Holanda, inscrita no CNPJ sob o nº 34.663.055/0001-01 (“BW BV” e, em conjunto com BW Holdings, os “Sócios Ingressantes”), representada neste ato por seu procurador, a Sr. Tiago do Prado, acima qualificado. Resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade da seguinte forma: 1. Incorporação: 1.1. A Sócia Única decide, sem quaisquer ressalvas ou restrições, apreciar e deliberar sobre os seguintes atos referentes à incorporação da BW Energy Brasil pela Sociedade (“Incorporação”): 1.1.1. Aprovar o “Protocolo e Justificação da Incorporação da BW Energy Brasil Participações Ltda. pela BW Energy Peixe Ltda.”, celebrado entre as administrações da Sociedade e da BW Energy Brasil, nesta data, na forma do Anexo I à presente ata (“Protocolo”) e que ficará arquivado na sede da Sociedade; 1.1.2. Ratificar a nomeação dos seguintes peritos contábeis: (i) Tiago do Prado, acima qualificado, inscrito no CRC sob o nº RJ-101874/O7, (ii) Gilmar de Mendonça Muchão, cidadão brasileiro, inscrito no CRC sob o nº RJ- 080031/-08, e (iii) Luiz Paulo Rodrigues da Silva, cidadão brasileiro, inscrito no CRC sob o nº RJ-128504/O-5; para elaboração do laudo de avaliação, com base no critério contábil, do patrimônio líquido da BW Energy Brasil, na data-base de 28 de março de 2024, para fins de sua incorporação pela Sociedade (“Laudo de Avaliação”); 1.1.3. Aprovar o Laudo de Avaliação, nos termos do Anexo I ao Protocolo, bem como os valores nele indicados; e 1.1.4. Aprovar a Incorporação, nos termos do Protocolo ora aprovado, tendo em vista (i) o valor do patrimônio líquido contábil da BW Energy Brasil, correspondente ao montante de R$ 0,00 (zero reais), devido à inexistência de bens, ativos e passivos em seu balanço patrimonial; e (ii) a participação detida pela BW Energy Brasil no capital social da Sociedade e a parcela do patrimônio líquido nulo serão vertidos à Sociedade, sem modificação do capital social da Sociedade; e 1.1.5. Ratificar todos os atos já praticados pelos administradores da Sociedade no âmbito da Incorporação, bem como autorizar os referidos administradores a tomar todas as medidas necessárias para a implementação da Incorporação. 2. Extinção: 2.1. Tendo em vista às deliberações acima, a BW Energy Brasil, bem como seu Contrato Social, será extinta após a efetivação da Incorporação. Após a extinção, a Sociedade sucederá a BW Energy Brasil em todos os seus direitos e obrigações, nos termos da lei. 3. Manutenção do Capital e Ingresso de Novos Sócios: 3.1. O valor patrimonial contábil indicado pelo Laudo de Avaliação é de R$ 0,00 (zero reais), devido à inexistência de bens, ativos e passivos no balanço patrimonial da BW Energy Brasil. Como consequência disso, a Incorporação mencionada no item 1.1 acima não resultará em qualquer modificação no valor do capital social da Sociedade, o qual se manterá em R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) quotas, com o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 3.2. Como resultado da Incorporação, as quotas de emissão da Sociedade de titularidade da BW Energy Brasil serão canceladas e substituídas, em igual número e proporção, por novas quotas de emissão da Sociedade que passarão a ser detidas pelos Sócios Ingressantes. Em razão da deliberação acima, os sócios resolvem alterar o caput da Cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 3ª - O capital social, totalmente subscrito em moeda corrente nacional, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuída pelos sócios, nas seguintes proporções: (i) BW Maromba Holdings PTE Ltd. detém 10 (dez) quotas representativas do capital da Sociedade, no valor nominal total de R$ 10,00 (dez reais); e (ii) BW Energy Maromba B.V. detém 990 (novecentas e noventa) quotas representativas do capital da Sociedade, no valor nominal total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).” 4. Alteração do Endereço da Sede: 4.1. Os Sócios Ingressantes decidem, neste ato e na presente data, alterar o endereço da sede da Sociedade de Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 8º andar, salas 801 e 802 (parte), Botafogo, CEP 22290-160 para Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 8º andar, salas 801 (parte c) e 802 (parte c), Botafogo, CEP 22290-160. 4.2. Em razão da deliberação acima, os Sócios Ingressantes resolvem alterar o caput da Cláusula 1ª do Contrato Social da Sociedade, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 1ª - A Sociedade é uma sociedade limitada unipessoal, de natureza empresária, e girará sob a denominação de BW Energy Peixe Ltda., com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 8º andar, salas 801 (parte c) e 802 (parte c), Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação por deliberação de sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade, abrir e extinguir outras filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios, e terá prazo de duração indeterminado.” 5. Da Reforma Integral e Consolidação do Contrato Social: 5.1. Em conjunto com as deliberações tomadas acima, os Sócios Ingressantes decidem realizar uma reforma geral e integral de aprimoramento do Contrato Social da Sociedade. Sendo assim, os Sócios Ingressantes decidem consolidar a nova versão do Contrato Social da Sociedade que, já refletindo as deliberações e alterações acima aprovadas, passará a vigorar com a seguinte redação: “Contrato Social da BWE Peixe Ltda. I. Denominação, Sede, Objetivo e Duração da Sociedade: Cláusula 1ª- A Sociedade é uma sociedade limitada unipessoal, de natureza empresária, e girará sob a denominação de BW Energy Peixe Ltda., com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 8º andar, salas 801 (parte c) e 802 (parte c), Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação por deliberação de sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade, abrir e extinguir outras filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios, e terá prazo de duração indeterminado. Cláusula 2ª - A Sociedade tem por objeto: (i) a exploração, o desenvolvimento, a produção e a comercialização de petróleo e seus derivados, e de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; (ii) a importação de equipamentos; (iii) a exportação de produtos, equipamentos e outros materiais inerentes às atividades descritas na alínea “a”; (iv) a prestação de serviços relacionados às atividades descritas em “a”, “b”, e “c”, dentro do território brasileiro ou fora dele; (v) a realização de investimentos em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, e a participação de consórcios e outros empreendimentos relacionados às atividades descritas em “a”, “b” e “c” dentro do território brasileiro ou fora dele. (vi) a armazenagem de mercadorias de sua propriedade ou posse; (vii) a operação de unidades marítimas de produção e/ou apoio à produção de hidrocarbonetos, de sua propriedade ou de terceiros, por conta própria ou de terceiros; (viii) o fretamento e afretamento de unidades marítimas de produção e/ou apoio à produção de hidrocarbonetos, de sua propriedade ou de terceiros, por conta própria ou de terceiros; (ix) o transporte marítimo de petróleo bruto e gás natural de origem nacional, bem como seus derivados de petróleo, além do transporte, através de dutos de petróleo bruto, seus subprodutos e gás natural; e (x) a atuação como garantidora, mediamente emissão de fiança idônea em favor de terceiros, de créditos tributários cuja suspensão esteja prevista em legislações regulamentadoras de regimes aduaneiros especiais, inclusive aquele conhecido como “Repetro” ou qualquer outro de igual natureza que venha a substituí-lo. Parágrafo Único - As atividades descritas nesta Cláusula 2ª abrangem os seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (“CNAE”): 06.00-0-01 - Extração de petróleo e gás natural. 09.10-6-00 - Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural. 64.62-0-00 - Holdings de instituições não financeiras. 64.63-8-00 - Outras sociedades de participação, exceto holdings. 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas. II. Capital Social: Cláusula 3ª - O capital social, totalmente subscrito em moeda corrente nacional, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuída pelos Sócios Ingressantes, nas seguintes proporções: (i) BW Maromba Holdings PTE Ltd. detém 10 (dez) quotas representativas do capital da Sociedade, no valor nominal total de R$ 10,00 (dez reais); e (ii) BW Energy Maromba B.V. detém 990 (novecentas e noventa) quotas representativas do capital da Sociedade, no valor nominal total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). Parágrafo Primeiro - Cada quota confere o direito a um voto nas deliberações dos sócios, as quais serão sempre tomadas de acordo com o quórum estabelecido na lei ou neste Contrato Social. Parágrafo Segundo - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela parcela não integralizada do capital social, nos termos do Artigo 1.052 do Código Civil, não respondendo, porém, pelas obrigações sociais, nem mesmo subsidiariamente inclusive na hipótese de liquidação da Sociedade. Parágrafo Terceiro - O aumento do capital só poderá ocorrer uma vez completada a integralização do capital social e dependerá de aprovação dos sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade. Parágrafo Quarto - Os sócios terão preferência para participar de aumento do capital social da Sociedade, na proporção de suas respectivas quotas, preferência essa que deverá ser exercida até 30 (trinta) dias após a deliberação de tal aumento. III. Administração: Cláusula 4ª - A Sociedade será gerida e administrada por um ou mais Diretores, pessoas físicas, sócios ou não, residentes no País, a serem nomeados e destituídos a qualquer tempo pelos sócios. Os Diretores serão investidos de plenos poderes para praticar todos os atos necessários à realização dos fins sociais e ao bom funcionamento da Sociedade, observadas as disposições e limitações deste Contrato Social e da legislação pertinente. Pelo presente, a Sócia Única ratifica a nomeação do Sr. Ricardo Luciano Mucci, argentino, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiro nº V256630FDPMAFRJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 219.210.238-05, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Cesar de Mendonça, 230, Barra da Tijuca, CEP: 22640-140, Brasil, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade. Parágrafo Primeiro - Os Diretores poderão, individualmente, representar a Sociedade, observados os limites estabelecidos no preâmbulo desta Cláusula 4ª e neste Contrato Social (i) ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante terceiros, perante quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; (ii) na administração, orientação e direção dos negócios sociais, inclusive a compra, venda, troca ou a alienação, por qualquer outra forma, de bem móveis e imóveis da Sociedade, determinando nos respectivos termos, os preços e condições; e (iii) na assinatura de quaisquer documentos, exceto quando vinculem a Sociedade de responsabilidades ou obrigações, incluindo títulos, instrumentos de débito, contratos de câmbio, cheques, ordens de pagamentos e outros em valores superiores ao equivalente em Reais, ou em qualquer outra moeda, até o limite de US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares norte-americanos), caso em que deverão ser assinados (a) por um Diretor, desde que previamente autorizado por escrito por sócios representando mais do que 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade, ou (b) por um Diretor em conjunto com um procurador da Sociedade, cuja nomeação tenha sido previamente aprovada pelos sócios representando mais do que 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade por meio de resolução de sócios específicas, observado o disposto no Parágrafo Terceiro abaixo. Parágrafo Segundo - Os Diretores, que não estão obrigados a prestar caução, poderão ser dispensados “ad nutum”, por decisão dos sócios representando mais do que 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade, aos quais incumbe a indicação de um substituto. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá, através da assinatura de um de seus Diretores ou de 2 (dois) procuradores em conjunto, em ambos os casos desde que previamente autorizados por escrito por sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade, poderá nomear e constituir procuradores para representar a Sociedade em atos específicos junto às agências públicas, repartições, instituições financeiras, autarquias, fundações, Banco Central do Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Nacional, Secretaria da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, quaisquer outros órgãos da administração pública, e perante terceiros em geral, no Brasil ou no exterior, desde que estejam relacionados nos respectivos instrumentos de mandato os poderes outorgados e que tenham prazo de validade limitado a 1 (ano), excetuados aqueles outorgados para fins judiciais, que poderão ter prazo de validade indeterminado. Parágrafo Quarto - São nulos e não produzirão quaisquer efeitos em relação à Sociedade todos e quaisquer atos do Diretor e/ou procuradores da Sociedade que pretendam envolvê-la, direta ou indiretamente, em negócios e/ou operações evidentemente estranhos ao objeto social, contraindo obrigações e/ou dando garantias de qualquer espécie, em benefício próprio e/ou de terceiros, a menos que previamente aprovados por escrito por sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade. Parágrafo Quinto - A Sociedade não será responsabilizada por atos dos Diretores, quando não forem respeitados os limites impostos por esse Contrato Social ou pela lei. Parágrafo Sexto - Os Diretores não poderão praticar quaisquer dos atos enunciados abaixo sem autorização prévia, por escrito, dos sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade: (i) contratação de empréstimos, linhas de crédito ou outra assunção de obrigações financeiras de qualquer natureza, de valor superior, na data da operação, ao equivalente em Reais, ou em qualquer outra moeda, a US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares norte-americanos); (ii) alienação, cessão, transferência ou criação de qualquer gravame sobre bens capitalizáveis da Sociedade de valor superior, na data da operação, ao equivalente em Reais, ou em qualquer outra moeda, a US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares norte-americanos); (iii) requerimento de recuperação judicial, falência, ou declaração de insolvência; (iv) aquisição ou alienação de participação em outras empresas; (v) concessão de avais, fianças ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros; (vi) abrir contas em bancos no Brasil ou no exterior; (vii) obrigar a Sociedade a garantir qualquer pagamento ou obrigação de fazer de qualquer natureza, devida por qualquer pessoa ou entidades a quaisquer instituições financeiras, pessoas ou entidades, seja no Brasil ou no exterior; (viii) conceder gravames ou ônus de qualquer espécie em relação aos ativos da Sociedade; ou (ix) conceder quaisquer licenças ou quaisquer outros direitos para utilizar ativos ou qualquer outra propriedade da Sociedade, incluindo, mas não se limitando a, qualquer propriedade intelectual, registrar ou cancelar qualquer registro de propriedade intelectual com autoridades governamentais, ou outra entidade. Parágrafo Sétimo - Não obstante as limitações aqui contidas, os Diretores poderão, sem prévia autorização dos sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade: (i) assinar contratos de câmbio ou ordens de pagamento, sem limite de valor, desde que para investimento da Sociedade advindo dos sócios, para contratos de empréstimo entre a Sociedade e qualquer de seus sócios ou para distribuição de lucros aos sócios; e (ii) outorgar avais, fianças ou quaisquer outras garantias, ou assinar quaisquer documentos exigidos pelas autoridades aduaneiras brasileiras, relacionados com operações de importação sob o “REPETRO” (“Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural”). IV. Transferência e Cessão de Quotas: Cláusula 5ª - As quotas da Sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferidas, cedidas, empenhadas, oneradas ou alienadas de qualquer outra forma, sem o expresso consentimento, por escrito, dos sócios detentores de 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade, cabendo em igualdade de preços e condições, o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las, no caso de algum sócio pretender ceder as que possui. V. Deliberações dos Sócios: Cláusula 6ª - As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios convocadas nos termos da lei aplicável, tornando-se dispensável a reunião quando todos os sócios consignarem em documento escrito (seja público ou particular) sobre a matéria que seria objeto dela, sendo que a ata da reunião ou tal documento escrito (conforme aplicável), será arquivada na sede da Sociedade e, quando exigido pela legislação aplicável, levada a registro no órgão competente e publicados. Parágrafo Primeiro - As deliberações tomadas em conformidade com a lei ou com este Contrato Social vinculam todos os sócios, ainda que dissidentes ou ausentes. Parágrafo Segundo - Qualquer sócio poderá ser representado nas reuniões por procurador, atendidos os requisitos do artigo 1.074 do Código Civil Brasileiro. VI. Ano Fiscal e Balanço: Cláusula 7ª - O ano fiscal da Sociedade encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Um balanço patrimonial e uma demonstração de resultados serão elaborados em tal data para fins tributários. Os lucros apurados serão distribuídos conforme a determinação dos sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital da Sociedade. Parágrafo Primeiro - A Sociedade poderá levantar, semestralmente ou em períodos menores, balanços intermediários, bem como destinar lucros com base nestes balanços. Parágrafo Segundo - Os livros e demonstrações financeiras poderão ser submetidos a auditoria anual por uma firma indicada pelos sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital da Sociedade e os custos de tal auditoria serão pagos pela Sociedade. Parágrafo Terceiro - Os sócios não se obrigam pela reposição das perdas, não havendo, em nenhuma hipótese, dever residual de reintegralizar o capital. VII. Exclusão de Sócios: Cláusula 8ª - Poderá ser excluído da Sociedade, por justa causa, nos termos da legislação aplicável, o sócio que prejudicá-la, por ato de inegável gravidade, culposo ou abusivo, e pelo não cumprimento de suas obrigações. Cláusula 9ª - Será de pleno direito excluído da Sociedade o sócio declarado falido ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do Artigo 1.026 do Código Civil. VIII. Dissolução da Sociedade: Cláusula 10ª - A Sociedade não será dissolvida em caso de retirada, falência, dissolução ou expulsão de qualquer um dos sócios. Neste caso, os sócios remanescentes poderão, dentro de 30 (trinta) dias a contar da data de tal evento, decidir continuar a administrar os negócios da Sociedade. Se o(s) sócio(s) remanescente(s) decidir(em) continuar os negócios da Sociedade, ele(s) terá(ão) a opção de comprar as quotas do sócio retirante, falido, dissolvido ou expulso, pelo seu preço justo de mercado. Parágrafo Primeiro - Sociedade poderá também ser dissolvida por deliberação de sócios representado, pelo menos, ¾ (três quartos) do capital social, tomadas em reunião de sócios ou consubstanciada por resolução escrita firmado por todos os sócios. Parágrafo Segundo - Na hipótese de dissolução parcial, os valores referentes aos haveres serão pagos em 12 (doze) parcelas fixas, mensais e sucessivas com vencimento no primeiro dia útil de cada mês. A primeira parcela será paga contados 30 (trinta) dias da data do arquivamento do ato que comprove a retirada do sócio. Caso haja necessidade, o balanço realizado para apuração de haveres do sócio será levantado em até 30 (trinta) dias contados da data da deliberação e/ou manifestação que assim decidir. IX. Alterações: Cláusula 11ª - Este instrumento poderá ser alterado total ou parcialmente através de deliberação dos sócios representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade. X. Liquidação: Cláusula 12ª - Em caso de liquidação, as disposições legais aplicáveis deverão ser observadas. XI. Legislação Aplicável: Cláusula 13ª - A Sociedade será regida pelas disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislação aplicável. Parágrafo Único - No que for compatível e não convencionado expressamente em contrário, respeitadas as normas de ordem pública, próprias de tipo jurídico, a Sociedade será regida supletivamente pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada. E estando assim justos e contratados, assinam os abaixo indicados o presente instrumento em 1 (uma) via, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Este documento é lavrado em português e inglês e em caso de conflito entre as duas versões, a versão em português prevalecerá. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Sócia Única: BW Energy Brasil Participações Ltda. - Por: Ricardo Luciano Mucci - Cargo: Diretor. Sócios Ingressantes: BW Maromba Holdings PTE. Ltd. - Por: Tiago do Prado - Cargo: Procurador; BW Energv Maromba B.V. - Por: Tiago do Prado - Cargo: Procurador. Testemunhas: Nome: Carolina Santos Pereira - CPF/MF: 100.046.317-65; Nome: Amanda Mendes Daher Arbex - CPF/MF: 079.691.866-02 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: BW ENERGY PEIXE LTDA. NIRE: 332.1246267-6. Protocolo 2024/00432450-5. Data do protocolo: 21/05/2024. Certifico o arquivamento em 05/06/2024 sob o número 00006274874. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2574434"
                ],
                "2574430": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BW ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 49.542.396/0001-98 - NIRE: 33.2.1245334-1\r\n\r\nResolução Escrita dos Sócios - Nesse dia 26 de abril de 2024, às 10:00 horas, as Sócias representando a totalidade do capital social da BW Energy Brasil Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 8º andar, salas 801 e 802 (parte), Botafogo, CEP 22.290-160 (“Sociedade”), a saber: (a) BW Maromba Holdings Pte. Ltd., uma sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Cingapura, com sede em 30 Pasir Panjang Road, #14-31/32, Mapletree Business City, Cingapura, 117440, inscrita no CNPJ sob o nº 33.367.209/0001-47, representada neste ato por seu procurador, o Sr. Tiago do Prado, cidadão brasileiro, portador do número de identidade 117195933, inscrito no CPF sob o número 085.566.647-17, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Lauro Muller, 116 Sala 703, Torre do Rio Sul, Botafogo, CEP 22290-160; e (b) BW Energy Maromba B.V., uma sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Polarisavenue 17, 2132JH Hoofddorp, Holanda, inscrita no CPNJ/ME sob o nº 34.663.055/0001-01, representada neste ato por seu procurador, a Sr. Tiago do Prado, acima qualificado (em conjunto, denominadas “Sócias”), deliberam por meio deste instrumento de resolução escrita, nos termos do §3º do artigo 1.072 do Código Civil e do Parágrafo 3º do Contrato Social da Sociedade, o quanto segue: (i) aprovar o “Protocolo e Justificação da Incorporação da BW Energy Brasil Participações Ltda. pela BW Energy Peixe Ltda.”, celebrado entre as administrações da Sociedade e da BW Energy Peixe Ltda., sociedade limitada unipessoal, de natureza empresária, com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 8º andar, salas 801 e 802 (parte), Botafogo, CEP 22290-160, inscrita no CNPJ sob o nº 49.602.180/0001-70 (“Incorporadora”), nesta data, na forma do Anexo I à presente ata (“Protocolo” e “Incorporação”, respectivamente); (ii) ratificar a nomeação dos seguintes peritos contábeis: (a) Tiago do Prado, brasileiro, inscrito no CRC sob o nº RJ-101874/O7, (b) Luiz Paulo Rodrigues da Silva, brasileiro, inscrito no CRC sob o nº RJ-128504/O-5; e (c) Wilkens do Carmo Monteiro, brasileiro, inscrito no CRC RJ 111444/O0 (“Peritos”); para elaboração do laudo de avaliação, com base no critério contábil, do patrimônio líquido da Sociedade, na data-base de 28 de março de 2024, para fins da Incorporação (“Laudo de Avaliação”); (iii) aprovar o Laudo de Avaliação, nos termos do Anexo I ao Protocolo, bem como os valores nele indicados; (iv) aprovar a Incorporação, nos termos do Protocolo, sendo que como resultado da Incorporação, a Sociedade será imediatamente extinta, de pleno direito, sem solução de continuidade, passando a Incorporadora a suceder a Sociedade em todos os seus respectivos bens, direitos e obrigações; e (v) ratificar todos os atos já praticados pelos administradores da Sociedade no âmbito da Incorporação, bem como autorizar os referidos administradores a tomar todas as medidas necessárias para a implementação da Incorporação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrado este instrumento de resolução escrita que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Este documento é lavrado em português e inglês e em caso de conflito entre as duas versões, a versão em português prevalecerá. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Quotistas - BW Maromba Holdings Pte. Ltd. - Por: Tiago do Prado - Cargo: Procurador. BW Energv Maromba B.V. - Por: Tiago do Prado - Cargo: Procurador. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: BW ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. NIRE: 332.1245334-1. Protocolo: 2024/00433778-0 Data do protocolo: 21/05/2024. Certifico o arquivamento em 05/06/2024 sob o número 00006274839. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2574430"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2573908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LAC'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 46.634.293/0001-60\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO Nº 002/2024\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi-RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo Nº 8443/2023, a Licença Ambiental de Operação - LO de Nº 002/2024, com validade até 12/06/2031, para operação de atividade de Fabricação de produtos de higiene pessoal (Fio Dental), localizado na Rua Ely do Amparo, S/N, Lote 08, bairro Lages, na cidade de Paracambi-RJ.\r\n\r\nId: 2573908"
                        ],
                        "2574605": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 88.078.209/0009-76\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nARMAZÉM GERAL\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO: Scapini Transporte e Logística Ltda, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob NIRE nº 33900718061. inscrita no CNPJ de filial nº 88.078.209/0009-76, localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 300, Galpão B, Bairro Fazenda da Barra, CEP 27.537-000, Resende, RJ. CAPITAL: O capital social da matriz é de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) e o capita! social destacado da filial é de R$ 10.000.00 (dez mil reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Serão recebidas mercadorias nacionais e estrangeiras e/ou já nacionalizadas. As mercadorias recebidas serão: Água Mineral em garrafa pet acondicionada em fardos paletizados; Refrigerantes em garrafa pet acondicionada em fardos paletizados; Doces variados tais como balas, pirulitos, Chides, Marshmallows, dentre outros, todos acondicionados em caixas paletizadas; Pacotes com maços de cigarros acondicionados em caixas paletizadas; Fumo processado acondicionado em caixas paletizadas. \r\n\r\nDESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM\r\n\r\nCONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO:\r\n\r\nCaracterísticas\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCapacidade\r\n\r\nEmpilhadeira a Gás Yale\r\n\r\n1\r\n\r\n1,5 Ton\r\n\r\nEmpilhadeira Manual Hidráulica\r\n\r\n2\r\n\r\n1.0 Ton\r\n\r\nLeitor de Código de Barras Elgin EL250\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nComputador de mesa\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE O ARMAZÉM GERAL: Na atividade do Armazém geral serão prestados serviços de armazenagem para terceiros. Rio de Janeiro. 29/12/2023. Scapini Transporte e Logística Ltda. Ernani Antônio Scapini - CPF: 317.586.730-87, Renato Scapini - CPF: 299.017.310-20. Em complemento a publicação realizada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dia 25/04/2024, páginas 2 e 3.\r\n\r\nId: 2574605"
                        ],
                        "2573666": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASKEM S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.150.391/0047-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASKEM S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/05/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 para fabricação de polipropileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 24/06/2024 a 28/06/2024 no horário das 7h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200639/2000)\r\n\r\nId: 2573666"
                        ],
                        "2573720": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASKEM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.150.391/0047-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASKEM S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/05/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 referente as atividades de fabricação de polipropileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 24/06/2024 a 28/06/2024 no horário das 7h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202665/2005)\r\n\r\nId: 2573720"
                        ],
                        "2573297": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/05/2024 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2023, referente para rede distribuição de gás natural denominada Sistema de Alta Pressão - AP-12, que possui 328.400 metros de extensão, diâmetros que variam entre 2 e 20 polegadas e opera a pressão máxima de 32bar, para abastecer os Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. das Américas,4.200 - Bl.6 - Barra da Tijuca no Município do Rio de Janeiro, no período de 01/08/2024 a 18/08/2024 no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/204631/2002)\r\n\r\nId: 2573297"
                        ],
                        "2574354": [
                            "V - Convocação",
                            "KAMILY 264 COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\nE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.711.866/0001-50 NIRE: 332076160-83\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios e herdeiros da KAMILY 264 COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA.” (Sociedade) a reunirem-se em Assembleia Geral de Sócios, a realizar-se em primeira convocação, no dia 28.06.2024, às 10h00mine, em segunda convocação no dia 05.07.2024, no escritório da contadora, Barbara Guedes, na Rua Dr. Alfredo Backer, 115, sala 809, Mutondo, São Gonçalo, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) Deliberar sobre dissolução da empresa, uma vez que as operações já foram encerradas desde 2019.\r\n\r\nId: 2574354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2574314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no 1º SEM/2023: Caio de Almeida Lemos, Cauã Simões Kobayashi da Silva, Daví Escobar Rocha, Diego de Oliveira Crispino de Souza, Edson da Silva Braga, Elzimar de Oliveira Martins, Gabriel Araujo de Paula do Nascimento, Guilherme Alves Silva Ribeiro. 2º SEM/2023: Adriana Cardoso Leitão Isaias, Adriana da Silva Soares, Alex Rodrigues da Cruz, Alex Sander Farias Pimentel de Melo, Ana Bárbara da Silva Santos, Ana Eliza de Oliveira Custodio, Ana Luiza da Silva Ribeiro, Ana Paula Oliveira Seabra, Andrey de Araujo Camillo Telles, Angelica Modesto da Silva, Angelo Teixeira de Freitas, Arthur Soares Reis Rodrigues, Beatriz Mattos de Melo, Camil Tabet, Carla Maria Waltort Silva, Carlos Antonio Pereira de Amorim, Carlos Eduardo Oliveira Dias, Carlos Fagner Oliveira Coêlho, Carol da Silva Raposo, Carolaine Silva de Sousa, Claudiane Javarini Rego de Souza, Claydson Bordallo, Daniela Crystal Garcia Marin, Débora Christiner de Oliveira França, Debora Raquel Gabriel Feltrin Ciritelli, Diana Ferreira Quintino, Diego Siqueira Soares, Dieska Luana de Araújo Bispo, Dimitri Corrêa Moraes, Dina de Fátima Nery, Diogo Azevedo Nascimento, Edionei de Brito Andrade, Eliezer Gomes Leite, Elizabeth Camilo da Silva Araujo, Fabiana Lima de Oliveira, Fabrício do Nascimento Guimarães, Fabricio Patrício Bezerra, Felipe Machado Rocha, Fernanda Aparecida Silva Souza, Fernanda Rafaela Pereira e Silva, Flávia Carbonaro Nonato, Frederico Carlos Ferreira Maggessi, Gabriel Mariath de Oliveira Lopes, Gisele Romão Gomes da Silva, Giulia dos Santos Ferreira de Carvalho, Gracilene Simão Gomes, Guilherme Argimon da Silva, Halyny de Oliveira Bueno, Jackson Conceição de Souza, Janaina Cruz, Jean Carlos Bernardes da Silva, Jefherson Nascimento Silva, Jéssica Santos Lisboa, João Moises Ferreira Cunha, João Paulo Pereira de Jesus Ramos, João Tadeu dos Praseres Dias, João Vitor Alves do Nascimento, João Vitor Daldegan Moreira, Jocelma Cardoso da Silva, Josicleide Monteiro dos Santos, Julia Guerra Pereira, Juliana Jaguaribe Gonçalves, Julio Cesar Baptista Varella, Júlio César da Costa Lopes Corrêa, Júlio César dos Santos, Juvenil da Conceição Vieira, Kaê Gomes Gil Nunes, Karoline da Silva Santos Nunes, Larissa Ariel Cotroffe Gomes, Larissa Domingos Estrela Ponce Diniz, Leonardo Alves Benes Guedes, Letícia dos Santos Silva, Lígia Fonseca Barros, Lilian Dalila de Mello Glauser, Lorena dos Santos Vitorino Coelho, Luana Tomaz Nunes, Lucas Maciel Braz, Luiz Felipe de Melo Silva, Marcelo Gallo Magalhães, Marcos Paulo de Jesus Peixoto, Maria Clara Fernandes Neves, Maria Eduarda Vasconcellos da Silva Bomfim, Maria Graça Silva, Martin Lofrano de Oliveira, Michele dos Santos Silva, Nícolas de Castilho e Corrêa, Patricia Nascimento de Souza, Paulo Frederico Spera II, Rafael Soares Peres, Raphael de Carvalho Marques, Raphael Silva Pereira, Raphaela Barreto Russo Lopes, Renan de Oliveira Vieira, Renan do Nascimento Moreira, Renata Maria do Nascimento Lopes Felix, Reyth Jerryth Martins dos Santos, Rodrigo Henriques Silva, Rodrigo Ubiratan Cordeiro, Roseane Oliveira do Nascimento, Samanta Lamenha Coêlho Silva, Samuel Américo Bezerra da Silva, Sandra Falavina do Prado, Sirlene da Silva, Tamires Luzia Lacerda de Andrade Machado, Thais Eloá Pereira dos Santos, Thamires Rocco dos Prazeres, Thiago Giancristoforo Miranda, Tiago Lima Silva, Victor Henrique de Paiva Lopes, Wallace da Silva de Araujo, Yasmin da Silva Cavalcante. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, designado sob o proc. SEI-030023/000195/2022. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2574314"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2510728": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS\r\n\r\nCNPJ: 40.206.815/0001-46\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN053366, com validade até 04 de setembro de 2028, que a autoriza para extração de água bruta subterrânea por meio de dois poços tubulares, com a(s) finalidade(s) de consumo e higiene humana, limpeza de dependências, rega de jardim e recreação e esportes, localizados na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DA CANOA, 722 - SÃO CONRADO, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0012693/06, Ponto 1: POÇO CASTELO, Código da interferência: 1307472, Vazão máxima instantânea: 2,15 m³/h, Vazão média: 2,15 m³/h, Volume máximo diário: 43,00 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°59'37,40'' S e Long. 43°16'24,50'' O, Datum: SIRGAS2000; Ponto 2: POÇO SAUNA, Código da interferência: 1307473, Vazão máxima instantânea: 3,80 m³/h, Vazão média: 3,80 m³/h, Volume máximo diário: 38,00 m³, Tempo: 10 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°59'37,30'' S e Long. 43°16'20,90'' O, Datum: SIRGAS2000, Lançamento (informativo): Volume máximo diário de 52,80 m³ em fossa séptica. Processo nº E-07/002.13378/2017.\r\n\r\nId: 2510728"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2574580": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 09 de Julho de 2024, às 10h, realizará \r\n\r\nleilão na forma on-line, dos veículos apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 \r\n\r\ndias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2574580"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2574597": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2024\r\n\r\nPROCESSO: 238/24. OBJETO: \"REFORMA DE PRAÇA NO BAIRRO SOSSEGO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 09/07/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nPlataforma utilizada: BNC (Bolsa Nacional de Compras)\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2574597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2574350": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nConcorrência Presencial nº. 003/2024\r\n\r\nProcesso nº. 3133/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a realização de obras e serviços de engenharia destinados a construção de pavimento em concreto simples (classe 30) da Rua Joaquim Barbosa, no Bairro Nova Reta (Martins Costa), objeto do contrato de repasse nº 951087/2023 MCIDADES/CAIXA - operação 1090958-65. Tipo da licitação: Menor preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. Data de recebimento do envelope de proposta comercial e início da sessão pública: 08/07/2024, às 10 h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira nº250, Centro. Email: cplmendes@hotmail.com/ licitacaomendes@gmail.com/Site - wwwmendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 15 de maio de 2024. Cláudio de Jesus Almeida Filho. Secretário Municipal De Obras, Serviços Públicos e Habitação\r\n\r\nId: 2574350"
                        ],
                        "2574351": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2024 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 2186/2024. Objeto: Eventual fornecimento de combustível para suprimento da frota oficial da municipalidade, bem como para atendimento dos serviços executados com utilização de roçadeiras, motosserras e moto podas, prestados 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 meses. Fase de credenciamento e recebimento de propostas: Dia 04/07/2024, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ, ou através do e-mail: cplmendes@hotmail.com/licitacaomendes@gmail.com/site:www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 09 de maio de 2024. Jorge Galdino Bastos D'ávila. Secretário Municipal de Transportes.\r\n\r\nId: 2574351"
                        ],
                        "2574352": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MENDES \r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90001/2024 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 1424/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MENDES (UASG nº 929296) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões alimentação, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço global. Abertura da sessão Pública: 09/07/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasnet.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 08 de maio de 2024. Camila C. V. Werneck de Souza. Secretária Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nId: 2574352"
                        ],
                        "2574353": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90002/2024\r\n\r\nProcesso nº.1829/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855), torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de material esportivo para atender os participantes dos projetos apoiados e realizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 05/07/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 09 de maio de 2024. Mauro Vinicio Santos de Castilho. Secretário Municipal de Esporte e lazer.\r\n\r\nId: 2574353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2574604": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2023 (4º Remarcação); PROCESSO Nº: 3.024/2023; OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração em geral para atender as necessidades das unidades da Prefeitura Municipal de Nilópolis; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 04/07/2024 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, 7.892/13, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93; Da Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 20 de junho de 2024\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nGestor de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2574604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2574426": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/24\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/044.825\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMIF\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, Através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FRESAGEM, APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, MICRORREVESTIMENTO (RECAPEAMENTO), CONTEMPLANDO MÃO DE OBRA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, EM VÁRIOS LOGRADOUROS DE DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. TIPO: MENOR PREÇO POR GRUPO (LOTE). MODO DE DISPUTA: ABERTO. \r\n\r\nComunicamos as empresas interessadas que, por Decisão Monocrática de 19/06/2024, determinou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, o adiamento SINE DIE desta Licitação, até a análise do mérito do processo TCE/RJ nº. 220.339-3/24. Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2024.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 20 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - SEMUG\r\n\r\nId: 2574426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2574524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2024\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público o Pregão Eletrônico nº 009/2024, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FU TURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASILAMENTO, COM DESPESAS INCLUSAS, PARA INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS QUE VENHAM SURGIR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A sessão de disputa de lances irá ocorrer no dia 10 de Julho de 2024 às 14h00m, no link: http://186.237.171.226:8079/comprasedital/. Até o horário previsto, o sistema ficará disponível para credenciamento e cadastramento das propostas e documentação de habilitação. Esclarecimentos através do e-mail: pregaoeletronico.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 20 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nMÔNICA ELY DA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2574524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2574581": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024 - FMS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 264/2024 \r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA; Data/Hora: 08/07/2024 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024 - FMS\r\n\r\nProcesso nº 152/2024\r\n\r\nObjeto: FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE LÂMPADAS FLUORESCENTES INTEIRAS E QUEBRADAS PARA ATEDER DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 09/07/2024 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 - FMS\r\n\r\nProcesso nº 136/2024\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTO DE ACESSO A LINK DEDICADO DE INTERNET DE 500 MBPS COM BLOCO DE IPS VÁLIDOS PARA ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIÇOS/FORNECIMENTO DE ACESSO A LINK DEDICADO DE INTERNET DE 400 MBPS COM BLOCO DE IPS VÁLIDOS CADA, PARA ATENDER, RESPECTIVAMENTE, AS UNIDADES DE SAÚDE LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O COMPLEXO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL E TELEFONIA DE VOZ SOBRE IP (VOIP) INTERLIGANDO TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E A SEDE ADMINISTRATIVA DA PMP À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 10/07/2024 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 - FMAS\r\n\r\nProcesso nº 1882/2024\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 11/07/2024 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024 - PMP\r\n\r\nProcesso nº 2006/2024\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, GRAXAS E DEMAIS LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 15/07/2024 às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 22102-0240 Ramal: 237. E-mail/ Sites: licitacao@pinheiral.rj.gov.br / https://novobbmnet.com.br/ / https://transparencia.betha.cloud/#/LxwrdDMDjzGjXmlXr0SUBg==/consulta/98595\r\n\r\nFABIANE DE FATIMA PENAFORT\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2574581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2574453": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 67/2024 - objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material gráfico, conforme edital. P. A. n°: 39.030/2023. Data/Hora 05/07/2024 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 72/2024 - objeto: Serviço de transporte escolar, conforme edital. P. A. n°: 28.754/2023. Data/Hora 05/07/2024 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2574453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2574609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP Nº 90002/2024\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote (lote único) \r\n\r\nProcesso nº 4.780/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a prestação de serviços de locação de banheiros químicos, a fim de atender a todos os projetos e eventos do município de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 05/07/2024, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2574609"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2574691": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.159 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO E O SALDO REMANESCENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007351/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE \r\n\r\nDO DECRETO Nº 49.154, de 18/06/2024\r\n\r\nR$ 105\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51292343\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2574691"
                    ],
                    "2574685": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.160 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/007400/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimos ocupantes\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\n51139383 e 51240904\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n2\r\n\r\nVagas resultantes da Transformação do Decreto nº 47.470, de 03 de fevereiro de 2021\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n2\r\n\r\nVaga resultante da Transformação do Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 2574685"
                    ],
                    "2574670": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.161 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 132.678.361,25, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002172/2024, SEI-040014/012927/2024, SEI-150001/005462/2024, SEI-260005/000167/2024, SEI-3200011/000686/2024, SEI-320001/001221/2024 e SEI-400001/000414/2024.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 132.678.361,25 (cento e trinta e dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 661.238,13 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e treze centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2574670"
                    ],
                    "2574671": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n3.816.502 \r\n\r\n17.142.822 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n9.576.572 \r\n\r\n19.066.981 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.102.320 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n708.845.820 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212 \r\n\r\n1.198.123 \r\n\r\n271.552.089 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.873.908 \r\n\r\n27.702.954 \r\n\r\n195.170.954 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.541.229 \r\n\r\n5.608.281 \r\n\r\n10.932.948 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n66.643.160 \r\n\r\n84.178.926 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n61.050.239 \r\n\r\n26.801.823 \r\n\r\n34.248.416 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.505.788 \r\n\r\n11.059.727 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n23.049.676 \r\n\r\n155.829.527 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n338.244.400 \r\n\r\n88.682.276 \r\n\r\n249.562.124 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n40.975.003 \r\n\r\n6.520.928 \r\n\r\n34.454.075 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.715.460 \r\n\r\n3.821.798 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.923.809 \r\n\r\n1.633.677 \r\n\r\n4.290.132 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.241.930.873 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.241.930.873 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n370.136.768 \r\n\r\n25.507.301 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n47.519.381 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n341.980.184 \r\n\r\n93.901.759 \r\n\r\n248.078.425 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n1.870.356 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n9.260.055 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314 \r\n\r\n62.211.539 \r\n\r\n110.974.775 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n103.585.715 \r\n\r\n49.618.669 \r\n\r\n53.967.046 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n30.069.903 \r\n\r\n39.634.568 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n1.128.858 \r\n\r\n2.488.441 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826 \r\n\r\n52.141.827 \r\n\r\n299.801.999 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.442.615.899 \r\n\r\n1.085.434.468 \r\n\r\n1.357.181.431 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n514.184.826 \r\n\r\n15.789.875 \r\n\r\n498.394.951 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n107.319.803 \r\n\r\n6.698.310 \r\n\r\n100.621.493 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.773.705 \r\n\r\n32.328.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.096.708.759 \r\n\r\n595.269.425 \r\n\r\n6.501.439.334 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n325.155 \r\n\r\n427.612.878 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032 \r\n\r\n357.183.882 \r\n\r\n487.053.150 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n563.401 \r\n\r\n1.371.753.206 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n8.582.984.241 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n161.450.455 \r\n\r\n426.203.012 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n123.887.073 \r\n\r\n44.039.545 \r\n\r\n79.847.527 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n10.565.559 \r\n\r\n22.217.740 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.121.689 \r\n\r\n7.404.768 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n119.009.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n27.485.780 \r\n\r\n5.359.480 \r\n\r\n22.126.301 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n351.648.646 \r\n\r\n19.717.827 \r\n\r\n331.930.819 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n994.892.817 \r\n\r\n179.330.371 \r\n\r\n815.562.445 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.549.934.618 \r\n\r\n572.921.924 \r\n\r\n977.012.693 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n22.475.609 \r\n\r\n43.156.490 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334 \r\n\r\n32.294.947 \r\n\r\n94.795.387 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n320.372 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n2.367.099.957 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.503.517.571 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n8.364.513.617 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087 \r\n\r\n35.512.297 \r\n\r\n12.055.790 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189 \r\n\r\n21.507.772 \r\n\r\n45.328.417 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.727.654 \r\n\r\n1.722.384 \r\n\r\n7.005.270 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n773.073.785 \r\n\r\n54.780.858 \r\n\r\n718.292.927 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n6.957.947 \r\n\r\n70.858.897 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n9.166.206 \r\n\r\n25.768.460 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n797.993.300 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n395.603.177 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.160.366 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n28.145.366 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n72.367.444 \r\n\r\n3.964.496 \r\n\r\n68.402.948 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n39.504.331 \r\n\r\n88.152.117 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n446.810.600 \r\n\r\n9.850.949 \r\n\r\n436.959.650 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.787.179.674 \r\n\r\n507.835.601 \r\n\r\n4.279.344.073 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n6.503.567.097 \r\n\r\n2.697.162.163 \r\n\r\n3.806.404.934 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.012.321 \r\n\r\n7.197.246 \r\n\r\n10.815.075 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n36.773.725 \r\n\r\n56.674.757 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n626.961.872 \r\n\r\n5.846.867 \r\n\r\n621.115.005 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.952.845.161 \r\n\r\n142.228.872 \r\n\r\n1.810.616.289 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824 \r\n\r\n32.256.192 \r\n\r\n415.980.632 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212.875.943 \r\n\r\n157.497.850 \r\n\r\n55.378.093 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034 \r\n\r\n3.988.398 \r\n\r\n10.282.636 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n697.122.733 \r\n\r\n8.223.676 \r\n\r\n688.899.057 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776 \r\n\r\n1.388.033 \r\n\r\n73.517.742 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n187.077.189 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.842.009 \r\n\r\n51.123.530 \r\n\r\n65.718.479 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n9.886.628 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n6.440.091 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.470.208.876 \r\n\r\n6.574.103.795 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n441.398.039 \r\n\r\n27.956 \r\n\r\n441.370.083 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.561.546.762 \r\n\r\n820.031.954 \r\n\r\n1.741.514.808 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n726.548.792 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n703.081.487 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n15.354.122 \r\n\r\n104.360.346 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774 \r\n\r\n8.874.228 \r\n\r\n11.442.546 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n808.512.337 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n667.920.660 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715 \r\n\r\n32.175.259 \r\n\r\n549.095.457 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.367.944 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n11.472.090 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n346.152.991 \r\n\r\n121.386.231 \r\n\r\n224.766.760 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n11.986.819 \r\n\r\n3.151.048 \r\n\r\n8.835.771 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n61.876.128 \r\n\r\n180.279.638 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n35.964.527 \r\n\r\n4.648.467 \r\n\r\n31.316.060 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n32.886.966 \r\n\r\n77.884.927 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n8.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n8.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.144.920 \r\n\r\n10.218.429 \r\n\r\n25.926.491 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n33.192.202 \r\n\r\n62.243.236 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n347.085.127 \r\n\r\n134.654.122 \r\n\r\n212.431.005 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n401.727.937 \r\n\r\n36.027.165 \r\n\r\n365.700.771 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n315.266.545 \r\n\r\n5.071.126 \r\n\r\n310.195.419 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n156.735.012 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n99.998.949.377 \r\n\r\n12.786.412.162 \r\n\r\n87.212.537.215 \r\n\r\nId: 2574671"
                    ],
                    "2574672": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188 \r\n\r\n2.565.864 \r\n\r\n3.174.324 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854 \r\n\r\n9.070.906 \r\n\r\n11.221.948 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n54.143.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695 \r\n\r\n21.422.786 \r\n\r\n26.502.909 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490 \r\n\r\n5.608.281 \r\n\r\n6.938.209 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537 \r\n\r\n49.120.623 \r\n\r\n60.768.914 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946 \r\n\r\n19.077.489 \r\n\r\n23.601.457 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881 \r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440 \r\n\r\n67.172.675 \r\n\r\n83.101.765 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465 \r\n\r\n4.702.648 \r\n\r\n5.817.817 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129 \r\n\r\n2.646.298 \r\n\r\n3.273.831 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.746.481 \r\n\r\n1.618.677 \r\n\r\n4.127.804 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n13.292.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.292.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n390.974.746 \r\n\r\n0 \r\n\r\n390.974.746 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n9.668.296 \r\n\r\n3.306.125 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n13.795.649 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n206.641 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n211.205 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006 \r\n\r\n13.026.924 \r\n\r\n16.116.082 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275 \r\n\r\n9.438.081 \r\n\r\n11.676.194 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303 \r\n\r\n25.410.744 \r\n\r\n31.436.559 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n4.072.933 \r\n\r\n643.603 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560 \r\n\r\n1.105.681 \r\n\r\n1.367.879 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575 \r\n\r\n1.079.290.697 \r\n\r\n1.335.229.878 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n133.021 \r\n\r\n6.728.363 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n325.155 \r\n\r\n3.642.973 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.985.034 \r\n\r\n6.698.310 \r\n\r\n8.286.724 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377 \r\n\r\n5.076.998 \r\n\r\n6.653.379 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n280.304 \r\n\r\n3.140.479 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699 \r\n\r\n327.043.133 \r\n\r\n3.945.148.566 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n325.155 \r\n\r\n3.642.973 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204 \r\n\r\n323.753.581 \r\n\r\n400.466.624 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n1.233.430.634 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n152.175.203 \r\n\r\n273.383.287 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n43.397.430 \r\n\r\n53.688.543 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n4.148.652 \r\n\r\n6.155.579 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.916.605 \r\n\r\n7.360.343 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n6.052.308 \r\n\r\n12.179.999 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n2.412.053 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.412.053 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.377.628 \r\n\r\n14.318.910 \r\n\r\n42.058.718 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n55.696.266 \r\n\r\n30.527.827 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n491.959.677 \r\n\r\n608.621.256 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n195.092 \r\n\r\n2.185.784 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.995.819 \r\n\r\n3.706.236 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n6.321.102 \r\n\r\n7.820.066 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n6.268.753 \r\n\r\n7.755.302 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452 \r\n\r\n0 \r\n\r\n823.452 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.755.227 \r\n\r\n46.935 \r\n\r\n42.708.292 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n38.670.321 \r\n\r\n56.923.436 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.253.994.331 \r\n\r\n415.707.466 \r\n\r\n838.286.865 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n7.104.246 \r\n\r\n8.788.921 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.133.606 \r\n\r\n6.317.722 \r\n\r\n7.815.884 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n192.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n192.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n18.338.912 \r\n\r\n8.358.748 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n3.831.296 \r\n\r\n4.739.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370 \r\n\r\n51.007.453 \r\n\r\n63.163.917 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n4.942.344 \r\n\r\n15.806.011 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n609.564 \r\n\r\n2.846.220 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n23.986.922 \r\n\r\n106.010.479 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n3.166.770 \r\n\r\n13.222.644 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.143.336 \r\n\r\n775.865.479 \r\n\r\n963.277.857 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n715.340 \r\n\r\n8.014.541 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n7.802.500 \r\n\r\n9.652.758 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n8.811.228 \r\n\r\n10.900.692 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n32.048.827 \r\n\r\n39.648.772 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n4.819.703 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n231.520.757 \r\n\r\n102.685.178 \r\n\r\n128.835.579 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n3.136.048 \r\n\r\n3.879.720 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n3.843.137 \r\n\r\n4.754.484 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n5.961.478 \r\n\r\n7.375.161 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n3.859.408 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n4.351.929 \r\n\r\n5.383.930 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n858.268 \r\n\r\n7.857.289 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n33.755.703 \r\n\r\n41.760.412 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n4.245.998 \r\n\r\n5.252.878 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56.216.364.904 \r\n\r\n6.951.692.714 \r\n\r\n49.264.672.191 \r\n\r\nId: 2574672"
                    ],
                    "2574673": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n11.329 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n157.262 \r\n\r\n194.286 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n1.859.938 \r\n\r\n4.135 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.773.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n5.400 \r\n\r\n21.600 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n164.674 \r\n\r\n75.326 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n660.607 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n2.270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.270.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n716.816 \r\n\r\n0 \r\n\r\n716.816 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n702.935 \r\n\r\n4.437 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n490.928.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n490.928.611 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n940.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n940.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n928.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n928.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.172.930 \r\n\r\n1.985.058 \r\n\r\n187.872 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n446.810.600 \r\n\r\n9.850.949 \r\n\r\n436.959.650 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.745.054.208 \r\n\r\n92.127.893 \r\n\r\n2.652.926.315 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n242 \r\n\r\n75.835 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n144.432 \r\n\r\n0 \r\n\r\n144.432 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n601.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n0 \r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n1.242.394 \r\n\r\n15.740.712 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n510.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n156.541 \r\n\r\n14.224 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n91.670 \r\n\r\n8.330 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.979 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.948 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923 \r\n\r\n0 \r\n\r\n313.923 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.468.599.010 \r\n\r\n3.041.333.134 \r\n\r\n13.427.265.875 \r\n\r\nId: 2574673"
                    ],
                    "2574674": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136 \r\n\r\n1.250.638 \r\n\r\n13.947.498 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211 \r\n\r\n505.667 \r\n\r\n7.116.545 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n1.129.311 \r\n\r\n15.725.753 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n68.812 \r\n\r\n94.837.002 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n0 \r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.688.874 \r\n\r\n6.249.951 \r\n\r\n19.438.923 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n841.186 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n30.218 \r\n\r\n3.379.511 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n257.860 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.437 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642 \r\n\r\n17.405.564 \r\n\r\n10.970.078 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876 \r\n\r\n116.973 \r\n\r\n175.903 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.404.285 \r\n\r\n7.669.843 \r\n\r\n5.734.441 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880 \r\n\r\n45.880 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n16.120.929 \r\n\r\n73.805.272 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.538.754 \r\n\r\n21.509.602 \r\n\r\n160.029.153 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n187.437 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.985.579 \r\n\r\n1.818.280 \r\n\r\n20.167.299 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072 \r\n\r\n69.162 \r\n\r\n382.910 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n141.328 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n32.238.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.238.221 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n44.758.019 \r\n\r\n0 \r\n\r\n44.758.019 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n690.027.183 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.027.183 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n357.795.419 \r\n\r\n332.385 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810 \r\n\r\n93.901.759 \r\n\r\n126.239.051 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.656 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.332 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118 \r\n\r\n42.138.612 \r\n\r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n7.046.004 \r\n\r\n16.080.960 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.520.486 \r\n\r\n39.994.103 \r\n\r\n38.526.383 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n186.485 \r\n\r\n841.010 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728 \r\n\r\n586.225 \r\n\r\n4.676.503 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420 \r\n\r\n17.777 \r\n\r\n631.644 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n11.676.675 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n46.718.547 \r\n\r\n99.602.853 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n423.277 \r\n\r\n4.878.227 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.015.721 \r\n\r\n1.391.957 \r\n\r\n14.623.764 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n1.211.270 \r\n\r\n358.426 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999 \r\n\r\n14.475.924 \r\n\r\n69.243.075 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n264.003.028 \r\n\r\n988.796 \r\n\r\n263.014.232 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.315.521 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.315.521 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n673.449 \r\n\r\n0 \r\n\r\n673.449 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202 \r\n\r\n5.532.033 \r\n\r\n13.286.169 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n877.148.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n877.148.995 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n58.244.942 \r\n\r\n71.397.693 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161 \r\n\r\n167.816.593 \r\n\r\n366.985.568 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n17.852.251 \r\n\r\n84.300.479 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000 \r\n\r\n104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.765 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861 \r\n\r\n0 \r\n\r\n699.861 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n915.221 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099 \r\n\r\n288.697 \r\n\r\n39.632.402 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597 \r\n\r\n33.141.605 \r\n\r\n19.276.992 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n153.330.000 \r\n\r\n563.401 \r\n\r\n152.766.599 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n9.275.252 \r\n\r\n152.819.725 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.659.100 \r\n\r\n642.116 \r\n\r\n23.016.984 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.839.166 \r\n\r\n1.143.585 \r\n\r\n9.695.581 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213 \r\n\r\n6.025.523 \r\n\r\n14.918.690 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n391.383 \r\n\r\n695.635 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.512 \r\n\r\n44.426 \r\n\r\n71.086 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n19.600.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.518 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996 \r\n\r\n3.332 \r\n\r\n6.664 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n581.860 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n205 \r\n\r\n1.775 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681 \r\n\r\n7.794.093 \r\n\r\n139.458.588 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n5.871.221 \r\n\r\n17.455.063 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n154.845.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n154.845.988 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248 \r\n\r\n2.474 \r\n\r\n5.774 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478 \r\n\r\n10.530.090 \r\n\r\n188.413.388 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n709.525 \r\n\r\n11.074.061 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n37.160.164 \r\n\r\n164.157.796 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n5.179.492 \r\n\r\n5.225.718 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.433 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750 \r\n\r\n27.227.791 \r\n\r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n39.038.224 \r\n\r\n30.181.691 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172 \r\n\r\n75.809.516 \r\n\r\n200.472.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462 \r\n\r\n4.617.531 \r\n\r\n93.311.931 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134 \r\n\r\n0 \r\n\r\n218.134 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.897.186 \r\n\r\n16.459.304 \r\n\r\n12.437.883 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n3.020.487 \r\n\r\n26.787.525 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n28.476.072 \r\n\r\n7.523.928 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n3.818.875 \r\n\r\n6.381.125 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n29.325.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.226 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n67.692 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n965.578 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.189.448.257 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.189.448.257 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.112.582.700 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n1.973.578.746 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n10.132.817 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.132.817 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n34.809.362 \r\n\r\n359.061 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892 \r\n\r\n0 \r\n\r\n315.892 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.008.510 \r\n\r\n15.186.670 \r\n\r\n35.821.840 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n3.535.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153 \r\n\r\n207.384 \r\n\r\n414.769 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.520.759 \r\n\r\n30.615.000 \r\n\r\n5.905.759 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n0 \r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409 \r\n\r\n17.897.105 \r\n\r\n4.068.304 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.549.561 \r\n\r\n6.957.947 \r\n\r\n42.591.614 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n723.913 \r\n\r\n448.477 \r\n\r\n275.436 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n8.717.729 \r\n\r\n4.467.268 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n114.330.452 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.958.774 \r\n\r\n53.654 \r\n\r\n8.905.121 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.910.190 \r\n\r\n1.704.476 \r\n\r\n1.205.714 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423 \r\n\r\n174.374 \r\n\r\n3.120.049 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800 \r\n\r\n834.010 \r\n\r\n118.790 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.154 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n1.716.154 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.802.565 \r\n\r\n19.173.500 \r\n\r\n47.629.065 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n11.211.845 \r\n\r\n29.339 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n605.044.231 \r\n\r\n1.008.929 \r\n\r\n604.035.302 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n2.800.806 \r\n\r\n4.535.957 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n377.964.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n377.964.123 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n22.481.311 \r\n\r\n37.800.373 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n6.232.919 \r\n\r\n566.381 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n110.226.463 \r\n\r\n174.614 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n2.801.739 \r\n\r\n254.590 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904 \r\n\r\n238.229 \r\n\r\n592.675 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n281.782 \r\n\r\n0 \r\n\r\n281.782 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n288.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n989.372 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n31.139.444 \r\n\r\n2.616.835 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n1.116.748 \r\n\r\n2.087.452 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767 \r\n\r\n0 \r\n\r\n297.767 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216 \r\n\r\n0 \r\n\r\n212.216 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589 \r\n\r\n139.158.938 \r\n\r\n46.241.651 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395 \r\n\r\n157.101 \r\n\r\n903.294 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n713.696 \r\n\r\n2.986.304 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300 \r\n\r\n6.859.111 \r\n\r\n138.610.189 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212 \r\n\r\n650.869 \r\n\r\n42.574.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n0 \r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n1.038 \r\n\r\n4.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n28.028.662 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n23.358.306 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n0 \r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.648.639 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n2.532.562 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n557.347 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n2.553.463 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036 \r\n\r\n8.164.493 \r\n\r\n68.524.543 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n20.337.289 \r\n\r\n5.254.211 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871 \r\n\r\n27.956 \r\n\r\n55.915 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993 \r\n\r\n3.298.887 \r\n\r\n15.843.106 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n31.311.112 \r\n\r\n622.982 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358 \r\n\r\n7.366.371 \r\n\r\n148.860.987 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507 \r\n\r\n2.242.575 \r\n\r\n9.851.932 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n0 \r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148 \r\n\r\n7.165.983 \r\n\r\n21.338.165 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821 \r\n\r\n385.638 \r\n\r\n25.225.183 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n306.504 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055 \r\n\r\n110.868.058 \r\n\r\n70.017.997 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699 \r\n\r\n1.871.318 \r\n\r\n425.381 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579 \r\n\r\n3.300 \r\n\r\n5.838.279 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.015 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.595.539 \r\n\r\n123.132 \r\n\r\n2.472.407 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.617.857 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.617.857 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880 \r\n\r\n17.097.646 \r\n\r\n62.266.234 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349 \r\n\r\n1.603.407 \r\n\r\n32.401.942 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.935.399 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n4.920.399 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321 \r\n\r\n25.593.983 \r\n\r\n60.466.338 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n2.006.901 \r\n\r\n31.939.536 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.207.200 \r\n\r\n805.331 \r\n\r\n7.401.870 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n610.688 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521 \r\n\r\n26.925.488 \r\n\r\n64.140.033 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.184.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.184.652 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.318.061 \r\n\r\n5.866.500 \r\n\r\n20.451.561 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n569.574 \r\n\r\n1.551.237 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n32.622.628 \r\n\r\n17.849.084 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258 \r\n\r\n34.130 \r\n\r\n1.482.129 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n56.582.984 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.582.984 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n129.441.160 \r\n\r\n61.804.035 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101 \r\n\r\n4.320.565 \r\n\r\n68.070.536 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713 \r\n\r\n189.779 \r\n\r\n3.542.934 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n249.418.382 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.418.382 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n1.032.156 \r\n\r\n2.128.725 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290 \r\n\r\n1.049.527 \r\n\r\n26.295.763 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693 \r\n\r\n825.128 \r\n\r\n187.565 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n507.437 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n44.784.267 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.647.217.515 \r\n\r\n2.766.916.360 \r\n\r\n23.880.301.155 \r\n\r\nId: 2574674"
                    ],
                    "2574675": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n718.488 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n896.041 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.425 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.785 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.363 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.958 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001 \r\n\r\n813.115 \r\n\r\n1.886 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.113 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n198.225 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.668 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n193.960 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.377.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.377.396 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n828.875 \r\n\r\n0 \r\n\r\n828.875 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000 \r\n\r\n23.771.306 \r\n\r\n51.983.694 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.087 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.850 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.617 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066 \r\n\r\n340.108 \r\n\r\n6.872.958 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846 \r\n\r\n0 \r\n\r\n164.846 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074 \r\n\r\n0 \r\n\r\n389.074 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n353.486 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.033 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n802.407 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180 \r\n\r\n0 \r\n\r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464 \r\n\r\n0 \r\n\r\n121.464 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203 \r\n\r\n0 \r\n\r\n906.203 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n70.659 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.871 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733 \r\n\r\n0 \r\n\r\n611.733 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.694 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n0 \r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098 \r\n\r\n1.474.765 \r\n\r\n29.802.333 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.766 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.537 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.958 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660 \r\n\r\n0 \r\n\r\n114.660 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367 \r\n\r\n0 \r\n\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.753 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.916 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n666.767.948 \r\n\r\n26.469.954 \r\n\r\n640.297.994 \r\n\r\nId: 2574675"
                    ],
                    "2574686": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.162 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-100003/000180/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura da AGETRANSP de acordo com as exigências da Lei Estadual nº 7.989/2018 e da Resolução CGE nº 81/2021;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação de cargos no âmbito da AGETRANSP visando reforço institucional para aprimoramento da execução de suas atividades fins; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme disposto no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n02 (a)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n06\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a) 51028387 E 43742076 \r\n\r\nId: 2574686"
                    ],
                    "2574676": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.081 DE 02 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.499.985.951,44, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001942/2024, SEI-080001/004427/2024, SEI-150016/047530/2024, SEI-270003/000690/2024 e SEI-310001/000437/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.499.985.951,44 (um bilhão, quatrocentos e noventa e nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 19.460.224,00 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta mil, duzentos e vinte e quatro reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2574676"
                    ],
                    "2574677": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n6.888.494 \r\n\r\n14.070.830 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n9.576.572 \r\n\r\n19.066.981 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.102.320 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n708.845.820 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212 \r\n\r\n1.198.123 \r\n\r\n271.552.089 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.873.908 \r\n\r\n27.702.954 \r\n\r\n195.170.954 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.541.229 \r\n\r\n5.608.281 \r\n\r\n10.932.948 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n66.643.160 \r\n\r\n84.178.926 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n61.050.239 \r\n\r\n26.801.823 \r\n\r\n34.248.416 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.505.788 \r\n\r\n11.059.727 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n23.049.676 \r\n\r\n155.829.527 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n338.244.400 \r\n\r\n88.682.276 \r\n\r\n249.562.124 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n40.475.003 \r\n\r\n6.520.928 \r\n\r\n33.954.075 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.715.460 \r\n\r\n3.821.798 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.923.809 \r\n\r\n2.583.677 \r\n\r\n3.340.132 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.241.930.873 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.241.930.873 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n370.136.768 \r\n\r\n25.507.301 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n47.519.381 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n251.980.184 \r\n\r\n93.901.759 \r\n\r\n158.078.425 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n1.870.356 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n9.260.055 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314 \r\n\r\n62.211.539 \r\n\r\n110.974.775 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n103.585.715 \r\n\r\n49.618.669 \r\n\r\n53.967.046 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n30.398.603 \r\n\r\n39.305.868 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n1.128.858 \r\n\r\n2.488.441 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826 \r\n\r\n52.141.827 \r\n\r\n299.801.999 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.434.615.899 \r\n\r\n1.085.434.468 \r\n\r\n1.349.181.431 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n514.184.826 \r\n\r\n15.789.875 \r\n\r\n498.394.951 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n106.672.043 \r\n\r\n6.698.310 \r\n\r\n99.973.733 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.773.705 \r\n\r\n32.328.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.096.708.759 \r\n\r\n625.269.425 \r\n\r\n6.471.439.334 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n325.155 \r\n\r\n427.612.878 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032 \r\n\r\n357.183.882 \r\n\r\n487.053.150 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n563.401 \r\n\r\n1.371.753.206 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n644.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n644.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n8.582.984.241 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n161.450.455 \r\n\r\n426.203.012 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n123.887.073 \r\n\r\n44.039.545 \r\n\r\n79.847.527 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n10.964.433 \r\n\r\n21.818.866 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.121.689 \r\n\r\n7.404.768 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n119.009.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n27.453.940 \r\n\r\n5.359.480 \r\n\r\n22.094.460 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n351.648.646 \r\n\r\n19.717.827 \r\n\r\n331.930.819 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n993.303.062 \r\n\r\n179.330.371 \r\n\r\n813.972.691 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.549.934.618 \r\n\r\n572.921.924 \r\n\r\n977.012.693 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n22.475.609 \r\n\r\n43.156.490 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334 \r\n\r\n32.294.947 \r\n\r\n94.795.387 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n320.372 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n2.367.099.957 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.466.070.635 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n8.327.066.680 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087 \r\n\r\n35.512.297 \r\n\r\n12.055.790 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189 \r\n\r\n21.507.772 \r\n\r\n45.328.417 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.778.746 \r\n\r\n1.722.384 \r\n\r\n4.056.362 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n773.073.785 \r\n\r\n54.780.858 \r\n\r\n718.292.927 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n6.957.947 \r\n\r\n70.858.897 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n9.166.206 \r\n\r\n25.768.460 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n797.993.300 \r\n\r\n421.016.628 \r\n\r\n376.976.672 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n27.854.366 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n27.839.366 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n71.367.444 \r\n\r\n3.964.496 \r\n\r\n67.402.948 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n39.504.331 \r\n\r\n88.152.117 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n448.414.559 \r\n\r\n6.778.957 \r\n\r\n441.635.602 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.818.774.516 \r\n\r\n539.430.443 \r\n\r\n4.279.344.073 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.662.021.274 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n6.503.567.097 \r\n\r\n2.697.162.163 \r\n\r\n3.806.404.934 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.012.321 \r\n\r\n7.197.246 \r\n\r\n10.815.075 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n36.773.725 \r\n\r\n56.674.757 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n626.961.872 \r\n\r\n5.846.867 \r\n\r\n621.115.005 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.952.845.161 \r\n\r\n142.228.872 \r\n\r\n1.810.616.289 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.236.060.677 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.236.060.677 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824 \r\n\r\n32.256.192 \r\n\r\n415.980.632 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.545.665 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.545.665 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212.875.943 \r\n\r\n157.497.850 \r\n\r\n55.378.093 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034 \r\n\r\n3.988.398 \r\n\r\n10.282.636 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n697.095.830 \r\n\r\n8.223.676 \r\n\r\n688.872.154 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n61.864.101 \r\n\r\n0 \r\n\r\n61.864.101 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776 \r\n\r\n1.388.033 \r\n\r\n73.517.742 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n187.077.189 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.842.009 \r\n\r\n51.123.530 \r\n\r\n65.718.479 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n7.569.579 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n4.123.042 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.470.208.876 \r\n\r\n6.574.103.795 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n441.398.039 \r\n\r\n27.956 \r\n\r\n441.370.083 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.561.546.762 \r\n\r\n820.031.954 \r\n\r\n1.741.514.808 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n726.548.792 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n703.081.487 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n15.354.122 \r\n\r\n104.360.346 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774 \r\n\r\n8.874.228 \r\n\r\n11.442.546 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n808.512.337 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n667.920.660 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n578.961.327 \r\n\r\n32.175.259 \r\n\r\n546.786.068 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n14.411.745 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n10.515.891 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n346.152.991 \r\n\r\n121.386.231 \r\n\r\n224.766.760 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n11.986.819 \r\n\r\n3.151.048 \r\n\r\n8.835.771 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n61.876.128 \r\n\r\n180.279.638 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n35.964.527 \r\n\r\n4.648.467 \r\n\r\n31.316.060 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n32.886.966 \r\n\r\n77.884.927 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n8.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n8.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.144.920 \r\n\r\n10.218.429 \r\n\r\n25.926.491 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n33.192.202 \r\n\r\n62.243.236 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n360.085.127 \r\n\r\n134.654.122 \r\n\r\n225.431.005 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n388.727.937 \r\n\r\n36.027.165 \r\n\r\n352.700.771 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n315.266.545 \r\n\r\n5.071.126 \r\n\r\n310.195.419 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n156.735.012 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n99.840.617.720 \r\n\r\n12.868.311.083 \r\n\r\n86.972.306.637 \r\n\r\nId: 2574677"
                    ],
                    "2574678": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188 \r\n\r\n2.565.864 \r\n\r\n3.174.324 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854 \r\n\r\n9.070.906 \r\n\r\n11.221.948 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n54.143.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695 \r\n\r\n21.422.786 \r\n\r\n26.502.909 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490 \r\n\r\n5.608.281 \r\n\r\n6.938.209 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537 \r\n\r\n49.120.623 \r\n\r\n60.768.914 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946 \r\n\r\n19.077.489 \r\n\r\n23.601.457 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881 \r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440 \r\n\r\n67.172.675 \r\n\r\n83.101.765 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465 \r\n\r\n4.702.648 \r\n\r\n5.817.817 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129 \r\n\r\n2.646.298 \r\n\r\n3.273.831 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.746.481 \r\n\r\n2.568.677 \r\n\r\n3.177.804 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n13.292.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.292.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n343.570.021 \r\n\r\n0 \r\n\r\n343.570.021 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n9.668.296 \r\n\r\n3.306.125 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924 \r\n\r\n11.151.275 \r\n\r\n13.795.649 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672 \r\n\r\n167.031 \r\n\r\n206.641 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925 \r\n\r\n170.720 \r\n\r\n211.205 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006 \r\n\r\n13.026.924 \r\n\r\n16.116.082 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275 \r\n\r\n9.438.081 \r\n\r\n11.676.194 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303 \r\n\r\n25.410.744 \r\n\r\n31.436.559 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n4.401.633 \r\n\r\n314.903 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560 \r\n\r\n1.105.681 \r\n\r\n1.367.879 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575 \r\n\r\n1.079.290.697 \r\n\r\n1.335.229.878 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n133.021 \r\n\r\n6.728.363 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n325.155 \r\n\r\n3.642.973 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.985.034 \r\n\r\n6.698.310 \r\n\r\n8.286.724 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377 \r\n\r\n5.076.998 \r\n\r\n6.653.379 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n280.304 \r\n\r\n3.140.479 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699 \r\n\r\n327.043.133 \r\n\r\n3.945.148.566 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n325.155 \r\n\r\n3.642.973 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204 \r\n\r\n323.753.581 \r\n\r\n400.466.624 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n1.233.430.634 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n152.175.203 \r\n\r\n273.383.287 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n43.397.430 \r\n\r\n53.688.543 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n4.547.527 \r\n\r\n5.756.704 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.916.605 \r\n\r\n7.360.343 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n6.052.308 \r\n\r\n12.179.999 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n2.412.053 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.412.053 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.377.628 \r\n\r\n14.318.910 \r\n\r\n42.058.718 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n55.696.266 \r\n\r\n30.527.827 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n491.959.677 \r\n\r\n608.621.256 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n195.092 \r\n\r\n2.185.784 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.995.819 \r\n\r\n3.706.236 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n6.321.102 \r\n\r\n7.820.066 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n6.268.753 \r\n\r\n7.755.302 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452 \r\n\r\n0 \r\n\r\n823.452 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.755.227 \r\n\r\n46.935 \r\n\r\n41.708.292 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n38.670.321 \r\n\r\n56.923.436 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.253.994.331 \r\n\r\n415.707.466 \r\n\r\n838.286.865 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n7.104.246 \r\n\r\n8.788.921 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.133.606 \r\n\r\n6.317.722 \r\n\r\n7.815.884 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n18.338.912 \r\n\r\n8.358.748 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n3.831.296 \r\n\r\n4.739.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370 \r\n\r\n51.007.453 \r\n\r\n63.163.917 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n4.942.344 \r\n\r\n15.806.011 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n609.564 \r\n\r\n2.846.220 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n23.986.922 \r\n\r\n106.010.479 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n3.166.770 \r\n\r\n13.222.644 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.143.336 \r\n\r\n775.865.479 \r\n\r\n963.277.857 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n560.380.924 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n715.340 \r\n\r\n8.014.541 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n7.802.500 \r\n\r\n9.652.758 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n8.811.228 \r\n\r\n10.900.692 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n32.048.827 \r\n\r\n39.648.772 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.895.854 \r\n\r\n4.819.703 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n231.520.757 \r\n\r\n102.685.178 \r\n\r\n128.835.579 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n3.136.048 \r\n\r\n3.879.720 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n3.843.137 \r\n\r\n4.754.484 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n5.961.478 \r\n\r\n7.375.161 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n3.859.408 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n4.351.929 \r\n\r\n5.383.930 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n858.268 \r\n\r\n7.857.289 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n33.755.703 \r\n\r\n41.760.412 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n4.245.998 \r\n\r\n5.252.878 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n56.156.768.179 \r\n\r\n6.953.370.288 \r\n\r\n49.203.397.892 \r\n\r\nId: 2574678"
                    ],
                    "2574679": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n11.329 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n157.262 \r\n\r\n194.286 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n1.859.938 \r\n\r\n4.135 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.773.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n5.400 \r\n\r\n21.600 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n164.674 \r\n\r\n75.326 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n660.607 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n2.100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.100.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n684.976 \r\n\r\n0 \r\n\r\n684.976 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n702.935 \r\n\r\n4.437 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n490.928.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n490.928.611 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n940.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n940.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n622.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n622.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.172.930 \r\n\r\n1.985.058 \r\n\r\n187.872 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n448.414.559 \r\n\r\n6.778.957 \r\n\r\n441.635.602 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.776.649.050 \r\n\r\n123.722.735 \r\n\r\n2.652.926.315 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.919.810 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n242 \r\n\r\n75.835 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n144.432 \r\n\r\n0 \r\n\r\n144.432 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.424.976.138 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n601.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n0 \r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n1.242.394 \r\n\r\n15.740.712 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n510.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n156.541 \r\n\r\n14.224 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n91.670 \r\n\r\n8.330 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.979 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.948 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923 \r\n\r\n0 \r\n\r\n313.923 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n16.498.289.970 \r\n\r\n3.069.855.984 \r\n\r\n13.428.433.986 \r\n\r\nId: 2574679"
                    ],
                    "2574680": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136 \r\n\r\n4.322.630 \r\n\r\n10.875.506 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211 \r\n\r\n505.667 \r\n\r\n7.116.545 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n1.129.311 \r\n\r\n15.725.753 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n68.812 \r\n\r\n94.837.002 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n0 \r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.688.874 \r\n\r\n6.249.951 \r\n\r\n19.438.923 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n841.186 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n30.218 \r\n\r\n3.379.511 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n257.860 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.437 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642 \r\n\r\n17.405.564 \r\n\r\n10.970.078 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876 \r\n\r\n116.973 \r\n\r\n175.903 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.404.285 \r\n\r\n7.669.843 \r\n\r\n5.734.441 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880 \r\n\r\n45.880 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n16.120.929 \r\n\r\n73.805.272 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.538.754 \r\n\r\n21.509.602 \r\n\r\n160.029.153 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n187.437 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.985.579 \r\n\r\n1.818.280 \r\n\r\n20.167.299 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072 \r\n\r\n69.162 \r\n\r\n382.910 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n141.328 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n32.238.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.238.221 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n44.758.019 \r\n\r\n0 \r\n\r\n44.758.019 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n737.431.908 \r\n\r\n0 \r\n\r\n737.431.908 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n357.795.419 \r\n\r\n332.385 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810 \r\n\r\n93.901.759 \r\n\r\n126.239.051 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.656 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.332 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118 \r\n\r\n42.138.612 \r\n\r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n7.046.004 \r\n\r\n16.080.960 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.520.486 \r\n\r\n39.994.103 \r\n\r\n38.526.383 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n186.485 \r\n\r\n841.010 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728 \r\n\r\n586.225 \r\n\r\n4.676.503 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420 \r\n\r\n17.777 \r\n\r\n631.644 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n11.676.675 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n46.718.547 \r\n\r\n99.602.853 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n423.277 \r\n\r\n4.878.227 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.015.721 \r\n\r\n1.391.957 \r\n\r\n6.623.764 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n1.211.270 \r\n\r\n358.426 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999 \r\n\r\n14.475.924 \r\n\r\n69.243.075 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n264.003.028 \r\n\r\n988.796 \r\n\r\n263.014.232 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.667.761 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.667.761 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n673.449 \r\n\r\n0 \r\n\r\n673.449 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202 \r\n\r\n5.532.033 \r\n\r\n13.286.169 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n852.148.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.148.995 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n88.244.942 \r\n\r\n41.397.693 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161 \r\n\r\n167.816.593 \r\n\r\n366.985.568 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n17.852.251 \r\n\r\n84.300.479 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000 \r\n\r\n104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.765 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861 \r\n\r\n0 \r\n\r\n699.861 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n915.221 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099 \r\n\r\n288.697 \r\n\r\n39.632.402 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597 \r\n\r\n33.141.605 \r\n\r\n19.276.992 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n153.500.000 \r\n\r\n563.401 \r\n\r\n152.936.599 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n9.275.252 \r\n\r\n152.819.725 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.659.100 \r\n\r\n642.116 \r\n\r\n23.016.984 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.839.166 \r\n\r\n1.143.585 \r\n\r\n9.695.581 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213 \r\n\r\n6.025.523 \r\n\r\n14.918.690 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n391.383 \r\n\r\n695.635 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.512 \r\n\r\n44.426 \r\n\r\n71.086 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n0 \r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n19.600.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.518 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996 \r\n\r\n3.332 \r\n\r\n6.664 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.164.057 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n581.860 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n205 \r\n\r\n1.775 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681 \r\n\r\n7.794.093 \r\n\r\n139.458.588 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n5.871.221 \r\n\r\n17.455.063 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n154.845.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n154.845.988 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248 \r\n\r\n2.474 \r\n\r\n5.774 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478 \r\n\r\n10.530.090 \r\n\r\n188.413.388 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n709.525 \r\n\r\n11.074.061 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n37.160.164 \r\n\r\n164.157.796 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n5.179.492 \r\n\r\n5.225.718 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.433 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750 \r\n\r\n27.227.791 \r\n\r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n39.038.224 \r\n\r\n30.181.691 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172 \r\n\r\n75.809.516 \r\n\r\n200.472.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462 \r\n\r\n4.617.531 \r\n\r\n93.311.931 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134 \r\n\r\n0 \r\n\r\n218.134 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.897.186 \r\n\r\n16.459.304 \r\n\r\n12.437.883 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n3.020.487 \r\n\r\n26.787.525 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n28.476.072 \r\n\r\n7.523.928 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n3.818.875 \r\n\r\n6.381.125 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n29.325.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.226 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n67.692 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n965.578 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.167.191.256 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.167.191.256 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.112.582.700 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n1.973.578.746 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n10.132.817 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.132.817 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n34.809.362 \r\n\r\n359.061 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892 \r\n\r\n0 \r\n\r\n315.892 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.008.510 \r\n\r\n15.186.670 \r\n\r\n35.821.840 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n3.535.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153 \r\n\r\n207.384 \r\n\r\n414.769 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.520.759 \r\n\r\n30.615.000 \r\n\r\n5.905.759 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n0 \r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409 \r\n\r\n17.897.105 \r\n\r\n4.068.304 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.549.561 \r\n\r\n6.957.947 \r\n\r\n42.591.614 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n723.913 \r\n\r\n448.477 \r\n\r\n275.436 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n8.717.729 \r\n\r\n4.467.268 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575 \r\n\r\n421.016.628 \r\n\r\n95.703.947 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.958.774 \r\n\r\n53.654 \r\n\r\n8.905.121 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.910.190 \r\n\r\n1.704.476 \r\n\r\n1.205.714 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423 \r\n\r\n174.374 \r\n\r\n3.120.049 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800 \r\n\r\n834.010 \r\n\r\n118.790 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.154 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n1.716.154 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.802.565 \r\n\r\n19.173.500 \r\n\r\n47.629.065 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n11.211.845 \r\n\r\n29.339 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n605.044.231 \r\n\r\n1.008.929 \r\n\r\n604.035.302 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n2.800.806 \r\n\r\n4.535.957 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n377.964.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n377.964.123 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n22.481.311 \r\n\r\n37.800.373 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n6.232.919 \r\n\r\n566.381 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n110.226.463 \r\n\r\n174.614 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n2.801.739 \r\n\r\n254.590 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904 \r\n\r\n238.229 \r\n\r\n592.675 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n281.782 \r\n\r\n0 \r\n\r\n281.782 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n989.372 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n31.139.444 \r\n\r\n2.616.835 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n1.116.748 \r\n\r\n2.087.452 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767 \r\n\r\n0 \r\n\r\n297.767 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589 \r\n\r\n139.158.938 \r\n\r\n46.241.651 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395 \r\n\r\n157.101 \r\n\r\n903.294 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n713.696 \r\n\r\n2.986.304 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300 \r\n\r\n6.859.111 \r\n\r\n138.610.189 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212 \r\n\r\n650.869 \r\n\r\n42.574.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n0 \r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n1.038 \r\n\r\n4.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n28.028.662 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n23.358.306 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n0 \r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.648.639 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n2.532.562 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.569.579 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.569.579 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n2.553.463 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036 \r\n\r\n8.164.493 \r\n\r\n68.524.543 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n20.337.289 \r\n\r\n5.254.211 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871 \r\n\r\n27.956 \r\n\r\n55.915 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993 \r\n\r\n3.298.887 \r\n\r\n15.843.106 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n31.311.112 \r\n\r\n622.982 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358 \r\n\r\n7.366.371 \r\n\r\n148.860.987 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507 \r\n\r\n2.242.575 \r\n\r\n9.851.932 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n0 \r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148 \r\n\r\n7.165.983 \r\n\r\n21.338.165 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821 \r\n\r\n385.638 \r\n\r\n25.225.183 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n306.504 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055 \r\n\r\n110.868.058 \r\n\r\n70.017.997 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699 \r\n\r\n1.871.318 \r\n\r\n425.381 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579 \r\n\r\n3.300 \r\n\r\n5.838.279 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.015 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n286.151 \r\n\r\n123.132 \r\n\r\n163.019 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.661.658 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.661.658 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880 \r\n\r\n17.097.646 \r\n\r\n62.266.234 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349 \r\n\r\n1.603.407 \r\n\r\n32.401.942 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.935.399 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n4.920.399 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321 \r\n\r\n25.593.983 \r\n\r\n60.466.338 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n2.006.901 \r\n\r\n31.939.536 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.207.200 \r\n\r\n805.331 \r\n\r\n7.401.870 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n610.688 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521 \r\n\r\n26.925.488 \r\n\r\n64.140.033 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.184.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.184.652 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.318.061 \r\n\r\n5.866.500 \r\n\r\n20.451.561 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n569.574 \r\n\r\n1.551.237 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n32.622.628 \r\n\r\n17.849.084 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258 \r\n\r\n34.130 \r\n\r\n1.482.129 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n69.582.984 \r\n\r\n0 \r\n\r\n69.582.984 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n129.441.160 \r\n\r\n61.804.035 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101 \r\n\r\n4.320.565 \r\n\r\n68.070.536 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713 \r\n\r\n189.779 \r\n\r\n3.542.934 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n236.418.382 \r\n\r\n0 \r\n\r\n236.418.382 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n1.032.156 \r\n\r\n2.128.725 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290 \r\n\r\n1.049.527 \r\n\r\n26.295.763 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693 \r\n\r\n825.128 \r\n\r\n187.565 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n507.437 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n44.784.267 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.518.791.623 \r\n\r\n2.818.614.858 \r\n\r\n23.700.176.765 \r\n\r\nId: 2574680"
                    ],
                    "2574681": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n718.488 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n896.041 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.425 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.785 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.363 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.958 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001 \r\n\r\n813.115 \r\n\r\n1.886 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.113 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n198.225 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.668 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n193.960 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.377.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.377.396 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n828.875 \r\n\r\n0 \r\n\r\n828.875 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000 \r\n\r\n23.771.306 \r\n\r\n51.983.694 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.087 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.850 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.617 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066 \r\n\r\n340.108 \r\n\r\n6.872.958 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846 \r\n\r\n0 \r\n\r\n164.846 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074 \r\n\r\n0 \r\n\r\n389.074 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n353.486 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.033 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n802.407 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180 \r\n\r\n0 \r\n\r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464 \r\n\r\n0 \r\n\r\n121.464 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203 \r\n\r\n0 \r\n\r\n906.203 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n70.659 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.871 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733 \r\n\r\n0 \r\n\r\n611.733 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.694 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n0 \r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098 \r\n\r\n1.474.765 \r\n\r\n29.802.333 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.766 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.537 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.958 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660 \r\n\r\n0 \r\n\r\n114.660 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367 \r\n\r\n0 \r\n\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.753 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.916 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n666.767.948 \r\n\r\n26.469.954 \r\n\r\n640.297.994 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2024.\r\n\r\nId: 2574681"
                    ],
                    "2574419": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.157 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2574419"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2574690": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado RAFAEL VENTURA ABREU, ID Funcional nº 5007757-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 22 a 29 de junho de 2024. Processo nº SEI-120001/002335/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2420403-0, CEL PM, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 7º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Marcos André de Lima Pacheco, ID Funcional nº 2476865-0. Processo nº SEI-350009/010987/2024. \r\n\r\nNOMEAR ELEN DE CÁSSIA SANTOS DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Meire Rezende Dutra da Silva, ID Funcional nº 3699282-8. Processo nº SEI-260005/007300/2024. \r\n\r\nId: 2574690"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2574687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/064/18483/2015 - INDEFIRO o requerimento formulado por FRANCISCO JOSÉ BRAGA MARINS, na forma dos pronunciamentos exarados pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-12/064/18483/2015, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2574687"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2574689": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PINHEIRO PACHECO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 4198840-0. Processo nº SEI-150016/092267/2024.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE PEREIRA DA SILVA VILARINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandra Cunha Cardiano de Assis, ID Funcional n° 5100655-3. Processo nº SEI-150016/092267/2024.\r\n\r\nNOMEAR MICAEL DE SENA MODESTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Brayann Henrique Lima Neri, ID Funcional nº 51387883. Processo nº SEI-150016/091364/2024.\r\n\r\nNOMEAR THALLES FIDALGO DE PINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Laueny Caroline da Silva, ID Funcional nº 51513528. Processo nº SEI-150016/092082/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Botelho Quirino, ID Funcional n° 4416045-3. Processo nº SEI-150016/091937/2024.\r\n\r\nNOMEAR MONALISA FERREIRA DE JESUS SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga decorrente da transformação de cargos que trata o Decreto nº 48.831, de 05 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-120002/001458/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2024, MARCELO JOSE MAGALHÃES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51432420, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/035930/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA LEITÃO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5072611-0, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lucia Caminha Alves Pereira , ID Funcional nº 4347798-4. Processo nº SEI-080001/016693/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUIDA SILVA VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 4186274-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde- SGVS, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cristiane Nunes Duarte, ID Funcional nº 3148662-2. Processo nº SEI-080001/015525/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2024, VALDINEA DE HUNGRIA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5140063-4,do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/049347/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALISSON LEÃO DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.803, de 17 de novembro de 2023. Processo nº SEI-030001/049347/2024. \r\n\r\nNOMEAR NIKOLAS IGNACHITTI NAVARRO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paulo José Poggi da Silva Pereira, ID Funcional nº 4367339-2. Processo nº SEI-070002/010475/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA SANDMAN DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mariana Santos Barbosa Klem de Mello, ID Funcional nº 5139468-5. Processo nº SEI-070002/009771/2024.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE RAMOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Renata da Silva Loyola, ID Funcional nº 5141259-4. Processo nº SEI-070002/010600/2024. \r\n\r\nNOMEAR ALBA CRISTINA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4457078-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licitações, da Gerência de Compras, Licitação e Contratos, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Iago Oliveira Cabral da Silva, ID Funcional nº 5127255-5. Processo nº SEI-070002/010607/2024.\r\n\r\nNOMEAR ARNOLDO DE AZEVEDO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 21495289, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Claudio da Silva Barcellos, ID Funcional nº 2913176-6. Processo nº SEI-070002/010575/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2024, AMANDA MELO RAITER CLARINDO, ID FUNCIONAL Nº 51396645, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001094/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2024, ROBERTO LUIZ MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51500361, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002331/2024. \r\n\r\nNOMEAR RAILA CRISTINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Natasha dos Santos Oliveira Rodrigues, ID Funcional nº 51432218. Processo nº SEI-310003/000809/2024. \r\n\r\nNOMEAR BRUNO RUMMERT CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4229166-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carlos Augusto dos Santos Guidelha, ID Funcional nº 5139448-0. Processo nº SEI-300001/000834/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de junho de 2024, publicado no D.O. de 20/06/2024, que nomeou STEPHANY VITÓRIA MARIANO AMORIM para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Karolyne Martins da Silva, ID Funcional nº 5147583-9, Processo nº SEI-510001/000580/2024. \r\n\r\nId: 2574689"
                    ],
                    "2574688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000107/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Subtenente BM Q01/97 Ricardo Regis Pereira, RG 21.591, Id Funcional nº 4142335, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, em permuta com o Subtenente BM Q00/97 Marco Cesar Furtado De Oliveira, RG 22.126, Id Funcional nº 0612758, que retorna ao seu Órgão de Origem. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005536/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Leonardo Botelho Quirino, ID Funcional n° 44160453, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER- RJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001686/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Iza Clea Cardozo Santos, Auditor do Estado, Id. Funcional n° 50059084, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, com validade a contar de 17/06/2024, para exercer cargo de responsável pela Unidade de Controle Interno junto à Secretaria de Estado de Governo, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/021047/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Quedma Nogueira De Souza, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50264168, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Procuradoria Geral do Estado - PGE/3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2574688"
                    ],
                    "2574320": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038345/2024 - MARIA TEREZA MEIRELES LOPES, ID Funcional 38306816, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002754/2012 - ANDREIA VIEIRA DE SOUZA, ID Funcional 43916210, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037190/2024 - KELLY CRIS MACEDO RODRIGUES ALVES, ID Funcional 43308783, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor I - Espanhol, matrícula 286.102-9 Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811825/2010 - JULIANA LOPES GASPAR, ID Funcional 43489125, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611102/2009 - ADRIANA DA SILVA BOTELHO ROSA, ID Funcional 43324878, Professor Docente I - 18h, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035546/2024 - JANE PEIXOTO SIQUEIRA, ID Funcional 43299822, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 264.171-0 Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002351/2010 - RENATA LARA RODRIGUES, ID Funcional 34554696, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Classe G - Pos-Gra, matrícula 151952 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2650/2014 - SEBASTIAO LIBERATO DUARTE DA SILVA, ID Funcional 44189389, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 274.039-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400748/2007 - CLÍCIA RIBEIRO GOMES RANGEL, ID Funcional 42770530, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25h, matrícula 13417, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033953/2024 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ JORGE DE ASSIS, ID Funcional 37272144, Professor Docente I - 18h, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 18086, Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3080/2015 - ADRIANA CARLOS DOS REIS CARDOZO, ID Funcional 42629896, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Lingua Portuguesa, matrícula 280.358-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001888/2009 - VANESSA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 42039355, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. II (Classe H-Mestrado), matrícula 211441 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038018/2024 - PATRÍCIA NADJA R. GUERRA, ID Funcional 43330410, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/537/2014 - TIAGO AFONSO SENTINELI, ID Funcional 43892361, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1182/2016 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA, ID Funcional 43697496, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036700/2024 - BIANCA GOUVEA JOSE FERREIRA, ID Funcional 43247296, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035422/2024 - LUCIANA MUNIZ, ID Funcional 20951043, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 66346-1 (Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034683/2024 - CINTIA APARECIDA QUADRA DA ROCHA OLIVEIRA, ID Funcional 43881777, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112329019 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034618/2024 - GICELIA GOULART DE OLIVEIRA, ID Funcional 44227752, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente Classe A N1, matrícula 22436-1 (Prefeitura Municipal de Porciúncula).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034595/2024 - MARCIO GONÇALVES DE CARVALHO, ID Funcional 42536502, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112348514 Fundação Municipal de Educação - (FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034406/2024 - DENNY HARRYSON JUSTINO DA SILVA, ID Funcional 43868940, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10102 Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033764/2024 - NILTON LUIZ MARINHO, ID Funcional 34798846, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 234.460-4, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033444/2024 - ANDERSON DA SILVA SANTOS GUERRA, ID Funcional 43280161, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação) e Professor I, matrícula 137040-5 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/343/2014 - ROGERIO PEREIRA QUEIROZ, ID Funcional 44009020, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002308/2010 - TALITA LIMA DA FONSECA DE AZEVEDO, ID Funcional 42563399, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10802285/2011 - FRANKLIN SHOLNA, ID Funcional 41913825, Professor Docente I - 18 h, vínculos 4 e 5 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/102244/2018 - KARLA DANIELLE ASSUNÇÃO FERREIRA MORAES, ID Funcional 5589371, Professor Docente I - 18h, vínculo 6 (Secretaria de Estado de Educação) e Professor C II - I, matrícula 29264 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002315/2021 - VERANO CORREIA PITANGUEIRA, ID Funcional 43933025, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação e Professor Docente II C1, matrícula 990014584 - Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2639/2013 - FLAVIA DA SILVA ARAUJO ROCHA, ID Funcional 44130007, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Basica, matrícula 1506961-0 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030505/2024 - DIRLENE BRASIL DA SILVA GONÇALVES, ID Funcional 44119933, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 307.731-0 Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203187/2010 - LEANDRO BRAGA SIMÕES, ID Funcional 43175600, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 261.850-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034757/2024 - AMANDA DOS SANTOS MONTEIRO PAIVA PEREIRA, ID Funcional 41911610, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 331.808-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5052/2013 - PATRICIA NUNES DA ROCHA, ID Funcional 43776604, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4281/2015 - CLAUDIA AGUIAR DE ARAUJO ALENCAR, ID Funcional 42743494, Professor Docente I - 18 h, vínculos 2 e 3 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040477/2024 - SUELI MAURICIO LEAL FILHA, ID Funcional 42007674, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I- Geografia, matrícula 247.627-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040469/2024 - ROBSON DIAS PEREIRA, ID Funcional 51359073, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I-Educacao Fisica, matrícula 274.281-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003709/2010 - TELMA DE ALMEIDA SENA, ID Funcional 43389074, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. I-Artes Plasticas, matrícula 277-853-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2574320"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574440": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2024\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Presidente, LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, e ELI PACHECO DIAS, Técnico de Eletromecânica II, como Membros Titulares, e ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REPARO EM 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO DE 4500 HP / 13,8 KV INSTALADO NA ELEVATÓRIA DO NOVO ALTO RECALQUE DO GUANDU (NARG) - número de série 45449-1”, de que trata o Processo nº SEI-150017/002729/2024. Contrato CEDAE no 056/2024 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.097-00/2024. \r\n\r\nId: 2574440"
                        ],
                        "2574441": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2024\r\n\r\nDESIGNA MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, como Membro Titular e DIEGO TAVARES COIMBRA, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE 17 BEBEDOUROS INDUSTRIAIS, PARA A ASSESSORIA V - DSG-9”, de que trata o Processo nº SEI-150017/002197/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.100-00/2024. \r\n\r\nId: 2574441"
                        ],
                        "2574442": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2024\r\n\r\nDESIGNA PAULO HENRIQUE PEREIRA REIS, Engenheiro C, como Membro Titular, ANDREA PAULO DA CUNHA PULICI, Gerente, como Membra Suplente. Gerente da contratação LUIZ OCTÁVIO MARTINS MENDONCA, Assessor IV, bem como RAFAEL DE SA SANTOS, Assistente V, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO PRÊMIO ECO 2024”, de que trata o Processo nº SEI-150017/004994/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.102-00/2024. \r\n\r\nId: 2574442"
                        ],
                        "2574438": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, SANDRO ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO, Analista de Saneamento H, ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ e MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analistas de Qualidade E, DIANA GUEDES FERREIRA e JOÃO RICARDO CONSTÂNCIO Técnicos de Laboratório IV, RENATO CABRAL DE SIQUEIRA, Agente de Saneamento H, MARCELO JOSE CABRAL, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE CLORO LIQUEFEITO EM CARRETA”, de que trata o Processo nº SEI E-12/800.227/2020 - Contrato CEDAE Nº 082/2020 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.650-03. Revoga Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.650-02 de 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2574438"
                        ],
                        "2574445": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2024\r\n\r\nDESIGNA CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, como Presidente, FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, e RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, como Membros Titulares, e ROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente do Contrato ELISA RESENDE ALVIM FLORENTIN SILVA, Engenheira D, bem como JOSIANI SANTOS OLIVEIRA MACH, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “SERVIÇO DE REFORMA DE 02 (DOIS) TRANSFORMADORES DE 3.000 KVA”, de que trata o Processo nº SEI-150001/003706/2023 - Contrato CEDAE Nº 070/2024 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.104-00/2024.\r\n\r\nId: 2574445"
                        ],
                        "2574439": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, SANDRO ROGERIO DA SILVA RIBEIRO, Agente de Saneamento H e ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO, PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DA ÁGUA DO GUANDU, CAMPOS ELÍSEOS E JAPERI”, de que trata o Processo SEI E-12/800.357/2020. Contrato CEDAE nº 156/2022 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.897-02. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 30.897-01 de 25 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2574439"
                        ],
                        "2574437": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente SANDRO ROGERIO DA SILVA RIBEIRO, Agente de Saneamento H, ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, MARCELO JOSE CABRAL, Agente de Saneamento F e RENATO CABRAL DE SIQUEIRA, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente dos Contratos MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO PARA AS ETAS GUANDU E TAQUARA”, que trata o Processo nº SEI E-07/100.719/2018 - Contratos CEDAE nºs 007/2020, 008/2020 e 009/2020 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 27.169-04/2024. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 27.169-03, de 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2574437"
                        ],
                        "2574444": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Membro Titular e CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica de Laboratório III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE LUVAS NITRÍLICAS AMBIDESTRAS PARA USO EM LABORATÓRIOS PARA A GERÊNCIA GGL”, de que trata o Processo nº SEI-150017/003379/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.112-00/2024. \r\n\r\nId: 2574444"
                        ],
                        "2574443": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nDESIGNA DANIEL RODOPIANO GENTILEZZA, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO, Analista de Qualidade D e WANDERSON CLAYTON DA SILVA LIMA, Analista de Qualidade C, como Membros Titulares, e ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analista de Qualidade D, como Membra Suplente. Gerente do contrato SERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES, Analista de Qualidade E, bem como LEONARDO MATTOS DUARTE SILVA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E CALIBRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE AUTOCLAVE E EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS PARA A GERÊNCIA GCQ”, de que trata o Processo nº SEI-150001/014679/2023. Contrato CEDAE nº 188/2023 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.106-00. \r\n\r\nId: 2574443"
                        ],
                        "2574342": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6627 DE 13 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O OBSERVATÓRIO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO - TAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo SEI-150155/000785/2022 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade permanente de acompanhamento dos serviços essenciais prestados ao DETRAN/RJ que estejam eventualmente amparados em TACs\r\n\r\n- as normativas dadas pelo Decreto Estadual nº. 47.283 de 17 de setembro de 2020.\r\n\r\n- o disposto no Enunciado nº. 08 da PGE.\r\n\r\n- o Termo de Ajuste de Gestão - TAG celebrado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e com Núcleo de Defesa da Probidade da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/PG15/NUC-Prob através do processo administrativo SEI-150023/000248/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Observatório de Execução do Termo de Ajuste de Gestão - TAG celebrado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e com Núcleo de Defesa da Probidade da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/PG15/NUC-Prob, através do processo administrativo SEI-150023/000248/2021, no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Observatório tem por objetivo monitorar a execução do TAG e fazer a gestão dos serviços sem cobertura contratual, contidos no Anexo I e das tratativas de celebração de TACs contidas no Anexo II do citado termo, garantindo a conformidade das informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e ao Núcleo de Defesa da Probidade - PGE/PG15/NUC-Prob.\r\n\r\nArt. 3º - Serão integrantes do observatório de execução:\r\n\r\nI - Unidades Gestoras dos serviços listados nos Anexos I e II do TAG;\r\n\r\nII - Assessoria de Controle Interno (ASSCI);\r\n\r\nIII - Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF);\r\n\r\nIV - Presidência (PRESI);\r\n\r\nArt. 4º - As competências dos componentes do observatório ficam assim divididas:\r\n\r\nI - Unidades Gestoras: Responsáveis pelo contato direto com as empresas credoras e por manter atualizadas suas relações de TACs a serem celebrados e dos seus serviços sem cobertura contratual a serem licitados.\r\n\r\nII - ASSCI: Responsável por acompanhar o andamento dos processos administrativos de celebrações de TACs, os procedimentos licitatórios de serviços sem cobertura contratual e notificar as unidades responsáveis sobre paralisações injustificadas de seus andamentos.\r\n\r\nIII - DIRAF: Responsável por manter atualizado o montante destinado ao pagamento de TACs e garantir que os pagamentos sigam a ordem definida no art. 10 desta Portaria.\r\n\r\nIV - PRESI: Responsável por Coordenar os demais componentes, propor ou delegar a proposição de normativas para ligadas ao TAG para os casos omissos na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - As competências descritas no art. 4º desta Portaria não eximem os componentes do observatório das responsabilidades previstas em outras legislações.\r\n\r\nArt. 6º - A relação de processos nos Anexos I e II do TAG será encaminhada pela ASSCI às Unidades Gestoras a cada 20 (vinte) dias úteis para ratificação e informações sobre novas celebrações de TAC e/ou licitação de serviços sem cobertura contratual ou ainda atualização das tratativas atuais, conforme parágrafo segundo da Cláusula Primeira do TAG.\r\n\r\nArt. 7º - As inclusões de novas tratativas nos Anexos I e II do TAG, bem como atualizações das tratativas atuais, somente serão promovidas após notificação formal das Unidades Gestoras à Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 8º - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e o Núcleo de Defesa da Probidade - PGE/PG15/NUC-Prob serão notificados sempre que houver a conclusão de licitação relacionada no Anexo I ou pagamento de despesa por celebração de TAC contido na relação do Anexo II do TAG.\r\n\r\nParágrafo único: Após a ciência do TCE/RJ e da PGE, as informações sobre a atualização dos anexos do TAG serão disponibilizadas no Portal da Transparência do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - A tramitação dos processos de celebração de TAC deverá seguir fluxograma contido no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os processos deverão, obrigatoriamente, ser encaminhados à Assessoria de Controle Interno, para elaboração de Nota Técnica, dada a relevância desse procedimento de controle.\r\n\r\nArt. 10 - Os critérios para definir a ordem de pagamento dos TACs ainda pendentes desta Autarquia serão os listados abaixo, preferencialmente na seguinte ordem:\r\n\r\nI - Serviços essenciais ao cidadão, ainda sem a devida cobertura contratual e que estejam gerando TACs, em especial os relacionados a verbas alimentícias de mão-de-obra residente, a serviços essenciais de Tecnologia da Informação ou serviços de engenharia;\r\n\r\nII - Decisões Judiciais ou acordos extrajudiciais relacionados a Termos de Ajuste de Contas;\r\n\r\nIII - Serviços contratados regularmente ou serviços descontinuados e que possuam TACs pendentes;\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência poderá por conveniência e oportunidade solicitar prioridade no pagamento de um TAC independentemente dos critérios acima mencionados.\r\n\r\nArt. 11 - As regras definidas nesta portaria deverão observar, no que couber, o Código de Administração Financeira e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, descrito na Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA DETRAN SEI N.º 6345 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nId: 2574342"
                        ],
                        "2574559": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/077382/2024 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Registro Nº 00469144781), levando-se em consideração o prazo de 05 (cinco) anos), conforme sentença condenatória transitada em julgado em 17/04/2024; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/078528/2024 - DETERMINO a submissão do condutor LUIS MAURO FONSECA (Registro Nº 00069929640) a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/085756/2024 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de VALMIR RAMALHO GOMES (Registro Nº 3034989964), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses , conforme sentença condenatória transitada em julgado em 15/04/2024; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/086521/2024 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de CIRENE FERRARI (Registro Nº 17019627), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 01/10/2021; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/010210/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE ARARUAMA LTDA, registro DH AB/1322, no endereço funcional Rod. Amaral Peixoto, n° 89.247, Loja - Coqueiral - CEP. 28.982-385 - Araruama/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150016/033218/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES UPSTART LTDA, registro DH AB/1321, no endereço funcional Rua XV de Novembro, n° 660 - XV de Novembro - CEP: 28.979-350 - Araruama/RJ.\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/077101/2024 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de FABIO DA SILVA CABRAL, Registro Nacional n° 288267218, levando-se em consideração o prazo de dois meses de suspensão, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 28/03/2018; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/084758/2024 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JOSÉ CARLOS REIS (Registro Nº 00146029524), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 11/04/2024; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/086512/2024 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de BRUNO MORISSON, Registro Nacional nº 125696087, levando-se em consideração o prazo de 5(cinco) meses e 28(vinte e oito) dias de suspensão, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 15/06/2021; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2574559"
                        ],
                        "2574558": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150016/093010/2024 - ALBERTO GIL FERREIRA DE ANDRADE, Id. Funcional n° 2065615-7. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor, no valor de R$ 3.012,60 (três mil, doze reais e sessenta centavos)\r\n\r\nId: 2574558"
                        ],
                        "2574308": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 620 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A VIA LOTERIAS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas,\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo,\r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a cláusula terceira do Termo de Credenciamento nº 01, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150013/000644/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores João Luiz da Silva Ruivo, Id. Funcional nº 618934-2 e Victor Braz Santana, Id Funcional nº 51503549 como Fiscais, sem prejuízo de suas funções, para compor a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Credenciamento nº 01, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ e a VIA LOTERIAS S/A, que tem por objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na criação de produtos (jogos), impressão, estocagem, distribuição, comercialização dos jogos de LOTERIA INSTANTÂNEA, validação e pagamento dos prêmios, bem como elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias dos produtos da modalidade loteria instantânea, pelo período de até dez anos, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024 \r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2574308"
                        ],
                        "2574572": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nCONCEDO licença especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2.479 de 1979 de 08.03.1979, de acordo com o OFÍCIO CIRCULAR SEPLAG.SUBGEP SEI 004 de 15.07.2020, e o contido no Processo nº SEI-150164/000251/2022, aos servidores abaixo elencados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n28171160\r\n\r\nE-24/10478/2001\r\n\r\n15/05/2019 à 12/05/2024\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nDiego dos Santos Reimol\r\n\r\n44137397\r\n\r\nE-11/005/836/2016\r\n\r\n11/06/2017 à 06/06/2022\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nDirce Helena Venancio da Silva\r\n\r\n28182871\r\n\r\nE-24/10500/2001\r\n\r\n24/01/2017 à 22/01/2022\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nEliza Castello Pereira Pena\r\n\r\n28172647\r\n\r\nE-11/10196/1999\r\n\r\n27/04/2018 à 25/04/2023\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nErnesto Luiz Barcelos de Azevedo\r\n\r\n28183754\r\n\r\nE-24/10116/2001\r\n\r\n09/11/2017 à 07/11/2022\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nEunice Lorenço de Matos\r\n\r\n20271450\r\n\r\nE-11/10195/1999\r\n\r\n16/08/2018 à 14/08/2023\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nFelipe dos Santos Nascimento\r\n\r\n44162928\r\n\r\nSEI-150014/000678/2024\r\n\r\n12/09/2011 à 09/09/2016 e de 10/09/2016 à 08/09/2021\r\n\r\n06 meses\r\n\r\nFernanda de Assis Dias\r\n\r\n44362188\r\n\r\nE-12/171/838/2017\r\n\r\n29/10/2017 à 27/10/2022\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nFlávio Dias da Fonseca Júnior\r\n\r\n44379528\r\n\r\nE-12/171/152/2018\r\n\r\n12/12/2017 à 10/12/2022\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nFrancisco de Seta\r\n\r\n28177100\r\n\r\nE-11/10047/1999\r\n\r\n29/10/2017 à 27/10/2022\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nGabriela Barreto Oliveira Leandro\r\n\r\n41910591\r\n\r\nE-12/171/100193/2018\r\n\r\n29/10/2017 à 27/10/2022\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nId: 2574572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2574473": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor VITOR CORREA SEQUEIRA TAVARES, Coordenador, ID. Funcional nº 5088109-4, para, sem prejuízo de suas funções, exercer, interinamente, a função de Diretor de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Governo, no período de 21/06/2024 a 05/07/2024, em razão de férias. Processo nº SEI-420001/001704/2024.\r\n\r\nId: 2574473"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2574411": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nDESIGNA DANIEL CANDELI, Assessor, Identidade Funcional 5018252-8, da Assessoria Especial, da Subsecretaria Geral da Fazenda, para sem prejuízo de suas funções, representar a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para implementação do projeto de adequação à LGPD do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-040001/000430/2024.\r\n\r\nId: 2574411"
                    ],
                    "2574315": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/012316/2024 - considerando o despacho 77106533 e o despacho dos Subsecretários de Estado de Receita, de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Política Tributária e Relações Institucionais (77118126), AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 44.251, de 17 de junho de 2013, publicado no D.O. de 18.06.2013.\r\n\r\nId: 2574315"
                    ],
                    "2574564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040083/000011/2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/016102/2020 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 131/134, DECIDO pela ocorrência de identidade de litígios e declaro a perda do objeto do presente processo administrativo, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual, bem como no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nProcesso Nº SEI-040083/000011/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO E-04/211/14764/2020 - TORINO INFORMÁTICA LTDA. (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO E-04/211/4764/2020 - TORINO INFORMÁTICA LTDA. - (...)\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO E-04/211/9097/2021/2020 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALERES LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica (Promoção nº 114/2024).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO E-04/211/9097/2021/2020 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALERES LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica (Promoção nº 115/2024).\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO E-04/011/195/2017 - MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO E-04/011/195/2017 - F S MANFRENATTI CONSULTORIA E PROJETOS\r\n\r\nId: 2574564"
                    ],
                    "2574406": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-04/036/000691/2019 - BRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: ... Analista da Fazenda Estadual\r\n\r\nLeia-se: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nId: 2574406"
                    ],
                    "2574385": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 239 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-04/005/889/2016;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Tratamento Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 42.649, de 05 de outubro de 2010, ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: ZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.126.439\r\n\r\nCNPJ: 21.163.155/0003-80\r\n\r\nInício do benefício: 01/04/2016 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2574385"
                    ],
                    "2574386": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 240 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040079/004094/2021, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.650.425/0001-71\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.993.757\r\n\r\nAtividade econômica: Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/11/2021, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2574386"
                    ],
                    "2574569": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 527ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO. \r\n\r\nAos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000027/2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicada nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, investigados fatos ligados à infrutífera cobrança de específico crédito tributário, decorrente de Auto de Infração lavrado há 27 anos, objeto de longa impugnação e de julgamento perante a Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, após diligente encaminhamento do processo à CTCE, pela Superintendência de Arrecadação (SUAR), da Subsecretaria de Estado de Receita, para fins de apuração de possível irregularidade, acolhendo parcialmente Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual n.º 46.823 de 08 de novembro de 2019. Na vertente hipótese, o Colegiado afastou a proposta do Sr. Corregedor-Auxiliar, de recomendar ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Fazenda melhoria no acompanhamento de processos atinentes à cobrança de créditos tributários, por considerar que tal sugestão, apesar de seus bons propósitos, invadiria competência gerencial do Titular da Pasta. Demais disso, o passar de longo tempo faz supor aprimoramento das rotinas tanto dos órgãos da linha hierárquica da Subsecretaria de Estado de Receita, quanto da Junta de Revisão Fiscal. Todo o decidido, com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2574569"
                    ],
                    "2574570": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 528ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO. \r\n\r\nAos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000039/2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicada nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo integralmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823 de 08 de novembro de 2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2574570"
                    ],
                    "2574571": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 529ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 12h00min, tendo na pauta o julgamento da Sindicância Administrativa SEI-040084/000132/2022, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicada nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU, nos moldes da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, decretar a nulidade da Sindicância Administrativa, em face da constatação, nos autos, de vício insanável de legalidade em seu trâmite. O fundamento de tal decisão centrou-se na alegação da defesa, certificada pela Assessoria desta Corregedoria (CTCE) de que o Auditor Fiscal da Receita Estadual Sindicado jamais chegou a ter acesso aos autos, mediante regular credenciamento, fato que redundou na violação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e, em última análise, do devido processo legal (Constituição Federal, art. 5º, LIV e LV). Ademais, em análise aprofundada dos autos, foi possível verificar que a emissão do Relatório Conclusivo ocorreu de forma precipitada, uma vez que em seu depoimento pessoal foi conferida ao acusado oportunidade de produzir prova documental, fixando-se prazo para tanto, medida defensiva que restou frustrada, em virtude do encerramento da instrução processual pela Comissão Processante, antes da juntada do referido documento pelo AFRE sindicado, em violação do contraditório. Por fim, o Colegiado DECIDIU por instaurar novamente a Sindicância Administrativa, com designação de nova Comissão Processante para apuração dos fatos articulados, sem prejuízo do aproveitamento dos atos praticados, a juízo da Comissão, após a devida intimação do investigado e de seu regular acesso pleno aos autos, observada a legislação aplicável ao tipo de procedimento disciplinar em causa, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2574571"
                    ],
                    "2574459": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de julho de 2024, às 14h00min.\r\n\r\nRecurso nº 72.027 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/001504/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Renato Côrtes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\n\r\nRecurso nº 79.548 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/079/000111/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 81.487 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040225/002208/2022- Recorrente: SOLUCAO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Igor Bastos de A. Dias, OAB/BA nº 47.755.\r\n\r\nRecurso nº 81.518 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/000511/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: RENATO DE ANDRADE CABRAL E OUTROS- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2574459"
                    ],
                    "2574460": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de julho de 2024, às 15h00min.\r\n\r\nRecurso nº 76.577 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/019864/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Andrea Abrahão da Silva, OAB/RJ 136.110.\r\n\r\nRecurso nº 81.017 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040040/001043/2022 - Recorrente: MERCADO RIO SUL PARADA MODELO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Luis Daniel Zelaya Correia, OAB/RJ 226.243. \r\n\r\nRecurso nº 81.549 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040224/003326/2023 - Recorrente: NOITE DIA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 81.523 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040041/004348/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: SÉRGIO CARVALHO MARTINS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2574460"
                    ],
                    "2574461": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 02 de julho de 2024, às 16h00min.\r\n\r\nRecursos nºs 81.056, 81.057 e 81.059 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/006479/2022, SEI-040224/006480/2022 e SEI-040224/006839/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.750.\r\n\r\nRecurso nº 81.463 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040091/000693/2023- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 81.646 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040225/000418/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 81.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040041/004170/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2574461"
                    ],
                    "2574474": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80001 - Processo nº. SEI-040035/000119/2022 - Recorrente: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da Decisão Recorrida e da nulidade do Auto de Infração, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 20.618 - EMENTA: ICMS. ICMS - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício, afastada qualquer hipótese de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO REJEITADA. - ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não se cogitando nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79, e caracterizada corretamente a infração, em respeito ao artigo 142 do CTN, não há que se falar em nulidade do lançamento. - ICMS - IMPORTAÇÃO. IMPOSTO RECOLHIDO A MENOR. DESCARACTERIZADA A ATIVIDADE INDUSTRIAL. VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE SALDO CREDOR ACUMULADO. Empresa que exerce atividades de comércio atacadista de máquinas, equipamentos e mercadorias importadas, não constando dentre suas atividades qualquer indicativo de que exerça atividade de industrialização. Ausência de qualquer elemento probatório que ateste o exercício de atividades industriais, não há como prosperar o argumento de que a Recorrente faria jus à utilização de saldo credor acumulado. RECUSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no D.O. de 17/06/2024.\r\n\r\nId: 2574474"
                    ],
                    "2574552": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 13/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81068 - Processo SEI-040224/007917/2022- Recorrente: SHOPLIBRE COMERCIAL EIRELI - Recorrida: TITULAR DA RF- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.934 - EMENTA: ICMS. - AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Levanta-se a perempção diante de fatos relevantes, com fulcro no artigo 253 do CTE, determinando o retorno dos autos à primeira instância para julgamento da impugnação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 81507 - Processo SEI-040036/000163/2023 Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE NOVA FRIBURGO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.936 - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. MULTA. PEREMPÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. CIÊNCIA DO LANÇAMENTO PELO CONTRIBUINTE. O Contribuinte não apresentou argumentos substanciais para análise do cabimento do levantamento da perempção. Portanto, restou configurada a intempestividade da impugnação por ter sido apresentada após o prazo legal contado da ciência do lançamento realizado pelo contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 81506 - Processo SEI-040036/000160/2023 Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE NOVA FRIBURGO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator.\r\n\r\n- Acórdão nº. 19.937 - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA FORMAL. PEREMPÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. CIÊNCIA DO LANÇAMENTO PELO CONTRIBUINTE. O Contribuinte não apresentou argumentos substanciais para análise do cabimento do levantamento da perempção. Portanto, restou configurada a intempestividade da impugnação por ter sido apresentada após o prazo legal contado da ciência do lançamento realizado pelo contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 81710 - Processo SEI-040033/000065/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TTC LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.941 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 81583 - Processo SEI-040224/003621/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAMETH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.942 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 81606 - Processo SEI-040038/000187/2023 - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto, que votou pelo provimento. Acórdão nº. 19.944 - EMENTA: ICMS. MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EFD COM DADOS INCORRETOS. RETIFICAÇÃO APÓS A CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO. A simples inobservância ao dever instrumental previsto em lei, converte-se em obrigação principal, nos termos do artigo 113, §3º do CTN. Não merece reparo o presente lançamento. A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, nos termos do artigo 136 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 81714 - Processo SEI-04091/001370/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KINDAI EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.946 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2574552"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574360": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRESI Nº 532\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O GRUPO TÉCNICO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA, DEFINE SUAS RESPONSABILIDADES E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº SEI-040014/022890/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades pertencentes aos poderes da União, Estados e Municípios a fim de garantir o cumprimento do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, conforme preceitua a Lei n° 13.709, de 14 de Agosto de 2018;//\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 48.891 de 10 de Janeiro de 2024 que institui a política de governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do poder executivo estadual;/\r\n\r\n- o disposto na Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet;\r\n\r\n- o disposto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Comitê Gestor de proteção de dados pessoais e o Grupo Técnico Operacional de proteção de dados pessoais do Rioprevidência.\r\n\r\nArt. 2º - Objetivo do comitê diretivo:\r\n\r\nO Comitê Gestor tem como objetivo supervisionar, implementar, fiscalizar e normatizar as medidas necessárias para assegurar a conformidade do Rioprevidência com as normas estabelecidas pela LGPD, promovendo a proteção dos dados pessoais tratados.\r\n\r\nArt. 3º - Composição: O Comitê Gestor será formado pelo Encarregado Setorial e por um representante designado por cada Diretoria, conforme a estrutura organizacional do Rioprevidência, totalizando 6 membros.\r\n\r\nParágrafo único - Todos os membros deverão ser designados em portaria publicada em diário oficial.\r\n\r\nArt. 4º - Atribuições: Compete ao Comitê Gestor conjuntamente com o Encarregado de Proteção de Dados - DPO:\r\n\r\nI - estabelecer o programa de Governança e Privacidade de Dados Pessoais com princípios, políticas e procedimentos para o tratamento de dados, padrões técnicos, alocação de responsabilidades e obrigações aos diversos colaboradores envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais, sejam dados digitais ou analógicos, incluídos dados do legado, no âmbito do Rioprevidência;\r\n\r\nII- propor mecanismos de supervisão, controle e mitigação de riscos;\r\n\r\nIII - propor normas e procedimentos de governança e privacidade, incluindo, mas não se limitando, a Segurança da Informação e de resposta a incidentes de segurança;\r\n\r\nIV - propor a adoção de processos e políticas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à Proteção de Dados Pessoais, com foco nas legislações relacionadas ao tema;\r\n\r\nV - propor políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à Governança e privacidade, definindo grau de maturidade e exposição;\r\n\r\nVI - fomentar as ações educativas e de capacitação de pessoal referentes aos servidores do Rioprevidência responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e resposta a incidentes;\r\n\r\nVII - instituir a criação da equipe de tratamento e resposta a incidentes e de segurança da informação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nVIII - designar Grupos Técnicos de Trabalho específicos para análise e manifestação sobre temas no âmbito de suas competências;\r\n\r\nArt. 5º - Mandato: Os membros do Comitê Gestor terão seu mandato vigente enquanto durarem as respectivas nomeações, sendo imediatamente substituídos pelo novo nomeado, conforme diário oficial.\r\n\r\nArt. 6º - Reuniões: O Comitê Gestor realizará reuniões periódicas, conforme necessário, para discutir assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados.\r\n\r\nArt. 7º - Objetivo do Grupo Técnico Operacional: O Grupo Técnico Operacional tem como objetivo a aplicação e manutenção das políticas de proteção de dados estabelecidas, bem como o monitoramento e notificação imediata ao encarregado de proteção de dados - DPO, sobre quaisquer alterações operacionais em seus respectivos setores que possam oferecer riscos à política interna de proteção de dados.\r\n\r\nArt. 8º - Composição: O Grupo Técnico Operacional será composto pelos Coordenadores do Rioprevidência conforme estrutura organizacional determinada por decreto vigente.\r\n\r\nArt. 9º - Atribuições: Compete ao Grupo Técnico Operacional conjuntamente com o Encarregado de Proteção de Dados - DPO:\r\n\r\nI - facilitar a implantação do programa de Governança e Privacidade de Dados Pessoais em seus respectivos setores;\r\n\r\nII - acompanhar o mapeamento dos processos em seus respectivos setores durante a implantação do programa de Governança e Privacidade de Dados Pessoais;\r\n\r\nIII - manter atualizado o mapeamento de processos em seus respectivos setores;\r\n\r\nIV - mapear novos processos implementados após a implantação do programa de Governança e Privacidade de Dados Pessoais;\r\n\r\nV - notificar o Encarregado de dados - DPO, sobre quaisquer alterações operacionais em seus respectivos setores que possam oferecer riscos à política interna de proteção de dados;\r\n\r\nVI - emitir orientações necessárias para cumprimento das resoluções, recomendações, guias e demais atos emitidos pelo RIOPREVIDÊNCIA, em seus respectivos setores na implantação do programa de Governança e Privacidade de Dados Pessoais.\r\n\r\nArt. 10 - Mandato: Os membros do Grupo Técnico Operacional terão seu mandato vigente enquanto durarem as respectivas nomeações nos cargos de coordenador, sendo imediatamente substituídos pelo novo nomeado, conforme diário oficial.\r\n\r\nArt. 11 - Servidores, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ficam sujeitos às sanções administrativas e/ou criminais por afronta ao princípio da legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nArt. 12 - Disposições Finais: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 2574360"
                        ],
                        "2574418": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/12/2022 - OLGA GODINHO GOMES, NUTRICIONISTA LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 32275064, vínculo 1, matrícula n° 100825-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040161/002051/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 3.841,76\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.305,06\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 45,00\r\n\r\nProventos - R$ 6.191,82\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/05/2024 - JOSÉ RICARDO MOREIRA FRANCO, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28476115, vínculo 1, matrícula 70374-4, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-330032/010445/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 1.807,15\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.084,29\r\n\r\nProventos - R$ 2.891,44.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 29/05/2024 - VANIA CELIA BATISTA SABINO, ENFERMEIRO LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21108781, vínculo 1, matrícula 8108692-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080004/000020/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 4.843,47\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 2.663,90\r\n\r\nProventos - R$ 7.507,37.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 29/05/2024 - ULISSES NUNES GASOLI, AGENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28429931, vínculo 1, matrícula 55194-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-330002/003028/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nProventos - R$ 5.193,95\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/06/2024 - HENRIQUE MANOEL CAMPOS BAUMGARTH, MASSAGISTA LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21071438, vínculo 1, matrícula 8106404-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080004/000346/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 2.431,10\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.458,66\r\n\r\nProventos - R$ 3.889,76\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/05/2024 - JAMES DE OLIVEIRA SILVA, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20643136, vínculo 1, matrícula 566-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-150016/021789/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 8.077,16\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.846,30\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 239,44\r\n\r\nProventos - R$ 13.162,90\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/06/2024 - HELSON LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21047154, vínculo 1, matrícula 8103331-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080004/000589/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 1.841,30\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.104,78\r\n\r\nProventos - R$ 2.946,08 \r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 06/06/2024 - CLAUDIO DA CUNHA RIBEIRO, AGENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28480252, vínculo 1, matrícula 70560-8, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-330002/004825/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nProventos - R$ 5.193,95\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 06/06/2024 - JOSÉ LUIZ BAPTISTA DA SILVA, AGENTE AUXILIAR DE PNM, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28444728, vínculo 1, matrícula 55031-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-330002/002333/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 1.807,15\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.084,29\r\n\r\nProventos - R$ 2.891,44\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/06/2024 - VÂNIA GUIMARÃES DE ARAÚJO, MÉDICA LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21064032, vínculo 1, matrícula 8106461-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080004/000117/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 4.932,68\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.959,61\r\n\r\nProventos - R$ 7.892,29\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/06/2024 - HELCIO SIQUEIRA DOS SANTOS, AUXILIAR TÉCNICO DE PALCO, da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 28671864, vínculo 1, matrícula 293404-0, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-180002/000753/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4801/2006 - R$ 3.004,40\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.802,64\r\n\r\nProventos - R$ 4.807,04\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/06/2024 - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 6189032, vínculo 1, matrícula 5226-6, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-150013/000088/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 10.893,63\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 30\r\n\r\nPercentual a Receber: 120%\r\n\r\nProventos: R$ 13.072,36\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/02/2024 - CARLA VIEIRA MELLO, AGENTE TÉCNICO - RECREACIONISTA, da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ID funcional n° 21444862, vínculo 1, matrícula n° 1804570-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-310006/001601/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4795/2006 - R$ 3.030,12\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.818,07\r\n\r\nProventos - R$ 4.848,19\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/06/2024 - GELSON ROMÃO, AGENTE AUXILIAR DE PNM, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28395654, vínculo 1, matrícula 56301-5, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-330002/002404/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. \r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 2.843,49\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 23\r\n\r\nPercentual a Receber: 106%\r\n\r\nProventos: R$ 3.014,10\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 27/05/2024 - AUTERI AUMENARA BATISTA, MOTORISTA QUADRO SUPLEMENTAR, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28332652, vínculo 1, matrícula 70000-5, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-330002/004777/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 3.010,72\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 32\r\n\r\nPercentual a Receber: 124%\r\n\r\nProventos: R$ 3.733,29\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/06/2024 - ALBERTO SÁ SPINELLI, AUDITOR DO ESTADO, da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 32165048, vínculo 1, matrícula 268035-3, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-050003/000431/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 11.493,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.895,87\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONT INTERNO - Lei Estadual 5756/2010 - R$ 1.723,96\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS GDA - Art. 7º, inciso II, EC Estadual 90/2021 - R$ 4.474,84\r\n\r\nProventos - R$ 24.587,78\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 05/09/2021 - ISAURA DE JESUS LUCHESSI, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21172676, vínculo 1, matrícula 8105079-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080004/000115/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 1.046,57\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 627,94\r\n\r\nProventos - R$ 1.674,51\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 18/06/2024 - EDMO BOM, AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28482999, vínculo 1, matrícula 36214-5, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-330002/002709/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art.7º LC 195/2021): R$ 5.468,86\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 36\r\n\r\nPercentual a Receber: 132%\r\n\r\nProventos: R$ 7.218,90\r\n\r\nId: 2574418"
                        ],
                        "2574365": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nCONCEDO a SEBASTIÃO BASTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA DA CONCEIÇAO BRAGA DIANA BASTOS, matrícula 2308153, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.608,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/09/2017. Processo nº SEI PD-04/169.44/2017.\r\n\r\nId: 2574365"
                        ],
                        "2574363": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nCONCEDO a JOSÉ GERALDO DA BOA MORTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) KATIA MELO DE PAULA, matrícula 00-0254815-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.981,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/02/2023. Processo nº SEI-040150/000228/2023.\r\n\r\nCONCEDO a ROSANA DE LIMA MAZIM RAMOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ HENRIQUE RAMOS, matrícula 00-0963591-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 7.834,92, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/12/2022. Processo nº SEI-040150/000049/2023.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA INEZ DE SOUZA PINTO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOÃO DA SILVA PINTO, matrícula 00-0015515-0, cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.007,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/01/2019. Processo nº SEI-040161/004967/2021 e Processo nº SEI-PD-04/14.637/2019.\r\n\r\nCONCEDO a MARINEZ TRINDADE RAPOSO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO MOURA RAPOSO, matrícula 15024, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 13.824,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2023. Processo nº SEI-040150/001682/2023 e Processo nº SEI-040150/001683/2023.\r\n\r\nCONCEDO a CREUZA PIMENTA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDISON ANTONIO DA SILVA, matrícula 9840, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.031,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2019. Processo nº SEI PD-04/138.148/2019 e Processo nº SEI-040161/000864/2021.\r\n\r\nCONCEDO a TERESINHA DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA, matrícula 3461-1, cargo de TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL do(a) PGE ERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.933,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/10/2018. Processo nº SEI PD-04/154.87/2018 e Processo nº SEI-040161/009392/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ANDRÉA MARIA DO CARMO PEIXOTO VICENTE, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LUIS ANTONIO DA GAMA VICENTE, matrícula 00-0033223-9, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.933,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/07/2019. Processo nº SEI-040161/003798/2020 e Processo nº SEI-PD-04/146.212/2019.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DO CARMO DIAS OLDAL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS OLDAL, matrícula 00-0122065-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.136,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/11/2022. Processo nº SEI-040150/001811/2022.\r\n\r\nCONCEDO a IRACI PEÇANHA MADRIAGA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LERCY DA CRUZ MADRIAGA, matrícula 11387, cargo de ASSISTENTE TECNICO DE ADM E TRANSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.626,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/05/2019. Processo nº SEI PD-04/135.107/2019 e Processo nº SEI-040161/004886/2021.\r\n\r\nCONCEDO a KÍRIA CORRÊA BERMUTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RICARDO BRAGA COELHO, matrícula 00-0003183-1, cargo de ANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 7.483,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/11/2023. Processo nº SEI-040150/001862/2023 e Processo nº SEI-040150/001863/2023.\r\n\r\nCONCEDO a JUSTINO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) JOANNA ANTONIA DAMES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 00-0622451-3, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946'18 do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.353,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/05/2023. Processo nº SEI-040150/000632/2023.\r\n\r\nCONCEDO a LELIA PAES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADELMO FLORIANO DA SILVA, matrícula 00-0360004-6, cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 6.224,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/11/2023. Processo nº SEI-040150/002055/2023 e Processo nº SEI-040150/002056/2023.\r\n\r\nCONCEDO a QUITERIA ISAURA DE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE LUIZ MONTEIRO ANUNCIAÇÂO, matrícula 00-0034262-6, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.731,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/09/2019. processo n° SEI PD-04/142.168/2019 e Processo nº SEI-040161/003917/2020.\r\n\r\nCONCEDO a NEIDE DA SILVA SOUSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OLEGÁRIO DE SOUSA, matrícula 00-0010739-1, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.190,88, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/07/2018. Processo nº SEI-040161/009183/2020.\r\n\r\nCONCEDO a LIDIA RIBEIRO DA CONCEIÇAO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LINO CARVALHO, matrícula 1113128-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.040,31, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I do CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/12/2017. Processo nº SEI PD-04/139.20/2018 e Processo nº SEI-040161/009351/2021.\r\n\r\nCONCEDO a LUZIA DOS SANTOS PEREIRA SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOÃO PRADO SANTOS, matrícula 00-0056308-0, cargo de ENGENHEIRO do(a) DER, a pensão por morte, no valor de R$ 13.664,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/10/2023. Processo nº SEI-040150/001720/2023.\r\n\r\nCONCEDO a SEBASTIÃO BASTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA DIANA BASTOS, matrícula 2308153, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.608,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/09/2017. Processo nº SEI PD-04/169.44/2017. \r\n\r\nCONCEDO a LUIZA CRISTINA PEIXOTO CAMPOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ ANTONIO DE SOUZA CAMPOS, matrícula 00-0174307-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SECRETARA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de R$ 14.914,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/03/2024. Processo nº SEI-040014/016159/2024 e Processo nº SEI-040014/016160/2024.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA ALICE SILVA FRAGA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO EDUARDO GOMES FRAGA, matrícula 825007-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.041,93, correspondente à cota de 100,00%, com validade a contar de 08/08/2022 até 27/12/2022 e à cota de 50% no valor de R$ 1.520,96 a partir de 28/12/2022, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo nº SEI-040150/001403/2022. \r\n\r\nCONCEDO a MARIA ALICE SILVA FRAGA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO EDUARDO GOMES FRAGA, matrícula 836990-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.937,03, correspondente à cota de 100,00%, com validade a contar de 08/08/2022 até 27/12/2022 e à cota de 50% no valor de R$ 1.468,52 a partir de 28/12/2022 com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo nº SEI-040150/001403/2022. \r\n\r\nCONCEDO a RODRIGO ALVES FRAGA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) MARIO EDUARDO GOMES FRAGA, matrícula 825007-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.520,97, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/12/2022. Processo nº SEI-040150/001403/2022. \r\n\r\nCONCEDO a RODRIGO ALVES FRAGA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) MARIO EDUARDO GOMES FRAGA, matrícula 836990-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.468,52, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/12/2022. Processo nº SEI-040150/001403/2022. \r\n\r\nCONCEDO a DAYSE DO CARMO DIAS RAMOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CORDEIRO RAMOS, matrícula 00-0028687-2, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.828,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2018. Processo nº SEI PD-04/140.72/2018.\r\n\r\nCONCEDO a LUIZ MARIO ALMEIDA DA FONSECA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) DIONIZIA HELENA SILVA DA FONSECA, matrícula 00-0231449-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.607,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2023. Processo nº SEI-040150/000278/2023.\r\n\r\nCONCEDO a LUZIA RIBEIRO COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOEL MAIA COSTA, matrícula 00-0003586-5, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 13.769,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/02/2023. Processo nº SEI-040150/000309/2023.\r\n\r\nCONCEDO a NAURO FERNANDO BASTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARGARETH ABIDO JOAN BASTOS, matrícula 00-0861204-6, cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a pensão por morte, no valor de R$ 6.395,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/09/2023. Processo nº SEI-040150/001588/2023 e Processo nº SEI-040150/001589/2023.\r\n\r\nCONCEDO a CLAUDIA DE MIRANDA FARINHA GAMARANO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) KAISER DE ALBUQUERQUE MOREIRA, matrícula 207368-2, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.927,28, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/02/2023. Processo nº SEI-040150/000272/2023.\r\n\r\nId: 2574363"
                        ],
                        "2574425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 21/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014795/2024 - ex-servidor (a) ARY SIQUEIRA ROCHA, ID. Funcional nº 41714210. DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão de Ana Maria Rocha, ID. Funcional nº 18032966, por RENÚNCIA PARA RECEBER DE OUTRA FONTE.\r\n\r\nId: 2574425"
                        ],
                        "2574364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040148/000211/2023 - beneficiário(a) ANA MARIA PINTO DE SOUZA, ID. Funcional nº 1864796-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040151/000042/2023 - beneficiária MARIA CRISTINA CABRAL MARAMALDO COSTA, ID. Funcional nº 560095-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040148/000152/2023 - beneficiária CONCEIÇÃO LADISLAU DE SOUZA SILVA, ID. Funcional nº 42652197. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040151/000055/2023 - beneficiária MAURIENE PAULA DE MORAES, ID. Funcional nº 4396723-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2574364"
                        ],
                        "2574380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/016/000028/2014 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUANA ALVES DA SILVA, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WILSON ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 865894-3 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/016/000028/2014 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALESSANDRA ALVES DA SILVA, na qualidade de FILHA MAIOR, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WILSON ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 865894-3 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001200/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SIDNEI DO ESPÍRITO SANTO, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NEUZA DE MENEZES, ID Funcional nº 3621504-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001182/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOSE RODRIGUES ANGELO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FARIDI NAGEM TORRES ANGELO, ID Funcional nº 3536288-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001415/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CIRENE PEREIRA DE FIGUEIREDO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ADINAVANGER JOSE DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 2833407-8 do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001890/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOSIENE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOÃO ROBERTO DA SILVA, ID Funcional nº 3469903-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008703/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SONIA SANTANA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA BRASIL, ID Funcional nº 2069661-2 do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/002255/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DILMA CAMPOS MELLO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALTAMIRO CORRÊA DA SILVA, ID Funcional nº 2829206-5 do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/012773/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JORGE CARLOS MIGUEL, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada CLARICE MENDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 3327305-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000798/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ELIZABETH GOMES MENDES, na qualidade de COTISTA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ESTANISLAU FERNANDES CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 3717731-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001124/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, EUNICE TEIXEIRA DA SILVA, na qualidade de COTISTA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CLÉZIO SOARES VALADÃO, ID Funcional nº 645024-5 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001536/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA ALVES MENDONÇA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA, ID Funcional nº 1931335-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2574380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2574288": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5937 DE 15 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR (PMERJ), AS REGRAS DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS), DO PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIME DE CONCESSÃO (PROESP) E DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350002/007935/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de unificar e modernizar a legislação interna que regula e ampara o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), o Programa Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em Regime de Concessão (PROESP) e o Regime Adicional de Serviço (RAS);\r\n\r\n- as novas demandas e necessidades surgidas desde 2011, ano em que foi instituído o PROEIS/PROESP/RAS;\r\n\r\n- o atendimento de novos anseios da sociedade, decorrentes do sucesso do programa, na melhoria dos indicadores de criminalidade;\r\n\r\n- a possibilidade de melhor emprego do RAS, no âmbito da PMERJ, a fim de diminuir o déficit de recursos humanos;\r\n\r\n- a promoção da segurança pública, em grandes eventos e onde haja interesse na preservação da ordem pública, a partir de novas parcerias;\r\n\r\n- a especificidade e abrangência da atuação da Polícia Militar no cumprimento da sua missão Constitucional;\r\n\r\n- a peculiaridade da gestão de pessoal da PMERJ, tendo em vista a vasta, ampla e necessária aplicabilidade de seu efetivo diuturnamente nas ruas; e\r\n\r\n- o regime jurídico especial, legal e constitucional, a que são submetidos os militares.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PROGRAMAS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam através da presente Resolução regulamentados, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), o REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), o PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIME DE CONCESSÃO (PROESP) e o PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS), nos termos do art. 4° e do parágrafo único do art. 7º, do Decreto nº 43.538/2012.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) será utilizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, no âmbito das atribuições constitucionais e legais da PMERJ, por meio da celebração de Termos de Cooperação, para que Policiais Militares atuem em sistema de turnos adicionais de serviço, com escala diferenciada e sem prejuízo da escala regular, em mútua cooperação, nos termos do art. 1º do Decreto nº 43.538/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O PROEIS deverá constituir-se de ações específicas, determinadas pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, com base em Termos de Cooperação ou outro instrumento jurídico adequado, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e os entes elencados no art. 1º do Decreto nº 43.538/2012, visando atender necessidades específicas de preservação da ordem pública, na prestação de tais serviços, com vistas a cumprir as diretrizes e objetivos da Corporação, sempre vinculados ao interesse público.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS REQUISITOS\r\n\r\nArt. 4º - A participação no PROEIS será voluntária e no RAS será voluntária e/ou compulsória, conforme as necessidades da Corporação e o interesse público, e para ter deferida sua inscrição os policiais militares deverão atender os requisitos previstos art. 3º do Decreto nº 42.875/2011.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS IMPEDIMENTOS E SUSPENSÕES\r\n\r\nArt. 5º - Será impedido de participar ou será suspenso do PROEIS e do RAS, quando voluntário, o policial militar que se enquadrar em quaisquer das situações abaixo:\r\n\r\nI - passar da condição de saúde apto “A” para condição de saúde apto “B” ou “C”;\r\n\r\nII - solicitar redução de escala de serviço, conforme legislação em vigor;\r\n\r\nIII - estar afastado das atividades profissionais, aguardando transferência para a inatividade;\r\n\r\nIV - estar afastado das atividades por suspensão judicial da função pública;\r\n\r\nV - faltar ao serviço que foi voluntário ou ausentar-se do serviço, sem autorização antes de seu término, não fazendo jus a receber pelo turno que tenha se ausentado, independente do aspecto penal e disciplinar;\r\n\r\nVI - afastar-se do serviço, por mais de 72 (setenta e duas) horas no período de 30 (trinta) dias, ou mais de 144 (cento e quarenta e quatro) horas no período de 180 (cento e oitenta) dias, exceto os casos de férias regulamentares ou de gozo de licença especial; e\r\n\r\nVII - frequentar qualquer curso que implique em afastamento da corporação, por período superior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVIII - outras hipóteses previstas em lei ou decreto.\r\n\r\n§ 1º - Após incurso nas hipóteses previstas nos incisos V, VII e VII, o policial militar poderá ser reincluído nos programas de que tratam esta Resolução, após o bloqueio no sistema em até 90 (noventa) dias, salvo se a falta, ausência ou afastamento for considerada justificada em procedimento próprio, após análise do Gestor dos Programas da SEPM.\r\n\r\n§ 2º - Além do previsto no §4º do art. 4º do Decreto nº 42.875/11 (PROEIS), os afastamentos para gozo de licença paternidade não importarão na exclusão ou suspensão do policial militar do PROEIS ou RAS.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CUMPRIMENTO DAS ESCALAS DE SERVIÇO\r\n\r\nArt. 6º - A participação e ingresso no RAS ou PROEIS fica condicionada ao pleno cumprimento das escalas de serviço ordinariamente previstas no âmbito da PMERJ e regularmente registradas no sistema Portal PMERJ ou outro controle de efetivo similar quando houver impossibilidade de usá-lo.\r\n\r\n§ 1º - Não será admitido, em qualquer hipótese, contagem de serviço ficto ou sobreposição de horários ou escalas entre os serviços ordinários e os realizados nos programas PROEIS e RAS.\r\n\r\n§ 2º - A limitação da quantidade de turnos a serem realizados dentro dos ciclos semanais, prevista no §13º do art. 3º do Decreto nº 43.538/2012, não se aplica quando, cumulativamente:\r\n\r\na) houver disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nb) o policial militar tiver cumprido sua escala de serviço ordinária regularmente registrada no sistema Portal PMERJ; e\r\n\r\nc) houver vagas para o serviço voluntário disponíveis no sistema CPROEIS/PRODERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - Para fins do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº. 43.538/2012 considera-se necessidade temporária de recursos humanos os eventos cíclicos ou não que demandem emprego maciço de efetivo, tais como eleições regulares para os cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual e municipal, réveillon, carnaval e qualquer outro grande evento, assim como emprego nas Organizações Policiais Militares que apresentem defasagem de efetivo e/ou taxas de criminalidade violenta altas, objetivamente mensuradas.\r\n\r\nArt. 8º - Para fins dos incisos I e II, do artigo 1º, do Decreto nº 43.538/2012, o Subsecretário de Gestão Operacional de Polícia Militar deverá apresentar um plano operacional específico ao Secretário de Estado de Polícia Militar, o qual indicará, dentre outros elementos que se revelarem úteis, a justificativa para emprego do RAS convocado, o efetivo a ser utilizado, o objetivo da missão, o tempo de duração da ação e a estimativa de despesa com pessoal.\r\n\r\n§1° - Caberá à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF/SEPM) realizar as devidas análises técnicas e indicar a existência de dotação orçamentária suficiente para cumprir o pagamento da demanda a ser aplicada.\r\n\r\n§2° - A convocação do RAS, aprovado pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, deverá ser remetido à CPROEIS para adoção das medidas pertinentes visando a efetiva implantação da medida em seu sistema de controle e pagamento.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam definidos as seguintes correlações entre cargos, postos e graduações e os níveis A, B e C, para fins de percepção da gratificação de encargos especiais que alude o § 7º do art. 3º do Decreto nº 43.538/2012, alterado pelos art. 1º e 3º do Decreto 46.646/2019:\r\n\r\nI - no âmbito da Polícia Militar, corresponderão ao nível A, os oficiais superiores, ao nível B, os oficiais intermediários, subalternos e as praças especiais, e ao nível C, as praças.\r\n\r\nArt. 10 - Para fins de alocação de recursos humanos terá prioridade em relação às demais a hipótese prevista no inciso II do artigo 1º do Decreto nº. 43.538/12, salvo melhor juízo do Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 11 - O Secretário de Estado de Polícia Militar poderá editar, após a oitiva da CPROEIS, atos normativos complementares e pertinentes ao fiel cumprimento do Decreto nº 43.538/2012 e da presente Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os turnos trabalhados em RAS serão registrados de forma individualizada e somente poderão ser cumpridos no exclusivo interesse do serviço em todo âmbito da SEPM.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, após manifestações conclusivas da 1ª Seção do Estado-Maior e da CPROEIS, conforme o caso requeira.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEPM n.º 1.102, de 25 de fevereiro de 2021 e qualquer disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2574288"
                    ],
                    "2574372": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5977 DE 14 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350013/033916/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 07 de junho de 2024, os servidores, CAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR, ID. Funcional nº 4274713-9 em substituição CAP PM RG 88.479 ANDRE LUIZ ARAUJO DIAS PONTEIRO, ID. Funcional nº 4380564-7 para compor a Comissão de Fiscalização do 1ª UPP/23º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002300/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1, a saber:\r\n\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR, ID. Funcional nº 4274713-9;\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.329 MARIANE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES, ID. Funcional nº 4429437-9;\r\n\r\n1º SGT PM 65.764 MARCELO VEIGA PASCHOAL, ID. Funcional nº 2354647-6;\r\n\r\nCB PM RG 102.959 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA BRAZ, ID. Funcional nº 5028922-5; e\r\n\r\nCB PM RG 85.519 DENIS MESSIAS FERREIRA PINTO, ID. Funcional nº 4327785-3.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2574372"
                    ],
                    "2574384": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5991 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350013/034779/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 14 de junho de 2024 os servidores, CAP PM RG 90.787 LEONARDO RODRIGUES NOGUEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4407023-3, 3°SGT PM RG 86.095 DIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO, ID. Funcional nº 4357971-0, CB PM RG 105.771 ANA BEATRIZ DE LIMA BORBA, ID. Funcional nº 5080091-4 em substituição, 2º TEN PM RG 64.093 JACINTO PEREIRA MAURÍCIO, ID. Funcional nº 2293437-5, 1º SGT PM RG 77.802 FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 0593091-0, 2º SGT PM RG 85.463 DANIEL FELIPE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4328376-4 para compor a 4ªUPP/6ºBPM- Salgueiro com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 90.787 LEONARDO RODRIGUES NOGUEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4407023-3; \r\n\r\n3°SGT PM RG 86.095 DIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO, ID. Funcional nº 4357971-0;\r\n\r\nCB PM RG 97.765 FELIPE DE OLIVEIRA ROCHA, ID. Funcional nº 5009267-7;\r\n\r\nCB PM RG 102.753 WELLINGTON DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional nº 5028647-1; e\r\n\r\nCB PM RG 105.771 ANA BEATRIZ DE LIMA BORBA, ID. Funcional nº 5080091-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2574384"
                    ],
                    "2574373": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 5992 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350020/030006/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 14 de maio de 2024 os servidores, CAP PM RG 82.482 RAFAEL NUNES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4259403-0, 1º SGT 68.268 MARIO MARCIO PEREIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 2283892-9, 1º SGT PM RG 72.274 ALVANIR RAMALHO AMADO MIRANDA, ID. Funcional nº 2241033-3, SD PM RG 107.276 DANIEL SABBATINO CUTO PINHEIRO GOIS, ID. Funcional nº 5098862-0 em Substituição, CAP PM RG 85.201 ANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA, ID. Funcional nº 4326736-0, 1º SGT PM RG 71.222 RONALDO CASTRO SANTANNA- ID FUNC. 2281895-2, 1º SGT PM RG 77.822 RODRIGO DA PAZ BOCCA, ID. Funcional nº 0593110-0, CB PM RG 99.287 RENATO NUNES NEVES, ID. Funcional nº 5015370-6 para compor a Comissão da 17º BPM o com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI- 350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.482 RAFAEL NUNES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4259403-0;\r\n\r\n1º SGT 68.268 MARIO MARCIO PEREIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 2283892-9;\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.274 ALVANIR RAMALHO AMADO MIRANDA, ID. Funcional nº 2241033-3;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.461 KLEUSON MAGALHÃES SANTOS, ID. Funcional nº 2310526-7; e\r\n\r\nSD PM RG 107.276 DANIEL SABBATINO CUTO PINHEIRO GOIS, ID. Funcional nº 5098862-0.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2574373"
                    ],
                    "2574398": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 64.949, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 32 anos de serviço, a contar de 27/03/2024. Processo nº SEI-350023/009545/2024.\r\n\r\nANGELO DA SILVA PÚGLIA, Subtenente PM, RG 56.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 16/02/2024. Processo nº SEI-350025/008024/2024.\r\n\r\nDENILSON DA SILVA SOARES, Subtenente PM, RG 55.764, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 44 anos de serviço, a contar de 08/12/2022. Processo nº SEI-350011/000263/2024.\r\n\r\nGERSON JOSÉ ARRUDA, Subtenente PM, RG 55.366, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 31/01/2023. Processo nº SEI-350050/000375/2023.\r\n\r\nGILBERTO LOPES MARTINEZ, Subtenente PM, RG 58.915, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 11/12/2023. Processo nº SEI-350010/011482/2024.\r\n\r\nJORGE ANDRADE DE MATOS, Subtenente PM, RG 63.234, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 21/12/2023. Processo nº SEI-350020/006783/2024.\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 61.166, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 26/10/2023. Processo nº SEI-350023/005317/2024.\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA NAVARRO, Subtenente PM, RG 62.046, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 22/09/2023. Processo nº SEI-350020/028894/2024.\r\n\r\nMARCELO MARQUESINE NUNES, Subtenente PM, RG 59.695, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 02/06/2023. Processo nº SEI-350480/001519/2023.\r\n\r\nMARCELO MESQUITA DA SILVA, Subtenente PM, RG 56.293, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 20/12/2023. Processo nº SEI-350025/009157/2023.\r\n\r\nROGÉRIO ALDRIN DE OLIVEIRA GOMES, Subtenente PM, RG 64.726, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 05/04/2024. Processo nº SEI-350025/018289/2023.\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA, Subtenente PM, RG 63.885, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 18/09/2023. Processo nº SEI-350215/002197/2023.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 57.778, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 28/02/2024. Processo nº SEI-350009/008631/2024.\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO FRAZÃO CAMARGO, Subtenente PM, RG 64.339, do QPMP 6/Q-I, praça de 21.09.1998, com 32 anos de serviço, a contar de 27/03/2024. Processo nº SEI-350109/005407/2023.\r\n\r\nMARCOS DA SILVA SOUZA, Subtenente PM, RG 62.404, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com 27 anos de serviço, a contar de 21/03/2024. Processo nº SEI-350007/008565/2024.\r\n\r\nPASSA da condição de inativo da reserva remunerada para reformado por idade, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 35.002, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 33 anos de serviço, a contar de 04/10/2017. Processo nº SEI-350091/001714/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2024\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI 350024/011444/2024.\r\n\r\nROGERIO GONÇALVES DE SOUSA...\r\n\r\nOnde se lê: ... Subtenente PM, RG 59.320.\r\n\r\nLeia-se: ... Subtenente PM, RG 59.230.\r\n\r\nId: 2574398"
                    ],
                    "2574303": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06.06.2024, MAJ PM RG 72.994 FELIPE CARVALHO BARRETO DA SILVA - ID. Funcional nº 2447023-6, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Chefe da Seção de Movimentação - DGP/SM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/016155/2024\r\n\r\nId: 2574303"
                    ],
                    "2567893": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2024\r\n\r\nNOMEIA CEL PM RG 56.118 - JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO, Id. Funcional nº 24183253, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal - DGP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Cel PM RG 55.525 ALESSANDRO OLIVEIRA VIANA, Id. Funcional nº 41810708, com validade a contar de 14.05.2024. Processo nº SEI-350009/013203/2024.\r\n\r\nId: 2567893"
                    ],
                    "2574503": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/002984/2023 - SUBTENENTE PM RG 62.997 RENATO MOREIRA LEANDRO de ID Funcional: 25202669 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/000580/2022 - 1° SARGENTO PM 70.813 ANTONIO CARLOS MARCELO de ID Funcional: 25078542 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/12/2021.\r\n\r\nDE 20/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/006666/2023 - SUBTENENTE PM RG 59.739 LEANDRO PEREIRA DOS REIS de ID Funcional: 22205683 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/004713/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.178 ISAC DE SOUZA MARINS de ID Funcional: 21921342 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/006288/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.848 NILSON MONSORES JANUÁRIO de ID Funcional: 22244859 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/010894/2023 - SUBTENENTE PM RG 56.540 CLAUDIO MARCIO MACHADO SILVA de ID Funcional: 05903696 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/03/2023.\r\n\r\nDE 27/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/003745/2023 - SUBTENENTE PM RG 61.144 GILMAR DOS SANTOS FAGUNDES de ID Funcional: 23928115 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/006379/2023 - SUBTENENTE PM RG 60.182 CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO de ID Funcional: 23227273 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/011798/2023 - SUBTENENTE PM RG 64.671 JOSÉ CARLOS MORAES de ID Funcional: 24785164 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/009325/2023 - SUBTENENTE PM RG 60.980 MAURO RODRIGUES DA SILVA de ID Funcional: 24789836 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/08/2023.\r\n\r\nDE 28/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005973/2023 - SUBTENENTE PM RG 61.923 RODRIGO SELEM de ID Funcional: 23673141 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/10/2023.\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350460/001798/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.354 CARLOS DIONISIO NASCIMENTO DE SOUZA de ID Funcional: 21934916 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/00715/2023 - SUBTENENTE PM RG 60.449 ALVERLAN DOS SANTOS PEREIRA de ID Funcional: 21925577 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/10/2023.\r\n\r\nDE 03/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/004353/2023 - SUBTENENTE PM RG 57.926 ALEXANDRE JOSE ANDRADE de ID Funcional: 25169840 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/06/2023.\r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350112/000975/2023 - SUBTENENTE PM RG 64.337 ROSEMARY RIBEIRO DE OLIVEIRA de ID Funcional: 24718920 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/003316/2023 - SUBTENENTE PM RG 59.167 GLEBSON FERREIRA DE LIMA de ID Funcional: 24957119 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/004515/2023 - 1º SGT PM RG 74.345 RAUL JOSE FONSECA DE ARAUJO de ID Funcional: 23246367 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/09/2023.\r\n\r\nId: 2574503"
                    ],
                    "2574466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001132/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018837/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019078/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/012145/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/025355/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/014287/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/012507/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/011215/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003507/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/014378/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/036442/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nSEI-350020/030962/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003556/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003558/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2574466"
                    ],
                    "2574556": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010553/2024 - SUBTENENTE PM RG 64.513 MARCELO RAMOS BARBOSA de ID Funcional: 24741558- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/01/2024.\r\n\r\nId: 2574556"
                    ],
                    "2574464": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/007552/2024 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOERJ nº 108 de 17 de junho de 2024, que tratou sobre a autorização da cessão do 2° SGT PM RG 82.900 IGOR REIS DE PAIVA, Id. Funcional nº 4265496-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPChq, para Secretaria-Geral de Segurança Institucional - Tribunal de Justiça, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o SUBTEN PM RG 58.228 DAVIDSON DE ASSIS CABRAL, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2024\r\n\r\nId: 2574464"
                    ],
                    "2574300": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/600495/2004 - Carlos Fernandes Pombo do Amaral, Médico, matrícula nº 00.1200.189-7, ID. Funcional nº 24313130, REFIXADOS seus proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012, tendo em vista a EC nº 70/2012, e o que consta como solicitado pelo RIOPREVIDENCIA através do processo nº SEI-040142/000019/2023. \r\n\r\nId: 2574300"
                    ],
                    "2574306": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/011274/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 10.06.2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/011274/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 10.06.2024.\r\n\r\nId: 2574306"
                    ],
                    "2574362": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002568/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.139.773/0001-68, no valor total de R$ 24.812.715,50 (vinte e quatro milhões, oitocentos e doze mil, setecentos e quinze reais e cinquenta centavos), referente à prestação de serviço de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas, no quantitativo de 262.624 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro) UST'S, conforme Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 12/2023.\r\n\r\nId: 2574362"
                    ],
                    "2574429": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350106/001827/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906 de 26 de Setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Contratação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 350106/001827/2020, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2020/DC/DGS, ADJUDICO o objeto às empresa habilitada, AUTORIZO as despesas em favor das empresas: HEMOCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.451.379/0004-13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/204.\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350106/001827/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Contratação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2020/DC/DGS, em favor da empresa habilitada: HEMOCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.451.379/0004-13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2024.\r\n\r\nId: 2574429"
                    ],
                    "2574549": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000837/2022 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 177/2023 - DGO, autorizando o Registro de Preços em favor das empresas ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ 31.504.080/0001-46, adjudicatária dos itens nº 20 e 23, no valor de R$ 9.304,20 (nove mil trezentos e quatro reais e vinte centavos), INDALABOR INDAIA LABORATÓRIO FARMACÊUICO LTDA - CNPJ 04.654.861/0001-44, adjudicatária do item nº 26, no valor de R$ 7.525,00 (sete mil quinhentos e vinte e cinco reais), J PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ 07.010.532/0001-59, adjudicatária dos itens nº 3 e 9, no valor de R$ 21.535,88 (vinte e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), SISPACK MEDICAL LTDA - CNPJ 54.565.478/0001-98, adjudicatária do item nº 25, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 43.219.256/0001-05, adjudicatária do item nº 7, no valor de R$ 5.341,00 (cinco mil trezentos e quarenta e um reais), DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ 02.482.141/0001-13, adjudicatária dos itens nº 1, 2, 4, 8, 12, 19, 21, 22, 24, 29 e 31, no valor de R$ 129.983,68 (cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ 31.890.783/0001-50, adjudicatária dos itens nº 10, 11, 13, 17, 18 e 30, no valor de R$ 103.769,76 (cento e três mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 475.459,52 (quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2574549"
                    ],
                    "2574563": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 002/DC/DGS/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/111/000747/2019\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 002/2022/DC/DGS\r\n\r\nRealizada no dia 13 de junho de 2024, iniciada às dez horas no auditório da diretoria geral de saúde - DGS, situada na Rua Evaristo da Veiga, n°78, 3° Andar, Centro - RJ.\r\n\r\nINICIO: 10h\r\n\r\nTÉRMINO: 12h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA - CNPJ: 05.829.119/0003-57, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados na assistência médico-hospitalar em oftalmologia terapêutica. \r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior ID.: 440013-2 (Presidente),2º Tenente: 64.218 Flávio Sette Vianna Amado - Id 2464874-4,3º SGT 86.737 Edson Fabiano Ribeiro Id 4369578-73º SGT PM RG.: 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID.: 4405475-0 e SD PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID.:5095424-5.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2 APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: Dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA - CNPJ : 05.829.119/0003-57, na presente data em atendimento às exigências apontadas pelo Edital nº 002/2022/DC/DGS a qual é pretendente ao credenciamento. \r\n\r\n3 ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou o Senhor Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ das supracitadas empresas. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastro de punições.·.\r\n\r\n4 RESULTADO: Empresa Habilitada\r\n\r\n1 - INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA - CNPJ: 05.829.119/0003-57;\r\n\r\n5- ENCERRAMENTO: Pelo Presidente e os Membros da Comissão Especial de Credenciamento, declaro habilitada e opino pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa, INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA - CNPJ : 05.829.119/0003-57, na prestação da contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de atendimento hospitalares clínico e cirúrgicos em oftalmologia diagnóstica e terapêutica . Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a ATA, que após lida e considerada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\n\r\nId: 2574563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2574379": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nATO DE 02/06/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 103 DE 06/06/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 111.901-2/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo EMILIO CARLOS SALLES DE ASSIS, identidade funcional nº 2.937.924-5, matrícula nº 258.151-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360217/000073/2023, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000403/2024.\r\n\r\nId: 2574379"
                    ],
                    "2574432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000128/2024 - CONCEDE a Licença Sindical aos servidores MARCIA BEZERRA DE MENEZES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2979522-2 e DENILSON ANTONIO MILIANTE MAGNANI, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2950035-4, sendo-lhes assegurada a manutenção de todas as vantagens e benefícios durante o período do mandato.\r\n\r\nId: 2574432"
                    ],
                    "2574500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003188/2023 - RECONHEÇO a dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 444.052,48 (quatrocentos e quarenta e quatro mil cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) em favor de MARCUS VINICIUS DE ANDRADE, ID: 2.958.523-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, CPF: 681.466.047-49.\r\n\r\nId: 2574500"
                    ],
                    "2574293": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000541/2024 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 547 de 24/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 498.413,90 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e treze reais e noventa centavos), em favor da empresa LIDER TAXI AÉREO S/A, CNPJ 17.162.579/0001-91, Documentos de Cobrança nº 24463 e 24464 competência novembro/2023, conforme o Processo nº SEI-360017/000541/2024.\r\n\r\nId: 2574293"
                    ],
                    "2574101": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019,VANDERLEI MAIA RIBEIRO, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 29259339, com validade a contar de 10/06/2024, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Documentos, da Divisão de Arquivo Geral, do Departamento-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Valter de Araujo Terra Nova Junior. Processo nº SEI-360008/001349/2024.\r\n\r\nId: 2574101"
                    ],
                    "2574317": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 13/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000904/2024 - THIAGO VENTURA SCORALICK BRAGA - PERITO CRIMINAL, ID. Funcional nº 44031777 - Períodos base: 23/03/2011 a 20/03/2016; 26/01/2019 a 24/01/2024 - 06 meses. \r\n\r\nDE 14/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003644/2024 - LEE ANDERSON DE CARVALHO - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 50218263 - Período base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000345/2024 - ENEAS MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 5714087 - Períodos base: 13/01/2018 a 11/01/2023 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2574317"
                    ],
                    "2574322": [
                        "I - Despacho",
                        "SERETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003552/2024 - ANDRE BARBOSA MORAIS, ID. Funcional nº 50231359 - períodos base: 20/12/2013 a 18/12/2018 e 19/12/2018 a 17/12/2023 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003552/2024 - ANDRE BARBOSA MORAIS, ID. Funcional nº 50231359 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/10/2019, publicado no DORJ nº 192/2019 de 09/10/2019, através do processo nº E-36/144/72/2019, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 14/07/2013 a 12/07/2018, face concessão indevida.\r\n\r\nId: 2574322"
                    ],
                    "2574290": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001814/2024 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTANA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.526-0 - 2.974 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003706/2024 - GEORGE LUCAS SIMÕES DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional n° 5.146.902-2 - 430 dias ao Ministério da Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000612/2024 - JAIRO ANTONIO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.010.255-0 - 376 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000721/2024 - JOSÉ CARLOS PEREIRA NETO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 5.032.947-2 - 3.439 dias como Inspetor de Polícia na SEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004409/2024 - JULIANA ALVES ASSUMPÇÃO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.385.692-6 - 730 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2574290"
                    ],
                    "2574557": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/001807/2024 - LAIANE MACEDO ALVES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5147730-0 - 138 dias à Prefeitura de Japeri. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2574557"
                    ],
                    "2574321": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000717/2024 - RENATA DE SOUSA PIMENTEL, Inspetor de Polícia...\r\n\r\nOnde se lê: ... 4303827-1\r\n\r\nLeia-se: ... 4373257-7\r\n\r\nId: 2574321"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2574534": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Penal VAGNER ALVES DE SOUZA, ID. Funcional nº 51218666, ITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES, ID. Funcional nº 43820573, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ID. Funcional nº 50300458, RONALDO AZEVEDO FERREIRA, ID. Funcional nº 20108583, FELIPE SOARES MENDES, ID. Funcional nº 50002163 e AURELIO CALDAS DA COSTA CORDEIRO LOPES, ID. Funcional nº 50111671, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210006/000002/2024.\r\n\r\nId: 2574534"
                    ],
                    "2574535": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/054329/2024 - INDEFIRO o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Po lícia Penal GABRIEL GUINLE, ID. Funcional nº 43547125, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto nº 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nId: 2574535"
                    ],
                    "2574554": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 421 DE 17 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 324 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 88/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210045/000011/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 88/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, ID. Funcional nº 4392724-6 Policial Penal, para a função de Gestor; e ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, ID: 5082745-6 Policial Penal, para a função de gestor substituto, e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\n- Viviane Thomaz Mascolo, ID. Funcional nº 5012576-1, Policial Penal;\r\n\r\n- Marcio José Cristino, ID. Funcional nº 5091267-4, Policial Penal;\r\n\r\n- Alex da Crus Cardoso, ID. Funcional nº 570305-9, Policial Penal.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM Nº 324 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOERJ de 12/12/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 422 DE 17 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 93/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CILIA TECNOLOGIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210045/000220/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 93/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CILIA TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto a aquisição de serviço de software com sistema de acompanhamento e de controle de processos de vistoria e reparação de veículos automotores para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Policial Penal, ID nº 4392724-6, para a função de gestora titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Policial Penal, ID nº 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Policial Penal, ID. Funcional nº 4321181-0;\r\n\r\n- Alexandre Luiz Froenher Aguiar, Inspetor de Policial Penal, ID. Funcional nº 1965393-0;\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Inspetor de Policial Penal, ID. Funcional nº 43765246.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2574554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574488": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 003 FSC E UERJ \r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e a REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, o Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-400002/000372/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: prorrogar pelo período de 60 (sessenta) dias, com base no art. 17º da AEDA 011/Reitoria/2024 da UERJ, o Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - com o intuito de adequação institucional da Fundação Santa Cabrini e a continuação dos serviços essenciais prestados no atendimento e capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena e egressos para efetiva reinserção social ao mundo do trabalho, assim como desenvolver novas ações das equipes da Fundação Santa Cabrini, bem como práticas interdisciplinares de amplificação do corpo docente e curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/06/2024 - Término: 31/07/2024.\r\n\r\nIII - DE / Concedente: 30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\n\r\nUO: 25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n\r\nUG: 254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n\r\nIV - PARA / Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 06.421.0506.8296 - Qualificação Profissional de Apenados.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.00.\r\n\r\nFonte de Recursos: 100.\r\n\r\nValor: R$ 1.702.261,15 (hum milhão, setecentos e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e quinze centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização da execução dos créditos orçamentários e sua respectiva prestação de contas observarão o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, no Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024 e na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1º de junho de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 junho de 2024\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2574488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2573287": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de junho de 2024, GUSTAVO RUMBLESPERGER GUERRA DA SILVA, Major BM, ID. Funcional nº 613986-8, do cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002408/2024.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON SOARES, Capitão BM, ID. Funcional 4359894-3, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2024, o cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Rumblesperger Guerra da Silva, ID. Funcional nº 613986-8. Processo nº SEI-270001/002408/2024.\r\n\r\nId: 2573287"
                    ],
                    "2574319": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000329/2023 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 172/23 cujo objeto e AQUISIÇÃO DE KIT BÁSICO DE SALVAMENTO EM MONTANHA, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93, que teve como arrematante as empresas M. ARNAUD & CIA LTDA-EPP (01.359.742/0001-70) com os respectivos valores totais de R$ 65.149,60 (sessenta e cinco mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos) item 01 (ID 116924) para o lote 01, R$ 100.399,08 (cem mil trezentos e noventa e nove reais e oito centavos) referente aos itens 13 (ID 180380), 14 (ID 180399), 15 (ID 180400), 16 (ID 180401), 17 (ID 180402), 18 (ID 180403) e 19 (ID 180404) para o lote 03 , R$ 66.941,40 (sessenta e seis mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) item 06 (ID 180964) para o Lote 08; a empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP (12.890.886/0001-75) com os respectivos valores totais de R$ 27.799,56 (vinte e sete mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos) item 02 (ID 180959) para o Lote 02, R$ 8.779,20 (oito mil setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) item 03 (ID 27585) para o Lote 04, R$ 48.799,58 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) item 04 (ID 180961) para o lote 05, R$ 275.949,60 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) item 05 (ID 180963) para o Lote 06, R$ 172.999,84 (cento e setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) item 11 (ID 119238) para o Lote 07, R$ 15.999,72 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) item 07 (ID 180409) para o Lote 11, R$ 12.698,84 (doze mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) item 09 (ID 180965) para o Lote 12, R$ 21.569,80 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) item 08 (ID 180966) para o Lote 13; e a empresa B&A COMERCIO DE EPIS EIRELI ( 10.679.936/0001-44) com os respectivos valores totais de R$ 123.999,00 (cento e vinte e três mil novecentos e noventa e nove reais) item 12 (ID 180297) para o Lote 09, R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) item 10 (ID 178572) para o Lote 14. O lote 10 foi fracassado.\r\n\r\nId: 2574319"
                    ],
                    "2574506": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/004845/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. LUCIA HELENA DA SILVA ALMEIDA, cônjuge do ex-2º Sargento BM Ref PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, RG 05.423, Id Funcional 2681123-5, CPF: 646.661.907- 91, falecido em 07 de outubro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574506"
                    ],
                    "2574507": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000092/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. CARLA RIBEIRO DOS SANTOS, cônjuge do ex-1º Sargento BM Q10/02 ALEX SANDRO RIBEIRO SOARES, RG 31.371, Id Funcional 614301-6, CPF: 091.887.127-10, falecido em 3 de fevereiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574507"
                    ],
                    "2574508": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000092/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 25%, a MIGUEL AURELIO RIBEIRO DOS SANTOS SOARES, filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-1º Sargento BM Q10/02 ALEX SANDRO RIBEIRO SOARES, RG 31.371, Id Funcional 614301-6, CPF: 091.887.127-10, falecido em 3 de fevereiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574508"
                    ],
                    "2574509": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001375/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. APARECIDA DOMINGUES DIAS, cônjuge do ex-3º Sargento BM QO6/AxE/08 ANDERSON DA SILVA DIAS, RG 42.555, Id Funcional 4340338-7, CPF: 281.774.038-69, falecido em 4 de dezembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574509"
                    ],
                    "2574510": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001375/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 25%, a PEDRO DOMINGUES DIAS, filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-3º Sargento BM QO6/AxE/08 ANDERSON DA SILVA DIAS, RG 42.555, Id Funcional 4340338-7, CPF: 281.774.038-69, falecido em 4 de dezembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574510"
                    ],
                    "2574511": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001375/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 25%, à ISABELLA DOMINGUES DIAS, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-3º Sargento BM QO6/AxE/08 ANDERSON DA SILVA DIAS, RG 42.555, Id Funcional 4340338-7, CPF: 281.774.038-69, falecido em 4 de dezembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574511"
                    ],
                    "2574512": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000093/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 25%, à THAMIRIS ACIOLI RIBEIRO SOARES, filha até 24 anos e estudante universitária do ex-1º Sargento BM Q10/02 ALEX SANDRO RIBEIRO SOARES, RG 31.371, Id Funcional 614301-6, CPF: 091.887.127-10, falecido em 3 de fevereiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574512"
                    ],
                    "2574513": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000130/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, ao Sr. MARCELO FRAGA LIMA MOTTA, cônjuge da ex-Capitão BM Ref ELIS ONARA DO NASCIMENTO MORAES, RG 32.668, Id Funcional 615470-0, CPF: 973.241.327-15, falecida em 16 de fevereiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574513"
                    ],
                    "2574514": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000064/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. TEREZINHA EMILIANO LINS, cônjuge do ex-Cabo BM Ref MAURICIO FERNANDES LINS, RG 1G 972.411, Id Funcional 90575-5, CPF: 102.591.397-34, falecido em 8 de janeiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574514"
                    ],
                    "2574515": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/005049/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARIA LUCIA MENDONCA CASTRO, cônjuge do ex-Subtenente BM Ref ERNESTO DE ANDRADE CASTRO, RG 3.795, Id Funcional 2642762-1, CPF: 448.467.897-72, falecido em 16 de dezembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574515"
                    ],
                    "2574516": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/00154/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. RITA DE CASSIA SANTOS PIO DA COSTA, cônjuge do ex-Subtenente BM Ref JOSE PIO DA COSTA FILHO, RG 05.117, Id Funcional 2648620-2, CPF: 491.286.207-04, falecido em 08 de março de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574516"
                    ],
                    "2574517": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000146/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. TAZUKO HASHIMOTO DOS SANTOS, cônjuge do ex-Subtenente BM Ref JOÃO ALBERTO DOS SANTOS NETO, RG 0.645, Id Funcional 173445-8, CPF: 020.792.597-68, falecido em 28 de março de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574517"
                    ],
                    "2574518": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000167/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota 90%, à Sra. MARCIA BEZERRA DA SILVA, companheira do ex-1º Sargento BM Ref SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, RG 4.848, Id Funcional 25971198-0, CPF: 646.526.617-20, falecido em 22 de fevereiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574518"
                    ],
                    "2574519": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/004195/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à MARIA EDUARDA DIAS PIRES, menor sob tutela até 21 (vinte e um) anos do ex-2º Sargento BM RR JORGE JOSE DE SOUZA PIRES, RG 05.565, Id Funcional 2598348-2, CPF: 708.645.517-20, falecido em 03 de setembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “d” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2574519"
                    ],
                    "2574520": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/002638/2023 - ex-Subtenente BM OSMAR MATTE, CPF 567.XXX.277-87. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer 095/2024/SEDEC/ASSJUR (67245922).\r\n\r\nId: 2574520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2574579": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 1.250\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-080004/000062/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais e apoio à operacionalização do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2024 Término 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUO 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2922 - Pessoal e Encargos Sociais do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND: 3190 Fonte: 1500.100/1.761.122 Valor: R$ 12.176.482,00\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1500.100/1.761.122 Valor: R$ 38.144.639,00\r\n\r\nTotal: R$ 50.321.121,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2923 - Apoio à Operacionalização do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1500.100/1.761.122 Valor: R$ 10.976.815,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil\r\n\r\nId: 2574579"
                    ],
                    "2574663": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3332 DE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO PARA APOIO ÀS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-080002/003990/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 3 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n° 1 GM/MS, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\n- o Decreto n° 3448 de 28 de julho de 2023, que decreta calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira do município de Mesquita;\r\n\r\n- o Estudo nº 01/2023, publicado do Diário Oficial da Prefeitura de Mesquita em 28 de julho de 2023;\r\n\r\n- o Ofício 742/2023 GAB/SEMUS de 14 de setembro de 2023, que solicita o apoio financeiro para manutenção e aumento da capacidade de oferta de serviços e consequente resolutividade em todas as suas unidades básicas;\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I n°58 de 26 de setembro de 2023;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 8.113 de 09 de novembro de 2023;\r\n\r\n- que a Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades;\r\n\r\n- que a Atenção Primária (APS) é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade;\r\n\r\n- a importância de qualificar as unidades de saúde para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas, com consequente melhoria do desempenho das unidades; \r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o repasse Financeiro para apoio às unidades de atenção primária do município de Mesquita, com o objetivo de promover a manutenção da oferta de atendimentos da atenção primária.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção a saúde, qualificando as unidades para melhorar o atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3° - Os recursos financeiros, no montante total de R$ 63.900.000,00 (sessenta e três milhões e novecentos mil reais), serão transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Mesquita em cinco parcelas mensais, no valor individual de R$ 12.780.000,00 (doze milhões, setecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da presente publicação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Para efetivação do repasse objeto da presente Resolução, o gestor municipal deverá assinar Termo de Compromisso, modelo no Anexo I, enviando conjuntamente Ofício indicando os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt.6º - Após a assinatura do Termo de Compromisso, para fazer jus aos repasses mensais, o gestor municipal deverá encaminhar mensalmente a Declaração de Conformidade, conforme modelo do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da presente Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\nArt. 7º - O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 8º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado para ações de custeio, respeitando o disposto na Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 10 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 11 - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 12 - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.301.0454.8327\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100/1.761.122/2.501.106\r\n\r\nArt. 13 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2024, é permitido que sua execução seja finalizada no ano de 2025, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município, Gestor Municipal de Saúde______________ , representado pelo (a) Sr(a)._____________ , CPF nº__________________Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde____________________________, com endereço na, CEP_______________ , inscrito no CNPJ nº__________________ , CNES nº_______________neste ato representado pelo(a) Sr(a)._________________ , CPF nº__________________na condição de________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº /2024, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n2. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ,____ de____ de 2024.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSecretário(a) Municipal de Saúde\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde do Município de Mesquita\r\n\r\nId. Funcional: xxxxxxxxxxxxx\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que a Secretaria Municipal de Saúde no período de _________ a_________ de 2024, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº /2024.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\nId: 2574663"
                    ],
                    "2574618": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, JOÃO BAPTISTA GONÇALVES SARDINHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 160617-7, ID. Funcional nº 5414369, Vínculo 1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.03.2024. Processo nº SEI-080001/008232/2024.\r\n\r\nId: 2574618"
                    ],
                    "2574446": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nATO DE 19/11/2013 - PUBLICADO NO D.O DE 04/12/2013 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI- E-08/220499/2010, em nome de ANA RITA DA SILVA, matrícula nº 258.923-2, Id. nº 1999903-8, fica retificada para “Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 2º do artigo 9º da Lei nº 5260/2008” a quem se refere o presente Ato, tendo em vista a Comunicação contida no Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 103.961-4/2023, Ofício PRS/SSE/CGC nº 18.438/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2574446"
                    ],
                    "2574566": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 750 \r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A INDICAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS PROJETOS PROADI SUS DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - LEAN NAS EMERGÊNCIAS, REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS (RHP) E SAÚDE EM NOSSAS MÃOS PARA O TRIÊNIO (2024-2026).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, desenvolvidos pela Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- Ofício Nº 106/2024/SAES/CGPROJ/SAES/MS, que solicita a Indicação dos serviços para os projetos PROADI SUS da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde;\r\n\r\n-a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/017215/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, ad referendum, a indicação dos serviços no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS - PROADI-SUS, para o triênio 2024-2026, em 03 (Três) projetos:\r\n\r\n- Lean nas Emergências;\r\n\r\n- Reestruturação dos Hospitais Públicos (RHP) e;\r\n\r\n- Saúde em Nossas Mãos\r\n\r\nArt. 2° - A participação referida no Art. 1º tem o que tem como objetivo o fortalecimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Em respeito aos critérios aplicados pelo Comitê Gestor do PROADI SUS para indicação das unidades hospitalares elegíveis para participação nos projetos elencados no Art 1º, consta no anexo desta Deliberação relação dos participantes e lista de reserva.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROJETO: LEAN NAS EMERGÊNCIAS\r\n\r\nNome do Hospital\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCidade\r\n\r\nMacro região de Saúde\r\n\r\nMicro região de Saúde\r\n\r\nJá participou do Lean? Se sim, quando?\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\n2275635\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\n2280183\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n2021 - 2023\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53\r\n\r\n6995462\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\n0025135\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n2021 - 2023\r\n\r\nHOSPITAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI\r\n\r\n2288893\r\n\r\nResende\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nNão\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n2280051\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nNão\r\n\r\nSolicitação de Cadastro Reserva:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nCNES 2270234\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nCNES 2273411\r\n\r\nCOMPLEXO HOSPITALAR: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, UPA SÃO GONÇALO I\r\n\r\nCNES 3784916\r\n\r\nCNES 6629954\r\n\r\nPROJETO: RESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS\r\n\r\nNome do Hospital\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCidade\r\n\r\nMacro região de Saúde\r\n\r\nMicro região de Saúde\r\n\r\nJá participou do Lean? Se sim, quando?\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nHGNI HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU\r\n\r\n2798662\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\n2290227\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n2275562\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n6007317\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 4 0\r\n\r\n2270609\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO AP 32\r\n\r\n2296306\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n2288885\r\n\r\nResende\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nVale do Paraíba Fluminense\r\n\r\nNão\r\n\r\nSolicitação de Cadastro Reserva:\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JESUS\r\n\r\nCNES 2269341\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 4 0\r\n\r\nCNES 2270609\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNES 6232094\r\n\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNES 5307864\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\nCNES 5878640\r\n\r\nPROJETO: SAÚDE EM NOSSAS MÃOS\r\n\r\nNome do Hospital\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCidade\r\n\r\nMacro região de Saúde\r\n\r\nMicro região de Saúde\r\n\r\nJá participou do Lean? Se sim, quando?\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n0012521\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n5412447\r\n\r\nMacae\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNão\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33\r\n\r\n5717256\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE\r\n\r\n2269481\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\n2288907\r\n\r\nResende\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nVale do Paraíba Fluminense\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n2298317\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\n\r\n2272784\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNão\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\n2696932\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nLagos\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n2296241\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nMacacu-Caceribu\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\n2267187\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nVale do Paraíba Fluminense\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\n2284634\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n6200702\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nLagos\r\n\r\nNão\r\n\r\nSolicitação de Cadastro Reserva:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL Dr. RICARDO CRUZ\r\n\r\nCNES 679550\r\n\r\nId: 2574566"
                    ],
                    "2574567": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 751 \r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 91112924001 REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 17.000.010,00 (DEZESSETE MILHÕES E DEZ REAIS), DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a Deliberação da CIR-Serrana n° 42 de 06 de novembro de 2023;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis através do Ofício nº 47464, de 18 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/003662/2024.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º- Pactua, ad referendum, a Proposta nº 91112924001 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 17.000.010,00 (dezessete milhões e dez reais), destinado à construção de uma Policlínica Regional porte II, no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2574567"
                    ],
                    "2574448": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBAS Nº 57 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2023, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR, CUJA GESTÃO É ESTADUAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ONCOLOGIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - HOSPITAL MÁRIO KROEFF, VISANDO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES, REFERENCIADOS PELA REGULAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SES/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 7º, c/c o art. 117, caput, da Lei nº 14.133/2021 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n° 080001/015138/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 032/2023, que tem por objeto a contratação de unidade hospitalar, cuja gestão é estadual, para execução de serviços de oncologia, que entre si celebram o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff, visando ao atendimento de pacientes, referenciados pela Regulação Estadual, na forma do Termo de Referência constante do processo SEI n° 080001/015138/2023, composta pelos servidores a seguir:\r\n\r\n- ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO, ID: 3003617-8, FISCAL;\r\n\r\n- MARCELO DOS SANTOS SOARES, ID: 42490740, FISCAL;\r\n\r\n- RENATA DE OLIVEIRA ARAUJO, ID: 50857002, FISCAL;\r\n\r\n- RENATA REGIS GUIMARÃES, ID: 30789621, GESTORA;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, além de apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 19 de junho de 2024\r\n\r\nCAIO ANTONIO MELLO SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Atenção à Saúde \r\n\r\nId: 2574448"
                    ],
                    "2574447": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012043/2024 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 148º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 148º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/014936/2024\r\n\r\nFMS NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2992 DE 27/04/2023\r\n\r\n12/2023\r\n\r\n84.000,00\r\n\r\nId: 2574447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574285": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1800 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo nº SEI-080002/010468/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID. Funcional nº 5119901-7, Vinicius Costa da Silva, da servidora: ID. Funcional nº 5106259-3, Isabelle Silva Figueiredo Rangel e do servidor: ID. Funcional nº 5094297-2, Wallace Pereira Barboza da Silva, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\n\r\nId: 2574285"
                        ],
                        "2574522": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21.01.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-080002/000356/2024.\r\n\r\nOnde se lê: (...) R$ 15.783.132,78 (quinze milhões, setecentos e oitenta e três mil, cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nLeia-se: (...) R$ 15.489.254,34 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2574522"
                        ],
                        "2574313": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010865/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 216/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, em favor da empresa ECO RIO COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (14.625.837/0001-30), licitante vencedor do lote 1, no valor total de R$ 11.649.999,96 (onze milhões, seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Despacho da homologação (doc. SEI 77139417).\r\n\r\nId: 2574313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2574326": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEPLAG Nº 1678\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024, Lei n° 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, o Decreto n° 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, o Decreto n° 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e da outras providências, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/001460/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento do rateio das despesas relativas ao Condomínio do Edifício Estácio de Sá, localizado à Av. Erasmo Braga, 118, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2024 - Término: 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPTRES: 182016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor Total da Resolução: R$ 140.667,65 \r\n\r\nArt. 2º - A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6° do art. 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no art. 38 do Decreto nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, observados ainda o disposto nos artigos 1° e 37 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14/07/2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria Executiva - SUBEXE responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no artigo 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2024\r\n\r\nALVIM BELLIS\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2574326"
                    ],
                    "2574374": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046954/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 29/08/2024 a 07/09/2024, em face do servidor LUIZ CEZAR NACIF JUNIOR, ID. Funcional nº 41982274, vínculo 06, matrícula nº 3054982-8, que irá participar da “Escola de Física CERN 2024”, organizado pelo PTLTP - Portuguese Language Teacher Programme - Escola de Professores no CERN em Língua Portuguesa, em Genebra, Suiça.\r\n\r\nId: 2574374"
                    ],
                    "2574292": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1051 DE 11 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/012158/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 71245304/2024 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio, no Curso Normal da SEEDUC.\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nValéria Siqueira de Carvalho Freitas, ID. Funcional nº 4192678-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2574292"
                    ],
                    "2574568": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000514/2022 - MARCELY GENTILUCI DOS SANTOS, Identidade Funcional 50196707/01, matrícula 3050668-7, Inspetor de Alunos 2G. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 14/06/2024 a 13/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040599/2024 - FABIANE MOURA LOPES, Identidade Funcional 50700391/01, matrícula 3076876-6, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000826/2022 - ANNA CARLA GUILHERME DA SILVA, Identidade Funcional 43603629/02, matrícula 965674-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 10/04/2024 a 09/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043427/2024 - RODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO, Identidade Funcional 50240080/01, matrícula 3055316-8, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Ven cimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048886/2024 - JACQUELINE MARTINS DA SILVA, Identidade Funcional 50793187/01, matrícula 3086902-8, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 13/06/2024 a 12/06/2027.\r\n\r\nId: 2574568"
                    ],
                    "2574324": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008372/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO o Ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 00.801.512/0001-57, que visa a prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, equipamentos e uniformes, com a disponibilização de solução tecnológica para gestão, controle e fiscalização, por meio de aplicação web e aplicativo mobile para atendimento da necessidade desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência. O Item 01 terá o quantitativo de 111.320 (cento e onze mil trezentos e vinte) diárias no valor total de R$ 17.402.655,60 (dezessete milhões, quatrocentos e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos); o Item 02 terá o quantitativo de 149.820 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e vinte) diárias no valor total de R$ 23.046.810,60 (vinte e três milhões, quarenta e seis mil oitocentos e dez reais e sessenta centavos); e o Item 03 terá o quantitativo de 133.140 (cento e trinta e três mil cento e quarenta) diárias no valor total de R$ 20.290.536,00 (vinte milhões, duzentos e noventa mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 2574324"
                    ],
                    "2574421": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA DAMINELLI, Professor Docente I, nível D, referência 8, Identidade funcional 34637257, vínculo 01, matrícula 840.689-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 8(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030030/008108/2023.\r\n\r\nId: 2574421"
                    ],
                    "2574366": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nDESIGNA MARIA VICTORIA TIMOTEO RIBEIRO, Prof. A.A.E. II, ID 4024374-5/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 129 José Maria Nanci, U.A. 11802305527, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/046981/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA DA SILVA MADEIRA, Assistente Executivo, ID 5013644-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 129 José Maria Nanci, U.A. 11802305527, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/046981/2024.\r\n\r\nId: 2574366"
                    ],
                    "2574543": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA VERONICA TEIXEIRA SOBRINHO, Professor Docente I, Id. Funcional 4273743-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/04/2024. Processo nº SEI-030038/005894/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional 5018369-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/05/2024. Processo nº SEI-030033/005466/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SULA ALVES ESCOBAR, Professor Docente I, Id. Funcional 4327841-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/05/2024. Processo nº SEI-030038/004120/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PALOMA MERCES LEITE PESSOA CARRENO, Professor Docente I, Id. Funcional 5006527-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/03/2024. Processo nº SEI-030032/002897/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KARINE CALIL DA CRUZ, Professor Docente I, Id. Funcional 4335824-1, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030041/006793/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PAULA APARECIDA SOUZA DA SILVA, Inspetor de Alunos, Id. Funcional 5020648-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/034174/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIO DA SILVA RAMOS, Professor Docente II, Id. Funcional 3744955-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/05/2024. Processo nº SEI-E-03/10401359/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001623/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCIANE SANTOS POÇAS...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCIENE SANTOS POÇAS...\r\n\r\nId: 2574543"
                    ],
                    "2574422": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nATO DE 26/10/1998 - FICA RETIFICADA para 01/09/1997 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor DEOLINDA DE JESUS FERNANDES, Identidade Funcional 2613425, vínculo 01, matrícula 1159816-6, publicado no D.O. de 06/11/1998. Processo nº SEI-E-03/5701452/1996.\r\n\r\nATO DE 02/08/2000 - FICA RETIFICADA para 03/09/1997 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor RITA DE CASSIA LIMA DO AMARAL, Identidade Funcional 7988958, vínculo 01, matrícula 518247-2, publicado no D.O. de 07/08/2000. Processo nº SEI-E-03/2500091/1997.\r\n\r\nATO DE 03/12/2001 - FICA RETIFICADA para art. 3º, da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com a alínea \"b\", inciso III, do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989, a fundamentação legal e para 03/05/1999 a eficácia do ato de aposentadoria da servidora DIVANIR MAIA VIZA, Identidade Funcional 8970726, vínculo 01, matrícula 163321-3, publicado no D.O. de 05/12/2001. Processo nº SEI-E-03/2310269/1998.\r\n\r\nATO DE 25/01/2002 - FICA RETIFICADA para 01/08/1999 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA LUCIA DO CARMO BRAGA, Identidade Funcional 39789853, vínculo 01, matrícula 501026-9, publicado no D.O. de 28/01/2002. Processo nº SEI-E-03/10001310/1997.\r\n\r\nId: 2574422"
                    ],
                    "2574287": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003472/2023 - CELIA REGINA TEIXEIRA C. SAMPAIO, Identidade Funcional 41804147/01, matrícula 5021124-2, Agente Administrativo. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/11/1987 a 02/01/1988 e de 01/09/1988 a 04/04/1989, num total de 271 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (INSS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004852/2023 - SANDRA REGINA WEBER PEREIRA, Identidade Funcional 36058653/01, matrícula 5004514-5, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/09/1985 a 19/11/1985, de 16/06/1986 a 24/02/1988, de 02/10/1989 a 01/01/1990 e de 02/09/1991 a 06/03/1994, num total de 1702 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 01/03/2004 a 31/03/2004, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004487/2023 - WILSON AVILA, Identidade Funcional 35670754/01, matrícula 5002804-2, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/08/1980 a 18/02/1981, de 13/04/1981 a 03/09/1981, de 09/09/1981 a 02/12/982, de 14/07/1983 a 20/09/1984 e de 12/05/1993 a 06/03/1994, num total de 1519 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008327/2023 - ROSANA PINHO DA CRUZ SILVA, Identidade Funcional 44211384/01, matrícula 974259-4, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/08/1990 a 02/08/1992, num total de 719 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II.\r\n\r\nId: 2574287"
                    ],
                    "2574504": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50355/2004 - CLAUDIO VIEIRA FERNANDES, ID. Funcional 19825510/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 24/05/2019 a 02/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10689/2009 - WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 19898266/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nId: 2574504"
                    ],
                    "2574427": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-03/004/2144/2018 - CLAUDIA MARCIA SOARES DA SILVA, mat. n° 238.332-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 37834223/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/07/2019.\r\n\r\nId: 2574427"
                    ],
                    "2574482": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-03/007/3952/2019 - DOLABELA CATE PAULA DE LIMA, mat. n° 285.586-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 36066745/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2574482"
                    ],
                    "2574498": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2803/2016 - MARIA DE FATIMA AMORIM MOTTA, Identidade Funcional 41999541/01, matrícula 915029-3, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1983 a 23/08/1983, de 01/08/1984 a 18/03/1986, de 24/03/1986 a 31/01/1990 e de 01/02/1990 a 16/03/1995, num total de 4020 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 17/03/1995 a 02/01/1996 e de 10/09/2001 a 31/01/2005, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10006802/2011 - MARISE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 34258957/01, matrícula 869742-7, Professor Docente II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/05/2012, publicado no D.O. de 22/05/2012 e retificado no DO de 17/05/2023 e o despacho de 15/05/2023, publicado no D.O. de 17/05/2023, que averbaram tempo de serviço nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/0149/2017 - EDSON RIBEIRO DE LIMA, Identidade Funcional 41828119/03, matrícula 950344-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/02/2006 a 01/02/2009, num total de 1088 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005131/2023 - ORLANDO GUALBERTO DOS S. BORGES, Identidade Funcional 34473653/01, matrícula 5009498-6, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 27/05/1980 a 01/08/1980, de 02/02/1981 a 20/02/1981, de 15/07/1981 a 19/08/1981, de 01/07/1983 a 30/09/1983, de 20/03/1984 a 30/07/1984, de 02/05/1985 a 08/10/1985, de 03/02/1986 a 01/01/1987, de 15/05/1987 a 15/06/1987, de 01/06/1988 a 16/09/1988, de 10/11/1988 a 02/03/1989, de 03/07/1989 a 12/12/1989, de 02/07/1992 a 02/10/1992, de 03/10/1992 a 10/05/1993 e de 30/08/1993 a 28/09/1993, num total de 1594 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nId: 2574498"
                    ],
                    "2574423": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003935/2023 - MARCILIO DE ALMEIDA BRAGA, ID Funcional 41474740/03, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 16/04/2019 à 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/8291/2013 - MARLUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA, ID Funcional 5776783/02, Prof. Insp. Escolar. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 16/07/2018 à 15/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006553/2024 - ANGELO ROSA DE SOUZA, ID Funcional 50940988/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 04/07/2018 à 03/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1141/2019 - JOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR, ID Funcional 42163161/03, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 31/03/2019 à 30/03/2024.\r\n\r\nId: 2574423"
                    ],
                    "2574424": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310269/1998 - DIVANIR MAIA VIZA, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 7, Identidade Funcional 8970726, vínculo 01, matrícula 163321-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 7 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 477,38 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 214,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5701452/1996 - DEOLINDA DE JESUS FERNANDES, Professor Docente II, nível A, referência 5, Identidade Funcional 2613425, vínculo 01, matrícula 1159816-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Docente II, nível A, referência 5 (Decreto nº 21.517/95), no valor de R$ 157,35 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 70,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001310/1997 - MARIA LUCIA DO CARMO BRAGA, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 7, Identidade Funcional 39789853, vínculo 01, matrícula 501026-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 197,38 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nId: 2574424"
                    ],
                    "2574471": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 395 DE 04 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA GRUPO FREINET LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/013/3696/2015 de 10/12/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 27,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio Freinet\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Grupo Freinet LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 07.081.019/0001-59.\r\n\r\nEndereço: Rua Paulo Teixeira dos Santos, 22. Centro. Magé/RJ. CEP: 25.900-082.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/06/2016\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 11/07/2017\r\n\r\nEficácia a partir de: 20/06/2016\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316, art. 27.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 540 alunos, distribuídos em 04 turnos (inclusive sábado).\r\n\r\nCursos a serem ministrados: \r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nFormas de oferta: subsequente e concomitante\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Análises Clínicas\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nFormas de oferta: subsequente e concomitante\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nFormas de oferta: subsequente e concomitante\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade: registrado no CREA-RJ em 17/01/2019, sob o nº 2020190009725 e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 28/11/2018, sob o nº 2020180226846.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2574471"
                    ],
                    "2574469": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040607/2024 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V, nos termos da(o) Deliberação CEE RJ nº 388, art. 36 Parágrafo único, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Aumento de Capacidade de Matrículas, da(o) ESCOLA TÉCNICA VENCER, mantida(o) por CURSOS TÉCNICOS VENCER LTDA, CNPJ nº 27.757.077/0001-06, localizada na Rua Mariano Sendra dos Santos nº 88 - Edificio Anibal Guedes Salas 202, 208, 216, 217, 218, 222, 223, 225, 301, 302, 303, 305, 308, 310, 311, 316, 318.319, 320, 322, 325, 402, 403, 408, 414, 415, 416, 420, 423, 425, 509 e 514 bairro Centro Município Duque de Caxias, referente a oferta do(s) curso(s) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM LOGÍSTICA, TÉCNICO EM ESTÉTICA, TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, TÉCNICO EM RADIOLOGIA NA FORMA SUBSEQUENTE, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM NEFROLOGIA e ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM TERAPIA INTENSIVA E NEONATAL E PEDIÁTRICA.\r\n\r\nDE 22/11/2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030001/010938/2024 - E-03/034/1024/2019 - DEFERE o cadastramento de ELIETE VIANNA NASCIMENTO VIEIRA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em ENFERMAGEM na Instituição de Ensino GRUPO DE ENSINO FUTURAMA mantido por GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA-ME, CNPJ 21.893.336/0001-09 a contar de OUTUBRO DE 2019 sob o registro 031.CT.27481.109.0252.1019. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/11/2019.\r\n\r\nId: 2574469"
                    ],
                    "2574470": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPARECER Nº 9/2021/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004040/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 09/12/2021, o qual autoriza para todos os fins, o INSTITUTO EDUCACIONAL RAIO DE SOL LTDA, mantido por INSTITUTO EDUCACIONAL RAIO DE SOL LTDA, CNPJ nº 22.215.531/0001-34, localizado na Rua F nº 12 - Iha da Conceição - Niterói/RJ à oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 112 alunos, distribuída em 2 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 81379, Livro B-444, Cartório do 12º Ofício de Niterói, data do registro em 05/11/2021. Laudo Conclusivo emitido em 09 de dezembro de 2021 pelos servidores: Andrea de Souza Almeida, ID 4331094-0; Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID 3857421-7 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2.\r\n\r\nPARECER Nº 13/2022/SEEDUC/COOIEMI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003599/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04/03/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA BALÃO MÁGICO, mantida(o) por G K MORAIS SISTEMA DE ENSINO INOVADOR, CNPJ nº 26.585.290/0001-76, localizada na Rua Otávio Tarquino, número 586, lote 20, Centro - Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.215-342 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 04/03/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 74510 Livro: B-85, Cartório do 3º Ofício de Nova Iguaçu, data do registro em 17/12/2021. Laudo Conclusivo emitido em 04/03/2022 pelos servidores: Cristina Cristiano de Faria Luz - ID, 4330445-1; Cleidiana de Sousa - ID. 4378452-6 e Débora Almeida Guedes Furtado - 4392147-7.\r\n\r\nPARECER Nº 100/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004131/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 22/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) EXTERNATO JARDIM CATARINA LTDA-ME, CNPJ nº 22.067.377/0001-09, localizado na Rua Pedro Ferreira, s/nº - Casa 01 - Lote 28 - Quadra 128N, Bairro: Jardim Catarina - Município: São Gonçalo/RJ e CEP. 24.715-381 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 232029, livro B-798, data do registro em 31/07/2023, com Adendos ao Regimento Escolar sob nº 232029, livro B-799, data do registro em 10/08/2023, e nº 232029, livro B- 801, de data do registro em 25/10/2023 no Cartório de RTD do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ. Laudo Conclusivo emitido em (informar data do Laudo) pelos servidores: Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0; Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID. 4327250-9; Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. 4369458-6.\r\n\r\nPARECER Nº 16/2024/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030034/003802/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO BATISTA DE ITABORAÍ, mantida(o) por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE ITABORAÍ-DEMAIS, CNPJ nº 47.793.111/0001-66, localizada na Avenida Carlos Lacerda, nº 285, Lote 08 - Parte - Quadra 00, Município Venda das Pedras - Itaboraí/RJ e CEP 24.804-727 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 268 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 41379, livro: B366 no Cartório do 2° Ofício de Justiça de Itaboraí/RJ - Data do registro: 23/09/2022 e Adendos ao Regimento Escolar sob o nº 41379, livro: B376, no Cartório do 2° Ofício de Justiça de Itaboraí - Data do registro: 23/08/2023 e n° 41379, livro: B377, no Cartório do 2° Ofício de Justiça de Itaboraí - Data do registro: 10/10/2023. Laudo Conclusivo emitido em 14/12/2023 pelos servidores: Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. 4329257-7; Patricia dos Santos Horta, ID. 4429054-3; Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2.\r\n\r\nPARECER Nº 31/2024/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO SEI-030034/004194/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 e 56 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15/04/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL GEDAP LTDA-ME, CNPJ nº /49.369.270/0001-63, localizada na Rua Cardeal Sebastião Leme, nº 545, Casa 1, Bairro: Lagoinha - São Gonçalo/RJ e CEP: 24.736-295 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 88 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 28/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 232335, livro B-799, no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 30/08/2023; e Adendos sob nº 232335, livro B-801, no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 06/11/2023 e nº 232335, livro B-803, no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 18/12/2023. Laudo Conclusivo emitido em 15/04/2024 pelos servidores: Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3; Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID. 4369360-1; Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1.\r\n\r\nPARECER Nº 42/2024/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005741/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 03/06/2024, o qual autoriza para todos os fins o CENTRO EDUCACIONAL DON DIEGO, mantido por CENTRO DE ENSINO ALCÂNTARA LEAL LTDA ME, CNPJ nº 49.113.628./0001-92, localizada na Rua Doutor Continentino, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro, CEP. 23.510-190 a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 142 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1022251, no 5º Registro de Títulos e Documentos - RJ, data do registro em 04/12/2023 e Adendo ao Regimento Escolar nº 1023288, 5º RTD, data do registro em 17/01/2024. Laudo Conclusivo emitido em 03/06/2024 pelos servidores: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID Funcional 4428422-5, Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID Funcional 4428436-5; Lidiane de Souza Melo de Lima, ID Funcional 4336334-2.\r\n\r\nPARECER Nº 11/2024/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/416/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04/02/2019 o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA-DEMAIS, mantida por CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA, CNPJ nº 04.401.933/0001-41, localizado na Avenida Beira Mar, nº 110, Bairro: Santa Rita II, Bracuhy, Angra dos Reis/RJ - CEP 23.943.535, a oferta do curso: Curso Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2020. Regimento Escolar registrado sob o nº 023139, Liv B77, no RTD do 1º Ofício de Angra dos Reis-RJ, data do registro em 31/01/2024, Laudo Conclusivo emitido em 01/04/2024, pelos servidores: Simone da Silva Pereira, ID. Funcional 4374722-1; Daisy Costa Martins, I.D. 4336572-8 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, ID 4325156-0.\r\n\r\nPARECER Nº 16/2024/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004191/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 10/05/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE RESENDE, mantida(o) por Associação Educacional Dom Bosco, CNPJ nº 31.463.235/0001-43, localizada na Avenida Cel. Prof. Antônio Esteves, 1, Campo de Aviação, Resende/RJ, a oferta do(s) curso(s): TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas formas Integrada, Concomitante e Subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 952 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 10/05/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 51746, Livro B-270, Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, data do registro em 28/12/2023. Laudo Conclusivo emitido em 10/05/2024 pelos servidores: Ana Maria Alves Sales, ID. 4324123-9; Rosária de Fátima Martins Vieira, ID. 4264846-7; Hilton Silva Neto, ID 4324126-3.\r\n\r\nEste Parecer Substitui o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO Nº 2/2024/SEEDUC/COOIESF, publicado no DOERJ de 26/02/2024, Pág. 17.\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 34/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003127/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/05/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) JARDIM ESCOLA PROFESSOR PICA-PAU AMARELO, mantida(o) por EDC - ESCOLA DELMIRO CABRAL LTDA, CNPJ nº 17.740.866/0001-31, localizada na Rua Primeiro de Maio, nº 420 - E 422, Vila Muriqui, Mangaratiba/RJ, CEP 23.870-000 a oferta do(s) curso(s): ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 25/05/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 3491, Livro B-39, Cartório do Ofício Único do Município de Mangaratiba, data do registro em 17/02/2023. Iniciou as atividades amparado pelo Art. 56 da Deliberação CEE nº 388/2020. Laudo Conclusivo emitido em 25/05/2023 pelos servidores: Hilton Silva Neto, ID 4324126-3; Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1; Simone Lima Maciel, ID 4339631-3.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/12/2023.\r\n\r\nDE 20/10/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 68/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004177/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 e 56 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15/08/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida(o) por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A, CNPJ nº 43.467.902/0007-30, localizada na Rua João Caetano, nº 277 - Bairro: Alcântara - São Gonçalo/RJ e CEP. 24.710-405 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 986 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 27/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 1958678, no Cartório do 1º Oficio de RTD do Centro/RJ, data do registro em 17/01/2023. Laudo Conclusivo emitido em 15/08/2023 pelos servidores: Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID. 4369360-1; Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 404919-5 e Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/10/2023.\r\n\r\nDE 28/01/2024\r\n\r\n*PARECER Nº 96/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004995/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 20/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) INVICTUS DE SANTA CRUZ, mantida(o) por SISTEMA DE ENSINO INVICTUS DE SANTA CRUZ - ME, CNPJ nº 49.103.406/0001-99, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque, nº 45, bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.570-190 a oferta do(s) curso(s): EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 3 turnos de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1059590 - 4º RTD e Adendo ao Regimento nº 1062119- 4º RTD, data dos registros em 17/07/2023, e em 30/10/2023. Laudo Conclusivo emitido em 20/12/2022 pelos servidores: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID 4428436-5, Lidiane de Souza Melo de Lima, ID 4336334-2 e Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID 4428422-5.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/02/2024.\r\n\r\nDE 14/03/2024\r\n\r\n*PARECER Nº 26/2024/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005908/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 06/03/2024, o qual autoriza para todos os fins o AGUILAR CURSOS, mantido por AGUILAR FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ nº 27.784.641/0001-30, localizada na Rua Gianerini, 25, Campo Grande, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.080-080, a oferta do curso: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, nas formas CONCOMITANTE e SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 705 alunos, distribuída em 03 (1º, 2º e 3º) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 26/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1410975, 6 RTD-RJ, data do registro em 23/08/2023. Laudo Conclusivo emitido em 06/03/2024 pelos servidores: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9, Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº4329307-7 e Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº4368508-0. \r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 15/03/2024.\r\n\r\nId: 2574470"
                    ],
                    "2574420": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001507/2021 - ALESSANDRA AVILA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.733-8, período base de 30/01/2019 a 29/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001508/2021 - ALESSANDRA AVILA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.696-8, período base de 30/01/2019 a 29/01/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5.610.003/2010 - GEOVANA ALMEIDA AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 904.301-9, períodos base de 13/04/2009 a 05/07/2014 e de 16/03/2017 a 15/03/2022. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027024/2024 - NATHALIA CALEGARI FORCATO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.302-4, períodos base de 25/08/2005 a 03/10/2010, de 04/10/2010 a 03/10/2015 e de 04/10/2015 a 03/10/2020. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015760/2024 - FABRICIO GUIMARÃES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.388-9. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011, de 06/02/2011 a 22/03/2016 e de 23/03/2016 a 11/04/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/100477/2018 - ALESSANDRA CORRÊA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.303-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036543/2024 - MONIQUE RABÊLO COÊLHO RUFINO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.122.025-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043254/2024 - FERNANDA VIEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.533-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043264/2024 - FERNANDA VIEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.573-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2574420"
                    ],
                    "2574387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610952/2009 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA BARBOSA, Zelador, matrícula nº 5009931-6, Id. Funcional nº 34409041, vínculo 01, período base de 16/01/2016 a 15/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2818/2017 - ANA LUCIA DOS SANTOS BAPTISTA NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula nº 5021721-5, Id. Funcional nº 34260943, vínculo 01, período base de 18/12/2015 a 17/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8613820/2011 - DANIELE PEREIRA GARCIA, Professor Docente I, matrícula nº 0917160-4, Id. Funcional nº 42075149, vínculo 01, período base de 07/06/2011 a 06/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001451/2020 - DARIO ROCHA DA SILVA, Servente, matrícula nº 0271313-9, Id. Funcional nº 36349631, vínculo 01, período base de 01/03/2018 a 28/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610442/2005 - DENISE ALVES DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5009820-1, Id. Funcional. nº 35937157, vínculo 01, período base de 28/08/2016 a 27/08/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/7131849/2009 - EDMILSON NOVAZ LOPES, Zelador, matrícula nº 5015404-6, Id. Funcional nº 36378666, vínculo 01, período base de 22/05/2017 a 21/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004078/2023 - EDNA DE MATTOS ALVES, Professor Docente I, matrícula nº 0944854-9, Id. Funcional nº 37092952, vínculo 02, período base de 10/05/2018 a 09/05/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030962/2024 - EXPEDITO ENGRACIO JUNIOR, Professor Docente I, matrícula nº 0939557-5, Id. Funcional nº 43270840, vínculo 01, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037898/2024 - FERNANDA DE LUNA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3066172-2, Id. Funcional nº 50076442, vínculo 02, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/739/2017 - ILZA MARIA DOS SANTOS DA NÓBREGA, Professor Docente II, matrícula nº 5008517-4, Id. Funcional nº 34742646, vínculo 01 período base de 27/09/2015 a 24/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043795/2024 - KATIANE TEIXEIRA DODDE, Professor Docente I, matrícula nº 3066998-0, Id. Funcional nº 44165439, vínculo 03, período base de 02/07/2014 a 01/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2838/2016 - MARGARETE RIBEIRO DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 0912115-3, Id. Funcional. nº 33658722, vínculo 02, período base de 01/02/2015 a 20/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/8610419/2001 - MARIA APARECIDA RANGEL THOMAZ, Servente, matrícula nº 5010188-0, Id. Funcional nº 35937750, vínculo 01, período base de 24/08/2015 a 23/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/7130543/2000 - MARIA PAULA TAVARES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 5014468-2, Id. Funcional nº 34784640, vínculo 01, período base de 06/04/2019 a 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/7131270/2007 - MARTA PEIXOTO DA ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 5251954-3, Id. Funcional nº 36290343, vínculo 01, período base de 08/05/2017 a 07/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610593/2001 - NEIDE AMORIM SOARES DA SILVA, Servente, matrícula nº 5009398-8, Id. Funcional nº 39534553, vínculo 01, período base de 04/10/2014 a 10/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611683/2012 - RENATA SANDRA QUEIROZ DA SILVA PAIM, Professor Docente II, matrícula nº 0869736-9, Id. Funcional nº 34993940, vínculo 01, período base de 29/04/2017 a 08/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003212/1999 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA, Servente, matrícula nº 5009872-2, Id. Funcional nº 34402144, vínculo 01, período base de 18/03/2019 a 23/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612232/2009 - ROSALINDA DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 0847968-5, Id. Funcional nº 36005053, vínculo 01, período base de 06/03/2017 a 05/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/860/2019 - RODRIGO FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0960790-4, Id. Funcional nº 43806694, vínculo 01, período base de 07/04/2015 a 06/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048383/2024 - ROSÂNGELA ALEXANDRE DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 3090817-2, Id. Funcional nº 5589789, vínculo 04, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131952/2009 - ROSANGELA BACELLAR CASTRO AVILA, Merendeira, matrícula nº 5015343-6, Id. Funcional nº 34300260, vínculo 01, período base de 24/07/2018 a 20/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047546/2024 - ROSIANE MARTINIANO, Professor Docente I, matrícula nº 3032468-5, Id. Funcional nº 5746868, vínculo 02, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130522/1998 - ROSIMERE MARIA BARBOSA, Professor Docente II, matrícula nº 0291247-5, Id. Funcional nº 36422967, vínculo 01, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003770/2007 - SONIA DA SILVA ALVES TRINDADE, Professor Docente II, matricula nº 0281965-4, Id. Funcional nº 40617440, vínculo 02, período base de 24/02/2015 a 23/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130764/2000 - ZENIR DUARTE DO ESPIRITO SANTO ALVES, Agente Administrativo, matrícula nº 5018752-5, Id. Funcional nº 34302050, vínculo 01, período base de 15/08/2016 a 14/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000112/2024 - DELMA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0971339-7, Id. Funcional nº 3633629-7, vínculo 02, período base de 07/07/2011 a 27/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039528/2024 - DENISE DE ALMEIDA FRIAS GUERRA, Professor Docente I, matrícula nº 0948462-7, Id. Funcional nº 41981448, vínculo 02, período base de 01/11/2011 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10004720/2009 - JANITA VIEIRA, Servente, matrícula nº 0274710-3, Id. Funcional nº 33635374, vínculo 01, período base de 20/03/2014 a 19/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043651/2024 - KATIANE TEIXEIRA DODDE, Professor Docente I, matrícula nº 3034016-0, Id. Funcional nº 44165439, vínculo 02, período base de 28/11/2012 a 27/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/562/2015 - LUIZA DO NASCIMENTO EURICO MORAES, Merendeira, matrícula nº 5024646-1, Id. Funcional nº 34784276, vínculo 01, período base de 28/04/2014 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003530/2003 - MARGARETE RIBEIRO DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 0825370-0, Id. Funcional nº 33658722, vínculo 01, período base de 09/02/2013 a 28/02/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030067/2024 - MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 0962912-2, Id. Funcional nº 43865208, vínculo 01, período base de 16/06/2010 a 15/06/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611231/2003 - PATRICIA DE ARAUJO PESSOA, Professor Docente I, matrícula nº 0825283-5, Id. Funcional nº 39511871, vínculo 01, período base de 09/02/2013 a 23/02/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130879/2003 - ROSILANE REZENDE DE JESUS, Professor Docente II, matrícula nº 5015528-2, Id. Funcional nº 34385509, vínculo 01, período base de 26/04/2012 a 10/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611608/2006 - VANESSA MARIA SILVA MARQUES DA CRUZ, Professor Docente I, matrícula nº 0825419-5, Id. Funcional. nº 39582183, vínculo 02, período base de 15/11/2010 a 17/03/2023. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034517/2024 - CRISTIANE BASSINI CAMPANHARO, Professor Docente I, matrícula nº 0941568-8, Id. Funcional nº 5573408, vínculo 03, período base de 05/03/2008 a 04/04/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005159/2021 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 0832038-4, Id. Funcional nº 39562050, vínculo 01, período base de 29/03/2001 a 31/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611291/2005 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA, Merendeira, matrícula nº 5020593-9, Id. Funcional nº 35933933, vínculo 01, período base de 01/03/2009 a 28/02/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4810168/2003 - ELAINE TELINO FERNANDES, Professor Docente I, matrícula. nº 0831435-3, Id. Funcional nº 39069460, vínculo 01, período base de 07/04/2008 a 20/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029104/2024 - LIGIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES, Professor Docente II, matrícula nº 5009596-7, Id. Funcional nº 34400044, vínculo 01, período base de 09/08/1996 a 28/04/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610618/2003 - LEILA AZEVEDO SALES, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrícula nº 0233244-3, Id. Funcional nº 40692973, vínculo 01, período base de 02/05/2009 a 31/05/2024. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031751/2024 - JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0824688-6, Id. Funcional nº 39033643, vínculo 01, período base de 09/02/1998 a 08/02/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESO Nº SEI-030001/043860/2024 - IZABEL DE ANDRADE, Professor Docente I, matrícula 0975190-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031701/2024 - VILMA BIOCIE DE OLIVEIRA, Merendeira, matrícula nº 5014943-4\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031935/2024 - CARLA RENATA SAIEGH DUARTE DE ARAÚJO, Professor Docente I, matrícula 3056238-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047745/2024 - SHIRLEY DA SILVA BASTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0828314-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2574387"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007183/2024 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de MAIO/2024, com efeitos a contar de 01/06/2024.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n42597978\r\n\r\n1\r\n\r\nADNA FREITAS DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41950542\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANO OTAVIO GOMES FIORINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43493220\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE VIANA LOURENÇO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20837410\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5641535\r\n\r\n2\r\n\r\nALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n33480745\r\n\r\n3\r\n\r\nANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42503353\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ MANHÃES GOMES MOTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n36394505\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUIZA MOREIRA DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n21002851\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRE WASHINGTON GARCIA SUAREZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42592399\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREIA PARAQUETTE BASTOS MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38595028\r\n\r\n2\r\n\r\nANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38462788\r\n\r\n3\r\n\r\nARMANDO RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42588570\r\n\r\n1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n36739766\r\n\r\n2\r\n\r\nBARBARA ANDREA FONTOURA BITTENCOURT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42062837\r\n\r\n2\r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40543250\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42593530\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38337827\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42588804\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42588847\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37737031\r\n\r\n2\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA HYGINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38102641\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42598230\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43826113\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20869223\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEUSIMAR DAMIAO MADEIRA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n11508698\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE SANTANA SALLY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42593816\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44309724\r\n\r\n1\r\n\r\nESTELA DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20787847\r\n\r\n5\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42543363\r\n\r\n2\r\n\r\nEVELYN COUTINHO DE ALMEIDA DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42589592\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43374158\r\n\r\n3\r\n\r\nFAUSTO AMARO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n16821556\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42775337\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA CESAR MACHADO BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n42593913\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA AFONSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42589622\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ROTHIER DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42614953\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO DE SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5602459\r\n\r\n6\r\n\r\nGILCILENE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44309740\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42529794\r\n\r\n2\r\n\r\nHUDSON PINTO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43283020\r\n\r\n3\r\n\r\nISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41858174\r\n\r\n2\r\n\r\nJANINE ROCHA DE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39838447\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE AMARO PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42551404\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SCHREIBER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42547300\r\n\r\n2\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE ARAUJO FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38582287\r\n\r\n2\r\n\r\nKELLY MAURICIO LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43842313\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5669553\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA E SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43449255\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO GOMES\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20991843\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES CLAUSSEN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41939166\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO ROSSI BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n38625423\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO SOARES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5784824\r\n\r\n2\r\n\r\nLILIAN MANSUR FALCÃO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42598281\r\n\r\n1\r\n\r\nLIZETE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5571120\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANE NUNES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20789157\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SANT ANA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n43718850\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n38686627\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ RAIMUNDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44325096\r\n\r\n1\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42598192\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE AMORIM POLYCARPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5770840\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n36566616\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37393162\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42007933\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIREDO TRAVANCAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44300921\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA ULISSES DE FARIAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41771800\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44312920\r\n\r\n1\r\n\r\nMAYRA TINOCO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n37719530\r\n\r\n3\r\n\r\nMILENA DA SILVA QUITETE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42596440\r\n\r\n1\r\n\r\nMILLENE CLETO DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n34870059\r\n\r\n4\r\n\r\nMOEMA DOS REIS CARRARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5769191\r\n\r\n2\r\n\r\nNADIA ANTONIO SANTANA DA ROSA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20796250\r\n\r\n3\r\n\r\nNEIDE AMORIM ERNESTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42597820\r\n\r\n1\r\n\r\nNELIO LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32263678\r\n\r\n3\r\n\r\nNELSON FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42599652\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO SOUZA TORRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20987641\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES MOURÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42033985\r\n\r\n4\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n38803836\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5766508\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATO CAMARA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41937562\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTO NEY GUIMARÃES VIANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n34418547\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n25496310\r\n\r\n5\r\n\r\nROGERIO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n35850353\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO SAVIO PAES ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n43250769\r\n\r\n3\r\n\r\nROSENBERG COUTINHO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41388950\r\n\r\n6\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42615011\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA PEIXOTO RANGEL FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42053005\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVIA MAURICIO LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44292180\r\n\r\n2\r\n\r\nSIRIUS THADEU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42505640\r\n\r\n2\r\n\r\nSOYANE DE AZEVEDO VARGAS DO BOMFIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42614996\r\n\r\n1\r\n\r\nSUSI DEA GOMES MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42007739\r\n\r\n3\r\n\r\nUMBERTO LOPES BARONE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39900541\r\n\r\n3\r\n\r\nVALDICEIA BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nMERENDEIRA CIEP\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n40302261\r\n\r\n3\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44300522\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDO MATOS IRINEU DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42590000\r\n\r\n1\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nId: 2574544"
                        ],
                        "2574574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005341/2024 - RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercícios Anterior - DEA, em favor da empresa IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A, no valor R$ 79.975,44 (setenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme termo de débito nº 14492 (73995410).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/004598/2021 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 40213544, vínculo 2 (Matrícula 2215077), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2574574"
                        ],
                        "2574431": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/DAF/2024 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 172/2024 de Prestação de serviços de locação de veículos (veículo de passeio), para atender as demandas do Programa Empoderadas, com a empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e do Contrato nº 173/2024 de Prestação de serviços de locação de veículos (van), para atender as demandas do Programa Empoderadas, com a empresa TAGG SERVICES LTDA, os seguintes servidores: GIOVANA EUGÊNIO BERNARDO DA COSTA, ID. Funcional nº 51503514 (gestora) e PEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA, ID. Funcional nº 50982257 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-310003/001275/2022.\r\n\r\nId: 2574431"
                        ],
                        "2574533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITORA\r\n\r\nDE 13.06.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260007/047542/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 297.944,58 em nome ROSELEE POZZAN., matrícula 30.620-9, conforme a Certidão constante no indexador (67155960).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/06/2024.\r\n\r\nId: 2574533"
                        ],
                        "2574536": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1096/2024 - NOMEIA THAYANA PEREIRA DA SILVA, matr. nº 36.980-1, ID. Funcional nº 44575300, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II - Controle Patrimonial, símbolo CC-09, código 1021, a contar de 09/05/2024 - Processo nº SEI-260006/024379/2024.\r\n\r\nId: 2574536"
                        ],
                        "2574537": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026673/2024 - AUTORIZO o afastamento de LISANDRA OGG GOMES, matr. nº 38.646-6, Professor Associado, no período de 21/06/2024 a 12/07/2024,para participação na missão de trabalhos CAPESpRINT, Universidad Veracruzana (UV), no Instituto de Investigaciones en Educación, na cidade Xalapara, Veracruz, no México.\r\n\r\nId: 2574537"
                        ],
                        "2574538": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO \r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ PR1 Nº SEI-731/2024 - INSTAURA Sindicância para apurar irregularidades nos fatos constantes dos autos do processo nº SEI- 260007/005567/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contatos da data da publicação, comissão integrada pelos docentes PEDRO ANTONIO SARUBBI, matr. 04.732-4, MARCELA LOBO FRANCISCO, matr. nº 35.973-7 e pela Técnico Administrativo CLAUDIA REGINA FERREIRA, matr. nº 37.367-0, sob a presidência do primeiro. Tornando sem efeito a Portaria PR1 nº 638/2024. Processo nº SEI-260006/026647/2024.\r\n\r\nId: 2574538"
                        ],
                        "2574539": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.06.2024\r\n\r\nPORTARIA ART Nº 026/2024 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. Drª. MARIA LUIZA FATORELLI, matr. nº 34.114-9, os Docentes: ROBERTO ACIZELO QUELHA DE SOUZA, matr. nº 2210-3 - UERJ; MAILSA CARLA PINTO PASSOS, matr. nº 34712-0 - UERJ e ANA CHRYSTINA VENANCIO MIGNOT, matr. nº 6754-6 - UERJ, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260006/023915/2024.\r\n\r\nId: 2574539"
                        ],
                        "2574540": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 732/2024 - APOSENTA JOSE MARINHO MARQUES DIAS NETO, matr. nº 33.066-2, ID. Funcional nº 3996057-9, Professor, categoria Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260007/032427/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 740/2024 - APOSENTA JOÃO BATISTA GARCIA CANALLE, matr. nº 32.051-5, ID. Funcional nº 25485849, Professor, categoria Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/018242/2024.\r\n\r\nId: 2574540"
                        ],
                        "2574541": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015756/2024 - AUTORIZO o afastamento PROCASE integral, com direito a vencimento e vantagens integrais, de LEONARDO LEHNEMANN AGOSTINHO MARTINS, matr. nº 37.788-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado na Faculdade de Administração e Finanças - FAF, pelo período de 01/07/2024 a 09/01/2028, para ingressar no Doutorado em Administração do Instituto COPPEAD de Administração, promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2024\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/064552/2023 - Ney Dio de Araujo Brandão Barbosa\r\n\r\nOnde se lê: ... Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...\r\n\r\nLeia-se: ... Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nId: 2574541"
                        ],
                        "2574532": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 651/2024 - ALESSANDRA DE CARVALHO REIS, matr. nº 42.631-2, a referida Portaria fica apostilada para constar que onde se lê: “... e lotação no Departamento de Química Ambiental - FAT, na vaga de ISABEL CRISTINA BRASIL SUCCI, matrícula nº 05.410-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1153/2014, em 17/09/2014 e considerando a Lei nº 7.629/2017.”, leia-se: “... e lotação no Departamento de Química Ambiental - FAT e considerando a Lei nº 7.629/2017.”. Processo nº SEI-260006/019128/2024.\r\n\r\nId: 2574532"
                        ],
                        "2574376": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 319 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL UAB DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante na Portaria CAPES nº 102 de 10 de maio de 2019,\r\n\r\n- a Lei nº 11.273 de 06 de fevereiro de 2006, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/002689/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Professora Denise Ribeiro dos Santos, ID. Funcional nº 641489-3, como Coordenadora Geral UAB, para mandato de 04 (quatro) anos, nos termos do Edital UENF/UAB nº 001/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora da UENF\r\n\r\nId: 2574376"
                        ],
                        "2574394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051599/2005 - VÂNIA MARIA NAVARRO DE BARROS, ID. Funcional nº 641195-9, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 08/08/2013 a 07/08/2018 e de 08/08/2018 a 16/10/2023.\r\n\r\nId: 2574394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2574316": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº1765 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E PARA INTEGRAREM AS EQUIPES DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o que consta no processo administrativo nº SEI-100001/000183/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e para integrarem as respectivas Equipes de Apoio, na forma dos artigos 33, I; 34 ao 41 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 c/c os artigos 6º, LX e 8º, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no D.O.:\r\n\r\nI - Agente de Contratação:\r\n\r\na) Tony Jorge Kühn - Matrícula nº 0513990;\r\n\r\nII - Equipe de apoio:\r\n\r\n1º Membro - Cesar Augusto Jacintho de Araujo - ID. Funcional: 5106504- 5;\r\n\r\n2º Membro - Alan Soares - ID. Funcional nº 5118524-5;\r\n\r\n3º Membro - Danielle de Castro Borges - ID. Funcional nº 5107749-3;\r\n\r\n4º Membro - Mariana Beatriz Feitosa Apolinário - ID. Funcional nº 5142208-5\r\n\r\nParágrafo Único - Em licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução será informada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, após sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1764 de 10 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2574316"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000313/2024 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica desta Autarquia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001112/2024 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (76852262).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003256/2024 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (76840712) desta Autarquia.\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-100005/003261/2024, SEI-100005/003376/2024, SEI-100005/003438/2024, SEI-100005/003451/2024, SEI-100005/003468/2023, SEI-100005/003508/2024, SEI-100005/003541/2024, SEI-100005/003585/2024, SEI-100005/003606/2024, SEI-100005/003609/2024, SEI-100005/003613/2023, SEI-100005/003838/2024, SEI-100005/003878/2024 E SEI-100005/004302/2024 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-1500001/004711/2024 - DEFIRO nos termos propostos pela Coordenadoria Técnica (75668602) e pela Diretoria Técnica Operacional (76683851) desta Autarquia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-1000005/004788/2024 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (76966854) desta Autarquia.\r\n\r\nId: 2574476"
                        ],
                        "2574502": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CODERTE Nº 519\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE TOMADAS DE CONTAS PARA APURAR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DO DANO EM DECORRÊNCIA DOS FATOS APURADOS PELO RELATÓRIO FINAL DA SINDICÂNCIA (21300729).\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, V do Estatuto Social,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício - NA 717 (76711756) da Controladoria Geral do Estado, que solicita a adoção de providências para complementação do Processo de Tomada de Contas nº SEI-100004/001294/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Tomadas de Contas, que será formada pelos servidores Edgar Loureiro Valdetaro Filho, Matrícula 09.482; Sheila Maria Rodrigues Martins, Matrícula 05.254; e Dora Lucia Ribeiro Carneiro, Matrícula 11.873, sob a presidência do primeiro, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência dos fatos apurados pelo Relatório Final de Sindicância (21300729);\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá um prazo máximo de 20(vinte) dias a contar da publicação desta Ordem de Serviço, para concluir seus trabalhos;\r\n\r\nArt. 3º - O resultado do trabalho da Comissão de Tomada de Contas será encaminhado à Auditoria Interna da CODERTE para Análise e emissão de Relatório;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2574502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574483": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005165/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, III, \"f\", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE inscrita sob o CNPJ 43.588.755/0001-61, com vistas à contratação de ''PARTICIPAÇÃO DE 3 (TRÊS) SERVIDORES DA GERÊNCIA DA QUALIDADE DO AR, NA \"CONFERÊNCIA DE POLUIÇÃO DO AR BRASIL E 5º CMAS AMÉRICA DO SUL\", QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 05 A 07 DE JUNHO DE 2024 ANEXO DESCRITIVO SEI Nº (72994003), COMO TAMBÉM, A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE ROCHA VALLE NO CURSO \"COMPUTATIONAL FLUID DYNAMICS FOR INDUSTRIAL VENTILATION\", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024 SEI Nº (73144965) E A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR RENATO VIEIRA DA SILVA NO CURSO \"SMOKE AND CMAQ MODELS\" SEI Nº (73145104), QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 01 A 04 DE JUNHO DE 2024'', no valor global de R$ R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. 75731485.\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-07/200590/1980 ACEITO o pedido de demissão do empregado público Arthur da Costa Coelho, Técnico Administrativo, ID. Funcional nº 2146681-5, a contar de 03 de junho de 2024, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio indenizado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/000269/2023 RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor das empresas AVANTE JF COMERCIAL LTDA no valor de R$ 10.186,40 (dez mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos), DAYADO SOLUCOES LTDA no valor de R$ 2.998,00 (dois mil novecentos e noventa e oito reais), no valor de MJS DUARTE LTDA (SANRITA) no valor de R$ 16.573,00 (dezesseis mil quinhentos e setenta e três reais), que perfaz o valor total de R$ 29.757,40 (vinte e nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), com vistas à contratação de ''AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA INFRAESTRUTURA DE REDE E SUPORTE, BEM COMO, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS BÁSICAS INDISPENSÁVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO DO INEA/SEAS'', no valor global de R$ 29.757,40 (vinte e nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index 73408885.\r\n\r\nId: 2574483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2574465": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/002108/2024 - AUTORIZO a inclusão do produto EPINGLE 100 EW(CDSV/RJ nº 2147) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S/A, CNPJ 07467822000126, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/002405/2024 - AUTORIZO a inclusão do produto COMBOIO (CDSV/RJ nº 2146) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SM AGROCARE BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 34866068000170, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2574465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2574468": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001645/2024 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do Processo Administrativo nº SEI-180001/001645/2024, o afastamento do país, sem ônus, da servidora NATHALIA DA SILVA REZENDE, ID. Funcional nº 50916238, Assessora de Relações Internacionais desta Pasta.\r\n\r\nId: 2574468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574496": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1360 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DE FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 024/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo nº SEI-180002/000708/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2024, no processo SEI nº 180002/000708/2024, cujo o objetivo é fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/05/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2574496"
                        ],
                        "2574491": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1361 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DE FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 027/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000977/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2024, no processo SEI nº 180002/000977/2024, cujo o objetivo é fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/06/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2574491"
                        ],
                        "2574454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000608/2024 - AUTORIZO a prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, para a conclusão da Sindicância instituída pela Portaria nº 1342 de 2024, nos termos do art. 13 do Manual do sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nId: 2574454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2574551": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/005542/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 1.176,40 (um mil cento e setenta e seis reais e quarenta centavos) referente ao pagamento de diária, a favor do servidor FABRÍCIO MIRANDA PIMENTEL, ID. Funcional nº 5116778-6.\r\n\r\nId: 2574551"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574467": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000010/2024 - Inexigibilidade de Licitação - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Light - Serviço de Eletricidade S/A , para o período entre os meses de janeiro a dezembro de 2024, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), referente ao fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades desta FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, com base no artigo 82, § 1º, da Lei Estadual nº 287/79 e de acordo com os Arts. 72 e 74 da lei nº 14.133/2021 e enunciados nº 18 e 26 da PGE, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2574467"
                        ],
                        "2574357": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000538/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Licença Prêmio convertida em pecúnia conforme Resolução PGE/2019 e Decreto nº 48.244/2022, no valor de R$ 604.518,92 (seiscentos e quatro mil quinhentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), conforme índice SEI n° 76947788, com base no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/79. \r\n\r\nId: 2574357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2574553": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000852/2024 - TORNO NULO o ato de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores na qualidade de Ordenador de Despesas, com base na Resolução SEEL nº 308 de 11/01/2023, no valor total de R$ 13.088,42 (treze mil oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), referente ao a INSS Patronal e retido na Folha de Pagamento dos servidores desta SEEL em atraso (competências 13º sal/2022 e março/2023), publicado no D.O. de 11 de junho de 2024. Publicado no D.O de 11/06/2024.\r\n\r\nId: 2574553"
                    ],
                    "2574475": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE JULGAMENTO - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024\r\n\r\nNo dia 20 de junho de 2024, às 10:30, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, n.º 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Karina de Freitas Bronzo, Maycon Rohen Linhares, Melissa Teixeira Ornelas, Eduarda Gomes Araújo e Daniel Pinto Guimarães Junior. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - PROVA CICLÍSTICA SÃO SALVADOR (SEI-300001/000766/2024) - Aprovado com ressalva; (II) - ESPORTE ESPERANÇA - HONÓRIO GURGEL (SEI-300001/000696/2024) - Aprovado com ressalva; (III) - CRAQUE DO AMANHÃ (SEI-300001/000800/2024) - Aprovado; (IV) - SURF DO BEM (SEI-300001/000646/2024) - Retirado de pauta nos termos do voto do Relator; (V) - SERRINHA DO FUTURO (SEI-300001/000651/2024) - Aprovado com ressalva; (VI) - RALLY CARIOCA 2024 (SEI-300001/000860/2024) - Aprovado; (VII) - RIO OPEN 2025 (SEI-300001/000839/2024) - Aprovado; (VIII) - BARBIE RUN (SEI-300001/000889/2024) - Retirado de pauta nos termos do voto do Relator; (IX) - ALMA GAMES 2024 (SEI-300001/000853/2024) - Aprovado com ressalva; (X) - RJ HALF MARATHON (SEI-300001/000784/2024) - Aprovado com ressalva; (XI) - DIVERSÃO NO PARQUE 2024 (SEI-300001/000492/2024) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada processo SEI-300001/000032/2024.\r\n\r\nId: 2574475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574399": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 165 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO OUVIDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº SEI - 300002/000169/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar NATALIA VELASCO DE NIJS OUVERNEY, ID FUNCIONAL Nº 51427923, ocupante de cargo em comissão, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Ouvidora, chefiando as atividades de ouvidoria da SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria SUDERJ Nº 155 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2574399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2574400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000004/2024 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das empresas PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 31.021.788/0001-46 e SANRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ n° 09.582.478/0001-41, cujo objeto é a contratação de aquisição de café e açúcar para abastecimento desta SETUR, no valor total de R$ 6.230,40, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2574400"
                    ],
                    "2574389": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000388/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ASSOCIAÇÃO VITTORIO EMANUELE II, inscrita no CNPJ nº 31.846.801/0001-04, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Ja neiro no evento denominado 21ª FESTA DA CULTURA ITALIANA 2024- PORTO REAL, a se realizar entre os dias 04, 05, 06 e 07 de julho de 2024, no HORTO MUNICIPAL e entorno do Centro de Porto Real /RJ, com valor de aporte de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2574389"
                    ],
                    "2574388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000366/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Promocat Marketing de Serviços e Distribuição de Brindes LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.414.241/0001-09, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado Expo Católica, a se realizar entre os 04 e 07 de julho de 2024, no Centro de Eventos PRO MAGNO, em São Paulo, com valor de aporte de R$ 100.046,71 (cem mil quarenta e seis reais e setenta e um centavos), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2574388"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2574578": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 278 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINA E REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CURSOS DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\n- a Lei 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-320001/001022/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão de servidores da Carreira de Auditor do Estado, considerando o disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nREFERENCIA CARGO\r\n\r\n50059165\r\n\r\nALINE RIBEIRO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n08/03/2022\r\n\r\nANA III\r\n\r\n44267126\r\n\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n41378083\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n01/03/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n19430132\r\n\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n\r\n05/05/1997\r\n\r\n05/05/2024\r\n\r\nANA X\r\n\r\n32155034\r\n\r\nMARCO AGOSTINI\r\n\r\n05/05/1997\r\n\r\n05/05/2024\r\n\r\nANA X\r\n\r\n50067796\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50059106\r\n\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50067826\r\n\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n25300547\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50060783\r\n\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n43544703\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50059149\r\n\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50059181\r\n\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50059009\r\n\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50060830\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50067745\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50063642\r\n\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50059084\r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50072064\r\n\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50059092\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n43474225\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50059076\r\n\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50067710\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50065033\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50067885\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50067702\r\n\r\nMARCIO ROMANO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50059114\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50059068\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50066226\r\n\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\n50065912\r\n\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n18/06/2024\r\n\r\nANA V\r\n\r\nId: 2574578"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2574479": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO n° SEI-330002/005224/2024 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de JOSE ALBERTO FERREIRA DE SOUZA MAIA, Id. Funcional n.º 5117479-0, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 20.483,25 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2574479"
                    ],
                    "2574480": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO n° SEI-330002/005346/2024 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de THAMIRES PEDRACINE DE LIRA, Id. Funcional n.º 5117294-1, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 7.207,43 (sete mil, duzentos e sete reais e quarenta e três centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2574480"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574392": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 193 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733/1990 e, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-330004/000051/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como representante do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, sem aumento de despesa, a servidora Paula Fajardo Bello Pimentel Barbosa, ID Funcional n° 5098171-4, para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual n° 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2574392"
                        ],
                        "2574289": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330027/003859/2022- RECONHEÇO a dívida em favor da empresa MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA, no valor de R$ 1.843.887,12 (Um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e doze centavos), referente ao Reequilíbrio Econômico Financeiro, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (61487483), na Declaração do Ordenador de Despesa (63774422), e observando o disposto nos Decretos nº 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015. \r\n\r\nId: 2574289"
                        ],
                        "2574562": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/000713/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/000713/2024, a favor da Concessionária ENEL Distribuição Rio, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 13.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/003146/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/003146/2024, a favor da Enel Distribuição Rio, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 15.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/003160/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/003160/2024, a favor da Concessionária ENEL Distribuição Rio, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 24.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/003196/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/003196/2024, a favor da ENEL Distribuição Rio, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2574562"
                        ],
                        "2574451": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/008935/2023- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330032/008935/2023, a favor da ENEL Distribuição Rio, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/005125/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/005125/2024, a favor da CLARO S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/006277/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/006277/2024, a favor da CLARO S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/006284/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/006284/2024, a favor da CLARO S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2574451"
                        ],
                        "2574452": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330002/000658/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 2026476-3, no valor de R$ 95.741,10 (noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e dez centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 31/05/1996 a 28/05/2001, 29/05/2001 a 27/05/2006, 28/05/2006 a 26/05/2011, 27/05/2011 a 24/05/2016 e de 25/05/2016 a 24/05/2021, além da conversão de 03 (três) meses de férias não gozadas, referentes aos períodos de 2015, 2016 e de 2017, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 76292300).\r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330032/003162/2023- RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor LUIZ CARLOS ROCHA, Id. Funcional nº 2829057-7, no valor de R$ 67.780,84 (sessenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), tendo por objeto a con versão em pecúnia de 12 (doze) meses de Licença-Prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 14/06/1996 a 12/06/2001, 13/06/2001 a 11/06/2006, 12/06/2006 a 10/06/2011, e de 11/06/2011 a 08/06/2016, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 76439269).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330002/002295/2024- RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor CARLOS MONTEIRO PINTO DE REZENDE, Id. Funcional nº 2836872-0, no valor de R$ 35.489,76 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 12 (doze) meses de Licença-Prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 13/05/1997 a 11/05/2007, 12/05/2002 a 10/05/2007, 11/05/2007 a 09/05/2012 e de 10/05/2012 a 08/05/2017, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 73833070).\r\n\r\nId: 2574452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2574391": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 25 DE 14 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-480001/000492/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2823084-1, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer às funções pertinentes ao Almoxarifado e Patrimônio desta Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 07 de maio de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar em Exercício\r\n\r\nId: 2574391"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2574410": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/002186/2024 - AUTORIZO em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019 e Parecer 380/2023/AGENERSA/PROC, Promoção PGE/PG04/PP Nº36 - GW.\r\n\r\nId: 2574410"
                        ],
                        "2574282": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 877 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-480002/001836/2024 e o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nCONTRATO: Contrato n.º 015/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Café Tradicional, pó (torrado e moído), empacotamento a vácuo, em pacote com 500 gramas, com selos de pureza e categoria de qualidade (PQC) da ABIC, em plena validade, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nFiscal (Presidente): Douglas Elisiario da Silva ID Funcional n.º 51447835 \r\n\r\nFiscal: Bruno Demenciano Santos, Funcional n.º ID 5144901-3\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Rafael Luis Araujo Peres ID Funcional n.º 50360973 como Gestor do Contrato e Luana de Azeredo Loureiro ID Funcional n.º 50138880, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 878 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n.º SEI-220007/002770/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nCONTRATO: Contrato n.º 06/2022\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CHAVE DE ACESSO PARA FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nFiscal (Presidente): Rodrigo Martins Carvalho, ID Funcional n.º 51447894\r\n\r\nFiscal: Gabriel Fernandes Pereira, ID Funcional n.º 51448998\r\n\r\nFiscal: Luana de Azeredo Loureiro, ID Funcional n.º 50138880\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Carlos Eduardo Correia Henriques ID Funcional n.º 50139770 como Gestor do Contrato e Rafael Luis Araujo Peres ID Funcional n.º 50360973, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2574282"
                        ],
                        "2574283": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 879 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS VINCULADOS AO PROGRAMA \"AGENERSA NA RUA\".\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, nos termos da instrução dos autos do processo administrativo nº SEI-480002/002745/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA, conforme art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno desta Agência;\r\n\r\n- a competência do Conselheiro-Presidente para expedir portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, nos termos do art. 13, inciso VI do Regimento Interno desta Agência; \r\n\r\n- a Portaria n.º 778, de 27 de março de 2023, que institui o “Programa AGENERSA na Rua”; \r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 27/2020;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a identificação adequada dos veículos utilizados no âmbito do Programa \"Agenersa na Rua\", garantindo a transparência e a segurança das atividades desempenhadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a identificação dos veículos utilizados no âmbito do Programa \"Agenersa na Rua\". \r\n\r\nArt. 2º - Os veículos vinculados ao Programa \"Agenersa na Rua\" serão identificados de forma clara e visível, ocupando as duas portas dianteiras do veículo e contendo as seguintes dimensões:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2574283"
                        ],
                        "2574477": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 880 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/001440/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual n.º 47.298, de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDouglas Elisiário da Silva, ID Funcional nº 5144783-5\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\nMarcos Antônio de Souza Manhães, ID Funcional nº 2983364-7\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e o suplente ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.° 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria AGENERSA nº 664/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2574477"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2574405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000827/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, nos termo do Contrato nº 040/2022, no valor de R$ 3.952,40 (três mil novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), relativo ao período 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 76712469 e Nota Fiscal n° 1313, no index nº 76713252, bem como relatório de sindicância contido no index nº 77062275, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2574405"
                    ],
                    "2574408": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000823/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, nos termo do Contrato nº 040/2022, no valor de R$ 1.909,60 (um mil novecentos e nove reais e sessenta centavos), relativo ao período 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 76702679 e Nota Fiscal n° 1303, no index nº 76703295, bem como relatório de sindicância contido no index nº 77064323, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2574408"
                    ],
                    "2574409": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000826/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 423 UNIDADES HABITACIONAIS E 12 UNIDADES COMERCIAIS NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, nos termo do Contrato nº 040/2022, no valor de R$ 4.156,90 (quatro mil cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos), relativo ao período 01/06/2023 a 30/06/2023 , conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 76710622 e Nota Fiscal n° 1305, no index nº 76711678, bem como relatório de sindicância contido no index nº 77063631, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2574409"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2574302": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/084901/2020 - torna público os seguintes atos:\r\n\r\nI - DESLIGUE-SE por Descumprimento do Regulamento, a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042714/2023 - GABRIEL PEREIRA DUTRA DA SILVA - DATA: 11/04/2024.\r\n\r\nII - DEFIRO os pedidos de desligamento do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031091/2022 - ACAIAN NEVES DOS SANTOS - DATA: 19/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041964/2022 - NATALIA DA SILVA ARAUJO BRITO CHAVES - DATA: 20/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056160/2022 - RONI CONCEICAO DE CARVALHO - DATA: 20/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051137/2023 - DEBORA GAMA DE CARVALHO - DATA: 01/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055125/2023 - MARIANA CARVALHAES BATISTA - DATA: 01/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038623/2023 - PEDRO LUCAS DA SILVA SOUZA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041888/2022 - VINICIUS SOARES DE AZEVEDO CORREA - DATA: 15/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027103/2022 - ANA VITÓRIA ARAÚJO DE MORAES - DATA: 19/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002011/2023 - ANDRESSA DE BARROS ALMEIDA - DATA: 18/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/019173/2023 - DARA ISABELA DA SILVA PIRES - DATA: 24/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012117/2022 - ANA JULIA DE BRITO PEREZ - DATA: 02/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015134/2022 - LETICIA SOUZA ASSUNÇAO - DATA: 01/04/2024.\r\n\r\nIII - DECLARO desligado do estágio, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012925/2022 - BEATRIZ DO NASCIMENTO PEREIRA - DATA: 18/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012918/2022 - EZEQUIAS DOS SANTOS LEAL - DATA: 18/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012926/2022 - GABRIELLA DA SILVA SOARES - DATA: 18/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010515/2022 - ALEXANDRE ASSUMPCAO COSTA MOREIRA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010188/2022 - AMANDA CUNHA ALMEIDA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010545/2022 - ANA CRISTINA DAS NEVES PEIXOTO - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010557/2022 - BARBARA LAURINDO DA SILVA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011168/2022 - FABIANA MACEDO GOMES - DATA: 01/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010540/2022 - FLAVIO MUNIZ CAMARTE - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010013/2022 - GABRIELA SANTIAGO DE SOUZA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010547/2022 - ISABELLY CORDEIRO PEZZUTO - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010183/2022 - LAIANA NAZARETH DA SILVA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010551/2022 - LUCAS GONZAGA DE CARVALHO - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010001/2022 - LUISA HELENA MACHADO GODINHO - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010020/2022 - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA RISSO- DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010192/2022 - MAIZES DUARTE ALMEIDA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010554/2022 - MARCELO LOPES PINHEIRO - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010268/2022 - MILENA DE OLIVEIRA FREITAS - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011077/2022 - NICOLAS DE SOUSA MARQUES - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009992/2022 - RAFAELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011491/2022 - RAISSA ESTEFANIA SATURNINO DA SILVA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011169/2022 - RUAN VIEIRA AMARAL - DATA: 01/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/009983/2022 - YASMIN DE ANDRADE AMBROSIO - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010257/2022 - ANDRESSA MARQUES FERREIRA DE SOUZA - DATA: 05/04/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012810/2022 - DANILO AUGUSTO FERREIRA BARROS - DATA: 12/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012702/2022 - DEBORA DE OLIVEIRA SOUSA DE GOES - DATA: 12/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010661/2022 - MAYARA GUIMARAES CLAUDIO FONSECA - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011056/2022 - NICOLAS MATHEUS DE NORONHA IVO - DATA: 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012124/2022 - RENATA COSTA MARTINS - DATA: 12/04/2024.\r\n\r\nIV - DEFIRO os pedidos de readmissão do estágio, a contar das datas assinaladas: \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026795/2023 - MARIANA PEREIRA BRACK- DATA: 11/04/2024.\r\n\r\nV - DEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/049427/2023 - ISABELLA RIBEIRO DE SOUZA - DATA: 20/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003651/2024 - LUCAS LIMA VIEIRA - DATA: 26/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/019232/2023 - LUCAS RODRIGUES TOSTES - DATA: 29/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010220/2023 - MARIANA GOMES MELLO PIZZAIA - DATA: 19/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/048624/2023 - BRUNA VILANOVA MACHADO - DATA: 09/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/048443/2023 - JOAO VICTOR MOREIRA GALVAO ANTUNES - DATA: 01/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/045364/2021 - LARISSA VIDAL CARDOSO- DATA: 10/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007264/2022 - LIVIA CARDOSO OUVERNEY - DATA: 01/04/2024.\r\n\r\nVI - DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/021627/2021 - THIAGO ALVAREZ MADEU - DATA: 09/04/2024.\r\n\r\nId: 2574302"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2574458": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 017/2022, relativo ao reajuste de preços previstos no Item 11 do Termo de Referência e na Cláusula Nona - Parágrafo Oitavo;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de 15 (quinze) veículos zero Km, automotores, categoria: serviço, tipo hatch, ano de fabricação e modelo do ano corrente ou posterior, cor: branco ou prata, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool, motor potência de 77cv ~ 130cv, consumo gasolina 18,0 Km/L ~ 11,8 Km/L, de acordo com a tabela Pbev/Inmetro, direção hidráulica sistema eletroassistido; câmbio transmissão manual; ar condicionado; ar quente; freio ABS com EBD nas 04 (quatro) rodas; airbags duplo frontal; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; desembaçador de vidro; cintos de segurança dianteiros retráteis, cintos laterais traseiros retráteis, jogo de tapetes, protetor de cárter, para-choques pintados na cor do veículo, roda mínimo aro R14; distância entre os eixos de 2.370mm a 2.638mm; porta-malas com capacidade acima de 250L e abertura por sistema elétrico interno; rádio AM/FM e acessórios obrigatórios, licenciamento, seguro, manutenção preventiva, preditiva e corretiva, revisões, e o que mais for necessário à locação de veículos novos, na forma do detalhamento no Termo de Referência - Anexo a este instrumento contratual;\r\n\r\nCONTRATADA: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 06/04/2024\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 3,397350%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 1.790,71 (um mil, setecentos e noventa reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012818/2021.\r\n\r\nId: 2574458"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574560": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 181/2024. PARTES: DETRAN/RJ E PORCIMEDIC PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150040/001373/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 182/2024. PARTES: DETRAN/RJ E MEDTRANS CLÍNICA DE PERÍCIAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/004644/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 198/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CENTRO MÉDICO DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/005553/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 201/2024. PARTES: DETRAN/RJ e EMMERICK E ROQUE CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/004449/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 205/2024. PARTES: DETRAN/RJ E MM CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/008594/2024 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 217/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLITTRAN DA PAVUNA - CLÍNICA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/000240/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 218/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLINITRAN EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGI COS. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150037/000291/2023. \r\n\r\nId: 2574560"
                            ],
                            "2574307": [
                                "I - Edital",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, nos autos dos Processos Administrativos Sancionatórios relacionados, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.756, de 12 de Dezembro de 2018, no Decreto nº 48.806, de 21 de Novembro de 2023, e na Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023, pelo presente Edital, com fulcro nos §§3º e 4º do art. 22 da Lei nº 5.427, de 01 de Abril de 2009, NOTIFICA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E PROMOVE A CITAÇÃO-INTIMAÇÃO PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, inclusive ciência integral dos termos do processado e apresentação de Defesa Prévia no prazo máximo de 15 dias úteis, por incursão na conduta de exploração irregular e desautorizada de atividade lotérica, infração administrativa tipificada conforme incisos do art. 11 do Decreto nº 48.806/2023, podendo nesse período apresentar as razões e provas que julgar pertinentes, as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas:\r\n\r\nPessoas Jurídicas\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRepresentantes\r\n\r\nProcesso SEI nº\r\n\r\nAPPLESS (APPLESS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n36.060.950/0001-59\r\n\r\nA/C Alberes Flavio Brederodes De Franca Filho\r\n\r\nSEI-150162/000279/2024\r\n\r\nASTRO PAY\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Walter Campos e/ou Mikael Lijtenstein e/ou Nicolás Silberberg\r\n\r\nSEI-150162/000698/2023\r\n\r\nBANCO ORIGINAL (BANCO ORIGINAL S.A.)\r\n\r\n92.894.922/0001-08\r\n\r\nA/C Antonio Mauricio Maurano e/ou Fernando Abe Ohara e/ou Francisco Jose Pereira Terra e/ou Joao Cezar Cerqueira Magalhaes Junior e/ou Jose Antonio Batista Costa e/ou Luiz Antonio Fernandes Caldas Morone, e/ou Luiz Meneguetti, Marcelo Lo Duca Cerrano, Raul Francisco Moreira, Sergio Luiz Rossetto Leomil e/ou Simao Luiz Kovalski \r\n\r\nSEI-150162/000292/2024\r\n\r\nBIGPAG BRASIL S/A (BIGPAG)\r\n\r\n41.875.118/0001-40\r\n\r\nA/C Carlos Sérgio Monteiro \r\n\r\nSEI-150162/000239/2024\r\n\r\nCARD PAY (CARDPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.)\r\n\r\n08.512.761/0001-34\r\n\r\nA/C Alexandre Riskalla de Miranda e/ou Leopoldo Cunico Pereira e/ou Rafael Marcal Ceolin\r\n\r\nSEI-150162/000296/2024\r\n\r\nLUXON COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (LUXON)\r\n\r\n21.977.298/0001-64\r\n\r\nA/C Carla Tatiane de Souza Gallas Variso\r\n\r\nSEI-150162/000281/2024\r\n\r\nMUCHBETTER\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000706/2023\r\n\r\nNUVEI DO BRASIL LTDA\r\n\r\n13.492.000/0001-06\r\n\r\nA/C Rafael Lavezzo dos Santos e/ou Nuvei Holdings Brasil Ltda (CNPJ: 52.051.989/0001-66) Katya Berman\r\n\r\nSEI-150162/000785/2023\r\n\r\nPAGSMILE\r\n\r\n23.010.551/0001-31 / 37.753.531/0001-65\r\n\r\nA/C Marlon Tseng\r\n\r\nSEI-150162/000696/2023\r\n\r\nPICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\n22.896.431/0001-10\r\n\r\nA/C Jose Antonio Batista Costa\r\n\r\nSEI-150162/000056/2024\r\n\r\nSAFE WAY GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA\r\n\r\n40.033.405/0001-40\r\n\r\nA/C Vinicius Garcia Cipullo\r\n\r\nSEI-150162/000289/2024\r\n\r\nSAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA\r\n\r\n12.102.128/0001-45\r\n\r\nA/C Mauricio Anibal Canero e/ou Saftpay Inc\r\n\r\nSEI-150162/000762/2023\r\n\r\nVACANO FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA.\r\n\r\n39.268.650/0001-58\r\n\r\nA/C Marcelo Aparecido Garcia\r\n\r\nSEI-150162/000285/2024\r\n\r\nVCREDITOS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000765/2023\r\n\r\nZENETPAY ( ZELU BRASIL FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA.)\r\n\r\n44.785.809/0001-41\r\n\r\nA/C Thiago Lima Rocha e/ou Rayssa Ferreira Santana Rocha\r\n\r\nSEI-150162/000284/2024\r\n\r\n10BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000721/2023\r\n\r\n1WIN\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C José Édson e/ou Thiago Dantas\r\n\r\nSEI-150013/000238/2024\r\n\r\n20BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000722/2023\r\n\r\n888POKER\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Dana Sarel \r\n\r\nSEI-150013/000228/2024\r\n\r\n888SPORT\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Per Widerstrom\r\n\r\nSEI-150162/000694/2023\r\n\r\nAMULETOBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000693/2023\r\n\r\nAPOSTA GANHA\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Rene Santos Vieira e/ou Hugo Baungartner \r\n\r\nSEI-150162/000670/2023\r\n\r\nAPOSTA MAIS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000239/2024\r\n\r\nARBETY BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Gustavo Guimarães\r\n\r\nSEI-150013/000137/2024\r\n\r\nB1 BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000724/2023\r\n\r\nBC GAME\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Valter Sartorato\r\n\r\nSEI-150162/000725/2023\r\n\r\nBET 77\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000726/2023\r\n\r\nBET 9\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000732/2023\r\n\r\nBET GOLD\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000794/2023\r\n\r\nBET VIP\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Ernildo Júnior Farias e/ ou Fiomar Tadeu Dantas de Farias\r\n\r\nSEI-150162/000667/2023\r\n\r\nBET365\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C da CEO Denise Coates e/ou Teresa Caeiro\r\n\r\nSEI-150162/000647/2023\r\n\r\nBET7\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000674/2023\r\n\r\nBET7K\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Talita Lacerda\r\n\r\nSEI-150162/000671/2023\r\n\r\nBETCRIS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000796/2023\r\n\r\nBETFAIR\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000675/2023\r\n\r\nBETFAST.IO (BETFAST N.V.)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000237/2024\r\n\r\nBETIME.BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000248/2024\r\n\r\nBETINO \r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000676/2023\r\n\r\nBETMAIS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Livia Troise e/ou Eduardo Luqueze e/ou Marcos José Cordeiro de Azevedo\r\n\r\nSEI-150162/000797/2023\r\n\r\nBETMOTION \r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Luis Traversa\r\n\r\nSEI-150162/000651/2023\r\n\r\nBETS.IO (BETS ENTERTAINMENT NV)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000081/2024\r\n\r\nBETSAFE\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000082/2024\r\n\r\nBETSAT\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000677/2023\r\n\r\nBETSPEEDBR / BETTER GAMES ENTERTAINAMENT\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Jose Paulista e/ou Giulliana Maldonado\r\n\r\nSEI-150013/000058/2024\r\n\r\nBETSSON\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Jesper Svensson e/ou Pontus Lindwall Lindwall e/ou Hugo Genaro e/ou André Gelfi \r\n\r\nSEI-150162/000799/2023\r\n\r\nBETSUL\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Fernando Rivas e/ou Eduardo Paiva \r\n\r\nSEI-150162/000680/2023\r\n\r\nBETWARRIOR\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Gonzalo Alvarez\r\n\r\nSEI-150162/000681/2023\r\n\r\nBETWAY\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Neal Menashe e/ou Daniel Andrade\r\n\r\nSEI-150162/000682/2023\r\n\r\nBLAZE\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Santiago Afonso\r\n\r\nSEI-150162/000668/2023\r\n\r\nBLZBETS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000683/2023\r\n\r\nBODOG\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000684/2023\r\n\r\nBOLSA DE APOSTA\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000249/2024\r\n\r\nBRAZINO 777\r\n\r\nN/L\r\n\r\nLara Hegg (Marketing Manager)\r\n\r\nSEI-150162/000800/2023\r\n\r\nBRBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000685/2023\r\n\r\nBRUXO10BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Maria Luiza Leite\r\n\r\nSEI-150013/000136/2024\r\n\r\nBSPIN\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000083/2024\r\n\r\nBULLS BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Natália Santos\r\n\r\nSEI-150013/000230/2024\r\n\r\nBWIN\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Fredrik Ahlquist\r\n\r\nSEI-150162/000686/2023\r\n\r\nCAMPEON BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000687/2023\r\n\r\nCASA DE APOSTAS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Adir Filho e/ou Hans Schleier e/ou Anderson Nunes\r\n\r\nSEI-150162/000791/2023\r\n\r\nCASSINO PIX\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000134/2024\r\n\r\nDAFABET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000689/2023\r\n\r\nDAMA NV (CASINONIC)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000084/2024\r\n\r\nDAMA NV (FASTPAY CASINO)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000085/2024\r\n\r\nDITOBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000792/2023\r\n\r\nESPORTE 365\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Daniel Trajano e/ou Jéssica Alves\r\n\r\nSEI-150162/000793/2023\r\n\r\nESPORTES DA SORTE\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Ruy Conolly Peixoto e/ou Ícaro Quinteiro e/ou Danielly Lins e/ou Ana Paula Pedras e/ou Pedro Albuquerque e/ou Vinícius Bloisi e/ou Darwin Henrique da Silva Filho\r\n\r\nSEI-150162/000690/2023\r\n\r\nESPORTIVA BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000103/2024\r\n\r\nESTRELA BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C João André Franco e/ou Renan Cavalcanti e/ou Fellipe Fraga e/ou Cayo Corrêa e/ou Vinicius Coelho\r\n\r\nSEI-150162/000666/2023\r\n\r\nFEZBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000733/2023\r\n\r\nFUTBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000734/2023\r\n\r\nGALERA BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C de Saul Valt e/ou Marcos Sabiá e/ou Ana Barbara Costa Teixeira\r\n\r\nSEI-150162/000648/2023\r\n\r\nGGBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000735/2023\r\n\r\nGREEN FEATHER ONLINE LIMITED (BOOCASINO)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000087/2024\r\n\r\nHOLLYCORN NV (GOLDEN CROWN)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000088/2024\r\n\r\nHOLLYCORN NV (NEOSPIN)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000089/2024\r\n\r\nICE GAMING NV (CYBERBET)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000091/2024\r\n\r\nIVIBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000736/2023\r\n\r\nIZZI (CARRER N.V.)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000250/2024\r\n\r\nKTO\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000692/2023\r\n\r\nLEOVEGAS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Gustaf Hagman\r\n\r\nSEI-150162/000707/2023\r\n\r\nLOTERIA GRINGA / LOTTOLAND\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C David von Rosen-von Hoewel e/ou Laura Pearson e/ou Miguel Salvador\r\n\r\nSEI-150013/000057/2024\r\n\r\nLUVABET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000737/2023\r\n\r\nLVBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000738/2023\r\n\r\nMALTIX LIMITED (CAMPOBET)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000092/2024\r\n\r\nMARIA CASINO\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000119/2024\r\n\r\nMARSBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000739/2023\r\n\r\nMEGA CHUTE\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000117/2024\r\n\r\nMIXBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000742/2023\r\n\r\nMMABET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Matheus sfaciotti\r\n\r\nSEI-150162/000743/2023\r\n\r\nNETBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000744/2023\r\n\r\nNINECASINO\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000745/2023\r\n\r\nNONCE GAMING BV (WILD.IO)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000093/2024\r\n\r\nNOVIBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000709/2023\r\n\r\nONABET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000746/2023\r\n\r\nONE INTERNET B.V (7GAMES.BET)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Fernando Oliveira Lima e/ou Francisco Ribeiro de Lima\r\n\r\nSEI-150013/000138/2024\r\n\r\nPINNACLE\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000747/2023\r\n\r\nPIN-UP BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000748/2023\r\n\r\nPLAY GREEN BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000749/2023\r\n\r\nPOKER STARS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000750/2023\r\n\r\nPOWBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000751/2023\r\n\r\nRABONA\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000752/2023\r\n\r\nREALSBETS (REALSBET N.V.)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/D\r\n\r\nSEI-150013/000229/2024\r\n\r\nREI DO PITACO\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Kiko Augusti e/ou Bárbara Telles e/ou Rafael Marchetti Marcondes\r\n\r\nSEI-150162/000774/2023\r\n\r\nRIVALO\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Rafael Costa \r\n\r\nSEI-150162/000716/2023\r\n\r\nRIVALRY CORP.\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Steven Salz\r\n\r\nSEI-150013/000135/2024\r\n\r\nROOTZ LIMITED (WHEELZ)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000097/2024\r\n\r\nROYAL BETS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000775/2023\r\n\r\nRR INVESTMENTS NV (TSARS)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000099/2024\r\n\r\nSAMBABET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Flavio Correa \r\n\r\nSEI-150162/000717/2023\r\n\r\nSEGUROBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Monara Shainny\r\n\r\nSEI-150013/000252/2024\r\n\r\nSENNA SPORTS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000776/2023\r\n\r\nSMARTSOFT GAMING\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000777/2023\r\n\r\nSPICYBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000251/2024\r\n\r\nSPORTAZA\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000778/2023\r\n\r\nSPORTINGBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Jett Nygaard-Anderson e Martins Lycka\r\n\r\nSEI-150162/000646/2023\r\n\r\nSPORTSBET.IO\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000779/2023\r\n\r\nSTAKE\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000780/2023\r\n\r\nSTARDA CASINO\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000253/2024\r\n\r\nSUPERBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Johnny Hartnett e/ou Josh Hayes e/ou Alexandre Fonseca\r\n\r\nSEI-150162/000781/2023\r\n\r\nUNIBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C James Averis e/ou Nils Anden\r\n\r\nSEI-150162/000118/2024\r\n\r\nVAI DE BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Daniel Sitônio e/ou José André da Rocha Neto \r\n\r\nSEI-150162/000718/2023\r\n\r\nWILLIAM HILL (WILLIAM HILL GLOBAL PLC)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000241/2024\r\n\r\nYONIBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150162/000782/2023\r\n\r\n*N/L: Não localizado.\r\n\r\nId: 2574307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2574383": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de Tecnologia da Informação para o fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus), aplicações em nuvem, servidores de e-mail e detecção/resposta unificada a eventos de segurança que envolvam a solução, contemplando o treinamento para operacionalização e o suporte técnico para as soluções contratadas, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 675.124,30 (seiscentos e setenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e trinta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2024.\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00263.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000835/2024.\r\n\r\nId: 2574383"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2574377": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 85.240.869/0001-66).\r\n\r\nOBJETO: Retificar os parágrafos segundo e quarto da CLÁUSULA SEGUNDA-DO REAJUSTE do 4º Termo de Apostilamento do Contrato nº 001/2021, da forma a seguir: \r\n\r\na) PARÁGRAFO SEGUNDO, onde se lê: Em consequência da concessão do reajuste, o valor mensal do Contrato nº 001/2021 passa de R$ 109.675,89 (cento e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) para R$ 114.347,85 (cento e quatorze mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), com incidência a partir de 21/01/2023.\r\n\r\nLeia-se: Em consequência da concessão do reajuste, o valor mensal do Contrato nº 001/2021 passa de R$ 109.675,89 (cento e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) para R$ 114.348,45 (cento e quatorze mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com incidência a partir de 21/01/2023.\r\n\r\nb) PARÁGRAFO QUARTO, onde se lê: O valor total do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 passa de R$ 1.330.534,82 (um milhão, trezentos e trinta mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos) para R$ 1.330.977,82 (um milhão, trezentos e trinta mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: O valor total do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 passa de R$ 1.316.110,66 (um milhão, trezentos e dezesseis mil cento e dez reais e sessenta e seis centavos) para R$ 1.392.575,08 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/109/002254/2019.\r\n\r\nId: 2574377"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2574349": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: B.C.C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 36.141.328/0001-75). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 407.088,00 (quatrocentos e sete mil oitenta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/004043/2023, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2574349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2574298": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Perito Legista à 2ª classe, com validade a contar de 21/04/2024, em cumprimento ao despacho de 19/06/2024 do Processo nº SEI-360008/001354/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO LEGISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2024.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2024\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2574298"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2574395": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 16/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 16/2023, cujo objeto é a contratação da empresa especializada para prestação de serviços contínuos de guarda e reboque (hangaragem) para 03 (três) aeronaves operadas pelo GOA/CBMERJ, seguindo o especificado no Termo de Referência, e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 12/06/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 307.800,00 (trezentos e sete mil, e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000548/2023.\r\n\r\nId: 2574395"
                        ],
                        "2574521": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-Cabo Bombeiro Militar JOMAR SILVA COSTA, CPF: 044.606.417-39, para comparecer à Diretoria Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2024. Processo nº SEI-270140/000018/2024.\r\n\r\nId: 2574521"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2574449": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 370/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Realinhamento do preço do item 03 - IBUPROFENO 300MG.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO DESCONTO: R$ 3.125,00 (três mil cento e vinte e cinco reais), de acordo com a CLÁUSULA SEGUNDA do presente Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 21 c/c art. 22, ambos do Decreto Estadual n° 46.751/19.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001276/2023.\r\n\r\nId: 2574449"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574492": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 128/2024. INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EUROMARKET COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INCUBADORA NEONATAL DE TRANSPORTE, para atender o SAMU. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do art. 111, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 279.750,00 (duzentos e setenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE06512. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. Parecer 1111/2024/FS/DIRJUR (75513625) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 76983906. PROCESSO Nº SEI-080002/002885/2024.\r\n\r\nId: 2574492"
                            ],
                            "2574493": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 133/2024. Dispensa De Licitação nº 043/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos antineoplásicos industrializados (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 4 MG/5 ML e IDARRUBICINA CLORIDRATO 10 MG - Itens 1 e 4), para atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 964.080,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE06573. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. Parecer 872/2024/FS/DIRJUR (74314929) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 76994854. PROCESSO Nº SEI-080002/000291/2024.\r\n\r\nId: 2574493"
                            ],
                            "2574531": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 595/2023. Dispensa de Licitação nº 007/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação por inexigibilidade de empresa especializada para manutenção corretiva com substituição de peça a base de troca de aparelho de tomografia computadorizada pertencente ao Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições e especificações na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 63436133 e da proposta SEI nº 58883050. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 506.748,00 (quinhentos e seis mil setecentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2023NE11846 e 2023NE11853. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso III da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 2432/2023/FS/DIRJUR (61590740) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 64391625. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013375/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2024.\r\n\r\nId: 2574531"
                            ],
                            "2574494": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 522/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORTE GASES COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos geradores de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) e vácuo clínico, para UPA 24h Nova Iguaçu I , Nova Iguaçu II e Mesquita, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 807 (SEI-73835206). VALOR TOTAL: R$ 91.360,00 (noventa e um mil, trezentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007474/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 523/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 803 (SEI-73483394). VALOR TOTAL: R$ 377.818,04 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007642/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 538/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz (HERCRUZ), no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 826 (SEI-74019242). VALOR TOTAL: R$ 629.112,45 (seiscentos e vinte e nove mil, cento e doze reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008264/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 604/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOTES SERVIÇOS MÉDICOS E CLINICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTO Dona Lindu), no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 940 (SEI-74678954). VALOR TOTAL: R$ 751.986,00 (setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008616/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 652/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 05/02/2024 à 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1107 (SEI-75489718). VALOR TOTAL: R$ 471.522,67 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008582/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 690/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização de roupas hospitalares, incluindo coleta, lavagem, desinfecção, distribuição, disponibilização e recuperação de reposição de peças, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 28/01/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1025 (SEI-74981299). VALOR TOTAL: R$ 74.539,41 (setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006139/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 726/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Tijuca, no período de 07/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1098 (SEI-75437344). VALOR TOTAL: R$ 179.016,06 (cento e setenta e nove mil, dezesseis reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010072/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 783/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1206 (SEI-76533624). VALOR TOTAL: R$ 796.186,94 (setecentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010558/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 792/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANESTEX LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1229 (SEI-76725390). VALOR TOTAL: R$ 649.028,40 (seiscentos e quarenta e nove mil, vinte e oito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011472/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 494/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 764 (SEI-73020095). VALOR TOTAL: R$ 74.387,35 (setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007122/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 517/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e conservação hospitalar, para HTO Baixada e o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada e Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 795 (SEI-73248979). VALOR TOTAL: R$ 649.515,67 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007352/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nId: 2574494"
                            ],
                            "2574495": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-080002/007279/2024\r\n\r\nOnde se lê: VALOR TOTAL: R$ 6.253.419,58 (seis milhões, duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nLeia-se: VALOR TOTAL: R$ 6.253.331,86 (seis milhões, duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nId: 2574495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2574325": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 08/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de até 12 (doze) meses, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 17/06/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.402.655,60 (dezessete milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, equipamentos e uniformes, com a disponibilização de solução tecnológica para gestão, controle e fiscalização, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (ITEM 1).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903912.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10153.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008372/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 09/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de até 12 (doze) meses, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 17/06/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nVALOR: R$ 23.046.810,60 (vinte e três milhões, quarenta e seis mil, oitocentos e dez reais e sessenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, equipamentos e uniformes, com a disponibilização de solução tecnológica para gestão, controle e fiscalização, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (ITEM 2).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903912.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10152.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008372/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 10/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de até 12 (doze) meses, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo previsto na cláusula décima sétima.\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 17/06/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.351.496,00 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, equipamentos e uniformes, com a disponibilização de solução tecnológica para gestão, controle e fiscalização, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (ITEM 3).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903912.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10151.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008372/2024.\r\n\r\nId: 2574325"
                        ],
                        "2574323": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 75469451/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA - AAE do COLÉGIO INDÍGENA ESTADUAL GUARANI TAVA MIRIM.\r\n\r\nCNPJ DA UNIDADE ESCOLAR: 54.307.797/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio A Escola - AAE do Colégio Indígena Estadual Guarani Tava Mirim, os recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Termo de Compromisso reger-se-á pelas Resoluções SEEDUC nº 5722/2019, 5729/2019, 5910/2021 e as demais alterações.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2024.\r\n\r\nPRAZO: Este Termo de Compromisso vigorará por 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031633/2024.\r\n\r\nId: 2574323"
                        ],
                        "2574367": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 68808723/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e do COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas do CPII, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2024.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. Parágrafo Primeiro - O prazo de vigência do estágio será ajustado entre as partes interessadas, levando-se em conta a conveniência da Administração e o grau da especialização profissional, observada a duração do estágio no que tange ao período mínimo de 6 meses e o máximo de 2 anos por estudante/estagiário, ressalvando-se, na hipótese, o estagiário portador de deficiência física conforme Artigo 11 contido na Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Parágrafo Segundo - Caso o estágio seja realizado pelo período de 01 (um) ano ou mais, o Estudante/Estagiário deverá ter 30 (trinta) dias de recesso que será gozado, preferencialmente, no período das férias escolares. Parágrafo Terceiro - Os casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A formalização do presente Termo de Convênio não acarretará qualquer ônus financeiro à SEEDUC, nem importará no repasse ou transferência de recursos entre as partes convenentes, sendo certo que as despesas eventualmente suportadas para o cumprimento das obrigações aqui fixadas serão exclusivamente de caráter ordinário, inerentes à manutenção das unidades escolares.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução SEEDUC nº 5797/2019 e Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005335/2023.\r\n\r\nId: 2574367"
                        ],
                        "2574472": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - CURSO NORMAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045413/2024\r\n\r\nLeidejane da Trindade Araujo dos Santos - 1973\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030039/003825/2023\r\n\r\nMarcella Cavalcante da Rocha - 1995\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048707/2024\r\n\r\nAndréa Monteiro Lima Machado - 1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TECNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046057/2024\r\n\r\nHelcio Esteves Baffa Neto - 1999\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046196/2024\r\n\r\nSolange Oliveira de Azevedo - 1983\r\n\r\n3 - COLEGIO MERITIENSE - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045892/2024\r\n\r\nAna Sueli Araujo Silva Paulo - 1976\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047943/2024\r\n\r\nVitalino de Oliveira Tavares Filho - 2012\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045347/2024\r\n\r\nFilipe Fernandes Nunes - 2018\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040181/2024\r\n\r\nRaissa de Almeida Leite - 2020\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045428/2024\r\n\r\nJacqueline Alves da Silva - 1990\r\n\r\n6 - COLEGIO CENECISTA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE JOSE DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046280/2024\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos - 1997\r\n\r\n7 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046093/2024\r\n\r\nFrancisco Erisson Soares Diniz - 1989\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048716/2024\r\n\r\nLeandro Tavares do Nascimento - 2007\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046351/2024\r\n\r\nRobson da Conceição - 2007\r\n\r\n9 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047068/2024\r\n\r\nMarcela Marques de Melo - 2014\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047162/2024\r\n\r\nMárcio da Silva Petino - 1995\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040715/2024\r\n\r\nRodrigo Barreto Aiache de Alencar - 2003\r\n\r\n11 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047525/2024\r\n\r\nThainara Gonçalves da Silva - 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047148/2024\r\n\r\nMichel Douglas Lopes Vicente - 2020\r\n\r\n12 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047010/2024\r\n\r\nRoberto da Costa Pereira - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047101/2024\r\n\r\nThiago Azeredo Ferreira - 2007\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047836/2024\r\n\r\nVilmar da Silva - 2007\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DO VILAR - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047978/2024\r\n\r\nPaula Marreiros da Frota Silva - 2013\r\n\r\n14 - COLEGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048238/2024\r\n\r\nMárcia Mara Moreira Costa - 2008\r\n\r\n15 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047897/2024\r\n\r\nDaniele Silva Alves - 2006\r\n\r\n16 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048413/2024\r\n\r\nAndressa Alves dos Santos Lima - 2010\r\n\r\n17 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044151/2024\r\n\r\nValnir Nascimento - 2006\r\n\r\n18 - COLÉGIO E CURSO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046993/2024\r\n\r\nAndressa Caroline Leite Natal - 2018\r\n\r\n19 - EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - EMLUP - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045495/2024\r\n\r\nAlan de Brito Lourenço dos Santos - 2004\r\n\r\n20 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044164/2024\r\n\r\nRomulo Nascimento da Silva - 2013\r\n\r\n21 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048295/2024\r\n\r\nNathan Pereira Areal - 2016\r\n\r\n22 - CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso Nº SEI-030001/040137/2024\r\n\r\nDiana Silva dos Santos - 2010\r\n\r\n23 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042582/2024\r\n\r\nPaulo Henrique dos Santos Gomes - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041574/2024\r\n\r\nRicardo Silva Santos - 2003\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046392/2024\r\n\r\nUmuarama Ipontegi Rosa Ramos da Silva - 2017\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041443/2024\r\n\r\nLudmilla Barcellos - 2012\r\n\r\n24 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045223/2024\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Vargas - 2019\r\n\r\n25 - CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045216/2024\r\n\r\nJanaina Avelino Pereira - 1998\r\n\r\n26 - COLÉGIO MODELO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047034/2024\r\n\r\nGabriel Thomas Cunha de Oliveira - 2017\r\n\r\n27 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022535/2024\r\n\r\nAna Paula Moreira Pereira - 2005\r\n\r\n28 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006248/2023\r\n\r\nMauricio Barros de Souza - 2006\r\n\r\n29 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004402/2023\r\n\r\nThayna de Almeida Nascimento - 2014\r\n\r\n30 - CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNICO BONSUCESSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023504/2024\r\n\r\nRebecca Regina Salviano da Silva - 2019\r\n\r\n31 - COLÉGIO ALTERNATIVA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046634/2024\r\n\r\nMarcelo Oliveira de Carvalho dos Anjos - 2007\r\n\r\n32 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048804/2024\r\n\r\nLucas de Almeida Souza - 2011\r\n\r\n33 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046681/2024\r\n\r\nAna Carolina Siqueira de Barros - 2022\r\n\r\n34 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030219/2024\r\n\r\nBeatriz Guimarães Viana - 2016\r\n\r\n35 - COLÉGIO CENECISTA TOBIAS TOSTES MACHADO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048873/2024\r\n\r\nEliane Batista Costa - 1999\r\n\r\n36 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/004087/2023\r\n\r\nHannah Lopes Ribeiro de Freitas - 2017\r\n\r\n37 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/006715/2023\r\n\r\nCaroline de Oliveira Morais - 2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SISTEMA ÚNICO CENTRO EDUCACIONAL LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017948/2024\r\n\r\nLucas Cristiano Teixeira Suedte de Souza - 2023\r\n\r\n2 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030009/2024\r\n\r\nArthur Ryan Ventura de Oliveira Miranda - 2019\r\n\r\n3 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/043211/2024\r\n\r\nEmanuely da Silva Bayão - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO FUTURO VIP - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044352/2024\r\n\r\nAntonio Luiz de França Neto - 2022\r\n\r\n5 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045308/2024\r\n\r\nSarah Mendes de Vasconcellos - 2013\r\n\r\nFASE I ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045366/2024\r\n\r\nVanessa Pereira Escobar - 2015\r\n\r\nFASE II ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046342/2024\r\n\r\nCristian Wallace Esteves Cardoso - 2014\r\n\r\n6 - COLEGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008146/2024\r\n\r\nEllen Neri Palhoto dos Santos - 2017\r\n\r\n7 - COLÉGIO MARIA CECILIA VAZ - São Gonçalo\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047064/2024\r\n\r\nAnna Beattriz de Oliveira Lemos - 2014\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL EMBAIXADOR ALCEBÍADES PEÇANHA - São Gonçalo\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030034/001838/2023\r\n\r\nLeonardo de Figueiredo Ventura - 2003\r\n\r\n9 - CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046121/2024\r\n\r\nMarcelo Lourenço de Lima - 2007\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - São Gonçalo\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044764/2024\r\n\r\nFilipe da Costa Lima - 2014\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046218/2024\r\n\r\nIris Tifany Carvalho Santos - 2019\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014891/2024\r\n\r\nAriane Gonçalves Bahia - 2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Bruno Marcio da Cunha Fonseca\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01 - Priscilla Távora de Souza\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de GECIMAR ALVES DE MENEZES, ano 2011. Processo nº SEI-030035/006822/2021.\r\n\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/06/2024, fl. 44, 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: FASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-03/007/2454/2019\r\n\r\nVânia Lucia Almeida Arruda - 2011\r\n\r\nLeia-se: FASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso Nº SEI-E-03/007/2454/2019\r\n\r\nVânia Lucia Almeida Arruda - 2011\r\n\r\nId: 2574472"
                        ],
                        "2574183": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Censo Escolar 33015163, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO- 2023: Carmen da Conceição Moreira dos Santos; Enzo Gabriel de Oliveira Pimentel; Paulo Cesar de Oliveira Monteiro; Roberta da Silva Soares Barbosa; Valdir Gonçalves Neto. ANO-2024: Ana Julia Bento da Silva; Camila Pinto Silva; Claudia Regina dos Santos Costa Rodrigues; Gabriel Macedo Nunes; Guilherme Melsert Lameira; Jessica Cristina Nazareth Osório; Lorran Alexandrino Manhães; Monica Micaela Ribeiro Marques. Processo nº SEI-030001/007785/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Censo Escolar 33015163, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ANO-2023: Alan Andrade Pessanha; Alberto Fernandes Ribeiro de Almeida; Alessandra Klem da Silva Caetano Henriques; Arthur Júnior Magalhães Cooper; Carolaine da Silva Santos; Cauã Rangel Lapa; David Alves da Silva; Emily Oliveira Gomes; Emilly Azevedo Rodrigues Alves; Filipe Ribeiro de Souza; Gillyani Bergueran de Oliveira; Hellen Barbosa Clemente; Igor Pavão Azevedo; Isabella de Souza Barcelos; Jézica Matheus Macario; Jhonn Willians Reis Martins; João Marcelo Júnior Melo Conceição; Julia Teófilo Marchioti; Laisa Vitória da Silva Santos; Leonardo Gomes Claudino Ribeiro; Lindalva da Costa Pereira; Lindinalva Ferreira Ribeiro; Luany Martins Carvalho; Luís Eduardo Almeida Coelho; Marcos Maciel da Silva; Maria das Graças Silva Pinto; Matheus de Miranda Ribeiro Silva; Miguel Malafaia Jorge Rodrigues; Moacy Adilto Braga Neto; Paulo Miguel Barreto Marzán; Rafael Tavares Santa Rita Arêas Pacheco; Roseli Ferreira Campos; Rosimeri de Barros Silva; Samantha Dias Pinto; Suelen de Santana Ferreira; Timóteo da Silva; Ursulla Silva Maciel; Vitor Guimarães Marins. ANO-2024: Ana Claudia da Silva Marciano; Anderson Ricardo Silveira dos Santos; Athos Goulart Pessanha; Danilo Apicela de Oliveira; Danilo Maurilia Costa; Doralice de Azevedo de Almeida de Souza; Giovanna Mendes Corrêa; Guilherme Bastos Pacheco; Guilherme Rodrigo Ferreira Gomes; João Víctor Pestana Vilela; Lorran Carlos dos Santos Machado; Lucimar Soares da Silva; Ronald Tinoco Terra; Vitória da Silva Nascimento; Yan Mitychell dos Santos. Diretora: Fabiana Ferreira de Paiva, designada no DOERJ de 30/11/2015, Página 16, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, designada no DOERJ de 11/08/2017, Página 10, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcelo Brandão Araujo, ID. Funcional nº 640717-0 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID. Funcional nº 4368454-8. Processo nº SEI-030001/007785/2024.\r\n\r\nId: 2574183"
                        ],
                        "2574370": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Ariane Maria dos Santos Trindade; Guilherme Souza Chagas; Yago Carvalho Rocha; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2018: Maria Eduarda da Silva Gomes; no ANO LETIVO DE 2023: Davi Watkins Guimarães; no ANO LETIVO DE 2024: Igor da Silva Morais; Vera Lucia Moreira da Silva; Yasmin Vitória Lopes Furtado; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2024: Elisangela Silva Santos; Marya Paula Viana; Valmir Carvalho Diniz; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2024: Maiara Carla Vieira da Silva; Marina Silva Fernandes; Pamela Maia Fernandes; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2024: Flávia Lugão da Silva Ramos; Patricia Silva de Lima Dias; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2024: Enoque Costa dos Santos; Fernanda Marques dos Santos; Luiz Matheus Queiroz Monteiro Ferreira; Marcela Tardem dos Santos; Nicolas Vidal da Silva; Pedro Henrique Chagas de Paula; Sandra dos Santos da Silva. Diretora Mariana de Matos Ponte Raimundo, designado no DOERJ de 06/02/2023, pág.18, 1ª coluna. Secretária Talita Sousa Alves de Siqueira, designada no DOERJ de 22/09/2023, pág. 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID. Funcional nº 3665692-5. Processo nº SEI-030001/037981/2024. \r\n\r\nId: 2574370"
                        ],
                        "2574375": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a relação nominal dos seguintes alunos concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Analice Ragazzi do Carmo Machado, José Augusto de Oliveira Bento, Josué Silva Pires, Matheus da Costa Karara e Zilda Garcia. Diretora Adjunta: Andréia Martins Romeu, designada no D O E R J de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Leandra Jacinto Pereira, ID. Funcional nº 3668512-7 e Viviane Vaz de Sousa, ID. Funcional nº 3665692-5. Processo nº SEI-030001/042689/2024.\r\n\r\nId: 2574375"
                        ],
                        "2574369": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Censo Escolar nº 33106614, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; ANO 2023 - 2º SEMESTRE: Ana Beatriz Pereira Teixeira. ANO 2023 - 1º SEMESTRE: Gabriele Iara Costa de Albuquerque. ANO 2021 - 1º SEMESTRE: Sara Bianca de Souza Ribeiro. ANO 2020 - 1º SEMESTRE: Marcos Paulo Alessandro Mendes da Silva; Thamires Andrade Batista. ANO 2019 - 1º SEMESTRE: Andreia Silva do Nascimento. Diretora: Vanusa Gloria Cruz Baptista, designada no DOERJ de 29/01/2024, página 60, 2ª coluna. Secretária Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no DOERJ de 10/03/2003, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9. Processo nº SEI-030001/009676/2024.\r\n\r\nId: 2574369"
                        ],
                        "2574356": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, Censo Escolar nº 33106681, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL - ANO 2000: Daniele Alves da Rocha. CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO 2003: Rosangela Pereira da Silva Gomes. ANO 2005: Renata Cristina da Silva Moreira de Abreu. ANO 2008: Jane Santiago Pereira. ANO 2009: Eliza Cristina da Fonseca Rosa. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2018/2º SEMESTRE: Yhan Baptista Soares Cabreira. ANO 2020/1º SEMESTRE: Diana Josino de Azevedo. ANO 2021/2º SEMESTRE: Webster do Nascimento Cabral. ANO 2022/2º SEMESTRE: Adelila Diaz Guevara, Antonia Menezes Machado. Diretor Adjunto: Luiz Henrique Carvalho Paiva, designado no D.O. de 27/06/2022, página 30, 2ª coluna. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no DOERJ de 24/09/2004, página 29, 2ª e 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. Funcional nº 4347369-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3. Processo nº SEI-030001/006499/2024.\r\n\r\nId: 2574356"
                        ],
                        "2574361": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF, Censo Escolar 33106649, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 2009: Felipe Moura de Oliveira; ANO 2008: Dailane Santos de Almeida; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO DE 2023/2º SEMESTRE: Danyella Silva Sousa; Matheus Cordeiro Damasceno. ANO DE 2022/1º SEMESTRE: Lidiane Vitória Bezerra Ramos. ANO DE 2021/2º SEMESTRE: Marcio Rogério Silva da Cunha, Patricielle Araujo Calazans. ANO DE 2021/1º SEMESTRE: Raphael Narciso Dantas, Patrícia Aline Rodrigues da Silva, Welton Monteiro Luiz. ANO DE 2015/1º SEMESTRE: Suzana Regina Rodrigues Nunes. Diretor: Robson Cardoso Fernandes, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Secretária Escolar: Aline Angélica dos Santos Severo, designada no DOERJ de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Solange Ornelas Ramos, ID. Funcional nº 4370623-1. Processo nº SEI-030001/041005/2024. \r\n\r\nId: 2574361"
                        ],
                        "2574382": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Censo Escolar 33082340, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2023/2º SEMESTRE: Daiani Calixto Miranda da Silva Lopes da Silva, Daniele Bernardo da Silva, Evandro de Oliveira Damasceno, Janynne Santos da Silva, Leandro Luis de Paula Verissimo, Marcio Amaral Nunes. ANO 2023/1º SEMESTRE: Elaine dos Santos Nascimento, Carlos Henrique Inacio Ramos, Darlene Vieira Neves, Diego Bruno Marques dos Santos, Isabelle Lopes Vieira, José Claudio Gomes da Silva Junior, Jaqueline Rangel Gonçalves Rangel, Márcio Alexandre Catta Preta Wojtink, Robson Carlos Silva Neves Junior, Valcir da Conceição Christovão. ANO 2022/1º SEMESTRE: Gustavo Henrique Vieira de Santana. ANO 2017/1º SEMESTRE: Pâmela Martins de Moraes. Diretora: Elisangela Silva da Rocha, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Secretária Escolar: Celia Regina Marques de Lyra, designada no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº 4329307-7 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9. Processo nº SEI-030001/011375/2024.\r\n\r\nId: 2574382"
                        ],
                        "2574347": [
                            "I - Edital",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, Censo Escolar 33067678 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024: Daniele Ferreira Lima, Pedro Mesquita Diniz. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E LETIVO ADULTOS, ANO DE 2024: Carolina Mendes Alves, Érick Vinicius de Oliveira de Jesus, Felipe dos Santos Barreto, Gabriella Medina Leal, Giovanna Santos Gonçalves, Igor Brito de Castro Henriques Pereira, Júlia Gatts Sertã Quélhas, Juliana dos Reis Antunes, Lidiane de Souza Ribeiro, Luan Rodrigo de Oliveira Thomaz, Marcos Gabry, Miguel Malagole Marques Pereira, Rodrigo Perazzi Rebouças, Yuri Mendonça Cardoso. Diretora: Luciane Barboza de Souza, designada no DOERJ de 26/07/2023, página 45, 2ª coluna, Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. Funcional nº 4326378-0 e Zélia Moreira de Moraes, ID. Funcional nº 4326381-0. Processo nº SEI-030001/032752/2024.\r\n\r\nRETIFICACÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002639/2024\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano: 2023\r\n\r\nOnde se lê: Priscila Lima Bautista Saraiva\r\n\r\nLeia-se: Priscila Lima Bautista Saravia\r\n\r\nId: 2574347"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574575": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, e a CISCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a conjugação de esforços e apoio mútuo entre as partes para execução do Programa Cisco Networking Academy (“Programa”), disponível em, www.netacad.com e www.skillsforall.com, através da disponibilização dos cursos contemplados na grade curricular do Programa, visando fomentar da transformação digital, inovação e formação de profissionais e alunos da rede FAETEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nGESTOR DO CONVÊNIO: (DESUP): Themis Aline Calcavecchia dos Santos, CPF: 932.306.997-34, ID. Funcional nº 4186648-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com as demais normas que regulam a espécie.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001013/2024.\r\n\r\nId: 2574575"
                            ],
                            "2574297": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: NBX Rio Academia e Serviços LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2023. VIGÊNCIA: 03/01/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035265/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Osthoff & Sant`Anna Gomes Advogados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. VIGÊNCIA: 24/04/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035269/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Osorio & Fernandes Advogados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2022. VIGÊNCIA: 01/01/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035272/2023\r\n\r\nId: 2574297"
                            ],
                            "2574550": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 55/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses, contado de 01/08/2024 a 01/08/2025, e Retificação do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato 55/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 308.400,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/010274/2021.\r\n\r\nId: 2574550"
                            ],
                            "2574573": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA VEGETAL, ÁREA BOTÂNICA / SUBÁREA TAXONOMIA VEGETAL COM ÊNFASE EM VEGETAIS VASCULA RES, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260007/027113/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES, torna público que no período de 08/07/2024 a 06/08/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 08/07/2024, a partir de 00h00min, até às 23h59 do dia 06/08/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para can didatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinto centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas através do e-mail: concursovasculardbv2024@gmail.com \r\n\r\nId: 2574573"
                            ],
                            "2574412": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ÁREA POLÍTICA INTERNACIONAL COM ÊNFASE EM TEORIAS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Processo nº SEI-260006/024947/2024.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público que no período de 14/07/2024 a 13/08/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 14/07/2024, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 13/08/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2574412"
                            ],
                            "2574526": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ TERAPIA INTENSIVA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/043201/2022, resolve ELIMINAR a candidata JULIANA RODRIGUES DE MENEZES, 9ª classificada, devido sua portaria de nomeação ter sido tornada sem efeito; em substituição, CONVOCA a candidata TATIANA ERTHAL DE ABREU, 10ª classificada, devido à vacância gerada pela aposentadoria do servidor MARCUS VINICIUS JOSE VIEIRA, matrícula 66126, conforme Portaria nº 32/SGP/2022, publicada no DOERJ de 03/02/2022 pág.21 col. 3.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260007/031757/2021.\r\n\r\nId: 2574526"
                            ],
                            "2574485": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: (Proc. SEI nº 8969/2010).\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n8969/2010\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil Biólogo e Especialidades e Áreas de Atuação\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nId: 2574485"
                            ],
                            "2574486": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: (Proc. SEI nº 2304/2010).\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n2304/2010\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil Psicólogo / Psicologia Clínica/ Psicologia do Trabalho / Psicologia Escolar\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nId: 2574486"
                            ],
                            "2574527": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENGENHEIRO / ELETRICISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/000176/2024, torna pública a ELIMINAÇÃO do(a) candidato(a) MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA, 9º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) ALEXANDRO ALVES MIRANDA JUNIOR, 10º classificado(a), na vacância gerada pela aposentadoria do(a) servidor(a) HUGO BLASQUEZ OLMEDO, matr.: 2547-8, ID. 25323563, conforme DOERJ do dia 01/02/2024, pg. 17, cl. 02 e portaria 152/SGP/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 2903/2010.\r\n\r\nId: 2574527"
                            ],
                            "2574528": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA / QUÍMICA BÁSICA - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/059236/2023, resolve ELIMINAR o(a) candidato(a) CLAUDIO FERREIRA PIMENTEL, 43º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCAR o(a) candidato(a) THIAGO SILVA VIANA, 44º classificado(a), na vacância gerada pela exoneração do(a) servidor(a) João Ricardo Coutinho Barcellos, matrícula 39.463-5, ID 50819062, conforme DOERJ do dia 24/11/2023, pág. 24, col. 01, e portaria 1558/SGP/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2574528"
                            ],
                            "2574529": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/003316/2024, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) PEDRO FONTES MONTANO, 37º classificado(a), e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) SERGIO JORGE GARCIA, 38º classificado(a), na vacância gerada pela exoneração do(a) servidor(a) ROBERTO CARLOS NUNES DA SILVA, matrícula 406892, ID 51281295, conforme DOERJ do dia 27/11/2023, pág. 39, col. 02, e portaria 1568/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2574529"
                            ],
                            "2574530": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260006/007017/2024, torna pública a ELIMINAÇÃO do(a) candidato(a) MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, 302º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO, 317º classificado(a), na vacância gerada pelo falecimento do(a) servidor(a) SANDRA MANHAES DA SILVA, matrícula 267740, ID 25730347, conforme FALECIMENTO , DOERJ de 11/03/2022, Pag. 14, Cl. 03, e Portaria 133/SGP/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/8551/2015.\r\n\r\nId: 2574530"
                            ],
                            "2574542": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/008022/2024.\r\n\r\nÁrea: GEOGRAFIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaula Fernandes da Silva\r\n\r\n99,9\r\n\r\n2º\r\n\r\nThais Pereira Regis Vieira\r\n\r\n94,1\r\n\r\n3º\r\n\r\nLucas Zanelatto Pullig\r\n\r\n92\r\n\r\n4º\r\n\r\nArthur Pereira Santos*\r\n\r\n91\r\n\r\n5º\r\n\r\nDafne Godoy\r\n\r\n85\r\n\r\n6º\r\n\r\nMaria Eduarda Pires Bastos\r\n\r\n84,6\r\n\r\n* Candidato autodeclarado para reserva de vagas\r\n\r\nId: 2574542"
                            ],
                            "2574368": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 h/s, do Departamento de Biologia, Área de Matemática, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/053645/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro de Macedo Silva Reis\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,20\r\n\r\n9,20\r\n\r\n2\r\n\r\nIngrid Russoni de Lima\r\n\r\n7,73\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,81\r\n\r\nId: 2574368"
                            ],
                            "2574396": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 h/s, do Departamento de Química e Ambiental, Área de Operações Industriais e Equipamentos para Engenharia Química, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/061324/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nCamila Gabriele Silva\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\nId: 2574396"
                            ],
                            "2574355": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto do Departamento de Biologia, Área de Parasitologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/053656/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSergian Vianna Cardozo\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,2\r\n\r\n2º\r\n\r\nFabiano Paschoal de Oliveira\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nJuliana Cunha Vidal\r\n\r\n8,9\r\n\r\n8,9\r\n\r\n8.9\r\n\r\n8,9\r\n\r\n4º\r\n\r\nGeane Lopes Flores\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,3\r\n\r\nId: 2574355"
                            ],
                            "2574548": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2024\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE ENXERTO VASCULAR, ETC, anteriormente marcada para 20/06/2024 às 10:00 h, fica adiada para 04/07/2024 às 10h. Proc. nº SEI-260007/003204/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2574548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574294": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 002/2024. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa HOPE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. ASSINATURA: 18/06/2024. OBJETO: Gestão da Área Remanescente 201, a qual possui 60 (sessenta) quiosques, estando 49 quiosques ocupados e 11 quiosques vazios, além de seis bancadas na praça de alimentação, todas ocupadas, situada na Rua do Catete (junto e depois do nº 310), nesta Cidade, composta por treze imóveis. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303, de 30/06/2016, RILC/RIOTRILHOS e Lei Complementar nº 08, de 25/10/77, além das demais disposições legais aplicáveis e na forma do Instrumento Convocatório e seus anexos. PRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000151/2024.\r\n\r\nId: 2574294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574481": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 09/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À PROMOÇÃO DO PROJETO VOLTA GUARÁ .\r\n\r\nOBJETO Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, a conjugação de esforços entre FIPERJ e INEA para promover o intercâmbio de informações relacionados à pesquisa e à instalação de um viveiro para aclimatação das aves à região, indispensável para o projeto “Volta Guará: A reintrodução do guará-vermelho (Eudocimus ruber) na Reserva Biológica Estadual de Guaratiba”.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA terá vigência de vinte e quatro 24 meses e passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério dos PARTÍCIPES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001993/2024.\r\n\r\nId: 2574481"
                            ],
                            "2574497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A FACULDADES CATÓLICAS / PUC-RIO.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente ACORDO consiste no estabelecimento de cooperação mútua entre os partícipes, com vistas à conjugação de esforços para a promoção do desenvolvimento de atividades técnico-científicas, acerca da avaliação da poluição atmosférica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: O presente ACORDO entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período de comum acordo entre os partícipes, mediante assinatura de Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001382/2024.\r\n\r\nId: 2574497"
                            ],
                            "2574490": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO N° 30/2024-TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2021 PARTES: INSTITUTO ESTA DUAL DO AMBIENTE - INEA E JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2021, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL”, obedecendo aos itens, subitens e ANEXOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2020, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 21/06/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: A título de remuneração o CONTRATADO receberá de acordo com o estabelecido no art. 24 parágrafo único do Decreto n° 21.981/32 o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda de cada lote arrematado, a ser pago pelo ARREMATANTE.\r\n\r\n.DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. PROCESSO Nº SEI-070002/002696/2020\r\n\r\nId: 2574490"
                            ],
                            "2574484": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do\r\n\r\nart. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista\r\n\r\no Auto de Infração N° SUPLAJEAI/00159239 emitida em 20/03/2024,\r\n\r\nProcesso Nº SEI-070008/000319/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Quiosque e Lazer Boa Vista Ltda-Me\r\n\r\nCNPJ Nº 06.253.138/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada de Boa Vista s/n, Boa Vista - Araruama.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA,\r\n\r\nno prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo\r\n\r\nVasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá\r\n\r\ncontinuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do\r\n\r\nart. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista\r\n\r\no Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00160401 emitida em 01/04/2024,\r\n\r\nProcesso Nº SEI-070008/000403/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Di Stefano Restaurante Ltda CNPJ Nº 43.405.790/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Brasil, 42 - Centro - Araruama.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA,\r\n\r\nno prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo\r\n\r\nVasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá\r\n\r\ncontinuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135244, em 08/05/2024. Processo nº E-07/002.6925/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SÉRGIO CHRISTÓVÃO SCHUENCK. CNPJ/CPF Nº: 422.856.077-68. ENDEREÇO: ESTRADA DOS TRÊS PICOS, S/Nº - TRÊS PICOS - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do\r\n\r\nart. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista\r\n\r\no Notificação nº SUPLAJNOT/01132781 emitida em 06/12/2023,\r\n\r\nProcesso Nº SEI-070008/000540/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Silvio Porto Pacheco CPF Nº 776.159.217-91\r\n\r\nENDEREÇO: RJ 102 S/N - Ponta da Massambaba - Área da Salina\r\n\r\nPereira Bastos S/A - Monte Alto - Arraial do Cabo.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA,\r\n\r\nno prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo\r\n\r\nVasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá\r\n\r\ncontinuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do\r\n\r\nart. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista\r\n\r\no Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00160071 emitida em 25/03/2024,\r\n\r\nProcesso Nº SEI-070008/000452/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Salinas Pereira Bastos S/A CNPJ Nº 33.418.492/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO: RJ 120 S/N - Ponta da Massambaba - Monte Alto -\r\n\r\nArraial do Cabo.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA,\r\n\r\nno prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo\r\n\r\nVasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá\r\n\r\ncontinuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2574484"
                            ],
                            "2574487": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01134852\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nNOME:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ CNPJ/CPF N° 28.741.080/0001-55 ENDEREÇO:PRAÇA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 97 , ITABORAÍ - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ notificada, que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00150318, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N°SUPBGEAI/00150318 e a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.094,19, uma vez que a prefeitura deixou de dar integral e tempestivo cumprimento às exigências contidas na Notificação SUPBGNOT/01088623. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. PROCESSO Nº SEI E-07/002.3433/2018\r\n\r\nId: 2574487"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574505": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 007/2021. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2021, relativo à prestação de serviço de locação de 05 (cinco) veículos automotores, quatro portas, gasolina/álcool, ar condicionado e direção hidráulica, motor com potência 1.6. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: até 12 (doze) meses, ou até a conclusão da Ata de Registro de Preço que se encontra em faze de elaboração pela SEPLAG, dando-se ao contrato o prazo total de até 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 124.188,60 (cento e vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000516/2021.\r\n\r\nId: 2574505"
                            ],
                            "2574457": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ, responsável pela operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA por Termo de Adesão - TA do Governo Federal, considerando a Lei Federal nº 14.628 de 20/07/2023, Decreto Federal nº 11.802 de 28/11/2023, Resolução GGPAA nº 3, de 05/09/2023 e Portaria nº 52, de 13 de maio de 2024 - DOU de 14/05/2024, torna público, para ciência dos interessados, a Chamada Pública nº 001/2024 - PAA/TA, para cadastramento de Entidades Socioassistenciais para recebimento de alimentos através dos Bancos de Alimentos cadastrados na proposta e Beneficiários Fornecedores interessados em fornecer alimentos ao PAA/TA, na modalidade compra com doação simultânea, conforme consta no Processo nº SEI-020004/000363/2024.Este Edital e seus Anexos estarão disponibilizados no site www.ceasa.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2574457"
                            ],
                            "2574501": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e município de Santo Antônio de Pádua/RJ. OBJETO: A conjunção de esforços para desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca continental do município de Santo Antônio de Pádua. Além disso, prestar os serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) à cadeia produtiva da aquicultura e pesca continental através de es clarecimentos e orientações sobre práticas sustentáveis e políticas públicas especificas ao setor produtivo, respeitando as ações descritas no novo Plano de Trabalho (Anexo I) devidamente aprovado e parte integrante do Termo, independente de transcrição. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/00221/2024.\r\n\r\nId: 2574501"
                            ],
                            "2574456": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e município de São Francisco de Itabapoana/RJ. \r\n\r\nOBJETO: a conjunção de esforços para desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca do município de São Francisco de Itabapoana. Além disso, estabelecer diretrizes de forma compartilhada a fim de prestar os serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) à cadeia produtiva do pescado, através de esclarecimentos e orientações sobre práticas sustentáveis de cultivo de peixes, captura e sobre as políticas públicas especificas a estes setores produtivos, respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho (Anexo I) devidamente aprovado e parte integrante do Termo, independente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000160/2024.\r\n\r\nId: 2574456"
                            ],
                            "2574455": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e município de Cardoso Moreira/RJ. \r\n\r\nOBJETO: a conjunção de esforços para desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca do município de Cardoso Moreira. Além disso, estabelecer diretrizes de forma compartilhada a fim de prestar os serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) à cadeia produtiva do pescado, através de esclarecimentos e orientações sobre práticas sustentáveis de cultivo de organismos aquáticos, captura e sobre as políticas públicas específicas a estes setores produtivos, respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho (Anexo I) devidamente aprovado e parte integrante do Termo, independente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/00124/2024.\r\n\r\nId: 2574455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2574348": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 20 de março de 2026. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital nº 01/2024 “Arraiá Cultural RJ 4” Categoria A - Lote 4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000284/2024.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n52308\r\n\r\n40.729.478 IGOR DE ALMEIDA\r\n\r\n40729478000171\r\n\r\nACR4 7166/2024\r\n\r\n07/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52624\r\n\r\nYAGO ROMEIRO LAPORT ANTUNES\r\n\r\n46365686000115\r\n\r\nACR4 7092/2024\r\n\r\n07/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n52650\r\n\r\n28.377.161 GUILHERME FERNANDO BRUM MACHADO\r\n\r\n28377161000118\r\n\r\nACR4 7067/2024\r\n\r\n07/06/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nId: 2574348"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574525": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/100/2024 PARTES: FUNARJ e MAGOLAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical OS GAROTIN, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"MÚSICA NA LAURA - G20 RIO SESSIONS\", na Casa de Cultura Laura Alvim em 20/06/2024, às 19h00. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. VALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00583. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/0000888/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/105/2024. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Maurício Pinheiro Reis, nome artístico BIAFRA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", na Casa de Cultura Euclides da Cunha, em Cantagalo, no dia 23.06.2024. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. VALOR: R$ 20.000,00. NOTA DE EMPENHO: R$ 20.000,00. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000995/2024.\r\n\r\nNSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº180021/101/2024. PARTES: FUNARJ e GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Alexandre Silva de Assis, nome artístico XANDE DE PILARES, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 3 (três) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\". PRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 4 (quatro) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. VALOR: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00567. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000783/2024.\r\n\r\nId: 2574525"
                            ],
                            "2574577": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2024.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000037/2024.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000037/2024.\r\n\r\nId: 2574577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2574546": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 18/2022, relativo à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 10 (dez) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 278.544,00 (duzentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor estimado de R$ 23.212,00 (vinte e três mil duzentos e doze reais), cada uma delas, mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 57, inciso II e 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº SEI-300001/000292/2021\r\n\r\nId: 2574546"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2574212": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/003209/2023, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, CITA que o servidor EDUARDO SINGELO DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4.210.868-3, matrículas 0929.578-3, vínculo 3/ 0943.739-3, vínculo 4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1897, no horário de 10h às 16h, tendo os seus integrantes deliberado indiciá-lo e citá-lo, na forma do Artigo 70, do Decreto-Lei n.º 220/75, pela inobservância ao art. 39, Incisos V, VI, VII combinado com art. 50, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", \"d\", e \"j\" do Art. 3º, alíneas \"a\" e \"e\" do Art. 4º, todos do Decreto Estadual n.º 43.583/2012, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra mencionada.\r\n\r\nId: 2574212"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574433": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024, OBJETO: contratação de empresa especializada, para fornecimento de móveis de escritório e mobiliário para atender os órgãos do Estado do Rio de Janeiro através do Sistema de Registro de Preços - SRP sob demanda. Anteriormente marcado para dia 27/06/2024 às 11:00 horas, fica adiado SINE DIE. - Processo nº SEI-170002/000926/2023.\r\n\r\nId: 2574433"
                            ],
                            "2574523": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público o Relatório de Sindicância cuja finalidade é apurar e avaliar os atos praticados constantes nos autos do Processo SEI-330002/000105/2024, referente ao Ofício 8ª PJCID 0006/2024, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. Processo nº SEI- 330002/000105/2024.\r\n\r\nId: 2574523"
                            ],
                            "2574416": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nVILA DO CÉU (SEI-330020/001304/2021): QUADRA 01: Viviana Lopes de Souza - lote 20 unid. 1B; QUADRA 06: Iondas Dias Pereira Andrade - lote 46; QUADRA 11: Francisca Socorro Ligório da Silva - lote 42; QUADRA 12: José Carlos Pereira dos Santos - lote 08 unid. 1A; Dayane Marins dos Santos - lote 08 unid. 3A; Marlene Leonor da Silva - lote 32 unid. 1A; Silvia Vaz - lote 33 unid. 1A; QUADRA 16: Elenides Bar Knauer Videres - lote 26; QUADRA 17: Simone Lopes Rocha Machado - lote 03; QUADRA 18: Eliane Mendes dos Reis - lote 37; QUADRA 19: Carlos Eduardo da Silva - lote 03 unid. 1B; Sandra Mendes dos Reis Dias - lote 05 unid. 1A; QUADRA 21: Regina Célia Gomes Neves - lote 23; Nivaldo Martins de Sousa - lote 30 unid. 1A; Somália Rodrigues Costa - lote 30 unid. 2A; QUADRA 22: Pablo Rodrigo dos Anjos Ferreira Lopes e Luis Fernando dos Anjos Lopes - lote 03 unid. 2A; QUADRA 23: Tereza Dias dos Santos - lote 32 unid. 1A; QUADRA 24: Irenilda D'Aparecida Castro de Freitas - lote 50; Marlene Aparecida Moreira Barbosa - lote 51; QUADRA 25: Maria Celia Romão Cordeiro dos Santos - lote 20 unid. 1A; Deneci Soares - lote 23 unid. 1A; QUADRA 26: Vitor Mendonça do Nascimento e Jéssica Teixeira do Nascimento - lote 06; QUADRA 27: Alvanete Lopes de Almeida - lote 12 unid. 1A; Sueli da Silva Malheiro - lote 22; QUADRA 28: Silma Cezar de Azevedo - lote 07 unid. 1A; Rosimere da Conceição Parreiras - lote 13 unid. 1A; Francisca Salete Rodrigues Nascimento - lote 46 unid. 1A; QUADRA 29: Cristiane de Lucena Pereira - lote 13 unid. 1A; Zirleide Soares de Lucena e Zilvete Soares de Lucena - lote 13 unid. 2A; QUADRA 31: Fabiana Barreto de Sousa - lote 27; QUADRA 32: Marizete Bento da Silva - lote 22 unid. 1A; Fabiana da Silva de Carvalho - lote 23 unid. 1A; Maria de Lourdes Santana - lote 28 unid. 1A; Cristiane Santana da Silva - lote 28 unid. 1B; QUADRA 38: João da Silva - lote 10; QUADRA 39: Ericka Regina da Silva - lote 26; QUADRA 40: Anderson Bezerra Batista - lote 12 unid. 2A; QUADRA 41: Dulce Maria Protetor Carvalho - lote 44; QUADRA 45: Vanderlei de Sousa Silva - lote 04 unid. 1A; Rodrigo Debaquer da Silva - lote 11; QUADRA 46: Jéssica Vieira de Araujo - lote 06 unid. 1B; Liane Silva dos Santos - lote 07; QUADRA 47: Terezinha Furtado de Moura - lote 19 unid. 1A; QUADRA 49: Maria Auxiliadora de Castro Matta - lote 17; QUADRA 50: Maria de Lourdes da Silva - lote 13 unid. 1A; Guilherme da Silva - lote 13 unid. 1B; Elisangela Oliveira Gonçalves - lote 27; QUADRA 52: Cleide do Carmo Souza - lote 03 unid. 1A; Afonso Coelho de Moraes - lote 07; QUADRA 57: Alexandre Carlos Teles - lote 13; QUADRA 58: Sebastiana da Silva Pereira - lote 20 unid. 1A; Leandro Lopes de Carvalho e Nathaly Azeredo de Souza - lote 31 unid. 2A; QUADRA 59: Gabriel dos Santos Pereira - lote 71; QUADRA 62: Edna Guilherme dos Santos - lote 01; Vera Lúcia Dias de Freitas - lote 35 unid. 1A; QUADRA 63: Rita de Cassia Salvador Cardoso - lote 17; Ronaldo de Souza Faroés - lote 40; QUADRA 64: Maria do Rosário da Silva Neves - lote 30; QUADRA 66: Leidiane Guimarães dos Reis - lote 03 unid. 2A; Ana Cláudia Gomes Borges - lote 06 unid. 1A; QUADRA 69: Marcos Antonio da Cruz Domingos - lote 17 unid. 1A; QUADRA 70: Ana Maria Conceição Alves Sardinha - lote 30; Adriana Gomes de Oliveira - lote 46.\r\n\r\nJARDIM ALHAMBRA (SEI- E-25/000.377/1999): QUADRA 02: Eurismar Saraiva de Sá - lote 01; Antônio Marcos de Carvalho - lote 06 unid. 1A; Maria da Guia de Oliveira Nogueira - lote 12 unid. 1A; Erivaldo Nogueira da Silva e Ana Paula Coutinho da Silva - lote 12 unid. 1B; Diego dos Santos Coutinho - lote 12 unid. 2A; QUADRA 07: Jorge Ferreira Alves - lote 07 unid. 1A; Maria de Lurdes Martins da Silva - lote 08; QUADRA 08: Yan Valente de Oliveira - lote 09 unid. 1A; QUADRA 09: Fátima Maria do Nascimento e Delis do Nascimento Fernandes - lote 15 unid. 1A; Erica Silva dos Santos - lote 17 unid. 2A; Wilder Bolivar Monsores de Freitas Salviato - lote 24 unid. 2A; Lidiane Teixeira da Costa - lote 33; QUADRA 11: Sandra de Freitas Valente - lote 01; Damião Inácio da Silva - lote 06; Danielle Affonso Apolinario e Leandro Diniz da Silva - lote 12 unid. 2A; Eliane Ribeiro - lote 16 unid. 1A; Antônio Milton Nascimento Barbosa e Ana Letícia Ribeiro do Nascimento - lote 16 unid. 1B; Ana Cristina Ferreira Leão - lote 27 unid. 1A; Michele Lemes da Silva - lote 37 unid. 1A; Maria Aparecida Lopes - lote 44 unid. 1A.\r\n\r\nVALE DOS PALMARES (SEI-330020/000645/2022): Quadra 01: Maria Alice Gomes da Silva - lote 02 unid. 1A; Regina Celia Giancristofaro Gouvea - lote 13; Jacson de Souza Dias - lote 16; Juliana Dias Germano dos Santos - lote 17 unid. 1A; Rejane de Souza Dias - lote 19; Adelson da Costa Monteiro - lote 20; Quadra 02: Rafael Orlando dos Santos - lote 04 unid. 1A; Tiago dos Santos Venga e Elenilda de Souza Dias Venga - lote 18 unid. 2A; Cristiana Melo Castro Rodrigues - lote 20 unid. 2A; Leonardo Rodrigo do Nascimento e Thiago do Nascimento Melo - lote 21; Cláudia Firmino Rosa - lote 22 unid. 2A; Thallya de Oliveira Miranda - lote 24; Quadra 03: Tatiana de Oliveira - lote 08 unid. 1A; Julia Stefany Alcebíades dos Santos - lote 08 unid. 2A; Marllon Douglas Evencio Lima - lote 13 unid. 2A; Quadra 04: Cristiano Avellar Viana - lote 04; Nathalia Cristina dos Santos de Sousa - lote 05 unid. 1A; Juarez dos Santos Chaves - lote 13; Adenildes Arifes de Oliveira - lote 14; Oseias Gomes de Brito - lote 15 unid. 1A; Thamyres Christine de Souza Alves da Silva - lote 16 unid. 4A; Quadra 05: Talyta Caroline Cardoso de Freitas Reis - lote 14; Quadra 06: Odilene Pereira dos Santos e Sérgio José da Conceição - lote 02; Marcelo Miranda Cavalcanti - lote 20 unid. 1A; Fellipe Jayme Macedo de Souza - lote 20 unid. 2A; Gilson João Benedito - lote 23 unid. 1A; Abdias Antonio de Mesquita - lote 36; Adrielle de Oliveira Cavalcanti - lote 38 unid. 2A; Diego Araújo de Amorim e Bruno Araújo de Amorim - lote 45 unid. 1A; Elizete da Conceição Costa e José Felix dos Santos - lote 49 unid. 1A; Geane Nascimento de Brito Barbosa - lote 53; Abraão de Brito Barbosa e Mateus de Brito Barbosa - lote 54 unid. 1A; Caio Flavio Coelho - lote 71 unid. 1A; Quadra 07: Édson Rosa - lote 02 unid. 1A; José Ivo Pereira de Farias e Erika Bruna da Silva Baptista - lote 03 unid. 1A; Elaine dos Santos Gonçalves Manhães - lote 05 unid. 1A; Wellison Floriano da Silva Oliveira - lote 24 unid. 1A; Quadra 08: Lucy da Glória Apparicio Coutinho - lote 12 unid. 1A; Nanci da Glória Coutinho Pereira - lote 13 unid. 1A; Enderson da Silva Jacinto - lote 19 unid. 1A; Aguinaldo Pereira de Almeida - lote 24; Fabricio Rodrigues de Sousa - lote 25; Nadja Almeida de Azevedo Santos e Moacyr Ferreira - lote 27; Nair Lopes da Silva Alves - lote 33 unid. 1A; Shirlei de Oliveira Miranda Fuentes - lote 40 unid. 1A; Marizete Alcides da Costa - lote 50 unid. 1A; Luiz Fernando da Silva Pinto - lote 56 unid. 1B; Quadra 09: Selma Lúcia Pereira de Souza - lote 06 unid. 1A; Quadra 11: Denise Maria Ribeiro da Silva - lote 02 unid. 2A; Quadra 12: Leandra Francisca dos Santos Reis - lote 02 unid. 1A; Quadra 13: Tamires Vicente da Silva - lote 06 unid. 1A; Itania Costa Antônio Viana - lote 14 unid. 1A; Joana Cristina do Quadro dos Santos e Alan Pereira dos Santos - lote 19; Simônica Jeremias de Âlcantara Silva - lote 32; Adriana Rodrigues Galvão - lote 33; Quadra 14: Eli da Silva Castro - lote 12 unid. 1A; Leidinea Pereira da Silva - lote 14 unid. 1A; Quadra 15: Marcia Cristina Silva Correia - lote 01 unid. 1A; Joana Barbosa - lote 11 unid. 1A; Marlon de Castro Vital - lote 12 unid. 1A; Juliana Francisco - lote 14 unid. 1A; Anderson Barbosa Martins - lote 15 unid. 1A; Beatriz da Silva Sousa - lote 20 unid. 1A; Quadra 16: Igor dos Santos Barros - lote 01; João Miguel de Aguiar - lote 04 unid. 1A; Idianara Almeida de Aguiar e Leandro do Nascimento Ferreira - lote 05; Francisco das Chagas Cândido Galdino - lote 06 unid. 1A; Fábio José Manoel - lote 09 unid. 1A; Romildo Cardoso Moreira - lote 12; João Paulo da Silva Nunes - lote 19 unid. 1A; Helloize Vitória Oliveira Moura e Gisele Domingues Oliveira - lote 21; Érica Luminato da Silva Ferreira - lote 35 unid. 1A; Fabio Silva da Costa - lote 45; Álvaro Ferreira da Silva Júnior - lote 54 unid. 1A; Vanessa Patricia Alves Barroso Torres - lote 55 unid. 1A; Jéssica Helena Alves Barroso - lote 55 unid. 2A; Raquel Paixão de Santana - lote 60; Paulo Ricardo Freitas - lote 64 unid. 2A; Andréa Rocha da Cruz - lote 64 unid. 3A; Irani Maria Dias e Wanderson Rodrigues da Silva - lote 68; Quadra 17: Katia Tamara Cruz da Costa - lote 06; Márcia Cristina Terto da Silva - lote 30 unid. 1A; Quadra 18: Marluce da Silva Costa - lote 01; Quadra 19: Daniele Silva Virgilio - lote 01 unid. 1A; Merelin Jesus de Almeida Maia - lote 03; Marilene Alves da Silva - lote 04; José Henrique Inácio - lote 06 unid. 1A; Nayara Gonçalves da Rosa - lote 06 unid. 2A; Jose Carlos de Assis e Dalila Pires da Costa - lote 07 unid. 1A; Lucia dos Santos Lima - lote 09; Claudia Marcia Domingos Gonçalves - lote 11; Quadra 20: Maria da Graça Torres dos Santos - lote 01; Juvenal dos Santos Pereira - lote 08; Josemar Soares Firmino - lote 13 unid. 1A; Ariane Alves do Nascimento - lote 20; Nilton Cezar dos Santos - lote 24 unid. 1A; Quadra 21: Jorge Henrique Barreto Rodrigues - lote 17 unid. 1A; Rita de Cássia Primo da Silva e Luiz Claudio Cavalcante da Silva - lote 31; Quadra 22: Severino Ramos Soares de Mendonça - lote 18; Guilherme Oliveira Teixeira - lote 23 unid. 1A; Quadra 23: Cláudia Márcia Magalhães Brune Leopoldo - lote 02; Alcenir Lopes Ribeiro Pedro - lote 05 unid. 1A; Roseli Lopes Pinheiro Pedro - lote 05 unid. 1B; Rosemery Jerônimo dos Santos - lote 06 unid. 1A; Monique Santos da Silva Borges - lote 06 unid. 1B; Sandra Maria dos Santos - lote 11; Josiane Benedito da Silva Araújo - lote 12; George Benedito da Silva - lote 13; Rosemeri Ferreira dos Santos - lote 22.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nVILA DO CÉU (SEI-330020/001304/2021): QUADRA 01: Irene Lopes de Souza - lote 20 unid. 1A; QUADRA 22: Jaildo Henrique Barbosa Junior - lote: 03 unid. 1A; QUADRA 63: Braz Antonio Gomes - lote 43 unid. 1A.\r\n\r\nJARDIM ALHAMBRA (SEI- E-25/000.377/1999): QUADRA 08: Renata Salgado de Almeida - lote 03; Hugo Teodorio Victorino dos Santos - lote 07; QUADRA 09: Sara Magalhães da Silva - lote 21 unid. 1A; Sheila Magalhães da Silva - lote 21 unid. 1B; QUADRA 11: Márcio de Oliveira Inocencio e Leonardo da Silva Inocencio - lote 15; Paulo Sérgio Ribeiro de Oliveira e Marluce da Silva - lote 38.\r\n\r\nVALE DOS PALMARES (SEI-330020/000645/2022): QUADRA 02: Helena Maria de Mesquita Carvalho - lote 05 Unid. 1A; Suzane Origuela Santos Bezerra - lote 12; Marilene Barbosa dos Santos - lote 18 Unid. 1A; Ana Celia Melo - lote 20 Unid. 1A; QUADRA 03: Marta Rafaela de Oliveira Luz - lote 10; Seny Alves de Souza - lote 11 Unid. 1A; Fabricio Custodio de Souza - lote 12; Marina Custódio de Souza - lote 13 Unid. 1A; QUADRA 04: Francisco Fábio Pereira Silva - lote 02; Andreia Lopes da Silva - lote 09; Gleicy Kely Francisca de Souza Silva - lote 16 Unid. 1A; Karyne Christine de Souza Alves da Silva - lote 16 Unid. 2A; Mayara Cristina de Souza Alves da Silva - lote 16 Unid. 3A; QUADRA 05: Marilene Araujo de Amorim - lote 03; Neuza Maria de Amorim - lote 08; Edmilson Neves Alves - lote 13 Unid. 1A; Santhiago dos Santos Alves - lote 18 Unid. 1A; Maria Luiza do Carmo Monteiro - lote 21; QUADRA 06: Cassia dos Santos Lemos - lote 05 Unid. 1A; Rosimeri Ferreira Diogo - lote 08 Unid. 1A; Fábio Felix e Silva - lote 09 Unid. 1A; Mauro da Silva Oliveira - lote 29; Luiz Claudio Amaral Roma - lote 35; Pedro Paulo Coutinho Roma - lote 37; Layanne Almeida da Silva Vinha - lote 38 Unid. 1A; Sonia Regina de Souza Silva - lote 39 Unid. 1A; Rosilda Almeida Bezerra - lote 44; Maria de Fatima Mendes - lote 47; Namir Gomes de Souza - lote 56; Rosiane Alves Nascimento - lote 61 Unid. 1A; Raquel de Jesus Nascimento - lote 61 Unid. 2A; Marcus Vinicius de Jesus Gonçalves - lote 61 Unid. 3A; Maria de Fatima de Jesus Gonçalves - lote 61 Unid. 4A; Carlos Eduardo Mendes Souza - lote 64 Unid. 2A; Glaucia Lima Nascimento - lote 70 Unid. 1A; João Victor Rodrigues Amorim Macedo - lote 70 Unid. 2A; Leandro Flavio Coelho - lote 71 Unid. 1B; Jose Augusto da Silva - lote 72; QUADRA 08: Isabel Rodrigues dos Santos - lote 42; Roberio Santiago da Silva - lote 47; Jorginete Guilhermina da Silva Pinto - lote 56 Unid. 1A; QUADRA 11: Enatiane Cristina Oliveira da Conceição - lote 02 Unid. 1A; QUADRA 13: Bruno da Silva Barreto - lote 08; Daiene do Quadro Mattos - lote 20; QUADRA 15: Flávia Marcolino de Souza - lote 07; Sandra Maria Abranches - lote 08; QUADRA 16: Valdi Marques Araujo - lote 06 Unid. 2A; Lucimar Rocha de Oliveira - lote 23; Fabio Guzman Placido - lote 64 Unid. 1A; QUADRA 17: Flávia dos Santos Lopes - lote 09; Carlos Alberto de Oliveira - lote 20; QUADRA 18: Edmea Lugão Rodino - lote 07 Unid. 1A; QUADRA 19: Weverton Costa Henrique e Nayani Costa Henrique - lote 05 Unid. 1A; QUADRA 21: Maria Antônia Marques Ferreira - lote 08; Mirian Nunes da Silva - lote 22; Ângela Dias Tavares - lote 27; Anderson Tavares Leite - lote 28 Unid. 1A.\r\n\r\nId: 2574416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574296": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE00318 - AGENERSA.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E COMPOSTELA CORPORATE GESTÃO DE ATIVOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de coquetel incluindo material de apoio (louças, equipamentos, mão de obra), conforme disposições do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 17 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.\r\n\r\nGESTORA: Renata Costa Pompas - ID. Funcional nº 29304261\r\n\r\nFISCAL: Gilda Baltar - ID. Funcional nº 35025050\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Luana Simoni Figueira - ID. Funcional nº 51258200.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003643/2024.\r\n\r\nId: 2574296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2574463": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no Conjunto Residencial Freitas Soares - 2ª Fase - Município de ´Porto Real, RJ, conforme especificações e regulamentações descritas no Termo de Referência do Edital. PRAZO: 08 (oito) meses corrido e será contado a partir de ordem de início que será expedida em até 60 (sessenta) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 148.998,00 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI490002/002317/2023, Lei Federal nº13.303/2016, Decreto Estadual nº 31.864/2002, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006, e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 031/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 490002/001861/2024.\r\n\r\nId: 2574463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2574414": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADOPRIA GERAL DO ESTAO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão.\r\n\r\nPARTES: AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechse e a Procuradoria Geral do Estado - PGE-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Filiação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro à Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), com o intuito de obter serviços e oportunidades para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade da atuação institucional por meio do uso de tecnologia na área jurídica.\r\n\r\nVALOR: 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040152/2023.\r\n\r\nId: 2574414"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}